{
    "2007-04-17": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "176417": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 47/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.440-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por HILDO VIGNOLI MUNIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.703-2/2000 - INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E OSWALDO DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.588-9/1995 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por CARMEM LÚCIA PINTO COELHO DE ABRANTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.366-2/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por LEONARDO CALDAS VIEITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.740-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ARLETE AGUIAR DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.926-1/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por SÉRGIO NIRELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.033-3/2003 - PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ/Embargos de Declaração interposto por LÚCIA CHRISTINA VALLADARES.\r\n\r\nId: 176417"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "177063": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.962 - Designa ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2947/0-2, AUGUSTO CESAR DE OLIVERIA PINTO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2860/0-0, SERGIO HENRIQUE BAPTISTA, matr. 02/3891/0-6, JOÃO LUIZ FRAGA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3679/0-8, para, sob a Presidência do primeiro e secretariado pelo último, constituírem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, revogando-se o Ato Executivo nº 13.945, de 19.01.2001.\r\n\r\nId: 177063"
                    ],
                    "177328": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 301.206-6/2007 - Ivone Teixeira Vilete. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 13.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.736-4/2007 - Marcia Diogo Fernandes Runge, matr. 02/3434/0-8. DEFIRO em parte o pedido.\r\n\r\nId: 177328"
                    ],
                    "177670": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.569-5/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da mesma Lei, referente a assinatura do Diário Oficial da União e respectivos suplementos, a favor da MJ IMPRENSA NACIONAL, para o exercício de 2007 no valor total de R$ 22.029,00 (vinte e dois mil e vinte nove reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0231.0112802162.023, Natureza de Despesa 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2007.\r\n\r\nId: 177670"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "177468": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.292-5/2007 - Rosângela Rodrigues Alves da Silva, matr. 02/2763/0-2; proc. TCE nº 301.262-0/2007 - Ailton Sales Sá Filho, matr. 02/3460/0-9; proc. TCE nº 301.298-9/2007 - Renato Pereira Cardoso, matr. 02/1732/0-6; proc. TCE nº 301.299-3/2007 - Alessandro Carvalho Lima, matr. 02/3664/0-5; proc. TCE nº 301.276-1/2007 - Anderson Alexandre da Siva, matr. 02/2947/0-2; proc. TCE nº 301.311-7/2007 - Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matr. 02/2758/0-9. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 177468"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "177673": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/04/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.640-5/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 05/2007 à firma OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 177673"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "176265": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 10/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.378-7/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa E.A.M. DO BRASIL CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 11 (onze) arquivos deslizantes do TCE-RJ, composto de 103 (cento e três) módulos.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 15/02/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 23.700,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2007.\r\n\r\nId: 176265"
                    ],
                    "177680": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2007\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação de que trata o processo adiante mencionado teve o seu objeto modificado, razão pela faz-se necessária à realização de outras alterações correlatas e a transferência da data inicialmente agendada: \r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.149-2/2007\r\n\r\nDIA: 04/05/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPRESSORES, MOTORES ELÉTRICOS E CILINDROS DE GÁS FREON R22\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.829,09 \r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 177680"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "177614": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA ALUTRENS S.A.)\r\n\r\nCNPJ Nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE Nº 3330027535-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 14 de março de 2007, na Rua Senador Dantas, nº 105, 31º andar, Centro - Rio de Janeiro-RJ. 2. Presença: Conselheiros: Arthur Farme D'Amoed Neto, Carlos Infante Santos de Castro, José Ismar Alves Tôrres, Leonardo Giuberti Mattedi, Leonardo Silva de Loyola Reis, Paolo Enrico Maria Zaghen. 3. Mesa: Presidente: José Ismar Alves Tôrres. Secretário: Leonardo Giuberti Mattedi. 4. Assuntos e Deliberações: 4.1. Desinvestidura e Investidura de Administrador: O Presidente do Conselho, Sr. José Ismar Alves Tôrres, iniciou os trabalhos informando aos Conselheiros: (a) a renúncia do Sr. Paulo Assunção de Sousa, ao cargo de Presidente da Companhia. A renúncia foi aceita pelos Conselheiros que nomearam o Sr. Fernando Barbosa de Oliveira para assumir o cargo de Presidente da Companhia; (b) a renúncia do Sr. Marcos Pessoa Queiroz Falcão, ao cargo de Conselheiro de Administração, a qual foi aceita pelos membros do Conselho; e (c) a indicação do Sr. José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 04.101.207-1, expedida pelo IFP/RJ, CPF 738.733.147-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36 - 7º andar, Centro-RJ, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração, em complementação de mandato do Conselheiro renunciante, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. O Conselheiro ora indicado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. A nomeação deverá ser ratificada na próxima Assembléia Geral Ordinária. 5. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Confere com o original lavrado em livro próprio. Leonardo Giuberti Mattedi - Secretário - CPF nº 364.415.031-15. Certidão - JUCERJA registro sob o nº 00001687204 em 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177614. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "177635": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA NA SEDE SOCIAL\r\n\r\nNO DIA 09 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:00 HRS.\r\n\r\nData, hora e local: 09 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Sacadura Cabral n.º 102, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Com a presença dos Senhores Membros do Conselho de Administração, CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA, PAULO ALBERTO LEMANN, MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, ROBERTO MOSES THOMPSON MOTTA e MU HAK YOU, foi realizada a presente Reunião, sob a presidência do Sr. Conselheiro - CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA e, como Secretário, o Sr. Conselheiro - MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, para tratar e aprovar a seguinte pauta. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) proposta de distribuição pública de debêntures da terceira emissão da Companhia, sendo as debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária (a “Distribuição Pública”, a “3ª Emissão” e as “Debêntures”, respectivamente); e (ii) a autorização para a Diretoria da Companhia requerer à CVM o registro da Distribuição Pública, bem como realizar quaisquer outros atos necessários a sua consecução. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, o seguinte: (i) aprovar a Distribuição Pública de Debêntures da 3ª Emissão da Companhia, com as seguintes características: (a) Valor Total da 3ª Emissão: O valor total da 3ª Emissão será de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido a seguir). Observados os limites previstos no artigo 60 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei das Sociedades por Ações”), (a1) a Companhia poderá aumentar a quantidade de Debêntures a serem distribuídas no âmbito da Distribuição Pública em até 20% (vinte por cento) com relação à quantidade originalmente oferecida, sem a necessidade de novo pedido de registro à CVM ou de modificação dos termos da Distribuição Pública, nos termos do §2º do artigo 14 da Instrução nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (a “Instrução CVM 400/03” e o “Lote Adicional”); e (a2) sem prejuízo do Lote Adicional, para atender a um eventual excesso de demanda pelas Debêntures, a Companhia poderá outorgar à instituição líder da Distribuição Pública (o “Coordenador Líder”) a opção de aumentar a quantidade de Debêntures a serem emitidas nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, da Espécie Quirografária, Em Série Única, Para Distribuição Pública, da Lojas Americanas S.A. (a “Escritura de Emissão”) em até 15% (quinze por cento) com relação à quantidade originalmente prevista, após consulta e concordância prévia da Companhia, na data da conclusão do procedimento de bookbuilding exclusivamente para atender a excesso de demanda que vier a ser constatado pelo Coordenador Líder, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400/03 (a “Opção de Lote Suplementar”), respeitadas as mesmas condições e preço das Debêntures originalmente ofertadas e a mesma Remuneração (conforme abaixo definido) originalmente estabelecida no procedimento de bookbuilding aplicável, exceto que, se colocadas, as Debêntures do Lote Adicional e as Debêntures do Lote Suplementar serão distribuídas pelo regime de melhores esforços; (b) Número de Séries: A 3ª Emissão será realizada em série única; (c) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Debêntures será 1º de abril de 2007 (a “Data de Emissão”); (d) Quantidade de Títulos: Serão emitidas 23.000 (vinte e três mil) Debêntures, em série única, podendo ser emitida quantidade superior de Debêntures em virtude do exercício da Opção de Debêntures Adicionais e da emissão de Lote Suplementar, nos termos dos itens (a1) e (a2) acima; (e) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão (o “Valor Nominal Unitário”); (f) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações; (g) Forma: As Debêntures serão da forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; (h) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária; (i) Prazo e Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 6 (seis) anos a contar da Data de Emissão, com vencimento final em 1º de abril de 2013 (a “Data de Vencimento”). Por ocasião da Data de Vencimento, a Companhia se obriga a proceder ao pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme definido a seguir, das Debêntures que ainda estiverem em circulação, acrescido da Remuneração, conforme definido a seguir; (j) Remuneração: As Debêntures renderão juros, correspondentes a, no máximo, 104,50% (cento e quatro vírgula cinqüenta por cento) da taxa média de juros dos Depósitos Interfinanceiros DI de um dia, “Extra Grupo” (“Taxas DI”), calculadas e divulgadas pela Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP (a “CETIP”), no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis (a “Taxa Máxima”), incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ainda não amortizado conforme os termos da Escritura de Emissão, a partir da Data de Emissão ou da última Data de Pagamento da Remuneração, conforme o caso, e pagos ao final de cada período de capitalização (“Remuneração”); (k) Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios: Os valores relativos à Remuneração deverão ser pagos semestralmente, sempre no dia 1º dos meses de abril e outubro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 1º de outubro de 2007 (cada uma dessas datas, uma “Data de Vencimento de Remuneração”); (l) Amortização: As Debêntures serão amortizadas anualmente em 3 (três) parcelas iguais e consecutivas a partir do 4° (quarto) ano (inclusive) a contar da Data de Emissão, nas seguintes datas: 1º de abril de 2011, 1º de abril de 2012 e 1º de abril de 2013 (cada uma dessas datas, uma “Data de Amortização”); (m) Encargos Moratórios: Sem prejuízo do disposto no item (n) a seguir, ocorrendo atraso imputável à Companhia no pagamento de qualquer quantia devida aos debenturistas, o valor em atraso continuará a ser remunerado nos termos da Remuneração aplicável e, além disso, ficará sujeito a multa moratória convencional de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago, e a juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados sobre os valores em atraso, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para cobrança; (n) Vencimento Antecipado: Observado o disposto neste item (n), o agente fiduciário da 3ª Emissão deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, independentemente do recebimento de notificação, do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, e demais encargos devidos, mediante entrega à Companhia de simples comunicação por escrito, na ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos (cada um, um “Evento de Inadimplemento”): (1) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária relacionada às Debêntures não sanada no prazo de 2 (dois) dias úteis; (2) vencimento antecipado de qualquer obrigação da Companhia ou da B2W - Companhia Global de Varejo (“B2W”), durante a vigência da Escritura de Emissão, cujo valor remanescente da obrigação, à época da declaração de vencimento antecipado, seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ou o equivalente em outras moedas, reajustados, anualmente, pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP/M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (o “IGPM”), desde a Data de Emissão; (3) inadimplemento de qualquer obrigação financeira da Companhia ou de suas controladas, diretas ou indiretas, cujo valor principal unitário seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) ou o equivalente em outras moedas, reajustados, anualmente, pela variação do IGP-M, desde a Data de Emissão, salvo se o inadimplemento de obrigações for sanado pela Companhia ou suas controladas, conforme o caso, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de notificação da Companhia ou uma de suas controladas, conforme o caso, da respectiva ocorrência; (4) a ocorrência de: (i) pedido de recuperação judicial ou submissão a qualquer credor ou classe de credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Companhia ou por qualquer de suas Controladas Relevantes (conforme definido a seguir), e/ou (ii) extinção, liquidação, dissolução, insolvência, pedido de auto-falência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou decretação de falência da Companhia ou de qualquer de suas Controladas Relevantes (conforme definido a seguir). Para fins deste item, são consideradas “Controladas Relevantes” as seguintes pessoas jurídicas: B2W, BWU Comércio e Entretenimento S.A. (a “BWU”) e FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito, Financiamento e Investimento; (5) exceto mediante anuência expressa dos debenturistas, alienação de quaisquer ativos operacionais que, individual ou conjuntamente durante a vigência das Debêntures, resultem em uma redução da receita operacional líquida da Companhia superior a 25% (vinte e cinco por cento) em relação à receita operacional líquida da Companhia no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 (corrigida anualmente conforme a variação do IGPM-FGV). O limite acima estabelecido será apurado trimestralmente, levando-se em conta as receitas operacionais da Companhia durante os 12 (doze) meses anteriores ao encerramento de cada trimestre, e utilizando-se as informações financeiras usualmente divulgadas pela Companhia; (6) pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre capital próprio e/ou outros pagamentos de qualquer outra forma a seus acionistas, ressalvado o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, ou qualquer outra participação estatutariamente prevista, se estiver em mora, relativamente ao pagamento de quaisquer valores devidos aos debenturistas, relativos às Debêntures, cessando tal proibição tão logo seja purgada a mora; (7) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária relacionada às Debêntures, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias do referido descumprimento, sendo que esse prazo não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; (8) provarem-se falsas ou revelarem-se incorretas ou enganosas, na data em que foram dadas, em qualquer aspecto relevante, quaisquer das declarações ou garantias prestadas pela Companhia na Escritura de Emissão; (9) se, após a transferência de controle acionário direto ou indireto da Companhia, a Fitch Ratings ou, na impossibilidade desta, uma agência de classificação de risco de renome internacional, rebaixar os ratings da 3ª Emissão e/ou da Companhia (com base nos ratings da 3ª Emissão e Companhia existentes no 5º (quinto) dia útil imediatamente anterior à aprovação societária necessária referente a essa transferência de controle), exclusivamente em decorrência da referida transferência de controle; (10) aprovação de operações de cisão, fusão ou incorporação que envolvam a Companhia ou a B2W, exceto se: (i) obtida anuência prévia dos Debenturistas; ou (ii) tal operação de cisão, fusão ou incorporação envolver (x) a Companhia e a B2W, entre elas, (y) a Companhia e/ou a B2W e qualquer empresa(s) que, na data da Escritura de Emissão, seja(sejam) controlada(s), direta(s) ou indireta(s), da Companhia ou (z) empresas que, nesta data, são controladas, diretas ou indiretas, da Companhia, entre essas empresas controladas; (11) exceto se obtida anuência prévia dos debenturistas, transformação do tipo societário da Companhia ou da B2W; (12) decisão judicial determinando a execução judicial de títulos contra a Companhia ou qualquer uma de suas controladas, direta ou indireta, cujo valor agregado seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) reajustados anualmente, pela variação do IGP-M, desde a Data de Emissão, salvo se contra tal decisão judicial couber qualquer ação ou recurso judicial da Companhia perante o tribunal que determinou a execução do título ou tribunal superior a este; (13) realização de redução de capital social da Companhia com outra finalidade que não a absorção de prejuízos, após a data de registro da 3ª Emissão junto à CVM, sem que haja anuência prévia dos Debenturistas; (14) protesto legítimo de títulos contra a Companhia ou suas controladas, diretas ou indiretas, em valor individual superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e/ou em valor agregado superior a R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) salvo se, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados do referido protesto, seja validamente comprovado pela Companhia ou suas controladas que: (i) o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; (ii) o protesto for cancelado, ou ainda, (iii) forem prestadas garantias em juízo; (15) alteração ou modificação do objeto social da Companhia ou da B2W, de modo a alterar substancialmente o ramo de negócios atualmente explorado por essas companhias; e/ou (16) os índices financeiros a seguir descritos (os “Índices Financeiros”) não sejam mantidos pela Companhia, simultaneamente, conforme verificação trimestral a ser realizada com base nas informações trimestrais devidamente apresentadas pela Companhia, sendo que a primeira verificação para fins desta alínea “16” ocorrerá no 4º trimestre de 2007: (i) Dívida Líquida Consolidada / EBITDA Ajustado menor ou igual a 3,0x; (ii) EBITDA Ajustado / Resultado Financeiro Líquido Consolidado maior ou igual a 1,5x. Para os efeitos do disposto na alínea “16” deste item, aplicar-se-ão as seguintes definições: “Dívida Líquida Consolidada” significa o somatório de todas as dívidas consolidadas da Companhia junto a pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo, mas não se limitando a, empréstimos e financiamentos com terceiros, emissão de títulos de renda fixa, conversíveis ou não em ações, no mercado de capitais local e/ou internacional, bem como o diferencial a pagar por operações com derivativos menos o somatório das disponibilidades (caixa e aplicações financeiras) e o diferencial a receber por operações com derivativos. “EBITDA Ajustado” significa o somatório: (i) do lucro operacional consolidado da Companhia antes de deduzidos os impostos, tributos, contribuições e participações, (ii) da depreciação e amortizações consolidadas da Companhia ocorridas no mesmo período, (iii) das despesas financeiras consolidadas deduzidas das receitas financeiras consolidadas da Companhia do mesmo período; e (iv) da equivalência patrimonial; o resultado do somatório dos itens (i), (ii), (iii) e (iv) deste parágrafo será apurado para os últimos 12 meses e calculado na data do mais recente balancete trimestral da Companhia. “Resultado Financeiro Líquido Consolidado” significa as receitas financeiras consolidadas da Companhia menos despesas financeiras consolidadas da Companhia; o resultado da subtração prevista neste parágrafo será apurado para os últimos 12 meses e calculado na data do mais recente balancete trimestral da Companhia. Na hipótese de ocorrência de quaisquer dos Eventos de Inadimplemento indicados nas alíneas “1”, “2”, “4” e “9” deste item, o agente fiduciário da 3ª Emissão deverá declarar o vencimento antecipado das Debêntures, independentemente de qualquer consulta aos debenturistas. Na ocorrência de qualquer dos Eventos de Inadimplemento, exceção feita aos indicados nas alíneas “1”, “2”, “4” e “9”, o agente fiduciário da 3ª Emissão deverá, em até dois dias úteis contados da data em que tomar ciência da ocorrência do referido evento, convocar Assembléia Geral de Debenturistas para deliberar acerca da declaração do vencimento antecipado das Debêntures; (o) Condições de Subscrição e Forma de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de integralização. As Debêntures desta 3ª Emissão poderão, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, ser subscritas a qualquer tempo, em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação do anúncio de início da distribuição ou até a data da publicação do anúncio de encerramento, o que ocorrer primeiro, com integralização à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis ao Sistema de Distribuição de Títulos (o “SDT”) ou ao sistema BovespaFix (o “Bovespafix”); (p) Distribuição e Negociação: (i) As Debêntures terão registro para distribuição e serão colocadas no mercado primário no SDT, administrado pela CETIP, com base nas políticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA, sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CETIP. As Debêntures terão registro para negociação no mercado secundário: (1) através do Sistema Nacional de Debêntures, administrado pela CETIP, com base nas políticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA, sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CETIP; e (2) através do BovespaFix, administrado pela Bolsa de Valores de São Paulo, sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia; (q) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados no mesmo dia do respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (i) os procedimentos adotados pela CBLC, para as Debêntures registradas no BovespaFix; e/ou (ii) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures registradas no SND; e/ou (iii) para os titulares de Debêntures que não estejam vinculados a esses sistemas, por meio do banco mandatário da Emissão; (r) Resgate Antecipado Facultativo: Não haverá a possibilidade de resgate antecipado das debêntures, pela Companhia, na 3ª Emissão; (s) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures; (t) Aquisição Facultativa pela Companhia: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia, ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das demais debêntures em circulação; (u) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia por meio da integralização das Debêntures serão destinados: (i) ao pagamento pela aquisição da BWU; (ii) a investimentos em tecnologia da informação; e (iii) a investimentos na BWU para utilização na reforma de suas lojas; (v) Obrigações da Companhia: Além de obrigações usuais para esse tipo de Emissão, a Companhia se obriga a tomar todas as medidas necessárias para (i) nos termos da alínea “d” da Cláusula 8.1.15 da minuta da Escritura de Emissão, manter seus bens necessários para condução de suas atividades principais adequadamente segurados por seguradoras de primeira linha, conforme práticas correntes em seu setor de atuação; e (ii) nos termos da Cláusula 8.1.20 da minuta da Escritura de Emissão, manter seus bens adequadamente segurados, conforme práticas correntes de mercado. (ii) Autorizar a Diretoria da Companhia a (a) requerer à CVM o registro da Distribuição Pública; (b) contratar instituição financeira autorizada a atuar no mercado de capitais para distribuição pública de valores mobiliários, agente fiduciário, banco mandatário e agente escriturador de debêntures, agência de classificação de risco, assessores legais, auditores externos para emissão de carta de conforto e outros prestadores de serviços correlatos; (c) a assinar a Escritura de Emissão, o Contrato de Colocação e quaisquer contratos e documentos necessários à realização da Distribuição Pública; bem como (d) praticar todos os demais atos necessários à consecução da Distribuição Pública, ficando desde já ratificados todos os atos praticados pela Companhia nesse sentido. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, aprovada e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LOJAS AMERICANAS S.A. Certificado o deferimento em 13/04/2007 e o registro sob o número 00001687990. Data: 13/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177635. Valor: R$ 10419,64"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Em 29.12.2005, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Presentes, ainda, para prestar eventuais esclarecimentos, os Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Laênio Pereira dos Santos, o primeiro Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente, atualmente acumulando ainda as funções de Diretor Vice-Presidente Executivo, e o segundo, Diretor. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, cadernos Rio de Janeiro e São Paulo, edição dos dias 14, 15 e 16.12.2005. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Ordem do Dia: I. aumento do capital social no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de Reais), em moeda corrente do país, com emissão de 165.732.686 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,603381275991 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76. A critério dos acionistas, até o montante respectivo, as ações poderão ser subscritas mediante a conversão dos valores dos créditos referente ao pagamento do saldo dos juros sobre capital próprio, declarado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 29 de junho de 2005, que estarão disponibilizados para os acionistas a partir de 29 de dezembro de 2005; II. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas relativo ao aumento do capital social proposto; III. destinação das eventuais sobras de ações não subscritas pelos acionistas e do saldo do valor do capital social não integralizado, relativo ao aumento de capital proposto; IV. eventual aumento adicional do capital, conforme proposta da Administração, mediante a emissão de novas ações ordinárias, ao mesmo preço de emissão fixado para o aumento de capital acima, ou seja, conforme estabelecido no Art. 170, §1º, da Lei nº 6.404/76, de valor suficiente para atender, até o final do exercício social em curso, às disposições legais e regulamentares aplicáveis à Companhia, observado o direito de preferência para a subscrição dos demais acionistas no aumento de capital a ser aprovado, nos termos do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Aprovado, conforme proposta da Administração, que fica arquivada na sede da Companhia, o aumento do capital social no valor de R$ 100.000.000,00, com a emissão de 165.732.686 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,603381275991 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º da Lei nº 6.404/76. O aumento do capital social será homologado com a subscrição e integralização de, no mínimo, 95% das ações emitidas. As ações subscritas deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente do país ou, a critério dos acionistas, mediante a conversão dos créditos dos juros sobre capital próprio declarados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 29 de junho de 2005, até o montante destes, disponibilizados para pagamento aos acionistas, pela Companhia, a partir de 29 de dezembro de 2005. II. Consignado que a acionista Sul América S.A., subscreve, neste ato, 1.426.797 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de R$ 860.902,59, mediante a conversão dos valores do crédito relativo aos juros sobre capital próprio. III. Consignado que a acionista Saepar Serviços e Participações S.A., subscreve, neste ato, 158.759.312 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de R$ 95.792.396,25, sendo R$ 93.367.088,32 em dinheiro e R$ 2.425.307,93 mediante a conversão dos valores do crédito relativo aos juros sobre capital próprio. IV. Consignada a cessão do direito de preferência da acionista Sul América S.A. em favor da acionista Saepar Serviços e Participações S.A. sobre parte das ações no aumento de capital supra. V. Aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos para as acionistas ora subscritoras de parte do aumento de capital acima deliberado, que constituem os anexos I e II desta ata. VI. Conforme proposto no item IV do Edital de Convocação desta Assembléia Geral Extraordinária, foi aprovado o aumento adicional do capital social no valor de R$ 6.862.581,70, com a emissão de 11.373.541 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,603381275991 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º da Lei nº 6.404/76. O aumento do capital social referido neste item VI será homologado com a subscrição e integralização de, no mínimo, 95% das ações emitidas. As ações subscritas deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente do país. VII. Consignado que a acionista Saepar Serviços e Participações S.A., subscreve, neste ato, 10.992.903 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de R$ 6.632.911,68. VIII. Consignada a cessão do direito de preferência da acionista Sul América S.A. em favor da acionista Saepar Serviços e Participações S.A. sobre as ações no aumento do capital deliberado no item VI supra. IX. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido para a acionista subscritora de parte do aumento de capital deliberado no item VI, que constitui o anexo III desta ata. X. Foi esclarecido que as ações subscritas nos aumentos do capital social deliberados acima, participarão de forma integral nos dividendos, juros sobre capital próprio ou bonificações que vierem a ser aprovados pela Companhia e terão igualdade de condições com as ações já existentes. XI. Abrir o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso aos Acionistas, para que os acionistas interessados exerçam o direito de preferência à subscrição dos aumentos do capital social deliberados acima, mediante pagamento à vista, em moeda corrente do país, ou, a critério dos acionistas, mediante a conversão dos créditos dos citados juros sobre capital próprio declarados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 29 de junho de 2005. Em exercendo o direito de preferência, o acionista interessado em subscrever e integralizar eventuais sobras deverá manifestar seu interesse nos respectivos Boletins de Subscrição. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, sito a Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou nos endereços das Sucursais da Companhia, para aqueles residentes em outras localidades. Os acionistas, observado o prazo e a forma para o exercício do direito conforme acima, poderão contactar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506.8823, 2506.8512 e 2506.8267 nos horários de 08:30hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:00hs, para quaisquer informações. XII. Foi esclarecido que, findo o prazo para o exercício do direito de preferência conforme acima estabelecido, será convocada nova Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a homologação dos valores dos aumentos do capital social efetivamente subscritos e integralizados e a alteração estatutária correspondente, levando-se em conta as sobras eventualmente subscritas e integralizadas nos aumentos do capital social deliberados. XIII. Autorizar a Diretoria a publicar o Aviso aos Acionistas referido no item XI acima, de acordo com as deliberações desta Assembléia. Documentos anexos: Boletins de Subscrição (anexos I, II e III). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2005. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia; Acionistas: Saepar Serviços e Participações S.A., por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Laênio Pereira dos Santos; Sul América S.A., por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Arthur Farme d'Amoed Neto; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Arthur Farme d'Amoed Neto. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91. Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 28/03/2007 sob o nº 00001684968 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177644. Valor: R$ 4341,12"
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                "176574": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 NIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2007. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, nº 01, Grupo 1803, Centro, Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da TELESPAZIO BRASIL S/A representando mais de dois terços do capital social com direito de voto, conforme se verificou o Livro de Presença de Acionistas, convocados através dos Editais regularmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 23, 26 e 27 do mês de fevereiro de 2007, respectivamente às fls. 16, 08 e 29 e 30, e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 23, 26 e 27 de fevereiro de 2007, respectivamente às fls. 03 ,04 e 07, contendo os Editais o aviso aos acionistas de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, apresentadas também segundo as práticas contábeis internacionais IAS/IFRS; (ii) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; e (iii) eleição de administradores e deliberação acerca de suas remunerações. A sessão foi regularmente instalada, assumindo a presidência da Assembléia, por indicação unânime dos acionistas, o Sr. Walter Tarantelli, que convidou o Sr. Bruno Leal Rodrigues, brasileiro, casado, advogado, inscrito junto à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro sob nº 91.977 e junto ao CPF sob o nº 011.663.057-40, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 2701, Centro, Rio de Janeiro, que atua como procurador da acionista Telespazio S.p.A. Para secretariá-lo. O Sr. Presidente submeteu à apreciação dos senhores acionistas o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2006, documentos que foram publicados, conjuntamente com o parecer dos auditores independentes, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de fevereiro de 2007, às fls. 14 e 15 e no Jornal Monitor Mercantil em 23 de fevereiro de 2007, à fl.01. Analisados e discutidos os assuntos constantes da ordem do dia, em especial as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2006, cujo teor foi pormenorizadamente explicado pelo Diretor Presidente da Companhia, dispensada, por unanimidade dos presentes, a presença de representante dos Auditores Independentes, deliberaram os acionistas presentes aprovar, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) aprovar por unanimidade dos acionistas presentes, à exceção dos acionistas que também integram a Administração da Companhia, os quais, por força do disposto pelo art. 134, § 1º da Lei n° 6.404/76, estão impedidos de votar em relação às suas contas, as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício de 2006; (2) tendo em vista que não foi apurado resultado positivo em relação ao exercício de 2006, deliberar que a Empresa não procederá à distribuição de dividendos; (3) tendo em vista que o prazo de gestão dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia expira apenas em 2009, não proceder à eleição de administradores; (4) determinar que a remuneração dos administradores será a seguinte: os membros do Conselho de Administração receberão remuneração correspondente a R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) por cada reunião do Conselho de Administração a que comparecerem; e a verba global dos membros da Diretoria será de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para o exercício de 2007, a ser distribuída conforme vier a ser decidido pelo Conselho de Administração. Nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a Assembléia, tendo sido lavrada a presente Ata, que foi lida e aprovada unanimemente por todos os acionistas presentes, sendo esta assinada pelos mesmos. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. TELESPAZIO S.p.A. representada por seu procurador BRUNO LEAL RODRIGUES. WALTER TARANTELLI. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. Walter Tarantelli - Presidente. Bruno Leal Rodrigues - Secretário. Jucerja sob o nº 00001687168 em 10/04/2007 - Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 176574. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "177637": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2005, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 21.11.2005, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, cadernos Rio de Janeiro e São Paulo, edição dos dias 04, 07 e 08.11.2005. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Ordem do Dia: Eleição, para o restante do mandato em curso, que se encerrará na data da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2006, de membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, cujos cargos encontram-se vagos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Eleitos, para o restante do mandato em curso, que se encerrará na data da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2006, os membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, cujos cargos encontravam-se vagos: Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista 254, 9º andar, como suplente do Vice-Presidente Kevin Martins da Silva; Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.933.119 (IFP) e CPF nº 289.884.007-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte, como suplente da Conselheira Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; Marcelo Avancini Neto, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 14.032.739 (SSP/SP) e CPF nº 088.541.608-22, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP à Rua Boa Vista 254, 9º andar, como suplente da Conselheira Katherine Ann Anderson; e Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar, como suplente do Conselheiro Yves Brouillette. Os membros suplentes ora eleitos para o Conselho de Administração declararam estar desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. Permanecerão vagos os cargos de suplente do Presidente Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores é aquela fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 31.03.2005. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2005. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia. Acionistas: Saepar Serviços e Participações S.A., por seu Diretor Laênio Pereira dos Santos; Sul América S.A., por seu Diretor Arthur Farme d'Amoed Neto; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Arthur Farme d'Amoed Neto. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91. Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 28/03/2007 sob o nº 00001684970 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177637. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "177657": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027441-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. Em 30.03.2007, às 16h45min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleger os seguintes membros da Diretoria, para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Diretores Vice-Presidentes: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, solteiro, segurador, carteira de identidade nº 03.171.314-2 (IFP) e CPF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, João Alceu Amoroso Lima, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº MI 555.891 (SSP-MG) e CPF/MF sob o nº 787.488.287-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Maria Helena Cardoso Monteiro, brasileira, casada, advogada, carteira de identidade nº 27.756 (OAB) e CPF nº 523.721.468-15, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar; Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 4.699.952-3 (SSP/SP) e CPF nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Alfândega 33, parte, Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 46.943-D (CREA-RJ) e CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, carteira de identidade nº 04761054-8 (IFP) e CPF nº 807.743.267-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, casado, tecnólogo, portador da carteira de identidade nº 18.930.140-5 (SSP-SP) e CPF nº 116.672.648-77, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 11.236.336 (SSP/SP) e CPF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, José Alberto Pineda, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, carteira de identidade nº 3.830.200 (SSP/SP) e CPF nº 057.452.418-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 4º andar, José Moccia Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 6.515.827-1 (SSP/SP) e CPF nº 030.603.618-51, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à na Rua da Quitanda 86, 6º andar, Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade sob nº 6.657.008-6 (SSP/SP) e CPF nº 042.317.428-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 9.241.096 (SSP-SP) e CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Roberto André Galfi, brasileiro, casado, médico, carteira de identidade nº 55.896 (CRM/SP) e CPF nº 087.373.748-26, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, e Sergio Pablo Czemerinski, argentino, casado, atuário, carteira de identidade nº RNE V 351.136-4 (CIMCRE/CGPMAF) e CPF nº 058.240.327-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar. Os membros da Diretoria ora reeleitos, declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 30.03.2007. 3. Ratificar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: - Marco Antonio Antunes da Silva: representante legal junto a ANS; - Roberto André Galfi: responsável técnico médico; Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91. Presidente do Conselho de Administração. Certidão - Arquivada na JUCERJA em 11/04/2007 sob o nº 00001687503 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177657. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "177656": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. Em 30.03.2007, às 15h45min, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda 86, 7º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleição/eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008, já atribuindo aos mesmos as funções, conforme faculta o Parágrafo Primeiro do Art. 15 do Estatuto Social da Companhia, sendo: reeleito Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; reeleito Diretor de Relações com Investidores: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 46.943-D (CREA-RJ) e CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; e eleito Diretor sem designação específica: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 30.03.2007. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Kevin Martins da Silva - Suplente do Vice-Presidente Robert William Crispin; Arthur John Kalita, Joaquim de Mello Magalhães Junior, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297/91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 11/04/2007 sob o nº 00001687502 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177656. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "177659": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE nº 3330027596-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. Em 30.03.2007, às 17h15min, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleger os seguintes membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar. Diretores Vice-Presidentes: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, solteiro, segurador, carteira de identidade nº 03.171.314-2 (IFP) e CPF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, João Alceu Amoroso Lima, brasileiro, casado, carteira de identidade nº MI 555.891 (SSP-MG) e CPF nº 787.488.287-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Luís Otávio Saliba Furtado, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, carteira de identidade nº 06623296-8 (IFP) e CPF nº 926.046.687-34, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 4º andar, Maria Helena Cardoso Monteiro, brasileira, casada, advogada, carteira de identidade nº 27.756 (OAB) e CPF nº 523.721.468-15, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar; e no cargo de Diretor Vice-Presidente: Carlos Eduardo Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.815.145-2 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.294.248-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama. Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 4.699.952-3 (SSP/SP) e CPF nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 46.943-D (CREA/RJ) e CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, carteira de identidade nº 04761054-8 (IFP) e CPF nº 807.743.267-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Cypriano da Silva Camargo Neto, brasileiro, casado, bacharel em administração de empresas públicas, carteira de identidade nº 10.826.938 (SSP/SP) e CPF nº 057.516.968-08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, casado, tecnólogo, portador da carteira de identidade nº 18.930.140-5 (SSP-SP) e CPF nº 116.672.648-77, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 11.236.336 (SSP/SP) e CPF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, José Alberto Pineda, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, carteira de identidade nº 3.830.200 (SSP/SP) e CPF nº 057.452.418-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 4º andar, José Carlos dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, securitário, carteira de identidade nº 5.149.979 (SSP/SP) e CPF nº 055.336.208-93, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, José Henrique Pimentel de Melo, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 2.228.503 (IFP) e CPF nº 126.763.067-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, José Moccia Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 6.515.827-1 (SSP/SP) e CPF nº 030.603.618-51, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC/RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar, Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 330.640 (MM/RJ) e CPF nº 825.789.157-68, residente e domiciliado na Cidade de Minas Gerais/MG, com endereço à Rua Ouro Preto 1112, 8º andar, Luiz Fernando Ract Camps, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 138.376 (OAB/SP) e CPF nº 154.317.658-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade sob nº 6.657.008-6 (SSP/SP) e CPF nº 042.317.428-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 9.241.096 (SSP-SP) e CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Neri Alcione da Silva, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade nº 17.760.233-8 (SSP/SP) e CPF nº 699.506.369-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, 8º andar, Roberto André Galfi, brasileiro, casado, médico, carteira de identidade nº 55.896 (CRM/SP) e CPF nº 087.373.748-26, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Roberto Carlos Marucco Junior, brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, carteira de identidade nº 07.693.548-5 (IFP) e CPF nº 010.983.407-01, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, e Sergio Pablo Czemerinski, argentino, casado, atuário, carteira de identidade nº RNE V351136-4 (CIMCRE/CGPMAF) e CPF nº 058.240.327-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar. Os membros da Diretoria ora reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 30.03.2007. 3. Ratificar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: Marco Antonio Antunes da Silva: representante legal junto a ANS; Roberto André Galfi: responsável técnico médico. Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91. Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 11/04/2007 sob o nº 00001687513 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177659. Valor: R$ 4217,36"
                ],
                "177652": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2007. Em 08.01.2007, às 09:30 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Destituição dos Srs. César Tadeu Alonso Dominguez e José Ivanor Montanhana dos cargos de Diretores da Companhia. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes, que manifestaram votos de agradecimento pelo trabalho desempenhado pelos Srs. César Tadeu Alonso Dominguez e José Ivanor Montanhana. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 29/03/2007 sob o nº 00001685256 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177652. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "177648": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAS, REALIZADAS EM 31 DE MARÇO DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 31.03.2006, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicadas em 24.02.2006, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 68 a 79, e no jornal Gazeta Mercantil, cadernos Rio de Janeiro, págs. B-15 a B-22, e São Paulo, págs. B-47 a B-52. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, cadernos Rio de Janeiro e São Paulo, edição dos dias 16, 17 e 20.03.2006. Mesa Diretora: Presidente: Arthur Farme d'Amoed Neto. Secretária: Therezinha Coimbra França Batista. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2005; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. a re-ratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21.11.2005, em fase de homologação na Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, para desconsiderar a eleição do Sr. Marcelo Avancini Neto como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, ratificando-se as demais deliberações daquela Assembléia; II. a homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto no item I da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, conforme disposto no item XII daquela Assembléia Geral, no montante de R$ 96.654.092,26 e a quantidade de 160.187.424 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas para os acionistas subscritores, incluídas as sobras subscritas e integralizadas, com a conseqüente alteração estatutária; III. a homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto no item VI da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, conforme disposto no item XII daquela Assembléia Geral, no montante de R$ 6.632.965,97 e a quantidade de 10.992.993 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas para os acionistas subscritores, incluídas as sobras subscritas e integralizadas, com a conseqüente alteração estatutária; IV. aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, no valor de R$ 10.547.871,12, com a emissão de 19.782.504 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,53319191275 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2005, destinadas à acionista Sul América S.A., nos termos da Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01 e conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia em 31.05.2002 com a conseqüente alteração estatutária; V. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76, relativo ao aumento do capital social referido no item IV acima; e VI. assuntos gerais. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o Relatório e as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, cadernos Rio de Janeiro e São Paulo, edição do dia 24.02.2006. II. Aprovada a proposta do Conselho de Administração no sentido de que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.2005, no montante de R$ 74.739.877,02, seja absorvido da seguinte forma: R$ 7.633.333,60 com o saldo da conta de Lucros Acumulados; R$ 19.738.692,33 com o saldo da conta de Reserva Suplementar; e R$ 47.367.851,09 com parte do saldo da conta de Reserva para Expansão de Negócios. Foi ratificado pelos acionistas o pagamento do valor bruto de R$ 26.000.000,00, a título de juros sobre capital próprio, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 29.06.2005, liberado para pagamento aos acionistas, parte no valor bruto de R$ 22.000.000,00 em 30.09.2005 e o saldo no valor bruto de R$ 4.000.000,00 em 29.12.2005, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reuniões realizadas em 26.09.2005 e 13.12.2005, respectivamente. III. Eleito/Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007: reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; reeleito Vice-Presidente: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, com nova residência e domicílio em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista 254, 9º andar; eleito Conselheiro: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e reeleito no cargo de seu suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar; reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar e seu suplente Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.933.119 (IFP) e CPF nº 289.884.007-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; reeleito Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; eleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA106809, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América e reeleita no cargo de sua suplente: Katherine Ann Anderson, norte americana, casada, matemática, passaporte nº 046657246, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 229.302.688-40, residente e domiciliada em 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América. Permanecerão vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado, por proposta do representante da acionista Saepar Serviços e Participações S.A., o valor de até R$ 30.000.000,00, para remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. Conforme dispõe o Inciso I do Art. 17 da Resolução CNSP nº 118, de 22.12.2004, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovada a re-ratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21.11.2005, em fase de homologação na Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, para desconsiderar a eleição do Sr. Marcelo Avancini Neto para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, alterando-se o item “I.” daquela Assembléia para a seguinte redação: “I. Eleitos, para o restante do mandato em curso, que se encerrará na data da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2006, os membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, cujos cargos encontravam-se vagos: Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista 254, 9º andar, como suplente do Vice-Presidente Kevin Martins da Silva; Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.933.119 (IFP) e CPF nº 289.884.007-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte, como suplente da Conselheira Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; e Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar, como suplente do Conselheiro Yves Brouillette. Os membros suplentes ora eleitos para o Conselho de Administração declararam estar desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. Permanecerão vagos os cargos de suplente do Presidente Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e dos Conselheiros Katherine Ann Anderson e Rony Castro de Oliveira Lyrio.” Ratificada a deliberação do item “II.” da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21.11.2005. II. Homologado, nos termos do que foi deliberado no item XII da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, o valor de R$ 96.654.092,26 para aumento do capital social da Companhia, valor este que representa o quanto foi subscrito e integralizado pelos acionistas do valor total proposto para aumento do capital social no item I daquela Assembléia Geral, inclusive o relativo às sobras, com a emissão de 160.187.424 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 743.727.194,34, dividido em 1.835.875.163 ações ON para R$ 840.381.286,60, dividido em 1.996.062.587 ações ON, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social. II.1. Aprovados os Boletins de Subscrição dos acionistas que exerceram o direito de subscrição no prazo e condições estabelecidas pela Assembléia Geral supra, que constituem os anexos I, II, III, IV e V desta ata. III. Homologado, nos termos do que foi deliberado no item XII da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, o valor de R$ 6.632.965,97 para aumento do capital social da Companhia, valor este que representa o quanto foi subscrito e integralizado pelos acionistas do valor total proposto para aumento do capital social no item VI daquela Assembléia Geral, inclusive o relativo às sobras, com a emissão de 10.992.993 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 840.381.286,60, dividido em 1.996.062.587 ações ON para R$ 847.014.252,57, dividido em 2.007.055.580 ações ON, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social. III.1. Aprovados os Boletins de Subscrição dos acionistas que exerceram o direito de subscrição no prazo e condições estabelecidas pela Assembléia Geral supra, que constituem os anexos VI, VII, VIII e IX desta ata; IV. Aprovado o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, no valor de R$ 10.547.871,12, com a emissão de 19.782.504 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,53319191275 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2005, destinadas à acionista Sul América S.A., nos termos da Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, e conforme deliberado pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia em 30.12.2002, passando o capital social de R$ 847.014.252,57, dividido em 2.007.055.580 ações ON para R$ 857.562.123,69, dividido em 2.026.838.084 ações ON, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social. IV.1. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item IV, acima, que constitui o anexo X desta ata. IV.2. Fica assegurado aos demais acionistas da Companhia, nos termos previstos no § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76 e no § 1º do Art. 7º da Instrução CVM nº 319/99, o direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, mediante entrega da importância à acionista Sul América S.A., a qual transferirá as ações aos subscritores, observadas as condições estabelecidas nesta Assembléia Geral. IV.3. Foi esclarecido que as ações subscritas no aumento do capital deliberado no item IV, acima, participarão de forma integral nos rendimentos de capital que vierem a ser distribuídos pela Companhia e terão igualdade de condições com as ações já existentes. IV.4. Foi deliberado conferir o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso aos Acionistas, para que os acionistas interessados exerçam o direito de preferência à subscrição do aumento do capital social nas condições acima deliberadas. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, sito à Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, ou nos endereços das Sucursais da Companhia, para aqueles residentes em outras localidades. Os acionistas, observado o prazo e a forma para o exercício do direito conforme acima, poderão contactar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506.8823, 2506.8512 e 2506.8267, nos horários de 08:30hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:00hs, para quaisquer informações. V. Em face das alterações do capital social, conforme deliberado nos itens II, III e IV acima e aprovada a alteração estatutária, o Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da sociedade é de R$ 857.562.123,69 (oitocentos e cinqüenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e três Reais e sessenta e nove centavos), dividido em 2.026.838.084 (dois bilhões, vinte e seis milhões, oitocentos e trinta e oito mil e oitenta e quatro) ações ordinárias nominativas, integralizadas, sem valor nominal.” VI. Em vista da alteração estatutária deliberada acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o anexo XI desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Documentos anexos: Boletins de Subscrição (anexos I a X), Estatuto Social consolidado (anexo XI). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2006. Assinaturas: Arthur Farme d'Amoed Neto, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França Batista, Secretária da Assembléia; Acionistas: Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França Batista, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França Batista, advogada; Arthur Farme d'Amoed Neto, Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Arthur Farme d'Amoed Neto - Identidade nº 46.943-D (CREA-RJ) - CPF nº 433.574.747-00. Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 11/04/2007 sob o nº 00001687418 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177648. Valor: R$ 8713,18"
                ],
                "176824": [
                    "V - Ata",
                    "TRILUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.185.928/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.300.024.905\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ata nº 36. Data, local e hora: Em 22 de fevereiro de 2007, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: Os acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Gustavo Gomes Fernandes. Secretário - Eduardo Gomes de Almeida. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal DC Diário Comercial no dia 9 fevereiro de 2007. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 133, § 4º). Deliberações: Todas as deliberações da Assembléia Geral foram tomadas com o voto unânime da totalidade dos titulares de ações ordinárias e com a aprovação unânime da totalidade dos titulares de ações preferenciais, sem ressalvas. Foi deliberado: 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para a sua realização, que possam ser supridas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. 2ª Deliberação: Aceitar sem restrições as procurações outorgadas pelos acionistas ausentes nomeando representantes para deliberar sobre as matérias da Assembléia Geral, procurações essas que foram entregues à Mesa e examinadas por todos os presentes, que as julgaram plenamente eficazes. 3ª Deliberação. Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, bem como a destinação dos lucros, proposta pela administração, isto é: 5% para a reserva legal; dividendo de R$ 51.859,00 (cinqüenta e hum mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais), sendo R$ 10,00 (dez reais) por ação ordinária e R$ 11,00 (onze reais) por ação preferencial; e retenção do restante para posterior deliberação. Os administradores não votaram, como acionistas ou procuradores. 4ª Deliberação. Proceder à eleição dos diretores, como segue: reeleger o sr. Gustavo Gomes Fernandes, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 04249344-5, expedida pelo IFP-RJ em 25.03.1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.493.997-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais nº 1620, apartamento 702, Ipanema, CEP nº 22420-042, para o cargo de Diretor Presidente, o sr. Eduardo Gomes de Almeida, brasileiro, casado no regime da completa e absoluta separação de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.811.401, expedida pelo IFP-RJ em 11.08.1980, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.930.137-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa nº 2664, Bloco II, apartamento 902, Lagoa, CEP nº 22471-003, para o cargo de Diretor sem designação especial, e o sr. Jayme Moraes Aranha, brasileiro, casado no regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 843.268, expedida pelo IFP-RJ em 23.06.1977, inscrito no CPF/MF sob o n° 003.532.487-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Garcia d'Ávila n° 25, apartamento 1502, Ipanema, CEP nº 22421-010, para o cargo de Diretor sem designação especial; todos eles reeleitos com mandato até a investidura dos diretores a serem eleitos pela Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2009. Em virtude da continuidade do mandato, os diretores foram investidos perante a presente Assembléia, ficando dispensado o Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. 5ª Deliberação. Fixar a remuneração global mensal dos diretores em até R$ 3.000,00 (três mil reais), repartidos de forma equânime entre eles. 6ª Deliberação. Alterar o art. 15 do Estatuto Social, relativo a dividendos, mantendo-se inalteradas todas as demais disposições do Estatuto Social. O art. 15 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 - Dividendos - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício social encerrado, diminuído da importância destinada à constituição da reserva legal. § 1º - Os juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas serão tidos como à conta de dividendos, e, portanto compensados na determinação do dividendo obrigatório. § 2º - A Assembléia Geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, não podendo haver retenção de todo o lucro líquido. § 3º - A Diretoria pode, até os limites legais, declarar dividendos ou bonificações em dinheiro à conta: a) de lucro apurado em balanço semestral ou intermediário; e b) de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Gustavo Gomes Fernandes. Secretário da Assembléia: Eduardo Gomes de Almeida. Acionistas: Gustavo Gomes Fernandes; Eduardo Gomes de Almeida; Carlos Moacyr Gomes de Almeida; Luiz Cyrillo Fernandes; Jayme Moraes Aranha; Mírian de Salles Gomes Fernandes; José Maurício Gomes de Almeida; Ana Maria Gomes de Almeida; Carlos Mário Gomes de Almeida; Juliana Fernandes Pereira das Neves (p.p. Luiz Cyrillo Fernandes); Laura Maria Fernandes Ramos (p.p. Luiz Cyrillo Fernandes); Antenor Gomes Fernandes (p.p. Luiz Cyrillo Fernandes). Termo de Posse da Diretoria: Gustavo Gomes Fernandes, Diretor Presidente; Eduardo Gomes de Almeida, Diretor; Jayme Moraes Aranha, Diretor. Visto do advogado: Celso Saturnino Valias Júnior, OAB-RJ 96.248. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. Trilux Participações S.A., 00001680378, data: 09/03/2007. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral. Gustavo Gomes Fernandes - Presidente da Assembléia. Eduardo Gomes de Almeida - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 176824. Valor: R$ 3317,72"
                ],
                "177487": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nnire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 01553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: 30 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Conforme Edital de Convocação publicado nos jornais: Valor Econômico nos dias 15, 16 e 19/03/2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 16, 19 e 20/03/2007. 3. Presença: Foi verificada a presença de acionistas detentores de 99,99% do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Registrando-se, ainda, a presença dos Administradores da Companhia e do representante do Conselho Fiscal, sendo dispensada, por unanimidade, a presença do Auditor Independente, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Renato Sobral Pires Chaves. Secretária: Luciana Freitas Rodrigues, escolhidos na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Ordem do Dia: (a) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; (b) Aprovação do Orçamento de Capital; (c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2006 e distribuição de dividendos; (d) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (e) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; (f) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e (g) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. 6. Deliberações: Inicialmente foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas pelos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. a) o Relatório da Administração, dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal e aprovou as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas conforme Aviso aos Acionistas publicado no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 29/01/2007; b) o Orçamento de Capital, conforme proposta submetida pelo Conselho de Administração; c) a proposta da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2006, no valor de R$ 995.073.303,90 (Novecentos e noventa e cinco milhões setenta e três mil trezentos e três reais e noventa centavos) ficando como conseqüência da presente aprovação, expressamente deliberada da seguinte forma: c.1) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 49.753.665,19 (Quarenta e nove milhões setecentos e cinqüenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos); c.2) ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio (bruto) - R$ 215.100.000.000,00 (duzentos e quinze milhões e cem mil reais), pagos da seguinte forma; c.2.1) conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 25 de maio de 2006, no montante bruto de R$ 53.000.000,00, correspondente a R$ 0,00905884390 por ação ordinária. O pagamento dos juros sobre o capital próprio, ora ratificado, é considerado para fins de cálculo do dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e do Estatuto Social. O pagamento de tal rendimento foi realizado em 29 de novembro de 2006, sem atualização monetária. As ações foram negociadas ex-direitos a partir de 26/05/2006; c.2.2) conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 20 de julho de 2006, no montante bruto de R$ 59.100.000,00 correspondente a R$ 0,01010146556 por ação ordinária, sujeito ao imposto de renda retido na fonte na forma da legislação vigente. O pagamento dos juros sobre o capital próprio, ora ratificado, é considerado para fins de cálculo do dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e do Estatuto Social. O pagamento de tal rendimento foi realizado em 29 de novembro de 2006, sem atualização monetária. As ações foram negociadas ex-direitos a partir de 24/07/2006; c.2.3) conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 10 de novembro de 2006, no montante de R$ 49.000.000,00 correspondentes a R$ 0,0083751576 por ação ordinária, sujeito ao imposto de renda retido na fonte na forma da legislação vigente. O pagamento dos juros sobre o capital próprio, ora ratificado, é considerado para fins de cálculo do dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e do Estatuto Social. O pagamento de tal rendimento foi realizado em 29 de novembro de 2006, sem atualização monetária. As ações foram negociadas ex-direito a partir de 14 de novembro de 2006; c.2.4) conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 14 de dezembro de 2006, o valor bruto de R$ 54.000.000,00 correspondente a R$ 0,0092297654 por ação ordinária, sujeito ao imposto de renda retido na fonte na forma da legislação vigente. O pagamento dos juros sobre o capital próprio, ora ratificado, é considerado para fins de cálculo do dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e do Estatuto Social. O pagamento de tal rendimento foi ou será realizado até 30 de junho de 2007, sem atualização monetária. As ações foram negociadas ex-direito a partir de 18 de dezembro de 2006; c.3) Dividendos - R$ 115.761.873,54 (Cento e quinze milhões setecentos e sessenta e um mil oitocentos e setenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) referente ao exercício encerrado em 31/12/2006, correspondente a R$ 0,0197862027 por ação ordinária da Companhia, para pagamento até o final do exercício 2007 ficando a Diretoria Executiva da Companhia autorizada a efetuar o pagamento dos dividendos até aquela data. As ações serão negociadas ex-direito a partir de 02 de abril de 2007; c.4) Constituição de Reserva de Retenção de Lucros de R$ 614.457.765,17 (seiscentos e quatorze milhões quatrocentos e cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), tendo como base o Orçamento de Capital aprovado nesta Assembléia; d) as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2008, para os cargos de Membros Titulares os senhores: Francisco Cláudio Duda, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº 597.997 SSP/DF, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 261.899.331-49, com domicílio na Rua Professor Lélio Gama nº 105, 36º andar - Centro - Rio de Janeiro; Líscio Fábio de Brasil Camargo, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade R.G. nº 2141-915/SSP-DF, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 117.557.686-72, com endereço na Rua Professor Lélio Gama nº 105, 36º andar - Centro - Rio de Janeiro; Luciana Freitas Rodrigues, brasileira, casada, estatística, carteira de identidade nº 06.398.482-7 IFP/RJ, inscrita no CPF 759.395.847-72, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; Renato Sobral Pires Chaves, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 072.810/0-7 CRC/RJ, inscrito no CPF/MF 764.238.837-34, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; Valmir Marques Camilo, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade n.° 6.392.282 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 538.312.508-63, com domicílio na SCRS 507 Bloco A, Loja 15, 1º andar, Brasília - DF; Edimar Rodrigues Abreu, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 1000927 SSP/DF, inscrito no CPF/MF nº 097.952.356/72, residente e domiciliado na SQN 115, Bloco F, apto.105 - Asa Norte - Brasília - DF; Fernando Becker Zuazua, espanhol, casado, economista, portador do passaporte espanhol DNI nº 09703754 Y, residente e domiciliado em Islas Canarias, 3, 28660 Madrid - Espanha; Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, economista, solteiro, portador do RNE nº V293179-X, inscrito no CPF/MF 819.863.865-20, com domicílio na Rua Lauro Müller, 116 salas 1101 e 1102, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Joaquim Augusto Nunes De Pina Moura, português, casado, economista, portador do passaporte português U009479, residente e domiciliado na Avenida Liberdade 180ª, 7º - 1250 - 146 Lisboa - Portugal; Gonzalo Pérez Fernandes, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador do Passaporte Espanhol X 175836, residente e domiciliado no Paseo de Ia Reforma 2600 Casa - Lomas Altas 11000 - Miguel Hidalgo - México. Os acionistas decidiram também eleger para os cargos de Membros Suplentes do Conselho de Administração da Companhia respectivamente os senhores Joilson Rodrigues, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade R.G. nº 10460729 SSP/SP, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Rua Professor Lélio Gama nº 105, 36º andar - Centro - Rio de Janeiro; Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade nº 127.105.203 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 153.295.931-15, com domicílio na Rua Professor Lélio Gama 105, 37º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ; Mário Magalhães de Souza, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da cédula de identidade R.G. nº 883066 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF. sob o nº 050.368.607/72, com domicílio na Rua Carlos Góes, 234 apto. 804, Leblon, Rio de Janeiro - RJ; Mônica Romero Monteiro Marinho, brasileira, casada, pensionista, portadora do documento de identidade nº 037003282, inscrita no CPF/MF 383.681.967/87, com domicílio na Rua Souza Lima 375, apto. 701, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ; Valeriano Durval Guimarães Gomes, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da Cédula de Identidade nº 219380 CRE/RJ e inscrito no CPF/MF 313.022.547-15, com domicílio na Av. Oswaldo Cruz 81, apto. 501, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ; Paulina de Menezes Berwanger, brasileira, divorciada, pensionista, portadora da Cédula de Identidade nº 0017893401 DETRAN RJ e inscrita no CPF/MF 335.453.677/20, com endereço na Rua Sacopã 485, Cobertura, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ; Santiago Martínez Garrido, espanhol, casado, advogado, Passaporte Espanhol AA 150106, residente e domiciliado em Tomás Redondo, 1, Madrid - Espanha; Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, registro nacional de estrangeiro nº RNE V 359972-2, CPF/MF 058.458.437-74, com endereço na Rua Lauro Müller, 116 salas 1101 e 1102, Botafogo, Rio de Janeiro -RJ; Mónica Grau Domene, espanhola, divorciada, economista, portadora do passaporte BA645246, domiciliada na Calle Tomás Redondo 1, Madrid, Espanha; Antônio Martinez Atienza, espanhol, casado, engenheiro, passaporte nº X 331948, residente no Boulevard Manuel Avila Camacho 24, Piso 19, Torre Del Bosque, México - DF. Os Senhores Fernando Becker Zuazua, Mônica Grau Domene, Gonzalo Pérez Fernandes, Santiago Martinez Garrido, Antônio Martinez Atienza e Joaquim Augusto Nunes De Pina Moura para suas posses constituem seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, registro nacional de estrangeiro nº RNE V 359972-2, CPF/MF 058.458.437-74, com endereço na Rua Lauro Muller, 116 salas 1101/1102, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros de Administração, ora eleitos, declararam para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia; e) a eleição, na forma do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, dos Senhores Renato Sobral Pires Chaves e Fernando Becker Zuazua, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; f) as indicações e proclamados eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2007, como Membros Titulares, o senhor Miguel Mota, brasileiro, solteiro, economista, portador de cédula de identidade 09932422-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 054.399.827-44, com endereço na Rua Lauro Muller, 116 salas 1101/1102, Torre Rio Sul, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Luiz Gustavo Braz Lage, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº M-2.549.413 SSP-MG, CPF/MF 466.132.426-91, com domicílio no Setor Bancário Sul, no Edifício Sede I do Banco do Brasil S/A, 20º andar - Gepro, Brasília - DF, e Carlos Alberto Araújo, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador do documento de identidade nº 12650 OAB/PE, inscrito no CPF/MF 003.733.114/00, com domicílio na Rua Padre Bernardino Pessoa 736, apt. 401, bloco B, Boa Viagem - Recife. Também foram aceitas as indicações e proclamados eleitos como Membros Suplentes respectivamente os senhores Francesco Gaudio, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2.041.880 IFP/RJ, CPF/MF 128.804.777-00, com domicílio na Rua Lauro Müller, 116 salas 1101 e 1102, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Asclépius Ramatis Lopes Soares, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade 860.347 SSP/DF, inscrito no CPF/MF 443.087.101-97 com domicílio na SBS Edifício Sede I, 20º andar - DF; Luiz Roberto de Abreu Dias, brasileiro, separado, bancário e economiário, portador da carteira de identidade 2673198 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 359.478.107/00, com domicílio na Rua Pacheco Leão 606, casa 5, Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ ; g) a remuneração global anual dos administradores em até R$ 4.388.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e oito mil reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre os seus membros e os da Diretoria, conforme dispõe o artigo 16, parágrafo 5º, do Estatuto Social da Companhia. Decidiu, ademais, que a remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada com a observância do disposto no parágrafo 3º do artigo 162 da Lei das Sociedades Anônimas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata que, lida e aprovada por todos os acionistas, foi assinada por mim, Luciana Freitas Rodrigues, secretária. Confere com o original lavrado em livro competente. Luciana Freitas Rodrigues - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 12/04/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001687747 - Data: 12/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177487. Valor: R$ 7690,97"
                ],
                "177620": [
                    "V - Convocação",
                    "TRANSPORTES ROLIPA S/A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 42.194.977/0001-37\r\n\r\nNIRE Nº 33300154094 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007: Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete, às nove horas, em sua sede à Av. Teixeira de Castro, 266 - Bonsucesso, nesta Cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas de Transportes Rolipa S/A., representando o mínimo legal para deliberar, conforme verifica-se das assinaturas lançadas no Livro de Presença. Na forma estabelecida nos Estatutos Sociais foi indicado para presidir os trabalhos, o acionista Fausto Mourão da Silveira Montenegro, que convida para secretária a acionista Cleonice da Conceição Costa Montenegro. Composta a mesa, o Presidente informa que encontrava-se sobre a mesa, os exemplares dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 22, 23 e 26 e do Jornal Diário Comercial dos dias 22, 23 e 24 de março corrente, que publicou o Edital de Convocação, convidando a todos os acionistas para a presente assembléia, solicitando à Secretária que proceda à leitura do referido Edital conforme segue: \"Ficam os Senhores acionistas de Transportes Rolipa S/A., convidados a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30/03/2007 às 9hs, na sua sede à Av.Teixeira de Castro,266-Bonsucesso-nesta Cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discutir e aprovar autorização para a venda do imóvel de Feira de Santana - BA.; b) Assuntos de interesse geral. A Diretoria Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007.\" Terminada a leitura, o Presidente informa que apesar desta Sociedade ser de Capital Fechado, não compareceram todos os acionistas, motivo pelo qual, colocava em votação o item \"a\" da pauta referente à venda do imóvel sito à Rua Ouro Verde, 40 no Bairro Lagoa Salgada-Feira de Santana-Estado da Bahia à firma Feirense Distribuidora de Peças Ltda., registrada no CNPJ sob o nº 34.417.840/0001-76 pelo preço de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) à vista, o que foi aprovado pelos acionistas presentes. Ficou autorizado o acionista Fausto Mourão da Silveira Montenegro a assinar a respectiva escritura de venda e compra em cartório, representando a Diretoria da Sociedade. Em Assuntos de Interesse Geral, o Presidente informa que por equívoco da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10 de outubro de 2006, constou erroneamente a denominação dos cargos da Diretoria como Diretor Superintendente e Diretor Administrativo, quando o correto é Diretor Presidente e Diretor Financeiro, motivo pelo qual, retifica e ratifica as denominações para: Diretor Presidente: Fausto Mourão da Silveira Montenegro; Diretora Financeira: Cleonice da Conceição Costa Montenegro, o que foi aprovado. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, o que foi feito. Reaberta a sessão, é a mesma lida em voz alta, para conhecimento dos acionistas, que concordaram, assinando-a. (Ass.) Fausto Mourão da Silveira Montenegro - Cleonice da Conceição Costa Montenegro. Certifico que a presente Ata, é cópia fiel de sua transcrição no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais nº 01 (hum). JUCERJA Reg. 00001686604 e data de 04 de abril de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177620. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "177606": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 177606. Valor: R$ 5797,68"
                ],
                "177624": [
                    "V - Convocação",
                    "MABAR INTERNACIONAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nCNPJ (MF) N° 33.013.715/0001-38 \r\n\r\nNIRE 33300033505\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/03/2007. DATA E HORA E LOCAL: Aos 12/03/2007, as 10h., na sede social da empresa na Rua Teófilo Otoni, n° 52 - 11° andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Convites pessoalmente endereçados aos Senhores Acionistas. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Freddy Schumer, sendo secretariado pelo Sr. Jack Schumer. ORDEM DO DIA: a) Analise das contas referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, conforme Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras que foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 08/03/2007 e Jornal Diário Comercial do dia 08/03/2007; b) Eleição da Diretoria com mandato ate a AGO de 2008. DELIBERAÇÕES: Não se encontrando instalado o Conselho Fiscal; foram as contas referentes ao exercício de 2006 aprovadas por unanimidade, na forma do disposto no parágrafo 6° do Art 134 da Lei 6.404/76. Decidiu também a Assembléia o seguinte: a) Aprovada a distribuição em 01.11.2006 de dividendos no valor de R$ 50.000,00 a débito da conta de Lucros Suspensos; b) Incorporado o valor da conta Resultados em 31/12/2006 no valor de R$ 231.650,61 ao saldo da conta Lucros e Perdas Acumulados; e c) Foi procedida a eleição da Diretoria verificando-se terem sido reeleitos para: Diretor Tesoureiro o Sr Freddy Schumer, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado da Rua Prof. Brandão Filho, 80, ap 401, nesta cidade do Rio de Janeiro, portador do CPF n° 000.197.717-20 e Carteira de Identidade 1.012.896 expedida pelo IFP e para Diretor Comercial o Sr Jack Schumer, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Timoteo da Costa, 60 ap 301. portador do CPF n° 000.197.807-10 e Carteira de Identidade n° 1.020.262 do IFP, com mandato a terminar com a realização da AGO de 2007 com os honorários mensais para cada um no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA CIA: Publicações mencionadas nesta Ata. ACIONISTAS PRESENTES: Srs Freddy Schumer e Jack Schumer. A Presente e copia fiel da original, extraída do Livro próprio. RJ 12/03/2007, Freddy Schumer, Presidente da mesa; Jack Schumer, Secretario da mesa. Freddy Schumer Presidente a Assembléia. JUCERJA Reg. 00001686861, e data de 09/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177624. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "177643": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO .\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ, REALIZADA ÀS 11:00 HORAS DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nDATA, HORÁRIO e LOCAL: Aos 02/01/2007, às 11:00 horas, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, sito à Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói - RJ, O Conselho de Administração, sob a Presidência do Dr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, reabriu os trabalhos, com quorum legal, para dar cumprimento à seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA. O Senhor Presidente da Mesa, com base no item X do artigo 16 dos Estatutos Sociais, submete a aprovação do Conselho os nomes dos indicados pelo Governo do Estado, os doutores ISAURA MARIA FERREIRA FRAGA, para exercer os cargos de Diretora Presidenta e, acumulando, o cargo de Diretora Técnica Operacional e ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO, para exercer os cargos de Diretor Financeiro e, acumulando o cargo de Diretor Administrativo, em substituição, aos doutores JOSÉ CARLOS MENEZES DA SILVA, que acumulava os cargos de Diretor Presidente e Diretor Técnico Operacional Interino, WALDEMAR LINHARES DUARTE e CARLOS JADER DE ATHAYDE que ocupavam os cargos de Diretor Financeiro e Diretor Administrativo. O Conselho delibera aprovar, a unanimidade dos presentes, para o que se lavrou o competente TERMO DE POSSE. Nada mais havendo a tratar a reunião foi suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme vai pelos Conselheiros assinadas. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, ALBERTO MESSIAS MOFATI, BENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR, LUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA, DELCY RESENDE DA SILVA, CELSO MESSIAS, ANTONIO CARLOS MORETTI SILVA e WALDIR DE LEMOS. Certifico que a presente é cópia fiel da que se encontra lavrada no livro de Atas da Reunião do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. SONIA REGINA DE SIMAS E S. OLIVEIRA, secretária. Documento arquivado na JUCERJA sob o nº 00001671941 em 29/01/2007.\r\n\r\n\"OMITIDA EM: 30/01/2007. \r\n\r\nId: 177643. A faturar por empenho"
                ],
                "177482": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "177482_\r\n\r\nId: 177482. Valor: R$ 272019,72"
                ],
                "177647": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 177647. Valor: R$ 17657,22"
                ],
                "176527": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 176527. Valor: R$ 16589,79"
                ],
                "176158": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 176158. Valor: R$ 5697,72"
                ],
                "176813": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 176813. Valor: R$ 17657,22"
                ],
                "177535": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 177535. Valor: R$ 5044,41"
                ],
                "177521": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 177521. Valor: R$ 21409,29"
                ],
                "177545": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 \r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, no dia 27 de abril de 2007, às 16h00min, na sede social da Sociedade no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; \r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração e suplentes e fixar a remuneração dos Administradores;\r\n\r\n4. Rerratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de julho de 2005. \r\n\r\n(*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 177545. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "177505": [
                    "V - Certidão",
                    "CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que no dia 24 de agosto de 2006, às 10:30 horas, o Conselho de Administração desta Companhia, com a presença dos Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Arlindo Magno de Oliveira, Erik Persson, Renato da Cruz Gomes e Francisco Augusto da Costa e Silva, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi, Luciano Siani Pires e José Horta Mafra Costa, aprovou, por unanimidade dos presentes, (i) a venda de 13.839.192 ações ordinárias de emissão da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais - Usiminas (“Usiminas”) para o mercado nacional e internacional, com contratação de financial advisors, bem como a implementação da operação e (ii) a delegação de poderes à Diretoria Executiva para praticar todos os atos e executar todos os procedimentos necessários, conexos e/ou convenientes à implementação da operação. Rio de Janeiro, 5 de março de 2007. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário do Conselho de Administração. Jucerja - registro nº 00001687501 - Data: 11/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177505. Valor: R$ 855,61"
                ],
                "169168": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO ADN\r\n\r\nRua Oldegard Sapucaia, 17, Méier - Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 33.239.369/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio 2006 - Orientação para o Trabalho - T. 3211: Alexandre Melo de Brito, Aline Cristina da Silva Castro, Aline Fernandes de Azevedo Lima, Allex Ximenes Pereira, Alyne Lázaro Luz, Ana Carolina Bandeira Ferreira, Ana Cláudia Sales Guedes, Anderson Alves de Oliveira, Beatriz Araújo Lopes Durval, Bruna Lima de Azevedo Amorim, Camila Tenuto Messias da Fonseca, Camilla Silva Campos de Oliveira, Carolina Souto Maior Henrique, Caroline Barcellos de Sá, Carolline Nunes Miranda, Daiane Fonseca Alvim, Daina Gomberg, Diego Gonzalez Rodrigues, Dominique de Araujo Bastos, Erison Viana Santos, Felipe Corrêa de Almeida, Felipe Ramalho Rufino, Fernanda Auxiliadora Costa, Fernanda Barbosa da Costa Olivio, Flávia Moura Santos Cezar, Francine Pereira Gomes, Francisca Camila da Silva, Gabriela Anastacia Aroucha Leitão, Gabriella Alves Seixas, Guilherme Etur Martins Pereira, Ivy Helena Correia, Jessika do Nascimento Machado, Joice Vailantes Faria, José Cabral França Neto, Juan Veiga Campillo Oliveira, Juliana Jordão Siqueira, Juliana Saltoris Cuiabano, Kamila Cunha de Carvalho Bernardo, Lilian Costa Vellozo, Lorayne de Medeiros Farinazzo, Luana França de Brito, Nathalia Alves Aguiar, Nathália Gê Acayaba de Montezuma Melo, Pablo Ramalho do Nascimento de Siqueira, Priscila da Silva Macedo, Raquel Bomfim Alves, Thiago Galvão de Alcantara. T - 3212: Beatriz Quaresma Guimarães de Castro, Camila Almeida Machado, Eduardo André Pereira Tavares, Flávio Augusto Souza Gonçalves, Flavio Lima de Farias, Hugo Rafael Nacif de Souza, Isis Rocha Fernandes da Silva, Juliana Fonseca de Oliveira, Karine de Sant'Anna Scarabelli, Lairo Navar Xavier da Silva, Lilian Torres Thomé, Luciana Guedes Nobrega de Moraes, Luiza Reis Firmino Souto da Cunha, Mariana Duque Estrada Meyer, Mariana Evangelista de Souza, Morgana Mota da Silva Costa, Natália Leão de Souza, Nelson Luiz da Silva Mourão Junior, Nuno do Valle Oliveira, Patricia Pilar Lopez Magalhães de Moraes Requejo, Phelipe Gomes Barbosa, Priscilla Rocha Cardoso, Rafael Sampaio Mendes, Raphael Cardoso da Silva Jorge, Reinaldo Meirelles Rasuck Vilela, Ronaldo Canabarro Barbosa, Sara Cavalini de Souza, Stefani de Barros Laprêa Santos, Suelen Cristina Almeida Nunes, Thais Contino Vianna de Aguiar, Thaís Garcia Stanziola, Thaiz Sant'Anna Vieira, Thatiane Adão Lopes, Tiago David Gomes, Vanessa Doynsilê Leal da Silva, Verônica Cuiabano Figueiredo, Victor Antonio Moura, Vinicius Otávio Pécora Constantino, Vitor de Lima Macedo, Yasmin Lemos Rollemberg Cruz Machado. T - 3231: Cássia Naman, Edson Sá Barreto Junior, Fabriny Storck da Silva, Felipe Amaral Fiorito, Felipe de Oliveira Cardoso, Gustavo Henrique do Nascimento Ribeiro, Laís Sergio da Silva, Maria Rebecca Natasha Moreira Papa, Michel Natan Rosa Clementino, Natalia Soares Provenzano, Peter de Souza Corrêa, Rian Rocha da Motta. T - 5231 (EJA): Anderson Mathias Fontoura Vieira, Brunno Gonçalves Rocha, Caroline Antunes Rayol Guimarães, Daniel Barbosa do Castro, Diogo Pereira Caetano dos Santos, Hanna Andrade Henrique de Carvalho, Joel Mendes de Oliveira Neto, Julio Cesar da Silva Gomes, Maíra Guimarães Mattos, William Grandim Moraes. Marcos Hervé Pinheiro - Diretor - Reg. D-265; Ivania Antunes da Silva - Secretária - Reg. 267/DAT; Regina Celi Simas Palha - Inspetora Escolar - Matrícula 168949-6.\r\n\r\nId: 169168. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "163328": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO LEOPOLDO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ: 28.714.095/0002-05\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO: Ensino Médio - ano 2006: Ana Carolina Coelho do Nascimento, Ana Eloá Pontes Motta, Ana Paula dos Santos, Andressa Baptista Leite, Bianca de Castro Frutuoso, Buana de Oliveira Souza, Camila Araújo da Silva Santos, Camila Ferreira Borduam Chaves, Camila Vaz de Simas Vieira, Camila Nogueira Pimenta, Daiana Pereira da Silva, Daiane Simões de Souza, Débora Moreira dos Santos, Eloá Ramos de Souza, Gabrille Valeiro da Silva Rodrigues, Heloisa Helena Rossi Dutra, Jéssica Oliveira da Silva, Lorrane Martins de Oliveira da Silva, Luana de Souza Machado, Maria Aparecida Reis da Silva, Mariana da Silva Magalhães, Mariana dos Santos Magalhães, Mayara Braga de Barros, Natália Rodrigues da Silva, Natasha Pickler Coelho, Priscila Oliveira Mascarenhas, Roberta Almeida Mello, Talita Cristini Batista Lopes, Talita Menezes Ghisleri, Thaís Pimentel Masur, Thaíssa Melline Machado Lima, Vanessa Martins de Lima, Viviane de Oliveira Amorim, Bruno Cavalcante Anacleto, Bruno de Magalhães Nascimento, Bruno de Oliveira Pereira, Bruno Gonçalves de Andrade, Caio Cesar do Nascimento Martins, Elias da Silva Junior, Eric dos Santos Freitas, Erick da Silva Lucena Pereira,Erick da Silva Rodrigues Xavier, Felipe Martins Evangelista Ferreira, Felipe Ramos Barros Gonçalves,Guilherme dos Santos Machado, Hugo Reis de Melo, Izelmar José Gonçalves Peixoto Junior, Jaqueson Lima de Sousa, Jeferson Luiz Moura Pereira, Juan Patrick Magalhães Azevedo, Lincoln Guimarães Scarpini, Lucas Sathler de Souza Coutinho, Magnum Kuster Melo, Rafael Tancredo de Moraes Salvador, Raony Rodrigues Flôres, Vicente Sanches Garcia. Registro de Cadastramento de Conclusão de Estudos Adicionais na Área de Ciências no Ano de 1974: Dayse da Costa Ferreira Diretora: Anna Maria Ernesto Ferreira Machado - Reg.: 57.220 - MEC.\r\n\r\nId: 163328. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "158567": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nRua Silveira Martins, 151/153 - Catete - RJ\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0005-22\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio na Modalidade à Distânica: Outubro de 2006: Célia Maria Nunes. Março de 2007: Kleber Wester. Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Fundamental - 2º semestre - 2006: Orientação para o Trabalho: Manhã: Bruno Amaral Monteiro, Mayke Rodrigues Costa, Michele Epelbaum, Pedro Alberto dos Reis Bauer Cesar, Raimundo Nonato Ribeiro Junior, Viviane Gomes Barbosa, Maria Helena da Conceição. Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio - 2º semestre - 2006: Orientação para o Trabalho: Manhã: Bernar de Souza Gomma, Camila de Carvalho Santoro, Fabricio Rodrigues Bernardo, Jesus Pinto da Luz, Larissa Clemente de Lima Rangel, Lauana Figueira Porto, Marco Antonio Alves do Nascimento de Carvalho, Maria Alice Glodkowisk, Natallya Fonteles Pereira, Paulo Henrique Ferreira Dias, Pedro Henrique de Souza Neves, Rafael Cruz da Silva, Rafael Escovêdo, Raphael Alves Santiago, Yuri Chiesa Branco do Valle. Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio - 2º semestre - 2006: Orientação para o Trabalho: Noite: Acácio Oliveira dos Santos Júnior, Alessandra Barbosa dos Santos Borges, Andre Spengler, Andreia Marques Guedes da Silva, Bruno Gomes Silva, Daniel Lage Lima, Elizabeth de Souza, Ewerton Sebastian Feitosa Sobral, Fernando Fonseca de Melo, Guilherme de Souza Cunha Chagas, Hôrtencia Moraes, Leandro Infante, Loamy Ramos Cavalcanti, Lucas Natividade Loureiro dos Santos, Luciana Cristina Azevedo, Maria Aparecida Souza da Silva, Paula Wanessa Gonçalves Costa, Rafael Henrique Del Giudice Ferreira, Rafael Sousa da Silva, Rafael Spengler, Regina Celia Souza Moêdo, Ricardo Morgado Coelho, Rildo Reis da Silva Gomes, Rodrigo de Oliveira Braz, Rodrigo Morgado Coelho, Suzana Cristina Souza dos Santos, Vanessa Batista Renedo, Wagner Nunes Barbosa. Ensino Médio - 2006: Orientação para o Trabalho: Manhã: Ana Carolina Itaborai Neves, Ana Cristina Araujo de Souza, Artuhr Magno de Góes Simas Koester, Bernardo Lyrio Matheus Aguiar Pinho, Camila Souza Latini Pires, Carla Janiane de Sá Trindade, Cintia Vargas Leão, Erica Satie Iijima, Fabiane Araujo Lustosa Primo, Fabíola Gois Montez Martins, Fernando Antonio Pereira da Gama Alves, Isabelle Meireles Silva, Joyce da Silva Nogueira, Laércio Gallo Vieira, Leda Ricardo Costa dos Santos, Ludmila Bessa Simões, Marcus André de Carvalho Lopes, Maria Isabel Pereira Barbosa, Mariana dos Reis, Mayara de Moura Lopes, Natasha Sales Prado, Patricia Vasques Maciel, Renata Heller Bianchini, Vitor Furlani Miranda. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães - Reg. 0014/99/SRD; Secretária: Denise Moura de Queiroz - Reg. SEEC nº 2454/89; Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida - Mat. 5251859-4.\r\n\r\nId: 158567. Valor: R$ 1550,57"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "176445": [
                        "V - Ata",
                        "AMUCO SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 31.527.575/0001-90 - NIRE 33300021663\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. O Diretor da Amuco Shopping S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em AGO/AGE a ser realizada no dia 18/5/2007, às 10 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 181/1208, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) alteração do art. 11 do Estatuto Social da Companhia, que trata da representação da Companhia. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Antonio Bolzan Neto - Diretor.\r\n\r\nId: 176445. Valor: R$ 589,05"
                    ],
                    "176309": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 176309. Valor: R$ 3452,19"
                    ],
                    "174834": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "A BUAIZ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.475.499/0001-02\r\n\r\nNIRE: 32206436430\r\n\r\nASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Quotistas a comparecerem à Assembléia Extraordinária de Quotistas, que se realizará no dia 24/04/2007, às 10:00 horas, na Av. Pres. Florentino Ávidos, 350, Centro, 4º. Andar, Vitória/ES, local do foro de eleição, conforme previsto no art. 21, parágrafo 1º. do Contrato Social, para tomar conhecimento das transferências de quotas sociais nos termos do Artigo 9º, parágrafo único, do Contrato Social, bem como, nova composição do capital social daí resultante, podendo ainda ser abordados outros assuntos de interesse social. \r\n\r\nVitória-ES, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nAmérico Buaiz Filho\r\n\r\nDiretor Superintendente\r\n\r\nId: 174834. Valor: R$ 558,11"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "176121": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 14,00 horas, no auditório da sede da Companhia, na rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 2) Fixação da verba anual destinada à remuneração dos Administradores para o exercício de 2007. Poderão participar da Assembléia os acionistas que exibirão, se exigido, documento hábil de identidade, com a finalidade de comprovarem sua condição de acionista. Aqueles acionistas que desejarem representar-se na referida Assembléia deverão depositar a respectiva procuração, com poderes especiais, no Setor de Ações, até às 17 horas do dia 26 de abril de 2007. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 176121. Valor: R$ 765,17"
                        ],
                        "174691": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A\r\n\r\nCNPJ 25.869.736/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, na sede social da Companhia, na Rua Sara n. 17 - Santo Cristo - RJ/RJ, no próximo dia 30/04/07, às 15:30 h., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Examinar, discutir e votar o Relatório e as contas da Administração, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06, acompanhado do parecer do Auditor Independente; II - Eleição dos Membros do Conselho de Administração; III - Fixação dos honorários dos Membros do Conselho de Administração e Diretoria. RJ, 10/04/07. Ruy Barreto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174691. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "174763": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 25 de abril de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social de R$ 106.552.440,66 para R$ 131.552.440,60, com integralização em dinheiro; b) Alteração parcial de Estatuto Social; c) Autorização para a Diretoria adquirir imóvel destinado a expansões futuras; e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 11 de abril de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 174763. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "176409": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ 33.593.112/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, de conformidade com o inciso I do Art. 25 do Estatuto do Clube Militar, reunião para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de abril, às 14h, na Sede Principal do Clube (Av. Rio Branco 251-5ºandar), com fim específico de analisar as contas do exercício de 2006. O Balanço Geral estará à disposição dos interessados a partir do dia 20 de abril de 2007, das 14h às 17h, na 2ª Vice-Presidência do Clube Militar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nGen Ex Gilberto Barbosa de FIGUEIREDO\r\n\r\nPresidente do Clube Militar\r\n\r\nId: 176409. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "177510": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 11:00 horas do dia 27/04/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Fixação dos honorários dos Administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2007\r\n\r\nMarcus Vasconcellos da Fonseca\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 177510. Valor: R$ 543,83"
                        ],
                        "176379": [
                            "V - Convocação",
                            "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.300.266.526\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da EcoAqua Soluções S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em AGO e Extraordinária, a ser realizada no dia 26/04/2007, às 11:00hs, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco 26, s 1002 (parte), Centro, RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: A) Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2006, que se encontram a disposição dos acionistas na sede social da Cia; B) Em AGE: (i) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16/04/2007. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 176379. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "177546": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.168.480/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 25 de Abril de 2007 às 10:00h na sede da sociedade, situada nessa Cidade, à Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Apreciação das Contas e das Demonstrações Financeiras encerradas em 31-12-2006; 2) Reeleição da presente Diretoria e sua respectiva remuneração e Outros Assuntos de Interesse Geral. Assembléia Geral Extraordinária.1) Deliberações acerca do Estatuto Social e sua respectiva Consolidação. Rio de Janeiro,17 de Abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 177546. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "156674": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS CAPITÃO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.124.110/0001-04\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS CAPITÃO ENGENHO NOVO LTDA. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.066/07, a Licença de Operação - L.O. para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos na R. Barão do Bom Retiro, nº 811, Bairro Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nId: 156674. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "176238": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em primeira convocação, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 14:00 horas do dia 26 de abril de 2007, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco nº 1 - sala 1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovar a constituição de subsidiárias integrais pela Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 10 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Companhia até 5 dias antes da data marcada para a assembléia. \r\n\r\nMario Multedo \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 176238. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "174775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330012853-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO P/ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocam-se os Srs. acionistas a reunirem-se, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55 - salas 1001/1005 - Barra da Tijuca, às 11:00h, do dia 24 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre o que trata o artigo 132 da Lei 6.404/76: A) Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria relativos ao exercício de 2006; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição do Conselho Fiscal; D) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 174775. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "166703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas do IRB-Brasil Resseguros S.A. convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 9 horas e trinta minutos, na sede social da Sociedade, na Avenida Marechal Câmara nº 171 - 9º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) deliberar sobre o orçamento da Companhia, relativo ao exercício de 2007; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração; e (e) fixar a remuneração global dos Administradores da Companhia, para o exercício social. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Presidente, Eduardo Hitiro Nakao.\r\n\r\nId: 166703. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "174788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ Nº 33.270.034/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330009779-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO P/ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocam-se os Srs. acionistas a reunirem-se, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55 - salas 1001/1005 - Barra da Tijuca, às 9:30h do dia 24 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre o que trata o artigo 132 da Lei 6.404/76: A) Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria relativos ao exercício de 2006; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição do Conselho Fiscal; D) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 174788. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "166941": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO PLAST CORDOVIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.236.270/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECO PLAST CORDOVIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE008433, com validade até 29 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar atividade de produção de grãos de polietileno de alta e baixa densidade para uso industrial, a partir de aparas de polietileno, na RUA PEDRO RUFINO, 1.081, - CORDOVIL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200628/2005).\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 166941. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "139759": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALFASETE SOCIEDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.703.936/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALFASETE SOCIEDADE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012333, com validade até 15 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial, denominada Rio Auto Shopping, na AVENIDA AYRTON SENNA, LOTE 2 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200944/2006)\r\n\r\nId: 139759. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "140228": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTONIO CORDEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.327.904/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANTONIO CORDEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012393, com validade até 28 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 40 unidades, na RUA ANTÔNIO CORDEIRO, 445 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201178/2006)\r\n\r\nId: 140228. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "171758": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAFISA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012474, com validade até 23 de março de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 0,63 m³/h e concentração de carga orgânica de 4,05 kg/d de DBO, na AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 350 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204286/2006)\r\n\r\nId: 171758. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "166378": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMBINA - COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA\r\n\r\nCNPJ: 04.219.278/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMBINA - COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012520, com validade até 28 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação das atividades de albergagem e castração de animais, na ESTRADA FAZENDA DA LAGE, KM 06 - CONSELHEIRO PAULINO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo nº E-07/201779/2006)\r\n\r\nId: 166378. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "111559": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.020.973/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012176, com validade até 29 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de montagem de máquinas agrícolas, florestais e rodoviárias, na RUA CEZÁRIO, 870 - JACUTINGA, município de MESQUITA. (Processo nº E-07/202596/2003)\r\n\r\nId: 111559. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "177672": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nABEDMAP\r\n\r\nCNPJ: 33996075/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: O Presidente da União dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro - ABEDMAP, de acordo com os artigos 59º e 60º do Estatuto em vigor, convida os associados quites a comparecerem no próximo dia 26 (vinte e seis) de Abril do corrente ano (quinta-feira), na sede social à Rua Mariz e Barros n.º 300 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, com início às 15:30 horas, para participarem da Assembléia Geral Ordinária com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º) Aprovação das contas;\r\n\r\n2º) Alteração do Estatuto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Abril de 2007.\r\n\r\nOldemar da Silva Braga\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 177672. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "175181": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede social da companhia à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon - Rio de Janeiro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Apreciar o Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia; e c) Discutir e aprovar o prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Em conformidade com a Instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação do capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 175181. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "177667": [
                            "V - Estatuto",
                            "UNITED CHRISTIAN BROADCASTERS - BRASIL\r\n\r\n“UCB - BRASIL”\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO. Rua Sete de Abril, 392, Petrópolis/RJ. Objetivo: Alcançar o público para divulgação da Fé Cristã e outros. Associação s/fins lucrativos. Presidente: Silvia de Oliveira Calmon.\r\n\r\nId: 177667. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "175185": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAM INDÚSTRIAS S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.017.039/0001-70\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da SAM INDÚSTRIAS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social da companhia no Km 5 da RJ 115 - Rodovia Nova Iguaçu - Adrianópolis - Santa Rita, Nova Iguaçu, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Discutir e aprovar a destinação do lucro líquido concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; e c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração com mandato até a próxima AGO e fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Em conformidade com a instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Manuel de Barros Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 175185. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "173697": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WEBB NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.890.199/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330026435-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, que se acham à disposição, na sede da Companhia na Rua Lauro Müller, 116, salas 2.505 a 2.508, Botafogo, nesta cidade, os seguintes documentos: 1) Relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; 2) Cópia das demonstrações financeiras; 3) Parecer dos auditores independentes. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 173697. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "177661": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e na Instrução CVM nº 358/02, a CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) vem a público divulgar que a Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada nesta data, aprovou o Plano de Opção de Compra de Ações (“Stock Option Plan”), cujo inteiro teor encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas no site da Companhia (www.contax.com.br) e no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nMichel Neves Sarkis\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 177661. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "176232": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GRAFITE\r\n\r\nEntidade Mantedora: GRAFITE MARCAS LTDA\r\n\r\nCNPJ no 06006370/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2006: Aline Fidélis da Silva, Bruna\r\n\r\nde Moura Lyra, Bruna Pinto Monteiro, Camila de Azevedo Afonso, Camila Ribeiro Rodrigues de Pão, Carlos Leandro da Silva Xavier, Daniele Lopes Vieira de Mendonça, Emanuelle Gomes Ferreira, Emilyn Araújo da Silva, Fabiano Martins da Silva, Fabíola Sampaio Silvestre, Felipe Diniz Araújo Gama, Filipe Baltazar Leite, Gabriel Cantelmo da Silva, Gianini Diniz dos Reis Brusco, Hugo Santos de Mendonça Alves, Hugo Pletz Vieira, Israel Luís de Almeida Bastos, Ivy Cunha Pereira, Jair Celso Nunes de Oliveira Júnior, Juliana Camila Muniz Cajé, Kézia Ribeiro de Souza, Lailla Maria Santos do Nascimento, Leonardo Ferraz Mendonça, Lívia Lopes Pereira de Souza, Luiz Paulo do Valle Queiroz, Luiz Vinícius Silos de Castro, Marcela Ferreira Façanha, Mariana Pereira Hilário, Mariana Ribeiro Barbio Corrêa, Mayara Mendes Barbosa, Michelle de Souza Ferreira de Lima, Nara da Costa Peres, Nathalia de Menezes Leão dos Santos, Pâmela Nunes Garcia, Pedro Paulo Tinoco de Carvalho, Rael Cordeiro Duarte, Raphaela da Cruz Rodrigues, Robert dos Santos Muzzi, Roberta Santos Silveira, Sueli Bastos Brum, Tamires Felipe Melo Oliveira, Tayane Alves Borel, Thayane Ruas Pereira Castelo Branco, Thássia Silvares da Cruz, Thiago Castro da Silva, Vanessa Gomes Diniz Nunes, - Diretora: Marília Porto Angelito de Oliveira - Reg. 123/92-UFF; Secretária: Marilda Porto Diaz André-Reg. 3203-MEC.\r\n\r\nId: 176232. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "173501": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRua Prefeito José Eugênio Müller, 220 - Centro - Nova Friburgo.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0013-96\r\n\r\nCONCLUINTES: Cursos Técnicos de Nível Médio: Ano 2006: Segurança do Trabalho: Fábio Rodrigues Pinto. Ano 2007: Eletrotécnica: Victor Cotta Benites. Estilismo e Coordenação de Moda: Barbara Ferreira Ribeiro. Mecânica: Fernando Vieira Rodrigues. Meio Ambiente: Alair Faustino, Helaine Freire Biasi, Irdes Fernandes Júnior, Tomáz da Silva Medeiros.: Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, L 8270 MEC. Secretária: Cirlene Maria Thurler, 303/98 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 173501. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "170517": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0065-33\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Senac Cabo Frio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Teixeira e Souza, 31, Centro - Cabo Frio - RJ - CEP 28907-410 , torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e módulos de qualificação profissional em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho, em 2007, Adelino Ferreira Junior, Alexandre da Silva Dehoul, Carla dos Santos Rodrigues, Carlos Roberto de Oliveira Filho, Edivaldo Pereira da Silva Junior, Fábio Ramos de Oliveira, Francisco Corrêa de Macêdo Assis, Gilbert Starlon dos Santos Andrade, Kássio Wagner de Oliveira Correia, Nilton de Araujo Inacio, Pablo Vieira Rodrigues da Silva, Ricardo Murilo da Silva Pinheiro, Rinaldo Luiz Pires dos Santos, Robson Peixoto dos Santos, Sebastião Cláudio Lopes Bonifacio, Thiago Barboza Miranda, Thiago Oliveira dos Santos, Wanderson Silva Shpak, Wender José Pacheco. Concluinte do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Formação Técnica em Enfermagem, em 2006, Elizete do Espirito Santo. Concluinte do Curso TÉCNICO EM CONTABILIDADE e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento Pessoal, Assistente de Tesouraria e Assistente Contábil, em 2005, Simone Motta Estevam da Silva. Ass: Jorge Artur Gutierrez Vargas - Secretário, Reg: 182/2000-UCAM; Francisco José Pereira Lopes - Diretor , Reg: 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 170517. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "157609": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FEUDUC\r\n\r\nCNPJ: 28.754.117/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação da FEUDUC, mantido pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy, 9422 - São Bento, município de Duque de Caxias - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico em Informática e Ensino Médio do ano de 2004.\r\n\r\nENSINO MÉDIO + TÉC. EM INFORMÁTICA: Danilo Santana, Amanda Pessoa da Silva, Amanda Rodrigues Marques, Bruna da Rocha Brumana, Daiane Evangelista Ferreira, Deise Santos do Nascimento, Edimar Velasco Maciel Junior, Juliana Cerqueira Rodrigues Paes, Juliana da Silva Carvalho, Luiz Paulo Alcantara dos Santos, Rafael Almeida da Silva, Raphael de Araujo Pereira, Tiago Santos da Silva, André Luís da Costa Ramos. ENSINO MÉDIO: Amanda Tavares Silva, Ana Paula Cabral Costa, André Luis Santos Bento, Antonio Adriano Gomes Mota, Ariane Simões Sampaio, Bruno Paes de Azevedo, Carlos Eduardo Oliveira, Débora Sousa Silva, Eline Souza da Costa, Eric Cavalcante Galhardo, Ester Nascimento de Araujo, Evelyn Cáceres Cavalcanti, Fernanda Cristina Hirye, Flávia Cristina Monteiro Tufani, Gilson Felix da Silva, Greison Santos da Silva, Isabel Cristina da Silva Maximo, Joselaine Nascimento de Lima, Kleidston Luís da Silva, Leidiane de Araujo Pereira, Luciana Maria de Souza, Luiz Carlos Mariano Pereira, Maurício Tavares Manhães, Paula Aparecida Alves Grangeiro, Paula Ferreira do Espírito Santo, Paulo Vinícius dos Santos Oliveira, Priscila Soares da Silva, Rafael Souza dos Santos, Rafael Vianna Carneiro, Renan Ferreira Nunes, Renata Cavalcante Tavares, Renata Ferreira Quirino, Roberto Batista de Oliveira, Shinaia Pereira Suriane, Tatiane de Oliveira Nunes, Thais dos Santos Mendes, Thiago da Silva Rodrigues, Úrsula Nonato Carrari, Vanessa Rodrigues Sant'Ana, Victor Neves Silva, Vinícius Fernando Silva de Paula, Viviane Martins Souza. Diretor: Cláudio José Bastos Lopes - Registro 17348.\r\n\r\nId: 157609. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "176288": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA RIO PRATA S.A. - Indústria, Comércio e\r\n\r\nImportação de Máquinas e Aparelhos de Controle\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.137.696/0001-51\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO e AGE a serem realizadas cumulativamente no dia 30/04/2007, às 10h, na sede social à Rua Frei Caneca, 156, com qualquer número de acionistas com direito a voto, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) AGO - a) discussão e aprovação das contas do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) eleição da diretoria e fixação dos seus honorários; II) AGE - a) Alteração do art. 5º dos Estatutos com a redução do capital social; b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 12/04/2007.\r\n\r\n(ass.). José Eduardo Stocco - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 176288. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "174750": [
                            "V - Convocação",
                            "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE 3530091340\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Argolis Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174750. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "174783": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da IdeiasNet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em 30/04/07, às 15h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31/12/06; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/06; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 8% do capital votante será facultada a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo; e (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Alteração da sede social para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço; (ii) Alteração do limite do capital autorizado; (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (iv) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social em anexo. Rio de Janeiro, 12/04/2007. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174783. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "174810": [
                            "V - Convocação",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300167668\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Futuretel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174810. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "176312": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 08:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Ficarão suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações nos cinco dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 176312. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "177662": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizarem-se no dia 03 de maio de 2007, às 12 horas, na sede social, localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1- Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Análise e deliberação da proposta da Administração que tem por objetivo a alteração das condições e características das debêntures da 4ª emissão pública da Companhia; b) Autorizar a Diretoria da companhia celebrar aditamento à escritura da emissão de debêntures mencionada na letra anterior; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. 2- Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos órgãos da administração; d) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e e) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.91, alterada pela instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes da sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo Órgão custodiante. Rio de Janeiro (RJ), 17 de abril de 2007. ATILANO DE OMS SOBRINHO - Presidente do Conselho de Administração, DI MARCO POZZO - Conselheiro.\r\n\r\nId: 177662. Valor: R$ 1407,77"
                        ],
                        "174789": [
                            "V - Convocação",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; e \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007;\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174789. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "174798": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33300026042-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Newtel Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174798. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "174809": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar, em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e, em Assembléia Geral Extraordinária, sobre (i) Alteração do §2º do Artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, mediante a criação de uma \"reserva de reforço de capital de giro\"; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174809. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "174776": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20 \r\n\r\nNIRE 33300278222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; e \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174776. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "174723": [
                            "V - Convocação",
                            "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.062.753/0001-57 \r\n\r\nNIRE 3330016583-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Oeste Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 18:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n4) Eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(d) É facultado aos acionistas detentores de, no mínimo, 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto no art. 141 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 282/98.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174723. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "173454": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 9:00 h, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, e; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede so cial da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 173454. Valor: R$ 1148,35\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 12/04/2007."
                        ],
                        "176078": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, ficam os acionistas da empresa acima indicada a se reunirem em Assembléia Geral, no próximo dia 30/04/2007, às 14:00h., na sede da sociedade, à av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: apreciação da prestação de contas, composta do balanço do estado da liquidação e do parecer de auditores externos. \r\n\r\nId: 176078. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "174926": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.783.425/0001-40\r\n\r\nNIRE 35300157729\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174926. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "175018": [
                            "V - Convocação",
                            "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar - parte, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 175018. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "176272": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas de Filó S/A convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária à realizar-se às 11 horas do dia 27 de Abril de 2007, na sua sede social à Rua Bonfim nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo e fixação de seus honorários para o período do mandato.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: Deliberar sobre a proposta da Diretoria para: A elevação do Capital Social de R$ 86.604.650,00 para R$ 109.861.603,00 através de subscrição em espécie, na proporcionalidade das ações possuídas , com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 9º do Estatuto Social. Nova Friburgo, 03 de abril de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 176272. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "176308": [
                            "V - Convocação",
                            "PRO-LINE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.445.981/0001-79\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO. São convocados os sócios Pro-Line International, Inc., e Comer J. Cottrell para se reunirem em Assembléia de Reunião de Quotistas, a se realizar no dia 26/04/2007, às 16hs, na sede social à Praça XV de Novembro, 34, 9º andar-parte, nesta capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) - Extinção da Pro-Line do Brasil Ltda., discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006. RJ 17/04/2007. Eduardo Alfonso Poccard - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 176308. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "177519": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE Nº 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da SERVATIS S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no próximo dia 25 de abril de 2007, às 08:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao ano de 2006; 2. Aprovação da remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração; 3. Análise do parecer da Auditoria Externa relativo ao ano de 2006; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 5. Alteração do Estatuto Social - (i) alteração do número de membros da Diretoria Executiva e (ii) regras para a criação e emissão de ações preferenciais pela Companhia; 6. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Méier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 177519. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "176437": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2007, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Wilson Lemos de Moraes Júnior. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 176437. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "175027": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ N° 03.587.889/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300264205\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCelso Fernandez Quintella\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 175027. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "175014": [
                            "V - Convocação",
                            "COARI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.° 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35.300.180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da COARI PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 175014. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "176091": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.393.133/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária: Convocamos os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará em 26/04/2007, às 09:00h, na sede social da empresa, na Av. Brasil, 2391 - São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação financeira, referente ao exercício findo em 31/12/2006 e o parecer do Conselho Fiscal; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos Administradores, fixação do respectivo mandato e honorários globais para os administradores; d) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal não permanente e fixação de seus respectivos honorários; e) Fixação do limite dos juros sobre capital próprio a ser distribuído aos acionistas. Rio de Janeiro, 12/04/2007. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 176091. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "176338": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 26 de abril de 2007, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2.Destinação do lucro líquido e participação nos lucros ou resultados do exercício de 2006 para os empregados e dirigentes da Empresa.\r\n\r\n3.Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\n4.Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5.Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração em exercício\r\n\r\nId: 176338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "174732": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07\r\n\r\nNIRE 3330016648-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordi nária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n4) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal da Companhia e a eleição dos seus membros, fixando-se a respectiva remuneração individual.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007.\r\n\r\n2) Deliberar sobre a reforma dos artigos 1º e 3º do estatuto social da Companhia, na forma proposta pelo acionista Fundação dos Economiários do Brasil - FUNCEF.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) É facultado aos acionistas detentores de, no mínimo, 6% (seis por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto no art. 141 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 282/98.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174732. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "174432": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no próximo dia 27 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Rua General Gurjão nº 2, Caju na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31.12.2006. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2006. 3. Eleger os Membros do Conselho de Administração da Companhia para o biênio 2007/2008. 4. Fixar a remuneração dos Administradores. Nos termos da regulamentação vigente, o requerimento para adoção do Sistema de Voto Múltiplo requer a titularidade de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 174432. Valor: R$ 675,92"
                        ],
                        "174488": [
                            "V - Convocação",
                            "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril do corrente ano, às 09:00 horas, na sede social, na Rua do Ouvidor, nº 50 - 9º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Eleger os membros da Diretoria para o biênio 2007/2008 e fixar a respectiva remuneração global. d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Ronald Riess - Presidente. Alexandre Kaplan - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 174488. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "174576": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extratordinária, a realizarem-se cumulativamente no dia 30 de abril de 2007, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Cancelamento de 15.578.128 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social. 2. Alteração dos Art. 5º e 7º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento das ações mencionadas no item 1 acima. 3. Ratificar a indicação da empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda., que procedeu à reavaliação dos ativos relativos à Central Termelétrica II (“CTE II”) e aprovar o seu laudo de avaliação de 11/12/2006, cujos valores foram incorporados às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2006. 4. Ratificar a decisão da Administração em indicar a empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda. para proceder à reavaliação dos ativos da Companhia, incluindo os bens que compõe a CTE II. 5. Apreciação e aprovação do laudo de avaliação elaborado pela referida empresa. Em Assembléia Geral Ordinária: 6. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. 7. Deliberar sobre a proposta da administração de orçamento de capital do ano de 2007 e de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e de reservas realizadas. 8. Eleger os membros do Conselho de Administração. 9. Fixar a remuneração anual global dos administradores. 10. Definir os jornais em que a Companhia faz as suas publicações legais. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% do capital votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem os documentos previstos no inciso II do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do referido artigo, devendo ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas assembléias gerais a que se refere o presente edital, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data marcada para a realização das assembléias. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia e nas homepages da Comissão de Valores Mobiliários e Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174576. Valor: R$ 1631,49"
                        ],
                        "174821": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW COOK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.045.244/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.2.0655946.9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Quotistas da NEW COOK RESTAURANTES LTDA. a comparecem a Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 24 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Estrada da Gávea 899, Espaço Comercial 202/204, parte, São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) destituição de toda a Diretoria e nomeação de novos Diretores; e (b) reforma integral do Contrato Social. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Maria Argemira Afonso Ferreira - Diretora Adjunta.\r\n\r\nId: 174821. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "174829": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n4) Deliberar sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174829. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "177634": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em AGO/AGE, que se realizará no próximo dia 26 de abril de 2007, na Avenida das Américas, 3.120, bloco 1, cobertura 301 - Barra da Tijuca - RJ, em 1ª convocação às 10:00h e em 2ª convocação às 10:30h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do exercício de 2006; 2) Discutir e votar destinação do lucro de exercício de 2006; 3) Assuntos gerais. RJ 16/04/2007. Júlio Cesar de Campos Jorge - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 177634. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "170641": [
                            "V - Extravio",
                            "MÁRCIO DE A. ALMEIDA MERCEARIA - ME\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.421.026\r\n\r\nCNPJ 01.758.488/0001-83\r\n\r\nEXTRAVIO: Livro de registro de entradas, saídas, apuração ICMS, livro caixa, inventário; razão e diário; pastas com notas fiscais de entra- das; talões de notas fiscais modelo 1 nº 000001 a 000900, modelo D1 nº 000001 a 006600, modelo 1 série 1 nº 000001 a 000150, modelo 1 série 2 nº 000001 a 002200; pastas com documentos de funcionários e folhas de pagamento; guias de impostos federais e estaduais; guias de INSS FGTS; orçamentos e outros. Sede: Rua Guaçuí, nº 384, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana-RJ.\r\n\r\nId: 170641. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "176413": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.907.518.0001-60\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 003/07 - TP NO 005/2006: Processo 0436/2006; Contratado: VIÉGAS, MARQUES & MARCHESE Advogados Associados, Objeto: Serviço de Assessoria Jurídica; Valor mensal: R$ 21.750,00; Assinatura 02/04/2007 Vigência: 12 meses. CRA/RJ: Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente; Contratado: Francisco Luiz do Lago Viégas/Sócio.\r\n\r\nId: 176413. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "177651": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS MICROEMPRESAS,\r\n\r\nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PRESTADORAS DE\r\n\r\nSERVIÇOS DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os membros da categoria de empregados das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Prestadoras de Serviços da Indústria sediadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27.04.2007, às 17h, na Av. Amaral Peixoto, 207, s/705 - Centro - Niterói/RJ, para deliberarem sobre as seguintes Ordem do Dia: a) Aprovação da fundação do Sindicato da categoria; b) Aprovação do estatuto social e regulamento eleitoral; c) Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes junto a Entidade de Grau Superior; d) Assuntos Gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. Albano Abrantes Filho - Comissão Coordenadora.\r\n\r\nId: 177651. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "177653": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO PATRONAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS\r\n\r\nDE PEQUENO PORTE E PRESTADORAS DE SERVIÇOS\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os membros da categoria patronal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Prestadoras de Serviços da Indústria sediadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27.04.2007, às 18h, na Av. Amaral Peixoto, 334, s/201 - Centro - Niterói/RJ, para deliberarem sobre as seguintes Ordem do Dia: a) Aprovação da fundação do Sindicato da categoria; b) Aprovação do estatuto social e regulamento eleitoral; c) Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes junto a Entidade de Grau Superior; d) Assuntos Gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. Sérgio Carlos B. Perez - Comissão Coordenadora.\r\n\r\nId: 177653. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "176315": [
                                "V - Extravio",
                                "BRASPORT BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.041.579/0004-19\r\n\r\nCOMUNICADO: A empresa Brasport Brasil Transportes Ltda, comunica o extravio do Livro de Registro de Apuração do ISS n° 01, Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência do ISS n° 01 e dos talões de notas fiscais com numeração de 526 à 550 e 551 à 575 da AIDF de n° 007496.\r\n\r\nId: 176315. Valor: R$ 248,71"
                            ]
                        }
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "175176": [
                                "V - Extravio",
                                "FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.258.746/0001-81\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de: Livros: Registro de Entradas modelo 1 números 01 à 16; Registro de Saída modelo 2 números 01 à 25; Registro de Apuração do ICMS modelo 9 números 01 à 13; Registro de Apuração do IPI modelo 8 números 01 à 16; Registro de Inventário modelo 7 números 01 à 12; Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências modelo 6 número 01; Registro de Duplicatas números 01 à 24; Diário números 01 à 31; Razão números 01 à 31. Notas Fiscais: 24721 à 25000, 26777 à 27100, 27442 à 27800, 28155 à 28500. SEDE Av. Sebastião Lutterbach Sobrinho, 330 - Bacelar - Carmo - RJ - CEP 28640-000. Inscrição Estadual nº 80.882.521.\r\n\r\nId: 175176. Valor: R$ 434,35"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "177610": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 011/2007\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Vales-Transportes todos através de créditos eletrônicos em cartões do tipo Smart Card destinados aos servidores públicos municipais, conforme Lei 337/LO/94 e Decretos 500/94 e 2279/01.\r\n\r\nFAVORECIDO: Viação Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.040.000,00(dois milhões e quarenta mil reais\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS \r\n\r\nId: 177610. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "176895": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Prefeitura Municipal\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bolsas de Sangue.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/05/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no ho rário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 176895. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "176988": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão presencial nº 17/2007, do tipo menor por item, que objetiva a aquisição de medicamentos não padronizados para atendimento aos processos de munícipes para uso na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município, através do Proc. Adm. nº 0345/2007, a ser realizada às 09:00 horas do dia 03/05/2007. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 176988. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "177533": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 03/07\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/07\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.134/06\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 07 de maio de 2007, às 16 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço, referente à contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de 02 (dois) automóveis. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, telefone (24) 4009-2206 e 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 177533. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "177558": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 70"
                    ],
                    "177534": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ convida os Magistrados para o encontro com o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. Luiz Zveiter que se realizará no dia 18 de abril de 2007, às 11:00 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\nId: 177534"
                    ],
                    "177642": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 17/2007\r\n\r\nVISITAS DE APOIO E COORDENAÇÃO A COMARCAS DO 3º, 5º e 8º NURC'S \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, avisa que, na forma regulamentada no ATO NORMATIVO n.º 05/2006, a Divisão de Apoio a Foros Regionais e do Interior, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, realizará, nos dias 18, 19 e 30 de abril do corrente ano, visitas de apoio e coordenação às seguintes comarcas do 3º, 5º e 8º NURC'S:\r\n\r\nDia 18.04.2007 - Comarca de São José do Vale do Rio Preto - 11:30 horas - 3º NURC.\r\n\r\nDia 19.04.2007 - Comarca de Resende - 12:00 horas - 5º NURC.\r\n\r\nDia 30.04.2007 - Comarca de Cachoeiras de Macacu - 13:00 horas - 8º NURC. \r\n\r\nId: 177642"
                    ],
                    "177526": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO Nº 1309 - RESOLVE designar MARIA LUISA BARBOSA PARAGUASSU, Analista Judiciário, matrícula nº 90706, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 26 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Vera Lúcia Barbosa, por indicação do Desembargador Carlos Coelho Lavigne de Lemos, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da referida Assessoria Direta (processo nº 2007/074549).\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreção no D.O. de 12.04.2007, parte III, pág.01.\r\n\r\nId: 177526"
                    ],
                    "177525": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 45.659/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.384 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, EDSON CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº. 01/16151, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 13.04.2007.\r\n\r\nId: 177525"
                    ],
                    "177528": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 65.769/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1386/2007- R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 06/03/2007, com proventos integrais, MARCIA CATARINA DA SILVA LIMA E SILVA, matrícula nº. 01/9525, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, Padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 177528"
                    ],
                    "177527": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 58.842/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1385 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA, matrícula nº. 01/8286, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 13.04.2007.\r\n\r\nId: 177527"
                    ],
                    "177524": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1412 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FRANCISCO LEMOS MENDES, RG n° 21.124.216-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 071.561/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1413 - R E S O L V E designar ROBSON LUIZ ANTUNES DA SILVA, RG n° 11.804.734-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de outubro de 2006. Prot. n° 066.081/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1414 - R E S O L V E designar SELENE MEIRA LAMELLAS, RG n° 04.093.948-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de dezembro de 2006. Prot. n° 071.076/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1415 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANTONIO CARLOS WEY RIBEIRO, RG n° 12.980.108-0 DIC/RJ, BIANCA TOMAINO DE SOUZA, RG n° 21.108.123-7 DETRAN, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, RG n° 10.253.079-7 IFP, IANE VIANNA CARDOSO, RG n° 06.742.147-9 IFP, ISABEL CRISTINA HORA NETTSHEIM, RG n° 05.198.492-0 DETRAN, JULIANA OLIVIEIRA DE SOUZA PASSOS, RG n° 10.750.746-9 IFP, LUCIENE DE OLIVEIRA LEANDRO, RG n° 523.491-3 IFP, NATALIA DA SILVA RAMOS, RG n° 020.527.153-9 IFP, PRISCILLA NEVES COSTA, OAB/RJ n° 130.240, RITA DE CASSIA RODRIGUES COELHO, RG n° 10.100.647-6 IFP, ROSANA CANDIDO FERREIRA, RG n° 11.022.222-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 071.079/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1416 - R E S O L V E designar CARLOS HENRIQUE DE PAULA, RG n° 10.289.6914-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 070.640/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1417 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BARBARA RENATA LIMA DE SEIXAS, RG n° 10.559.666-2 IFP, FERNANDO JUNIOR DO CARMO VOLPATO, RG n° 09.486.026-9 IFP, LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO, RG n° 13.441.232-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 068.318/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1418 - R E S O L V E designar MARCELLE PESSANHA CABRAL FREITAS, RG n° 020.240.224-4 DETRAN, YONNY SOUZA GARCIA, RG n° 190.732-3 SSP/ES para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 068.318/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1419 - R E S O L V E designar DEBORA DO CARMO MOREIRA, RG n° 7.715.847-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 070.653/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1420 - R E S O L V E designar EDNA RABELLO GALEÃO REZENDE, RG n° 05.658.542-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 069.575/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1421 - R E S O L V E designar CRISTINA BASTOS DE MOURA, RG n° 11.623.007-9 IFP, VIVIANE FERREIRA DA CUNHA DOS SANTOS, RG n° 21.228.012-7 DETRAN, MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE, RG n° 11.282.057-6 DIC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 070.652/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1422 - R E S O L V E designar NEUCY PONTES MARINHO DA SILVA, RG n° 01.790.301-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 073.363/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1423 - R E S O L V E designar JOSE DOS SANTOS PADUA FILHO, RG n° 11.141.278 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 068.315/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1424 - R E S O L V E designar LUCIANA DOS SANTOS FELIX, RG n° 21.719.868-8 IFP, ELAINE MACEDO MORGADO PEREIRA, RG n° 13.390.225-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 069.577/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1425 - R E S O L V E designar SABRINA DA SILVA CRUZ MARINHO, RG n° 12.944.637-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 12 de março de 2007. Prot. n° 069.260/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1426 - R E S O L V E designar HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA, RG n° 13.355.072-3 IFP, LUCAS BARBOZA LIMA FRAGOSO, RG n° 020.459.819-7 DETRAN, VANUSA RIBEIRO LOPES, RG n° 21.089.244-4 DETRAN, LIVIA BASTOS, RG n° 20.474.429-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, vinculado ao Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca. Prot. n° 071.992/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1427 - R E S O L V E designar PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG, OAB/RJ n° 139.713 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 067.509/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1428 - R E S O L V E designar RAFAEL BONZI DE ALMEIDA, RG n° 11.178.753-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Seropédica, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 070.646/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1429 - R E S O L V E designar PEDRO MUZZIO NERI, RG n° 32.357.835-4 SSP/SP, HENRIQUE LIMA TEIXEIRA, RG n° 13.247.661-5 IFP, THAYANA CALMON LEITÃO, RG n° 20.903.819-9 DETRAN, ELIZA MEDEIROS DE MIRANDA E COSTA, OAB/RJ n° 137.169 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 069.652/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1430 - R E S O L V E designar MARGARETE FERNANDES DO VALLE, OAB/RJ n° 078.073, RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS, OAB/RJ n° 130.862 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de março de 2007. Prot. n° 069.729/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1431 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NAYGLER CAVALCANTI JANGADA, RG n° 24.265.623-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Bangú da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 072.636/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1432 - R E S O L V E designar PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR, RG n° 12.447.293-7 IFP, LEANDRO JORGE LEITE, RG n° 11.666.809-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Con ciliação da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 072.636/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1433 - R E S O L V E designar ALEX MONTEIRO MANHÃES, RG n° 20.427.629-9 DIC/RJ, APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO, RG n° 04.278.765-5 IFP, BARBARA GOMES NAVARRO PONTES, RG n° 21.489.742-3 DIC/RJ, ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO, RG n° 13.353.886-8 DIC/RJ, ESTELA BRASIL FRAUCHES, RG n° 13.277.458-9 IFP, LUCYLLA SIQUEIRA CHAGAS, RG n° 20.186.933-6 DIC/RJ, RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA, RG n° 20.001.916-4 DIC/RJ, RENAN DO NASCIMENTO MELO, RG n° 20.223.972-9 DIC/RJ, VINICIUS CHAGAS MADUREIRA, RG n° 21.006.107-3 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 12 de março de 2007. Prot. n° 069.576/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1434 - R E S O L V E designar CLAUDIA MARIA PASCHE, RG n° 07.526.856-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 068.478/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1435 - R E S O L V E designar LILIANE ANDRADE RIBEIRO, RG n° 11.476.155-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 22 de março de 2007. Prot. n° 072.637/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1436 - R E S O L V E designar MARIA HELENA GAMA RAMOS, RG n° 3.688.435 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n°070.407/2007\r\n\r\nId: 177524"
                    ],
                    "177523": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1437 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOÃO VICENTE DE SOUZA E MELLO KREMER, RG n° 21.177.253-85 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 27 de março de 2007. Prot. n° 073.963/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1438 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IDALMIR SOUZA BARROSO, RG n° 07.559.299-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 076.124/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1439 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA, RG n° 08.867.986-5 IFP, ELLEN ROBERTA ALVES JERONIMO, RG n° 12.360.926-5 DETRAN, PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO, RG n° 07.985.437-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 069.591/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1440 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEX DO NASCIMENTO, RG n° 1.278.094-6 IFP, FABIANO MARICATO VIDAL, RG n° 11.312.076-0 IFP, LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO, RG n° 20.084.140-1 DIC, PEDRO NUNES CARNEIRO, RG n° 29.096 CRECI/RJ, RODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA, RG n° 12.602.485-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 12 de março de 2007. Prot. n° 070.636/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1441 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FELIPE VICENTE NOGUEIRA, RG n° 20.581.034-4 DETRAN, JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA, RG n° 12.233.980-7 IFP, LIVIA ANTUNES CAETANO, RG n° 36.826.846-9 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 076.415/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1442 - R E S O L V E designar RICARDO MAGALHÃES GARCIA GUTIERREZ, RG n° 20.115.220-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 078.731/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1443 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA VIANA FONSECA, RG n° 13.110.572-8 IFP, DANIELA LABORAGINE, OAB/RJ n° 071.703, FABIANA PITTA, OAB/RJ n° 117.131, SAVIO GLORIA PONTES, RG n° 10.853.311-8 IFP, SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS, OAB/RJ n° 128.099 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 070.957/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1444 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VALDENIR SILVA BARROSO, RG n° 07.343.518-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 073.362/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1445 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EMYDIO FALCÃO ANASTACIO BARBOSA, OAB/RJ n° 110.577, JOSÉ AMERICO GUIMARÃES PAIVA, OAB/RJ n° 126.144, VERONICA RODRIGUES DA CRUZ, OAB/RJ n° 85.842 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 069.587/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1446 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUANA CARVALHO DE OLIVEIRA, RG n° 12.268.952-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 074.988/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1447 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTE, OAB/RJ n° 95.487 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, a contar de 14 de março de 2007. Prot. n° 070.633/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1448 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO CARLOS DA CONCEIÇÃO, RG n° 09.543.866-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 12 de março de 2007. Prot. n° 069.595/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1449 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREIA DOS SANTOS CUNHA, RG n° 13.354.429-6 IFP, BRUNA SILVESTRE KOPKE DA SILVA, RG n° 12.659.866-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 069.580/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1450 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NATHALIA MORAES SCHMUCLER, OAB/RJ n° 116.648 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 071.443/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1451 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JANAINA MESQUITA DOS SANTOS, RG n° 10.132.587-6 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n° 070.114/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1452 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SIMONE PEREIRA GRANJA DE SOUZA, RG n° 09.182.496-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 063.445/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1453 - R E S O L V E designar JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG n° 12.775.651-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 063.445/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1454 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADRIANO AZEVEDO COUTINHO, RG n° 09.656.458-8 IFP, FERNANDA CHAVES CASTRO, RG n° 12.840.649-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 064.344/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1455 - R E S O L V E designar PAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES, RG n° 13.441.179-2 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 064.344/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1456 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA FARIAS OLIVIERI, RG n° 12.469.041-3 IFP, MARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA, RG n° 03.375.865-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 071.138/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1457 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JORGE LUIZ SOARES, RG n° 154.002 M. AER. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 073.964/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1458 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GABRIELE FRAZÃO DOS SANTOS SILVA, RG n° 12.722.223-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 067.519/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1459 - R E S O L V E designar MICHELLE DIAS CANDIDO DE SOUZA, OAB/RJ n° 114.607 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 067.519/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1460 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO, RG n° 08.201.655-1 IFP, ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE, RG n° 09.266.685-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 065.045/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1461 - R E S O L V E designar FABRICIO DINIZ NOVELLINO, RG n° 11.398.113-8 IFP, LUCIANA MOREIRA MENDES, RG n° 09.718.628-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 065.045/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1462 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DENIZE GUIMARÃES RODRIGUES DE MIRANDA, RG n° 06.944.581-5 DETRAN, GUSTAVO SANTOS SALES, RG n° 12.279.442-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 071.156/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1463 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA LOPES DO NASCIMENTO, RG n° 12.100.992-2 IFP, NAILA LICE DOS REIS PORTELA, RG n° 12.644.711-9 IFP, RAFAEL TEIXEIRA PAULINO, RG n° 12.150.869-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios. Prot. n° 075.153/2007\r\n\r\nId: 177523"
                    ],
                    "177611": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1472 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar VIRGÍNIA BARROS MELLO, O.A.B./RJ nº 118.392, da função de Juiz Leigo, a partir de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 177611"
                    ],
                    "177547": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "CARGOS OU FUNÇÕES DE DIREÇÃO OU DE CHEFIA\r\n\r\nREMUNERAÇÃO DO SUBSTITUTO INDICADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA n° 28/2006\r\n\r\nDECRETO-LEI n° 220/75 - DECRETO n° 2.479/79\r\n\r\nPROCESSO N° 2006/316271\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nTrata-se de expediente encaminhado pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no qual, em bem lançado parecer acerca da substituição nos cargos e funções de direção ou de chefia no âmbito do Tribunal de Justiça, suscita dúvida relativa à remuneração dos substitutos eventuais indicados na forma do que dispõe a Resolução do Egrégio Conselho da Magistratura de n° 28/2006, e indica a solução normativa a ser implementada no âmbito da Administração do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo se sabe, a questão afeta a remuneração devida ao substituto de servidor ocupante de cargo ou função de direção ou chefia segue a disciplina contida no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei n° 220, de 18 de julho de 1975, e seu regulamento, Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979), e este diploma legal estabelece como condição à percepção da remuneração de substituição que o exercício no cargo ou função substituída se dê por um período superior a 30 (trinta dias).\r\n\r\nCom efeito, assim dispõe o art. 14, caput, e seu § 1º, do Decreto-lei n° 220/75:\r\n\r\n“Art. 14 - O cargo ou função de confiança poderá ser exercido, eventualmente, em substituição, hipóteses em que a investidura independerá de posse.\r\n\r\n§ 1º - Ressalvada a hipótese prevista no regulamento, a substituição será gratuita, salvo quando o afastamento exceder de 30 (trinta) dias.”\r\n\r\nO Decreto n° 2.479/79, que regulamentou o Decreto-lei n° 220/75, não fez por menos, realçando em seu art. 35, § 5º que a remuneração será devida em caso de substituição superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nJá no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a Resolução do Egrégio Conselho da Magistratura de n° 28/2006, que regulamentou a indicação de substituto eventual, manteve-se fiel a essa fórmula remuneratória, assim dispondo sobre a remuneração de substituição:\r\n\r\n“Art. 2º - O servidor designado, na forma do artigo 1º desta Resolução, atuará como substituto eventual, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\n§1º - O substituto eventual fará jus à percepção da remuneração inerente ao cargo ou função com atribuição de direção ou de chefia percebida pelo titular por ele substituído, apenas enquanto permanecer no efetivo exercício da substituição e desde que se mantenha nesta condição por prazo superior a trinta dias, de acordo com o que dispõe o art. 35, § 5º, do Decreto n° 2.479/1979.”\r\n\r\nPortanto, para a percepção da remuneração de substituição há uma exigência de natureza temporal, a de que o exercício no cargo ou função substituída se dê por um período superior a 30 (trinta dias), o que significa dizer que a remuneração pela substituição somente será devida se o afastamento do titular do cargo ou função de direção ou chefia for por período superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDe exato, a dúvida levantada no presente expediente afigura-se de todo pertinente, na medida em que, num primeiro momento, poderia induzir a conclusão de que qualquer afastamento do titular do cargo ou função com atribuição de direção ou de chefia por um período superior a 30 (trinta) dias, como no caso, v.g., do afastamento do titular em virtude do gozo de férias (trinta dias), acrescido de uma falta justificada em licença médica de um dia, ensejaria o pagamento ao substituto indicado da remuneração percebida pelo titular por ele substituído, o que importaria numa afronta a mens legis, como veremos a seguir.\r\n\r\nContudo, a solução normativa apresentada no parecer constante do presente expediente, a de que a remuneração só é devida, na proporção dos dias de efetiva substituição, pelo período que exceder os 30 (trinta) dias, assim considerados gratuitos, ao meu sentir, passa por uma interpretação restritiva, contrária ao espírito da norma, que foi o de remunerar todo o período de substituição, desde que superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOra, quando o § 1º, do art. 14, do Decreto-lei n° 220/75, estabelece que a substituição será gratuita, salvo quando o afastamento exceder de 30 (trinta) dias, não está dizendo que os 30 (trinta) dias de substituição serão gratuitos, mas que a substituição por até 30 (trinta) dias não será remunerada.\r\n\r\nNão se pode restringir o período de remuneração se a norma assim não o fez.\r\n\r\nComo registro, é de se observar que, com a edição da Medida Provisória n° 1.522/96, convertida na Lei n° 9.527/97, passaram os servidores públicos federais a terem direito à gratificação de substituição a contar do trigésimo dia da substituição do titular, e não mais a contar do primeiro dia, conforme era a redação original do art. 38, da Lei n° 8.112/90. A norma, assim, teve o firme propósito de restringir o período de remuneração, o que não é o caso da norma em questão, que se mantém fiel à remuneração a contar do primeiro dia de substituição do titular, e enquanto perdurar o seu afastamento, desde que, aí sim, seja superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEfetivamente, do contexto normativo se extrai a clara intenção em não se remunerar a substituição decorrente de todo e qualquer afastamento do titular do cargo ou função substituída. Ao se estabelecer a exigência de que o afastamento do titular exceda o período de 30 (trinta) dias, a norma deixa claro que a substituição em razão dos afastamentos previstos no elenco do art. 11 do Decreto-lei n° 220/75, cujos períodos sejam inferiores ou iguais a 30 (trinta) dias, não será remunerada, e nesse elenco se encontram as férias, licenças de período igual ou inferior a 30 (trinta) dias, e outros afastamentos nela previstos.\r\n\r\nAssim, é fácil perceber que, se a norma estabeleceu que a substituição decorrente do afastamento do titular por um período igual ou inferior a 30 (trinta) dias é gratuita, é porque quis excluir do seu campo normativo os afastamentos decorrentes de férias e outros de igual ou inferior período, e conceder a remuneração apenas aqueloutros que a norma permite que o afastamento do servidor seja por período superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDaí porque o afastamento decorrente de férias e outros de igual ou inferior período não podem ser considerados para efeito da remuneração do substituto.\r\n\r\nEssa, ao meu ver, é a correta interpretação da norma de regência, em seu escopo de remunerar períodos longos de substituição, aqueles decorrentes de determinados afastamentos do titular do cargo ou função substituída.\r\n\r\nPelo vinco do exposto, à alta consideração desta Presidência, é o nosso parecer no sentido de não ser considerado, para fins de remuneração ao substituto indicado, o afastamento do titular quando decorrente de férias ou licenças por período igual ou inferior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho, in integrum, o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, e lhe empresto efeito normativo.\r\n\r\nPublique-se para ciência aos interessados. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 177547"
                    ],
                    "177553": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 58.348/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de EDSON CARNEIRO DA SILVA, aposentado, a pe dido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/16151, com validade a contar de 13.04.2007.\r\n\r\nId: 177553"
                    ],
                    "177554": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 58.842/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/8286, com validade a contar de 13.04.2007.\r\n\r\nId: 177554"
                    ],
                    "177555": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 65.769/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARCIA CATARINA DA SILVA LIMA E SILVA, apo sentada, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, Padrão 11, matrícula nº 01/9525, com validade a contar de 06/03/2007.\r\n\r\nId: 177555"
                    ],
                    "177531": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/337-RESOLVE convocar o Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 8ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/338-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 2ª Câmara Criminal, a partir de 14 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/339-DESIGNA a Doutora MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 16 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO.\r\n\r\nATO M/340-DESIGNA o Doutor MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Criminal da Ilha do Governador no dia 16 de abril de 2007, assumindo a mesma, vaga, a partir de 17 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador.\r\n\r\nATO M/341-DESIGNA o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública, vaga, a partir de 17 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nATO M/342-DESIGNA a Doutora THELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, para assumir a 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, a partir de 18 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ADRIANA LOPES MOUTINHO.\r\n\r\nATO M/343-DESIGNA o Doutor AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública, a contar de 15 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 177531"
                    ],
                    "177530": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/166\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 16 de abril, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 2ª Vara Cível de São João de Meriti.\r\n\r\nATO MI/167\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Vassouras, para assumir, a partir do dia 10 de abril, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Paternidade do Dr. Leonardo Teles.\r\n\r\nATO MI/168\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor THIAGO GONDIM DE ALMEIDA RIBEIRO, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, para permanecer, a partir do dia 10 de abril, na 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª. Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\nATO MI/169\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora BÁRBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para assumir, no período de 23 a 27 de abril, a 10ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 4ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Especial do Dr. Ricardo Alberto Pereira .\r\n\r\nATO MI/170\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 05 de maio próximo, a 4ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nId: 177530"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "177150": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/257/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II c/c 25 caput, e 65, I, “a” e “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/136/06 de serviços técnicos especializados de digitalização de documentos, no valor de R$ 469.739,52 (quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos); PRAZO: 12 (doze) meses,compreendido entre 01/02/07 a 31/01/08; PARTE: Datavix Informática Ltda.; PROCESSO: nº 256.525/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/258/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 57.482/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/259/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Casa de Fraternidade Francisco de Assis; PROCESSO: nº 226.122/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/260/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais, em desuso; PARTE: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 179.647/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/261/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Alterações no termo nº 003/808/06 de permissão de Uso de parte do imóvel no Foro da Comarca de Itaperuna, para exploração de serviços reprográficos; ENCARGO: Energia elétrica; PARTE: Flávio Xavier Ferreira; PROCESSO: nº 30.076/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/262/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “a”, II e “d” e § 5º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/303/04 de serviços de condução de viaturas; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda; PROCESSO: nº 157.578/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/263/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de marcenaria; VALOR: R$ 41.920,00 (quarenta e um mil, novecentos e vinte reais); PRAZO: 60 (dias) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Senado e Comércio Ltda. ME.; PROCESSO: nº 246.163/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/264/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de carrinho dobrável; VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil, reais); PRAZO: 150 (dias) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: WM Ramos Máquinas & Ferramentas Ltda.-ME; PROCESSO: nº 295.682/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/265/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/904/04 de serviços de manutenção integral de elevadores; VALOR: R$ 10.057,92 (dez mil e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23/12/06 a 22/12/07; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S/A; PROCESSO: nº 216.146/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/266/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Ação Comunitária Pró-Favela - Doutor Marcello Candia; PROCESSO: nº 98.639/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/267/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 65, I, “a”, II, “d” e § 5º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/719/04 de serviços de acompanhamento de obras, no valor de R$ 10.159.148,52 (dez milhões, cento e cinqüenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/01/07 a 31/12/07; PARTE: Cael Arquitetura e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 152.533/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/268/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data de sua assinatura; PARTE: Comunidade Evangélica de Apoio ao Menor e Adolescente - CEAMA; PROCESSO: nº 102.609/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/269/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão do convênio celebrado em 14/08/02, de cooperação recíproca; PARTE: Comunidade Evangélica de Apoio ao Menor e Adolescente - CEAMA; PROCESSO: nº 102.609/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/270/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de elevadores; VALOR: R$ 9.840,00 (nove mil, oitocentos e quarenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A.; PROCESSO: nº 318.555/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/271/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 65, I, “a” e “b”, II, “d” § 5º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação no prazo do contrato nº 003/727/03 de Serviços de engenharia mecânica e elétrica, no valor de R$ 9.514.748,88 (nove milhões, quinhentos e quatorze mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 16/01/07 a 15/01/08; PARTE: GPC Engenharia Ltda.; PROCESSO: nº 160.778/03.\r\n\r\nId: 177150"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
                                "176610": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMERJ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº 56743/2007 - Licitação por Pregão nº 03/2007, para prestação de serviço de locação de três máquinas reprográficas, sendo duas copiadoras e uma copiadora/impressora com placa de rede padrão, pelo prazo de 12 (doze) meses. O Departamento de Administração da EMERJ, adia sine die a realização da sessão de julgamento do presente certame.\r\n\r\nId: 176610"
                                ],
                                "149254": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 23 de abril de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 149254"
                                ],
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para o evento sobre o tema “Ciclo de Palestras Saúde e Direito”, nos dias 19 e 26/04 e, 03 de maio de 2007, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório do Fórum) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 19/04/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra : “A saúde suplementar e a regulação estatal: os diversos aspectos do papel do Poder Público no Sistema de Saúde Brasileiro”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (Especialista Jurídico em regulação em saúde suplementar da ANS - Professor da Universidade Santa Úrsula)\r\n\r\n20:30h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nDia 26/04/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra : “O sistema de suplementação privada dos serviços de saúde: uma visão sobre a evolução e o papel dos planos de saúde no Direito Brasileiro”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Vizeu Figueiredo (Procurador Federal - Professor da EMERJ, UFF e Faculdade Santa Úrsula)\r\n\r\n20:30h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nDia 03/05/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra: “A responsabilidade civil na saúde: uma visão doutrinária e jurisprudencial”\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Nagib Slaibi Filho (TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841/9638-2938 (09:00h às 13:00h)\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas (dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 152249"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “NOVAS FORMAS DE PATERNIDADE” no dia 18 de abril de 2007, das 18:30 às 21:00 horas, na Sala do Tribunal do Júri - 4º andar, do XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nAbertura: Dr. Carlos Sérgio Santos Saraiva (Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Cabo Frio)\r\n\r\nPalestrante: Profª.Drª. Ester Kosovski (Pós Doutorado em Direito- Estados Unidos - Doutora em Direito pela UFRJ)\r\n\r\nMediadora: Profª. Clarice Helena de Miranda Coimbra (Advogada, Mestranda em Direito pela FDC)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 161017"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XVI Núcleo de Representação - Valença e a OAB/Valença, CONVIDAM os Senhores Magistrados para participarem das Comemorações do 1º Ano de instalação do XVI Núcleo, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2007, no Salão do Tribunal do Júri, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 18/04/2007 (Quarta-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura : Dr. Luiz Carlos Motta Machado (Juiz Representante do XVI Núcleo da EMERJ - Juiz Diretor do Fórum)\r\n\r\n18:30h - Palestra : “Lei Maria da Penha - Aspectos Penais e Processuais”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves (Juiz Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ - Titular da Vara Criminal) \r\n\r\nDebatedor: Dr. Heraldo Assed Iunes Filho (Advogado indicado pela OAB)\r\n\r\nDia 19/04/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:00h - Apresentação do Coral Reviver\r\n\r\n18:30h - Palestra : “União Estável - Aspectos Polêmicos”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Nader (Juiz de Direito do TJERJ)\r\n\r\nDia 20/04/2007 (Sexta-feira)\r\n\r\n18:00h - Palestra: “Do Processo e Julgamento dos Crimes Falimentares à Luz da Nova Lei de Recuperação de Empresas nº. 11.101/2005”\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Roberto Leite Ventura (Diretor Geral da EMERJ - Membro da 1º Câmara Criminal do TJERJ)\r\n\r\nEncerramento: Des. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel.: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas (dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 165149"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 20 de abril de 2007, com início às 09:30 horas, na Sala do II Núcleo Regional da EMERJ, situada no 3° pavimento do Fórum Central de Petrópolis (Avenida Barão do Rio Branco, 2001), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nII Núcleo Regional da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2242-1544, 8804-8223\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de\r\n\r\nAperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 168873"
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                                "169037": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo , CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 19 de abril de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 169037"
                                ],
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 20 de abril de 2007, com início às 13:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 169040"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2007, a partir das 10:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 171863"
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                                "173791": [
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 18 de abril de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum desta Comarca, localizada na Rodovia do Petróleo, s/nº. - Bairro de Virgem Santa, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nRachel\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 173791"
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                                "174955": [
                                    "IIIE - Edital",
                                    "EMERJ\r\n\r\nEDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2007\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Edital.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1- DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Prova de Seleção visa a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura-2º semestre/2007, que será oferecido em dois turnos: manhã e noite.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições para a Prova de Seleção no CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - Manhã/ Noite, deverão ser requeridas no período de 16 de abril a 25 de maio de 2007, das 10h às 17 h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115-térreo;\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado; \r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob qualquer hipótese;\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n2.5 - No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar como primeira opção. Poderá, facultativamente, escolher o outro turno como segunda opção, caso não consiga classificação para a primeira escolha;\r\n\r\n2.6 - A segunda opção somente será válida, caso o candidato obtenha a pontuação mínima necessária de classificação à vaga;\r\n\r\n2.7 - Em caso de uma única opção expressa pelo candidato, este não poderá reivindicar posteriormente direito à vaga em outro turno, ainda que tenha obtido a pontuação para a possível segunda opção.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - A prova será aplicada na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar, entrada de acesso exclusivo para a EMERJ.\r\n\r\n3.2 - A prova será realizada no dia 03 de junho de 2007 (domingo), das 8 às 13 horas, com duração prevista de cinco horas;\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova, até 30 (trinta) minutos antes do horário do início da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e dos códigos permitidos para consulta;\r\n\r\n3.4 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, horário e local fixados neste Edital;\r\n\r\n3.5 - Será permitida a consulta, somente, a Códigos NÃO COMENTADOS e que NÃO CONTENHAM ANOTAÇÕES, de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova;\r\n\r\n3.6 - É vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova e a consulta a Códigos referentes à legislação estrangeira;\r\n\r\n3.7 - Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão e/ou disciplina;\r\n\r\n3.8 - O não comparecimento à Prova de Seleção implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;\r\n\r\n3.9 - Não haverá segunda chamada da prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n3.10 - A Prova de Seleção será aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e conterá até vinte (20) questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:\r\n\r\na) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\n3.11 - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil\r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Des. José Carlos Maldonado de Carvalho\r\n\r\nDireito Processual Civil: Des. Jorge de Miranda Magalhães \r\n\r\nBanca de Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Penal: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDireito Processual Penal: Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nBanca de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional e Direito Empresarial\r\n\r\nTeoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDireito Empresarial: Des. Antonio Carlos Esteves\r\n\r\nBanca de Língua Portuguesa\r\n\r\nCoordenação: Professora Márcia Pereira da Veiga\r\n\r\n4 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n4.1 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) no caso de empate na totalização dos pontos, o critério de desempate caberá àquele que, na ordem a seguir, tiver obtido sucessivamente:\r\n\r\nI - o maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII - o maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV - o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI - o mais idoso.\r\n\r\n4.2 - Caso o número de candidatos aprovados, nas turmas da manhã e da noite, seja inferior às vagas oferecidas, serão, a critério da Direção-Geral, considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores médias finais, rigorosamente em ordem decrescente, até que seja completado o total de 170 vagas.\r\n\r\n4.3 - Do resultado da Prova de Seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas.\r\n\r\n4.4 - O resultado da Prova de Seleção contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados nos turnos da manhã e da noite, será publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2007.\r\n\r\n5 - DAS VAGAS:\r\n\r\n5.1 - No turno da manhã serão oferecidas 120 vagas;\r\n\r\n5.2 - No turno da noite serão oferecidas 50 vagas;\r\n\r\n5.3 - Total de vagas oferecidas: 170. \r\n\r\n6 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n6.1 - O valor do Curso para o segundo semestre de 2007 é de R$ 2.997,50 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2007, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2007, outubro/2007, novembro/2007 e dezembro/2007, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA :\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados na Prova de Seleção, turnos da manhã e da noite, deverão efetuar a matrícula nos dias 09 e 10 de julho de 2007, no horário de 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo, Castelo, RJ.\r\n\r\n7.2 - A matrícula do candidato será efetuada se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n7.3 - O candidato que não confirmar a matrícula no prazo previsto perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula e, havendo vagas, os candidatos aprovados e classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n8 - DA METODOLOGIA DE ENSINO:\r\n\r\n8.1 - A metodologia aplicada no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura consiste na busca da auto-aprendizagem orientada e no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência.\r\n\r\n9 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - A avaliação de aproveitamento do aluno se dará ao término de cada módulo ou disciplina do curso, mediante aplicação de prova escrita. Os critérios e pontuação necessários para aprovação estão normatizados no Regimento do Curso.\r\n\r\n10 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\n10.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n10.2 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI.\r\n\r\n10.3 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n11.1 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ;\r\n\r\n11.3 - O início das aulas no CPI, manhã e noite, será no dia 23 de julho de 2007, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n-O Diretor-Geral da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nFAZ PÚBLICO\r\n\r\nAos interessados, em complementação ao Edital de Abertura para o 2º semestre de 2007, o PROGRAMA do referido concurso.\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nA Constituição: conceito. Poder Constituinte. As normas constitucionais: espécies, eficácia, as diversas classificações. O controle de constitucionalidade. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. Os remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de Segurança. Ação popular e Ação civil pública. O Poder Legislativo. O sistema bicameral. Comissão parlamentar de inquérito. Processo legislativo. Espécies normativas. O Poder Executivo. A estrutura organizacional. O Poder Judiciário. A estrutura judiciária. A União. As competências federais. O Distrito Federal. O Estado-membro. As competências estaduais. O Município.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDa norma jurídica. Características. Elementos e classificação. Interpretação e aplicação. Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito potestativo. Direito adquirido. Irretroatividade da lei. Ato jurídico perfeito. Expectativa de direito. Pessoa natural. Capacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fato, Ato e Negócio Jurídico. Nulidade. Anulabilidade. Inexistência. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Do Ato Ilícito. Do Abuso do Direito. Conceito. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Dano e nexo de causalidade. Responsabilidade aquiliana e contratual. Prescrição e decadência. Das Obrigações. Fontes. Classificação. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e Extinção. Inadimplemento. Caso Fortuito e Força Maior. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Dos Contratos. Teoria Geral. Princípios Fundamentais. Função Social. Boa-Fé Objetiva. Classificação. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Contrato com Pessoa a Declarar. Extinção do Contrato. Da Cláusula Resolutiva. Da Exceção do Contrato não Cumprido. Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Das Várias Espécies de Contrato. Posse: conceito, classificação. Função Social. Aquisição. Efeitos. Perda da Posse. Propriedade: Conceito, sujeitos, objeto, extensão, classificação, características. Restrições e limitações. Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de Vizinhança. Do Condomínio Voluntário e Necessário. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Limitados: Direitos Reais de Gozo ou de Fruição. Direitos Reais de Garantia. Direito Real de Aquisição. Casamento. Definição. Classificação dos impedimentos. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Direitos e deveres conjugais. Casamento nulo e anulável. Inexistência. União Estável. Concubinato. Sociedade de fato. Parentesco. Espécies. Filiação e seu reconhecimento. Poder Familiar. Separação Judicial Consensual. Separação Judicial Litigiosa e Divórcio. Alimentos. Da sucessão em Geral. A Herança e sua Administração. Da Vocação Hereditária. Dos Excluídos da Sucessão. Da Ordem da Vocação Hereditária. Dos Herdeiros Necessários. Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Distinção entre funções do Estado. Poderes compreendidos na jurisdição. Jurisdição contenciosa. Espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição voluntária. Substitutivos da jurisdição. Ação. Conceito. Natureza Jurídica. As condições de legítimo exercício do direito de ação. As condições genéricas. As condições específicas. Elementos de individualização das ações. Classificação das ações. Concurso de ações. Cumulação de ações. Processo: conceito, natureza jurídica, objeto e espécies. Processo e procedimento. Espécies de procedimento. Princípios gerais do processo e do procedimento. Garantias constitucionais processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. A relação jurídica processual: conceito, natureza jurídica, características, sujeitos. Pressupostos processuais. Conceito. Espécies. Os pressupostos de existência do processo. Os pressupostos de validade do processo. A capacidade. Capacidade de ser parte. Capacidade de estar em juízo. A capacidade postulatória. As conseqüências da falta de capacidade processual. A competência. Competência: conceito, natureza jurídica. Competência interna e internacional. Competência da justiça comum e da especial. Modificações da competência: prevenção, conexão, continência, prorrogação e perpetuação. Conflito de competência. Competência do foro e do juízo. Critérios de determinação da competência. Incompetência absoluta e relativa. Sujeitos do processo. Juiz. Partes. Sucessão Processual. Tratamento Especial aos Idosos. Litisconsórcio. Conceito. Classificação. Litisconsórcio ativo, passivo e misto. Originário e superveniente. Facultativo (próprio e impróprio) e necessário. Comum ou simples e unitário e multitudinário. Intervenção de terceiros. Idéias gerais. Modalidades de intervenção. Voluntárias e provocadas. Assistência. Intervenção litisconsorcial voluntária. Oposição. Recurso de terceiro prejudicado. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Intervenção litisconsorcial forçada. Atos processuais. Conceito e classificação. Forma. Fatos e atos processuais. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça. Atos processuais simples e complexos. Documentação dos atos processuais. Lei do Fax. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Prazos peremptórios e dilatórios. Início e fim dos prazos. Contagem dos prazos. Suspensão dos prazos. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Atos jurídicos existentes e inexistentes. Válidos e inválidos. Nulidade e anulabilidade. Nulidade relativa e absoluta. Irregularidades. Ineficácia. A sistematização das nulidades no Código de Processo Civil em vigor. Princípios informativos das nulidades, no Código de Processo Civil de 1973.O procedimento sumário. Procedimento sumário e subsistência do sumaríssimo. Convivência do procedimento sumário da Lei nº 9245, de 16.12.95, com o procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9099 de 26.09.95. Competência. Procedimento. Execução. Cabimento do procedimento sumário. Comparação com o direito anterior. Casos: a) mantidos, sem alterações; b) mantidos, mas com alterações; c) eliminados; d) acrescentados. Novidades. Judicia duplicia no procedimento sumário. Procedimento sumário e ações autônomas de reconvenção e ação declaratória incidental. Procedimento sumário e intervenção de terceiros. Teoria Geral dos Recursos. Princípios Processuais Aplicáveis. Súmula impeditiva de recurso.\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nEmpresa e Empresário. A Figura do Empresário Individual e da Sociedade Empresária. Elementos da Empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Sociedades Empresárias. Tipos. Constituição. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Características principais da Sociedade Anônima. Órgãos da Sociedade Anônima. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas, Assembléias. Administradores. Lucro, Reserva e Dividendos. Liquidação. Extinção. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Subsidiária Integral. Grupos de Sociedade. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso. Aceite e Aval. Protesto de Títulos. Noções fundamentais sobre duplicata, cheque e nota promissória. Falência e Recuperação. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Factoring. Propriedade Industrial. Marca. Patente. Registro. Desenho Industrial. Proteção. Concorrência Desleal. Direito Marítimo. Embarcações. Navios. Tribunal Marítimo. Contratos Marítimos (transporte). Seguros Marítimos.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito Penal. Normas Jurídico-Penais. Teorias da Conduta. Teorias do Tipo. Crimes Consumados e Tentados: O Iter Criminis. Desistência, Arrependimento e Crime Impossível. Ilicitude. Causas de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade. Causas de Exclusão da Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Concurso de Normas: Subsidiariedade, Especialidade e Consunção. Teoria da Pena. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra os Costumes. Estatutos do Idoso, do Desarmamento e Lei das Drogas.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPrincípios regentes do Direito Processual Penal. Investigação penal (policial e extrapolicial). Arquivamento do inquérito policial e de quaisquer peças de informação. Ação Penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisórias. Ritos processuais. Juizado Especial Criminal. Atos do juiz. Recursos.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor. Origem, finalidade e campo de incidência. Princípios informativos. A relação de consumo: conceitos de consumidor; correntes doutrinárias; consumidor por equiparação; conceito de fornecedor; produtos e serviços. Princípios básicos do CDC. Vulnerabilidade e boa-fé; transparência; efetividade da tutela jurisdicional e segurança. Dirigismo e práticas comerciais: propaganda e publicidade; garantia contratual. Prescrição e decadência. Práticas abusivas; cobrança de dívidas; contratos adesivos e contratos eletrônicos; bancos de dados e cadastros dos consumidores; direito de arrependimento. Cláusulas abusivas; lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico. Contratos bancários, financiamentos, imobiliários, transportes (terrestre, ferroviário e aéreo), hospedagem e seguro. O contrato de serviços médicos e hospitalares (público e privado); planos de saúde e cooperativas médicas. A revisão do contrato; desconsideração da personalidade jurídica. Inversão do ônus da prova. Fato e vício do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1 - Fonologia\r\n\r\n1.1 - Ortografia\r\n\r\n1.2 - Acentuação\r\n\r\n2 - Morfologia\r\n\r\n2.1 - Estrutura e formação de palavras\r\n\r\n2.2 - Processos de formação de palavras\r\n\r\n2.3 - Radicais e compostos eruditos\r\n\r\n2.4 - Processos de ampliação do léxico\r\n\r\n3. Verbos\r\n\r\n3.1 - Flexões verbais (número e pessoa, tempo, modo e voz). \r\n\r\n3.2 - Conjugações\r\n\r\n3.3 - Formação dos tempos simples e compostos\r\n\r\n3.4 - Verbos regulares e irregulares\r\n\r\n3.5 - Verbos defectivos e abundantes\r\n\r\n3.6 - Valor e emprego das formas nominais\r\n\r\n3.7 - Aspecto verbal\r\n\r\n4 - Artigos\r\n\r\n5 - Substantivos\r\n\r\n6 - Adjetivos\r\n\r\n7 - Advérbios\r\n\r\n8 - Pronomes\r\n\r\n9 - Numerais\r\n\r\n10 - Preposições\r\n\r\n11 - Conjunções\r\n\r\n12 - Sintaxe\r\n\r\n12.1 - Termos essenciais da oração\r\n\r\n12.2 - Tipos de sujeito\r\n\r\n12.3 - Tipos de predicado\r\n\r\n12.4 - Termos essenciais e pontuação\r\n\r\n13 - Termos Integrantes da oração\r\n\r\n13.1 - Componentes verbais\r\n\r\n13.2 - Complemento nominal\r\n\r\n13.3 - Agente da passiva\r\n\r\n13.4 - Vozes verbais\r\n\r\n13.5 - Termos integrantes e pontuação\r\n\r\n14 - Termos acessórios e o vocativo\r\n\r\n14.1 - Adjunto adverbial\r\n\r\n14.2 - Adjunto adnominal\r\n\r\n14.3 - Aposto e vocativo\r\n\r\n14.4 - Termos acessórios e pontuação\r\n\r\n15 - Orações Subordinadas\r\n\r\n15.1 - Subordinadas substantivas\r\n\r\n15.2 - Tipos de orações substantivas\r\n\r\n15.3 - Pontuação das subordinadas substantivas\r\n\r\n16 - Subordinadas adjetivas\r\n\r\n16.1 - Tipos de orações adjetivas\r\n\r\n16.2 - Pronomes relativos\r\n\r\n16.3 - Pontuação das subordinadas adjetivas\r\n\r\n17 - Orações adverbiais\r\n\r\n17.1 - Tipos de orações adverbiais\r\n\r\n17.2 - Aspecto semântico das subordinadas adverbiais\r\n\r\n17.3 - Pontuação das subordinadas adverbiais\r\n\r\n18 - Orações Coordenadas\r\n\r\n18.1 - Coordenadas sindéticas e assindéticas\r\n\r\n18.2 - Pontuação das orações coordenadas\r\n\r\n19 - Concordância verbal e nominal\r\n\r\n20 - Regência verbal e nominal\r\n\r\n20.1 - Emprego do acento indicador de crase\r\n\r\n21 - Interpretação de texto \r\n\r\n22 - A redação da frase e do período. A redação dissertativa e argumentativa. \r\n\r\nId: 174955"
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                                "175143": [
                                    "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 313 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 12 a 16 de março de 2007).\r\n\r\nSegunda Seção\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEREADORES. SINDICATO.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por vereadores contra sindicato de servidores públicos municipais na qual os autores afirmam que o réu divulgou, por meio de som e panfletos, acusações contra eles. Assim, mesmo após a promulgação da EC n. 45/2004, que ampliou a competência da Justiça trabalhista, permanece a Justiça comum estadual competente para processar e julgar o presente feito, pois versa o litígio entre pessoas físicas e sindicato profissional, hipótese não abrangida pelo art. 114, III, da CF/1988. CC 60.887-ES, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/3/2007.\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nFIADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRORROGAÇÃO. LOCAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA.\r\n\r\nA Seção, por maioria, decidiu que, no contrato de locação prorrogado por prazo indeterminado, constante cláusula expressa acordada entre as partes vinculativa do fiador até a entrega das chaves, mesmo sem anuência expressa dele, perdura sua responsabilidade por obrigações decorrentes da prorrogação, entendendo-se que a fiança continua vigente, não se aplicando, ao caso, o teor da Súm. n. 214-STJ. Precedentes citados: EREsp 566.633-CE; REsp 435.449-PR, DJ 30/9/2002, e REsp 697.470-SP, DJ 26/9/2005. EREsp 569.025-TO, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgados em 14/3/2007.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nINFRAÇÕES. TRÂNSITO. PROPRIETÁRIO. CONDUTOR.\r\n\r\nO titular do veículo que entrega o automóvel a pessoa sem habilitação não pode ser punido como se fosse o condutor (arts. 162 e 163 do CTB). No caso, a proprietária do veículo foi penalizada em decorrência da infração tipificada no art. 163 do CTB, ao passo que ao condutor foi aplicada a penalidade prevista no art. 162 do CTB. O Min. Relator esclareceu que a responsabilidade solidária do proprietário de veículo automotor por multa de trânsito deve ser aferida cum granu salis. Isso porque o CTB prevê hipóteses de caráter individual dirigidas tanto ao proprietário quanto ao condutor. Assim, subjaz a solidariedade quando o proprietário ou condutor incidam na hipótese descrita da norma cujo infrator não se possa identificar. Nessa hipótese, a responsabilidade do proprietário somente será ilidida caso esse identifique o infrator no prazo de 15 dias após a notificação, nos termos do art. 257, § 7º, do CTB. In casu, ao proprietário competia, tão-somente, a infração ao art. 163 do CTB, notadamente porque o condutor encontrava-se presente no momento da notificação in faciem, a quem deveria ser dirigida a pena do art. 162, I, do CTB. Isso posto, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 745.190-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/3/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nFORUM. DETECTORES. METAIS. REVISTA.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento, negou provimento ao recurso da OAB, reafirmando que os detectores de metais instalados nos foros para identificar armas de fogo ou outras, apesar de gerar desconforto aos advogados e demais freqüentadores do local, é medida justificável e preventiva, evitando atentados a prédios públicos e seus integrantes. A revista, quando necessária, tem por fim a identificação de objetos metálicos e não a revisão ou o manuseio de documentos e papéis em poder dos causídicos. RMS 17.139-MG, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 15/3/2007.\r\n\r\nSUSPENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. MEDIDOR.\r\n\r\nA controvérsia, nos autos, consiste em saber se é possível ou não a interrupção de fornecimento de energia elétrica em razão de inadimplemento de débitos antigos apurados pela concessionária de energia elétrica, que constatou fraude no medidor de consumo de energia. Os valores cobrados referem-se à diferença do consumo médio de energia, considerando os eletrodomésticos da residência do consumidor e os valores pagos durante o período. Destacou-se que a presente hipótese não trata de simples inadimplemento de contas antigas deixadas ao esquecimento da companhia elétrica, mas de lançamento de débito por fraude no medidor da residência da consumidora. A companhia, logo constatada a fraude, buscou cobrar o débito, tendo, inclusive, chegado a efetivar acordo com a usuária, que só pagou duas prestações. Sendo assim, é lícito, na hipótese, a concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica, após aviso prévio, se a consumidora não solver a dívida. Porquanto, diante da fraude, não há dúvida quanto à existência de energia consumida que não foi quitada. Isso posto, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso da companhia. REsp 806.985-RS, Rel. originário Min. Herman Benjamin, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 15/3/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nEXECUÇÃO. ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de alimentos em que a filha, assistida pela mãe, enquanto menor de idade, pleiteia alimentos do pai, ora recorrido. Durante a demanda, a filha tornou-se maior de idade e completou curso universitário, além de atualmente residir com o recorrido. Na espécie, o pai ficou inadimplente por vários anos ao não prestar alimentos constituídos por título judicial advindo de revisional de alimentos, cabendo à mãe o sustento da prole. Logo, a genitora não é parte legítima na execução dos alimentos proposta pela filha contra o pai, uma vez que apenas assistiu a menor em razão de sua incapacidade relativa, suprida pelo advento da maioridade no curso do processo. Do mesmo modo, a execução de alimentos devidos unicamente à filha não é o meio processual próprio para que a mãe busque o reembolso das despesas efetuadas. A Turma não conheceu do recurso. REsp 859.970-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/3/2007.\r\n\r\nSEGURO SAÚDE. CÂNCER. QUIMIOTERAPIA. LIMITAÇÃO.\r\n\r\nPode até o plano de saúde estabelecer quais doenças estão por ele cobertas, porém não qual dos tipos de tratamento está alcançado para a respectiva cura. Se cobre a cirurgia cardíaca, não pode vetar o uso de stent; se coberta a de próstata, não pode impedir o uso do esfíncter artificial necessário ao controle da micção. Tal não se pode dar também com o câncer. Se essa patologia está coberta, inviável o veto à quimioterapia ao fundamento de que seria apenas uma das alternativas à cura da doença. O empeço a que o consumidor receba o tratamento mais moderno no momento em que instalada a doença coberta revela a abusividade da cláusula impeditiva que põe em risco a vida do consumidor. REsp 668.216-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 15/3/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nBEM DE FAMÍLIA. PENHORA. INDICAÇÃO.\r\n\r\nNão tem eficácia a indicação de bem à penhora quando se tratar de bem de família, podendo ser invocada a impenhorabilidade, ex vi da Lei n. 8.009/1990. Precedentes citados: REsp 242.175-PR, DJ 8/5/2000; REsp 205.040-SP, DJ 13/9/1999, e REsp 507.686-SP, DJ 22/3/2004. REsp 805.713-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/3/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. JÚRI POPULAR.\r\n\r\nA Turma conheceu em parte do REsp e, nessa parte, deu-lhe provimento, ao entender que o Tribunal de origem invadiu a competência do Tribunal do Júri, extrapolando sua atuação (art. 74, § 1º, do CPP) quando reformou a sentença absolutória do Júri, realizando ponderações de mérito. Note-se que os recorrentes primeiro foram condenados pela prática de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP), esse julgamento restou anulado pelo Tribunal a quo, por manifesta contrariedade da decisão às provas dos autos. Levados os réus a novo Júri, foram absolvidos com base no art. 386, VI, do CPP. Houve nova apelação do MP e da assistente de acusação, e o Tribunal novamente reformou a sentença pelo mesmo argumento. Daí o REsp em que, segundo a Min. Relatora, busca-se a verificação das duas teses conflitantes da defesa e da acusação. Isso posto, ainda destacou a Min. Relatora que o Tribunal a quo, ao julgar a segunda apelação, desprezou a primeira, exorbitou da sua competência ao desconsiderar as duas teses existentes, inclusive usando o mesmo argumento da primeira apelação para determinar um terceiro Júri. Outrossim, houve valoração do material probatório com base nas provas colhidas durante a investigação policial, em depoimentos não confirmados em juízo. Ademais, a decisão do Júri não se mostrou divorciada do apurado a ponto de ser reavaliada, tanto que os réus foram absolvidos por 6 votos a 1, o que evidencia ter a tese da defesa alguma consistência. REsp 690.927-CE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 13/3/2007.\r\n\r\nId: 175143"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 314 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 19 a 23 de março de 2007).\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. ATO. AGENTE PÚBLICO. ABUSO. AUTORIDADE. DIREITO. REGRESSO. ESTADO.\r\n\r\nO Tribunal a quo concluiu que o ora recorrente, delegado de Polícia, passou à frente do ora interessado, que se encontrava na fila de um banco. Começaram então a discutir e, no ápice do desentendimento, o delegado deu voz de prisão ao interessado por desacato à autoridade, recolheu-o à delegacia onde se lavrou o auto de prisão em flagrante e, para ser posto em liberdade, foi preciso pagar fiança. Concluiu-se que a conduta não se enquadra no tipo do art. 331 do Código Penal, pois o desentendimento não se deu em razão da função de delegado, mas porque alguém passou à frente de todos na fila. Entendeu-se, ainda, após reconhecer a responsabilidade do Estado pela prisão ilegal, julgar procedente a denunciação à lide, pois a conduta não se enquadra na função de delegado no momento do evento, consistindo em verdadeiro abuso de autoridade. O litisdenunciado, ora recorrente, agiu como agente público ao mobilizar o aparato estatal e efetuar a prisão ilegal. Logo há responsabilidade civil do Estado e, em razão do abuso, cabe ressarcir o Estado pelos valores despendidos com a reparação dos danos morais. A Turma não conheceu do recurso. REsp 782.834-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/3/2007.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO CIVIL. TAXAS. AFORAMENTO. OCUPAÇÃO. LAUDÊMIO.\r\n\r\nTrata-se da legitimidade de associação de defesa do consumidor para propor ação civil pública em que se discute o pagamento de taxa de aforamento, da taxa de ocupação e do laudêmio sobre os valores correspondentes sobre as benfeitorias existentes nos imóveis dos substituídos, foreiros de terreno de marinha de propriedade da União. A Lei n. 7.347/1985 legitima as associações para propor ações civis públicas. Elas podem atuar na defesa de direitos e interesses transindividuais. A discussão sobre o pagamento de foro e laudêmio nos imóveis situados no terreno de marinha da União, no caso, envolve um grupo determinado ou determinável de interessados (detentores de imóveis objeto de aforamento situados em faixa de terreno de marinha de municípios determinados), com objeto indivisível (cobrança de taxa de aforamento, da taxa de ocupação e do laudêmio sobre as benfeitorias - construções) e com origem em relação jurídica comum (enfiteuse ou aforamento). Ademais consta do estatuto da associação, entre outras finalidades, promover a defesa de qualquer outro interesse difuso e coletivo e/ou individual, com base no permissivo constitucional vigente. Quanto à intimação da pessoa jurídica demandada na ação civil pública para prestar informação no prazo de 72 horas (art. 2º da Lei n. 8.437/1992) como requisito para a concessão da liminar, o Tribunal a quo não a observou, sem que houvesse justificativa bastante para tanto. Assim, a Turma por maioria conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento para declarar nula a decisão que concedeu a liminar. REsp 667.939-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/3/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. DANO MORAL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA.\r\n\r\nNos autos de ação de indenização, a Juíza julgou improcedente o pedido ao argumento de que a indenização a título de dano moral somente é cabível diante da ação ou omissão praticada injustamente pelo ofensor. Aduziu que, no caso, essa não restou demonstrada, uma vez que, pelo conjunto probatório, os fatos mostram que o réu não agiu e, sim, reagiu ao que imaginou fosse um ato de agressão física iminente. Firmou que, conforme ficou provado, o réu agiu em legítima defesa sua e essa seria excludente da ilicitude; logo, sem ato ilícito, não haveria que se cogitar em reparação a título de dano moral. O Tribunal a quo, por sua vez, concluiu pela legítima defesa putativa, mas negou o direito à indenização. Opostos embargos, foram esses rejeitados. Nesta sede, o recurso identifica violação dos arts. 159, 160, I, e 1.525 do CC/1916, 65 e 67, do CPC e 535, I e II, do CPC. Diante disso, o Min. Relator entendeu ter razão o recorrente, aduzindo que, na legítima defesa putativa, ao contrário da real, cabe indenização pelos prejuízos causados pelo suposto agressor. Isso posto, a Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento. REsp 513.891-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 20/3/2007.\r\n\r\nUSUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.\r\n\r\nA questão está em saber se a concessão do usufruto ao cônjuge sobrevivente casado sob o regime da separação legal de bens é possível na sucessão testamentária. Isso posto, a Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento para reconhecer à viúva o direito ao usufruto legal, enquanto durar a viuvez, sobre a metade dos bens do cônjuge falecido, por considerar que o usufruto vidual é instituto do direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivo. O art. 1.611, § 1º, do CC/1916 não restringe a respectiva aplicação à sucessão legítima. A previsão legal do usufruto vidual é previsão sem restrições, bastando que ocorram os pressupostos para sua configuração, isto é, ausência de comunhão total, constância da sociedade conjugal e não contemplação do cônjuge supérstite, pelo testador, com a propriedade da herança. Os únicos requisitos são o regime do casamento diferente da comunhão universal e o estado de viuvez. REsp 648.072-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 20/3/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA. RESTITUIÇÃO. PARCELAS. RESCISÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL.\r\n\r\nDiscute-se, nos autos, o cabimento de ação monitória contra construtora, com a finalidade de obter a restituição das parcelas pagas em decorrência de rescisão de contrato imobiliário. A ação foi julgada procedente em primeira instância e extinta, no Tribunal a quo, por inadequação da via eleita. Isso posto, destaca o Min. Relator o acerto da decisão a quo, pois, embora a ação monitória seja via rápida na solução de litígios judiciais, ela não tem cabimento em debates complexos, como no caso específico dos autos. Explica que, na espécie, discute-se a rescisão contratual imobiliária de obrigações bilaterais profundas: prevê, de um lado, a construção de unidade residencial em condomínio vertical e, de outro, a obtenção de financiamento habitacional junto a agente financeiro. Sendo assim, não se cuida de simples crédito constituído por documento que não autoriza a cobrança pela via executiva, mas de possível crédito que só surgirá se primeiro for reconhecida a rescisão do contrato e o inadimplemento da obrigação pela ré, se total ou parcial e, numa segunda etapa, dependendo do que fora decidido antes, compete saber se o direito de restituição será total ou se há retenção em favor da construtora, como por exemplo, se reconhecido que o desfazimento do negócio deu-se devido à ocorrência de culpa ou não e em que grau. Com esse entendimento, a Turma não conheceu o recurso. REsp 274.269-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/3/2007.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nPRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS. CRIME.\r\n\r\nÉ certo que o fato de o réu possuir antecedentes não impossibilita a aplicação do princípio da insignificância, porém, de outro lado, o pequeno valor da res furtiva, por si só, não autoriza uma aplicação automática do princípio. Há que se ponderar a importância e o valor sentimental daquele objeto para a vítima, sua condição econômica, as circunstâncias e o resultado do crime, tudo em busca da existência ou não de relevante lesão jurídica. No caso, o réu pungueou, à luz do dia, em plena via pública, R$ 75,00 do bolso da calça da vítima, uma analfabeta de 68 anos. Dessarte, mostra-se inviável a aplicação do aludido princípio diante do inegável interesse estatal na repressão desse crime. Note-se caracterizar roubo arrancar objetos presos ao corpo da vítima, mesmo sem lesão corporal. Precedentes citados do STF: AIQO 559.904-RS, DJ 26/8/2005; HC 84.412-SP, DJ 19/11/2004; do STJ: REsp 827.960-PR, DJ 18/12/2006; REsp 735.723-RS, DJ 20/3/2006, e REsp 336.634-SP, DJ 30/6/2003. REsp 835.553-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 20/3/2007.\r\n\r\nPRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. ÓCULOS DE GRAUS.\r\n\r\nQuanto ao furto, não há que se confundir bem de pequeno valor com de valor insignificante. O primeiro pode resultar no privilégio do § 2º do art. 155 do CP e abrandar a pena frente à pequena gravidade da conduta, porém isso não significa que essa seja irrelevante ao Direito Penal. Já o segundo, pela aplicação do princípio da insignificância, exclui o crime por força da falta de ofensa ao bem jurídico tutelado. No caso, furto consumado de óculos de grau no valor de R$ 158,00, não se tem uma intensa agressão ao patrimônio da vítima, mas não há como se inserir a conduta na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. Precedentes citados: HC 46.780-MG, DJ 10/4/2006; HC 47.105-DF, DJ 10/4/2006, e RHC 17.892-DF, DJ 19/12/2005. REsp 811.397-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 20/3/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nHOMICÍDIO. TORCIDA ORGANIZADA. CLUBE DE FUTEBOL.\r\n\r\nAntes da realização da partida de futebol, houve um desentendimento entre os torcedores dos dois times. Sucede que o fato chegou ao conhecimento do presidente de uma das torcidas organizadas, o qual convocou seus filiados a ir ao encalço dos integrantes da torcida rival. Armados de paus, enxadas, pás de pedreiro e pedras, o ora paciente, os outros réus e várias pessoas não identificadas encurralaram três torcedores e um não conseguiu fugir ao cerco, sofrendo violentas agressões que o levaram à morte, depois de internação hospitalar. Após, foram denunciados os três réus, ao se considerar o motivo torpe, a forma que dificultou a reação da vítima e a idealização do crime pelo presidente. A preventiva foi imposta pela necessidade da ordem e clamor públicos, anotado que os impetrantes foram reconhecidos por testemunhas como os agressores da vítima. A pronúncia vedou o recurso em liberdade e indeferiu o pedido de revogação da preventiva, não só pela gravidade do crime, mas também pela notícia de que, às vésperas das audiências, as testemunhas foram ameaçadas e uma delas necessitou de proteção do juízo. Diante disso, a Turma negou a ordem, por entender suficientemente motivada a custódia do paciente pela necessidade da preservação da ordem pública, afastando-lhe a pecha de ilegal. Firmou que as circunstâncias do crime estão a revelar a periculosidade do paciente e a necessidade de retirá-lo cautelarmente do convívio social. Outrossim, anotou que o ora paciente já está condenado pelo Tribunal do Júri a 14 anos e meses de reclusão. Precedentes citados: HC 45.250-PI, DJ 3/4/2006, e HC 42.643-SP, DJ 27/3/2006. HC 52.745-SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 20/3/2007\r\n\r\nId: 175144"
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                                "Atos": {
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FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,62. EM 16/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00841 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: GENY VIEIRA DE CASTRO HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: RJ0125293 - DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO 2: RJ0126369 - DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 16/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00138 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 - DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 2: RJ0072155 - DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WALTER SZTAJNBERG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 16/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. RECLAMACAO 2007.023.00020 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0005678 - DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,09. EM 16/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. RECLAMACAO 2007.023.00021 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: RJ0092867 - DR(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE ADVOGADO 2: RJ0049743 - DR(a). ENIO VALLE PAIXAO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 16/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00013 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RJ0018420 - DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,09. EM 16/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 177607"
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                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 70a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799884 IMPTEs: DIEGO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799888 IMPTEs: MARCELO FERREIRA GERALDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799947 IMPTEs: GLEISE GAMA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799952 IMPTEs: JOAQUIM CARLOS CASTRO AD VOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799943 IMPTEs: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799893 IMPTEs: MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799960 IMPTEs: ANDERSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799899 IMPTEs: RENATO DA FONTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799919 IMPTEs: ANA CLAUDIA GENEFRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799915 IMPTEs: ANTONIO CORREA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799911 IMPTEs: ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799896 IMPTEs: MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799903 IMPTEs: FLAVIO PRADO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799994 IMPTEs: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799956 IMPTEs: HERMANNY FERREIRA BURGOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007100772 IMPTEs: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799938 IMPTEs: JOEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.020520-0 Protocolo: 2007101447 IMPTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05200 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007101353 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE APERIBE LEGISL.: PROJETO DE LEI Nr 05 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE APERIBE - Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.041864-1 Protocolo: 200793026 APTEs1: RENATO JOSE FEIJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS 0083765RJ APTEs2: ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL MELO DOS SANTOS 0090580RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA (98.001.169747-6) 2006.001.104195-0 Protocolo: 2007094808 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ APDOs: TELMO TEIXEIRA APDOs: LENICE APOLINARIO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09278 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.132618-5 Protocolo: 2007100247 AGTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: DENIS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059934-4 Protocolo: 2007100257 AGTEs: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOs: PALENSKE & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ABREU DAS NEVES 0022706PR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09291 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.007321-5 Protocolo: 2007100345 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: PAULO CEZAR PEREIRA DO COUTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09326 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099494-4 Protocolo: 2007101341 AGTEs: FLY CAR ADVOGADOs: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE 0098741RJ AGDOs: RODRIGO PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO 0124263RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19198 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 89.054.000776-4 Protocolo: 2007094908 APTEs: ELIZABETH ROSA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19233 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 99.408.002234-6). 2005.203.012466-6 Protocolo: 2007093674 APTEs: AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19260 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS). 2006.007.006262-7 Protocolo: 2007094988 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JOAQUINA DA SILVA LANDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19264 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.104809-2 Protocolo: 200795673 APTEs: INAJARA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO 0038089RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19321 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 92.001.103492-9 Protocolo: 2007095093 APTEs: ANTONIO ELISIMAR BELCHIOR AGUIAR APTEs: ANTONIO SAMPAIO NETTO APTEs: ARDY HANRIOT DOS SANTOS APTEs: CARMEN LUCIA PETRAGLIA APTEs: CIMAR DOS SANTOS GARCIA APTEs: CLAUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE APTEs: EUZEBIO SIMOES TORRES APTEs: LIGIA NOGUEIRA APTEs: SELVA PEREIRA FERREIRA APTEs: HERBERT RODRIGUES ARANHA APTEs: HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO APTEs: JAYME TOBIAS STEICHEL APTEs: JOAO ALFREDO PAREDES CHRISTIANO SILVA APTEs: LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA APTEs: OTHELO FREITAS PINHATARO APTEs: PAULO COSTA APTEs: PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA APTEs: PAULO ROBERTO MARZULLO AREAL APTEs: PEDRO JOSE COLACO CARVALHERIA JUNIOR APTEs: ROSERVAN CASEMIRO APTEs: SERGIO AYRES BLOISE APTEs: SERGIO LUIZ VALLE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ APDOs: FUNDACAO ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19488 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.061.003364-4- EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.061.008727-8 Protocolo: 200794965 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19904 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006651-0 Protocolo: 2007098997 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09350 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.011269-7 Protocolo: 2007100656 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOs: HENRIQUE BREDER AGDOs: LEA BUENO BREDER ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09360 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 92.002.002812-8 Protocolo: 2007100650 AGTEs: RENILOMAR IGREJAS ADVOGADOs1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ AGDOs: SONIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09367 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.001431-5 Protocolo: 2007100579 AGTEs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09404 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.204.003027-2 Protocolo: 2007102030 AGTEs: ELIEZER SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076535-9 Protocolo: 2007095306 AUTORs: PEDRO PATRIOTA PANZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19271 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.055778-7 Protocolo: 2007095059 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: JANINE ESTEVES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19379 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005710-3 Protocolo: 2007094978 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: ABELO CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19685 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.030888-4 Protocolo: 2006209404 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ REC.ADESIVOs: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19689 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.011837-2 Protocolo: 2006209420 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ REC.ADESIVOs: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09168 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.014.032343-6 Protocolo: 200799373 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: INES DA CONCEICAO GOMES RODRIGUES AGDOs: AMARO NILTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO 0099786RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 95.001.068796-1 Protocolo: 2007100048 AGTEs: ANTENOR MAYRINK VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADOs2: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ANTENOR MAYRINK VEIGA REP/P/2o LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09289 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.140997-4 Protocolo: 2007100360 AGTEs: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOs: JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.154165-9 Protocolo: 2007100957 AGTEs: INEZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09354 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2001.001.100747-4 Protocolo: 2007101606 AGTEs: JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI 0046939RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09400 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.161714-8 Protocolo: 2007101677 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: KLEBER MONTEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18938 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005928-1 Protocolo: 2007093241 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19063 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002623-1 Protocolo: 2007092381 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO J SILVA FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19473 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.203.005830-7 Protocolo: 2007093699 APTEs: EUZA DE JESUS REIS ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ APDOs: INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS INCOOP RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ 0047178RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.001.046683-7 Protocolo: 2007100640 AGTEs: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA 0043788RJ AGDOs: ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA AGDOs: GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA REP/ P/ S/ MAE AGDOs: DIOGO DE ANDRADE E SILVA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09308 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.204.011182-5 Protocolo: 2007101315 AGTEs: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDOs: RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.005789-3 Protocolo: 2007101462 AGTEs: CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09379 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079346-8 Protocolo: 2007101486 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: CRISTIANE ALVES PAVAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004692-4 Protocolo: 2007093198 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISAAC SEBI COHEN Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19075 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004976-7 Protocolo: 2007093168 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19125 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2004.001.147581-6 Protocolo: 2007093930 APTEs: ROBERTO FERREIRA MOTA ADVOGADOsDP1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.021.022454-9 Protocolo: 2007093738 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDOs: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI 0205034SP ADVOGADO2: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA 0232137SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19428 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.007607-0 2006.061.008711-4 Protocolo: 2007094963 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08803 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.008473-8 Protocolo: 200795853 AGTEs: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09117 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2003.001.137183-8 Protocolo: 200797316 AGTEs: LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs1: DC 1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA 0082356RJ AGDOs2: GUSTAVO PINTO MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ERNANI DUARTE BASTOS 0011001RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09199 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.093297-5 Protocolo: 200799790 AGTEs: MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDONIO VILELA GOUVEIA 0002627RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09280 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.004.013154-6 Protocolo: 2007100076 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDOs: MARCIO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR 0110249RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09322 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.037982-7 Protocolo: 2007100798 AGTEs: SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09363 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.046.004835-9 Protocolo: 2007100660 AGTEs: HERCULES ALVES LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGTEs: VIOLETE ODETE PASSOS NEVES LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: GERCILEIA DUARTE DE MENDONCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19078 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002886-0 Protocolo: 200792435 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CIA EXP TERRITORIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19102 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004700-3 Protocolo: 2007092427 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ERLI MACHADO DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19210 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.004223-4 Protocolo: 2007094995 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MAGNO SEPOLAR BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.034537-6 Protocolo: 2007095556 APTEs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUA DROS 0100882RJ APTEs2: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19385 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006671-6 Protocolo: 200794950 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JURACY TAYT SOHN Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19457 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.010566-4 Protocolo: 200794886 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: IGOR MONTEIRO PEIXOTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143921-8 Protocolo: 200796308 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.020777-4 Protocolo: 2007100117 AGTEs: ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.003019-0 Protocolo: 2007100681 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ AGDO: VANIA DE OLIVEIRA G DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.146359-3 Protocolo: 2007101306 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO AGDOs: ARISMARIO ALMEIDA AGDOs: MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA AGDOs: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.111953-7 Protocolo: 2007101646 AGTEs1: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs1: PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA AGTEs1: VENDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ AGDOs1: JOALHERIA TURQUESA DE TERESOPOLIS LTDA AGDOs1: MARIA CATARINA PACHECO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA 0034874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARILDA CAPELLO 0030565RJ AGDOs2: ALESSANDRO PACHECO MARIUS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO3: MARIA CELIA PACHECO MARIUS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09387 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.155334-0 Protocolo: 2007101585 AGTEs: ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES AGTEs: MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ AGDO: LEILA DERZI TUPINAMBA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.020.01233-6 Protocolo: EMBTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ EMBDOs: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA 0071752RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19292 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.007.005275-9 Protocolo: 2007094980 APTEs1: HERALDO RAMOS CORREA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ APTEs2: JANE LUCIA GAVIAO CORREA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19442 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.002422-6 Protocolo: 2007094966 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ APDOs: ESPOLIO DE GELSON LOUBACK REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19448 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.203.001960-2 Protocolo: 2007093709 APTEs: AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APTEs: ESPOLIO DE SALVADOR VILLARDO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19515 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.066561-7 Protocolo: 200793905 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: LUCIENE TAVARES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09292 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.097193-5 Protocolo: 2007100122 AGTEs: JOSE EDUARDO SCHUBNELL ARAUJO AGTEs: ADRIANA LACOMBE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADOs1: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO 0101290SP ADVOGADO2: DR(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO 0015000SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGANACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EMMACAO DE EXECUCAO 2004.203.013455-3 Protocolo: 2007101672 AGTEs: JORGE BCHARA KARRAZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: JAQUELINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09409 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.019490-6 Protocolo: 2007101528 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: ANTONIO CLEMENTE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.029642-9 Protocolo: 200794249 AUTORs: MARIA LUCIA NOVAES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19177 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.001923-6) 2006.002.000200-3 Protocolo: 2007094868 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDOs: RAQUEL COSTA SOLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19382 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004119-7 Protocolo: 200794957 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIAS PERELSON Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.209.005903-0 Protocolo: 2007093712 APTEs: FERNANDO JOSE FILOMENO E S/MULHER APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19818 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005109-9 Protocolo: 2007098187 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.008531-0 Protocolo: 200798989 APTEs: URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI 0119707RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09305 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.011431-5 Protocolo: 2007101337 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDOs: WALTER ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.006523-3 Protocolo: 2007101459 AGTEs: IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09370 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.029.001288-3 Protocolo: 2007100662 AGTEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09378 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.062481-8 Protocolo: 2007101575 AGTEs: GISELLE FELCMAN ADVOGADOs: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ AGDOs: EZRA HENRIQUE ADESSE ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003515-1 Protocolo: 2007101475 AGTEs: MARIA BARBOSA DA SILVA AGTEs: ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO AGTEs: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00709 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.061.000150-3). 2006.061.008706-0 Protocolo: 2007093723 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA REUs: ZENILDA DE SOUZA REIS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18608 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.008279-0 Protocolo: 2007090003 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: CARLOS ROBERTO ESTEFE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18815 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.136425-5 Protocolo: 200793414 APTEs: NIVALDO JOSE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18824 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004631-6 Protocolo: 200793189 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NABY MORAIS SALLES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18932 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004693-6 Protocolo: 2007093160 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NILSON GOULART GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18933 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004787-4 Protocolo: 2007093162 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCILINO DA ROZA TEIXEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19098 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002656-5 Protocolo: 2007092363 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: AUGUSTO CESAR DE ABREU Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19365 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005272-0 Protocolo: 2007094994 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006667-4 Protocolo: 200794949 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.036728-7 Protocolo: 2007101095 AGTEs: CAIO VOLPE DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ AGDOs: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E NOITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163381-6 Protocolo: 2007101299 AGTEs: MARIA ASSUNTA MASELLO ADVOGADOs: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ AGDOs: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.035511-2 Protocolo: 2007100877 AGTEs: JOSEPH GARCIA PANEMA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.027083-0 Protocolo: 2007101085 AGTEs: FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ AGDOs: FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ 0012924RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.022933-7 Protocolo: 2007101371 AGTEs: BSM ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18975 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004788-0 Protocolo: 200792392 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ADACIO DA COSTA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19058 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005243-6 Protocolo: 2007092449 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: Dr. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: SIMEIA MENEGATI SOARES FERRAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005771-5 Protocolo: 2007094917 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19317 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.210.002969-9 Protocolo: 2007093691 APTEs: LOCADORA SAO RAFAEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ APDOs: RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006792-7 Protocolo: 200794955 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIBELE RIBEIRO LEITE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19340 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.006375-6 Protocolo: 2007093787 APTEs: ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL ADVOGADO: DR(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN 0100126RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.131183-5 Protocolo: 200796021 APTEs: JANETE MUNDSTEIN ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19372 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055879-0 Protocolo: 200795364 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19410 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.061.005183-1 Protocolo: 2007094928 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: SILVIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.061.003077-1 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.061.008695-0 Protocolo: 200793720 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: IZABEL RAMOS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19435 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.005369-4 Protocolo: 200794999 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APTEs2: NEIDE DE SEQUEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19455 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.000958-5 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008710-2 Protocolo: 2007093711 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANA CLAUDIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.081893-8 Protocolo: 200797317 AGTEs: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: SUELI PENHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJDICIAL 2002.209.002688-4 Protocolo: 2007101311 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: RICARDO FRANCISCO FREITAS AGDOs: TANIA REGINA OTRANTO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000363-2 Protocolo: 2007101607 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS 0113064RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003251-3 Protocolo: 2007101605 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 99.001.105514-6 Protocolo: 2007101596 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONSTRUTORA NAKANO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ENA VEIGA SOARES 0069776RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ INTERESSADOs: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.149916-8 Protocolo: 2007093862 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO APDOs: STELLA HELENA DE OLIVEIRA FIALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19209 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095182-9 Protocolo: 200794642 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA 0137814RJ APDOs: JOAO INACIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19223 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2003.061.002963-6 Protocolo: 2007094941 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005285-7 Protocolo: 2007094936 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBENS COSTANT M. SEREJO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19470 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 2005.061.006055-6 - EXECUCAO FISCAL 2005.061.006055-6 Protocolo: 200794943 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELOISA MAGALHAES DUCAN Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19825 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005083-6 Protocolo: 2007098191 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09144 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TOMBO 6485/98) 98.033.000193-0 Protocolo: 200799317 AGTEs: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO AGTEs: DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOs1: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs1: ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOs2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09230 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.007189-2 Protocolo: 200799163 AGTEs: LUIZ COSTA FURTADO DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.001709-7 Protocolo: 2007100301 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ AGDOs: LUCIANA CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09315 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.009467-0 Protocolo: 2007100774 AGTEs: JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA AGTEs: ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES AGTEs: AVELINO SARAIVA ALVES AGTEs: ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA 0129357RJ AGDOs: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.097032-5 Protocolo: 2007101173 AGTEs: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09324 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETNECIA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.009467-0 Protocolo: 2007100773 AGTEs: JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA AGTEs: ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES AGTEs: AVELINO SARAIVA ALVES AGTEs: ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA 0129357RJ AGDOs: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.054731-0 Protocolo: 2007100831 AGTEs: JOSIR ELEUTERIO LINS ADVOGADOs: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ AGDOs: GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.103349-4 Protocolo: 2007100738 AGTEs: DIONISIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ AGDOs: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09346 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.029602-8 Protocolo: 2007100951 AGTEs: JOSE ADELINO DE MELO AGTEs: MARIA APARECIDA DE MELO AGTEs: VERA LUCIA DE MELO AGTEs: CLAUDIONOR DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09371 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.037.009964-9 Protocolo: 2007100658 AGTEs: ROBERTO GOMES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE 0073502RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09395 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 96.546.010266-6 Protocolo: 2007100574 AGTEs: VEGA SOPAVE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ AGDOs: MARIA FILOMENA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO SOARES 0061004RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18663 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005880-8 Protocolo: 200790120 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19036 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005612-0 Protocolo: 2007092434 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: COHAB CARLOS S ALMEIDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006154-8 Protocolo: 200793216 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19272 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006521-9 Protocolo: 2007094929 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19406 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006650-9 Protocolo: 200794947 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19860 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006110-3 Protocolo: 2007099112 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ ADVOGADOs3: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: AMALIA DA SILVA MENDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19898 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2003.038.008824-7 Protocolo: 200798987 APTEs: GILSON TAVARES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: RATBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09333 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.045.005392-7 Protocolo: 2007100942 AGTEs: RICARDO JOSE COELHO ADVOGADOs: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO 0127549RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09339 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031875-9 Protocolo: 2007100953 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09341 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.049293-6 Protocolo: 2007100717 AGTEs: HILDA MARIA DE AGUIAR FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS 0092687RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09342 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.003478-4 Protocolo: 2007101302 AGTEs: PAULO JOSE PIRES JARDIM ADVOGADOs: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09361 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (13472) INDENIZATORIA 90.001.075608-0 Protocolo: 2007101577 AGTEs: PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO AGTEs: ELIZABETH FOSTER PERDIGAO AGTEs: SERGIO FOSTER PERDIGAO AGTEs: PAULO FOSTER PERDIGAO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs: LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.001378-0 Protocolo: 2007091241 APTEs1: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ APTEs2: RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (99.001.142943-5 ACAO CIVIL PUB.) 2004.001.043472-7 Protocolo: 2007094843 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: ATAIDE DE FREITAS SILVA APDOs: SANDRA BRAGA HABIB SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.205.000814-7 Protocolo: 2007100556 AGTEs: SEBASTIAO JOSE MEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ AGDO: CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027690-0 Protocolo: 2007100648 AGTEs: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA 0095528RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.209.007365-1 Protocolo: 2007101011 AGTEs: ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ AGDOs: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI INV/ DO ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09328 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2004.001.125696-1 Protocolo: 2007100730 AGTEs: NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA 0090485RJ AGDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI 0037062RJ AGDOs2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). CELSO BARRETO NETO 0071427RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-5 V EMPRESARIAL DA CAP. 2006.001.158241-9 Protocolo: 200797516 IMPTEs: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00121 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.203.006452-4 Protocolo: 2007102254 IMPETRANTEs: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO OABRJ134505 PACIENTEs: FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (1995.203.000438-1) 2005.203.006715-3 Protocolo: 2007094915 APTEs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19277 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006762-9 Protocolo: 2007094956 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TELMO JOBIM MALLET Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19368 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.098475-4 Protocolo: 200795591 APTEs: MAGNO CESAR MARCENAL PINTO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ APDOs: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19418 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.061.004797-9 Protocolo: 2007094925 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19509 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.061.007915-0) 2006.061.007613-0 Protocolo: 200794945 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MICHELLE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09284 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.007940-3 Protocolo: 2007100353 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ AGDOs: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09352 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.206.001510-0 Protocolo: 2007100666 AGTEs: RAYNA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09398 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.005173-1 Protocolo: 2007101482 AGTEs: JOANA DARC DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09407 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2007.066.001375-0 Protocolo: 2007100580 AGTEs: CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETRONILIA CASTRO DE SOUZA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00712 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002882-9 Protocolo: 2007095006 AUTORs: ANDREZA PAIVA DA SILVA CRUZ REP/P/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.003084-3 Protocolo: 2007101027 IMPETRANTEs: WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO OABRJ100746 PACIENTEs: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.116370-0) 2004.001.045321-7 Protocolo: 2007095392 APTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ APDOs: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19224 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103388-5 Protocolo: 2007094331 APTEs: PQ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDOs: APARECIDA JOSE CANDIDO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19234 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.159048-7 Protocolo: 2007095045 APTEs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDOs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0085900RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADOs3: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO4: DR(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES 0080745RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19314 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005898-9 Protocolo: 2007093717 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO PEREIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19339 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006411-4 Protocolo: 2007094993 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: RICKSON ANJOS DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19505 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005239-0 Protocolo: 2007094938 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA ELETRECIDADE ESTADO RIO DE JANEIRO CERJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19623 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.203.012941-0 Protocolo: 2007097653 APTEs: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDOs: CELIA FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19832 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004909-3 Protocolo: 2007098205 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.005969-6 Protocolo: 2007100336 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2006.001.162342-2 Protocolo: 2007100296 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ AGDOs: CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO 0135665RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029145-6 Protocolo: 2007102036 AGTEs: SILVIA LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.052.005159-0 Protocolo: 2007101145 IMPTEs: EVANI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18903 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005921-9 Protocolo: 2007093229 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12190 - ORDINARIA 2003.001.135056-2 Protocolo: 2007095120 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ANNA MARIA GRANADO PARANHOS ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.055365-5 Protocolo: 200795656 APTEs1: ROSEMERE DIAS APTEs1: SONIA RODRIGUES DIAS APTEs1: CARLOS ALBERTO DIAS APTEs1: ROSANGELA DIAS DE AZEVEDO APTEs1: SANDRA REGINA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: MANSUR JOSE MANSUR APTEs2: EDUARDO QUADROS SPINOLA APTEs2: MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APTEs3: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19433 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.205.012649-8 Protocolo: 200794885 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: IRACY VILMA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19456 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.061.003949-6 Protocolo: 2007094948 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: DEBORA CRISTINA DE FREITAS LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19490 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005413-1 Protocolo: 2007094926 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19514 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006068-0 Protocolo: 200794989 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: LUIZ BARBOZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19600 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004863-5 Protocolo: 2007097624 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSA SANTANA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19808 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005147-4 Protocolo: 2007098182 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MAURY FONSECA PECENE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005139-7 Protocolo: 2007098183 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELIO DE JESUS LIMA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.207.001247-0 Protocolo: 200799738 AGTEs: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ AGDOs: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0062040SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09281 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001086-1 Protocolo: 2007100337 AGTEs: ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGEREAS ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOs: BRUNO MOURA DA FONSECA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO 0001285RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.024062-0 Protocolo: 2007101340 AGTEs: EASYTONE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09336 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.202.001690-5 Protocolo: 2007101232 AGTEs: JOAO RODRIGUES AGTEs: NANCY SALGADO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099091-4 Protocolo: 2007102053 AGTEs: NKB RIO S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ AGDOs: ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO 0092541RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007101379 IMPTEs: MARCOS JOSUE ALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00716 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-32484 ACIDENTARIA 91.054.001028-1 Protocolo: 2007094911 AUTORs: SEBASTIAO LICINIO DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO 0042488RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19001 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004385-6 Protocolo: 2007093186 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALOISIO DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19009 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002539-1 Protocolo: 2007092359 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: JOAQUIM M FERNANDES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005123-3 Protocolo: 2007093172 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19161 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007353-4 Protocolo: 2007094987 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: SOFIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19241 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.053369-7) 2005.001.113729-9 Protocolo: 200796041 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO EM ACAO DE DESPEJO 2005.202.002572-2 Protocolo: 2007094865 APTEs: EDNA SERGIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY 0117921RJ APDOs: EMILIA ROSA DE SA ADVOGADOs: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO 0026922RJ APDO: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006550-5 Protocolo: 2007094944 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VALMIR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19387 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.004.022681-2 Protocolo: 2007093937 APTEs: HEDILSON PORTO CIDADE APTEs: OLECENY BAPTISTA LARANJEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ APDOs: ANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA 0041064RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.062861-7 Protocolo: 2007095692 APTEs: DANIEL BENJAMIM DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.209.003856-2 Protocolo: 200793894 APTEs: IVANISE DE ANDRADE SENA ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.111268-0 Protocolo: 2007101083 AGTEs: BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ AGDOs: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09343 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.001643-8 Protocolo: 2007100663 AGTEs: SILVANIA E SILVA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030150-4 Protocolo: 2007101616 AGTEs: RAMON RICARDO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09374 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.011162-0 Protocolo: 2007101398 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL 0132202RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18427 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005466-0 Protocolo: 200790188 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18982 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002786-7 Protocolo: 200792372 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO PAIS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19357 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DECLARATORIA 2005.002.013380-5 Protocolo: 2007094891 APTEs: RENATO MOREIRA DAMIAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APDOs: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO 0092978RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19414 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.043179-0 Protocolo: 200795544 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ROSANGELA VIEIRA SALVADO APDOs: ISABEL VIEIRA SALVADO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19561 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.018376-3 Protocolo: 2007097170 APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY CESAR MAGNO 0245169SP ADVOGADOs2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ APDOs: CIVIL TECNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA ROSA ROMANO AZZI 0057098SP ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO 0061527SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.009169-4 Protocolo: 2007097707 APTEs: J F C INSTRUMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS 0113606RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.001724-0 Protocolo: 2007101441 AGTEs: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA NO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES 0141408RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09362 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.005012-0 Protocolo: 2007101688 AGTEs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOs: JOSE MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS 0117755RJ INTERESSADOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.001.033150-8 Protocolo: 2007101526 AGTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18946 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.024.000907-0 Protocolo: 2007093129 APTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA. LUCY HESSE PAIVA FENTANES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004683-3 Protocolo: 200793193 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVAN SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.056754-9 Protocolo: 200795695 APTEs: JUBER FORTES LOPES ADVOGADOs: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ APDOs: MARLY PINHEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19201 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090985-0 Protocolo: 200794650 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA HELENA DE SOUZA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19256 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138980-0 Protocolo: 200795346 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: JOSE FRANCISCO GRISOTTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19269 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.138980-0 Protocolo: 200795334 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: JOSE FRANCISCO GRISOTTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.009525-1 Protocolo: 2007094919 APTEs: WILLIAN MAZARAKIS APTEs: MARIA LUCIA DA ROCHA MAZARAKIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 79.001.400173-7 Protocolo: 200795546 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005402-7 Protocolo: 2007094940 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09137 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.022759-6 Protocolo: 200798463 AGTEs: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE 0091808RJ AGDO: FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09208 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.054.007106-4 Protocolo: 200799576 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA AGDOs: MINI MERCADO RAINHA DAS PEDRINHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA 0054585RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09271 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.009483-3 Protocolo: 2007100242 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO AGDOs: WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.093507-0 Protocolo: 2007100218 AGTEs: MAURICIO MARCAL DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09310 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133129-0 Protocolo: 2007101218 AGTEs: DENAIR DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09390 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2006.710.005054-7 Protocolo: 2007102012 AGTEs: HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR AGTEs: MARIA CELESTE SIMOES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ INTERESSADO: LUCAS QUEMOEL ALMEIDA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00715 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.001.041393-5 Protocolo: 200795504 AUTORs: LUIZ VARJOLO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18997 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.109915-0 Protocolo: 200793659 APTEs: MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19062 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2004.001.084644-6 Protocolo: 2007094004 APTEs: ELMA PERES MACHADO BERNARDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19101 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004688-2 Protocolo: 200793196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME RESNICOFF Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.19169 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.006992-0 Protocolo: 2007094979 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: HENRIQUE MENDES DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19275 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005867-5 Protocolo: 2007094922 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SOSERT LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067381-7 Protocolo: 200795350 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ZULMIRA TOSTES APDOs1: TEREZINHA REGO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19413 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.061.004823-6 Protocolo: 2007094931 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: GILDO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.001.074472-1 Protocolo: 200795810 APTEs: JANIO MOCHDECE SALES ADVOGADOs: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ APDOs: JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE 0060061RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY VALENTE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19446 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.17115 ACIDENTARIA 2000.003.003872-8 Protocolo: 2007093666 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs: GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19465 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.061.005681-6 Protocolo: 200795001 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CARMELITA DOS PASSOS COSENDEY DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09272 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.031984-3 Protocolo: 2007100180 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: ALINE MARIA ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.021.004186-0 Protocolo: 2007100209 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ ADVOGADO2: DR(a). ENIO ALVES BARRETO 0019054RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09306 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.162271-5 Protocolo: 2007100950 AGTEs: IVA MARIA SCHULER FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015520-2 Protocolo: 2007100818 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO(4 VARA ORF.SUC.CAP.) 81.001.300754-7 Protocolo: 2007100891 IMPTEs: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 176336"
                                    ],
                                    "177636": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Expediente do dia : 17/04/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/93877 (REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL). Personagens: CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO. Advogado: RJ0100658 DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 104564 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARICAO.. Rio de Janeiro, 10/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/93872 (REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL). Personagens: WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA E OUTRO. Advogado: RJ0040369 DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 24800 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 10/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/93879 (REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL). Personagens: JORGE MAIA DOS SANTOS E OUTROS. Advogado: RJ0121236 DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 159226 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 10/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n004. Protocolo: 2007/98231 (TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL). Personagens: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO. Advogado: RJ0033479 DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 3327 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RETORNEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 13/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n005. Protocolo: 2007/96533 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA E OUTRO. Advogado: SP0195040 DR(a). JORGE TOKUZI NAKAMA Despacho: ENCAMINHE-SE AO JUIZO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Rio de Janeiro, 10/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 177636"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "176433": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 67a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.214.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991.068.00004 - OES Protocolo: 2006181451 AUTORs: INSS INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.214.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991.068.00005 - OES Protocolo: 2006183170 AUTORs: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.2116/2004 Protocolo: 200728830 REQTEs: RAFAEL DA CONCEICAO MOREIRA OUTRO NOMEs: RAFAEL CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC N.6435/2006; HC 6229/2006 E HC 7596/2006 Protocolo: 200762741 REQTE: GENILDO CORDEIRO PESSANHA (RG.10285536-8) Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4856/2003 Protocolo: 200792563 REQTEs: SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (RG.07728474-3) ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nCONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.1669/0010/SESEG/RJ-07 Protocolo: 200785477 JUSTEs: JAYME AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ORIG.3697/2003) - 2006.714.000612-0, 20050310068482 Protocolo: 200798274 AGTEs: F.A.M.L. OUTRO NOMEs: F.A.M.C. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA RESENDE MOURA FILIACAOs2: MARCO ANTONIO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1754 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050064690 Protocolo: 2007067166 APTEs1: WALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APTEs2: LUCIENE MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1767 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010339309 Protocolo: 200770853 APTEs: ANILDO DOMINGUES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1772 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060068357 Protocolo: 200771472 APTEs: JORGE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1776 Origem: Acao: 20020510011280 Protocolo: 2007070714 APTEs1: WIVALDA PEREIRA APTEs2: MARA LUCIA PEREIRA ALVES APTEs3: CARLOS ANTONIO PEREIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1801 Origem: Acao: T:13/00, 20000810000908 Protocolo: 2007070747 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DARCI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1815 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020019011 Protocolo: 2007071814 APTEs1: BARBARA CRISTINA PEREIRA DE ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LUZINETE SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1824 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010154528 Protocolo: 2007073426 APTEs: DIOGO DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1831 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010445470 Protocolo: 2007073449 APTEs: LUCIANA MACHADO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1838 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110051268 Protocolo: 2007073739 APTEs: GILBERTO LIMA DE ARAUJO SODRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1840 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040121210 Protocolo: 2007073718 APTEs: MARCELO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUTEMBERG GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1841 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280054404 Protocolo: 2007073721 APTEs1: ALOAN CARLOS COUTO APTEs2: ARISTEU DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1842 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010745759 Protocolo: 2007072971 APTEs: PAULO ROBERTO BAETA CORDEIRO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1844 Origem: CAMBUCI Acao: T:3903/01, 20010130001006 Protocolo: 2007073736 APTEs: ANTONIO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1851 Origem: Acao: 20050780017480 Protocolo: 200773742 APTEs: WAGNER MACEDO PINTO OUTRO NOMEs: VAGNER MACEDO PINTO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1854 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070047491 Protocolo: 200774051 APTEs: ADILSON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1859 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240012751 Protocolo: 2007073730 APTEs: CARLOS APOLINARIO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1860 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540127011 Protocolo: 2007073820 APTEs: AGAMENON LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1861 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011233552 Protocolo: 2007073431 APTEs: WOLMAR CARNEIRO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1871 Origem: Acao: 20060780005479 Protocolo: 2007075276 APTEs: JOSE CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1881 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 59/05, 20050380218093 Protocolo: 2007076621 APTEs1: FABIO ALVES DE SOUZA APTEs2: MARCELO FRANCISCO SOARES APTEs3: EDSON LOURENCO FALCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.DOS S.C. FILIACAO: SIMONE DOS SANTOS FRANCO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2004/01232-4 Protocolo: 200761763 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ANDRE ALVES DE OLIVEIRA(RG.12800731-7) OUTRO NOMEs: ANDRE ALVES TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 200784995 IMPTEs: DR MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB/RJ 14195.0) PACTEs: R.DE S.C. FILIACAOs1: ELIANE DE SOUZA COUTO FILIACAOs2: URBANO CANDIDO DO COUTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010234734 Protocolo: 200786488 IMPTEs1: DR. EDUARDO FOR TES DE ALMEIDA (OAB/RJ 134.169) IMPTEs2: DR.(a) MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN PACTEs: DAVI GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09805-7 Protocolo: 200798437 IMPTEs: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779-E) PACTEs: DELMO FERNANDO DA SILVA (RG.132.03133-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 200798503 IMPTEs1: DR(a). PAULO ROBERTO V. DOS SANTOS (OAB/RJ:93.206) IMPTEs2: DR(a). PAULO ROBERTO V. DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ: 112.343) PACTEs: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010768580 Protocolo: 200798715 IMPTEs: DR. ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTEs: MAURO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040035210 Protocolo: 200799531 IMPTEs: DRA VERA LUCIA COSTA TORRES (OAB/RJ 53659) PACTEs: SANDRO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 94/00057-7 E OUTRAS Protocolo: 2007064583 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALOISIO TAVARES (RG:03696174-6) OUTRO NOME: ALUIZIO TAVARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.2549 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050040493749 Protocolo: 2006107574 APTEs1: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (RG-21234542-5) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JORGE LUIZ ALVES PEREIRA (RG-8377682-3) ADVOGADOs: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APTEs3: FRANKLIN FERREIRA DA SILVA (RG-10973329-5) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONIVALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RG-20490375-1) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAGRAVO 2006.180.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3982/86), 20020011048454 Protocolo: 2006227184 AGRAVANTEs: JOAO BATISTA DOS SANTOS (RG:07.426.335 IFP) ADVOGADOs: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1665 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011025086 Protocolo: 2007073419 APTEs: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1737 Origem: Acao: 20050670055152 Protocolo: 2007068849 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LEANDRO DE SOUZA CAMPANHAO ADVOGADOs: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDOs2: MARCOS LUIZ PIMENTA CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210158427 Protocolo: 2007069055 APTEs: FLAVIO LUCIO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1749 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7366, 20050010928829 Protocolo: 2007069696 APTEs: SAYBON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA 0136289RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1757 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010281307 Protocolo: 2007070529 APTEs: EVONETE PESSOA DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1766 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.024.002847-0, 20010240044279 Protocolo: 2007067471 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAILOR RUIZ LEMOS ADVOGADOs: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARCOS BERNARDES ROSA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010350615 Protocolo: 200766394 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDOs2: ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1779 Origem: Acao: DESMEMBRADO (2004008007781-6 PRINCIPAL), 20040080100621 Protocolo: 2007074644 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: WILIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs: WILLIAN CARLOS DA SILVA CO-REUs2: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs3: ALEX DOS SANTOS DOS REIS CO-REPDO.s: U.DE S.DA S. FILIACAOs1: CREUZENIR DE SOUZA FILIACAO2: WILSON BONILIA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1789 Origem: Acao: 20040340004249 Protocolo: 2007070751 APTEs: MARCOS FILIPE FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1793 Origem: Acao: 20050360052574 Protocolo: 2007070442 APTEs: VITOR ESCOSSIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1796 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931326 Protocolo: 2007070177 APTEs: FABIO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1804 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260070670 Protocolo: 2007070367 APTEs: MONICA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EMMANUELLE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1820 Origem: Acao: 20060710010061 Protocolo: 200773746 APTEs: RAFAEL PEIXOTO VARELA ADVOGADOs: DR(a). NELISE JOSE EXPEDITO 0134455RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1826 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610003779 Protocolo: 2007073810 APTEs: CARLOS MARTINS CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1845 Origem: Acao: 20050820009038 Protocolo: 200772037 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO LUIZ CANDIOTO RODRIGUES ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: LEANDRO HELIO DOS SANTOS REIS OUTRO NOMEs: LEANDRO HELIO SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ APTEs4: LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERGIO NERY ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA 0135556RJ CO-REPDO.s1: N.C.DA S. FILIACAOs1: HELIO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: MONICA CRISTINA DA SILVA BARBOSA CO-REPDO.s2: A.G.C.R.A.P. FILIACAOs1: LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA FILIACAO2: HAIDEE CANDIOTO RODRIGUES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1882 Origem: Acao: 20060080094078 Protocolo: 2007074606 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE FABIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.169 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630048400 Protocolo: 2007069106 RECTEs: MARCOS VINICIUS VIEIRA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13817-6 Protocolo: 200799387 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTEs: LUIS CARLOS ASSIS SANTOS - RG 07126986-4 IFP OUTRO NOMEs1: ALEX SANTOS DE ASSIS OUTRO NOMEs2: LUIZ CARLOS ASSIS SANTOS OUTRO NOMEs3: WAGNER DOS SANTOS ASSIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000061-7, 20037110465567 Protocolo: 200799547 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) PACTEs: L.DE L.P. FILIACAOs1: TEREZINHA DE FATIMA LIMA PASSOS FILIACAOs2: RONALDO DE TAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040160967 Protocolo: 200799490 IMPTEs: DR ANTONIO MARCOS BARBOSA (OAB/RJ 66.836) PACTEs: FLAVIO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs: BERNARD LEANDRO DOS REIS OUTRO NOME: BERNARDO LEANDRO DOS REIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09974-1 Protocolo: 200799296 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS H. DIAS (DP/877.414-3) PACTEs: PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO DJALMA (RG:24.674.129-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06002-0 E OUTROS Protocolo: 2007067095 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ABRAAO MARTINS DE ALMEIDA - RG 13203448-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10688-5 Protocolo: 2007064572 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RG:13451934-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/01782-5 E OUTRO Protocolo: 2007067003 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RG:08622188-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06855-9 Protocolo: 2007066880 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00460-4 E OUTRAS Protocolo: 200766975 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE TOBIAS MARQUES (RG:12505455-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1750 Origem: Acao: 20050510017331 Protocolo: 2007066099 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS ANTONIO ROSA DE LIMA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: JOSE MARIA MALAFAIA DIAS CO-REU2: ZENILTO MIRANDA VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1762 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040054419 Protocolo: 2007069126 APTEs: CARLOS LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: CARLOS LEANDRO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1765 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380138287 Protocolo: 2007069146 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FELIPE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1769 Origem: Acao: 20040070064050 Protocolo: 200770358 APTEs: PAULO HENRIQUE CAMPOS XAVIER OUTRO NOMEs: PAULO HENRIQUE XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.L.C. FILIACAOs1: JOSE TOLENTINO ALVES FILIACAOs2: JORGETA MUSSE ALVES CO-REPDO.s2: W.S.DA R. FILIACAOs1: AILTON SCATOLIN DA ROCHA FILIACAO2: MARIA IVANILDE DOMICIANO DA ROCHA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210187890 Protocolo: 200770669 APTEs: LEONARDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA OUTRO NOME: EDMAR PEREIRA SOUSA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1781 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010644787 Protocolo: 2007070173 APTEs: FLAVIO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1782 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030007739 Protocolo: 2007071818 APTEs: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1811 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020165107 Protocolo: 2007070453 APTEs: MAGNO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1814 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:260/05, 20050011617650 Protocolo: 2007071578 APTEs: LUCIANO RAFAEL DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: T.L.DE O. OUTRO NOMEs1: T.DE L.DE O. OUTRO NOMEs2: T.J.DE O. FILIACAOs: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA(FALECIDA) CO-REPDO.s2: J.C.DE A. FILIACAO: MARIA DE LURDES DE ABREU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1832 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011440697 Protocolo: 200773477 APTEs: ANDERSON ESPEDITO DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs1: ANDERSON EXPEDITO DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs2: ANDRE BARBOSA DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1850 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260035880 Protocolo: 2007071714 APTEs: FERNANDO ESPINDOLA VICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1855 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210112683 Protocolo: 200774046 APTEs: WILLIAN CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1858 Origem: Acao: 20060230070681 Protocolo: 2007071774 APTEs1: WALACE MEDEIROS CUSTODIO APTEs2: RAFAEL FARIAS DE MELO OUTRO NOMEs: WALLACE MEDEIROS CUSTODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1870 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010812386 Protocolo: 200776605 APTEs: ADRIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1875 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20030260038022 Protocolo: 200770374 APTEs: RONDINELE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: NELSON BARCELOS VIEIRA CO-REU2: REGINALDO BARBOSA TOMAZINI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.174 Origem: Acao: (DESMEMBRADO) (2003.005.000023-3-PRINCIPAL), 20030050008414 Protocolo: 2007070516 RECTEs: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: MARCELO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS CO-REUs2: ARTHUR BARRETO DOS SANTOS CO-REU3: DAMIAO TEIXEIRA NETO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040796098 Protocolo: 200756495 IMPTEs: Dr.WILSON BENEDICTO ROSA (OAB/RJ56259) PACTEs: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LEVI DA CRUZ REBELLO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/03043-4 Protocolo: 200759870 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: HILDEBRAND SILVA DE SOUZA (RG.10882406-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05292-1 E OUTRAS Protocolo: 200759863 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP PACTEs: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (RG:12135809-7) OUTRO NOMEs1: ALEX SANDRO FERREIRA OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs3: ALEXANDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020119366 Protocolo: 200762067 IMPTEs: DRA. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (OAB/RJ 52.677) PACTEs: DELON PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU: ALAN DE ANDRADE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020138176 Protocolo: 200768529 IMPTEs: DRA. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010152122 Protocolo: 200770754 IMPTEs: DR(a). GILBERTO TALESFERO (OAB/RJ:91.409) PACTEs: JEAN SILVA AFONSO OUTRO NOMEs: JEAN SILVA AFFONSO AUT.COATORAs: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO DE OLIVEIRA ROCHA CO-REUs2: ANDRE LUIZ XAVIER FERREIRA CO-REUs3: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES CO-REUs4: WELLINGTON VERISSIMO DOS SANTOS CO-REU5: VAREDIR VENTURA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570001034 Protocolo: 200798332 IMPTEs: DRA RITA CARDOSO CORREA DELBONI (OAB/RJ 44528) PACTEs: EDUARDO DOS SANTOS WERDAN AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REUs1: RODRIGO RIBEIRO MACHADO CO-REU2: ADRIANO INOCENCIO DUARTE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011328514 Protocolo: 200798579 IMPTEs: DR(a). MARCOS A. LOUREIRO (OAB/RJ:58.250) PACTEs: DANILO MAURICIO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 16a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDRE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11123-1 Protocolo: 200798720 IMPTEs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ:25.036) PACTEs: CELSO WELLINGTON DE SOUZA FILHO (RG:04.843.592-9) OUTRO NOMEs: CELSO WELINGTON DE SOUZA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06795-8 E OUTRA Protocolo: 200799392 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: LUIS PEREIRA - RG 07421710-0 IFP OUTRO NOMEs: LUIZ PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04411-3 E OUTRA Protocolo: 200799396 IMPTEs: DR.(a) FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852757-4) PACTEs: LUIZ ROGERIO DA CONCEICA0 MARIA (RG.134998265-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04873-6 E OUTRAS Protocolo: 200799596 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: LUIZ CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: MARIO JORGE SA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/02298-5 E OUTRAS Protocolo: 200766982 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSINALDO CUNHA DA SILVA (RG:09038965-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06469-5 Protocolo: 2007066988 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALBER ROSA CARREIRO - RG:10473576-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1740 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060064920 Protocolo: 2007069094 APTEs: MICHEL FEITOSA MORAES OUTRO NOMEs1: MICHAEL FEITOSA MORAES OUTRO NOMEs2: MICHAEL FEITOZA MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LEONARDO DE MEDEIROS TELLES OUTRO NOME: LEONARDO DE MEDEIROS TELES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1741 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380046831 Protocolo: 2007070677 APTEs: ALEXANDRE BARBOSA LIZARDO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1743 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380029038 Protocolo: 2007069150 APTEs: ROBLEDO JOSE DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). DENIS WILLIAN ROSA AZEREDO 0124991RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1744 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040112015 Protocolo: 2007069451 APTEs: FRANKLIN MELLO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1771 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360009415 Protocolo: 200770673 APTEs: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1774 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020005958 Protocolo: 200770451 APTEs: ELAINE FIALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRA MARIA GONZAGA DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1791 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011260518 Protocolo: 2007072297 APTEs: DOUGLAS MORAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1794 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010758148 Protocolo: 2007070183 APTEs: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1797 Origem: Acao: 20010580000529 Protocolo: 200771737 APTEs: CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO 0036380RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1802 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030047327 Protocolo: 2007071821 APTEs: MAURICIO PIO TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO 0019882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210059410 Protocolo: 2007070657 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LAURO GOMES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1805 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020109260 Protocolo: 2007072043 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO JOSE OLASO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1807 Origem: Acao: 2004.003.000612-8, 20040030061553 Protocolo: 2007070378 APTEs: SIDNEY DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO PINTO FIGUEIREDO NETO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030210167136 Protocolo: 2007070662 APTEs: ROBSON DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ SANTANA PEREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1822 Origem: Acao: 20060710006872 Protocolo: 2007073737 APTEs: GILBERTO CASSEMIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: GILBERDTO CASIMIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO 0048069RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1829 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030049348 Protocolo: 2007071823 APTEs: CARLOS ALBERTO CAMPAGNUCE TEMPERINE OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO CAMPANUCI TEMPERINE ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1830 Origem: NATIVIDADE Acao: 20050350005058 Protocolo: 2007072048 APTEs: LUIZ ANTONIO PELLEGRINI ADVOGADOs: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1835 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010660156212 Protocolo: 2007071733 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HAIMON CRISTIAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1836 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020027071 Protocolo: 2007073842 APTEs: ALEXANDRE MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1869 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040083396 Protocolo: 200775388 APTEs1: JACKSON AYRES APTEs2: MARCO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1876 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010053268 Protocolo: 2007076594 APTEs: PAULO ROBERTO DIAS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1877 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030119282 Protocolo: 2007074580 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA ADVOGADO: 0001165RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1883 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070052231 Protocolo: 2007074842 APTEs1: WASHINGTON VICENTE DA SILVA APTEs2: THIAGO DE MATOS APTEs3: FABIANO SANTOS DE JESUS APTEs4: LUCIO CLAUDIO SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1884 Origem: Acao: 20060730007614 Protocolo: 2007075318 APTEs: MAURO SERGIO GAGLIARDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1895 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: CO-RESPS(2006.711.001649-4), 20062040054018 Protocolo: 2007075366 APTEs1: ROBERTO FILHO DE GOES APTEs2: EDINEI LEANDRO DE MELO OUTRO NOMEs: EDNEI LEANDRO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: G.DE O.S. FILIACAOs: NAIR ROSA DE OLIVIERA CO-REPDO.s2: C.S.R. FILIACAOs1: MANOEL DE JESUS ROCHA FILIACAOs2: ANA CRISTINA SOUZA BARBOZA CO-REPDO.s3: W.B.M. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DA SILVA MIRANDA FILIACAO2: ANGELA BRASIL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.86 Origem: Acao: 20010680001507 Protocolo: RECTEs: RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS OUTRO NOMEs: RAFAEL JORDAO VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03509-1 Protocolo: 200798434 IMPTEs: SUNAMITA DE O.MARTINS (OAB/RJ 154779-E) PACTEs: MAURO FRANCISCO DA SILVA (RG.12960665-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08273-4 Protocolo: 200798476 IMPTEs: DR. JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131.576) PACTEs: ROBSON LUIS AZEVEDO CORREA (RG.09923454-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080104333 Protocolo: 200798904 IMPTEs: DR. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ0119474) PACTEs: ANDERSON SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs: HAMILTON IZIDORO DE SOUZA CO-REPDO.s: D.S.DE A. FILIACAOs1: ITAMARA FERREIRA SANTANA FILIACAO2: ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080104333 Protocolo: 200798907 IMPTEs: DR. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ0119474) PACTEs: HAMILTON IZIDORO DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs: ANDERSON SILVA DOS SANTOS CO-REPDO.s: D.S.DE A. FILIACAOs1: ITAMARA FERREIRA SANTANA FILIACAO2: ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06478-8 E OUTRAS Protocolo: 200799400 IMPTEs: DR.(A) FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTEs: LUIZ ELIAS ASSUNCAO (RG.092876770) OUTRO NOMEs1: HELDER LUIZ DA SILVA OUTRO NOMEs2: LUIS ELIAS ASSUNCAO OUTRO NOMEs3: LUIS ASSUNCAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011098922 Protocolo: 200799612 IMPTE/PACTEs: RAFAEL COSTA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 37A.VAR CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LEONARDO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410000207 Protocolo: 200799700 IMPTEs: DR.(a) MICHEL SILVA TAVARES (OAB/SP 164.243) PACTEs: RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REU: JULIO CESAR DE SOUSA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030109124 Protocolo: 200799229 IMPTEs: DR(a). EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (DP/817.009-4) PACTEs: ALESSANDRO SANTOS STORINO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080069391 Protocolo: 200799593 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: FERNANDO DE FREITAS MACIEL AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: JARBAS MAXIMILIANO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04294-0 Protocolo: 2007064566 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO ANTONIO (RG:21520244-1) OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 06/02546-4 Protocolo: 2007066878 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DIEGO BASTOS DE ALMEIDA (RG:21162346-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.99 Origem: Acao: 20067110031355 Protocolo: 2007067174 APELANTEs: R.B.DE S. FILIACAOs1: SIDNEI ALVES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: ELAINE BASILIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.103 Origem: Acao: 20067110038805 Protocolo: 2007069393 APELANTEs: T.G.DE Q. FILIACAOs: NEUZA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1732 Origem: Acao: 20060830021542 Protocolo: 200769103 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDSON MIGUEL FONTES DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: EDSON MIGUEL FONTE DE ALMEIDA APTEs3: ADRIANO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: WELLINGTON DOS REIS LOPES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1748 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300029665 Protocolo: 2007070381 APTEs: EDSON GOMES CARAMURU OUTRO NOMEs: ARNALDO HENRIQUES KONZEN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1752 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010980210 Protocolo: 2007067561 APTEs: GETULIO CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGA DOs2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1764 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610007210 Protocolo: 2007070419 APTEs: LAURO VERIDIANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1783 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050011390813 Protocolo: 2007071232 APTEs: LUCIANO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LEONARDO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO.s: D.M.DE L.A. FILIACAOs1: RICARDO MARTINS DE LIMA ALVES OUTRO NOMEs: RICARDO ALVES FILIACAOs2: FABIANA MARTINS DE LIMA OUTRO NOME: FRANCIRLEIDE MARTINS DE LIMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1788 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020116215 Protocolo: 2007070455 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PECANHA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.J.G.M.DA S. FILIACAOs1: MIGUEL MEIRELES DA SILVA OUTRO NOMEs: MIGUEL MEIRELES PESSOA FILIACAOs2: ALDINEA DE OLIVEIRA GOMES OUTRO NOME: ALDINEA DE OLIVEIRA GOMES ROZARIO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210096079 Protocolo: 2007070665 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLERISON BALBINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010558720 Protocolo: 2007070879 APTEs: RODNEI DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1808 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010537439 Protocolo: 2007070865 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO CARLOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1810 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020261584 Protocolo: 2007070432 APTEs: CARLOS COSTA GONZALEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210176075 Protocolo: 2007070671 APTEs: IVANILDO ABREU MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1821 Origem: Acao: 2005.081.000943-1, 20050810022149 Protocolo: 2007073717 APTEs: PAULO HENRIQUE JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: HERBERT DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO.s1: L.A.DA S. FILIACAOs1: REINALDO SILVINO DA SILVA FILIACAOs2: LEONICE ALVES CO-REPDO.s2: D.DE O.C. FILIACAOs1: JOAQUIM CAMPOS FILIACAOs2: MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS CO-REPDO.s3: G.B.DA S. FILIACAOs1: GERALDO BARBOSA DA SILVA FILIACAOs2: LUCINEIDA MOREIRA DA SILVA CO-REPDO.s4: D.DA S.A. FILIACAOs1: ODAIR OLIVEIRA ALVES FILIACAOs2: LAURA ANESIO DA SILVA ALVES CO-REPDO.s5: L.A.E. FILIACAO: MARIA APARECIDA EMILIA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1846 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360025251 Protocolo: 2007074057 APTEs: GEORGE LUIZ AGNELO FIGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1848 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011323760 Protocolo: 2007073480 APTEs: ROGERIO ALVES DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1853 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060006925 Protocolo: 2007073722 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIO DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS 0061694RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1862 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.827.004297-1, 20060260003520 Protocolo: 2007071720 APTEs: CLAUDIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO 0077753MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171790 Protocolo: 2007076600 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: SEVERINO SOARES NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1879 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020027756 Protocolo: 2007074623 APTEs: RODRIGO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA ADVOGADOs: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.166 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: A, 20052030145062 Protocolo: 2007064911 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ELOI CARLOS ALVES DE OLIVEIRA RECDOs2: RAFAEL DA COSTA SILVA RECDOs3: WELLINGTON SOARES RIBEIRO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06132-0 E OUTRAS Protocolo: 200764321 IMPTE/PACTEs: MARCOS PAULO DE AZEVEDO - RG 10617747-0 IFP OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/08945-3 E OUTRA Protocolo: 200798351 IMPTE/PACTEs: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RG.08131887-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11827-8 Protocolo: 200798438 IMPTEs: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779 - E) PACTEs: TADEU NONATO (RG.13454685-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380061901 Protocolo: 200798931 IMPTE/PACTEs: BRUNO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000587-5, 20057110041050 Protocolo: 200799549 IMPTEs1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) IMPTEs2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (25597/05 - 139193-E) PACTEs: D.DOS S.P. FILIACAOs: TERESA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA LEITE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040000723 Protocolo: 200799371 IMPTEs1: DR. PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ 76.874) IMPTEs2: DR. FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTEs: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/02841-7 E OUTROS Protocolo: 2007064561 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE FERREIRA - RG 11417564-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08605-2 Protocolo: 2007066890 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ HENRIQUE MENDES - RG:23482464-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6462 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350005135 Protocolo: 2006287142 APTEs: CLAUDIO LEMOS DE SOUZA - RG:02895190-3 ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1739 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070035622 Protocolo: 2007069455 APTEs: MARCELO THOME DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1747 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20040440002731 Protocolo: 2007069155 APTEs: ALEXANDER MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO A. MEIRA LINS 0020590PE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1763 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210152346 Protocolo: 2007069063 APTEs: CARLOS ALBERTO ISIDORO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.F.M. FILIACAOs1: PAULO DE TAL FILIACAO2: FATIMA CRISTINA DE TAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1773 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011236887 Protocolo: 200771577 APTEs: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.s1: CLEBER GOMES PEREIRA JUNIOR CO-INDIC.s2: NELSON BOTELHO JUNIOR CO-INDIC.3: MARIO JUNIOR DE LIMA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1798 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: // 2005.001.093411-8 (DESM.), 20050010106787 Protocolo: 200771580 APTEs: LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALLAN DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REUs2: CARLOS EDUARDO JARBAS CO-REU3: ROGERIO GOMES DE ARAUJO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1800 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010741975 Protocolo: 2007071575 APTEs: LAUDENIR COSTA OUTRO NOMEs: LAUDENIR DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1806 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240057529 Protocolo: 2007072032 APTEs1: VAGNER DE SOUZA ARCANJO APTEs2: ROMILSON GENUEL NASCIMENTO OUTRO NOMEs: ROMILSON GENOEL NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1809 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010667192 Protocolo: 2007071229 APTEs: DIEGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIOGO MARTINS NOGUEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1819 Origem: Acao: 20010230098217 Protocolo: 200771758 APTEs: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1823 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010291829 Protocolo: 2007072296 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOEL MARCELO SOARES GUARNIERE OUTRO NOMEs: JOEL MARCELO SOARES GUARNIERI APTEs3: ALAN NICOLATE DOS SANTOS APTEs4: RODRIGO MARTINS SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010458608 Protocolo: 200773422 APTEs: LUIS JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.V.N.R. FILIACAOs1: WALDIR DE SA REGALO FILIACAO2: MARISTELA NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1852 Origem: CARMO Acao: T:894/98, 980160000360 Protocolo: 2007071827 APTEs: LUIZ HENRIQUE FARIA ADVOGADOs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ GONZAGA GERALDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04277 Protocolo: 200720387 EMBTEs1: CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA EMBTEs2: ALEXANDRE BARROS DE BRITO EMBTEs3: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1992/05721-5 Protocolo: 200775925 IMPTEs: DR(a). ANGELA P. L. BARROS DA SILVA (OAB/RJ:79.709) PACTEs: MARCOS AUGUSTO DE FREITAS PEREIRA (RG:10.225.159-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030670016865 Protocolo: 200798342 IMPTEs: DR WILLLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (OAB/RJ 143.696) PACTEs: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA CRUZ AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REUs1: JOSE ROBERTO DE SOUZA CO-REU2: ROGERIO DOS SANTOS TORRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660021757 Protocolo: 200798276 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: D.A.R.I. FILIACAOs1: IRECINA RIBEIRO RAMOS FILIACAOs2: EDINALDO DA SILVA ISIDORO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02516-1 E OUTRA Protocolo: 200799517 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: FERNANDO DANTAS TRINDADE (RG.11757805-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/06626-5 Protocolo: 200767094 AGTEs: ADEILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RG:08570910-3) OUTRO NOMEs: ADEILTON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09270-9 E OUTRA Protocolo: 200767004 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON DE ASSIS SOUZA (RG:06458218-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04156-0 Protocolo: 2007066993 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - RG 13203446-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13504-1 Protocolo: 200766950 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON SANTOS DA SILVA (RG:12898035-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05785-5 Protocolo: 2007067112 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAX LEANDRO VIEIRA NOGUEIRA - RG:11587916-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1742 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030380233405 Protocolo: 2007069444 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1746 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050123394 Protocolo: 2007068995 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1751 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630018912 Protocolo: 2007066070 APTEs1: EDSON DE OLIVEIRA CONDE ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTEs2: GILSON GONZAGA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1753 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: (T.2005/002), 20050011289233 Protocolo: 2007068940 APTEs1: DANIEL ALFREDO MENDES APTEs2: RAMON EDSON TEODORO SOUSA APTEs3: LEANDRO DA SILVA SOBRINHO OUTRO NOMEs: LEANDRO DA SILVA SO APTEs4: THIAGO DA SILVA MARTINS APTEs5: THIAGO DANIEL NASCIMENTO BONFIM OUTRO NOMEs: THIAGO DANIEL NASCIMENTO BOMFIM APTEs6: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CAETANO APTEs7: WELLINGTON PEREIRA LOUVISI APTEs8: ADRIANO COIMBRA APTEs9: VALDEFAN SALES DE FREITAS APTEs10: ALAN RODRIGO BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011259494 Protocolo: 2007068930 APTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADOs: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1758 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070005936 Protocolo: 2007069073 APTEs: ANDRE TITO COLMAN AVANZI PORTOCARRERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1759 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20022030012200 Protocolo: 2007069099 APTEs: ADAILTON FERNANDES DO NORTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1761 Origem: Acao: 970340001110 Protocolo: 2007069213 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VONEY ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO JUNIOR OUTRO NOMEs: VONEY ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010063663 Protocolo: 200770181 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: J.V.G.F. FILIACAOs1: JHONSON VITOR FERREIRA FILIACAO2: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1784 Origem: Acao: 20050100015188 Protocolo: 2007070744 APTEs: ANDRE LUIZ BRITTES DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ BRITES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1786 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875530 Protocolo: 2007072292 APTEs1: ISAIAS DA SILVA SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APTEs2: JORGE CRISTIANO PIMENTEL MAIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1799 Origem: Acao: 20060360030039 Protocolo: 2007070438 APTEs1: HELLOIR SAMPAIO FILHO APTEs2: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER APTEs3: FABRICIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1818 Origem: Acao: 20050230115297 Protocolo: 200771772 APTEs: WILLIAN ALVES FRANCISCO OUTRO NOMEs: WILLIAM ALVES FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.DE O.R. FILIACAOs1: CELIO DA ROSA FILIACAO2: ADILACI NEVES DE OLIVEIRA ROSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1825 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010277107 Protocolo: 2007073489 APTEs: ALEX GABRIEL CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES 0107299RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0129800RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.021.015345-0 PRINCIPAL), 20040210199103 Protocolo: 2007074066 APTEs: WAGNER CONSTANTINO PALMEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDINEI DA ROCHA VELOSO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210015719 Protocolo: 2007074061 APTEs: JORGE MESSIAS LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1843 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040135295 Protocolo: 2007073719 APTEs: JAIR CERQUEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS 0068318RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1849 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110005625 Protocolo: 200773727 APTEs1: NELSON CARVALHO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR 0085648RJ APTEs2: GILSON SIGOLO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMEU DI RENZO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1856 Origem: Acao: T:927, 20020650003024 Protocolo: 2007073734 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONEL DA CUNHA BORGES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ CO-REPDO.s: D.B.R. FILIACAOs1: ALAIN PARDAL RANGEL FILIACAO2: SUZANA BELOEC RANGEL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1863 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210246699 Protocolo: 200775301 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ZENIVALDO FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA 0132026RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210252330 Protocolo: 200775333 APTEs: MOISES POMPEU DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010932094 Protocolo: 2007076599 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210105770 Protocolo: 2007075290 APTEs: CATIA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011612366 Protocolo: 2007069769 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: FLAVIO PINHEIRO RECDOs2: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011503401 Protocolo: 200797829 IMPTEs: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (OAB/RJ:11.219) PACTEs1: ROBERTO NEWTON DE OLIVEIRA CORDEIRO PACTEs2: THIMOCLEIA DE OLIVEIRA CORDEIRO PACTEs3: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO AUT.COATORA: 14a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660134800 Protocolo: 200798427 IMPTEs: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779-E) PACTEs: ANDRE LUIZ GEARA DE BARROS JUNIOR AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010295310 Protocolo: 200798927 IMPTE/PACTEs: JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02067-0 Protocolo: 200799489 IMPTEs: DRA LUCIANA AMARAL (OAB/RJ 58742) PACTEs: ROBERTA NOGUEIRA (RG.11971984-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000267 Protocolo: 200799322 IMPTEs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (OAB/RJ:27.548) IMPTEs2: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (OAB/RJ:28.129) PACTEs: CLAUDAIR RANGEL RIBEIRO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 1998/01901-1 E OUTRA Protocolo: 200766883 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS (RG.09023836-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00342-0 Protocolo: 2007066991 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO GIOVANI DA SILVEIRA - RG:20106636-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08074-5 Protocolo: 2007066979 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURO WANDERMUREM BARBOSA OUTRO NOMEs: MAURO WANDERMUREN BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1736 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210062729 Protocolo: 2007069050 APTEs: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1777 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240058457 Protocolo: 2007072033 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FELIPE RODRIGUES CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA 0074198RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.G.DE A. FILIACAOs1: NILZA GILIO FILIACAO2: AGNALDO SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1787 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020420029210 Protocolo: 2007070447 APTEs: MARCIO VILLACA EIRAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010351577 Protocolo: 2007070533 APTEs1: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA APTEs2: PAULO CESAR CAMILO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APTEs3: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1834 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540055660 Protocolo: 2007071747 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BRUNO ALBERTO MUNIZ FIRMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: J.F.S. FILIACAOs1: WAGNER VIANA SANTOS FILIACAO2: GISELE DOS SANTOS FARIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210181917 Protocolo: 200775294 APTEs: FABIO LAURENTINO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.003393-5, 20060011242528 Protocolo: 2007076597 APTEs: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO 0138888RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.M.V.F. FILIACAOs1: JOSE MAURICIO VIEIRA FILIACAO2: ANTONIA MARIA FRANCA VIEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1880 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020126800 Protocolo: 2007074852 APTEs: ANTONIO SAVIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS MARCOLINO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.046.001826-0 Protocolo: 200779199 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTEs: ANDERSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/05772-8 E OUTRA Protocolo: 200798430 IMPTEs: SUNAMITA DE OLVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154779-E) PACTEs: CLAUDIO JOSE BERLINDO (RG.09906810-8) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02899-7 Protocolo: 200798559 IMPTEs: DR. JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (OAB/RJ 50.254) PACTEs: JOSIAS DE SOUZA CARDOSO (RG.10.836.323-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12026-5 Protocolo: 200798891 IMPTEs: DR.(a) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: JOSUE DE SOUZA BORGES (RG.076202688) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02947-3 Protocolo: 200799417 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: EDSON JOSE DE SOUZA FERREIRA (RG.12963986-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/10205-0 Protocolo: 200799411 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: PAULO DA SILVA RODRIGUES LEMOS (RG.13.188545-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2007.001.018605-3, 20070010058774 Protocolo: 2007100086 IMPTEs: DR.VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ/121884) PACTEs: BRUNO BALDOINO DA SILVA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CLOVIS MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05367-2 Protocolo: 2007064563 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DA SILVA BEZERRA - RG 12534755-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06690-9 E OUTRAS Protocolo: 2007064579 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE (RG:08361183-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06172-6 Protocolo: 2007064580 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DA SILVA EVANGELISTA (RG:20300223-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 97/04463-0 E OUTRAS Protocolo: 200767093 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR DA SILVA (RG:08993315-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/03730-9 E OUTRA Protocolo: 200767091 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDMAR FERREIRA DA SILVA (RG:13030813-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11211-5 Protocolo: 200766885 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: LUCIANO DIAS DA SILVA (RG.118.11416-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/07350-5 Protocolo: 2007066947 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALDENIR DE ALMEIDA - RG:09940556-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04457-7 Protocolo: 2007066987 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CELSO ESTATEL DE SOUZA - RG 06311806-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/11743-7 Protocolo: 200766985 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO JOSE DA SILVA SANTOS (RG:20811185-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.102 Origem: Acao: 2006.712.000720-9 2006.712.000723-4, 20067120007222 Protocolo: 2007069420 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: J.M.C. FILIACAOs1: CARLOS JOSE CORREA CARVALHO FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ CO-REPDO.s1: P.T.F.DA C. FILIACAOs1: PAULO TADEU FRANCA DA CUNHA JUNIOR FILIACAOs2: MARTA REGINA SANTOS CO-REPDO.s2: P.S.DA P. FILIACAO: JANAINA DA SILVEIRA DA PAIXAO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 176433"
                                        ],
                                        "176434": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 68a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.51.01.513874-4 (5a.V.C.JUSTICA FEDERAL) Protocolo: 2007100808 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: EKE DONATUS MADUEGBUNA (RG.07945856-8) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04300-6 Protocolo: 200799869 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTEs: CLAYTON DOS SANTOS DE SOUZA (RG.12.663.507-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011335646 Protocolo: 2007100642 IMPTEs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (OAB/RJ:85.928) PACTEs1: LUIZ CARLOS DA SILVA PACTEs2: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/01086-7 E OUTRAS Protocolo: 2007100702 IMPTEs: DR. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTEs: DIOGO NONATO MONCAO DA CRUZ (RG.12673273-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040478781 Protocolo: 2007100833 IMPTEs: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (OAB/RJ:33.450) PACTEs: AGNALDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 955360148675 Protocolo: 2007100973 IMPTEs: DR MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ 112.410) PACTEs: CRISTIANO SANTOS ALVES OUTRO NOMEs: ALEXANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420054999 Protocolo: 2007101039 IMPTEs1: DR JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO (OAB/RJ 134.533) IMPTEs2: DR ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (OAB/RJ 134.505) IMPTEs3: DR WILLIAM MARINHO TOSTO PACTEs: GILMAR BARROS CAPETINI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 920010506571 Protocolo: 2007101455 IMPTEs: DR. LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ0142041) PACTEs: OCTACILIO DE SOUZA MACEDO - RG 05561024-0 IFP AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010083562 Protocolo: 200766826 IMPTE/PACTEs: OLGAILDES NEVES DE LIMA AUT.COATORA: 31a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210214212 Protocolo: 200799659 IMPTEs1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: FABIO FARIAS FRANCA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.033142-9, 20070010199758 Protocolo: 200799749 IMPTEs: DR. ROBSON ALVES DE SOUZA (OAB/RJ 141.962) PACTEs1: EDVALDO ALVES DE JESUS PACTEs2: EDIVAN ALVES DE JESUS AUT.COATORAs: 36A.VAR CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JOSE ANTONIO NETO CO-REUs2: PAULO JOSE DA SILVA CO-REUs3: ELIETE ALVES DE JESUS CO-REU4: JAMBERTO MATOSO CAMPOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050039960 Protocolo: 2007101559 IMPTEs: DRA SIDNEA ALVES DA SILVA (OAB/RJ 77404) PACTEs: BRUNO LEONARDO LIMA DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10372-0 E OUTRA Protocolo: 20072315 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALEXANDRE SILVA SANTOS (RG:12049208-7) OUTRO NOME: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00586-7 Protocolo: 200764854 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SIDNEY FERNANDES DE SOUZA (RG:10.761.097-4 IFP) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.22 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010126445 Protocolo: 2007086967 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DO IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: MARCOS PAULO VENTURA DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052090088551 Protocolo: 200799247 IMPTE/PACTEs: DR.(a) MARIA ANGELA FACCA SENNE DE BRITTO AUT.COATORA: 3A.VARA CIVEL BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030170708 Protocolo: 200799658 IMPTEs1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: REGINALDO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570001034 Protocolo: 2007100784 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTEs1: ADRIANO INOCENCIO DUARTE PACTEs2: RODRIGO RIBEIRO MACHADO AUT.COATORAs: VARA UNICA SAPUCAIA CO-REU: EDUARDO DOS SANTOS WERDAN Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040471030 Protocolo: 2007100996 IMPTEs: DR ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ 107564) PACTEs: WLADIMIR DAMASCO FREITAS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA CO-REU2: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 39206/1980 Protocolo: 2007102162 IMPTEs1: DRA SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB/RJ 107263) IMPTEs2: DRA BIANCA DAHER DA SILVA (OAB/RJ 138268) PACTEs: JOSE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08855-7 E OUTRA Protocolo: 200799712 IMPTEs: DRA TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (OAB/RJ 76180) PACTEs: RODRIGO MONTEIRO ALVES (RG.13087503-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370014240 Protocolo: 2007100695 IMPTEs: DR.(a) MARCIA BUARQUE MALTA (OAB/RJ 125.678) PACTEs: JULIO FREITAS FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA NOVA FRIBURGO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000398-4, 20067110035397 Protocolo: 2007100923 IMPTEs: DR(a). MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/8527129) PACTEs: W.C.DE O. FILIACAOs1: ANA MARIA DA SILVA FILIACAOs2: VALTER DOMINGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540058037 Protocolo: 2007100970 IMPTEs: DR(a). MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ:112.410) PACTEs: ANGELO LIMA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: LUCIANO LIMA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000063-6, 20067110038301 Protocolo: 2007100921 IMPTEs: DR.(a) EUFRASIA MRIA SOUZA DAS VIRGENS DP/MAT.819.980-4) PACTEs: A.L.DA S. FILIACAOs1: RENATO PINHEIRO DA SILVA FILIACAOs2: ELIANE CRISTIN LEWIS OUTRO NOMEs: ELIANE CRISTIE LEWIS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.061.008240-2, 20060610098008 Protocolo: 2007100939 IMPTEs: DR. CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (OAB/RJ0034272) PACTEs: CARLOS ANTONIO DE SIMAS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs: LEANDRO GOMES DOS SANTOS CO-REPDO.s1: L.G.C.S. FILIACAOs1: MARIA TEREZA CARVALHO SANTOS FILIACAOs2: JOAO MILTON PEREIRA SANTOS CO-REPDO.s2: T.DA S.P. FILIACAOs1: ELIANE DIAS PEREIRA FILIACAO2: PAULO DIAS PEREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/09312-5 Protocolo: 200799864 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTEs: PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA (RG.21093004-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.081.002366-1, 20060810015810 Protocolo: 2007100912 IMPTEs: DR.(a) EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/MAT.819980-4) PACTEs: J.P.P.DE O. FILIACAOs1: GUACIRA REIS PIMENTEL DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA ITATIAIA CO-REPDO.s1: E.DOS S.S. FILIACAOs1: SXANDRA PIAZZI DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSE ANTONIO DA SILVA CO-REPDO.s2: R.L.DA S. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA FILIACAOs2: NELSON ANTONIO DA SILVA CO-REPDO.s3: G.DOS S.M. FILIACAOs1: ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES FILIACAO2: LUIZ CARLOS MAGALHAES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000355-8, 20067110042699 Protocolo: 2007100903 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: S.L.DA C. F. OUTRO NOMEs1: L.A.DE S. OUTRO NOMEs2: S.A.DA C.F. FILIACAOs1: MARIA VERONICA DA COSTA FILIACAOs2: JOSE LUIZ FIDENCIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.849.000418-1 E 2006.700.019722-6 Protocolo: 2007101449 IMPTEs: DR(a). THAIS CAMPOS V. ALVES (OAB/RJ:181.880-6) PACTEs: JOAO CARLOS LAURINDO TEIXEIRA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010160714 Protocolo: 2007101418 IMPTEs: DR. SAULO RAMOS (OAB/RJ0116746) IMPTEs1: MARCELO DE SOUZA DE LIMA OUTRO NOMEs: MARCELO DE SOUZA LIMA IMPTEs2: FLAVIO PAIXAO RAMOS IMPTEs3: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07141-3 E OUTRAS Protocolo: 2007100216 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810.613-0) PACTEs: ROBSON ABREU DA LUZ (RG:09.980.987-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/03323-8 E OUTRA Protocolo: 2007100791 IMPTEs: DR.(a) MARCIA MESQUITA BARROS (DP/MAT.877.421-8) PACTEs: ADRIANO DE JESUS (RG.10.696.012-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07372-1 Protocolo: 2007100794 IMPTEs: DRA MARINA MAGALHAES LOPES (MAT.877.394-7) PACTEs: MICHAEL WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA (RG.12582745-1) OUTRO NOMEs: MICHEL WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240033517 Protocolo: 2007100926 IMPTEs: DR(a). FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/8773913) PACTEs: E.DE S.F. FILIACAOs: DILMA DE SOUZA FAUSTINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPDO:2006.711.01692-5 E 2006.711.002404-1), 20062030059901 Protocolo: 2007100369 IMPTEs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ:107.286) PACTEs: THIAGO FELIPE MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs: LUIZ FERNANDO ANDRE DOS SANTOS CO-REPDO.s: R.S.DA S. FILIACAOs1: SELMA ROBERTO DE SOUZA FILIACAO2: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/01323-8 Protocolo: 2007100797 IMPTEs: DRA. MARINA MAGALHAES LOPES (DP/MAT.877.394-7) PACTEs: REGINALDO SOARES ANTONIO (RG.08795796-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007100751 IMPTEs: DR. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ 100.997) PACTEs: JOSE ANTONIO DE JESUS FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06745-3 E OUTRA Protocolo: 2007100816 IMPTEs: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTEs: THOMAS RODRIGUES MARTINS (RG.11050376-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070008748 Protocolo: 2007100955 IMPTEs1: DR(a). ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ:80.852) IMPTEs2: DR(a). ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ:115.384) PACTEs1: FABIANO AGUIAR DA SILVA PACTEs2: ALEXANDRE CAMPOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08331-5 Protocolo: 2007101403 IMPTEs: DR. JORGE ALBERTO RAMOS (OAB/RJ0099086) PACTEs: CARLOS HENRIQUE CUNHA SOARES - RG 12448925-3 SSP/DETRAN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12915-9 Protocolo: 200740965 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DP PACTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS (RG:20006841-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110032797 Protocolo: 200746540 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: L.DE S.DE O. FILIACAOs1: LIDIA COELHO DE SOUZA FILIACAOs2: COSMO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060180008366 Protocolo: 200771671 IMPTEs: DR. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (OAB/RJ 42.938) PACTEs: LEANDRO DA SILVA FERNANDES AUT.COATORAs: VARA UNICA CONCEICAO MACABU CO-REU: GILDA FERNANDES DE ALMEIDA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770007947 Protocolo: 200772925 IMPTEs: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: VARA UNICA SEROPEDICA CO-REU: ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.004.079611-6, 20060040796153 Protocolo: 200780919 IMPTEs: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/8527798) PACTEs: V.B.DE C. FILIACAOs1: MARILZA CONCEICAO BRECHA OUTRO NOMEs: MARILSA CONCEICAO BRECHA FILIACAOs2: PAULO JOSE DE CARVALHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.DA S.V. FILIACAOs1: LOCY DA CONCEICAO SILVA VIEIRA OUTRO NOMEs: LOCIR DA CONCEICAO SILVA FILIACAOs2: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA VIEIRA OUTRO NOME: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002350-6, 20067110024703 Protocolo: 200785770 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: E.C.DA C. FILIACAOs1: WILTON SEBASTIAO DA COSTA FILIACAOs2: EDIR LUZIA DANTAS DE CASTRO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007100701 IMPTEs: DR. MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTEs: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMEs: ANDERSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORAs: 2A.VARA RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900450002359 Protocolo: 2007100810 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS OUTRO NOMEs1: FRANCISCO AMBROSIO LEITE OUTRO NOMEs2: FRANCISCO AMBROSIO LEITO BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05326-1 E OUTRA Protocolo: 2007100821 IMPTEs: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (RG.860.754-1) PACTEs: JOAQUIM JORGE DOS SANTOS (RG.05926968-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/4100-8 Protocolo: 2007100827 IMPTEs: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA (RG.20550199-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06560-3 Protocolo: 200768829 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALCIONE BATISTA CAROLINO - RG 20635490-4 IFP OUTRO NOME: LUCIANO NUNES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 176434"
                                        ],
                                        "176446": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00055 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01133/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200729798 RECTES: DORASIL CASTILHO CORVAL ADVOGADOS: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00112 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01068/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200784557 RECTES: LUCIA CRISTINA SOARES FORTUOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ RECDOS: EXMA SRA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DESPACHO: COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, EM CINCO DIAS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 176446"
                                        ],
                                        "176432": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO 1/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGRAVANTES: ELZA MARQUES MENEZES ADVOGADOS: RJ0075439 - DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA AGRAVADOS: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO2: PEDRO DINIZ PEREIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADA A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS QUE DEVERA SER DA SEGUINTE FORMA:AST - 0701-3 - R$ 38,48; DISTRIBUIDOR - 0701 -3 - R$ 3,49; SUBTOTAL:R$ 41,97; CAARJ - 10%(021-4)- R$ 4,19;FUNDPERJ - 5% (c/c567300124-3): R$ 2,09; FUNPERJ - 5% (c/c 6002255174-9): R$ 2,09; TOTAL:R$ 50,34, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 176432"
                                        ]
                                    },
                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                            "Atos": {
                                                "176231": [
                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "EDITAL PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 26 de abril de 2007, quinta-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para tratar do seguinte :\r\n\r\n1. Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Promoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO - antigüidade;\r\n\r\n2.2) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor PAULO ASSED ESTEFAN - merecimento;\r\n\r\n2.3) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção da Doutora NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - antigüidade;\r\n\r\n2.4) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - merecimento;\r\n\r\n2.5) XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - antigüidade;\r\n\r\n2.6) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA, com a denominação alterada pela Resolução nº 05/2007 do E. Órgão Especial e em decorrência da remoção da Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO - merecimento;\r\n\r\n2.7) 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA, em decorrência da promoção da Doutora EUNICE FERREIRA CALDAS - antigüidade;\r\n\r\n2.8) 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 14/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.9) 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 16/2007 - antigüidade;\r\n\r\n2.10) 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 18/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.11) 1ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO (MADUREIRA), criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 - antigüidade;\r\n\r\n2.12) 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 22/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.13) 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Lei nº 4913/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 36/2007 - antigüidade;\r\n\r\n2.14) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 28/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 37/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.15) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, criado pela Resolução nº 44/2006 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto n º 42/2007 - antigüidade;\r\n\r\n2.16) 2ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO (SANTA CRUZ), criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.17) 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA - antigüidade;\r\n\r\n2.18) 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, em decorrência da remoção do Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES - merecimento;\r\n\r\n2.19) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA - antigüidade;\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 176231"
                                                ],
                                                "176242": [
                                                    "IIIE - Atas",
                                                    "ATA DA 14ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Newton Paulo Azeredo da Silveira, Cássia Medeiros, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Ronald Valladares, Antônio Eduardo Ferreira Duarte e Fernando Cabral.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou aberta a sessão e distribuiu a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópias do Processo nº 2007-59.533, que trata do Projeto de Resolução referente ao auxílio-alimentação, para apresentação de emendas no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que os Exmos. Srs. Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Marcus Henrique Pinto Basílio solicitaram permuta de seus cargos, objetivando a ida do primeiro para a 19ª Câmara Cível e a do segundo para a 1ª Câmara Criminal, a partir do próximo dia 29 de março, o que foi aprovado, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Roberto de Souza Côrtes, pelo sistema de voto aberto.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça prestou as informações de praxe, declarando que todos os candidatos encontravam-se aptos à promoção e que os Drs. Rogério de Oliveira Souza e André Gustavo Correa de Andrade eram remanescentes em lista de merecimento, respectivamente por duas e uma vez. \r\n\r\nPromoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Roberto de Souza Côrtes - critério merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 20 votos para o Dr. André Gustavo Corrêa de Andrade, 18 votos para o Dr. Rogério de Oliveira Souza, 16 votos para o Dr. Paulo Sergio Prestes dos Santos, 07 votos para o Dr. Ricardo Couto de Castro, 04 votos para o Dr. Elton Martinez Carvalho Leme, 03 votos para os Drs. Sirley Abreu Biondi e Heleno Ribeiro Pereira Nunes, 02 votos para o Dr. Pedro Freire Raguenet e 01 voto para os Drs. Ronaldo Álvaro Lopes Martins e João Batista de Oliveira Lacerda. A lista tríplice foi formada com o nome dos Drs. André Gustavo Corrêa de Andrade, Rogério de Oliveira Souza e Paulo Sergio Prestes dos Santos. Indicado para a promoção o nome do Dr. Rogério de Oliveira Souza por ter figurado em lista de merecimento por 03 vezes consecutivas.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e comunicou a seus pares que não poderia deixar de, pessoalmente, prestar justas homenagens ao amigo e ex-colega de Câmara, Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira, o qual será atingido por dispositivo constitucional, que o afastará de suas funções judicantes por implemento de idade. Prosseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proferiu o seguinte discurso: “O nosso querido colega, Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira, formou-se na UEG em 1962, atuou alguns anos como advogado, fez estágio no 3º RI como 2º Tenente da Infantaria no CPOR e foi nomeado inicialmente Delegado de Polícia do antigo Estado do Rio de Janeiro, aonde permaneceu até 1968. Em 1968, após concurso de títulos e provas, foi nomeado Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, indo para a Comarca de Laje de Muriaé que, em razão de a mesma não ter sido instalada, ficou à disposição da presidência do nosso Tribunal de então. Foi, por conseguinte, designado para as Comarcas de Silva Jardim, Maricá, Saquarema, Trajano de Moraes e Conceição de Macabu, quando foi promovido para Juiz de 1ª Entrância à Comarca de Santa Maria Madalena e São Gonçalo. Em maio de 1972, foi promovido à 2ª Entrância, tendo sido designado para a 10ª Região Judiciária, com sede em Campos dos Goytacazes. No mesmo ano, removeu-se para a 10ª Região Judiciária com sede em Nova Friburgo, atuando nas Comarcas de de Magé e Nova Friburgo. Logo depois, foi juiz eleitoral na Comarca de Sumidouro. A seguir, ocupou o cargo de juiz da 1ª Região Judiciária de Niterói, lá atuando cumulativamente nas Varas de Execuções Penais e 1ª Vara Criminal. Foi promovido a juiz de 3ª Entrância na fusão do Estado do Rio de Janeiro e foi, então, ocupar o cargo de Juiz da 3ª Vara Criminal de Nova Iguaçu acumulando também nesta comarca a 7ª Vara Criminal. Em 1984, tomou posse como juiz da 1ª Vara Cível de Niterói, onde permaneceu até 1989, sendo neste período Diretor do Foro. Em novembro de 1989, removeu-se para a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, na qual foi o 1º Juiz Titular, tendo permanecido até abril de 1991. Em abril de 1991, removeu-se para a 11ª Vara de Família da Capital, tendo sido seu primeiro titular até ser promovido ao cargo de Juiz do Tribunal de Alçada Cível, onde tomou posse em 30.03.1993. Assumiu o cargo de Presidente daquele Tribunal de Alçada Cível, de grande memória para todos nós como um dos Tribunais mais céleres naquela ocasião - um Tribunal de escol. Em 1998, tomou posse como Desembargador, sendo lotado na 17ª Câmara Cível e após, na 1ª Câmara Criminal, onde irá se aposentar daqui a 2 dias. Também atuou como juiz eleitoral em várias eleições: foi o 3º Vice-Presidente da AMAERJ de 1996 a 1998, é o Diretor da Fórum Academia, Diretor da Mútua dos Magistrados e também é professor de Direito Processual Penal na Universidade de Nova Iguaçu. Em breves palavras, este é o currículo do Exmo. Sr. Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira, a quem todos nós admiramos e estimamos. O nobre magistrado exerceu a judicatura com seriedade absoluta, sendo um juiz seguro, justo e sempre dentro de suas convicções. Como membro do Órgão Especial sua posição ficou marcada e hoje ainda referida, de que sempre vota no mais antigo, em qualquer circunstância. S. Exª assim tem procedido mostrando a força do seu caráter. O Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira afasta-se de suas funções judicantes em razão de imperativo constitucional na plenitude de seu exercício profissional e, portanto, a sua despedida é sempre aquele misto de tristeza e alegria: tristeza, porque vai deixar o nosso convívio; e alegria, porquanto vai poder dedicar-se mais à sua família e à sua vida particular. Todos nós sabemos que, quando estamos praticando a nossa função quase divina de julgar os nossos semelhantes, ficamos restritos em relação ao convívio familiar. Por isto, querido Newton, receba o abraço fraterno de seu Presidente que, excepcionalmente, nesta memorável oportunidade, fala em nome do Tribunal de Justiça, porque tem grande admiração por V. Exª, pela sua integridade e por sua segurança na prestação jurisdicional. Seja muito feliz na nova atividade que irá empreender”. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra à Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, que proferiu o seguinte discurso: “Após ouvirmos as carinhosas palavras dirigidas pelo próprio Presidente excepcionalmente - uma prova de amizade e apreço ao Exmo. Sr. Desembargador Newton Azeredo que, em breve, irá se afastar de suas atividades jurisdicionais, tenho a honra de reafirmar, em meu nome e em nome dos integrantes do Ministério Público, que o nobre magistrado goza e sempre gozou do mais alto prestígio. O Ministério Público admirou a atuação do Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira quando juiz do Tribunal de Alçada Cível e, muito mais, quando, Desembargador deste egrégio Tribunal. Desejamos, todos nós do Ministério Público, que V. Exª aproveite bem esta nova fase, já que é obrigado a se afastar, apesar de ostentar ainda um semblante que não espelha a idade que a certidão registra. Pela firmeza dos votos e por todas as qualidades tão enaltecidas pelo Presidente, o Ministério Público lhe deseja bastante paz e alegria nesta etapa de dedicação mais intensa à sua família e à sua vida particular. Deus o ajude e o abençoe”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou às mãos do Exmo. Sr. Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira um álbum que fora confeccionado pelos Assessores do ilustre magistrado, contendo retratos e dedicatórias dos amigos do Tribunal de Justiça. Disse ter achado muito interessante a idéia, pois todos tiveram a oportunidade de oferecer uma pequena recordação para o querido magistrado, com uma mensagem de estímulo para a vida nova que começará a trilhar daqui a dois dias. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse ter a certeza absoluta de que todos os magistrados admiram o Exmo. Sr. Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira, que sempre nos honrou por sua integridade, probidade e segurança. O Exmo. Sr. Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira agradeceu a homenagem, ocasião em que proferiu o seguinte discurso: “Sr. Presidente, eminentes pares, Drª Marija, Subprocuradora-Geral de Justiça, todos os presentes. Este momento é um momento de despedida, mas não estou triste: estou feliz, estou satisfeito porque eu me propus a ser magistrado e sempre atuei da melhor maneira com que poderia atuar. Então, acho que cumpri meu tempo. Ainda me perguntaram outro dia se eu não ia requerer aposentadoria antecipadamente, e eu disse que iria sair no último momento. Saio porque tenho que sair. Não é que queira sair. Mas saio feliz. Embora pareça um contra-senso, saio feliz porque acho que procurei cumprir da melhor maneira possível as minhas funções. Esta Casa deu-me muitas alegrias, deu-me grandes emoções. A minha eleição para Presidente do Alçada Cível foi uma festa, uma comemoração interna muito grande e passei bons momentos, ótimos momentos também. Por tudo, saio feliz. Mas não vou ficar longe do Tribunal de Justiça porque continuo como Diretor da Mútua dos Magistrados, porque continuo na Escola da Magistratura pelas mãos do meu presidente de Câmara, Des. Paulo Ventura. Mas, afasto-me das funções judicantes com muita felicidade. Saio contente e chamo a atenção de uma coisa muito especial. Irei ter, na verdade, durante esta semana, algumas despedidas. Excepcionalmente vamos ter quatro reuniões: hoje, a despedida aqui; amanhã certamente na Câmara, depois de amanhã, quarta-feira, na Seção Criminal, que é uma sessão mensal e é exatamente na última semana meu exercício. E, finalmente, haverá um Tribunal Pleno na quinta-feira, que será o meu último dia no Tribunal de Justiça. Então, será uma semana plena e satisfatória, porque vou poder estar reunido com meus pares até o ultimo momento, embora continue a exercer atividades administrativas nesta Casa. Sr. Presidente, não quero atrapalhar esta sessão, porque estas comemorações, estas despedidas são excelentes, mas quem espera a coisa para julgar está sempre ansioso, e eu não quero me alongar, até porque sou pessoa de poucas palavras. Quero, somente, agradecer a todos os colegas aqui presentes e aos que não estão, mas, principalmente, aos que estão aqui e que podem agora me ouvir. Quero dizer que eu me senti muito feliz em ser colega de todos e que saio muito feliz e muito satisfeito. Muito obrigado, senhor Presidente”.\r\n\r\nFinda a homenagem, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o seu impedimento no julgamento do agravo interposto no Mandado de Segurança nº 656/2007, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento do referido feito:\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 656/2007 - Agvtes.: Espólio de Júlia Ramos Presgrave e Outros; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a liminar, nos termos do voto do Des. Relator”. \r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança 449/2007 - Embgte.: Aurenivel Antonio de Oliveira; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Impugnação ao valor da causa nº 04/2006 - Embgte.: Indústria e Comércio de Calçados Felmartex Ltda.; Relator: Sr. Des. Antônio Eduardo Ferreira Duarte - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 235/2005 - Agvte.: Marley Bonfim Bruno; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Negou-se provimento. Unânime”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança 966/2006 - Embgtes.: Antônio Carlos da Silva Maia e Outro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança 1647/2006 - Embgte.: Luis Carlos do Amaral; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança 1328/2006 - Embgte.: Vagnar Mario Sperduto; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 250/2004 - Autor: Victor Wagner Pereira Castilho; Ré: Maria Izabel Misabel Pedroza; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 11/2007 - Agvte.: Loriane Karla de Assis Santos; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”. \r\n\r\nAção Rescisória nº 156/2005 - Autor: Joel Oscarlito do Nascimento; Ré: Sônia Regina Reinol da Silva; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Retirou-se o feito da mesa, para ser incluído em pauta”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Paulo Maurício Rocha.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 248/2007 - Impte.: Rubens Pedro de Lima Filho; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Estado do Rio de Janeiro e Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 198/2007 - Impte.: Maurício Herling; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Estado do Rio de Janeiro e Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança 450/2007 - Embgte.: Jordane Pichite dos Santos; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança 1905/2006 - Embgte.: Antonio Dias Ferreira; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Reclamação nº 54/2006 - Embgte.: Angela Maria Montavanos; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 214/2007 - Agvte.: Alcir Luiz Perdigão Gomes; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 492/2004 - Impte.: Nilson Alves Pereira; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Valéria Maron concedendo, em parte, a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz. Os Desembargadores Eduardo Mayr e Alberto Motta Moraes rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Valéria Maron, Newton Paulo Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2037/2004 - Impte.: José Carlos da Silva Fonseca; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -“Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Valéria Maron concedendo em parte a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz. Os Desembargadores Eduardo Mayr e Alberto Motta Moraes rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Valéria Maron, Newton Paulo Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1741/2004 - Impte.: Walter Silva; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Valéria Maron concedendo, em parte, a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz. Os Desembargadores Eduardo Mayr e Alberto Motta Moraes rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Valéria Maron, Newton Paulo Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 834/2004 - Impte.: Ilza Martins Borges; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -“Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Valéria Maron concedendo, em parte, a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz. Os Desembargadores Eduardo Mayr e Alberto Motta Moraes rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Valéria Maron, Newton Paulo Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2035/2004 - Impte.: Carmem Gouvea Goulart; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -“Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Valéria Maron concedendo, em parte, a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz. Os Desembargadores Eduardo Mayr e Alberto Motta Moraes rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Valéria Maron, Newton Paulo Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 605/2004 - Impte.: Gilberto Salvador; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -“Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Valéria Maron concedendo, em parte, a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz. Os Desembargadores Eduardo Mayr e Alberto Motta Moraes rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Valéria Maron, Newton Paulo Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 634/2004 - Impte.: Naewton Tavares Jorge; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -“Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Valéria Maron concedendo, em parte, a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz. Os Desembargadores Eduardo Mayr e Alberto Motta Moraes rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Valéria Maron, Newton Paulo Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2031/2004 - Impte.: Jackeline Correa Marins Siqueira; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -“Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Valéria Maron concedendo, em parte, a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz. Os Desembargadores Eduardo Mayr e Alberto Motta Moraes rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Valéria Maron, Newton Paulo Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 10/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Nova Iguaçu; Repda.: Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Legisl.: Art. 95, § 2º, da Lei Orgânica Municipal de 1990; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 24/2006 - Comunicante.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; Interessados.: Monica Valeria Blatt e outros; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - “Por unanimidade de votos, conheceu-se e julgou-se improcedente o pedido”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 266/2004 - Imptes.: Maria José da Silva Santoro e outra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, demegou-se a segurança, vencidos os Des. Relator, Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz. Designado redator do acórdão o Des. Marcus Faver”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1690/2004 - Impte.: Abel Porto Martins; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, demegou-se a segurança, vencidos os Des. Relator, Azeredo da Silveira e Nascimento Póvoas Vaz. Designado redator do acórdão o Des. Marcus Faver”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 978/2004 - Impte.: Nilza Louro Pereira; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, demegou-se a segurança, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz, Azeredo da Silveira e Valéria Maron”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 576/2004 - Impte.: Fanny Israel; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz, Azeredo da Silveira e Valéria Maron”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1872/2004 - Impte.: Ruth Kruger de Arruda Guerreiro; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1089/2004 - Impte.: Braz Pedro Mendes Filho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 377/2004 - Impte.: Jorge Pereira dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 20/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embda.: Rosa Maria Schmidt de Araújo Almeida; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 40/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embda.: Valeria Alvim de Souza e outras; Relator: Sr. Des. Presidente -“Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 48/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Mauro Sergio Ferreira Bóia; Relator: Sr. Des. Presidente -“Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 64/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Olavo Salles Batista; Relator: Sr. Des. Presidente -“Por unanimidade de votos, julgou-se parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 965/2006 - Embgte.: Oraide Figueiras Pacheco Moreira; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1801/2004 - Embgte.: João Ricardo Garcia Coelho; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 401/2004 - Embgte.: Camila Moreira Thomé; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 614/2004 - Embgte.: Maria Thereza Gomes; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 689/2004 - Embgte.: Maria José Barreto Macedo; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 400/2004 - Embgte.: José Maurício Adissi; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 711/2004 - Embgte.: Maria Lucia Barros Costa; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 493/2004 - Embgte.: Eliete de Castro Palmier; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 386/2006 - Agvte.: Imperial Empreendimentos Ltda.; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1666/2006 - Agvte.: Jair Joaquim Magalhães; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1452/2006 - Agvte.: Washington de Oliveira Galvão; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1815/2006 - Agvte.: Carlos Queiroz Bonfim; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1810/2006 - Agvte.: Carlos José Batista da Silva; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1916/2006 - Agvte.: Araguaci de Souza Gomes; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1658/2006 - Agvte.: José Olívio da Silva; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 34/2006 - Excptes.: Horácio de Oliveira Camargo e Outro; Excpto.: Desembargador; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a suspeição, determinando-se o seu arquivamento. Impedido, não votou o Desembargador Azevedo Pinto”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 346/2006 - Agvte.: Rosa Maria Tamer Xerfan; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1344/2006 - Agvte.: Gercino de Souza Mendes; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 3294/1996 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 28/2005 - Agvte.: Vivenda Construções e Empreendimentos Ltda.; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 03/2005 - Agvte.: Vivenda Construções e Empreendimentos Ltda.; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 20/2006 - Comunicante.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; Interessados: Elias João de Oliveira Costa e outro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se o pedido de instauração do processo de intervenção”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou um breve intervalo, após o que seria realizada a cerimônia de posse do Exmo. Sr. Dr. Rogério de Oliveira Souza no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Roberto de Souza Côrtes. \r\n\r\nÀs 17h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse, ocasião em que convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a composição da mesa pelas seguintes autoridades: Exma. Sra. Dra. Marija Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1997 a fevereiro de 1999 e Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, Exmo. Sr. Desembargador Humberto de Mendonça Manes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1999 a fevereiro de 2001, Exmo. Sr. Desembargador José Lucas Alves de Brito, 1º Vice-Presente deste Tribunal de Justiça no período de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2002 e Corregedor-Geral de Justiça no período de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2004. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente também anunciou a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, 2º Vice-Presidente, Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral de Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Exmo. Sr. Desembargador Ronald dos Santos Valladares, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Ronald dos Santos Valladares e Fabrício Paulo B. B. Filho para introduzirem no recinto o Doutor Rogério de Oliveira Souza. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza para, em nome do Tribunal de Justiça, saudar o Desembargador empossado, ocasião em que o nobre magistrado proferiu o seguinte discurso: “O Des. Rogério de Oliveira Souza é carioca, o que, por si só, sem desdouro das demais cidades brasileiras, já é uma boa qualidade. Seu pai, Francisco Cunha de Souza, era de Itaocara, onde foi competente alfaiate, mas melhor ainda um respeitado barítono, cuja voz potente ainda ecoa nas pacatas ruas de sua cidade natal. A mãe, D.Nely, é pianista clássica, o que explica a formação artística do novo Desembargador, que, como se esperava, estudou piano até ingressar na Faculdade e até hoje toca bateria, diga-se de passagem, para horror de seus vizinhos. Assim como eu, e aí vai mais uma afinidade, formou-se pela Faculdade Nacional de Direito, tendo sido também diretor do glorioso CACO, onde forjou sua inexcedível capacidade de liderança, até hoje exercida entre seus atuais colegas magistrados, especialmente no exercício da justiça eleitoral, onde liderou conhecido movimento pela adoção do sistema de rodízio, ingressando várias vezes em juízo, para vê-lo seguido e implantado. Foi Promotor de Justiça no Rio de Janeiro de 1986 a 1989, tendo ingressado na carreira da Magistratura em 1991, exercendo suas funções em várias Comarcas, como São João da Barra, Santo Antonio de Pádua, Nilópolis, chegando, finalmente à Comarca da Capital, onde era até hoje Juiz da 20ª Vara Cível, reconhecida por todos como referência de produtividade e qualidade. Seus serventuários, também aqui presentes para festejá-lo, são o atestado vivo do êxito de sua judicatura, naquela Vara. O filho Viktor, de sua 1ª mulher Adriana, é hoje, aos 12 anos de idade, a grande inspiração de seu trabalho, assim como a companheira leal e carinhosa, a Perita Criminal Denise Rivera. A leitura, ainda que resumida de seu currículo, não foi feita por simples dever protocolar, ou para apresentá-lo aos seus novos colegas Desembargadores, que já tanto o conhecem e respeitam. O objetivo é o de explicar, aos que aqui vieram, e que não pertencem à família forense, a razão de ter sido ele promovido por merecimento, entre tantos outros colegas, que também preenchem todas as qualidades para ingressar no 2º grau de jurisdição. Neste Tribunal, a ascensão na carreira não acontece por acaso, ainda mais quando se trata do critério do merecimento. Esta posse, a que todos assistimos com respeito e emoção, é o esperado estuário onde deságua o caudaloso rio de uma vida dedicada ao Direito e à Justiça. Um rio de curso ora plácido, ora turbulento, mas que seguimos com coragem e determinação, fiéis ao juramento ético feito quando iniciamos a jornada. Ao descer aquelas escadas, ao lado de seus padrinhos, o novo Desembargador revive cada momento de sua carreira, as estradas percorridas, veias de sua vida. Do juramento ora repetido nunca se afastou o Des. Rogério, que chega incólume ao último trecho de sua longa caminhada, que é o 2º grau de jurisdição, com as cicatrizes orgulhosas de uma carreira brilhante. O Des. Rogério é um destes afortunados juízes que eu chamo da transição, o que aumenta sua responsabilidade. Formado ainda sob a influência dos princípios do Estado liberal, que inspiraram o Código Bevilacqua, do individualismo e do patrimonialismo, e do positivismo estrito que engessava o Juiz, na camisa de força do texto legal, o Des. Rogério chega ao Tribunal já sob o impacto de um novo Direito, principiológico, regido por outros paradigmas, como os da função social do Direito, da eticidade e da efetividade. Seu desafio, vencido com rara eficiência, foi o de conciliar as verdades do passado com as ondas inovadoras do presente, temperando modelos construídos há séculos, adaptando-os às novas realidades sociais. O esforço maior que se exige é justamente daqueles apanhados entre os dois momentos, quando do redirecionamento do eixo filosófico do Direito brasileiro, a partir da Constituição Federal/88. O novo Desembargador, que hoje recepcionamos em sincera homenagem, sempre encarnou a transição, sendo festejado como paradigma do juiz moderno, na busca incessante de uma justiça que seja, de fato, o poderoso instrumento de construção de uma sociedade mais fraterna, solidária e justa. Por isto, o Des. Rogério de Oliveira Souza orgulha-se de chegar ao último posto da carreira que V.Exª. sempre dignificou graças exclusivamente aos seus méritos, e qualidades morais, certamente herdados de seus pais, que tão bem o educaram e a seus irmãos, Ricardo, Marisa, Rodolfo e Renato. Continue a envergar a imaculada toga que o cobre, e que simboliza o nosso ideal de justiça, e a fidelidade aos valores morais que são o alicerce da magistratura. Seja muito feliz e que Deus o acompanhe”.\r\n\r\nTambém, saudou os empossados a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador Geral da Justiça, com o seguinte discurso: “Exmº Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Exmos. integrantes da mesa, queridos ex-presidentes Thiago Ribas Filho e Humberto de Mendonça Manes, e também o querido ex-corregedor e ex-1º Vice-presidente José Lucas Moreira Alves de Brito, eminentes membros do Órgão Especial, demais magistrados, colegas do Ministério Público, serventuários, senhoras e senhores. É com muita honra e grande prazer que aqui encontro-me, em nome do Procurador-Geral do Ministério Público, Dr. Marfan Martins Vieira, em meu nome também e de todo o Ministério Público fluminense para participar desta cerimônia de posse do desembargador Rogério de Oliveira Souza. Nesta hora e meia que mediou entre o término da sessão ordinária do Órgão Especial e esta cerimônia de posse, voltei à sede do Ministério Público e lá encontrei alguns colegas que estavam para uma eleição, ocasião em que falei que deveria voltar ao Tribunal para a posse do desembargador Rogério de Oliveira Souza, lembrando que ele fora nosso colega há algum tempo. Só ouvi elogios. Todos se lembravam, principalmente os colegas dos concursos de 85, 86, 87, do Desembargador como excelente Promotor, um bom colega, que muito dignificou o Ministério Público, em passagem, lamentavelmente, curta. O Desembargador Rogério faz parte de um grupo de Promotores que, no final da década de 80 e início dos anos 90, deixou-se seduzir pelos encantos da magistratura. E nesta data foi promovido ao cargo de Desembargador. Deveríamos lamentar porque perdemos um bom Promotor, mas a compensação veio na forma de um grande juiz, com excelentes sentenças e decisões e mais agora no exercício da segunda instância com excelentes votos e acórdãos. O Desembargador Rogério integra o grupo dos mais novos do Tribunal de Justiça. Há poucos dias completou 46 anos e recebeu este presente do Órgão Especial. Presente dos mais dignos, pela profusão de elogios que cercaram os votos com que ele integrou as listas por três vezes. Temos certeza de que o Tribunal, tendo há pouco perdido a participação do Desembargador Roberto de Souza Côrtes, cuja vaga hoje se preenche, recebe um nome de igual envergadura. Desejo, então, em meu nome, em nome do Ministério Público e do Dr. Marfan Martins Vieira, todo sucesso nesses anos que o Desembargador Rogério terá pela frente, que serão de grande brilho para o nosso Poder Judiciário fluminense. Muito obrigada”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse que, apesar de ter nomeado um representante para saudar o nobre colega, não poderia deixar de dar boas-vindas ao novo Desembargador. Disse ser muito importante a chegada de um jovem Desembargador, principalmente um magistrado de escol, tão elogiado por todos, inclusive pelos integrantes do Ministério Público e que, comprovadamente o mesmo fez jus à promoção por merecimento. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente desejou ao Exmo. Sr. Desembargador Rogério de Oliveira Souza muito sucesso na nobre e importante missão junto ao 2º Grau de jurisdição. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Rogério de Oliveira Souza, que proferiu o seguinte discurso: “Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO; Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER; Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Órgão Especial e demais desembargadores do Tribunal de Justiça; Excelentíssimos Senhores Juízes do Estado do Rio de Janeiro; Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Serventuários da justiça; Senhores advogados; Amigos presentes; Senhoras e senhores; Meu filho VIKTOR ROTGARIUS: Em outras oportunidades, assistindo às solenidades de posse de outros colegas, calou-me fundo as palavras do inigualável orador de todas as posses deste Tribunal, o eminente DESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. Recordo-me de suas palavras quando disse que as pessoas presentes nesta augusta solenidade não têm idéia do tempo, dos dramas, das emoções que vivencia o magistrado no curto espaço de tempo que corre entre descer os poucos degraus desde o pórtico desta sala e caminhar até a mesa da Presidência, onde faz seu juramento e assina o termo de posse. Ainda que este tempo seja curto, efêmero e passageiro, não apenas para o empossando, como também para todos os presentes, na realidade representa simbolicamente grande parte, ou mesmo a maior parte, da vida profissional do magistrado de carreira. Por esta razão, Senhor Presidente, prometo dizer umas poucas palavras, distante de qualquer tom professoral, sendo, ao contrário, uma pequena viagem de recordações e expectativas. Em dia de festa como hoje, que fiquem na memória distante, as lembranças das agruras vividas desde o início da carreira (e lá se vão 18 anos!), para nos lembrarmos apenas dos dias de alegria. E este dia se reveste de maior valor para mim, quando a vaga que me coube como Desembargador, foi justamente aquela aberta no dia de meu aniversário, 18 de março. Que tal feliz coincidência tragam os melhores augúrios a esta nova etapa que se inicia. A carreira do magistrado é permeada por altos e baixos, freqüentemente mais baixos que altos. Ainda assim, nada tenho a reclamar de minha carreira. As dificuldades enfrentadas no meu caminhar, nem maiores ou piores do que aquelas enfrentadas por meus caros colegas, fizeram parte de minha vida e me ensinaram lições de grande valor. A carreira do magistrado é uma carreira bonita. Não é fácil. O magistrado não é um servidor público como os demais. O magistrado deve ser um agente ético na sociedade. O poder que emana do magistrado advém de sua postura ética e de sua envergadura moral, devendo se sobressair não pelo poder imanente ao seu cargo, mas pelo exemplo a ser seguido como ser humano. Lembro-me de meu pai, homem do interior, dizendo que “o juiz chegou na cidade” e todo o ambiente se modificava. A postura do magistrado é a da retidão, não apenas no julgar, mas no atuar. A sociedade nos impõe um dever ético que nós, magistrados, não podemos dele nos afastar. Ao escolher sermos magistrados, devemos ter em mente que, a partir de então, nos será exigido, ainda que silenciosamente, um novo padrão de comportamento. E não podemos nos surpreender ao constatar que tal exigência nos é feita por aqueles mesmos que violentam as regras mais comezinhas do viver em sociedade. Em qualquer sociedade, o juiz é a figura que se encontra à parte, distinto e distante, eqüidistante, afastado das paixões daqueles envolvidos no conflito, mas nunca desinteressado dos destinos da sociedade. A distinção que se há de exigir do magistrado é quanto à sua excelência ética. Mas não cabe ao magistrado, por melhor e mais bem intencionado que ele seja no cumprimento de sua missão de julgar, trazer solução aos problemas da sociedade, porquanto lhe falta legitimidade para isso. Não é papel do magistrado substituir os demais poderes do Estado. O magistrado, enquanto cidadão, deve ser o repositório do anseio da sociedade em perseguir um ideal melhor, mas sempre preservando sua missão constitucional de julgar. Como ser humano que somos, também erramos e sofremos com nossos erros, mais ainda quando nossos erros têm o condão de prejudicar os outros. E na busca desta excelência no julgar e no atuar, percebemos que a vida nos é cara, que o convívio com os nossos nos é subtraído no correr dos anos de judicatura. E, embora hoje estejamos felizes com mais este passo, não podemos negar que o peso das decisões dadas em quase duas décadas de magistratura pode ser sentido em nossos ombros. Mas a satisfação é maior do que o fardo carregado e a esta satisfação aumenta quando nos vemos cercados dos amigos nesta hora de alegria. Sabemos todos que os familiares sempre nos são caros nestes momentos. A formação ética de todos nós começa em nossa família. E, neste ponto, só posso agradecer aos meus pais, Francisco e Nely, ele, não mais neste mundo. Foi no homem do interior, da pequena cidade de Itaocara, no Estado do Rio de Janeiro, que colhi os primeiros ensinamentos de retidão, disciplina, estudo e determinação. O velho Chico, como ele mesmo se chamava, homem pobre, analfabeto até os 18 anos, estudando em pé nos trens noturnos da Central do Brasil, conseguindo se formar em contabilidade, mas sempre ganhando a vida como alfaiate e sustentando seus pais e irmãos. Com seu amor pela música e pela ópera, com sua potente voz de barítono, acabou por conhecer Nely, a jovem e pequena pianista clássica em um dos subúrbios da Central, filha de portugueses. Com um futuro artístico que deixou a esperar, minha mãe escolheu a vida familiar como sua razão de ser neste mundo. E agradeço por isso, pois sua dedicação, seu amor, seu carinho, nos foi muito caro em nossa formação, nunca alteando sua voz, incansável no cuidar da prole de cinco filhos. E desta forma, cercado por quatro irmãos, cada um com sua individualidade própria, minha personalidade foi se formando, sempre calcada na disciplina do estudo e na preocupação da exigüidade do tempo. Hoje, como magistrado que sou, percebo em mim muito de minha família, de meus pais e irmãos. Felizmente posso dizer que todas as impressões colhidas foram para a prática do bem e que os erros e os males cometidos se deveram exclusivamente às minhas próprias falhas. Os amigos também contribuíram em muito para nosso momento de hoje. E permito-me lembrar de alguns em especial, sem demérito ou esquecimento dos demais. O Desembargador HUMBERTO MANES, ex-presidente do Tribunal de Justiça, homem culto, estudioso do Direito, amante da boa música, sério e exigente, que sempre me apoiou em minha caminhada profissional. Doutor MANOEL THOMPSON, advogado brilhante, despido de vaidades e que, no momento certo, com a maestria de um engenheiro, a paciência de um profissional experiente e a antevisão do adivinho de sonhos, soube construir pontes entre relacionamentos que haviam sido deixados para trás. Desembargadora MARIA RAIMUNDA, grande amiga, excelente ouvinte, aliada nas mesmas emoções, expectadora confiante em toda esta trajetória, sempre com um sorriso cativante e uma risada acolhedora. Magistrado PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, amigo de todas as horas, desde as mais felizes às mais desafiadoras, cuja amizade é calcada no respeito e admiração mútuos, na coragem e na independência profissionais, na tomada de posições sem temor das conseqüências, em suma, amizade assentada no pleno exercício de nossa judicatura, sem medo dos poderosos da situação e sem ilusão quanto aos amigos de ocasião. Como poderíamos saber que nossa fraterna amizade teria início há mais de uma década, quando nos encontramos acidentalmente em uma fila do antigo Banerj, ambos já reclamando quanto às condições do exercício da profissão? A partir de então, meu amigo Paulo Sérgio, nossa amizade ficou selada, mesmo nos percalços do andar de nossa carreira e mesmo quando assumimos posições por vezes antagônicas. Magistrado CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, com quem travei amizade inabalável ao chegar à capital, juiz afável no trato, cordato, mas firme nas discussões, sempre procurando o melhor caminho para chegarmos ao nosso objetivo, sempre deixando a porta aberta ao entendimento. Juntamente com PAULO SÉRGIO e CARLOS EDUARDO, constituímos uma trinca das mais faladas neste Tribunal, recebendo com bom grado diversos apelidos, desde os mais jocosos aos menos elegantes, mas nunca sem perdermos a graça que nossa atenção despertava. E o grupo de amigos foi crescendo, não podendo deixar de mencionar o hoje desembargador MARCOS ALCINO TORRES, companheiro de risadas, de estudo, fiel escudeiro nesta jornada, difícil de ser encontrado entre os livros e processos de seu gabinete, mas sempre justo em suas decisões voltadas para o bem comum. O juiz JOÃO BATISTA DAMASCENO, de humor inigualável e tiradas inesquecíveis, mas no meio das risadas, sempre pronto ao debate acadêmico fundamentado, arriscando perder o amigo, mas nunca perdendo a piada da ocasião. O que dizer da magistrada LEDIR DIAS DE ARAÚJO, amiga do coração e madrinha de promoção, sempre ouvindo minhas dúvidas e acalentando minhas esperanças. O Procurador RODRIGO LOPES, homem das letras jurídicas constitucionais, amigo presente, mesmo que distante, comunheiro de idéias e ideais. E muitos outros e outros... E assim, entre bocas e lamas, batatas e espetos, bodes e Nepomucenos, os anos se passaram e estamos hoje aqui nesta comunhão de alegria. Para a solenidade de posse, a escolha dos padrinhos é um dos momentos mais difíceis e delicados para o magistrado. Ao mesmo tempo em que a própria escolha por si é difícil, em razão da excelência dos nomes, representa uma identificação de propósitos e de ideais entre o novo e ansioso empossando e o seguro e experiente padrinho. A escolha dos Desembargadores FABRÍCIO BANDEIRA e RONALD VALLADARES como meus padrinhos apenas faz jus às homenagens devidas a tão ilustres magistrados, que me acolheram no Tribunal quando convocado pela primeira vez no ano de 2006, abrindo-me as portas do segundo grau de maneira afável e confortadora. Tive a felicidade de ser designado inicialmente para a 16ª Câmara Cível, sob a presidência do desembargador RONALD VALLADARES. Para aqueles que o conhecem, o desembargador Ronald é como se fosse um pai, uma figura cordata, educada, de voz baixa e macia, sempre pronto a uma palavra de apoio e compreensão. Felizes aqueles que têm o prazer e o privilégio de trabalhar com ele e de usufruir sua presença e carinho. Quisera todos os juízes convocados iniciassem seu mister pelas mãos do Desembargador Ronald. O mesmo se diga do Desembargador FABRÍCIO BANDEIRA, com sua potente voz de baixo, assustadora aos desavisados, mas absolutamente acolhedora aos carentes de segurança. Conviver com o Desembargador Fabrício na 17ª Câmara Cível é privilégio para poucos, um exemplo de retidão a ser seguido e felizmente me foi dada esta honra. Obrigado, desembargadores RONALD VALLADARES e FABRÍCIO BANDEIRA, por seu carinho, apoio e amizade. Devo um agradecimento sincero ao Desembargador MURTA RIBEIRO, nosso Presidente, que, desde os tempos de esteira no Fórum Academia, há mais de quatro anos, nos identificamos de maneira simples e agradável, sem superlativos e maiores deferências, já revelando seu aspecto humano no trato com todos, sua nobreza de caráter, tendo hoje me brindado com a honra de presidir minha posse. Na pessoa do Desembargador MURTA RIBEIRO, curvo-me em direção a todos os demais desembargadores que compõem o Órgão Especial deste Tribunal, que me agraciaram com o seu reconhecimento para tornar possível este momento. Mas o magistrado somente consegue julgar com eficiência se tiver ao seu lado uma equipe fiel, interessada e, acima de tudo, entusiasmada. Felizmente sempre fui agraciado com bons auxiliares e me sinto na obrigação de registrar meus sinceros e profundos agradecimentos à THEREZA DE FRANÇA MESSIAS, minha secretária e assessora e mais ainda, minha confidente nos meus momentos de angústia, SIMONE DE FREITAS, 2ª secretária e assessora, mais retraída, elegante, mas sempre interessada na melhor solução e, finalmente, MILTON VIANNA JÚNIOR, assessor e debatedor incansável das teses jurídicas, jamais se curvando ao argumento de autoridade. Muito obrigado a todos vocês. Não podemos esquecer que a Justiça é feita para a Sociedade e que, em uma sociedade tão iníqua, desigual e exploradora como a sociedade brasileira, é a população mais humilde que tem seus direitos mais frontalmente violados e que mais sofre para obter sua completa reparação. Sirvo-me desta oportunidade para homenagear nosso conhecido vendedor de café e água há mais de trinta anos nos corredores do fórum, nosso Djavan, a quem fiz questão de convidar para esta ocasião, sempre sorridente, sempre confiante em Deus, sempre com uma palavra de carinho e atenção para todos. Em sua pessoa, um reconhecimento da razão de ser da Justiça. Finalmente, tenho que registrar palavras de amor, carinho e profunda admiração a minha mulher DENISE RIVERA, perita criminal e perita judicial, que ao meu lado, resistiu a todas as intempéries comuns na vida de um casal, mas que, na vida de um magistrado, as nuvens se apresentam bem mais sobrecarregadas. Denise Rivera é uma mulher incansável, revelando-se mãe exemplar e profissional inigualável na arte pericial a que se dedicou. Mais admirável ainda quando suporta os acessos de meu mau humor, seja por defeito de fabricação, seja por excesso de trabalho. Nunca reclamou, nunca esmoreceu. Sem ela ao meu lado, certamente esta caminhada teria sido mais penosa. Mas não é tudo. O ser humano não vive apenas para si. Ele não se esgota em si. Ele se transcende quando deixa um elo seu para com o futuro. E nós transcendemos nossa vida quando temos um filho. Posso afirmar com toda a segurança que minha vida de magistrado seria mais vazia se não tivesse tido o privilégio, a honra e a satisfação ímpar de ser pai de VIKTOR ROTGARIUS. Minha paixão pelos livros, pelo estudo, pela profissão, por julgar, continua a mesma; mas minha paixão por meu filho VIKTOR ROTGARIUS é incondicional e ocupa verdadeiro templo de veneração de pai para filho, insuscetível de limitação de qualquer ordem neste mundo e nesta vida. Agradeço a Adriana Gouvêa ter tornado realidade este nosso sonho e ter me proporcionado uma vida de paz e harmonia na criação de nosso filho. Sem esta paz, certamente minha vida teria sido menos festiva e feliz. Senhor Presidente, senhores presentes. Certamente estas palavras já vão longe e já esgotaram o tempo destinado a discursos. Quero agradecer a todos vocês. E rogo que, mais adiante, quando nosso momento tiver chegado, que possamos voltar nossa cabeça e mirarmos nosso passado. Que nossa vida tenha sido boa. Que tenhamos feito o melhor. Que tenhamos feito o bem. Que nossa vida tenha significado algo para alguém, mas que, mais importante ainda, que tenhamos feito alguma diferença neste mundo. Muito obrigado a todos”. \r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 176242"
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Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Antonio José Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como, cópias do Processo nº 2007-060.652, que trata de proposta de alteração do artigo 34, do CODJERJ, para apresentação de emendas, no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que, conforme Processo nº 69172/2007, fazem jus à concessão de licença especial os Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Garcia da Silva Maron e Sergio de Souza Verani, de três meses, respectivamente, no período de 6.2.2002 a 4.2.2007 e 22.3.2001 a 20.3.2006, que foi referendada, por unanimidade de votos.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que anunciou que não serão preenchidos os cargos da 4ª e 6ª Varas Cíveis e da 4ª Vara de Família Regional de Madureira, da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, da 7ª Vara Cível Regional do Méier, da 3ª Vara de Família e do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande, da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador e da 1ª Vara Cível de Campo Grande, em razão de inexistirem candidatos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 5ª Vara Cível Regional de Madureira, informou a seus pares que o único candidato inscrito fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 5ª Vara Cível Regional de Madureira, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa, por unanimidade de votos. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 3ª Vara de Família Regional de Madureira, informou a seus pares que, todos os candidatos inscritos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 3ª Vara de Família Regional de Madureira, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Florentina Ferreira Bruzzi Porto, por unanimidade de votos. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 4ª Vara de Família Regional de Madureira, informou a seus pares que a segunda candidata desitira de concorrer e que a primeira fora removida.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes, foi homologada a desistência da única candidata, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 5ª Vara Cível Regional do Méier, informou a seus pares que, apenas o primeiro candidato fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 5ª Vara Cível Regional do Méier, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi, por unanimidade de votos. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 6ª Vara Cível Regional do Méier, informou a seus pares que o primeiro candidato fora removido e o Órgão Especial recomendou o nome da única candidata, nos termos do § 4º, do artigo 172.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 6ª Vara Cível Regional do Méier, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Cristiane Cantisano Martins, por unanimidade de votos. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 4ª Vara de Família Regional do Méier, informou a seus pares que os primeiro e segundo candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 4ª Vara de Família Regional do Méier, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Marcos Borba Caruggi, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 5ª Vara de Família Regional do Méier, informou a seus pares que o único candidato habilitado já fora removido, ficando, desta forma os terceiro e quarto candidatos habilitados.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 5ª Vara de Família Regional do Méier, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Cláudia Renata Alberico Oazen, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, informou a seus pares que o único candidato fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Ricardo Rocha, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 5ª Vara de Família Regional da Comarca de Duque de Caxias, informou a seus pares que o primeiro candidato fora removido e a segunda candidata inscrita fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, pelo critério de merecimento -\r\n\r\nCom 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, informou a seus pares que, todos os candidatos inscritos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Cláudio Cardoso França, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, informou a seus pares que, o único candidato inscrito fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Glaucenir Silva de Oliveira, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 3ª Vara Cível Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo, informou a seus pares que, apenas, a primeira candidata inscrita fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Fabiana de Castro Pereira Soares, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 1ª Vara de Família Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo, informou a seus pares que, a única candidata inscrita fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo, informou a seus pares que, a única candidata inscrita fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo, pelo critério de antiguidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Daniela Affonso Rodrigues Alves, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, informou a seus pares que, apenas, o primeiro, o segundo e o quarto candidatos inscritos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 13 votos para o Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato e 12 votos para a Dra. Vania Mara Nascimento Gonçalves. Indicado para a remoção o nome do Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, informou a seus pares que, os setímo, décimo e décimo primeiro candidatos inscritos não foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Sonia de Fátima Dias, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, informou a seus pares que, a única candidata inscrita fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Viviane Alonso Alkimim, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, informou a seus pares que a candidata remanescente, primeira inscrita, fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Regina Lucia Rios Gonçalves, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 2ª Vara Cível Regional da Pavuna, informou a seus pares que o nome do único candidato inscrito fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª Vara Cível Regional da Pavuna, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. João Paulo Fernandes Pontes, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, informou a seus pares que, todos os candidatos inscritos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes, foi indicada para a remoção o nome da Dra. Adalgisa Baldotto Emery, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, informou a seus pares que, todos os candidatos inscritos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Murilo André Kieling Cadorna Pereira, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, informou a seus pares que, apenas, o primeiro inscrito, candidato remanescente, fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina informou a seus pares que o primeiro candidato desistira da desistência, sendo a mesma homologada pelo colegiado. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral informou que os primeiro, segundo e terceiro candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Carlos Alberto Machado, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, em relação à 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, informou a seus pares que, os primeiro, segundo e quarto candidatos inscritos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, tendo o Órgão Especial referendado tal decisão.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, pelo critério do merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 20 votos para a Dra. Vania Mara Nascimento Gonçalves e 05 votos para a Dra. Marcia Cristina Cardoso de Barros. Indicado para a remoção o nome da Dra. Vania Mara Nascimento Gonçalves.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nProcesso nº 62.027/2007 - Preenchimento de vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral - classe dos juristas, decorrente da escolha do Dr. Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira para membro efetivo - Com 25 votantes e 25 cédulas, foram apurados 23 votos para o Dr. Paulo Troccoli Neto, 22 votos para o Dr. Luciano Vianna Araújo e 18 votos para o Dr. Silvio Bittencourt de Carvalho Leal e 09 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Paulo Troccoli Neto, Luciano Vianna Araújo e Silvio Bittencourt de Carvalho Leal.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 59.533/2007 - Projeto de Resolução referente ao auxílio alimentação - “Por unanimidade de votos, foi aprovada a minuta de resolução de fls. 26/27”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 41/2006 - Embgtes.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2111/2004 - Impte.: Manuel da Costa Carrasco; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz e Fabrício Paulo Paulo B. B. Filho”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1081/2004 - Impte.: Eduardo Cesario de Mello Malheiro; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 417/2004 - Impte.: Odette Dias de Souza; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1656/2004 - Impte.: Maercio Fernando Oliveira de Almeida; Impdos.: Sr.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 382/2004 - Impte.: Ismar de Melo Carvalho; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1079/2004 - Impte.: Flavio Moreira Guimarães; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1568/2004 - Impte.: Idalina Barbosa; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Relator. Designado redator do acórdão a Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo”.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 8/2006 - Impgte.: Isaac Dallale; Impgdo.: Grantur Operadora de Turismo Ltda.; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, fixando-se o valor da causa no patamar de R$ 1.248.550,00, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 44/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; Interessados: Liel de Paula Pereira Cordeniz e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1419/2006 - Embgte.: Osvaldo Pessanha de Oliveira; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 323/2005 - Autores: Ana Maria Florentino e outros; Ré: Fundação Previdenciária IBM; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 32/2005 - Autor: Município de São Gonçalo; Réu: HSBC Bank do Brasil S.A. Banco Múltiplo; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -“Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honoráros advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa. Em novo julgamento da causa, julgaram-se improcedentes os pedidos, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do voto do Des. Relator”. Findo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura pediu a palavra para elogiar o voto do Des. Marcus Faver e sugeriu que o acórdão fosse publicado na íntegra, o que foi secundado pelo colegiado.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 128/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4289/2006; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4289/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Des. Relatora. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 110/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4244/2005; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Após o Desembargador Relator julgar procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4244/05, do Rio de Janeiro, sendo acompanhado pelos Des. Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Mariano, Milton Fernandes de Souza, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, pediu vista o Des. Nagib Slaibi Filho. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 45/2005 - Repte.: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaboraí; Repdos.: Câmara Municipal de Itaboraí e outro; Legisl.: Lei Municipal nº 1907/2004; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1907/04, de Itaboraí, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nPeças de Informação nº 12/2006 - Remte.: Ministério Público; Informado: Magistrado; Informante: Evaldo Rocha Santos; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, arquivaram-se as peças de informação, nos termos do voto da Des. Relatora, vencidos em parte os Desembargadores Eduardo Mayr, Fabrício Paulo B. B. Filho, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho que determinavam, além do arquivamento, extração de cópias e envio das mesmas ao Ministério Público”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 28/2006 - Comte.: Sr. Presidente da 7ª Câmara Cível; Interessados: Humberto Araújo da Fonseca e outro; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, não se acolheu o pedido de instauração do processo de intervenção. Impedida, não votou a Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1663/2005 - Impte.: Veronica Xavier dos Santos; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2005.002.20063 da 14ª Câmara Cível; Interessado: Banco Finasa S.A.; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 391/2006 - Impte.: Vera Lutterbach Henriques Pereira; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a prejudicial de decadência e, no mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Sylvio Capanema de Souza e Fabrício Paulo B. B. Filho. Impedidos, não votaram os Des. Sergio Cavalieri Filho, Sergio de Souza Verani, Leila Maria Mariano e Nagib Slaibi Filho”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Luiz de Souza Gouvêa e Joaquim Pedro Rohr.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 809/2006 - Impte.: Nelcina Braga Morsch; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade do Governador e acolheram-se as preliminares de ilegitimidade das demais autoridades impetradas e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. José de Oliveira Alves.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 22/2006 - Impgtes.: Arbi Rio Incorporacões Imobiliárias Ltda. e outro; Impgdo.: Sonia Maria da Silva Correa e outros; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o nos termos do voto do Des. Relator, que fixou o valor da causa em R$ 573.178,05”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 263/2004 - Autora: Claudete Alves Silva; Réu: Espólio de Roberto Carlos Mello Santos rep/p/s/ inventariante Maedyr Felix dos Santos; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 17/2004 - Autor: Carlos Jose Nurck dos Santos; Ré: Barcas S. A. Transportes Marítimos; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1396/2006 - Embgte.: Orlando Cardozo; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Horta -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1602/2006 -Embgte.: Edison Nascimento Alves; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 125/2004 - Embgte.: Carlos Alberto Rangel Cordeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 02/2007 - Suscte.: Antonio José Carvalho do Nascimento e outros; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1408/2006 -Embgte.: Antonio Jorge Rosa da Silva; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 75/2007 -Embgte.: Sergio Eduardo de Lima; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1440/2006 -Embgte.: Jadson Cardoso do Nascimento; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 357/2006 Agvte.: Joselina da Silva Santos; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 370/2006 - Agvte.: Rosalina da Silva Nascimento; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 354/2006 - Agvte.: Margarida Maria Gonçalves Bhering; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 351/2006 - Agvte.: Nair Almeida dos Santos; \r\n\r\nRelator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1671/2005 -Embgte.: Ferrarar Enterprise Corporation; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Reclamação nº 28/2006 - Embgte.: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Relator: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1299/2006 - Embgte.: José Rodrigues Filho; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1224/2006; Embgte.: VRG Linhas Aéreas S/A, nova denom.de Aéreo Transportes Aéreos S/A; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1428/2006 - Embgte.: Jorge de Gouveia; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1453/2006 - Embgte.: Guilherme Antonio da Costa Neto; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius\r\n\r\nAlves -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1433/2006 - Embgte.: Robson de Souza; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1478/2006 - Embgte.: Rubenilson Maia Baena; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 60/2007 - Agvte.: Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B.B. Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 51/2006- Embgte.: Auto Lotação Ingá Ltda.; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1901/2006 - Embgte.: Carlito Lopes; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 34/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Suspensão de Execução nº 38/2006; Agvte.: Município de Saquarema; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 176243"
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                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076578 IMPTE: NELSON CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESDE LOGO EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO E O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS.\"\r\n\r\nId: 176450"
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                                                    "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1/2002 (`REF. À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Marilene Viana da Silva - Adv.: Dr. Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB/RJ 61219 - Embargado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Marcílio Gomes da Silva.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 245/247: “(...)Isto Posto, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 238/239, prosseguindo-se na cobrança. Oficie-se à Divisão de Cobrança Administrativa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.” Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 174699"
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                                                    "DESPACHO\r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL Nº 1/2006 - AÇÃO: 2005.195.00004 - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Condenado: Waldir Lemos de Andrade - Adv.: Dr. Matusalém Lopes de Souza - OAB/RJ 38754.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 60: “Dê-se vista à Defesa. Intime-se.” Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 174677"
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                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL Nº 1/2005 (2005.166.00001) (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente - Apenada: Jorgina Maria de Freitas Fernandes - Advs.: Dra. Ana Nery de Freitas (OAB/RJ 78045), Dr. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB/RJ 65597), Dr. Carlos Roberto Costa (OAB/RJ 92480) - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva. \r\n\r\nDespacho de fls. 114: “Dê-se vista à Defesa. Intime-se.” Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. (a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 53/2005 (2005.214.00053) (Ref.: Prestação de contas dos bens alcançados pelo seqüestro decretado na Ação Penal nº 05/91-OES - período: Janeiro a Dezembro de 2004) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente - Autor: Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Marcílio da Silva.\r\n\r\nDespacho de fls. 346: “Aos demais interessados (fls. 02/03 e anexos, 150 e 171). Prazo de dez dias.” Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 176048"
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                                            "Câmaras Criminais": {
                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                    "Atos": {
                                                        "176494": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02970-9 E OUTROS Protocolo: 2006249571 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PLINIO SILVA DOS SANTOS (RG:09259082-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Relator que a ele negava provimento. Designado para lavratura do acordao o Des. Azeredo da Silveira.\r\n\r\nId: 176494"
                                                        ],
                                                        "176489": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020245060 Protocolo: 200743298 IMPTE: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTE: MARCIO DOS SANTOS BARROSO AUT.COATORA 1: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ALVARA DE SOLTURA EM 27/02/07, O QUE, EM PRINCIPIO, TORNA SEM OBJETO O PEDIDO. ESCLARECA, POIS, A ILUSTRE IMPETRANTE SE JA FOI O PACIENTE SOLTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 200784995 IMPTE: DR MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB/RJ 14195.0) PACTE: R.DE S.C. FILIACAO 1: ELIANE DE SOUZA COUTO FILIACAO 2: URBANO CANDIDO DO COUTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EM FACE DAS INFORMACOES E DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRESENTE IMPETRACAO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO OS ELEMENTOS INDISPONIVEIS A SUA CONCESSAO; 2) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 176489"
                                                        ],
                                                        "176490": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011430679 Protocolo: 200795208 IMPTE: DR. RICARDO BOR GES DOS SANTOS (OAB/RJ 38.891) PACTE: EDUARDO VELLOSO FERREIRA AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO ENCONTRO PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR, CONSIGNANDO-SE QUE, AGORA, A CUSTODIA DO PACIENTE DERIVA DE OUTRO TITULO, VALE DIZER, DE SENTENCA CONDENATORIA, COMO INFORMADO NA INICIAL. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 176490"
                                                        ],
                                                        "176491": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 0083061), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1754/2007 - Processo 2006.205.006469-0, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) WALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 176491"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                        "Atos": {
                                                            "176492": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.133 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: /1 20040010495583 Protocolo: 200540186 RECTE: ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO RJ0039805 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECEBER A APELACAO, DETERMINANDO-SE O SEU PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 176492"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                            "Atos": {
                                                                "176493": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07081-2 E OUTRA Protocolo: 2006331199 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RENATO DE OLIVEIRA (RG:10009188-3) OUTRO NOME: RENATO DE OLIVEIRA POSENATO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140131037 Protocolo: 20072517 IMPTE: Dr.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DP PACTE: JOSE CARLOS RIBEIRO MOTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140257968 Protocolo: 20072521 IMPTE: DR(a). FRANCISCO A. DA C. HORTA FILHO (DP/930.855-2) PACTE: WILLIAM PESSANHA DE CARVALHO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02486-4 Protocolo: 20075378 IMPTE: Dra.MARINA MAGALHAES LOPES - DP PACTE: RAFAEL LEAL PEREIRA (RG:13282583-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05991-9 E OUTRA Protocolo: 200713811 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: JEOVA FIGUEIREDO DUTRA (RG.12368351-8) OUTRO NOME: JEOVA FIGUEREDO DUTRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10977-1 Protocolo: 200715394 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP PACTE: PAULO CESAR FELIX (RG:08505344-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06721-1 Protocolo: 200718954 IMPTE: DR. DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/8607731) PACTE: ISAIAS SILVA DE JESUS - RG 20064139-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003107-9 20057140032906 Protocolo: 200726772 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: R.F.F. FILIACAO 1: RONALDO FARIA FILIACAO 2: MARIA CELI FERREIRA GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00156-0 E OUTRA Protocolo: 200741302 IMPTE/PACTE: AUGUSTO CESAR ABREU VIANA (RG:10.680.217-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06568-6 Protocolo: 200744050 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: WALDEMIR MIRANDA BARBOSA (RG:06.261.059-7) OUTRO NOME: VALDEMIR MIRANDA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02636-3 Protocolo: 200744350 IMPTE/PACTE: WAGNER DE SOUZA DA SILVA (RG:09.494.282-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA QUANTO AO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME E DENEGADA QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSAO DE VISITACAO PERIODICA AO LAR. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04925-3 Protocolo: 200746912 IMPTE: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP PACTE: WANDERSON DOS SANTOS MENEZES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011081958 Protocolo: 200753062 IMPTE: DR. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTE: ANTONIO CARLOS BRANDAO DA COSTA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030007840 Protocolo: 200755792 IMPTE: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTE: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003209-6 20057140033686 Protocolo: 200763073 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: J.H.M.C. FILIACAO 1: JORGE DA SILVA COSTA FILIACAO 2: ADRIANA BARRETO MARTINS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011581734 Protocolo: 200764836 IMPTE: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ0095179) PACTE: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n017. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.9 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.813.000482-3 20060080048500 Protocolo: 2007028675 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO SUSCDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO INTERESSADO: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO, JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02136-6 E OUTRA Protocolo: 2006295506 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN DA SILVA CORREA - RG 12778504-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/01635-9 E OUTRO Protocolo: 2006318123 AGTE: MAURICIO SEBASTIAO PEDRO - RG:08659506-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01981-4 - 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL 20040010033095 Protocolo: 2006320749 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL MARCOS DA SILVA - RG:20216259-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.70 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: A 20060110014304 Protocolo: 2007022072 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSILDA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: GRACIANE PRUDENCIO DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5197 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20020280101367 Protocolo: 2006227311 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FELIPE VIEIRA PESSANHA OUTRO NOME 1: LUIZ FELIPHE VIEIRA PESSANHA OUTRO NOME 2: LUIZ FELIPE DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOME 3: LUIZ FELIPE DA SILVA RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6391 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450043604 Protocolo: 2006283678 APTE: SIDNEY DA SILVA GROSSI (RG:83522300) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA QUE QUEDOU VENCIDA TAO SO QUANTO AO REGIME PRISIONAL QUE FIXAVA O INICIAL FECHADO ENQUANTO A MAIORIA FIXOU-O NO INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6827 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010041892 Protocolo: 2006302722 APTE 1: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA - RG:09827193-5 APTE 2: CRISCIO CIRILO DE OLIVEIRA - RG:11918280-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARIA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA - RG:10508501-3 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6851 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370028799 Protocolo: 2006303268 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO CARLOS VIEIRA PEREIRA(RG.09105077-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDA TAO SOMENTE QUANTO AO REGIME PRISIONAL QUE FIXAVA O INICIAL FECHADO ENQUANTO A MAIORIA FIXOU REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7347 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370051414 Protocolo: 2006320938 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050055263 Protocolo: 2006322911 APTE: MAURICIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.11 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420026023 Protocolo: 2006328341 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFERSON FIGUEREDO DE SOUZA OUTRO NOME: JEFERSON FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 APDO 1: JEFERSON FIGUEREDO DE SOUZA OUTRO NOME: JEFERSON FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 APDO 2: LEANDRO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.B.P. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO BERNARDINO FILIACAO 2: FABIO NUNES PEREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR TAO SO QUANTO AO REGIME IMPOSTA NA CONDENACAO PELO ARTIGO 12 PARA FIXA-LO, INICIALMENTE, NO FECHADO E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, AINDA A UNANIMIDADE, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.215 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100001059 Protocolo: 2006335837 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GENILSON FIRMINO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: J.F.M FILIACAO 1: JORGE CANDIDO FERREIRA DE MELO FILIACAO 2: MARIA JOSE BATISTA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.419 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040056279 Protocolo: 2007003699 APTE: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS OUTRO NOME: ARNALDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.569 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2002.061.003487-3 20030010085044 Protocolo: 2007007452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALMIR GONCALVES OUTRO NOME: WALMIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APTE 3: PAULO HENRIQUE MENDES MARTINS APTE 4: CLEITON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO RJ0135952 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DE PAULO HENRIQUE E CLEITON E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E, QUANTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, DERAM-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.637 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260024414 Protocolo: 2007015211 APTE: ALESSANDRO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.705 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610012675 Protocolo: 2007016573 APTE: ROSINALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE CARLOS LEITE CABRAL DA SILVA OUTRO NOME: JOSE CARLOS NEY DE CABRAL DA SILVA CO-REU 2: FREDSON BARROS PESSOA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.789 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280056196 Protocolo: 2007023441 APTE: JEFFEMAR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA RJ0112074 ADVOGADO 2: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDSON GONCALVES CARVALHO DA PENHA CO-REU 2: ROBSON JOSE DA CONCEICAO DA COSTA CO-REPDO. 1: C.A.A.M. FILIACAO 1: CARLOS ANTONIO ALVES MATOS FILIACAO 2: TEREZINHA DA SILVA GOMES CO-REPDO. 2: D.J.DA S. FILIACAO 1: JOAO JOVELINO DA SILVA FILIACAO 2: NICE NUNES CORDEIRO CO-REPDO. 3: M.G.DOS S. FILIACAO 1: SERGIO GONCALVES DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIZABETE GONCALVES DOS SANTOS CO-REPDO. 4: E.P.M. FILIACAO 1: AMILTON PESSANHA MARTINS FILIACAO 2: RITA PESSANHA MARTINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES DE NULIDADE SUSCITADAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDO EM MENOR PARTE O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE FLEXIBILIZAVA O REGIME IMPOSTO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.916 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20030340010557 Protocolo: 2007018465 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO VEIGA SALVINO OUTRO NOME: FABIO VEIGA SALVINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: JORGE LUIZ PINTO CO-REU 2: OTAVIO FERREIRA NETO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010970587 Protocolo: 2007038562 APTE: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5478 Protocolo: 2006330044 EMBTE: CLEBER LEMOS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 176493"
                                                                ],
                                                                "176496": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12285-8 - V.O. 1a. VARA CRIMINAL NOVA IGUACU 20040380243139 Protocolo: 2006267319 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ANDERSON DE SOUZA NORTE GUSTAVO - RG 22458218-9 IFP Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.(...)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13649-4 Protocolo: 200776930 IMPTE 1: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877418-4) IMPTE 2: DRA RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ 146.783-E) PACTE: AGNALDO MOTA SANTOS (RG.13500836-5) OUTRO NOME: AGUINALDO MOTA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO \"A QUO\". PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06029-1 - PVO:17028/98 - 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Protocolo: 2007057858 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANILDO SOARES PEREIRA - RG:11567210-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12621-4 - PVO:2005.004.001971-7 - 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Protocolo: 2007059028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON JORGE COSTA - RG:03787512-7 OUTRO NOME: WILSON JORGE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.297 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2006/02450-9 Protocolo: 2007066835 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: AGRAVO. PROGRESSAO DE REGIME EM CRIME HEDIONDO. PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO a quo. Novatio Legis. REDUCAO DO PRAZO CONCESSIVO. RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08023-0 Protocolo: 2007066552 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEY DOS SANTOS MAXIMINO - RG 12636887-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: (...) PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07829-1 Protocolo: 200766574 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO LUIZ PORTES DOS SANTOS (RG:13121050-2) OUTRO NOME: LEANDRO LUIS PORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.405 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00764-8 E OUTRA Protocolo: 2007066603 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO MARCIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: (...) CONSIDERANDO A PERDA DO OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\nId: 176496"
                                                                ],
                                                                "176495": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7306 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540034010 Protocolo: 2006326096 APTE: ALBERTO LUIS ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1530 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120103218 Protocolo: 2007058366 APTE: JOSE BARTOLOMEU LUCAS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA A DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS RAZOES.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050013496 Protocolo: 2007064519 APTE 1: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GERMANO APTE 2: AMILCAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO(S) APELANTE(S) PARA APRESENTAR(EM) RAZOES, DE ACORDO COM O ART. 600 PARAGRAFO 4 DO CPP.\r\n\r\nId: 176495"
                                                                ],
                                                                "176497": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.292 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08837-5 E OUTRA Protocolo: 200756717 AGTE: RICARDO CHAVES MARGARIDO (RG:11514413-1) OUTRO NOME: RICARDO CHAVES MARGARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4118 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.118749-0 2005.004.119343-9 Protocolo: 2006183441 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADILSON BITENCOURT ESTABANEZ JUNIOR - RG 22279335-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VAGNER DA SILVA RODRIGUES - RG 08785272-9 IFP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5023 Origem: NATIVIDADE Acao: 2003.035.000387-2 Protocolo: 2006223186 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MURILLO ALVES RIBEIRO (RG:80468680-6) OUTRO NOME: MURILO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ APTE 3: MANOEL RAMIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APTE 4: PAULO SERGIO ZUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 176497"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "176498": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 986830167409 Protocolo: 2006250086 AUTOR: PAULO CESAR NOBRE ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO RJ0052700 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.969 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXC.DE TIT.EXTRAJUDICIAL-2VC DE D.DE CAXIAS 20040210208980 Protocolo: 2006188172 IMPTE: RITA DE CASSIA ALVES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DOS SANTOS RJ0067680 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS LITIS: POSTO DE GASOLINA DAKOTA DE CAMPO GRANDE LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010252250 Protocolo: 2006116678 AGTE: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: DACARTO BENVIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MULINARI RJ0108407H Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100082436 Protocolo: 2006135725 AGTE: JOSE MARIANO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13003 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040050011531 Protocolo: 2006176719 AGTE: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040220005354 Protocolo: 2006189549 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050011028024 Protocolo: 2006289730 AGTES: ILKA PEREIRA DA SILVA JULIA PEREIRA LOPES MORALES JOAO FELIPE PEREIRA LOPES MORALES JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: LUIZ FELIPE LOPES MORALES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (ILKA PEREIRA DA SILVA)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25573 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010631066 Protocolo: 2006314373 AGTE: IVO HOCHLEITNER ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 AGDO: UAJDI MENEZES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011477325 Protocolo: 20073228 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: JEFFERSON DOS SANTOS FALCAO REP/P/S/MAE TEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060250013229 Protocolo: 200725329 AGTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 ADVOGADO 2: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO P.1 ART.557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011617320 Protocolo: 200725865 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000011218513 Protocolo: 200735783 AGTE: ESPOLIO DE ALICE BENAC TEJERO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ANTONIO TEJERO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO RJ0078582 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GOMES NUNES RJ0050786 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011503970 Protocolo: 200760461 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDOS: HELENA MARIA BARROSO TRINDADE NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010114236 Protocolo: 200761042 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: M V R COMUNICACOES LTDA TV RTS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003872 Proto colo: 200769727 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: LISANDRO BEDRA CASTRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.23870 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DUVIDA 20050580018622 Protocolo: 2006113910 APTE: MODESTO SALLES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 APDO: OFICIAL DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.29148 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070047047 Protocolo: 2006137296 APTE: LAURA DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI RJ0085011 APDO 1: CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS RJ0113064 APDOS 2: NOVA OPCAO IMOVEIS EDSON DE ARAUJO GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA RJ0094362 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.30524 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2003.001.1267348) 20040010456887 Protocolo: 2006140306 APTES: MARCELO BERGIER ALBERTO BERGIER ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 APDO: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.31049 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010482657 Protocolo: 2006146446 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APTE 2: ISNARD MARSHALL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.31219 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 980011224902 Protocolo: 2006150278 APTES 1: LUCIENE CRISTINA LEOCADIO DE SOUZA E ABREU SUSIAN MARA LEOCADIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEISEMAR SOARES DE CARVALHO RJ0115944 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS RJ0053846 APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20040630024075 Protocolo: 2006223035 APTE: JOEL GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.49420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 94.001.096350-0) 20060010011158 Protocolo: 2006237055 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 APDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI BENTO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 3: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO RJ0000326 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA, POR LITIGANCIA DE MA FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.51418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20050010659041 Protocolo: 2006246282 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: Dra. PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53496 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012030094524 Protocolo: 2006257498 APTE: LISETE Y TORIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 APDO: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090089750 Protocolo: 2006258851 APTE: WAGNER DIAS ADVOGADO: DR(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES RJ0128655 APDO: JAYME MANCINI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010730306 Protocolo: 2006272848 APTE: NILSON BAPTISTA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56569 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010665407 Protocolo: 2006274956 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: MARILANE COSTA SERENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO RJ0095864 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56735 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011302826 Protocolo: 2006274448 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIZEU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57669 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050062360 Protocolo: 2006277822 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 APDO: BRUNA SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59920 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CONTRATO- 20052080018473 Protocolo: 2006287350 APTE: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 APDO: GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66239 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630078487 Protocolo: 2006319637 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: DES. MAL DONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010632372 Protocolo: 2006320570 APTE: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010273074 Protocolo: 2006326030 APTE: ENGEVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060061530 Protocolo: 2006328489 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: ANDERSON GLAUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MENDES SOUZA RJ0118075 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68663 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980020215331 Protocolo: 2006331978 APTE 1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APTE 2: SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA RJ0127775 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ EDUARDO DA SILVA BRITO E S/M SIMONE CARDOSO ROSA BRITO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010384179 Protocolo: 2006334202 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: MARIA ROSEANE DA SILVA SILVERIO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032070071450 Protocolo: 2006337899 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: TANIA MARA MACHADO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ RJ0071764 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA RJ0087371 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.565 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 10452/2001 20000140053888 Protocolo: 2006338552 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: MANOEL VIANA CALDAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011505843 Protocolo: 20075229 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: VALTER ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011479849 Protocolo: 200710116 APTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000011126369 Protocolo: 200716799 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.120.041204-0) 20040011135495 Protocolo: 2007016879 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APDO: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3949 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610047931 Protocolo: 200716816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANA MARIA DE MELLO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3969 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280016486 Protocolo: 2007016781 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE AILTON CARLOS CORREIA REP/P/S/INV SILVANA DA SILVA SILVANA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA JOYCE DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029967 Protocolo: 200734633 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 176498"
                                                                        ],
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8531 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010358680 Protocolo: 200793547 AGTES: LUIZ EZILDO DA SILVA SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA RJ0085450 DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: \"... FLS: 205/211: NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8970 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660094898 Protocolo: 200797100 AGTE: OMNI TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: RONDINELE DAMASCENO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS:189: NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 176500"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210116480 Protocolo: 2006120832 AGTE: BIANCA PINTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 107,00.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19639 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044104 Protocolo: 2006252702 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: KENGI IKAWA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 132,11 RELATIVAS A: R$ 8,74 = PORTE DE REMESSA E RETORNO / R$ 38,48 = AGRAVO DE INSTRUMENTO / R$ 3,49 = DISTRIBUICAO / R$ 13,96 = QUATRO OFICIOS EXPEDIDOS / R$ 3,49 = INTIMACAO POR A.R. / TOTAL = R$ 68,16 / R$ 6,81 = 10% CAARJ / R$ 3,40 = 5% FUNPERJ / R$ 3,40 = 5% FUNDPERJ / R$ 41,97 = AGRAVO REGIMENTAL / R$ 4,19 = 10% CAARJ / R$ 2,09 = 5% FUNPERJ / R$ 2,09 = 5% FUNDPERJ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030029969 Protocolo: 2006273898 AGTE: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROS RJ0122313 AGDOS: WALLACE ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA REP/P/S/MAE KELLY CRISTINA LIMA OLIVEIRA ALEX LIMA OLIVEIRA REP/P/S/MAE KELLY CRISTINA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56....A PETICAO DE FLS49/50 NAO EVIDENCIA A COMPETENTE PRTOCOLIZACAO, NAO SE REVESTINDO DE APTIDAO A DEMONSTRACAO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. PORTANTO NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25174 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120006115 Protocolo: 2006307756 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CELIO SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 107,00.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26658 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041863 Protocolo: 2006322456 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA LUIZA FONSECA VIEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 111,18 RELATIVAS A: R$ 8,74 = PORTE DE REMESSA E RETORNO / R$ 38,48 = AGRAVO DE INSTRUMENTO / R$ 3,49 = DISTRIBUICAO / TOTAL = R$ 50,71 / R$ 5,07 = 10% CAARJ / R$ 2,53 = 5% FUNPERJ / R$ 2,53 = 5% FUNDPERJ / R$ 41,97 = AGRAVO REGIMENTAL / R$ 4,19 = 10% CAARJ / R$ 2,09 = 5% FUNPERJ / R$ 2,09 = 5% FUNDPERJ.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS 20072090008500 Protocolo: 200750454 AGTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,84 RELATIVAS A: R$ 8,74 = PORTE DE REMESSA E RETORNO / R$ 38,48 = AGRAVO DE INSTRUMENTO / R$ 3,49 = DISTRIBUICAO / TOTAL = R$ 50,71 / R$ 5,07 = 10% CAARJ / R$ 2,53 = 5% FUNPERJ / R$ 2,53 = 5% FUNDPERJ.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7097 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280057650 Protocolo: 200775001 AGTE: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 INTERESSADO: DOUGLAS FERREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS: 64: AO AGRAVADO, SOBRE FLS: 63.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7754 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750006009 Protocolo: 200783859 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NATANAEL ESMAEL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8606 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 3RROLAMENTO 20040420056666 Protocolo: 200793274 AGTE: GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDOS: RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 INTERESSADO: ESPOLIO DE RENATO DA FONSECA SANTOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. SOLICITE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218017 Protocolo: 200796346 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.25 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8952 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022070049234 Protocolo: 200797426 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDOS: BRUNA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA GABRIEL SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE CINTIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO RJ0073402 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.61 - \"...SOLICITEM-SE INFORMACOES. COM A VINDA SERA APRECIADO O PEDIDO DE ATRIBUCAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.38822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010116689 Protocolo: 2006185351 APTE: COMPANY RENT A CAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA RJ0131232 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0118738 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.256/257:\"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 241, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE DE CUMPRIMENTO AO VENERANDO ACORDAO DE FLS. 231/236,...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14008 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030110037309 Protocolo: 200767528 APTE: FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 APDO: FAL EMPREENDIMENTO POPULAR COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA RJ0121206 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: AO REVISOR. EM TEMPO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA APELACAO.\r\n\r\nId: 176499"
                                                                        ],
                                                                        "176501": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.57540 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040380244004 Protocolo: 2006275873 APTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 APDO: SIMONE FELIPE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 176501"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "176504": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27317 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240023603 Protocolo: 2006331137 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 AGDO: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A LUZ DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5012 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050420069018 Protocolo: 200750580 AGTE: MONIQUE MARIE DE BARRAL ADVOGADO: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES RJ0004257 AGDO: MARCOS JOSE MARQUES NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR SEU PROCESSAMENTO.I.\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5534 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070560000161 Protocolo: 200758967 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES RJ0135504 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, DECLARO A PERDA DE OBJETO DO RECURSO. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010289528 Protocolo: 200792645 AGTE: ILANA LEJBKOWICZ ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 AGDO: IBERIA LINEAS AEREAS Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO MONOCRATICAMENTE, E CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA DEFERIR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8608 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011470609 Protocolo: 200794311 AGTE: SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8638 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011321560 Protocolo: 200794422 AGTE: PESA PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: UNIAO GONCALVES EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FAZEKAS SZIGETHY RJ0005036D Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 850011006500 Protocolo: 200795087 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO... VENCIDO O PRAZO RECURSAL PERTINENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, ONDE SERAO APENSADOS AOS PRINCIPAIS, PARA OPORTUNO EXAME, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9076 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040039459 Protocolo: 200797839 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLEX II ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DAI POR QUE, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67400 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010926304 Protocolo: 2006325515 APTE: LINCOLN DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69792 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010419996 Protocolo: 2006337022 APTE: CAIO DE OLIVEIRA RANGEL REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIO CESAR DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA, FICANDO A EXECUCAO SUSPENSA ATE A QUITACAO DO DEBITO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.778 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20030140008634 Protocolo: 2007000476 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA RJ0077738 APDO: MARIETA PINTO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, CORRETA A SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVE SER ELA CONFIRMADA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13998 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380098599 Protocolo: 200767282 APTE: SHERLEIMAR ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA RJ0074525 APDO: EDEUZITA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14608 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073056 Protocolo: 200771076 APTES: MOISES FRANQUE SOARES ELISABETE FRANQUE LEBRANQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO POR INTEMPETIVIDADE (FLS. 283)\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15070 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020197635 Protocolo: 2007071956 APTES: MARCIA DE OLIVEIRA MAIA E SILVA MARCOS DE OLIVEIRA FREIRE MARIA CLAUDIA DE UZEDA BARRETO MARIA TERESA MOCARZEL DE KANEL MIRIAN THEREZA FERREIRA DA CRUZ NADIA MARIA DA CONCEICAO AMARAL DA SILVA PAULO DA SILVA FILHO ROSEMARY DE JESUS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART.557, CAPUT, DO CPC MANDA -VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O CASO DOS AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011345143 Protocolo: 2007082715 APTE: CARLOS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ...DAI NEGAR SEGUIMENTTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16735 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010802812 Protocolo: 200782684 APTES 1: LUIZ ANTONIO DA MOTA JOSE CARLOS DA MOTA MARIA DO CARMO MOTA GOMES MARIA DE FATIMA DA MOTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA RJ0138224 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011033959 Protocolo: 200785383 APTE: CARLOS ALBERTO PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17267 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.042.008463-5) 20050420094499 Protocolo: 2007085185 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NADA MAIS E NECESSARIO PARA DEMONSTRAR O DESCOMPASSO DA R. SENTENCA RECORRIDA COM TAL E NEMINEM DISCREPANTE ENTENDIMENTO, EM ORDEM A AUTORIZAR O PROVIMENTO DO RECURSO, DESDE LOGO, PELA RELATORIA DO FEITO, COMO ORA O FACO, PARA, JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010592011 Protocolo: 200785019 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: EMILENE MEDEIROS DO ALTO REP/P/S/MAE GECILENE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS PELA MUNICIPALIDADE PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060019968 Protocolo: 2007084216 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: IVONE VIEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17414 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002116 Protocolo: 200785843 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CABE CIA ADM BENS E EMP LTDA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17498 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041845 Protocolo: 200785765 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE GOULART Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17519 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.013300-1) 20062080013908 Protocolo: 200785541 APTE: MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 APDO: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1o. -A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA HOHONORARIA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17550 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041470 Protocolo: 2007085980 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: PAULO VICENTE DA FONSECA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17611 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010761390 Protocolo: 2007087481 APTES: ANA PAULA MAGALHAES SILVA CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA RJ0135156 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17686 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030017906 Protocolo: 2007086764 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 APDO: RODRIGO ZANETTE ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECO DA APELACAO E NEGO SEGUIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011352334 Protocolo: 200786903 APTE: DEBORA PRISCILA LEAL PENHA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO SECURITARIA EM R$ 15.200,OO (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS),...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18021 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 1999.001.073689-0 - INDENIZACAO 20060010651718 Protocolo: 200787309 APTE: HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0067491 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CORREA GARCIA RJ0021919 APDOS: VERA MARIA COZZO DIAS MARTINS RICARDO DIAS MARTINS GLAUCIA POVOA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS RJ0033062 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18074 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011477645 Protocolo: 2007088493 APTE: CELIA FURTADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 APDO: VITOR JOSE FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PROENCA DA SILVA MENDONCA RJ0100687 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE ORA FACO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2006.001.059200-3 - BUSCA E APREENSAO- 20050010958299 Protocolo: 200788237 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APDO: WILLIAM VIEIRA CAPINAN ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...EIS OS MOTIVOS DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610049962 Protocolo: 200787392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VIVENDA TURISMO LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA TAO-SOMENTE EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18303 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050046 Protocolo: 200787398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARCO ANTONIO NASLAUSKY MIBIELLI Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18704 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010570949 Protocolo: 200791950 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18801 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2000.066.007867-3) 20050660063280 Protocolo: 2007093133 APTE: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR O CREDITO TRIBUTARIO E...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210204251 Protocolo: 2007092251 APTE: TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA RJ0065132 APDO: SACOR SIDEROTECNICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\nId: 176504"
                                                                            ],
                                                                            "176503": [
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792569 IMPTES: RACHEL SILVA DE CAMPOS DANIELLE RANGEL MARLENE GONCALVES DE SOUZA DALVA GONCALVES FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DADO QUE A PRETENSAO E PLAUSIVEL, DEFIRO A LIMINAR PARA GARANTIR AS VAGAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21093 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20047110546065 Protocolo: 2006269155 AGTE: GOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. PARA O RECOLHIMENTO, EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE REMESSA A COBRANCA, INCLUSIVE, SE FOR O CASO COM INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, COM VISTA A EXECUCAO FISCAL\". (A) DES. JESSE TORRES - PRESIDENTE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1678 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060020041203 Protocolo: 200716073 AGTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 AGDOS: DORIVAL MENDES DE SA CLEIDE ELAINE GOMES SIGNORELLI DE SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2795 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 980011039977 Protocolo: 200727944 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN RJ0030166 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4436 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010865384 Protocolo: 200747162 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: MAURILIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO AG.2006.002.26031.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5437 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010165165 Protocolo: 200756686 AGTE: BEROALDO ALVES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: VANESSA NASSAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LANGONI DE MIRANDA CARVALHO RJ0069016 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...AO AGRAVANTE, POIS, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010118011 Protocolo: 200765149 AGTE: JOAO PAULO RODRIGUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RJ0139049 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"I. PARA O RECOLHIMENTO, EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE REMESSA A COBRANCA, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, COM INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, COM VISTAS A EXECUCAO FISCAL\". (A) DES. JESSE TORRES - PRESIDENTE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010188318 Protocolo: 200785322 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"ESCLARECA A AGRAVADA SE PRETENDE TRAZER A PECA REFERIDA A FLS. 588, JUNTANDO-SE, EM CASO AFIRMATIVO, EM CINCO DIAS\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7873 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011182355 Protocolo: 200785723 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: VERA LUCIA FRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010678732 Protocolo: 200789143 AGTE: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH RJ0012937 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDO: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05....\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9026 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 16247 PRESTACAO DE CONTAS 920011142106 Protocolo: 200798165 AGTE: CARL AXEL PIROH ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: FRANKLIN DELANO LEHNER ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA RJ0053453 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3. REQUISITEM-S INFORMACOES. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE TERESOPOLIS 985400002813 Protocolo: 200748572 AUTOR: ODOCIR MORO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALMIR MORO PR0017029 REUS: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 553, PARA CONCEDER AO A. O PRAZO DE 15 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E EFETIVACAO DO DEPOSITO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010615692 Protocolo: 2006326909 APTE 1: VALERIA LARANJEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXO, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6625 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042080134770 Protocolo: 2007031699 APTE: SANDRO RIBEIRO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TADEU PAES SOARES RJ0045105 APDO: GEISA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA RJ0135125 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO RJ0135054 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10912 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010478152 Protocolo: 2007054884 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY APDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CORVAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10993 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 20060280008947 Protocolo: 2007052981 APTE: SALVADOR GESSY GOMES ADVOGADO: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 APDO: ARGOS GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \" DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 176503"
                                                                            ],
                                                                            "176505": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.56066 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011526620 Protocolo: 2006271350 APTES: PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO ARMANDO VASCONCELOS DE ARAUJO SIRLANIA VASCONCELOS DE ARAUJO TANIA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA SERGIO VASCONCELOS DE ARAUJO PAULO VASCONCELOS DE ARAUJO TALITA LUCIA VASCONCELOS DE ARAUJO RICARDO VASCONCELOS DE ARAUJO ROBSON VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES 0\r\n\r\nId: 176505"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "176506": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.56713 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010514272 Protocolo: 2006274307 APTE: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 176506"
                                                                                ],
                                                                                "176508": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20040010146163 Protocolo: 2006164876 AGTES: OPHTALMED LTDA PAULO HENRIQUE SANTANA REAGO ROBERTO SANTANA REGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: LUCIANA RODRIGUES PEREIRA D VILA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM BASE NO JA CITADO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7527 Origem: MANGARATIBA Acao: EXECUCAO 20070300002042 Protocolo: 200781210 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: ALUISIO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE CAUSACAO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO UMA VEZ, A MATERIA PODERA SER REDISCUTIDA EM EVENTUAL RECURSO DE APELACAO SOBRE A DECISAO FINAL QUE ENCERRAR O PROCESSO DE EXECUCAO. NESSA LINHA DE RACIOCINIO E NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 517, LII, DO CPC, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI 11.187, DE 19/10/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210063273 Protocolo: 200782597 AGTE: DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7769 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20040280050856 Protocolo: 200782010 AGTE: ESPOLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO REP/P/S/INV ELIAS AGOSTINHO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA RJ0120074 AGDO: IVANI DE CASSIA LOPES MODESTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA RJ0000854 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... NESSA LINHA DE RACIOCINIO, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DA CAUSACAO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO DESDE QUE A PROVA PERICIAL ALMEJADA PELO AGRAVANTE, SE NECESSARIA, PODERA SER REALIZADA A QUALQUER MOMENTO. DESTE MODO, E NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 517, II, DO CPC, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI 11.187, DE 19/10/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7894 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011121140 Protocolo: 200786041 AGTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA RJ0012364 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.59847 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050011178861 Protocolo: 2006288880 APTE: PAULO CEZAR RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2004.209.005660-2) 20052090024846 Protocolo: 2006314131 APTE 1: ABILIO FERNANDES PEGO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APTE 2: EDUARDO GUIMARAES RIBAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES RJ0042411 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.68037 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20052080122501 Protocolo: 2006329241 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APTE 2: CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.518 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030020063940 Protocolo: 2006338614 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ELISABETH MOTTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER RJ0076197 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.735 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280012197 Protocolo: 2007291 APTES: EUVELINA MACIEL ARANTES ADRIANA MACIEL ARANTES RAFAEL MACIEL ARANTES ELIANE MACIEL ARANTES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3182 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040729901 Protocolo: 2007012950 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5677 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040232762 Protocolo: 200727183 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: CIA MELHORAMENTO S GONCALO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175600 Protocolo: 2007029633 APTES 1: AGENOR GARCIA BRAGA ASTROGILDO SOUSA SANTOS EDUARDO DA SILVA SANTOS JOAO BATISTA MARRA SILVEIRA ELVIO LUIZ MAIA JOAO AMERICO NETO ROSA DE MAIO HENRIQUES EVANE GONCALVES DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU DF0005040 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...POR CONTA DO CONSIDERADO ACIMA, E CONFORME O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS; POREM, DECLARANDO DE OFICIO ACERCA DA CITADA ELIMINACAO DE EXPRESSAO. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6475 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060011285254 Protocolo: 2007031096 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: REGINA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7901 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 20032090076828 Protocolo: 2007037885 APTE: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVANIO LUNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ....LOGO, PELO CRITERIO DA ESSENCIALIDADE ADOTADO PELA JURISPRUDENCIA, SOBRETUDO DO COLENDO STJ, OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA DA ENTIDADE FAMILIAR SAO IMPENHORAVEIS, A TEOR DO ART. 1o., DA LEI 8.009/90. O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 20032090076841 Protocolo: 2007037894 APTE: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SONIA MARIA SOARES RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... LOGO, PELO CRITERIO DA ESSENCIALIDADE ADOTADO PELA JURISPRUDENCIA, SOBRETUDO DO COLENDO STJ, OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA DA ENTIDADE FAMILIAR SAO IMPENHORAVEIS, A TEOR DO ART 1o., DA LEI 8.009/90. O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7908 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 20032090076816 Protocolo: 2007037906 APTE: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELENA COELHO DE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: .... LOGO, PELO CRITERIO DA ESSENCIALIDADE ADOTADO PELA JURISPRUDENCIA, SOBRETUDO DO COLENDO STJ, OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA DA ENTIDADE FAMILIAR SAO IMPENHORAVEIS, A TEOR DO ART. 1o., DA LEI 8.009/90. O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8041 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010656709 Protocolo: 200739190 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: ESPOLIO DE IZA SOARES COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...IRRETOCAVEL, PORTANTO, A SENTENCA, OBRADA PELA JUIZA E HOJE EMINENTE PARA REGINA PIRES DUARTE, EM TODA A EXTENSAO, ABRANGENDO OS ACESSORIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES LIGADOS A RECIPROCA SUCUMBENCIA. O QUE LEVA AO REPUTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO VERTENTE APELO, APESAR DOS ESFORCOS NA NOBRE REPRESENTACAO POSTULATORIA DA EMPRESA INSURGENTE. ANTE O EXPOSTO, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071650 Protocolo: 2007069261 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610054556 Protocolo: 200770473 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: CARLOS CORRADINI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA PRINCIPALIDADE, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. DA-SE PROVIMENTO AO MESMO, NA DITA ESFERA ACESSORIA, COMO ACIMA CONSTA, E COM ESPEQUE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO CITADO DISPOSITIVO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 176508"
                                                                                ],
                                                                                "176507": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 20060010802060 Protocolo: 2006215138 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO 1: BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA AGDO 2: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: MELHOR EXAMINANDO, RETIRE-SE DE PAUTA, HAJA VISTA NAO TER SIDO A PARTE AGRAVADA INTIMADA. PROCEDA-SE A TAL COM URGENCIA, VISANDO A APRESENTACAO DE CONTRA-MINUTA. JUNTE-SE O OFICIO DA 2A. VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19984 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040736024 Protocolo: 2006256133 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO 1: CARTAGO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS LTDA AGDO 2: FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E IONE MARIA DE SA FREIRE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDA-SE A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATORIO, PELOS CIDADAOS CO-RECORRIDOS, POR 05 DIAS; CONSTANDO DA PUBLICACAO NO D.O. O ADVOGADO EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20530 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040140127479 Protocolo: 2006263922 AGTE: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS ROCHA GONCALVES RJ0121296 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 AGDO: STEPHANE PARAVIDINO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINEIDE PARAVIDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE RJ0030172 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE OS AUTOS REVELAM, SOBRETUDO O EXPLICITADO NAS INFORMACOES DE FLS. 61, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, POSTO QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2619 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011365820 Protocolo: 200727267 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: MARIA ANITA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4134 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062120034061 Protocolo: 200741684 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 AGDO: HIGOR JOSE ROBERT OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TEM EM VISTA O QUE OS AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6768 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050230097910 Protocolo: 200772912 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 INTERESSADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES RJ0111072 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANOTE-SE COMO INTERESSADA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, BEM COMO SEUS ADVOGADOS, A TEOR DAS COPIAS DE FLS. 136 UT 162; ONDE COUBER. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6859 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 200774367 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO RJ0052346 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, APRECIAREI A INSTRUMENTALIDADE ALMEJADA, BEM COMO EVENTUAL ANTECIPACAO DE TUTELA, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7447 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 200780346 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOS: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES RJ0111072 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOS: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFERIDO AS FLS. 254, ENTRE OS DOIS ULTIMOS, EM QUE A OUTRA EMPRESA TAMBEM SE VOLTA CONTRA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE AO ENTE FEDERATIVO DOS PESCADORES. VOLTEM-ME CONCLUSOS APOS. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7833 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050230097921 Protocolo: 200785166 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS PERTINENTES AOS OUTROS AGRAVOS DE INSTRUMENTO; UM DELES DEDUZIDO PELA PROPRIA EMPRESA ORA RECORRENTE, E O OUTRO PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE; NOS QUAIS TAMBEM SE DISCUTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM FAVOR DO ENTE FEDERATIVO DOS PESCADORES. VOLTEM-ME CONCLUSOS EM SEGUIDA. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7855 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050230097921 Protocolo: 200785167 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES RJ0111072 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DOS DEMAIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO, DISTRIBUIDOS A ESTE RELATOR POR PREVENCAO, CUJO CONTEUDO E IDENTICO, OU SEJA, IMPUGNACAO AO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDO AO ENTE FEDERATIVO DOS PESCADORES. AO DEPOIS, MVOLTEM-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990011233206 Protocolo: 2005302673 APTE: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: MYRIAM SITONIO ZIDE GABRIEL ZIDE NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430C Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM VISTA O ITEM UM DE FLS. 175, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROLATADO NESTA DATA NA APELACAO CIVEL N. 43607/2005. (FLS. 602)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.3654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000011134690 Protocolo: 200617171 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDO: NEIBLE GOMES PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ATENDA-SE FLS. 215. (REQUER BAIXA A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.22170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010928801 Protocolo: 2006107013 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FL. 174. ANOTE-SE E DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. 2- DECORRIDO O PRAZO ASSINADO ACIMA, APRECIAREI FLS. 185/6.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.24554 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO (2002.001.076189-8) 20040010181047 Protocolo: 2006117887 APTES: SANDRA MONTEIRO DA COSTA PAULO XAVIER DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 ADVOGADO 2: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES RJ0039780 APDO: ADELSON CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA RJ0002631C ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE O DITO DOCUMENTO, COMO REQUERIDO, VOLTANDO-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.41051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030074295 Protocolo: 2006195828 APTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTES 2: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE NATHAN ALBUQUERQUE ASSISTIDO POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE REPRESENTADA POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS APELADOS. APOS, AO MP.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56713 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010514272 Protocolo: 2006274307 APTE: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: FACE A URGENCIA, ASSISTINDO RAZAO A POSTULANTE, PELOS ELEMENTOS ATE AGORA EMANADOS DO PROCESSO QUE SE JUNGE AO DITO APELO, CUJO RECENTE JULGAMENTO NESTA CAMARA FOI FAVORAVEL A MESMA EMPRESA REQUERENTE, DE ESPECIFICO NA PARTE DA PROPRIEDADE SOBRE O BEM MOVEL EM BERLINDA, OFICIE-SE DE PRONTO AO JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA CAPITAL, COMUNICANDO, POR ORDEM, A SUSTACAO DO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA REMETIDA PELA JUSTICA DE SAO PAULO; E PARA QUE PROVIDENCIE, POR MEIOS HABEIS, O RETORNO DO CITADO BEM, DE ONDE SE ACHE NO TERRITORIO FLUMINENSE, A ESTA CIDADE, PARA SER ENTREGUE A DITA POSTULANTE. INCLUSIVE, SE NECESSARIO, COMUNICANDO A JUIZOS DE OUTRAS COMARCAS, POR PRECATORIA ITINERANTE, E COM SOLICITACAO DE AUXILIO POLICIAL. CONSTANDO TAMBEM DO OFICIO O DEVER DO JUIZO DE ENVIAR A ESTA CAMARA... ... COM URGENCIA, OS AUTOS DA REFERIDA PRECATORIA, PARA EXAME. AO DEPOIS, FACA-SE JUNTADA, VOLTANDO-ME CONCLUSOS OS AUTOS DO PROCESSO E DO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56713 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010514272 Protocolo: 2006274307 APTE: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: OFICIE-SE AO I. JUIZO DA 21a. VARA CIVEL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SAO PAULO, COM MINHA SUBSCRICAO, COMUNICANDO QUE A REFERIDA PRECATORIA, PELO MESMO EXPEDIDA, TEVE QUE SER SUSTADA, DIANTE DO ARESTO DESTA CAMARA, QUE PROVEU EM PARTE O APELO DEDUZIDO PELA EMPRESA \"MICRONOW\"; NO RIGOR DE MELHOR COGNICAO A PROPOSITO. INDO EM ANEXO A COPIA INTEGRAL DO CITADO ARESTO, DO PETITORIO DE FLS. 97/98, CONTENDO A DECISAO MANUSCRITA DESTE RELATOR. E SOLICITANDO QUE O DITO JUIZO, AO DEPOIS, SE REPUTAR NECESSARIO, REMETA EXPEDIENTE, COM OUTROS ESCLARECIMENTOS. POR FIM, ADUZINDO DA INTENCAO DO RELATOR E DA CAMARA, NO EVITAR DE CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE AS JUSTICAS FLUMINENSE E PAULISTA, POR CERTO DANOSO A CELERIDADE E A EFETIVIDADE DA TUTELA. EM SEGUIDA, E AGUARDANDO-SE RESPOSTA POR NO MAXIMO 20 DIAS, VOLTEM-ME ESTES AUTOS CONCLUSOS. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.580 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011253470 Protocolo: 2007000921 APTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 APDO: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA RJ0097508 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA RJ0035317 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DIGA O APELADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A CARTA DE SENTENCA 93.001.071135-1/1,EXTRAIDA DA ACAO DE COBRANCA 93.001.071135-1) 20020011056943 Protocolo: 200756937 APTE 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OBSERVA ESTE RELATOR QUE O PROCESSO, NA PRESENTE FASE RECURSAL, CONTEM IRREGULARIDADE. COM EFEITO, NO HOSTILIZAR DA SENTENCA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS A EXECUCAO, INTERPOS A EMBARGADA E EXEQUENTE, BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, A APELACAO QUE SE ACHA AS FLS. 440 UT 465. OUTRA FOI INTERPOSTA PELO EMBARGANTE, E EXECUTADO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, AS FLS. 467 UT 482. TODAVIA, A BVRJ, AS FLS. 949 USQUE 977, FORMULOU OUTRO APELO; E EM QUASE PLENA REPETICAO. O QUE, POR CURIAL, AFRONTA O REGRAMENTO ADJETIVO PATRIO. APENAS SE ADMITINDO, CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS, UM ADITAMENTO AO ANTERIOR. POR CAUTELA, E ECONOMIA PROCESSUAL, ANTES DE BAIXAREM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM NO ESCOPO DA SANACAO, ESCLARECA A BOLSA A PROPOSITO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15878 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042050070076 Protocolo: 200777757 APTES: ANTONIO ROBERTO GARCIA RAMOS ALEXANDRE CLAUDIO MENESES DA COVA ADVOGADO: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 APDO: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: NAO VEJO NOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA RECONVENCAO. ESCLARECA O RECONVINTE.\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5307/2000 Protocolo: 20031469 EMBTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 EMBDO: EDEL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ RS0007513 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CUMPRA-SE O V. ACORDAO PROLATADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 2) EM HARMONIA COM O MESMO, E NO VERIFICAR DOS EFEITOS INFRINGENTES QUE SE DENOTAM NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEDUZIDOS PELA SUL AMERICA; E DE ACORDO COM A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO; MANIFESTE-SE A EDEL SEGURADORA SOBRE OS MESMOS EMBARGOS, QUERENDO, NO QUINQUIDIO. I.\r\n\r\nId: 176507"
                                                                                ],
                                                                                "176509": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.674 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131206-1 Protocolo: 200684812 AUTOR: FISCHER TREIGER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24809 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.006987-0 Protocolo: 200525046 AGTE: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO 0026099RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.WERSON REGO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14964 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DO DIREITO DE VISITAS 2006.001.075547-0 Protocolo: 2006200204 AGTE: RICARDO SANTOS REPSOLD E S/MULHER DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DE SOUZA 0022249RJ AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20832 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.091967-3 Protocolo: 2006267027 AGTE: SHIRLEY SOICHET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VALCENIR DA SILVA FREIRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.049680-4 Protocolo: 2006301524 AGTE: CRISTINA BERTINOTTI ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HACK 0137508RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.152126-3 Protocolo: 2007578 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: MARIA SALETE DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.290 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.094967-6 Protocolo: 20073849 AGTE: ELIMAR DA SILVA CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO 0061869RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.797 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.152118-6 Protocolo: 20079369 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: ELOINA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.818 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.111104-3 Protocolo: 20074940 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO: VALERIA COSME DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1513 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.055.000742-7 Protocolo: 200714420 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOS: POSTO BURITI LTDA FILIAL JOSE ELIZEU NETO AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.037655-0 Protocolo: 200714711 AGTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). VICENTE SABATO 0011939RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.068664-0 Protocolo: 200715457 AGTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ AGDO: ROMUALDO DE SOUZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA 0130179RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO 0132090RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3622 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.149716-6 Protocolo: 200737734 AGTE: ABIDORAL CARVALHO DE LIMA E S/MULHER RAIMUNDA MARIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2003.001.33297 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 02.055.001611-2 Protocolo: 2003217457 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.2621 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.010111-6 Protocolo: 200610277 APTE: TRANSPORTADORA ORANGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ APDO: JOSE GOMES RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.13838 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO TOMBO 30.652/99 99.038.012117-8 Protocolo: 200662661 APTE: JORGE TADHEU DA CRUZ CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES 0035656RJ APDO: TRADECASH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA 0125379RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2006.001.24505 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.126775-7 Protocolo: 2006117903 APTES: JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE SELMA CHAGAS MANSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORYNTHO ALVES FILHO 0007120RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA 0007206RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.27498 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2002.208.011806-0 Protocolo: 2006126836 APTE 1: JORGE ROGERIO GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ APTE 2: ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO BRAGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO 0061798RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.28695 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.007753-2 Protocolo: 2006137225 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: THIAGO SOUZA SANTOS (MENOR) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.33256 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.089117-0 Protocolo: 2006158640 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.35362 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 96.001.002409-3- EXECUCAO 2005.001.092777-1 Protocolo: 2006170095 APTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.36594 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2004.203.005813-7 Protocolo: 2006174315 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDO: JOSE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.36645 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.155642-9 Protocolo: 2006175982 APTE: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.37031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.024781-1 Protocolo: 2006176217 APTE: PAULO ROQUE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROCHA AFFONSO 0072095RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.40091 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.136143-6 Protocolo: 2006191328 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA 0082704RJ APTE 2: SIDNEY DAMASCENO MAIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.40476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-4193/99 2001.001.027944-2 Protocolo: 2006194246 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA HUNIOR APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.40853 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.054026-2 Protocolo: 2006195352 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ APDOS: ALPHA CAFE SOLUVEL S A FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.43880 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.212.001376-6 Protocolo: 2006209697 APTE: LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDO 1: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APDO 2: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44218 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.038.011834-3 Protocolo: 2006209846 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDO: WANTOIL DOS SANTOS VIANNA E S/MULHER EDITH AUGUSTA GONCALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.44224 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB-12383 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.038.014918-9 Protocolo: 2006209848 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDO: WANTOIL DOS SANTOS VIANNA E S/MULHER EDITH AUGUSTA GONCALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.44228 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.038.024772-4 Protocolo: 2006209852 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDO: WANTOIL DOS SANTOS VIANNA E S/MULHER EDITH AUGUSTA GONCALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.51806 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.002887-8 Protocolo: 2006246627 APTES: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.52895 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.082345-8 Protocolo: 2006254339 APTES: FABIO FERREIRA TELES ANDRE DE SOUZA BARBIERI ANDRE DOS SANTOS BERLIM ALEXANDRE MA LING DA SILVA ANDERSON BARBOSA DE SOUZA ANDRE LUIS FERNANDES ARAUJO AECIO RODRIGUES NUNES NETO ANDRE LUIZ DE BARROS FERREIRA ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.53716 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.142489-0 Protocolo: 2006259124 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDO: MARIANO DATZIRA BRANSUELA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.54260 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.011498-7 Protocolo: 2006260222 APTE: SIDNEA BITAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA DA FONSECA 0118573RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54748 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156903-5 Protocolo: 2006263540 APTES: ALFREDO MARTINS PEREIRA ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA 0033718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ APDO: CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA 0089845RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO 0007492RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.55490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133778-1 Protocolo: 2006266598 APTE: MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55768 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2004.066.009602-7 Protocolo: 2006269092 APTE: ANDRE CANDIDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA LUCIA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55908 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073259-5 Protocolo: 2006268002 APTE: ELY SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.006.000357-0 Protocolo: 2006278052 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES LTDA COOPERAGUIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ 0107439RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068218-0 Protocolo: 2006279329 APTE: LUZIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57855 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.098979-4 Protocolo: 2006278536 APTE: KENIA DIAS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60160 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.202.000128-8 Protocolo: 2006289047 APTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES 0120170RJ APDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS 0072080SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62605 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031925-6 Protocolo: 2006302792 APTE: ANTONIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE 0043198RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES VIANA 0071286RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62899 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.018862-9 Protocolo: 2006305407 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: PAULO CESAR LADEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.017521-8 Protocolo: 2006306511 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ROGERIO JOSE DA ROCHA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63592 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138898-3 Protocolo: 2006308309 APTE: FABIO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO 1: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP APTE 2: BANCO HSBC S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64341 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 2004.001.132725-6 Protocolo: 2006310065 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: ANA CLAUDIA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64983 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.157441-9 Protocolo: 2006314436 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.042244-9 Protocolo: 2006316146 APTE: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ APDOS: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS THIAGO RODRIGUES DRUMOND ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65541 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.023.025611-3 Protocolo: 2006315239 APTES: VANIR BRISO DA SILVA MARCIO BRISO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65825 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080389-7 Protocolo: 2006318688 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ APDO: DANIELE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DA COSTA PERIQUITO 0117211RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66400 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.004.017325-3 Protocolo: 2006319926 APTE 1: HEDDILEHY SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ APTE 2: HADASSA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.010411-0 Protocolo: 2006333012 APTE: M G SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA 0110607RJ APDO: LUCIANO TEIXEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.131028-4 Protocolo: 2006332698 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: MANOEL MESSIAS DORA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69458 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.115039-8 Protocolo: 2006334581 APTE 1: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APTES 2: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CELSO GUIMARAES CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.086067-6 Protocolo: 2006334757 APTE: LUIZ ALFREDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES 0109195RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ APDO 1: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1458 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.046.001175-9 Protocolo: 2007002676 APTE: ANSELMO CARVALHO XIMENES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR 0106486RJ APDO: ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ HELAYEL TAVARES 0035574RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1980 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.038925-4 Protocolo: 20076299 APTE: CARLOS FREDERICO SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ APDO 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APDO 2: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ APDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3668 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006954-9 Protocolo: 2007015744 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO 0110946RJ APDO: MARCIO ALEXANDRE DE SALES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4149 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.008161-1 Protocolo: 2007017346 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: ANDRE CHUNG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9606 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2000.008.006632-0 Protocolo: 2007045135 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDO: MARIA ELIZABETE CARNEIRO GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153391-0 Protocolo: 200756185 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDO: ANA MARIA DA CRUZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.008321-2 Protocolo: 2007064071 APTE: JORGE GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.132809-3 Protocolo: 200767240 APTE: LUIZ DANIEL NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ADVOGADO: DR(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES 0080758RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13955 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.134757-5 Protocolo: 2007069432 APTE 1: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS 0098335RJ APTE 2: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 176509"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "176510": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: /52 IMPUGNACAO A HABILITACAO DE CREDITO 20050010728877 Protocolo: 2006228262 AGTE: SR TECHNICS SWITZERLAND ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22887 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 750240000156 Protocolo: 2006288309 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: IMOBILIARIA COROA GRANDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 DR(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO RJ0071376 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23113 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011196981 Protocolo: 2006289976 AGTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ RJ0052719 DR(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ0045243 AGDO: JORGE BALDNER ADVOGADOS: DR(a). EDSON SILVA BALDNER RJ0026176 DR(a). URSULA PERES BALDNER RJ0108401 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S.A\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23209 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050700012836 Protocolo: 2006289854 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E S/MULHER RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24460 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 910010628212 Protocolo: 2006303666 AGTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES NETO RJ0001334 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LOPES DE MELLO RJ0045642 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24546 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010583373 Protocolo: 2006304082 AGTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA SP0039888 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24757 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011387167 Protocolo: 2006306951 AGTE: ONESIMO AZARA PEREIRA E S/MULHER OLGA MINARDI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 AGDO: NORMA PEIXOTO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25004 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011596807 Protocolo: 2006308585 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010172039 Protocolo: 2006314927 AGTE: JANE CAVALCANTE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26037 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010763499 Protocolo: 2006319338 AGTE: STUDIO BABILONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 AGDO: MARINA DOS REIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE BARROS RJ0047152 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.4582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR INOMINADA 20030010427216 Protocolo: 200622122 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.REVISOR.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.4586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030011314089 Protocolo: 200622123 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO 1 RECURSO E POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO 2 RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 2 RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.37982 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730028895 Protocolo: 2006180600 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 APDO: JOSE MAURICIO NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.39670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011110310 Protocolo: 2006189633 APTE 1: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER RJ0125977 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.39670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011110310 Protocolo: 2006189633 APTE 1: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER RJ0125977 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.40638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TOMBO 6561/61 610015000185 Protocolo: 2006164980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDO 1: ESPOLIO DE LEONOR DO CARMO LEONARDO FARIAS AFONSO REP/P/S/INV MARIA AMELIA AFONSO DE LIMA APDOS 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE JOAQUIM FARIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: MARIA DO CARMO DOS SANTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.41582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010695872 Protocolo: 2006199357 APTE: NASCIMENTO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VINCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.45572 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010788059 Protocolo: 2006217955 APTES: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI LAURINDO FERREIRA DE JESUS MARCILIO LIMA DE FREITAS DJANIR TIBIRICA VITOR FELISBERTO VIEIRA ERICO SOUZA OLIVEIRA DANIEL LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.46670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030420076043 Protocolo: 2006218308 APTE: LEANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DIZENDO O DES. REVISOR QUE FARA DECLARACAO DE VOTO QUE SERA SUBSCRITA PELO DES. VOGAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.53364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010503120 Protocolo: 2006257125 APTE: PAULO CESAR FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090083322 Protocolo: 2006281981 APTE: HELIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 APDOS: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL GERASIME NICOLAS BOZIKIS RAUL RODRIGUES FERRER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: HELIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010506303 Protocolo: 2006287730 APTE: ARISTIDES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61707 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010846874 Protocolo: 2006298994 APTE: MANOEL CABRAL DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DESEMBARGADOR REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62166 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030030210647 Protocolo: 2006299864 APTE: LUCIMAR BARBOSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS PINESCHI RJ0029269 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62394 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070043207 Protocolo: 2006301456 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JOSE DA SILVA LANDIM ANA SOUZA DE JESUS LANDIM ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64396 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050140177217 Protocolo: 2006309638 APTE: PASCHOAL DE PAULA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDO: MARIA JOSE RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA RJ0114609 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64508 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011508320 Protocolo: 2006312631 APTE: RENATO LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65697 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010279578 Protocolo: 2006318240 APTE 1: GERALDO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010337037 Protocolo: 2006323079 APTE: DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010737726 Protocolo: 2006324459 APTE: ALEXANDRA MUNHOZ SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68866 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020201365 Protocolo: 2006331721 APTE: RODRIGO KANBACH MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 APDO: ALFREDO LOPES DA SILVA MARUN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1769 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (TB-19840) 20002070004258 Protocolo: 2007003507 APTE: RAMIRO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 APDOS: EDELSON LEAL FARIA AUGUSTA MARIA SEREJO FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010769752 Protocolo: 2007020422 APTE: ANDRE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAMUEL GONZALEZ PUMAR ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA RJ0133902 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011207587 Protocolo: 2007022266 APTE: ROBERTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU RJ0014908 APDO: ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO RJ0116446 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. PELO RELATOR, FOI LEVANTADA QUESTAO DE ORDEM QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO,DECIDINDO O COLEGIADO PELA ANULACAO DO MESMO, PROCEDENDO-SE A UM NOVO JULGAMENTO, COM SUSTENTACAO DO ADVOGADO DO APELANTE, DR. FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5397 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050540071704 Protocolo: 2007024853 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: PAULO SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO RJ0065110 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 176510"
                                                                                    ],
                                                                                    "176512": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2432 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010938562 Protocolo: 2006277715 AUTOR: LUCIO FLAVIO ENNE ADED ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010937053 Protocolo: 200743858 AUTORS: ROBERTA DE PAULA MAGNO CORREA SOARES DARLLEN DE PAULA MAGNO CORREA SOARES REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. FERNANDO FER NANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.675 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010699739 Protocolo: 200790180 AUTOR: ELISABETH LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA RJ0046930 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...LOGO, IMPENDE A REFORMA PARCIAL DA R. SENTEMCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302332 IMPTE: WALTER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PRONUNCIO A DECADENCIA DO DIREITO DO IMETRANTE REQUERER MANDADO DE SEGURANCA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16343 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660067327 Protocolo: 2006216196 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: IVANIR MACHADO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO EM ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006226321 AGTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S C LTDA RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S C LTDA NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 AGDO: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH RJ0036790 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010044643 Protocolo: 2006284434 AGTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LUCIA HELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /19(IMPUGNACAO DE CREDITO)-11990 20050010728877 Protocolo: 2006290248 AGTE: WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH RJ0036790 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, FUNDADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24092 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990040122427 Protocolo: 2006301167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010408374 Protocolo: 2006327070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27410 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20060140152430 Protocolo: 2006332564 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS AGDOS: LUCIO MACHADO CAMPINHO ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA TIAGO ABUD DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954D ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA OS MINUDENTES ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO D. MAGISTRADO AS FLS. 546/550, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 439. POR CONSEQUENCIA, ATENDIDO O PEDIDO DE FLS. 441/447, NADA A PROVER QUANTO AO CONTIDO AS FLS. 456/476.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27716 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011615530 Protocolo: 2006336648 AGTE: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 AGDO: THOMAS ANDRE SAUER REP/P/S/MAE LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONVERTE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...'\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2563 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110001799 Protocolo: 200725974 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDOS: MAURO DE OLIVEIRA MARIA LINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.'\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3453 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140139504 Protocolo: 200734999 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: THOMAZ SA FREIRE DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS MOLDES DO ART. 219 PARAG. 5o DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4089 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011161681 Protocolo: 200743331 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, PARA REVOGAR A DECISAO ANTECIPATORIA DA TUTELA DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7316 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370085692 Protocolo: 200779272 AGTE: IVAN FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7408 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040080096707 Protocolo: 200779066 AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D AGDO: NADIA DIOGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI RJ0117802 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A AUSENCIA DE CABIMENTO, REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7424 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420041282 Protocolo: 200779669 AGTE: CICERO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8092 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020013465 Protocolo: 200786870 AGTE: CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8453 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040106523 Protocolo: 200791977 AGTE: ANA LUCIA PIRES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0041805 AGDOS: VICTOR MIRANDA MELO REP/ P/ S/ PAI ROMUALDO DE FARIAS MELO RICARDO MIRANDA MELO REP/ P/ S/ PAI ROMUALDO DE FARIAS MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU RJ0105565 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8607 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010075809 Protocolo: 200794017 AGTE: ACK ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 AGDO: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA RJ0057671 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8676 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011497877 Protocolo: 200795103 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8779 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010843426 Protocolo: 200796078 AGTE: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA RJ0021400 AGDO 1: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDO 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDAO RJ0081843 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8891 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070370004805 Protocolo: 200797462 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAG 1o -A, ART. 557 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, TAO SOMENTE PARA QUE A LIMINAR SEJA APRECIADA INDEPENDENTEMENTE DA EXIGENCIA DO D. JUIZ A QUO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010210190051 Protocolo: 200797363 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: ADEMIR LOPES COZENDEY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010096524 Protocolo: 200799552 AGTE: GILBERTO OCTAVIO NERI WERNECK ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDO: ANDRE TELES FIUSA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9260 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110007429 Protocolo: 2007100348 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: WANDERSON DE SOUZA MENDONCA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48412 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011161885 Protocolo: 2006232312 APTES 1: JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES SANDRA ELISABETE FERNANDES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 ADVOGADO 5: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI SP0138950 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 5: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO RJ0001205C APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (RT.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48768 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011353841 Protocolo: 2006233883 APTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: LILIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.50970 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080071731 Protocolo: 2006243946 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 APTES 2: WILLIAN FERREIRA DA SILVA LENI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA CARDOSO RJ0134751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60022 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610086223 Protocolo: 2006288993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FILHO REP/P/S/MAE CRISTIANE PACHECO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64879 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010563540 Protocolo: 2006313710 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010658700 Protocolo: 2007014063 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: THERESINHA BEZERRA LEVY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7443 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062120006922 Protocolo: 200734321 APTE: JG IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO RJ0075154 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 APDO: LAUDIR ROSA TOME ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIADDE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERTIO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9721 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20020020096619 Protocolo: 200746595 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: MARCELE JOSE DE MELLO CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13469 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 920011117215 Protocolo: 2007070107 APTE: AERCIO BRASIL BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). GIL PALADINO RJ0065461 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHCE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA TAO SOMENTE DTERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14104 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010988670 Protocolo: 2007070085 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 APDO 1: LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA APDO 2: LUIZ CARLOS C M DE SOUZA ROCHA APDO 3: NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090081062 Protocolo: 2007071417 APTE 1: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 ADVOGADO 2: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA RJ0050102 APTE 2: WAGNER CAMACHO BARROZO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010295051 Protocolo: 2007074382 APTE: SUELY CARAUTA SERRANO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15456 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010404312 Protocolo: 200774871 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARINEU VALERIOTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL APLICAVEL A HIPOTESE O ART. 557 DO CPC, DEVENDO-SE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090071332 Protocolo: 2007081956 APTE: LEILA BRAZ LIGEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO RJ0123829 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17099 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010890954 Protocolo: 200784306 APTE: CLAUDIA ROSANE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 5.128 - REVISAO DE ALIMENTOS EM FASE DE EXECUCAO 20022030081428 Protocolo: 2007086838 APTE: LEILA BONSON PAZ DO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). LAIR CORNELIO RUMAO RJ0057277 ADVOGADO 2: DR(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA RJ0069248 APDO: EMILIO DIAS DO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA RJ0032645 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SENRA SECCHIN RJ0107770 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......LOGO O PRESENTE RECURSO SE APRESENTA MMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062050045762 Protocolo: 2007086778 APTES: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE RJ0044350 APDO: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17630 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007898 Protocolo: 2007085944 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: EDEMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17695 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008477 Protocolo: 2007085672 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DIONIL FERREIRA TORRES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17698 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008714 Protocolo: 2007085690 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DEMERVAL MOURA MENEZES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460001800 Protocolo: 200785860 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AUGUSTO SANTOS SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010848460 Protocolo: 200786917 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: OTACILIA DO VALE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17842 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005907 Protocolo: 200785908 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DENAIR MARINS SRULEVILHET Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P1-A, CPC...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17903 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020020019212 Protocolo: 200785486 APTES: JORGE PEREIRA SALDANHA WILMA SANT'ANNA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO RJ0103232 APDOS: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0065333 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17968 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040307520 Protocolo: 2007088313 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE JORGE DE CARVALHO E OUTRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18220 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049445 Protocolo: 2007087407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI RJ0100112 APDO: JOAO DE SOUZA MAIA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18295 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011031803 Protocolo: 2007087147 APTE 1: VALERIA DO CARMO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM RELACAO A APELACAO DO ESTADO (SEGUNDA), NEGO SEGUIMENTO...E NA PARTE ALUSIVA A SUCUMBENCIA, DOU PROVIMENTO A PRETENSAO RECURSAL DA AUTORA...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18326 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020696 Protocolo: 2007075596 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. JORGE ALVES CAMPOS APDO: MIGUEL DUARTE DE MOURA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18572 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (DESCONSTITUICAO DE DEBITO) 20060011025839 Protocolo: 2007091291 APTE: GERALDO VITAL FILHO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18654 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053641 Protocolo: 2007090125 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054052 Protocolo: 2007090129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040260 Protocolo: 2007093179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SILVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELAO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18938 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059281 Protocolo: 2007093241 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 176512"
                                                                                    ],
                                                                                    "176511": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.814.002160-8(JUIZADO ADJUNTO CIV.QUEIMADOS)2005.001.072887-7(1 VARA EMPRES.CAPITAL)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2006329034 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SEBASTIAO DOS SANTOS MUNIZ Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003131585 IMPTES: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS FRICKMANN HELIO DA SILVEIRA INES VALLADAO CAMPOS RIBEIRO LOBO IVANY DE MORAES DE MELO JANETE TEIXEIRA PEREIRA JORGE LUIS SILVA LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE MARIA CRISTINA DE BEZERRIL EUGENIO MARIA SALUSTIANA DOS SANTOS MARILIA AMIEIRO TIAGO NADIR ENNES BARBOSA OLGA ESTELLA MACHADO REGINA CELIA DE CARVALHO MONTEIRO REGINA MARIA LEITE FERNANDES ROSA FUKS ROSA MARIA RODRIGUES BAHIENSE ROSANGELA CELEM SOLANGE PHILOMENA LAMARCA LANTELME SUELY DOS SANTOS ROMEU SYMONE MUNAY TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA TEREZINHA DE SOUZA GUIMARAES VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 260- INDEFIRO, A FALTA DE PROVA DA NECESSIDADE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIV.PUB.-7V EMPRESARIAL DA CAP. 20040010577307 Protocolo: 200659696 IMPTE: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757102 IMPTE: ADRIANO DE CARVALHO SENTINELI ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20050010727964 Protocolo: 200760874 IMPTE: ANA MARIA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE. ARQUIVE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010112160 Protocolo: 200748635 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDOS: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ MIRIANE TIMM MALTZ LEANDRO TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"ATENDA-SE A PROMOCAO RETRO.\" (INTIMACAO DO AGRAVANTE PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AGRAVADO.)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TB.16183) 984080055131 Protocolo: 200749100 AGTE: ROBERTO AUGUSTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA RJ0130926 AGDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA CRUZ REP/P/ ANTONIA MARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA RJ0104585 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5284 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010498830 Protocolo: 200754313 AGTE: COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORDEIRO SP0177043 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS. 49/50- NADA A DEFERIR. A CERTIDAO DA INTIMACAO DA DECISAO NAO SE ENCONTRA NOS AUTOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022050080284 Protocolo: 200768722 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO RJ0009932 AGDO: CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6591 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020076931 Protocolo: 200771262 AGTE: UINE PEREIRA ARAGAO E S/MARIDO GERSON SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: NAIR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ... INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7287 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011270040 Protocolo: 200778957 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ISRAEL FERREIRA MARQUES ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7438 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010927645 Protocolo: 200780284 AGTES 1: HOTEIS OTHON S A ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGTES 2: PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR NELSON RINALDI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HUANG RJ0141533 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER EM DEZ DIAS...COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7520 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120033603 Protocolo: 200781008 AGTE: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 AGDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0067937 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ...INDEFERE-SE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7547 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE PROSTESTO 20070460000084 Protocolo: 200781794 AGTE: SGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. APRECIAREI A ANTECIPACAO DE TUTELA, APOS. INTIME-SE A AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7715 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380196344 Protocolo: 200783254 AGTE: JOSE PACIFICO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA RJ0108373 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS...COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 CPC, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7841 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18805 - COBRANCA 950011017665 Protocolo: 200784871 AGTE: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 AGDO: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8125 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050520019142 Protocolo: 200788825 AGTE: GILBERTO CARVALHO DA COSTA E S/ MULHER MARISETE ESTEVAM DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA RJ0120556 AGDO: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"AGRAVO JULGADO AS FLS. 37/38. AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010360557 Protocolo: 200789312 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 AGDO: MARIA TRINDADE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA RJ0117842 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: MANTIDA A TUTELA ANTECIPADA, VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, QUANTO AO FATO DE TER SIDO DETERMINADO O TRATAMENTO EM HOSPITAL NAO INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA DO PRESTADOR DE SERVICOS, CONFORME ALEGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8380 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011105653 Protocolo: 200790713 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8453 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040106523 Protocolo: 200791977 AGTE: ANA LUCIA PIRES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0041805 AGDOS: VICTOR MIRANDA MELO REP/ P/ S/ PAI ROMUALDO DE FARIAS MELO RICARDO MIRANDA MELO REP/ P/ S/ PAI ROMUALDO DE FARIAS MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU RJ0105565 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FRENTE A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELA AGRAVANTE, A FL. 34, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PROVISORIA APENAS PARA FINS DESTE RECURSO, DEVENDO A ALUDIDA MATERIA SER APRECIADA EM SEDE A QUO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8476 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210133558 Protocolo: 200793078 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NELSON DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO. COM A RESPOSTA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8655 Origem: SUMIDOURO Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DECLARACAO DE INDEBITO 20070600001286 Protocolo: 200793271 AGTE: MANOEL FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER RJ0119241 AGDO: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART.526 DO CPC....APRECIAREI EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8732 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010232756 Protocolo: 200795715 AGTES: ANTONIO ALBERTO PINA MOSA MC SERVICOS DE SAUDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 AGDO: JEAN PATTERSON ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA RJ0114100 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ...INDEFERE-SE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8858 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010826841 Protocolo: 200796669 AGTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DOX ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 DR(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI SP0209171 AGDO: L M INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART.526 DO CPC....\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORDINARIA) 980011467859 Protocolo: 2006191700 AUTOR: ANTONIO MIRABELE E S/ESPOSA OSAE OKAMOTO HIGASHI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO RJ0045673 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 REU: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.14850 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011024464 Protocolo: 200669866 APTE: ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA RJ0010892 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: ... O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO FLUIU in albis, SENDO VALIDA A INTIMACAO NA PESSOA DOS ADVOGADOS ATE ENTAO CONTITUIDOS. ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.50541 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040020028217 Protocolo: 2006241251 APTE: NELSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C APDO: LAURO TADEU BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ATENDA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA. I. AS PARTES S/OS NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54735 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010456038 Protocolo: 2006263522 APTE: RILEI MACEDO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS E. INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8125 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670013522 Protocolo: 2007037329 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: ADILIA VICENTE ALVES JORGE SANT ANA MARCOS PEREIRA SANT ANA ZILDA SANTANA CUNHA HILDA SANT ANA DE FARIA CONCEICAO ALVES PEREIRA DE CALDAS ENEDINA ALVES PEREIRA LUCIA ALVES SANTANA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FL.189 V. AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NA FORMA DO ARTIGO 511, P. 2. CPC.\r\n\r\nId: 176511"
                                                                                    ],
                                                                                    "176514": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2056 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123021-4 Protocolo: 2006232140 AUTOR: JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA 0098875RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21940 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.014.027945-2 Protocolo: 2006280002 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ AGDO: AMELIA MARIA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES 0125567RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS 0122142RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: (9021) INVENTARIO 55.001.300015-1 Protocolo: 2006288948 AGTES: NORMA MENG ROBERTO MENG ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE 0021640RJ AGDO: MANFRED MENG ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 2003.001.143263-3 Protocolo: 2006290603 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDO: FIDELCINO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23767 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.080539-2 Protocolo: 2006299211 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.22583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.069702-5 Protocolo: 2006108832 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APTE 2: JAQUELINE ESPOSITO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ APDO 1: ADRIANE MARIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.36712 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.003372-9 Protocolo: 2006174730 APTE 1: OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48413 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.025453-1 Protocolo: 2006231564 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: FABIO INACIO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49373 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033791-8 Protocolo: 2006237291 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTES 2: CLAUDIA VIDAL MARSILI ZILDA DA SILVA VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.50783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.147666-3 Protocolo: 2006242463 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50834 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2004.067.002448-7) 2006.067.000380-4 Protocolo: 2006242781 APTE: HELIO RICARDO CHAGAS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA 0093530RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53559 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.034883-3 Protocolo: 2006257434 APTES: R MAGALHAES SERVICOS ADUANEIROS LTDA S MAGALHAES S A DESPACHOS SERVICOS MARITIMOS E ARMAZENS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ APDO: FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.54284 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.073792-0 Protocolo: 2006257408 APTE: VALDECIR MARINS ADVOGADO: DR(a). JOCELIO CORREA PEREIRA 0013744RJ APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54289 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: 2004.001.073792-A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2004.001.073792-0 Protocolo: 2006260064 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ APDO: VALDECIR MARINS ADVOGADO: DR(a). JOCELIO CORREA PEREIRA 0013744RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54358 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.056998-4 Protocolo: 2006262952 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALES SANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: GERALDA MAGNO EUSTAQUIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54899 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.001.165158-2 EXECUCAO) 2000.001.075643-6 Protocolo: 2006265329 APTES 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA MILTON GONCALVES VALENTE ESPOLIO DE JOSE ALVES REBELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55422 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.005884-5 Protocolo: 2006266704 APTE: JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55477 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031181-2 Protocolo: 2006267437 APTES 1: VALBER SOUSA PARGA MARIA ELENA FERRARA PARGA ADVOGADO: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA 0030202RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ APDO 1: ALEMAR ROGE SALOMAO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO 0061218RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ APDOS 3: VALBER SOUSA PARGA MARIA ELENA FERRARA PARGA ADVOGADO: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA 0030202RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56474 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136026-9 Protocolo: 2006274148 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: MLGB CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57014 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.082.000408-9 Protocolo: 2006274771 APTE: MIRIAM DUARTE JERONIMO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS 0101344RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57398 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.058.002055-0 Protocolo: 2006276216 APTE: OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER 0026426RJ APDO: CECILIA MARIA SETTIMI MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA 0092708RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58419 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.076.000017-6 Protocolo: 2006280332 APTE: MANOEL FIGUEIREDO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DARLETE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO 2004.001.058693-0 Protocolo: 2006281437 APTE: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA 0053146RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.64222 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.125841-6 Protocolo: 2006311690 APTE: PAULO ANANIAS RIBEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIEL QUINTANILHA 0099747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA 0100370RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64373 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.015375-7 Protocolo: 2006311517 APTES: RENATO MONJARDIM BORTOLON DANIELA MARCOLINI PINAUD ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN MIRO ADVOGADO: DR(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA 0080660RJ APDO 2: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 06/99) 99.001.146167-7 Protocolo: 2006312436 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64465 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2003.001.091440-1) 2003.001.098760-0 Protocolo: 2006313090 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: IVANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.094766-4 Protocolo: 2006325904 APTE 1: CHAMI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.058565-1 Protocolo: 2007002916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA INTERESSADO: IVALDO DE SOUZA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2433 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.061.002494-8 Protocolo: 2007006842 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: LUCIENE DA CONCEICAO BELARMINO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2519 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.070206-2 Protocolo: 20078014 APTE: ROBERTO OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3983 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INVENTARIO 2005.005.000262-3 Protocolo: 200716773 APTE: JOAO CAPISTRANO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5076 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.024576-5 Protocolo: 200724604 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: ANDREIA SOARES SOUTO PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). JO SE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5774 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2004.066.008096-2, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.066.006159-5 Protocolo: 200726532 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6723 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.050122-8 Protocolo: 2007032395 APTE: SILVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7946 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.120526-4 Protocolo: 200738642 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ APDO: LUIZA DA CONCEICAO FREIRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO GOMES 0064420RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129711-4 Protocolo: 2007039907 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDSON FALHEIROS 0075997SP ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ APDO: TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8535 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.004063-2 Protocolo: 2007040226 APTE: IVONE DE ARAUJO IZIDORO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8935 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.051013-6 Protocolo: 200743742 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: CARLOS EDUARDO FLORINDO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.8977 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002816-1 Protocolo: 2007041902 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GELIO BORGATTE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9620 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.001445-7 Protocolo: 200745145 APTE: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ APDO: CARLOS CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9913 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086063-9 Protocolo: 2007047867 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTE 2: FERNANDO ANTONIO CARDEAL BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MENDES DA SILVA 0068765RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10473 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.003249-5 Protocolo: 200749651 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ APDO: TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10588 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ORDINARIA TB-1299 97.040.000066-8 Protocolo: 2007051524 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR 0061232RJ APDO: GIOVANI ROCHA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10951 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.011518-1 Protocolo: 2007052908 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.041131-8 Protocolo: 200753857 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: ANGELICA SILVERIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS 0122194RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11252 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C ANULACAO DE DEBITO 2004.001.149091-0 Protocolo: 2007056161 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049813-6 Protocolo: 200753647 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO INTERESSADO: FERNANDO CEZAR FONSECA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11454 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006313-2 Protocolo: 200755910 APTE 1: HAMILTON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTE 2: SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.133842-4 Protocolo: 2007058105 APTE: AGUINALDO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE GIUSEPPE DI LEONE REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCESCO GIUSEPPE DI LEONE ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA 0091366RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11934 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052567-0 Protocolo: 2007058658 APTE: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA 0046064RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12112 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.003188-2 Protocolo: 200758449 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP APDO: MARIA DE LURDES ANTUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.108034-2 Protocolo: 2007059891 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTES 2: RONALDO DA SILVA LACERDA MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO LACERDA LUCIENE DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000/100.001.919-4 2003.001.131501-0 Protocolo: 200760045 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2001.001.017594-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.009057-3 Protocolo: 200762764 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOS: RUI MEDEIROS DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO ANGELA FREITAS FARIA FERNANDA PAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12848 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.011502-5 Protocolo: 2007061742 APTE 1: MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO 0033719RJ APTE 2: VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS 0098926RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA 0098951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.080675-6 Protocolo: 200764069 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: SIMONE MARQUES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA 0082307RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA C/C INDENIZACAO 2005.001.133495-0 Protocolo: 200766906 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: LUIZ ROBERTO FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13835 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.052130-9 Protocolo: 200765973 APTE: ALLISON PERES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.012801-0 Protocolo: 2007067167 APTE: LACE BORGES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14517 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.127230-0 Protocolo: 2007069814 APTE: MARCIA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15100 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000336-8 Protocolo: 200771769 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15831 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.006698-0 Protocolo: 200774926 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MURILLO JOAQUIM EUZEBIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16894 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.009200-7 Protocolo: 200782448 APTE 1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APTE 2: IZA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.16914 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.008.001574-6 Protocolo: 2007081944 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTE 2: ADRIANA SOUZA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE PAULA CORREA 0033831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO NUNES OURIQUES 0037578RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.027662-2 Protocolo: 2007084609 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: ROGERIO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.17530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A CAUTELAR 2005.001.155216-3 2004.001.047015-0 Protocolo: 200786894 APTE 1: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APTES 2: NELSON LAGES RANGEL JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18592 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2001.204000064-2) 2005.204.009459-1 Protocolo: 2007091635 APTE: ESCOLA GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS 0079884RJ APDO: AMANDA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA 0084830RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.013237-2 Protocolo: 2006193534 EMBTE: JOSE PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ EMBDO 1: CLAUDIO JOSE BRANCAO LELIS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ EMBDO 2: RENATA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ EMBDO 3: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 176514"
                                                                                    ],
                                                                                    "176513": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.40153 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010778414 Protocolo: 2005231953 APTES 1: JOAQUIM DA SILVA MACIEL ADELINO FERREIRA ALCIDES RIBEIRO GOMES AMARO JORGE DE ALMEIDA BARRETO ANTONIO AUGUSTO PINTO DOMINGOS GUIMARAES FILHO GERALDO GOMES JOSE LOPES SOBRINHO MARIO VICENTE SILAS DA SILVA FERRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.47249 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010511580 Protocolo: 2006226838 APTE: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.63085 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010686629 Protocolo: 2006306453 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES RJ0053983 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Relator Designado: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\nId: 176513"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "176516": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010721696 Protocolo: 2006267914 AUTOR: EUNICE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.47 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640023254 Protocolo: 20072464 IMPTE: DALILA VILELA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FICA MANTIDA IN TOTUM A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011475117 Protocolo: 200757261 AUTORS: MARIA JOSE DE CARVALHO FERREIRA PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA RESPEITAVEL SENTENCA, CONFIRMO ESTA EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26478 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20010640004819 Protocolo: 2006323420 AGTE: THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO DE SOUZA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090078316 Protocolo: 2006330616 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: CARLOS GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...JULGO DESERTO O RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010476192 Protocolo: 2006330773 AGTE: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID RJ0133688 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27736 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DECLARATORIA DE QUITACAO DE DEBITO C/C/INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 980011413530 Protocolo: 2006336995 AGTES: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.121 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050107652 Protocolo: 20071694 AGTE: AGER AGRI MAQUINAS AGRICOLAS E CONSERTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES RJ0105212 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060010832580 Protocolo: 200718638 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 AGDOS: DENISE BRUNO DA SILVA JOAO BRUNO DA SILVA MACIEL REP/ P/ S/ MAE DENISE BRUNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3244 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040328775 Protocolo: 200733588 AGTE: OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: HELIO JORGE SOARES LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 3: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4480 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO 20000010514260 Protocolo: 200746837 AGTE: ARTHUR ALVES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO LAMAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6362 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060420060663 Protocolo: 200768612 AGTE: ELZIRA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDOS: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA RJ0101328 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONVERTO ESTE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000020185417 Protocolo: 200768782 AGTE: ALINE MENELEU DE PONTES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EUNICE VINHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 AGDO: MIRIAN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010736734 Protocolo: 200770808 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: GUILHERME DUSI VASQUES REP/P/S/PAIS ADRIANO VASQUES CUNHA E PRISCILA DUSI PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6979 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010086531 Protocolo: 200775240 AGTE: EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS RJ0117099 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANDAR QUE SE EXPECA MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020741109 Protocolo: 200775863 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7259 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090087536 Protocolo: 200778423 AGTE: HANA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES RJ0134800 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES RJ0051359 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011507374 Protocolo: 200780297 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 AGDO: MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA JORGE PEREIRA RJ0109386 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A INCIDENCIA DA MULTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7852 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 992070014734 Protocolo: 200785284 AGTE: PAULO NERY GUARABYRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ARNALDO DIAS MIRANDA FILHO TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JONATAS SOARES DE SOUSA RJ0043457 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7899 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010239572 Protocolo: 200786210 AGTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA RJ0022011 AGDO: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 ADVOGADO 2: DR(a). BAIARD RITTER SALDANHA RJ0034588 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7966 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110000150 Protocolo: 200787006 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 AGDO: ERIKA MARQUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8084 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062040097182 Protocolo: 200788535 AGTE: TERESA MACHADO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060210214145 Protocolo: 200789269 AGTE: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8202 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010159803 Protocolo: 200789589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8249 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010306708 Protocolo: 200790251 AGTE: CELSO SA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8269 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990040231897 Protocolo: 200790064 AGTE: DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8454 Origem: MARICA 2 VARA Acao: ACAO ORDINARIA C/ TUTELA ANTECIPADA 20060310217363 Protocolo: 200791913 AGTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA AGDO: FEDELINA RAMOS GOULARTE DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050011327921 Protocolo: 200792143 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8460 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB22.877 EXECUCAO 930011112347 Protocolo: 200791007 AGTE: ANTONIO EDUARDO COSTA HALLAK ADVOGADO: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 AGDO 1: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 AGDO 2: PAULA WETZEL BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CUISSI RJ0032324 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA RJ0123456 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8609 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110081810 Protocolo: 200794536 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: WALDIQUE FLORIANO DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO E VOTO NO SENTIDO DE DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8642 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060380477295 Protocolo: 200794144 AGTE: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010282250 Protocolo: 200794555 AGTE: TERRABRASIL EDITORACAO PUBLICACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 AGDOS: EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...PROVIDENCIE O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESCRITAS AS FLS.104.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50849 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050041102150 Protocolo: 2006242714 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: LOURDES BATISTA DAS NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56723 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010276828 Protocolo: 2006274014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: TIAGO SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADRIANA DO CARMO NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011147177 Protocolo: 2006294174 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUTECIA BATISTA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) A POSTULACAO DE FLS. 127 DEVE SER APRECIADA NO JUIZO A QUO ... 2) ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69591 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052080006914 Protocolo: 2006334718 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARTA LUCIA CABRAL CAMBEIRO POR SI E REP/S/FILHO ANDERSON CABRAL CAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRAUNE RJ0123255 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.70246 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 970010549787 Protocolo: 2006337461 APTE: ALBENIDES DE SOUZA AMANCIO E S/MULHER SISLENE DIAS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SABINO RJ0053644 ADVOGADO 2: DR(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA RJ0054135 APDOS: VERA GOMES DA SILVA BELMIRO POR SI E REP/OS ESPOLIO DE SEBASTIAO PEDRO PANTALEAO E ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA GOMES DA SILVA PANTALEA JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA E S/MULHER ROSILENI DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.296 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010710022 Protocolo: 2007000004 APTE: RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010874513 Protocolo: 2007889 APTE 1: MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.612 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011555760 Protocolo: 2007868 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ALCEU CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.799 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040075909 Protocolo: 2006338467 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 APDO: ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721240 Protocolo: 2007001768 APTE: PAULO ROBERTO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1632 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610039065 Protocolo: 2007002659 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: NADIR CANDIDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1689 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010369089 Protocolo: 20075050 APTE: ADA REGINA TERROSO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010537474 Protocolo: 20075055 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: DANIELLE DA FONSECA LECKE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA RJ0084743 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2538 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO ACIDENTARIA 83.066.000825-4 TOMBO 18531/83, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040660028526 Protocolo: 20077511 APTE: ISAIAS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011448591 Protocolo: 2007010323 APTE: ELMIRA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2977 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030009806 Protocolo: 200710788 APTE 1: LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...NEGO SEGUINDO AO PRIMEIRO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3138 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050110066491 Protocolo: 200711914 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JADER CORREA DE FARIA E S/MULHER WANIA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 INTERESSADO: ALEC JOIA DE FARIA REP/P/S/MAE LINDALVA COELHO JOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3169 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020040323770 Protocolo: 2007012068 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS RJ0099461 APDO: ARNALDO FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3327 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010805448 Protocolo: 200712629 APTES: MERCEDES ZANETTI GUIMARAES DA SILVA DANIELLE ZANETTI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3520 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030077429 Protocolo: 200713491 APTE 1: AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APTE 2: RICARDO DE LACERDA MENDONCA REP/P/S/MAE (REC.ADESIVO) SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...INTIMEM-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3673 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011026224 Protocolo: 2007016574 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ADRIANA DE SOUZA COSTA VIVONE ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3687 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20030020071546 Protocolo: 200715020 APTE: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROC.MUNIC. 1: JURANDYR DA SILVEIRA PROC.MUNIC. 2: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0028021 APDO 2: ISMAEL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4270 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 20050011540392 Protocolo: 2007020460 APTE: SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090045293 Protocolo: 2007020677 APTES: JOSE MARQUES DA SILVA MARIA FERNANDA APARECIDA TRIPICHIO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4930 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011259496 Protocolo: 200724588 APTE: MARIA DA CONCEICAO CALIXTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5441 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010662753 Protocolo: 200726468 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: YARA CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES RJ0129307 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO AOS RECURSOS INTERPOSTOS ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5611 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020071457 Protocolo: 200727056 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: RITA DE CASSIA NETO GONCALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA BARROS RJ0122727 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DOS RECURSOS, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5764 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020141186 Protocolo: 2007024877 APTES: ANDREA GARCIA DE SA ELIANA NUNES MARQUES DOS SANTOS FABIO THEOPHILO DAMAS JUREMA PARREIRA DA ROSA LIANE FERRO DA CUNHA SERGIO ARINO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5909 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047728 Protocolo: 2007028604 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HELENA SOUZA E OUTRAS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6755 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010613274 Protocolo: 2007032704 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: AMANDA CRISTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALTER MENDES ASSUNCAO RJ0079232 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045250 Protocolo: 2007033061 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DANIEL ALVES DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7893 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO C/C INDENIZACAO 20040040550380 Protocolo: 2007037612 APTE: SEBASTIAO PIXIOLINI ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA RJ0056406 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011130088 Protocolo: 2007038482 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: PAULO GUSTAVO COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE JACIARA ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 ADVOGADO 2: DR(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA RJ0100929 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010919452 Protocolo: 2007041408 APTE: HOSPEDAGEM MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10389 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010470554 Protocolo: 2007051000 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010224218 Protocolo: 2007057290 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: NELMA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011195484 Protocolo: 2007057253 APTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2006.001.106853-0 = EMBARGOS A EXECUCAO 20060011068530 Protocolo: 2007059974 APTE: O NOSSO BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12290 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (97.001.031356-1 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060011082392 Protocolo: 200759557 APTE: HERMANN ASSIS BAETA E S/MULHER ANNA MARIA BIANCHINI BAETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA RJ0085450 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO RJ0050879 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12685 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022952 Protocolo: 2007062120 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES MOTTA APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12919 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022265 Protocolo: 200762102 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ADELAIR BARDASSON Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13067 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011387186 Protocolo: 200764375 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO CESAR VIANA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13853 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 15371 EXECUCAO 995120055922 Protocolo: 200766004 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 APDOS: DUQUECUCAR DISTRIBUIDORA LTDA OSMAR ALVES FERREIRA MARISTELA DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 176516"
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                                                                                        "176515": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20002030118514 Protocolo: 200793982 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE AMIGO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. 2-OFICIE-SE...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.407 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030610016472 Protocolo: 2007051998 IMPTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS RJ0021257 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 IMPDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0034094 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO OS DOUTOS PARECERES MINISTERIAIS E CONFIRMO, EM REEXAME NECESSARIO A RESPEITAVEL SENTENCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LEITE GUIMARAES RJ0004053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS COMO REQUERIDO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002175408 IMPTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 361V - DEFIRO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006292083 IMPTE: AMARO LUIS MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA RJ0137750 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES RJ0133782 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 182- DEFIRO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6531 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060770005460 Protocolo: 200684830 AGTES: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES WILMA LESSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS 300 ANOTE-SE, 2) APOS, AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11168 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032090037872 Protocolo: 2006150562 AGTES: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 AGDO: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...2-AOS EMBARGANTES EM 5 DIAS...3-APOS, AO AGRAVADO POR 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, TRAGA A AGRAVANTE COPIA DE COMPROVANTE...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14289 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060510007455 Protocolo: 2006192680 AGTE: CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DAMIAO KITADA RJ0130234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 AGDOS: BIANCA MOTTA DA SILVEIRA REP/P/S/MAE JOSELI CAMPOS MOTTA LAURA MOTTA DA SILVEIRA REP/P/S/MAE JOSELI CAMPOS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP.(PELA ABERTURA DE PRAZO AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060010925235 Protocolo: 2006211494 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 AGDO 1: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ZELIA COIMBRA THOME AGDO 2: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) AOS AGRAVADOS EM 5 DIAS. 2) APOS A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16618 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010993730 Protocolo: 2006219818 AGTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO 1: ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDSON ARAGAO RJ0016846 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: REJEITO OS DECLARATORIOS ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21481 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040089856 Protocolo: 2006272985 AGTE: ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ... INFORMA A DOUTA MAGISTRADA QUE EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO PELO QUE CESSA O OBJETO DA DEMANDA ESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210208844 Protocolo: 2006277827 AGTE: AMERICO DE ALCANTARA VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 AGDO: TELERJ CELULAR Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: FL26-DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26581 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050420044393 Protocolo: 2006324270 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 AGDO: RITA CARLOS DE AQUINO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ESCLARECA O CREDOR, EM 5 DIAS, ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950010275968 Protocolo: 200714361 AGTES: AGIR S A EDITORA JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 AGDO: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO RJ0029924 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000002889 Protocolo: 200715032 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ANTE A CERTIDAO DE FLS. 68, CUMPRA-SE...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 3512) OBRIGACAO DE FAZER 910011379300 Protocolo: 200734022 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RJ0121660 AGDOS: ESPOLIO DE ANNA SETTI DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SUELI COSTA DA SILVA SUELI COSTA DA SILVA SANDRA COSTA DA SILVA SOLANGE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 65:DEFIRO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4200 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010894928 Protocolo: 200744400 AGTE: HALL MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 AGDO: DAMIANA DOS SANTOS AMADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE,EM 5 DIAS,...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012050081651 Protocolo: 200751380 AGTE: EDINE SCHAUTZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: SOBRE A PRETENDIDA LITIGANCIA DE MA-FE A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5456 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010152079 Protocolo: 200756899 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 AGDO: JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...APOS,DE-SE VISTAS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210063850 Protocolo: 200761970 AGTE: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE RJ0101856 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). NELI DOS SANTOS FABRO SP0050747 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6216 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010596112 Protocolo: 200766541 AGTES: ESPOLIO DE ONEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INV/ CARLOS PINTO CAVALHEIRO CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 AGDO: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7652 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040042124 Protocolo: 200783095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA MAGDALENA RIBEIRO PINA MARIA ENYR PAIVA POVOAS VIVIANE PAIVA GUIMARAES P/SI E REP/S/FILHO MARLLON HENRY GUIMARAES DE OLIVEIRA LUCIO DE OLIVEIRA SILVA ROGERIO ABREU PINA ANTONIO RIBEIRO PINA DANIELLE ABREU PINA AMILSE RIBEIRO PINA ADELIR MARTINS DE OLIVEIRA CINTIA MARTINS PINA DANIEL SANTANA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7864 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060610098926 Protocolo: 200785431 AGTE: ELIANA MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 AGDO: LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES RJ0003880 ADVOGADO 2: DR(a). REMO LAINETTI RJ0007529 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O REQUERIDO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO DE FLS 227/229.INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR MANIFESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS.OFICIE-SE AO JUIZO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7900 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010244030 Protocolo: 200786243 AGTE: DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO SENHOR DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL PARA QUE PRESTE INFORMACOES SOBRE O ALEGADO PELA AGRAVANTE NO PRAZO DE 5 DIAS...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090006238 Protocolo: 200788131 AGTE: EDUARDO PRAZERES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 AGDO 2: JOAO GUILHERME DA SILVA VIZELLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OA AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8188 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050102514 Protocolo: 200789017 AGTE: NEUSA SILVA LAGE ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010521231 Protocolo: 200789760 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DEFERE-SE A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA...OFICIE-SE.INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL...DEFERE-SE O REQUERIDO PELO AGRAVANTE PARA TORNAR INSUBSISTENTE A PENHORA ON LINE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8398 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010905098 Protocolo: 200791054 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA RS0024321 AGDO: GIVANILDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0096535 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8534 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011664102 Protocolo: 200792758 AGTE: RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS ASSIST/P/S/MAE LEILA PEIXOTO MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS RJ0077989 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011347200 Protocolo: 200793818 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDOS: ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO MARCIA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200793554 AGTES: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000041180 Protocolo: 200796112 AGTE: XL INSURANCE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8783 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ENRIQUECIMENTO ILICITO 20050290004511 Protocolo: 200794280 AGTES: AMISTERDAN SANTOS VIANA EMANUEL AMORIM HARB ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DENEGO, DESDE LOGO, A PRETENDIDA LIMINAR...INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIS DE JUSTICA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8900 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260101346 Protocolo: 200797468 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: GILMAR MORENO CARDOSO ME ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2)DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES. 3) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8991 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20060010017471 Protocolo: 200796472 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES; 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9021 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260101346 Protocolo: 200797439 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: GILMAR MORENO CARDOSO ME ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2002.001.23476 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 1998540001129-4 TB 13639 COBRANCA Protocolo: 2002176708 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APTES 2: VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA ANIBAL FERREIRA FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: DIGA O BANCO DO BRASIL, E COMPROVE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE O QUE LHE FOI PERGUNTADO NO ITEM 2 DA FL.230, SOB PENA DE NAO LHE SER LICITO IMPUGNAR O VALOR QUE FOR CALCULADO EM SEDE PERICIAL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.9711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010136025 Protocolo: 200555735 APTE 1: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES SP0153810 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA RJ0123990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. DEFIRO O ADIAMENTO. AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.26357 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050116529 Protocolo: 2005155175 APTE 1: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO RJ0109594 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 APTE 2: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA RJ0074056 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO RJ0099753 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RJ0059943 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OBSERVACAO: CERTIFICO QUE O ACORDAO DE FLS. 243/247, FOI REPUBLICADO ATENDENDO A DETERMINACAO DE FLS. 313/314, VEZ QUE NA CERTIDAO DE FLS. 311, OBSERVOU-SE QUE NAO CONSTOU O NOME DO APELADO 2 E SEU PATRONO. RESSALTE-SE, DESDE JA, QUE OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PR JAQUELINE CORREA DE ABREU, FORAM CONSIDERADOS VALIDOS A PARTIR DE FLS. 248, CONFORME SE VE A FLS. 330/331.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.35729 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 10994 - COBRANCA 20020120007520 Protocolo: 2005209483 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: HEDIO SERGIO SILVERIO SOUZA E S/MULHER ROSELY ERBISTE SILVERIO SOUZA ANTONIO CARLOS SILVERIO DE SOUZA HARLESON LEONAM SILVERIO SOUZA E S/MULHER ANA MARIA NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA RJ0110746 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: A SEGURADORA EM 5 DIAS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.10479 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011162670 Protocolo: 200652715 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO CAMPOS APTE 2: PAULO AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.30000 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030070047589 Protocolo: 2006143340 APTE: RICARDO ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 APDO: JOAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 232/4- AS PARTES, POR 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.49302 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070015964 Protocolo: 2006235714 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APTE 2: ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SANDRA CRISTINA BARREIRA SOUZA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA RJ0089355 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.VISTA POR 05 DIAS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52693 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO 2003.001.061913-0) 20050010079401 Protocolo: 2006254364 APTES: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI REP/P/S/MAE LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO RJ0127368 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-APOS VERIFICACAO DO ALEGADO PELO SUSBCRITOR DE FLS. 380/381, SE PERTINENTE, INCLUA-SE SEU NOME NA CAPA DO PRESENTE FEITO. 2-CUMPRA-SE FLS. 379...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.56017 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010379836 Protocolo: 2006270826 APTE 1: ARISTOTELES BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE RJ0120379 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57810 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080042970 Protocolo: 2006277551 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO RJ0133424 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: CUMPRA-SE FLS. 59\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040053082 Protocolo: 2006287490 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 APDO: OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: DEFIRO(FLS.244).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.60564 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: REVISIONAL DE PENSAO 20040530013122 Protocolo: 2006292170 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOS: NORMEA LOBATO DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/NETA MARIA EDUARDA DUTRA LOBATO BORGES IRENE ESTELLA LOBATO BORGES NORMEA LOBATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS E APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010526840 Protocolo: 2006302734 APTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR MAGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VINCI RJ0090171 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SUSPENDO O JULGAMENTO DA PRESENTE APELACAO, DEVENDO AGUARDAR A SOLUCAO NAQUELES PROCEDIMENTOS DE INSCONSTITUCIONALIDADE (ARTIGO 265, INCISO IV, ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL)...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65096 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011482754 Protocolo: 2006312568 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66852 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960011158317 Protocolo: 2006324443 APTE: CITIBANK N A ADVO GADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 APDO: ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67191 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140279312 Protocolo: 2006324621 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A SECRETARIA PARA PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 73.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67475 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011423107 Protocolo: 2006326810 APTES: FLORIO CIMIERI MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INVENTARIANTE FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: A SEGURADORA EM 5 DIAS. ET. DEFIRO A TRAMITACAO POR PREFERENCIA AO IDOSO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010497183 Protocolo: 2006328521 APTE: ANDREA DA CONCEICAO CABADA GANDOLFO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68208 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 20060010765578 Protocolo: 2006329495 APTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 APDO: YONNE GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...DE-SE VISTA AO PATRONO DO APELANTE...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4139 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020051540 Protocolo: 2007017332 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 APDO: SHIRLEY ROMERO TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020103966 Protocolo: 2007040166 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: JUSSARA DE OLIVEIRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB-10847 - ACIDENTE DO TRABALHO 990060002804 Protocolo: 2007063090 APTES: MARLI DE OLIVEIRA SOUZA GLAUBER DE OLIVEIRA SOUZA GLAUCIENE DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE MARLI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE COMO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.(AOS APELANTES)\r\n\r\nId: 176515"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "176517": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011912958 Protocolo: 2006326553 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON DENISE HELENA ESCH SMOLAREK ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0059463 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENEZES COUTINHO RJ0085621A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011344131 Protocolo: 200792617 AGTES: MARIA VERCELINA SANTOS LEONARDO SOARES NETO IZAURA MARIA DA CONCEICAO PEDRO MANOEL SOARES LUZINETE VERCELINA DE SA MARIA VERCELINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8627 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010752212 Protocolo: 200794267 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ADVOGADO: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8743 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011659880 Protocolo: 200795733 AGTE: CLOVIS MANZOLLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 176517"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "176518": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21389 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041860 Protocolo: 2006271260 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: ROBERTO PETTO GOMES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 60 \"EXERCO JUIZO DE RETRATACAO. REVOGO DECISAO DE FLS. 48. AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5233 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041157 Protocolo: 200753311 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 106 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... AO AGRAVADO E, APOS, AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5264 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011409962 Protocolo: 200753594 AGTE: IM 189 AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 AGDO: HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 32 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8287 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102179 Protocolo: 200790283 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.132:\"FLS. E 132 - RECOLHA A AGRAVANTE AS CUSTAS FALTANTES, EM 5 DIAS. INTIME-SE.\"(5% REFERENTE AO FUNPERJ E 5% REFERENTE AO FUNDPERJ)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"NADA A PROVER. OS AUTOS JA BAIXARAM AO JUIZO DE ORIGEM, ESGOTADAS AS VIAS RECURSAIS.\"\r\n\r\nId: 176518"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "176520": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.511 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010901858 Protocolo: 2007064509 AUTOR: ELIEZER ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 63/66, EM REEXAME OBRIGATORIO, ADITANDO QUE SOBRE AS PRESTACOES VENMCIDAS ANTERIORMENTE A PROPOSITURA DA ACAO DEVE SER OBSERVADO O PRAZO QUINQUENAL.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011371673 Protocolo: 200782536 AUTOR: DENI FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NIMHO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006151365 IMPTE: FLAVIO ROBERTO SENOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO BORGES TEIXEIRA RJ0093036 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Julgo prejudicado o presente Mandado de Seguranca, por perda superveniente de objeto, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribual de Justica. Custas EX LEGE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.422 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011524595 Protocolo: 20074888 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: ADILSON DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Em assim sendo, a despeito de inicialmente ter sido indeferida a suspensividade e determinado o processamento do agravo de instrumento, de forma equivocada, registre-se, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC. Baixem os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210121187 Protocolo: 200734977 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDO: MONICA DOS SANTOS GUERRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA HEINE RJ0041133 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso, na forma do art.529 do CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3938 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020125275 Protocolo: 200741864 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE RJ0099761 AGDO: CELINA SAMPAIO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, JULGA-SE PREJUDICADO o Agravo de Instrumento, na forma do art. 529 do CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4096 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010908909 Protocolo: 200743035 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 AGDO: ANA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AFIGURANDO-SE O RECURSO, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA CASSAR A DETERMINACAO AO AGRAVANTE DE VINDA DOS ORIGINAIS DOS CHEQUES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5134 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050610061883 Protocolo: 200752196 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: 1- Reconsidero a decisao de fls. 33. 2- Desapensem-se esses autos. 3- ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6137 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070550084190 Protocolo: 200765738 AGTE: JOSE PEREIRA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 AGDO: ACESSO CANAIS E URBANIZACAO LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA SE FACA AO FINAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097759 Protocolo: 200769697 AGTE: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO RJ0056770 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA SE FACA AO FINAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6775 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380469523 Protocolo: 200772786 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: LIGIA AMORIM DE MATOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SEO RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7156 Origem: PARATY Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20060410000906 Protocolo: 200777619 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDUARDO SANCHIRO MAEDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES RJ0116848 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), JA CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DA ESPECIE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7604 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010395740 Protocolo: 200781716 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 AGDO: ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT E LETRA A DO PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7738 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140016070 Protocolo: 200783787 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: POSTO COMBUSTIVEL LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE DONANA LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E A VISTA DA EVIDENTE IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO, CUJO TEOR E CONTRARIO A SUMULAS DO EGREGIO STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8137 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030004503 Protocolo: 200788946 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8175 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 970010950883 Protocolo: 200789363 AGTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 AGDO: NEWTON AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONVOLO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090084971 Protocolo: 200790086 AGTE: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 AGDO: ELISABETH LINDA MUSIKMAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL RJ0088505 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso, eis que manifestamente improcedente, forte no art. 557, CAPUT, do CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8349 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020662027 Protocolo: 200790931 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090025326 Protocolo: 200790942 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO RJ0038172 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8465 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060330019741 Protocolo: 200792095 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, na forma do art. 557, paragrafo primeiro-A, do CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisao agravada e determinar a expedicao dos oficios, como requerido, com fulcro nos dispositivos acima aludidos.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8875 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020003664 Protocolo: 200796499 AGTE: MARCIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES RJ0104960 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8925 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011600094 Protocolo: 200797595 AGTE: MARCIA GERK VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9005 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020057663 Protocolo: 200797187 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: LUIZ GUSTAVO DE MENDONCA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ RJ0004859 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO RJ0067821 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.PATERNIDADE C/C REG.VISITA - 14 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20050010567419 Protocolo: 200770375 AUTOR: FERNANDO PEREIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NASSAR PINTO RJ0139150 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA LEAL DA LUZ RJ0053712 REU: GUILHERME AMARAL MOTTA REP/P/S/MAE MARIA INAH MARAL MOTTA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: D.J.GRATUITA; 2- SEGUE DECISAO...JULGO EXTINTA A ACAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISOS I (ART.295, V), IV E VI DO CPC. SEM SUCUMBENCIA, JA QUE NAO FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR (FLS.54). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.3210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010576445 Protocolo: 200616163 APTE: MARCIO LOURENCO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.33759 Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20040230041070 Protocolo: 2006160852 APTE: ADILSON FELICIANO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: FLS. 240/245 ...REJEITO AS PRELIMINARES E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11467 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040348028 Protocolo: 200756085 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: EVELYN VIEIRA DA SILVA BARROS REP/P/S/MAE FRANCISCA LEONICE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, nos termos da fundamentacao supra.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14611 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060420008494 Protocolo: 2007070608 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: ANNUNCIACAO CARNEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento aos recursos, por serem manifestamente improcedentes, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\nId: 176520"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "176519": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199834339 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PG-5 DIVIDA ATIVA IMPDO 3: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE TRANSPORTES VIARIOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.456. Sobre a pretensao da Impetrante, manifeste-se a Procuradoria Geral do Estado. Fls. 457/8 Anote-se onde couber.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725877 IMPTE: RECIDELINDO PEREIRA LOMBA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DO ESTADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200747756 IMPTE: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Indefiro o pedido de liminar por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Oficie-se, comunicando a decisao; 3- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14543 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060420043150 Protocolo: 2006196569 AGTES: NILTON BORGES DE AGUIAR RICARDO DUTRA FREITAS MANOEL FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CATAO FERREIRA RJ0127105 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AMAVEL DUBOURCQ MALDONADO RJ0067073 AGDO: ANTONIO MACIEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA RJ0115300 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: PROCESSO JULGADO E COM BAIXA. NADA QUE DEFERIR. DEVOLVA-SE A PETICAO AO I.SUBSCRITOR DA MESMA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050010088116 Protocolo: 200753687 AGTE: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO RJ0007830 AGDO 1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 AGDO 2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO RJ0034818 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...EM FACE DESSA CONDUTA PROCESSUAL...,MANTENHO A DECISAO DE FLS 186 E VERSO, DEVOLVENDO A POSSE DO IMOVEL EM QUESTAO AO ORA AGRAVANTE, ATE DECISAO FINAL DESTE AGRAVO...INTIME-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050010088116 Protocolo: 200766433 AGTE: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 AGDO 1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 AGDO 2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO RJ0034818 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,CONCEDO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA TAMBEM NESTE RECURSO, ATE O JULGAMENTO...INTIME-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010213652 Protocolo: 200767940 AGTE: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 AGDO 1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 AGDO 2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO RJ0034818 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...RECEBO O PRESENTE RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO...DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA TAMBEM NESTE AGRAVO, ATE O JULGAMENTO DOS RECURSOS...INTIME-SE. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE OS AGRAVADOS NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7336 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070660014583 Protocolo: 200779390 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: NAO E O CASO DE SE DEFERIR, DE PLANO, O EFEITO ATIVO PRETENDIDO. INTIME-SE O AGRAVADO E OUCA-SE A FAZENDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8118 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010014650 Protocolo: 200788682 AGTE: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: SP0113863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA SP0101778 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: RECEBO O SEU RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. COM AS INFORMACOES, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8166 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012070051871 Protocolo: 200789422 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO 1: PREDIAL MEXICO LTDA AGDOS 2: FERNANDO MANHAES SOARES VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE VIANA RJ0019946 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 900010803317 Protocolo: 200789733 AGTE: AMERICA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 AGDO 1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 AGDO 3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO RJ0052015 AGDO 5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Requisitem-se as informacoes, inclusive esclarecendo a MMa. Juiza se ja assinou o auto de arrematacao. 2- Oportunamente, decidirei acerca do efeito suspensivo. 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8273 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670020307 Protocolo: 200789806 AGTE: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA RJ0074831 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Defiro os beneficios da Gratuidade de Justica; Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8330 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010010510 Protocolo: 200790996 AGTE: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,CONCEDO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, ATE O JULGAMENTO DESTE AI, POR E.CAMARA CIVEL. INTIME-SE. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010498861 Protocolo: 200790110 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO RJ0057214 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 INTERESSADO: FELIX TEIXEIRA PELAYO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intimem-se o agravado e o interessado.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 930610104305 Protocolo: 200791232 AGTE: GLORIA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 AGDO: LUIZ DA SILVEIRA VARELLA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: APOS PRESTADAS AS INFORMACOES, ARECOAREI O PLEITO LIMONAR. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8536 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE DESPEJO C/C FIXACAO DE ALUGUEL PROVISORIO 20060010856225 Protocolo: 200793485 AGTE: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO: MARIETA SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS RJ0086407 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011050376 Protocolo: 200794676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZABETH SANANDREZ CONDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8690 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660113441 Protocolo: 200795016 AGTE: DECOLAR COM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO RJ0083664 AGDO: HERLEY MEDEIROS VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8720 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010694110 Protocolo: 200795108 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8869 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010179784 Protocolo: 200797007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: UBIRAJARA GOULART DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9215 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020660186644 Protocolo: 200799180 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MANOEL MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 AGDO 2: CATHERINE ITANA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 1999.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 30584 C/APENSO 30559 DA 1 VARA CIVEL DE CABO FRIO (USUCAPIAO) Protocolo: 1999110489 AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 REU: MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 554. Digam os autores no prazo de 5 (cinco) dias se desejam proseguir com a presente acao rescisoria.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.5657 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040010280890 Protocolo: 200627828 APTE: VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 APDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES...PROSSIGA-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.11286 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410011648 Protocolo: 200654186 APTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA RJ0122814 APDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Fls.357. Manifestem-se as partes.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011078989 Protocolo: 2006199374 APTE: ANA MARIA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS. 175. DIGAM AS PARTES SOBRE AS PRETENSOES DO PERITO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6923 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660020588 Protocolo: 200732943 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA SANTOS MACHADO RJ0094829 APDO 1: ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 APDO 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: F. 309 - SIM, EM TERMOS.\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500145208 Protocolo: 2006222778 EMBTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 EMBDO: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: VISTA A PARTE EMBARGADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 176519"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Ismenio Pereira de Castro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "176521": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7113 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011408583 Protocolo: 200776508 AGTE: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 AGDOS: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE DE RECURSO....RAZAO PELA QUAL DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE ....OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA ( ART.527,V, DO CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 176521"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "176522": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.273 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.038.007978-0 Protocolo: 2007032960 AUTOR: ENIVALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS 0033790RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.086505-0 Protocolo: 200571447 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ROBSON ANIZIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARINA ROCHA MIRANDA 0055165RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MAIA 0058287MG Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19137 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.143037-7 Protocolo: 2005189806 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: NEULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.002142-6 Protocolo: 2005221485 AGTE: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6297 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.005416-0 Protocolo: 200681940 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ AGDO: MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: 0000722BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6613 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.050722-9 Protocolo: 200686098 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ AGDO: JUCELY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9511 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.030658-2 Protocolo: 2006129434 AGTE: STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ AGDO: FERNANDO DE NOVAES FILHO E S/MULHER REGINA CELIA BEZERRA DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ 0106628RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13270 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.033094-2 Protocolo: 2006179810 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13675 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.206.004014-0 Protocolo: 2006185988 AGTE: DENER DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.053770-3 Protocolo: 2006220362 AGTE: UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ AGDO: EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO 0080252RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17116 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.168547-6 Protocolo: 2006225151 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOS: OSWALDO SILVA EVELNE MARTINS MONTEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18152 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.018476-1 Protocolo: 2006235440 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS 0099461RJ AGDO: CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20702 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2002.026.008865-5 Protocolo: 2006264885 AGTE: MARIA DULCE BOUSQUET MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ AGDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22445 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.056728-2 Protocolo: 2006286480 AGTE: BT ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ AGDO: IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS PROCESSUAIS 2006.001.151114-0 Protocolo: 2006317291 AGTE: NAPOLEAO NICACIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ AGDO: A PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.706 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.130050-3 Protocolo: 20077895 AGTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ AGDO: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN 0117030RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.050540-7 Protocolo: 200736630 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO 0107550RJ AGDO: ROSELI MANSUR ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA 0019829RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.20986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.122165-6 Protocolo: 2005125130 APTE: ELENILDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.38592 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2002.054.000721-7 Protocolo: 2005222959 APTE: TAMIRIZ BRITO DA SILVA REP/P/S/PAI GRIMALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.21692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.083528-1 Protocolo: 2006103174 APTE 1: DAVID FERNANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.26251 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2003006.004311-3) 2004.006.003396-1 Protocolo: 2006121723 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.34466 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080628-1 Protocolo: 2006166458 APTES: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO LUIZ CABRAL DA SILVA CELSO DA SILVA PINTO ALDEMAR MACHADO PAULO ROBERTO FONTOURA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.36687 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.156025-2 Protocolo: 2006175820 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDO: SERGIO RICARDO PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.43292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2005.100.001.144-4) 2005.001.155244-8 Protocolo: 2006208251 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.45369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.015886-4 Protocolo: 2006217892 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTE 2: SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.002865-2 Protocolo: 2006239690 APTES 1: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA M AGOSTINI S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.50282 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.012206-2 Protocolo: 2006239758 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: LUCAS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE SILVIA BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54044 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000386-5 Protocolo: 2006258988 APTE: TANIA MARIA HOMEM TIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63850 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.007.002123-0 - EXECUCAO FISCAL) 2004.007.000612-7 Protocolo: 2006307868 APTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64339 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001062-7 TB-2992 2006.072.000643-1 Protocolo: 2006309883 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: GILDA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68927 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.001.057776-0 Protocolo: 2006332488 APTE: DANIEL ELIAS BRAGANCA DE PAULA REP/P/S/MAE VALERIA RODRIGUES BRAGANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GENECI FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69054 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.028010-0 Protocolo: 2006333487 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69145 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.054.000760-3 Protocolo: 2006333513 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE DERANIANI 0213955SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDO: KEILA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.009505-1 Protocolo: 2006333970 APTES: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A MANOEL CRISPUN MAURO CRISPUN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70295 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.207.006187-4 Protocolo: 2006336248 APTE: TANIA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ APDO: SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS 0071313RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1555 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-19751 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.207.001459-8 Protocolo: 2007002742 APTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ APDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA 0054137RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2212 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.029210-0 Protocolo: 20074290 APTE: MARCIA DO AMARAL AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES 0096536RJ APDO: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES 0134065RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2325 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A INDENIZATORIA 93.014.000156-6 TOMBO 12920/93, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2003.014.004213-7 Protocolo: 20076554 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: JHONATHAN MACHADO CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO 0001699DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS 0034040RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2416 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.138601-7 Protocolo: 2007006983 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ APDO: FABIENE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2438 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - TB 41633 2002.203.009161-6 Protocolo: 20076749 APTE: MANUEL TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA 0026791RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS MOREIRA 0113631RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA 0080398RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.022049-3 Protocolo: 2007013019 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ELITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA 0103963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA CHAVES GAUDIO 0097723RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3395 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.006294-5 Protocolo: 2007014127 APTES: NILZA NEVES MARCONDES ANA PAULA NEVES MARCONDES CRISTIANE NEVES MARCONDES ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RUBIAO V MACIEL 0104202MG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3453 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.017135-6 Protocolo: 2007015472 APTE: AGUINALDO LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3574 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (7862) INDENIZACAO 2001.061.002993-0 Protocolo: 2007015114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: RONALDO DUQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3818 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.011.000223-1 Protocolo: 2007016779 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: DR LEONARDO CUNHA LOPES APDO: EMPRESA JORNALISTICA E SERVICOS GRAFICOS LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA LITORIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARAES 0153740ERJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.047597-3 Protocolo: 200717878 APTE: ANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152037-0 Protocolo: 2007021709 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: PAULO PIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4878 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL 2002.037.006843-2 Protocolo: 200722553 APTE: JORGE LUIS OLAYA CHOMBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.106600-1 Protocolo: 2007023851 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTES 2: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE MARIA DE FATIMA FONSECA SILVEIRA MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO PERONICE SILVA DE ALMEIDA JOSE DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5085 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 2006.001.051878-2/A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 2006.001.051878-2 Protocolo: 200724608 APTE: MARIA TERESA SCHMIDT WIQUEL ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDO: PAULA FRANCINETE ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5521 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.137579-7 Protocolo: 2007027668 APTE: VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5684 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.009966-7 Protocolo: 200728175 APTE: RAIMUNDO MARIO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APDO: MARIANA SILVEIRA DAMASCENO REP/P/S/MAE AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 97.001.040986-2 Protocolo: 2007029567 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO APDOS: LUIZ ANTONIO BASTOS NEWTON MARINHO ADAURY JORGE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6206 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.057898-3 Protocolo: 200730220 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: RENATO LUCIANO AMORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6508 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.038.020542-4 Protocolo: 200730030 APTE: DAVID ASSEREUY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO 0117937RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO 2: RODORIO IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6951 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.070838-2 Protocolo: 200734054 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: EDNA LEDA PACHECO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152527-5 Protocolo: 2007038478 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8420 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: (8145) REIVINDICATORIA 99.014.000023-0 Protocolo: 2007040157 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDO: BENEDITO COUTINHO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8752 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091556-2 Protocolo: 2007041334 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APDO: LUCINEA FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS 0083808RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.015606-0 Protocolo: 200741808 APTE: VANESSA NASCIMENTO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S S ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8867 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.151834-9 Protocolo: 2007043293 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO 0114972RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9052 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.036.007413-2 Protocolo: 2007043648 APTE: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9203 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058303-6 Protocolo: 2007045269 APTE: ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA 0066855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ APDO 2: WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0024535PR ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREITAS 0024703PR Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9751 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.026474-6 Protocolo: 2007046503 APTE 1: KARINA BARRADAS BARBUTO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO 0001699RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA 0004165RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10375 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.086051-4 Protocolo: 2007050474 APTE: BIANCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10838 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.131166-2 Protocolo: 200753617 APTE 1: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10939 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2004.004.078171-6 Protocolo: 2007053002 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTE 2: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11816 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.001919-4 Protocolo: 200757137 APTE: COSME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA 0123889RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12099 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.021368-6 Protocolo: 2007058381 APTE: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ REC.ADESIVO: NILTON DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12591 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102761-5 Protocolo: 200761489 APTE 1: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO 0134945RJ APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13250 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.125927-5 Protocolo: 200764323 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES 0112500RJ APTE 2: WAIGNER MUNDY VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13304 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.007269-6 Protocolo: 200763051 APTE 1: AURELITA DA COSTA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ APTE 2: SEXTETO DA PENHA QUADROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 176522"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "176524": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060010620898 Protocolo: 200757836 EXCPTE: MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI ADVOGADO 1: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA RJ0113100 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI RJ0084706 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO RJ0075579 EXCPTO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308684 IMPTE: ROSEANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...HOMOLOGO, PARA OS DEVIDOS FINS, O PEDIDO DE DESISTENCIA ACOSTADO AS FLS. 76, DANDO COMO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-24 VC DA CAP. 20010010147112 Protocolo: 200791355 IMPTE: PAULO ROBERTO BONFIM SALES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POSTO ISSO INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011469261 Protocolo: 200676863 AGTE: ALDO GIL DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11172 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020124522 Protocolo: 2006151244 AGTE: PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA MOTTA RJ0107114 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 AGDOS: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI PREGOEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O presente recurso restou prejudicado...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13641 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010648409 Protocolo: 2006185615 AGTE: ERIKA FRIED ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011304420 Protocolo: 2006275590 AGTES: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN BANCO CITIBANK S A BANCO SANTANDER BANESPA S A BANCO BRADESCO S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FRANCESCO CONTE Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...O PRESENTE RECURSO,POR CONSEGUINTE,RESTA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. NEGO-LHE,POIS,SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23680 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011304420 Protocolo: 2006297862 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PRESENTE RECURSO,POR CONSEGUINTE, RESTA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. NEGO-LHE,POIS, SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24172 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060011239657 Protocolo: 2006301919 AGTE: CELINA DAS CHAGAS VILELLA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO-LHE, POIS, SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000036803 Protocolo: 2006310566 AGTE: E C FRIAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25785 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010056337 Protocolo: 2006316043 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA RJ0078369 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26212 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290032491 Protocolo: 2006319785 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 AGDO: TANIA MARIA CIDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ISTO,COM BASE NO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26597 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011304420 Protocolo: 2006324148 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PRESENTE RECURSO,POR CONSEGUINTE,RESTA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. NEGO-LHE, POIS, SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26913 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010697015 Protocolo: 2006327654 AGTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 AGDO: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062030011357 Protocolo: 2006332671 AGTE: NILCEA PINTO BAHIENSE ADVOGADO: DR(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET RJ0036133 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010188782 Protocolo: 20073245 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1491 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210236761 Protocolo: 200714426 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: ARNALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210236750 Protocolo: 200714431 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: MARCOS JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1589 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010386704 Protocolo: 200714344 AGTE: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RAMIRES MARTINS SP0055302 AGDO: FERNANDO JOSE PIRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0092962 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011432457 Protocolo: 200725716 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: MARCUS VINICIUS HENRIQUE COSTA JULIO ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2645 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 8494 DECLARATORIA 20022040021052 Protocolo: 200727020 AGTE: MARIA ELIANE VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 AGDO 1: ROSALINA FERNANDES BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA RJ0065547 AGDOS: RUBENS DE QUEIROZ BARRA RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARRA BAPTISTA REGINA COELI SOUZA BARRA SONIA CRISTINA BARRA OSORIO JULIA COLLARO BARRA ADVOGADO: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA RJ0115231 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3678 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110076587 Protocolo: 200738361 AGTE: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: AUTO DIESEL LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4584 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011282130 Protocolo: 200747846 AGTE: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 AGDO: DORACY SCHIAVINI ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS RJ0077000 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4661 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010003329 Protocolo: 200748791 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 AGDO: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011378692 Protocolo: 200751558 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5140 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESAPROPRIACAO 20060330007118 Protocolo: 200752736 AGTES: ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA FELISMINA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 AGDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5516 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010028070 Protocolo: 200758510 AGTE: MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 AGDO: JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5791 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540103598 Protocolo: 200762348 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EDILMA DO NASCIMENTO FRANCA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20062030054370 Protocolo: 200778047 AGTE: ISABELA AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA RJ0019749 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO RJ0131747 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7246 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011618228 Protocolo: 200778834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO R.HORTA AGDO 2: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1o-A, DO CPC PARA DISPENSAR O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DE ANTECIPAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 18 DA LEI 7347/85.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7409 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370013510 Protocolo: 200779666 AGTE: JACQUELINE DE SOUZA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7420 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060420062325 Protocolo: 200779073 AGTES: SEBASTIAO DE MEDEIROS CLAUDINO PEDRO PAULO DE MEDEIROS CLAUDINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 AGDO: FRANCISCO RODRIGUES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090024954 Protocolo: 200780681 AGTE: SERGIO PIRES DE MANSILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PEDREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181936 Protocolo: 200781293 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIEMNTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7640 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050280050378 Protocolo: 200782881 AGTE: PHARMACIA GREGA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE RJ0001755 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7695 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070370011123 Protocolo: 200782621 AGTE: PAULO GEOVANE KHER ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDOS: WALLACE DE FARIA KHER REP/P/S/MAE NELIANE CARVALHO BRASILEIRO DE FARIA PAOLA DE FARIA KHER REP/P/S/MAE NELIANE CARVALHO BRASILEIRO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTODOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS. REMETEAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7725 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062040113783 Protocolo: 200783890 AGTE: DORALICE SEVERINA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA RJ0092035 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7742 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011524777 Protocolo: 200783236 AGTE: CARLOS MAGNO ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...com base no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7890 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS 20050240028441 Protocolo: 200786052 AGTE: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: PEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEICAO RJ0127142 AGDO: PEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO REP/P/S/MAE IRINEIA MARIA DE SOUSA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEICAO RJ0127142 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010244144 Protocolo: 200786247 AGTE: JOSETE VALENCA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7957 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011262102 Protocolo: 200786408 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: GRACA MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR MARQUES NUNES RJ0093710 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES RJ0073500 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011346723 Protocolo: 200787838 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: REGINA CELIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO BASE NO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8199 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 20060260020838 Protocolo: 200789019 AGTE: ALMIR PEREIRA DUARTE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ODORICO PEREIRA DE MACEDO ADVOGADOS: DR(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA RJ0119978 MG0093752 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DIANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE CONTIDO NO AGRAVO, EM FACE DA DECISAO ORA PROFERIDA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8409 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680017061 Protocolo: 200791833 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 AGDO: EMILSON RAMOS MACHADO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, O QUE ORA SE FAZ, MONOCRATICAMENTE, COM FULCRO NO ART. 557...\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8443 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110020914 Protocolo: 200792086 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VALDIR VIEIRA DA COSTA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8509 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011558933 Protocolo: 200792609 AGTE: ADELIA IAQUIS DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.51850 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010300956 Protocolo: 2006247666 APTE 1: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA RJ0046064 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE DOS SANTOS MENDONCA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.58364 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010388692 Protocolo: 2006281855 APTE: THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO RJ0126469 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64313 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010263007 Protocolo: 2006311805 APTE: FABIO ANGELO SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...RESTAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARCAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66831 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660060499 Protocolo: 2006322796 APTE: LUIZ EDUARDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67067 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010164593 Protocolo: 2006325539 APTE: JOSE SOARES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENHO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA GUERREADA POR SUA PROPRIA FUNDAMENTACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67527 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010558753 Protocolo: 2006326956 APTES: FABIO DA SILVA MARCAL LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.70120 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030210186180 Protocolo: 2006336800 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: AHF IULIANO SANTOS ARTEFATOS DE COURO LT Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.92 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010554970 Protocolo: 2006338429 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: MARCELO MAIRON MARCOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ESTE RECURSO, REJEITAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, NEGA-SE PROVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.461 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870003381 Protocolo: 2006338722 APTE 1: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APTE 2: ROSANA DUTRA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.781 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 6527/94 EXECUCAO FISCAL 970140028441 Protocolo: 2007000485 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: COPAIGE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.905 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060290015821 Protocolo: 2007001055 APTE: HELENA DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA RJ0099413 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1097 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010629966 Protocolo: 2007002784 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA INTERESSADO: GLIVER BATISTA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1351 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20052040076138 Protocolo: 20071951 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTES 2: JOSE CAMARGO (RECURSO ADESIVO) BENEDITA RODRIGUES CAMARGO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA RJ0124430 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO RECURSO PRINCIPAL PARA FAZER CONSTAR QUE OS JUROS CORREM A PARTIR DA DATA DA CITACAO. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AMBOS COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.1525 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202280 Protocolo: 2007004027 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JOAO EVANGELISTA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC.INTIMEM-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.1627 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 990110032598 Protocolo: 2007002703 APTE: MATEUS DA SILVA CRUZ REP/P/S/MAE JOANICE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.1636 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450012610 Protocolo: 2007002709 APTE: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS NEVES CORDEIRO RJ0004028 APDO: MARIA GORETI MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2664 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060280040831 Protocolo: 2007007368 APTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDO: EVANILDA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...porque manifestamente improcedente o recurso, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2688 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041409 Protocolo: 2007007591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2736 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030040073720 Protocolo: 2007008774 APTES: JOSE MARIA DA SILVA MARIA IZABEL CORTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CHALITA ELIAS GABRIEL MARIA JOSE DE MENDONCA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL RJ0076334 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE REL.OBRIG C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011294337 Protocolo: 2007013863 APTE: DELMAR RODRIGUES FREIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3306 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050070000346 Protocolo: 2007010463 APTE: INSS INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL APDO: JOSE DE ASSIS SALVADOR ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3794 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020040349930 Protocolo: 2007016808 APTE: MONICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 ADVOGADO 3: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011119900 Protocolo: 2007018959 APTES: WILSON DE SOUZA GEDEON ANTONIO DE SOUZA E SILVA ALECREDINO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, DESPROVENDO O RECURSO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5454 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610037287 Protocolo: 200724810 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: IRINEU JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8914 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020540021457 Protocolo: 200742158 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S C LTDA MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS NETO MIGUEL LUCIO COSTA DOS SANTOS MARCO ANTONIO COSTA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010160152 Protocolo: 2007047641 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ANTONIO METON DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10291 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020218429 Protocolo: 200749879 APTES: ELIEZIO MOTTA JORGE LUIZ CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10597 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010389167 Protocolo: 2007053335 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010720120 Protocolo: 2007056556 APTE: JOSE VALDENIR DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12801 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034038 Protocolo: 2007062042 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NORIVAL BORGES DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...com base no art.557, paragrafo primeiro-A, do Codigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13139 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011028371 Protocolo: 2007059600 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GEORGINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O ART. 557 DO CPC, E POR VIA DE CONSEQUENCIA, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13146 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010496978 Protocolo: 200764362 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY INTERESSADO: CLAUDIO PINHO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13352 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011354847 Protocolo: 200765636 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO,CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14187 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039644 Protocolo: 2007069037 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WALDOMIRO DE OLIVEIRA CRUZ Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...com base no art. 557, paragrafo primeiro-A, do Codigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14540 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006055 Protocolo: 200769116 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DINEA DE MELLO CARDOSO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.14679 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050610092648 Protocolo: 200770658 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: INACIA MARIA DE PAIVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.14879 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018008 Protocolo: 2007069167 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EULARIA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...com base no art.557, paragrafo primeiro-A, do Codigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14976 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230064603 Protocolo: 200772244 APTE: IONE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15062 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039693 Protocolo: 2007069013 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: WALNEY RENATO AZEREDO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...ASSIM, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.15655 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024689 Protocolo: 2007075775 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELENA PERES DE SOUZA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...com base no art. 557, paragrafo primeiro-A, do Codigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15703 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038135 Protocolo: 200769192 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...com base no art. 557, paragrafo primeiro-A, do Codigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15749 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039322 Protocolo: 200769231 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE BATISTA DE SOUZA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15806 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024963 Protocolo: 200775745 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO CARVALHO COSTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ISSO POSTO, COM BASE NO p. 1o - A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMADO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS REGULARES TRAMITES.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16687 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010764481 Protocolo: 2007082019 APTE: ANDRES PABLO LOPEZ BARBERO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.16749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090050110 Protocolo: 2007081959 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ANTONO DIAS GONCALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...IMPOE-SE, POIS, A REFORMA DA SENTENCA PAR QUE O PROCESSO PROSSIGA NORMALMENTE, O QUE FACO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.16765 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011588080 Protocolo: 200782487 APTES: ESPOLIO DE RENATO ORPHAO REP/P/S/INV LUCIA MARIA VIEIRA ORPHAO CORREA DE LIMA ESPOLIO DE INAYA VIEIRA ORPHAO REP/P/S/INV LUCIA MARIA VIEIRA ORPHAO CORREA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DUARTE FERNANDES RJ0131556 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.16946 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061342 Protocolo: 200783992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NOBUHIRO TAKENAKA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17671 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460007382 Protocolo: 200785719 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DEBORAH M DOS S MOURAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...com base no art. 557, paragrafo primeiro-A, do Codigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.17826 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002888 Protocolo: 200785882 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: AROLDO LEITE RIBEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS REGULARES TRAMITES\".\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.18522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011482070 Protocolo: 2007091221 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MAXIMINO JOSE DE PECENE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\nId: 176524"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "176523": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239377 IMPTES: PAULO FRANCIONI DE MORAES SARMENTO CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO CARLOS RIBEIRO JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA JOSE CARLOS CARDOZO OSMAR SANTOS DA SILVA VINICIUS CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS IMPETRATES SOBRE O ALEGADO AS FLS 432.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005231516 IMPTE: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE ENTREGA DO MEDICAMENTO. A IMPETRANTE DEVERA COMPARECER NO LOCAL INDICADO A FL. 81V.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007028424 IMPTE: KARLA MIRANDA LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A IMPETRANTE P/ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776644 IMPTE: RODNEY SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO, TODAVIA, A LIMINAR PORQUE APOS O CONCURSO DE 2003, QUANDO FOI REALIZADO E, EMPOSSADOS SEUS APROVADOS, O QUE TORNA QUESTIONAVEL O ALEGADO DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787910 IMPTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA; 2- NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE SOLICITANDO-SE INFORMACOES. 3 - AO ESTADO E MP.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793543 IMPTE: JONAS DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O MANDADO DE SEGURANCA.. RECEBO A INICIAL, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA. AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. QUANTO A LIMINAR, INDEFIRO-A PORQUANTO O TEMA ENVOLVE EXAME DO PROPRIO MERITO DA QUESTAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24305 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011809 Protocolo: 2006301547 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 02/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25994 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290032491 Protocolo: 2006318799 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 AGDO: TANIA MARIA CIDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"FLS. 55/56. DEFIRO. PRAZO DE 10 DIAS, PARA CUMPRIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26196 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011468210 Protocolo: 2006318078 AGTE: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 AGDO 1: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO RJ0020863 AGDOS 2: PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA CO OI G 0001 2001 DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA CO DAQ G 0023 2006 DE FURNAS CENTRAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 650/651. DE-SE VISTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27836 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630022733 Protocolo: 2006338308 AGTE: IRINEU DUARTE GUIRALDELO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 AGDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDO MARQUES DA SILVA ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA RJ0124910 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - DIGA O AGRAVANTE; 2 - NO SILENCIO, DECRETAR-SE-A A PERDA DE INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011582419 Protocolo: 20074451 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI RJ0124143 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE DA CUNHA LEONARDOS RJ0057882 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 185 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 183. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1947 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010297810 Protocolo: 200719255 AGTE: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 AGDO: CONDOMINIO DO BRUNAVILLE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SUBSCRITA A PETICAO DO AGRAVO INTERNO ,VOLTEM.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980011841915 Protocolo: 200719054 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO, CONSIDERANDO QUE NAO HA O ACORDO DO AGRAVANTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3352 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011333350 Protocolo: 200734705 AGTE: PATRICIA BUENO GONSALEZ DRUMOND ADVOGADO: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDO: JOSEFA MONTEIRO BITAR ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE RJ0111126 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A PROVA DE HIPOSSUFICIENCIA; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060011468099 Protocolo: 200744389 AGTE: CLEI SALES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DIGA O ESTADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4488 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010510739 Protocolo: 200747347 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA PAULA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA...APOS APRECIAREI O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4659 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20020010990991 Protocolo: 200748678 AGTE: CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDO: MARILDA APARECIDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A INTERESSADO: SERGIO DA CUNHA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1 - RECONSIDERO O DECISAO E CONCEDO O EFEITOSUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3 - INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4768 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110008628 Protocolo: 200749914 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: RECOLHA O AGRAVANTE, EM 48 HORRAS, AS CUSTAS PENDENTES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010419627 Protocolo: 200750069 AGTE: ROBERTO DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 AGDO: AUREA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE...2.AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010186983 Protocolo: 200753485 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 AGDO 1: TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL AGDO 2: TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS AGDO 3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, PARA QUE, NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OFERECAM SUAS RESPOSTAS. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210023913 Protocolo: 200760073 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA INCLUSAO DOS NOMES DOS ADVOGADOS DA AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5624 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011695091 Protocolo: 200760530 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: RESTAURANTE CALABAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA LUNA GUIMARAES RJ0052794 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA RJ0083363 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.SOLICITEM-SE INFORMACOES;2.I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090038775 Protocolo: 200761409 AGTE: BEZERRA PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA RJ0060464 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA RJ0120623 AGDO: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653013 Protocolo: 200764466 AGTE: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210029824 Protocolo: 200766239 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: EMERSON PEREIRA RIBEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE...2.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.3.AO AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.41.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6245 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140013742 Protocolo: 200766121 AGTE: ANA LUIZA MOLL QUITETE DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIACABO ADELPHIA COMUNICACOES S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECURSO. 2. OFICIE-SE...3. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6269 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 880011377983 Protocolo: 200767310 AGTES: JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO MARCOS DAVID MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDOS: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FRANCISCO JOSE CAMPOS DA SILVA WALDIR DE LIMA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA RJ0020566 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3 - OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE SUSPENSIVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200277241 Protocolo: 200769574 AGTE: ANTONIO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6545 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010886265 Protocolo: 200770855 AGTE: ESPOLIO DE WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 AGDO 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 AGDO 2: MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI RJ0075350 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE...2. AO AGRAVADO...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6638 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030007188 Protocolo: 200771613 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS AGDO: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA RJ0067368 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4. I-SE A AGRAVADA; 5. DEPOIS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060011208764 Protocolo: 200771822 AGTE: MARCIA LIVIA ROMANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE...2. AO AGRAVADO...3. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 20060210067227 Protocolo: 200772577 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE ... 2. AO AGRAVADO...3.O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6745 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010037977 Protocolo: 200772701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOS: FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA MARIO VITO DI BENEDETTO MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010463117 Protocolo: 200773367 AGTE: ANA LUCIA CORREA MOITINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE ...2.AO AGRAVADO...3.O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420052725 Protocolo: 200774308 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FLEICHMAN RJ0002120 AGDO: DURVALINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6942 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380518133 Protocolo: 200774748 AGTE: NEYDE QUEIROZ IBRAHIM ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO IBRAHIM RJ0071437 ADVOGADO 2: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"DEFIRO JG...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTEME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011300139 Protocolo: 200774391 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO INFORMACOES CABIVEIS...2 - AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3 - OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6952 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010274410 Protocolo: 200775040 AGTE: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR RJ0109288 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Nada a prover. Agravo ja decidido\".(Nota:Despacho proferido em razao de peticao prot.2007-78278).\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010175377 Protocolo: 200775082 AGTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DIANTE DOS TERMOS DA DECISAO RECORRIDA, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 551, DO CPC. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6996 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062040099749 Protocolo: 200775175 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: DANIEL FRANCA MACIEL BENTO REP/P/S/PAI THALES JOSE MACIEL BENTO ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS RJ0091142 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 -NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC. 2 - NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3 - DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4 - INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6998 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040072756 Protocolo: 200775293 AGTES: HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO RJ0124306 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3 - AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-SE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6998 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040072756 Protocolo: 200775293 AGTES: HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO RJ0124306 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7046 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010563052 Protocolo: 200775962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 AGDO: CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATRICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3 - O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7050 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040020186303 Protocolo: 200776394 AGTE: ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO 1: GILMAR LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0094315 AGDOS 2: GENECI NASCIMENTO LUCIANE MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2.I-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7083 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110035996 Protocolo: 200775004 AGTE: MARCELO FLORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TEREZA MUNIZT.A.MARCONDES AGDO 2: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EUGENIA MARIA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7104 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECAO DE INCOMPETENCIA 20062080008858 Protocolo: 200776432 AGTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 AGDO: PAULO CESAR FARAH CRAHIM ADVOGADO: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA RJ0079738 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOLICITEM INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7117 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040306222 Protocolo: 200776889 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3.SOLICITEM-SE A S INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267540 Protocolo: 200778913 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EVANDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS, ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 980011734254 Protocolo: 200779202 AGTE: NELSON QUADROS VINHAS ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 AGDO: KATIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO RJ0006069 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO RJ0095958 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.I-SE A AGRAVADA;...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA; 5.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7472 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010769101 Protocolo: 200780991 AGTE: ANTONIO JOAO WALQUER JAQUES ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...3.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 4. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 5.I-SE A AGRAVADA; 6.DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7575 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680107813 Protocolo: 200781635 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: RODRIGO TOMAZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...PROVIDENCIE O AGRAVANTE COPIA LEGIVEL DO DOCUMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"(PARA A AGRAVANTE CUSTAS A RECOLHER)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7619 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060140027064 Protocolo: 200782533 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WANDERSON GOMES DE SA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010159344 Protocolo: 200782941 AGTE: VANIA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES....\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7710 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011333774 Protocolo: 200783516 AGTES: ANTONIO NOGUEIRA EWERS AUREA MARIA DA MATA EWERS ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDO: ALZIRA ANTUNES CABRAL ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"PROCEDA O AGRAVANTE EM CINCO DIAS, A JUNTADA DO ORIGINAL DA PETICAO DO RECURSO,SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011605109 Protocolo: 200783215 AGTE: SERGIO RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 AGDO: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7718 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030140035789 Protocolo: 200783213 AGTE: OTAVIO AMERICO MEDEIROS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA DF0014281 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE DF0014225 AGDO: DENISE CERQUEIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7839 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011514012 Protocolo: 200784658 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ROSIMAR SOUZA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 ADVOGADO 3: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO RJ0132530 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2.AO AGRAVADO.... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090046455 Protocolo: 200786441 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VERIDIANA GARCIA FERNANDES SP0163107 AGDO: LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...NEGO O PRETENDIDO EFEITO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE O AGDO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7943 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO ORDINARIA 20052090050869 Protocolo: 200786623 AGTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDOS: ADILSON MAGALHAES GAVIAO ROBSON MOREIRA GUIMARAES JALCIRENO FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS\".\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8106 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011356843 Protocolo: 200788547 AGTE: EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA NUNES FERNANDES BA0005156 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1 - CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO ANTE A PRESENCA DE PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 558, DO CPC; 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3 - INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8110 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL) 20062120023476 Protocolo: 200788146 AGTE: FERNANDO JOSE RORIZ RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO RJ0079753 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVADA; DISPENSAVEL INFORMACAO; APOS A MANIFESTACAO OU NAO, DA AGRAVADA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8172 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010203101 Protocolo: 200789415 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). EDMAR HISPAGNOL SP0037992 AGDO 1: JOSE RENATO HENRIQUE FERREIRA AGDO 2: GEIZA DA SILVA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090011819 Protocolo: 200789842 AGTE: LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA RJ0060396 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA RJ0019496 AGDO: LUIZ DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO RJ0067565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8414 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010676579 Protocolo: 200791404 AGTE: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.A EGREGIA 18a CAMARA CIVEL ESTA PREVENTA, FLS. 61/64; 2. REDISTRIBUA-SE.\"\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8462 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280012473 Protocolo: 200792084 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8746 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011011464 Protocolo: 200795343 AGTE: MARCOS DE CASTRO E PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: ANIBAL DE JESUS MEDA E S/MULHER ZELINDA ROSA PINHEIRO MEDA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO A JUSTICA GRATUITA NO AMBITO DESTE RECURSO.AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2003.001.36251 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 7a.VFP. 20030010437350 Protocolo: 2003238461 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IORIO SIQUEIRA D`ALESSANDRI FORTI Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 205/206. ATENDA-SE.\" (INTIMACAO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, QUERENDO, ESPECIALMENTE SOBRE A INFORMACAO DO OBITO, A FL. 140.)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2004.001.35591 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (79867)-ACIDENTE DO TRABALHO 955300332488 Protocolo: 2004248170 APTE: JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"(INTIMACAO PESSOAL DO NOBRE PATRONO DO APELANTE)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2005.001.1252 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420015354 Protocolo: 2005006994 APTE: ADILSON SAO TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). DELMIR CUSTODIO DA SILVA RJ0092599 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DIGA O APELANTE. 2. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2005.001.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960011402599 Protocolo: 2005115646 APTE: MECANO FABRIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA RJ0094237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO 2: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"INTIME-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA AO APTE EM REF. AO PROT. 68293).\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.19534 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020269919 Protocolo: 200694933 APTE 1: ASER CORTINES PEIXOTO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 APTE 2: MARCIA LEIS VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"Fls.253/262 - Nada a prover. Processo pronto p/ ser julgado\".\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.24729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20050010326131 Protocolo: 2006117897 APTE: REXAN BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO NOBRE PERITO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.26819 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RECLAMACAO TRABALHISTA 99272051116-9) 20040380243577 Protocolo: 2006126686 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO: CELIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA RJ0072930 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Em mesa para o dia 02/05/07, cientes as partes\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.27571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010488805 Protocolo: 2006132779 APTES 1: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES RONDINELE DOS SANTOS MARQUES ROSANA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADOS 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- UTILIZANDO DA FACULDADE PREVISTA NO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 212, PARA QUE SEJA APRECIADO, O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 201/205, PELO COLEGIADO. 2- EM MESA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.27571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010488805 Protocolo: 2006132779 APTES 1: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES RONDINELE DOS SANTOS MARQUES ROSANA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADOS 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 225/226 - DEVOLVO O PRAZO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.40830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1977.001.401555-0) 20050010371460 Protocolo: 2006195905 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: IARA ALVES DE MATOS VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS WANDERLEY ALVES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A GUIA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.40931 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010070043531 Protocolo: 2006194512 APTE 1: VAGUINER GAUDENCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Baixem os autos a fim de que seja dada vista ao estado do Rio de Janeiro de decisao de fls.377\".\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.45138 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010511050 Protocolo: 2006216450 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDO: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 173/176 - RECEBO O RECURSO. PROSSIGA-SE COMO DE DIREITO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.51591 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090065792 Protocolo: 2006245365 APTE: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS L2 DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 02/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.51611 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010383197 Protocolo: 2006248435 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDO: SANDRA MARIA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 02/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.54572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010236464 Protocolo: 2006262495 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: RODRIGO COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 02/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.55395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20000010485593 Protocolo: 2006267304 APTE 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 APTE 2: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO D'ELIA E S/MULHER ARLETTE ESPERIAN D'ELIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: A PARTE ADVERSA SOBRE OS DOCUMENTOS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.55610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010130548 Protocolo: 2006268185 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: ITAMAR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: EM MESA PARA O DIA 02/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.55905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042090055853 Protocolo: 2006268825 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDOS: EDUARDO MIRANDA AVIZ HADDAD VIRGINIA HADDAD MOTTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO. O PROCESSO JA FOI JULGADO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.62059 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010442601 Protocolo: 2006299582 APTE: KATIA REGINA VALINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DEVOLVA-SE. DESCABE JUNTADA DE DOCUMENTO NESTA FASE\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.63967 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050130021063 Protocolo: 2006307850 APTE: MAXWEL ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANIFESTE-SE O MUNICIPIO, EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZANDO A REPRESENTACAO, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.64226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010727809 Protocolo: 2006311266 APTE 1: PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTES 2: MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E S/MARIDO LEO FELDMAN KAREN FELDMAN REP/P/S/PAIS MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E LEO FELDMAN ERIKA FELDMAN REP/P/S/PAIS MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E LEO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA A FALTA DE ASSINATURA NAS PECAS DE FLS. 542/543 (EMBARGOS DE DECLARACAO). DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR NAO CONTER ASSINATURA.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.2867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010282629 Protocolo: 200712233 APTE: BCP S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"Nada a prover, ja que os autos foram devolvidos...\" (Nota: Despacho proferido em atendimento a peticao prot. 2007-65103).\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.3120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000010960842 Protocolo: 2007013433 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MAURA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Fls.203/204 - Atenda-se\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.7135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441444 Protocolo: 2007035647 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"1.Tendo em vista que a decisao a ser proferida no incidente nao tem efeito vinculante, indefiro a suspensao requerida...\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.11484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060078454 Protocolo: 200755931 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: ANA CAROLINA NASCIMENTO MARREIRO REP/P/S/MAE ELIZIE DE OLIVEIRA NASCIMENTO MARREIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\" (NOTA DA SECRETARIA: DIRIGIDO AO APELANTE)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.16022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040210065810 Protocolo: 2007077794 APTE: LUCIO AFFONSO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO RJ0069049 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE A APELADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011133879 Protocolo: 2007084157 APTE: ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA RJ0069557 APDO: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ RJ0140082 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE A APELADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 176523"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "176525": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.47455 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080088895 Protocolo: 2006225848 APTE: VALDIR RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL 0\r\n\r\nId: 176525"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "176526": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.22 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011148039 Protocolo: 2007000797 AUTOR: ROSA MARIA FERREIRA DIAS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO 20030790003976 Protocolo: 2005303064 AGTE: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: WULF ARNDT SEIKEL E S/MULHER MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060380467253 Protocolo: 2006275240 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA PROC.MUNIC.: IVONEY P B DE SOUZA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15953 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 920010611573 Protocolo: 2006275569 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20060011452055 Protocolo: 2006294931 AGTE: CAROLINA SIMOES TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B AGDOS: CRISTINA CERNE SIMOES CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20040040603670 Protocolo: 2006296010 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 AGDOS: ALBA REGINA DE MAGALHAES E SILVA JOSE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SCHWARTZ RJ0061741 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090063593 Protocolo: 2006306600 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: SERGIO ALVES DE SOUZA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE,NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26839 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA (BUSCA E APREENSAO) 20062060062823 Protocolo: 2006326399 AGTE: VERA LUCIA RAMOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26921 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010501406 Protocolo: 2006327651 AGTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA RJ0060396 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011557631 Protocolo: 2006327761 AGTE: MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.84 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011327960 Protocolo: 2007822 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: SONIA LUZIA BASTOS GASPAR ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060690049585 Protocolo: 20073204 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: HILDA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210269833 Protocolo: 20074721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALINE CORREA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060820012556 Protocolo: 20075415 AGTE: LENITA FORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO RJ0118325 AGDOS: JOSE ROBERTO FORTES LUCILENE DA SILVA FERNANDES FORTES ADVOGADO: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020520037204 Protocolo: 200711951 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: SONIA RAMOS AZEREDO ADVOGADO: DEFEN SORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110009290 Protocolo: 200713655 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060400007734 Protocolo: 200714036 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: SILVIA LETICIA DE TOLEDO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010134483 Protocolo: 200714490 AGTE: ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010744704 Protocolo: 200716205 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1714 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011648194 Protocolo: 200715133 AGTE: JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2012 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010225135 Protocolo: 200719860 AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 AGDO: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO RJ0098429 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20050011283851 Protocolo: 200721657 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: VICENTE DE PAULA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011639338 Protocolo: 200724349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: SOSTENES NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010569608 Protocolo: 200725774 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 4: DR(a). AMADEUS CANDIDO DE SOUZA SP0154681 AGDO: WILSON COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA RJ0125877E Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040723800 Protocolo: 200725835 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: RENATA PORTO PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20062040017185 Protocolo: 200726168 AGTE: VAGNER ADAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MACIEL MARTINS RJ0135560 AGDO: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494529 Protocolo: 200729273 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980010288271 Protocolo: 200730471 AGTE: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20032050036741 Protocolo: 200731117 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010977844 Protocolo: 200731923 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO 1: LUIZ BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE WAINSTOK RJ0047022 AGDO 2: CLAUDIA VALLS PINTO MONTEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICACAO DE INDEBITO 20060010803634 Protocolo: 200732232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210003495 Protocolo: 200736867 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: TERESA DE JESUS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011492170 Protocolo: 200742963 AGTE: AC DELICATESSEN LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030010659607 Protocolo: 200744799 AGTE: JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS 20052090081106 Protocolo: 200747465 AGTE: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 AGDO: AMANDA DIAS SOARES REP/P/S/MAE ANDREA DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO RJ0122396 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011397901 Protocolo: 200760377 AGTE: JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO 1: ACYR AVILA LUZ AGDO 2: SITRANS SISTEMAS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030023398 Protocolo: 200769888 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA RJ0115724 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE LUIS GOMES DE SOUSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.37378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 980011200922 Protocolo: 2006178869 APTE: MILCA SUZANA HARTMANN CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 APDO: ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/INV MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50089 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO 20050011487857 Protocolo: 2006240832 APTE: PAULO CEZAR FREIRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.51701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010340488 Protocolo: 2006248568 APTE: JAIME DA SILVA NEIVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE RJ0041641 APDO: NATHALIA ALONSO DA SILVA NEIVA REP/P/S/MAE VERONICA LUCIA ALONSO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.51888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011174557 Protocolo: 2006250249 APTE 1: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APTE 2: MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.51920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140115477 Protocolo: 2006248221 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: NAIMAR BENTO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.52109 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 15681 - ACAO CIVIL PUBLICA 20050210117848 Protocolo: 2006247830 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010031994 Protocolo: 2006267021 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: ELIAS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.56813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010971459 Protocolo: 2006274004 APTE: LAURITA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO RJ0000952B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58114 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010156213 Protocolo: 2006280402 APTE 1: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. ANDRE ANDRADE ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (ANTONIO JORGE MARTINS) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (BANCO BRADESCO S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 2o RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.59206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011000802 Protocolo: 2006286790 APTE: RS 2 FOTO OTICA SOM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050380101098 Protocolo: 2006285804 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APTES 2: ANA LUCIA DA FONSECA CUNHA SIDNEY DA ROCHA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.60171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030020050063 Protocolo: 2006289138 APTE: MARIO ROQUE REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES. REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.60908 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE 990660295302 Protocolo: 2006294177 APTE: ELCIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 APDO: CLAUDOMIRA DE OLIVEIRA NETA ADVOGADO: DR(a). IVAN RODRIGUES MACHADO RJ0043385 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040420072696 Protocolo: 2006295004 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: BANESPA).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.61437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040420072696 Protocolo: 2006295004 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: SINDICATO)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011365080 Protocolo: 2006303236 APTE: MONICA DE CAVALCANTI GUSMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RJ0024207 APDO 1: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 APDO 2: IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES RJ0099427 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICOD O CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.63892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010789350 Protocolo: 2006309508 APTE: ANGELO LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 ADVOGADO 2: DR(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS RJ0129657 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64541 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020248350 Protocolo: 2006311387 APTE: TRAN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011518990 Protocolo: 2006314083 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APDOS: ANTONIO BENTO DA SILVA LUIS MOTOMU JOBOJI MARIO COMINATO JULIO ALVES DE BARROS JUNIOR ALEXANDRE REGO DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030020208527 Protocolo: 2006315558 APTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS: JOAO MARCELO NEMER ELIANE CORREA DA SILVA NEMER ADVOGADO: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER RJ0076197 APDO 2: NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0128309 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65526 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20020140028011 Protocolo: 2006315378 APTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 APDOS: ROBERTO CARVALHO PEREIRA E S/MULHER ROSA HELENA BERNARDO PEREIRA MARIA DE FATIMA CARVALHO PEREIRA PERICLES CARVALHO PEREIRA E S/MULHER IVANA DE AZEVEDO PEREIRA ANTONIO CARVALHO PEREIRA E S/MULHER DENIZE CARVALHO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040380163004 Protocolo: 2006316788 APTE: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 APDO: PERCILIA MONTEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.67072 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ACAO PAULIANA 20040650008350 Protocolo: 2006324863 APTES: BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA ELENY COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 APDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA RJ0058548 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.67283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20020011379070 Protocolo: 2006325551 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APDO: VERONICA CARDOSO OCHOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.68469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010053518 Protocolo: 2006331760 APTE: HUMBERTO CAETANO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A APDO 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0093964 ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.68619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030520018443 Pro tocolo: 2006329963 APTE: MARISTELA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 APDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 APDO 2: ARVEL ARARUAMA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69567 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020042696 Protocolo: 2006334722 APTE: MARCELO RAMOS NUN'ALVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010377370 Protocolo: 2006336104 APTE: ANA CATARINA HEGGENDORN ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.69871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011325405 Protocolo: 2006336935 APTE 1: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APTE 2: THIAGO ALVES SERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.69915 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010993972 Protocolo: 2006336797 APTE: KARIN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.70032 Origem: PIRAI Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050430041110 Protocolo: 2006335567 APTE: MARLI ADOLFO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA RJ0084079 APDO: ARLINDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.70259 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010795236 Protocolo: 2006337711 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 APDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.203 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022100016380 Protocolo: 2006337844 APTE: LAURO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA RJ0083457 ADVOGADO 2: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO RJ0085374 APDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010566375 Protocolo: 2006338046 APTE: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: OCEANICA ELETRO HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.532 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020099196 Protocolo: 2006338585 APTE: CACILDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.014523-3) 20050010428651 Protocolo: 2007001311 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: HERACLIO DUARTE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020014642 Protocolo: 20071075 APTE: M BARRETO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE RJ0063210 APDOS: PAULO ROBERTO CARMO DA SILVA MARTA VALERIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.1141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420084718 Protocolo: 2007001836 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: NORMA RAEDER VOLPATO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA RJ0035590 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.1391 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420054335 Protocolo: 2007002665 APTE: ATUAL MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.1495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 97.001.054883-7) 20040010450204 Protocolo: 2007003859 APTE 1: KLEBER PAULISTANDO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO (BANERJ S/A) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o (KLEBER P DE SNATANA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.1852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE TITULO DE CREDITO 980011915339 Protocolo: 20075010 APTE: T SCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN RJ0134977 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AD VOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 APDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO RJ0052226 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDO 4: BANCO BNL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LYOJI OKADA RJ0015194 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0115143 APDO 5: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA JAMBO STUART RJ0079769 APDO 6: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CORDEIRO MITIDIERI SP0140109B APDO 7: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.1955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2003.001.006731-5 - EXEECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20040011501232 Protocolo: 20074928 APTE: HELENA FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 APDO: CECILDA ALVES MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA RJ0093375 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.2608 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 15273) -INDENIZACAO 20050010664899 Protocolo: 20078740 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APTES 2: JANETE ASSIS ROSA DA SILVA JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (CEDAE) E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.2671 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011435262 Protocolo: 20078944 APTE: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.3224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010333502 Protocolo: 200712672 APTES: LUCIOLA BELO CAVALCANTI ELIETE FERNANDES ROCHA LEONOR GUNADELINI JACINTO JOSE LOPES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.3527 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20022040419096 Protocolo: 2007013526 APTE: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS RJ0037838 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.3555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090096806 Protocolo: 2007013539 APTE: SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.4052 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010176420 Protocolo: 2007017893 APTE: MARCOS ANTONIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 APDO 1: POINT 191 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.4244 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010464800 Protocolo: 2007020705 APTE: VIVIAN MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.4338 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20040040484072 Protocolo: 2007018193 APTE: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA MACHADO LUNDGREN RABELO PE0019558 APDO: PADARIA MANUELAINE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.4439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011042330 Protocolo: 2007022363 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: JOAO CLEMENTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA RJ0095573 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.4558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210109738 Protocolo: 200720757 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0113774 APTE 2: BRUNO JOSE RAMOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.5207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010682245 Protocolo: 2007026374 APTE 1: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (WELLINGTON DA C CHAVES) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (CEDAE), NOS TEROMS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.5623 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032070063671 Protocolo: 200727079 APTE: BERNARDINO DUARTE MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 APDO: HELVIO JOSE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO RJ0076538 ADVOGADO 2: DR(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA RJ0056228 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.6735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011125583 Protocolo: 200732816 APTE: EDMILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MAR TINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.7481 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO (TB-7868/02) 20020500095867 Protocolo: 2007034980 APTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDO: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO RJ0111078 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.8158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011454710 Protocolo: 2007040199 APTE: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA RJ0097508 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA RJ0067243 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA RJ0069201 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.8341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210143407 Protocolo: 2007038894 APTE 1: RALF KYLLAR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANCO RJ0119912 APTE 2: BANCO 1 NET S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RENATO REIS FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (RALF KYLLAR) E PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o (BANCO 1 NET S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.8413 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040110057827 Protocolo: 2007038836 APTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.8486 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020076537 Protocolo: 2007040134 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MARIA GONCALVES BIANCHO SP0222464 APDO: BRUNO COUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.8498 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070071517 Protocolo: 2007040205 APTE: JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA RJ0099036 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.8804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20030010432080 Protocolo: 2007043701 APTE: ALEXANDRA SILVA DO NASCIMENTO CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.8898 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610080531 Protocolo: 2007041758 APTE: JOSE LUIZ RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA RJ0046068 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO RJ0074967 APDO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.9129 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.001.018423-1) 20040011207627 Protocolo: 2007044996 APTE: WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA RJ0025868 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 APDO: VERONICA NYARI ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.9204 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010504515 Protocolo: 200744777 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APTE 2: LEILA MACHADO DA ROCHA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (BANCO SAFRA S/A) E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO (LEILA MACHADO DA ROCHA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.9431 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010671407 Protocolo: 2007046026 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE RJ0127805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (LOSANGO) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o (MARGARETH HSEILA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.9523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020089954 Protocolo: 2007045282 APTE: VALBER RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARIALDO SANTOS VIANA RJ0003284 ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALLEE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.9849 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE COBRANCA 2002.001.104662-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011194300 Protocolo: 200748164 APTE: CONDOMINIO CABANA'S PARK I ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR RJ0075776 ADVOGADO 3: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 APDO: ANTONIO WALBER REIS CORREA ADVOGADO: DR(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS RJ0035400 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.9905 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010556658 Protocolo: 200747579 APTE: FRANCISCO RAMOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.10147 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010934707 Protocolo: 2007049519 APTE 1: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEI XEIRA RJ0087312 APTE 2: ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO (ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o (CARLOS HENRIQUE DO N MESQUITA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.10424 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO PARA EXPURGO DE JUROS COM REPETICAO DE INDEBITO 20040630049930 Protocolo: 200750140 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APDO: GILLIARDI NUNES ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.11361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020010495852 Protocolo: 200755827 APTE: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224 APDO: ERNESTO NSAKALA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.11407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010794060 Protocolo: 2007056576 APTES: ADEMIR ALVES GETRO PEREIRA DA SILVA JOAO DE OLIVEIRA BASTOS JULIO CARLOS DANTAS DA LUZ SERGIO DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.11483 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20060020068865 Protocolo: 2007055895 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ROBERTO MAURO DA ENCARNACAO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES RJ0061304 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AVELAR RJ0034021 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.11624 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060580016767 Protocolo: 200756002 APTES: ESPOLIO DE ANTONIO ONOFRE VIDAL REP/P/S/INV JOSE ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE MARIA NAZARETH VIDAL REP/P/S/INV JOSE ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE VILSON VIDAL REP/P/S/INV JOSE ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE VILMA VIDAL REP/P/S/INV JOSE ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO RJ0062221 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU RJ0069147 APDO: DEJANIRA LAURINDO VERVICAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO RJ0027918 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.11873 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010442406 Protocolo: 2007058527 APTE 1: POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA FIAUX DA SILVA RJ0124869 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: JOSE CARLOS DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (POLO PROMOTORA) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o (BANCO ITAU), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.12805 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010230019793 Protocolo: 200761962 APTE: DINIZ JOSE VITORINO ADVOGADO: DR(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA RJ0042244 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.13254 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660294765 Protocolo: 2007063203 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APTE 2: FERNANDO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (BANCO DO BRASIL) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o (FERNANDO PIRES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.13322 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010262581 Protocolo: 200766170 APTE: ANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.13513 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540005523 Protocolo: 2007065075 APTE: MOACIR PINTO AMARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 REC.ADESIVO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (MOACIR PINTO AMARO) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 176526"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060370021783 Protocolo: 200753466 IMPETRANTE 1: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO OAB RJ81260 IMPETRANTE 2: LUCIENE RIBEIRO MATHEUS OAB RJ112023 IMPETRANTE 3: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACIENTE: FABIO RIBEIRO MATHEUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.83 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060018381 Protocolo: 2007005203 AUTOR: JOSE LUIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2 VARA CIV.REG.CAMPO GRANDE) 20032050021658 Protocolo: 2006187418 EXCPTE: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040117158 Protocolo: 2006269049 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090042454 Protocolo: 2006274030 AGTE: DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E S/M ELISA MARIA DOLINSKI OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MA RINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA RJ0121654 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010256880 Protocolo: 2006303075 AGTES: HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA GESTRAVEL GESTAO COMERCIALIZACAO E PLANEAMENTO DE FERIAS LDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011387907 Protocolo: 2006316174 AGTE: PERY CALDARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES RJ0103700 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010873065 Protocolo: 2006317209 AGTE: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDOS: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO SERGIO ROJTENBERG MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SALIM NIGRI GUILSOME NIGRI ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26227 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010888433 Protocolo: 2006321710 AGTE: NISKIER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDO: LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20062090111551 Protocolo: 2006326370 AGTE: M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO RJ0093188 AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 990011434212 Protocolo: 2006329695 AGTES: METALGRAFICA RIO INDUSTRIA S A DARCY BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARISE GARCIA RJ0045030 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE RJ0001486 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011053896 Protocolo: 20076098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANOEL BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.657 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.051822-0 - ORDINARIA) 20060010805357 Protocolo: 20077224 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 AGDO: KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA JARDIM FERREIRA RJ0089193 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA RJ0116993 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011473393 Protocolo: 20078072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO RJ0015378 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES RJ0029504 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540138850 Protocolo: 200726006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CELMA PEREIRA DOS SANTOS GODOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3569 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040101975 Protocolo: 200736992 AGTE: SASHA PRODUCOES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL GRESMIPM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4301 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040101975 Protocolo: 200745391 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL GRESMIPM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: SASHA PRODUCOES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5025 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010367409 Protocolo: 200752337 AGTE: IZA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 AGDO 1: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 AGDOS 2: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 4 VARA CIVEL DE JACAREPAGUA 20062030003415 Protocolo: 2006229293 AUTOR: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 REU: TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES PALUMBO ADVOGADO: DR(a). TANIA CAVALCANTI SOARES RJ0134388 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A ACAO RESCISORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2003.001.8548 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: 1999.506.005326-0 = TB.: 28909 = COBRANCA Protocolo: 2003056208 APTE: GUIAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDO 1: GIL E COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA RJ0005538D APDO 2: ANTONIO JOSE LOPES ME ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA RJ0069398 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2004.001.8851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1.06.000906 MANDADO DE SEGURANCA 990010561135 Protocolo: 200460821 APTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA RJ0008436 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. BERNARDINO M. LEITUGA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2005.001.43922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020209692 Protocolo: 2005250873 APTE 1: MARCUS VINICIUS GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APTE 2: THAIS DOS SANTOS SALGADO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.908 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630065729 Protocolo: 20061552 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.1186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011157314 Protocolo: 20062767 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA APRA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.11242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011302697 Protocolo: 200652726 APTE: LENIR SOARES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.11454 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010537159 Protocolo: 200656736 APTE 1: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APTE 2: CARLOS ALBERTO WILLE ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO RJ0121269 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA RJ0100501 ADVOGADO 3: DR(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS RJ0081661 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE TOTAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.13760 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZATORIA 20020040422589 Protocolo: 200664602 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 APDO: ANA LUIZA BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.19395 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 30195 - RESPONSABILIDE CIVIL 20010070029704 Protocolo: 200693355 APTE: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS RJ0131882 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 APDO: ANGELA DE OLIVEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.19764 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040261538 Protocolo: 200693395 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: JOSE GERALDO LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA RJ0131862 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.20775 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010425507 Protocolo: 2006100483 APTE: ANDERSON GUEDES LEITE ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.20852 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010377448 Protocolo: 2006101040 APTE: ROSIMERI CRISTINA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.21161 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990240011145 Protocolo: 200698705 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E A DES. REVISORA JULGANDO PREJUDICADO O 2o AGRAVO RETIDO E NEGANDO PROVIMENTO AO 1o AGRAVO RETIDO E, QUANTO AO MERITO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES.VOGAL DANDO TOTAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O 2o.RECURSO E CONCEDENDO A UNANIMIDADE QUANTO AOS AGRAVOS RETIDOS. // CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. AGRAVO RETIDO E NEGADO PROVIMENTO AO 1o. AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O EMINENTE DES. VOGAL, QUE DAVA TOTAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 2o. RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.21858 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20032050115483 Protocolo: 200698739 APTE: ERONINO JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA RJ0120829 APDOS: JURACI ARAUJO MEDEIROS ISABEL CRISTINA MEDEIROS JOAQUIM PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM MARIA LUCIA MEDEIROS DE BARROS MARCIA MARIA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS RJ0097973 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.22913 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020150889 Protocolo: 2006109542 APTE: MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 APDO: RAQUEL BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, QUANTO AO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.23912 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011388752 Protocolo: 2006113239 APTE: ANDERSON GUEDES LEITE ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.23917 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010466726 Protocolo: 2006113244 APTES 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA LUCIANA CONTI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APTE 2: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2006.001.24481 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20010010741368 Protocolo: 2006115404 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: ACACIA ACUMULADORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI RJ0025281 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.24497 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050070025525 Protocolo: 2006117311 APTE: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.26355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 15452 - REPETICAO DE INDEBITO 20000400002358 Protocolo: 2006121715 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: POSTO NORDESTAO LTDA AUTO PECAS NORDESTAO LTDA LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO NUNES RJ0088691 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 ADVOGADO 4: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.26751 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 7870 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020060029102 Protocolo: 2006121841 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APTE 2: LUIZ CARLOS GUIMARAES CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.27246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20052030023770 Protocolo: 2006126750 APTE: DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES E S/MARIDO VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES RJ0063326 APDO: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ RJ0028763 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.27362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011134853 Protocolo: 2006129782 APTE: EVA JOSE DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA RJ0082491 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 APDO 1: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO 2: RS PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.27549 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030370032075 Protocolo: 2006125843 APTES: KATIA OLIVEIRA AZEVEDO COUTINHO KARIME COUTINHO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FABIANO AZEVEDO DILMA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS RJ0001946 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011199323 Protocolo: 2006132766 APTES 1: MARIA CANDEIA SANTOS DA SILVA LUZIA CANDEIA DOS SANTOS ARLINDO CANDEIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PROVEU-SE EM PARTE O 2o, IMPROVIDO O AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.27943 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20052020092759 Protocolo: 2006131482 APTE: CELIA REGINA DA SILVA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE RJ0010750 APDO: BENJAMIM CONSTANTE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.28022 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110062080 Protocolo: 2006132525 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 APDO: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA M E ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.28432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20040011487570 Protocolo: 2006133752 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA RJ0065075 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA RJ0028798 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.28895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR 20050020221147 Protocolo: 2006131659 APTE: CARLOS ALBERTO CIDRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDO: CESAR TAVARES PROCOPIO E S/M CELIA OLIVEIRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.29051 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011231952 Protocolo: 2006137708 APTE: VANESSA PIMENTEL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RJ0113811 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0088028 APDO 1: LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA RJ0125893 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.29083 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011194283 Protocolo: 2006128402 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: MARCIO RAMOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DEISE MENDONCA DE BRITTO RJ0074760 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.29450 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011343110 Protocolo: 2006137954 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APTE 2: DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.29630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020186194 Protocolo: 2006140105 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F. COSTA APDO: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.29722 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010878590 Protocolo: 2006140722 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDO: GIANT AUTO MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.30064 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210047170 Protocolo: 2006141051 APTE: FRANCISCO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.30119 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010137986 Protocolo: 2006140593 APTE: RICARDO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.30427 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010816697 Protocolo: 2006143890 APTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: LIDIA GISELLE CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.30749 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010272958 Protocolo: 2006149140 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAOCA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 APDO: ELEONAY RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS RJ0028637 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.31451 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZACAO 20050660050613 Protocolo: 2006144241 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: FABRICIO NOBRE MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.31662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002030052619 Protocolo: 2006150939 APTE: HILDEBRANDO BARTOLOMEU DE LIRA ADVOGADO: DR(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO RJ0036928 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.31938 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022070045836 Protocolo: 2006154357 APTE: PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RJ0126277 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA RJ0101729 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.40168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (JULG C/C: 2003.001.059514-9 = EMBARGOS DE TERCEIRO). 20020010003098 Protocolo: 2006193257 APTE 1: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: PEDRO ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.40177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (JULG C/C 2002.001.000309-8 = EMBARGOS A PENHORA). 20030010595149 Protocolo: 2006193265 APTE 1: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN RJ0097703 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ESTER ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.42642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 14313 - INDENIZATORIA 20000650000985 Protocolo: 2006204156 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDOS 1: MARIA APARECIDA IOTTES DA SILVA LIVIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO RJ0069554 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 APDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR MG0071626 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA MG0041855 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.42676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 14540 - INDENIZATORIA 20000650000997 Protocolo: 2006204163 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDO 1: ENELY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO RJ0069554 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 APDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR MG0071626 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA MG0041855 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.42695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 14543 - INDENIZATORIA 20000650001000 Protocolo: 2006204170 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDO 1: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO RJ0069554 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 APDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR MG0071626 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA MG0041855 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.45376 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20040011345921 Protocolo: 2006218052 APTES: JOSE TORRES NEIVA JANDIRA MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APDO: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.47841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011574330 Protocolo: 2006228164 APTES: LOCALIZA RENT A CAR S A TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN SP0076681 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.48544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 6921/98) COBRANCA 980140000536 Protocolo: 2006230363 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.50586 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20052060030739 Protocolo: 2006241262 APTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGA DO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PAROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.52156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010880950 Protocolo: 2006250151 APTE: NELSON BELICIO CRUZ ADVOGADO: DR(a). INES SONIA DA CRUZ RJ0070584 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.52291 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (REDUCAO DE ALIMENTOS) 20050010890607 Protocolo: 2006251936 APTE: ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA RJ0037972 APDO: FREDERICO ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO GARCIA ASSIST/P/S/MAE ADEL MAGDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO RJ0133684 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.53354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010728817 Protocolo: 2006257694 APTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: BENEDITO SEBASTIAO HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.54489 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030001048 Protocolo: 2006261889 APTE: NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 APDO: SUDARIO'S VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.54517 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030042129 Protocolo: 2006261893 APTE: SUDARIO'S VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO 2: ALESSANDRO VIANNA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.54752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011214032 Protocolo: 2006264999 APTE: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.54785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 92.002.002700-8 - TB 25598/1992 20010020226823 Protocolo: 2006262078 APTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA RJ0110442 APDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575D Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.54794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 92.002.002700-8 TB 25.598/1992 20020020005705 Protocolo: 2006262082 APTE: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 APDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575D Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.56978 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA (TB 9221) 970460001460 Protocolo: 2006274797 APTES: FLAVIO HENRIQUE WILSON PEREIRA ZENIRA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE RJ0105367 APDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO O DES. REVISOR P/ O ACORDAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.57620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010285508 Protocolo: 2006278070 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: OLINDA SOARES MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 ADVOGADO 2: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.58570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010803506 Protocolo: 2006283337 APTE 1: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA TOTAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO E CONSIDERAVA PREJUDICADO O 1o.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR. RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. E NEGOU-SE AO 2. RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE PROVIA O 2. E DECLARAVA PREJUDICADO O 1o., DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.58673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 20030010993829 Protocolo: 2006282923 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: MASSA FALIDA DE S A E ACOS E METAIS LTDA EPP REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.59930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO E REP.DE INDEBITO 20060010315160 Protocolo: 2006290806 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 APDO: MARIA PLACIDA WAKOFF RANGEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.60445 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS- 20050020255547 Protocolo: 2006290956 APTE: RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES RJ0127912 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA RJ0113834 APDO: VICTORIA FOUREAUX BARROS REP/P/S/MAE SANNY DE FATIMA GONCALVES FOUREAUX BARROS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX RJ0127302 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA ALMEIDA RJ0127300 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.61200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010464402 Protocolo: 2006295345 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ARILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.61262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20040010612307 Protocolo: 2006296199 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: SERGIO LUIZ FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.61511 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020040389082 Protocolo: 2006295126 APTE: ABDIAS CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO P/ ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.61812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20000010596548 Protocolo: 2006298965 APTE: ENIL GIL BREDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.62386 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040520017404 Protocolo: 2006299852 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 2: SERGIO STURM DA CUNHA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 APDO: OFICINA PARACATU S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.63004 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630083252 Protocolo: 2006303058 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APTE 2: PRISCILA CRISTINA SILVA SALES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA RJ0120594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.63266 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20062060017210 Protocolo: 2006305244 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MONICA VIRGILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.63396 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 20030310078847 Protocolo: 2006303240 APTE: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA RJ0043439 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.63643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010111540 Protocolo: 2006308405 APTE 1: JAIR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA RJ0111249 APTE 2: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.64817 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060070028681 Protocolo: 2006312810 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: SILVIO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.65573 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060660006249 Protocolo: 2006315257 APTE: JOSE LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.65688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060280037108 Protocolo: 2006316794 APTE: MARCOS PONTES LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 APDO: FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.66490 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040101386 Protocolo: 2006316809 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). SAVIO FELIPPE CAMOES RJ0048184 APDO: JORGE PIRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.66627 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110057507 Protocolo: 2006319571 APTE: PATRICIA ANGELICA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.66646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010273849 Protocolo: 2006322941 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA RJ0103794 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.66761 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011427990 Protocolo: 2006321922 APTE: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES RJ0043215 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.67197 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010639756 Protocolo: 2006325529 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.67417 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010119615 Protocolo: 2006325954 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSE ROBERTO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 ADVOGADO 2: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.67428 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20040830043880 Protocolo: 2006325983 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RJ0106118 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.67906 Origem: PARATY Acao: TB.8418 EXECUCAO FISCAL 20010410014505 Protocolo: 2006327226 APTE: MUNICIPIO DE PARATY ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TELLES RJ0066828 APDO: RONALDO MARQUES DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO RJ0101261 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA RJ0101271 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.68066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010709650 Protocolo: 2006330075 APTE 1: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APTE 2: FERNANDO FERNANDES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.68163 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030137107 Protocolo: 2006328676 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 APTE 2: WAGNER CARVALHO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.68337 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660031797 Protocolo: 2006329997 APTE: SEBASTIAO VICENTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.68644 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010087495 Protocolo: 2006332508 APTE: DIEGO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.68941 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030500007786 Protocolo: 2006333332 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA RJ0132676 APDO: ANA MARIA LEITE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR RJ0114202 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.69052 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660042163 Protocolo: 2006332791 APTE: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.69175 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050140159252 Protocolo: 2006332760 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROSEMIRA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA RJ0045015 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.69411 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040030045249 Protocolo: 2006334167 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.69644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010580144 Protocolo: 2006335901 APTE: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010604522 Protocolo: 2006338482 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APDO: TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020179347 Protocolo: 2007328 APTE: ULYSSES LUIZ GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.702 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010433762 Protocolo: 2007000863 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOAO OCTAVIANO DE LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.908 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050380227124 Protocolo: 2007000935 APTE: LEANDRO FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARINA DA SILVA FERNANDES REP/P/S/MAE GLAUCIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO RJ0118604 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.1398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENI ZACAO 20052090050547 Protocolo: 2007002682 APTE 1: RENATO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA KAPICH CHAGAS RJ0115323 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO RJ0131639 APTE 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.1483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011392317 Protocolo: 20073743 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APTE 2: EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA ANULAR A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS APELOS, VENCIDO O DES. VOGAL QUE IMPROVIA OA AGRAVO RETIDO E AS APELACOES.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.1734 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660118001 Protocolo: 2007004018 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: DALVA ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RJ0126763 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA RJ0125562 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.1925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011345674 Protocolo: 20075494 APTE: CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE RJ0131630 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.2636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011310490 Protocolo: 20078228 APTE: FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER RJ0065516 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 APDO 1: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 APDO 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO O DES. ORLANDO SECCO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.3103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010713340 Protocolo: 2007013686 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: ALMIR SOARES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.4934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040172390 Protocolo: 2007023298 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: JOAQUIM GONCALVES FERREIRINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.5768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280006719 Protocolo: 200726472 APTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 APDOS: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICO LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.5849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010088566 Protocolo: 2007029551 APTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.5873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010181689 Protocolo: 2007030287 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: FERNANDO GUERREIRO E FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA RJ0100204 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA RJ0111643 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.6264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010099938 Protocolo: 2007030995 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDOS: MARCELO SANTANA DE OLIVEIRA CELIA REGINA DE OLIVEIRA SANTANA IRINEU DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.7177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210215076 Protocolo: 200734400 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE RJ0124120 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.7482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020011106181 Protocolo: 2007037154 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 APDO: MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE RJ0120991 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.8061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011004691 Protocolo: 2007039009 APTE: GABRIELE WIQUEL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.8439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062020103383 Protocolo: 2007040142 APTE: LUIZ OTAVIO LOBATO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.8860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010716129 Protocolo: 2007043726 APTE 1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APTE 2: ANDREIA CASTRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.8990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075856 Protocolo: 2007041973 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: TEMPER VIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.9029 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011346897 Protocolo: 200743364 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: FABIO RAMOS BAIAO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO RJ0113273 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA RJ0063786 INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.9415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010407337 Protocolo: 2007046072 APTE: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.10124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992050008030 Protocolo: 200748524 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MESQUITA PEIXOTO RJ0011280 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE MARIA CALDAS DA SILVA REP/P/S/INV JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA RJ0068486 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500145731 Protocolo: 200641418 EMBTES: RONILDO DE ALMEIDA SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nId: 176528"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "176530": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799483 IMPTE: FABIO PINHEIRO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.42/43:\" ... EM FACE DO EXPOSTO, indefiro a peticao inicial, com fulcro no art.8o.da Lei No.1533/51\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26040 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011391453 Protocolo: 2006319707 AGTE: VANESSA ISADORA GENARO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA RJ0103546 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.81:\" ... Assim, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5849 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670009673 Protocolo: 200762805 AGTE: LUIZ CARLOS PERROTA ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RJ0082318 AGDO: MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.40:\" ... Assim, dou provimento aos Embargos de Declaracao para suprir contradicao na decisao de fls.36, porem mantenho o indeferimento da Gratuidade de Justica\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6851 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011499837 Protocolo: 200774230 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: LIA CABRAL DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.56/60: \"...Diante destas consideracoes, infere-se que o recurso e manifestamente improcedente, pois a decisao agravada esta em perfeita sintonia com a jurisprudencia deste Tribunal, motivo pelo qual, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6948 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010030028440 Protocolo: 200774585 AGTE: JOSE DEOLINDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: LOURIVAL GUASTI ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 AGDO 2: MARIA LUSDIVINA GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.46:\" ...Assim, com base no caput do art. 557, do CPC, por estar o recurso prejudicado ante a perda de seu objeto, nego-lhe seguimento.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE SOCIO 20070010232762 Protocolo: 200775155 AGTES: ANA RAQUEL MANNELLA CORDEIRO BYBOAT TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 AGDO: ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI PR0019497 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.91/92:\" Adiante, decisao, oficiando-se ao Juizo entao agravado ... Por tal razao, o exame do recurso afigura-se prejudicado, sem objeto e, assim, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010223135 Protocolo: 200779646 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDO: MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.139:\" Indefiro o Agravo Legal por falta de preparo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210038886 Protocolo: 200790978 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO SP0083111 AGDO: LUCIANO DA CRUZ NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.51/53:\" ... Todas as circunstancias estao a demonstrar a manifesta improcedencia da pretensao impugnativa, razao pela qual nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8407 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030086611 Protocolo: 200791014 AGTE: ESTER DA LUZ VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA RJ0064750 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.38 e verso:\" Vistos, etc. Nego seguimento liminar ao agravo eis que manifestamente improcedente ... \".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8473 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20070010281116 Protocolo: 200792514 AGTES: CRISTIANE FERREIRA FARAH OLGA LOPES MEZA VIVIANNE SILVEIRA DA NOBREGA FERNANDA DA CRUZ ANTUNES ANGELA MARIA LYSANDRO MARTINS VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA RUTH MARTHA PINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.84:\" ... nego seguimento liminar ao recurso, eis que manifestamente improcedente. Comunique-se. P. Int.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8559 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011507509 Protocolo: 200794067 AGTE: BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ROSANE TRAJANO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ RJ0135715 AGDO: RONALDO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/44: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manfestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8578 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010366090 Protocolo: 200794301 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN ALBERTO DA GAMA BARROSO RJ0117624 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.49/52:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no art. 557, paragrafo 1o- A, da Lei Ritos.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090057165 Protocolo: 200794237 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.45:\" Vistos, etc. Dispenso informacoes. Nego seguimento liminar ao recurso eis que manifestamente improcedente, eis que o agravante ostenta condicoes economicas suficientes para suportar as despesas do processo ... \".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8752 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100034304 Protocolo: 200795371 AGTE: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 97/101: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000003267 Protocolo: 200795680 AGTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR RJ0130630 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.118/119:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, por ser manifestamente improcedente. Transitada em julgado, baixem para que os autos do recurso sejam apensados aos autos principais\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8903 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060780010414 Protocolo: 200795763 AGTE: JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA RJ0129446 AGDO: ELIANA VENTURA DOS SANTOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.78:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o Agravo de Instrumento, por violacao de requisito extrinseco de admissibilidade. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210128071 Protocolo: 200796294 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: RAFAEL SILVA COUTINHO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 50/51:\"...O presente agravo de instrumento e portanto manifestamente inadmissivel, pelo que lhe nego seguimento ao abrigo do artigo 557 da Lei de Ritos\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9034 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135343 Protocolo: 200797220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: WILSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.32/35:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010816719 Protocolo: 200796801 AGTES: TRANSPORTES BARRA LTDA TRANSPORTES FUTURO LTDA VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.136:\"Vistos, etc.Face a instrucao deficiente do instrumento, nego seguimento liminar ao recurso.P.Int.\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9175 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050680029228 Protocolo: 200798475 AGTE: ESPOLIO DE ALCIDES JORGE FIGUEIRA REP/P/S/INV/ MARIA LUCIA PEREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.103/105:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042090044908 Protocolo: 2006273177 APTE: EDUARDO KAZAY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDOS: DANIEL FIRMO KAZAY ASSIST/P/S/MAE HELOISA TEIXEIRA FIRMO IVAN FIRMO KAZAY REP/P/S/MAE HELOISA TEIXEIRA FIRMO BEATRIZ FIRMO KAZAY REP/P/S/MAE HELOISA TEIXEIRA FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.352: \"Vistos, etc. Homologo o acordo manifestado a fls.346/349, considerando prejudicado o presente recurso. Defiro o pedido de expedicao de alvara judicial para levantamento da quantia constante no Fundo de Garantia por Tempo de Servico existente em nome do apelante na Caixa Economica Federal. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3044 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 880660000618 Protocolo: 200710469 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: WALDYR DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.425: \"Reconsidero, em parte, a decisao de fls. 418. A sentenca esta sujeita a reexame necessario, o que independe do fato de ter sido negado seguimento ao recurso de apelacao. Voltem a conclusao.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010329419 Protocolo: 200765498 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: OSVALDINA FERREIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 117/124: \"...Por conta destas consideracoes, com base no paragrafo 1o.-A, do art. 557, do CPC, tendo em vista que a sentenca nao se alinhou ao entendimento do STJ, dou provimento ao recurso para reduzir a indenizacao para R$ 7.000,OO, por reconhecer a culpa concorrente da apelada\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17110 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316779 Protocolo: 200780092 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ROSANGELA DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.78/80:\"....Por tais fundamentos, nos termos do estabelecido no art.557 do Codigo de Processo Civil, CONHECO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, mantendo-se integralmente a sentenca apelada.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17619 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011494347 Protocolo: 200786297 APTE: JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.134/136:\" ... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18498 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008076 Protocolo: 2007091759 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: EDUARDO MARINS DA CUNHA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.25/30:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.- A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18694 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050420028016 Protocolo: 2007091772 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO 1: C I CELULARES E INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 APDO 2: MARCELO PEREIRA MACHADO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.117/119:\" ... Diante do exposto, por ser o recurso manifestamente procedente DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, com fundamento no art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para anular a sentenca e determinar que o feito prossiga nos seus ulteriores termos\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18970 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670029815 Protocolo: 2007092397 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GUSTAVO BERNARDO DE FREITAS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.19/20: \"...Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o. -A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU de 1999\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19405 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065335 Protocolo: 200794946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.42/50:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 176530"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "176529": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1755 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011298076 Protocolo: 2006199360 AUTOR: ROSILEA RUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.158:\"Intimem-se os reus para se manifestarem sobre as certidoes do oficial de justica sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 14, paragrafo unico, do CPC, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, sem prejuizo das sancoes penais. Prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 772/1999 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006322991 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.81:\"As partes sobre os calculos\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.529:\"Fls.525 e seguintes - Manifestem-se os impetrantes\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005281991 IMPTE: R M P ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.100:\"Intimem-se as autoridades impetradas para, em 48 (quarenta e oito) horas, improrrogaveis, manifestarem-se sobre o conteudo do pleito de fls.99, sob pena de adocao das medidas cabiveis\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200636696 IMPTE: ALOISIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 IMPDO 1: EXMOS SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.147 - Intimem-se os impetrados, para cumprimento do decisum deste colegiado, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 14, paragrafo unico, do CPC, no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais ) por dia.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200668607 IMPTE: LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.104:\" Fls.103.Comprove-se\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006189911 IMPTE: DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.45:\"Ao Impetrante para cumprir o disposto na certidao acima\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANTECIPACAO DE TUTELA 20050010721410 Protocolo: 2006216236 IMPTE: WALDERCI SADI NEMER ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.125:\"INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073225 IMPTE: FABIO PINHEIRO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.51 - Recolham-se as custas como noticiado pela certidao acima.( Certifico que as custas referentes ao Ato Normativo Conjunto no.09/2006 ( 5% do FUNPERJ ), nao foram recolhidas ( fls. 36, 38 e 41 ).)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052070080182 Protocolo: 200766555 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.162:\"1- Intime-se a agravada; 2- Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011145786 Protocolo: 200776302 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDOS: HELIO LEAL GOMES PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 87:\"Ao agravante para recolhimento das respectivas custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicacao do disposto no artigo 557, do CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7169 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020610025471 Protocolo: 200777037 AGTE: ALCIONE FERREIRA DO VALE E S/MULHER SONIA REGINA RODRIGUES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 AGDO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA E S/MULHER VALERIA FERREIRA MORAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.37;\" A parte agravada para juntada da certidao cartoraria requerida, para efeito de comprovar o alegado descumprimento do disposto no caput do artigo 526 do CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8293 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166339 Protocolo: 200790434 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.21:\"1- A agravada. 2- Apos, ao MP\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090059639 Protocolo: 200790890 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 AGDO: WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.49:\" 1) Atribuo parcial efeito suspensivo ao recurso tao-somente para sustar eventual recolhimento da multa aplicada ate pronunciamento final da E.Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090059639 Protocolo: 200790890 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 AGDO: WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS.69/72: \"Fls.52 - Indefiro a substituicao postulada a fls. 52, com os documentos de fls. 53/67, por se ter operado a denominada preclusao consumativa, ... . A preclusao consumativa fez, portanto, desaparecer a faculdade de recorrer, salientando-se que o que consta a fls. 52/67 sera desconsiderado por ocasiao do julgamento do recurso\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010210197732 Protocolo: 200791817 AGTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 AGDO: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.163:\" Presentes os requisitos legais (art.558, caput, do C.P.C.), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para determinar, ate o pronuncimento final da Camara, o desbloqueio dos ativos financeiras da agravante. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8550 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950050003037 Protocolo: 200793824 AGTE: ESPOLIO DE EDINA MARIA MALTEZ CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 AGDO: GERALDA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA RJ0117523 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.62 e verso:\" A decisao recorrida e insuscetivel de causar dano ao agravante. Assim, indefiro o pedido de concessao de efeito suspensivo. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso, dispensadas informacoes pelo douto orgao judiciario singular.Intimem-se\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8613 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 20030300003451 Protocolo: 200794744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.33:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes, com as quais apreciarei o pedido de informacoes; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8685 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011202072 Protocolo: 200794445 AGTE: MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER POR SI E REP/S/FILHOS ROBSON DA SILVA VANGELER E LEONARDO DA SILVA VANGELER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO RJ0049659 INTERESSADO: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.240: 1) Deixo de atribuir efeito suspensivo ativo ao recurso por nao vislumbrar, na especie, prejuizo iminente aos agravantes ate porque o feito se encontra em fase de processamento de recurso de apelacao, devendo os autos serem remetidos a esta instancia; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes; 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica, face a existencia de menores no polo ativo (fls.15 e 188/189).\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8725 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO 990510000540 Protocolo: 200795272 AGTE: MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA RJ0004983 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.47:\"Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso, dispensada informacao do douto orgao judiciario singular\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8770 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011087169 Protocolo: 200794822 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: VANESSA FERNANDES PEREIRA SEBASTIAO SILVINO DOS SANTOS ILZENIR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ RJ0027074 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.54:\" 1) Requisito as informacoes legais; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010322544 Protocolo: 200796889 AGTE: JOAO BARRETO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.53 e verso:\" 1) Deixo de atribuir efeito suspensivo ativo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos da sua concessao,em especial a relevancia da fundamentacao; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa. 3) Deixo de determinar a intimacao do agravado por nao se ter instaurado a relacao processual; 4)A Procuradoria Geral de Justica\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011172777 Protocolo: 200796433 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDOS: ALINE DE SOUZA MELO JOANIR DE SOUZA MELO REP/P/S/TUTOR EDUARDO PEREIRA DE MELLO MARCUS VINICIUS SOUZA MELO ASSIST/P/S/TUTOR EDUARDO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.121:\" 1) Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido de liminar; 2) Intimem-se os agravados e a empresa interessada; 3) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8911 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20020011575004 Protocolo: 200796603 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.34:\" 1- Indefiro o efeito suspensivo porque o agravante possui outras fontes de renda, alem das quotas televisivas e vendas de ingressos, como patrocinio de empresa, mensalidades de socios, renda do Baner do clube, e outros. 2- Ao agravado.3- Dispenso informacoes\".\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA - 2 VARA EMPRESARIAL 20040010995154 Protocolo: 2006214293 AUTOR: J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 REU 2: MARDIL MARMORES E GRANITOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.69;\"Fls. 65- Defiro com as devidas cautelas, conferindo-se.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010234192 Protocolo: 2006247010 APTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.2633:\" Tendo em vista que foram atribuidos efeitos infringentes aos embargos de declaracao de fls. 2485/2493, manifeste-se a embargada.\"\r\n\r\nId: 176529"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "176531": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.56031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010003457 Protocolo: 2006270783 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.69345 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012020018318 Protocolo: 2006333911 APTE: MEDISON DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA 0\r\n\r\nId: 176531"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "176534": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.656 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010717523 Protocolo: 2007087373 AUTOR: DEISE MARIA DA COSTA MADEIROS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM REEEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8474 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 985320056615 Protocolo: 200792272 AGTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 AGDO: ELCIO PRIETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CRIVELLI ALVAREZ SP0071909 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM E NOS TERMOS DO ART.557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8775 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 20060011538314 Protocolo: 200794791 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 AGDO: VALERIA CRISTINA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.60078 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060020008054 Protocolo: 2006288963 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDAL SETTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.18214 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610065542 Protocolo: 200787440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18872 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059300 Protocolo: 2007093222 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 176534"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "176533": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20032244 IMPTE: PABLO BAFA FEIJOLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 2: DR(a). WILCE HELENA SILVA RJ0064672 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS POR 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228042 IMPTE: MARIA TERESINHA FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121/122 E 135/136. 1) A AUTORIDADE IMPETRADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2) APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5656 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080120139 Protocolo: 200760181 AGTE: SONIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 AGDO: ALFREDO BENCES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Observacao: CONCLUSAO DE ORDEM AO DES RELATOR - Despacho: 1- FLS. 68/70. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO EPLO AGRAVANTE. 2- AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DA DOUTA PROCURAODIRA DE JUSTICA. 3- REMETAM-SE OS AUTOS AO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO. 4- INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8027 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010290950 Protocolo: 200787609 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI PEDRO JOSE DANTAS RAGNAR JOSE PRADO ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE RODRIGUES SOARES DF0016141 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM RELACAO AO ITEM \"3\"DA DECISAO DE FLS 251,DESTES.OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, AO AGRAVADOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.49512 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO (2000.203.006018-5) 20052030132353 Protocolo: 2006237703 APTE: GLINT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 APDO: FERNANDO PINTO ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: A EXECUCAO E SEUS EVENTUAIS INCIDENTES SAO DA COMPETENCIA DO JUIZO DE 1o. GRAU. ASSIM, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, BAIXEM OSAUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010070193 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) NOMEIO O PERITO, EM SUBSTITUICAO, O DR. HENRIQUE SERGIO VALENTE. 2) FIXO OS HONORARIOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ASEREM PAGOS, A FINAL, PELO VENCIDO. 3) ATENDA-SE AO REQUERIDO A FLS. 389.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59712 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20042090031033 Protocolo: 2006287391 APTE: ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APDO: LUIZ CLAUDIO FABREGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) CONSIDERANDO QUE POR OCASIAO DO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 255/264... 2) CONSIDERANDO QUE A APELANTE... 3) CONSIDERANDO QUE QUALQUER UM DOS CAUSIDICOS RELACIONADOS... 4) CONSIDERANDO QUE NADA ISTO OCORREU... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 273/278, DE DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL. 5) PROSSIGA-SE COM O PROCESSAMENTO DESTES AUTOS. 6) INTIMEM-SE ASPARTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011068230 Protocolo: 2006320753 APTES: NELSON LAGES RANGEL JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADOS: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- COMPROVEM OS APELANTES QUE O PROCESSO N. 2004001047015-0, FOI DISTRIBUIDO PARA A E. 4 CAMARA CIVEL, POIS O DOCUMENTOS DE FLS. 444, NAO CONFERE COM O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 443. COMPROVEM, IGUALMENTE, POR COPIAS DE PETICOES QUE TOMARAM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS JUNTO A E. 1 VICE-PRESIDENCIA OU NA SUPRA CITADA CAMARA CIVEL, PARA REMETEREM AQUELES AUTOS A ESTE COLEGIADO, CASO A PREVENCAO SEJA DESTA E. 18a. CAMARA CIVEL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.14155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050380139510 Protocolo: 2007069296 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDOS: LUZINETE FERREIRA DA SILVA SHIRLEI FERREIRA DA SILVA VALCILENA FERREIRA DA SILVA VALCINEA FERREIRA DA SILVA CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FSL. 32. ATENDA-SE. 2- INTIMEM-SE AS PARTES, PARA ATENDIMENTO DO ITEM \"1\", PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\nId: 176533"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "176532": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20032244 IMPTE: PABLO BAFA FEIJOLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 2: DR(a). WILCE HELENA SILVA RJ0064672 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS POR 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228042 IMPTE: MARIA TERESINHA FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121/122 E 135/136. 1) A AUTORIDADE IMPETRADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2) APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8027 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010290950 Protocolo: 200787609 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI PEDRO JOSE DANTAS RAGNAR JOSE PRADO ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE RODRIGUES SOARES DF0016141 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM RELACAO AO ITEM \"3\"DA DECISAO DE FLS 251,DESTES.OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, AO AGRAVADOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.49512 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO (2000.203.006018-5) 20052030132353 Protocolo: 2006237703 APTE: GLINT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 APDO: FERNANDO PINTO ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: A EXECUCAO E SEUS EVENTUAIS INCIDENTES SAO DA COMPETENCIA DO JUIZO DE 1o. GRAU. ASSIM, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, BAIXEM OSAUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010070193 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) NOMEIO O PERITO, EM SUBSTITUICAO, O DR. HENRIQUE SERGIO VALENTE. 2) FIXO OS HONORARIOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ASEREM PAGOS, A FINAL, PELO VENCIDO. 3) ATENDA-SE AO REQUERIDO A FLS. 389.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.59712 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20042090031033 Protocolo: 2006287391 APTE: ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APDO: LUIZ CLAUDIO FABREGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) CONSIDERANDO QUE POR OCASIAO DO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 255/264... 2) CONSIDERANDO QUE A APELANTE... 3) CONSIDERANDO QUE QUALQUER UM DOS CAUSIDICOS RELACIONADOS... 4) CONSIDERANDO QUE NADA ISTO OCORREU... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 273/278, DE DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL. 5) PROSSIGA-SE COM O PROCESSAMENTO DESTES AUTOS. 6) INTIMEM-SE ASPARTES.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011068230 Protocolo: 2006320753 APTES: NELSON LAGES RANGEL JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADOS: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- COMPROVEM OS APELANTES QUE O PROCESSO N. 2004001047015-0, FOI DISTRIBUIDO PARA A E. 4 CAMARA CIVEL, POIS O DOCUMENTOS DE FLS. 444, NAO CONFERE COM O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 443. COMPROVEM, IGUALMENTE, POR COPIAS DE PETICOES QUE TOMARAM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS JUNTO A E. 1 VICE-PRESIDENCIA OU NA SUPRA CITADA CAMARA CIVEL, PARA REMETEREM AQUELES AUTOS A ESTE COLEGIADO, CASO A PREVENCAO SEJA DESTA E. 18a. CAMARA CIVEL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050380139510 Protocolo: 2007069296 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDOS: LUZINETE FERREIRA DA SILVA SHIRLEI FERREIRA DA SILVA VALCILENA FERREIRA DA SILVA VALCINEA FERREIRA DA SILVA CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FSL. 32. ATENDA-SE. 2- INTIMEM-SE AS PARTES, PARA ATENDIMENTO DO ITEM \"1\", PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\nId: 176532"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "176535": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26536 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020145340 Protocolo: 2006323781 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 AGDO: RUDOLF KLEMISCH ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS RJ0119368 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.95.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE; FUNDAMENTO: SUMULA N. 92, DO E.TJ/RJ E INFORMACAO DE FLS. 92, ARTIGO 130, CPC E 400, II, CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030076180 Protocolo: 2006336171 AGTE: MARCIA FREIRE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 39: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULA N. 39, E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.816 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030031784 Protocolo: 20079188 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 AGDO: ANTONIO GRACA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 71/76 \"...POSTO ISSO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1501 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010438607 Protocolo: 200714675 AGTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIS SANTILLI SP0149588 AGDOS 1: WILSON DE ARAUJO SIMONE DE ARAUJO ALESSANDRA DE ARAUJO ALEXANDRO DE ARAUJO FERNANDES ANTONIO MARCOS DE ARAUJO MARCIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA SERGIO MURILO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 AGDO 2: RS PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 ADVOGADO 2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO RJ0106084 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 226: \"FLS. 215: NAO CONHECO. (LEI 11187/05).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011627877 Protocolo: 200716201 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 0: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 65: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.INFORMACAO DE FLS. 33.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3103 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045191 Protocolo: 200731385 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO JOSE FURTADO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.31.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS.30\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4014 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010055165 Protocolo: 200743174 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS RJ0141116 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 AGDO: SERGIO RENATO ODADE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 27:\" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS 58 E 59, DO E. TJ/RJ\".\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2007.001.6186 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370046613 Protocolo: 200728603 APTE 1: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APTE 2: THIAGO LAMBLET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.105/112.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11456 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032100103848 Protocolo: 2007055914 APTE: JACQUELINE PROFILO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.186/189 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA A DECISAO RECORRIDA ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 20050011431116 Protocolo: 2007057335 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/78:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO E ACOLHENDO-SE O PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13249 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010284291 Protocolo: 2007064584 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ANA GRACA VALLE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.167/173 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14985 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DA FAZER 20062050003081 Protocolo: 2007071907 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADOS 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 172/178: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO ARTIGO 557 DO CPC, REJEITA-SE COM DESTAQUE A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO-SE NA INTEGRA A SENTENCA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17402 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005191 Protocolo: 2007085921 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S. B. TORRES MOTTA APDO: CARLOS LUIS CARVALHO DE MORAES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/20:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA EM VIRTUDE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17563 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041948 Protocolo: 2007085971 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE EDUARDO MELLO VIEIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/23.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17606 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008088 Protocolo: 2007085934 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: EDUARDO VALERIOTE Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/23. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17634 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008519 Protocolo: 2007085677 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIRCE DA SILVA DRUMOND Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.19/21.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETRMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17674 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460007400 Protocolo: 200785722 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DAVID NUNES SIQUEIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.19/24 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557,PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17731 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008830 Protocolo: 200785695 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/23.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 176535"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "176182": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.00428 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007069174 Protocolo: 200700786 OFTE: ANNA MARTHA R.M.DA C.C.JOURDAN-DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, J.D. INTERESSADO 2: ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, J.D. INTERESSADO 3: OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, J.D. INTERESSADO 4: SERGIO DE ALBUQUERQUE, J.D. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls. 02/06.\" \r\n\r\n002. Proc 2006.003.01725 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005179702 Protocolo: 200602801 RECTE: SONIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Diante das razoes apresentadas pela recorrente as fls. 265, HOMOLOGO o pedido de renuncia do recurso hierarquico de fls. 234/238.\" \r\n\r\n003. Proc 2006.004.00253 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2005.710.000812-7 Protocolo: 200600485 APTE: G. R. E. S. BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n004. Proc 2006.004.00313 Origem: CAPITAL 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.710.000792-5 Protocolo: 200600557 APTE: G.R.E.S. BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04,(...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.004.00211 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700400 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) nenhuma manifestacao da parte interessada se fez presente, configurando-se, assim, a desercao, nos termos do art. 511 do CPC. Por tais razoes, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.004.00212 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700401 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) nenhuma manifestacao da parte interessada se fez presente, configurando-se, assim, a desercao, nos termos do art. 511 do CPC. Por tais razoes, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n007. Proc 2007.004.00213 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700402 AGRTE: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) nenhuma manifestacao da parte interessada se fez presente, configurando-se, assim, a desercao, nos termos do art. 511 do CPC. Por tais razoes, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n008. Proc 2007.004.00216 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100047295 Protocolo: 200700407 APTE: MARINA DA CIDADE, GERENCIAMENTO, SERVICOS, COMERCIO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO 0081731RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n009. Proc 2007.004.00235 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712000464-6 Protocolo: 200700430 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) nenhuma manifestacao da parte interessada se fez presente, configurando-se, assim, a desercao, nos termos do art. 511 do CPC. Por tais razoes, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n010. Proc 2007.004.00236 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712000728-3 Protocolo: 200700431 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) nenhuma manifestacao da parte interessada se fez presente, configurando-se, assim, a desercao, nos termos do art. 511do CPC. Por tais razoes, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n011. Proc 2007.004.00237 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712000481-6 Protocolo: 200700432 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) nenhuma manifestacao da parte interessada se fez presente, configurando-se, assim, a desercao, nos termos do art. 511 do CPC. Por tais razoes, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n012. Proc 2007.004.00238 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700433 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) nenhuma manifestacao da parte interessada se fez presente, configurando-se, assim, a desercao, nos termos do art. 511 do CPC. Por tais razoes, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n013. Proc 2006.012.01256 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006.139365 Protocolo: 200602143 OFTE: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, J.D. INTERESSADO 1: ADAILTON PEREIRA BRAVO INTERESSADO 2: JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Tendo em vista o oficio de fls.48,acompanhado da declaracao de fls. 49 proferida pela 62a. Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral,retifico a decisao de fls. 46 para constar o seguinte resultado: HOMOLOGO as indicacoes de ADAILTON PEREIRA BRAVO e JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA para exercerem os cargos de Juiz de Paz Titular e 1o. Suplente do Cartorio RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Saquarema, respectivamente, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\n014. Proc 2007.012.00389 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007027149 Protocolo: 200700725 OFTE : REGINA LUCIA PASSOS, J.D. INTERESSADO : VERONICA BARRETO ESTELLITA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) HOMOLOGO a indicacao de VERONICA BARRETO ESTELLITA para exercer o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do 2o. Distrito - 5a. Zona Judiciaria da Comarca de Niteroi, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 176182"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "176183": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00249 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00332 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00404 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00405 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDRE PINTO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00406 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00407 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DE SA BERTRAND HOOPER, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00408 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DE SA BERTRAND HOOPER, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00409 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00410 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEONARDO TELES, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00411 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA MACIEL QUARESMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00412 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCELO COSTA PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00413 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00416 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MYLENE GLORIA PINTO VASSAL, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00417 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 176183"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "176181": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.002.00047 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700060 REPTE: WALBER QUEIROZ DE SOUZA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 10.04.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA- Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.002.00096 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700197 REPTE: GILDA VASQUEZ, OAB/RJ 79.282 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 09.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES- Relator \r\n\r\n003. Proc 2007.002.00150 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700272 REPTE: DR. SIMAO AZNAR FILHO, OAB/RJ 88.947 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 09.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES- Relator \r\n\r\n004. Proc 2007.002.00184 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700368 REPTE: DR. LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, OAB/RJ 28177 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 10.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator \r\n\r\n005. Proc 2007.002.00196 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700381 REPTE 1: ARY DE ANDRADE GASPAR, OAB/RJ 13.477 REPTE 2: BEATRIZ DOTTORI GASPAR, OAB/RJ 70.559 REPTE 3: VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, OAB/RJ 108.794 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 09.04.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n006. Proc 2007.002.00201 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700387 REPTE: RENATA SERAFIM DO NASCIMENTO BARROS REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E.Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 10.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator \r\n\r\n007. Proc 2007.002.00202 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700388 REPTE: RENATA SERAFIM DO NASCIMENTO BARROS REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 04.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n008. Proc 2007.002.00239 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700434 REPTE 1: PAULO DE TARSO TEIXEIRA REPTE 2: JORGE BARBOSA PONTES REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 04.04.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\n009. Proc 2007.002.00279 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700506 REPTE: DRA. FERNANDA E SILVA NEIVA, OAB/RJ 1625-B REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 09.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES- Relator \r\n\r\n010. Proc 2007.002.00343 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700598 REPTE: SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS ADVOGADO: DR(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA 0054126RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito (...).\" Rio, 27.03.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora \r\n\r\n011. Proc 2007.002.00390 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20030011394267 Protocolo: 200700726 REPTE 1: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO, OAB/RJ109227 REPTE 2: ORLANDO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO 0109227RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 30.03.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n012. Proc 2007.002.00395 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700740 REPTE: FLAVIO SCHECHTER, OAB/RJ 20.629 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.00332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 04.04.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA-Relator \r\n\r\n013. Proc 2006.003.01726 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005267389 Protocolo: 200602802 RECTE: SONIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Cumpra-se a decisao proferida nos autos do processo n. 2006.003.1725.\" Rio, 10.04.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA- Relator \r\n\r\n014. Proc 2007.003.00042 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006269220 Protocolo: 200700051 RECTE: GERALDO JOSE ROSA, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE MOTORISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Defiro a prorrogacao solicitada a fls. 43, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do determinado a fls. 41.\" Rio, 30.03.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao do Sr. Geraldo Jose Rosa- prot. 755/07) \r\n\r\n015. Proc 2007.003.00063 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006287492 Protocolo: 200700118 RECTE: WALTER JOSE DA SILVA, T.A.J. e IVONE OSORIO DANTAS, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Fls. 44, visto: Cumpra-se fls. 43.\" Rio, 09.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Walter Jose da Silva e Ivone Osorio Dantas, prot. n 815/07) \r\n\r\n016. Proc 2007.003.00334 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006275194 Protocolo: 200700589 RECTE: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, OAB/RJ 85.375 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1) Esclareca o recorrente se e quando tera levantado as quantias depositadas; 2) (...).\" Rio, 27.03.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES- Relator \r\n\r\nId: 176181"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "176468": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00103 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006034445 Protocolo: 200700225 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"J. Defiro o adiamento para a proxima sessao.\" Rio, 12.04.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator (Nota da Secretaria :Despacho proferido em razao da peticao do recorrente,prot. n.834/2007) \r\n\r\n002. Proc 2007.011.00394 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700739 OFTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"(...) Determino: 1) Explicitacao pelo rqte. da rubrica generica em tela (fls. 02) 2) (...) 3) (...) Prazo (item 1) : 10 (dez) dias.\" Rio, 09.04.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\nId: 176468"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.012.00347 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007052736 Protocolo: 200700607 OFTE: EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, J.D. INTERESSADO: DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade, deliberou o Conselho da Magistratura em suspender o julgamento ate que a Comissao decida no processo no. 2007.012.14.\"\r\n\r\nId: 176184"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Processo nº: 2007.067688\r\n\r\nASSUNTO: SOLICITA ORIENTAR OS JUÍZES A ENCAMINHAREM OS MANDADOS JUDICIAIS RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DIRETAMENTE PARA OS ÓRGÃOS DE ORIGEM DOS SERVIODRES.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA sugestão formulada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão tem como finalidade dar maior rapidez ao cumprimento às decisões judiciais oriundas dos Juízos de Família no que se refere aos descontos de pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento quando se tratar de servidor da Administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa verdade, a proposta é excelente, sendo de todo apropriado que se acerele o trâmite burocrático da Administração Estadual para implemento do desconto da pensão devida por servidor público, o que garante maior eficácia e celeridade às decisões judiciais.\r\n\r\nSendo assim, sugiro a expedição de Aviso para ciência aos Juízes de Família, cuja minuta segue anexa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAprovo o parecer.\r\n\r\nPublique-se o Aviso.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, dando ciência do parecer e da presente Decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 167/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Excelentíssimo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo n° 2007.067688;\r\n\r\nCONSIDERANDO é dever do Poder Judiciário aprimorar sua atividade, contribuindo eficazmente para a agilização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir maior rapidez ao cumprimento às decisões judiciais oriundas dos Juízes de Família no que se refere aos descontos de pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento quando se tratar de servidor da Administração do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAVISA aos Magistrados, Senhores Titulares e Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias Judiciais deste Estado, que os mandados judiciais determinando a averbação em folha de pagamento de descontos relativos à pensão alimentícia devida por servidores estaduais deverão ser encaminhados diretamente ao titular do órgão onde o servidor estiver lotado.\r\n\r\nPublique-se por três dias consecutivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176436"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "CONVOCAÇÃO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do C.O.D.J.E.R.J.),\r\n\r\nCONVOCA Responsáveis pelos cartórios abaixo relacionados, para participarem de treinamento relativo à Publicação Eletrônica, direcionado às Serventias com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), oficializados, a se realizar no Auditório Manoel Carpena Amorim, sito na Avenida Erasmo Braga nº 115 - 7º andar - Lâmina I - Centro, Rio de Janeiro, no dia 18/04/2007 (quarta-feira), às 14 horas:\r\n\r\nRCPN 3ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nRCPN 1º Distrito da Comarca de Maricá\r\n\r\nRCPN 3º Distrito (Inoã) da Comarca de Marica\r\n\r\nRCPN 1º Distrito (Sede) da Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\nRCPN 6º Distrito (Japeri) da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nRCPN 3º Distrito (Arrozal) da Comarca de Pirai\r\n\r\nRCPN 6º Distrito (Pedra Selada) da Comarca de Resende\r\n\r\nRCPN 5º Distrito (Getulândia) da Comarca de Rio Claro\r\n\r\nRCPN 4º Distrito (Passa Três) da Comarca de Rio Claro\r\n\r\nRCPN 1º Distrito da Comarca de Rio das Flores\r\n\r\nRCPN 1º Distrito da Comarca de Sapucaia\r\n\r\nRCPN 3º Distrito (Bemposta) da Comarca de Três Rios\r\n\r\nRCPN 2º Distrito (Afonso Arinos) da Comarca de Três Rios\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176435"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 120.836/2006. Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: RICARDO DE ABREU MONTEIRO DE BARROS DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, defiro o pleito de interrupção da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Ricardo de Abreu Monteiro de Barros, Analista Judiciário, mat. 01-14750, com fulcro no estatuído no artigo 5º da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar do dia 10-04-2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 12-04-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 127.477/2005. Assunto: Licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge. Personagem: GABRIELA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS RANGEL. DESPACHO: DEFIRO o pleito de interrupção da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, formulado pela servidora Gabriela Maria Peixoto dos Santos Rangel, Analista Judiciário, mat. 01/24746, a contar de 03/05/2007, com fulcro no estatuído no artigo 127 do Decreto nº 2479/79. Publique-se, anote-se, comunique-se, arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 176334"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA \r\n\r\nProcesso n.º 2005/086722 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE - Personagem: TERESA CRISTINA LEONARDO FREITAS - Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de interrupção de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Teresa Cristina Leonardo Freitas, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23.076, com fulcro no estatuído no artigo 127 do Decreto nº 2.479/79, a contar de 20/04/2007. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 176442"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "176418": [
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                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1068/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 74.618/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18650, da função de Secretária do Juiz de Direito WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, com validade a contar de 28/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1069/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 70.177/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar RENATA DE MOURA TENORIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28886, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1070/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 76.263/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar SANDRA FAVALESSA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26064, da função de Secretária do Juiz de Direito ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, a contar da publicação deste ato.\r\n\r\nLotação: 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1071/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 074.354/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar KARLA VALENTINA DA SILVEIRA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8811, da função de Secretária do Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, com validade a contar de 01/04/2007. \r\n\r\nLotação: 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1072/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 074.354/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar TELMO BEZERRA DE MENEZES DINIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28756, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, a contar de 01/04/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1073/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 073.608/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANDREA MARTINEZ PIMENTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.426, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito DANIELLA SANTOS BOTELHO, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital a contar de 01/04/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1074/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 074.286/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANA OLGA CHAINFERBER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23461, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, a contar de 02/04/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1075/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 068.133/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar SIMONE AGUIAR PENNA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18580, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito FERNANDA MAGALHÃES FREITAS, a contar de 01/04/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 1076/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nº 15/2003, nº 03/2004, nº 19/2004 e nº 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ROSANA PEREIRA SCHWENCK, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9558, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 16/03/2007 (Ref. Proc. nº 063.268/2007). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1077/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nºs. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar GLAUCIO SANTOS DE ALCANTARA BEZERRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24155, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de ROSANA PEREIRA SCHWENCK, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9558, com validade a contar de 16/03/2007 (Ref. Proc. nº 063.268/2007). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1078/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 71.640/2007,\r\n\r\nR E S O L V E colocar FERNANDO CARVALHO CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/15053, à disposição do Serviço de Administração do Plantão Judiciário do Departamento de Distribuição da Diretoria Geral de Administração. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1079/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 53.755/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ANDRÉA VIDAL ANTUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25213, na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a contar de 30/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 176418"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/74288 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Sergio Bezerra da Silva. Despacho: INDEFIRO o pedido, por estar em desacordo com o Aviso nº 620/2006 ratificado pelo Aviso nº 631/2006 que suspende o gozo de licença-prêmio já autorizado, ou previsto ou requerido para o ano de 2007. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. (a) Diretora-Geral de Administração. \r\n\r\nId: 176333"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATO(S) DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso nº 40.793/2007\r\n\r\nPersonagem: RIO BONITO RCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nEm face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o relatório do 2º Núcleo Regional da Corregedoria, autorizo a mudança do Serviço Extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Rio Bonito para o imóvel situado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 76, loja 02, Centro, Rio Bonito. Publique-se. Anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. SILAS PEREIRA ALVES - Diretor do Departamento de Pessoal.\r\n\r\nId: 176331"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-324738 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS EM RELACAO AO SERVIDOR Personagem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELO DR.JUIZ DIRIGENTE DO 2 NURC NO PARECER PROFERIDO AS FLS.58/60, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DE PAULO CESAR DA SILVA BARROS, MATR.01/12301, ANALISTA JUDICIARIO, NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR, ATUALMENTE LOTADO NA SERVENTIA DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI, COM AMPARO LEGAL NO ART. 63 DO DECRETO-LEI N.220, DE 18 DE JULHO DE 1975, POR INFRINGENCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, EM SEUS INCISOS II, VII E VIII, AMBOS DO DECRETO-LEI N.220, DE 18 DE JULHO DE 1975, ARTIGO 124, INCISOS II, III, V E XII, DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA EG.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, BEM COMO OS ARTIGOS 285, INCISOS II, VII E VIII DO DECRETO N.2479 DE 08 DE MARCO DE 1979.(A)DES.LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 28/03/2007.\r\n\r\nId: 176365"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-191709 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITACAO Personagens: DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ 62644, ADV DR ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO - OAB/RJ 38620\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 26/04/2007, AS 14 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA DE AMBOS OS INDICIADOS, ARROLADA AS FLS. 180 E 193. EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS. OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/04/2007.\r\n\r\nId: 176366"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-247865 - Assunto: Encaminha cópia de testemunho de Tabelião onde se percebe a existência de pessoas trabalhando no Cartório sem vínculo o que e vedado por Lei.- Personagens: 39ª Vara Criminal Capital, William Pereira da Silva, 18º Ofício de Notas da Capital e outros - DECISÃO: (...) determino a instauração de sindicância para melhor apuração dos fatos. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentação de defesa no prazo de 10 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 176361"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "176133": [
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                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/059279 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Acolho a sugestão apresentada pelo Encarregado pelo Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina deste NURC (fls. 31) que bem analisou a questão e, por conseguinte, determino o arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2.007. (RELATÓRIO / SUGESTÃO - MM. Drº Juiz; Cuida-se este procedimento de Comunicação realizada pela serventia do RCPN da 2ª Circunscrição do 1° Distrito da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, quanto a existência de certidões falsas que supostamente teriam sido confeccionados na Serventia do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí. Já existe nestes autos preciosa informação da Srª Responsável pelo Expediente (fls. 22 e 23), dando conta da inexistência de registro de Nascimento em nome de LÍVIA DE SOUZA MOREIRA, pessoa que pleiteia seu registro tardio de nascimento, acrescentando, outrossim, que todos os dados constantes na Certidão de Nascimento da citada pessoa, inexistem nos arquivos do Cartório, seja o Livro de Assentamentos, seja o número do termo, seja, ainda, o número da folha. A Srª Responsável pelo Expediente ainda comenta quanto a fraudes já detectadas utilizando-se do nome do citado Cartório e que já é de conhecimento de certas autoridades. O Ministério Público já foi devidamente informado, conforme determinação da MMª Juíza em exercício na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu-RJ (fl. 27). Ante o exposto, sugiro, s.m.j., ante a inexistência de falta disciplinar passível de apuração, que sejam estes autos arquivados. É o relatório e a sugestão, sub examine. À consideração superior. Volta Redonda, 03 de abril de 2.007.).\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/034680 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Face a regularidade verificada no Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa através do relatório circunstanciado elaborado pela Senhora Responsável pelo Expediente da referida serventia, homologo-o devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2.007.\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2007/074687 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia - Despacho: Ante o informado às fls. 09, HOMOLOGO o relatório circunstanciado elaborado pelo Sr° Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia. Com as anotações de praxe, arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 02 de abril de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2006/074085 - Assunto: Sindicância - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Ante o informado às fls. 57, devidamente comprovado às fls. 61, nada mais resta a ser provido nestes autos. Com as anotações de praxe, arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2.007.\r\n\r\nId: 176133"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/079127 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: Tilon José Franco Estefan - Despacho: “Anote-se para o mês de setembro a previsão das férias do servidor Tilon José Franco Estefan, matrícula nº 01/24306, sem a remuneração do terço constitucional de férias, tendo em vista que a previsão anterior foi cancelada por necessidade de serviço. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/082276- Origem: Carapebus/Quissamã - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Férias - Personagem: Cristina de Campos Machado -- Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Cristina de Campos Machado, matrícula nº 01/29341, do mês de dezembro para o mês de julho/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/072578- Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Leila Maria Tavares do Nascimento Xavier - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Leila Maria Tavares do Nascimento Xavier, matrícula nº 01/16694, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 22/03/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/080030- Origem: Campos dos Goytacazes - Cartório Contador e Partidor Judicial - Assunto: Licença paternidade - Personagem: Dennis Figueiredo de Siqueira -- Despacho: “Defiro o pedido de licença paternidade postulada pelo servidor Dennis Figueiredo de Siqueira, matrícula nº 01/20290, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 02/04/2007, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/079992- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Rosemarry Linhares Ferreira -- Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Rosemarry Linhares Ferreira, matrícula nº 01/23033, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/03/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/080002- Origem: Macaé - Juizado Especial Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Leila Maria Tavares do Nascimento Xavier -- Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Leila Maria Tavares do Nascimento Xavier, matrícula nº 01/16694, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar de 29/03/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/081621- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosana Macedo Barreto Simões Burla - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rosana Macedo Barreto Simões Burla, matrícula nº 01/20592, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 01/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/080000- Origem: São Fidélis - 1ª Vara- Assunto: Elogios - Personagem: Jusheyla Gandra Cruz Peixoto -- Despacho: “Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, nos registros funcionais da servidora Jusheyla Gandra Cruz Peixoto, matrícula nº 01/27186, pelo competente trabalho realizado no seu cumprimento do dever, conforme mencionado pelo referido magistrado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/080157- Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Márcia Dias Manhães -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar de 14/03/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/074558- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Elogios - Personagem: Simone Aguiar Penna -- Despacho: “Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Dr. Sandro de Araújo Lontra, nos registros funcionais da servidora Simone Aguiar Penna, matrícula nº 01/18580, pela excelente produtividade, mormente no ano de 2006, conforme mencionado pelo referido magistrado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/075919- Origem: Campos dos Goytacazes - Setor de Distribuição- Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: Paulo Marcelo Nascimento de Araújo -- Despacho: “Anote-se o exercício da função de Encarregado pelo Expediente do Serviço de Distribuição da Comarca de Campos dos Goytacazes a favor do servidor Paulo Marcelo Nascimento de Araújo, matrícula nº 01/21261, pelo período de 01/04/2007 a 30/04/2007, em face das férias do servidor Renan Peixoto Faria, matrícula nº 01/21261. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nPortaria nº 014/2007 - RESOLVE designar o servidor Paulo Marcelo Nascimento de Araújo, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21261, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Serviço de Distribuição da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 01 a 30/04/2007, em face das férias do servidor Renan Peixoto Faria, matrícula nº 01/21261. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/081059- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal- Assunto: Solicitação de servidores - Personagem: Aleixo Francisco Bello de Campos -- Despacho: “Muito embora possa até existir a necessidade de servidores, deve ser ressaltado que não existe concurso válido o que impossibilita a realização de novas convocações por parte da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Ressalto ainda que a Serventia da 1ª Vara Criminal possui lotação compatível com as demais Varas de mesma especialidade desta Comarca, desta forma, por ora, não há como atender a solicitação de servidores. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/081060- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal- Assunto: Designação para substituição - Personagem: Luísa Maria Queiroz Ferraiouli -- Despacho: “Lavre-se ato designando a servidora Luisa Maria Queiroz Ferraiouli, matrícula nº 01/7451, para exercer a função de Substituto do Escrivão da Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 09/04/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando o servidor José Renato Botelho Rosa, matrícula nº 01/24072, da referida função. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 015/207 - RESOLVE designar a servidora LUÍSA MARIA QUEIROZ FERRAIOULI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7451, para exercer a função de Substituta do Escrivão da Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 09 de abril do corrente ano. Publique-se.\r\n\r\nId: 176287"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente em Exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2006/318230 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Vara Única de Miguel Pereira - Despacho: Acolho o parecer retro. No que se refere à carência de pessoal apontada pela Vara Única da Comarca de Miguel Pereira no relatório da Correição Geral de 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 12/04/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2006/324401 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor de Paracambi - Despacho: Acolho o parecer retro. No que se refere à carência de pessoal apontada pelo Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi no relatório da Correição Geral de 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 12/04/2007. \r\n\r\nId: 176398"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NURC\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício, \r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 04/2007\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NURC, em especial os da COMARCA DE ANGRA DOS REIS E ITAGUAÍ, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de MAIO/07, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nFUNDAMENTOS \r\n\r\nDA INFORMÁTICA - \r\n\r\nFFI 18/07 (30HS)\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nOBS: VAGAS LIMITADAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n(LABORATÓRIO -Endereço a ser confirmado)\r\n\r\n07/05 a 28/05\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ªf.\r\n\r\n09:00 às 12:00hs\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL \r\n\r\nPOI 32/07 (30HS)\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n(Sala do Tribunal do Júri ou da ESAJ - \r\n\r\nFórum de Itaguaí)\r\n\r\n02/05 a 23/05\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ªf.\r\n\r\n10:00 às 13:00 hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 11 de ABRIL de 2007.\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício\r\n\r\nId: 176380"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "176571": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078211-0 - MARISA GOMES DELMAS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X BANERJ S A Decisão:A inicial deve ter pedido a causa a pedir, além de todos os requisitos do art. 282 do CPC; Emende-se corretamente \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037484-2 - ALEXANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREY NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Adeque-se o pedido ao contexto da presente cautelar de arresto, esclarecendo ainda a causa de pedir \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072679-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VITORIA GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:8) Defere-se o requerido às fls.122/125 e, com fundamento no art. 4º do Dec. Lei 911/69, converte-se a ação de busca e apreensão em ação de depósito;9)Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na autuação e registro;10)Após cite-se o réu para em 5 dias apresentar resposta ou consignar o valor do débito. Intimem-se ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092227-0 (15965) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DACIO ANDRADE DA FONTOURA Decisão:1 - Ao autor, visto que se trata de ação de cobrança e não de execução; 2 - Entrementes, deferem-se os ofícios \r\n\r\nProc. 1998.001.140746-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Prossiga-se com os editais de leilão com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.108976-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERYAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.088500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:As alegações da ré referem danos ao seu imóvel que seriam causados por infiltrações que, por sua vez, seriam de responsabilidade da autora; A única prova possível seria a pericial; esclareça a ré em 05 dias se a pretende \r\n\r\nProc. 2006.001.049162-4 - ANDRE LUIZ VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.059401-2 - IONE NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:1- Incabível a exclusão do 2º autor do feito, já estabilizada a lide; 2 - Defere-se o ofício , acompanhando o mesmo os documentos de fls. 18/20. Alerta-se ainda a demandante que deve esclarecer se o valor depositado em poupança tinha também a titularidade do falecido e se foi arrolado no monte a partilhar \r\n\r\nProc. 2006.001.082375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE SAMUEL RYTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.100773-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105278-8 - JOSE LISIEUX ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Int-se a completar custas \r\n\r\nProc. 2006.001.118297-0 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.139046-3 - MARIA CEZARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Int-se para completar o preparo \r\n\r\nProc. 2006.001.149454-2 - DENISE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.037812-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JAENEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154579-3 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADID Despacho:Em réplica, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038600-5 - ROSANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL Decisão:Para livrar-se da mora a parte tem que depositar o valor tal como aparece no boleto, não o valor histórico como requer. De ofício remeta-se os autos ao Contador para cálculo das parcelas devidas, mais acréscimos em 48 horas; Defere-se a Gratuidade \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088298-7 - NELSON DE ABREU BRANDAO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 117: Junte os réus a documentação referida pela perita, sob pena de serem presumidos verdadeiras as informações contidas na inicial. Prazo de 40 dias; Com a documentação de imediato , à Perita, homologados os honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.026314-3 - JOAO BATISTA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LEANDRO CELANO PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 107: defere-se, como pedido, sem ônus, visto que a diligência anterior não foi cumprida \r\n\r\nProc. 2006.001.053812-4 - JOSE ANTONIO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.128668-4 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1 - Defere-se a tutela antecipatória, mantendo-se o vinculo jurpidico entre as partes, devendo a ré renovar os respectivos contratos com os reajustes fixados com base no INPC, bem como emitindo boletos de pagamento dos autores, pena de multa diária de R$ 380,00; 2 - Em réplica; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.143250-0 - EXECUTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defere-se a antecipação de tutela; oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para exclusão do nome da autora; Digam em provas e se há intenção em conciliar \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047314-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCY NUNES CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034314-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MÁRIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Defere-se a gratuidade \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158575-5 - RICARDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HAMILTON TAVARES NETO E OUTROS Decisão:Fls. 34: defere-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043343-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061337-0 - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X LOUISE MAYMORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Fls. 212: defere-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130770-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTZ ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Despacho:Fls. 40 : Esclareça o autor se concorda \r\n\r\nProc. 2007.001.037936-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR CARROSEL DE LISBOA LIMITADA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% do débito cobrado \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069216-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:Fls. 51: defere-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES Decisão:1 - Indefere-se a antecipação de tutela, inexistente prova nos autos de seus requisitos. A ocupação do bem não impede o pagamento do condomínio; 2 - Defere-se a Gratuidade; 3 - Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072595-5 - ALESSANDRA DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122470-9 - CCP PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Nada mais requerendo as partes em 05 dias, faça-se conclusão para sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.038473-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450)) X SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Sr. Advogadoprocesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2000.001.155860-9 - CARMINO MARIO D AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.112760-5 - GLEIBE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 171: A impugnação deve ser acompanhada de depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.014614-0 - LEANDRO CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Fls. 181: informe-se o requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.015464-2 - JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Int-se o réu a cumprir o que acordou comprovando-o nos autos, pena de multa diária \r\n\r\nProc. 2005.001.021044-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defere-se a citação editalícia .Publiquem-se os editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.079350-0 - PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Republiquem-se fls. 167: \"1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.095046-0 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Em razão de erro material, republique-se: \"Indefere-se; Não houve a intimação como determina a lei; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.142188-4 - CARMINO MARIO D AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012789-7 - JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RONALDO DE ASSUNPCAO TEIXEIRA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.127842-9 - ESPOLIO DE ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Decisão:Fls. 130: cumpra-se; Fls .137: sim, como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.036046-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Fls. 126: Regularize-se a procuração \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028202-2 - ESPOLIO DE NELSON BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.057510-6 - MARINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.096115-0 - ANASTACIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:1 - Defere-se o ofício ao Banco, devendo ser esclarecido pelo réu o exato período a levantar; 2 - Oficie-se ao estabelecimento indicado às fls .64, com cópia deste documento para que, se possível identifique a compra feita \r\n\r\nProc. 2006.001.104260-6 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a autora, precisamente, o objeto da perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111227-0 - MARIA ANGELICA BEVILACQUA OTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.062613-7 - SONIA MARIA DE SOUZA MELCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.058361-0 - ANA RITA LOPES HEITOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X CREDICARD AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.099716-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA LAMOGLIA VILHENA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105966-1 - HELENA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X LABORATORIO SEIVA DE MUTUABA PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Para impugnar é necessário efetuar o depósito prévio; Int-se e voltem para o bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.001.011621-7 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.051158-1 - RENATA CHRISTINA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Sucessão de erros cartorários! Com razão a reclamante; A secretária redesignou porque havia marcado uma AIJ para data da semana em que ocorrem as audiências de 277 do CPC ! O erro cartorário não pode prejudicar a parte. Entretanto, como não haverá tempo hábil de expedir e cumprir todas as intimações de ofício. Reordene-se na pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.066015-0 - CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefere-se a prova pericial, eis que em que sua resposta a ré não controverte sobre não ter sido a autora que realizara os empréstimos impugnados; Certificadas as custas, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.088272-8 - THIAGO TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076902-6 - DULCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Declara-se a omissão de sentença para que incidam correção monetária e juros de 1% a.m. desde o indevido desembolso. No mais permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128991-7 - MESTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO DE JOSE MARCIO DA CUNHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201) Decisão:Nada a aclarar na decisão que refere o fundamento legal; Defere-se o parcelamento pleiteado; Int-se para o depósito da 1ª parcela em 05 dias; 2ª parcela em 15 dias da 1ª; 3ª parcela em 30 dias da 1ª parcela;4ª parcela em 45 dias da 1ª parcela; 5ª parcela em 60 dias da 1ª parcela; Com o 1º depósito, intime-se a perita; laudo em 40 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037751-0 - SUELY DA SILVA SAMPAIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136545-7 - GEOVANA DELFINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Ao réu: recolher as custas conforme fls. 771. \r\n\r\nProc. 2005.001.021590-4 - EDUARDO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Fls. 200: Int-se o réu a depositar a diferença sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2005.001.157578-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.025891-2 (2739) - JOAO FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120248-5A (327) - JUAN MACEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.033246-8 - MARINES MEDINA NIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AO EXECUTADO PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CONFORMIDADE COM O DEMONSTRATIVO DE FLS. 524. \r\n\r\nProc. 2002.001.135442-5 - CARLOS ALBERTO ALVES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.071606-0 - GUILHERMINA AGUEDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUNA BRAGA (RJ-141849E), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.086267-3 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - A autora não manifesta interesse em conciliar; 2 - Por outro lado, com relação à situação jurídica narrada nos autos a autora é consumidora; 3 - É dever do Juiz facilitar a defesa da parte mais fraca em relação jurídica de consumo e, portanto, inverte-se o ônus da prova para que a ré: faça prova dos juros cobrados e da forma em que estes incidem, se capitalizados ou não, bem como dos principais encargos incidentes sobre os mútuos e sobre a conta-corrente \r\n\r\nProc. 2006.001.104360-0 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aos interessados sobre os ofícios de fls. 90-91 e 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.037517-2 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefere-se a Gratuidade; Quem se habilita à compra de um carro Meriva não é pobre. Int-se \r\n\r\nId: 176571"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "176572": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.039805-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X EIVIND REINERT Decisão:Venha certidão atualizada do RI, esclarecendo ainda o autor quanto a regularidade do pólo passivo, haja vista a ausência dos demais integrantes da cadeia sucessória do imóvel. Sobre o tema: 2003.002.17634 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RUYZ ALCANTARA - Julgamento: 17/02/2004 - NONA CAMARA CIVEL Agravo de Instrumento. Requerimento de alvará para outorga de escritura de compra e venda com exclusão de promitentes vendedores ou promitentes cedentes inseridos em cadeia de transmissão. Correto indeferimento. Necessidade da presença de todos os promítentes vendedores e/ou cedentes no polo passivo de ação de adjudicação compulsória que não pode ser substituída por singelo alvará judicial. Desprovimento do recurso. Cumpra-se no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153935-5 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094810-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SASTINE DALTRO POMPEU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1A - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:Notifique-se para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.910961-6 (8097) - JOAQUIM MARIO DE SOUZA X JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) REPUBLICAÇÃO: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.059022-7 (18167) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA PROPORÇÃO DE 50% CADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.064423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ALOYSOS CRUZ GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Intime-se o réu, conforme requerido e o Município, com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.001.043358-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.021461-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE PEDRO INTIME--SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (PORT.01/04) \r\n\r\nProc. 2003.001.058304-4 - CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.148870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema2- Ao réu no prazo de cinco dias para comprovar o pagamento das contas do leiloeiro apresentadas as fls 184/186, nos termos da decisão de fl. 127, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.131370-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) INTIME--SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (PORT.01/04) \r\n\r\nProc. 2006.001.042546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ FAMTAM SEIS CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159778-2 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Em provas justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172994-5 - LISTEN COMUNICACAO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.036528-0 - ANA MARIA TOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 200 - Às partes sobre a manifestação do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.126945-8 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X NDA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL, TENDO EM VISTA QUE TAL PROVA NÃO SE PRESTA AOS FINS PRETENDIDOS. DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A COMPROVAÇÃO DO PRETENDIDO, ATENTA AO DISPOSTO NO ART.333, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.148876-4 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049816-1 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) INTIME--SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (PORT.01/04) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057405-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA CALEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante certidão de fl. 91, devolvo o prazo a ré. Cumpra-se fl 86 ítens 2 e 3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086042-2 - ESPOLIO DE AVELINO LARI CORASSINI OLINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X RENATO DA SILVA Decisão:JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS PELO PERÍODO CERTIFICADO ÀS FLS. 80.NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.081457-1 - CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MARCOS AURELIO DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...prossiga-se com relação a cobrança. Oficie-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085128-6 - SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho:Esclareça o executado/embargante quanto ao interesse na demanda haja vista a inexistência de citação para obrigação de fazer na execução de título extrajudicial em apenso, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência à extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160278-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOLORES PALACON MIOSSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160284-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUPYRA NICOLINI DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009861-9 - MARCOS KUZNICKI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X TRANSPETRO PETROBRÁS TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Indefiro o pedido de liminar, ante o conteúdo das informações da ré... Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133954-7 - JORGE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:FLS. 179 - REGULARIZADO O RECOLHIMENTO, INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136916-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO EM APARELHOS OTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) FICA INTIMADA A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU AVOGADO, DAS DATAS DOS LEILÕES DESIGNADAS PARA OS DIAS 03/05/2007 E 14/05/2007 ÀS 15:10. LOCAL DAS PRAÇAS: ÁTRIO DO FÓRUM, À AV. ERASMO BRAGA N° 115 - TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES ) - CASTELO \r\n\r\nProc. 2005.001.127530-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) ÀS PARTES, SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:A despeito da divergencia da data do edital com a data do mandado de intimacao que consta dia 17 do corrente, proceda-se ao leilao com a presente anotacao para ciencia dos licitantes aguardando-se a manifestação do executado... \r\n\r\nProc. 2006.001.114567-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X HAROLDO DA COSTA BRANDAO FILHO Decisão:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização do réu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021395-0 - TÂNIA DIAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ITAÚ SEGUROS UNIDADE DE SEGUROS DE VIDA E OUTRO Decisão:1- Traga aos autos o extrato referido a fl.20 ítem 40, para o cumprimento da primeira parte de fl 18 ítem 2.2-Tendo em vista que a requerente afirma já ter recebido R$ 5.000,00, esclareca sem tem ciência de eventual valor recebido pelos demais quatro beneficiários apontados a fl. 28, eis que eventual indenização securitária deverá ser rateada entre .3- Esclareça ainda quanto a legitimidade do segundo réu para a demanda eis que este não figura no contra cheque apresentado as fls 14/16. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.032473-7 - CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0A - CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089946-5 (11510) - PAULO SHEUENSTUHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) BEATRIZ JARDIM BORGES E OUTROS F. CUSTAS PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.157085-3 - ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029083-1 - MARCOS PALMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Realmente surpreendente a atitude das partes quanto à desnecessidade da prova pericial, especialmente da parte autora que deve comprovar, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126420-9 - ROBNEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ante certidão de fls. 188 - devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157859-3 - JOÃO LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000419-4 - DERILEINE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA INTIME--SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (PORT.01/04) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.064882-5 (18013) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA REQUERER O O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162720-8 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X PAULO SERGIO RIBEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.135243-8 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER INTIME--SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (PORT.01/04) \r\n\r\nProc. 1999.001.139931-5 - REAL ADMINISTRADORA E CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ARTHUR JOSE MASELLI PENNA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) INTIME--SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (PORT.01/04) \r\n\r\nProc. 2000.001.101799-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO NEY PARACAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) FALTA CÓPIA DA GRERJ PAGA PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086427-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- A intimacao de fl. 385 da executada Veronica poderá ser renovada inclusive por hora certa caso não encontrada por 3 vezes como reza o CPC. 2- Já a executada Marisete foi intimada sem problermas cuja intimacao deverá ser renovada . 3- Cumpra-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.154646-2 - ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.016839-7 - MARIA LYA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083037-0 - ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AO RÉU PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021892-3 - ARNALDO CHERZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040121-3 - MARILDA FERREIRA FICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ABÍLIO PEREIRA GUIMA FILHO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a necessidade de dilação porbatória. Todavia, haja vista a natureza da lide cabível desde já a designação de prova pericial, até porque imprescindível ao deslinde da lide. Nomeio Perito do Juízo, Rogério Bustamante que deverá ser intimado logo após a vinda da contestação, para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022263-0 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4 - SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ANTE EVIDENTE ERRO MATERIAL, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 325/328, DEVENDO O EXECUTADO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 324, COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONFORME FLS. 308 V E 323, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012869-9 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226), Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042178-6 - LUCILENE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TRANSPORTES TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.100168-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSUE GUEDES ARANHA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.070299-2 - BARBARA PATRICIA DIAS MENDES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVIM CRUZ (SP-157682), Dr(a). PRISCILA MATTOSINHO (SP-165110), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:Renove-se a intimação, com urgência, com prazo de 5 dias para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0 - MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl354 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160278-9 - DOLORES PALACON MIOSSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.160284-4 - JUPYRA NICOLINI DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.067040-4 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010090-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Indefiro a pretendida inversão do ônus da prova, eis que ausentes seus pressupostos, sobretudo , a verossimilhança das alegações do autor. Muito embora aduza em sua exordial a prática de anatocismo pelo réu além de cobrança de valores excessivos, não pretende em seus pedidos a revisão do seu débito, mas tão somente declaração de nulidade dos contratos de refinanciamento por vício da manifestação de vontade, devolução de valores pagos a maior em decorrência destes, além de indenização por danos morais.Assim especifiquem objetivamente as partes as provas que pretendem produzir, vindo desde já, eventual prova ducumental suplemenetar esclarecendo ainda se há interesse na audiência preliminar para conciliação \r\n\r\nId: 176572"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.034077-7 - OIAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Vistos, etc. ... Em se tratando de matéria exclusiva da Vara de Órfãos e Sucessões (art. 98, I, c/c 87, I, a, do CODJERJ), DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma daquelas Varas da Capital, que couber, por distribuição. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde mais couber, redistribuindo-se, com as nossas homenagens. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089009-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO R DE PINHO Despacho:CUMPRA-SE FLS.47, 2ª PARTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103055-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA), VANESSA DE ANDRADE DE SOUZA Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.042669-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE NILO AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.111860-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SELMA DA CRUZ À parte autora sobre a certidão de fls.157/158. \r\n\r\nProc. 2003.001.080676-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENZE FIRENZE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CLAUDIO MAXIMILAINO ZERKOWSKI Despacho:j. reconsidero a decisão de fls 199 no que tange a maneira de se proceder a intimação da ré (por oficial). Faça-se por edital das formas anteriores \r\n\r\nProc. 2004.001.151101-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Despacho:FLS.133 QUANTO AO REQUERIMENTO DE BLOQUEIO, REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.117 , 1ª PARTE \r\n\r\nProc. 2005.001.007192-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1- FLS.238 OFICIE-SE DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO, LEVANTANDO-SE O BLOQUEIO. PROCEDA-SE DA MESMA FORMA QUANTO AS INSTITUIÇÕES INDICADAS AS FLS.232/3; 2- FLS.239 OFICIE-SE DETERMINANDO O BLOQUEIO DE ATIVOS, ATÉ O LIMITE DO VALOR EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.065280-0 - MIDIAN SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006144-7 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:venha aos autos o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.103451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:...Julgo procedente o pedido...(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.001.144417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAIRRO JARDIM MARY (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X G WERNECK E CIA LTDA A parte autora para providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010873-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X M Y MENEZES PORDEUS TRANSPORTADORA CONCORDE Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011685-3 - TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030583-2 - NEIR SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Tendo em vista que a demanda foi proposta pelo procedimento sumário, retifique-se na DRA.Recolha-se, com urgência, o mandado expedido.Designo AC do art. 277, CPC, para 15/05/2007, às 11:00 h. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149860-5 - JACKSON ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.070012-9 - IVO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.038956-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:FLS.76 DIGA A AUTORA SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE NOVA AC. VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.107473-0 - WALDEMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). ROBERTO ALVES MUNHOZ (RJ-079429)) X ENOQUE CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:FLS.302 DEFIRO. DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141653-0 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARIO VICTORINO FERNANDES E OUTROS Despacho:FLS.230 O JUIZO JÁ SE PRONUNCIOU AS FLS.227, DAÍ, NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral na solução da lide, indicando, inclusive, o fato controvertido a ser dirimido. Prazo: 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.145710-1 - ALZIRA SEIBERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X TALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:Notifique-se para desocupação voluntária, nos termos da sentença, confirmada pelo v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062013-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDRE LUIZ LANNA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.62 final \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106338-6 - LEDA BARRAL BOUZAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X LUIZ ANTONIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Decisão:Diante da decisão do eg. TJ, cite-se o 2º embargado (\"Luiz Carlos\") por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. Cumpra-se o art. 232, CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.006459-7 - ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139205-3 - BANCO ITAMARATI S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUGO SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Decisão:Fls. 123: Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio \"on line\", contudo, poderá ser expedido ofício ao Bacen na busca de ativos financeiros, embora já deferido às fls. 104, item \"2\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.168887-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIA JOSE GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012) Despacho:FLS.142 COMPROVE O ALEGADO NO ITEM 2. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.106287-0 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003965-0 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO, OZIAS DE ALCANTARA REBELLO, ELEUTERIO BALTAZAR FILHO, MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS, JOSE CARLOS NETTO, ANSELMO LUIZ DE SOUZA, PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO, GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno os Autores ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.080114-5 - CELIA DE SOUZA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Fls. 463/464 - Face à informação contida na boleta de fl. 464, devolvo o prazo para manifestação da parte, prazo este que correrá em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.029528-9 - LUIS DE ARAUJO RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, ....Outrossim, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM arguida pelo Réu, em relação a UGOCIONE JOSÉ DE MEDEIROS e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, ...Finalmente, com fundamento no Art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.092931-0 - NEY DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1- venha o pagamento dos honorários do perito no prazo de quinze dias, na forma do art.475-J CPC. Defiro a expedição de guia; 2- digam as partes se já houve julgamento do A.I pelo STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.005534-0 - JOSE BARRETO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM MAXISTEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015486-1 - ROBSON COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZACAO DO SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.130233-1 - DENISE PATERA LOBO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS.105/8 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.133421-6 - MONIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Despacho:FLS.62/3 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.001696-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA E OUTRO À parte autora: regularize-se o recolhimento junto ao juízo deprecado, em conformidade com o constante a fls.305. \r\n\r\nProc. 2007.001.033732-8 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção.Ocorre que o processo anteriormente distribuída a este juízo (processo nº 2007.001.027292-9) foi remetido à livre distribuição, desta forma, não há a prevenção sugerida. Isto posto, dê-se baixa e, em seguida, encaminhe-se o processo ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033735-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção.Ocorre que o processo anteriormente distribuída a este juízo (processo nº 2007.001.027292-9) foi remetido à livre distribuição, desta forma, não há a prevenção sugerida. Isto posto, dê-se baixa e, em seguida, encaminhe-se o processo ao distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028025-2 - ANGELA MARIA BOTELHO MACHADO X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.020146-5 - CONSTANTINO MELHEM HAQUIM (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SCHULIM KORN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Decisão:1- a filiação e data de nascimento estão consignados as fls.274, dái, oficie-se ao TRE fazendo constar estes dados; 2- oficiem-se também as operadoras de telefonia celular (CLARO, OI, TIM e VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.001.166564-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.025178-1 - ALDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.013500-3 - ESPÓLIO DE HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042532-9 - SANDRA MARCIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:fls.91 à parte ré. fls.94 às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.073467-3 - SONIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CENTAURO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:FLS.67 VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.097342-4 - DJALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS.45 DIANTE DA AUSENCIA , DIGA O AUTOR SE AINDA HÁ INTERESSE NA LIDE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.088783-8 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:1- renumerem-se os autos a partir de fls.235; 2- defiro os requerimentos formulados na petição retro. oficiem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.066383-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X TEREZINHA MATOS COUTINHO Despacho:FLS.173 VENHA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2001.001.028610-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FLOR DO VILLAJE PANIFICACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Fls. 310/1: Indefiro a remessa dos autos ao contador, é atribuição do próprio credor a atualização dos cálculos.A segunda parte da decisão de fls. 305 aplica-se tão-somente aos devedores ainda não \"citados\".Homologo a desistência em face do 3º executado (\"Antônio Araujo\"), com fundamento no art. 569, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.111743-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIRO VITORINO DA SILVA Decisão:1) fls. 158: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) I-se o autor, pelo correio, no endereço de fls. 130, para promover o regular prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.018542-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Decisão:Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023646-9 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno os Autores ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estarem os Autores amparados pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.089862-4 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:vista ao credor \r\n\r\nProc. 2003.001.069439-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À parte ré: recolham-se as custas regularmente (R$ 17,45 no campo 43, para a conta 340306966-3 no campo 30). \r\n\r\nProc. 2004.001.141887-0 - NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 205/206, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.095203-0 - RAMON MOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:fls.149 expeça-se nova guia. venha o depósito em 48h \r\n\r\nProc. 2006.001.089528-0 - MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135483-6 - LOLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:fls.541 junte-se aos autos o recurso de embargos ao qual o credor faz menção em seu petitorio \r\n\r\nProc. 2000.001.093386-3 - ANGELA DE JESUS ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978), Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, remetam-se os autos ao MP. Após, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.134907-2 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X GRADEBEM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Vistos, etc. ...Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.027906-4 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) À parte ré sobre certidão negativa do oficial de justiça quanto à intimação de Hermínio Rocha Nogueira em função de falecimento do mesmo, conforme fls.475 verso.À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça quanto à intimação de Alexandre Alves Antunes em função de não ter sido localizado no endereço, conforme fls.484/485. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.123497-7 - LUIZ CESAR DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Complemente-se a taxa judiciária à parte autora no valor de R$ 360,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.001.049939-8 - HAROLDO JOSE VILLELA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ... . As partes são legítimas, porqunto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Destaco a preliminar de ilegitimidade passiva, e a rejeito,...Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide.Digam as partes qual a pertinência da prova pericial, diante das pretensões veiculadas na inicial, indicando o fato controvertido. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397, CPC. Prazo de 10 (dez) dias. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.082014-0 - TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034066-2 - SONIA FASUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X SO IMOVEIS IMOBILIARIA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.099860-9 - JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:1- FLS.714 RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (ART.19, CPC); 2- FLS.717 TRATANDO-SE DE VERBA AUTONOMA, VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030903-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação do art. 331, C.P.C.3) Esclareça o 1º réu (Rede Ferroviária) se está em regime de liquidação ordinária ou extrajudicial.4) Estando o 1º réu em regime de liquidação extrajudicial. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015934-4 - VANIA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 183, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105915-1 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) digam as partes se há interesse na realização de audiência na forma do art 331, cpc \r\n\r\nId: 176573"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157940-8 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 58/59. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064603-6 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1- Tendo em vista a determinação de realização de perícia contábil, retiro o feito de pauta.2- A designação de AIJ somente ocorrerá após a juntada do laudo.3- Oficie-se conforme requerido pelo réu ...4- Intime-se o D. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MAR LENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 100/101. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.103400-2 (15901) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092950)) X PEDRO CLAUDINO ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). A. R. CABUS (RJ-027165P) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.038671-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MUNIZ Decisão:1) Defiro a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036039-9 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123658-4 - TANIA MARIA DA COSTA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA (RJ-012039) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1997.001.013325-0 - SYDNEY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074334) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1998.001.057483-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MAURICIO BARBOSA DE MORAES Despacho:Tendo em vista que a penhora \"on line\" incidiu sobre quantia inferior à devida, ao credor para indicar bens capazes de garantir o restante da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.123469-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARGARETH DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131871-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.162477-0 - RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.001.162801-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.003868-1 - QUITERIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) 1- Ao réu sobre certidão supra.2- Ao autor sobre fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.035962-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 25/05/07, às 13:40 hs.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036368-6 - PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIO DOS SANTOS XAVIER Decisão:Recolhida a diferença e taxa judiciária apontada, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113834-7 - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X HELIO CONDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Fls. 424. Esclareça o autor quanto ao número de cópias.Recebo o recurso de fls. 427/435, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027816-3 - LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 167,08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:Tendo em vista que a penhora \"on line\" incidiu sobre quantia inferior à devida, ao credor para indicar bens capazes de garantir o restante da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.118164-6 - ROBERTO FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 1.500 UFIRs/RJ. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.129392-8 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação esclarecndo o valor do débito face aos índices apontados às fls. 433/436. \r\n\r\nProc. 2004.001.036958-9 - EDNALDO SALUSTIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS SEGUINTES CAMPOS:CAMPO 47 - R$ 3,50 - CÓDIGO: 6002-25174-9;CAMPO 48 - Rr 3,50 - CÓDIGO: 5673-00124-3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037630-9 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Decisão:Fornecida contra-fé cumpra o cartório a parte final de fls. 44. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014893-3 - ROSA MARIA PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X IBI SEGUROS E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 70/71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Fls. 355/359. Aos exequentes.Fls. 361/362. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121033-3 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPÓLIO DE HELIO LEITE PINTO Decisão:Chamo o feito à ordem.Os ocupantes não integram o pólo passivo da ação ...Logo, o pólo passivo é composto pelo espólio que deverá ser citado na pessoa de seu representante legal ou de seus herdeiros. Cabe ao autor diligenciar para a localização dos mesmos.A presente ação não pode ser julgada sem a formação da relação processual que não ocorreu até presente data.Portanto, providencie o autor o andamento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.038080-5 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Decisão:Esclareça o autor, objetivamente, o seu pedido eis que expressamente diz que a ação é sem cumulação mas refere-se a cobrança. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111523-2 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Mantenho decisão de fls. 491 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.160169-2 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PAULINO DO CARMO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). LÍDIA GO MES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 389/399 em razão da perda do objeto em razão da realização da hasta pública, com expedição de carta de arrematação, já havendo se exaurido a execução, estando tal exceção preclusa.Esclareça o exequente se concorda com a extinçao da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.061685-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROYALLE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120929-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA Decisão:Regularize o executado sua representação processual. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150743-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.015620-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Ao credor sobre certidão supra. Venha planilha atualizada.E.T. Ao credor sobre a resposta do ofício às fls.773. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 376/378. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1998.001.163172-6 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE LEOPOLDO PADUA Despacho:Tendo em vista que a penhora \"on line\" incidiu sobre quantia inferior à devida, ao credor para indicar bens capazes de garantir o restante da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.026136-8 - JOAO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Tendo em vista que a penhora \"on line\" incidiu sobre quantia inferior à devida, ao credor para indicar bens capazes de garantir o restante da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.112694-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVO DE JESUS LOPES ATAIDE Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.017022-9 - ELIZABETH ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.024363-4 - PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X LUMINAR CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.072025-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a contestação por negativa geral apresentada pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036438-1 - VANESSA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 16:00 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC.3) Intimem-se.Após, apreciarei o pedido de tutela requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047767-7 - WANDO MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Esclareçam as aprtes se há testemunhas a serem ouvidas por este Juízo em razão de oitiva de testemunhas em outra Comarca conforme Carta Precatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.032286-4 - REGINA MARIA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053755-0 - SHOPP ESTRELA SOLITARIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2002.001.110445-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TRASNPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) DÊ-SE VISTA PELO ´PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135124-2 - EDILAMAR MOREIRA CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X HOME APPLIANCE DO BRASIL LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2003.001.102630-8 - ANA PAULA BRITO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 207V. \r\n\r\nProc. 2003.001.103939-0 - NEIZIANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X CARREIRA ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) 1- Juntados os ofícios.2- Ficam as partes intimadas para apresentação de memoriais (fls. 151). \r\n\r\nProc. 2006.001.046985-0 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO S.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.056091-8 - ROLFF HERBERT SCHULTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho: Comprove a parte autora com cópia dos autos do proc. nº 2000.001.044546-7 a transferência informada às fls. 1445. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.064643-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COIMBRA DA SILVA BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119146-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KENUTTI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 41. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.036636-5 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MÁRCIA BARBOSA Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 594. Indefir, uma vez que não há amparo legal para o pedido.Venha a comprovação do recolhimento do valor apontado às fls. 593 \r\n\r\nProc. 2003.001.139086-9 - LEDA MARIA MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2005.001.098211-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.048659-8 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Comprove-se o réu o cumprimento da sentença, trazendo aos autos certidão do canelamento da hipotéca. Às partes sobre certdão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.136676-9 - ALIPIO BARRETO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X NEIDE LIMA GUIMARAES E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2002.001.132171-7 - CICERO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X JOSE MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126541-0 - NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide, já que o laudo pericial esclareceu muito bem a questão controvertida, bem como os demaisdocumentos acostados aos autos.Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.027502-9 - SIMONE FRANCA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu obre o mandado de pagamento de fls. 171. Após, noticiado o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006986-0 - ALESSANDRO BIAZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI FORNEÇA O AUTOR A CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.012996-3 - MILLENIUM CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X INFOBOLSA AMÉRICA LATINA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 81/82. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Tendo em vista que a penhora \"on line\" incidiu sobre quantia inferior à devida, ao credor para indicar bens capazes de garantir o restante da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.064255-5 - IZAURA ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 222 eis que desnecessário para o deslinde da lide.Manifestem-se as partes em alegações finais em 10 dias sucessivos.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.130138-3 - ZENAIDE MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a manifestação do credor ás fls. 179, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, em razão de certidão de fls. 180, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.007165-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LETICIA NUNES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.034805-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:Indefiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final tendo em vista o artigo 19 do CPC e os documentos acostados aos autos referntes aos comprovantes de rendimentos dos associados.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:Indefiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final em razão do que dispõe o artigo 19 do CPC e dos comprovantes de rendimentos dos associados aostados aos autos.Recolham-se em 05 dias as custas e taxa judiciária sob pena de ser cancelada a distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034825-9 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final tendo em vista o que dispõe o artigo 19 do CPC e os comprovantes de rendimentos acostados aos autos.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento da inicial nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138556-4 - CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Fls. 184. Intime-se o autor para que promova o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119455-8 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 38/39. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.002938-5 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135845-7 - GLADYS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ESPÓLIO DE ELBY CAVALCANTI VICTORINO) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 102/103. \r\n\r\nId: 176575"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "176576": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.032216-7 - ANTONIO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.171, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133598-0 - ESPOLIO DE ANNA CONCEICAO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: AIDA CEPERUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BERNARDINO RIBEIRO VIDAL E OUTRO Despacho:1) AO AUTOR PARA INFORMAR SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO E O NOME DA INVENTARIANTE, BEM COMO SEU ENDEREÇO; 2) INFORME O AUTOR SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.060877-0 - ALBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido cautelar, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.058035-8 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDSON BASILIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801) Despacho:FL.87 - AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.137252-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.090253-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Recolhidas as custa e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.071720-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VAGNER LANDY DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524), Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DA E. SÉTIMA CÂMARA CÍVEL (FLS.587/590) PROSSIGA O FEITO NA FORMA DE FLS.525. \r\n\r\nProc. 1997.001.139227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANTONIO ALVARREZ ROSADA Decisão:FLS.218 E 234/239 - DEFIRO TÃO SOMENTE O LEVANTAMENTO DE SALDO PARA PAGAMENTO DO IPTU, ESTE DEVIDO ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO. OUTRAS DESPESAS, COMO AS REFERENTES NO CANCELAMENTO DE OUTROS GRAVAMES JUNTO AO RGI NÃO SÃO PERTINENTES NO PRESENTE PROCESSO. JUNTE O ARREMATANTE PLANILHA ATUALIZADA DAS CUSTAS NA FORMA SUPRA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO RESPECTIVO . SUSPENDO, POR ORA, ITEM 2 DE FLS. 232V. \r\n\r\nProc. 1998.001.206109-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Decisão:1) FL.73; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1999.001.001594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.111018-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SONIA MARIA MONTEIRO GARCIA FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA ENVIO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.132915-5 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.139663-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X OSWALDO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FL.80. \r\n\r\nProc. 2002.001.088507-1 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ARWA TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:FL.106 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA NÃO É PARTE NO FEITO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO E DECLÍNIO DO BEM QUE PRETENDE SEJA PENHORADO E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111714-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DA PENHA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FL.142. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114966-4 - ALBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a importância equivalente a 24.605,11 Ufirs, já estando aí computados os juros legais. Condeno, ainda, os réus, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.130332-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELIENE COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) RECOLHA A PARTE CREDORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SUPRA APONTADA (R$ 118,80). \r\n\r\nProc. 2006.001.026148-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARGARETH OBEIGA MEIRELLES Despacho:FL.114 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031074-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDINALDO DA LUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORME O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE SEJAM PENHORADOS E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JÚLIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506) Despacho:COMPROVE A INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147507-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:FL.129 - INDEFIRO A CONVERSÃO DE RITO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. PARA QUE SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE 5 DIAS, PARA FALAR SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS EM AUDIÊNCIA. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147556-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:FL.97/100 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.156927-0 - MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Face ao exposto julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.008059-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015722-3 - FELISA SCHWAB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X NAYDE LÚCIA SCHRAMM TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.035100-9 - ROBSON MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047916-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (art. 20§4º do CPC).Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133944-5 - JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.120029-0 (20665) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) RECOLHAM-SE R$ 6805,74 REFERENTES A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.001.087583-7 (16488) - ESPÓLIO DE ANGELINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:1) FL.269; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2005.001.067195-8 - FATIMA CRISTINA COELHO DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:1) FL.131; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1980.001.100524-7 (102050) - ERMELINDA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058152-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os embargos, para julgar EXTINTA a execução promovida contra a embargante, ficando cancelada a penhora em objeto. Condeno o embargado nas custas processuais, inclusive as periciais homologadas á fl.55, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º) a ser revertido ao Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.035668-8 - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163) Sentença:...Face ao exposto julgo PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em 2.794,76 UFIR.Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocaticios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) - CPC art. 20 § 4° - (Íntegra no cartório).P.R.I(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.071135-0 - JAN NORA HOKOC (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:INEXISTE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. RESSALTE-SE, AINDA QUE TENDO SIDO REMETIDO OFÍCIO PELA CÂMARA, COMUNICANDO A DECISÃO DO AGRAVO, NÃO HÁ OBICE QUE O PROCESSO PROSSIGA DE ACORDO COM A MESMA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088163-9 - WALTER BATALHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.106561-3 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X WILTON FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.087040-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ANGELENA COMERCIO DE PRODUTOS DECORATIVOS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.080220-7 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:FL.59 - DEFIRO A SUBISTITUIÇÃO . CANCELE-SE A PENHORA DAS COTAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS. PROCEDA-SE O BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.070160-2 - DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.121259-5 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA REGINA PITOMBO SEIXAS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Cancele-se eventuais gravames. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.054164-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063239-6 - BRUNO ENGERT RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X FERNANDA BATAL GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA APÓS VOLTEM CLS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116778-6 - ASPEN RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA (SP-093682)) X CONSUELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO...\" - (íntegra em Carório) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.136258-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:PROCEDA-SE AO ARRESTO NOS MOLDES DO ART.653 E SEGS DO CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.130113-3 - JOSE CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA TAVARES (RJ-100057)) X JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para imitir o autor na posse do imóvel indicado na inicial e que, de acordo com a planta acostada, corresponde à garagem do imóvel adquirido. Condeno o réu ao pagamento da indenização acima estabelecida, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Expeça-se mandado de imissão na posse.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026942-2 - JOSE CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.052375-3 - MONICA DE MEDEIROS NADER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO; 2) APÓS, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058546-1 (17470) - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL.434. \r\n\r\nProc. 1993.001.084471-5 (17783) - MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:1) DEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA À FL.323V; 2) TODAVIA , CONSIDERANDO O PORTE DA QUANTIA ENVOLVIDA, DA ORDEM DE R$ 834.294,72, CONFORME FL.322, DETERMINO BLOQUEIO MENSAL DE R$ 208.573,68, COM VISTAS A NÃO PROVOCAR DESEQUILÍBRIO EXAGERADO NAS CONTAS DA EXECUTADA, COMPROMETENDO SUAS OBRIGAÇÕES SÓCIO-TRABALHISTAS, PRINCIPALMENTE; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. \r\n\r\nProc. 1996.001.027539-9 (21203) - SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.151739-7 - ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:1) FLS.594/595; 2) AO EXECUTADO (ITAÚ); 3) DESBLOQUEEI OS VALORES JUNTO AO BACEN, CF FLS.597/599; 4) INFORMAR SE O DEPÓSITO DE R$ 24.999,01 SE DESTINA A ENCERRAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.080340-2 - SANDRO LUCIO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:1) FL.303; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2001.001.099461-1 - TERESA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE condenando os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) (CPC, art. 20 § 4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.058386-3 - SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.086416-5 - ALTAMIRO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando ao réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. Torno definitiva a tutela concedida à fl.82.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.110355-6 - CECILIA MARIA MURRIETA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.070293-2 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X SUPPIA S CABELEREIROS LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários rateados conforme art. 26 §2º do CPC. Transitada em julgado, após cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.038073-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLORIANO E FILHOS LIMPEZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:PRELIMINARMENTE, 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO...; 2) OFICIE-SE OA BB PARA QUE INFORME O SALDO DOS DEPÓSITOS VINCULADOS AO PROCESSO; 3) INFORME O EXEQUENTE SE INSISTE NA PENHORA ON LINE EIS QUE JÁ TENTADA ÀS FL.81 SEM SUCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015749-5 - MARCIO LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MANOEL JOSE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:FL.122 - INDEFIRO. O COMANDO É PARA PAGAMENTO DO DEVIDO EM SENTENÇA. QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE CÁLCULOS DEVERÁ SER FEITO EM MOMENTO PRÓPRIO , QUAL SEJA, A IMPUGNAÇÃO, APÓS A SEGURANÇA DO JUÍZO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150803-2 - GERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ZILDA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:1) HOUVE BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 7.740,00; 2) DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA VIA BACENJUD 2.0, PARA O BB, AGÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA EFETIVAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA APÓS A CONFIRMAÇÃO RESPECTIVA; 3) DEMONSTRATIVO ÀS FLS.165/166. \r\n\r\nProc. 2005.001.103033-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconsiderar os valores das contas emitidas no período de 23/11/04 a 23/05/05, fixando-o no valor da média dos doze meses anteriores ao período retro citado.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.103323-8 - LEDA LEOPOLDO BENFICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.142691-1 - ELSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE EIS QUE AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART.70 DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141703-1 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO O DIA 07/08/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167479-0 - MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NISSIM MENAHEM LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020851-6 - ELISA PARPINELI SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UOL UNIVERSO ON LINE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Decisão:FL.274 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA. DÊ-SE BAIXA NO NOME DA RÉ, EMBRATEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003224-4 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO O DIA 14/08/07 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128519-7 - ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SARAH L KAZCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073997-8 - MARLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X SERGIO LUIZ SALGADO E OUTRO Despacho:FL.143 - ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006553-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA MARIA DE ANDRADE Despacho:FL.41 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO ENDEREÇO FORNECIDO, PODENDO SER ENTREGUE EM MÃOS AO AUTOR MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA EM COMARCA CONTÍGUA DEVE SER REQUERIDA NO JUÍZO DEPRECADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121150-0 - CONDOMINIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1) FL.247; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:1) HOUVE CUMPRIMENTO DO BLOQUEIO DE R$ 11.935,64, PARTE DA QUANTIA ORIGINAL DE R$ 64.956,98; 2) TRANSFERI O VALOR ACIMA PARA A CONTA DO BB AGENCIA DESTE TRIBUNAL, COM VISTAS A EVENTUAL PENHORA; 3) JUNTEI OS DEMONSTRATIVOS O BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.092383-4 - JOSE LUIS DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DESIGNO O DIA 07/08/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.098949-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR FORMULADO ÀS FL.301. ÀS PARTES PARA DEPÓSITO. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001153-8 - HUMBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.058480-4 - PAULO SZARVAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FL.195, ENCAMINHE-SE OS AUTOS À 10ª CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.071238-7 - LUIS CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.140081-6 - SONIA MARIA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 256 \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS.89/99 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154704-2 - ALDA DOS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114613-4 - ELZA ALVES DE ALMEIDA X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se um saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 5.146,14 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais e quatorze centavos), equivalente a 3.028,56 Ufir/RJ, relativo ao cartão de crédito nº5407.5513.2718.6011, na data-base de 11/09/06. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive os honorários periciais homologados à fl.126, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.128874-3 - ROBSON MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FL.87 - TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO DESTE JUÍZO OFICIE-SE O JUIZO DA 6ª V. CÍVEL DE SÃO GONÇALO PARA QUE REMETA O PROCESSO QUE ALI TRAMITA, DEIXANDO PARA ESTA 8ª V. CÍVEL O EXAME QUANTO À LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.126641-5 - MARISA MENDONCA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO SE TRATA DE JUSTIÇA GRATUITA O QUE O TORNA ALEATÓRIO O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS PELO SR. PERITO, A JUSTIFICAR UMA MAJORAÇÃO, E NA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PERÍCIAS DESTA MODALIDADE, FIXO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM R$ 3.000,00. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.019044-2 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DESIGNO O DIA 07/08/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.026647-0 - JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X JOSE CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). SANDRA BARBOSA TAVARES (RJ-100057)), Confinante: 229 SORVETERIA LTDA) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 176576"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077858-6 - ANTONIO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:Defiro penhora \"on line\" conforme solicitação que segue. Voltem em 05 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094830-2 - BAR E RESTAURANTE PALHOCA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 98. Defiro o desentranhamento, mediante recibo.Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir. A11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.092960-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA EDNALVA DOS SANTOS DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. A51 \r\n\r\nProc. 2001.001.058858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA FL 46- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. B49 \r\n\r\nProc. 2003.001.012969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PEREIRA SILVA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.061893-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A ...e extinto o processo com exame de mérito...Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida (fls. 60). Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários...10% sobre o valor atribuído à causa...Defiro o levantamento, pelo Réu, do montante consignado...oficie-se ao distribuidor para retificar o rito da presente ação para comum ordinário. JULGO PROCEDENTE o pedido proposto na ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, consolidando-se o Autor na posse e propriedade do bem...expedindo-se ofício ao Detran...Condeno a parte ré no pagto das despesas processuais e honorários...10% sobre o valor da causa...E50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.035074-0 - YARA LEIBEL ARANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARLINDA CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Fls. 483: Esclareça o exeqüente o pedido de expedição de certidões, uma vez que é ônus que lhe incumbe diligenciar bens do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:Às partes sobre fls. 338. \r\n\r\nProc. 2001.001.100438-2 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FL 535/538. F8 \r\n\r\nProc. 2003.001.082053-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BERNADINO RODRIGO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134530-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ELSA DA SILVA GARCIA Despacho:Fls. 30: Dê-se vistas dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016530-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSI E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Fls. 269/272: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.145159-9 - LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A ...e extinto o processo com exame de mérito...Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida (fls. 60). Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários...10% sobre o valor atribuído à causa...Defiro o levantamento, pelo Réu, do montante consignado...oficie-se ao distribuidor para retificar o rito da presente ação para comum ordinário. JULGO PROCEDENTE o pedido proposto na ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, consolidando-se o Autor na posse e propriedade do bem...expedindo-se ofício ao Detran...Condeno a parte ré no pagto das despesas processuais e honorários...10% sobre o valor da causa...E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.026434-5 - ALBERTO GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALTAIR HENRIQUE SILVA DE MIRANDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2000.001.124401-9 - RUBEM PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA NO POLO PASSIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 398/423. F23 \r\n\r\nProc. 2002.001.069588-9 - ANDERSON DE SOUZA EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado da sentença e a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014040-7 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetma-se os autos ao Eg. TJ, com as nossa homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030916-5 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:Fls. 171: Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.007976-9 - CARLA OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673)) X JOSE CARLOS SEVERINO Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 145. Expeça-se guia, conforme requerido. Ciência à DP. B44 \r\n\r\nProc. 2004.001.079448-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SIMERJ SINDICATO DOS MICROEMPRESARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão:Defiro penhora \"on line\", conforme solicitação que segue. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Fls. 71/77: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009272-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Regularize a embargada sua representação.Ao embargante sobre a peça de fls. 36 e seguintes.B57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911064-3 (9062) - FLORA CARLES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X EDGARD TEODORO DE MOURA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, LEVANTE-SE A PENHORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...F39 \r\n\r\nProc. 1996.001.021115-4 (21081) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M S MACEDO SOUZA VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FL 58/61. A10 \r\n\r\nProc. 1996.001.108817-0 - ZANETTE & SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE C CRUZ BARRICHELLO (SP-121164)) X SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.060559-9 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RELOJOARIA SILVA LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 600225174-9 E DE R$ 0,61 CONTA 567300124-3...D41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1B - GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Ao impugnado sobre o pedido de remessa dos autos ao Contador, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2A - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos de fls. 38. A13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025450-2 - THEREZA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Fls. 17: Venha aos autos documentação atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.013243-8 - ENILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...I. A PARTE EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVEM-SE...B14 \r\n\r\nProc. 2002.001.081094-0 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA NAS (RJ-075477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.146362-7 - OSVALDO LUCIO SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Às partes sobre fls. 554/559. \r\n\r\nProc. 2004.001.037812-8 - MARIA ROSAURA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 257, bem como sobre fls. 258/260. \r\n\r\nProc. 2005.001.030128-6 - FLAVIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) FL 153- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. D12 \r\n\r\nProc. 2005.001.142527-0 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 327 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 270/271: À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123634-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls. 31/33: Ao peticionário para esclarecer, uma vez que não obstante esteja endereçada a este processo, as petições se referem a partes diversas. Outrossim, há certidão de trânsito em julgado da sentença às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.125710-6 - ELIEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:1- Fls. 68: Diga a parte autora. 2- Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039354-2 (21317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BRASIL MACH TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 85; D26 \r\n\r\nProc. 2002.001.142959-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 136/138; F8 \r\n\r\nProc. 2005.001.050446-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 11,88 CONTA 0101-6. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.143094-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B11 \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.079736-0 - GABRIEL KELAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MERCEARIA LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 222. Considerando o prazo fixado para desocupação do imóvel, aguarde-se notícia do cumprimento da ordem (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL 222 O Nº DE SEU CPF...) B56 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049770-4 - WALDECK JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Fls. 312: À parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, direi sobre o pedido de remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.057919-7 - PAULO ROBERTO WIEDMANN (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), Assistente: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 282, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.081340-6 - PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Venha o número de protocolo emitido pelo Proger cuja nomeração deverá constar da petição original, conforme mencionado às fls. 263. B24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041377-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) À PARTE EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FL 175 E 189, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. A56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.136492-1 - MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X WILANA PRODUTOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487) Despacho:Fls. 163. Esclareça-se o pedido eis que já houve citação em execução. D20 \r\n\r\nProc. 2004.001.054756-0 - CESAR TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) Decisão:Intime-se por DO para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. C10 \r\n\r\nProc. 2004.001.150538-9 - PEDRO TENAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- À parte autora sobre o depósito de fls. 251. 2- I-se a parte ré para recolhimento das custas processuais pendentes conforme fls. 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AVANT INFORMATICA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 78. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.144202-5 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:I-se a parte autora para indicar expressamente o valor que entende ter pago de forma indevida, ante o pedido formulado no item \"d\" de fls. 07. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158510-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X JORGE SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Fls. 234. Defiro vista por 05 dias. A25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.048502-0 (18565) - FELICIANO PEREIRA SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). JORGE LUIZ B DOS SANTOS (RJ-028846P)) X LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se fls. 1086. c4 \r\n\r\nProc. 2000.001.141714-5 - THIAGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Decisão:Considerando que regularizadas as custas, recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, \r\n\r\nProc. 2005.001.110050-1 - ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.080832-9 - SUZANA REVERSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PN PARQUET NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON (RJ-123157) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. B25 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.073410-1 - ROSANA CARUSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 690. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.031548-0 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU SOBRE FL 170. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.137748-1 - AMELIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuizo, esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência preliminar de conciliação, velendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077246-7 - ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Considerando a certidão de fls. 23, indefiro gratuidade de justiça requerida. I-se a parta autora para recolhimento das custas processuias devidas dentro do prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 176577"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.001449-4 - ROBERTO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo os embargos de declaração tempestivamente ofertados pelo INSS e deles conheço para suprir a omissão com razão apontada na sentença, esclarecendo que os juros moratórios deverão fluir da data da citação. No mais, mantida a sentença.P.I.(P2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080644-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Sentença em separado em 03 laudas.(p1) - decisão não publicada anteriormente \r\n\r\nProc. 2006.001.080644-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.(p1) rep. sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.029776-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE GIOVANI DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos originais ou cópias autenticadas dos documentos que intruem a inicial.(P3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018427-2 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOAO TESSAROLLO SANTOS E OUTRO Esclareça a exequente se o sobrenome da executada é Santos ou Souza e informe onde está o cancelamento da hipoteca./p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.027490-8 (16522) - CHURRASCARIA PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X CHURRASCARIA IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão: 1) Recolha-se a diferença de taxa apontada. 2) Intime-se por DO para pagamento do débito descrito às fls. 637/639, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(P5) \r\n\r\nProc. 1999.001.061239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Fls. 105. Dê-se vista por cinco dias.(P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Fls. 274: E-se mandado de avaliação conforme requerido, após recolhidas as respectivas custas e fornecimento das cópias necessárias.(P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.122605-0 - MARIA DO CARMO SAMPAIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. À parte contrária, na forma do artigo 532, § 2º do CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.107451-4 - ELIDIA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 74/80, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.145053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009124-5 - JOAO COELHO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Regularizado o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 109, considerando ainda o cumprimento espontâneo da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.086438-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PROMENADE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HAMILTON GARBOGGINI PINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Decisão:1- Considerando os documentos de fls. 102/104 e a manifestação de fls. 111, defiro a inclusão de \"Pracidina Telles\" no pólo passivo da demanda, conforme requerido. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor. Preparados, cite-se no endereço do imóvel.2- I-se a 2ª ré para regularizar sua representação processual.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.115453-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALZIRA VALLIM NIOAC DE SOUZA Despacho:Às partes para requererem o que for de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.164236-2 - DANILO JUSAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos ora adunados. I-se a parte autora para recolher as custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703692-0 - DIAMANTINO ROSA BRIGIEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA ORNELLAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE SOARES DE SOUZA (RJ-035386) Despacho:Autos desarquivados. Aos interessados. Não havendo manifestação em 05 dias, retornem ao arquivo.(p3)-RE POR INC ADVS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.103555-9 - ALEXANDRE DE ALMEIDA TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X MARINA CETRIM DE SIQUEIRA Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Diante da manifestação de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora conforme requerido e já determinado na sentença de fls. 35.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.111082-0 - KATHRYN ARAUJO SMITH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANDERSON DOS SANTOS LEITE Despacho:Fls. 61/82: À parte autora.(P5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145387-7 - FARMACIA E DROGARIA PAPPETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dê-se baixa e arquive-se.(p1) rep. \r\n\r\nProc. 2006.001.018496-0 - JOSE DE JESUS DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Fl. 347: Diga a parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio com anuência.(p1) - rep. no apenso \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.001521-7 - FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 269/270. Manifeste-se a parte ré.(P4) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Determino desentranhamento dos documentos de fls. 11/18 porque estranhos à presente. Indefiro o pedido liminar porque há notícia nos autos de que os \"tubos\" que se quer demolir estão no local há muito tempo, ao menos desde abril de 2006 (fls. 19/20), descaracterizando o perigo da demora do provimento. Cite-se e I-se.(P2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111771-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078630-0 - MARIA DA PENHA PALMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUKE OKWVCHKWV OKPALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação do executado. Em caso negativo, manifeste-se o credor.(P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.032200-1 - ARGENTINA MERCES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FERRAGENS BRUNI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.032200-1 - ARGENTINA MERCES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FERRAGENS BRUNI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Informe a parte autora os valores a serem levantados, face à consignatória em apenso./p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.061540-5 - ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X RICIELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 159/165: Ao impugnado.(P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.068435-0 - ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535)) X JOSUE ALVES DA COSTA), Fiador: HELIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente ofertados às fls. 252/254, bem como deles conheço para retificar a sentença quanto ao item b de sua parte dispositiva, esclarecendo que a condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos terá termo final na data da efetiva desocupação do imóvel. No mais, mantenho-a na íntegra tal como lançada. P.I.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081988-5 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:Fls. 104/105. Esclareça-se eis que não houve cumulação de pedidos.(p6) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.023340-3 - ANDREA GALVAO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 129 dentro do prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de manutenção no patrocínio do feito.(P2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023605-1 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FARMACIA E DROGARIA PAPPETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108537-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ofertados, bem como deles conheço para determinar que a serventia esclareça se ratifica ou retifica a certidão de fls. 24. Após, conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.005678-9 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Em provas, justificadamente.(P1)-rep por inc adv embargadoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009787-0 - DARCY DA COSTA BLAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). TEODOLINDA MARIA DE MELLO PEREIRA DE FARO ORLANDO (RJ-055699) Despacho:I-se o embargante para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123427-1A - RICARDO SIMOES SALIM X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) I-se para recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento da presente.(P1) - rep. sem adv. autor \r\n\r\nProc. 2006.001.140637-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALICE FUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.148317-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056291-1 (23571) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo.(p6) \r\n\r\nProc. 1996.001.132137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CATIA DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:1- Certifique-se quanto às custas de fls. 133.2- Considerando a certidão de fls. 135, intime-se a parte ré pessoalmente.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.014870-0 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GABRIELA MARSANO CAMPOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Decisão:Fls. 111. Defiro. Oficie-se.(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.014865-2 - SOUSA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:Fls.177/178: Anote-se onde couber. Indefiro vista dos autos fora de cartório por se tratar de ação de execução de título extrajudicial.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Fls. 318/319: Considerando a certidão de fls. 335, defiro a devolução de prazo requerida. 2- Fls. 322 e seguintes: Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e aguarde-se o pedido de informações.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO Decisão:Fls. 78: Indefiro, por ora, a renovação de expedição de ofício requerida com o fim de evitar a extração de diligências desnecessárias, considerando o lapso temporal decorrido desde a informação anteriormente prestada. Assim, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.164709-8 - EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X DYNAMIC SERVIIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Fixo honorários provisórios em 10% do valor da execução.(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.016844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018013-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.030120-6 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se. Fixo honorários provisórios em 10% do valor da execução.(P3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.031167-4 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade.(P3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085194-8 - REGINA CELIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:I-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, ressaltando-se que trata-se de execução provisória, a qual deverá ser processada na forma do art. 475-O do CPC, diante da interposição do recurso de fls. 139/v.(P5) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031117-0 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:Considerando a inexistência de listispendência / prevenção entre o presente feito e o indicado às fls. 44, à livre distribuição.(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.031121-2 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:Considerando a inexistência de listispendência / prevenção entre o presente feito e o indicado às fls. 35, à livre distribuição.(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.031130-3 - INDIE RECORDS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:Considerando a inexistência de listispendência / prevenção entre o presente feito e o indicado às fls. 63, à livre distribuição.(P3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007312-1A - REGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MALINA CORNELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO...(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108831-0 - ANTONIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e condenar a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado acima mencionado. (p1) sentença não publicada anteriormente \r\n\r\nProc. 2006.001.108831-0 - ANTONIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 31. 2) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretansão indenizatória. 3) Sentença.(p1) rep sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.136129-1 (13446) - CONODOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls.2158/2164: Ao exeqüente.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.109789-4 - JOSEFA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X FARMACIA DRAGAO DE GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À PARTE AUTORA PARA FORNECER RGI DOS IMÓVEIS INDICADOS AS FLS. 562/563.(P2) \r\n\r\nProc. 1998.001.024197-7 - MANOEL DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:I-se a parte autora para comprovar o registro da penhora junto ao RGI. Sem prejuízo, esclareça o pedido formulado às fls. 401, ante o disposto no art. 680 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.036209-4 - NEUSA GOMES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão: Considerando que os depósitos foram realixzados em conta judicial, oficie-se ao Banco do Brasil esclarecendo que a conta poupança a ser aberta deverá ser conta judicial, transferindo-se os valores, na forma da sentença de fls. 730.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.015410-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MALA AMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão: A manifestação de fls. 321 é inoportuna, consoante o disposto no aritigo 475-J § 1º do CPC. Manifeste-se o credor. (p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.071530-6 - MARCIO DA CUNHA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO ANTONIO F DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.007863-3 - CARLO ALEXANDER LEITAO LINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404) Despacho:1- E-se mandado de pagamen to conforme requerido às fls. 238. 2- Esclareça o exeqüente se dá quitação, para fins de extinção. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.014533-6 - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 428/429: Às partes.(P5) \r\n\r\nProc. 2003.001.044751-3 - FLORIPES DARMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TELMA LUCIA DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.053284-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: 1) Regularize-se o recolhimento as custas, conforme fls. 268. 2) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.064695-9 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) RECOLHA A PARTE RÉ A TAXA JUDICIÁRIA MENCIONADA ÀS FLS. 393. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.023048-4 - JORGE JOSE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente ofertados, bem como deles conheço para, retificando erro material, expulgar da sentença, o parágrafo referido às fls. 262. No mais, mantenho-a íntegra, tal como lançada.P.I.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.062383-6 - ALDEMIR PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 127/131, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.069353-0 - DORVAL ANTUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:Chamo o feito à ordem para, com base na certidão cartorária de fls. 41, declarar a revelia do réu M Santos Comércio, determinando a remessa dos autos ao Curador Especial.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.071229-0 - ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X NILZO PINTO RUSSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.083356-0 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 90/91, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091412-2 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. Prazo : 05 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.093792-4 - CARLOS MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando o alegado ás fls. 49, abra-se vista à DP a fim de que se manifeste em réplica.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.140925-3 - LUCIANA MOREIRA GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PANAMERICANO S A Complemente a parte autora as custas processuais, outras receitas conta 567300124-3 R$ 4,55. aquisição de selo cartorário conta 600225174-9 R$ 5,42. p/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.011825-4 - AÍDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para os pedidos para confirmar a tutela hoje deferida, declarando a inexistência de débito de responsabilidade da autora perante a ré. Condeno-a ainda ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado.(p1) sentença não publicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011825-4 - AÍDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença.(p1) rep sentença \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029315-5 - LÚCIO DO NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO FIBRA S A Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 24 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor. Assim, intime-se-o para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena decancelamento da distribuição.(P3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.088636-7 - JOSE DE JESUS DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Fl. 238: Diga a parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio com anuência.(p1)- rep. inc. adv. réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.022982-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA CRISTINA RIBEIRO MARINS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 101. Após, direi sobre fls. 99/100.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017261-0 - RONALDO SALAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARINO (SP-227933)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P1) rep. sem adv. réu \r\n\r\nProc. 2006.001.147378-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (ES-002056)) X MAGNAGO E IRMAOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora às fls. 107/117, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I.(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.020205-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCAS MAIA BISSO QUEVEDO Decisão:Certificadas as custas de fls. 37, defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial.(P3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Considerando o teor das petições de fls. 493 e fls. 494/495 e ainda o teor do despacho proferido às fls. 24 dos autos da impugnação em apenso, esclareçam as partes se tais petições seriam destinadas àquele feito, não obstante endereçada a este.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.051351-7 - ANA LUCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Fls. 214/v: Ao 1º réu, em cinco dias.2- Fls. 215/216: Diga a parte autora.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.028660-0 - VANDI MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: Intime-se a parte ré a fim de prestar os esclarecimentos requeridos pela perito às fls. 171, em 10 dias, sob pena de perda da prova.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118589-0 - MARIA DE FATIMA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Fls. 151/152- Recebo os embargos de declaração, bem como deles conheço para ratificar o prazo de fluência de correção monetária para a data da publicação da sentença. No mais, mantenho-na íntegra. P.I.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.(p1) sentença não publicada anteriormente \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) 1) Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 78. 2) Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Jailton de Matos Fernandes. 3) Sentença. - rep. sentença(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058971-5 - MIGUEL BENFICA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intimem-se as partes a fim de que informem se possuem interesse na audiência prevista pelo art. 331, do CPC, bem como se têm provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149888-2 - SEBASTIAO BENETE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 115/117, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.015506-1 - MARCOS FAVIO TAVARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X MARIA CARMEN CORREIA CERQUEIRA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, abra-se nova vista à DP.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.003811-5 - GLORIA REGINA CORREIA DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X FRANZ DULLENZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Fls. 518/519. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018338-6 - NILZO PINTO RUSSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Com fulcro no art. 847, inciso II, do CPC, designo o dia 21/05/07, às 14:30 horas para oitiva da testemunha Walter Honorato Rodrigues.Citem-se as requeridas para, querendo, comparecer à audiência, acompanhar o depoimento e formular perguntas.(p3) rep no apenso \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.067394-6 - ESPOLIO DE MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062), Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X IARA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Fls. 198: Cumpra-se o art. 45 do CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.027719-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALGNERES SUELY HENRIQUES Decisão:1- Indefiro a liminar requerida considerando que não há comprovação de que a notificação tenha sido entregue pessoalmente à parte ré, para fins de configuração da mora. 2- Cite-se. O mandado deverá estar acompanhado de cópia dos cálculos de fls. 16.(P3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010859-2 - MARGARIDA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos de declaração tempestivamente ofertados pela autora, bem como deles conheço para tornar sem efeito a menção à audiência do art. 277 do CPC, própria de rito processual diverso daquele ora adotado, bem como para deferir, em parte, a medida liminar postulada, determinando que a ré seja intimada a imediatamente restabelecer a conta corrente da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, além da responsabilidade criminal pertinente. Intime-se. No mais, fica mantida a sentença. P.I.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.103920-6 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS(ATOS OF. JUSTIÇA - R$ 12,24) E ENCAMINHAR OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159886-5 - QUALITY LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL E HOSPEDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) AS PARTES PARA INFORMAREM QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO./P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.121686-3 - PIERRE MARQUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 523/531: Aguarde-se o pedido de informações.(P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Decisão:1- Considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 542 do CPC, não há que se falar em suspensão da execução diante dos recursos opostos. Assim, incide a aplicação da multa de 10% no presente caso. Contudo, deixo por ora de condenar o executado nas penas de litigância de má-fé por não vislumbrar presentes os requisitos do art. 17 do CPC. I-se para indicação de bens à penhora.2- Fls. 302: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.113120-9 - NELSSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1- Considerando o noticiado às fls. 718/725, à Promotoria de Liquidações extrajudiciais.2- Ao credor sobre depósito de fls. 714.3- Ao cartório para certificar as custas de fls. 715/717.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.055523-5 - SANTO BRANDO, ELZA CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Os honorários periciais foram homologados Às fls. 162. Diante da manifestação de fls. 179,expeça-se guia conforme requerido às fls.182.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141597-6 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela hoje deferida, declarando a inexistência de débito de responsabilidade do autor perante o réu. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. (p1) sentença não publicada anteriormente \r\n\r\nProc. 2006.001.141597-6 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença.(p1) rep. sentença \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se com a execução.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150567-9 - MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Fls. 39: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, voltem cls.(P2) \r\n\r\nId: 176578"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Ao Contador... Comprove o autor o recolhimento das custas. 17/12 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.021847-2A - WILSON FIRMINO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo que se dará em maio de 2007. Após, intime-se a parte autora para informar de seu total cumprimento, visando a extinção e baixa do processo. * E13/ P2 * \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca dos resultados das penhoras on line realizadas, conforme comprovante em anexo. 01/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1) fls.202: Oficie à Receita Federal para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:1) fls.382: Indefiro.... 2) Ao exequente... 11/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.007310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X HUGO GOMEZ Despacho:1) Venha certidão do RGI... 2) Oficie-se à CEF... 3) Esclareça o autor... 12/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.072069-8 - MARIA DA PENHA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:A parte ré para recolher os honoráriso pericias conforme determinado na decisao de fls. 61, que transitou em julgado. Prazo de 48 hs . Int. 10 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/05/2007, às 11:20 hs. Int. 13 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.039523-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/05/07, às 11:00 horas. 2. Cite-se ... 12 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.040096-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO ÁREAS DE SOUZA Despacho:Ao autor para o cumprimento do Prov. nº 20/99 20 // 15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Intimem-se as partes apra informarem ao Juízo acerca se o acordo foi firmado. Prazo de 48 hs sob pena de prosseguimento. 18 / 10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001303-4 - CLAUDIO MACIEL DE ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)), Inventariante: HEITOR CARAMURU DE PAIVA) X ESPOLIO DE FRANCISCA DE PAULA CARAMURU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:fls.457 - Aos autores. 9/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.107632-2 - DIRCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Decisão:...determino ao réu que junte aos autos, no derradeiro e improrrogável prazo de 5 dias, a documentação requerida pelo Dr. Perito. 3/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.116207-8 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CAFE E BAR JUNQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Despacho:...Isto posto, de ofício determino sejam os exequentes intimados pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimirem andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Ao leiloeiro. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.017027-3 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OPERADORA PLANO DE SAUDE 100 POR CENTO SAUDAVEL S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092372-0 - ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARCELO LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para purgar a mora, conforme requerido. Expeça-se guia. IDOSO 04 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155539-6 - TROCANOS SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) FLS. 337/339 - AO EXEQUENTE 14/15 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 06 13/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:...2) Ao exequente... 16/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A), Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD (RJ-093458), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Ao exequente acerca da não ciência do patrono acima, face o que aduz a fls.531. int. 16/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.143374-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (ES-003981) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 15 / 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.033665-4 - VITRO FLOTADO S/A DE CV, COMPANHIA MEXICANA DE SEGUROS DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X BISELO COMERCIO DE VIDROS LTDA), THEMARD CYRO NEVES FIGUEIREDO), SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), EDSON TEIXEIRA BARBOSA), PATRICIA GOTLIB Decisão:..... REJEITO a exceção de pré-executividade......# e 14/ P 16 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.033665-4 - VITRO FLOTADO S/A DE CV, COMPANHIA MEXICANA DE SEGUROS DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X BISELO COMERCIO DE VIDROS LTDA), THEMARD CYRO NEVES FIGUEIREDO), SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), EDSON TEIXEIRA BARBOSA), PATRICIA GOTLIB Despacho:Fls. 537: Comprove o alegado, através de certidão. ## e 14/ P 16 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.033665-4 - VITRO FLOTADO S/A DE CV, COMPANHIA MEXICANA DE SEGUROS DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X BISELO COMERCIO DE VIDROS LTDA), THEMARD CYRO NEVES FIGUEIREDO), SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), EDSON TEIXEIRA BARBOSA), PATRICIA GOTLIB Despacho:FLS. 537/538: DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO GENITOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.094882-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X THE BEST TRANSFER E REPRESENTACOES LTDA CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO AUTOR 14/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.147018-1 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALEXANDRE GONCALVES PIMENTEL Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 14 / P 4 ###FPROC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109514-3 (18133) - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Despacho:...Ao exequente em 48h... 16/4 \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:...determinei o bloqueio do valor correspondente em sua conta-corrente... 2/16 \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:Diga o executado, em cinco dias, sobre o pedido de adjudicação formulado pelo exequente. 21/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.117160-0 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Tem a parte exequente o prazo de 48 hs, improrrogáveis, para dar andmento ao processo sob pena de extinção por abandono da causa. Int. # e 3 / P 4 # \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.061014-8 - FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 15/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.116270-2 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X FIRST NATIONAL CITY BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:...diga o réu, em 5 dias, sobre os documentos de fls.201/210... 17/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Fls. 268: Ao exeuqente. Int. # e 01 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.137152-3 - MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO EVENTUAL CONDUTA ILÍCITA DA RÉ. DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO RL DA RÉ, EIS QUE NÃO PRESENCIOU O FATO. INDEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VISTO QUE OS DOCUMENTOS DEVEM INSTRUIR A INICIAL E ACOMPANHAR A CONTESTAÇÃO, SALVO NA HIPÓTESE DE DOCUMENTO NOVO, CONSIDERADO COMO AQUELE AO QUAL A PARTE NÃO TINHA ACESSO, O QUE NÃO FOI NOTICIADO NOS AUTOS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:30 H. I-SEET: OFICIE-SE AO DRA PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DA RÉ. RETIFIQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.018493-7 - JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. **18/07** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033682-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X ESPOLIO DE GUISEPPE ANTONIO RICCIARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. # e 01 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1997.001.094804-9 - MARIZA DE PAULA FRANCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Despacho:Ao exequente acerca do resultado da CP de fs. 563 , bem como informe se a CP de fls. 562 já foi devidamente cumprida. # e 03 / P 09 # \r\n\r\nProc. 1997.001.119571-7 - ELIS DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao autor para se manifestar nos autos acerca do cumprimento da CP, informando a este JUízo.. Após, ao MP ( Curadoria de Massas Falidas). **E3/p17** \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.# e 3/ P 2 # \r\n\r\nProc. 2002.001.092493-3 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:...Digam as partes... 3/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Quanto à perícia, nada mais a reconsiderar face à minha decisão de fls.596. Não insista!...2/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.007484-0 - LUIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 405: Diga a parte executada.** E5p14* \r\n\r\nProc. 2004.001.074804-7 - ANDERSON NEUBANER DO NATAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Decisão:....Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e da 2ª ré. Defiro, ainda, a oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas aos autos no prazo de 10 dias, devendo, as partes observar o que cosnta no art. 407 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 13/06/2007, às 13:30_horas. Intimem-se todos.....** E1/ P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:.....Defiro a prova pericial engenharia (mecânica e elétrica) requerida pela parte autora.....# e 20 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.019375-6 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Atenda os termos expressos do despacho de fls. 30,item 2 em 24 hs m sob pena de indeferimento da JG. # e 20 / P 11 # \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.111270-9 - MAXI CHAMA AZUL GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pelo advogado de fls. 316, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 344,41( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.080996-6 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ROMAZONE COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 3/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.147266-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA Despacho:A párte autora acerca da certidão supra. Int. # e 04 / P 07 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034794-6 - ASSOCIAÇAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INSTITUTO DE PERINOTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fls. 1536: A parte exequente. Prazo de 48 hs.* E21/p7 * \r\n\r\nProc. 2005.001.084363-0 - VOLNEI DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Prioridade Idoso -------------05 \r\n\r\nProc. 2006.001.118855-8 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A parte autora acerca dos documentos anexados pela ré. 01 // 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.148047-6 - LAUDICEIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Digam se têm outras provas.... audiência...21/05/07, às 11 h... 20/10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:....Portanto, determino que a ré no prazo de 20 dias para que a ré junte a estes autos a referida prestação de contas. ......Idoso 11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BELO BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO EM RÉPLICA. **11/06** \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091215-0 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **12/16** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013212-0 - MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:...Ao apelado. 3/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.005228-8 - MILTON FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre certidão supra. **13/02** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056185-5 - MAURO LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou positiva tendo sido o valor bloqueado transferido para conta a disposição deste Juízo, conforme comprovante em anexo. E 9 / P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24.48( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2.44( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1.22( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2007.001.039918-8 - MAGHDA PAULINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Indefiro, de plano, a JG pretendida pela parte autora, eis que pelos fatos narraod sna inicial presume-se que a mesma pode suportar as custas judiciasi, não sendo a povbre que a Lei 1060/50 quer abraçar. Além do mais reside em bairro onde necessita-se de certo poder aquisitivo para lá residir. Venham as custas no prazo de 5 dias. Venha tambem, cópia para a contra-fé. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Int. 20 // 15 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.012366-3 - PATRÍCIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/05/07, às 11:40 h. 20/4 \r\n\r\nId: 176580"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "176582": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.042431-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMER MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.146675-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.005569-0 - MARIA DAS GRACAS PORTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA O BANCO RÉU, NOTADAMENTE ANTE AO QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.97/99 E O LEVANTAMENTO JÁ LEVADA A EFEITO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093207-9 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL ASAPREV RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X MENDES NOGUEIRA E GAMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO AI REFERENCIADO NA DECISÃO DE FLS.501, CARREANDO AOS AUTOS CÓPIA DO RESPECTIVO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.153522-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMICI MANSUR COM DE ALIMENTOS LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.034904-5 - EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.101036-8 (17696) - ZITA FERREIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X ESPÓLIO DE OTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE A FASE EXECUTIVA NÃO FOI DEFLAGRADA (V.FLS.136), BEM COMO O QUE CERTIFICADO FOI ÀS FLS.146, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.032165-5 - SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.103610-7 - ESPOLIO DE AMERICO SOARES MONTEROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ORLANDO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) (...) POR FORÇA DE ALUDIDA SENTENÇA OS ATUAIS OCUPANTES, POIS, SUB-INQUILINOS, NÃO PODERÃO SER DESALOJADOS, DEVENDO O AUTOR SE SOCORRER DAS VIAS ADEQUADAS A FIM DE SE PRESERVAR OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.169. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.053924-4 - RUY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X NAPOLEAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119147-1 (20391) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106577-5 (20268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 13 DA PRACA SANTA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.066581-0 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:J. NENHUMA QUANTIA CHEGOU A SER BLOQUEADA. DETERMINEI O CANCELAMENTO DAS NÃO-RESPOSTAS. JUNTE-SE COMPROVANTE. SOBRE O DEPÓSITO, DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.133623-8 - MARGARETE ROCHA MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, IMPLICA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), Inventariante: SILVIA MARA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049058-1 - JOSE HELVECIO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MARITA CURCIO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.045585-8 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.032109-1 - ESPÓLIO DE ENID FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ APRAZADA. CUMPRA O CARTÓRIO O QUE LHE FOI DETERMINADO ÀS FLS.205 \r\n\r\nProc. 2006.001.111265-7 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031207-1 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1) VENHA AOS AUTOS A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART.4º DA LEI 1060/50. 2) ESCLAREÇA O AUTOR O INTERESSE PROCESSUAL DA PRESENTE MEDIDA, POIS A MATÉRIA SUSCITADA JÁ SE ENCONTRA EM DEBATE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029836-2 - DETA ELEEN QUARLESS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS IBEU (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DE MEDEIROS RIBEIRO BATISTA (RJ-058760) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. nº 2003.001.029836-2 S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de uma ação que, pelo procedimento ordinário, DETA ELEEN QUARLESS move em face do INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS, ambos já devidamente qualificados, objetivando, em síntese, manter o benefício de assistência médico hospitalar e a restituição dos valores pagos a maior pelo plano de saúde individual que contratou.Narra a inicial que a autora trabalhou no curso réu como professora de inglês no período de 02/03/78 a 11/07/97, quando se aposentou pela Previdência Social, rescindindo o réu, na mesma data, o respectivo contrato de trabalho, ou seja, após 19 anos de trabalho, fazendo jus, portanto, à assistência médico hospitalar objeto de acordo coletivo de trabalho entre o réu e o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, pelo qual se estendeu o benefício aos aposentados com mais dez anos de casa, nos me \r\n\r\nProc. 2006.001.009369-2 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:1) FLS.129/130: INDEFIRO. O BANCO ITAÚ NÃO INTEGRA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, NÃO SE ADMITINDO, POR CONSEGUINTE, QUE NESTE FEITO SEJA DETERMINADO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR POR FORÇA DA ANOTAÇÃO LEVADA A EFEITO POR REFERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A DECISÃO DE FLS.100 ABRANGE TÃO SOMENTE EVENTUAIS ANOTAÇÕES REALIZADAS PELOS RÉUS DESTA AÇÃO. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À PROVA QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056305-2 - CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA; ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011523-1 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159143-3 - ESPOLIO DE MANOEL TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129)) X MARCO ANTONIO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.074095-4 (14673) - D C UNIPINI PINTURAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE A FASE EXECUTIVA NÃO FOI DEFLAGRADA (V.FLS.150),DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081820-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ANTONIO JOSE FARIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Decisão:EM FACE DA QUITAÇÃO OUTORGADA ÀS FLS.131, O FEITO PROSSEGUIRÁ TÃO SOMENTE EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, O QUE DISPENSA, DORAVANTE, A INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. A PARTE AUTORÁ DEVERÁ ESCLARECER POR PETIÇÃO FUNDAMENTADA, QUAIS SÃO AS VERBAS REMANESCENTES QUE PRETENDE COBRAR EM FACE DO PRIMEIRO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.043289-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.064295-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO. J. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.145741-5 - CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) RECOLHA O DENUNCIANTE NO CAMPO 46 O VALOR DE R$ 320,00 E NO CAMPO 37- R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E PROMOVA-SE A REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS. (v. íntegra) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153547-0 - CENILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115770-5 - SILVIO DIAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS \r\n\r\nId: 176582"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "176584": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.076443-0 - DULCINEA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS. B.B.C. DA SILVA Despacho:Considerando o trânsito em julgado e, ainda, a gratuidade deferida à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020134-0 - RAIMUNDO GALLINA (Adv(s). Dr(a). DORVALINO ANTONIO MOCELLIN (RS-018811)), Intimado: ROSA MARIA), Intimado: RUY MARTINHO TONIETTO), Intimado: MARIA BEATRIZ), Intimado: PAULO RUY GARCIA LEAL), Intimado: GEMMA M NATALIA TESCHEINER), Intimado: THEREZINHA FRANCISCA TESCHEINER), Intimado: ILKA DEXEIMER), Intimado: NORBERTO DEXEIMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036785-0 - BANCO BRADESCO S A X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, uma vez que a carta precatória deve vir na forma da nova lei processual vigente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA PRONTO, AGUARADNDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136234-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.050217-6 - MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALIZ ROSSATTO SALAZAR (RS-034446)) X SALINOR SALINAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:Considerando que a devedora, intimada, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.050217-6 - MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALIZ ROSSATTO SALAZAR (RS-034446)) X SALINOR SALINAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146278-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.012533-4 - ALEX MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:NADA A PROVER. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ANTONIO CRISTIANO PINTO QUEIROZ Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.036762-0 - FRANCISCA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041257-7 - GLADYS BRASIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Antes traga o exequente a diferença de taxa,devida em virtude da atualização do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venham informações sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.019670-3 - CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Considerando que a devedora, intimada, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.019670-3 - CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008811-8 - TEREZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036891-0 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA Despacho:Cumpra-se fls.02, verso. Após, apense aos autos do processo 2007.001.007179-1. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.126187-7 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FEDBACK COBRANCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA NETO (MG-045637), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:COMPROVE O BLOQUEIO, DIANTE DOS DESBLOQUEIOS JÁ EFETUADOS ÀS FLS. 244. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106830-9 - ESPOLIO DE RAUL REQUENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813)) X O PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:SUSPENDO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.049713-2 - DISCON TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027238-0 - JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.061956-5 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.002711-3 - MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Fls. 245 - Se pretende a suspensão da execução principal, peticione, corretamente, para aqueles autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8A - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Decisão:...Rejeito a argüição de incompetência deste Juízo, uma vez que pelo documento de fls. 09/15 - alteração contratual da sociedade - o domicílio do excipiente é no Rio de Janeiro, bem como o local do ato, nos termos do art. 100, V, \"a\" do Código de Processo Civil. Logo, diante de todo o acima exposto, deixo de acolher a presente exceção de incompetência por entender ser o este juízo competente para processar e julgar a presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.008487-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSALBA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o domicílio sede da ré é no Estado do Paraná, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Cidade de Curitiba. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.109239-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.052637-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA E OUTROS Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.040153-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:DEFIRO JG À EXECUTADA. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. APÓS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.167387-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.070313-1 (10309) - VICTORIA HOTTES DEZIDERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (RJ-035347), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOCIDIA MOTA DESIDERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Despacho:Dê-se vista ao MP, já que a 1ª autora é interditada, conforme fls.172/3. \r\n\r\nProc. 1993.001.093014-0 (17452) - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Fls. 609 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Cumpra-se, por ora, o já determinado às fls. 292. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3 - PEDRO MOURAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:Cumpra-se fls. 773. \r\n\r\nProc. 1997.001.094077-4 - DYLA ROSA LEAL RATH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012)) X ESPOLIO DE CELMA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ABBADE DAS NEVES (MG-067202) Despacho:1 - Proíbo nova carga ao exequente ante o injustificado e excessivo tempo de retenção dos autos fora de cartório,o que tornou necessária a intimação para devolução,conforme fl.857; 2 - Ao exequente para prosseguimento,sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Diga o credor quanto ao interesse em adjudicar o bem penhorado,ciente que s.m.j.trata-se do bem constrito no apenso,com eventual satisfação do crédito nas duas execuções. \r\n\r\nProc. 2000.001.141197-0 - EFIGENIA GERMANO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES SOARES FERREIRA (RJ-074041)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Mandado de pagamento retirado pelo Banco do Brasil em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.078466-7 - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.102215-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Fls.458- Oficie-se, como requerido, para que o referido órgão informe quanto à existência de créditos em favor da executada, devendo, se for o caso, transferir o valor existente para uma conta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao autor sobre o depósito,bem como para que diga sobre o crédito devido pelos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140758-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JORGE SANTOS NEVES Despacho: Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Intime-se o depositário, como requerido, para que proceda aos depósitos à disposição do Juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116428-1 - NUEVO LEON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CESARO FAVERO Despacho:Ao credor para prosseguimento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO Despacho: Cumpra-se corretamente fls. 75 verso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023154-5 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) Fls. 206/216: Às partes sobre honorários periciais; 2) Fls. 217/221: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.042987-4 - FRANCISCA GILDA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071285-7 - EDNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venha,em 24 horas,a comprovação do depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.158658-6 - PROJIND PROJETOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.132099-0 - JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027744-7 - GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, MARIA LÚCIA CALVÃO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), OPTION DAE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.076148-2 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A), PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POIS DESNECESSÁRIA A PROVA ORAL PEDIDA PELA AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024544-6 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.113335-7 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Autos desarquivados. Venha planilha atualizada do débito. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Por ora,aguarde-se a devolução da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.038810-0 - ANA PAULA CUTRI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Intime-se a autora, ora devedora, por D.O, para pagamento dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161571-9 - RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, NOMEIO O DR. CARLOS FERREIRA PARA QUE ELABORE PERÍCIA, PARA LIQUIDAR A QUANTIA, SENDO CERTO QUE SOMENTE DEVE SER CONSIDERADO OS GASTOS COM INVENTÁRIO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS... \r\n\r\nProc. 2006.001.041317-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X REGINA MESQUITA PARADA Despacho:Fls. 44/45: Antes, porém, venha consulta \"on line\" junto à CEG. Restando a mesma infutífera, defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO Despacho:Ante certidão cartorária retro, aguarde-se a reposta do ofício de fls.80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122654-0 - MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X AMIL PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Decisão:Considerando que a penhora recaiu sobre dinheiro; que não foi oferecida impugnação pelo executado, já tendo sido, inclusive, expedido mandado de pagamento; e considerando que o exequente quedou-se inerte quanto ao despacho de fls. 845, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076285-6 - VIVIENE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)), Assistente: LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA) X JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:Regularize a 2º ré sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016315-6 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO SEGUROS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049793-2 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o já determinado,quanto à tramitação do agravo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:DEFIRO. DIGA O EXECUTADO AONDE ESTÃO OS BENS PENHORADOS, PENAS DA LEI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167481-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017218-2 - ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, considerando o prejuízo que a negativação acarreta ao Autor, antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando ao cartório que se oficie aos órgãos de restrição ao crédito para excluir o nome do autor da negativação por iniciativa do Banco Sudameris, bem como do Banco ABN Amro Real S/A, caso existente.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124346-6 - MULTIFRIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 195: CONSIDERANDO O PEDIDO INICIAL E A PETIÇÃO DE FLS. 200, PROCEDA A RÉ O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS QUE A AUTORA NÃO DESEJA, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.087307-7 - LEANDRO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015195-1 - TALITA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 123: Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.053705-4 - ERCO ENGENHARIA S/A E OUTROS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Suspendo o feito.Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.011300-5 - CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE TODOS E AS TESTEMUNHAS SE ARROLADAS EM 5 DIAS E RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 176584"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.119394-6 - JAYME JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 82/84 - Ao MP; s.m.j., o direito em exame é de natureza personalíssima, o que não admitiria prosseguimento por substituição n.f. art. 43 CPC. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.038573-3 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 43 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145687-3 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 3/6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051119-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVANA RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA JOAQUIM SIQUEIRA Fls.39/41 Diga a Parte Autora.3/9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.113776-2 (21324) - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANA LUIZA GINJA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:Em derradeira oportunidade,expeça-se novo mandado de avaliação, devendo a parte exeqüente acompanhar a diligência por si ou através de seu patrono, querendo. Recolham-se as custas pertinentes. Em sendo negativa, retornem conclusos, fins de apreciar pedido de bloqueio \"on line\". 11/12 \r\n\r\nProc. 1996.001.104029-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RIVER FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, pz três dias. 11/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.121393-0 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão de resposta, ofícios indicados na certidão de fls. 177. (recolhidas as custas) 10/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Tendo em vista que o AR não foi recebido pelo destinatário, renove-se diligência, via OJA. (recolhidas as custas) 1/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.050616-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Fls.122 Diga a Parte Autora.14/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.105429-0 - DEIZE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:fls. 86 - Requeira a parte autora o que entender de direito. Desde já, venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.137622-0 - ELI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 111 - Tendo em vista que o pagamento do valor devido ocorreu quase 5 (cinco) meses após a intimação, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ o valor do débito a ser paga pela parte ré/devedora. Diante da decisão supra, venha planilha de débito atualizada pela parte autora. Ainda, diga se dá quitação com o levantamento do valor depositado às fls. 108. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 7/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA Decisão:Designo AC para 26/06/07 às 11:20 h. Cite-se como requerido às fls. 89. Intimem-se. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.027371-2 - MARIA JOSE ALVES MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor da diferença do seguro obrigatório DPVAT, equivalente a R$ 9.640,60 (nove mil seiscentos e quarenta reais e sessenta centavos), devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.097474-0 - TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar, nos termos do art. 331 do CPC. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.104470-6 - ELIZABETE ALVARENGA DE SOUZA EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.112401-5 - CONCEICAO APARECIDA LUISA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de 30,79 salários mínimos, correspondente a R$ 11.700,20 (onze mil e setecentos reais e vinte centavos), acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, devidos a partir da citação, nos moldes do artigo 219, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, ambos do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0 - JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Fls. 34 - Ciente. 2- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR da 2ª autora, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco dias. sob pena de indeferimento. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.013144-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEZESSEIS DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029291-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDELSON COUTO SMITH Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/07 às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032638-0 - ILKA MARIA VILARDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/07 às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015574-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Tendo em vista GRERJ adunado às fls. 19, deixo de apreciar pedido de JG, devendo a parte autora recolher a diferença apontada na certidão supra. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 14, item 2. 3- Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080525-4 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de interesse de agir e inépcia. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso III e parágrafo único, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.148860-8 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/12 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.075237-0 (20821) - ARISTIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620)) X PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Fls. 34 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Para tanto, anote-se o nome e nº da OAB do patrono signatário de fls. supra, fins de tomar ciência. 2/18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092835-9 - MARLUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ANDREA VIEIRA LIMA Despacho:Fls. 114 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro tão somente expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, para o fim requerido. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.008698-5 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X BENEDITO MORAES CAIRES Sentença:Diante da transação realizada entre as partes, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas como acordado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042568-6 - JORGE LUIZ CORREA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) FLS.67 - AO EMBARGADO (CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.052116-1 - THEREZINHA CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarar a autora parte ilegítima a figurar no pólo passivo da execução, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018321-2 - MARTHA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Despacho:Intime-se a embargante, pessoalmente, para efetivar o devido recolhimento dos valores apontados pelo Sr. Contador às fls. 22. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição em Dívida Ativa. 15/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.068786-5 (18376) - INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO F. CALDERARO DA SILVA TRAVASS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X RIOCORP ADMINISTRACAO DE IMO VEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WNNDERLEY PRISCO (RJ-004998), Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal, como requerido às fls. 720, recolhidas as custas. (ou proceder ao encaminhamento) 8/8 \r\n\r\nProc. 1995.001.061689-9 (20654) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.105177-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E)) X PIAUI PRESTACAO DE SERVICO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.039419-8 - CARLOS ALEXANDRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X POSTO 5 VIDEO SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.051215-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X K TEM ASSESSORIA TECNICA COM E IND LTDA E OUTROS Sentença:PROC. Nº 1998.001.051215-8:Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, pelo exequente.Oficie-se ao D.R.A. para exclusão da executada do pólo passivo, anote-se onde couber. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (RJ-111428E)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Despacho:1- fls. 715 - Defiro integralmente petitório do arrematante. Recolham-se custas of. RGI. 2- Fls. 692/714 - Às ptes. s/ prest. contas Leiloeiro. 15/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.194711-0 - DALVA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ESPOLIO DE PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Cancele-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.091058-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.095678-0 - FERNANDO C M FERREIRA ASSESSORIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-145938E)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151009-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060061-9 - NEY ORSOLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:1- Fls. 111 - Ciente. 2- Fls. 104 - Digam as partes. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.162696-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063313-5 - ADEILSON DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166)) X ALQUINERIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Intime-se, via AR, a parte exequente para prosseguir com o feito, em 48h, pena de extinção. 7/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.062843-4 - MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Proceda-se à avaliação. 7/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.129093-7 - ANTONIO CEZAR FONSECA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 248 - Face o desarquivamento do feito, requeira o Banco executado o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.130823-3 - ENOCK RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Fls. 477 e seguintes - Ao Autor, prazo de 5 (cinco) dias. Após, direi. 10/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.052416-7 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X UPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Fls. 334/335 - Oficie-se ao 2º Tabelionato para que restabeleça os efeitos do protesto na forma requerida, devendo o mesmo ser instruído com cópias de fls. 323 e 336/337. Recolham-se as custas pertinentes. 10/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.149845-0 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MARIA HELENA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321) Despacho:Fls. 111 - Diga a parte exeqüente se pretende seja efetivada a penhora portas \" a dentro\". Prazo de 5 (cinco) dias. 11/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.064654-8 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X PATRICIA DA SILVA CASTAING (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio, pz três dias. 13/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.119977-1 - ELIUKIM GRAICER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURICI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 364. \r\n\r\nProc. 2005.001.014269-0 - LAURA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Fls. 154 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061019-2 - VANESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1 - Fls. 125 - Diga o exequente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 120. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2 - Certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 12/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.077385-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO BRAZ GARRITANO Fls.93v Diga a Parte Autora.12/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.082733-8 - NOVO RUMO OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 176.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.076499-3 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X CONDOMINIO DO ED CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para prosseguir com o feito, em 48h, pena de extinção. 3/3 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075164-6 - BEATRICE REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:1- Fls. 175/183 - Ao A. n.f. do art. 51 CPC. 2- Após, direi s/ fls. 173/174 e 184. 5/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100237-4 (16321) - ESPOLIO DE GEORGES WEISZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA IZABEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734), Dr(a). JOSEFA EDINEI DOS SANTOS (SP-132188), Dr(a). DALSON BRITO FIGUEIREDO (RJ-024672), Dr(a). EDMILSON MOREIRA ARRAES (RJ-006590), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ED GONCALO DA SILVA (RJ-016196), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) FLS.1436-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1995.001.104556-9 (21201) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X GARAGEM UNIRIO VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 306 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 10/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.054468-4 (22258) - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SHIRLEY MAGALHAES DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa.Oficiem-se ao Banco do Brasil e à CEF para determinar o desbloqueio das contas em nome da executada.Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Fls. 286 - Às partes s/ data designada para realização da Avaliação Direta, devendo o cartório providenciar a expedição do competente mandado. 2- Fls. 287 - Aguarde-se. (vol.) \r\n\r\nProc. 1999.001.137219-0 - LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Sentença:Diante da transação realizada entre as partes, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas como acordado.Anote-se a fase de execução.Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028863-2 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu.Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.Condeno o reconvinte/réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído na reconvenção, devidamente corrigidos, acrescido de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062058-6 - ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora, fls. 85/86, bem como da parte ré, fls. 87, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 26/06/07, às 13:20 h. Intimem-se. 6/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.090548-9 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 138 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.118280-5 - MARCELO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista manifestação das partes às fls. 145 e 146/47, réu e autor, respectivamente, designo audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/06/07, às 12:00 h. Intimem-se. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.140249-0 - CASA LOTERICA GRANDE LANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BARRACELL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 45 - Venha por termo próprio, na forma já determinada às fls. 38, item 1. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.163704-4 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AZUL SEGUROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.144974-3 - RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS (RJ-001176B), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI c/c art. 295 inciso V, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.121283-8 (21950) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SONIA BELLAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:fls. 106 - Requeira a parte autora o que for de direito no presente feito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.021321-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X A LUSI RIO EMPRESA MUDANCAS TRANSPORTES EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA Sentença:Diante da manifestação da autora, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.À parte autora para recolher custas devidas, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075199-3 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDERLEA FERNANDES LEAL Fls. 47 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117205-8 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA Sentença:Diante da manifestação autoral acerca do pagamento do débito pelo réu, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100279-5 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 120. 2- Às partes s/ Laudo Pericial, fls. 135/140. 3- À parte autora s/ fls. 158/160. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.043368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CIPA ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, face reconhecimento e cumprimento da obrigação pelo réu, processo extinto na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.046546-7 - MAIRA DA ROCHA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, obri gação sua, n. f. art. 39, inciso II do CPC, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art.12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006596-1 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor pelo não prosseguimento do feito, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033354-2 - ELDA RAIMUNDA FRAZÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:1- Tendo em vista documento adunado às fls. 10, Defiro JG. 2- Cite-se. 6/18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.038079-9 - SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Sentença:Pelo exposto, julgo boas as contas prestadas pela parte autora, fls. 219 e reconheço a existência de saldo credor em favor do autor no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), calculado em 16/01/2006, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% (hum por cento) ao mês a partir de então, processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor acima referido, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070990-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WANDERLEY BEZERRA DA COSTA Fls. 50/51 .Diga a Parte Autora. 3/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024152-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IGNACIO HOLANDA C P ARAGÃO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022333-5 - JOSIAS COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X TRANSURB S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057913-4 - JOSE NAZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) FLS. 215. DIGA A PARTE RÉ 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.133036-3 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação, designo audiência p/ este fim (art. 331 CPC) dia 05/06/07 às 11:40h. Int-se partes que deverão comparecer ao ato, o réu com proposta de acordo. E.T.: Com base no art. 798 CPC, oficie-se ao SPC p/ excluir do apontamento ref. ao CPF do A., sol. pelo R. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.002547-1 - AGOSTINHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Fls. 46/48: 1- Ciente da decisão de IIª Instância. 2-Cumpra o autor determinação de fls. 26 em 48 h., sob pena de cancelamento/extinção. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024161-1 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X IBI CARD Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) , dia 26/06/07 às 11:40 h. Venha rol testemunhas, querendo, art. 276 CPC. Pz três dias, pena preclusão. Após, cite-se. 1/4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.091046-6 - LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Trata-se de liquidação de verba indenizatória establecida em sentença monocrática..Considerado o cumprimento parcial da obrigação pelo autor, eis que das 36 parcelas contratadas para pagamento do financiamento restam devidas as prestações 7 a 9 e 15 a 36, restou apurado no laudo pericial, sem a prática de anatocismo, o valor total de R$ 41.955,96, tendo por base a data de 25/08/2006, fls. 233.Sem impugnação oferecida pelas partes, entende-se por correto os cálculos que indicam saldo devedor em desfavor do autor.Diante do exposto, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 224/233, para fixar o valor do saldo devedor em R$ 41.955,96 em 25/08/2006, data base do laudo.Condeno o réu ao pagamento dos honoráriios do perito.. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.700755-9 - COMERCIAL E IMORTADORA TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401)) X PLANTA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:Fls. 112 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Para tanto,anote-se o nome e nº OAB do patrono signatário de fls. supra, fins de tomar ciência. 3/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.040134-1 - MARIA JOSÉ PINHEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GISLENE MARTINS Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/2 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068733-4 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo...Em seguida, cumpra-se integralmente fls. 434.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.122015-5 - JAIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 238 - Com razão a parte ré/exequente, eis que o direcionamento da determinação de fls. 232 restou equivocado. Desta forma, republique-se determinação de fls. 232, devendo a parte intimada ser a Autora/devedora. 8/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.122015-5 - JAIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Republicação de fls. 232 : Fls. 222 - Intime-se a parte AUTORA/DEVEDORA, via DO, para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 8/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.064727-1 - JULIO ZIMERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARIANA ABBÊS EMERY (RJ-142066) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 494.Expeça-se ofício ao Banco Bradesco S/A e Banco ABN Amro Real S/A, fins de determinar o cancelamento do bloqueio das contas em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147519-3 - GIANE FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ITAU SEGUROS Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art.12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167136-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no inc. VIII, art. 6, L. 8078/90. À parte ré, pz três dias. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.030376-8 - ALEXANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Defiro JG. DEsigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/07 às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019791-9 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Fls. 67/69 - Defiro tão somente o item 3 de fls. 69, mantida no mais a dec. fls. 66/v. Cumpra-se. Após, voltem cls. 6/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129077-8 - IVAN CAMILO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.108619-0 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 3/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.028980-0 - NELSA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: MARIA DA PENHA ALMEIDA), Confrontante: FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: EDIANI FERRAZ DOS SATOS), Confrontante: MARLENE DA SILVA ROMEIRO), Confrontante: UBIRATAN RICARDO DE JESUS), Confrontante: ZENITA DA SILVA FERREIRA), Confrontante: IRACEMA FERREIRA DE SOUZA), Confrontante: VALDIR NOEL FERNANDES), Confrontante: NILDA SILVA CRUZ) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar os autores NELSA VIEIRA DE SOUZA e ANTÔNIO CORRÊA DANTAS proprietários do imóvel descrito e caracterizado na petição inicial e na planta de fls. 10 , processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de sentença ao registro imobiliário tão logo transite esta em julgado.Custas pelos autores, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 176585"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.035020-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X JAKOB WILCZCK E OUTROS FLS.: 35/37: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019180-2 - SUPRI VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO), Intimado: GERALDO C SANTANA), Intimado: GLÁUCIA C. SANTANA DESIGNO AUDIENCIA PARA 15/05/07, AS 15:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019185-1 - J SA CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948), Dr(a). MARCO AURELIO ROSSI (SP-060745)) X VISA CREDITO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), Intimado: NELSON MASSINI), Intimado: JOANITA MARIA DA EIRA MEIRELES), Intimado: MARIO FARAH), Intimado: JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO), Intimado: DOMINGOS JARDIM Despacho:DESIGNO AUD. PARA 15/05/07 AS 15 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028703-9 - JOAO DANTAS BARBAS E OUTRO X BENVINDA DE VASCONCELOS GOUVEIA VIEIRA, Intimado: VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028908-5 - PAULO CÉSAR MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644)) X FRANCISCO RIBEIRO Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012591-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X DALTON MARCIO SCHMITT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:FLS.: 610: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.146902-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:FLS.: 256: AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.126246-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X RODOMOLAS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MARIA ALICE SCHLICK (RJ-074850) Despacho:FLS.: 281/295: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO MATTOS ROCHA E OUTRO), Inventariante: NEIDE MARIA COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:FLS.: 136/138: DEFIRO A PENHORA DO IMOVEL. E. MANDADO. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015336-4 - JACOB BOCIKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA CABRAL PINTO Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 10/05/07, AS 14:30H. CITE-SE .P.I \r\n\r\nProc. 2005.001.038164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:FACE O TEOR DO OFICIO DE FLS.: 95, RECONHECIDA A PREVENCAO DO JUIZO DA 44 A. VARA CIVEL DESTA COMARCA PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, DE-SE BAIXA E REMETAM-SE AQUELE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111632-6 - ANAIDIA AUGUSTA DA SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.141557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E) Despacho:FLS.: 78: DEFIRO. SUSPENSO O FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.003152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Despacho:FLS.: 163: CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.: 161, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA, POR IMPERTINENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150378-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA Despacho:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006109-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MICHELE WERNECK TRAITEUR LTDA Decisão:FLS.: 46: DEFIRO. SUSPENDO O FEITO EM 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010298-2 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, HAJA VISTA, A DOC. OFERTADA, A EVIDENCIAR IDONEIDADE FINANCEIRA INCOMPATIVEL COM AQUELE BENEFICIO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACORÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA DA GRAÇA GREVE Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NA FORMA REQUERIDA AS FLS.: 42, INCLUSIVE NO DRA. APOS, CLS PARA REDESIGNACAO DA AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE PENA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JULIANOR DE ABREU COELHO E OUTROS Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 10/05/07, AS 15:30H.. CITE-SE. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011487-7 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:FACE AO TEOR DE FLS.: 79/81, A CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:FLS.: 890: FACE A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151865-0 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENATO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.764,28 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo índice TJRJ e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir do desembolso (fls. 27-29). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028843-3 - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO Despacho:TRAGA O AUTOR COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.079484-4 (18558) - ABDUL ALI ABBAS DHAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JUSSIMARY DE ANDRADE SALES COSTA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060213-9 - MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X SOLANGE IZIDORO DE CASTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:DESENTRANHEM-SE AS PECAS INTEMPESTIVAMENTE OFERTADAS, APOS O QUE, REGULARIZADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.002410-7 - JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ELSON TENORIO NABARRO CAVALCANTI E OUTRO Despacho:FLS.: 35: CITE-SE, DANDO-SE CIENCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157684-3 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUIS ANTONIO DE MATTOS PEREIRA Despacho:FLS.: 137: FACE O TEOR DAS DECISOES DE FLS.: 131 E 134, BEM COMO DO REQUERIMENTO DE FLS.: 137, 2O. PARAGRAFO, E, AINDA, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO EXECUTADO, DIGA O AUTOR, TRAZENDO, SE DESEJAR, AS CERTIDOES DO 5O E 6O. DISTRIBUIDORES, PARA EXAME. \r\n\r\nProc. 2002.001.002533-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LACERDA DE LIMA GONCALVES (SP-173506) Despacho:FLS.: 384/385: AO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117084-7 - ALFONSO DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO Despacho:FLS.: 173/175: DIGA O SR. LEILOEIRO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME. \r\n\r\nProc. 2006.001.068216-8 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FACE AS DATAS DAS ESCRITURAS ACOSTADAS AOS AUTOS, VENHAM, AS CAUTELAM, AS CERTIDOES DO 5O E 6O DISTRIBUIDORES E NOME DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069396-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE SILVA SOUTO Decisão:FLS.: 35: CITE-SE EM EXECUCAO. HONORARIOS DE 10%, OBSERVADO O ART. 652A, CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119267-3 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X SOLMAR II VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A INTIMACAO REFERIDA AS FLS.: 90, SOB PENA DE ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS JUNTO A ENTIDADE DE CLASSE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133711-0 - MARIA ELISABETH RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS. 150: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.139554-7 - SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.100367-2 - ADEMIR TORQUATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AO MM JUIZ VINCULADO (FLS.: 115). \r\n\r\nProc. 2006.001.016995-7 - SOLANGE ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIDER S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS.: 99: DESENTRANHEM-SE FLS.: 95/98, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051261-5 - MARIA EDIVANIA CRUZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 105/122 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001069-8 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093743-0 - FERNANDA YUMI GIGLIO MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:FLS.: 88/89: VENHA A PROCURACAO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.022445-9 - JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES (SP-076947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:FLS.: 180/181: INTIME-SE O DEVEDOR (AUTOR) POR DO A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DEBITO NA FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS NO ART. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126989-1 - SALUSTIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.133: As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4 - ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:... logo, intime-se para fiel cumprimento, de maneira a viabilizar a internacao pretendida, pena da multa diaria que ora majoro para R$ 5.000,00... Comunique-se a unidade hospitalar. Encaminhe-se para juntada aos autos respectivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.009730-9 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SIDNEI PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:FLS.: 170/175: DIGA O REU, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014299-7 - CARPA PAPELARIA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249)) X IMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELA VIA POSTAL PARA EM 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023355-9 - SANDRA MARIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X VIAÇÃO TRANSURB S A Despacho:TRAGA A AUTORA COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024321-8 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A Despacho:TRAGA A AUTORA COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024533-1 - ISMAEL LUIZ GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSÉ DOMINGOS MACEDO E OUTROS Despacho:VENHAM A DECLARACAO DE HIPOSUFICIENCIA E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024930-0 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:VENHAM OS AUTOS COPIAS DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.038867-1 - TRIGO KURTZ ALBUQUERQUE E RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X BCP S A Decisão:...Em princípio, a entrega dos aparelhos dados em comodato pela demandada à demandante poderá ser efetuada mediante prévio acordo entre as partes. Ausente o consenso, este Juízo reapreciará a questão.Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.064794-4 - ESMERALDA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO MP PARA MANIFESTACAO FINAL. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146543-8 - EDEILDA SIMOES LOPES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FLS.: 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.029040-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ROBERT ARNOLD Decisão:CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.110085-8 - VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) RECOLHA-SE A DIF. DE TAXA JUDICIARIA R$ 1.437,00, ASSIM COMO A BAIXA R$ 17,45 E R$ 3,49, POR PARTE DO REU \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101765-6 - MAURICIA MURY ALVES (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741)) X ESPOLIO DE JULIO FREIRE ALVES E OUTRO) Despacho:FLS.: 107: RECEBO A EMENDA A INICIAL. FLS.: 108: DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 176586"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "176587": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112460-0 - ROSEMBERG DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORTE CAR VEICULOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se na forma de fls. 83.(ord) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.123510-8A - SARAH STEINBRUCH MAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007536-0 - OTTO GIOVANNI KNAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027018-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090)) X MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Revogo as decisões de fls. 93 e 95. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando o certificado às fls. 94.(prec) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.091676-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ABRAHAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.092323-4 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Diante da certidão retro, à parte exeqüente para juntar planilha atualizada e para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090158-9 - REGINALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.093565-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO I (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ZILDA DA SILVEIRA MARON Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103407-5 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104276-0 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA Decisão:Fls. 55: defiro na forma do art. 172, §2º, do CPC, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIA RODRIGUES VITAL MARCONDES Decisão:Fls. 90: defiro in totum. Retire-se de pauta. Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.151792-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6 - MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/06/07, às 13:45 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028298-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X AVELINO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/06/07, às 14:15horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029445-7 - GISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emenda a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038131-7 - MÁRCIA MOTA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITÁU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/05/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038141-0 - MARIA DEUZINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/05/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039147-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GISELDA SEBASTIANA GUAZZELLI STEGER E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/06/07, às 13:15horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039210-8 - WILSON REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/06/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Despacho:Recolha a parte executada o valor remanescente (R$ 265,45 + acréscimos legais), em cinco dias, sob às penas da lei. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008451-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO JORGE AGUILERA Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão de ls. 186, (R$ 0,17 - conta 567300124-3) no prazo de cinco dias.(div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020699-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCIANO VISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Junte-se a planilha atualizada do débito.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028949-8 - ANA ROSA KNAYANSKY DE SCHERR (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X SANDRA CRISTINA FELIX Despacho:Fls. 32: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160511-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142641-0 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Fls. 69: defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo experto.Tendo em vista a concordância do perito com o parcelamento na forma requerida, venha o depósito da primeira parcela em 15 dias.(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022278-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Despacho:Fls. 210: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.089375-6 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Esclareça o exeqüente qual tipo de bloqueio pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.118653-7 - LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende a parte autora a exordial, adequando-a ao rito sumário e a todos os ditames legais inerentes a tal rito, tendo em vista o valor atribuído à causa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.115304-2 (17396) - AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE A. MARCONDES (RJ-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 1858, especialmente no que tange aos embagos encontrarem-se no Tribunal de Justiça, expeçam-se imediatamente os mandados de pagamento no valor total de R$ 105.001,40 (cento e cinco mil e um reais e quarenta centavos), na forma da decisão de fls. 1852. Eventual diferença relacionada aos honorários advocatícios pleiteada somente poderá ser constatada com o retorno dos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4 (19690) - RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X IBRATA IND BRASILEIRA DE GRANITOS BRITAS E DERIVADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964) Despacho:À parte exeqüente para informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se novamente para recolhimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.137836-1 - ELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.165054-0 - YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X OSLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da corte superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.100840-0 - MARCOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 328: anote-se onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Outrossim, aguarde-se o resultado do agravo interposto junto ao tribunal superior. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.001032-2 - ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CLAUDIO PASCUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). CLEBER BISPO DOS SANTOS (SP-207847) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.114740-2 - JORGE LUIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119962-1 - BRASILIT IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA C M CINQUINI (SP-047831)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da concordância com o valor depositado, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. (ORD) \r\n\r\nProc. 2005.001.162234-7 - MARCELO DE MELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.073558-6 - LUIZ ALEX DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tornem à E. 19ª Câmara Cível com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.145819-7 - SAGEZ RESENDENDE CENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Por motivo de força maior, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de que trata o art. 331, para o dia 24/05/07, às 14:15 h, devendo as partes comparecerem aou advogados com poderes para transigir. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.159282-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Fls. 73: anote-se onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015796-0 - JOSELI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CASA E VÍDEO Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas/taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG.Anote-se onde couber a retificação do rito para sumário. Oficie-se ao distribuidor. Troque-se a capa, se o caso.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/06/07, às 14:00 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:... Declaro saneado o processo....Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimento pessoal da parte autora, e de prova testemunhal requerida por ambas as partes.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.... Designo o dia 22/05/07, às 15:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas,...fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.... (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062616-6 - LUIZ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X DALTON SODRE DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Fls. 113: defiro. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.080733-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X NORMA ALMEIDA FULLY Despacho:Recularize-se o recolhimento na forma da certidão de fls. 73. (R$ 2,18 - campo 48 - conta 5673001243 e R$ 3,05 -campo 47- conta 6002251749 - Obs: Custas foram recolhidas em conjunto na conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.001.123282-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO EIRAS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039585-7 - VANDERLEI VELLASCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diga a parte autora dá quitação, diante do depósito judicial efetuado pela parte ré.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.051086-0 - FABRICIO SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016545-1 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNAMAR CLUB Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038928-6 - ALVARO FELIPE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declarção de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026646-2 - TRANS SLE SERVICE DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155420-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Esclareça a ré a pertinência do requerimento de prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157347-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IVAN NUNES Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.018990-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALESSA RAMOS NASCIMENTO Decisão:Configurados o débito e o arrendamento mercantil, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal.Cite-se/Intimem-se.(div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido pelo parquet.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.064306-7 - ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Fls. 536: defiro. Venha o depósito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelas partes autora, ré e assistente às fls. 535/543, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Defiro, desde já, a expedição da guia para que o réu comprove o depósito de 30% do valor do débito.Por ora, deixo de analisar o requerimento de desbloqueio da \"conta salário\" do réu, devendo-se intimar o autor para se manifestar sobre a nova proposta, considerando as alegações do réu, no prazo de dez dias.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.003391-9 - ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora às fls. 224/225, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157011-9 - ANDRE WILSON BARROZO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando para determinar que a ré proceda à devolução da quantia paga pelo produto no valor de R$ 599,92 devidamente corrigida desde a data do efetivo pagamento incidindo juros de mora à contar da citação, mediante a entrega do produto defeituoso pelo autor em cartório para posterior entrega à ré, no prazo de 10 dias, bem como para condenar a parte ré a indenizar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, valor este que deverá ser atualizado desde a data da presente, incidindo juros legais a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020294-0 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO S A Decisão:De ordem.Por motivo de força maior, retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber e recolha-se o mandado de citação independentemente de cumprimento.Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/05/2007, às 15 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.098960-9 - AILTON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Fls. 283: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.116912-2 - MARCIO OTTOBONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC, bem como HOMOLOGO a desistência manifestada por ambas as partes com relação a recursos oriúndos do presente feito.Expeçam-se os ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.073546-0 - MARCIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142681-0 - MIRACI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 330: não há que se falar em revelia da ré, diante do certificado às fls. 333. Isto posto, indefiro o requerimento.Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 14:45 horas.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081642-3 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar à autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados e incidindo juros legais desde a data da presente, bem como para condenar a ré a indenizar à autora o valor de R$ 243,47, por medicamentos gastos com seu tratamento, valor este que deverá ser atualizado e incidindo juros legais desde a data do acidente, além do valor da diferença não paga pelo INSS, consistente em 20% do valor do salário da autora à época do acidente pelo período de 18 meses, cálculo este a ser realizado quando da liquidação da presente, e atualizado, incidindo juros legais por cada mês de recebimento a menor. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.144454-8 - DILMA LOUREIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Exmeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários ao experto.Às partes sobre o laudo pericial.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao experto sobre a impugnação à proposta honorária.(ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165245-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A) Recolha a parte autora as custas da nova diligência: R$ 12,24 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nId: 176587"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081460-7 - JOSE FELIX VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR FL.51: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.086007-2 - CLAUDIA DENISE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)), Assistente: REGINA COELI AVELLAR) X ROGERIO LOVISI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). JULIA MARCIER CARDOSO AYRES (RJ-101602) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS,OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JODRGE MAURICIO SANTOS ARGENTO Despacho:FLS.127/128-E.CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074263-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.49 E ENTREGUE-SE NA CENTRAL DE MANDADOS, EIS QUE ESTRANHA A ESTES AUTOS.FLS.52 E SEGS.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RÉ.DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:FLS.285/286-DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.176366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X JOSE RAIMUNDO FERNANDES Despacho:AO SR. LEILOEIRO PARA A DESIGNAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.125717-0 - RUBENS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-A IMPUGNAÇÃO DE FLS.747/808 É EXTEMPORÂNEA, UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ SEGURO O JUÍZO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE CONHECER A MATÉRIA.ASSIM, INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELOS CREDORES, ACRESCIDA DA MULTA DE 10% POR CENTO, SOB PENA DE PENHORA.2-FLS.837/839-DECORRIDO O PRAZO DE ITEM 1, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIREI SOBRE O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128015-3 - LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.164592-2 - MARIA SALOME DE ARAUJO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X BRADESCO SEGUROS S A FL.30: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091546-0 - PAULO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART.792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão:ENTENDO QUE OS BENS RELACIONADOS NÃO CORRESPONDEM AO VALOR DECLARADO DOS RENDIMENTOS. NÃO RESTOU COMPROVADA A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE.INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O REQUERENTE POSSUI 5(CINCO) IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086857-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J. E.MANDADO DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO, SOMANDADO O VALOR DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.093598-6 - FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119873-5 - PAULA DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X REGINA COELI CIANELI BACELAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:FLS. 241/242 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO RGI. APÓS, INTIME-SE O SR. LEILOEIRO PARA DESIGNAR A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084800-7 - MANUEL BELLO ESPERON (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.112/113. \r\n\r\nProc. 2005.001.091312-7 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X DIESELNAVE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Despacho:R.OFICIO À RECEITA FEDERAL VISANDO A OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA EMPRESA.CITEM-SE OS 2o. e 3o. RÉUS POR CARTA PRECATÓRIA, PARA CONTESTAREM OU PURGAREM A MORA NO PRAZO LEGAL, DEVENDO, NA VERDADE, A PRECATÓRIA SER ADITADA.(VENHAM CÓPIAS E CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.054004-0 - MAISA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X HELOISA HELENA ROSA GANSKE Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. E.CERTIDÃO DO F.E.T.J. E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013397-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036778-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X REINALDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE EXECUTADO A SUCUMBÊNCIA, SOB PENA DE CONSIDERAR SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DO RÉU, COM O ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132721-6 (22012) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X HERBERTY LEVY E OUTROS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:FLS.306/308-RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS.304 NO QUE DIZ RESPEITO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.DEFIRO A E. DE OFICIO AO 2o.RGI, VISANDO O CANCELAMENTO DA PENHORA DO IMÓVEL CONFORME FLS.172.DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.123261-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIA IEDA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:FL.225-ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER E OFICIANDO-SE AO D.R.A.DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL, APÓS DIREI SOBRE A OUTROS PEDIDOS DE FLS.252/253.FLS.255-CERTIFIQUE-SE QUANTO A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.144882-3 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.113910-5 - JAIME CELSO BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VILOFORT E BARBOSA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092765-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 475 J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA RÉ E INTIME-SE PELO D.O., TANTO PARA A PROVIDÊNCIA ACIMA, COMO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165791-2 - DEISE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CIA ITAU LEASING MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165938-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114629-1 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.42 E SEGS, NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110062-1 (20313) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:FLS.1048 E SEGS.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, A FIM DE ALTERAR O POLO ATIVO PARA ESPÓLIO, CASO NÃO TENHA SIDO TOMADA ESTA PROVIDÊNCIA.ANOTE-SE ONDE COUBER.INTIME-SE O ESPÓLIO, PARA QUE INFORME SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O PROCESSO FRENTE O RÉU JOSÉ EDUARDO HOMEM DE CARVALHO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.055464-5 - SERGIO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ALPA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.162426-6 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X VANIA MARIA GONCALO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO VALOR DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, E SE ESTAS FORAM INCLUÍDAS NO DEPÓSITO DE FLS.534.DIGA O DEVEDOR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:J.LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS BENS, CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DO BLOQUEIO. AINDA, É CEDO PARA REQUERER A ADJUDICAÇÃO.PRIMEIRO, EXPEÇAM-SE AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A COMARCA ONDE SE SITUAM OS BENS E PARA PROMOVEREM LÁ A AVALIAÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO, APÓS A LAVRATURA DO TERMO, PARA OFERECER SUA IMPUGNAÇÃO ART. 475 J, PARÁG. 1o.DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.068006-0 - CALVIN MACEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO À FLS.392.DIGA O CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.381/388. \r\n\r\nProc. 2003.001.042326-0 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X DIAGNOLAB ANALISES MEDICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:FLS.171 E SEGS.VENHA A PLANILHA DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA E ACRESCIDA DA MULTA DE 10%(DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132955-1 - RAFAEL HIRAN MORETT RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FL.194: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.106682-7 - HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FL.144: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2006.001.038838-2 - EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) FL.155: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118040-7 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFOCADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.062426-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GRESPANIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088653-7 - VALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.099357-3 - TAMIRES DA CONCEICAO TRANCOZO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), Interessado: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA SENTENÇA DE FLS.163/169. \r\n\r\nProc. 2005.001.101908-4 - HELEINNE ALVARES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.111750-3 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.065297-8 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS.92 E SEGS. AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS.786-CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.782, ITEM 5.FLS.787 E SEGS.AGUARDO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.038380-0 - MARIA HAYDEE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X PULMANN TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) FL.410: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152453-4 - FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102969-0 - ADILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS.215-DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.011087-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA FERNANDES GRACIANO (SP-154947)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DO R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136777-3 - DEBORA CRISTINA RINALDI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:FLS.969/974-CERTIFIQUE O ALEGADO NO ITEM 4 DE FLS.970,CONSTATANDO O ERRO, RETIFIQUE-SE. APRESENTE O CREDOR, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SE FOR CASO.E.MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, DEVENDO O EXEQUENTE ADIANTAR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA.DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA, CONFORME SUGERIDO PELO AVALIADOR À FL.646. \r\n\r\nProc. 2003.001.116925-9 - MAGDALENA TORRES CAMPANER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:FLS. 277/279 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 276 E QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111742-2 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Designo audiência do art. 331 do C.P.C. para o dia 22 de maio de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143260-1 - MARCELLA MORIZOT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X TNL PCS S A CLARO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS.137 E SEGS.INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.045448-2 - JANE MARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:...ULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nId: 176589"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.022603-4 - ESPÓLIO DE JOFRE GONCALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X AVIMAR PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Suspendo o processo por trinta dias. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016415-7 - MARCIA REGINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.069246-0 - RENATO BERNARDO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132812-4 - JACYR PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao Sr. Perito sobre os documentos requeridos para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.004484-6 - JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082825-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON COUTINHO DA FONSECA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.090140-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVIO LICINIO CORREIA ARRAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208) Despacho:Ao autor para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.043897-8 (20394) - LEONOR VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTUNES E CHUEKE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.004677-2 - WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.120849-4 - CARLOS EDUARDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas apuradas na certidão de fls. 218. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, encaminhando os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.124472-9 - ANA CRISTINA PORTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.162787-4 - CLUBE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.009119-1 - LUIZ GONZAGA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas apuradas a fls. 121, derradeira oportunidade. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.009509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRA TEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). KATIÚCIA VENÂNCIO SILVA (DF-019988) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. 2) Fls.340/355: Ao autor.Digam as partes se há interesse na designação de Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074265-7 - JOSANE SILVA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Precluso o prazo para a apresentação de contra-razões. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.051654-5 - MARIA DE LOURDES DELFINO PERDIKAKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFIO SCUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória, como requerido às fls.129. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006281-6 - NELE EL HAGE RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147690-4 - LUISY CHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.Digam se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135209-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL (RJ-002391), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115032-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS Despacho:Fls.214vº: Expeça-se mandado de citação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032628-5 - BERNARD TIDOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055589-4 - RONALDO CORREA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094889-2 - ALUIZIO MARQUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.064203-8 - MARLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Após, aguarde-se em cartório por mais 5 dias. Em caso de inércia, cumpra-se fls. 264 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.036313-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALICE MARIA TEREZA BRAGA FOREIS Despacho:Fls.22 - Defiro. Expeça-se Carta Prectória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148144-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fls. 186/187: Por ora, defiro o pedido do item \"b\". Reiterem-se os ofícios de fls. 174/176. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027870-9 - AARON HIRSCH FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA THEREZA JORAND E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128964-8 - DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de notificação, para desocupação voluntária, conforme determinado na sentença. Prazo de 90 dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029441-7 - REYNALDO GIANNINI FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Fls. 113 - Por ora, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029054-3 - NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:REGULARIZE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068304-2 - PIERLUIGI GIUSEPPE PARODI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X YECHIEL ZUKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CLETO DE LEMOS (RJ-065228) Despacho:FLS. 121: Esclareça o pedido, eis que a referida penhora foi averbada junto ao 11º Ofício do RGI, conforme fls.79 dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.129977-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERNANDO DUARTE AGLE Despacho:Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.092685-3 - CANDIDO ALVAREZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X RAIMUNDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.034801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.150084-9 - DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X FRANCISCA FILOMENA KHALLIL E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.Digam também sobre o interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141576-5 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100488-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA, (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ESPOLIO DE EUNICE PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA (RJ-051802), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre o pedido de fls. 763. \r\n\r\nProc. 1999.001.097246-9 - JOSELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MALUFF (RJ-041896)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Fls. 485 e segs: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.075141-6 - JULIO CEZAR MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.074531-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2005.001.077543-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151220-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 66, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059799-2 - RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 110 : Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Diga o réu sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135964-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Cumpra o réu o despacho de fls.362.Esclareçam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:À parte autora sobre a contestação, preliminares e os documentos apresentados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207258-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867)) X PATRICIA RIBEIRO CARDOSO Despacho:Fls.281:Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os mandados, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.090641-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X G RIBEIRO DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS M E E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.123336-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Despacho:Fls.62 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123123-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.097264-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO Despacho:Fls. 91: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113828-2 - PABLO YANEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X DEEP BLUE SERVICOS E COMERCIO LTDA Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134216-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA Decisão:(...) Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do art. 604, do CPC. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035354-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056762-4 - EDUARDO PIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra a autora, em derradeira oportunidade, o descpacho de fls. 110, item 1, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.027316-5 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 400 - Trata-se de perícia deferida por este Juízo, a ser realizada em local próprio neste Fórum, devendo comparecer o autor na data designada, conforme determinado a fls. 398. \r\n\r\nProc. 2006.001.041985-8 - WANDECK JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074307-8 - JOSE VEGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a sentença.Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131391-2 - LUCIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151235-0 - ULLA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide; 2) Altere-se para o rito ordinário. 3) Digam as partes sobre o interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.020208-3 - CELLULAR LINK 97 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos, com os documentos já acostados nos autos, tendo em vista a certidão de fls. 601. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050654-7 - MANOEL RONALDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOISES BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 279/285: Diga o exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139110-0 - MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.099007-7 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100366-2 - JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.001335-3 - GERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.Esclareçam ainda sobre a possibilidade de acordo, com a designação de A.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129525-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Decisão:Fls. 187: Defiro a dilação requerida. Fls. 151: Retifique-se o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.065518-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:Diga a autora se foi regularizado o pagamento da pensão, como requerido a fls.595 \r\n\r\nProc. 2000.001.144295-4 - VERA LUCIA DUTRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.032190-6 - CLOUTIDES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.083032-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Primeiramente se faz necessária a intimação da parte devedora. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.085161-6 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X PATRICIA GOMES RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS (RJ-126402) Despacho:Fls. 172/176: Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Esclareça, ainda, o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.036944-3 - LECIL GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.325, extraia-se certidão para o Fundo Especial. Fls.323 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046157-5 - NILDA DOS SANTOS CUNHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 158, manifestando-se, inclusive, sobre os novos documentos acrescidos às fls. 160/262. (art. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.086751-0 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.151423-2 - JORGE MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Fls. 249/256: Aos interessados. \r\n\r\nId: 176590"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123550-8 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49; no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ e R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.078702-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCESCO MARTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.006416-5 (24689) - RADIANTE COMERCIAL AUTO PARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Decisão:Ante a certidão retro e a fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, devolvo ao réu o prazo de cinco dias para se manifestar quanto ao despacho de fls 1140, cuja publicação ocorreu na imprensa oficial no dia 26/01/07, consoante o que consta certificado às fls 1141. \r\n\r\nProc. 1995.001.074999-1 (27530) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDA VIEIRA GOMES Despacho:Diga o autor quanto a este feito, interesse no prosseguimento, atentando-se para intimação de fls. 124/125, bem como decidido nos autos em apenso nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 1995.001.075000-2 (27529) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDA VIEIRA GOMES Decisão:Fls. 187: Indefiro. Desnecessário a expedição de novos ofícios ante o que dos autos consta. Providencie o autor à citação da ré por edital; prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.099537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA As partes sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 625,12) \r\n\r\nProc. 1999.001.058124-9 - MARCIA GONCALVES DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.032717-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI Despacho:Fls.156: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 147, devendo o mesmo ser instruído com cópias de fls. 156/159, para orientação do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.048000-2 - LUCAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Diga a parte ré ora exequente, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte ré para a complementação das custas em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.144936-2 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 175/179, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir na sentença ora vergastada a pretendida nulidade, já que o juiz titular Dr. Pedro Freire Raguenet encontra-se convocado pelo E. TJRJ para atuar em uma das Câmaras Cíveis, aplicando-se, assim, o disposto no art. 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050483-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CAROLINA CANEDO DE MAGALHAES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.As despesas processuais encontram-se já recolhidas, em conformidade com a certidão de fls 80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054782-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO), LEA GOES RIBEIRO DIAS Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125057-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBERTO DE ALBUQUERQUE FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153985-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PATRICIA VERAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Sentença:... A parte autora comprovou a relação contratual, fato não contestado pela ré que apenas argüi que o valor cobrado não é devido; ... não há verossimilhança nas alegações feitas pela ré já que o valor pago se referia à matrícula; ... Assim, não há como não acolher o pedido autoral e julgar improcedente o pedido contraposto; Isto posto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 660,00 (...) referente à prestação de serviços educacionais do período referente aos meses de fevereiro e março de 2005, a ser corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora, no valor de 1% a. m., a partir dos respectivos vencimentos das prestações vencidas e não pagas, além de multa de 2%, conforme contratado; Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052044-2 - CARLOS ALBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 174/176 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104806-2 - KLEBER DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048251-9 - ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Decisão:Melhor analisando, venha atendimento do autor ao determinado às fls. 29, primeiro. Suspendo os efeitos do comando de fls. 38, por conseguinte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139169-8 - JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária certificadas às fls 70 a serem recolhidas pela parte Ré nos termos do enunciado administrativo nº 31 do FETJ. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008771-1 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, que o valor devido pelo autor ao réu, como saldo devedor do cartão é de R$ 1.163,62, que deverá ser corrigido a partir da data do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.025096-0 - EDSON BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Tendo em vista que o V. Acórdão de fls 211/213 manteve a parte final da sentença (fls 183) no tocante à sucumbência, as custas e taxa judiciária deverão ser recolhidas pela parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao DEGAR para a expedição de nota de débito com vistas à posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104617-0 - MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Fls. 93/94: À parte agravada. 2. Fls. 96/98: Vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010058-2 - EDUARDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YVONE MARIA SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Fls. 270: Por cautela, oficie-se à Light e CEG para fins de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.103627-6 - GISELA APARECIDA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSALINA DA SILVA PEREIRA ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.109843-9 - HELOISA DE SANT ANNA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X HUGO VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), AURORA COSTA VENTURA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.069263-0 - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CALVET ALIMENTOS LTDA), HERTA ILSE GRUNBAUM Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 61 e lhes dou provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Condeno, ainda, os réus ao pagamento da multa de mora na proporção de 20% sobre o valor do débito, conforme previsto na cláusula 24 do contrato de locação.\" No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004560-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls 76/78 mediante certidão, destinando-a aos autos de origem em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069311-7 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.109353-4 - LEA MARIA DE FARIA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) À parte embargada sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 110,21; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 1.837,42; Fundperj - R$ 7,60; Funperj - R$ 7,60). \r\n\r\nProc. 2001.001.003996-0 - ESPOLIO DE ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 314. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111322-0 - JULIO CESAR PASSOS GIANINNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do oficiado pela E. 16ª Câmara Cível às fls. 141/142, feito suspenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067913-9 (29349) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A)) X START BRINDES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Penhorem-se imóveis indicados (fls. 88 e 89) por termo nos autos, avalie-se e intimem-se os executados. Providencie o exeqüente o registro da penhora; Expeça-se certidão necessária para tanto. Venha cópia de peças e custas necessárias para a prática dos atos determinados. \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls 139/141: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.071667-2 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X JOAO RIBEIRO GOMES Fls.211 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.073328-3 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 241/246. 2. Quanto ao requerimento de intimação da penhora, esclareça a parte exeqüente a pertinência do pedido, diante do que consta de fls. 234/235. 3. Diga a parte exeqüente quanto ao determinado às fls. 213, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.149832-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALSELEY FERRAZ BARBOSA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido às fls. 62, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007380-5 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA Decisão:1. Cite-se em execução. 2. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.017609-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X ANNGELA MARIA TAVARES DE SOUSA Despacho:Com vistas à posterior homologação do acordo celebrado, determino que seja reconhecida a firma da parte executada, uma vez que está desassistida de advogado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024768-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:... Em decorrência do acima exposto, tendo em vista que o art. 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, o qual faculta ao juiz a possibilidade de efetuar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico ou não, defiro em termos o requerido; oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.081018-4 - ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)), Inventariante: PAULINA FARHI DIVAN) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 794, II, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas na forma da lei. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, se houver, o que deverá ser certificado pela serventia cartorária, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:1. Cumpra-se fls. 306, item \"4\", conforme requerido às fls. 325, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. 2. Quanto ao mandado de avaliação, diga a pate exeqüente, eis que o mesmo foi retirado pela parte (fls. 297), não havendo comprovação de recebimento pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:1- Recebo a impugnação ofertada no efeito suspensivo por vislumbrar risco de lesão grave aos impugnantes, já que o prosseguimento da execução provisória poderá implicar a alienação do imóvel em hasta pública. 2- Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, recolhidas as custas previamente pelos executados no prazo de 72 horas, determino a remessa dos autos ao contador. 3- Com o retorno dos autos daquele órgão, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para decisão na impugnação. 4- Oficie-se ao distribuidor para a anotação da execução em curso, caso o cartório já não o tenha feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.080272-6 - MARINA NOGUEIRA TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065)) X CARLA DONDEO VEROCAI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Despacho:Fls. 208: Diga a parte autora, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.012162-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que o art. 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, o qual faculta ao juiz a possibilidade de efetuar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico ou não, defiro em termos o requerido; oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014007-4 - CLEBER SEBASTIAO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 178/180 e lhes dou parcial provimento, para suprir a omissão quanto à fixação do dano moral como consequência da fundamentação apresentada na sentença nos termos que se segue: \"Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor uma indenização por danos morais que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizada de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar desta.\"Quanto ao mais, a sentença ora guerreada deve permanecer tal como lançada em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.009472-9 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL E REGATAS Despacho:1. Levando-se em conta o princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 / CPC), bem como o princípio do acesso à justiça; concedo à parte autora o parcelamento das custas e taxa judiciária em três vezes iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de dez dias contados da publicação desta e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. 2. Comprovado o recolhimento da primeira parcela, cite-se a parte ré. 3. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005131-7 - HELIO DE AZEMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANTOUR LOCAÇÃO DE VANS Decisão:1. A competência dos Juízos regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial, tratando-se portando de competência absoluta. 2. Diante da certidão exarada à fl. 14, declino de competência em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Regional do Méier. 3. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.010304-2 - SUELY SUEVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MA QUIEIRA (RJ-009706) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45 ; A.P.C.J - R$ 3,49 ; CAARJ - 10% - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Fundperj - R$ 8,74; Funperj - R$ 8,74). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062064-9 (29287) - ESSENTIA SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Fls. 512 e ss: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.164709-6 - FATIMA CARNEIRO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora por se tratar de verba honorária sucumbencial.Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.036633-8 - ESPÓLIO DE VANDA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES X RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls 188/189 para que surta os devidos efeitos jurídicos. 2- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.048663-2 - COMERCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do exequente, como requerido, vez que atinente à verba honorária. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.113998-8 - VICTORIA ALBINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Embargos declaratórios de fls 425/431 conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.139819-2 - REGINA COELI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AIDA CRISTINA ABREU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284) AO AUTOR SOBRE FLS. 345, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 343. \r\n\r\nProc. 2003.001.016342-0 - ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X HIW REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Venha manifestação da autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito; prazo de lei. No silêncio, certificado, cumpra-se o previsto no artigo 31 da L. 3350/99 com relação a primeira ré; Em não havendo recolhimento das custas e taxa devida, expeça-se certidão ao FETJ/RJ, dê-se baixa do nome da 2ª ré (Sul América) e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.025892-3 - WALDIRIA PAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA BLOCO B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:1 - Às partes quanto ao esclarecido pelo perito (fls. 718). 2 - Quanto ao requerido e trazido pela autora às fls. 720/723, primeiro diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.118982-9 - MANUEL LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Cumpra-se fls. 157, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante a impugnação ofertada às fls 362/368 e considerando-se os termos da decisão de fls 359, certifique o cartório sua tempestividade e o recolhimento da taxa judiciária atinente ao valor impugnado em conformidade com a tabela de custas vigente. \r\n\r\nProc. 2004.001.054310-3 - OSVALDO DOS PASSOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.P.C.J - R$ 3,49; CAARJ - 10% - R$ 16,09 ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 364,06; Fundperj - R$ 8,91 ; Funperj - R8,91). \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superiora. No prosseguimento do feito, ao cartório para proceder a intimação do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015943-3 - ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A), FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)), SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA À parte ré sobre informação de fls.294. \r\n\r\nProc. 2005.001.031209-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS, RODRIGO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA, Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR para condenar o réu a pagar ao autor uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.083108-1 - MARCIO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EMP CINEMA S LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)), SHOPPING NOVA AMERICA LTDA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)), ITAÚ SEGUROS S/A À primeira ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 referentes a intimação, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. À segunda ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Defiro a produção de prova documental, com juntada no prazo de cinco dias, contados da publicação desta. 2. Defiro a prova testemunhal conforme fls. 100 (rol às fls. 07). 3. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, §3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta verifico ser improvável o sucesso da mesma. 4. Decorrido o prazo, certificados, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084415-6 - FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA), CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que salvo melhor juízo a petição de fls. 314 refere-se a segunda ré, porém requer a juntada de procuração em nome da primeira ré. Diante do exposto, esclareça a subscritora da referida peça, regularizando, se for o caso. 2. Após, apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.094339-0 - ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Publique-se o despacho ordinatório de fls. 62. 2. Após, decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.135172-0 - ANTONIO TELMO SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Ao juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) A parte autora sobre as contestações de fls. 51/66 e 71/84.As partes sobre oficios de fls. 49, 68/69. \r\n\r\nIndenizatória C/C Protesto, INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013064-3 - MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Ante o documento de fls 26, concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Indefiro o pleito antecipatório de tutela, já que o acordo celebrado foi realizado no processo em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, podendo o autor, parte integrante da lide, requerer o que aqui é postulado em sede de tutela. 3- Venha a comprovação documental quanto o alegado protesto indevido, devendo o autor esclarecer se tal ocorreu antes ou após a celebração do acordo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.105686-0 (19133) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JOSE GOMES FREIRE Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.100017-2 (11318) - GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM (RJ-058809), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:Tratando-se a executada de instituição financeira de grande porte que até a presente data inadimpliu sua obrigação, apesar de regularmente citada, defiro a expedição de mandado de penhora \"no boca do caixa\" para a satisfação do crédito do exequente até o limite do valor pretendido na presente execução. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.140437-2 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento feito, atentando o autor para o comando de fls. 117; prazo de lei. No silêncio, certificado, arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.046810-1 - ERASTO GIBIER DE SOUZA, ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição do presente processo. 2 - Fls. 311: Como requer. Prazo de 15 dias para autora Adélia efetuar o pagamento do valor devido a título de verba honorária, R$ 1.000,00; Para tanto, autora intimada na pessoa do seu advogado com a publicação desta. 3 - Decorrido, certificado, diga a parte ré, requerendo o que de direito; 4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047086-0 (29126) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais certificadas às fls 264. Sem honorários, eis que também inerte a parte ré. Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.125111-1 - CREDICARD S/A: (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X PAULO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA JORGE NUNES (RJ-089588), Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:1. Fls. 327: Altere-se o pólo ativo da presente, como informado às fls. 327. 2. Anote-se os novos patronos da parte autora, limitados a dois face ao princípio da economia. 3. Após, certificados, cumpra-se fls. 323, parte final. \r\n\r\nProc. 2000.001.050218-9 - GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Ante o aduzido pela parte executada às fls 865, diga a parte exequente se com o levantamento se dá por satisfeita quanto ao depósito efetuado. Caso contrário, requeira o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA Decisão:Tendo em vista que o art. 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, o qual faculta ao juiz a possibilidade de efetuar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico ou não, defiro em termos o requerido; oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113109-1 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO), REGINA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) às partes sobre fls. 350. \r\n\r\nProc. 2006.001.124056-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA Fls.50 e 52: À parte autora sobre ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009206-0 - DANIELA FONTES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.156114-3 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DE ORDEM: Diante termos do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136444-7 - ROSANA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Fls. 137: Expeça-se mandado de levantamento como requerido, se houver nos autos poderes específicos para tal. 2. Após a confirmação do levantamento ora deferido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls 528/530: Considerando-se o juízo de retratação de fls 81, defiro o desentranhamento dos documentos de fls 109/401, certificando-se nos autos e entregando-se ao em mãos ao autor mediante recibo. 2- Indefiro o encaminhamento de peças ao MP tendo em vista que o réu adunou aos autos os extratos bancários do autor em decorrência de decisão judicial, não havendo que se falar em ilicitude penal. 3- Fls 532: Tendo em vista a certidão do Sr. OJA constante de fls 525 verso, informe a parte ré, em cinco dias, o endereço residencial da antiga gerente Danuzza Braune, arrolada como testemunha da parte autora. 4- Retire-se o feito de pauta ante a proximidade da AIJ designada e por não haver tempo hábil para a intimação da mencionada testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.044374-5 - ROSY CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109970-7 - ESTACIO DE SA FUTEBOL CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Fls. 127: Como requer. Intime-se a autora na pessoa do seu advogado, por publicação, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do montante da condenação, apurado pela ré como em R$ 542,59 (fls. 127). Prazo de 15 dias, pena de lei. Decorrido, manifesta a ré, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124314-4 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte Ré nos termos do enunciado administrativo do FETJ nº 31. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109515-6 - YONNE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Venha manifestação da parte exeqüente quanto à decisão de fls. 297, item \"2\", indicando bem apto à constrição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.087606-7 - HUMDERSSEN BISPO DOS SANTOS X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1. Fls. 250/252: Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. 2. Fls. 254: como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068534-5 - SUPERTRAC MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a mesma já se manifestado quanto aos fatos articulados nesta demanda. Tendo em vista que a ré desistiu da produção de prova pericial, o que foi acolhido pela decisão de fls 581, venham os memoriais no prazo comum de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040972-3 - JOSE MATTEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Recebo os emgargos declaratórios de fls 69/73 e nego-lhes provimento por inexistir na sentença a obscuridade ou contradição apontada, devendo ser mantida tal como lançada. 2- Recebo o recurso de fls. 75/88 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119788-0 - ANA BEATRIZ COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:1. Homologo os honorários periciais, conforme fls. 219, eis que não impugnados. 2. Intime-se o Sr. Perito para marcar dia e hora para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.069886-9 (29376) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X SUNSHINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Para apreciação do requerido às fls. 305, venha pela parte exeqüente comprovação das diligências efetuadas no sentido de localização das rés e/ou bens das mesmas, que não dependam de requerimento judicial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.108452-0 - MARIA LUCIA GALLICCHIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ANA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005147-0 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 56/79. \r\n\r\nId: 176591"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                "176592": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085800-0 - DAMASIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Às partes sobre fls. 174/175. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.113989-9 - BANCO VOLSKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AYRTON MARQUES ALVES Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por Banco Volkswagen S.A em face de Ayrton Marques Alves. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14. A fl. 82 foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção. Intimado, limitou-se o autor a requerer o arquivamento dos autos do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P. R. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.020911-7A - KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) FLS. 846; LAVRA-SE O TERMO DE PENHORA. APOS, INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA Despacho:1) Ante a devolução da carta precatória, retire-se o feito de pauta;2) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 109, vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.084453-3 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:Fls. 287/289: Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082378-3 - FRANCISCO SOARES ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107366-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MARCIO FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Aguarde-se em Cartório a resposta aos ofícios de fls. 114/117, pelo prazo de 60 ( sessenta dias ) dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.029442-9 - ADELAIDE XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS no valor de R$ 0,87 no campo 47. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015777-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024347-4 - ESPÓLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES, Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X BARBEARIA OPALA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento para pagamento de custas ao final, n/f. do artigo 19, do CPC. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, recebo a emenda à petição inicial que fixa o valor da causa em R$ 24.902,76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061448-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NORMA MARIA CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Fls. 137: Ao Sr. perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044805-7 - UBIRASSI SILVERIO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Sentença:...Face a extinção da execução em apenso e a desconstituição da penhora dos bens em questão, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039256-2 (26143) - TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ROSA MARIA COSTA DA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO Decisão:Assiste razão à exequente. Os executados foram procurados nos endereços onde haviam sido citados a fim de que fossem intimados da penhora.Porém, não foram encontrados, havendo notícia nos autos de que deixaram o imóvel onde antes habitavam.Os executados não forneceram ao Juízo os seus novos endereços, logo é de se aplicar a norma do artigo 238, do CPC, em consequência do que reputo intimados os executados da penhora, desde quando juntados aos autos o mandado negativo.Certifique, pois, o cartório, se houve o oferecimento de embargos. Após, em caso negativo, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149229-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA Despacho:Fls. 26: Recolhidas as custas, defiro a citação da ré, na pessoa do sócio Álvaro, no endereço indicado. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124007-6 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036171-9 - SERGIO RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.101749-0 (21390) - LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 538/541: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.198192-0 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.157808-0 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À denunciada para complementar o depósito anunciado às fls. 545/547, no prazo de 15 dias, conforme demonstrado de fls. 579. \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo a decisão embargada de omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, o embargante pretende a reforma do decisum, que, portanto, deve atacar pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.105865-8 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Fls. 281: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2) Ao réu para recolher as custas discriminadas às fls. 282, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.079888-0 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.083004-0 - ALESSANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Acolho em parte a exceção de pré-executividade...Assim, e considerando que o termo inicial da multa, na planilha apresentada pela exequënte, recaiu em data anterior a 18/05/2006, e, considerando, ainda, que a sentença fixou o prazo de 48 horas para cumprimento da obrigação de fazer nela fixada, acolho a exceção de pré-executividade apenas para determinar como termo a quo da multa,a data de 21/05/2006, a partir de quando se poderá exigir da executada o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080721-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:Fls. 68/140: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037350-3 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA BLOCO A Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que o pedido venha a ser formulado corretamente, esclarecendo-se aquilo que a indenização deve encampar e, ainda, para que seja retificado o pólo ativo, uma vez que, em sendo o bem afetado pelas infiltrações, pertencente a acervo hereditário, é o espólio que titulariza a relação jurídica de direito material em conflito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.092043-9 - PANIFICACAO RIO 95 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 245: defiro vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064155-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SKYJET DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:Ao prolatar sentença, verifiquei a sua impossibilidade, haja vista que o réu, Angelo José Mourão, não foi citado até a presente data. À parte autora para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 151/153 . \r\n\r\nProc. 2007.001.036217-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TMW TRADE MARKET WORLD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.162905-9 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.162396-0 - PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a resilição da promessa de compra e venda celebrada entre as partes envolvendo o imóvel designado por apartamento 303 a ser construído na Via Parque nº 3.715, com numaração suplementar nº 255, Rua Projetada do PAL nº 46.122, Barra da Tijuca, condenando as rés a restituição de 80% (oitenta) por cento dos valores pagos pelos autores, acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a correrem da citação. Sucumbente na maior parte do pedido condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142051-7 - AIRTON SERGIO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X FINANCEIRA FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 236/238: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.020035-4 - ELAINE DE OLIVEIRA ROTH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 272: Defiro. Expeça-se guia, no valor de R$ 2.000,00. Devendo a ré comprovar o seu pagamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143495-6 - CLAUDIO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KACIA MARIA LIRA PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:1) Fls. 188: Anote-se onde couber;2) Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086025-3 - DOROTHY GESZIKTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou o antecipado dos efeitos da tutela. À parte apelada para apresentar contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024367-0 - VALMIR JOSÉ ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004941-4 - BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Fls. 56/78: Aguarde-se a manifestação da ré. Mantenho a decisão de fls. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012116-2 - ROBERTO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela somente para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.141954-4 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051664-0 - CLAUDIO ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Reconsidero o despacho de fls. 316,vº e determino o cumprimento da decisão nde fls. 283. \r\n\r\nProc. 2004.001.139710-6 - ROGERIO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Decisão:1) Devido a perda da prova testemunhal requerida pela ré, uma vez que não informou a localização de suas testemunhas, descumprindo, assim, a norma do artigo 407, CPC;2) Diga o autor se insiste na oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117071-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 119 (falta recolher R$ 5,59 para a conta nº 567300124-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.116024-0 - FABIANA DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. A parte apelada para apresentar contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Fls. 293/294: Anote-se onde couber;2) Fls. 292: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Decisão:...Declaro o processo saneado.Para solução da res in judicium deducta, defiro as provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 04 de junho de 2007, às 14h00min. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-145050E) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para detrminar a intimação dos embargados para procederem ao depósito da diferença apontada às fls. 1176, com exceção do percentual de dez por cento a título de multa, vez que não deferida pelo Juízo, anotando que, na fase processual em que se encontra o feito, não cabe qualquer discussão a respeito da valor em execução, o que deve ser reservado ao incidente de impugnação, depois de seguro o Juízo pela penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.082478-7 - GILSON SOARES LAMARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,53 NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.056177-8 - ELADIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Nomeio perito judicial o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes ( tel: 2588-3153, 2571-5712 ), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários.Determino, outrossim, oficie-se ao Hospital Municipal Salgado Filho para que traga aos autos cópia do prontuário médico do autor, e, a empresa José Veiga Engenharia LTDA, no endereço de fls. 04/05, a fim de informar o salário que o autor recebia na época do evento.Determino, por fim, seja a ré intimada para cumprir o despacho de fls. 75, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061845-0 - ENEIDA SIMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X C E A MODAS LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:1) Cumpra-se a decisão da Superior Instância ( fls. 189/190 );2) Nada requerendo as partes, no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 176592"
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029679-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZUMA NAVARRO MENDES À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035566-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE VALTER GOMES DE LIMA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125755-2 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS. 355: E. GUIA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072973-0 - MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 234 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105188-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADELI NASCIMENTO), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886) Despacho:FLS. 119: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162713-8 - LEILA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2-AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071518-6 - LEANDRO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÃO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.129041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ARMANDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:Inclua-se o Sr. Maurício Bobba no pólo passivo. Anote-se e Oficie-se.Designo o dia 20/06/07, às 14:00 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009721-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL E OUTRO), Inventariante: RITA MIGUEZ CASAL Despacho:Diante do equívoco e considerando que a parte demandada já foi citada, a audiência prevista no artigo 277 do CPC, será realizada no dia 14/05/07, às 13:30 horas, ficando sem efeito a designação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.022486-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIA DE PADUA AUDAY Despacho: Designo o dia 11/06/07, às 14:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030809-2 - MARIA JOSÉ GUEDES TEMÓTEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032705-0 - JOSE FARIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/06/07, às 13:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032725-6 - HILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 20/06/07, às 15:00horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032728-1 - JAIARA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 20/06/07, às 14:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033309-8 - LUIZ CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/06/07, às 13:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033770-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO GARAGEM CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTENOR S FILHO Despacho: Designo o dia 11/06/07, às 13:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034792-9 - ALBA DOS SANTOS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 20/06/07, às 14:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035419-3 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ROBERTA RAMOS BRIGUEIRO CORREIA RIBEIRO Despacho:Designo o dia 20/06/07, às 14:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056545-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:Primeiramente, mantenho a decisão agravada (fls. 721/722) por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, ao Dr. Perito para a apresentação dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091093-0 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Assim sendo, impõe-se indeferir o pedido de devolução de prazo... Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial elaborado nestes autos, fixando em R$ 583,62 (quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos) o saldo credor em favor da Autora até a data de 01.12.2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.120993-6 - ESPOLIO DE FRANCISCA HELENA GIORDANO FERNANDES, Inventariante: EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X ADMINISTRADORA PORTO DE OLIVEIRA APOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:FLS. 140: 1- AO AUTOR; 2- INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004552-1 - MAURICIO TOROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, recebo a apelação de fls. 246 e ss. nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158334-5 - ALDO FEIJÓ VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:REGULARIZE-SE A COMPOSIÇÃO DO POLO ATIVO, DIANTE DO FALECIMENTO DO 1 AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061446-8 - NILDA TERESINA GRODANO VINCEGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TERESA LUCIA DA SILVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Despacho:JUNTE-SE. PROCEDI AO BLOQUEIO, CONFORME ANEXO. AUTORIZO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103937-2 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090576-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSE RODRIGUES PIO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:FLS. 146 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:FLS. 342: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150329-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE EDUARDO FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:FLS. 142 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034953-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X TSDE1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1. Anote-se o nome da Advogada, conforme requerido às fls. 02. 2. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 3. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SAN TOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Outrossim, nem o agravo de instrumento (cabível contra a decisão que rejeitou a impugnação) e nem a apelação (como quer a parte executada) teriam efeito suspensivo no caso sub examen (conforme a regra do artigo 520, V do CPC). Portanto, não há motivo legal para impedir o prosseguimento da relação processual executiva com o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2000.001.110749-1 - MARCOS RICART RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MATTEO MARIO OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124776-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CHISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA), Inventariante: CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) ÀS PARTES S/ OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Assim sendo, intime-se a parte executada, por via postal, no endereço declinado nestes autos, para que:I. Efetue o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.II. No mesmo prazo, deverá a parte executada manifestar-se a respeito da informação da Bradesco Seguros S/A (fls. 451), alegando desconhecer a apólice, cuja cópia encontra-se às fls. 442. \r\n\r\nProc. 2001.001.141328-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:FLS. 257 E SS.: 1-OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ S/A PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA O BANCO DO BRASIL; 2- AO AUTOR SOBRE FLS. 254/255. \r\n\r\nProc. 2002.001.110529-2 - EXPEDITO ATANASIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 302/303. DIGA A PARTE DEMANDADA. A SEGUIR, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042086-6 - MASSA FALIDA DA EMPRESA ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152229-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Diante disto, lavre-se termo de penhora; intimando-se a 2ª Ré, por via postal, vez que a mesma não tem advogado constituído nos autos; quanto ao 1º Réu a intimação deverá ser feita na forma do artigo 659, § 5º do CPC. Expeça-se certidão para que o Exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081675-2 - CARLOS ALBERTO MARQUES PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ALFEU LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J., RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0E - APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:Data maxima venia, o recurso de apelação não pode ser recebido, diante de seu manifesto descabimento. . . Diante de termos tão claros, tem-se inviável o emprego do princípio da fungibilidade na hipótese sub studio. Pelo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 53/65, diante de seu descabimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024996-3 - EDSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 240 E SS: 1-RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO, PASSANDO A CONSTAR BCP S/A. ANOTE-SE E OFICIE-SE; 2- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152959-2 - JOSE LUIZ SILVA FORTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 292. \r\n\r\nProc. 2003.001.033717-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 418 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111960-0 - MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X FINASA INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS. 186: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119384-7 - JOANA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053957-8 - CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.002328-0 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CUPOM AUTOMAÇÕES COMERCIAIS LTDA Decisão:Este Juízo, após o exame da documentação acostada aos autos, em decisão de fls. 54, indeferiu a concessão do benefício pleiteado.Possível, contudo, o parcelamento do valor das custas e da taxa judiciária, como medida mais adequada e justa na hipótese. Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.3) Designo o dia 20/06/07 às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064786-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561) Despacho:O EXECUTADO FOI REGULARMENTE INTIMADO DA PENHORA, POR EDITAL, MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS ÀS FLS. 226 E CONSTITUINDO PROCURADOR. ASSIM, SENDO, PROCEDA-E A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PARALELAMENTE, INTIME-SE A DONATÁRIA DO IMÓVEL PENHORADO, POR VIA POSTAL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.060523-0 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:HOMOLOGO O HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 5.000.00, EIS QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 14/05/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.036400-6 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:DIANTE DA ARGUIÇÃO DE FLS. 161 E SS., DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 392 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052903-2 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:DIANTE DA ARGUIÇÃO DE FLS. 146 E SS., DIGA A PARTE RÉ , NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 392 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em primeiro lugar, verifica-se que a tese defensiva afigura-se incompatível com a pretensão autoral,...Em segundo lugar, rejeita-se a preliminar de litisconsórcio passivo necessário e, conseqüentemente, de incompetência absoluta da Justiça Estadual,...Dessa forma, designo o dia 14/05/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.107216-7 - MARIA IRANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022382-7 - JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a custear o fornecimento de marca-passo, necessário à cirurgia cardíaca realizada no Autor. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.118739-4 - MARIA JOSE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO as contas de fls. 62, apresentadas pela Autora, reconhecendo-se, assim, a inexistência de saldo devedor em favor da Administradora de cartões de crédito demandada. Os honorários advocatícios já foram arbitrados na primeira fase desta relação processual. Custas a cargo da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030725-4 - MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130341-4 - JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 20/06/07, às 13:15 horas , para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031819-0 - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR S A Decisão:1) Defiro JG. Anote-se. 2) Diante da afirmação categórica de inexistência de qualquer relação contratual firmada com a parte adversa, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pela Cia. de telefonia móvel. Expeça-se ofício ao SCPC, entregando-o ao ilustre patrono do Autor.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de Danos E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.034433-3 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:1) O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, observado o contraditório. 2) Designo o dia 20/06/07, às 13:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.018769-9 - PAULO CESAR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:FLS. 207: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023283-5 - SEVERINA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.021801-2 - MIGUEL MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078413-5 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 224,47, corrigida monetariamente desde 08.02.2006, e da quantia compensatória de R$ 5.000,00, corrigida a partir desta data. Tudo acrescido de juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação * ... Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084435-1 - ROZINETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 370 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.048035-1 - REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.016720-1 - SERGIO DA COSTA SECKLER (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:FLS. 195 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.035642-6 - SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 176593"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.009123-6 - ROSANA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VISTOS, 1. Defiro prova oral, depoimento pessoal do autor. 2. Designo dia 29/5/2007, às 15:30 horas para AIJ. 3. Intimem-se , alertando que sendo deferido depoimento pessoal a ausência implicará em confissão. 4. Venha o rol de testemunhas no prazo legal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.019160-7 - FLÁVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após, digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124276-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUAREZ JOSE DA SILVA Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.101437-9 (11654) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PACEMAR CAPITURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.103048-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA TURK BENIGNO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.034384-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X EMCAL BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Anote-se a atuação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.086472-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X TOMAZ GIORDANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2000.001.145302-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE DI IORIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que incidirá multa de 10% ao débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.083965-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193)) X LUIZ FELIPE SERAPHICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD PARK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LICINIO BARBOZA DE ARAUJO FILHO E OUTRO RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.075144-9 - EDGAR LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.080728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO ... foi redesignada audiência conciliatória para o dia 28/6/2007 às 13:45 horas ... Portaria nº 02/2005:\"Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2005.001.107460-5 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.006182-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S BAY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X FRANCISCO EUSTACHIO DIAS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 30 de julho de 2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Oficie-se o Juízo Deprecado informando a nova data da audiência . \r\n\r\nProc. 2006.001.031647-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RUBEM LEITE COSTA À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200700622317 protocolada em 09/03/2007 . \r\n\r\nProc. 2006.001.053937-2 - EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073357-7 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ELIZABETH MENEZES BARBOSA Decisão:VISTOS, Cite-se por Carta Precatória no endereço indicado, designo dia 27/8/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Recolham-se as custas da Carta Precatória, cumpra-se art. 202,II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121534-3 - TEODORO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Designo dia 15/06/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.4. Oficie-se a FENASEG sobre o pagamento do sinistro.5. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 12 e 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.151775-0 - MARIA JOSE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Designo dia 31/5/07 às 14:45h para audiência do art. 277 CPC. Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156527-6 - ZELIA GOMES DA COSTA BENJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC - 14/6/2007 às 14:45h. Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009587-4 - IVETE DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Designo dia 31/5/07 às 15:00h para audiência do art. 277 CPC. Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026258-4 - GIULLIO GRITTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Designo dia 14/6/2007 às 14:30h para audiência do art.277 CPC. Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138112-3 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Fls 81 - Oficie-se para prestar informação sobre a desocupação do imóvel.Ante o julgamento do Agravo, venha o pedido de execução do fiador.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a ré através da sócia SHEILA BARBOSA DE MENEZES, podendo a parte acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.001280-1 - ILANA KAUFMAN SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X MARCUS VINICIUS FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) às partes para recolherem a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 216,14 \r\n\r\nProc. 2006.001.066282-0 - PHILOMENA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANESIA FERREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Decisão:Intime-se o(a) (s) Ré (u) (s). \r\n\r\nProc. 2006.001.135227-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X STARLING ALTA CONSULTING E BOOKS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO , entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A Autora manifestou-se requerendo a desistência da ação (fl293/4), a parte Ré não apresentou oposição (fls 296/299). Assim, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004539-7 - JOSE FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL Ao Embargante para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011333-8 (18890) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) ... foi redesignada audiência conciliatória para o dia 28/6/2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2003.001.104981-3 - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAULO ROBERTO COSTA CARVALHO), FRANKLIN EMANUEL COSTA CARVALHO), TERESINHA DE JESUS COSTA), LUCIA TORRES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)), EUDES PEREIRA DA SILVA), EUDES PEREIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) À Executada Lúcia Torres Pequeno para retirar na Serventia ofício solicitado ou recolher custas para sua expedição: APCJ - Conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.001.057179-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PAPELAO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARIO BAPTISTELLA (SC-011636A) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041752-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO LUIZ GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:VISTOS, 1. PETIÇÃO 2007-0215521 - Recebo os Embargos à Execução de Título Extrajudicial para discussão. 2. Suspendo a execução. 3. Distribua-se por dependência. 4. Apense-se. 5. Ceritique-se nos autos do embargos a tempestividade, se o Juízo está seguro e recolhimento das custas. Ante a existência de duas numerações de processos, às partes para observarem corretamente os processos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052591-7 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.001.059475-7 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CHOU SIN WHEI TCHEOU Decisão:Fls 24 - Defiro o pedido, devendo ser substituído por cópia. Digam às partes se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061468-0 (15324) - FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-041030)) X ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1978.001.708356-8 (43.027) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-092014), Dr(a). ELENICE CARVALHO DA SILVA CASTANHEIRA (RJ-041760)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE MACEDO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.065287-2 - JOBIM MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) À parte ré, para recolhimento das custas de baixa: Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 9,60; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,92 - Total: R$ 11,52. \r\n\r\nProc. 2005.001.001981-7 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls 102 - Expeça-se Guia de Depósito, devendo ser recolhido o valor no prazo de 10 dias data intimação pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074156-2 - YAN MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.025591-4 (9328) - MARIA ODILA ROSA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429), Dr(a). MARINALVA FERREIRA ROLIN (RJ-000533B), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.084349-7 - CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Decisão:VISTOS, Digam os credores, objetivamente, se houve total satisfação da obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.103458-7 - NYLZA AVERSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Decisão:Pela MM. Dra Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a ausência da patrona da parte ré, concedo a esta o prazo de 05 dias para justificá-la. Assim, redesigno o ato para o dia 29/05/2007, às 16:30 horas. Intimados os presentes. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.142335-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.036563-0 - ADAILTON DUARTE X LETICE PASSIFE DA SILVA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139007-2 - MARIO CAMPOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA entre as partes epigrafadas, em fase de execução, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 111 ) e a manifestação do credor com a satisfação da obrigação (fls 114), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, podendo ser levantado o depósito por seu patrono, eis que aprestou requerimento de fls 114, possuido poderer para receber e dar quitação (fls 11) . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.146338-5 - ELAINE MORAIS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.188598-0 - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls 145 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147284-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LILIAM GOMES ZOTTOLO Decisão:Fls 86 - Indefiro o pedido de suspensão, eis que autor não esgotou os meios para citação da parte ré. Não havendo pedido para prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145056-0 - DISTRIBUIDORA ALIMENTOS MINELLI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO À Parte autora para retirar ofício na Serventia ou recolher custas: APCJ - Conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.067388-0 - EMILDA DE ALMEIDA CARLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MILTON GONCALVES E OUTRO á parte interessada para retirar notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154409-9 - MARILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 130 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.071264-1 - GIUSEPPE CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150452-3 - ROBERTO GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente e, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.123924-5 - NEUZEMIR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFRJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Junte-se a petição presa na contracapa. Recebo a petição protocolada sob n° 2006-1674898 de 17/08/2006 como impuganação, a teor da nova lei de execução. Ante a materia posta -excesso de execução-, ao contador. Após, digam as partes. Diga o credor qual o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.068459-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MLS WIRELESS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/6/2007 às 15:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006757-3 - CLEIDE CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.150039-2 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (RJ-120023)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.153440-0 - EDINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X RICARDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.135423-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Fls 137 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao arquivo, eis compete a parte autora promover toda as diligência para citação da parte ré, querendo o que for necessário para efetivação da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143750-9 - LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.034412-6 - AUTO POSTO TRÊS IRMÃOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Decisão:Não vislumbro a alegada prova inequívoca na peça vestibular, sendo, ao meu sentir, a necessária regular instrução para o deslinde da controversia, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações; e também não vejo \"prima face\" o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois há mais de 10 anos a autora vende exclusivamente os produtos da empresa que ostenta a bandeira da marca. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Atribua-se o valor correto à causa: busca a rescisão do contrato- nos termos do art 259, V, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.040267-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.001.135993-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o devedor através do DO para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá multa de 10% ao débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003100-1 - ANUNCIATA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.061101-9 - JURANDIR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.122499-8 - SEBASTIANA DARY DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BRUNO AUGUSTO KHOGRY RIBEIRO (RJ-151450E) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.124296-4 - HELIO RUBENS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) À Parte autora para recolher custas das diligências requeridas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.197349-2 - CARMEN MARIA FERNANDEZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Ao executado sobre fls. 2202/2204. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.063327-4 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) DIGAM AS PARTE SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.033809-1 - LEANDRO MARINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.062168-7 - JANE JACQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:Fls 160/ 161- Diga o autor.Fls 160 - Venha comprovante de renda para apreciar o pedido da Gratuidade de Justiça.Registre-se no pólo passivo o nome da parte indicada na petição de fls 160 e a atuação da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.027529-3 - HELOINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 176594"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "176658": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.033649-5 - DENISE DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Às partes sobre fls.107/108. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016469-0 - LUIZ CLÁUDIO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO FLS.25: ... Cite-se o INSS, ficando designado o dia 17.05.07, às 13h, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal.3. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso. 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. 5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.106773-6 - ESPOLIO DE JOAO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)), Inventariante: MARCIO FRAJBLAT GORODICHT) X BERTHA DA COSTA CARNEIRO DE BOER E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.028672-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALBERTO REIS Decisão:Fl.94; Indefiro, eis que não há previsão legal. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.167603-5 - SADIKA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANGELO TICOM Decisão:Intime-se, derradeiramente, via D. O., a parte autora para movimentar os autos em 48 horas, sob pena de extinção dos feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.142912-9 - IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora do valor depositado à fl. 325, eis que incontroverso, com as cautelas de praxe.2 - Verifico que o devedor não observou o prazo legal de 15 (quinze) dias. Assim, cabível a multa de 10 % (dez por cento), além de juros e correção. Intime-se o réu via D.O., para depositar a diferença de R$ 62.334,28 em 48 horas, conforme planilha de fl. 331, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.131838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS VII (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Ao executado para oferecer impugnação no prazo legal. Termo de penhora lavrado. \r\n\r\nProc. 2004.001.146295-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ESPOLIO DE TERESINHA MARIA CARNEIRO LUZ Despacho:Cobre-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.091897-6 - AIDE REGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 108/114: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME PACTUADO ÀS FLS. 104/105. APÓS, CUMPRA-SE FL. 106, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.029811-3 - ELIZABETH MARIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.158841-0 - SONIA DAMIANA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente o art.276 do CPC, conforme já determinado à fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.025640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO PIZARRO DE MORAIS Decisão:Designo AC para o dia 01/06/07, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT V (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LALA JACOB MICHLEWICZ E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 01/06/07, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.136571-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 452. \r\n\r\nProc. 1998.001.178416-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.014468-8 - AURISTELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.155/164; Defiro a dilação de prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.034273-9 - YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 01/06/2007 ÀS 13:15 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.026309-0 - JANAINA GONCALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga o exeqüente sobre depósito de fl. 255. \r\n\r\nProc. 2005.001.154773-8 - ELIANE CAMPOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora para justificar as provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.139143-7 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ARAGAO BARROS (RJ-090941)) X PRESTIGIUM ADMINISTRADORA LTDA), Fiador: MILTON SOLDANI AFONSO E ARLETE CARVALHO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS. 266/267: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CEG E AO DETRAN-RJ, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.039855-6 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JETPOWER ENGENHARIA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.053759-3 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 267 VI do CPC. O Autor suportará as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em favor do CEJUR da DPGE (CPC art. 20 § 4º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000750-4 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), Assistente: ORLANDO FOLHES FILHO), Assistente: VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Diga o embargado sobre fls. 789/794. Após, cls para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028312-5 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Despacho:Complementem-se as custas. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.127383-1 - FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X PONTO 193 ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 53. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.160388-2A - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X FILIPI EMYGDIO REIS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028645-0 - DILSEA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 05 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076527-0 - WACHOVIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CARMEM FERREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Ao autor para recolher as custas pendentes, conforme cálculos de fls.389, no prazo de cinco dias. Após, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.103261-4 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.149106-2 - CLAUDIA GARCIA CAIANO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X GALAXY BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099671-7 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.273/278 em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063903-0 - CARLOS WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.132349-6 - EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls.132/133, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006327-4 - NEY ANTONIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.079958-8 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/06 /07 , às 13:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. Desentranhem-se fls.41/42, eis que são cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028406-3 - DELI PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo AC para o dia 01/06/07, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133956-1 - JONIVAN BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152083-7 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Diga o autor sobre fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.131742-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALFAIATARIA J C MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115474-0 - MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162035-4 - MÁRIO FRANCISCO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos.2- Recebo fl.47 como emenda à inicial. Venha a cópia para instruir o mandado. 3- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025752-7 - SILVIA MARIA DA COSTA PORTILHO RA,MOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Defiro G.J.2) Esclareça como chegou ao valor atribuído à causa. Caso seja este mantido, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, na forma dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005056-8 - RODNEI DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO HSBC Decisão:1- Defiro G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137438-7 - BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Diga o embargado sobre fls.789/794. Após, cls para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135639-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ILMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de entrega, conforme determinado na sentença de fls.124/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.131517-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X LIZ GONCALVES COSTA E OUTRO Despacho:1- Recebo fl.33 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento ordinário, bem como retifique-se a capa dos autos.2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039553-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GRAZIELA MAURÍCIO Despacho:Ad cautelam, notifique-se o Município do Rio de Janeiro, com urgência, a fim de manifestar-se sobre eventual interesse no feito.Após, cls para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.018482-0 - SUELY NUSS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Fl. 103; Não se trata de intimação na forma do art. 475 - J do CPC, uma vez que o executado já foi citado em execução. Diga o exeqüente se concorda com o bem nomeado à penhora, às fls.81/84, bem como, em caso de discordância, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.011393-1 - ESPÓLIO DE RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068808-9 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS.124/126: ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE PRETENDE, EIS QUE A OUTRA PARTE MENCIONADA É ESTRANHA AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070115-0 - MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais estipulados em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144262-4 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO I. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.140309-0 - JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:À parte autora para justificar as provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028181-5 - LOIDINÉA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha declaração de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 05 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092383-3 - SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Despacho:ATENDA-SE FL. 252. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.117808-6 - LUCIA MOREIRA ESCOLACIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142545-1 - DHARA MIRANDA DE MENEZES PERRELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEMETRIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:ATENDA-SE FLS. 131/132. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À SÉTIMA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.125233-9 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157329-7 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.051375-1 - SALOMAO SIDENBERG KRUCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:I - Nego seguimento ao \"apelo\" de fls. 239/249, eis que o \"apelante\" é totalmente estranho ao feito.II - Desentranhe-se a petição.III - Prossiga-se. \r\n\r\nId: 176658"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "176660": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.045646-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.009745-5 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.043298-2 - ESPOLIO DE RAIMUNDA MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) X ERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023876-0 - DOUGLAS QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X GOLDWIN SAMPAIO SCHIMIDT LOPES Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.066199-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.101296-0 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Despacho:FLS. 84 - DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157199-6 - WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANOC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 14,6 (quatorze vírgula seis) salários mínimos vigentes em 18/09/95, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.047210-1 - LOIDE VELOZO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEU DUPLO EFEITO. DIGAM OS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.111627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149773-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ANNA CAROLINA RODRIGUES HORTA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 45, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160815-9 - LUIZ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167254-8 - LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001504-0 - SUELANDIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015513-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ROSA MARIA DOROTHEA RANGEL E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104160-3 - WELLINGTON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:FLS. 88 - VISTA À DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018297-2 - MARIA REGINA FARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ 7/04/2007. APÓS, CLS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.011327-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO SOARES), Fiador: RENATO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Inventariante: JUREMA CARDOSO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146636-3 - ESPOLIO DE OTTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108973-8 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.006025-4 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118728-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS X Inventariante: JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) MARIA DE FATIMA GUERRA SANTOS E OUTRO INFORME A PARTE AUTORA ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086729-6 - CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:1 - DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 68/73 POR FALTA DE PREPARO. 2 - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 74/79 EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Fls. 126//9 : Diga a credora-embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.060224-0A - RAIMUNDO MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:AO EXCEPTO (ART. 398 CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.046344-7 - SAUL CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X JANIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GARCIA DE SOUZA (RS-021331) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158944-8 - SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.036660-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIMARA MORET Providencie o exequente cópias para contrafé, a fim de possibilitar a expedição do mandado já extrtaído Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.009386-0 - WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X JOAO BRUNO LEONARDO JUNIOR Despacho:FLS. 81 - DEFIRO, SUBSTITUINDO A DOCUMENTAÇÃO POR CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122764-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 62 - AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072082-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X JORGE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:FLS. 250/251 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149153-6 - EVALDO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ANTONIO DE PADUA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066399-0 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059949-7 - CAMILA BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.080297-0 - PEDRO CANDIDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.149831-0 - IGREJA PRESBITERIANA DE BRAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) FLS. 170 E SS - OFICIE-SE COM URGÊNCIA PARA O DESBLOQUEIO. 2) À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2004.001.135677-3 - ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074019-1 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOROCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO (SP-190215), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar de 27/07/04, adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:FLS. 251 - CERTIFICADA A PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES, DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145859-6 - DANIEL PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079233-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111406-0 - EVERTON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122990-1 - SARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:AO SR.PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038124-0 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X LUIZ AQUINO Despacho:VENHA O PEDIDO DE FORMA CERTA E DETERMINADA. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153015-8 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANIBAL MAIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071301-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIOINARIOS DE INSTITUICOES FINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MAURO DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:FLS. 112 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099286-8 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHARLOTTE FRITZSCHE CASA ( AGUARDANDO A PARTE RETIRAR OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA) \r\n\r\nProc. 2006.001.122902-0 - LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:VENHAM PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 20/06/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017615-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MARKPALLETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITEM-SE POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.023344-4 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070375-4 - ROBERTO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) 1) As partes sobre os cálculos, no prazo legal; 2) Após, ao MP, em cumprimento à determinação de fls. 816. \r\n\r\nProc. 2002.001.061082-3 - AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1 - FLS. 74 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO) 2 - `A PARTE RÉ ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ ACERCA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102705-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA Despacho:FLS. 120 E SS - A PARTE RÉ ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018644-0 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113438-0 - WANDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137246-1 - GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148291-6 - PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018384-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RESENDE X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 13:50 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035999-3 - PADARIA E PIZZARIA BELMONTE E COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:COMPROVE-SE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055186-4 - LUIS ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.107417-2 - COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA COMVEM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). LUIZ EDUARDO LEME LOPES DA SILVA (SP-030200) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168172-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) portaria 01/2006: EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.102850-9 - CLAUDIA CHATELAIN TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.014634-3 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS... DEVENDO O CARTÓRIO FAZER SUA JUNTADA CONCOMITANTEMENTE COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:FLS. 474 - DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094045-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). ITAQUATIARA SIQUEIRA SOUSA (SP-127377B), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.096249-1 - SILVANO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:DIGAM SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO EMBARGADA. RECEBO OS AGRAVOS RETIDOS. DIGAM OS AGRAVADOS (ART. 523 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092709-0 - LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fls. 295 e 296/7 - Às partes, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.047067-9 - MONICA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:FLS. 67 - ESSA NOTIFICAÇÃO NÃO COMPETE AO JUÍZO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.087682-9 - KATIA ANASTACIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032930-4 - ANTONIO GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GEMELGO (SP-112239), Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Ao autor sobre as Contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.078134-1 - VIVIANE LIVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104849-9 - PATRICIA BARBOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 83 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165856-4 - REGINA TINTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ÓTICAS CORUJÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035094-1 - VERA LÚCIA DE FATIMA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X SABEME SEGURADORA S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048256-8 - ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.024929-7 (20747) - GLORIA MARIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X N. PEIXOTO DE OLIVEIRA & CIA E OUTRO), Confrontante: ZENY DA SILVA MELLO), Confrontante: MARIA CARMEM SANTOS), Confrontante: MARIA JOSÉ MELO DE SOUZA) Despacho:FLS. 273 - CITEM-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nId: 176660"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.034697-6 - JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Não há que se falar, por ora, de transito em julgado da sentença, tendo em vista o reexame necessário.Portanto, subam os autos ao E. T. J. \r\n\r\nProc. 2004.001.148531-7 - KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Não há que se falar, por ora, de transito em julgado da sentença, tendo em vista o reexame necessário. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.077447-7 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Tendo em vista a enorme quantidade de imóveis penhorados, defiro tão somente a expediçãso de ofícios separados por blocos de apartamentos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.170363-6 - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X AFONSO ROGERIO Sentença:...Isto posto:I-JULGO PROCEDENTE a pretensão do autor na ação de manutenção na posse;II-JULGO PROCEDENTE a ação de atentado.CONFIRMO, outrossim, a liminar deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085316-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 1998.001.093158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FERNANDO FONSECA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) ao reu - item 02 de fl 297 \r\n\r\nProc. 1998.001.100500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VICTORIA FERNANDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.101193-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIO BOSCO XIMENES PADILHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.104417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:1-Anote-se o nome do arrematante, bem como o nome de seu patrono, para fins de intimação neste feito; 2-Às partes sobre a prestação de contas do sr. leiloeiro de fls. 347/354 e sobre a petição da arrematante de fls. 355 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.001.111056-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANDYRA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.121825-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADELAIDE CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.121834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARINESIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.121837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SALOMYTH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.123150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:...Isto pos to,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.123155-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADELAIDE CELESTINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.088192-2 - DIVA PEIXOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Aos Réus para se manifestarem se concordam com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Despacho:Defiro fl. 134 \r\n\r\nProc. 2003.001.070526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO Decisão:Cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.105628-5 - NADIR BARUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Venha pela ré os documentos requeridos pela \"expert\" e necessários à realização da perícia, nos termos dos artigos 355, 357 e 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009882-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...OFICIE-SE conforme já deteminado a fls. 178, e defiro o levantamento da quantia depositada, nos termos de fls. 184....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.110978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X PEDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.150714-5 - ZENILCE ENEDINA DA SILVA VALENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada...JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.031261-4 - MARIA ELENA DE PAULA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Nada a prover. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050189-7 - LEONARDO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento, a favor do autor, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com correção monetária contada do ajuizamento da ação, e juros moratórios legais desde a citação.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.054614-5 - RENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.065331-4 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Com efeito, inviável o prosseguimento do presente feito sem que a primeira ré tenha sido citada.Assim, manifeste a autora interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciando a citação da referida parte, ou requerendo objetivamente o que for de Direito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068674-5 - LERCY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.089393-3 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DORVALINO TIZATO (RS-006329)) X ADEMIR J GRANDO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.100063-6 - ROSARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.115120-1 - CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 5.768,00 (cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.117446-8 - JURACY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão: Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.140893-5 - MARIA MARGARIDA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 8.845,80 (oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.145061-7 - ADRIANA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 5.551,52 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.156929-4 - IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MÍNIMA PARTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 2.215,50 (dois mil, duzentos e quinze reais e cinquenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.159027-1 - EDNA MARIA BARBOSA RAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 13.998,07 (treze mil, novecentos e noventa e oito reais e sete centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.005210-3 - MARCOS ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 8.800,87 (oito mil, oitocentos reais e oitenta e sete centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.022194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/05/2007, às 15:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARIA ANITA VIEIRA DE SOUZA Decisão:DESIGNO o dia 21/05/2007, às 14:30hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.032676-8 - ELSA DELBONE GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 23/05/2007, às 14:00 horas para ealização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.032701-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LOURDES GONÇALVES FONTES Decisão:DESIGNO o dia 23/05/2007, às 14:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.033413-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X ESPÓLIO DE DANIEL SERQUIZ ELIAS Decisão:DESIGNO o dia 21/05/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.034944-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO LAGARES HENRIQUES Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .5,75 conforme adiante discriminado: R$ 0,60 - FUNPERJ - 6002-25174-9 + R$ 5,15 - FUNDPERJ - 5673-00124-3, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.017342-4 (18597) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCO AURELIO DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Em que os executados tenham sido devidamente intimados para requererem o benefício da gratuidade de justiça nos termos do artigo 6º da Lei nº 1.060/50, não atenderam o comando judicial. Outrossim, existe sado pendente em favor dos mesmos, o que, em princípio desautoriza a concessão do benefício.Assim, OFICIE-SE ao Banco do Brasil a fim de que informe o saldo total da conta judicial a fim de se apurar se o referido saldo suprirá as despesas processuais remanescentes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.026432-3 - ELIZABETH CANDIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.074726-2 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo total atualizado da conta-judicial.Com a resposta, dê-se vista às partes, voltando só após à conclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036709-1 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, informando ainda se vem efetuando o pagamento das parcelas do contrato, juntando cópias dos respectivos comprovantes,sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 173, venham as publicações no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.050883-2 - ELIANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo 30 dias como prazo para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.032155-2 - JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. cONndeno,outrossim, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2004.001.128422-1 - JULIA BAPTISTA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que não foi deferido o efeito suspensivo ao agravo interposto, venha o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, devendo as demais serem comprovadas nos meses seguintes, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041252-9 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Exiba a parte ré os documentos solicitados pelo perito no prazo de 10 dias, nos termos do art. 355 e ss \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.124202-3 - JUDITH VIDAL DO VALE REGO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X FRANCISCO ANDRE NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118450-9 - DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X DIONE PIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.062657-6 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X SALAO SANTO ANTONIO LTDA ME Decisão:À parte credora para promover o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Despacho:Fls. 205/206: Primeiramente, defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.062698-0 - ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877)) X MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fls. 49.Anote-se o novo valor atribuído à causa.No mais, citem-se, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.161335-0 - SOLANGE QUINTANILHA CORTES REAL FILATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARTA MARIA DE ANDRADE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:...Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Após, vindo o pagamento das despesas processuais, direi acerca da habilitação requerida pela cessionária.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.057108-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X ROSANGELA ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002012-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, bem como indicação do CNPJ do credor e do CPF do executado para o fim pretendido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002125-4 - JOSE ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Sentença:...Diante deste contexto:I-JULGO PROCEDENTE o INCIDENTE suscitado,para DECLARAR a FALSIDADE das escrituras particulares de cessão de posse apresentadas nos embargos de terceiro e na ação de manutenção na posse de nº 2000.001.002128-0, nos termos do artigo 395 do Código de Processo Civil;II-JULGO IMPROCENTE os EMBARGOS DE TERCEIROS;III-JULGO EXTINTA a ação de manutenção na posse de nº 2000.001.002128-0, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO JOSÉ ROGÉRIO ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa das três ações, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.001305-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Em primeiro lugar, anote-se no pólo passivo a empresa DALMORA, conforme requerido a fls. 26, e promova-se a sua citação.Em segundo lugar, regularize o primeiro réu a sua representação processual, eis que não consta instrumento de mandato nestes autos.No mais, aguarde-se a citação do 2º réu para prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061399-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MARIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls. 221/222: Primeiramente, diga a credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.085854-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Inventariante: MARIA LUIZA VILELA SICA) X ESPOLIO DE ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128452-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELLEN FERREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. íntegra na internet \r\n\r\nProc. 2006.001.145061-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ADRIANA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138401-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.077529-5 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Oficie-se para que seja efetuado o desbloqueio para o pagamento da GRERJ e somente após expeça-se novo mandado de pagamento para o executado. Com a confirmação dos pagamento, certifique a regularidade das custas, após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2003.001.104585-6 - FULL COLOR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Sentença:(...) a parte exequente (...) deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.105361-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Despacho:1-Homolgo a desistência quanto à realização de penhora de renda;2-Venha a planilha atualizada do débito, para o fim pretendido a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.023507-6 - MURILLO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 5% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033318-9 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:...Antes de determinar a reunião desses processos, porém, mister avaliar se o título que aparelha a presente execução está abrangido pelo objeto da aludida ação cognitiva.Pelo exposto, certifique o Cartório se o título que lastreia esta execução é discutido nos autos do processo de nº 2005.001.134303-3 que tramita neste Juízo e, ainda, se nos autos do apontado processo foi ofertada caução correspondente (ao valor do título de que trata esta ação).Após, retornem à conclusão.Rio de Janeiro, .....................................Simone Gastesi ChevrandJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033324-4 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:...Antes de determinar a reunião desses processos, porém, mister avaliar se o título que aparelha a presente execução está abrangido pelo objeto da aludida ação cognitiva.Pelo exposto, certifique o Cartório se o título que lastreia esta execução é discutido nos autos do processo de nº 2005.001.134303-3 que tramita neste Juízo e, ainda, se nos autos do apontado processo foi ofertada caução correspondente (ao valor do título de que trata esta ação).Após, retornem à conclusão.Rio de Janeiro, .....................................Simone Gastesi ChevrandJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033458-3 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:...Antes de determinar a reunião desses processos, porém, mister avaliar se o título que aparelha a presente execução está abrangido pelo objeto da aludida ação cognitiva.Pelo exposto, certifique o Cartório se o título que lastreia esta execução é discutido nos autos do processo de nº 2005.001.134303-3 que tramita neste Juízo e, ainda, se nos autos do apontado processo foi ofertada caução correspondente (ao valor do título de que trata esta ação).Após, retornem à conclusão.Rio de Janeiro, .....................................Simone Gastesi ChevrandJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.209034-6 - ALAN MONTEIRO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.009030-8 - VANIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:À exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, e que informa a inexistência de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.035147-5 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Despacho:Fls. 581: Esclareça o exeqüente, em 48 horas, se está dando quitação ao executado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.064517-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X RENATO ABREU CASTILHOS Despacho:1-Fls. 166 e ss: Anote-se o nome do credor hipotecário, bem como de seu patrono; 2- No mais, ao exeqüente sobre fls. 164 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Decisão:1-Fls. 323:DESENTRANHE-SE a petição de fls. 316/317, eis que estranha a este feito, devolvendo a mesma a seu subscritor mediante recibo;2-Considerando a concordância do credor quanto ao requerido pelo sr. Ailton Teixeira da Silveira (fls. 345), DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA do imóvel indicado a fls. 280/281.OFICIE-SE ao Rg.I. para a baixa do gravame; 3- No mais, despachei na inicial dos \"Embargos à execução\".Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.087157-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X DALMORA TERRAPLENAGENS E ESCAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Fls. 306/307: Anote-se onde cober a correta denominação da parte. No mais, a execução se encontra suspensa nos termos da decisão de fls. 31 do apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.137208-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281)) X HORST RUDOLF SCHWARZWALD E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN no prazo de 05 dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.142782-9 - ROSANGELA ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071497-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fl. 99: Anote-se onde couber.2 - Ao Réu sobre fls. 96/98. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.002128-0A - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOSE ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Sentença:...Diante deste contexto:I-JULGO PROCEDENTE o INCIDENTE suscitado,para DECLARAR a FALSIDADE das escrituras particulares de cessão de posse apresentadas nos embargos de terceiro e na ação de manutenção na posse de nº 2000.001.002128-0, nos termos do artigo 395 do Código de Processo Civil;II-JULGO IMPROCENTE os EMBARGOS DE TERCEIROS;III-JULGO EXTINTA a ação de manutenção na posse de nº 2000.001.002128-0, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO JOSÉ ROGÉRIO ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa das três ações, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré no pagamento, em favor da Autora, de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101632-1 - MARIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 259/260: Primeiramente, diga a credora. \r\n\r\nProc. 1999.001.146660-2 - FS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Primeiramente, certifique-se o silêncio do réu.Após,ao sr. perito para manifestar-se acerca da impugnação dos autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.001090-8 - ESTACON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PEDRO SCHMIDT DE BRITO (MG-062736)) X CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.146263-5 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.377.2) Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.055753-7 - TALVANE MARINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.114867-0 - JOSE ALBERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.133661-2 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 101 e ss: Diga o autor,querendo, \"ad cautelam\", em cinco dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016397-9 - JEAN CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Atenda, a parte autora, o requerido pelo MP a fls. 68 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.121524-0 - MARIA LUCIA PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes, no prazo comum de 10 (dias)...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.008328-8 - ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Despacho:1) Anote-se a gratauida de justiça concedida a autrora pela e. Câmara CívelDesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029068-3 - ALESSANDRO BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/05/2007, às 14:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033014-0 - VANI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 23/05/2007, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096130-7 - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X AFFONSO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Sentença:...Isto posto:I-JULGO PROCEDENTE a pretensão do autor na ação de manutenção na posse;II-JULGO PROCEDENTE a ação de atentado.CONFIRMO, outrossim, a liminar deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.002128-0 - JOSE ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Sentença:...Diante deste contexto:I-JULGO PROCEDENTE o INCIDENTE suscitado,para DECLARAR a FALSIDADE das escrituras particulares de cessão de posse apresentadas nos embargos de terceiro e na ação de manutenção na posse de nº 2000.001.002128-0, nos termos do artigo 395 do Código de Processo Civil;II-JULGO IMPROCENTE os EMBARGOS DE TERCEIROS;III-JULGO EXTINTA a ação de manutenção na posse de nº 2000.001.002128-0, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO JOSÉ ROGÉRIO ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa das três ações, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107246-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Despacho:1-Certifique o cartório se o réu Celso Rotstein foi citado;2-Após, à parte autora para requerer o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131346-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MURILO JOAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) ao agravado. apos, ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.056986-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ HENRIQUE NORONHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.034935-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X YUTARO TANAKA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 0,86 - FUNPERJ - 6002-25174-9, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001265-3 - MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571)) X PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950) Sentença:... Diante deste contexto, em que pese lamentar o falecimento da paciente, inviável responsabilizar-se o réu pelo custeio da internação no Hospital Copa D'Or ou ao pagamento de honorários médicos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Revogo, por fim, a tutela antecipada initio litis. \r\n\r\nProc. 2005.001.041373-8 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:INTIME-SE O CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE O ART. 475 j - ACRESCENTADO PELA LEI 11.232/05.Dê-se ciência à Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.079246-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, o que deve vir em termos, providenciando ainda a qualificação e endereço do referido sócio, bem como juntando as certidões devidas, inclusive junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070589-2 - PEDRO SALVINO ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Primeiramente, anote-se a necessária intervenção do MP diante da menoridade do autor e dê-se-lhe vista.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.077844-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.104440-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.038845-0 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LICOLN DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar contas relativas à venda do imóvel definido no Relatório, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas apresentadas pelo autor.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.060164-8 - WILSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...À conta do exposto,INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, I,c/c artigo 295, inciso I e seu parágrafo único, inciso IV, todos do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.029624-5 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS FERNANDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) ao reu \r\n\r\nProc. 2000.001.098276-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALDYR GONCALVES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144320-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOESA SERVICE LTDA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.093933-8 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Renove-se a diligência. Em caso de ausência de retorno ou restar a diligência negativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071721-0 - WILSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao reu \r\n\r\nProc. 2004.001.140934-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.021684-2 - MIGUEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À parte autora sobre fls. 334 e ss.Após,direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.059655-9 - BIANCA FONSECA BOCATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.094909-4 - ROSANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MARIA ALBERTINA DE ALMEIDA CARELLI E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.112957-8 - FABIO LUIZ TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 21/05/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão: Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental superveniente no prazo comum de 10 (dez) dias, dando-se vista a parte contrária e somente após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157453-8 - ELIEL DE AZEVEDO JORDÃO' (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito, pois,as preliminares...Porém, esclareça o autor quem é a pessoa indicada a fls. 20/21, juntando ainda comprovantes de que o referido financiamento vem sendo adimplido.(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151268-7 - IVONILDO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.151773-6 - FABIO AUGUSTO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCELO ROSADAS COIMBRA Despacho:Cite-se no endereço fornecido.No mais, aguarde-se o já determinado no item \"2\" de fls. 91. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013620-3 - LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CODEG CONVENIO ODONTOLOGICO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.099705-9 - JULIO CESAR SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1-Fls. 190: Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso, conforme requerido, com as cautelas de estilo; 2-Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA A FLS. 190 no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu para o cumprimento de sua obrigação, fixo a multa de 10% sobre o valor exequendo, nos termos do art. 4765, \"j\" do CPC .Ao credor para indicação de bens, sendo certo que a penhora de renda necessita de plano de administração por perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157442-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA CRISOSTIMO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.024844-4 - JOSE ALVES DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Verifica-se da análise dos autos, que não há falar-se na aplicação da multa do artigo 475-J do CPC,eis que a devedora depositou o \"quantum\" devido antes mesmo de intimada para tanto.Não obstante, ainda persiste pequena diferença em favor do autor.Assim, venha pela ré o depósito da diferença apontada a fls. 128, em 48 horas, sob pena do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103632-1 - JOAO VASCO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128452-3 - ELLEN FERREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025262-1 - CLAÚDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CASAS BAHIA S A Despacho:Anote-se o novo rito adotado.Venha a declaração de isento, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.048711-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o sr. perito esclareça se computou em seu laudo os depósitos realizados na ação consignatória em apenso. Em caso negativo, deve retificar seu laudo fazendo a respectiva apuração e compensação dos valores. \r\n\r\nProc. 1998.001.095079-4 - M M F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2000.001.049810-1 - DEMETRIUS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao réu para pagar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.119749-2 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 124 e ss: Diga a parte autora em cinco dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 176663"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "176662": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.125671-1 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Retornem os autos à C. 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Despacho:Fls. 62 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Vistas por cinco dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076986-9 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ORLANDO FERRI JUNIOR Decisão:Proceda-se à intimação por hora certa, conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114890-1 - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE NEVES PINTO), NAIR DE CASTRO NEVES), NORTON NEY LOUREIRO BRAME Venham as custas para a citação do 3° réu.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027687-0 - CLAUDINO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANCHE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME), LUIZ FERNANDO MAGAMBEIRA DOS SANTOS), EUGENIO AVRAMESCO), LUCINDA DOS SANTOS GEA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096745-1 (18580) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.118826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARISTOTELES NUNES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Despacho:Aos executados para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 230: Defiro. Proceda-se conforme requerido. Designo o dia 06/06/07_, às 14:45_h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 06/06/2007 às 14:00_ horas. P.I.2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido a fls. 156.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140638-7 - ANISIO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando-se que ambas as partes requereram a produção de prova pericial contábil atuarial, defiro sua produção e nomeio o Dr. ROBERTO EPELBAUM (2532-5935/2533-0312) como perito do juízo, devendo o mesmo ser intimado para oferta de honorários.Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e assistentes técnicos, estes últimos se assim o desejarem. \r\n\r\nProc. 2005.001.158706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.160833-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.018320-6 - MARCIA DAS NEVES MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré nos termos do item \"3\" da decisão de fls. 065. \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) À autora sobre o ofício da Light \r\n\r\nProc. 2006.001.044400-2 - GGPONTESCOM PROVEDOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.082841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Ao autor sobre o ofício de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.001.086313-8 - RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ (RJ-151757E) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A), EDUARDO HIDALGO GAROA Despacho:1. Fls. 67/68 - Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Cite-se e intime-se os réus sendo que o 2º réu no endereço fornecido às fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.166763-2 - COLÉGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA Despacho:1. Designo nova A.C. para o dia06/06/07, às 14:30horas;2. Preparado, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 35. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.066650-0 - MURILO ALONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2006.001.160192-0 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Fls. 029: Defiro prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154166-3 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados.Dê-se guia à parte à ré conforme requerido a fls. 320.Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139097-3 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 257, recolha o devedor a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.019140-9 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 117/118: Anote-se onde couber;2) Venha a planilha atualizada do débito em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao Dr. Perito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123628-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ALBERTO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Vistas por cinco dias \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.136335-4 - MAURICIO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.101779-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LUCIA HELENA LAURIANO Recolha a autora a diferença de custas do Of. de Justiça, no valor de R$ 26,24 no campo 37, FUNPERJ conta 600225174-9 vr. R$ 1,31 campo 47 e FUNDPERJ no valor de R$ 2,53 campo 48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.113143-6 - MARILIA DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VICENTE CARLOS BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Ao requerente de fls. 464 sobre a certidão de fls. 466. \r\n\r\nProc. 2003.001.086916-0 - ADELIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X EMANUEL FABIANO GONCALVES BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017) Despacho:1. Fls. 405/406 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio nas contas do devedor formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.100961-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS Decisão:1. Intime-se o 1º devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Intime-se os 2º e 3º devedores , via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já as expedições de guias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0 - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302267-7 - ANA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO Despacho:Tendo em vista o item 1 do despacho de fls. 319, republique-se o despacho de fls. 310( ao autor sobre os ofícios.). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.050830-1 - HEDI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Despacho:Intime-se a parte embargante, pessoalmente, por A.R., para recolher os valores apontados às fls. 85 devidamente atualizados, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.119149-0 - ROBERTO CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.090381-1 - DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:À parte peticionante sobre a certidão retro (fls. 170) para que esclareça a que feito pertence a petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Ao Embargante sobre a Impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.057541-1 (19385) - SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) recolha o socumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) providencie o exequente as cópias de fls. 348, 358 e 367, imprescindíveis para a instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100170-9 (65554) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1987.001.302817-5 (8883) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X JOAO EVANGELISTA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415), Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.115951-6 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X FREDERICO CARLOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.138, recolha a parte apelante a diferença de custas apontada, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 1998.001.173895-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.116702-7 - SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:À Contadoria Judicial para cálculo do débito faltante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.044345-9 (16913) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DE MEDEIROS (DP) (RJ-000000) Despacho:Expeça-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.070015-3 (21242) - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:1. Fls. 488/490 - Tendo em vista que o devedor não comprovou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio nas contas do mesmo formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. 2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.088471-0 - LUCINDA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X NORONHA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094282), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 737, recolha o devedor a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao credor para atender o requerido pelo Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092791-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RACHEL LARANJA vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.048655-1 - HEDI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X OSVALDO FERREIRA DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422), Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746) Despacho:Cumpra a parte final da sentença de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2001.001.060623-4 - ANGELA MARIA DUARTE LEAO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860), Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Fls. 298: Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte devedora, bem como de seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2001.001.067240-1 - AMELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 317, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.115563-3 - CONDOMINIO DO ED RAQUEL (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X DALVA G DA SILVA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.041430-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRUPO ALVARO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de que informe da existência de contas bancárias de titularidade do 2.º executado, bem como de seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2002.001.067820-0 - SANDRA NOBRE DE CARVALHO SGIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Fls. 267/268:1) Oficie-se à SRF pelo endereço;2) Oficie-se ao BACEN a fim de que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada, bem como sobre seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:Expeça-se mandado de penhora do valor do débito apontado a fls. 223. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC.Assim, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que seja a empresa autora imitida na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se o mandado de imissão na posse para cumprimento imediato, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126145-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188153-6 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:1. Fls. 1636 - Lavre-se o competente termo de penhora;2. Após, intime-se o devedor para ciência do termo de penhora para que querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.113339-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GOBI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 319/321, visto que tempestivos, mas deixo de dar-lhe provimento, visto que não se vislumbra hipótese de contradição, obscuridade ou contradição na decisão ora atacada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Intime-se a parte ré para regularização das custas nos termos da certidão de fls. 515. \r\n\r\nProc. 2003.001.008204-3 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X SILVIA MARIA CARNEIRO MORAES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-022255) Despacho:1. Fls. 405/406 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio nas contas dos devedores formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.105200-9 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 325/326 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.101086-8 - ANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 400 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 400 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.040375-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069977-6 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO CACIQUE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699) Despacho:Às partes sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.002853-8 - MATEUS ALBERNAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012498-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PC LINE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2003.001.060109-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOANN E TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO E MAO DE OBRA LTDA E OUTROS Despacho:Subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110942-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS LEADEBAL Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151808-8 - SABRINA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Considerando-se que a parte autora se manifestou favoravelmente à realização de AC nos termos do art. 331 do CPC, e que a parte ré silenciou quanto a essa questão, designo AC para o dia 06/06/07_, às 14:15_h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040812-8 - MARIANNE DE CAMPOS FERREIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC.Assim, defiro a tutela antecipada requerida para determinar à ré que autorize a participação da autora na realização das provas atinentes ao concurso público descrito na exordial, a realizar-se no próximo dia 15/04/2007, abstendo-se de quaisquer atos impeditivos à participação da autora no referido exame, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040403-2 - FLORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC.Assim, defiro a tutela antecipada requerida para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como, que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da autora, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no valor descrito acima. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018497-4 - MARCELO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1986.001.802815-1 (6050) - UPPI UNIDADE PSICO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ZENILDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132988-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X CHRYSLER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.155391-0 - ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANSELMO CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:1. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia01/06/07, às 15:45_horas;2. Preparado, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 51. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.013383-1 (9552) - MARIA TEREZA PORCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X WALDIR BRUNO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 759, regularize o peticionante de fls. 705/706 sua representação. \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:Fls. 547 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.047806-6 - SANDRA TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Rrequeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.135820-4 - LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019532-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:1. Fls. 151- Tendo em vista que a parte ré não apresentou impugnação específica acerca da remuneração do perito, limitando-se a questionar genericamente informando apenas que não concorda com o valor, homologo os honorários periciais fls. 125( R$ 1.500,00) eis que os mesmos mostram-se adequados, justos e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido;2.Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091891-5 - JOSE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o I. Perito como determinado na decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.107589-2 - OSVALDINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS NETO (BA-013988)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls 249, intime-se a parte autora para recolher as custas apontadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 99/100: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020637-4 - CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC) Despacho:Venha a última declaração de I.R., em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nId: 176662"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.095897-9 - SILVIO SINEDINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS 358 A 360\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130251-6 - LUCINDA PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA DA SILVA TORRES E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 281 Vº E 285. I-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:D.P.1- Junte-se.2- Defiro. Expeça-se ofício à CEF, no sentido de determinar a baixa dos valores aplicados na referida conta (itens\"a\" e \"b\") e transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo, no prazo de 72 horas, sob as penas, Instrua o ofício com cópias de fls. 361, 362 e desta petição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.141887-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA CUNHA \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL. 40\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.000899-8 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 30, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.019102-1 - JOSE HIPOLITO VELEDA ARAUJO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 33 Vº, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048608-2 - CEMARIA S A (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X PRO SWIM CONFECCOES LTDA Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.63 Vº, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.179712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093) ao autor para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122451-7 - VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) ag. parte autora retirar oficio banco central--pronto--e instrui-lo com copias \r\n\r\nProc. 2004.001.072717-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X MARLY PANNO \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS 83 A 85\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.111897-0 - ALEXANDRE JORGE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para trazer cópia da petição n° 20060402118 de 24/02/06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112346-8 - PALACIO DAS LONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO), Inventariante: NEUZA SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155325-0 - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR Decisão:2. Expeça-se guia para depósito em 48 horas, sob as penas. 3. Com a comprovação do depósito nos autos, cite-se o réu para receber ou contestar, lavrando-se o termo. 4. Comparecendo o réu e recebendo os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) de depósito e as custas processuais e despesas de sua responsabilidade, deverão ser retidos no ato descontando-se do montante do pagamento. 5. O prazo para contestar, no caso de não recebimento, será de 10 (dez) dias, contados da data da juntada do mandado de citação. 6. Havendo prestações periódicas, uma vez que consignada a primeira, poderá o autor continuar a consignar as que forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça em 5 (cinco) dias contados da data do vencimento de cada uma. 7. Conste do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial arts. 285 e 390, ambos do CPC). Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070163-1 - ASTAPTEL MG ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EMPRESA DE TELECOMU (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (MG-046498)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147156-6 - JOSE CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152854-0 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.157570-1 - FRANCIMAR ESTEVES DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Ao sr. Perito sobre fls 130/131. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156287-1 - MATEUS LOURENCO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48 // DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 75,22 // 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUD. R$ 50,00// CAMPO 47 E 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 - P/ O FUNPERJ E FUNDPERJ.// SOB PENA INSCRIÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113146-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO X Inventariante: NEUZA SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) PALACIO DAS LONAS LTDA, Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033490-7 - KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARIA BEATRIZ SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035374-4 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE Decisão:FLS. 36: DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR A AÇÃO EM FACE DOS SUPOSTOS OCUPANTES OU SE DESEJA VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068563-5 - LUCIANE BLANCO JORGE MONTEIRO DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2006 E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076198-1 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIA NO BALCAO DAS PETIÇÕES DATADA DE 28/02/07 Nº 200700486989 E 12/02/07 Nº 200700305129 \r\n\r\nProc. 2003.001.099866-9 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS MONTEIRO (RJ-116285)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) as partes sobre acordão \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.129676-3 - MARCELO FURTADO DE MENDONCA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X PROCERE CONSULTORIA E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS. 464: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.013252-4A - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153555-4A - HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ELISENE SOARES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:FLS. 10/17: DIGA A PARTE IMPUGNANTE. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.112346-8A - NEUZA SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PALACIO DAS LONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:FLS. 374/375 E 376: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA (R$ 75.587,09) E SE DÁ QUITAÇÃO DA MESMA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.136029-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:FLS. 346/348: PRELIMINARMENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 9º R.G.I., NOS TERMOS REQUERIDOS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA AFERIÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.067659-3 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X BANCO BILBAO VISCAIA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:FLS. 254, 255 E 260: INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR E SEU ADVOGADO PELO D.O.E.R.J., PARA SE MANIFESTE-SE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOBRE O OCORRIDO, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.035440-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANERJ SEGUROS S/A a parte autora para retirar oficio ao detran--pronto \r\n\r\nProc. 2004.001.007447-4 - ELIAS CARLOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575) \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS 102 A 105\" \r\n\r\nProc. 2004.001.075743-7 - SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Fls. 138/139: Defiro. Lavra-se o termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088534-0 - ANGT SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X L F CORR REFR AR COND ME E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115739-0 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DO SOL ITA SOL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126710-9 - JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:FLS. 30: CERTIFIQUE-SE E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Em razão do que consta dos autos, designo data para audiência de conciliação que se realizará em 17/05/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159691-1 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X DI SANTINI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.002572-0 - ANTONIO DE LISBÔA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A a parte autora para complementar custas e taxa judiciaria---custas- linha 45--3,49 e taxa judiciaria-924,00 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011392-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA SAUER DE PAIVA RIO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Digam as partes sobre os cálculos do sr. contador judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156122-0 - EDITE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 127: OFICIE-SE, NOS TERMOS DE FLS. 124. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144856-8 - CRISTIENY GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no tocante aos fatos objeto da presente demanda, sob pena de aplicação de multa diária na base de R$ 200,00 (duzentos reais). Constata-se que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 06º e incisos do Código de Defesa do Consumidor.Cumpre, outrossim, apreciar a preliminar argüida na contestação de fls. 21/30.REJEITO a preliminar de ocorrência do instituto da prescrição com fulcro no art. 26 do C.D.C., posto que, a hipótese dos autos cuida-se de relação consumeirista, disciplinada pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, ocorrendo, portanto, em cinco anos e não em três anos, como tendenciosamente alegado pela ré, além do que a notícia de sua negativação no rol de maus pagadores nos cadastros restritivos de crédito ter se dado em 27/08/2002 e a presente demanda foi \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137814-4 - CRISDAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X QDT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA DAVIDOVICH FRIEDMAN (SP-132598) Decisão:INFORME A PARTE AUTORA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE PRETENDE INICIAR A FASE DE EXECUÇÃO, CONSOANTE FLS. 201/202, OU SE DESEJA EMBARGAR DE DECLARAÇÃO, CONFORME FLS. 199. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.022771-8 (17953) - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:FLS. 298/307 E 311: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A SER CUMPRINA NA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA PENHORA. AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INFORMADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.113203-3 - ROSA ALICE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação adesivo de fls. 927/934, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057862-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..J-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO...J-SE A IMPUGNAÇÃO...AO IMPUGNADO (RECEBO A IMPUGNAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO... \r\n\r\nProc. 2005.001.157247-2 - MARTHA MORAES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.185/186, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055507-9 - MARISE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.042630-8 - ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1 - Fls. 458: Defiro. intime-se o réu, em execução de sentença por A.R., e o causídico que o assiste pelo DOERJ, para efetuar o depósito dos honorários do perito na forma do art. 475-J, do C.P.C., Lei 11.232/05 e 11.382/06.2 - Fls. 421/456: Traga o exequente a planilha atualizada, em 05 (cinco) dias, para fins de execução do julgado. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.084202-0 - EMPRESA DE CAOLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO) Despacho:ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nId: 176664"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "176665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n1999.001.077283-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nADRIANA BRANDÃO HAAS - RJ001643B \r\n\r\n1992.001.107801-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1996.001.106736-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA - RJ107945 \r\n\r\n2002.001.151778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.065599-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2004.001.026057-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051968-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nDALVA SILVA DE SOUSA - RJ138222E \r\n\r\n1999.001.033472-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO - RJ149036E \r\n\r\n1994.001.011995-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2001.001.103084-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nId: 176665"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "176667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013952-0 - ALEX RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao réu sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077292-2 - RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079834-1 - JOSIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111300-3 - ANA PAULA FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nId: 176667"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "176670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165700-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES), CARTOPLAST COM DE EMB E DESC LTDA ME PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)), MONICA DE ALMEIDA DUMAS, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X JAIME SOARES DE SOUZA A ARREMATANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118144-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ESPÓLIO DE JOSE MOCCO), AURORA RAVAZZANI MOCCO Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.004620-2 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X AUTOBRAS S/A CONCESSIONARIA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ao Interessado sobre a juntada da carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053592-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUIDA NA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO SOB O Nº 2007.004.067266-1. \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) providencie o interessado a remessa do oficio com copias de fls 122 e123 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151158-8 - NAHIME HABIB QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099888-8 - BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao Interessado sobre a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155024-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURO GERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Recolha o Excipiente as custas no valor de R$ 41,97 (conta 0702-1) mais 10% da CAARJ, bem como o valor de R$ 2,09 em favor do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e R$ 2,09 em favor do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085329-3 - DINA SANTANA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X VIACAO ITAPEMIRIM SALVADOR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02.05.07 ÀS 15:00H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA SOB O Nº 966757-7/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.083896-8 - ESTEBAN CIPRIANO LOPEZ LANDECHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RAFAEL PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030938-0 - AMAURY SARAMAGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SHOPTIME COM providencie o interessado a remesa da carta precatoria \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142669-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.005481-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Recolha o AUTOR custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, para cumprimento de carta precatória.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 29,73 Porte de remessa 0301 -2 R$ 8,49Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 19,24 SUB-TOTAL R$ 60,95 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 6,09 Distribuidores 603.002449-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,91 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,91TOTAL R$ 95,80 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086621-6 - CATIA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.158099-7 - JORGE ANTONIO DE MIRANDA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Às partes sobre o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052338-8 - ANICETO CANCELINHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativaOficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 89,20 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,92 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,30 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,90FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,90TOTAL R$ 139,68 \r\n\r\nProc. 2006.001.077192-0 - DINILZA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075943-2 - TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X CONSULTATUM S/C LTDA), PLANEFIN SERVICOS ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Às partes sobre a resultado do recurso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003138-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005359-4 - WASHINGTON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) proviencie a parte autora a distribuião da arta precatoria de fls. 711 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208247-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROVIDENCIE O INTERESADOA REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.136462-9 - SEVERINO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.056919-2 - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J. 0711 - 2 R$ 3,49A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 199,40 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 19,94 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 233,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,84FUNDPERJ 5673-00124-3TOTAL R$ 495,61 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158465-6 - MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVADistribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2R$ 1,74 SUB-TOTAL R$ 78,70 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,30 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,36FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,36TOTAL R$ 127,05 \r\n\r\nId: 176670"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "176671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014552-7 - RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.032941-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ACEBRAS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL BRASILEIRA Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021511-9 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Decisão:...Defiro liminarmente a medida, com fundamento no art. 798 do Código de Processo Civil,tendo em vista a presença do fumus boni juris e do periculum in mora,evidenciado o primeiro pela plausibilidade do direito invocado pelo requerente e o segundo pela potencialidade de um dano emergente que ameace a utilidade da ação principal ou ainda da coisa que se tem por litigio.Expeça-se ofício ao cartório do 3°oficio de protesto de títulos da comarca da capital,para sustação do protesto dos documentos identificados como IM9291 e IM9311,relativos a obrigação alegadamente não contraída pela requerente.Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar,pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal.Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias,contados a partir da intimação presente.Se ajuizada a ação principal,apense-se esta a seu processo,abrindo-se conclusão.Caso não ajuizada,certifique-se a não distribuição,igualmente abrindo-se conclusão.Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110126-0 (18632) - ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VALDOMIRO LOPES NOEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Digam as partes \r\n\r\nProc. 1995.001.032723-3 (20279) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). LILIA TEREZA DE LUCENA (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 1999.001.157153-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Considerando que o valor da arrematação foi inferior a 60% do valor da avaliação ,que foi realizada a um ano atrás,insta reconhecer o lanço por preço vil. Por tal razão ,declaro nula a arrematação e consequentemente a praça. Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante da quantia que eventualmente recolha à disposição deste Juízo. Intime-se o Sr. leiloeiro para designar nova praça observando o disposto no art.692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.043866-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2002.001.135582-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ANTONIO CARLOS BETIM PAES LEME Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083206-8 - NELSON GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2003.001.139695-1 - MARINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta- corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034806-0 - MAURICIO LEON PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDUARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083051-0 - SONIA MARIA BARCELOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Processo setenciado. Nada a prover. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124149-4 - DI CARRARA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RIBEIRO (RJ-107879)) X MOVEIS E ESQUADRIAS SEIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAUF (SC-003799) Designo AIJ para o dia 06/06/2007 as 13:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.057201-6 (18529) - COFERCO - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA- (RJ-071070E) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.104002-5 - WILIAN DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta-corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025086-7 - MARIA DA GLORIA FLORES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.032262-6 (21892) - CLAUDIA COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X VERA LUCIA COELHO ANAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.150156-9 - SERGIO HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X ANA MARIA BUSSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DIAS DE CASTRO (BA-013406) Decisão:Assim, impõe-se reconhecer a impenhorabilidade do imóvel da executada, e consequentemente, a nulidade da penhora em questão.Dessa forma, acolho a impugnação á execução para determinar o cancelamento da penhora de fls.233. \r\n\r\nProc. 2006.001.094566-0 - ELIANA MARIA LANDSMANN DIAS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CR9-PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE GRACE DÓRIA MINARDI (RJ-102603) Decisão:Suspendo o processo até integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes . Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045093-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098696-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X NEIDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105634-7 - SONIA MARIA ROBALINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087897-8 - ANNA PHILOMENA PALLERMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090473-6 (18423) - ESPOLIO DE VICTOR CAMPOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA MARIA BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1995.001.122709-0 (21347) - PARABELEM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X PMA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 1996, por negligência da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.020931-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), GIUSEPPE BIZZARRO), SAMUELE SCHINAZI, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) FLS.293/371. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.040870-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.022290-9 - JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X REINALDO MARANHAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.137590-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Digam as partes sobre o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.153790-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.024249-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA ANGELA LTDA), JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES), JOAO VARGAS RASE MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036567-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS FLS.94/97. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145909-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X BURGATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS FLS.133/155. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.144528-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Apresente o executado certidão do RGI para lavratura do termo \r\n\r\nProc. 2006.001.013826-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.121073-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILZA FREIRE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.059283-2 (19475) - BALDOMERO SIMOES ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X JOSE RENATO MARANGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (RJ-052406) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106017-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352) Despacho:Esclareça o impugnante o valor que entende cabível. Esclareça o impugnado o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083208-3 - JERONYMO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007790-3 (19962) - MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X AUTO MECANICA MOTORHEAD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.132572-0 - ANA CAROLINE DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2002.001.134398-1 - SEVERINO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ART ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Sentença:Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e relativamente ao pensionamento, em R$ 14.815,50 (quatorze mil, oitocentos e quinze reais e cinqüenta centavos), sendo ambas as verbas acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno, ainda, em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062429-4 - NATALIA BARBOSA EITEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.126039-5 - ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANTONIO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno-o ainda em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151568-3 - AURORA MAXIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.156650-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIACAO NORMANDY TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Homologo o acordo de fls. 71/72 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.027679-8 - ZULEIDE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/2007 as 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067941-8 - ANA CLARA CORREA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) A preliminar suscitada pela segunda ré de ilegitimidade passiva não merece prosperar...Da mesma forma, a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir suscitada pela primeira ré não merece acolhida...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pela parte autora as fls.193 e depoimento pessoal da representante legal da autora.Designo o dia 06/06/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venham as custas para intimação, no prazo de 5(cinco)dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.103834-2 - BAR E LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu no apenso, a qual deverá ser trazida aos autos no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao autor dos documentos que venham a ser aprsentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.115512-7 - JESSICA MICHELE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X SISAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). OLAVO ZAMPOL (SP-081997) Sentença:Homologo o acordo de fls. 106 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019652-6 - MARCOS OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:J. Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Anote-se a retificação do rito \r\n\r\nIndenizatória, por Rompimento de Contrato de Empreitada C/C Obrigação de Fazer, por Terceiros E Cobrança, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037829-0 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E BENEFICIÁRIOS DA EXTINTA PREVIBANERJ ABANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORAÇÃO LTDA Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora e de seu gerente geral executivo, Germinio Ribeiro Filho, inscrito no CPF sob o nº6104001076-8, dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.034148-6 - JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X MARIA JUDITE BARROSO DIAS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2003.001.118112-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASA AMARELA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130273-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CECILIA MARIA CARVALHO CESSARIO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebradoe JULGO EXTINTO O processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré devendo ser observado o disposto no art12 da lei1.060/50 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087903-4 - ESPOLIO DE NAZARINA VIEIRA DE CASTRO, FLORINDA DE CASTRO VARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ELIANE LEITAO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Despacho:Não há o que se falar em conexão entre processo setenciado .À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.007831-3 - VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Designo AIJ para o dia 13/06/2007 as14:30 horas.Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2003.001.040397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X IBISA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.101946-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia em engenharia. Nomeio perito do Juízo, Renato de Arruda Teves, telefones nº 2564-6856 e 9983-9678, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão rateados entre as partes.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Após, retornem-se os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074027-2 - JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos condenar a parte ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor da condenação. Condeno o réu, ainda, a proceder à exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito pelo débito em questão, no prazo de cinco dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097337-0 - JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106017-7 - CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se têm interesse na adiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.147876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X PROENGH CONSTRUCOES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Homologo os honorários periciais .Após o depósito ,intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019220-1 (13571) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1996.001.025895-0 (21817) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TECNO PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por ne gligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.076672-9 - ESPOLIO DE CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CARMEN NORMA VACADIEZ CENTURION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160673-1 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA, Inventariante: VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Restaure-se a distribuição.Apresente o autor dois orçamentos correspondentes para que se chegue a um denominador comum. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072611-2 - DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967)) X RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Designo AIJ para o dia 13/06/2007 as 14:00horas.Intimem-se . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.016609-9 (17682) - MARIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X NEWTON VIEIRA ALVES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Defiro JG. Ao S.r. contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.088562-6 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Assim, efetivamente não se caracterizou o ilícito que pretende o autor imputar ao réu, sendo o caso de se afastar a pretensão indenizatória, qual somente poderia se configurar diante da concorrência dos requisitos da responsabilidade civil, que são o ilícito, o dano, o nexo causal entre ambos e a culpa. Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 20 parágrafo quarto do Código de Processo Civil fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Transitada a presente em julgado, e certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018413-5 - OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Defiro JG. Designo 04/06/2007 ,as 14:30 hs para AC(art.277 do CPC) .Cite-se ,advertindo-se o reu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado , ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.133802-2 - MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087461-9 - REGINA COELI BARROS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Providencie a ré pagamento com outro cheque, ante a juntada de fls.433. \r\n\r\nProc. 2003.001.024061-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RONALD MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.000723-1 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067529-2 - GLAUCIO MATOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). IARA COSME COIMBRA (RJ-038961)) X C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:defiro \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016131-7 - LINEU MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, atualizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.038068-4 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a autora se o benefício foi concedido administrativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.032958-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (SP-145725A)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 563, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.060584-9 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.362, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.059893-0 - ESPOLIO DE RONALD MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Cumpra-se fls.39 \r\n\r\nProc. 2004.001.034281-0 - LEIZA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.143760-8 - MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nId: 176671"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "176673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075435-0 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X JOSE PAIXAO E OUTROS Despacho:FLS. 52 - AO CURADOR ESPECIAL. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:FLS. 394 - CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO ITEM 02 DE FLS. 391, IN FINE, INTIMANDO-SE A CREDORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 395/396. INTIME-SE, SEM PREJUÍZO, OS DEVEDORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.140510-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:AGUARDE-SE A DETERMINAÇÃO DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. APÓS, VOLTEM PARA SER ANALISADO EM CONJUNTO COM OS AUTOS DA OPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001866-9 - JOSE EDJANDRO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), MANUEL SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), TEREZINHA BOAVENTURA DA SILVA, Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Despacho:EM RÉPLICA (AO RÉU DENUNCIANTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.113061-1 - JOAO PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035672-1 - CLOVIS ESPIRITO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DIEDRICH (SP-195382)) X JOSE JOAO ABDALLA FILHO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 15, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.007512-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALNIMERINDA C BONFIM Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Condomínio do Edifício Duque de Toledo - Bloco \"B\", em face de Alnimerinda C. Bonfim. A fls. 46 tem-se certidão informando que a ré é falecida, e quem reside no imóvel é seu neto de nome Jefferson da Fonseca Ferreira.Às fls. 49/50 foi apresentado termo de acordo estabelecido entre o Condomínio e o ocupante do imóvel, Sr. Jefferson da Fonseca Ferreira, que se identificou perante o oficial de justiça (fls. 46), como neto da ré e se obrigou a quitar o débito apontado.Considerando que a demanda versa sobre obrigação propter rem, e o ocupante o imóvel reconheceu o débito e assumiu a obrigação de pagá-lo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 49/50), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma dos art. 269, III, do CPC.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como réu Jefferson da Fonseca Ferreira.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.153189-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EROS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.73 \r\n\r\nProc. 2000.001.003827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Despacho:Às partes sobre as contas da leiloeira (fls. 379/392). \r\n\r\nProc. 2002.001.112622-2 - RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) RECEBO O AGRAVO DE FLS. 475/480. MANTENHA-SE RETIDO.2) AO AGRAVADO. INT.; 3) APÓS A MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO, APRECIAREI FLS. 481/483. \r\n\r\nProc. 2003.001.116442-0 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO.EM CASO NEGATIVO:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A PARTE AUTORA, INICIALMENTE DOS VALORES, RELATIVO AS CUSTAS JUDICIAIS, APONTADOS ÀS FLS. 54.COMPROVADO O RECOLHIMENTO, CERTIFICANDO NOS AUTOS O CARTÓRIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA EM NOME DE SEU PATRONO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 96, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008965-0 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:1 - Fls. 776/778 - Reconsidero o despacho de fls. 774, pois na petição de fls. 765/768 o réu requer a realização de nova perícia, e não esclarecimentos do perito.2 - Fls. 765/768 - Indefiro o pedido de realização de nova perícia, pois o que o réu pretende é por via indireta, o reexame das questões suscitadas às fls. 666/667, o que foi indeferido na decisão de fls. 676, confirmada pelo E.TJ/RJ às fls. 748/751.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032956-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X EVERALDO DA SILVA TELLES), GLORIA MARIA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FLS 181/208 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.033440-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARGINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X EDNA MARIA VIANA GUERRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.048823-6 - PROFIMED PROFISSIONAIS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050770-0 - CAUA HENRIQUE DE LIMA SCALDELAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER , EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A GUIA RETIRADA ÀS FLS. 55, DEVIDAMENTE PAGA. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, CERTIFICANDO-SE, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 56/57 \r\n\r\nProc. 2006.001.082993-3 - AMARO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.093431-5 - OLICIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.097728-4 - MARIA CRISTINA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O AUTOR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO NOTICIADO ACORDO ÀS FLS. 68 e 69 \r\n\r\nProc. 2007.001.003431-9 - MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Margarete dos Santos Oliveira em face de Unibanco Aig Seguros S.A. Com a inicial vieram a procuração de fls. 09 e os documentos de fls. 10/19.O réu foi regularmente citado (fls. 23 verso) para comparecer a audiência designada para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas. A fls. 25 a autora declarou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, faz-se necessária a extinção do feito, uma vez que não existe mais interesse por parte da autora no andamento do processo.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se o réu por via postal.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100729-2 (6286) - JORGE VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 1745/1746 e 1750 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR A FIM DE BAIXAR A DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO AO AUTOR ALARICO MORATO DO PRADO.FLS. 1752 - DIGA O RÉU QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057191-7 - JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu à devolução em dobro de todos os débitos efetuados na conta corrente nº 76.843-2, agência 0281, relativos aos empréstimos contratados por meio da conta corrente nº 56114-7, agência 0229, com correção monetária e juros legais contados desde a data de cada desconto, na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90; a se abster de efetuar novos descontos conta corrente nº 76.843-2, agência 0281 em virtude desta dívida; e a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010736-0 - ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 17V (FLS. 05 DA INICIAL) FLS 17V - Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC.. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161957-1 - JOAQUIM SALVADOR CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088)) X ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE PARA FINS DE BAIXA. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.046703-0 (18300) - M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X HOTEL RIVIERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:NADA A PROVER, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.094616-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X ALCIR MACHADO EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADA (FLS. 125) . APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 120/124 \r\n\r\nProc. 2006.001.077568-7 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X EMPRESA JUBI UBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:FLS. 142/143 - ESCLAREÇA O PETICIONANTE O QUE REQUER POIS A EMPRESA RÉ FOI CITADA (FLS. 138), E DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, A SRA. MONICA NÃO É PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.125645-0 - ESPOLIO DE MUTILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X THAIS DA SILVA PESSANHA Despacho:A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.150317-8 - ARNALDO GORIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MYRIAM PIMENTEL VIEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000469-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:AO SR. CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO A FIM DE APURAR SE HÁ PENDÊNCIA DE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.003827-8A - VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:CANCELE-SE O LANÇAMENTO DOS AUTOS COMO SECUNDÁRIO. D.R.A. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.000088-0 (20961) - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, AO CONTADOR (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.001.107563-9 - LUIZ GARCIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ESPOLIO DE ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016539-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PATRICIA DA FONSECA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) Despacho:FLS. 119 - INTIMEM-SE FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS PRAÇAS PARA OS DIAS 14/05/2007 e 24/05/2007, RESPECTIVAMENTE , ÀS 15:00 HORAS, DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 687 PARAGR. 5º DO CPC, CONFORME LEI Nº 11.382/06. - ATRIO DO FORUM, REFERENTE AO(S) BEM(NS) IMÓVEL(EIS) E AVALIADO(S) NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118187-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X AUTOSHOP SERVICOS AUTOMOTIVOS E OUTROS Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.097194-5 - ESPOLIO DE ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X LUIZ GARCIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:FLS. 69: A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS EXTINGUIU ESTA EXECUÇÃO, ESCLAREÇA O QUE REQUER O PETICIONANTE. . \r\n\r\nProc. 2005.001.143336-8 - SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X CARLOS MANUEL SILVA PERICO), ALEXANDRA SEMBRINO DE A PERICO Despacho:OS CÁLCULOS SÃO DE 2006, VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136156-2 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, TELEMAR NORTE LESTE S.A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A IMPORTANCIA DE R$ 158.120.,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E VINTE REAIS - DEPOSITADO NA CONTA DJO - DEPOSITO JUDICIAL OURO DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 1567-9, ATRAVÉS DA GUIA Nº 5202160 EM 08/12/2006 . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.080897-2A - SONIA MARIA MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X JUAN FRANCISCO OTOYA E OUTRO Despacho:À D.P. PARA CIÊNCIA DE FLS. 26V. \r\n\r\nProc. 2005.001.107524-5B - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ENESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) ´PROVIMENTO 47/01 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.126366-1A - MARCOS LEANDRO CEZAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (SP-168646)) X PATTO ROCCO PROMOCOES REP. PUB. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, bem como a inércia do impugnante, regularmente intimado (fls 12), deixo de apreciar a presetne impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4A - JOAO FORTES ENGENHARIA S A, MARCIO TADEU GOMES DE ABREU, CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO SANTOS COSTA), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Despacho:EMBORA DIRIGIDOS À ESTE INCIDENTE A PETIÇÃO E O GRERJ E FLS. 30/31 DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS DA OPOSIÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM AQUELES AUTOS REGULARIZADOS. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.005445-8 - JUCILENE FERREIRA PIMENTEL GOES (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO A EMENDA DE FLS. 35/36, VINDO CÓPIA PARA CONTRA-FÉ, CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101004-9 (6356) - JORGE VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798), Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 4520/4526 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.151892-0 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:FLS. 406/407 - AO SR. CONTADOR;FLS. 408 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.039460-4 - IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE AS MANIFETAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.014289-0 - CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X EDUARDO PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Sentença:Tendo em vista que às fls. 88/89 as partes estabeleceram um acordo, HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 88/89, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III DO CPC.Custas na forma da lei, observando-se o estabelecido no art. 12, da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.100900-7 - ANA MARIA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EXCLUSIVAMENTE´PARA FINS DE BAIXA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.051956-7 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:DE- SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.188297-8 - CONTELCO CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035664-5 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X LUMARJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093978-3 - DIOCLECIANO MESQUITA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FACE O TEMPO DECORRIDO E A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA OCORRIDA NOS AUTOS EM APENSO, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037873-0 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2006.001.151563-6 - IANE FABRICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)), MARCIO TADEU GOMES DE ABREU), CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU Despacho:AGUARDE-SE A DETERMINAÇÃO DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. APÓS, VOLTEM PARA SER APRECIADO EM CONJUNTO COM OS AUTOS DA ANULATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.107524-5 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ENESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00 . TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 349, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.126366-1 - PATTO ROCCO PROMOCOES REPRESENTACOES PUBLICITARIAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X MARCOS LEANDRO CEZAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (SP-168646), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 38 e, por conseguinte, decreto a rescisão do contrato de arrendamento mercantil de fls. 13/19 por culpa do réu, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais contados a partir da citação. Determino que o autor devolva ao réu o veículo mencionado na cláusula terceira, § 1º, do contrato (fls. 16) no prazo máximo de cinco dias após o pagamento do valor a ele correspondente, ora objeto de condenação, como acima fundamentado. Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109931-8 - TEREZINHA DE JESUS LAGES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade da ré pelos danos que a autora alega ter sofrido, bem como o fato dela ostentar a condição de passageira.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da auora e na oitiva de testemunhas; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 13:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130180-6 - FLAVIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXAS PENDENTES REFERENTES À DENUNCIAÇÃO PRETENDIDA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107986-6 - ANTONIO CARLOS HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MACEDO (RJ-068384)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:FLS. 143 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO.AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO À APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.101958-4 - CLAUDIA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:FLS 365/390 e 392/419 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.162311-0 - ADELIA DE JESUS BARBOSA, MARIA FLORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040318-8 - TATYANE BARBOSA RODRIGUES, Assistente: EDUARDO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.043576-1 - TEREZINHA FRANCISCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 80/81 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA OU AO SEU PATRONO, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 73. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.119648-8 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.111721-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SEGIO MIRANDA FREITAS E OUTRO) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FLS. 393. FLS. 396 - AGUARDE-SE \r\n\r\nId: 176673"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "176674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164553-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO BEZERRA FERREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.091486-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CYNTHIA MARIA PULCHERIO E OUTRO E OUTRO Dê-se vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.138274-7 - THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.012164-0 - SELENE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO Despacho:Indefiro, uma vez que não se pode obrigar ao advogado fornecer endereço de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024744-3 - CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/06/2007 às 14:00 horas.2 - Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.105844-0 - MARIA TEREZA FARZATT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022705-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X CONCEICAO TUSSINI DO CARIRI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 20,98. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.081502-2 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X BAZAR CARAVELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079574-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X CRISTIANA LOPES PADILHA), JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARROS PADILHA (RJ-010895) Decisão:J. Nomeio perito em subsituição o Prof. Mauro Rochlin (2274-2104; 9955-8365). I.-se p/ honorarios. \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3 - RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ MARTINS DOS ANJOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.112864-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador para cálculo da condenação conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.102241-0 - JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Fl. 182: Anote-se onde couber.2) Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.025902-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTÍCIAS Decisão:Venha o último contracheque recebido, e comprovante da rescisão contratual do trabalho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058236-9 - JOSE TOMAS CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.105631-0 - DALVA ALVES PEREIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SORIANO WALSH (RJ-069106)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:J. Diga o réu se concorda com a desistencia \r\n\r\nProc. 2002.001.101139-0 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRADA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X EXERCITY HIDROCEENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.134140-0 - MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.157477-8 - BEATRIZ CAMILA MELLO KOSSLER (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114365-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLAUDIA JUSTINO DA COSTA Ao interessado sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086679-2 - ROBERTO MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:J-se. Recebo a impugnação atribuindo-lhe efeito suspensivo. V. Cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112999-2 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X PAULINO MUORA VIANA Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 12,24 \r\n\r\nId: 176674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.102001-3 - FABIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DO EXAME MEDICO PERICIAL PARA O PROXIMO DE 26/04/2007 AS 14 HORAS . LOCAL : SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL. DEVERA O AUTOR COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇAO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034001-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON TULIO COSTA AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,48 E SOBRE ESTE VALOR RECOLHA TAMBEM OS 5% DA FUNPERJ E DA FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150761-5 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL (RN-003804)) X WILSON BORGES JUNIOR E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas processuais apontadas às fls. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013049-0 (20857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARWELL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ALFREDO HENRIQUE CARUSO RESTUN (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.104074-6 - KLEBER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores indicados às fls. 319. Considerando o teor de fls. 331 e o fato de que os autores são assistidos pela Defensoria Pública, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.083083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035937-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X THEREZINHA FRANCISCO DA SILVA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, valendo destacar que a intimação dos demais proprietários e do cônjuge do executado visa resguardar suas respectivas quota-parte no imóvel em caso de eventual praça a ser realizada, quando o bem em comum será oferecido em sua integralidade, incidindo, na espécie, as regras do art. 655, § 2º e 655 c/c art. 475-R, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071823-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X LOURDES JANE BRUM DE P SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, POIS NÃO VISLUMBRO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A ENSEJAR SE ACOLHIMENTO. O QUE O EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, É A REFORMA DO JULGADO, OBJETIVO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PRÓPRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141831-8 - ADRIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante a quitação manifestada pelo autor e da certidão de fl. 122, dê-se baixa e arquive-se. Defiro à parte autora o prazo improrrogável de 10 dias para que compareça em cartório a fim de retirar dos autos os documentos originais de que necessita, substituindo-o por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154253-4 - MARIA DE LURDES ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.163910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Conforme se depreende da análise dos autos, os réus foram citados em 27/01/07, sendo a petição do autor datada de 30/01/07. Assim, entende esta Magistrada que, uma vez ocorrida a citação, indispensável a anuência dos demandados para a homologação do pedido de desistência. Desta feita, mantenho a decisão de fl. 57. Recebo o Agravo para que fique Retido nos autos. Aos agravados, para contra-razões. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.009783-4 - FÁTIMA DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:30 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031598-4 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.011416-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Como o autor não cumpriu o despacho de fls. 17, eis que persiste em deixar de fundamentar adequadamente o valor a ser consignado, confiro-lhe a derradeira oportunidade para emendar a inicial, especificando os encargos que considera indevidos que incidem sobre o débito, de sorte a justificar a diferença apontada da ordem de 30%, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.011828-5 - MARLENE BENEVIDES FERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À fl. 97 consta informação dos correios de que a ré mudou-se do endereço Rua Av. Presidente Wilson, 231, 11, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, esclareça a ré a informação de fl. 102, que declina este como sendo o seu atual endereço. Sem prejuízo, à DP sobre a informação de fl. 102. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015611-5 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, eis que não vislumbro a existência de contradição, obscuridade ou omissão na sentença lançada nos autos. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082966-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los no sentido de que a condenação do autor no pagamento das custas processuais obedece aos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, passando, assim, a presente a decisão a integrar o dispositivo da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.058468-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STEEL RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Da análise detida dos autos, observa-se que já fora diligenciado todos os meios possíveis de localização de um dos representantes legais (Alessandro Pacheco Marius) para a citação da empresa ré, mas nada ainda foi tentado em relação ao outro sócio (Adriano Reis França Pereira). Sendo assim, requeira o autor que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074438-8 - ARNALDO ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL SANTOS CAMINHA (RJ-136594E)) X CREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMP MEDICOS HOSPITALARES SABAO E DETERGENTES LT Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF apenas em relação à empresa executada, devendo ser apresentada ao Juízo as duas últimas declarações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.131180-9 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARCO AURELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) EM CUMPRIMENTO AO DESP. DE FLS. 72, SEGUNDA PARTE: \" INTIME-SE O RÉU, POR D.O., A PURGAR A MORA NO PRAZO DE 15 DIAS. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026674-4 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCIO MONTEIRO DAS NEVES E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber o patrono do executado. Assiste razão ao devedor, eis que a sentença não o condenou a arcar com o valor atinente à realização de obra de qualquer natureza, devendo ser excluído da planilha o valor incluído a título de tal rubrica, eis que não há título executivo a embasar a execução, nesta ponto. As demais alegações merecem ser suscitadas via impugnação, após a segurança do Juízo, eis que atinem a eventual excesso de execução. Considerando, por fim, que o devedor não pagou o débito no prazo estipulado para o cumprimento voluntário da obrigação, DEFIRO A APLICAÇÃO da multa de 10% sobre o valor do débito. Venha pelo credor a planilha atualizada, observando-se os termos ora determinados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107762-8 - FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X IRACEMA ALMEIDA SAULES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3 - FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Mantenho o despacho de fl. 116, eis que é válida a execução provisória do julgado, uma vez que o recurso interposto junto ao STJ, qual seja, Agravo de Instrumento, é desprovido de efeito suspensivo e não obsta a intimação do devedor na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123001-0 - RAQUEL SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.010804-2 - JOSÉ PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANTÔNIO LUIS PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120960-0 (15121) - ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.078155-0 (18690) - BAMERINDUS SA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PACA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 391, DEVENDO PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. \r\n\r\nProc. 1994.001.091624-8 (18794) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DECIO LEFEVRE JUNIOR E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se à Distribuição para alteração do pólo ativo, passando a figurar Banco Bradesco S/A. Outrossim, indique o exequente o endereço atualizado dos executados para viabilizar a efetivação do arresto. \r\n\r\nProc. 2000.001.058576-9 - SEVERINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES HOTTLE (RJ-103508), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 2001.001.030360-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ANSELMO CURVELO CORREIA Despacho:Esclareça o exequente o contido às fls. 243/244, eis que, ao que parece, não houve alteração em sua denominação, bem como que o crédito atualizado é muito superior aos valores ora apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.001.041264-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X FRANCISCO BENTO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a exigência constante de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2003.001.071486-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Despacho:Defiro a suspensão da execução na forma do que dispõe o art 791, II. Arquive-se provisoriamente, observando o disposto no §3° do art 265 do CPC. Ao final do prazo as partes deverão informar a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125652-3 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X ANTONIO DUARTE DE MATTOS AREOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Decisão:Indefiro a vista requerida, por ora, eis que para a celebração de acordo não é necessária a retirada do processo da serventia, já que os autos podem ser consultados a qualquer tempo, em cartório, inclusive para a extração das cópias necessárias. Diga o credor sobre fl. 198, eis que a possibilidade de conciliação foi noticiada após a manifestação de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.149522-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Despacho:Ao exequente sobre fls. 44/54. Caso não anua com a proposta de pagamento ou com imóvel indicado, deverá indicar bens passíveis de constrição, observando a ordem prevista no art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157992-5 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARIA DE LURDES VAZ AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA.49 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001105-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CÁTIA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para apresentar nova planilha atualizada do débito, observando os termos da decisão de fls. 97, no que diz respeito aos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.080550-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EUSO PROPAGANDA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.077955-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES BITTENCOURT DE SOUZA BREVES Despacho:DIGA AO CREDOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.99/201, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120935-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM PESTANA GASPAR AFFONSO Despacho:Oficie-se como requerido pelo credor, entregando em mãos, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. As entidades destinatárias deverão informar ao Juízo, com a maior brevidade possível, a existência de bens de propriedade do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.015634-6 - REINALDO BEZERRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos deverão ser encaminhados para baixa e arquivamento, certificado a inexistência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111306-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ANA PAULA FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Decisão:A impugnação não foi precedida da segurança do Juízo, requisito este indispensável para o seu prosseguimento, na forma do § 1o do art. 475-J, do CPC, razão pela qual rejeito-a liminarmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010940-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099683-9 (18886) - MARCIA QUINTELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa em função do não cumprimento voluntário do julgado, além de indicar o bem de propriedade do devedor sobre o qual deve recair a constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.037217-1 - CLELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Não há que se falar em incidência de nova multa, eis que a intimação para depósito do débito remanescente (fl. 394) não a cominou. Considerando, no entanto, que a planilha de fl. 340 foi apresentada em outubro de 2006 bem como que o depósito foi efetuado em 13/02/2007, deverá o quantum debeatur ser atualizado segundo os juros e correção monetária incidentes no período. Assim, venha a planilha do débito remanescente nos termos ora determinados. Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Informe a autora o CNPJ do segundo réu, eis que não consta da inicial. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.059619-3 - JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Solicitei a transferência da quantia bloqueada para conta judicial. Aguarde-se a confirmação. Após, lavre-se o termo de penhora. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por DO, por meio desta decisão, para, querendo, apresentar impugnação à execução, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037938-0 - WALDENIR DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O. PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137296-5 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LIMA E PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a declarar. Assim, declaro saneado o processo. Afasto a argüição de incompetência suscitada na contestação, eis que, tratando-se de relação de consumo, pode o autor optar por demandar no foro do domicílio do réu. Diante dos termos da contestação, entendo desnecessária a oitiva do autor, em depoimento pessoal, já que o réu reconhece a fraude argüida pelo demandante. Defiro tão somente a produção de prova documental suplementar, a ser apresentada em 10 dias. No mesmo prazo, diga o réu sobre os documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.153475-8 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...DECLARO SANEADO o processo...INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Nomeio como perito SIMONE D. TICOM, tels 96469929. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 05 dias. Após, ao sr perito para formular proposta de honorários, advertido o experto de que diante do art. 33, do CPC, e da gratuidade deferida à autora, os honorários serão pagos ao final pelo vencido, ressalvado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Como quesito do Juízo, o sr perito deverá informar se o contrato apresentado pela ré foi assinado pela autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...DECLARO SANEADO o processo... INVERTO O ÔNUS da prova. Defiro tão somente a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.153701-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SPEED FARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.001.087418-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. CITE-SE, NOS MOLDES JÁ DETERMINADOS, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031752-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DE MEDEIROS FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125981-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X SEICOR PROJETOS E OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Compete à parte interessada instruir os autos com a planilha do que entende devido, na forma do caput do art. 475-B, do CPC. Assim, indefiro a remessa dos autos ao contador. Caso queira, apresente a autora a planilha dos valores que entende devidos. 2. Defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito do executado Vivre. Quanto à alegada solidariedade no cumprimento da obrigação de pagar honorários, entendo que deva ser afastada, já que não há lei ou contrato que embase tal pretensão, nos termos do art. 265, do CPC, sendo certo que não é possível ser criada hipótese de solidariedade por decisão judicial. Assim, uma vez que o Banespa já quitou integralmente o seu débito, nada mais há para executar quanto a este devedor. 3. Oficie-se para apostilamento (fl. 560); Cumpridos todos os itens acima, voltem-me para apreciação do pedido de fl. 755. \r\n\r\nProc. 2000.001.123005-7 - IRACEMA DE ALMEIDA SAULES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - UNIMED MG (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Diante das razões declinadas às fls. 404/405 e 414, e considerando que apenas a autora se manifestou sobre as derradeiras informações prestadas pelo sr Contador, das quais não discordou, reputo como corretos os cálculos de fls. 402/403. Defiro a substituição da penhora. Proceda-se à penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio do numerário existente nas constas e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada até alcançar o valor da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041000-2 - MARIA INEZ FRANZOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Decisão:1. Considerando que não há despesas processuais pendentes de recolhimento, bem como que a ré, ao depositar o valor devido, não ressalvou intenção de impugnar, razão pela qual entendo que o depósito se destinou ao pagamento, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento em benefício da autora, tal como requerido à fl. 205.2. Venha pela ré, em 10 dias, o depósito dos honorários devidos ao experto.3. Sem prejuízo, venha pela credora, em dez dias, a planilha do valor apontado como débito remanescente, justificando a forma como o alcançou. \r\n\r\nProc. 2005.001.083504-9 - JOAO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SUADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111306-4 - ANA PAULA FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A planilha de fls. 98 e 99 e a intimação de fl. 100 são incabíveis. Verificado o tempo decorrido do trânsito em julgado até a presente data, conclui-se que nada há para executar. Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000994-2 - MANUEL CORREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395)) X HILDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (RJ-123229), Dr(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN (RJ-151927E) DIGAS AS APARTES SOBRE PETIÇAO DO DR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.001895-5 - LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Decisão:DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057747-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X REDEVCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018439-1 - MIRIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE E OUTROS Decisão:...Assim, por entender ausentes, por ora, os pressupostos do art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010446-6 - ESPOLIO DE ERICO DE PAULA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FLAVIO DA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM COPIA DA PETIÇAO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 2007 005 81934 DE 07/03/2007, VISTOS, QUE A MESMA NAO FOI LOCALIZADA NA SERVENTIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.005224-0 - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Defiro a dilação do prazo para o pagamento da primeira parcela pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091965-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:O pedido de prorrogação do prazo para 30 dias é incabível, visto que a parte ré já teve duas oportunidades para apresentar a planilha solicitada à fl 68. Defiro último prazo de 15 dias para que apresente o aludido documento, sob as penas do art 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005257-7 - CARLOS ANTENOR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060631-9 - VITOR GRUMBACH VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR DE FLS. 290, INFORMANDO SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066590-5 - FERNANDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Digam os réus sobre fls. 347/387, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150226-3 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa pelo não cumprimento voluntário do julgado, possibilitando a apreciação do requerimento de fls. 173/ 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.154970-0 - VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Venha a peça original de contra razões em derradeiros 10 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo de fl 179 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.155303-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 10/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017604-7 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. A autora alega, em síntese, que seu nome foi incluído pela ré nos cadastros de restrição ao crédito apesar de adimplir pontualmente com os débitos relativos às duas linhas de telefone que contratou, sendo certo que a inscrição se originou de linha que não é de sua titularidade. Diante dos documentos acostados à inicial e em sede de cognição sumária, verifico presentes os requisitos de art. 273, do CPC, eis que patentes os constrangimentos causados àqueles que têm seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora do SPC e SERASA, em razão das anotações promovidas pela ré (fls. 18). Oficie-se para cumprimento, no prazo de 48 horas. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043884-1 - JOSE PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARCELO BORGES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:Ante as razões apresentadas pela testemunha faltante (fls. 96/100), restou prejudicada a expedição do mandado de condução para AIJ redesignada. Aguarde-se o advento da nova data. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056969-4 - LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137997-3 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Junte-se a petição de 30/03. Diga o autor sobre o requerimento do réu de fls. 740 (levantamento dos depósitos), em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.019458-5 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Instado o autor a se manifestar sobre a contestação, compareceu aos autos o Dr Antônio José Waquim Salomão, que requereu a devolução do prazo, sem apresentar, no entanto, a procuração que o constituiu, já que não representava os interesses da parte autora. Em seguida, os atuais patronos da autora informaram, à fl. 250, a renúncia ao mandato. Até a presente data, nem estes comprovaram o cumprimento do art. 45, do CPC, nem aquele que seria o novo patrono da autora acostou a sua procuração. Assim, a teor dos arts. 44 e 45, do CPC, determino que sejam mantidos os atuais patronos da autora em seu patrocínio, comprovem, nos autos, que a autora fora comunicada da renúncia, ou até que apresentem o substabelecimento sem reservas para o novo advogado. Diga a demandante, em réplica, como última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.008639-3 - ANTÔNIO AUGUSTO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021689-6 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Esclareça o autor a forma de caucionar o juízo, eis que no item \"b\" de fl. 29 oferece depósitos mensais no valor de R$ 1.000,00, diversamente do que vai de fl. 105. Sem pejuízo, emende-se a inicial para adeqüá-la aos ditames do art. 276, do CPC, em 10 dias, haja vista o valor atribuído à causa e o dispoto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nId: 176680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "176682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.078946-3 - MARIA ALVES FINOTELLI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Solicite-se ao Banco do Brasil a transferência para conta de depósito judicial e, quanto às demais, cancele-se o bloqueio.2. Reconsidero fls. 184. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7 - WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:1. ao réu, ante o requerimento de assistência.2. Intime-se o réu, via postal, a consittuir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.093340-1 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Decisão:1. Cumpra-se.2. Nomeio perito o Dr. Marcos André Lopes, conhecido do cartório. Intime-se para apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.040476-7 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PARQUES TEMÁTICOS S A Despacho:Esclareça o reqerente se já se ultimou o processo de concordata a que se submetia a requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001987-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO H M DA S PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FIL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060190-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA BUENO NEGRAO SILVA Despacho:Renove-se a diligência, atentando-se para fls. 49. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115524-1 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Proceda-se a nova tentativa de bloqueio on line.2. Fls. 207/210. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166154-0 - IVAN SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...A hipótese seria, pois, de suspensão do processo, na forma do art. 265,I do CPC.Desacolho, pois, a objeção de prescrição.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1993.001.057477-3 (15650) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JORGE ANTONIO DO AMARAL \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 1993.001.057477-3 (15650) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JORGE ANTONIO DO AMARAL \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 1994.001.052715-3 (16305) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X LUIZ FERNANDO RIBAS KLIPPEL À parte autora sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.117288-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.001944-4 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:1. Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade,..2.Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.088666-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Ao credor, para imprimir prosseguimento à execução, pena de arquivamento- art. 475, § 5º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.008290-2 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO LUIZ LOPES SOARES À parte autora sobre o ofício de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.136831-5 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LIGIA MACHADO DE AZEVDO IMBROISI E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157083-9 - REJANE VIEIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040749-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES IV (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144744-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao 1º réu, eis que não comprovada a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.006170-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X PANAMERICANA SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024254-8 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Venham as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151685-3 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Às partes para ciência do Agravo de Instrumento nº 2006.002.02469. \r\n\r\nProc. 2005.001.018506-7 - MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039699-0 - LUCIR FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.092834-9 - GENILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033983-0 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX Despacho:Venha o pedido em termos, eis que a hipótese não se enquadra no art. 4º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.012214-8 - IOLANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070832-0 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LANCHONETE ROLIKAN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132), Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Despacho:À autora, ante fls. 640/44. \r\n\r\nProc. 2003.001.117505-3 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ADALBERTO FERREIRA ABDAZA Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.130443-1 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CNTROL SYSTEM IMUNIZACAO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto,... \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.001.024822-6 - SERGIO DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ROBERTO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321) Decisão:1. Fls. 333v - Defiro.2. após, cumpra-se fls. 332, \"3\". \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083455-0 - REGINA CELIA CORREA NICOCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Esclareça Arthur Gomes em que qualidade pretende intervir no feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106295-3 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X JANI FATIMA DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Fls. 128- venha certidão do RGI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105631-0 - FRANCISCO DA SILVA PARAUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X TARCILIA GELMAN MITTELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1-FLS.249-anote-se.2-certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1. Fls. 116- Suspenda-se o cumprimento, eis que com a morte do Embargado, extingüe-se o mandato.2. Proceda-se à habilitação do Espólio. Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053936-1 - TARCILIA GELMAN MITTELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X A MALA MODERNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Decisão:1. Incluam-se os adquirentes, na qualidade de terceiros interessados, para o fim de intimações.2. Diga a credora, ante a notícia de alienação do bem penhorado e da argüição de prescrição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.150504-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Despacho:Fls. 235/36- Diga a credora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016221-8 - CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.096037-5 (15617) - COMPANHIA DE INDUSTRIA ADMINISTRACAO E COMERCIO CIAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915), Dr(a). CARMEM LUCIA DE A MARTINS - PFNAC (RJ-000000) Despacho:FLS. 734-Defiro a vista. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ante o requerimento de levantamento da quantia incontroversa, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da decisão proferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118758-6 - JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X BANCO BRJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Indefiro, eis que apesar de citados, não se afigura necessária a oitiva para instrução, sendo que tais deputados já haviam sido mencionados anteriormente no bojo dos autos, sem serem, todavia, oportunamente arrolados. \r\n\r\nProc. 2004.001.121553-3 - TELMA CORREIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090194-0 - NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Não há sucumbência na fase de cumprimento da sentença. Ademais, o réu procedeu voluntária e tempestivamente ao depósito da condenação.2. Dê-se mandado de pagamento ao autor, no valor do crédito apontado à fls. 216.3.Restitua-se ao réu o que sobejar, devendo recolher na guia própria - GRERJ - as custas que lhe caebm.4. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142445-0 - CHANA COHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.044137-4 (16193) - RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Decisão:Cálculos corretos. \r\n\r\nProc. 1997.001.065510-1 - ARMANDO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Decisão:Com razão o credor. Proceda-se à avaliação e à praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.003231-8 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO X NOELI DE MELLO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:A impenhorabilidade do bem indicado já foi reconhecida em anteriores Embargos. Tornem,pois, à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:J. Cumpra-se.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.083247-7 - CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062941-3 - SIMONE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Proceda-se a nova tentativa de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.073179-7 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes para ciência de fls. 326/327. \r\n\r\nProc. 2005.001.093493-3 - ERNANI JOSE DE FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu ante a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113390-7 - ANADIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Recolha a apelante a diferença de custas apontada à fls. 590, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.054814-2 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X NKB RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118502-8 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra. Maria Cristina Pitombo, conhecida do Cartório. Intime-se para apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.3. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora e a prova testemunhal, em audiência que será oportunamente designada. As testemunhas deverão ser arroladas em 30 dias contados da intimação deste ato.4. Defiro a juntada de documentos novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131271-3 - CLAUDIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARREFOUR À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148082-8 - ROGERIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RICARDO THADEU D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença:..., julgo procedente o pedido do impetrante...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.031887-1 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto..., Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088659-0 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1.Fls. 149/50- À requerida.2. Com razão a requerida, eis que a medida liminar se limitou a garantir a não interrupção do funcionamento de energia.3. Diante disso, prossiga o requerente a depositar o que julgar correto, procedendo-se, ao final, ao acerto de contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104628-4 - LENI CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Decisão:1. Homologo a desistência manifestada pelo 3º autor, na forma do art. 267,VIII. Exclua-se do pólo ativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018059-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALDI LTDA E OUTRO FLS. 99/103. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022797-3 - MDS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X ART FILMS S A Decisão:1. Fls. 17- Anote-se.2. Converta-se ao procedimento comum sumário, ante o valor da causa, atentado para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057410-1 - CLAUDIA ALMEIDA DE FARIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Decisão:1. Estando suspensa a inscrição do patrono do executado na OAB, ante a intimação por edital, ao Curador Especial.2. Sem prejuízo da remessa, expeça-se mandado de avaliação.Retifique a numeração a partir de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - MARCELO DA SILVA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1. Fls. 517- Anote-se.2. Presente a hipótese do art. 50 do Código Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada.3. Incluam-se os sócios no pólo passivo e intimem-se, nos moldes do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), Síndico: CLAUDIO JOSE LIMA HENRIQUES) X LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 131- Certifique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080313-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Ao credor, ante o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073599-9 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Despacho:Ao autor - art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017350-2 - HENA CRISTINE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A SUPERMERCADOS SENDAS Decisão:1. Fls. 29 - Recebo a emenda.2. Anote-se.3. Audiência - art. 277 do CPC em 24/07/07 às 14:40 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157424-9 - ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.079582-0 - ROSE MARY SALES TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Fls. 110 - Defiro, ficando cópia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075689-1 - JUPY DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 135- Defiro. Oficie-se.2. Fls. 134- Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3 - ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição indicada à fls. 729, verso, em razão do extravio, a fim de ser apreciada. \r\n\r\nProc. 2002.001.091041-7 - UBIRAJARA LOPES DA SILVA X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 303, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.095165-7 - MARIA DA PURIFICACAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BOZANO SIMONSEM CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. Repilo a obstativa de prescrição, eis que a ação foi ajuizada no prazo previsto no art. 206, §3º, V do Código Civil, sendo que não se pode atribuir à inércia da autora a demora para a citação - verbete 106 da Súmula do STJ.2.Indefiro a prova testemunhal, visto que não justificado o seu interesse, a par da matéria de mérito, como também não o está em relação ao depoimento pessoal do representante do réu, o qual, de igual forma indefiro.3. Defiro a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105717-6 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Espeçam-se mandados de pagamento.Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.000125-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113175-5 - GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Ciente do A.I. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131777-9 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA COOPARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X REI DIAS ADM E COMERCIO DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, sociedade corretora de seguros, eis que apenas intermediou a contratação do seguro entre as partes, com as quais não tem qualquer vínculo negocial, sendo, ainda, que o motivo da rescisão do contrato foi a modificação das condições da apólice pela 2ª ré. Diante disso, julgo extinto o processo em relação à 1ª ré, na forma do art. 267, VI do CPC. Exclua-se do pólo passivo junto ao Distribuidor.2. Pelos mesmos motivos, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, sociedade seguradora.3. Sobre o documento junto à fls. 173/90, diga a autora.4. Indefiro a oitiva do depoimento pessoal do representante da autora, visto que não justificado o seu interesse. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144947-0 - TANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.018116-0 - CLAUDIA VIOLETA MATHYSEN GERST (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SYLVIA HAMILTON E OUTRO) Decisão:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nId: 176682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025014-1 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl. 36/37-Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.047179-0 - VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que nomeie novo patrono. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077772-2 - MARIA LUIZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Oficie-se, devendo o mesmo ser instruído com cópia da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083512-0 - ORGANIZACAO LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA (DF-002995)) X ANCAR GESTAO INTEGRADA DE SHOPING CENTER E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055197-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660)) X GUILHERME DA ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Fls. 123/124-Certifique o cartório.2-Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.197236-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Diga o credor se concorda com a extinção da execução e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.199005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003258-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X IRACEMA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:Fls. 387 - Aos interesados. \r\n\r\nProc. 2003.001.075677-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:1-fLS. 265-Anote-se onde couber.2-Indefiro vista dos autos porquanto o processo encontra-se em fase de execução.3-À credora sobre a certidão cartorária de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2003.001.141454-0 - FATIMA RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 122/125 - Ao credor.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.082088-3 - MARIA HELENA UCHOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 128/130-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.065308-7 - AURELINO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 107-Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085859-1 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA Despacho:Da narração contida na petição de fls.184/185 não se deduz conclusão lógica. Diga com clareza o Embargante contra qual decisão embarga e por quais motivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147801-7 - MARCIONIDES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.024948-5 - ASTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048062-6 - LAURA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X PORTO SEGURO COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.069415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLORIA MARIA RIBEIRO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Decisão:À Ilustre Juíza de Direito vinculada, com relação aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.070174-6 - FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/82 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137467-6 - MARINETE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151023-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X WAGNER CORREA DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 37 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163619-2 - JOSÉ ALBANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1-Restaure-se o feito.2-Face a certidão cartorária de fl. 125, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011689-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESPADEIRO RESTAURANTE E SNACK BAS LTDA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.165869-0 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 331-Ao réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151626-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES X ESPOLIO DE MANUEL DOMINGOS MENDES Decisão:1-fLS. 23-Anote-se onde couber.2-Defiro o depósito pretendido pela parte autora. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135161-6 - CINTIA ARENO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.097586-6 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Para efeito de apreciação da impugnação quanto à aptidão técnica no perito, diga o perito nomeado se a questão se enquandra na sua área de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.075459-1 - NILO COSTA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Ao perito sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047444-3 - MARIA ELISABETE DE AZEREDO DOMIC (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Informem as partes o andamento da apelação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150010-0 - ESPOLIO DE JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X NOEMI BAPTISTA DE LIMA Decisão:Fl.75. Indediro o pedido de remoção da ré por falta de amparo legal. Informe o autor se tem conhecimento da existência de alguma parente da ré para que sobre ele recaia o encargo da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.048974-3 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)), Fiador: RAIMUNDO ALVES DE MESQUITA Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014236-0 - OLGA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X VERÔNICA DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES Despacho:Tratando-se de Embargos de Terceiros, devem figurar no pólo passivo todas as partes litigantes no processo onde ocorreu a constrição. Regularize-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.041325-8A - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Despacho:Recolha o excipiente as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138717-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A X MARLI LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Fls. 28/66-Ao excipiente.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.009023-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 201-Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.150249-5 - ADM AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507) Decisão:Fls. 123-Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.010297-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Interessado: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X AUTO POSTO E RESTAURANTE PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:Fl. 401 - Aos executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.117790-2 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674)) X J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017) Despacho:Esclareça o credor, porquanto às fls.255/256 não contém ordem alguma. \r\n\r\nProc. 2004.001.092465-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARY RAMALHO GONCALVES DA SILVA Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.149831-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Despacho:À credora sobre a certidão cartorária de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.149182-6 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Fls. 49/50-Ao devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108131-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GLAUCIO ANTONIO DE AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:Após consulta ao sistema do Tribunal, constatou-se que o Agravo já foi julgado, quando dêu-se provimento parcial do recurso. Assim, deve a parte interessada fazer juntar aos autos a cópia do acórdão de modo a possibilitar o desbloqueio ou total ou parcial. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020760-3 - MARCELO SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT Despacho:Fl. 22 - Esclareça o autor, porquanto o documento anexado não é comprovante de renda. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3A - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Decisão:Não assiste razão ao Impugnante, porquanto o valor da causa em Ações Declaratórias é estimativo e não certo. Por estas razões, rejeito o pedido de Impugnação do Valor da Causa, e condeno o Impugnante a pagar as custas do procedimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.124040-8 (20644) - BRAZILINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, com relação ao valor depositado a título de honorários periciais. Sem prejuízo, diga o perito qual o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 1997.001.063978-8 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.017274-0 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JORNAL EXTRA INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls.222/223-Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.027324-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Aos Drs. Peritos para formularem pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.042122-6 - PRISCILA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fl. 172 - À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.083322-1 - VERA LUCIA FERREIRA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato e condenar o réu à devolução de 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago pela autora a título de arras, devidamente corrigido, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.133941-8 - TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls.350 e seguintes. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017576-3 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ESCOLHA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Desentranhe-se e entregue-se a GRERJ em que houve pagamento a maior, substituindo-a por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.162048-2 - LEONARDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto, além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há suporte probatório a autorizar o acolhimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.109350-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Diga o réu sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2002.001.141749-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fl. 404 - Indefiro, porquanto o perito já ratificou o laudo apresentado. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.153446-0 - WEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FAGUNDES MOREIRA (MG-087019), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (MG-075951) Despacho:Fls. 134/135-Ao autor para se manifestar sobre a desistência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não estou ainda convencido da verossimilhança das akegações. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.044880-9 - ARACY ALVARENGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553) Decisão:Face a cretidão cartorária de fls. 69, devolvo o prazo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.048875-2A - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.58. Diga o Condomínio réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129196-8 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Rejeito o pedido do perito, porquanto não é possível o desarquivamento de processo que tramitou por outra Vara, devendo o perito reformular, se for o caso, o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059448-4 - ACPS ASSESSORIA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Sentença:Isto posto, considerando o caráter bisáfico das ações de prestação de contas, com fulcro no parágrafo 2o do artigo 915 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido para condenar a Suplicada Policlínica Geral do Rio de Janeiro a prestar contas com relação a todo o período contratual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017860-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ LEDESMA DA ROCHA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056667-3 - JOAO MARTINS CANABRAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 103-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059289-1 - CLEIDIANE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a credora qual o valor do débito remanescente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112789-7 - LOURDES DE ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Informe o contestante seus ganhos mensais. Sem prejuízo, diga a autora sobre a contestação de fls. 219/223. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149896-1 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020685-4 - VALDEMIR BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080814-9 - AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diga o banco réu com clareza quais pontos deseja serem esclarecidos pelo perito, cabendo desde logo esclarecer que não seram admitidos quesitos suplementares, porquanto intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084863-0 - NILCEA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1-Fls. 122-Anote-se onde couber.2-Fls. 80/101-À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.107551-0 - JOAO JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Republicando por não constar o advogado da parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.007945-0 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S A) Despacho:1-143-A parte ré.2-Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 176683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162166-8 - CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o enunciado da Súmula Nº 41 do TJRJ estabelece que \"quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei nº 1.060/50\", deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Considerando que a ré não trouxe aos autos a afirmação de pobreza e considerando que a mesma é psicóloga, sendo portanto portadora de diploma de curso superior, indefiro a gratuidade de Justiça. Se as partes desejam um acordo, que o façam fora dos autos e o traga escrito para sua homologação. Caso contrário, venham em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio pleno e exclusivo do bem, cuja apreensão liminar defiro nesta oportunidade, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda pela autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2006.001.167433-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL LUIZ FREITAS DE ALMEIDA Sentença:... Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARCIA MARIA FAGUNDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Oficie-se ao 10º RGI como requerido. Retifique-se na distribuição, no registro e na autuação o pólo passivo da relação processual para que nele figure Aline Soares Acotanassu Nunes. Façam-se as diligências legais. Uma vez que a avaliação indireta foi feita em 26/02/98 (fls. 250vº), proceda-se à atualização do valor apurado, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Uma vez que o exeqüente trouxe a planilha com as informações pretendidas pela executada, cumpra-se, pela última vez, o já determinado às fls. 401. \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO À parte autora para se dirigir à Imprensa Oficial com a finalidade de providenciar a publicação dos editais, através do Ofício 149502. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.098763-1 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CHRISTINA MARIA DE BRITO FERNANDES Despacho:Defiro a expedição de carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.061302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X AMARO PESSANHA SARAIVA À parte autora sobre o ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.014081-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO MORAES FRANCO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/07/2207 às 14:15 horas.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA Despacho:Ao sr. Leiloeiro para o prosseguimento da execução com a designação de novas datas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SOLANGE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPÓLIO DE IGNEZ FERNANDES DUNHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(Republicando por não ter constado o patrono da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/06/2007 às 16:15 horas.Cumpra-se a decisão de fls.44 no endereço fornecido às fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.147917-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037604-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUISA BAPTISTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038411-2 - RUBENS CLÁUDIO VIANA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038510-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLÁVIA PINTO ALVIM Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.060343-1 (23339) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (R$ 12,24) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.093616-2 - LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-135852E)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.051866-4 - NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.149272-6 - JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARAY DUARTE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.76/79- mantenho o despacho de fls.74. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102146-9 - ANA ELISABETH ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAADY DEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001211-7 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:Se a ré deseja efetuar a purga da mora, cumpra o determinado às fls. 30, no prazo improrrogável de 48 horas. Transcorrido o mesmo sem o depósito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030490-6 - ALDA MARIA EIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ANGELO EDUARDO DE CARVALHO Despacho:Não há o que se reconsiderar. Aguarde-se o termo fixado às fls. 17, vontando após conclusos para sentença caso as custas não sejam recolhidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028877-4 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.067826-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:Ao Contador para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.155528-2 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X JACIREMA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 para cada um dos processos, com fulcro no art. 20, § 4º, do citado diploma legal, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.167841-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037390-4 - IDEAL GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\"...e que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 7.305,62. Recolham-se as custas devidas até o dia 03/05/07, sob as penas do art. 257 do CPC. Traga a embargante instrumento de mandato outorgado ao subscritor da inicial e seu contrato social, agora no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. (Republicando) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.027773-3 - RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136971-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.091246-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MATTOS GONCALVES PAULO Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do Bacen. \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Às partes sobre os cálculos. Carta de Arrematação pronta aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.102217-9 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Vindo aos autos a cópia do contrato social, apreciarei o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.133282-1 - JACIREMA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA Despacho:Uma vez que restou infrutífera a penhora on-line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.033261-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELE LIPAUS Despacho:A teor do estabelecido na cláusula 4ª do acordo de fls. 59/61, indefiro a intimação da executada para o cumprimento do mesmo. Requeira a exeqüente o prosseguimento da execução em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166986-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. Defiro apenas a expedição de ofícios para a localização dos réus, indeferindo a expedição de ofício à Receita Federal uma vez que não há sequer a citação dos fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento e a substituição como requerido. Após, cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.135361-2 - RONALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DIRETOR DO SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à impetrada que forneça ao impetrante informação da data em que se operou a retirada do seu nome no cadastro restritivo daquela referente a inscrição datada de 02/06/03 no valor de R$ 201,49 pela Telemar. Em razão da aplicação analógica da Súmula 105 do STJ, bem como do art. 21 da Lei 9507/97, não há condenação à custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124410-0 - ALFEU DO CARMO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Despacho:Retifique-se na distribuição, no registro e na autuação o pólo passivo da demanda para que nele conste o espólio de Henrique Correa. Façam-se as diligências legais. Esclareça o autor a razão pela qual não se utiliza da faculdade prevista no art. 1017 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.123510-9 - ILDA SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ- 070747) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos materiais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da demanda, e com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, passando para 1% ao mês a contar da entrada em vigor do novo Código Civil, ou seja, 11/01/2003. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança dos mesmos em relação ao segundo réu, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Defiro a penhora sobre o direito e ação do imóvel especificado às fls.745.Lavre-se o termo de penhora e intime-se conforme artigo 475-J parágrafo primeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao autor sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.017036-2 - MARINES PEREIRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.025785-6 - ANA CLAUDIA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o processo foi extinto justamento por não terem sido recolhidas as custas devidas, sendo óbvio que as já recolhidas não bastam para o cumprimento total da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recolha-se a diferença do preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162755-5 - ROGERIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, concedendo ao mesmo o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.024260-3 - KÁTIA NOVAIS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LG Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.037884-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Vindo aos autos planilha atualizada do débito, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.030439-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X C R ROSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA À parte autora para recolher as custas da diligência (12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.077662-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LAURA STERN Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.077183-6 - JOSE ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)), CELIA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARLOS DE CASTRO LYRA), EDNA DE LIMA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR (RJ-076840), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ao interessado pra retirar o mandado, juntando as cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143639-2 - BALTAZAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Aguardando cópia de fls. 02/12 para instrução do novo mandado de citação. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para recolher 24,48 referente a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.153972-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALOES MENDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) À parte autora para regularizar as Custas da Precatória: Distribuidroes: 3,49 - Atos dos Distribuidores: 3,49, verificando os valores do FUNDPERJ E FUNPERJ - Port. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167742-0 - VILEBALDO DE SANTANA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038332-6 - GEORGE ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163300-2 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que este magistrado não está vinculado aos índices de correção fixados pela CGJ, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de suas sócias (fls. 26) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Oficie-se como requerido pela exeqüente. Após, e antes da penhora on line, citem-se as mesmas em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.136039-7 - SERGIO DE ANDRADE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033679-5 - MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.021669-7 - MARIA INEZ LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)), JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003569-5 - MOEMA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, concedendo à mesma o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:Considerando que a própria exeqüente indicou à penhora carta de fiança cuja beneficiária é a executada (fls. 93); considerando que há nos autos depósitos nos valores de R$ 47.350,75 (fls. 70 da ação cautelar) e R$ 55.431,62 (fls. 460); e considerando que a soma dos valores depositados e da carta de fiança superam em muito o valor exeqüendo, determinei, hoje, o desbloqueio das contas da executada. À exeqüente para adotar os procedimentos que entender cabíveis para apurar o crédito junto ao fiador, a saber, banco Cruzeiro do Sul S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Por tais fundamentos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as autoras, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.076594-6 - HERCILIA ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X IRACEMA GOMES JARDIM) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nId: 176685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.046470-0 - KURT MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JOSE HENRIQUE BARRANCO (RJ-072158)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Ao leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060532-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.121494-4 - ARTHUZINHO FRANCISCO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141032-0 - MARIA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134962-1 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065502-8 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071832-4 - RENAN PAES TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.134568-6 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Aguarde-se a distribuição dos embargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.110095-1 - MARIA HELENA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À autora, sobre depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7 - JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Decisão:Defiro a devolução do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052224-4 - TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HERBERT SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 87, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.037401-5 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0B - FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)) X INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031900-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TATUI DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA E OUTROS AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.095268-2 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813)) X VERBEM - INDUSTRTIA DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Recolham-se as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.116292-9 - CASAL X CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X DRESSAGE CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA), Fiador: RAPHELLA COSTA), Fiador: JEAN PIERRY COSTA Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043025-5 - LANA CRISTINA CORTES STUMBO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Fls. 642, defiro. Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.017919-0 - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:Oficie-se a distribuição para retificação do nome da parte ré, conforme fls. 33. Após, certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.043025-5A - EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X LANA CRISTINA CORTES STUMBO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:Ao contador, devendo o mesmo incluir nos cálculos a multa arbitrada pelo STF, conforme fls. 705. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089082-8A - HEWLWTT PACHKARD BRASIL S A HP (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145490-0 - LETICIA BELLO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.114585-1 - THEREZA DE SOUZA LEAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.094139-0 - FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.053077-9 - THEREZA BOTTEON ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035584-7 - JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA DEPARTAMENTO JURÍDICO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.068184-2 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.071320-3 - CIRENE COUTINHO RODRIGUES MURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.111245-0 - ESPOLIO DE MARIA PIMENTEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104045-9 - MOISES FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.102585-2 - MARCELLE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:1 - Fls. 124, anote-se;2 - Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.005972-6 - BAR E LANCHES DISPARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES (RJ-121963)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Ao apelante sobre certidão cartorária, recolhendo a diferença no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.111474-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ELAINE LUCY DE ABREU VILLE Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061940-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada a fls. 472, no percentual determinado no acórdão do agravo de instrumento. Intimando-se o depositário para a arrecadação;2 - Expeça-se certidão ao FETJ para inclusão de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERRROVIÁRIOS S/A na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.083771-8 - LIGIA PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fls. 173, anote-se;2 - Ao depositário judicial para proceder a arrecadação do valor, conforme planilha de fls. 180;3 - Comprove-se a executada, no prazo de 48h a entrega do aparelho, conforme determinado na sentença, sob pena de aplicação de multa diária equivalente a 1 (um) salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107116-3 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... Com efeito, o interesse de agir restou demonstrado pela necessidade e adequação da medida postulada, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT´ANNA telefone: 26045112/27193048/99578885 Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.134268-7 - NAIR MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145258-0 - ROSANA SARPA SCHOPKE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.040132-8 - MAURO SOARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.084373-1 - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Ao autor sobre juntada de documento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.100325-3 (23676) - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Aos interessados sobre cota ministerial. \r\n\r\nId: 176686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078162-6 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:...declaro saneado o processo...defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10(dez) dias.Defiro a prova oral requerida pelo réu ...designo AIJ para o dia 24/05/2007 às 14:00 horas.Venha o rol de testemunhas em 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012006-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Em réplica.(p/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003580-0 - CRISPIM ZUIM NETO, GIOVANNI AMIN ZUIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIN ZUIM NETO (MG-062642)) X COMERCIAL BONINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CABRAL LINHARES (MG-082467) Despacho:Aos interessados sobre fls 57/58.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR POLIDORO LTDA - ME Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do Código de Processo Civil.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.032932-8 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PAINET INFORMATICA LTDA Sentença:... julgo procedente o pedido e condeno o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 13.709,03, importância corrrespondente aos débitos referente ao contrato de prestação de serviços de telecomunicações indiciados na inicial, acrescido de juros legais e correção monetária, contados da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.054097-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 28.696,58 à autora, acrescido de juros legais e correção monetária, contados desde a citação até a data do efetiv o pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.... P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.060741-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MICHELLE CRISTINE B MAZULA Decisão:O Bacen não fornece endereço.Esclareça.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.103750-7 - FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.133502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SZLOMA GOLDFELD E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 28/05/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Oficie-se via fax ao Juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.161921-2 - MARCIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SOIMÓVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:1-Recebo a emenda de fls 23/24.Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa.2-Cite-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.035979-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIO ESTEVÃO BARBOSA DA SILVA Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128562-8 (20256) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X VANIA CORREIA DE SOUZA FONTARIGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Nada sendo requerido em 48 horas dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.095607-7 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...indefiro o requerimento de fls 229.(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031868-0 - JOCY NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.093981-7 - HELIDA MENESES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se(p/5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036082-0 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X HSBC PARTICIPAÇÕES Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR...(p/3) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.001.067405-9B - VALESKA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Fls 154/155-E-se mandado de pagamento...2-...aplico ao devedor a multa prevista no art 475 J do CPC.Neste passo, I-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono p/ no prazo de 5(cinco) dias efetuar o pagamento da multa...(p/1) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159838-5 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p2) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.010600-5 - ASSOC DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERF DO HOSPITAL DOS SERV DO ESTADO AACEA HSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:E-se mandado de despejo.(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145815-9 - ELISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:1-Desentranhe-se fls 341/342 e devolva-se ao subscritor...2-Fls 344/346-informe a parte autora bem como comprove no prazo de 5 (cinco) dias o seu endereço.Após, direi sobre fls 344/346.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.105598-4 - CLAUDE EMMANUEL LABRUNIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1-Homologo a desistência do recurso interposto.2-Fls 77-cabe aos réus procurarem os autores...2-Fls 79-E-se mandado de verificação ...(p/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035857-5 - CHAWA LERER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) JOSÉ DE SOUZA FORTES Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111484-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAIARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.043506-2 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls 153/155-Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, rejeito-os...Diante do exposto, a decisão de fls 149 deve permanecer tal como lançada...fls 178-Indefiro...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.153860-0 - ALTAIR LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 14:45 horas, para audiência (art 331 do CPC).I-se todos pelo DO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.014747-3 - NZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:...indefiro o pedido de fls 10...determino o desentranhamento do referido petitório.Devolva-se ao subscritor...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o embargante as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257, do Código de Processo Civil...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.021019-5 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1-Recebo a emenda de fls 51/52.2-Deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos...ao embargado.(p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079730-4 (23657) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MARILIA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Decisão:Fls 164-esclareça o pedido vez que o acordo de fls 152/154 não foi homologado como se vê de fls 156.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.150225-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X KATIA MARIA NUNES RODRIGUES Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito...não se aplica a multa de 10% do art 475 J do CPC...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.154446-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X IVES MURILO LEVENHAGEM ALARCON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Traga planilha atualizada do débito!(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112265-0 - JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DENISE VIANNA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.053727-3 - ANA PAULA VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Decisão:Quanto a alegação de prescrição formulada pelo executado em sua peça, a mesma não merece prosperar...Quanto a alegação de irregularidade de representação do exequente , a mesma também não não merece acolhida...quanto ao pedido de condenação dos executados nas penas de litigância de má-fé , o mesmo não merece acolhida...rejeitado a exceção de pré-executidade.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.141186-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SPAZIO VERDE LTDA Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito.Após, direi sobre fls 96.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.018384-4 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA MED MAR LTDA Despacho:1-Ao exequente sobre a resposta dos ofícios.2-Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Decisão:1-Recebo a emenda de fls 35/37.2-...certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas.Após, cls.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.072427-5 - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Indefiro o requerido às fls 260/261...julgo extinta a execução , com fulcro no art 794, I do CPC, ante à manifestação do exequente de fls 263.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 25018, 20 (vinte e cinco mil, dezoito reais e vinte centavos), com os acréscimos legais.Após, exepça-se mandado de pagamento do saldo restante...(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.150881-7 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:Reconsidero fls 678.A liquidação da sentença deverá ser realizada por arbitramento, na forma do inciso II do art 475 C do CPC.Para tanto, nomeio o perito Dr José Alberto P.Parreira...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários...faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários periciais.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.135568-7 - GUSTAVO COELHO DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.010148-2 - VINICIUS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-E-se mandado de pagamento...2-Intime-se o(a) réu por publicação para recolhimento da diferença de custas/eou taxa judiciária (fls 169) no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.028885-5 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591)) X CMM DA SILVA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Fls 159-defiro o prazo requerido.Fornecidas as cópias p/ instrução do mandado voltem.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.129286-6 - GILDETE FELIX DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOSPITAL PROVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. 2 - Traslade-se cópia da decisão da Impugnação para estes autos. Após, arquive-se o secundário.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137395-7 - ALBA MARIA QUEIROZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:.... julgo improcedente os pedidos, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50... P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.159165-2 - VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.021844-3 - LEBLON GOURMET 206 BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Decisão:Esclareça o autor o pedido contido no item A de fls 06...Prazo de 5(cinco) dias.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.086990-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento no prazo de 15 dias, acontar da intimação será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.145129-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE LUIS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:...solicietei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.118589-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THERESA BATISTA RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Decisão:1-Defiro JG ao réu.2-Ao réu sobre fls 55.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086918-9 - LEONARDO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.106795-0 - RAFAEL SOARES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 79/85 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.143037-0 - LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Face ao contido às fls 96 traga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias proposta concreta de acordo.(p/7) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS Decisão:Cite-se(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140070-0 - RICARDO COKE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Designo AIJ p/ o dia 22/05/2007 às 15:30 horas tão somente p/ oitiva do médico Jorge Alberto Coelho que deverá ser intimado no endereço de fls 278.Publique-se e I-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.012068-0 - LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls 530 parte final.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.014654-7 - JANSER GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Defiro JG.2-Retifique-se o valor da causa no prazo derradeiro de 48 horas.(p/2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.168809-8 - DAVID FOGACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se...(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.034927-0 - PRECIOSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:Não se faz necessária nova intimação do devedor...ao credor sobre o item 2 de fls 169/169 verso no prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.100361-0 - FRANCISCO FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Fls 419-E-se mandado de pagamento...2-Intime-se o (a) réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 418) verso , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059349-4 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 128/141, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15(quinze) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.114291-1 - CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1-Traga a parte ré no prazo de 10(dez) dias a prova documental superveniente.2-Indefiro a prova oral requerida pelo réu...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.010147-3 - YUKIKO GOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Republicação: Converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício à FENASEG, no sentido de que seja informado a data e valor do pagamento do sinistro que vitimou o marido da autora, em 21/02/1987, enviando-se cópia dos documentos de fls. 15/18 e informando-se, ainda, os dados da parte autora.Com a resposta, dê-se vista às partes, vindo após conclusos.(p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.124864-9 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...indefiro o requerimento de fls 242.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.075178-4 - DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Às partes sobre fls 136.(p/1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036274-8 - MARIA DA PENHA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do CPC.(p/4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.052153-9 (22054) - FLORENTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X ANASTACIO PINTO PEREIRA) Despacho:Fls. 156 - Oficie-se como requerido.(p/2) \r\n\r\nId: 176688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146631-3 - JULIANA DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033779-9 - CELINA CAVALCANTE FALCK COOK (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079350-2 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X SENFER - SERVIÇO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365) Decisão:Tendo em vista que o ofício de fls.511 noticia que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste juízo, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.102712-2 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADOLPHO CURIO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.159161-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Fls.19. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151930-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TAVARES Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.059465-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DUQUE BRAGANÇA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS ROCHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/07 ÀS 14:45 HS. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Vistos etc.A penhora tem, por finalidade, reservar o crédito para satisfazer o credor quando o devedor não cumpre com sua obrigação, já determinada por titulo judicial ou extrajudicial.Entretanto, a mesma não pode inviabilizar o giro negocial da devedora e neste tocante a razão assiste ao devedor. Porém, não há nos autos a menor prova de que o valor bloqueado esteja comprometendo o pagamento das obrigações da devedora e que o mesmo se destinava aos salários de seus funcionários, não podendo ser determinado o desbloqueio com base em alegações desprovidas de qualquer comprovação.Nesse passo, somente determino o desbloqueio das contas do Banco do Brasil, eis que o valor retido na CEF é suficiente para satisfazer o crédito.Quanto ao pedido de substituição da penhora, indique o devedor quem será o administrador e o plano de pagamento, em 05 dias. Após, voltem-me para apreciação.P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.085547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MÁRCIA JORGE LOPES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116866-1 - GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:... Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 10/05/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora e o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.050507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RUBENS ISRAEL GIELMAN E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/05/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070997-6 - NILZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.083887-9 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LILIANA RODRIGUEZ PINELLI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112381-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113631-5 - SELMA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.75/76 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016030-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BERNARDO KAWA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/05/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017469-5 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/05/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035949-0 - AGILDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.030986-9 - DARLY VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Recebo a apelação do réu em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X NORMA MACIEL BASTO E OU TROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123378-1 - MARIA JOSE SANTOS KELLY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANA ANGELICA PORTELA MOREIRA PAZZANESE E OUTRO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011716-7 - MARIANA RODRIGUES CUGOLA (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X ELIZABETH MENDES GONCALVES Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015360-3 - MAURILIO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/05/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052715-1 - HILDA DO NASCIMENTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143066-7 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RAJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/05/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.018495-0 (16970) - MANOEL RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142290-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PANINI EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.018171-7 - COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ARMINDO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005765-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049682-5 - MARIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000538-1 - LEILA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X POMPADUR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 28/05/07 às 15:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057402-0 (20480) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSAMAZONAS TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020488-2 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 23/05/07 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:Vistos etc. Embora tenha sido determinada a penhora da renda diária e tenha sido a devedora intimada da referida penhora até a presente data nenhum depósito foi feito demonstrando o recolhimento regular da quantia penhorada, o que motivo o pedido de penhora on line, que foi devidamente deferido.Não há falar-se em modo mais gravoso na presente hipótese porquanto o devedor não sofreu qualquer retirada de seu patrimônio, senão com a penhora on line, que foi determinada como ampliação de penhora, eis que, como já ressaltado nenhum depósito foi realizado.Porém, não posso olvidar que a penhora não pode reduzir a devedora a nada impedindo o seu giro negocial. Em assim sendo, determino o desbloqueio de 50% do valor bloqueado.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.151820-9 - RENATO FERREIRA NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X SAVIANO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se a decisão de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.017434-5 - GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X CELSO FRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.058785-8 - EVANDRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127663-0 - BERANARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019149-8 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/05/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.079349-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.068950-3 - JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X INGRID DOS SANTOS MARGARIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110161-1 - JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.232/233. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114396-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Fls.126/130. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.120242-2 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623)) X LOTERIA DO MATHEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005699-6 - RODRIGO CARDOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139223-6 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.134472-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Fls.114. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156817-4 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.017911-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RAUL SAUNER Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.025208-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Despacho:Fls.129. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117881-7 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.364. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082730-0 - SÔNIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA-RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.463, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064733-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113994-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TRANSURB S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118740-3 - LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.043143-1 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132191-2 - MARCO LUÍS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls.838/846. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037395-7 - LUIZ GUSTAVO CORREA MACIEL MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ADEMILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155028-4 - BENEDITA ANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls.17. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Recebo a emenda de fls.50/52. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/05/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.119053-1 (18083) - JOSEPHA EMERIQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ANDRES GUARDIA ALVES (RJ-089405)) X WILSON RANGEL GUIMARAES E OUTROS), Confrontante: JULIA DE SOUZA AZEREDO), Confrontante: ELZA DE FREITAS AZEREDO), Confrontante: JOSEFA SOARES DA ENCARNACAO), Confrontante: MARIA SIMOES BRAS) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 176689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.063348-0 (47398) - HELIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.122005-7 (48698) - IVO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X INSS Decisão:... Considerando que os mandados de pagamento expedidos pelo Setor de Precatórios Judiciais são feitos de forma individualizada, em favor de cada beneficiário, reconsidero o despacho de fls. 221... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094496-6 - MADELIDER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X PCA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2002.001.031313-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO CARILLO Despacho:Indefiro o pedido de fl. 145, eis que, consoante o disposto no art. 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nProc. 2002.001.053480-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265)) X EUGENIO DA CONCEICAO DAS MERCES E OUTRO Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas de desarquivamento. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113254-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.113258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.133927-1 - EDMEA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE TOSHIKATU OSHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada no RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.023086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032550-8 - JOÃO FERNANDES AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 21/06/2007 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. 3- Venha aos autos...Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142651-9 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541)) X CONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.008303-3 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011637-5 - MIRIAM NORMANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Intime-se a parte ré para depositar o valor referente aos honorários periciais, em 5 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o Dr. Perito para requerer o que for de direito, nos termos do art. 475 - J do CPC.2- Dê-se vista à DP do depósito de fls. 289 e 280. \r\n\r\nProc. 2004.001.056576-7 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 160, caso o patrono possua poderes para tal.2- Considerando a manifestação de fls. 160, ao autor para juntar aos autos planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.141936-9 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Considerando a manifestação do autor de fls. 278, diga o 3º réu se concorda com a desistência da ação, nos termos do §4º do ar. 267. \r\n\r\nProc. 2006.001.093141-7 - ADAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato da Silva Chagas, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) 8827-7367 / 2714-0541, para dizer se aceita o encargo e para apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o lado em 20 dias contados da juntada do comprovante do depósito da quantia pela parte autora. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Intime-se o réu para apresentar os contratos bancários firmados pelas partes, bem como os extratos de conta corrente especificados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034963-0 - MARILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057402-5 - CELIO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Consoante o disposto no art. 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto, sendo certo que o documento de fls. 88 não comprova a ciência do autor.2- Diga a parte ré sobre fls. 86, nos termos do art. 267, §4º. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093752-0 - PARENGO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARCIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) As partes sobre as informações de fls.168/170 \r\n\r\nProc. 2004.001.095248-9 - CELESTE AIDA DE OLIVEIRA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Considerando que não houve manifestação do réu sobre fls. 123, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095687-6 - ESPOLIO DE NILDA TERESINA GIORDANO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033044-9 - ALBENITA LEITE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VERA MARIA SALES DE ARAUJO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011630-0 - HUGO MARTINS ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X EDITORA O DIA S A Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) À parte embargada no prazo de 15 dias, nos termos da art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014586-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X MANOEL MARQUES LARANJEIRAS Decisão:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Dê-se vista à DP. Após, remetam-se os autos ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.094674-8 - ROGERIO TIRABOSCHI DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X VERA LIGIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 194.2- Ao excepto para recolher a taxa judiciária certificada às fls. 192. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016376-4 - CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X SIMONE RODRIGUES JACINTO KIELMANOWICZ Decisão:1- Ao cartório para acautelar o documento de fls. 18, certificando-se.2- Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035413-2 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCY VIANNA Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.051220-7A - ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando que se trata de execução provisória, pendente o julgamento de agravo de instrumento, conforme se verifica no andamento processual de fls. 97, reconsidero a decisão de fls. 99, a fim de condicionar o levantamento do depósito de fls. 57 à prestação de caução suficiente e idônea, nos termos do art. 475-O , III do CPC c/c 475-O, §2º, II, parte final, do mesmo diploma legal. Intimem-se.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002206-8 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037820-3 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067160-5 - MARY DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Às parte sobre as informações de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2003.001.065549-3 - MARIO VITOR LAURIA DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X AUSU - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) Despacho:Ao autor sobre fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2003.001.113249-2 - SUELY DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X RUBINA LUCIA REZENDE DE FASSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054504-5 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:1- Às partes sobre ofício de fls. 369. No mais, aguarde-se o retorno das cartas Precatórias.2- Com o retorno, dê-se vista às partes.3- Após, remetam-se os autos ao ilustre Magistardo vinculado, o qual procedeu à oitiva de testemunhas consoante fls. 290/295. \r\n\r\nProc. 2005.001.031099-8 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Digam as partes sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.055475-9 - PEDRO IVO CAMACHO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X METROPOLITOM EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.060338-2 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 185, bem como o pedido de fls. 181, reconsidero o despacho de fls. 184, a fim de determinar:1-Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 177, conforme requerido às fls. 181;2- Intime-se o réu para depositar o débito remanescente, nos termos da planilha de fls. 182, em 48 horas.3- Não havendo manifestação da parte ré, intime-se o autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079146-0 - MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Ao denunciante sobre certidão de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2006.001.128124-8 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado.(emenda) \r\n\r\nProc. 2006.001.141086-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X AUTO VIACAO ALPHA Decisão:1- Designo audiência para o dia 21/06/2007 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167269-0 - EMILSON FRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Atribua-se correto valor à causa, nos termos do art. 259, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091232-7 - ARMANDO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.168177-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Tendo em vista a contestação de fls. 162/175 e documentos de fls. 176/180, dê-se vista ao requerente. Após, voltem ambos os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021761-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, intime-se o 2º réu através do D.O, já que possui patrono constituído nos autos, e o 1º e 3º réus pessoalmente, nos endereços de fls. 186, para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.076891-1 - NEUZA EDELTRUDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X AIME VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) A parte autora sobre fls.224/300 \r\n\r\nProc. 2003.001.063360-6 - GABRIEL BRAVO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/06/2007 às 15:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105677-5 - CRISTIANO CRASSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.076709-1 - LUIZ ANTONIO COLLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X AUREOLINO ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.135397-8 - MARIE MOURAD BAGHDADI EL MANN (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.002746-2 - FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando a necessidade de liquidação da sentença, modificada parcialmente pelo acórdão de fls. 283/284, reconsidero a decisão de fls. 368.Nomeio perito o Dr. Heitor Rigueira, tel: 2531-1422, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. CIte-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075422-0 - JOSE GERALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116033-0 - LUIZ CARLOS SMITH FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037292-4 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 836 ( R$ 6,56 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039192-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LÚCIA DE ANDRADE PIRES Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 185 ( R$ 38,48 na conta do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.001.039510-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA NATIVIDADE TORRES CARVALHO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 164 ( R$ 38,48 na conta do OJA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083937-7 - JOSINALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.085339-8 - DJANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC, cabendo, ainda, a fixação de honorários advocatícios em consonância com o art. 20, § 4º do mesmo digesto processual, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM EXECUÇÃO - VIGÊNCIA DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC - EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPOSIÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 475-J DO DIGESTO PROCESSUAL - CABIMENTO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC - PROVIMENTO DO AGRAVO. (2006.002.19392 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / DES. ERNANI KLAUSNER - Julgamento: 14/11/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL )Dessa forma, intime-se o autor para trazer aos autos planilha do débito, retificando-se os honorários de execução, e requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018127-1 - IMBERE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167514-8 - MARIA JUSSARA HORTIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Ao cartório para anotar, onde couber, o patrono da parte ré.2- Indefiro o pedido de fls. 31, eis que, conforme se verifica às 37/38, figuram na procuração nomes de outros advogados, estando inclusive a patrona requerente substabelecida com reservas, não se justificando, dessa forma, sua ausência na audiência de conciliação.Dessa forma, decreto a REVELIA da parte ré, recebendo a petição de fls. 40/49 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. Intimem-se. Preclusa as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.032541-7 - PAULO INÁCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Decisão:Designo audiência para o dia 21/06/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040350-2 - LUCIANA PIROTE MARTINS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 166, informando se confere quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.150154-4 - PAULO SERGIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.002007-0 - JOSEINA DIAS DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:À parte autora para cumprir corretamente o item 1da decisão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.036904-4 - DALIETE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125568-3 - ARMANDO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026255-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP) Recolha a parte autora as custas da diligência. e forneça cópias. \r\n\r\nId: 176750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400174-7 (146317) - VICENTE DE PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). LUCIA DE FATIMA NAGIB SUETH MATTOS (RJ-108858E), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400842-4 (17489) - CARLITO DE SALES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.091157-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.143015-6 - INSS X JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Despacho:AO SETOR DE PERÍCIAS, PARA DESIGNAÇÃO DE DATA, CONFORME FLS. 66. APÓS, COMO SE REQUER ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.070152-5 - JOSE MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031655-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILSON FERREIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.16 ( SUSPENSÃO POR 30 DIAS ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR \"AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS\" \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052394-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)), TANIA MARTA BRANDAO MARINHO Decisão:CONSIDERANDO O ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 197/198, SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 792 DO CPC. CUMPRA-SE A RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.052395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)), TANIA MARTA BRANDAO MARINHO Decisão:CONSIDERANDO O ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 193/194, SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 792 DO CPC. CUMPRA-SE A RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.070940-6 - JURANDIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) às partes sobre fls.117 \r\n\r\nProc. 2005.001.057349-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIERA (RJ-059483) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores referentes as mensalidades impagas no valor de R$ 3.628,14 (planilha de fls. 15 - Processo nº 2005.001.057349-3), bem como o valor de R$ 3.114,06 (planilha fls. 15 - Processo nº 2005.001.057351-1), acrescidas de correção monetária, na forma pactuada no contrato de prestação de serviços educacionais celebrados entre as partes, juros de mora de 1% ao mês, e multa moratória de 2%, contadas a partir do vencimento de cada mensalidade. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057351-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIERA (RJ-059483) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores referentes as mensalidades impagas no valor de R$ 3.628,14 (planilha de fls. 15 - Processo nº 2005.001.057349-3), bem como o valor de R$ 3.114,06 (planilha fls. 15 - Processo nº 2005.001.057351-1), acrescidas de correção monetária, na forma pactuada no contrato de prestação de serviços educacionais celebrados entre as partes, juros de mora de 1% ao mês, e multa moratória de 2%, contadas a partir do vencimento de cada mensalidade. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073827-7 - MARIA LUIZA MACHADO MODESTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À PARTE RÉ PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS EM 48 HORAS. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083633-0 - CORIOLANO ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085176-8 - SILVIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100841-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DAKAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MILAN BOJANIC MILETA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 89 ( SUSPENSÃO POR 30 DIAS ). \r\n\r\nProc. 2006.001.131719-0 - NILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES Decisão:EMENDE-SE A INICIAL (ART. 282, INC. VII, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO FERREIRA FARIA), ALCINO FERREIRA GUEDES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:FLS. 368, NADA A PROVER, DECISÃO ÀS FLS. 366. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139990-8 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058945-2 - LUCAS DO PRADO NETTO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057800-6 - LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. Após, cumpra-se a Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094921-5 - CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. HAVENDO CONCORDÂNCIA, EXPEÇA-SE GUIA. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, AO PERITO PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126006-3 - EDMILSON ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de qualquer débitos em nome do autor, no que tange à linha telefônica de nº 2698-3528 e para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.RATIFICO a Decisão de fls. 40, tornando-a definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141257-4 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028419-1 - THE ONE LANGUAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040686-7 - GERSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:COM GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA DEVENDO CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), JOA QUIM ANTONIO COELHO), MARIA ALZIRA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS PARA O FUNPERJ E O FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 1,22, CADA)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006226-9 - TERESA CARRRATO GIOIA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072207-5 - ESPOLIO DE RENAN JOAQUIM SILVERIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X GERCY MARCAL DA SILVA Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Decorrido tal prazo, cetifique o cartório e venham conclusos para a extinção. Custas, conforme avençado. Cumpra-se a resolução nº 22/2006. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040522-0 - MAURI CEZAR CITELI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X DANIELA RODRIGUES ALHADEFF Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 9.563.29. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. SALIENTANDO-SE QUE EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÀRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122098-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS PROCEDA-SE A PENHORA, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO E A GUIA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036149-0 - CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE MARIA MOTANO CONTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) AO EMBARGANTE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074211-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA LUIZA CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 315/321 dos autos principais.Condeno o embargante a pagar à parte embargada honorários advocatícios de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Custas de Lei. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135286-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANKLIN BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Decisão:...Em suma, o objeto da cobrança tem relação direta com o pedido consignatório. E considerando ainda o disposto nos artigos 103, 105 e 106 do C.P.C. Razão assiste a parte ré, prevento encontra-se o Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, tornando-se o Juízo competente para julgamento dos feitos. P. I. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique o cartório e remetam-se os autos à 5ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.106636-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 126, VISTO QUE NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096312-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADAILTON PEREIRA), MARIA DAS DORES PEREIRA Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:ÀS EXECUTADAS, PARA COMPROVAREM A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.040603-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REGINALDO ROSA FRANCO Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132811-3 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:...Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação, mantendo-se o valor dado à causa. Custas pela impugnante. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, RELATIVOS A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115293-0 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES (RJ-142512E) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140874-1 - ITAMAR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 68/69 (documental suplementar, depoimento pessoal do autor e testemunhal).Venham a prova documental suplementar, o rol de testemunhas e os recolhimentos devidos tanto para intimação das testemunhas que vierem a ser arroladas, bem como para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com o cumprimento do item anterior voltem para a designação de data para a audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007868-2 - MARCOS GONÇALO BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 31/07/2007, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053061-8 - MARCELO LYRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS CONFORME GRERJ DE FLS. 419. \r\n\r\nProc. 2001.001.137898-1 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151038-3 - JOVINO ALVES DE SOUZA, NILTON SOUZA DA CONCEICAO, LUCINDA ALVES DA SILVA, MARIANO SOUZA, DIONESI SOUZA, GERCINO SOUZA DA CONCEICAO, MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB (INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 25/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE, SALIENTANDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 79/80, COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006732-9 - FATIMA SOLIVA REIS, VICTOR SOLIVA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). IRAÉLCIO VICTER DE MENDONÇA (RJ-036006)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 295 \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 72, POSTO QUE TAL DILIGÊNCIA CABE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) À PARTE AUTORA SOBRE DESIGNAÇÃO DE DATA PARA EXAME MÉDICO PERICIAL (DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30, NO CONSULTÓRIO SITO À RUA URUGUAIANA, Nº 10, SALA 1708, CENTRO, RIO DE JANEIRO) \r\n\r\nProc. 2005.001.153849-0 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre honorários periciais de fls.267 \r\n\r\nProc. 2006.001.010204-8 - MARIA APARECIDA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.119174-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040917-0 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO S A Decisão:1- ANOTE-SE QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Sentença:...Face ao exposto, REJEITO os embargos interpostos pela parte ré (art. 1.102, § 3º do C.P.C.) e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da petição inicial, no valor de R$ 30.000,00 (fls. 15/16), com os acréscimos legais devidos desde a citação (30/08/2006), (fls. 33vº); prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do C.P.C.. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.011939-8 - ALAN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 334 (TOTALIZANDO R$ 2.778,41)\" \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 128/129, APÓS OS RECOLHIMENTOS SALIENTANDO QUE O MANDADO DEVERÁ IR ACOMPANHADO DE GUIA NO VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026468-1 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.102551-7 - ALEXANDRA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"AO RÉU PARA FAZER O APOSTILAMENTO JUNTO AO FETJ DOS VALORES APONTADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 96\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114089-6 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Dou o feito por saneado. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040597-8 - MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.022246-0 - LUCIANA VALERIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 74Vº, INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINANDO O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO CERTIFICADA ÀS FLS. 75 E O DECURSO DO PRAZO FIXADO.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098236-0 - NEIDE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Assim, acolho a impugnação, para que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo impugnante/executado(fls. 428/441), perfazendo então o valor de R$ 1.314.805,95. Expeçam-se os mandados de levantamento. Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo a teor dos artigos 794, I e 795, c/c 475-R, todos do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM, CONFORME CÓPIAS ADIANTE. 2- INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA COMPROVAR EM 48 HORAS, O PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL À 1º AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056119-1 - ANDRE DE OLIVEIRA BRASILEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO ROBERTO PORCHER JUNIOR), ALINE DUARTE HENRIQUES), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Decisão:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO. APÓS, CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 266, DANSO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.149512-0 - GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, contradição a ser sanada ou obscuridade a ser aclarada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069776-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103009-4 - VALDIR CACERES GONCALVES, BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE, DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE, LE MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE, ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS, LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré a pagar aos autores a diferença de correção monetária correspondente a 8,04 (oito vírgula quatro) e 19,75 % (dezenove vírgula setenta e cinco) referentes, respectivamente, ao mês de junho/1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) sobre as contas de poupanças indicadas na petição inicial, com a correção monetária sobre tal diferença a contar da data em que deveria ela ter sido creditada, com juros de mora a contar da citação. Condeno a parte ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.065805-2 - ANA CRISTINA SARLO RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.080342-5 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) às partes sobre honorarios pericias de fls.140 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152062-0 - JOSEIR MENDONCA, CLAUDIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 26 E 27. \r\n\r\nId: 176751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400639-1 (12692) - ADEMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), Habilitado: VERA LUCIA SILVA PAVÃO), Habilitado: ROSELI ROCHA SILVA), Habilitado: JOSÉ SALIM ROCHA SILVA), Habilitado: CLAUDIA ROCHA SILVA), Habilitado: LUCIOMAR ROCHA SILVA), Habilitado: ADRIANA ROCHA SILVA), Habilitado: MARIA AMÉLIA ROCHA SILVA) X INSS), Habilitado: ROSEMARY ROCHA SILVA DE LIMA Venha o CPF do patrono para expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.401434-1 (23042) - DAMIAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.214 a 215(cálculos). \r\n\r\nProc. 1982.001.401155-0 (6155) - JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSS Ao Autor Sobre laudo. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.401834-0 (17065) - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 160 (verso)/ 174. \r\n\r\nProc. 1983.001.402783-2 (18777) - AYLTON GOMES ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre Fls.156 a 164 (cálculos) \r\n\r\nProc. 1985.001.402375-2 (32134) - NORIVAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.228 (cálculos) \r\n\r\nProc. 1993.001.010956-0 (57462) - JORGE LUIZ BENTO PEREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.041742-0 (59260) - RUBENS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 204/208 \r\n\r\nProc. 1997.001.087754-7 - NEIDE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.216 a 232 (cálculos) \r\n\r\nProc. 1998.001.131587-7 - ROBERTO DA CRUZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 212 a 219 (cálculos) \r\n\r\nProc. 1999.001.138231-5 - PAULO ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046520-3 - LAURO DE ANDRADE GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR (RJ-102228) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.066968-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA MARIA V DE CAMARGO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLEO MAX NAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.131252-8 - DIOGO D OREY (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.162747-3 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X WROBEL CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) As partes sobre fls. 184, VAERSO. FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO DE 15-03-07, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029735-2 - ARODICE ROCHA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre fls. laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101170-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO, Síndico: HELCIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER), CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.154201-9 - HELVIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.162572-8 - IZAURA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.039704-0 - ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095089-6 - DOMINGOS VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) 1) Defiro vista a parte ré , mediante carga por 05 dias; 2) - Fls. 107 Anote-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085653-3 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133128-6 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163277-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao interesado para retirar ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117059-1 - ADELAIDE COSTA REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039538-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SHAO LIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017725-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA Recolha a parte autora diferença para a conta FUNDPERJ (R$ 0,84), conforme Certidão de fls. 25. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7A - COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 443,82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124287-3 - MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ofício pronto, aguardando interessado para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029782-3 - ELIZEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Ao interessado para retirar oficios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157187-0 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X RANAJA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.129141-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao interessado para retirar ofício . \r\n\r\nProc. 2004.001.090784-8 - ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) Intimem-se as partes sobre flsl. 176, devendo o autor comparecer no endereço indicado. (Pericia Médica no dia 21 de maio de 2.007, às 13:30 horas - endereço Rua Erasmo Braga n.º 115 - Prédio do Forum - Corredor C - Sala 313). \r\n\r\nProc. 2004.001.106952-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SÁUDE S.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A), Dr(a). ANDREA RODRIGUES (SP-188892) Diante dos vários pedidos de publicação requeridos às fls. 182/187, esclareça a parte autora o exato nome do patrono em que deverá ser realizadas as intimações, via D.O. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154064-8 - ESTEVES E SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADAEQUARE ADAPTACOES MANUTENCAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA DEFICIENTES FISICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) As partes sobre fls. 269/271. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059542-9 - JOAO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Esclareça a parte autora o seu petitório de fls. 115/119, tendo em vista a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.074237-2 - VANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para retirar ofícios \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034515-5 - NILCE HELENA DIAS DE CASTRO ARAGUTTI (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EMBRATEL Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059220-5 - CACILDA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Carta Precatória pronta, aguardando interessado para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.153725-5 - EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LOTDA Regularize o patrono do autor a petição inicial (assinatura). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7 - VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Fls. 297. Aguarde-se o pedido de informação.Autue-se em apartado a impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.095011-4 - JULIO LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UDO REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 176753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037437-4 - MARCIA TANNURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-153584E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINTO PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDNETES NO CAMPO DOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 24,48, BEM COMO DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,59 E PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.151505-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUNIA CRISTINA PONTES DA FONSECA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO CAMPO APC, CONTA 0711-2, CAMPO 40=R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2004.001.132271-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACYR RODRIGUES TAVARES PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DAS CITAÇÕES EDITALÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016669-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO HENRIQUE PATRAO LOBO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.000838-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADJA GONÇALVES Despacho:FLS. 151 FACE À DECISÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103242-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:Face à certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162896-1 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037888-4 - JOSÉ EDVINO STOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038454-9 - JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), Intimado: ORLANDO DE DEUS FERREIRA), Intimado: ANTONIO FRANCISCO DIAS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039314-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ADEMAR CAZOTTO (ES-013156)) X MONICA WALTINA BARREIROS SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando a complementação de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.039460-9 - ARTUR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JURANDIR PEDRO DA SILVA (GO-011525)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039951-6 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COMO NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:FLS. 239/240; CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:1 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2 - NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO SERÁ APLICADA MULTA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: FLS. 202 AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HS. SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: COMPROVE A PARTE AUTORA A ENTREGADO DO OFICIO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.127799-1 - MARILENE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.006924-0 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:M CUMPRA-SE O V . ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA E RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080597-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: E.-SE MANDADO DE PAGAMENTO CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.088599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE PAULO MONIZ FREIRE E OUTROS Decisão:NA FORMA DO ART. 475, B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERA APLICADA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110404-1 - JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113591-8 - GILVANETE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 2.253,40 (dois mil, duzentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.114408-7 - VITOR HUGO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) correspondentes à indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.127022-6 - FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.130079-6 - EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153081-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 55 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) EM 5 DIAS.TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.162554-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINTO, Síndico: JAIME PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA TANNURI E OUTRO Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 13;45 HS. (ART. 277,CPC) CITE-SE INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.012428-0 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRAN CISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor de R$ 2.154,60 (dois mil, cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.015047-2 - CICERA MARIA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.036778-3 - ANTONIA DE FRANÇA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha aos autos o BRAT, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.001264-0 - NADJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NOBRE CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156709-1 - MARCIA TANNURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.037311-4 - ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Despacho:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO , CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038252-8 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PANAMERICANO Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, bem como a declaração de IR, eis que, de acordo com o documento de fls. 11, esta foi entregue à SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005764-2 - ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012175-7 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019708-5 - ELZA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X CANTINHO 34 DOS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho: I-SE VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2002.001.107979-7 - MARILIA MIGNON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DA CONCEICAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) DESPACHO DE FLS. 219, REPUBLICADO POR FALTA DO ADVOGADO ATUAL DO RÉU:\"VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (APC, CONTA 0711-2, CAMPO 40=R$ 6,98 + CAARJ), CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.031332-1 - MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X NELSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104883-9 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X DEVERLY ANTINAREL GOMES JUNIOR Despacho: O RUE NAO FOI NOTIFICADO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 42V. \r\n\r\nProc. 2006.001.129947-2 - IRENEU ROMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ALUMARSON MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)), Fiador: MISAEL VIEIRA DE SOUZA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SIBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155323-4 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RODOLFO RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.062892-7 - NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO , AINDA ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018036-5 - BEATRIZ ORADOVSCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.018449-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X FORMA CONSTRUCOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.053363-1 - NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7A - ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:AO MM. JUIZ TITULAR. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.074124-0 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 150 \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho: AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA Despacho:Fls. 31 e segs.: ao credor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho: AO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083775-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SERGIO LUIZ FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO VETTORAZZI (SC-021319) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038066-0 - MARIA DE LOURDES ROCHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A ação foi proposta em face da CEDAE, sociedade de economia mista, não sendo este o Juízo competente para processar e julgar o feito, nos termos do art. 86, I, a, CODJERJ. Assim, tendo em vista que a competência é funcional e, portanto, de natureza absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se à distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:FLS. 227. COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI REALIZADA PENHORA E SE HOUVE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.070246-1 - ANITA ANICETO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-SE VARIG S/A PARA CUMPRIR FLS. 441. \r\n\r\nProc. 2005.001.141268-7 - LEONARDO RABELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107960-5 - EXPEDITO XIMENES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Fls. 70/71: ao credor, informando, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132201-9 - ROSANE CARDOSO DALAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160547-0 - SANDRA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017038-0 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.029561-9 - NOÉLIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho: DEFIRO J G. RECEBO A EMENDA. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017474-6 - JOSE ANTONIO DA MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Considerando-se o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito acostada às fls. 197, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento a favor do credor.Após, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho: AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS.,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Fls. 211/212: comprove o credor o esgotamento dos meios para localização de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120535-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SILVA Despacho:Fls. 124: oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:Fls. 142: certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.160657-3 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X NILTON SANTOS CANA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 85/86: ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022282-3 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BRASIL UP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA De ordem: Ao autor p/ fornecer contra-fé \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017251-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 33: defiro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: COMPROVE A PARTE AUTORA AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:CERTIFIQUE O CARORIO SE FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO, CASO DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: RECONSIDERO FLS. 262 AO CREDOR PARA DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125753-0 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:À Curadoria de Liquidação Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.052407-1 - TANIA DE OLIVEIRA DO MARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.052433-2 - VALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Aponte o credor o valor da diferença pela qual deverá prosseguir a execução, bem como indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.030712-9 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERASA S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018882-7 - MARIA APARECIDA BARATA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O documento juntado às fls. 30 e 36 é o COMPROVANTE DE ENTREGA de IR.Assim, venha a declaração de IR, na íntegra, no prazo de 48 horas, impreterivelmente, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037571-8 - JOSÉ FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BIG CEL COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Adeque-se a inicial ao rito pretendido, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109688-3 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: AO AUTOR \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.122959-7 - VILMA MEDRONHO NAUMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DAGMAR BATISTA BREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho: FACE À CERTIDÃO DE FLS. 105, V, A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO AO BACEN. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.131207-5 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039514-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127252-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho: AO CONTADOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136116-3 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDORPELO D.O NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTEÇA.NÃOS ENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475/J DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016587-3 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:1- Face ao informado às fls. 198, desentranhe-se a petição de fls 154/168, entregando-a ao patrono que a subscreve.2- Recebo a apelação de fls. 170/195 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho: FACE A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, PARA que o patrono realize o devido protocolo \r\n\r\nProc. 2006.001.168296-7 - GEANE MARIA HILUEY LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Desnecessária a inversão do ônus da prova...Defiro o depoimento pessoal da Autora e a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Indefiro a prova pericial requerida pela Autora, sendo desnecessária ao deslinde do feito, ressaltando que cabe ao Réu provar que os saques foram efetuados regularmente. Designo AIJ para o dia 25 / 07 /2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive a Autora para prestar depoimento pessoal. .. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039962-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EVANGÉLICOS Decisão:1 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.121111-2 - NADJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ABN AMRO BANK REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS CUMPRINDO DECISÃO DO E. TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133009-9 - PAULO MARCIO DEMARCHI MANGONI (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . AO MP . APÓS RETORNEM AO TJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016375-2 - LAURA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 13.767,40 (treze mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018602-5 - ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.160739-8 - MARIA ELIETE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 32/39: autue-se em apartado, eis que se trata de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Após, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016329-6 - SANTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 12.334,80 (doze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.037576-7 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, adequando-se ao rito pretendido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114019-1 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X SUL AMERICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 262: ao credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:VENHA PLANILHA INDICATIVA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033446-0 - ANGELA MARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para expurgar a prática de anatocismo, aplicando-se, contudo, a taxa de juros prevista no contrato, condenando o Réu ao pagamento do saldo credor no valor de R$ R$ 1.047,63 (hum mil e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), apurado até abril de 2006, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar do pagamento indevido, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.112456-8 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 176755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:CUMPRA O AUTOR A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.032991-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO VALERIO PEREIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.032991-2Parte Autora: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AParte Ré: RONALDO VALÉRIO PEREIRASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Busca e Apreensão em face do réu.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/20. No entanto, como se vê à fls. 58, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.011936-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA DA PAIXÃO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079738-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ECO VILAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINTO DANTAS (BA-013033)) X CELSO EDUARDO FERNANDEZ COSTA Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 26v, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112702-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DE MATTOS CASTRO Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133232-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GILBERT ANGERAMI LOPES E OUTROS Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.009998-9 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113191), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Às partes para recolherem as custas necessárias aos mandados de intimação, na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051260-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TATIANA CRISTINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:FLS. 89. I. POR CORREIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084005-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA Despacho:FLS. 99: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. REDESIGNO O DIA 30/05/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, NO ENDEREÇO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.120083-0 - JOANETE RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058243-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAQUEL GOVERNO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059763-3 - JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:O ADVOGADO DA PARTE RÉ QUE ASSINA A PETIÇÃO DE FLS. 99/100, NÃO ENCONTRA-SE COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS OU SUBSTABELECIDO. REGULARIZE-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084796-0 - LOUISE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. AO MP PARA QUE, SE ENTENDER NECESSÁRIO, INDICAR SEUS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102261-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DECISÃO: 1- Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente. 2-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 4- P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.62; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113823-3 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE JADALLAH AOUDE JR Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136033-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ SE OUTROS NAVIOS UTILIZAM SEUS TERMINAIS OU MESMO PARAM NAQUELE LOCAL. ESCLAREÇA A RÉ QUAL O TIPO DE PROVA PRETENDE PRODUZIR, INDEFIRO PROVA ORAL POR IMPERTINENTE, UMA VEZ QUE A PROVA DOCUMENTAL E A PERICIAL, SE FOR O CASO, SÃO AS ÚNICAS ADEQUADAS À QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162484-0 - ALCINE RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 46: OFICIE-SE À HSBC SEGUROS S/A, A FIM DE QUE FORNEÇA A CÓPIA DO RECIBO DE QUITAÇÃO DO SEGURO REFERENTE À VÍTIMA MAURÍCIO RIBEIRO DA MOTTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167167-2 - ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 33: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.000843-6 - ALCENIRA JOAQUINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 72/89, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O APENSO. APÓS, CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.073977-9 - SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:4) Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS e, em conseqüência, passa a sentença a ter o seguinte dispositivo:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre a primeira Ré e a parte Autora, condenando essa Ré a abster-se de efetuar cobranças decorrentes desse contrato para a parte Autora, sob pena de pagar multa a ser fixada em eventual execução, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida que torno definitiva e a restituir para a parte Autora a quantia de R$ 3.516,72, monetariamente atualizada, desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação\". \r\n\r\nProc. 2005.001.017754-0 - EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão: DECRETO A PERDA DA PROVA. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098472-9 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. TEL: 25698833 E 2574-9525. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110164-7 - CLEA FONTES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160112-8 - JOSE EUDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 50/51, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.001634-0 - CAFE E BAR COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:INDEFIRO. O VALOR DEVERÁ SER PARCELADO EM TRÊS VEZES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012706-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071637-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA CAUÇÃO PARA A CONTA DO JUÍZO DA 49º VC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024518-2 - ALBERTO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X JULIO BAPTISTA DO AMARAL), Fiador: JOSE CARLOD FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A FIM DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO, INFORME O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162468-2 - JOSÉ FERNANDO MORAIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X COPETUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o a parte embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. Prossiga-se a execução. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0 - JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 14/05/07, ÀS 14:45 H. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DOS OFÍCIOS DE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2002.001.135359-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SORION TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159272-5 - ONEIDE FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X LEILA CRISTINA FLORENCIO DA SILVA Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho: FLS. 232/233: INDEFIRO, VEZ QUE TAL PROVIDÊNCIA CABE À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.080394-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:À EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087769-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X AUTO POSTO LIBERDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116571-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 11382/2006,FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018551-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARRY STYLE MODAS LTDA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093556-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 81: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100718-5 - COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE FERNANDO MORAES DIAS E OUTRO Despacho: SENTENÇA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 197 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123552-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANI ESPINDOLA SANTOS E OUTRO Despacho: PRIMEIRAMENTE, CITE-SE EM EXECUÇÃO O 2] DEVEDOR. HON. 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.127147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159071-4 - MARIA LOURDES PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ASTEMILDA CONCEIÇÃO PEIXOTO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO,NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Despacho:OFICIE-SE PARA (QUE) DIGO AS TRANSFERÊNCIAS DO NUMERÁRIO P/ CONTA DESTE JUÍZO, CONFORME MINUTA QUE SE SEGUE. DIGA A EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, VEZ QUE A PENHORA ON LINE JÁ FOI EFETUADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.016956-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAMUEL GALAO DAMASCENO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROMULO GONCALVES DI RAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:AO SR. LELOEIRO FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.009929-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Despacho:AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.131679-7 - LESTER ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6A - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão: AO STR. CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, A FIM DE ATUALIZAR OS CÁLCULOS DE FLS. 170 DO PROC. 096013-3/01 E DE FLS. 139 DO PROC. 108090-6/01. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0A - EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:DEFIRO JG AO IMPUGANTE. COM RAZÃO O IMPUGNANTE. A IMPUGNADA VISA, NO EMBARGOS DE TERCEIRO, EXCLUIR SUA MEAÇÃO NO IMÓVEL DA CONSTRIÇÃO SUPORTADA PELO BEM. ASSIM, O VALOR DA CAUSA DEVE SER FIXADO NO VALOR DO BEM QUE SE PRETENDE AFASTAR A PENHORA. NO CASO DOS AUTOS, O BEM EQUIVALE À METADE DO IMÓVEL. DESSA FORMA, É O MONTANTE CORRESPONDENTE A ELE QUE DEVE SER FIXADO DO VALOR DA CAUSA. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 17.713,81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2 - DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A PETIÇÃO NÃO PERTENCE A ESTE PROCESSO (FLS.194 E SEGS.). A INDICAÇÃO DA NUMERAÇÃO ESTÁ EQUIVOCADA, A P. AUTORA NÃO É AQUELA INDICADA. ÀS FLS. 196, VERIFICA-SE A NUMERAÇÃO CORRETA DO PROCESSO. PELA INFORMAÇÃO DO SISTEMA, A PETIÇÃO DEVE SER APRESENTASDA, PERANTE À 3ª VC DA CAPITAL. ALIÁS, A PETIÇÃO ESTAVA INICIALMENTE ENDEREÇADA AO JUÍZO CORRETO, MAS FOI RISCADO O Nº 3 E COLOCADO À MÃO O Nº 49. DESSA FORMA, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 194 E SEGS. E REMETA-SE À 3ª VC PARA SER ANEXADA AO PROCESSO Nº 2005.001.142539-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:JUNTE-SE A DOCUMENTAÇÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125613-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158700-4 - LANDIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: J. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, CONFORME REQUERIDO. DEFIRO JG À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:1- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.2- FLS. 275: AGUARDE-SE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089988-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho: FLS. 212/213: DIGA A EXEQÜENTE, INCLUSIVE SOBRE A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141586-8 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- FLS. 161/162: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS.161/162: AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100620-0 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIACAO ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho: EXCLUA-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031744-2 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MARIA PIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FL.S 173, DESENTRANHE-SE FLS. 170 E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079039-1 - ANDERSON DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 88/93 E 94/114, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119569-1 - CRISTIAN FOLLMER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: NOMEIO PERITA A DRª ANDRÉA PIZARRO FONSECA, TEL. 2245-6801/8885-8933. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073098-7 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X DAVID ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025967-3 - HILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: OFICIE-SE. RETIRE O NOME DA CASA DE SAÚDE DA CAPA DO PROCESSO E DO DISTRIBUIDOR. À AUTORA A FIM DE ESCLARECER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, JÁ QUE SEU REQUERIMENTO DE FLS. 155 NÃO FOI CLARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070957-5 - BETANIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:FLS. 111. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123756-9 - WASHINGTON RODRIGO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: DIGA A RÉ SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158714-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019208-9 - PAPELARIA MEU PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I. PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: AO RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.077297-0 - TRANSPORTADORA COMETA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (SP-123838)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:DIGA A RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão: COM RAZÃO O EMBARGANTE. A MULTA SERÁ FIXADA EM R$ 200,00 DIÁRIOS. ACOLHO OS EMBARGOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.025637-0 - JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: À FLS. 336, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 341, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.001724-9 - MARIA REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- FLS. 261/262: À CREDORA. 2- FLS. 265/267: AGUARDE-SE, POR ORA.3- CUMPRA A PARTE AUTORA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.010812-1 - LEANDRO CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS.35/49 E 88/108, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126977-3 - BRANCA ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.224; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051479-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Decisão: OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO E DENTRO DA MÉDIA DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. A RÉ REQUER A REDUÇÃO, FIXA UM VALOR, MAS NÃO ESCLARECE O MOTIVO PELO QUAL OS HONORÁRIOS DEVEM SER REDUZIDOS. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. DEPOSITEM-SE. \r\n\r\nId: 176756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.008071-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Cumpra-se o ítem 1 da decisaõ de fls. 22. 2- Redesigno AC, para o dia 30/05/07, às 15.20 horas. Cite-se e I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152805-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA Decisão:1) Ratifico todos os atos anteriormente praticados. Cumpra-se fls. 23.2) Desapensem-se os autos da exceção de incompetência, certifique-se e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055836-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.139755-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X JULIETA PENEDO CHALLUB Despacho:1 -Fls. 122/126, retifique-se o pólo passivo, para fazer constar como parte ré Mara Rúbia Challub Martins, devendo a mesma regularizar a sua representação processual;2 - Sobresto a tramitação do feito até o integral cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.116036-4 - MARIA BEATRIZ BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INAURA ALVES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão: Traga a exequente a planilha incluíndo o valor dos honorários de execução, fixados a fls. 130. Após, lavre-se o termo de penhora, do imóvel descrito às fls. 126 e intime-se o executado, na forma do art 475 J, § 1º \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO Despacho:Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 29/05/07, às 16.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:fls. 65- proceda-se a exclusão do 2º réu do pólo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.140350-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PATRICIA AMARAL DE MELLO Despacho:Comprove, a parte autora, a entrega dos ofícios, retirados em audiência, junto aos órgãos oficiados. Aguarde-se a resposta, após voltem cls para marcação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002252-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARGARET DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 277, do CPC, para o dia 30/05/07, às 15.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028029-0 - EULALIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.028037-9 - CLEUSA MARIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora como provém o seu sustento, tendo em vista a declaração de que não tem comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037524-0 - HYDRO NITEROY 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONDOMÍNIO PROFESSORA CORINA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, CPC. Atenda-se ao descrito na certidão de fls. 22, no que concerne ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037703-0 - DERLI PINTO DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102607-4 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Às partes sobre manifestação doDr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106005-1 - TAAF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR de sustação de protesto, e revogo a liminar deferida nos autos em apenso, autorizo o levantamento da caução, Oficie-se. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115246-1 - IGREJA BATISTA NOVA PENIEL (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X A G REPRESENTACOES LTDA Sentença:Por meio da peça de fl. 52, o autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado. HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 52, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. Decisão:Tendo em vista a complexidade da causa, convolo a ação para o rito ordinário. Verifico, ainda, que a ação foi registrada como ação declaratória; no entanto, os pedidos foram de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Assim, retifique-se no distribuidor o rito da ação, bem como o nome para que passe a constar ação de cumprimento de obrigação de fazer combinada com responsabilidade civil pelo rito ordinário.Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010277-0 - CONSTRUTORA SULTEPA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A decisão homologatória do acordo trazido aos autos pelas partes tem natureza de sentença na forma do artigo 269, III, do CPC, já que o acordo fora firmado em caráter irrevogável e irretratável, tendo sido requerida sua execução específica. Desta forma, os embargos à execução devem ser extintos, ficando a execução suspensa até o cumprimento do acordo.Assim, recebo os Embargos de Declaração de fls. 572/573, mas rejeito-os por não vislumbrar qualquer hipótese do artigo 535 do CPC.Permanece a decisão tal como lançada.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018545-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011328-0 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X GERCINO SOARES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Sentença:Diante do integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes (fls. 165/166), conforme manifestação de fls. 169, tendo sido, inclusive, determinada a expedição de carta precatória para levantamento da penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.024099-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.079620-9 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A Despacho:Cumpra-se fls. 570 dos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 145/147 como emenda da inicial e convolo a presente execução em ação monitória.2 - Proceda-se as anotações e retificações de praxe, bem como troque-se a capa dos presentes autos.3 - Oficie-se à 1º Camara Cível informando que foi requerida a convolação da presente execução em ação monitória.4 - Expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1102-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0A - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:... Portanto, acolho a presente impugnação, devendo ser anotado o valor da causa em R$ 3.814,48 (três mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026743-0 - ALTAMIRES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.128911-7 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MULTIMAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTTCHER (SP-163695), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) À parte ré para regularizar petição de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.155774-4 - MICHAEL FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls 162/164 - Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado para, em querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043989-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155633-0 - IGOR TEIXEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015682-6 - JOSÉ LOPES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Decisão:Defiro JG. Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 29/05/07, às 15.40 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030199-1 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087636-5 - TAAF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR de sustação de protesto, e revogo a liminar deferida nos autos em apenso, autorizo o levantamento da caução, Oficie-se. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:(...) Assim, diante da falta de demonstração dos pressupostos do art.50 do Código Civil, indefiro, por ora, a desconstituição da personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074677-0 - N L MADUREIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré de fls. 201/202, digam as partes acerca do ofício de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.001.118914-5 - SILVIA KATIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA COTTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Decisão:Tendo em vista as manifestações do perito e da parte autora, nomeio em substituição o perito Sr. José Henrique de Oliveira Campos (tels.: 2553-4981 e 99737427), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e os honorários anteriormente homologados, cientificando-o, ainda, que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125046-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Processo: 2006.001.125046-0Autor: Maria Lúcia do Nascimento RangelRéu: Banco ZogbiEm audiência de conciliação realizada em 03/04/07, a parte ré ofereceu proposta de acordo, conforme assentada de fls. 104, que foi aceita pela autora.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130774-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga o 2º réu se pretende produzir outras provas, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1) Defiro a devolução do prazo requerida pelo réu às fls. 154/155.2) Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Em caso negativo, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.137635-1 - ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Pela derradeira vez, esclareça em 48 horas a parte autora se a questão é matéria somente de direito, desistindo da prova pericial requerida na inicial ou se reitera o pedido de perícia, quando deverá adequar a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037471-4 - GERALDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:Emende o autor a inicial adequando-a ao artigo 276 do CPC, inclusive informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor apreciarei os fatos, além do que a pate autora não comprovou qual o tratamento necessário nem seu custo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037922-0 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A emenda à inicial de fls. 131/142 já foi recebida às fls. 128, quando houve a designação da audiência de conciliação e a determinação de citação. Assim, aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029149-3 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BEATRIZ MEDINA VALLADARES Decisão:1) Indefiro a JG, pois a parte autora não faz jus ao benefício, tendo em vista que recebe por-labore e o que consta às fls. 14, 16 e 25. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.2) Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora sobre os requisitos do artigo 849 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107342-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LISETE G CANTARINO DO COUTO Despacho:Cumpra-se fls. 33 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114970-2 - SHEILA ROSA NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1 - Tendo em vista as cautelas legais referentes a valores pertencentes a menores e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 371v, oficie-se ao Banco para que abra uma caderneta de poupança em nome de Brenda Rosa Nobio Neves e faça a transferência dos rendimentos auferidos nas contas judiciais em nome desta. Observando-se que eventuais movimentações enquanto a titular for menor de idade, só serão efetuadas com a prévia determinação deste Juizo.2 - Diante dos os termos do acordo celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, oficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de 10 dias, informe acerca da possibilidade de transferência do dinheiro depositado em juízo para uma outra conta que satisfaça os termos do acordo de fls 226/227, que igualmente fique a disposição deste Juizo. Instrua o referido ofício com cópia do acordo de fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2006.001.146896-8 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.031692-1 - LUIZ CONRADO BENITES DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X SERCOMTEL S A Decisão:Adeque-se a inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.125168-7 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 638, defiro vistas dos autos, pelo prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012723-1 - ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, o contraditório, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.039299-6 - MARLUCE JUVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial2. Regularize o autor a sua representação processual, haja vista que a signatária da inicial, Dra. Karla Cristina, não consta na procuração juntada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027647-6 - NICOLAU VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diga a parte autora se concorda com proposta de acordo, efetuada pela ré, em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor apreciarei os fatos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037805-7 - LUIS CLÁUDIO ANASTÁCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112915-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139054-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Verifica-se que o A.R. de fls. 81não foi assinado pelo próprio réu, não se sabendo se efetivamente foi citado. Assim, RENOVE-SE A CITAÇÃO, devendo o autor informar se pretende a diligência por via postal com AR em mãos próprias ou por oficial de justiça, recolhendo as custas devidas.Designo a audiência que trata o arigo 277 do CPC para o dia 29/05/07, às 14.40 hs, para qual deverá ser citado o réu com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.022502-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO DIAS GOMES E OUTRO Despacho:Designo AC, nos moldes do art. 277, do CPC, para o dia 29/05/07, às 15.20 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030938-2 - MARCIO JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X FINANCIAL RISK MANAGEMENT S C LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo para o dia 30/05/07, às 16.20 hs a audiência que trata o artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os réus, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente, acompanhados de advogado, ocasião em que deverão apresentar suas defesas, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Citem-se.Após, com a vinda das respostas dos réus, apreciarei melhor o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147135-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSE SILVIO JESIONEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Ao autor sobre os oficios de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.030489-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ALEXANDRE FERNANDES DA CUNHA Despacho:Comprove, documentalmente, a parte autora, sua hipossufuciência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Ao interessado sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl 138. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017670-9 - MARIA ZENILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Designo para o dia 30/05/07, às 15.40 hs a audiência que trata o artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028226-1 - FERNANDA LUCIA DA SILVA SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência das autoras, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106284-2 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de Penhora3 - Recebo a impugnação de fls. 442/445. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082157-5 - JUNIOR MARCELO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo o recurso de fls 151/153 no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028863-9 - EMANOEL DA SILVA GORRILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo para o dia 30/05/07, às 16.00 hs a audiência que trata o artigo 277 do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Após, com a resposta do réu, analisarei melhor os fatos para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.039620-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160612-6 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista item 35 do Aviso 72/2006 da CGJ, defiro o parcelamento na forma requerida às fls.77/78. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.125357-5 - HELENA RIBEIRO DE BARROS DOTTORE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028356-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA COELHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X LUDMILA PAULA ALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Venha a contra-fé.3 - Cumprido o item anterior, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.139811-3 - FLAVIA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls.115/121. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101795-8 - WAGNER DE ANDRADE DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Esclareça o réu o pedido de fls. 115 uma vez que a publicação foi efetuada no mesmo dia da audiência e se refere à certidão negativa de intimação da testemunha da parte autora.Recolha a parte ré as custas referentes à intimação da testemunha Cristiano Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.001.030864-0 - CICERA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fl 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.038317-0 - ANALIA VALDIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007434-2 - FG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 176760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.034646-0 (107181) - FABIO CINTRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUA SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:DEFIRO A JG AOS ALIMENTANDOS FL 67E SS AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.092130-7 - CHEILA LOPES GOMES X LUIZ PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.159726-3 - KEVIN WILSON GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCO ANTONIO MENDONCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Processo desarquivado a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097801-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA PEPE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ANTONIO LUIZ PEPE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMO DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS.532\" \r\n\r\nProc. 2005.001.160377-8 - THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.001.045496-2 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela manifestaçaõ da autora acerca de fls.202,penúltimo parágrafo.) \r\n\r\nProc. 2007.001.015925-6 - PEDRO HENRIQUE FAVERET ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA Despacho:Fixo os alimentos em quatro salários mínimos mensais, tendo em vista as despesas do menor e a incerteza quanto aos ganhos do réu, os quais deverão ser depositados na conta corrente de titularidade da representante legal do autor, até o dia 05 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12 de junho de 2007, às 14:30 horas, . ...Intime-se o réu, ainda, para que forneça ao Juízo o número de seu C.P.F., no prazo de cinco dias, para a requisição das suas três últimas declarações de rendas e bens junto da Receita Federal, sob pena de serem considerados verdadeiros os rendimentos informados pelo autor, à fl. 161, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, que poderá importar na imediata revisão dos alimentos ora fixados.Indefiro o pedido quanto à obtenção do C.P.F. da genitora do demandado, por se tratar de pessoa estranha ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021239-8 - ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora sobre a contestação de fls.129/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.034170-8 - HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Inicialmente, regularizem os autores sua representação processual, no prazo de quinze dias. Fixo os alimentos em 30% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, na proporção de 10% (dez por cento) para cada filho, tendo em vista os ganhos do alimentante.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06 de junho de 2007, às 15:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.151102-0 - BRUNA ESTELITA LINS MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER VENHA AVALIADO JUDICIALMENTE O IMÓVEL PRETENDIDO ADQUIRIR EM NOME DOS MENORES.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029430-5 - ADRIANE SILVARES MANHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:FLS 19/20EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO NÃO É CONSENSUAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154676-1 - MARCUS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DENISE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora sobre a contestação de fls.25/26. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.001508-1 - ELIFAS DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031)) X RENICE ROCHA ALVES DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.083332-3 (108862) - SERGIO VARELLA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Complemente a parte interessada as custas faltantes (0,87 no campo 48, referente ao FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.059140-0 - ROSELANE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Processo desarquivado à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.155437-0 - ANA CAROLINA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.164117-5 - LEANDRO MOLHANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO (ES-010800) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS PARA A COMPROVAÇAO DO LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.007402-0 - ROSSANA DOMINIQUE SCHOLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação do M.P. Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal de separação do casal. Esclareçam os requerentes se a partilha dos bens será aquela formulada na exordial ou se a mesma será dirimida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.031309-9 - NEUSA BONATO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-105396) Despacho:Atenda-se ao MP. (PARECE CONVENIENTE ESCLAREÇAM OS DIVORCIANDOS QUANTO AO PAGAMENTO DA PENSÃO À FILHA SER EFETUADO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA OU DIRETAMENTE PELO ALIMENTANTE, CASO EM QUE DEVE O JUÍZO SER INFORMADO QUANTO À FORMA DE VERIFICAÇÃO DO CORRETO PAGAMENTO POR PARTE DO VARÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.001.033529-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER ESCLAREÇAM OS DIVORCIANDOS ACERCA DE EVENTUAL PENSIONAMENTO ENTRE SI.) \r\n\r\nProc. 2007.001.033618-0 - MARICIA AGUIAR CISCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Despacho:REGULARIZADAS AS DECLARAÇÕES DE FLS , VOLTEM \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056678-8 - VIRGILIO CARLOS DANIELLI (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JACIARA DE OLIVEIRA DANIELLI Despacho:Atenda-se ao MP.(Ciente de fls.21. Aguarde-se respeitosamente, a intimação para que o processo receba andamento sob pena de extinção) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025093-1 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:Atenda-se ao MP.(REQUER MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE EM REALIZAÇÃO DE AIJ.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.702498-7A (88675) - R.R.B. X E.D.B. Sentença:...Assim considerando o manifesto desinteresse da parte no prossegumento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.107360-4 - SUELI MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X RENAUD BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO, APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3A - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2002.001.064758-5 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. I o executado pessoalmente para o recolhimento devido sob pena de inscriçao na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.086129-4 - VICTORIA DIAS DE BARROS MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDER DE BARROS MOTA Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 27 INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.104011-7 - DÉBORA DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA, Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:FLS AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.126401-9 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Atenda-se ao MP.(pela manifestação da credora acerca das propostas de pagamento parcelado e da audiência especial ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:fls 46/50 Venha a cópia da ultima declaração de IR bom como a declaração de hipossuficiência para o exame do pedido de JG .fls 46/58 AO M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.147257-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO A LEI 11.232/06 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8 - HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR NOS TERMOS DO ART 282 ,II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.026540-8 - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE NOS TERMOS DO ART 733 DO CPC COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART 172 §2º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.033887-4 - LETÍCIA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036305-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.001.036491-5 - DAN LAVRADOR MOURAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X CARLOS CESAR MELLO MOURAO Despacho:DEFIRO A JG EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO A LEI 11.232/06 UMA VEZ QUE INCABÍVEL A ADOÇÃO DO RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC PARA A EXECUÇÃO DE DÍVIDA PRETÉRITA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1 - ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ELIANE KATZER REZENDE MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021337-8 - PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). VANDA P. F. FRANCO (MG-053123), Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944)) X MARIA ISABELLA DALY FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757), Dr(a). RUI VALE DE MATOS (MG-064797) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2A - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:FLS AO IMPUGNANTE APOS CLS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:FLS 159 E SS AO EX CONJUGE VIRAGO \r\n\r\nProc. 2007.001.002512-4 - GETULIO MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXEAPOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.123029-0 - LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Reconhecendo que as partes são legítimas e se encontram bem representadas, dou o feito por saneado, por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Para o prosseguimento do feito, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e na oitiva das testemunhas que sejam arroladas no prazo de dez dias, e prova documental superveniente, no mesmo prazo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/07, às 16:00 horas, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034179-4 - AURELIANA TEREZA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (Salvo erro de avaliação da Promotoria, há necessidade de esclarecer-se o pedido quanto a tratar-se auto-afastamento (hipótese em que o MP não se oporá à concessão da Liminar) ou de afastamento do varão do lar conjugal - situação em que haverá de ser justificada a alegação da inicial (fl. 3, ítem 3).) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:E GUIA COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTIME-SE A I PERITA PARA A CIENCIA DO DEPOSITO E AGENDAMENTO DA ENTREVISTA \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - JORGE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035187-5 - GUILHERME SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X BERNARDO PARENTE SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DO ALIMENTANTE, VEZ QUE O SEU PATRONO NÃO FIRMOU A PEÇA DE FLS , VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:.... dou o feito por saneado, por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Para o prosseguimento do feito, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e na oitiva das testemunhas indicadas à fl. 469, bem como daquelas que sejam arroladas no prazo de dez dias. Defiro, ainda, prova documental, no mesmo prazo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/07, às 14:30 horas, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.019716-6 - ANTONIO EVANDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X EVANDRO DE FREITAS Decisão:NESTAS CONDIÇÕES, DECLINO, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MAGÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028081-1 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA AÇÃO DE ALIMENTOS E A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.104016-6 - DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (RJ-067871)) X NARZITA PEREIRA Despacho:DEFIRO A JG AO EX CONJUGE VIRAGO CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.033907-6 - OLGA OLIVEIRA PASSOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS REQUERENTES, VOLTEM \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.116873-5 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FABIANA XEREZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:FL 282 A RE FL 283 A AUTORA APOS A CE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063734-8 - MARIA EMILIA SANTANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802)) X CLAUDIO CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - YARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESPOLIO DE GILBERTO MARIO CESAR COUFAL E OUTROS Despacho:A AUTORA QUE DILIGENCIOU A REMESSA DA PRECATÓRIA DE FL 86 PARA DILIGENCIAR A REMESSA DA PRECATORIA DE FL 86, PARA QUE INFORME ACERCA DE SEU ANDAMENTO \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.115519-0 - BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Despacho:Atenda-se ao MP.(Face à documentação acostada à parte contrária. ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.118318-2 - MARIA ONEIDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA ROSELI KAMER E OUTRO), JANAINA UIARA KAMER (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS APOS AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511495-9 (83981) - MARTHA BENGALY ROMAY (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412)) X PEREGRINO ROMAY Sentença: Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula que se encontra paralisada há mais de vinte anos, aguardando o cumprimento da decisão de fl.13. Assim, considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. Custas pela autora. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se, desde que certificada a insubsistência de custas.. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.016837-4 (106993) - PAULO ROBERTO DA SILVA, MARCIA CID BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:FLS VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 1995.001.030192-0 (107128) - ANA CELIA BRAGA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.092140-1 - CARLOS ROBERTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Fl. 125. Defiro o pedido para que as empresas em nome do ex-casal sejam objeto de sobrepartilha. Certifique o Cartório consoante o disposto na Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.036782-9 - MONICA LUISA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X AIRTON PEREIRA DE SOUZA Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.093272-7 - HERMENEGILDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Proceda ,o requerente, ao desarquivamento dos autos principais, com o regular recolhimento das custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.093272-7 - HERMENEGILDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Proceda a parte requerente, o desarquivamento dos autos principais, com o regular recolhimento das custas referente ao desarquivamento. Adv: Ana Claúdia Moutta Nascimento - OAB/RJ nº 132995 \r\n\r\nProc. 76.377 \"Venha a inicial em termos\". Adv.: Narciso Dias da Silva, OAB/RJ nº: 68871. \r\n\r\nId: 176595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500639-1 (71969) - MARIA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMAR BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)), Habilitado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 375/385. \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452) Despacho:RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 394. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (OF. 192/AJUR). \r\n\r\nProc. 1991.001.076701-7 (98.888) - MARIA ISABEL LOBIANCO FLORENZANO E OUTRO, Interessado: PEDRO HENRIQUE LOBIANCO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X AUGUSTO THADEU NOGUEIRA FLORENZANO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012765-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIS DE PAIVA ARAUJO Despacho:O pedido de fls. 42 já foi Indeferido por este Juízo às fls. 36. Nada a prover. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811347-6 (83.531) - EDSON TRAVASSOS DA ROCHA E OUTRO, Interessado: AZENETH RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:À requerente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.074692-1 - JOEL DE CARVALHO BRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Despacho:fls. 27: Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.000196-5 - A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 427. INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 429/430. \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 423/425 e 429/430 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142636-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:À parte exequente sobre a promoção do MP. Após, certificado pelo cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105873-7 - EMANUELA CONCEICAO CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X UBIRAJARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO O TEIOR DA PETIÇÃO DE FLS. 133, ACOMPANHADA DO DOCUMENTO DE FLS. 134, ONDE SE CONSTATA O PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO HAVENDO A EXEQUENTE SE MANIFESTADO APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL DE FLS. 143, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 144, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I CO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048586-7 - PARIS CABRAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X SIMIONE SENA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o cumprimento do acordo homologado por este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser decretada a sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056129-8 - DOUGLAS DE MOURA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELIAS DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte Exequente integralmente o despacho de fls. 58, sob pena de Extinção do feito - . \r\n\r\nProc. 2006.001.061247-6 - GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE CARLOS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. ÀS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) ATO DA SERVENTIA:\" FALTA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6 - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS Despacho:Fls. 49: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 37/56. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026843-4 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 39/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155817-9 - LUIZA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL FARIA LOPES Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE SE MANIFESTAR APÓS O DESPACHO DE FLS. 69, ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE TRINTA (30) DIAS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 73, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023614-7 - BRUNO JOSE BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Fls. 25/39: Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.026951-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X DUANNY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:FLS. 53 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010869-8 - CESAR DE OLIVEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GISELA DE MENDONÇA GURJÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Fls. 29 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.085569-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Conheço dos presentes Embargos de Declaração oferecidos pela parte ré e lhes dou provimento para, complementar o dispositivo da sentença de fls. 462/467, acrescentando as seguintes regras de regulamentação de visitas do genitor em relação ao menor LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA:IV - no dia dos pais, o menor ficará com o genitor, independentemente de ser o dia de sua visitação, respeitado sempre o horário escolar;V - no dia das mães, o menor ficará com a genitora, independentemente de ser o dia de sua guarda, respeitado sempre o horário escolar;VI - no dia dos aniversários dos genitores, o menor ficará com o respectivo aniversariante, independentemente de ser o dia da visitação, respeitado sempre o horário escolar;VII - nos anos pares, o menor passará o seu aniversário com a genitora e o dia das crianças com seu pai, independentemente de ser o seu dia de visitação, invertendo-se o procedimento nos anos ímpares. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.125963-5 - SANDRA CRISTINI VINHAIS PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 314/335. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.087215-5 - MARIA EDUARDA DE ASSUNCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON CELIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE MILTON CÉLIO DE ANDRADE, FALECIDO EM 18/.06.2006, EM RELAÇÃO À AUTORA MARIA EDUARDA DE ASSUNÇÃO LOPES, QUE PASSARÁ A USAR O NOME MARIA EDUARDA DE ASSUNÇÃO LOPES DE ANDRADE, PASSARÁ A CONSTAR COM AVÓS PATERNOS EDMONDO ANDRADE E DEJANIRA SOARES DE ANDRADE. ... CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DESPESAS COM A PROVA PERICIAL, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001153-5 - JORGE LUIZ VATER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ESPOLIO DE CHAIN TERUSKIN Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 25, ENCONTRANDO-SE OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE TRINTA (30) DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 27, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:1- Intime-se a parte faltosa para realizar o exame de DNA conforme requerido às fls. 153;2- Fls. 155: O Laboratório já foi comunicado, conforme ofício expedido por este Juízo, cuja cópia encontra-se às fls. 148. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055781-7 - MARIA CLARA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X TADEU HENRIQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519) Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fls.45/46. 2) Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083954-9 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Vistos, etc.Verba alimentícia devidamente fixada às fls. 53/55, com sentença transitada em julgado.Desta forma, considerando seu caráter de irrepetibilidade, acolho a bem lançada promoção do Ministério Público e indefiro o pleito de fls. 66.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147611-4 - MARCOS VINICIUS RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOAO VICTOR GAMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132) Despacho:O OFÍCIO PARA DESCONTO DA PENSÃO ENCONTRA-SE PRONTO AGUARDANDO A SUA RETIRADA POR UMA DAS PARTES. INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE FLS. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.007890-6 - THIAGO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA (SP-062629)) X FELIPE DE AQUINO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Deverá a parte ré especificar quais os bancos, estabelecimentos financeiros e administradoras de cartões de crédito pretende que sejam oficiados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.080386-1 - DYRCE ADELINA DA COSTA VALLADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X PAULO MARCELO BISPO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:FLS. 160/162: ANOTE-SE ONDE COUBER. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 163/166 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CUMPRA-SE ITEM 3 E 4 DO FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.035648-7 - ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, CUMPRINDO-SE RIGOROSAMENTE O ARTIGO 282 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031478-0 - EMILSON DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO Despacho:Recebo fls. 19/20 como emenda da inicial. Anote-se, onde couber, a retificação do polo passivo da presente ação. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505742-3 (81117) - MAURICIO DA SILVA DAYRELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). MAGALI GODOY PEREZ (RJ-030050) Despacho:Aguarde-se a juntada da certidão faltante pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.506324-1 (81.879) - MARILENE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556) Despacho:Fls. 31/32: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 1987.001.901288-8 - REGINALDO DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)), Interessado: MARIZA NASCIMENTO DA COSTA ROCHA, Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Fls. 48: Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.134453-0 (96450) - ERNESTO GIRALDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMA TELLES PACHECO (RJ-064152)) X MARIA EULALIA DE ASSIS GIRALDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 176596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.115329-6 - EMMANUELE FRAZAO DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls.542 e seguintes: Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BENITO LANZELOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:DECISÃO - Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 31/05/07 às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e respectivas custas para intimação deverão ser apresentadas em 10 dias a contar da presente publicação. Intime-se. Cê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.013165-9 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Despacho:Fls.28/51: Diga a Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.009751-2 - VIVIANE DE LYRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE LYRA RIBEIRO (RJ-100362) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida à fl. 17.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.026467-2 - VERA LÚCIA RODRIGUES, JOSÉ CARLOS LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365) Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Ao MP, observando-se a certidão de casamento averbada às fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.028649-7 - JOSE DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, mantendo a mulher o uso do seu nome de casada. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.043948-0 - IAN MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLAUDIA REGINA VISCINO FRANCISCO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 45 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067566-6 - EVA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES LOPES Despacho:1 - Anote-se junto à D.R.A. os corretos nomes dos herdeiros, bem como, a inclusão do filho Eduardo Thadeu da Silva Lopes - Fls.136; 2 - Após, intime-se como requerido à fl.162. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070938-6 - JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:1 - Anote-se junto à D.R.A. o correto nome da 3ª Ré: Lisiane Ribeiro de Oliveira; 2 - Expeça-se mandado de citação (2ª Ré), no endereço fornecido às fls.120; 3 - Diga a Autora sobre fls.131/135. - Despacho proferido em petição apartada - inicial Impugnação ao Valor da Causa: Autue-se em apenso. Diga a Impugnada, no prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.003421-8 (95543) - CARLOS DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Fls.30/32: Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.098893-8 (104719) - JOSE CARLOS MARINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). SANDRA APARECIDA DO CARMO (RJ-054947), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459), Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) À REQUERENTE DE FLS.114 SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 1996.001.124625-5 - JOSE JOAQUIM PINTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). LUIZ ALBERTO M CONCEICAO (RJ-063617) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida aos seus filhos Raphael e Fernanda Crouzeilles de Araújo, que já completaram o curso superior.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.133044-7 - FELISBERTO PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019), Dr(a). JOSEFA DA ROCHA VENTURA (RJ-071226D) Sentença: Considerando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Estadual e do Ministério Público, tendo sido recolhido o imposto devido (fls. 58), HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 03/04. Expeça-se, por conseqüência, o competente formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.049950-7 - ILDA VAZ PEDRO PEREIRA X JOSE MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Manifeste-se, a Autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.008432-4 (102741) - FRANCISCO EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA X MIRIAM MARCIA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimenta em relação ao seu filho HELIO LOBATO DA SILVA NETTO, anteriormente fixados no percentual de 6.6% (seis ponto seis por cento) de seu soldo, adicional por tempo de serviço, adicional militar, adicional de habilitação e salário família. Oficie-se para cessação do desconto em folha de pagamento. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU Despacho:Diante da certidão supra, bem como, os ofícios de fls.40 e 41, reiterem-se os mesmos, fazendo constar o número do CPF, informado às fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.040612-0 - SILVANA FRANCISCA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA À autora sobre item 02 de fls.13. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls.204 - Defiro. Expeça-se o mandado ali requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.061864-8A - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:1 - Expeça-se a guia para depósito judicial; 2 - Após a comprovação do depóstio, nos autos, venham cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.022756-2 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP: \" REQUEIRO DIGA O EXECUTADO, SEM JUNTAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.070938-6B - LISIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) AO AUTOR SOBRE FLS. 05 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.009595-0 - ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X SULEIMA REODRIGUES ALVES MATHEUS SILVA), ALEXANDRE MATHEUS PONCE), JOSE GUILHERME MATHEUS PONCE), VITORIA MATHEUS PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ACIJ em 21/05/07 às 14:00 h. Compareçam para o depoimento pessoal. I. a ré por via postal. Ciência à Dra. Defensora Pública e ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.043176-7 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido e determino que a Requerida seja afastada do imóvel do Autor, podendo levar consigo apenas seus objetos de uso pessoal.Expeça-se o mandado de afastamento do lar.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência em razão da gratuidade que ora defiro à Requerida.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037082-4 - MARCUS CESAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GUILHERME AFFONSO REIS SOARES Despacho:Ao Autor sobre item 07, de fls.13. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.017171-8 - SILVIA HELENA BENAC (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Inicialmente, atenda-se ao Requerido pelo MP, às fls.356. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039130-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO Decisão:Por isso e considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, fls. 17 e a idade da menor Laura Mascarenhas Mello de Azevedo (seis anos), concedo a tutela antecipada, para determinar que a Ré permita o exercício do direito de visitação do autor à sua filha em finais de semanas alternadas, a começar pelo dia 14/04/07 (sábado), das 09:00 às 19:00 horas do domingo (15/04/07). Intime-se a Ré para ciência e cumprimento desta liminar. Cite-se. Após a resposta, apreciarei os outros pedidos, com possível extensão de visitação, ou restrição, da presente tutela antecipada.Ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141625-7 - ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAFAEL LEVY FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Em Réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703551-1 (57.476) - MAURICE RENÉ CAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 1980.001.703551-1SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância da Fazenda Estadual às fls. 249, do Ministério Público às fls. 249 verso, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02/03 e o recolhimento do imposto devido às fls. 248, ADJUDICO em favor de MARIA LEONILDA DE SOUZA CAILLE o imóvel situado na Rua São Clemente, nº 10 - apto.1006, bairro de Botafogo, nesta cidade.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1989.001.029713-1 - PAULO CESAR TAVARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Pela intimação dos alimentados para que esclareçam se cursam ensino superior\" \r\n\r\nProc. 1989.001.137139-9 (95629) - ANTONIO ALVES SIMIAO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Inicialmente, expeça-se o ofício requerido à fl.37 - CEF. Com a resposta, expeça-se o alvará, considerando que houve a concordância do Alimentante (fl.38), bem como o parecer favorável do MP (fl.40). \r\n\r\nProc. 1995.001.098134-6 (103559) - MARIO DA SILVA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 176600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015274-2 - VALÉRIA DANIEL CARREIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO Decisão:Vistos, etc...01) Recebo a emenda de fls. 39/41 e fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, na proporção de 10% (dez por cento) para cada um dos filhos e 10% (dez por cento) para o cônjuge mulher, a serem entregues à 3ª autora até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 40.02) Designo o dia 14.05.2007, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.015274-2 - VALÉRIA DANIEL CARREIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.112269-9 - ANA ELISABETH FERRAZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-024089) ###### AT. DRA. FERNANDA REGIS DE MOURA - OAB/RJ 99.668 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038747-0 - ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MARIA CRISTINA COCHRANE Despacho:Atenda-se, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063771-0 - LUCIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788)) X ESPOLIO DE OCTAVIO RENATO DUTRA LOBO E SILVA Despacho:Atenda a autora à primeira parte de fls. 88, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Aos interessados CO AS CUSTAS E TAXA INCORRETAMENTE RECOLHIDAS. DEVERA RECOLHER O VALOR DE R$ 8,92 NA CONTA567300124-3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.141991-0 - ELZA SILVA LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Decisão:Vistos, etc...Diante da concordância da Fazenda, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.028111-3 - RONALDO SOUZA LEITE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Formal pronto aguardando recolhimento das custas e fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049355-4 - ROBERTO ANGEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Designo o dia 27.04.07, às fls. 13:30 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053262-6 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, 35/36, 40/41 e 45 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153578-7 - EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 21/23 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010725-6 - FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 73/74 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 19/20 e 38 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048677-2 - ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO Despacho:À parte interessada.- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155907-8 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:I.-se, na pessoa do Dr. advogado, para que, em 15 (quinze) dias, cumpra o executado a sentença, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado e penhora de bens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081998-8 - DANIEL FIDRY X ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR JUSTIFICANDO-LHES A RELEVANCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Despacho:Devolvo o prazo à exequente, diante da certidão de fls. 385. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162796-8 - INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ Despacho:A PARTE EXEQUENTE NAO INDICOU BENS A PENHORA E AVALIAÇAO, MEDIDA QUE NAO E MAIS DEFERIDA A PARTE EXECUTADA.. ALEM DISSO, O EXECUTADO RESIDE NOS E.U.A. [ FLS.25], NAO SENDO ADEQUADO, CONSTITUCIONALMENTE, INTIMA-LO,, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR PRESTAÇOES VENCIDAS DESDE MAIO DE 2006, HA, PRATICAMENTE, UM ANO , PORTANTO. INDIQUEM-SE BENS A PENHORA E AVALIAÇAO E REQUEIRA-SE A CITAÇAO IN FACIEM \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105128-3 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Digam, a este ponto, quais provas pretendem produzir, justificando-lhes a relevância.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.110830-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X S.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:AO PERITO, PARA DESIGNAR NOVA DATA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem, para determinar a citação do pai dos menores. Forneça-se o endereç0.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040237-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Decisão:Vistos. etc... Assim, diante da manifesta incompetência absoluta (ratione materiae) deste Juízo, como já decidido, nada a prover sobre a recondução (ainda que temporária) de simples gerente (não sócio) ao exercício de tal encargo social... Mantenho, portanto, na íntegra, a interlocutória anterior. (Ver decisão na íntegra, em Cartório) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.016235-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ELIZABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:INDIQUE-SE A CONTA CORRENTE E O NUMERO DO C.P.F. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Aos interessados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 400. \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Ciência ao MP. Cumpra-se o v. acórdão, permanecendo a situação tsl como ora está posta. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133476-9 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:As provas por cuja produção se protesta às fls. 98 deverão sê-lo nos autos do processo de alimentos, onde lhes apreciarei a pertinência e a relevância. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.133825-4 - ANTONIO FRANCISCO DESSANNE DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Manifeste-se a ré, sobre fls. 312, em 05 (cinco) dias. Após, retornem ao MP.- \r\n\r\nProc. 2007.001.013223-8 - MARIA ABADIA FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.008320-0 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016490-2 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X MATHEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017646-1 - DANIELLA WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 23, ratificado às fls. 26, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.071774-9 (74.929/88) - CESAR DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, requisitada, em 15 (quinze) dias, a informação, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1995.001.079781-0 (87.882/95) - MARCIO PACHECO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-022192) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 48, ratificado às fls. 56, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECLARO RESTAURADA A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, observado o mesmo regime de bens, e EXTINTO o procedimento. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.079781-0 (87.882/95) - MARCIO PACHECO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-022192)) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nId: 176601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.139354-3 - FLAVIO SOARES DE REZENDE, JULIA MARTINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.003273-8 - ROSEMEIRE BEZERRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017478-6 - GINA CRISTINA ROBERTO, HUMBERTO PRIMO MASSAL (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para converter a separação em divórcio consensual. Custas ex-lege. Anote-se corretamente o último nome do varão em DRA. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.015947-0 - ANTONIO CLAUDIO SPINA DA ROSA MACHADO E S/M (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SANDRA ABRAHIM SPINA DA ROSA MACHADO Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.103970-8 (82300) - CARLOS DANIEL MAGALHAES DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). CELIA MEIRELLES DE O. FIGUEIREDO (RJ-033275) DESARQUIVAMENTO//DR. MARCELO F D CARVALHO - OAB/RJ: 122.300 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036839-8 - PAULO CEZAR DA SILVA MARTINS, MARIA EMILIA CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859) Aos interessados sobr a promoção do M.P. 15 (RGI do imóvel e esclarecimento quanto a existência de filhos). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.113000-0 - MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.072116-0 (81957) - CLARA MINE GERACI REP/P/S/MAE, LIVIA MINE GERACI REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ODILON PONTES GERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 702 (informar o cumprimento do mandado pelo executado). \r\n\r\nProc. 1999.001.081080-9A - CELSO MACACIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou do patrono com poderes expressos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.081080-9A - CELSO MACACIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Regularizar representação processual do executado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160782-9 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOÃO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155942-0 - PEDRO ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANIZIO MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Regularize-se o executado, as custas processuais devidas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.144870-2 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Aos interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.147160-4 - EDUARDO GUIMARAES DE MATTOS, LUCIA MARIA GUIMARAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044390-1 - LEILA MARIA PASSOS DE MEIRELLES, DARI VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.166100-9 - JOAQUIM JORDÃO SABOIA, CARLINA SILVEIRA BAFFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.136602-2 - RICARDO BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X BRUNA RIEKEN DE PAULA DIAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) A parte interessada sobre fls. 178. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. 129. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060296-8 - EDVAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNEI ROCHA (S/PROCURACAO) (RJ-089965)) X DAYSE CANDIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Processo desarquivado em Cartório aguardando regularização da representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702375-6 (47433) - ELOY ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 72. \r\n\r\nProc. 1992.001.107207-4 (82349) - ROGERIO DA SILVA PEREIRA, LEILA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-097710), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Aos interessado sobre a promoção do M.P. de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1997.001.118990-0 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.083740-0 - ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)), GIL QUEIROZ SILVA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) A parte interessada sobre fls. 487. \r\n\r\nId: 176602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, está faltando recolher 5% do FUNPERJ conta n. 600225174-9 e FUNDPERJ conta n. 567300124-3 nos campos 47 e 48 respectivamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130505-8 - ZILDA ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para complementar as custas da execução de honorários (1 taxa judiciária mínima), na forma do Enunciado 39 do Aviso 40/2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.009511-4 - SUELY FATIMA MATOS ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão dos requerentes e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do artigo 269, II do CPC, devendo a autora conservar o seu nome de casada, como consectário de seu direito da personalidade..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.081977-2 (4878) - MOEMA NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Aos requerentes sobre fls. 296/298 \r\n\r\nProc. 2002.001.093128-7 - LICIA CLAUDIA SILVA ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao adv. da petição de fls. 43/44 comparecer em cartório URGENTE para esclarecer pedido e o pagamento das custas de fls. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para fornecer cópia da planilha atualizada \r\n\r\nProc. 1996.001.012065-3B - GABRIELLE PELEGRINE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente fornecer cópia da planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2001.001.048687-3 - KARINE CARLOS FATTURI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X CESAR CARNEIRO FATTURI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 79 (Of. GEAP). \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora fornecer contra-fé para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2003.001.038686-0 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS (RJ-152391E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre deposito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.036494-2 - SIGUENEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre o laudo pericial.(AVALIADOR) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.015394-2 (5322) - DAYSE GONCALVES SAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o réu a complementação das custas de desarquivamento, faltando pagar R$ 0,87, na conta 0567300124-3 (campos 35 e 48). \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034581-7 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X RODRIGO D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE), RAFAEL D ALMEIDA LEITE ALBUQUERQUE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia da decisão para instruir mandado de citação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) À parte interessada sobre fls216/217 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162351-3 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTANS, ANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Sentença:Vistos etc.JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTANS e ANA BRUNO, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/09. Tendo em vista que as partes ratificado os termos do acordo (fls 70), bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 02/09, julgando extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Oficie-se caso necessário. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.029249-0 - GIUSEPPE GENTILIN (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEBASTIANA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as certidões de praxe faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.093444-1 - ANDRE LUIS PEREIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X MARCIA FREITAS DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada a complementação das custas p/ expedição do formal de partilha \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.115082-0 - ALFREDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas para desarquivamento, faltando recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174.9 (campos 34 e 47) e R$ 0,87 na conta 0567300124-3 (campos 35 e 47). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104409-3 - MARIA APARECIDA SOSSAI PAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X JUAREZ PAES (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça . \r\n\r\nId: 176603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.109717-0 - EVELINA MARIA CRESPO HENRIQUES, CAIO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR, FREDERICO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR, RENAN CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) autos desarquivados, a disposição da parte interessada,Adv.Maria Cristinas.C.Nunes. OAB.RJ.22.687 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.094807-7 - SIMONE BORGES DA COSTA GUTIERREZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X RODOLPHO MARCOS GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o MP.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 67.3 -Renumere-se o processo a partir de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.125109-8 - RODRIGO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RICARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Sentença:...VISTOS ETC... Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere da assentada e das cópias dos contracheques, o mesmo não se encontra na condição de hipossuficiente jurídico. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. Eu, , Sec. Gab., digitei e imprimi. Eu, , Escrivão, subscrevo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016725-3 - FERNANDA FELIPPE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X LUIZ FERNANDO MOREIRA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035208-1 - EDNA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X JORGE LUIZ MEDEIROS FERRO Decisão:1 -Defiro J.G. 2 - Esclareça a autora se existe sentença declarando a existência da afirmada união estável. Em não havendo sentença declaratória, emende-se a inicial para ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. alimentos pelo rito ordinário, fixando-se o período de convivência entre autora e réu. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036914-7 - ELIZABETH GONÇALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346) Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Emende-se a inicial consoante dispoisto no artigo 282 c.c. 283, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação no prazo impreterível de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038062-3 - DIOGO AMARAL TAPLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SÉRGIO TAPLER Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se inicial consoante disposto no artigo 282 cc. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040777-0 - JOÃO VITOR DOS SANTOS PITMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X RUY PINTO PITMAN Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.013749-2 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONÇALVES CURVELLO Despacho:Retifique-se, no prazo de 24 horas, pena de indeferimento, o pólo passivo para que dele conste todos os herdeiros do obituado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.109040-2 (2335) - LELIO RUY PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA (RJ-116313)) X YARA MARTINS DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Fls. 71/72: o pedido já foi atendido consoante cópia do ofício acostado às fls. 70. Aguarde-se manifestação da parte interessada em cartório por 30 dias. Nada requerido, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.093768-1 - RICARDO MOISES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CLEA LUCIA SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, ADV.CLAUDIO CARDOZO MENDES-OAB.RJ.81.741 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.148587-1 - DOROTHEAS FREIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X VALDOMIRO FREIRE DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA- ADV.JOÃO CAMARA FRANCESCHINI-OAB.RJ.115.963 \r\n\r\nProc. 2007.001.037166-0 - THAIS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, observando-se a certidão de fls. 17, sendo esclarecida a questão dos alimentos entre os cônjuges. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.067589-6A - PAULA PORTUGAL COSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO Despacho:1 - Venha a inicial de execução em termos e com cópia para intimação, observando-se o disposto nos artigos 282 c.c. 259, 475-J, todos do CPC e 4º da Lei 1060/50, anexando-se, inclusive planilha atualizada, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.130419-5 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Fls. 298/300 - 1 - Às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do Sr. perito.2 - Quanto aos honorários, reporto-me ao despacho de fls. 183 e à petição de fls. 186. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.067399-0 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES VIANA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X MARCIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:1 - Fls. 77/79 - Anote-se onde couber.2 - Quanto ao pedido de intimação do ex-patrono, cabe à parte interessada fazê-lo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.062114-3 - DOUGLAS RODRIGUES RODRIGUES VITAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X EDEMIR VITAL Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.115651-0 - STEPHANIE PERDIGAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SERVULO DE CASTRO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51/52 - Cumpra-se o despacho de fls. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157188-4 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 15:00h, ocasião em que as partes deverão se manifestar sobre a proposta do MP de fls. 46. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.002907-5 - RAFAEL MICELI SCOFANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JOSÉ ARTHUR DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - A presente ação foi ajuizada em 26/12/2006. Assim, a fim de não causar prejuízo ao exequente com a extinção da presente ação, por derradeiro, no prazo de 5 dias, venha a emenda da inicial em termos e com cópia para citação, na forma do artigo 282, esclarecendo-se INCLUSIVE o rito a ser seguido, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6B - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certdião negativa de citação de fls.247. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006053-2 - JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CAIO VINICIUS SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 84: não há previsão legal a fim de se conduzir a RL do réu para realização de exame de DNA, razão pela qual indefiro o pedido de condução. Outrossim, intime-se o réu na pessoa de sua RL no endereço informado à fl.84, fazendo-se consignar que a recusa na realização do exame poderá ser interpretada como presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial consoante Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028074-1 - JESSICA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.136351-3 - INACIO VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HAYDEE SOARES VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058), Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, ADV.FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA.116.272 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.118010-7 - NATAL BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X NATALIA MOREIRA SILVA BRAMBILA Despacho:1 - Fl. 38: ao patrono subscritor para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.036941-0 - SANDRA LÉCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FABIO LACERDA DA ROCHA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 C.C. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034024-8 - NELSON FRANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X LIGIA SALDANHA MACHADO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Justiça Paga. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034030-3 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR X NILZA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Trata-se de ação de redução de alimentos proposta por DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR, residente em Niterói, em face de NILZA CARVALHO DE OLIVEIRA, esta residente em Ramos. Tendo em vista que o endereço da parte ré fornecido pelo autor às fls. 02 pertence à X Região Administrativa abrangida pela Regional da Leopoldina, e considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família da Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. ]P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038676-5 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso.2 - Venha copia do título judicial que se pretende ver modificado. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259 e 283, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.114557-0 - ABDELBAGI SIDAHMED OSMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X AISHA ABDELBAGI MARQUES OSMAN (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Decisão: \"...Designo o dia 23/05/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. ...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.132950-4 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOAO BATISTA LUDUGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Corrijo, de ofício, a sentença proferida em audiência de fls. 43, tendo em vista erro material nela contido, em razão da inexatidão no nome do ex-cônjuge varão.Assim sendo, nos termos do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, corrijo a sentença a fim de que conste JOÃO BATISTA LUDUGERO DA SILVA.Retifique-se no D.R.A.Após, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nId: 176606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.054601-7 (5375) - GUILHERME LEONARDO BRASILIENSE CAETANO DE OLIVEIRA REPR. P/ ROSELI BRASILIENSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANA (RJ-033000)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.035975-0 - JOSELI AZEVEDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOSE ANTONIO DIAS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.075425-8 - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARCOS NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390) AUTOS ORIUNDOS DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003834-9 - TAMARA DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X RICARDO SERGIO DE FARIAS CAS TRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2. Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.014112-4 - YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se pretende dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014867-2 - ELMA MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JULIO CEZAR DE CACIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada até melhor instrução do feito.2. Defiro as provas requeridas.3. À AIJ que designo para o dia 26/06/07, às 15:00 h.4. I. Ciente MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.024529-0 - JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X JORGE WANDERLEY GABRICH Despacho:Venha a cópia do agravo, devidamente protocolado junto ao E.T.J, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. (EMF/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105217-8 - PHILIPE ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:Fls. 02/03 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Marcos Paulo Pinto, em favor de Philipe Onaiz Martins, representado por sua mãe, Marcela Onaiz Martins, ressaltando-se que houve parecer favorável do Ministério Público às fls .50, e concordância do alimentante às fls. 58.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059695-7 (8836) - JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739) Junte-se comprovante de rendimentos, declaração de bens ou isento do IR e declaração de hipossuficiência assinada pelas partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135316-8 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 18/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:CONSIDERANDO-SE ALEGAÇÕES DA PROMOTORA DE JUSTIÇA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 2/05/07, ÁS 14:00 H. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I. CUMUNIQUE-SE AOS PATRONOS, COM URGÊNCIA. (EMF/5) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.018068-4 (7214) - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) PORTARIA 01/06: OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.061840-8 - VANESSA ZACOUTEGUY DE VITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X ROBERTO OSORIO DE VITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) PORTARIA 01/06: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022288-6 - SUELEM NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.080485-5 - MARCELO FELIPPE AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MARCELO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Conforme se vê às fls. 17/18, o executado já está citado.2. Defiro Gratuidade de Justiça ao executado.3. Tendo em vista que o ofício expedido conforme fls. 40 data de maio de 2006, e ainda não foi encaminhado, expeça-se novo ofício, devendo o Cartório encaminhá-lo.4. Ao exeqüente sobre fls. 17/26.5. Após, ao Ministério Público. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.139855-1 - THEREZA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme guia de depósito judicial de fls. 29,36 e 43, Julgo Extinta a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência à Defensoria Pública, e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106877-2 - CAMILA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X ANDRE LUIZ PINNOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que os autos foram arquivados em 13/03/07, maço 1911. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084090-4 - FRANCE NEI BRIANCON BUSQUET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Cumpra-se fls. 149, intimando-se a ré, pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.009473-9 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Fls. 151 - Peticione a Requerente nos autos próprios. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040465-2 - NASCITURO FILHO DE GABRIELLA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEPHEN ANTONY BROWN Decisão:1) Fixo o valor da causa em R$ 27.360,00;2) Substitua-se o polo ativo para que nele conste nascituro, filho de Gabriela Soares Barreto de Oliveira, excluindo-se a autora. Retifique-se no DRA;3) Oficie-se ao Laboratório de DNA - UERJ para que informe ao juízo quanto aos riscos do exame intra-uterino;4) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/04/2007 às 14:00h;5) Cite-se e intime-se a parte ré, ciente que o prazo para a resposta fluirá da data designada;6) Após a resposta será apreciado o pedido de tutela;7) Ciente MP.ET: Defiro J.G. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.009080-9 - VITORIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GIVAZIO DOS SANTOS Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Fls. 65- Nada a reconsiderar.3. Cumpra, o Cartório, a parte final da sentença de fls. 48/51, observando-se fls. 65. (EMF/4)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO E MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTOS A PARTIR DE 18/04/2007 (MWU/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.145885-5 - CLAUDIA BARBOSA COSTA VALLE X VINICIUS COSTA VALLE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) CLAUDIO JOSE NASCIMENTO DE MORAIS Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para recolher as custas apontadas às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.001.103055-0 - ROBERTO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425) Decisão:1. Designo o dia 14/05/2007, às 14:40 h, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Nesta oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se as partes e patronos. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA PORTARIA 01/06: FLS 31/44. EM RÉPLICA.FLS 46/92. AO AUTOR RECONVINDO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.063080-6 - TAISSA EVELIN DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ADAMIR RIBEIRO DE MORAIS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.019350-5 - SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.092088-2 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039628-0 - EDMEA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645) Decisão:Tragam as partes comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (EMF/3) \r\n\r\nId: 176607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.064432-5 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO X RENATA ALGEBAILE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:VIII - Face às considerações acima expedidas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/04. Defiro ao Postulante a adoção de RENATA ALGEBAILE OLIVEIRA, devendo constar na certidão de casamento desta o nome do postulante como seu pai. Por via de conseqüência, defiro o pleito de retificação das certidões de nascimento das filhas da adotanda, para que, nos respectivos assentos, conste o nome do adotante, Arnaldo de Carvalho Leite Filho, como avô paterno das menores. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, inciso I, do C.P.C. IX - Expeçam-se mandados, determinando-se as averbações correspondentes, com observância do item VIII desta. - Custas ex-lege.XI - P.R.I.XII - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5 - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: AUTUE-SE EM APENSO, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, CONCCLUSOS (4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.137542-8 - ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.001.013683-2 - JORGE EDUARDO ACATAUASSU BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060220-3 - ANNA PAULA DE NAZARETH DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117234-4 - JOAO CARLOS CALLIL ZIRRETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128) PROCESSO NA CASA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7 - MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:FLS.116 VERSO, CERTIFIQUE-SE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. DEFIRO FLS.118, AO SR. AVALIADOR JUDICIAL. (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.096530-0 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Inobstante fls. 261, venha a expressa anuência do executado em relação aos termos de fls. 256/257. Int.-se. (4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.201352-0 (73653) - ESTELA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X MILTON NONATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184) Despacho:01- dispenso proger; 02 - defiro o requerimento; 03 - oficie-se; 04- após, junte-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.115693-6 (5415) - WEBER JOSE VARELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCELO JARDIM VARELA E OUTRAS E OUTROS \"FALTAM CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUÇAO DO MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8 - MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:OFICIE-SE...COMO REQUERIDO (4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.031858-7 - HELOISA HELENA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X WAGNER DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:DIGA O SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 404. INTIME-SE-O. COM A RESPOSTA INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR (1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.011869-8 - P.S.M.R. X F.G.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.001.069855-3 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. APÓS, AO MO (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.147311-3 - ANGELO LEONARDO GUIMARAES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL..APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.036390-6 - RAYMUNDO CESAR DE MELLO ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090), Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352), Dr(a). ANTENOR EMANUEL NOGUEIRA DA ROCHA (RJ-052143) Vistos, etc... Considerando a prova documental apresentada... e o parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 30 para exonerar o alimentante a obrigação alimentar na sentença de fls. 26, relativamente aos alimentados acima mencionados. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Custa ex lege. Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.049193-5 - ADELINO ALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000) Despacho:INTIME-SE O EX-CONJUGE VARÃO SOBRE FLS. 67/68 (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.017758-9 - EDUARDO BOURGUIGNON BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:DIGA O EX-CONJUGE MULHER SOBRE FLS. 191/196 (4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.084536-9 (5111) - RITA DE CASSIA DA SILVA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BANDEIRA (RJ-039376)), CLARISSA DA SILVA CORRÊA ROMEIRO) X JORGE LUIZ CORREA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038407-0 - ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X IRENE CEGLIA RICHARD Decisão:01 - Entendo não ser competente este Juízo para apreciação de dano moral, ou mesmo material, pois eventual sofrimento íntimo decorrente de alegadas condutas da requerida, na constância da união ou mesmo despesas decorrentes da realização e manutenção do matrimônio, não têm o condão de deslocar a competência cível genérica para a especial do Juízo de Família, sendo certo que tal incompetência, posto que, em razão da matéria, é absoluta. 02 - Considerando o 6º parágrafo de fls. 03, da inicial, esclareça o autor se cumulou o pedido de separação litigiosa com o indenizatório. Caso positivo, emende a inicial, para excluir a pretensão indenizatória, tendo em vista o item 01 da presente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.023413-8 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC Decisão: 01 - Considerando a promoção do MP, designo audiência de justificação para o dia 02/05/07, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes (autora e réu) e eventuais testemunhas da autora. 02 - Outrossim, acolhendo a promoção retro do MP e tendo em vista o disposto no art. 852, CPC, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 50, para determinar a exclusão do pedido de alimentos provisionais. Por outro lado, o art. 13 da Lei 5478/68, trazido à colação pela autora, a fls. 46, item 8, não se presta a fundamentar o pedido de alimentos provisionais, pois diz respeito aos alimentos provisórios, cujo caráter é antecipatório e não, cauterlar. Deve a postulante, se assim o desejar, deduzir sua pretensão de alimentos, de forma autônoma, com observância dos dispostitivos legais que com ela tiverem pertinência. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032866-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:V - Face às considerações expendidas, ao princípio da prevalência do interesse da menor, achando-se configurados os requisitos previstos no art. 273, CPC, bem como a manifestação favorável do MP, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suprir o consentimento do réu no tocante à autorização para a menor viajar, acompanhada das responsáveis do grupo, Srª Anita Golderg e Aída Miller, no período de 10/04/07 a 26/04/07, para Polônia e Israel. Expeça-se o competente alvará de autorização.VI- Oficie-se aos órgão de praxe com vistas ao fornecimento a este Juízo do endereço do réu. \r\n\r\nId: 176624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.017673-4 - J.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X V.J.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.125210-6 - L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X M.N.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 312/313. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019374-4 - F.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X A.D.F.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.014750-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento de bens proposta por MYKE STRICKER em face de ANA LÚCIA SANTOS STRICKER, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/06.As partes em conjunto entabularam acordo, na forma da petição de fls. 159/161.O Ministério Público promoveu (fls. 172) no sentido de não haver interesse ne presente ação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 159/161. Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.014201-0 - J.A.A.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266) Efetuar o recolhimento do valor de R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ no campo 48, código 5673-00124-3, a fim de proceder o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080072-4 - M.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Decisão:Intimem-se os requerentes para comprovar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017564-0 - C.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DA MOTTA FRANCO (RJ-140840), Dr(a). NILMA THEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-084136)) X R.F.G. Despacho:Fls. 15: Recebo como emenda da petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.019859-0 - R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA 2ª VIA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.076800-0 - R.V.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X S.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Expeça-se segunda via da Carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144850-7 - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X F.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (1ª parte). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.114232-6 - M.G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL EM NOME DAS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079304-5 - J.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X J.L.B.A.J. Despacho:J. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA.INFORME O SR. OFICIAL COMO REQUERIDO.(AUDIÊNCIA DESIGANADA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 14:20) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037837-9 - O.R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X F.F.D. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DO VALOR RECOLHIDO AO FUNDPERJ, NA FORMA DO AVISO 84/2007 DE 09/02/07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.011578-8A - P.C. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X C.C. Sentença:ssim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8A - G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006578-7 - T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5A - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Oficie-se ao empregador do impugnante na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.004326-4 - S.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL. 565 - CAIXA SEGUROS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.122057-7 - R.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:O BACEN não dipõem das informações pretendidas, devendo as partes em querendo, informar as Instituições bancárias onde possivelmente a parte tenha conta corrente ou de investimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.088375-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016779-4 - S.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X G.R.R. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 33, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.346). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.012905-0 - GILBERTO MARTINS AMADO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289) PROCEDIMENTO AVULSO:PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A 2. VIA DA CARTA DE SENTENÇA, RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA r$ 8,74 BEM COMO DAS CÓPIAS A SEREM CONFERIDAS R$ 1,74 .ADV. DRA LÍVIA RIBAMAR MIRANDA, OAB 135948. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008238-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161455-0 - F.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X G.C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Manifeste-se a alimentada sobre fls. 201/203. \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.162647-2 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702043-3 - H.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X R.D.G. (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Considerando que as custas foram recolhidas, cumpra-se a diligência requerida às fls. 99. \r\n\r\nProc. 1992.001.040013-6 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.018348-6 - V.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE COM AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS: 1 - QUITAÇÃO FISCAL DE TODOS OS IMÓVEIS . 2 - 9º OFÍCIO DO REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO EM NOMES DOS EX-CÔNJUGES E DOS IMÓVEIS DO MUNICÍCIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.088252-0 - EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032179-5 - CARLOS RAIMUNDO SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.100003-4 - A.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X F.M.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012153-8 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X J.M.D. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2490/93 O CONTRACHEUQE ANEXADO COM A PRESENTE DÁ CONTA QUE O ORA REQUERENTE PERCEBE UM SALÁRIO BRUTO SUPERIOR A R$ 3.000,00, FATO QUE NÃO CARACTERIZA O ALEGADO ESTADO DE MISERABILIDADE.ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PELO ATO DO DESARQUIVAMENTO.I-SE.ADV.: JOAO CID F. F. ROSAS (OAB/RJ 21.663) \r\n\r\nId: 176625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "176626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145490-7 - JULIANA MARIA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.041561-7 - BARBARA CRISTINA FONTES DA SILVA X ANDRE LUIS PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"Tente-se novamente a intimação, desta feita por mandado, juntamente com aquela hoje determinada nos autos da execução de nº 2004.001.119082-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.152447-9 - MANOEL JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X JOCINETE CESCON DE ALMEIDA DA SOUZA Despacho:\"TENTE-SE NOVAMENTE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO JÁ INDICADO (FLS. 18/19), PODENDO O AUTOR ACOMPANHAR O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.110508-2 (5388) - ERCY JORGE PASSOS BRUGGER, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971) Despacho:\"EM PRETENDENDO O EX-CÔNJUGE-MULHER A EXECUÇÃO DA PARTILHA EM RELAÇÃO A TODOS OS BENS QUE LHE COUBERAM, VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES (ÔNUS REAIS, QUITAÇÃO FISCAL E CARTÓRIO DISTRIBUIDOR LOCA).\" \r\n\r\nProc. 1995.001.121543-8 (7801) - SERGIO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.016602-5 - ADELIA ALMEIDA RIBEIRO, MANOEL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:\"E-SE, DESDE JÁ, O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER A QUEM COUBE O IMÓVEL DA RUA TEODORO DA SILVA, Nº 389, APTO. 303, NESTA CIDADE. FEITO ISSO, RETORNEM P/ APRECIAÇÃO QUANTO AO TÍTULO DESTINADO AO VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093770-3 - HENRIQUE MAGNANI DA COSTA, LENI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO (RJ-066912) Despacho:\" COM EFEITO, AS DECLARAÇÕES QUANTO AO LAPSO TEMPORAL DE SEP. FATO ESTÃO ÀS FLS. 11/14. POR OUTRO LADO, OS REQTES. NÃO SE MANIFESTAM NOS AUTOS DESDE SETEMBRO DE 2006. ASSIM, DIGAM SE DESEJAM OU NÃO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES, EM 05 (CINCO) DIAS, DE-SE VISTA AO MP PARA DIZER SE CONCORDA, EXCEPCIONALMENTE, COM A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152917-9 - JOSE MENEZES DE FRANCA, JACYRA DE MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:\"Torno sem efeito a 2ª parte do despacho de fls. 26vº, tendo em vista as declarações constantes de fls. 09.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.094299-0 - SIMAO NICOLA SIMAO X GLORIA MARINO SIMAO Sentença:\"Cuida-se a presente de ação de conversão em divórcio entre as partes acima nominadas, paralisada desde 1989, ocorrendo que, de acordo com as certidões anexadas às fls. 132/133 dos autos do inventário (processo nº 2006.001.002204-1), os ex-cônjuges faleceram. Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076769-7 (62549) - KARLA SKINNER STYZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Decisão:\"1) I-SE O EXECUTADO VIA D.O., COMO SUGERIDO PELO MP (ART. 475-J , § 1º DO CPC)(\"AO RÉU - Sr., SÉRGIO CHAVES STYZEI, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO VALOR DE R$ 73.987,19 (SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).\");2) AOS EXEQÜENTES, OUTROSSIM, S/ A 2ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 229.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016432-3 - EDUARDO SERAFHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\"Esclareça o exeqüente se o executado cumpriu o parcelamento deferido às fls. 164.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044098-3 - EDUARDO SERAPHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\"Audiência especial dia 10/05/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119082-2 - VINICIUS FONTES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS PEREIRA DA ROCHA Despacho:O automóvel já foi colocado sob indisponibilidade junto ao Detran cf. ofício de fls. 62 e resposta de fls. 63/66. Não é possível se efetivar a penhora contudo, sem que se possa localizar o veículo. Na tentativa de composição amigável do litígio, designo audiência especial para o dia 22/05/07, às 13:00 hs. I-se as partes p. mandado. Ciência DP/DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE ACEITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, A OCORRER NO PRAZO DE VINTE DIAS, APROXIMADAMENTE, A CONTAR DA RESPECTIVA DESIGNAÇÃO, TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELA PARTE CONTRÁRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) \"À EXEQUENTE SOBRE FLS.40.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.081985-6 - ESPOLIO DE LUIZ MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELIANE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Feito em ordem, encontrando-se presentes os pressupostos processuais e a condições da ação, nada havendo a sanear...Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade ativa \"ad causam\" suscitada pela parte ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento da parte ré, como requerido pelos autores e prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 20 dias antes da data da audiência de instrução a ser realizada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/07, às 14:00 hs. Ciência ao Ministério Público. Comprove-se o andamento do inventário de Luiz Marques Tavares, por certidão do r. Juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS \"COM EFEITO, NÃO HÁ, POR ORA AO MENOS, O REQUISITO DA PROVA INEQUÍVOCA, DE QUE TRATA O ART. 273, CAPUT, DO CPC. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.002204-1 - SIMAO NICOLA SIMAO, Interessado: SERGIO MARINHO SIMAO X GLORIA MARINO SIMAO, Interessado: SHEILA MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GASPAR SANGENITO (RJ-034080) Despacho:\"Fls. 189 - venha na forma negativa, o que é necessário para expedição do título em prol do Espólio cônjuge-mulher. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117658-1 - NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:\"... Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. A preliminar suscitada pelo réu confunde-se com o mérito da causa e com ele será apreciada. O ponto controvertido gira em torno da redução da capacidade financeira do autor. Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimentos pessoais das partes e prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 20 dias anteriores à data da audiência de instrução a ser realizada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes por mandado. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401396-9 (71412) - SERGIO LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X AMARILES BERNARDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076583-0 - WALLACE COIMBRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) \" ATENDA-SE AO MP (\" R. ESCLAREÇAM SE HÁ DEBITO ALIMENTAR.\").\" \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:\"ESCLAREÇAM OS RQTES. SE NÃO PRETENDEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA PARTILHA, REQUERENDO APENAS A AUTORIZAÇÃO P/ENDA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 251.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.15592 Ref. à ação nº 2006.001.059816-9 - ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE (Dr. JOSÉ NAJA NEME DA SILVA - OAB/RJ 45.375) X MARIA ZÉLIA COSTALIMA DE QUEIROZ - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.25602 Ref. à ação nº 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Dr. ELIANE FIÚZA - OAB/RJ 57.440) X LUIZ ANTÔNIO MIRANDA DE MELO - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 176626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147655-2 - ROBERTA TAMIRIS CAMILO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JANILDO OLIVEIRA DE PAIVA Despacho:Sem prejuízo da promoção de fl. 39, designo audiência para o dia 29/05/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001879-0 - ROSÂNGELA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVARO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.017876-7 - ANA CAROLINA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FABRÍCIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 14:00 h para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120616-0 - NEZI ROZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 30, item 02 - \"...necessário ao deferimento do alvará a existência de débito ou a anuência do provedor, salvo previsão expressa no acordo de alimentos (não foi juntado, o que ora se requer)\"). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.003371-6 - JOAO THOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X SUELIA JANUARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( republicar por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.116043-0 (9447) - CARZIRINHA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREUSA LACERDA (RJ-026491)) X GETULIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906) Despacho:Comprove o interessado o protocolo de entrega do ofício de fls. 96.Fls. 134 - Esclareça-se tendo em vista que a decisão de fls. 93 data de 02/04/2002, produzindo efeitos ex-nunc. \r\n\r\nProc. 1998.001.149975-7 - RUTE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JALMECIR PEREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078861-5 (23072) - SONIA MARIA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X SERGIO JOAO FERNANDES Despacho:Feito extinto às fls. 42v. Certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046309-5 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039) Despacho:Tendo em vista que a renovação do pedido de bloqueio restou infrutífero, digam os exequentes como pretendem prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.059554-0 - PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.097916-0 - VITORIA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Designo o dia 08/05/2007, as 09:00 para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nProc. 2005.001.120040-4 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue. Intime-se o Executado da penhora (R$ 12.752,37). Ao exequente-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 16/05/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista que a solicitação de bloqueio efetuada em 19/03/2007 alcançou apenas a quantia de R$ 13,06, reiterei a solicitação nesta data.Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue, bem como o recibo do novo protocolamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1990.001.102719-2 - MARLENE MARTINS DE MORAES, PATRICK WILLIE TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133874-8 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CLAUDIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) \"À parte autora para se pronunciar sobre o Estudo Social de fls.47/49.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES Decisão:Considerando que a sentença de divórcio foi proferida pelo Juizo da 9º Vara de Família (cf. fls. 89), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dêem-se baixa e remetam-se os autos a 9ª Vara de Família da Capital. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.093067-6 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CHRISTINE ELIZABETH VON NEIMEYER), YAN ALBERT VON NEIMEYER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o MP.Verifica-se do RO, mais precisamente de fls. 215, que...Assim sendo, defiro o pedido de fls. 213/214 para inverter, provisoriamente, a guarda de IAN ALBERT à seu pai, CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO. Lavre-se o Termo.PRI \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.114678-7 (21037) - ICARO EDMUNDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092760-8 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Despacho:1) Determino a expedição de ofício à Presidência do TJ a fim de solicitar a designação de data para a realização do exame gratuito de DNA. 2) Com as respostas, intimem-se as partes para comparecimento, consignando-se que a recusa do suposto pai induz a presunção de paternidade, nos termos da Súmula 301 do STJ. 3) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao I. representante do Parquet, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027823-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X OTTO GARCINDO DE SÁ Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.111907-4 - LUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X JAILSON GREGÓRIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Firmada a ausência, e considerando o CPF informado às fls. 104, oficie-se a TELEMAR, VIVO, CLARO, OI, TIM, SERASA e CDL, visando a localização da Ré, em derradeira tentativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.107407-8 - EMILIA CORREA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO Despacho:Regularize a autora sua representação processual. Com a vinda da procuração de seu novo patrono, desentranhem-se os documentos, conforme requerido, substituindo-os por cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076523-0 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X NILO SERGIO ARCOS BONAVITA) Despacho:Fls. 71 - Comprovem os subscritores o cumprimento do art. 45 do CPC.Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 hs para audiencia de conciliação .I-se \r\n\r\nId: 176627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.123404-0 - LOURENCO MOREIRA VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) LOURENCO MOREIRA VENTURA FILHO, Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.110150-8 - RITA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X PAULO ROBERTO PERES FARIA Despacho:Indique o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.091775-6 - PINELOPI KATARINA SANTANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LEANDRO MOYSES MAGALHAES Despacho:À exeqüente (se há patrono como esclarecido, publique-se). \r\n\r\nProc. 2003.001.033576-0 - NATALIA DIANI SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ROBERTO DO NASCIMENTO FONSECA Despacho:J. Diga o rito a seguir nesta. Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.105453-7 - VERONICA FONTAO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CESAR MOURÃO BEZERRA (CE-012989), Dr(a). ANDRE GONÇALVES RODRIGUES (PI-004106) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.011513-2 - J.L.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X L.M.T. Despacho:Adeqüe-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.050940-9 - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X GRACE LANIADO DE BARROS AMOROSO E OUTRO Despacho:Venha procuração com poderes p/ desistir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.064383-9 - CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.069577-2 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X O.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Despacho:Diga a outra parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.113315-6 - ALESSIR CHAGAS BANDEIRA NILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Processo simples cuja prova depende da iniciativa da parte. O juízo concede 10 dias para que juntem declarações com firmas reconhecidas de que estão separados de fato há mais de dois anos. Caso não seja produzida tal prova o feito será extinto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100259-1A - L.F.M. X P.W.T.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Considerando que os filhos menores do autor da ação principal comprovaram que residem e que já residiam ao tempo da propositura da ação em Brasília, conforme documento de fl. 8 e tendo em vista o disposto no art. 100, II do CPC, DECLÍNO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Famílias do Distrito Federal. Deixo de determinar a remessa para a 5ª Vara de Família, pois a sentença foi prolatada naquele. encaminhem-se com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.118131-4A - LUCAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X HELIO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Cumpra-se fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.011183-9 - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069519-7 - LUCIANA RIBEIRINHO FRONY (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CANROBERT PEREIRA FRONY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004587-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA VIEIRA Despacho:Às partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.163247-2 - ALFIO SCUTO NETO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ANA LUCIA GOMES LEONCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.107958-5 - ROBSON EDUARDO ARAUJO DA SILVA X FABIANA ANGELA MARIA FLORENCIO, RAQUEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306) Despacho:Diga o réu se há interesse em pros seguir com o feito diante de sua afirmação na entrevista com a assistente social (fl.19) que somente ingressou com a ação porque foi proposta uma ação de alimetos.Intime-se o réu pessoalmente, por precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1981.001.703792-3 - LUCIMAR LOPES DA COSTA X EDMEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMEA DA SILVA MARTINS (RJ-004635) Despacho:À autora.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.031469-6 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X L.A.S.F. Aos interessados sobre oficio de fl 172/173 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.004001-8 - SIMONE CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X JOAO SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Diga a outra parte.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 176628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.110037-9 (11107) - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X M.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 1990.001.120244-5 (12636) - ELAINE DOS SANTOS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.083984-5 (15289) - SELMA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO AUGUSTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada. Sem custas e honorários. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que proceda ao cancelamento do desconto... \r\n\r\nProc. 2001.001.097431-4 - LUCAS MONTARROIO SALAZAR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X PLACIDO TIMOTEO DE JESUS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Decisão:Atenda-se ao MP: \"Pela regularização\". \r\n\r\nProc. 2004.001.097885-5 - IGOR DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENI PAULA ROSAMILIA (SP-053302) Decisão:Atenda-se ao MP (parte final de fl. 198). \r\n\r\nProc. 2004.001.097885-5 - IGOR DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENI PAULA ROSAMILIA (SP-053302) vista Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.025948-0 - GIOVANA SILVA FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO Despacho:Atenda-se ao MP : \"Anexados documentos novos pela parte autora,...,entende o MP que se lhe devedar vista (ao réu)\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.028394-8 - LUIZA TUPINAMBA VASQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EDILSON DOS SANTOS VASQUES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.006922-0 - VICTOR MANOEL LIMA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X GABRIEL ALVES DE MENEZES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.015811-2 - DAIANA FELICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES Despacho:Cumpra-se IN TOTUM decisão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.029765-3 - GABRIEL DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junta a representante legal do autor suas duas últimas declarações de imposto de renda, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.034205-1 - CONCEIÇÃO ELIANA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE PAULO SARMENTO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para regularizar fls.8, que deve ser firmada por todos os Patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035149-0 - BERNARDO MENDLEWICZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). ERIKA ROWINSKI (RJ-120113)) X ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.046853-5 - MARIA IRENE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ORLANDO CESAR COUTINHO NEVES Decisão:Atenda-se ao MP.(pela juntada de certidao de casamento averbada) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.124625-6 - V.L.I.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X S.M.M. Sentença:Cuida-se de ação de divórcio litigioso entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante a comprovação do óbito da autora, conforme certidão à fl. 44.O Ministério Público, à fl. 45, opina pela extinção do feito, pela perda do objeto.Com o óbito da autora, não concorre neste feito, conseqüentemente, o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, devendo ser observado com relação a ambas as partes o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950, ante a gratuidade da justiça deferida à autora e pelo fato de o réu concordar com o pedido, conforme fls. 17/18.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147059-8 - PAULA BRANDAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CHAGAS CEZARIO (RJ-129041E)) X RODRIGO MENDES DE QUEIROZ Despacho:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, quanto a partilha pleiteada.O regime de bens é o de fls.10.Informe o nº da conta e comprove a titularidade.Após, designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se com cópia da emenda também. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030448-3 - T.F.B. (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130946-1 - DOUGLAS MATTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JOSE SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090866-3 - JOSE MATHEUS MAGALHAES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-115874E)) X JOELSON RIBEIRO ARVELLO Decisão:Trata-se de débito alimentar pretérito. Assim, emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito do artigo 732 do CPC, c/c com artigo 475-J do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.092804-2 - VANESSA ELEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Atenda-se ao MP.(pela manifestacao do executado sobre a proposta de parcelamento.) \r\n\r\nProc. 2006.001.139148-0 - DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito do artigo 732 do CPC c/c artigo 475-J do referido diploma legal, eis que se trata de débito alimentício pretérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019658-7 - DANTON ANTUNES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X EVERALDO BISPO LIMEIRA Ao credor sobre os calculos do contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.134361-8 - IVANILDO NUNES DA SILVA X EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.133034-6 - DEBORA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA Sentença:Cuida-se de ação de guarda e regulamentação de visitas entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante o acordo estabelecido em Audiência nos autos nº 2004.001.133044-9 (alimentos), conforme assentada às fls. 36/37 daquele feito, em que há cláusulas concernentes à guarda e visitação dos filhos menores das partes. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029015-4 - ANDERSON ROCHA DE ASSIS X SIMONE DO CARMO FELICIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte o autor sua última dclarçaõ de imposto de renda, em cinco dias, sob as penas da lei.2 - Emende-se a inicial, no prazo acima, adequando-se o NOMEN IURIS da ação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.079434-2 (23550) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Despacho:Considerando-se as sucessivas ausências do réu ao exame de DNA, à parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.158190-5 - FERNANDO AKILLA SOUZA X MANOEL JOSE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:Em tempo: às partes para ofertar memoriais e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.057317-4 - AMANDA LILITH VINOGRADOFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JORGE ALBERTO GUTIERREZ Sentença:Isto posto, ante a inércia da autora em promover o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.116395-6 - DIOGO ISIDRO DA SILVA X EDUARDO TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Sentença:Isto posto, ante a inércia do autor em promover o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070214-3 - VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X LEANDRO LEAL DE SOUZA Decisão:Ninguém pode ser obrigado a realizar o exame de DNA, havendo, no entanto, consequências processuais para aquele que se recusa a fazê-lo. Assim, especifique a autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158284-5 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) I) - FLS. 66 - DEFIRO, DEVENDO SER DESENTRANHADO O MANDADO A FLS 47, PARA CUMPRIMENTO PELO SR. OFICIAL. INT. O REU VIA D.O PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS, E SEJA CERTIFICADO QUANTO A ENTREGA, AO MESMO DOS BENS DE USO PESSOAL E DOCUMENTAÇÃO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.044600-0 - LUIS GILBERTO ESTEVES SILVESTRE X LUIS GUSTAVO SOUTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO NA RECONVENÇÃO DE FLS. 28/35 E, POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. Condeno o Autor, bem como o Reconvinte ao pagamento das respectivas custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.017396-8 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X O.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120798-4 - ERISVALDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Decreto a revelia dos réus. Todavia, tratando-se de questão de estado, não se produz o efeito material da revelia. Assim, especifique a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.029402-0 - VERA LUCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CÉLIO MIGUEL DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial, indicando-se o lapso temporal da convivência das partes, bem como se foram adquiridos bens, deduzindo-se, se for o caso, pedido de partilha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.037579-6 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X WALDEMAR BRAZ DE MOURA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.702015-3 (5298) - WALMIR ALVES DA SILVA E OUTRO Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066077-8 - ALEXANDRE DE SOUZA PONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Autos desarquivados. Outrossim traga a procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007205-9 - FRANCISCO SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ANA PAULA TRIGUEIRO DE SOUZA) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 176710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.101534-6 (20368) - NELCY BIZARELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS DESARQUIVE-SE.DRA. JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - OABRJ-20.927 \r\n\r\nProc. 1995.001.134681-8 (20816) - FABIANA CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANTÔNIO CARLOS S. ALBANO - OAB-RJ-76.433 \r\n\r\nProc. 1998.001.169910-2 - PAMELA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X LUIZ MARCELO GONZAGA DE AGUIAR VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANTÔNIO CARLOS S. ALBANO OAB-RJ-76.433 \r\n\r\nProc. 1999.001.159038-6 - GABRIELA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ULISSES DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (RJ-024310) FLS. 56/57- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063816-8 - IZABEL CRISTINA GUSMAO ORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X NELSON ALEXANDRE ORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS DESARQUIVE-SE.ADV. NÃO NOMINADO OAB- 12.269 \r\n\r\nProc. 2004.001.113931-2 - GABRIELE APARECIDA MESQUITA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCO AURELIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGO ALVES LIMA (RJ-132687E) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092011-9 - BERNARDO RODRIGUES ALVES LIMA, CRISTIANO RODRIGUES ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X CRISTIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) FLS. 51- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076407-0 - CYRO SUNSETHE DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X WOLNEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Despacho:REITERE-SE FLS.18, SENDO CERTO QUE, QUANTO AOS ATRASADOS, DEVERÃO SER OBJETO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120547-7 - RICARDO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO RICARDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 30 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.124686-8 - DENILSON DA SILVEIRA BARBOSA, ALINE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ARLINDO RIBEIRO BARBOSA AOS INTESSADOS.(FLS. 45/46) \r\n\r\nProc. 2006.001.160152-9 - LUCAS DA SILVA MENDES, MARIA EDUARDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOSÉ MENDES NETO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041637-0 - LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:Para a fixação dos alimentos provisórios, esclareçam as autoras, discriminadamente, suas necessidades. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092654-9 - MARCELO CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Sentença:Juízo impossibilitado de apreciar o mérito da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.142490-2 - JULIO CESAR DA SILVA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143782-5 - LAENA LEITAO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). SÉRGIO AURÉLIO LOPES (RJ-150658E), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-150641E)) X ANTONIO LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDÔNIO COSTA (CE-010901) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.109488-4 - LUIZ EDUARDO NERY (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ERICK GIOVANNI DA SILVA NERY), ALLINY TATIANE GIOVANNA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 88- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.094794-9 - KLEDER GABRIEL DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls. 98/101 - Aos interessados. Cumpra-se o despacho de fls. 97. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.041942-6 - ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)), GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA, Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) 1- AUTOS EM CARTORIO. 2- VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nId: 176712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "176713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.140295-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X M.C.D.M.), C.E.D.M.), M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Aos interessados sobre Estudo Social às fls. 46/49. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) CERTIDÃO: \"...não foi possível enviar o of. nº 737 via correio por não constar nos autos o endereço da empresa PRESLAF. Assim, deixo o original do supra-referido ofício acostado à contracapa dos autos disponível p/ a parte.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.141315-3 - A.S.I., A.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.011600-1 - JOSELINA GOMES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP001 (DP-000001), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.055328-4 (21913) - TEREZA CRISTINA VASQUES STREETS (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE (RJ-063715)) X WILLIAM DAVI STREETS Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.008188-2 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X C.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:J. Revogo o decreto prisional do executado. Expeça-se alvará de soltura. Após, ao Sr. Contador para a elaboração de conta, no prazo suficiente de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142097-0 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006509-0 - I.N.S., V.N.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058831-0 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Decisão:...defiro o requerimento da exequente... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6A - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.140294-1 - S.P.C., R.L.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X K.S.B.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.144205-0 - Y.L.M., A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X E.S.M. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.097058-8 - JULIA CORREIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.119613-0 - G.P.C., F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.021312-7 (8349) - JAISON RIBEIRO DA CONCEICAO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta rogatória. \r\n\r\nProc. 1990.001.091201-5 - SONIA CRISTINA MENDONCA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DE PAULA DE MEDEIROS Despacho:Certificado acerca da manifestação do alimentado Fábio, após o decurso do prazo descrito no mandado de fls. 37, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.040889-5 - RICHARD GABRIEL DE BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X ROSEMBERG CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 87. Defiro a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS, referente à empresa INEPAR S/A ELETROELETRÔNICA , conforme extrato de fls. 77. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.063678-8 - ALESSANDRA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO X GUILHERME GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.001.013338-0 (15700) - A.P.B., A.P.B., C.V.P.B., N.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.), C.A.B. Despacho:Restaure-se a distribuição. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.089990-0 - CARLA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO GOMES RIBEIRO Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.035802-3 (19673) - ROSANGELA MAIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 115-V, item 2). \r\n\r\nProc. 1996.001.085981-6 (22345) - BEATRIZ DA SILVA GUIDORNI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI), BIANCA DA SILVA GUIDORNI Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 29/29v. \r\n\r\nProc. 1998.001.120414-9 - DANIELLE ARAMIS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Restaure-se a distribuição. Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/05/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se o alimentante e os filhos Daniel e Célia. \r\n\r\nProc. 1998.001.193821-2 - THAIS THAMIRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X GEOVAL DOS SANTOS Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.025164-8 - ALINE MOTTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Despacho:Restaure-se a distribuição. Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, diante da maioridade das alimentadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.044509-1 - LEANDRO FREIRE FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANTUIL FERREIRA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2002.001.030531-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), L.F.C.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.147859-1 - H.H.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.146336-0 - K.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.K. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012684-1 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.136055-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086)) X R.S.A. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.037354-8 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X J.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 431. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093359-1 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S.P. Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117022-0 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.A.C.S. Despacho:Certifique a Serventia, através de consulta ao sistema de informática deste Tribunal, a veracidade da informação de fls. 55. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148822-0 - J.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.156621-9 - M.V.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X E.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 11/06/2007, às 13:45 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer... \r\n\r\nProc. 2006.001.158176-2 - F.M.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:À parte autora para que forneça maiores informações sobre o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.013935-0 - A.C.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X I.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se a SRF e ao Ministério do Exército solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.018357-0 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.L.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento do empregador, ganhos aproximados do alimentante e de sua atividade laborativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018767-7 - M.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. Decisão:DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.020517-5 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X Y.S. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023057-1 - J.M.S.S., E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Decisão:DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.026225-0 - M.H.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X F.S. Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.035195-7 - F.C.H. X L.F.C.H. (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649) Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 10/05/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.035382-6 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.C.S.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 09/05/2007, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035477-6 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.F.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 10/05/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035861-7 - A.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X R.P.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 10/05/2007, às 11:15 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038693-5 - M.E.K.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X B.B.L. ... A AUTORA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA E/OU ASSISTIDA NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.038502-5 - A.L.R., J.F.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-013931) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150734-0 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X E.D.A.C.C. Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos da resposta ao ofício, cuja cópia se encontra às fls. 53. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.139102-6 - AGOSTINHO CAMPANELA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.207020-7 - ALEXANDRE SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Assiste razão à diligente Serventuária. Reitere-se o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2000.001.137882-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155011-9 - D.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X O.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, diante da separação de fato por mais de 25 anos, relatada pela autora na petição inicial.Diante da peça de fls. 46/47, esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004986-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X E.V.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/07/2007, às 11:15 horas. Cite-se no endereço de fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035811-3 - A.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005735-1 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X D.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074922-5 - CAMILA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LENILSON DE ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.047222-9 - D.B.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Assiste razão ao douto Promotor de Justiça. À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.038955-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO E A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 370/371, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO, INCLUSIVE VIA FAX. \r\n\r\nProc. 2004.001.018016-0 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.065134-9 - D.A., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.125289-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (TO-002301A) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 80, assinando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.128783-0 - R.S.C.J., I.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X R.S.C. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19/06/2007, às 11:30 horas. Expeça-se carta precatória para intimação do executado, cuja diligência será acompanhada pela representante legal dos exequentes. Para tanto, deverá constar do documento o telefone informado às fls. 106. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135908-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X A.L.X.M. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Despacho:Fls. 127. Anote-se onde couber. Após, à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145862-4 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X P.C.S.D. Despacho:Aos interessados sobre fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2005.001.005358-8 - L.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Sentença:VISTOS ETC... Diante da juntada aos autos da certidão de óbito do exequente, o feito deve ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,IV, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.114696-3 - G.M.I.S., T.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Despacho:Intime-se o executado no endereço de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.006507-6 - ISADORA NATIVIDADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE ALDEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O mandado de prisão já foi entregue a POLINTER, conforme fls. 86. Oficie-se solicitando-se informações acerca do cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052360-1 - C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.055463-4 - T.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.072615-9 - F.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X A.P.M. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 55, corretamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019273-9 - I.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X F.R.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023448-5 - V.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.O. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023711-5 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X P.P.S.S. Despacho:Tendo em vista que o título executivo de fls. 76 foi constituído em 12/01/2006, emende-se a inicial para retificar o período da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.031380-4 - L.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.P.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031392-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.O. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036847-7 - R.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X C.S.C. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036906-8 - L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X L.C.M.O. ... CÓPIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO (FLS. 12) ESTÁ ILEGÍVEL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069334-4 - A.Y.B.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.S.G.B. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/06/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Pela análise do contracheque de fls. 135, constata-se que o valor líquido de R$ 45,17 foi decorrente de abatimentos de adiantamento de 13ª salário (R$ 5.973,01) e Coopeforte (R$ 7.681,23), resultando em uma impressão ilusória da situação financeira do executado, razão pela qual determino que o devedor traga aos autos, no prazo de 5 dias, cópias de seus últimos 3 contracheques. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.036737-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X A.T.P. Despacho:Certificado acerca da devolução do A.R., voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.013725-0 - E.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X T.S.C. Sentença:...Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interresse de agir, razão pela qual indefiro a petição inicial, na forma do art. 269, III, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,I, do CPC. Custas pelo autor, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125305-8 - F.D.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X V.L.R.M. Despacho:Certifique a Serventia, através de consulta ao sistema de informática deste Tribunal, se ouve determinação de cancelamento dos alimentos no processo principal (fls. 43). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. Despacho:Recebo a emenda de fls. 09. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se na capa dos autos a prioridade de tramitação do feito, prevista no Estatuto do Idoso. Designo audiência informal de conciliação para o dia 11/05/2007, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015927-0 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.T. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003188-4 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.O. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0A - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.069516-4 - T.G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:O réu já foi citado, conforme certidão de fls. 22v. Reitere-se ofício de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.078510-3 - J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X N.A.J.), M.A.A.), N.E.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se os réus nos endereços fornecidos às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.023136-8 - C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X M.T.V.S. E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093647-2 - Q.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO (RJ-106372)) X S.G.M.R. Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se segunda via do mandado de averbação. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.101537-6 - B.A.C.Q.T., V.L.A.C.Q.T., O.M.A.C.Q.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X S.M.Q.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Às partes sobre fls.226/254. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.034416-6 - JORGE HENRIQUE CLARA SODRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) X BRUNO HENRIQUE ALVES SODRE Autos desarquivados \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041276-4 - G.M.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X E.O.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência quanto ao pedido de regulamentação de visitas. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 10 / 05 /2007, às 12:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9 - M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X L.M.M.N.), A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)), L.P.M.N. Despacho:Cumpra a parte autora a decisão proferida na audiência de fls. 144, devendo esclarecer acerca da existência de outros herdeiros da Sra. Anna Maria. Manifeste-se ainda, sobre a contestação ofertada às fls. 152/167 e documentos de fls. 168/171. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080232-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.A.S.A.N.), A.S.A.A.), D.S.A.A.), M.A.), K.A. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.105401-3 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. Despacho:Assiste razão a douta Curadora Especial em sua manifestação de fls. 49v. O réu foi pessoalmente citado por ser absolutamente capaz, conforme fls. 47. Assim, reconsidero a decisão de fls. 49, por não vislumbrar, na hipótese, conflito de interesses. Certifique a Serventia se houve oferecimento de contestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007735-5 - D.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L. Despacho:Aguarde-se as respostas aos demais ofícios expedidos nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158719-3 - F.R.X. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X A.M.B.), C.M.B.X. Despacho:Aguarde-se o prazo para oferecimento da contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.105702-6 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.A.), V.M.I.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/05/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161735-5 - J.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X L.L.S. Decisão:Independentemente do Boletim de Inspeção Médica ora apresentado, a audiência foi equivocadamente designada pelo Conciliador às fls. 22, tendo em vista que se trata de procedimento de rito comum ordinário, razão pela qual determino a retirada de pauta da audiência desiganda para o dia 11/04/2007. À parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020165-0 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.R.C. Despacho:Venham as 3 últimas declarações de imposto de renda do autor, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.153263-7 - EBER LUIZ DE MORAES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X DEBORA CARVALHO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Oficie-se em resposta à solicitação de fls. 105, encaminhando-se as cópias que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015715-6 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X M.P.S. Despacho:Aguarde-se o prazo para oferecimento da contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.056886-7 - JORGE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.010498-7 - M.F.F.M.F., J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a primeira requerente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.120454-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Certificado acerca do correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133852-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163427-4 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.N.) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nId: 176713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065831-9 - VERA LUCIA DE MIRANDA VAZQUEZ X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) Aos interessados pela assinatura do termo de testamentaria.8207 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.094177-7 - JEAN IVES PIERRE FREDERIC MAT X PIERRE CHARLES LOUIS MARIE ERNEST MAT (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 100 - Defiro. Oficie-se. 8723 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.167686-4 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ZELINDA SALLES PASCOLI Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 11.841 P.2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.133120-0 - NEYDE MELLO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-024343)) X DARIO DE MELLO CALDAS Aos interessados sobre certidão supra (fls. 41)Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.116861-2 - PATRICIA FERREIRA DE SOUZA X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo existente. Com a resposta, aos Drs. Fiscais. 11.584 P.3 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099004-0 - MARINETE BATISTA BARBOSA X ISMAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) aos interessados sobre peticao da perita fls. 226 // pilha 8 // 11.398 \r\n\r\nProc. 2004.001.120119-4 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Aos interessados sobre certidão supra.8207 P. 8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Ao Ministério Público. 3761 P.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.012595-1 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X IZAURA SILVESTRE CORREA CERTIFICO QUE FICOU FALTANDO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A 10 ALVARÁS EXCEDENTES SENDO QUE O VALOR DE CADA ALVARÁ É R$ 12,45 + 10% CAARJ + 5% + 5% ( FUNDOS). \r\n\r\nProc. 2000.001.036767-5 - EULICE PEDROTTI TUASCO X LEONOR TUASCO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Indique a interessada em que fls. está o comprovante referido no ítem 1, \"b\", de fls. 166, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. 2401 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.106007-3 - WASHINGTON PINTO MANZUETO E OUTRO X EDYMEA PINTO MANZUETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:À Fazenda. 8000 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.141859-0 - ZENAIDE MONTEIRO MOARES CARNEIRO X FERNANDO LUIZ LOBO BARBOZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 5429 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.150806-2 - HENRIQUE DA SILVA ADREGO X ARMINDO RODRIGUES ADREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 74)615 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Os três primeiros advogados constantes da procuração de fls. 23 são parentes deste subscritor (pai e irmãos). Assim, dou-me por impedido como determina o art. 134, IV, do CPC.Ao eminente juiz tabelar. 7640 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.061471-9 - HUDSON GILBERTO FURTADO POO X GILBERTO TOMAZ POO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONCALVES (RJ-124620) Despacho:Venha o relatório para sentença. 11.480 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.063250-3 - ARISTOTELES DE SOUSA CARVALHO X GERCINA DALVA DE SOUSA CARVALHO aos interessados sobre certidao de fls. 68 // pilha 8 // 9736 \r\n\r\nProc. 2005.001.155285-0 - ANTONIO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI X EDINA QUENTEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) aos interessados sobre certidao de fls. 82 // pilha 8 -- 10.368 \r\n\r\nProc. 2006.001.007397-8 - MARIA LUCIA MARQUES GIL E OUTRO X JOSE SIMOES GIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Lúcia Marques Gil, independentemente de lavratura de termo.2 - Reconsidero o ítem 1 do despacho de fls. 17, deferindo, portanto, o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 3 - Cumpra-se integralmente o ítem de fls. 17, vindo as primeiras declarações e a partilha amigável.4 - Regularize-se a habilitação e a representação processual da herdeira Alia Maria Marques Gil.5 - Cumpridos os ítens supra, à Fazenda. 10.430 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.008519-4 - ZUL MA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Aos interessados sobre certidão supra.2064 P. 8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.059808-2 - JAYME KATZ X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Diga a curadora acerca do laudo de avaliação (fls. 135/136). Após, ao Ministério Público. 3187 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.095611-2 - MARIA CRISTINA HOYOS FERNANDES E OUTRO X LUANA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Acolho integralmente a cota do Ministério Público a fls. 145/145v°, assim:a) Reconsidero o ítem 3 da decisão a fls. 138, dispensando a realização do Estudo Social do caso;b) Defiro o pedido de substituição da curadora, nomeando para o exercício do munus Juliana Leite Hoyos Fernandes Oneto. Lavre-se o termo (curatela definitiva);c) Autorizo o levantamento do saldo existente em conta judicial, conforme comprovante de depósito a fls. 134. Expeça-se o alvará em nome da curadora ora nomeada.d) Dê-se ciência ao Ministério Público.e) Após, arquive-se. 436 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.014706-0 - LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO X SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Aos interessados pela vinda da certidão de casamento da requerida, cf. despacho de fl 12, item 2, a.2345 P. 8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300902-7 (44145) - ELIZA LOPES DUARTE X CARLOS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA INTIMAÇAO.2964 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1992.001.005121-0 (66823) - DALVA DA SILVA CARNEIRO X EDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Aos interessados sobre Cálculos de fls. 303 e seguintesPilha 08 \r\n\r\nProc. 1995.001.037291-3 (80391) - CELIA RAMOA MOTTA DA SILVA X JOSE TULIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 528/528v°, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 2141 p.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.051124-1 (82121) - SANDRA MARA RODRIGUES X PAULO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1 - Cumpra-se fls. 97, expedindo-se o alvará como requerido a fls. 99.2 - Tomem-se por termo as primeiras declarações.3 - Após, avaliem-se os bens. 7652 7652 p. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.057646-0 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CLELIA DA COSTA FREITAS), Inventariante: 1. INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre Cálculos de fls. 157Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.079018-5 - MARIA DA GLORIA DE ALENCAR SANT ANA DO NASCIMENTO X ISALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Despacho:1 - Fls. 312 - Defiro o desentranhamento de fls. 297/298, recolhendo-se as custas corretamente. 2 - Certificado o referido recolhimento, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 3 - Após, dê-se ciência ao Ministério Público e arquive-se. 3016 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.140473-4 - HELENA MUSA RUAS X LINO DA COSTA RUA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre manifestação do Contador de fls. 179Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.067186-0 - EDUARDO FERRAZ PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAPILHA 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.052630-0 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:1 - Fls. 165 - Defiro o pedido para que, a contar desta data, todos os rendimentos oriundos das ações indicadas sejam depositados na conta judicial já aberta, conforme fls. 115. Assim, oficie-se à Corretora Concórdia, cujo endereço está ao final da petição.2 - Autorizo que o ofício seja entregue por intermédio da advogada, como requerido. 3 - Expedido o ofício, ao Ministério Público, como já determinado. 8207 p. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.052630-0 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Aos interessados sobre certidão supra.8207 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Aos interessados sobre laudo de fls. 117Pilha 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.146924-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE X DILA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre Cálculos de fls. 80Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA (FLS 37)171 - PILHA 8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Decisão:Indefiro o pedido de autorização para alienação de bem do espólio para pagamento de honorários periciais em ação de prestação de contas. No caso, as despesas devem ser adiantadas pela autora da ação, nos termos do art. 33 do CPC. Entretanto, a autora goza dos benefícios da gratuidade, nos termos da Lei 1060/50. Se ao final for vencida, ficará obrigada ao pagamento caso sua situação se modifique no prazo extintivo previsto na lei referida. Se a vencida for a ré, a verba honorária pericial se inclui nos ônus sucumbenciais.Homologo os honorários periciais na forma proposta a fls. 454/455.Intime-se o expert para realização da perícia. 2836 P.3 \r\n\r\nId: 176553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121069-2 - MARIA ELSA ANDRIOLO COSTA X HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Sentença:1. Folhas 17 - Retifique-se no DRA o polo ativo para que passe a constar como requerente Humberto José Andriolo Costa.2. Folhas 50 - Desentranhe-se, juntando-a nos autos do inventário.3. Segue sentença. Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por HUMBERTO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA, nas notas do 21º Ofício de Notas, folhas 49 do Livro T-72, em 17/06/1999, figurando como apresentante HUMBERTO JOSÉ ANDRIOLO COSTA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 49, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Humberto José Andriolo Costa para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033692-0 - LIVIA CARDOSO GUEDES X MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02 integralmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.057695-3 - JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO ALVES DA COSTA Sentença:.;.. DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 107 e o de R$ 21,91 quanto ao FGTS (fls.130), determinando a expedição dos competentes ALVARÁS, em nome dos Requerentes e na proporção de seus quinhões.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098932-6 - MARIA DE LOURDES VATER X LEONOR MIRELIS DE CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:1. Inclua-se no polo ativo os Requerentes Antonio, Helena e Conceição (fls.18).2. Postulam os Requerentes, na qualidade de primos da obituada, o levantamento de saldo bancário, tendo a mesma falecido na condição de solteira, sem filhos, sendo os genitores e irmãos já falecidos.3. Oficie-se ao Unibanco para informação do saldo atual (fls.36).4. Com a resposta, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.037752-9 - LUIZ SERGIO BRANDAO VILLAS BOAS E OUTRO X LUIZ SIMOES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414) Despacho:1. Os Requerentes postulam alvará para a transferência de ações do falecido genitor para seus nomes, sendo este viúvo por ocasião do óbito.2. O Bradesco às fls. 26 informa a quantidade e valor do dia.3. Recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazenda Estadual.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.034119-8 - ALBA SIQUEIRA GOMES X ELY DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO (RJ-144243E) Despacho:1. Com a comprovação dos rendimentos e informação do valor das ações apreciarei o pedido de gratuidade.2. A Requerente postula a transferência de ações para seu nome, sendo viúva do obituado.3. Na hipótese, a partilha deverá obedecer a sucessão civil, devendo aqui ser habilitados os filhos Ely e Raquel. 4. Sem prejuízo, esclareça quanto à abertura de inventário, tendo em vista a certidão de óbito noticiar a existência de bens (fls.11). \r\n\r\nProc. 2007.001.035035-7 - DALCE MARIA SOUTO LIMA X MARIA CELESTE SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:1. A Requerente postula o levantamento de valores existentes em conta bancária, na condição de única filha da obituada, que faleceu na condição de separada.2. Oficie-se ao Banco Santander e Itaú para informação dos saldos.3. Oficie-se ao órgão pagador para certidão de dependentes.4. Após, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda Estadual.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.035528-8 - ELIZABETH MAGALHÃES DOS SANTOS X LUIZ CLAUDIO MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro justiça gratuita.2. Postula a Requerente o levantamento de valor de FGTS do obituado, que faleceu na condição de solteiro, sem filhos, sendo a Autora sua genitora, existindo concordância do genitor com o pedido (fls.09).3. Inexistem dependentes habilitados.4. Oficie-se à CEF para informar o valor disponível.5. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.035589-6 - JULIANA SANTANA DOS SANTOS X DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro justiça gratuita.2. A Requerente postula o levantamento de valor relativo a FGTS do genitor, que faleceu na condição de solteiro, deixando 3 filhos.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.4. Oficie-se à CEF para informar o valor disponível.5. Regularizem-se as representações processuais dos demais sucessores (Rafael e Gabriel). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.001217-0 (27657) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS X EMILIO DANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010939), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-093305E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Despacho:1. O ofício a JUCERJA deverá ser expedido nos autos da prestação de contas nº 1996.001.002452-4/A como determinado na assentada de fls. 447. Ao cartório para verifcar quanto a expedição do referido ofício, bem como sua resposta, dando-se vista ao Ministério Público naqueles autos, se for a hipótese.2. Folhas 470/471 - Aos interessados.3. Após, tornem ao Ministério Público para oferecer parecer, conforme fls. 448. \r\n\r\nProc. 2002.001.126808-9 - IRENE QUERIDO LIMA E OUTRO X ADELINO DO CARMO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:1. Diante do serviço a ser realizado pelo Perito, o tempo a ser despendido para tanto, a capacitação profissional e relevado que deverá o valor pautar pelo equilíbrio de forma a possibilitar sua realização, fixo os honorários em R$ 4.000,00 (perícia indireta).2. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1964.001.700183-7 - UNVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGNAZ SCHERL (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:1. Anote-se fls. 283.2. Folhas 286 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.074532-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X FILOMENA RAIMO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Folhas 23 - Aguarde-se decisão na oposição ofertada, em apenso.Depacho em petição:1. D.por dependência.2. A.em apenso.3. Defiro J.G.4. Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.025212-7 (24883) - MARIA ADELAIDE RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) Venham aos autos as procurações do viúvo e das herdeiras; certidões negativas da Justiça Federal/nome (Maria Adelaide), Justiça Federal/espólios e Receita Federal (todos). \r\n\r\nProc. 1998.001.114198-0 - MARIA ROSA BARBOSA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X AGUSTINHO SA FILHO Despacho:Recolhidas as custas da restauração, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.039633-1 - MARIA STTELA MAIO DE MATTOS X ALMIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.080169-9 - ESTEFANO BEZERRA DA SILVA E OUTROS X ILAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da viúva Floricena.2. Tome-se por termo a renúncia do herdeiro Estéfano às fls. 79.3. Tendo a viúva requerido substituição da inventariança e o herdeiro Estéfano noticiado renúncia, manifeste-se a herdeira Débora quanto ao cargo visando nomeação.4. Cumprido o acima, deverá ser apresentado o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas.5. Juntem-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.001.104928-4 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ROZA MIGUEL Despacho:1.O Cartório deu atendimento ao item 01 de fls. 190, conforme fls. 193.2. Ao Ministério Público para que melhor esclareça quanto aos ofícios do 7º CAOP às fls. 195 e 219 eis que não há sentença nestes autos.3. Trata-se de adjudicação.4. Ao Contador.Despacho em petição:D. por dependência.A. em apenso.Comprove-se os rendimentos e afirme-se a necessidade, visando apreciar a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.136864-0 - JOSE FERNANDES ALVES X MARIA DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.115623-6 - ANNA LEONOR OSTROWER X FAJGA PERLA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Vnham as cópias e custas autenticações Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.023087-0 - KATIA FRANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MANOEL CARLOS DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante a herdeira katia Franco de Carvalho, independente de termo. Anote-se na autuação.3. No mais, à inventariante para sanar as pendências apontadas nos itens 3, 4, 5 e 6 de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2002.001.150960-3 - MAGALLI SILVA DE QUEIROZ X CINIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CINIRA GONÇALVES SILVA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 94/95 e certidão de fls. 120 que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 86/91 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.003841-8 - MONICA BARROS CAITANO X HEITOR BARROS Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Monica Barros Caitano, independente de termo.2. Arquivem-se os autos do testamento.3. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.006134-9 - CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X GUILHERMINO DESTEZ SANTOS Despacho:1. Folhas 86 - Oficie-se ao Banco HSBC e Caixa Econômica Federal para informarem os saldos disponíveis existentes em nome do inventariado.2. Com as respostas, venha o plano de partilha amigável com inclusão dos valores, na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas.3. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.152171-0 - BENEDITO FRANCISCO SILVA X ZOSIMA ODILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Venham as cópias e custas Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.010859-9 -, Inventariante: BERENICE BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) VIOLETA FREITAS BRAGA E OUTRO Decisão:1. Averbe-se o óbito de Violeta Freitas Braga (fls.23). Anote-se no DRA.2. Nomeio inventariante a herdeira Berenice Braga Coutinho para ambas as sucessões, independente de termo.3. Venha o plano de adjudicação abrangendo as 2 sucessões.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.045872-0 - ESPOLIO DE KAZIMIERZ SAKALO X EDUARD KUBICZEK (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)), Inventariante: ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO, Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Folhas 160 - Oficie-se a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões nos termos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.120174-1 - CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS X MARIA REGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA REGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 72/73 e certidão de fls. 91 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 27/28, re-ratificada às fls. 100/102 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095474-9 - MARIA PAULA QUEIROS VASCONCELOS MOTA DE MEIRELES X MARIA AMALIA GUEDES QUEIROS VASCONCELOS MOTA (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 207 \r\n\r\nProc. 2005.001.117212-3 - ARLETTE DA CONCEICAO CAMPOS SANTOS X VALMIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Diante da inércia dos interessados, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059388-3 - VERONICA GARCIA DE MADUREIRA MARTINS X IRANY GARCIA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1. Certifique-se os recolhimentos.2. Nomeio inventariante a herdeira Verônica Garcia Madureira Martins, independente de termo.3. Juntem-se as certidões faltantes.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.076482-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO X HONORIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Atenda-se ao requerido pela Fazenda no ítem \"2\" de fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.001.091782-2 - NELIA TINOCO X EGBERTO DANTAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EGBERTO DANTAS TINOCO (fls. 03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.65/66 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.11/19 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099162-1 - LUCY VILLAR FERREIRA X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o testamento noticiado às fls. 16, cuja cláusula terá que aqui ser cumprida, e considerando que o mesmo tramitou pelo Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando sejam os autos para lá encaminhados após a baixa.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116219-3 - MARIA LUIZA LOPES MARTINS LOBATO X ALDO MARTINS LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Maria Luiza Lopes Martins Lobato, independente de termo.2. Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.139235-6 - JADYR DE SOUZA DOS SANTOS X NADIR DE SOUZA SILVA E OUTROS Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Trata-se do inventário cumulado de 4 irmãos, sendo apenas um imóvel a ser partilhado.3. Junte-se cópia do plano de partilha homologado no inventário do genitor.4. Venha a declaração de bens e herdeiros, observadas as 4 sucessões, bem como as habilitações.5. Venha a concordância dos demais com o pedido de inventariança e esclareça o Requerente Jadyr se está na posse do imóvel, bem como sua relação de parentesco.6. Juntem-se as certidões negativas quanto as 4 sucessões.7. Cumpridos os itens 3, 4 e 5, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.157086-7 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO X JANE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira colateral Ana Maria Perdigão Porto Carreiro, independente de termo.2. A certidão de óbito da genitora às fls. 07 aponta 3 filhos. Tendo sido habilitados apenas 2, esclareça quanto ao outro herdeiro colateral.3. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166375-4 - LIVIA CARDOSO GUEDES X MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1. Oficie-se ao INSS para informar o saldo de salários existente, sendo a falecida pensionista.2. No mais, atenda-se ao despacho de fls. 14, itens 1 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.166476-0 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA X WENER GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WENER GONÇALVES DE LIMA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 46/48 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 17/19 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005439-2 - IACY EUGENIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JULIO GOMES DA SILVA Decisão:1. Desarquivem os autos do alvará e apensem.2. Nomeio inventariante a viúva Iacy Eugênia Mendes da Silva, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.034759-0 - MARCELLE LIMA DIAS E OUTROS X JOSÉ ROBERTO NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:1. Defiro o recolhimento ao final.2. Venha a representação processual da viúva e sua concordância com o pedido de inventariança deduzido pela herdeira Marcelle.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Cumprido o item 02 voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.035003-5 - JORCELINA JOSÉ ROSA X GERALDA MADALENA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Junte-se o óbito dos genitores.3. Nomeio inventariante a herdeira colateral Jorcelina José Rosa, independente de termo.4.Tome-se por termo a declaração de inexistência de outros herdeiros.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035623-2 - ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA X JAYME REDIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:1. Comprovados os valores existentes apreciarei a gratuidade requerida.2. Nomeio inventariante a herdeira Anna Cristina Redivo Franqueira, independente de termo.3. Somente os saldos das contas existentes junto ao Banco Itaú, agência 0400, foram partilhados no inventário da genitora Jurema. Os valores não recebidos pelo ora inventariado na condição de meeiro, ou contas exclusivas do mesmo, deverão ser aqui arrolados.4. Oficie-se para informação dos saldos, observada a duplicidade na relação das contas indicadas às fls. 04.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069771-8 - CRISTIANE DE SOUZA BRAGA X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BRAGA Despacho:Diante da certidão negativa, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.117593-0 - LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 39, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por LUIZ ANTONIO DA SILVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostosSem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500458-5 (1718) - NEWTON MILLER RANGEL X CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). NATALE AKIKO UTIDA (RJ-104781E) Despacho:Folhas 162/169 - Manifeste-se o Curador. \r\n\r\nProc. 2005.001.130032-0 - CELIA CARDOSO SIMOES X FERNANDO CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752), Dr(a). JOSE MARTINS DE CASTRO (RJ-081955), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Sentença:..Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO,..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR FERNANDO CARDOSO SIMÕES, qualificado às fls. 02, relativamente incapaz, nomeando como sua Curadora CELIA CARDOSO SIMÕES, nos termos do que dispõe os artigos 1767, incisos III e IV c/c 1772 do Código Civil, somente sendo possível ao mesmo exercer os atos relacionados à disposição e administração de bens assistido pela Curadora ora nomeada. Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC. A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual..De-se vista a o MP...estes autos \r\n\r\nProc. 2006.001.123119-1 - CELIA MARIA SILVA X WARLEY MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 13, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de WARLEY MARCIO SILVA à requerente CÉLIA MARCIO SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150119-4 - JULIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ANTONIO CARLOS DA COSTA CASANOVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806) Despacho:1. Defiro justiça gratuita.2. A Autora deverá emendar a inicial para adequação ao pedido, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.001.035614-1 - LEOZETE FELIX LINHARES X MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro justiça gratuita.2. Ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.036041-7 - OSWALDO DE SOUZA BARBOSA X ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro justiça gratuita.2. Ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.040635-1 - MARIA DE LOURDES MADUREIRA X BENEDICTO JOSÉ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-136943) Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça.Diante dos documentos que instruem a inicial. DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de BENEDICTO JOSÉ MADUREIRA à requerente MARIA DE LOURDES MADUREIRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300836-0 (9544) - ALCIDES LO GIUDICE X LUCIANO LO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:1. Folhas 307 - Indefiro a gratuidade de justiça para os fins almejados, ou seja, extração de quatro segundas vias do formal de partilha.2. Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os formais requeridos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300500-2 (5184) - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Manifestem-se todos os interessados nos termos em que requerido pelo Ministério Público às fls. 341 e verso. \r\n\r\nProc. 1992.001.100957-1 (22455) - ALZIRA DE OLIVEIRA MONTEEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398), Dr(a). JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA (RJ-044792), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALZIRA DE OLIVEIRA CASTRO LEAL Despacho:1. Regularize-se a certidão cartorária de fls. 501.2. Folhas 502 - O imóvel da Rua Otávio Kelly, 20/601 foi arrolado e partilhado às fls. 387/391 por ser de propriedade da inventariada Alzira de Oliveira Castro Leal.3. Foi o mesmo destinado à legatária Alzira de Oliveira Monteiro (fls.390, vº).4. Folhas 508 - Expeça-se certidão nestes termos.5. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.083372-9 (58098) - FRANCISCA DE ALMEIDA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRA E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 199, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por ORLANDO VIEIRA RAMOS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Sem custasDê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.059343-7 (27175) - ANTONIO ANEZIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) X ANTONIO DE LISBOA LEAL Venham aos autos as certidões do RGI dos lotes de Cabo Frio e Marica, as certidões negativas da Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal, onde deve ser regularizada a situação do espólio (conf. fls. 524/525) e esclareça-se quanto à linha telefônica, que não constou na sobrepartilha amigável. \r\n\r\nProc. 1997.001.015196-2 - EURICO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA RAMOS Sentença:...Ainda que as decisões referidas possam ser consideradas conflitantes, certo é que não compete ao Juízo Orfanológico aferir tal questão, devendo os interessados utilizarem-se da via própria, se for a hipótese.Enquanto figurar no RGI a titularidade de terceiro, inviável seja o bem aqui arrolado, pelo que, inexistindo acervo, deverá ser o feito extinto por falta de objeto.Antes, porém, registro que compete ao patrono atuar com urbanidade e respeito, sendo lamentável o teor de fls. 271/2, como já ressaltado pela Ilustre Procuradora do Estado as fls. 273.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem mérito, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.055289-0 - ROSELY MARQUES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIA FRANCISCA DINIZ E OUTRO Despacho:1. Folhas 180 - O aditamento já foi efetivado e, ao que parece, permanece pendência.2. Visando sanar a questão, junte-se a exigência formulada pelo RGI após o aditamento efetivado. \r\n\r\nProc. 1997.001.134767-0 - MARIA TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X WALTER DA SILVA FERREIRA Aos interessados sobre a retificação da partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.108242-1 - ELZA BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X ALBERTO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão:1. Com efeito, a inventariada Elza era usufrutuária do imóvel, pelo que, a cessão procedida pelo herdeiro quanto ao bem deve ser desconsiderada.2. Desentranhem-se fls. 130/132 pelo acima exposto.3. Acolho o pedido da legatária às fls. 137/138 para o fim de determinar o cancelamento da averbação do óbito de Elza Baptista Guimarães (fls.124). Anote-se no DRA.4. Cancele-se o termo de inventariança de fls. 129 e lavre-se outro figurando somente a sucessão de Alberto Marques Guimarães.5. Tudo cumprido, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.186984-6 - NEUSA LIBIA DE CARVALHO X MARIANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Decisão:1. Folhas 257 - Defiro justiça gratuita à Requerente.2. À Defensoria Pública para retificar, pela inventariante, as primeiras declarações diante do reconhecimento da união estável do falecido com a Sra. Saturnina Maria Neta (fls. 258/260). \r\n\r\nProc. 2000.001.033870-5 - KATIA LUISA MACEDO BRAGA X WILLIAN DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1. Folhas 279/281 - Aos interessados.2. Diante da anuência da Fazenda Estadual (fls.276) e do Ministério Público (fls. 282), expeça-se alvará para transferência do automóvel, conforme requerido às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7 - FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X GERSON SOUZA MONTEIRO Decisão:1. Folhas 134 - Diante da necessidade afirmada e débitos pertinentes a bens do acervo, defiro a venda das ações (fls.76).2, Oficie-se autorizando a venda, devendo o produto ser integralmente depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.053082-7 - JOSE IRVING SANTANA SAO PAULO X CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127) Decisão:1. Folhas 211/212 - Defiro alvará para venda do imóvel da Rua Barata Ribeiro diante da urgência, visando sanar os débitos do Espólio, comprovando-se através da escritura e depositando-se o produto em conta judicial à disposição do Juízo.2. Após, venham as certidões negativas de praxe.3. Cumprido o acima, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.063055-0 - LENI FONSECA DE MENEZES E OUTROS X SALVIO VICTORINO DE MENEZES Atenda-se ao requerido pela Fazenda, fls. 151 \r\n\r\nProc. 2003.001.023260-0 - SUZANA ALVIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ELSON SOBREIRA DE SOUZA E OUTRO Atenda-se o requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.114394-7 - GENIVAL SEVERO DA SILVA X SEVERINA ANGELO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 41, elaborado nos autos do alvará judicial referente aos bens deixados pelo falecimento de SEVERINA ANGELO DE LIMA SILVA (fls.06), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130810-9 - IRIS BRAGA MACHADO X MARIA PITTA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.006098-2 - ANA MARIA DA SILVA GRACA X ASTROGILDA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.051521-5 -, Inventariante: ANGELO BARONCINI AUGUSTO BARONCINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS AUTENTICAÇÕES FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.100419-8 - RICARDO COSAC X TERESA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da Receita Federal e Justiça Federal, nome e Justiça Federal, espólio, completa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034285-3 - GRACIELE BERNABÉ COSTA GONÇALVES X VERA LÚCIA BERNABÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Despacho:1. Com a relação de bens, herdeiros e comprovantes de rendimentos apreciarei o pedido de gratuidade.2. Venha a habilitação do outro herdeiro.3. Esclareça o rito eleito.4. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.034922-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS X ANTONIO JORGE BALSAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). OTÁVIO GOMES TOLENTINO (RJ-157624E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade.2. Nomeio inventariante Maria de Lourdes da Silva Matos Balsas.3. Esclareça o rito eleito.4. Quanto à renúncia dos herdeiros, aguarde-se o RAC.5. No mais, providencie o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035636-0 - MARGARIDA NUNES DE MORAIS X ALCIR BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Com a relação de bens e saldos apreciarei o pedido de gratuidade.2. Nomeio inventariante a genitora Margarida Nunes de Morais.3. Venha a habilitação do genitor ou o endereço para citação.4. Oficie-se à CEF para informação dos saldos referentes ao FGTS/PIS.5. Oficie-se para certidão de dependentes.6. Esclareça o rito eleito.7. Juntem-se as certidões negativas de praxe.8. Expedidos os ofícios, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.034144-7 - MONICA NOGUEIRA DA CRUZ HARGREAVES COSTA X AMARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ- 129273), Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça provisória.2. Nomeio inventariante Monica Nogueira da Cruz Hargreaves Costa. Lavre-se o termo.3. Esclareça quanto a eventual crédito obtido junto a 5ª Vara Cível da Capital, sendo noticiado ser este o único bem a ser arrolado.4. Em havendo crédito, a hipótese não seria de inventário negativo, o que deverá ser observado.5. Diante da existência de testamento particular e o acima consignado, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158444-1 - FRANCISCO SANTORO X SANTORO MARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006554-7 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019199-1 - ELIANE MARIA LEVY DE SOUZA X ADELAIDE LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Folhas 14 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041425-1 - VALERIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) manifestem-se sobre fls 46. Resposta de oficio do INSS \r\n\r\nProc. 2005.001.084172-4 - MARIA HELENA FRANCO MORA X MARIA ANTONIETA SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) aos interessados sobre fls 60 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.050908-5 - ANGELINA DA SILVA LICASALIO E OUTRO X GENECI LICASALIO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086017-9 - CENTRO REDENTOR X NAIR SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.085410-0 - FERNANDO ARCOVERDE DE ALBUQUERQEU CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752)) X LINA DE MENDONCA ARCOVERDE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.101315-1 - GILZA NOLASCO DA CUNHA STEREA E OUTRO X NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (RJ-005222), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGNO (RJ-096351) Despacho:Despacho em petição:1. D.por dependência.2. A. em apenso.3. Certifique-se as custas.4. J-se as certidões do 5º e 6º distribuidores.5.Tudo cumprido, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.118540-5 - MONICA VALLE LUCENA X MAGALY VALLE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 14/28 por impertinente aos autos, devolvendo-as ao patrono.2. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3. Venha a habilitação do viúvo e sua concordância com o pedido de inventariança deduzido pela herdeira. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.028215-7 - SÔNIA DE MIRANDA GUILLIOD X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300744-3 (10656) - SOLANGE CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X ANTONIO AUGUSTO CARVALHO MENDONCA Decisão:1. Defiro o pedido de eventual sobrepartilha quanto ao imóvel da Rua Magalhães Couto, ficando superado o item 01 de fls. 388.2. Diante de alienação aqui autorizada quanto ao lote nº 06, fica superado o item 02.3. Venha a certidão de fls. 381 na forma negativa, sendo a de fls. 357 anterior e insuficiente.4. Junte-se a certidão de ônus reais do imóvel da Rua Gomes Carneiro diante da permuta havida.5. Cumpridos os itens 3 e 4, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.115482-0 (52065) - DENISE MARQUES PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X PAULO ROBERTO PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) Atenda-se ao requerido pela Fazenda e MP \r\n\r\nProc. 1990.001.006246-9 (16674) - PEROLA OBADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X RUYSDAEL ROCHA E SILVA aos interessados sobre fls. 165 \r\n\r\nProc. 1995.001.041725-8 (26437) - JANDIRA DE OLIVEIRA ARRAIOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Recolha-se a taxa judiciária devida (R$ 1.872,13). \r\n\r\nProc. 1995.001.092703-0 (27001) - LEIDA PINTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA ALMEIDA FALCAO (DF-005832), Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169)) X OTHON CORREA CALDAS Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.047422-0 (62148) - HELSON MOUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X HELCIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEITE (BA-007135) Decisão:1. O feito encontra-se ultimado com sentença às fls. 144 contemplando os herdeiros Helson e Helton. 2. Existe conta junto ao Banco Real que foi transferida para conta judicial e pago o ITD ... destinado na proporção de 50% para cada qual dos herdeiros. 3. Tendo falecido o herdeiro Helson Moutinho Santana deverá ser aberto inventário e levado para aqueles autos o quinhão que lhe coube nestes autos, pelo que, indefiro o requerimento de habilitação da companheira (fls. 196) e da filha (fls.162). 4. Pelas mesmas razões, desentranhem-se fls. 222/255 por impertinentes ao feito, devolvendo-as ao peticionante. 5. Não tendo havido pedido de reserva antes da partilha e tampouco ter sido juntado o competente contrato de honorários firmado com o patrono, indefiro o pagamento ou reserva de valor a este título, como requerido às fls. 205.6. Expeça-se o formal de partilha e alvará em favor do herdeiro Helton para levantamento de 50% do valor existente na conta judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9 (28479) - GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NELLE ROMERO DE BARROS Despacho:1. Folhas 581 - Exceção de suspeição, ao que parece, já julgada, eis que somente existe notícia de desistência da excipiente quanto a embargos de declaração ofertados. Assim, no aguardo da decisão proferida.2. Folhas 527 - Através do acórdão de fls. 546 foi negado prosseguimento ao Agravo de Instrumento noticiado às fls. 466/470, restando superada a questão pertinente à representação processual.3. Folhas 528 - Ofício do DETRAN encaminhando cópia do CRV do véiculo Monza, em atendimento ao despacho de fls. 461. Manifestem-se o inventariante e herdeiros quanto ao documento.4. Folhas 532 - Manifeste-se o inventariante e demais herdeiros quanto à proposta de venda do imóvel da Rua Dona Mariana noticiada pela herdeira Karine.5. O Cartório deverá desapensar e arquivar todos os Agravos já julgados, após trasladadas cópias dos acórdãos para o inventário, o que deverá ser observado. \r\n\r\nProc. 2001.001.078348-0 - NADYA MARIA TERROSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516)) X ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:1. Informa o patrono de Leonor, Sergio e Ricardo às fls. 1310 que os documentos do imóvel e veículo não se encontram em poder dos mesmos.2. Diante do despacho hoje proferido no apenso determinando ofícios para a vinda de certidões do RGI e histórico do veículo Voyage, aguarde-se a juntada de referidos documentos para que seja instruído o mandado avaliatório.3. De qualquer sorte, necessário seja primeiramente sentenciada a ação de sonegados onde será determinado quanto aos bens que devem aqui ser arrolados, pelo que, aguarde-se.4. Cumpra-se o despacho lá exarado, observado que o patrono dos Réus requer vista às fls. 1289, o que se torna providencial em vista da determinação contida naquela decisão.5. Desentranhem-se fls.270/369 por impertinentes ao inventário, devolvendo-as ao peticionante.6. Diante dos bens noticiados nos autos e estando na posse da meeira e demais herdeiros, indefiro a gratuidade de justiça aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.001.106564-4 - PIERRE SIMON X PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IGNACIO GOUVEA (SP-199216), Dr(a). ANDREIA DA SILVA DURAES (SP-220488), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). BENEDITO AUGUSTO WNCESLAU GOES (BA-007518) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS X NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:1. Retifico o erro material relativo à data do despacho de fls. 2.455 para ali constar 14/03/2007. 2. Folhas 2.461 - Informação ... 3. Folhas 2.475 - Encaminhem-se ao DETRAN as cópias ali mencionadas. 4. Diante da comprovação do pagamento do IPTU/2007 relativo ao imóvel da Rua Venâncio Flores, expeça-se mandado de pagamento em favor da inventariante para levantamento do valor de R$ 2.483,10 a título de reembolso, consignando não incidência de correção e juros. 5. Folhas 2.480, fls. 2.518 e fls 2.532 - Defiro o levantamento dos valores de R$ 1.237,39, R$ 973,34 e R$ 721,20 a título de reembolso à inventariante , diante da comprovação efetuada nos autos. 6. Folhas 2.498 - Depósito judicial pela inventariante no valor de R$ 5.845,10 relativo a devolução de correção e juros de mandados anteriores pagos indevidamente.7. Folhas 2.500 - Ofício do Banco do Brasil informando o saldo existente na conta judicial. 8 fls 2568-Depósito efetuado pela inv. 9 Agravo de instrumento- fls 2531... \r\n\r\nProc. 2002.001.085957-6 - NICE AZEVEDO MAGALHAES X ALVARO DA COSTA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Manifestem-se todos os interessados sobre o cálculo de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.001.119363-1 - ANTONIO LEITE DA SILVA E OUTRO X MIRIAN ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Venha a partilha com a firma reconhecida. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2B - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X DEBORAH FUCS) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 176557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017013-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:I- Venha o testamento original;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.083305-0 - LETICIA FATIMA BAHIA MATIAS X DEOLINDA AMARO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar:1) Retifique-se na D.R.A. o nome do inventariado para Manoel Joaquim Gonçalves, cujo testamento se quer cumprir através do presente processo.2) Esclareça a requerente onde teve curso o inventário de Manoel Joaquim Gonçalves ou se este sequer foi aberto.3) Apresente a requerente o traslado do testamento constante da certidão de fls. 18 do 6o. Ofício de Registro de Distribuição, bem como dos demais traslados dos testamentos constantes da certidão de fls. 17 do 5o. Ofício de Registro de Distribuição, eis que até a presente data somente um deles veio aos autos (fls. 46/49). \r\n\r\nProc. 2005.001.126273-2 - ROBSON JOSE SOARES X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.060127-9 - TEREZA OLIVEIRA DA SILVA X PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.066483-8 - IVONE RIBEIRO DE GUSMAO E OUTROS X YOLANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AGUARDAR O PRAZO DE 48 HORAS PARA SE DIRIGIR À AGÊNCIA. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) FLS 185 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708070-3 (39019) - ARACY VIEIRA DA SILVA LAGE X CASSIANO VIEIRA AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.088730-2 - OLGA PANTALEAO PEREIRA E OUTROS X JOSE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Despacho:I- Diga a interessada Carmen Aurélia Cabral de Andrade sobre fls. 135/136;II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.101749-1 - THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054600-5 - Inventariante: DAYSE DE ARRUDA GIMENEZ RODRIGUES X IBSEN LIMA DE ARRUDA E OUTRO Fls., 25 digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.065763-9 - TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO X GERALDO MOACYR DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 49 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074618-1 - MARINALVA PEREIRA DE SOUSA X MARIO JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) FLS. 108 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143408-9 - AFONSO RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRO X IRENE DA SILVA OLIVEIRA FLS. 30/31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.110441-3 - PRISCILA MOCZYDLOWER X AFFONSO TEIXEIRA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.156753-1 - FLAVIO ACCIOLY GARCIA DE FREITAS X OFELIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.083134-4 - JOANA CRISTINA PEREIRA MILLA X WALTER PEREIRA MILLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.903326-0 (54594) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X SEBASTIAO DE FREITAS E OUTRO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1990.001.044949-2 (59011) - MARILENE DE OLIVEIRA GARCIA X GASTAO LUIZ VIDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.080693-8 (53258) - ARACI GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ISMAEL MARTINS CORREA E OUTRA E OUTRO FLS. 203/204 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.024061-9 (66862) - JORGE MAURO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MACHADO FERNANDES E OUTRA E OUTRO AGUARDANDO NOVA REMESSA P/ A P.G.E. (Autos retornaram s/ a cota do Procurador do Estado) \r\n\r\nProc. 1996.001.056311-3 (69673) - WANIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X OLIVIA DUARTE GUEDES Decisão:I- Fls. 201; - INDEFIRO, na forma da decisão de fls. 195, que mantenho pelos seus próprios fundamentos;II- Aos interesados e Doutores Fiscais sobre fls. 202/294;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.082013-8 - NAIR MARIA DE JESUS RAMOS X CLAUDINEIR RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Fls., 104 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.011168-1 - MARIA SCHER CLEMENTE X JOAQUIM CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AGUARDAR O PRAZO DE 48 HORAS PARA E DIRIGIR A AGENCIA.OUTROS ALVARAS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AGUARDAR O PRAZO DE 48 HORAS PARA SE DIRIGIR A AGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.065607-4 - LINDALVA DE ALENCAR SOUZA X IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA DE ALENCAR SOUZA (RJ-081221), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 143;II- Aos interessados para cumprimento das pendências apontadas nos itens 2 da certidão de fls. 154 e 3 de fls. 126 verso.III- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034836-9 - EMANUEL SILVEIRA MARTINS, Inventariante: LEILA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) FLS. 71/75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076267-8 - HILDA SILVEIRA SALES X RAQUEL SILVEIRA SALES ROSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2 - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Fls., 302 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.119892-6 - MELVIN BADRA BENNESBY X JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Fls., 126/128 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.026467-0 - LEYLA GLORIA SIMOES X JEAN MICHEL PIERRE MOISAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.027422-4 - MARLY COSTA LEWIS X ZILDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Despacho:I- Defiro a prioridade na tramitação, anotando-se onde couber.II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Oficie-se solicitando o saldo das contas mencionadas às fls. 21;IV- Digam os interessados sobre a certidão de fls. 106;V- Após as respostas dos ofícios referidos no item III, será examinado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057128-0 - MARIA LUCIA AMARAL ROSA X GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Fls., 126 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Fls., 104/107 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113549-9 - NELSON JOSE DA SILVA E OUTRO X DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Fls., 52 digam todos os interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155652-1 - ELIZABETH DE CARVALHO BORGES X ROSALINA AUGUSTA BORGES AUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) FLS. 743/753 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143451-0 - SUSANA ARANTES MITTELSTAEDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CLAUDIO MITTELSTAEDT Despacho:I- Venham as certidões dos 5o. e 6o. Ofícios de Distribuição;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.152028-0 - SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:I- Venham as certidões dos 5o. e 6o. Ofícios de Distribuição;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.036704-7 - SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X MARIA DAS GRACAS AMOEDO LOPES Despacho:I - Defiro custas ao final.II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037512-3 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134535-7 - NERVAL PASSOS DE OLIVEIRA SALLES X DULCE PASSOS DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.108419-9 - ISBEL DA CONCEICAO BRANDAO E OUTRO X JOVELINO VIDAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 115, expedindo-se os alvarás na proporção de 50% (metade) para cada um dos autorizados, sendo que a parte do menor será recebida pela representante legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.030823-2 - PETRINA DIONIZIA SOARES X GENECY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Despacho:I- Defiro as habilitações requeridas às fls. 63;II- Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados, tal como requerido às fls. 64II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.094323-5 - ALFEU LEITAO X VERA AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.051610-4 - ALZIRA LIMA DAS NEVES E OUTROS X LUIZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Fls., 61/68 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100440-0 - HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS E OUTROS X CARMEN ALVES XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA (RJ-103650) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.110237-8 - JORGETE ALVES SILVA X CLAUDIONOR SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:I - Aos interessados sobre fls. 36/39.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.122158-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X PAULO ROBSON MARIANO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.140884-4 - JAMIL SALIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X JORGE SALIM Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.167023-0 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDSON JOSÉ DE SOUZA Fls., 45/49 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.035507-0 - ROSANGELA MARINS MOURA DE FARIAS X AMARO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Cumpra-se o item 4 da certidão de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301353-4 (46883) - ANTONIA DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:I - Ao contador para verificação das custas e taxa judiciária.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 201. \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA Despacho:I- Fls. 147/148; - Anote-se;II- Aos interessados sobre fls. 151, juntando aos autos o esboço de adjudicação, nos moldes dos arts. 1025 e 1031 do CPC;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.079443-7 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES X ADAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:I - Citem-se e intimem conforme requerido nos itens 'a' e 'b' de fls. 80, com prazo de quarenta dias, observando-se os arts. 231e seguintes e 999 e seguintes. II - Tomem-se por termo fls. 79/81, conforme já determinado no item 1 do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 1999.001.071762-7 - JOSE FREDERICO DA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DELOURDES MONSORES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, COM OS DEVIDOS CÁLCULOS, AOS INTERESSADOS, APÓS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.132555-1 - LILIA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) FLS. 273 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.014606-5 - RUTH DE BARROS ARAUJO LOURENZO X GERALDO LOURENZO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:I - Anote-se o óbito de Ruth de Barros Araújo.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.021131-8 - DENIZE GUIMARAESS PEREIRA LIMA E OUTROS X MARIA CARMEN GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 244V \r\n\r\nProc. 2001.001.062387-6 - DIOGO GRIECO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.014594-8 - ELYSABETH SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS X OLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Esclareça a parte interessada a sobrepartilha de fls. 150/155 eis que como se verifica às fls. 165, o imóvel sobrepartilhado consta registrado em nome da pora inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.016303-3 - RUTH SONIA RODRIGUEZ SEGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860)) X MARTIN LUIS ALBERTO LATASTE MOTANDON Despacho:I - Tome-se por termo as renúncias apontadas na certidão cartorária de fls. 101.II - Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do imóvel inventariado de forma especificada, ou seja, em nome do apto 1.701.III - Cumpra-se as demais exigências apontadas na certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.083950-8 - ELIETE RAMOS X MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 155/156;III- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033767-0 - CELINA GRILLO RAMOS X AURELIO MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:CUMPRA-SE FLS 113 \r\n\r\nProc. 2005.001.040579-1 - MARILENA PIBERNAT SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396), Dr(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO (RJ-122996)) X YEDDA JACQUES PIBERNAT Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.045003-6 - MARIA LUIZA DE PINHO LOPES X MARIA JOSE DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.058475-2 - MARLENE HALFIN GOLDEBERG E OUTROS X RAUL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (RJ-036272)), Inventariante: MARLENE HALFIN GOLDBERG Despacho:Cumpra-se fls.256 \r\n\r\nProc. 2005.001.085610-7 - ANA NERI RODRIGUES ISMERIO E OUTRO X ERCILIA ISMERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.036747-0 - WALDIR ZAGAGLIA X ELZA LIMA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Despacho:Vindo o original do alvará de fls. 87, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.052295-5 - ADEMAR DA SILVEIRA E OUTRO X OSMAR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.067087-7 - MARCIO DA ROCHA NUNES X MANOEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Aos interessados para atenderem às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.070842-0 - MANOEL DE FIGUEIREDO LIMA X JOSE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:I- Cumpra o Cartório os item I de fls. 49;II- Averbe-se o óbito de Jandyra de Barros Carvalho;III- Após, venha a partilha, tal como determinado no item IV do despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.085162-8 - CARMEN SILVEIRA DE ARAUJO E OUTROS X EDUARDO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) FLS. 57 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096031-4 - VANIA ALVES DOS SANTOS X WALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.098168-8 - JANDIRA EDUARDA DA SILVA X HERALDO CHRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03;II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 60;III- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015946-3 - CILENE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X PAULO ROBERTO SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.035812-5 - MARIA LAURA BARRADAS E OUTRO X JORGE GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:I - Defiro o recolhimento de custas ao final.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpra- se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136915-2 - MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA PURCINELLI (SP-116887)) X FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115598-8 - ROSSELI FAVILLA DE LIMA X JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (RJ-066295), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:I- Tendo em vista a certidão de fls. 111, intime-se a embargante, via Diário Oficial, para dar andamento ao feito, depositando, inclusive, a primeira parcela dos honorários periciais.II- Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, na forma do despacho de fls. 110. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.037211-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI X LUIZ JOAQUIM CAMPOS ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) Despacho:I- Atenda-se a primeira parte da promoção do M.P., vindo aos autos a concordância da filha do interditando de nome Dulce Maria Soares Alhanati (fls. 03 e 17) com o pedido de interdição.II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086412-0 - ODETTE AMORIM DE LACERDA X FERNANDO DURVAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provissória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, cumpra-se o item III da decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.122022-3 - FABIO HENNINGER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648)) X YLVA HENNIGER DE ARAUJO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.131265-8 - CRISTIANE LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARLI LINS DE ANDRADE Despacho:I- Defiro a substituição do polo ativo, tal como requerido às fls. 17, item 1;II- Atenda-se o requerido às fls. 23 e verso da promoção do M.P.III- Após, voltem para designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Despacho:I - Venha a certidão de nascimento do interditando, bem como custas e contrafé para citação.II - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030355-0 - MARIA CRISTINA NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LOURDES PETTA NOGUEIRA Despacho:I- Atenda-se o item 1 da promoção de fls. 22 do M.P.;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.032003-1 - MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ELIDIO LOPEZ FERNANDEZ Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.006216-9 - ELIANE CAMARGO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JORGE TELLES RIBEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300013-2 (5115) - SYLVIO CORREA DA COSTA X MARIA DE LOURDES LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). CONSTANCA REGINA DE SOUZA PORTELLA (RJ-000000), Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 859/860 e considerando que na partilha de fls. 699/799 os quinhões dos herdeiros Robinson Loureiro da Fonseca e Sidney Carlos Loureiro da Fonseca correspondem a 1,65622% do saldo, verifica-se que houve evidente equívoco na expedição do alvará de fls. 856 no que tange aos valores a que os referidos herdeiros teriam direito, pelo que determino a remessa dos autos ao Contador para apuração das diferenças recebidas a maior pelos mesmos (Robinson e Sidney), levando-se em consideração os valores constantes da partilha de fls. 699/799, o saldo de fls. 863 e as quantias efetivamente recebidas (fls. 868), sendo que as referidas diferenças deverão ser oportunamente reintegradas ao quinhão do Espólio de Nair de Figueiredo, único herdeiro que ainda não recebeu a sua parte da herança. \r\n\r\nProc. 1965.001.500075-3 (18912) - MARIETA FERNANDES SERRANO X ROMEU AUGUSTO ARIETA SERRANO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). PEDRO DUARTE NETO (RJ-023007), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 1974.001.701692-3 (29407) - LIA DALINCOURT FONSECA X MARIA DA PENHA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)), Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU) X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:I- Manifeste-se a credora Nênia Torres de Cerqueira sobre fls. 412/414 e 440/441.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.001.048073-7 (54308) - SEBASTIAO GIL (Adv(s). Dr(a). HELIO LIMA MASCARENHAS (RJ-006304)) X DURVALINA DE FELICE Despacho:Trata-se de sobrepartilha de valor deliberadamente não informado na partilha, conforme se vê às fls. 48. O valor pretendido refere-se à verba salarial. Assim sendo, venha a certidão de dependentes habilitados em nome da inventariada, bem como as custas de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.019809-0 (63338) - NEILA JOSE SILVERIO DA SILVA X NILA CORREA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à DP para que sejam providenciadas as cópias que deverão instruir o Formal de Partilha. Após, cumpra-se fls. 225. \r\n\r\nProc. 1993.001.092199-0 (64315) - GILBERTO COUTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024607P)) X AIDA COUTO LOPES E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.112124-5 (64663) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-039946)) X DEOCLECIANO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:I- Fls. 116 e 124; - Defiro. Anote-se a reserva para fins de partilha, comunicando-se à 4a. Vara Federal.II- Após, aos interessados e Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.021848-0 (64902) - MARIADO CEU BATISTA X MANOEL PENA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (RJ-032959) Despacho:I - Ao MP, conforme despacho de fls. 130.II - Após, manifeste-se a requerente de 118. \r\n\r\nProc. 1994.001.060364-7 (67781) - ANTONIA FLORA THEODORIDIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ANTOINE BRINDISI (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (RJ-025553P) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 265 \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre fls. 1590 e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 1994.001.075403-0 (65612) - Inventariante: WANDA NEUMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS AUGUSTO LEMOS SOUZA Despacho:I - Fls. 88 - Ao sr. escrivão para atender.II - Após, aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 1995.001.027657-2 (66908) - NATALIA ALVES BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DE MIRANDA Despacho:I- Fls. 88 v. - Lavre-se o respectivo termo de homonímia;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.065012-5 (69747) - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X AUGUSTO MESQUITA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), Inventariante: SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.106734-8 (70377) - LEANDRO MARTINS FREIRE E OUTROS X GEORGINA MARTINS ARDENTI (Adv(s). Dr(a). JACK M. DE AZEVEDO (RJ-055907)), Inventariante: MARGARIDA PROPATO BAHIENSE Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.119019-5 (70554) - YVONNE POCKSTALLER ARP E OUTROS E OUTROS X EDGARD JULIUS BARBOZA ARP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413), Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) FLS. 452 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.123514-2 (70573) - LUCIA HELENA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DALILA DOS REIS ROCHA E OUTRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 127 \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:I - Fls. 335 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da signatária de fls. 335, nos exatos termos do item a. II - No tocante ao item b, expeça-se mandado de débito em conta conforme já deferido às fls. 315.III - Após, à PGE sobre fls. 336/344. \r\n\r\nProc. 1997.001.134681-1 - DANIELE BARRETO VOLOTAO X JOSE MARIA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:I- Venha a indicação de novo inventariante pelos demais interessados, no prazo de 05 (cinco) dias. II- Após, voltem, inclusive para nomeação de inventariante judicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.001.011331-8 - JOSE CARLOS DE SA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X MANOEL DA COSTA MELO E OUTRO), Inventariante: MANUEL DA COSTA DE SA MELO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.020193-1 - WALDEMIRO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA OLIVEIRA DE MACEDO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 1998.001.053174-8 - ELSA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356)) X JOSE FELIX DE MORAIS Despacho:I- Tome-se por termo as declarações de fls. 80/83;II- Intime-se a herdeira Alessandra Borges de Morais, na forma requerida no item f de fls. 83;III- Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 1998.001.196123-4 - JOSE SERGIO COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CARLOS JOSE COELHO), Inventariante: FRANCISCO ATAIDE COELHO Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, COM OS DEVIDOS CÁLCULOS, AOS INTERESSADOS, APÓS RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.027224-0 - JANE NEVES X GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:I - Ao contador para atendimento do item 1 da certidão cartorária de fls. 122.II - Atenda-se as exigências apontadas às fls. 122.III - Após, ao MP sobre a partilha de fls. 84/94. \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Despacho:I - Diligencie o cartório quanto ao 1º volume destes autos, devendo a estes ser apensado.II - Diga o inventariante sobre fls. 702, inclusive informando o atual andamento do Testamento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.164263-3 - LUIZA DE SOUZA ANTUNES X MANOEL THOMAZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.076773-4 - Inventariante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 180 \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., bem como dos demais interessados, com exceção daqueles mencionados na certidão de fls. 311, que deixaram de se manifestar nos autos, apesar de regularmente intimados, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do imóvel, tal como requerido às fls. 186, por valor não inferior ao da avaliação (fls. 211/212), devendo o total do preço ser depositado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.074830-4 - EDNA BITTENCOURT FERREIRA X ODETE DE AZEVEDO FERREIRA, Inventariante: EDNA BITTENCOURT FERREIRA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Averbe-se o óbito de Edna Bittencourt Ferreira (fls. 54);III- Nomeio inventariante a herdeira Patrícia Bittencourt Mendonça, lavrando-se o respectivo termo;IV- Cite-se, na forma requerida às fls. 52, item d;V- Retifique na D.R.A. o nome da primeira obituada para Odette de Azevedo Ferreira, tal como requerido às fls. 52, item e.VI- Após, aos Doutores Fiscais sobre fls. 49/59. \r\n\r\nProc. 2002.001.078840-5 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO X JOSE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Lavre-se termo de homonímia;III- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.141484-9 - GILBERTO DO NASCIMENTO SAMPAIO X DINAH REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Decisão:Fls. 123; - Expeça-se mandado de débito em conta, devendo os impostos serem recolhidos nas guias próprias, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.004721-5 - JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)), Inventariante: JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA) X CREUZA PINHEIRO COELHO DE SOUZA Fls., 80/85 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:I- Diga o herdeiro André Coelho de Matos sobre a manifestação de fls. 405/408 da inventariante;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.034923-2 - DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO X ELVIRA MESQUITA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), Inventariante: DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.039952-1 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA X JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA (RJ-134599), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre fls. 163/166. \r\n\r\nProc. 2005.001.005722-3 - MARIA HELENA DE MORAES CARNEIRO LEAO E OUTROS X ANTONIO JOSE CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA (RJ-118427)), Inventariante: MARIA HELENA DE MORAES CARNEIRO Despacho:Vindo as cópias e custas para expedição do título, cumpra-se a sentença de fls. 65, expedindo-se, inclusive, os alvarás necessários. \r\n\r\nProc. 2005.001.031057-3 - IRACEMA MACHADO DA CUNHA X ANTONIO BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: IRACEMA MACHADO DA CUNHA Despacho:I- Fls. 112/113;- Anote-se;II- Venham as guias dos impostos e das custas processuais, tal como referido na petição de fls. 114;III- Após, aos Doutores Fiscais para ciência dos recolhimentos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050963-8 - RITA DE CASSIA GUSMAO DO CARMO CAMPOS X JORGE LUIZ LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). REGINALDO SALES HISSA (RJ-005830), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Aos interessados sobre promoção do M.P., fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.001.103543-0 - JOSE EMMANUEL LUIZ RAVASCO DE NIEMEYER X ALDA MEIRA RAVASCO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:I- Aos interessados sobre os cálculos de fls. 98/100;II- Após, aos Doutores Fiscais, inclusive sobre o pedido de alvará de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.115612-9 - SONIA OLIVEIRA LOFRANO X SIMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2005.001.118201-3 - MARIZA DA SILVA FERREIRA X ALTAMIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIZA DA SILVA FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055177-3 - GENY NUNES DOS SANTOS X VALADAO VESUVIO PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.068774-9 - LUCINDA LOUREIRO BARREIRA X JOAQUIM RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:I- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 47;II- Diga o inventariante sobre fls. 48/61;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.104977-7 - NILCEA ESCOVINO LEMOS X JOSE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.105467-0 - ARMINDA DA MOTA X JOAO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Compareça a requerente de fls. 02 em Cartório para lavratura de termo de inventariante e de ratificação das primeiras declarações.II - Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.128418-3 - DANIEL ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462)) X JOAO PAULO SAWEN BARBOSA Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL, COM A DEVIDA AVALIAÇÃO, AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988) Despacho:I- Diga a inventariante sobre fls. 77/79;II- Cumpram-se os itens II e III do despacho de fls. 75;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.148851-7 - WILMA VARGAS PIO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X GRIMANEZA CHAVEZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.036409-5 - SYGMAR BELMONT TAVARES X LUIZ ANTONIO TAVARES COLONEZE Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Cumpra-se a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.036640-7 - JORGE LUIZ DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA NAZARETH XAVIER DE PAULA Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.004269-4 (61925) - ESPOLIO DE JOAO PAULO FAVILLA MONTEIRO X HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 176558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "176562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144338-8 - AUGUSTO JOSE SOARES DA SILVA X ARACY CUNHA DA SILVA Despacho:1) Desentranhe-se a guia de fls. 24, juntando-a nos autos do inventário.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154619-0 - NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO X WILSON REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por WILSON REIS DE ALBUQUERQUE, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.03/04, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 24, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por WILSON REIS DE ALBUQUERQUE, lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteiro NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023539-8 - REGINA MARIA NOVELLI SOUZA COSTA X NEY DEL VALLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:ATENDA-SE O REQUERENTE DE FLS. 02, O PARECER DO MP DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.030119-0 - SOLANGE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). CLÁUDIA DAS NEVES PEIXOTO SILVA (RJ-083919)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038989-4 - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA X AURORA DO CÉU QUINTELA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Despacho:Recolham-se os emolumentos processuais, conforme informação cartorária de fls. 23. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044162-2 - MARCILENE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055)) X SEBASTIANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.062044-7 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS X ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:I- A determinação de fls. 170, até a presente data não foi cumprida. Os autos foram remetidos várias vezes ao Contador e foram devolvidos por falta de pagamento das custas processuais. II- Providencie as partes, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas processuais referentes ao Contador Judicial, sob pena de arquivamento dos autos.III- Após, remetam-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.068233-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 67. Ofície-se ao BB, determinando o débito em conta das custas processuais, da referida conta PASEP nº 1.007.301.328-2. Caso não seja possível. Determino a transferência do valor existente na conta PASEP, para uma conta judicial à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.001203-3 - MARIA HELENA DO AMARAL COUTINHO E OUTROS X MARIA MAZARELLO FURTADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982) Despacho:1) Desentranhem-se as peças de fls. 97/98, eis que estranhas ao feito, juntando-as nos respectivos autos.2) O despacho de fls. 22 deferiu provisoriamente a gratuidade de justiça, até que fosse conhecido o saldo a ser levantado. Observa-se, pelo exame dos autos, que se trata de valor superior a 500 ORTN's, o que, por si só, além da obrigatoriedade do recolhimento de custas, ensejaria a alteração do rito para inventário. Sendo assim, por economia processual, mantenho o rito adotado, determinando, porém, que sejam recolhidas as custas referentes ao rito obrigatório.3) Após recolhidas as custas, voltem-me conclusos para análise do pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.155071-3 - GILCILEA DE MATTOS SOUSA E OUTROS X GILCELIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017864-8 - MARIA DOS ANJOS SILVA ALVES X GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.051483-1 - CLEBER LUIZ LINO DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: FLAVIA CRISTINA LINO DOS SANTOS X PEDRO LUIZ LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a habilitação e representação, do outro filho da falecida. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163281-2 - SANDRA REGINA MATTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ALDA DE MATTOS FELIX Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005978-0 - ISA VIEIRA CASASSOLA X BOAVENTURA PROSPERO CASASSOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Providencie o cartório o desarquivamento e apensamento do processo refereido às fls. 30. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035238-0 - CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA X AUZENDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios das justiça gratuita. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª.)Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa a importância prevista no art. 2º, da Lei 6.858/80. Assim, como o saldo ultrapassa o limite de 500 ORTN's, mantenho o rito adotado, recolhendo-se, no entanto, os emolumentos processuais como se fora de rito de arrolamento. Oficiem-se ao 5ª e 6º distribuidores para informar a existência de qualquer processo em nome do falecido. Oficiem-se as instituições referidas na peça inicial. 2ª.)Depois, voltem conclusos para exame. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038351-0 - PAULO JANSEN DIAS BARCELLOS X VIRGINIA DIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se como solicitado. Apos, remeta-se ao MP sobre fls. 12. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038783-6 - CARMEM LUCIA GUSMÃO DE SA X CANDIDO IGREJA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos devidos, foram recolhidos corretamente. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.044756-8 - LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO X CARMEN LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054436-3 - LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMALIA FLAUZINO DA COSTA E OUTROS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.103132-9 (62557) - JOSE FONSECA BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDO GOULART (RJ-036985)) X RUFINA FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1997.001.041403-1 - EDRELANDIR CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655)), Inventariante: MAGDALENA GONCALVES DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1999.001.007173-9 - ELVIRA VIVIANNI TELLES LE BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X ANDRE LE BLANC (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.106454-6 - MANOEL JOSE LOPES CALDAS X JOSE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:1) Nomeio inventariante Manoel José Lopes Caldas, lavre-se o termo.2) Concedo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.001.024814-7 - JORGE HENRIQUE BONFIM X MARLENE PAES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). OSMUNDO J.GUERRA (RJ-094040), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fls. 227, bem como se houve manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.109338-0 - CLAUDIA DA SILVA LEMOS GLOVINSKY E OUTROS X ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 185/186. I- Pedido de certidão, é endereçado ao Escrivão do cartório e não ao Juiz. II- Reitere-se o ofício expedido para CEF, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional.III- Mantenho o indeferimento de fls. 153. IV- Ofície-se ao BB, determinando a transferência do valor depositado na conta corrente de nº 6698-2, para uma conta judicial à disposição do Juízo em nome do espólio, para a Ag. Palácio da Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.145550-3 - EDMEE MELLO DA SILVA WINTER X IDA DEROCHE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMEE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2003.001.097795-2 - ANA MARIA QUEIROZ SARAIVA X ARMANDO PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) Decisão:I- Desentranhem-se a petição de fls. 30/31 e segts. Remeta-se à E. Corregedoria para distribuir a referida Habilitação de Crédito por dependência. Ofície-se e anote-se. Após, voltem-me conclusos.II- Cumpra-se a inventariante no prazo de 10 dias, a parte final do despacho de fls. 28, sob pena de destituição do cargo de inventartiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.088680-1 -, Inventariante: DENISE DE MORAES PINNA LEDA DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 62/64, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LEDA DE MORAES PINNA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089352-0 - ESTELLA MACHADO X DIVA MACHADO WALZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Venha a relação de bens. Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. O pedido de Certidão teve ser endereçado ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101008-3 - AURORA FERREIRA ALVAREZ X JOSE RUY ALVAREZ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.167622-0 - SONIA MOLTER DE PINHO GROSSO X MARIA DA GLORIA MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.011772-9 - NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO X WILSON REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 03.2) Proceda o inventariante a complementação das custas processuais, de acordo com a certidão de fls. 20.3) Após, venham aos autos as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.035818-6 - CARMEN LUCIA MELLO BITTENCOURT X MARCUS VINICIUS CANTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:1ª)Concedo o pagamento dos emolumentos processuais devidos quando da apresentação da partilha.2ª.)Defiro a viúva - CARMEN LUCIA MELLO BITTENCOURT - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038314-4 - FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS E OUTROS X FRANCISCO MARTINS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:1ª)Providenciem o recolhimento dos emolumentos processuais, conforme informação cartorária de fls. 22.2ª.)Defiro ao herdeiro - FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Venha o inventariante do espólio referido com a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.035544-6 - CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO E OUTRO X HILDA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558) Decisão:1ª)Providencie o recolhimento dos emolumentos processuais devidos, conforme informação cartorária de fls. 37.2ª.)Entretanto, concedo a herdeiro Requerente - CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie o inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão da falecida, no prazo de 20 dias.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035996-8 - ODETE PINHEIRO DA SILVA, Falecido: ADEMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Registre-se e autue-se. Cumpra-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão imediata do processo que foi retirado de cartório pelo Dr. advogado referido, devendo ser restituído o mandado em 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037492-1 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DA SILVA X JOÃO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Registre-se e autue-se. Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação a Requerente para dar andamento ao feito, na comarca onde foi ajuizada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a promoção ministerial de fls. 540, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.090484-0 - MARILENE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X SERGIO CRISPIN SILVA DA COSTA Sentença:Ante o exposto, em tendo sido decretada, a interdição de SÉRGIO CRISPIN SILVA DA COSTA, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do Código Civil, nomeio curador definitivo ALCIDES TORRES DE OLIVEIRA, mantendo-se todas as restrições estabelecidas na sentença de fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Manifestem-se os causidicos Exequentes sobre os argumentos formulados às fls. 774/778, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091183-2 - AURELIO RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO X MARIA DE LOURDES RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Diante da informação do óbito do 2º interdito(Rubens Fereira Sampaio). Expeça-se Termo de Curatela definitiva em nome da 1ª interdita(Maria de Lourdes Ribeiro Sampaio). Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019308-2 - DIGÉSIO GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X ARARYMAR GURGEL FERNANDES Decisão:...2ª.)Designo o dia 16 de MAIO de 2007, às 14:45 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento...5ª.)Providencie o Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 53, nos itens primeiro, terceiro, quarto, sétimo e oitavo, no prazo de 15 dias....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.039076-8 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA X MARIA CEROLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040056-7 - DENISE OHANA CORDEIRO X DANIELA CORDEIRO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Manifestem-se expressamente, todos os herdeiros quanto ao pedido de venda de fls. 796/798, no prazo comum de 10 dias. Após, remeta-se a PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.300669-5 (29258) - Inventariante: RENÉ VOGT X EDUARDO VOGT E OUTROS Despacho:Fls. 87/90. Expeça-se edital de citação para os herdeiros relacionados às fls. 90, itens 4.3/4.4/4.5, pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo sem manifestação. Remeta-se ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1980.001.301210-3 (33965) - ANTONIO DE MATTOS REIS X MARIA GERALDA SABINO REIS (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962), Dr(a). MARCELO F.COELHO (RJ-090222), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). EDINALDO SARES DE ARAUJO (RJ-105372) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 139, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA GERALDA SABINO REIS, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.700364-9 (9953) - AIDA PEREIRA GONCALVES VAN NYVEL (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902)) X OSCAR VAN NYVEL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls. 502. \r\n\r\nProc. 1983.001.701264-5 (4538) - JOAO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X MARIA DAS GRACAS LORETO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) Despacho:I- Manifeste-se a UERJ, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 81/81vº.II- Expeça-se mandado de intimação por via postal, para as pessoas relacionadas na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 81/81vº, para que se habilitem nos autos, comprovando o parentesco com a falecida. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Remeta-se a PGE, sobre o pedido de fls. 886. \r\n\r\nProc. 1989.001.137694-4 (52320) - MARIA CLARINDA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU KREMER PINTO DIAS (RJ-004643)) X FERNANDO ANTONIO ALAO DE QUEIROZ Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Fls. . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.110988-7 (56033) - RUTH DE MENDONCA GIGANTE X UGO GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558), Dr(a). DEBORA CORREA DE SA FREIRE (RJ-096046)), Inventariante: MANOELA MIGUELANGELA GIGANTE, Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS (RJ-127915) Despacho:Adite-se conforme solicitado às fls. 174. \r\n\r\nProc. 1993.001.095037-0 (57724) - MARIA DE JESUS LOPES GALLERA X JOAO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Mantenho a determinação de fls. 200. Nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193) ADV. IVANA FABIA VASCONCELOS (OAB/RJ - 124.224) - 1) DIANTE DA CERTIDÃO CARTORARIA, RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERNTES A DILIGENCIA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) Expeça-se o ofício requerido às fls. 1931.2) Remetam-se os autos à PGE, conforme já determinado às fls. 1926.3) Após, voltem -me conclusos para análise dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.032542-1 (61704) - CELI COELHO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUVENAL DA COSTA GRANADEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 126. Regularize a inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.043298-5 (61847) - JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CHRISTINA ALEXANDRINO (RJ-074353)) X MARIA CARMEN GERPE SERRANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.060295-7 (62236) - MARCIA FERNANDA VANZILLOTTA PEREIRA X FRANCISCO CARLOS VANZILLOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Decisão:Diante da manifestação da PGE, concordando com o pleito, consoante fls. 855, primeira parte, defiro o pedido de fls. 850, determinando a expedição da mandado de levantamento ao banco depositario, autorizando a inventariante - ROSÁRIO DE FÁTIMA RODRIGUES BARROS - do Espólio de BENEDICTO DE BARROS a receber a importancia referida, observadas as formalidades legais. Aguarde-se a remessa dos autos ao Contador Judicial como solicitado pela PGE. Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre as alegações formuladas às fls. 856/858, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.076734-0 (62692) - SALETE DEGANI BUITRAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ADILSON BUITRAGO Despacho:1) Defiro a inventariança e, provisoriamente a JG.2) Venha aos autos as primeiras declarações e as habilitações e representações dos herdeiros, assim como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.124104-0 (27303) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA X CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1996.001.131052-8 (62918) - MARIA DE JESUS TURINO SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.052233-2 - MARIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X NIVALDO ALFREDO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)), Inventariante: ANDERSON PESSATA LIBERATO, Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 177/179, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) INALDO ALFREDO LIBERATO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.088064-0 - SUELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537)) X SELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 125/127, determino a expedição de mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) Despacho:Comprovado o recolhimento dos emolumentos devidos referente ao desarquivamento, conforme determinado no despacho de fls. 203. Examinarei os pedidos de fls. 202 e 204. \r\n\r\nProc. 1999.001.030321-3 - SERGIO ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ZAHIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Despacho:Certifique o cartório se o Espólio de Salua Haddad Jorge está devidamente habilitado e representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.079858-5 - DEUZA MARIA FARIA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.106601-6 - ANA LUZINETE SILVA AMORIM X PAULO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2000.001.060930-0 - JORGE LUIS DE SANTANA E OUTRO X ALBERTINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113796-3 - Inventariante: CLARICE CIPRIANO RIBEIRO CLAUDIA CIPRIANO RIBEIRO E OUTROS X NAIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.009164-7 - Inventariante: REGINA COELI DE MORAES SALVINO CRISTIANE DE MORAES SALVINO RODRIGUEZ CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892)) X LUIS FRANCISCO SALVINO Despacho:I- O termo de inventariança de fls. 35, datado de 04/09/2003, não foi assinado pela inventariante. Torno sem efeito o termo. Providencie a inventariante, a assinatura do novo termo. Lavre-se o termo.II- Manifeste-se a inventariante, sobre os cálculos de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 113/114, nos autos de inventário dos bens deixados por RAUL MOREIRA LELLIS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Existe controvérsia entre as supostas companheiras do falecido Ney da Silva. Portanto, qualquer discussão sobre o tema deverá ser por ação propria, eis que a ação de justificação (fls.17/70) não prova a união estável e , assim, falece legitimidade, por ora. Nomeio para o cargo o Inventariante Judicial que está distante dos conflitos entre as partes. Lavre-se o termo de compromisso. Cientifique-se o IJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.083792-1 - MARINA DE SOUZA DIAS DOS SANTOS E OUTRO X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 132, retificando-o, de forma que, na sentença de fls. 117 passe a constar como inventariado JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, mantendo-se o despacho e a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151637-1 - ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI E OUTROS X HENNEE MAGALHAES PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 282 e 283. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015474-1 - DARCY DO NASCIMENTO MODERNO X JUREMA CARNEIRO MODERNO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.090457-2 - CLEZIA FRAUCHES VILAR X DORVALINA DE OLIVEIRA FRAUCHES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.131473-9 - VALDIR DA COSTA ALVES X LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Despacho:Em se tratando de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas processuais referentes ao requerimento de alvará.Sem prejuízo, não obstante tratar-se apenas de bem móvel , venha aos autos a partilha, definindo os quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.001.132358-5 - SALVADOR ESPERANCA NETO E OUTROS X CADEM ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Em se tratando de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.145154-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.078433-9 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO E OUTRO X AURELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INACIA MADEIRA (RJ-100142) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653) 1) INTIME-SE A(O) ADVIGADO ATRAVES DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HRS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fls. 19.Após, voltem-me conclusos para análise do pedido de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.123189-0 - ANTONIO PANUCCI X MARTA DJORDJEVIC PANUCCI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CAMPOS CANTO (SP-046386) Despacho:Defiro fls. 44. Oficie-se ao Consulado da Italia como solicitado. Apos, remetam-se ao MP e a PGE para se pronunciarem sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018920-0 - GLORIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ANTONIO PINTO MOREIRA Despacho:1) Defiro a inventariança e o pedido de custas ao final à requerente de fls. 02.2) Venham as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.035521-5 - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA X DAGMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:1ª)O montante dos emolumentos será fixado após a vinda do espelho do IPTU.2ª.)No entanto, Defiro a herdeira neta - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SIVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a juntada do documento referido às fls. 21. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037601-2 - ANTONIO FERNANDO LEBEIS PIRES X MARCO COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Decisão:1ª)Concedo o recolhimentos das custas processuais ao final.2ª.)Defiro ao testamenteiro - ANTONIO FERNANDO LEBEIS PIRES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038682-0 - LENIZA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO X RUI SIMÕES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ver na integra em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.001.039183-9 - CELSO DA SILVA TAVARES X JOSE ARACATY TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:1ª)Aguarde-se a resposta ao oficio para se aquilatar o recolhimentos das custas judiciais devidas.2ª.)No entanto, defiro ao herdeiro - CELSO DA SILVA TAVARES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie o inventariante do espólio a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Defiro fls. 103. Proceda o cartorio conforme solicitado. O oficio já foi remetido para a 7ª VF. Defiro fls. 107/108. Oficie-se a banco como solicitado. Defiro fls. 111. Proceda-se a anotação do advogado para posteriores intimações. Defiro fls. 126. Proceda-se a anotação que a herdeira voltou a adotar o seu nome de solteira. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038236-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO X MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:1ª.) Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. 2ª.) Nomeio inventariante o Requerente da peça vestibular. Lavre-se o termo de compromisso. Cientifique-se para assinatura do termo. 3ª.)Remetam-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.089284-3 - THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAUBY MAYRINK (RJ-000893)) X JOAO DE FIGUEIREDO VIEIRA 1) Diante da certidão cartoraria. distribua-se como Restauração... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Não obstante o contido na decisão prolatada às fls. 125 dos autos do inventário em apenso, o pedido de remoção de inventariante deverá ser pleiteado pelas vias próprias, mediante incidente processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 02, sobre a contestação de fls. 62 e segts. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Decisão:Embargos de declaração. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Providencie o reolhimento dos emolumentos processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls. 188/190 \r\n\r\nProc. 2005.001.084577-8 - PRONTO BAR LTDA X DANIEL APARECIDO JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Inventariante: CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.087512-6 - MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA X CARLOS ROBERTO SALLES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.146558-0 - JOANA D ARC REINICK JENNINGS X MARIA CRISTALINA REINICK AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.149402-5 - MARCIO LUIZ SALEMA LONTRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049358-9 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) aguardando o ilustre patrono com copia de peticao de 23/08/2007 sob n: 2004.1363100 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.082307-3 - ROBERTO KOCH E OUTROS X MARLENE KOCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001), Dr(a). MARCELLA DE FATIMA S.V.FERNANDES (RJ-100408) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2001.001.068777-5 - MILTON BORGES GADELHA X MARY SOBREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.101018-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BAPTISTA E OUTROS X JAYME COUTINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)), Inventariante: DENISE FERREIRA BAPTISTA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.032690-2 - WILSON PENTEADO DE CASTRO ALARCON E OUTROS X TEREZINHA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.149556-6 - JOAO CARLOS ALVES FERREIRA E OUTROS X GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES (RJ-098303) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.062344-7 - GEYSA HART PONTES DA SILVA X ELIZABETH HART PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2005.001.112856-0 - IVONNE NESSEL E OUTROS X CURT WALTER NESSEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.138207-5 - PEDRO WILSON BASTOS SILVEIRA X ANA MARIA DE MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087042-8 - IVONETE MACEDO FERREIRA X IVOENIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.146644-3 - MARCIA OLAVO DOS SANTOS RAMOS X PEDRO WOLF VON ARCOSY Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161842-6 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X HELENA FARAH PEREZ Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300005-8 (7277) - INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)), Inventariante: WALKIRIA DE ALMEIDA CARVALHO SILVA) X JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1976.001.300484-0 (26024) - MARIA ALVES RANGEL X ANTONIO FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2 (36355) - MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X SEBASTIAO CALDERONI VARVESI), Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1984.001.300457-7 (41688) - ELIETE GIL FERREIRA X RODOLPHO DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). NILZA SALGADO DA ROCHA (RJ-048405), Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X ALGEMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.097072-6 (52765) - LUIZ FREITAS DE REZENDE X MARIA STELLA VIEIRA DE REZENDE E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.005345-1 (56378) - EVA SOARES MAIA BRANDAO X DAVID OLIVEIRA MAIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO SERGIO CORREA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DEBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). BRUNO MENEZES SANTAREM (RJ-125721) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.023154-7 (21456) - LUCIMAR CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540)) X EDUARDO LEITE MAIA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO Aos interessados sobre item 01 de fls.32. \r\n\r\nProc. 1995.001.085516-0 (60705) - EDITE GALDINO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X JOSE CLEMENTINO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)), Inventariante: JOSE CARLOS SEIXAS, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), Cessionário: MARIA HELENA QUEIROZ SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.091667-8 (62412) - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X NINIMBERGUE DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.134087-9 (62962) - MARIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Aos interessados sobre fls .254. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.044042-1 - JULIA DE CASTILHO SILVA X ALENCAR FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.116597-1 - TEREZINHA GOMES BEZERRA E OUTROS X ALVARO BEZERRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2001.001.099944-0 - MARIA EUFRASIA AREAL E OUTRO X PEDRO AREAL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.122845-4 - NENILDA DUARTE E OUTROS X MURILO SERAPIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.077504-8 - SONIA MARIA RANGEL VENTURA X HAROLDO MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.098251-2 - Inventariante: IVANILDA CIPRIANO DE SOUSA BRUNO CIPRIANO DE SOUSA X JOSE IDAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.101912-4 - PAULA DA COSTA PAIVA E OUTROS X AMELIA GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.112613-5 - FATIMA MURAD E OUTROS X NILTON MURAD (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO F DA COSTA (RJ-064106), Dr(a). CARLOS VEIGA F. DA COSTA FILHO (RJ-009096) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.024502-9 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES X MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.043741-1 - MARIA FERREIRA DE CASTRO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136029-0 - JORGE MAGALHAES DE MENDONCA X ELZA DE MAGALHAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nId: 176562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.057033-9 (61913) - ELVIRA DE SOUZA PICANCO X ALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA IRIS A. PAES (RJ-038869) Despacho:1 - Recolham-se corretamente as despesas processuais do desarquivamente em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem ao arquivo.2 - Atendido ao item supra e apresentado o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado de fls.18, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.098185-8 (64080) - MARIA DA GLORIA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LOPES Despacho:Fls.34 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 1997.001.092302-8 - ANTONIO CARLOS BERENHAUSER X ODETTE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364) Despacho:Fls.31 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. Devendo o patrono observar nas próximas petições dirigidas ao inventário o nº correto do processo de inventário (apenso). \r\n\r\nProc. 2006.001.152213-6 - ELIANA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X CARLOSINDA MARIA MORAES MACIEL Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por CARLOSINDA MARIA MORAES MACIEL e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.23 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por CARLOSINDA MARIA MORAES MACIEL, lavrado em notas do 22º Ofício, folhas 135, do Livro nº2677, em 25/04/1994, nomeando como testamenteira ELIANA MACIEL DE SOUZA, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertida a testamenteira que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012491-6 - MARIA DE LOURDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MANOEL PINTO GOMES Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Sentença em separado.SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MANOEL PINTO GOMES e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.32 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MANOEL PINTO GOMES, lavrado em notas do 5º Ofício, folhas 89vº, do Livro nº3015, em 28/11/1986, nomeando como testamenteira MARIA DE LOURDES GOMES, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertida a testamenteira que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081652-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS X ANTONIO PONTES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:1 - Fls.108 - À requerente, inclusive quanto a informação de que a mesma já recebeu os valores requeridos na inicial.2 - Ao cartório para juntar no processo em apenso cópia do ofício de fls.108/112. \r\n\r\nProc. 2004.001.132221-0 - ANA LUCIA REIS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387) Decisão:Fls.69 - Nada há a reconsiderar quanto à decisão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.037756-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS X MAURO CESAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Fls.57 - Defiro. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061688-3 - JOSE CARLOS DE CAMPOS MARTINS E OUTROS X ALCIONE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO DE FL.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.167958-0 - NEUZA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DENISE DUARTE RODRIGUES À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.27. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111122-6 - DIANA DE FREITAS BASTOS E OUTRO X CASTORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300630-5 (31598) - MARIO CARLOS VIEIRA X HENRIQUETA DE JESUS VIEIRA E OUTRO Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Fls.76/78 - Defiro o requerido nas alíneas \"a\" e \"b\".3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1996.001.072720-1 (68247) - MARIA MAGNOLIA RIBEIRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X JOSE CORREA DE ANDRADE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente de fls.90.2 - Trata-se de sobrepartilha.3 - Venha a cotação das ações.4 - Após, venha o esboço de partilha na forma do art.1025, rubricado e assinado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.050264-5 - PAULO CEZAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X MARIA DULCE GOMES MADEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES MOHAUPT (RJ-038348), Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.117687-7 - MARIA DAS GRACAS FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X JOSE MAGALHAES BARROS Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Atendido ao item supra, venha a procuração outorgada a ilustre advogada de fls.93. \r\n\r\nProc. 2000.001.004495-3 - CLARENCIO DIAS NETO X FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Venha o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado de fls.10. \r\n\r\nProc. 2000.001.093402-8 - MARIA FERNANDA MENDES OSORIO X DAVID PINTO CAMELO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DAVID PINTO CAMELO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA FERNANDA MENDES OSÓRIO, os bens descritos às fls.178/179, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041425-6 - TEREZINHA NEVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X NAIR DOS SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.150/155, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de NAIR DOS SANTOS DE ARAUJO e CARLOS MARCELINO DE ARAÚJO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069618-5 - ROGERIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI X OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.026493-7 - MARIANNA RESTUM ANTONIO X ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:Fls.253 - À inventariante, observando-se a decisão já proferida quanto a venda dos bens às fls.247. \r\n\r\nProc. 2004.001.112903-3 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA X LUCY ANTUNES MIGON (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.231/235, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUCY ANTUNES MIGON, falecida em 04/09/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028631-5 - ZELY PEREIRA GUERRERA X MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.062833-2 - JOAO CARLOS PARETO JUNIOR X MARINA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.110471-5 - DARCI PEREIRA ALMEIDA X EDUARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.114516-0 - CARMELITA PEREIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ALTAIR DE OLIVEIRA GACHET Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - À inventariante quanto a certidão cartorária.3 - Indefiro o pedido de ofício de fls.39, pois trata-se de providência dos interessados junto o referido órgão quando do término do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.118685-9 - MARLINEIDE SAROLDI COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X LUIZ FABIO MONTEIRO COELHO Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016727-7 - BISMARK MACIEL GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ZULEICA MACIEL GARCIA Despacho:1 - Em face do rito eleito, não há lavratura de termos.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.039433-1 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X OLYMPIA MEROLA PARACAMPO Decisão:1 - Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.000722-8 (67535) - MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES (RJ-072082)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) AOS INTERESSADOS NO FEITO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADO À FL.85. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088021-3 - HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ESPOLIO DE ALBA FERREIRA DE SOUZA DE LA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037759-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X Habilitado: MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Maurício Fernando de Lossio e Seiblitz, processo n. 2006.001.063198-7. 2- Intimem-se os interessados.3- Cumpridos os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.019337-0 (54265) - MARGARIDA MARIA DIOGO DE MACEDO X CLAUDIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Atendido ao item supra e apresentada a procuração outorgada ao ilustre advogado de fls.86/87, defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.104238-3 - CATARINA PEREIRA DE SENA E OUTRO X MARIA GILDETH DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.029582-3 - MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE X HERMINIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) AOS INTERESSADOS PARA QUE FORNEÇAM CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA INTERDITA, PARA ELABORAÇÃO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.135866-0 - ELIZABETH BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.146633-9 - DOMINGOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MARIA BORGES DOS SANTOS MARINHO AO REQUERENTE: FORNECER CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO DE MARIA BORGES DOS SANTOS MARINHO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300081-4 (43592) -, Inventariante: PAULO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO FROES FILHO (RJ-057817), Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA (RJ-065639), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013258)) JOSE RODRIGUES DA ROCHA Decisão:1 - Se o inventariado Eloy Monteiro da Rocha possui inventário distribuído em outro Juízo, descabe a averbação do seu óbito nestes autos e a apresentação das suas certidões negativas, devendo a inventariante providenciar a habilitação e representação do seu espólio, o qual será contemplano na partilha.2 - Cancele-se a averbação da sucessão de Eloy Monteiro da Rocha. Expeça-se ofício e anote-se.3 - Venham as certidões negativas de Anna, conforme indicado às fls.251, item 2.4 - Fls.256, item 5 - Lavre-se o termo de homonímia.5 - Fls.257, item 11 - Oficie-se como requerido.6 - Certifique o car tório quanto ao alegado às fls.255, item 2, referente as custas do inventário de José Rodrigues.7 - Tudo atendido, ao Contador Judicial como requerido no item 12 de fls.257. \r\n\r\nProc. 1984.001.504715-4 (7828) - FLAVIA SALGADO LIMA X RUBENS SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA COSTA LIMA (RJ-042960) Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Fls.222 - Atendido ao item supra, defiro a vista em cartório, por isso que o processo não está findo e ao ilustre subscritor não foi concedido mandato. \r\n\r\nProc. 1988.001.018935-6 (13395) - MARIA LUCIA FROES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA C. PESSANHA (RJ-038361), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X EPITACIO DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a Justiça Gratuita à requerente de fls.1302. \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-059006)) X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.967, pelas próprias alegações da requerente quanto a falta de diálogo entre as partes e suas divergências.2 - Atenda-se integralmente o despacho de fls.965. \r\n\r\nProc. 1991.001.076505-7 (60359) - MARIANA REICHER TRIVEIRO X HELVIO TRIVERIO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive apresentando as certidões na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1992.001.117352-8 (62527) - DILSON FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO ALVES PINTO (RJ-002822C), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DOMINGOS FERREIRA LEAO JUNIOR AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.138/139. \r\n\r\nProc. 1994.001.086949-0 (65661) - MARA LUCIA REBELLO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BONFIM NETO (RJ-077262), Dr(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-079097), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). ANA SCHAETZLE WROBEL (RJ-108047), Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ORLANDO FERNANDES NETO AOS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 477/478. P. 02 \r\n\r\nProc. 1995.001.104235-0 (25569) - VICTORINO BIRUTTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X ALVARO BIRUTTI Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.176/177, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALVARO BIRUTTI. Transitada em julgado, expeça-se o ALVARÁ, conforme requerido às fls.204. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.004885-3 - HIRO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AGNES MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.036802-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO (RJ-095357), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E), Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X WALTER CLARK BUENO Decisão:Fls.1232 - Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo à herdeira Amanda Clark quanto a decisão de fls.1225. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.126352-8 - MARIO CLAUDIO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X CLAUDIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA (RJ-090903E), Dr(a). TATIANA MENEZES CUNHA (RJ-088791E)), Habilitado: CINTILAR-NUCLEO INFANTO-JUVENIL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Atendido ao item supra, venha a procuração outorgada ao ilustre patrono de fls.109. \r\n\r\nProc. 1997.001.133695-7 - MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO X ZULMIRO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO (RJ-092478) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZULMIRO JOSÉ DE CARVALHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 67/69, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.026749-8 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA, Inventariante: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Fls.1000 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.180435-9 - MONIQUE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MANOEL ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.196661-0 - NEWTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X ADILIA GUIMARAES DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ÀS FLS.130/134. \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO MARIA DA GLORIA SALES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.078478-1 - EDILSON DIAS DOS REIS X EDUARDO DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCELO ANDRADE (RJ-084693), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA (RJ-098692E), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.086718-2 - MARIA CANDIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO SANHUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Fls.214 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.112176-3 - RAMON MONTEIRO BACKX VAN BUGGENHOUT X LELIA DE PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Venha a certidão na forma negativa (fls.190/191). \r\n\r\nProc. 1999.001.170153-6 - TATIANA GONCALVES DOS SANTOS GOMES E OUTRO X MARCIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-103432E), Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARCIA GONÇALVES DOS SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.136/137, e adjudico ao(à) Sr(a). TATIANA GONÇALVES DOS SANTOS GOMES, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeçam-se os ALVARÁS, observando-se as transferências para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.085976-6 - DORITA BARATA DA SILVA X ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-147294E), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). ANDRE COELHO (RJ-103869), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Fls.158 - Defiro pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.013320-4 - JOSELINDA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X NEVAL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884) Despacho:Fls.171 - Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do alvará de fls.166, constando do mesmo a informação quanto ao cancelamento do anterior. \r\n\r\nProc. 2001.001.021775-8 - MARIA DA CONCEICAO ALVES TAVEIRA X VIVALDO FURTRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), Inventariante: MARCOS FURTADO DE SOUZA Despacho:1 - Defiro somente a expedição de ofício à SRF para que forneça as 03 últimas declarações do Imposto de Renda do falecido antes do óbito, e a do ano posterior ao seu óbito.2 - Quanto ao ofício ao Banco Central, indefiro, pois o mesmo não possui cadastro de correntistas. \r\n\r\nProc. 2001.001.045172-0 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO NOGUEIRA X MARIA JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:1 - Fls.211 - Venham as concordâncias dos legatários Sergio Meira e Octavio Meira, com o pedido de levantamento do saldo da conta corrente em nome da falecida, tendo em vista as informações às fls.26 de que os legatários achavam que o saldo era negativo.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS LOBO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls.224, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.068895-0 - ANA PAULA MENEZES X PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEIA OZANICH RIBEIRO (SP-051456) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.095564-2 - CREUZA MARIA ARTIGAS X VALMOR LANGOSKI ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Fls.16 - Venha a procuração outorgada à ilustre advogada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.033432-7 - CARMELINA GOMES BARBOSA X SEBASTIAO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.061704-0 - HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA X DALILA FORNERO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.006771-8 - MOZART AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MOZART AMARAL Despacho:Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.149425-2 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA X ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)), Inventariante: ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA Despacho:1 - Venha a representa processual do menor.2 - Após, apreciarei o pedido de fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.001.033986-1 - ROSE MARIE NEVES DE SABOIA E OUTROS X HENRIQUE SABOIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.040550-0 - VERA LUCIA DA COSTA COUTO X HELENA DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.034174-2 - PEDRO LEONARDO FONTANA X JANDYRA ADELAIDE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.037714-4 - DIANA GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MOTTA Sentença: Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de MILTON MOTTA, falecido em 18/12/1996, formulado por DIANA GONÇALVES MOTTA.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2004.001.025314-9, previamente distribuído para este Juízo, sendo as mesmas partes e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Desentranhem-se as fls. 05, 12, 13 e 14, devolvendo ao patrono.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.012380-8 - FABIOLA CRISTINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X VICTOR HUGO KLAGSBRUNN E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.166805-3 - CÉLIA MARIA CORREIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JÚLIA MARIA CORREIA Despacho:Oficie-o expedido e respondido às fls.56. Aos interessados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.147325-3 - CELSO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LUCIANA FERREIRA CARDOSO E OUTROS) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Trata-se de requerimento de tutela dos menores LUCIANA FERREIRA CARDOSO, IGOR CARDOSO FERREIRA e CLARA REGINA DA SILVA CARDOSO, sendo o requerente tio por parte de mãe, CELSO DA SILVA CARDOSO, tendo em vista os fatos narrados na inicial de fls.02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls.04/13, sendo posteriormente juntada a petição de fls.18/42.Em 03/04/2007, foi realizada audiência com a presença dos menores e da requerente, conforme fls.53/54.Às fls.54vº, a ilustre representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial, nomeando o requerente como tutor dos menores.É o relatório. Passo a decidir.Considerando os fatos narrados e ainda a idoneidade do REQUERENTE, devidamente atestada, tem o mesmo em condições de exercer a tutela pleiteada e, por isso, submeto os menores à tutela do REQUERENTE, CELSO DA SILVA CARDOSO, devendo o mesmo prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais.Consi \r\n\r\nId: 176565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.043795-3 - JOAO ASSAFIN X ONDINA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 212. ART. 162 § 4º DO CPC. (4881) \r\n\r\nProc. 2002.001.150551-8 - GERARDA TEMOTEO DA SILVA ANDRADE E OUTRO X ABELARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.009250-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS X NILSON LUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829) Despacho:Expeça-se novo ofício, conforme requerido. Prazo para resposta: 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.039667-0 - ANA LUIZA MAGALHAES GONZAGA X DEUSABELA WANDERLEY GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.51 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.130029-7 - NILZA ARRUDA GUEDES E OUTRO X HENRIQUE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 22 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.099561-2 - RITA DE CASSIA GIESTA X ELIA TRAVESEDO GIESTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Considerando o informado na petição de fl.42, retifique-se a certidão de óbito para constar que o inventariado não deixou filhos. 3. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.100477-0 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X SUELI DA SILVA GUIMARAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 18 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002530-6 - MARIA BEATRIZ SERPA FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X FRANCISCO JUAREZ FERNANDES DE PAIVA Aos interessados sobre o cumprimento da Decisão de fls.22, item 4 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.019517-0 - ANGELA MARIA PEREIRA GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DUARTE GONZALEZ aos interessados sobre juntada de ofício da CEF (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.027928-6 - ANAMARIA BASTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MARIA AMELIA BASTOS MACHADO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 16 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.700299-4 (41273) - ORLANDO MESQUITA MENDES X OSCAR ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Rosa Mesquita Mendes. Anote-se. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1989.001.064505-4 (53609) - MARTA HELENA GOMES VALLE X HENRIQUE DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ, MESMO VALOR RECOLHIDO DE FUNFERJ. , CONTA 5673-00124-3 CAMPO 48. ART. 162 § 4º DO CPC. (5913) \r\n\r\nProc. 1993.001.037116-3 (57433) - REGINA COELI DA SILVA MAEDA E OUTRO X MARIA OLGA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 157/160(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.067806-3 - HERCY MARIA NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE ALVES TOBIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 225 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.124771-0 - JANDYRA DO ESPIRITO SANTO X JONAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CUNHA DINIZ (RJ-079227), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.004325-0 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE X MAURILIO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 325 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.080779-1 - GERUSA SANTOS DA SILVA X JONAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA SILVA DOS SANTOS (RJ-091382) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Michele. Lavre-se o respectivo termo. 2. Averbe-se o óbito de Conceição. Anote-se. 3. Sem prejuízo, citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.152826-5 - CARLOS DEVELLARD GANDRA X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA (RJ-035257)), Inventariante: ROSALY MARIA RAED GANDRA Aos interessados sobre ofício de resposta da cef às 202 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.104571-6 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO X MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO (RJ-126469) Decisão:cumpra-se ( precatoria de venia) \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 1094/1098 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.009048-2 - DAVID FREITAS LEVY X DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 94 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.088536-3 - MARIA TEREZA GONCALVES AGOSTINHO AGUIEIRAS X EMILIA GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) aos interessados sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.134248-1 - MAURICIO SALDANHA DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X LUCILA SALDANHA DE LUNA PEDROSA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/48 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LICILA SALDANHA DE LUNA PEDROSA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Decisão:1- O indefiro o pedido de nomeação da patrona dos herdeiros para o cargo de inventariante, nomeando, com fulcro no artigo 990, V, do CPC, o Inventariante Judicial. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham traduzidas as certidões de casamento dos herdeiros. 3- Sem prejuízo, oficie-se solicitando os saldos existentes em nome da falecida. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.150548-3 - CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que o Requerente recebeu o imóvel por herança de ESMERALDA DE CASTRO ROSAS. Portanto, referida ação deve ser apensada ao seu inventário. Assim, ao Sr. Serventuário para apensar ao respectivo inventário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120583-0 -, Inventariante: FATIMA MUNIZ RIBEIRO X MOACIR MUNIZ E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solcitando o envio de cópia da inicial para o cumprimento da diligência deprecada (citação da Fazenda), bem como esclarecimentos quanto a sua finalidade. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.045551-6 (59604) - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZALENINE AMORIM DE SOUZA Despacho:Fl.128 - Atenda-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.081753-0 - FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO X DENITTA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Sentença:...... ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.061365-0 - ROZELY CALDAS DAMM, Habilitado: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:Certifique o cartório a manifestação de todos os interessados bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.140311-7 - MADALENA DAS GRACAS MINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X LUIZ CARLOS MINTO PEREIRA Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140373-1 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIO CAVALIERE Despacho:J-SE AOS AUTOS. A REQUERENTE SOBRE O LAUDO. APOS, AO MP.- FLS 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.140373-1 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIO CAVALIERE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 32 E ESTUDO SOCIAL DE FLS29/31 \r\n\r\nProc. 2006.001.147927-9 - JOSEFA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA CARMO DE OLIVEIRA Sentença:Diante da notícia de falecimento da interditanda (fls.41/42), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.505190-8 - JULIO LUQUEZ MARTINS X LYDIA AUGUSTA PINTO aos interessados sobre juntada de ofício da caixa economica federal (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1976.001.707379-0 (30833) - KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH X WILTRAUD SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a regularização da representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 278 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3 (40482) - GERSON BERNSTEIN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025407), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X JAYME BERNSTEIN E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 344 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1986.001.301560-9 (49652) - GERALDO GRACELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)), Inventariante: CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS Aos interessados sobre o ofício de resposta do Ministério da Defesa (art.162,§4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302111-7 (49544) - NAET DOS SANTOS FREITAS X WANZ AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fl.98 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao avaliador, contador e partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1986.001.811266-6 (49113) - FRANCISCO PAULO PINTO DA ROCHA X MARIA CARMEN CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 86 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS Despacho:Ao inventariante sobre a certidão e fls. 248. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.070038-5 (56618) - DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO), Inventariante: DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR Despacho:Fls.770 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1991.001.134845-4 (57366) - JOVITA RODRIGUES REIS WAEGER (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X ABELARDO LUIZ WALGER E OUTRO Decisão:Intime-se conforme requerido pela DP à fl.386/v. \r\n\r\nProc. 1993.001.113333-8 (60576) - JOSE DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BERENICE CATAO DE MAGALHAES PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 351 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.031173-0 (62467) - ANTONIO CARLOS MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MONTEL E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl.27/v- Intime-se conforme requerido pela DP à fl.18/v \r\n\r\nProc. 1995.001.058526-0 (25508) - DIVA DE AZAMBUJA TEIXEIRA X ANIBAL JOSE FERNANDES PAULINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.051470-9 (64254) - ALOISIO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X CARLOS RACCA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.011620-6 - HELENA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X IDALINA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 326 E OFÍCIO DE FLS. 313/314 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.067276-0 - Inventariante: EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA) X EDSON DO AMARAL CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 224/226(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.080501-2 - LUIZ FERNANDES X AMALIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.117- Como requer \r\n\r\nProc. 1999.001.112251-2 - KATIA ARAUJO OLIVEIRA X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:1. Fl.106/v - Lavre-se termo de inventariante. 2. Fl.98 - Avalie-se o bem. 3. Com o laudo, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.016532-0 - CONSTANCIA THEREZA PEREIRA BRAZIL X JOSE LOUREDES DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fl.154/v - Desentranhe-se e adite-se a CP para o seu devido cumprimento \r\n\r\nProc. 2001.001.094032-8 - ELYETTE CUNHA COSTA E OUTRO X LUCIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.85/86, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.066889-8 - ADILHA ALEXANDRE FERREIRA E OUTROS X AMARO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP conforme requerido à fl.116/v \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls. 363/371 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.042994-0 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Averbe-se o óbito de Dolores Salgado Dias. Anote-se. 3. Mantenho a inventariança deferida a Requerente para ambas as sucessões. 4. Venha nova declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.081706-9 - Inventariante: ROBERTO BORCHERT SABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ODYSSEA BORCHERT SABA Decisão:1. Averbe-se o óbito de Jane. Anote-se. 2. Mantenho a inventariança deferida a Roberto para ambas as sucessões. 3. Defiro a gratuidade de justiça. 4. Reitere-se o ofício de fl.46. 5. Avaliem-se os bens. 6. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.026684-5 - VANIA PENA DE BARROS CORREIA X ALDA PENNA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Intimem-se os herdeiros (impugnantes) para comprovar o depósito dos honorários do Sr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.088824-0 - WANDA LINHARES GOMES SOARES X CLOVIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Avalie-se o bem. 3. Com o laudo, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151098-5 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 12, vez que a distribuição da ação para este juízo não foi procedida por sorteio e sim para exame de prevenção/litsipendência, conforme se verifica da informação de fls. 09. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033179-0 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.130977-4 - JULIA BARCELOS MAIA X DAVINA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004), Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). VALERIA CRISTINA ABRAHAO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177), Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348) Despacho:Fls.100/105 - Oficie-se a Receita Federal solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.045506-4 - FERNANDO BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JUREMA BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) Despacho:Fls.96 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.048316-5 - ANANDA CEDON CORREA LIMA E OUTROS X MARILU CENDON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Fls.144- Expeçam-se novos ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001755-9 - MARIA DE FATIMA DOS REIS BASTOS E OUTROS X CLAUDIO ALEXANDRE NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). GLAUMARCIO BRITO COSTA (RJ-121162E), Dr(a). MARCELA MARTIGNONI CAPALUPO (RJ-134490E) Despacho:1. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 2. Sem prejuízo, comprove-se a alegada União Estável, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.000013-6 - ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ZALAMANS SNEJERS Despacho:Intime-se o inventariante nomeado nos autos do inventário, processo nº 2005.001.107266-9, para se manifestar sobre o pedido de alvará. Após, digam os Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.071367-0 - IARA DINIZ MONTEIRO E OUTROS X ALVIM BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 48 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.126115-8 - BRUNO LEONARDO GOMES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X FLAVIO DE FREITAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:Fl.37 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.13, 35 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143923-3 - ARLETTE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X NEI BEZERRA DE ARAUJO Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento dos despachos de fls. 23 e 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.152249-5 - PEDRO CARLOS LUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X IDA GOMES DE BARROS GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL.. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.022037-1 - JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X JORGE PAES DE FIGUEIREDO Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. Sem prejuízo, cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fls.13. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160044-6 - FERNANDO CESAR OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES FREITAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo Segundo Autor. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153279-6 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO X ESPOLIO DE ARMINDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:Fls.110 - Cite-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075276-8 (23763) - MARIA DONZILIA FERREIRA NETO X JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Aos interessados sobre recolhimento de custas para a expedição da certidão requerida (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.055636-2 (60853) - ZULMIRA AURORA LOPES X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON J. J. PEREIRA (RJ-050590), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-124331E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 424 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.109639-7 (64929) - ROSE MARY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES (RJ-053384)), Interessado: PATRICIA MARTINS) X JOAO MARTINS E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança a Bianca Martins de Oliveira para ambas as sucessões. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.056290-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA X MARCELO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.040217-5 - FERNANDA SAMPAIO ROMEIRO E OUTRO X MARCOS CESAR ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Esclareça a inventariante se foi feito a renovaçao do registro da arma por ocasião do Estatuto do Desarmamento (Lei. 10.826/2003). \r\n\r\nProc. 2002.001.106917-2 - ILDA DA LUZ MAGALHAES DOS REIS X MANUEL ISAIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERENCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS(ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.114305-0 - IGNEZ DIONYSIO DE SOUZA X DARCY CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)), Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.108/109 - Indefiro, devendo a Requerente pleitear a dilgência perante o Cartório de Notas competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.116065-9 - MYRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PEIXOTO X SALUSTIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 38 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.037426-5 - MARIA FONTENELLE VASCONCELLOS E OUTROS X ALOYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.142/144, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALOYSIO VASCONCELOS falecido em 08/03/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093149-0 - TEREZINHA DA CONCEICAO TAVARES DE MOURA ESTEVAO E OUTROS X ELZA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Nos termos do art. 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha conforme requerido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043938-9 - NORTON DUNLEY E SANTOS X ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 79 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.145886-0 - EUNICE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X NAIR SOARES GARCIA Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venha certidão atualizada do RI e, ainda, documento comprobatório da metragem do imóvel ou cópia do IPTU, a fim de verificar o correto recolhimento das custas judiciais. 3. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146701-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA DAS DORES FREITAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521) Despacho:Suspendo o processo até o julgamento da ação anulatória de testamento, processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.024357-7 - WANDA GALASSI JOSENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ASTROGILDO JOSENDE Despacho: A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.006256-6 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MAURO DE MORAIS Despacho:Fls.164/165 - Reitere-se o ofício de fls.160, encaminhando-se cópia de fls.161 e do peticionado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.073331-0 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL, Habilitado: ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES (RJ-105306), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos interessados e fiscais, como determinado no item 3, do despacho de fl.08. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.126979-0 - FERNANDO SERGIO DA COSTA BARTHOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X D ALVA DA COSTA BARTHOLOMEU Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 27, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143521-5 - NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X PRETEXTATO CAPDEVILLE DUARTE E OUTRO Despacho:1- Junte-se. 2- Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300034-0 (10622) - JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EDMUNDO DA SILVA VARGAS E OUTROS Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1962.001.300046-9 (12493) - GLORIA DA SILVA X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Despacho:Não havendo prejuízo para a cessionária, determino a remessa dos autos ao Sr. Partidor para que elabore a partilha judicial referente as três sucessões, observando o pagamento a mesma. Após, voltem conclusos com o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Despacho:1. Fl.237 - Diante do informado, retifique-se a certidão de óbito (fl.147) para constar que Iracema não deixou testamento. 2. Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1988.001.005340-9 (51434) - IDALINA BARBOZA DOS REIS X LUIZ MIGUEL BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 1990.001.089282-0 (55477) - IRIDIO GRANJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)), Inventariante: FLAVIO ANTONIO LOURENCO TEIXEIRA, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JULIETA GRANJA TEIXEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO. (ART. 162 § 4º DO CPC. ) 1355 \r\n\r\nProc. 1993.001.028707-3 (59700) - RACHEL BIASOTTO MANO X ERMINIA BIASOTTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.321/329 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO e PARTILHA dos bens deixados por ERMINIA BIASOTTO DA COSTA falecida em 13/10/1990 e LUIZA BIASOTTO MANO falecida em 17/06/1995 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.113616-0 (24281) - ORLANDO PASSOS DE JESUS X THEODORA NASCIMENTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) Despacho:Fls. 173 - O Juiz não pode preterir a forma prescrita na lei, sendo necessária a realização de escritura pública na hipótese de cessão de direitos hereditários (artigos 108 e 1.793 do CC). Portanto, mantenho fls. 171. \r\n\r\nProc. 1994.001.119027-0 (62122) - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ARMANDO SILVERIO NETO Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 1995.001.067755-4 (62867) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA Decisão:Fl.58 - Defiro a avaliação indireta do imóvel \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos \r\n\r\nProc. 1997.001.004811-7 - CARLA REGINA GUASTINI X DEGLIO GUASTINI (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 173 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.006357-1 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773), Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675), Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X MANUEL AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) Aos interessados sobre juntada de carta precatoria. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.001352-1 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X JORGE MASSOCATI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Despacho:Fl.131- Defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.044989-0 - LUIZ FERNANDO SCUDIERI X LUIZA STRINO SCUDIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Decisão:Fl.92- Intime-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.074636-6 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLON LISBOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Aos fiscais (art.1105 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:Fls.312 - Defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.164535-1 - JONAS RODRIGUES DE JESUS FILHO X JONAS RODRIGUES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Fl.101- Venha assinada pelo advogado \r\n\r\nProc. 2001.001.000558-5 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GERTRUD SUSE GOLDSTEIN BLANCK Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.109683-5 - WALDEMAR SILVA X FELISBINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL COM DEVOLUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.040754-9 - VILMA PIRES RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X DIELAI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOICE TENAN BORBA DA VITORIA (RJ-125122E) Despacho:Cumpra-se a sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.114122-5 - RITA SILENE DE BARROS X PAULO CESAR BENAION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.101 \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras solicitando informações acerca de eventuais valores existentes em nome do autor da herança, encaminhando-se cópia de fls73 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.149116-9 - ANA MARIA CABEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Cessionário: ANTÔNIA HELENA DE MESQUITA, Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X MARIA THERESA DE JESUS DE MENEZES CABEDO PENDOLA Republicando o despacho de fls.89: 1. Fl.87/v- Intime-se conforme requerido. 2. Sem prejuízo, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.044573-7 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X YARA PAIM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE GIUSEPPE VIGLIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092196-1 - SALETTE TEIXEIRA FERREIRA X ARTHUR JOAQUIM FERREIRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.78 rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.222. \r\n\r\nProc. 2005.001.015412-5 - CARLOS ALBERTO FAZOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X THEREZINHA NAZARETH FAZOLO DA SILVA Despacho:Certifique-se o cumprimento integral do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.001.034899-0 - LINEU DE PAULA MACHADO X FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA PINTO (RJ-001452A), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARCHI (RJ-026168), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.539/543, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Aos interessados sobre ofício do banco do brasil às fls. 149 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107266-9 - CHAIM HENOCH ZALCBERG X ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). PEDR AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Aguarde-se a manifestação do inventário nos autos do requrimento de alvará, processo nº 2006.001.00013-6. Após, voltem conclusos com o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.007304-8 - FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO NEWTON DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por FERDINANDO NEWTON DE OLIVEIRA. Em apenso, tramita processo com o mesmo falecido, distribuído anteriormente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014567-1 - HILBER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X JUPIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4- AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ (art 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:Fl.156 - Como requer \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157496-4 - ELZI REJANE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), JULIA LEYSE ABRAHÃO DA SILVA) Despacho:Comprove-se o domicílio funcional da Requerente, conforme indicado à fl.02, vindo aos autos documento hábil. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 176567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "176566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159493-0 - CLEA REZENDE BARRA E OUTRO X RENE PALMER REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) Despacho: O \"de cujus\" teve quatro irmãos, conforme se depreende das certidões de óbito de seus genitores. Habilitem-se os demais irmãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122975-5 - DALVA PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X OSWALDO DUARTE NUNES Despacho:Oficie-se à Receita Federal para conhecimento do valor a ser restituído. \r\n\r\nProc. 2007.001.010176-0 - JORGE ALFREDO REBSKE X JORGE REBESKE Despacho:1. Em relação à certidão de casamento de Jorge e Hilária, reconsidero o despacho de fls. 11 v., face ao alegado às fls. 13. 2. Contudo, é fundamental a juntada da certidão de óbito de ALEXANDRE e ERNA. A uma, porque o requerente somente será herdeiro comprovando o óbito de seu genitor. A duas, porque é necessário verificar nas certidões de óbito de seus genitores se os mesmos deixaram outros filhos, além do requerente. Cumpra-se, portanto, o disposto no item 02, b, de fls. 11 v., sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.119357-4 (50475) - ELISABETH LESSA MONTEIRO FINS X DINAH LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 238v ) \r\n\r\nProc. 1989.001.077727-0 (51637) - NILZA DAMASCO BRUM X DELSON DO VALLE BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ F. DARBILLY (RJ-021399) Despacho:Venha a certidão de débito da SRF com a confirmação de autenticidade. O documento acostado às fls. 97 não é a certidão negativa de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.165017-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA X GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) Despacho:Fls. 224.Tendo em vista que RITA faleceu, nestes autos o seu espólio será contemplado, eis que houve a distribuição de seu inventário para a 1a. VOS (fls. 86). O valor que couber ao Espólio de Rita deverá ser levado ao seu inventário. Assim, para que se finalize o presente processo, necessária a habilitação e a representação do Espólio de Rita e a anuência, se for o caso, à partilha de fls. 220/221. Fls. 227/228Sem a habilitação e a representação do Espólio de Rita não há como finalizar o processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.062914-1 - FIDEL CANTELMO X MARIA BEATRIZ LEOCADIA LOPEZ VAZQUEZ DE CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Despacho:Aos interessados sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.071854-3 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.051977-0 - MILSON JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DINEY M. DE PAULOS (RJ-110766)) X MANOEL JOSE ADRIANO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 123v ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072732-9 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Esclareça-se qual a razão para os outros bens serem remetidos para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.151050-6 - JI YOUSONG X CHEN PIN E (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Despacho:1. Lavre-se o termo de renúncia dos herdeiros que renunciaram à herança.2. Venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:1. Nomeio como inventariante MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA.2. Oficie-se ao UNIBANCO, determinando a transferência de todo o saldo existente em nome da inventariada, junto a contas, poupanças e quaisquer outras aplicações financeiras para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2005.001.108400-3 - MYRTHES SOUZA DA COSTA X ANTONIO EUGENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.98 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133432-9 - MAYLIS BOUSQUET OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON G ANDRADE (RJ-071359)) X WILSON PRIMO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158162-2 - EDESIO CAMPANILLE NEVES ARARIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ANNA CAMPANILLE NEVES ARARIPE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Despacho:1. À inventariante e à herdeira Priscilla sobre o requerimento formulado por Cristiane Rangel da Silva, às fls. 37/40.2. Fls. 41 - anote-se onde couber. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029310-6 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ESPOLIO DE LAURITA LYRIO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937) Decisão:Tendo em vista a inércia à publicação, cite-se por mandado o inventariante. Forneça o requerente cópia da inicial e do aditamento fls. 52/53. Efetue-se o preparo da ação e para a citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.039387-0 - LAUDELINO ELIAS BARBOSA X GERALDA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELY JUSTEN DA COSTA (RJ-130534E), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Renovo a curatela provisória por 60 dias. A fim de se evitar nulidade, determino a citação da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.112926-8 - MARIA DA GRACA BITENCOURT SERPA MERCE X HELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Decisão:Diante do óbito da interditada dispenso a publicação dos editais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300200-7 (27618) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163), Dr(a). MOYSES MATTAR (RJ-002471), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912), Dr(a). CESAR CAVALCANTI LINS (RJ-013487), Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342), Dr(a). JOAO BOSCO LOMONACO MENDES (RJ-023038), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X MARIA ROSINA BECK E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, com prazo de resposta em 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1985.001.301991-1 (49325) - MARLENE FERREIRA DE FARIA X MARCIONILIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 300/302 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA Despacho:Fls. 886 - Se regularmente representados, defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.903387-9 (117797) - GISELE GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X HENRY AUGUSTA DUTRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:1. Regularize a Dra. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB/RJ 74729) a representação processual. 2. Uma vez regularizada, anote-se onde couber e defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.096795-1 (56455) - AVANILCE GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939)) X ELYSIO DORIA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 230/235) \r\n\r\nProc. 1992.001.127977-0 (61561) - GILDA HEGGEDORN RAMOS LEAL DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.001174-2 (61711) - WALDEMAR MARTINS DA MOTTA X JULIETA CEPERUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 100 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.006711-9 (64810) - MARINA PASCOLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X RENE FERNANDES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.417v. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.117113-7 (66241) - Zaly Maria de Lacerda e Silva (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X ZALY DE ASSIS SILVA Despacho:Fls. 107 - Item 1 - Defiro por 30 dias. Item 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.134114-1 - DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X ROBERTO CAMARA LIMA YPIRANGA DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 346 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.296) \r\n\r\nProc. 1999.001.148905-5 - ELZA CELIA MACHADO CARDOSO X ESTHER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.051827-6 - LIEGE MARIA MARQUES CHERFEN X HECTOR SILVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 98 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.038289-7 - MARIANA NEDER SAUAN X ALEXANDRE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.137967-5 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO X MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.149639-4 - CHRISTIANE PALERMO E OUTRO X JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.195V) \r\n\r\nProc. 2002.001.019431-1 - OLGA SOARES NUNES X MANOEL DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.096373-4 - LUIZ CARLOS LOPES DE LIMA X LAURINDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:1) Certifique-se a publicação do despacho de fls. 39/39v. 2) Cumpra-se, inicialmente, o determinado às fls. 39 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.036416-8 - REGINA MARIA DA ROCHA MARTINS X JOSE CARLOS SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:Fls. 203 - Aos interessados. Fls. 205 - Defiro - E. alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095683-9 - MARIA JOSE LEAL AZEVEDO CORREA X THEREZINHA DE JESUS LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Decisão:1. Nomeio MARIA JOSE LEAL AZEVEDO CORREA, curadora da única herdeira, como inventariante.2. Lavre-se o termo.3. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da herdeira Thereza Cristina.4. Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131643-3 - ANA CRISTINA COUTRIM GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANEZIA COUTRIM GONCALVES Despacho:Tendo em vista que não houve a partilha dos bens por ocasião do divórcio da inventariada, as primeiras declarações devem ser aditadas para inclusão do ex-cônjuge.Venha a habilitação do ex-cônjuge ou requeira-se a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155046-6 - MARILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:1. Face o consenso entre os interessados, digam se não pretendem convolar o rito para arrolamento, deixando para sobrepartilha o crédito \"sub judice\".2. Em caso positivo, venha o esboço de partilha nos termos do art. 1025 do CPC e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a inventariança a JACINTO SEBASTIÃO REGO DE ALMEIDA.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, com a certidão do RGI do imóvel a ser inventariado e espelho do IPTU, com a informação da metragem do imóvel.4. Esclareçam se o inventariado possuía companheira.5. Instrua-se com cópia da certidão de casamento dos ascendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado com Katia Velmovitsky.2. Desentranhem-se fls. 11, 12 e 13, eis que são cópias de documentos já acostados e 19/22, eis que desnecessária a juntada nestes autos. Devolvam-se ao peticionante.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária.4. Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nId: 176566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024679-2 - FATIMA REGINA DA COSTA GOMES X JULIA ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:Diante da dúvida levantada, através da informação de fls. 41, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014498-4 - MARIA HELENA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X HELIO DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Fls. 73. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.052311-2 - MARIA EDELCIR SANTANA E OUTROS X FRANCISCO AURELIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026164) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083940-5 - PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X RUBENS OLIVEIRA TAVARES Despacho:Fls. 86/87 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.046995-3 - RICARDO CASTRO DE FIGUEIREDO X MARILDA DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054107-0 - MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES X MANUEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Nada mais a prover, eis que esgotada a competência orfanológica com a sentença de fls. 43, devendo a parte interessada buscar o que entender de direito junto à CEF, através da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.055315-0 - WALDIR CARDOSO LACERDA X ERMELINDA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 46 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077640-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SALGUEIRO E OUTRO X JULIO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133412-5 - PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ MARTINS ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:Fls. 62. Expeça-se novo alvará, nos termos requerido. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017996-6 - SANDRA MARQUES BARROS X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.056752-0 (67800) - FLORIPES DE SOUSA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JOSE DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE S LINS (RJ-083553), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) FLS. 378 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO Decisão:Fls. 246. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.004964-1 - LYDIA BASLER KUWER X ARMANDO ARNILDO KUWER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 116 e dos interessados às fls. 103/106, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel sito à Av. Itajaí, 77, conforme requerido às fls. 110/111, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 85, devendo-se o produto da venda ser depositado integralmente junto ao Banco do Brasil, à disposição do Juízo, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.086179-7 - CASIMIRO OLAVO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X FILOMENA DE JESUS PROENCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.162961-6 - MARLY FERNANDES MONTENEGRO X MARIA FERNANDES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). WANDA DE ASSIS BRAUER (RJ-003983) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058329-5 - DANIELA FERREIRA SILVA PINTO NUNES X ANTONIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.134829-0 - VASCO COELHO E OUTROS X MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) FLS. 432 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.015707-7 - SYLVIA MARIA DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES X WLADIMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARAES-ESC.1605 (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066055-5 - NEUSA CORTES DE GOUVEIA E SILVA E OUTROS X URBANO DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Fls. 184/185 e 188 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.091372-0 - MARCOS MORAES X GUIOMAR RAMALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141059-5 - LUCINETE RICARDO QUIRINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOER EMERY VILLALVA (RJ-041237)) X BENEDICTA DAS CHAGAS QUIRINO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.011049-1 - ANTONIETA DE FATIMA PISTOMO FRNANDES X FRANCISCO PISTOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Fls. 131/132. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030105-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA X NELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135994-6 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO X WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) Decisão:Fls. 130/131 - Ante a concordância da Fazenda ás fls. 132vº, expeça-se alvará para levantamento do valor relativo ao FGTS, na proporção dos quinhões devidos. 2 - Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES MOREIRA RIBEIRO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108165-0 - MARIA OLINDINA DE MELLO PINHEIRO X LUIZ FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:Fls. 22 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Defiro JG. 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/04. 4. Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132137-4 - IVETTE DA GLORIA CARVALHO X ANGELO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.059259-1 (15446) - EDMEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X PAULO FLORIANO DOS SANTOS FILHO Despacho:À Fazenda Estadual, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.101103-6 - GERALDO MARQUES DE ARAUJO X IRIS SCOFANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.033990-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104773-2 - MIRIAN PAOLIELLO DE SARTI X GERALDO DOS SANTOS SARTI (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI (RJ-112359) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.112037-0 - MARIA DO CEU FERNANDES COELHO X BEATRIZ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163547-3 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM X MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Fls. 20/22 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010358-5 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.501369-7 (19024) - CARLOS MERIM CAMPOS DOS SANTOS X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1 (25443) - LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700604-1 - MARLENE MARQUES MOES MOREIRA X JOAO FRANCISCO MOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 431/432 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.702119-6 (3581) - MANUEL DE ORNELAS X MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300995-0 (44180) - ZULMIRA DA COSTA FRAGUAS X RAMIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.701129-0 (44518) - MARIA APARECIDA DA ROCHA X MARCOS EVANGELISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.511510-1 (48962) - ALEXANDRE DA SILVA NUNES X AMÁLIA LOPES NUNES AGUARDER-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS.APOS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1989.001.030987-0 (17) - IOLA VALENTE CARVALHO VIANA X MAURICIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.014275-1 (55617) - VALDIVINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X RAUL PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 293, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1990.001.018179-3 (52557) - IGOR BARBOZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA FERREIRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS J LOUREIRO (RJ-063256) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.089069-0 (53379) - JOSE MARIA FERREIRA X OLGA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUCA DE ARAUJO (RJ-051264), Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.012057-5 - ALMIRA VAZ ESMERALDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLICERIO CRUZ FILHO (RJ-036963)) X JOSE ESMERALDO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.062090-2 (58907) - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES X LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.92/93. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.122919-4 (21043) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X DJANIRA PAIVA DA CRUZ Despacho:Fls. 100/101 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.069390-7 (60759) - CELIA REZENDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025371)) X CORINA DE BARROS REZENDE ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.51/53. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064373-6 (62163) - NEUSIR VARELA BORGES X JOAO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.069656-0 (62236) - PAULO DE TARSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X JACY COELHO DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1994.001.107752-0 (63451) - ODACIRA BEZERRA DA SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X JOSEFA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.128186-1 (67449) - IRENE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X BENI KULICK - ESC.1803 (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.078299-6 (27145) - ELZA GUIMARAES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PAULO GERMANO DE MAGALHAES aguarde em cartório por 30 dias.Após arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.001.100799-6 (27066) - PAULO OZORIO DUARTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS X EUTIQUIO OZORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.136966-3 (68855) - LEONIDIA LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITALO ROBERTO ATHOUGUIA Despacho:Comprove-se a quitação do preço ajustado na promessa de cessão de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 1998.001.137784-6 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998)) X BARBARA COUTO FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Consideran do o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.188120-2 - DENISE DE CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562)) X JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS-ESC.3235 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Decisão:Fls. 154 - Ante a maioridade atingida, conforme comprova certidão de fls. 152, expeça-se alvará para recebimento do valor devido em favor da herdeira Silvia Helena, de acordo com a sentença de fls. 127. \r\n\r\nProc. 1999.001.089964-0 - NESIA DA CONCEICAO BEZERRA X JORGE BEZERRA - ESC.1713 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.148/149. \r\n\r\nProc. 2000.001.018233-0 - AMADOR VARELA RODRIGUEZ X FRANCISCO VARELA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.038820-4 - LEDA MEDEIROS FERREIRA X ISMAEL TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Fls. 193 - Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.056980-6 - MARIA TARGINO DA ROCHA MOISES X BRAZ RAFAEL MOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2000.001.102262-0 - THELMA D ALMEIDA CORREIA E OUTRO X MANUEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.115473-0 - MAGALI VASCONCELLOS DE ALMEIDA PASSOS X YOLANDA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Fls. 75 - 1. Anote-se no rosto dos autos a reserva de crédito requerida. 2 - Oficie-se informando, incontinenti. 3 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Ante o alegado às fls. 122 e a certidão cartorária de fls. 124vº, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.148191-1 - MARCIA REGINA GUIMARAES CARVALHO BONALDO X ANDRE VINICIUS BONALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2001.001.031376-0 - JURACY MUNIZ LOPES X ALCIDES DE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.041338-9 - ELZA DA SILVA BLANC X JOSE ABELARDO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls. 198. Vindo as custas, intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.066896-5 - ARAMIS DOS SANTOS E OUTROS X ITIBERE PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 264/265, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2002.001.107508-1 - MIRIAM DE SOUZA SILVA X JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017783-2 - Inventariante: VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA ROBERTO TAYLOR X LAERTES TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ANDRADE SANTANA (RJ-001361B), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027759-0 - SANDRA DINIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)) X CHNEUR DINIS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.062579-8 - ABILIO FERNANDES PEGO X JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064699-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO E OUTRO X MANUEL JOAQUIM DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012859-0 - SANTINA LA CAMERA PROPATO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)) X MARIO PROPATO ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.98/103. \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) FLS. 124/140 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143709-0 - MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS X GILDETTE ALVES BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063838-6 - PAULO EMILIO PAZITO MENDES X IRENE PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) Despacho:Fls. 35 - Esclareça o requerente sua qualidade e pretensão de habilitante nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) REQUERENTE: MEISE PACHECO DE SOUZAINVENTARIO: YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHAPATRONA: OAB/RJ 116.868DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOAPOS, CETIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146723-0 - CELIA DE MATTOS GERVAZONI X LEOPOLDO GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.28/30. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.125216-5 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEICAO SANTOS X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Ante o informado às fls. 52/53, convolo o feito para alvará. Oficie-se ao DRA. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.086938-2 - PALMYRA GONCALVES PEREIRA X ISIDRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:À requerente de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.104708-0 - ILDA MARIA DOS SANTOS TINOCO X VANDERLEI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 176570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001951-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) Despacho:Designo audiência para o dia 25/4/07 às 14:45 h . Expediente de estilo. Atenda-se à cota do M.P. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.711.002625-4 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014690)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.004122-0 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.711.000597-8 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.004379-5 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 18 DE ABRIL DE 2007 às 13:45 horas. (...) \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2005.711.002304-6 -, (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)),, Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466))), Assistente de acusação: Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.003665-0 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.001370-5 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.711.000278-1 -, (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA (RJ-125999)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.002059-8 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.003688-0 -,, Decisão:I - Atenda-se o M. P.II - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.711.053442-7 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.004067-6 -,,, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.711.049926-9A - (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531)) X Despacho:Tendo em vista que o proc. original foi encaminhado a outro juízo, conforme acórdão do E. Conselho da Magistratura, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.711.053939-5 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.004400-3 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.711.000482-2 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.711.003836-2 -, (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Decisão:Vistos, etc. (...)Ante o exposto, deixo de conceder Habeas Corpus e mantenho a internação.Ciência às partes.P.R.I.C.Expediente de estilo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.711.055073-1 - Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003804-9 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:Vistos, etc. (...) Ex positis, aplicando-se por analogia, o previsto no art. 193, § 3°, da Lei no. 8.069/90, julgo extinto o presente feito sem julgamento do mérito, com o trânsito em julgado, arquive-se.Oficie-se aos interessados.Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.004133-4 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.711.001381-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Ciência as partes e cumpra-se o decisum. \r\n\r\nProc. 2006.711.002426-0 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.711.003155-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X Despacho:(...) pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que fosse dado vista às partes, voltando conclusos para, se for o caso, designação de nova data pra realização da audiência. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2005.711.000842-2 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nId: 176655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.000589-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J., M.V.S., G.S., A.S. Despacho:Intime-se o Município do Rio de Janeiro na pessoa de seu Representante Legal. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.001009-2 - E.S.L. E OUTRO, L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X A.J.C.S. E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se novo termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009504-0 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332)), H.O.S.) X M.C.S. E OUTRO Decisão:Intime-se o requerente para cumprir ao determinado às fls. 11, emendando a inicial, na forma dos artigos 282 do CPC e 165 da Lei nº 8069/90, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002484-6 - F.A.N. E OUTRO X U.L.N. E OUTRO, D.C.L. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Falo independentemente de conclusão. Tendo em vista o parecer do COFAM de fls. 151, dando conta da impossibilidade de localização dos Requerentes para início dos estudos psicossociais, o que vem causando enorme prejuízo à definição da situação da criança Douglas, eis que a mesma se encontra instituionalizada desde tenra idade, INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR D.O., PARA QUE SE MANIFESTEM EM 48 HORAS SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Findo o prazo, cumpra-se o determinado no despacho do Processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.710.003920-7 - G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131)) X G.C.C.O. E OUTRO), D.C.L. Decisão:AUTORIZO a visitação do mesmo pela Requerente, podendo retirá-lo do abrigo em finais de semana e feriados prolongados. Oficie-se ao abrigo, comunicando desta decisão e para que envie relatório sobre a visitação.Apensem-se a estes os autos da DPF 2006.710.004783-4, da Adoção 2006.710.002484-6 e seu apenso 2006.710.002722-7, bem como a Habilitação para Adoção 2006.710.003778-6, ficando O PRESENTE COMO PRINCIPAL.Após, cumpra-se, primeiramente, o despacho de fls. 152 da DPF e abra-se vista imediata ao MP em todos os feitos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008104-9 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.L.S.) X J.P.S. E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 67, solicitando urgente resposta, tendo em vista tratar-se de reiteração a oficio expedido em dezembro de 2006. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002375-0 - IRANICE CRISTINA COSTA CARDOSO E OUTRO, CARLA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA BATISTA DE SOUZA COSTA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.003218-3 - I.C.J.G.-.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Decisão:... Pelo exposto, nos termos do art. 198, VII da Lei 8069/90, reformo a douta sentença de fls. 27/28 e, por conseguinte, DEFIRO o Alvará requerido, autorizando a entrada e permanência de adolescentes com idade a partir de 14 anos, desacompanhados, VEDADA a execução das músicas \"Seu namorado é um cuzão\" e \"La Revolucion\", bem como a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, tudo conforme declarado às fls. 32... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.002273-4 - C.T.M. X I.S., J.S.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002867-0 - M.P., L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.000704-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LUANA PIOVANI PRODUÇOES- CADERNO RIO SHOW ,DE 09/01/04, -PGM. \" ALICE NO PAIS DAS MARAVILHAS \" PG. 34. Despacho:Ao MP face a inércia da Empresa Autuada. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.000217-6 - D.F. X I.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantém-se a sentença de fls. 49/51 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002822-0 - D.F. X G.U.V. Despacho:Ao Ministério Público, face a inércia apontada na certidão de fls. 18. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.003244-4 - R.W.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), F.W.A.M.T. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAverbação em RCPN \r\n\r\nProc. 2004.710.006146-2 - J.J.S.J., T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da sentença de fls. 10, dê-se ciência ao Ministério Público e, em seguida, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008673-4 - M.P. X J.L.A. E OUTRO, E.L.C.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003529-5 - M.P. X L.M.C. E OUTROS, E.C.O., D.C.O., J.C.O., M.C.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.003277-6 - C.R.S.S., V.R.Q. Sentença:Trata-se de Requerimento de Guarda Especial por Família Acolhedora, objetivando a guarda provisória da Criança Vitória Roberta Queiroz.Manifestação ministerial às fls. 27, postulando pela extinção do processo.Após a análise dos presentes autos, contata-se que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação, tendo em vista que a Criança Vitória Roberta já se encontra sob guarda provisória, conforme se verifica dos autos de adoção nº 2006.710.007720-6 (apenso), perdendo o presente feito o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.003778-6 - G.M.G.P.B.C. Sentença:Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. Dâ-se ciência ao MP.P.R.I. Remetam-se os autos à DSS para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se a Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após encaminhem-se os autos ao Cartório para arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.004313-9 - M.P., M.V.Q.M. X E.R.Q., H.R.Q., D.R.Q. Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Ministério Público em face de Elizângela Roberta de Queiroz, objetivando a busca e a apreensão das Crianças Halauana Roberta de Queiroz, Daniel Roberto de Queiroz e Marcos Vinícius Queiroz Mendes.Manifestação do Ministério Público às fls. 75v, promovendo pela extinção do processo, sem resolução de mérito.Após a análise dos autos do processo nº 2005.710.009402-0, verifica-se que as crianças objeto do presente feito já se encontram acolhidas no Abrigo Alma, por intervenção do Conselho Tutelar de Vila Isabel (fls. 84/91 do apenso), fazendo com que o presente feito perca o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.002917-7 - M.A.F.A.S., M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada cumulada com indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.710.010146-4 - C.E.G.B. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)), C.E.G.B.) X C.C.E. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819) Despacho:Intime-se o requerente para que esclareça acerca do cumprimento da decisão de fls. 16. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002489-5 - P., Y.S.L. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.007677-1 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.R. E OUTRO, J.C.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.008511-5 - MINISTERIO PUBLICO X A.L.F.J. E OUTRO, A.L.F.J.J. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.005653-1 - M.P. X E.S.P., A.L.S.P. Decisão:Decreto a Revelia do Réu. Publique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003186-5 - M.P.E.R.J. X D.C.C.C., S.C.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, tendo em vista o endereço da Representada Daiane Cristina localizar-se em Rocha Miranda. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nId: 176653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.007052-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA (RJ-155921E) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 449: \" 1- MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 1998.001.117072-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONILSON RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.142613-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa.2- Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com homenagem deste Juízo.3- Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.100055-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Despacho:Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com a homenagem deste juízo, observando que a defesa protestou para apresentar sua razões na Superior Instância, conforme fls.386 in fine.Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1989.001.052656-9 (2566) - MINISTERIO PUBLICO X ROSALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA (RJ-093166) FICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 734. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) FICA O PATRONO DO RÉU, DR. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 883.018, INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA NESTE JUÍZO EM 16/04/07, AS 13:00 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.001.053123-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Desentranham-se fls.177/181 e autue-se como RSE.Ciência ao M.P. e defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.173449-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO TADEU DA SILVA FICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 126...\"Venham a alegações preliminares no tríduo legal\". \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.024709-3 - MINISTERIO PUBLICO X ORLANDO JUSTINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.113979-1A - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR), CESAR RANGEL DOS SANTOS LUCIO FICA O DAVOGADO DO RÉU CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 111\"DECISÃO1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Remeta-se o presente recurso ao E.Tribunal de Justiça com a homenagem deste Juízo.3- Ciência ao M.P. e a defesa.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.001.053123-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença:\"...ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia para PRONUNCIAR o Réu LEONARDO LUIZ BATISTA, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 § 2º, inc. I e Art. 121 § 2º inc. I c/c Art. 14, inc. II (duas vezes), todos do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri...\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.066252-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) FICA O REQURENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DR. ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES, OAB/RJ 98.672, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 301: \" 1- AGUARDE-SE POR 15 DIAS. 2 - CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nId: 176631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2007 à 30/04/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/04/2007 12:00 \r\n\r\n2002.001.159946-0 \r\n\r\n(Antigo 200.200.103017-4/71 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE DE JESUS GALDINO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n04/04/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.137465-7 \r\n\r\nRéu : ANTONIO CESAR CAVALCANTI (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ064005) \r\n\r\n10/04/2007 12:00 \r\n\r\n1986.001.000644-0 \r\n\r\nAssistente de acusação : OLGA DA CUNHA SILVEIRA AMORIM \r\n\r\nRéu : LAURA FERNANDES AMORIM (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ025148) \r\n\r\nAdvogado : RUBENS LACERDA (RJ011006) \r\n\r\nAdvogado : ALBINO JOSE DA SILVA (RJ001662D) \r\n\r\nRéu : VANETE FERNANDES FERREIRA \r\n\r\n12/04/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.148771-8 \r\n\r\nRéu : CRISTIANO DE ARAUJO CORREA \r\n\r\nRéu : ANDRE DA SILVA TEODORO \r\n\r\nRéu : LORIVAL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n17/04/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.154636-5 \r\n\r\nRéu : AMON DEAN LEE (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : DEAN LEE PI KUNG \r\n\r\nAdvogado : ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ071859) \r\n\r\n19/04/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.024709-3 \r\n\r\nRéu : ORLANDO JUSTINO DA COSTA \r\n\r\n24/04/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.015913-6 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n26/04/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.049472-8 \r\n\r\nRéu : RAPHAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 176632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000816-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO (RJ-152919E)) X JUSTICA PUBLICA) Sr. Advogado: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nId: 176634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (CID); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (SEBASTIÃO); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (MARCOS); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (ROBSON) \r\n\r\nProc. 2004.001.009320-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X CID DOS SANTOS MARQUES FILHO), MARCOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)), SEBASTIAO JERONIMO FIGUEIREDO PEREIRA, Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ROBSON DE AZEVEDO BUCCOS, Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:1. Fls. 1458 - Atenda-se, solicitando a remessa. 2. Designo o dia 26/07/2007, às 13 h para o julgamento de Sebastião. R-se. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.019597-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191) Despacho:Diante do certificado, diga a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 176636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.024790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) \"À defesa para apresentar a defesa prévia.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.085619-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À defesa, para cumprir o art. 499 do CPP \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.066242-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO ROSAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado FABRICIO ROSA DIAS... \r\n\r\nId: 176638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.127348-3 - MINISTERIO PUBLICO X ILANA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.024457-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 63, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2000.001.057988-5 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA, CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE, NELSON BORGES DE BARROS NETO, Paciente: ANA PAULA BALTHAZAR DE BARROS Sentença:Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Mario Rabello de oliveira - OAB/RJ 23.550 e outros em favor da paciente ANA PAULA BALTAZAR DE BARROS, requerendo a liberdade com o arbitramento de fiança.Consta a fls. 07 informação da Autoridade Coatora, Delegado da 23ª Delegacia de Polícia.Considerando-se que na ação penal, na qual figura como denunciada a paciente, consta decisão que julgou extinta a punibilidade da acusada, conforme decisão de fls. 763 dos autos principais nº 2000.001.057860-1, há de ser denegada a ordem.Ante o exposto, DENEGO A ORDEM. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 176640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.041308-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Paciente: ROBERTO CELIO LOPES X DELEGADO DA DAS DELEGACIA ANTI SEQUESTRO Despacho:ESCLAREÇA O IMPETRANTE QUAL O TÍTULO DA PRISÃO. \r\n\r\nId: 176643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.010753-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA DE ALESSANDRA. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.001.121604-3 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO BARZANI LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224) Sentença:Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO OSWALDO BARZANI LOPES como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal....\" \"...Fixo a pena-base em 04 anos de reclusão e 48 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo do fato, e atualizado quando de seu efetivo pagamento, que deixo de reduzir, por estar no mínimo legal (Súmula 231 do STJ), tornando-a definitiva em não havendo outras causas de aumento ou diminui-ção de pena.\"\"Regime: inicialmente, SEMI-ABERTO, ..\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.015159-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), SENY FELIX DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, § 1º, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.081984-8 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN VILLA SECCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:De acordo com a norma processual penal, autue-se em apartado o incidente, desentranhando-se fs. 427 e seguintes.Ouvidos o impugnante e o Min. Público, determino que, em diligências, se remeta o mesmo ao ICCE para exame grafotécnico, devendo o laudo ser encaminhado a este Juízo em 10 dias.Dê-se ciência.Quanto ao co-réu desmembre-se (fls. 442), ficando designado o dia 09/1/06, digo, 09/01/07, às 13:00 hs, para o Interrogatório por edital, e no prazo legal.Dê-se ciência. CIÊNCIA À DEFESA DO ACUSADO ARJAN \r\n\r\nId: 176646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.001.159988-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARLI CIRINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO - FLS. 1405 - AGUARDE-SE POR 10 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 176647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.044709-0 - GABRIEL SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ANA PAULA DOS SANTOS AO QUERELANTE, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.016059-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DA SILVA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TORNO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE FL.75, PREVALECENDO AQUELA DE FL.64. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.129472-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 165, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Ao(s) recorrido(s). Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.152597-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NO DIA 24.04.2007 ÀS 15.00 HORAS, NA 3ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS-RJ - PRECATÓRIA Nº 2007.021.000921-7. \r\n\r\nId: 176649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.029276-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAMIL NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR,como condeno JAMIL NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR, à pena de vinte e três dias de detenção, como incurso no artigo 147, duas vezes, na forma dos artigos 26, parágrafo único, e 70, todos do Código Penal. Também, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de seis dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12; 26, parágrafo único; 49, §§ 1º e 2º, e 69, todos do Código Penal.(...)Substituo as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito. A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 46, e seu § 3º, do citado diploma legal.A segunda, por sua vez, consistirá na obrigação de submeter-se a tratamento psiquiátrico e psicológico ambulatorial, em face de sua dependência(...)PRI \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.104573-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MATTOS E SILVA, ALVARO STUY MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Decisão:Recebo a apelação de fls. 512. À Defesa, para o oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nArt. 179 do Cp - Fraude À Execução C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011976-3 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Decisão:Designo interrogatório para o dia 30/04/07, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se por Edital. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia; Art. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.057965-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANGELA DOS SANTOS COELHO, SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, no tocante à acusada SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nId: 176650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "176652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.122209-8 - MINISTERIO PUBLICO X AÍDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) \"....... Intime-se a acusada, que é advogada em causa própria (vide fls. 49 e 50/51), pela publicação no DO/RJ, acerca desta decisão, informando que os dados da conta corrente da CEJUR-DPGE se encontram à fl. 84.....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.092160-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARINS HUBNER (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Face à cota ministerial de fl. 88v., designo a prova de defesa para o dia 28/06/2007, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Expeça-se carta precatória, via fax, à Comarca de Maricá (vide endereço à fl. 22), com prazo de 3 dias para cumprimento, para intimar o acusado a comparecer neste Juízo na audiência designada para a prova de defesa. Em razão do requerimento defensivo de posterior juntada dos endereços das testemunhas arroladas na defesa prévia de fl. 29, certifique o cartório se a Defesa já informou ao Juízo os endereços das aludidas testemunhas. Em caso negativo, intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para, em 3 dias, juntar aos autos os endereços das testemunhas arroladas à fl. 29, cientificando-a de que, caso não seja providenciada a juntada aos autos dos endereços das retro mencionadas testemunhas, as mesmas terão de comparecer à prova de defesa independentemente de intimação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 176652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.150367-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:1-RECEBO O RECURSO DE FLS.1032-VISTA PARA RAZÕES.3-COM ELAS, AO MP.4-APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 69 do CP - Concurso material; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.027755-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:1- Desmembre-se o feito com relação ao réu Washington, cobrando-se o cumprimento do mandado de fls.824. 2- Responda-se ao ofício de fls.825.3- Venham as razões recursais (fls.956 e 960). Intimados os advogados acima. \r\n\r\nId: 176715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.106526-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203)), DENIS MONTEIRO MARQUES), WESCLEY DE SOUZA SARGO Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, Luiz Fernando da Silva Lopes a dois anos de detenção em regime semi-aberto e multa de vinte e cinco dias ... pela prática do injusto do artigo 12 da Lei n.º 10826/03. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art.º804 do CPP). Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade ... Determino a destruição da munição pelo Comando do Exército ... Oficie-se ao DEFAE neste sentido. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.110086-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELEN CRISTINA ABREU MOCO, SILAS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 12/07/2007, às 13 h :30 min.; 2) Intimem-se as partes; 4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.116117-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA SILVA RUBENS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença:Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, MARCIO DA SILVA RUBENS a dois anos de reclusão e multa de dez dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 14, da Lei n.º 10.826/03, substituída a pena por restritiva de direito, conssistente em prestação de serviços à comunidade a uma entidade com destinação social conveniada à CPMA da VEP e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo de Execução.Condeno-o ao pagamento das custas processuais.Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade por não se encontrarem presentes os pressupostos da prisão preventiva.De acordo com o art. 25 da Lei n.º 10.826/2003, seja a arma apreendida encaminhada ao Comando do Exército, para destruição.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o nome do acusado no ROL DOS CULPADOS.P.R.I e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.095813-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Sentença:...Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, a quatro anos de reclusão e multa de vinte dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 14, da Lei n.º 10.826/03 e art. 333 do Código Penal, observada a regra do art. 69 do Código Penal, substituída a pena por duas restritivas de direito, conssistente em prestação de serviços à comunidade a uma entidade com destinação social conveniada ao CPMA da VEP e limiatação de fim de semana. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12, Lei n.º 1.050/60. I-se o acusado pessoalmente desta decisão... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030642-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se/ Requisite-se o réu. Designo o dia 17/04/2007; às 14:30 horas, para o interrogatório. Atenda-se a cota do MP. Dê-se ciência ao MP. ... Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2005.001.097233-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MAURICIO BARBOSA FAGUNDES), FABIO LUIZ DA SILVA DE SANTANNA Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar MAURÍCIO BARBOSA FAGUNDES a dois anos e dez meses de detenção e proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por um ano, pela prática do injusto do art. 302, parágrafo único, I e II, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e o absolvo da prática do art. 305 do CTB. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.Determino a devolução do valor pago a título de fiança, em face do art. 301 da Lei n.º 9.503/97. Oficie-se ao DETRAN/RJ comunicando a decisão.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o nome no ROL dos culpados.P.R.I e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.007629-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva do Estado para condenar, EDIO DOS SANTOS TEIXEIRA a pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, à razão unitária mínima, em regime aberto, pela prática do injusto do art. 304 do Código Penal, substituída por prestação de serviços à comunidade. Condeno-o, também, ao pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, lancem o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art. 105 da Lei de Execuções Penais, P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.004216-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X REGINALDO FERNANDES DA COSTA Despacho:1) Intime-se o réu;2) Oficie-se, requisitando as testemunhas para nova data, dia 02/05/2007 às 13:30 horas;3) Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.032888-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X LEANDRO FERRAZ SOARES Despacho:1) À Defensoria Pública para ciência do laudo de fls.21/22 acostado aos autos do incidente;2) Designo o dia 19/07/2007, às 13:00 horas para audiência de PROVA DE ACUSAÇÃO;3) Intimem-se/requisitem-se as testemunhas;4) Intime-se o acusado;5) Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.137890-4 - GILMAR DE CARVALHO, ARACILDA DOS SANTOS OLIVEIRA X ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Ao requerente, para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.001.136307-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO FIGUEIREDO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LECOMTE CALIMAN (RJ-086502), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) À defesa, em contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par 4º, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.068077-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JORGE VIEIRA DA SILVA a defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.060277-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)), GIOVANO VICTOR SIMOES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.009009-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. X LEO RUY BORGES SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Interrogatório do acusado antecipado para o dia 02/05/07 às 13 horas \r\n\r\nId: 176719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2005.001.098979-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Despacho:Indefiro o pedido de substituição da testemunha manifestado pelo querelante, sem qualquer justificativa, cf. fls. 318, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 176725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019624-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ JOSÉ FARIA Decisão: Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória. Ao Ministério Público em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.111362-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS, DANIEL THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.149498-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Em Diligências... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.089893-1 - Assistente de acusação: LUIZ MARCELO TRIDA MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.166417-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEX SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Em Alegações Finais... \r\n\r\nId: 176728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.111310-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado FÁBIO DA SILVA DANTAS pela prática do delito previsto no artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, fixado do DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 176729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.160480-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Fica o patrono do réu Erinaldo Santos Oliveira intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.131771-6 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) FICA O ADVOGADO SUPRAMENCIONADO INTIMADO A ESCLARECER, NO PRAZO LEGAL, SE CONTINUA EXERCENDO O MANDATO DOS AUTOS ACIMA REFERIDO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.019216-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)) DOMENICA MARQUES DA SILVA), ANGELA FERREIRA GOMES, Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E)), ANA PAULA GOMES DA SILVA), THATIANE EVELINE GOULART DA SILVA, Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Fica o patrono da ré Thatiane intimado a esclarecer se efetivamente não deseja ouvir testemunhas tal qual alegado no interogatório. \r\n\r\nId: 176732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "176734": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.151274-7 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON JOSE DOS REIS Fica o patrono do Réu, Dr. Fernando Mendonça de Oliveira, OAB/RJ 111.437, intimado do Interrogatório Designado para o dia 26/04/2007, às 13:00hs, devendo proceder a entrevista pessoal do Réu antes da realização do ato. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.108365-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FRANCISCO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Fica o Assistente de Acusação, Dr. Jairo Carlos do Canto Abreu, OAB/RJ 34.785, intimado sa sentença de fls. 202/204, que JULGOU IMPROCEDENTE a Denúncia para ABSOLVER o acusado João Francisco Gomes Machado, da imputaçao do delito do art. 303 (duas vezes) , do Código Brasileiro de Trânsito. \r\n\r\nId: 176734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.127292-2 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361) Sentença:... EX POSITIS, CONDENO SIDNEY DE SOUZA FREITAS, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 50 (cinqüenta) DIAS-MULTA, como incurso no art. 12, caput, da Lei n° 6.368/79 e ABSOLVO-O do delito previsto no artigo 14 da Lei 6.368/76, com fulcro no artigo 386, VI, do C.P.P. Regime integralmente fechado. Íntegra nos autos. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.033142-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIETE ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Decisão:... ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA da acusada ELIETE ALVES DE JESUS. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.128107-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165), Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)), DANIELE CRISTIANE DE LIMA GOMES, Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Fica designado o dia 17 de maio de 2007, às 13:00 horas, para o Sumário de Culpa. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.101442-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ EDUARDO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ EDUARDO CARDOSO COSTA, qualificado nos autos, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Arquive-se e dê-se baixa.Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 176737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.148096-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDNEI BROCHADO LEITE, JOSE REIS DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)), SANDRO DINANTES), JORGE ANTONIO CORREA PASSOS) Decisão:(...) Aberta a audiência, às 14:00 horas, pelo MM Juiz foi redesignado Sumário de Culpa para o dia 20 de abril de 2007, às 14:00 horas, devendo ser intimadas as testemunhas da denúncia. Intimados os presentes, inclusive testemunhas. Encaminhe-se, POR FAX, a Carta Precatória de fls. 816. Dê-se vista aos Drs. Advogados do Réu José Reis para Defesa Prévia (publicação no D.O.). \r\n\r\nId: 176740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.036759-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X ISMAEL SOARES DIAS INTIMAR O PETICIONARIO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM TELA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.141748-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Diga a defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) À DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.124547-0 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA BECKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:1-QUANTO A TESTEMUNHA ALDO ARRIGONE JR, CONSIDERANDO QUE A DEFESA SE COMPROMETE A APRESENTÁ-LA NA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA (FLS. 273/4), DEFIRO SEU PEDIDO, TORNANDO SEM EFEITO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 268. FICA CONSIGNADO, DESDE LOGO, QUE A DEFESA SUPORTARÁ O ONUS DE UM NOVO E EVENTUAL NÃO COMPARECIMENTO, O QUE SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA (CPC ART. 412, § 1º, C/C ART. 3º DO CPP); 2- QUANTO A TESTEMUNHA LUZIA MATTOS C. ALVES, CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 265 Vº E NÃO PODENDO - COMO BEM PONDERADO PELO PARQUET - FICAR A INSTRUÇÃO COM SEU ENCERRAMENTO INDEFINIDO, ASSINO A DEFESA O PRAZO DE 03 DIAS PARA A SUA SUBSTITUIÇÃO (CPP ARTS. 397 E 405);3- I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.003440-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CHAVES DA SILVA À defesa, para se manifestar em fase de diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.136825-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCEMAR DA SILVA CARVALHO, LEANDRO BAPTISTA DA SILVA Intimação das defesas, para se minfestarem em fase de diligências. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.148438-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DAMAS DOS SANTOS, FLÁVIO FREITAS ANDRADE INTIMAR A DEFESA DA ACUSADA CRISTIANE PARA MANIFESTAR-SE EM TRES DIAS SOBRE A PROVA ORAL DE FLS. 72 \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1998.001.120028-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA (RJ-118921) INTIMAR A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.034858-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FREELAND, CLAUDIO HUMBERTO, OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA Isto posto, rejeito a denúncia oferecida em face de Alexandre Freeland Neves, Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva e Obadias Simões de Oliveira, nos termos, respectivamente, do art. 43, III, do Código de Processo Penal c/c art. 44, § 1º, da Lei nº 5.250/67, do art. 43, I, do Código de Processo Penal c/c art. 44, § 1º, da Lei nº 5.250/67 e do art. 43, III, do Código de Processo Penal.Sem custas. Intimem-se e dê-se ciência ao Min. Público. \r\n\r\nArt. 244, caput e § único - Abandono material \r\n\r\nProc. 2002.001.012642-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:O PEDIDO DE FLS. 216, COMO INCLUSIVE DECORRE DO DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO, DEVE SER ENDEREÇADO À SRA. ESCRIVÃ. I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.005260-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JUSTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, ANTONIO JUSTINIANO DA SILVA, por infração ao art. 304 (c/c art. 297) do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. Nos termos dos arts. 43, IV e VI, 44, § 2º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana -, o que será definido pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nProc. 2005.001.083453-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS MARECO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. \r\n\r\nId: 176741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.026351-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON DE OLIVEIRA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:(...) Tratam-se de pedidos de liberdade provisória manejados com base nas razões de fls.111 e 116/120. Não há dúvida sobre a expressa vedação ao benefício expressa no artigo 21 da Lei 10826/2003. Ademais, não há dúvida sobre a inocorrência de mudança da situação fática, pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária para assegurar a futura aplicação da lei penal, pois a instrução criminal ainda se inicia bem como que existem fortes indícios da autoria que decorrem da situação de flagrância. Pelo exposto, indefiro, por ora os pedidos de liberdade provisória. (Ao Patrono do réu Alexandre para ciência da decisão supra, proferida em 12/04/07). \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.062920-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA, RICARDO GUIMARAES GRACA, MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES, GUIMAS JOSE DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO AZEVEDO FERREIRA, ALBERTO FRANCISCO PEREIRA, FRANCISCO SCALISO NETO, ITALO FAZIO, CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA, TATIANA ARAUJO MANSUR, JAYME ARAUJO MANSUR, LEANDRO ANTONIO RAEDER, GIOVANNI RIENTE, MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA, LUCIANO CANDIDO TRANCOSO, MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) ....Expeçam-se Cartas Precatórias para citação e interrogatórios dos réus Ricardo, Marcos Tadeu, Eduardo, Carlos, Leandro e Maria Helena.....Designo o dia 28/06/2007 às 13h10min para Interrogatórios dos réus Paulo, Francisco, Ìtalo, Tatiana, Jaime e Giovani...Expeçam-se Cartas Precatórias para citação e interrogatório dos réus Guimas, Alberto e Marcos Pereira, bem como para oferecimento das propostas de transação penal..... \r\n\r\nId: 176747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JULIANA ANDRADE FONTÃO LOPES (SP-234471)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a comprovação dos depósitos, designo audiência especial para 30.04.07 às 15 h, devendo as rés serem citadas para comparecimento, sem abrir prazo para defesa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.095661-5 (7664) - KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). THALES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 2582 - Com a concordância do MP, tendo em vista a observância dos requisitos exigidos pelo art. 34, III, da Lei de Falências. DEFIRO o pedido para autorizar o requerente EDUARDO GOMES a viajar para Estados Unidos, Canadá e Argentina, no período compreendido entre 14/04/07 e 15/05/07. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.111013-5 - FARMACIA FUNDUKLIAN LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FARMÁCIA FUNDUKLIAN LTDA , inscrita no CNPJ sob n.º 31.648.181/0001-90, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.118221-9 - JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 27.284,33 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.159626-9 - GELSON BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LMTA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.952,15 (nove mil e novecentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.016182-0 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PEREYRA MORAIS (RJ-108922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 05/58. Cálculos do contador às fls. 62. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 65), do M.P. (fls. 65 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 67.929,83 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), na categoria de credores privilegiados trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.001078-9 - BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X Habilitado: VARIG Despacho:Venha o pedido de gratuidade ou recolhimento de custas, bem como instrumento de procuração. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.160863-6 - EDSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 03/23. Cálculos do contador às fls. 29. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 34), do M.P. (fls. 32 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 47,23 (quarenta e sete reais e vinte e três centavos), na categoria de credores privilegiados trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031745-7 - ROSANA ROA SIMÕES X Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.137679-2 - ENDO MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls. 282 Defiro o levantamento requerido. Após, expeçam-se os ofícios de fls. 968/969. Cumpridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072669-4 - MAUKRON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Homologo a transação de fls. 532/533. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.282/284 - Ao AJ para incluir o crédito em favor do INSS eis que tratando-se de autarquia federal, este não está sujeito à habilitação. \r\n\r\nId: 176545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.136519-3 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:Ao requerente para prestar as informações requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129556-0 - LUIZ EVANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.243, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.241, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR RELATIVO ÀS CUSTAS E, APÓS A COMPROVAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150877-7 - MARIA DAS GRACAS LANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE AINDA NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.147179-7 - MARIA NOECI CAMARA RUTIGLIANI X ARMENILDA DE SOUZA ALCANTARA E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, para o fim de dissolver integralmente a 2a ré.Em consequência, determino seja procedida a liquidação da 2ª ré, através de perícia, nomeando liquidante o Dr. Gilson Tavares, a ser intimado através do tel. 22535840 a apresentar proposta de honorários... \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) REGULARIZEM O 2º E 3º REUS SUAS REPRESENTACOES (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.137089-4 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)), Habilitado: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AO INSOLVENTE SOBRE FLS.157. \r\n\r\nProc. 2003.001.084377-7 - ANA RITA DELORME RAHAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), Habilitado: MASSA FALIDA DE T P ENGENHARIA LTDA, Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, SENDO OS AUTOS REMETIDOS AO CONTADOR SOMENTE PARA ADEQUAÇÃO AO PADRÃO MONETÁRIO ATUAL, NÃO CABENDO, PORTANTO, A ALEGAÇÃO DO FALIDO DE EXCESSO NO CÁLCULO.VOLTEM AO SÍNDICO PARA ANOTAÇÃO NO QGC. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.099330-1 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.48 E JUNTE-SE NOS AUTOS 2003.001.099331-3.APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131512-4 - HELDER KESSELER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO M. BARRETO (BA-009775), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Os créditos trabalhistas ou quirografários nos feitos falimentares devem ter seus valores fixados obedecendo a data da declaração da falência, para que não haja quebra da pars conditio creditorum, devendo as correções serem efetuadas em 2o.rateio, conforme a força da massa.Dessa forma, correta está a metodologia utilizada nos cálculos de fls.66/67. Venha cópia dos cálculos de que atualizaram o crédito até 18/03/2002 para o fim de verificar se o valor do depósito recursal foi computado como parte do valor acordado, eis que não constou nos termos do acordo. Ciente de que deve ser acrescentado ao cálculo destes autos o valor da multa por inadimplência. \r\n\r\nProc. 2004.001.019897-7 - MARSOL HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso contra a decisão de fls.543, certificado negativamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045267-5 - IZA TRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.065940-3 - ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113268-8 - KROKER E CIA LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.127630-3 - PRODAPLAN TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.127671-6 - MARIA DAS GRACAS FROSSARD JORGE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149787-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GULHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEVOLVO O PRAZO RECURSAL À HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064557-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:FLS.103/104: JUNTE-SE A REFERIDA PETIÇÃO.ANTE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE PARCELAMENTO, APÓS COMPRAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO DO CRÉDITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157086-4 - FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.43.DIGA O FALIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066730-1 - RONALD LUIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.073046-1 - DAIZA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO (FLS.19) ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157635-3 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) À SÍNDICA SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.157589-8 - NORBERTO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DE INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde o habilitante a totalização do valor conforme informado pelo Sr. Síndico a fls.39v. \r\n\r\nProc. 2006.001.141958-1 - LAERCIO ESTRELA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERNANDES DA SILVA (PB-006149)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157977-9 - LEONARDO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6B - A W V TRANSFER MANIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE SEU CRÉDITO JÁ SE ENCONTRA RELACIONADO NA LISTA DE CREDORES DA CONCORDATÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6C - VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) COMISSÁRIO.:SAHIONE E SARAMAGO IND.E COM. DE CONF. LTDA (DRA.ANA LÚCIA N.A.GONÇALVES - RJ.38310). AO COMISSÁRIO SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109908-2A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063915-1 - PRS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X NRG INTERNATIONAL HOLDINGS GMBH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). ROBERTO WILSON R PINTO (RJ-019079) Decisão:Oficie-se à Petróleo Brasileiro S/A para que efetue o pagamento das quantias arrestadas no processo da ação Cautelar - autos n.2002.001.058895-7 - equivalentes a US$ 2.328.244,78 e US$ 10.010.501,14, diretamente à autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.131844-7 - ANA DULCE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X DEISE ANTONIO DA SILVA Decisão:INTIME-SE A INSOLVENTE PARA ENTREGA DO VEÍCULO E DOCUMENTOS, PARA AVALIAÇÃO E VENDA.OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE BLOQUEIE TRANSFERÊNCIA OU VENDA DO VEÍCULO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038568-2 - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA Despacho:Aos autores para indicarem, na patente PI 1100028-7, onde se encontra a informação de proteção ao ingrediente ativo sildenafil, pois, nos docs. de fls.41/83 não encontrei qualquer referência àquele nome e no relatório descritivo da patente há referência apenas a agentes antigínicos de pirazolpirimidinonas, em cujas propriedades terapêuticas não se encontra a disfunção erétil. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.000639-0 - UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CASSIA BERNARDINO (RJ-122540E), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO PERITO-CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, ATUALIZANDO-O ATÉ A DATA DA QUEBRA, DEVENDO SER OBSERVADO O CONTIDO NA PROMOÇÃO DE FLS.146/146vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.031453-5 - MARIA HELENA LOBÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOBÃO DE SOUZA (RJ-055131)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Recolham-se as custas devidas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.137498-2 - FERNANDO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MERCEARIA ELBAEDSON LTDA Despacho:TRAGA O REQUERENTE TODOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ ARQUIVADOS NA JUCERJA, CONFORME REQUERIDO PELO MP A FLS.127vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.148860-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual da requerida, devidamente registrada na Jucerja. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.109835-0 - ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 176547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS) Ao Autor ( recolha-se as custas do aditamento). \r\n\r\nId: 176551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039885-8 - ASSOCIAÇAO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO RURAL S A Decisão:...Na presente hipótese, verifica-se que a providência requerida pela parte Autora é satisfativa de parte da pretensão de mérito. Não havendo urgência, nem dano irreparável que justifique a medida excepcional. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Defiro gratuidade de justiça, na forma do artigo 18 da Lei 7.347/85. Ao MP..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004290-0 - FÁTIMA APARECIDA GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MASSA FALIDA MIDIA IMPRESSA ARTES GRAFICAS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, diante do encerramento da falência. Traga, ainda, o registro do imóvel adquirido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.015545-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Após, DECLARO EXTINTO o procedimento executório, bem como o feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.045735-9 (8594) - SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Atenda-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.003271-4 - ADRIANO ALBINO BORGES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X NICOMEDES ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:Fls. 324. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:(...) 6- Fls. 9627:Diante da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 9640vº) diga o Síndico sobre a proposta de honorários do perito.7- Fls. 9630 e 9667:A arrematante Juliana Bueno Gonzales requer Carta de Arrematação referente ao imóvel situado na Rua dos Andradas, 29/605. Sobre o pedido, digam o Síndico e o Ministério Público.8- Fls. 9679:O arrematante Márcio Pontes Soares requer imissão provisória na posse do imóvel situado na Rua Coronel Moreira Cesar, 137/804, Icaraí. Digam ao Síndico e o Ministério público sobre o requerido.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.154068-9 - ELIANE CRISTINA JARDIM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Diga o Sindico \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007040-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI FIGUEIREDO (RJ-145455E), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO EDUARDO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se o patrono constituído nos autos para que indique inventariante ou herdeiros, para fins de regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2 - ELIANA INÊS PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X JOSÉ LUIZ POLVORA ANDRE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida eis que a documentação acostada aos autos comprova que a autora possui disponibilidade financeira no valor de R$ 65.000,00. Venham as custas no prazo de 48 horas , sob as penalidades da Lei. Emende a autora a inicial para que inclua a pessoa jurídica no pólo passivo, no mesmo prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.077645-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.092931-7 - ANGELICA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Considerando-se que foi efetuado o pagamento de três parcelas do acordo de fls. 74/75, intime-se a parte ré sobre fls. 88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.045135-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Ao interessado de fls. 1125, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. - Dr. Guilherme Florenzano-OAB 134.124 \r\n\r\nId: 176552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.064193-9 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). LAUDICEIA R. DE A. GOMES (RJ-113296A), Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ALBA MAIRA DE SOUZA LIMA (TO-001052), Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (ES-002393), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) \"1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" (Decisão do Juízo datada de 15/12/06, republicada agora por, anteriormente, não ter constado da publicação os patronos de todos os réus) \r\n\r\nProc. 2005.001.065667-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078470), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146005E)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (RJ-133843), Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159) Sentença:(...)julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI \r\n\r\nProc. 2006.001.034294-1 - MINISTERIO PUBLICO X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.148378-7 - MARANA VEICULOS LTDA Despacho:À requerente, após, ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132587-5 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X S M TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148755-9 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X SERGIO DE PAIVA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:(...)Os embargos de declaração de fls. 606/607 são protelatórios, razão pela qual, além de rejeitá-los, aplico ao embargante a multa prevista no art. 538, §único, do CPC, que fixo em 1%(um por cento) sobre o valor da causa, em favor do embargado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143371-6 - NEY WILSON CALLEIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CASTELO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) À falida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005101-6 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Diga o Autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.134161-0 - MARIO RUI FERREIRA ALFAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X BRASIL TRAVEL HUNTER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fls. 57 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142775-9 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.034915-0 - SILVIO ANDRÉ LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X ELISIMAR DE SOUZA BRAGA Despacho:À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054569-2 - GRAFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Às partes sobre a promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.148520-4 - BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Fls. 126, III - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085107-9 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Providencie-se o CPF para oficio à Receita Federal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.148566-4 -, Falido: KIANA CONFECCOES LTDA AS SÓCIAS DA MFde KIANA CONFECÇÕES LTDA PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS224 V. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.105931-0 - LAERCIO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA P. DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Atenda o habilitante o que requerido pelo Perito às fls. 17/18. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.145538-0 - ANTONIO CARLOS PACHIEGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)), Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.028804-4 - ALESSANDRA FRANÇA DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO (RJ-077602)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB-RJ 92629 a requerente \r\n\r\nProc. 2007.001.034204-0 - MARTHA FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:1- À requerente para instruir devidamente a inicial.2- Defiro a gratuidade judiciária, face a natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034280-4 - LUIZ CARLOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034507-6 - ELENICE ALVES MAGALHÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035059-0 - ADILSON CLAUDIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.035319-0 - ROSANI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- À requerente para instruir devidamente a inicial.2- Defiro a gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035330-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X Habilitado: MASSA FALIDA DEINDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.035336-0 - MÁRIO ELIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035340-1 - ANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ASTERIX INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.035606-2 - REGINA CÉLIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.035613-0 - MARIA DE FÁTIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Decisão:1- À requerente para instruir devidamente a inicial.2- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035644-0 - ALEXANDRE MARRONE ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GABRIELLA DISCOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.039868-5 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAV0 JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO (OAB/RJ 57787) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136661-9 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAROLD LEO CARLMAN III (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.042711-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X SERGIO DE JESUS ARAUJO Despacho:Nada a prover diante da decisão de fls. 27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.101525-0 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Fls. 516 - Anote-se onde couber e intime-se o Sr. Carmine Bruno. \r\n\r\nProc. 2006.001.096661-4 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:(...)Indefiro, portanto, o pedido de extinção formulado pelo réu na petição de fls. 288/289, determinando ao Cartório a retificação da certidão de fls. 276. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036755-8 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LUCIANA DE MELO FAGUNES Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DA - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Despacho:Distribua-se por dependência. Ao Falido, Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Y - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.127290-8 - FIBROLAR INDS E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.072946-0 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.076168-2 - SULTANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X MALAGUENHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:À parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.076171-2 - SULTANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X SETECENTOS E VINTE E TRES COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Decisão:1- Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30(trinta) dias.2- Após, remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito(Prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.3- Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110493-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A MSC E OUTRO) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nId: 176691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004224-6 - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS VASONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Especifiquem-se provas e digam do interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005761-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069970)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 26/06/2007, às 14:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005815-1 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A FTC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Apensem-se aos demais processos entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:1 - Fls. 1214 e 1266/1273: Mantenho, por ora, a decisão recorrida.2 - Fls. 1207/10: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053541-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Cumpram-se despachos proferidos nos apensos Proc. 2006.001.005761-4, Proc. 2006.001.114746-5, Proc. 2006.001.0532304 e Proc. 2006.001.004224-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.114746-5 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). HENRIQUE VARGAS BELOCH (RJ-107571)) X SANTA LUCIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS VASONE LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), Assistente: APPLY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:1 - Fls. 822 - Anote-se.2 - Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 26/06/2007, às 14:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se.3 - Tendo em vista decisão proferida às fls. 1202 dos autos do Proc. 2006.001.053230-4, objeto de Agravo de Instrumento, com a concessão de efeito suspensivo, reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.001045-2 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Às requeridas.3 - Apensem-se aos demais processos entre as mesmas partes. \r\n\r\nId: 176706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "176538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022076-6 - LUIZ CARLOS RUFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ....Face ao exposto, julgo procedente o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, a fim de condenar o réu ao pagamento do valor da correção monetária, contados a partir do dia em que deveria ser realizado o pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação. ........ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165084-8 - LADISLAU FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA GOMES (RJ-131960E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Despacho:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de R$ 14.000,00, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103697-7 - EDILENE SALES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Certifique o cartório se houve pedido de informação referente ao agravo interposto às fls.53.2 - Fls.102: Anote-se onde couber.3 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029876-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO X JOSE DA SILVEIRA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078242-4 - HOSPITAL DE CLINICAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.075115-9 - THEREZINHA PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143878-2 - ODALICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X IPERJ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026798-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, devendo a parte autora valer-se da via processual adequada. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.033784-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X FRANCISCO AMANCIO DA SILVA Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131403-8 - ADILIO ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Fls.161: Anote-se onde couber.Fls.162/163: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.024153-4 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Despacho:Nada a prover, face a decisão de fls.192. \r\n\r\nProc. 2004.001.074831-0 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Desp. ord.:\" Em provas, justificadamente. Após, ao MP.\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.146421-3 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075152-0 - VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- À parte interessada sobre a informação de fls.35, e para trazer aos autos cópia das petições ali mencionadas.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018942-0 - CAROLINA LEONEDEMES BORGHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que os dois primeiros Réus arquem com os custos do exame cromossômico para detecção da síndrome de Rett na autora, a ser realizado no laboratório Gene, ora terceiro réu, sob as penas de lei. Citem-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028378-2 - ENEDITE COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073544-0 - MILTON TRAMONTI CRENITTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROMO3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) À PROCURADORIA DO MUNICIPIO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR OFÍCIO, CONFORME PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS 341. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164655-0 - RITA DE ABREU ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Informei o agravo nesta data, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada.Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091284-6 - ADONEL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Fls.76: Anote-se o novo patrono da parte ré.Fls.89-90: Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.007476-9 - ADIVAL GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Decisão:Desentranhem-se fls.205 e entregue-se à subscritora.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.054160-8 - MARCIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.084670-0 - MARIA ANGELICA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110832-0 - RUBIA VALERIA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040952-2 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, uma vez que existem varas privativas para apreciar ações que tenham por objeto matéria tributária, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA favor de uma das Varas de Fazenda Pública com competência tributária. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127797-6 - DIRCE TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.144545-2 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032873-5 - VILSON DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500011-0 (9949) - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Face o teor da petição de fls. 1212, expeça-se ofício nos termos requeridos nas letras A e B de fls. 1203, devendo constar nos mesmos que os mandados de pagamento expedidos em 18/12/2004, protocolados sob os números 890.533 e 890.534, respectivamente no Banerj / Itaú estão cancelados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033025-5 - BAZAR SIDERAL 2000 LTDA ME X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FERNANDO DA ROCHA PAIS (RJ-137141) Despacho:Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109196-2 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NM ENGENHARIA LTDA), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROC. ERJ Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033244-6 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recolham-se as custas faltantes conforme apontado na certião de fls. 110/111. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006022-7 - LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA ACADEPOL RJ Decisão:Defiro vista dos autos ao Estado para impugnar a pretensão, nos termos do art.228 do CODJERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032614-8 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Verifica-se que a parte impetrante pretende ver deferida liminar para proceder à vistoria do veículo. Contudo a vistoria de veículos para licenciamento tem como pressuposto o pagamento das multas. Assim, diante da presunção de legitimidade das leis, indefiro a liminar requerida.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158666-0 - ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição.Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2004.001.144500-9 - DENISE CASTELO BRANCO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.028373-9 - MAYANA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032212-5 - MANOEL VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048979-2 - ADILSON BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fls.106v. \r\n\r\nProc. 2005.001.123394-0 - GILSON DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.88, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Anote-se o novo patrono da parte autora. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.051917-8 - JOSIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079991-6 - JOSE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084952-0 - ENEIDA CAMPOS VIEITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031227-7 - OGENIL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para esclarecer os fatos. Venham as 06 últimas contas de água com o respectivo comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031268-0 - ELSON JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR de todos os autores para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035951-8 - PEDRO CLEMILSON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035156-8 - SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conclui-se que não existe prevenção, uma vez que as sentenças entre ação civil pública e ação individual podem até ser contraditórias, mas a procedência da ação coletiva alcança todos autores das ações individuais, não havendo conexão. Por todo exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 14º Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.142999-7 - AGNALDO DA CRUZ BRASIL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.073763-3 - SEBASTIAO DAMASCENO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-018943)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014666-5 - MANOEL VITOR CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.110615-0 - WALLACE MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls.71. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.123176-9 (3008) - MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls.48 do Precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 1992.001.054112-1 (3181) - TEREZA CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.058687-0 - ONDINA SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES (RJ-050053)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 176538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.111589-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As partes sobre juntada de agravo. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.127827-0 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Litisconsorte: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA), Litisconsorte: CLAUDIOCUS FRANCISCO DA SILVA), Litisconsorte: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Despachei à fls. 220 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049537-8 - SIDNEY DOS SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROGERIO VALLE DANTAS LEITE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FL.717/718: INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.116321-1 - JOACYR CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:AÇÃO DE CONHECIMENTO, PELO RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135419-6 - NELIO SAMPAIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Decisão:Defiro o requerido pela empresa executada. Expeça-se guia para depósito do débito exequendo. Após, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, informar se dá plena quitação. Em seguida voltem conclusos para sentença de extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.083443-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se fls 362 verso,item 1. \r\n\r\nProc. 2003.001.076694-1 - ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (PGM) Despacho:1- Intime-se o banco depositário..... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.001.065658-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARETTO (RJ-000002)) X ARTEVELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Republique-se despacho de fls 286 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.152144-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS X CLAUDIO PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:1.Nada a prover2.Certifique-se o traânsito em julgado nos autos principais,após dê-se baixa e arquive-se em amboa os processos se não houver custas pendentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002608-6 - MARCELO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre a certidão referente petição pendente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142598-9 - ELENI FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088154-2 - RAMONY BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.037440-8 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl.197, 2ª parte 2- Diante da Resolução... aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.107456-3 - HELOISA HELENA FEUERMANN GHERARDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FEUERMANN GHERARDI (RJ-110736)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). \r\n\r\nProc. 2006.001.030250-5 - SUZANA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Despacho:Recebo apelação no efeito devolutivo 2.Ao apelado 3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.007340-4 - CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por derradeira oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.001.015455-6 - ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Ao Exeqüente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015455-6 - ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031213-7 - LABORATÓRIOS FERRING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CECÍLIO MOREIRA PIRES (SP-107285)) X SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E OUTROS Decisão:Nofifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. O pleito antecipatório será apreciado após a vinda das informações pela autoridade coatora, uma vez que se faz necessário verificar se resta configurada uma das hipótese de dispensa da licitação, especialmente aquela prevista no art. 24, IV, da lei 8666/93. Privilegia-se, dessa forma, os princípios do contraditório e ampla defesa, especialmente em se tratando de fornecimento de medicamento que visa a concretizar o exercício do direito constitucional à saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.034104-6 - ANDERSON CLAYTON SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044705-2 - CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033386-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X NILTON DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Notifique-se como requerido.3. Efetuada esta, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 h sem manifestação ( art. 872 do CPC ), entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.4. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137924-4 (3513) - ITALA APARECIDA DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP(fls 526) \r\n\r\nProc. 1992.001.120748-4 (3943) - BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). CRISTINA GALVAO D. FERREIRA-PROCUR. (RJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se ao Fundo Especial do TJ..... 2 - A autora para requerer o que couber.... \r\n\r\nProc. 2004.001.025970-0 - GEORGE TADEU SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Sentença:...ISTO POSTO , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.039451-1 - ZELIA SCORZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.059408-3 - THAIS DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.077650-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117575-6 - DAVID LIMEIRA KHOURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.156673-3 - ELIANE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053845-8 - LUIZ CARLOS PINTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) As partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.057801-8 - OLGA MORETTI CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.078967-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA IBI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.116200-4 - PATRICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124001-5 - NANCY LOPES LIBERALI (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139207-1 - MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- nos termos do artigo 285-A.... mantenho a sentença de fl.24/26..... Cite-se o réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152959-3 - ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159533-5 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069), Dr(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (RJ-136884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163582-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A ATENCIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.000131-4 - MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017537-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Seguem informações de Agravo de Instrumento em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018513-9 - TÂNIA GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Diga o Autor sobre certidão (fls 25) \r\n\r\nProc. 2007.001.020902-8 - MARIA DA APARECIDA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028452-0 - PAULINA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada.A fumaça do bom direito foi delineada na peça inicial, quando mencionado ser postulado básico, e pressuposto de todos os demais direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, inviolabilidade esta que projeta o dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário à saúde, aí compreendido a assistência não apenas através de serviços, mas, também, através de medicamentos.Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própria vi \r\n\r\nProc. 2007.001.034618-4 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035014-0 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010903-1 - MARCELINO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144814-1 - IVONEIDE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) As partes sobre a data da perícia(11/06) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.094790-1 - ARLENE PEREIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON RÊGO MONTEIRO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.130710-3 - MARIA APARECIDA FRANCA THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA S. CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Ao Exeqüente para fornecer cópias fls. 102 \r\n\r\nProc. 2004.001.131243-5 - SYLVIA DE MATTOS OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112349-7 - ANGELINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164556-9 - ALCINÉA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:....Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à Autora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.025001-6 - FLAVIA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado.....Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.031192-3 - SUELI DE CARVALHO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 176541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013016-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C15 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA VERONA LTDA Sentença:1.Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA em face de AUTO ESCOLA VERONA LTDA.2. Às fls. 52 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.51 concorda com o depósito.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080614-4 - CONDOMINIO CONDADO DE MONT ALEGRE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE - E9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) fls 442 ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.156477-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA ROSA OSÓRIO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E8/C8 Decisão:1) Defiro o depósito dos valores devidos pela prestação dos serviços. Exeça-se guia. 2) Esclareça o autor se pretende a revisão dos valores cobrados, deduzindo-se adequadamente o pedido. 3) Cumpridos itens 1 e 2, voltem para análise do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006375-0 - ELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao apelante para complementar as custas, no prazo de cinco dias, conforme certidão de fls.238, sob pena de deserção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.064107-9 (5142) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068695), Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:defiro fls. 43l/461.(expeça-se mandado pagamento) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011515-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.163539-4 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037119-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X VIDALVA LOPES GALHANO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.136938-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 6 X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.149537-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIVA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Sentença:Processo nº 2005.001.149537-4Embargante: Estado do Rio de JaneiroEmbargada: Diva Soares Ferreira e outrosSENTENÇATrata-se de embargos de devedor em que a parte embargante alega excesso de execução. A embargada, às fls. 95 se manifestou e concordou com os cálculos apresentados pelo embargante.O Ministério Público opinou pela procedência dos embargos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em 184.782,7840 UFIR.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), considerando a simplicidade da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.Simone Lopes da CostaJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094779-3 - ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PG-4,FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDG (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE (CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 1999.001.160030-6 - ALTAMIRO BONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E1/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Fls.292: venha o recolhimento da taxa judiciária devida (fls.289 vº) para inicio da execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.099876-6 - ROBERTO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.108433-3 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA E8/C6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE (CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113797-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GELSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.09/13) no duplo efeito. 2.Ao apelado .3.Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça o incidente da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.111811-1 (5337) - ELISA GONDIM JANOWITZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X RENATA ANASTASI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RESENDE PELUZIO (RJ-071369), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, no que diz respeito aos honorários sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.070959-3 - BOM TEMPO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X CONSTRUTORA MARQUISE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.007085-0 - AURECELINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138112-7 - ADEIR MESQUITA MADALENA E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, julgando improcedentes os pedidos iniciais, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087178-0 - JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CARLO BRUNO, Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Ao Ministério Público. 3. Certifique o Cartório sobre o julgamento do agravo, acessando para tanto o sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2007.001.002863-0 - DANIEL GUILLERMO KARPIK (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA E4/C6 E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente a pretensão da ação principal em relação ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.018355-6 - FATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a incompetência absoluta desta Justiça, em razão do réu, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.015105-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA (MUNICÍPIO) SOBRE CERTIDÃO DE FLS.58 VERSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.072099-4 (2588) - SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.108725-8 - THEREZINHA MAURO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PG-10,GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.322/326) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.064135-0 - FLAVIO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMAREAES TAVARES (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.006672-2 - ALDIR CUNHA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.072161-1 - CREUZA PORTO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LINONGI (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034228-6 - MARCO AURELIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Fls.177: cumpra-se integralmente o despacho de fls.175. \r\n\r\nProc. 2004.001.079198-6 - LOURDES EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501), Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100207-0 - MARINA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.177: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.118446-9 - EDNA VALENTIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Considerando que a petição com o rol de testemunhas somente foi juntada nesta data e a proximidade da audiência (terça-feira), sendo que uma das testemunhas reside em Santa Catarina, retiro o feito de pauta e o redesigno para 19.06.2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146588-4 - MARIA NILZA SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho:Cite-se em execução, na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020062-7 - AUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024428-0 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032311-7 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055709-8 - MARIA CRISTINA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063222-9 - JORGE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083424-0 - HODERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115850-3 - NELMAR DA SILVA MORAIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162155-0 - ROBERTO NOBRE REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162757-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1.Fls.86/87: reitere-se o expediente de fls.76, fixando prazo de quinze dias para resposta, conforme solicitado pelo Ministério Público. 2. À autora para se manifestar acerca do item 02 de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.028247-6 - ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.075745-4 - HEDOCRIDIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ... E 6 / C 3 ... Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.118/124) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117378-6 - MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 REPUBLICAÇÃO : 1- Defiro JG ao autor. 2- Traga o demandante documento que indique sua exata classificação na prova de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130372-4 - JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CARLO BRUNO, Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.134730-2 - RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E5/C5 Despacho:1. Fls.131: ciente da decisão. 2. Em provas, justificando-as. 3. Após, ao Ministério Público para informar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.138320-3 - JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.144627-4 - LEONARDO PAIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido para determinar a participação do autor nas demais etapas do concurso para Investigador Policial de 3a Classe. Julgo improcedente o pedido de anulação das questões 62, 63, 64, 65 e 66. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do CPC. Deixo de proceder ao reexame necessário por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011450-9 - SYLVIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE (CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.032070-5 - ERNANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.É garantia constitucional do cidadão receber do Estado ações e serviços destinados ao acesso à saúde, obtendo os medicamentos necessários para tanto (arts. 5.º caput, 6.º e 196 da CF). Tal questão já se encontra pacificada no âmbito do STF e do STJ: \"O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196)... \"( Ag. RE 271.286-8); \"É dever do Estado assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, que é fundamental e está consagrado na Constituição da República nos artigos 6º e 196 ...\" (Rec. MS 11.183). Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o(s) Réu(s), por sua(s) Sec. de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do aparelho descrito na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032437-1 - JOAQUIM MUNIZ GOMES, Procurador: IONE FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.É garantia constitucional do cidadão receber do Estado ações e serviços destinados ao acesso à saúde, obtendo os medicamentos necessários para tanto (arts. 5.º caput, 6.º e 196 da CF). Tal questão já se encontra pacificada no âmbito do STF e do STJ: \"O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196)... \"( Ag. RE 271.286-8); \"É dever do Estado assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, que é fundamental e está consagrado na Constituição da República nos artigos 6º e 196 ...\" (Rec. MS 11.183). Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o(s) Réu(s), por sua(s) Sec. de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032438-3 - ROSILANE ESMERINO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 10 ... E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.032482-6 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República. Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032488-7 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032932-0 - ADIR FERREIRA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação do rendimento do autor. 2.Assim, venha o último contracheque ou declaração do IR (atualizada), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141949-0 - SANDRO MOZART GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.33/36. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.035719-8 - ANDERSON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077939-8 - PABLO VINICIUS DE MORAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058399-4 - ARTHEMIZIO DA SILVA FREIRE X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002), Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054067-2 - VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C8 (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.93/100) no duplo efeito. 2.Ao apelado .3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061404-7 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095199-0 - DILMA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007136-2 - ISABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009598-6 - MARIA CLARICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls.69-80 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150490-0 - MARIA AUXILIADORA TORRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nId: 176542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.142699-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.102833-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.020996-0 - MARCELO DOS REIS FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 600,00, (seiscentos reais).P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.082592-5 - RENATO ROLDAO ROSA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre redistribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029828-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115475-1 - CARLOS HEREDIA BORGES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.135345-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SMTR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), DECIMO OITAVO BATALHAO DE POLICIA), TRIGESIMO PRIMEIRO BATALHAO DE POLICIA Despacho:Emende-se a inicial para que conste o Estado do Rio de Janeiro no lugar do 3o e 4o réus. Cumpra-se, no mais, fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.135345-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SMTR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), DECIMO OITAVO BATALHAO DE POLICIA), TRIGESIMO PRIMEIRO BATALHAO DE POLICIA portaria 01/02: ao autor, p fornecer mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152969-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MRJ para firmar a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.004632-9 - RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.051567-5 - MARCIEL NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.073145-1 - BRUNO DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 59/71 e 73/79 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120655-8 - LUCIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.079070-6 - GABRIELA OLIVEIRA BOLTHAUSER, CLAUDIA PEREIRA BERTOLASI, LUCIA HELENA NABTI FELIX MEYER, CLAUDIA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO (HUPE) Sentença:(...) Para os fins de que trata o parágrafo único do artigo 158 do C.P.C., HOMOLOGO a desistência.Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juiz de Direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.027490-6 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - MRJ Decisão:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475, J, do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113001-1 (1296) - JOAO BAPTISTA BOECHAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (RJ-145756), Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.081977-3 - ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.081605-1 - GERALDINO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária em 5 dias sob pena de extinção, tendo em vista o indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.083804-8 - LAILSON BIZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PROC ERJ)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo o recurso de Fls. 141/150 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093617-4 - IRENE APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ONIBUS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo deferido a fls. 99. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113129-5 - JOSEFA DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROC. JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.025095-3 - RICARDO SZENBERG (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS B. MACHADO (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.027520-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.038775-2 - RICARDO LUIZ ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.053141-3 - ANTONIO CLAUDIO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.067970-2 - HILTON ANTONIO MACEDO RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÃMARA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 137/147 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084117-7 - JAIRO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.105262-2 - TERESA CRISTINA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.135892-9 - SILVANE MARIA NEGREIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista o não cumprimento de fls. 17. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113022-2 - JOSE DOMINGOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125677-1 - DOLORES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora para esclarecer seu pedido, tendo em vista informação de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.152969-6 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Ao MRJ para firmar a cntestação em 48h, sob pena de revelia. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.080574-5 - MAURO JOSE GOMES BISPO LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA BOSSI DE PINHO (RJ-093698), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H.P. DE S. W. MARTINS (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134084-0 - RENATO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 176/179 - Ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.044634-5 (2885) - MARCIA BENEVIDES SALOES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A.G.DUTRA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ PAULO N. G. VILHENA (PJ-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre certidão supra. Após, dê-se vista ao Município pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 176543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038461-6 - ANDRE LUIS ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.118455-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G.S. LINHARES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.035347-4 - ALEXANDRE CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:30HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072222-8 - MARIA HELENA BRAGA LAURIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA, Síndico: ROBERTO COLONESE, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON, Síndico: RUY VISCO VIEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS, Síndico: MARIZA TORRES BARQUINHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES, Síndico: EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS... INTIME-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.064253-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO, FACE O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO PELO EGTJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106355-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001)) X ENI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Decisão: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111122-4 - NEUSA ALVES BESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILO GOMES (PJ-000002) Despacho: DÊ-SE BAIXA NOS AUTOS EM APENSO ... EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124605-0 - CLAUDIA TEIXEIRA BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126636-0 - CONCEICAO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO Decisão: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS 103, EXCETUANDO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.133675-5 - CESAR ASSIMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA C. ATHAYDE (PJ-000001) DEFIRO VISTAS AO ESTADO POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161907-5 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Decisão: ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PATA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035692-7 - RODRIGO SALGADO MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL JISE Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038342-9 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.041178-4 - ALVARO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074163-6 - EUCLYDES ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138450-5 - DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho: ...REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.023999-6 (4071) - SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (PJ-000001) Despacho:FL. 189/221. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1994.001.044734-0 (4605) - JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.012596-9 - PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.049785-0 - PAULO ROBERTO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.122377-1 - ED PAULO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.021365-6 - PAULO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133735-3 - EDSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144493-5 - PAULO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011825-0 - RUY NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040488-9 - EDSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.096310-6 - ERONDINO APOLINARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE SETE MIL REIAS. AO PERITO PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102884-0 - GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.104868-0 - THAIS REGINA ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061652-4 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)), Assistente: MARCIA AMORIM DA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS 125/129, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 131/135, EIS QUE FALTA UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089790-2 - AROLDO THEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão: ... INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130614-2 - SUELI LEITE BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.162448-7 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166503-9 - MARIA DO CARMO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014754-0 - EDSON DE BARROS KOPKE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035416-8 - CARMEN PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036120-3 - MELISSA COSTA RIBEIRO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL... VENHAM OS DOCUMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.036262-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PENSÃO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036702-3 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. AO AUTOR, A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS COM O DEVIDO LAUDO MÉDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038020-9 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038246-2 - MARCO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039417-8 - DENISE ESTEVES MARTINS DE REGINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO J. DEFIRO O ADITAMENTO REQUERIDO. ANOTE-SE NA D.R.A E NA CAPA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RJ. NO POLO PASSIVO. ESTENDO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA AS FLS. 38.CITE-SE E INTI ME-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028458-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DESIGNO O DR JULIO CESAR RIBEIRO BASTOS PARA ATUAR NO FEITO COMO PERITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SEUS QUESITOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.031803-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X ENIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS 124. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076139-8 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORREA HEIZER (RJ-093671)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA AS PARTES SOBRE FLS.216/220, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154645-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, ALEX DOS SANTOS SANTOS SILVA, VINICIUS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159706-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE AGUA E ESGOTO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.118-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.038526-8 - TAMIRES COUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.129975-3 - NEUZA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão: OFICIE-SE ... COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078217-5 - MAGDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133125-2 - DALILA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS 49, EXCETUANDO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159406-9 - MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037684-0 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037701-6 - CÉLIA MARINHO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037720-0 - PRISCILA RIOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038061-1 - ANA LUCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 176707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012404-7 - PETER VOLLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Intime-se a CEDAE, ora executada , para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos de fls. 305/313, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J e art. 475-I, §1º, todos do C.P.C.., sendo certo que esta far-se-á na pessoa de seu patrono através no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.051687-0 - PAULO CESAR SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, defiro às partes a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035392-6 - JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 66, venha a respectiva cópia referente à contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 3) Fl. 69: defiro a dilação por 30 dias, a contar da publicação da presente decisão, para cumprimento do item 2 da decisão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.037102-6 - SIMONE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) 11-ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. 12-Cite-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.115526-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D ANGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Face o tempo decorrido, diga o Autor se houve cumprimento da sentença quanto ao capítulo que manteve os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.008839-6B - CARMEN SELENE BARREIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se o comparecimento do autor no órgão da Defensoria Pública, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091546-0A - CELSO BASTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se o comparecimento do autor no órgão da Defensoria Pública, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110658-8B - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se o comparecimento do autor no órgão da Defensoria Pública, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144584-6 - VITOR HUGO CAMPOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.063175-2 - NORIVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADADE MATTIETTO Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.111149-3 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1) Recebo o Agravo Retido de fls. 87/89.2) À Agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.047130-3 - VALNEY BERNARDINO MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:1) Anote-se a nova patronda da parte Autora indicada à fl. 31 para as futuras publicações. 2) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.054495-8 - PAULO CESAR CUPOLLILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.54/56, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.072229-0 - JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/102 nos seus efeitos legais Ao apelado, no prazo legal, para a resposta. Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.011709-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA ALEXANDRE MARTINS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:1) Fl. 82: Eslcareça o Réu se o que deseja é dar início à Execução.2).Ao Autor para cumprimento do despacho de fl. 75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008334-9 - PAPELARIA BALTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.032364-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FRANCISCO AFONSO SILVEIRA X MARIA FERNANDA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO Despacho:AO EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032367-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:AO EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.033538-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X PAULO CESAR PENHA), WALTER VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO RONCALLI, Dr(a). QUERINO MARTINS (RJ-037854) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Aos Embargados no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043207-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FRANCISCO DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:Fl. 262: indefiro vista dos autos fora de cartório, eis que a requerente não é parte na presente demanda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023575-0 - CACILDA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023792-9 - FLAUSO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.053185-6 - EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.116025-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES - MRJ X PAULO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. em apenso.Ao Impugnado no prazo legal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.123327-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MIGUEL OSMAR BITTENCOURT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. em apenso.Ao Impugnado no prazo legal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125943-0 - GERSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a ré \r\n\r\nProc. 2002.001.134870-0 - MARCIA CRISTINA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.92/96, ( ) no seu efeito devolutivo - ( x ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.008426-1 - SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115802-1 - MARCELO CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.90/92, ( ) no seu efeito devolutivo - ( x ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.145521-0 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER), FABIO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA ELIZA FERREIRA NERY DE SA (RJ-126515) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.106/115, ( ) no seu efeito devolutivo - (X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.029274-1 - MARIA DA PENHA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Defiro o pedido de fls. 51 , concedendo a parte autora vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, cujo lapso iniciar-se-á com a publicação deste despacho. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064832-8 - ANDRE SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071674-7 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERTAT ALVES - PROC. ESTD. Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.088953-8 - ISABEL CONCEICAO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Tendo a denuciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC (STJ 2ª Turma, Resp nº 19074 -RS). Assim sendo, em última oportunidade, emende-se a denunciação, no prazo de cinco dias, inclusive com a atribuição de valor à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.127867-3 - JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.148329-3 - JOSE ESPEDITO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.156/172, ( ) no seu efeito devolutivo - ( x ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152239-0 - ASTOR DA COSTA VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.034419-9 - JOSE GOULART FEIJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.014936-1 - DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083734-4 - RJS PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101735-0 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO), PRESIDENTE DA FUNDACAO JOAO GOULART Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133241-2 - HUGO REINALDO BUENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.79/83, ( x ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138406-0 - WELTON RAIMUNDO SULI GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148340-2 - MANOEL CARVALHAL DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROC. ERJ REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO, com relação ao Impetrante Manoel Carvalhal de Sá, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil e com relação aos demais impetrantes DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA.Condeno os Impetrantes ao pagamento de despesas processuais, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.077232-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO D EPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro a liminar requerida, eis que através dos documentos acostados, não se vislumbra os requisitos para sua concessão. 2) Ao Estado. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.048813-1 - SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.111880-1 - ROBERTO BATISTA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033711-0 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X DETRAN), DER Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060561-0 - ROBERTO MANOEL TRAVASSOS GAMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099173-9 - CARMEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho: Remetam-se os autos ao Setor de Conferência do Tribunal de Justiça, para o que se fizer necessário, nos termos do Aviso n. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.056176-0 - VALQUIRIA MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.069022-5 - JOSE MARIA VILACA PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.072117-9 - LUIS PANTALIAO LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, encaminhando-se planilha de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2003.001.078716-6 - MARIA CLEIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 186, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.146602-3 - ANA LUCIA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 2004.001.014480-4 - MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.047984-0 - DANIELLA AMARAL DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.055139-2 - WALDEMAR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DETRAN/RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063233-1 - EROS DE MELLO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.089067-8 - ANDREA DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 122/123. \r\n\r\nProc. 2004.001.119495-5 - SERGIO PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.122456-0 - MARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.147422-8 - ALEXANDRE FONSECA DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.026602-0 - LETICIA MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.037622-5 - ISAAC LANNES DA SILVA, JOAO BATISTA RABELO, ISMAEL DE SOUZA FERREIRA, JORGE LUIZ MURTA, LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA, ROBERTO RODRIGUES, AFONSO CELSO PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOAQUIMPANI DA SILVA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.040426-9 - CIRENE CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.066402-4 - SUELEN DE ARAUJO SIMOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto as fls. 142/145 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.094645-5 - LELIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.76/92, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.101093-7 - JOSE LUIZ ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.117/149, ( ) no seu efeito devolutivo - ( x ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.108739-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112300-8 - ANTONIA LEONILDA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112613-7 - FERNANDA NARCIZA SILVA RIBEIRO TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNCP.), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. EST. Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.56/59, ( x ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.121087-2 - MARCO AURELIO PENNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.122527-9 - DEISE LUCI PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Extraia-se Carta de Sentença e desentranhe-se a petição de fl. 94 de modo a ser juntada na Carta de Sentença. Após, Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, na Carta de Sentença, para cumprirem, em 48 (quarenta e oito) horas, a decisão judicial, fornecendo a medicação ao autor, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, do parágrafo único do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130790-9 - ENEDINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.133328-3 - MARIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.134528-5 - VIVIANE DE LIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135312-9 - DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos, para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142015-5 - ANTONIO JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Fl. 247: defiro vista dos autos à nova patrona do Autor, pelo prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.144790-2 - PEDRO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ. Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150665-7 - ALECSANDRO AMORIM MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.161433-8 - MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009811-2 - EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.53/56, ( x ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025460-2 - RAFAEL RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.61/64, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.035004-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.48/50, ( x ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089472-0 - SERGIO FERREIRA REZENDE, ALEXANDRE CARVALHO FERREIRA, GLAUCIO DOS SANTOS MENDES, MARCOS JOSE DELFIM DA LUZ, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - ERJ Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido, eis que através dos documentos acostados, não se vislumbra os requisitos para sua concessão. 2) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.099233-9 - MARIA ANGELICA DA SILVA, ALZIRA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 43/45. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106325-7 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157918-4 - ANTARES KLEBER GRIJÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ERJ - RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MRJ - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1) Desentranhe-se fl. 27 e autue-se em apenso, certificando-se o de praxe. 2) Ao Autor, em réplica, bem como para se manifestar acerca das certidões de fls. 35 e 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.034059-5 - ADILSON DOS SANTOS FALCÃO JUNIOR, LUIS FLÁVIO DA SILVA ALCÂNTARA, FABIANO LOBATO FERREIRA, EVANILDO MAGALHÃES FIGUEIRA, SERGIO FERNANDES MARQUES JUNIOR, LEANDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao terceiro Autor para regularizar sua representação processual, bem como o documento de fl. 37, nos termos da certidão de fl. 37, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034366-3 - ARLINDO DE AZEVEDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.034458-8 - SEBASTIAO EVARISTO FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066643-6 - JULIA VITORIA SARANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RAFAEL DE CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.105/107, ( x ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089585-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para cumprirem, em 48 (quarenta e oito) horas, a decisão judicial, fornecendo a medicação ao autor, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, do parágrafo único do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116025-1 - PAULO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - ERJ Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123327-8 - MIGUEL OSMAR BITTENCOURT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.038162-0 - LUIZ HENRIQUE CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.093066-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316)), SEI SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.046807-2 (5233) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:Defiro o pedido de fls. 255 , sobresto o feito pelo prazo de sessenta dias. Após manifeste-se o autor, nada vindo, certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.105315-4 - EDISON SOARES JUNCAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA (RJ-119380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Ao Autor para aditar o pedido de fls. 98/99 nos moldes do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010878-2 - ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Certifique o cartório acerca da existência de ofício do E. Tribunal de Justiça a ser juntado ao autos solicitando as informações aceca do Agravo de Instrumento interposto.2) Ao Exeqüente para trazer aos autos a planilha atualizada de seu crédito, devendo ser observado o percentual de 10 % referente ao honorários advocatícios a que alude o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118770-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 29. Venha a respectiva cópia referente à contrafé.2) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Município do Rio de Janeiro.3) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 4) Após o cumprimento da parte final do item 1 supracitado, cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057781-0 - ALEXANDRE CAMPOS IUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 289: defiro: expeçam-se as guias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123055-8 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.090824-5 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ), Procurador: CIRO GRYNBERG - Decisão:Recebo o recurso de fls. 155/166 no seu efeito devolutivo. À apelada, no prazo legal, para a resposta. Depois, ao Ministério Público, se interesse tiverl. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.033980-0 - ELIZABETH DA SILVA PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.94/101, ( x ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128555-0 - APARECIDA MARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:À Autora sobre fls. 46/49, bem como para trazer aos autos o último contracheque referente ao recebimento de sua pensão. \r\n\r\nId: 176709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.151155-3 - CASA SLOPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE A JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123468-0 - ESPOLIO DE ALFREDO CURI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074989-2 (63) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Extinto o presente pelo pagamento da verba honorária. Certificado, dê-se baixa e arquivem-se. No mais, prossiga-se na execução, como requerido.EXP 52 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.050229-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2002.001.003363-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:Defiro a realização da prova pericial contábil. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Intime-o. Faculto quesitos e assistentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.001701-4 - MARIA CECILIA MOREIRA D AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2003.001.098661-8 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). EXP-29 CWS \r\n\r\nProc. 2003.001.101004-0 - MARIA ELZIRA COLLARES ISIRIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (RJ-051982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO MUNICIPIO PARA TRAZER PLANILHA DE CALCULOS REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS-EXP30CWS \r\n\r\nProc. 2003.001.101014-3 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se.EXP29CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066750-3 - WPB PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 29/06/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem *e Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. EXP-29 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066774-6 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.120911-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 29 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134653-6 - PONTAPE RIO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 15/09/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, -EXP28CWSfls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-exp11-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.137120-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-057814)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP-29 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137132-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 28 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.139583-3 - ROBERTO PROCOPIO LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP-29 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.016423-4 - ELYAS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP28-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.022442-5 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 29 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032151-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP28-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032201-0 - JORGE HENRIQUE DUMONT DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP28CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032216-2 - FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP28CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032384-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.051603-5 - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.-EXP30CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.090295-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). CAROLINE MOREAU GALVAO (RJ-144170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP28CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098724-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 29 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098740-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. -exp28cws \r\n\r\nProc. 2005.001.099947-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121739-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO DE 15/01/07 FALANDO EM PROVAS -EXP29CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.138551-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP29-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152048-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC =EXP29-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152309-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP29-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152430-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP29-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002512-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP-29 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.047919-3 - EISA ESTALEIRO ILHA S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES Despacho:Ao embargado. EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069925-9 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 28 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.101612-7 - KOMPAC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FATIMA MORAIS MELLO LAMEU (RJ-038099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP28-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.122750-3 - GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM COLIGADAS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:AO EMBARGADO. EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.124237-1 - GILSON DE SOUZA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO,EXP30CWS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.073414-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 29 CWS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016338-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao embargado. EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016344-6 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.016356-2 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.016396-3 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 28 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.018808-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135)) X FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP28CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.042422-9 - ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS, Inventariante: MONIK DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP-28 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.042425-4 - RICARDO COSAC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AO MUNICIPIO PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO 20062145519 DE 16/10/06 exp28cws \r\n\r\nProc. 2004.001.042562-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 28 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066761-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP28CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066770-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA ASPARTES PARA TRAZER A PETIÇÃO DE 19/06/06 -PROTOCOLO 20061197268 -EXP29-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.097256-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ, Procurador: JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 28 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.122011-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 28 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.123920-3 - BEIRIZ ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize as custas e a taxa judiciária (prazo de dez dias). (Pedro) \r\n\r\nProc. 2004.001.124180-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recebo o recurso adesivo no seu efeito legal.A parte apelada.Apos ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.134639-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:...JULGO PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO... EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134651-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Recebo o recurso adesivo.A parte apelada.Após ao MP . \r\n\r\nProc. 2005.001.016409-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.029979-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC Exp- 30 cws \r\n\r\nProc. 2005.001.030062-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.099986-1 - FACULDADES CATOLICAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP28-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.138547-7 - RUBEM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 28 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069829-2 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.100428-9 - WAGNER GERALDO AMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 30 CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060733-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060753-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 3 0CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060805-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP28CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.065535-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP-29 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.073406-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Julgo procedente em parte... EXP- 30 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.087527-8 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP30CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098738-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 29 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.103697-5 - MANUEL FERREIRA ALVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 28 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152314-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP28CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152361-8 - JOSE REY REY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGADO-EXP28CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.155954-6 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 29 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.033801-9 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP30CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069862-0 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 29 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069863-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 29 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069891-7 - DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 29 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.158365-5 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVICOS E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGADO.-EXP29 CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.004526-8 (19941200005520) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X WALTER CAMARGO - NRL Despacho:ÀS PARTES. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.009216-6 (19991200070225) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.084272-6 (19991200014751) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JUREMA AUGUSTA DE PAULA Despacho:Ao Leiloeiro novamente. \r\n\r\nProc. 2002.120.048768-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio.7/8 \r\n\r\nProc. 2003.120.042217-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X GAFISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.051368-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ELIZABETH DOS SANTOS BAHRI Despacho:INTIME-SE. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.029898-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X IMOB. VEIGA DE ALMEIDA SA Decisão:Com razão o MP. Executivo de 2000 que não revela, quanto ao IPTU, ilegalidade qualquer. Rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2004.120.036318-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:COMO REQUERIDO. PROSSIGA-SE. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.039689-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X TEREZA RODRIGUES CORREA Despacho:AO MUNICIPIO, EM 05 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.120.045888-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X DINA MACHADO MARQUES BENF (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.053037-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOAO CARLOS GONCALVES NETO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.039738-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X WALMIR COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.120.062937-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SYLVIO CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Despacho:À PENHORA SOBRE O BEM OBJETO DA INSCRIÇÃO, VISTO A NATUREZA REAL DOS TRIBUTOS. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.120.049728-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MASAHIRO TANABE Decisão:Não há prescrição nem ilegalidade qualquer quanto aos tributos em foco. Exercícios de 2002 e 2003. Rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.135917-1 - ALEX DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) Despacho:1. Certifique ...2. Ao impetrante para que emende a petição inicial. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nId: 176657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "176759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033490-0 - JEFFERSON CORDEIRO FILHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Após análise dos autos, verifica-se que a parte autora reside em Nova Iguaçu...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085004-1 - REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO (C/C 08), FLAVIARIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MATA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:De fato, consta na sentença erro material a ser corrigido nesta oportunidade.Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 62/64, passando a constar a seguinte redação \r\n\r\nProc. 2006.001.127233-8 - UNISYS BRASIL LTDA (DC - 09 ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA AO CONTADOR. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.039734-6 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 84/86 nos efeitos legais. Ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.077436-1 - GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA - C/C 03, CRISTIANE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.80/93 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035066-4 - PAULO CESAR DE CASTRO (A/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027835-0 - INAIR DE SOUZA PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se o rito de ordinário para sumário. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 23/05/2007 às 15:30 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147297-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLA FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.150623-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE APARECIDA TEIXEIRA TOSTES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.158543-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDINALVA TAVARES DE LIMA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138162-0 - MARCILIO SANTANA - DC 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, ATENDA-SE AO MP: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 58 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.036672-6 - HELIO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053426-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DA SMTU), Procurador: MARCOS LINS E SILVA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076758-7 - ADISELMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a r. decisão impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118559-4 - CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC. AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.031877-2 - HECTOR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Após análise dos autos, verifica-se que a autora reside em Mesquita...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Nova Iguaçu... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034049-2 - EDER PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Após análise dos autos, verifica-se que a parte impetrante reside em São Gonçalo...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091945-4 - ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA (DC-08), ISRAEL DA SILVA BADEGA, JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, ATENDA-SE AO MP: AO AUTOR SOBRE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.093860-6 - JANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA C/C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.159 A 206.JORGE OMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.100231-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.102804-0 - JOSE LUIZ MENDES (D/C 03 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados na inicial para determinar o cancelamento das multas referentes ao outro veículo, que não o pertencente ao Autor bem como a substituir a placa do veículo do Autor no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119188-0 - SELMA SUELI MENDES DE SOUZA D/C 07 (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127541-8 - CRISTIANE DIAS DE FREITAS (DC-09) (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES QUE JUSTIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MP.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8 - PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147297-2 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLA FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO = PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158543-3 - EDINALVA TAVARES DE LIMA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014248-7 - HEDIO WILSON CLAUDIONOR DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Após análise dos autos, verifica-se que a parte autora reside em São Gonçalo...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.014251-7 - SERGIO RODRIGUES ROSA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Após análise dos autos, verifica-se que o autor reside em Nova Iguaçu e conforme entendimento da jusrisprudência do E. Tribunal de Justiça, vara especializada não representa foro privilegiado...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para uma das varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.032491-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Após análise dos autos, verifica-se que o autor reside em Bom Jesus de Itabapoana...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033228-8 - PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... após análise dos autos, verifica-se que o autor reside em Campos ...DDECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes com competência em Fazenda Pública... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033246-0 - FABIO SILVA DE CARVALHO A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.033922-2 - ALICE CUNHA PEDRO B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Após análise dos autos, verifica-se que a parte autora reside em São Gonçalo...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034429-1 - MOISES DE AZEVEDO SILVA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Após análise dos autos, verfica-se que o autor reside em Nova Iguaçu...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034470-9 - LUIZ CLAUDIO ALVES BARCELOS B/ C03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Após análise dos autos, verifica-se que o autor reside em Nova Iguaçu ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039304-6 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA LOPES B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDAS OU DECLARAÇÃO DE IR PARA FINS DE APRECIAÇAÕ DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.150623-4 - DANIELLE APARECIDA TEIXEIRA TOSTES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035017-5 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051768-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir a omissão contida na sentença de fls. 83/87, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.080578-3 - DALVA DOMINGUES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista os princípios da economia processual e da celeridade, inclua-se no pólo passivo o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se... INTIME-SE... Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032695-1 - SHIRLEY MENDONÇA NASCIMENTO D/ C 05 X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Decisão:... Após análise dos autos, verifica-se que a parte autora reside em São Gonçalo...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...P.R.I. \r\n\r\nId: 176759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "176537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2885 ADRIANO DE ANDRADE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12069017-7 \r\n\r\nNº: 2886 BRUNO DA SILVA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 21078103-5 \r\n\r\nNº: 2887 CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11448123-7 \r\n\r\nNº: 2888 EVANDRO FRANCISCO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 21152877-3 \r\n\r\nNº: 2889 MARCIO BARBOSA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 24721419-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2890 ADEMILSON LAUREANO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09483185-6 \r\n\r\nNº: 2891 AFONSO NICÁCIO TRAJANO \r\n\r\nR.G.: 12940607-0 \r\n\r\nNº: 2892 ALESSANDRA PIO \r\n\r\nR.G.: 09894157-8 \r\n\r\nNº: 2893 ALEX LOPES FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12065549-3 \r\n\r\nNº: 2894 ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11576419-3 \r\n\r\nNº: 2895 AMECIAS GOMES ALBANO \r\n\r\nR.G.: 09548824-3 \r\n\r\nNº: 2896 ANA MARIA QUEIROZ DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 07939284-1 \r\n\r\nNº: 2897 ANDERSON BRAGA DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13252214-5 \r\n\r\nNº: 2898 ANDERSON LUIZ GONÇALO NUNES \r\n\r\nR.G.: 11760926-3 \r\n\r\nNº: 2899 EDMILSON SOARES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13454906-2 \r\n\r\nNº: 2900 ELIAS ALVES DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13383536-3 \r\n\r\nNº: 2901 FERNANDO LOURENÇO LOPEZ \r\n\r\nR.G.: 13460597-1 \r\n\r\nNº: 2902 HELIO CARLOS ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12282067-3 \r\n\r\nNº: 2903 ISRAEL BRUNO CAMPOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20271763-3 \r\n\r\nNº: 2904 JOAO MARIA NOGUEIRA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 09427133-5 \r\n\r\nNº: 2905 JORGE DE JESUS AMARO \r\n\r\nR.G.: 07447830-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2906 LEONARDO SANTANA PAES \r\n\r\nR.G.: 20480702-8 \r\n\r\nNº: 2907 MANOEL DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 12479190-6 \r\n\r\nNº: 2908 MARCELA CRISTINA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21213316-9 \r\n\r\nNº: 2909 PAULO ANTONIO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06976745-7 \r\n\r\nNº: 2910 PRISCILA DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 24590154-1 \r\n\r\nNº: 2911 WANDERLAN MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24274453-0 \r\n\r\nNº: 2912 ÂNDERSON PAULO ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 09858604-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2913 DANIEL SALVINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21301067-1 \r\n\r\nNº: 2914 EDVALDO RAMON DA SILVA E SOUSA \r\n\r\nR.G.: 12557115-8 \r\n\r\nNº: 2915 FLÁVIO MENEZES SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06594061-1 \r\n\r\nNº: 2916 FRANKSCLEITON RIBEIRO FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09239526-8 \r\n\r\nNº: 2917 JEFERSON ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13500567-6 \r\n\r\nNº: 2918 JOSÉ ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 22243322-9 \r\n\r\nNº: 2919 MOISÉS CONCEIÇÃO DE LEMOS \r\n\r\nR.G.: 10866905-2 \r\n\r\nNº: 2920 RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 10831155-6 \r\n\r\nNº: 2921 TIAGO MAURO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13500177-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2922 CARLOS ALBERTO DE PAULA NOVAES \r\n\r\nR.G.: 20253985-4 \r\n\r\nNº: 2923 ROBSON DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12344169-3 \r\n\r\nNº: 2924 SANDRO BEZERRA CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 08846942-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 176537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "176536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 358 ALBANO SARAIVA PORTELA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 05319491-6 (1142) \r\n\r\nNº: 359 ANDERSON TADEU DE SENA \r\n\r\nR.G.: 11597311-7 (1145) \r\n\r\nNº: 360 CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 08577232-5 (1139) \r\n\r\nNº: 361 CARLOS ANTONIO VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06441157-2 (1114) \r\n\r\nNº: 362 EDUARDO COELHO ROSSATTI \r\n\r\nR.G.: 12768319-1 (1154) \r\n\r\nNº: 363 FLAVIO BALBINO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09868365-9 (1134) \r\n\r\nNº: 364 GIVANILDO ANANIAS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11599437-8 (1135) \r\n\r\nNº: 365 JORGE LUIZ DOS SANTOS GALDINO \r\n\r\nR.G.: 11759004-2 (1141) \r\n\r\nNº: 366 VANDEIR DE CARVALHO ALTO \r\n\r\nR.G.: 10953647-4 (1138) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 367 CARLOS AUGUSTO VAZ NAZARETH \r\n\r\nR.G.: 08873950-3 (1144) \r\n\r\nNº: 368 CLAUDIO JOSE VIEIRA DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 08602887-5 (1136) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 369 ABRAHÃO VIEIRA SALVADO \r\n\r\nR.G.: 10819267-5 (966) \r\n\r\nNº: 370 ALVARO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08899841-4 (972) \r\n\r\nNº: 371 BRUNO PIRES BASTOS WERNECK \r\n\r\nR.G.: 12515400-5 (969) \r\n\r\nNº: 372 CARLOS ALBERTO CORREA \r\n\r\nR.G.: 10369741-3 (975) \r\n\r\nNº: 373 CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 07447809-0 (973) \r\n\r\nNº: 374 GUARACI DE ARAÚJO LOPES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20416467-7 (967) \r\n\r\nNº: 375 IVANIL FERREIRA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 89000587-9 (971) \r\n\r\nNº: 376 JOAO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20787437-1 (945) \r\n\r\nQuebra Nº: 377 LEONARDO COELHO NEVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10847020-4 (970) \r\n\r\nNº: 378 MARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY \r\n\r\nR.G.: 08957327-3 (965) \r\n\r\nNº: 379 MARILUCE CARVALHO TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 10621611-2 (974) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 380 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11693464-7 (968) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 176536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.006376-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA), GERSON FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se ciencia.Comunique-se.Dê-se baixa.Arquive-se. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.050308-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333)) X RICARDO MARCAL DE OLIVEIRA), LEONARDO MOISES MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) SR. ADVOGADO RENATO MORAES GUIMARAES - OAB/RJ 108.827, OS AUTOS ENCONTRAM DESARQUIVADOS, COM PRAZO DE 15 DIAS APOS RETORNO AO ARQUIVO GERA.L. \r\n\r\nProc. 2006.001.097254-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X WLICES GARCIA CORREA, UBIRATAN GOMES DO ROSARIO, JORGE NUNES FERNANDES, JOSE HENRIQUE AZEREDO VIRGINIO, JOSE AUGUSTO JOAQUIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Às partes em diligencias. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1993.001.099790-8 (8629) - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA) SR. ADVOGADO DR. GILSON PESSANHA RAMOS - OAB/RJ 63.948.VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS CORRETAMENTE PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 176748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DE SOUZA NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059207-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000266-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS SANTOS GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000376-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001588-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VIOSILÂNDIA ALVES SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001589-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002021-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA MÉRIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002190-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR CARLOS MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002443-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Monteiro de Deus - OAB RJ048929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003380-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MARIA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003533-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE SOUZA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003686-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CUNHA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295). REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO CAMARGO PINHEIRO DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004345-6\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LOGÍSTICA S. A. - VARIGLOG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉBER JOSÉ DE SOUZA VILLA VERDE & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004629-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004826-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MIRIAN PEÇANHA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004957-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOUVEA JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004988-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): STELMAN CARLOS COSTA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006269-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CAPITANIO FONTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006310-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO FERNANDES MORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006463-0\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006539-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007097-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDINA SILVA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007146-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANCELMO NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007332-1\r\n\r\nRecorrente(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO BARBOSA DOS QUADRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007449-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH BARROS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007677-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). NEUZA DO CARMO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007737-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008292-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA ALVES GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011403-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011720-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCEIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011931-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTHER CARVALHO BALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012055-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL BATISTA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012094-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012436-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012491-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVONE SPESSE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012495-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSÉS MAIA VELTRI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012503-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARYSSON LIMA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012526-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXSUEL SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012531-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE MARIA MARTINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012547-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012582-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FRAGA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012600-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN DE CARVALHO BESSIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012628-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR ARENÁSIO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012645-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR JOSE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Henrique Pereira - OAB RJ105891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012651-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA ELIZEU MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012661-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA RITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012690-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012714-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO DE ASSIS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012720-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GARCIA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012735-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALCI GIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012749-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO MARAMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE ALMEIDA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012763-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012776-7\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO PEREIRA LEÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012810-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA APARECIDA DIAS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012822-0\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCIR PEÇANHA SIQUEIRA, MARCIA DOS SANTOS CIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012842-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012846-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS LUIZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012849-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012863-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA DE ANDRADE TELES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012865-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSINEIA DE CARVALHO PINHEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012909-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA VICENTE ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012911-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILIA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). \r\n\r\nRecorrido(s): PREDIAL IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012917-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012932-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE SILVA GARCIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012964-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BRÍGIDA VERGILIO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012985-5\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DE FREITAS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012999-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA REGUENGO LEITE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013019-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILSELENE DA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013020-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CORIOLANO NERY PANZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELETRIM WIRELESS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013029-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMINIO SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013060-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEISE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013088-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN EXPRESS DO BRASIÇ TEMPO & CIA, BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013110-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013115-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AMÉRICA DINIZ NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013122-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO VALADARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). EDSON MOREIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Loureiro Dias - OAB RJ040141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013127-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): CHIRLEY MARIA DELÁQUA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013144-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM DE FIGUEIREDO RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013151-5\r\n\r\nRecorrente(s): OZORIO TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). \r\n\r\nRecorrido(s): LLOYD MERCANTIL LTDA (CASA DAS TURBINAS MOTOR. COM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moreira da Silva Filho - OAB SP106170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013166-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013178-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO KHALIL GEBARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013185-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013190-4\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI VILA NOVA CAMARA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013219-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): J. A. S SANCHEZ BAZAR ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013224-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE ROCHA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013244-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE DOS SANTOS TIRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013250-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA SENA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013274-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BATISTA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013293-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MANSUR DE MELLO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013329-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013358-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013382-2\r\n\r\nRecorrente(s): SALVI CAMPOS DA HORA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013398-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGENOR MEDRADO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013419-0\r\n\r\nRecorrente(s): CATARINA MUNHONS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013435-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA LAMPRECHT PIFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013439-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013443-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME DE SIQUEIRA BITTENCOURT FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\nRecorrido(s): TECHNOS DA AMAZÔNIA IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). MG MASTER LTDA. (CENTAURO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013478-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA DE ARAUJO INOCÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013496-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDES CORDEIRO JUNIOR. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013502-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DOMINGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013525-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA VIANA SILVA NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013536-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO DE ALMEIDA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013539-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AMARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013560-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA SUELY DA SILVA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013583-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO ODONTOLÓGICO NELSON CARDOSO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDINA ZAQUI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013584-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013623-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO F. DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013648-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOCELEN ALVES DOS SANTOS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013660-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052185-6\r\n\r\nImpetr(s): OSMAR ROSA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o direito do impetrante ao presente mandado de segurança foi colhido pelo fenômeno da decadência e de se declarar o processo extinto...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060339-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS EDUCARDO BANDEIRA MAIA, PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061224-2\r\n\r\nImpetr(s): ELIDA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETROPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000627-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE DE OLIVEIRA AYRES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000713-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO VEIGA, LUCENIR SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001848-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). EDITORA ABRIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003584-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003909-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003917-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ SARAIVA MEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005161-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DUARTE LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005319-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006099-5\r\n\r\nImpetr(s): CELIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006316-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO NOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006337-6\r\n\r\nRecorrente(s): IND´SUTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ052211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006789-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE BRAGAS CORDEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008187-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERREIRA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). TELE TOP TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Machado Soares - OAB RJ117014). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008931-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): DIÓGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008948-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012182-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITE DE FREITAS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012188-1\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTO DE SOUZA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012211-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): QUESIA ROSA DA SILVA ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012412-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE CELIA FERREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012444-4\r\n\r\nRecorrente(s): IDENI MARIA DUARTE PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012450-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO MORAIS ANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Souza Armstrong - OAB RJ129425). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012654-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA MACIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012808-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). DANIELLE RACHEL COELHO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012843-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012888-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELA QUIZADA VITORIO PELLEGRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012898-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012962-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PETER TIMM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013121-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013172-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADORACIMAR BAEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013249-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANRIQUE INFORMATICA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). NEXT RIO INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, reconhecer que o autor, pessoa jurídica, não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013265-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANCELMO NASCIMENTO MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013330-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA COSTA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): ALJ FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barbosa Itaborahy - OAB MG066007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013351-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): ATHAÍDE AUGUSTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013393-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA ENETÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013431-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMAL - PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). \r\n\r\nRecorrido(s): WILFREDO SASTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013437-1\r\n\r\nRecorrente(s): GEREMIAS ARAÚJO LAUDINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013442-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAURO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013445-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CRISTINA DINIZ DE MOURA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013449-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ GOMES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013453-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERT GASTON MONVOISIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013455-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIBSAN GOMES BEZERRA OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013467-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉRCULES CHAVES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013470-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO JOSE VIANNA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013503-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CHAVES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013542-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RENI DO CARMO VIEIRA BELÉM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013592-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FARRIA GARRITANO, ANDREIA FARRIA GARRITANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013624-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA CRISTINA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013652-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE RIO ESPORTE, TURISMO E LAZER (RIO WATER PLANET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013656-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013668-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD MANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013684-7\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGILIO PEREIRA DA SILVA NETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013698-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA GONÇALVES NORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013732-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): NORBERTO CORREA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013792-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013795-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE TESTHAI CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013853-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LISBOA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013864-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013895-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO THOMAZINE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013900-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013907-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013909-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA ROQUE MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013913-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE SOARES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013920-4\r\n\r\nRecorrente(s): GELDO HUGO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). NESTLE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013932-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Dimas de Melo Pimenta - OAB RJ111290). UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013961-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014020-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA MARINHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014033-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS GUIMARÃES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014154-5\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA MATINHO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014171-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014182-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA NOGUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014184-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014189-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLENE GLORIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014194-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARIA DA SILVA CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014196-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MALINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014202-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014205-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE CASSIA RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014213-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014290-2\r\n\r\nRecorrente(s): GE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MENDES LONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Mendes Longo - OAB RJ104119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014349-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ALVIM LIGIERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014351-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR FORTE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014385-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO AMARO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014428-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADERSON CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014474-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE PORTO DA SILVA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014490-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARLENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) VICTOR CESAR VARELLA - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014494-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI LACÔRTE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014496-0\r\n\r\nRecorrente(s): AURÉLIA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014502-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA CARDOSO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014503-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014511-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014512-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015378-0\r\n\r\nAgravte(s): MIGUEL NADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nAgravdo(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009945-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER CREDIT SERV. DE APOIO AO CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). TABELIONATO DE 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009285-6\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Araujo da Silva - OAB AL004465). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012922-3\r\n\r\nRecorrente(s): MORETTE BAZAR & PAPELARIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor, pessoa jurídica, não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.048872-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILDA RICARTE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376). \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls.78, nada a prover...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010388-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): PALMARES SANTA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010698-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERT CELANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010728-8\r\n\r\nRecorrente(s): DESING PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ARAUJO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010806-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010902-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MARCÔ LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011217-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE FERNANDES DE PAULA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011316-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): WADERSON SANTOS BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011349-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS AUGUSTO DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011486-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATIA BARROS GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011547-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA TAVARES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011777-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DIAS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012123-6\r\n\r\nRecorrente(s): YEDDA NOLI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012267-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012484-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR, RITA DE CASSIA DE SA SILVA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012677-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008366-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018665-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nVenha declarações de rendimentos e ...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059062-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB RJ090058, Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). \r\n\r\n...nada a prover...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017661-4\r\n\r\nImpetr(s): ABRAÃO PIRES KALAOUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para informar...bem como para apresentar em 48 hs...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009099-9\r\n\r\nRecorrente(s): SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016378-4\r\n\r\nImpetr(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nQuebra ...para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000618-6\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004949-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ EDUARDO FREIRE DE CARVALHO HILLESSHEIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016793-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSELI STANECK MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço dos litisconsortes, o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060598-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MOTTA EISENTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012129-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012137-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS MARTINS VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 176666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "176641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.144058-8 - Nelson Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X Carlos Gentil Teixeira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). Vistos, etc.\r\n\r\nRegularmente citado, deixou o réu de comparecer a audiência de conciliação, razão pela qual reputo o mesmo revel na forma do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAfasto a questão da competência territorial, embora não suscitada, por considerar válida a cláusula de eleição de foro na medida em que a ação envolvendo as partes teve curso nesta cidade.\r\n\r\nOs documentos constantes dos autos ainda corroboram a versão do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.641,92 (cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente, a contar do recebimento do valor pelo réu, e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.017099-2 - Vania Maria D´alessandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Hercilia Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado; 2) Intime-se executado para depositar a diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047839-0 - J Mesquita - Estudio Grafico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA. Proceda-se à penhora, devendo a parte autora e/ou seu patrono acompanahar a referida diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.153049-8 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Ccr Quatro Comércio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.000468-6 - Maria Sales de Farias. X Atual Empreend. Imob. e Ronaldo L. dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). 1) Expeçam-se mandados de pagamento nos valores já depositados; 2) Aguarde-se cumrprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.800.008466-2 - Gilberto Rodrigues Casquilho. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.127980-1 - Lysis Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos. Adeque-se a planilha, nos exatos termos da sentença, eis que o índice de correção tem aplicação anual. \r\n\r\nProc. 2004.800.001291-8 - Fabiana Barbosa da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.134404-2 - Ivanise de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cesar Nunes - OAB RJ001695, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.100059-8 - Pedro Miguel Constantino Lanzillotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.102666-6 - Dircelea Vieira Correa. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.162452-3 - Darlene Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilza Passos - OAB RJ019910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade, a parte só tem interesse jurídico em sua apreciação quando interpõe recurso, sendo que junto ao Juízo de admissibilidade que deve ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.176969-0 - Marco Antonio Alves do Nascimento. X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nTangencia a parte ré a má-fé processual na medida em que diz haver contradição no item 2 de fls. 40 sem fazer referência ao parágrafo seguinte da sentença que afasta a alegação da parte autora.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.182603-0 - Alzira Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é a complementação da decisão com preceito ilíquido, o que é vedado nesta sede.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.198514-3 - Bianca Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199859-9 - Marcos Teixeira Monteira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - Cristina da Conceição Pereira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 650,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200307-0 - Adairton Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200573-9 - João Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2006 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.204577-4 - Mario Biase Barletta. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela párte interessada, bem como a última declaração de renda da mesma ( fl. 110). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008229-0 - Delma Soledade Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.015124-0 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Cetelem Brasil S. A. e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.061277-9 - Ademir Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco Pereira - OAB RJ099030, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.053517-0 - Geruza Thiago Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2002.800.055448-6 - Carlos Henrique de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Meg Fernanda Barboza Ferreira - OAB RJ141443). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.123539-0 - Rui Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Diga a parte ré-exequente se aceita o pdido de parcelamento do autor-executado, haja vista à documentação juntada pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.800.031909-8 - Pedro Figueira Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Oficie-se com urgência o J. Deprecado solicitando o cumprimento integral da deprecata. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.173314-9 - Sergio Berkowitz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Jose Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ143519). 1) Certifique-se quanto evenetual interposição de embargos e complementação da garantia. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente e voltem conclusos par apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.800.010196-6 - Gloria Regina de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489, Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.041223-6 - Celso Luiz Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.075789-6 - Antonio Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Siscom e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.117751-6 - Euridice Dasilva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.119147-1 - Aurora Magalhães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor incontroverso, conforme já determinado; 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos. Sem prejuízo, diga a parte exquente se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.800.137149-7 - Fernanda de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Pozzi de Carvalho - OAB RJ143972). X Gilberto Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.142298-5 - Lourival da Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.027488-7 - Paulo Sergio Galrao Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Alice Sodré Dias Lopes - OAB RJ142666, Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.028221-5 - Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Vésper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte ré de cerceamento de defesa formulada em audiência, converto o julgamento em diligência para fixar o prazo de cinco dias para que a parte ré se manifeste sobre a planilha juntada em audiência.\r\n\r\nApós, retornem os autos diretamente à Juíza Leiga que presidiu a audiência de instrução e julgamento para elaboração de projeto de sentença.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065187-7 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Asb S\\a Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.070979-0 - Nilza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Esclareça a planilha apresentada no que se refere ao valor de R$ 54,89. \r\n\r\nProc. 2006.800.074397-8 - Nair Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Renê Entriel - OAB RJ054649, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.103779-4 - Luiz Carlos de Souza Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Não há que se falar em multa, eis que a execução não foi instaurada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.115549-3 - Max Ricardo Pinhão da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120869-2 - Nadia Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Pedro Leandro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão pode a parte pretender opor embargos de declaração indefinidamente até que um juiz os acolha.\r\n\r\nA parte já manejou o recurso e a decisão de fl. 70 manteve a decisão anterior.\r\n\r\nDeve, portanto, a parte interessada interpor o recurso cabível, e não ficar procrastinando o andamento do feito, o que impede até mesmo a análise de seu pleito.\r\n\r\nPor tal razão, deixo de receber o embargos de declaração de fls. 71/74.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125366-1 - Elton Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente (fl. 68) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.137633-3 - Mario Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.140574-6 - Thiago Totori Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.150591-1 - Gilberto Ricardo Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante na medida em que a sentença não apreciou o pedido de restituição do valor pago pelo produto.\r\n\r\nReconhecendo, como reconheceu a sentença, que não houve o reparo no prazo, deve ser determinada a devolução integral da quantia paga que, em se cuidando de vício do produto, é de responsabilidade de todas as empresas que integraram a cadeia de consumo, solidariamente.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para JULGAR PROCEDENTE o pedido de ressarcimento do valor do produto, condenando as rés a pagar ao autor a quantia de R$ 1.199,00 (mil, cento e noventa e nove reais), corrigida monetariamente a contar do efetivo desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.152532-6 - João Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.160901-7 - Claudia Adriana Marcos Queiroz Fernandes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.164765-1 - Maria Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante na medida em que a sentença não apreciou o pedido de exclusão do nome da parte dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nTendo sido reconhecido no projeto de sentença homologado que o débito não poderia ter sido cobrado da parte autora, via de conseqüência deve ser determinada a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito como consectário lógico do reconhecimento indireto de inexistência da dívida.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.165392-4 - Rosanna Talarico Mannarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Maritima Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.165406-0 - Lucia Gomes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). X Brasil Veiculos Cia de Seguros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165537-4 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166290-1 - Carlos Renato Fontes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Gil Guedes Sciammarella - OAB RJ087504). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174062-6 - Francisco Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Bradesco S/A. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.177967-1 - Renata Langoni Vieira Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Valor Economico - Jornal. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante na medida em que a sentença \r\n\r\nnão apreciou o o acordo protocolizado antes da audiência que deu ensejo a sentença de extinção.\r\n\r\nDeve, portanto, ser retificada a fundamentação da sentença para que se dê a homologação do acordo.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para retificar a fundamentação da sentença de fl. 34, e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, homologando o acordo de fls. 39/40 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.178050-8 - Maria de Fatima de Oliveira Viégas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante na medida em que a sentença deixou de analisar o pedido de danos morais.\r\n\r\nContudo, tenho entendimento firmado em relação a causas idênticas a presente no sentido de que a simples cobrança indevida, sem prova de outras causas que atentem contra a dignidade da parte, por si não configura o dano moral.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo em relação a tal pedido na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.180708-3 - Alexandre Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade o HSBC pretende apenas rediscutir a matéria de mérito, o que desafia recurso próprio.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.184912-0 - Alexandre Brasiliano Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cartao Real Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o 2º réu (Banco ABN) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 715,50 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185651-3 - Vicente Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Real - Abn\\amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos, etc. \r\n\r\nNão obstante a alegação de coisa julgada pela parte ré, em princípio os fatos narrados na inicial não envolvem a outra ação referida, isto porque narram fato novo, bem como a restrição não é imposta pelo réu, o que certamente ensejará futura análise da legitimidade passiva para o pedido de exclusão de registros negativos.\r\n\r\nIsto posto, deixo de prolatar sentença de plano e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.04.2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193744-6 - Terezinha Augusta Paula da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). A obrigação foi devidamente cumprida pela ré, contudo, fora do prazo estipulado. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00 ( multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194668-0 - Edilmar de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Rotany Moveis Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira da Silva - OAB SP159129). Traga a parte autora a declaração de renda referente ao documento de fl.88. Prazo 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199260-3 - Francisco Carlos Jesus da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco Itau S. a. Recebo a emenda à inicial manifestada na audiência de conciliação e determino a inclusão do BANCO ITAÚ CRED FINANCEIRA S.A. TAIÍ no pólo passivo e designo audiência de conciliação para o dia 15.05.2007 às 13:30horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, cite-se e intime-se a nova ré.\r\n\r\nOutrossim, homologo o pedido de desistência em relação ao BANCO ITAÚ S.A., extinguindo o processo, sem análise do mérito em relação a este na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203552-5 - Leandro Pinheiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA. Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.206064-7 - Nilo Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208341-6 - Jose Luiz de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Leila Cristina dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2007 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.214542-2 - Regina Lucia Lins Picollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Telemar S/A (Botafogo). Retifique-se o nome da parte autora onde couber. Após, expeça-se mandado de pagamento em seu favro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001216-0 - Patricia Timotio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005257-1 - Andre Castro Granha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fl. 72: Esclareça a patrona a divergência de sua qualificação profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.013919-6 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Em tendo a patro9na da autora comparecido à AC, deveria a mesma ter apresentado a justificativa de ausência naquele ato. Tendo em vista a prolação de sentença, isento a parte autora do pagamento das custas as quais foi condenada. Defiro o desentranahmento de originais, mediante juntada de cópias. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019420-1 - Raquel Abreu Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Swiech - OAB RJ108340). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033072-8 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.000717-3 - Quiteria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alba Cristina de Jesus - OAB RJ125828E, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Fasius - Med - Associação Pró - Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). Fl.410: É ônus da parte autora trazer planilha atualizada com o valor a ser executado; 2) Fls. 411/413: Anotem-se as retificações onde couberem. \r\n\r\nProc. 2002.800.109843-9 - Rita de Cassia Bandeira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.140966-4 - Marcos Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.089193-6 - Gilberto Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.086869-2 - Rebecca Thibau Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruna Martins Moreira - OAB RJ120186). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.095764-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.095446-0 - Eudemar Mourão Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.111272-8 - Mariano Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se nova AC. Intimem-se. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 47 e 51 \r\n\r\nProc. 2005.800.123191-2 - Janete Alves Ferreira Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745, Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.183134-4 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Administradora de Cartoes Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença. aplicando-se o índice de correção/06, bem como incidência de juros até a data do depósito do valor principal, a saber, 12/05/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.063100-3 - Ruy de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.119980-0 - Agnaldo Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco Itau S. a. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132165-4 - Antonio Rodrigues Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Unibanco e outro. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nEmbora, em princípio, possa haver interpretação diversa na contida na sentença, já que se funda a inicial em cobranças mais recentes, tenho que apenas pela via recursal adequada poderá haver modificação do julgado.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.143009-1 - Luiz Fernando Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X Tim Celular S/A. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.150174-7 - Sérgio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Leiras Rodrigues - OAB RJ120003). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.153029-2 - Rosana Claudia Gomes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido, sendo que na parte da fundamentação diz que não merece acolhimento o pleito de obrigação de cumprimento da promoção, do que se conclui que é improcedente tal pleito.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.153149-1 - Luciana da Cruz Gomes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157921-9 - Tatiane de Souza Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante na medida em que a sentença merece retificação o endereço da empresa, bem como deve ser esclarecida a data de comparecimento da parte.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para retificar o endereço contido no item 2 do dispositivo do projeto de sentença para AV. MARACANÃ, 987, LJ. 1047, sendo que a parte autora deverá comparecer na loja em 30 (trinta) dias corridos a contar da intimação desta decisão para retirada do aparelho. \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.158928-6 - Joao Bosco Tavares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.159131-1 - Ana Lucia Martins Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Citibank S. a e outros. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante na medida em que a parte dispositiva da sentença não fez referência expressa a improcedência do pedido em relação ao embargante.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido em relação ao escritório DARCI NADAL ADVOGADOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.161701-4 - Artur Souto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante na medida em que a sentença não apreciou o pedido de exclusão do nome do consumidor dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nConsiderando que foi declarada a inexistência do débito, via de conseqüência deve ser acolhido o pedido de exclusão do nome da parte dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para determinar que a OI exclua o nome do Srº. ARTUR dos cadastros restritivos de crédito no prazo de dez dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R 190,00 a incidir pelo prazo máximo de 40 dias, após o que caberá ao juiz da execução rever o valor da multa ou converter a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.166354-1 - Louise Amorim Sezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante na medida em que a sentença não apreciou o pedido de danos morais.\r\n\r\nNão obstante, entendo que em casos como o vertente não há configuração de fatos que configurem ofensa a dignidade da parte a ponto de gerar ofensa a honra caracterizadora do dano moral.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.169111-1 - Douglas de Lima Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nQuanto a exclusão da EMBRATEL, não houve tal determinação, e sim foi determinada apenas a retificicação do nome da outra ré.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.171446-9 - Robson do Rosario Luiz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.174864-9 - Carla Cristina Machado de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade o embargante apenas não se conforma com a decisão que não reconheceu o direito pleiteado de não pagar pulsos excedentes quando a empresa tem como discriminar as ligações através do plano de minutos e, com base no princípio da boa-fé objetiva, imagina-se que seja isso que o consumidor pretende quando pede a discriminação das ligações, ou seja, quando não tem, pede a discriminação, quando tem, reclama que não quer para poder não pagar.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada. Publique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem.\r\n\r\nProc. 2006.800.179163-4 - Antonio Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). 1. Anote-se conforme requerido a fls. 31. 2. Ao réu sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.181252-2 - Claudio Cesar Goulart Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.194366-5 - Cicera Carla Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outros. \" Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/07, às 15:00 h. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.198547-7 - Nancy Roque da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). 1) Traga a parte autora a declaração de renda referente ao documento de fl.208. 2) Recebo o recurso de fls150/193 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.200647-1 - Luis Edmundo Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Os embargos declaratórios pela parte ré às fls.135/136 e pela parte autora 137/138 foram opostos sob alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Há que se esclarecer, ainda, que em tendo dido o pedido julgado improcedente, toda e qualquer decisão deferida anteriormente perde o seu efeito. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202732-2 - Bianca Silva Bianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Venha o valor devidamente discriminado a ser executado, excluindo-se o percentual referente à multa do art. 475J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.203100-3 - Eliana Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o prazo fixadao para cumprimento da obrigação imposta ( cancelamento contrato) e a data de emissaõ da fatura ( fl.64), não há multa a ser executada. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203763-7 - Sara Helena Gonçalves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2007 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204550-6 - Maria Donzilia Bernardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206743-5 - Elton Luidi Branco Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2006 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.207769-6 - Helton Mouzinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Unicar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2007.800.001657-8 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001818-6 - Claudio de Souza Rezende. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003629-2 - Ilza Nascimento Moreira. X Unibanco. Traga a parte autora comprovação do descumprimento da obrigação ( nao cancelamento contrato) \r\n\r\nProc. 2007.800.010349-9 - Anderson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.011456-4 - Maria Aparecida Vieira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025378-3 - Elinda Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032722-5 - David Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Megatec Engenharia LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038735-0 - Humberto França de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Unicard - (unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049329-0 - Roberta Terezinha Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S/A. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054355-4 - Rosana Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Vivo S. a. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor não encontram respaldos nas provas trazidas por ele aos autos. As faturas de fls. 20/51 são discriminadas e demonstram que a autora está sendo cobrada pelo serviço efetivamente utilizado. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.054430-3 - Sonia Regina Sousa Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Banco Itau S/A. Traga a parte autora comprovação de que o seu nome está inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.102566-9 - Marcos Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Tendo em vista o excesso de serviço que impossibilitou a prolação de sentença anteriormente, e dado o tempo decorrido da conclusão, certifique o cartório se há expediente a juntar, autuando, se for o caso, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.129249-6 - Jose da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212258-6 - Luiz Gonzaga Marques dos Santos Passalacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Hewlett Packard Com. do Brasil LTDA - Hp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante na medida em que a sentença deixou de determinar a restituição do bem após a restituição de valores.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para determinar que a HP, no prazo de quinze dias a contar da intimação desta decisão, retire o produto na residência do autor, sob pena de perdimento do bem. \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nId: 176641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.216360-6 - Maria Jose Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216). X Paulo Roberto Bitencourt. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e cite-se no endereço fornecido às fls. 23. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.022530-0 - Vanderlei de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Cohario-cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 655, I c/c artigo 659 do CPC, para penhora dos créditos de aluguéis relativos aos imóveis de propriedade do executado da forma indicada na petição de fls. 179. A diligência deverá ser cumprida nos escritórios de arrecadação do executado como informado às fls. 179. A penhora será limitada ao valor de R$ 5.431,71(cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos). O executado deve ser intimado da penhora na Rua Miguel Couto, nº 35, sala 601, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.130384-9 - Ronaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). conheço dos embargos mas nego-lhes provimento, pois a luz do artigo ..julgando-se improcedentes os embargos são devidas as custas, mas não honorarios. houve mero erro material quando o juiz na sentença aplicou custas com honorarios, na verdade leia-se custas, sem honorarios. intime-se \r\n\r\nProc. 2003.800.109215-4 - Aline Cassia Pinto Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650, Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). feito regularizado.. \r\n\r\nProc. 2003.800.137640-5 - Helia Marques Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.078131-8 - Jorge Henrique Martins Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.082407-0 - Sonia Rodrigues de Oliveira e Vilson de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Factual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.021695-2 - Carlos Alberto Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). Intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.030625-4 - Jose Carlos Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.070800-9 - Marcilio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 94. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.128408-4 - Marcos Antonio Soares da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). conheço dos embargos.. mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2005.800.159521-1 - Karen Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). fls.144:defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.045195-5 - Lucimar Rabelo de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). em reverencia ao principio do contraditorio, a fim de evitar nulidade, certifique-se se a ré ofereceu alegações finais...conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.089359-9 - Suzie Benayon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.098478-7 - Marcos da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). acolho integralmente os embargos para esclarecer que... o valor fizado é o de R$ 5.400,00.. \r\n\r\nProc. 2006.800.115208-0 - Marina Teixeira Lanzellotti Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez - OAB RJ131367). X Caarj - Caixa de Assistencia Aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). AO RÉU PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132361-4 - Diogo Rodrigues Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Tim Celular S/A e outro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.166811-3 - Leoncio Matias Rodrigues. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1)Expeça-se mandado de execução para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls.43/46, sob pena de multa diária que majoro para R$ 100,00. Cumpra-se.\r\n\r\n2)Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora \"on line\" pelo Sistema BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2007.800.050470-6 - Nilo Ferreira Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.050815-3 - Arminda Travessa. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050915-7 - João Lyrio Benet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.041012-6 - Elvira Maria Petrungaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). X Angiolina Pace Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098171-4 - Priscila Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Nascimento Navarro Carneiro - OAB RJ141162, Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077). X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.071982-9 - Antonio Carlos Cavalcante da Rocha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.156740-5 - Rodrigo de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Leopoldo de Moura - OAB RJ009549). X Samsung Serviço Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.078680-8 - Ubirajara da Silva Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). feito regularizado... \r\n\r\nProc. 2005.800.125370-1 - Marcelo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141618-3 - Fabio da Penha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n.. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10000,00 (dez mil reais), acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente; (2) condenar o réu a proceder ao cancelamento da inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em 48 (quarenta e oito horas) a contar da presente e (iii) declarar inexistente o contrato objeto da lide. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.146640-0 - Marcos Coda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan de Araujo Xisto - OAB RJ149277E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - Rafaela Andrade da Silva. X Centro de Ginecologia e Obstetrícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). embargos..já apreciados..quanto aos embargos de fls.40, conheço.. mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.800.029158-7 - Josiana Moura de Assis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.039706-7 - Tereza Ricce Tellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061950-7 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X Centro Universitario da Cidade-univercidade. Republique-se a sentença e intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.105257-6 - Luciana Leal Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.108024-9 - Osmar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.130443-7 - Marcelo Mota Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.133970-1 - Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - Renato Jose Barbosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.183231-4 - Alvaro Cyrillo Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Real Abn Amro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.208521-8 - Isabel Brandao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008725-1 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Ibi Adminsitradora de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.010450-9 - Telma Rossi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Certifique o cartório se a ré foi regularmente citada juntando o A.R.. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011242-7 - Ivo Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. O art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato da parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor a pagar as custas, com arrimo no Enunciado nº28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Intimem-se as partes, inclusive de que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028992-3 - Jorge Coelho Alla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Determino que se designe nova Audiência de Conciliação. Cite-se a ré Nokia Celular no endereço fornecido às fls. 29. Decreto a revelia do réu Big Cell Comercio Ltda., considerando que não compareceu à audiência para a qual estava regularmente citado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050777-0 - Maria Tereza Natal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.051285-5 - Joacyr Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.051302-1 - Alexandre Magno Castanon Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Pc Gold Informatica LTDA e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051412-8 - Reginaldo da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Unicard Banco Cartão Multiplo S. a. Esclareça o autor, em cinco dias, qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051423-2 - Luciete Lins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.053083-3 - Eduarda Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012930-6) - José João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Grupo Plan-hab Ltda.. Indefiro a citação por edital, considerando vedação legal prevista no artIgo 18, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 1999.800.046570-0 - Dinoa Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307, Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045, Jorge Castro da Silva - OAB RJ083874). X Meet Recursos Humanos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves Zanata - OAB MG060912). Manifestem-se, os interessados, sobre certidão de fls.343. \r\n\r\nProc. 2001.800.099173-2 - Suely Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). conheço dos embargos.. mas negol-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2003.800.060162-4 - Lucia Helena de Souza Moura Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Recebo os embargos de declaração apresentados, pois tempestivos, e os rejeito, tendo em vista a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, devendo a pretensão ser deduzida pela via recursal, já que reformadora do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074962-7 - Adenir de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). 1)Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, julgo-os improcedentes, por não vislumbrar a existência da omissão apontada, eis que o art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95 não dispõe sobre honorários de sucumbência, mas tão somente sobre custas, ao contrário do caput do art. 55 da mesma lei. P.I.\r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2003.800.111948-2 - Suzy Helena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Claudia Borges Gomes - OAB RJ115815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.128057-8 - Vitoria Regina de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X João Marcos Pereira. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.158700-3 - Paulo Roberto de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.035740-5 - Walfredo Armond Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Avel - Assessoria e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.165360-9 - Daniel Robert Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Mastercard Gold Van Gogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.107881-2 - Sylvio Roberto C. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante da certidão de fls. 107, defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Ao recorrido para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.124390-2 - Celia Damato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.159882-0 - Douglas Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). Manifestem-se as partes sobre fls. 91 e 92. Decorrido o prazo para embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064637-7 - Marcos Paulo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). esclareço que com a procedencia do pedido, advinda da tutela final que á a sentença, a antecipação de tutela, posto que provisoria, alcança também o carater de definitividade... \r\n\r\nProc. 2006.800.077078-7 - Elizabeth dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.113821-5 - João Clemente Dantas do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Celio Salles Barbieri - OAB RJ008591). ..certifique-se se houve ou nao apresentação de alegações finais pela ré...apos, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.176183-6 - Carla Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.189431-9 - Monica de Paula Jung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X Alitalia Linee Aeree Italiane Per Azioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Defiro os requerimentos de fls. 54 e 74. Recebo o recurso de fls.58/69 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Ao recorrido para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189991-3 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Velox - Empresa de Grupo \\ Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Ao recorrido para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199091-6 - Giselle Lehmkuhl Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Unicard - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Ao recorrido para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003021-6 - Geny Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a petição de fls. 125/126, devolvo o prazo à Geny Adriano da Silva a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.028942-0 - Rosangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO. Determino que se designe nova Audiência de Conciliação. Cite-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051105-0 - Marcelo Montenegro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Cartão Unicard - Unibanco Uniclass Visa Internacional e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o primeiro réu proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.051159-0 - Tania Aparecida de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Albernaz de Souza - OAB RJ101982). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.051179-6 - Eliane Furtado Costa. X Losango e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.051278-8 - Monica Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.051394-0 - Marcus Lannes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ138687). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.127030-7 - Odete Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, David Mann - OAB RJ098470). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 176645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.120760-9 - Guiomar Coutinho Seroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Roberto Richetti - OAB RJ098982). X Unamar Clube. 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.093896-1 - Jacy Borges de Aguiar. X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.800.087174-1 - Amilton Lopes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). 1- J-se a minuta ;2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.137059-0 - Ubirajara Marques Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Freitas Grupo de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). 1- J-se;2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Aguarde-se. 3- Intime-se a executada, na pessoa do seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.076286-3 - Marly Aparecida de Andrade Filardi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Cristiane Freitas Filardi - OAB RJ096547, Caroline Ausaderer Pires - OAB RJ130819). X Plagon Plásticos do Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). 1- J-se a minuta ;2- - Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não foi suficiente para garantir satisfação do crédito exequendo; 3-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.800.096905-6 - Cosme Eduardo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Priscila Kelly de Macedo Veiga dos Santos - OAB RJ145522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Venha nova planilha de cálculos devendo constar a multa diária somente qunaot ao período em que o nome da autora ficou negativado e não por n de registro. \r\n\r\nProc. 2004.800.011247-0 - Waldyr Pinto Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Vinicius Mendes de Castro - OAB RJ139220E, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). 1- Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 455/456, expedindo-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.719,00, conforme depósito de fl. 315. 2- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente nos termos da sentença de fls. 455/456 e do Acórdão de fls. 588/590 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.137601-8 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Anabel Representação Comercial LTDA. 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.158771-6 - Maria das Graças Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.012938-1 - Janaina Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). 1- Certifique-se quanto ao cumprimento integral do despacho de fl. 101/101vº,e, em caso positivo, quanto a publicação; 2- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informada a quantia que se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - Andre Luiz Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Indefiro de majoração da multa, uma vez que a mesma se encontra num valor razoável. 2 - Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - Cileida Antonia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso: 2006.800.002994-7\r\n\r\nA.: CILEIDA ANTONIA DE ANDRADE\r\n\r\nR.: CEDAE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a parte autora que vem sendo cobrada de tarifas de água, mas o serviço não é fornecido. Requer a declaração de inexistência do débito do valor indevidamente cobrado, fornecimento do serviço e danos morais.\r\n\r\nA parte ré apresentou contestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida, uma vez que desnecessária a prova pericial, uma vez que a ré não trouxe laudo comprovando a necessidade de prova pericial.\r\n\r\nOutrossim, rejeito a preliminar de incompetência, pois a ré não pe empresa pública.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, art.17, inclusive, sendo, portanto, a responsabilidade da parte ré objetiva, respondendo pelos danos causados (arts. 6º, VI e 14 da Lei 8078/90).\r\n\r\nContudo, na hipótese, verifica-se cabível a inversão do ônus da prova (art.6º, VIII da Lei 8078/90), uma vez que há verossimilhança na alegação autoral.\r\n\r\nA parte autora alega que não tem o fornecimento do serviço. A parte ré, por sua vez, não trouxe qualquer prova de que fornece água na residência da autora.\r\n\r\nTal fato ultrapassa a órbita de mero aborrecimento do cotidiano, ensejando dano moral. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) de danos morais e condenar ré a fornecer água ao imóvel do autor em quantidade adequada e maneira contínua através da canalização ou alternativamente fornecendo-lhes caminhões pipa até o máximo de 05 caminhões, cobrando-lhe uma tarifa mínima para cada 10 metros cúbicos, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada descumprimento, declarando a inexistência do débito do autor até a apresente data..\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.005080-8 - Andrea de Mello Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106718-0 - Oswaldo Dias da Rosa. X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726, Tabatha Etienne Lucius L G T Carvalho Alves - OAB RJ143662E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.118949-1 - Fredy Alcides Gonnet Long. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123528-2 - Leila Maria Mota de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Ibicard - Visa. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.177115-5 - Leandro Ortega da Rocha. X Itaucard. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191772-1 - Wladir do Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195642-8 - Conecta Transporte e Equipamentos LTDA. X Tim Celular S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211957-5 - Carlos Antonio Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X C&A Modas Ltda. e outro. 1 - Diante do teor do AR de fls. 10, declaro a revelia da 2ª ré (Nokia). 2 - Designo ACIJ para o dia 10/07/07 às 10:20 h a ser realizada por Juiz Leigo. Intimem-se via DO. 3 - Fls. 11: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.800.051816-7 - Tatiana Aquino Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Faculdade de Humanidades Pedro II - Fahupe. Rep Leg(s): Raimundo Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel da Cunha - OAB RJ096336, Patricia Guimaraes de Albuquerque Cardoso - OAB RJ090334, Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.800.072804-0 - Paula Nonato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, Alexandre Barbosa da Fonseca Junior - OAB RJ005384C). X Lojas Insinuante LTDA e outro. 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.800.112129-2 - Jose Mauro Bacellar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTELEMAR propôs em face de JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA, embargos à execução. Alega que há excesso na planilha apresentada pela embargada, mormente quanto à multa imposta no caso de cobrança de pulsos excedentes, sem que houvesse discriminação em conta, bem como quanto à cobrança de valor por dano moral, haja vista que não teria havido tal condenação na sentença. A embargada, a seu turno, pugnou pela improcedência.\r\n\r\nOs embargos devem se acolhidos em parte.\r\n\r\nO Acórdão condenou na devolução dos últimos três meses. \r\n\r\nAssim, mister a redução do valor da execução para R$ 67,68.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos, para declarar o valor da execução em R$ 67,68 (sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.127664-0 - Maria Cleide Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Cumpra-se o despacho de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2003.800.007643-8 - Sandra Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado.2- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado através do sistema BACEN JUD não é suficiente para garantir a presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.046875-4 - Georgina de Araujo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962, Maria Virginia Garcia Soares - OAB RJ030011). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.099130-0 - Leandro de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.104355-6 - Adamario Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Trnasportes Em Taxi Radar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Paulo Antonio de Araujo Pamplona - OAB RJ080354). III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso:2003.800.10435-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora alega, em síntese:que seu veículo foi abalroado pelo veículo da parte ré; que, em razão do exposto, pretende a reparação dos danos materiais sofridos, consistentes nas avarias do veículo, além de lucros cessantes.\r\n\r\nA parte ré ofereceu contestação nos termos dos autos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, rejeito a preliminar de conexão, pois o feito foi extinto.\r\n\r\nNo caso em tela, vê-se que não restou demonstrado a culpa da ré no evento. Na hipótese, considerando-se o princípio da lógica do razoável, não há que se falar em presunção de culpa uma vez que o condutor do veículo do autor ao se chocar com terceiro veículo, fez manobra brusca, acarretando a colisão. Certo é que a presunção mencionada pela parte autora ocorre em hipóteses em que o veículo que se encontra atrás não guarda a distância do veículo da frente.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.119657-9 - Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJA, do bem penhorado às fls. 228, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.133453-8 - Renata da Rocha Badro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda.. 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2003.800.160567-4 - Marcelo Gusmao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.162752-9 - Marcelo de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X O e M Informatica ( Smart Computer Ltda). 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.015437-3 - Vera Lucia Alves da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Rio Condor Mudanças e Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.026794-5 - Aldo Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2004.800.125901-4 - Marcus Vinicius Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gonçalves Dias - OAB RJ112004, Elaine Almeida Amorim - OAB RJ141807E). X Bradesco Seguros e outro. 1- J-se a minuta ;2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134128-4 - Jorge da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Jose Galvão e Silva - OAB RJ143953, Márcia Cristina de Melo - OAB RJ111250). X Cacique Promotora de Produtos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). 1- J-se a minuta ;2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161063-5 - Mariana Vieira Satas Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Andréa Rocha Novaes - OAB RJ145887E). 1- Reconsidero o despacho de fls.60,determinado de imediato desbloqueio dos valores constritos em ambas as contas correntes do réu;2- Tendo em vista a verossimilhança ads alegações da autora ,converto a presente em obrigação de fazer em perdas e danos ,an forma do art.52,V da lei 9099/95;3-Intime-se o réu a cerca da planilha apresentada pela a parte autora às fls.59 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2004.800.175111-5 - Aurea Muniz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.033684-2 - Julio Cesar Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Anulo a sentença de fl105, tendo em vista que a guia de fl. 102, refere-se ao valor principal, não tendo sido depositada a quantia remanescente. Intime-se a ré para colocar o dinheiro referente ao valor remanescente à disposição do Juízo em 48 horas, sob pena de decretação da prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.800.072802-1 - Anabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.075924-8 - Maria Alice da Silveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Unisaúde Assitência Médica LTDA. Intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.105339-6 - Leandra Lopes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Letícia Lopes Diniz - OAB RJ148925E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.121434-3 - Andre Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). 1- Diante da manifestação de fl. 149, houve a perda do objeto acerca da impugnação . 2- Intime-se a executada para colocar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.002850-5 - Luiza Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.008729-7 - Celso Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paschoal Botino. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré, por OJA, devendo salientar que o OJA deverá efetuar a diligência até que o réu seja citado pessoalmente. Intime-se a parte autora via DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.016777-3 - Fernanda Nunes Lopes. X Easy For You. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.016777-0\r\n\r\nA.: FERNANDA NUNES LOPES\r\n\r\nR.: VICEL CURSO DE IDIOMAS E INFORMÁTICAS LTDA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA ré não apresentou os atos constitutivos na audiência, razão pela qual decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO quantum da indenização deve ser proporcional ao dano sofrido.\r\n\r\nIncabível a devolução em dobro, pois não se trata de pagamento indevido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, além de condenar na devolução do valor pago, com juros e correção desde o desembolso, rescindindo o contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.039659-2 - Onofre Ramos da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). 1 - Certifique-se se hovue devolução dos mandados de fls. 145/146/147. Em caso negativo, oficie-se ao BB para solicitar a devolução dos mesmos. Nada mais havendo, expeça-se novos mandados nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 151. 3 - Em execução quanto ao débito apontado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.800.078909-7 - Luiz Arnaldo Perroni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.097905-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Carlos Ramon Reis Gomes. III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso: 2006.800.097905-6\r\n\r\nA.: VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO REIS\r\n\r\nR.: CARLOS RAMOS DOS REAIS GOMES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nNo caso em tela, postula o autor indenização por danos morais por ter sido ameaçado pelo réu.\r\n\r\nA parte ré, não compareceu á audiência de conciliação, impondo-se a decretação de sua revelia. Entretanto, a presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial é relativa, nos termos finais do artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte ré ofereceu exceção de incompetência e assiste razão, uma vez que a parte ré é pessoa física, sendo o local de seu domicílio o correto para a propositura da ação.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art.51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.122709-1 - Maria de Lourdes Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X H. F. Botelho Conservadora LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.122709-1\r\n\r\nA.: MARIA DE LOURDES NATAL\r\n\r\nR.: H F BOTELHO CONSERVADORA LTDA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO réu não compareceu, embora intimado; assim, decreto a sua revelia (artigo 20, da Lei nº9.099/95 ), conforme se vê da assentada da audiência de conciliação. \r\n\r\nO quantum da indenização deve ser proporcional ao dano sofrido.\r\n\r\nIncabível a devolução em dobro, pois não se trata de pagamento indevido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, além de condenar na devolução do valor pago, com juros e correção desde o desembolso, rescindindo o contrato firmado entre as partes, além de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinqüenta reais), com juros e correção desde a citação, nos termos do documento de fls. 29.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.136900-6 - Debora Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136900-6 - Debora Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 57/58- 1- Anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143344-4 - Maria Carolina de Sousa Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.158996-1 - Pedro Ronaldo Braga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159244-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Cambial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747). Fl. 110- Indefiro o p leito diante do disposto no art. 42 parágrafo primeiro da Lei 9099/95. Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.173845-0 - Marcos Alexandre dos Santos. X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.198977-0 - Patricia Costa Lima Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Sendas Distribuidora S. a e outros. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.198977-0\r\n\r\nA.: PATRICIA COSTA LIMA DIVINO\r\n\r\nR.: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nOs réus Sendas e Farmaplus não compareceram, embora intimados; assim, decreto a revelia de ambos (artigo 20, da Lei nº9.099/95 ), conforme se vê da assentada da audiência de conciliação. \r\n\r\nO quantum da indenização deve ser proporcional ao dano sofrido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais. Outrossim, homologo o acordo firmado entre a autora e a ré Unicard, nos termos do artigo 269 III do CPC, julgando extinto o feito com julgamento de mérito, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.207605-9 - Mauricio Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219). X Siemens e outro. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.207605-9\r\n\r\nA.: MAURICIO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nR.: SIEMENS e BIG CELL LTDA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nOs réus não compareceram, embora intimados; assim, decreto a revelia de ambos (artigo 20, da Lei nº9.099/95 ), conforme se vê da assentada da audiência de conciliação. \r\n\r\nO quantum da indenização deve ser proporcional ao dano sofrido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, além de condenar na devolução do valor pago, com juros e correção desde o desembolso, consolidando nas mãos das rés a propriedade do aparelho com defeito, além da condenação de R$ 515,51 (quinhentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos), com juros e correção desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.209447-5 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Refil Industria e Comercio. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.800.209447-5\r\n\r\nA.: AILTON DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nR.: REFIL INDUSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO réu não compareceu, embora intimado, com o AR juntado; assim, decreto a sua revelia (artigo 20, da Lei nº9.099/95 ). \r\n\r\nDe acordo com o Ar acostado aos autos, houve recusa no recebimento, o que, segundo dispõe o Enunciado 5.1.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, é considerada perfeita a citação.\r\n\r\nA pretensão autoral é verossímil e deverá prosperar, na forma dos artigos 6º, III, VI, VIII, 14 e 46 a 54, todos da Lei nº8.078/90. \r\n\r\nO quantum da indenização deve ser proporcional ao dano sofrido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de indenização por danos morais.\r\n\r\nOficie-se para a exclusão.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.217151-2 - Marcelo Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.217178-0 - Gilmar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Defiro o prazo de dez dias para o autor trazer aos auto o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052125-0 - Maria Jose das Graças de Moraes Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itau S. a. Diga a parte autora o que pretende, uma vez queo sacador se trata de pessoa diversa da demandada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.001125-3 - Ana Claudia Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Belsul Perfumaria e Cosméticos LTDA. 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2000.800.015670-1 - Fernando Nonato de Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Leonice Ramos Vidal - OAB RJ100104). X Maju Engenharia e Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananda Costeira Galvão - OAB RJ029827, Antonio Francisco Leite de Campos - OAB RJ097157). 1- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado.2- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado através do sistema BACEN JUD não é suficiente para garantir a presente.\r\n\r\nProc. 2001.800.024548-7 - Valeria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Fani Wistenberg - OAB RJ054374, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). Fl. 317- O mandado original encontra-se à fl. 290, portanto, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.101813-4 - Sonia Henriques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Paganelly de Souza - OAB RJ118561, Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Paticipações LTDA. 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.800.135399-3 - Aline Salgado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.104486-0 - Lecivania Nascimento dos Santos. X Valor Capitalização S. a e outro. 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2003.800.134068-0 - Dilma Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Aquarius Club. 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.001441-1 - Tatiana Ennes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.013535-4 - Julio Cezar Mesquita Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). 1 - NUMEREM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE. 2 - Suspendo, por ora, a realização da hasta pública. 3 - Indefiro a expedição de ofício, eis que a parte ré não possui cópia de tal guia ou mesmo o seu número. 4 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença devida, em até 03 dias, sob pena de realização de nova hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.053463-7 - Mônica Marchese Swinerd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934, Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). X American Tour Club Nacional Internacional de Entretenimento e Lazer. 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.024213-6 - Ademir Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.085207-8 - Elson Botelho Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.106180-0 - Marco Vinicio Chiorri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À parte autora para esclarecer a execução de valores referentes à linha (21) 2613-6503, tendo em vista que o processo refere-se à linha (21) 2613-0410, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.112710-0 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Elevadores Sulamerica LTDA. 1- J-se a minuta; 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.134971-6 - José Carlos Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Jornal do Brasil - Editora Jb S/A. 1- J-se a minuta ;2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139751-6 - Fabiana Alexandre Bezerra. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1- J-se;2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Aguarde-se. Determinei ainda o desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2005.800.175418-0 - Marcos Pontes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.178941-8 - Renil Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056280-7 - Luis Gustavo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Credicard S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.070152-2 - Barbara Barzellai Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105027-0 - Bianca Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Santos Oliveira - OAB RJ053593). X Bcp Atl - Claro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112469-1 - Ana Lucia Potz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Shivantur Viagens e Turismo LTDA. Fls. 40: Comprove-se o alegado para aplicação do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120677-4 - Marcelo Souza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Banco Itau S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120822-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A Ponto Frio. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149412-3 - Ana Paula Monteiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Bcp S/A - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151937-5 - Marcos Antonio Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - Pedro Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco de Minas Gerais -bemge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.174237-4 - Georges Salim Freiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174933-2 - Valdeir do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174945-9 - Maria Isabel Dias dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174955-1 - Antonio Quadros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175002-4 - Aldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.175569-1 - Natasha Lima Rodrigues de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Eurocolege Distribuidora de Material Didatico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). 1 - Diante da juntada do AR de fls. 26, declaro a revelia do 2º réu (Angloscholl). 2 - Tendo em vista a certidão de fls. 41-v, determino a designação de na AC. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora, via AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.185057-2 - Vilma Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi-administradora e Promotora S/a-cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202889-2 - Saulo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Banco Itau S/A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.202889-2\r\n\r\nA.: SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR.: BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO réu não compareceu, embora intimado; assim, decreto a sua revelia (artigo 20, da Lei nº9.099/95 ), conforme se vê da assentada da audiência de conciliação. \r\n\r\nO quantum da indenização deve ser proporcional ao dano sofrido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, além de condenar na devolução de R$ 3.000,00 (três mil reais) de danos materiais, com juros e correção desde a retirada.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.213554-4 - José Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Itaucard Financeira S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela deferida à fl. 43. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.213855-7 - Lidia Katia Kelly de Santana dos Santos. X Pcs Cell. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.005918-8 - Carlos Alberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Banco Bgm Mercantil e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESGNADA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.016740-4 - Jurema da Silva Ramos e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diante das alegações de fls. 60/61 e dos documentos acostados às fls. 64/66, suspendo por ora a fluência da multa diária. Á parte autora para se manifestar quanto as alegações de fls. 60/66. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.008164-1 - Luiz Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Libra Adminstradora de Consórcio Ltda. (librão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1- J-se a minuta ;2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159077-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Matone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). Fls. 121: oficie-se ao Juízo deprecado para informar que a transferência dos valores deverá sser efetuada no Banco do Brasil para uma conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.076192-0 - Antonia Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nId: 176648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.803.007599-9 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Feital Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Ao autor sobre fls.158/176. \r\n\r\nProc. 2003.803.005283-7 - Maria de Jesus Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402, Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784). X Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.001312-1 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Fabio Bhering - OAB RJ131986). X Administradora do Consórcio Nacional Santa Ignez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). Expeça-se nova CP nos termos requeridos às fls.204. \r\n\r\nProc. 2006.803.009623-9 - Flavio Magalhães Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Julio Veras Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743, Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012938-5 - Christine Puschmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204, Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). X Hf Botelho Manutenção Predial LTDA. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001562-0 - Gelson Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Maria Denize Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001768-8 - Juliano de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Sampaio Newlands Fontoura - OAB RJ067181). X Angelo Roberto Perruso. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002199-0 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Adilson Sena Lins. Em razão do AR negativo, ao autor para que regularize o feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000229/1995 (1995.803.000015-3) - Magna Rolo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Souza - OAB RJ049718, Rubens Pereira dos Santos - OAB RJ060830). X Rui Bandeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Otavio Valadao - OAB RJ049716). 1)Expeça-se Certidão de dívida. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.007896-4 - José Honório de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). Oficie-se ao Detran para que seja transferida a propriedade do veículo marca GOL CLI, ano 1995, placa MMN 5217 (fls.184), para o nome do autor, conforme determinado na sentença de fls.31. \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - Adriana Silva Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Voltem ao contador, ficando esclarecido que a multa diária deve incidir a partir da data da publicação da sentença de fls. 37/38, em 04/02/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Mantenho a decisão de fls.163 por seus próprios fundamentos. Não há razão para majorar a multa cominatória imposta pela E. Turma Recursal, ......Assim, traga a parte autora planilha atualizada dos valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProc. 2005.803.008813-7 - Sonia Maria Ferreira Arruda. X Paulo Henrique Oliveira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ094315). À autora sobre fls.58. \r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000142-3 - Norma das Graças Pessanha Fuschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). Recolha-se o mandado de fls.6 ou, caso já tenha sido realizada a penhora, levante-se a constrição. Verifica-se que a diferença apontada na planilha de fls.85 se refere à atualização dos valores , no montante de R$ 13,85. Assim, não há razão para o prosseguimento da fase executiva, tendo em vista um valor ínfimo a ser penhorado. Certifique o cartório se foram opostos embargos . Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.000970-7 - Isabel Cristina Nunes Rangel. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clarice Goulart Correa - OAB RJ002450A, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.52, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.001821-6 - Aline Netto de Paiva. X Ignês das Graças Maria. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003469-6 - Denysson Caselli Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433, Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se o depositário fiel de fls. 100, para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.004193-7 - Cesar Antonucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Financeira Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se retorno do mandado de fls.131. Eventual excesso na execução deve ser analisado em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008860-7 - Lucidéa Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas. Levante-se eventual penhora. .Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - Marco Antonio Milazzo de Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009499-1 - Maria Filomena Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010263-0 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010683-0 - Marcelo Luiz Teixeira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Pmp- Pré Moldados LTDA. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.57. Inclua-se a ré indicada às fls.57 no pólo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.803.010819-9 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010874-6 - Mariana Silva Araújo de Paiva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011072-8 - Adonai da Silva Macedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011120-4 - Milena Chamum de Melo de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos. X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Nada a prover face à sentença de fls.46. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011678-0 - Cícero José dos Santos. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para comprovar o integral cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.803.011801-6 - Vandro Cardoso. X Sony Ericsson e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011859-4 - Luzitania Mendes de Novais. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012113-1 - Acidalia Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Blue Life Consult Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Certifique o cartório se foram apresentadas contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012130-1 - Ligia do Ceu Vianna Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em razão do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012186-6 - Celia Silva Ramos Madsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X TIM Celular S/A. Em execução com relação à multa (R$ 225,00) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.803.012281-0 - Jose Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Republique-se a decisão de fls. 98 e publique-se a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.803.012356-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Intime-se a ré para reabilitar a linha da autora no aparelho \"Sansumg Elegance Cam\", no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). 2- Cumpra-se fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.803.012549-5 - Marco Antônio Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012559-8 - José Afonso Cerrone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - Maria Laura Ferradeiro de Sant`anna. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012747-9 - Jose Antonio Alves Vieira Mosqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em vista da justificativa apresentada, retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012979-8 - Karine de Albernaz Pontes. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013145-8 - Maria Aparecida Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Auto Escola Mundial. Retire-se de pauta a AC. À autora para informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.013170-7 - Tatiana Maria Viard Walsh Monteiro. X Casa & Vídeo Mobilita. Com. Ind. e Repr. LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000079-2 - Veronica Lopes Cardoso. X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000083-4 - Fabio Augusto Silva Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Shoptime. Mantenho a decisão de fls.48 por seus próprios fundamentos . Face ao pagamento comprovado às fls.50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000170-0 - Wagner di Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886). X Condominio Edificio Muirapiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.000224-7 - Rita de Cassia Queiroz Schaeppi. X Sidney de Jesus Morais. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.803.000525-0 - Maria da Graça Franco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000529-7 - Neiva Alzemira Afonso Alencar. X Colégio Santo Antônio Zaccaria. 1- Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. 2- Sem custas, face à justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000582-0 - Renata da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.103. Anote-se. À autora . \r\n\r\nProc. 2007.803.001208-3 - Lucia Helena de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001329-4 - Sueli Aparecida Nascimento. X Gol Transportes Aereos. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. 2- Sem custas, face à justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001603-9 - Maria Geruza de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001738-0 - Antonio Paiva Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Eduardo Frederico Augusto Piovesan dos Reis Dourado - OAB SP148966). Em virtude do erro material no que tange a data designada para leitura de sentença, publique-se a data correta, isto é, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.001761-5 - Lenine Fena Vieira da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). Defiro . Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001779-2 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Volkswagen S/A. Cite-se, conforme requerido a fls.145. \r\n\r\nProc. 2007.803.001869-3 - Elaine Sá dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X TIM Celular S/A. 1- defiro a juntada (fls.59) 2) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002017-1 - Anna Paula Picorelli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Picorelli Soares - OAB RJ084402). X VIVO - S.A. Redesigno a AC para 12/06/2007, às 16:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002180-1 - Tatiana Lopes Cardoso. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se onde couber. Indefiro a redesignação pleiteada , uma vez que já fora proferida sentença e a ampla defesa não restou violada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002667-7 - Marcilda de Oliveira Pedreira. X Tv Sky Shop S/A. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002725-6 - Alice de Freitas Rodrigues. X New Fashion Promoções e Eventos LTDA. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002820-0 - Maria Eldenora Soares da Costa. X Telemar Expressinho. Às partes para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo. Valendo o silêncio como concordância , extinção do feito e baixa na DRA. Ressalto que o prazo para a respectiva manifestação é de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.003567-8 - Josefa da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ferdinando Tambasco - OAB RJ048798). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003630-0 - Sonia Maria Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003634-8 - Marcos Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003651-8 - Rute da Silva Pitombo. X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003671-3 - Anivanir de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Cimar-conservadora e Instaladora de Máquinas e Aparelhos de Refrigeração LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003673-7 - Rita de Cassia Cordeiro Nogueira. X Acorias Ag(657340). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.002440-1 - Francisca de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Lanches Rio Brasilia LTDA. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.32.para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do art. 267 ,VIII do CPC. Sem custas Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.002962-9 - Maicia Velleda e Paiva de Tello. X Maria D'Anunciação A. Alves. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003602-6 - Guita Sacks. X Maria Aparecida Barbosa. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003388-8 - João Luiz de Gouvea Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X VIVO - S.A. Esclareça o autor por que requereu a execução da sentença em autos apartados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.001657-2 - Tania de Castro Maneschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Telern Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Verbicario Carim Junior - OAB RJ115572, Alexandre Almeida de Freitas - OAB AL009439, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.002136-1 - Maria Emilia Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). Fls. 428- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, tendo em vista o depósito a maior. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - Jair Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). aguarde-se a comunicação da superior instância. \r\n\r\nProc. 2004.803.003782-6 - Adolpho Nogueria Borges Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037, Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). Proceda-se a penhora on line em face do autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.007094-5 - Maria Lisete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Brick Brack Santa Edwiges Material de Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.007670-4 - José Miguel Gusman Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Instituto Aerus de Seguridade Social. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.000489-6 - Antonio Jose Cavalcante de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Nivalde Francisca Gonçalves - OAB RJ142111). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.803.004923-5 - Luis Antonio de Castro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.005039-0 - Jerlandes Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Souza Cabral - OAB RJ098556, Alexandra Borges de Almeida Amado - OAB RJ103818). X Interastro Produções Artisticas LTDA. 1 - Mantenho a decisão de fls. 117, pois cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2 - Inerte a parte autora e não indicando outros bens, julgo extinta a execução. 3- Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.010446-5 - Auto Mecanica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Banco Bradesco e outro. Atenda-se fls.51, remetendo cópia da inicial e da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.803.011937-7 - André Luis Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Condomínio do Edifício Chateau Rose. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012949-8 - José Alberto Tovar Barreto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Casa do Construtor e Materiais de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). 1_ Diga o autor no prazo de 5 dias se dá quitação geral sobre os valores depositados, valendo o seu silêncio como concordância. 2- No que tange a petição de fls. 187/190, mister se faz algumas considerações. Inicialmente, cumpre destacar que ocorreu condenação de forma solidária. Desta feita, cabe ao credor executar ambos os réus ou aquele que lhes interessar. Não se pode olvidar que , posteriormente, o réu que pagou toda a dívida poderá cobrar a quota parte daquele que não adimpliu o seu débito. É importante frisar que a penhora on line é instrumento que se coaduna com a efetividade do processos (Princípio Constitucional) e, portanto, não é ilegítima. Por fim, cabe destacar que a lei não determina a intimação para que o devedor cumpra o comando da sentença proferida. Sendo assim, a multa disposta no art. 475- J deve incidir 15 dias após o trânsito em julgado da decisão condenatória descumprida. Portanto, indefiro os requerimentos formulados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013264-3 - Laercio Pacheco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Marcelajes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Fls. 81. Anote-se . Nada a prover face a extinção de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.803.001242-1 - Mariângela de Souza Lima Tecles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Cavalcanti - OAB RJ126874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se novo mandado em nome da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.001390-5 - Marco Antonio de Paiva Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saude S. a. Ao réu para se manifestar , o prazo de 10 dias, sobre fls.48. Valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.001624-4 - Pedro Mesquita Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira - OAB RJ121660). X João Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). Renove-se a diligência de fls.121, com urgência . \r\n\r\nProc. 2006.803.001646-3 - Daisy Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001749-2 - Sergio Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Iate Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). 1 - Indefiro fls. 47. 2 - Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 3 - Intime-se a parte autora para regularizar a demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001819-8 - Isabel Gonzaga Duque. X Fundação Atlântico de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002109-4 - Guaraci Carvalho Roubaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Uchôa Baptista e Silva - OAB RJ102230). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002859-3 - Alexandre Damasco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Mb Marine Comércio e Distribuição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003220-1 - Rosilene Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004538-4 - Wesley Trobilio Vieira e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004742-3 - Daise Lucide da Rocha Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Traga a parte autora planilha adquada à multa que foi imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos termos estipulados às fls.92. Recolha-se o mandado de fls.127 até a apresentação de nova planilha. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento , sendo certo que será deferido após a quitação integral do débito exequendo. Indefiro o pedido do item 04 de fls.129, a uma porque tal obrigação não foi estipulada na sentença, a duas porque não cabe à financeira efetuar a baixa do gravame perante o Detran mas tão somente comunicar ao órgão , através do sistema Megadata, a quitação do contrato de financiamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.005129-3 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Credicard - Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006410-0 - Maria de Lourdes Gomes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007137-1 - Rosalina Escramozina. X Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). Tendo em vista o depósito de fls.108 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007247-8 - Ana Maria Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de majoração da multa fixada na sentença no caso de cobrança da anuidade do cartão Van Gog eis que é razoável à obrigação de não fazer imposta à ré. Verifica-se que a ré apresentou guia às fls.130 referente ao valor da condenação atualizado e aos honorários de sucumbência. Assim, diante do pagamento espontâneo antes da fluência do prazo do art.475-J, não há multa de 10% a ser executada. Diante do exposto, revogo a decisão de fls.153 até que a parte autora traga planilha adequada de eventuais multas devidas em caso de cobrança da anuidade. \r\n\r\nProc. 2006.803.008074-8 - Angelita Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - Carmem Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Ana Cláudia Assessoria e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.009732-3 - José Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Real Seguros Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). Fls.81. Indefiro a devolução do prazo eis que a carga efetuada pelo patrono da autora não prejudicou a parte ré, ora interessada, já que em sede de JEC não é cabível a interposição de agravo. Fls.93. Dê-se vista aos patronos da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.009944-7 - Bruno Sergio Magalhães Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover face à extinção às fls.113 em vista da quitação manifestada às fls.110 verso. \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - Severina Maria Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Leda Ferreira da Costa. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.010670-1 - Geraldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Banco Bradesco S. a. Intime-se o depositário para apresentar a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011441-2 - Flávio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013, Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento realizado antes da data aprazada , traga a parte autora planilha atualizada do débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.011532-5 - Guilherme Oliveira Bousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011567-2 - Mariana Ferreira Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Não há razão para que sejam acolhidos os argumentos do patrono da ré.\r\n\r\nCom efeito, não haveria qualquer razão para que fosse marcada outra data de leitura, especialmente porque a sentença foi lançada no sistema DAP e entregue no cartório no dia 14/03/07, isto é, nove dias antes da data da leitura.\r\n\r\nAdemais, o patrono não apresenta qualquer certidão ou comprovação de que teria estado no cartório no dia da leitura da sentença, o que ocorre quando os autos não estão disponíveis no dia da leitura da sentença.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o patrono informa ter se certificado da alteração da data com a secretária do gabinete do Juízo, mas tal alegação não foi confirmada pela serventuária que atua neste gabinete.\r\n\r\nCabe notar que seria improvável que tal alteração tenha sido informada por qualquer servidor deste Juizado, não só pela entrega da sentença com enorme antecedência, de forma a justificar a manutenção da data marcada, mas também porque não há no DAP qualquer indicação de que a data tenha sido alterada.\r\n\r\nAssim, não há qualquer razão para que seja devolvido o prazo.\r\n\r\nProc. 2006.803.012044-8 - Charles Soloman Weinstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - Maria Margarete Flores. X Marcenaria Plaine Bem. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012080-1 - Tania Cunha. X Hotel Jardim Brasil e outro. Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012298-6 - Valerio Augusto Mota de Souza. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012642-6 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls.46 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012693-1 - Veronica Couto Povoas Vaz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012957-9 - Andre Terrigno Barbeitas e outros. X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - Wanessa Alentejo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ139436). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013066-1 - Sheila Benicio da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000020-2 - Claudio de Almeida Baiocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Silva Gladulich - OAB RJ139818). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dar andamento ao feito , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000025-1 - João Luiz Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000056-1 - Sabrina Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000511-0 - Marisa de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Submarino S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000522-4 - Patricia Froes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000660-5 - Luana Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000666-6 - Dr. Selenocrates Marback D`oliveira. X Horti-fruti S. a. Designe-se nova AC, cite-se no endereço da fls.21 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000729-4 - Michel Varas Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Mattos de Vilhena - OAB RJ125129). X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outro. 1- Fls.57 - Defiro. 2- Ao autor para informar se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000735-0 - Maria Raquel Feital Palacio Alvarado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000868-7 - Esther Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X American Express do Brasil Tempo e Cia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Agaurde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000869-9 - Yajaida Maria Rodriguez Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Tam Linhas Aéreas. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - Eliane Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Cenira Ulianan Montellano e outro. 1- Indefiro fls.41/42. cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias par o regular andamento do feito. 2- Cumpra-se despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - Gardenia Herculano Antony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Maria Helena Rodrigues Ratto. Retifique-se o pólo passivo, passando a constar MULTIPREDIAL (fls.45). Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001623-4 - Larissa do Amaral Clarindo. X Sony Ericsson e outro. Renove-se a diligência de fls.50 no endereço fornecido às fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.803.002315-9 - Adriano Caliman Ferreira da Silva. X Marcos Antonio da Silva e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002929-0 - Regina Gronow Ferreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). X Wanderley Lopes da Rocha. Fls.18 - Defiro, pelo prazo fatal de 10 dias para que a autora cumpra despacho de fls.17, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003531-9 - Flávio Meneghetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X American Express do Brasil Tempo & Cia. Retire-se de pauta. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003582-4 - Pro Language Educacional Ltda.. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte autora a condição de ME através de certidão atualizada da JUCERJA, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003600-2 - Mariana Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003629-4 - Daniel Sodré Russ Fernandes. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003647-6 - Ana Paula Galvão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X C&c Casa & Construção e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003656-7 - José Henrique de Souza Leitão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003664-6 - Carlos Eduardo Rocha Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). X Evadin Industrias Amazonia S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003675-0 - Rodrigo Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003678-6 - Maria Elizabeth Corker Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Corker Cardoso - OAB RJ060366). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004852/1997 (1997.803.000799-1) - Antonela Elena Cristina Kann (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Donato D'Angelo - OAB RJ079034, Priscilla Sodre de Mattos - OAB RJ093757, Edson Schueler de Carvalho Junior - OAB RJ120883, Ana Cristina Von Jess Pereira Godinho - OAB RJ080896, Cristiane Carvalho D'Almeida - OAB RJ142635). X Pacha Tours (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Romulo Latado - OAB RJ001022, José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). Fls 268- Indefiro. O mandado de pagamento somente será expedido quando for dada a respectiva quitação integral do débitopelo credor, quando será extinta a execução. \r\n\r\n000052/1998 (1998.803.000774-9) - João Gheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Tânia Maria Braga Barros - OAB RJ100948). X Estaca Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.803.002100-7 - Josafa Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). X Carlos Alberto Machado. Remeta-se novo AR. \r\n\r\nId: 176675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.120380-0 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Alvaro Thadeu de Araujo Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.52. FLS.59 - NA DA A PROVER, TENDO EM VISTA NÃO HAVER PROVA DO ALEGADO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.175118-8 - Astj Colégio da Companhia de Santa Teresa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812, Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Marcus Cury de Souza Lima. TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007324-3 - Vitor e Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo e Silva Araujo - OAB RJ123841). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECU ÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.088468-7 - Maria Helena Cunha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA . Intime-se o 1.º réu (Banco do Brasil) para depositar judicialmente o valor da diferença, no montante de R$ 361,56, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.125958-2 - Luiz Carlos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127709-4 - Elton Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Mister Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.142788-2 - Vital Jacques Benuzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Ourocard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA .. \r\n\r\nProc. 2006.800.176029-7 - Anna Maria Bueno Pareto Yacoub e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Azevedo Barreira - OAB RJ120930, Rafaella Pareto Mencoboni Guimarães - OAB RJ112359). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.000582-9 - Marcele de Sant'Ana Bauly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) DEFIRO J.G. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004218-8 - Ivan Vasquez de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. I-SE AS PARTES, VIA D.O. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.073038-4 - Brasil Darramatra Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086). X Paulo Roberto Gomes Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Ferreira Jordão - OAB RJ130578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.058864-0 - Margarida da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173, Fernando Esteves Galvão - OAB RJ050900). X Esther Marones de Gusmão Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). I-SE A RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR INDICADO A FLS.68, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098633-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rita de Cássia Souza do Nascimento e outro. TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.000479-4 - Maria de Lourdes Bello Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688, Julio Cesar Monteiro Pereira - OAB RJ042341). X Sociedade Empresas Reunidas Sérgio Augusto Naya - Sersan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo - OAB RJ032785). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2001.800.051218-0 - Jose Wellington de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otávio Silva de Alencar - OAB RJ074927). X Lauro Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Garcia de Miranda Carvalho - OAB RJ114913, Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2002.800.138448-5 - Markus Josef Nick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931, Anela Palhano - OAB RJ048746). X Brasiswiss Tour e outros. TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2003.800.091947-8 - Claudius Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Nayla Salles Mallet Nina Ribeiro - OAB RJ141695, Mariana Vieira dos Santos - OAB RJ152065E). X Fly S/A Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2003.800.095949-0 - Eduardo Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Inês Moniz de Oliveira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB MG094411). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.114148-7 - Adão Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X Marcio Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). A SENTENÇA EMBARGADA NÃ APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA...ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.121138-6 - Idelazir Uchoa Jevoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849, Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Fly Linhas Aereas Sa e outros. TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2003.800.141455-8 - Vera Lucia Lima Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio do Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.102397-3 - Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). X Gersimar Ribeiro Pontes. Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171652-8 - José Luiz da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295, Neide Maria Ramos - OAB RJ130848E, Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2005.800.140058-8 - Daniel Vaconcelos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.143 E SEGUINTES, POSTO QUE TEMPESTIVA E GARANTIDO O JUÍZO. I-SE O IMPUGNADO PARA OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.009684-5 - Sheila Xavier Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585, Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Editora Angloschool. PARA FINS DE PENHORA ON LINE E/OU DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PARTE RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.049794-3 - Fernanda Wallenstein Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034, Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877). X Banco Volkswagen S. A. Volkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA ....intime-se a ré , via DO, para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 1.542,87, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.086703-5 - Joanice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Carlos Alberto do Carmo Vilela. TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.138691-0 - Mário Sérgio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA. Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos..... \r\n\r\nProc. 2006.800.139725-7 - Noêmia da Conceição Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160941-8 - Maria do Carmo Negrão Cochrane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X M S Coberturas Residências e Galpões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). VERIFICO QUE A AUDIENCIA DESIGNADA ....ASSIM, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.175695-6 - Macklyn Lota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208856-6 - Waldyr da Silva Brandão. X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). TENDO EM VISTA HAVER RECOLHIMENTO A MAIOR, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 74, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.74 E RECEBO O RECURSO DA PARTE RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211887-0 - Marco Aurélio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FACE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212539-3 - Lúcia Maria Bruzamolin de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026167-7 - Maria da Glória Freitas Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Walter Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nId: 176723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.000965-2 - Maria das Graças Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Luiz Paulo de Castro Von Schilgen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Fl. 238- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.001688-4 - Patricia Lima Loureiro de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Fabiana de Cassia Tebet Drumond Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ060148). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000038-6 - Márcio Gomes Machado. X Voleio Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000965-8 - Milton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Instituto Osvaldo Cruz de Seguridade Social - Fioprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.001574-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). O valor da execução é no montante de R$ 2.280,00 (fls. 80/81). Logo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente para levantamento do quantum acima descrito. \r\n\r\nAnte o não cumprimento da obrigação até a presente data e para que o processo possa chegar de forma mais célere a seu termo final, converto as obrigações de fazer acordadas em perdas e danos no quantum de R$ 8.000,00 (oito mil reais). I-se.\r\n\r\nProc. 2005.810.002706-5 - Vanessa Prucoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109). Venha o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.810.004016-1 - Maria Lucia Borges da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls.67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000886-3 - Lauro Fernando Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). .....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução. Prossiga-se. A teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei n: 9.099/95, fixo os honorários advocatícios na base de 15%. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.810.001741-4 - Anderson Luiz Silva. X Technos da Amazônia Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). Fl. 66- E. mandados de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003190-3 - Lília de Paula Pessoa e Silva. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fl. 87- À parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004053-9 - Sebastião Marcos Antunes Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Fl. 109- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004389-9 - Maria José Gomes Lodi. X Os Loca Restaurante e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Vouzella de Andrade - OAB RJ091262). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004632-3 - Carmen Vera da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fl. 87- Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.000542-6 - Antônia de Fátima da Silva. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.003918-5 - Alexandre de Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). X Carlos Augusto Brill de Brito e Silva. Fl. 32- Defiro mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002850-8 - Pedro Henrique Tinoco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Duarte - OAB RJ004187C, Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA e outros. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.003525-6 - Luis Gustavo Elarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O Juízo condenou a reclamada a promover o restabelecimento da linha telefônica nº 9974-4036, no sistema pré-pago, eis que reflete o pedido do autor, bem como ao pagamento do valor de R$ 2.500,00. Houve o pagamento do valor de R$ 2.769,53, o qual foi levantado pelo reclamante (fls. 49/50).\r\n\r\nO reclamante informou o não cumprimento da obrigação, o que foi refutado pela ré. O Juízo designou audiência especial, a qual ocorreu consoante assentada de fls. 70/71. A Magistrada prolatou decisão, declarando cumpridas as obrigações e julgado extinta a execução (fls. 80/81). O autor trouxe aos autos a nota fatura acostadas à fl. 83 referente a linha em plano pós-pago. A ré, então, diversamente do consignado na audiência especial (fls. 70/71), informou ao Juízo que o aparelho estava habilitado na modalidade pós-paga com o número 9974-4036, motivo da impossibilidade de inserção de créditos pelo autor na modalidade pré-pago, e que existe uma linha pré-paga com o número 9682-3218 (fls. 88/90). Logo, concluo que efetivamente não houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta. Isso posto, reconsidero a decisão de fls. 80/81), e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003718-6 - Geogia Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Fl. 100- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003799-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Ana Beatriz Simonsen Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Conforme se verifica nos autos em apenso, não houve a garantia do Juízo, haja vista a insuficiência de bens (fls. 46/48 - carta de sentença). Dessa forma, deixo de receber os embargos do devedor (fls. 54/59). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.004036-7 - Raffaele di Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Bruna B. Lopes Chuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). Fl. 127- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.000163-7 - Fabiane Cavalcanti de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000487-0 - Cláudia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Ie - Intercambios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001031-6 - Raquel Soares de Teves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). X Telerj Celular S/A - Vivo. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001568-5 - Ana Paola Piragibe da Fonseca Hehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Claro - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001880-7 - Maria Lucia Carvalho Meres. X Chevrolet - Gmac e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001914-9 - Carina Dantas Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). X Bruno Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002508-3 - Patricia de Araujo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). X Delsul Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Fls. 123/124- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003077-7 - Gilson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - OAB RJ124619). X Cellinfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos - OAB SP172078). Fls. 41/45- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.810.003569-6 - Vitor Vinagre Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003655-0 - Jose Manuel Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Itavena - Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.810.003710-3 - Doris Aronovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Mariana Teixeira Silva - OAB RJ115117). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003735-8 - Ana Maria Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysa Paula de Araujo - OAB RJ133795). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003783-8 - Daniela Maria das Graças Meireles Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). X Café Le Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade Bergamo - OAB RJ055686). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003916-1 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Jornal \"o Dia\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004044-8 - Ana Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tomé Santos Gomes - OAB RJ099158). X Bcp S. A. (claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004155-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra do Valle Guimarães Sirufo - OAB RJ119711). Comprove a ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004391-7 - Giovanna Nabuco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932, Natália Oliveira Maciel - OAB RJ138526). X Build Sampa Corretora de Seguros Vida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004563-0 - Verônica Nunes da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Telerj Celular /vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 26/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004622-0 - Patricia Espinoza de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Miguel de Oliveira - OAB RJ124872). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/2007 às 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.000133-0 - Monica Wolff Lamdemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Pinheiro - OAB RJ114244). X United - Viação Aerea de São Paulo S. A.. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 12/07/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000484-7 - Diana Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). X Max Agp Comunicações LTDA e outro. Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000840-3 - Elizabeth Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). X Net Rio S. A.. Fl. 25- Indefiro, posto que ausente justificativa plausível para a ausência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001252-2 - Marcella Farias Tuffani de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). X Banco Abn Amro Real. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 12/07/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.003511-2 - Fabiana dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fl. 143- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000028-1 - Adeilma Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Ctbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart - OAB RJ153039E, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002506-0 - Ernesto Cesar Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Simone Carvalho Capeche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). Fls. 43/44- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.810.003583-0 - Cecilia Abigail Nesti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). X Conglomerado Alfa - Financeira Alfa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004164-7 - Maria Norma Moraes Illner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dòmina Zerbouli - OAB RJ069865). X Adir Maria Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000122-9 - Flávia Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marzia Esposito - OAB RJ068809, Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). X Americanas Com S. A. -comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Francisco Overtion Souza Manco - OAB RJ123634). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.810.001585-1 - Elizabeth Portella Lemos Leal. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Fls. 165/168- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.810.002163-2 - Maria Agostinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527, Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002809-2 - Fernada Mussoi Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Quarto de Criança LTDA. Fl. 87- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003589-8 - Mário Luis Marques Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Casa e Vídeo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000450-0 - Mônica da Cunha Diogenes. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001559-4 - Renata Ballarin Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Rc Rio Turismo Ltda.. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001639-2 - Ernesto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Sonoleve - Interprice Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002800-0 - Mauro Oiticica Laviola. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003103-4 - Adilson Gomes da Silva. X Cannon do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira de Moraes - OAB RJ113458, André Camerlingo Alves - OAB SP104857, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003140-0 - Eduardo Barroso Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venha a última declaração do IR apresentada à SRF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003604-4 - Enok Pinheiro da Silveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 65- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004147-7 - José Savarubi dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Comprove a ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.003594-3 - Naida Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Cardozo Moreira - OAB RJ130014). X Maria Aparecida Mercante Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Fl. 147- Oficie-se às instituições financeiras solicitando o desbloqueio das contas. Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003595-5 - Naida Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Cardozo Moreira - OAB RJ130014, Cristina Romano Guimarães Parago - OAB RJ150618E). X Maria Aparecida Mercante Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Fl. 152- Oficie-se solicitando o desbloqueio das contas. Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000443-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jonas Augusto Dugim. Fl. 12- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001027-6 - Almerinda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Wilson de Norões Milfont Junior e outro. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.000035-0 - Marcelo Kurt Kroop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Cia. Sayonara Industrial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.810.002884-1 - Cibele Ribeiro Clark Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047, Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal Correio da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amorim Dantas - OAB BA013402). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.002812-0 - Luis Sergio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Jose Dias Vasconcelos de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532, Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). Cumpra-se fl. 140. \r\n\r\nProc. 2005.810.000312-7 - Pedro Augusto Cerqueira Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.810.001203-7 - Marilia Asfura Turano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls. 175/182- Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.810.001908-1 - Vania Schechter. X Proprietário do Veículo Placa Lay 4459 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.002227-4 - Helio Nahmen Kestelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Rio Centro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, George Lindoso Santos - OAB RJ106882). \"... indefiro o pedido ora formulado. Determino ao exeqüente que traga nova planilha do débito, visto que no documento de fl. 257 há de ser relativo a ônus sucumbenciais, o que é incabível em sede de primeiro grau de jurisdição.\" \r\n\r\nProc. 2005.810.002536-6 - Sueli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Yara Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udizon Luna Vieira - OAB RJ120285, Isaac Muniz - OAB RJ006046, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). Fl. 185- Ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 152 e o teor da decisão de fl. 165, indefiro o pleito formulado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003435-5 - Mauricio Visconti Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.003643-1 - Jasmin Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003882-8 - Maurício Düppré de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495, Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Hilma Regina Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ076550E). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.000318-0 - Miguel Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Hyper Sound Foto Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000447-0 - Paulo Roberto de Almeida David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 79/81- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.000823-1 - David Regufe Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.001475-9 - Renata Travassos Medina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Araujo de Carvalho - OAB RJ110126). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.810.001719-0 - Elomar Nascimento Radwanski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981, Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165). X Algar Telecom-leste S/A - Atl/claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 131/133- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001776-1 - Lucia de Almeida Liao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Artur Liao - OAB RJ032950). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001939-3 - Dina Paula da Costa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreti da Silva - OAB RJ117218, Francisco Tales Macedo Junior - OAB RJ155380E). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002712-2 - Rodrigo Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Fl. 140- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003001-7 - Andrea de Carvalho Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Luis Felipe Pereira da Silva - OAB RJ106918). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003385-7 - Malka Bluma Wowczyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Condominio do Edificio Castelinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396, Henrique Czamarka - OAB RJ012203). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003408-4 - Aledson de Mello Nocetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Maria Teresa Danloy Maia e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003697-4 - Neyda Lúcia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003915-0 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004100-3 - Karin Alexandra Zühlsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Alexandra Zuhlsdorff - OAB RJ018247). X Vifa Comércio de Produtos de Informática LTDA. Fl. 25- Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004117-9 - Erton Pimenta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélio Carlos do Nascimento - OAB RJ115386). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 61/62- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004153-2 - Guilherme Iso de Agostini Cohen. X Talyo Bar e Restaurante LTDA - \"yasuto Tanaka Culinária Japonesa\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.004381-4 - Marta Pavese Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para retificar os seguintes termos dasentença proferida: \"...Anote-se onde couber a retificação do pólo passivo para fazer constar a correta denominação da parte ré, Banco ItauBank S/A. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000492-6 - Rachel Shuldiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.810.000530-0 - Israel Fonseca Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Maria de Fátima Otero Nunes - OAB RJ110180). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000907-9 - Onildo de Araújo Bastos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). X Apsa Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). Fls. 47/48- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001377-0 - Wanda Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791, Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Jorge Aloísio de Oliveira Castro. Ante a certidão supra, retifique-se o valor dado à causa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000297-0 - Marcelo dos Santos Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Fl. 130- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002100-4 - Sergio Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bunchaft - OAB RJ121857, José Guilherme Canedo de Magalhães - OAB RJ019993). X Sulamerica Seguro de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). Fls. 330/332- Ante a decisão proferida, recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002220-3 - Matteo Basadona Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Tnl Pcs S/A ( Oi - Operadora de Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000253-0 - Fabiola Silva Venito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Trotta dos Santos - OAB RJ112782). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade. Fl. 29- Firme a petição, regularizando-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000796-4 - Paulo Leite Ottati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite Ottati - OAB RJ034136). X Tv Sky Shop S/A. Fl. 42- Indefiro, visto ser inviável a pauta permanecer condicionada a compromisso das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000839-7 - Raymundo Victor da Costa Ramos Sharp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Vianna Nunes - OAB RJ069826). X Bromarc Equipamentos LTDA e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001006-9 - José Eduardo da Rosa Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Noronha Koehler - OAB RJ065516). X Credicard S/A - Cartões de Crédito. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nId: 176690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.054982-7/01 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Primeiramente, deve ficar esclarecido sobre o julgamento do recurso. Diga o credor. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080622-8/02 - Fortune Portnoj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). INTIMADA A EXECUTADA PARA QUE PAGUE A QUANTIA DEVIDA, CONFORME FLS 60/61. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.029883-0 - Olívia Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253, Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081, Francisco de Paula Young Wagner - OAB RJ116373, Cesar Luis Correa da Silva - OAB RJ134814, Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). 'A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.027485-6 - Odinei Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). AO RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.140034-3 - Sebastiao Misael da Silva. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082450-2 - Marcia Rothier Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae - Companhia Estdual de Aguas e Esgotos. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120801-0 - Lucrécia Crisio Correia dos Reis. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). I- Diga a parte ré sobre fls. 115, primeira parte, no prazo de cinco dias. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.178318-0 - Casimiro Augusto Caria. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.030087-0 - Rachel Kudlowiez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Rogério Zouein - OAB RJ078862). X Walter Vianna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane dos Santos Souza - OAB RJ145302E). Deixo de receber o recurso, tendo em vista sua intempestividade, conforme se depreende da certidão de fls. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.179941-4 - Erica Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Alice de Moura e Cubha Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. ,defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039740-9 - Maria da Conceição da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X Sérgio Soares de Pontes. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/09/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.016805-6 - Ivaldo Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pessanha Pinto - OAB RJ141420, Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Yolanda Sanches Silva Figueiredo. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.050895-4 - Alberto Cavallo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Maria da Penha de Oliveira. À parte autora para que forneça o endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.800.050895-4 - Alberto Cavallo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Maria da Penha de Oliveira. Cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.800.013894-8 - Ana Lucia Vieira de Lima Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Carvalho Silva - OAB RJ084169). X Pousada Ponta do Morro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Mota - OAB MG038709). AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO CONFORME DESPACHO DE FLS 94 \r\n\r\nProc. 2003.800.135888-9 - Vera Lucia Siqueira, Anna Paula Siqueira e Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Samsung Service Center. DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO OU O LEILÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.050499-2 - Diogo Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Kiko Rio Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Birman - OAB RJ116085, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). I- Certifique-se sobre o trânsito...II- Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.073131-7 - Jose Luis Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Lojas Arezo Emphasis Comercio de Acessorios e Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Certifique-se o trânsito...Esclareça a parte exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.100042-2 - Antonieta Mariante de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115, Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). AO RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONDNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.127183-1 - Nilda Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA QUE DEPOSITE A QUANTIA DE R$ 662,80, CONFORME FLS 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.800.095522-2 - Humberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Condomínio do Edifício Saens Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 01/08/2007 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.102956-6 - Darli Cardoso da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Nada a prover. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113588-3 - Bianca Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). X Atl Telecon Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146061-7 - Vivianne Barbosa Canosa Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Atl Claro Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.185280-5 - Angela Maria Neto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). X Banco do Brasil Ourocard Gold Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206122-6 - Maria Izabel da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Miriana de Nazareth Hammad. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.004325-8 - Marcus Vinícius de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.037737-2 - Rui Carlos Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Amboise Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). À parte autora... I. \r\n\r\nProc. 2004.800.003067-2 - Rosalina de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.043418-7 - Refritônica Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Coutinho - OAB RJ047483). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Esclareça a parte autora o endereço atualizado da parte ré no prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.061029-9 - Gracinda de Jesus da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Condomínio do Edifício Beira Alta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB RJ079982, Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430, Paulo André de Mello - OAB RJ054224). Tendo em vista que o leilão restou negativo, diga a parte exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.109366-5 - Eliane Romero da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.151177-3 - Renata Reis Pimentel. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.167750-0 - Cecy Batalha Meneses. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). AO RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.009045-2 - Wilson Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Luiz Guilherme Padula de Souza e outros. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 14H15MIN. \r\n\r\nProc. 2005.800.010134-6 - Maria de Fatima Vargas Froes. X Sendas Distribuidora S. A - Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051477-0 - Eliani Silva Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.078183-7 - Marcos Paulo de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Wall Rio Multimarcas. Fls. 98- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.120397-7 - Luciano Peçanha da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X First One Informática do Brasil Ltda-me. Traga a parte autora planilha de débito atualizada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.133385-0 - Maria da Conceição Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Gustavo Mattos Motta - OAB RJ141335E). Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157549-2 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159923-0 - Movimento dos Pincéis Comércio de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Revestimento Rio Novo LTDA. Venha a planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.167243-6 - Terezinha Henrique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Golden Cross Assistência Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174514-2 - Manoel da Costa Cardoso Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173, Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Cumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se na pauta de AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174514-2 - Manoel da Costa Cardoso Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173, Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 12/06/2007 'AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.177899-8 - Márcia Zaquias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.185345-5 - Waleria Regina Coutinho Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). ao autor sobre depósito de fls 145 (R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.020372-8 - Giselle Gonçalves Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Algar Telecom Leste S/A - Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A EXECUTADA PARA TRAZER AOS AUTOS, EM 48 HORAS , A GUIA DEVIDAMENTE PAGA , SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025197-8 - Ana Maria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.049658-6 - Romana da Silva Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.051274-9 - Erika Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Pet Shop Belay & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). Nada a prover, ante o Acórdão de fls. 49 que declarou a parte autora como hipossuficente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077973-0 - Eufrásia Maria Souza das Virgens. X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.080054-8 - Leonardo Stefani Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086216-5 - Cristiana dos Santos Dias. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao reu : intimado para a nova data da aij em 30/05/2007 as 12:45 \r\n\r\nProc. 2006.800.095346-8 - Izaira Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.106344-6 - Luciana Braga Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Maria de Lourdes Gonçalves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). Deixo de receber o recurso, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141917-4 - Bianca Leão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Marcela Mendonça dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150371-9 - Victor Romero Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). X Wizard Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162676-3 - Claudia Alexandra de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194505-4 - Kátia Cristina San-martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.199826-5 - Raquel Correa de Sá Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207029-0 - Teresa Cristina Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Figueiredo Motta da Silva Junior - OAB RJ119501). X Gisela Pereira de Souza. Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, redesignada para o dia 08/05/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207674-6 - Fernanda Miranda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210554-0 - Antonio Carlos Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.210558-8 - Antonio Carlos Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.211942-3 - Antonio José Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Mantenho a decisão de fls. 33. I. \r\n\r\nId: 176708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.804.001913-0 - Luiz Carlos Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570). X José Leandro da Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034). Fls. 227 - Cumpra-se decisão de fls. 226, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.003299-2 - Alexandre Figueiredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Carlos Henrique Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002109-0 - Roberto José Rezende Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intime-se a parte-ré para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, a planilha de evolução de pagamento do plano, bem como os índices de sua atualização autorizados pela ANS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.003436-0 - João Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Araújo - OAB RJ085856). X Pascoal - Empreendimentos e Participações LTDA - M. e. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002098-3 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Vesper Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o cartório se a embargante se manifestou quanto aos cálculos, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.804.000077-0 - José Carlos dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Aline Sales de Almeida - OAB RJ143836E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assintência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). Fls. 183/196 - Ao Contador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.804.000372-2 - Eneida de Cássia Mota de Souza Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). X Tim (portale Rio Norte S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Renata Armelin Ferreira Barros - OAB RJ120633E, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, André Farias da Rocha - OAB RJ137846). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006; 2- Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo contador, às fls. 218, no prazo de cinco dias; 3- Mantenho decisão de fls. 239, pelos seus próprios fundamentos, considerando os limites objetivos da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2005.804.000232-0 - Casimicro Informática Ltda. - Me. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Aguarde-se o decurso do prazo para envio de petições via malote. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.804.003445-9 - Renato Lopes Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail de Sousa Carneiro - OAB RJ016198, Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Fls. 113 - Em homenagem aos princípios do contraditório legal e da ampla defesa, defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.000833-5 - Fabiano Al-lam da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Chamo o feito à ordem. No acordo de fls. 62 as partes estipularam que o depósito do valor de R$ 3.000,00, deveria ser realizado até dia 05/03/07, o que, de fato, foi efetivamente, procedido em 02/03/07, pela ré, como se depreende fls. 87. Assim, não há que se falar em multa pelo descumprimento, nem tampouco, do acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. Nestes termos, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000833-5 - Fabiano Al-lam da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). CONCLUSÃO DE ORDEM Providencie o cartório o desentranhamento da guia de fls. 87, entregando-a à ré, eis que não se refere a processo deste JEC, e sim ao JEC de Itaguaí. \r\n\r\nProc. 2007.804.000195-1 - Antonia dos Santos. X Bradesco - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada às fls.02, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001973-2 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Joselias Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Siqueira - OAB RJ107185). Ao exequente sobre a certidão de fls.43. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001921-8 - Marco Antonio Calvo Barreiro. X Perdigão Veículos Ltda. (sócio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB RJ042873, Diego Filgueiras Pernanchini - OAB RJ140860). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - Colin Duarte Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Vilma Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.804.001296-6 - Jorge Eduardo Pereira de Almeida. X Lilian da Silva Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). Fls. 88/89 - Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.804.001457-4 - Luiz Carlos de Lima. X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Quanto ao 1º réu, intime-se por OJA o depositário nomeado às fls. 141/142 e fls. 144/145, dos autos para disponibilizar através de guia judicial as quantias penhoradas, descontado o valor já depositado, às fls. 132, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção; 2- No que se refere ao 2º réu, Intime-se, igualmente, por OJA o depositário nomeado às fls. 147/148 e fls. 150/151, dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.804.002039-2 - Paulo César Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Rafael de Abreu Azevedo Praca - OAB RJ149315E). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Ana Paula Soeiro de Britto - OAB RJ137559, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ123962, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Proceda o cartório a retificação do lançamento da sentença de fls.159/160, no sistema DAP, publicando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.804.002039-2 - Paulo César Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Rafael de Abreu Azevedo Praca - OAB RJ149315E). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Ana Paula Soeiro de Britto - OAB RJ137559, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ123962, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e autorizo a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 147 em favor do autor. Intime-se o executado para depositar o saldo devedor em 15 dias, conforme fls. 153, sob pena de sobre ele incidir a multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00(duzentos reais), na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei nº9.099/95. Após trânsito em julgado da presente, se nada mais requerido, certifique-se quanto ao pagamento das custas pelo embargante, dê-se baixa e aquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.804.003487-1 - Newton Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249, Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Cumpra-se parte final da decisão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - Marcelo Rendy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Ao exequente sobre a certidão de fls.113, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.804.003114-8 - Yemar Ribeiro Cavalcante. X Condominio do Edificio Nossa Senhora da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Antonio Augusto Guilherme Pereira - OAB RJ073789, Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Expeça-se guia para depósito, intimando-se o reclamado à efetivação do depósito no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento da execução a seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003365-0 - Wilson Francisco Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Tapajos Viveiros de Oliveira - OAB RJ086205). X Condominio Vivendas de Olegarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). Certificado o decurso do prazo para impugnação, intime-se o exeqüente do depósito de fls. 104, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.000064-6 - Maria Esther Ferreira de Almeida Pinho. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a manifestação da exequente às fls.46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls.27. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001512-1 - Rita Angelica da Silva Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Vanorth Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). ... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a 05 salários mínimos, ... CONDENO ainda a ré a restituir o valor de R$ 3.479,00 à parte autora, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002135-2 - Rafael Bernardes dos Santos. X Centro Universitario Augusto Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que as rés, pelo dano moral provocado, paguem solidariamente 05 salários mínimos à parte autora, ... CONDENO ainda as rés a solidariamente procederem a devolução do valor de R$ 502,40 cobrados indevimente da parte autora, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002861-9 - Elmo Jose Simoes Ribeiro. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.003004-3 - Emilia Vainberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Vainberg - OAB RJ139143). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 57- Intime-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003086-9 - Rafael Vargas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Antônio Marcos da Silva. Fls. 30 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003240-4 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Financeira Itaú ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Intime-se a parte-ré para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.000199-9 - Danilo José Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Credicard- Mastercard. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da manifestação da parte-autora às fls.38, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.000659-6 - Valda Targine Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, de fls. 30. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 , inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000990-1 - José Renato Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Banco Unibanco. Comprove a parte autora o alegado, às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.804.001195-6 - Patricia dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Alves - OAB RJ111411). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 176678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164409-1 - Regina Maria Lobo de Andrade Bulcão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.130899-6 - Jose Valdecir Valcanaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Instituto Agras de Ensino LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.205073-3 - Henrique Tostes Padilha Filho. X Jornal do Brasil S. A.. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.016800-7 - James Shin Nakanishi-me. X Casa Godinho Aves e Ovos LTDA. Considerando que é entendimento pacífico o não cabimento de arresto em sede de Juizado Especial Cível, devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.128579-9 - Ronaldo Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). X Cooparioca Cooperativa de Trabalho de Taxi Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146017-2 - Rafael Alcântara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moura Coelho - OAB RJ107303). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.160636-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Silvia Maria de Melo Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.039823-0 - Maria Francisca Luiz Triani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082553-3 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.138840-2 - Fabio Figueiredo Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). X Campfer Copiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.192053-7 - Jorge Luiz Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.192060-4 - Lindomar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.161926-0 - Marcos Nunes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Nuno Roberto Lisboa - OAB RJ140153E). 1-Fls. 211-Esclareça a parte autora se dá quitação; 2-Fls. 209 e 211-Ao réu \r\n\r\nProc. 2004.800.049897-9 - Aline Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Métodos Concurso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). Exclareça a parte autora se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da ré \r\n\r\nProc. 2004.800.082136-5 - Armando Manuel da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ......ACOLHO os presentes embargos à execução..... \r\n\r\nProc. 2004.800.098181-2 - Luiz Claudio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 638,45) \r\n\r\nProc. 2004.800.128151-2 - Marita Mauricio Conrado Veiga Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 125 (dezembro/2005), tendo em vista às fls. 122, 123/124 \r\n\r\nProc. 2004.800.168065-0 - Antonio Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). 1-Indefiro a execução de multa de 10% (fls. 193); 2-Expeça-se mandado de penhora.(R41084,13) \r\n\r\nProc. 2004.800.170962-7 - Lino Mariano de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.173685-0 - Andre Penna Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao Contador. Após, cls. sobre fls. 150/152 \r\n\r\nProc. 2005.800.036806-5 - Francisco Joaquim de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Andrade Moura - OAB RJ113538, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Serraemar - Hoteis Club e Turismo. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048932-4 - Maria Helena Colchete Broda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1-Fls. 211-À Secretaria para que proceda nova busca do mandado; 2-Ao réu para que forneça a cópia da penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.056054-7 - Adriana de Almeida. X Realizando Sonhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). Fls. 57-Esclareça a autora tendo em vista a certidão de fls. 52 e documento de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2005.800.063662-0 - Nelba Rejane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - Mauricio Figueredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Às fls. 95/97 e 124/126 pretende a ré discutir materia devidamente decidida nestes autos, tendo sentença transitado em julgado. Desta forma, a ré não pode arguir, por mais uma vez, dúvida quanto ao descumprimento do julgado. Cite-se a ré na obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura com cobranças indevidas \r\n\r\nProc. 2005.800.129537-9 - Antonio Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 33-Esclareça a parte autora, tendo em vista as fls. 22/23 (depósito) \r\n\r\nProc. 2005.800.130009-0 - Thiago de Oliveira Teberga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 63/64-Esclareça o exequente, tendo em vista fls. 59 \r\n\r\nProc. 2005.800.130428-9 - Wai Chi Fai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Intime-se por OJA; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.142802-1 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Exclareça o autor, tendo em vista que não foi juntado documento; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.146897-3 - Antonio Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls76/81., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169800-0 - Wheligton Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X Tim ( Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Indefiro execução de multa de 10%; 2-Fls. 133/135-Nada a prover em relação à multa da obrigação de fazer, tendo em vista a conversão em perdas e danos às fls. 123, item 4, cujo depósito foi feito Às fls. 131; 3-Intime-se o réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 700,00, em relação aos danos morais, em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.026527-8 - Fabiana da Rocha Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Tendo em vista a informação de fls. 79, retifique-se o DAP e republique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.027484-0 - Fernanda de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). .......4-Desta forma, em observância aos elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor dem R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais); 5-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em 5 (cinco dias); 6-Quanto ao pedido referente à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se, evitando-se assim, a paralisação doprocesso para a elaboração deste instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.037662-3 - Meirislane Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 96-Indefiro, tendo em vista que a data do vencimento da fatura de fls 85 (10/05/2006) era o prazo final para o cancelamento do débito. Entretanto, a fatura foi emitida, obviamente, em data anterior, sem a ciência do acordo de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.800.041436-3 - Gutemberg D'Urço Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Em relação ao mandado de pagamento; 2-Fls. 96/111-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.042365-0 - Lenilda Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.048319-1 - Abdalla Chafic Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Alves - OAB RJ105411, Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121499-0 - Joe Antonio da Silva Filho. X Cce da Amazonia S. A.. Ao autor sobre o prosseguimento do feito, vindo nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - Jocilene Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). X Dix Saude - Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122, Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130032-8 - Anderson dos Passos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Tendoe m vista às fls. 36, defiro a desentranhamento de fls. 33/35; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136354-5 - Edson Dias de Aquino. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148990-5 - Djalma de Azevedo Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150138-3 - José Anne Castro Caetano Minotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Claro Serviço de Telefonia Móvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159004-5 - Silvio Marcos Rangel de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Tam Linhas Aéreas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161991-6 - Aristides Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.62, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.162015-3 - Alessandro Moraes da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180631-5 - Patricia Rego de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Mateus Pereira - OAB RJ135474). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182423-8 - Regina Sonia Pereira da Costa. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183263-6 - Sebastiao Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185576-4 - Nilo Osmar Barbosa. X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186887-4 - Sandra Noronha dos Santos. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191777-0 - Altamiro Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193202-3 - Adriana de Freitas da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paulino de Barros - OAB RJ061971). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193569-3 - Elisabete do Rosario Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203097-7 - Jurema Cristina de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203121-0 - Edem Sobral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204309-1 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003839-2 - Walquelim Mesquita. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.007520-0 - Patricia e Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itau S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.007683-6 - Roberta de Souza Ferreira Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X Tim Celular Sa.. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique por documento, a sua ausência na Audiência de Conciliação, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.026727-7 - Julio Cesar Baptista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X Transurb S. A. - Empresa de Transporte Coletivo de Passageiros Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Indefiro, a parte ré deverá constituir advogado para comparecer à audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.043927-1 - Andrea Duarte Pinto. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.124159-0 - Francisco Olivan Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Renata da S. S. Ramos e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à segunda executada PENHA PAULA DA SILVA, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.040806-5 - Altinenese Divisorias e Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Jose Inacio dos Anjos Neto. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.118860-7 - Barbara Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). X R3 Engenharia LTDA. 1-fLS. 18/19-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2-Citem-se na pessoa dos sócios \r\n\r\nProc. 2006.800.201660-9 - Ricardo Siqueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bianca Palermo. Designe-se AC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.029514-0 - Maria Fernanda Conrado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Creche Escola Anjo Gabriel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). 1-Certifique se houve interposição de embargos; 2-Fls.82/83 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.039068-8 - Nelia Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ032204). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.080946-8 - Carlos Alberto Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Laert de Oliveira Pimentel - OAB RJ144419E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090612-7 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). .......4-Desta forma, em observância aos elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais); 5-Intime-se a ré para retirar a guia e comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; 6-Cumprido o item anterior, expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré do depósito de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2004.800.109573-0 - Paulo Cavalcante Apratto Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Fls. 41/43-Observe a Secretaria \r\n\r\nProc. 2004.800.112630-0 - Daniele Christine Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.162882-2 - Melchiades Monteiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171664-4 - Carla Duarte Ercole Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X Macdonald´s Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). 1-Fls. 177/179-Apesar do argumento da ilustre patrona da ré, não há efeito suspensivo deferido pelo Tribunal ad quem; 2-Desta forma, intime-se a ré para retirar a guia de depósito em 48 h, e comprová-lo em 24 h; 3-Informe-se que a expedição de mandado de pagamento, se for o caso, somente ocorrerá com o TJ \r\n\r\nProc. 2004.800.173146-3 - Marcus Vinicius Gomes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X Hco - Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Fls. 116/117-Defiro a penhora sobre a renda diária da ré em 30%, até o limite do crédito exequente, excluindo-se a multa prevista no art. 475, letra \"j\" do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.030544-4 - Rodrigo Alves Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.034466-8 - Marcia Lopes Accorsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Diga a ré sobre o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos; 2- Quanto ao pedido referente à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se, evitando-se assim, a paralisação do processo para elebaração deste instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.800.035704-3 - Marina de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.49 (discriminada) \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - Marcia Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao contador. Após cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.048474-0 - Carla Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). ACOLHO os presentes embargos à execução..... \r\n\r\nProc. 2005.800.066152-2 - Veruscka Svettlana Gloria Catroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 65/66; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.070061-8 - Maria Isabel Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Fernando Marques Rodrigues - OAB RJ152922E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.072063-0 - Rtenata da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092317-6 - Denise Catharino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). .......4-Desta forma, em observância aos elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor dem R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais); 5-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em 5 (cinco dias); 6-Quanto ao pedido referente à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se, evitando-se assim, a paralisação doprocesso para a elaboração deste instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.800.104747-5 - Ivone Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB SP076996, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.128326-2 - Joao Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134405-6 - Valeria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Previmil Previdencia Privada S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Aguardem-se os cumprimentos dos mandados de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.134405-6 - Valeria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Previmil Previdencia Privada S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). ....JULGO EXTINTO o processo....... \r\n\r\nProc. 2005.800.152507-5 - Maria da Penha Souza Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.800.159494-2 - David Fontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 518,41 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.165072-6 - Aida Carneiro Lamachão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167707-0 - Marcos Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.169810-3 - Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e em nome de seu advogado em relação aos honorários, devendo a Secretaria abservar que o valor total é de R$ 5316,24, na forma informada às fls. 111 e 112.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181616-1 - Oneida Pinheiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Banco Safra S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Proceda-se nova busca \r\n\r\nProc. 2005.800.182118-1 - Antonio Jorge de Araujo Vulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - Daniel de Oliveira Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013334-9 - Regina Dutra de Cartalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 59/64-Ao autor; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. Após, cls sobre fls. 65/67 \r\n\r\nProc. 2006.800.018552-0 - Maria de Lourdes de Lima Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.019595-1 - Leticia das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Lojas Insinuantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Indefiro execução de multa de 10%; 2-Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.021039-3 - Protasio Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Lagos - OAB RJ117206). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 28/29-Ao réu, tendo em vista as fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.800.021258-4 - Izan Mascarenhas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Itaú S/A ( Cartão Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista às fls. 76/77,89 e 90/92, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré;; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030398-0 - Eduardo Batista de Moura. X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.036249-1 - Andre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Credicard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039991-0 - Marcia Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044555-4 - Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz. X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Indefiro a execução de multa de 10% (fls. 59); 2-Indefiro os cálculos de fls. 59, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1750,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.054499-4 - Vilma de Almeida Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Cumpra-se fls.95 (obrigação de fazer e planilha discriminada mês a mês) \r\n\r\nProc. 2006.800.059126-1 - Daniel Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.060786-4 - Rita de Cassia Miranda Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Fls. 95/98-Nada a prover em relação ao contrato de honorários; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora,(valor principal) em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome do seu advogado em relação aos honorários fixados às fls. 88. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068126-2 - Dalva Zacharias da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Rebello - OAB RJ119328, Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Atl S. a. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.068128-6 - Eurico Tadeu de Araujo Sanuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). X Energia Natural Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vieira dos Santos Junior - OAB RJ144038E). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.071532-6 - Alessandra Helena Alcantara Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Financeira Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves da Silveira - OAB RJ011653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074097-7 - Carlos Esduardo Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). .......4-Desta forma, em observância aos elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor dem R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais); 5-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em 5 (cinco dias) \r\n\r\nProc. 2006.800.075112-4 - Celia Maria Bokel Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.083610-5 - Marcia Elisa Moura de Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Grupo Unibanco-unicard Unibanco Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 661,83, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.086574-9 - Symone Andrea Assumpção Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro os cálculos de fls. 105/106, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora (R$ 3500,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.089607-2 - Françoise Moreira Liporage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). remetido ao banco brasil, em 27/02 - pagamento 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.094059-0 - Daniela Nauter Reis Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.094930-1 - Maria Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096610-4 - Eduardo Cesar Manoel Fins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \" Ao autor sobre fls 114, conforme R.Sentença de fls 111/112.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.098026-5 - Gerson Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108567-3 - Marcos José Telles de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Gol-transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109460-1 - Raquel Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116991-1 - Lucas Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117032-9 - Fabio Vianna Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - Francisca Judite Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. Designe-se nova AC, cite-se por OJA, devendo a autora acompanhar a diligência. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122249-4 - Simone Felix Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Administradora do Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.123877-5 - Elzi de Fatima Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.127782-3 - Lilian de Andrade Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Tim Celulau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.131062-0 - Mirian Aurea do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.131080-2 - Ilson Delfino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Cumpra-se fls.85, item 01, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.140831-0 - Carlos Alberto Bonecini. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144723-6 - Vera Lucia Pires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco Mastercard S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.149071-3 - Antonio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.156168-9 - Luzia Pereira Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Mercantil do Brasil S. a. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158581-5 - Edir da Silva Ribas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1-Fls. 65/66-Nada a prover, eis que não há multa fixada; 2-Além do mais, o mandado de fls. 63/64 foi expedido sem determinação judicial nesse sentido, se tratando de mero equivoco; 3-Cite-se a ré na obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.159088-4 - Mauricio de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159245-5 - Lucian Salgado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160134-1 - Mauro Sergio Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161318-5 - Ligia Carlos Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.88, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.161360-4 - Lilian dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Antes da análise do pedido de gratuidade, diga parte autora sobre fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.800.162523-0 - Bertilo Mendes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.164791-2 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.165315-8 - Cinthya de Barros Gaiote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165463-1 - Celso B Batista - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Fls. 120/121-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.165517-9 - Livia Dornelas Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168031-9 - Sandra Mara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1-Idefiro a execução de multa de 10%; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora.(R$ 3500,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.169949-3 - Alcebiades dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334, Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.170060-4 - Wagner da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173192-3 - Marco Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Banco Bradesco\\ Bradesco Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1-Indefiro a execução de multa de 10% (fls. 31); 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177474-0 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Mauricio Teitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259). 1-Considerando ao decisão de fls. 77, revogo a decisão de fls. 75; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se \r\n\r\nProc. 2006.800.181437-3 - Sergio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). \" Ao autor sobre fls. 64/65, conforme R. Sentença de fls. 60/61.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182209-6 - Uilton Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.182742-2 - Ione Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-CErtifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184235-6 - Jeremias Raposo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187092-3 - Jose Ricardo Martins Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142, Weldon Nelson Gomes dos Santos - OAB RJ093730). X Reinaldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189277-3 - Marcos Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido às fls. 91; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191086-6 - Ronaldo Loureiro Capote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194325-2 - Wilton Fernandes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198856-9 - Gilberto Antonio Bampi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198942-2 - Altair Pires Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200292-1 - Ivanita Leia da Silva Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.200332-9 - Patricia Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202923-9 - Raulmilda Stoffel Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203019-9 - Sonia Cristina da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.203127-1 - Luiz Paulo Rissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204129-0 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204599-3 - Braulio Mendes Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209106-1 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. - Claro. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003663-2 - Flavio Silveira Quaresma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Symone Puntar Quaresma - OAB RJ114543). X Tam. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.011033-9 - Nadir da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Ibicard (banco Ibi S\\a). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.023757-1 - Marcia Cristina Brito Cavaleiro. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042988-5 - Maria da Penha Ataliba Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Grupo Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043024-3 - Sonia Silvia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Finasa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043451-0 - Luciene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043454-6 - Isabel Cristina Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043527-7 - Paulo Cesar Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Credicard S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043578-2 - Vera Lucia Moreira Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Felga Cariello - OAB RJ095313). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043851-5 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Fibra S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043921-0 - Marilucia Souza da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.043960-0 - Edinaldo dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043968-4 - Rita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.043998-2 - Eliane Barbara Chastinet Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044051-0 - Monica Chaves Louzada Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas \r\n\r\nProc. 2007.800.044056-0 - Antonio Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Sonoleve - Colchões e Moveis. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.044173-3 - Marco Antonio Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.044201-4 - Sandra Maria de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044305-5 - Vania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044322-5 - Adriana Conde de Oliveira. X Tijucol Colchoes LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044349-3 - Marta da Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ119463). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.044508-8 - Victor Hugo do Nascimento Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.021254-3 - Delfim Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.058545-1 - Maria Raimunda Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.097984-2 - Cleber Santiago Scherrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Itaucard Financeira Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.(atualmente); 2-Cumpra-se fls. 125 \r\n\r\nProc. 2004.800.107763-5 - Juliana Costa Val Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.127778-8 - Ana Lucia Waldheilm Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao contador. Após cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.137552-0 - Sandro Carneiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.005665-1 - Jose Eduardo Simas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Nada a prover em relação à troca de plano para minutos, tendo em vista tal matéria deverá ser objeto de outra ação; 2-Venha a planilha de cálculo na forma do Acórdão de fls. 22/23 \r\n\r\nProc. 2005.800.012945-9 - Vanessa Brito de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.013540-0 - Capel Elevadores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Celeste - OAB RJ000430). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). 1-Fls. 90/91-Ao i. OJA para que proceda à nova avaliação do bem, de acordo com as características descritas às fls. 77; 2-Ao executado sobre pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.800.017267-5 - Marília Oliveira Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). remetidis ao banco do brasil, em 27/02 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.032287-9 - Paulo Afonso Curcio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ098014, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.034601-0 - Marcilei dos Reis da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha a cópia das contas (fls. 304) \r\n\r\nProc. 2005.800.037689-0 - Ana Lucia Roberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.049769-2 - Jupira de Rezende Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.058388-2 - Maria Marino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068458-3 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 222/227-Venha a nov aplanilha de cálculo discriminada, tendo em vista que o prazo inicial para o cumprimento era de 48 h do TJ do Acórdão de fls. 206 (fls. 220 V) \r\n\r\nProc. 2005.800.082632-8 - Jorge Luis da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Alexandre Lopes da Fonseca. Proceder-se a penhora do veículo indicado pelo exequente, para a garantia da execução (valor atualizado de R$ 1863,80), excluindo-se a multa de art. 475, letra \"j\" \r\n\r\nProc. 2005.800.082820-9 - Fernando Martins Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.085254-6 - Valdir Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ACOLHO os presentes Embargos à execução.... \r\n\r\nProc. 2005.800.085340-0 - Partricia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Viplife Card Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1)CErtifique se houve interposição de embargos; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.096634-5 - A P Queiroz Auditt - Auditoria Assessoria e Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). .....JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - Valdir Dias Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Adelair Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). Fls. 111/112-Ao executado (48 horas) \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - Anver Otero Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contador.Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.133415-4 - Luiza Neide Muniz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Indefiro os cálculos de fls. 78/81, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.149399-2 - Ademilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.153186-5 - Fernando Dark Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Nada a prover tendo em vista às fls. 44; 2-Fls. 45/47-Ao autor. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.166386-1 - Cesar Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Traga o autor as contas dos útimos três meses; 2-Diga a ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer; 3-Quanto à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.174210-4 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182476-5 - Jefferson Ezequiel Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Fls. 178-Defiro a dilação do prazo por 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.183316-0 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Eliane Santana Gomes e outro. 1-Fls. 41-Observe a Secretaria; 2-Tendo em vista às fls. 41 e 51, fixo o dia 05/05/07 para o pagamento da primeira parcela, na conta informada Às fls. 51, e, as demais, no dia 05 dos meses subsequentes, intimem-se, com urgência \r\n\r\nProc. 2005.800.183350-0 - Paola Manhaes dos Santos Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o TJ; 2-Esclareça a parte autora se desiste do recurso \r\n\r\nProc. 2005.800.183370-5 - Christian Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nabinger - OAB RJ106690). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Talita Silva Araujo - OAB RJ148543E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004596-5 - Jose do Carmo Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.004800-0 - Alziro Garcia Rosa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). ....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.009968-8 - Renato Costa Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011802-6 - Yeda Maria Aguiar Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015527-8 - Eduardo de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033357-0 - Andrea Correa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 122/123-Nada a prover em relação à troca de plano para minutos, tendo em vista tal matéria deverá ser objeto de outra ação \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cite-se a ré para que promova a instalação da linha telefônica, com novo código de acesso, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais); 2-Diga a ré quanto ao requerimento contido na letra \"B\" de fls. 85/87 \r\n\r\nProc. 2006.800.042732-1 - Selma Antonia Gama de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044540-2 - Euzinete Raibert da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.051405-9 - Nicolina Fittipaldi. X Telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052833-2 - Rita de Sant'Anna Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053878-7 - Claudio Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060083-3 - Neile Aparecida Cerqueira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088139-1 - Marcos Henrique Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gabriel Mendes da Silva - OAB RJ070499). 1-O objetivo do processo é a satisfação pela ré/executada, da obrigação de fazer; 2-Entretanto, esta obrigação, segundo a ré, é impossível de ser cumprida, não havendo alternativa senão a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, o que não foi concordado pelo autor às fls. 95/100. A obrigação de fazer consistia na concessão de limite de crédito em favor do autor, mas segundo o réu, em razão de negativações existentes em seu nome, a obrigação se torna impossível; 3-Este Juízo não tem elementos a desafiar a sustentação da ré, posto que não possui conhecimento técnico para pesquisar a possibilidade de cumprimento ou não da obrigação de fazer. Além do mais, apesar da sentença contemplar a possibilidade de concessão de limite de crédito, é obvio que esta somente poderá ser aceita se o consumidor não possuir restrilções creditícias (o que não foi comprovado pelo autor). Desta forma é praxe deste Juízo, nestas hipóteses, fixar o valor de perdas e danos em R$ 3500,00; 4-Desta forma, em observância aos elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3500,00; 5-Intimem-se a ré para retirar guia de depósito e comprovar o pagamento em 05 (cinco) dias; 6-Quanto ao pedido referente à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se, evitando-se, assim, a paralisação do processo para eleboração deste instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088240-1 - Roberto Rosa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). 1-Considerando a certidão de fls. 71, desentranhem-se as contra razões; 2-. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.092159-5 - Cicera Regina Pereira Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093187-4 - Marcos Fernando da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.096120-9 - Edilson Couto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.105952-2 - Maria Emilia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-considerando a certidão de fls.131, desentranhe-se as contra-razões; 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109213-6 - Flavia das Graças de Azevedo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109764-0 - Vera Lucia dos Santos Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Telemar Norte Leste S. A-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.122613-0 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). .......4-Então, indefiro a fixação da multa, diante da satisfação da obrigação de fazer; 5-Diga a parte autora se há algo mais a pleitear, além da expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.123824-6 - Isnailde Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Paraná S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.127323-4 - Vania Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Guimarães Braga - OAB RJ126306). X Empresa Velox - Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Fls. 63/67-Indefiro, eis que sobre a obrigação de fazer, que não possui \"valor líquido\", não pode recair a multa de 30% estipulada no acordo. Neste ponto, caberia a respectiva execução, com a fixação de multa diária por este Juízo; 2-Diga a parte autora se possui, outro requerimento além da expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.128528-5 - Fernando de Sousa Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Ao Juiz leigo \r\n\r\nProc. 2006.800.132050-9 - Denise Francisco Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Telsec - Telecom Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito em relação à segunda ré (TELSEC), na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 12:00h; intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.152225-8 - Ernande de Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Indefiro os cálculos de fls39/40. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.156003-0 - Fabiana Passos Egrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.156223-2 - Alexandre Pasos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Cumpra-se fls.41, item 01 \r\n\r\nProc. 2006.800.158604-2 - Marcos José de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 109-Defiro a dilação de prazo por cinco dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.160738-0 - Rafael Neves Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162984-3 - Eliseu Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165458-8 - Elaine Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.166458-2 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2006.800.167309-1 - Rita de Cassia Conceição Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168141-5 - Gracia Cristina Moreira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Bellagio Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 4.200,77, no endereço de fl.s 32 \r\n\r\nProc. 2006.800.169089-1 - Ricardo Silva Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao réu para que junte a cópia da guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.169129-9 - Heloisa Oliveira da Silva e outro. X Jose Roberto de Souza. Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171829-3 - Maria da Gloria Monte de Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Monte de Brito - OAB RJ072384). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.173903-0 - Dilson Leondy de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1-Fls. 22/23-Nada a prover, tendo em vista o acordo de fls. 13/14 e 19; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 3-Ao autor sobre fls. 25/29 \r\n\r\nProc. 2006.800.174294-5 - Oscarina de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179019-8 - Rosa Amélia dos Santos Neta. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181230-3 - Maria Luzia Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188344-9 - Mauro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188375-9 - Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188393-0 - Alexander Monteiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188448-0 - Mauricio Cavalcante de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside \r\n\r\nProc. 2006.800.188825-3 - Lela Ramos Provenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189287-6 - André Luis da Cruz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191847-6 - Arandi de Cerqueira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, discriminando-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191851-8 - Jair dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194367-7 - Amelia Maria dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195409-2 - Silvio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A. 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200303-2 - Juliana Matos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202913-6 - Luciana Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203581-1 - Railton Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.204191-4 - Miguel Sergio Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204193-8 - Juvenal Francisco Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204197-5 - Celso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204200-1 - Selma Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204412-5 - Joaquina Sousa Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204447-2 - Rosangela Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Joao Carlos Moreira dos Santos. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.205990-6 - Suzana Aparecida Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004637-6 - Aparecida Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Cumpra-se a determinação da i. Juíza leiga \r\n\r\nProc. 2007.800.010948-9 - Chaabub Marcos Levi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Orly Administração de Bens LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95 em relação ao segundo autor (HARON MARCOS LEVI). Sem custas... DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.800.019753-6 - José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035016-8 - Adair Marques Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.037189-5 - Suseli Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042892-3 - Tereza Luzia Gonçalves. X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. Tendo em vista já haver citação por AR às fls. 51, aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.043126-0 - Eunilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Safra Leasing S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043201-0 - Andrea Couri Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043399-2 - Jaqueline Rolim Henriques Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cris tiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043608-7 - Adelia Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043973-8 - Lecy Henrique Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044021-2 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044154-0 - Andre do Vale Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044266-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Itaucard Financeira S/A e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044328-6 - Marcos Luiz de Souza. X Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044383-3 - Juliana dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Globex Utilidades S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044403-5 - André Luiz Maia Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044488-6 - Robson da Silva Santos. X Banco UNIBANCO. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.044521-0 - Jacqueline Filadelfia Eufrazia Marcano. X Eurodata Cursos de Informatica e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044531-3 - Damião Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044567-2 - Walter Jose do Monte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270). X A. Mattos Filho Comercio de Copiadoras LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122172-6 - Aparecida Selma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Nada a prover em relação à troca de plano para minutos, tendo em vista tal matéria deverá ser objeto de outra ação; 2-Venha a planilha de cálculo na forma da sentença de fls. 50/52 \r\n\r\nProc. 2006.800.141196-5 - Elcimar da Silva Melila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Nada a prover em relação à troca de plano para minutos, tendo em vista tal matéria deverá ser objeto de outra ação; 2-Venha a planilha de cálculo na forma da sentença de fls. 57/58; 3-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191925-0 - Nilson Rodrigues de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao Réu. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.063942-5 - Greise da Costa Mendengue Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). X Ubirajara de Carvalho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). Fls. 39/40-Indefiro, eis que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.800.011286-5 - Raphael Creveito Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Rolemberg Fontes Souza. Certifique o retorno do AR. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201905-2 - Andre Pereira Silva. X Jonas Dias. 1-Suspendo o leilão; 2-Tendo em vista a certidão supra, devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.030835-8 - Sandra dos Santos. X Editora Tres. Informe a Secretaria. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.020375-1 - Simone Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 860,75) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.119423-8 - Ileuzo Baldez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). .........JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à EXECUÇÃO............... \r\n\r\nProc. 2004.800.122236-2 - Maria de São José Paschoal. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.014963-0 - Eduardo Jose Loureiro Tavares. X Amor Aos Pedaços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). Cumpra-se fls.27, item 2 (endereço fls. 36) \r\n\r\nProc. 2005.800.031257-6 - Maria A Parecida de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). fls. 98/105-Nada a prover por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2005.800.093474-5 - Lisandra Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2)Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 497,41 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.126332-9 - Alexandre Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.145422-6 - Igor Leonardo Madeira Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.147790-1 - Sandra Medeiros da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164139-7 - Lucy Costa de Freitas Campani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Costa de Freitas - OAB RJ078657, Maria Carolina Vieira Abrantes - OAB RJ141095, Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X S/A Empresa de Viação Aerea Rio-grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184157-0 - Sonia Mara Robles Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls 154-Esclareça a autora, tendo em vista que a conta de fls. 155 refere-se à plano de minutos, que são detalhados em conta \r\n\r\nProc. 2006.800.064368-6 - Gilvan José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado dativo. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.080991-6 - Viviane Maria de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Tendo em vista às fls. 91, oficie-se ao SERASA, na forma requerida; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085713-3 - Lilia Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096566-5 - Carlos Alexandre Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.101, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.102890-2 - Antonio Bento do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104967-0 - Jucileila Germano Olivieira. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.106022-6 - Edno de Souza Zerbinato Filho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.112182-3 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118094-3 - Danilo de Almeida Cabral de Mello. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.119172-2 - Maria de Fátima Chaves Lima. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.121616-0 - Leila Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Intime-se a EMBRATEL para retirar a guia de depósito no valor de R$ 2,89 e a TELEMAR, no valor de R$ 10,80, em 48h, devendo comprová-los em igual prazo; 2-Em relação à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do ítem 1 \r\n\r\nProc. 2006.800.130952-6 - Alex Alves de Carvalho. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.138363-5 - Ananias Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 500,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.144032-1 - Maria Badolato Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.145742-4 - Dacilina da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.148507-9 - Renata Leal Curzio Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Fls. 45/46-Já decidido às fls. 44 \r\n\r\nProc. 2006.800.151921-1 - Luiz Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.152163-1 - Joana Paraíso Henriques e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528, Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.40, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.153760-2 - Desirée Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157340-0 - Berenice de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.160679-0 - Sandra Maria Fialho Goulart. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165812-0 - Paulo Cesar Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167921-4 - Jose Raimundo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178861-1 - Emmanuela Lopes de Oliveira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189147-1 - Nadir Alves Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191735-6 - Alzeni Rosa Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191756-3 - Aucenir Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193619-3 - Carlos Humberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193646-6 - Joel Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193968-6 - Venceslau de Albuquerque Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ025336, Patricia Penna de Almeida - OAB RJ124951). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206695-9 - Jone Ferreira Ventura. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010526-5 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.011070-4 - Paulo Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Editora Globo S/A. Certifique o retorno do AR. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - Felipe Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Americanas. Com S/A e outros. 1) Mantenho a decisão de fls. 48; \r\n\r\n2) Defiro o prazo de 48 h. para a juntada da procuração e substabelecimento; \r\n\r\n3) Cite-se a quarta ré, com urgência, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011729-2 - Fernando Luiz Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Extra Supermercado e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.011868-5 - Roberto Monteiro Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Moreira de Freitas - OAB RJ137560). X Tim Celular S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.044691-3 - Leandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X VIVO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044927-6 - Gilson Rodrigues. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.070113-1 - Affonso Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Operti Cruz - OAB RJ022345). X Quantta Adm. Consultoria e Corretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.048735-4 - Pedro Baltazar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Judith Alcina Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). 1-Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos; 2-Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.065020-0 - Andrea Batista Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, proceda-se ao leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.089515-4 - Luiz Renato Henriques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Telerj Celular S\\a (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.118666-7 - Artur Lourenço Lajas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Citibank S. A - Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.124399-7 - Fernanda Fagundes Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Avell Assessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.148593-2 - Josenildo Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.158990-7 - Josimar Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Samoc S/a- Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.175220-0 - Maria Jose da Silva Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.057374-8 - Simone Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.057765-1 - Dari de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069474-6 - Mario Jorge Faria Cedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorge Luiz Gonzaga - OAB RJ106311). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.071481-2 - Manoel Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1400,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.078398-6 - Rosangela Cavalcante de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo o dia 09/05/2007, no horários comercial, para que a ré proceda a retirada do gerenciador. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.091363-8 - Fernanda Paiva Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.116353-0 - Djalma de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.116353-0 - Djalma de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza...e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120032-0 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). .............Julgo improcedentes os presentes embargos......... \r\n\r\nProc. 2005.800.124911-4 - Terezinha de Jesus Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Bra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do principio da pessoalidade que vige me sede de JEC, e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127990-8 - Raimundo Dantas Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1-Feito a ordem; 2-Ressalte-se, desde já, que não há que se falar em embargos à execução, eis que não há penhora neste autos (fls. 138), tampouco o juízo está garantido; 3-Informe a Secretaria se há petição a ser juntada, na forma informada Às fls. 131. Em caso negativo, intime-se a ré para que junte cópia da mencionada petição, com a juntada da guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.139504-0 - Sérgio Palhano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Eduardo Cardoso Guimarães. 1-Indefiro a execução de multa (art. 475); 2-Venha o endereço residencial do réu. Após, expeça-se mandado de penhora (R$ 1000,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.154493-8 - Deise Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Mega Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.154673-0 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). 1-Indefiro a execução de multa (Art. 475); 2-Tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\", expeça-se mandado de penhora, em relação oa primeiro réu (Dix), no valor de R$ 350,00 (honorários) e, em relação ao segundo réu, no valor de R$ 3500,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.154815-4 - Laercio Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Fls. 139/140-Indefiro, deverá a própria parte diligenciar \r\n\r\nProc. 2005.800.177747-7 - Izabel Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181513-2 - Sandro Gradici de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real Abn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.184999-3 - Djair de Oliveira Alvarento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida(fls. 127/139); Indefiro a execução de multa (art. 475); 3-Intime-se o réu /executado para comprovar o depósito em 24 h (fls. 126) \r\n\r\nProc. 2006.800.009736-9 - Leandro de Faria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Indefiro a execução de multa de 10 %. 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls91/92., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010251-1 - Marcus Vinicius de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Adriana Necco Silva - OAB RJ139463E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.011233-4 - Fabio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB RJ145838E). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017039-5 - Jorge Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.020113-6 - Torcato Francisco Sencadas Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.021608-5 - Tiago Moura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031, Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). . \r\n\r\nProc. 2006.800.021744-2 - Carlos Augusto da Silva Quintaneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.029302-0 - Eliete Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Andisa Comercio e Sevicos de Informatica LTDA. fls. 33-Indefiro, eis que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.030207-0 - Alexandre Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.031821-0 - Maristela Nick de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.032564-0 - Leda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Ao autor sobre fls.102/103, tendo em vista as fls. 106 \r\n\r\nProc. 2006.800.042880-5 - Jeane Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Simone Duarte Sirimarco - OAB RJ156095E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043241-9 - Marco Antonio Mayeus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). 1-Intime-se o réu para que informe no prazo de 48 h, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; 2-Fls. 98/99-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.057826-8 - Angela Ana Camurati de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Regional & Revive Corretores e Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1-Fls. 121/134-Ao recorrido; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.073067-4 - Rodrigo Algusto Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Tim São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.073257-9 - Simone Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - Adriana Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074557-4 - Jose Vicente Veras Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077870-1 - Edivania Maria Gualberto Pinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079793-8 - Ana Maria Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a excução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080590-0 - Ednelia Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.081774-3 - Jedeias Ferreira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Transportadora Troia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Fls. 45/46-Em que pese o requerimento do autor, a sentença põe termo ao processo, não podendo ser cancelada \r\n\r\nProc. 2006.800.093936-8 - Maria Lira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Lf Santos Serviços de Intermediações Financeiras LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103748-4 - Elenir Sampaio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595, Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.113590-1 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.113779-0 - Maria Lucia da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116516-4 - Marcos Vinicius Zampiroli Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.119128-0 - Silvana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122079-5 - Rosangela de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Nada a prover em relação à multa da obrigação de pagar, tendo em vista que o depósito foi realizado antes da data pactuada, ou seja, em 21/09/06 (fls.17); 2-Ao réu quanto ao cumprimento do item 2, fls. 15 \r\n\r\nProc. 2006.800.126312-5 - Santiago da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126519-5 - Edna Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141, Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.131694-4 - Teresa de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 966,28) \r\n\r\nProc. 2006.800.131778-0 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). 1-Indefiro a execução de multa de 10%, bem como os cálculos de fls. 91/92, tendoe m vista que não há correção /juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo; 3-Em mrelação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132187-3 - Clementina Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134889-1 - Lorena Sodre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139881-0 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Transtur-aerobarco do Brasil Transporte Maritimo. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140466-3 - Rosangela Vieira Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.141072-9 - Marcello Daltro Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálulo discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.148226-1 - Lucia Galdino de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ibicard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se fls.51, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.149335-0 - Gabrielle Morgado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). X Mirage S/A (soscecal). Defiro o prazo de 48h. para a juntada de carta de preposição e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153169-7 - Eduardo Villanova Benigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.159009-4 - José Paulo Vasconcelos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159229-7 - Maria de Fatima Resende Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.160780-0 - Marcio Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco do Brasil S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). 1-Vanha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163558-2 - Carlos Genuino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.164792-4 - Josilene de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.165397-3 - Edmilson dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956, Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls. 72/73-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.173508-4 - Sâmara Lisane de Soua Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173766-4 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175085-1 - Laura Nascenza Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Batalha Aires Gonçalves - OAB RJ092183). X Unibanco Visa-unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.177957-9 - Juliana Maceira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.178297-9 - Dirce Castro Thees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). 1-Fls. 65/65-Aguarde-se o TJ; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179070-8 - Manuel Bernadino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181619-9 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Itau S/A. 1) Indefiro os cálculos de fls15/16. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.183990-4 - Andre Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185909-5 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Itaucard Financeira S/a-credito. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186106-5 - Claudia Xavier Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Itau Banco Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186136-3 - Ana Rita Lopes Heitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Itaucard. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192048-3 - Jorge Chaia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192327-7 - Janaina Oliveira Ferreira Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Bradesco S/A. 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194253-3 - Manuel Castineira Arza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias Figueira de Mello Neto - OAB RJ045279). X Telelistas Listas Telefonicas do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194331-8 - Rosangela Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197135-1 - Fabio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198657-3 - José Augusto Teixeira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Botafogo Praia Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.199284-6 - Jose Carlos Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201727-4 - Deodoro Jangola Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Credicard S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.206811-7 - Marcelo do Rosario Dias. X OI TNL PCS - S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.13 \r\n\r\nProc. 2006.800.208247-3 - Hugo de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010531-9 - Bianca Sacramento Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Tele Futura. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.010998-2 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença (fls. 35).. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011062-5 - Fernando dos Santos Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Tim Celular S\\a e outros. 1) Defiro o prazo de 48h. para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011219-1 - Edith Maria Couto Perret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Cet-rio. Certifique o retorno do AR. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011483-7 - Adinaria Rodrigues Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Marcia Cunha - OAB RJ125124). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.011514-3 - Andre Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Cite-se por OJA, com urgência, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011787-5 - Aristides Souza Mautone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Gm S\\a e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se o primeiro réu por OJA, e o segundo por carta precatória, nos endereços fornecidos na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011908-2 - Dinarte Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.011979-3 - Renato Goes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Aspbrás - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.012132-5 - Andreia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Banco Safira S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012233-0 - Josemar França de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casa Bahia Comercial LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.012280-9 - Creuza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.013537-3 - Sonia Regina de Lemos Atalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Ibi S/A. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013922-6 - Laudicea Alves de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Credicard Banco S. a. 1) Defiro o prazo de 48h. para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória, se for o caso; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044684-6 - Jacqueline Alves de Souza Soares. X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044722-0 - Francisco das Chagas Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X VIVO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045328-0 - Oscar Dantas de Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tva Sistemas de Televisão. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045332-2 - Alexandro Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045391-7 - Shirley Pinto Rainho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045404-1 - Anderson da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Cruz de Oliveira - OAB RJ100652). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146065-9 - Sonia Regina Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.070181-5 - Ivair Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). .....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO................... \r\n\r\nProc. 2004.800.110748-2 - Elizete Guimarães. X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.118215-7 - Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1-Anote-se a prioridade processual; 2-Tendo em vista às fls. 113, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 3-Após, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3185,29 \r\n\r\nProc. 2004.800.131957-6 - Edno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315, Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 115/116-Venha planilha discriminada (mês a mês), na forma determinada às fls. 100 e 113 \r\n\r\nProc. 2004.800.141730-6 - Edson Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Panaprogram - Slr Silva Eletro Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.144007-9 - Claudia Rejane de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Considerando que a citação deve ser pessoal, ao autor \r\n\r\nProc. 2004.800.171148-8 - Franciara Vitalino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome do seu advogado (honorários-fls. 130); 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030742-8 - Nelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.046889-8 - Chirley Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070286-0 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.096832-9 - Nelio Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.097191-2 - Elizier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105259-8 - Walkiria da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria José Alencar - OAB RJ047767, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.112970-4 - Adelson Coelho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco do Brasil S/A. 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.132922-5 - Andre Reis da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Fls. 104/105-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.134155-9 - Marcio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136695-7 - Hermann Pinheiro Heil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.155278-9 - Marli Braga Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.173294-9 - Lenira da Silva Goncalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ094510). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003639-3 - Paulo Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa (art. 475), bem como os cálculos de fls. 153/157, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; -Cumpra-se fls. 147 \r\n\r\nProc. 2006.800.006887-4 - Erivaldo Batista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.007719-0 - Jorge Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Isaac Silveira Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Macêdo Silva - OAB RJ133894, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). Fls. 70/71-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.017965-9 - Lirna Boza de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031568-3 - Luiz Eduardo Guimaraes Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Credicard - Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.036372-0 - Edynardo Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1050,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.061623-3 - Silvia Assumpção Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Rainbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Maristela Daniel dos Santos - OAB RJ002528A). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.083358-0 - Cintia Elizeu de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087444-1 - Paulo Roberto Batista Vianay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Teixeira - OAB RJ033149). X Unicard Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.093194-1 - Lady Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.103608-0 - Aristoteles Israel Cabral de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108598-3 - Gloria Maria Vianna de Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113714-4 - Valeria Juliao Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.115687-4 - Almir Lopes Filho. X Charles Hirakawa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Considerando que o Juízo não está garantido, expeça-se mandado de penhora no endereço Às fls. 19 ou 34 \r\n\r\nProc. 2006.800.130962-9 - Adilson Fernando Ferreira. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.140394-4 - Vera Lucia Souza Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Wolf Jordão - OAB RJ099523). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142100-4 - Even Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143042-0 - Clive Beresford Poague (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.143864-8 - Gilson Redua Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 157/158-Esclareça a autora de desistiu do recurso de fls. 129/144 \r\n\r\nProc. 2006.800.144056-4 - Ivanildo dos Santos Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.150348-3 - Luis Americo Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.150938-2 - Renato Cabral Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.170630-8 - Cl. Cabral Comercio e Representações M. e. Rep Leg(s): Cicera Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Compete ao signatário de fls. 62 notificar o seu cliente. Após, notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174292-1 - Eliana Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178938-0 - Mariangela Pereira Cereigido (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 59/60-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.188446-6 - Waldyr Guiot (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as fls.,155 INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188459-4 - Paulo Cesar Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188479-0 - Dejaci de Brito Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191785-0 - Maria de Fatima da Silva Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193680-6 - Enrico Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194013-5 - Amérrico Pena Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1-Venha a declaração de patrocinio grauito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.194108-5 - Aline Alves Mannelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194764-6 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195150-9 - Leonardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198750-4 - Geraldo Luiz Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201810-2 - Daniel Pinto Guimarães Junior. X Banco do Brasil S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202749-8 - Orlando Soares do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Itau S. A.. 1-Mantenho a decisão de fls. 31; 2-Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203580-0 - Jose Luiz de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169, Luciano Marques dos Anjos - OAB RJ144976E). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212319-0 - Alexandre da Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bradesco S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.010374-8 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.010401-7 - Vanusa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 17. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011074-1 - Ruth de Magalhães Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.011893-4 - Maria de Assis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outros. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.011999-9 - Jose Cleviton de Melo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012001-1 - Ana Cristina da Conceição Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012014-0 - Ronaldo Sanglardh Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Buenos Aires Exclusive Servicos Eletronicos LTDA e outro. 1) Defiro a inclusão da SANSUNG no pólo passivo, na forma requerida na audiência; oficie-se e anote; 2) Tendo em vista a proximidade da audiência, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012021-7 - Renata Lucy Ferreira Martins. X Banco Itau Cartoes S;a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012022-9 - Luiz Carlos Macedo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Banco Panamericano. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012039-4 - Carlos Eduardo Rodrigues Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Diniz Braz - OAB RJ057068). X Banco Real Abn Amro Bank. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.012092-8 - Adriana da Silva Seriguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012141-6 - Charles da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Ponto Frio. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.022527-1 - Paulo Sergio Torreao Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clau dia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Tam Linhas Aereas S. a. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.044789-9 - Edvaldo Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). X Credicard S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044926-4 - Claudio Marcio de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.045214-7 - Suzeli de Oliveira Martins Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.113183-8 - Sergio Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nId: 176861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.134448-4 - Job Goncalves Mendonca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.183307-0 - Alberto Machado Correa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José da Rocha Silva - OAB RJ134996). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.133411-3 - Jean Felipe Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Eliel Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663, Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). Ao executado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.151168-0 - Haroldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893, Isaléa Maria dos Santos Souza - OAB RJ087866). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Trata-se de embargos de declaração (fls.156/157 e 158/159), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.020203-3 - Nilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.340/341), com base nos documentos de fls.20/22 e 297/300, ressaltando o trânsito em julgado (fls.268-v). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.067411-3 - Raimunda Vasconcelos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130767-7 - Patricia Vale Lima Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Suspensa em caráter provisório (fls.165). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.020089-0 - Elias de Souza Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga - OAB RJ153854E). X Classe A Habitacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.069944-8 - Geraldo Moreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Gabrielle Nunes Magalhães de Carvalho - OAB RJ139197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.130060-2 - Milton Julio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2006.800.150867-5 - Tania Amora do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054854-0 - Ezeron Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.133727-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Maysa Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116). Chamo o feito a ordem, tornando sem efeito a decisão de fls.239, tendo em vista o recebimento como ação de cobrança (fls.213). Designe-se nova data para AIJ. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.069981-8 - Marcos Jerônimo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Vianna Gaeta - OAB RJ038861, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). X Interbrasil Seguradora Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Bezerra da Silva - OAB RJ080307, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Oficie-se ao BACEN para desbloqueio. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.134155-5 - Heide Othero de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726, Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Fls.184: nada a prover, sendo ônus do exequente a comprovação do pagamento das faturas (fls.149). Int. Retornem ao Sr. Contador Judicial, para atualização do montante devido a título de danos morais. Após: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.134523-8 - Francisco Justino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Int. o depositário (fls.107), para a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.062795-2 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Peculio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.129966-0 - Sergio Luiz Vieira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Sem efeito (fls.107, 2ª parte). Fls.113: nada a prover, considerando fls.103 e 109. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161749-8 - Terezinha Henrique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.069158-9 - Maria Jose Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.080720-8 - Andreia da Silva Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Directv S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103636-4 - Joao Cosme Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.109395-5 - Glaucia de Araujo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Pagamento. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131370-0 - Ezida Francisca de Sant'Anna Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131467-4 - Rita de Cassia Ribeiro Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454, Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2006.800.132173-3 - Marcio Siqueira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.132287-7 - Simone Thomaz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134139-2 - Katia Regina Teixeira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.146370-9 - Romildo Berilo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150094-9 - Fabiola Thereza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.159563-8 - Marilene Valentim Touguinho Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Banco Itau Bank S. A. - Banco 479 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168355-2 - Guilherme Meirelles de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Pernambucanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson Barros de Vasconcelos - OAB SP162279). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171067-1 - Jocimar Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177664-5 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Bv Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180639-0 - Cristiana Veiga Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180664-9 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182309-0 - Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Caiana Gomes - OAB RJ031837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186529-0 - Fernanda Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186630-0 - Jaqueline Soledade Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Grupilo - OAB RJ127095). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013173-2 - Raimundo Ribeiro Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco UNIBANCO e outros. HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.30/31), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa em relação ao primeiro ré (UNIBANCO). Esclareça o autor se pretende o prosseguimento em relação ao segundo réu. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054813-8 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.054993-3 - Lolita Carvalho Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.055095-9 - Ana Lucia Lima Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Itau S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.055208-7 - Rogerio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.003935-1 - Maria Acacia Boechat Rosa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129611-2 - Luiz Carlos de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Bem Mais Facil Carro - Valor Capitalização S\\a. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de liquidação (fls.58), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/08/2005 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.168437-0 - Pedro Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061249-3 - Jurema Ribeiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.123194-8 - Antonia Maria de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.133476-2 - Leonor Lourenço Massarra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.029265-8 - Helio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.047139-5 - Carlos Henrique Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.109455-8 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Md Souza Audio Video Ltda-soundstation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Oficie-se (fls.36). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.130327-5 - Angela Maria Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161874-2 - Jorge de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169690-0 - Clarice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179132-4 - Monica da Silva Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Ibi Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181546-8 - Adair Santos Varcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195740-8 - Nilton Alves de Sousa Panini. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.93/98: À parte ré, inclusive para a comprovação do depósito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.203175-1 - Vera Lucia Botelho Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.50, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012568-9 - João Carlos Mota Marquez. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a exclusão: prazo de cinco dias (-5-), sob pena de multa diária de cinquenta reais (R$ 50,00)... forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.055049-2 - Jacira Florencia de Paula de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Financeira Itau Cbd S/A Credito Financiamento e Ivestimento. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 176730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - Cirilo Marçal Policiano de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Divaldo Predoso Imoveis. Rep Leg(s): Divaldo Luiz Castro Pedroso. Venha planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193553-0 - Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.040463-8 - Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cezar Zibenberg - OAB RJ124352, Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 311 (se houver poderes para tanto).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109289-4 - Prior e Bonfim Decorações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.800.137572-7 - Ana Cristina Suto Valença Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Flavia de Souza Azeredo - OAB RJ151380E). Designe-se leilão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147052-9 - Solange de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 126, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada à fl. 128. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no que tange ao depósito à fl. 129.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.149995-7 - Robson Gualberto da Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 57,38, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.119292-1 - Denise Sother Villaça. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.140962-4 - Germina Sores da Silva. X Globex Administradora de Consórcios S/A. Intime-se o depositário para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.165587-8 - Dalva Freitas Nogueira. X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fl. 65: Indefiro.\r\n\r\nA elaboração de planilha se insurge do ônus do exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.800.177964-6 - Jorge Luiz Lopes Pinto. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195696-9 - Paulo Roberto Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Azzurra Paris Veiculos LTDA e outro. Fls. 104/105:\r\n\r\nNada a prover, à luz da sentença de fls. 97/98.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198696-2 - Carlos Manuel de Castro Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.006306-4 - João Luiz Rodrigues Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido pelo autor.\r\n\r\nProc. 2007.800.012966-0 - Lucimar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Real S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 31/05/07 ÀS 16h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.018904-7 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018915-1 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018930-8 - Elias dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander S. A. e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018935-7 - Elias Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco S. A. e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018958-8 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018998-9 - Cenildo Roberto Dessie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau / Itaucard e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019013-0 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019056-6 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ge Capital. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052420-1 - Marcia Mendes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052500-0 - Walter da Silva Ferreira. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião do cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052580-1 - João Carlos Luiz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052661-1 - Haroldo Beltrão da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052712-3 - Lair de Mello Ventura Machado. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054118-1 - Cristina da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X SPC. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033832-0 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.048403-8 - Nair Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719, Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Esclareça o exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). Considerando o depósito já efetuado, o valor a ser atualizado deve ser o saldo remanescente e não o total.\r\n\r\nAssim, proceda-se à retificação da planilha apresentada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.130888-8 - Zilda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Azevedo - OAB RJ127392). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - Ana Beatriz Dias Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.011566-9 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E, Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB RJ076066). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - Renata Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 30/05/07 ÀS 16h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.059644-1 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl. 87: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.068127-4 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082720-7 - Vitor Almeida Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098054-0 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 188). Retifique-se o demonstrativo de débito, a fim de deduzir a quantia que será levantada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.101637-7 - Suelem Barboza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Credicardciti Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre os documentos acostados pela autora, após voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107060-8 - Evandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.110346-8 - Jaqueline Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fl. 119, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2006.800.117117-6 - Marlene de Souza Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.119255-6 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENCO CERTO QUEHAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,j, do c. p.c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.119352-4 - Marilene Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Banco Fininvest S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - Eduardo Luiz Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - Sonia Maria Rodrigues Quintela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Associação Congregação Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.127748-3 - Jocemar da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128108-5 - Marli Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.131861-8 - Diana Rapozo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.132138-1 - Elisangela da Silva Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Intime-se o depositário para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.136497-5 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.136812-9 - Miguel Rodrigues Madeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.152675-6 - Rosane Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que já houve aplicação da multa pela mora na planilha que deflagrou a fase executória.\r\n\r\nSem prejuízo, venha pela ré, em cinco dias, o depósito do remanescente, considerando o valor da execução deflagrada à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.155827-7 - Jorge Luiz Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.161840-7 - i B de Carvalho Informatica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Top Service Alimentação LTDA. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.166929-4 - Yara Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Itau S. Acbd Cred Financ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174758-0 - Oswaldo Vieira de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Alexsander Ribeiro Fernandes - OAB RJ156908E). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185741-4 - Anderson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.192057-4 - Ademir Alves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Desentranhe-se fl. 27, a fim de entranhá-la nos autos pertinintes.\r\n\r\n2-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192074-4 - Marcia Pires Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha o último comprovante de rendimentos ou outro documento hábil a comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.197172-7 - Jose Carlos de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.197772-9 - Fatima Sergio Gil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - Leila Yassine Abdalad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A. Ante a certidão negativa de fl. 44, intime-se a parte Autora para fornecer o endereço do Réu de maneira a viabilizar a citação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204665-1 - Maria da Luz de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204719-9 - Roberto Lucio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Abn Amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207161-0 - Israel da Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1-Deixo de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\n2-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.209694-0 - Geraldo Jose Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Deixo de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\n2-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.003298-5 - Maria Fernanda Miranda Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 30/05/07 ÀS 16h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.004258-9 - Roseni dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Am Brasimoveis Consultoria Empresarial LTDA. Defiro, derradeiramente, o prazo de 10 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.006556-5 - Danielle Fatima da Conceição Ribeiro. X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015138-0 - Florinda Mota Pereira. X Benhur dos Santos Cavalcanti. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.015500-1 - Emerson Nardacci Damasceno Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Finasa S. a. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 16h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - Ellem Samantha Lota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações ( Claro ) e outro. \"....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a rescisão.........Outrosim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ..........Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de refaturamento das contas, bem como de exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos e de compensação por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019303-8 - Luciana Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, por OJA. Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022136-8 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Ambn Amro S. a. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034843-5 - Ritto Gabriel Duarte Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Supercell - Comercio e Serviços LTDA e outros. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052512-6 - Carlos Rufinode Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052602-7 - Adriana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula da Silva Araujo - OAB RJ055598). X Universidade Candido Mendes. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052627-1 - Jorge da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052725-1 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Besc. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052756-1 - Maria Jose de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X Financeira Itau Cbd S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052798-6 - Cleyton Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052975-2 - Marcia Cardoso Marques Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053117-5 - Josenildo Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053300-7 - Wanderley Sabino Bispo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Hsbc S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - Erly da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110096-7 - Helio Quatrat Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Touring do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.800.070852-6 - Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Mas - Intermediações de Negocios e Empreendimentos Ltdacred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). Fl. 104:\r\n\r\nIndefiro. Cabe à parte diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.800.092274-3 - Francisco de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - Adriana Cristina Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.127159-4 - Wallace Santos Vialle Rittich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). Expeçam-se mandados de pagamento da forma requerida, com base no depósito à fl. 147.\r\n\r\nQuanto ao remanescente, considerando a súmula de fls. 186/187, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.041542-2 - Edilene Almeida de Sales Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798, Silvana Gonçalves Ferreira - OAB RJ151962E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 137/138:\r\n\r\nDiga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041869-1 - Simone Novais Moreno. X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Fls. 113/114:\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nDeixou de considerar a ré, no cálculo ora apresentado, o cômputo da multa prevista no art. 475-J do CPC, haja vista a data em que se deu o depósito comprovado nos autos.\r\n\r\nPortanto, faz jus o autor à diferença apontada à fl. 102, a saber, R$ 111,31, que deverá ser depositada pela ré em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - Laercio de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Primeiramente, retifique o credor sua planilha, excluindo a multa prevista no art. 475-J do cômputo da astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.800.064388-1 - Maria da Graça dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 6310-X. \r\n\r\nProc. 2006.800.106614-9 - Jacideia Jorge de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.109103-0 - Luciana Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Aline Soeiro Klajnman - OAB RJ150922E). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique o credor a planilha apresentada; pois, tendo em vista o depósito parcial já efetuado (fl. 69), a atualização do quantum devido pela ré deve se dar sobre o remanescente, assim como a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha a prova do descumprimento mediante cópias das faturas emitidas em desacordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.118129-7 - Lucia Sandra Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125476-8 - Magali Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.125801-4 - Carlos Roberto de Oliveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.127174-2 - Estrela Maria Dantas Bastos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). Cumpra-se fl. 98, item I, por OJA.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 5.775,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - Simone de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - Marcelle Periera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENCO CERTO QUEHAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,j, do c. p.c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.132716-4 - Ricardo Geovany dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Renumerem-se os autos a partir da fl. 116.\r\n\r\nDesigne-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134436-8 - Jose Henrique Barcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.134837-4 - Fabio Jose Tavares. X Editora e Livraria Forense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157737-5 - Maria Ludina Morais Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161662-9 - Manuel Meireles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga o credor sobre o depósito à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.168966-9 - Helena Maria da Luz Gomes. Rep Leg(s): Rita Manhambusco. X Espaço Lins. Quando houver suspeita de que o Réu tenta se ocultar para não ser citado, deverá o OJA exarar certidão circunstanciada acerca das diligências que o levam a suspeitar da ocultação. Circunstância que poderá autorizar a aplicação do Enunciado \"5.3\" do Aviso 29/2005. \r\n\r\nEntretanto, no pólo passivo da presente ação figura pessoa jurídica. Logo, a citação poderá ser efetivada na pessoa do preposto ou mesmo de qualquer funcionário, desde que regularmente identificado (Art. 18, II da Lei 9.099/95). \r\n\r\nAssim, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.180598-0 - Norma Machado Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.185543-0 - Leonardo Domingos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191033-7 - Jose Oscar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENCO CERTO QUEHAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,j, do c. p.c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.192322-8 - Bilitis Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474). X Banco Itau - Credito Imobiliario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195841-3 - Sergio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer requerida as fls. 118/119 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206774-5 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001184-2 - Michele Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Itau Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 31/05/07 ÀS 10h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.005819-6 - Jose Eduardo Fontoura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). X La 2004 Comercio de Informatica LTDA e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 30/05/07 ÀS 16h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - Sandra Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 31/05/07 ÀS 10h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.012109-0 - Anisio de Macedo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Casa Bahia Comercial LTDA. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.017050-6 - Georgia Andrea Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Real S/A e outro. \"....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação ao 2º Réu, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a 1ª Ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ..............\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018886-9 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Itau S. A. e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019045-1 - Gilberto Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S\\a e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037389-2 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A petição de fls. 53/45 perdeu seu objeto, vex qu o prazo de terminado pera o réu se manifestar tem como termo final o dia 9/4/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.052797-4 - Luiz Celio Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X Bcp Telecomunicacoes S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052804-8 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Cetelem Brasil Cfi S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052986-7 - Vicente de Paula Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X Banco Itau Financeira S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.053043-2 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X VIVO. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053107-2 - Cleber de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Banco Bgn S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053130-8 - Fabiola Jaquizia da Silva Trajano. X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 176865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.208970-4 Vítima(s): Natalie Hôck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). X Wallesca Pereira e outro. VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇAO DO PATRONO DA VÍTIMA. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.013557-9 - Marcio Antonio Curty Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Góes Antunes Simões - OAB RJ132358, Marco Antonio Antunes Simoes - OAB RJ031438, Marcelo de Góes Antunes Simões - OAB RJ114754). X Nelson João dos Reis Rodrigues. Os fatos narrados na inicial não narram a conduta típica do crime de calúnia que deve ser a de imputaçao de um fato falso e que este fato deve ser definido como crime deve ser certo e determinado, conforme já pacifico na doutrina e jurisprudência.Senão vejamos: No fato imputado precisam estar presentes todos os requisitos do delito , ou não se poderá falar em fato definido como crime e, consequentemente , em calúnia ( STF, RHC 64.175DJU 5.9.86).Não basta a afirmação generica , sendo necessaria a imputação de fato que constitua crime com todas as circunstãncias da infração( TJDF, RDJTDF 43/257).Assim a calunia só se configura com a descriçãoprecisa e determinada de um fato criminoso, o que nao ocorreu no caso em tela .Assim , em conseqüencia determino Rejeito a Queixa-Crime com fulcro no art.41 do CPP.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, promovam-se as demais anotações pertinentes e, após, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro , 08/02/2007 .\r\n\r\nElizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 2006.800.201338-4 \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 08/02/2007 , com SENTENÇA do MM. Elizabete Alves de Aguiar .\r\n\r\nRio de Janeiro , 08 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.204094-6 Vítima(s): Fernando Barja Ribeiro, Jorge Luiz Ximenes Costa. X Inacia do Nacimento Francisco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.069790-7 Vítima(s): Maria Elizabeth Rodrigues Parkison (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues - OAB RJ109168). X José Maria Pedrosa Hardman Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Hardman Vianna - OAB RJ021304). Complementação das custas judiciais \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2003.800.016048-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Jorge Márcio Pereira de Andrade. Vítima(s): Lucia Maria Nunes Chaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ102526, Paulo Roberto Alves Ramalho - OAB RJ049206, Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Karla Ferreira dos Anjos - OAB RJ142555). Pagamento da multa condenatória, bem das custas judiciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 176633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.183393-8 - Jacomo Masello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Humberto Seiffert Simões Junior - OAB RJ116031). X Augusto César Quintela de Azeredo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). Imprescindível a justa causa - suporte probatório mínimo - para o exercício da pretensão, defeso a dilação probatória para a instrução da inicial. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a promoção do Ministério Públocio de fls. 114/114, verso, inexistindo nos autos prova mínima - quanto a conduta ofensiva à vítima -, REJEITO A QUEIXA, na forma do artigo. 43, inc. III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.002032-4 - Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). X Mauro Donati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB SP057203). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 54, V/46, V, COM A DATA JÁ DESIGNADA. CUMPRA A SERVENTIA O DISTRIBUÍDO NO FINAL DA DECISÃO, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nId: 176637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alcides da Fonseca Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.014000-7 - Gisele Alves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Stela Filippo Affonso - OAB RJ093873, Carlos Vinicius Furtado de Aguiar - OAB RJ089224). X Geraldo Machado Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Strozenberg - OAB RJ024564, Nilton Campos Filho - OAB RJ056002). ...Pelo exposto, acolho e adoto in totum o parecer do Ministério Público de fls. 102 para REJEITAR a queixa-crime e declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE de ..., PELA DECADENCIA, com base no Art. 107, IV do Código Penal. Dê-se ciência às partes, após, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 176651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.016602-3 - Alexandre Mellão Hadad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). X Julius Edgard Arp. ...Rejeito a queixa-crime por ilegitimidade ativa \"ad causam\". \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.039824-2 Vítima(s): Marilene de Souza Melo. X Giovani Cipolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). Ao Autor do Fato para proceder ao pagamento de Custas processuais pendentes. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.172366-3 Vítima(s): Breno Tadeu Ungierowicz Sader. X Antonio Teixeira Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887, Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). Ao autor do Fato para proceder ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.099987-0 Vítima(s): Liane Solon Moura de Andrade, Moacyr Solon, Esther Moreira Lima Solon. X Ronaldo Solon. Considerando a aceitação da proposta de transação penal, suspendo o processo por 30 (trinta) dias, até o efetivo cumprimento, indico a entidade conveniada ao JECRIM para receber o pagamento da multa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Após, vista ao MP.\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.800.163193-0 Vítima(s): Alex do Nascimento Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Osvaldo Luiz Estrela Fernandes. \"Intimar o Dr.Advogado da vítima para trazer as declarações das testemunhas da vítima não ouvidas em sede policial.\" \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.110023-6 Vítima(s): Jose Hernani Campelo de Sousa. X Eduardo Fonseca Franklin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves Tonini - OAB RJ046151). Fls.87 - Defiro o parcelamento em duas vezes. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nId: 176654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.126756-8 Vítima(s): Rosa Maria de Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ077084). X Andre Luis dos Santos Dias e outro. Procedimento que contém DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, daí que nada tenho a prover, salvo quanto ao deferimento da vista requerida, pelo prazo de cinco dias, em mãos da defesa constituída, com as cautelas de estilo. I-se (D.O). \r\n\r\nId: 176659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001722-0 - DULCINEIA CARVALHO, Testador: ALOISIO THIMOTEO DA SILVA, Testador: MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000534-2 (16779) - FLAVIA RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011561-0 - MARIO CESAR FERREIRA LOBATO E OUTRO X DIONEA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Comprovem os requerentes a adesão referida à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.006889-3 - GRAÇA MARIA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA BARBOSA REIS Despacho:Comprove o requerente a adesão nos termos do LC 110/01, na forma do art. 4º, inciso I, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007581-2 - ALVANIR PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ORLANDO AZEVEDO Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas uma vez que defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.008724-3 - CHRISOLITA MARIA JESUS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RYNALDO GONÇALVES CIDREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.005518-7 - LAERT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 134 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000150-5 - CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CELINA SATHLER DE QUEIROZ A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.006048-1 - ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X RANULPHO DE CASTRO MORAES E OUTROS Decisão:1- Desentranhe-se fls. 58/59 uma vez que não tem a parte capacidade postulatória, entregando-os ao subscritor mediante recibo nos autos. 2- Revogo a decisão de fls. 43 diante do documento de fls. 08, considerando a cessão de direitos hereditários. 3- Esclareça o requerente seu pedido de exclusão em relação ao espólio de Kleber tendo em vista que os termos da cessão, devendo trazer aos autos cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos referidos à fl. 45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002542-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos, mas os rejeito uma vez que nestes autos não houve qualquer pedido para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.013178-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010194-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIANE DE JESUS DE PAIVA Decisão:Recebo os embargos declaratórios mas mantenho a sentença de fls. 44, uma vez que não vislumbro a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Ressalto que diante da entrega do bem alienado, consubstanciada pelo termo de fl. 42, houve extinção do vínculo contratual, apesar da existência de obrigações assumidas no termo já referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012892-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUREMA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016035-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043704-9 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SOLANGE GILDA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Sentença:Diante da revelia, julgo antecipadamente nos termos do art. 330, II, do CPC, tendo como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 05/04/2002 e vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros legais desde a data da citação e correção monetária, assim como ao pagamento da multa estabelecida na Convenção de Condomínio até a vigência do novo Código Civil e após a vigência do mesmo ao pagamento de multa de 2% (dois por cento). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.016216-2 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X VANIA CARNEIRO PAES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU FORNECER MEIOS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.003370-4 - GLORIA MARIA BERNARDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE PEREIRA DO VALE SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/06/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009516-1 - WALDEMIR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X BEATRIZ MACHADO CORTES ao autor para retirar o Mandado de Pagamento. ( válido até 29/04/07) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.204.000023-6 (10246) - ISAIAS DEODORO SOARES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.004660-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, se pretende o depoimento pessoal da ré, diante do audiência de fls. 69 e se existem outros documentos a serem acostados aos autos. À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006334-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:...A preliminar argüida em contestação será analisada quando da prolação da sentença diante da necessidade de dilação probatória. Defiro a produção da prova requerida pela parte autora, consistente em documental suplementar. Fixo o prazo de 20 dias para que a parte autora junte a prova documental, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010727-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 23/05/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002739-5 - VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Diante do ocorrido, destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio em substituição Tiane Pada de Almeida Neves, Analista de Sistema, o qual deverá ser intimado através do setor de perícia do TJERJ ou pelos telefones 2549-4793/2849-1675, para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06, diante da gratuidade de justiça concedida à autora, apresentando, em caso positivo, a declaração nela requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007280-0 - JOSE RICARDO DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:.. Indefiro o pedido de prova oral formulado pelo autor por entendê-la desnecessária ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção das demais provas, consistente na documental superveniente e pericial contábil, devendo a documental ser ser juntada aos autos em 15 dias, sob pena de preclusão. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia da forma da RCM 20/06. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006699-9 - ALAIDE VIANA FAZOLI-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X REFRIGERAÇAO GOLD ICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU FORNECER MEIOS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.015927-8 - JOAO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO LOUREIRO Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de decretar a rescisão da locação do imóvel, condenando a parte ré a desocupar o imóvel no prazo de seis meses a contar da citação. Fixo o valor da caução em 12 (doze) meses do valor locatício, em caso de execução provisória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.005022-1 (17610) - IRACEMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X AILTON SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Ao autor sobre certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.011731-8 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X N & A CANOS E SILENCIOSOS LTDA Recolha o autor a diferença de custas referenes a FUNPERJ - campo 34 conta n] 600224174-9, campo 47 - R$ 1,92 e FUNDPERJ - campo 35 conta nº 567300124-3 - campo 47 - R$ 1,92, \r\n\r\nProc. 2004.204.002596-7 - LIBANIA AUGUSTA PIRES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X GILSON DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Incabível a pretensao da autora em cobrar o débito locatício nestes autos em face da fiadora uma vez que a mesma não integrou a relação processual, tendo sido tão somente notificada. \r\n\r\nProc. 2005.204.010084-0 - ELIONEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X JOSE ROBERTO BRAGANCA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002487-6 - ESPOLIO DE JOAO SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS, A SABER:Campo 34: 6002-25174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, valor: R$ 0,34Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, valor: R$ 0,34 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013894-9 - ANTONIO LEONARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZULEIDE CABRAL DIAS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se. Regularize o autor, no entanto, a representação uma vez que o instrumento de fls. 23 não foi conferido pelo espólio. Após a vinda de procuração regular e tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.204.001021-5 (9995) - ANGELO GIVANNI BELSITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X BANCO REAL S/A Despacho:Conclusão de ordem: Ratifico o despacho de fl. 54 não assinado. Assim, dê-se baixa procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, restando tão somente o arquivamento do feito a fim de ser preservado o apensamento dos feitos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000621-8 (18154) - PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Fls.100 - cálculos do contador: Ao réu, observados os consectários da L. 3350/99 \r\n\r\nProc. 2003.204.005556-8 - ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Desentranhe-se fls. 135/136 e junte-se nos autos principais uma vez que neles é que se dará o prosseguimento da execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se necessário, deixando tão somente de arquivar os autos a fim de que os mesmos sejam arquivados conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.006374-9 - MARLI RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.005912-8 - MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEXFHE-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Desentranhe-se fls. 110/111 e junte-se nos autos principais uma vez que neles é que se dará o prosseguimento da execução. Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se necessário, deixando tão somente de arquivar os autos a fim de que os mesmos sejam arquivados conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.006774-5 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, uma vez que a prova foi requerida pela parte beneficiada com a gratuidade de justiça. 3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias e para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06, apresentando, em caso positivo, a declaração nela contida. 4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007319-8 - RICARDO DOS SANTOS AMADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 101/102 - Anote-se. Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 16/05/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008470-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X ANA PAULA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Sentença:.. Desta forma, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, desconstituo a penhora realizada á fl. 228 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000331-8 (16209) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Fls 59: cálculos do contador - Ao executado, observados os consectários da L. 3350/99 \r\n\r\nProc. 2001.204.000320-5 (16677) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Conclusão de ordem:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso.Após, intime-se a leioeira para a adoção das providências descritas no art. 705 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012576-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARINEUZA RODRIGUES DE LIMA Despacho:Nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 176 e o disposto no art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016199-6 - AVANTI-CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VILLAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016341-5 - ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WANDERLEY PIRES GOMES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU FORNECER MEIOS PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000336-7 (12183) - EDMILSON BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS REIDER (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho:Pela análise dos fatos entendo que a executada pode ter residido com seu pai, o que não ocorre atualmente, sendo incabível a penhora requerida. Assim, indique o exequente bens passíveis de penhora na forma do art. 475-J, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000330-0 (20047) - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao exequente sobre a resposta em anexo. Indique a parte autora quais os bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. Não havendo manifestação em seis meses, arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002287-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Conclusão de ordem:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso e certifique-se acerca da petição referida no sistema.Após, intime-se a leioeira para a adoção das providências descritas no art. 705 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013541-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON SILVA DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a não solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002005-0 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Diante da inércia da devedora, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. No entanto, deixo de determinar, por ora, a penhora \"on line\" uma vez que determino a retificação da planilha apresentada. A planilha de fls. 208/209 não demonstra como se obteve o valor R$ 883,95 e incluiu custas judiciais em valor excessivo considerando que apenas as custas recolhidas a fl. 123 podem ser ressarcidas. Ressalto que a intimação da devedor será feita por publicação uma vez que a mesma possui advogado nos autos. Com a vinda de planilha retificada, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000126-0 (18597) - GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão tendo em vista que o recurso interposto perante o STJ (fls. 300) não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006723-6 - JOSENIL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença e da não aceitação da proposta de parcelamento, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito. Indique a parte autora quais os bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.003488-9 - HELENA SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ANDERSON LIMA DA SILVA (RJ-152897E) Decisão:Fls. 177 - Anote-se. Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a não solicitação não respondida foi reiterada. Tendo em vista a insuficiência da penhora e da não aceitação do parcelamento oferecido, indique o executado, em cinco dias, bens passíveis de penhora sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. Esclareça o executado, ainda, a razão pela qual seu CNPJ encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2004.204.003564-0 - MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/06/2007 às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004304-0 - ADEMAR AVELINO DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi dito que : digam as partes em alegações finais pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010539-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50%, em cinco dias, dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova, conforme entendimentos adiante transcritos: \r\n\r\nProc. 2005.204.000268-4 - NEILDE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Considerando a informação constante no sistema acerca do cancelamento da inscrição do advogado Hindenburg, promova o cartório a exclusão de seu nome do sistema e intime a parte ré para regularizar sua representação em cinco dias, uma vez que o referido patrono foi o único constituído no instrumento de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.204.000370-6 - NATHALIA NOGUEIRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012097-8 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:.. Verifico que a designação de fls. 81 foi lançada no sistema de forma equivocada uma vez que na agenda deste Juízo a audiência do presente feito constava no dia 23/03/2007, razão pela qual houve o termo de fl. 86. Assim, considerando que o dia 23/04/2007 é feriado municipal, redesigno a audiência para o dia 11/05/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004411-5 - ANDREZA FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INDUBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) 1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006739-6 - CRISTIANE VALERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FL.60 \r\n\r\nProc. 2006.204.007891-6 - ELIMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50%, em cinco dias, dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova, conforme entendimentos adiante transcritos: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001059-7 - LUCIA HELENA MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR LOPES MACHADO Decisão:Diante da ausência de adesão retifiquem-se as primeiras declarações para exclusão das contas indicadas. Lavre-se por termo e remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.010282-2 - IVONE DE SOUZA LEITE X GUILHERME BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.204.011887-0 - JONAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao inventariante sobre o informado. Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007228-8 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem. Comprovem todos os herdeiros seus rendimentos em 10 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.015072-0 - PAULO JOSE MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MIQUELINO AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE ASSINAR O RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.204.012445-8 - CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AS PARTES SOBRE FL.87.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 23/05/07 AS 15:30H NO FORUM CENTRAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.011481-4 - VERONICA BARROSO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPERMONEY - CP BALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA COTTA (MG-058094), Dr(a). BRUNO DIAS GONTIJO (MG-100506) Ao autor sobre a contestação apresentada pelo 2º réu as fl. 68/72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.204.000247-4 (9228) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070)) X ANGELO GIVANO BELSITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) Despacho:Restaure-se a autuação e intime-se o exequente para que regularize sua representação e para apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013638-8 - MAURO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Despacho:Junte-se o manual apresentado pela ré por linha aos autos. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.012495-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (MONTE CARLO JOIAS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1989.204.000438-3 (9275) - MARIA LIACI DA SILVA NASCIMENTO X NATAN ZELTSER (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192) Decisão:... Tendo em vista o comparecimento espontâneo do requerido, dou o mesmo por notificado dos termos da inicial, não havendo que se falar em apreciação da alegada ocorrência de prescrição tendo em vista que os autos em espécie não comportam tal discussão. Assim, Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais, devendo a autora ser intimada pessoalmente para proceder a retirada dos autos \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.006554-5 - JOSE AGRICIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IVONILDA DA SILVA E SILVA Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 16/05/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007595-6 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) AS PARTES SOBRE FL.226.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 23/05/07 AS 15H NO FORUM CENTRAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2005.204.004307-8 - JACIRA CAMARGO DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada para correta fixação do termo inicial da obrigação tendo em vista que os embargos declaratórios suspendem o prazo do trânsito em julgado. Certifique-se acerca do trânsito em julgado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.204.000582-0 (15578) - FERNANDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHIDT (RJ-090223)) X CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Sentença:Assim, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003300-2 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCIO MAURO FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006398-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SEBASTIAO BERNARDINHO Ao autor para recolhimento da diferença de custas.Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 1,13Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000110-3 (12660) - ANAEL MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIVIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Decisão:De fato, há de ser reconhecida a existência de conta conjunta e de que na mesma são depositados os proventos do primeiro executado pela análise dos documentos de fls. 146/147. Assim, descontituo a penhora realizada e determino a expedição de ofício ao Banco Itaú para proceder a liberação dos valores bloqueados na conta em nome dos executados, indicados à fl. 142 e 146. Justifico a determinação do ofício e não de pedido eletrônico uma vez que a medida constritiva foi feita em versão anterior a atualmente utilizada, e naquela apenas a autoridade emitente da ordem é quem a pode cancelar, não estando mais em exercício nesta serventia a referida Magistrada. Indiquem os executados, em cinco dias, bens passíveis de penhora sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 c/c 600, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001726-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X FONTINHA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.001166-1 - MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/06/2007 às 14:15 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002125-3 - ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 15/06/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007038-3 - TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 15/06/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003357-1 - BANGU CENTRO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para o estabelecimento comercial da autora, até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais),. Declaro, ainda, a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015777-4 - NOVA GERAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000557-3 (18300) - FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON SALDANHA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.001349-3 (19378) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BERNARDINO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para : 1-Declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes em relação ao imóvel situado no lote 33 da quadra M- PAL 42.424 - do Bairro Jardim Progresso , Bangu, determinando que a parte autora seja reintegrada na posse do mesmo, condicionando a expedição do mandado de reintegração de posse ao cumprimento do abaixo determinado.(...)determinar que a autora restitua aos réus o valor de 90% das prestações pagas, devidamente corrigidas, compensando-se o valor apurado com o valor que a parte ré deverá pagar a autora a título de taxa de ocupação. (...)3-Condeno a parte ré a pagar a parte autora como taxa de ocupação do imóvel pelo período de inadimplência desde janeiro de 2001 o valor de R$ 208,00 por mês, devidamente corrigidos desde então até a data da efetiva desocupação do mesmo;4-Concedo aos réus o direito de retenção pela acessão e benfeitorias(...) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.001778-0 - CARLOS DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Comprove a parte ré a realização do leilão, da arrematação e providencie a vinda de planilha discriminada do débito imputado ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000548-4 (19100) - BERNADINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.204.006434-6 - BIANCA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1- Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50%, em cinco dias, dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova, conforme entendimentos adiante transcritos: \r\n\r\nProc. 2006.204.007291-4 - ADILSON DE AZEVEDO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diante do documento de fls. 112, a intimação da parte ré não se deu corretamente. Assim, republique-se a decisão de fls. 107 e o ordinatório de fl. 117. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.000016-2 (17964) - JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000127-2 (19367) - VERA LUCIA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SASE-SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.004508-7 - JORGE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Homologo os honorários na forma da oferta, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06. \r\n\r\nProc. 2006.204.010144-6 - MARGARETH OLIVEIRA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012176-7 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU FORNECER MEIOS PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000276-8 (2364) - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X RAQUEL CRISTINA MENEZES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Comprove a requerente que o genitor realizou a doação a que se obrigou através da cláusula \"J\" de fl. 18v. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.002169-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X AGROBRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Decisão:Pela leitura da certidão de fls. 45v, apenas o confinante Marino foi regularmente citado, diante da omissão do mandado com relação aos confinantes Elma, Antonio e Joselina. O confinante Claudiano não foi citado diante da notícia de seu falecimento. Assim, decreto a revelia do réu Marino, determino a citação dos confinantes Elma, Antonio e Joselina. Cite-se, ainda, Agrobrasil na qualidade de ré e confinante, por edital cujo prazo fixo em 20 dias e intime-se a parte autora para que indique os nomes e endereços dos demais confinantes de direito. Oficie-se às Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2005.204.001172-7 - PAULO CESAR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X N/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 92/93 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 176836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009015-5 - RISTYLLI IURI MARTINS DA SILVA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X JOSE DE PAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003565-1 - ALEXANDRE LOPES AFONSO X AMARO LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Chamo o feito à ordem.Intime-se o requerente para oferecer as primeiras declarações, no prazo de 20 dias. Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se os demais interessados, inclusive o Ministério Público (art. 999 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000333-3 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS ALVES Despacho:Chamo o feito à ordem.Esclareça a parte autora se o bem lhe foi devolvido e se há interesse na desistência da ação, tendo em vista a petição de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2002.204.002634-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FAUSTINO BORGES DOS SANTOS Decisão:Suspendo o processo, com fundamento no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004235-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDSON MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu, no prazo de 5 dias, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2004.204.002261-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAERCIO VILON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.76/78 \r\n\r\nProc. 2004.204.009730-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSENILDO ELIAS DA SILVA Despacho:Fl. 84 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas se for o caso.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008720-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MATILDES ATHAYDE AO AUTOR : S/RESP.OF.FLS.84. \r\n\r\nProc. 2005.204.012491-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016317-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARETE MARIA DE SOUZA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001543-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALMIR PEREIRA BARBOSA Despacho:1) Recebo a petição como simples argüição de incompetência absoluta. Junte-se.2) Entretanto, a petição é confusa. Esclareça-se.3) Cumpra-se o despacho liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.005173-3 - EUCLIDES QUANDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X LUIZ CARLOS SOARES A parte interessada sobre respostas dos ofícios de fls.145/147. \r\n\r\nProc. 2005.204.003167-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS Despacho:A suspensão do processo, ainda que motivada pelo parcelamento, é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo.I-se a parte autora para que regularizar seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, vinda por petição conjunta, eis que já citado o executado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000547-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CELINA DE ARAUJO LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012275-4 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIAGO JOSE DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000827-3 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CARLOS ALBERTO PECANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Fl. 95 - Indefiro, tendo em vista que o pedido é tão somente de desejo e o depósito judicial foi efetuado para evitar a rescisão contratual (art. 62, II, da Lei 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2005.204.004804-0 - JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X OMAR DE SOUZA REQUIAO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.09. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.001854-0 - ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ALLKIED ADVANCED TCHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599) Decisão:1- verifique se o patrono tem poderes p/ receber. 2- Em caso positivo, defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000320-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.90/136. \r\n\r\nProc. 2002.204.044153-3 - ESPOLIO DE HUANG KUEI SUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X VICTOR MANUEL ROCHA E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício de fl.39. \r\n\r\nProc. 2003.204.012402-5 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONFECCOES KENT'S RIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007277-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRO LOPES CARAMES Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls.71 e 72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000011-0 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X COTECA CBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se à parte ré para oferecimento de alegações com memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.000415-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.005598-2 - ANDRESSA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EMPRESA COTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se carta pricatória, sem suspensão do processo,com prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.005598-2 - ANDRESSA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EMPRESA COTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Providenciem as partes as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória para oitiva da testemunha Antonio José dos Santos, e as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.008403-0 - JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Sem prejuizo da oitiva neste juízo, expeça-se carta precatória para oitiva em Macaé, com prazo de 60 dias, sem suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008403-0 - JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Providenciem as partes as cópias e o réu as custas para expedição da Carta Precatória para oitiva da testemunha Celso de Almeida Junior, na Comarca de Macaé. \r\n\r\nProc. 2004.204.012619-0 - ALEX SANDRO MACIEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Como se vê, a parte não cumpriu com seu ônus processual de precisar o endereço da testemunha (CPC, art.407). Perdeu a prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.002911-2 - CARLOS CORREIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:...Diante das considerações, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 1.500,00, acrescidos de correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação, visto tratar-se de ilícito contratual (mora no cumprimento do contrato de garantia adjeto à compra e venda), com fundamento no artigo 1536, § 2º, do Código Civil combinado com o artigo 219, do Código de Processo Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, comunique-se e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.010116-5 - CONCREBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Despacho:fL.154 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE ECUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.007630-4 - SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Ao autor para (i) comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 12 de dezembro 2007; (ii) retirar em cartório edital para publicação em jornal de grande circulação e/ou D.O. \r\n\r\nProc. 2005.204.003331-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS FURTADO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 45/46, tendo em vista que o réu foi condenado ao pagamento de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004847-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE DA SILVA TAVARES SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA Despacho:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Alexandre Gomes da Silva.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.001605-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSITA BONFIM DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 12, emende-se a petição inicial para regularizar o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000723-3 - LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:A suspensão do processo de execução, ainda que motivada pelo parcelamento, é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 792 do CPC e, ademais, o credor deverá informar o prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação.I-se o exeqüente para que regularize seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, vinda por petição conjunta, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.204.000952-9 - LUCIENE TEIXEIRA ROIS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.004209-6 - AUZELINO ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Transitado em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.006194-7 - MONICA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Mônica da Costa França contra Banco Banerj S.A., autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000682-6 - ALMIR PITOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). RODRIGO REIS BORGES (RS-055684) AO AUTOR: S/CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA-NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.204.002095-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls.125/127 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001089-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIEL AMORIM BARBOZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.50/58. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000055-6 - BRUNO NEVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) DESPACHO ORDINATORIO ; A PARTE INTERESSADA [ ALIMENTANTE ]SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E SOBRE OFICIO PRONTO PARA RETIRAR . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004882-7 - MARLI DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ANTONIO MENINO DE REZENDE E OUTRO AO AUTOR: PROVIDENCIAR CÓPIAS P/INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000747-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DENISE GONCALVES FRAZAO Desentranhe-se e adite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.000747-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DENISE GONCALVES FRAZAO Desentranhe-se e adite-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.000526-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA BONANZA DE BANGU AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DE FLS.55 OU PLANILHA ATUALIZADA, P/INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011520-8 - ARMINDA GODOY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE GODOY DA COSTA L. FERREIRA (RJ-065012)) X GERSON AUGUSTO CORREIA AO AUTOR: S/RESP.OF.S.FLS.82/84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012665-4 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JULIETA AMORIM VILANOVA AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.76. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009155-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER COSTA MACEDO) AO AUTOR : S/OFS.PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nId: 176841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "176839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002749-0 - ELIANE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X GERALDO JOSE DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, sem a qual continua os patronos vinculados à defesa da parte \r\n\r\nProc. 2006.204.005488-2 - LUIS EDUARDO ALVES DA SILVA X IVANILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:1- Designo o dia ___28_/__03__/ 2007 às __14_:_30___ horas, para realização audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, através de oficial de justiça;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006898-4 - SHIRLANE DRUMOND VIRGINIO DE ALMEIDA X WALTER DE ALMEIDA FILHO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia ___03__/__,05___/07 às ____13_:_00____ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000710-9 - WUBERLAN JORGE SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:Tendo em vista que o domicílio do cônjuge virago não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Campo Grande, na forma do art. 100, I do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000769-9 - ALEXSANDRA LIMA DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X EDNALDO DA SILVA PADILHA Decisão:Tendo em vista que o domicílio da virgao não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Madureira, na forma do art. 100, I do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000618-0 - MATHEUS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ALEXANDRE MOTTA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a alteração do CPC introduzida pela Lei 11.232/05, que prevê a execução de quantia certa como fase do processo de conhecimento, determino o cancelamento da distribuição e a juntada da inicial e documentos que a acompanham ao feito principal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012795-2 - JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARLA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007320-7 - MARCIO DA TERRA PEREIRA X CRISTIANE CORREA MARTINS, GABRIELLE MARTINS DA TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009986-5 - ALEXANDER BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANA PAULA CARVALHO SIQUEIRA), GABRIEL CARVALHO SIQUEIRA), LUCAS CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005997-1 - JACKSON OSORIO SALUSTIANO DA SILVA X NATHAN GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Decisão:1- Defiro a JG; 2 - Recebo a emenda de fls. 16vº.3- Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 02/03/2007 às 14: 40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.013265-8 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BENEDITA MARIA DE ABREU) Publicando resultado de audiência ( Aos 06 dias do mês de fevereiro de 2007, às 14:10 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. THEREZA CRISITINA DE SÁ NARA, ... não havendo provas de sua intimação, conforme se infere de fls. 28/32. Aberta a audiência, pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Ante a ausência das partes, redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 13:10 horas. Intimem-se as partes por oficial de justiça. .. \r\n\r\nId: 176839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000807-7 - REGINA HELENA GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-074057)) X WALDEMAR DA SILVA GEOVAZONI FILHO Despacho:...Redesigno ACIJ para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas. Intime-se a autora por OJA e por DO, ... \r\n\r\nProc. 2001.204.004233-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X JOSE CAPITULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:1- Digam os autores sobre promoção ministerial de fls. 89v; 2- Reitere-se ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2001.204.004889-4 - ALEXIA CRISTINA LIRYO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) \" Atenda-se ao MP(p/ Réu).(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.001757-9 - RAFAELY DO COUTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Despacho:Diga o autor objetivamente o que pretende, salientando que o requerido no item 04 de fls. 84 deve ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.204.007362-9 - JOAO VICTOR RIBEIRO JOTTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ROGERIO PEREIRA JOTTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Intime-se por DO para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Abra-se CLS nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007362-9 - JOAO VICTOR RIBEIRO JOTTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ROGERIO PEREIRA JOTTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 35.; 2- Desentranhe-se fls 33 e junte-se aos autos competentes; 3- Remetam-se os autos em apenso à 3ª Vara de Família de Bangu, tendo em vista o teor da certidão de fls. 36; 4- Após, cumpra-se fls. 31(dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012608-7 - SHEILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO ROBERTO FERNANDES Despacho:1- A autora deverá providenciar cópias da inicial para instruir o mandado. Designo no JIC para o dia 25/05/2007 às 11:00 horas. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012817-5 - HELLEN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X THOMPSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 67, eis que o ofício de fls. 66 é claro quanto a base de cálculo, tendo em vista que os descontos obrigatórios referem-se ao Imposto de Renda e Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.204.012949-3 - YASMIM LIMA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ANILDO GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014259-0 - RENAN ROBERTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015483-9 - BEATRIZ CRISTINA FARIAS OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JOILSON DA SILVA OLIMPIO Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/05/2007 às 14:10 Horas. Cite-se e intimem-se, inclusive para cumprimento pelo réu da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.204.015612-5 - CAIO FLAVIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO FLAVIO JUSTINO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2- Aguarde-se a audiência já designada nos autos; 3- Fls 20-28- Indefiro, eis que os fatos alegados demandam dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.001129-0 - ALEXYA RAMOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002687-6 - FELIPE GABRIEL PALUMBO CANDEZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JORGE FELIPE GOMES CANDEZ Decisão:\"1- Defiro a Gratuidade de Justiça;...5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/05/2007, às 11:10 h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7 - Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.002871-0 - LIVIA MANCINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X PAULO DE ABREU JUNIOR Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.002893-9 - LARISSA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:\"1- Defiro a Gratuidade de Justiça; ...5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/05/2007, às 11:00 h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7 - Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002954-3 - RAQUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON FRANCISCO COSTA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.003077-6 - PAMELA KELY MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SAMUEL ZEFERINO DA ROCHA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para especificar o pedido para hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.003220-7 - IGOR DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RUI MENEZES Decisão: 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2007, às 10:50 h; 6 - C \r\n\r\nProc. 2007.204.003224-4 - KETELYN AMANDA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PEDRO DE OLIVEIRA REIS Decisão: 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2007, às 10:00 h \r\n\r\nProc. 2007.204.003230-0 - DARLENE VITORIA DO AMARAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO MESSIAS SAMPAIO Decisão:5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2007, às 10:10 h; 6 - \r\n\r\nProc. 2007.204.003234-7 - FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FLAVIO DE OLIVEIRA TITO Decisão: 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2007, às 10:20h; \r\n\r\nProc. 2007.204.003240-2 - MARCELLE SENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ERITON VIEIRA DOS SANTOS Decisão: 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2007, às 10:30 h; 6 - C \r\n\r\nProc. 2007.204.003355-8 - CASSIANO ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOEL DE OLIVEIRA ALVES Decisão:\"1- Defiro a Gratuidade de Justiça;...5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2007, às 11:00 h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7 - Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \" \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002694-3 - LARISSA ESTRELA BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LEONARDO BAEZ PEREIRA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001373-9 - MARINES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALTER SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DO PRADO (RJ-059745) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.009372-0 - OSER PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X MARIA AMELIA BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:... Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 13:30 hs. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000307-9 - JOSE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X MARIA DE LOURDES DE FRANCA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 57-58 diga a parte autora; 2- Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 55; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.004002-6 - MAURO ROBERTO VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte interessada para se manifestar sobre promoção ministerial\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008966-0 - ADAIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02-04, 37-38 e 41 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004543-9 - OTAVIA NEVES TORRES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.204.007701-5 - JULIO CESAR PINTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE O (RJ-094716) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012171-5 - MOACIR SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013472-5 - JORGE SANT'ANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A s partes para ratificar o acordo\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014283-7 - ANDRE LUIS VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014875-0 - PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015299-5 - CLAUDIA REGINA ANDRADE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015759-2 - DANIEL DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e 20 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015839-0 - MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000230-5 - DEMURIEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X MARIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho:1- Certificada a inexistência de diferença de custas a recolher, expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença; 2- Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011418-4 - MONICA SANTOS DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ADILSON LIMA DE CARVALHO Despacho:1- Fls. 50-51- anote-se onde couber; 2- Retire o feito da pauta de audiência; 3- À parte autora para providenciar cópias para citação do réu; 4- Com a vinda das cópias, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2003.204.013194-7 - MONICA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X VALFREDO ALBUQUERQUE CANUTO JUNIOR Despacho:1-Atenda-se ao MP 2-Após, voltem ao MP \r\n\r\nProc. 2004.204.003419-1 - SANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X SERGIO JOSE PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2005.204.003398-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X EDINEIA COSTA DE LIMA \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 39.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001975-3 - TANIA LIMA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FRANKLIN FARIA RIBEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Não há bens a partilharRegistre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito, A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.016091-8 - LENILSON GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X MARILENE SILVA DE ALMEIDA Despacho:1- Recebo a emenda de fls 20; 2- Designo AP no JIC para o dia 28/05/07 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002664-5 - JAIR JOANES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ADRIANA DE AZEVEDO MARQUES Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002876-9 - ROGERIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376)) X ELIZABETE MARIA LEAL DE SOUZA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002935-0 - ROSANGELA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X MARIO VENTURA DE SOUZA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002989-0 - EMANOEL CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X JUSSARA DINIZ DIAS DA ROSA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2-Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003243-8 - MARCELO CAVALCANTI ROGER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDREA RODRIGUES DE SOUZA ROGER Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Designo AP no JIC para o dia 04/06/2007 às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.003555-9 - LUANDA CAROLINA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X GERALDO JORGE FARIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.004967-6 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Suspendo por ora a decisão de fls. 70, diga o exequente sobre fls. 71-75. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001281-6 - PAOLA MONIQUE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X WILSON ASSIS PEREIRA NETO Despacho:Em primeiro lugar, esclareça a exequente se pretende seguir o rito do art. 733 do CPC, ocasião em que somente será possível a execução das três últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.004328-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:1- Nomeio o executado como depositário dos bens penhorados( fls. 70). Intime-se; 2- Após, suspendo o feito face a interposição de embargos de terceiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003523-3 - ANTONIO LOPES CURUPIAO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LIBIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Recebo o recurso de fls. 209-211 em seu(s) regular(es) efeito(s); 2- A(os) apelado(s); 3- Após, ao MP; 4- Posteriormente, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.003208-6 - HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X MICHELLE COUTINHO DA MOTTA CORREA Despacho:Defiro a gratuidade; 2- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002777-7 - FABIO CESARIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)), ALLYSON ALVES MENDONÇA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, indicar o pólo passivo e regularizar o pólo ativo, esclarecendo quem pretende a guarda do menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001775-2 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X PATRICIA PEREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004414-9 - MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 128. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009085-8 - WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)), MARCELY DIAS DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 21v, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001270-3 - KAIKY ANDRE THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X ANDRE NAPOLEAO ORIBES OLEIRO Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" Ap arte autora para se manifestar sobre certidão negativa do sr. oja\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.002864-2 - JOICE SILVA VIRGENS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOAO HENRIQUE DE SA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.003004-1 - ILSON FARIAS UCHOA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X NILZETE SOUZA UCHOA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos para avaliação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.002815-0 - GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X NATALIA MEDEIROS DE CHAGAS Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 16 , DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001365-9 - JORGE LUIZ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X JOAO PEDRO SILVA TAVARES Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS.08/09, O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 08.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003147-1 - JOSE JAILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ISABELLY ESTEPHENS VELOSO DE AZEVEDO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se o pólo passivo, considerando a legitimidade para a causa \r\n\r\nProc. 2007.204.003166-5 - FLAVIO MARCILIO DE MELLO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA EDUARDA SANTOS DE MELLO ALBUQUERQUE Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Retifique o nome do autor, tendo em vista certidão de nascimento às fls. 09 e oficie-se ao D.R.A.; 3- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/05/2007, às 11:20 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.003246-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X MICHELE DE MELLO SILVA E OUTRO Decisão:1- Emende-se a inicial para estimar os ganhos do réu, bem como para efetuar o devido recolhimento das custas, tendo em vista teor da certidão de fls. 09. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013065-3 - RENATO VAGNER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PATRICK RAMOS CARVALHO Despacho:Recebo a emenda de fls. 27, quanto ao item 02, b e c; Quanto ao item 02, a, emende a inicial para atribuir o valor correto à causa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.011775-0 - MARIA SALETE NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JOSE ROBERTO DO PRADO \" À parte autora sobre promoção ministerial de fls. 80.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010026-6 - JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THAMYRES MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:... Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 13:10 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.004871-2 - MARIA JORGE DA SILVA CRISOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X WILSON MAGNO CARVALHAL), WESLEY FELIPE CRISOSTOMO MAGNO CARVALHAL Despacho:Diga a autora sobre certidão do OJA às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.204.006499-7 - ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA IRENE PINTO GUEDES MEDEIROS), ANA CAROLINA PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho de fls. 59: \" 1)... 2) Após, às partes sobre fls. 45. 3) Em seguida, diga o Curador de Família.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012338-4 - MARCELO MIRANDA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ANA LIGIA BARBOSA PAZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Nada a sanear. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 13:50 horas. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000390-6 - EMMIDY TOMAZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR Despacho Conforme Portaria 01/2006\" A parte interessada sobre certidao supra\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.007625-4 - ALTAMIR GOMES DA SILVA X INGRYD VITORIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS.10/11, O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 10vISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003050-8 - RUDINEI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X EDUARDO PEREIRA VIEIRA Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls15, demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002570-4 - JANETE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.204.001059-5 - ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002745-5 - ADAO PIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.003069-7 - JANAINA PINTO SANTOS VIEIRA X ARLINDO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls.25 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013148-4 - MONIQUE DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JULIO CESAR CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho conforme portaria 01/2006 \" A parte interessada sobre certidão supra \" \r\n\r\nProc. 2006.204.003227-7 - LUIZ CLAUDIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X RAQUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:... Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 14:20H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002551-3 - CARMELITA MARCIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X JOSE PEIXOTO DA SILVA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3- Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002843-5 - MARCIA CORREA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOSE ROGER DA SILVA Despacho:1- Apensem-se aos autos mencionados às fls. 17-18; 2- Venham as custas devidamente recolhidas, tendo em vista teor de certidão de fls. 21. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.003297-9 - VAGNO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALCILENE ANTONIA DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nId: 176851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "176852": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS - RJ079584 \r\n\r\n2006.204.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n2002.204.040080-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2004.204.004262-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2007.204.001128-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2004.204.009774-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2007.204.001086-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2006.204.015284-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEMERSON LUIZ BABISKI AREAS - RJ110649 \r\n\r\n2000.204.001742-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n1999.204.001265-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2004.204.013493-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1995.204.000688-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDENISE MACEDO FERREIRA - RJ084347 \r\n\r\n2002.204.001693-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS - RJ118554 \r\n\r\n2004.204.009824-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO - RJ108041 \r\n\r\n2004.204.012421-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2006.204.000931-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MALAVAZI DE BARROS - RJ150562E \r\n\r\n2001.204.004942-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO - RJ151360E \r\n\r\n2002.204.042252-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSUZANA DE SOUZA GONÇALVES - RJ152597E \r\n\r\n2002.204.041409-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nId: 176852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.003930-0 - MP X GUERT WILLIANS BOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIR SILVA (RJ-075208), Dr(a). VANESSA XAVIER (RJ-114402E) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 276. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR QUANTO A CIÊNCIA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.204.004983-8 - MP X SENAQUERIBE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. 1 - Trata-se de pedido de colidência de Defesas formulado pelo Ilustre MP às fls. 644verso e 645, esclarecendo que a manifestação se dá em razão de que o co-réu Adriano, em sede po-licial, não só imputou ao acusado Senaqueribe diversos crimes, co-mo também os fatos ora apurados. ... 2 - Irresignada, a Defesa peticiona às fls. 660/661 aduzindo que não houve ratificação da confissão em sede judicial, requerendo ... 3 - Intimado o acusado este se manifestou às fls. 673verso reiterando o desejo de ser assistido pelo Ilustre advogado. 4 - De fato, Adriano confessa diversos ilícitos em sede policial, imputando outros ao ora acusado, ocasião em que lhe imputa também a prática dos graves crimes aqui apurados. 5- ... 6- ... 7- ... 8- ... 9 - Isto posto, indefiro o pedido do MP, ... 10 - ... ficando desde já de-signado o próximo dia 17/05/2007 às 09:00 horas ... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.204.004993-0 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X DIORGE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Intime-se o patrono de fls. 254/259 para se pronunciar quanto ao acusado Diorge, tendo em vista o substabelecimento de fls. 193. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.001394-5 - JP X ROMULO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), MARCO AURELIO DE SOUZA ALMEIDA) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 210/212, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 212, a qual torno parte integrante da presente decisão, sendo certo que o atraso da instrução se deu por culpa da Defesa, uma vez que a mesma é quem requereu o Incidente, ainda mais que novo laudo será feito em 60 dias e a liberdade do acusado nesse momento poria em risco a ordem pública, uma vez que não ha garantias de que o acusado, por si só, venha se tratar.2) Abra-se o 2º volume;3) solicite-se nova data para exame, atendendo assim o requerido pelo MP as fls. 208/208vº. \r\n\r\nId: 176837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.092449-3 Vítima(s): Paulo Henrique Souza da Silva. X Selma Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). ..rejeito a queixa e julgo extinta a punibilidade dos fatos imputados à autora do fato, na forma do art. 43, III do CPP... \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.065957-8 Vítima(s): Gabriela Silva de Souza Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Anderson Mendes Moretti. Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 13;00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 176880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006823-9 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC, pelo DO. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Despacho:Defiro .Cite-se por edital com prazo de 20 dias . \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012453-3 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS Decisão:Fl. 410: Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002234-7 - EVELINA ECCEL SEARA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LEONEL SEARA JUNIOR Despacho:EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.000641-3 - PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO Sentença:...julgo extinta a presente execução... art. 794, I, CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA Despacho:a parte autora para prosseguir . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009228-0 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Defiro . Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2007.209.002962-9 - ANTONIO OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA (DF-007658)) X ROBERTO ETEVALDO MOREIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra , regularize-se . Oficie-se ao juízo deprecante . \r\n\r\nProc. 2007.209.003084-0 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO Despacho:...REGULARIZE-SE. OFICIE-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Fls. 326 e seg.: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR DO A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2004.209.004840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:FLS.197-DEFIRO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 281: Defiro. Aguarde-se (suspensao por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.007696-2 - HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (MG-001543A)) X VIANA PESQUISA E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:FLS.99-À PARTE AUTORA...FLS. 100=OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.209.010578-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TROPICAL VEICULO LTDA Despacho:REDESIGNO PARA O DIA 19/06/07, ÀS 14:20H A AUDIÊNCIA . E. CARTA PRECATÓRIA PARA MANAUS \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada . \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Fl. 263: Defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002603-3 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CECILIA DA SILVA PEREIRA Decisão:Art. 277, CPC - Designo audiencia de conciliaçao para o dia 06/06/07, as 14:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 15/05/07, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277 CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.002967-8 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE MAURO ABREU PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/06/07, as 13:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005891-1 - FULLJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Nomeio a Sra CAMILLE DE FREITAS AGUIAR em substituiçao. Faculto as partes prazo de cinco dias... assistentes... quesitos. Expeça-se mandado de pagamento. Apos, intime-se o expert para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.002830-1 - ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão das fls 27 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Diante de fls. 759/765... diga o \"sindico\" Augusto Canedo, em 48 horas, o motivo pelo qual se apresenta como sindico, sob pena de configuraçao de ilicito penal, bem como sua legitimidade para atuar. Designo audiencia de conciliaçao a ser presidida pelo juiz, para o dia 17/05/07, as 16 horas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF, COMPLETA, COM RECIBO. OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004142-1 - CRISTIANI STENCK GERONIMO HAFERKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Decisão:...DEFIRO A PENHORA ON LINE; APÓS 10 DIAS VOLTAR Á CONCLUSÃO PARA APURAR O RESULTADO \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos... e decretar o despejo do imovel, caso nao seja desocupado voluntariamente no prazo de 30 dias, apos notificaçao... 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.209.002513-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X PERES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME Decisão:Cite-se. Intimem-se os fiadores. De-se ciencia aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7 - SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ELAINE DE ANDRADE LIMA E OUTROS Despacho:Defiro .Renove-se a diligência . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:INTIMEM-SE QUANDO DESIGNADA. PROMOVAM O ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.009736-0 - VALERIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X AMOITA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS.37/38, EIS QUE PERTENCE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:... nomeio perita a Sra CAMILLE DE FREITAS AGUIAR, tel. (022) 9831.0595. Arbitro honorarios em R$ 20.000,00. Recolha-se em cinco dias, sob pena de perda da prova... Apos o deposito, inicie-se de plano, a pericia. E-se guia, bem como mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.209.002016-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) REPUBLICANDO; ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007622-8 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 2006.209.011158-7 - LUIZ TADEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X OESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.152, CERTIFIQUE-SE O ALEGADO, REGULARIZANDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005171-2 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Tal dado pode ser dirigenciado pela própria parte,assim traga em dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.209.000998-2A - JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Prossiga-se com a execução nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003552-6 - BESSA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA LUCIA ALVES E OUTRO Despacho:Defiro . Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2003.209.006120-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.009159-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Esclareça o pleito, eis que nao cabe citaçao por edital no processo de execuçao; 2) Adeque a nova sistematica do processo de execuçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.008987-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTRO RECOLHA A PARTE Autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de Oficial de Justiça. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.002366-2 - REALIZAÇAO SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPANHIA CAPITAL S/A Despacho:SOLICITEI PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2006.209.011366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1) Revogo a decisão de fls69 . 2) Diga a parte exequente sobre a exceção . 3)Conbcomitantemente , prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.000333-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X D B NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:REVOGO A DECISÃO RETRO. 2- DPD, CERTIFIQUE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS.265. OFICIE-SE AO DETRAN PARA PROVIDENCIAR AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2001.209.000708-5 - CANROBERT PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOAO DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996) Decisão:1)PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS.489; 2)PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, DEVENDO O EXEQUENTE INFORMAR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA PENHORA DE ACORDO COM FLS.483/484. \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:EM CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.209.002751-5 - DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fls. 643/644: As partes. \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Venha o CPF do executdo, eis que é imprescindivel para a solicitaçao da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.209.005003-5 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento... em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO REFERIDO ACORDO NO PRAZO DE 48 HORAS. E-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5 - CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Aos interessados para promover andamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.001417-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO AS CONTAS PENHORADAS E OS RESPECTIVOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2004.209.003209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D'EU (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA FURTADO (RJ-129450) Sentença:... JULGO EXTINTA... art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007302-8 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL Decisão:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9A - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003411-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TECOL LTDA Decisão:Designo audiencia de conciliaçao (art. 277, CPC) para o dia 15/05/07, as 13 horas. Cite-se e intimem-se por VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.209.003979-7 - GASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:...julgo integralmente procedentes os pedidos... (ver íntegra em cartório de trinta e três laudas). \r\n\r\nProc. 2003.209.008549-0 - FRANCISCO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.000908-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X HELEN SUELY DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a concordância do exequente com a quitação integral do débito, conforme petição de fls.194, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls.183. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007228-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008070-0 - MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X KRAFT FOODS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:Inexiste preliminar , pelo que dou feito por saneado . Defiro as provas postuladas pelas partes , fixando dez dias para documental superveniente . Designo aij para o dia 11/06/07 as 16:00hs . \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Em 05 dias : Assiste absoluta razão a autora , sendo seu recurso legítimo e de ...técnico lógico eis que as provas postuladas são indispensáveis para a busca da verdade . Contudo a JG foi deferida a autora ...reside em endereço nobre da cidade que atesta não ser a autora insuficiente . Assim , vem aos autos : as últimas declarações feitas a SRF , relação de imóveis de sua propriedade ...tal medida é indispensável para atender ao interesse público. \r\n\r\nProc. 2006.209.012262-7 - NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000452-9 - ADRIANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:1) Em provas , justificando-as e especificando-as . 2) Digam as partes se desejam audiência de conciliação , ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005762-1 - IONE FERRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X ANTONINO FONSECA MARTINS E OUTRO Decisão:FLS.144V- ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO Decisão:FLS.46V-ATENDA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.209.003026-0 - SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em contraditório . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004586-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FENIX RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Anote-se onde couber . \r\n\r\nProc. 2006.209.003964-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMAORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 62 DEFIRO. OFICIE-SE À LIGHT, DETRAN, CEDAE E CEG \r\n\r\nProc. 2006.209.007220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008828-0 - ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (RJ-112916)) X VALE E BAENNA PRODUÇOES LTDA Despacho:Oficiem-se com exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001254-0 - FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RITE ENGENHARIA LTDA Despacho:AO EMBARGADO-FLS. 36/49 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.003853-7 - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 269 e seg.: Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.209.009701-1 - DORA MONTEIRO E SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:I-se por DO na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011049-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUANNA GABRY SEGALOTE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Revogo o r. despacho de fl. 221; 2) Fls. 216/219: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003106-5 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:CITE-SE, FICANDO PEDIDO DE TUTELA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003245-4 - LAURA TAVARES DE VILHENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:HÁ MULTA DE 10%. PELA DERRADEIRA VEZ DEPOSITE A RÉ A DIFERENÇA EM 48H. APÓS CONLUSOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001237-0 - PATRICIA DI FRANCO HALL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.005116-5 - EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO Despacho:Publique-se o edital corretamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO Despacho:Fl. 373: Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007123-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O R.DESPACHO DE FLS.73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls 467 e seg.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003036-8 - MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.209.008068-2 - JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 72, ANOTE-SE. DIGAM SE A POSSIBILIDADE DE ACORDO EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000802-8 - MARIA INEZ CATALAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1) junte-se .2) Retorne os autos conclusos em cinco dias para verificar o resultado . \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - IGNEZ DIOGO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Restaure-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.005162-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DE JESUS PONTUAL RECOLHIDAS AS CUSTAS DESARQUIVE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:DEFIRO, CERTIFICANDO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011892-2 - URSA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUD. DE CONCILIAÇÃO, CIENTE DE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA Decisão:FLS.43-DEFIRO. OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO, COM EXCEÇÃO DO TRE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012526-4 - SONIA LEA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCE LO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:A parte autora sobre a certidão supra . \r\n\r\nId: 176940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2 - ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000463-1 - TATIANA GONÇALVES MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X MARCOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Decisão:1- REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 104. 2- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006392-1 - ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.007166-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JORGE SILVA VIEIRA JUNIOR Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004546-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE FLS 108 ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007490-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012437-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADELMAR LOPES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000726-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO MOURA COSTA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS AS FLS. 27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007741-1 - NEUSA ROCHA CARNEIRO E OUTROS X JOSE RENATO COUTINHO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALDENIRA GOMES DINIZ (PE-009259)) X GELISMAR LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002620-3 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007791-0 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:EXPEÇA-SE EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, CONFORME REQUERIDO, CONSTANDO DO MESMO OS DEBITOS RELATIVOS AO IMÓVEL, CONFORME DESCRITO AS FLS 388. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO OS EXECUTADOS SOBRE FLS. 387/ 388. \r\n\r\nProc. 2003.209.005632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANTINO RODRIGUES NETTO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ Decisão:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS.....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.003865-9 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X RICARDO DE FRANCA PIRES Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.209.010073-1 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE RICARDO JEITZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS AS FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2005.209.001738-6 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO E OUTRO Decisão:Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003671-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ANDREA CONCEIÇAO DA SILVA CANDIDO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004529-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DIRCEU DE AMORIM VIEIRA Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 133/136. \r\n\r\nProc. 2006.209.007755-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBERTO COSTA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.209.001799-8 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VANIA DE SOUZA REBECHI ABRAHAO Despacho:COMPROVE-SE A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002329-9 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LOUREIRO & FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Considerando que o endereço do autor não pertence a esta regional declino de competência o presente processo para uma das varas cíveis da comarca de Niterói. De-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004883-3 - MARLENE DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.003199-9 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES (RJ-076254)) X PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOSDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 299/320 NO DUPLO EFEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002181-1 - MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005022-7 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. .... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.003384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 128, PELO FATO DO RÉU NÃO TER SIDO CITADO NA ÇAÕ DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007202-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A)) X MICRO RESOURCES EPTOS S LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011594-5 - VERONICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA...DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005659-0 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPOLIO DE GENIVAL LEAO DE QUEIROZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000824-0 - SANDRA MARIA FERREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X KARINE ROQUE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.002943-7 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ANA BEATRIZ PAIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001712-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONSORCIO COMBRALOG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008843-7 - SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MEGABOARD COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006980-5 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CARINE BOUSTANI (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.012213-5 - MANUEL LOPES LINARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 30. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005076-8 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.000753-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000883-3 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001071-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ODETTE JOANA BAHOUTH TANCMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:CONSIDERANDO A RETIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 188, INDIQUE O EXEQÜENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002229-9 - RISCALLA JOAO ABDENUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.005194-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 125 E 127. \r\n\r\nProc. 2004.209.007721-6 - FERRAZ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X EBENDIGER SYSTEM INFORMÁTICA LTDA Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007763-0 - DANKIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se por via postal a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artido 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003994-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GUILHERME SCHNEIDER Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006349-9 - MANUEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001591-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTRO Decisão:Nomeio o executado como depositário. \r\n\r\nProc. 2006.209.002832-5 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO Decisão:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Considerando a certidão supra, dou o executado como citado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004195-6 - JOAO ALFREDO DE PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X WELMO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FOLHAS 351/352 \r\n\r\nProc. 2006.209.005471-3 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO Decisão:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.001839-1A - JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006845-1 - MARIA VALDENICE DIAS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.001025-2A - COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LILIAN RODRIGUES DA SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010271-9 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a gratuidade de justiça. Traga o autor a concordância através de assinatura autenticada.h \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006532-9 - PORTORO 2002 - MARMORES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133) Decisão:Defiro a denunciação à lide conforme fls. 277. Anote-se na DRA bem como cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005847-9 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006227-6 - EDSON ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão supra, desentranhe-se a apelação. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Não havendo qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivese. \r\n\r\nProc. 2005.209.006470-4 - JAYME ALBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) Decisão:AS PARTES SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.209.007559-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X SHOPPING RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.209.011106-8 - ED WILSON STIFFLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.009549-1 - BRUNA MARIA SIGNORELLI DI TULLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002696-3 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (RJ-058271)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000074-0 - CLAUDIA MACEDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACEDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-107830)) X LUCI MACEDO ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.209.001587-4 - AIDA DE MENEZES RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA PONTE RABELLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeio inventariante a srª Aida de Menezes Rabello. Lavre-se o Termo. 3) Venham as Primeiras Declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 993 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007429-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 156 E 157 .....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLOTH AND LEATHER MERCO TRADING LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002572-7 - VIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005269-6 - C GOMES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004503-7 - MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. .... \r\n\r\nProc. 2007.209.001978-8 - LUANA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO 2) RECEBO O AGRAVO DE FLS. 43/54. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. 3) DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002908-3 - FABIOLA VASQUES ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇOES S/A Falta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 342,15, tendo em vista que o recolhimento da taxa incidirá sobre o valor a ser consignado ( R$ 23505,92) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2006.209.011580-5 - ALCIONE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003149-5 - LUIS CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X KAISTUDO DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2005.209.002693-4 - GIZELDA BORGES AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.003144-4 - HAMILTON BORGES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Intime-se por via postal a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artido 267, III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010712-2 - AGUINALDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X INTERFUT AGENCIA DESPORTIVA INTERNACIONAL LTDA Decisão:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006541-1 - WAGNER SEVERO PAULINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006802-3 - GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000869-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA QUIRINO CHAVES Decisão:INTIME- SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:FLS. 355/357. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000095-9 - RCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002296-9 - MARCO ANTONIO FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR E OUTROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009970-6 - LUISLEI TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA PELO AUTOR AS FLS. 293, BEM COMO A CARTA PRECATÓRIA PARA JUIZ DE FORA NOS TERMOS FLS. 290. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.005062-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Digam as partes sobre fls. 215. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009699-7 - ESPOLIO DE FLAVIA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 142/146 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. CITE-SE. \r\n\r\nId: 176945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010457-0 - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS A parte autora para retirar os ofícios. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011597-9 - LUCIANA SOL CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Aguarde-se a audiência designada.Cumpra-se a V.Decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003171-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO NATALI À parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 576,91 e para apresentar a notificação extrajudicial e a planilha de débito com as parcelas vincendas com os dias antecipados. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.209.005345-9 - ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FIORAVANTE & GUIMARAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (SP-175586) Decisão:Defiro fls. 232 (expedição de novo ofício ao Banco Real). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001976-4 - DAUTO DE MELO CARVALHO X KOREAUTO - KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS CORREIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002245-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIPAST IN COMERCIO LTDA E OUTROS MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL E DA PLANILHA PARA INSTRUIR O 2º MANDADO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003839-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIANE BARBOSA LOPES DA SILVA Decisão:Defiro fls. 120 (citação da parte ré). \r\n\r\nProc. 2005.209.000072-6 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Ao Dr. Perito sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002261-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARIA ANTONIETA DE LIMA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.003688-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE LUIZ GROSSO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.006437-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCELO CESAR A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.011516-5 - JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J R PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Decisão:Defiro o pleito de fls. 58/59. Processei nesta data o bloqueio (penhora \"on line\"). Voltem conclusos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003135-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO GOMES CORREIA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,86 , campo 48 em R$ 0,86 e a taxa judiciária em R$ 190,22. \r\n\r\nProc. 2007.209.003136-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,86 , campo 48 em R40,86 e a taxa judiciária em R$ 476,80. \r\n\r\nProc. 2007.209.003138-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,86 e campo 48 em R$ 0,86 e da taxa judiciária em R$ 476,80. \r\n\r\nProc. 2007.209.003180-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS DOMINGUES MARTINS E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 18,15 e para apresenatr a vonvenção do condomínio. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011917-3 - SHIRLEY CARR HEIL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GRAZIELA LAURENTIS Despacho:Esclareça o autor quanto ao valor do débito, tendo em vista o que consta às fls. 60 e fls. 06, item 2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) X TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010776-4 - MARIA CLARISSE GUIMARAES READE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X RODRIGO ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA Sentença:..Tendo o réu entregado as chaves do imóvel, a ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267.VI do CPC.Custas ex lege.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.003127-2 - LYDIA MARIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPEC COM E REPRESENTAÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 82,66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006466-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESTRUTUREL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 159: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004398-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.006651-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RAMOS E ARAUJO LTDA Decisão:Defiro fls. 69/70 (expedição de carta precatória...) \r\n\r\nProc. 2004.209.008480-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RPN ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS SC LTDA E OUTRO A parte autora sobre a juntada do ofício do setor de Cartas Precatórias do Estado do Rio de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008069-2 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X COPY MIDIA DOWNTWN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009307-8 - ROMERO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICEAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Processei nesta data a solicitação de bloqueio. Voltem os autos conclusos em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010010-1 - RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALFREDO JOSE PIETOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000051-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MIRANTE DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOU (RJ-079647)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO PETER BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:1) Venha a planilha atualizada;2) Indique o Exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.001284-8 - JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ANDREAS URS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAVENNA NASCIMENTO ROSA (BA-017133) Decisão:Intimem-se os credores pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007779-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Designem-se datas;2) Expeçam-se os editais, funcionando o leiloeiro indicado;3) Intime-se o executado das datas. \r\n\r\nProc. 2002.209.008004-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 229/230 uma vez que a parte não esgotou as tentativas sde localização de bens da Executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.007218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Ao Exeqüente (fls. 99). \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) METALURGICA BELCHIOR, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 442: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.008570-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 210 E 211. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005057-2 - CARMEN APARECIDA LIMA GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CELSO MARCOS WERNECK RIBEIRO As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007328-6 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DIAS Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006017-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VERA LUCIA TORRES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009928-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ DAVI PINTO GOMES Decisão:Defiro fls. 33 (realização de nova diligência de citação). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.007539-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006768-7 - CLAUDIA DE ARAIJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte autora sobre o depósito de fls. 104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008620-5 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X REGINA CELI MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9 - JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao Exeqüente (fls. 177). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.007597-0 - JOSE EDUARDO MENDONÇA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004904-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANGELICA DE CASSIA G TORRES Decisão:Defiro fls. 100 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007587-8 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008136-0 - CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/129 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003025-5 - MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.009114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X ELIANE PINTO BRENARD) Decisão: DECISÃO1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Drª Perita do Juízo.2- Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 176950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.011865-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010275-4 - ANGELA CONCEIÇÃO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X NICOLA MAURO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos do processo nº 2005.209.007447-3.Oficie-se à OAB, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002614-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTRIBUIDORA RANGO LIGHT LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Detran, como requerido, devendo o Autor promover a retirada e o protocolo do mesmo naquele órgão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005113-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000206-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO ROBERTO PEREIRA PEÇANHA Decisão:Fls. 90 - O pleito já foi indeferido às fls. 20.Esclareça o Autor seu pedido de fls. 90 e 91, vez o que Réu sequer fora citado na ação de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012319-0 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ANTONIO CELSO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas no valor de(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2003.209.001353-3 - EULER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X RITA DE CASSIA RAMOS E PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:Reconsidero fls. 156.Certifique o cartório se as custas foram corrtamente recolhidas, tendo em vista a nova planilha de débito oferecida pela exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.004079-2 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Decisão:Cumpra o credor o determinado no artigo 654, do CPC. no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.006558-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALZIRA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.008506-4 - CONDOMÍNIO ITANHANGÁ HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Decisão:Ao Exequente, para indicar os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001099-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIO JOSE VIDAL Decisão:Designo audiência para dia 23 de maio de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.209.009672-7 - CONDOMÍNIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X HUMBERTO THOMÉ PEREIRA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls 53, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001246-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008890-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:O documento de fls. 117/118 não comprova a titularidade do Réu em relação ao imóvel, razão pela qual indefiro a avaliação e penhora do mesmo.Traga o Autor a efetiva comprovação da titularidade do imóvel em nome do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.002125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 06 de junho de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, sem ônus para o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO Decisão:Anote-se em DRA a desistência em relação à segunda Ré.Traga o Autor o endereço para citação do primeiro Réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLIII (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO DE SOUZA VIDAL Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009141-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Decisão:1. Defiro gratuidade à Ré-reconvinte.2. Atribua a Ré-reconvinte o valor à causa da reconvenção, que é o da ação principal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009159-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010411-0 - W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:À Ré, para apresentar os originais dos documentos de fls. 48/68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRST CLASS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X IRACY BARBOSA Ao Autor sobre certidão supra.. (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006394-9 - ISABELA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C. P. C.Deixo de condenar a Autora no pagamento das custas processuais por estar ela sob o manto da gratuidade de justiça, condenando-a, todavia, ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do Réu, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, assim como os honorários do Dr. Perito, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002013-4 - EDUARDO URAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO Decisão:Tendo em vista o despacho de fls. 02 e a certidão cartorária de fls. 114, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000676-9 - CELSO MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Retifi que-se o rito para o sumário, anotando-se em DRA.Após, voltem para designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005838-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, E SEU MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X Confinante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Confinante: OCTÁVIO RAMOS CANEDO, E SUA MULHER), Confinante: ROMILDA DOS SANTOS CANEDO Decisão:Tendo recebido a emenda da inicial às fls. 70, verifico que as anotações em DRA não foram efetivadas, no que toca à convolação do feito para ação demarcatória.Assim, proceda o cartório às anotações pertinentes.Certifique o cartório se o patrono de fls. 48 recolheu as custas do mandado de busca e apreensão de fls. 47. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002619-0 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOSENIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 119/123, esclareça o AUtor o endereço para a intimação do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artido 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005543-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008773-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X IBEN INSTITUTO BRASILEIRO DE EMAGRECIMENTO E NUTRICAO LTDA FLS. 99- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.002115-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.002115-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Venham custas para expedição certidão: OFÍCIO - APCJ - R$ 8,74.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0 - ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, VEZ QUE NÃO É CONEXÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004385-5 - ESPOLIO DE AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CELSO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Diga o Exequente sobre a possibilidade da aplicação do Aviso nº 12/2005 do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004462-8 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X J0ÃO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Regularize o Executado sua representação processual no prazo de 05 dias.Esclareça o Executado o documento de fls. 66, eis que não há requerimento de gratuidade de justiça.Indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão na execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010686-5 - MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ASSOCIAÇAO DE QUIOSQUEIROS BARAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o Autor o seu pleito de fls. 51, tendo em vista as certidões do Sr. OJA de fls. 38 e 50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011592-1 - LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X CLAUDIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:A nova lei a reger o processo de execução por quantia certa, o Executado deverá pagar ou oferecer bens a penhora no prazo de 03 dias, não tendo lugar para execução de pré-executividade, figura esta que existia apenas por construção doutrinário-jurisprudencial.O título que embasa a execução, este acostado às fls. 07/08 dos autos, contém os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade aptos a balizar o devido suporte executório.Dessa forma, INACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, razão pela qual determino que a Exequente indique os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.No que tange ao pedido de segredo de justiça, indefiro-o, vez que não é cabível em feitos de natureza cível, a não ser para preservar sigilo fiscal, o que não é o caso do presente feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.007668-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI Ao Exequente sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008313-0A - BERENICE CRISTINA WERLANG X RITA DE CASSIA FABIANI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:Recebo a agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004468-4 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X QUELINE E CHUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ABDALLA (RJ-112058) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, ficando o Executado como fiel depositário dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.006480-5 - MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008339-5 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO BARROS, E SUA MULHER, SILVIA NOGUEIRA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BLAVI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar. DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial requerida pelos Autores e a seu cargo nomeando perito o Dr. Daher Nametala B. Jorge, telefones 2612-2460 e 8719-2305, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Os honorários deverão ser depositados em até cinco dias após a homologação, sob pena de perda da prova.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório.Desde já fica o cartório autorizado a expedir o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, tão logo apresente este o laudo, abrindo-se vista do mesmo, a seguir, às partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010783-1 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISÃO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA.), ARMANDO MENAH NICOLAU), RENATA MACHADO DE ASSIS FORELI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro nos artigos 186 c/c 927, do Código de Processo Civil, CONDENANDO os Réus a indenizar a Autora em R$ 295.936,08 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e oito centavos), referentes aos danos emergentes e aos lucros cessantes, de acordo com planilha de fls. 132/133, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, além de ser atualizado monetariamente, a partir do ajuizamento (11.11.2005, fl. 2), na forma da Lei nº 6.899/81, artigo 1º, § 2º.Por fim, CONDENO os Réus nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 20. \r\n\r\nProc. 2006.209.002998-6 - SÉRGIO TADROS BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X LEANDRO RÚBIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). AL BERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Antes de sanear o feito, traga o Réu sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.209.008313-0 - RITA DE CASSIA FABIANI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BERENICE CRISTINA WERLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Não tendo as partes interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Defiro a prova pericial requerida pela Ré e a seu cargo, nomeando perita do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 3390-2140 e 9982-4078, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011992-6 - GRAÇA MARIA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:Traga a Ré-reconvinte sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.001003-7 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.008985-1 - SERAFIM MARTINS MOREIRA X JANE TOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 150. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006607-0 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 doias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006183-3 - MARCELLO MAGALHAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Ex positis, com fundamento no Código do Consumidor, artigo 14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida em fls.24/26, CONDENANDO o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 21, revertendo os mesmos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.... (VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)... \r\n\r\nProc. 2006.209.009439-5 - VICTOR HUGO FERREIRA TANNURI (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Designo o dia 06 de junho de 2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010156-5 - JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código do Consumidor, artigo 35, inciso III c/c 84 §4º, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para RESCINDIR o contrato firmado entre as partes e, CONDENAR a Ré a:a)RESTITUIR ao Autor os valores por este pago, conforme laudo de fls. 120/130 e 138, montante este que deverá ser atualizado, na mesma proporção do laudo, até a data do efetivo pagamento;b)INDENIZAR o Autor, a título de perdas e danos, com os valores de locativo que o mesmo pagara, no período que medeia da data pactuada para a entrega (30.12.2001) até a data do trânsito em julgado, sendo este montante apurado em liquidação por arbitramento. Condeno, ainda, ....Ver íntegra no Cartório...... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001522-9 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:...Dessa forma, CONCEDO à Autora a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para o fim de DETERMINAR a EXCLUSÃO do seu nome do SERASA e do SPC, devendo o Cartório oficiar aqueles órgãos, a fim de cuprirem a determinação judicial em 24 horas, sob as penas da lei.Intime-se a Ré para que se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito até o final da presente demanda, sob pena de multa de pena diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se a Ré para a presente lide, intimando-a, ainda, da presente decisão.(íntregra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001522-9 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009700-1 - ERICA SCHULDE WELS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X HAMA EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE DE PAULA CANNIZZA (RJ-115037) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a prestar as contas pedidas, na forma mercantil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004777-7 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para retirar o bem do local onde se encontra, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção do mesmo para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2005.209.005447-4 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ADRIANA SOARES DE SOUZA DA FONTOURA FLS. 79 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003020-2 - OSVALDO FACUNDO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RAPHABE MALTIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Ex positis, com arrimo no Código do Consumidor, artigo 18 §1º, inciso II, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de RESCINDIR o contrato de alienação fiduciária firmado entre o 2º Autor e o 2º Réu, CONDENANDO os Réus, solidariamente, a INDENIZAR os danos materiais experimentados pelos Autores, sendo estes consubstanciados nos valores por eles despendidos conforme notas de fls. 6/37, bem como a restituir os valores que foram pagos a título de sinal, prestações do financiamento e IPVA. .....Ver íntegra no Cartório..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006869-8 - ALZIRA SANTANNA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:No que toca ao requerido às fls. 290/293, venha a peticionante pelas vias próprias.Decorrido o prazo de 05 dias da publicação da presente decisão, com a manifestação das partes ou sem elas, voltem conclusos.No que diz respeito ao pleito de fls.295/296, a Colenda 15ª Câmara Cível já decidiu, em recente Acórdão, que é o Dr. Defensor, quem tem o dever de manter contato com a parte assistida, não cabendo intimação pessoal da parte para juntada de documento. Esclareça-se que o regular contato com os assistidos para andamento do feito e a organização de tal tarefa estão incluídas no dever de prestar assistência jurídica integral aos necessitados.Não se pode transferir ao Poder Judiciário a incumbência de tornar efetivo o contato entre o jurisdicionado e o Defensor Público, cabendo aquela organização exclusivamente à Defensoria Pública. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.209.006879-0 - MARCOS LUIZ VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:As partes são legitimas e bem representadas.Presentes os pressustos processuais.Sem nulidades ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.No que toca ao requerido às fls. 304/306, venha a peticionante pelas vias próprias.No que diz respeito Ao pleito de fls.310/311, a Colenda 15ª Câmara Cível já decidiu, em recente Acórdão, que é o Dr. Defensor, quem tem o dever de manter contato com a parte assistida, não cabendo intimação pessoal da parte para juntada de documento. Esclareça-se que o regular contato com os assistidos para andamento do feito e a organização de tal tarefa estão incluídas no dever de prestar assistência jurídica integral aos necessitados.Não se pode transferir ao Poder Judiciário a incumbência de tornar efetivo o contato entre o jurisdicionado e o Defensor Público, cabendo aquela organização exclusivamente à Defensoria Pública...(íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008243-9 - SOLANGE EMILIANO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Sentença:Ex positis, adotando o laudo pericial de fls. 625/809, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para expungir do débito da Autora a capitalização mensal dos juros nos contratos de cheque especial e conta corrente e a limitar a taxa de juros à variação média do CDB mais 1% a.m., CONDENANDO, assim, o Réu a restituir a Autora, em dobro, o valor de R$ 5.569,63 (cinco mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos). O valor condenatório deverá ser atualizado monetariamente e acrescido, ainda, de juros de 1% a.m., a partir de maio de 2006, data do laudo pericial, até o efetivo pagamento..... Ver íntegra no cartório..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.003919-0 - PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ZENI OLIVEIRA ANDRADE) Decisão:Nada a reconsiderar, vez que o feito já foi sentenciado. Assim, recolha o Autor as custas de distribuição e baixa no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nId: 176951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001909-9 - MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ADILSON CARNEIRO DA CRUZ 1. Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 61/62: AINDA pendem os documentos informados às fls. 11: 9° distribuidor. Justiça Federal, Prefeitura ( quitação fiscal e enfitêutica, Receita Federal do Brasil ( ou cert. unificada em nome do espólio.); 2. Com a juntada desses documentos, penderão custas de porte de remessa e retorno para a Fazenda Estadual, na forma a seguir: R$ 8.74, no campo 38, bem como A)FUNPERJ- R$ 0.44,CAMPO 34 - 600225174-9,CAMPO 47 ,2. FUNDPERJ R$ 0.44, CAMPO 35 - 567300124-3,CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2006.209.011777-2 - DANNUZIA SANTOS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X DANIEL MANDARINO Decisão:Defiro a inventariança à DANNUZIA SANTOS MANDARINO... Oficie-se... Indefiro a expedição de ofício ao IML... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.011150-0A - FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CITTA-TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Complemente(m)-se: ( XX) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.57verso. (FUNPERJ - CONTA 6002251174-9 - R$ 1,92) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009780-3 - VALTAIR SGRANCIO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências... Dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.001692-1 - CARLOS MENDONÇA UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEAO FIGUEIREDO JUNIOR (PR-012884) Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( x ) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls. 05: Campo 37: R$ 12,24 - por pessoa (+ R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,24 por pessoa que exceder em endereço diferente)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 19,24 - por pessoa a ser citada ou intimada (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45 (**)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 (*****)Cam \r\n\r\nProc. 2007.209.001692-1 - CARLOS MENDONÇA UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEAO FIGUEIREDO JUNIOR (PR-012884) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.11: AEVC - R$ 19,24, CONTA 0702-1AOJA - R$ 24,48, CONTA 0714-6DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49, CONTA 0723-7CAARJ - R$ 5.59, CONTA 0201-4ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ R$ 17,45, CONTA 600202696-8ACRÉSCIMO DE 20% - 3.49 , CONTA 600205926-6FUNPERJ - R$ 3.67, CONTA 600225174-9FUNDPERJ - R4 3.67, CONTA 567300124-3PORTE DE REMESSA E RETORNO DE R$ 8.74 ( Conta 0301-2)( x ) Comprovar o recolhimento da taxa judiciária de R$ 42.59 ( conta 0101-6). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001713-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X OASIS CLUB DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.003102-0 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.002532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAM KARLA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:... retire-se o presente feito da pauta de audiências do dia 20/03/2007. Redesigno o dia 17/05/2007, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.005073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o alegado às fls. 270. \r\n\r\nProc. 2005.209.003484-0 - GERALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X LUIS NESTOR TRIVELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.008848-4 - A. G. RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO Decisão:... retire-se o presente feito da pauta de audiências do dia 20/03/2007. Redesigno o dia 17/05/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004987-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004989-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIS AUGUSTO PIRES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Diga o condomínio autor sobe a contestação apresentada pelos réus. Digam os réus sobre a planilha de débito juntada pelo condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009131-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009135-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011172-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CALIXTO EL AMME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011384-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ZURLI MACHADO Diga a parte autora sobre a (XX) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012282-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FABIO ALVES CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Decisão:... retire-se o presente feito da pauta de audiências do dia 20/03/2007. Redesigno o dia 17/05/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012465-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JOAO FERNANDO DA SILVA BARROS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 74: VERBA DEVIDA 0.61, CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS, 2. FUNDPERJ, VERBA DEVIDACAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012519-7 - AQUINOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ICABO-RIO CONFECÇÕES E MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000848-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X PAULO MAURICIO FARIAS ALVES Decisão:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.209.000866-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X J. L. FERRAZ PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002282-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.60: Oficial de Justiça ( citação, intimação, verificação) R$ 12.24, no campo 37 e R$ 0,61 de FUNPERJ E FUNDPERJ, CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS 2. FUNDPERJ, CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007828-6 - LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008424-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, OU QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA REMESSA R$ 3,49 - CONTA APCJ. ) \r\n\r\nProc. 2005.209.002414-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Oficie-se, conforme requerido ás fls. 163. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sobre novo documento de fls. 123... Designo o dia 22/05/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000006-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000)) X MARCIA RODRIGUES FLORIDO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 93 ( FALTAM CUSTAS REF FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,34 NA CONTA - 15673-00124-3 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X CLEONICE CANDIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Decisão:Anote-se a reconvenção... Em réplica... Intime-se o autor, reconvindo, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.: Oficial de Justiça ( citação, intimação, verificação) R$ 12.24, no campo 37 e R$ 0,61 de FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA ACRÉSCIMO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001531-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.003236-5 - AQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.012024-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... Traga a embargante, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0A - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0B - DIRCE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009585-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 120: já houve intimação da penhora, conforme publicação de fls. 86, na forma do que dispõe do art. 659, parágrafo 4° do cpc., POIS O ART. 669 foi revogado pela Lei 11.382 de 06.12.2006. Assim, o processo aguardara providência da parte quanto ao registro da penhora no Reg. de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.209.006703-0 - MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390)), Interessado: SOPRAR INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, Dr(a). RICARDO NEIVA RESENDE (MG-073777)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:Recolhidas as custas judiciais devidas, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.209.001583-5 - CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IRMÃOS AGRA COMERCIO LTDA Decisão:Suspendo o curso do processo por 90 dias, conforme requerido às fls. 89... \r\n\r\nProc. 2007.209.002044-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009437-3 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.006682-3 - RENATA BISPO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:... defiro o requerido às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.209.009314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X PAULO ROBERTO COLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Certifico que foram designados os dias 10/04/07 e 24/04/07 para o primeiro e segundo leilão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007432-0 - RMG DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:... Assim, intime-se a devedora pelo D.O. , na pessoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual será acrescida multa de 10% ao débito... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002014-6 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do artigo 802, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0C - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0D - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005466-6 - GILEIDA DA SILVA MARIOTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ERICA MALOPER BONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012168-4 - JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:... retire-se o presente feito da pauta de audiências do dia 20/03/2007. Redesigno o dia 17/05/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003694-8 - SUELI DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.006168-3 - ROSANE GALVAO MACHADO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Traga a Amil, devidamente assinado o contrato efetivamente celebrado com a autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007420-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NEWTON BARBOSA E ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 217/218. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.010010-0 - TIAGO DA FONSECA PINHEIRO, TALITA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)), MARCEL JOAQUIM MIGUEIS Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Diga a parte ré sobre o teor da certidão cartorária de fls. 140 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009514-4 - DANIEL DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X SUPERFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.012039-4 - ALAN PEDROTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BARRA TRAUMA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:... retire-se o presente feito da pauta de audiências do dia 20/03/2007. Redesigno o dia 17/05/2007, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012432-6 - DANIEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Regulariza-se a parte ( ) autora ( X ) ré a sua representação, CONFORME FLS 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.002391-3 - JOSE JONAS RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 28: não houve juntada da declaração de hipossuficiência, bem como comprovação documental da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000788-9 - RENTAX LOCAÇAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GIOVANI INGINNA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002476-0 - FELIPE SAMPAIO RITO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SAMPAIO BOTELHO (RJ-135816)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:... indefiro a liminar postulada, pela absoluta fakta dos requisitos exigidos por lei.... Ciência ao M.P. Após, cite-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006946-0 - LEONARDO RODRIGO VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 114: a parte autora deve fornecer cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.008259-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LAURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:Considerando o teor de fls. 164, penhore-se conforme requerido ás fls. 169, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.005157-6 - ANTONIO JOSE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Diga a parte impugnante, no prazo de 10 dias, sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2005.209.011128-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA ABIB DA SILVA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004848-6 - LUIZA NETO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X ROTOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Oficie-se, observando-se os esclarecimentos prestados às fls. 141. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002575-6 - LUCIANO VIEIRA TERRAZI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008369-5 - BELLE EPOQUE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X CANAVARRO PRODUTOS ALIMENTICIOS PICOLLO MONDO), CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Decisão:Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), conforme requerido ás fls. 121. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.209.002106-4A - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE LUIZ XAVIER PACHECO Decisão:Desentranhem-se a petição de fls. 38/39, instruída com os documentos de fls. 40/45, pelos motivos já elencados no item nº 02 da decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.209.005310-8A - LUIZ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X SERGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR GUILHERME PRESTES BEYRODT (SP-119066) CARLOS EDUARDO MOREIRA DE SOUZA e LUIZ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA, menores representados por sua mãe CLÁUDIA MARIA DA SILVA MOREIRA, requereram a remoção do inventariante SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA, do cargo para o qual este último foi nomeado nos autos do inventário dos bens deixados por Renato Lincoln Pereira de Souza em apenso, pelos motivos expostos na petição inicial de fls. 02/03.Ocorre que conforme se vê de fls. 41, em xerox, o inventariante acima nomeado faleceu, consoante comprovado por sua certidão de óbito.Assim sendo, desapareceu o interesse processual dos requerentes com relação ao prosseguimento do presente feito.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Determino que o Cartório do Juízo renumere corretamente as folhas do presente processo, bem como retifique na DAR os nomes dos requerentes, além de certificar sobre eventual desnecessidade de recolhimento de custas judiciais para a prese \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Retire-se o presente feito da pauta de audiências do dia 21/03/2007. Redesigno o dia 20/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.209.002187-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARMINDO GONZALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a setença de fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 2007.209.002161-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PHILIPE PARREIRAS HORTAS DE SEIXAS Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002796-3 - PAULO CEZAR COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO SIMÕES VINHAS (RJ-012903)) X AVELINO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 141 (INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS FORAM NEGATIVAS). À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 24,48 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 1,22 (FUNPERJ) - CONTA 6002.25174-9 E R$ 1,22 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.002796-3 - PAULO CEZAR COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO SIMÕES VINHAS (RJ-012903)) X AVELINO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Retiro de pauta. Redesigno para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011157-3 - SOLANGE BELISIA VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ZULMAR FILGUEIRA LEONCY (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Fls. 99: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002515-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MUNDO NOVO SPE 1 S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.185 ( FALTAM CUSTAS R$ 12,24 - CONTA 0714-6, R$ 0,61 - FUNPERJ - CONTA 600225174-9, R$ 0,61 FUNDPERJ - CONTA 1567300124-3 0 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002701-7 - 415 TELECOMUNICACOES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002386-0 - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X LEILA MOLLO FONSECA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 39 ( FALTA RECOLHER R$ 1.958,93 DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008037-6 - JORGE RICARDO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ERASTRO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.010504-4 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA), CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.009566-1 - AURIKELLIA DA SILVA RODRIGUES, Assistente: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Decisão:Designo o dia 22/05/207, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012525-2 - EZEQUIEL JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELERJ CELULAR S/A À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010543-3 - ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.001721-0 - FGB PRODUÇOES E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre LAUDO PERI CIAL. \r\n\r\nId: 176954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008675-1 - MARILDA MALIZIA MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por MARIO MARANDINO, falecido em 22 de julho de 2006, lavrado no Cartório do 24º Ofício de Notas desta cidade, em 03 de maio de 1990, no Livro 3.830, fl. 191, Ato 74, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira a Sra. MARILDA MALIZIA MARANDINO, qualificada às fls. 02... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006614-4 - ALEXANDRE DE MEDICIS X MARIA CHRISTINA PEREIRA REGO DE MEDICIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005689-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOCAMAR RENT CAR LTDA Recolhidas as custas para a diligencia no campo 37 no valor de R$ 62,96, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001651-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fl. 23. Outrossim, intime-se a parte autora para acostar o termo de acordo, em 48 horas, para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003208-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELIETE FRANCA LEITE Decisão: Venha a comprovação da mora, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que não consta dos autos nenhuma notificação ou protesto de título que tenham constituído a ré em mora, determinação esta imposta pelo art. 2º, § 1º do Dec. 911, uma vez que o documento à fl.15, noticia o não cumprimento da notificação por motivo de ausência, sendo certo que a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão, a teor da Súmula 72 do STJ. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002099-5 - ANGELA GONÇALVES DANTAS X CELIA MUNIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.003534-2 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Fls. 56/57, regularizadas as custas, cumpra-se na forma de fls.52. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003206-9 - ADHEMAR GRIJO FILHO E OUTRO X CARLOS MACEDO FERREIRA Decisão:Cumpra-se. após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003211-2 - ADHEMAR GRIJO FILHO E OUTRO X CARLOS MACEDO FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004247-4 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ADALZIRA FONTEBASSI Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora à fl.123, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005487-7 - PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X DANIELA FRANÇA PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre o pedido contraposto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.007481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL X ASSUNÇÃO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls.115/117.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009142-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PAIVA DE TORRES Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 48/49.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Decisão:Regularize a Segunda Ré sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011616-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X RODRIGO DA SILVA RODRIGUES Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 42/46.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Permaneçam os autos em cartório até a data final para efetivo cumprimento do acordado, quando deverá o cartório intimar a parte autora para que se manifeste quanto ao seu cumprimento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA Decisão: Diante da certidão à fl.62, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia22/05/2007, às15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTROS Despacho:Regularizem os Réus José Manuel Costa Amaral e Ana Maria Gonçalves Amaral a sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ELIZABETH DE BARROS DA CAS E OUTRO Diga o autor sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias - (o 2º réu não reside mais neste endereço). \r\n\r\nProc. 2007.209.001319-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARCELO GRACO STUDART DE LIMA Despacho:Venha a firma reconhecida da assinatura da parte ré, aposta no acordo às fls.37/38, no prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Despacho:O condomínio autor, às fls. 04, manifestou-se pela produção de prova testemunhal e pericial. Assim, se o autor pretende produzir aquelas provas deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Despacho:O condomínio autor, às fls. 04, manifestou-se pela produção de prova testemunhal e pericial. Assim, se o autor pretende produzir aquelas provas deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Despacho:O condomínio autor, às fls. 04, manifestou-se pela produção de prova testemunhal e pericial. Assim, se o autor pretende produzir aquelas provas deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003137-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY, Síndico: LEONORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 67, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, a parte autora, às fls. 04, manifestou-se pela produção de prova testemunhal e pericial, logo, se pretende produzir tais provas deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Decisão:Designo o dia 09/05/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se a ré com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000578-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO VEICULOS LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/05/2007, às14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003302-3 - MARCUS MONNERAT PANARO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009933-2 - DURVAL PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ALESANDRA BELINI TOGNATO Sentença:Isto posto, JULGO P PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) CERTIFICO que a sentença de fls.71/72 é republicada por não ter constado os nomes dos patronos dos executados: \"...\"Pelo exposto, ACOLHO A OBJEÇÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, pela carência de ação executiva, na forma dos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006657-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABELA CANTISANO DOS S E S ROMERO Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação através do acordo de fls. 53/54.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53/54 para que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no artigo794, incisos I do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Honorários na forma do acordo.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO Despacho:A parte interessada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003034-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA EURISTELA DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa (..ré desconhecida....) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006002-6 - CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X EDUARDA GOES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A Decisão: Recebo a denunciação ofertada pelo Réu. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Cite-se a denunciada no endereço fornecido pelo Autor à fl.161. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006847-5 - PAULO FERNANDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 97/98.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 98.Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008910-7 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do 1º Réu, pois regularmente citado não apresentou resposta. Outrossim, certifique o cartório quanto à confirmação da notificação de hora certa do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.001515-1 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial apresentada às fls.25/27. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 22/05/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003197-1 - MARCIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Despacho: Venham a declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente e o seu comprovante de rendimentos, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003228-8 - ELISANGELA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A - WAL MART Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009374-3 - LEDA AZEVEDO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X ALFREDO DE CASTRO NEVES Despacho:Regularize-se a representação processual uma vez que fls. 07/08 são cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003219-7 - IVO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA QUEQUETO DE LIMA Decisão: Diante da certidão à fl.15, venha a emenda da inicial, indicando corretamente os bens a serem inventariados, procedendo o recolhimento de eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002779-5 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:Recebo a apelação de fls. 301/303 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002401-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se o ato citatório conforme requerido à fl. 95, atentando-se para o cumprimento nos endereços não diligenciados fornecidos à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.209.003252-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NORTE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA BRAGA JACQUES DE MORAES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl.22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN), ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Segue decisão em separado. Em tempo: defiro a gratuidade ao Réu. O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo. defiro a produção de prova pericial de engenharia nomeando o Dr. André Luiz Lang tel (2429-2385 / 2439-9868 / 9764-2358) para elaboração de laudo pericial. Intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários.Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, pois desnecessária a solução da lide. Oficie-se à DRA para exclusão da segunda Ré do pólo passivo como determinado à fl. 50. Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Intime-se a patrona da parte autora para regularizar a peça recursal, subscrevendo-a ( fl. 277). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.006702-1 - BERTHA MELLO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMINIO EDIFICIO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003649-8 - ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Esclareçam as partes objetivamente o que pretendem provar com a produção da prova pericial, pois s.m.j. a área cuja reintegração se pretende está especificada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005540-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de jsutiça a requerente. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido liminar, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004954-7 - MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Decisão:\"...Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho - tel: 3018-8934 / 7896-8135, para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do 2º Autor e na oitiva da médica que subscreveu o documento à fl.71. A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. Traga o Réu os documentos requeridos à fl.136. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 176956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007543-3 - TARIK MENEZES BARCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MILTON BASTOS BARCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Despacho:Intime-se o suplicado para o cumprimento da decisão de fls. 334, no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.008684-4 - SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000466-9 - GUILIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000303-1 - ANA CRISTINA FREIRE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000763-2 - LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:J. Diga a autora, inexistindo em relação à requerente qualquer obrigação a ser cumprida perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000183-8 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Decisão:Tendo em conta o narrado na inicial e o risco de dilapidação dos bens que constituem o patrimônio comum, DEFIRO, liminarmente e em parte, o arrolamento e a indisponibilidade dos bens que correspondem aos itens 7 e 8 de fls.09/10 indicados na petição exordial, indeferindo, relativamente aos apartamentos relacionados aos itens 1 a 6 de fls.09, por estarem em nome de pessoa jurídica estranha à lide.Designo audiência prévia para 29/05/07 às 14:30h, na qual, não alcançada a conciliação deverá o suplicado apresentar contestação. Expeça-se mandado de arrolamento. Nomeio o suplicado como depositário fiel dos bens acima arrolados. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012197-0 - REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO Decisão: A decretação da separação, judicial ou consensual, é pressuposto indispensável para o divórcio por conversão. Contudo, e tendo em conta a data da sentença que ratificou a liminar de auto-afastamento do lar, determino a emenda à inicial para pedido de divórcio direto, consoante o disposto no art. 1.580 do Código Civil, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, a autora juntar duas declarações, com firmas reconhecidas, de que o casal não voltou a coabitar após a decretação da separação de corpos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004689-0 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Ao exequente e MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.008298-1 - CONROBERT ALVAREZ AZENHA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Portaria nº 01/2003: \" À parte ré para retirada de ofícios.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009311-1 - MARCOS ANTONIO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Reporto-me a decisão de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009513-2 - ROSEMBERG MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARIA LELIA MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003075-0 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 397, tendo em conta que a matéria relativa aos ônus sucumbenciais encontra-se pendente de julgamento pela Instância Superior e que o bloqueio do FGTS é restrito ao adimplemento da pensão alimentícia.Venha o pedido nos autos da execução 6502-0/06, que segue o rito do art. 733 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006502-0 - S.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Fls. 153;Esclareçam as exequentes a planilha de fls. 154, bem como o pedido de intimação na forma do art. 732 do CPC, tendo em conta a data da propositura da execução, o rito adotado e a planilha constante da execução em apenso - processo 1.320-6/06.Fls. 160:Indefiro o pedido tendo em conta a inexistência de título executivo, eis que sequer foram fixados os valores dos honorários de sucumbência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001641-2 - Y.N.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X A.A.L. Decisão:Suspendo a execução com fundamento no art. 791, inciso III, do CPC.Int. Dê-se ciência ao MP.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001650-3 - T.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X A.A.L. Decisão:Suspendo a execução com fundamento no art. 791, inciso III, do CPC.Int. Dê-se ciência ao MP.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000760-7 - RAFAEL TEIXEIRA LEITE PAES LEME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALEXANDRE PAES LEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Port 01/03: Lavrado Termo de Penhora. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001320-6 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO Decisão:Reporto-me à decisão proferida no apenso, inclusive quanto aos pedido de fls. 45, reiterado às fls. 53, observando-se que a presente execução segue o rito do art. 732, sendo descabida a prisão do executado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008958-2 - ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.003463-5A - JADE CARVALHO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X MARCELO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (\"requer o MP diga o executado, ante o teor de fls 58/59. Em caso de concordância, opina o MP desde já pela ratificação do acordo\"). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008523-0 - SERGIO RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FILHO (SP-230666)) X FERNANDA CARDAMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARREIRA (MS-006328) Decisão:Intime-se consoante requerido às fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2007.209.002159-0 - NEY LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X NATALHY DE CASTRO CAZAROTTO PEREIRA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003589-3 - MARIA HELENA QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X VALERIANO MOUZA LEMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000293-4 - GIOVANA DERENZI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 45/47 e 49, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela autora. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000039-0 - RICARDO RAUL OZENDA OLIVA BOLIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCA SIMMER OLIVA BOLIGAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 135 e a assentada de fls. 91, dos autos em apenso, reconsidero o despacho de fls. 133 e retiro o feito de pauta.Especifiquem as partes e o MP as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.003463-5 - MARCELO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADE CARVALHO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido, fixando o valor da pensão alimentícia em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser paga todo dia 5 (cinco) de cada mês... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008984-3 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004105-4 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X T.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP (...requer o Mp a intimação do réu para que informe se ainda pretende a oitiva de Jane. No mais, pela intimação da autora para que se manifeste sobre as respostas aos oficios expedidos a seu requerimento). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Despacho:Defiro JG.Designo audiência prévia de conciliação para 29/05/07 às 14:45h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.008501-1 - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X MONIQUE STARK (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 253/254:Defiro consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000585-6 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X MARIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 24/28, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011187-3 - RENATO QUERIDO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X RICARDO TORRES VAN ERVEN Sentença:Observados os requisitos processuais julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1.067 do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003335-0 - SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito nego-lhes provimento, considerando que a sentença embargada não contém omissão ou outro vício, apreciando integralmente a questão litigiosa, não sendo cabível a modificação do julgado pela via dos embargos declaratórios.Recebo a apelação de fls. 297/301, no duplo efeito, Ao apelado e MP.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.004308-4 - GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FERNANDO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899) Sentença:\"...Ante o exposto, acolho em parte a promoção do MP e julgo: 1- PROCEDENTE EM PARTE o pedidodo 1º suplicante...2-EXTINTO o processo quanto ao 2º suplicante...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004365-5 - SERGIO RODRIGUES NOVIS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO GIRET (RJ-062626)) X MARILENE ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 316, com os esclarecimentos de fls. 320, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo autor, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000548-0 - RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X YURI PENNAFORT LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nId: 176941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.003002-2 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Após a manifestação da parte interessada, o MP melhor dirá). \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Decisão: Defiro o pedido de fls. 348, por 30dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006771-9 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho: Considerando o acordo de fls. 107/108, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.011073-0 - LARISSA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MARIO LUIZ GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000776-2 - ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão: Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 82. ( PROMOVA A PARTE AUTORA A ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS A FLS. 67/80). \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.004576-5 - MANUEL GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E ACOLHO NA ÍNTEGRA, PARA FAZER CONSTAR NA SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011595-7 - DANIEL FRANÇA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Sentença: Homologada a desistência... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001117-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 113. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004418-3 - A.M.S., A.C.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X A.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DOS AUTORES, RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ. DESIGNO DESDE JÁ O DIA 10/05/2007, ÀS 16H30MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.000389-4 - KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão: Comprove-se o signatário de fls. 290 que cumpriu integralmente o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009879-0A - SANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383) Decisão: Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004156-1 - PAULO DE GOUVEIA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MANUEL MOREIRA DE CARVALHO DE GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA DE MEDEIROS (PR-004083) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. Designo o dia 10/05/2007, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002990-3 - JOHANN AMARAL SANTOS S TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Decisão: Cancele-se a distribuição da presente execução, uma vez que se trata de emenda a incial de outra execução de n° 2007.209.002524-7. Desentranhe-se fls. 02/04, juntando-as nos autos supra citados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001639-8 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PASTURA LATERZA Decisão: Considerando os esclarecimentos de fls. 07, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006329-3 - IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão: Defiro a expedição de ofício ao Detran. Especifique a exequente qual a conta a ser penhorada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho Ordinatório:Digam as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.004372-5 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X HEMONALISE DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA laudo pericial pronto (ÀS PARTES SOBRE O LAUDO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009758-0 - DANIEL ABREU BINHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho Ordinatório:Aos interessados.para remessa dos autos à Procuradoria Municipal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.001327-7 - RICARDO SOUSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X TOBIAS TROPER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006315-3 - A.C.N.S. X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.005371-0 - ANDREA RAMAOLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X JOSE PEDRO DO AMARAL GARCIA JUNIOR Despacho Ordinatório :Recolha a parte as custas processuais devidas, no mo0ntante de R$ 167,92, conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008514-0 - GLORIA REGINA CALVANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO CARLOS GREGORES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão: Retifico de ofício o erro material da sentença de fls. 61, nos termos dacertidão cartorária de fls. 66. Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.209.011058-3 - ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X GIOVANA DERENZI GARCIA), CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.209.002787-6 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ELOISA ROSELI RUSSO Decisão: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02.( junte o autor, em 5 dias, cópia da última declaração de imposto de renda). \r\n\r\nProc. 2007.209.003013-9 - OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ANA CARLA FERNANDES DA ROSA Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008650-7 - EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão: Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012137-4 - ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X LAYANE CRISTINE MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Homologado o acordo.... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007149-8 - LUIZ CARVALHO DE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X GABRIEL MARTINS DE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Sentença:Homologado o acordo.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Cumpra-se fls. 320. (AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão: Retire-se de pauta. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha no juízo deprecante. Após o cumprimento da precatória, será designada data da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008103-0 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CHAGAS), BRUNA VAZ CHAGAS), VITORIA VAZ CHAGAS Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011590-8 - ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8 - VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002945-9 - TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X JOAO PEDRO DE ALENCAR POMAR Decisão: Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002358-1 - JULIA HOYER BARCELLOS DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (Adv(s). Dr(a). VERUSKA ANTUNES DE CAMPOS MARQUES (SP-178737) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.000862-4 - RENATA DE CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-050321), Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MONCLAR GAMA (RJ-095249) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Sr. advogado regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.209.004959-4 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Decisão: Retifique-se na DRA. Após, adite-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.009661-6 - NAZARENO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.009826-1 - MARIA JOSE LOPES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323)) X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Sentença:Homologada a desistência... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006631-4 - ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Sentença:Homologado o acordo.... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008302-4 - WEIBEL OROFINO DE MELO, HERTHA ANNITA WEIBEL GONÇALVES DA MOTA OROFINO, HELENA HERTHA WEIBEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010183-0 - MARILIA GOMES MARTINS X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão: Defiro o pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010186-5 - CLARA CARVALHO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ISAAC CARVALHO DOS SANTOS Decisão: Aguarde-se, em cartório, por 30 dias. ( SR. ADVOGADO, PROCESSO DESARQUIVADO, EM CARTÓRIO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003658-9 - WESLEY RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.209.009848-0 - IVETE LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ o valor correspondente aos Atos dos Distribuidores no código devido, ou seja: 6002.02696-8. \r\n\r\nProc. 2007.209.000230-2 - THAISSA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Decisão: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO Decisão:...fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, para cada um, a serem depositados na conta a ser aberta em nome da representante legal dos menores até o dia 5 do mês vincendo. 3 - Oficie-se ao empregador. 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para a abertura da conta. 5 - Designo para audiência prévia de conciliação o dia 16/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006666-0 - L.F.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X K.M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Decisão: Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003041-3 - ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ALZENIR MARIA MAGON Decisão: Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. ( AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAMENTE RECOLHIDAS QUANTO AOS CAMPOS 47 e 48, DEVENDO SER FEITAS COMPLEMENTAÇÕES NOS VALORES DE R$ 0,01 e 4,55 ). \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.002167-9 - FRANCISCO JANUARIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão: Designo o dia 24/05/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004418-3 - A.M.S., A.C.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X A.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003119-3 - LUIZ EDUARDO GOMES FONTENELLE DE ARAUJO, LUCIA MARIA BRUNETTA FONTENELLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA CARVALHO FIRMINO (MG-087939) Despacho: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008189-1 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Defiro os pedidos de fls. 172, itens 1 e 3. \r\n\r\nProc. 2005.209.009014-4 - ANA MARIA DENOVAN ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X CARLOS RENATO FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:Julgado extinta a execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009926-3 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( SEJA TRAZIDO AOS AUTOS O TÍTULO JUDICIAL ONDE CONSTA A OBRIGAÇÃO DO EXECUTADO EM CUMPRIR O ALEGADO ÀS FLS. 68 ). \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. de fls. 74 verso, in fine. ( SEJA TRAZIDA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ). \r\n\r\nProc. 2006.209.010362-1 - MARILIA GOMES X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão: Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011927-6 - HELANO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HERNANI JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000325-2 - RENATA LUTTERBACH MENDONÇA DE ANDRADE, VICTOR LUTTERBACH MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X ALEXANDRE DE ANDRADE Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005227-3 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão: Designo o dia 24/05/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.005038-9 - ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ANTONIO ALVARO RODRIGUES Despacho Ordinatório:Ao interessado para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.010023-8 - ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre as respostas de ofício acostadas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002549-5 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). MURILO AMADO CARDOSO MACIEL (GO-019020) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011143-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EFIGENIA MACHADO RITA Despacho: Suspendo o curso do feito por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000351-3 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão: Designo o dia 24/05/2007, às 14:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho: Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009562-4 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Despacho: Retire-se de pauta. Dê-se vista ao M.P. sobre fls. 333/334. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002042-9 - KATIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010584-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X DIEGO NASCIMENTO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007239-9 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ESPOLIO DE LIDIA MAZZONI despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão: Digam as partes quais as provas que desejam produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.009743-8 - JAQUELINE BARROS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009333-7 - RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão: Nada a prover. Aguarde-se a interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.209.003053-6 - BRUNA VALLS GOUVEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803) Despacho Ordinatório:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.002840-4 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Decisão: Diga a parte autora se insiste na produção das provas requeridas, tendo em vista o determinado na assentada de fls. 422 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.008599-0 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X GABRIEL CARRARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/04/2007, às 15:45 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.003122-3 - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.003641-1 - MARCELO LEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), MARA CINTIA CASTRO LEIRAS RODRIGUES, Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 136, uma vez que a penhora on line só se aplica em execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.007627-5 - ANA CAROLINA DE ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, A TEOR DO ART. 83, I DO CPC ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.008920-0 - FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X IVETE LIMA DE CASTRO Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003189-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA Decisão: Emende-se a petição inicial, uma vez que é impossível a cumulação de pedidos requeridos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.002372-0 - ANTONIO LIMA DE SA, FRANCISCA ANTONIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.002430-9 - PEDRO ANTONIO COUTINHO RIBEIRO FERREIRA, LUANA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Sentença: Decretada a adoção de Luana.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006464-4 - BRUNA PINHO DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757)) X BRUNO SANTANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000463-0 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT Decisão: Cumpra-se fls. 53 (VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA). \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( REQUER O MP A JUNTADA PELA AUTORA DE COMPROVANTES MÍNIMOS DA POSSIBILIDADE DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.209.011905-7 - PEDRO EUGENIO SANTIAGO MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X DANILO MAIA CAMARA BARBOSA), TACITO MELO BARBOSA), CHRISTINA MAIA CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000464-5 - THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho: Digam as partes se têm interesse em nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003216-1 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X RODRIGO ARRUDA CUELLO), ANNA CLARA ARRUDA CUELLO Despacho: Venha o recolhimento das custas, uma vez que já transcorreu o prazo requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003250-1 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X GERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão: Emende-se a petição inicial para o fim de constar o correto valor da causa. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.( O VALOR DA CAUSA DEVERIA SER R$ 37.200,00). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.001483-3 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA Decisão: Mantenho a decisão de fls. 61. Aguarde-se a audiência de justificação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.002967-1 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão: Assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público. Suspendo o curso do feito até o julgamento do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009500-0 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão: Digam as partes se têm mais provas a produzir. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003322-0 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Decisão: ...Expeçam-se ofícios as instituições bancárias e ao Detran. Designo o dia 29/05/2007, às 15 horas para audiência especial. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciênciaao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009755-4 - EDSON DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X MARIA REGINA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/05/2007, às 14:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001402-0 - PEDRO PAULO ORMOND BARBOSA, GABRIELA SUREDA ORMOND BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.002241-6 - FABIO DE ARAGÃO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004140-3 - PALOMA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X WILSON QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE DE FLS. 85, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. E. ALVARÁ DE SOLTURA... \r\n\r\nProc. 2006.209.000364-0 - ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B) Decisão: Diga o executado sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.209.000593-3 - GABRIEL DA TORRE VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DELMO CARDOSO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão: Suspendo, por ora, a prisão do executado. Digam os exequentes sobre fls. 128/133 e138/139. \r\n\r\nProc. 2006.209.009983-6 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA Decisão: Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001366-0 - CAROLINA CARDOSO SPECTOR, BRUNO CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) DESPACHO ORDINATÓRIO: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006320-9 - SUELI MEIRELES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X IRACEMA GOMES DE MEIRELES Decisão: Intime-se o Sr. perito para prosseguimento da perícia, uma vez que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000458-6 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT Decisão: Cumpra-se fls. 87 (VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA). \r\n\r\nQuebra Inversão de Guarda C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007760-9 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA DELLOSSO), LUCAS VIEIRA DELLOSSO), GIULIA VIEIRA DELLOSSO Decisão: Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 102, item \"b\", fixando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta sob pena de desobediência. Designo o dia 10/05/2007, às 13 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004123-8 - IWER BRUNO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/05/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002680-8 - LUIZ OTAVIO VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X KATARINA ALVES PANTALEAO VIANA LEITE Decisão: Atenda-se a cota do M.P. Designo o dia 05/06/2007, às 14 horas para audiência especial de conciliação. Intimem-se, pessoalmente, as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006401-9 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/05/2007, às 16 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007805-5 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X VICTOR GINJA ALVES PUREZA), IGOR GINJA ALVES PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RICARDO AZIZ CRETTON Ao autor, para querendo, responder à reconvençao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012058-8 - MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE, MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE, RENATA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003227-6 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MEL VASCONCELOS MAGALHAES Despacho: Esclareça a parte autora se existe ação de alimentos já intentada pela ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004582-5 - KAYLA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X ESTER DO CARMO DA SILVA Despacho: Aguarde-se a manifestação das partes sobre o laudo pericial nos autos em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005406-3 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS Decisão: Atenda-se a cota do M.P. Designo o dia 29/05/2007, às 14 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002969-5 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão: Considerando a certidão retro, defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004200-9 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA E MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA), MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão: Designo o dia 05/06/2007, às 16 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e recolhimentos das custas, no prazo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003226-4 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X PAULA CRISTINA VASCONCELOS COSTA Decisão: Venham as cinco últimas declarações do imposto de renda. ...Reputando, pois, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar para determinar o arrolamento dos bens móveis, bloqueando 50% dos valores existentes na contas bancárias em nome da ré, bem como vedando qualquer transferência do veículo mencionado na petição inicial. Expeçam-se ofícios as instituições bancárias e ao Detran. Designo o dia 29/05/2007, às 14h 30min para audiência especial. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010239-2 - LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CATARINA PEREIRA LOPES Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/05/2007, às 16 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010450-7 - RENATO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X CELINA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Designo audiência especial para o dia 29/05/2007, às 13:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004685-6 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B)) X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( REQUER O MP QUE AS PARTES INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE). \r\n\r\nProc. 2007.209.000450-5 - ROGERIO SIMOES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X RAYANE CRISTINI RABELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003058-9 - RICARDO MOREIRA PINTO, SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003251-3 - FABRICIO BRANDAO XAVIER, SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007417-7 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X DEIR DOS SANATOS TABET (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008925-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Decisão: Designo o dia 31/05/2007, às 16 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0 - ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO Cumpra-se integralmente Decisão de fls. 19. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000819-5 - ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL Decisão: Atenda-se a cota do M.P.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002678-1 - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA) Decisão: Redesigno para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas a audiência de justificação. Intime-se, pessoalmente, o réu. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 176943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.153287-2 Vítima(s): Vinicius Augusto Silva Tescaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830, Fernando Cesar Casseres Cardoso - OAB RJ150558E). X Ana Cristina. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.013543-9 - Katia Valeria Gomes Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes dos Santos - OAB RJ004249C, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). X Claudia Montenegro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Audiência preliminar designada para o dia 09-05-2007 às 14:00h. Audiência conjunta com o processo 2006.800.182400-7 \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.179458-1 Vítima(s): Jack Inacio Garcia Filho. X Paulo Ferreira Correia. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.090022-1 Vítima(s): Antõnio Carlos Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Antônio Ilídio Golçalves Gomes. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.026666-0 Vítima(s): Bruno Cleto Guedes. X Joao Alberto Bandeira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). A.Fato/Vma(s): Rubinel de Souza. O PROCESSO ENCONTRA-SE EM CARTORIO, POR 30 DIAS. APÓS ESSE PRAZO, VOLTARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 176661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014946-4 - ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X WAGNER DE GÓES GUEDES Despacho:Às requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.004991-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE BARRETO DA ROCHA Despacho:Aparentemente os ofícios se encontram à contracapa. À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101666-4 (21045) - ANELIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) a parte ré sobre custas e taxa devidas nos autos : APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45AOJ - 0714-6 - R$ 36,72DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 314,68FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 10,75FUNPERJ - 6002.25174-9 - r$ 10,75 \r\n\r\nProc. 2004.205.001385-8 - MARLENE MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LEANDRO BONFIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) AO EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.005558-7 - NEY CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EUSEBIO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101765-6 (21865) - MANUEL JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X MANUEL FERNANDES MAGALHAES E OUTRO Despacho:Diga o credor em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. Após, certifique-se sobre regularidade das custas e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009346-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ILDACI DAS DORES MORAES MARCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Fl. 110: isto já foi tentado, sem sucesso. Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GENNARO STANCATO Despacho:Trata-se de execução por título extrajudicial. Logo, a intimação de fl. 49 não é válida, mormente porque o executado não tem advogado constituído nos autos. Intime-se para embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013062-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X POSTO DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEL NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002881-3 - ANDERSON RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.205.005544-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE HUGO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.012209-8 - MONIQUE CRISTINA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.007334-1 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE LIMA GILS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Não é a alta remuneração salarial que caracteriza a suficiência financeira, mas o padrão de vida, os sinais de riqueza. A argumentação do denunciante às fls. 230-231 implicaria a hipossuficiência financeira do lendário Jorginho Guinle, mesmo nos seus áureos tempos de Hollywood, eis que nunca trabalhou. Assim, tenho que é sintomática a recusa do denunciante em declarar as atividades de seu genitor, que o sustenta apesar de seus 31 anos de idade, de maneira que indefiro o benefício da assistência judiciária e, via de conseqüência, inadmito a denunciaçao da lide pela falta de preparo.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.205.009896-1 - MARIA CLEUSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001370-2 - EDUARDO RAGMAM MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS: APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,18FUNPERJ - 6002.25174-9 - r$ 3,18 \r\n\r\nProc. 2007.205.003155-8 - EVANDRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X LABORATORIO CELULA Despacho:Defiro gratuidade à autora. Emende-se a inicial em atendimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003430-2 - ROSALINA LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DOMINGOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.004330-3 - SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006744-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A. S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Decisão:Considerando que a parte ré, devidamente citada, não apresentou embargos, defiro o pedido para constituir o título executivo. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001124-7 - JAQUELINE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.205.011979-8 - MARIUA LUCIA HEIZE SANT'ANA X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:À opoente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.205.100305-7 (15516) - ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDIR LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Diga o réu sobre proposta de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2000.205.100734-1 (20736) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RESTAURANTE TAIKILO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Fl. 220: sim. \r\n\r\nId: 176879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009469-0 - TADEU JORGE GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PIEDADE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011730-8 - JOSIANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VEIGA DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO PARA CADA UMA) PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.28.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.003332-2 - SERGIO CARLOS PINHEIRO POPP (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X LUIZA PINHEIRO POPP Despacho:Fl.40v. - Atenda-se à Fazenda.(Mm Juiz,Requeiro esclarecimento sobre o requerimento de fls. 28 eis que na inicial o requerente informa que há outro herdeiro e que só pleiteia 50% do crédito) \r\n\r\nProc. 2006.205.006272-3 - MARISTELA DIAS HASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DO CARMO Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.26.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.008970-4 - MARIA JOSE MARINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X FABIO RAMOS CRESPO Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010413-8 - MARIA DE FATIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)) X VIRGINIA DE SOUZA Ao interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007205-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ JERONIMO DA CRUZ Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.56/87, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.... Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência,para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.010005-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDENILZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fl.52, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011389-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012867-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA PACHECO ROMERO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.013834-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENICE GONÇALVES DE SOUZA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.36V. \r\n\r\nProc. 2007.205.000710-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta do ofício de fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.205.003399-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYTON LUIZ BRUNHARA Despacho:Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.20 (FALTANDO RECOLHER MAIS R$ 201,53 - ARTS 118 E 119 CTE), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.003548-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR Despacho:Regularize o autor sua representação, com a juntada de seus atos constitutivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009010-8 - SERRA E MAR DAS AMERICAS PISCINAS E BRINQUEDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X TERESA CRISTINA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:Pela derradeira vez, regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.001125-0 - AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X PBC SOUSA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao embargante, fl.19.2- Recebo os embargos para discursão.3- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003456-0 - LUNA FREIRE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME Despacho:1- Recolha a embargante as custas do processo e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 110,21CAARJ -------------- R$ 11,36ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% ----- 05926-6 ----- R$ 3,49FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,55FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,55TAXA JUDICIÁRIA --------------------- R$ 504,002- Comprove a embargante por documentos idôneos, que os bens penhorados lhe pertence. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006608-5 - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X FABIA RODRIGUES DA FONSECA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.006831-2 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Despacho:Fls. 34/38 - Ao exeqüente para manifestar-se sobre a nomeação dos bens pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008198-5 - MONTE VERDE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fls. 41/43 - Digam as partes o que realmente pretendem, se a homologação do acordo ou sobrestamento do feito, por serem os pedidos incompatíveis entre si. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007108-3 - SILVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO À FL. 826. \r\n\r\nProc. 2005.205.012474-0 - DARKE BARROS LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontada na certidão de fl.131, para que a execução possa ser extinta.AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49APC - CITAÇÃO POSTAL - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 82,20CAARJ - 0201-4 - R$ 8,22ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002026968 - R$ 17,45ACRÉSCIMO FETJ - 340314129-8 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 - R$ 96,80FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,98FUNDPERJ - 56730124-3 R$ 4,98TOTAL - R$ 208,16 \r\n\r\nProc. 2006.205.002757-7 - VALQUÍRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR AO RÉU PARA RECOLHER :R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 8,22 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC. 20% - CONTA 3403-14129-8R$ 42,59 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 4,98 FUNPERJ - CONTA 6002-251749R$ 4,98 FUNPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 163,91 \r\n\r\nProc. 2006.205.002878-8 - CLAUDENICE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.166/178, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.002982-3 - ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 98 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.003775-3 - HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fl. 73 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006973-0 - JOAQUIM RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Desentranhe-se a contestação de fls. 105/114 e os documentos de fls. 115/153 devolvendo-os ao patrono subscritor da peça, mediante certidão nos autos, por não fazer parte da relação jurídica processual.2- Diga o autor acerca da contestação de fls.60/72. \r\n\r\nProc. 2006.205.007748-9 - JOEL ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X VINTE MIL E UM BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 24,48, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ, MAIS FUNPERJ, MAIS FUNDPERJ, REFERENTES AOS AOJA, PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.009951-5 - ADELIR GERTRUDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser a autora carecedora de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.PRI.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.010814-0 - GILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X VINTE MIL E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) a parte re para recolher as custas do oficiais para depoimento do autor no valor de: aoja- 0714-6-12,24 + caarj + fundperj- 5673-00124-3- 061+ funperj- 6002-251749- 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.205.011566-1 - RAYANE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERMERCADOS EMANUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:1- Atenda-se a cota do MP de fl. 36 v.Mm Juiz,ciente do processadovenha aos autos o BAM e AECD da vítima, em provas2- Fls. 38/64 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014905-1 - MARIA HELENA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X JUDITH PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fl.95, eis que os documentos de fls.102/103 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015501-4 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FLS.43/54- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.003464-0 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 7ª ZONA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.003479-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO DE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora, que é pessoa jurídica, que iuris tantum não faz jus ao benefício.2- Recolha a parte autora o valor das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.003488-2 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVIANO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 21/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.008301-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIA DAS GRACAS LACERDA COUTINHO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas as eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000090-4 - NILZA MOREIRA APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Fl.128- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.004407-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.013016-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls.28/29.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Monitória.3- Retificado o nome da ação, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos do art.1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012330-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SERRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.56V. \r\n\r\nProc. 2006.205.000031-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.94V. \r\n\r\nProc. 2006.205.009822-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Ao autor para recolher o valor de R$ 1,92 (FUNPERJ) e R$ 1,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.011765-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.015000-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FABRICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004206-0 - AUTO-ESCOLA JORGE LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Despacho:Fl.176 - Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007043-1 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ELIENE AVELINO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Indiquem os autores o atual endereço do segundo réu, para que possa ser citado, e o fetio ter andamento regular, por tratar-se de litisconsórcio passivo e necessário.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da ré e reconvinte ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.002811-9 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) AO AUTOR SOBRE FLS.95/150 \r\n\r\nProc. 2007.205.003582-5 - MANOEL AUGUSTO MUGUET FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial, para aptar por um dos pedidos, Ação de Cobrança ou Rescisão de Contrato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.004446-2 - MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO GENERAL MOTORES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareça a parte autora se o depósito de fl.273 corresponde ao valor exeqüendo, visando a extinção da execução e o levantamento do numerário. \r\n\r\nProc. 2004.205.012656-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls. 127/130, mas nego-lhe provimento, por não estar o recurso ancorado em nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC, e o mesmo não se prestar ao reexame das questões decididas, que somente no recurso próprio, podem ser apreciadas, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.007934-1 - CONDOMINIO PALAZZO DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X LIGHT - LIGHT SERVICOS DE LELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre os cálculos de fls. 113/115. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.015225-6 - IVANA RENATA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO) parte requerente recolher taxa judiciaria no valor de R$ 3251,66 , bem como outras receitas - 6002-251749- 0,43 \r\n\r\nId: 176900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010322-1 - MANOEL ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X VANILDA DE OLIVEIRA RUIS Sentença:sentença...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal,... \r\n\r\nProc. 2006.205.013457-6 - MONICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇA...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015126-4 - CLAUDIA FERNANDES NARCISO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X NILO SERGIO BRAZIL NARCISO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \" Ao Autor para fornecer cópia da Petição Inicial, possibilitando assima CITAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.003998-7 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X FABIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEILA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Despacho:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010453-5 - RENATA MARIA BENACE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA CARLOS Sentença:SENTENÇA......Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 24/25) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014881-2 - ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:SENTENÇA......Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.2/4 e 20) e decreto o divórcio consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.Sem Custas P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007523-7 - ELIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LINDOMAR CONCEICAO DA SILVA LOPES Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado,... \r\n\r\nProc. 2006.205.008025-7 - ZAMITH AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SUELI FERREIRA AMARAL Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.009927-8 - LAERCIO FERNANDES NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA JULIETA PIMENTA NEVES GONZAGA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011223-4 - JOSE DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDUARDO NASCIMENTO DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o autor da obrigação alimentar perante o filho EDUARDO NASCIMENTO DE CARVALHO.... \r\n\r\nProc. 2007.205.002771-3 - CELSO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X IVANILDA SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005594-6 - JACYRA MONTEIRO TEIXEIRA X ELCYR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002007-0 - ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X RENAN MADEIROS Despacho:Designo o dia 04/06/07, às 14:00 h para a audiência de impressão pessoal. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003412-2 - HEVERTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CRISHEVERTON PINTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/07/07 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014991-9 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CATIA REGINA MARTINS), MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR), MAYCON DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 11/07/07, às 13:45 h para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.006499-9 - CLAUDIA VALERIA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Sentença:SENTENÇA...Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que chegaram as partes às fls. 43, e declaro que a união estável iniciou em 1986 e se dissolveu em novembro de 2003, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009063-9 - ANA PAULA DIAS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ARNALDO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUELBER CORREA (DF-016018) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000367-1 - MARIA APARECIDA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X JOSUE PEREIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.011806-6 - JULIANA SILVA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO LUIS DAMASIO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor para fornecer cópia da Petição Inicial para poder expedir citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003351-8 - LOHAN PEREIRA DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WILLIM DE JESUS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25(vinte e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/07/07 às 15:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.004973-1 - JORGE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA VALERIA AGUIAR LISBOA DE MEDEIROS Sentença:SENTENÇA......Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 42/43) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.002031-9 - JUDITH MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X AGEU GERONIMO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008638-4 - DEBORA DE PAULA BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ELI MATIAS BENEDITO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor para fornecer cópia da Petição Inicial para poder expedir citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011856-3 - WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X FERNANDA AMARO BARANDAS DE LIMA E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERA-LO DA OBRIGACAO ALIMENTAR PERANTE OS FILHOS FERNANDA AMARO BARRANDAS DE LIME E RODRIGO AMARO BARRANDAS. CONDENO O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.002445-7 - MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X TIAGO AMERICO CLEMENTINO SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido p/ determinar a exoneração de pensão alimentícia...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.008245-7 - GIOVANI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GEAN MACHADO BORGES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante o filho Gean Machado Borges....PRI... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.003051-2 - LUIZ HENRIQUE SANT'ANA PAVAO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ALLISON PIRES PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 02/2005 :\"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.205.005944-0 - EDUARDO DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA TATIANA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, com anuência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006443-4 - PAULO CESAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Sentença:SENTENÇA...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.205.014993-2 - EDMEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X JORGE LINHARES DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor para fornecer cópia da Petição Inicial para poder expedir citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009898-0 - ALESSANDRO VAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X LUAN DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 29) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.007031-8 - ANA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANA LUCIA FERNANDES E OUTRO), ALEX FERNANDES DA CONCEICAO ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004562-2 - ARNALDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X GUILHERME PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO.:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002681-6 - CRISTIAN DOS SANTOS EGYPTO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X ISAN EGYPTO ROSA DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 10/07/07 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.006373-4 - FELIPE VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SIDNEY CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) Venham as custas ou pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.014336-0 - ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/07/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001831-1 - GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CLAUDIO LUIS DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/07/07 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. Fls. 22. Recebo como emenda. Anote-se no DRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.006879-5 - CLESTON NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Venha a declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010377-4 - MARIO LUIZ DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA CLARA DE PAIVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007225-0 - ALAN DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ALAN MARINHO PRIMO ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"DIGA O EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004316-9 - LOURIVAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X IARA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001078-6 - LÚCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRÍCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.8. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.011596-0 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JORGE LUIS DE SOUZA), LUIZ FELIPE SOARES DE SOUZA), MARCIO LUIZ SOARES DE SOUZA Despacho:Às partes sobre o laudo (estudo social). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.007586-0 - NAIR LUCINDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DEBORA NASCIMENTO SILVA Despacho:Comprove relação de parentesco com o interditando. Realize estudo social, com visita domiciliar. \r\n\r\nProc. 2005.205.010654-2 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VALDENOR JOSE BARBOSA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011050-0 - SERGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X LUIZA SANTANA DA SILVA Despacho:Os honorários devem ser recolhidos, digo, depositos antes da realização do exame. Portanto, intime-se a perita para ofertar honorários. Após, a requerente deverá ser intimada a comprovar o deposito no prazo de 72 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.001183-5 - SAULO MICHEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X FRANCIS DE BERTONSELLE LOPES Venha as custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008061-0 - MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X JOÃO ARTHUR DUMONT BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ALMEIDA ARAÚJO (RJ-135047), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Venha as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014119-2 - DAVI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349) Despacho:Adio o ato. Designo o dia 24/07/07, às 15:15 horas para a nova audiência. I-se. P-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.010168-4 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Venha a declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006814-2 - ARLINDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X HERDEIROS DE ARTHUR NUNES Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009469-2 - VLADNEI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SHEIMAR FATIMA CAVALCANTE BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Ao que parece a petição de fls. 53 está incompleta. Informe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.008056-0 - NELSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISELA DE AZEVEDO FREITAS) Venha o pedido de gratuidade nos ermos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, como anuência do beneficiário. \r\n\r\nId: 176901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc. 2000.800.000848-0- MANOEL LEONEL DE LIMA (Adv.(s) Dr. (a)(s) Defensoria Pública X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha Nova Declaração. \r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.800.037222-8 -KENEDIR LOPES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a). Marialvo Pereira Lopes. OAB/RJ 11.0013). X CEDAE - Cia Estadual de Gás e Esgoto.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.171706-9- MARIA APRARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO. (Adv.(s) Dr. Ismar Fernando P. Gomes OAB/RJ 110704) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA). Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.091534-7- DICIMAR GRANJA AMORIM DOS SANTOS. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Maria da Graça G. Frez OAB/RJ 46938) X COZIBELA DECORAÇÕES LTDA ME. A teor da Súmula 39 do ETJR, venham em 05 dias, sob pena de indenferimento da JG. .- Declaração de hipossuficiencia, nos temos do art. 4º da Lei.- Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.- Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.156593-2- HUGO JOSE DOS REIS. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Regina C. Reis. OAB/RJ 45.547) X CEDAE -Cia Estadual de Gás e Esgoto . A teor da Súmula 39 do ETJR, venham em 05 dia, sob pena de indeferimento da JG. - Declaração de hipossuficiencia, nos termos do artigo 4º da Lei.- Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos .- Comprovante de tenda ou declaração do IR.\r\n\r\nProc.2003.800.052873-8 ANDREA XAVIER SANTOS DA SILVA.(Adv.(s) Dr. (a)(s) Jorge Marques Borges - OAB/RJ 67.759) X BANCO SUDAMEREIS. Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc.2000.800.042313-3- CHRISTINA BALBINO DE OLIVEIRA FERREIRA. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Defensoria Publica. ) X AMALIA TEIXEIRA SENA NETA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.170079-3- MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CASTRO DA SILVA. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Defensoria Pública ) X IBICAR C&A MASTERCARD NACIONAL. Indefiro JG, eis que a requerente possui renda mensal superior a cinco mil reais, não sendo, pois, miserável economicamente. Recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.170823-4- Vera Cristina Gomes Cruz. (Adv.(s)Dr.(a)(s)Juarez Ramos - OAB/RJ 105.888)X Itaú Seguros. Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.100990-7- JONES DOS SANTOS DA CUNHA. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Suely dos Santos Fonotura- OAB/RJ 52.594 -Vilia Maria Assunção Santos OAB/RJ 106.099) X BANCO DO BRASIL S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50,declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.100415-2 -ROSANGELA REGINA CARDIM DA SILVA. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandre Ferreira Leite -OAB/RJ 103.791) X COMPANHA BRASILEIRA DE BEBIDAS. A petição protocolada foi após o arquivamento. Logo, recolham-se as custas.\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.043695-5/01 - Vandréia de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Cegov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). Em provas, justificadamente, evitando-se posterior argüição de nulidade. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016796/2000 (2000.800.067304-5) - Jose Valmir Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845). X Agencia Point Motos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\n016541/2000 (2000.800.071131-9) - Deivy José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Paulo Braz dos Santos. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.081168-6 - Jair Otoniel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Otavio Dias de Los Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Coutinho - OAB RJ023603, Reinaldo de França Coutinho - OAB RJ099974, Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado.\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.067053-8 - José Jazilelson dos Reis da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.012174-0 - Marcelo Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.126659-2 - Sonia da Silva Bolonini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977, Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Brastemp Peças e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). 1) Republique-se. 2) Indefiro o requerido, eis que a obrigação foi convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.800.139008-4 - Marcia Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.061004-2 - Julio Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.037675-8 - Luis Fernandes Ferreira de Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.024606-3 - Roberto Leite Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - Jose Torres Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.164113-0 - Erica de Aquino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Aquino Paes - OAB RJ105212, Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Pousada Cantinho Suiço LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyterlon Claudio Mastrandréa - OAB SP208118). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.051066-2 - Margarida Maria de Carvalho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053978-0 - Rosane de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Hastec Energia, Instalações e Construções LTDA. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.070110-8 - Messias da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a ré o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070320-8 - Irineu Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao teor de fls. 103, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101363-7 - Admir Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106527-3 - Luciano Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119893-5 - Daniela Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007, Thallita de Oliveira Vita - OAB RJ154554E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Face ao teor de fls. 72, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127537-1 - Evaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166842-3 - Thiago Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Claro - Atl Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). vENHA NOVA PLANILHA CONSIDERANDO-SE O DEPÓSITO JÁ REALZIADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002396/1996 (1996.800.003613-2) - Jorge Roberto Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Rachel. Szternfeld e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Gilvanette Barreto dos Santos - OAB RJ045614). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.112460-1 - Jocemar Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Clube Alfa de Previdencia e outro. Não obstante o requerido, dê-se baixa e arquive-se face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.078337-0 - Armando Jose Daltro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Manoel Luiz Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). 1) E. novo mandado em favor do réu, cancelando-se o anterior. 2) Int-se a patrono do réu para devolução do mandado de pagamento original (fls. 74). \r\n\r\n' Proc. 2006.800.095053-4 - Celia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). 1) Venha o primeiro depósito. 2) À autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096745-5 - João Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Licar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740, Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300, Gilson dos Santos - OAB RJ054758). Face à certidão supra, JULGO DESERTO, o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.156202-5 - Janine Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Moreira Fidelis - OAB RJ126910). X Adriana Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). Cumpra-se integralmente fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.192828-7 - Mariluce Tavares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Pinhame Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145, Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194062-7 - Edleuza Alves Feitosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). À parte autora sobre fls. 88, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.167383-2 - Joao Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Fernando Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nId: 176742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.094978-5 - Maria Lucia de Jesus Castanho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X C. Sol Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.127962-3 - Francisco Jose Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Marcia Vieira da Silva. Fls 32: Cumpra-se o determinado às fls 31, sob pena de indeferimento da isenção requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071517-0 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Luis Otavio dos Santos Caleira. Diga parte autora sobre certidão de fls 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.083656-7 - Joel Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Paulo Timoteo de Souza. Intimar a parte autora a fornecer o endereço atualizado da parte ré, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.121802-2 - Renato Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Diga a parte autora sobre o alegado às fls 43/44. \r\n\r\nProc. 2004.800.046236-5 - Veranir Januária da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Silva de Souza - OAB RJ138644E, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Microcamp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 106, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.103555-0 - Sonia Maria dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Plano de Saúde Cac. Rep Leg(s): Ana Cristina Freitas e Renata Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). À embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.800.130059-2 - Isabel Maria da Silva Teixeira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 152: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.003921-5 - Jonilson Porfirio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Comércio de Ovos Rima e Jacaré LTDA e outro. Rep Leg(s): Porfirio Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Considerando o teor da manifestação da Il. Juíza Leiga, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 96/98 e dou provimento aos mesmos, a fim de substituir o projeto de sentença de fls. 93/94 pelo projeto de fls. 100/102, que ora homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.050705-3 - Bernardo Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Itavema Rio Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Gilmar Baptista - OAB RJ084438, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053053-1 - Ilson Goulart Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ139090E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.064812-8 - Gisele Christian Rodrigues. X Marisa Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Diante do depósito de fls. 84, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.071911-1 - Tania Maria Marins Solano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.082157-4 - Zilea Cabral Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.117212-9 - Viviane Cristina Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Senna Lage - OAB RJ136774). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.134175-4 - Elisabete de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139739-5 - Diego Bezerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.176529-3 - Jorgete Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre fls 58/62. \r\n\r\nProc. 2005.800.176534-7 - Dilva de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.179440-2 - Zenilda Cristina da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.179447-5 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.800.183406-0 - Fernando Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.81/82, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.004428-6 - Marcio Alexandre Targueta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006030-9 - Carlos Alberto Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Proceda-se à penhora, acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.021020-4 - Anselmo Gomes Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Rafael de Oliveira - OAB RJ139721E, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025572-8 - Michele Cristina Silva de Souza. X Pfc Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). Designado o dia 22/06/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.026233-2 - Ilton Correia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030146-5 - Ana Lucia Suzano Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.033910-9 - Ana Luiza Doméstico da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036793-2 - Marcos Jose Fernandes Larrubia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.041596-3 - Adalberto Jorge Côco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048727-5 - Marcia Valeria Antunes da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049237-4 - Vera Lucia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Cassio Augusto Muniz Borges - OAB RJ091152). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.053459-9 - Carla de Moura Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Eurocolege LTDA (editora Anglo School) Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.058271-5 - Jorge Gonçalves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073241-5 - Wellington Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.075270-0 - Giselle Ariadne Arving Serra. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.076109-9 - Adriana Karla de Almeida Alcantara. X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito de fls.68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083076-0 - Fernando Jaques de Carvalho Chote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.088092-1 - Alexandre Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). I- Não há que se falar em incompetência do Juízo, pois a sede da 2ª ré é em Campo Grande, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 4º, I e parágrafo único, da Lei 9.099/95. II- Em relação aos embargos de declaração opostos às fls. 73/75, esclareço que o prazo para o cumpriemnto da obrigação começará a transcorrer após a respectiva intimação em execução. Assim, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, passando a assertiva acima a integrar a sentença. Anote-se onde couber. P.R.I. III- Recebo o recurso de fls. 76/86 no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098836-7 - Denise Lessa Borges da Silva. X New Otica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Fls 50: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.101449-6 - Neuza Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.116826-8 - Gilva Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117201-6 - Edson Esmaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Cássia Bernardino - OAB RJ130239). X Multibras S/A Eletrodomesticos (compra Certa Brastemp). Diga a parte autora sobre fls 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.800.121768-1 - Marluce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140016-5 - Murilo Souza de Oliveira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Fl. 49: À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.152770-0 - Jorgenete Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.800.153772-9 - Nely Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Ao autor sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.155952-0 - Marcio Alves Mynssen. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a parte ré para devolução de guia, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159146-3 - Mario Cezar Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X Atração Car. Apresente o exequente a planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167181-1 - Angela Maria Dantas da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.174568-5 - Julio Cesar da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Cgr Informatica S/c LTDA e outro. Intimar a parte autora para fornecer o endereço atualizado da 1ª parte ré, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188186-6 - Maria de Fatima da Luz. X Asteroide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 11:20H. POR MOTIVO DE FERIADO NO DIA 06/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.190104-0 - Mauro Azeredo Medeiro. X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193183-3 - Dayse Lucia de Castro Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Clube Hype Boutique. Designado o dia 21/06/2007, às 16:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.015684-4 - Galdina Cantanhede Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Proceda-se a emenda da inicial, requerendo, se for o caso, a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018040-8 - Andre Luis da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Dagoberto Carlos de Almeida. Ao autor para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043077-2 - Conceição Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Brasil Telecom S/A e outro. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043122-3 - Marco Aurelio Matos Juliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Whirlpool S/A - Brastemp. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043229-0 - Elizabeth de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Banco do Brasil S/A e outro. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043353-0 - Selma Ayres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a natureza essencial do serviço, bem como a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a tutela antecipada, a fim de determinar o restabelecimento da energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Int-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.107129-5 - Elio Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X José Mauricio de Souza Câmara. Fls 43v. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.132422-9 - Valdeir Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pires - OAB RJ106763). X Joaquim Araujo de Oliveira. Diga o exeqüente se pretende convolar a presente execução em ação de conhecimento, tendo em vista que o cheque está prescrito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.139794-7 - Maria Amelia Conrradesque de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 98: venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.050886-7 - Ana Lucia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Maria do Socorro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). Fls. 50/51: Indefiro, pois não há como este magistrado revogou a sentença proferida. Com efeito, a autora deveria, na época própria, ter interposto o recurso próprio, a fim de que a sentença fosse modificada pela Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.080018-9 - Roberta Freire Rosa Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Danceteria Girus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.086394-1 - Renato Triani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 111, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.155297-9 - Ana Celia da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlan Figueiredo de Andrade - OAB RJ129447, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Diante do depósito de fls.108, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.164407-2 - Paulo Cesar de Labernarde Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.092333-2 - Jurandir Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 656,36, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108005-1 - Marcos da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Telecomunicações de São Paulo - Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118520-1 - Jaimar de Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Diante do depósito de fls.148, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.163989-3 - Neuza de Oliveira Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Retifique-se a planilha de cálculos, pois a restituição dos pulsos excedentes deve se limitar aos meses de setembro, outubro e novembro de 2004. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164130-9 - Rodrigo Radeu da Conceição Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). citem -se os réus para, nos termos do art 1065 do CPC ,contestar o pedido,no prazo de 5 dias ,exibindo cópias,contrafés e mais reproduções de atos que se acharem em seu poder \r\n\r\nProc. 2005.800.007895-6 - Andre Luis Soares Smarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Andréa Goudard - OAB RJ144304, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). I-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.800.045846-7 - Renata Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Pop Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alves do Espirito Santo - OAB RJ119724, Juliana de Sousa Gomes - OAB RJ100202, Felipe Ribeiro Vieira - OAB RJ150627E, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.059642-6 - Alexandre Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Granero Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.069731-0 - Mário Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fl. 58 : À patrona do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 06, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.077080-3 - Cleia Augusta da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Augusta da Silva - OAB RJ059133). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade conforme certidão de fls 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.078340-8 - Alceu Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). I- Fl. 79: venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. Caso a determinação supra não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão. II- Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096302-2 - Vanilce Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109570-6 - Carla Damasceno Mendes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls 68v: Indefiro a aplicação de multa, pois o réu ainda não foi intimado na forma do artigo 475-J do CPC. Esclare-se que o artigo 475-B do CPC só foi cumprido com a juntada dos cálculos de fls 66/67. Assim, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.140306-1 - Nancy Cardoso Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Surpermercado Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Floriano de Souza Carmo - OAB RJ074704). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151296-2 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Angela Cristina Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.170936-8 - Pedro Jose de Mattos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.174015-6 - Giuliana Maria Oliveira dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 68/69: nada a prover, pois a obrigação já foi integralmente cumprida, sendo a multa quitada conforme demonstra o documento de fl. 67. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184856-3 - José João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.005307-0 - George Hugo Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Expresso Pégaso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.021040-0 - Sandra da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Fl. 62 : À patrona da credora para reconhecer a firma da outorgante da procuração de fl. 05, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.032962-1 - Ademir Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.045303-4 - Claudia Zaphiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante do depósito de fls.56, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.061371-2 - Newton Zacarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vicente - OAB RJ131029, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.064179-3 - Cristiane dos Santos Pereira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064188-4 - Anderson Rangel Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.071283-0 - Vanderlei Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cuida-se de embargos de declaração opostos a fl. 126, alegando omissão na sentença embargada. Decido. \r\n\r\nAnalisando a sentença, verifica-se que a condenação é solidária, sobretudo em razão do disposto no caput do art. 18 da Lei 8078/90. \r\n\r\nQuanto ao local do cumprimento da obrigação, a sentença permite que o obrigado tome a iniciativa e efetue a troca diretamente na residência do autor, cujo endereço está plenamente identificado na inicial. \r\n\r\nDestarte, não vislumbro qualquer omissão na sentença embargada. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.078471-3 - Jason Andre Dal-cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086984-6 - Luiz Roni de Oliveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091516-9 - Paulo Roberto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Luizinho Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodovalho Medeiros - OAB RJ105837, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). Fls 92: ao embargante, a fim de regularizar o recurso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.098087-3 - Nilton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102934-7 - Roberto Nazario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I - Certique o cartório o trânsito em julgado da sentença. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103259-0 - Sebastião Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Fls 58: Anote-se o nome do patrono da parte ré, onde couber. II - Fls 57: Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104892-5 - Nilton da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Fininvest S/A - Admn. Cartões de Crédito. I - Fls 56. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Initmar a parte autora a fim de que a mesma junte planilha de débito atualizado do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.106721-0 - Antonio Joaquim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Larc - Lourenço Assessoria R. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intimar a parte autora para o recolhimento de custas. Após, apreciarei o pedido de fls 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.119078-0 - Juvania Maria Dutra da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139710-5 - Francisco José Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Nextel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão supra, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.154651-2 - Valeria de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168310-2 - Luiz Carlos Pereira da Silva. X Pastelaria Sabor da Cana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/06/2007 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.184515-1 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Artc - Associação Prot. Pac. Renais Transp. de Curitiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). I- Fls 88: Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo os recursos nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos \r\n\r\nProc. 2006.800.196121-7 - Celia Maria de Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Noemi Porto dos Santos. Intimar a parte autora a fornecer o endereço atualizado da parte ré, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009364-0 - Maria Fernanda de Carvalho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Expresso Pegaso LTDA. Venha documento de procuração da empresa ré a fim de que possa ser homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009369-0 - Janaina Reis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Expresso Pegaso LTDA. Venha documento de procuração da empresa ré a fim de que possa ser homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019384-1 - Mirian Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Designada AC para o dia 21/06/2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.021129-6 - Noel Carlos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Cartão de Crédito Itaucar. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.059123-0 - Marcelo Ferreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Yagos Gás Veicular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Diga o exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados às fls 96. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.044878-4 - Antonia Maria Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Vicente da Costa - OAB RJ018373). X Prezunic Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.182057-9 - Firmino Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Jose Ricardo Alves. I - Designado o dia 26/06/2007, às 12:20h, para realização da audiência de conciliação. II - Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.133900-5 - Maria Aparecida Constancio de Assis. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Seabra da Costa Farinha - OAB RJ104650). Às partes sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.030177-1 - Denilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Splash Park Hotel Club - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Diga a exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados a fl. 88. \r\n\r\nProc. 2004.800.137964-0 - Genilza Leira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787). Fls 142: Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.172955-9 - Marcio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora sobre fls 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.800.005400-9 - Liane Ferreira de Menezes dos Santos. X Lock System do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). Tendo em vista que consta no sistema petição protocolada na data de 19.03.2007, porém não localizada no cartório, intimem-se as partes para, caso tenham peticionado nesta data, trazerem as respectivas cópias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.020559-0 - Balbino Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.093780-1 - Laila Lania da Gama Trabulsi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Neon Light Comércio de Móveis e Utilidades Para O Lar LTDA. Fl. 34: defiro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119447-2 - Maria Layla Francelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287, Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Ricardo Azevedo Sette - OAB RJ120874). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.131173-7 - Francisca Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Barros - OAB RJ139880). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Não permitido ao advogado fazer cota nos autos. Venha o pedido através de petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.009782-5 - Carlos Roberto Pinto de Lemos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.013096-8 - Elza Palmeira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.016283-0 - Benedito Roberto Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Fl. 67 : Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 05, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.027513-2 - Marcelo Jordão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.062516-7 - Peterson Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o recurso de fls 70/74 no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.082326-3 - Avelar Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré sobre fls. 46/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.083446-7 - Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCaso a determinação supra não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091784-1 - Antonio Freitas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cuida-se de embargos de declaração opostos às fls 70, requerendo que seja suprida omissão na parte dispositiva da sentença, pois não foi expressa quanto à restituição dos valores em dobro. Com razão a embargante. Ante o exposto, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, a fim de incluir na parte dispositiva da sentença que a restituição dos valores cobrados deverá sem em dobro. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114602-9 - Milton de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Rangel Consertos. Designado o dia 22/06/2007, às 16:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.115182-7 - Valkiria Kolky Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.157473-8 - Aline Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Banco Unibanco. I - Fls 47: Indefiro, eis que já existe sentença nos autos. II - Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.170836-6 - Janete Lima de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177162-3 - Renata Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordãncia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.196000-6 - Isabel Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Nova Pst Motos Comercio Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). Fls 17: Homologo a desistência em relação ao Banco Finasa e, por conseguinte, julgo extinto o processom nos termos do artigo 267, VIII do CPC, no tocante ao aludido réu. P.R.I. Quanto ao primeiro réu, esclareço que eventual pedido originado à sua ilegitimidade deverá vir como preliminar de contestação e só será oferecido após a tentativa de conciliação na AIJ. No mais, venha o substabelecimento no prazo requerido (72 horas) e aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.199343-7 - Andreia de Castro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I - Fls 29: À autora. II - À ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199343-7 - Andreia de Castro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designado o dia 26/06/2007, às 14:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.022440-0 - Luciano Rodovalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Motorola. Designado o dia 26/06/2007, às 12:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.062209-3 - Ada Clea Papera Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Rodrigues Lima Irmãos LTDA Me e outros. Considerando que os executados estão exercendo a atividade empresarial de forma irregular, esclareça a exequente como será a fiscalização sobre a arrecadação da renda diária. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.054632-0 - Marcos Venicios de Souza. X Supervia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836, Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.055403-1 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.127135-1 - Heloisa Gasparino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X Casas Sendas - Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.051322-5 - Emerson Marcelo Frez Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908, Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093012-2 - Helio Cosme Silvestre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Ao exequente, devendo juntar o valor atuaizado do débito, com a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096739-0 - João Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099444-6 - Sandra Mathias Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.102427-1 - George Guerra Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Financeira Itau Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Reconsidero o despacho de fl.60. Intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.800.117841-9 - Zeli Domingos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.125051-9 - Gustavo Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fábio Korenblum - OAB RJ130697). Esclareça o réu sobre o recolhimento das custas às fls. 36/37, tendo em vista que a condenação de fl. 32 recaiu sobre o autor. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141915-0 - Nara Maria Onida Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Jane Mazzoleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159932-2 - Albert Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Fls 33: Defiro, substituindo-se as originais por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170104-9 - Nathalia Goulart Medeiros Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.017539-5 - Gustavo Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394). Intimar a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls fls 25, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021916-7 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X Credicard S/A. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório \r\n\r\nProc. 2007.800.026074-0 - Irany Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Banco Bradesco S/A e outro. I - Defiro a inclusão no polo passivo conforme requerido às fls 20 bem como a exclusão do polo passivo da 1ª parte ré. Anote-se aonde couber. II - Junte o autor o endereço atualizado da parte ré (Banco Bradesco) em 48 horas. \r\n\r\nId: 176830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "176919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001888-2 - PAULO CEZAR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se, independente de custas, em face de gratuidade de justiça, que ora defiro.(ver sentença de fls. 14) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003307-1 - NEUZA EDELVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X OTAVIO PACHECO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO A NEUZA EDELVITA DOS SANTOS o bem inventariado e descrito nas fls 60.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o titulo.(ver sentença de fls. 76) \r\n\r\nProc. 2006.207.001835-1 - NATÁLIA GRASSANO SCHINCARIOL X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, V do CPC.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. (ver sentença de fls. 15) \r\n\r\nProc. 2006.207.003641-9 - JANINE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS X ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 80/, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 85) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.001219-1 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FLORINES FERNANDES ARAUJO LOPES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.207.006349-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001717-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004432-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDVILSON ROSA TETE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004487-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER JANUARIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007903-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MILTON DE ABREU CAMPANARIO JUNIOR Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO BRAVA SX 1.6 16v, ANO 2000/2000, COR AZUL, CHASSI 9BD182216Y2011230, PLACA KRE-6770 ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao DETRAN, solicitando a baixa da restrição judicial constante no cadastro do veículo, encaminhando cópia desta sentença.(ver sentença de fls. 42/43) \r\n\r\nProc. 2007.207.001157-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO MELLO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005849-3 - NAIR CELESTINO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523)) X ORLANDO DIAS GALVAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.001033-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO MANOEL DOS SANTOS Decisão:FLS. 260 - DESIGNO O DIA 18/06/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000601-2 (20058) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RONALDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) Despacho:FLS. 307 - DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.207.004510-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SONIA MARIA RUEDA Decisão:FLS. 124/126 - DESIGNO O DIA 14/05/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FLS. 124. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.207.007617-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PAULO ROBERTO SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 122- O EXEQUENTE DEVERÁ ESGOTAR TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DA PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS Decisão:FLS. 71 - DESIGNO O DIA 20/06/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005723-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ZULEICA DA LUZ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA Á INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 79-Vº \r\n\r\nProc. 2005.207.007130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISOL IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DELAMAR ONEY NAVARRO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 18/06/07, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE O RÉU, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 88. (C. PRECATÓRIA). I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001619-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO PENHA DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS. 47 - DESIGNO O DIA 18/06/07, ÀS 16:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002966-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAYLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JURACY ELIAS AMIUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:FLS. 228 - DESIGNO O DIA 18/06/07, ÀS 15:20 HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A RÉ MARIA DE FÁTIMA, POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 228. I-SE OS DEMAIS RÉUS, NA PESSOA DE SUA PATRONA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005728-9 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X CLÁUDIA FAVORETO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 14/05/07, ÀS 14:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000358-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança de valores relativos a fornecimento de gás dos meses de set/2006/nov 2006 e parcelas 09 e 010 de termo de confissão de divida firmado com IATE CLUBE JARDIM GUANABARA..Nas fls 40, as partes apresentam acordo formulado extrajudicialmente, pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes no documento de fls 40/43.Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-seCustas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002432-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a promover entrega do bem, ou seja, VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO VECTRA GL, COR PRATA, ANO 1996, PLACA LAI-9691, CHASSI nº 9BGJG19BVTB532939 ao autor no prazo de 24 horas ou do seu equivalente em dinheiro, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de até um ano, na forma autorizada no parágrafo único do art. 904 do C.P.C.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega. (ver sentença de fls. 91/96) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005165-2 - ALTAMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes no instrumento de fls 33/34, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Em face da acumulação, intime-se as partes à complementação das custas pendentes, visto que a demanda inicial foi distribuída, tão somente, com pedido de despejo.Com o cumprimento do acordo e regularizadas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 38) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000672-3 (17563) - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X NELSON TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,1 do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro, dando-se baixa e arquivando-se. (ver sentença de fls. 718) \r\n\r\nProc. 2004.207.001788-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:1. FLS 298/299- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2- ... EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 298 ( SEJA INTIMADA A EXECUTADA A COMPLEMENTAR OS DEPÓSITOS FEITOS NO VALOR DE R$ 2.767,48, DANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL À EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.207.005735-6 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000842-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J. E . SOARES DE CIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.001958-8 - VAN DICK BAPTISTAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812)) X GERALDO ROSA CARIBÉ E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003768-2 - FATIMA MADEIRA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B)) X 1 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE CAPITAL - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO (FLS. 332) \r\n\r\nProc. 2004.207.007078-1 - WALDECK ALVES MAFFRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 421) \r\n\r\nProc. 2007.207.000469-0 - PROCOR - PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:ATRIBUA-SE CORRETAMENTE O VALOR DADO A CAUSA, EM CONFORMIDADE COM A QUANTIFICAÇÃO DO PEDIDO, REGULARIZANDO-SE SE FOR O CASO, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.207.000022-3 (3892) - Inventariante: VALDIRA DE VASCONCELOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ANTONIO MARIA SARAIVA FILHO (FALECIDO) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.207.000131-7 (13841) - Inventariante: SONIA REGINA LIMA D'ANDREA/MARIO SALVADOR D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S.DE ALMEIDA/EDUARDO DA G.SOARES/RICARDO F.GOUVEA (RJ-161192), Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) MARIO SALVADOR D' ANDREA, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X D'ANDREA MARIO ANTONIO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 144/151, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 235) \r\n\r\nProc. 1998.207.000214-6 (17075) - Inventariante: ELIANE ANASTACIO FRANZI X JOSE CARLOS MARTINS CARO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.003372-8 - JUREMA COUTINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). SALUA BUNAHUM (RJ-008212) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 143/148, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 163) \r\n\r\nProc. 2005.207.005841-3 - NATHALIA GRASSANO SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X TANIA MARTINS GRASSANO Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA. COM A VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE. ANOTE-SE O ÓBITO DO SEGUNDO INVENTARIADO, CUJO INVENTÁRIO SERÁ PROCESSADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007867-0 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X ANDRÉ LUIS FONTANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007210-2 - SORAYA SALLOUM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004771-5 - RENATO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em regularizar a numeração do motor do veículo em questão ou a sua substituição por outro de igual valor, devidamente regularizado, e neste último caso, indenizar o autor R$ 80,00, relativo à instalação do som (fls. 21), tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00, além de pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença (artigo 407 do NCC).Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, tendo em vista que restou vencido na maior parte dos pedidos do autor.(ver sentença de fls. 52/58) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.002581-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDIR BATISTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001894-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJAIR DA SILVA VITORIO Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBRULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.000172-3 (15506) - JORGE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:... ASSISTE RAZÃO AO EMBARGADO / EXEQUENTE, NO QUE SE REFERE AO TERMO A QUO DA INCIDÊNCIA DA MULTA QUE DEVE SER O INÍCIO DA MORA CONTARTUAL, OU SEJA, 01/05/1997...ASSISTE-LHE RAZÃO TAMBÉM NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA MULTA CONTRATUAL. ISTO PORQUE, PELO QUE FICOU AVENÇADO, CABERIA AO EMBARGANTE O SEU PAGAMENTO A TÍTULO DE ALUGUEL E, COMO NÃO O FEZ, INCIDIU EM MORA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, QUE DEVRÁ SER CALCULADA SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 406 DO CÓD. CIVIL... DEVE SER CUMPRIDO O QUE FICOU DETERMINADO NO V. ACÓRDÃO, QUE CONCLUIU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA E, SENDO ASSIM, AS CORREÇÕES E OS JUROS INCIDEM DESDE A DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA...REGULARIZE A SERVENTIA ÀS FLS 89/91.APÓS, REMETAM-SE AO CONTADOR, PARA REGULARIZAÇÃO DOS CÁLCULOS... (VER DECISÃO DE FLS 311/312) \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002947-1 - MARLENE FIUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:FLS 296/297 - DIGAM OS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO EM FACE DO 1°, 3° E 4° RÉU, PROSSEGUINDO-SE SOMENTE O FEITO EM FACE DO 2° RÉU - BANCO ITAÚ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004872-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a decisão concessiva da tutela, condenar a ré em danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais e correção monetária a contar da publicação (artigo 407 do NCC), custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(ver sentença de fls. 120/128) \r\n\r\nId: 176919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.207.001321-5 - RENATO DE SOUZA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) AOS REQUERENTES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000027-2 - SHEILA VIALLE MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARA'UJO (RJ-033725), Dr(a). SYLVIO FELLIPE SANTIAGO (RJ-039943)) X JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Fl 182 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1989.207.000760-0 - MAGNO EDUARDO SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNALDO SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) \" AO INTERESSADO PARA QUE INSTRUA CARTA PRECATÓRIA A FIM DE DAR SEU CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1991.207.001109-0 - WAGNER ALEXANDRE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580) Despacho:1) Fls 33/35 - Digam os alimentados. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.207.001557-2 (8414) - MARIA HELENA DA CUNHA ZORZAM (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772)) X LUIZ ANTONIO ZORZAM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PENNAFORTE VILELA (RJ-053767), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:Declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos ao seu filho Vitor Cunha Zorzam, em razão da maioridade deste... \r\n\r\nProc. 1996.207.002430-7 (10759) - ROSANGELA GONCALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1999.207.003100-8 (16569) - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X PAULO CESAR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA SARMENTO BRANDAO (RJ-119218) Ao exequente para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA de fls. 138 \r\n\r\nProc. 1999.207.004008-3 (17661) - H.I.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:1) Autue-se em apartado, como secundário. 2) Adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.207.003953-4 (19201) - JULIANA VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X CLAUDIO LUIZ ALVES DE SOUZA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.000772-2 - CAMILA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007915-0 - ISABELLE KOYAMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO KOYAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.207.002318-5 - PRISCILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674), Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Decisão:1) Ante o erro material contido na sentença de fls 194, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA\" leia-se \"EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora, conforme requerido à fl 196, em razão de se tratar de pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.207.003884-2 - LUISA RANGEL PEREZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ARMANDO JOSÉ PEREZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, contudo, DESACOLHO-OS, uma vez que não há omissão nem tampouco contradição na r. sentença, haja vista que a gratuidade de justiça restou indeferida, conforme se vê do dispositivo da sentença (fl 106), de forma fundamentada e a sucumbência se impõe, uma vez que o Réu restou vencido na maior parte.Assim, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.207.007687-9 - WALLACE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CARLOS ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 24/25, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.001758-0 - NICOLLE BOTELHO DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MARCOS JESUS DE LUCA COSTA Despacho:Venha o pedido de alimentos para a hipótese de o réu vir a trabalhar com vínculo empregatício (percentual sobre os rendimentos). \r\n\r\nProc. 2007.207.002007-4 - ALINE VEIGA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNTE-SE A COMPROVANTE DE RENDIMENTOS A FIM DE VERIFICAR O CORRETO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.001841-9 - SANDRA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470)) X ADELSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276) Despacho:Registre-se e autue-se. Designo audiência para oitiva das testemunhas para 22/05/2007 às 14:30 h. Int-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006279-0 - CALEBE TELES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000169-9 - MARY ANGELA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença e conferência de cópias \r\n\r\nProc. 2007.207.000426-3 - ZENILDA PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) AOS INTERESSADOS PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000440-8 - MONICA PATRICIA DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002121-0 - ALLAN MAGGI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS.31V, EMENDANDO A INICIAL PARA CONSTAR AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002505-7 - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2006.207.007708-2 - MARCELO DE FREITAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ANA CAROLINA GIRALDO NEIAS VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001926-6 - PAULO REZENDE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GILSEMARA ARRUZZO SACRAMENTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VIII do CPC. 3) Com a emenda, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002024-4 - REJANE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ROGER LEÃO LOPES Venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002048-7 - MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GISELE MARIE FRANÇA FARIA \" VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO AUTOR.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001040-8 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001210-6 (5732) - LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). ISRAEL TENENBAUM (RJ-056403) ao interessado a fim de que venha resgatar documento de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.207.004464-7 - NORMA SUZART DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007455-0 - ALEXANDRE GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Atendam as partes ao MP, vindo a assinatura de ambos na petição de fls. 35/36 e ratificando em cartório o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.000061-0 - PAULO ROBERTO FRONZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, com a ratificação de fls.30. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 23 e 26, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher permanecerá com o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000099-3 - JOSÉ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Venha o casal à ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.006253-2 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X L.P.A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) \" carta de sentença para resgate na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001937-0 - SEBASTIÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MARIA HILZA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Venham os documentos que comprovem a propriedade ou a posse dos imóveis indicados na inicial, inclusive o da casa dos cônjuges, com as suas especificações. 3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.005888-9 - GRAÇA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FL.27 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005511-6 - MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002565-5 - JULIANA VALENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X CLAUDIO LUIZ ALVES DE SOUZA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.003495-4 - JULIANA VALENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X CLAUDIO LUIZ ALVES DE SOUZA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.006339-5 - RODRIGO DE SOUZA MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839)) X JOSE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.001274-4 - KAIZA NAIRA MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAPOLEAO RIBEIRO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.207.004793-0 - CAIO GUINARD DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GERSON DE ARAUJO GAMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.207.000852-4 - LUKAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X ALEXANDRE DE SOUZA LIMA Decisão:Fls 72/73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.002075-5 - ROBERTA VITORIA DA MATTA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE FREITAS JUNIOR AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004126-7 - S.D.D.T.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES (RJ-118293)) X R.T.P. Ao EXEQUENTE APRA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.001816-8 - VICTOR HUGO AMADOR NELO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X JOÃO FERREIRA NELO Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 70/71. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.207.004168-3 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Ao exequente a fim de que venha resgatar doc. de seu interesse. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:1) Expeça-se guia para depósito, na forma requerida pelo executado à fl 21. 2) Designo audiência especial perante o JIC para 17/05/07 às 10:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001576-5 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (RJ-134173)) X WILLER BORGES LINS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.002649-2 - SAULO TARSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NIELI DE CAMPOS SEVERO (RS-040397)) X SELENA LIMA DUARTE E OUTROS Despacho:Esclareça o Autor o que pretende, uma vez que existe ação idêntica em curso, o que revela litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.207.000476-7 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.000910-1 - HENRY EGBERT WEYTINGH (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X EDWIN WEYTINGH \" AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO DA ASSISTENTE SOCIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000173-0 - LUZIA CRISTINA DA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X CECÍLIA MARIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:1) Ao MP. 2) Designo audiência de Impressão Pessoal em 23/05/07 às 13:45h. Cite-se e intimem-se. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Fixo em um salário mínimo os honorários do Dr. Perito. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.207.001954-0 - ALAIDE MIGUEL PEREIRA X CLEUSA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AIP para 23/05/07 às 14h. I-se. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Int-se-o do encargo. 4) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.001841-1 (9591) - ORENCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ERONDINA MARIA SANTANA \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AVALIADOR PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PREC COM AS DEVIDAS PEÇAS \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) AOS INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.005241-5 - CAUANY RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDNEY MARTINS DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC, o acordo de fls 67/68 e 77/78. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para implemento dos alimentos definitivos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.002339-0 - WEBER CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROSA COELHO (RS-032613) Despacho:1) Desentranhe-se a contrafé (fls 89/90). 2) Diante da certidão de fl 88, retiro o feito de pauta. Comunique-se a parte autora. 3) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001794-4 - LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X Falecido: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA) LINIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência. 2) Recebo a emenda de fl 21. Providencie o cartório a devida retificação onde couber. 3) Inclua-se o avô paterno no pólo passivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001782-6 - LAVINIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC, o acordo de fls 40/41. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para implemento dos alimentos definitivos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006010-6 - PAULO IGOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) AO REU SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.207.007225-4 - PEDRINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X Falecido: JOZE PAULINO NETO JUSTIFICAÇÃO A DISPÓSIÇÃO DA PARTE PARA RESGATE NA SERVENTIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.001857-2 - ELIZABETH LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745)) X CLERIVAL DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:1) Diante dos fatos trazidos com a inicial, defiro a liminar requerida. Expeça-se alvará de auto-afastamento da requerente do lar conjugal, podendo retirar seus pertences. 2) Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.207.003123-9 (16444) - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X ALEXANDRE COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA. (RJ-050753) Despacho:Emende-se a inicial para excluir as prestações pretéritas que deverão ser cobradas através do rito previsto no art. 475-J do CPC, em requerimento avulso, a ser autuado em apartado. Somente a cobrança das parcelas atuais comporta a execução pelo rito do art. 733 do CPC, entendendo-se como tal as 3 últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2003.207.001173-7 - RICARDO LUCAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Digam as partes sobre o relatório psicológico. \r\n\r\nProc. 2005.207.005072-4 - F.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Fl 105v - Indefiro o pedido de inclusão do 13º salário, ante o teor da cláusula I da sentença de fl 92. \r\n\r\nProc. 2006.207.005752-6 - JOÃO PEDRO DINIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ROCHA GARCIA Decisão:1) ... decreto a revelia da parte ré. 2) Fixo alimentos em 50% do salário mínimo... I-se o réu. 3) Designo audiênia no JIC para o dia 15/05/07 às 9:15h. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001613-7 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO Despacho:1) Emende-se a inicial para excluir o pedido de partilha de bens, que deverá ser alvo de ação própria. (ação de Inventário). 2) O Juízo só se manifestará acerca do requerimento de tutela antecipada após a formação do contraditório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007071-3 - ENIO TAVARES SALLES JUNIOR X VITORIA DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001192-9 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a quantia ser entregue à RL dos menores, através de recibo ou depósito em conta corrente, cabendo a cada alimentando 1/3 da importância fixada. Oficie-se para desconto. 3) Designo audiência perante o JIC para 14/05/07 às 12h. I-se. 4) Citem-se e intimem-se da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000043-7 - SEBASTIÃO ÉRCULES MELO DE OLIVEIRA X TÂNIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA), VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) a parte autora: providenciar cópias para instruir as cartas precatórias (oitiva) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001897-3 - JOAB ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para fazer constar do pólo passivo do presente feito os demais filhos da falecida, qualificando-os. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001496-7 - ELIZABETH LUCILIA ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X RICARDO LUIIZ DA SILVA MARTINS Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial a fim de excluir os pedidos contidos nos itens \"e\", \"f\" e \"g\", pois a filha do casal não é parte no processo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.207.006747-9 - ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.000813-3 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CRISTIANE BLANCO CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Deixo de receber a Apelação, diante de sua inadimissibilidade, uma vez que o Juízo se limitou à homologação do acordo a que chegaram as partes, ressaltando ainda a renúncia do prazo recursal (item VIII, fl 67). \r\n\r\nProc. 2006.207.003392-3 - ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CAMILA DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)), CLARA SILVA ALVES Decisão:... suspendo o processo pelo prazo de seis meses. Após esse período, voltem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.000586-3 - CLEONALDO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) AO AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de idoso \r\n\r\nProc. 2007.207.001882-1 - SHYRLEY GOMES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X HESTER GOMES DA SILVA ALMEIDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de JG (última declaração do IRPF). \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007118-3 - ROBERTO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LARISSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) ... indefiro, por ora, a tutela antecipada pretendida. 2) Às partes para que se manifestem em provas. 3) Designo audiência de conciliação perante o JIC para 18/05/07 às 9:15h. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.207.001023-0 - CIRENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JORGE SANTOS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DA SIGNATÁRIA DA PETIÇÃO DE FL-70.\"\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001913-8 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X IGOR ECHEZARRETA GARÇÃO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP... Após tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001977-1 - ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALOYSIO CORREA RAMOS DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.003406-8 (18395) - MARCO ANTONIO LOBAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X MARCIA AREAS LOBAO Despacho:O pedido de fl 60/61 deverá ser alvo de ação prórpia. \r\n\r\nProc. 2000.207.003974-1 (19010) - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X MARCIA FLORENTINO DA SILVA Sentença:1) Convolo a presente em DIVÓRCIO CONSENSUAL.2) ... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 02/03 e 15v, 18, ratificados às fls 20. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 18, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.002817-4 - DENISE COELHO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065), Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371) Despacho:Ao interessado sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.207.006967-0 - JANAÍNA LEITÃO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). FERNANDO MANHAES SOARES (RJ-019586) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2006.207.007593-0 - RAFAEL DOMINGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001662-9 - IRAN MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando-se o acordo de fls 02/04, por termo, em cartório, bem como trazendo aos autos a certidão de nascimento da filha do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.207.000656-7 - JACIRA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X JORGE DOMINGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Decisão:1) Fl 183 - Expeça-se Alvará. 2) Quanto ao outro pedido, indefiro, ante a decisão de fl 184. \r\n\r\nId: 176922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.207.000599-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEMAR ANTONIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Por determinação do MM. Dr. Juiz, foi redesignada a audiência de interrogatório para o di 24 de maio de 2007, às 13h30m. \r\n\r\nId: 176920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo de Tarso Neves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Barbosa Amorim\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.006643-9 Vítima(s): Vera Almeida de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X José Roberto Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). DEFIRO (FLS. 69), TRANSFERINDO A AUDIÊNCIA PARA 10/5/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nId: 176733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000370-5 (12366) - FERNANDO PAIVA DE SOUZA NETO E OUTRO X FERNANDO PAIVA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004775-0 - ZENITH DO AMARAL TEIXEIRA X DOMINGOS MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Ao autor para providenciar a remessa dos autos a Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 2007.203.004213-7 - ANTONIA CORREIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X Falecido: JACINTO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho: Venha última declaração de IR para análise de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010083-5 (33480) - VINICIUS LEMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), Assistente: KÁTIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS Despacho: Fls. 186. Ao autor para que atenda à solicitação feita pelo MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000320-1 - ELISA DA CONCEICAO GONCALVES X JOAO AUGUSTO DA SILVA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011973-7 - DENANCI BLANCO FONTES PITANGA X NICE THEREZINHA BLANCO PITANGA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000227-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.011949-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X ANDREA DE ARAUJO FERRAZ. Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.011973-9 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.009251-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002394-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDNA MOREIRA DOS SANTOS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providencian do o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016315-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANGELA DOS SANTOS PEDREIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Aopreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 26, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016386-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PERCICO Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 14, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, no endereço de fls. 21,depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017027-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARLETE BIZERRA FREIRE DE CARVALHO Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 19/21. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004231-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CESAR TAVARES DOS SANTOS Despacho: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificção de fls. 17 que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Citese-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004315-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA MARQUES PONCIANO Despacho: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 14 que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem nas mãos do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001589-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE CRUZ E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002450-0 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SIMAB S/A), MAURO SERGIO LINO ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Indenização por danos morais, materiais. \r\n\r\nProc. 2007.203.004253-8 - ANA MATHILDE MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X MARIA DO CARMO CONDE MONTEIRO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001047-5 (27288) - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS CABRAL E OUTRO Ao autor para retirar a certidão do RGI e prosseguir com a intimação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.203.009318-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TIMOTEO PONTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.012318-2 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA FRANGELLI MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009513-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO. (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ao autor para que se manifeste em 48 horas , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.203.004244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON ALBANO PIRES CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.203.010884-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARLOS EDUARDO LITHG ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.203.000538-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE GASPARINI MORENO (SP-149197), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CLAUDIO JOSE AYROSA ROSIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre o ofício do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2003.203.012154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.008434-3 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NYARA ANDRADE DE BARROS PAES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.015284-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DELEMIRO GALVÃO), DELMA CEZAR GALVÃO), EDSON LUIZ CEZAR GALVÃO), JANETE DA CONCEIÇÃO GALVÃO Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da assentada de fls. 112/113. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012847-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X NELSO LOPES PARENTE Sentença:[...]... Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora as cotas relativas aos meses de janeiro de 2002 (com exceção da cota de novembro de 2005) até a data do efetivo pagamento, conforme inteligência do artigo 290, do CPC, acrescido de multa de 20% até o advento do novo CC e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do novo CC e de 1% ao mês desde então e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, forneça a autora a planilha de débitos para a intimação na forma do artigo 475, J, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.203.017313-8 - A MATTOS FILHO TERRAPLANAGEM ME X ARY GOMES DOS SANTOS, RINALDO GRIJO COSTA, MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO GRIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho: Vistos etc. Trata-se de ação entra as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegada a acomposição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo contantes às fls. 26/27. Em atenção ao desposto no artigo 269 - III do Códido de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017541-0 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X NANCI FURTADO MADEIRO DA COSTA Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da ata de audiência de fls. 39/40. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004193-5 - JORGE LUIZ LUCAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016969-0 - DÉBORA MEDEIROS RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas pela Autora cobráveis na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014184-8 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016221-9 - EVANDRO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro audiência de conciliação (art 331 CPC) para o dia 24/05/07, às 9:45 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002158-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X JURANDIR FAUSTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.004531-0 - AMELIA DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X CARLOS ALBERTO SIMOES RISINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). MAGNAE LATITIA BRITO DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 112/113. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Procedi o desbloqueio das quantia penhorada, conforme termo em anexo. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.009759-3 - AVELINO ANTUNES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X LEONARDO MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Despejo c/c Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da assentada de fls. 93/94. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.001307-7 - ESPOLIO DE ARTUR GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X DIRCE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão: Ao autor sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2005.203.002457-9 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JORGE CARLOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001912-7 - JOÃO FRANCISCO GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS VINICIUS FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da petição de fls. 23/25. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016393-5 - ALBERTO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X ANTONIO ALFREDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) Despacho: Diga o réu sobres os documentos juntasdos pelo autor, na forma do art. 397 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000135-0 (17990) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JACKSON ROCHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.203.000447-2 (21552) - BANCO BRJ S.A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X DOMINGOS MORGADO E OUTRO Ao exequente sobre certidões negativas do oficial de justiça, quanto a intimação da penhora, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.408.012229-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.203.010482-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.012210-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE AUGUSTO TORRES DE SOUZA E OUTRO Ao exequente sobre fls. 135/148 \r\n\r\nProc. 2002.203.000052-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X ARENEYDE GOES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.009461-7 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE EDMILSON LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Ao contador para determinar o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2004.203.014554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 120/122. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017270-5 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS BARONESA LTDA.), ELIEL SOARES FIGUEIREDO), ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006698-1 - DELFIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VENTANIA AUTOMOVEIS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso), e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença) (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência).Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência à DP e curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.014579-7 - ZENI PAULINO NUNES ALVES, HERIK HENRIQUE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da ata de audiência de fls. 108/109. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012838-8 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009325-3 - PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X EDEN VICENTE DE AZEVEDO Aos interessados sobre fls.83 v. \r\n\r\nProc. 2006.203.007956-0 - EDIR BARROSO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GODOFREDO DAMM Sentença: Vistos etc. Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls. 83 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004205-8 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LÚCIA HELENA FERNANDES FANAIA Despacho: Diante da certidão de fls.18, regularizem-se as custas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.010087-1 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X NAZEM CREDIE Aos interessados sobre fls.39 v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.011146-2 (33721) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HOUSTEANIA PORPINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.203.009235-7 - ANGELA MARIA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho: Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio com desinteresse. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008485-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.006225-2 - LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ELOISE BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Sentença:\"... homologo , para os devidos e legais efeitos , a transação... em atenção ao disposto no artigo 269 - III do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2002.203.010390-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.005764-0 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DANIEL MARQUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Ao exequente sobre fls. 121/123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.004831-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANALE FRANCINE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.203.006615-2 - ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MONGERAL - SEGUROS E PREVIDÊNCIAS), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012858-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SAKURA KAMIMURA CUNHA), AGRIPINO DE OLIVEIRA CUNHA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Protesto entre as partes supra nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 58, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação do réu. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016250-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER CARVALHO DE MEDEIROS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de posse entre as partes supra nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 29, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes do réu apresentar contestação. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciaria, bem como das custas devidas, nos termos das certidões de fls.57 \r\n\r\nReivindicatória, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.203.014705-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA, Inventariante: ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ANDREIA DE OLIVEIRA XAVIER Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000485-1 (24744) - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Ao autor sobre fls.229/230 \r\n\r\nProc. 2003.203.005219-4 - ERIKA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 230/231. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.006803-3 - MARIA JOSEFA SALVADOR OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X ADAO HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006433-9 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GILBERTO OTAVIO TORRES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 77 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000442-0 - CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES), CLÁUDIA REGINA MANÇÃO PINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193) Sentença:[...] ...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais) por danos materiais (Correção monetária a partir do desembolso nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação).Custas e honorários compensados em virtude da sucumbência recíproca (artigo 21, do CPC). Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC [...] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004355-5 - FRANCISCO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ LEASING S/A Despacho: Venham cópias dos últimos rendimentos atualizados do auto para análise da JG \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.008525-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S/A Ao autor sobre resposta do oficio do 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.012904-6 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Ao autor para complementar as custas e fornecer o carne do IPTU, nos termos das certidões de fls. 52 \r\n\r\nId: 176793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001621-9 - MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FERNANDO ALVES DOS SANTOS Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.001809-9 - KARLA OLIVEIRA MATTOS DE MENDONCA X MARIA CECILIA OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos as demais certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017130-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS DE PAULA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR......DEPOSITE-SE O BEM APREENDIDO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000917-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 135,90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.203.008645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X JOHNNY JOSEF DECKERS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ REINA CERQUEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.008169-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADINAELA TAVARES L.DE PAULA Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha custas para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2002.203.007441-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA LIMA AMORIM Portaria 01/2004: DEVE A PARTE INTERESSADA RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2004.203.001642-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WILTON CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 04/05/2007, às 16:30 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LIURENÇO, acima da Avaliação, ou no dia 15/05/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o Direito e Ação ao bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 86: Apartamento 505, bloco 02, do Ed. denominado Residencial Bandeirantes, situado na Estrada dos Bandeirantes, 7799, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) - 41.195,856 UFIRs. \r\n\r\nProc. 2004.203.002500-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SALETE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:VENHA PROCURACAO OUTORGADA PELOS REUS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X FLAVIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.003471-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/08/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005319-1 - VALBELY ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 23/08/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015692-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLEIDE SANTANA CARVALHO Despacho:...DE-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014203-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha custas para citação e intimação. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.203.014203-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARICELVA CATARINA HUBBE PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 23/08/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014983-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO BATISTA), JORGE DILSON SILVA LEITE PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/08/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002845-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X GILCEIA FERREIRA INÁCIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 23/08/07 ÀS 10:50 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.003176-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SEBASTIÃO VAILANTE), EDVALDO DIAS PEREIRA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 17,48 E FUNPERJ-R$ 0,87 E FUNDPERJ-R$ 0,87(CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2007.203.003466-9 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ EDUARDO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 5,16 (CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2007.203.003515-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X VERA LÚCIA ROCHA CALDAS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 5,15(CAMPO 48). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.002467-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINALDO PEREIRA LIMA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 PELO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010851-0 - LEANDRO COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001411-5 - MARIA GRUSZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X ANA PAULA SILVA DE ALCANTARA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.011004-0 - FERNANDO FERREIRA E OUTRO X LUIS MARIA LOURENCO BELIZANDRA Portaria 01/2004: DEVE O EMBARGANTE RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013239-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTELITA DE CASSIA FLORENTINO AROUCA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.203.012677-5 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO E OUTRO Portaria 01/2004: ao interessado para se manifestar sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.002943-0 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUA RESIDENCES I Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003432-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X PATROPEÇAS AUTO PEÇAS LTDA), IVO PATROCINIO), MARCO ANTONIO PINHEIRO PATROCINIO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 48,96 E FUNPERJ-R$ 2,24;FUNDPERJ-R$ 2,24(CAMPO 48). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016016-8 - RIVALDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012619-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANADÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:...REMETAM-SE OS AUTOS A DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001251-8 (33659) - CLAUDIO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Portaria 01/2004: À PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 184/187. \r\n\r\nProc. 2004.203.013209-0 - CLAUDIA PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.800,00...INTIME-SE A PERITA... \r\n\r\nProc. 2005.203.003977-7 - ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Ao exequente sobre fls. 293/294 \r\n\r\nProc. 2005.203.007859-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X PESTANA AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013229-8 - DENISE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.008566-3 - ADA SÉKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ORLANDO AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869) Despacho:INTIME-SE O EXPERT NOMEADO... O LAUDO DEVERA SER APRESENTADO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000336-3 - RODRIGO THOMPSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X COCA COLA REFRESCOS S/A Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000532-3 - CRISTIANE CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 30/08/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005860-0 - LIDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 30/08/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010036-8 - IDALINA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO CORREIA E CASTRO Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autors certidões do 9º Distribuidor referentes aos imóveis, bem como recolher as seguintes custas para fins de prolação da sentença: R$ 34,49 - Distribuição; R$ 1.248,09 - AEVC; R$ 7,85 - conta 6002-02696-8; R$ 1,57 - conta 3403,14129-8; R$ 62,97 - FUNPERJ; R$ 62,97 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.203.015222-4 - DORA BARBOSA RIBEIRO X JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE INTERESSADA JUNTAR A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL RELATIVA AO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014979-3 - HILDA SOUZA MORAES X MARIA MARISON CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) DEVE A PARTE INTERESSADA JUNTAR AS CERTIDÕES DO RGI E DA RECEITA FEDERAL (DE CUJUS). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.001896-9 - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ALUISIO SILVA GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003586-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN RABELLO MOLARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.003108-7 - LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 138/162. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015517-3 - MARIA INES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CUMPRA-SE FL 13V EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011670-2 - RUBEN BORGES MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.003445-1 - ALEXANDRE ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA- R$ 42,59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001519-3 - LINEU DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIA DAS DORES ARAUJO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE INTERESSADA RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2002.203.001123-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCO AURELIO PEREIRA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003508-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA ANDRADE Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 311,51. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003898-5 - DENISE DA CONCEIÇÃO AFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÉLIA AFONSO DE FREITAS), RENATA MARIA AFONSO DE FREITAS), DIOGO MORETH DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG....NAO HA SEGURANCA PARA SE CONCEDER A ANTECIPACAO DE TUTELA......DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 15/05/07 AS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003232-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JULIA FONSECA LIMA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 277,57. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003967-9 - SALEX MATERIAIS DE COSNTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SONIA MARIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE DE FL. 235 RECOLHER CUSTAS EM R$ 38,48 (ATOS OJA), BEM COMO OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.008531-4 - MARCOS VALERIO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GINAUREA BARRETO DA CRUZ), MARCELO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 164/170. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.007261-0 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163), Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602)) X FLAVIO SAFADI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.006399-0 - AMANDA FACINCANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X ALINE MARIA CAMILO), CLAUDIO ALVES LIMA Despacho:DEFIRO JG AOS REUS....DEFIRO PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA 15/05/07 AS 14:30 HS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.005939-8 (32123) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2001.203.011568-0 - ADELAIDE MARIA DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X ILSON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.203.006894-0 - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ANA PAULA NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 01/2004: À PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.008931-9 - JOACIR RIBEIRO PACHECO, MONICA MOREIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS REQUERIDOS... SENDO CERTOS QUE SERAO PAGOS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA. INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003927-6 - LÚCIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO..., DETERMINANDO TODAVIA QUE O MESMO PERMANECA RETIDO NOS AUTOS... MANTENHO A DECISAO AGRAVADA.HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS... \r\n\r\nId: 176797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010149-6 - MÔNICA DA SILVA SPPEZAPRIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 140 (sobre exame) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002260-4 - PAULO SÉRGIO SANTOS PAIVA, MARINETE REIS DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA TORRES GOMES Despacho:Aos AA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006433-2 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:À ré quanto ao acórdão do agravo, sem retirar os autos (5 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003635-8 - ARLENE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2004.203.012899-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X MANOEL DO NASCIMENTO CATHARINO Despacho:Venha em 30 d. (sem retirada dos autos) a certidão de fl.65 substitutiva, e onde já não constem dívidas - deste ou de pretérito ano. \r\n\r\nProc. 2005.203.000829-0 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ANTONIO BRANCO RIBEIRO Despacho:Vista em cartório (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.003995-9 - SONIA THEREZINHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X EDINA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Indefiro fl.106, pois os informes aí mencionados se obtêm hodiernamente até mesmo pela INTERNET. \r\n\r\nProc. 2005.203.004386-0 - WANISE LINS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X MAURO GUANABARA Decisão:Há, de fato, erro material na sentença.Tal erro é tão insignificante que o Registrador poderia ingnorá-lo; já que a natureza das coisas fala mais alto que os nomes pespegados às mesmas.Para não prejudicar Ruth declaro que onde vai dito \"formal\", entenda-se: \"carta de adjudicação\".Expeça-se-lhe uma certidão gratuita neste sentido, a ser anexada ao formal erroneamente tirado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014772-1 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ALDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013688-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVI LACERDA ALVES Decisão:Sim à fl.73.(suspensão) \r\n\r\nProc. 2005.203.003428-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLEDSON FERREIRA NUNES Despacho:Jusitifique-se em 3 d. o excesso de prazo no atendimento à promoção de fl.54 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.005437-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ISABELA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.010598-4 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ROSALBA DA CRUZ EVANGELISTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WASHINGTON LUIZ ORNELLAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014271-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001043-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINO CARDOSO DA SILVA JUNIOR Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002333-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO JOSE D DE OLIVEIRA Despacho:Jsutifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo assinado à fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.203.002973-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXAO MELO Sentença:SENTENÇA.HOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MARCOS COUTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. em 10 dias, sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.011277-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PAO DA PRACA 2000 PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.001631-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RENATO PEREIRA BITENCOURT Despacho:O acordo suspende a execução; efeito que declaro.Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014924-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LÚCIA SANT'ANNA Decisão:DECISÃONos termos do art.162, par. 4o., fine, CPC não ratifico a promoção cartorária de fl.81 - que afrontou meu claríssimo despacho de fl.77.Por conseguinte, sendo o custeio respectivo extemporâneo, não conheço da impugnação de Vera.Prossiga-se:Ao exeqüente para o prosseguimento (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:Quanto ao de fls.110/112 nada compete a este Juízo ordenar; antes devendo o exqte forcejar para que o Registrador suscite a dúvida ao Juiz competente. \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fl.8. \r\n\r\nProc. 2006.203.007184-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FLAVIO ERNANI DOS SANTOS VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Despacho:Aos réus... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Ao art. 398, CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Sim à fl.184.(mandado de Penhora) \r\n\r\nProc. 2005.203.004717-8 - MARIA DE LURDES RAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016402-2 - MEIRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002535-8 - AMÉRICO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X HANANNEL VEÍCULOS Despacho:Justifique-se em 3d. o desrespeito ao prazo estatuído à fl.25. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003894-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência de fl.130. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008362-2 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X RAUL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:À livre penhora... \r\n\r\nProc. 2003.203.012390-5 - ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THALES DIAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Nada a prover aqui, havendo pretensão em curso no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.203.013527-0 - ANTONIO BARRETO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Nova vista ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.004052-2 - SONIA SEVERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014115-9 - MARIA ASSUNÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X MARCIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CAMPO 48 CONTA 567300124-3 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002282-5 - LUIZ GONZAGA VELOSO, POLETE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.004021-7 - PIERRE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X GONÇALITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:Altero o despacho de fl.46 para dizer que o apelo fica só no efeito devolutivo admitido; eis que se cuidam de embargos opostos à execução, repelidos em sentença.Intimadas disto as partes, subam imediatamente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. ART. 202 DO CPC. FALTA TAMBÉM UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011922-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE DIAS SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:Sim à fl.95.(ofício) \r\n\r\nProc. 2003.203.012927-0 - SUELY SIMAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:A Suely \r\n\r\nProc. 2003.203.014152-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)), ENIDIO ARESTIDES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Decisão:Fls.325: sim ( Fica a parte ré intimada na forma do art. 652 § 4º do CPC; da penhora que recaiu sobre o imóvel registrado no 8º RGI, matrícula 13090-2AD-127) \r\n\r\nProc. 2004.203.005660-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO), Fiador: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Sim à fl.158.(mandado) \r\n\r\nProc. 2004.203.011875-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO MARTINS Despacho:Aguarde-se venha o banco ao apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.000750-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO Decisão:Sim ao no. 1 de fl.122.(termo) \r\n\r\nProc. 2006.203.012662-8 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HE LIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.42. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.203.006546-4 - ABRAO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MONICA RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO: Sim à fl.115(MANDADO DE REITEGRAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A ciência às partes, imposta à fl.124-verso, não se contenta com apenas uma rubrica de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002181-8 - ELAINE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850) Decisão:Não há custas a pagar, nem taxa; já que precisamente a falta da vinda oportuna das mesmas é que causou a extinção anômala do processo.Reconhecer isto é ato de legalidade, não de clemência (fl.43). \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:Fl.142: venha em 10 d. o rol testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), VISA S.A. Despacho:Ao A. sobre fls.161/171. \r\n\r\nProc. 2006.203.011851-6 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal (fl.85), por sabidamente nada acrescentar (art.130, CPC).Certifique-se não ter vindo a prova documental extra aí requerida; e, cientes as partes venham para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)), AMIRA MERES BIANCHI) X AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012555-5 - GONZALO LOPEZ ARMESTO, GUARACI DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Sim à fl.124, sem necessidade de ofertar cópias salvo a procuração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Reitero fl.347.(ao perito, conforme fl. 343) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.013096-4 - CARLOS PARIS, ESTER SOARES DE MEDEIROS PARIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Decisão:Sim à fl.233.(Exp. de alvará) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.004056-4 - FLÁVIO DAMIÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Aberto o 2o. volume, ao autor sobre o parecer do assistente técnico da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007712-9 - SYDNEY RODRIGUES MOURAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MAVESA-MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Conforme já exarado à fl.110, escusado é marcar uma audiência aqui - já que o autor não arrolou testemunhas......Declaro encerrada a instrução.Cientes as partes, venham para sentença \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.012315-2 - WENDEL LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Reitero fl.162.(não tenho senha que me permita realizar a diligência aí pedida) \r\n\r\nProc. 2003.203.012854-0 - JOSE JOAQUIM RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mais uma vez reitero fl.122.(arquivo sem baixa) \r\n\r\nProc. 2004.203.003989-1 - MAURINO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Sim à fl.235.(mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.203.004230-0 - STING CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão:Sim à fl.168.(levantamento da quantia) \r\n\r\nProc. 2004.203.004242-7 - LABCENTER ASSISTENCIA TECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANIXTER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Revogo o despacho de fl.130-verso, porque dado em equívoco.Indefiro os testemunhos de fl.129...Cancelo a audiência, eis que não existe rol...Defiro, no entanto, esses mesmos testemunhos, só pela ré produzidos.Indefiro o depoimento pessoal (fl.147), por inútil (art.130, CPC).Que a ré em 5 d. arrole suas testemunhos, com as custas das respectivas intimações. \r\n\r\nProc. 2004.203.009536-5 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005881-4 - FABIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Aberto o 2o. volume, responda-se ao agravo nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006403-9 - ROSEMARY TOSTA DA SILVA, WILLIAM PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X SERTENGE S/A (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010547-9 - FERNANDO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE), ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), SERGIO COUTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Diante do que acima vai, nego seguimento à reconvenção.Dê-se a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.003092-5 - LÚCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha em 5 d. a declaração de pobreza, observando-se que a A. pode assinar seu nome (fl.11). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002988-0 - DAIANNE DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), NOSSO PÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Dr(a). ELZA VAZ LEITE CASSARO (RJ-129070) Despacho:Na forma da portaria, lançar fora dos autos a intempestivíssima petição de fls. 108/109. Aliás, quando for assim, sugiro à Secretaria submeta a petição ao crivo do Juiz sem anexá-la; a fim de que não tenha ao depois o trablho de exautorá-la. \r\n\r\nProc. 2006.203.010768-3 - MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Decisão:Casso o r. despacho de fl.89, pois o rito já é o sumário desde fl.42; assim não constituindo a mera determinação de anotação do mesmo, à fl.85 qq. surpresa para os litigantes.E, como a ré não custeou a intimação de suas testemunhas (fl.88), declaro finda a instrução.Venham os autos para a sentença, cientes as partes. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011094-9 - FERNANDA SOUTELO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JOEL DE ALMEIDA JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR (FALTAM CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2005.203.014540-2 - ANELCA DE JESUS BISPO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DA GLÓRIA DE MORAES SILVA, Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FRANKLIN DIONISIO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000556-4 - MARIA CARMEN MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERARDO BRAGA DE ANDRADE E SILVA Decisão:Sim à fl.30.(desentranhamento de guia) \r\n\r\nProc. 2006.203.004549-5 - MARIA JOSÉ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CLARISSE PINTO DA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 67 E 68. \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X RICARDO PINTO FERREIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000982-1 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, C/C art. 257, ambos do CPC); condenando Francisco no que pôde adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.006391-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, não cumpriu voluntariamente a obrigação de dar quantia certa relativa aos honorários, determino o bloqueio on line e penhora do valor R$ 1.365,701em sua conta corrente junto ao Unibanco. Intime-se da penhora e para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012739-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CARLOS EVANDRO CUNHA JORGE Despacho:Justifique-se, antes de nada, o desrespeito ao prazo da promoção de fl.73 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.004313-9 - SHIRLEY LESSA PASINATO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X MARIA DOS REMÉDIOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Decisão:A determinação de baixa há de sempre partir do Juiz.Não tenho senha que me permita a diligência de fl.57.Em todo caso, a exqte. tem de cumprir o art.475-B do CPC (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.011489-4 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X MICHELLE DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Antes de nada, justifique-se o escandaloso excesso de prazo; já que o da promoção cartorária de fl.31 era de 5 d. (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.015813-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO MONTEIRO ROSA), SONIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068), Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA O EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.000252-6 - CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), PEDRO OLAVO DE BRITO), LEILA BRANDT RODRIGUES DE BRITO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Fica o Sr Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB/RJ 94.134, intimado a comparecer em cartório para retirar petição de 200700219701, conforme despacho de fls. 282 (a mesma encontra-se na contra - capa) \r\n\r\nProc. 2006.203.006700-4 - CLAVELINO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela primeira ré. A PREVIMIL - sociedade de previdência privada figura como estipulante do seguro de vida. O estipulante é mandatário dos segurados, não se podendo inferir a existência de solidariedade entre o estipulante e o segurador, já que desempenham papéis diversos. A responsabilidade do estipulante só pode ser admitida na hipótese de existirem indícios de que este vem obstando o pagamento da indenização, o que não ocorre na hipótese dos autos. Determino a exclusão da primeira ré do pólo passivo, prosseguindo o feito apenas com relação à seguradora. Não há nulidades a serem sanadas. A alegação de prescrição depende de verificação pericial, sendo inviável sua apreciação nesta fase. Defiro prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes, testemunhal e pericial. P.I. Após voltem para designação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015920-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCELO LEAL ANDRADE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo o r. despacho de fl.68, incompatível com o rito sumário.Nomeio o dr. Marcello de Campos para a perícia.Diga ele em 10 d. de que prazo carece para ofertar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005821-0 - MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL BARRA D´OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010334-3 - EVANIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AVALCIR APARECIDO GALESCO (SP-044419) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.203.004971-9 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Vista a RIMA em cartório (10 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003228-6 - EDSON NUNES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X ORACIO MARCOLINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Ao Autor, tendo em vista a rejeição dos embargos de Maria da Penha no apenso (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:Revogo o despacho de fl.106, que meramente repete o de fl.102.Indefiro - mais - o reqto. de fl.104, eis que para \"especificar provas\" os autores não careciam de vista dos autos, ainda em cartório.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003061-9 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.013990-3 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro fls.81/82, ante a fé pública que emana da certidão do OJA.Desentranhe-se, no entanto, o mandado exclusivamente para nova tentativa quanto a Alexandre.Em 10 d., entrem os autores com as custas p/ para que se oficie à DRF-RJ quanto aos mais réus. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.010003-8 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao exqte., à vista do que já à fl.234 consta. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002225-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X LEONARDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Fls.184 e ss.: prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015186-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RICARDO DE SOUZA FRADE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.011385-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Despacho:Sim à fl.174.(vistas) \r\n\r\nProc. 2006.203.000327-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.011780-9 - FELIPE LINHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014291-9 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004329-4 - MARIA CÉLIA AZEVEDO SANTOS, REGINA ESTELA PONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ CARLOS AZEVEDO Decisão:O direito real em questão é inventariável (art.993, IV, \"g\", CPC). Adapte-se, pois, em 10 d. a espécie a inventário em sentido lato, ao mesmo tempo recolhendo-se todas as custas devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004308-7 - MARIA AUXILIADORA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ARIEL PAULINO DE OLIVEIRA Decisão:Conforme fl.10, Ariel morava em Campo Grande. Com base, pois no art.96, CPC, declino para esse foro regional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008029-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCELA KARINA MARTINEZ DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012635-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALCIRA MARQUES CUNHA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002383-6 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO CLEMENTE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013637-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DARLAN RAMOS Decisão:Indefiro fl.91, pois não são hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004307-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO AUGUSTO SOUZA DE CAMARGO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 5. \r\n\r\nProc. 2007.203.004397-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDIA LIMA DA SILVA Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000250-4 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ELIZEU DIAS RIBEIRO), ALOISIO WAYAND), ANTONIO RABELO FILHO), ALMIR FRANCISCO MUNIZ DE CARVALHO), JOSÉ WAGNER CRESTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.004058-1 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:Sim à fl.168.(mand. pagto) \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Afinal, o nome da ré é o de fl.113 ou o de fl.116? A todo momento topa-se nos autos com uma denominação diferente!Esclareça-se em 3 d., pena de multa por litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2004.203.004360-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231) Despacho:Como está em curso o prazo assinado à fl.142, devolvo os autos para que ele escoe por inteiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.010417-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 4.338,05, VENCENDO CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 12% AA DESDE 03/07/03. Condeno o réu ainda a pagar as custas e taxa, mais honorários de 12% sobre todo o principal, atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014308-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X TELE PRESS MARKENTING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de maio de 2007 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012084-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo a gratuidade à ré. Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.001452-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X KLEBER DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Aberto o 3o. volume, ao A. (fl.330). \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Despacho:Aguarde-se por 30 d. a decisão do TJ, quanto a se Leda merece a gratuidade - que em 1a. instância já lhe foi denegada (fl.86). \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ), EVENTUAIS OCUPANTES Designado o dia 05 de junho de de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002835-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLÉCIA MARIA DE ALVARENGA COELHO GOMES), FLANK DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:Desmarco a audiencia, certo como nenhuma testemunha foi a tempo arrolada.Quanto aos depoimentos pessoais referidos à fl.188, são de nenhuma valia na espécie.Cientes as partes, venham para a setença. \r\n\r\nProc. 2006.203.008457-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Fls.131/132 - á ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.001329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOSÉ CARLOS CORREIA MIRANDA), SONIA MARIA PEREIRA MIRANDA Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de maio de 2007 às 09:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002220-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO), SANDRA ELISABETH DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de maio de 2007 às 09:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004105-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RAFAELL Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de maio de 2007 às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004198-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (HOSPITAL SAMARITANO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ), KARINA DOS SANTOS CORTEZ Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de maio de 2007 às 09:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.004284-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA MARQUES LOPES Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de maio de 2007 às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015606-2 - ESPÓLIO DE AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRUPO EMPRESARIAL REUNIDOS PARA IMOVEIS RESIDENCIASI LTDA - GERIR Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de junho de 2007 às 09;40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014761-9 - ANÍZIA DE MORAES FILADELFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de maio de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Marque-se ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de maio de 2007 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009438-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAUCARD FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004374-9 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA, MARIA DA GLORIA GOMES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Reconheço a preferência e concedo a gratuidade.Cite-se. A antecipação será decidida com a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014125-7 - PEDRO RAMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SONIA REGINA BRASIL ADAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006513-0 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X EDUARDO CAMPOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de DESPEJO, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.003227-0 - ESPÓLIO DE PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X NEIDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Ao art.398, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.006373-4 - EDUARDO CELSO DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ROSA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 102. \r\n\r\nProc. 2007.203.004364-6 - GUSTAVO CYSNEIROS ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para suprir o lapso acima referido em 10 d. pena do art.267, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014906-9 - DÉCIO CARLOS MASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Marcar ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de maio de 207 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.010876-6 - MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EDSON NUNES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, porque a sentença nada tem de omissa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Marcar ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de maio de 2007 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006895-7 - LUCIA REGINA CANELHAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SILAS HONORIO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012953-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIDRAÇARIA PARIS LTDA), ARMANDIO DO NASCIMENTO Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.004341-5 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVEIRA Despacho:Ao exqte., também para ofertar a planilha da evolução da dívida - 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012921-6 - VITOR GONÇALVES DE ARAÚJO, ELIANE MOREIRA MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERIBERTO COSTA (RJ-098820)) X MARCO ANTÔNIO REIS BERNARDO Sentença:SENTENÇAO art.283, CPC, referido no despacho de fl.11, encerra o prazo de 10 dias.Aqui, houve uma retenção dos autos por mais de 4 meses (fl.15)!O completo desrespeito aos prazos, tão corrente, é uma das fontes de todos os males da Justiça.O ato realizado injustificadamente a destempo é de se ter como não realizado.Do exposto, faltando-lhe o título executivo julgo inepta a inicial.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015499-5 - FABIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de maio de 2007 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004367-1 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010104-1A - JEFERSON VALENTIM PINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Autue-se, em apenso. Em 10 dias, venham custas etc. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3A - NICOLAS CASTRO LOPES, ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA), Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos impugnantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9A - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Despacho:A ECIA ( 5 d.). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005996-2A - HELIANE AUGUSTO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:DECISÃOInvoco o art.162, par. 4o., fine, CPC, para não ratificar a promoção de fl.16; que afrontou meu claríssimo despacho de fl.12.Assim, deixo de conhecer da impugnação, custeada a destempo.Certifique-se no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012566-1 - RICARDO HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X CONDOMÍNIO VIVENDA JACAREPAGUÁ Despacho:Sim à fl.39, menos a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.203.014029-7 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDRÉ MARCOS PINHEIRO), JUNIA LAIS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) cancelo a audiênica do anverso, a fim de que em 05 (cinco) dias os réus falem sobre as peças de fls. 210/214. \r\n\r\nProc. 2007.203.001102-5 - JOSÉ ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA AS QUANTIAS DE R$ 850,00, PELO DANO MATERIAL; E R$ 21.000,00, PELO DANO MORAL - VENCENDO AMBAS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 12% AA, ESSA DESDE 07/01/06 E ESTA DESDE HOJE. Deixo de pronunciar outras condenações, na medida em que ora defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010975-6 - FERNANDO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO FINASA, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SCPC, Dr(a). FLÁVIA DE JORGE DALL'' ACQUA (SP-231439) Despacho:Ao Autor ... (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.015635-7 - MELISENT DEDETIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora a pagar as custas e taxa, mais honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005242-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO ESMAEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.014963-0 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONTÁBIL NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.004295-2 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A), TRANSPORTE BARRA LTDA Decisão:O autor mora em Realengo (fl.2). O desastre se deu no Jardim Sulacap (fl.20). Com base, pois no art.100, par. único, CPC, declino para o foro regional de Bangú. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001459-2 - LUCIANA MAIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EUROBARRA VEÍCULOS LTDA. Decisão:Denego a gratuidade, eis que varado o prazo de fl.26; e uma vez que a petição de fl.28 não foi imediatamente submetida ao crivo do Juízo nem teve seu requerimento deferido.Venham custas etc. em 10 d. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002490-1 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CHEVROLET) Decisão:Tendo o documento de fl.22 vindo com dois dias de atraso, denego a gratuidade. Venham custas etc em 10 d. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004276-9 - MARIA AUCIONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X WASHINGTON SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3 - ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA, Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS CASTRO LOPES), ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Decisão:Defiro a gratuidade aos réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013680-8 - Inventariante: JANDIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOVELINO VITOR REPUBLICAÇÃO: Sim à fl.88: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de maio de 2007 às 10:40 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.013403-4 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Não sendo Alzira, ex-esposa do réu, parte no feito, defiro o pedido de desentranhamento (fl.365): desentranhem-se fls.332/335, entregando-se de volta ao signatário na forma da Portaria.Urgência nisto, par que logo se dê a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.008608-2 - AGOSTINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X MARIA DAS GRAÇAS SANT ANA TEIXEIRA), LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO), MARIA APARECIDA SANT ANNA TEIXEIRA), JOSÉ ROMEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FININVEST NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54/55 (DEVOLUÇÃO DE \"AR\") \r\n\r\nProc. 2007.203.003268-5 - JORGE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para to com Conciliador. A antecipação será decidida com a resposta. Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de maio de 2007 às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Marcar ato com Conciliador. Audência de Conciliação designada para o dia 08 de maio de 2007 às 11:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000146-9 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de maio de 207 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012210-4 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES VIANA Despacho:Reitero fl.108.(BAIXA E ARQUIVO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010017-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANTÔNIO PIRES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005577-1 - JUSCELINO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Nihil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013628-2 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:À ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.008656-0 - MOACYR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ALAIR GABRIEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1-Revogo o despacho de fl.69, cancelando a audiência; e também o saneador (fl.43)2-Certifique-se não terem os autores dado a conhecer sua provas (fl.40, item 1).3-Defiro os testemunhos, só produzidos pelos réus. Venha o rol em 10 d., para que a AIJ seja bem marcada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de maio de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE 2º RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA, DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1-Declaro o trânsito em julgado da sentença.2-Certificado não ter Márcia oferecido impugnação (ex-embargos), levantem os advogados da empresa em 10 d. o depósito de fl.234. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.011988-6 - HELVIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.000032-3 - MÁRCIA FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Nomeio perito a dra. Vera Bueno Moreira de Oliveira, CRC-RJ n. 60.095 - tel.9758.6470; a quem, todavia, proíbo res ponda aos intempestivos quesitos de fls.156/157.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de quantos dias necessita para a entrega do laudo. \r\n\r\nId: 176806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003938-8 - MARTHA MARIA DE ORNELLAS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ALEXANDRE ORNELLAS FRAGOSO AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.007383-9 - VANILDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X NELSON PEREIRA DA SILVA ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA QUE A FAZENDA REQUEREU A JUNTADA DO ÓBITO DOS ASCENDENTES DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001730-0 - MARLENE JACQUES DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ AO REQUERENTE SOBRE NOVAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008412-9 - LECIA TOSCANO DE BRITO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X MARLUCE TOSCANO DE BRITO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004214-9 - NAIR DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA MACHADO Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de exixstência/inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. Após, oficie-se quanto ao saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001878-6 - ISIS GLORIA GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNA ELAINE GARAGNANI GOMES (RJ-096747)) X ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009116-8 - RICARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MARIA DE LOURDES SOUSA AO INVENTARIANTE, PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014360-0 - TERESA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOSÉ NONATO DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CONTA CERTA - 0301-2. \r\n\r\nProc. 2006.203.006923-2 - ISAAC CASTRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER CERTIDÃO DO 9º REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO REFERENTE AO \"DE CUJUS\" E CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nProc. 2007.203.000895-6 - IVETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MÁRIO MARTINS AO REQUERENTE, PARA FORNECER O ESPELHO DO IPTU ONDE CONSTA A METRAGEM DO IMÓVEL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013749-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Despacho:VENHA A VIA ORIGINAL DO ACORDO EFETUADO PELAS PARTES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007177-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALEXANDRE NUNES TEIXEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000122-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE SOUZA CASTRO Despacho:FLS.48/49: 01 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS À LIGHT E TELEMAR; 02 - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN CONFORME REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO. INTIME-SE. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2006.203.007487-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 7,43. \r\n\r\nProc. 2007.203.002366-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IDÉIA DIGITAL PRODUÇÃO GRÁFICA E EDITORIAL LTDA ME Despacho:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão;2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, o que será escrito em destaque no mandado, com as prerrogativas do art. 172, do CPC;3) Intime-se o(a) Requerido(a) de que cinco dias após a execução da medida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária;4) Intime-se o(a) Suplicado(a) de que no prazo de cinco dias após a execução da liminar poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.203.004185-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NEUSA MARIA FERREIRA LIMA Despacho:COMPROVE-SE A CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004316-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GUIMARÃES FERREIRA Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão;2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, o que será escrito em destaque no mandado, com as prerrogativas do art. 172, do CPC;3) Intime-se o(a) Requerido(a) de que cinco dias após a execução da medida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária;4) Intime-se o(a) Suplicado(a) de que no prazo de cinco dias após a execução da liminar poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004061-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN CAMILO QUARESMA Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão;2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, o que será escrito em destaque no mandado, com as prerrogativas do art. 172, do CPC;3) Intime-se o(a) Requerido(a) de que cinco dias após a execução da medida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária;4) Intime-se o(a) Suplicado(a) de que no prazo de cinco dias após a execução da liminar poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001870-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:FLS.157/160: À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009859-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012480-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014919-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ELIZABETH FLOR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o requerido pela patrona do autor \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Decisão:FLS.38: 01 - CITE-SE A RÉ, VALÉRIA RIBEIRO VASCONCELOS COSTA, NO ENDEREÇO FORNECIDO; 02 - EXPEÇA-SE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL CONFORME REQUERIDO NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO. INTIME-SE. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) PROVIDENCI O AUTOR AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ EXCEDENTE: 1)CONTA 0714-6, R$ 17,48, CAMPO 37; 2)FUNPERJ, CAMPO 34, CONTA 6002.251749 = 5% SOBRE A SOMA DO CAMPO 41 E 43; 3)FUNDPERJ, CAMPO 35, CONTA 567300124-3 = 5% SOBRE A SOMA DO CAMPO 41 E 43. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012049-1 - ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RONDOFHO ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:CONCEDO AO PRIMEIRO RÉU O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DO DOCUMENTO, COMO POSTULADO ÀS FLS.233. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.012807-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:À REQUERIDA, SOBRE FLS.199. \r\n\r\nProc. 2006.203.013134-0 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015576-6 - VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.161, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007582-4 - PEDRO DA TRINDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA TRINDADE LOPES (RJ-058402)) X ALVARO CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES, CONFORME FLS.61 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.004158-3 - JOSÉ CARLOS LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ODIR COSTA PONTE Decisão:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (AEVC - R$ 75,23 - 0702-1; CONTA: 6002.25174-9 - R$ 0,26 E CONTA: 567300124-3 - R$ 5,06) 2) REGULARIZEM-SE FLS.08/13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL (RJ-143385) Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA 1ª REQUERIDA; 2) APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014259-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA E OUTRO Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.652, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.002896-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO EDITAL EXPEDIDO PARA O DIÁRIO OFICIAL...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 148288 ) \r\n\r\nProc. 2005.203.007447-9 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CATIA REGINA TELES TEIXEIRA Decisão:FLS.45/46: DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.203.004181-9 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 24,48 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.203.004342-7 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X SUELI MARTINS NEME Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 23,07 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013055-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.78. \r\n\r\nProc. 2007.203.002477-9 - EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X CARLOS ROBERTO AREAS JÚNIOR Despacho:VENHAM OS TÍTULOS NO ORIGINAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.004475-2 - JOSÉ CARLOS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TEREZINHA DE FREITAS LOPES ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.69/70. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8A - ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:À IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007813-9 - Assistente: JOSÉ JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) JONATA VIANA DE PAULA, Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X DENIVALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo requerido pelo patrono do autor \r\n\r\nProc. 2005.203.015233-9 - JASMINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido Subsidiário de Declaração de Nulidade de Cláusula Resolutória \r\n\r\nProc. 2006.203.004800-9 - ANTONIO DO NASCIMENTO PITA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:FLS.437: DEFIRO A DILAÇÃO DOPRAZO POR DEZ DIAS E VISTAS AOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004735-0 - MONICA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSISTENCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:FLS.207: INDEFIRO. MATENHO A DECISÃO DE FLS.177. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004839-0 - AUGUSTA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X HUGO LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006808-0 - CELIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AUTOVIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.007187-9 - RONY LAVRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.255. \r\n\r\nProc. 2006.203.002265-3 - THIAGO DOMINGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2006.203.016515-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004263-0 - VALENTIM FERREIRA DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.001795-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:FLS.26/29: DEFIRO G.J. À AUTORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006867-0 - ROSA MARCIA PELUCIO PEREIRA MARQUES X ALEXANDRE BASTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.013004-3 - MARIA THERESA PIRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936)) X JORGE DE PAULA PIRES AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002521-3 - MARIA DE FARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ARMINDO AUGUSTO DE PINHO AO INVENTARIANTE, PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007897-8 - ROSANGELA DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MILTON DE ANDRADE CARDOSO AO INVENTARIANTE, PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016057-0 - JORGE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIARA MARQUES ALMEIDA DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE PARA RATIFICAR OU RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, POR TERMO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.004568-2 - JOSE LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INTIME-SE O REQUERIDO A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR APRESENTADO ÀS FLS.325. \r\n\r\nProc. 2005.203.002224-8 - VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008788-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARLY RIBEIRO CAMPOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003311-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.014532-0 - ESPOLIO DE ARTUR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004039-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO MENDONÇA MATTOS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Complementem-se os recolhimentos. (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,70) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.004766-0 - CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR PARA ATUALIZAR AS CUSTAS TENDO EM VISTA A DATA DO RECOLHIMENTO: AEVC - R$ 2,16; AOJ - R$ 0,18; DISTRIBUIDOR - R$ 0,05; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 0,25; ACRÉSCIMO 20% - R$ 0,05; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 4,59 E FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,59. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.010433-9 - SANDRA REGINA RIBEIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SEVERINO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.004259-9 - EVANDO CONCEIÇÃO TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004349-5 - GLORIA REGINA FATIMA LIRIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO A. DE PINHO (RJ-127254)) X FORNECEDORA DE TELEFONIA CELULAR OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) AO DENUNCIANTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 40,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010257-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE EDUARDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO, CONCEDENDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O \"FUMUS BONI JURIS\" E O \"PERICULUM IN MORA\", FACE AOS POSSÍVEIS PREJUÍZOS QUE PODERIA SOFRER O EXECUTADO COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002674-0 - MIGUEL LESSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SHEILA DE MELO LESSA GONÇALVES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.004245-9 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA (RJ-072973)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA DECLÍNO DA COMPETÊNCIA. REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.008191-3 - ALEXANDRA DA SILVA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X INTER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). VICTOR CESAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.010617-0 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIA CRISTINA PESSOA DE MENEZES DO NASCIMENTO Despacho:COM A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO APRECIAREI FLS.44. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014231-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FRANCISCO ESTANISLAU WIENSKOSKI Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro o prazo de 15 dias para o Autor apresentar a planilha. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.203.002649-0 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X VALDENIR PENUDO LOBO Despacho:INICIALMENTE, OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TELEMAR E CEDAE. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008949-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, INTIMADO PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, QUEDOU-SE INERTE, DETERMINO O BLOQUEIO \"ON LINE\" E RESPECTIVA PENHORA DO VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO (R$ 1695,46) EM SUA CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO BRADESCO. INTIME-SE DESTA DECISÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004642-6 - CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S.A Despacho:FLS.40: COMPROVE-SE A CIENTIFICAÇÃO DO PATROCINADO, CONSOANTE O ART.45, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.009287-8 - JACINTHO VICTORINO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X MARIA DAS GRACAS NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012584-7 - MARIA CELIA VERAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRIACOES OPCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, INTIMADO PA RA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, QUEDOU-SE INERTE, DETERMINO O BLOQUEIO \"ON LINE\" E RESPECTIVA PENHORA DO VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO (R$ 123,45) EM SUA CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL. INTIME-SE DESTA DECISÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004363-4 - HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, COM COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.009257-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAURICIO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008313-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:INDEFIRO POR ORA A PENHORA \"ON LINE\". VENHA O ENDEREÇO ONDE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013095-8 - LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ VICTOR DA SILVA VILHENA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, APRECIAREI FLS.99. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.010616-8 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARLEIDE MARIA SANTOS DE LIMA Despacho:FLS.41: APRESENTE O EXEQUENTE A RELAÇÃO DOS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015438-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X WALDIR VAZ DINIZ Despacho:CUMPRA-SE FLS.30, EIS QUE DO DOCUMENTO DE FLS.10 SEQUER CONSTA A ASSINATURA DO JUIZ QUE HOMOLOGOU O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004354-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VARLEI BASTOS DO NASCIMENTO Decisão:HONORÁRIOS DE 5%. CITE-SE NA FORMA DO ART.652, CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.000091-3 - WALTER LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014) Decisão:FLS.336: DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO POR SEIS MESES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005522-1A - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCELE DE LACERDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:FLS.28: RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010827-4 - VALDETE SILVA SGARBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. BRUNO MONTEIRO MENDES, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;5 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005123-6 - JOAO CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007597-6 - ESPOLIO DE HELIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005963-9 - HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AVE DO PARAÍSO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000430-6 - LEANDRO FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X JORNAL DE UBERABA Despacho:AOS AUTORES, SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004248-4 - CALVIN ALMEIDA BARRETO X IRENE ALMEIDA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004301-4 - MANOEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X TABATA SEMERARO DA SILVA E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010638-7 - ANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CINTIA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:INTIME-SE A APELANTE A EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. (FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 17,48; FUNDPERJ - CONTA: 6002.25174-9 - R$ 0,87 E FUNPERJ - CONTA: 5673.00124-3 - R$ 0,87) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.017117-8 - ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X SIMONE CONCEIÇÃO SILVA IÓRIO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012726-1 - LUCIA EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:A PENHORA \"ON LINE\" FOI FRUSTRADA, POIS AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INFORMARAM QUE O EXECUTADO NÃO POSSIU SALDO PARA SATISFAZER O CRÉDITO DO EXEQUENTE. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004416-0 - ARICLÉA ESTRELA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAULO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014173-3 - MÔNICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:FLS.106: DIGA O RÉU; FLS.107: INDEFIRO, POR ORA, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, FACE AO ITEM ANTERIOR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004262-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIANE GONZAGA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011235-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X JOSE MAXIMINIANO CORREIA DE BARROS ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.009357-3 - JOSE LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X JOSE TADEU CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008399-5 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.203.011845-6 - NATALIA MATHEUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X SUPERMERCADO PRINCESA R S COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO MP DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011379-3 - WILLIAM RAFAEL SALUSTRIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS.272 E 275. \r\n\r\nId: 176804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.004130-3 - IVETE SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA DO ESTADO DA GUANABARA COHASPEG E OUTROS Decisão:Defiro GJ.Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017523-8 - CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816)) X MARIA DAS NEVES HONÓRIO REpublicação do despacho de fl 35, uma vez que não constou o nome correto do patrono da parte autora: \"Fl. 34 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007052-0 - CARLOS RICARDO BARROS DE MENEZES X MARIA DA PENHA BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar as certidões, fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2006.203.011839-5 - GLÓRIA DIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X NELSON RICARDO Decisão:Fls. 46. Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007941-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURO AUGUSTO PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para juntar o GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009768-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES Republicação do despacho de fl 75, uma vez que da publicação não constou o nome do advogado substabelecido à fl 71/72: \"Anote-se fl.71 onde couber. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de justiça, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.003989-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR BERGMANN DE FIGUEIREDO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem objeto do processo.Espeça-se e cumpra-se mandado.Em seguida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES REZENDE Decisão:...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem objeto do processo.Espeça-se e cumpra-se mandado.Em seguida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004225-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANISIO NEVES COELHO Despacho:Complemente-se as custas.( taxa judiciaria foi recolhida a menor, faltando recolher R$ 123,65 tendo em vista o valor do bem no contrato) \r\n\r\nProc. 2007.203.004229-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Complemente-se as custas.(A taxa juduciária foi recolhida a menor, faltando recolher R$ 211,44 , no código 1016 tendo em vista o valor do bem no contrato) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REJANE X GEORGINA DE ASSUNÇÃO MIGUEL Despacho:Regularize-se o recolhimento (O recolhimento está incompleto quanto aos atos Srs. Distribuidores cuja a conta correta é 600202696-8 e incompleto quanto aos atos do Sr. Oficial de Justiça, faltando recolher R$ 12,24 no código 0714-6, bem como os acréscimos referentes à CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014148-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL 4 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA CLARETE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Republicação do despacho de fl 52 , uma vez que não constou o nome do adv da parte ré na publicação :\"Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 03/05/07 às 10:00 horas. Intimem-se por DORJ, devendo a advogado da parte ré aprensentar a procuração em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014419-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIO FERNANDES ROLDÃO Decisão:Fls. 76. Defiro a suspensão do feito por 180 dias. Decorrido o prazo intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004246-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Complemente-se as custas.(O recolhimento está incompleto quanto ao FUNPERJ, faltando recolher R$ 0,88 na conta 600225174.9 campo 34, bem como R$ 0,88 na conta 5673001243, referente ao FUNDPERJ no campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.203.004283-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BÁRBARA ALMEIDA DE MORAES GONÇALVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016719-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Venha a complementação das custas (As custas estão incompletas restanto recolher, Porte de Remessa e Retorno código 0301-2 no valor de R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2007.203.004309-9 - VANDEMBERG DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOMAR DA SILVA MAIA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004015-3 - ANA GABRIELA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X RAQUEL COSTA VAZ Decisão:Venha o correto recolhimento das custas.(O recolhimento das custas judiciais está incompleto quanto ao FUNPERJ, faltando recolher R$ 8,31, na conta 6002-25174.9, campo 34, bem como quanto ao FUNDPERJ, faltando recolher R$ 8,31, na conta 5673-00124,no campo 35. A taxa judiciaria não foi recolhida, devendo ser recolhido o valor de R$ 840,00 no código 101-6 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.004121-2 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO MACIEL Despacho:Venha o correto recolhimento das custas.(O recolhimento quanto aos atos do Sr. OJA não foram recolhidas,faltando recolher R$ 12,24 no código 0714-6, bem como os acréscimo referentes a CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ.O recolhimento referente ao FUNDPERJ está incompleto, faltando recolher R$ 3,93 na conta 5673.00124-3 campo 35). \r\n\r\nProc. 2007.203.004189-3 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Decisão:Cite-se na forma do art. 652, CPC.Fixo honorários de 5 %. \r\n\r\nProc. 2007.203.004350-6 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE CONCEIÇÃO BOYD Despacho:Regularizem-se o recolhimento das custas (O recolhimento está incorreto quanto aos atos do Sr. Distribuidor, uma vez que a conta correta é 6002.02696-8 campo 30 e no valor de R$ 17,45.E quanto as custas referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 5,42 na conta 5673-00124-3, campo 35). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA certifico que as custas recolhidas estão incompletas, restando recolher: FUMPERJ 600225174-9 R$ 0,34 FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.203.003952-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARTINE JEAN PONSINET E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.(O recolhimento está incompleto quanto aos atos do Sr. OJA, faltando recolher R$ 20,98, no código 0714-6, bem como os acréscimos 10 % da CAARJ e 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006943-8 - PROTENIS PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X COBRA TECNOLOGIA S/A Despacho:Venha o rol das testemunhas que as partes desejam para oitiva e se insistem na prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007867-1 - JOANA DE LOURDES PINTOR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X IRMÃOS RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011516-3 - MAURÍLIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Subam os autos à Instância Suoperior, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004274-5 - MARÍLIA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA Decisão:1. Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestara compromisso em 05(cinco) dias e Primeiras Declarações nos 20(vinte) dias subsequentes; 2. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se Fazenda e, nos casos do art 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004233-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MARTINS FERREIRA Decisão:Tendo em vista o endereço do réu pertence à XXIV R.A. pertencente ao Foro Regional da Barra da Tijuca, sendo, portanto, este juízo incompetente, DECLÍNIO da competência para uma das varas cíveis do Foro regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem objeto do processo.Espeça-se e cumpra-se mandado.Em seguida, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004138-8 - MARCO AURÉLIO FÉLIX CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A Decisão: Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XXIV R.A. pertencente ao Foro Regional da Barra da Tijuca, sendo, portanto, este juízo incompetente, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006561-5 - VALDO ALVES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Venham as alegações finais por meio de memoriais, no prazo comum de 20 dias. Após, venham conclusos para sentença, devendo os autos remetidos ao juiz vinculado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.010240-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X CONFRONTANTES) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 176834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005093-0 - KATIA FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X CELIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.016111-2 - JENIFFER CRISTINA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida à parte autora às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.203.004264-2 - GUSTAVO FARNEZE CABARIT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X HUMBERTO MENDES CABARIT Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, ... Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/05/07, às 11:00 horas.Cite-se o réu e intimem-se ...Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e informe os seus rendimentos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014783-8 - ERIK DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) LEANDRO ROBERTO LOPES Sentença: ...ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida à parte autora às fls. 23. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.001252-9 (18814) - ELZA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1- Certifique a serventia se houve manifestação da parte interessada quanto às fls. 398, item 2.2- Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o Executado se manifestar sobre os novos cálculos de fls. 39. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000128-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Sentença: Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT'ANNA e ANA LÚCIA DE ARAÚJO SANT'ANNA, devendo o cônjuge-virago voltar a usar o nome de solteira. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.002027-0 - EDNO PINHEIRO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Sentença:Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL EDNO PINHEIRO VERÍSSIMO e CINTIA CRISTINA TEIXEIRA VERÍSSIMO, devendo o cônjuge-virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.000412-2 - ILANA MOREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.009961-1 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ALFREDO GLASS RECTOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem juulgamento do mérito, com apoio no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Condeno o exequente ao pagamento das custas e honorários...observado o art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.010913-6 - A.R.M. X A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que ANDRESSARODRIGUES MELO é neta de FRANCISCO FERREIRA BRAGA e ANTONIA CAMELO BRAGA , e consequentemente filha de ANTONIO CAMELO BRAGA, determinando a averbação nos seus assentamentos do patronímico de seu pai, bem assim os nomes dos avós paternos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem Custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.011025-6 - MARCOS AURELIO MELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) À adv. interessada para recolhimento das custas, visto estar pelo réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.014186-7 - JANINE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem Custas. \r\n\r\nId: 176800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002305-4 - YURI CHAVES ALVES FELIPPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSE CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA Despacho:Fls.152, indefiro pelos pesmos motivos expostos a fls.140. \r\n\r\nProc. 2003.203.007939-4 - TAYS ANDRESSA MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA NETO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas face à gratuidade concedida.... \r\n\r\nProc. 2003.203.013895-7 - ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E) Despacho:À parte autora para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.203.000661-9 - CAROLINA BUGINGA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar os alimentos devidos às autoras em quantia equivalente a um salário mínimo, na proporção de metade para cada alimentanda; ou 30% dos vencimentos líquidos do réu, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, não podendo a aludida quantia ser inferior a um salário mínimo, devendo o depósito ser feito até o dia 05 do mês vencido, excetuados apenas os descontos obrigatórios e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013583-4 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Oficie-se como requerido em fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.203.002739-0 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DELCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:1) DGJ à autora.2) Para apreciação da gratuidade benham as três últimas declarações de renda feitas à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.006957-8 - ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA NETO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011974-0 - VITOR PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:Reitere-se o ofício ao empregador, destacando que os alimentos a serem descontados se limitam ao valor máximo de 1 salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000791-5 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 21/45. \r\n\r\nProc. 2007.203.001735-0 - LORRANA CRISTINA DE SOUZA BENTO, Assistente: ANA CRISTINA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON DA SILVA BENTO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003582-0 - MILENA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LUCIANO PITA FELIX Despacho:1) Atribua-se valor correto à causa.2) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante.3) Venham as três últimas declarações de renda feitas pela Representante Legal à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.003661-7 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003682-4 - SUELEN DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ JOSÉ BARROS NASCIMENTO Despacho:1)DGJ.2)Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante, bem como que atividade exerce. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002262-0 - ANDREIA DIAS MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009818-4 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLAUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Fls.111-Esclareça-se, eis que quando da prolatação da sentença havia bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.009194-1 - DELFIM AIRES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323) Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Aos interessados sobre fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.203.001690-4 - ADRIANO GONÇALO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001690-4 - ADRIANO GONÇALO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010212-0 - ALESSANDRA MAGABA REIS DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ RENATO MANGABA REIS PONTES Despacho:Às partes e ao MP em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012942-3 - MARCOS NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X LEILA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 54/55, 71 e 73 e, em conseqüência DECRETO o DIVÓRCIO DE MARCOS NASCIMENTO CAMPOS e LEILA DE CASTRO CAMPOS, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege. Transitado em julgado a presente, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001506-0 - PABLO CASANOVA CLARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609), Dr(a). CLEOMYR SANTOS (RJ-010258) Despacho:Fls.130, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003321-0 - BRENO DE ALMEIDA MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIQUE WILSON SANTOS SANTANA Decisão:...HOMOLOGO-O e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento.Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela do acordo em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se folha 90. \r\n\r\nProc. 2005.203.014753-8 - MULLENA REGINA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUÍS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004417-0 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.90-Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009780-0 - CARLOS EDUARDO BUTILHEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013228-8 - ANA BEATRIZ MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ROMUALDO FRANCISCO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:I-se o executado para quitação do débito em 24 horas, sob pena de decretação de sua prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003659-9 - GABRIEL BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X WELLINGTON PASSOS DA CUNHA Despacho:DGJ.Cite-se em execução nos termos do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011402-8 - LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fls.48v - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.005291-8 - JOSUE JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DANIELSON ARAÚJO ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR JOSUE JOÃO DOS SANTOS da obrigação alimentar em ralação a seus filhos DANIELSON ARAÚJO DOS SANTOS E CARLOS EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS, confirmando os efeitos da antecipação da tutela.Oficie-se ao empregador para cancelar os alimentos com relação à Danielson e Carlos Eduardo.Deixo de condenar os réus nas custas e... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.007753-8 - LOURDES RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ERIVELTO ALMEIDA DA SILVA), ERIVELTO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.000153-4 - MARIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014837-5 - VERA LÚCIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X JOSÉ MARQUES DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013513-7 - JOÃO CARLOS CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ISABEL CRISTINA DA ROCHA SAMPAIO E OUTRO Despacho:A ação é de Investigação de Paternidade. Recebo a emenda de fls. 41. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001234-9 - VIVIANE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALEXANDRE PAVONE DE OLIVEIRA Intimar a parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 43/44v. \r\n\r\nProc. 2006.203.012318-4 - KELVIN MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X EBENEZER COUTINHO GOMES Despacho:1) Oficie-se ao TJ para inclusão das partes no convênio para agendamento da realização do exame de DNA.2) Aguarde-se o prazo da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.203.012318-4 - KELVIN MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X EBENEZER COUTINHO GOMES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 26/29. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.002449-4 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.000837-3 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Intimar o patrono subscritor de fls. 32/34 a juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000837-3 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 32/34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.006345-7 - PRISCILA GIL DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014706-1 - VINICIUS VILLA FORTE WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X JULIANA CAPELO WIENSKOSKI Despacho:1) Traga o autor a certidão de nascimento da ré.2) Tendo em vista a certidão de fls. 240, decreto a revelia da ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008675-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:I-se por edital. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.000555-8 - JOSE ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a perícia grafotécnica. Nomeio perito Marcus Fernando Tupper Neves, que deverá ser intimado pelo cartório nos tels. 82348765 ou 25381556, para dizer se aceita encasrgo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000669-8 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA), ISIS FRAGA BARBOSA LEITE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.006221-0 - ELIELSON CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X GUILHERME DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009907-8 - MIQUELINE VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:À parte autora para que informe o juízo no qual tramitou a ação de divórcio do réu. a fim de que seja possível a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.003530-3 - MARCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA Despacho:Venham cópia das 3 últimas declarações de renda, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.009286-0 - SALETE MARIA ENALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006773-9 - MARCOS SOARES OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X PATRICIA DE MELO CARDOSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017189-0 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS), CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Junte-se. Dê ciência ao autor, intimando-o. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002365-4 - LENIDIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls.341, reiterem-se os ofícios, constando prazo de cinco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.203.013161-2 - ANTONIO QUEIRÓZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X ELDER DE ASSIS BRETAS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.013921-0 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X JESSICA CRISTINA BRITO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Despacho:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 34 e, em consequência suspendo a prestação de alimentos devidos à Sra. Jessica, na proporção de 10%. No mais, mantenho os alimentos outrora fixados.2) À parte autora para que emende a imóvel, nos termos aduzidos pelo MP. Após, venham cls. para apreciação da réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.003665-4 - JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CAMILA MARTINS DE BESSA Despacho:DGJ. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011774-3 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011774-3 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011973-9 - RODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:...DECLARO a sentença para dela constar\"...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/04, com as emendas de fls. 25, 26 e 30...\" mantendo no mais a sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000435-5 - SERGIO EDUARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002074-4 - MARCIO DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X CORACI DE TAL Despacho:Tendo em vista fl.82, retornem ao MP. \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017112-9 - EUNICE COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON AUGUSTO COSTA), LUIZA MARIA COSTA) Despa cho:Atenda-se ao MP. (fls.73). Oficie-se. \r\n\r\nId: 176807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2005.203.012281-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2003.203.011050-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES - RJ018055 \r\n\r\n2003.203.002767-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n2005.203.010503-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nGILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO - RJ051403 \r\n\r\n2005.203.004754-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2005.203.010228-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDREA DE LIMA - RJ087705 \r\n\r\n2005.203.006406-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nKARINA MENENDES CHAGAS - RJ111052 \r\n\r\n2005.203.014248-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2006.203.002186-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n2005.203.002050-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA - RJ140768 \r\n\r\n2004.203.002398-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2006.203.004706-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRENATA AYRES CASSINI - RJ139171E \r\n\r\n2006.203.007761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA - RJ152897E \r\n\r\n2004.203.005098-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nId: 176809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006731-4 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Decisão:Fls.33/35 Matenho a r. decisão de fls.19, razoável e adequada frente ao binômio necessidade x possibilidade...Fls.47....intime-se a parte autora, na pessoa de sua RL para tomar ciência da renúncia....Após, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.203.007453-7 - A.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X G.F.S. Decisão:Designo AIC para o dia 18/06/07 às 14:50h.Cite-se o réu....Int-se a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015712-1 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Aguarde-se a ACIJ designada às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.203.004187-0 - S.R.C.X. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X M.C.X. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/06/07 às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.004257-5 - T.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X L.N.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 70% do salário mínimo nacional e vigente, pago até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.004318-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X D.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.203.009355-4 - LUCILENE DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO Despacho:Atenda-se ao MP (manifestaçaõ das partes sobre fls.208/214, não se permitindo a juntada de outros documentos). \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015009-6 - F.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Despacho:Venham a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001859-7 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Venham a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.003277-6 - P.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Atendam os requerentes à promoção ministerial supra. (autenticação de fls.13) \r\n\r\nProc. 2007.203.004197-2 - J.R.N.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito, bem como os comprovantes de rendimentos do requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015003-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X V.P.L. Despacho:Ao autor sobre promoção de fls.30v. \r\n\r\nProc. 2007.203.004143-1 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X L.C.R. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004330-0 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X B.G.F. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial nos temros do art. 282 VII do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016062-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X P.R.S.C. Despacho:Em provas , justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000633-2 - THIEGO ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVAL ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Sentença:Vistos, etc..Diante do pagamento do débito alimentar...JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I CPC.Expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2006.203.007827-0 - ANA CAROLINA COSTA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:À autora sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004217-4 - FRANCISCA FLABOREA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476)) X KARINA DIOGO FLABOREA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.009633-6 - TEREZINHA DO SACRAMENTO VASSAR, FERNANDO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a guarda definitiva do menor Fernando Lima Gomes á autora. Lavre-se o respectivo termo. .... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013124-7 - A.C.A.G.S. E OUTRO X B.P.S.M., I.C.C.M., C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Atenda o requerente ao MP (fls.11v). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004507-8 - FELIPE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM RAMOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos de deenvolvimento válido e regular, declaro saneado o feito. Defiro a produção de exame pericial (DNA)....Int-se.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.002155-4 - MAYARA CELSTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CHARLIE DA SILVA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002235-7 - W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.C.P.B. Decisão:...INDEFIRO pois, por ora, o pedido de tutela antecipada.Cite-se.Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007047-7 - C.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X E.M.M. E OUTROS Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão de fls. 49 e HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 46/47 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do alimentante. Custas pro rata.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.013887-4 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. Despacho:À ré para atender a promoção supra. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.005976-7 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X W.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008649-2 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509)) X ANA LUCIA DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ A FIM DE RETIRAR OFÍCIO PARA O 9º RGI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002731-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X M.T.A.F. E OUTRO Decisão:...Acolho pois a promoção ministerial e INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela antecipada. Cite-se Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003333-1 - P.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X P.K.T. Decisão:....Acolgo as razões do Parquet de fls56v e, presentes os presupostos autorizadores, DEFIRO a antecipação de tutela para reduzir a verba alimentar para 10% dos ganhos líquidos do requerente. Expeça-se ofício à empregadora do autor. Cite-se a ré.Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007654-6 - W.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Decisão:Adotando as razões exposto no d. parecer do MP às fls. 46, indefiro o requerimento de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.003069-0 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Fls.13v. Atenda-se ao MP.Int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010884-5 - M.M.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). CATIA LOUREIRO ARGENTO (RJ-113242) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 50, esclarecendo que se reconciliaram, acolho o d. parecer do Ministério Público às fls. 51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.009887-6 - C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), C.S.N. Decisão:Renove-se a guarda provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.43. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo, de Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003308-2 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Aos requerentes sobre promoção supra do MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005152-9 - JULIANA CARDOSO MAUL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CLAUDIO FERNANDES MAUL Decisão:Defiro o requerimento de fls.107 e 108 da autora. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008934-4 - ANDRÉ RHUAN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013843-4 - ANA CLARA DE JESUS FONSECA CARDOSO, ANA CAROLINA DE JESUS FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X JOÃO JOSÉ CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) AO ADVOGADO PARA A RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.009064-6 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:DPD.Registre-se e autue-se em apenso. Certificado quanto ao recolhimentos das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.014576-3 - R.J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X M.R.S. AO ADVOGADO PARA RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016146-0 - M.E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X J.L.V.C. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 25 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, observando-se fls. 26. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016855-6 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X E.B.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002712-0 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ Despacho:Atenda-se ao MP.(intimação para pagamento). \r\n\r\nProc. 2005.203.011832-0 - CAMILLA MENTZIGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:j. defiro a intimação na forma do paragrafo quinto do art. 659 do cpc. nomeio o executado como depositario do bem. \r\n\r\nProc. 2006.203.002866-7 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X J.S.P. Aos interessados sobre depósito judicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003892-2 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)), D.G.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.004179-4 - ANNA MARIA PINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ALEXANDRE PINTO GAMA À requerente para comparecer neste juízo para que seja lavrado o termo de comprimisso de curador. \r\n\r\nProc. 2007.203.002498-6 - E.M.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X M.J.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.012252-6 - MARCIO BITTENCOURT BARGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X JULIANA MARQUES BARGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006130-0 - A.X.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X R.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.009002-0 - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X DANIELLA GONCALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 68, informando que o alimentante e a representante legal dos alimentandos se reconciliaram, comprovada através da certidão de casamento de fls. 70, acolho o d. parecer do MP e DEFIRO o pedido de cancelamento do desconto da pensão alimentícia para os filhos do casal. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012612-4 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X V.A.H.S. Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 15. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.002678-1 - MARIA IZABEL DOS SANTOS X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008540-7 - M.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X L.J.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.005129-5 - JORGE RODRIGO MIMICA MEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013994-5 - C.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.203.001529-1 - RICARDO BAUZER BROWNE REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Fls54/55 Aos alimentandos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011272-7 - JUAN RICARDO DE SOUZA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X RICARDO DE AZEVEDO SERRANO Despacho:Fls.87 Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.203.003799-9 - PEDRO MIGUEL DONATO VERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.003896-7 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINE DE SANTANA (RJ-191472)) X MARIA FERNANDES DUTRA Decisão:Acolho o parecer do MP, fixo os provisórios em 10% dos ganhos líquidos da parte ré, referente a pensão militar.. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. Oficie-se.Após aguarde-se a audiência designada às fls.38. \r\n\r\nProc. 2005.203.010322-5 - MATHEUS DE MORAES GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.134. Após, MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012458-7 - GLAUCO NUNES MACHADO DA SILVA, GUILHERME NUNES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X RAULINDA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença:Considerando o falecimento da parte ré, comprovado através da certidão de óbito de fls. 116, acolho o d. parecer do MP, indefiro o requerimento de fls. 144/115 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. Oficie-se cancelando o desconto dos provisórios fixados.Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014104-4 - SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094)) X DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.89/90 Defiro a devoução do prazo por 10 dias. Regularize-se o nome dos advogados na capa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004397-8 - H.G.M.B. X C.H.B. Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.203.012296-9 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X L.H.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015626-8 - R.B.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X V.L.B.O. Despacho:Acolho o d. parecer do MP e defiro a expedição do ofício à Receita Federal na forma requerida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.203.000787-3 - R.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X J.M.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002901-7 - B.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X A.J. Decisão:Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família, sendo devidos 20% para o mneor e 10% para a autora. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 30% do salário mínimo nacional e vigente, sendo devidos 20% para o menor e 10% para a autora a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/06/07, às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.002905-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAES SALLES ABREU (RJ-141697)) X F.M.S.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 60% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/06/07, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.004219-8 - G.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE NOGUEIRA BONATO (RJ-106945)) X G.R.S.F. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/06/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.004502-3 - B.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X M.S.N. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.006352-7 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X A.I.C.L. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016567-1 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X C.R.P.B. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, atendendo a r. decisão de fls.27,sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017192-0 - A.L.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004389-0 - Â.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça às fls. 05, venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.002250-7 - LUCIA DE FATIMA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X FRANCISCO SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Decisão:Fls.58 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.011443-2 - M.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X D.M.C.S. Despacho:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 30, designo AIC para o dia 27/06/07 , às 14:40 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014581-7 - M.J.A.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X D.O.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016801-5 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.D.C. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.001773-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X H.C. Decisão:Defiro JG. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017031-9 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/86. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004403-5 - ANA CRISTINA BOSSAN DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X MARCOS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.007011-3 - RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X IZAIAS SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:Quanto ao pedido de exoneração da obrigação alimentar, deve vir pela via própria.Venha termo de acordo firmado por ambas as partes, para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.203.008725-3 - VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 100, indefiro o requerimento de fls. 98 e regualrize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.012169-8 - STEFFANY DE JESUS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858)) X LUIZ ANTONIO BENTO Sentença:Visto, etc...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III CPC.Int-se a requerente para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2005.203.002499-3 - MARILENE SEDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas,e atender ao despacho de fls168, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012418-6 - HERBERTH DE CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Decisão:Fls.131 Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.014908-0 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.000466-3 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X M.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009113-4 - D.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). CÉUMAR SANTOS GAMA (RJ-014714)) X I.J.G.F. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009993-5 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.S.S.F. Decisão:Considerando o acordo de fls40, decreto a prisão do executado por 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010624-1 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X J.F.S. Despacho:Fls. 54- Oficie-se e intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000232-2 - L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X C.V.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002482-2 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 17/20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014447-3 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X J.S.C.L. Decisão:Desentranhem-se fls. 24/40, dando-se ciência a DP, ante a intempestividade da contestação, conforme certidão de fls. 41vº.Após, ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004378-6 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X V.L.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012731-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X M.L.S.), G.S.S.), R.S.S. Despacho:Intime-se o autor para fornecer endereço atualizado da ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001508-6 - ANTONIO NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X JANETE PECANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009921-0 - MARCELO DE LEMOS GONÇALVES LASSALA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X JAQUELINE DA CONCEIÇÃO), YASMIN DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LASSALA Despacho:Venha afirmação de ausência na forma do art. 232,I CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001920-6 - E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), G.F.G.R. Despacho:Cite-se. Após a manifestação da parte ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.010695-6 - NEUZA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X NELSON DOS SANTOS LOPES Decisão:Renove-se a curatela provisória por mais 90 dias.Intime-se a requerente para cumprimento do determinado na parte final da assentada de fls. 45, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.008878-9 - ALICE MARIA CORREA RIBEIRO X EMMANUELLE CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) À PATRONA DA PARTE PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES ORIGINAIS DA AVERBAÇÃO E DO REGISTRO DA INTERDIÇÃO, BEM COMO COMPROVE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.203.013153-9 - GEOMAR LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (RJ-126004)) X CARLOS VINICIUS DA SILVA LIBERADOR À PATRONA DA PARTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS ORIGINAIS DAS CERTIDÕES DE REGISTRO E AVERBAÇÃO DA INTERDIÇÃO, BEM COMO COMPROVE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011866-6 - ALMERINDA PEREIRA NEME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X FLÁVIO PACHECO NEME Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006193-6 - ESTEPHANIE CRISTINA PIRES MIRANDELA E OUTRO, Assistente: VALERIA DE CASSIA PIRES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) À parte autora sobre o acrescido à fl.119. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013146-4 - YAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LUIZ CLAUDIO CAETANO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.203.014245-0 - LARISSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCELO BARRETO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.016031-4 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X B.L.P.V.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.006300-5 - ZITA MAUDLIN MARS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X MANOEL ACCIOLY BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Fls. 212/22 - Mantenho J.G. ao réu. Aguarde-se a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.203.011142-5 - JOEL VIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MARCOS VINICIUS SANTOS CORREA LOPES Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012041-9 - R.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X R.L.G.M. E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004204-6 - ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ARTHUR BERNARDO CARDOSO Decisão:Defiro Jg. Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fls.12. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014154-0 - J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.014308-0 - M.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X F.G.O.V. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.012915-2 - JORGE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELY MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PATROCINIO GOMES (RJ-111469) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001751-9 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X G.B.S.S. E OUTRO Despacho:Venha , pelo requerente, cópia do acordo noticiado às fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.203.004200-9 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.P. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do autor, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 30% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/06/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.004411-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X P.S.S.P. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelo autor, conforme documentos de fls. 35.Recolha-se as custas.P.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013050-4 - R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X M.V.D.P.B. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000508-6 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X R.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.001021-5 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Falecido: F.N.S.) M.N.J. E OUTROS Decisão:Fls. 41/53- Defiro a retificação do polo passivo para figurar os filhos do falecido e mantenho somente a autora Josefa Alves dos Santos Filha no polo ativo da demanda. Anote-se onde couber.Cite-se os réus maiores e nomeio Curador Especial aos réus menores, na forma do art. 9º inciso I do CPC. Dê-se vista a DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.203.004365-8 - E.L.R.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856)) X I.R.R.V. E OUTRO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S.), J.C.M.S. Despacho:Desentranhem-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016352-2 - M.L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.38/41. \r\n\r\nProc. 2007.203.001527-4 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X A.C.B.F. Decisão:Considerando a relaçaõ de parentesco, comporvada pela certidão de fls.15, bem como a convivência entre o avô e a neta, defiro em parte a tutela antecipada para determinar que a visitação seja exercida aos domingos, quinzenalmente, apanhando a criança às 10 horas, devolvendo-a às 19 horas, sem pernoite. Int-se . Expeça-se alvará. Realize-se o estudo social do caso. Cite-se.h \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004481-0 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082)) X E.P.C. E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito.Emende-se a inicial para adequar o pedido, ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011821-8 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.C.S. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se conhece outro endereço onde pode a ré ser encontrada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014015-2 - VIVIAN PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) PROCESSO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015197-9 - EXPEDITO VIEIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MELISSA RODRIGUES GUEDES Decisão:Considerando a certidão de fls.75v, reputo como erro material....para figurar corretamente: Sem custas, ante a gratuidade de jsutiça concedida ao autor às fls.19 e que ora defiro a ré considerando os documentos de fls.50/52. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010274-0 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X N.X.S. (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:Vistos etc...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma do art. 267, III CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.203.013241-0 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017150-6 - A.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X C.M.F.I. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:À parte autora.I. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003173-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X M.G.S.A. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 27/06/07, às 14:30 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010133-4 - D.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X A.A.A.) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 176819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001439-2 - ISABELA RICCI MANGIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PAULO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) À paarte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000682-0 - BRUNO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALVA SIMÕES SALES E OUTRO), Inventariante: DALVA SIMÕES SALES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.203.003040-8 - ROSANGELA FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ZULDECH OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO Decisão:a autora esta separada do réu desde o ano 2000,ou seja,há sete anos,tendo a união estável sido dissolvida por sentença em 2004,conforme documentos de fls 14/16,portanto,vivendo sem a ajuda financeira do réu desde este periodo,além disso,a autora não comprovou a dificuldade financeira e nem os problemas de saúde que vem enfrentando razão pela qual indefiro os alimentos provisórios.Dedigno audiencia de conciliação para 25/06/07 às 13:00hs. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014187-3 - OIRAM AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527) AG. PARTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE AVERBAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015400-4 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-122855) AGUARDANDO PARTE RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.203.004356-7 - MÁRCIO MENEGUITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.012613-4 - REGYNALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CÉLIA REGINA DE CASTRO SILVA ATENDA-SE O MP (COPIA AUTENTICADA DA CERTIDAO DE CASAMENTO AVERBADA) \r\n\r\nProc. 2006.203.012350-0 - LENIZE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) AGUARDANDO PARTE RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004625-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 02/04, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, SENDO QUE O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA... SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE CONCEDIDA... \r\n\r\nProc. 2006.203.014268-3 - RITA DE CÁSSIA FONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) AGUARDANDO PARTE RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014752-8 - GERALDO JOÃO NEPOMUCENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/06, DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, qual seja ADRIANE AZEVEDO DI SALVO, eis que não adotou o patronímico do cônjuge varão por ocasião do casamento. Sem custas face à gratuidade concedida. Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017091-5 - MARCELO SILVA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Sentença:Assim, cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 e 22/23, DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja SANDRA LÚCIA MARTINS. Sem custas face à gratuidade concedida. Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001515-8 - ANDREIA ALVARENGA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2007.203.004029-3 - FELLIPE ANDRÉ HISSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO PARA O DIA 14/05/07 ÀS 14H. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.011194-2 - BERNARDINO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X ELIZABETH DRUMMOND RODRIGUES ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.007306-5 - ODAIZA BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X LIDIOMAR ANTONIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015343-7 - VITORIA MARIA DE ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X PAULO SERGIO ALELUIA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004508-4 - VERA LÚCIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JOSÉ TAVARES DAMASCENO Falta declaração de lapso temporal da separação de fato das partes com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.004535-7 - ELY MIRANDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RAYMUNDO AUGUSTO DE TOLEDO Falta recolher 1 taxa judiciária e o recolhimento do campo 48 foi a mais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.015365-4 - MATHEUS LUCAS DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUCAS ROSA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015157-0 - GABRIEL ARAÚJO EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GERALDO EVANGELISTA SILVA ATENDA-SE AO MP. (REITERA O MP SUA PROMOÇÃO DE FLS. 20: VENHA NOS AUTOS O RECONHECIMENTO DE FIRMA DE DECLARAÇÃO DE FLS.26, O MP NÃ SE OPORÁ A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007094-2 - MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, devendo este informar se dá quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013052-6 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MIRIAM ALCÂNTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 100 (VENHA A CÓPIA DAS CERTIDÕES...) \r\n\r\nProc. 2006.203.007143-3 - MARCOS JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDREA PASSOS (DF-011895)) X DANIEL HENRIQUE MARQUES PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO (ATENDA-SE AO MP) :INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005924-0A - SORAYA FABÍOLA DE JESUS MARTHA PENHA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X JOÃO JOSÉ CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA DIZER SOBRE FLS. 24 E SEGUINTES.(ATENDA-SE AO MP) \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.003471-2 - ARTUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GUILHERMINA DA SILVA AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 26/06/2007 às 1600 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001629-0 - JOSÉ DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015509-4 - RENATA NERIMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X WALDEMAR FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.006636-0 - HÉLIO CARVALHO PENNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845)) X LUCIMAR CANDIDO PENNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 15/05/2007, às 16: horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Inrimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003266-1 - MARCELO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOÃO MARCELO LOPES TEIXEIRA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos 1) Defiro brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do (s) menor (es). 3) Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL \r\n\r\nProc. 2007.203.003721-0 - DIOGO AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LUCAS MESSERY FAJARDO Decisão:DGJ. Esclareça o autor, comprovadamente, se possui outors filhos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010120-6 - ANA MARIA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA X ELMO DA CUNHA E OUTRO, THIAGO THEODORO DA CUNHA, ANA RAFAELA THEODORO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.006436-6 - IRINEA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X ESPOLIO DE FELIPE RIBEIRO DE SOUZA À parte autora. Autos desarquivados. Venha Procuração. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.015666-9 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X MARLISON LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.203.015952-0 - FLORDENICE DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIELE LIMA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha E Guarda E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014370-5 - ROBERTO PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ROSANGELA ALVES DE SOUZA Sentença:.. Julgo Extinto o Processo, sem resoluçao do merito, com fundamento no art.267, VIII do CPC.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008700-3 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X RENATA AGUIAR D'ELIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁProcesso nº 2003.203.008700-3 Recebo o recurso de fls.43/47, em seus efeitos. Ao apelado. Ao Mp, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Rio de Janeiro, 11.04.2007.FÁBIO MARQUES BRANDÃO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.003722-1 - DIOGO AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LUCAS MESSERY FAJARDO) LETÍCIA MESSERY TORRES DE MELO FAJARDO Decisão:D.G.J. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004358-0 - RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JANAINA MARIA RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014280-0 - MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ZILDA JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) ATENDA-SE AO MP (INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CIÊNCIA DE DOCUMENTO REFERIDO- FLS. 165) \r\n\r\nProc. 2006.203.010699-0 - VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X CAIQUE PEREIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG a parte RE. DESIGNO AIJ PARA 10/07/2007, AS 15:15 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL...INTIMEM-SE AS TEST, PRAZO DE 30 DIAS DE ANTECEDENCIA. INTIMEM-SE.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.007537-2 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) À AUTORA (PATRONO) PARA INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.203.013207-0 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) AO AUTOR SOBRE A.R., RELATIVAMENTE A PARTE RE, NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.203.002752-5 - GLEYDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X SOLANGE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 176829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.009982-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EM APURAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Decisão:Assim, Designo a data de 19/04/07, às 13:15 horas, para a oitiva das Testemunhas de Acusação. Expeça-se CP para inquirição da Testemunha arrolada no item \"1\" de fls 02b. Intimem-se as demais. 3) Publique-se para ciência do i. Patrono constituído. \r\n\r\nId: 176799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG064398 - Conceição Aparecida da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.007050-5 - Luiz Carlos Carvalho da Costa. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398, Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076, Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). \r\n\r\nRJ009713 - Alberto Cavallo Filho\r\n\r\nProc. 2003.816.008727-0 - Jose de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Matecil Materiais de Construção e Imóveis LTDA. \r\n\r\nRJ017067 - Jesse de Souza Marques\r\n\r\nProc. 2005.816.004975-2 - Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067). X Provecto Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.816.005640-0 - Juliana Ramos Rhoden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nRJ032924 - Aloisio Heleno Mancano Chaves\r\n\r\nProc. 2005.816.009592-0 - Materiais de Construção Betão LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X Rio Paiva Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\nRJ032974 - Jose Antonio Rosa Castro\r\n\r\nProc. 2006.816.006885-2 - José Antônio Rosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Com . e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ039422 - Celia Regina Teixeira\r\n\r\nProc. 2003.816.001099-5 - Sandra Regina dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Teixeira - OAB RJ039422). X Operatio Sistema de Cobrança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Almir dos Santos de Lima - OAB RJ059272). \r\n\r\nRJ043558 - Isabela Maria Saleme Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.816.002469-1 - Sérgio Santana Silva. X Carrefour Com e Ind LTDA (champion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ045534 - Cleonice Barboza de Mattos\r\n\r\nProc. 2006.816.008999-5 - Rodrigo Karl Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRJ047151 - Remi Martins Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.816.008178-7 - Remi Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ047360 - Samuel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.816.003175-3 - Ceyder de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Nilsa Maria da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). \r\n\r\nRJ050333 - Rosemberg Abreu de Paula\r\n\r\nProc. 2006.816.000412-6 - Rosemberg Abreu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Elza Mota Lessa e outro. \r\n\r\nRJ051180 - Shirley Cavalcante Lima\r\n\r\nProc. 2000.816.000537-3 - Vera Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Chozil Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Fleischman - OAB RJ004954C). \r\n\r\nRJ051692 - Wagner Duarte Matos\r\n\r\nProc. 2006.816.003200-6 - Marcos Honorato Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ052225 - Carlos Augusto Chagas Caldas\r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8/01 - Marcos Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Marco Antonio Klaym e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nRJ052929 - Sylvio Lopes de Castro\r\n\r\nProc. 2006.816.003154-3 - Edilamar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Jaciara de Jesus Santos. \r\n\r\nRJ054511 - Hamilton Goncalves de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.816.002245-0 - Ronnie Alt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria de França - OAB RJ124259, Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Irene Salamon Candido de Souza. \r\n\r\nRJ056448 - Roberto dos Santos Ohana\r\n\r\nProc. 2006.816.003134-8 - Ney Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Emerson Mesquita. \r\n\r\nRJ058798 - Paulo Roberto Pessoa Nogueira\r\n\r\nProc. 2002.816.002822-5 - Jandira Mello Buena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). \r\n\r\nProc. 2003.816.004567-5 - Jandira Mello Buena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Classic Saude e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). Sindico(s): Luiz Felicio Alvim de Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRJ059122 - Marcus Antonio de Paula e Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.002700-8 - Glaucia Roig Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Angloschool (oikoumenee Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). \r\n\r\nRJ059758 - Valeria Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.816.006935-5 - Maria Odete Parente Ferreira. X Catia Bomfim Praça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). \r\n\r\nRJ061979 - Diana Nunes Barroso de Souza\r\n\r\nProc. 2006.816.007923-0 - Avani Marinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ062356 - Samuel Aranda Neto\r\n\r\nProc. 2000.816.003655-2 - Jose Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Janete Portela Verçoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Portela de Vercoza - OAB RJ045563). \r\n\r\nRJ063954 - Marcia Pereira do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.816.008256-3 - Marcia Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Miguel Campos. \r\n\r\nRJ064800 - André Luiz Pereira Dias\r\n\r\nProc. 2003.816.009269-0 - Paraguassu Bravo de Assunção Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Sérgio Eugenio Fellipe Tomina. \r\n\r\nProc. 2005.816.006323-2 - Adélia Luiza Conceição do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Eliziete Maria Lima. \r\n\r\nProc. 2006.816.010262-8 - Ivani Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \r\n\r\nRJ065780 - Hamilton Gonçalves Loyola\r\n\r\nProc. 2006.816.000548-9 - Arizio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ065938 - José Roberto Moreira da Costa\r\n\r\nProc. 2004.816.006928-1 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Moacir Alves de Araújo Filho. \r\n\r\nProc. 2005.816.002565-6 - José Roberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\nRJ066355 - Marcos Henrique Santiago Quintal\r\n\r\nProc. 2005.816.001621-7 - Paulo Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X José Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\nRJ067152 - Luis Guilherme Rodrigues Anjos\r\n\r\nProc. 2005.816.000884-1 - Miguel Nogueira de Carvalho Junior. X Georgia Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). \r\n\r\nRJ068358 - Jorge Ramos de Freitas\r\n\r\nProc. 2006.816.005615-1 - Elizabeth Maria Cavalcanti Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Banco Sudameris S. A. Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ069539 - Yubirajara Correa Filho\r\n\r\nProc. 2001.816.005416-7 - Bruno Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Marcos Loremberg do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). \r\n\r\nRJ071592 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.816.007935-0 - Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2004.816.007517-7 - Reginaldo Cirilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). \r\n\r\nProc. 2006.816.009368-8 - Paulo Henrique Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nRJ072544 - Edivaldo Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.009426-5 - Carlos dos Santos Almeida. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ074949 - Arliene Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.000849-1 - Solange Mendonça Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ075159 - Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.000063-7 - Nair Clarisse Moninhas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724, Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159, Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Carlos Eduardo da Silva Pereira - OAB RJ121634E). X Construir Admnistração de Consórcio LTDA. \r\n\r\nRJ075751 - Rosenéia Alves de Sá\r\n\r\nProc. 2003.816.009211-2 - Isaura Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Epsilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\nRJ076225 - Jose Thiago Macedo\r\n\r\nProc. 2005.816.002342-8 - Rosenilda Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRJ076591 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 1999.816.002455-2 - Raimundo Anastacio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Paulo Rocha Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591, Paulo Jose da Rocha - OAB RJ049121). \r\n\r\nRJ078617 - Marcos Ribeiro Lopes\r\n\r\nProc. 2004.816.009278-3 - Marcos Augusto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Simcred Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro da Silva dos Santos - OAB RJ155761E, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). \r\n\r\nRJ080254 - Consuelo Cerqueira Rocha\r\n\r\nProc. 2005.816.005386-0 - Reydson Chagas Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \r\n\r\nRJ080886 - Josefa Gomes Bezerra\r\n\r\nProc. 2004.816.003349-3 - Elen Marynner do Nascimento Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Augusto Cesar Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nProc. 2005.816.002242-4 - Maria da Graça Diniz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\nRJ081412 - Ana Cristina dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2005.816.009458-7 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Mauricio Paulo de Freitas. \r\n\r\nRJ081491 - Regina Celes de Almeida Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.816.000407-0 - Jorge Itamar Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618, Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Pro-alfa Comércio de Gás LTDA. \r\n\r\nRJ082214 - Isabel Cristina Ribeiro dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.816.000574-8 - Celia Regina Abreu Souza Arantes. X Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). \r\n\r\nRJ082423 - Claudia Regina Santos de Mattos\r\n\r\nProc. 2006.816.011335-3 - Aline Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ084380 - Tânia Regina Alvarenga Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.005821-4 - Dayse Lúcia Baptista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\nRJ086434 - Luiz Goncalves da Luz\r\n\r\nProc. 2001.816.006781-2 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Road Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). \r\n\r\nRJ087676 - Isabel Cristina Pascoal dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.816.009083-3 - Isabel Cristina Pascoal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). \r\n\r\nRJ087948 - Patricia Saraiva Coelho\r\n\r\nProc. 2003.816.009167-3 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Rodrigo Fernandes Sobreira de Lima. \r\n\r\nRJ088654 - Charles Alberto Camilo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.009400-9 - Hercilia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). \r\n\r\nRJ090605 - Clauce Furtado de Mendonça\r\n\r\nProc. 2006.816.012425-9 - Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). \r\n\r\nRJ092178 - Geórgia Bezerra Toledo\r\n\r\nProc. 2005.816.002743-4 - Georgia Bezerra Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Bezerra Toledo - OAB RJ092178). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ092218 - Marcilene Vilamor Goncalves Pereira\r\n\r\nProc. 2006.816.009522-3 - Yvonne Nepomuceno Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218). X Walcyr Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). \r\n\r\nRJ095997 - Valeria Martins Vieira Moreira\r\n\r\nProc. 2004.816.002047-4 - Dagoberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Carioca Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ097506 - Ricardo Alves Gabriel\r\n\r\nProc. 2001.816.003923-3 - Luiz Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Jose Domingos dos Santos - OAB RJ100591). X Jorgelino Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves Gabriel - OAB RJ097506). \r\n\r\nRJ101277 - Camila de Paola Drigo\r\n\r\nProc. 2006.816.005338-1 - Kleber Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Milene Albuquerque de Oliveira e outros. \r\n\r\nRJ102533 - Antonio Alexandre de Castro\r\n\r\nProc. 2002.816.002970-9 - Claudia Fraga Dutra de Carvalho. X Um Encanto Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). \r\n\r\nRJ103098 - Luciana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2005.816.001986-3 - Lílian Cristina Soares Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Editora Sonorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRJ104006 - Leonardo Filipe Igreja Santana\r\n\r\nProc. 2003.816.008272-6 - Cosme Jorge Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Quatro Estações e outros. \r\n\r\nRJ105532 - Jefferson Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.007842-0 - Jandir Fernandez Perez Vega Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Bv Finanças. \r\n\r\nRJ105839 - Carmen Verônica da Fonseca Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.816.001738-4 - Abraõ Libertino da Conceição da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Nelson dos Santos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). \r\n\r\nRJ106375 - Marcia de Sant Anna de Souza\r\n\r\nProc. 2002.816.003795-0 - Sandra Regina Mendes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Art dos Parafusos Ltda-me e outro. \r\n\r\nProc. 2005.816.008051-5 - André Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X E. C. Oliveira Industria e Comércio de Móveis. \r\n\r\nProc. 2007.816.001107-8 - Nair Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Silvia Carla Soares Luz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). \r\n\r\nRJ108203 - Luciara Adao Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.816.002023-1 - Francisco Carlos de Souza Botelho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ111410 - Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior\r\n\r\nProc. 2005.816.008608-6 - Centro Educacional Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Lucia Fernandes da Rocha Passos. \r\n\r\nRJ111732 - Leonardo Luz Frauches de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.816.007821-8 - Iêda Luz de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Lokal Móveis Rio. \r\n\r\nRJ111822 - Helio Silva Martins\r\n\r\nProc. 2004.816.006513-5 - Jorge Luiz Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Darcy de Ataide Cavalcanti. \r\n\r\nRJ117588 - Jone Silveira Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.005045-8 - Joao Flávio Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Banco American Express S/A e outro. \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.006912-1 - Gráfica e Editora R. B. K. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Roberto Ramos de Paiva. \r\n\r\nRJ117635 - Andresa Pinheiro Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.816.000207-0 - José de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009, Andresa Pinheiro Barbosa - OAB RJ117635). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRJ119100 - Laurian Fabrien Pereira Ramos\r\n\r\nProc. 2006.816.005072-0 - Humberto Alvim de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Carlos Moreira Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). \r\n\r\nRJ119993 - Maria Helena Machado Boldrin\r\n\r\nProc. 2005.816.003735-0 - Rosália da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ120317 - Antonio José Vellemem Dias\r\n\r\nProc. 2005.816.007611-1 - Vanda Morais e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ121341 - Carlos Alberto Patrício de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2003.816.007197-2 - José de Tárcio Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Benevenuto de Souza - OAB RJ100290, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Vanci Veiculos Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ123652 - Marcos Leal da Silva\r\n\r\nProc. 2004.816.008274-1 - Simone Thorp Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Banco Cacique S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRJ124646 - Luciana Maia da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.816.004209-1 - Carla Maia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda.. \r\n\r\nRJ126483 - Bruna Brito Silva dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.816.003449-9 - Daniel Ferreira Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). X Condominio Village Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). \r\n\r\nRJ128865 - Rômulo Licio da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.002392-8 - Ivan Jorge de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Bessa Martins - OAB RJ047472). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). \r\n\r\nRJ131028 - Sandra Soncini\r\n\r\nProc. 2006.816.011490-4 - Izolina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ133907 - Rosane Maria Costa da Motta da Silva\r\n\r\nProc. 2002.816.006709-7 - Marcelo Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.003616-4 - Luiz Carlos de Souza Moreira Filho. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ136033E - Elias José Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nProc. 1999.816.000560-0 - Abilio de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Garantia Comércio de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ136033E, Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). \r\n\r\nRJ138554 - Rosiane Jesus da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2005.816.005354-8 - Nathalia Lamego da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554, Ligia Costa Tavares - OAB RJ054200). \r\n\r\nRJ139529 - Viviane Barros de Souza\r\n\r\nProc. 2000.816.002235-8 - Lilian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486, Viviane Barros de Souza - OAB RJ139529, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ140144E - Vânia Moraes Maia\r\n\r\nProc. 2003.816.009990-8 - Sandra Maria Gazoni Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099, André Luiz Santos - OAB RJ143522, Vânia Moraes Maia - OAB RJ140144E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ144313 - Jorge Henrique Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.002103-8 - Gilma Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Jorge Henrique Martins da Silva - OAB RJ144313, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). X Consórcio Nacional Santa Ignez S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). \r\n\r\nRJ144976E - Luciano Marques dos Anjos\r\n\r\nProc. 2005.816.003997-7 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Luciano Marques dos Anjos - OAB RJ144976E). X Clicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\nRJ145856E - Bruno Jeronimo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.008702-9 - Sergio Gouvea Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). \r\n\r\nRJ148301E - Vinicius Jose Salles Pedro\r\n\r\nProc. 2005.816.008334-6 - José Guerra Peixe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Vinicius Jose Salles Pedro - OAB RJ148301E). X Agf Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRJ149187E - Daniel Sanchez Borges\r\n\r\nProc. 2003.816.000581-1 - Rose Ferreira Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). \r\n\r\nRJ151313E - Larry Moura Lacerda de Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.816.001011-0 - Eduardo Joga Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). X Gideao Empreendimentos Imobiliarios e outros. \r\n\r\nRJ152589E - Michel Cardoso do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.816.001168-2 - Sergio Sodré de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Hipercontrol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E, Roberto Cezar de Souza - OAB SP040650). \r\n\r\nRJ156640E - Leónes da Silva Couto\r\n\r\nProc. 2004.816.002971-4 - Ivone Fonseca de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X Leandro Guilherme Peres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Caetano Gomes - OAB RJ015207). \r\n\r\nRJ157549E - Glaucia dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2002.816.005726-2 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). X Editora Paramaçônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752). \r\n\r\nProc. 2003.816.008917-4 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). X Simone Nunes da Silva Bezerra e outros. \r\n\r\nProc. 2004.816.000095-5 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). X Eugênio Jordão Borba Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). \r\n\r\nId: 176894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.137043-4 Rep Leg(s): Jaciara Esteves de Souza da Rocha. Vítima(s): Eloi Esteves Souza Moreira da Rocha. X Nicolas Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 176717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.003338-5 - ANNA CRISTINA CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, fls. 91/94. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000421-1 - GLÓRIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X OCTACILIA SILVA LOPES Sentença:...Pelo exposto, por sentença ADJUDICO a Glória Maria Silva Lopes a totalidade dos bens arrolados às fls. 02/03 dos autos, ressalvados direitos de terceiros. Recolhido o tributo incidente, dê-se vista à Fazenda Pública. Em não havendo impugnação, expeça-se carta de adjudicação. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002366-7 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X ERMELINDA RALBOTE DO NASCIMENTO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: Foram corretamente recolhidas em seus valores, porém, quanto ao código lançado no campo 28 da GRERJ 300 2542812-9, referente aos Atos dos Escrivães, houve erro; sendo o cód. correto 0702-1 e necessária, portanto, a vinda do apostilamento da Guia junto ao FETJ na forma do Aviso 310/2003. \r\n\r\nArrolamento de Bens, E HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.210.011444-5 - ROSEMERE MOTHE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X MARIO FRAZÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO LOCATELLI e seu marido ALCIDES LOCATELLI, e adjudico, por sentença, para que surtam os devidos e legais efeitos, a totalidade do bem arrolados à fl. 69/72 deixados por MÁRIO FRAZÃO RIBEIRO, a favor dos cessionários, ressalvados os direitos de terceiros. Recolhido o tributo incidente, dê-se vista à Fazenda Pública. Em não havendo impugnação e diferenças de custas judiciais e de taxa judiciária a serem recolhidas, expeça-se carta de adjudicação em favor dos cessionários. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Inclua-se no pólo ativo os nomes de Maria da Conceição Locatelli e de Alcides Locatelli.Fls. 66 - Anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, e adjudicação do bem \r\n\r\nProc. 2006.210.009526-3 - JANAÍNA VICTÓRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X MANUEL ADELINO FERNANDES DA COSTA), Falecido: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006032-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIOMAR FRANÇA BARROS Ao Autor, sobre certidão fls,63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009411-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDA LOCATELLI DE LIMA Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009279-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GILBERTO DE SOUZA Certifico que deve o autor recolher R$ 12,24 - AOJ - 0714-6 ; R$ 0,61 - FUNPERJ - 60000225174-9 ; R$ 0,61 - FUNDPERJ - 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.210.009560-8 - LUCIEN CASTIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GWT CONSTRUÇOES , INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Ao(s) Interessado(s) sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.210.007793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MARILTON DA SILVA ARAÚJO Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito com base no art.267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005349-9 - LIMPATEX-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TRANSPORTES L D R Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Limpatex - Rio Comércio e Representações Ltda e condeno Transportes LDR Ltda ao pagamento da quantia de R$ 39.570,40 que deverá ser corrigida monetariamente a partir da distribuição e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009386-2 - ESPOLIO DE RAFFAELLE COSTANZO E ANINNA CARNEVAVALE COSTANZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.000392-5 - ANTÔNIO ÁLVARO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X LUIS FERNANDO GONZAGA DONADIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.210.010660-1 - TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT ORNEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002264-2 - I.-.C.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X E.O.M.V. E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente, de acordo com a Resolução nº 22/2006. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.009939-0 - MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X NILDEA DE JESUS MELO OU NILDEA DE MELO MIESE DE ANDRADE OU NILDEA MELO VLIESE DE ANDRADE Despacho:Informem os exeqüentes o atual endereço da executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000606-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Despacho:Informem as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.210.003485-7 - METAN S/A - METALÚRGICA ANCHIETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X C D V- DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. Despacho:Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 82. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006805-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TANYA CRISTINA RIBEIRO NOBREGA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2005.210.002976-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERICA GOULART DA SILVA Despacho:Diga o exequente sobre fl. 54/54vº e sobre o documento denominado \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores - resultado da ordem judicial de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.210.005944-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA HELENA ROMERO PINHEIRO Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o documento denominado de \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" obtida no site do Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.210.007645-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl. 49. Esclareça o exequente o requerido, vez que não houve a determinação para a citação do executado, pois que o mesmo ingressou espontaneamente nos autos do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008084-3 - MARLÚCIA TERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000416-8 - CLAUDINEI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado à fl. 30 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Deverá o réu recolher metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do acordo. Extraia-se cópia da assentada de fl. 30 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data da quitação sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c comportamento antisocial \r\n\r\nProc. 2005.210.009752-0 - ARNALDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, através do Sr. OJA, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000483-0 - ANDERSON AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito com amparo no art.267 inciso III do CPC.Considerando a diferença de custas judiciais e taxa judiciária, intime-se o autor para o recolhimento no prazo de cinco dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Se recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de inscrição na Dívida Ativa, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.004597-0 - EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X NILO SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.005054-0 - FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Cumpra a inventariante o item 04 do despacho de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2006.210.000243-1 - VILMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X ISAÍAS ROCHA DA SILVA Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, dou-lhe provimento, para retificar o nome do inventariado, devendo constar Isaías Rocha da Silva. Mantenho a decisão de fl. 18 relativa ao deferimento de gratuidade de justiça. Extraia-se cópia desta decisão para ser anexada à cópia da sentença embargada e arquivada em pasta própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001002-6 - ISABEL CRISTINA CORONEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306)) X AMYTIS CORONEL E CORONEL Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 102/104 dos autos do processo de inventário dos bens deixados pela morte de Amytis Coronel e Coronel, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a inventariante para o recolhimento dos tributos incidentes.Vindo a comprovação daquele recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquive-se.Sem custas eis que defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004393-7 - BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MARIA ADELAIDE MOREIRA NEVES Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005617-8 - LUCIA MARIA SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:1.Fl. 84. Oficie-se como requerido.2.Cumpra a inventariante os itens 03 e 04 da decisão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.210.001688-2 - HILDA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ANTONIO DA FONSECA Decisão:O ultimo endereço do de cujus está localizado no bairro de Bonsucesso. A Resolução nº 18/2003 do Orgão Especial retirou o bairro de Bonsucesso da competencia deste Forum Regional. Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, devolva-se os presentes autos ao Juízo da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões do Forum Central. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nInventário, sob a forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.001528-2 - JUREMA COELHO MOUTA E OUTRO, Inventariante: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X GERALDO FERREIRA MOUTA Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007176-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (R$ 12,24, atos dos OJA's, mais 5% nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.210.002715-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNYTEC AR CONDICIONADO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 07/09;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 204,75 campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.002146-2 - MARIA SUELY CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X EDITORA PEIXES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Certifico que a petição da autora de fls. 93 não veio acompanhada do comprovante do Banco Central, mencionado na mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006015-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO DA FONSECA CHAVES Certifico que deverá o autor recolher novas custas para a realização da diligência de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003478-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLOVIS ANDRÉ MORAIS STELLING (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Sentença:Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pela Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Clóvis André Morais Stelling e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Smart, cor branca, ano de fabricação 2000/2001, chassi nº 9BD15828814241583, placa KMY5864, na pessoa da autora. Condeno o réu a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006638-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE SOUZA DE ABREU Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Liliane Souza de Abreu e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Hatch Wind, ano de fabricação 2000, modelo 2000, cor branca, chassi nº 9BGSC08Z0YC205970, placa CVB7236, na pessoa da autora. Condeno a ré a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009238-7 - CESAR TROTE RODRIGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Ao Autor para que informe quanto ao cumprimento integral do acordo de fls. 88. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006117-2 - GENECI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor, fls.137/138. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001920-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CRISTIANE BERNADO DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:Recolha o apelante a diferença de custas judiciais certificadas à fl. 97, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (Art. 511 § 2º do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007194-5 - BEATRIZ DOS SANTOS LUNA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado à fl. 50 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Deverá o réu recolher metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do acordo. Extraia-se cópia da assentada de fl. 50 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data da quitação da última parcela sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.010394-6 - ROSI-LENE MENESES RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do sr. Oja (retorno de carta precatória) \r\n\r\nId: 176957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000263-7 - GERALDA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESMERALDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001381-7 - ELIZABETH DE MATOS CARDOSO LEVE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X VALENTIM DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001098-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRO CARDOSO AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010703-4 - UNBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AJC 8108 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010963-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIA FERREIRA DA ROCHA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER em face de LÍVIA FERREIRA DA ROCHA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 25), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000360-1 - SERGIO ROBERTO ABRITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO), Fiador: ELIANE MOURA DA SILVA Certidão para o RGI pronta, aguardando recolhimento de custas nos APCJ no valor de R$ 8,74 para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.210.002022-4 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X JORDILA PESSANHA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Comprovem as partes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.210.006369-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LUCILIA SOUSA PEREIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO VIVENDA DAPENHA - ED. REDENTOR em face de LUCÍLIA SOUSA PEREIRA e JOSÉ PEDRO GOMES PEREIRA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 86/87).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010999-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.000639-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSTUTORA PEREIRA CHAVES DE ANDRADE LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de CONSTRUTORA PEREIRA CHAVES DE ANDRADE LTDA E OUTROS.Protocolou a Autora a petição de fls. 30, informando que as partes firmaram acordo, não trazendo o mesmo aos autos, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 30, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.210.010913-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NEYDE ALVES DOS SANTOS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007909-9 - ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Fls. 61: regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005249-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030)) X REGINO DE MATTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Por isso que, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008366-0 - ESPOLIO DE MARGARIDA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X MILTON ALONSO ROCHA DE SOUZA Ao autor para recolher custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 p/ expedição do mandado deferido a fls.52. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.009994-3 - GILBERTO DINIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NILSO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Homologo a desistencia com relação ao pedido de cobrança. Anote-se onde couber. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002566-4 - ROSA CRISTINA COLOSIMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X RODOAR- SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS Ao autor para complementar as custas do escrivão (ref. ao listisconsórcio) no valor de R$ 115,44 e FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 5,77 cada um. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.006704-6 - SAULO DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Defiro o prazo de 10 dias para a vinda do rol de testemunhas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, objetivando rescisão de contrato cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.005238-0 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X JESSICA ELISA LINS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 68/70, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001581-7 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTOINNE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 319. Diga o executado sobre fls. 317, em 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2003.210.010690-4 - JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BELLUNO VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIO IVECO FIAT (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 167/169. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6A - TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008445-7 - ÂNGELO MORIELO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.002208-9 - EDMA PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ repetição de valores cobrados a maior \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6 - ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001931-0 - MARIA APARECIDA CYPRESTE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1 - Fls. 186: devolvo o prazo ao réu. 2 - Fls. 188 e seguintes: às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009326-4 - ELAINE MACEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005938-0 - JOSE RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Diante de fls. 215, que dá conta do pagamento da última parcela do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pro rata. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010385-5 - F & F EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA- EMPRESA DO GRUPO CH BRASIL Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/05/2007, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS Cartas precatórias prontas aguardando retirada pelo interessado ou o recolhimento de custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 p/ carta precatória e do fornecimento das cópias dos GRERJ´s com as custas das cartas precatórias p/ o seu envio pelo cartório. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER / COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003198-0 - JORGE LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BARBOSA & LAGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009973-6 - JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro ainda a produção de prova pericial contábil, requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr Luiz Alexandre Bonatto, Tel.: 2768-9398-9608-1342. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida à parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000690-9 - EDUARDO PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ELZA PIRES CORREA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.007188-0 - MARILIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373), Dr(a). RENATA CRISTIANE BRANDAO DE CASTRO (RJ-138592)) X FERNANDO DIAS DE ALMEIDA FILHO Decisão:Fls. 36/37: indefiro. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004508-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE FLS.136/137 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002464-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 65: esclareça o motivo do requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.210.004319-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR SUPRA SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e JORGE AUGUSTO FERRO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando os réus, ao pagamento da quantia de R$ 22.563,16 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), devidamente atualizados na forma do contrato desde 02/06/2005, até a data do efetivo pagamento em favor da parte autora, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno os réus, embargantes, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002558-5 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas do OJA no valor de R$ 20,98 e custas nos AEVC (ref. aos litisconsórcios) no valor de R$ 76,96 e as respectivas custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 4,89 cada um. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.002037-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DO AUTOR PERANTE A PARTE RÉ e para CONDENAR o réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ao pagamento ao autor da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros legais de mora, de 1% ao mês, na forma da Sum. 54 do STJ e correção monetária conforme o enunciado da súmula 43 do STJ, até a data do efetivo pagamento. Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pro rata, respeitado quanto ao autor o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, sendo compensados os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeçam-se ofícios. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.001867-5 - LAURA REGINA PEDROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X ROSANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Decisão:Fls. 399: nada a prover. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 397. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.004082-8 - HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para REINTEGRAR o autor HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO na posse definitiva do imóvel objeto da lide, ficando desde já autorizado a realizar a construção de uma cozinha e banheiro anexos à casa, com entrada independente.Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de novo esbulho possessório.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observados os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, que ora defiro a ré. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001764-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 17).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001606-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010420-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON WILLIAN DE SOUZA Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO LIMINAR DE ANT TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.000282-7 - CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDREIA E OUTROSTERCEIROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003575-4 - HEBERTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AS PARTES SOBRE, DIA, HORA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA PELO I.PERITO, A SABER: 17/05/2007, AS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR \"C\", MUNIDO DE RG. E CPF. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005123-0 - ANGELA TEIXEIRA CARDELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Fl. 178: à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.000589-2 - BRENO JOSE HASSE PINTO DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) AO RÉU SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela, pelo rito súmario \r\n\r\nProc. 2003.210.010229-7 - SANTINO FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTADORA PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelos embargantes.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009024-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS. 152. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006757-1 - GERALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X Confrontante: FLORINDO AUGUSTO DE SOUZA), Confrontante: PAULO ROBERTO CAVALHEIRO DA ROCHA) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO. \r\n\r\nId: 176958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.004344-1 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GHASSAN WADIN RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:1- Abra-se o 2º volume dos presentes autos.2- Fls. 199 - Esclareça a parte ré acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009138-5 - JURANDIR PAULINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ELZA MORAES PINTO Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, será apreciado apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.001414-9 - CLÁUDIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X DEODORO JOSÉ DA COSTA Decisão:Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas.Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações e as certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001906-8 - LEDA BORELY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X GUANAIRA BORELY FERREIRA Decisão:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001997-4 - SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ADALGISA MADALENA DA SILVA Decisão:1-Defiro a inventariança a requerente. 2- Venham as certidões de praxe.3- Após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001666-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho na petição. Considerando que o veículo alienado fiduciáriamente o foi como instrumento de trabalho do autor, e que o mesmo incorreu em mora de apenas quatro prestações, e observando a função social do contrato, suspendo por ora a busca e apreensão do veículo, autorizando a purga da mora no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se guia. Defiro G.J. ao requerente.RJ, 10/04/2007 - DR. ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004835-0 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 05 dias, ante o que consta certificado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.210.008629-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO CARLOS MELO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__29/05/2007______________________ às_____13:00 _____________ horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008302-5 - NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X COISA NOSSA SAUNAS BANHO BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 22/05/2007_às 13.00 horas. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c com ressarcimento por danos morais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.001394-7 - MANOEL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X HSBC- SEGUROS 'BRASIL' S.A Decisão:Fls. 26 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, POR QUANTIA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000924-5 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS Decisão:Fls. 24 - Recebo como emenda .Aduza o pedido de danos materiais eis que somente consta o de danos morais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010230-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 136/ 137 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE, C/C COMINATORIA, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO EM DOBRO, INDENIZATORIA POR DANOS MORIAS.. \r\n\r\nProc. 2004.210.006927-2 - ALAN KARDEC PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fls. 212/213 - Expeça-se guia.Fls. 215/216 - Aguarde-se o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão da rel obrigacional creditíticia acumulada com danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006581-5 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29/05/2007 às 13:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer cumulada c/condenatória e indenizatória por danos morais/materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002062-9 - CLAUDIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.210.006981-6 - LUIZ TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X ELETROCINE EQUIPAMENTOS DE CINEMA E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J § 1° CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.007976-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000696-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SOLANGE MIRANDA DA SILVA Decisão:Fls. 77- Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2005.210.006507-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONYBOM AMERICAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.005344-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Despacho:Fls. 23 - Esclareça se insiste na penhoara on-line, visto o que consta do processo nº 2006.210.005345-1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005614-7 - MARA DA CONCEIÇAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LOJAS SATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Tendo sido providenciado a ordem para bloqueio de valores existentes em nome da executada , apenas parte do valor da execução foi bloqueado ante a insuficiencia de fundos. Assim, inócua a diligência requerida às fls. 12 bem como nova penhora on-line. Reconsidero, pois o despacho de fls. 124 e defiro a penhora requerida às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2004.210.004919-4 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X MAXITEL S.A. - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1- Defiro a transferencia do valor bloqueado na forma requerida às fls. 201/203.2-Ao executado sobre a resposta dos ofícios às fls.195 e 200 ante os termos da impugnação.3- Após, voltem para decisão da impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006744-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LEANDRO DE CASTRO LEITE Despacho:Fls. 71/ 73 - Esclareça o exeqüente o tipo de penhora que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.210.006250-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLEAN TEC DO BRASIL LTDA. Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009325-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEILA MARIA DA SILVA WERNER DA COSTA Despacho:Fls. 30/ 34 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.009714-4 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X VANIA MELLO DA CUNHA Decisão: Cumpra-se corretamente o despcaho de fls. 21 ou eclareça a situação do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001005-3 - CLAUDIO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X OXIGENIO TEC. E EQUIP. LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006441-2 - RENE MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X JORGE LUIZ LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29/05/2007______________________às ____13:30_____________horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001516-6 - MARIA ALDENEIDE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000521-8 - MAURO VALADARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MANOEL DE JESUS PEREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda.Fls. 201/ 204 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.210.002595-5 - MARIA DA PENHA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Restaurem-se a capa dos autos.Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009231-6 - BEOCLESIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X WILSON PINTO Decisão:Fls. 17 - Esclareça onde está sendo cumprido o testamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.009606-1 - ELISABETH ALENCAR CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X JURACY CAMPOS CORRÊA LIMA Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Fls. 33 - dê ciência à inventariante.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009662-0 - ELOIZA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA NUNES PINTO (RJ-107023E)) X WANDERLEY GARCIA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.2-Venham as primeiras Declarações.3- Formalizadas e habilitados todos os herdeiros, à Fazenda. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.210.000539-5 - VANIA LIVIA PORTES LAGROTTERIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X LEVI LAGROTTERIA AOS INTERESSADOS FLS,50. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008645-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO DINIZ CANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008943-3 - ROBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Recebo como emenda. Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010064-7 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AEROCOP- COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.002796-6 - COMPAINHA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 49. Oficie-se para RECEITA FEDERAL, LIGHT, TELEMAR e DETRAN, conforme requerido. Indefiro expedição de ofícios à Delegacia de Roubos e Furtos e à Polícia Rodoviária Federal, por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007348-2 - ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes sobre fls. 345/348. \r\n\r\nProc. 2004.210.009392-4 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X VIAÇÃO LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a magnitude dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de 08 S.M., conforme petição de fls. 103, cujo pagamento, deve ser feito pela parte ré ante a decisão de fls. 85/ 92. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007319-0 - MIRIAN BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ( CAC) Decisão:Fls. 24 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2007 às14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006449-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FRANKLIN DAS CHAGAS Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/ 83 no seu duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005974-0 - KATIA CRISTINA MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000174-0 - JAIR GIANGIULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ACEANAIR LINHAS AÉREAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008425-3 - IGREJA BATISTA RENOVADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que se trata de rito sumário. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2007 às13:45 horas, oportunidade em que o réu deverá comparecer e ratificar os termos de contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 176961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001968-8 - NATALIA PENHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X VALDEMIRO ALVES DE VASCONCELLOS Despacho:INFORME OS GANHOS ESTIMADOS DORÉUS A FIM DE POSSIBILITAR A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002362-0 - ANA JULIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X FERNANDO DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. INFORME A PARTE AUTORA OS GANHOSESTIMADOS DO RÉU A FIMDEQUE SEJA POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007096-5 - JOSE MARIA CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Sr. Advogado: Certidão de casamento na contra-capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002689-9 - ANA PAULA ALVES MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ALEXANDRE MENDES BASTOS Despacho:DEFIRO JG.EMENDE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDODE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILJO QUE DEVERÁ SER F EITA PARA AÇÃODE ALIMENTOSDERITO ESPECIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007168-0 - ANDRESSA DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE OART. 45 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002434-5 - É.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), K.D.L.S.) X D.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Ao Autor: Comparecer em Cartório a fim de assinar o Termo de Compromisso de Curador. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.010940-7A - SHIRLEY DE SOUZA DE VASCONCELOS X JEFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Decisão:Defiro JG.Ao impugnado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.000036-1 - L.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X E.N.G.) D.N.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Autos em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002708-9 - EMMANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010940-7 - JEFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X SHIRLEY DE SOUZA DE VASCONCELOS Decisão:Defiro JG à parte ré.Diga a parte autora sobre a contestação e reconvenção.Após, ao MP.Pedido de Tutela antecipada será posteriormente analisado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000156-8 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SE NA SACRAMENTO (RJ-114717)) X MARIA MARÇAL BARBOSA RIBEIRO) Em réplica. \r\n\r\nId: 176959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.050556-0 - Andrea de Fatima R. Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Luis Rene Stefen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). Fls.93 - Junte-se planilha atualizada do débito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.112628-0 - Jose Carlos de Souza. X Supermercado Extra/boulevard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). 1- Reconsidero a decisão de fls.65, eis que não produz coisa jujgada material; 2 - Oficie-se como requerido (fls.66). \r\n\r\nProc. 2004.800.130115-8 - Carlos Alberto Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Manoel Borges de Morais. Fls.73 - À parte exequente sobre o alegado. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.137548-8 - Samuel Genovez de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743, Raquel Vicente Carvalho - OAB RJ091113). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.41 - Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.089825-0 - Irene Fernandes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Se os débitos foram concelados, conforme fls.54/55, não há que se falar em multa diária. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103615-5 - Nobre Costa Papelaria e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Max Quality Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Fls.138 - Tendo em vista já ter havido intimação nos termos do art.475-J do CPC (fls.123), defiro a penhora on line. Intime-se, nos termos do art.475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.123677-6 - Jose Paulo Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Swanny da Silva Carneiro - OAB RJ101181, Patricia Pereira de Oliveira - OAB RJ100943). X Auto Viação Nossa Senhora de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Expeça-se mandado de entrega. Intime-se à parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.150740-1 - Jônatas Brasil de Sousa. X Semeg - Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036871-7 - Diomar da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). A multa já foi estabelecida ne sentença. Venha o valor do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.061316-5 - Ana Paula Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Oeste Rio Bejuteria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Fls.52: Dê-se baixa em relação a 2a. ré \r\n\r\nProc. 2006.800.084718-8 - Neide de Lyra Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls.46/47 - Não assiste razão à exeqüente. O julgado determina que lhe seja entregue modelo idêntico (GF-600) ou superior (na impossibilidade de entrega do idêntico) \r\n\r\nAssim sendo, a ré Gradiente cumpriu sua obrigação desde 22/12/06, quando informou ao Juízo que a exeqüente negava-se a receber o produto (fls.33/34), fato este confirmado pela própria, em sua petição de fls.46/47\r\n\r\nDiante do exposto, designo o dia 26/04/07, às 14 horas, para que as partes compareçam em cartório e a ré Gradiente entregue o aparelho GF-600 à exeqüente.\r\n\r\nRegistro que a recusa ou não comparecimento da exeqüente para o cumprimento da obrigação ensejará a ela as penas da litigância de má- fé.\r\n\r\nIntimada a gradiente nesta data.\r\n\r\nIntime-se a autora/exeqüente, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.130118-7 - Eliana Sacramento Machado Santos. X Telerj Celular ( Vivo). J-se cls. Defiro a retificação do acordo homologado. Aguarde-se o cumprimento. Após o prazo de 20 dias, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.130275-1 - Rita Nunes dos Santos. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271, Ana Gabriela Burlamaqui de Carvalho Vianna - OAB RJ081690). Deisigno AIJ para o dia 08/08/2007 às 14:20 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153327-0 - Maria da Conceição de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Carneiro - OAB RJ053231). X Agn Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento p/ terminar a exclusão da 1a. ré do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.160053-1 - Eunice Maria Machado Souza. X Sonoleve- Alfa Comercial de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte ré sobre fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.800.167143-4 - André Luiz Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Deisigno AIJ para o dia 20/08/2007 às 14:00 h. I-se a test. de fls.27 \r\n\r\nProc. 2006.800.168758-2 - Ilza Emilia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). X Telerj Celular S/A. E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178266-9 - Leonardo Bohm Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A. Fls.38/39: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.188625-6 - Carlos Alberto Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Sport Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Designo AIJ para o dia 15/08/2007., às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188842-3 - Marcia Valéria Vianna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Almeida de Carvalho - OAB RJ035268). X Cofluhab - Companhia Fluminense de Habitação. nova ac 30/08/2007 as 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.189477-0 - Janete Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Viltelcom América LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deisigno AIJ para o dia 08/08/2007 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189495-2 - Vera Lucia Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Deisigno AIJ para o dia 09/08/2007 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189507-5 - Jonathan de Souza Gonçalves. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deisigno AIJ para o dia 09/08/2007 às 14:20 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210317-8 - Alexandre da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Atl-algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls.41: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.212097-8 - Andréia Siqueira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando as contas apresentadas pela ré, verifica-se qua a linha da autora está em funcionamento. Assim, não há que se falar em descumprimento da obrigação. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044097-2 - Ines Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Telemar S/A (Botafogo). Para a análise do pedido liminar, deposite-se em Juízo o valor de R$ 109,90 referente às contas não pagas. Sem prejuízo, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045144-1 - Paulo Luiz Vieira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues da Silva - OAB RJ143295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se comprovante de pagamento de luz dos últimos 3 meses para a análise do pedido liminar. Sem prejuízo, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047057-5 - Rosalina dos Santos Fadda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para a análise do pedido liminar, Junte-se o comprovante de pagamento das contas dos 03 (três) últimos meses da conta referente ao nº3391-7877. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049587-0 - Renato Simões Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ102291). X Telerj Celular S/A. Para a análise do pedido liminar, Junte-se o comprovante de pagamento da fatura de 07/2006 (fls.15) e de negativação. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049597-3 - Luiz Cláudio Giorno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard. Para a análise do pedido liminar, Junte-se o comprovante de pagamento da conta que gerou a negativação. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.122922-8 - Elza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Mark Locação de Toldos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Fls. 65 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.009569-7 - Rogério Rogato de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Sheila Regina Homem Carvalho Franco. Ao exeqüente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.115154-9 - Maria de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Leonardo José Luz - OAB RJ134890, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.191 - À parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.121477-8 - Maurício da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fls. 89/90: Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.094879-5 - Marcelo Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Efumc - (urbanização e Construção Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). Fls.35 - Informe o exeqüente se pretende a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.115697-7 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Evandro Monteiro - OAB RJ029941, Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023). X Ricardo Barbosa. J-se. Redesigne-se o ato. I-se. Designo AIJ para o dia 23/05/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.115714-3 - Tania Maria Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Ricardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023). J-se. Redesigne-se o ato. J-se. Designo AIJ para o dia 23/05/07 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127289-8 - Guilherme Duarte da Luz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.89/97. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175337-2 - Jorge Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Jmn Morais Adm. de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.92/102. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189384-4 - José Amarildo Madeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Arquipélago Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Deisigno AIJ para o dia 20/08/2007 às 14:20 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031822-4 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Banco Amro Real. Mantenho a decisão de fls.47 \r\n\r\nProc. 2007.800.049266-2 - Marcello José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Junte-se comprovante de pagamento das 7 parcelas do acordo. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.073169-0 - Elizabeth da Glória Castedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Publicação da decisão de fls.91: \" Intime-se a segunda ré FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias do valor apontado às fls.89, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.089421-8 - Valéria Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ139345E, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telecom. de São Paulo - Telesp (telefônica São Paulo-sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Informe qualquer das partes se o recurso de fls.94/v já foi julgado \r\n\r\nProc. 2005.800.108285-2 - Carlos Eduardo Amaro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Champion Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fls.108 - Esclareça a parte exeqüente os cálculos apresentados diante da certidão de fls.103 \r\n\r\nProc. 2005.800.110543-8 - Greyce Danielle de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Sva Brasil LTDA. Fl.33 - Informe a exeqüente se requer que o valor total seja penhorado on line. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, como requerido. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.112845-1 - Djalma Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Publicação da decisão de fls.40: \" I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.178581-4 - Antonia Gonçalves de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que foi determinado dia e hora p/o cumprimento da obrigação e autora não possibilitou o seu cumprimento. Determino que a autora efetue a entrega dos referidos sabonetes no escritório do advogado da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026379-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Leandro da Mota Rios. Mantenho a decisão de fls.48 \r\n\r\nProc. 2006.800.054790-9 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Antonia Maria Alves Souza. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.112455-1 - Marcio Luiz Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Oco/art. Moveis Present Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moura dos Santos - OAB SP148164, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). nova ac 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.166293-7 - Jordan José Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fixnet Serviçõs e Comércio LTDA. Fls.45: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.021062-0 - José Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Panamericano. Indefiro, por ora, a execução da multa diária. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.036331-0 - Rosangela Leal da Rosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.15 - Para a análise do pedido liminar, Junte-se o comprovante de pagamento das contas dos 03 (três) meses anteriores ao corte. \r\n\r\nProc. 2007.800.046162-8 - Paulo Roberto Kaike Guterres Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itaú S/A e outro. Para a análise do pedido liminar, Junte-se o comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055378-0 - Valéria de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Telemar S/A (Botafogo). ....Assim, para a análise do pedido liminar, junte-se comprovante de pagamento dos três últimos meses. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.093757-4 - Luiz Carlos Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo de Souza Rocha - OAB RJ032526, Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205, Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Daniel Batista da Silva. Fls.53:Defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.127345-0 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Regazone Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Fls.205 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.097638-5 - Monica Minezes Marshall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer até a presente data, segundo relato da exeqüente, converto a mesma em perdas e danos no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAdemais, a fim de evitar o enriquecimento indevido da parte adversa, reduzo o total da multa para R$ 5000,00(cinco mil reais).\r\n\r\nDefiro a penhora on line requerida às fls.61 no valor fixado na presente decisão, qual seja, R$ 6000,00(seis mil reais).\r\n\r\nIntime-se nos termos do art.475 - J, §1º, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.800.099784-4 - Maria Goret Rodrigues da Silva dos Santos. X Baby Mac. Fls.66- Defiro a penhora on line. À exeqüente sobre a resposta do bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.800.103533-3 - Anderson Roque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X S R Bandin Informática 2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052677). Fls.92 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.105309-8 - Eva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Encanto Coutry Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119958-5 - Raquel Ribeiro Caetano. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.49 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.132509-8 - Wallace Vieira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. Defiro a penhora on line das contas da 2a. ré. Ao exeqüente para requerer o que for de direito, diante do resultado da penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.164760-0 - Rita da Silva Vicenta Costa. X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Fls.61 - Defiro a penhora on line. Suspendo a multa diária aplicada vez que não se vislumbra prejuízo à parte exeqüente pelo descumprimento da obrigação de fazer. Intime-se nos termos do art.475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178418-4 - Marilda de Andrade Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.162 - Tendo em vista que, quando da intimação de fls.150, não tinha sido apresentada planilha, intime-se a parte executada, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.005516-8 - Lizete Maria Bonela Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Telerio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Fls.122 - 1)Expeça-se mandado de pagamento;2) Defiro a penhora on line; 3) Intime-se nos termos do art.475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.010881-1 - Paciente Nazareth Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). X Samel - Sanitários Elite LTDA. 1- Dê-se baixa e arquive-se ; 2 - Defiro o desentranhamento, mediante cópia \r\n\r\nProc. 2006.800.113589-5 - Eunice Dias Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). X Itau. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113810-0 - Isaias Antonio dos Santos. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a ré p/ pagt. da diferença, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.043102-8 - Raquel Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X Galiam Decorações Industria e Comércio LTDA. ....defiro parcialmente a tutela antecipada.... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.100697-7 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Suelli de Liveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224, Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033, Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287, Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E). Fls.115/116 - Expeça-se mandado de imissão na posse. Defiro a penhora on line. Ao exeqüente acerca do resultado da diligência. Intime-se nos termos do art.475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.052906-1 - Renata Cardoso André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Fls.62 - Tendo em vista que até a presente data não houve resposta dos bancos, defiro a penhora on line. À exeqüente sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.129725-0 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Manuel da Costa G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). Fls.62 - Indefiro, eis que se trata de diligência da parte \r\n\r\nProc. 2005.800.166494-4 - Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fls.62: indefiro a remessa dos autos ao contador, devendo a parte autora trazer a planilha atualizada do débito que entende devido. Fls.59: Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.107795-0 - Edson Lucchezi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Lista Rio Net-editora de Guias LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.111759-5 - Andreia Monteiro Baptista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Ana Paula R. de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). Cumpram os advogados de fls.19 o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.053288-0 - Tatiana Gomes Votto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Unisuam-soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Motta. Para a análise do pedido de tutela antecipada, junte-se as provas relativas às matérias em que houve reprovação. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.057561-1 - Ubirajara Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Ana Maria Araujo Silva Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Magalhães Alves - OAB RJ075489, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Fls.230 - Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.159226-1 - Nelis Nelson de Loiola Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055385-7 - Gilberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Banco do Brasil S/A. Para a análise do pedido de tutela antecipada, esclareça o autor se usufrui ou não dos serviços do réu, tendo em vista que, às fls.03, relata não possuir relação com o Banco Real, não incluído na demanda. Sem prejuízo, cite-se e intime-se \r\n\r\nId: 176727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.041854-2 - Rosana Batista de Oliveira. X Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ096332). COMO O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE RECLAMANTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.087702-0 - Ádamo Escobar Micheli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407, Marcio Vieira Conceicão - OAB RJ128867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.040665-7 - José Lindoso Nascimento. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). COMO O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE RECLAMANTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.800.087644-3 - Marcos Luiz Amaral. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.017607-1 - Nadir Baresic da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Janaina Rodrigues Correa. COMO O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE RECLAMANTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2004.800.040609-0 - Ester Paz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Mj Lingerie Com LTDA. COMO O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE RECLAMANTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.800.043236-3 - Valdicea Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara do Nascimento - OAB RJ066776). X Classe A Habitacional. ...COMO O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 60 DIAS POR INÉRCIA DA PARTE RECLAMANTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.068659-2 - Wania Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pereira Ferre Pinto - OAB RJ035033). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.085900-0 - Brenda Albino Calheiros Veiga. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...TENDO EM VISTA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO(FLS.96)...DECLARO LEVANTADA A PENHORA DE FLS.92-93... \r\n\r\nProc. 2005.800.136791-3 - Edna de Souza D'Avila. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.800.184941-5 - Vanir Leal Santos Albuquerque. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO, APÓS, INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.005370-6 - Wil & Mar Artes Gráficas Ltda. Me. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.024411-1 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGANDO-SE, DESSA FORMA, PROCEDENTE O PEDIDO...PARA O FIM DE CONDENAR A SEGUNDA RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE R$ 328,90 (TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS NOS TERMOS DA LEI... \r\n\r\nProc. 2006.800.050537-0 - Marcelino Siqueira de Azevedo Cesar. X Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE SESSENTA DIAS...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.076963-3 - Delmite Ribeiro. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...HOMOLO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.083203-3 - Gilvana Maria Lisboa. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.60/61, VISTO QUE, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRI. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.088062-3 - Narcisa Maria Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Riomed Assistencia Medica LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 68, antes mesmo do comparecimento aos autos da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119854-6 - Altair Francisco Dutra Junios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Veronica Cordeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.132883-1 - Maria do Livramento Lima. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...HOMOLOGO O ACORDO.. \r\n\r\nProc. 2006.800.169723-0 - Liliane Regina de Morais. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO, MEDIANTE EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.174603-3 - Solange Merita Vieira Chaves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.177121-0 - Elizabeth Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.177167-2 - Elza Luiz Mendes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...DECLARO EXTINTO O ROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.177686-4 - Carlos Alberto Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Telerj Celular S/A. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.179159-2 - André da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.18), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.179637-1 - Arlete Vila Gomes. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.179988-8 - Alcinei Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X R & S III Automóveis e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...SEM CUSTAS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.181186-4 - Riunaldo Soares dos Santos. X Casa e Vídeo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.181378-2 - Aurea Marques Marujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA....O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES.. \r\n\r\nProc. 2006.800.187139-3 - Cecilio Bento de Cais. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.189158-6 - Mônica Salles dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Empresa Vivo/telerj Celula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.015285-1 - Tania Maria de Mattos Olive (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873). X Life Saúde. ...DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA `AS FLS.14, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.155407-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Luis Roberto Campos Leite. ...DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.19, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002327/2000 (2000.800.071049-2) - Agenor Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Neves Revendedora de Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.061789-7 - Denise Proença Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Salete Castanheira da Purificação. ...TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DO FEITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2002.800.129950-0 - Luiz Henrique Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Sampra Sistema Habitacional LTDA. COMO O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE RECLAMANTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS...DEFIRO EVENTUAL DESENTRANHAMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.800.058864-6 - Valter Felipe da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Remilson Dias do Nascimento - OAB RJ076168). COMPROVADO O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO E CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE CREDORA...DEIXOU DE SE MANIFESTAR, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DECLARO LEVANTADA A PENHORA PENDENTE (FLS.123)... \r\n\r\nProc. 2004.800.154561-8 - Manoel de Nazare Soares Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Sergio Ribeiro de Menezes. ...DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE RECLAMANTE REFERENTE A DECISÃO DE FLS.71, JULGO EXTINTO O FEITO...LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.023628-8 - Silvana Cordeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...JULGO EXTINTO O FEITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.092724-8 - Valéria Quadros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Mauro Scarpelli. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.176422-7 - Paulo Roberto dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Prestadora Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.179166-8 - Nancy Corrêa França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Idalina Alves Martins e outro. VERIFICA-SE, INICIALMENTE QUE A MERA REVELIA NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR UMA VERDADE FORMAL ABSOLUTA, DEPARANDO-SE COM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, SUSCETÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JULGADOR, VERIFICANDO O MESMO NO PRESENTE FEITO QUE O SEGUNDO RECLAMADO NÃO MANTEVE QUALQUER RELAÇÃO COM ORA RECLAMANTE, FIGURANDO A PRIMEIRA RECLAMADA COMO PROTAGONISTA DO CONTRATO CELEBRADO COM A RECLAMANTE, DEVENDO A PRETENSÃO SER DIRIGIDA CONTRA AQUELA, RECONHECENDO-SE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RECLAMADO, PATRONO CONSTITUÍDO PELA PRIMEIRA RECLAMADA PARA SUCEDER A RECLAMANTE. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO VI, DO ART. 267 DO CPC, RELATIVAMENTE AO SEGUNDO RECLAMADO, DEFERINDO-SE, DESDE JÁ, A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, CERTIFICANDO-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077084-2 - Conceição Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...JULGANDO-SE, DESSA FORMA, PROCEDENTE O PEDIDO...PARA O FIM DE DE CONDENAR A SEGUNDA RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.108392-5 - Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silveira Lobo - OAB RJ007669). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.166413-2 - Andréa Martin Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). X Ibi Promotora de Vendass LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE...DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CUSTAS PELO RECLAMANTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.177456-9 - Jorge Abrão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.38, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.041492-4 - Ana Rita Mnezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que não cabe representação em sede de Juízado Especial Cível, conforme informado na própria ,inicial, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC, C/C com o artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários na forma da lei. Defiro desentranhamento acostando-se cópias e certificando-se. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.142006-8 - Sueli Ferreira Rutis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,...NO QUE SE REFERE A PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DA COBRANÇA, DEVENDO A PRETENSAO SER VEICULADA JUNTO AO JUÍZO COMUM, JULGANDO, ...PROCEDENTE O PEDIDO...PARA O FIM DE CONDENAR AS RECLAMADAS SOLIDARIANTE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DE R$ 858,13. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS.... \r\n\r\nProc. 2004.800.156131-4 - Sandra Maria T. Lessa e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 10:40 HORAS. À PARTE RECLAMADA FLS. 175/181. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181286-8 - Maria Cândida Barbosa Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Jacinto Alvaro Ferreira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...CUSTAS PROCESSUAIS PELO AUTOR...HOMOLOGO A SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.182791-4 - Lucimar Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Telerj Celular S. A. -vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.186143-0 - Maria Alice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.189335-2 - Nathália Siqueira Figueira de Freitas. X Vivo Telerj Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.033637-8 - Marcelo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Vivo S/A. DEFIRO. ANTECIPO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 11:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.088922-0 - Julio Jose Pinto Moreira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.166177-3 - Nélio da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X Transportes Fábios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença relativa à correção monetária e juros no valor de R$ 805,66, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.027597-6 - Marcos Jerônimo Ribeiro de Almeida. X Sônia Maria de Lima Lopes. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.800.109723-5 - Catia Mara Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X Carmem Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642, Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). 1- Numerme-se os autos a partir de fls. 138. 2- Defiro o desentranhamento requerido. 3- Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.049909-5 - Gilmar Ferreira Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X José Jorge Alves Carvalho e outro. Ao exquente sobre a certidão negativa de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.074189-1 - Silas Peixoto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 14.066,25, em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 2006.800.191966-3 - Condominio do Edifício Orion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Licimar Siqueira Matheus Fava. Ao autor sobre as guias de depósito de fls. 28-29, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.078852-5 - Carlos Henrique Mallet Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Embora tenha o recorrente efetuado parte do recolhimento em campos incorretos, e por vezes em valor insuficiente, o valor total do recolhimento foi suficiente, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 231 que recebeu o recurso.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.084076-0 - Olga Mosca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Miranda Sandres Neto - OAB RJ109640). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o executado para que comprove o depósito em 48 horas. Decorrido o prazo in albis, o que o cartório certificará, proceda-se à penhora de 10% da renda diária, até que se integralize o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089771-9 - Sérgio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Paes de Lima - OAB RJ036789). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Fls. 124-125: A excecção de pré-executiidade já foi analisada e acolhida pela decisão de fls. 111 e verso que determinou que a penhora on line recaísse sobre a empresa JORNAL DO BRASIL S/A e não EDITORA JB S/A.\r\n\r\n2- Fls. 130: Esclareça em 10 dias a exequente como pretende prosseguir na execução tendo em vista que conforme consta de fls. 113, não foi encontrado nenhum valor em espécie para ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.066123-4 - Shayana Villardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE EMBARGANTE EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA, DEVENDO, AINDA, ATENDER FLS. 124, ITEM 04. \r\n\r\nProc. 2004.800.152519-0 - Paulo Roberto Arantes Dutra. X Banco Santander Brasil S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). 1-Recebo os embargos de fls. 119-131. Ao embargado.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de levantamenteo em nome o autor do valor de depositado a fls. 117 (R$ 3.500), referente aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.800.026192-1 - Regina Celye dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Companhia Districuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 77, observando-se que o débito foi pago em 12.07.2006 e esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.031847-5 - Elizabeth Bastos Teixeira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171560-5 - Paulo Roberto Fernandes. X Posto de Gasolina Mabá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Intime-se o executado para no prazo de 48 horas depositear a diferença de R$ 289,84 relativa à correção e juros incidentes sobre o valor da condenação, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.175111-7 - Movimento das Cores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Artem Fibra LTDA Me. ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO INCISO I, DO ART. 269, DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 306,50 (TREZENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021986-4 - Maria da Conceição Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 9.900,00 relativos ao descumprimento da obrigaçaõ de fazer, em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.052050-3 - Rosangela Souza Pereira. X Compucesso Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). 1-Intime-se o primeiro réu, Globex, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito (R$ 1.267,00), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.066769-1 - Wagner Antônio Sabino. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). 1-Renumerem-se os autos a partir de fls. 79.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso de fls.77 e ss, no efeito devolutivo.\r\n\r\n3-Ao recorrido, para contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076061-7 - Angela Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 64: Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, o seu requerimento tendo em vista que a r. sentença de fls. 57-58 foi prolatada em 19.10.2006 e as faturas acostadas às fls. 65-66 datam de agosto e setembro de 2006, não havendo que se falar em descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.082630-6 - Simone Soares da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 89 e 97. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101450-2 - Rita de Cassia Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Gradiente e outro. Fls. 27: Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.104711-8 - Paulo Roberto Quirino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Telemar Norte Leste S/A. 1-À parte autora sobre fls. 32 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\n2- Fls. 30: Intime-se a ré para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de que o nome do autor não está inscrito nos cadastros restritivos ao crédito por solicitação sua. \r\n\r\nProc. 2006.800.109029-2 - Alexandre Amaral da Silva. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.118102-9 - Marisa Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.118168-6 - Odete Paiva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.120103-0 - Rita de Cássia Palmira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Britânia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Fls. 62: Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. ANote-se onde coube o nomo de patrono.\r\n\r\nProc. 2006.800.134025-9 - Eduardo Rodrigues Esteves Neto. X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo os embargos de declaração de fls. 52-59, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, dou-lhes parcial provimento apenas constar que o prazo de 10 dias para entrega da filmadora contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nNo mais, pretende a embargante a modificação do julgado o que é inviável na via estreita dos declaratórios, devendo a parte manejar o recurso próprio, permanecendo o restante da r. sentença tal como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.140505-9 - Cleide Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Diante do documento de fls. 53, defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.142855-2 - Mauricío dos Santos Dias. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se o executado para que comprove o depósito em 48 horas. Decorrido o prazo in albis, o que o cartório certificará, proceda-se à penhora de 10% da renda diária, até que se integralize o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157374-6 - Luiz Cláudio Giorno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50 atualizada, tendo em vista que a de fls. 53 é datada de 2005..\r\n\r\nProc. 2006.800.157379-5 - Valmir Constâncio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, com data atualizada..\r\n\r\nProc. 2006.800.159460-9 - Marcelo Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Recebo o recurso de fls. 67-94 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.161206-5 - José Irene Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.167422-8 - Raissa Lorena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre fls.38 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178298-0 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Ótica Golden do Bairro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ136519). Regularize a autora sua representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.206641-8 - Francisco Eugênio Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Vivo. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047860-4 - Rejiane Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Terra Networks Brasil S/A e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.047896-3 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.047974-8 - Douglas Fernandes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048240-1 - Fernanda da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Tnl Pcs (oi Celular). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049073-2 - Wilson dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ141018). X Santana Car. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052061-0 - Messias Soares dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Losango Bonsucesso. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052556-4 - Márcio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilma dos Santos Jesus - OAB RJ094721). X Banco Finasa S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.053093-6 - Ingre Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Telerj Celular S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022408-5 - Sidnei Pereira de Azevedo. X Renascença Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.097100-2 - Cleyton Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Auto Posto Guerreira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Jorge Miguel Teixeira - OAB RJ021508). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2003.800.115288-6 - Jorge André Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Ligeirinho Despachante e outro. Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional, sendo certo que o Oficial de Justiça a fls. 102 apenas certificou que a empresa mudou-se do endereço indicado na inicial, sendo ônus da parte autora providenciar o novo endereço. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2003.800.121582-3 - Maurício Rosa Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Digam a partes se têm provas a produzir, especificadamente, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.085690-2 - Sonia Maria de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Forneça a parte autora, em cinco dias, o CNPJ da empresa IBB Ind.Brasil. de Bicicletas, para que se proceda a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.097696-8 - Lindomar Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bluemaq. Equipamento Comercio Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). DEFIRO FLS. 4, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.136959-2 - Tania Maria de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Olimpo Casa de Shows e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). 1- Anexada resposta negativa do BACEN JUD.\r\n\r\n2- Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2004.800.160974-8 - Paulo César Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença relativa à correção monetária, juros e honorário advocatícios no valor de R$ 2.629,43, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.800.169732-7 - Leila Trindade Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Esclareça o exequente como pretende prosseguir na execução ou se tem ciência de bens do executado para indicar à penhora, tendo em vista que não foi enocntrado nenhum valor em espécie para ser bloqueado, conforme o detalhamento de bloqueio de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.800.172856-7 - Daniel Cerqueira Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Ao autor para dizer em cinco dias se foi cumpirido integralmente o acordo de fls. 80-82. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063143-8 - Nívea Santana Azevedo. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.066414-6 - Jurema Allevato da Silva Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Tendo em vista o acórdão de fls. 89 que concedeu a ordem no mandado de segurança impetrado pela recorrente, recebo o recurso de fls. 50-66 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.080134-4 - Jorge Ricardo Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A. À parte autora sobre fls. 66, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.019544-6 - Luiz Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Bradesco Banco de Descontos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Inobstante esteja o processo extinto, melhor compulsando os autos verifica-se que há ainda quantia a ser executada com relação ao pagamento do valor arbitrado em sentença, a título de danos morais Banco Bradesco \r\n\r\nProc. 2006.800.072619-1 - Cristiane Santos Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Hpcom Soluções Em Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.080717-8 - Marcelo da Conceição Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Luana Design. 1-Fls. 25: Indefiro. A parte ré, pessoalmente citada conforme certidão de fls. 19, deixou de comparecer à audiência de instrução designada, razão pela qual foi decretada sua revelia, já tendo sido prolatada sentença.\r\n\r\n2- Retifique-se o pólo passivo para constar a correta denominação social da ré, GALUMAVER INDÚSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA. Anote-se onde couber. 3-Certifique o cartório o transito em julgado da r. sentença de fls. 22-24.\r\n\r\n4- A parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.096600-1 - Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.164310-4 - Regina Maria Dalas Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Antonio Marcos Salustiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.181124-4 - Gilson D'Oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ142624). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a atteração no pólo passivo da demanda requerida a fls. 15. Oficie-se ao Distribuidor e anote-e onde couver.2 -Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o novo réu no endereço fornecido a fls. 15. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. 4- Fls. 24: Anote-se onde couber para fins de initmação.\r\n\r\nProc. 2006.800.217335-1 - Patricia Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2007.800.047287-0 - Wilson Mendes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Finasa S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.047484-2 - Telmo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Credi-21 Participações LTDA (lojas Marisa). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048074-0 - Cristiano Moises de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.048689-3 - Magigral Grades e Portões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499). X Tim Celular S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.052225-3 - Edson Gonazaga da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). X Banco do Brasil S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.106648-0 - Felippe Gallo Gomes Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X 4 Fourcar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/05/07, ÀS 11:40 HORAS, A FIM DE QUE SE PROCEDA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 101. REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DO FEITO(FLS. 101...). \r\n\r\nProc. 2004.800.162876-7 - Jair Ferreira Aguilera. X Concessionária Renault Azurra Paris. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.029776-9 - Ana Lucia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao executado para se pronunciar especificamente sobre fls. 138-139, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.065296-0 - João Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Cia. Brasileira de Bebida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). 1-Recebo o recurso de fls. 123-156 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.042791-6 - Ramon Bucci Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Trinca Motos e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 58 no prazo de 10 dias, esclarecendo o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.095897-1 - Paulo Diamantino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o recurso de fls. 70-80 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.038543-2 - José Geraldo Pessoa de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Ctbc Telecom-companhia de Telecomunicações do Brasil Central. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047272-9 - Odaléa Madureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Farol de Maricá Material de Construção LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nDefiro a prioridade no andamento do feito por se tratar de pessoa idosa.\r\n\r\nProc. 2007.800.048559-1 - Mauro Edson Pelluso de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.052695-7 - Celina Lima Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Itau S. A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.052948-0 - Estrela Moto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Lista Neg Empresarial LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.039522-2 - Jorge Velasco Dutra. X Cartão Unibanco. JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.065360-2 - Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Francisco Carlos Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 82. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.090082-4 - Claudio Constantino Vasconcelos Junior. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anotem-se os nomes dos advogados onde couber. Defiro vista em cartório, podendo o patrono xerocopiar peças. \r\n\r\nProc. 2005.800.083767-3 - Ilna de Almeida Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542). X Roberto da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldon Luiz Rodrigues - OAB RJ075644). Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108221-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alberto Bernardes Fraga Junior. 1- Fls. 49: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Diga a parte autora sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.040923-3 - Lucinete Rodrigues Fascini. X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Intime-se o executado para que comprove o depósito em 48 horas. Decorrido o prazo in albis, o que o cartório certificará, proceda-se à penhora de 10% da renda diária, até que se integralize o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.011447-0 - Rilza Casimiro Amaro. X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). ...CONSIDERANDO QUE EM PROCESSOS ONDE FIGURAM NO PÓLO PASSIVO PESSOAS JURÍDICAS EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO NÃO PODEM PROSSEGUI EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.028020-4 - Leonardo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Alphadecor Comércio e Representações. VENHA CNPJ DA EXECUTADA, DADO ESSENCIAL PARA A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. PRAZO:15 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.029572-4 - Gilson Prata de Oliveira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernandes Rocha - OAB RJ072969, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls.72 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.066762-7 - Elson Silva de Carvalho. X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada a fls. 72, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.109589-5 - Sérgio Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Banco Dibens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). À RECLAMADA SOBRE FLS. 89/92, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.800.149972-6 - Rita Maria Maciel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). Defiro o prazo de trinta dias para que a autora informe novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.800.162679-7 - Hilda Saraiva Correia. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). À parte autora sobre fls. 184 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.167074-9 - Paulo Roberto Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). X da Vinti. Traga o exeqüente, planilha com os valores discriminados, esclarecendo qual o índice de atualização utilizado, observando-se o critério adotado por este Tribunal (UFIR/RJ).\r\n\r\nProc. 2005.800.176379-0 - Luiz Carlos Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Livre (telefone Fixo da Embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-À parte autora sobre fls.56 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\n2- Fls. 51: anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2006.800.001182-7 - Rafael da Silva Cavalcanti. X Costa Rica Colções. ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.017408-0 - Marcia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre fls. 88 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.017612-9 - Celso da Conceição. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024394-5 - Vanessa de Souza Imaculada de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls.80 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.029050-9 - Maria Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034909-7 - Lilian Gomes e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.052801-0 - Natalia Meneguit de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). 1-Recebo os recursos de fls. 48-56 e 57-63 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n5-Defiro a gratuidade requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.062623-8 - Inacia da Silva. X Sonoleve (intersat Comercial de Móveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\n2- Declaro levantada a penhora de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.111978-6 - Eduardo Pardo Pimenta da Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Hipercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora sobre fls.97 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113322-9 - Amanda Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113453-2 - Roberto Fontanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se a obrigação foi satisfeita, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131447-9 - Maria das Graças Teixeira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.147518-9 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Paula e Santos Representações LTDA. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164457-1 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.173996-0 - Marcelo Camello de Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 11:00H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.144152-0 - Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Luis Carlos Macario dos Santos. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082794-4 - Sebastião Rodrigues de Figuereido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladmir Ventura de Souza - OAB RJ085837, Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Angelo Carneiro Navarro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Jorge de Resende - OAB RJ022313). À parte autora sobre fls. 112 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.012598-0 - Milton Cesar Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Pontão Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Tendo em vista a irregularidade da autenticação bancária, Intime-se a parte ré para comprovar o depósito de fls. 99, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.032131-7 - Daniel Dias Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Empresa Breda Turismo Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517D). À parte autora sobre fls. 125 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.096882-0 - Jose Augusto Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Transportes America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2-Após, em caso de inércia da parte ré, voltem conclusos para penhora on line.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.128753-8 - Fabio Antonio Marques Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bences Rodrigues - OAB RJ053922). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). À parte autora sobre fls. 93 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.141237-0 - Paulo Cesar Refrigeração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Novaes Medeiros - OAB RJ101360). X Nefrasa Comércio e Serviços de Compressores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serra - OAB SP132606). À parte autora sobre fls. 183 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.018670-4 - Rosangela Guedes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Bridgestone Firestone do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051522-0 - Solange Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Dairy Partners Americas Brasil Ltda-nestle Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Mario Eduardo Lourenço Martielo - OAB SP072905). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 105/116, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO (republicação)\r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - Ayrton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Moraes - OAB RJ074996). À parte autora sobre fls. 74,81 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.154692-3 - Sérgio Macário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.800.156210-2 - Joel Martins Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Tele Sudeste Celular Participações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174719-9 - Maria Solange dos Santos Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093). X Atl Telecom Leste S/a-claro. À parte autora sobre fls. 43 e 46 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.011609-1 - Ari Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.065206-7 - Fernando Verdan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.089059-8 - Zoraia Cairo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora sobre fls.39 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.116829-3 - Fernando Cassiano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X S. B. Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Marins Rocha - OAB SP125236). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.114983-0 - Alexandre Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089320-2 - Marcelo Benevenuto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.107136-4 - André Luiz Iespa Drago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.159214-5 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.48/49 , TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.44/47, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.162991-0 - Andreia Limpi Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nId: 176711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007381-9 - CESARIO DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X Falecido: ODETE DA ROCHA NETTO Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012824-9 - Inventariante: KÁTIA DE ALMEIDA SANT'ANNA X SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fls. 13 - Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006833-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS CARUSO DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017061-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO DIAS TELES Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do recebimento da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001138-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SIMONE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Venha o original do documento que acompanha a presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005057-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA CORONEL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X LEONILDO TRUGUILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:...escalreça o autor a que título promove a presente demanda em face do réu, esclarecendo também, por conseqüência, a origem do termo de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.202.014532-8 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015229-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X GILBERTO DE SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.202.012440-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X HERMAN LEITMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Decisão:Expeça-se os mandados de pagamento. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007439-5 - ADELAIDE DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALENCAR DE CARVALHO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental referida pelas partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008288-4 - NORBERTO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X LANCHONETE E MERCEARIA SAO JORGE 895 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010875-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CÉLIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)), Fiador: MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO Diga a parte autora sobre fls. 109/207. \r\n\r\nProc. 2006.202.016973-4 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARCELO DUARTE LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.000725-4 - GERMANO GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003575-4 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004760-4 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X GECLAY COMÉRCIO DE DISCOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017320-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NKG UNIVERSAL COMÉRCIO DE CESTAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME E OUTROS Diga a parte autora sobre fls. 24/34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014510-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PATY JEANS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Digam todos os interessados \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (indenização por perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2005.202.014603-3 - ROSA MARIA DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Requeira a ré o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012629-2 - BARTOLOMEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre fls. 23/35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000155-9 - JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X HANARI RAPHAEL RAMIHER ..ADJUDICO a JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER... \r\n\r\nProc. 2005.202.008506-8 - SELMA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X MARIA DA CONCEIÇAO CRUZ Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela cumulada com repetição de indebito e indenização por \r\n\r\nProc. 2006.202.012100-2 - SHEILA LADI RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Diga a parte autora sobre fls. 41/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014222-4 - VALTER PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Diga a parte ré sobre fls. 46/52. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009764-0 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOELMA AMANCIO DE LIMA) Ao autor para complementar as custas da precatória no Juízo deprecado, conforme requerido às fls. 96 dos autos. \r\n\r\nId: 176762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls 23v) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016665-4 - AUREA PAULA LIMA X Falecido: GILDO ALEXANDRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) As custas foram recolhidas a menor. Resta o recolhimento do FUNDPERJ R$ 0,17 e FUNPERJ R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.202.003927-0 - ADELMO THEODORO LINS X Falecido: ADHELMO CORDEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Defiro a jg. Esclareça origem dos depósitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008488-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EVERTON SILVA DA CUNHA Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 55) \r\n\r\nProc. 2005.202.014256-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HERMOGENES DA SILVA MENDONÇA Despacho:reitere-se o ofício supra, com prazo de 48 horas, sob pena dedesobediência. Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011128-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 27v) \r\n\r\nProc. 2006.202.011687-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN DA SILVA PENHA Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 28v) \r\n\r\nProc. 2006.202.015247-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FONSECA BRANDÃO Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DULCINEIA LOPES BATISTA Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. /32v) \r\n\r\nProc. 2007.202.002634-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMERSON DA SILVA MOREIRA Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004302-9 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL PEREIRA FERREIRA Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.009593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AIRES ROBERTO FERREIRA Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 36v) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000067-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 26) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004365-0 - SANDRA SIMOES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004374-1 - BANCO BRADESCO S/A X JOSE CORREA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004376-5 - MAURO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EDSON DRUMOND OLIVEIRA BANHOS Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004466-6 - SANDRA HELENA BORGES MESQUITA PERES (Adv(s). Dr(a). GILMAR ROCHA MARTINS (MG-094135)) X NERCIL BORGES Despacho:Oficie-se pela informação e eventual recolhimento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014632-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.001479-0 - GERSON MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DAS DORES SOUZA SILVA Despacho:1- Defiro a JG. 2- Seja adequado tipo de ação, na forma do art. 585, IV do CPC. 3- Junte-se original do contrato. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004454-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Decisão:1- Sejam observados os arts. 259, II do CPC e art. 276 do CPC. 2- Não é possível ser requerdo em nome próprio, suposto direito de familiares. 3- Junte-se integral declaração de bens. Inclusive discriminação dos mesmos. 4- esclareça se quitou integral cota do suplicado ou tem sido rateada, com seu irmão, para efeitos de legitimidade na cobrança total. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015905-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ COELHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Revogo a decisão que decretou a revelia, pois não houve regular formação da relação processual em relação ao 1º réu. Não havia possibilidade de serem praticados atos inerentes à audi~encia inclusive contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007008-6 - NILTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.202.000201-5 - ODETE MOITA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS Despacho:nada a prover. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.202.002775-9 - POSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:1- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Indefiro a tutela antecipada. 2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica; Declaratória, c/c tutela especifica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006828-0 - MANOEL JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de negocio juridico, compra e venda entre ascendente e descente/ simulação c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2006.202.012156-7 - THIAGO SOMOES ANTONACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional c/c reqetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013520-7 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASL S/A Decisão:1- Defiro a emenda. 2- O ítem 3 de fls. 31, demonstra manifesto equivoco da planilha apresentada, que poderia ser retificado antes da citação, sendo evitada clara sucumbência neste aspecto. No despacho liminar positivo, devem ser analisadas todos os temas necessários a evitar início de ação, que gerem alegações de vícios desnecessários. Somente é atualizado suposto saldo. 3- Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011329-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALTER HERMOGENIO DO COUTO Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 82v) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001254-5 - PAULO ROBERTO COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DULCE DO NASCIMENTO VELASCO E OUTROS Despacho:diga a parte autorasobre certidão de fls. 83v \r\n\r\nProc. 2006.202.011521-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ODLAWSO FILHO LTDA - ME Despacho:diga a parte autorasobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.202.012512-3 - CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726)) X WILDE CARLA RAMOS MAIA Despacho:diga a parte autora sobre certidão de fls. 33v \r\n\r\nProc. 2006.202.016018-4 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES Despacho:diga a parte autora sobre certidão de fls. 25v \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO Despacho:1- Venha declaração integral com discrição de bens. 2 Sejam observados os art. 259 II, 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002783-8 - WILMA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CLAUDIO MACIEL PINHEIRO Despacho:cite-se . notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004358-3 - OLGA HARA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CAFÉ E BAR PETISCO DO CHINA LTDA Despacho:1- Junte-se comprovante dos encargos cobrados. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.( fundperj R$ 8,31) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001858-8 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANTONIO JONAS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Em face aos bens descritos na declaração do IR que totalizam 9 imóveis, indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Seja formulado pedido referente ao despejo do imóvel. 3- JUnte-se planilha de débito. 4- Sejam observados os art. 259, II 260, e 290 do CPC. 5- Sejam juntados oscomprovantes de encargos cobrados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000899-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X KATIA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.003039-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA CRISTINA CAPITULINO DA COSTA Despacho:diga a parte autorasobre fls. 44v \r\n\r\nProc. 2006.202.007471-1 - RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACI GONÇALVES DE JESUS Despacho:sejam penhorados bens conforme encontrados \r\n\r\nProc. 2007.202.002156-3 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:1- Defiro a JG. 2- O pedido é amparado no distrato (fls. 18/19) que não goza de caráter executório. O documento é particular e assinado apenas por 1 testemunha. Seja adequado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002779-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AVIARIO BACANA LTDA ME E OUTRO Despacho:citem-se. HA 10% \r\n\r\nProc. 2007.202.004403-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X IRIETE DE LIMA DIAS E OUTRO Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004284-0 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA ME Despacho:1- Junte-se planilha de débito. 2- Título para pagamento de valores e entrega de bens. 3- Sejam apensados (processo 6839-0) 4- Defiro a JG. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010771-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autorasobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015126-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLOGICOS E OUTROS Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002404-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE JERONIMO PORTAL SANTOS E OUTRO Despacho:citem-se . HA. 10% \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014687-4 - LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/06/07 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s),... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013390-7 - PAULA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentaão de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.005745-2 - ALBERTO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TONY ANGELO N. DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 56) \r\n\r\nProc. 2006.202.014864-0 - ASSESSORIA CONTABIL HELIO LUIZ DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Homologo os honorários pericias pois compatíveis com os serviços prestados. Intime-se as partes para efetuaresm deposito. intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004543-9 - PAULO DAVID SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Seja assinada petição inicial. Regularize-se conforme certidão de fls. 18. Indefiro a gratuidade de justiça. Quem pode pagar R$ 1.500,00 para ser efetivada notificação extrajudicial e representeção perante a Delegacia de Policia, pode recolher as despesas processuais. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.002099-6 - MANUEL DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.002654-8 - SELMA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X JAQUELINE FARIA SANTOS Despacho:Mantenho a decisão pelos seus fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004169-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X IZA RICARDO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 55v. Fls. 53v anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.013157-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 40) \r\n\r\nProc. 2006.202.015507-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTRO Despacho:cite-se o segundo suplicado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.011068-5 - ESPOLIO DE NANCI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)), Inventariante: ROMUALDO LUIZ DA SILVA) X AUREA CUNHA BARROSO E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas. (OJA R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,61 cada) Seja renovada diligência em qualquer dia e horário \r\n\r\nProc. 2007.202.004447-2 - NAIR GODOY LEUCHT (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X GERSON DA COSTA E OUTROS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Após nitifiquem-se e seja observado o art. 872 do CPC. (FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 3,93) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.004493-5 - RACHEL DRUMOND PIMENTEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 63v) \r\n\r\nProc. 2007.202.004301-7 - JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGIS Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/06/07 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004517-8 - ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Em face existência de dúvidas quanto ao Estado de mora, oficiem-se pelo cancelamento das inscrições impugnadas, até julgamento do mérito. Deverá ser remetida informação referente a data da inclusão e exclusão, bem como haverem outras inscrições no período. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000454-0 - MARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CARTAO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008508-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEMETRIO BARROS BARRETO Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls 33v) \r\n\r\nProc. 2006.202.017351-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERONICA ROSA CIRIACO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.202.004317-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILDA DA CRUZ BARROS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por danos morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016794-4 - ESPÓLIO DE ELOIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS MESQUITA Despacho:A parte autora \r\n\r\nReintegração de Posse, com concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004371-6 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EDSON TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Seja formulado pedido de mérito. 2- Informe quando ocorreu alegado esbulho. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa judiciária R$ 282,41) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUBER COSTA DE CARVALHO Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 31) \r\n\r\nProc. 2007.202.000169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEANDRO COSTA Decisão:Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005692-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY FERREIRA Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Revogo a decisão que determinou condução da testemunha domiciliada em São João e Meriti. Seja expedida precatória para oitiva. \r\n\r\nProc. 2006.202.014409-9 - GERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X WALDEMAR DE ALMEIDA Despacho:defiro fls. 38,conforme requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:A relação existe entre as partes é de consumo. Indefiro pedido de denunciação da lide, na forma do enunciado 92 do TJRJ. 2- Revogo a decisão agravada. Comunique a presente decisão. 3- Em réplica. 4- Em provas, justificadamente. 5- Digam as partes haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.202.002066-2 - VALDIR SANTIOAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ALBELLE DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME Despacho:cumpra-se integralmente a decisão visando parte da declaraçaõ, que contém discriminação de bens. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- Seja informada base de cálculo dos sanos materiais. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e indenização p/ danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007336-6 - ELOIZA HELENA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. 2- Os documentos necessários a percia, serão indicados pelo Dr. Perito \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007963-0 - ANTONIO LUIZ NUNES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MANOEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais ( APCJ R$ 3,49; Fundperj R$ 0,17 e Funperj R$ 0,17).. Cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.014713-1 - MARCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X DAVID GOLTSMAN E OUTROS CERTIDÃO: São devidos os seguintes valores, pela parte autora, ante a dfecisão de fls. 56/57, itens 02 e 05: taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 380,00. Com relação ao ofício: APCJ - CONTA 0711-2 R$ 3,49; ; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 0,17 e FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000345-3 - CLEA DOS ANJOS MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X Falecido: OSWALDO DOMINGOS MUNIZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000925-0 - LIA LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEA LIMA DE FREITAS Despacho:Defiro fls. 57, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.005554-4 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: NEODIR VIANNA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 73 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009059-5 - CARLA MITCHELL MENDONÇA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DULCE MITCHELL MENDONÇA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.014323-0 - THAMIRES PIRES DA CRUZ E OUTRO X Falecido: ADILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003420-6 - GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,V DO CPC \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008778-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X EDGAR FERREIRA E OUTROS 1- Diga a parte autora sobre certidão de fls. 285; 2- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls. 298 ( Funperj R$ 0,87 + Fundperj R$ 0,87); 3 - fls. 281 - Seja feito contato com o Juízo deprecado, pela informação do cumprimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010995-4 - MARIA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X Falecido: IZIDORO FERREIRA DE MACEDO Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Defiro fls. 99 conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento, com concessão de Alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.000584-1 - RITA PIMENTEL X Falecido: SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036) Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007598-7 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX SANDER FERNANDES DA SILVA Despacho:Já há veículo apreendido. Basta citação que não depende do comparecimento da autora. Seja renavada diligência. \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1- Fls. 141- Não é diligência do Juízo. 2- Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.202.013439-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO GAVINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) Decisão:Defiro vistas por 05, dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007941-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO Despacho:Seja renovada diligência para cumprimento da liminar. Independente de custas, pois no mandado, não foi prevista a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES fls. 45, reitere-se, apos recolhidas as despesas processuais. (APCJ - R$ 3,49 - funperj - conta 600225174-9 - R$ 0,17 - fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.006392-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Diga a parte autora sobre certifão supra.(APCJ - R$ 3,49 + R$ 0,17 Funperj + R$ 0,17 Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.011395-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA NOGUEIRA RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. parte autora TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 46,58; APCJ - 0711-2 R$ 3,49, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.011650-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUELI MACHADO BARBOSA SEIXAS Defiro a conversão. Cite-se na ação de despejo. Em TEMPO retifico erro material supra. Cite-se na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012060-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pela devolução do mandado sem cumprimento. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014705-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOELMA FREITAS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014988-7 - BANCO ABN AMRO REALS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X GUSTAVO PINTO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão ( fls. 47v). \r\n\r\nProc. 2006.202.015068-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE MESSIAS SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão ( fls. 24v) \r\n\r\nProc. 2006.202.015817-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEONICE MARIA LIMA ALVES Decisão:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.016037-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIA MARIA BATISTA DE FARIAS Despacho:Seja renovada diligêcnia de citação. Já houve apreensão do bem. Compete ao Oficial de Justiça verificar requisitos da citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.202.016052-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SOLANGE VIEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ PAULO CEZAR FERUTI Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra.h \r\n\r\nProc. 2006.202.016278-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL MATIAS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017242-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JÚLIO CESAR NICOLAT LESSA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LAIDE ALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012206-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014909-7 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS E OUTRO X ANGELA MOREIRA FONTENELE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007413-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE SONIA TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora osbre fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X EDVALDO DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 79. Defiro. Oficie-se pelo saldo devedor. 2- Penhoro os valores de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.202.008048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAICON GOMES E SILVA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.202.011533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X ESPÓLIO DE BERNADINO JACINTHO MOREIRA), Inventariante: MARIA CHRISTINA DA SILVA MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. paete autora /rateio- ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 5,62 APCJ - 0711-2 R$ 1,74; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,36, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 2006.202.001008-3 - CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- não se trata de nomeação, mas sim de bens encontrados. 2- A obrigação é propter rem, cabendo penhora do bem imóvel. 3- Decisão de fls. 111, não observou requerimento de penhora. 4- Penhoro direito e ação sobre o bem imóvel. 5- Seja expedido mandado de avalização. 6- Não há advogado constituído pelo9s suplicados. Intime-se da penhora e avaliação pessoalmente. 7- Os suplicados em conjunto celebraram acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004842-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CASSIO ROGÉRIO DE LIMA DE ASSIS Oficie-se a DRF pelo endereço após custas. (APCJ - R$ 3,49 - fundperj R$ 0,17 - funperj R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.202.008284-7 - GERALDA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI DE AZEREDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cite-se no endereço conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Devolvo prazo. 2- Seja ap9resentada contestação pela denunciada no prazo de 15 dias. Não será designada nova audiência, pois não foi possível a conciliação nas realizadas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 122/122v, inclusive a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.008735-3 - NELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X DENISE BRIGEIRO ALVES ALBUQUERQUE CASAIS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. ( parte autora Atos dos distribuidores R$ 17,45, APCJ R$ 3,49, FUNDPERJ - R$ 0,17, FUNPERJ - R$ 0,17 ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.006121-0 - RICARDO NARCISO GASPARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELHADO RIO DE IRAJA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015431-5 - MARIA JOSE DA SILVA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Sem amparo em face coisa julgada. A parte suplicante, querendo poderá retardar o desp9ejo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615) Despacho:seja aditado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009039-0 - MARIA DA GLORIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9 - JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B)) X S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.011798-9 - CARLOS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ROBERTO OTAVIO DA SILVA), Fiador: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA), Fiador: CELINA DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012518-4 - JOSE ALVAREZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X EUDES JOSE DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012793-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X DENISE BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016740-3 - HELCIR SILVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REJANE DA SILVA Despacho:Defiro fls. 15v, conforme requerido. Qualquer dia e hora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002312-2 - NILZA COELHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JORGE DA CONCEIÇÃO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003629-1 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATA SEBASTIANA BOZAQUEL BLANCO DA SILVA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra ( oja r$ 12,24 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) . Notifique-se pela desocupação volntuária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.013673-0 - OLGA MORAES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X FERNANDO MAURÍCIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014653-9 - PATRICIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LEDCY DE SOUZA MOUTINHO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. parte autora - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 300,90 ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 274,15; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,09, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,09) defiro o desentranhamento requerido as fls. 29 mediante substituiçao por cópia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009010-8 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ABENALDO RODRIGUES GALVÃO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. parte autora - TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 292,40; APCJ - 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002330-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:1- Defiro a JG. 2- Recebo os embargos. 3- Suspendo a execução. 4- À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005077-9 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005711-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X SHIRLEY MUNIZ MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA- ME E OUTROS Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.202.008188-0 - JOSE ADILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SERGIO MARCOS SANTANA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008731-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CECÍLIA DE LIMA MACEDO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.014874-3 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MARIO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Diga a parte exequente (fls. 28v). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009940-9 - BANCO BRJ S/A - BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA IGNÁCIO GARCIA Despacho:despachei sem conclusão. Junte-se o RGI, possibilitando as diligências referentes lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002394-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Citem-se . H.A. de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014607-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POLI FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Despacho:DIga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017345-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANIELLE NERY DE ABREU Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015170-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X ROMEU FRANCISCO COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão (fls. 34v) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010573-9 - EUNICE MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009121-6 - JORGE DE ALCÂNTARA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Recebo os recursos do duplo efeito. Aos apelados, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015562-9 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ELLEN METALURGICA Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002946-0 - SERGIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X MC AUTOMÓVEIS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013900-2 - AGOSTINHO HENRIQUE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.009213-9 - SEBASTIAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X STOK CAR E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Cumpra-se a decisão preclusa. Quem pode custear utilização de veículo, pode tirar certidão da JUCERJA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008497-6 - ROSILDA PACHECO PEREIRA FAILAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIORAVANTE FAILLAGE E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.009265-1 - EDSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIA DA CONCEICAO ARAUJO Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2003.202.011161-0 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CARLOS EDUARDO LOURENCO FRANCISCO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.202.000022-9 - ESMERALDINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ALFREDO GOMES FEREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.002809-7 - ENEIDA VASCONCELOS DA TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ELIO ELI NEVES Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.007810-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X AURORA CELESTE DE ALMEIDA COTIAS Despacho:Cumpra-se fls. 122. Item 04 \r\n\r\nProc. 2005.202.013635-0 - MARIA DOS ANJOS VIDEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X Falecido: AMARO PEREIRA PIMENTA Despacho:Diga a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.014178-3 - Inventariante: EUCLIDES PIRES DE ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA JOSE NASCIMENTO ARAGAO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.014301-9 - Inventariante: KATIA ALEXANDRE BRAGA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X DOUGLAS NASCIMENTO BRASIL Diga o(a) inventariante sobre fls. 69 (Restam o recolhimento dos 80% na conta 303130437-5, campo 40, no valor de R$ 148,35, além de R$ 7,41 (funperj) e R$ 7,41 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. (Distribuição - 0723-7 - R$ 0,87; AEVC - 0702 - R$ 156,00; Atos dos distribuidores - 3403-14129-8 - R$ 0,39; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 192,65; A saber: 25% dos valores em relação ao herdeiro Carlos). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005075-5 - ISABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X EDINALVA FLORIANO CARVALHO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013489-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA MELO GAUDARD Despacho:Informe o Juízo Deprecado sobre o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.015688-0 - MAZZA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X BRUNO CESAR NOGUEIRA MANACAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013370-1 - ESPOLIO DE MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), AVG ADM. COR. PLA. DE SEGUROS LTDA), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Não foram recolhidas despesas processuais com a denominação da Lide. Indefiro processamento da denunciação. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012062-9 - PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CREDICARD ADIMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO Decisão:Cite-se no enderçeo fornecido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.011951-2 - CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013923-7 - ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. Parte ré proporção de 50% - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 300,90; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 252,00; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,49, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 17,49) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS Despacho:Ciente da decisão cujo cumprimento foi determinado pela Relatora. Aguarde-se citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009651-2 - SELMA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 68 - Não veio com laudo. Reite-se ofício ao INSS para remessa do laudo em 48:00 hs, sob pena de desobediência, sendo informado, que o ofício de fls. 68, não foi acompanhado do laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.010733-9 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MARIA LUCIA LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. ( parte autora ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,18, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,18 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005606-5 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL/GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO LUIZ SOUZA SANTOS Despacho:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.013220-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO, PARA CONDENAR A PARTE RECONVINDA, RESTITUIR OS VALORES DO VRG QUITADO PELO ARRENDATÁRIO...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014093-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON RAMOS BANDEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.014258-1 - JOAODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X IOLANDA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:1- Sem amparo suspensão do fornecimento de água ao imóvel pela CEDAE. A prestação do serviço não é questionada na presente ação. A relação de consumo não é objeto da presente ação. Desejando a parte que seja o consumo em seu nome suspenso, bastará seja administrativamente requerido. 2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam as partes haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011698-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILDO GERSON DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012881-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTA TADEU SILVA ALVES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013861-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIA MARIA MIRANDA MATTOS Despacho:Defiro fls. 35, conforme requerido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010642-6 - MARIA ELISA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X GLOBEX UTILIDADES S /A Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. (Parte autora - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 840,00; APCJ - 0711-2 R$ 3,49, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,74, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,74 ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017134-0 - ALINE DESCHIEVONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil de procedimento sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.015618-0 - EURICINA MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Regularize-se fls. 120 e sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010044-4 - MARIA MAGDALENA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MIRAGE II VEICULOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Penhoro os valores de fls. 314; 2- Intime-se , pelo DO, para querendo ofertar impugnação.; 3 Foi interposto recurso de agravo ao STJ. O levantamento dependerá de caução, caso não haja impugnação. ; 4 - Iniciada execução das verbas de sucumbência pela 2ª ré . Houve modificação da situação econômica. Penhoro os valores depositados para ser satisfeito crédito da 2ª ré. Intime-se, pelo DO. para querendo ofertar impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000167-0 - SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/07 às 13:30 horas. Testemunha Alexandre comparecerá independente de intimação (fls. 178). testemunha da empresa de ônibus. Hà também testmeunha de nome Alexandre arrolada poela autora. A testemunha Alexandre arrolada pela parte autora, não foi encontrada (fls. 171). Não foi indicado no endereço. Intime-se testemunha de fls. 136. Intime-se parte autora para depoimento. Cumprida precatória de Sâo João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.202.011288-8 - GUILHERME JESUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1- Fls. 110. Anote-se. 2- Fls. 111, intime-se. 3- Fls. 113-Nada a prover já sendo emitida decisão em relação em relação a reconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.202.011291-8 - LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016174-7 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELESP CELULAR S/A Despacho:Seja feito contato telefônico com o Juízo Deprecado para saber sobre a citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover. Na decisão de fls. 22v, já havia sido determinado, fosse observado o art. 276 do CPC. Aguarde-se AIJ, pois não há notícias de efetio suspensivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.009248-8 - ELIÉZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:A matéria é para ser verificada regularidade do valor do benefício. Não há provas para o fato a serem produzidas . Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004404-0 - ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo os recursos do duplo efeito. Aos apelados, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao ilustre Dr. Perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015466-4 - ALEXANDER MARCELINO DE ANDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão com a remessa dos autos do processo ao R. Juízo da 47ª Vara Cível \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.000779-3 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002948-1 - ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO LOPES VITAL E OUTROS) Despacho:1- Oficie-se às Fazendas. 2- O imóvel é diverso do indicado na ação que tramita no Juízo da 1ª Vara Cível de Madure67ira. 3- Venha RGI e demais certidões. Diligência que não necessita de ordem judicial. \r\n\r\nId: 176783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.013421-9 - THAMIRIS CRISTINE CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO HENRIQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente.Campo 47: R$ 0,8745 , Campo 48: R$ 0,8745 MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL OAB/RJ: 66355 \r\n\r\nProc. 2004.202.008990-3 - TANIA FONTES DE AVELLAR ZAROR DOS SANTOS, THAISA FONTES DE AVELLAR ZAROR DOS SANTOS, THARINE FONTES DE AVELLAR ZAROR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FERNANDO ZAROR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO,em conseqüencia resolvo o mérito n/f art. 269, inciso III do CPC..sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.000020-8 - RAQUEL CASTRO DE OLIVEIRA MAURICIO, HOSANNA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X HELENICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO EMPREGADOR A FLS.163, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP NO SENTIDO DE INDEFERIR O REQUERIMENTO DE FLS.180 E SS. \r\n\r\nProc. 2005.202.006968-3 - MARCELA MILANO LOPES VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARCELO VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) OS EMBARGOS JÁ FORAM APRECIADOS NA DORMA DE FLS 46. DESPACHO DO DIA 21/12/06: DEFIRO JG A PARTE RÉ. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.202.002267-0 - NEUZA CAETANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, fixando o valor dos alimentos definitivos em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, em caso de trabalho com vínculo empregatício e, em caso de trabalho sem vínculo empregatício em 01 salário mínimo nacional. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.004054-3 - RAIANY CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ADRIANO PAULINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.21 \r\n\r\nProc. 2006.202.004995-9 - RITA DE CASSIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ERALDO ALVES DOS SANTOS Sentença:Considerando que as partes manifestaram desistência com relação ao presente feito, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do cpc. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.202.009658-5 - MARIA GENARA NUNES, LUCAS BEZERRA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JANUÁRIO BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.28...RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.011845-3 - ALINNE MAGALHÃES FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RONALD FERREIRA DE SÁ JUNIOR ...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.35/36... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.000976-9 - HENRIQUE CHAGAS ALÓ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ALEX GENTIL ALÓ DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO COMPETENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.002729-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA GUIMARAES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 20% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/07 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.003005-9 - BRUNO LOPES DOS SANTOS, LUCIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu para os filhos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em um salário mínimo para os filhos...Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/07 às 09:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001298-7 - MARCELO DIAS MARSCHALL, PATRICIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.004387-6 - GLORIA MOURA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X GILSON DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA. AGUARDE-SE O NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.003352-6 (14991) - ISABEL CRISTINA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) ...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.57, DECRETO O DIVORCIO DO CASAL...RESOLVO O MERITO NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.010041-4 - MIRIAN DA SILVA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente.Campo 48: R$ 0,8745 na conta 56730124-3 no Campo 35.JOVELINO RIBEIRO OAB/RJ:36708 \r\n\r\nProc. 2005.202.002669-6 - RAQUEL DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)), JONNE PEREIRA DA SILVA Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente.Campo 47: R$ 0,8745 na conta 600225174-9 no Campo 34, Campo 48: R$ 0,8745 na conta 56730124-3 no Campo 35.JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA OAB:1952-A \r\n\r\nProc. 2006.202.011043-0 - MARCIA MENEZES MARINHO, JUAREZ MENEZES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/04 E 29, RATIFICADO 34, DECRETO O DIVORCIO DO CASAL,]...NA FORMA DO ART. 29, III DO CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.002891-2 - ELISABETE COELHO VALOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X SERGIO GARCIA VALOURA Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente.Campo 47: R$ 0,8745 na conta 600225174-9 no Campo 34, Campo 48: R$ 0,8745 na conta 56730124-3 no Campo 35.GEVALDO LOPES SILVA OAB/RJ:69560 \r\n\r\nProc. 2005.202.015173-9 - ROBERTO CARLOS DE LIMA CONSOLINE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X EDINEIA DA SILVA CONCEIÇÃO CONSOLINE Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente.Campo 47: R$ 0,8745 , Campo 48: R$ 0,8745 ANA MARIA DA SILVA COSTA OAB/RJ:77101 \r\n\r\nProc. 2007.202.001445-5 - MARLI DA SILVA LEMOS, CARLOS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Decisão:Defiro JG. E#m face do acima certificado, declino da compet~encia ao Juízo de uma das varas de família do forum regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e rementam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.015494-7 - GABRIEL FERNANDO PIRES DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X BENEDITO LAZARO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016458-0 - CARLA ROBERTA DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X JOSE CARLOS DA SILVA SANT'ANNA Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso I c/c art 283, caput e § único e art. 795, todos do CPC..sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.000197-3 - LISIA MARIA CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA), RYAN MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.74/76, DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.001698-3 - HELENA LUIZA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)), KELLY CRISTINA DE SOUZA Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso IV do CPC..sem custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012596-0 - YZABELLE CRISTINE ROSSANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X RONALDO DA SILVA Sentença:homologo o acordo de fls.42/43. Expeçam-se os oficios necessários ao cumprimento do acordo... \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.017015-3 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.002509-0 - LUISA MARIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARCOVAN PORTO), ANA C AROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA EXPRESSADA AS FLS.22 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( restauração de plano de saúde) \r\n\r\nProc. 2007.202.000331-7 - VILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X WANDUIR DOS SANTOS PEDREIRA DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 4º VARA DE FAMILIA DE MADUREIRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.011277-0 - FERNANDA DOS SANTOS DE SANT'ANA, JULIANA DOS SANTOS DE SANT'ANA, MARILZA DOS SANTOS DE SANT'ANA X AROLDO DE SANT'ANA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente.Campo 47: R$ 0,8745 na conta 600225174-9 no Campo 34, Campo 48: R$ 0,8745 na conta 56730124-3 no Campo 35.MANOEL ALVES DE MATOS OAB/RJ:36708 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012222-1 - MARCIO ANDRÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL FERNANDO FAISLON DA CRUZ Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente.Campo 47: R$ 0,8745 na conta 600225174-9 no Campo 34, Campo 48: R$ 0,8745 na conta 56730124-3 no Campo 35.FABIANA FRONTINO DE A. ROBERTO OAB/RJ:102205 \r\n\r\nProc. 2005.202.015152-1 - IVAIR ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LUCAS MELGAÇO FERREIRA), VICTOR HUGO MAELGAÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Despacho:ATENTE A SR ADVOGADA QUE A ASSENTADA DE FLS.20, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA A FLS.22 MENCIONA APENAS AS VERBAS RESCISORIAS E, NÃO FGTS QUE É DIREITO EXCLUSIVO DO TRABALHADOR. CONSIDERANDO QUE O ACORDO NÃO O MENCIONADO EXPRESSAMENTE, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP NO SENTIDO DE QUE VENHA A ANUENCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.000143-4 - DIEGO CEZAR DE MATOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL CONCEDO 5 DIAS PARA O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS.27 ESCLARECER O CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA E REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. QUEDANDO-SE INERTE, CERTIFIQUE O CARTORIO, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS.27 E OFICIE-SE A OAB RELATANDO OS FATOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014541-9 - CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BRUNO DE SOUSA ANTINARELLI DOS SANTOS .....HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 24/25..... \r\n\r\nProc. 2007.202.002987-2 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DANILEL TRAJANO DE OLIVEIRA BISPO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. ...Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/07 às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.014751-0 - MARILENE PARREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente.Campo 47: R$ 0,8745 na conta 600225174-9 no Campo 34, Campo 48: R$ 0,8745 na conta 56730124-3 no Campo 35 e Campo 41: R$ 17,49 na conta 0727-8 no Campo 27. DENISE FAGUNDES DA ROCHA OAB/RJ:36708 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000392-5 - DALKIR ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X VERA LUCIA DO NASCIMENTO), THIAGO DO NASCIMENTO ROCHA FILHO Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMILIA DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.016423-2 - VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS Despacho:I-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.18, INDICANDO ENDEREÇO COMPLETO( COM NÚMERO) DA REQUERIDA PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.012432-1 - JOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente.Campo 47: R$ 0,8745 na conta 600225174-9 no Campo 34, Campo 48: R$ 0,8745 na conta 56730124-3 no Campo 35.JORGE J. MOREIRA OAB/RJ:105691 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.005070-0 - GUARACY LOBO DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X MARIA EMILIA RESENDE DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente.Campo 47: R$ 0,8745 na conta 600225174-9 no Campo 34, Campo 48: R$ 0,8745 na conta 56730124-3 no Campo 35.JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO OAB/RJ:50397 \r\n\r\nProc. 2005.202.008782-0 - ALCINDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MARIA DO CARMO FERREIRA RIBEIRO Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO DO REU, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001452-2 - MIGUEL MENDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SANT'ANA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Despacho:Diga o alimentante. Ao Mp. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006716-0 - JULIUS CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X EDILEUSA CORREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Decisão:Pelo Ministério Público foi dito que seja juntada uma declaração com firma reconhecida e respectivas cópias de identidade e CPF, bem como seja juntada cópia do Contrato Social da Padaria e Confeitaria Categeró. Pelo MM. Juiz foi dito: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público juntando-se aos autos a declaração, no prazo de 15 dias sob pena de extinção, por qualquer das partes. Intime-se o requerido para apresentação de cópia do contrato social e alterações desde que ingressou na sociedade da Padaria e Confeitaria Categeró, com as advertências do Art. 359 do CPC, quando sua recusa ensejará em admitir como verdadeiro as alegações da reconvinte. Intime-se, ainda, as partes a indicar justificadamente as provas que desejam produzir no prazo de 05 dias. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000211-0 - BRUNO DO ESPIRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME DA CRUZ FERREIRA (RJ-058829) HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo acima formulado, em todos os seus termos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com julgamento do mérito com base no art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, deferindo-se JG a ambas as partes. Oficie-se para desconto em folha de pagamento (Empresa Delavolpe, Rua Embaú, 2475, Pavuna). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.202.010389-7 - PEDRO TORRES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CASIMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nGuarda, com pedido de busca e apreensão em antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.005253-3 - MARIA DULCE RIBEIRO DA SILVA X CELSO DIAS DE AGUIAR, EUNICE MARIA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Decisão:1. Diga a parte autora sobre a contestação. 2. À reconvinda. I3. Aos interessados sobre o laudo4. Fl. 93. Anote-se onde couber \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.008752-3 - LIBÂNIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ALTINA FERNANDES PEREIRA Aguardando certidão de casamento da interditanda Sra. Altina Fernandes Pereira, para expedição de termo de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010616-7 - JEOVANI DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X DIOGO JORGE LIMA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 38, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, incisos I e III, do CPC.Expeça-se o mandado de averbação de patronímico.Oficie-se ao empregador para que realize o desconto em folha de pagamento.Deixo de condenar a parte ré em custas por não ter a parte autora arcado com tais despesas por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Condeno, no entanto, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1.060/50, face ao pedido de JG, que ora defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.202.012114-4 - DANIELLE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CESAR ROLIM ALENQUER (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO na forma do Artigo 269, I do CPC... HOMOLOGO o acordo celebrado nesta data, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.016442-6 - LEANDRO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X ANA CLARA AMARAL DE SIQUEIRA Decisão:Considerando que há sentença prolatada pela 2ª Vara de Família deverá o autor em 10 dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.014340-8 - EDUARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FLAVIA FRAZAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:1. Aos interessados. I. 2. Após, ao Mp \r\n\r\nProc. 2006.202.006875-9 - CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828) Despacho:Ciente do contido a fls. 169/180. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 176767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.017259-9 - ANGELA CRISTINA DINIZ BONISOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)), PEDRO SOARES BONISOLO TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nAcordo, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.009558-1 - AMILCAR DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.002670-2 - JANICE REIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X NARCISO DOS SANTOS SILVA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.70, bem como fls.72 e 73-vº e a certidão de fls.75, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.Cancelo, ainda os alimentos provisórios fixados às fls. 15. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004747-0 - DIOGO CESAR DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X GILSON RODRIGUES ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014304-4 - JULIA DE SOUZA GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 64. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005223-5 - FELIPE CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ADILSON DAS SILVA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.43/44 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007235-0 - THATIANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008639-7 - ELOISE RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE AL MEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) ÀS PARTES SOBRE FLS. 100 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.012705-3 - HALLYSON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X RAFAEL JOAQUIM DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012804-5 - JENIFFER CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ROBSON FERREIRA MARQUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012903-7 - NEIDE MOLINARI RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Decisão:Digam as partes sobre fls. 56, valendo o silêncio como anuência. Prazo 48 (Quarenta e oito) horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013675-3 - BRUNO JOSÉ DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X SIDINEI JOSÉ PINHO Decisão:1- Verifica-se a partir da analise dos autos que o genitor do menor autor é maior e capaz já tendo sido, inclusive, condenado a pagar alimentos ao autor. É de ressaltar-se que o genitor em sede de Execução de alimentos após sua prisão quitou o débito objeto da mencionada execução. Assim sendo, deixo de fixar alimentos provisórios.2- Designo dia _30/05/07, às 15:30__ horas para realização de ACIJ. Cite-se. Int, devendo o réu estar ciente de que o prazo para oferecimento da contestação se dará na audiência ora designada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014776-3 - NATAN DE SOUZA NETO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESTEVAO NETO TEIXEIRA Decisão:1-Fixo alimentos provisórios em favor da autora Isabela no valor de -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.015187-0 - GABRIEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015423-8 - RAFAEL LAURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ROGERIO GENESIO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade às partes.Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016820-1 - LEANDRO DE LIMA URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 40% do salário(s) mínimo(s), na proporção de 20% para cada autor, a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007 as12:50 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.017050-5 - NATÁLIA GONÇALVES MASCARENHAS DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X SÉRGIO RICARDO DE SALLES CUNHA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.29 , bem como o teor da promoção do MP de fls.29, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.017389-0 - THAMIRES GONÇALVES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON BARATA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001544-7 - RAQUEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 12, anote-se onde couber.2- Defiro J.G.3- Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;5- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 as 16:10horas.6- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002194-0 - GABRIEL DIACOVO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MARCO AURELIO RAYMUNDO DA COSTA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 as 13:10horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/05/07 às 14:50__horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003240-8 - MARIA EDUARDA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCO ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.003283-4 - MARIA POLETTI QUINTAO CORNEJO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MHARLOV CORNEJO VERA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.003750-9 - NATALIA TASSIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WANDERSON RODRIGUES CORREA Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAnulatória, registro de nascimento c/c invetigação paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015032-4 - CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CARLA DOS ANJOS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008024-3 - ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003284-6 - FERNANDA POLETTI QUINTAO CORNEJO X MHARLOV CORNEJO VERA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005668-0 - ROSE JANAINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X MARCELO MELO MOREIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006424-9 - SOLANGE CARVALHO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO GOMES MACHADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.007543-0 - ALEXANDRE DOS ANJOS MAGALHÃES X MARISE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão: Trata-se de Ação de Conversão de separação consensual em divórcio consensual, tendo o processo de separação sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª. Vara de Família Regional de Madureira. Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015624-7 - CLAUDIA MARIA OLIVEIRA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORFIRIO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.202.017095-5 - VALÉRIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X EDISON AMARAL DE CASTRO JÚNIOR Sentença:... HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 25, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira: Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso o disposto nos art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.008925-1 - MARINA TEREZA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Fls. 23. Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005822-5 - FÁTIMA GURUCEAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO E OUTRO Despacho:1- Fls. 68. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. 2- Aguarde-se audiência. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SYLVIO FRANCO ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c extinção de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014649-7 - HUMBERTO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X MARGARETH MORATO PIRES Despacho:Int. a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.006177-7 - AILTON GROSS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) RECOLHER CUSTAS P/ CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.006370-1 - OSWALDO MAGRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010841-1 - LUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011625-0 - REGINA MARIA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JOAQUIM DAS NEVES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHER CUSTAS P/ CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.011927-5 - MERILANE SAAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015296-5 - ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015447-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303) RECOLHER CUSTAS P/ CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.016236-3 - ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARIA HELENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) RECOLHER CUSTAS P/ CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005739-7 - MARCIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X DANIELA TONÉU DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007004-3 - OSMEN EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X CLÉA PINTO EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008798-5 - MÁRCIA DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X NATALINO ALVIM FILHO Despacho:1- REcebo a emenda. Anote-se onde couber. Trata-se de Ação de alimentos proposta pelos filhos em face do pai. O filho Leandro fls. 13, completou a maioridade. Assim sendo deixo de fixar alimentos provisórios em favor do mesmo.2- Promova-se a exclusão do pedido formulado no item 6 de fls. 57, eis que incompatíveis os ritos processuais.3- Esclareçam os requerentes acerca dos ganhos do réu ainda que por estimativa. Esclareçam ainda o autor se o autor Leandro esta matriculado em Instituição de ensino de nível superior comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010563-0 - WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X MARILIA JOSEFA PEREIRA SANTOS Decisão:1- Considerando-se que a parte ré, devidamente citada, fls. 35v, não se manifestou, fls.37, decreto sua revelia. 2- Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls.22 e 24. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013768-0 - HELCIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X NADJA ROSANGELA NASCIMENTO PEREIRA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.16 , bem como fls. 19 e a certidão de fls.20 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014680-1 - ELZA MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X JOSE NUNES SOBRINHO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 25 item 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.202.016629-0 - JOANA BISPO MUSSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SHIHADEL ISMAEL ABDEL RAZZIG MUSSA Despacho:Fls. 23/26. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000032-8 - AMOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CELIA MARIA CAMPOS DE CARVALHO Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para a tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002216-6 - ACY FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X ALBA DE ASSIS COUTO Decisão:Designo o dia 14/05/2007 as 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002780-2 - NERLEY AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X SERGIO FERREIRA DOS REIS Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para a tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003165-9 - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X EDNÉIA OLIVEIRA DE AZEVEDO Decisão:Considerando tratar- se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.003343-7 - SIDNEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X ALDA PAES DE LEMOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 12 e 13.3- Retifique onde couber o nome da parte ré, conforme fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.202.003358-9 - BENEDITO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X NADIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.003452-1 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MONICA DA ROCHA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003526-4 - MARCELO VALENÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCIANA MELLO DE MIRANDA VALENÇA CORREA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação Alimentos ou Separação Litigosa, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001969-6 - ROSEMIRO DO SOCORRO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SONIA REGINA FELICIANO MAGALHÃES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 26, anote-se onde couber.2- Defiro JG. 3- Designo o dia 14/05/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.014400-6 - GEORGIA KAREN SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004914-3 - GENETE FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X MAURO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Intime-se o exeqüente para esclarecer acerca do pagamento integral do débito valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.202.006352-8 - K.H.O.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X S.T.Q.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008798-3 - JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X JOAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Considerando-se o teor de fls. 48, venha o correto endereço do executado. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.004420-2 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.45/47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016327-6 - GERALDA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X OTÁVIO DOS SANTOS LIMA Despacho:Escalreça a exeqüente se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002263-4 - MAX HAYMME DE SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 16 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.003297-4 - MARIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCELO RIBEIRO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado.4- emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e seus incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003298-6 - LANDRO MIGUEL ROZADO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X HECTOR GUILHERMO ROZADO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado.4- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e seus incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003444-2 - INGRID DE SIQUEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NORTON AGUIAR BARBOZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003445-4 - AUGUSTO REBELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROGÉRIO DUARTE ARAGÃO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC.3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009190-1 - N.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X W.P.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Diga o exeqënte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.001197-8 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE MACÊDO (RJ-116232) À parte autora sobre fls. 188 \r\n\r\nProc. 2005.202.011272-2 - JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para rever o valor da prestação alimentícia devida pelo autor ao réu, fixando-a em valor correspondente a um salário mínimo por mês. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.011889-1 - JORGE CONRADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LUIZA LORENA GOMES DA ROCHA E OUTRO Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia aos réus.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.016240-5 - ORLANDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ORLANDO ALVES MOREIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 36 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2006.202.016434-7 - VILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BEATRIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 14 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.015621-0 - ALVARO TEODORO PEREIRA X JOÃO VITOR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho:Fls. 49/42. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.015676-4 - EMILIA VITAL SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 34, anote-se onde couber.2- Designo o dia 15/05/2007 as 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001572-5 - S.S. (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X L.S.B.R.) L.B.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.003317-6 - HENRIQUE LOPES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X ANTONIO JOSE GOMES DE FARIAS E OUTRO), DOUGLAS DE SOUZA FARIAS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.005739-7A - DANIELA TONÉU DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X MARCIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) Sentença:... Diante do exposto, considerando-se as razões expostas pelo Parquet, rejeito a presente Impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida ao Impugnado. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.003331-0 - ISABEL DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4 - Venha cópia da certidão de óbito do conjuge da interditanda.5- Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos. Em sendo o caso venha a concordância dos demais filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000228-3 - MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DO CARMO LIMA Decisão:1- considerando-se o teor de fls. 29 e a não disponibilidade do Dr. Perito para fazer perícias de local reconsidero a nomeação de fls. 25 e nomeio aq perita Dra. Mariana S.B. Antolino C. de enderço conhecido do cartório para que proceda a realização da perícia na interditanda. Oficie-se à Presidência do TJ, Divisão de Perícia Judiciária comunicando acerca da nomeação de novo perito nos termos de estilo.2- Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000206-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X P.B.F. Despacho:1- Certifique o cartório acerca da regular citação da parte ré.2- Fls. 133 item 1, item 4 e item 7 inclusive a parte. Cumpra-se.3- Ao MP. fls. 133 item 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2005.202.000206-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X P.B.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 139. \r\n\r\nInventário; Partilha, de aquesto proveniente de reconhecimento e dissolução de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.202.003296-2 - RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça a parte autora quem tem a posse dos bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012355-2 - GABRIELLA CRISTINA DE ARAUJO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X DEYVID SOARES DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 33/34, anote-se onde couber.2- Venha o endereço da primeira ré.3- Cite-se os réus \"Deyvid\", \"Diana\" e \"Daniel\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003278-0 - LUCAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X WAGNER LIMA DE SA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 14/05/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.008786-9 - VLADIMIR JOSÉ MACHADO SCHALY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X ROSEMARY DE OLIVEIRA TEIXEIRA SCHALY Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS. 24...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.002548-7 - SATIÊ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011108-2 - MARCOS ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X DULCE HELENA DA SILVA DINIZ Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.70 e pelo MP às fls.73. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 03/07/2007 as16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014830-5 - ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA EDUARDA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011713-6 - ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Decisão:Cumpra-se fls. 51. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012439-8 - GILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X LORRAYNE MAGALHAES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003427-2 - CARLOS HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CARLOS EDUARDO CAHUÉ VENTURA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal ofertado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.000553-3 - THIAGO AMARAL MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES AMARAL MEIJUEIRO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003030-8 - BRUNO LOPES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)), LEDA BRUNA SANTIAGO BOMFIM Decisão:1. Defiro J.G.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 as 15:50horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.001623-3 - VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SILVIO MARQUES DA MOTTA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 26 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.013925-9 - LUCIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X GILCILÉIA PEREIRA PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUCIO FERNANDO DE SOUZA MARCARENHAS TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016640-0 - DAVID ROBERTO ADDIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X AGATHA MARIANA CARDOSO BASTOS), ANNA BEATRIZ BASTOS ADDIS Decisão:1-\"...os fatos e documentos trazidos aos autos não indicam a necessidade de reversão da guarda ...Diante do exposto indefiro o requerimento de fls 101/103. 2-Regularize-se a representação da parte ré .3-Diga a parte autora sobre a contestação . 4-Após ao Estudo Psicológico como requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.003300-7 - Y.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.202.013997-1 - EDMEA DA PASCOA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ETELBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.013898-1 - ISABEL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X THAIS PEREIRA DE SANTANA E OUTRO Decisão:1- Fls. 37, anote-se onde couber.2- Designo o dia 15/05/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.017477-8 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X IRENE VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.110/150. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pós mortem . \r\n\r\nProc. 2006.202.006999-5 - RENATO DE FREITAS TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X Falecido: RENATO DE FREITAS TINOCO) MARIANA DE SOUZA NUNES E OUTROS AO AUTOR P/ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CITAÇÃO DOS 3 RÉUS (R$ 29,72 - AOJA - CTA 0714-6 + 10% CAARJ) OBS.: AUDIENCIA MARCADA P/ 24/04/07 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005792-0 - WALTER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA ELISABETE LOPES BEZERRA À parte autora sobre fl. 77. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013690-0 - JAIME OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X CLAUDIA REGINA SILVA), JOÃO PEDRO SILVA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014505-5 - ELIZABETE ALVES CALADO X MARCELO DE PAULA TORRES, MARCELO CALADO DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017100-5 - ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.53/54 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça às partes .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017227-7 - ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000217-9 - VINICIUS CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X PRISCILA PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Oficie-se ao DRA como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002092-3 - THIAGO AMARAL MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES AMARAL MEIJUEIRO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada, para fixação de regime provisório de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003890-3 - HENIO DE ALCANTARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X FLÁVIA ARAUJO FELIPE O autor deverá recolher as custas, regularizando-as : no campo 40 -cód. 0707-0 no valor de R$ 75,23; no campo 42- cód 0201-4 no valor de R$ 7,52; no campo 47 -cód 600225174-9 no valor de R$ 2,97; no campo 48 - cód 567300124-3 no valor de R$ 2,97. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008967-2 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X JOSE MARIA DIAS Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.33, bem como fls.39 e a certidão de fls.41, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§ 1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014487-7 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PRISCILLA SENA FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015175-4 - ALMIR BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X PATRÍCIA GOMES GARCIA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.002692-3 - SILMAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA VIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-058265) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.003316-2 - THEREZA CRISTINA PAIM REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015798-7 - GRACIETTE MEIRE AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FERNANDO BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001847-3 - ORLANDINO FERNANDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.009991-4 - DOUGLAS HERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARILDA ELIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010755-8 - RAPHAEL MARQUES LIMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X IVONETE GASPAR LIMEDE `A PARTE AUTORA SOBRE FLS 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.014474-9 - SÉRGIO RICARDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796)) X CARLA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 55, anote-se onde couber.2- Designo o dia 21/05/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002004-2 - CLAUDIA MACIEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X AMILCAR COSTA DA SILVA TAVARES) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19, anote-se onde couber.2-Designo o dia 14/05/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nId: 176782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.002814-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149170E) \"Designo o dia: 10/05/2007 às 14:00h para audiência.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C., J.B.S.J., F.O.N., V.G.C., C.F.C.R., M.A.G.S., C.L.S., A.T.F., N.S.C., A.S., F.O.S., S.N.F.J., F.C.S.S., M.S.F., L.J.E., L.S.S., D.F.M., M.M.R., M.J.C.C., M.A.S.M., S.V.S., A.L.S., S.M.C., A.P.S., A.S.S., W.C.S., A.C.M., C.E.S.F., J.M.S., A.L.F., D.S.A., C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R.), W.S.M.), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S.), I.S.S.), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R.), W.M.G.), G.T.M.), R.C.G.), A.L.S., Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), A.S.G.), J.L.C.R.), E.S.N.), G.S.), R.V.G.), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F.), R.M.A.), G.M.N.), A.F.S.), M.J.A.P.), M.I.O.), N.S.M.), E.B.R.), R.C.J.P.), A.L.S., Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)), M.S.L., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), E.C.S., Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883)), M.A.G.), A.B.N.J.), P.R.F.P.), L.S.G. \"Designo o re-interrogatório dos 02º a 16º denunciados para o dia 25/04/2007 às 12:00h.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.008495-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA GOMES DA SILVA, ANA PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), PAULA REGINA SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:\"REDESIGNO O ATO PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 13:00H.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.008550-0 - MP X ADRIANO DA SILVA DOS ANJOS, FABIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-045264) Despacho:\"Apresentar as contra-razões.\" \r\n\r\nId: 176763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.000173-4 - MINISTERIO PUBLICO X GERONIMO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Fica o patrono do acusado intimado a falar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.008506-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). LUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO LIMA (RJ-147624E), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Fica o patrono do acusado intimado do despacho de fls. 99-v: \"Atendida a cota retro, retornem os autos ao MP\" - cota: \"Requer o MP a intimação do réu para os fins do art. 337 do CPP\". \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.202.015059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Fica o patrono do acusado intimado a informar o endereço atual do acusado. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.202.000508-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Fica o patrono do acusado Jonatas intimado da sentença prolatada em 15/02/2007: \"(...) Acolho a promoção ministerial de fls. 71-v e declaro extinta a punibilidade em relação ao acusado Jonatas Vítor Rodrigues, com fundamento no art. 89, parág. 5., da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (1º denunciado ) ; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 2º e 3º denunciados ) \r\n\r\nProc. 2006.202.002492-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS AMÂNCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do acusado ANTONIO CARLOS intimado da sentença prolatada em 28/11/06: \"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar os réus Antonio Carlos Amâncio da Silva pela prática dos delitos descritos no art. 157, parág. 2., I e II, ambos do CP, e art. 12 da Lei 6368/76, todos na forma do art. 69 do CP, e Igor Gonçalves e Sérgio Pereira de Moraes pela prática do delito descito no art. 157, parág. 2., I e II, ambos do CP (....), fixando definitivamente a pena de Antônio Carlos Amâncio da Silva em oito anos e sete meses e seis dias de reclusão e sessenta e quatro dias-multa, regime integralmente fechado para cumprimento da pena em relação ao crime de tráfico (três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa) e inicialmente fechado em relação ao crime de roubo (cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão e quatorze dias-multa) , (...) e cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão e quatorze dias-multa, regime fechado, a pena do réu Igor Gonçalves (...) e ainda seis anos e vinte e quatro dias de reclusão e dezenove dias-multa, regime fechado, a pena do réu Sérgio Pereira de Moraes, custas e taxa judiciária. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 176765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000271-0 - JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA REIS, EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS, IGOR DE OLIVEIRA REIS X ANTONIO REIS Despacho:1 - Esclareça a parte ré (Antônio Reis) o que pretende com o desarquivamento destes autos, que se referem a ação de alimentos que lhe moveu JANAÍNA SANTOS DE OLIVEIRA REIS e outros, já que a ação em que se pretende exoneração da obrigação alimentar vai a livre distribuição e não consta dos autos qualquer pretensão no sentido de exonerá-lo da obrigação. Adivirta-se que o transcurso in albis de cinco dias importará em arquivamento dos autos.2 - Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1993.202.000375-2 - IGOR GOMES MARINHO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.202.007025-9 - ERENILCA PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA Despacho:1 - Partes legítimas e bem representadas, não havendo qualquer questão preliminar pendente de análise, declaro saneado o feito. Considerando a revelia do réu, declaro como ponto controvertido a existência de união estável entre as partes e o binômio necessidade-possibilidade da obrigação alimentar.2 - Defiro o depoimento pessoal da autora, prova requerida pelo Ministério Público.3 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 15:15 horas.4 - Esclareça a autora em cinco dias se pretende produzir prova oral e se as eventuais testemunhas comparecerão independentemente de intimação, valendo o silêncio como dispensa de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.202.009665-4 - LETTYCIA MENDES GONCALVES ALVES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ALEXANDRE ALVES RANGEL Despacho:fl. 35 - defiro vista dos autos fora da serventia por cinco dias, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015089-0 - LIVIA CRISTINA MUNIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X SERGIO BARBOSA MAGALHÃES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Isentas as partes do pagamento de custas e honorários, uma vez que deferida a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016587-0 - ELIANA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681), Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas. Intime-se as partes na forma requerida pelo M.P. no apenso. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.003839-3 - LUCINDA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ANTONIO DE ARAUJO CASTRO JUNIOR Despacho:Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s), mediante depósito em conta corrente, Banco Bradesco, agência 087-6, conta poupança 1012451-4, titularizada pela autora.3- Oficie-se ao INSS para efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24 de maio de 2007, às 14:45 horas5 - Comprove a autora, com documentos idôneos sua situação clínica e a necessidade do uso contínuo dos medicamentos relacionados a fls.03 e os referidos preços.6- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.202.003935-0 - EDIRLANE HELEN FARIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO (RJ-077149)) X LUIZ CARLOS MARQUES Decisão:1-Defiro j.g. 2- Esclareça a parte autora o valor aproximado dos ganhos do réu, regularizando se preciso o valor dado à causa. 3- Esclareça se o réu tem outros filhos menores ou maiores. 4- Venha o comprovante de matrícula da autora Elaine. Prazo:10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004054-5 - RENAN BACHSCHMIED CAMARA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X LEVY VARGAS FIGUEIREDO Despacho:Venha a declaração do advogado de patrocínio gratuito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004436-8 - MARCO AURELIO LOUREIRO CARDOZO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X MARCO AURÉLIO LOUREIRO Decisão:Regularize a representação processual (fl.6), eis que a procuração deve ser outorgada pelos menores, o primeiro assistido e o segundo representado pela genitora. 2- Venha a declaração do advogado de patrocínio gratuito, nos termos da lei 1060/50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.202.002342-0 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X MÁRCIO GAUTÉ ARANTES Despacho:1- Defiro JG. 2- Recebo a emenda de fls. 26, anote-se onde couber.3- Cite-se. Após a resposta ou decurso do prazo para resposta, devidamente certificado ao MP. (VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR CITAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014926-7 - ALVARO HENRIQUE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Venha cópia da identidade dos subscritores de fls. 10 e 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003568-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X MARCO ANTONIO DIAS PEREIRA SentençaExtingo o feito , sem resolução do mérito, na forma do art.267,IV c/c 283 e 284 caput e Parágrafo Único , do CPC... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.202.007866-2 - VICTORIA MERCEDES RODRIGUES FERNANDES, VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X HUGO LEONARDO GOMES FERNANDES Despacho:1 -Certifique-se se a justificação é tempestiva.2 - Após, à parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.007178-3 - LIERTE DE OLIVEIRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X BRUNO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor da prestação alimentícia devida ao réu. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004473-3 - PATRICIA FERNANDES HAQUIM, Assistente: SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO CONCEICAO HAQUIM), HANNA FERNANDES HAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Decisão:Tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça a fls. 02, recebo o recurso de apelação em efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, CPC. Ao apelado. Após, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda, provisória. \r\n\r\nProc. 2006.202.002801-4 - SULAMITA MONTEIRO DE LIMA, LOURIVAL FAUSTINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA LIMA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA LIMA VENHA CÓPIA DA INICIAL P/ INTRUIR CITAÇÃO DA RÉ ADRIANA... \r\n\r\nProc. 2006.202.002801-4 - SULAMITA MONTEIRO DE LIMA, LOURIVAL FAUSTINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA LIMA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA LIMA VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DA RÉ ADRIANA... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.202.014713-3 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSE LUIZ GONZAGA SANTANA Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Jose Luiz Gonzaga Santana, decla-rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Maria dos Pra-zeres Bezerra. Lavre-se Termo. ... inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. ... Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.202.014713-3 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSE LUIZ GONZAGA SANTANA TERMO DE CURATELA E OFÍCIOS PRONTOS NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. ...RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTERDIÇÃO JUNTO À IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.202.001489-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WALDYRA MENEZES FERNANDES Despacho:1 - Tendo em vista o erro material concernente ao nome da interditanda, retifique-se para WALDYRA MENESES FERNANDES, ante os documentos de fls. 17-18. 2- Considerando-se que já houve sentença com trânsito em julgado e que as publicações de praxe foram feitas com o nome errado, renovem-se. 3 - Oficie-se ao Registro Civil de Pessoas Naturais. 4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003984-1 - GUIOMAR DAS NEVES LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO LEAL Despacho:1- Venha declaração de concordância da esposa do réu e de eventuais irmâos da autora com o pedido. 2-Venham duas declarações de idoneidade da parte autora e certidões dos Cartórios Distribuidores da Comarca. 3-Esclareça se o réu tem bens.Prazo:15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003063-0 - MYRIAN CORRÊA DA SILVA BENITAH X CHALON BENITAH (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 38/41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005737-1 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)) X LAISA LIMA DO CARMO Despacho:1 - Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pela certidão de fls. 36 v., vale dizer, para que junte cópia da petição inicial para fins de instruir a diligência citatória com a contra-fé.2 - Com a contra-fé, cite-se, na forma determinada a fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.202.008818-5 - GENI AGOSTINHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X VALERIA ROSA FERREIRA DA SILVA Despacho:2- Defiro o prazo de 30 dias para que seja informado o endereço faltante. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.003318-6 - MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X ELIANA DE FARIA SOARES Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da existência de petição a sser juntada, tal qual informa o sistema.2 - Certifique o cartório se as petições de fls. 24-28 se referem a estes autos. Em caso negativo, desentranhem-nas e as junte nos processos a que se referem.3 - Intime-se a parte autora para regularizar a representaçaõ processual nos autos apartados, já que os documentos de fls. 24-28 estão desacompanhados de instrumento de mandado.4 - Certique-se acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 20-21. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.015881-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BRYAN BOECHAT PEREIRA DA SILVA), INGRID BOECHAT PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Designo dia 08 de maio de 2007, às 13:10hs, para Audiência de Conciliação, já que a discussão entre as partes refere-se apenas à forma de pagamento da pensão: desconto em folha ou não.2- Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.002075-3 - MARILENE GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X HERDEIROS DO DE CUJU JOAO DIAS DE CARVALHO), HELENICE CARVALHO DOS SANTOS), EUNICE PEREIRA DE CARVALHO), JOAO CARLOS DIAS CARVALHO Decisão:1 - Recebo fls. 49-51 como emenda da petição inicial. VENHA CÓIPIA DA EMENDA PARA CITAÇÃO.2 - Cite-se o espólio de João Dias de Carvalho, na pessoa de seu inventariante, no endereço que consta da emenda da petição incial para, se assim desejar, apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013057-0 - PAULO MARCELO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X ANDREA BATISTA GONÇALVES), YAGO ZOBAR GONÇALVES MARQUES DA CRUZ Despacho:1 - Recebo fl. 17 como emenda da petiçaõ inicial. 2 - Cite-se a parte ré para, se desejar, apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pea de incidência dos efeitos da revelia. (VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR A CITAÇÃO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.013597-5 - JANDIRA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MAURICIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Diga aparte autora, e após, o MP, sobre fls. 95 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015991-1 - MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681), Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ELIANA DE F ARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas. Intime-se as partes na forma requerida pelo M.P. no apenso. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.016586-8 - ELIANA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas. Intime-se as partes na forma requerida pelo M.P. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.003716-9 - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA) Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 08/05/07_ às 14:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nId: 176790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.811.005309-9 - Carla Fonseca Pereira. X Bradesco Consórcio Ltda.. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.811.001834-7 - Fenelon Recker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Suely Machado da Silva. 1) Defiro a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Desentranhe-se o mandado de fls. 51, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 72. Desde já autorizo o cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. Deverá a parte autora acompanhar o Sr. OJA na diligência, tendo em vista a informação de que vê a demandada no estabelecimento indicado diariamente. Para tanto, deverá envidar esforços para contactar o responsável pelo cumprimento da medida, possibilitando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.811.002300-5 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971, Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). Esclareça a parte autora se pretende a realização de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003421-0 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcio Bastos Pimenta. Designe-se data para leilão. Expeçam-se os editais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005422-1 - Sandra Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Jose Carlos Machado Moreira. Recebo as fls. 54/61 como emenda à inicial. Cumpra-se a decisão do Juiz Leigo a fls. 53. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005422-1 - Sandra Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Jose Carlos Machado Moreira. às partes para comparecerem à audiência de conciliação em 07/08/07 às 14:30. Ao autor para trazer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.811.003957-1 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534). X Francisco Paulo de Alcantara. Conclusão de ordem. Tendo em vista a informação prestada pela patrona da parte autora no sentido de que o réu não foi citado, determino a retirada do feito de pauta e redesignação de AC. Expeça-se mandado de citação e intimação para audiência, devendo constar que o Sr. OJA poderá utilizar das prerrogativas do art.172, §2º do CPC. Outrossim, autorizo o acompanhamento da diligência pela parte autora, devendo esta entrar em contato com o OJA a fim de estabelecer dia e horário para tal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006071-7 - Eduardo Silva e Lima. X Pedro Paulo Vaz. 1) Por ora, retire-se o feito de pauta, tendo em vista a proximidade da data da audiência;\r\n\r\n2) Ratifiquem as partes o acordo de fls. 12 em cartório. Após, voltem conclusos para análise e homologação, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002675-0 - Adenilson Alves Nogueira. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Trata o presente de autos restaurados, conforme sentença de fls. 96. Substituída a penhora e deferida a penhora de 10% da renda diária da empresa executada, foi esta realizada conforme o auto de fls. 115.\r\n\r\nIntimado o depositário para transferir a quantia constrita para uma conta à disposição deste Juízo (fls. 125), quedou-se inerte, o que levou o exequente a requerer a decretação de sua prisão civil.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a Constituição da República, no artigo 5º, LXVII que \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\".\r\n\r\nAssim é que, no caso em tela, a contumácia do depositário em proceder ao recolhimento da quantia penhorada e depositada em suas mãos caracteriza infidelidade ao encargo que assumiu, impondo-se a incidência das conseqüências legais advindas de sua recusa.\r\n\r\nFirme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 115 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.004026-6 - Vera Lúcia Pires Borges. X Unamar Clube. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003322-7 - Joseneida Fernandes dos Santos. X Banco Itaú S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que já existe nos autos sentença de extinção da execução, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.165 em favor da parte ré. Em seguida, intime-se a ré para proceder ao levantamento, em dez dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002024-7 - Dalva Stella Pinheiro da Cruz. X Design By Hanna Herby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815, Roberta Marques Serra - OAB RJ125836, Flavia Silva Barbosa - OAB RJ141478, Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002277-3 - Danielle Corrêa Pereira Madeira. X Toldos Europa. 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls. 30 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls.35 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 46 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida.\r\n\r\nProc. 2004.811.003873-2 - Lisete Mazzei Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003946-3 - José Soares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Xavier de Souza - OAB RJ135938). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.004139-1 - Osvaldo Jesus Fagundes. X Telecomunicações de São Paulo S. A. -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 153 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.005003-3 - Leila Costa de Medeiros. X Calvário Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.61 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005014-8 - Ervalina Castro Barbosa. X Nova Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 112 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000150-4 - Ana Claudia Nottes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Rogerio da Costa Graçano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.001197-2 - Jasson Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001749-4 - Neliete Angêlo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002651-3 - Aristides Francisco de Assis. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 42 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002883-2 - Eli da Silva Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 85. Intime-se a ré para pagamento do valor, às fls. 81/82, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.004357-2 - Rosemeri da Cunha Lopes. X Associação Esportiva e Recreação Megaville Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000333-3 - Marisa Esposito Pinto. X Editora Maio. Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.000821-5 - João de Oliveira Camacho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nomeio como depositário fiel da quantia penhorada o Sr. Fernando Avelino Vieira, com qualificação às fls. 47. Intime-se-lhe, pois, através de oficial de justiça, para disponibilizar a quantia constrita a este Juízo, mediante depósito judicial, no prazo de 72h, sob pena de prisão civil por 30 dias, diante da caracterização de sua infidelidade, devendo constar do mandado expressamente a possibilidade de incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000896-3 - Sérgio Luiz dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Irineu Duarte Nunes. Fls. 32/33. Anote-se onde couber. Fls. 31. Venha planilha de cálculos, na forma do art. 475-B, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001032-5 - Nelma Gomes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Nos termos do artigo 461, §1º do CPC, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos somente deve se dar quando impossível sua execução específica. Assim, por ora, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença, no prazo de 05 dias, contados a partir da publicação, sob pena de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.811.001918-3 - Anilza de Oliveira Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido às fls.86. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002071-9 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Aparecida Nogueira de Freitas - OAB RJ026246). X Cláudia Maria Marinho Antunes. Fls. 18. Venha o pedido de habilitação dos eventuais herdeiros, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002111-6 - Sônia Regina Corrêa da Silva. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002118-9 - Rosangela Costa França. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Venha a comprovação da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002194-3 - Rosa Maria Sebastião da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 35/36. Intime-se a ré para comprovar de forma clara e precisa, inclusive com as datas, o adimplemento das obrigações de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002925-5 - Eduardo Vieira Lago. X Saavedra Autocenter. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003459-7 - Monica Maria de Carvalho Simão. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003601-6 - Hélio Pinto Soleiro. X Seguradora Azul Seguros. Designe-se data para AIJ. Intimem-se as partes por AR. Intime-se a testemunha arrolada às fls.12 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.003763-0 - Antônio Carlos Gomes. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004198-0 - Elisabete Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Bingo Meriti. 01. Fls. 15/16. Anote-se onde couber. 02. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes, sendo a autora por DO e a ré por via postal no endereço fornecido a fls. 17.AC designada para o dia 07/08/2007 as 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004257-0 - Lizete Conde Gil. X Ligth-serviços de Eletrécidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004682-4 - Marcelo de Medeiros Matos. X Banco Itaú S. A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004899-7 - Antonio Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X C&c - Casa & Construção. Recebo os embargos de fls. 40 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004930-8 - Guaracy da Silva Albuquerque. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 39/40. Nada a prover por ora, uma vez que a sentença foi para a publicação em 21/03/2007, conforme certidão a fls. 38v, e o prazo para eventual inerposição de recurso começará a ser contado a partir da data da publicação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005074-8 - Walmir de Oliveira Silva. X Itaucard. Venha o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005104-2 - Eunice Silva dos Santos. X Laride Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Isento a autora das custas. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005146-7 - Jose da Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os emabrgos de declaração, porém, deixo de acolhê-los...mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005211-3 - Eliane Perreira dos Santos Place. X Azul Seguros. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005230-7 - Daniele Damiana Couto de Oliveira. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005298-8 - Emerson Freitas Leao. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005757-3 - Adonis Antunes Prado. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/08/07 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.811.005847-4 - Júlia Pereira Salgueiro. X Credicard. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido às fls.16. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005948-0 - Vera Lúcia Félix de Vargas Leite. X Banco Bradesco S/a.. Venha o endereço e qualificação da ré LIGHT, que ora se pretende incluir no pólo passivo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001419-9 - Cremilda de Abuquerque Oliveira. X Telemar Norte Lesta S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001559-3 - Jose Neves Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). X Ponto Frio. Ao autor, para fornecer endereço do réu, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001572-6 - Amauri Pereira Nunes. X Forseg Curso de Formação de Vigilante e Seguranças Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001597-0 - Natalia Pereira Batista. X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001613-5 - Delvira Santos Sant Anna. X Cetelem Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.005285-0 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828). X Amália Antonio do Rosário. Deixo de receber os embargos à execução, reconsiderando entendimento anteriormente adotado, por entender que o disposto no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 não foi atendido, já que não garantido o juízo. Ressalto, nesse passo, que o dispositivo em comento é especial em relação ao disposto no artigo 738 do CPC, que possui natureza de norma geral e não tem o condão de revogar a lei especial. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 22. Efetuada a penhora, designe-se AC e intimem-se as partes, sendo que somente então o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001250-6 - Dang Koon Kuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Jurema Seabra da Silva. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001521-0 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Andressa da Silva Vasconcelos e outro. Cite-se em execução. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o(s) executado(s) que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001577-5 - Aristeu de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazare de Carvalho da Rocha - OAB RJ037428). X Jardim de Infancia Gatinha Sapeca LTDA. Venha o título executivo que se pretende executar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000151-0 - Rute Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Hospital de Clinicas São Sebastião LTDA. Desentranhe-se o mandado de prisão, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2002.811.002015-2 - Ana Cristina de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.811.003098-4 - Conrado Couto Lara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Colegio Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da re ferida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.811.004629-3 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Valmir Pessoa Pimentel. Defiro a adjudicação do bem penhorado. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para transferência da titularidade do veículo, passando-o para o nome do exequente. \r\n\r\nTudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.003534-0 - Ricardo Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Interbrazil Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Bezerra da Silva - OAB RJ080307, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.811.005141-2 - Eliane Duarte Rocha. X Alessandro da Silva Debossan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Aguarde-se por 20 dias a indicação de bens passíveis de constrição pelo exequente. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.002916-0 - Antonio Ferreira Venieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 102/103. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.003263-8 - Célia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, José Carlos Moreira - OAB RJ070223, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Supergasbras Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765). Fls. 54 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença prolatada nos autos. Assim, promova-se o recolhimento de custas, ou comprove-se a hipossuficiência econômica a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.811.003279-1 - Andre Luis de Hollanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 79/80 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.811.004252-8 - Miguel Castricini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Rio Technifire - Materiais Contra Incêndio Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). Designo o dia 14/06/2007 às 13:00h para leilão. \r\n\r\nProc. 2004.811.004441-0 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X Planeta da Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Saldanha Alvarez - OAB RJ034551). Especifiquem provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000689-7 - Magali Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X Adilsom Braz da Silva. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens ou sua venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.001070-0 - Maria Josefina dos Santos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868, Jorge Marques da Silva - OAB RJ082456). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Não obstante regularmente intimado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, quedou-se o executado inerte, consoante se vê da certidão de fls. 145. Assim, tendo em vista o disposto no artigo 461, §1º do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, reputando como razoável o valor de R$ 7.000,00, considerando-se a natureza da obrigação inadimplida e os prejuízos advindos ao autor em razão da desídia da parte ré;\r\n\r\n2) Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.001204-6 - Marcelo Magno dos Santos Torres. X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Intime-se a parte autora se manifestar sobre fls.88e 90, esclarecendo como pretende prosseguir, devendo indicar bens passíveis de penhora, tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001369-5 - Carolina Vieira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001527-8 - Vania Cristina Pereira da Silva. X William Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fls. 263 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.811.002454-1 - Rondinele dos Snatos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Fls. 166/168. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.811.002695-1 - Daniele Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.002735-9 - Rosemary Martins Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Jet Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução, devendo o depositário providenciar o depósito da quantia penhora em conta à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. Em conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.811.002822-4 - Lea Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o depositário para depositar o quantia penhorada em juízo, no prazo de 48 horas, a fim de que seja garantido o juízo, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003043-7 - Dalton Puga Paiva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 92 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003559-9 - Antonio Fernando Guedes e outro. X Sr Carneiro e outro. Intmem-se pessoalmente os autores para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003637-3 - Eliza Maria Conceição da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Asb S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003761-4 - Valdir Gomes. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 113v. Defiro. Intime-se a ré para pagamento dos honorários a favor do CEJUR/DPGE, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.004047-9 - Severino Silvino da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Soares Cardoso - OAB RJ112787). X Viação Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Redesigne-se a ACIJ com a antecedência necessária para intimação das testemunhas, inclusive requisição do PM arrolado às fls. 71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004924-0 - Alexandra Ramos França. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, esclarecer como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005439-9 - Maristela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Hospital das Clínicas São Sebastião Ltda.. 1) Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que eventual conta bancária em nome da parte ré destina-se a movimentações financeiras relacionadas ao serviço por ela prestado, que é essencial, uma vez que se trata de instituição hospitalar, não podendo ter suas atividades paralisadas, sob pena de causar prejuízos irreparáveis a vida e saúde de seus pacientes. Assim, expeça-se mandado de penhora. 2) Anote-se fls.18 onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.811.005494-6 - Erika Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 69 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005559-8 - Carlos Eduardo Morais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Light Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Certifique a serventia se a presente restauração reuniu as peças necessárias para prolação de sentença, tais como: petição inicial, ata da AC realizada, ata da AIJ, contestação, sentença e eventuais recursos interpostos. Certifique-se, ainda, se houve julgamento pelo E. Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 56.\r\n\r\n3) Feito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000218-3 - Francisca dos Santos Silva Martins. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000683-8 - Carlos Antonio Caputo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 127/128 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001336-3 - Jacileia Idrany Pires Laves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001499-9 - Sônia Tafahgi Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Gilmar Claiton Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001500-1 - Renato Souto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Gilmar Claiton Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001526-8 - Nilza Maria da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Assistência Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 81 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.001573-6 - Marcia Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Rio Tess LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001612-1 - Solange Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as informações de fls. 88 e o ofício em anexo. Traslade-se cópia deste último para os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.811.001807-5 - Tupan Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Art-lar Móveis, Presentes e Decorações. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001971-7 - Sylvia Nogueirol Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes de Oliveira - OAB RJ152591E, Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002299-6 - Janete Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002313-7 - José Ramos de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Multi Fix Informática LTDA e outro. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002480-4 - Nelma Gomes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002500-6 - Edjane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002579-1 - Ana Maria Sany Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Galian Decorações Industria Comercio LTDA e outro. Fls. 38. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002650-3 - Maria do Carmo do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edizio Nolasco de Souza - OAB RJ103436). X Lojas Americancas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002873-1 - Thaiza Dutra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Empresa Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003071-3 - Simone Morgado da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003239-4 - Adriana de Noronha Rezende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 57 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003252-7 - Renato Luiz Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003715-0 - Flavia Luiz Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza - OAB RJ060300). X Ibicard C e A Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 51/52. Defiro. Oficie-e conforme requerido. Com a resposta intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003740-9 - Luciara Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fácil Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Designe-se AIJ. Intimem-se as partes por AR. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora por OJA e requisite-se o policial arrolado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003789-6 - Odete Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004151-6 - Angelica Cristina Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Mercado Multi Market(supermercado Vint Ver de Bento Ribeiro Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004275-2 - Myrian Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Claro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004535-2 - Jamesson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Itaú Card e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.811.004640-0 - Lindea Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Triângulo L. C. C. C Filho Soc. Educ. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). Conheço dos embargos de declaração e os rejeito...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004961-8 - Magnólia Vale Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005100-5 - Wilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Conheço dos embargos de declaração e os acolho para deferir o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005253-8 - Olívia Maria Porto Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005515-1 - Alessandra Marina Lameirão de Araújo. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participação LTDA e outro. CERTIFICO QUE A SENTENÇA QUE CONSTA NOS AUTOS, NÃO PERTENCE A ESTE PROCESSO. A SENTENÇA CORRESPONDENTE A ESTES AUTOS SERA OPORTUNAMENTE PUBLICADA E AS PARTES SERAO DEVIDAMENTE INTIMADAS, DAI COMEÇANDO A FLUIR O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.811.005628-3 - Carlos Roberto de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Santos de Almeida - OAB RJ058265). X Light. Defiro o sobrestamento requerido. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005660-0 - Jéssica Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Banco do Brasil. Designo o dia 07/08/2007 às 12:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005825-5 - Roberto Carlos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Jeans Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.21, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005995-8 - Viviane Soledade Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). X Banco Itau S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006095-0 - Rosimar da Costa Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Pan Americano Administradora de Cartões S/A. Fls. 12. Indefiro, na forma do Enunciado 11.1.2. \r\n\r\nProc. 2007.811.000398-0 - Dulce Francisco Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000988-0 - Tânia Regina Fernanades de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Fernol Telesistemas LTDA - Me e outro. À parte autora sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.811.001545-3 - Luciene dos Santos Custodio Fernandes. X Colégio Marco Aurélio - Cema. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, bem como existindo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente quando há norma expressa que veda qualquer limitação à emissão de documentos, mesmo diante de eventual mora do estudante, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu expeça o histórico escolar da autora no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001581-7 - Ricardo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001582-9 - Itamar Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001615-9 - Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Santos - OAB RJ107801). X Telerj Celular. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001624-0 - Glória Regina Lopes Marques. X Djalma Souza Silva. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001639-1 - Douglas Torres Sardella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000078-9 - Kleber Manoel Carreiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Alexandre Felipe Correira. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001748-0 - Noelir Regina Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Maxima Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003182-8 - Jose Antonio Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Ceal-me Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). Vistos, etc.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução e o devedor não foi encontrado, conforme certidões de fls. 701v e 83v .\r\n\r\nSeguramente, cabe aqui a aplicação do art. 52, § 4° da lei 9.099/95 que dispõe no sentido de que \"não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\", ora exeqüente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 52, § 4° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAo contador para atualização do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.811.001512-6 - Esther Didolich Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes - OAB RJ097487, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Tendo em vista a certidão de fls.107, nomeio como fiel depositário o Sr. Gerente ali identificado. Intime-se-lhe pois para depositar o valor penhorado em conta a disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. Expeça-se mandado, devendo constar expressamente a advertência de que o não atendimento aos seus termos implicará na medida coercitiva acima referida. \r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - Francisco Assis Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Carrocerto Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 127 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000168-3 - Jeremias Campelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004393-8 - Marcia Andre Roque da Silva. X Credicard S/A Administradora de Cartao de Credito. Fls. 63/66 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Assim, observe-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005899-1 - Luciana de Fátima Aguiar Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Não consta dos autos a ciência da parte autora acerca da audiência designada às fls.09. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000183-1 - Francisco das Chagas Silva Filho. X Banco Finivest S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). Sem prejuízo, designe-se AC. Cite-se por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001496-5 - Francisco de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Telerj Celular S/A e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001564-7 - Rafael da Silva Graça. X Americanas. Coms/a e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.000303-8 - Alexandre Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renan de Araujo Xisto - OAB RJ149277E, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Caixa Beneficente da Polícia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). Oficie-se, solicitando a informação requerida às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.811.003520-4 - Jardim Escola 7 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Deise Luci Britto Couto. Ação de cobrança.\r\n\r\nA tentativa de citação por oficial de justiça não logrou êxito, conforme certidão de fls. 56.\r\n\r\nA citação por hora certa é incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 5.2 da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de juízes de juizados especiais cíveis e turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nResta tão somente a tentativa de citação por edital.\r\n\r\nOcorre que essa modalidade de citação é vedada pela Lei 9.099/95, em seu art. 18, § 2º, fato que torna inadmissível o procedimento instituído por essa lei, no caso em tela.\r\n\r\nPor fim, é pertinente mencionar a Emenda Constitucional nº 45 que incluiu no art. 5º da Constituição da República, o inciso LXXVII, no sentido de que \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação\", dispositivo esse capaz de justificar a extinção do processo, o mais breve possível a fim de que o autor possa demandar no juízo cível.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.811.004477-1 - Jorge Braz da Silva. X Jane Glycerio do Espirito Santo. 1) Defiro a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Venha planilha atualizada do valor que o autor pretende executar, possibilitando o início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.004739-5 - Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Pedro Nilo Ferreira Lima. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004911-2 - Brittos Rochqa Miranda Peças e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Administradora de Cartão de Credito Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Pedroso Yoshida - OAB SP169028). à parte ré para efetuar o pagamento do valor residual de R$ 445,36(quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), na forma do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.811.005266-4 - Andre Luiz Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banco General Motors S/A. ao autor para iformar se da quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2006.811.004748-8 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Jorge Flausino da Rocha. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000570-9 - Anita Rosa Rocha. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Fls. 139/140 - Dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.811.000980-6 - Osmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sampaio Gomes Ribeiro - OAB RJ130506, Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Eletrônica Estrela de Davi. Fls. 82 - Indefiro, uma vez que se trata de medida que pode ser providenciada pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.811.000616-0 - Isabel Cristina Barreto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Araujo Leal - OAB RJ073710). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 68, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido, observando-se fls. 122, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002350-9 - Mansueto Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Ana Negreiro Eletrônica LTDA. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 53 e 57 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003511-1 - Francisco Laurentino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Gomes Coelho - OAB RJ057518). X Tv Tk Assistência Técnica e Instalações Ltda-me. Esclareça a parte autora se pretende a penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004243-7 - Jorgete Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Atl Algar Telecomunicações Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Com fulcro no artigo 461, §1º do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, declarando inexigíveis quaisquer contas emitidas em nome da parte autora a partir de 2004 em diante. Considero razoável o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a referida conversão, registrando o tempo decorrido entre a prolação da sentença e a desídia da ré. Tendo em vista sua contumácia em atender ao despacho de fls. 93 e, mais, considerando o disposto no artigo 17, IV do CPC, reputo a ré litigante de má-fé e, em consequencia, condeno-a ao pagamento de multa e indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 18, §2º do CPC. Intimem-se.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, traga a parte autora planilha discriminada do débito que pretende executar, no prazo de 05 dias, e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.811.005542-0 - Luiz Claudio Rainho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 74/75. Intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.811.005542-0 - Luiz Claudio Rainho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Conclusão de ordem. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000402-5 - Robson Merodio Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leite de Assuncao - OAB RJ121900, Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Atl/rj Empresa de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000454-2 - José Renato de Souza Grativol. X Jb S/A - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 75 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line, já acrescida da multa prevista no artigo 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.001417-1 - Lilian Valu dos Santos. X Telemar. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.811.002856-0 - Fabiana Nazareth da Silva. X Microlins. No caso dos autos, deferida a penhora da renda diária do réu e intimado o depositário para transferir a quantia constrita para uma conta à disposição deste Juízo (fls. 49/50), quedou-se inerte, o que levou à certidão de fls. 51.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a Constituição da República, no artigo 5º, LXVII que \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\".\r\n\r\nAssim é que, no caso em tela, a contumácia do depositário em proceder ao recolhimento da quantia penhorada e depositada em suas mãos caracteriza infidelidade ao encargo que assumiu, impondo-se a incidência das conseqüências legais advindas de sua recusa.\r\n\r\nFirme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 40 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.005451-0 - Daria Rosa Rodrigues Costa. X Sansung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000140-3 - Cristina Magalhães Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Assim - Assistencia Medica Intregrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001242-5 - Regina Célia de Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001301-6 - Janaína Maia de Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001600-5 - Roberto Meirelles dos Santos. X Ótica do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001893-2 - Maria Manuela de Sousa Moraes. X Siemens. Assiste razão ao processante. Assim, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 41. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do inadimplemento da obrigação. Expeça-se mandado de penhora, devendo o valor ser acrescido da penalidade ora arbitrada, o que deverá ser observado quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002208-0 - Albertina Bernardo dos Santos Silva. X Gradiente. Recebo os embargos de fls.35/36 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002295-9 - Maria Lucia dos Santos Rosario. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). AO AUTOR PARA MOVIMENTAR O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.811.003536-0 - Marcia Nascimento da Silva. X Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004312-4 - Marcelo Lopes da Silva. X Banco Finivest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004987-4 - Altamiro Baptista Santos. X Itaucard. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005016-5 - Josefa Creusa Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005038-4 - Licinio Frank Godinho Larrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sá Valete - OAB RJ030925). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Valete Cantreva - OAB RJ102328). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada a fls. 19, devidamente quitada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada, sem prejuízo da multa que ora arbitro em 30% do valor constante do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.811.005090-6 - Ana Souza Rodrigues. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os embargos de fls. 22/23 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005145-5 - Jose da Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Itau. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005581-3 - Eliane Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Bgn Banco Galvao de Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005758-5 - Antonia de Maria Moura Viana. X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005999-5 - Helena Barbosa da Silva. X Fininvest. Tendo em vista a certidão cartorária que informa que a parte autora,equivocadamente, dirigiu-se ao antigo endereço deste Juizado Especial Cível para a audiência marcada nestes autos e a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006001-8 - Lígia Karini Altino Lopes. X Ibi Card. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006003-1 - Sergio Luis Rodrigues de Souza. X Telerj Celular S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo es tabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006010-9 - Renato Ferreira dos Santos Filho. X Vivo. Tendo em vista a certidão cartorária que informa que a parte, equivocadamente, se dirigiu ao antigo endereço deste Juizado, reconsidero a decisão proferida em audiência. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006012-2 - Roberta de Lourdes Almeida dos Santos. X Itaucard. Tendo em vista a certidão cartorária que informa que a parte, equivocadamente, se dirigiu ao antigo endereço deste Juizado, reconsidero a decisão proferida em audiência. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006014-6 - Sandra Regina Santoro dos Santos. X Sonoleve. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006034-1 - Laurinda Leite de Oliveira. X Ge Eletrodomésticos S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006038-9 - Geneci Zany Iris Ferreira dos Santos. X Telemar Leste S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001407-2 - Lourdes Vieira Franco. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001610-0 - Isaac Gonçalves. X Banco Bmg. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001656-1 - Adriana Monteiro Lima. X Ibi Administradora R Promotora LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001659-7 - Fernando Soares Morais. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001660-3 - Raphael de Matos de Carvalho. X Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.002438-8 - Leonardo Amaro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Gerson Barreto. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001981-4 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757, Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Maria José Graças Moraes Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Simões Carvalho - OAB RJ088043). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, forneça a parte autora o endereço atualizado da parte ré. Com a vinda do novo endereço, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000355-4 - Alexandre Walter Gabsch. X Jozeraldo Fernandes Filho. \r\n\r\nProc. 2007.811.000583-6 - Alexsandra Conceição Rita Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Animus Consulendi Informações Forenses LTDA. Cite-se em execução. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001583-0 - Ana Carla Elguesabal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). X Carlo Eduardo Lage. Venha o título executivo em seu original, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.003368-9 - Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Eletrônica Atual de Madureira Ltda.. Esclareça a exeqüente se pretende a penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.004025-6 - José Maurício Natal de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Geni de Souza Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - Iran da Cunha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Marcos Cabral Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004676-3 - Florentina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Avel Assistência Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). A penhora \"on line\" foi frustrada...diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005564-8 - Paulo Roberto Ramalho e outro. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Aos autores sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2005.811.001429-8 - Israel de Oliveira Valu. X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.811.002444-9 - Jorge Nilson Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Pereira de Lima Gomes - OAB RJ103909). X Favorita Modulados. Vistos etc. \r\n\r\nAção de obrigação de dar quantia certa cumulada com danos morais. Regularmente citada e intimada para a audiência de conciliação, a ré não compareceu a tal ato processual, tornando-se revel nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o acolhimento da pretensão deduzida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Decretar a rescisão do contrato entre as partes; 2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.479,00 , corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da citação; 3) Condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 4.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da sentença. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003122-3 - Michele Regina Queiroz de Jesus. X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005173-8 - Cesar dos Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000204-3 - Regina Barizon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Recebo a exceção. Ao excepto em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000226-2 - Andrea Souza Argollo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.811.000227-4 - Andrea Souza Argollo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.811.000989-0 - Josélio José de Oliveira Fernandes. X Philco Gradiente Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 67/69 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001206-1 - Silvia da Silva Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). X Banco Real S/A - Abn - Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Às partes para ciencia do v acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.001387-9 - Vanessa de Souza Pereira e outro. X del Gás Convertedora de Gnv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001609-1 - Maria das Graças Sousa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA O RÉU INTIMADO A COMPARECER NA AC EM 24/05/2007 ÀS 11;45 HS \r\n\r\nProc. 2006.811.001927-4 - Arnaldo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Oliveira Cunha - OAB RJ092284). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ao autor para regularizar a subscrição da petição de fls 166/168 \r\n\r\nProc. 2006.811.002247-9 - João Neves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Bradesco (vida e Previdência). .JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.811.002247-9 - João Neves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Bradesco (vida e Previdência). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003049-0 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). AO AUTOR PARA MOVIMENTAR O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.811.003803-7 - Celina de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Freire Tarcitano - OAB RJ035860, Luiz Antonio Costa Tarcitano - OAB RJ095038). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004285-5 - Carlos Eduardo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Alessandro Pinheiro Cascelli e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004780-4 - Amauzir Cezar Sales de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Conheço dos embargos de declaração e os acolho tão somente para corrigir erro material...Dessa forma, a fls. 73 leia-se \"Processo: 2006.811.004780-4; Autor: Amauzir Cezar Sales de Alvarenga; Réu: Banco Sudameris S/A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005045-1 - Hermes Bezerra de Andrade e outro. X Editora Globo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo os embargos de declaração de fls. 59/60, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação, in verbis: \"Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, no que tange à segunda autora.\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, com relação ao terceiro réu.\r\n\r\nEm seguida, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) condenar o primeiro réu a cancelar o contrato de assinatura, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1000,00; 2) condenar o primeiro réu a pagar a quantia de R$ 239,40 a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da citação; 3) condenar o primeiro réu a pagar a importância de R$ 1000,00 a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença.\r\n\r\nOutrossim, julgo improcedentes os pedidos em face do segundo réu, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I.\r\n\r\nAguarde-se o transcurso de eventual prazo recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005091-8 - Alayde Eloy Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X B. V. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005221-6 - Nilza Correa Melo. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005436-5 - Roberto dos Santos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Cetelem Brasil S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de fls. 85/87 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005759-7 - Mara Rubia de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Telerj Celular S/A. .......julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2006.811.005761-5 - Amelia Regina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Light S/A. Conclusão de ordem. Junte-se a petição original cuja cópia foi exibida a esta magistrada em gabinete. Tendo em vista a notícia e comprovação de que o acordo celebrado foi descumprido, determino seja a ré intimada pessoalmente a cumprir o pactuado, no prazo de 24h a contar de sua intimação, sob pena de multa R$ 1.000,00 para cada fatura emitida em desacordo com o estipulado no 02 do acordo homologado. Sem prejuízo, determino que a ré se abstenha de efetuar a interrupção do fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 para o caso de inadimplemento. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005768-8 - Maria Santos de Assis. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.. \r\n\r\nProc. 2006.811.006027-4 - Talita de Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006028-6 - João Diniz Moura. X Vivo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006029-8 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Telemar Norte Leste. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000658-0 - Alessandra Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000813-8 - José Antonio Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Banco Bmg S/A. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 14;15 HS \r\n\r\nProc. 2007.811.001571-4 - Jackeline Pavani Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Cartão América Express S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001574-0 - Carlos Alberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001596-9 - Darcy de Andrade Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001629-9 - Nubia Maria Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Telemar Norte S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001637-8 - Isabel Cristina Luques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Motorola do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001640-8 - Cristina Tavares Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Colchões Ortobom. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.002191-2 - Sergio Pereira Felisberto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.125/126 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.002578-6 - Renato Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Ao autor para vistas aos autos devolvidos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000040-8 - José Wanderley Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X L& P Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000583-2 - Raqueline Borges Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001418-3 - Edson Rogério de Oliveira Silva. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.811.001424-9 - Michelle Barbosa Vieira. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.811.005124-6 - Lucinda de Souza Barbosa Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ061034). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Conf. Coop. Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). 1) Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia de eventual penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas.\r\n\r\n2) SEM PREJUÍZO, intime-se a parte ré, no endereço de fls. 113, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.811.005142-8 - Ionecy Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Mobilia Comercio Ind. e Representaçãoltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Às partes para ciencia do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003313-1 - Michelle Beatriz da Costa Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Mobilita Com. e Ind. e Repereentações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Fls. 60 - À parte autora, devendo esta disponibilizar o produto defeituoso ao réu, na forma requerida, no prazo de 05 dias a contar da publicação sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa e sujeição às medidas judiciais cabíveis pelo réu para reaver o bem ou seu valor equivalente. Decorridos, sem manifestação, deverá o réu ingressar com as medidas que entender pertinentes, pela via própria, uma vez que a sentença já transitou em julgado. Aguarde-se por 15 dias a comunicação de devolução. Após, com ou sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004072-0 - Francelina Vera Cruz. X Credicard. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005159-5 - Lana Alves de Oliveira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005351-8 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telerj Celular (vivo Operadora de Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 35 e seguintes - Nada a prover, uma vez que já há sentença prolatada nos autos.\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 34 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006006-7 - Victor Amilar Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Banco Ibi S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que pro duza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.811.001277-1 - Laurentina de Almeida. X Londrina Móveis Ltda.. Rep Leg(s): Franklin Pinto da Silva, Jose da Costa Matos Filho. Intime-se o réu para dizer como pretende seguir na execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.811.001721-7 - Daniela Campos Barroso. X Sharp do Brasil Sa.. Fls. 74 - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.001709-7 - Ilma Rodrigues de Jesus. X Cetelem Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.001581-5 - Bruno Leonardo de Azevedo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Katia Regina Marchetti. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.002853-0 - Afonso Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Nilo Lemos de Castro. Em razão do descumprimento do acordo, venha planilha do débito que o autor pretende executar, possibilitando-se o início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.811.000580-5 - José Ramos Portella. X Abolição Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). Cabe ao próprio devedor, desejando efetuar o pagamento voluntário, atualizar o débito. Após o pagamento é que se faz necessária a intimação do autor para concordar com o depósito. Assim, venha o adimplemento no prazo de 05 dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - Marcio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Show do Franco Modulado ( Italinea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 70, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.001854-0 - Barbara Gonçalves dos Santos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002839-8 - Conceição Alice de Menezes. X Wagner Evaristo da Silva Junior. Nomeio como depositária fiel dos bens penhorados a parte autora, qualificada à inicial. Expeça-se mandado de transferência de posse. \r\n\r\nProc. 2004.811.005190-6 - Vianei de Abreu Gonçalves. X Randa Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.811.005438-5 - Crimeilda Pelicier Monteiro. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 63/66. 01. Levante-se a penhora de fls. 52. 02. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a). Devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.811.001198-4 - José Augusto Barreto Abraham. X Telemar Norte Lese S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito que pretende executar, aí incluindo eventual multa, nos moldes estabelecidos no acórdão. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.004089-3 - Renato Magalhaes Bastos. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004306-7 - Suely da Silva Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005050-3 - Simone Gomes de Oliveira Werneck. X Cred 1. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000717-0 - José de Oliveira Moreira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 58, e considerando a decisão guerreada, deixo de receber o recurso de fls. 53/55, por ausência de pressuposto de admissibilidade intrínseco, qual seja, cabimento. Cumpra-se a decisão de fls. 52. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000771-5 - Ismael Cedro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Banco Bradesco S/A - Departamento de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 53 \r\n\r\nProc. 2006.811.000773-9 - Olinda Azevedo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Tele-rio Eletro Domesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 43 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000820-3 - Jadilson Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Ibicard C&A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000994-3 - Antônio Carlos da Silva Roberto. X Centrolar. Fls.28/30 - Nada a prover. Já existe sentença transitada em julgado nos autos (fls.21 e 23). Cumpra-se integralmente fls.23. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001622-4 - Lucia Maria Brito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Credicard. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002505-5 - Melissa Teixeira Peixoto. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 67 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.002600-0 - Joseane dos Santos de Lima Daris. X Editora Globo. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.002670-9 - Rosa Correa da Silva Ribeiro. X Elaine Cristina Meireles Rodrigues e outro. Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto, OAB/RJ 89366. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002713-1 - Rita de Cássia da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Telemar. Comprove a parte autora seus rendimentos, firmando ainda a declaração a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.811.003426-3 - Alberto Nazareth Ferreira. X Banco Itaú S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004016-0 - Mário Silva da Fonseca. X Josinaldo da Silva Correia. Certifique-se se as partes possuem domicílio em área territorial abrangida pela atuação deste Juizado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004232-6 - Iris da Silva. X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer constante do item \"3\" do acordo de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada, observando-se a multa que ora fixo em R$ 50,00, pelo inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004772-5 - Antonio Maurício Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004772-5 - Antonio Maurício Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante da informação de que a parte autora encontra-se até o presente momento sem energia elétrica e considerando que o recurso inominado não tem efeito suspensivo, intime-se a parte ré para cumprir o comando da sentença, restabelecendo imediatamente o fornecimento de luz para a residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.811.005023-2 - Marineide Batista da Silva. X Ibi Card. ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.005023-2 - Marineide Batista da Silva. X Ibi Card. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005207-1 - Marcia da Silva Maia. X Sansung. 1) Fixo multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do débito, em razão do descumprimento do acordo homologado, bem como juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados a partir da prolação da sentença.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao contador para atualização do valor exeqüendo em conformidade com esta decisão e os índices oficiais do Tribunal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005544-8 - Monica Raquel Duhan. X Credicard. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005668-4 - Estela Regina Vieira de Queiroz. X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Nada a prover, considerando que a cópia do acordo de fls. 24/26 e 27/29 não se prestam a homologação, porque o primeiro se trata de cópia e o segundo não foi firmado pela autora. Irrelevante, pois, a circunstância de ter sido protocolado antes da prolação do juízo definitivo. Assim, a sentença de fls. 23 deve permanecer tal como lançada. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006058-4 - Amaro Jose de Oliveira. X Losango. Tendo em vista a certidão que informa que a parte se dirigiu, equivocadamente, ao antigo endereço deste Juizado e para evitar futura arguição de nulidade, reconsidero a decisão proferida em audiência e determino a designação de nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001095-9 - Carlos Alberto Prado Fonseca. X Assim. 1) A manifestação do réu acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela encontra-se anexada à contra-capa e já foi objeto de análise por este Juízo. Entranhe-se-a aos autos.\r\n\r\n2) Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual pretende a parte autora seja a ré compelida a autorizar e arcar com os custos da cirurgia e respectivo tratamento a que deve se submeter.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da concessão da medida.\r\n\r\nCom efeito, o 'fummus boni iuris' consiste na relação jurídica existente entre as partes, bem como pelo laudo médico de fls. 07/10.\r\n\r\nO 'periculum in mora', por sua vez, reside no fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou difícil reparação que pode advir da recusa injustificada da parte ré em autorizar o procedimento cirúrgico.\r\n\r\nDe se ressaltar, nesse passo, que interpretação contrária, além de ignorar a relação obrigacional que vincula as partes, comprometeria sobremaneira o direito à saúde do autor, garantia fundamental da pessoa humana indissociável do próprio direito à vida.\r\n\r\nVale mencionar, ainda, a recente decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, consubstanciada no REsp/SP 668216, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, segundo a qual cabe ao médico, e não ao plano de saúde, decidir sobre o melhor tratamento ao paciente. E nem poderia ser diferente, já que a terapêutica assegurada ao consumidor deve acompanhar a evolução médica e da tecnologia.\r\n\r\nNão se desconhece, por outro lado, que cabe à ré diligenciar para evitar autorizações desnecessárias, pois estas, acaso concedidas, pode comprometer o equilíbrio do fundo que, em última análise, é revertido em favor dos segurados. Entretanto, entendo que, havendo comprovação de que o profissional de saúde solicitou autorizações desnecessárias, cabe ao plano de saúde tomar as providências cabíveis para ressarcir-se diante do mau profissional, seja descredenciando-o, seja utilizando-se da via própria para coibir o ilícito. \r\n\r\nNão pode, a meu ver, e sob pena de sacrificar injustificadamente o paciente, recusar a autorização para cirurgia a que o consumidor faz jus.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes do procedimento cirúrgico e respectivo tratamento a que faz jus a parte autora, especialmente para cirurgia de tratamento da ROTURA COMPLETA DO TENDÃO EXTENSOR LONGO DO POLEGAR EM UM PLANO AO NÍVEL DA 1ª FILEIRA DO CARPO, arcando com todos os custos deste procedimento, desde o pré-operatório até efetiva alta médica, no prazo de 24h a contar desta intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica desde já a parte ré advertida de que o não atendimento a esta ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, se necessário. \r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se, com a urgência que o caso requer.\r\n\r\nProc. 2007.811.001618-4 - Sueli da Silva. X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora para comprovar ter sido efetivamente inscrito seu nome nos órgãos restritivos de crédito, uma vez que os documentos de fls. 10/12 não se prestam a tal fim. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001620-2 - Letícia Oliveira Alves da Silva. X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora para entrevistar-se com o advogado dativo e deduzir corretamente sua pretensão, já que não há causa de pedir corretamente demonstrada nos autos. Nomeio para tanto o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto, OAB/RJ 89366. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001630-5 - Clayton Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Ge Money Seguros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001665-2 - Ricardo Lopes de Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001695-0 - Jorge Antonio Coelho Ludovice. X Carros Nacionais e Importados/ Itaú. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001702-4 - Nivea Maria Oliveira Burlamaqui. X Globex Utilidades S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.001245-9 - Valter Guilherme Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Guilherme Costa de Freitas - OAB RJ036346). X Alaide Gomes Carneiro. 1) Certifique-se acerca da oposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002119-0 - Valter Guilherme Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Guilherme Costa de Freitas - OAB RJ036346). X Marcia Windsor de Souza Silva. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003275-8 - Gabriel Jose Mesquita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iderlinda Maia Oliveira dos Santos - OAB RJ045619). X Amarildo Lima. Recebo a manifestação conjunta das partes às fls. 17 e defiro a adjudicação do bem penhorado. Expeça-se mandado de entrega, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para levantamento da penhora e transferência da titularidade do veículo descrito às fls. 16 para o autor. Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004940-0 - Hammad Hachem Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Eleni de Oliveira Santos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005003-7 - Jardim Escola Pituiú Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Fernanda Silva de Araujo. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.006089-4 - Edgard Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Pires de Oliveira - OAB RJ043338). X Condomínio do Conjunto Habitacional Dois de Julho. Cite-se em execução. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000415-6 - Helena Maria Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Adriane Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.811.000727-7 - Jaqueline Ladevig Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Mavie Aluguel de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). A parte ré para se manifestar sobre contra proposta da autora. \r\n\r\nProc. 2004.811.003672-3 - Paula Cristina Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio França da Silva - OAB RJ131888E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando a sentença de fls. 85/86, confirmada pelo E. Conselho Recursal, venha planilha atualizada do débito que o réu - ora exequente - pretende executar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001700-7 - Angela Cristina Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.001716-0 - Julio Cesar Campos de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. - Me. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.002164-3 - Vitoria dos Santos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme da Rocha Pombo Filho - OAB RJ038319). X Vera Lucia Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Fls. 54. Defiro. Intime-se a ré conforme requerido, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.002164-3 - Vitoria dos Santos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme da Rocha Pombo Filho - OAB RJ038319). X Vera Lucia Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Fica a parte ré intimada a pagar a quantia devida no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10 % sob valor da condenação, conforme o Art 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.002262-3 - Jorge Alexandre Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Decolar Móveis e Decorações LTDA e outro. Recebo os embargos de fls. 46/50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.811.003584-8 - Venilton Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 95 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003660-9 - Fabiano Soares dos Santos. X Algar Telecom Leste - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Anotem-se os nomes dos patronos da parte ré (fls.104). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003792-4 - Paulo Sergio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Julico Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). Para a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, deverá o autor apresentar em 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Assim, cumpra-se tal determinação no prazo assinalado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004309-2 - Valdir do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Retire-se o feito de pauta, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004793-0 - José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 111 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000247-0 - Fatima Cristina Soares. X Eletrolux Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos de fls. 47/48 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nSem prejuízo, ao autor sobre o depósito de fls. 49/50 dos autos, dizendo em 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000518-4 - Maria Gorete Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000521-4 - Marcos José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se o autor para apresentar planilha do valor que entende remanescente, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000627-9 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Essence Embelleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.001929-8 - Ana Carolina da Silva Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Sociedade Universitária Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). Tendo em vista que as certidões cartorárias que atestam a insuficiência do recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002229-7 - Constancia Jose Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha discriminada do débito que a autora pretende executar, bem como o CNPJ do réu, possibilitando o início da execução forçada e a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002528-6 - Jacques Hayat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). X Mônica dos Santos Veiga. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002528-6 - Jacques Hayat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). X Mônica dos Santos Veiga. Certifico que, por determinação da MM. Juíza, a audiência marcada neste processo para o dia de hoje foi retirada de pauta, tendo sido redesignada para o dia 09/08/2007 às 15:00h, ocasião em que poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.002946-2 - Ronald Oliveira Marcico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Hananel Veículos Ltda.. Regularize a subscritora do recurso inominado sua assinatura nas razões recursais no prazo de 24h, sob pena de não recebimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.811.002960-7 - Fabio Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 29 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003081-6 - Eulenira Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Empresa Transporte Estrela. Intime-se para recolhimento das custas processuais, já que não comprovada a hipossuficiência econômica da autora, como exige o artigo 4º da lei 1060/50. Venha o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003501-2 - Leo dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Lethicia e Luana Comercio e Imp de Prod Eletrônicos LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.21, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003709-4 - James Barbosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150, Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). X Condominio Jose Vieira Guimarães e outro. 1) Fls.44 - Anote-se onde couber e oficie-se ao D.R.A para a devida retificação. 2) Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003752-5 - Marisa Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Jjk Cell. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.30, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003822-0 - Claudio Lima da Rocha. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004069-0 - Nilza dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Itaú S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004074-3 - Oscar Silva Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Sergio Bezerra. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004351-3 - Elaine Cristina Silva da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor p/ dizer se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004433-5 - Allan Nascimento de Mesquita Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telerj Celular S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, diga a parte autora , em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004817-1 - André Luiz Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004834-1 - Eduardo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) Recebo os embargos de fls. 69/70 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Fls. 75 - Homologo o pedido de desistência ao recurso inominado interposto às fls. 71/74, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2006.811.004895-0 - Carlos Alberto Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Caprichosos Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005240-0 - Cláudia de Souza Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). X Auto Viação 1001 Ltda.. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005462-6 - Aroldo Casqueira de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Banco Panamericanos/a e outro. Certifico que, por equívoco, a sentença juntada nestes autos não se refere a este processo, razão pela qual é ora desentranhada e substituída pela sentença correta. A nova sentença foi enviada para publicação na imprensa oficial e o prazo recursal passará a fluir a partir desta publicação.\r\n\r\nProc. 2006.811.005462-6 - Aroldo Casqueira de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Banco Panamericanos/a e outro. ...Isto posto, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art.158 do CPC, o pedido de desistência de ação em relação ao 2º réu Shop Works e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC, em relação a tal réu. Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu Panamericano S/A, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00, a título de dano moral corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.811.005462-6 - Aroldo Casqueira de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Banco Panamericanos/a e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005515-1 - Alessandra Marina Lameirão de Araújo. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participação LTDA e outro. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao segundo réu, com base no art.267, inciso VI do Código de Processo Civil. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com esteio no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005515-1 - Alessandra Marina Lameirão de Araújo. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participação LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006056-0 - Khaled Abdel Rahman Eman Mohamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vivo - Telerj S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006059-6 - Janaina Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Empresa de Onibus Vila Real. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000254-9 - Luiz Augusto Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). X Mercado Livre. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à parte autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000676-2 - Jonathan da Silva Cardoso. X Norte Shopping e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001601-9 - Onofre Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB RJ075989). X Light - Serviço de Eletricidade. Presentes os re quisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001606-8 - Damiana Nogueira Domingos Marcolino. X Escola Setra. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001644-5 - 460 Telecon LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho - OAB RJ135710). X Tim Celular S. A.. Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 dias, ter sido seu nome efetivamente inscrito nos órgãos restritivos de crédito, uma vez que os documentos de fls. 28/31 não se prestam a tal fim, sob pena de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.001672-0 - Ronaldo Rodrigues de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556). X Jurandyr da Silva Amaro e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001687-1 - Marilda Paiva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito Ltda.. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumarís-simo entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual pretende a parte autora seja a ré condenada à revisão do contrato celebrado entre as partes, bem como devolução de valores pagos em razão da prática de anatocismo. \r\n\r\nPorém, deve ser registrado, ab initio, o enunciado 2.5.1. resul-tante do Encontro dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, pu-blicado no AVISO 29/2005, que consagra a inadmissibilidade de deman-das cuja causa de pedir tenha por fundamento o Anatocismo, bem como o Enunciado 2.5.2, segundo o qual revela-se imprescindível a apresentação de planilha discriminada do valor que o autor considera devido para apre-ciação do seu pedido.\r\n\r\nA competência do juízo é pressuposto processual, sem o qual não pode ter curso válido um processo. A dos juizados especiais cíveis é constitucionalmente fixada para abranger causas de menor complexidade, e o entendimento unânime referente aos juizados é de que a lide que de-manda prova pericial para sua solução não se enquadra no conceito de causa de menor complexidade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, median-te substituição por cópia. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, FI-CANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO AR-QUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001689-5 - Marilda Paiva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito Ltda.. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumaríssimo entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual pretende a parte autora seja a ré condenada à revisão do contrato celebrado entre as partes, bem como devolução de valores pagos em razão da prática de anatocismo. \r\n\r\nPorém, deve ser registrado, ab initio, o enunciado 2.5.1. resultante do Encontro dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado no AVISO 29/2005, que consagra a inadmissibilidade de demandas cuja causa de pedir tenha por fundamento o Anatocismo, bem como o Enunciado 2.5.2, segundo o qual revela-se imprescindível a apresentação de planilha discriminada do valor que o autor considera devido para apreciação do seu pedido.\r\n\r\nA competência do juízo é pressuposto processual, sem o qual não pode ter curso válido um processo. A dos juizados especiais cíveis é constitucionalmente fixada para abranger causas de menor complexidade, e o entendimento unânime referente aos juizados é de que a lide que demanda prova pericial para sua solução não se enquadra no conceito de causa de menor complexidade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001701-2 - Maria Cristina Alves Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ079860). X Financeira Itaú Cdb S/s Crédito e Financiamento _ Taií. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001710-3 - Marcelo Macario Lima. X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001712-7 - Marco Antonio da Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Banco Gm S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001713-9 - Jurandyr da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001719-0 - Daniela Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001720-6 - Daniela Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Claro - Bcp S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no telefone móvel da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001721-8 - Marisa Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Tv Sky S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001774-7 - Marly Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Golden Cross e outro. Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual pretende a parte autora sejam as rés compelidas a autorizarem e arcarem com os custos da internação e respectivo tratamento a que deve se submeter o seu marido e dependente no contrato.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da concessão da medida.\r\n\r\nCom efeito, o 'fummus boni iuris' consiste na relação jurídica existente entre as partes, bem como pelo laudo médico de fls. 17.\r\n\r\nO 'periculum in mora', por sua vez, reside no fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou difícil reparação que pode advir da recusa injustificada da parte ré em autorizar a internação e cobrir com seus custos.\r\n\r\nDe se ressaltar, nesse passo, que interpretação contrária, além de ignorar a relação obrigacional que vincula as partes, comprometeria sobremaneira o direito à saúde do dependente da autora, garantia fundamental da pessoa humana indissociável do próprio direito à vida.\r\n\r\nVale mencionar, ainda, a recente decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, consubstanciada no REsp/SP 668216, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, segundo a qual cabe ao médico, e não ao plano de saúde, decidir sobre o melhor tratamento ao paciente. E nem poderia ser diferente, já que a terapêutica assegurada ao consumidor deve acompanhar a evolução médica e da tecnologia.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as rés solidariamente autorizem e arquem com todos os custos provenientes da internação e respectivo tratamento a que faz jus o dependente da parte autora, até efetiva alta médica, no prazo de 24h a contar desta intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica desde já a parte ré advertida de que o não atendimento a esta ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, se necessário. \r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se, com a urgência que o caso requer.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000662-7 - Julio da Silva Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001405-7 - Maurício Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X ´ramson´s Importação e Exportação LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.22, por OJA e intimem-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.811.001722-8 - Joana Angelica de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Tendo em vista a certidão de fls.49 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. 2) Sem prejízo, junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.811.003311-8 - Dilson Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Lexmark International do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004758-0 - Luiz Augusto Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Diga o cartório sobre a certidão de fls.66, esclarecendo sobre a regularidade do recolhimento. 2) Sem prejuízo, ressalto que o recurso inominado ainda não foi recebido e, mesmo que assim fosse, não teria efeito suspensivo. Assim, intime-se a parte ré para cumprir imediatamente o comando da sentença de fls.48/49, se abstendo de incluir na conta da autora valores referentes ao débito tido por inexistente, bem como deverá se abster de cortar a energia da autora em razão de tal débito. Fixo multa de R$ 300,00 para cada fatura emitida em desacordo com a sentença e multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de corte de energia. \r\n\r\nProc. 2006.811.004986-2 - Marcelo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Viação Normandy do Triângulo LTDA. Tendo em vista a certidão de fls. 79, que atesta a insuficiência do recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005197-2 - Francisco José Paredes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito que pretende executar, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo em manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001410-2 - Sirlei Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Vivo S. A.. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001669-0 - Roberto Vianna Cesário. X Banco Real Abn Amro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar descontos referentes a débitos de cartão de crédito na conta corrente da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.811.001118-0 - Odaleia da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Danielle Machado Baldez - OAB RJ104756). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - Alice Maçalam Saab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lemoel Grangeiro de Carvalho - OAB RJ047225). X Glaucia Maria Ferreira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 57 \r\n\r\nProc. 2005.811.005543-4 - Laura Gonçalves Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Adição Imobiliária. Rep Leg(s): Helio Rabelo, Oziel Francisco da Silva. Designo o dia 15/06/2007 às 13:00h para leilão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003007-5 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Aparecida Nogueira de Freitas - OAB RJ026246). X Heloneida Maria Martins Rodrigues. Venha o pedido de habilitação dos eventuais herdeiros, no prazo legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.811.005465-1 - Carmen Lucia Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Clair Gonçalves de Souza. Designo o dia 14/08/2007 às 11:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005700-7 - Jorge Cosenza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696, Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Selmo Henrique Passos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). Designo o dia 14/08/2007 às 10:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005834-6 - Ademir Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Glauber Santana. Designo o dia 13/08/2007 às 14:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.002327-1 - Rita Cassia dos Santos. X Adilson Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095954). À parte ré p/ comparecer no leilão em 25/04/2007 às 13 hs \r\n\r\nProc. 2005.811.001381-6 - Jorge Eduardo de Oliveira. X Atl- Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002675-8 - Cristina Correia Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a manifestção da ré às fls. 41/42, considero adimplida a obrigação de fazer constante do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003577-2 - Paulo Rodnei Pereira dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 27. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.004055-0 - Jorge Artur de Carvalho Martins. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 53. Defiro o pedido de dilação de prazo por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo venham conclusos para análise da fls. 54. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.004235-6 - Helena Voloch Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Avany Campos. Tendo em vista a certidão de fls. 77, informe a exeqüente o endereço atualizado da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004867-0 - Fernando Antonio de Almeida Gaspar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459, Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383). X Ira Jorge Martins. DESIGNO O DIA 08/08/07 ÀS 15:15 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.002240-4 - Alex da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Amaury Marques da Silva. Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.811.003642-9 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Anna Maria dos Santos Ferreira. Fls. 26. Certifique-se o cumprimento. Fls. 27/28. Diga o exeqüente. Intime-se. Fls. 29. Nada a prover por ora. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003642-9 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Anna Maria dos Santos Ferreira. AO EXEQURNTE SOBRE FLS 27/28 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.004234-4 - Eduardo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos dos Santos Reis e Silva - OAB RJ102484). X Bruno Costa Ramos e outro. Diga o autor sobre o cumprimento do acordo pelo primeiro réu (Bruno Costa Ramos). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005650-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ricardo Pedreira Affonso. Intime-se o exeqüente para retirada da certidão de débito grampeada na contra-capa. Com a retirada, venham conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.003480-5 - Marcos Fernandez Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Luciano Alves de Souza - OAB RJ141289E). X Sheila dos Santos Lima. Fls. 68. Tendo em vista a inércia da executada, embora intimada por via postal a fls. 66 e a manifestação dos exeqüentes a fls. 62, indiquem estes outros bens passíveis de penhora da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.811.005179-7 - Ney Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). X Toldos Europa e outro. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança impetrado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.005393-9 - Bruno Teixeira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 88. Diga o autor Intime-se. . \r\n\r\nProc. 2005.811.004216-6 - Julio Cesar Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telepoint Serviços e Sistemas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). À ré para pagamento do valor residual apurado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.004445-0 - Joaquim Braia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Rafael de Castro Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932, Aline de Oliveira e Silva - OAB RJ138085). Fls. 130. Diga o exeqüente se dá quitação ao feito com relação ao segundo executado (Roberto Belmiro Céa Junior). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004586-6 - Liliane Pinheiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Americanas Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor sobre certidão de fls 94 v . \r\n\r\nProc. 2005.811.004650-0 - Ivan Cabrera Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Deise Campello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). Fls. 79. Intime-se o autor, ora executado (Ivan Cabrera Rodrigues) para pagar a primeira parcela, com o depósito na conta-corrente informada, no prazo de 05 (cinco) dias e as demais parcelas nos dias 15 dos meses subseqüentes, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.004650-0 - Ivan Cabrera Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Deise Campello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). AO AUTOR PARA PAGAR A 1ª PARCELA ,COM O DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE INFORMADA , NO PRAZO DE CINCO DIAS E AS DEMAIS PARCELAS NOS DIAS QUINZE DOS MESES SUBSEQUENTES, SOB PENA DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2006.811.002115-3 - Iramar Barcellos Ribeiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 14;30 HS \r\n\r\nProc. 2006.811.002719-2 - Priscila Pessanha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Viana de Melo - OAB RJ088347, Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Bco S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002927-9 - Mike Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003114-6 - Paulo Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Vimari Corretora de Seguros e outro. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.003722-7 - Adriana Furtado Fernades Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lg Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À ré para adimplir à obrigação de dar quantia certa, constante do acordo de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.004134-6 - Cristina Maria da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão ). Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004700-2 - Hilda Benamor Ferilles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Unicard Banco Multiplo S/A. DESIGNO O DIA 14 08 07 àS 10:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.004807-9 - Sergio Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Unicard Unibanco Cartão de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.005174-1 - Luiz Eduardo Santana dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo o dia 13/08/07 às 12:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005250-2 - Vanita Pavani Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceição Cerqueira - OAB RJ044247). X Otica Cocotá LTDA e outro. As partes para comparecerem a ACIJ dia 13/08/07 as 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.005287-3 - Edson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.005308-7 - Auciana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Freitas Silva - OAB RJ028648). X Reinaldo Ovidio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). Fls. 30. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005320-8 - Rubens Elias Godoy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Recebo os embargos de declaração de fls. 136, porquanto tempestivo e, no mérito, dou-lhes provimento para que o item 2 do dispositivo da sentença prolatada às fls. 134/135 passe a ter a seguinte redação:(...) \"2) Condenar o réu a ressarcir o autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 4.222,46, corrigidos monetariamente e acrescido dos juros legais a contar da data do desconto;\" Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. PRI. Intimadas as partes, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005321-0 - Rubens Elias Godoy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Recebo os embargos de declaração de fls. 117, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para que o item 2 do dispositivo da sentença prolatada às fls. 115/116 passe a ter a seguinte redação:(...) \"2) Condenar o réu a ressarcir o autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 2.672,98, corrigidos monetariamente e acrescido dos juros legais a contar da data do desconto;\" Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. PRI. Intimadas as partes, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005601-5 - Roberto Raul Bisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Evandro José do Nascimento e outro. Designo o dia 13/08/2007 às 14:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005605-2 - Ana Cristina Correa Arcangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Telemar Norte Leste S/A. Designo o dia 13/08/2007 às 14:00h para Audiência de Concilação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005645-3 - Gledson Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Almir Castro Marçal e outros. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 15;45 HS \r\n\r\nProc. 2007.811.001157-5 - José Benoni da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.004321-1 - Silas Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Fls. 111/112. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005263-7 - Ibiracy Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 83/84. Diga o autor se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003252-5 - Flavio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Borges Silva Santos - OAB RJ118978, Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X Tnl Pcs S/a(oi Telefonia Movel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu para retirada de guia de depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagamento dos honorários sucumbenciais no valor apurado e devolução da guia quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.001546-3 - Orlando de Oliveira Filho. X Mirage II Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Fls. 29/30. Nada a prover, uma vez que a obrigação de fazer foi adimplida. Dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003841-4 - Aline de Mesquita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004797-0 - Eliane Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Rogério Missato - OAB SP200289). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 176695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.174396-2 X Juares de Andrade Cruz e outros. Aut. Fato(s): Rafaela dos Anjos Nascimento. A.Fato/Vma(s): Rosangela Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Siqueira - OAB RJ132131). Designo o dia 10/05/07, às 13:30 hs., para realização de Audiencia Preliminar \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.124456-8 Vítima(s): Sueli Matias Campos, Saulo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). X Norma da Silva e outro. Designo o dia 07/06/07, às 11:30 hs., para realização de Audiencia Preliminar \r\n\r\nId: 176714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003731-9 - WANDA DE MENEZES OLDEMBURG (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DELCI ILLA DE VASCONCELLOS Decisão:AO MP. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006137-8 - CLEUZA MARCELINA SOUZA, JORCELINO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X FERNANDO SOUZA FERNANDES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 46. PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E O PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.013437-0 - MARIA ANITA DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X Falecido: ANSELMO IZIDORO DOS SANTOS Despacho:ao autor sobre fls. 72 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.208.011242-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDA MARIA DE OLIVEIRA PINTO Sentença:diante do noticiado as fls. 25. homologo a desistencia manifestada e, por consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, viii do cpc. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003805-5 - NORMA GONCALVES DOS REMEDIOS X JOSE FIGUEIREDO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) VENHAM AS PROCURAÇÕES DO HERDEIROS. VENHAM AS CERTIDÕES DA S.R.F. E DO 6º DISTRIBUIDOR. AUTENTIQUEM-SE AS FLS. 36 E 39. \r\n\r\nProc. 2005.208.014112-0 - SUELY DE MELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X ANTONIO DIAS DA SILVA Despacho:VENHA A CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS AUTENTICADA. VENHA AS CERTIDOES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2006.208.008179-3 - GILDA ZERBINI SANTIAGO X EDMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:nomeio o requerente inventariante independente de termo. certifique conforme consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003331-4 - JOÃO MARCOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ELISA POLLI SALOMÃO Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o. E 6o. DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011592-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144182E)) X NEILDES MACHADO PINTO RIBEIRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014354-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO MARQUES SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001236-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:fls. 17- defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.003270-0 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:designo o dia 12/06/07 as 15:00 hs para oitiva da testemunha. intime-se e oficie-se ao juizo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 274/280. \r\n\r\nProc. 2001.208.006535-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARILIA CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILAS-BOAS (RJ-066215) Decisão:intime-se o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.208.011851-6 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MPLA DO MEIER INF NET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:em alegações finais - prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005155-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IZABEL GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida que mereça ser sanada por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014698-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015000-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELINA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X DINA MACHADO DOS SANTOS Despacho:FLS.44-COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2007.208.000609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MARIA DE FÁTIMA MANGUEIRA Decisão:1- retire-se de pauta. designo audiencia de conciliação para o dia 06/06/07 as 14:00hs. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA recolham-se as custas (34,90) para expedição de ofícios ou retire-se-os. \r\n\r\nProc. 2007.208.001530-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARLSON DE ALMEIDA BARROS E OUTRO ao autor sobre 8 ofícios prontos para retirar ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002029-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BUFFET MISTURA QUENTE LTDA Decisão:art 277 cpc- designo audiencia de conciliação para o dia 06/06/07 as 13:45 hs cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AC JÁ DESIGNADA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Despacho:a parte re sobre fls. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002899-9 - EDUARDO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO GM S/A Decisão:1 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 34. OFICIE-SE INFORMANDO; 2 - E. GUIA PARA DEPÓSITO; 3 - CITE-SE. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.208.006991-4 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:FLS. 437 - ESCLAREÇPA, EIS QUE O PROCESSO JÁ RETORNOU DO TJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000075-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANDRÉ SANTOS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005180-6 - DENISE ZANETTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X IRLENIO DA SILVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012160-2 - JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA Decisão:fls. 34/35- assiste razão . reatifico a sentença para constar a condenação em honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003285-1 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JUAREZ LEÃO BRASIL Decisão:cite-se e de-se ciencia aos eventuais ocupantes. apos o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003410-0 - SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ANDREA CANDIDA DE LIMA Decisão:cite-se e de-se ciencia aos eventuais ocupantes. defiro jg. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO Decisão:fls. 80- defiro. oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.208.005245-6 - NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MAISON DE PÂTÉ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Retifico o erro material da decisão de fls. 155 para fazer constar a expressão \"ilegitimidade ativa\" onde erroneamente constou a expressão \"ilegitimidade passiva\". \r\n\r\nProc. 2006.208.010528-1 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR SÁ PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X JOSÉ PAULO FACIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:digam as partes se desejam audiencia de conciliação ciente que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005123-5 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, INCLUSIVE A PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. CARLOS HENRIQUE MARQUES, TEL: 2433-2585. ÀS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPOE O ART. 421, § 1º, I E II DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.002395-3 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) republicação: diante da certidão supra, na forma do que dispoe o art. 794,i cpc rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.001215-1 - ELIANE BENEDITO GRIPA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PAULO VINICIO BROWN DUARTE VOGAS Sentença:homologo o acordo de fls. 56 e consequentemente julgo extinto o processo com julgamento do merito com fulcro no art. 269,III cpc. transitado em julgado, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.001644-2 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AJ SOARES ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ao autor sobre ofício pronto para retirar ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002740-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RODIL ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA), RONALDO PRINCIPE LIBONATI Decisão:fls. 49- defiro. renove-se a diligencia no endereço de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.010483-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA E OUTRO ao autor para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004044-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Despacho:tendo em vista a certidão supra, recolha-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005896-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ARNALDO SILVA MALHEIROS), VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS), NAIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:expeça-se os oficios de praxe. desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido as fls. 147 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1A - GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009658-9 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, JUNTANDO-SE CORRETAMENTE. CERTIFIQUE O CARTORIO SE A AUTORA SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 15V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005882-5 - JAYME FLORENCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Decisão:fls. 231- defiro. oficiem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.004317-2 - DENIZE BRITTO DE OLIVEIRA, VITOR MATHEUS DE OLIVIERA DO NASCIMENTO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X CRECHE CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE LTDA venha cópia da emenda a inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.010743-5 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:cumpra-se a decisão de fls. 82v por carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.208.013629-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:a parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002990-6 - JOCENYR FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:fls. 19- defiro . desde que sejam substituidas por copias. diante do noticiado as fls. 19 homologo a desistencia manifestada e por consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, viii do cpc. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008537-1 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ADRIANE & SILVIA SALÃO VIP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:esclareçam as partes os pontos controvertidos que pretendem dirimir em aij \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002412-6 - MAURICIO LOPES HONORIO, LUCIA MARIA BARROS HONORIO, GUILHERME BARROS HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), UNIMEDE- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:nomeio em substituição o dr delane borges tel. 22882219. i. o perito \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003827-9 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LUIZ CLAUDIO DE GOIS PIRES), DEBORA MARCOLINO PIRES Despacho:de-se vista com a devida cautela \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000749-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZILDA MARIA DA CONCEICAO TRIGO E OUTRO Despacho:a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.208.014199-2 - Inventariante: OSVALDO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDES DUARTE E OUTRO Decisão:FLS. 31 - DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.000864-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LYDIA DE SOUZA OLIVEIRA venham cópias de fls. 23/26 e de fls. 32/33 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) ao interessadfo recolher porte remessa a fazenda estadual \r\n\r\nJustificação C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009144-0 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO X Falecido: IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006761-2 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.208.007465-3 - JAIR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SILVIO PRATES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007841-1 - EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X J. B. GUERRA INFORMÁTICA Decisão:fls. 83- defiro. renove-se a diligencia no endereço de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 2555,00, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% mensais desde março de 2006.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.004915-2 - VERA CRUZ BARBOSA VENERONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO VISA UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004089-6 - KA-IQUE CÓPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME Despacho:tendo-se em vista a certidão supra, recolha-se a diferença das custas processuais \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.007635-9 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Despacho:digam as partes se desejam audiencia de conciliação ciente que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008984-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANO DA SILVA LOURENCO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PRECATÓRIA E INSTRUA-SE-A. \r\n\r\nProc. 2006.208.001474-3 - AURORA MENEZES PITANGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X JAILSON E OUTRO Despacho:venha o nome completo dos reus para inclui-los no polo passivo e distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.208.004525-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR GONÇALVES FERNANDES Decisão:FLS. 68- RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER- DEFIRO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005177-6 - SHIRLEY DE ARAÚJO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:esclareçam as partes os pontos controvertidos que pretendem dirimir em aij. \r\n\r\nProc. 2007.208.000060-6 - YARA MARCIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:em replica \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006840-5 - MARCELO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:fls. 105- defiro. aguarde-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011188-0 - RENATO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:fls. 276- i. o autor como requerido \r\n\r\nId: 176925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "176927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008198-7 - MARIA ANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENILDA FAGUNDES DE MELO (RJ-089279)) X Falecido: NILTON CORREA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014167-4 - JAIRA RODRIGUES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AZULMIR DA SILVA AMARAL Fls.17 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014510-2 - MARLENE MARQUES RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X MARIO RODRIGUES ALVES Fls.24 - Aos interessados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.006535-0 - JOSE LUIZ BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Às partes sobre o valor da perícia arbirtrado à fl.131. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006145-4 -ZABETH BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JAIME GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Venham as copias fls.47,51,55,59,63,67,71,75,79,83,87,91,95,99,103,107,168,170,172,174,176,178,180,182,\r\n\r\n184,186,188,190,192,194,196,198,200,202,204,206,208,210,212,214,216,218,220,222,224,\r\n\r\n226,228,230,232 e 237 para o Formal de Partilha, bem como as custas de R$ 71,64 pelas cópias restantes (APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.002475-0 - Inventariante: RICARDO DUQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X MARIA RENILDE DUQUE DA CRUZ Decisão:Ao requerente (fls. 39) para esclarecer o valor que deve ser quitado para o pagamento dos tributos e despesas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009985-2 - NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X NILZA SOARES PINTO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002364-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CRISTINA ABRANTES TEIXEIRA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço da inicial, como requerido à fl.60. As providências para o agendamento da diligência devem ser tomadas pelo interessado junto ao OJA responsável pelo seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011249-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA MARGATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.016320-7 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DANIEL SALIM SKAFA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002916-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENIZE VAZ BAYÃO Despacho:Para apreciação da liminar, venha, em cinco dias, comprovação da frustrada tentativa de notificação pessoal, vez que consta dos autos o endereço e a constituição em mora foi feita por edital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003802-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA MONDO DELLA PASTA LTDA - MONDO DELLA PASTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:1- Diante dos termos do art. 655, I e art. 655 A do CPC. defiro a penhora on line, efetivada nesta data, conforme documento que segue anexo. 2- Após o prazo de 72 horas, voltem conclusos para análise das respostas das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.208.009812-6 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DANIEL LAURENTINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação do autor quanto ao novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.208.012380-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Fls.250/251 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.013023-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MARIA MARLENE SANTANA DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 21/05/07, às 14:45h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003354-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004824-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:... designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21/05/2007, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007319-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO MARIN DE SOUZA Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que comprove o pagamento da primeira parcela do acordo celebrado entre as partes, sob pena do prosseguimento da execução nos termos pacutados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013517-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X EDUARDO DE MOURA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a audiência de fl. foi presidida por conciliador perante o Juizado Informal, a fim de evitar futura alegação de nulidade, REDESIGNO o ato para o dia 21/05/2007, às 15:00 h, a ser presidido pelo juiz. .. \r\n\r\nProc. 2006.208.014467-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Despacho:Fls.49 e ss - Diga o autor, em 5 dias. Após, cls. para decisão acerca de fl.44/46. \r\n\r\nProc. 2007.208.001516-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003033-7 - MACROPORTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNIO DO EIDÍCIO SANT MARCOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/ 05 / 2007, às 13:45 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014974-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003075-1 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Considerando que se trata de verba de caráter alimentar, indispensáel à vida e sobrevivência digna e, ainda, que o autor nega que tenha feito qualquer emprestimo, tenho como presentes os requisitos do art. 273, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que se suspenda os descontos relativos à empréstimo do banco réu, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo. Oficie-se ao INSS para suspensão dos descontos. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005073-5 - SIRLEIA ESTEVAM FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009133-0 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X SIMONE PACHECO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257) Forneça o autor cópia de fls.202 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001520-1 - YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RAIMUNDO TOURINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Fls. 180/185 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.000110-4 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X HUMBERTO ALVES DE PAULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000292-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Tendo em vista a alegação do réu no sentido de que a compensação ocorreu com a quitação dos meses de outubro de 2003 a setembro de 2004, tenho que, em princípio, não há necessidade de prova oral, salvo se o réu trouxer aos autos os comprovantes de pagamento de tal periodo, o que ora defiro no prazo derradeiro de cinco dias. Decorrido o lapso temporal, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006572-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X 5067 CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003107-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ENCONTRO CULTURAL LTDA. ME E OUTRO Decisão:Cite-se o Executado. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005262-8 - SEVERINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. Despacho:...Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 21/05/07, às 13:45h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005004-8 - JORGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010999-7 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 21/05/07, às 13:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000738-8 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR Decisão:...corrija-se o valor atribuído à causa, tendo em vista os pedidos formulados. Sem prejuízo, designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 24/05/2007, às 14:00 h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010917-7 - ROSENILDA LINO DE OLIVEIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X VICENTE DOS SANTOS BLANC Despacho:Fls. 45 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003065-9 - GILZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ADILSON SEDA VIANNA Despacho:1 - Para a apreciação da gratuidade de justiça é necessário a comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Junte-se, em 5 dias, cópia da última declaração do IR ou de isento; 2 - Esclareça que bem pretende inventariar a requerente, tendo em vista a ausência de manifestação na petição inicial e a declaração constante da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003100-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BENEDITO DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha comprovação de renda de todos os herdeiros para que se possa apreciar o pedido de gratuidade. Junte-se cópia da útima declaração do IR ou de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004309-3 - CARLOS PHILIGRET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:A hipótese dos autos é de prosseguimento da execução nos moldes do artigo 652 do CPC. Assim, cumpra-se a decisão de fl.66. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002484-9 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/05/07, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003034-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Decisão:...designo o dia 21/05/2007, às 14:00 h para a realização de audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.208.012772-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS Despacho:Há conflito de competência suscitado nestes autos. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006775-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ICAVE IV\", Síndico: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X RITA REDAELLI Despacho:O autor deve esclarecer, de forma objetiva, quantos animais pretende que sejam retirados da residência, a fim de delimitar o pedido. Prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013735-8 - ANTÔNIO CARLOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLÁUDIA LUDNILA SALLENAVE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341) Decisão:Designo AC do artigo 331 do CPC para o dia 21/05/2007, às 14:15h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011551-1 - EDNA DE ALMEIDA DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:..., defiro antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para a exclusão do nome da autora de seus cadastros, com relação a anotação feita por Telerj Celular S/A, até o deslinde final desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a empresa ré para que compareça à audiência de conciliação prevista pelo artigo 277 do CPC no dia 21/05/2007, às 13:15 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.015121-7 - JULIÃO DUTEL BROUCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X MARCOS ANDRÉ DE LEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls. 31/52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007595-1 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOÃO JOSÉ CARDOSO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013734-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERA LUCIA LENGRUBER Fls.33 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar cópia de fls.34 para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.009640-1 - TATIANA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CREDICARD S.A. Decisão:...INDEFIRO a antecipação de tutela. Designo audiência para o dia 21/05/07, às 14:30hs. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004933-2 - ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012927-1 - JOÃO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X UNCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fls. 153: diga a parte exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013783-8 - ANA RAQUEL LIMA TAITSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMCI - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Venham as custas da citação das denunciadas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009891-4 - THEOTONIO SANT ANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VILCILENE SILVA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015363-9 - JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...defiro a antecipação de tutela para que a demandada se abstenha, por ora, de utilizar o salário do autor, depositado na conta corrente, para pagamento de saldo negativo oriundo dos descontos narrados na inicial e que são objeto de litígio. A obrigação deve ser cumprida a partir da intimação sob pena de multa no dobro do valor descontado indevidamente. \r\n\r\nId: 176927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009504-4 - MARIA DE LOURDES MARTINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CASSIANO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201) \"Recolham-se custas da diligência R$ 12,24 (notificação)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006616-0 - SOFIA HELENA DE OLIVEIRA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) senhor peticionário, favor recolher custas para os desarquivamento dos autos e juntada da petição protocolada em 17/03/2007 (Dr. Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB/RJ 119.474) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.005607-3 - JACIARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JUPIRA ELITA DA SILVA) A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇAO DA FAZENDA AS FLS 50 V \r\n\r\nId: 176930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007084-4 - LUIZA OLIVEIRA CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000867-4 - LUCIANA APARECIDA GUETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA (MG-046336), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JANE MARIA SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:1- Coloque-se acópia...2- Recebo a Apelação de fls. 416/426 no duplo efeito.3- A apelada para contra-razões.4- Após, a MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011533-0 - DEJANIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO X UBIRAJARA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). GLORIA SUELY DOS SANTOS (RJ-126024) Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES A FLS 49, SEM OPOSIÇÃO DO MP ( FLS. 52), PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,III, DO CPC. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. SEM CUSTAS. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013847-0 - MATHEUS OSMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO Decisão:1- Fls.19 - Indefiro o pedido..2- Recebo a emenda de fls. 19 e venha a cópia para instruir o mandado, no prazo de 05(cinco) dias. 3- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios a ser pago através de desconto em folha de pagamento, Ha hipótese de não ter vínculo...Designo audiência de conciliação para 14/05/07 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.000386-3 - ANA CAROLINA CLAPP PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ALEX DUTRA PINTO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..27.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...28/28,Vº., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001369-8 - PEDRO HENRIQUE VOLPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..23.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..29....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001976-7 - LUIZA VERRI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CARLOS EDUARDO SILVA MARQUES Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, venha cópia da mesma para instruir mandado.2- Venha a qualificação completa do réu.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA Decisão:1- Homologo o pedido.....2- Fixo os alimentos provisórios e 15% dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios, através de desconto e folha de pagamento, depositando na conta que a autora indicar. Designo ACIJ para 23/05/07 às 13:45s. Cite-se e I-se. Oficie-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.011688-6 - RENATO MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MÔNICA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIEMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO , AINDA ,PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA24/05/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003116-2 - KATIA DO NASCIMENTO SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RICARDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Despacho: Fls. 59/60 - Indefiro o pedido , a requerente pode verificar junto ao RCPN, se sua certidão de casamento foi averbada, sendo desnecessária a interferência do judiciário para tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.208.004115-1 - DEISE FREIRES FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Aos requerentes a fim de recolherem as custas acerca do mandado de busca e apreensão de autos de fls. 78, cf.certidão de fls. 81 ( certidão: campo 37: 38,48; campo 42: 3,84; campo 34: 600225174-9; campo 47: 1,92; campo 35: 5673-00124-3 e campo 48: 1,92. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.010891-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença: VISTOS ETC, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO CONSEGUIU INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PORQUANTO, AO DILIGENCIAR NO ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL, NÃO ENCONTROU O NÚMERO LÁ INDICADO. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ COMO SE PROCEDER A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA E SENDO DEVER DA PARTE MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001594-2 - MARCOS SANDRO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X THEREZINHA DE JESUS THELBERGE DE MELO Despacho: AOS REQUERENTES PARA RATIFICAR O ACORDO DE FLS. ..53/54...... EM CARTÓRIO, MEDIANTE TERMO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009534-2 - LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X MONIQUE LIMA DE FREITAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 13:30HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002310-2 - WALTER DA ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X THEREZINHA BEATRIZ GOMES MAGALHÃES Despacho: 1- Recebo a emenda da inicial, venha a cópia da mesma para instruir mandado.2- Prorrogo o prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003457-4 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X ROSANGELA MORENO VIEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham as certidões de nascimento da prole comum.3- Apresente o documento relativo ao imóvel adquirido durante a união.4-Venham duas declarações firmadas por pessoas que saibam da separação de fato do casal há mais de dois anos, sem reconciliação, e com firma reconhecida.Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013291-9 - LUCAS AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLÁVIO PIRES NOGUEIRA Sentença: VISTOS ETC, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA, AO DILIGENCIAR COM O OBJETIVO DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NÃO CONSEGUIU ENCONTRÁ-LA NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ COMO SE PROCEDER A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E SENDO DEVER DA PARTE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC. CUSTAS REGULARES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000777-5 - JOSE AMERICO LUCAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSE LUCAS DIAS DA SILVA O.S 02/02: Ao exequente sobre certidão negativa de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.208.005018-8 - YAN DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:1- Considerando que o executado juntou os comprovantes de depósito de fls. 79 , suspendo o decreto prisional.2- Recolha-se o mandado de prisão.3- A exequente para se manifestar em 48 horas, sob fls. 79, inclusive esclarecendo se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005702-0 - LEONARDO DUTRA DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X LEONARDO DUTRA DE MOURA Despacho:Venha a planilha indicando o débito atual. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009323-0 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão: Indefiro a penhora on line, porque não há qualquer elemento a ensejar o êxito de penhora em supostas contas,podendo prejudicar a continuação da própria atividade comercial. Registre-se que não há notícia do ramo de negócio do executado. Assim, determino a realização de penhora portas á dentro a fim de verificar a situação real do executado. Expeça-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003898-1 - JENNYFER GOMES JAPIASSU DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Defiro a J.G. 3 - Emende-se a inicial, qualificando-se as partes. 4 - Venha a cópia da sentença, onde foram fixados os alimentos e a cópia da certidão de nascimento dos exeqüentes. 5 - Regularize-se a procuração dos exeqüentes e a declaração de J.G. (despachado em 02/04/07) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013228-4 - ANTONIO FILHO DE ALMEIDA MUÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497)) X YGOR TEIXEIRA DE ALMEIDA MUÇÃO Decisão: Designo audiência de conciliação e saneamento para 29/05/07 às 14:30hs. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.007186-4 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SANDRA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 02/02: Às partes sobre Relatório Social de fls. 85/89. Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.004928-4 - CARLOS BENAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X EVANYL DA ROCHA BENAZZI Promova-se o desarquivamento, recolhendo-se as custas. Após, junte-se.(O.S. 02/O2). \r\n\r\nProc. 2006.208.003126-1 - NEIDE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X LEILA TEIXEIRA SILVA Despacho:Designo AIP para o dia 08/05/07 ás 15:00h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001294-3 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI Despacho:Designo AIP, para o dia 08/05/07 ás 15:15h. C-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Proceda-se ao desarquivamento, recolhendo o preparo.( 0.S.02/02). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006647-0 - ANA VITÓRIA PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 02/02: Às partes para ficarem cientes de fls. 34/35 (exame de DNA marcado para o dia 12/06/2007, às 09:00 hs - inteiro teor do ofício em cartório). Intimem-se as partes, por mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.011905-8 - IVANÍ DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO Sentença: VISTOS ETC,CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, EMBORA INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (FLS. 86), QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000842-1 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA), GABRIEL VIANA DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista que a genitora....Dessa forma, entendo que estão presente os requisitos legais e concedo a autorização....Expeça-se Alvará nesse sentido. 2- Aguarde-se .... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA Despacho:Is-e a parte autora do despacho de fls. 43 para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7 - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:1- Mantenha a cópia das informações nos autos. 2- Nada a reconsiderar sobre a decisão agrada pelos motivos já expostos, valendo ressaltar que o agravante não cumpriu o art. 526 do CPC e sequer apresentou cópia da petição de Agravo de Instrumento com o respectivo protocolo quanto mais as razões do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1 - CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) Despacho:1- A parte ré sobre fls. 131/146, em 05 dias. 2- A parte autora para recolher a diferença de preparo, conforme fls. 151, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000067-9 - ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JULIANA ALLEK LITAIFF E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda da inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000421-1 - JOSÉ VERISSÍMO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA CELIA PINTO GUEDES Sentença: SENTENÇA.VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFIRIDO E QUE O AUTOR, EMBORA INTIMADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV, DO CPC, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS DE BAIXA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010330-2 - FELIPE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X ISABELLY REBELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Ante a declaração médica de fls. 43/44 adio a audiência, remarcando-a para 24/05/07 às 14:00hs. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001334-0 - CARMINE MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARLENE DOS ANJOS COUTO MAZZEI Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24 acerscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ acerca da diligência do oficial de justiça. Pois, citar e intimar constituem dois atos distintos, sendo, apenas, recolhido um ato. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012255-2 - BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES A FLS 145, SEM OPOSIÇÃO DO MP ( FLS. 148), PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Decisão:Emende-se a inicial para :1- Indicar os termos inicial e final da união estável;2- Informar se o de cujus deixou colaterais necessários, na forma do art. 1790 do C.C ;3- Informar sobre a existência de inventário em tramitação do mesmo;4- Juntar ao processo comprovante da última declaração de IR ou declaração de isento do autor.Prazo 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:1- A parte autora sobre a certidão acima.2- Esclareçam os requerentes se as partes abrem mão do pensionamento reciproco,pois ambos tem condições de prover o próprio sustento e indique a profissão dos mesmos.3- Venha documento residencial em nome da requerente,comprovando endereço.4- Quanto á cláusula de alimentos as filhas,esclareça o percentual para cada ou se também está sendo estipulado em favor da companheira,face o nome dado ao capítulo IV,fls. 04.5- Já quanto ao requerimento do item 07 esclareça o mesmo,porque totalmente descabido face a natureza da ação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004366-4 - ALEX TAVARES COPELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ANDREIA DE ALMEIDA ALVES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009472-8 - ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Junte-se as certidões faltantes.(O.s 02/02). Referentes ao Ministério da Fazenda (débito de tributos e contribuição )e certidão da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.002499-2 - JOSÉ COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Formule o pedido por via própria, alertando que o feito está arquivado.(0.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.004916-2 - EDIANE LOUIZE COSTA AVILA ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715), Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:1- Fls. 29 - Venha concordância do cônjuge varão .2- Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003447-1 - MARCELLO ALEXANDRE SANTANGELO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1- Comprove-se o endereço residencial do cônjuge-mulher,trazendo documento em seu nome.2- Regularize-se a representação processual dos requerentes,trazendo procuração dos mesmos.3- Venha declaração de pobreza firmada pelas partes .Prazo 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012674-0 - ANGELA THEREZINHA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (RJ-019222) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO ,AINDA, PROVA DOCUMENTALSUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA29/05/07 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.012706-9 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14:30HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010169-1 - PAULO SERGIO PEREIRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS (DF-011658) Decisão: Considerando que olaimentado tem 20 anos,fls.48,portanto maior e reconhece a desnecessidade dos alimentos porque já trabalha, acolho a promoção do Ministério Público...e homologo o acordo de fls.. detreminando o cancelamento dos alimentos... \r\n\r\nProc. 2004.208.012955-4 - REJANE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDNEI CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) A parte ré, sobre fls. 57/58. ( despacho da MM juiza de 02/04/07 -republicação ) \r\n\r\nProc. 2005.208.011307-0 - MATHEUS MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CARLOS ALDIR DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/05/07 às 13:15h. C-se e i-se no endereço indicado às fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.208.006725-5 - LEANDRA BASTOS ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/05/07 ás 14:15hs. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012040-3 - LEONARDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LENILDO GUIMARÃES DE ALMEIDA Despacho: Designo ACIJ para o dia 06/06/07ás 13:30hs. C-se e i-se no endereço indicado ás fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.012619-3 - GUILHERME DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ISAÍAS TEIXEIRA DA CUNHA Despacho:Designo audiência prévia para o dia 04/06/07 às 12:00h. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.208.002477-5 - FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSÉ ROMARCOS DOS SANTOS Despacho: A parte autora para em 05 (cinco) dias, esclarecer o motivo de sua ausência a audiência,e se , ainda, tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003962-6 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro a JG.2- Instrua a inicial com documentos hábeis a demonstrar a relação jurídica geradora da obrigação de alimentar,comprovando resid~encia comum das partes.3-Indique o valor dos ganhos mensais do réu.4-Esclareça a causa de pedir da presente ação porque dívidas da união não serão julgada nesta ação,sendo a via incorreta.Prazo 10 Dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014122-2 - FLAVIO DOS SANTOS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho: O acordo foi firmado ás fls. 02/03 e 27 dos autos de sepaçaõ,conforme sentença de fls. 31.Venha a cópia de tais peças em 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000263-9 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X HELLEN MARY COSTA DA SILVA Despacho:Regualrize-se a representação processual do cônjuge virago, no prazo de 10 dias,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015838-8 - CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: PAULO CEZAR KLAES SCHIMKUS Decisão: Recebo a emenda da inicial, anote-se no DRA o polo passivo , composto pelos indicados ás fls. 114. Venha cópia da emenda em 05 (cinco) dias, para instruir mandado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.015494-2 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ANDREA CRED-DIO RIBEIRO Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas,justificando-as. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010530-5 - MAGNUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JANIERE MARTA DO NASCIMENTO SILVA Despacho: COMPAREÇAM OS REQUERENTES JUNTOS EM CARTÓRIO, PARA RATIFCAREM O TERMO DO ACOR- DO DE FLS. 90. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.004149-5 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:o processo está findo,assim o pedido em relação ao imóvel descrito á fls. 71 deverá ser feito como sobrepartilha e em termos,não como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015151-5 - TADEU GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) O.S. 02/02 - Atenda-se o MP (\"Vindo a data de vencimento da obrigação alimentar, pela designção de audiência de ratificação.\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.015645-8 - JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:1- Fls. 20- Anote-se.. 2-Dê-se vistas a advogada constituída,pelo prazo de 10 dias,para que postule o que entender de direito, bem como para cumprimento do item 02 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.208.001390-0 - TÂNIA MARIA NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/07 ÀS 14:20 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁRIAS, R$ 12,18, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 2,09, FUNPERJ R$ 1,05 E FUNDPERJ R$ 1,05. VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006038-8 - LIRALSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X HELENA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.003851-8 - ADRIANA SOARES LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO CÉSAR SOARES DE SOUZA Decisão: DEFIRO A JG . CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009481-5 - THIAGO LIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:1- Desentranhe-se e adite-se...2- Em relação ao item 04 de fls. 84,venha proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011163-1 - LARISSA MARINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA Sentença:TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES, EMBORA INTIADOS PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, QUEDARAM-SE INERTES, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011732-3 - LUAN FELIPE PONTES COELHO DOREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FELIPE COELHO DOREA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.43 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012962-3 - CELSO FELIPE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X SERGIO LUIS DA SILVA Despacho:1-Esclareça a exequente se acompanhará a diligência .2-Sm prejuízo , encaminhe-se o mandado a Polinter setor de capturas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Decisão proferida em 12/04/2006: 1 - Anote-se como secundário; 2 - Defiro a J.G.; 3 - Apresente a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005694-4 - CAMILA DO NASCIMENTO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X NELSON CATALÃO VIDAL Decisão: Homologo o acordo firmado pelas partes,fls....,suspendendo a execução at´re a quitação. oficie-se para o desconto..Quanto ao ofício do precentual de alimentos deverá fazê-lo através de requerimento nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES Despacho: Pela derrradeira vez , venha cópia da sentença ,pois a anexada é somente do acordo . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002534-2 - BEATRIZ SAO THIAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA OS 02/2002 - Ao autor para fornecer a cópia para contrafé. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.006897-5A - SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:O executado deverá comprovar o pagamento dos meses de dezembro/060 á março/07, a fim de julgar extinta a obrigação,pois,ainda, não há sentença nos autos.Prazo : 72 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012305-2 - PAULO CÉSAR VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X ADRIANO VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:1- Defiro a JG ao réu. 2- Ao MP. 3- Após, ás partes em provas justificando-as. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010473-2 - MARIUCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X ADILSON LOUZADA), THIAGO LOUZADA Despacho:1-Realize-se o E.S. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009503-2 - FRANCISCO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MARIA DAS DORES MENDONÇA Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA DORES MENDONÇA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR, dispensando-o da caução, vez que é filho da interditanda, possuindo apenas direito e ação ao imóvel, que está em condomínio com o requerente, e benefício previdenciário apenas para arcar com sua própria despesa.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92 da Lei 6015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.000016-3 - ANTÔNIA MENDES CURSINO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA Despacho: Prorrogo o prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003882-8 - ANGELA MARIA DA SILV A FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se a interditanda ,ainda se encontra internada na Clínica Grajaú.Prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013298-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Os.02/02: Recolha o réu custas judiciais relativas a dois mandados de intimação R$ 24,48- campo 37): quatro intimações via postal - APCJ - conta 0711-2 - R$ 13,96; 10% da Caarj; Funperj - conta 600225174-9 - R$ 5,68; Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 5,68. \r\n\r\nProc. 2002.208.013298-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Os 02/02: Recolha a autora custas judiciais relativas a dois mandados de Busca e Apreensão de autos com intimação do douto Advogado no valor de R$ 101,44; uma postal - A.P.C.J. - conta 0711-2 - R$ 3,49; 10% da Carj; Funperj - conta 600225174-9 - R$ 5,24; Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 5,24. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.014189-1 - LUIS GUSTAVO FERREIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) As partes sobre o laudo de fls. 68/69, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009806-9 - EMMANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANTONIO CARLOS BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a JG em favor do réu.2- Esclareçam as partes se tem condições de arcar com o pagamento do exame de DNA no valor de R$ 405,00 á vista.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014601-5 - DAVID MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RICARDO LUIZ NUNES ROLIN Decisão: Tendo em vista a certidão retro,decreto a revelia do réu, mas deixo de reconhecer os seus efeitos por tratar a demanda de direitos indisponíveis . Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.001913-5 - CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA DA CORTIVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORTIVO Sentença: Tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.. JULGO EXTINTO P FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art.267VIII do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho: Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004293-3 - JORGE HUMMEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DE PAIVA SIGAUD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Presentes as condições de ação e os pressupostos processuais, nada havendo a sanear. Defiro a porva oral requerida. Intime-se...Designo AIJ para o dia 29/05/07 às 15:00hs. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7 - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls.232,por inegável equívovo. 2- Em provas,justificando-as.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003010-6 - MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X MARCOS ALBERTO MAGALHÃES OLIVEIRA Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO(S) DO RÉU(S) INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSO - LUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009479-4 - LUIS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) MATHEUS GOMES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS..54... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.60....EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.008672-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X DENISE LEAL BITTENCOURT Despacho: A parte requerente para juntar aos autos cópia da certidão de óbito do interditando. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008122-7 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEANDRO NORONHA CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA29/05/07 ÀS 15:30HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012035-6 - EDVIGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ADENIS MADUREIRA LIMA 02/02 . A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014506-0 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X ROBERTA FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas,justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001353-4 - NADIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Decisão: Tendo em vista o não atendimento do despacho de fls.31, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012078-6 - LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X ELIANE MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO Despacho: A parte autora para em 05 (cinco) dias, justificar o motivo de seu não comparecimento ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.208.013687-3 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..73,vº.. E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I. . \r\n\r\nProc. 2006.208.015937-0 - BRUNO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X ALINE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA JASSERAND DE MORAES (RJ-083951) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..27/28...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..30,vº..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005773-0 - JOÃO LUIZ RODRIGUES GASPARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE PEÇANHA GASPARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Presentes as condições de ação e os pressupostos processuais, nada havendo a sanear. Defiro a prova oral. Intimem-se...Designo AIJ para o dia 29/05/07 às 14:15hs. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016208-2 - FREDERICO SERZEDELLO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 14:25 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁRIAS, R$ 10,44, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,92, FUNPERJ R$ 0,96 E FUNDPERJ R$ 0,96. VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIRCARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DIAS) Despacho:Venha o contrato social da empresa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 176932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.005086-1 - ARTHUR TORRES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X MARCUS VINICIUS MENDES Autos desarquivados aguardando manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.208.003779-4 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X ERISVAN DOS SANTOS SILVA Decisão:Deverá ser retificado o polo ativo da presente. Intime-se para regularizar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA Despacho:Diga a parte embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3A - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005737-7 - NICOLE GRECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA Despacho:Requer o MP juntem as exeqüentes, a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.208.006477-1 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008145-8 - L.A.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X L.F.B.N. Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009266-3 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Atenda-se ao MP.(Cota do MP às fls. 56 - Requeiro a manifestação da parte exequente acerca do pagamento feito no valor de R$ 1.190,00 conforme alegado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016273-2 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X R.F.N. Despacho:Esclareça a parte autora o pedido inicial, considerando o entendimento jurisprudencial, inclusive do Colendo STJ, consubstanciado na Súmula 309. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006145-9 - V.L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X A.J.M. Despacho:Requer o MP esclareça a requerente quais bens imóveis pertencentes ao interditando, juntando os documentos, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001800-3 - DENIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X MARIA EDUARDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Verifica-se dos autos que não há óbice ao requerimento de desistência formulado pela parte autora em seu petitório de f. 20. Ressalte-se que o MP não criou oposição a mesma, como se infere de f. 24.Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução meritória na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte autora, observando-se, no entanto, a Lei n.° 1.060/50 ante a gratuidade de justiça concedida à f. 14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003848-8 - SANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X DANIEL DOS SANTOS SILVA DE LIMA), DANIELLE DOS SANTOS SILVA DE LIMA Decisão:Emende-se a petição inicial devendo ser observado inclusive o disposto no art. 282 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.004036-5 - PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVONE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:F. 52/53 - Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001099-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ILTON SANTOS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006513-1 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X M.F.C.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 176937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014879-0 - MARIA TEREZA GUIMARAES ABREU PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X ANNIBAL JOSE FERNANDES E OUTRO Despacho:Junte-se e anote-se o novo patrono e cunpra-se fls.51. \r\n\r\nProc. 2005.208.008717-3 - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X CECILIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à parte final do item 3 e ao item 4 da decisão de fl. 19 e 19 vº. Após, à Fazenda Estadual. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010716-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ADERBAL ALVES DE SENA E OUTRO Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008968-1 - ROSANE BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023) despacho de 05.01.07 - MM Dra. Juiza Erica de Paula Rodrigues da Costa Considerando a manifestação da autora quanto ao seu desiteresse no prosseguuimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000165-5 - OLGA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CLAUDIA RANGEL VENTURA Despacho:1 - Manifeste-se o autor sobre fl. 54. Após, direi sobre fl. 55. 2 - Fl. 57. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.006483-0 - EDSON VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:1 - Homologo os honorários do perito (fl. 119).2 - Intime-se a parte embargante para que recolha as custas da diligência.3 - Certificado o correto recolhimento, intime-se o ilustre perito para que dê início aos trabalhos, que devem estar concluídos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005978-2 - SERGIO ORIOLA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se a petição de fls. 122/139 dos autos em apenso para os presentes embargos. Mantenho o deferimento da gratuidade de justiça. Ao Embargado para responder no prazo legal.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000115-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X KELMASSA INDUSTRIA DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Regularize-se a numeração das folhas.2 - Anote-se, onde couber, a alteração do patrocínio da parte exequente.3 - Aos interessados sobre a resposta dos ofícios.4 - Expeça-se Carta Precatória para citação dos executados no endereço aposto pela parte.5 - Indefiro o requerimento de que a carta seja entregue ao patrono do exequente para distribuição no foro deprecado, devendo a diligência seguir pelos trâmites ordinários, por não haver justo motivo para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.208.006101-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X IVAN RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO (RJ-108461) Despacho:Ao executado para regularizar sua capacidade processual, ante informação da OAB que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2003.208.012150-3 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ESMERALDA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:J. conclusos. Cite-se como requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.208.006040-4 - CHRYSE DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741)) X PATRICIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979), Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 128, observando-se a possibilidade de redistribuição dos autos; 2 - Solicite-se resposta quanto a precatória de vênia, instruindo-se o ofício com cópias de fl. 136 e 138, com o mesmo cuidade do item 1. 3- Defiro fls. 144. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.010061-5A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X ALESSANDRA NOGUEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006736-5 - PATRICIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fl. 149. Anote-se o nome dos novos patronos. Esclareça o réu em cinco dias sua pretenção, tendo em vista que já houve sentença nos autos e a apelação foi julgada deserta. \r\n\r\nProc. 2004.208.011745-9 - FLAVIO LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 45v, cite-se para responder em 15(quinze) dias. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.012624-3 - LUCIANA DE ALMEIDA BAZIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. - MERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMEM-SE AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO DO EXAME PERICIAL PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 12:00 HORAS, A SER REALIZADO NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS, SITUADO NO FÓRUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 313, CORREDOR \"C\" - CENTRO - RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.012084-1 - MARCOS ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO ESTEVAM DE MORAES Despacho:1 - Regularize-se a numeração.2 - Certificque-se o cumprimento de fl. 32. Em caso negativo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000799-0 - ARY VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: CARMEN SUELY VILLA REAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES ALBANO (RN-001650)) X CARMEN JOANA GONES VILLA REAL Decisão:Defiro a habilitação. Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.008542-7 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X FRADE LENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251) Decisão:1 - Regularize-se a numeração das folhas.2 - À parte autora para esclarecer acerca do integral cumprimento do acordo celebrado com a parte ré.3 - Ao perito do juízo para esclarecer se o acordo celebrado com a parte ré foi integralmente cumprido.4 - Certifique se há algum mandado de penhora expedido e pendente de cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002858-0 - GEOVANE GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/obscuridade apontada na decisão de fls. 127/133 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 152, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca. (REPUBLICAÇÃO)Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 176938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000034-1 - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Decisão:.......Isto posto, indefiro o pleito autoral que, caso se entenda conveniente, pode ser deduzido por via propria. Dê-se baixa e arquivem-se, após publicação e ciencia do MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.007040-4 - GABRIELA ESCALEIRA EPITACIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Fls. 156/157 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.008281-9 - PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) À parte autora sobre resposta de oficio Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.001699-3 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X A.T.F. Despacho:Ao autor sobre fls. 52 em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003642-0 - ÂNGELA GRAZIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência e declaração de isento, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. 2) Promova-se a emenda da inicial, formulando pedido líquido e certo, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.003786-1 - DIEGO GOMES DE SOUSA, DANIEL GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X ALCIDES GALDINO DE SOUSA 1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 13/06/2007 às 13:45 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004009-4 - MARCOS FERREIRA HORA, ANA CRISTINA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540) Decisão:Considerando que os autos da separação judicial transitou na Segunda Vara de Família desta Regional, redistribua-se conforme art 35, par. único da Lei 6515/77. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012878-5 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:...HOMOLOGO o pedido de fls......para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.003518-7 - R.D. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X C.C.A. E OUTROS Decisão: Chamo o feito a ordem onde lê-se vinte por cento de condenação em honorários de advogado, na realidade, a condenação deve ser em dez por cento, havendo erro material na sentença de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.208.003912-2 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEN KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003978-0 - MARIA CELINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LOURENÇO FERNANDES SIQUEIRA Despacho:1) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando lapso temporal de separação de fato superior há dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007127-0A - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Despacho:Considerando que não se procedeu a citação neste feito e nem mesmo nos autos da execução de n. 2006.208.1275-8, emende-se a incial para que a execução prossiga quanto aos valores objeto de ambos os feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004035-5 - VINICIUS TAVARES HENNING, PEDRINÁ TAVARES HENNING (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Deixo de determinar o apensamento aos autos do processo de alimentos, considerando peça de fls. 12/16; 3) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito alimentar. 4)Cite-se o executado na forma do art. 732 do CPC. 5) Transcorrido o prazo assinado em lei, certificados, diga a parte exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.004094-0 - LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CÁTIA VERÔNICA DA SILVA Decisão:Designo audiencia Precia de conciliação para a data de 24/04/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, facultando o cumprimento na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006258-9 - M.T.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067)) X K.R.S.A. Despacho:Intime-se para regularização do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003854-3 - JOSÉ NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X JACQUELINE MENEZES COSTA Despacho:Ao autor para ciencia da certidão de fls. 22. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011876-3 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MARIA AMELIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:Esclareçam AMBAS as partes se desejam a homologação do acordo celebrado em cinco dias. Em caso positivo, recolham os impostos devidos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003980-4 - P.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.D.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 68 - Oficie-se determiando o imediato cancelamento dos descontos. 2) fls 69 -Oficie-se como requer. 3) Esclareça o autor o nome que deseja adotar, em cinco dias. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004022-7 - SOFIA DOS SANTOS TARTARONE (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO EBLING N DOS SANTOS (RS-007787)) X LEONARDO PINTO DE AGUIAR Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento.2) Venha declaração do patrono de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003317-0 - VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ Decisão:1) Fls. 54/55 - O feito está extinto. 2) Logo, eventuais alterações deverão ser discutidas por via propria. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007833-0 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Despacho:Em vista da informação de fls. 67, e da concordância expressa do alimentante, expeça-se Alvará autorizando o levantamento, na forma perquerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.007068-9 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE (RJ-097054) Despacho:Fls. 376 - Intime-se com urgencia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.002626-3 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746)) X P.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)), R.M.F.S. Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2005.208.006733-2 - CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:..............Isto posto, considerando o maior interesse da menor, defiro parcialmente o pleito de fls. 92/93 para o fim de deferir que a menor esteja em companhia paterna no dia de seu aniversário , pegando-a na residencia materna às 10:00 horas do dia 12/04/2007 e entregando-a no sabado, dia 14/04/2007 às 19:00 hoaras, na casa materna. .......defiro ao autor o direito de estar com a menor em finais de samana alternados, pegando-a as 9:00 horas de sábado e entregando-a às 20h de domingo, até ulterior decisão. Intime-se pessoalmente a ré. .... \r\n\r\nProc. 2005.208.006733-2 - CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se novo mandado de intimação e de busca e apreensão da menor, se encontrando em companhia materna, com validade de cumprimento na data de hoje, tão somente, considerando que, posteriormente, poderão outras medidas serem implementadas. Quanto ao auxílio de força policial, decidirá o Sr. OJA quando do cumprimento da diligência, haja vista os interesses em jogo, não recomendarem, a princípio, medidas extremas que possam agredir a sanidade mental da menor.No mais, publique-se a decisão anterior exarada, intimando-se a ré através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.208.011694-0 - PAULO ROBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NATHALIA MATOS SOUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Partes legitimas e capazes inexistindo preliminares a serem enfrentadas. Defiro à parte requerida a produção de prova oral, desde que apresente eventual rol de testemunhas com até vinte dias de antecedência da AIJ que ora designo para a data de 17 de maio de 2007 às 14h45min. No que tange ao pedido de antecipação de tutela de mérito, temos que a visitação do pai mais do que um direito deste é direito da menor. ... Desta forma, objetivando o estreitamento de laços e preservando o interesse da menor, entendo que preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC em vista do que antecipo a tutela de mérito para o fim de que o autor possa estar com a menor às segundas e quintas feiras, pegando-a na escola e entregando-a duas horas depois, na residência da ré. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005487-0 - LÚCIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X MARIA DE FÁTIMA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Despacho:Fls. 84 - A apresentação do rol é extemporanea, em visto do que indefiro o requerido, na forma do art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003476-8 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X ALLAN RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA DA COSTA), NATALY CAMARA DA COSTA), IGOR CAMARA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao Mp - (...vinda aos autos de copia da decisão judicial que se pretende modificar). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.208.000101-8 - CARMEM ALVES MAMEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOAO MAMEDES LEOBALDO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Decisão:Fls. 271 - Defiro por dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 176939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ081901 - Elisabete Ferrao Moreira\r\n\r\nProc. 2006.800.085814-9 - Maria Alice da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Josefino Resende da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). \r\n\r\nRJ135828E - Érica Antunes Moreira\r\n\r\nProc. 2006.800.049787-6 - Claudia Regina Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957, Érica Antunes Moreira - OAB RJ135828E). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nId: 176869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.041170-1 - William Thompson Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588, Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003). X Eronildo Vieira do Amaral e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.036360-2 - Maria Alexandrina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele de Matos Morgado Leal - OAB RJ106479). X Mtlm Transportes Logísticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210553-9 - Roberto Marino Carrusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Localiza Rent A Car. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214329-2 - Alexandre Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Neide Medeiros Rodrigues e outro. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Cite-se e intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para a audiência designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001639/1996 (1996.800.003132-8) - Rogério David de Oliveira. X Rogério Oliveira Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). Venha planilha de débito, discriminando os valores e índices \r\n\r\nProc. 2002.800.106581-1 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Nilton da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). Certifique o cartório, conclusivamente, se foi cumprida a parte final da decisão de fls.108. Em caso positivo, certifique se houve oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.007552-5 - Renato Garcia Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Orlando Rabello Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Nunes de Azevedo Gonçalves - OAB RJ038310). À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.080353-3 - Marcelo Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Edmilson Alves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893, Isabel Cristina Alves Ferreira - OAB RJ125877E). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.149383-7 - Denise Farah do Amaral Prista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Rafael Bandeira de Serpa Corte Real - OAB RJ154662E, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). À ré, em 48 horas, sobre fls. 166. Sem prejuízo, certifique o Cartório se houve cumprimento da obrigação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069576-5 - Edmar Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Candido Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). Cumpre-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.215049-1 - Sylvia de Carvalho Baptista Maroja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Ernesto Giraldez Garcia e outro. Venham as assinaturas dos réus devidamente autenticadas, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.025962-0 - Lucia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Cardoso de Araujo Amorim - OAB RJ144078, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Centro Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Martins Dantas - OAB RJ139193, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). À autora para andamento do feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.800.090624-8 - José Xavier de Almeida Neto. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.078291-4 - Rolf Manfred Danziger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Correta Esquadria de Aluminio LTDA. Primeiramente, tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.092083-3 - Elaene da Eira Pena Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). Ao interessado sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.800.099053-7 - Simone Prates Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Quarto Crescente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Intimem-se os executados para que se manifestem sobre a proposta da exequente às fls. 86/88 em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.115755-0 - Luci Moreira Maramldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Peçanha Muzy Dias - OAB RJ132129). X Ceg. O documento exigido no item 1 da Decisão à fl. 83 pode ser obtido por simples requerimento à Receita Federal ou por meio eletrônico. Cumpra-se a Decisão à fl. 83 em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.087912-4 - Jorge Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para comprovação do alegado em fls. 54, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.146946-0 - Adriano de Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré conforme requerido em fls. 132. \" que a ré se manifeste no prazo de 48 horas, quanto à data do cumprimento da obrigação, relativamente ao funcionamento da linha telefônica celular do requerente\". \r\n\r\nProc. 2005.800.000309-9 - Debora Regina Fernandes Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça o autor o requerido tendo em vista depósito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.023958-7 - Neide da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 56/58, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.039373-4 - Ana Maria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes Figueiredo Freitas - OAB RJ135994E, Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para cumprimento de obrigação, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.043412-8 - Edmilson de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Só Promoções. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.107208-1 - Rosangela Pereira da Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Milocar Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). À exeqüente sobre depósito à fls. 83, dizendo, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108349-2 - Sonia Maria Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A autora reitera pedido diverso do que foi decidido no v. acórdão. Cumpra-se o despacho à fls. 151, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040706-1 - Suely dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Pinheiro - OAB RJ106117). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpre-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088129-9 - Márcia Ferreira de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Juliatti de Carvalho - OAB RJ103063, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095488-6 - Elane Celia de Souza Villar. X Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 66v. 2 - À parte executada, em quinze dias, para depósito do crédito remanescente, conforme item 2 à fl. 66v., sob as penas da lei. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096113-1 - Geziléia Moreira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944). X Transportadora Déu das Mudanças LTDA. Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098119-1 - Regina Paula Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106396-3 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132959-8 - Jack Shu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.141117-5 - Daniel da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.150953-9 - Milton Rezende Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.163819-4 - Ione Maria Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o Recurso no efeito regular. Ao Recorrido. Após, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166394-2 - Marcia Cristina Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Instituto Benhur de Ensino Ltda- Colégio Miguel Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.179985-2 - Maurício Coelho Rodrigues. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista a justificativa do autor, às fls. 66/69, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/4/2007, às 09h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181597-3 - Milton da Rocha Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 10:10 H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181810-0 - Eliane Dias da Cruz Pereira. X Benq Siemens Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 12:00 H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185561-2 - Roney Borges Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.185977-0 - Juliana da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.187540-4 - Gloria Regina Mello da Costa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao recorrente, em 48 horas, sobre certidão supra, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194383-5 - Renata Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente , em 48 horas, última declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199090-4 - Raphael Maciel Soares. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.199264-0 - Sueli Tallemberg Libardi. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.200410-3 - Alessandra de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). 1- Defiro a Justiça Gratuita. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. 4- Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202265-8 - Marly de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). X Terra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Regularize-se conclusão. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.026435-4 - Iarapiassu Francisco Martns (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550, Rozeli da Costa Martins - OAB RJ093632). X Jairo Antonio da Silva. À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.058302-2 - Darcijane Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Tandy Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ076764). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.800.101017-2 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Benfica Grill Restaurante LTDA - Me. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.088796-9 - Walter do Nascimento Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Alcino Dias Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103177-3 - Marcelo Luis Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862, Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Alessandra Morrone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Mendes Leonel - OAB RJ106979). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156429-5 - Maurílio de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045, Gentil Pimenta Neto - OAB RJ101175). X Robson Custodio Mendes. Não merece prosperar as alegações do embargante. A sentença de fls.114 não padece de qualquer vício ou contradição. O autor irresigna-se porque o processo foi extinto, quando o juízo constatou que houve cessão de crédito realizada por pessoa jurídica a uma pessoa física; fato que inviabiliza a cobrança do título de crédito no juizado especial cível. \r\n\r\nNa verdade, o que se observa é que o autor utilizou expediente malicioso para obter a prestação jurisdicional nesse juízo, embora em confronto direto com texto expresso do art.8, §1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDe outro lado, observo que a petição de fls.116/117 revela tratamento desrespeitoso ao juízo, ao fazer infundada suposição de que a sentença foi prolatada sob alguma influência espúria, quando, na verdade, repito, a demanda foi ajuizada em confronto direto com texto expresso de lei.\r\n\r\nAssim, por entender que houve violação da ética profissional e tratamento desrespeitoso por parte do patrono do autor, entendo que deve ser dada ciência do fato à OAB/RJ. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nDetermino a expedição de ofício à OAB/RJ, acompanhado de cópia da presente decisão, da sentença de fls.114, e da petição de fls.116/117, para que tome ciência dos fatos e adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProc. 2004.800.004843-3 - Max Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Santos de Oliveira - OAB RJ101061, Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). X Luiz Vicente dos Santos. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098709-9 - Carlos Fernando de Lira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Oseas da Silva Meireles e outro. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076484-2 - Horacio Jose Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Manuel Bernardo dos Santos Silva. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.106683-6 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Fabio Moreira Lage. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185950-2 - Marcelo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Michele Mendes Carneiro. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.129957-9 - Rosangela Ferreroni Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X José Carlos Clemente e outros. Esclareça o exequente onde deverá ser efetuada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.033625-0 - Joelma Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Jordam Móveis e Decorações Ltda. e outro. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.031590-6 - Cristinado dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X Almir Guerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aliete dos Reis Mendes - OAB RJ048600). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.800.034172-3 - Jose Cicero Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665, Fábio Leone Machado - OAB RJ116161). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1- Ao exequente para indicar bens para reforço de penhora. 2- Ao Avaliador Judicial conforme em fls. 122. \r\n\r\nProc. 2001.800.038072-0 - Cristiano Estacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E). X Solar Camila e Solar Pricila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079, Ana Paula Figueiredo de Oliveira - OAB RJ096743). Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo a execução até a notícia do integral cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.082513-3 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ110551, Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso em seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2001.800.091449-0 - Elizabete Nascimento Mesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Carlos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.092789-6 - Petronio do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Vinícius Nogueira Lino - OAB RJ104291, Marcia Marques de Souza - OAB RJ094889). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.002414-0 - Henrique Kywal Miguez Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927, Roberto Palermo Postorivo - OAB RJ069980). X Ciacom Veículos LTDA (pantheon) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Águeda Véras de Macedo - OAB RJ124691). À exequente para andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.045151-0 - Kaykão Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Lindoyana de Aguas Minerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). À exeqüente sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.058481-8 - Antônio Monteiro da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Câmara do Vale - OAB RJ103478). À ré, em 48 horas, sobre decisão de fls. 130, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.067516-2 - Aderito Gomes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Delio Priamo Der Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). Ao autor para andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.076004-9 - Servulo Anderson Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Mecanica Marvepe - Veiculos e Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). À exequente para andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.079069-8 - Flavio de Sales Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Moto Honda da Amazonia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). À ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.800.079918-5 - Rita de Cassia Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Roméro Goes da Silva. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.800.084399-0 - Allan Carlos Peres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Caetano Boucas - OAB RJ062742). X Samsung Eletronica Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.085420-2 - Maria Lucia da Silveira Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159, Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, considerando-se as alegações do réu em fls.243. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.114876-5 - Maria Eunice Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E). X Embratel Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.115726-2 - José Augusto Volotão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Trânsito Livre Empresa Jornalística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Ceritifique o cartório se a parte executada se manifestou quanto à intimação conforme fl. 85v. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.010193-7 - Soraia Bezerra Vieira Maer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Sonia Duatra da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). Ao exequente sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.800.014275-7 - Henrique Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Nobrega - OAB RJ076167). X Eletrônica Roadstar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). À exequente para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.087768-0 - Erica Marcia de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Souza Oliveira - OAB RJ098178). X Espacial Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090771-3 - Giuseppe Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100525-7 - Elizabeth Raymundo Vieira. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Cumpre-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.103755-6 - Jonas Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446, Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). X Solares Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Castro Alves - OAB RJ108004). Defiro a dilação do prazo por mais dez dias, improrrogáveis, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.106768-8 - Cleusa Regina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799, Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Jose Balbino dos Santos - OAB RJ154304E). X Roma Automóveis e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009). À parte executada, em 5 dias, para depósito de crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.003863-4 - Daniel Paulo Cenciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X So Promoções e outro. À exequente para andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.090483-0 - Edilberto Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Francisca Souza da Conceição - OAB RJ095708). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146704-8 - Rene Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Hospital Memorial Fuad Chidid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Revogo a decisão de fls.173. Intime-se a sucessora do autor para requerer o mandado de pagamento junto ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.166134-5 - Marilza Fernandes de Moraes. X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Indique o exeqüente, em 5 dias, o CNPJ da executada onde requer que seja efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.013203-3 - Roberto Monteiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X D'Kasa - Moveis Country Com. Repres. LTDA - Me. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.042346-5 - Ana Carolina Meneses dos Santos. X Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Expeça-se guia conforme requerido em fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.092077-1 - Vera Lucia Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Riocred Empreendimentos Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093954-8 - Fernanda Salvador Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Colegio Meier. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098091-3 - Paulo Antonio Costa de Almeida Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.141209-8 - Cremilda Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ101251). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). À parte autora para andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.143266-8 - Victor Corrêa Panar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Giseanne de Queiroz Marinho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). 1- Defiro a Justiça Gratuita. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.159770-0 - Rogério Dias Macedo Pimentel. X Interbrazil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Araujo Novaes Neto - OAB SP070772, Luiz Roselli Neto - OAB SP122478, Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Fls. 85. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 72. Comprove o alegado quanto a Liquidação Extrajudicial da empresa ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.000566-9 - Joana Darc Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.001090-2 - Wauney Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Master Car Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.005401-2 - Jansen Lemos Pimentel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Na forma do art. 668 do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.007804-1 - Zilma Cardoso Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ092731). X Agência Barão de Itaguaí Veículos LTDA. Junte a recorrente sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013773-2 - Sidney Baia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Baia de Almeida - OAB RJ106165). X Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). À parte autora para quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.029864-8 - João Francisco Lisboa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpre-se v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036554-6 - Iara Paiva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Oficina Mecânica Muro Branco. Esclareça a parte autora o que pretende, haja vista a composição do polo passivo e o pedido de citação de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.800.059124-8 - Mirian Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Eletrolux do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.065301-1 - Ligia Fidelis de Menezes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Funerária Santa Casa- Ag. Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.065528-7 - Vanessa Cristina Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpre-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072294-0 - Celio Bandeira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). X Roseli Pereira de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ022650). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.076500-7 - Edna Silva de Moura Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088058-1 - Elaine Giovanelli Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Camars - Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.088807-5 - Roberta Camuri Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088916-0 - Gisele Lopes de Oliveira de Mello. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 10:20 H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089217-0 - Ademar Borges Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nascimento Frazao - OAB RJ130725). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091508-0 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Losango. Cumpre-se IN TOTUM decisão de fls. 56, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.094921-0 - Weder Corrêa de Souza. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra o réu decisão de fls. 62, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.102872-0 - Greicy dos Prazeres Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Ibi-card e outro. Indefiro o pedido da gratuidade de justiça, pois não preenchidos os requisitos para sua concessão, conforme determinação judicialcontida no despacho à fls. 154. Recolham-se as custas referentes ao recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103742-3 - Cleciane da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Fininvest S/A. O documento à fls. 65 não se trata de declaração de isento. Junte a autora, em quarenta e oito horas, sua última declaração de rendimentos à Receita Federal e afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.115240-6 - Maria da Conceição Martins Sistelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo em vista que a ré, devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido autoral à fl. 48, permaneceu silente, conforme certidão à fl. 56, e em face do acordo estabelecido em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 19, converto a obrigação de fazer em indenização. Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme cláusula do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117410-4 - Maria Cristina Figueiredo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Danone Ltda. e outro. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117796-8 - Adriana Maria Sancas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Supermercado Champion. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125239-5 - Ricardo Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129280-0 - Elisangela de Lima Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venhe o pedido de acordo com nova sistemática executória, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.130254-4 - Antonia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Ad'Rio Administração de Imóveis Ltda.. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130367-6 - Mônica de Araujo Melloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139522-4 - Paulo Maurício dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a recorrente sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152686-0 - Fabio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Abn Amro Bank- Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.161209-0 - Jose Augusto de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ053833). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). À parte autora para quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167274-8 - Luciani Francisca Prates Ferreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170005-7 - Mario da Rocha Aló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Recebo ambos os Recursos no efeito regular. Aos Recorridos. Após, recebidas as contra-razções ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172318-5 - Paulo Roberto dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Novo Rio Volks Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Ressalto, por oportuno, que a ausência de ato constitutivo nas audiências implica no reconhecimento de irregularidade da parte ré, e, conseqüentemente, no reconhecimento da revelia; inexistindo a possibilidade de apresentação posterior dos referidos documentos. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175328-1 - Janny Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Augusto Nunes Bonfim - OAB RJ093327). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o Recurso no efeito regular. Ao Recorrido. Após, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185040-7 - Lucia Fonseca da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Ante certidão supra, deixo de receber o recurso por manifesta intempestividade. 2- À parte autora para quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185797-9 - Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.187331-6 - Balbina Falcão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 89. Defiro o desentranhamento desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193070-1 - Cleber Lourenço Araujo Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Itavema Rio- Veículos e Peças LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente , em 48 horas, última declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193345-3 - Adriana dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Requinte Formaturas e Eventos Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente última declaração da Receita Federal, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193699-5 - Lilian de Oliveira Confora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Luzia Cláudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261, Sebastião Luiz de Andrade Figueira - OAB RJ006612). Ao recorrente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.194667-8 - Maria Silvia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Assis dos Santos - OAB RJ070781). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo os embargos deixando de acolhê-lo, uma vez que inexistente contradição, omissão ou obscuridade. Eventual pleito infringente deve seguir via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.195632-5 - Luciano Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Banco Morada S/A. 1- Fls. 52. Defiro desde que substituídos por cópias. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199193-3 - Patricia Baptista de Oliveira Carillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Condomínio Figueira. 1- Regularize conclusão. 2- Venha declaração de imposto de renda, em 48 horas, em sua integralidade, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.199346-2 - José Guilherme Gouvea Anciaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ126768). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). A \r\n\r\nProc. 2006.800.204496-4 - Vanda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X VIVO - S.A. À parte autora para quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008254-0 - Maria Roquelina Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À autora para quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015254-1 - Antonia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X J. R. Assessoria Jurídica. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, n/f art. 269, III do CPC. P.R.I. Após trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024924-0 - Marcos Zumba de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Unimed - Rio. Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025255-9 - Gustavo dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro - OAB RJ136036). X Crismarô Comércio e Representação de Móveis Ltda. Me e outro. À autora sobre certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.052202-2 - Rosenice da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Fabio dos Santos de Souza Melo. Providencie o autor, em 48 horas, comprovante de residência, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.052284-8 - Elaine Cristina da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Auto Viação Bangu Ltda.. À parte autora, em 48 horas, sobre certidão de fl. 17, sob as penas da lei. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.003811-5 - Monica Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Hyunsur Distr. de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.800.108627-0 - Maria Celeste Batista Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Rosana Gomes Moraes - OAB RJ153037E, Patricia Augusto - OAB RJ149609E). X Vrj Veiculos Rio de Janeiro e outro. Consoante CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, dispõe o item 13.6:\r\n\r\n13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).\r\n\r\nAssim, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, com a extração da certidão de dívida.\r\n\r\nProc. 2003.800.118657-4 - Iza Rodrigues da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Fatortec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Dora Guerreiro - OAB RJ100974). Tendo em vista que os valores bloqueados não atingiram o total da execução, esclareça o exeq6uente, em 5 dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.072471-2 - Marlete da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.083789-4 - Quitanda e Mercearia Filomar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Dibiline Comércio Representação e Distribuição Ltda.. Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.086826-0 - Dario José de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Silva Rocha - OAB RJ153309E, Celso Foli - OAB RJ019027). Ao autor, para que deduza o pedido de acordo com a nova sitemática processual executória, além de fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.011978-6 - Jorge Luiz Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Jorge Helio de Souza Gonsalves. Ao exequente para andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.087517-9 - Marina Celia de Moura Amadeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Umbelina Domingos Gurgel. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.164364-5 - Ismael de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Barbosa Correa - OAB RJ040736). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Tendo em vista a excepcionalidade da situação apresentada redesigno audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 12:00h. Intime-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.049169-1 - Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). X Escola Superior do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cidade Baptista - OAB RJ100298, Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2001.800.098655-4 - Jorge Luiz Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Rolim de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.028476-1 - Vanessa Guimarães Absalão. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré sobre descumprimento do acordo judicialmente homologado, em 48 horas, sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.060438-0 - Jose Marcio Garcia Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130326-0 - Renata Fernandes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo constar o nome do autor e seu patrono. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050029-0 - Ubiramar Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a parte para devolução de guia em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.121206-1 - Raquel Maria da Silva. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.800,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.031543-9 - Maria Helena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.057366-0 - Claudia Maria Magalhães de Mesquita Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). À ré em cinco dias, sobre fls. 97/98, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.072048-6 - Edison Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 8.125,20, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.079151-1 - Terezinha Maia Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Faed Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 6.548,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145751-5 - Josefa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Plano de Saúde Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 80/82, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.012272-0 - Patricia Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant' Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Wladimir Poggi Marques da Silva. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.069511-6 - Regina Baptista Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonzalez Mourão - OAB RJ045072, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Miguel Benevenute e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215753-9 - Manoel Rego dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Sibele Teixeira Burlandy e outro. À parte exequente sobre os mandados de fls.37/40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011950/2000 (2000.800.010257-1) - Elis Chacon Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Arrivee - Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcius dos Santos Gomes - OAB RJ067174). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2000.800.052385-0 - Edmar Cossito Dellatorre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Posto de Gás São Rafael LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atamir Quadros Mercês - OAB RJ004727D). 1 - Revogo a primeira parte da decisão de fls.161, tendo em vista tratar-se de evidente erro material; 2 - Cumpra o cartório a segunda parte da decisão. Após a respsota aos ofícios, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica; 3 - Intime-se a parte ré para se manifeste acerca dos depósitos devidos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.061433-8 - Lena Cristina Negromonte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). X Rivage - Móveis e Decorações Ltda. e outros. Ao Exequente sobre certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.800.026904-2 - Renata Jesus de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Movelbras -moveis e Decoracoes Ltda. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.800.045058-7 - Manoel Messias de Oliveira. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva Couto Dionisio Cid - OAB RJ017022, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.072676-3 - Natalício Nelson Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 74.829,15, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2002.800.056869-2 - Lúcia Fonseca da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, José Carlos da Silva - OAB RJ095097, Cristiane Ribeiro Pinheiro - OAB RJ123237, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ140090E, Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536, Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E). X Dibens Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). Em que pesem as alegações do excipiente, esclareço que a exceção de pré-executividade foi um meio de defesa criado pela doutrina, e admitido pela jurisprudência, a fim de evitar que alguém que estivesse sendo executado, sem que estivessem presentes os requisitos de admissibilidade de uma execução forçada, tivesse de se submeter a um ato executivo como a penhora para poder apresentar sua defesa.\r\n\r\nNa hipótese em tela, constato que não há ausência de qualquer das condições da ação ou dos pressupostos processuais à demanda executiva, e, sendo assim mostra-se descabida a presente objeção.\r\n\r\nNa verdade, observo que o acórdão de fls.107/109 foi prolatado no sentido de que a autora se responsabilizasse pelos débitos pendentes sobre o veículo, ao passo de que o réu deveria viabilizar a transferência do veículo.\r\n\r\nAssim, considerando o modo de efetivação prática da decisão transitada em julgado, o juízo proferiu a decisão de fls.120, pela qual o réu deveria entregar o Certificado de Registro de Veículo à autora, sob pena de pagamento de multa diária. Acontece que o réu, intimado da obrigação de fazer em 19/05/2005, conforme fls.128, permaneceu inerte. Por essa razão, o juízo, em 11/01/2006, proferiu a decisão de fls.166 que conferiu o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação, conforme preconiza o art.461, §5º, do CPC. \r\n\r\nAssim, a despeito das alegações do excipiente, considero que houve efetivo descumprimento de decisão judicial no período entre 19/05/2005 e 11/01/2006. Desta forma, concluo que efetivamente existe título executivo judicial apto a instaurar uma execução forçada. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela executada, ora excipiente.\r\n\r\nProc. 2002.800.080249-4 - Zeli dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Grupo Decomunicação Tres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.100631-4 - Berenice de Souza Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier Jose Gonsalves - OAB RJ108421). X Centro Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130750-8 - Paulo Pereir Ade Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). X Supermercados Champion e G. Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Barbosa da Silva - OAB RJ138269, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.800.047521-7 - Krenac Comércio de Rações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Hipersucar Rio Cereais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.800.053222-5 - Edésio de Castro Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183, Camila da Silva Caetano - OAB RJ134336E). X Ouro Verde Ltda.. À parte autora sobre depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.800.123152-0 - Lazaro Tadeu da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Patricia Augusto - OAB RJ149609E, Rosana Gomes Moraes - OAB RJ153037E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Borges - OAB RJ147324E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.107543-2 - Marlene Fraga Endlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Alexandre da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 140, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.134436-4 - Renata da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Vanessa Maia Vasques - OAB RJ142864E). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo R$ 2.800,88 mais acréscimos legais, em nome do autor e R$ 668,92 mais acréscimos legais, em nome do réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000257-5 - Marcelo Cesar Menezes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022557-6 - Antonio Guagliard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). X Empresa de Onibus Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049100-8 - Antonieta do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ed. Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058728-0 - Alexandre Carlos Vargas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Castro Pinto - OAB RJ050750). X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em 5 dias, sobre fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2005.800.085202-9 - Barbara Helena de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto - OAB RJ052038). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a execução foi instaurada em fls.175, embora já houvesse inequívoca manifestação pelo pagamento da condenação em fls.154/155. \r\n\r\nAssim, concluo que, na verdade, inexistia interesse processual na instauração da execução forçada. Aliás, tal fato foi reconhecido pela própria exeqüente em fls.188/189, que se manifestou no sentido da quitação, com a conseqüente desconstituição da penhora, e baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nLibero a penhora realizada nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.095927-4 - Sergio Loyola Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129902-6 - Norma Fecho Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Feng Shui L Art Móveis LTDA. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.147852-8 - Ademilde Brandão Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Gomes da Silva - OAB RJ103328). X Condomínio Plaza Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562, Isaldo Vieira de Melo - OAB RJ009132). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2005.800.157988-6 - Amaury Correa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179, Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004787-1 - Marcos de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Araujo - OAB RJ049940). X Gradiente Eletrônica S/A. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022432-0 - Carlos Alberto das Neves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029208-7 - Jose Evangelista Alves Cajé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Retifique-se o nome do autor. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor devendo constar o nome do seu patrono. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067332-0 - Marcos Bonino Peronchen Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Costa de Figueiredo Rocha - OAB RJ101584). X da Vinci. Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070480-8 - Ricardo Augusto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). X Nissin- Ajinomoto Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Faria de Oliveira - OAB RJ002252A, Bruna Bottino Rojas - OAB RJ117854). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 128/129, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.107669-6 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Venha o acordo de fls.60 firmado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.137382-4 - Marcia Cristina Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Drogaria Onofre LTDA. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181752-0 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Itaúcard. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR A FLS. 14,V. \r\n\r\nProc. 2006.800.186449-2 - Altair Gonçalves Antonio. X Seletrol - Industria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Esclareça o réu, em 5 dias, acerca dos documentos juntados em fls.30/36, tendo em vista não constar o nome da preposta designada em fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.800.213794-2 - Valeria do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Fernando Noble Santos Soares - OAB RJ135834). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte a ré aos autos os devidos documentos, em 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.012042-5 - Sergio Luiz Alves de Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X Albes Oscar da Silva. À parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.053070-8 - Dayse Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Silva - OAB RJ055298). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Venha o endereço atualizado da ré, para intimação para cumprimento intergral da obrigação de fazer contida na sentença, conforme requerido em fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2004.800.167572-1 - Andrea Ramos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho Santoro - OAB RJ097639). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração réu, contra a sentença prolatada no presente processo. \r\n\r\nEsclareço que, embora não tenha sido explicitado, considero que a penhora de fls.62 se tornou insubsistente com a sentença de extinção da execução.\r\n\r\nDe todo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelo réu para que a presente decisão passe a integrar a sentença prolatada nos presentes autos, bem como para que o seu dispositivo passe a constar com a seguinte redação:\"Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls.62. Expeça-se mandado de levantamento. Expeça-se Mandado de Pagamento, sendo R$ 140,00 em nome do autor e R$ 1.980,00, em nome do réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.021665-6 - Wania Pereira Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda.. Ao autor, sobre o mandado às fls 52/53. \r\n\r\nId: 176720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.039571-1 Vítima(s): Daniele da Silva Soares, Carla Cristina Barbosa, Eduardo Silva do Nascimento, Alex da Costa Vitorio. X Flavio de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). Redesigno a presente para o dia 26/06/2007 ás 12:00 horas. \r\n\r\nId: 176656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "176962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006475-3 - HILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a requerente via postal para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2007.211.001204-6 - ROBERTO RIBEIRO, FERNANDO RIBEIRO, JORGE RIBEIRO, IVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X JOÃO BAPTISTA RIBEIRO), IVANY PINHEIRO RIBEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Oficie-se ao Ministério dos Transportes para informações de saldo.3) Sem prejuízo, venham a cópia da certidão de casamento dos falecidos, da certidão de casamento do requerente Ivan e do comprovante de residência deste. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001358-0 - ADELIR PARREIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JORGE LUIZ PARREIRA DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a requerente se o genitor do de cujus ainda é vivo, juntando cópia da certidão de óbito, em caso negativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001297-6 - VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS, CLEONICE VERÔNICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X VALDIR DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando o rito que se pretende adotar, esclareça-se o pedido de citação do herdeiro Ivan, ou emende-se a inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001196-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY ALVES Decisão:Considerando que o endereço da parte pertence à XV R.A, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.002919-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO DE OLIVEIRA PASSOS Despacho:Defiro vista pela prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001246-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO JOAQUIM MACHADO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.211.001249-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELAMARIO DANIEL Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004211-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALVARO PEREIRA BARRETO Despacho:Fl. 57: oficie-se ao BACEN, ao DETRAN e à Receita, conforme requerido.(DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2006.211.007116-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARIA MADALENA CATANHEDE DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ R$ 25.568,59 (vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), devidamente atualizado e acrescido dos encargos contratuais, consistentes em juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% e comissão de permanência sobre os valores em atraso, conforme constante da cláusula n.º 2.6 dos contratos, até o efetivo pagamento.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007452-9 - 2M EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FIDELIS (SP-051299)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar à autora a importância de R$ 17.457,53 (dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 05 de outubro de 2006.Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007913-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA J. SANTOS Despacho:Informe a parte Autora o novo endereço do Réu. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007394-0 - ROGÉRIO SEABRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005150-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de prisão de fl. 105, uma vez que a sentença expressamente afastou a possibilidade de sua aplicação. À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.211.005212-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIANO DOS SANTOS DURAES Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar ao réu que proceda, no prazo de 24 horas, à entrega do bem descrito na inicial ou do equivalente em dinheiro, entendido este como o valor de mercado de um automóvel com as mesmas características daquele dado em garantia, salvo se o saldo devedor for inferior, caso em que deverá prevalecer, afastada a possibilidade de decretação da prisão do réu. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Expeçam-se os ofícios requeridos pela autora à fl. 128.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003113-0 - SELMA LÚCIA VIANA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a resolver, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 90. Informe a ré, no prazo de 10 dias, o atual endereço de suas testemunhas, ou se comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova documental requerida pela ré, que deverá vir aos autos até a AIJ, por seus próprios meios. Indefiro a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito, pois essa prova pode ser produzida pela demandada sem a interferência do Juízo. Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 15:00. Intimem-se. De ordem: ao réu para que recolha as custas para intimação pessoal da autora (R$ 12,24, 0714-6) e das testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001197-2 - JOÃO CARLOS RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X ROSA MARIA ARAÚJO SILVA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas (R$ 8,31). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.000923-9 - RODRIGO LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X DARCÍLIA DE JESUS LOPES MENDONÇA Decisão:Por motivo de impedimento eventual, devido a acumulação de Varas Civeis por este Magistrado, retiro o feito de pauta de audiência e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/06/07, às 15:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004475-6 - ALL ENERGY LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918)) X STENSÃO GRUPOS GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:Fls.50/56 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001279-4 - TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TENAP TEICON ENGENHARIA LTDA Despacho:À exeqüente sobre certidão de fl. 170. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.006585-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIDNEI VAGNER DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002574-9 - BENEDITA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X BENILDA FERREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 26, uma vez que, até o momento, não existem elementos nos autos hábeis a lastrear a sua revogação.Com a devolução da carta precatória, às partes, em alegações finais, pelo prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000856-9 - JORGE POLIFIQ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.003599-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Fls.84/89 - À parte ré, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007179-6 - LETICIA MARIA RIBOURA HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X AUTO VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Regularizem-se as datas às fls. 18 e 19. \r\n\r\nProc. 2006.211.007550-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIA\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.55/87 - À parte autora na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.005729-0 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se a ré, por D.O., na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia total de R$ 24.480,64, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000685-8 - FARMÁCIA REAL DE GUADALUPE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 100/101: ao autor, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.000107-1 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APRECIARE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO (MG-057438)), SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Por ordem verbal da Exmª Drª Juíza Luciana Estiges Toledo, retiro de pauta a audiência designada para esta data, redesignando o ato para o dia 05/06/07, às 14:00 horas. Devendo ser intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.211.000931-8 - MARIA ANGÉLICA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Indefiro o pedido de inlcusão do fabricante no pólo passivo...Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 14:30.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006714-8 - SAMUEL CÉSAR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) De ordem: Informe a parte autora se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007828-6 - WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA Despacho:Fls. 24 - Indefiro por falta de amparo legal, eis que, a audiência prevista no artigo 277 do CPC é obrigatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material e estético \r\n\r\nProc. 2005.211.000877-4 - RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações autorais...DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, que arque com todas as despesas médicas referidas no documento de fl. 319, incluindo aquelas que surgirem em decorrência do procedimento cirúrgico e da fase pós-operatória, devendo depositar em conta judicial, no prazo de 10 dias, o valor de R$ 5.000,00, conforme declaração médica de fl. 319, sob pena de incorrer em multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se a ré.2) Partes legítimas e bem representadas...Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.Com a proposta de honorários, às partes.Ciência ao MP.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.004957-9 - TALITA LIMA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X COLEGIO EUROPEU Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.211.005732-3 - SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO, EVERTON LUIS RAMOS INÁCIO, Assistente: SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a resolver, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro o pleito de depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ. Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 113, com a informação dos dados do falecido, conforme solicitado no item 4 de fl. 113, devendo a ré recolher as custas devidas para sua expedição no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. (...) Designo AIJ para o dia 13/06/07, às 15:00. Intime-se as partes, para que prestem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Recolha a ré as custas para a intimação dos autores, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Ao MP para que informe se persiste interesse no feito, diante da maioridade do segundo autor. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001191-1 - FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIAÇÃO LUXOR TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG.Designo o dia 17/05/07, às 13:45, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.211.000118-2 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls.517/530 - Aos réus. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006993-5 - ALCIR LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.006234-1 - PRISCILA FONSECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO DOS SANTOS PACHECO Despacho:Fls.120 - Anote-se. No mais, atenda-se o requerido a fl.116. \r\n\r\nProc. 2005.211.006639-7 - CELIA REGINA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ZILDA HENRIQUES MATTOS Despacho:À inventariante sobre fls.43/47. \r\n\r\nProc. 2007.211.001182-0 - HELENA FERREIRA DE MOURA, HELOÍSA FERREIRA DE MOURA, RICARDO FERREIRA DE MOURA, LÍDIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARIA CLERISMAR FERREIRA DE MOURA), SEBASTIÃO FERINO DE MOURA Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante a requerente. 3) À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006809-8 - ANTÔNIO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LENILDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005875-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA DE ARAÚJO BAPTISTA Despacho:Fls.66: venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004555-4 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MINI MERCADO SOUZA PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALBERTO FERREIRA DE FREITAS (SP-043504) Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005969-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RIBEIRO Despacho:Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001215-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA Despacho:Recolha a autora o acréscimo devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.001294-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARLENE MARGARIDA NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.004325-9 - IGOR MATHEUS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:1.As partes sobre honorários periciais.2. Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 21 de maio de 2007 às 13h 00min, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007816-0 - LILIAN MORGANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Por motivo de impedimento eventual, devido a acumulação de Varas Civeis por este Magistrado, retiro o feito de pauta de audiência e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/06/07, às 14:15 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007845-6 - RAFAEL MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ACADEMIA SUPER AÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) Decisão:Por motivo de impedimento eventual, devido a acumulação de Varas Civeis por este Magistrado, retiro o feito de pauta de audiência e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/06/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.211.001367-1 - MONICA CRISTIANE GEVEGIR POVOA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 17/05/07, às 14 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001761-5 - JORGE LUCIANO MARIANO LOUVEM, INGRID MOREIRA LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X IRACEMA RENT A CAR), REDECARD Decisão:1-Em relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, venham as três últimas declarações de IR/ISENTO o autor em 05 dias sob pena de eventual indeferimento. 2-A tutela antecipada será apreciada após a apresentação dos documentos requeridos. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.001752-0 - MARISE DE LOURDES SOUTO, MICHELLY SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X ESPÓLIO DE IDALINA SILVA DE CARVALHO), Inventariante: MARIA JOSÉ SILVA CHAGAS) De ordem: ao autor para que forneça três cópias da inicial para instrução dos mandados de citação dos confinantes. \r\n\r\nId: 176962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001296-4 - LUIZ FELIPE SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X DELAIR ALVES DA COSTA JÚNIOR Despacho:Comprovante de residência em nome de pessoa estranha aos autos. Esclareça-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006886-4 - ARTUR ABRANTES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002261-0 - JACIARA GOMES DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006512-7 - SANDRO FREIRE SANTANA NEVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X PATRICIA JANE DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.000350-1 - RAQUEL DOS SANTOS BARROS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X MAURICIO OLIMPIO CASTANHEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 06/06/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001343-9 - FABIO DE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GLAUCIENE DIAS CURVELLO DAS NEVES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 06/06/2007, às 12:30 horas para a A.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000868-7 - ANNE CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES COELHO Despacho:Junte o Exeqüente, no prazo de 48 horas, cópias para contrafé e comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000743-9 - DIEGO DAVIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X ERIVALDO GOMES DA CUNHA Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2- Designo o dia 06/06/2007, às 12:00 horas para a A.P.C... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.211.003046-9 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2005.211.005323-8 - HELBER MUNIZ BONINI (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X ROBERTA ARAÚJO DE LYRA), EVELYN DE LYRA MUNIZ BONINI Despacho:Designo o dia 24/04/2007, às 14:15 horas para a realização de uma audiência especial.Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006761-6 - FÁBIO LUIS NARCISO X DANIELLE DA SILVA MENDONÇA SOARES, MATHEUS MENDONÇA NARCISO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586) Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2- Designo o dia 06/06/2007, às 11:45 horas para a A.P.C... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005959-0 - JOSÉ ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2- Designo o dia 06/06/2007 às 11:15 horas, para a A.P.C... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004332-4 - MARIA LUIZA PRADO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nProc. 2006.211.000361-4 - JOSÉ DA SILVA PLÁCIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASTRO NETTO (RJ-029410) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001090-2 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.211.000871-7 - ANDRÉ RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CRISTIANE RAMOS CÂMARA) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 06/06/2007, às 12:15 horas para a A.P.C... \r\n\r\nId: 176963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012791-4 - Elizabete da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). autos desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.800.119684-5 - Anderson Ferreira de Souza. X Consórcio Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 33,22 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.045410-5 - Maria Helena Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.078811-1 - Sandra Mara Sant'Anna de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA 1ª RÉ: R$ 34,95 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.177248-2 - Wilson Teixeira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo (R$ 600,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.013325-0 - Valcir Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890, José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Assistência Técnica Autorizada Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Certifico que os autos retornaram do Contador em 28/03/07, estando com vista aberta aos interessados pelo prazo comum de 5 dias, a contar da data supracitada. \r\n\r\nProc. 2003.800.118047-0 - Nazira Leoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Fábio Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.016120-5 - Adelino Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019244-5 - Luis Cláudio Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536, Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). X American Express Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1)Expeça-se mandado de pagamento em nome do signatário, visto que a procuração de fl.09, outorga poderes para dar e receber quitação.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.135118-0 - Custodio da Rocha Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.182161-4 - Lilia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.188194-5 - Selma Dezonne de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Defiro JG à autora. Recebo o recurso, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049506-7 - Maria Jucilene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). X Caixa Economica Federal. A presente ação foi ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal. Conforme o art. 8º da Lei 9.099/95, tal ente não pode ser parte em sede juizados. Dessa forma, falta a este juízo competência para julgamento do presente feito. Isso posto, julgo extinto o feito, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.074497-1 - Lucia de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.080338-0 - Valdemir de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.105133-0 - Avelino Martiniano da Visitação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.118720-2 - Luiz Cursino de Melo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.800.059282-7 - Washington Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ibte - Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional. Não encontrados bens da ré, nem mesmo localizados seus sócios, foi expedida carta de crédito, com a qual a autora poderá perseguir seu crédito, caso tenha conhecimento de novos bens da ré. Isso posto, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95 c/c art. 794 do CPC, julgo extinta a execução. P.R.I. Após o trânsito. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.085784-9 - Nair Botelho Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Certifico que os autos retornaram do contador em 28/06/07, estando com vista aberta às partes pelo prazo comum de 5 dias, à partir da data citada. \r\n\r\nProc. 2005.800.152223-2 - Maria Jeremias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839, Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 29,73 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.067518-3 - Silas Barcelos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165250-6 - Leila de Sá Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). As guias de depósito encontram-se à disposição da ré em Cartório, que poderá retirá-la no parzo estipulado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.201694-4 - Katia Cilene José Maria. X Clínica Dentária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003844-6 - Jorge Luiz Almeida Nascimento. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista a incorreção na publicação quanto a data da audiência de instrução e julgamento designada nos autos às fls. 37, remeti nova publicação com a data correta, ou seja, dia 24/04/07 às 11:10horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004446-0 - Raquel Carvalho dos Santos de Almeida. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a incorreção na publicação quanto a data da audiência de instrução e julgamento designada nos autos às fls.32. Remeti nova publicação com a data correta, ou seja, dia 24/04/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005076-8 - Heitor Lemos da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a incorreção na publicação quanto a data da audiência de instrução e julgamento designada nos autos às fls. 35, remeti nova publicação com a data correta, ou seja, dia 24/04/07 às 11:30horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.049009-2 - Antonio Augusto Campelo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). X Nair Botelho Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Certifico que os autos retornaram do contador em 28/06/07, estando com vista aberta às partes pelo prazo comum de 5 dias, à partir da data citada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.177860-5 - Rita de Cássia de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Ubirajara Rivera Costa. Ao autor sobre a certidão negativa do O.J.A \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.005651-0 - Eladio Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.074122-2 - Maria José Maroja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.088746-0 - Eliana dos Santos Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB RJ073808). Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de busca e apreensão do valor penhorado, devendo o autor acompanhar a diligência e na mesma oportunidade, informar se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.001812-5 - Wendell Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). A audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 16/05/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004270-0 - Juçara Val Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Danubio Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Tendo em vista a incorreção na publicação quanto a data da audiência de instrução e julgamento designada nos autos às fls. 27, remeti nova publicação com a data correta, ou seja, dia 24/04/07 às 10:50horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056253-6 - Elaine de Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 09/07/07, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.056261-5 - Janete Veras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia 09/07/07, às 14:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.050716-8 - Valdi Araújo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Adriano Salgado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913, Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). Ao autor sobre a certidão negativa do O.J.A \r\n\r\nId: 176761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.132341-9 - Sebastião Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nId: 176840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008388-7 - SONIA SYLENA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X EDIMILSON FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA Decisão: Chamo o feito à ordem, vez que a hipótese não envolve as verbas indicadas na Lei nº 6858/80, pelo que dispensável o documento exigido a fl. 15. Oficie-se ao Bradesco solicitando o saldo da conta 1005223-8 da agência 0883-4, em nome do morto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001797-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ALMEIDA MARQUES RECOLHA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 1,74 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 1,17 \r\n\r\nProc. 2006.206.002165-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ARACY DA SILVA CORREA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.004265-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARLEY FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para o cumprimento integral do comando de fl. 40, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.005774-8 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JORGE DE OLIVEIRA SILVA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 6002251749 R$ 0,61 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.206.006821-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS DIGA O AUTOR SE PRETENDE RETIRAR OS OFICIOS EM CARTÓRIO, CASO NÃO O PRETENDA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006915-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:Designo o dia 28/06/2007 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.007577-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001946-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO SANTANNA RANGEL Decisão:Tendo em vista a alegação da existência da conexão em relação ao processo nº 2006.001.163230-7, junto à 8ª Vara Cível do Fórum Central, e mais, tendo aquele Juízo proferido despacho liminar positivo anterior a este, tenho por reconhecer a conexão existente entre os feitos, razão pela qual declino da competência em favor daquele Juízo.Suspendo a liminar concedida.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACKSON DE BARROS BATISTA venha cópia do demosntrativo de débito, conforme comando de fls 23, a fim de que seja instruído o competente mandado de busca e aporeensão e citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.002280-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MELO DA ROCHA Despacho:Esclareça em cinco dias a divergência de endereços afim de comprovar a constituição em mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.002282-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER WOHLERS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão...e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.206.005348-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUGO FERREIRA ROCHA FILHO AO AEXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.206.006152-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:Em dez dias, sob pena de revelia, regularize-se a ré a sua representação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004489-1 - ESMERALDA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL TELECOM S/A - FILIAL TELEGOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, AGUARDE-SE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.206.002018-9 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Não se nega, na especié, a possibilidade da cobrança dos débitos, porém, não trouxe a ré os elementos que foram considerados para elaboração do valor descrito na inicial, lembrando-se, neste diapasão, que a concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do C.D.C. no sentido da ré demonstrar os critérios utilizados para a determinação do valor qu determinou a aplicação das perdas em detrimento da irregularidade derivada do TOI, facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, que a mesma, em cinco dias, indique outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.206.002691-0 - SANI FONSECA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 14h15min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000240-3 - MARIA CELIA DA CUNHA E NAPOLES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X RAFAEL SANTANA MARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002408-9 - SUELI LOIOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X LUIZ GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005858-0 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANA VIRGINIA REBELLO DA COSTA AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006140-5 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001106-1 - JOAO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X PAULO CESAR BERTOQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004282-6 - REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X THEREZINHA DE JESUS VACONCELLOS VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: 9º DISTRIBUIDOR (EM NOME DO ESPÓLIO E DO IMÓVEL); JUSTIÇA FEDERAL(EM NOME DO ESPÓLIO); DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (EM NOME DO ESPÓLIO); \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007966-5 - NUZIA BRASIL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIKE & CIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) RECOLHA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 4,89 // CAMPO 35- 567300124-3 R$ 4,46 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007130-7 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA OAUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.001065-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X TANIA CRISTINA QUERNE CEZAR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.206.000981-5 - MARCELO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CELIA REGINA DE SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) FLS.231-MANDADO DESENTRANHADO. DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSARIOS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.206.001686-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CASSIA MARIA VIANNA DÊ-SE VISTA. PRAO DE 05 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE FL. 116. \r\n\r\nProc. 2005.206.001745-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NAYTON LUIZ MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor. venham as cópias de fls. 37, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158, para instrução da carta precatória. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000244-0 - MARIA APARECIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para concessão da tutela antecipada necessário é a demonstração da verossimilhança da alegação, sendo mister, também, a informação de um dano concreto e a possibilidade da reversibilidade do comando.Deste modo, em primeiro lugar, emerge a verossimilhança da denominada prova inequívoca, ou seja, aquela tida como suficiente para, nos limites estreitos da cognição sumária, fazer surgir a probabilidade do direito invocado. Ora, como se infere da exordial, a autora afirma ter relação jurídica com empresa do grupo Itaú, bem como, demonstra estar inadimplente com o mesmo. Ademais, em princípio, cumpridas as formalidades legais, é lícita a inscrição do nome do devedor inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito. Assim, refutada a clarividência do direito invocado, vemos no caso em tela um comprometimento a reversibilidade da tutela, razão pela qual , diante do poder geral de cautela, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003780-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ GUSTAVO GOMES DE MORAES ESCLAREÇA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA RESOLUÇÃO Nº 21538/03-TSE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.206.000652-9 (8117) - JOACI ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.206.000869-3 (9728) - CARLOS ROBERTO AIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.206.002540-1 - DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA NO PRAZO DE 48 H \r\n\r\nProc. 2004.206.001455-0 - RAPHAEL FELBER CHAVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.206.000591-0 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME APONTADAS: DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 1,74 AEVC 0702-1 R$ 37,61 APCJ 0711-2 R$ 3,49 CAARJ 4,28 ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 8,72 TAXA JUDICIÁRIA R$ 50,0 CAMPO 34 600225174-9 CAMPO 35 5673001243 R$ 2,57 TOTAL R$ 112,72 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.206.005443-9 - FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nId: 176907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006295-9 - ALESSANDRA VIVIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X PEDRO PESTANA DA SILVA Em atendimento a o.s.01/03: Ao requerente sobre resposta do INSS fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2006.206.008259-7 - MARISA DA APARECIDA LEITE BUENO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X Falecido: ORLANDO DA SILVA BUENO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.35 e 37, e ATENDER FLS.32 ITEM 4. (com as respostas, traga a requerente, se for o caso, anuência dos herdeiros, renunciando em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.206.000147-2 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X ORCIVAL LIMA DE VELASCO Em atendimento a o.s.01/03: Ao interessado sobre resposta do B.Brasil à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.206.000740-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LUCIA MARIA PEREIRA CARDOSO Decisão:1) Defiro JG. 2) Oficie-se para obtenção de saldo. 3) Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001998-7 - SOLANGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.206.002264-1 (9819) - EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE VIANNA E OUTROS Fl. 200: Prazo de 15 dias deferido. \r\n\r\nProc. 2005.206.005739-3 - MARIZA SONIA SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ANTONIO ALBERTO DA ROCHA RISPOLI Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda às fls. 75\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.003549-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X JOSE DE JESUS ALVES CAVALCANTE Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, bem como regularizar sua representação processaul. \r\n\r\nProc. 2005.206.002582-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STELIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZA SOARES PEREIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.001798-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EDIVALDO SILVA SANTOS Em atendimento a o.s.01/03: Ao Interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.004044-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARLI FERREIRA LIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 - outras receitas - conta 5673-001243. \r\n\r\nProc. 2006.206.007030-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MARCELO C DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.206.007996-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VALDECIR DA SILVA PINHO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000562-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVALDO DOS REIS Despacho:Fls.22. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido.OBS: Certifico que o autor deverá recolher as seguintes custas: R$ 24,43 - A.P.C.J. - conta 0711-2 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% FUNPERJ - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2007.206.002156-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.206.000612-0 (8684) - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E) Certifico que reiterando os termos da certidão exarada em fl.95. Ao exequente para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.206.008236-6 - MANUEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.44 - Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007070-4 - BAR SILVA GOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X JOAO PERESTRELO DE GOIS E OUTRO Fls. 59/66: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001439-6 - JOSE ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tendo em vista o trabalho a ser realizado pelo perito fixo seus honorários em R$ 2.600,00. I. o perito e o réu. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000870-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:Altere-se para procedimento sumário junto ao DRA. 1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 14:40 h. Cite-se e intime-se com as advetências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.206.003413-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LILIAN DO AMARAL A DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001839-3 - WALDEMAR SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Anote-se a prioridade. Mantenho a decisão de fls. 20. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.004849-0 - ALTAMIR MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre os cálculos de fls. 135/140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000892-0 (9552) - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E) Às partes, em 05 dias, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.006804-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X H M CAMARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002490-5 - FABIANA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X ALDEMIR TELES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004757-3 - GLEUSA DE ANDRADE VIEIRA E OUTRO X ARISTIDES GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Tendo em vista o AR de intimação do herdeiro ter restado negativo. Ao rquerente. \r\n\r\nProc. 2006.206.004526-5 - MARIA MARY EUZEBIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X MARIA MARLY LEAL DE OLIVEIRA Ao interessado, para recolher as custas referentes a 5% do FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 16,65; e 5% do FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 16,65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000169-1 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005790-6 - ESPOLIO DE SAINT CLAIR RUBENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Fls.47: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a. e no sistema informatizado.2) Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nProc. 2006.206.008129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS AURELIO ALBERNAZ CESPEDES Decisão:Esclareça o autor se a obrigação foi cumprida e se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.206.002150-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO CESAR PRATES SANTOS CERTIFICO que o pedido é o valor do principal R$ 13.932,00(36 X R$ 387,00) mais 10% dos honorários advocatícios(R$ 1.393,20), sendo assim o total do pedido é de R$ 15.325,20. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido, qual seja R$ 306,50.Certifico, ainda, que o autor recolheu o valor da taxa judiciária sendo a menor, restando uma diferença a ser recolhida de R$ 73,25. RJ, 12/04/07Em cumprimento a ºS.01/03: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 73,25, conforme certidão supra. RJ, 12/04/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000506-8 - WILLIAM DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:Compulsando os autos verifico que a citação por hora certa não preencheu os requisitos legais, a uma porque o citando não foi procurado em sua residência, mas no local de trabalho e a duas porque a carta foi enviada um ano após a certidão do Sr. Oficial de Justiça.Torno nula a citação por hora certa.Ao réu Adelso para oferecer resposta. Anote-se o nome de seu patrono (fls. 244/246). Retiro de pauta o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.206.006150-8 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, pois tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O recurso deverá ficar retido nos autos até posterior apreciação pelo TJRJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002084-3 - JUDITTA DE MATEIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para que seja atribuído o correto valor à causa em 10 dias sob pena de indeferimento, tendo em vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006165-0 - VERONICA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:1) Ao Perito sobre a impugnação de fls.242.2) Fls. 252/254: Não se justifica o inconformismo da segunda ré, na medida em que em sua contestação sequer formulou pedido de grartuidade de justiça, devendo arcar, portanto, com os consectários legais. \r\n\r\nId: 176909"
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Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos cópia dos três últimos contracheques. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002126-4 - MYLLENA CRISTINA DE SOUZA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANDRE LUIS RODRIGUES LISBOA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 30% (trinta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para cada filho,a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/05/2007, às 09:20 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005811-0 - YASMIN PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X ANTONIO CALIXTO MARTINS Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 20vº, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento ou justificação do inadimplemento. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão. Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que não pagou, tampouco justificou o não pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de Antonio Calixto Martins, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e os demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000874-0 - CLAUDIO WILIAN DORBACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X TATIANE SOARIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia dos três últimos extratos bancários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.006091-4 - NEUSA MARIA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MANOEL DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco, devendo, porém, prestar contas de sua administração no prazo de seis meses, na forma da promoção do Ministério Público, fls. 123/124. ... Custas pela requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000801-6 - SANDRA DIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 18/21 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007026-1 - VALTER ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SHEILA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Defiro J.G. à ré.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.000268-3 - ROSANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Despacho:Designo o dia 10/05/2007, às 09:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal, quando deverá ser ajustada a partilha dos bens adquiridos pelo casal. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006618-1 - ELIANE ARAUJO RAPOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X JEAN MAURO RAPOSO DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 50, intime-se a parte autora para que traga aos autos o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho \r\n\r\nProc. 2003.206.000784-1 - RYAN BENEVENTES SPINOLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Ao signatário de fls. 126 para que, em cumprimento ao art. 45 do Código de Processo Civil, traga aos autos comprovação da ciência do patrocinado com a sua renúncia.Intime-se pessoalmente o exeqüente para que informe se há débito a adimplir. Em caso de débito remanescente, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2003.206.005669-4 - JOAO VITOR SOARES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302), Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CLAUDIO LUIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Certifico e dou fé, que o executado compareceu hoja ao cartório informando que tentou depositar a quantia no Banco do Brasil, na conta informada às fl. 183, masfoi informado que a conta está ENCERRADA. Comprometeu-se a comparecer á Defensoria pública para requerer a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003618-1 - WALDEVINO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X TANIA DE ALMEIDA SILVA Dr.(a) Aser Silva de OliveiraDespacho:Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo. (APCJ - 0727-8 // valor: 17,49). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.005060-0 - JOATAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X IVONETE DA SILVA DOS SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há MAIS de dois anos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005952-6 - ANTONIA IVONETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X SEBASTIAO MARTINS PEREIRA Despacho:À autora para que cumpra a primeira parte do despacho de fls. 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.206.001459-6 - RAYANE CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ROBSON LAGES CHAVES Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792, do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da representante legal da menor e ao empregador para desconto dos alimentos na forma avençada às fls. 29, bem como das parcelas referentes ao acordo na execução. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008243-3 - ROSE MARY DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X EVERTON RENAN PEREIRA FARIAS Despacho:À autora para que cumpra a primeira parte do despacho de fls. 11. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.005018-2 - LINO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933)) X NILTON RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula em que houve o falecimento do autor, extinguindo a obrigação personalíssima alimentar. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Relatei. Decido. Considerando o óbito e ser intransmissível a ação, face ao dever personalíssimo de alimentar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC. Publicada em audiência. Dou os presentes por intimados. Registre-se. Sem custas por estar o autor sob o palio da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000441-2 - EDSON SANTOS QUEIROZ, CARMEM LUCIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA LIMA DA SILVA (RJ-091671) Despacho:Designo o dia 10/07/2007, às 14:20 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 176911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.206.000149-2 (8007) - MP X SERGIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Intime-se o advogado, para no prazo de 24 horas, declarar se patrocinará a defesa do acusado, sob pena de nomeação da DP de forma irrevogável para o patrocínio da causa. \r\n\r\nId: 176910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.036551-2 - Associação de Moradores e Proprietários do Recanto dos Motoristas. Rep Leg(s): Wanda de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Werneck da Cruz - OAB RJ034217). X Luiz Alberto Garcia do Nascimento. Rep Leg(s): Rita Macedo do Nacimento. Vistos etc. Considerando-se que o autor do presente feito está representado , o que é expressamente vedado, em âmbito de Juizados Especiais Cíveis, na forma do disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002305/1998 (1998.800.055524-3) - Lucio Picolo. X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2001.800.026382-9 - Tenilda Vieira de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.800.123335-5 - Carlos Roberto Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E, Roberto de Medeiros Rosa - OAB RJ065462). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). FACE AO RELATO DE FLS 63 E COMPROVADO ÀS FLS 91.EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.800.134863-8 - Adhemar Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Sergio Lima Ferraz e outros. Diga a parte exeqüente se pretende promover a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Caso positivo, expeça-se carta de adjudicação nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.113718-6 - Orlando Ferreira da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, José Otavio Barbosa - OAB RJ116708). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.126694-8 - Julio Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Pentágono LTDA e outros. Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar.I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.053176-6 - João Batista Lira. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA de R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - Edílson do Nascinmento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). FLS. 103.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.089681-1 - João Lavouras Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094530-5 - Marco Antônio de Andrade Lesbão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Claudinei Vagner Cosso Me. - Tecle Micro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Féquio Curro - OAB SP118156). Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.103404-3 - Ana Maria Paes Silva. X Tamer Net Informática. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS AO SR. OJA, IMPRORROGÁVEL , EXCEPCIONALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.107127-1 - Fabio Roberto Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ122424). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115591-0 - Cláudia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). FLS 41/47.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.120095-2 - Fabio Aloisio Moreira Micas Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Eletrocim M. N. B Zerbinatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.122516-0 - Rejane de Andrade Dorbação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.122926-7 - Tennyson de Jesus Gallo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS.I-SE A PARTE AUTORA. SOBRE GUIA NOS AUTOS DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE Mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.123101-8 - Luiz Eduardo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.133188-8 - Flaviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438, Joacir Pinho Evangelista - OAB RJ129178). X Semp Toshiba Amazonas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.141901-9 - Amanda Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.174385-6 - Alexandre Sales Borges. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS 58 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.022550-5 - Valdenir da Silva Souza e outro. X Restaurante Koma Bem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061890-4 - Alexandre Lúcio Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Telebel Comunicação LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se para AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067577-8 - Marcos Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Bosch Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonole) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 100,00..\r\n\r\nProc. 2006.800.123646-8 - Gleice Mara Julia de Medeiros e outro. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO CONTADOR JUDICIAL.APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.124683-8 - Jocemir João Baptista. X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132755-3 - José Carlos Rosa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053008-0 - Alessandra Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Forseg -curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054153-3 - Paulo Sergio Aguiar da Silva. X Casas Bahia. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054416-9 - Ivanildo Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unicard Unibanco e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054428-5 - Roberto Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055081-9 - André Candido Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055114-9 - Cristiane Vianna de Lima. X Microlins - Centro de Formação Profissional de Santa Cruz. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055204-0 - Cristiane Valéria Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Itaú S. A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055748-6 - Carlos Alberto de Almeida Candido. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055966-5 - Marilene da Cruz Diniz. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056046-1 - Marleide Ferreira Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.056385-1 - Simone Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.102546-1 - Marli de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248, Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130, Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Pontão Veículos (agencia Fernandes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). desntranhe-se o mandado de fls 126,encaminhe-o ao NAROJA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO NO PRAZO DER 10 DIAS,A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA AUTORA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. DEVENDO A PARTE AUTORA MARCAR DIA E HORA COM O SR OJA PARA A REAIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.. \r\n\r\nProc. 2003.800.097483-0 - Rejane Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). FLS.80/108. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.101221-5 - J. S. M. D. Gás LTDA - Me. Rep Leg(s): Maurício José da Silva, Debora Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Cinateme Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.120573-1 - Cassia Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X M. Barreto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). I-SE A PARTE RÉ PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO DO ACORDO NOS TERMOS DE FLS67 \r\n\r\nProc. 2005.800.131515-9 - Luiz Claudio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Panamericano S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.172869-7 - Cleudia Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Curso Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). FLS. 59I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083774-2 - José Carlos Domingues Feijo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087478-7 - Elir José Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087719-3 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.R$ 225,00,REFERENTE AO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR . \r\n\r\nProc. 2006.800.087991-8 - William Pires Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 78, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.091195-4 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Nationwide Marítima - Vida e Previdência. Defiro fls. 18 \r\n\r\nProc. 2006.800.093266-0 - Sonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FACE AO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ , DEFIRO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, PORÉM NÃO RECEBIDO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.121933-1 - Cléria dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122025-4 - Wilma Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). FLS.I-SE A PARTE AUTORA. SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126414-2 - Vera Lucia Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127142-0 - Afonso Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131990-8 - Sidnei Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Ibi S. A. - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE A INÉRCIA DA RÉ À INTIMAÇÃO DE FLS 62.PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.136310-7 - Bruno Aurélio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). AGUARDE A RESPOSTA AO OFÍCIO POR 60 DIAS APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.800.138919-4 - Osvaldina Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052991-0 - Bendedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Condominio Parque das Estrelas. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055328-6 - Débora da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Hipercard ( Grupo Unibanco ). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056250-0 - Fernando Alves Clericuzzi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Moraes Assessoria Automobilística LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020584-6 - Eliete Maria da Silva. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS 308,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055128-9 - Maricio Peçanha Vianna. X Centro de Formação de Vigilantes LTDA - O. A. t. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055246-4 - Michel Sales Dias. X Brasil Telecom S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055411-4 - Geni Silveira de Almeida. X Banco do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055501-5 - Carlos Antonio da Silva Assis Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 176736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.023821-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.014.013122-0 - LUCIA GOMES MARVILA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.017688-9 - ENIVALDO SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face dos réus para adjudicar o bem descrito na inicial à parte autora. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de adjudicação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.015329-2 - DILCE PACHECO FERRO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Intimem-se os requerentes sobre o ofício da CEF \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002493-9 - CECILIO LUCIANO RESPICIO SANFIM CARDOSO X Falecido: UBIRAJARA PEIXOTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2005.014.026583-0 - ZENAIDE DE OLIVEIRA LOURENCO, ELI DE OLIVEIRA LOURENCO, JOSE DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA LOURENCO, FRANCINEIDE DE OLIVEIRA LOURENCO, MARINEZ OLIVEIRA LOURENCO, ALMIR OLIVEIRA LEITE, PAULO CESAR OLIVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X Falecido: JOSE SANTOS LOURENCO Sentença:(...) Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinado a expedição do competente alvará autorizando a requerente, ZENAIDE DE OLIVEIRA LOURENÇO, nos termos da inicial, a proceder ao levantamento de 08/11 avos da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido e documentos de fls. 47/48. P.R.I. e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.035166-7 - HELIA BARRETO LOURENÇO X Falecido: HELIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando as requerentes a proceder ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido acima, em nome da falecida (OFÍCIO FLS. 22). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001616-9 - VANDERLEY DE SOUZA CARVALHO E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X Falecido: NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Aos requerentes sobre fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.014.005149-2 - ATHANAGILDA TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X Falecido: JOAO FRANCISCO DO ROSARIO RIBEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto ao Banco Bradesco, conta nº 6702995-0, conforme requerido e documento de fls.24. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015694-0 - CARLA LENGRUBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332)) X Falecido: LIDIO NOBIO MATEUS DE ABREU Ao requerente acerca dos oficios de fls.21/25 \r\n\r\nProc. 2007.014.000188-0 - MARINETE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X Falecido: PEDRO PAULO FAZOLI DA CUNHA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO E FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIAS QUE ACOMPANHARÃO O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.014.002971-3 - HELEN SARA BULHOES MAYERHOFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492) Aos requerentes a fim de trazer aos autos a certidão de óbito de seu pai, de forma a viabilizar a expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.015753-8 - ANTONIO SERGIO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MARCOS LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) ... Pelo MM. juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista o requerimento das partes, para o dia 01/08/2007, às 16hs00min. Expeça-se mandado de condução das testemunhas ausentes, bem como renovação do expediente intimatório da Sra. LUCIA HELENA NUNES HERNANDES, segunda autora. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.026937-9 - RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BMR FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 45. (\" R. Sentença de fls. 45- Após o pagamento das custas pelo autor....\") \r\n\r\nArresto, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003512-7 - CLOVIS EXPEDITO ARENARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) \" Às partes sobre ofício do Banco do Brasil às fls. 139/140.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.027640-9 - Inventariante: ANGELA MARIA BARATA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X JUGUEL ALVES Ao inventariante sobre ofícios de fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2004.014.005320-4 - Inventariante: KRIS WILLIAMSOM (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X KENNETH WILLIAMSOM Despacho:Recolha-se as custas e a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018051-2 - Inventariante: ANA DILCE DE SOUZA X JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Ao inventariante sobre ofícios de fls. 29 e 31. \r\n\r\nProc. 2006.014.009579-3 - Inventariante: HELOISA HELENA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) CLAUDIA LUCIA ANDRADE SOARES E OUTRO) X LALY ANDRADE SOARES Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.007793-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELI MARIA VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Despacho:Defiro fls. 91 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.015397-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X SERGIO CRUZ ALVES Despacho:Todos os ofícios já foram respondidos conforme a certidão supra. Diga aautora sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2005.014.022091-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERONICA MARA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Ao autor para prestar informações solicitadas pela contadoria - fls. 50 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.014.000710-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2007.014.001487-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON LUIS RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.014.003001-6 - BANCO FINASA S.A. X FRANCISCO CARLOS FORTUNATO Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.014.003139-2 - BANCO PANAMERICANO S/A X EVANDO MARCAL FREITAS Despacho:Comprove a notificação pessoal do devedor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.004417-7 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO LIMA), ANTONIO ALBERTO DE JESUS PINA Despacho:Fls. 12/13 - Defiro vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.014.023023-4 - EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2, DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para melhor remanejamento da pauta, redesigno a aud. para o dia 02/05/2007, ás 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.003074-0 - ELIANE DA SILVA CHIARETI X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 15 hs para oitiva da testemunha. Int. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.000814-0 - ELISANGELA LIDOINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO ...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente audiência para oitiva da testemunha para o dia 15/05/2007, às 15hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Requisite-se FERNANDO RIOS, fls. 26 e 40. Solicite esclarecimentos a respeito da não apresentação sob pena de desobediência. Saem os presentes intimados da próxima audiência. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005325-0 (7331) - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093153)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) intimação do patrono do autor para ciência da decisão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2003.014.011404-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA BRAGA RUMEN (RJ-050532)) X ESPOLIO DE ROSELIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO L. RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001134), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO E OUTROS (RJ-053868) INTIMAÇÃO DA PATRONA DA PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.014.025187-5 - RICARDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X FUNDAÇAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE), Assistente: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1- Distribua-se por dependência; 2- Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.014.019507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.022688-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X FERFLATIL EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre ofícios de fls. 63/78 e fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2005.014.023784-6 - JOSEFA ADALGISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.006265-9 - REDE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X WELTON DA COSTA TAVARES E OUTRO Despacho:Diante do noticiado na audiência do dia 03/04/2007, designo nova aud do art. 277 do CPC para o dia 29/05/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007945-3 - MARIDELCE MAYERHOFFER MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.014.009034-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ELIANE CORREA FIDELIS Despacho:Diante do noticiado na audiência do dia 03/04/2007, designo nova aud do art. 277 do CPC para o dia 29/05/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/05/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029809-4 - PEDRO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X GERALDO ANTONIO DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 135v. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014462-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE BENEDITO SANTOS Sentença:DISPOSITIVO.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a caducidade do direito para o uso perpétuo do jazigo 46 em razão da inadimplência da taxa de manutenção, além de autorizar a empresa a proceder a exumação, se o réu após intimado não o realizar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA CLARA VIANA DA SILVA Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Indenização de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.014.029470-2 - DALVA CHAGAS PESSANHA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X GENERALI SEGUROS/GENERALI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Pelos fatos narrados na audiência do dia 23/03/2007, ata a fl. 92, redesigno a aud. do art. 277 para o dia 23/05/2007, as 11:30. Int. Cite-se o Município de Campos dos Goytacazes, como determinado as fls. 85 e 85v. Int. inclusive o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.024731-1 - ROBERTO LUIZ DE VASCONCELOS BOYNARD (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) intimação do patrono do réu para ciência do despacho de fls. 61 e retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.015923-7 - SUPERMERCADO COMDEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.029314-0 - JOSE BATISTA DONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Venham as contra-razões em ambas apelações \r\n\r\nProc. 2005.014.029623-1 - TERREPLAN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao exeqüente sobre depósito efetuado as fls 188 \r\n\r\nProc. 2006.014.011607-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Ao autor sobre despacho fls 119 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030002-7 - JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:A questão dos autos se refere à existência ou não de fraude. O réu não nega o fato. Diga o réu se pretende a prova pericial grafotécnica em 05 dias sob pena de preclusão. Junte o réu o contrato assinado pelo autor em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010900-7 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X R. H. MARINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Venha a Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012263-9 - MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Em contra-razões \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003244-0 - POSTO SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (PIRELLI PNEUS S/A) Decisão:Dê-se guia. Com o depósito do valor em caução, fica deferida a liminar. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.014.001697-5 (7466) - ESPOLIO DE ALFEU NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X JOAO JOSE MANHAES (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.007684-4 (7572) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO VIZELA AREAS Despacho:Tendo em vista o pedido de remessa dos autos ao contador judicial - fls. 158. Intime-se o réu para recolher as custas do contador judicial, no prazo de 05 dias. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.014.022689-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MARCOS JOSE RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:Designo o dia 23/05/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.000012-8 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X DAYSE LUCIDE PERES BELIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA E OUTRAS (RJ-044156), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Ao autor para que retire de cartório as três chaves entregues pela parte ré às fls. 449. \r\n\r\nProc. 2002.014.000012-8 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X DAYSE LUCIDE PERES BELIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA E OUTRAS (RJ-044156), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Ao réu para recolher as custas do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.014.022969-9 - MARIO PAULA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre os esclarecimentos do perito as fls. 404/405 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.000941-4 - JOSE JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X GAIVOTA DOURADA AQUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Decisão:1- Defiro o levantamento do valor incontroverso em favor do autor. 2- Designo o dia 23/05/2007 às 11:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.001499-0 - ESPOLIO DE EMILDO RIOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MARCELO RAIMUNDO SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 33, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.014.011342-4 - ALESSANDRO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JEAN CARLOS DE MIRANDA BARRETO E OUTRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação proposta, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Outrossim, condeno o réu e o fiador, de forma solidária, ao pagamento dos alugueres desde agosto de 2003 em diante, no total de R$ 9.250,00, fls. 12, e parcelas vincendas, tudo com juros simples de mora de 12% ao ano e correção monetária de cada desembolso, com multa moratória de 10%, nos termos da Lei do inquilinato.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, parágrafo 4°, do Código de Processo Civil em 10% do valor da causa. Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) (...). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido de Cobrança de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2005.014.026446-1 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E R. H. LTDA. Despacho:SEntença a fls. 31. Diga o exequente se há valor a executar, ofertando planilha atualizada \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e demais taxas e impostos \r\n\r\nProc. 2004.014.009817-0 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X MACRINNY NATERA JARDIM Ao exeqüente sobre carta precatória devolvida parcialmente cumprida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.002213-8 - MARCELO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Aguarde-se a AIJ. Ao réu se concorda com o julgamento antecipado (fls. 319), justificando. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025498-4 - E.W. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Recolha-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.000342-9 - ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X AUGUSTO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Ao exeqüente para que preste os esclarecimentos acerca de fls. 87, a fim de que seja atendido integralmente o r. despacho de fls. 298. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.008458-4 - HEROILTON FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X S.G.A. INTERLAGOS DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:1- Mantenho a AIJ;2- Conheço dos embargos e defiro o ofício a Receita Federal devendo o embargante informar os anos que pretende;3- Defiro prova pericial. Nomeio o Dr. Rodrigo Tel 2722-0711, que deve ser intimado para verificar se a cobrança e os pagamentos canstam da escrituração contábil do embargado. Arbitro os honários em mil reais, observando a gratuidade. Ofertem quesitos e indiquem assistentes técnicos;4- Apresente o embargante seu I Renda para verificar a gratuidade processual em dez dias, sob pena de revogação e cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.014.015435-9 - N VIEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Ao embargado sobre fls 13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.009592-6A - CRISTIANE BARROSO FERREIRA X Assistente: DEFENSORIA PUBLICA LISANDRA FERREIRA MANHAES, Assistente: DEFENSOR PUBLICO Decisão:DEfiro a JG. Ao excepto. E em réplica nos autos principais \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022756-7 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RODOCAR CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Decisão:Para melhor remanejamento da pauta, redesigno a aud. para o dia 03/05/2007, ás 14 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015555-6 - C.E.C EMPACOTAMENTO E COMERCIO DE CEREIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X GM S REPRESENTAÇÕES LTDA Intimação do patrono do autor para fornecer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.014.024106-0 - MARIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TACIO GOMES PEREIRA Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, os títulos executivos constantes de fls.07 e 09, que correspondem a dois cheques e estabeleço a dívida com o valor principal das cártulas, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 12% ao ano com termo inicial da data de emissão do cheque.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a embargante com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.014.029417-9 - NICHOLAS LUSITANO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X B.M. FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se fls. 17: ( \"Esclareça o exequente, para regularidade da citação, se pretende citar os demais réus da executada e por qual via.\") \r\n\r\nProc. 2006.014.001125-1 - RONALD RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X BMR SC LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.014.006397-4 - AILTON CONCEIÇÃO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007366-1 - MARLENE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE CARLOS PACCASSINI JUNIOR Ao Exequente para que providencie fotocopias de fls. 32, 35, 36, 44 e 45 ( duas vias de cada), a fim de instruir mandao de execução na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.014.003033-0 - MARIA JOSE MANAHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X SHOPPING CENTER UNICO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Expeça-se mandado de paga mento dos danos morais. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.014.001962-2 - TANIA REGINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Custas a serem recolhidas pelo pólo passivo: AEVC(75,22);OJA(24,48); atos dist.proc.jud.(3,49); caarj(10,31); atos dos distr.(17,45); acréscimo de 20%(3,49); taxa judic.(102,32); Funperj (6,03 e Fundperj(6,03) \r\n\r\nProc. 2004.014.014394-1 - CASSIANO PEIXOTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Ao autor para que providencie cópias de fls.53/55, bem como fls.10/11. \r\n\r\nProc. 2005.014.017279-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVANA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Ao exeqüente sobre depósito fls 130 \r\n\r\nProc. 2006.014.006837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X ELIANA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Ao Exequente para que providencie fotocópias de fls. 58, 59 e 63, a fim de instruir mandado de execução na contra-capa. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.014.013080-0 - WALDINEA MANHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Intime-se a requerente, pelo seu advogado (D.O./RJ) para se manifestar sobre fl. 15v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028340-6 - BEATRIZ REIS DOS SANTOS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.002263-3 - FABIANE DA SILVA SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Às partes sobre laudo pericial de fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2005.014.018602-4 - CRISTINA GOMES DE SA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM- SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA- FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) às partes acerca das custas remanescentes \r\n\r\nProc. 2005.014.018741-7 - JOSE FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.014.022311-2 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030050-7 - RENAN DYONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X COMPANHIA DE ENERGIA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Saneador a fls. 142. Ao réu fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 2006.014.009413-2 - JANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para melhor remanejamento da pauta, redesigno a aud. para o dia 03/05/2007, ás 16 horas \r\n\r\nProc. 2006.014.010735-7 - ANTONIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X FINASA - CREDITOS E FINANCIAMENTOS (BANCO FINASA S/A) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.014.011896-3 - MARCIO KLEBER MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a juntada da contestação e documentos. Oficie-se ao CDL como requerido em audiência. Após, especifiquem as provas justificadamente a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012472-0 - CLÁUDIA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Recolha-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.014.022913-0 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. Em caso positivo, apresentem o rol de testemunhas, ou se desejam o julgamento antecipado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.017985-8 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X CREDICARD/ACE SEGURANÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:A resposta do SERASA e do SPC é NEGATIVA (fls. 69/70). Digam e conclusos para decisão. Esclareça a parte autora se ainda deseja prova oral \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008253-8 - EVANILDO COSME RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2004.014.012068-0 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exeqüente sobre depósto efetuado as fls 105 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada de exclusão de nome de cadastro de inadimplentes \r\n\r\nProc. 2004.014.015673-0 - MARCIA RENATA MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LAFIBRUM IND COM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Recolha-se as custas do contador judicial. Recolhidas, remeta-se a contadoria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.028673-0 - IVANELIO MACIEL RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X ELISETE PEREIRA MEDEIROS E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Em contra-razões \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.024827-3 - DAVI BARROS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 99/100 - Intime-se o autor para dizer se insiste na produção da prova oral ou se deseja o julgamento antecipado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008251-4 - EVANILDO COSME RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Venham as contra-razões \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004994-2 - TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2004.014.003113-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IVANA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao novo patrono sobre intimação de fls. 109vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.003113-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IVANA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Certifico e dou fé que tendo em vista o equivoco na redação da certidão de fls. 109 verso (\"À parte autora para...\"), remeto seu teor para nova publicação em DO com o texto a seguir: \" À parte ré, Condomínio do Edifício Ivana, para recolhiimento de custas de porte de remessa e retorno da carta precatória de citação no valor de R$ 8,49, mais 10% caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.014.016883-4 - JOSE ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CONSTRUTORA RMRB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:Para melhor remanejamento da pauta, redesigno a aud. para o dia 03/05/2007, ás 15 horas \r\n\r\nProc. 2005.014.015726-7 - ZENALDO ALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X JAQUELINE PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.014.027941-5 - JORGE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais para condenar o réu TELEMAR ao pagamento de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito, o restabelecimento do serviço e declarar a nulidade das cobranças para o BIG BROTHER e para o telefone (31) 8831-3131, citadas a fls. 05 da inicial e na emenda. \r\n\r\nProc. 2005.014.029173-7 - JOHNNY FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X CARTRON I - GB PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Intime-se o autor para que cumpra a 1ª parte do despacho de fl. 73. Após, conclusos para saneador ou sentença \r\n\r\nProc. 2006.014.000480-5 - SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Saneador a fls. 91. Fls. 93 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.001718-6 - EDNA ALMEIDA ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EMPRESA SOUZA E ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ...Designo o dia 08/08/2007, às 16hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita... \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5 - GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 31/07/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.014.008836-3 - MARLY MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Sentença:DISPOSITIVO DOS DOIS PROCESSOS. Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 2.000,00, valor único para os dois processos, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, para determinar a retirada da restrição de crédito, o restabelecimento do serviço, fato já cumprido, bem como para desconstituir o débito das faturas da TELEMAR e da EMBRATEL impugnados nestes autos.OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.014.010758-8 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.014.013570-5 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015417-5 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Venham as contra-razões \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015674-3 - RENE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. Apensem-se aos demais processos conexos julgados pelo Juízo, \r\n\r\nProc. 2005.014.027121-0 - MARLY MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DISPOSITIVO DOS DOIS PROCESSOS. Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 2.000,00, valor único para os dois processos, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, para determinar a retirada da restrição de crédito, o restabelecimento do serviço, fato já cumprido, bem como para desconstituir o débito das faturas da TELEMAR e da EMBRATEL impugnados nestes autos.OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.019845-2 - EVANILDA RANGEL REIS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1- Aos agravados; 2- Intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais. Honorários já depositados; 3- Coma aentrega do laudo, manifestem-se as partes, inclusive o MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.011212-2 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA COUTINHO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ARISTOTELES BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Decisão:A DP para ofertar contestação nos autos em apenso (ação de reintegração) Mantenho a reintegração da autora Maria. Designo AIJ para o dia 07/08/2007 as 16 horas Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000109-4 (104) - Inventariante: TELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X WALDIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud especial para o dia 01/08/2007 às 14 horas. Int. \r\n\r\nProc. 1992.014.000152-7 (1051) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X SILVIA SOUZA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.014.000324-0 (1220) - Inventariante: CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X NILLO ALVARENGA Ao inventariante para que forneça fotocópias para instrução de Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1995.014.000904-1 (3557) - Inventariante: VANDA MARIA FREITAS DA COSTA, Assistente: TEODOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X JOAO CARLOS DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Decisão:O bem precisa ser avaliado para que o Imposto de Transmissão seja pago. esse requerimento de alvará acorreu em 2001 (fls.122) e não foi autorizado. ao inventariante para providenciar a avaliação e pagamento dos impostos \r\n\r\nProc. 2002.014.000020-7 - Inventariante: ONEIDA PINTO FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS (RJ-079381)) X ORLANDO FREITAS NETTO À inventariante sobre ofício de fls. 99, com notícia de débito. \r\n\r\nProc. 2002.014.005636-5 (7195) - Inventariante: JOSE FLAVIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ZENILSA DE AZEVEDO VASCONCELOS Ao Inventariante sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2002.014.008065-3 - Inventariante: LUCINEIA TAVARES PINTO LICASSALI (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X JOSE RENATO LICASSALI Ao inventariante para dar andamento ao feito em cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.014.010510-8 - Inventariante: INGRID GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DA GRAÇA FONSECA E OUTRO, Dr(a). RUY RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-050735), Dr(a). MARCOS DE SIQUEIRA MANHAES (RJ-126238E), Dr(a). LEISIA GONCALVES (RJ-026463)) X JOSE CARLOS MUSSI DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2002.014.011885-1 - Inventariante: GILMA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X PEDRO PAULO BARRETO Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros em relação ao alvará \r\n\r\nProc. 2003.014.008840-0 - Inventariante: CASSIA FIUZA DE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X AMARO GOMES DE AZEREDO Ao inventariante sobre ofícios de fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2003.014.031160-4 - Inventariante: EDSE BARBIRATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X ROBERTO JORGE DE FARIA Ao inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.014.009378-0 - Inventariante: ALCINEIA MARIA PESSANHA ROCHA X ZENILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) intimação do patrono do autor para fornecer cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.020368-0 - Inventariante: REGINA CELIA VELASCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X SOTERO VELASCO TRINDADE Despacho:Diga a inventariante se Josefa Nunes Velasco Possuia outros bens além dos elencados no inventário de Sotero Velasco Trindade \r\n\r\nProc. 2006.014.002364-2 - Inventariante: MARIA JOSÉ FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SAMPAIO intimação do patrono do autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.003528-0 - Inventariante: DANIELE GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO, Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X CELIA GONÇALVES DE AZEVEDO CARVALHO Ao autor para que forneça cópias e providencie custas do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.014.009773-0 - Inventariante: ANA MARIA SEIXAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098)) MARLUCIA SEIXAS DA ROCHA DE SA E OUTROS) X VALDOMIRO EMIDIO DA ROCHA INTIMAÇÃO DA PATRONA DA INVENTARIANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.014.010348-0 - Inventariante: ELIZABETH PRUDENCIO DE MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X RUBENS GOMES DE OLIVEIRA À inventariante para que assine termo de compromisso em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.014.015187-5 - Inventariante: VALDECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485)) X MARIA CAETANO SIMPLICIO E OUTRO Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.030210-5 - Inventariante: LUCY RIBEIRO CALDAS X JOAO BATISTA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Decisão:Autentique as certidões de óbito.1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao M P (...). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.010398-4 - EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BENTO NEVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.015233-8 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Venha a Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.009952-2 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X A.R. FERNANDES RIBEIRO CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.014.000022-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CARNEIRO SOUZA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.014.015191-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RODOLFO ROMANO DA SILVA E OUTRO Ao autor para que recolha as custas remanescentes : OJA R$ 16,61; Caarj R$ 1,66;Funperj R$ 0,83 e Fundperj R$ 0,83 \r\n\r\nProc. 2003.014.029606-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA ENCAMINHAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.014.032377-1 - STV COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSELY POZZI DE LUCENA (SP-048967)) X M.R. GOMES EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho:Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2004.014.014062-9 - ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FABIANO DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2004.014.019476-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X MARCIO FERREIRA RANGEL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O FEITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, cumprido o acordo e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, às 15h e 00 min, declarou o MM. Juiz encerrada a presente audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.013850-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X JADIR DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.014.014225-4 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X WANDERSON DA SILVA PINTO Sentença:DISPOSITIVO.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória proposta por CHEBABE CEREAIS S/A em face de WANDERSON DA SILVA PINTO, constituindo de pleno direito, o título executivo, constante de fls.12, que corresponde ao débito decorrente da compra efetuada no estabelecimento da Autora e estabeleço a dívida com o valor principal de R$ 293,71, com correção monetária e juros moratórios da data de vencimento do título de crédito, dia 22/05/2003.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.004453-5 - LUIZ FELIPE DAVID MARIN (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSE CARLOS LONTRA VIEIRA E OUTRO Ao Autor para que providencie fotocópias de fls. 02 a 4, a fim de instruir carta precatória de citação e o recolhimento de custas no valor de R$ 67,03 , mais FUNPERJ mais FUNDPERJ nos campos 34 e 35, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.001764-2 - JOFRE BARROSO FERNANDES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor sobre a contestação e o agravo retido. Após, ao Mp e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.014.014138-9 - APOLICATU AGOSTINHO APRIJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 74 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008528-0 - MARCELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BELLINI (ES-008384) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030286-3 - ESTEVAO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Venham as contra-razões \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010789-8 - MIRELLA V. RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha o I Renda da Pessoa Física para analisar a JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010545-2 - ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Intime-se para recolher as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010360-8 - MARLON BARRETO ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado. Homologo os honorários do perito de fls. 141. venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017173-2 - ELIETE DE MACEDO SOUTELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MP PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Int. o réu para pagar as custas e despesas processuais bem como pagar o valor devido à autora \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013056-2 - ENILDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Publique-se fls. 39 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.014.031356-0 - IMOBILIARIA VISCONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA S GOMES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.014.023195-9 - LOUSIANA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X NELI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.023334-8 - MARIA DO CARMO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X GILBERTO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Despacho:Designo o dia 29/05/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.000573-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZENILDA NUNES CARDOSO Despacho:Defiro fl. 21 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.018900-1 - M. ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Cumpra-se 2ª parte do despacho de fls. 77 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024452-8 - EDILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X SERGIO DE TAL Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.019541-2 - ALEXANDRE FRANÇA MOSCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X LUCAS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Exp. mandado de reintegração de posse. Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.014.017506-3A - IVO PEREIRA X Inventariante: HERMI LUCIA EDUARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) AMANDA NOGUEIRA PEREIRA, Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Diga a inventariante, no prazo de 05 dias \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.020136-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ELI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:... Mantenho a decisão preclusa de fls. 67 por se tratar de litisconsórcio simples.Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, telefone 9982-3705. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor, observando a JG. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00.Intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Defiro prova oral, testemunhas e depoimentos pessoais. Defiro a denunciação da lide de fls. 81, recolhendo o réu as custas. Cite-se o novo réu de fls. 81, designando-se nova audiência do art. 277, do CPC, para o dia 16/05/2007 as 11hs00min. \r\n\r\nProc. 2006.014.006007-9 - JUSCIRLANDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X MARCOS VEICULOS Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, condenando a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 12.000,00, com juros e correção monetária a partir da citação, além do pagamento de danos morais de R$ 9.000,00, com correção monetária da sentença e juros legais da data da citação. Outrossim, condeno ainda o réu na obrigação de devolver as notas promissórias ao autor e determino a retirada da restrição de crédito.A obrigação de indenização apenas poderá ser executada após o autor devolver o veículo ou realizar o depósito com autorização judicial, devendo ser compensado o período de utilização, arbitrando o montante de R$ 350,00 por mês pela utilização, uma vez que buscou o autor nos autos na realidade a rescisão do contrato, tanto que postulou a devolução das parcelas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002915-4 - ELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 31/05/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003221-9 - JORGE PEREIRA RANGEL X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo o dia 28/05/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014117-1 - GEVALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir do ato ilícito, dia 04/11/2005, fls. 11. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, bem como declarar a inexistência de relação jurídica e cancelar as cobranças. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.004547-5 - CELIO PEREIRA GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao autor sobre fls. 134/135. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c declaração de inexistencia de debito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.026499-0 - JOSELENO DE FREITAS NUNES E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X EMPRESA F B CORREA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Rubens Mascarenhas, tel (21) 2610-1652 e 8103-4422. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelos réus, responsáveis pela instalação e inspeção do kit gás. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025550-2 - JOSE AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X GRANDE GENERAL DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.001199-4 - MARCELO MIRANDA BENSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Ao réu para que recolha custas remanescentes, conforme segue: - Distribuição (conta 0723-7): R$ 3,49- Oficial de justiça (conta 0714-6): R$ 42,84- Atos de Escrivão de Vara Cível (conta 0702-1): R$ 150,45- Apelação (conta 0701-3): R$ 41,97- Porte de remessa e retorno (conta 0301-2): R$ 8,74- Subtotal _________________ R$ 247,49- Caarj - 10% : R$ 24,74- Atos do Distribuidor (conta 6174-33430-7): R$ 17,45- Acréscimo 20% Lei 3217 (conta 6002-05926-6): R$ 3,49- Taxa Judiciária: R$ 42,59- Funperj (conta 6002-25174-9): R$ 13,24- Outras receitas (5673-00124-3): R$ 13,24 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000675-9 - GERSON MOIZES INEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Despacho:Redesigno para o dia 28/05/2007, às 12 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. Com urgência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021887-6 - GETULIO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028383-2 - ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X LUIZ SERGIO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) \"...Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista o requerimento da parte e a ausência da parte ré, para o dia 07/08/2007, às 14hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. ..\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015735-0 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES ROD AUT BENS N F LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/05/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.014.011479-9 - GENY BARBOSA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JAMILTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256) Despacho:Designo o dia 24/05/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.010512-1 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X EDILBERTO ACACIO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor sobre fl. 330 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.025790-0 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEfiro fls \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.013485-3 - MARIA GORETE JOVENCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOBEL GOMES PIRACIABA Decisão:Redesigno o dia 28/05/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.017730-8 - AGMAR ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016387-5 - JOSE MARIA PITA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016972-5 - ANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOSE BELEM DISTRIBUIDORA DE PARABOLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). ROBSON PAIVA R. DE SÁ (MG-088070) Ao autor para que deposite os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.014.024753-0 - MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo o dia 25/05/2007 às 11:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.010840-4 - RIZETE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 43, a respeito do dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.014.023019-2 - ROSANGELA MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉD. FINANC. E INVEST. IN TIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.001283-0 - VALTEMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TIAGO AMERICO MESQUITA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 30/05/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001635-2 (4215) - JOSELIA COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO WOLSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:A parte autora ajuizou ação pagando as custas e revelou capacidade econômica para custear os honorários periciais que ora homologo. Indefiro a JG. Recolha os honorários em 30 dias ou em 05 vezes, sob pena de preclusão e perda da prova. Se for parcelar deposite a 1ª parcela no prazo de 30 dias da int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.014.007767-6 (6163) - MANUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X TEREZA GRIMONI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 165v, 167v e 168v \r\n\r\nId: 176965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.010628-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL ALVES DA COSTA Decisão:Face ao noticiado às fls. 1036, reconsidero a decisão de fl. 1032, para determinar a redistribuição deste feito ao juizo da 1º Vara Cível, como postulado à fl. 1036, fazendo as anotações de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014958-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA JOSE CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)), ELZA MARIA CALDAS BRANDAO DIEGUEZ, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Ao réu para se manifestar em provas justificando. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012126-3 - G. C. GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ESPOLIO DE JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Ao autor: Regularize-se a representação de fls.17, assim como a afirmação de fl. 16, eis que quem figura no pólo ativo é a pessoa jurídica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1992.014.000924-1 - ELENICE TAVARES BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA JOSE MANCINI MOLL (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025758) Ao autor e réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 119, no total de R$ 148,86 ( pró -rata). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.030557-4 - ARISTELINA SERAFIM MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Falecido: CARLOS JOSE DA SILVA JUNIOR Aos requerentes sobre folhas 41/45. \r\n\r\nProc. 2003.014.031880-5 - M.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: A.O.V.N. Ao requerente/inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2004.014.015245-0 - JOSANE OLIVEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X Falecido: ALINA DE OLIVEIRA CARREIRA Sentença:SENTENÇA: \"...determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto à agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a quantia de R$ 3.184,47 (três mi,l cento e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos - fls.16), informado no dia 09/12/2004 e os acréscimos que houver, em nome da finada ALINA DE OLIVEIRA CARREIRA , dividindo-se o valor apurado em partes iguais entre a requerente e seus irmãos: JOSELI OLIVEIRA CARREIRA, JOÃO OLIVEIRA CARREIRA, JADIR OLIVEIRA CARREIRA, LUÍS GUSTAVO DE OLIVEIRA CARREIRA e JORGE DE OLIVEIRA CARREIRA, este último falecido em 06/06/1997 (f.56), razão porque a parte que lhe couber também será dividida em partes iguais entre seus herdeiros, VILMA OLIVEIRA, JOSANE OLIVEIRA E MICHELE OLIVEIRA. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023276-9 - ISAURA CRISTINA NORONHA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X Falecido: ISAURA NORONHA PAES) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047) À requerente sobre contestação de fls. 45/51. \r\n\r\nProc. 2005.014.024141-2 - GENECI TERRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Em face da prova documental produzida e do parecer favorável dos representantes do Ministério Público (fls. 21vº), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por GENECI TERRA SAMUEL e determino que seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto ao Caixa Econômica Federal, os saldos do FGTS, a saber: R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos), depositado por Baremboin e Cia Ltda; R$ 52,90 (cinqüenta e dois reais e noventa centavos), depositados por Julião Nogueira Cia; R$ 23,73 (vinte e três reais e setenta e três centavos), depositados por Julião Nogueira Cia, conforme fls.13, todos em nome de GENECI TERRA SAMUEL, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2007.Car \r\n\r\nProc. 2005.014.025418-2 - ANTONIO BARROSO DA SILVA X Falecido: ADILSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Ao requerente/inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.027581-1 - ELZA AZEREDO DA SILVA X Falecido: LAUNI SOARES CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Despacho:Intime-se a Requerente para atender às exigências de fl 35, eis que não opôs (fl. 38) \r\n\r\nProc. 2005.014.030398-3 - MAURICIO SEIXAS BASTOS E OUTRO X Falecido: LIETTE SEIXAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:SENTENÇA...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (f.25) e do Ministério Público (fls.26/28), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por MAURÍCIO SEIXAS BASTOS e CELIA BASTOS VIANA e determino seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto ao Banco do Brasil S/A, o saldo de R$ 1.238,95 (mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos - f.23), da aplicação BB CP Admin. Tradic. (Fundo 11), em nome da finada Liette Seixa França, mãe dos requerentes, valor informado em 28/12/2006, com os acréscimos que houver, dividindo-se o valor apurado em partes iguais entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.029053-8 - ROBERTO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X ADRIANO PEREIRA DE SANT'ANNA Diga o autor sobre a informação de fl. 46 (aud. 26/04/2007) \r\n\r\nAnulação de Testamento, c/c retificação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.001248-2 - AMANDA MARIA FERNANDES FRANCA CABRAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X PRISCILA SA CHAMPION CABRAL E OUTROS Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001099-1 - Inventariante: LÉA FERNANDES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X OLYMPIO GONÇALVES DE SALLES ao Dr Dionício para vista dos autos \r\n\r\nProc. 1993.014.001198-5 - Inventariante: DALVA PALMEIRA VAZ X DALTON PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1993.014.001252-7 - Inventariante: VERONICA MARIA GOMES MUNIZ X VERA CRUZ GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1994.014.000455-7 - Inventariante: MARILDA DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X OLYNPIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA FEIJÓ DA SILVA PERALVA (RJ-011584), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para os devidos fins, a MARILDA DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA, na qualidade de legatária, os bens descritos e individuados às fls.11/12, \"A\" e \"B\", deixados por falecimento de OLYMPIA OLIVEIRA PINHEIRO, o que faço tendo em vista a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.84, 85, 88, 91/92 e 95), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se a competente carta de adjudicação.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 12 de abril de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1994.014.001186-0 - Inventariante: ADEMILCE DUARTE DAS NEVES X MARIA JOSE DUARTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Diga a inventariante sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.014.000019-0 - Inventariante: ELIZABETH HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X WELITON DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO ao inventariante para trazer o formal original para ser aditado com as cópias fornecidas, bem como para pagamento das custas remanescentes conforme certidão de fls 150 \r\n\r\nProc. 2002.014.009073-7 (7521) - Inventariante: INES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)), Interessado: FERNANCI ESPINOSA COSTA, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X JOSE MARIA SILVEIRA Ao inventariante para fornecer certidão negativa da Receita Federal e regularizar os débitos informados nos oficios de fls 188 e 191 \r\n\r\nProc. 2002.014.013841-2 - Inventariante: VICENTE PAULO DE SOUZA BICOK X Falecido: LUIS MAURICIO DE BARROS BICOK (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ao requerente/inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2002.014.015223-8 - Inventariante: JUREMA RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X JOAO AMARO RANGEL Ao inventarinte sobre fls. 61vº \r\n\r\nProc. 2003.014.000019-2 - Inventariante: WILTON HELENA (Adv(s). Dr(a). LIANA BRASIL PEIXOTO (RJ-121585), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X JOAO HELENA FILHO Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.014.025861-4 - Inventariante: EVA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) FRANCISCO CARDOZO RIBEIRO, Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Aos herdeiros sobre o postulado à fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2003.014.030200-7 - Inventariante: ANTONIO DE JESUS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X LAURA MARIA DE BARCELLOS ao inventariante para levar os autos à repartição fiscal para calculo e pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 2004.014.007826-2 - Inventariante: MARIA FERNANDA ANDRADE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X IVAN TAVARES DE FREITAS ao inventariante para se manifestar nos autos sobre o acrescido, sobretudo fls 65/67 e 69/72 \r\n\r\nProc. 2004.014.013692-4 - Inventariante: CELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). SAMYR AGUILAR RIBEIRO (RJ-129007E), Dr(a). ANA LOURDES MENDES AROUCHE (RJ-132993E)) X FRANCISCO CARLOS CORREA DE PAULA Ao inventariante sobre o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.014.014427-1 - Inventariante: DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CECILIA FERNANDES QUEIROZ Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.014.014449-0 - Inventariante: LEDA QUEIROZ DUTRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X JAIR RODRIGUES FARIA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal para pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.014.016592-4 - Inventariante: EDILAR DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X ALUISIO DA SILVA VIANA Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.014.015604-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS CALDAS PEREIRA X EDSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.014.019340-5 - Inventariante: BERNADETE RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996)) X MARGARETE RIBEIRO DUARTE ao inventariante para fornnecer cópia de fls 42 para complementar o formal \r\n\r\nProc. 2005.014.021702-1 -, Inventariante: JOAO ROBERTO SIQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) MARIA SIQUEIRA BAPTISTA E OUTRO Ao patrono do inventariante para trazer aos autos certidão negativa da Receita Federal no nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2005.014.023045-1 - Inventariante: MARIA JOSE VELASCO CARVALHO MARCOS ANTONIO VELASCO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X AILTON CARVALHO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar novo termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2005.014.026285-3 - Inventariante: SEMY NAGIB ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X CRINEDIO NAGIB ESCOCARD Ao inventariante para providenciar as cópias para o formal de partilha. (02,03,04,05,07,08,11,12,13,14,16,17,23,24,26/vº,27,28,29,30,31,32,39,41,42,45,46,47,48,48,49,57 e 62) \r\n\r\nProc. 2005.014.029157-9 - Inventariante: WILSON SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X EDMAR FRANCISCO DA COSTA Decisão:\"1)Melhor examinando os autos, revogo o despacho de fl .42 e defiro a convolação do Inventário em Arrolamento, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive no distribuição. 2)Lavre-se o termo de renúncia. 3)Feita a avaliação administrativa e vindo as quitações fiscais, diga a Fazenda Estadual. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001516-5 - Inventariante: MARIA ANTONIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X FIDELIS MACEDO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.004755-5 - Inventariante: THEREZINHA MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X DILSON DE SOUZA PESSANHA ao inventariante para assinar termo de compromisso e ratificaçao das primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.014.011838-0 - Inventariante: DANIELLE CARVALHO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL ROBAINA (RJ-124332)) X RENATO RANGEL DA MOTA JUNIOR Ao inventariante para tomar ciência dos ofícios, encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.014.012851-8 - Inventariante: PETAR RUMEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MARIA JOSE PESSANHA RUMEM ao inventariante paraprovidenciar a remessa dos autos à repartição fiscal para c´alculo e pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 2006.014.012982-1 - Inventariante: ANNA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Falecido: MARLENE MACHADO VIANA ao inventariante para fornecer certidão negativa da receita Federal no nome do falecido e providenciar a remessa dos autos à inspetoria de rendas para cálculo e pagamento do ITD \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1994.014.000478-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X EVALDO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) A parte autora: recolher custas para expedição de ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.014.000174-9 (4717) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LIDIA MARIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Ao réu sobre resposta de ofício de fls. 186 e petição de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2002.014.002817-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/07 e considerando a ausência de citação (f.26) e a mudança de endereço do autor sem prestar as devidas informações a este juízo (fl.52/53), julgo extinta nos termos do art.267,III e IV, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por CONTINENTAL BANCO S/A em face de MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA MARQUES, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se..P.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.016971-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DAVI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Ao autor: \"Tendo em vista que a decisão de fl. 114, transcorreu o prazo recursal, como cetificado à fl. 118, indefiro o postulado à fl. 116. Cumpra-se, pois, a dita decisão. I. \". Ao autor para cumprir parte final da decisão fl. 114 (recolher os honorários periciais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.018250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DIEGO MOTA DA SILVA Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, haja vista o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.014.022093-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME PAES BARBOSA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2005.014.023473-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EDSON GOMES DE SOUZA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.014.025276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LECY GOMES DE SOUZA A parte autora: recolher custas para expedição de ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.002104-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOCIMAR ROSA PEREIRA A parte autora: recolher custas para expedição de ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.004257-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE GERALDO LEONEL Sentença... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005135-2 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LIMA FRAGA (ES-012054), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARINEIDE SOBRINHO CARDOZO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.014.009796-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO COUTINHO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.014.010287-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HELENA BOTELHO DE FREITAS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista o não cumprimento do autor ao que foi determinado à f.29, certificado às fls. 32, apesar de regularmente intimado (f.30) e considerando que a parte ré ainda não foi citada, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A em face de HELENA BOTELHO DE FREITAS, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 12 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.011195-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RODRIGO BARRETO RANGEL Sentença:SENTENÇA: \"... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012749-6 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERLEI BORGES LOURENÇO Sentença:SENTENÇA: \"... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013900-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOISES REIS PAGANOT Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05/07 e considerando a ausência de citação (f.19), homologo o pedido de fl.20 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S.A. em face de MOISEIS REIS PAGANOT, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Indefiro o pedido de ofício ao SERASA formulada à fl. 20, uma vez que tal providência deve ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.014223-0 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VERA LUCIA NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014473-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RACHEL ROCHA PAES CARDOSO Diga o autor sobre certidão do OJA, que não conseguiu apreender o veículo, apesar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015296-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA MARTINS Diga o autor sobre certidão do OJA, que apreendeu o bem, mas não citou. \r\n\r\nProc. 2006.014.022829-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ADRIANO BARBOSA À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.022985-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVANDRO ROSA PACHECO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.030171-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PATRICK BRUNO DA ROSA MANHAES A parte autora: recolher custas para expedição de ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2007.014.001346-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO DA SILVA RODRIGUES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes constantes da procuração de f.06/06v f.07 e f.08 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de f.19 e julgo extinta, sem resolução de mérito, no termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de RICARDO DA SILVA RODRIGUES, nomeados a f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.001488-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADALBERTO DOS SANTOS CAMPOS Despacho:Salvo melhor juizo, a procuração de fl. 11/11vº veda o sbustabelcimento. Diga pois o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003395-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RIZETE THOMAZ GUEDES Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 11,29. \r\n\r\nProc. 2007.014.003417-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO TERRA TAVARES Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.003470-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO SILVA CABRAL Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.003525-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIMAR LIMA DA COSTA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.003530-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO BERNARDO Ao autor para in formar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.003532-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILDE PONTES MONTEIRO Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 112,86. \r\n\r\nProc. 2007.014.003627-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HILDA PEREIRA GOMES NUNES E OUTRO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possilitar a certificação do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.003629-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DE CASTRO NETO Ao autor para recolher as custas referentes a AEVC (0702-1) = R$ 110,21 e aos Atos dos Distribuidores (6174-33430-7), cujos valores foram recolhidos, omitindo-se o número das respectivas contas, bem como informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.001092-0 - KATIA DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X DILMA GOMES MACEDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Aos réus para recolherem as custas processuais remanescentes, certificadas às fls. 123, no valor de R$ 41,84. \r\n\r\nProc. 1995.014.000597-7 - COOPERCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Defiro fl. 388 (expedição de carta precatória para intimação do réu na Localidade de Bom Jesus do Itabapoana/RJ). E. carta precatória em termos. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.005327-3 (7209) - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) A parte autora: recolher custas para expedição de ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2003.014.028637-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X PEDRO CABRAL RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Face ao noticiado às fls. 115, defiro o postulado às fls. 108, designando-se a audiência prevista no art. 277, do C.P.C., para o dia 25/07/07, às 14:00 h. Cite-se o Réu face a sua maioridade civil e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.014.010955-6 - NATALIA CAMPOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EMERITA DE AZEVEDO BAPTISTA (RJ-119823)) X GILDA AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Despacho:Digam as partes (fls. 106/161). I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016307-1 - NIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam sobre resposta do IML. \r\n\r\nProc. 2005.014.023209-5 - CONDOMINIO EDIFÍCIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X RITA DE CÁSSIA GOMES BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Digam as partes se ainda têm prova a produzir justificando-as. Feito isto,à c.. \r\n\r\nProc. 2005.014.028699-7 - JOILMA MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X R. BORGES COMERCIO & REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Falem sobre a manifetação do perito constante de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.014.035155-2 - JOSE GERALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.007833-3 - FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA (PROSENGE PROJETOS ENGENHARIA) Ao autor para retirar carta precatória ou recolher as custas de expedição, bem como apresentar cópias de fls. 05, 31, 32, 36 e 37. \r\n\r\nProc. 2006.014.015715-4 - CONDOMINIO VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X COBRAULICA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Ao Dr. Luis Felipe Arêas Alves, patrono do autor, para regularizar o termo de re-ratificação (aud. 25/07/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.003286-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVANY CRISTINA MENDONÇA DA SILVA À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA - (0714-6) = R$ 12,24; Caarj (0201-4) = R$ 1,22; FUNPERJ (cta. 6002-25174-9) = R$ 0,61; FUNDPERJ (cta. 5673-00124-3) = R$ 0,61= TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002581-0 - J.G.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RAFAELLA MUNDIM NOGUEIRA DE CARVALHO (RJ-133388)) X B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Aos autores sober ofício de fls. 485. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.003406-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SILVIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C., para o dia 26/07/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.010136-7 - ANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato, de Contrato de Compra e Venda a Crédito com Reserva de Domínio c/c Pedido de Apreensão e Depósito \r\n\r\nProc. 2007.014.003114-8 - CONRADO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO CAMPOS DE ARAÚJO (MG-090121)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RANGEL Despacho:Ante a certidão supra, diga a Autora. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003287-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVONE MENDONÇA À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA - (0714-6) = R$ 12,24; Caarj (0201-4) = R$ 1,22; FUNPERJ (cta. 6002-25174-9) = R$ 0,61; FUNDPERJ (cta. 5673-00124-3) = R$ 0,61= TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.014.021135-3 - JOSE MARIA LEITE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X NUBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293) Decisão:Inexistindo impugnação e tendo em vista o trabalho a ser feito, aprovo os honorários estimados à fl. 53. Intime-se a autor para efetuar o depósito no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nCominatória, OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.014.007052-2 - ISABEL CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARILENA MARIA DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO E OUTRO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.014.003077-2 - ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORIN LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento tal como requerido às fls. 147. Manifeste-se o autor sobre fls. 141. Certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015280-6 - JANAINA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X JONAS ALEXANDRE A parte autora para retirar guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.015883-3 - ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X JOSENILDO DA SILVA RA MOS Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo em vista a concordância dos litigantes, homologo o acordo de f.35, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de consignação em pagamento proposta por ALBÉRICO JOSÉ NETO DE OLIVEIRA e LEA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA em face de JOSENILDO DA SILVA RAMOS, todos qualificados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu relativamente às quantias de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, conforme guias acostadas às fls.22 e 25, respectivamente, com os acréscimos que houver.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029464-7 - JOAO ALBERTO MARINHO DE BRITO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028189-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA E OUTROS A parte autora sobre a petição do perito de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2005.014.028730-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MOIRA RESENDE RIBEIRO (ES-003474E)) X ESPOLIO DE ANGELICA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado liminar de imissão provisória de posse, intimação e citação, bem como fornecer cópia de fls. 54 a 57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.014.008062-8 - HEITOR DUTRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X MARLUCIA MIRANDA BARBIRATO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que não citou. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010174-9 - VITOR HUGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a designação da perícia para o dia 27/04/2007, 14 horas, no Hospital UNIMED, situado na Rua Visconde de Itaboraí, 347 (tel.98366942). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017493-7 - JOSIMAR BENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:(...) Outrossim e à vista do que foi acima exposto, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória c/c indenização por danos morais proposta por JOSIMAR BENTO PESSANHA em face de BANCO BANERJ S/A (hoje Banco Itaú S/A), SIQUEIRA & CIA LTDA (Drogaria Isalvo Lima), LECCA S/A (Epanor S/A) e CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA, nomeados à f.02, fazendo-se as anotações de praxe, após o trânsito em julgado.Custas de lei.Prossiga-se em face da ré remanescente, CREDICARD, intimando-a, bem como o autor para dizerem, justificadamente, da necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.004200-9 - CARLOS EDUARDO CHEBABE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:Sentença: \"... determino seja expedido mandado de pagamento em favor do credor CARLOS EDUARDO CHEBABE para que levante as quantias de R$ 21.285,03 ( vinte e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e três centavos- f. 186) e R$ 837,67 (oitocentos e trinta e sete reais sessenta e sete centavos - f. 31), com os acréscimos que houver e considerando que o autor deu-se por satisfeito em relação ao seu crédito, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada proposta por CARLOS EDUARDO CHEBABE em face de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, nomeados à f. 02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R. e Intime-se' \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030135-0 - MARCELO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a petição de fl. 92 e a decisão de fl. 21, defiro o postulado à fl. 95 e determino a Ré o prazo de 10(dez) dias, para efetuar o pagamento dos honorários do perito, sob as penas da lei. Digam as partes sobre o laudo de fls. 96/101. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006352-4 - JANDUHY DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para tornar subsistente os efeitos da antecipação de tutela deferida à f.126 e declaro inexistente os débitos em nome do autor relacionados às linhas acima mencionadas e condeno as rés a pagarem, solidariamente ou não, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia esta que será corrigida monetariamente à partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Em razão da procedência parcial dos pedidos, as custas processuais serão pagas por metade pelas partes que também ficarão responsáveis pelos honorários de seus respectivos advogados, isento o autor por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.Após o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.011599-8 - BRUNO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023120-2 - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇAO E NEGOCIOS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.001310-5 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCUS AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-J do CPC. E. mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2005.014.023192-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERONILCA DOS SANTOS BRAGA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Ao Autor para se manifestar sobre petição de fls. 124/129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.009215-5 - HERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X RIANE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.014.003415-9 - FRANCISCO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EUNICE LEAL DOS SANTOS), PAULO CESAR DOS SANTOS GOMES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.09 e considerando a concordância da parte ré (f.89), homologo o pedido de f.88 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento proposta por FRANCISCO AMARO em face de EUNICE LEAL DOS SANTOS e PAULO CÉSAR DOS SANTOS GOMES, todos qualificados à f.02.Sem custas em face da gratuidade deferida aos litigantes à f.30 e que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.014.026813-9 - LUCIA ANDREA BREIT (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X HIGIPAPER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Ao autor sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.003435-6 - AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 588,43. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.001731-0 - SERGIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ANA LUCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.014.003560-9 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X JANSENS CALIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Ao embargante para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 12,24; Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) = R$ 110,21; CAARJ (0201-4) = R$ 12,59; Ato dos Distribuidores (cta. 6174-33430-7) = R$ 17,45; Acrésc 20% (cta. 3403-14129-8) = R$ 3,49; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 7,16; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 7,16; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 291,20 = TOTAL R$ 464,99. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000081-5 (2854) - TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X F. RANGEL M. JEANS AC. LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Ao autor para entrar em contato com o DEGAR, pelo telefone (21) 31333993, para se orientar sobre o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.014.000501-7 (2918) - JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X HELIO DELFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) A parte autora para recolher custas para expedição da Carta Precatória de Execução ou retirá-la para encaminhar, bem como fornecer cópia de fls. 02, 03, 06, 19 e vº, 36 e 73. \r\n\r\nProc. 2003.014.003486-4 - COVADES COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO AGROINDUSTRIAL LTDA Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado de penhora, avaliação e registro, bem como fornecer cópia de fls. 226 a 228. \r\n\r\nProc. 2003.014.009212-8 - INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X LINDBERGH TELES SANTOS MENEZES Ao exequente para se manifestar sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.014.022025-8 - ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANDREA PONTIXELLI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Tendo em vista o teor da certidão de f.53 e considerando o que dispõe o art.463, II, do Código de Processo Civil, acolho os embargos de fls.51/52 para retificar a sentença de f.47 para que fique mantida a penhora levada a efeito através do auto de f.37, até que seja integralmente cumprido o acordo entabulado à f.18 e homologado por sentença de fls.20, dos autos em apenso, autuação nº 2003.014.022025-8A, proposta por ANDRÉA PONTIXELLI RANGEL em face de ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nomeados à f.02, mantidos os demais termos do decisum alvejado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000482-2 (7662) - BANORTE - BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Ante a informação supra e tendo em vista que esta Execução está suspença por força dos r. Embargos e estes foram redistribuidos para a 5º Vara Cível local, redistribua-se, também, esta Execução, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.008123-6 - CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE O SAFFI (SC-010714)) X CASAS NEVES IRMAOS LOUÇAS E FERRAGENS LTDA. Ao autor para trazer aos autos o endereço atual da ré, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 39v (leilão) \r\n\r\nProc. 2005.014.016811-3 - BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TERPAC - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇAO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas devidas certificadas às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.014.019599-2 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X M K T RECURSOS HUMANOS E OUTROS Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 99/104. \r\n\r\nProc. 2005.014.029211-0 - DANILO CORDEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ao exequente para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.029216-0 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA AO Exequente sobre ofícios de fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2005.014.029639-5 - MANOEL LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) As partes para esclarecerem o acordado quanto ao pagamento de custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.014.011486-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls. 43/46. \r\n\r\nProc. 2006.014.014933-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CASTRO & ALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA A parte autora para recolher custas para expedição da Carta Precatória de Execução ou retirá-la para encaminhar, bem como fornecer cópia de fls. 05,06, 26 a 29. \r\n\r\nProc. 2006.014.015361-6 - J.M.T DA SILVA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAH (MG-066007)) X L. LOPES XAVIER ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.014.030201-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.030222-1 - MARCO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X GERONIMO DA SILVA COUTO REIS Diga o exequente sobre certidão do OJA, que não penhorou. \r\n\r\nProc. 2007.014.000533-2 - RODGERS WILLIAMS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X SEBASTIAO BATISTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000665-2 (1986) - TANIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X JACOB - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.014.008063-3 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Decisão: \"...Ditos embargos merecem conhecimento em razão de sua tempestividade certificada à f.58, mas não provimento, posto que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelo embargante, pretendendo este indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador.Logo, não procedem os embargos, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.031291-8 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X LIMPA RIO LIMP E SERV LIMITADA E OUTROS Ao Exequente sobre os ofícios de fls. 28/29 e para ciência de certidão de fls. 27. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021410-0 - DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) À réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.003415-9A - PAULO CESAR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EUNICE LEAL DOS SANTOS) X FRANCISCO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos em apenso, autuação nº 2006.014.003415-9, julgo extinto este incidente de impugnação ao valor da causa requerido por e PAULO CÉSAR DOS SANTOS GOMES e EUNICE LEAL DOS SANTOS em face de FRANCISCO AMARO, todos qualificados à f.02.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes por serem assistidos pela Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.007376-4 (7560) - JOILMA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 94, no total de R$ 687,89., conforme cálculos do contador . \r\n\r\nProc. 2002.014.015488-0 - CARDOSO & GOMES CONFECÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:(...) Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.24, homologo o pedido de f.171 e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação ordinária proposta por CARDOSO & GOMES CONFECÇÕES LTDA - ME em face de ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, ora em fase de execução de sentença, ficando cancelada a penhora online efetuada às fls.165/168.Expeça-se o mandado de pagamento em termos.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.011755-1 - R B BOESCHENSTEIN PRODUTOS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Ao réu para recolher as custas processuais remanescentes, certificadas a fls. 79, no total de R$ 58,73. \r\n\r\nProc. 2004.014.008242-3 - MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Decisão: \"...Tais embargos merecem ser conhecidos em razão de sua tempestividade certificada à f.138, mas não acolhidos, posto que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pela embargante, pretendendo este indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador, sendo certo que o art.520, VII, do Código de Processo Civil não faz a distinção pretendida pela embargante, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.020043-4 - MARINELSON DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Sentença:SENTENÇA:...Outrossim face a concordância do autor com o levantamento do valor depositado (f.69), JULGO EXTINTA nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, a presente ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARINELSON DE MENEZES DA SILVA em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA, ambos nomeados às fls.02, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas pela ré (f.50), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 12 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.004349-5 - ROSANA BERALDI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga o Réu se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.005257-5 - RENATO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X CEG - RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Ato Ilícito) \r\n\r\nProc. 2002.014.006354-0 (7412) - M. DAS GRAÇAS PEREIRA CALDAS MIRANDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Ao Réu: Fls. 173/175. Diga a parte contrária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.016775-1 - J. R. RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X TIUA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.014860-0 - FLAVIA MENDONÇA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Salvo melhor juizo e de per si, as custas judiciais forma incluidas o acordo celebrado entre as partes à fls. 165/166, item 1, devidamente homologado à fls. 177, portanto, já recebeu o valor, conforme se vê fls. 165/166 e 171/175. Indefiro, pois. o postulado à fls. 203. Pagas as custas, voltem-me, em termos e conclusos. À parte autora para recolher as custas devidas e certificadas às fls. 216. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012250-4 - HANIDRAS ATTON COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ILLI REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.026506-4 - MAGDA VALERIA SOARES BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Designo a audiência de conciliação prevista o art. 331, do C.P.C. para o dia 09/05/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.013712-2 - ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) À parte ré para recolher a complementação das custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 122,40; Caarj (0201-4) = R$ 12,24; taxa jud. ( 0101-6) ; FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 6,12 ; FUNDPERJ ( 673-00124-3);TOTAL : R$ 246,88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.014.000363-0 - VIAÇAO SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 366, no total de R$ 202,94. \r\n\r\nProc. 2002.014.006370-9 (7308) - MARIA LUIZA GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) À autora para dar andamento ao feito, haja vista a devolução da carta de intimação da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.014.004241-1 - CLAUDIO NEI RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 211, no total de R$ 53,12.( as custas anteriores foram recolhidas na tabela de 2006). \r\n\r\nProc. 2004.014.008460-2 - ADELSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X FABIANO RIBEIRO LAMONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C) Despacho:Ao autor:Recebo o recurso de fls. 139/146 nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.014.011045-5 - SANDRA SIMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOAO VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (certidões - fl.36) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão da mudança de endereço sem qualquer comunicação a este juízo (fls. 40 e 45vº), sendo certo ainda que o patrono da autora renunciou aos poderes que lhe foram conferidos em 25/10/2005 (f.37), julgo extinta, nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de ação de Indenização por Ato Ilícito, proposta por SANDRA SIMÃO DA SILVA em face de JOÃO VENTURA e MARIA ANTONIA MOREIRA VENTURA, qualificados à f.02.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono dos réus, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da justiça gratuita deferida à f.14.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 12 de abril \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.019062-3 - GSM AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Ao autor para recolher as custas remanescentes dos expedientes de fls 19e 21 (2 cartas de intimação no campo APCJ =R$ 6,98; + 10% caarj; e + R$ 0,34 no campo 21 (selo cartorário); valor total = R$ 8,02 \r\n\r\nProc. 2005.014.020774-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X GLEICE RANGEL SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.023017-7 - MESSIAS CARDOSO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X EMPRESA SÃO JOAQUIM A Dra. TATIANA SANTOS RIBEIRO, patrona do Autor, para regularizar o termo de re-ratificação (aud. 19/07/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.025412-1 - PAULO ROBERTO SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCKEY CLUB DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Ao réu para recolher as custas referentes a intimação de suas duas testemunhas (aud. 18/04/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.027940-3 - HILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) AS PARTES: Ao réu para recolher as custas devidas certificadas as fls. 82 e ao autor para se manifestar sobre os demais termos da petição de fls. 80 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.019089-0 - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao Réu/Apelado: \"Recebo o recurso adesivo às fls. 156/165 face a sua tempestividade. À apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.006617-0 - IDERALDO RISCADO GONCALVES X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:Sentença:\"...considerando que o credor deu-se por satisfeito com o valor depositado, defiro o pedido de f.121 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do credor IDERALDO RISCADO GONÇALVES para que levante a quantia de R$ 7.511,86 (sete mil quinhentos e onze reais e oitenta e seis centavos - f.31), com os acréscimos que houver e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória por ato ilícito c/c tutela antecipada proposta por IDERALDO RISCADO GONÇALVES em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000318-2 (10015) - Inventariante: CLEVERSON DIAS SILVA EDISON DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X GLADSON WILLIAM SILVA Ao inventariante para se manifestar sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 1991.014.000395-9 (23) - Inventariante: LUCI CORDEIRO RIBEIRO ULISSES MANOEL CORDEIRO RIBEIRO E OUTROS X Interessado: SONIA GUITTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) HERVAL PESSANHA RIBEIRO Ao interessado: Espólio de Chrisólitho Gomes da Silva para tomar ciência do desarquivamento dos autos deste processo. \r\n\r\nProc. 1992.014.001042-5 - Inventariante: AMARO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X HERMES INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO ao inventariante para ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000384-8 - Inventariante: JOEL RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X PAULO CESAR RIBEIRO SIQUEIRA Ao inventariante para dar andamento ao presente feito Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 1993.014.000469-5 - Inventariante: THEREZINHA RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ARLINDO PAES CRESPO Decisão:Defiro (fl. 52). I. (sobrestamento do feito por noventa dias) \r\n\r\nProc. 1993.014.000531-6 (10294) - Inventariante: MARIZETE PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X AMARO HENRIQUE GONÇALVES Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1993.014.000718-0 - Inventariante: ADRIANA GOMES DE CARVALHO DO NASCIMENTO ANDRE LUIS GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X OCIMAR BARROS DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante e herdeiros: \"Intimem-se os interessados para, no prazo de 10(dez) dias, darem regular andamento ao feito, ante a informação de fl. 96, sob pena de arquivamento provisório.\" \r\n\r\nProc. 1993.014.001041-5 - Inventariante: JOSEFA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SALVADOR PEREIRA PAES Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação das primeiras declarações. Ao patrono da assistida Vanessa Alves Paes para informar o CPF da mesma, para possibilitar o cadastramento no sistema. (CPF inválido). \r\n\r\nProc. 1993.014.001168-7 - Inventariante: ARLETE RANGEL RIBEIRO X ONOFRE RIBEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (RJ-052241) ao inventairante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1993.014.001180-8 - Inventariante: REGINA SALVADORA GUALBERTO FALQUER (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X NELIO FRANCISCO PARENTE FALQUER AO INventariante sobre a resposta do ofício à CEF \r\n\r\nProc. 1993.014.001241-2 - Inventariante: ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X CARMEN CECILIA DE AMORIM LORENZ Ao inventariante para RECOLHER AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1993.014.001249-7 - Inventariante: HELOISA HELENA PEIXOTO DE AZEVEDO X MARIA DA GLORIA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) ao inventariante para recolher as custas e taxa judiciária do processo, haja vista não tratar-se de JG \r\n\r\nProc. 1993.014.001260-6 - Inventariante: CENIRA BATISTA BARROS SONIA VALERIA BATISTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA MACHADO (RJ-067742)) X SCYLAS DE AZEREDO BARROS Aos herdeiros para recolhimento de custas: \"Tendo em vista as qualificações dos herdeiros e a relação dos bens (fls. 08/11), indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.014.001335-0 - Inventariante: PATRICIA MARCIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)), Interessado: JORGE RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS AO Jorge Ribeiro para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 1993.014.001337-4 - Inventariante: ILCE SALLES DE ABREU X DALILA SALLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576) Ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1994.014.000434-0 - Inventariante: ANA AMELIA RIBEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA MOÇO ao inventariante sobre resposta dos oficios fiscais a partir de fls 72 e atender r. despacho de fls 68v item 2 (Venham aos autos certidões atualizadas do RGI comprovando o domínio dos imóveis) \r\n\r\nProc. 1995.014.000694-5 (2827) - Inventariante: NECY DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X EDELBERTO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) À inventariante para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas às fls. 135, no valor de R$ 1886,81. \r\n\r\nProc. 1997.014.002288-8 (2080) - Inventariante: JOVENILA HORA DA SILVA ADAO LUIZ DA HORA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X GILBERTO CORREA DA SILVA Ao inventariante se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1997.014.002713-8 (1425) - Inventariante: HERVAL PEDRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X ISABEL BARRETO MACIEL Ao inventariante se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1998.014.001980-6 (3010) - Inventariante: CESAR ROBERTO FLORIDO MARIA HELOISA MUGET MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLICIO MUGUET Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1998.014.002886-8 (2252) - Inventariante: NESTOR GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ILDA RIBEIRO DO COUTO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.014.005694-6 (6793) - Inventariante: CREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CARNEIRO, Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X FRANCISCA MARIA CORREA Ao inventariante para se manifestar sobre os cálculos às fls.106. \r\n\r\nProc. 2002.014.003232-4 - Inventariante: ANGELA MARIA BARROS DAMIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X RAFAEL CAMPOS DAMIANO Ao requerente/inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2002.014.005519-1 - Inventariante: JORGE CARLOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ANTONIO PEDROSA E OUTRO Ao inventariante para assinar o termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2002.014.008664-3 (7562) - Inventariante: PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MANOEL RIBEIRO FILHO Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 219,verso ( trânsito em julgado) para o aditamenrto do formal. \r\n\r\nProc. 2002.014.014426-6 - Inventariante: DECINEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ALCEBIADES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante para se manifestar sobre informação do contador às fls.78. \r\n\r\nProc. 2002.014.015474-0 - Inventariante: I.R.V. X A.R.V. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2003.014.004274-5 - Inventariante: MARLENE PESSANHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X AMARO EVANGELISTA ao inventariante para cumprir o aviso 25 da CGJ (Certidão do imóvel e IPTU) com relação ao imóvel do item a das primeiras declarações para avaliação \r\n\r\nProc. 2003.014.009217-7 - Inventariante: MARIA DA PENHA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLARMESQUITA (RJ-053427)) X JACOB CORDEIRO DOS SANTOS Ao inventariante para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.011771-0 - Inventariante: EDILEUSA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X MARIA DOS PRAZERES ALVES ao inventariante para juntar aos autos as guias de controle e pagamento do ITD e fornecer certidão negativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2003.014.025742-7 - Inventariante: VITOR LUIZ ALMEIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X ISABEL ALMEIDA DE AZEREDO ao inventariante para ciencia do desarquivamento dos autos e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.014.026824-3 - Inventariante: ISMERIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) KELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X HERMES CRUZ à herdeira Kelly para ciencia do desarquivamento dos autos e dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.014.030962-2 - Inventariante: EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ALCIDES PEREIRA GOMES E OUTRO Ao Inventariante sobre ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.014.001939-7 - Inventariante: DIVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Ao inventariante para dar andamento ao feito, providenciar o encaminhamento do mandado de avaliação, a, agendando a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.014.002933-0 - Inventariante: VALERIA NUNES BAPTISTA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X EMIR SOARES MARAVILHA JUNIOR Ao inventariante para se manifestar em últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.014.007660-5 - Inventariante: ANTONIO MAURICIO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SONIA MARIA PAES SARDINHA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2004.014.009672-0 - Inventariante: MARLI FERREIRA BATISTA NOGUEIRA JOÃO MARCOS FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X ALCIMAR FERREIRA BATISTA Ao inventarinte sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.014.010748-1 - Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X AMARILDO FREITAS DE SOUZA Ao inventariante para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.014.016635-7 - Inventariante: RENATO GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) RICARDO GONÇALVES PATRÃO E OUTRO, Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X MARIA DE LOURDES GOMES PATRAO Decisão:Decisão:\"...Tendo em vista o disposto no art.463, I, do Código de Processo Civil e em face do evidente erro material, retifico a sentença de f.120, para que nela figure como inventariante RENATO GONÇALVES PATRÃO e como inventariada MARIA DE LOURDES GOMES PATRÃO, mantidos, no mais, os termos do decisum de f.120.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.015752-8 - Inventariante: JOANNITA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X AMARO RIBEIRO MOCO Ao patrono do inventariante para assinar o termo de últimas. \r\n\r\nProc. 2005.014.017331-5 - Inventariante: WANIA IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X FLORICE IZABEL GOMES Despacho:Cumpra-se, a inventariante, o disposto no art. 1.031 e seguintes, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017583-0 - Inventariante: NADIR VASCONCELLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) VALERIA VASCONCELOS NICOLAU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEAMIR NICOLAU Ao inventariante para juntar cópia do IPTU (valor venal do imóvel inventariado) e sobre manifestação da Defensoria Pública fls 51v \r\n\r\nProc. 2005.014.019867-1 - Inventariante: DANIELE FEYDIT DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CELSO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)), Interessado: MARCELA PIRES CHAGAS DA SILVA FELIX, Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.014.020783-0 - Inventariante: ROSANA NETO SIQUEIRA X JOSE SALVADOR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Ao inventariante para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.022568-6 - Inventariante: REGINA LUCIA VIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X LEDILSON DE AZEVEDO SIQUEIRA A inventariante para inscrever o feito na Fazenda Estadual e pagar os tributos. \r\n\r\nProc. 2005.014.023579-5 - Inventariante: MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X CONCEIÇÃO COUTINHO DE MENDONÇA E OUTRO Ao inventariante para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.028165-3 - Inventariante: COLIMEDES ROCHA FILHO X EMILCE VILELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Ao inventariante sobre laudo de avaliação e ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.014.004681-2 - Inventariante: ELIANA MÁRCIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X WILSON DA SILVA RIBEIRO ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2006.014.012122-6 - Inventariante: ZELMA ALVES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) ALINE SARDINHA DA SILVA) X MANOEL ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A inventariante sobre a juntada do laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.014.014062-2 - Inventariante: MARIANGELA RODRIGUES ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES E OUTRO ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2006.014.015312-4 - Inventariante: ARMANDO PAES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MARGARETE SIQUEIRA CRESPO ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.014.000850-3 - Inventariante: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X ICARO DOS SANTOS MARTINS ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.004995-3 - Inventariante: ENILZA DO ESPIRITO SANTO ELISANGELA ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X GERALDO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 24. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.007892-8 - FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Despacho:Digam sobre os documentos juntados. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.030094-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINEIDE VILAÇA PRIMO RIBEIRO Ao Autor/exequent,e para retirar os autos de cartório,mediante carga pelo prazo de cinco dias e para dar regular andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.032274-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao réu para tomar ciência do desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.023642-8 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C., para o dia 23/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se todos. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes a duas intimações por mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.000161-7 (2076) - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA A parte autora para recolher custas para expedição da Carta Precatória de Execução ou retirá-la para encaminhar, bem como fornecer cópia de fls. 02 a 05, 13, 14, 16, 48 a 50, 53 e 208. \r\n\r\nProc. 2003.014.010398-9 - BANCO BCN S/A X RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl. 107/109. \r\n\r\nProc. 2003.014.023420-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ADRIANO BARRETO BARBOSA Ao autor para retirar o edital de citação para ser encaminhado aos jornais de grande circulação. \r\n\r\nProc. 2004.014.001247-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARIA ENILCE CASTELAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Decisão:Ao autor sobre decisão: \"Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2004.014.009699-9 - MARIA JOSE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X AMARO FRANCISCO S FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Face o acordo lde fl. 82/83, suspendo o feito, como postulado às fls. 81 e aguarde-se o ali prometido. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002180-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ENGESATER ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Despacho:Aos requeridos sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.014.002181-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ENGESATER ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Aos réus: Aos requeridos sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.014.002297-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X R. B. MENDES MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.007362-1 - POSTO DE COMBUSTIVEIS BATTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TACIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Despacho:Digam as partes, se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011384-9 - ARCO VERDE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X IRACI MARIA EDUARDO Diga o autor sobre o decurso do prazo sem o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.013844-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 06, 07, 20 e 24, para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.003232-3 - ANA CRISTINA FERNANDES CASSARO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.001620-2 - JOSÉ CARLOS MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X LEONARDO DE TAL Ao autor para recolher a complementação das custas, sendo: OJA (0714-6) = R$ 8,74 + 10% CAARJ (0201-4) = R$ 0,87 + 5% FUNPERJ (6002-25174-9) = R$ 0,43 + 5% FUNDPERJ (5673-000124-3) = R$ 0,43 + Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 42,59 = Total R$ 53,06. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória \r\n\r\nProc. 2003.014.024317-9 - ESPOLIO DE IRINEU SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a concordância das partes, homologo o pedido constante da ata de audiência de f.165 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de nunciação de obra nova c/c demolitória proposta por ESPÓLIO DE IRINEU SILVA MARINS e ESPÓLIO DE DEBIR DE CAMPOS CASTRO MARINS em face de ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 21 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.024874-8 - ESPÓLIO DE JOSE CLAUDIO VIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) Ao réu para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil, bem como sobre a representação do espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023298-8 - CRISTIAN FREITAS AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Digam os Autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015009-3 - MURILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.015955-9 - CLELIO MEIRELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Sentença:SENTENÇA: \" ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença extinta nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela proposta por CLELIO MEIRELES MONTEIRO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR, nomeados nos autos e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do Estado do Rio de Janeiro, fixados estes em 15% sobre o valor da ação, observando quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida provisoriamente ao autor e que ora mantenho (f.41).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.006048-4 - SONIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Sentença: Determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora para que levante a quantia de R$ 5.511,16 (cinco mil quinhentos e onze reais e dezesseis centavos - f.92), depositada judicialmente no Banco do Brasil S/A em 29/01/2007, com os acréscimos que houver. Outrossim, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer c/c dano moral e antecipação de tutela proposta por SONIA MARIA RANGEL DA SILVA em face de BANCO BEMGE S/A, nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025628-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ante a manifestação da parte Ré (fl. 89) sobre a possibilidade de acordo e o disposto no art. 125, IV do C.P.C., designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 24/05/07, às 10:00 horas. Intimem-se. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes a duas intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.010906-8 - D. R. GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TIM CELULAR S/A Aoautor para atender a promoção da Fazenda Estadual às fls. 42 ( últimas declarações do IR da empresa). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024993-9 - ELDER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam sobre a petição do perito: honorários e apresentação de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e obrigação de nao fazer c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.031499-0 - DANIEL QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custas remanescentes deste processo certificadas as fls. 87. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002522-5 - ESPOLIO DE DENAHIR RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) ANTONIO CARLOS FERNANDES MARCILIO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que não citou. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029877-0 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.009206-8 - CARLOS ANDRE RIBEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X WENDERSON CORREA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.014.000009-0 - WELLINGTON SALUSITANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 266. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.005488-3 (6287) - PAULO CESAR DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USINA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.029170-1 - RONALDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X JOSE CORSINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Ao autor e o réu Jamil Lima: \"Diga o autor e o último réu se ainda têm provas a produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011266-3 - LECIANI LAURINDO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.014717-3 - LÉRIO GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARTA ROSANGELA VIANA DE AZEVEDO TAVARES E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.003318-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor: \"Autenticadas as fotocópias de fls. 14/15, à c.. I.\". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005336-1 - FERNANDO SERGIO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X RONALDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000467-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO PAULO TELES JUNIOR Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo em vista os poderes constantes da procuração de f.06/06v e f.07 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de f.13 e julgo extinta, sem resolução de mérito, no termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAÚCARD S/A em face de FRANCISCO PAULO TELES JUNIOR, nomeados a f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.014.000208-1 - AMARO SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Ao réu para recolher as custas processuais remanescentes certificadas a fls. 210, no total de R$ 100,61. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.014.000721-6 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X GEORGES DAOUD NASSAR (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ao autor : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.003988-6 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.014.000026-1 - C.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Aos autores/Apelados:\"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 173/190, em ambos os efeitos, previsto no art. 520 do C.P.C.. Aos Apelados, Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.027191-0 - M.G RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X RENATO BRITO PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.014.010521-0 - MARIO DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.012594-3 - MARTA VALERIA RIBEIRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Face a documentoação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro somente a antecipação de tutela postulada às fl. 8, item II, letra \"a\", facultando a Ré sucitar através de procedimento próprio o crédito porventura existente. Também defiro a iversão do onus da prova requerida à fl. 8, item, IV. Cumpida a tutela, cite-se, por mandado. I. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2002.014.010655-1 - ZELIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Ao Réu/Apelado: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl. 165/170, em ambos os efeitos, disposto no art, 520, do C.P.C.. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais causados por abalroamento de veiculos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018318-7 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X NILEA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 111, no total de R$ 226,60, bem como para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, por direito de regresso \r\n\r\nProc. 2007.014.003302-9 - H. S. NEVES E NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES À parte autora para recolher a complementação da taxa judiciária (0101-6) = R$ 1.425,83. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.003982-3 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DE CASTRO LUCAS (RJ-071390), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Aos réus: digam se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.022518-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X WILSON RIBEIRO Ao autor para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.001387-3 (0768) - ZDENEK LEOPOLD LANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls. 503/506. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.014.013916-7 - THIAGO BARRETO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023144-3 - VANDERLEI DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020291-1 - FRANCISCO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.009170-2 - LOZANGELI CORDEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.000541-1 - ERANI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MG CRED EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS - BANCO BMG Despacho:Fale a autora sobre petição e documentos de fls. 27/39. I. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001722-8 (4462) - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.024576-4 - WALACE MARCONDES ABREU CEZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Às partes para se manifestarem sobre a petição do perito às fls. 247/250. Ao réu para atender a petição do perito às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.014.030194-0 - LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Salvo melhor juizo e inobservante o parecer da Fazenda Estadual de fl. 47, verifico pela análise dos documentos de fl. 41/46 que autora não faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.006428-3 (7459) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao réu: Defiro o postulado à fl. 355.( devolução do prazo) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012260-7 - ENI PERES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1)Salvo melhor juizo, verifico que o postulado às fl. 73 não foi abrangido no pedido inicial e, por isso, indefiro tal pretenção (art. 294 do C.P.C.), facultando à parte autora requerê-lo em procedimento próprio.2)Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.014.006768-5 (7228) - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAREIRA SERRA NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao réu sobre a petição do perito às fls. 78. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de debito c/c repetiçãod e indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014891-8 - GENOVEVA KALIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.014.001245-0 - EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X IRMAOS CLARA LTDA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contido no mandato de fls.06 e considerando a concordância da parte ré (f.42), homologo o pedido de desistência formulado às f.41 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de SUSTAÇÃO DE PROTESTO proposta por EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU em face de IRMÃOS CLARA LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.012152-0 - SALVADOR GUERRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Ao requerente sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.014.016080-1 - CINTIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Ao autor sobre fls. 56 e 57. \r\n\r\nProc. 2006.014.005524-2 - CLAUDINIER NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X JAIME PELINCA BRAGA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre parecer do curador às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2007.014.002354-1 - MARIA DA SOLEDADE PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093) Ao autor para atender ao MP fls. 23v. \r\n\r\nId: 176970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.014.000764-0 - M.G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001022-9 (582/97) - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Despacho:Atenda-se ao MInistério Público (\"Pela ratificação em juízo do acordo de fls. 68/69, uma vez que não consta ali concordância expressa do executado.\") \r\n\r\nProc. 2005.014.023307-5 - ALINY INES MACIEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X LUIS CAETANO DE SOUSA Decisão:1- Expeça-se alvará para recebimento pela alimentanda do valor relativo ao percentual alimentício do FGTS. 2 - O percentual de 20% das verbas recisórias deverá ser pago à alimentanda. Oficie-se ao empregador. 3- Oficie-se a CEF para que seja esclarecido que após o pagamento do alvará deferido no item 1, não existe mais qualquer motivo para bloqueio do FGTS do alimentante, pelo Juizo da 2ª Vara de família. \r\n\r\nProc. 2005.014.027036-9 - WANDERSON MENDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ANDERSON PINHEIRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.P.R.I. Oficie-se.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029154-3 - J.V.F.V.A. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X J.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para fins de condenar o requerdido ao pagemento de 15% dos seus vencimentos líquidos ao requerente. JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.005154-6 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:Homologo o acordo provisorio entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006219-2 - ANA LAURA MARTINS PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X GLEISON DE SOUZA PACIENCIA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006499-1 - ITALO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X GUILHERME DOS SANTOS RICARDO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007484-4 - AMARO MARIANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X AMARO MONTEIRO FILHO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007773-0 - ESTEVAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ELCIONE SILVA ROSA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.000158-0 - CAROLINE DE MATTOS RANGEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X RODRIGO CRUZ DO ROSARIO Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 09/05/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.006751-7 - M.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X C.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 16/07/2007. às 14:30. horas. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007053-0 - GILDELENE MACIEL DIAMANTINO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.013674-6 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Promoção: Assim, pela intimação dos requerentes para que indiquem sobre qual percentual dos rendimentos líquidos do alimentando ou do salário mínimo, eis que a petição de fl. 20 não atende ao despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.014.022905-0 - MARTA GAMA DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:Inclua-se em pauta conforme decisão de fl.23. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.002515-0 - SEBASTIAO RUGIER BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Promoção: As declarações de fl. 15, não atendem ao requisito legal, devendo vir aos autos com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.007289-0 - L.X.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). ANDREZA BARRETO ALVES (RJ-115027E)) X D.S.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.002993-2 - LUIZ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARCELLY DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Venha o documento de identificação da alimentanda a fim de se aferir a sua capacidade civil, devendo ser apresentada, ainda, cópia de fls. 121/122 citadas na sentença homologatória, consoante se observa de fl. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.015145-0 - S.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X Paciente: Y.G.A. Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente se a interditanda possui outros irmãos e em caso positivo deverá trazer a anuencia dos mesmos com a curatela pretendida. A requerente deve apresentar ainda, suas certidões cartorárias relativas aos feitos cíveis e criminais. Considerando que a prova trazida à fl. 21, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 24/04/2007, às 15:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. Proceda-se ao estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.002395-4 - E.N.V. (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X Paciente: M.C.N.V. Decisão:Decisão: \"Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos e em caso positivo deverá apresentar a anuência dos mesmos com a curatela pretendida. Considerando que a prova trazida à fl. 14 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 10/07/2007, às 14:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo.\" (Falta cópia da certidão de casamento da interditanda para confeccionar o termo de curatela) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.010802-0 - L.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X U.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Ao patrono da parte ré para se manifestar sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 83 vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001435-3 (3526/98) - W.P.L. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Ao patrono da parte ré para que se manifestar sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça de fls. 152 vº e 153 vº. \r\n\r\nProc. 2000.014.000707-6 (8670/00) - C.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Ao patrono da parte autora para trazer aos autos cópia da Certidão de Nascimento do autor legível, ou informar qual Registro Civil foi lavrada a mesma. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000282-2 (11661/01) - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:O pedido de fl. 56 deverá ser formulado no juizo onde está em trâmite o inventário.Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.015752-0 - C.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X L.R.C. E OUTRO), S.H.B.R. Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive os requeridos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.006858-3 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X B.C.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.002775-4 (13774/02) - R.C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE S. P. B. BOESCHENSTEIN (RJ-090959)), K.C.S.M.), K.M.S.M.), E.C.S.M. Ao patrono dos requerentes sobre fls. 56 v°. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.026116-2 - MARGARIDA VELASCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MARCUS VINICIUS Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 16/07/2007. às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.013341-1 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X D.S.M. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (\" De toda sorte, apesar dos argumentos da patrona dos autores, a inicial deve ser emendada, eis que a genitora do menor não tem ligitimidade ativa para propor a presente ação. Se concorda com o pedido e assim o faz como representante legal do réu, que o mesmo venha por declaração, o que já evitaria citação, bastando ratificação disto em juízo.\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.006931-9 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X J.G.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 03/05/07, às15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001897-0 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X F.H.G. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.009496-0 - C.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X I.A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 05/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.022693-9 - N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Parte recolher custas para intimação. campo 25 - 0714-6 valor R$ 29,73 + 2,97 = 32,70 \r\n\r\nSeparação Judicial, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.014.007364-8 - L.H.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X L.C.L. Decisão:Diga o patrono da autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.003524-3 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X D.B.D.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Promoção: Pela procedência do pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, eis que a parte ré reconheceu o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.014.011098-8 - D.T.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X R.S.P.V.) Decisão:Designo o dia 16/07/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, da quela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 176966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.002353-7 - Marta Regina da Silva Santos. X Jonas Francisco Pessanha de Abreu e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.001477-7 - Teir Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Defiro vista a parte ré, como requerido, Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005073-3 - Rogerio Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Genildo Fernandes Pires. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/05/2007 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.001109-2 - Irtes de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2005.833.004857-1 - Alda Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Rita de Cassia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/05/2007 às 123h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.006813-2 - Claudia Marcia de Carvalho Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008561-0 - Wenderson Alves Koury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista que as partes, devidamente qualificadas e representadas, transacionaram, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009839-2 - Jorge Urbano Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Antônio Carlos Mais Conhecido Como \"tomi\". Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.013487-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Danielle Flaviane de A. Gomes. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o autor intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.001523-3 - Pedro Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001853-2 - Paula Hautequestt Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001867-2 - Alcino Sahid Facó Hauaji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.003447-1 - Mário Manhães Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X João Leal de Carvalho. VISTOS, etc. Face à ausência da parte ré na audiência conciliatória, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar o valor de R$ 1050,00 corrigidos monetariamente e com 1% de mora desde o vencimento.Isento do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.004219-4 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Gilberto de Oliveira Tavares. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/05/2007 às 13h50m. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.005089-0 - Mª Marta de Campos Macedo da Silva. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.833.5089-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, desconstituição do ato decisório.\"\r\n\r\n(RTJ 154/223).\r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nOutrossim, ressalta-se que os presentes embargos impugnam o modo como foi realizada a Audiência de Instrução e Julgamento e a conseqüente sentença. Ressalte-se que neste Juízo foram interpostas diversas ações com a mesma causa de pedir e pedido, cuja lide versa exclusivamente sobre matéria de direito e não são produzidas provas orais. Assim, em razão da similaridade, são julgadas em audiências coletivas, a fim de proporcionar uma maior celeridade processual, devendo, portanto, a irresignação da parte ser manifestada pela via própria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2007.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.005089-0 - Mª Marta de Campos Macedo da Silva. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos . No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, desconstituição do ato decisório.\"\r\n\r\n(RTJ 154/223).\r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nOutrossim, ressalta-se que os presentes embargos impugnam o modo como foi realizada a Audiência de Instrução e Julgamento e a conseqüente sentença. Ressalte-se que neste Juízo foram interpostas diversas ações com a mesma causa de pedir e pedido, cuja lide versa exclusivamente sobre matéria de direito e não são produzidas provas orais. Assim, em razão da similaridade, são julgadas em audiências coletivas, a fim de proporcionar uma maior celeridade processual, devendo, portanto, a irresignação da parte ser manifestada pela via própria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2007.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012177-0 - Dejair da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Patricia Manhães Bastos Lima. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/05/2007 às 11h50m, bem como para, urgentemente, fornecer o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.005359-0 - Antonio Leite Neto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006961-8 - Flavia Guerra Lima. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008999-0 - Paulo Roberto Gomes Barreto. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.003802-8 - Liliane Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Graciana de Souza Nunes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 13h50m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002594/2001 (2001.833.002477-6) - Eloir de Souza Gonçalves. X Adenildo dos Santos. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.004147-3 - Isabelle Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Marcos André Gomes Gomes da Gloria. Intime-se a Parte Autora para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.011793-3 - Ivo Luiz de Oliveira. X Paula Cordeiro Nascimento. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.012535-8 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Maria Emilce de Rosa Francelino. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001959-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me.. X Fátima Machado da Silva. Expeça-se mandado de pagamento. Defiro o desentranhamento das notas promissórias, desde que a parte apresente cópia para constar dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003289-0 - Jacira Ferreira Pessanha. X Helson Luiz da Conceição Silva. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.003347-0 - Leandro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pereira Chagas - OAB RJ061642). X Nadir Almeida Cordeiro. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.003382-1 - José Lirio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Rosemberg Carlos da Silveira. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.003438-2 - Fabiano Higino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Altair Alves Peixoto. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.003442-4 - Helisa Cristina Silva Ribeiro. X Amaro da Silva Jorge. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.003620-2 - Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior. X Jaqueline Gomes Manhães. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.003728-0 - João Luiz Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Jaime Borges da Silva Júnior. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.003737-1 - Luiz Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Marivalda Dumas Trindade. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.003979-3 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Cíntia Regina da Silva Caxias. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.003981-1 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carlos Marcos de Souza. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.003982-3 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leandro Fraga Lopes. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010535/2000 (2000.833.000893-8) - Eloisa Elena de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Barcelos e Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.833.009465-5 - Rogério de Vasconcelos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2004.833.007475-0 - Marise do Amaral Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB RJ074107, Isabella Pires Vieira de Vasconcellos - OAB RJ083952). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011853-4 - Maria da Gloria Manhães Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002189-9 - Alexandre Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2005.833.003887-5 - Maria de Nazare Cruz da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003887-5 - Maria de Nazare Cruz da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Remetam-se os autos ao contador judicial como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.006035-2 - Sergio Luiz de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007809-5 - Zenilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009683-8 - Osvaldo Salim Izar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). X Imobiliária São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Orlando Queiroz Borges - OAB RJ035682). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010043-0 - Carlos Eduardo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.000063-1 - Neuza Maria Borges Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga p réu sobre a peitção de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - Neuza Maria Borges Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o réu sobre petição de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.833.003189-5 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ind. Quimicas Cataguases Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi La Gatta - OAB MG057611, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, desconstituição do ato decisório.\"\r\n\r\n(RTJ 154/223).\r\n\r\nA questão foi analisada e decidida na sentença, tendo a mesma julgado improcedente o pedido. \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2007.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.005103-1 - Sueli Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005583-8 - Ana Maria Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005687-9 - Ana Beatriz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005715-0 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Algar Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.833.005879-7 - Eunicio Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005933-9 - Ivan de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005943-1 - Denilce Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Ina Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.833.006077-9 - Claudia Marcia de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X T. N. L. Pcs S/a. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006233-8 - Maria Geralda Pessanha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006399-9 - Josimara Silva Lessa Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). X Auto Viação São João Ltda.. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006435-9 - Paulo Sergio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006549-2 - Wellington Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. sentença: \"Julgo Procedente o pedido formulado na inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 150,00, a título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007263-0 - Luiz Marcos Manhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Banco Cedula S/A e outros. Fica a parte autora intimada para fornecer endereço do 2º e 3º réus, vez que houve retorno negativo de A. R. às fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2006.833.013875-6 - Claudeci Alves Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Águas do Paraíba S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018667-2 - Ana Paula Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/06/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018765-2 - Odilon Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Fininvest S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003882-0 - Janice Pinto Nogueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004048-5 - Vitor Sergio Ribeiro da Rocha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Junte o autor a comprovação do acordo proposto no PROCON para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004072-2 - Candida Claret de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Santander Brasil S/A. Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que a autora juntou comprovantes de pagamento recentes, não devendo seu nome ser maculado antes de uma análise exauriente da matéria. \r\n\r\nSendo assim, determino que a se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito e em caso de isso já ter ocorrido que o exclua no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInclua-se em pauta para sessão de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.833.004074-6 - Gilmar Dias de Paula. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que a parte autora juntou cópia... \r\n\r\nProc. 2007.833.004078-3 - Djair Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Banco Bradesco S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004083-7 - Leandro Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao CDL porque o autor pode conseguir essa prova e trazer aos autos e não há periculum in mora em tal requerimento. Defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de efetuar desconto na conta do autor do valor de R$ 43,01 por estar presentes os requisitos do art. 273, CPC, sob pena de multa mensal de R$ 500,00, até o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004085-0 - Priscila Rodrigues Moço. X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004100-3 - Carmem Lúcia Laurindo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco Itaú S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004108-8 - Alice Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Banco Itaú S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004110-6 - Dalmo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004123-4 - Patricia Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004136-2 - Tiago da Costa Rangel. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004150-7 - Alex Nascimento Valentim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004152-0 - Marlenio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004160-0 - Pedro Cesar da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004162-3 - José Francisco Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.001621-1 - João Carlos Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Unimed Dec Campos (cooperativa de Trabalho Médico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006019-6 - Delcinei Heitor Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006809-2 - Neilton Berenger Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.002227-6 - Antônio José Ferreira. X El Shadai Veículos Ltda. e outros. Renove-se a diligência fazendo-se uso da força policial, se necessário. Após o cumprimento, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.009297-1 - Maria Jocilia de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Federação Nacional das Emp. de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.001329-7 - Simone de Almeida Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a.. Remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme. Anote-se onde couber o nome dos patronos descritos no item 11 à fl. 184. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.012493-7 - Sivaldo Abilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Telerj Celular S/A. Ao cartório para lavrar certidão de débito e enviar ao FETJ para cobrança. Arquive-se definitivamente sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006591-1 - Flavia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A. Tendo em vista o tempo decorrido sem que a autora tivesse justificado sua ausência à audiência quando devidamente intimada e tendo a mesma sido condenada nas custas, de acordo com a sentença de fl. 50 , remeto os autos ao cartório para certificar as custas devidas, elaborando certidão de débito e enviando ao FETJ para cobrança. Arquive-se definitivamente sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008789-0 - Maria Sonia Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.31. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.008381-0 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X Maria Auxiliadora R. A. Muylaert. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005883-5 - Eva Cristina Bastos da Silva Santos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre petição de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2004.833.006285-1 - Aldinéa Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009897-3 - Avelina Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Eletromóveis Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011855-8 - Vanderlei Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o recorrido sobre petição de fls. 106/109. \r\n\r\nProc. 2005.833.000707-6 - Deuci da Silva Fontes. X Itacar Motos Campos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Intime-se a parte ré para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.000713-1 - Jarbas Cardoso Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Tendo em vista a desistência do recurso pela parte autora, recebo apenas o recurso da parte ré, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.011695-3 - Fatima Maria da Conceição Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao cartório para lavrar certidão de débito e enviar ao FETJ para cobrança. Arquive-se definitivamente sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.001391-1 - Selma Maria Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Morena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.002943-8 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.004755-6 - Eliane Mª Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.006665-4 - Luiz Carlos de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a declaração de hipossuficiência do autor com a comprovação de seus rendimentos, defiro JG. Remetam-se os autos a E. Turma Especial. \r\n\r\nProc. 2006.833.007453-5 - Marcos Valerios Silva Olive (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.007537-0 - Maria Tereza Lorenz Peralva Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.007541-2 - Jociley Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.007581-3 - Anilson Soares Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.007599-0 - Reginete Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.007735-4 - Jociara de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008145-0 - Roberto Mauro Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008153-9 - Rosalvo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008189-8 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para o pagamento, com inércia por 60 dias, contada a partir da notificação, extraia-se certidão e remeta-se à SOF do Tribunal... \r\n\r\nProc. 2006.833.008231-3 - Renan Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008325-1 - João Francisco Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008329-9 - Nubia Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008333-0 - Andrea Rocha Areas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008533-8 - Silvia Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008567-3 - Edwirges Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008579-0 - Damião de Nazarath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008705-0 - Evaldo Marcos Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008711-6 - Geni Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.008723-2 - Laura Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.009363-3 - Dulcineia Paes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.010055-8 - Lhuanna de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.011845-9 - Roberto de Souza Clen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.011931-2 - Carlos Augusto de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.011937-3 - Mariazinha Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.011951-8 - Orlando Carlos Correa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.011973-7 - Cláudio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.011997-0 - Marinaldo Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.012007-7 - Climerio Medeiros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.012419-8 - Ruth Batista Bomaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013509-3 - Karla Barreto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.013511-1 - Fernanda Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.013513-5 - Margarida Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.013515-9 - Marcio Carvalho Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.013517-2 - Amilton Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.013519-6 - Edio Pereira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.013785-5 - Jocinei Chagas Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.013789-2 - Alcides Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.013791-0 - Zilda Honorato Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.014173-1 - Silvia Helena de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certfique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se Campos, 12/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.015871-8 - Flávio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560, Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Tim Maxtel S/A. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Extinção por ausência à audiência, porque os advogados ingressaram nos autos a fl. 19 quando a audiência de conciliação já estava designada, e um deles, inclusive, retirou os autos para vista, fl. 22, sendo injustificada a ausência do autor à audiência. O processo deve ser extinto, art. 51, I, Lei 9.099/95, com a condenação do autor nas custas processuais (art. 51, § 2º lei 9.099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001443-7 - Lizete Viana Barcelos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Intime-se a autora, por AR, para se pronunciar sobre a petição de fls. 36/39 em 48 horas e informar quais os procedimentos que vem solicitando desde a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002705-5 - Marcelo Augusto de Azevedo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. Restabeleço a liminar de fls. 20, porque o número da linha telefônica consta da inicial, e o consumidor não tem como informar o número do chip, informação essa que a ré possui porque efetuou sua venda para funcionar na mencionada linha telefônica. Mantenho a multa diária no valor de R$ 100,00, devendo a ordem ser implementada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003652-4 - Paulo Luiz Bovio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/05/08/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003962-8 - Carlos Alberto Martins Areas. X Itaucard S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o receio de dano irreparável. \r\n\r\nProc. 2007.833.004100-3 - Carmem Lúcia Laurindo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/07/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004123-4 - Patricia Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/07/2007 às 11h40m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008711-0 - Roosevelt Faria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ147534E). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA. Rep Leg(s): Yoshimi Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A). Oficie-se ao DETRAN para informar em nome de quem está registrado o bem atualmente. Oficie-se ao Juízo Deprecado para informar o andamento da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.007833-0 - Edson Vander Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v, Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. Em 11/04/07 \r\n\r\nProc. 2004.833.009593-5 - Ivete Guerra Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte ré sobre petição de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2006.833.000175-1 - Aleilzo Valério Ferreira. X Universidade Cândido Mendes - Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Aguarde-se o retorno do MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nId: 176792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.833.006756-7 X Carlos Eduardo Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). (...)Assim, a juíza determinou a INTIMAÇÃO DO RÉU, POR SEU PATRONO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OFEREÇA AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 176795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "176971": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.007915-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO MARINS Despacho:Recolhidas as custas oficie-se como requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.021.015819-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TEC. BRUM ASSISTENCIA TEC. LTDA ME Despacho:Recebo o recurso de fls. 52/56 em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027835-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS LEAL Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.004954-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024944-5 - ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU DE DEUS GAMARRA (SP-059061)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro a substituição. Designo o dia 19/06/2007, às 14:45 horas para a audiência de inquirição das testemunhas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006044-2 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA Despacho:Cumpra-se. designo o dia 26/06/2007 às 15:00 hs para oitiva. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012451-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Regularize o autor sua representação, face a informação constante do sistema do Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.021.006245-6 - SANDRA CRISTINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRIS TINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.021.019473-9 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Face à informação supra, devolvo à ré o prazo para a apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000271-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PRQ QUIMICA LTDA portaria 01: Diga o autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.000380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 70: \"MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005015-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I - Baixe-se a petição que noticia o sistema; II - Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016536-3 - DEORIDES MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CARNEIRO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 14/06/2007 às 13:55 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022478-1 - J.D.S. ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LOCANTY COMERCIO E SERVIÇO LTDA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 62 : \" Suspendo o curso do feito, face a apresentação dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031063-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ALINE DE SA ANDRADE Despacho:Int. o exequente para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.031077-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ROSILANE NASCIMENTO SILVA Despacho:Int. o exequente para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012668-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA Despacho:Intime-se o exeqüente para recolher as custas das precatórias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025015-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021999-0 - ROSIMERI DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 107/110 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.021.016743-8 - DALVA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANNA LUCIA PASSOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)), FERNANDO REBELLO REGO, Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 59/60.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011456-4 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X DELTA - COMPANHIA DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Trata-se de ação de indenização movida por Selma Teixeira de Souza face a Delta Companhia de Limpeza, devidamente contestada. As preliminares argüidas pela ré se confundem com o mérito e com ele serão decididas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo e defiro prova testemunhal e documental supletiva.Rol de testemunhas e documentos, no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 12/06/2007 às 14:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027964-4 - DORALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X IBERIA LENEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justiifcadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.000838-9 - LUANA HELENA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.002420-6 - KATIA VALERIA AURELIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 13:40 horas. Cite-se o réu. Int. o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:O revel pode assumir o feito no estado em que se encontra, assistindo-lhe direito a produzir provas. Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, que será intimado para proposta de honorários, a serem suportados pela ré, que requereu a prova. Dê-se-lhe vista. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016952-8 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para comparecerem \r\n\r\nProc. 2006.021.018739-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA), BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.020396-2 - JOSE PAINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023718-2 - GERSON VIZANI LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026056-8 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2 DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016453-1 - DIOGENES BRUNO BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028839-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011170-6 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Venha o réu com os documentos que pretende juntar aos autos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000536-4 - MARIA ANGELA ORNILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 21/06/2007 às 13:50 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003542-3 - MARIA ARLETE BATISTA DO BEM, MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.010146-0 - MOACIR GALDINO CINDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 180 e a concordância do autor às fls. 183, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do autor e seu patrono. Venha a planilha relativa a diferença devida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019794-9 - MARIA DE BRITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Recebo o recurso de fls. 133/141 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004592-6 - CLAUDIA BAHIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CAMARCHI KAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo SANTANDER merece rejeição, posto que pretende o autor rescindir o contrato de financiamento, devendo efetivamente demandar em face do Banco.Rejeito a prejudicial de decadência, eis que a lide não versa tão somente sobre vício do produto, mas da contratação e fato do produto, sendo o prazo prescricional trienal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026978-0 - ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003359-1 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Designo audiência de conciliação prévia nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Intime-e o autor. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.024920-2 - PETIT PEL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003823-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MARQUES BARBOSA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017610-5 - ANTONIA DE SOUZA TAVARES, VANESSA OLIVEIRA DE MELO, BENETTE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:I - Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema; II - Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/06/2007 às 13:35 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004975-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S.A Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas pelo autor. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 21/06/2007 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.016380-7 - SANDRA REGINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 193 e a concordância da autora, às fls. 207, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e sua patrona. Cumpra-se fls. 201. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030901-6 - LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011834-0 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls.66. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011350-8 - ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré no endereço de fls. 97. Intime-se o autor.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Despacho:I - Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema; II - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024152-5 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025270-5 - JOSE PEÇANHA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se a denunciada. Redesigno audiência prévia ( art. 277 do CPC ) para o dia 14/06/2007 às 13:35 _hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005741-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19/06/2007 às 13:55 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 21/06/2007 às 13:35 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.009503-8 - JOSE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:I - Diga o autor sobre fls. 243/244; II - Certifique-se sobre a informação do sistema referente ao patrono da ré. \r\n\r\nId: 176971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000912-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANTONIA SANTOS CORREIA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.Distribuição - conta 0723-7 R$ 3,49AEVC conta 0702-1 R$ 75,22 SUB-TOTAL- R$ 78,71CAARJ r$ 7,87Distribuidor conta 0723-7(campo 43) R$ 17,4520% FETJ conta 6002-05926-6(campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNDPERJ- c/ 567300124-3- campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,77FUNPERJ- CONTA 600225174-9 r$ 4,77Total de custas a recolher R$ 159,65 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Face ao expresso pedido de ambas as partes, designo o dia 24/05/2007, às 14:30 horas, para a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014070-0 - ROSALINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GESANA GRILO DA SILVA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão: À Leiloeira para regularização, com urgência, ciente que a data do leilão se aproxima e eventuais despesas com adiamento correrá às suas expensas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000594-7 - DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HILDA MARIA MOREIRA MARTINS À parte Autora para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa:Distribuição- 0723-7 R$ 3,49AEVC- 0702-1 R$ 75,22 SUB_TOTAL R$ 78,71CAARJ r$ 7,87dISTRIBUIDOR C/0723-7 (CAMPO 43) r$ 17,4520% - C/6002-05926-6 (CAMPO 45) r$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNDPERJ- conta 567300124-3- campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80FUNPERJ- conta 600225174-9- R$ 4,80TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER r$ 159,71 \r\n\r\nProc. 2007.021.002425-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA Despacho:Designo audiência prévia (art 277 CPC) para o dia 24/05/2007, às 13:45 horas. Cite-se a ré, por via postal, com CÓPIA DA EMENDA (trazer). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.021.024187-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Decisão:1) Face ao expresso desinteresse da ré/reconvinte, retiro de pauta a audiência antes designada. 2) Considerando que a autora nega as transações supostamente realizadas em 2006, negando, ademais, o recebimento de qualquer mercadoria no referido ano e considerando, mais, que a antecipação deferida não foi revogada e, a despeito da nova determinação de fls. 176 v.º (publicada aos 22/01/07), a ré ainda não comprovou haver diligenciado a baixa dos protestos tirados, advirto-a de que a multa estabelecida está a fluir desde 16/11/06. 3) Para a prova oral protestada pela ré, designo o dia 31/05/07, às 15:00 h. Venham os róis com os nomes e qualificações das testemunhas que se queiram ouvir em até 10 dias acompanhados dos preparos das que tiverem que ser intimadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028221-7 - ELISANGELA DIAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES Á PARTE AUTORA PARA ECOLHER AS CUSTAS ABAIXO EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.Distribuição- conta 0723-7 R$ 3,49AEVC- c/ 0702-1 R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94CAARJ R$ 15,39Distribuidor c/0723-7 (campo 43) R$ 17,4520% do FETJ-c/6002-05926-6(campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNDPERJ- c/ 567300124-3(campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,53FUNPERJ- c/ 600225174-9 R$ 8,53Total de Custas a recolher R$ 249,92 \r\n\r\nProc. 2006.021.031118-7 - ARLETE MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista o expresso desinteresse da ré em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral. Designo AIJ para o dia 05/06/07, às 14:00 h, cientes as partes de que têm o prazo de até 5 dias para acostarem os seus róis, tendo a ré o mesmo prazo para recolher as custas para as intimações necessárias, inclusive da autora, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.003840-0 - MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GELMEN MARLON VIANINI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/05/2007, às 13h30min. Cite-se com a advertência contida no § 2º do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029159-0 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte Autora para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa:Distribuição - conta 0723-7 R$ 3,49AEVC- conta 0702-1 R$ 150,45 SUB-TOTAL r$ 153,94CAARJ R$ 15,39Distribuidor- conta 0723-7 (campo 43) R$ 17,45Acréscimo de 20% - conta 6002-05926-6 (campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNDPERJ- conta 567300124-3- campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,53FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,53TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER R$ 249,92 \r\n\r\nProc. 2007.021.007857-4 - MARIA APARECIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/05/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000796-8 - CUSTODIA MARIA FRANCISCO BENEDITO, JANETE FRANCISCA BENEDITO, OSINETE FRANCISCA BENEDITO, GERALDO BENEDITO, JOSUE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), Falecido: ELIZABETE FRANCISCA BENEDITO Ao réu para complementar as custas com os valores do Funperj e do Fundperj (R$ 1,84 cada). \r\n\r\nProc. 2007.021.007876-8 - CATIA CRISTINA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TRANSPORTES FABIOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/05/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018045-5 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:1) Expeça-se a Carta Rogatória... 2)... retiro de pauta a audiência...no dia 08/05 próximo, redesignando-a para 19/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, por mandado, a 2ª testemunha... precatória para a oitiva da 1ª... 3) Diga a Serventia... apresentaram, ou não, róis. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.008197-4 - NELSON FERNANDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 02/05/07, às 14:15 h. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008493-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ANTONIO CARLOS S. DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 02/05/07, às 14:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006022-3 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO S/A Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.012022-6 (11914) - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COSME CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Decisão:Junte-se. Indefiro o pedido de suspensão do leilão, por falta de amparo legal: a proposta de composição deve ser apresentada ao exequente, a quem cabe aceitá-la, ou não. Até então, o leilão se realizará, lembrando-se ao devedor que a remição é sempre possível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000551-0 - ROSA VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278)), ALEX DE LIMA TORRES, Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Designo, para a instrução, audiência para 22/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se... cientes os embargados de que têm o prazo de até dez dias para, querendo, oferecer os seus róis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Despacho:1) Às partes sobre o Laudo. 2) Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, por mandado, a testemunha 2 de fls 04 e todas as testemunhas de fls 28, ficando a ré ciente de que tem o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas e de que só se ouvirão 3 testemunhas das que arrolou. 3) Expeça-se precatória para oitiva da 1ª testemunha de fls 04, ciente a autora de que tem o prazo de cinco dias para fornecer todas as peças necessárias à instrução da carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.001734-2 - ISMENIA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X JOAO EVANGELISTA D OLIVEIRA ANDRADE), SEBASTIAO OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão:... 2) Defiro a gratuidade à autora... audiência de justificação, que designo para o dia 30/05/07, às 14:00 h. Citem-se os réus por mandado e intime-se a autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008160-3 - SONIA FERNANDES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 09.05.07, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008648-0 - WANDERLEY PRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COM LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 10/05/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027449-0 - ROSALIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Às partes sobre o laudo. 2) Designo AIJ para o dia 30/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se, por mandado, as 2 testemunhas arroladas pela autora e, se recolhidas as custas em até cinco dias, também por mandado as testemunhas da ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.031301-9 - LUCIANA LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Designo audiência... art 277 CPC, para o dia 12/06/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.003840-0 - MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GELMEN MARLON VIANINI Despacho:Faça-se a citação por Carta e por via postal. (providenciar cópias) \r\n\r\nProc. 2007.021.008778-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 03.05.07, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005272-0 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...como a autora não indicou... sua prova restringir-se-á à documental já acostada. Anote-se... que o valor da causa é de R$ 20.469,44. Designo audiência... art. 277 do CPC, para o dia 05/06/07, às 13:45 h. Cite-se com cópia também da emenda, via postal e intime-se. (providenciar a cópias) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012218-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a colheita do depoimento pessoal do autor, designo o dia 31/05/2007, às 14:15 horas. Publique-se e convoque-se o autor, por mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008229-7 - ELIANE DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA PESTANA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão: DECISÃO Fls 138: atenda-se integralmente fls.139: a pretensão do Sr. Leiloeiro colide frontalmente com o texto legal, razão pela qual é indeferida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009731-1 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MIRIAN MELO FERREIRA PINTO) Despacho:Desingo AIJ para o dia 31/05/2007, às 13:45 horas... ciente o autor de que deverá trazer as suas testemunhas independentemente de intimação. Intime-se a ré... por via postal. \r\n\r\nId: 176972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.021.004931-8 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Despacho:Observe-se a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.512.002511-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X SERGIO FERREIRA DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal recebida por preposto do autor (fls. 45, verso), quedou-se este silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 46.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004474-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se fls. 21/22, no prazo impreterível de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004480-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Decisão:(...)Assim, diante do documento de fls. 16, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004959-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA Decisão:(...)Diante do documento de fls. 17, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.007971-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA Decisão:(...)Assim, diante do documento de fls. 17, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.007992-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, o qual deve corresponder ao benefício econômico almejado, qual seja, o valor do débito. Após, complementada a taxa judiciária, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008346-6 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X JULIANA COSTA MOTA AGUIAR Despacho:Regularizado o preparo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006460-5 - GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X ITAMAR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa na forma da determinação de fls. 18. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013225-2 - TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOÃO FERNANDES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Decisão:Intime-se João Fernandes Lucas para efetuar o depósito da diferença (R$ 3.231,87), em 05 dias, improrrogáveis, sob pena de penhora on-line.Note-se que tal valor refere-se aos ônus sucumbenciais da lide havida entre o então fiador e o locador do bem, já transitada em julgado.Por óbvio, deve o ora executado postular o que entende cabível em face de quem possui título executivo judicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.016566-6 - AZUIM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X HOLDERCRIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Fls. 25: esclareça-se o pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.006195-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X SEBASTIAO COSSICH Despacho:Emende-se a inical, qualificando-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.016245-5 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X ESPOLIO DE ARACATY ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:Recebo os embargos. Diga o embargado, no prazo de quinze dias (art. 740, \"caput\", CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008644-5 - BCN- BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 117: anote-se. Após, haja vista a inércia (fls. 115), retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.021.020809-0 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 120: devolvo o prazo como requerido. Dê-se vista dos autos à exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008140-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA), MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI Despacho:Adeqüe-se o procedimento ao que dispõe a Lei 11.382/2006. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005608-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS CRUZ AZEREDO Decisão:Cite-se para pagamento do valor apontado, no prazo de três dias, acrescido de verba honorária de 10%. Conste no mandado o teor do § 1º, artigo 652, bem como do § único, artigo 652-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004259-2 - JULIMAR DIAS TEODORO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES Decisão:Reconsidero a decisão de fls 13.Emende-se a inicial, porquanto o polo passivo indicado não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005732-7 - LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.007731-0 - FRANCISCO GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X TRANSPORTADORA FREDERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:Haja vista a expressa concordância da executada (fls. 285), defiro o requerido às fls. 278. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 248 em favor do credor.Sem prejuízo, digam as partes se a avença de fls. 275/276 foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo: cinco dias. Intime-se a devedora para que recolha as despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.021.008118-3 - MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X S/A ORGANIZACOES EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Fls 375: o encargo de depositário não prescinde de intimação pessoal, razão pela qual indefiro o requerido.Certifique a serventia o total já depositado, bem como diga o credor se há interesse na penhora on-line do valor faltante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120161-3 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) LEONOR CATALDO NETO, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X MARIO CATALDO Decisão:Fls. 234: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.021.163723-6 - CARLOS GONÇALVES X DEOLINDA MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844) Despacho:Diga a patrona constituída às fls. 82 sobre a informação lançada às fls. 88. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.008234-9 - LISSANDRA OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X JORGE MENDONÇA DA FONSECA E OUTRO Despacho:fls 96: a controvérsia em torno do seguro nãi limita-se ao benefiário como se vê de fls 97, insurge-se a seguradora quanto aos requisitos ensejadores da indenização, o que somente pode ser dirimido na via própria.Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.006572-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MADECOLOR IMP.E EXPORTACAO LTDA Despacho:Esclareça a pretensão quanto aos sócios, porquanto não foi requerida ou deferida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.012572-0 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Decisão:Fls. 155: defiro. Expeça-se mandado de registro de sentença como requerido.Após, regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.512.010286-9 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT. (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIDER ORGANIZACAO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) Despacho:Defiro o requerido às fls 434, desde que recolhidas as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003030-9 - MIGUEL MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo fls. 29/33 como agravo retido. Diga o autor-agravado, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC), observando-se que os autos deverão permanecer em Cartório, haja vista a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005270-6 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 26: anote-se onde couber o endereço do demandante.Acolho a emenda de fls. 28. Em derradeira oportunidade, observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.021.010097-9 - ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X MAUA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Intime-se Mauá Administração de Imóveis Ltda. para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor homologado pela decisão de fls. 291, já preclusa, sob pena de acréscimo de 10%.A intimação deverá ser feita com a simples veiculação da presente na imprensa oficial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.000231-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X DJAIR CANILDO DA SILVA Despacho:Fls. 67: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.005798-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA ROSA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Intimado pessoalmente para tanto (fls. 57), quedou-se o autor silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 58.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, apesar de pessoalmente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.021.002694-8A - IZA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: JURACY PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) ADMARDO GONCALVES DE CARVALHO Despacho:Inviável a conciliação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, intimando-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.014175-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELIO RUBENS DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se pessoalmente o executado para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.004812-0 - VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA X ALINE GONCALVES DA SILVA, PATRICIA GONCALVES DA SILVA, ADRIANA GONCALVES DA SILVA, CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) VIACAO UNIAO LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Comprove a executada, no prazo improrrogável de 10 dias, os depósitos referentes à constrição incidente sobre sua renda diária, no percentual de 10%.A comprovação deverá ser realizada desde o momento em que foi deferida a constrição, sob pena de prisão civil do representante legal da executada, nomeando depositário. \r\n\r\nProc. 2002.021.020846-0 - SILVIA CRISTINA JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 368: dê-se vista dos autos à ré em Cartório, aguardando-se pelo prazo de até cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008302-8 - JADIR MATOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ISSO VANTAGENS Despacho:Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. De igual forma, corrija-se o pólo passivo. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.001284-0 - ILDA CORREA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SILDES REIS DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Venham as cópias necessárias à instrução das citações, no prazo de cinco dias. Decorridos, se nada, intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 176991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.016400-0 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X J.J.F. Despacho: Intimem-se os Autores para, no prazo de 10 dias, juntarem cópia da rescisão do contrato de trabalho do alimenante a fim de que possa ser expedido o Alvará. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.015726-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X N.T.S. Sentença:... Pela prova documental produzida, comprovou a parte Autora que se encontram preenchidos os requisitos exigidos pela legislação em vigor para que tenha satisfeita sua pretensão, encontrando-se o pedido em condições de ser deferido, uma vez que a separação judicial ocorreu há mais de um ano, não havendo bens a partilhar.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO O DESQUITE DO CASAL .Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo ao Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ser patrocinado pela Defensoria Pública, na qualidade de Curador Especial.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, mandado de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006586-5 - A.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X M.F.B.D. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se o Autor para, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024345-3 - L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Decisão: Tendo em vista os termos de fls. 53, SUSPENDO O FEITO pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013112-4 - T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X S.A.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.008466-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X G.S.S. Decisão:Primeiramente cumpre esclarecer que no Divórcio não se discute culpa.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração das patronas aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.014868-9 - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho: Face à promoção de fls. 27, oficie-se, conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004915-6 - B.B.Q.P. E OUTRO X R.Q.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70. Venha planilha atualizada do débito, deduzindo-se eventuais valores pagos e atendendo à Súmula 309 do S.T.J, no prazo final de 05 dias, a fim de que possa ser decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.007827-4 - M.B.C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.011345-6 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X A.F.A. Despacho: Aos exeqüentes sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.010010-1 - V.B.R. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.005485-5 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X J.E.P. Decisão: À parte Autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecer quais as dívidas e o valor das mesmas existentes no imóvel e que teriam sido pagas na constância da alegada união estável; - esclarecer se pretende na verdade indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel, tendo em vista que o imóvel foi adquirido antes do início da alegada união estável (fls. 09) e, em caso positivo, descrevê-las atribuindo valor as mesmas. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.008489-6 - L.C.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X W.J.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para 15-05-2007, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002858-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: À parte ré ,sobre Promoçaõ Ministerial de fls. 220 . \" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006311-0 - J.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X A.S.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinquenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/05/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008181-0 - P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X J.A.R.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 45% (quarenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/05/2007, às 14:25 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008663-7 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X R.P. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor; - esclarecer se possui outra fonte de renda, tendo em vista o valor da fatura da conta telefônica; A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008612-1 - Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.B.S.A. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de vencimentos ou declaração de isento, devendo esclarecer sua profissão (autônomo em que?); - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira; - juntar documento que comprove a propriedade ou direito real de uso do bem imóvel, atribuindo valor individualizado ao mesmo e ao veículo automotor; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho: Fls. 121 - razão assiste à Douta Promotora de Justiça cujo parecer acolho integralmente. Assim sendo, ao Contador, conforme promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.021.025336-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) M.S.S.D., Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X J.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho: À parte Exeqüente sobre a manifestação e documentos apresentados pelo Executado (fls. 38/44). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.020154-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X E.M.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de DNA e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2005.021.024605-3 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X J.T.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de DNA e, após ao MP \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.021.017365-5 - T.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X W.P.G. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA e, após ao MP \" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005265-2 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/07 para que se retifique o registro de nascimento de... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001855-3 - I.N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 176974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.005302-5 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025934-7 - JULIANE CARVALHO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MOYSES ANTONIO ALVES COELHO Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 16/05/2007, às 10:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.003119-3 - N.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X S.S.R. Despacho:À parte autora (fl. 17), por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.008152-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X M.S.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3. Designo sessão de conciliação para o dia 19/06/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). (...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.006884-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X C.R.C. Decisão:I- Indefiro fl. 35, tendo em vista os termos da certidão de fl. 29v.II- Intime-se, por D.O., nos termos da decisão de fl. 32. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.023724-8 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Em atendimento à Portaria nº 02/2002 recolham-se as custas referente aos documentos retirados. \r\n\r\nProc. 2006.021.029504-2 - J.P.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Em atendimento à Portaria nº 02/2002 recolham-se as custas referente aos documentos retirados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000832-8 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X R.B.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/06/2007, às 13:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2004.021.018778-2 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X B.C.S.S.) L.C.L.S. E OUTRO Despacho:I- Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/06/2007 às 13:40 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007733-8 - BEATRIZ ALEXIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LEOPOLDINO DA CONCEIÇÃO Decisão:I- Regularize-se a representação processual, juntando procuração em nome da menor.II- Regularize-se o documento de fl. 10, fazendo-o em nome da menor.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção e indeferimento da gratuidade judiciária. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.021.009862-1 - C.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B.) V.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007310-2 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X A.F.M. Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório.III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007570-6 - A.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X R.P.A. Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório.III- Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.007975-0 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X P.M.O.) Decisão:Tendo em vista a existência de ação cautelar preparatória (processo nº 2006.021.028814-1), dê-se baixa e remeta-se este processo à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ, competente em razão da prevenção. \r\n\r\nId: 176984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.017458-0 - ANDREZA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.016170-9 - ANGELLO GABRIEL DE ALMEIDA DA SILVA, GABRIELLE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Decisão:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.021.001124-8 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) PATRICK PEREIRA DE SOUZA) X FERNANDO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se e entregue-se à parte, que não tem capacidade postulatória.A seguir, abra-se vista ao Dr.Patrono para que informa o motivo da não abertura da conta corrente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005117-9 - LISANDRE PINEL FELIPPE RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia _23/05/2007, às 14:50_ horas para a audiência de ratificação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007874-4 - MANOEL DORIGO, REGINA DE JESUS SANTANA DORIGO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça:1 - Junte o primeiro requerente declaração do IRPF dos últimos três anos e demonstrativo dos encargos por si suportados;2 - Junte a segunda requerente, demonstrativo dos encargos por si suportados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004148-2 - DAVI PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA DUARTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Decisão:Designo audiência especial com a presença das partes e seus Patronos para 23/05/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019492-2 - GABRIELA ADA SILVA BRESSY, LOHANE DA SILVA BRESSY (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CRISTIANO DOS SANTOS BRESSY Decisão:Designo audiência especial o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Extraia-se cópia da sentença(fls.35) na ação de alimentos e junte-se a estes autos.Após, desapensem-se e remetam-se ao arquivo os autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nId: 176985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.021.020419-6 - MP X PAULO LOPES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:O ilustre Patrono do réu PAULO LOPES DA SILVA NETO interpôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 629/630, argumentando que a mesma é omissa no que diz respeito à fundamentação, porque não consignou o artigo 386, IV do C.P.P.O requerimento é tempestivo e merece ser acolhido.Com efeito, em que pese a decisão proferida pelos senhores jurados, não ficou consignado o dispositivo legal pertinente.ISTO POSTO, acolho o pedido de declaração para retificar o o dispositivo da sentença, nos seguintes termos:\"ISTO POSTO, o Egrégio Tribunal do Júri ABSOLVEU o acusado PAULO LOPES DA SILVA NETO, qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV com fulcro no artigo 386, IV do Código de Processo Penal. Expeça-se imediatamente alvará de soltura, se por al.\"Permanece, no mais, a sentença, tal como foi lançada em todos os seus termos.P.R., anotando-se no registro já efetuado. I. e cumpra-se. \r\n\r\nId: 176990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.012141-7 - Francisca Wilma Bonifácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549, Jorgete Vitorino Carneiro - OAB RJ052793). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743). 1) Cumpra-se a r. decisão de fl. 109 nos autos principais; 2) nos autos da carta de sentença, em execução pelo valor de R$ 1.188,75. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.802.001865-6 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X Irineu Floriano Martins. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.014708-1 - Jalcemar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 99/100 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 101/102, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Havendo que se destacar que em nenhum momento a recorrente argüiu preliminar de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.010944-9 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278, Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346). X Karla Fernanda de A. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). Ao impugngado. \r\n\r\nProc. 2006.802.018322-0 - And Comércio Artigos Para O Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Miguel Belarmino de Santana. Indefiro fl. 17. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a empresa-autora para fornecer, no prazo improrrogável de cinco dias, o endereço do réu, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.011779-5 - Virgilio Monteiro Goncalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Flávia Ganem - OAB RJ122459). Em vista do disposto no art. 655 do CPC e, visando uma maior efetividade, defiro a substituição dos bens penhorados à fl. 31, procedendo, nesta data a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o Executado da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 10 dias, opor-se à Execução por meio de Embargos.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado de pagamento em nome do Exeqüente e intime-se para retirá-lo, no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloqueio para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado de pagamento em nome do Exeqüente e intime-se para retirá-lo, no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.802.017253-1 - Lucia Helena Martins Silvestre. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de de aplicação de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.802.019725-4 - Rosemary Cardoso Cavalcanti. X Pantek Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Intime-se a parte ré para comprovar no autos, no prazo de 05 dias, o cumprimento do acordo homologado, sob pena de execução, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.004482-9 - Elia Muniz Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Jose Ernesto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida da Silva Couto - OAB RJ110786). Indefiro o requerimento de fl. 62, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.004862-6 - Maria Joana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Daniela Eisenstein. Indefiro. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o endereço do executado no prazo fatal de 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.018036-7 - Sandoval Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Alessandra Peclat de Souza - OAB RJ144469E). Defiro a vista requerida à fl. 86 dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.802.008878-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 71/76 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015518-1 - Romilda Bernardo Graça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 19/23, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016599-0 - Nilza Helena da Silva Siqueira. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 56/57 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016602-6 - Ednaldo Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Centro Universitário da Cidade - Assespa. Considerando o disposto no enunciado de nº 5.1.1 do aviso de nº 29/2005 - A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa. Assim sendo, desnecessária a intimação da parte ré por oficial de justiça, devendo a citação ser considerada perfeita. Desta feita, decreto a revelia da parte ré e determino a intimação da parte autora se manifestar se pretende produzir outras provas além das já constantes nos autos no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.016906-4 - Luiz Carlos do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Transportes Master LTDA. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 53/64, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017185-0 - Antonio Francisco Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Banco Bmc S/A. Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo celebrado à fl. 21, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.017224-5 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 63/69 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018394-2 - Nilza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.51/61 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019403-4 - Fatima Cajão de Siqueira. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento integral do acordo de fl. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.002331-0 - Wagner Diniz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Yuppis Alimentos LTDA - Epp (titularizada Dingo Industria de Alimentos). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 21, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006436-9 - Conceli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013275-2 - Oscar Romario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Indefiro o pedido de fls. 107/108. Mantenho a decisão de fl. 98 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.802.014662-3 - Elisete Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Ótica Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). Venha aos autos o original do acordo realizado entre as partes no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015161-8 - Eduardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Considerando-se a prolação da sentença de fls. 72/73, nada a prover sobre a petição de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.802.015298-2 - Odineusa Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 50, deixo de receber o recurso inominado de fls. 38/49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015375-5 - Alex Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Fls. 109/111: Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Certificado o trãnsito em Julgado, aguarde-se a indiciativa da parte por 60 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015805-4 - Georgete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Ampla Energia e Serviços S/a. Considerando-se já ter sido prolatada sentença nos autos, nada a prover sobre a petição de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.802.015867-4 - Alvaro Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Jose Mauro de Souza. Considerando que o pagamento do restante do débito seria feito até o dia 10/02/2007, intimem-se o credor para informar se o débito já foi totalmente quitado ou se ainda pretende que seja suspensa a execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.015903-4 - Anael Alexandre Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.56/67 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015935-6 - Jamil Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Mercadinho Bittren'S LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso de fls.46/59 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015989-7 - Clinica de Estetica Drª. Patricia Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Jessica Arão Lobo. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fl. 14 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016232-0 - Clebson Antonio de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Siemens do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 88/90 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016368-2 - Simone de Casto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 79/86, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016464-9 - Claudia Cristina Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Recebo o recurso de fls. 29/34 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016725-0 - Iracema Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Sari Franco - OAB RJ124380). Recebo o recurso de fls. 87/92 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016729-8 - Leandro Dias Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Spscom - Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Considerando que a ré mudou de patrono e que não houve a anotação na capa dos autos e, ainda, que a publicação foi feita no nome do antigo patrono da ré, determino que a decisão de fl. 166 seja republicada. \r\n\r\nProc. 2006.802.016813-8 - Maria Suzana Souza Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 52/54 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016974-0 - Vicente Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso de fls. 35/41 apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não há nos autos comprovação da possibilidade de dano irreparável ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017513-1 - Josemar Pompeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 23/27 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017583-0 - Luciano de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Britânia Eletrodomesticos S. a e outro. Tendo em vista a existência de sentença prolatada nos autos, nada a prover sobre a petição de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.802.017902-1 - Lucia Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Teles Massa Gomes - OAB RJ139759). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Vistos etc. Recebo os Embargos de Declaração por tempestivos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO diante da inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, consoante previsão do artigo 48, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 535, do CPC. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do(a) Embargante subsume-se à hipótese do artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, desde que atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso ali previsto, sendo esta a via inadequada para alcançar tal desiderato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018610-4 - Ana Paula Machado de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Cleidiane Gonçalves dos Santos. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 37/40, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.018881-2 - Edson Grangê de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). X VIVO CELULAR S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 39/44, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019267-0 - Antonia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.019271-2 - Gelson Martins Telva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X VIVO CELULAR S/A. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.019591-9 - Maria Cristina dos Reis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Banco HSBC Bamerindus S/A. Nada a prover, uma vez que já há sentença prolatada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019882-9 - Matheus de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Banco Itaú S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 50/54, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.020040-0 - Isaura Sena Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Importe Express Comercial e Importados LTDA. Nada a prover, visto que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000774-1 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X TELEMAR. Nada a prover, visto que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.005284-5 - Aguilar Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Marcia da Silva. FICA AUTORIZADA A PARTE AUTORA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUANDO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006441-2 - Erli Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PAR PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA 1ª RÉ(CASAS BAHIA) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 28/03/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017162-9 - Patricia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 02/04/2007 ÀS 13 h 20 min. \r\n\r\nId: 176669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.008521-8 - Wanderlei Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Ducauto - Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais - OAB RJ127964, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). À ré para pagamento do débito no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.013868-7 - Aedson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385). X Marcia da Conceição Barbosa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartholomeu Pires Cantanhede - OAB RJ000681). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.016937-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Agencia Carioca de Encomendas LTDA. Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls.___, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.017648-2 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Raimundo Valmir Souza Ribeiro. 01- O processo é regido pela Lei 9099/95. O § 4° do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \" Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.\" Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. 02- Em 10 dias seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.006677-1 - Amaro Domingos Almeida. X American Tour Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). 01- A execução é no valor de R$ 6.005,64. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.007241-4 - Maria de Fatima Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outros. A autora deverá juntar planilha de débito, observando juros de 1% ao mes. A taxa Selic não é atualizada como índice de correção. A correção deve estar de acordo com os índices da Eg. Corregedoria Geral de Justiça do RJ. Após, voltem conclusos a fim de que a 3ª ré seja intimada por DO para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.802.008907-4 - Antonio Carlos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Será realizado o bloqueio on line na conta da executada Eletrolux no valor de R$ 2.420,21. Voltem conclusos após 20 dias para que seja verificado o resultado da penhora junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.802.014309-3 - Josefa Hipolito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de impugnação a execução na qual o impugnante alega excesso de execução. Os cálculos juntados pelo contador judicial às fls. 97 atestam que efetivamente há excesso no valor indicado na primeira planilha apresentada pelo impugnada, restando, todavia, ainda o valor de R$ 334,31 a ser pago pelo impugnante. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, a fim de reduzir a execução para o valor de R$ 334,31. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, a ré deverá juntar aos autos guia judicial no valor de R$ 334,31, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.011239-8 - Leandro Salimes Rianelli. X Banco BMG. À ré para juntar guia de depósito no valor de 1.6992 UFIR, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.020347-1 - Lucia Maria Teixeira da Silva. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017619-6 - Andre Luiz Bastos dos Santos. X Gradiente. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.009292-5 - Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Paulo Cesar dos Anjos - OAB RJ072491). X Jornal dos Sports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Olyntho Cabral da Silva - OAB RJ014610). Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.802.000348-0 - Natalia Fernandes da Silva. X Universidade do Grande Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.186. \r\n\r\nProc. 2005.802.010139-0 - Antonildo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). X Cláudia Peres Serrano Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). TOMAR CIÊNCIA DA DATA CORRETA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.802.018744-1 - Uelinton Alves dos Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Philco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Não incidem juros e correção sobre o valor da multa diária. Ao autor para adequar a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.802.014169-8 - Paulo Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Globex Utilidades S/A. Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017252-0 - Jorge Roberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.003873-7 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Óticas Cidade. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004186-4 - Edson Guarany de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004204-2 - Maria das Graças Provençano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004205-4 - Aline Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004209-1 - João Irineu Bicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Avavapl - Associação dos Vendedores Autônomos de Veículos Automotores de Parada de Lucas. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.000824-2 - Francisco Adriano de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Kerolane Moveis. Somente foi penhorado o valor de R$ 222,75, conforme informação do Bco Central. O referido valor foi transferido para o Bco do Brasil. Com a vinda do ofício com os dados da conta, expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, expeça-se certidão de crédito com o valor remanescente, pois já foram feitas várias diligências infrutíferas, para localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.802.014028-4 - Jose Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Abn Amro Real S/a- Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.802.015984-4 - Mariangela Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). A ré juntou a guia judicial dentro do prazo determinado às fls.74v. Nada mais há para executar. Face ao exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.802.006529-3 - Paulo Cesar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ducauto - Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E). Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls._206/208, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.019719-7 - Leandro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). As partes celebraram acordo em 15/02/2006. O 1º réu (Banco Itaú) se obrigou a entregar a documentação referente ao kit leasing ao 2º réu (Conapp Seguro) em 10 dias e este deveria entregar o cheque referente a indenização ao autor no prazo de 10 dias após o recebimento da documentação. O autor outorgou à Conapp, procuração com poderes para transferir a propriedade do veículo para a seguradora. Conforme fls. 56, a 1ª ré, ainda não entregou a documentação necessária. Assim, concedo prazo máximo de 5 dias, a contar da publicação da presente decisão, a fim de que a 1ª ré comprove nos autos, o cumprimento do acordo, sob pena, de incidir a multa diária indicada no acordo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000944-9 - Antonio Carlos de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177, Monica do Nascimento - OAB RJ149490E). X Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.002529-7 - Mariangela Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453, Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Será realizado o bloqueio on line no valor de R$ 1.432,96. Voltem conclusos após 15 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.802.012979-0 - Gleison Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E). X TIM Celular. Indefiro o pedido de gratuidade eis que não foi juntado qualquer documento que comprove a hipossufici~encia financeira. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015149-7 - Marcelo de Souza Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. O depósito foi feito dentro do prazo legal, razão pela qual não incide a multa de 30%. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado e com o recebimento do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.802.016129-6 - Thiago Dieges Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.016622-1 - Adriana Maria Foi Shi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.017497-7 - Gecilda Leandro de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.802.017594-5 - Angelita Maria de Jesus Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista ausência da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003484-7 - Ana Maria Pimentel Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003838-5 - Jane Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004132-3 - Poliana Sardinha de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X Universidade da Imagem Foto LTDA Me e outro. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004206-6 - Joaquim Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004241-8 - Márcio de Andrade Feital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004242-0 - Márcio de Andrade Feital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004421-0 - Walter Aragão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X BANCO FININVEST S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004422-1 - Katia Judite Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Ampla Energia e Serviços S/a. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004425-7 - Fatima Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004432-4 - Marinalva Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Banco Finasa S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.013839-0 - Helenice Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.015626-4 - Flavia Gomes da Costa. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.003961-9 - Suzy do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silveira Machado - OAB RJ046050). X Força Crescente Factoring Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.017425-4 - Maria Helena Ribeiro de Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Designo o dia 17.04.07 para a retirada do aparelho. Intime-se a autora por AR e a ré Eletrolux por publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.017226-7 - Francilaine Pereira Sperandio Rangel. X Motorola do Brasil Ltda.. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento e, com o recebimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.001561-5 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Cia. Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). Conforme informação do Bacen, somente foi penhorado o valor de R$ 201,45. Foi determinada a transferência do referido valor para a agência 295 do Bco do Brasil nesta Comarca. Aguarde-se ofício do Bco do Brasil com as informações referente ao nº da conta para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.012613-2 - Gidelma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019396-0 - Maria do Carmo Soares. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). nova conciliação designada para o dia 31/08/07 as 11:00 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.010769-1 - Ana Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Na hipótese de impossibilidade de entrega do modelo vendido à autora, a ré deverá entregar produto superior ou devolver o valor pago pela autora (corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês) caso esta deseje somente o modelo que adquiriu na época, mesmo que seja superior. A parte autora deverá manifestar sua pretensão, dentro dos parâmetros acima estipulado, no prazo máximo de 5 dias, a fim de que a ré possa cumprir sua obrigação, nos moldes acima indicado sob pena de incidir a multa diária arbitrada na sentença. Sem prejuízo, deverá a ré juntar guia judicial no valor de R$ 757,16, referente a indenização por danos morais, no prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de multa de 10% e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013949-7 - Silvio Guilherme Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 41/52. \r\n\r\nProc. 2006.802.014204-6 - Divina Nicolau Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Elim - Dlm Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Será determinado o bloqueio on line na conta corrente da ré, no valor de R$ 14.073,07. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.002374-0 - Vitoria Regia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.010479-1 - Sérgio Trajano Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Cordeiro Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Às fls.106, bem como o acordo de fls...o exequente informou que as partes transigiram e que o débito foi parcelado cinco parcelas. Face ao exposto, julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.003345-5 - Genezio Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Adriana Alonso. DECISÃO \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2003.802.001892-4 - Luciene Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Amair de Carvalho Berriel. Face à inércia do credor em não cumprir fls...por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls..JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2004.802.002274-7 - Wanda Maria Carnevale Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Edson Lourenço da Silva. Desentranhe-se a carta de adjudicação. Intime-se a exeqüente para acompanhar a diligência, ficando esta ciente de que deverá entrar em contato com o Sr. OJA para a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.802.008542-3 - Carlos Firmo Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Luciano dos Santos Silva. Indefiro às fls.42, vez que cabe ao autor mormente em sede de Juizado Especial Cível, diligenciar para localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.802.009326-4 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Cunha - OAB RJ078641, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Torre de Paola Comercio e Representação LTDA. Conforme informações do Bacen não há saldo disponível na conta do executado. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.008475-1 - Telma Robaina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Indefiro o pedido de Gratuidade. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls.154/159 por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.802.000360-1 - Leandro Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). Tendo em vista que a executada não se manifestou até a presente data, embora devidamente intimada, aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2004.802.011341-8 - Marcilio Jorge Xavier de Amorim. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Será solicitado o bloqueio on line no valor de R$ 1.922,93 junto ao Banco Central. Retornem conclusos após 10 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio no sistema BAcen. \r\n\r\nProc. 2005.802.003696-7 - Cremilda Lessa da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simei Guimaraes Andrade da Silva - OAB RJ110792). X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A parte autora deverá juntar aos autos comprovação da cobrança das parcelas após a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.802.011251-9 - Antônio Moreira da Silva. X Renda Premiada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). 01- Defiro fls.84. À ré para no prazo de 48 horas, retirar guia do valor remanescente. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.012633-6 - Alessandra Reis Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Educandário Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Conforme informação do Banco Central não há saldo disponível na conta da ré. À parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.017057-0 - Cláudia Aiache das Santos Barbosa. X Uni Saúde Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Conforme informações obtidas junto ao sistema do Banco Central, não há saldo na conta do executado. Jà foram feitas diligências, não sendo encontrados bens passíveis de execução. FAce ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito a parte autora e, apos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.006411-4 - Luiz Claudio da Silva. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.006795-4 - Alexsandro Melo dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se o réu para manifestar-se sobre fls. 56/57 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.014013-0 - Renilda de Araújo. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014105-4 - Frederico Leonardo Conte Braga. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Homologo a desistência manifestada às fls.34, em relação a 2ª ré (Claro-ATL-Algar Telecom Leste) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Exclua-se do polo passivo, anote-se no distribuidor. Prossiga-se em relação a primeira ré (Banco Itaú), após agurade-se a audiência designada para o dia 14.06.2007 às 14:00 horas. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.802.004737-4 - Mario José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela não há qualquer prova de que a parte autora esteja sem água. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004828-7 - Hermes Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Casa Bahia Comercial LTDA. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.802.008329-6 - Cosme Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248, Marcos da Silva Paulo - OAB RJ110334). X José Antonio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). Face à inércia do credor em não cumprir fls.189, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls....JULGO EXTINTA A execução, na forma do art. 267, III do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2003.802.005910-0 - Arnaldo Moules da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro - OAB RJ034852, Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). X Jose Januario de Araujo e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016650-6 - Jorgina Bonifacio Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Henrique da Silva - OAB RJ131211). X Liliane Filgueiras Borges. Trata-se de execução de honorários advocatícios. O feito comporta imediata extinção uma vez que não há tí tulo executivo hábil para execução. Observe-se que a executada recebeu nos autos do processo 2005.802.015018-1, o valor de R$ 1.750,00, sendo que os exequentes já receberam R$ 525,00 a título de honorários, ou seja, 30% do valor total recebido. Assim, não obstante que as partes possam ter pactuado no contrato de prestação de serviço, os valores pagos pelo executado aos exequentes são inclusive superiores ao percentual de 20% concedidos pelos Magistrados na hipótese de sucumbência. Face o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.802.004616-3 - Izaias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Marluce da Silva Carvalho. Ao autor para no prazo de 10 dias, apresentar nova planilha excluindo-se a multa de 10%. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.802.000598-4 - Milton Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Ruy Nunes da Silva. Ao autor para depositar em Juízo o valor excedente, tendo em vista o valor executado. Após o depósito, defiro a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.802.000647-6 - Ilson Olegário Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Adail Gonçalves Dias. Indefiro fl. 76, uma vez que já há sentença prolatada nos autos à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.802.000325-0 - Uilma Esteves Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X Expresso Bela Vista de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). Tendo em vista que a executada não se manifestou até a presente data, embora devidamente intimada, aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.007317-2 - Rosangela Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E). X Renata Martins Guedes. Defiro fls. 78. Aguarde-se por 60 dias, certificado a não manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.016701-4 - Valdemiro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Luz Marina Ferreira Carlos - OAB RJ104325, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante comprovante de fl. 82, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo de 10 dias. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.802.001778-0 - Otavio Vilas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre fls..., sob pena de extinção. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.802.009953-9 - Elida Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Nourival Marcos Lomboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759, Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). 01- A execução é no valor de R$ ____________À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.000005-7 - Sonia Maria Ferrreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora para se manifestar sobre fls. 41/43 no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000586-9 - Marcia Gouvea Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mello Filho - OAB RJ077375). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.000972-3 - Isalino Ferreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Tendo em vista a certidão de fl. 34 v, aplico a multa de 10% sobre o valor remanescente. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.003560-6 - Celina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 01- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls. ___, por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004811-1 - Maria da Penha Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Banco Citicard S. A - Credicard Citi. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.802.004823-8 - Reginaldo Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Jornal O Globo. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004848-2 - Clemencia Lima do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco BMG. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001291-0 - José Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Consórcio Nascional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Conforme informações obtidas junto ao sistema do Banco Central, não há saldo na conta do executado. Já foram feitas várias diligências, não sendo encontrados bens passíveis de execução, sendo certo que não houve interessado no leilão anteriormente realizado. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito ao autor e, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.802.005204-0 - Andre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 01- A execução é no valor de R$ 576,00. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.802.006410-7 - Simone Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré para depósito da diferença no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora on line. Publique-se com urgÊncia e intime o preposto da empresa neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.802.005200-6 - Sergio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Otica Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinah Capela - OAB RJ109573). Face à inércia do credor em não cumprir fls., por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls., JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C. c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.005207-9 - Aline Pereira Miranda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Astor Mendonça Lisboa - OAB RJ089958). X Ilza Soares dos Santos. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls.___.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.005998-0 - Maria das Dores Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Em execução no valor de 198,00. Intime-se a ré nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.000080-0 - Maristela Gonzaga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Vip Life Assessoria. Intime-se o autor para comprovar o alegado no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001159-6 - Maria Luisa Vaccaro Haslinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Republique Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Benedito Maciel Neto - OAB SP100139). 01- O recorrente não cumpriu r. decisão de fls.78, razão pela qual julgo deserto o recurso de fls...02- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença da fls....03- Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.002334-3 - Dina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Ante o teor de fl.65, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.802.003140-6 - Helia de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Riomed - Serviços de Assitencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sandra Lima de Souza - OAB RJ107314). 01- Em execução pelo valor de R$ ____________À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.005067-0 - Almir Amancio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ao autor para apresentar planilha devidamente atualizada, conforme fls.61/64. \r\n\r\nProc. 2006.802.005933-7 - Edilamar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Carlos Alberto Laclot Rodrigues. Indefiro fl. 14, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.802.006160-5 - Clotildes do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X TELEMAR. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 50 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 44/49, uma vez que o recorrente não comprovou a sua hipossuficiência conforme determinado à fl. 50 nem recolheu as custas tempestivamente. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.006161-7 - Alberto Fonseca Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 50, deixo de receber o recurso inominado de fls. 44/49, uma vez que o recorrente não comprovou a sua hipossuficiência conforme determinado à fl. 49 v nem recolheu as custas tempestivamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007575-6 - Nágila Nunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Maria Teresinha S. Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.010422-7 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar ao autor R$ 1.050,00 (hum mil reais e cinquenta centavos), equivalente a 3 (tres) salários mínimos, como ressarcimento pelo dano moral verificado, corrigidos monetariamente, e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da publicação da presente sentença. Determino, outrossim, ao Cartório que expeça-se ofício, com a máxima urgência ao SPC e ao SERASA, para que seja retirado o nome do autor de seus cadastros restritivos, lá inseridos por solicitação do réu - Banco Bradesco S/A, o que faço com base no art. 461 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.012845-1 - Sonia Regina Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quatia depositada à fl. 78, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, subam os autos à E.Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.013754-3 - Roberto Serrano Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Carion Brazil Administradora de Consorcios LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014136-4 - Julia Campos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). À ré para que informe quais as contas que ainda estão em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.802.016283-5 - Ana Helena Jardim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o autor e a 2ª ré (Casa e Vídeo) e julgo extinto o processo com relação à 2ª ré, na forma do art. 269,III do CPC. Prossiga-se o feito com relação à 1ª e 3ª rés. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2007 às 13:20 hs. Publique-se e intime-se a 3ª ré por AR. Anote-se fls. 39. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E NO SISTEMA A EXCLUSÃO DA CASA E VIDEO NO POLO PASSIVO. Registre-se. APÓS, AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.802.004598-5 - Moises Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco HSBC Bamerindus S/A. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004621-7 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.004626-6 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004628-0 - Nadia Maria de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Hipermaercado Extra. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004666-7 - Cleise de Souza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ144605). X Oregon Scientific Latin América e outro. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004673-4 - Vanda Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A. ... deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado ... \r\n\r\nProc. 2007.802.004686-2 - Ricardo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. ... deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado ... \r\n\r\nProc. 2007.802.004700-3 - Marly Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X TELEMAR. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.004703-9 - Emanuele Fagundes Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Vieira de Souza de Moura - OAB RJ142469). X Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004738-6 - Gilberto Martins de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Ge-dako S/A. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.004742-8 - Ronaldo Mesquita Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). X Banco Rural S/A. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.004743-0 - Ronaldo Mesquita Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). X Banco Bmg S/A. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.004801-9 - Maria Lucia Pacheco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X VIVO CELULAR S/A. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.802.004809-3 - Marina Romanhol Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). X TELEMAR. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.004818-4 - Antonio Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Banco I. B. I. S/ A. - Banco Múltiplo e outros. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Observe-se, ainda, que não há pedido específico sobre qual o efeito da tutela que efetivamente se pretende ver antecipado. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004832-9 - Dorgival Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Banco Santander Brasil S/A. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nId: 176672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.001274-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). Vítima(s): Vanessa Lopes de Barros. X Cleber Macena de Oliveira. Ao autor do fato para apresentar, no prazo de cinco dias, alegações finais, bem como, regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nId: 176687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003191-1 - PAULO ROBERTO BARCELOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PAULO ROBERTO BARCELOS Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre ofício às fls. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004677-7 (16.909) - Inventariante: GRACINDA DA VINHA QUEIROZ X JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.002.013257-9 - Inventariante: EVA CONCEICAO DA MOTA FERREIRA X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para o recolhimento do Fundo da Defensoria e do Fundo da Procuradoria, \r\n\r\nProc. 2006.002.068306-7 - VANIA BARROSO MUGAYAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JORGE MUGAYAR Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao requerente sobre cota às fls. 58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073260-1 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X VERIDIANO AMADO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002113-9 - LICINIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X ANGELA NEVES LUCCHETTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002651-4 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Fls. 31. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.004966-6 - ALTAIR DE CERQUEIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.003737-1 (15922) - PAULO RUBEM DEZERTO CASTANHA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X CENTER CAR NITERÓI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.002.004349-1 (26158) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de metade das despesas realizadas com a invenção e registro da Patente de um modelo de utilidade nº MU - 6401425, denominado...Assim, reputa-se que as impugnações não apresentaram elementos de convicção aptos a infirmar o excelente laudo técnico produzido e sua conclusão, homologando-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.002.005782-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta; 2. Expeça-se ofício localizatório, conforme requerido as fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.002.019640-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SANDRO BARROSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho: Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002472-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALESSANDRA MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS S. CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009803-1 - CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA FUX (RJ-118880), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HORACIO DE MENDONCA NETTO), TANIA BORRING DE MENDONCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.012372-4 - CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 71, retire-se o feito de pauta.Ao Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069599-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:1. Retire-se o feito de pauta; 2. Expeçam-se ofícios localizatórios de praxe. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023992-0 - MARCOS PAULO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X MARIA TERESA WEYER CARVALHO), DANIELE CARVALHO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.003370-1 - MARCIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA (RJ-050827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. (republicar)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.018647-3 - DELSON LUIZ BARROS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O cumprimento de sentença, por ora, não é cabível, eis que a parte autora é hipossuficiente e beneficiária da gratuidade de justiça, não havendo nos autos comprovação da situação financeira da mesma. Destarte, reconsidero o despacho de fls. 199. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA Despacho:1, Retire-se o feito de pauta; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 23 /05 /07 , às 14:45 horas, conforme art. 277 do CPC; 3. Cite-se a parte ré nos moldes da petição de fls. 99. Intimem-se todos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.015845-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre honorários periciais às fls. 131. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011162-7 - SINVALDECI MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ATAULFO JOAO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001014-2 - FELIPE ELIAS SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MARCIA REGINA TEIXEIRA LOPES), Fiador: ERNESTO AUGUSTODE SOUZA FILHO), Fiador: LOIMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 33/34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010826-7 - GLÓRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho:Diga a autora sobre as alegações deduzidas às fls. 64 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos de imediato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.072572-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X KATIA LUZIETH DAS NEVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para cumprir integralmente o r. despacha de fls. 24. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.002.017895-4 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 536. Anote-se no DRA. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002285-5 - CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X GENI ROSSI MELEIRO Decisão:Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 23/5/07 às 15:45h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.005129-6 - HELIO JOSE TAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUCIO DINIZ ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002875-8 (15871) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X JAIR LUIS ALVES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Despacho:Despacho exarado no dia 20/3/2007: \"Defere-se\" \r\n\r\nProc. 2001.002.021103-0 - BANCO ANB AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:1) Reconsidera-se o despacho de fls. 110.4, posto que a Lei nº11.232/05 não pode ser aplicada aos processos de execução em curso.2) Em decorrência da decisão de fls. 108, que decretou a perda da exceção de pré-executividade, determina-se que o exequente apresente a planilha discriminada do débito, mês a mês, para prosseguimento da execução com o cumprimento do despacho de fls. 33.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020145-2 - TETRAPAK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766)) X ASSOCIACAO SALGADO OLIVEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:I-se o exequente para efetuar o pagamento das verbas de sucumbência, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J; 2. Certifique o cartório se o executado vencedor já efetuou o levantamento dos valores que haviam sido penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.002.023821-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PAGANI Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre ofício às fls. 132/138. \r\n\r\nProc. 2006.002.004519-1 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X WOLNEY MARTINS MENDES CARDOSO Despacho:Com as custas, expeça-se novo mandado para ser cumprido no endereço fornecido às fls. 29. P-se.(Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.015981-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECCAHE FRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre folhas 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.002.071030-7 - MONIQUE GONCALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FABIANO DA CUNHA CARDOSO Despacho:Fls. 34 - Defere-se. Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.002.071030-7 - MONIQUE GONCALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FABIANO DA CUNHA CARDOSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para a ritirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025673-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Decisão:1 - Defiro a gratuidade apena à primeira executada;2 - Apesar da petição de fls. 111, vê-se que o exequente não teve ciência da petição de fls. 110. Assim, ao exequente para manifestação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.020059-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HENRY BARTHOLO CALVERT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para o recolhimento das custas da carta precatória \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.002.019286-4B - AGUAS DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA (RJ-088242) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnante sobre a certidão supra e ao impugnado, conforme fls. 09 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066152-7 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Fls. 90- A providência deverá ser realizada em posterior fase de execução, se for o caso. Complementem-se as custas do preparo dos recursos de fls. 91/94 e de fls. 96/107 no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C, sob as penas da lei. Após, voltem conclusos para recebimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065440-7 - MAGDALENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora para dizer sobre fls. 61/62 e para esclarecer quem arcará com as despesas processuais. P-se.(Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.017180-9 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 96 e ofício de fls. 97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019146-8 - ANA LUCIA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X POSTO AUTO SERVICO MUBRAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.001753-7 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 143/144 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.015467-1 - FERNANDA ANCHIETA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 235, posto que o processo de execução se iniciou sob a égide da norma anterior e não há como a Lei nº 11.232/05 incidir imediatamente para tornar inexistente em processo de execução em curso.Assim, determina-se o restabelecimento da distribuição dos embargos do devedor.Após, ao embargado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014095-0 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o ofício de fls. 139 do Juízo de 1ªVara Regional de Inhomirim - Magé, designando audiência para 05/06/2007 às 14:50h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003923-4 (26332) - Inventariante: SARA DE JOAQUIM SILVA X NELSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante para retirar as chaves depositadas e atender a promoção da Fazenda de fls. 215. \r\n\r\nProc. 1998.002.015892-0 (2841) - Inventariante: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRA X ALBERTINA AUGUSTO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício da CEF de fls. 198. \r\n\r\nProc. 1999.002.001239-2 - Inventariante: RAFAEL ALONSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) MARCELO ALONSO PINTO) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES PACHECO (RJ-097537E) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para o recolhimento das custas para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005436-4 - HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:1.Considerando que o requerente se negou a cumprir integralmente o despacho de fls. 15, indefiro G.J. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento; 2. À serventia para regularizar e renumerar fls. 15/19, eis que a petição vem antes da decisão de fls. 15. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.023858-0 - ESPÓLIO DE MARILENO GONCALVES MUNIZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:(...)DEFIRO o prazo de cinco a fim de que a parte autora esclareça sobre a ausência da patronesse Isabela. Considerando-se os autos da ação de reintegração em apenso, aguarde-se a fim de que ambos tenham julgamento simultâneo, oportunidade na qual será designada AIJ conjunta. Junte-e cópia da presente assentada nos autos da reintegração. Retifique-se o pólo passivo na reintegração conforme requerido, citando-se o réu. P-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.064788-9 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL Sentença:...julgo improcedente o pedido principal, e procedente o pedido alternativo confirmando os efeitos da tutela concedida. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seus respectivos patronos que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.019878-5 - DELSON LUIZ BARROS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Defere-se JG ao autor da ação cautelar, posto que se apresenta notoriamente sem condições de pagamento de custas por inadimplência.2) Assim, suspende-se a cobrança de custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que houve requerimento de JG que não havia sido ainda apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006645-7 - SALOMÃO OLIVEIRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento; 2. Emende-se a inicial, ressaltando que não foi indicado qual o mérito que será discutido nos autos principais e, ainda, a impossibilidade de MC satisfativa, devendo o autor esclarecer esse fato adequadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026766-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIS FERNANDO VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para recolher as custas de intimação do vencido no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para o FUNPERJ e para o Fundo da Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002191-5 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), C&A MODAS LTDA Despacho:Ante fls. 94, republique-se a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.002.006767-8 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como falta de interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072514-1 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JOSE RENATO DA SILVA LEITAO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 35, observando-se ATENTAMENTE o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021671-2 - BANCO SANTANDER LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE PACHECO BELLAS Despacho:(...) dê-se vistas ao autor pelo prazo de 10 (dias). P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010646-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JERONIMO MARINHO DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.002927-4 - MUDANCAS AS ANDORINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003744-0 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 94 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068304-3 - JOAO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:1 - Defiro JG, condicionada à vinda da declaração de que o patrono não está cobrando honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação. Decorrido o prazo sem manifestação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.002002-9 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VOTO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Fls. 203. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.031330-4 (3888) - EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MARCOS DE CICCO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. P-se. \r\n\r\nId: 176992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003181-9 - BEATRIZ MARIA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.000125-6 - FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 702/703. \r\n\r\nProc. 2002.002.011069-0 - LISBETH LEITE APPEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X THIAGO JOSE NUNES DE AZEVEDO NOVAES), HENRIQUE AUGUSTO DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)), BEIMA DOS SANTOS ROSA VIANNA Sentença:[...] Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento integral da dívida, conforme noticiado nos autos. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Transitado em julgado, pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069757-1 - FELIPPE HUMBERTO BORGES SOARES X MARCIO HUMBERTO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:...Pelo exposto, considerando a concordância da Fazenda Estadual, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância perseguida pelo requerente... \r\n\r\nProc. 2007.002.004173-4 - MARIA ALICE PARREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no artigo 1.109 c/c artigo 269, I, ambos do do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder o alvará pretendido, a fim de que a requerente, MARIA ALICE PARREIRA CUNHA, possa pleitear junto ao Município de Niterói a concessão de licença ou aprovação de obra no imóvel situado na Rua Ministro Otavio Kelly, nº 285, casa 01, Jardim Icaraí, nesta cidade.Expeça-se o alvará independentemente de trânsito em julgado.Sem custas face a gratuidade de justiça anteriormente deferida.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015189-0 - CAICARA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2- Fls. 118. Intime-se para recolhimento., \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029415-2 (3518) - Inventariante: ELVIRA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR LISBOA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 36/37 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE OURDES SALVADOR LISBOA, observando-se as disposições testamentárias, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás, se for o caso.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.003052-7 - DINORA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944)) X GENOVEVA MEDEIROS LIMA Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 118) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 68/70, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Genoveva Medeiros Lima, sendo inventariante Dinorá Gomes Lima. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.010898-8 - NADIR NAVEGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X IVAN DE MENDONCA TEIXEIRA Sentença:Diante da certidão de fls. 108v quanto ao recolhimento da taxa judiciária e por estarem preenchidas todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha requerida às fls. 46/48, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Ivan de Mendonça Teixeira, sendo inventariante Nadir navega Teixeira. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.013126-5 - MARIA AMELIA REBELLO DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: EDNA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) À INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS ( REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE MARIA CRISTINA, ELOIZA e ELIZABETH e CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO E SEU ESPÓLIO ) \r\n\r\nProc. 2002.002.002694-0 - FRANCISCO SIMOES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARIA LUIZA QUEIROZ SIMOES Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 175, verso) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA de fls. 139/140, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Maria Luiza Queiroz Simões, sendo inventariante Francisco Simões Almeida Filho. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003000-7 (27325) - RONALDO JOSE RIODADES DE MENDONCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X MARIA RIODADES DE MENDONCA), Inventariante: SONIA MARIA RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 02/04, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Maria Riodades de Mendonça, sendo inventariante Sonia Maria Riodades de Mendonça dos Santos Dias, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009466-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SYLVIO LUIZ CAMPOS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 74/75, uma vez que o bem alienado foi devidamente consolidado na posse do autor, portanto, eventual débito do réu deverá ser requerido pelos meios próprios e não em execução da ação de busca e apreensão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003320-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BENES QUINTANILHA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos,etc... BANCO SANTANDER BRASIL S/A ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de BENES QUINTANILHA DE OLIVEIRA. Às fls.79, a parte autora requer a extinção do presente feito, diante da entrega amigável do bem descrito na inicial. Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré não foi citada. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, diante da perda de objeto. Custas pelo autor. Oficie-se ao Detran, visando a liberação da restrição anotada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018997-6 - PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES ELSCINT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLINICA RADIOLOGICA JOSE DUTRA BAYAO LTDA E OUTROS Despacho:1- Esclareça o exequente, expressamente, se pretende a substituição da penhora anteriormente deferida pela penhora on line; 2- Não obstante, oficie-se conforme requerido no item b de fls. 367, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.064475-0 - LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CTR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se os exequentes através de seu patrono, via DO, para comprovarem o recolhimento das custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.002.002463-3 - BANCO ITAU S A X RECYK PLASTICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a precatória, devendo ser desentranhado fls. 03/056 e13/14 para servir de contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.108302-6 (27314) - JAYME RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.002.006857-5 (1281) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X FERNANDO ANTONIO MARTINS DE SIQUEIRA), ANGELICA MIRANDA CONTI DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fls. 131. \r\n\r\nProc. 1997.002.008694-2 (1401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESPOLIO DE NAPOLEAO DE ALMEIDA MAGALHAES), LUCIA STELLA MAGALHAES), MARIA CANDIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). PAULO EDUARDO MOREIRA MAGALHÃES (MG-090870) Despacho:1- Rastaure-se a distribuição; 2- Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012972-6 - TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2002.002.023047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE MAURO QUINTAO), LELIA MARIA ANDRADE QUINTAO), FRANCISCO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Decisão:Considerando a certidão de fls. 151, defiro o requerido às fls. 138. Proceda-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.011921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X OLIVIO GODLESKY (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Sentença:Trata-se de ação de cobrança por rito sumário em atual fase de execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM LUIZ em face de OLIVIO GODLESKY.Às fls.87, foi determinada a intimação do devedor , nos termos do art.475-J do CPC.Às fls.95/96, as partes requerem a homologação do acordo firmado e a conseqüente extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante do exposto,homologo o acordo firmado entre as partes às fls.95/96, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021775-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 112 diante das certidões de fls. 75vº e 126. \r\n\r\nProc. 2004.002.005915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDMILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:...Pelo exposto, ante a manifesta por ausência dos requisitos específicos para a admissibilidade da reconvenção e dos pressupostos processuais, JULGO-A EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno os réus-reconvintes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P.I. Preclusa a via impugnativa da presente DECISÃO, prossiga-se na lide principal. \r\n\r\nProc. 2004.002.014881-8 - EDUARDO MACH QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 45 dias a regularização do pólo passivo, a fim de possibilitar a redesignação da sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.018007-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) \" Manifestem-se as PARTES s/ fls. 183/184 \". (Cálculops do Contador). \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS Decisão:...Considerando que a parte ré não devidamente citada, redesigno a presente para o dia 30/05/2007 às 16:20h. Diligencie o cartório a citação da parte ré em tempo hábil.. \r\n\r\nProc. 2005.002.009581-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARCELO RODRIGUES ROCHA AMARAL Sentença:Trata-se Ação de Cobranças ajuizada por FACULDADES CATÓLICAS em face de MARCELO RODRIGUES ROCHA AMARAL.Às fls. 68/69, em Audiência de Conciliação, as partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 68/69, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025765-9 - ESPÓLIO DE ALUIZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA LIMA), MAURÍCIO DOS SANTOS LIMA), SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se Ação de Cobrança ajuizada por ESPÓLIO DE ALUÍZIO MOTHÉ em face de VERA LUCIA DE OLIVEIRA MAIA, MAURÍCIO DOS SANTOS LIMA e SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.Às fls. 71/72, em Audiência de Conciliação, as partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 71/72, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004774-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NILDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Sentença:Trata-se Ação de Cobranças de Cotas Condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO em face de NILDO DE OLIVEIRA COSTA e MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA.Às fls. 42/43, em Audiência de Conciliação, as partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 42/43, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008545-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMARO LUIZ DA MOTTA E OUTROS Decisão: Inviável a homologação do acordo, eis que a parte ré é beneficiária da Gratuidade de Justiça, não podendo arcar com o pagamento de custas processuais, como indicado no item \"5\". Por outro lado, deverá o condomínio autor recolher as custas antes da homologação, eis que foi deferida ao mesmo a Gratuidade de Justiça provisória. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.012223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOAO MATOS MARINHO), NEIDE ABICALIL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, etc... \r\n\r\nProc. 2006.002.013792-9 - LUCIANA POMPONET CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a diferença do valor do benefício previdenciário entre o que foi efetivamente pago e o valor que lhe era devido, na forma da fundamentação supra e do que foi decidido nos autos do processo nº 2002.002.021542-6, a partir de 30.10.1997, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores a esta data, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.P. R. I. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.068478-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X ANDREA SARTORI CARVALHO LEME Sentença:Trata-se Ação de Cobrança de Cotas Condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUALITY OFFICE em face de ANDRÉA SARTORI CARVALHO LEME.Às fls. 47/48, em Audiência de Conciliação, as partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 47/48, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para que passe a constar: ANDRÉA SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME. Anote-se no D.R.A e onde mais couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074034-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SILEA ROSARIA DA SILVA Despacho:Considerando a anuência da parte autora, redesigno a sessão conciliatória para o dia 06/06/2007 às 14:50h. Intimem-se, a ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.002.000470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SEBASTIAO ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005975-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NATHALIA COCARO GOUVEA Despacho: Designo o dia 06/06/2007, às 13:50 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016437-4 - NAJLA DOMINGUES DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-000000)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 46v (08/01/2002) foi deferida a denunciação da lide requerida pelo autor, o que até o presente momento não ocorreu, causando a paralisação do processo, o que não pode ser admitido.Assim, revogo a decisão de fls. 46v, indeferindo a denunciação da lide, a uma porque o TJRJ já sedimentou o entendimento através da súmula 92, que nos casos de relação de consumo não admite o instituto processual da denunciação da lide, a duas porque há vedação expressa no Código de Defesa e Proteção do Consumidor, a três porque não estão previstos os requisitos presentes no art. 70, do CPC.Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2003.002.024644-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X DEBORA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA CABRAL (RJ-068123) Sentença:...Isto posto, diante da falta de interessa processual no prosseguimento da açao, julgo extinto o feito..etc.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022972-9 - ANTONIO JOSE DA CUNHA, ISILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)), NILTA MOCO BERNARDO), CELIA BELMIRA BERNARDO DA SILVA), GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO), MARIA AUGUSTA BERNARDO AMORIM, Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025270-4 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 48 horas para cumprir o determinado às fls. 136, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.016046-6 - CLARICE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, etc... \r\n\r\nProc. 2006.002.005443-0 - CREMILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha cópia da inicial da outra demanda com o protocolo da distribuição da mesma, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar da argüição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.023258-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido e sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005636-7 - ESPOLIO DE JORGE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X GABRIEL ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERVULO SALES FILHO, Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)), JOAO PEREIRA DO VALE Despacho:Intime-se o segundo réu via DO e os demais réus via postal, a fim de cumprirem a obrigação que lhes foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064142-5 - JOANITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCOS SOBRINHO E OUTRO), Fiador: ROBERTA MAIA LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070223-2 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES, FILINTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARCIO ANDRE MENDES COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do merito..etc.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011347-0 - WILMA POLLA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X RONALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locaçao...etc. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.023193-0 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:Isto posto, julgo procedente os embargos ...etc \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.003333-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, condenando a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.019096-1A - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA X FUNDO FINANCIAL CENTER DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Em sendo assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, chega-se a conclusão pela incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda principal entre as partes, razão pela qual acolho a presente exceção de incompetência, determinando a baixa e a remessa dos feito a um dos juízos cíveis da Comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nProc. 2004.002.015136-2A - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X THIERS DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:A decisão proferida no apenso foi cassada. Prossiga-se no principal, requerendo a parte autora o que entender cabível; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021990-9 - LEILA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO), LECYN TORTAS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Sentença: Vistos, etc...Trata-se execução por título extrajudicial movida por LEILA MARIA DE MOURA em face de SÉRVIO TULLIO SANTOS DO LAGO e LECYN TORTAS E DOCES LTDA.Às fls.49, a informa a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do presente feito. É o relatório. Decido.Diante do pagamento do valor do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002580-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:1- Fls. 203. Anote-se; 2- Recebo o recurso de apelação de fls. 193/198 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.004085-2 - RELACIONAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o exequente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.015785-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DERCIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) Despacho:Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001254-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARCIA CHAVES SALLES Sentença: Vistos, etc... Trata-se de ação de execução com base em título extrajudicial movida por OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA em face de MARCIA CHAVES SALLES. Às fls.14, o exeqüente informa a realização de acordo extrajudicial, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Diante do acordo firmado entre as partes e do conseqüente pagamento do valor do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.009493-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO E OUTROS Sentença:...Considerando a manifestação de fls. 196, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 569, do CPC... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a manifestaçaõ da executada de fls. 25 foi no sentido de efetuar o pagamento da condenação que lhe foi imposta.Com efeito, a executada, naquela oportunidade, requereu, inclusive, expedição de certidão quanto aos valores relativos às custas devidas.Desta forma, impõe-se reconhecer a preclusão lógica do direito da executada de se insugir quanto ao prosseguimento da execução, devendo ser autorizado o levantamento dos valores depositados em favor do exequente.Pelo exposto, julgo extinta a execução e determino a expedição do mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 26 e 28, porém somente após a preclusão da via impugnativa da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a manifestação da executada de fls 25 foi no sentido de efetuar o pagamento da condenação que lhe foi imposta. Com efeito, a executada, naquela oportunidade, requereu, inclusive, expedição de certidão quanto aos valores relativos às custas devidas. Desta forma, impõe-se reconhecer a preclusão lógica do direito da executada de se insurgir quanto ao prosseguimento da execução, devendo ser autorizado o levantamento dos valores depositados em favor do exequente. Pelo exposto, julgo extinta a execução e determino a expedição do mandado de pagamento dos valores depositados às fls 26 e 28, porém somente após a preclusão da via impugnativa da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022972-9A - CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X ANTONIO JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Sentença:...Compulsando os autos, verifica-se que os impugnados comprovaram as sua hipossuficiência, mormente pelo que consta dos documentos de fls. 16/31, havendo, portanto, nos autos provas mais do que suficiente da condição de hipossuficiente dos impugnados, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013030-3A - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Decisão:,..Pelo exposto, rejeito a impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas do incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.017487-4 - OSCAR MACEDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TELEVISAO CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para confirmar a decisao, etc.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000537-7 - LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004316-0 - EDILSON FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação em 10 dias; 2- Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 3- Fls. 171. Ao agravado. (prazo comum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015234-3 (1830) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 560, NOS EXATOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 568Vº; 2- Esclareçam os exequentes o valor remanescente, posto que pelos cálculos deste Juízo, considerando a data do depósito de fls. 560, o débito persistiria em apenas R$ 15.752,00 mais a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.017961-0 (2045) - NILO JORGE PICCOLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) Decisão:...Assim, nos termos do art. 28 da Lei 8078/90, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio dos sócios para a materialização de seu crédito. ... \r\n\r\nProc. 2002.002.002073-1 - MARIA HELENA DA MATTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos.Levante-se eventual penhora. Após recolhida a taxa judiciária mínima pela ré/exequente, defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida .Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.002986-2 - CLAUDIA ROSANE DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.019200-3 - SERGIO LUIS AREAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X ICATU-HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos o perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.020762-6 - ANDRE LUIZ CANTISANE DOS SANTOS, TATIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Assiste razão à executada.Desta forma, a execução será provisória, razão pela qual indefiro o pedido de levantamento da quantia já depositada.Considerando que o prazo previsto no art. 475-J, já foi ultrapassado, determino que o exequente indique indique bens passíveis de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.022911-7 - JOSE FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Pelo exposto, reconhecendo o excesso de execução, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 99/126 e determino o prosseguimento da execução apenas quanto ao valor relativo aos danos morais estabelecidos em R$ 1.000,00, que deverá ser acrescido da verba honorária, além de juros a contar da citação e correção monetária a contar da data da sentença, que deverão incidir até a data do depósito de fls. 135.Publique-se e intimem-se. Preclusa a via impugnativa da presente decisão, traga o exequente planilha atualizada de débit na forma acima. \r\n\r\nProc. 2004.002.015010-2 - IZAURA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido..etc \r\n\r\nProc. 2004.002.019870-6 - LIVIA BORSATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.002.003246-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X CAIXA SEGUROS SASSE FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007165-4 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido,etc.. \r\n\r\nProc. 2005.002.012162-1 - ELIENE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3 FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005986-6 - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de pericial. Em caso positivo, deverá apresentar os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001360-8 (20510) - LUCINDA DE AQUINO CARVALHO X ORLANDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO requerida às fls. 29/30, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Orlando Pinto de Carvalho, sendo inventariante Lucinda de Aquino Carvalho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.002.005135-0 (27218) - CELMA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X FABIANO LUIZ PINHEIRO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 1998.002.019317-7 (2953) - CELIA MARIA LEAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LAIS BAUNILHA LEAL E OUTRO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 155/158 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LAIS BAUNILHA LEAL e CELIO BASTOS LEAL, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o formal de partilha e os alvarás remanescentes, DEVENDO SER RETIDO PELO CARTÓRIO O VALOR RELATIVO ÀS CUSTAS FALTANTES.Custas pelo requerente.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020741-5 - Inventariante: ELOISA BARRETO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316)) X JOSE GUEDES PINTO \" manifeste-se o(a) Inventariante s/ fls. 157 \". (Informação do Contador). \r\n\r\nProc. 2000.002.016513-3 - ISABEL CHRISTINA DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X JOSE SALLES TAVARES JUNIOR \" Manifeste-se o(a) Inventariante s/ fls. 483 \". \r\n\r\nProc. 2001.002.013536-2 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X MONICA PIMENTEL BARBOZA PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.005912-0 - ROBERTO LUIZ DE SA X MARIA PUREZA DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Esclareço o requerente se a falecida possui outros bens além da meação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067096-6 - MATEUS DONATO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006356-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA PERES LTDA ME), CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES Despacho:Recolhidas as custas, citem-se no endereço declinado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.002.018334-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES (RJ-095973)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:...Rejeito os embargos monitorios e, em consequência...... \r\n\r\nProc. 2003.002.024621-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLO ALBERTO BAIAO (RJ-019411)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apontado às fls. 222, ante a ausência de imugnação das partes. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.002.001390-1 - JOSE ANGELO CORRADI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X TARGUET COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.002.004439-9 - OSWALDO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ROSANE MARIA LOPES DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, convertendo o mandado monitório em título executivo judicial, cuja execução deverá prosseguir pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar do vencimento do título. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.014136-8 - OSMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SERPREL SERVICOS E REFORMAS PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:1- Oficie-se ao UNIBANCO determinando a transferência do valor bloqueado descrito no documento que segue para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo; 2- Reiterei nesta data a ordem de bloqueio anterior pelo saldo remanescente de R$ 9.776,42; 3- Oficie-se conforme requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.002.022158-3 - NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, indique o credor bens passíveis de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.001555-9 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte autora efetue o pagamento dos honorários periciais, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.012180-3 - ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv(s). Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES Despacho:Fls. 65. Após o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.020907-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.012779-0 (2712) - O ESPOLIO DE ALVARO FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.002488-3 - RODERIC JOHN MCKENZIE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X WBS EMPREITEIRA LTDA), WELSON BORGES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:De imediato rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo segundo réu...No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos em 30 dias, bem como pericial de engenharia requerida pela pare ré.Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, de qualificação e telefone conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários que serão recolhidos pelos demandados. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2005.002.020784-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução....Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas.Designo AIJ para o dia 05/06/2007 às 17:00 horas.Defiro o prazo de 10 dias para que as partes arrolem suas testemunhas, bem como recolham as custas, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova.Por fim, indefiro o depoimento pessoal das partes, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porq \r\n\r\nProc. 2006.002.065166-2 - TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se possui mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012161-2 - MARIA INEZ TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013030-3 - NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064655-1 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.023997-9 - VANDERLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARIA JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho: Há folhas soltas nos autos. Regularize o cartório, certificando. Cumpra-se a decisão proferida na impugnação à gratuidade. Após, voltem para apreciação das preliminares. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.001926-0 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CAMILA GODINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 266/267 ante a sua intempestividade e devolva- a ao patrono da parte. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000972-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BRISK IDIOMAS E INFORMATICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015136-2 - THIERS DE ARAUJO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE E OUTRO Despacho:1- A decisão proferida no apenso foi cassada. Prossiga-se na presente, requerendo a parte autora o que entender cabível; 2- Certifique-se o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.005565-9 (1179) - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA HELENA COSTA LIMA E OUTRO), ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Dispenso conclusão formal. Assiste razão ao executado, eis que já foi citado em execução anteriormente, o que impede a renovação de sua intimação para o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Assim, revogo os provimentos de fls. 920 e 928, tornando ineficaz a intimação que se operou através da publicação de fls. 921.Promova o exequente o prosseguimento da execução, requerendo o que entender cabível . \r\n\r\nProc. 2004.002.026978-6 - SILVIA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Assiste razão ao autor. A petição de fls. 197 juntou a guia de depósito de fls 198 e requereu a EXTINÇÃO COM O ARQUIVAMENTO E A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.Tal manifestação operou a preclusão lógica para que o recurso anteriormente interposto pudesse ter seu normal seguimento.Não é necessário tecer maiores considerações para concluir que a pretensão do réu diante da petição de fgls. 197 era cumprir a obrigação que lhe foi imposta na sentença.Desta forma, deixo de receber o recurso de fls. 192/195, na forma da fundamentação supra.Certifique-se o trânsito em julgado.Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.002.009310-0 - SÉRGIO LUIS AMORIM GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE BECK ROSSI (SP-207545), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À parte ré sobre documento de fls. 125/127, na forma do artigo 398 do CPC. Mantenho a decisão de fls. 54. Após, voltem conclusos para sentença, posto que o feito impõe julgamento antecipado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.016226-4 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinta a execução etc... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.004895-7 - VANIA CRISTINA PILAR MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X ESTETIC DENTAL - ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Decisão:Diante da inércia do devedor, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05., observando-se o endereço fornecido às fls.339. A intimação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.010042-3 - GISELE GAMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138909E)) X JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.009665-4 - TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, outrossim, a ré a restitui à autora a quantia relativa a 123KWh, acrescida de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar de 07.03.2006, data do efetivo desembolso, a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, o integral cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.002.071327-8 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024861-0 - MARCIO WILLIAN INACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que o binômio necessidade-utilidade está presente na demanda ante os danos alegados, sendo irrelevante o fato de nenhuma pessoa ter ingerido o produto. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a apreciar, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito.Determino a produção de prova pericial no produto e nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizhay, de qualificação e telefone conhecidos do cartório, que deverá ser intimado a propor seus honorários que serão recolhidos ao final pela parte sucumbente.Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar e superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 30 dias. Indefiro a produção dos demais meios de prova requeridos, tendo em vista que são completamente desnecessários para o deslinde da controvérsia.O produto deverá apresentado quando da realização da perícia. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015137-9 - SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA O BOTICARIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007004-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1- Defiro o levantamento dos depósitos realizados após 14.09.2006, data da intimação da sentença; 2- Desentranhem-se fls. 175/194 dos autos em apenso e junte-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.002.064448-7 - ANGELO BORGES GRECCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511)) X EMUSA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes para se manifestarem m provas, de forma justificada, devendo esclarecer se tem interesse na designação de audiencia conciliatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.003467-5 - ANTONIO ALBERTO MELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Considerando o teor do Aviso nº 07/2007 da lavra da egrégia CGJ, bem como o fato de a sentença de primeiro grau ter sido proferida pelo i. juízo da Sexta Vara Cível desta Comarca, declino de minha competência para aquele juízo. Preclusa a via impugnativa da presente decisão, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ( NITEROI PREV ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Assistente: ZILDA DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.005636-0 - MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 2.800,00 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064098-6 - RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação em 10 dias; 2- Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente (prazo comum); 3- Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 99. Anote-se no DRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.009252-0 - JOAQUIM EMILIANO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300)) X WALDEMIRO ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2002.002.019272-4 - ELIASIB DE OLIVEIRA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A), JOAQUIM GONÇALVES MONTE VIANNA), DORALICE MACEDO MONTES VIANA), ECYLA MONTE VIANNA COSTA), CARLOS GOUVEA DA COSTA), MARIA DE LOURDES MACEDO MONTE VIANA) Forneça o Autor o nº dos CPFs. dos réus, citados por edital. \r\n\r\nId: 176995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.031208-7 (39008) - GENUINA MELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X SADY DE CARVALHO VASCONCELLOS Aos interessados p/ fornecerem copias p/ a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012455-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X CARLA CLAUDIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) À ré para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475 J, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002580-2 - ARLINDO LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011893-5 - MOSES KAFENSZTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X DAVID BALTAZAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Ao reu para recolher a diferenca de taxa judiciaria (R$ 115,46) e tambem custas de expedição de oficio p/ levantar a penhora no RGI (APCJ 0711-2 R$ 3,49 + R$ 0,17 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.011911-3 - FRANCIANE KARINE MAULAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À autora s/ o acrescido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003540-0 - CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao autor para recolher custas de contador ( 0712-0 R$ 90,97 - CAARJ - 567300124-3 R$ 4,55 - 600225174-9 R$ 4,55). \r\n\r\nProc. 2002.002.007497-1 - NIBEL XIMENES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Às partes s/ os calculos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000002-2 (32093) - LAEDIO DO VALLE FERREIRA X ANTONIO JOSE ALVES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA (RJ-002129), Dr(a). LAEDIO DO VALLE FERREIRA (RJ-001550C) Ao Inventariante s/ fls 555 \r\n\r\nProc. 2002.002.016274-4 - SONIA MARIA DA SILVA LORENZ (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X EDGAR OSWALDO LORENZ À inventariante sobre informação do Contador Judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.007219-6 - JOSE ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.Após, ao Ministério Público.O pleito de liminar será apreciado posteriormente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.018080-7 - MARIA TERESA SOARES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 239/241. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.010620-7 - MARCELO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X HAROLDO MANOEL COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.011144-6 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Ao autor p/ complementar custas: R$ 3,49, campo 45 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.008797-5 - JULIO CESAR PAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Ao autor s/ fls 340/343 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014717-2 - LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HARBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CABRAL (SP-099692), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Às partes s/ fls 629 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.004154-6 - VALTER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nId: 176994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.002.002952-0 (30618) - OSCARINA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENATO ALVES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THEREZINHA PINTO PINHEIRO (RJ-003584) Despacho:Considerando o petitório de fls. 264, designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003504-7 - MARISETE WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X IVETTE WERNECK VIEIRA CUMPRA A INVENTARIANTE O DESPACHO DE FLS. 16, ITENS 3 E 4 \"B\", INTEGRALMENTE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.001852-4 (20769) - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CARMEN CASTRO NEVES FLS 151- A INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.014897-6 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERA LUCIA DA S. M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Junte-se sem Proger.Venha a comprovação de alienação do veículo. Após, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.003718-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PATRICIA RIBEIRO AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.002.074016-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANO BOLELLI DO CARMO Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.005864-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho:...AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Se a ação tem por finalidade garantir o pagamento do saldo devedor este é o benefício econômico a que se visa, devendo, por isto mesmo, ser dado à causa o valor correspondente ao débito em atraso e não o valor do contrato. Agravo desprovido...PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. RECURSO DESACOLHIDO.- \"O objetivo da ação de busca e apreensão, decorrente de contrato de alienação fiduciária, é ver apreendido o bem objeto do contrato. No entanto, essa apreensão visa tão somente garantir o pagamento do saldo devedor em aberto. Portanto, outro não pode ser o valor da causa senão o do saldo devedor em aberto, já que o resultado econômico a ser alcançado é apenas um: o pagamento do débito em atraso, e não o do contrato por inteiro ....\" ...Assim sendo, intime-se a parte para que emende a inicial no \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017727-3 (32576) - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) AO AUTOR PARA RECOLHER FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 1,48 CADA. \r\n\r\nProc. 2002.002.003765-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X DEBORA P DO NASCIMENTO FLS. 107. À AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.002.024087-3 - JOSE ALENCAR BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X RODRIGO DE SOUZA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.002.014332-0 - MARIA ANGELICA GONCALVES NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Junte-se sem Proger.Intimem-se as partes para ciência do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.022857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)), MARCIA REGINA DOS SANTOS Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 114/117.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072506-2 - CONDOMINIO SAO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUCIA MARIA PIRES MATOS À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.002788-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X HELOISA CLAUDIA BARBOSA PINTO), MARIO CESAR PINTO Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 10h45min, para audiência de conciliação.Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005781-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X WALMIR PINTO RIBEIRO Decisão:Da análise dos últimos balancetes apresentados (fls. 11/16), extrai-se que o condomínio-autor vem passando por reais dificuldades financeiras, razão pela qual defiro o recolhimento das custas ao final do feito.Designo o dia 03/07/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1991.002.002458-3 (21453) - CELIA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RICARDO COSTA (RJ-051334)) X ADAMASTOR CAMARA RIBEIRO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se pessoalmente para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001056-5 - ELZA BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DALMO SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010264-8 - BRUNO JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:Fls. 217: indefiro o requerido, eis que os autos não versam sobre execução por título extrajudicial. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.014953-9 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante da gratuidade de Justiça já concedida ao ora recorrente, recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000323-8 - RUBENS LEONARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X PAULO MARCOS MANHAES DE ABREU), Fiador: MARLENE MANHAES DE ABREU), Fiador: PAULO CORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco doBrasil para transferência dos valores consignados pelos réus para conta de depósito à ordem deste Juízo.2 - Apresentem os réus os comprovantes de depósitos referentes às prestações vencidas até a presente data.3 - Em seguida, traga o autor planilha atualizada do seu crédito, com a dedução dos valores depositados pelos réus, indicando a diferença que apurar.4 - Cumprido, intimem-se os réus para pagamento do saldo credor apurado pelo locador, em 48 horas.5 - Efetuado o pagamento, ou transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, o que deverá ser certificado pelo cartório, venham imediatamente conclusos para Sentença.6 - Todo e qualquer depósito referente às verbas locatícias a partir da publicação da presente decisão, deverá ser feito em conta de depósito à disposição deste Juízo e comprovado nos autos, sob pena de ineficácia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.005012-5 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Despacho:Digam os autores o que pretendem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017247-1 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, consoante disposto no artigo 520, inciso V, do CPC. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Em nada mais havendo, subam ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002619-0 (30441) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HELIO ZEITUNE E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.002.011860-8 (32154) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO SERGIO M L DA SILVA Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.002.025741-6 (34089) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X JOCIMAR RODRIGUES VIEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.005589-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L HOMME ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio. Findo o prazo de suspensão requerido, diga o exeqüente o que pretende. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018706-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSEVAN PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 107, autorizado desde já o requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.002.005831-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA), MARUSKA DAHER BENTES Despacho:Venha o original do título que o autor pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021204-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LEANDRO DA COSTA VERGETTE Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026545-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA COS MED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.002968-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES S/S LTDA), RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ), PERCILIANA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ Decisão:Citem-se os Executados, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.Se no prazo de 3 dias os Executados não efetuarem o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC.Caso os devedores não sejam encontrados, proceda-se ao arresto, intimando-se o credor no prazo legal (artigos 653, caput e parágrafo único, e 654, todos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019342-8 - JULIO CEZAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Junte-se sem Proger.Intimem-se as partes para ciência do laudo.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. (fls. 280). \r\n\r\nProc. 2003.002.027372-6 - EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X NITEROI PARK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.000304-1 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.002.022419-7 - LUCAS GASPAR MADASTAVICIUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910)) X LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/112 no duplo efeito. Ao recorrido.Após, certificado, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.014510-0 - MARCELLUS MENDONCA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MORGANI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:A preliminar argüida pelo réu tem fundamento que se confunde com o mérito e com ele será analisada. Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 12/07/2007, às 14h para realização da AIJ. Recolhidas as custas e apresentado o rol de testemunhas no prazo legal, intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004636-0 (30725) - ELEONORA VUYK SWAN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JAMES SWAN JUNIOR FLS. 262/264. A INVENTARIANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004514-4 - MIGUEL PINHEIRO MAUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLOTILDE LEITÃO DE FREITAS (RJ-115406)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Decisão:Em que pese o Princípio da Fungibilidade, deixo de receber o recurso de fls. 111/114, tendo em vista que, na hipótese, deveria o requerente ter interposto Agravo de Instrumento diretamente no Tribunal de Justiça, sendo este o Órgão competente para o juízo de admissibilidade, e não o juízo a quo, onde fora interposto o recurso. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015074-9 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003885) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.025027-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROSANA LESSA PIMENTEL Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.025027-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROSANA LESSA PIMENTEL RECOLHA PARTE AUTORA AS CUSTAS E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.005048-1 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo, consoante disposto no artigo 520, inc. VII, do CPC. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018866-0 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) Decisão:...Assim, oficie-se ao juízo da 8ª Vara Cível, com cópia desta decisão, solicitando seja regularizada a distribuição da ação cautelar, a qual deverá tramitar neste juízo.Feito e regularizado, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007067-4 - ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NEUZA RANGEL AMARO Despacho:Antes de proferir despacho saneador, considerando a redistribuição do feito de n.º 2005/10083-6, digam as partes se insistem nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.002.010083-6 - NEUZA RANGEL AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Antes de proferir despacho saneador, considerando a redistribuição do feito, digam as partes se insistem nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.002.018561-1 - GLAYDISON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 145/150.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023935-9 - ZAYRA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Fls. 254: esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.002574-0 - FERNANDA GOMES DOBBS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE-CENTRO DE SAUDE CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Diante do petitório de fls. 199, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 187, para determinar a intimação pessoal do Sr. Presidente da Fundação Municipal de Saúde para cumprimento da decisão de fls. 80/81, no prazo de 24 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo do aumento da multa diária para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.002.070785-0 - YVETTE FIGUEIREDO FELTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ARÍDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Preliminarmente, indefiro o pedido de denunciação à lide eis que o feito tramita pelo rito sumário (art. 280 do CPC). O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e pericial de engenharia, nomeando para realizar a perícia de engenharia o Dr. WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, telefones 9999-3075 / 2719-0576, que deverá esclarecer a origem e a extensão das alegadas infiltrações, conforme requerido em contestação. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados por ambas as partes na proporção de 50%. ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004622-7 - MAGDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia da declaração de rendimentos da parte autora, e bem assim a última declaração do IR, eis que o documento de fls. 12 não atesta a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.006153-8 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ Despacho:O autor às fls. 06 não requereu gratuidade de Justiça, mas recolhimento ao final. Ora, o feito será encaminhado à Justiça Federal, por força de declínio de competência. Logo, devem ser recolhidas as custas necessárias à regularização da baixa na distribuição para remessa ao Juízo competente, eis que não haverá outra ocasião para o recolhimento das custas devidas à Justiça Estadual após a remessa dos autos à Justiça Federal. Aguarde-se a iniciativa do autor. Intime-se para recolhimento. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15v°. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009518-2 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069384-0 - ALAZIR MENDONCA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) as partes sobre honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073300-9 - ROSANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 53 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.010441-2 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018272-0 - ANTONIO CARLOS BELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OXENTE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ da executada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005894-1 - SIDNEY GOMES MARVILLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MARIA DA GRACA CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 03/07/2007, às 11:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021189-0 - ROSILENE DE SOUZA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos recorridos. Após, certificado, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.010057-8 - EDNA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Trata-se de ação pelo rito ordinário entre as partes qualificadas na inicial. Regularmente citado, o réu apresentou contestação sem arguir preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear. Defiro a prova oral requerida pelas partes.Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 16h. Com o recolhimento das custas e apresentação do rol de testemunhas no prazo legal, intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.008620-3 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA CELIA AZEVEDO SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.006434-0 - NAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVERIO D. DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X VILACA SOUZA SILVA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL FLS 85 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.011475-7 - ROBERTO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.009400-9 - MARIA ROSA AB CHACRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Vistos etc.Em que pese a decisão proferida às fls. 178, constata-se que, de fato, a realização de perícia contábil é imprescindível à elucidação da controvérsia, haja vista a alegação de anatocismo, sendo certo que, cabendo ao Juiz determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo e à formação de seu convencimento, na forma do artigo 130 Código de Processo Civil, o exercício desse múnus processual não é atingido pela preclusão.Pelo exposto, converto o julgamento em diligência para deferir a realização de perícia contábil.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final, face à gratuidade de Justiça provisoriamente deferida à autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nId: 176996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020858-1 - EDESIO ROCHA X EUNICE ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 34. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000027-9 (12093) - JOSE LUIZ BARROS CRUZ X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS 206 \r\n\r\nProc. 1988.002.000778-0 (23136) - MAURO DASSUNCAO BRASIL X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1988.002.000888-7 (22401) - ADEMIR DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E O MP \r\n\r\nProc. 1990.002.001447-2 (25092) - ALVANIR FERREIRA MOREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:Vistos, etc, ...Trata-se de mais uma hipótese de flagrante descaso dos servidores da Autarquia -ré- executada, revelando enorme desreipeito às decisões judiciaais. .... \r\n\r\nProc. 1997.002.007657-2 (32484) - JOSINEIDE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) AO AUTOR SOBRE FLS 174 \r\n\r\nProc. 1999.002.008987-0 - MARIA MIRIAN LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) AO AUTOR SOBRE FLS 108 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022782-2 - ANDERSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO X ADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.003136-2 - ONEIDA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA XAVIER DA SILVA (RJ-021451)) X IZAURA GONÇALVES MOTTA ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 31. \r\n\r\nProc. 2006.002.015508-7 - MARIA SALVADORA DE OLIVEIRA BORGES STIEF X JORGE STIEF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 73. \r\n\r\nProc. 2006.002.016528-7 - ADAMO EMMANUEL DOS SANTOS X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Defiro a gratuidade. Lavre-se termo de declaração de ausência de bens a inventariar , bem como de outros herdeiros. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008344-7 - LUIZA DA SILVA RAMOS X JOSE AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Venha cópia do IPTU/2007 onde contenha a metragem do imóvel, \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER AO AUTOR SOBRE F. 46. \r\n\r\nProc. 2004.002.025498-9 - ROGERIO ABI RAMIA BARRETO X MARIA LUCIA ABI RAMIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 54. \r\n\r\nProc. 2005.002.000292-9 - MARIA ANTONIETA GANDARA BASTARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEN DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X ANTONIO AUGUSTO BASTARDO venham as certidões faltantes: 1º distribuidor de niterói em nome do espólio; distribuidor de maricá - executivos fiscais - em nome do espólio; certidão conjunta da fazenda nacional; justiça federal; procuradoria geral do estado. venham os originais do itd e a partilha amigável na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.012378-2 - NAZARETH SILVA PINTO X VALTER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) VENHA A CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021502-0 - IGNACIO DE MARIZ SARMENTO X MARIA CECILIA DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS GENITORES DA DE CUJUS, DEVIDAMENTE AUTENTICADAS, AS PROCURAÇÕES DOS DEMAIS HERDEIROS ASSIM COMO A CERTIDÃO DO RGI OU CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL ARROLADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022838-5 - OFLIN MACHADO TINOCO X MARIA DA PENHA MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 68. \r\n\r\nProc. 2006.002.064242-9 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ X CELSA ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) autentique-se fls. 8. venha a certidão de casamento do requerente devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.002.065526-6 - ANNELISE MARIA DE OLIVEIRA WILKEN DE ABREU X BERNHARD AUGUST WILKEN, MARIA THEREZA DE OLIVEIRA WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de LUIZ FERNANDO RODRIGUES PEGADO, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066222-2 - PEDRO AMERICO DE VASCONCELLOS PEIXOTO X PAULA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) aos interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.066622-7 - TANIA RANGEL DO SACRAMENTO X MARIA AMELIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) venha a certidão de casamento de wilson com a respectiva averbação, devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.008947-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X WISTLER COSTA MAZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS 101 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.020038-7 - DANIEL BARRETO CURI X RUBENS PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 59. \r\n\r\nProc. 2006.002.065516-3 - JOSE GUILHERME DA MOTTA X YVONNE SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MABELLY JANDRE PRADO MOUTA (RJ-138813) Decisão:Retifique-se como solicitado. Lavre-se termo de compromisso. Venham as 1ªs declarações. Nomeio inventariante, José Guilherme. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.020987-8 - PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Pelas disposições do art. 1º do Provimento nº 07/2007 do Exmº Sr. Corregedor Geral da Justiça, ficam mantidos no juízo em que se decidiu a causa na fase de cognição os feitos que tiveram iniciada a fase de execução de título judicial antes da vigência da Lei 11.232/06, como na hipótese dos presentes autos. Assim, determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos para o d. juízo de origem, incluindo os apensos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001285-0 - FREE BOX BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.004058-2 - POLAROID DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X POLAFRAN COMERCIO REPRESENT. LTDA. AO AUTOR SOBRE F. 251. \r\n\r\nProc. 2003.002.020252-5 - PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X L A 905 MERCEARIA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. Custas pela desistente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073094-0 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em atendimento ao expediente de fls. retro, oficie-se, comunicando que, através do expediente de fls. 56/57, este juízo já encaminhou as informações prestadas. Encaminhe-se cópia das referidas informações. Sobre a contestação diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.073094-0 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:....Oficie-se comunicando que, através do expediente de fls. 56/57, este juízo já encaminhou as informações prestadas. encaminhe-se cópia das referidas informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015177-7 - CLEUZA DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS (RJ-023389)) X HIRSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000281-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.019521-0 - TANIA REGINA COUTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X MEDEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (RJ-104199), Dr(a). MARCOS ANDRE A.CASTRO (RJ-102506), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) AOS REQUERENTES DE FLS. 184/185 \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012123-5 - SOLANGE DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI Despacho:Atenda-se ao MP. ( À autora sobre cert. de fls. 58/v) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003214-0 - CAMILA PENIDO ROCHA VERBICARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUIZ PAULO SANTOS VERBICARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.002.013612-7 - EVA CONCEICAO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JORGE ALVES DA MOTA recolha-se as custas: R$ 624,03; taxa judiciária: R$ 936,04 \r\n\r\nProc. 2003.002.013612-7 - EVA CONCEICAO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JORGE ALVES DA MOTA tendo em vista o grerg de fls. 5, retifico o ato de fls. 124, fazendo constar a correta diferença das custas: custas de escrivão: R$ 381,80, taxa judiciária: R$ 572,69. \r\n\r\nProc. 2003.002.024664-4 - SUSAN ANNE FORNI COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MAURO CESAR MELO COELHO Recolha-se as custas de avaliador. Venham as cópia para instrução da Avaliação(1as dclarações, RGI OU ESCRITURA do imóveis, documentos dos veículos, IPTU/2007 dos imóveis e cópia do GRERJ COM A CUSTAS PAGAS) \r\n\r\nProc. 2005.002.010977-3 - DENISE FERREIRA NETO X MARIA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre laudo de aval. \r\n\r\nProc. 2005.002.014282-0 - ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES X YEDDA LAPER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) autentique-se fls. 106. esclareça o requerente a certidão de fls. 115, uma vez que o imóvel não integra a relação de bens. venha a partilha amigável e as certidões faltantes: procuradoria da fazenda nacional, justiça federal, procuradoria geral do estado e secretaria municipal de fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002461-0 - EPOXYFIBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA VENHAM AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067447-9 - JOSE LUIS REIS ROSATI X RENATO ROSATI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000673-5 (7285) - NARA MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:É necessário distinguir erro de implantação do benefício, que deve ser reparado nos mesmos autos do processo de origem de erro na atualização dos benefícios, que não pode ser objeto de discussão no mesmo processo que deu origem ao pagamento do benefício. Na hipótese dos presentes autos, não me parece clara a identificação do erro no qual a Autarquia-Executada incorreu, data venia. Diga, pois, a parte exequente. \r\n\r\nProc. 1984.002.000564-6 (15594) - ANTONIO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X INSS Despacho:Assiste razão à parte autora-exeqüente, tanto em relação à questão atinente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, quanto ao principal da dívida. A Autarquia somente depositou a quantia apurada quando, em total atraso, vigia a lei 10.259/01, que prevê o limite de sessenta salários mínimos para os débitos reputados de pequeno valor. A renúncia apresentada pelo credor-exeqüente deve ser interpretada de acordo com o novo limite, previsto na lei vigente ao tempo do pagamento. Rejeito, pois, a impugnação oferecida à fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 1988.002.000895-4 (23651) - JOSE GUALBERTO GARUBA X INSS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A. C. ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Vistos, etc. Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1991.002.001742-6 (25635) - DOMINGOS MARINS PERY X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.000622-7 - EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Nomeio perito a Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos, para a perícia neurológica no dia 14/06/07, às 13:00 horas, a realizar-se no Setor de Perícia Médica do 3º andar, na Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 313, corredor \"c\". Faculto Assistente Técnico e formulação de quesitos. A parte autora deverá ser intimada por DO e por carta precatória, no endereço da inicial, para comparecer na data e no local acima indicados. Remetam-se os autos, via malote, com antecedência de quinze dias, indicando no envelope \"Serviço de Perícias Médicas\", 3º andar, nome do perito, aos cuidados da funcionária Márcia. Intime-se a autarquia-ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019185-0 - IZELDA SODRE SENNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X JOSE CARLOS SODRE DA SILVA aos interessados sobre oficio de fls 91/94 \r\n\r\nProc. 2004.002.026342-5 - MARINETE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X IRIS DA SILVA BARBOSA Despacho:Venham as certidões de casamento/nascimento dos herdeiros. Aos interessados sobre fls. 61/62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001155-0 - MARIA DE FATIMA CEZARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MACEDO VIGNOLI FUNKE (RJ-051254)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cuidam os presentes autos de inventário, processado simultaneamente, por falecimento de ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e LIZENICE CEZARINO DA SILVA. Na sentença de fls. 187 constou, equivocadamente, o nome de Lizanete Cezarino da Silva, como inventariante, tendo sido retificado na DRA para Lizenice Cezarino da Silva, conforme certidões de fls. 74vº e fls. 76vº. Isto posto, corrijo de ofício a sentença de fls. 187 para que fazer constar o correto nome, LIZENICE CEZARINO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2004.002.006643-7 - LIZABETE SALDANHA ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X ANDRE ARAUJO DE BRITO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de LISABETE SALDANHA ARAÚJO DE BRITO, atribuindo-lhe 1/3 do imóvel ora inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003660-5 - ADELIA AZEVEDO SOARES X ARNALDO ARIEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de ARNALDO ARIEIRO SOARES, em que foi nomeada inventariante ADÉLIA AZEVEDO SOARES, conforme despacho de fls. 08.Adotado o rito de arrolamento sumário, às fls. 09/11 vieram as primeiras declarações e o pedido de adjudicação dos bens. À fls. 88 foi certificado pelo Sr. Escrivão, segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.ISTO POSTO, adjudico em favor de ADÉLIA AZEVEDO SOARES, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Recolhidas as custas e decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007210-5 - MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEGAS DE ALBUQUERQUE Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de JOAQUIM VIEGAS DE ALBUQUERQUE, tendo sido nomeada inventariante MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, conforme decisão de fls. 13, que também deferiu a gratuidade de justiça. Adotado o rito de Arrolamento Sumário, foi apresentada a declaração de bens e herdeiros e o pedido de adjudicação do bem imóvel, conforme petição de fls. 41/43. À fls. 49 foi certificado segundo as disposições do art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.ISTO POSTO, adjudico em favor de MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007779-6 - REYNALDO LUIZ SUTTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY STEFANELLI SUTTER (RJ-038104)) X MARIA LUIZA HOFFMANN Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 51/53, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014927-8 - NILSON JOSE NEVES E OUTRO X FRIEDA EUGENIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.020423-0 - FRANCELINA MARIA PINHEIRO LOPES PEREIRA X LAURENTINO DE ASSUNCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 112/115, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022428-8 - EDIR SIMONE DE SOUZA, FABIO SIMONE DE SOUZA, FLAVIA SIMONE DE SOUZA, FABIANA SIMONE DE SOUZA X EDSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 77 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025409-9 - NOEMIA GARRIDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X EDUARDO JOSÉ BERNARDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.000479-6 - MARIA DA GLORIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ANTONIO KAIFOLKER DE MIRANDA Despacho:A renúncia de dois dos herdeiros, expressa do esboço de partilha de fls. 16/19, deve vir por instrumento público ou por termo lavrado pela sra. Escrivã, sob pena de invalidade, para que possa ser adjudicado o único bem à Maria da Glória Miranda. Complemente-se o recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.003644-0 - INALITA MARTINS DE SOUZA X ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho de ordem: Venham as cópias de fls. 03, 06 26, 30, 33, 37, 41, 45, 49, 53, 56, 60, 63, 68, 72 e 75 para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.010157-1 - MARCOS ALBERTO NASCIMENTO PRECIOSO X ALBERTO FRANCISCO DE SA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.002.013198-8 - HAROLDO DA COSTA VALLADARES, CARLOS HENRIQUE PIRES VALLADARES X DAGMAR PIRES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 81 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013918-5 - IRACY BARROSO FROTTE X ADALBERTO FROTTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) Despacho:Adite-se às primeiras declarações o bem imóvel descrito nas certidões de fls. 34 e 51. Após, voltem à Fazenda sobre o pedido de alvará e quota de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.002.015108-2 - WANDA WERMELINGER THOMAZ, FLÁVIA WERMELINGER THOMAZ DE CARVALHO, IGOR MACHADO DE CARVALHO, ANDRÉA WERMELINGER THOMAZ CARVALHO, LUIZ MÁRIO ALBUQUERQUE CARVALHO, JOSÉ AUGUSTO THOMAZ NETO X JOSÉ AUGUSTO THOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) VENHA A CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM. ATENDA-SE AO ITEM N. 01 DE F. 63. \r\n\r\nProc. 2006.002.016217-1 - ROGÉRIO MAGALHÃES DE SOUZA X MARIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944) Despacho:Atenda-se a fazenda. ( Pela vinda das cert. fiscais e recolhimento do ITD ) \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.010133-4 - DILCINEA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816)) X HILDO DA SILVA Despacho:À inventariante, em face da certidão de fls. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005959-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA PHILOT NEVES MACEDO Despacho:Comprove-se a mora contratual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072412-4 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LRDA Despacho:Defiro o requerimento de fls. 52. O requerimento formulado à fls. 57/58 importa em parcial desistência da ação. Venha instrumento de mandato com poder específico de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.002.073862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL E MAR, Síndico: LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CELI COSTA DE FARIA DA SILVA Sentença:Vistos. etc, ...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora realizado e, via de conseqüência, declaro reslvido o mérito da causa, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários compensados. Defiro a GJ à ré. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se.... \r\n\r\nProc. 2007.002.004062-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MARIA OLINDA CADHILHE BRAGA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/05/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.002.005641-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA, Síndico: OLGA TEREZINHA DE SIQUEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RICARDO LUCIO DE CAMPOS RENNO E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005750-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)), Síndico: JULIO CESAR BEZERRA DE ARAÚJO) X DOLEMIR DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/05/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005761-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X HELIOMAR MARTINS BICALHO E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/05/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005839-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X EDVAR MAIA DE MEDEIROS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/05/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.002.002966-8 (31658) - ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)), EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL, Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES (RJ-054934), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA (RJ-070730), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). KLEBER COSTA PEREIRA (RJ-102991), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES (RJ-015052), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (RJ-106392), Dr(a). MARCIA GOMES SALGADO (RJ-109663), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705), Dr(a). EUGENIO HAGGE PEREIRA (RJ-016363), Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793), Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 4292/4293 e docs. de fls. 4294/4298, juntando-se nos autos próprios. Fls. 4270: Oficie-se, como requerido. Ao sr. Comissário, quanto ao requerimento formulado à fls. 4266. Cumpra-se o despacho de fls. 4310. \r\n\r\nProc. 1995.002.002966-8 (31658) - ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)), EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL, Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES (RJ-054934), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA (RJ-070730), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). KLEBER COSTA PEREIRA (RJ-102991), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES (RJ-015052), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (RJ-106392), Dr(a). MARCIA GOMES SALGADO (RJ-109663), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705), Dr(a). EUGENIO HAGGE PEREIRA (RJ-016363), Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793), Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL Despacho:AO SENHOR COMISSÁRIO SOBRE F. 4311 VERSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073671-0 - WANDA DO COUTTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X GODOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Recolha-se a despesa processual faltante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005167-3 - ESPOLIO DE ODENIR FRANCISCO DA COSTA, Inventariante: ARLETE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES trazer cópia da petição protocolada em 22/03 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003088-2 (32629) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X LUIZ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:A execução da sentença proferida nos presentes autos, no tópico em que estabelece condenação ao pagamento de valor honorário deve submeter-se ao disposto no art. 730, do CPC. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064513-3 - DOMINGOS ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Vistos, etc... Decreto a suspensão do processo, na forma requerida pelas partes. Dê-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005186-7 - AGNES VALERIA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X JOSELIA FERRAZ PAULISTA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.005941-6 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Recolha-se a diferença da taxa judiciária. (R$ 19,94) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068782-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BEATRIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:A executada oferece exceção de pré-executividade, invocando ausência de certeza e exigibilidade do crédito exeqüendo, mas, na hipótese, a questão se submete à disciplica da Lei nº 5.741/71, em especial, às disposições do correspondente art. 2º, devidamente cumpridas pelo exeqüente, revelando-se presentes os requisitos formais do título executivo que instrui a execução. Rejeito, pois, o requerimento formulado à fls. 39/63. Certifique-se quanto à realização de penhora, para garantia do juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069062-0 - PATRICIA CESAR POGLESIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando, outrossim, quanto à possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.019005-5 - JADIR DOMINGOS BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X DEUSA DA CUNHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO (RJ-114089) aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2003.002.022066-7 - MARIA JOSE BRAGA SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 52 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.002.023369-8 - TANIA ROUBIER BARROZO X DOROTHY ROUBIER BARROZO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 67/68, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Retifique-se na DRA para o rito de arrolamento.Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001145-0 - SONIA REGINA BAHIENSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:Venham os comprovantes de rendimento, para a apreciação do pedido de G.J. Cite-se a herdeira como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.002354-2 - ZELIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X JOSE FRANCISCO DE FARIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. ( Pelo recolhimento do ITD...) \r\n\r\nProc. 2004.002.006631-0 - MARIA VITORIA MARTINS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAMIANO GRILO MANSO Despacho:A partilha de fls. 21/27, retificada às fls. 91/92 não atribui valor à meação e aos quinhões, conforme prevê o art. 1025, I, c, do CPC. Regularize-se, pois. Certifque-se acerca do cumprimento dos atos da serventia de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.002.014673-1 - DAYANA MACHADO LARANGEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X EVANIR CAMPOS LARANGEIRA Decisão:Vistos, etc. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a conta e cálculo que decorre de fls. 55, elaborada nos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de EVANIR CAMPOS LARANGEIRA. Decorrido o prazo legal, recolha-se o imposto causa mortis, dando-se vistas à Fazenda Pública Estadual. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.015701-7 - CYNTIA PLADINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X COSME BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.002.003437-2 - LEIDES TERESA ROSSI BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON RAMOS BORGES Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 35/38, com a retificação de fls. 47/48, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006201-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DOMINGOS GOMES DA FONSECA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de TEREZA CRISTINA DA FONSECA, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011890-7 - MERCEDES DE LOURDES MANITA GRAVE FERREIRA MORAIS X FERNANDO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 24/29, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, inclusive complementação de custas e taxa judiciária, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013408-1 - JANETTE PORTO BARRROS E OUTROS X HELENICIO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688) Despacho:Inicialmente, esclareça-se o pedido de desistência com extinção do feito sem resolução do mérito à fls. 64 e à fls. 65 pedido de alvará! Após voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.002.018272-5 - NEUSA LESSA MOREIRA DE SOUZA X ROQUE HAILTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Diga a herdeira Rosane se há possibilidade de adotar-se o rito de arrolamento, bem como se concorda com os termos da partilha de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2005.002.020997-4 - SELMA FRANCO ROSAS X JOSE DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Fls. 224: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.025603-5 - Inventariante: JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ANNITA FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 98/107, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Retifique-se na DRA para o rito de arrolamento.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003347-4 - CILÉA MARCONDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CLÉA MARCONDES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.007706-4 - MARIA INÊS BARRETO NETTO X JORGE DE FARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.002.008209-6 - JOÃO CARNEIRO DA SILVA X ERANDI CARNEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de ERANDI CARNEIRO DA SILVA, tendo sido nomeado inventariante JOÃO CARNEIRO DA SILVA, conforme despacho de fls. 59, que também deferiu a gratuidade de justiça. Adotado o rito de Arrolamento Sumário, foi apresentada a partilha amigável às fls. 61/66. À fls. 87 foi certificado segundo as disposições do art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 61/66, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008217-5 - MERCEDES PORTELLA PESSANHA X HERALDO PINHEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.013278-6 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA X MODESTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA ESPOSA DO HERDEIRO MARIO AUGUSTO (VIÚVO - F. 06) E ESCLAREÇA AS ANOTAÇÕES DE FLS. 45 E 49. \r\n\r\nProc. 2006.002.013283-0 - LELIO OMAR MUNIZ PAIS X MARIA MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:Ao inventariante, em face do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.016566-4 - JOSELI FERREIRA BASTOS DE QUEIROZ X MARIA FERREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO (RJ-038585) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 59 VERSO. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006519-2 - IARA ROHAN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Sentença:Vistos, etc, .... indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Defiro a GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072871-3 - JOSE DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.006125-3 - ADELIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro o requerimento formulado e concedo a liminar para determinar qu a ré forneça os medicamentos indicados na petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena pagamento de multa diária que fixo em 1 (um) salário mínimo federal. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente decisão, encaminhando-lhe cópia da mesma. Expeça-se mandado de citação. Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.004477-2 - MARIA JOSE GUIMARAES X ERNANI MARTINS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.016961-0 - ADILSON DA SILVA GUIMARAES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas orais em audiência. \r\n\r\nId: 176998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073823-8 - CLAUDINEI TAVARES TELES E OUTRO X MARIA DAS NEVES TAVARES TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:FLS. 21 . Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001916-4 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AS PARTES \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002975-5 - JOACILDA DAS GRACAS MUNIZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARCOS BORGES VELOSO Despacho:Fls. 134 vº . Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.014936-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOAO GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE ALBUQUERQUE CESAR (RJ-099697) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.002.019554-5 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) À PARTE RÈ: VENHAM AS CÓPIAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002571-1 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PERREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em determinação o contido no Provimento nº 07/2007 , da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002448-2 - NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (RJ-116671)) X CARMEN CHABOUDET DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D), Dr(a). ROGERIO CORREA (RJ-003933) Decisão:Em determinação o contido no Provimento nº 07/2007 , da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nProc. 1995.002.100851-0 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA (RJ-073046)) X IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA), Inventariante: CLELIA MARIA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056477), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as provas a serem produzidas. Designo a audiência de conciliação e saneamento para o dia 05/06/07 , às 15:30 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1985.002.001054-1 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA HEGGENDORN TESSAROLLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X WANDERLEY VENEZI PENNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Em determinação o contido no Provimento nº 07/2007 , da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002640-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SCHINKE AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.002.105516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO BLAUTH GOMES E OUTRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1995.002.108152-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DAYSE RABELO DE MAGALHAES VIEIRA Despacho:DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.018178-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTOS DUMONT LTDA E OUTROS Despacho:Restaure-se a Distribuição. Após, cumpra-se o despacho de fls. 40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006884-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIOONAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 56/57 - Apresente a parte credora a planilha atualizada do crédito perseguido, para os fins postulados. Anote-se na \"capa\" o nome do ilustre patrononesse da parte exequente, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1994.002.004888-0 - INSTITUTO DAS MISSIONARIAS DE SANTO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589), Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA (RJ-068792), Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Decisão:Tendo em vista o contido no Provimento nº 07/2007. CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a decisão de fls. 376, e consequentemente, determinar a remessa dos presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do at. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012845-0A - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O IMPUGNANTE O VALOR DE R$ 8,74 CORRESPONDENTE A CERTIDÃO, MAIS OS ACRÉSCIMOS CORRESPONDENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005586-3 - Inventariante: OLINDA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GREGORIO GOMES LEITE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024993-6 - CELIANE LUCIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:FLS. 74 - Manisfeste-se a parte Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002368-9 - COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA ( COOPERNIT ) (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) E OUTRO Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, citem-se os Réus, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001858-3 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Preliminarmente, manifeste-se o ilustre Perito nomeado sobre sobre a impugnação de fls, 312/322. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.073657-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON DA GRACA CONCEICAO Decisão:(.....) Por tais razões, indefiro o postulado Às fls 24/25 destes autos, devendo a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, prover a regularização de sua representatividade processual, sob as penas da lei processual vigente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1986.002.000545-6 - NORIVAL MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-044675) Decisão:Em determinação o contido no Provimento nº 07/2007 , da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020296-0 - ZIMAR GOMES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X COSTA SANTOS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. A PARTE AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.103856-2 - MAURA MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIOS DE WALDYR VELASCO E IZABEL BASTOS VELASCOS Despacho:Fls. 182 vº . Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001929-9B - ANTONIO JOSE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Fls. 26 - Certificado pelo cartório, defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.000964-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X NELITA DE SOUZA OLIVEIRA AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001984-6 - LIVIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X SILVIA DA SILVA MARINS AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.008256-8 - HORACIO OLANDIM NETO X HORACIO OLANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Defiro o pedido de expedição de novo Alvara´de Autorização, na forma requerida `as fls. 122. Intime-se o inventariante para manifestar-se a cerca dos ofícios de fls. 117/121. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073498-1 - SANDRA REGINA PEREZ CLARO E OUTRO X ESTHER PEREZ CLARO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) ATENDA O AUTOR AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070830-1 - LILIAN PATRICIO PAIVA, Assistente: BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006248-8 - VALMEA GONCALVES PENA X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Designo Audiência para OITIVA DE TESTEMUNHA para o dia 22 de maio de 2007 às 15:00 horas. Oficie-se o Juízo Deprecante comunicandoa data da referida Audiência, solicitando, ainda, intimar as partes para ciência da mesma. Intime-se, pessoalmente, a testemunha ser ouvida neste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069271-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X WANDERLEY PEROCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006568-4 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). SÉRGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (SP-203552)) X INGEX DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 75. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.002.001010-7 - CILA FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X BENEDITO FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Intime-e o representante legal da parte Autora, pessoalmente para manifestar-se ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006611-1 - BERTHA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA COMPLEMENTE A PARTE AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.002.006628-7 - YVONNE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARILENE DE OLIVEIRA COMPLEMNTE A PARTE AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.002.028781-0 - CHARLES MARON TAUIL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1ºdo aludido provimento. (....) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.010064-2 - ELERI BELIDIO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X GLORIA MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA (RJ-043748), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676), Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTE-SE O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002200-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X CONSTRUTORA TERRAL LDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:(....) No caso em tela, pretende o Executado, independentemente da propositura de Embargos, excluir-se da relação processual através de exceção de pré-executividade, no entanto, não merece ser a mesma admitida uma vez que a matéria alegada pela parte não se admite em exceção de pré-executividade. Isto posto, pelas motivações acima expositadas, rejeito a exceção de pré-executividade, arquida pelo executado, determinando o prosseguimento do feito executivo em seus trâmites legais. \r\n\r\nProc. 1994.002.005321-8 - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NOEL LOPES E OUTRO Despacho:Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fls. 132. Tendo em vista a cópia do laudo de avaliação constante às fls. 127, intime-se a leiloeira nomeda às fls. 90 para proceder a continuidade ao leilão. \r\n\r\nProc. 1995.002.105513-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X WALTER LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENO VIANNA DA ROCHA (RJ-025526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006627-5 - ACMR BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA COMPLEMENTE A PARTE AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.002.000471-2 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X MANOEL FERNANDES BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(.....) \r\n\r\nProc. 2005.002.007626-3 - FABIO DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc....HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito ofertdos às fls. 103 no valor de 2.857, 06 UFIR´S. Intime-se a AMPLA para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias. Expeça-se a guia para depósito. Após, intime-se a ilustre expert nomeada paradar início as diligências no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073665-5 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GREMIO RECREATIVO UNIDOS DO PORTO DA PEDRA E OUTRO Despacho:Intime-se o 2º Réu (denunciante) para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001076-4 -, Inventariante: MARIZA AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) CARLOS AUGUSTO ROCHA Despacho:FLS. 104. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.000674-8 - CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELZIRA PIRES DA LUZ BARROS REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2003.002.004194-3 - Inventariante: SILVIO ORLANDINI MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X SILEA RODRIGUES ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011061-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:FLS. 118. Manifeste-se a parte RÉ, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002059-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ELIZETE VIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003042-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CALAZANS COMPUTER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004617-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RENATO PEREIRA DA SILVA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024514-7 - JOAO BATISTA DA COSTA ANTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.006433-3 - VALDINEIA RODRIGUES DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X UNIMED Decisão:(.....) Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimento da autora para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.003819-8 - YECHIAL MERHAVI (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (SP-086021), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X ROSANIA BETTY MERHAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.104350-8 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PACTUS ENGENHARIA DE SISTEMAS S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005256-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LEONICE ROSA PESSANHA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068926-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO NARDACCIO OTAVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004507-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MAGNO BATISTA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002859-6 - MARCIA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:Vistos, etc....Na hipótese em tela. à perfeita apreciação dos requisitos necessarios para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se o Réu , com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido lliminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013436-4 - MARIETTA RIPOLL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Expeça-se competente mandado de citação na forma do art, 730 do C.P.C. (Faltam cópias para instruir o mandado ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.003814-5 - PAULO ROBERTO DE MATTOS E OUTRA E OUTRO X COHASUFF COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA UFF Despacho:Intime-se o representante legal da parte autora, pessoalmente , para manifestar-se ao feito, no prazo de48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.004434-1 - BRUCE EVERETT TALCOTT (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO (RJ-026529) Despacho:Certificado pelo cartório às fls 159 vº de que não houve manifestação daspartes litigantes sobre as provas pretendidas, nem tampouco sobre a possibilidade de acordo, determino a vinda aos autos de memoriais de ambas as partes, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.001464-9 - MARCELO LAND BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.002.001186-2 - ESPOLIO DE ESMERALDINO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMIRA CASSARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)), Síndico: PALMIRA CASSARO Despacho:FLS. 230 Vº . Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.002.107815-8 - VALDETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOAQUIM DIAS DE RESENDE FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 177002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.002.004456-4A (13122) - MIRE SARDINHA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO G FERNANDES (RJ-015672)) X SERVICO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS (RJ-004143) Manifestem-se os interessados sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002516-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NIVALDO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003035-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA (RJ-160293)) X RICARDO LUIS BRAGA PINTO DE ORDEM: ACOMPANHANDO A PETIÇÃO 200700900472, DATADA DE 29/03/07, NÃO VEIO A GUIA DE CUSTAS NELA MENCIONADA. vENHAM AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.003539-2 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AUREA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015502-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BOAT PARKING DESPORTIVOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072522-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANESSA GOMES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066854-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) DE ORDEM: FLS. 62/65- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.074105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MARIA LUCIA BELLOTTI F HOUAISS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.006446-5 - JOAO BATISTA MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: FLS. 175/177: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.000200-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014241-4 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: BERENICE PRESOTTI NUNES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X JUAREZ SIQUEIRA Despacho:- AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.020152-5 - COLONIA DE PESCADORES Z 8 RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X JOSE LUIS PINTO JALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) DE ORDEM: CUMPRA O SIGNATÁRIO DE FLS. 254 O ART. 45 DO CPC CORRETAMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012983-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMCumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 127. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.020062-5 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005173-7 - CENTRO ORTOPÉDICO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO Decisão:J. Fixo o prazo de 20 dias para rtecolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024163-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X REINALDO TAVARES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064407-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-152940E)) X GPM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS DE ORDEM: AOS EXEQUENTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016386-2 - MARIA CRISTINA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TRANSTUR SA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:... Retire-se o feito de pauta... Indefiro prova pericial, como requerido pela ré.... defiro prova oral,... Designo o dia 24 de julho de 2.007, às 13:00 horas, para audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.002.065938-7 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LAURO DA COSTA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003715-7 - SERGIO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:... nomeio perita, em substituição, a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144... \r\n\r\nProc. 2001.002.020158-9 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) DE ORDEM: INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC ( R$ 26.004,42- VINTE E SEIS MIL, QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.005637-7 - ISMAR DA VEIGA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.....extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se aixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000841-5 - EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: A parte autora para recolher as custas judiciais referentes à intimação das testemunhas arroladas às fls. 131:( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 2,44 campo 42( X) R$ 1,22 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,22 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015668-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA VELASCO FRANCA (RJ-032978), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Defiro a inclusão, no pólo passivo, da esposa do réu e dos demais ocupantes ... Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070697-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MANUEL RODRIGUES GARRIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.103188-9 (13993) - HERON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) DE ORDEM: FLS. 577/578- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.010899-5 - DILMA CARVALHO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Decisão:... audiência de conciliação dia 03 de julho de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.019567-5 - SOCRATES NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova... Assim, cientes do teor da decisão acima, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.002.004743-3 - CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) DE ORDEM: AO SIGNATÁRIO DE FLS. 221 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002956-4 - SOCRATES ELIAS PALHETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003238-1 - DULCE MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 177003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070348-0 - ELOISA ELENA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (RJ-096869) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito (fls. 186).Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.002.001325-0 (6483) - FIRMO GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X OCTAVIANO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Analisando os autos, verifico que os proprietários do imóvel cuja adjudicação é pretendida são OCTAVIANO TAVARES DA SILVA e s/m RAYMUNDA SIMÃO DA SILVA que prometeram vender a JOÃO NOMINANDO DE ARRUDA EM 02/10/1968, quando o mesmo era casado com MARIA ZANONI ARRUDA (fls. 7).Posteriormente, o ESPÓLIO DE MARIA ZANONI ARRUDA, JOÃO NOMINANDO DE ARRUDA e a herdeira LINDALVA TAVARES DA SILVA cederam seus direitos ao ora autor - FIRMO GONÇALVES FERRAZ (fls. 4/6).Neste caso, os promitentes compradores, ou seja, JOÃO NOMINANDO DE ARRUDA, o ESPÓLIO DE MARIA ZANONI ARRUDA e a herdeira LINDALVA TAVARES DA SILVA também deverão integrar o pólo passivo da relação processual.Assim, intimem-se os autores para emendarem a inicial para incluírem os promitentes compradores acima indicados no pólo passivo da relação processual, no prazo de 10 dias.Por fim, comprove os autores a quitação do preço ajustado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006486-2 - AMELIA BRIANI BEZERRIL SERRANO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIAO FEDERAL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021394-0 - PASCHOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA FLS. 283V / 286V \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.070755-2 - ESPOLIO DE ANATHALINA FERNANDES LERIPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS VIANA LERIPIO Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000344-7 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X MARILIA DE OLIVEIRA TAVORA 22022 Despacho:Intime-se o inventariante para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de substituição do cargo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069335-8 - JOANA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 55/56. Defiro a alienação do bem.No entanto, deverá depositar o valor da venda que ficará à disposição do juízo.Expeça-se alvará. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000289-6 (0905) - LAIR FLORIDO DE SOUZA E SILVA(905) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JOSE DE SENNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:Venha a concordância do herdeiro WAGNER FLÓRIDO DE SENNA . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.002845-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A 2845-8/03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE EDUARDO LAMELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls 224/225: diga o autor. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.006233-6 - CARLOS MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) Despacho:Fls. 02/03 regularize-se, vindo a assinatura do advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013609-3 (21376) - HYOLANDA ABREU BRUM (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X EVALDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Diga a exeqüente, expressamente, se dá quitação do débito, a autorizar a extinção da execução. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.009366-9 - BANCO BANERJ S/A 93669/03 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:Recebo as apelações de fls.298/303 e 311/316 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012509-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TEONI DE SOUZA REGO 125099/03 RECOLHIDAS AS CUSTAS (APC: R$ 3,49 + FUNPERJ: R$ 0,17+ FUNDPERJ: R$ 0,17), EXPEÇA-SE CARTA INTIMATÓRIA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Sentença:Trata-se de execução promovida por JOSÉ BONIFÁCIO DE MORAES BITTENCOURT em face de JOEL SÁ REGO E OUTRA relativamente à sentença de fls. 104/106 que julgou procedente a ação de cobrança.(...)RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 122, o executado, por força da penhora, efetuou o pagamento de seu débito, o que impõe a extinção da execução pela satisfação da obrigação.Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por JOSÉ BONIFÁCIO DE MORAES BITTENCOURT em face de JOEL SÁ REGO E OUTRA.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019559-8 - CONDOMIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X JOAO CAETANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.41/42, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.020183-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X FERNANDO JOSE PEREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Diga o autor sobre a contestação, bem como o pedido contraposto apresentado, manifestando-se sobre os documentos anexados pelo réu na AIJ de fls 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.002.000900-9 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:Certifque o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls 39/40. Sem prejuízo, esclareçam as partes se cumpridoo acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072402-1 - JAIR CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X GEONILSON SOUZA ALMEIDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência expedida às fls 31. Cumpra-se fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.002.006657-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 , cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003980-6 - DAVI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 44, pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a vinda do ofício pedindo informação sobre o agravo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.004892-9 - ERIKA PINHEIRO PAVAO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Ao réu sobre fls.134. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.000571-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATA DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009492-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA(21.144) (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituado na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade dos executados. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.027114-6 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CELIA MARIA DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.105/106, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.003752-8 - ESPOLIO DE CLELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOSE ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Ao réu sobre fls.149/151. \r\n\r\nProc. 2005.002.012017-3 - TEREZA CRISTINA MARQUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MOISES DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.021732-6 - SALVATORE POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SALVADOR SILVA FILHO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 56, eis que se trata de Despejo c/c Cobrança, não tendo os réus, ainda, sido citados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007098-7 - MARISA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARCELLO ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006500-3 - MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Assim, INDEFIRO a liminar requerida.Defiro a JG. Cite-se, no prazo de 15 dias, para requerer a purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% ( dez por cento) sobre o montante devido ( art 62, II, alíneas a, b, c, d, da Lei 8245/91), no dia do efetivo pagamento, se do contrato não constar disposição diversa.Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064326-4 - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X MARCOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485) Diga a autora sobre contestação e digam os réus sobre fls. 76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007177-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X MICHELE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012846-1 - ESPÓLIO DE MILTON MADRUGA, Inventariante: SONIA DE SOUZA MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) ...a embargante para recolher as custas processuais conforme certidão de fls. 40 ( LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.014312-4 - PEDRO JORGE CARLOS FERREIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X CYANEA PASSEMIRO SCHIPPERS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:Prossiga-se com a execução. Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.019818-9 (21769) - NOTECEL COMERCIAL LTDA 21769 (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.002.004598-3 (23019) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARCO AURELIO CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 631,80). \r\n\r\nProc. 2002.002.006520-9 - IBM BRASIL LEASING ARREND MERCANTIL 22405 (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.002.008616-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CLEUSA JACIRA CORREA MERE 86161/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.002.007579-7 - JOEL LUIZ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRI GUES (RJ-034416)) X VERA LUCIA MOTTA DE FIGUEIREDO Ao exequente sobre fls.51. \r\n\r\nProc. 2004.002.023117-5 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X RIVALDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Decisão:Tal pleito deve ser formulado pela ré, que com o pagamento efetuado tem direito de retirar o título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005533-8 - AMILSON CARVALHO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA Exequente deve recolher as custas faltantes, conforme certidão abaixo:campo 37 - R$ 24,48 (dois mandados)campo 13 - Distribuiçãocampo 27 - 0723-7campo 39 - R$ 3,49campo 14 - AEVCcampo 28 - 0702-1campo 40 - R$ 75,22campo 41 - R$ 103,19campo 42 - R$ 10,31campo 30 - 350103124-3campo 43 - R$ 17,45campo 32 - o mesmo código do campo 31campo 45 - R$ 3,49campo 46 - R$ 755,93campo 34 - 600225174-9campo 47 - R$ 6,03campo 35 - 5673-00124-3campo 48 - R$ 6,03campo 49 - R$ 902,43Mais as custas referentes a expedição de Carta Precatória (fls.59):campo 13: distribuiçãocampo 27: 0723-7campo 39 - R$ 3,49campo 14 - AEVCcampo 28 - 0702-1campo 40 - R$ 38,48campo 41 - R$ 41,97campo 42 - R$ 4,19campo 30 - 0723-7campo 43 - R$ 17,45campo 32 - o mesmo código do campo 31campo 45 - R$ 3,49campo 34 - 600225174-9campo 47 - R$ 2,97campo 35 - 5673-00124-3campo 48 - R$ 2,97campo 49 - R$ 73,04 \r\n\r\nProc. 2006.002.010920-0 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HUDSON CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 60.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 55.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066443-7 - PRIMYL ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X 1 9 PRODUCAO E MARKETING LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade da executada. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006659-7 - HBSC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,94, cada; bem como as custas da Carta Precatoria de Execução). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005137-0 (15122) - MARCIO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X HAYLTON CONSIDERA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade dos executados. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.011478-8 - ANA MARIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X KATIA CASTRO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) Despacho:Não assiste razão ao peticionário de fls. 289/290. A verba honorária constitui direito autônomo e personalíssimo, ensejando o pagamento da taxa judiciária referente, nos termos do Enunciado 39 do Aviso 72/06 do FETJ. Venha o recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015459-2 - ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Trata-se de execução promovida por ELETRO HIDRÁULICA IRMÃOS CERQUEIRA LTDA. em face de BANCO BRADESCO S/A relativamente à sentença de fls. 183/187 que julgou procedente a ação anulatória, confirmada na Instância Superior, aumentando apenas a verba indenizatória.Decisão às fls. 308 impondo ao executado a multa do art. 475-J, do CPC.Ofício do Banco do Brasil informando o depósito do débito às fls. 314.Manifestação do exeqüente às fls. 321, concordando com o pagamento do débito e dando quitação.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 314, o executado efetuou o pagamento de seu débito, o que impõe a extinção da execução pela satisfação da obrigação.Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por ELETRO HIDRÁULICA IRMÃOS CERQUEIRA LTDA. em face de BANCO BRADESCO S/A.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.007493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LAMECH SCHULTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Despacho:Fls. 63. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.015243-3 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Venha aos autos a comprovação da propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.002.011314-7 - LULCIMERE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Ao autor sobre fls.331/334. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.017935-1 - YOLANDA BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002509-1 - MARCOS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA CARTAO MARISA Despacho:Cite-se. Indefiro o pedido de fls. 26, eis que diligência a ser procedida pela parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018547-1 - ALESSANDRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BOATE PASSEIO PUBLICO CAFE 23138 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Fls 330/331: diga a executada. \r\n\r\nProc. 2002.002.018668-2 - LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL 23142 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:Conforme se vê do Recibo de Protocolamento de Ordem Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueios de Valores (fls. 334/335) foi bloqueada a importância de R$ 11.878,01 junto ao Banco ABN Amro Real S/A e a importância de R$ 6.441,37 junto ao Banco Itaú S/A.No entanto, dos valores depositados no Banco Real, R$ 1.920,67 se refere à conta salário, e a importância de R$ 9.956,34 se refere à conta poupança em nome da executada e de seu marido NILTON INOCENCIO DE SÁ FREIRE, conforme comprovado pela executada às fls. 337/344.Assim, defiro o pedido da autora-executada para desbloquear a importância de R$ 1.920,67 de sua conta salário, bem como o valor de R$ 9.956,34 de sua conta poupança por ser impenhorável, nos termos do art. 649, X, do C.P.C.Oficie-se ao BANCO ABN AMRO REAL S/A, agência 0396, para que proceda ao desbloqueio das importâncias anterior bloqueadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019446-0 - GLORIA CHIESSE 23192 (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, A FLS. 193/198. \r\n\r\nProc. 2004.002.005081-8 - EDSOMAR MAURICIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO G FILHO (RJ-005093)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.016051-0 - ALTIVO VALADAO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Tendo em vista que o acordo de fls.81/82 nada estipulou sobre as custas, estas são devidas pro rata. Assim, o réu deve:campo 13 - distribuiçãocampo 27 - 0723-7campo 39 - R$ 1,74campo 14 - AEVCcampo 28 - 0702-1campo 40 - R$ 75,22campo 41 - R$ 76,96campo 42 - R$ 7,69campo 30 - 350103124-3campo 43 - R$ 8,72campo 45 - R$ 1,74campo 46 - R$ 95,50campo 34 - 600225174-9campo 47 - R$ 2,14campo 35 - 5673-00124-3campo 48 - R$ 2,14 - FUNDPERJcampo 49 - R$ 194,89Quanto a carta precatória expedida:campo 37 - R$ 6,12campo 38 - R$ 4,37campo 13 - distribuiçãocampo 27 - 0723-7campo 39 - R$ 1,74campo 14 - AEVCcampo 43 - R$ 8,72campo 30 - 340306966-3campo 28 - 0702-1campo 40 - R$ 19,24campo 41 - R$ 31,47 (subtotal)campo 42 - R$ 3,14campo 32 - o mesmo código do campo 31campo 45 - R$ 1,74 ; campo 35 - 567300124-3campo 34 - 600225174-9 ;campo 48 - R$ 2,00 - FUNDPERJcampo 47 - R$ 2,00 ; campo49-R$ 49,07 \r\n\r\nProc. 2004.002.016051-0 - ALTIVO VALADAO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Réu deve recolher ainda o valor referente ao ofício de fls.41 - APC - R$ 1,74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.006389-2 - EDELIR RODRIGUES DORADO (18.086) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MANUEL ALVES DORADO ...a inventariante para trazer aos autos a quitação fiscal do imovel sobrepartilhado. \r\n\r\nProc. 1999.002.022010-9 (19063) - RUTH PLADEMA INEZ(19063) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMANCIO AUGUSTO INEZ Ao inventariante sobre fls.245. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016387-6 (22998) - EVA DE OLIVEIRA CUNHA-22998 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.137, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.018012-0 - JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANA RIO COMERCIO LTDA Ao autor sobre fls.124/143. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020334-3 (21810) - HELENA DE MELLO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) As partes sobre fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.002.002816-0 - IZES DIAS MACHADO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados pela autora, que demonstram que ela não se enquadra no perfil legal para a concessão do benefício, indefiro a JG à autora. Venham as custas em 5 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.021783-8 - ARY VECCHI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ROSANGELA VECCHI BITTAR (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.002.002168-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS S. BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE VICTOR DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002331-3 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534)) X NILO CAIRO LAMARAO BRANTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.002.015374-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WALTEMIR PEREIRA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012454-1 - NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) ...a auotra para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.012454-1 - NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 223,69). \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008904-2 - CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ESPÓLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA), Inventariante: DEUZAMAR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:junte-se as partes sobre o laudo e. mandado de pagamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.007901-0 (16516) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CLAUDIO RENATO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARBONELLI SANTOS RAMOS (RJ-053449) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.001750-1 - AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Venham as custas para a citação da ré por carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.012244-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPOLIO DE MARIO GAROFALO Decisão:Indefiro o pedido de citação editalícia, eis que não exauridos os meios de localização do réu. Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.012924-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X PRO RADIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.415, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora.Após, apreciarei o pedido de fls.415, se for o caso. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.022660-2 (17195) - ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X ELIONE MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:... \"Assim sendo, intimem-se os exeqüentes, para apresentarem nova planilha, considerando o valor da causa de R$ 30.829,82 e excluindo os honorários da execução e recolherem as custas devidas.Após, voltem\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.009278-4 - MICHELE DE AQUINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 1997.002.010109-8 (15461) - LUZIAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X CRISTIANO RIBEIRO CASTELO BRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 326. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003805-8 - OTICA TROPICAL S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE ROSA DULCE VARGAS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Em decorrência, julgo DESERTA a apelação de fls. 218/221 interposta por ÓTICA TROPICAL S/A.Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.012008-0 - INACIO GUIMARAES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes sobre o esclarecimento do perito (fls. 291).Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.006880-6 - MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Diga o réu sobre fls. 276/277. \r\n\r\nId: 177005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.020374-4 - STELIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:...Assim sendo, digam os autores se pretendem converter a execução desta sentença em perdas e danos, a serem liquidados nestes próprios autos, ou se remeterão a discussão em desfavor dos novos adquirentes, fazendo-o na via ordinária.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004739-6 - MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X ARTHUR EMILIO MATHIAS GARCIA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.017720-8 - ELY SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LURAM AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 161 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Procedi ao desbloqueio das contas conforme documento em anexo. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026291-3 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTROS Aos interessados sobre ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.002.022854-6 - ESPOLIO DE DEVAS ISAIAS EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LENIR MENDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOARES (RJ-026442) Diga o exeqüente se dá quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019042-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002876-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CLAUDIO SIQUEIRA DA SILVA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 33/34, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003447-0 - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: LUIZ COELHO DE OLIVEIRA Em cumprimento a portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as copias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003717-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X JOSE FELIX DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.015681-5 - SELMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ELIETE DAMASCENO DA SILVA A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.022917-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RENE MOURA A parte interessada sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.009043-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARTA REGINA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.008421-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA Despacho:Retiro de pauta o processo.Fls. 98. Oficie-se a Receita Federal. Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de cinco dias.(custas de ofícios - 0711-2- R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.064579-0 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE NITEROI E ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instruçaõ da diligência \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014596-3 - MARTA FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BANCO ITAU SA Despacho:A parte autora, em sua emenda à inicial às fls. 57/61, continua requerendo o parcelamento da sua dívida.A presente ação não se presta a esse fim.Como derradeira oportunidade, emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento, adequando-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Junte-se. 2- Modifico, em parte, a decisão saneadora de fls. 163, para substituir o perito Alberto Mizrahi pelo engenheiro Ricardo Hallais Walsh, bem como decreto a inversão do ônus da prova em razão das disposições do artigo 6º, inciso VIII do CDC. 3- Publique-se e intime-se o perito Dr. Ricardo Hallais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001405-6 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Designo audiência do artigo 277 para o dia 19/06/2007, às 16:10 horas. Cite-se e intime-se.Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004874-1 - WANDA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X A R T 102 OTICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando o valor da causa, esclareça a parte autora se deseja o rito sumário, adequando-se na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066590-9 - MARIA THEREZA TERRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X CELSO MATTOS DE MELLO A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.026711-8 - ARI DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ANA NERI LELIS AUZIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Decisão:É impossível a prolação da sentença na atual fase processual, eis que o expert não recebeu a documentação necessária para elaborar a apuração de haveres. Assim, revogo o provimento de fls. 523 e determino a intimação pessoal de Claudio Vieira Santos, assistente técnico da segunda ré, a fim de apresente em juízo, em 10 dias, toda a documentação mencionada no laudo pericial e que não foi fornecida por ocasião da perícia, sob pena de responder pessoalmente pela multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC. Recolher custas 12,24 na conta 0714-6 a serem recolhidas pela segunda ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011838-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X JURACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.002.001050-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PADARIA E CONFEIRARIA LONDRINA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a competência privativa da Dívida Ativa do Município para o presente feito, declino de minha competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.002.012321-3 (1981) - CLAUDIA SANTAREM NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.019277-1 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...Assim sendo, a inicial carece de pressupostos processuais.Considerando o princípio da economia processual, bem como do aproveitamento dos atos processuias, emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.022949-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GEORGE BRAGA BARROS E OUTRO Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2003.002.024926-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VALLSEP EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.026137-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003874-7 - AGOSTINHO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026702-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS HENRIQUE G DOS SANTOS A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.017509-8A - ESPÓLIO DE ELIZABETH CEREJA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Decisão:Considerando o certificado às fls. 29, reconsidero o despacho de fls. 16 e rejeito liminarmente a impugnação.Após o prazo de recurso, encerre-se o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006516-7 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A), LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07, às13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106647-8 (1119) - MARIA LEA BOSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Procedi à penhora on-line conforme documento em anexo.Fls. 791- Anote-se onde couber.Independentemente da garantia do Juízo, poderá o executado apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias a contar da ciência da presente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017329-6 - SELMA DOS SANTOS SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-110259) Decisão:Fls. 120- Publique-se a data e o local da perícia para ciência dos interessados.(perícia designda para 20/04/2007, nas dependências da Faculdade de Odontotologia da UFF, as 10:00 horas - sito a Rua São Paulo - Valonguinho - Niterói - 2o andar setor de triagem)Fls. 126- À parte ré, não havendo objeção, defiro o pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020978-7 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO LEDO DA SILVA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.066260-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENI DE CARVALHO NEVES A parte interessada sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068723-1 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X WALTER AZEVEDO FILHO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 17, observando-se o endereço informado às fls. 33.Recolher 12,24 na conta 0714-6 e as custas da funperj e fundperj \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014511-2 - GRILLO SAN DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando a conexão existente entre o presente feito e a ação de obrigação de fazer nº 2006.002.014506-9, a fim de evitar decisões conflitantes, considerando, ainda, que o Juízo da 3ª Vara Cível de Niterói está prevento, eis que proferiu o primeiro despacho positivo, declino da competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.003595-5 - JOSE PAULO NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ELBIA REGINA MACHADO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.013588-5 - EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X CREUZA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936) Despacho:... nao havendo neste momento, qualquer saneamento a ser realizado, devendo a parte inconformada requer competente recurso, nao sendo esta a via eleita para tal inconformismo.Quanto ao requerimento de manifestação acerca dos honorários periciais pretendido pelo Sr. Perito, a serventia deve publicar, por despacho ordinatório para a devida manifestaçao das partes.Concernente ao eventual prejuízo causado diante de postura alegada pela parte em face aos Serventuários, mantenho a parte final do r. desp de fls.401.No mais, digam as partes sobre fls.382.I-se e P-se, inclusive o r. despacho de fls.401. Despacho de fls.401Não obstante, advirto, desde já, os peticionantes de fls. 396/398 que devem observar vocabulário condizente com o respeito que se espera das partes envolvidas no processo, salientando que ACUSAÇÕES DEVEM SER PROVADAS, sob pena de responsabilidade na esfera cível e criminal... \r\n\r\nReintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003554-9 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 15:45 horas.As testemunhas comparecerão independentemente de intimação.Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005436-9 - FERRAGENS BIONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X YONNE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:Homologo o acordo apresentado e considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Homologo a desistência com relação aos embargos à execução anexados à contracapa. Junte-se. Independentemente do trânsito em julgado,expeça-se carta precatória para cancelamento da penhora efetivada. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.002312-2 - LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instruçaõ da diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.006300-6 - FABRICIO DE PAULA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO ITA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação do artigo 277 para o dia 19/06/07, às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005844-8 - JOAO RICARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Regularize-se a representação do menor, eis que é assistido e não representado. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.015822-7 (2270) - ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007692-8 - JANUÁRIA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.012972-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CAMARIM ESCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Ao autor em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002769-4 - JURACY DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-002223) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.005468-4 - GLEICI ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002024-0 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA, IONE CERQUEIRA DE ORTEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA Despacho:Venha o rol de testemunhas, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104597-9 (961) - EDMUNDO MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 177007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018766-8 - ALEXANDRE ROBERTO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X DE VITAMINS SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.003667-0 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Venha aos autos a certidão do óbito do falecido para a devida apreciação do requerimento formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006983-5 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES X CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007. Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.018495-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUCILA CID SENRA LOPES Despacho:Fls.124 - Anote-se.Após, dê-se vista à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLESER LUCIO MANSUR E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.067681-6 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDNEA DA COSTA MARINHO Despacho:Justifique o pedido contido na parte final do termo de acordo, visto que o artigo invocado refere-se a execução que, s.m.j., não operou-se ainda nestes autos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024049-0 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo para a realização da perícia, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Julio Cesar F. Cury, com endereço na Rua Moreira César, nº 26, sala 919 e telefone nº 2620-1220. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021925-6 - MARCIA DE MENDONCA MACHADO IGLESIAS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre documentos acostados às fls.128/156. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007383-3 - JACKELINE JANE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 232/249 - À PERITA \r\n\r\nProc. 2005.002.017863-1 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Despacho:Fls.134- Anote-se.Ao Exeqüente quanto ao depósito de fls.134/135, bem como ao disposto no artigo 794, I do CPC.Intime-se e Publique-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024760-5 - CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários depositados às fls. 83 em favor do Sr. Perito. Às partes sobre laudo de fls. 91/109. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068498-9 - SOLANGE PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos acostados às fls.70/77. Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020105-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X AMERICO JORGE LAPROVITERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Informe a parte autora eventual abertura de inventário em nome do Expropriado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064694-0 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X OTICA VISAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:01- A parte ré diante do documento acostado às fls.45.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015906-5 - MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X SALAO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019033-3 - ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI, Inventariante: ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.019168-4 - ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X EDVALDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.85. Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.024838-5 - RENATO BORGES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LELIA DE SOUZA JANOTH (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.015984-6 - MARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X MARIA MAZARELO DA SILVA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072677-7 - DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065397-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENERGIA NATURAL COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Desta forma, suspendo o fetio na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo ajustado entre as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.065902-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTROS Despacho:A parte Exequente para que informe sobre a existência de outros bens passíveis de penhora, já que o pedido formulado tem caráter excepcional. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016487-8 - MARIA HELENA DE FREITAS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora sobre a documentação acostada às fls.71/99. Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024750-2 - WALTER LEVY DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X REP CONTROLE ELETRIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066588-0 - WALTER FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023394-1 - MONICA SILVA WILLIAM (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de prache, na forma requerida às fls.112. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018454-0 - JAQUELINE GOMES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Dou como justificado a ocorrência mencionada na certidão de fls.116, devendo a serventia proceder a devida regularização das fls.110. Intimem-se as partes bem como o Ministério Público para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.002.021228-6 - MARGARETH VIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- As partes para que retifiquem o acordo apresentado nos termos do despacho de fls.111. Após será apreciado o petitório de fls.112.2- A Serventia para que numere-se corretamente apartir de fls.110.3- Intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022403-3 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao I.Perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024797-6 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CLINICA LAFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:Assim em não havendo qualquer impugnação específica quanto o valor dos honorários pretendidos pela expert, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. NARAYANA PAULINE SERPA EM R$ -5.000,00 (CINCO MIL REAIS), os quais deverão serão suportados por ambas as partes.Intimem-se as partes para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Sem prejuízo, diga parte autora na forma do artigo 327 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:fLS.197- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073522-5 - TATHIANA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, remarco a audiência para o dia 17 de maio de 2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.017188-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022980-8 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA Despacho:Fls.72- Defiro. Expeça-se Carta Precatória, na forma da decisão de fls.18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018604-4 - FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X SUTRAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.002047-9 - JAIR DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X SERMED SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 66/68 - DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.002.009367-7 - CAMILA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Quanto ao pedido de que seja determinada a citação da UCP - UNIVERSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITORA LTDA, para responder solidariamente junto a parte ré, o mesmo deve ser indeferido.Assim, defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal de todas as partes, indeferindo - na forma supra citada - a prova documental superveniente.Aguarde-se, em cartório, prazo de eventual recurso. Após venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005657-9 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO ITAU SA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/05/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007723-4 - FRANCISCO LAURINDO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X EDUARDO TADEU CORTEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064280-6 - REINALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS MARIO RIBEIRO LUCAS Decisão:Fls.95. Indefiro, visto que não foram esgotadas todas as tentativas de localização do réu, cabendo a parte autora diligenciar neste sentido. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019346-2 - ANA MARIA DE FREITAS CATARINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X DROGARIA VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo os recursos apresentados nos seus regulares efeitos. Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066815-7 - DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068903-3 - EDSON KELLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026476-7 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga a parte autora diante da documentação acostada às fls.168 e segts, na forma do artigo 398 do C.P.C. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064007-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA Despacho:Diante da certidão retro, aguarde-se retorno dos autos nº4328-5/06. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022748-4 - CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:(...)Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC.Quanto ao depoimento pessoal da parte autora bem como a prova testemunhal requerida pelos réus a princípio, tenho por bem deferir, pois existem fatos controversos no feito que podem ser elucidados através desta prova.Para a devida efetivação da prova, diga o primeiro réu, no prazo de vinte (20) dias, efetivamente e de forma objetiva, sob as penas da lei, se a testemunha \"Luciana\" mencionada nos autos é sua funcionária, e, em sendo, decline o seu nome completo, endereço, C.P.F e Registro de Identidade, e, em caso negativo, deverá o segundo réu diligenciar a fim de providenciar realização de sua prova, a princípio deferida.Concernente a prova documental postulada pela parte autora, tenho por bem indeferi-la, já que tal mister cabe. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067428-5 - CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JULIO CESAR SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.022448-3 - GRANFIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020646-4 - JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCU RADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte ré para que atenda a Cota Ministerial de fls.104. Intime-se. \r\n\r\nId: 177018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.001566-6 - ROBERTA ANSELME DA SILVA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ROMAURO DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 161/163 (OFÍCIO DO UNIBANCO). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.002.000314-2 (24915) - RAIMUNDA MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681)) X ALEX FABIANO STUDART DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Sendo assim, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida para nomear ISABEL WANDERLENE MEDEIROS BATISTA DAMASCENO Curadora do interditado ALEX FABIANO STUDART DAMASCENO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.007571-7 - CRYSTIAN MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO LUIZ ANSELMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA DE FLS. 108/109. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.014581-3 - ELOI DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 370/371. \r\n\r\nProc. 2003.002.026883-4 - FABIO RAVIZZINI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) COMPAREÇAM AS PARTES AO CARTÓRIO, NA MESMA DATA E HORÁRIO, NO PERÍODO DE EXPEDIENTE FORENSE, PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO, CONFORME DETERMINADO À FL. 65. \r\n\r\nProc. 2007.002.006856-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO, SUELY ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Recolher as custas apontadas nas fls. 17:campo 20 - Taxa Judiciária - campo 34 - 0101-6 - campo 46 - R$ 43,38 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.004659-8 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X PATRICIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/47. \r\n\r\nId: 177008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.002665-0 - MARIA EDUARDA MALHANO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PAULO KAUTSCHER FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.002.020952-4 - PAULA CROSCOPIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP ( Defiro gratuidade de justiça ao executado.Ao excepto) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007031-5 - LOHAYNNE SARDINHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA MUSTAFA (RJ-051985) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006011-0 - YANNE BAPTISTA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA Decisão:Defiro a gratuidade. Informe a parte autora os ganhos do alimentante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.006396-1 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES Despacho:Regularize o autor sua representação. Na oportunidade, complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 35. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003633-7 - SILVIA MARIA GURGEL NASSAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a autora. (certidão de fls. 43) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.024115-9 - JOSEDECK DE MENDONCA MAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Atenda-se ao MP ( reitero o primeiro parágrafo de fls 59 v° - ..seja providenciada a juntada aos autos da cópia de carteira de identidade do cônjuge-mulher..) \r\n\r\nProc. 2006.002.073873-1 - SUELLEN MARQUES DOS SANTOS CUPULILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, voltando a mulher assinar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.066290-8A - LUCY ELISA BERWIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL FLEISCHER JARDIM (RS-055402)) X ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ainda que não fosse cabível a aplicação analógica do citado art. 100, II, do CPC, o juízo competente seria mesmo o da Comarca de Porto Alegre/RS, por ser o do domicílio da ré, conforme previsão legal contida no art. 94, do CPC, sendo irrelevante para o fim de fixação da competência a idade do autor.Por ser assim, A C O L H O a presente Exceção, com o que declino de minha competência em favor de uma das Varas com competência para processamento e julgamento de questões de Direito de Família da Comarca de Porto Alegre/RS.Dê-se baixa e remetam-se.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5 - PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Defiro a gratuidade ao executado. Quaisquer requerimentos relativamente aos embargos devem ser formulados nos respectivos autos, devendo observar que o embargante não está devidamente representado naquele feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000920-6 - VANESSA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da exequente (fls. 27) e do valor infimo das custas judiciais(fls. 53). Recolham-se as custas, no prazo legal. Feito, cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026838-1 - OZIMAR ALAMINO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARILENE CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Venha a cópia da inicial da ação de exoneração que tramita junto à 2° Vara de Família desta Comarca. Na oportunidade, informe o autor o andamento da referida ação. \r\n\r\nProc. 2005.002.024917-1 - JOSE CAVALCANTI MALTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X LUCIA CRISTINA RIBEIRO DE BARROS E OUTRO ...À parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006122-8 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca, onde tramita a ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda dos filhos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019179-7 - WALTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)), SAULLO PEREIRA DA SILVA), LUDMYLLA PEREIRA DA SILVA), LARYSSA PEREIRA DA SILVA) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 126, in fine, eis que a requerente tem acesso àqueles autos. Prorrogo a curatela provisória, por 90 ( noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067854-0 - ORDELI DA CRUZ GUIMARAES, RHAYANA DYANA DA CRUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 57, juntando-se aos autos pertinentes. Defiro a curatela provisória, por 90(noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, reitere-se fls. 49 e oficie-se à SRF solicitando o CPF do genitor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.001452-0A - RUDOLF PETER VORBAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LUCAS ALVES VORBAU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B) Decisão:...Não assiste razão ao impugnante, pois os documentos que instruem o presente indicam ou indiciam, ao menos em exame preliminar e perfunctório, que a representante legal do impugnado não auferiu rendimentos tributáveis no exercício de 2005 (cf. fls. 30/33), o que autoriza, em princípio e por ora, o deferimento do benefício da assistência judiciária..Por ser assim, R E J E I T O a presente impugnação, para garantir ao autor os benefícios da Assistência Judiciária.P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0 - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Despacho:Atenda-se ao MP (...dê-se vista ao Curador Especial -fls 412 -....) \r\n\r\nProc. 2006.002.067150-8 - MARIA LUIZA AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ALMIR GONÇALVES Sentença:...Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005985-4 - LAIS ANITA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL Decisão:Complementem-se as custas judiciais n/f da certidão de fls 33. Na oportunidade, esclareça a requerente se a interditanda possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. Feito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006269-5 - MARIA AMELIA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ZULEIKA DA SILVEIRA PAIVA Decisão:Emendem os requerentes a inicial n/f do art 282,II e VII, do CPC. Sem prejuízo, esclareçam os requerentes se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016388-3 - VANESSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAMIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Sentença:...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância do réu, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003231-7 - ANA CLARA MAIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 29/05/07, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.015805-2 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO RANGEL BOECHART RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.016784-9 - FLAVIO RENATO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO B. DA SILVA (RJ-116180)) X MATHEUS MORETI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066957-5 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade a parte ré. `A parte autora sobre contestação . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070443-5 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Sentença:...Considerando que o falecimento do réu induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005718-3 - JULIA DRUMMOND NOCE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IRAPUAN NOCE BRAZIL Despacho:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da parte autora (fls. 30). Recolham-se as custas, no prazo legal. Feito, ao Ministério público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0A - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Despacho:Atenda-se ao MP (...esclareça a Curadora Provisória, especificamente, sobre o veículo mencionado nos autos, adquirido em nome de seu marido com os recursos do Interditando, bem como sobre os empréstimos várias vezes anotados como despesas do Interditando) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009679-1 - ANA CRISTINA GOUVEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JOSE GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:À Agravada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006075-3 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X MARTHA DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor(fls. 13). Recolham-se as custas, no prazo legal. Feito, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial, tendo em vista que se trata de fato novo.(...requeiro dê-se oportunidade ao Autor-reconvindo de se manifestar sobre fls. 442/467) \r\n\r\nProc. 2006.002.005650-4 - CLÓVIS AUGUSTO CARVALHO VALE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X GUILHERME DE AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Devolvo o prazo à ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.072528-1 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071386-2 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CLEIDE RIBEIRO DA SILVA CRUZ Despacho:Cumpra-se a determinação de fls 84, item I, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.(venha a declaração do IRPF e/ou comprovante de rendimento) \r\n\r\nProc. 2006.002.072326-0 - MARCIA SOLON DE PONTES JASMIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre resposta à reconvenção. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003965-0 - MICAEL BELMONT FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA Despacho:Diga quanto pretende, em reais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014533-9 - ANTONIO GERALDO NECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:O alvará já foi expedido. Nada a prover. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016975-5 - MARCO VINICIO SILVEIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...pela vinda do termo de rescisão e da concordância.) \r\n\r\nProc. 2004.002.017849-5 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Autos desarquivados: Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2005.002.001450-6 - RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 71. Qto ao depósito, requeiro reintime-se a RL. Qto à exoneração intime-se a alimentando, para que informe se cursa faculdade e, em caso positivo, junte comprovante). \r\n\r\nProc. 2005.002.009086-7 - IRAPUAN NOCE BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013215-4 - ANDRE LUIS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Atenda-se ao M.P.(pela ratificação do acordo). \r\n\r\nProc. 2006.002.066357-3 - IGNEZ IECKER COELHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP a juntada de declaração, com firma reconhecida de duas testemunhas atestando a separação de fato do casal pelo periodo indicado na inicial. Sem prejuízo, pela ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.069918-0 - MARCELO ANTONIO TESTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP a juntada de Declaração, com firma reconhecida, de duas testemunhas atestando a separação de fato do casal pelo período indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.071108-7 - JULIO CEZAR GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela juntada de 02 declarações firmadas por testemunhas em Cartório, atestando o lapso temporal. Requeiro ratifiquem os autores o acordo em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.002.071655-3 - LIANA CALDAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Despacho:Atenda-se ao M.P.(pela ratificação em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.002.003961-2 - ARMANDO LUIZ BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requer o MP declaração com firma reconhecida de duas testemunhas atestando a separação de fato do casal. Sem prejuízo, pela ratificação em Cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017084-2 - (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOAO LUCAS VIEIRA), SAM MATHEUS VIEIRA) LUIZ CARLOS DO REGO ATENDA-SE DESPACHO DE FLS. 28 ( ART. 282,V DO CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066726-8 - MARIA TERESA CLIMACO DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X IRINEA DOS SANTOS SACHS Aos interessados sobre laudo as fls. 62/64 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.003849-3 - PABLO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X MARCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados para ciência do exame de DNA que será realizado no dia 12/06/2007, às 14:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier - RJ. Informo, outrossim, que não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063947-9 - AGATHA FERNANDA DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)) X JOSE LUIZ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Aos interessados para ciência do exame de DNA que será realizado no dia 13/06/2007, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier - RJ. Informo, outrossim, que não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.008631-1 - LETICIA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JOSE LUIZ LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) NOs termos da Portaria 01/2004, art. 3º...ofíco digitado aguardando as partes complementarem o endereço do empregador da parte ré, pois no contra-cheque não consta nem bairro , nem cidade. Assim não pudemos encaminhá-lo pelo Correio. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002144-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:A inicial foi instruída com documentos de identificação das partes e comprovantes de rendimentos, não havendo nenhum índicio sequer da necessidade da medida. Mantenho, pois, a decisão agravada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Mantenho a decisão agravada, seja porque o requerido não comprovou o pagamentos das dívidas, de mais de cem mil reais, seja porque não pode impor a compensação dos valores recebidos com o dos bens a serem partilhados, o que importaria em decisão unilateral da forma como será efetudada a partilha, o que não é lícito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.000838-5 - CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X FERNANDO JOSE RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Manifeste-se a patrona do réu sobre o acordo de fls. 90/91, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concor dância. \r\n\r\nId: 177019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2006.002.071370-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nULYSSES MONTEIRO FERREIRA - RJ003657 \r\n\r\n2005.002.017881-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO - RJ076133 \r\n\r\n2006.002.015125-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2006.002.014820-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309 \r\n\r\n2005.002.007318-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2005.002.009066-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2005.002.006768-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO - RJ061359 \r\n\r\n2006.002.010933-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA - RJ090432 \r\n\r\n2004.002.019017-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2006.002.066911-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n2005.002.007907-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.002.007654-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2006.002.064542-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 177020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.010351-3 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEREZ (RJ-081000)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão: Deste modo, recebo os presentes Embargos, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, visto que, de conformidade com o teor da decisão de fls.549/559, destes autos, não houve nenhuma contradição ou omissão.Assim sendo, MANTENHO a aludida decisão, tal como se encontra lançada. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014541-8 - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRINDO ORDEM DO JUIZ: \" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.003312-4 - PIPPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:....desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2006.002.002340-7 - FATEICHA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls. 53/56 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073875-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-s \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.002128-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A - ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266) AVISO N/F OS 02/02: \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 200/201, DO CONTADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014448-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X FARMACIA FARMAVIDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO SOBRE O REQUERIMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FLS. 43.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.017338-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JEAN IGOR MARGEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO/REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, DE FLS. 37/38.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.105788-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA FREITAS NASCIMENTO OTS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO PARA ATENDER AO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FLS. 17.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.064068-8 - ALFREDO MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" AOS AUTORES PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS DO CARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, JUNTO AO FUNDO ESPECIAL.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005158-2 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA, JUNTO AO FUNDO ESPECIAL, N/F CERTIDÃO FLS. 59.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012193-6 - CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI) \"Manifestem-se as partes sobre os calculos de fls.241/242.\" \r\n\r\nId: 177017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.012335-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ANDERSON LIMA MACHADO) JUSTIFIQUE O MOTIVO DO PEDIDO.PRAZO: 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nId: 177011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.004310-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X VALDEMIR BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.002.063812-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2003.002.014804-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAYSE NOGUEIRA MONASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 177013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.002.016688-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE SOUZA JABOR, ALEXANDRE DA SILVA MATOS, ZACARIAS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:DECISÃO: 1. Como já dito anteriormente, cuida este processo de um fato imputado ao acusado de homicídio simples, que teria ocorrido em novembro de 1992. Em pauta para julgamento em Plenário do Júri, não foi realizada esta sessão nem as anteriores - fl. 572 e 601. A Constituição Federal coloca a Instituição do Tribunal do Júri como direito básico ou fundamental ao exercício da cidadania, art. 5º, inciso XXXVIII. Assim, se o cidadão é acusado pela prática de conduta típica de crime doloso contra a vida, gozará de norma cogente e constitucional que lhe garanta o julgamento pelo Conselho de Sentença. Portanto, a resposta penal é um direito à disposição do cidadão e da sociedade e, ao mesmo tempo, um dever do Poder Judiciário, cujo fato ocorreu há quase 15 anos. Recolocado em pauta o processo para hoje, o advogado do acusado não compareceu. No dia 13/02/07, remeteu a este Juízo na véspera, à tarde, fax noticiando pedido de novo adiamento com motivação que não prospera, ante à certidão cartorária do cumprimento dos atos processuais - fls. 600. As testemunhas que poderiam ser ouvidas em Plenário deveriam ser apresentadas quando do oferecimento da contrariedade do libelo - art. 421, parágrafo único do CPP, oportunidade que passou em branco. Verificou-se também através de certidão do Oficial de Justiça, que na última sessão, as testemunhas de outra Comarca, intimadas, não compareceram e não há como obrigá-las ao comparecimento em Niterói, deslocando-se dos respectivos domicílios - art. 222 do CPP. Tal situação causa desprestígio ao Judiciário, que movimentou o Corpo de Jurados, funcionários, Ministério Público e a requisição do próprio acusado que se encontra preso por outro processo. Seguindo este diapasão de entendimento, concluo que a falta, sem escusa legítima, do defensor do réu deve ser comunicada ao setor de classe competente. Como se sabe, o réu não pode apresentar-se em Plenário sem estar acompanhado de defensor perfeitamente habilitado a desenvolver nos debates da sessão do Júri, todas as questões pertinentes à defesa. Por isso, o art. 449 do CPP manda que o Juiz adie o julgamento quando o réu não está acompanhado do advogado no plenário. Isto Posto, considerando que o advogado escolhido pelo acusado não compareceu a esta sessão do Júri causando o adiamento pela terceira vez; Considerando sua ausência desmotivada e ilegítima a escusa, DECLARO O RÉU INDEFESO; APLICO ao caso a previsão do disposto nos artigos 263, 449 e 450 todos do CPP. Fica o réu notificado desde já, que poderá constituir novo advogado de sua livre escolha no prazo de 5 (cinco) dias, ou então, permanecer com o mesmo profissional, sendo certo que, no próximo julgamento, a ausência deste profissional será suprida pelo Defensor Público para quem o Cartório deverá abrir vista dos autos decorrido o prazo acima estipulado. Oficie-se ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional que couber por vinculação, comunicando a ausência do advogado em Plenário, o que impediu a realização do Júri por três vezes seguidas, solicitando, se for o caso, aplicação das providências disciplinares cabíveis à espécie. Quanto ao acusado, verifico que sua folha de antecedentes criminais - fls. 159/161 e 449/473 tem anotações. Não há prova nos autos de endereço correto e atual, caso seja solto pelo outro processo criminal a que responde e, sendo assim, poderia comprometer a aplicação da lei penal. Indícios de periculosidade existem, demonstrando que o acusado não deve retornar ao convívio da sociedade antes de resolvido este processo. Assim, como medida cautelar e necessária, na forma do art. 312 do CPP, DECRETO A PRISÃO DE JORGE DE SOUZA JABOUR. Expeça-se mandado de prisão. 2. Desde já remarco pauta de julgamento para o dia 18/04/07, às 13:00 horas. Proceda o cartório a expedição de todos os atos processuais necessários, bem como, as respectivas intimações. 3. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público quanto ao acusado Alexandre da Silva Matos, inclusive para o Presídio Pedrolino Werning de Oliveira e Ary Franco. \r\n\r\nProc. 2001.002.016688-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE SOUZA JABOR, ALEXANDRE DA SILVA MATOS, ZACARIAS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) \"...Não há prova nos autos de endereço correto e atual, caso seja solto pelo outro processo criminal a que responde e, sendo assim, poderia comprometer a aplicação da lei penal. Indícios de periculosidade existem, demonstrando que o acusado não deve retornar ao convívio da sociedade antes de resolvido este processo. Assim, como medida cautelar e necessária, na forma do art. 312 do CPP, DECRETO A PRISÃO DE JORGE DE SOUZA JABOUR. Expeça-se mandado de prisão. 2. Desde já remarco pauta de julgamento para o dia 18/04/07, às 13:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.001279-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) MINISTERIO PUBLICO) X JOSE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS), LUSIA DE JESUS DOS SANTOS Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 208.EM ALEGAÇÕESÀs partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, N/T ART 73, PRIMEIRA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.002.016429-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:Ante a petição de fls. 229/230, com os documentos de fls. 231/233 e, a promoção ministerial de fls. 236, reconsidero em parte a determinação de fls. 227, no tocante a expedição de ofício a OAB.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 177014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.002.006009-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL DE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, conforme certidão cartorária à fl. 140, e tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, acolho o requerimento Ministerial, fl. 140v., e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOEL DE AZEREDO SOUZA, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Após as intimações, comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2002.002.009339-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X FERNANDO MARCONDES SOARES) Sentença:Destarte, fazendo integrar neste decisum os fundamentos da bem lançada promoção do culto Órgão do Parquet às fls. 205/207, secundada pela defesa de fls. 212/220, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e ABSOLVO FERNANDO MARCONDES SOARES da imputação de ofensa à norma contida no artigo 168, § 1º, III do CP, ex vi do artigo 386, nº VI, do Código de Processo Penal.Transitada que for em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, arquivando-se os autos, após, com a devida baixa.P.R.I. \r\n\r\nId: 177016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.008913-8 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tania Regina Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). Não sendo o(a) devedor(a) encontrado(a) e pelo que preceitua o art. 53, par. 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Defiro, desde já, desentranhamento de documento(s) ao autor, mediante substituição por cópia(s). Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.010905-0 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me. X Sandra do Nascimento Camilo. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026883-0 - Grupo Costa Bahia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Regina Salomé Dudjak. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.010071-9 - Maria Helena dos Santos Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.011933-9 - Rita de Cássia de Oliveira Hart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos UM em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 91,42 e OUTRO em favor de parte EXECUTADA no valor excedente das guias de fls. 236 e 240. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.002134-2 - Fernando Jose Ribeiro Speich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Priscila Paula Bastos Maciel Soares - OAB RJ131835E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.005656-3 - Tania Regina Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006286-1 - Maria Marlene Sardinha. X Consult - Assistência Médica São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Rodrigo Caiuby Novaes Pereira dos Santos - OAB RJ094159). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.007476-0 - Patricia Maria Carvalho Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ140680E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.008049-8 - Nilza de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.017038-4 - Rui Meirelles Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"Fica designado o dia 19/06/07, às 11 h e 20 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022753-9 - Marselle de Oliveira Soares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Vesper - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento, relativo à quantia depositada em fls. 96/97.\r\n\r\n2- Tendo em vista o não cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 88/89, intime-se a ré para pagamento da multa ali fixada, qual seja, a quantia de R$ 500,00, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.812.009762-2 - Claudio Cabral Dib Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014730-3 - Nilda Abreu Gomes. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). I Juizado Especial Cível\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.014730-3\r\n\r\nParte Autora: Nilda Abreu Gomes\r\n\r\nParte Ré: Unimed São Gonçalo - Niterói Ltda\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA autora a condenação da ré para se abster de aplicar o reajuste de 11,69% sobre a mensalidade do seu plano de saúde máster e indenização por dano moral de R$ 4.000,00. Alega, em síntese, que contratou os serviços da ré em agosto de 2005, e mudou para o plano master enfermaria com direito a internação hospitalar. Afirma que foi informada sobre o mencionado reajuste e sua autorização pela ANS. Aduz que em razão de estar passando por grave problema de saúde e necessitar de caros medicamentos e ainda ter que pagar taxa de R$ 11,40 por consulta médica, resta impossibilitada de custear a prestação, que exorbita seu orçamento.\r\n\r\nA ré, devidamente intimada fl. 56v, não compareceu à audiência designada, sendo os autos conclusos à MM Juíza Togada para apreciar o requerimento de revelia, fl. 58, decretada e mantida, fls. 59 e 63, devendo sobre ela incidir os efeitos da revelia, quanto à veracidade dos fatos aduzidos na inicial, contra os quais não se insurgiu. Desta forma, cabível a aplicação do art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA contratação da reclamada para a prestação do serviço está comprovada pelos documentos de fls. 07/15, caracterizando relação de consumo prevista no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nVerifica-se que a inicial faz menção aos graves problemas de saúde da autora, exames cardiológicos e remédios de preços elevados, o que sobrecarregaria o orçamento da mesma, aludindo aos comprovantes anexados os quais deixaram de ser juntados e por isso tem-se tal situação por incomprovada, por aplicação da parte final do mesmo artigo 20 acima citado.\r\n\r\nTambém deixou de juntar o primeiro contrato, de modo que somente consta nos autos o contrato relativo ao plano master e as mensalidades pagas de R$ 345,00, fls. 16/19, cujo percentual de 11,69% a ser aplicado resultará no aumento de R$ 40,33, sendo o novo valor a ser cobrado R$ 385,33 cujas casas decimais podem apresentar pequena variação em razão da calculadora utilizada.\r\n\r\nInobstante a decretação da revelia não deflui dessa o direito, uma vez que o percentual do reajuste foi autorizado pelo Governo e a autora não juntou nenhuma prova indiciária de seus graves problemas de saúde pois sequer anexou qualquer receita médica aos autos e nenhum exame ou nota fiscal de farmácia para comprovar a situação alegada, que, caso existisse, poderia permitir ao Juízo fazer a ponderação de interesses prevalentes da autora em detrimento da atividade econômica da ré.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que embora o CDC permita a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, esse apenas facilita a defesa de seus interesses em Juízo quando presentes os requisitos que autorizam sua concessão, não desonerando o autor de fazer a prova indiciária de seu direito.\r\n\r\nSem a juntada dos documentos alegados na inicial, a autora não se desincumbiu do ônus da prova, artigo 333, I, do Código de Processo Civil, não sendo possível ao Juízo fazer prosperar sua pretensão. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.014730-3 - Nilda Abreu Gomes. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015837-4 - Sandra Maria Santos Ferlich Sa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016840-9 - Rosina Maria Rodrigues Bauer. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.026960-3 - Paulo Sergio da Silva Ricciardi. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004134-5 - Arnaldo Batista Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A. Tendo em vista que o autor desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007293-7 - Luiz Carlos Harduim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Fundação de Seguridade Social Braslight e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTrata-se de processo com cumulação de pedidos com procedimentos diversos.\r\n\r\nO rito sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95, é inadequado para o pedido de consignação em pagamento, tendo em vista este possuir rito próprio (CPC, artigos 890 e seguintes).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, juntados pela parte autora, se requerido. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.007394-2 - Elton Delarmelina. X Banco Panamericano. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010403-1 - Sheyla de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Roberto Rassos Sbano. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.007520-6 - Wilza Passos Carvalho Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Tendencia Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.017885-8 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.005702-6 - Andrea Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.012960-8 - Elaine Steele Oliva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662, Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.019937-4 - Cleberson Dors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iglenio Luiz Schwerz - OAB PR009512). X Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211, Luiz José Finamore Simoni - OAB ES001507). De ordem: \" Foi designado o dia 10/05/2007 às 15:40 hs para audiência de conciliação.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.812.021233-0 - Febo Manuel dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Continental Banco S/A (banco Finasa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 129/131: 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento (guia de fls. 120, porquanto se trata de valor incontroverso. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.674,40, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003148-9 - Fabio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 1.000,00., conforme guia de fls 109. 2) Indefiro a execução de R$ 4.000,00 em relação a 1ª ré, tendo em vista que a multa foi somente para a 2ª ré. 3) Penhore-se na 2ª ré o valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.004156-2 - Creuza Maria Azeredo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Porto Costa - OAB RJ106030). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008387-8 - João Luis Duboc Pinnaud Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - Clin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.008545-0 - Deise da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Empresa Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB RJ095756). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.008545-0\r\n\r\nParte Autora: Deise da silva Gomes\r\n\r\nParte Ré: Empresa Viação São José\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Autora requer a inversão do ônus da prova para condenar a ré a pagar R$ 25,00 referente a devolução em dobro da quantia paga pela passagem e R$ 14.000,00 de indenização por danos morais. Alega, para tanto, que é portadora de deficiência física e possui passe livre, e foi gozar as férias no Estado da Paraíba, quando no dia 15.04.2005 foi impedida de viajar gratuitamente no coletivo da empresa Ré e obrigada a pagar passagem.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento foi ouvida a testemunha que diz ter presenciado o fato, conforme documento de fl. 13, e no mesmo ato foi requerida a oitiva por carta precatória das testemunhas arroladas pela parte ré e por isso os autos foram conclusos à MM Juíza Togada que deferiu a medida, e suspendeu o feito até a devolução da deprecata. \r\n\r\nNa contestação, a ré nega o fato ocorrido um ano antes da propositura da demanda, por não existir nenhuma ocorrência registrada sobre os incidentes narrados na inicial e por não contar em seu quadro qualquer funcionário de nome Adilson, o qual teria exposto a autora à situação vexatória e humilhante. Impugna o documento de fl. 10 por não haver identificação do usuário e junta despacho da reclamação feita pela autora ao MP do Estado da Paraíba, alega inexistência de dano moral, e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes. Com efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu ocorreu.\r\n\r\nA ré a nega a ocorrência dos fatos, e logra êxito em comprovar a inexistência da violação aos direitos da autora, portadora de necessidades especiais. Logo, sem conduta ilícita não se pode atribuir à mesma nenhum dano decorrente dos fatos alegados, ainda mais que a empresa desconhece o autor das ofensas verbais que a autora afirma se chamar Adilson, juntando aos autos a listagem de seus empregados inscritos no Ministério da Previdência Social, fls. 52 a 61.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que inobstante as testemunhas da ré tenham sido ouvidas como informantes, merece credibilidade o depoimento do declarante de fl, 81, uma vez que o mesmo afirma ser gerente da empresa e ali trabalhar há 21 anos, e que não chegou ao seu conhecimento algum caso semelhante de tentativa de viagem gratuita em ônibus da empresa com passe livre interestadual. \r\n\r\nSegundo ainda o declarante, a empresa trabalha com transporte intermunicipal e que a carteira apresentada pela autora dá direito apenas a gratuidade no transporte interestadual, e que nos treinamentos da empresa os funcionários são orientados a deixar a pessoa viajar mesmo sem dinheiro para evitar constrangimentos, não tendo nenhum funcionário autoridade para colocar uma pessoa para fora do ônibus e desacredita que o funcionário da empresa tenha dito que a autora queria viajar na \"cara dura\" porque essa expressão não é comum na região.\r\n\r\nQuanto ao documento de fl. 09 em que a autora se baseia para o exercício do seu direito, conforme manifestação de fl. 89, verifica-se ser o mesmo uma declaração de 15.04.2005 feita pela assistente social de Cuité, cidade do interior da Paraíba, dois dias após a ocorrencia do alegado fato, item 2 da inicial, de modo que não pode prosperar suas alegações.\r\n\r\nVerifica-se ainda que a autora efetuou reclamação 224/05 no Ministério Público do Estado da Paraíba, arquivada por despacho de fl. 48, na qual se manifestou sobre o Passe Livre apresentado pela autora, afirmando que esse somente autoriza o seu portador a trafegar gratuitamente nos veículos e embarcações que operam serviços de transportes interestaduais coletivos de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, não podendo ser aproveitado nas linhas intermunicipais.\r\n\r\nComo se percebe, a autora é portadora de deficiência física aparente, fl. 08, e custa acreditar que o funcionário da ré que é instruído sobre permitir o ingresso das pessoas portadoras de necessidades especiais e que possuam o Passe Livre para não criar cons trangimentos possa ter tido o comportamento descrito na inicial, e ainda porque as expressões ofensivas mencionadas não fazem parte do repertório regional, artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nPelos motivos acima, e com base no livre convencimento do Juiz, não merece prosperar o pedido de devolução em dobro da quantia do valor da passagem, nem o pleito de indenização por dano moral por restar incomprovado o fato que a ensejaria.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.008545-0 - Deise da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Empresa Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB RJ095756). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009420-7 - Sandra Salles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delza Mello Cunha - OAB RJ112874). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009527-3 - André Luiz de Jesus Topine. X Seleções do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.009836-5 - Jane Azevedo Borges. X Diana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.812.010726-3 - Monica Azevedo Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Campos de Pinho - OAB RJ117590). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito de fls.paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.013012-1 - Lecenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014869-1 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015248-7 - Luana Crelier Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323, Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204). Pretende a autora com sua petição de fls 41/42 prosseguir com a execução contra a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, apresentando nova planilha de execução entendendo ainda ser devido o valor de R$ 789,23. A ré foi condenada a pagar ,em 06 de setembro de 2006, a quantia de R$ 7.000,00 por danos morais e de R$ 649,53 por danos materiais. Em 06/10/06 a autora apresentou uma planilha com os valores atualizados da condenação e multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. O juízo intimou a parte ré por publicação em 27/10/06 para que pagasse o valor de R$ 8.428,77 em até 15 dias sob pena de penhora on line e com o acréscimo de 10 %. A ré pagou o valor de R$ 7.622,52 em 13/11/06, ou seja no prazo final dado pelo juízo.Não merece prosperar a pretensão autoral tendo em vista que a planilha de fls 34 apresentava indevidamente a cobrança dos 10% em seu cálculo final. A ré corretamente recolheu o valor total da execução dentro do prazo. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.622,52 em favor da parte autora.Isto posto: JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. . Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015284-0 - Renato Amaral Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018019-7 - Paulo Henrique Peters Freesz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Sub Empreiteira Carvalho Martins e Serviços LTDA e outros. Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos réus SUB EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA; CASA MARTINS DAMIÃO DE MATERIALDE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA e VALMIR VICENTE DAMIÃO, respectivamente 1º, 2º e 3º réus, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto aos réus em questão, prosseguindo-se quanto a MARLY DA COSTA VIEIRA o feito. Designo o dia 23/05/07 ,às 11:00 h para audiência de conciliação, cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018143-8 - Luiz Augusto Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Panificadora Lourenço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538, João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.018143-8\r\n\r\nParte Autora: Luiz Augusto Machado de Souza Ribeiro\r\n\r\n1a. Parte Ré: Panificadora Lourenço Ltda\r\n\r\n2a Parte Ré: Piraquê S.A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova para condenação solidária das empresas rés ao pagamento de valor não inferior a R$ 10.000,00 por indenização por danos morais. Alega, resumidamente, que no dia 11.08.2006, adquiriu da 1a. Ré produto fabricado pela 2a empresa e que uma hora após ingerir o biscoito Água Gergelim sentiu fortes dores e então se dirigiu à emergência do Hospital Municipal Carlos Torlly sendo diagnosticado intoxicação digestiva e gastrointerite, constatando depois que o citado biscoito estava com a validade vencida há 06 (seis) dias. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento as partes foram ouvidas e a 1a. Ré requereu oitiva de sua funcionária, para esclarecer sobre a emissão da nota de fl. 19. Ouvida a informante, disse que o autor voltou ao estabelecimento no dia seguinte, 12/08, às 11,00 h e solicitou nota especificando as mercadorias; e no mesmo ato a 2a. Ré suscita litigância de má-fé, tendo sido os autos conclusos para a MM Juíza Togada apreciar requerimento da 2a. Ré, a qual indeferiu o prazo requerido, encaminhando os autos para a prolação dessa, fl. 59.\r\n\r\nNa contestação, a 1a. Ré alega que o documento não especifica a marca do biscoito e chama atenção para as diferentes caligrafias da nota, fl. 19, que demonstram ter sido preenchida por duas pessoas, e ainda não contem a descrição do produto. Sustenta litigância de má-fé e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA defesa da 2a. Ré alega inexistência de ato ilícito e de nexo causal uma vez que não se pode afirmar que a alegada infecção intestinal tenha sido causada pela ingestão do biscoito pois o autor consumiu outros alimentos não produzidos pela ré. Sustenta excludente de responsabilidade, artigo 12, parágrafo 3º inciso II da Lei 8078/90. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nNos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, havendo vício no produto, quando o mesmo não é sanado, tem o consumidor direito à troca do produto (§ 1o), além das perdas e danos (art. 6º do Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nTal responsabilidade civil recai sobre o fornecedor do produto. No caso presente, a parte autora alega ter passado mal em razão da ingestão do produto vendido pela 1a. Ré e que estava fora do prazo de validade conforme tenta demonstrar à fl. 34.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, a qual exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a ve rossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nNo caso em julgamento, não estão presentes os requisitos legais supracitados, para que o juízo proceda à inversão do ônus da prova. Primeiro, o autor retornou no dia seguinte, 12/08, por volta das 11,00 h, ao estabelecimento para solicitar nota das mercadorias, segundo a informante e negado pelo autor o qual admitiu em Juízo ter preenchido a nota de fl. 19 com seu nome, admitindo não ter verificado a data de validade do produto. \r\n\r\nSegundo as normas de experiência cupom, no ato da compra de produtos consumíveis em Panificadoras e estabelecimentos afins, geralmente é emitido apenas o cupom fiscal, conforme consta às fls. 18, sem especificação dos produtos, artigo 5º da Lei 9099/95, merecendo credibilidade a declaração da informante sobre o comparecimento do autor no dia seguinte para requerer uma nota com descrição dos produtos comprados na tarde do dia anterior. \r\n\r\nLogo, se assim ocorreu, o autor não teria ficado em repouso por 48 horas, segundo alega no item 6 da inicial, e também não se pode afirmar com certeza que foi a ingestão do biscoito contido na embalagem da xerox que mostra a data de validade vencida (05.08.2006), que provocou a gastroenterite atestada na fl. 20, uma vez que esse documento é apenas declaração de comparecimento do autor ao nosocômio e não atesta a origem nem a causa da mesma.\r\n\r\nAssim, uma vez não realizada a inversão do ônus da prova, concluo que não está provado o fato constitutivo do direito do Autor (artigo 333, I do Código de Processo Civil), pelo que impossível ao juízo conceder ao mesmo a indenização por dano moral pleiteada por fato do produto, uma vez que não há prova suficiente de ter sido o tal biscoito comprado na loja da 1a. Ré e que houve a ingestão do alimento, e que foi esse e não outros alimentos ingeridos pelo autor que colocou em risco à saúde do autor. \r\n\r\nPor outro lado, não se pode presumir a má-fé do autor, inobstante ter o mesmo confessado ter feito o preenchimento da nota das mercadorias, fl. 19, com seu nome, por se encontrar a mesma em branco, uma vez que o princípio da inafastabilidade da jurisdição é garantia fundamental constitucional que garante o direito de ação para aferir a existência de ameaça ou de lesão ao direito de alguém.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.018143-8 - Luiz Augusto Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Panificadora Lourenço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538, João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018168-2 - Fernando Bittencourt do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Matilde Alves Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.018168-2\r\n\r\nParte Autora: Fernando Bittencourt do Valle\r\n\r\nParte Ré: Matilde Alves Lara\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor pede condenar a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários mínimos a título de indenização por danos morais. Alega, para tanto, que, foi surpreendido ao entrar no elevador com carta circular enviada a todos os condôminos com informação pessoal atribuindo fato ofensivo e vexatório à sua pessoa provocando constrangimento. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a parte ré aditou a defesa para incluir a preliminar de ilegitimidade passiva, e requereu depoimento do vigia do condomínio para depor sobre o documento anexado à contestação, indeferido pelo Juízo, artigo 33 da Lei 9099/95. Alegado cerceamento de defesa, a questão foi submetida à MM Juíza Togada que homologou a decisão proferida em audiência, fls. 12/13 e 107.\r\n\r\nEm contestação, a ré afirma que como administradora do condomínio necessita dar publicidade dos acontecimentos e por isso a circular foi posta no elevador em razão da iniciativa do autor de impedir o acesso aos registros das colunas de água do bloco onde fica seu apartamento. Noticia que o autor é réu em processo de Embargos de Obras que discute a invasão de áreas comuns do condomínio e que o mesmo vem travando uma guerra judicial com a Administração do Condomínio.\r\n\r\nPela narrativa da inicial e a carta circular trazida pela parte autora, fl. 08, verifica-se que a mesma foi assinada pela ré no desempenho da função de Síndica do Condomínio do Edifício Barão de Icaraí, fl. 08. \r\n\r\nObserva-se que o Autor pretende discutir fatos que ocorreram em relação jurídica travada com a pessoa da síndica que não se confunde com a pessoa da ré, que, decerto, não se revela como titular da pretensão resistida. \r\n\r\nRessalvadas as hipóteses legais, é vedada a defesa de direito alheio em nome próprio, razão pela qual merece prosperar a preliminar argüida em audiência.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.018168-2 - Fernando Bittencourt do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Matilde Alves Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018691-6 - Iedda de Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.018691-6\r\n\r\nParte Autora: Iedda de Salles Lopes \r\n\r\nParte Ré: UNIMED - Rio Coop. de Trab. Médico do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA autora requer a antecipação da tutela para manutenção do plano de saúde e valor da mensalidade anterior, deferida fl. 61, e indenização na quantia equivalente a 20 salários mínimos por dano moral. Alega, para tanto, que, era segurada desde 02/10/1993 da Unimed-Niterói e migrou dessa para a Unimed Rio em 07/01/2001, e que foi surpreendida pelo aumento de 122% sobre a mensalidade de R$ 388,87, que passou para R$ 863,71 no mês de agosto de 2006, cujo reajuste está acima do permitido pela ANS e ignora a migração do plano anterior. Afirma, ainda, que é portadora de moléstia grave e com tal aumento a empresa ré a expõe a grave risco de vida pois necessita de tratamento médico e hospitalar permanente.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento foi registrada a presença da preposta da Unimed-Niterói citada por equívoco do Cartório a qual apresenta contestação e requer a exclusão do pólo passivo, o que deve ser acolhido, tendo em vista não ter sido a mes ma demandada pela autora. No mesmo ato a autora juntou documento de pagamento dos meses de 09 e 10/2006 sendo esse último de R$ 423,48, tendo a parte autora requerido a expedição de boleto de cobrança de 08/2006 e por tal motivo foram os autos conclusos à MM Juíza Togada que deferiu o pedido.\r\n\r\nA contestação sustenta preliminar de incompetência do juízo pela complexidade da causa. No mérito, defende a legalidade da cobrança com base na cláusula 12.3.1 do contrato por mudança de faixa etária ocorrida em 26.06.2006 quando a autora completou 60 anos que autoriza o reajuste de 122,12% no mês subseqüente ao seu aniversário. \r\n\r\nO caso em tela versa sobre reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária. Importante ressaltar a diferença existente entre essa modalidade de reajuste e o anual, este limitado, em princípio, ao percentual de 11,69%. O reajuste decorrente de faixa etária não está sujeito a mencionada limitação, devendo, no entanto, estar expressamente previsto no contrato.\r\n\r\nVersando a hipótese sobre relação de consumo, devem ser observadas as regras previstas na Lei 8.078/90, que traz os princípios da informação e da transparência como basilares deste tipo relação. Assim é que a ré tem o dever de informar ao consumidor, no momento da celebração do contrato, o percentual que será aplicado no aumento decorrente de cada mudança de faixa etária. A previsão desta cláusula visa tão somente manter o equilíbrio econômico financeiro da relação contratual, já que, infelizmente, as pessoas mais idosas, normalmente, estão sujeitas a uma maior utilização do plano de saúde.\r\n\r\nÉ de se verificar que a cláusula 12.3.1 estabelece que as mensalidades são estabelecidas de acordo com a faixa etária de cada usuário escrito. Ocorrendo alteração na idade que importe em deslocamento para faixa etária superior, as mensalidades serão aumentadas, automaticamente, no mês seguinte ao do aniversário do usuário, constando a previsão de reajuste de 122,12 % para a faixa etária de 60 a 69 anos, fl. 54. \r\n\r\nO artigo 35 da Lei 9656/98 prevê a opção pelo sistema dos usuários dos Planos de Saúde anteriores à mesma e que os artigos 15 e 16 inciso IV, faculta a variação das contraprestações pecuniárias em razão da idade do consumidor, desde que sejam previstas no contrato inicial as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas.\r\n\r\nConstata-se que a autora completou 60 anos em 26.06.2006, fl. 07, e que suas faturas tem por vencimento o dia 10 de cada mês, fl. 15, logo ao se aplicar o disposto na cláusula acima, a autora seria aumentada no mês seguinte ao seu aniversário em 122,12 %, sobre R$ 388,87 (fl. 15) pelo que se tem um aumento de R$ 474,87 perfazendo o total aproximado de R$ 863,74 com pequena variação de centésimos, de acordo com a aproximação feita pela calculadora.\r\n\r\nNo entanto, observa-se que a cláusula 12.3.3. isenta da incidência do reajuste pelo deslocamento para faixa etária superior os usuários que possuírem contrato em vigor há no mínimo 10 (dez) anos com a Unimed-Rio, fl. 54.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o princípio da informação impõe a ré esclarecer aos contratantes sobre a autonomia das unidades cooperadas, uma vez que é comum a confusão de se pensar a UNIMED como plano de saúde único, artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nPelo acima exposto é de se concluir que houve falha na prestação dos serviços da ré, caracterizado pela violação dos princípios da boa-fé objetiva e transparência, pois sem dúvida nenhuma a autora não teria migrado da Unimed-Niterói para a Unimed-Rio caso essa última no dia 07.01.2001, no momento da contratação, a tivesse advertido sobre a desvinculação do plano contratado com o plano anterior, uma vez que faltavam apenas dois anos para ficar isenta do reajuste por faixa etária.\r\n\r\nRessalte-se que o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho: \"é uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar aplicável a todas as relações de consumo, qualquer que seja o ramo do direito aonde vierem a ocorrer\". Com isso, conclui-se que todos, absolutamente todos, os contratos regentes de relações de consumo devem observar os princípios dispostos no CDC.\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que sobre o anterior valor de R$ 388,87 deve incidir apenas o reajuste determinado pelo Governo, o qual foi informado em outros processos ser de 11,69% correspondente no presente caso a R$ 45,46 que deverá ser acrescido à mensalidade da autora, cujo valor encontrado é R$ 434,33 a partir de agosto de 2006. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nTodavia, no caso sob exame, o dano moral deve ser arbitrado moderadamente, considerando a repercussão que a falta de informação adequada gerou na esfera pessoal da autora, que inobstante tentar resolver o assunto direto com a Ré sem lograr êxito, tendo afinal de se socorrer do Poder Judiciário para esclarecer o seu direito e efetuar os cálculos que a empresa deveria ter feito de maneira correta e prestado todas as informações, de modo a evitar todos os transtornos causados à autora pela insegurança gerada durante 07 (sete) meses . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar e tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada determinando a ré que proceda ao reajuste conforme o índice determinado pelo Governo, sob pena de pagar em dobro eventual diferença cobrada a maior e ainda para CONDENAR a empresa ré a: pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Torno sem efeito a citação da Unimed-Niterói, feita por equívoco do Cartório e julgo extinto o processo em relação à mesma nos termos do artigo 267, IV do CPC Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os autos. Submeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.018691-6 - Iedda de Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020873-0 - Eliza Raquel de Jesus Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Processo nº 2006.812.020873-0\r\n\r\nParte Autora: Eliza Raquel de Jesus Santos\r\n\r\nParte Ré: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo Ltda - Transtur \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora requer inversão do ônus da prova para compelir a ré a pagar R$ 855,00 por danos materiais e indenização por danos morais na quantia equivalente a 40 salários mínimos. Alega, resumidamente, que foi vítima de fato do serviço prestado pela Ré, pois, se encontrava com seu filho de 05 anos e cerca de 30 passageiros, no interior do aerobarco Flecha de Niterói quando ocorreu colisão dessa embarcação com uma chata (espécie de rebocador), a qual estava parada perto do vão central da Ponte Rio-Niterói. O acidente provocou pânico e ferimentos nos passageiros, na autora e seu filho, ambos resgatados pelo Corpo de Bombeiro que os levou ao Hospital Rocha Maia.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento foi alegada irregularidade de representação processual, e os autos foram conclusos à MM Juíza Togada, decisão de fl. 76, requerendo a autora prosseguir sozinha no feito, fl. 77, retornando os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nNa contestação, a ré alega preliminares de incompetência do Juízo pela complexidade da causa a exigir perícia técnica para provar que o acidente ocorreu por fato de terceiro. Sustenta ilegitimidade passiva ad causam porque não teria a mesma dado causa ao evento, aduzindo ainda haver questão prejudicial por não ter o Tribunal Marítimo se pronunciado sobre as causas do acidente, invocando o artigo 265, IV, a e b do CPC. No mérito não nega a presença da autora e seu filho na embarcação nem a ocorrência do acidente, aduzindo existir exagero no relato do mesmo, reafirmando a excludente de sua responsabilidade no fato de terceiro que consubstancia motivo de força maior. Alega inexistência de danos morais por ausência de provas de trauma psíquico e diz contestar de forma genérica e ampla toda a exordial de forma a ser julgada improcedente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, posto que as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não sendo necessária a realização de prova pericial. Igualmente é rechaçada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, visto que há relação jurídica entre as partes, não sendo a questão objeto de suspensão do processo conforme argüida, (265, IV, CPC). \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1º e 2º do artigo 3º da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nA parte ré argumenta que o fato de terceiro consubstancia a força maior, item 3.28 da contestação.\r\n\r\nNo entanto, nos casos de responsabilidade civil objetiva, há exclusão de nexo de causalidade quando há evento inevitável, fortuito, em que sua ocorrência é fato estranho ao risco da atividade praticada pela Ré. Esse fato estranho ao risco é considerado força maior. A força maior, como fortuito externo, exclui a responsabilidade civil da Ré.\r\n\r\nSeguramente não é o caso dos autos, fato notório, cuja matéria jornalística trazida pela autora demonstra a inexistência da excludente acima, e o fato de terceiro jamais pode excluir a responsabilidade da ré pelos danos causados à autora, (artigo 735 do Código Civil de 2002; enunciado 187 do STF).\r\n\r\nInobstante a ré argüir a contestação ampla e genérica, é de se aplicar a regra do artigo 302 do CPC, de modo a se reconhecer que não sendo especificamente impugnado o pedido de dano material deve prosperar integralmente, restituição do valor de R$ 809,00 do aparelho celular, fl. 16, acrescido das despesas de condução.\r\n\r\nO dano moral restou comprovado pelos fatos narrados na inicial e pelo depoimento de outras pessoas identificadas na matéria jornalística, fls. 24/32, cuja situação fática por si só demonstra a lesão psíquica além das lesões físicas, fls 13/14, agravando-se em particular o desespero e o medo da mãe que em tais circunstancias se vê impotente para evitar o pânico e sofrimento físico de seu pequeno filho. \r\n\r\nNa fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua.\r\n\r\nConsiderando os critérios acima e o que dos autos consta, fixo o valor do dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 855,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais) relativa ao dano material, corrigida monetariamente a partir do evento e juros de mora a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação.Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.020873-0 - Eliza Raquel de Jesus Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021193-5 - Arthur Peçanha da Silva. X Saibercentro Com. e Ser. de Informatica LTDA Me e outros. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar a primeira Ré a entregar ao Autor um monitor novo e em perfeito estado de uso, com as características do monitor descrito na nota fiscal de fl. 08, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2- condenar os primeiros e terceiros Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. Em relação ao segundo Réu, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. \r\n\r\nEsclareço que o monitor, objeto da presente ação, que se encontra em poder do terceiro Réu, conforme alegação do Autor, deve ser disponibilizado ao primeiro Réu para que proceda a retirada.\r\n\r\nProc. 2006.812.022894-7 - Leila de Oliveira Ribeiro. X Viação Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). Fls. 27: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia já depositada. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 90,00, referente a multa arbitrada na sentença de acordo, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025262-7 - Renato Camara Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). X New Otica-otica Free Land LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028087-8 - Patrícia Ricardo de Carvalho Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.024876-4\r\n\r\nParte Autora: Edna Conceição Fonseca da Silva\r\n\r\nParte Ré: Niteroiense Móveis Ltda (Atacadão dos Móveis)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova e pede a condenação da ré para pagar R$ 14.000,00 de indenização por danos morais. Alega que 11/11/2006 comprou conjunto de mesa com 04 cadeiras, cor branca, e no mesmo dia resolveu trocar a cor dos móveis e foi atendida por funcionária da ré que procedeu a mudança no sistema, tendo sido o mesmo entregue por duas vezes na cor errada o que provocou o cancelamento da compra com tardia devolução da quantia paga.\r\n\r\nEm contestação, a Ré sustenta preliminar de interesse de agir por ter sido a quantia devolvida ao marido da autora antes da propositura da demanda. No mérito, sustenta inexistência de defeito na prestação do serviço e de danos morais, descabimento da inversão do ônus da prova e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse deve ser afastada, visto que todo aquele que se acha titular de um direito lesado ou ameaçado pode buscar a tutela jurisdicional adequada, o que se verifica in casu.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo e por isso devem ser aplicadas as normas do CDC e subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nA inicial relata vários contatos feitos pela autora desde o momento em que foi feita a primeira entrega do produto e verificou a falha na prestação do serviço da ré, passando pelo pedido de cancelamento feito em 24.11 sendo afinal devolvida a importância posteriormente no dia 06 de dezembro, segundo a inicial.\r\n\r\nA empresa ré não negou os fatos alegados pela autora e apenas entende ter agido corretamente de acordo com a Lei 8078/90 ao acatar a devolução requerida.\r\n\r\nDecerto, que inicialmente já houve falha na prestação de serviço, por ter o produto adquirido não sido entregue na data aprazada e depois a situação se desenrola de modo a evidenciar a caracterização de extrema angústia e ansiedade causada na pessoa da consumidora. \r\n\r\nConsiderando que houve reincidência no erro da entrega do móvel e todo o relato de expectativa frustrada da consumidora ocorrido nas duas ocasiões em que constatou que o móvel veio errado, é de se considerar que a empresa ré deu causa aos transtornos alegados pela autora. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido, considerando ainda a demora de quase 30 dias na solução do problema, e que foi a quantia devolvida antes da instauração dessa demanda, fixo o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para compensação da autora pelos danos experimentados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nNiterói, 06 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.028087-8 - Patrícia Ricardo de Carvalho Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028248-6 - Rodrigo Barbosa da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Taii-financeira Itaú. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Réu restabeleça o acordo firmado com o Autor, emitindo três faturas de cobranças e encaminhando-as a sua residência de forma não cumulativa, no valor fixo de R$ 17,62 (dezessete reais e sessenta e dois centavos), cada uma, no prazo de trinta dias para emissão da primeira e igual prazo para a emissão das subseqüentes, sob pena de quitação de cada parcela não emitida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.812.004129-1 - Irene Maria Deschamps Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Alcoforado Sphaier - OAB RJ115647). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Deordem: \"Redesigno o dia 18/06/2007 às 12:40 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007171-4 - Jose Virgilio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Desde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo, voltada para o fácil acesso ao Poder Judiciário, por meio da prestação jurisdicional em locais próximos à residência do autor.\r\n\r\nA parte reclamante reside na Comarca de Maricá, endereço diverso da abrangência deste Juizado, conforme consta da petição inicial. Por fim, ressalta-se o Ato Executivo Conjunto nº 13/97 da Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no Diário Oficial do dia 07/11/97, através do Aviso 1/97, segundo o qual os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói têm sua competência determinada por subdivisão do território do Município.\r\n\r\nSendo o endereço do(a) reclamado(a) abrangido por outro Juizado Especial, a fim de que seja prociada a distribuição equânime de feitos, evitando-se sobrecarregar um Juizado em detrimento de outro e respeitando-se o Princípio do Juiz Natural, deve ser reconhecida a incompetência do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009041/1997 (1997.812.000571-0) - Silvia Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292, Olavo da Silva Goiano - OAB RJ070067). X Lúcio Maciel de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Oliveira - OAB RJ039226, Luis Pinto Lobato - OAB RJ099068). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018032-0 - Carlos Alberto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Condominio do Edificio Tupinambás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n.º 2006.812.018032-0\r\n\r\nParte Autora: Carlos Alberto Peixoto\r\n\r\nParte Ré: Condomínio do Edifício Tupinambás\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor requer a antecipação de tutela, indeferida, fl. 26, e a condenação da Parte ré para recebimento do condomínio sem a cobrança do rateio de água e esgoto e fixação do pagamento da tarifa mínima de consumo cobrada pela concessionária desses serviços que é de R$ 39,58 e cancelamento definitivo do aludido rateio objeto do fato gerador da demanda. Pretende a restituição de R$ 1.377,50 e indenização de R$ 5.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que, consome o mínimo dos serviços de água e esgoto e que o rateio das contas e a cobrança é excessiva e ilegal.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o autor requereu a apresentação das 03 últimas contas para apuração do consumo real mínimo, e os autos foram conclusos à MM Juíza Togada que a indeferiu, fl. 119.\r\n\r\nA contestação sustenta preliminares de incompetência do Juízo pela complexidade da causa e ilegitimidade ativa porque o autor é locatário da sobreloja. No mérito sustenta a legalidade da cobrança, cuja proporcionalidade de rateio foi instituída pela Convenção de 1985, fls.78,79 e 79v, inaplicabilidade do CDC, observância das regras determinadas pela Convenção e Assembléia Geral, impugnação ao pedido de restituição e fixação da cota, inexistência de danos morais, e requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, posto que as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não sendo necessária a realização de prova pericial. Afasto igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 1340 do Código Civil, tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes, pois é o autor que se serve dos serviços rateados. \r\n\r\nCom efeito, não se aplica o instituto da inversão do ônus da prova uma vez que inexiste relação de consumo entre as partes, aplicando-se ao presente caso as regras de responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a prova do nexo causal entre a lesão sofrida pelo Autor e a conduta culposa do Réu, o que deve ser aferido pelas provas dos autos e pela narrativa dos fatos, observando-se ainda as disposições gerais do Código Civil de 2002 sobre o Condomínio Edilício.\r\n\r\nSegundo a doutrina, a administração do Condomínio é composta por três órgãos administrativos: Assembléia Geral, Conselho Fiscal e Síndico. O primeiro atua como órgão deliberativo do condomínio, e suas deliberações são fundamentais, exprimindo a opinião dominante dos condôminos sobre os interesses comuns. As deliberações da assembléia obrigam o síndico, o conselho consultivo e todos os condôminos. (Rosenvald, Nelson. Direitos Reais. 3ª. Ed - Rio de Janeiro: Impetus, 2004, p. 219).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que na ata da AGO, fls. 78 a 79v, consta decisão por unanimidade sobre o percentual do rateio das despesas com o consumo de água das unidades comerciais que é de \"40% (quarenta por cento) para as lojas e sobrelojas e 60% para as demais unidades comerciais\".\r\n\r\nA parte ré juntou a convenção do condomínio, fls. 80/104 e as contas da fornecedora dos serviços questionados relativas aos meses de janeiro a julho/2006, demonstrando aplicar o percentual estabelecido e dividir pelo número de lojas o que vai coincidir com o valor cobrado do autor e locatário da loja 43.\r\n\r\nDesse modo, o que as partes podem averiguar é o consumo excessivo dos serviços, e indagar sobre desperdício e vazamento de água e esgoto, uma vez que o cálculo do rateio se apresenta correto e é legal de acordo com o percentual estabelecido.\r\n\r\nQuanto à justiça da proporcionalidade no rateio de tais despesas e a excessiva onerosidade imposta ao autor que alega consumo mínimo, não pode esse Juízo presumir a certeza desse, tendo em vista que a Convenção e a Assembléia são órgãos normativo e deliberativo que regulam as relações entre os condôminos e ocupantes das unidades autônomas e que há previsão expressa a esse respeito, cabendo ao último órgão rever e votar a modificação de suas soberanas decisões.\r\n\r\nDesse modo não merece acolhida a pretensão do autor relativas a modificação, suspensão e fixação de valor de rateio nas despesas questionadas nem a devolução do valor pleiteado.\r\n\r\nPor essas razões não merece nenhum acolhimento o pleito do autor, inclusive a pretensão por supostos danos morais, tendo em vista que a atuação do síndico está nos limites deliberados na Assembléia Geral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.018032-0 - Carlos Alberto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Condominio do Edificio Tupinambás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 176698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.004289-0 - Maria Elza Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Não há valor a ser executado, ante a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme voto de fls. 11. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.016008-6 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.020455-7 - Ricardo José Perlingeiro Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pessoalmente o autor, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.001377-8 - Print & Cut Comunicação Visual Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho decisão de fls. 192. Não há dúvida que a executada deve devolver os valores, mas deve a autora comprovar através da faturas os valores pagos em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.002127-1 - Domenico Mario Monaco. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002444-2 - Antonio Ramalho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.011927-1 - Kelly Cristina Ribeiro Mariano Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lucas Cople - OAB RJ107962). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Anote-se fls. 180 e 183. Defiro a expedição de guia judicial no valor de 532,48, devendo a ré OPITEL ELETRÔNICA comprovar o efetivo depósito no prazo de cinco dias a contar da publicação. Outrossim, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls. 187 (guia fls. 150). \r\n\r\nProc. 2003.812.012272-5 - Marineuza Corrêa do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DEORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.019066-6 - Necy de Mendonça Kienen. X Cassi - Caixa de Assistencia Aos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.812.001614-2 - Carla Simone Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Azul Seguros (antiga Axa Seguros) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Joel Porto - OAB RJ000825B). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002963-0 - Carlos Roberto Vargas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Korina de Gregorio Pereira - OAB RJ132341, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). CONSTATA-SE ÀS FLS. 86, QUE A PARTE RÉ DEIXOU DE SER REGULARMENTE INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA EM 22/03/2007, UMA VEZ\\ QUE NÃO FOI MAIS ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.003440-5 - Nilo Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Editoras Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004484-8 - Andre Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005710-7 - Marianne Chilelli Ambrosio Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005927-0 - Francisco de Assis de Barros Benigno. X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Collares dos Reis - OAB RJ091421, Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007166-9 - Priscila Rejane da Silva Tabaczinski. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007313-7 - Luiz Henrique Evangelista dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cum pra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007788-0 - Marilda Escola Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009397-5 - Angela de Freitas Martins. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021315-4 - Luisa Ferreira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.024890-9 - Arthur Alexandre Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Itaú S/A (itaucard Adm de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.005897-6 - Jorge Renato Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.812.011080-9 - Aluisio da Rocha Napolitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Isaias - OAB RJ017775). X Luiz Claudio de Souza Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira de Souza - OAB RJ048866). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.010065-1 - Rodrigo Vasconcelos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a ré cancele as faturas de janeiro e fevereiro de 2002, relativa às ligações não reconhecidas, sob pena de fixação de multa em caso de cobrança indevida; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos \r\n\r\nProc. 2004.812.000467-6 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). Fls. 114/117 - Nada a prover, vez que como narra o autor foi o mesmo quem retirou os bens da empresa, inclusive às fls. 101 o autor destaca que não houve impugnação a avaliação dos bens, ou seja, tanto da executada como do mesmo, requerendo a adjudicação. Outrossim, anote-se fls. 120. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005743-7 - Jane Retameiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Cond. Paolo Veronesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.010080-0 - Gilvan Correia Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.004380-5 - Jose Delvecchio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.007684-7 - Sonia Cristina de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucio Cavalcante de Paiva - OAB RJ096038). Ante o teor do documento de fls. 54, o qual revela o pagamento dos serviços objeto da presente pela seguradora, necessário se faz a expedição de novo ofício (fls. 34) ao UNIBANCO AIG SEGUROS, constando que a referida resposta deve ser enviada no prazo máximo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão dos documentos necessários, vez que é dever de todos colaborar com a Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.812.010640-2 - Mauricio Guilherme Assis da Matta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575, Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.016484-0 - Elise Gaida Bogado. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017227-7 - Vilma Julia da Cruz Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Ortobon Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018106-0 - Jacy Antunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Lc 10 Comercial Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.018201-5 - Bruno Luiz Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Lopes - OAB RJ081757). X Vemel Lanternagem e Pintura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ).\r\n\r\nProc. 2005.812.018668-9 - Roberto Lourenço de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Unicard Banco Multiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2005.812.020336-5 - Gil de Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Bruno Fernandes das Neves - OAB RJ149298E). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020450-3 - Homero da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Real Previdência e Seguros /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020867-3 - Adenilson Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021648-7 - Herica Gonçalves Marques Moço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistência de débito em nome do segundo autor junto a empresa ré. Consolido os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.812.000815-7 - Vanessa da Silva Machado. X Condominio Jose Clemente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000867-4 - Rosemary Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria de Almeida - OAB RJ135685, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.001577-0 - Raquel Fagundes da Silva. X Editora Peixes Kfl. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.812.002191-5 - Paula Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Elite Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.002197-6 - Eliany Marie Farias Graneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Onda Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002644-5 - Ricardo Ventura de Souza. X Free Lance Automoveis - Maralmo Automoveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002833-8 - Nei Magalhães Ramalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Sandpiper Loja de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ale xandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005255-9 - Nivaldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Xavier Lacerda - OAB RJ010624). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005496-9 - Adelina Mayer Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005499-4 - Maria de Fatima Guise Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). X Serasa - Centralização de Serviços Banc[arios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006461-6 - Izabel Ferreira da Silva Gomes. X Lojas Marisa. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.006575-0 - Rafhaela Andrade Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Oliveira de Aguiar - OAB RJ108758). X Leader S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.006869-5 - Jone Parente Ganhitos. X Taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007914-0 - Easy Learning - Curso de Idiomas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008288-6 - Mauricio Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009889-4 - Fabiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Abn Amro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010304-0 - Adilson Ignacio da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012025-5 - Antonio Mauricio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Siemens Home End Office (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014286-0 - Rita de Cassia Borges de Campos Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019192-4 - Gloria Marcia Motta Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Citibank S/A. DE ORDEM: APARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.019269-2 - Dina Lucia dos Santos Cortellazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). X Condominio do Edificio Itamaraty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024547-7 - Ewerton Pereira Nunes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, vez que o autor pleiteia a fixação de multa, ante a inérica da reclamada (Fls. 63 itens A e B). \r\n\r\nProc. 2007.812.003629-5 - Haydea Conceição de Barros Guerra. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para declarar rescindido, sem qualquer ônus para a autora, o contrato de prestação de serviços referente à linha de nº021-8162-7063; para declarar inexistente débito imputado à autora em razão do referido contrato, ficando a parte ré obrigada a pagar, em dobro, à autora, o valor de fatura ou carta de cobrança emitida após a intimação desta decisão. E por fim, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum. \r\n\r\nId: 176702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.008108-0 - Raimunda Barbosa de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 96 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008392-1 - Heron de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA Me. Mantenho decisão de fls.16v. \r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010434-1/01 - Maria Cecilia Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Marcos Gorresen Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ137327). À parte ré para fornecer documentos para a restauração dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.023822-9 - Veronica de Albuquerque Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 13/04/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nId: 176888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001717-8 - Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X WERNER KUBELKA REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 130 : Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 05 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WERNER KUBELKA, dos quais é inventariante GLYCIA FERNANDES KUBELKA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003725-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBÉRIO DE ALMEIDA CORDEIRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001601-0 - JORGE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X MAJORIE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por via postal, a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000341-4 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X IEDA NOGUEIRA MONASSA), Fiador: ANA CLÁUDIA CORREA TAVARES Ao autor sobre intimação postal negativa (fls.117). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000521-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X VILLEFER SOCIEDADE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002533-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls.71/85. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000599-3 - JOSÉ DA SILVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 3 - Comprove o autor estar negativado nos cadastros de proteção ao crédito por determinação da ré. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.212.001011-3 - BÁRBARA SUELY OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO HELENA ANTIPOFF Sentença:...indefiro a inicial, uma vez que não restou comprovado o direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Aos interessados sobre resposta de A.R.' s devolvidos pelo correio negativados ( fls. 175/176 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:....Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 04 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais),....Designo o dia 22/05/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000278-5 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001024-1 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Decisão:\"....Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 15/05/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000003-6 - EDIBERTO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nId: 177457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001061-7 - NAMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: JAQUELINE GONÇALVES DA CUNHA Sentença:(...) Nada obstante a requerente ser tutora da menor, podendo gerir os seus interesses, inclusive financeiros, certo é que o termo de tutela, acostado ás fls. 09, não concede à autora legitimidade extraordinária, para requer em nome próprio direito alheiro. Pelo exposto, por considerar a requerente carecedora do direito de ação, ante a ilegitimidade jurídico processual, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.Condeno a requerente nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que por ora se defere. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000201-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIANA GARCIA FERREIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 38, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que o réu quitou o débito, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000564-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CLAUDIO THOMAZ DA CRUZ Sentença:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 24/25, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Outrossim, a parte autora declara às fls. 24/25 que o réu efetuou a entrega amigável do bem, extrajudicialmente, e que o contrato está liquidado, não persistindo, pois, o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, qual seja, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, para consolidação na posse do autor.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer foi citado. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001039-3 - MANOEL JOSÉ LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X IVONE ESTELA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000643-2 - TORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Para homologação do acordo de fls. 23/24, regularize-se a representação do executado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000864-7 - MODULAR HOUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CLEBER JABARRA DA SILVA Despacho:Cite-se em execução, fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exequendo, salientando, porém, que o valor dos honorários já está incluso no valor total da execução, conforme planilha de fls. 24. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA Decisão:(...) Como esclarecido anteriormente, o art. 118 disciplina ser devido o percentual de 2% sobre o valor do pedido. Assim, se o pedido do autor é de alienação de coisa comum do qual possui direito à meação, 50% do que for apurado, certo é que a liquidez se dará sobre este percentual, ou seja, a sua metade, eis que o remanescente pertence à ré, que não faz pedido neste processo. Pelo exposto, determino ao autor a complementação das despesas do processo, no percentual de 2% sobre a sua meação, objeto deste processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3 - CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como para excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de conversão desta obrigação em perdas e danos.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000442-3 - JORGE ALVES PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Considerando o certificado às fls. 29, regularize a parte ré a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como inexistentes os atos praticados nos autos. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:A intimação de fls. 286 não atendeu ao determinado no art. 475-J, eis que sequer deu ciência do prazo para pagamento do débito, tampouco de que a parte executada é tão somente a 1ª ré. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, correspondente ao débito remanescente no valor de R$ 6.754,28, planilha de fls. 283/284, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001214-2 - ESPÓLIO DE EDGAR AUGUST HARDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre documentos de fls. 92/107 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000444-5 - Inventariante: DERLY DELPHINO DA CUNHA X ELOY MAURÍCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) À parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001041-1 - Inventariante: RUTH NEGREIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X AVELINA NEGREIROS DE MIRANDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004083-8 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 100/101, eis que diverso do objeto da lide, não sendo as informações requeridas, a princípio, necessárias para o conhecimento da causa, a qual tem por objeto apenas impedir os réus a alienarem o imóvel, em tese, de propriedade do autor. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002044-8 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 125/131 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 115/121, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004071-1 - ESTER CRISTINA MACHADO RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SOLAR GRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, pericial acústica requerida pelo réu e documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Moises Alberto Mizrahi, tel. 2496-1027 e 9765-4495, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para depositá-los no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001078-2 - VANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X E. A. OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS LTDA), Falecido: WELSON BEZERRA) Decisão:Considerando a decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, nos autos do processo 2005-165.557, publicada no Diário Oficial em 28.07.2005, pág. 32, no sentido de ser reconhecida a competência da Justiça Trabalhista para o processamento e julgamento das ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e de termino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 177458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003375-5 - ABRAÃO AMORIM CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X DIEGO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora, em réplica \r\n\r\nProc. 2006.212.004031-0 - FATIMA BENICIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X RONALDO ÍTALO SPINELLI Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls. 84 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 83 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001090-3 - JOÃO GABRIEL HERMIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) DIEGO LESSA MARTINS Despacho:Para a gratuidade requerida venham as peças indispensáveis ou as custas - 05 dias \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.001075-5A - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) recolha o excipiente as custas AEVF, conta 0707-7: 75,22; 10% da caarj no campo 42; 5% para a Defensoria, campo 42 e 5% para a Procuradoria no campo 48 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002434-1 - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS Sentença:Assim, diante da inércia dos Exeqüentes, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002439-0 - ESTEFANY DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMUALDO ANTÔNIO Decisão:Em não havendo bens a penhorar, aplique-se o disposto no art. 791, III do CPC. Arquive-se, aguardando-se eventual iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.212.002440-7 - ESTEFANY DO NASCIMENTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMUALDO ANTÔNIO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.212.002974-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA A parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.001036-8 - JOÃO NEWTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. P. DE SIQUEIRA (SP-220447)) X HERMÍNIA MIRANDA PONTES), CAROLINA PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PONTES ALVES BELTRAMI (SP-170631B) De ordem: à autora para cumprir o despacho de fls. 139 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.004002-4 - EROTIDES MARIA DUARTE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X OSMAR VIEIRA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 34 ), bem como o parecer ministerial, fls. 34 verso, com base no artigo 267, VI do CPC, EXTINGUE-SE A PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002330-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884), Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)), PAULA BERRIEL NASCIMENTO As partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.000340-6 - WALERIA JARDIM BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FABIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 42); Seja o Réu intimado através de seu patrono (fls. 40)- 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000311-0 - ANDRÉ VINÍCIUS AZEVEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA (RJ-132942)) X RENATA LESSA FREIXO), KAUAN LESSA FREIXO AZEVEDO DE FARIA Sentença:Diante do requerimento de desistência do pedido, pelo Autor e, como os Réus não foram citados, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000695-0 - EDSON MENEZES DA CRUZ X ERICK CARVALHO DE MENEZES Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 36 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 36 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com exame do mérito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002816-4 - SAMIR NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X SOFIA QUEIROZ NACIF FELIX Decisão:ISTO POSTO, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA ao Autor concedendo-lhe o direito de visitação a filha, semanalmente aos domingos, devendo apanhá-la no lar materno, às 09:00 horas e devolvê-la às 18:00 horas do mesmo dia, até ulterior deliberação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003422-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X MARINALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) De ordem: \" A parte autora sobre fls. 31. Decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação do mesmo, ao setor de arquivo, conforme determinação de fls. 26\". \r\n\r\nId: 177459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.004464-4 - Marcelo da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dutra Vieira - OAB RJ125282). X Rosangela Maria Vieira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMarcelo da Cruz Silva propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Rosângela Maria Vieira França.\r\n\r\nAlega a parte Autora que foi vítima de acidente automobilístico causado pela Ré. Pleiteia reparação de dano moral, bem como por danos materiais e morais.\r\n\r\nA parte Ré, preliminarmente, suscita a incompetência do juizado, em razão da necessidade de prova pericial do local do acidente. No mérito, aduz que o acidente foi provocado por culpa exclusiva do autor, que freou teria avançado o sinal. Ausentes os danos morais, requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nEm primeiro lugar, a rejeito a preliminar de incompetência do Juizado, pois não vislumbro a necessidade de prova pericial, para o correto deslinde da presente demanda. \r\n\r\nA responsabilidade civil decorre da prática de ato ilícito e consiste na obrigação de indenizar (art. 927 do Código Civil). Assim, para que surja, mister a prova de que houve ato ilícito.\r\n\r\nEsse é caracterizado por quatro elementos: ação, dano, nexo de causalidade e culpa.\r\n\r\nA ação da parte Ré está demonstrada, pois a mesma não negou que estivesse na condução do veículo envolvido no acidente.\r\n\r\nO nexo de causalidade também restou demonstrado. De acordo com o Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito de fls. 22/23, o veículo do autor foi abalroado, em sua parte dianteira, pelo veículo da ré. \r\n\r\nO BRAT foi assinado pela Ré que poderia ter recusado, se entendesse que o mesmo não refletia a realidade. Concluo, pois, que, como a parte Ré assinou o boletim de ocorrência, admitiu que o veículo que conduzia é que abalroou o veículo no qual vinha o Autor.\r\n\r\nA prova do dano material está evidenciada nos documentos de fls. 25. O menor valor apresentado com o conserto do veículo totaliza R$ 9.223,30. \r\n\r\nAlém disso, de acordo com o firme depoimento da testemunha Michel Barbosa Joaquim, foi a parte ré quem ultrapassou o sinal vermelho. Afirmou ainda que tem certeza dos fatos narrados pois estava sentado, de frente para a rua , pois trabalha em uma oficina ali, e viu todo o acidente acontecer.\r\n\r\nEntendo ausentes os danos morais pleiteados eis que restou comprovado que o autor não chegou sequer a ser levado a hospital por estar passando bem. Restou claro que o autor não passou por qualquer susto.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 9.223,30, pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, conforme Súmula 54, STJ, e art.962, C.C.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação pela Mm. Juíza de Direito, \r\n\r\nDra. LUCIANA PAIVA CHINI.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2007.\r\n\r\nLUCIANA PAIVA CHINI.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.005371-0 - Lucia Francisca Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Viação Pendotiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.001482-3 - Daniel Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Veloso de Oliveira - OAB RJ043439, Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Lígia Maria Bernardi - OAB RJ003361D, Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ093675, Tatiana de Fátima Rodrigues Machado - OAB RJ097613). Diga a parte Exeqüente quem é o Inventariante do Espólio, a fim de viabilizar a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2000.815.001450-0 - Almir de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342, Everton Ribeiro do Nascimento - OAB RJ077511, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.815.003911-1 - Vania Diniz. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Autos desarquivados, á disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2002.815.005564-5 - Angelo Marcio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Farizote - OAB RJ084018, Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 115/119: Traga a parte executada o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2003.815.000749-5 - Natalina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Tendo em vista a expedição equivocada do mandado de pagamento de fls. 222, intime-se a parte reclamante para que devolva a quantia de R$ 278,35 através de guia de depósito judicial em favor da Telemar Norte Leste no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.002298-8 - Fabiana Gambi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.002715-9 - Maria Edeilde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Ante a inércia da parte interessada, venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.815.003140-0 - Eva Marina Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223, Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Julio Bogoricim Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478). Suspendo o curso da execução até o cumprimento integral do acordo. Intime-se a parte Executada para que efetue o pagamento da primeira parcela cinco dias após a publicação da presente decisão, valendo o dia 13 para o pagamento das parcelas subsequentes. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.003497-8 - Rose Marie dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista a certidão de fls. 242, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.003666-5 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Tendo em vista a certidão de fls. 226, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.005710-3 - Luiza de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham as faturas a justificar os valores expostos na planilha de fls.173/178. \r\n\r\nProc. 2003.815.007314-5 - Vitorino Carlos Fernandes da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida...Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.815.007562-2 - Carlos Alberto Rocha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). 1- Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista o pagamento voluntário pela parte reclamada às fls. 220, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000995-0 - Sergio Henrique de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Pela análise das faturas de fls.228/2233, não vislumbro cobrança de pulsos além da franquia a justificar a incidência da multa. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 172,18 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004287-4 - Josias Flores Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a executada para que devolva a guia de depósito referente à penhora de fls. 146 em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004631-4 - Wallace Rodrigo Gramlich. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 204. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.005286-7 - Fernanda Barbosa Lourenco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 35/36, isento a parte autora no pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006892-9 - Maria Nazareth Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 158/159 e 160/161: Tendo em vista os acrescidos, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 14.000,00 e em favor da parte ré no valor de R$ 3.522,69. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006934-0 - Maria das Gracas Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas, a justificar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.000637-9 - Suzy Yoshiko Handa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 75/77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001201-0 - Valci Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela análise dos autos, verifico que o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte Autora no corpo do recurso inominado foi devidamente apreciado, conforme decisão de fls.32v. Do mesmo modo, o V.Acórdão de fls.49 condenou a parte sucumbente na verba honorária, observada a Lei 1.060/50. Assim, deve o despacho de fls.51 ser reconsiderado para o fim de determinar-se a expedição de mandado de pagamento (guia fls.20) em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.815.001984-2 - Ygor da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Guy Carpenter e Company LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.002869-7 - Rita de Cássia Suvobida de Carvalho. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Autos desarquivados. Á disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.004503-8 - Nuno de Freitas Lomelino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Comprove a ré, em até 48 horas, o pagamento da guia de depósito referente à penhora de fls. 73. Após, devidamente certificado quanto ao eventual oferecimento de embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004580-4 - Maria Regina de Mattos Chagas. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 16/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.005176-2 - Jocenira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 103, expeça-se mandado de pagamento em favor da patronesse da parte reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005246-8 - Alberto Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005353-9 - Conceição de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005391-6 - Paulo Cesar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Somente vislumbro seis faturas comprovando o descumprimento da sentença. Por tal razão, reduzo o valor da multa. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.442,90 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000535-3 - Juliana Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001151-1 - Bruno Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Fls. 91: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. 2- Desentranhe-se petição de fls. 92/95, tendo em vista que pelo nome das partes, a mesma pertence a outro feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.001220-5 - Juzelena Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Tendo em vista o documento acrescido às fls. 122, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Por cautela, intime-se a parte reclamante para que informe em 05 (cinco) dias se persiste o interesse em recorrer, tendo em vista a guia de depósito de fls. 120. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001467-6 - Natal Cassula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001494-9 - Sueli Moreno Valente Branco. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002022-6 - Andre Strapasson Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002031-7 - Ana Maisano Ribeiro Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002058-5 - Silvia Cristina Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002253-3 - Jorge Antonio Paes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002256-9 - Vera Lucia de Oliveira. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002449-9 - Dilce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003346-4 - Waldir Henrique Feder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003540-0 - Davi Evaristo de Oliveira Kaptzki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Comercial de Informatica Grassini Barros LTDA e outro. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003801-2 - Edgar Bragança Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Comprove a parte reclamante o descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 75/77 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004161-8 - Gergelim Comestiveis LTDA Me. Rep Leg(s): Paulo Roberto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). O acordo de fs. 45/46 não foi homologado. A sentença estabeleceu a quatia de R$ 100,00 a tíitulo de danos materiais e R$ 700,00 a título de danos morais. Assim,considerando o incontroverso pagamento de R$ 780,00, expeça-se mandado de penhora de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.815.004223-4 - Benito Leopoldo Diaz Paret. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004374-3 - Waltemir Jose Ferreira. X Educandario Cecilia Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Indefiro o pedido de gratuidade, e fixo o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004726-8 - Tania Nobre Ferreira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004747-5 - Marcia Cristina Tavares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia do comprovante de rendimentos atual ou da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.004923-0 - Luiz Marcello Mendes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro. Decreto a revelia dos Reclamados, que apesar de regularmente cientes da presente reclamação e intimados a comparecer à Sessão conciliatória quedaram-se inertes, conforme ARs de fls.65-verso e 67. Esclareça o Autor quais os valores que pretende reaver. \r\n\r\nProc. 2006.815.005224-0 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Financeira Itau Cbd Sa Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.005297-5 - Luiz Fernando Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Credicard Mastercard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 81. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005438-8 - Adolfo Augusto da Cruz. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 24 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000518-5 - Marcelo Luiz de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o pedido. Oficie-se, citem-se e intimem-se para a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.815.000926-9 - Jolden Vergette Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Tv Sky Shop S/a- Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte Ré para que comprove o alegado em audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001293-1 - Claudineia Felix da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. Esclareça o patrono da parte Autora se a Dra.Thais é estagiária ou advogada regularmente inscrita na OAB. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.003938-8 - Myrkos Corretora de Veículos LTDA - Me. Rep Leg(s): Luiz Jose Pereira Correia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Marcos Fernandes de Almeida. Fls. 98: anote-se onde couber. 2- Defiro o requerimento de vista formulado. \r\n\r\nProc. 2004.815.003246-7 - Marcia Heizer dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Gusmao Campos - OAB RJ022644). X Luiz Carlos Monteiro de Barros. Não há como proceder-se à penhora em conta corrente de pessoa física se não restar comprovado nos autos que a mesma não é proveniente de salário, pensão, aposentadoria, etc... Oficie-se à SRF e à ECT, solicitando o atual endereço do Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002769-5 - Severino Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Déborah Karla Carvalho Miranda. Considerando o requerimento de fls.25, diga o exequente se pretende a desistência da presente ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000509/1996 (1996.815.000045-3) - Luiz Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Tubenchlak - OAB RJ045118, Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055, Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577). Diversos(s): Andrea Rosa Costa, Andre Luiz da Silva Vaz. X Grupo Imóveis Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Alves Ferreira Nunes - OAB RJ074354, Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Winston Pestana Arruda - OAB RJ087981). Considerando o requerimento de fls.446/447, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fls.448 em favor da parte Exeqüente. Após, remetam-se os autos ao Sr.Contador para apuração de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2004.815.000898-2 - Margarete de Souza Rangel. X Caldo de Cana e Pastelaria Fla X Flu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 16/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004118-3 - Ermano Cardoso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.006895-4 - Priscila Mayume Iha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Costa Verde Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). Renovando pesquisa junto ao BACEN, verifica-se a solicitação de desbloqueio do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.815.005006-0 - Arthur Roberto Atarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Alberto Silva dos Santos Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004330-5 - Cleonice da Conceição Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 55/56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004828-5 - Paulo Luiz de Araujo Rebeque. X Ramiro de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 25/05/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000689-0 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 35: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001668-7 - Fernanda Caldas Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Vasconcelos de Araujo - OAB RJ129061). X OI TNL PCS - S/A. Desentranhem-se fls.34/35, grampeando a petição na contracapa dos autos. Defiro a emenda à inicial. Dê-se ciência à parte Reclamada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.003617-9 - Denise Nogueres Lima de Perez e outro. X Bruno Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nId: 176705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "177024": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.026061-5 - ALDO NAZARETH DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Para adequação da pauta de audiência, onde haverá colheita de prova testemunhal, determino a retirada de pauta, remarcando a audiência para o dia30/05/2007 as 13:30h .Diligêncie-se. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055175-6 - JACIRA BENTO ARRUDA, EUGENIO BENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X Falecido: JOSE BENTO ARRUDA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, oficie-se. se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.011154-9 (14831) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALCIMAR ESTERQUE DOS SANTOS ao autor para cumprir o art 202 do CPC no ART 45ª Cível da Capital \r\n\r\nProc. 2001.038.004221-8 (17153) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882) a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.009063-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SOARES DA SILVA Decisão:Fls. 107 - Defiro vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028506-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATRIX MOVEIS E ARTESANATOS LTDA Decisão:Fls. 41/42 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005229-8 - REIZA KERN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI RODRIGUES LEITE (SP-023783)) X RDM QUIMICA & FARMACEUTICA S/A), ROBERTO JOSÉ LINS MACHADO), GUILLERMO EMILIO LUSARDI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cumpra-se. Após, feitas as anotações necessárias, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005229-8 - REIZA KERN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI RODRIGUES LEITE (SP-023783)) X RDM QUIMICA & FARMACEUTICA S/A), ROBERTO JOSÉ LINS MACHADO), GUILLERMO EMILIO LUSARDI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ao autor para retirar a avaliação e encaminhá-la ao avaliador \r\n\r\nProc. 2007.038.006010-6 - FAS PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:Designo o dia 16/05/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemu nha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato.Venha a represetnação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.007330-7 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo o dia 23/05/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.004288-6 - WILSON ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Fls. 46 - Defiro a expedição da Requisição de Pequeno Valor , conforme cálculos de fls. 45. Providencie o Réu no prazo. \r\n\r\nProc. 2006.038.012864-1 - CONDOMINIO COMERCIAL ARGENTINA MACHADO, Síndico: ANTONIO CARLOS BARROSO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CARLOS MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/44 , para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.038859-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENYR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANTONIO JOSE PAULINO FILHO), NEYDE MARIA MARQUES PAULINO Decisão:Fls. 36, defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.040113-8 - MURILO PEREIRA LIMA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X MONICA FERREIRA CASSEMIRO Decisão:Fls. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.046810-5 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X FLAVIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.44/45, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.050825-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO MUNIZ QUINTAS Decisão:1) Fls. 57 - Defiro. Anote-se o novo endereço onde couber;2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025388-0 - CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.014314-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEANDRO MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Fls.42 - Ante a notícia da entrega amigável do veículo, esclareça se a extinção não seria por falta de objeto?! \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002694-7 - ROSA DIANA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010846-7 - WALDEMIRO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X QUEZIA CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Decisão:Fls. 83/84 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008982-9 - ELISA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROBERTO CAVALCANTE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Decisão:Fls. 72 - Atenda o réu.1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do réu ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013055-6 - TRANSPORTADORA SINFAB LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ZIRCONIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:2º) Lavre-se, nos autos, da execução, termo de conversão do Arresto em penhora. Após, voltem.Et. mantenha-se cópia deste despacho nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010529-6 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMLHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JAQUELINE CARDOSO DOS SANTOS), VIEDEL MOTTA BEZ DOS SANTOS), ROSA MALENA BARBOSA DOS SANTOS ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.038.003573-9 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J.D. SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ao autor sobre informação de fls 58 \r\n\r\nProc. 2007.038.006699-6 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RENTROIA & MAIA COMERCIO DE TINTAS LTDA Ao _autor__ para recolher as custas: ( ) Escrivão conta 0702-1 R$ ( ) OJA R$ ( ) Distribuição conta 0723-7 R$ ( x) ato dos distr. conta 0723-7R$ 17,45 ( ) Acréscimo -14129-8 R$ ( ) taxa Jud.R$ ( x ) FUNPERJ R$ 0,87 ( x ) FUNDPERJ R$ 0,87( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.023139-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X IGREJA EVANGELICA DO CALVARIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Decisão:Vistos, etc.Ao Sr. Contador, como diligência, cujo preparo será adiantado pelo Embargante, para analisando os cálculos do Embargado (fls. 133/134) da execução, indicar se há ou não excesso no discriminativo, apontando, conforme o caso, a diferença a maior ou a menor em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.003694-0 - VALDEREZ VIANA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PINTORES COM A BOCA E OS PES LTDA, Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) as partes sobre fls 104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012545-5 (10834) - JOAO CORTES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APURADA ÀS FLS 272 (republicando) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 1998.530.017380-2 (13550) - LUCILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X JOSE SOUZA HUMGARO E OUTROS ao autor para fornecer os novos endereços dos reus, pois os fornecidos a fls76, restaram negativos ( fls 93vº e 101vº) \r\n\r\nProc. 1999.038.007245-3 (14501) - MARIA TEREZA ERNESTINA BERNARDO SILVA BARCELOS X MARCOS PAULO DA SILVA BARCELOS, JULIO CESAR DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) EMPRESA LINAVE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ao reu para recolher R$ 0,35 referente as custas do FUNDPERJ( conta 5673001243) \r\n\r\nProc. 2001.038.013830-1 (17787) - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2004.038.010638-0 - JOSE ESTEVÃO DA GRAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:2) fls. 179 - Ao autor, dizendo se dá quitação ao débito;3) nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e orais \r\n\r\nProc. 2005.038.017455-7 - CRISTIANO GALDINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTI E & LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ao reusobre AR NEGATIVO de Joacy e ao autor sobre a testemunha Bruno, que mudou-se \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.025170-9 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019446-5 - ELZA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fls. 81 - anote-se onde couber, se necessário;2) Fls. 78 - Diga a autora quais documentos deseja desentranhar, identificando as folhas;3) Ante o trânsito da sentença (fls. 82,vº) dê-se baixa e arquive, posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.038.044660-2 - ROMULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X ATL S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) em provas justificadamente \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041568-0 - MARIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:DEFIRO a denunciação da Seguradora, devendo a denunciante promover os ato necessários para viabilizar a denunciação, tais como o preparo e o fornecimento das cópias para a sua citação, no prazo de 05(cinco) dias. Designo a audiência de conciliação para o dia 06/09/2007 ÀS 15:15 HORAS. E, ainda, que há custas a recolher , pela ré, referente a denunciação devendo fornecer cópias, Escrivão R$ 38,48; taxa judiciária R$ 700,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.009993-1 (12138) - Inventariante: JAZON BENINE LEAL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X HAROLDO LEAL DA SILVA ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.038.008477-7 - JANDIRA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X VALTER PEREIRA DA SILVA atenda-se a fazenda \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.003277-9 - PELUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se.3) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.045261-4 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X UNIBANCO em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.014250-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSIMAR LIMA CASTILHO ao autor sobre CP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.008391-6 - ADRIANE TEIXEIRA ANTONIO ESTEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro tão-somente, a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.A demanda tem como ponto controvertido o suposto vício na prestação do serviço proporcionado pela ré no tocante às suas instalações elétricas. Logo, para o deslinde da controvérsia, necessária tão-somente a produção de prova de natureza técnica. Para tanto, nomeio perito o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, com endereço à Av. Rio Branco, 156, sala 2728, Centro - Rio -RJ - Tels. 2240.5179 - 2240.5891 e 2533.2115, cujos honorários serão adiantados pela ré, acentuando-se que ambas as partes pugnaram pela prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. Publique-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018640-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUZINETE DE ANDRADE a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018132-5 (13578) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Fls. 296 - Às partes. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008671-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA), MARCECRED PARTICIPACOES LTDA), MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) em provas justificadamente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.023819-3 - INIVALDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.002652-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X RIO LISTA REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.007738-2 - CAIO PRADO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Desnecessário a designação de audiência de conciliação posto, que não consta dos autos manifestação do réu no proposito de conciliar-se. Ademais, o autor manifestou-se o desejo no sentido de não concordar com a dita audiência, razão por que a audiência designada deve ser retirada de pauta. Passo a análise das questões processuais. As partes são capazes e estão devidamente representadas. Há intervenção do Ministério Público por ser o autor menor de 18 anos. Dou o feito por saneado. Indefiro o pedido de prova pericial, eis que desnecessária, até porque o laudo acostado é negativo. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá se juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos autores, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas em até 20 dias anteriores a data da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012892-4 - DARCY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:1) Fls. 212/214 Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Fls. 227 - Defiro. Certificado o recolhimento das custas, remetam-se os ofícios.3) Fls. 224 - Às partes.ao reu para recolher R$ 3,49, relativos as custas de envio de oficio e R$ 0,17 para FUNDPERJ e também para FUNPERJ.As partes sobre despacho de fls 230 \r\n\r\nProc. 2005.038.022804-9 - EVA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ao reu para regularizar petição de fls 71 \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:01- Fls. 73, defiro o pleito de recolhimento das custas nba impugnação em apenso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. ùltima oportunidade;02- Fls. 72/113, em razão do pólo ativo haver menor, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043792-3 - JORGE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.038.048597-8 - IARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) em provas justificadamente \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046311-9 - LUIZ SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em provas \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053008-0 - MARCOS AURELIO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X BANCO ITAU S/A fls 21 indefiro. A comprovação é feita mediante mera certidão. prazo de 05 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.015793-6 - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. E CLAUDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANGELINA MARIA DE JESUS esclareça se o endereço pertencea Campo Gandre ou Duque de Caxias e venha copia de fls 4 e 53 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.014115-0 - ESPOLIOS DE GALIANA ANTUNES DE FREITAS, EDUARDO JOSE DE FREITAS, JOAO SINIMAR ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), Litisconsorte: GILSON DE FREITAS ROCHA, Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014344-5 - ADRIEL AUGUSTO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) a parte interessada para encaminhar o oficio de requeisição do inspetor Paulo, face a dificuldade de endereçamento \r\n\r\nProc. 2006.038.054489-2 - PATRICIA PINHEIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X CLINICA CIRURGICA LAPAROSCOPICA), UNIMED Decisão:1) Fls. 12 - Defiro. anote-se no DRA o nome da autora, conforme requerido;2) O despacho de fls. 11, item 2, ainda não foi cumprido. Atenda-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045253-5 - ALANDERSON CAMELO MAXIMO, VANESSA FRIAS CARRAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)), CASTELO VINHO LTDA, Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008984-2 - ISAQUE GUTEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) ao autor sobre fls 52/81 \r\n\r\nId: 177024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042750-4 - AURORA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOANA MAIA NUNES Decisão:1. Defiro JG provisoriamente;2. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo;3. Venham as primeiras declarações;4. Venha cópia da certidão de casamento da requerente;5. Venham cópias das certidões de óbito dos pais de Joana Maia Nunes; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006044-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DERMIVAL SANTOS TEIXEIRA Há diferença a ser paga no valor de R$ 531,96 ref. a Taxa Judiciária no cód. 0101-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048403-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LANNA S TOP JOIAS LTDA E OUTRO CERTIDÃO: Deve o interessado atualizar os valores recolhidos as fls. 34, em razão da tabela 2007: Porte remessa conta 0301-2 R$ 0,25 ==Distrib. conta 0723-7 R$ 0,10 == Atos Distrib. conta 0723-7 R$ 0,51 ==Acréscimo 20% conta 3403-14129-8 R$ 0,11 ==FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,06 ==FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,06. Bem como, fornecer cópia da procuração do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.056088-5 - MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão negativa do OJA ás fls. 15verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.000684-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X TANIA LUCIA BRANDAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:Fls. 117/126. Diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, intime-se o réu por publicação no DO, em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de diferenças previdenciarias \r\n\r\nProc. 2006.038.051756-6 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Considerando a informação de fls. 41, devolvo ao réu o prazo para resposta, devendo o Município ser intimado desta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.004759-4 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ANA LEILA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,92 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.013939-0 - AMELIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, informando tambem se há possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência a que alueo art. 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c exclusao de socio \r\n\r\nProc. 2006.038.000463-0 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA, FABIO DE SOUZA BARBOSA, VALNEI SMARÇARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:1- Digam as partes se existe possibilidade de acordo, p/ fins do art.331 do CPC; 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3- Defiro JG ao Réu . Em 22/03/07.ET4- Indefiro a liminar requerida às fls. 75, ítem a, considerando que a presença do réu no interesse da sociedade só viria a acirrar o discurso já existente entre os sócios. Melhor será que o réu permaneça completamente afastado das questoões sociais, tomando ciência da vida financeira da empresa por publicação de balanços ou através de medidas formais que o objetivem recebimento de prestação de contas ou exibição de determinado documento específico que seja de interesse comum.Em 22/03/07. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com apuraçao e pagamento de haveres sociais \r\n\r\nProc. 2005.038.027754-1 - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X NATURAL WAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Proceda-se nova tentativa de citação do réu Valnei Smarçaro da Cunha no endereço de fls. 124, considerando o tempo decorridop desde a ultima diligência, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.038.006140-8 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X GERALDO CANDIDO RIBEIRO FILHO Há diferença a ser paga no valor de R$ 40,32 ref. Taxa Judiciária na conta 0101-6, R$ 6,36 ref. FUNPERJ na conta 6002.25174-9 + R$ 6,36 ref. FUNDPERJ na conta 567300124-3. \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.021399-0 (27498) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A E OUTROS Certifico que há equívoco quanto ao recolhimento dos Distribuidores no GRERJ juntado aos autos. Portanto, para sua regularização, deve o Autor recolher os valores conforme adiante discriminados: Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49; Campo 42: R$ 0,34; Campo 30: 340306966-3, Campo 43: R$ 17,45; Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,17 - FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 0,17- FUNDPERJ. Reiteramos que a parte exeqüente deve promover junto a Comarca da Capital o recolhimento das custas judiciais relativas aos 20% do ato do Avaliador Judicial, após a distribuição da mesma. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.003096-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X SILVERIO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 124. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005810-3 (26539) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X A.F. SOTEMOS PNEUS - ME E OUTRO Despacho:1. Fls. 119. Defiro vista ao exequente pelo prazo de 10 dias;2. Anote-se onde couber o nome da atual procuradora do exequente;3. Após decorrido o prazo acima, não havendo manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.006144-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES Há diferença a ser paga no valor de R$ 618,98 ref. a Taxa Judiciária (art.128 CTE) no cód. 0101-6 e R$ 1,66 ref. FUNDPERJ na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.001893-0 - ROBERTO MIKSUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU Decisão:1. Indefiro o recolhimento ao final do processo;2. Venham as custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.041664-9 (25901) - CARMEM LUIZA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X RAUL TOMAZ DE LIMA PAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:1. Diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22/12/2005, intime-se o réu por publicação no DO em nome de sua patrona, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC;2. fls. 145. Após o cumprimento do item 1 acima, voltem conclusos para apreciação do requerimento da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006146-9 - AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SOMEL OUTDOOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Há diferença a ser paga no valor de R$ 8,64 ref. Taxa Judiciária no cód. 0101-6. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005197-0 - SANDRA MAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO Despacho:Esclareça a autora sua fonte de sustento, uma vez que se qualifica como \"solteira\" e \"lar\", vindo prova dos ganhos mensais, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.002591-5 (19876) - Inventariante: DORATRIZ ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) KATIA MARIA DE ABREU DIAS E OUTRO, Dr(a). JOSE CIRINO DA SILVA NETO (RJ-027384)), Cessionário: VALNEI PEREIRA SANTANA, Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X JOAO ALBERTO DE ABREU(ESPOLIO) E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório se cumpriu o item 3 de fls. 136;2. Cumpra a inventariante o item 4 de fls. 136, quanto a certidão de quitação com a Fazenda Municipal;3. Cumpra a inventariante o item 7 de fls. 136;4. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.038.003765-2 (21335) - Inventariante: MARIA CLARA PINTO DE PAIVA X JOSÉ CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,52. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.015397-1 (34268) - ROBERTO MIKSUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:1. Fls. 236/241. Recebo a apelação efeito devolutivo, conforme art. 520, IV do CPC;2. A apelada;3. Após, voltem conclusos;4. Despachei no apenso nesta data. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.018485-0 - LACTO BRAX REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Certifico que deve a parte autora atender à solicitação contida no ofício de fls. 66. Certifico ainda que deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 59/65, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.023006-8 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). GLADSTONE SOUZA CABRAL (RJ-101634), Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) Decisão:1. fls. 109/110. Indefiro o pedido de reconsideração formulado, eis que a questão da regularidade da representação da subscritora de fls. 100 é mera irregularidade, sanavel, não devendo uma firula jurídica se sobrepor ao direito de recorrer da parte. mantenho a devolução de prazo de fls. 108;2. Regularize o réu, no prazo do recurso, a representação da susbcritora de fls. 100 nestes autos, sob pena de não conhecimento de eventual apelação;3. Certifique o cartório se foi publicado o despacho de fls. 108 e se foi interposta apelação. \r\n\r\nProc. 2006.038.048708-2 - AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SOMEL OUTDOOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Decisão:1. Fls. 38/41. Conheço dos embargos, eis que tempestivos.Reconheço a existência de erro material na decisão, para esclarecer que a ordem de abstenção quanto a veiculação de mensagens injuriosas e difamatórias diz respeito a imagem dos autores e não dos réus. Com relação ao item \"iii\" de fls. 11, indefiro o pedido de liminar com relação ao mesmo, uma vez que não existe perigo de demora na prestação jurisdicional quanto a matéria ali ventilada. Ademais, a informação requerida pelo autor já consta da contestação de fls. 42/43. Diante do exposto, dou provimento aos embargos, para retificar o erro material acima mencionado e aclarar a omissão referente ao pedido liminar formulado a fls. 11, item \"iii\", nos termos da fundamentação acima. P.I2. Fls. 42/43. Aos autores;3. Esclareçam as partes se tem provas a produzir em audiência, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de produtos e serviços \r\n\r\nProc. 2005.038.022844-0 - MOACYR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) Deve a parte Ré recolher em duas guias distintas de GRERJ'S, as custas a seguir discriminadas:1º GRERJ: R$ 6,12 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 37,61- AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 4,54 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 21,29 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 1,13 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 1,13 - CONTA 567300124-3-FUNDPERJ.2º GRERJ: R$ 6,12 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 4,37 - Porte e Remessa e Retorno - conta 0301-2; R$ 9,62- AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 2,18 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 3403-06966-3; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 0,54 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,54 - CONTA 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.025564-7 (30355) - MIRACEMA ALVES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-102434)) X TEREZINHA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024627-0 - JAIR LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X EVANDRO BENTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Decisão:1. Fls. 284/287. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.006854-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMARO ABIDO NETO Decisão:1. Fls. 23/25. indefiro o requerido, uma vez que a sentença de fls. 21/22, julgou o pedido incial, qual seja, de reintegração de posse do veículo objeto do litígio nas mãos do autor e, ainda, condenou o réu nas custas e honrários advocatícios. Não há condenação do réu a pagar o débito do réu em ação própria;2. Informe o réu o endereço onde o veículo posse ser encontrado, para fins de expedição do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018665-1 - VALERIA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A parte autora deverá comparecer a rua General Câmara, nº.18, sala 303, Centro- Duque de Caxias(próximo a 59ª.DP) no dia 09 de maio de 2007, às 9 horas, para realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2005.038.028033-3 - PERPETUA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas, justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.014277-7 - ROSIANE DE ARAUJO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:1. Fls. 66/69. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.530.000494-3 (30500) - JORGE CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Fls. 242/243. Considerando já haver manifestação da ré sobre o laudo pedidial, defiro a vista fora do cartório por 10 dias a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050228-9 - ROSEMARY DA SILVA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Despacho:Fls. 55. Cumpra a autora o despacho de fls. 48v, item 2, trazendo cópia de sua ultima declaração de renda ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.025712-8 - OSWALDO SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004864-3 - JOELMA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X JOSE VIEIRA THOMAZ Despacho:1. Cumpra a requerente o item 2 do despacho de fls. 21v;2. Esclareça a requerente se o falecidou deixou bens e se foi aberto o inventário do mesmo;3. Esclareça a autora a divergência entre os números do CPF do falecido, conforme certificado a fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2005.038.006082-5 - IRIS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X GIUSEPE LOPES MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de Alvará em favor da autora para que a mesma levante a quantia referente ao FGTS do falecido Giusepe Lopes Monteiro.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de Alvará em favor da autora para que a mesma levante a quantia referente ao FGTS do falecido Giusepe Lopes Monteiro.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005040-0 - PAULO CESAR DE SOUZA BILEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Despacho:Traga o autor prova de seus ganhos mensais, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.011380-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO SOLIMOES ZYJ-488 Despacho:1. Fls. 137/143. Diante das novas regras de execução de senteça no processo civil estabelecidas pela lei 11.232 de 22/12/2005, intime-se o réu por publicação no DO em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.011085-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 49/51. Homologo a desistência do autor com relação a Ré Zolar Construções Materiais de Construção, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo com relação a referida ré, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.I. Anote-se onde couber;2. Defiro o desentranhamento, pelo autor, dos cheques de fls. 21, 22, 23, 25/36;3. Recebo fls. 49/51 como emenda a inicial;4. Cumpra, o autor, fls. 40, item 2 e fls. 40, item 3, este ultimo apenas com relação a Nova Rical Investimento Imobiliário Ltda;5. Cite-se a ré Nova Rical em ação de cobrança dos valores de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2006.038.011085-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Nos termos da portari nº002/02, deve o autor recolher: R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. AOJA + 10% de Caarj na conta 0201-4; R$ 0,61 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta 25174-9, agência 6002 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.004648-1 - JOSIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO HSBC Despacho:1. Defiro JG;2. Esclareça a parte autora:a. se Sandra Maria Gomes de Oliveira tambem figura no polo ativo da ação;b; a possibilidade jurídica de se cumular ação de depósito com ação indenizatória, quando ambas seguem ritos procedimentais diversos;c. o valor atual do deposito feito em sua conta poupança e cujo pagamento em sobro requer;d. como foi atribuido o valor a causa;3. Cumprido o item 2 acima, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023880-8 - KLEBER DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X PEDRO OLIVEIRA DE MELLO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 29, contra o que não se opôs o réu, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024852-8 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA Despacho:Fls. 34. Mantenho o despacho de fls. 33. Traga o autor cópia do contrato social de Calçados Altomar de Iguaçu Ltda aos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.038.009154-0 - JOSE AUGUSTO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774)) X HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.002707-2 (33483) - ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X JORGE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Venha cópia da certidão de óbito do autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.012684-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNOMAQ 2001 COM LOCAÇAO MAQUINAS E OUTROS Despacho:Providencie o exequente o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 88, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005712-9 - WILLIAM DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Atualize o cartório os valores das custas e da taxa judiciária cotadas a fls. 36v, para os valores da tabela de 2007;2. Após, notifique o autor, via postal, para recolher as custas e taxa judiciária certificadas a fls. 36v, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado; \r\n\r\nProc. 2006.038.005712-9 - WILLIAM DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X BANCO ITAU S/A Certifico que deve o autor recolher:R$ 150,45 em AEVC na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. ao distribuidor; R$ 3,49 na conta 0711-2 ref. a int.postal; R$ 15,74 na conta 0201-4 ref. aos 10% de Caarj; R$ 7,87 na conta 5673001243 ref. ao FUNDPERJ ; R$ 7,87 na conta 25174-9 agência 6002 ref. ao FUNPERJ; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao reg. de distr. e baixa e R$ 3,49 na conta 6002-059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.006215-3 - OMEGOTICAS OTICA E APARELHOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA Mª C. SANTOS (RJ-007700)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001914-0 - VURLON BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1. Fls. 98/103. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.012197-0 - ESTER MARIGO GOULART BARROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ACHI - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU Despacho:1. Atualize o cartório os valores das custas e da taxa judiciária cotadas a fls. 27, para os valores da tabela de 2007;2. Após, notifique o autor, via postal, para recolher as custas e taxa judiciária certificadas a fls. 27, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.038.012197-0 - ESTER MARIGO GOULART BARROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ACHI - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU Certifico que atualizando as custas e taxa judiciária são: R$ 3,49 na conta 0711-2 ref. a int.postal; R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição: R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. AEVC; 10% da Caarj na conta 0201-4 no valor R$ 15,39; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distr. e baixa; R$ 3,49 na conta 6002-059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 9,43 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 9,43 na conta 25174-9 agência 6002 ref. ao FUNPERJ e R$ 4.529,47 ref. a Taxa Judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.020806-8 - JOSE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO (RJ-112707)) X WAGNER DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 220 do processo principal, por mais 10 dias. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042127-7 - MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CLELIA HELENA PEREIRA DE ARRUDA Despacho:1. Traga o autor declaração das empresas que lhe fornecem vidro, no sentido do mesmo ter se sub-rogado no crédito oriundo dos cheques de fls. 12/14;2. CUmpra o autor fls. 16v, item 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000322-4 - AHEAD COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LUIS MARIANO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011105-7 - TOUFIC AMINE SABA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.24/29, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.000285-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARISA DA SILVA CATHARINO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 20/21, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048408-1 - RIZZO HIDRAULICA E FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X CARMINE RIZZO E OUTROS Despacho:Cumpra o autor, a contento, os itens 2, 3, 4, 5 e 6 de fls. 21v. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004793-0 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1. Venha prova dos ganhos mensais do autor, para fins de apreciação do pedido de JG;2. A inicial é de difícil compreensão, não estando claros os fatos e fundamentos do pedido. Emende-se a inicial esclarecendo quais os fatos e fundamentos do pedido do autor. Esclareça o autor, ainda, qual o periodo em que houve cobrança indevida de valores. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.009546-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X NORCA DE CAXIAS MOVEIS LTDA ME E OUTROS Decisão:1. Cumpra o cartório fls. 80, item 3, uma vez que a decisão do juízo é que o 2º réu ainda não foi citado nos autos;2. Cumpra, o autor, a contento, fls. 80, item 4, eis que o juízo não está satisfeito com os esclarecimentos de fls. 68, item 3;3. Homologo a desistência do autor com relação ao réu Alexander Moura Marino, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com relação ao referido réu, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas com relação ao réu Alexander Moura Marino pelo autor. P.I. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.038.009546-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X NORCA DE CAXIAS MOVEIS LTDA ME E OUTROS Certifico que deve o autor recolher: R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. ao AOJA + 10% de Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 1,22; R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 0,61 na conta 25174-9 agência 6002 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.003510-3 - JOSE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO (RJ-112707)) X WAGNER DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Fls. 348. Diga o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004063-6 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a tutela eantecipada requerida, por não vislumbrar verossimilhança no direito alegado, havendo necessidade de se demonstrar o defeito na máquina e sua origem. Ademais, os docs. de fls. 24/31 e 53/60 estão a indicar que as parcelas são pagas ao consorcio nacional Unifisa e não a ré;3. Regularize-se a representação processual da advogada que subscreve a inicial, a qual não possui procuração nos autos;4. Emende-se a incial:a. quantificando o pedido de fls. 12, item 06;b. esclarecendo a que título esta sendo requerida a indenização de fls. 12, item 7;c. adequando a inicial ao art. 276 do CPC;d. esclarecendo a autora se tambem pretende rescindir o contrato de consorcio que celebrou com Unifisa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.013983-8 - MARISA PIMENTEL AMARO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Fls. 168/169. Venha a comprovação do depósito referente a guia expedida às fls. 169, no prazo de 05 dias.3. Comprovado o depósito ou findo o prazo sem manifestação, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.038.013983-8 - MARISA PIMENTEL AMARO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos da portaria 002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 172/174. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM LIMINAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.038.002313-0 - SELIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1. Fls. 82/86. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.024241-1 - MARILIA MENDONCA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:Fls. 59/60. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004816-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABINO JOSE DA SILVA) Despacho:1. Emende-se a inicial esclarecendo as metragens do imovel que se visa usucapir, eis que aquelas informadas às fls. 03 não coadunam com a planta de fls. 29;2. Esclareça a autora quem são os confrontantes de direito e de fato do imovel usucapiendo;3. A inexistencia de resgistro imobiliário da área usucapienda faz presumir tratar-se de terra pública, não suscetivel de aquisição pelo usucapião. Assim, deverá a autora trazer certidão de ônus reais do imovel usucapiendo ou da área maior do qual o mesmo faça parte, sob pena de impossibilidade jurídica do feito prosseguir. Venha a certidão do RGI do imovel usucapiendo e de seus confrontantes;4. Defiro JG a autora. \r\n\r\nId: 177025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO JOSE CHAVES FARIA - RJ055436 \r\n\r\n1999.038.907996-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2001.038.000514-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2000.038.009267-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ039587 \r\n\r\n1999.038.010732-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nVALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR - RJ097714 \r\n\r\n1993.530.007927-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO - RJ041296 \r\n\r\n1991.038.001826-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nJORGE ACREANO ANDRADE SALES - RJ042733 \r\n\r\n1996.530.024144-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2000.038.017218-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2006.038.008417-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2000.038.000172-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2003.038.024454-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA - RJ060843 \r\n\r\n1997.530.004231-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n1997.530.012663-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n1998.530.012022-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n2005.038.003666-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA - RJ024015 \r\n\r\n1994.530.013396-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n1997.530.017982-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n2000.038.018699-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n1996.530.008549-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n1998.530.003130-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n1998.530.027325-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n1999.530.002388-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nBRUNO CÉSAR DE SOUZA - RJ073259 \r\n\r\n2005.038.023628-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nDOMINGOS PUSIOL - RJ003384 \r\n\r\n2005.038.023621-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO - RJ060588 \r\n\r\n1999.038.015978-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n1999.038.008482-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSILVIO SPANO BARCIA - RJ072890 \r\n\r\n2006.038.005576-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO MORAIS - RJ059427 \r\n\r\n1994.530.022397-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nVERALANE GONÇALVES VIANA - RJ075367 \r\n\r\n1996.530.006718-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nLUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO - RJ028218 \r\n\r\n1999.530.000116-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nUBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ055742 \r\n\r\n2000.038.023104-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n2001.038.004118-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSERGIO FIRMINO DA SILVA - RJ036539 \r\n\r\n1985.038.001915-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nWILSON PECANHA ONOFRE - RJ017399 \r\n\r\n1996.530.009230-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA - RJ125625 \r\n\r\n1983.038.001056-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n1984.038.001586-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO - RJ073439 \r\n\r\n1998.530.000298-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nWALTER ECCARD SALGADO - RJ079028 \r\n\r\n1996.530.011157-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nELI TAVARES DOS SANTOS - RJ074412 \r\n\r\n2006.038.006609-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAVARO - RJ079975 \r\n\r\n1994.530.013310-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n1995.530.043551-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n2000.038.012773-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ034694 \r\n\r\n1998.530.019939-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n1999.038.014595-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVA MATTOS - RJ073071 \r\n\r\n1999.038.021306-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2002.038.024677-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ080624 \r\n\r\n2001.038.022553-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n1997.530.006624-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1997.530.012664-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n2000.038.005218-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1999.530.000553-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.038.007189-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2000.038.000254-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA DE MORAES - RJ040596 \r\n\r\n1983.038.001292-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/05/2006 \r\n\r\nOLGA MARIA TROMBETTA - RJ021297 \r\n\r\n1997.530.007189-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2005.038.028893-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n1998.530.015553-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n2003.038.012665-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n1999.038.007736-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2000.038.001194-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nAILTON CAL DE BRITO - RJ032144 \r\n\r\n2001.038.015685-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nVALENTIN ELICEU AIOLFI - RJ098207 \r\n\r\n1990.038.003218-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS - RJ003719 \r\n\r\n1993.038.000454-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - RJ080450 \r\n\r\n2001.038.002774-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2004.038.008710-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSANTO CATANANTE - RJ098635 \r\n\r\n1999.038.016031-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2000.038.007488-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n1995.530.035984-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1997.530.019464-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n2001.038.004441-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n1991.038.001200-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR - RJ051138 \r\n\r\n1999.038.014553-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI - RJ091148 \r\n\r\n2000.038.007838-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nAURA MAGALHÃES FREITAS - RJ049921 \r\n\r\n2001.038.021407-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1997.530.008068-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n2000.038.021335-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS - RJ043676 \r\n\r\n1988.038.000920-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n1995.530.036014-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\n2002.038.011647-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nMONICA DORIA VINCE - RJ091505 \r\n\r\n2003.038.001370-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nEDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA - RJ064186 \r\n\r\n1999.038.010383-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2003.038.011910-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n1997.530.018218-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n1999.038.008131-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n1995.530.033327-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n2002.038.024930-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nDANIELLE SOUTO CARDOSO - RJ112638 \r\n\r\n2004.038.016353-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nTIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO - RJ054148 \r\n\r\n1994.530.020260-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n1997.530.019416-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/05/2006 \r\n\r\n1998.530.027077-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nLUIZA RAQUEL TOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO CASQUILHA - RJ065947 \r\n\r\n1991.038.000622-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nRENILCE LEITE SOUZA - RJ093687 \r\n\r\n1996.530.011148-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n1999.038.017823-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2001.038.012100-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n1995.530.041636-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n1985.038.002033-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n1998.530.022435-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA - RJ139519E \r\n\r\n1995.530.036313-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL SILVA DE QUEIROZ - RJ147957E \r\n\r\n1999.038.019923-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nId: 177026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000339-6 (36061) - OSMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a parte autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas, observado o art. 12, da lei 1060/51. \r\n\r\nProc. 1983.038.000977-5 (36614) - JOAO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1984.038.001151-6 (43856) - ASTOLFO MEIGRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1987.038.000133-5 (58763) - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Nomeio em substituição o Dr. Joel C. Duarte;2. Perícia dia 14.6.07, às 10h;3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.001709-6 (61159) - JOSE BIANOR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1989.038.001317-2 (65613) - EUTORGANTIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao AUTOR sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.038.000104-0 (79082) - GUTEMBERG AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1994.530.024502-2 (79650) - AGENOR TINOCO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao AUTOR sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.530.006270-9 (80908) - VALDECI ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DECISÃO DO TJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008335-7 - ANALICE DE MELO SILVA RAMOS X Falecido: ANDRE AUGUSTO RAMOS - (FALECIDO EM: 11/01/2004) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:2. Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 26, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.038.006072-6 - ROGERIA NEVES LIMA PIO E OUTRO, Falecido: ROBERTO LIMA PIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:1. Defiro JG;2. Regularize-se a representação do autor, por meio de procuração por instrumento público. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048605-3 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X MARCELO DOS SANTOS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/07, às 15:00Hs. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054787-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDILSON ANTONIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005514-7 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/07, às 14:00horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada e solicitando remessa de cópia da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.003610-9 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X A M TANCREDO BAR E MERCEARIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.044875-1 - LUIZ CARLOS SENAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.046577-3 - ROQUE ALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X SILVIO SOARES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003656-6 - MARISA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/07, às 14:30Hs. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.012138-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X SERGIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao AUTOR/EMBARGADO sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.045113-4 (80033) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CANDIDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao AUTOR/EMBARGADO sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.530.007553-9 (80180) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE DEOCLIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao AUTOR/EMBARGADO sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.530.010052-5 (80241) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CICERO SILVESTRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao AUTOR/EMBARGADO sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.530.019365-5 (80374) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WILSON FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.530.001289-5 (80640) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL RIBEIRO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.530.001298-4 (80634) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILBERTO PRIMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.530.003317-5 (80706) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MARIA EMIDIA DA SILVA OLIVEIRA), JOSÉ LAECIO GOMES DA SILVA, Dr(a). DIVA BORGES (RJ-101920)) X JOSÉ GOMES DA SILVA - (FALECIDO EM: 04/07/2000) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao AUTOR/EMBARGADO sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.530.003335-3 (80689) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONIDO FONSECA SILVA), Falecido: LEONIDO FONSECA SILVA - (FALECIDO EM: 29/01/1991)), Procurador: NARDA HISSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265) Decisão:1. Recebo os embargos;2. À embargada (fls. 90);3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.530.022998-0 (81016) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.009513-2 (81637) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADICE BERNARDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.020317-0 (80423) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RICARDO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao AUTOR/EMBARGADO sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.530.000593-7 (80615) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao AUTOR/EMBARGADO sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.046785-0 - T S CUNHA LOCAÇAO E MANUTENÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Decisão:1. Fls. 43 - indefiro, tendo em vista não serem os interessados na constrição;2. Emende o autor a inicial, para incluir a massa falida no pólo passivo;3. Indefiro a liminar, tendo em vista fls. 55/57, 85 e 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.038.047654-0 - GENECY GAMA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA ...junte a embargante, em 10 dias, cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, ou, no mesmo prazo, recolha o devido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1983.038.000868-0 (2056) - ANTONIO CARLOS DA COSTA MELO X HJS CONFECCOES LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.010281-0 - MARIA CREUZA CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO ARAÚJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.043358-9 - COMISSARIA MARITIMA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024746-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X WALDECI MATOS MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 04/06/07, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022690-7 - IRACY SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.038416-5 - MONICA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050782-2 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos as condições em que ocorreu o acidente, assim como os danos decorrentes.Defiro as provas orais requeridas pelas partes, devendo o réu recolher as custas em 5 dias, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/07, às 15h. Intimem-se.Quanto à prova pericial, decidir-se-á a partir do que resultar da prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.003444-7 - EUTALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X Falecido: BENEDITO CORREA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INVENTARIANTE P/TRAZER CÓPIAS DE FLS. 65/66, PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.006043-6 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.008270-9 - ANA BEATRIZ NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição;2. Regularize-se a representação, devendo a procuração ser passada em nome da autora;3. Emende-se a inicial, tendo em vista não ser o caso de Mandado de Segurança, uma vez que, questionada a necessidade, haverá necessidade de dilação probatória, devendo ser regularizado o pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.002705-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOTEIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA ME AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.000026-0 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X FERNANDO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Não se acham demonstrados posse ou esbulho;3. Designo audiência de justificação dia 22/05/07, às 15:30h;4. Cite-se NOS TERMOS DO ART. 928, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.049826-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X MAURICIO MENDES FEITOZA Despacho:1. Junte-se;2. Descabida antecipação da tutela, uma vez que esta refere-se à antecipação dos efeitos do pedido. Refere-se ao mérito. Procedente o alegado pelo réu, será o caso apenas, nestes autos, da reversão da liminar, cabendo ao autor ajuizar ação indenizatória;3. Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017566-5 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA PERROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.017566-5 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA PERROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015316-5 - ERONILDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvi mento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do acidente e suas circunstâncias, particularmente o fato de envolver veículo da ré, o que é por ela negado.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor (testemunhas a fls. 06).Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/07, às 14h. Intimem-se.Quanto à prova pericial, decidir-se-á a partir do que resultar da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021614-0 - EDSON RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043944-0 - MALENA CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1987.038.001532-2 (00) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MINI MAX CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 177027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "177029": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019165-4 - RAULINA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MOURA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por RAULINA REIS para levantamento do valor deixado em caderneta de poupança junto ao Banco Bradesco em nome do falecido JOSÉ MOURA DA SILVA.Instruiu o feito com todos os documentos necessários e exigidos pelo MP e pela Fazenda, fls. 04/22, 29/30 e 35/38.Ofício da instituição bancária informando saldo, fl. 27............O valor a que tem direito o menor restará depositado em conta-poupança em seu nome para levantamento quando atingir a maioridade, salvo necessidade que deverá restar comprovada. Expeça-se o competente alvará. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005845-6 - EULINA CORREIA NORUEGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X Falecido: AVERTANO NORUEGA FILHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para recebimento dos valores a título de vantagem administrativa referente a perda de 3,17% a que tinha direito o \"de cujus\", não o tendo recebido em vida, requereu EULINA CORREIA NORUEGA na qualidade de víuva. Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos dos autos, 04/18 e 21/29.A Fazenda não se opôs conforme cota de fl. 32.Dessa forma, não como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento, formulado na inicial por EULINA CORREIA NORUEGA, para levantamento do valor informado à fl. 21 retido junto ao Ministério da Fazenda. Expeça-se o competente alvará. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.014377-0 - DOUGLAS MENDONCA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE LOUREIRO Sentença:...Cumpridas as formalidades legais, sem oposição do Ministério Público, verificado que não há tributo a recolher, defiro o levantamento da metade das importâncias descritas à fl. 16, valor do Fundo de Garantia e PIS, depositados junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, a fim de resguardar o interesse do menor deverá a outra metade ficar depositada em caderneta de poupança em nome do menor, para que dele possa usufruir quando atingir a maioridade. Condiciono a expedição de alvará a prestação de contas pela Requerente na aplicação do dinheiro em benefício do menor. Prestada as informações pela requerente, retornem conclusos para determinar a expedição do competente alvará. Custas ex lege, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053586-6 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) MARCELO DE ALMEIDA MOUTINHO Sentença:....Isto posto, com fundamento no art. 269, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.605,86. As despesas processuais serão arcadas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, pelo vencido. Correção monetária, na forma da legislação vigente, à época. Juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. P.R.I...... \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.014285-6 - ALEXANDRA BISSOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela fundamentação acima exposta, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado deverão ser arcados pela parte vencida, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do CPC, n/f art. 12 da lei 1050/60, em face da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.000367-6 - MELCHIADES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.014216-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X LELIA TIMOTEO ALVES (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124), Dr(a). EDMAR RIBEIRO DE SANTIS (RJ-071057) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053597-0 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609)) X D G DA SILVA INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO Ao autor; sobre fls 20/v \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.011768-9 - ARNALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X IVAN DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045048-4 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil para:1- Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 900,00, a título de danos morais, incidindo juros e correção monetária a partir da publicação da sentença;2- Determinar que o réu proceda ao restabelecimento das linhas telefônicas, se não o fez, sob pena de multa diária de R$ 100,00;3- Custas pelo vencido. Honorários de advogado que fixo em R$ 350,00, levando em consideração os critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do CPC, haja vista que, a se entender de forma contrária, o valor da sucumbência seria irrisório. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005142-7 - MANUELA DE PAULA GALDINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X MEMORIAL SAUDE Decisão:A fim de apreciar o pedido de JG apresente a autora as três últimas declarações de renda/isento, entregues à SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.010170-9 - Inventariante: ELIANE DE MELLO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X WANDERLEY AMORIM BORGES Ao Autor - Diga sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.038.050267-8 - LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X CAETANO PEREIRA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 14, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021313-7 - ANTONIO VILELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 43/56 - Mantenho a decisão guerreada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. Ao exequente sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042829-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA E OUTRO Sentença:...Uma vez emitido o título, este se liberta de sua causa, que não poderá ser invocada para invalidar as obrigações resultantes do título, não cabendo a exigência de contraprestação para ser satisfeita a obrigação, especialmente quando os réus assumiram contratualmente a condição de garante pelo titulo, através dos contratos ora acostados. Assim, não há outra solução, senão julgar o pedido parcialmente procedente. DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I e art. 1102-C, parágrafo 3º, do CPC, fica constituído o título executivo, judicial, de pleno direito, prosseguindo-se na forma prevista no dispositivo mencionado. Extingo o processo sem julgamento do mérito quanto aos honorários contratuais..... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.022159-7 (51767) - MARIA IRACEMA NEVES TIAGO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se MP, item 01 de fl. 412. \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS DOCUMRNTOS\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048394-5 - CLAUDIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar o cancelamento do débito, relativamente a alegação de uso irregular de energia, bem como restabelecer os serviços de energia elétrica no prazo de 48h, confirmando os efeitos da tutela de fls. 38;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004303-9 - JAILTON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 68, e JULGO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.012649-8 - ABIZAEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X M C RIO CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I e 267, VI do Código de Processo Civil:1-Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao item 3 do pedido;2- Julgar procedente o pedido de danos morais, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso. 3-Julgar procedente o pedido de danos materiais, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.000,00. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir da citação;4-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.010644-6 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:...Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Determinar que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros dos órgãos restritivos de credito, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.530.021330-8 (50101) - JUSSARA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Promovidas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.015844-8 - Inventariante: MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA FONSECA AO AUTOR : ATENDA A FAZENDA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020252-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS FILHO Ao autor - Diga sobre carta precatória juntada com certidão negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004744-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIGICEL LTDA ME a parte autora sobre resposta de oficios de fls 51/62 \r\n\r\nProc. 2004.038.005697-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RANIL FERNANDES DE SOUZA AO AUTOR: PARA FICAR CIÊNTE QUE O MANDADO SERÁ DESENTRANHADO NO ATO DE SUA CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.038.006935-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO JORGE TEIXEIRA MOUTINHO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS RELATIVAS A UM OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.038.011368-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIO CEZAR BARBOSA Ao autor - Diga sobre Carta Prectória com certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.038.044445-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELENICE DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.005299-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JAQUELINE PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Ao autor/Exequente - Forneça Certidão do RGI do imóvel a fim da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004294-2 - O MUNICIPIO DE JAPERI X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO E OUTRO AO AUTOR; sobre fls 112/v \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.012626-3 - ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ISMAEL DOS SANTOS ALVES Decorrido o prazo, i-se o exequente pelo DO para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.047974-7 - ANDRE MOTTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVALICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) AO EMBARGADO SOBRE FOLHAS 21 \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021286-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CARLOS RICARDO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.038.012704-6 - CLINICA DE ODONTOLOGIA SANTA ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X MARIA DO SOCORRO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010169-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X CARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS Ao exequente sobre fls. 90/97 \r\n\r\nProc. 2006.038.053595-7 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609)) X D G DA SILVA INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS ao autor: sobre fls 23/27 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.005273-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FLORINDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.005679-0 - AUREA GUIMARAES SOARES X PAULO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Junte-se.2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.018998-2 - Inventariante: ANTONIO JORGE ALMEIDA DA FONSECA, Inventariante: JORGE ALMEIDA DA FONSECA, Inventariante: MARIA DA GLORIA MARTINS DA FONSECA, Inventariante: TEREZINHA ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS (RJ-113002)) X ANTONIA ALMEIDA DOS SANTOS AMORIM Ao autor: para recolher custas do formal de partilha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.009979-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUCRESIO FRAZAO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO COMPLEMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.042256-7 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINA DA SILVA BARROS PEREIRA Decisão:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência na forma que prevê o art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.III) Em caso de recusa, intimem-se, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008779-6 - MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X AMPLAMED SERVIÇOS MEDICOS E OUTRO ao autor - Diga sobre resposta do oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011238-2 - MARCELO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) A PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 131/147 \r\n\r\nProc. 2006.038.043612-8 - CLEONICE GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X CLIMESC CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044482-4 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X GE MONEY Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052924-6 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.041164-8 - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.004897-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a identidade da causa de pedir entre as ações, faz-se necessária a reunião dos processos para julgamento conjunto; eis que existe o risco de decisões conflitantes. Desta forma, com fundamento no artigo 263 do CPC, considerando a data da distribuição, declino da competência em favor da 3ª Vara Cível desta comarca. Dê-se baixa e anote-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000693-8 - EDSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)), Falecido: MARIA DALVA DE TRINDADE SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019461-1 - SYLVIA FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X SEBASTIAO SOARES CARDOSO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FOLHAS 112 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046251-6 - OCTAVIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.008303-5 (52082) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X CODENI CIA. DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101), Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). FELIPE SILVA DA CONCEICAO (RJ-129389), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.016754-8 - GLORIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.908233-9 (50406) - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO COCOZZA IND. LAVOURA E COM. S/A E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028011-4 - VALERIA LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO BMG S/A AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.005005-9 - CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU -RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:\" Digam as partes sobre o laudo do expert juntado às fls., 145/170, sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida às fls., 145. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por dano moral c/c restituiçao de valor \r\n\r\nProc. 2005.038.001831-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) A parte autora: para recolher custas para mandado de intmação em execução R$ 12.24 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002462-0 - MAURO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X LIGHT AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.019710-5 - NEUZA MARIA NUNES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) AO AUTOR ACERCA DO ACRESCIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022683-0 - SHEILA MARGARETH MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:\" Digam as partes sobre o laudo do expert juntado às fls., 105/174, sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida às fls., 105. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.038.022367-3 (52041) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LILIA ROSA DO AMARAL E OUTROS ao autor para que recolha as custas da carta precatoria e forneça cópia da sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.038.050114-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278), Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Decisão:Em provas, justificadamente, para controle da pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002834-0 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.016748-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Ante o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.038.018011-5 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X WAGNER COSME FERREIRA AO AUTOS SOBRE OS OFÍCIO JUNTADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012669-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA CRISTINA LIMA Decisão:Defiro penhora on line na forma que segue. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.038.000201-0 (48725) - MARCOS PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c deposito de chaves c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.009301-6 - JOSE RICARDO FONTANESI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, devidamente certificado pelo Cartório, subam os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.051701-3 - BERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ATTOS JOSE RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Manifeste-se sobre o possível abandono certificado pelo Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004660-7 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ZENITH JERONYMO DE LIMA), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Decisão:Os bens encontrados e relacionados às fl. 43/44 são bens de família, não tendo sido, inclusive, comprovada a propriedade do executado. Desta forma, indefiro a penhora destes bens, deferindo, no entanto, a penhora on line que foi procedida na forma que segue. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011517-8 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro penhora on line na forma que segue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022629-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, devidamente certificado, subam os autos ao ETJ com as homenagens devidas. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.038.007321-9 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.020510-9 - Inventariante: LAUNI HENRIQUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X ARLETE DUARTE ALBERNAZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.013631-3 - Inventariante: JANE UZEDA DE LOUREIRO MAIOR, Inventariante: LAURA SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X KLEBER JOSE LOPES PONTES DE LOUREIRO MAIOR Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.043599-9 - Inventariante: VALERIA MARIA RIBEIRO ALBANI ORPHAO, Inventariante: FERNANDO JOSE RIBEIRO ALBANI (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MYRIAM RIBEIRO ALBANI Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Appos, devidamente certificado, subam os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.002137-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Decisão:Tendo em vista que o exeqüente não aceitou os bens oferecidos, sendo direito do credor a satisfação da execução, defiro a penhora on line na forma que segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023334-3 - PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:I) Fl. 111 - Comprove o requerente que notificou o assistido;II) Cumpra-se integralmente a decisão saneadora, que aliás já deveria ter sido cumprida;III) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ficando o agravo retido nos autos;IV) Proceda o Autor ao depósito, em 10 dias, dos valores das faturas de energia elétrica, ou comprove o pagamento sob pena de se configurar litigância de má-fé e autorizar a interrupção dos serviços. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001655-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS VINICIUS BATISTA DA COSTA Decisão:Desentranhe-se mandado para efetivo cumprimento, advertindo, que caso não seja cumprido novamente por inércia da parte autora, a decisão poderá ser revogada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004275-4 - DENISE CERQUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X VIAÇAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Defiro penhora on line na forma que segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003055-2 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ITAMBE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOSRES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 17, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.045011-3 - SEVERINO BERNARDINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fl. 33 - anote-se. Mantenho a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003252-6 (17332-E) - OLIMPIO NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspenda-se a fim de possibilitar a habilitação de possíveis herdeiros.. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006752-4 - MARCIA MARIA PAULINO DE SOUSA NOGUEIRA X Falecido: MARCELINO GARCIA NOGUEIRA, VICTORIA DE SOUSA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 28. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.038.006661-3 - REAL RGI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:I - Fl 58 - Atenda-se, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(fls. 58 - falta ser recolhido o valor de R$ 284,57 referente aos 20% de honorários advocatícios) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052033-4 - ILEIA DE QUEIROZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X REGINA QUEIROZ DE ABREU MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003392-7 - J L BARBOSA DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Deverá ser requerida a homologação no Juízo Deprecante. Promova-se contato, via telefone, solicitando informações acerca do cumprimento desta Deprecata. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006130-5 - TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EMPRESA FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 12/06/2007, às 15:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.006298-0 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 20/06/2007, às 15:00 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.007032-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 14/06/2007, às 14:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.021013-2 - IZAR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VERA LUCIA SANTOS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.017652-5 - GILBERTO DE FARIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:2) I-se o patrono do autor para fornecer-lhe o endereço de seu assistido, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com danos morais co pedido de tutela ant \r\n\r\nProc. 2005.038.021818-4 - IVONIR MIRANDA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:I) Dê-se vista às partes quanto à proposta do perito.II) Tendo em vista que independente da contastação de fraude, há um termo de ocorrência de irregularidade produzido sem a observância do contraditório, produzido de forma unilateral e, considerando-se, ademais, a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré proceda ao reestabelecimento dos serviços no prazo de 02 dias, sob pena da incidência de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004291-8 (50399) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) AGUEDA DA SILVA LUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários da Perita. \r\n\r\nProc. 2004.038.001822-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X ARIZEA MARINS BRAGA E OUTROS Decisão:Defiro fl. 141. Decorrido o prazo, i-se para impulsionamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.047626-6 - MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CENTRO BIOMEDICO TERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) Despacho:Diga a autora sobre fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.017411-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEOMIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.038.006572-2 - HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X IVONETE BRITO JUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Decisão:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.018722-7 - NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X GECIM CONSTRUÇOES IND E COMERCIO LTDA Despacho:1) Fls. 50: Anote-se onde couber. 2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.038.007829-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR BRAGA Decisão:Defiro fl. 38. Decorrido o prazo, i-se para impulsionamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.010833-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X PAULO CESAR SALES CORREIA Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 51/71. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029272-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES (RJ-112657)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.009020-5 - Inventariante: D.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X J.M.A. Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.047110-4 - LUCINEI ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, n/f prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de recusa, certifique o Cartório e, intimem-se para manifestação, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. C-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.055181-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X JOSE FAGUNDES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando estar comprovada a mora do(a) ré(u) (fls.11 e 12) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no bem descrito na petição inicial. Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009512-6 - JORGE LUIS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, devidamente certificado, subam os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.016120-4 - DENISE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001652-1 (15041) - FLORINDA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido este prazo, certifique-se e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.038.003652-0 (16113) - JOAO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 177029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "177030": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.015955-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X DIRCEU ANDRE Ao autor sobre fls. 42 e para complementar taxa judiciária (0101-6-R$ 18,75). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO ALEXANDRE T. AMARAL Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.038.020406-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSEMEIRE GONSALVES DIAS Ao autor para retirar ofício pronto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.005976-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEONIDAS SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022580-2 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ECODAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA Ao requerente para regularizar/complementar custas conforme segue: campo 30 - conta correta: 340306966-3; campo 34: 600225174-9 - R$ 3,05; campo 35: 5673-00124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.017200-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TORTAS GOSPEL DE IGUAÇU LTDA ME \"Ao requerente sobre fls. 74 (auto de penhora e depósito).\" \r\n\r\nProc. 2005.038.006851-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CELSO GOMES PEREIRA \"Ao requerente sobre devolução da correspondência (feita citação por hora certa).\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003581-6 - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ALESXANDRA CORREIA DE AMORIM E OUTROS \"À autora sobre certidão do OJA (não houve acompanhamento da parte para a realização da diligência).\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023981-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela autora em fls. 09 e 10, com exceção do depoimento pessoal da ré, o qual não considero necessário para o deslinde da questão. Defiro as provas requeridas pela ré em fl. 77. Voltem conclusos ao Dr. Juiz Titular, para nomeação de perito de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2005.038.023981-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Nomeio perita a Dr. Elisabeth Almeida de Moras, de endereço conhecido do cartório. Intime-se perita para proposta de honorários e, após, intime-se ré para depósito em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização. Ficam as partes intimadas da nomeação do perito, podendo indicar assistentes técnicos e oferecerem quesitos. Vindo o laudo dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Após venham conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047871-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X ELIAS ANTONIO DA COSTA Decisão:Intime-se requerente para se manifestar sobre respostas dos ofícios, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000185-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELIO COSTA DO NASCIMENTO \"Ao autor sobre ofícios já respondidos.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.006801-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAMY BRITO LOPES \"Ao requerente para retirar os ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.021119-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMAR COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.021780-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA PALMIERI CAETANO SO \"Ao autor para retirar ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.005292-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X HAYLTON DE LIMA CUNHA \"Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.014726-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMIR DA SILVA ROHR \"Ao autor para retirar ofício ao Detran.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048690-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIVAL REVENDA DE ONIBUS LTDA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003249-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA APARECIDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre documentos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.001443-6 - JOAQUIM MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MOISES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) \"Ao autor sobre certidão de fls.63.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013636-0 - ELIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X MARIA IZABEL DA SILVA ROSA \"Ao autor sobre certidão de fls. 30\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.049598-4 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X CRISTIANO DOS SANTOS FERREIRA SANT'ANNA Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.002950-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X C. PERROTA MATERIAL DE CONSTRUCAO Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.000266-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X NOVA TELECOM COMERCIO E INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao exqte. para efetuar recolhimento de custas referentes a uma CP (Comarca de Campos) para citação do 2º executado. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.049596-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BRASFERRO LAMINADORA BRASILEIRA LTDA Decisão:Defiro fl. 37.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039993-4A - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JAIRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Intime-se, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021322-6 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752) Decisão:Intime-se autor para complementar preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.018037-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JUAN ARAUJO DA SILVA) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se parte autora, por carta com A.R., para se manifestar sobre fls. 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054778-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória, de locaçao c/c revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.038.029266-9 - AÇOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO MELO DE SOUZA FREIRA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Decisão:Conheço dos embargos de declaração pois tempestivos e o acolho para apreciar a omissão apontada. Efetivamente o juiz deixou de apreciar o pedido de perdas e danos postulado. No entanto, tal pedido não encontra amparo no ordenamento jurídico. ISTO POSTO, rejeito pedido de indenização por perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.007138-1 (2000.273.001206-5) - CARDAPIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). MICHELE FIGUEREDO VILAR (RJ-105497)) X COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.008902-5 - COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X GUADALAJARA DANTAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Decisão:Desentranhe-se fls. 46 e cumpra-se na pessoa da sócia Maria de Lourdes, cientificando-a de que os efeitos da falência se estendem aos sucessores, notadamente quando continua no fundo de comércio.I \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002971-9 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020049-0 - ALCILEIA SOARES TREVISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X JORGE DOS ANJOS PEREIRA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.006820-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA LUZ \"Ao requerente.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.018778-3 - ESPOLIO DE JODIMAR MACHADO PARREIRA, Inventariante: LUCIMAR WIGBERTO PARREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ARMANDO DA CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) \"Ao autor \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007696-0 - TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:J.as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.011329-3 - JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ESMENIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049806-7 - APARECIDA FRANCA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2003.038.002426-9 - MARILENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-040029)) X ACHI- ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \" Deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora, AOJA, 0714-6, R$ 12.24 e Caarj, 0201-4, R$ 1.22.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.021614-6 - MARIA JOSE SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:J. Digam as partes em (10) dias. E. mandado de pagam,ento. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.048615-6 - VALDECIR PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X AGENCIA 500 AUTOMOVEIS Decisão:Indefiro a gratuidade de jutiça, por ausência dos requisitos legais.Recolham-se custas, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.025781-1 - MARIA ELIZA CARDOSO PULSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ABILIO AUGUSTO PULSO Decisão:Defiro fl. 141/143. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILO SERGIO REIS CORREA Decisão:Ao réu sobre fls. 57.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025096-1 - BRADESCO BCN S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LIA DE AMORIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 103/104.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.009068-0 - IRENE CORDEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875), Dr(a). ADALGISA VIANA RODRIGUES LIMA (RJ-085217)) X MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre fls. 340/341 \r\n\r\nProc. 2003.038.009851-4 - LEA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Às partes sobre resposta da denunciada.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.046728-9 - EDILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se efeito deferido pelo relator. Retire-se feito de pauta. Mantenho decisão agravada. Nesta data prestei informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.000854-0 - DORACI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 138.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016357-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044447-2 - ADEMILSON AUGUSTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X VIDACOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.009170-2 - IDELFO DAS NEVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X EXCEL 2000 CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao agravado.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.020528-9 (96.273.421) - ANDREA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre fls. 142 \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.000123-5 - SHOPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INDUSTRIA DE MEIAS AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Oficie-se imediantamente, conforme determinação de fl. 141. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.019731-2 - ANDREA OLEGARIO BARBOSA DA SILVA, Falecido: ORLANDO BARBOSA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de intimação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.012753-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELENITA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Defiro penhora on-line. Venham informações necessárias para sua ultimação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.022472-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ASTROGILDO BEZERRA FILHO Ao autor sobre fls. 56 e segs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025047-0 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA ME Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.027693-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X NANCY RAMOS FERNANDES ME Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007065-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X WALTER VILELLA Ao autor para se manifestar sobre fls. 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.016327-9 - ANTONIA DE JESUS CASTELO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ROBERTO MARCIO DE PAULA SOARES), MARIA COSTA CARDOSO Ao eqxequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.005866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.015800-8 - LUIZA MOSQUEIRA ALONSO CANDIDO X JOSE MOSQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Comprove inventariante abertura de conta bancária para depósito dos haveres do espólio, sob pena de remoção de inventariança. Prazo de 24 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004621-3 - Inventariante: DEVALNIR ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X NILO ALVES MACIEL E OUTRO Decisão: ...Intime-se inventariante, pelo correio com AR, para atendimento em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000864-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WALDEMIR PEREIRA DEMARIA), VANILDA NOGUEIRA DE CARVALHO), LUIZ CLAUDIO TAVARES), RENATA CRISTINA SUISSO OLIVEIRA TAVARES ao requerente para retirar notificação \r\n\r\nProc. 2003.038.020892-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ao requerente para retirar notificação \r\n\r\nProc. 2004.038.000786-9 - MARIA ALICE DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X CIRANEY COELHO DA CONCEICAO), TABELIONATO FREIRE DA SILVA - 2º OFÍCIO DE NOTAS, PROTESTOS, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS ao requerente para retirar notificação \r\n\r\nProc. 2005.038.024925-9 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (SP-215290)) X SUANI COSMETICOS ao requerente para retirar notificação \r\n\r\nProc. 2006.038.004971-6 - ADAUTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X OTAVIO ROSENDO DA SILVA E OUTRO ao requerente sobre fls.49/50 \r\n\r\nNotificação, extincao de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.014341-1 - JAYME JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE DE GOIS MOREIRA Ao requerente para retirar notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009080-7 - FRANCISCO MENDES SOARES, NEIDE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X PEDRO PAULO BARROS PEREIRA), ANA MARIA COPLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)), JOSE KLEUVER JARDIM, Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão:Ante juntada de documentos (fls.89/93), manifestem-se partes. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.000492-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ADAMOR CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se decisão de fls.42/43.Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002129-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SILVA Decisão:Ante lapso temporal já decorrido, indefiro fl. 15.Indefiro a liminar, por ausência dos requisitos legais.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005030-7 - JOAO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA Decisão:Indefiro liminar, por falta de comprovação do esbulho. Cite-se. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012522-4 - MARIA LUCIA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ALDERINA PEREIRA DA SILVA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.002484-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X NILSON GOMES Decisão:O documento de fl.55, comprova que o autor teve rendimento anual tributável equivalente a 15.225,00. Não há informação sobre seus rendimentos não-tributáveis, dentre os quais as parcelas remuneratórias e indenizatórias recebidas como vereador no Município de Mesquita, nesta comarca. Isto posto indefiro a gratuidade de justiça. Venha recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015767-5 - TANIA MARIA CAMELO DA SILVA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 202/203.Intime-se. \r\n\r\nId: 177030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002449-5 - MACIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X ANTONIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:1) Expeçam-se os ofícios de praxe solicitando o endereço do réu.2) Mantenho a decisão contida no item 1 de fl. 64, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.038.002449-5 - MACIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X ANTONIO SOUZA DOS SANTOS Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre endereços.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041477-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ALBERTO GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)), EDUARDO BARBOZA GUILHERMINO DA SILVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001285-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)), JEAN FERNANDO MACHADO DE OLIVEIRA SOUZA), JAIANE MACHADO DE OLIVEIRA SOUZA FLS. 15 - \" VERIFICO QUE LABOREI EM EQUÍVOCO QUANDO DA LAVRATURA DA ASSENTADA RETRO - DIA 27/3/2007 - NO TOCANTE À REDESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA O ATO, VEZ QUE FOI AGENDADO DIA 15/5/2007 EMBORA TENHA CONSTADO DO TERMO DIA 15/04/2007.PORTANTO, RATIFICO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 10 HORAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.003534-3 - KEVIN FERREIRA DA SILVA, DAIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X GENIVALDO PEDRO DA SILVA Decisão:7- A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 24/05/07 às 11:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8- Cite-se a parte ré, servindo cópia da presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.9- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10- Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PRESTAR AO JUÍZO COMPETENTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE PROCESSO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA OU ACORDO QUE FIXE PENSÃO ALIMENTÍCIA.\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.008210-9 (27385) - E.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Portaria 01/2005: \"Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, volvam ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.041611-7 - ADRIANA BARREIRA DA SILVA TEIXEIRA, RICARDO BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2006.038.042853-3 - ADRIANA DA SILVA ESTEVES, JOSE IRKLEN PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Portaria 01/2006: \"Atenda-se às exigências do MP às fls. 15.vº\" - \"O MP REQUER A JUNTADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FILHA DO CASAL, VINDO ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO EM BENEFÍCIO DA PROLE, NA HIPÓTESE DA FILHA SER MENOR\". \r\n\r\nProc. 2006.038.055313-3 - JOSE ANTONIO CAETANO, MARILENE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002800-7 - M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934)) X A.A.P. Sentença:Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com os arts. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007565-4 - L.G.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X M.L. Decisão:Regularmente citado (fl. 22 ) o réu quedou-se inerte, motivo pelo qual DECRETO PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias.Expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC, sendo certo que o valor da dívida deverá ser atualizado de acordo com o enunciado da Súmula 309 do STJ. Intime-se e cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.002235-4 - G.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP seja esclarecido pela exeqüente se está desistindo do presente para propor execução por quantia certa na forma do art. 732 do CPC de todo o valor devido ou se pretende continuar com a execução no presente em relação apenas às 3 parcelas anteriores à distribuição\". \r\n\r\nProc. 2005.038.011722-7 - RAFAEL GOMES SURGEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X NILSON MOURA SURGEK (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:Considerando o teor do acordo de fls. 55/56, devidamente firmado pelo executado - maior, capaz e assistido por advogado; considerando que o depósito efetuado pelo réu (fl. 71) deu-se através de \"envelope\" e, portanto, sujeito a conferência; e considerando, ainda, o parecer ministerial de fl. 75 verso, que fica fazendo parte integrante da presente, MANTENHO O DECRETO DE PRISÃO.Intime-se a RL dos exequentes para que se manifeste sobre fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2006.038.003515-8 - CRISTIANE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença: Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.043939-7 - LENICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X MARINO DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia, formulado por LENICE MENDES DE OLIVEIRA, representada por sua genitora Herminia Ferreira Mendes Martins, em face de MARINO DE OLIVEIRA, todos qualificados às fls.02, na qual se cobra débito alimentar referente aos meses de julho e agosto de 2006.Verifico, através do Projeto Comarca, que já existe execução de prestação alimentícia em curso, entre as mesmas partes, proposta em data anterior, cujo número do processo é 2005.038.013851-6.Considerando os termos do art. 290 do C.P.C., bem como o enunciado 309 da Súmula do S.T.J., conclui-se que o débito aqui cobrado está englobado pelo primeiro processo.Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002445-0 - JESSICA MELO MACHADO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LEONILDO GOMES MACHADO DRUMOND Despacho:Considerando a incompatibilidade entre os ritos, eslareça a parte exeqüente qual deles pretende prosseguir na ação (art. 732 ou 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.002746-2 - LARISSA CAVALCANTI TAVARES, THAIS CAVALCANTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) Despacho: Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo o exeqüente cumprir todos os requisitos elencados nos artigos 282 e 283, ambos do CPC, devendo, inclusive, apontar qual rito pretende prosseguir nesta execução (art. 732 ou 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.002754-1 - BERNARD DE BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X JOSE CANDIDO DA MOTA Despacho: 1) Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o exeqüente cumprir os requisitos elencados nos incisos IV e V do art. 282 do CPC. 2) Providencie planilha discriminada do débito a alimentar e cópia da certidão de nascimento do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.038.002863-6 - JACKSON DOUGLAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Regularize-se a inicial, providenciando o autor cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos de fl. 08, bem como cópia da certidão de nascimento do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.038.003223-8 - NUBIA IARA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CLEITON JUNQUEIRA DUARTE Despacho: Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002691-3 - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X MARAIZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Despacho: Venha cópia da sentença que se pretende exonerar e cópia da certifão de nascimento da parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.047579-1 - CLEIA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X IDALINA SANCHES VOLOTAO Sentença:CLEIA CORREIA DE ARAÚJO requereu a interdição de sua mãe IDALINA SANCHES VOLOTAO, todas qualificadas na peça exordial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/20.À fl. 22 petição requerendo a extinção do feito, em razão do falecimento da interditanda, conforme cópia da respectiva certidão de óbito, fls. 23.Isto posto, tendo em vista o falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IX do C.P.C. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002450-3 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MARCELLE TOMAZ DA SILVA Despacho: Emende-se a inicial, considerando o documento de fl. 11, do qual consta o nome do autor da presente demanda como genitor da menor. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.003128-0 - C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X M.B.L. Decisão:Ante a petição de fl 20, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 DIAS para o atendimento ao despacho de fl. 16. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002665-2 - VICTOR AISLAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ANA GABRIELLA REGIS DA SILVA Despacho:1) Considerando a incompatibilidade dos ritos entre os pedidos, esclareça o requerente qual deles pretende dar prosseguimento no feito.2) Providencie cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.047913-9 - VANDERLEI IGNACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X MIRIAN DE OLIVEIRA SILVA), VERLANDIA SILVA DE LIMA), MATHEUS GABRIEL SILVA DE LIMA Sentença: Tendo em vista o informado pelo requerente à fl. 11 e os documentos de fls 12,14 e 17, que dão conta que houve acordo no processo de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens registrado sob o n.º 2006.038.0119937, que tramitou neste Juízo da 2ª Vara de Família, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, fica configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público de fl. 17 verso, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.Sem custas , ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 10.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.003552-5 - JUBELITA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP:1) juntada de certidões dos distribuidores da comarca em nome da requerente...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.005149-0 - CARLOS JOSE BASTOS JOCARBAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TERTULIANO DOS SANTOS VALDETARO (RJ-106730)), GABRIELA BRANDAO BASTOS Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP seja juntada cópia da certidão de nascimento da menor\". \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.048730-6 - CLAUDIO DE LIMA, MARIZETE DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042980-0 - L.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X Falecido: J.S. Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela juntada de certidão de ônus reais do imóvel citado nos autos, emitida em data recente\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.002488-1 (16647) - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)), M.G.M.L., Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692), Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP....Assim, reitero parte final da promoçaõ anterior: Requer o MP venha aos autos cópia da TRCT e concordância da parte alimentante com o pedido.\" \r\n\r\nId: 177049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.F.A.), C.M.O.A. Despacho:I . Mantenho a decisão de fl. 14. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes, o réu pessoalmente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004978-0 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:m face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 1580 § 1º do Código Civil, para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO EX-CASAL, devendo o ex-cônjuge mulher permanecer usando o nome de solteira. Sem custas, diante da gratuidade de justiça concedida. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente e proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005008-1 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X M.L.S. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e com base no artigo 1580 § 1º do CC, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL. Deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários considerando a necessidade do pedido e inexistência de oposição. Sem custas diante da gratuidade deferida. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente e proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046948-1 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000520-4 - Y.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 23/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.006581-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X N.M.J.), R.M.O.J. Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 09/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.024998-1 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X C.D.M. Decisão:I - Consoante aos termos da sentença de fl. 51, figura no pólo ativo desta ação somente CELSO OLIVEIRA MELO. Anote-se onde couber. II - Fl. 55: Considerando que o feito tramitou com justiça paga, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.016627-5 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)), C.E.C.N. Despacho:Venha, em 05 dias, o instrumento de mandato \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.008442-0 (6099) - V.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) D.S.B.F., Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Consoante à certidão de fl. 255, regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.010539-2 - N.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes (fls. 35), o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 35), sendo reconhecida a união do casal desde de julho de 2001 e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida. Trasitada esta sentença em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.002126-1 -, C.J.R.S., L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X S.N.S. Despacho:I - Venha o instrumento de mandato. II - Venham as declarações de praxe para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.038.047030-6 - K.R.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X W.M.D. Fl. 22: \"Fica designada AIJ p/o dia 17/05/2007, às 14horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.051582-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X P.C.L.L.), J.M.F.L.), P.C.L.L.F. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17, I ou recolham-se as custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.003669-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X RAQUEL CARDOSO PARREIRA Aguardando o Advogado fornecer cópias de fls.,04/05, emenda a inicial de fls.58 e 60 e fls.63, para instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.021552-5 (6969) - MARIA DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA X PETRONIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.028777-7 - A.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Despacho:I - Venham as custas ou as declarações de praxe para instrução do pedido de gratuidade de justiça.II - Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.015066-6 - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X L.G.S.A. Despacho:Fl. 41: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005226-2 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.F.R. Requer o MP a juntada do termo de ausência da ré... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.020443-7 - LIGIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença: ... DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.018733-3 - M.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Sentença: ... DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.004991-1 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.F.S.), J.V.M.S. Decisão:Revogo a decisão de fl. 14 que decretou a prisão do executado. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 30/05/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001437-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X L.C.F.), J.L.M.F. Despacho:Venha o endereço completo do executado, a fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.007689-8 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X S.F.R. Fls. 02: Venham aos autos os documentos indispensáveis a propositura da demanda. Venham as declarações de hiporssuficiência e patrocínio gratuito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005947-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X I.S.S. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.010937-4 (9404) - M.D.A. X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.050537-0 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), W.A.P. Despacho:Seja regularizada a peça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054017-5 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), R.R.C. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000316-9 - M.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X A.M. E OUTRO Decisão:Vistos e etc. Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 39, onde consta: \"declarando a paternidade do réu\", passe a constar: \"declarando a maternidade da autora \" . Ratificados os demais termos. Esta decisão é parte integrante da sentença. Cîência ao M.P P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.029287-6 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114) Despacho: Recolham-se as custas ou instrua-se o pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de rearquivamento do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.011818-0 (6361) - H.M.S., Assistente: T.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X J.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2003.038.005316-6 - E.H.V.S., E.H.V.S., E.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524), Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 29/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.038.006986-3 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X J.C.P.G. Sentença: DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.054238-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X R.H.S.), S.R.H.S. Despacho: O ofício requerido já foi expedido, devendo a parte autora informar ao órgão empregador do réu o número da c/c, como consta do ofício já expedido pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.054669-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X W.P.S.), P.A.S. Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes (fl. 18), o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 16) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo CivIL, Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida.Transitada esta sentença em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.055117-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X D.F.D.), L.J.S.D. Sentença:HOMOLOGO ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.056106-3 - Assistente: A.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.F.M.), R.S.M. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.006789-7 - A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X E.A.V. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.007367-8 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.L.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/05/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.025309-0 - INDIANARA OLIVEIRA MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NILTON PEREIRA Despacho:Firmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. Vindo as respostas negativas, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Em caso positivo, cite-se pessoalmente no endereço informado.( AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DA REQUERENTE PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.006259-9 - E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X G.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.001537-0 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X D.R.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/05/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.003717-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X M.C.S.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/05/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.007249-1 (9066) - F.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X F.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Informe a exequente o endereço atual do executado, em 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000097-8 - C.S.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ARAÚJO BENFICA (RJ-105406) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 31/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.005329-8 - A.A.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X C.A.A.S. Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.007692-8 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X A.M.A. Sejam extraídas as cópias, das peças necessárias, dos autos principais, para a instrução da execução. Para apreciação do pedido de gratuidade venham as declarações de praxe, em 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053318-3 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X W.O.L. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052979-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X N.F.C.), A.H.O.S. Despacho: Bem observado pela Serventuária certificante que a solicitação de emenda à incial, com o mesmo pedido, havia sido apresentada também à fl. 23, sendo assim, revogo o despacho de fl. 29 e determino o desentranhamento da petição de fl. 28 e devolvida aos Patronos da autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.023087-0 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481)) X M.H.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/05/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055718-7 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)), B.B.S. Fls.48: Fls.37/38: I) Seja o pedido articulado em via própria. II) Item 3 de cota retro, diga a parte ré..... Fls.49: Com a comprovação da citação, cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.012949-9 - S.M.M.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X J.W.M. Sentença: Ante o exposto, considerando as provas trazidas aos autos, considerando não haver óbice a pretensão e considerando o parecer do douto órgão ministerial, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO JONATHAN WERNECK MARIANO, PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME DO FALECIDO: JONATHAN WERNECK MARIANO, SOLTEIRO, 19 ANOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA RIO DE JANEIRO, 48, SANTA TEREZINHA, MESQUITA, RJ, FILHO DE SANDRA MARIA MARTINS WERNECK E PAULO CÉSAR CHAVES MARIANO, permanecendo os demais dados. Retifique-se na D.R.A o nome do falecido, para que passe a constar JONATHAN WERNECK MARIANO, consoante ao documento de fl. 07. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a o mandado de retificação para averbação junto Registro Civil competente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052469-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), M.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005148-8 - H.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA NEVES (RJ-136716) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.002797-2 - I.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X H.F.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/06/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, observando-se o endereço do réu à fl. 66v. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2006.038.005697-6 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X R.S.C. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045712-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X G.L.A.), E.J.L.), E.J.L.), E.J.L. À autora sobre a certidão do O.J. \r\n\r\nProc. 2007.038.005925-6 - (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X E.L.S.), D.C.C.), B.J.C.C. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. II . Esclareça, os requerentes, o pólo ativo da ação, considerando os termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.038.005934-7 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X W.A.J.), G.C.J. Decisão:I . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelos menores representados pela mãe.II . Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça a autora ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de sua cliente e a afirmação de hipossuficiência jurídica, em 10 dias.III . Seja firmada pelo patrono fl. 10. ...VI . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/05/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044346-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X Falecido: P.S.O.), P.H.C.O.), M.E.G.O. Decisão:Vistos e etc. Acolho parecer ministerial. Encaminhe-se os autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca, aqual couber por distribuição. Dê-se baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.000615-0 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X E.M.B. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002551-9 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X E.V.S. Fl.22: III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. - \"Requer o MP sejam juntadas 2 declarações quanto ao tempo de seapração de fato do casal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.003201-3 - L.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEVAIR ROSA DE LIMA (MG-045574) Portaria nº 01/06 de 21/06/06: - \"Art.3º, V, Ciencia às partes da juntada de documentos, resposta de oficio da CEP.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.003931-9 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X A.C.G. Portaria nº01/06 de 21/06/06: - \"Art.3º, VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003291-3 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X R.B.C. Fl.19: III - Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. - \"Requer o MP seja juntada cópia da inicial da ação cuja cópia da sentença encontra-se á fl14.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017487-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C.D.S. Despacho:Venha o número da inscrição do CPF do Sr. Sebastião. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.007999-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO CARMO DA SILVA (RJ-108125), Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X E.A.S. Sentença:Considerando a manifestação favorável dos cônjuges: MÁRCIA LESSA DE SOUZA e ELIZEU ANGELO DE SOUZA, perante a Conciliadora, considerando o parecer favorável do MP., e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação de fls. 40/41. A mulher voltará a usar o nome de solteira. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, à fl. 49. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008047-2 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Após, as partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 177054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046815-4 - G.B.N.F.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.C.T.P. Certidão. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls. 25/36. \r\n\r\nProc. 2006.038.050226-5 - R.S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X J.J.S. Despacho:Intime-se a parte autora para complementação do enderço do réu, posto que no declinado a fls. 22 não consta o número. \r\n\r\nProc. 2007.038.000155-2 - K.C.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X W.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.002801-6 - F.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte autora para cumprir o determinado no art. 45, do CPC, bem como evidenciado pelo art. 688, do CC/2002. \r\n\r\nProc. 2007.038.006582-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X D.F.R.B.), A.F.B.), F.F.B. Despacho:1- Item \"b\" de fls. 3- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Seja atribuído valor à causa, observando-se a legislação pertinente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014786-4 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. Sentença:...Isto Posto, DECRETO a revelia e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de M. C. F. S. e A. J. S., com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. A autora deverá voltar a usar o nome de solteira. Alcançado o trânsito em julgado, expeçam-se MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, considerando-se a sua presumida hipossuficiência. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005283-1 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Ceetidão. Certifico que em face da Certidão de fls. 40, remeto o presente feito à digitação para proceder a intimação da parte autora a fim de manifestar-se acerca da referida diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.000890-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.M.S. Despacho:O despacho de fl. 11,vº ainda não foi integralmente cumprido. (VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS DO CASAL. VENHA ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS.09) \r\n\r\nProc. 2007.038.001205-7 - G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X N.L.C. Despacho:As certidões podem ser facilmente providencias pela parte, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para vinda dos documentos faltantes, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.005422-2 - F.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BEZERRA SOARES (RJ-138576)) X J.A.B. Certidão. Certifico que as custas apontadas à fls. 15v, recolhidas à fls. 19 não foram devidamente recolhidas, vez que os valores constantes dos campos 47 e 48 encontram-se a menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017423-3 - M.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Sentença:Considerando-se a quitação do débito e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.021956-3 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca das Cartas Precatórias de fls. 92/132. \r\n\r\nProc. 2005.038.010158-0 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.047952-8 - T.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X L.S.A. Decisão:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.018005-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X I.O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Despacho:Regularize a 2ª requerente sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.043058-8 - V.H.B. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X M.A.M. Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.018217-5 - L.C.F., L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X R.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 14/05/2007, às 11:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.002315-6 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 15/05/2007, às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.042900-8 - MINISTERIO PUBLICO X L.F.R., L.F. Sentença:Luene Ferreira, representada por sua genitora Rosana da Silva Ferreira, provoca a tutela jurisdicional do Estado através da presente Ação de Investigação de Paternidade em face de Luciano de Farias Rodrigues, tendo o réu reconhecido a paternidade da autora em audiência prévia de conciliação realizada aos 14.02.2006, bem como chegaram a acordo quanto aos alimentos, manifestando-se o órgão do Ministério Público pela sua homologação. Relatados. Decido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no Art. 269, II do CPC. DETERMINO que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a menor a usar o nome de LUENE FERREIRA RODRIGUES, incluindo-se os nomes dos avós paternos indicados na APC. Sem Custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008430-0 - M.M., C.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 14/05/2007, às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.000969-1 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.S. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre fls. 19/23 ( Contestação ). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.053945-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.A.S.S. ...remarcou-se audiência para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.005134-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X S.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Nomeio a Dra. Defensora Pública como Curador Especial dos menores. Abra-se-lhe vista. 2- Após, voltem conclusos para designação de APC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.006402-1 - S.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X J.B.F. Decisão:1- Defiro J.G. à Requerente. 2- Acolho a douta manifestação ministerial como se aqui estivesse transcrita e antecipo parcialmente os efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do Réu, ficando designada Audiência Prévia de Conciliação para o dia 16/05/07, às 13:50h. Quanto ao pleito contido no item \"I\" de fls. 12, este deve vir pela via adequada, conforme promoçã do MP. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.015851-3 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Despacho:Oficie-se ao Cartório do RCPN que a sentença de fl. 47, homologa fls. 02/03, onde consta que o casal NÃO tem bens a partilhar. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045331-0 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Aguardando regularizar custas para permitir as partes retirada das cópias que servirão como mandado de registro e carta de sentença. Campo 27- 0707-0. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011502-6 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X M.P.O.M. Despacho:Renove-se a diligência devendo a requerente acompanhar a diligência junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013319-1 - V.H.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.V.B.R. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.038.041817-5 - D.B.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Considerando-se a manifestação da Exeqüente, defiro a expedição de Alvará de Soltura em favor do Executado, cumprindo-se de imediato. Oficie-se. De ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.011009-7 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.A. Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE R. F. A. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008643-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), S.T.S.G.) X E.A.G. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 118/130 ( Carta Precatória ). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052821-7 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X A.S.M. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 30/31. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010689-6 - C.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). WANDA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVA (RJ-050834), Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.054578-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) AG. PARTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.038.007665-0A - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:Ao excepto, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016998-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-107131), Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Autos em cartório aguardando manifestação do patrono do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012703-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.S.M.), M.V.M.M. Despacho:Venha declaração de pobreza firmada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.013484-7 - E.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X J.H.S. Sentença:Considerando-se que a parte autora não atualizou seu endereço junto ao Juízo, inviabilizando o andamento ao feito, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, cancelando os alimentos provisórios fixados. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.013940-7 - P.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:1)Desentranhem-se fls. 63/68, juntando nos autos próprios.2) Fls. 58/61. À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.052717-1 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X A.M.B.), A.D.B. Despacho:Em assim sendo, redeigno APC para o dia 25/04/07, às 14:40h. Cite-se/Intimem-se, sendo deferido o cumprimento da citação por OJA, nos termos do artigo 172, 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002233-6 - (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X L.G.A.L.), L.F.G.C.L. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 21/05/07, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003870-8 - W.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X W.L.O. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 21/05/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006773-3 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X R.S.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 600% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 23/05/07, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.001164-8 - P.C.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no respectivo registro , qual seja PÂMELA DA COSTA D'ANNUNCIAÇÃO, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.001477-3 - D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/05/07, às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.013555-4 - H.G.W.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)), F.M.S.), T.M.S. Certifico que são devidas as custas referentes as conferências de cópias no valor de R$ 13,92 (campo 39), APCJ (campo 13), 0711-2 (campo 27) # campo 42, R$ 1.39 # campo 34, 600225174-9, campo 47, R$ 0,65 # campo 35, 567300124-3, campo 48, R$ 0,65 \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.038.050532-1 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X F.S.M. Despacho:Feito já sentenciado!!! Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.012813-4 - I.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Emende-se a exordial em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.051037-7 - V.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054197-0 - I.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003392-9 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/05/07, 14:30 às horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003424-7 - P.C.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/05/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.009792-5 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.O.S. Ag. parte p/ retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.040939-3 - J.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X L.C.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.018264-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:Considerando-se que a parte autora não atualizou seu endereço junto ao Juízo, inviabilizando o andamento do feito, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011870-2 - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.A.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por conciliador para o dia 21/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.044354-6 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X M.N.R.P. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053338-9 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Des pacho:Atenda-se ao MP. (pela manifestação da ré quanto aos fatos narrados às fls.99/100) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.003343-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X C.H.R.S.), C.P.S. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/05/07, às 14:00 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/c manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024947-8 - P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X A.M.S.R.), V.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (MM. Dr. Juiz, a parte deverá previamente fornecer seu endereço, pois caso contrário, inviabilizará a visitação, direito do menor. Além disto, os ROs acostados são anteriores à Audiência de fls. 24; onde a ré havia comprometido-se a fornecer o endereço, conforme item 24). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.004365-7 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X M.G.R.C. Ag. parte retirar Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.038.001027-7 - J.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X G.M.R.O. Despacho:Cumpra-se a patrona o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.048891-8 - E.C.V. (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X S.C.V. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 10/05/07, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.038.005543-3 - P.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X Falecido: J.C.T. Despacho:Atenda-se ao MP.intime-se com prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007640-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. Despacho:Regularize-se conforme fls. 59. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.054201-9 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X L.G.T. E OUTRO Despacho:Designo APC para o dia 23/05/07, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055338-8 - E.F.J. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)), S.G.N.F. Despacho:Fixo os alimentos no quantum ofertado. Designo APC para o dia 21/05/07, às 14:20 horas. Cite-se/Intimem-se/Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007236-4 - C.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)), G.A.S. Decisão:Venha a complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c oferecimento de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.051729-3 - P.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)), T.M.O. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/05/07, às 14:20 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005385-9 - D.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Com base na Portaria 001/03... Devem as partes recolher as custas a seguir elencadas no prazo máximo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual: R$ 3,49, conta 0723-7 Distribuição; R$ 75,22, conta 0707-0 AEVF; R$ 7,87, conta 0201-4 Caarj; R$ 17,45, conta 0723-7 Atos dos Distribuidores; R$ 3,49, conta 6002-05926-6 Acréscimo lei 3217/99; R$ 85,18 conta nº 0101-6 Taxa Judiciária; R$ 6,98, Conta 0711-2; R$ 0,69, Conta 0201-4; TOTAL: R$ 200,37. \r\n\r\nProc. 2006.038.046629-7 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X J.M.B.F. Sentença:Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 284, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.019853-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125492) Despacho:Atenda-se ao MP. (O SUCESSOR PROCESSUAL, AINDA QUE ESPÓLIO, HÁ DE SER QUALIFICADO,COM INDICAÇÃO E ENDEREÇO DO INVENTARIANTE, PARA REGULAR INTEGRAÇÃO À RELAÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.040420-6 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Despacho:Ao requerido, após ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.008072-1 - A.E.L.S. X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.011041-5 - A.L.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X A.P.C. Despacho:Atenda-se ao MP (MM. Dr. Juiz, pela manifestação do A. quanto aos valores pleiteados pela ré...). \r\n\r\nProc. 2007.038.003421-1 - J.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X N.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. ( AO AUTOR P/ TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE DESEJA REVER) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053437-0 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X M.M.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002001-5 - J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.C.S. Ag. parte comparecer ao Cartório p/ firmar Termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.038.003154-4 - A.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.R.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/05/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007309-5 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X V.A.M.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/05/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007357-5 - V.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X E.D.O. Despacho:1- Emende-se a inicial, considerando-se o nome do genitor que figura nos dicumentos de fls. 08 e 09. 2- Esclareça a parte autora se o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 3- Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.038.007587-0 - (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X C.F.P.), L.F.P. Despacho:1- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. 2- Venha cláusula de pensionamento para a hipótese de vínculo empregatício, esclarecendo se a obrigação incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.007588-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)) X Z.Q.D.), J.P.M.D. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ venha a comprovação da hipossuficiência, juntando-se cópias das duas últimas declarações de renda para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.007671-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.D.), D.R.S.D.), M.R.S.D. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/05/07, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.015544-5 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X C.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão. Certifico que compulsando o presente feito verifiquei que resta a recolher as custas referentes a uma diligência de Oficial de Justiça e uma intimação postal, conforme segue: GRERJ. campo 37: R$ 12,24; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 15,73; campo 42: R$ 1,57; campo 34: 600225174-9; campo 47: 0,79; campo 35: 567300124-3; campo 48: R4$ 0,79; campo 49: R$ 18,88. Razão pela qual faço publicar a certidão a fim de intimar o autor para providenciar o recolhimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007655-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348)) X C.R.S. Despacho:1- Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. 2- Venham cópias do RG e do CPF do requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007610-2 - F.S.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:1- Seja esclarecido o pedido constante no item \"d\" de fls. 04, considerando-se a existência do processo nº 2005.038.012959-0. 2- Sejam reconhecidas as firmas das declarações de fls. 16 e 19. 3- Venha a comprovação da hipossuficiência dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.007612-6 - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:1- Seja esclarecido quanto ao pensionamento entre os cônjuges. 2- Sejam reconhecidas as firmas das declarações de fls. 20/21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.003535-5 - S.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X G.P.S. Despacho:À parte autora para atendimento ao requerido pelo MP a fls. 31vº, no prazo de dez dias. Após, ao MP, inclusive sobre a petição de fls. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004225-2 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP(Requer o MP que venha aos autos planilha atualizada e disciminada do débito.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.047989-9 - M.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X C.A.S.A. Despacho:Esclareça o requerente quanto ao certificado a fls. 31. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007552-3 - D.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)), D.F.F.), E.F.F.), B.F.F. Despacho:Emende-se a inicial posto ser incabível a cumulação de pedidos pretendida. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2006.038.055345-5 - M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X J.C.P.C.), J.C.C.B.P. Com base nas Portarias 001/03 e 822/2006 e nos AVISOS 83/2007 e 84/2007... Custas a recolher: Conta 0714-6, valor: R$ 12,24; Conta 0707-0, valor: R$ 75,23; Conta 0201-4, valor: R$ 8,74; Conta 0101-6, valor: R$ 102,46; Conta 6002-25174-9, valor: R$ 4,37; Conta 5673-00124-3, valor: R$ 12,68; TOTAL: R$ 215,72. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011607-9 - A.E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X T.O.S.C. Despacho:Fls. 44- Defiro o prazo requerido. Decorrido sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.014845-5 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X S.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO. Certifico que compulsando o presente feito verifiquei que há custas a recolher, conforme segue: GRERJ. Campo: 37: R$ 12,24; Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 14,18; Campo 13: AEVF; Campo 27: 0707-0; Campo 39: R$ 4,37; Campo 41: valor do subtotal; campo 42: 10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; campo 49: valor total. Razão pela qual faço publicar a certidão a fim de intimar o autor para providenciar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.006013-1 - F.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X J.S. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/05/07, às 14:20 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.021415-2 - R.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X O.S.P. Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.007624-2 - (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) J.S.M.), V.N.A.M.), D.N.A.M. Decisão:Com fulcro no artigo 575, II do CPC, declino da competência deste Juízo em prol da 3ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.054597-5 - F.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.R.M.M.), J.V.R.M.M. Certifico que ante o teor das folhas 13,15 e 23 é TEMPESTIVA a contestação de folhas 23/65. Autos encontram-se aguardando manifestação do autor em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.001962-1 - H.N.J.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X D.U.P.S.) Aguardando Parte p/ retirar Mand. registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 177069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.011335-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.038.003785-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARISTIDES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Decisão:Recebo a denúncia. designo interrogatório para o dia 22/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se/intime-se o réu. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. P.I. \r\n\r\nId: 177066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.009202-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X CRISTIANO DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro o pedido da defesa de fls. 172, bem como designo audiência para que sejam esabelecidas a forma de pagamento das cestas básicas conforme pleito defensivo,para o dia 29/05/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048820-7 - VINICIUS VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/05/2007, ÁS 13 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.038.008107-9 - LOURIVAL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) FOI DESIGNADO PARA O DIA 29/05/2007, ÁS 16 HORAS, AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, NO JUÍZO ÚNICO DO FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PARANÁ \r\n\r\nId: 177068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.002017-3 - Katia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Marcella Monsores Barros - OAB RJ114237). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.019418-5 - Maria Suely Gomes da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.004309-4 - Roberto Reis Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.004419-0 - Juraci Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.009307-3 - Maria da Conceição da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.003709-6 - Maria Paulino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 11/07/2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2004.807.004916-5 - Elaine Tavares Pícolo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moreira - OAB RJ077503). X Azzemell Quality & Atyle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2004.807.015520-2 - Maria da Conceição Filha. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2004.807.017081-1 - Selma de Souza Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X Tess Models Rio - I. C. A Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806). Ao executado para, querendo, impugnar a execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.019912-6 - Rodrigo Moreira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.002298-8 - Raquel Gonzada da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À RÉ PARA BUSCAR O APARELHO NA AUTORIZADA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.007045-4 - Selma Marisa Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Distribuidora Guanabarina de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.010277-7 - Jorge Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.015151-0 - Noêmia da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.017154-4 - Alexander da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.018202-5 - Paulino da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). AO AUTOR SOBRE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.807.019818-5 - Amilcar Marques Fernandes. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022996-0 - Giselle Castro Arguelles Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Posto Metanauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.023238-7 - Debora Ramos do Nascimento. X Ponto Frio Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À RÉ PARA CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001983-9 - Carlos Alberto Costa da Silva. X Fininvest S/A - Adm. Decartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). À RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004903-0 - Fernando Luiz Ramos. X L C S Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ040648). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005880-8 - Robson Lira Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Confecções Rebrun Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). Ao executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008180-6 - Dilce de Fátima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DETERMINO O ACOMPANHAMENTO DA RÉ POR OJA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A SER REALIZADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE VOLTAR COM A MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011858-1 - Marcia Valeria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Danubio Arapuã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012886-0 - Ione Augusta de Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Carrefour Administraçao de Cartoes de Credito Comercio Participaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.013643-1 - Ronaldo Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). ESCLAREÇO QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO É DE DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016593-5 - Janete de Jesus Rodrigues. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016744-0 - Sonia Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017515-1 - Valéria da Cunha de Oliveira. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). AO AUTOR SOBRE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.018452-8 - Antonio Régis Costa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). JA HÁ SENTENÇA. ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018488-7 - Verônica Barbosa Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...RETIFICO AINDA DE OFÍCIO A SENTENÇA PARA ESCLARECER QUE A RÉ FOI CONDENADA A SUBSTITUIR O PRODUTO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL EM 5 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.019124-7 - Maria da Gloria Marques de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Samoc S/A - Sociedade de Assistencia Medica e Odontologica-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019131-4 - Mary Ellen de Assis Gomes. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020091-1 - Heralberto Loureiro Ivantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Dejane da Silva - OAB RJ127047). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 18... \r\n\r\nProc. 2006.807.020409-6 - Silvia Vaz da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020542-8 - Denise de Castro Alvarez Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Evolution Celular Ltda. -me e outro. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000256-8 - Josiete Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.807.000437-1 - Hugo Wandermurem Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.807.004480-0 - Francelina de Oliveira Pinto Rep. Por Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Valdemir Gomes da Silva Filho e outros. AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.001301-0 - Dayse Maria Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001). X Antonio de Souza Lavandeira. MANTENHO FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2006.807.013720-4 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X Joao Marcio Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni de Jesus Oliveira Pereira - OAB RJ076151). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO POR QUEM JUNTOU OS DOCUMENTOS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.014218-5 - Solange da Silva Moura Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2002.807.018335-7 - Valdelice Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca - OAB RJ078994, Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128, Marcos Barcelos de Oliveira - OAB RJ136231). X Viação Ponte Coberta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.004526-1 - Cyntia Nantet Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). INTIME-SE A RÉ A DEEPOSITAR EM GUIA O VALOR PENHORADO, EM 72 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2003.807.005760-3 - Edneida Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 10/07/2007 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2003.807.011217-1 - Cristiano Moraes da Silva. X Box 380 Lava Jato e Com. de Acess. P/auto Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456). Ao executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.014237-0 - Cristiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.019444-8 - Adriana Netto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.019726-7 - Gilberto da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Douglas de Azevedo Rocha - OAB RJ118004). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.002246-9 - Lucia de Oliveira Paiva. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.002760-1 - Luciana Schiavini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Zapp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.807.004041-1 - Claudia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.006107-4 - Adélia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica designado o dia 10/07/2007 às 12:00 horas para realização de Audiência Especial \r\n\r\nProc. 2004.807.006770-2 - Marcelo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2004.807.008195-4 - Iêda de Oliveira Ferreira. X American Express do Brasil & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Patricia Regina dos Santos - OAB RJ137109E). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2004.807.009512-6 - Cristina Henrique Resende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Unimed Nova Iguaçu -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2004.807.010033-0 - Nelson Gabrielli Gondim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Bronstein Medicina Diagnóstica. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À PENHORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.010114-0 - Jonas Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.010966-6 - Express Fone Transporte e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Portale Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.807.015518-4 - Rodrigo Rodrigues Pires Ramos. X Cfc- Auto Escola Hosana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). INTIME-SE O RÉU DA CONCORDÂNCIA DO AUTOR, DEVENDO INCLUIR OS PAGAMENTOS (POR MEIO DE GUIA JUDICIAL) EM 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 30%. \r\n\r\nProc. 2004.807.018952-2 - Charles Macedo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.021724-4 - Cintia de Souza Montenário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Shopping Vida Super Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.012646-0 - Mary Martha da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, José Rangel Rosa - OAB RJ063189). X Itaucard - Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Penhora efetivada. Determinei a transferência para conta de depósito judicial e o desbloqueio do valor penhorado em excesso. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.014060-2 - Veronica Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Clínica Médica Santa Terezinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520, Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.014765-7 - Sonia Baptista de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.015228-8 - Valdeni Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.019876-8 - Maria da Conceição Andrade Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aragão da Rocha - OAB RJ127746). X Cedae(companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.021356-3 - Sergio Teixeira Rael (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Maxi Rede Supermercado Real de Éden e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022036-1 - Joice Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Cni-centro Nacional de Imformatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008201-0 - Gil Wagner Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Garcia Atacadista Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010552-5 - Luiz Carlos Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Claro-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.016223-5 - Davi Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Banco Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). ACOLHO OS EMBARGOS. ESCLAREÇO AO EMBARGANTE QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO FOI TRÊS MIL REAIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016564-9 - Anderson Bartolomeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Judite da Silva Teixeira - OAB RJ089911, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016844-4 - Márcio Cardoso Pagniez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Cartão de Crédito Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017337-3 - Juju de Iguaçu Presentes e Brinquedos e Salão de Cabeleireiro Ltda, Micro Empresa Optante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ109938). X Telerj Celular S/A ,vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018198-9 - Rodrigo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021). X Drogasmil Medicamentos e Perfumarialtda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.018935-6 - Elizete do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Maxi Rede de Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019152-1 - Arthur Luiz Biazucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020174-5 - Antonio Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.020588-0 - Elisabeth Cristina das Neves Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Import Express Comercial e Transportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023165-8 - Sonia Regina Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AO AUTOR SOBRE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.023615-2 - Bruno Alves Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.807.000202-7 - Clayton Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER QUE O RÉU FOI CONDENADO A PAGAR MIL REAIS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000549-1 - Alessandra Paula Moraes. X Academia Mega Techno Fit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003493/1997 (1997.807.003184-8) - Hélio Alessandro Texeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Cristiane de Fatima da Silva Pais - OAB RJ130370, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Dekasa Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802, Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGAM OS EMBARGANTES CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.807.000537-2 - Nilson Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Santi de Campos - OAB RJ046705). X Telefonica Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.001568-0 - Gessí de Souza Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO AO RÉU, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.016376-2 - Antônio Cesar Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Universidade Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.012812-0 - Candida Lucia Gonçalves Caldas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003987-5 - Silvério Rodrigues Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Comissão de Obras dos Empreendimentos Villa Borghese e San Filipo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu - OAB RJ045666). Ao executado para, querendo, impugnar a execução no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.807.002562-6 - Altiva Neves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.807.009922-8 - Marcelo José Carolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Santa Eugênia T. Turismo LTDA. Já foi tentada a penhora on line, a qual resultou negativa. Esclareça o autor como pretende prosseguir, em 48 horas. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.807.006103-5 - Carlos Roberto Pereira Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Damião - OAB RJ089518, Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990, William Costa de Freitas - OAB RJ140183E). X Verleide Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424, Ulisses Carvalho Sampaio - OAB RJ125847E). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.016292-2 - Valdir de Lima Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gigliola Peixoto dos Santos - OAB RJ124820). X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.001718-2 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Gomes - OAB RJ041924, Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021056-4 - Hildebrando José Ciani Salles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Oliveira Guimarães - OAB RJ138673). X Jorge Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). TRAGA A PARTE RÉ O ATESTADO MÉDICO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A REVELIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.013094-0 - Luiz Carlos Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica designado o dia 11/07/2007 às 12:00 horas para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2003.807.021126-4 - Sandro Pinto Drummond Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.007486-0 - Jaqueline Rodrigues da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2005.807.002452-3 - Mercearia Ki Rio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.006283-4 - João Bosco Won Held Golçalves de Freita Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Banco Real - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). intime-se a ré a cumprir o decisum em 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no arts 475 j do CPC \r\n\r\nProc. 2005.807.018496-4 - Wagner Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pereira da Silva Junior - OAB RJ130867). X W. P. Fernol Telesistema Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.020555-4 - Valdecy Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Jesus Magalhaes - OAB RJ135964). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879). DETERMINEI, DE OFÍCIO A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001012-5 - Neuza Careli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001060-5 - Valquiria Dantas Santos de Oliveira. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003514-6 - Zelia de Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004770-7 - Maria Rosely Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010046-1 - Luiz Carlos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). X Oi Celular Tnl/pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove(o) a recorrente sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia do contra-cheque e/ou da carteira de trabalho e/ou comprovante de isento(a) ou declaração de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015234-5 - Olimpio da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015247-3 - Marcilio Olimpio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Lg - Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015315-5 - Valéria Esperança Martins Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Esperança Martins Cipriano - OAB RJ134105). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015644-2 - Dalva Bernardino Operiano. X Instituição Financeira Pine-vip (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977, Adriana Tomitsuka - OAB SP190375). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016327-6 - Sérgio Lourenço de Anaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020467-9 - André Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). O pedido de restituição em dobro foi apreciado e não acolhido, conforme fundamentação na sentença. Quanto ao pedido de cancelamento e refaturamento de conta, supro a omissão neste momento. Diante da análise do histórico do consumo do autor verifica-se o erro na conta de agosto de 2006, a qual deve ser refaturada para a média do autor, qual seja, 110kwh. Esclareço que no dispositivo passa a constar, além do já determinado, a condenação da ré a cancelar a conta de agosto de 2006, refaturando-a para 110kwh em 30 dias a contar da intimação, sob pena de multa mensal de R$ 200,00. Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.020979-3 - Rafael Marques Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Acolho os embargos de declaração para esclarecer ter sido a ré condenada a transferir a titularidade das contas para o nome do autor, em 05 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.010466-6 - Nandarissa Laticínios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Isis 80 Lunimária Com e Rep Ltda- Me. uma vez que houve inversão da ordem legal, defiro a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.002231-0 - Marwick Artes Gráficas Ltda-me/repsócia Antonia Pinheiro de Fritas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Elias Isbir Elskas. AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.013359-5 - Maria Angelica Augusto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Loja Sai de Baixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). Designe-se audiência especial. Designada para o dia 12/07/07, às 13: 20 hs. \r\n\r\nProc. 2002.807.000712-9 - João Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Almeida - OAB RJ125625). X Transportes Tingua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Felipe Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ124044). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.010026-9 - Aldicea Ferraz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Novasoc Com. LTDA (hipermercados Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.012948-0 - Monica Maria Ramos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosana Gomes Macedo - OAB RJ096119, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.807.015869-7 - Luis Fernando Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). Designe-se audiência especial. Designada para o dia 12/07/07, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2003.807.013408-7 - Rosemeri Maciel Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Expresso São Jorge LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). Cumpra-se o decisum em 15 dias, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.017732-3 - Eloisio José de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Dcr Informática S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). ao autor para esclarecer como pretende prosseguir, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.020345-0 - Gilmar Inacio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Aline da Silva Gomes da Costa - OAB RJ118731). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.002819-8 - Leandro Aresta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Motocar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Designe-se audiência especial. Designada para o dia 12/07/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.807.012485-0 - Wladimir Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Viação Vila Rica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.013517-3 - Dogival Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2004.807.014024-7 - Luzia Maria Brito da Silva Schaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.003500-4 - Esmeraldina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006184-2 - José Aluizio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.010976-0 - Assis Asonis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.016706-1 - Nilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ESCLAREÇA O AUTOR SE RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU NÃO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.017423-5 - Érica do Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Financeira Bpn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018274-8 - Carlos Henrique Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Materiais de Construções Patria Unida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). AO AUTOR PARA FORNECER O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004892-0 - Roberto dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006198-4 - Rodrigo Moreira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007142-4 - Paulo Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007229-5 - Marli Virgínia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010534-3 - Paulo Cesar Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010543-4 - Andre Luiz Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AO AUTOR SOBRE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011950-0 - Sonia Maria Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012772-7 - José Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, Alexandre Naccaratti Cunha - OAB RJ143845E). X Dig Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013943-2 - Ubiranilson Renato da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Coca Cola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014531-6 - Rodney Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015206-0 - Zilda Maria Salustino de Athayde Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015296-5 - Terezinha das Graças Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Administradora de Cartões Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015922-4 - Luiz Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Auto Escola Casal 20. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020198-8 - Loraine Queiroz Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). NÃO HÁ FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O REQUERIDO À FL. 80. SE A RÉ NÃO QUER (PORQUE É FATICAMENTE POSSÍVEL) EMITIR BOLETOS, QUE CANCELE O DÉBITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.012876-4 - Antônio Queirod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.017332-0 - Marcio Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Engelux Eng. Com e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria Barbedo Marins Lima - OAB RJ123788). Penhora on line realizada de forma parcial, tendo sido encontrado, para bloqueio, somente o valor de R$ 1027,11. Tal valor já foi transferido para conta à disposição deste Juízo na Ag. 0081 do Banco do Brasil. Initme-se o devedor da constrição parcial, devendo se manifestar, também, o credor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.013907-0 - João Gomes da Silveira. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN, não há saldo positivo para bloqueio. Assim, diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.006164-3 - Sidiney Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Major de Volta Redonda Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). Penhora on line não realizada. Segundo o BACEN, não há saldo devedor disponível. Assim, manifeste-se o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.020848-6 - Priscila Alcaires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Bando do Brasil e transferido para conta à disposição do juízo na Ag. 0081 do mesmo banco. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.006156-8 - Claudia Barros da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ141909E). ao autor sobre o cheque juntado aos autos, em 24 horas. Remetam-se os autos ao juiz para assinar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.807.006443-0 - Narli Bezerra da Silva. X Brasil Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Mário Franco de Sá - OAB RJ033740). Penhora on line realizada com sucesso para ambos os réus. Saldos bloqueados e transferidos para a Ag. 0081 do Banco do Brasil, à disposição do Juízo. Desbloqueados os valores excedentes. Intimem-se os devedores da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.011120-1 - Paulo César Frederico Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado e transferido para conta à disposição do Juízo no Banco do Brasil, Ag.0081. Desbloqueados valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.014912-5 - Luiz Paulo Andrade Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Atl - Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no BAnco do Brasil e transferido para a Ag. 0081 do mesmo banco, à disposição do Juízo. Desbloqueados os valores excedentes. Initime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.016170-8 - Neide Maria de Oliveira Gianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Raio de Sol - del Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). Penhora on line infrutífera. Foi encontrado saldo de somente R$ 0,01 em conta no Banco do Brasil. Assim, diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.017596-3 - Darcila da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Designe-se audiência especial. Designada para o dia 12/07/017, às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.807.001040-0 - Celso Simão de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X José Luiz Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). Fica designado o dia 12/07/2007 às 14:40 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.807.008892-8 - Jose Elisio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.012337-0 - Adenir Peres da Silva e Roni Anderson Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019398-0 - Eduardo Tavares da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.002119-7 - Marco Antonio Martins Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Penhora on line realizada com sucesso. Valores transferidos para o Banco do Brasil, Ag.0081 em conta à disposição do juízo. desbloqueados valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.016304-0 - Sonia Maria Florence de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). X Audac Consult e Assessoria de Cobrança LTDA e outro. Penhora on line realizada com sucesso. Saldo retido no Banco do Brasil e transferido para a Ag. 0081-7 do mesmo banco, à disposição do juízo. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.807.016960-0 - Aderito Santos da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Fribel Rio Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787, Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921, Daniel Alberto Lage Ferreira Junior - OAB RJ116325). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN, não há saldo disponível para bloqueio. Diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.020596-3 - Marli Cláudia da Silva Piassá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Sabrina Geraldo Fernandes - OAB RJ109060, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Penhora on line infrutífera para ambas as rés. Segundo o BACEN não há saldo disponível. Diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.000806-0 - Danielle de Morais Vianna Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Esclareça a ré se a autora pagou o parcelamento e/ou se houve o cancelamento do débito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.011806-0 - Nílson Olegário Santos. X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN, não há saldo positivo disponível. Assim, diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.807.021573-7 - João Antonio Fonceca Viga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Paulo Roberto da Cruz. Cuida-se de ação movida por JOÃO ANTONIO FONCECA VIGA em face de PAULO ROBERTO DA CRUZ. O autor deixou de atender a determinação do juízo, configurando o abandono. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. SEm ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dÊ-se baixa e arquive-se. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos por quem os juntou aos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.008152-0 - Renildo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Pleesvi Plan. Exeec Seg Vigilancia Interna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira - OAB RJ108157, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador verifica-se que não há excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2002.807.007431-3 - Marcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À evidência, diante da inconstitucionalidade da vinculação do salário mínimo, eventual condenação deve ser convertida para o valor do salário mínimo na data da sentença, aplicando-se os juros desde a citação e a correção monetária da data do decisum. Diante dos cálculos do contador, evidente o excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, para declarar ser devido ao autor apenas R$ 2650,64. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2002.807.016705-4 - Paulo Cesar Camilo. X Telemar Leste Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador verifica-se que não há excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento em favor do autor e da defensoria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.006587-9 - Deise de Almeida Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.017488-7 - Luiz Paulo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO...EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.015660-7 - Paulo Sérgio Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Waldir Pereira - OAB RJ059029, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Geap Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Diante de fls. 12, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SENDO DEVIDOS APENAS R$ 2218,90. Sem ônus sucumbenciais. Esclareça o autor como pretende prosseguir, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.000940-6 - Josilene Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2005.807.019934-7 - Henrique Maia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Souza da Silveira - OAB RJ068954). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001036-8 - Regina Carla Lepage Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Trata-se de embargos à execução opostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A em face de REGINA CARLA LEPAGE MONSORES DA SILVA.\r\n\r\nVerifica-se que no acordo realizado entre as partes à fl.22, ficou estipulado um prazo de 15 dias úteis para que a ré efetuasse o pagamento e não 15 dias corridos, portanto, não é cabível a multa, pois o réu efetuou o pagamento dentro do prazo acordado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar o excesso de execução, pelo valor da multa no valor de R$ 300,00, sendo devido ao autor apenas R$ 1.000,00.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor da guia de fls. 25 e outro a favor do réu no valor da guia de fls. 36.\r\n\r\nProc. 2006.807.002050-7 - Luiz Sérgio Leandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2006.807.007041-9 - Isaias Furtado de Abreu. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR NÃOHAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. NÃO HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE EXCLUSÃO DE NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS E/OU CONDENAÇÃO EM TAL SENTIDO. EVENTUAL PERMANÊNCIA INDEVIDA NOS CADASTROS DEVERÁ SER APRECIADA EM OUTRO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008249-5 - Jorge Alvim Bernardes. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017436-5 - Elizabete Lima Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.014851-5 - Daniel Barboza de Sa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X A. S. Fernandes Neto Montagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). Iniciada a execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.013172-8 - Sergio Luiz de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Ivanilda Gabriel Duarte. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003689-0 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Sônia da Silva Sena. Trata-se de execução extrajudicial proposta por ANA LUCIA CABRAL FENRANDES em face de SONIA DA SILVA SENA.\r\n\r\nO título acostado aos autos, todavia, não se reveste de eficácia executiva.\r\n\r\nDe fato, a assinatura da executada está rasurada, não havendo testemunhas.\r\n\r\nAusentes um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, o feito há de ser extinto, sem apreciação do mérito, matéria esta apreciável de ofício pelo Juiz a qualquer momento (artigo 267, §3º do CPC).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante a juntada aos autos de cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.008846-4 - Terezinha Maria Alves Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Da análise dos autos constata-se o excesso na presente execução, devendo prosperar o pedido da reclamada. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução, para declarar ser devido à autora apenas R$ 1200,27. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.807.009102-7 - Severina Maria de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2003.807.010459-9 - Fabio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.011527-5 - Andréia de Jesus dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À evidência, houve erro na planilha de cálculos do autor, eis que não é possível cumular a cobrança da Taxa Selic com os juros de 1% ao mês, sob pena de bis in idem. Diante dos cálculos do contador, todavia, o excesso é menor do que o alegado pela ré. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução, para declarar o excesso na presente execução, de R$ 1762,47. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento à ré no valor de R$ 1762,47, entregando-se ao autor o remanescente. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.016713-5 - Simone Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TRAGA A AUTORA A PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, ESCLAREÇO QUE EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO O RÉU É QUE DEVERÁ COMPROVAR. \r\n\r\nProc. 2003.807.018217-3 - Rosilene Aparecida Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante dos cálculos do contador a fls. 85 verifica-se que não há qualquer excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.018573-3 - Cleber Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2003.807.021964-0 - Geovani Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAGA O AUTOR A PLANILHA...EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.001688-3 - Moacir Batista de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não é possível a cumulação da taxa selic com os juros de mora, sob pena de bis in idem. É evidente o excesso na presente execução, consoante verificado pelo contador judicial. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução para declarar ser devido à parte autora apenas R$ 2879,57. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.807.002273-1 - Patrícia da Sylveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, verifica-se o excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar ser devido ainda ao autor apenas R$ 261,07. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.807.003372-8 - Edel Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cuida-se de embargos à execução opostos por TELEMAR em face de EDEL BRAGA GONÇALVES. \r\n\r\nDa análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, constata-se o excesso na presente execução. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇAO, para declarar ser devido à autora apenas R$ 6521,06. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento à parte autora, nos valores acima declarados, devolvendo-se à ré o excedente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.008301-0 - Reinaldo Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.000573-5 - Cristiane Cassemiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). AO AUTOR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.002734-2 - Solange de Macedo Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790, Maria Jose Ribeiro dos Santos - OAB RJ041476). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Da análise dos autos constata-se que a ré foi intimada para o cumprimento da tutela antecipada em 25-04-2006 (fls. 30), tendo, a partir de então, o prazo de 48 horas para cumprir a decisão, o que, contudo, só foi realizado em 29-04-2005. É cabível, dessa forma, a cobrança de apenas dois dias de multa diária, ou R$ 200,00, havendo o excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA DECLARAR O EXCESSO NA PRESENTE EXECUÇÃO, de R$ 300,00, sendo devidos apenas R$ 200,00 a título de multa. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.807.012913-8 - Roberto Cezar Dinis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296, Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Restou comprovado o pequeno equívoco nos dados bancários constantes da assentada (último dígido duplicado). Todavia, a obrigação deveria ser cumprida até o dia 11-10, vindo o réu aos autos apenas no dia 20-10 para requerer a expedição de guia. Dessa forma, restou configurado o descumprimento da obrigação, sendo devida a multa. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, dando-se baixa logo após. \r\n\r\nProc. 2006.807.009495-3 - Marcos Aurelio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X Wold Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Cuida-se de ação movida por MARCOS AURELIO DE SOUZA em face de WORLD CAR e REAL SEGUROS, objetivando indenização por danos morais e materiais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa por ter restado comprovado que o autor utiliza o veículo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada à luz da teoria da asserção e dos fatos narrados na petição inicial. Restou comprovado que a segunda reclamada foi a responsável pela contratação da primeira ré, oficina técnica. Restou ainda comprovado que o proprietário do veículo deu quitação às rés em 10-03-2006 (fls. 95). Observa-se, ainda, que não há previsão contratual para o pagamento, pela seguradora, de lucros cessantes. Ademais, não restou comprovada a falha na prestação do serviço da primeira ré (fato este corroborado pelo documento de fls. 96). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012907-4 - Jorge Copelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013184-6 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DA GUIA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018108-4 - Marpedra Distribuidora de Pedras Decorativas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Da análise do documento de fls. 14 constata-se que o autor é empresa de pequeno porte, sendo parte ilegítima para figurar no pólo ativo nesta sede. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020402-3 - Marcelo da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cuida-se de ação movida por MARCELO DA SILVA BERNARDO em face de LIGHT, objetivando indenização por danos morais decorrentes de corte de energia elétrica que se reputa indevido. \r\n\r\nA relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, sendo, pois, aplicáveis à hipótese as regras do Código do Consumidor. \r\n\r\nConstata-se, da análise dos autos, que o corte da energia do autor foi, efetivamente indevido, fato este corroborado pelos documentos anexados aos autos e pela conduta da ré, a qual providenciou a religação no próprio dia. \r\n\r\nConfigurada a responsabilidade objetiva da ré (artigo 14 do CDC), deve esta responder pelos prejuízos causados ao autor. \r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos acima narrados, os quais causaram ao autor transtornos e aborrecimentos passíveis de indenização. \r\n\r\nAtenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 1000,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1000,00, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária desta data. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Desentranhe-se o projeto de sentença anexado aos autos, eis que não homologado por mim. \r\n\r\nProc. 2007.807.001693-2 - Gelson Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Daniel da Silva Filho e outro. Fls. 15 - Comprove o patrono que cumpriu integralmente o disposto no art. 45 do CPC. Quanto à assistência da DP, remetam-se-lhe os autos, caso o autor ratifique seu requerimento quando da relização da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.004444-7 - Gilvaneide Cavalcanti Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X CEDAE. Diante do extravio dos autos, intime-se o advogado do autor para juntar aos autos a cópia da petição inicial e dos documentos que entender necessários à restauração dos autos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.002642-2 - Flavio da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Ferreira Caminhões Ltda, Vendas, Financiamentos e Representações de Consorcio. PENHORA ON LINE NÃO EFETIVADA POR AUSÊNCIA DE SALDO. AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.007111-7 - Nilza Pereira da Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Cartão de Crédito Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031). Cuida-se de embargos à execução opostos pela ré em face do autor. Da análise dos autos constata-se que, efetivamente, a reclamada, por equívoco do cartório, não foi intimada da decisão de fls. 20, não sendo, pois, cabível a cobrança de multa em decorrência do descumprimento da mesma. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução para declarar o excesso na presente execução, consistente na cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fls. 20, devendo a execução prosseguir pelo restante. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.807.003826-8 - Marli Ribeiro Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Barbosa - OAB RJ072927, Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X J. K. Jardim Negocios Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). AO RÉU SOBRE A PROPOSTA DA AUTORA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.020293-7 - Adcineia Carneiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Melo Demeciano - OAB RJ052292, Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Ficam cientes as partes para a realização de Audiência Especial em 18/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.017258-5 - Rita de Cássia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Colégio Fonseca. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, POIS A PENHORA NÃO FOI EM DINHEIRO (CERTIDÃO FLS. 26), EM 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008207-5 - Rodrigo Amado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834, Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Sul America Itatiaia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Luz Junior - OAB RJ123766E, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). AO RÉU PARA CUMPRIR O REQUERIDO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.000478-1 - Mário Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Laurindo Berlamino Pereira e Meire Dias Pereira. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.008907-9 - Jorge Eduardo Honorato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Maria das Neves Lopes da Cunha. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.021265-2 - Condominio do Edificio Joana Darc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Maria de Lourdes Maia. Cuida-se de ação movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANA D'ARC em face de MARIA DE LOURDES MAIA. O autor, contudo, pessoa formal, não pode figurar no pólo ativo de causas nesta sede. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.011867-3 - Emerson Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Agência de Veículos 245 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181, Bianca Witka Pereira - OAB RJ135940). Da análise dos autos constata-se que o réu cumpriu sua obrigação de fazer tempestivamente, regularizando a documentação do veículo em menos de trinta dias da comprovação do pagamento, pelo autor, do IPVA de 2002. Dessa forma, incabível a cobrança da multa pelo autor. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução para declarar não ser devida a multa cobrada pelo autor. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.005555-2 - Iury Sales de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Ponto Forte - Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gouveia Figueiredo - OAB RJ064715). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.007435-2 - Abdias Inacio Barbosa. X Light Distribuidora de Energia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.011376-0 - Derly de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de embargos à execução opostos por TELEMAR em face de DERLY DE SOUZA SILVA. Não há, contudo, qualquer excesso na presente execução, conforme demonstram os cálculos de fls. 78. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que ausente previsão legal. Intime-se a ré a depositar o valor penhorado em guia de depósito judicial, em 72 horas, sob pena de o depositário ser considerado infiel. \r\n\r\nProc. 2003.807.015042-1 - Paulo de Souza Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Ribeiro Pimentel - OAB RJ058928). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Gabriel Batista Bastos - OAB RJ144680). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.018561-9 - Cirlene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Pilar Grill LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). Cuida-se de embargos à execução opostos por PILAR GRILL LTDA em face de CIRLENE RODRIGUES. Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, constata-se o excesso da presente execução. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar ser devido à autora apenas R$ 2079,91. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 2079,91, devolvendo-se à ré o excedente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.020551-5 - Valnei Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira Medeiros - OAB RJ108303, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, verifica-se que não há qualquer excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.020847-4 - Daniel Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.001557-1 - Altamira do Espirito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.005483-7 - Italo de Barros Dias. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução interpostos por VESPER S A em face de ITALO DE BARROS DIAS.\r\n\r\nSustenta o embargante, em síntese, ser possível a redução da multa, ao argumento da desproporcionalidade do valor da multa. \r\n\r\nApesar das alegações da ré, não se vislumbra excesso na presente execução.\r\n\r\nCom efeito, a ré não negou o descumprimento da obrigação de fazer, limitando-se a alegar a violação ao princípio da razoabilidade/proporcionalidade, argumento este, todavia, que não merece prosperar, diante do entendimento dominante em nossos tribunais no sentido de inexistir limite para a execução de multa cominatória (Enunciado 14.2 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado).\r\n\r\nDe fato, não se pode olvidar que a finalidade da multa é coibir a parte a cumprir a obrigação, motivo pelo qual não há limite, não sendo aplicável à espécie a regra do artigo 644 do Código de Processo Civil e/ou do artigo 3º § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTampouco restaram vulnerados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se vislumbrando motivo que justifique a redução da multa, diante da demora injustificada da ré a cumprir a obrigação determinada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pela concessionária do serviço público, condenando-a ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.008663-2 - Carlos Henrique Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.009295-4 - Patricia Neves Tavares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Oi - Tnl Pcs S/A (telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.009380-6 - Pedro Francico de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Panamericano de Arrendamento Mercantil-s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.011018-0 - Elenita Pimenta Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Tnl Pcs S/A ( Oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.011718-5 - Denilson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Fater Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.012046-9 - Odir Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Interbrazil Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). A executada entrou em liquidação extrajudicial, sendo impossível o prosseguimento da presente execução nestes autos, eis que o autor deverá se habilitar na liquidação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267 do CPC. Levante-se a penhora, devolvendo-se à ré os valores. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.015599-0 - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.016405-9 - Luzia Helena Fernandes de Menezes Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Antonella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.019786-7 - Abinael Joaquim da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.807.000996-2 - Ana Lucia de Andrade. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005113-9 - Georgina Ferreira Nunes. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006399-3 - Magdalena Costa Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.006982-0 - Marlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007732-3 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008816-3 - Girson Aníbal Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009729-2 - Donzilia Portugal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017981-8 - Simone Martins Silva. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.807.017981-8 - Simone Martins Silva. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEVOLVO A RÉ O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018376-7 - Darci Fabiano Pinto Batista. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cuida-se de ação movida por DARCI FABIANO PINTO BATISTA em face de BANCO DO BRASIL, objetivando indenização. A ré deixou de comparecer à audiência, configurando a revelia. Presumo, dessa forma, verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). Conclui-se, pois, pela ilegitimidade do débito de 795,81 na conta do autor, fato este que foi a causa adequada da devolução de cheques emitidos pelo autor. Os danos morais restaram configurados, decorrentes da falha na prestação do serviço da reclamada. Faz jus o autor à devolução em dobro do débito indevido (artigo 42 do CDC). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1591,62 pelos danos materiais e R$ 1000,00 pelos danos morais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.807.022461-7 - Silvana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rôsangela dos Santos Alvarenga Furtado - OAB RJ127363). X Fininvest S/A. VENHA A CÓPIA DO ACORDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.010611-2 - Manuel Pereira Carreira e Clementina Maria da Costa Araujo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Curso Eme LTDA e outros. ESCLAREÇA O EXEQUENTE, COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006857-7 - Rio Saúde Assistência Médica A Empresa Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Christiany Moreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). Cuida-se de excecução de título extrajudicial movida por RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME em face de CHRISTIANY MOREIRA DE ARAUJO. Todavia, o valor do débito supera o teto desta sede. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013140-8 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Judith Regaco de Mello. A informação da executada de fls. 14 não reflete a realidade, considerando sua assinatura no mandado de fls. 12, no qual constava claramente a data designada para a realização da audiência. Nesse passo, diante da não interposição de impugnação conforme o art. 53, §1º da lei 9099/95, diga o exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados, se prefere sua alienação judicial ou ainda se consente com a solicitação da executada no sentido de realização de nova audiência para tentativa de composição. \r\n\r\nProc. 2007.807.003543-4 - Maria Couto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ribeiro Goncalves - OAB RJ044056). X Roberto Cardoso Pinto e outro. REGULARIZE O AUTOR SUA DOCUMENTAÇÃO, TRAZENDO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.002690-0 - Marcelo Henrique da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Orlanda de Assis Sul - OAB RJ089879, Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630). X M. F. S. Dudu Auto Escola - Me. TRAGA O EXEQUENTE DOCS.COMPROVANDO A PROPRIEDADE DO VEÍCULO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.017622-5 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Sescon/rj-sindicato das Empresas de Serviços Contabeis,consultoria, Assessoramento,pericia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). Cuida-se de ação movida por ANTONIO CARLOS FERREIRA em face de SESCON RJ, objetivando indenização por danos decorrentes de cobranças que se reputam indevidas. Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela ré, eis que as cobranças objetos da presente demanda foram dirigidas à pessoa jurídica e não à pessoa física do autor. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.018225-0 - Maria Lucia Silva da Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Tatiana Sampaio Gomes Ribeiro - OAB RJ130506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador verifica-se que não há excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.005833-4 - Solange de Miranda Silva e Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicia Pereira Marques - OAB RJ045482). X Bon'Ambience- Maria Helena Cyrillo Martins - Me. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.008471-0 - Charbem Saad Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.014519-0 - Sonia Regina Hill de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de embargos à execução opostos por TELEMAR em face de SONIA REGINA HILL DE OLIVEIRA. Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, constata-se o excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇAO, para declarar ser devido à autora apenas R$ 4712,52 (R$ 3927,10 à autora e R$ 785,42 de honorários sucumbenciais). Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento à autora e seu patrono, nos valores acima declarados, devolvendo-se à ré o excedente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.010697-5 - Rita de Cássia dos Santos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS POR SER INCOMPATIVEL COM O RITO NESTA SEDE. INDIQUE A AUTORA COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 24 HORAS (EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.807.013431-6 - Valdeci Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.015230-6 - Marcelo Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.016033-9 - Tatiane Corrêa Pinto. X Tam Transporte Aéreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.016467-9 - Laussani Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Casa da Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019436-2 - Aline da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Asj 1000 Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020331-4 - Aurelina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Unimed Rio e outro. Fls. 112 - Para fins da retificação no pólo passivo requerida, esclareça a autora, em até 72 horas, qual relação jurídica possui com a empresa Unimed Tocantins. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.807.023013-5 - Alfredo Sebastian Escalera Suaznabar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050). X Maria Damiana da Silva. Cuida-se de ação movida por ALFREDO SEBASTIAN ESCALERA SUAZNABAR em face de MARIA DAMIANA DA SILVA, objetivando indenização por danos sofridos em decorrência da má prestação dos serviços da reclamada. A ré, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, configurando sua revelia. Presumo, dessa forma, verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). Entendo, pois, configurado o inadimplemento contratual da reclamada (artigo 475 do NCC), fazendo o autor jus à indenização pleiteada, limitada ao teto desta sede. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 14000,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.807.007789-0 - Andréia Carla Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011102-1 - Ruy Alvares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lira Storti - OAB RJ135885, Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). TRAGA O AUTOR, PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012007-1 - Joseilson Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). DEFIRO A GRATUIDADE . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015015-4 - Reginaldo de Souza Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Buda'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016720-8 - Claudemis Lopes da Cunha. X Brasil Online (bol) Incorporado Pelo Universo Online S/A (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). DEFIRO A GRATUIDADE . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022440-0 - Anderson Rodrigues e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). Cuida-se de ação movida por ANDERSON RODRIGUES E SILVA em face de GLOBEX UTILIDADES S A, objetivando a devolução de valores pagos por produto defeituoso e indenização por danos morais. A ré, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, configurando a revelia. Presumo, dessa forma, verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). Restou, pois, comprovado o vício do produto, pelo qual a ré é solidariamente responsável (artigo 18 do CDC). Faz jus o autor à devolução dos valores pagos. Os danos morais restaram igualmente configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial. Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 3500,00. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora R$ 653,55, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária do desembolso. Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor R$ 3500,00 acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária desta data. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.016658-1 - Angela Regina de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Zoom Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alves Nagem Santos - OAB RJ084865, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). DEFIRO A GRATUIDADE . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.020648-7 - Luciano Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.005864-0 - Gilmar Valentim da Silva. X Consorcio Nacional Volkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). DIANTE DO ALEGADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONSONANTE REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 176681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1998.532.002462-4B (5550) - ALBERTO ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO B. MEDEIROS (RJ-081477)) X MARINHO CAMPOS DELL ORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.003878-4 (4046) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPOLIO DE JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Esclareça o autor em cinco dias quanto a real interesse na efetivação da diligência, considerando o atual valor bem, e as inúmeras diligências anteriores, realizadas sem êxito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.003230-6 (6370) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X BIOPLAN-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUD Despacho:Considerando que a Ré deixou de atuar no feito (fls. 365), por não terconstituído patrono, e que seu era o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados, esclareça e especifique o Autor caso pretenda ainda alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.042.001502-0 - EDGARD PEREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003765-3 - TEROM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X TRITOR INDUSTRIA DE MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor da 4ª Varas Cível desta Comarca. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.012255-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 70: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada, por sues próprios e suficientes fundamentos. Venham as contra-razões do agravo no prazo legal. Sem prejuízo, prossiga-se (fls. 63/64) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005586-4 (5422) - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S. JORDAN (RJ-017424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 451/452: sobre o pedido de desbloqueio, digam os interessados, especialmente o exeqüente, em 10 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.042.008134-4 - VERA EIRAS MOREIRA DA ROCHA, REGINA EIRAS MOREIRA DA ROCHA, RICARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA, EDUARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA, MARISA CHAVES MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X GIL ALBERTO MOREIRA ROCHA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003015-0 - COMPANHIA PETROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X RUBEM JULIO TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.000129-5 (3689) - MILK AND BREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO (RJ-033996)), Assistente: ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL, Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1998.532.005293-8 (5363) - NELSON GUEDES COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2005.042.006926-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X AVELINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.008519-6 - CLUBE BOA ESPERANCA F.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003401-3 (2637) - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996)) X MILK AND BREAD COM. DE ALIMENTOS LTDA. E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1997.532.006548-0 (3534) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GISELLE GARCIA SARDINHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2001.042.006386-0 - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X RUFINO GUILLERMO LURO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2001.042.009104-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NO CAMPO 48 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.042.001532-5 - AVELINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X ELIAS NASSIF FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2002.042.003936-6 - EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 330/331: rejeito os embargos, por não have omissão a suprir ou o que for a clarear. Como constou da decisão, os embargos não foram parciais e em tese podem prejudicar a execução em si, de forma que a suspensão deve ser mantida. \r\n\r\nProc. 2002.042.007701-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO ALEXANDRE DOS S. JUNIOR Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2005.042.004589-0 - RETIFICA MORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X DESIREE SANTOS DA COSTA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2005.042.004866-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO VALEE RIBEIRO E OUTRO Decisão:Determino que seja recolhido o preparo em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo de tal providência, deverá a autora ainda se manifestar quanto ao exequente que não foi encontrado para citação e sobre a possibilidade de adjudicação do bem penhorado (fls. 38) \r\n\r\nProc. 2006.042.001513-9 - PEDRO LESQUEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X FREIT FAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.042.004261-0 (631) - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X CLUBE BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2002.042.006466-0 - DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X IARA AMARAL ZOGBI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.002462-4 (5550) - MARINHO CAMPOS DEEL'ORTO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ALBERTO ABDU E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO B MEDEIROS (RJ-081477) Despacho:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.042.010922-6 - LUIZ COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE CARVALHO (MG-028817)) X ALENIR DE PAULA MACHADO Ao autor para retirar a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005626-7 - ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001494-3 - ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:1) Recebo os apelos na eficácia legal. 2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002822-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X CASAS & TERRENOS REPRESENTACOES LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Ao exequente para manifestar-se sob pena de arquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.006668-0 - BRAZILINA RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FURTADO PRIORI DE SOUZA E OUTROS), Confrontante: ELENIR BORSATO), Confrontante: JOAO GONCALVES Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.003700-8 - PAULO ROBERTO DUTRA, IVA DO NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PAULO NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)), CARMEM LÚCIA MOTTA DO NASCIMENTO), Confinante: IVAN CARDOSO LEMOS), Confinante: LUIZ CARLOS STULPEN Ao autor sobre certidão do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.011125-7 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.000594-0 - EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902), Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274) Ao autor para complementar custas referentes a taxa judiciária no valor de R$ 4,18 e R$ 1,87, relativas ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.002971-1 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão: Regularize-se o preparo do apelo em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007458-9 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X JOANA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a partilha nos moldes do disposto no art. 1032. A que consta dos autos inobservou o que dispõe o inciso III do prefalado artigo. Repise-se que deverá a mesma ser por todos os herdeiros subscrita. Prazo para cumprimento: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004456-3 - NEUZA MARIA DA ROCHA LA GRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENANCI A. BARRETO (RJ-025006)) X ANNA BARROSO IMBELLONI DA ROCHA E OUTRO A AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.042.005268-7 - Inventariante: CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X AVELINO PEREIRA Despacho: Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.042.005962-6 - JOSE MARIA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X GUIOMAR DE SOUZA MILANEZ MACHADO Decisão:Defiro a inventariança ao 1ª requerente, independente de termo. Defir a gratuidade, condicionada à vinda, em 10 dias, da última declaração de IR dos autores, na íntegra. A falecido tinha um terceiro filho, pós-falecido (fls. 15), que deixou herdeiros, ao que consta. Corrija-se, pois, as declarações de herdeiros e venham a partilha amigável, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.005677-4 (7755) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e dou parcial provimento ao recurso para que o dispositivo sofra a seguinte alteração: \"isto posto, julgo procedente o pedido de busca e apreensão autonoma e, assim, confirmo a providencia liminar anteriormente deferida. Como a liminar não foi cumprida, determino que o reu seja intimado a entregar o veiculo, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de conversão do feito em ação de deposito; 2- Mantenho no mais a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.042.004541-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo o pedido de informações, cls. 2 - Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do OJA - fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2007.042.006039-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS ALMEIDA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005943-2 - ESPOLIO DE MARINA LOPES DA SILVA, Inventariante: ANA LUIZA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X COMPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Intime-se a parte, para complementar o preparo da deprecata em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001097-4 (35) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUCIANO BRASILINO DE MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:1. Fls. 150 verso: devidamente recolhidas as custas devidas pelo desarquivamento, defiro este. 2. Fls. 149: considerando o freqüente insucesso na diligência pretendida - praça-, diga o exeqüente, em cinco dias, se lhe interessa a realzação de penhora on line - meio que se tem revelado mais célere e exitoso. \r\n\r\nProc. 1997.532.002518-6 (3008) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.DE S.CATAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RONALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009154-8 - ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2004.042.008935-0 - SERVIBEM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.009037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ISMAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.042.000963-0 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D) Decisão:1.0. Defiro a penhora do imóvel objeto da lide. 1.1. Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI e, com esta, Lavre-se termo de penhora, devendo o Exeqüente providenciar em 10 dias da lavratura deste a inscrição da penhora no RGI (art. 659, §4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.003262-0 - CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X EVA CORREA KREISHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 74/75: o Juízo pode conceder menos que o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008476-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X TELMA MARIA DE MATOS GUIMARÃES Despacho:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, defiro o pedido de adiamento e redesigno a audiência para o dia 23/05/07, às 16:20 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.004145-0 (7567) - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FININVEST S.A. ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2004.042.005673-3 - ADAUTO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, bem como a retirar o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes em que o haja inserido, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007396-0 (5699) - AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBERTO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.008266-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X SERRA.COM NEW SOLUTION E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007629-1 - EDIMILSON DA ROCHA OLIVEIRA X PAULO ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao autor para recolher custas conforme certidão de fl. 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001497-4 (3843) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCIDES LOPES COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.042.001984-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Certifique-se, NOS EMBARGOS, o trânsito em julgado da sentença. Proceda-se à penhora do bem descrito às fls. 89.Cuidando-se de bem imóvel, após vinda da certidão do RGI (art. 659, § 5o., do CPC), lavre-se termo nos autos - dispensada a presença das partes-, ficando o executado como depositário do bem objeto da constrição.Não possuindo o executado advogado constituído nos autos, i-se-o pessoalmente (e o cônjuge, se o caso), cientificando-se-o da penhora, da nomeação havida, bem assim do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008691-3 - NEIVA CUNHA MENDES, NILMAR DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls.45: devolvo à parte Ré apenas o prazo que faltava quando a retirada dos autos pela DP, em 27.02.07. A parcela devolvida do prazo fluirá a partir da intimação desta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002839-5 - CELIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002109-4 (2405) - FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ERNANI FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:Requereu a parte autora a produção de prova oral consistente na oitiva de uma testemunha, e depoimento pessoal dos réus.Defiro tão somente a oitiva da testemunha e o depoimento pessoal do 1o. réu.No que toca à tomada do depoimento pessoal dos 2o. e 3o. réus, entendo despicienda, já que prepostos de sociedades de grande porte invariavelmente desconhecem o fato que se pretende provar com a produção da prova em comento.I-se para a audiência já designada - fls. 979. \r\n\r\nProc. 1997.532.000801-0 (3773) - IOLANDA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTD (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. \r\n\r\nProc. 2005.042.000712-8 - ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (HOSPITAL SANTA TERESA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, o Autor, narrando ter a Ré noticiado sua prisão como devedor de alimentos, pede sua condenação ao pagamento de danos morais no valor de 60 salários mínimos e à eliminação, de seus arquivos, da matéria pertinente. Realizou-se audiência do art. 277 do CPC (fls. 56), onde a Ré apresentou contestação, e as partes prescindiram de provas. Eis o breve e necessário relato. A liberdade de imprensa é objeto de garantia constitucional, mas tem seus limites, pois a CF também garante o direito à privacidade e intimidade. A Lei demarca os limites da liberdade de imprensa. É por todos sabido, incide a regra do segredo de justiça quanto às ações pertinentes a alimentos, como aquela da qual emanada a ordem de prisão do Autor (art. 155 do CPC). Tal regra legal não contém nenhuma sorte de expressa restrição quanto ao seu âmbito de incidência. Destarte, não merece acolhida a tese da Ré de que a mesma se aplica somente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000265-0 - Inventariante: ETELVINA MARIA TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X CELESTINO FRANCISCO FAGUNDES A inventariante para recolher as custas devidas nos presentes autos, conforme tabela atual. \r\n\r\nProc. 2000.042.000930-9 (7177) - CAMILA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X LOURIVAL PIRES DOS SANTOS A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FL. 152. \r\n\r\nProc. 2004.042.003099-9 - MARIA HELENA VON SYDOW BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X HEITOR INGLEZ DE SOUZA BITTENCOURT AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.005907-2 - OTONIEL ARAUJO FULY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X JAYDES ALFREDO FULY Ao inventariante para fornecer copias fls.113 e capa p/instruir formal;bem como recolher custas autenticação destas. \r\n\r\nProc. 2005.042.005553-6 - Inventariante: MARIA ELOIZA CASTANHEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X EVARISTO JORGE SOAVE A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007374-5 - LUZIMAR STUMPF X LUIZ STUMPF (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança.2 - Cumpra-se o determinado no item '4' de fls. 51 verso. \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + 10% CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.006034-3 - DORABELO ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X DULCE MARIA RIBEIRO ALVES Decisão:Manifeste-se, o requerente, sobre a possibilidade de conversão do rito para arrolamento, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. Vale ressalvar que é possível, ainda, optar pela utilização da via extrajudicial, bem mais celere. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005854-3 - ELISABETH CELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X MARCIO FRAGA PAULO E OUTRO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a requerente a última declaração de IRPF no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007797-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELOISA DE MIRANDA ALBUQUERQUE A parte autora para recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.008677-4 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Portanto, intime-se, pessoalmente, o réu para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do dispositivo apontado. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente o exeqüente nova planilha atualizada do débito, incluindo a multa em destaque, \r\n\r\nProc. 2005.042.000657-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X VERONICA FERREIRA LOPES GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.000945-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REGINA COELI ALEXANDRE SOARES Ao autor para recolher custas complementares dos oficiais de justiça no valor R$ 18,36 e atos de prática comum no valor de R$ 1,74, mais 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.001964-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) AO EXEQUENTE. (REPUBLICADO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007328-9 - ANGELA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X SUELI TORRES SOARES E OUTRO Decisão: Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.001177-8 - ROMULO RIBEIRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005301-6 - SUELI POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA- PLANO DE SAUDE SMH Decisão:Fl. 46: defiro a correção do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.005301-6 - SUELI POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA- PLANO DE SAUDE SMH A parte autora para fornecer uma cópia de fl. 46 para instruir mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008725-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.042.018055-5 (2099) - C.P.L. CONSTRUTORA PARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SILVIO TORRES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao exequente para fornecer contra-fé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.042.003293-3 - DANIEL JOAO MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) As partes, por 05 dias sobre certidão de fl. 281 e petição de fls. 282/286. \r\n\r\nProc. 2007.042.005875-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA PENHA ALVES Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003043-4 - MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A 3º ré para comlementar custas de apelação no valor de R$ 8,74 na conta 0301-2, R$ 2,97 na conta 567300124-3 e R$ 0,43 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2005.042.008634-0 - RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE HAMILTON LOPES (RJ-003085)) X CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.000103-7 - FABIO RABELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.006228-3 - DEUSIMAR SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SAMSUNG ELETRONICS A parte autora para se manifestar s/devolucao AR as fls.54 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006293-7 - LUIS CLAUDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.001095-6 (7199) - RICARDO NEVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Ao autor para recolher custas para intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 177072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001877-3 (18790) - GERALDA DE ALMEIDA CARMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA S. MOURA (RJ-072372)) X MAURILIO DOS SANTOS CARMO Decisão:Fls. 127. Expedição de ofício. Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.042.002832-8 (18903) - MARIA DE LOURDES VIEIRA CARMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA S. MOURA (RJ-072372)) X MARCOS DOS SANTOS CARMO Decisão:Fls. 85. Documentos exigidos pela SFM. Expedição de ofício. Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.042.002833-0 (18904) - JOSE CARLOS AFFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA S. MOURA (RJ-072372)) X MARIA MARLENE DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 77. Documentos exigidos pela SFM. Expedição de ofício. Defiro o pedido. 2. Sucessão processual. Considerando os termos da r. certidão de fls. 78 , manifeste-se o inventariante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.002074-5 (19886) - TEREZA JUSSAIRE CARTAXO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X FRANCISCO SILVEIRA BASTOS AOS 10/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.006378-2 - EUNICE DE MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ODETTE ROSA LEITE À INVENTARIANTE (PARA APRESENTAR CÓPIAS DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 04, ITENS 2 E 3) \r\n\r\nProc. 2003.042.000360-0 - JOAO ROMULO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X JOSE DE LA PENA JUNIOR AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.007400-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME BULL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000542-3 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO AO AUTOR, SOBRE INFORMAÇAO DO SR AVALIADOR DE FLS 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008965-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857) Decisão:Fls. 117 c.c. 119 c.c. 120.Possibilidade de composição.Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC).Designo para às 14h30min do dia 03/05/2007.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007176-4 - CONDOMINIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUIZ AUGUSTO COELHO SAMPAIO E OUTRO AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006153-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o. Tutela antecipada.(...)fazer-me acolher a postulação e determinar que a Vivo Telerj Celular S.A. se abstenha de incluir o nome do autor dos quadros restritivos do SPC/SERASA , ou , acaso já tenha incluído , comprove a exclusão no prazo de 2 dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação.(...)possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 dias, salientando que neste caso , sem prejuízo da sanção em face da sociedade demandada , o descumprimento da ordem pelo SPC e SERASA fará eclodir, a desfavor deles , multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se, dês que regulares as custas. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006659-8 - JOSÉ ARNALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FLÁVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008739-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ROBERTO LUIZ DE SA Decisão:Fls. 105 c.c. 106/107. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Roberto Luiz de Sá , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 13.084,41 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.(...)Intime-se em diligência encetada por OJA , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006775-1 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X COSIL CONSTRUTORA SIMAO/INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Cumprimento de sentença. Impugnação. Considerando que a tese da sociedade Exda está fulcrada no excesso de execução, impõe-se a participação do ilustre Contador Judicial para a feitura dos cálculos tendo como paradigma o comando sentencial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002015-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SUELY DA SILVA C. DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.000781-7 - MUSSELTRON SISTEMAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ROMARTEK DO BRASIL LTDA AO EXEQUENTE, SOBRE RETORNO DE PRECATORIA DE FLS 33/40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008153-1 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 232/233. Devolução de prazo. Considerando que os autos estiveram em carga com o douto patrono do autor no período de 14.mar.07 à 21.mar.07 , em razão da vista deferida no r. despacho 225 , impossibilitando o réu de cumprir a determinação contida no mandado de fls. 223 [=juntada em 12.mar.07] , defiro o pedido e concedo novo prazo de 15 dias , com dies a quo da publicização desta no D.O. \r\n\r\nProc. 2004.042.008397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251) Decisão:Fls. 127/129 c.c. 130/142. Proposta de conciliação. Manifeste-se o Condomínio do Edifício Esperanto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007469-3 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MISS SEXY COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AOS 10/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009207-3 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 360. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até o julgamento da A.I. interposto contra decisão que negou o seguimento do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2004.042.001223-7 - PAULO ROBERTO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 269. Extinção da execução. Considerando que o cumprimento da sentença se deu nos moldes impostos pela Lei 11.232/05 , incabível a prolação de sentença extintiva na forma do artigo 794 , I , CPC. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003895-5 - HELOISA DA CUNHA KLÔH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 99. Certidão cartorária. Insuficiência de endereço. Manifeste-se Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. Fls. 106 c.c. 107/113. Juntada de documentos. Contraditório pleno. Manifeste-se Banco Bradesco S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005836-1 - MARCO AURELIO TOSTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.002442-3 - Inventariante: MARY TEREZINHA TEIXEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ARACY BELLARDI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) AOS 10/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.042.002834-1 (18905) - MARIA LUCIA DOS SANTOS CARMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X MANOELINO DOS SANTOS CARMO Decisão:Fls. 81. Documentos exigidos pela SFM. Expedição de ofício. Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.042.003010-4 (18933) - MARIA ANTONIA DO CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA S. MOURA (RJ-072372)) X MARIA THEREZA DO CARMO Decisão:Fls. 96. Expedição de ofício ao DNER. Descumprimento de Alvará Judicial.Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 92 e considerando que os ofícios expedidos às fls. 93 e 94 não tiveram como destinatário o DNER , determino a expedição de ofício àquele órgão para que informe no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência , o motivo pelo qual não foi efetuado o pagamento do alvará expedido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.042.005916-5 - Inventariante: LEYDOMIR LAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ZINCA ADJUNTO BOTELHO LAGO AOS 10/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005097-9 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JUVENIL MODAS LTDA ME E OUTRO AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008402-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PRISCILLA CUNHA CARVALHO A AUTORA, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.042.006163-3 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VALERIA PEREIRA LEITE Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...)Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Cite-se na forma autorizada pelo inc I do art. 221 , CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.002435-9 (18869) - KANZIL IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 350/351. Lealdade e boa-fé. Não obstante a intenção da Rio Decor Promoções e Eventos Ltda. em cumprir com a sua obrigação , entendo que o dissenso existente em razão dos valores atribuídos aos móveis objeto da obrigação somente será dirimido através de avaliação judicial. Neste sentido , antes de adotar tal providência , concedo à Kanzil Indústria e Comércio de Móveis Ltda. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para se manifestar acerca da proposta contida na petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.042.001105-1 - RIVER KNEIPP CAETANO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) AOS 10/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.042.006476-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CILIX SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) AOS 10/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009518-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARTÃO OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 146 c.c. 147.Possibilidade de composição.Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC).Designo para às 14h00min do dia 03/05/2007.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005171-3 (15864) - MARCIO TOMAS MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PETER TROJAN JUNIOR E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:(..) Acolhendo a postulação , concedo-lhes o prazo , comum , de 10 dias , e re-designo Audiência Especial para às 13h30min dia 11.junho.07 (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ANOTE-SE NA DIST. O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA; APÓS, REPUBLIQUE-SE AS DECISÕES A PARTIR DE FLS. 355. \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas/taxa judiciária conforme discriminado na certidão de fls. 375 \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Entretanto, ao que se vê dos autos, não há intimação segundo o requisito da pessoalidade, o que é assente na jurisprudência quando se fala em custas processuais. Ao teor do artigo 267, § 1º do CPC, faz-se necessária a intimação pessoal do autor a fim de recolher as custas.Em analogia ao artigo 257 do mesmo diploma legal, em que pese não ser assente a jurisprudência quanto ao cancelamento ou não da distribuição, é certo que o não recolhimento de custas já na fase final do processo implicaria em verdadeiro abandono do feito, carreando a hipótese aos termos do artigo 267, III e seu § 1º do CPC.Neste sentido, certifique o cartório a conta de custas devidas, intimando-se o autor, pessoalmente, a fim de recolhê-las no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito na forma do artigo 267, III e seu § 1º do CPC \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008078-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X N.G.W. FOTO ÓTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Fls. 52/53. Embargos de declaração. A releitura da r. decisão de fls. 49 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veicula os Embargos de Declaração propostos por Luiz Carlos de Carvalho tem o condão de fazer-me conhecer do presente recurso e dar-lhe provimento no sentido de fazer constar daquela decisão que o ônus da prova pericial recairá sobre o 2º réu , Paolo Lauria , uma vez que este requereu especificamente a produção da prova pericial (fls. 39). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000484-1 (18640) - FRANCISCO JOSE AVELLAR DOS REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO DE CARVALHO (RJ-106673)) X JOSE BERNARDES DOS REIS Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009215-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARCELO JOSE MONTOVANI Aos 11/04/07 faço estes autos com vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.042.006234-2 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ELI SODRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) PETIÇAO DE FLS 167/168 E DECISAO DE FLS 163. MANIFESTE-SE ELI SODRE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006184-0 - SHU CHIH HSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARA ROSELI MARQUES NOVAES E OUTRO Decisão:(...) 2. Despesas Processuais. Considerando a informação lançada às fls. 02vº , in verbis: \" Certifico que as custas referentes à distribuição da carta precatória não foram recolhidas, só o porte e remessa. \" , concedo ao autor o prazo de 05 dias para recolhimento das demais despesas processuais , sob pena de cancelamento da distribuição e remessa ao juízo deprecante. 3. Certificado o regular recolhimento das despesas processuais , cumpra-se. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003439-5 - POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS NOEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Fls. 1929 c.c. 1931.Desistência da prova oral.Prova pericial grafotécnica.Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , indefiro o pedido contido na petição de fls. 1931 e , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora... \r\n\r\nProc. 2006.042.002942-5 - ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X SOLACQUA ESTERILIZAÇÃO ULTRAVIOLETA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:Assinado pelos representantes legais dos representantes processuais dos litigantes , o petitório protocolizado no dia 03.março p.p. , acostado às fls. 83/85 , veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação e a intercorrente extinção desta demanda. Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinto este feito acionário. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.004365-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M.M. MOUSSA ARTIGOS DO VESTUÁRIO Decisão:(..) Acolhendo a postulação , e sendo certo que o motivo que impediu a realização da citação inviabiliza a re-designação desta ato , concedo ao Clube de Dirigentes Lojistas o prazo de 10 dias para que subsidie o Juízo com o endereço onde M.M. Moussa Artigos do Vestuário deverá ser citada (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.004510-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 53 c.c. 54 c.c. 55. Audiência de Conciliação. Re-designo-a para às 15h00min do dia 03.maio.2007. Cite-se e intime-se a COOHAPEL - Cooperativa Habitacional Ltda. no endereço indicado na parte final de fls. 53 e intime-se Yolanda Sônia da Silva, observando-se que as diligências deverão ser encetadas por via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Decisão:Não obstante esteja em condições de decidir de imediato , entendo de bom alvitre conhecer o posicionamento do douto representante do autor acerca dos argumentos veiculados na petição de fls. 281/283.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.004931-0 - ZELIA MARGARIDA RABELLO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SILVIO DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Às partes para recolherem custas de intimação. Autor: R$ 12,24; Réu: R$ 29,72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003981-9 - JORGE LUIZ BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Fiador: SUELI DA COSTA GOMES DE SOUZA Decisão:Fls. 76/81. Agravo de Instrumento interposto pelo réu. Aguarde-se o pedido de informações da C. Câmara. \r\n\r\nProc. 2007.042.006065-3 - MARLENE SANT'ANNA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CÉLIO COELHO Ao autor para complementar custas : taxa judiciária - 0101-6 - R$ 10,69; defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 0,69; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Decisão:Fls. 363/366. 1. Retificação do pólo passivo. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 19.332,88 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.007678-1 - FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 292/293. Produção de provas. 1. Considerando que os autores já se desincumbiram deste ônus na petição em epígrafe , concedo à Miguel Gustavo Loero o prazo de 05 (cinco) dias para indicar as espécies probatórias que pretende produzir. 2. Manifestem-se os litigantes sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Fls. 295. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.042.010540-3 - ALOÍSIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FMI - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.007461-5 - M. M. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 187. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 188. Ausência de manifestação. Concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 5 dias para os litigantes requererem aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento, sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.001882-7 (18791) - MARIA REGINA THOMAZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X NEISE VASQUES KAIZER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:Considerando que já são passados 4 (quatro) meses da retirada dos mandados de pagamento (fls. 229 , 230 e 231) extraídos na forma do demonstrativo acostado as fls. 227 , não há resquício de dúvida que o crédito exeqüendo foi integralmente pago. Neste contexto , sob os influxos da hipótese anotada no inciso I do artigo 794 , CPC , julgo extinto este feito executório e determino que , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se o Exdo a fazê-lo no prazo de 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2003.042.002309-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 155. Expedição de ofícios. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago a Cereais Bramil Ltda se não prefere a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de planilha atualizada que demonstre a evolução do débito exeqüendo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006167-0 - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CLÁUDIO HELENO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:(...) Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.006189-0 - CIPA - COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPE PEREZ DOS SANTOS Decisão:(...)Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%.(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000543-2 (18648) - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X J.B.R. MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO (SC-003062), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 155. Cumprimento de sentença. Considerando que a fase executória , embora iniciada [decisão de fls. 371] , não se estabilizou , eis que não houve a citação do executado , bem como a aplicação imediata da Lei 11232/05 , revogo a decisão expressa as fls. 371 (.) tem o condão de fazer-me determinar que o Banco Santander Meridional S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deposite em conta judicial o valor integral do débito - R$ 56.148,52 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2001.042.001493-9 (19831) - MARIA DA PENHA KOPKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIXAO (RJ-097193)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 424/425 c.c. 426 c.c. 428. Avaliação de bens nomeados à penhora. Substituição. Antes de apreciar o pedido de avaliação dos bens nomeados à penhora , concedo à Maria da Penha Kopke de Souza o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do petitório de fls. 424/425, em especial sobre a possibilidade de composição lançada na parte final da última lauda da petição em epígrafe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006196-7 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...)Inversão do ônus probatório.(...)decreto-o(...)Tutela antecipada.(...)fazer-me acolher a postulação e determinar que a FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. se abstenha de incluir o nome da autora nos quadros restritivos do SPC/SERASA, ou , acaso já tenha incluído , comprove a exclusão no prazo de 2 dias a contar da data em que for intimada desta decisão(...)eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação.(...)serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo douto advogado que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 dias(...)sem prejuízo da sanção em face da sociedade demandada , o descumprimento da ordem pelo SPC e SERASA fará eclodir, a desfavor deles , multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001310-8 (19815) - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Decisão:1. Fls. 105/106 c.c. 107/113. Contraditório pleno. Manifeste-se Supermercados ABC. Prazo de 05 dias. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago ao Supermercados ABC se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007913-5 - DENISE GUIDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor para recolher custas de intimação. (atos do oficial de justiça - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2005.042.009511-0 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X CALCADOS ORTOPE S.A. E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à citação postal. (APCJ - R$ 3,49). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043241-0 (10764) - PATRICIA WENDHSUSEN CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO SANDRI (RJ-002698D), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Interessado: LUCIANO BARBOSA CERQUEIRA, Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARIA LUIZA FILPO PERLINGEIRO Decisão:Republique-se a r. decisão de fls. 252 , fazendo-se constar da publicação o nome de Luciano Barbosa Cerqueira como terceiro interessado , o qual está atuando em causa própria. (Fls. 252: \"Fls. 251. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se Luciano Barbosa de Cerqueira. Prazo de 5 dias.\") \r\n\r\nProc. 1997.532.005745-2 - MARILDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO S. DA ROCHA (RJ-062841)) X ALFREDO JOSE CANDIDO E OUTRA E OUTROS Sentença:Ante as concordâncias do ilustre representante da PGE (fls.215) e do interessado (fls.217) , homologo por sentença , para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto expresso as fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.042.008506-8 - ROBERTO MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO Decisão:Remetam-se os autos ao Ministério Público. Após , cumpra-se a parte final do item 03 da r. decisão de fls. 86 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.008571-8 - THEREZINHA GONCALVES CHEHAB (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X GETULIO CHEHAB Informo que o processo em epígrafe não possui Gratuidade de Justiça. Vista ao interessado para recolhimento das custas relativas ao desarquivamento, conta 0727-8. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001939-6 - LUIZ ROBERTO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 216 c.c. 217/306. 1. Prestação de contas. Manifeste-se Luiz Roberto Gontijo. Prazo de 05 dias. 2. Expedição de guia. Defiro o pedido , devendo o depósito ser comprovado no prazo de 15 (quinze) dias com dies a quo da publicização desta no D.O.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.006551-5 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 167vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.008713-2 - SIGRID SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.001423-6 - NORTON JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE TIBAES (RJ-066247) Decisão:Fls. 244 c.c. 245/246. Cumprimento de sentença. Considerando os termos finais do v. acordão de fls. 210/213 , o qual fixou os honorários sucumbenciais no patamar de R$ 500,00 condicionando o seu pagamento a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , indefiro o pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.001725-7 - MIRIAM ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X HELIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 281/282. Esclarecimentos dos executados. Por derradeiro , manifeste-se a exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005945-6 - COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas: defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 9,61; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,69. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.042.043219-6 (10342) - MARCOS GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.042.009917-8 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X ESP.DE WALDIR DOS SANTOS RABELLO E ZILMA FERNANDES RABELLO REP.ALUISIO FERNANDES RABELLO ao requerido para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 99 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004609-0 - MARTA BORGES DE ALECRIM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X SEBASTIAO FERREIRA A AUTORA, PARA RETIRAR O ALVARA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.009572-8 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ANNA PINHEIRO VASQUES Decisão:Fls. 83/84. Ante os irretocáveis argumentos , sobremaneira aqueles consignados no último parágrafo de fls. 83 e no primeiro e segundo parágrafos de fls. 84 , e sendo certo que nenhum prejuízo será experimentado pelo erário , acolho integralmente os pedidos veiculados nas alíneas a) e b) do penúltimo parágrafo e no último parágrafo , ambos de fls. 84. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002295-8 - LUIZ ALBERTO WIECHERS GROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X OSWALDO GROSSI AO INVENTARIANTE, PARA O RECOLHIMENTO DA EXAÇAO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.008389-6 - ERICA PESENTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO PESENTI RAMOS (RJ-053348)) X EDITH MARTHA KORSCH PESENTI Decisão:Fls. 81. Dilação do prazo. Deferindo o pedido , concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a inventariante promova o regular impulsionamento ao feito , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.000652-0 - MARCELO FORSTER SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X MYRIAM MAYER AO INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR AS QUITAÇOES FISCAIS JUNTO AO MUNICIPIO E O ESTADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009411-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X VALERIA XAVIER MAGALHAES Decisão:Fls. 48. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA Decisão:(...) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias.(...) Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006229-7 - ADENIR JOSE OLIMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:(...) Audiência para oitiva de testemunha. Designo para às 13h30min do dia 05/07/2007. Intimem-se. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.001159-0 - CARLOS JOSE HOELZ MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 234/239. Apelação. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Unibanco Seguros S.A.. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011418-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS E ÚLTIMO PARÁGRAFO DA MANIFESTAÇAO DO SR PERITO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:(..) Neste rumo , ante a inconteste revelia , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido formulado pela Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa , e condeno Dircéia Marçal de Oliveira e Fábio Marçal Azevedo ao pagamento R$ 20.461,11 , acrescidos de correção monetária incidente a partir da data em que ocorreu o descumprimento ao pagamento das despesas hospitalares e juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. que será contado a partir de 31.jan.07 (..) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011674-7 - GILMARA SERRANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.010947-9 (16243) - MANUEL AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VALCIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) AOS INTERESSADOS, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007841-0 - BALTASAR ANTONIO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO E OUTRO Ao autor, para interagir junto à Imprensa Oficial, com a finalidade de recolher o valor correspondente à publicação do edital expedido, já lançado no sistema, que gerou os seguintes ofícios : 151144, 151145 e 151146, que serão usados como referência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005320-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SILVANA MARIA ROCHA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR PJA DE FLS 26v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007866-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 116. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA Decisão:Fls. 20. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005885-3 - IWA VIANNA FALLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X LUCIANA MARTINS E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fl. 13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008621-0 - HANS JOACHIM WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SNAP MALHAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 100v. \r\n\r\nProc. 2005.042.001254-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CESAR ZEBRAL JUNIOR Decisão:Fls. 69.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.A Universidade Católica de Petrópolis deverá requerer aquilo que entender de direito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006183-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANNA MARIA COSTA KALLENBACH CARDOSO E OUTRO Decisão:Fls. 48. Endereço desconhecido. Expedição de ofício. Defiro , como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.042.000759-5 (19743) - ALAYDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X NILO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 112. Certidão cartorária. Inércia dos litigantes. Concedo a Alayde Carvalho e Nilo Magrani o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifestem acerca da informação do Sr. Avaliador acostada às fls. 110 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005913-8 - ARTUR LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme conforme valores devidamente discriminados às fls. 204 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005311-9 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MEDIAL SAUDE EMPRESARIAL E OUTRO Decisão:Considerando que a precatória citatória/intimatória tramita perante o juízo co-irmão da 5ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca [conforme documento de fls. 51] , a postulação veiculada na petição de fls. 48 está acéfala de objeto. Aguarde-se , portanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006045-8 - CARLOS EMANOEL MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 154 , na qual Villemor Trigueiro Advogados Associados desiste da execução de seus honorários , bem como a parte final da r. sentença de fls. 90/93 , in verbis: \" Suspendo a execução da verba sucumbencial tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça (art. 12, Lei 1.060/50) \" [=sentença mantida pelo acórdão de fls. 138/141] , revogo a r. decisão de fls. 156 e determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006447-0 - EDIMILSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X ANTONIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2006.042.010055-7 - MARCELO MANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854) Decisão:Fls. 167/188 c.c. 189/242. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Fls. 243/255 c.c. 256/270. Reconvenção. Manifeste-se o autor em contestação. Fls. 272/361 c.c. 362/409. Documentos complementares.Manifeste-se o autor. Considerando a extensão das manifestações , bem como a quantitativo de documentos juntados , concedo prazo igual de 15 dias para ambas as manifestações. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.004317-3 - VILMA BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X JAQUELINE VON BEHR KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Decisão:Fls. 78. Mandado de pagamento. Conta judicial 5221669. Expeça-se a benefício do douto Marco A. Montes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.007292-1 - REGINA MARIA DE CASTRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ALCIDES ANTONIO CORREA A INVENTARIANTE, SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 177. \r\n\r\nProc. 2004.042.007639-2 - JAYME FRANCISCO SALIM (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X THEREZA FRANCISCO SALIM Decisão:Acolhendo a opinativa ministerial lançada as fls. 76/76º pela insigne Promotora de Justiça Zilda Januzzi Velloso , e ratificada ha alguns instantes pelo douto e respeitado Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho as fls. 78 in fine , indefiro a postulação veiculada na petição de fls. 78 e determino que os autos sejam encaminhados para a Defensoria Pública para que atue na forma prevista no inciso VI do artigo 4 da LC 80 de 12.jan.94. \r\n\r\nProc. 2006.042.003380-5 - HELENICE THEREZA VOLPATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ISAURA MARIA MILHORANCE VOLPATO A INVENTARIANTE, SOBRE OFICIO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 2006.042.009713-3 - DANIELE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X NELMA MARIA DA SILVA A INVENTARIANTE, PARA PROMOVER O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010686-9 - ADRIANO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE FARACO AO INVENTARIANTE, SOBRE COTA DO MP DE FLS 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.003677-8 (17989) - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS E ULTIMO PARAGRAFO DA LAVRA DO SR PERITO DE FLS 205. \r\n\r\nProc. 2002.042.001257-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.008684-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA DINER COM. DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.006123-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA. Decisão:Fls. 155.Expedição de ofícios.Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008018-8 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 181vº , reveladora da interposição de Agravos de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. e ao Colendo STF , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002524-9 - DENISE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003334-9 - ROBERTO VON BEHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X VILMA BORRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Fls. 65. Renúncia. Considerando que o advogado César Bessa Martins não logrou comprovar ter se desonerado do dever insculpido no artigo 45 do CPC , declaro que a representação processual dos autores continua sendo por ele exercida. Audiência Especial. Designo-a para as 14h00min do dia 11.junho.07 , impondo-se a participação dos litigantes. Intimem-se os litigantes pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.000966-0 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X CONDOMINIO DO ED. BAUHAUS PLAZA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821) Decisão:Fls. 129.Suspensão do processo.Manifeste-se o Condomínio do Edifício Bauhaus Plaza Residencial.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.042.004645-8A - DEBORA FERNANDES DA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CARMEM LUCIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 31 c.c. 32. Cadastro de Contribuintes de Pessoas Físicas - CPF.Não obstante a irretocável técnica que impregnam as petições e a diligência que demarca a atuação da douta subscritora , a postulação não poderá ser acolhida porquanto recai sobre os herdeiros, ora requerentes , o encargo de ultimar os procedimentos concernentes a regularização da situação da obituada-genitora junto a Secretaria da Receita Federal. Outrossim , consigno minha perplexidade com o dilargado lapso temporal que decorreu entre a data (31.ago.06) em que foi proferida a sentença (fls. 27) e a protocolização da petição em epígrafe. Ao fim e ao cabo , indefiro o pedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002322-8 - JOSÉ ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZARIFE IUNES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005876-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAVIO DA ROSA TERRA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fl. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.000528-6 - LEANDRO JANIQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) as partes para efetuarem o recolhimento das custas ( metade para cada ) conforme valores devidamente discriminados ás fls. 119 \r\n\r\nProc. 2007.042.006215-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ADMINISTRADORA GOLDMAN IMÓVEIS S/C LTDA Decisão:(...) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.010066-1 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X DIEGO JAIME GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) ao requerente para efetuar o recolhimento da taxa judiciária conforme valor devidamente discriminado às fls.163 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.002208-7 - MINISTERIO PUBLICO X IGREJA METODISTA WESLEYANA DO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669) AO RÉU, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA AS FLS 200/205 NA FORNA DA R. DECISAO DE FLS 216. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.002760-0 - PAULO CESAR LOBÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Honorários de perito.Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 66 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006264-9 - ANA GABRIELA DIAS LIMA X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:(...) 1. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. 2. Habilitação de herdeiros. Considerando a afirmação lançada na certidão de óbito de Fátima Rosa Dias Lima , in verbis: \" (...) deixou 3 filhos(as) menores... \" , a autora deverá promover , no prazo de 05 dias , a habilitação dos demais herdeiros. 3. Após a juntada da petição em cumprimento a decisão ut supra , encaminhem-se os autos ao douto representante do Ministério Público.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008569-0 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS P. RAGUENET (RJ-111291A)) X MANOEL SIMOES FILHO Ao inventariante para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2004.042.008488-1 - ANA CRISTINA FABIAN GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARTIN FABIAN A INVENTARIANTE, SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS 85/85v. \r\n\r\nProc. 2005.042.009436-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X EDUARDO MOSS DE CASTRO Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada em diligência encetada por OJA (fls.19vº) a promover o regular andamento do feito Maria Lúcia de Oliveira Ozório manteve-se inerte , e sendo certo que o feito tramita por aproximadamente 14 (quatorze) meses sem qualquer manifestação [observe-se que desde a publicização da decisão inaugural, que ocorreu aos 13.jan.06 , Maria Lúcia de Oliveira Ozório não promoveu qualquer manifestação] , sirvo-me da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda , e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010618-3 - ADILZA BRAND THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO TAKEY (RJ-122370)) X ALMERINDA DALCERO BRAND Decisão:Fls. 78/79.Embargos de Declaração.Encaminhem-se os autos ao culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho prolator da r. sentença de fls. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001725-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO DAHER CHEDIER Decisão:Fls. 120. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 11.out.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.002665-2 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARMEN GUILHERMINA DA C MACHADO Decisão:Fls. 49/51. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005784-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.011399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLES VASCONCELLOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011922-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLEIDE COSTA DOS SANTOS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010606-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao réu para recolher custas referentes à expedição de ofício.( APCJ - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.042.005252-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS Ao autor (para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.005540-6 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 239vº , reveladora da interposição de Agravos de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. e ao Colendo S.T.F. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NORMA CLEMENTE CAETANO E OUTRO Decisão:Fls. 68/70. Exceção de Pré-Executividade. Impõe-se a manifestação do autor. Após manifestar-me-ei acerca do petitório de fls. 64/65. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001798-5 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X SONIA CRISTINA SA ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 248. Esclarecimentos finais do perito. Contraditório pleno. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002203-8 - MARIA LUCIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 141 \r\n\r\nProc. 2006.042.001332-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCIA HELENA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.006716-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 74vº.Diligência inexitosa.Manifeste-se o autor.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE PAULO PEREIRA Decisão:Fls. 98/99. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 11.mai.07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006480-5 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR Decisão:Fls. 184.Certidão cartorária.Inércia do autor-exeqüente.Concedo a José Carlos Alves da Silva o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca das diligências negativas certificadas às fls. 178 e 182 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.007705-5 - A. A. S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ODIR GOMES DA SILVA Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005396-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X BIANCA MARIA LEITE BERNARDO ZAPPALA Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.006058-4 - CATARINA MARTINS DA SILVA FONTES CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BRUNA DA COSTA NEVES Sentença:(.) Em sendo assim , ante a inarredável revelia , julgo procedente o pedido e decido: 1.declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel , sendo que para a desocupação voluntária , concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Inteligência da alínea b , §1º, 63 c.c artigo 9 da lei de regência 8245. 2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. 3. condenar a ré ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até , e inclusive , a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 10% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.009707-8 - ÁLVARO JORGE DE MELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO), Fiador: JOSÉ FELIPE SOBRINHO Sentença:(.) Neste contexto , decretando a revelia de Shirlene Santos Nascimento e rechaçando a manifestação de José Felipe Sobrinho , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e decido: 1.declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel , sendo que para a desocupação voluntária , concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Inteligência da alínea b , §1º, 63 c.c artigo 9 da lei de regência 8245. 2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. 3. condenar os réus ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até , e inclusive , a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 10% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003717-3 - NORMA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GIOVANA CARNEIRO STIGERT (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls.137 \r\n\r\nProc. 2006.042.007434-0 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS SILVEIRA (SC-016315) Decisão:Fls. 91/92 c.c. 95. Possibilidade de acordo. Manifeste-se objetivamente , no prazo de 05 dias , a Fundação Sistel de Seguridade Social. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006290-0 - NILZA DE ARAUJO MANGUEIRA X MARIA HENRIQUETA BESSA CRUZ MARTINS Decisão:Embargos de Terceiro. Autue-se. Apensem-se. Despesas processuais. Considerando que não há na peça inaugural comprovação do recolhimento das despesas processuais , nem tampouco pedido de gratuidade ou recolhimento ao final , concedo a Nilza de Araújo Mangueira o prazo de 05 dias para comprovação do recolhimento , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007428-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO PEREIRA BARBOSA Sentença:A desídia processual [observe-se que após a protocolização da petição em que solicita suspensão do curso regular do processo por 120 dias , transcorreram aproximadamente 2 (dois) anos para a manifestação mais recente da instituição bancária , que ocorreu há quase 5 meses!!!] do Banco Itaú S.A. revelada pelo conteúdo da certidão exarada às fls. 50 , tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009965-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BLACK CHOUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS Sentença:A desídia processual [observe-se que depois do arquivamento que perdurou por aproximadamente mais de 2 (dois) anos , a petição mais recente foi protocolizada há quase 5 meses!!!] do Banco Itaú S.A. revelada pelo conteúdo da certidão exarada às fls. 38 , tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.005341-9 - ALCINO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X MARCIA LOURENCO RABELLO Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006398-0 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAU LO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 2003.042.007211-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO Sentença:A desídia processual [observe-se que depois do arquivamento postulado pela autora aos 20.mar.06 , a petição mais recente foi protocolizada há quase 4 meses!!!] do Banco Itaú S.A. revelada pelo conteúdo da certidão exarada às fls. 67 , tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009241-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PETROCARD ADMINISTRADORA E PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003434-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIS CANEDO AOS INTERESSADOS (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 57)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.008201-4 - RITA SIPAÚBA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FRANCISCO LUIZ NOEL E OUTROS Decisão:Fls. 39/41. 1. Citação por hora certa. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 277 , CPC , para a implementação desta modalidade de integração processual. Todavia , renovo a autorização para que o OJA proceda na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. 2. Considerando a aplicação imediata da Lei 11.382/06 , revogo parcialmente a decisão de fls. 32. 3. Citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.006167-0 - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CLÁUDIO HELENO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.54, Tipo de Receita - Fundperj - Cod. Receita - 5673-00124-3 valor R$ 4,99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002651-9 (17846) - REGINA GEORGINA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X C. KERSTEN INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 210/212. Penhora de imóvel. Ainda que inexista óbice ao acolhimento da pretensão , impõe-se a apresentação da certidão da matrícula existente no serviço de registro de imóveis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.002308-2 (18847) - ESPOLIO DE VANTUIL VANTINI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X VANESSA GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.042.001200-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO Decisão:Fls. 155.Citação do avalista.Não obstante a revelia de Marcelo Leandro Fernandes Cilento , a regra inserta no artigo 322 do CPC , bem como o principio da estabilização da relação processual , tem o condão de fazer-me conceder a Marcelo Leandro Fernandes Cilento o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da integração processual de Wilson Silva Junior.Diligência Cartorária.Decorrido o prazo , com ou sem manifestação , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.001745-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVIA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 155. Antes de adotar a providência pretendida , a exeqüente deverá apresentar a planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004754-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTINHO DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 82. Impossibilidade de conciliação. Manifeste-se à Universidade Católica de Petrópolis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007942-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRAHAMA REPRES. COM. S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 56. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007293-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ORION RIO CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Sentença:A desídia processual [observe-se que depois do arquivamento que perdurou por mais de 2 (dois) anos , a petição mais recente foi protocolizada há quase 5 meses!!!] do Banco Itaú S.A. revelada pelo conteúdo da certidão exarada às fls. 29 , tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.000224-6 (13027) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO Decisão:Fls. 237.Renovação de diligência.O Condomínio Vale do Sossego deverá se manifestar acerca da certidão lançada às fls. 229vº , eis que aquela diligência foi cumprida no endereço informado pela requerente às fls. 223. \r\n\r\nProc. 1996.532.004043-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GOTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTROS Sentença:A desídia processual [observe-se que depois do arquivamento que perdurou por aproximadamente 10 (dez) anos , a petição mais recente foi protocolizada há quase 4 meses!!!] do Banco Itaú S.A. revelada pelo conteúdo da certidão exarada às fls. 35 , tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.532.003917-9 (15699) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E E OUTRO Sentença:A desídia processual [observe-se que depois do arquivamento que perdurou por mais de 5 (cinco) anos , a petição mais recente foi protocolizada há quase 4 meses!!!] do Banco Itaú S.A. revelada pelo conteúdo da certidão exarada às fls. 29 , tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.532.004320-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GABRIELA MORENA IND.E COM. DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Sentença:A desídia processual [observe-se que depois do arquivamento que perdurou por mais de 2 (dois) anos , a petição mais recente foi protocolizada há quase 5 meses!!!] do Banco Itaú S.A. revelada pelo conteúdo da certidão exarada às fls. 29 , tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.005157-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA PROVENCE DELICATESSE, BUFFET E CONGELADOS E OUTROS Sentença:A desídia processual [observe-se que depois do arquivamento que perdurou por aproximadamente 7 (sete) anos , a petição mais recente foi protocolizada há quase 4 meses!!!] do Banco Itaú S.A. revelada pelo conteúdo da certidão exarada às fls. 27 , tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008448-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LYCIO SILVA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls. 124/125 c.c. 126. Considerando o erro material cometido no r. despacho de fls. 125 , revogo aquele despacho e defiro o prazo de 05 dias para manifestação do Banco Sudameris Brasil S.A. , conforme requerido às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.042.008365-1 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X MÁRCIO JOSÉ SPANGENBERG (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) AO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005541-6 - ALVARO COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X M.M. SUL NAUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:Fls. 117/118. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 112/115 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Álvaro Coelho Blanc convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.042.009376-0 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X LIONS CLUBE DE PETROPOLIS ITAIPAVA Decisão:Fls. 42.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005123-8 - ETIENE MEDEIROS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X WBO COMERCIO DE BALAS E BISCOITOS LTDA - CASA DO BISCOITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Ao réu para recolher custas de intimação. (atos do oficial de justiça - R$ 12,24). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038076-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 201. Certidão cartorária. Remessa dos autos ao Contador Judicial. Atualização das custas judiciais. Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.042.054057-8 - MARCIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009202-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT (RS-003319), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001630-9 - ADILSON CESAR BERTOZZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - NPJ (NUCLEO DE PRATICA JURIDICA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008617-0 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006710-4 - MARY LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 105/107.Embargos de Declaração.Encaminhem-se os autos ao culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho prolator da r. decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.042.008890-9 - TIAGO ABREU PONCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que as partes são legítimas e que o processamento não merece qualquer reparo , entendo que o deslinde da lide não está adstrito a produção de qualquer espécie probatória , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processsuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.042.011007-1 (2018) - OLAVO ATHANAGILDO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-001944), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CACILDA DA COSTA BENTO MUSSEL A INVENTARIANTE, SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS 168/168v. \r\n\r\nProc. 1992.042.054077-3 (11028) - LUZIA MARIA SOUZA MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X CHRISPIM DE SOUZA MATTOS E OUTRO Decisão:Fls. 130.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.A inventariante deverá informar , no prazo improrrogável de 05 dias , se foi postulado judicialmente a declaração de ausência de José Luiz de Souza Mattos. \r\n\r\nProc. 1996.532.002855-2 - APARECIDA VANDA FARACO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X MARIA NIVALDA FARACO PACHECO Decisão:Fls. 127. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que a inventariante está sob os auspícios da Lei 1060/50 e que o objetivo destes autos já foi alcançado, encaminhem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009087-6 - ROMULO DE ARAUJO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SANDRA LEILA MESQUITA RAMPINI AO INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.042.000117-5 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828)) X NELSON DA SILVA LIMA A INVENTARIANTE, SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS 79v. \r\n\r\nProc. 2007.042.002118-0 - CLARICE LUZIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X DULCE MOREIRA DOS SANTOS LIMA Decisão:Fls. 64/65. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 61/62 pelos seus próprios fundamentos. Todavia , considerando a impossibilidade de recolhimento imediato demonstrada pelo comprovante de renda juntado aos autos às fls. 65 , suspendo os efeitos daquela decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.000494-2 - AROLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X NEUSA THEREZINHA GOMES CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Decisão:(..) Em uníssono , desistindo da produção da prova oral , concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Quanto às razões finais , requerem a produção de memoriais. Defiro e determino que as peças sejam ser protocolizadas até , e inclusive , até o dia 05.maio.07 , observando-se que os autos deverão permanecer em Cartório (poderão sair apenas para a produção de fotocópias e devolução logo a seguir) (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004666-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 198 c.c. 199/218. Juntada de documentos. Impõe-se a manifestação dos requeridos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000025-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRADETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Fls. 94.Renovação da diligência citatória.Defiro a citação , por deprecata , de Fradetour Viagens e Turismo Ltda. na pessoa do sócio Jeferson Marinho de Figueiredo Pinto no endereço declinado na petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.042.000933-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIENY MARIA DE OLIVEIRA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 78/79)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.008401-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ERNANDES MACHADO DA SILVA Decisão:Fls. 72/73.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001985-4 - VIRGINIA CLARK DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls.235 \r\n\r\nProc. 2007.042.005500-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA, Inventariante: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380)) X ONDINA GARCIA CASAMASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008254-7 - DUDA SALON DE BEAUTE S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008768-1 - MARCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 158. Sanação parcial da irregularidade objeto da ação. Manifeste-se Bauhaus Engenharia e Construção Ltda. Prazo de 10 dias. Fls. 81/90 c.c. 91/112. Contestação. Contraditório pleno. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005284-0 - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MERCEARIA PEGI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004653-1 (15829) - ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUCIA SOUTO FARME D'AMOED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ANTONIO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:(..) tem o condão de fazer-me re-designar este ato para as 16h00min do dia 03.jul.07 (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002487-2 - ALVARO CESAR BALTER KAISER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X SABOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:Fls. 161/162. Cumprimento de sentença. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 157 proferida em 12.jan.07 e considerando que Alvaro Cesar Balter Kaiser não se desonerou do dever atribuído naquela decisão , eis que efetuou o recolhimento parcial das despesas processuais [=certidão de fls. 163] , indefiro o pedido. Todavia , sob as luzes dos princípios reitores da boa-fé e da inafastabilidade do controle jurisdicional , admito rever esta decisão dês que o restante das despesas processuais sejam recolhidas no derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002621-4 - SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARTAO FININVEST LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2005.042.006228-0 - DIEGO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls.136 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.001622-4 - LUIZ MARCELO MARTINS CASTELLIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008578-9 - MYRIAM KASEFF (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DEOLINDA BELLA BAPTISTA Decisão:Ante a desistência de Deolinda Bella Baptista [=curadoria especial] em produzir outras provas , bem como a ausência de manifestação de Myrian Kaseff acerca da r. decisão de fls. 225 [=intimação às fls. 226] , entendo que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.000457-9 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X LUCIANA DE CASTRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.009191-0 - FILOMENA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 51. Prioridade Pessoa Idosa. Lei 10.741/01. Anote-se onde couber.Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010264-5 - DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO) Decisão:Fls. 65/83 c.c. 84/90. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 91/93 c.c. 94/99. Denunciação à lide. Defiro a denunciação à lide de Itaú Banco de Cartões S.A. , anotando-se junto ao setor de distribuição. Cite-se por via postal , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nId: 177075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001130-9 - DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I,... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.000999-4 - ANTONIO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835), Dr(a). JOAO LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-003522)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO), ESPOLIO DE MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.042.007107-7 - EDUARDO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007689-4 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X CYBELLE FRAGUAS PIRES E OUTRAS), DEBORATH TERESA FRAGUAS PIRES), JAQUELINE FRAGUAS PIRES Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.042.008034-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARIA DA GLORIA ALVES DA CRUZ SILVEIRA Decisão:Fl.83:Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.011047-2 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA, GENO MARIA SALAMONI BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006099-7 - DIMEC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA., PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Decisão:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.002837-0 - CELIA & KAPPS COMERCIO DE AVES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.042.006004-1 (126) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167)) X LUIZ PACHECO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)), ALOYSIO DE PAULA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1995.532.004839-4 (1893) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Atenda o expropriado ao solicitado pelo MP à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2006.042.002208-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FERNANDO WAYAND), LAURA ALVES WAYAND (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Sentença: ... homologo o acordo ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.007991-1 - ACCACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ALBERTO MOACIR BENAION FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)), MASSA FALIDA DE CABRIOLET AUTOMOVEIS LTDA), Síndico: MARIZA SOBRAL VIDEIRA BENAION De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.003214-0 - ELASTICOS OLIMPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009397-8 - MONARTH PRODUÇOES E EDITORA S/C (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTE DESTA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008667-6 - JUVENIL DE FARIA CLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2002.042.006990-5 - TANIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)), Síndico: WALTER DE FREITAS JR. Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.004715-8 - SHEILA GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)), Síndico: WALTER DE FREITAS JUNIOR-OAB/RJ 37825 Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.007021-5 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104), Dr(a). MARCELO ROITMAN (SP-169051)) X A. M. DE AZEVEDO MALHAS - ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.002269-8A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X JORGE HELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Acolho integralmente o parecer retro do MP, e julgo procedente a impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004900-7 - GEOVANA RODRIGUES MILAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.007345-9 - AUTO POSTO TREVI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), CHEFE DO NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV), SECRETARIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao impetrante sobre a petição de fls.219/221. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.007774-8 - FLORISMUNDO CARDOSO RODOVALHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000095-3 (67247) - MARIA ALICE PENSO MATAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.303. \r\n\r\nProc. 2002.042.009795-0 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006:AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2003.042.002201-0 - EDITH NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004688-9 - JOSE ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.042.001149-0 - RICARDO VANDERC DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.007164-5 - DEOLINDA MARIA HAMMES JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.001810-5 - SUSANA ISABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.001847-6 - ROSEMERE LUIZA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...HOMOLOGO A PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.042.010907-0 - CILÉA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.006910-2 - OLGA POSSAS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:...ACOLHO A COTA DO MP PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794 I DO CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.042.004062-4 (030803) - FINANCIADORA BRADESCO S/A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840) Decisão:Atenda-se ao MP. Intime-se a ré para depositar o valor complementar tendo em vista o cálculo homologado à fl. 264, devidamente corrigido, e aquele valor indicado pelo Banco Itau SA, à fl. 331. \r\n\r\nProc. 1991.042.043066-7 (438720) - NOVEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X PONTO DE ROLAMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Atenda-se ao MP. Diga o interessado para que esclareça se pretende quitar o débito com o requerente. \r\n\r\nProc. 1999.532.003146-6 (661967) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). WILLIAM FERREIRA DE MORAES REGO JUNIOR (SP-103900)) X FARMACIA DAS ARCAS LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Sentença:...DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA, JULGANDO PREJUDICADA A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO... \r\n\r\nId: 177077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011527-5 - ANTONIO EDUARDO FERNANDES LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JEFFERSON BORGES Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.006544-0 - ARYEL MELANDRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X CLAUDIOMIRO NUNES DA SILVA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008857-8 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 85/87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005822-1 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM Despacho:VISTOS ETC. INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.010789-8 - NATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ANDRÉ LUIS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA Despacho:DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. AO TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA Despacho:1- FIXO OS PROVISÓRIOS CONFORME OFERTADOS NA INICIAL. 2- DESIGNO O DIA 16/05/2007 ÀS 15:00 HS. PARA ACIJ. 3- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.000768-7 - ALEXANDRE XAVIER RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). JOSE LUIZ NEVES REZENDE (RJ-037148) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.000768-7 - ALEXANDRE XAVIER RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). JOSE LUIZ NEVES REZENDE (RJ-037148) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003116-1 - MARCELO MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY MERY DE SOUZA RIBEIRO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005283-8 - MARA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ODAIR DOS SANTOS) Decisão:VISTOS ETC. DEFIRO JG. EM SE TRATANDO DE DIREITO POTESTATIVO, NÃO CABE AO RÉU, EM PRINCÍPIO, OPOR-SE AO PLEITO DE SAÍDA DO LAR FORMULADO PELA AUTORA. QUANTO À RETIRADA DE BENS, DEFIRO APENAS, POR ORA, A RETIRADA DOS BENS PESSOAIS DA AUTORA, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 177078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.005294-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X HENRIQUE CHUAIJERT FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANÉZIO DO NASCIMENTO, Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) À Defesa Técnica do réu Anézio, para fins do art. 499 CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.532.002078-5 - JUSTICA PUBLICA X JOSE SALVADOR DA SILVA, VULGO ZE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:J. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. RE-DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26.04.07, ÀS 13 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2006.042.008355-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCIO LEONARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLEBER CORREIA DA SILVA, Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) AO PATRONO DO REU CLEBER CORREA DA SILVA, NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008273-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X AARÃO CARVALHO OMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) À Defesa Técnica, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2003.042.008544-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RONALDO PEREIRA DE AGUIAR, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), GETULIO MARCOLINO, Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) À Defesa Técnica do réu Getúlio Marcolino, para ciência da r. sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.042.001590-6 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2006.042.009883-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Sentença:Diantea da prescrição da pena em abstrato ( art 109 V do CP) declaro extinta a punibilidade do delito imputado a denunciada, nos moldes do artigo 107 IV do CP PRI. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.001697-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE MAGNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) À Defesa Técnica, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.042.001701-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X NELSON BORGES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Observada a regra do art. 56 da l. 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/02b, designando a AIJ p/ o dia 23.04.07, às 13 horas. Cite-se pessoalmente o réu. De-se ciência ao MP e Defesa. requisitem-se as peças técnicas faltantes e intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.042.003835-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) À Defesa Técnica do acusado, para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.004796-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO RODRIGUES LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Diante do resultado negativo do incidente de dependência química, designo sumário de culpa, a se realizar em 10/07/2007, às 13:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas na denuncia. \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.042.043116-7 (19677) - MINISTERIO PUBLICO X ALVARISTO JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)), MARIO SOARES DE SOUZA LIMA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.128/131, POIS COMO BEM RESSALTADO ÀS FLS. 156, O FEITO FICOU PARALISADO POR MAIS DE 10 ANOS, IMPEDINDO-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, JÁ QUE IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DO ACUSADO EM PLENÁRIO. INTIME-SE O RÉU DA PRONÚNCIA. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.042.008538-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Designo Sumário de Defesa, em continuação, a se realizar em 23/04/2007, às 13:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fl. 190 \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.042.011766-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA DAS GRA ÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Junte-se. Desentranhe-se. \r\n\r\nId: 177085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.003813-0 - Ricardo da Costa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Veronica Camarin Chaves Figueiredo. Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004856-9 - Luis Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista fls. 127, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 101,98. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.006349-4 - Djanira de Oliveira Viveiros. X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955). AO RÉU: \"...AUTOS DESARQUIVADOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.000521-8 - Rosana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 3. Sem prejuízo, intime-se a Telemar para pagar a diferença do débito em 5 dias, em conformidade com a planilha juntada às fls. 72, incluindo-se a multa, se acaso devida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001609-5 - Ivan Guerreiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Americanas . Com S/A - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 2.494,80 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco ABN Amro Real S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Intime-se, pois, o devedor executado para, querendo, opor embargos/impugnação. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.001706-3 - Fernanda Moreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Banco do Estado de São Paulo S/A (banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Fls. 115/116: Ao Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004380-3 - Francisco Paulo Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Ante o teor da certidão de fls. 69, JULGO DESERTO o recurso inominado de fls.49/62, eis que desacompanhado do devido preparo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004717-1 - Marilda Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005418-7 - Terezinha Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REPUBLICAÇÃO: AS PARTES: \"...DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/06/2007 ÁS 16H 10min...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010741-6 - Maqfacil Comecio de Maquinas de Costura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Ponto Positivo Comercio de Malhas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.001325-4 - Maria Thereza de Araujo Pastor. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 06/06/07 ÁS 15:00 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.001548-0 - Luiz Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Patricia M. de Oliveira. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nDiante do que consta certificado pelo Sr. OJA às f.16, atestando que não fora encontrado o endereço para a citação do devedor, tendo a secretaria do cartório promovida a intimação da parte interessada para manifestação nestes autos, a qual quedou-se inerte por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o procedimento, a teor do disposto no artigo 53, parágrafo 4º., da Lei 9.099/95, devendo o exeqüente renovar, querendo, o pedido oportunamente. \r\n\r\nDesentranhe-se os documentos que instruem a inicial, entregando-os à parte autora, observadas as cautelas de praxe. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.009744-3 - Mauro Muniz Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Souza - OAB RJ018663). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.817.004988-8 - Dilceia Koghem Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Inst. Educacional Biblos S. C. LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.817.000676-4 - Renata Guarany Mendonça Gogliatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Sinart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Tendo em vista fls. 72/73, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 141,56. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003046-8 - Cristiane Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Costa - OAB RJ101748). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006897-6 - Gilda Vidal dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Q. S. P. Saude Farmacia de Manipulação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/2007 às 15 horas e 30 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010086-0 - Prooleo Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Fls. 137/138: Nada a reconsiderar. Cumpra-se na forma determinada no item 2 de fls. 136. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010326-5 - Jaime Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Fls. 24/25: Nada a reconsiderar. Cumpra-se na forma determinada no item 2 de fls. 23. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011186-9 - Fatima Regina dos Santos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Companhia Excelsior de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.000462-9 - Leonardo Jacinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Joao da Silva Barbosa. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/07/2007 - às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.817.001699-1 - Celso Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). ...JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR CELSO FRANCISCO ANTUNES EM FACE DE TELEMAR... \r\n\r\nProc. 2007.817.003162-1 - Alessandra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Cartoes Comprebem Taii Itau e outro. Comprove a autora a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nId: 176789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.817.009179-0 Vítima(s): Carla Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Iara Fernandes Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Maria Martins da Costa Mayall - OAB RJ046067). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de junho, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006429-6 Vítima(s): Magali Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Leandra Maciel de Medeiros Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). ... Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de junho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 176739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato particular com imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081518-2 - ALCIDES ALEXANDRE CAPELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GLORIA FERNANDES CAPELA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.047796-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.074796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PAULO CAMELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022633-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADALBERTO DOS SANTOS MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.040407-0 - GROSFILLEX DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X POOL FISH COM REPRES DE PISCINAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.077425-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ROBERTO CAETANO GONCALVES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.004.000190-0 (3312) - FEDERAÇAO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls. 890, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.004.039949-0 (17312) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CHRISTIANE DE CARVALHO SILVA), MARCIO DE SOUZA ALMEIDA À parte autora para fornecer em Cartório cópia da incial para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.005146-3 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 187, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.041965-1 - INGRID NAME BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 128, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.009386-5 - KARLA GARCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias. Por outro lado, indefiro o depoimento pessoal requerido a fls. 94, por não elucidar o feito. Outrossim, defiro a produção da prova oral requerida a fls.95, a ser produzida em AIJ a ser designada oportunamente por este Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.017151-7 - ROSALIA CUZZUOL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X SIMONE BRUM MARTINS BALDERAS E OUTRO Sentença:....Assim, julgo PROCEDENTE o pedido para, com amparo na Lei n.º8.245/91, DECRETAR O DESPEJO, na forma do art.63, §1.º, b, com 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Expeça-se mandado. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na forma do contrato. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(Aos réus para recolherem as custas conforme cálculo de fls. 55, sob pena de inscrição em dívida ativa) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076676-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EVA FERREIRA COSTA ROHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028225-8 - GISELE SAIOL COLOMBO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 109, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.004.057896-4 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MULTI CAR E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça sobre réu multicar \r\n\r\nProc. 2006.004.073758-6 - CLODOALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção da provas oral requerida pela Ré, consistente no depoimento pessoal do Autor e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 36.Designo AIJ para o dia 05/07/07 às 15:00horas.Requisite-se o policial militar.Outrossim, oficie-se ao DETRAN, como requerido às fls. 36.Intimem-se e dê-se ciência.(À parte ré para recolher R$ 24,48 - oficiais de justiça e R$ 6,98 para os ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.004.076203-9 - LUIZ ALBERTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LOJAS RENNER SRS Às parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 25) \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.049779-0 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ESTOK COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 166, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.010693-6 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.004.071904-3 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VILMA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.072937-1 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X CRISTIANE BARBOZA DE RAEAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006511-0 - MARIA CIDALIA D'ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...defiro à parte autora a inversão do onus da prova. A fim de que não exista ofensas aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte ré para que diga, no prazo de 5 dias, se possui outras provas a produzir... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.037794-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA BARCELOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.076005-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIETE DA SILVA TAVARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.002063-8 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 142, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Tutela Antecipada de Busca e Apreensão do Veículo \r\n\r\nProc. 2005.004.022442-8 - FATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCELO ROSA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053592-4 - DAIANE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandados negativos fls. 174/175) \r\n\r\nId: 177086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045437-0 - MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOSÉ RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o laudo de avaliação de fls. 78. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.072169-2 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.006864-7 (4.829) - Inventariante: JOAO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X NELCIR RODRIGUES BOY COELHO Providencie-se a certidão faltante (Fazenda Municipal). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.084832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Ao contador sobre fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.004.060640-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HAEDIO AZEVEDO GONCALVES FILHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004101-6 - THALYSIA HALMOSKY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036297-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALVARO LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.062936-2 - ELIO CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MILTON COSTA FRANCO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.005470-7 - ANDREIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NARA REGINA GOMES PASSOS Manifeste-se o interessado sobre resultado do A.R de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.004.064760-3 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JORGE OLIVEIRA FRANCO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.035291-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X EMERGENCE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Expeça guia de depósito judicial e encaminhe-se ao banco onde se encontra a importância bloqueada, solicitando a respectiva transferência para o Banco do Brasil, devendo em vinte e quatro horas comprovar junto a este Juízo a quitação da guia.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.004.035070-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MARCO ANTÔNIO ABRAÇADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600) Despacho:Ao executado para que inicie o pagamento das parcelas imediatamente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.008976-8 (5028) - ARI CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X ERIVALDO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) À parte autora sobre ofício de fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2003.004.039079-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X M J F DE SOUZA E CIA LTDA E OUTROS Despacho:...No que tange as intimações, intime-se por DO o paranto de Marcos e pessoalmente Marcio e esposa, uma vez pagas as custas... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015698-8 (5581) - ESPOLIO DE JOSE TILVE DURAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 507 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.025212-0 - DECAR AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SIGGELKOW COMERCIO DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Diga o exeqüente sobre depósitos de fls. 86 e87. \r\n\r\nProc. 2002.004.034903-5 - ROSANGELA FAILLACE SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Indefere-se a pretensão de fl. 181, vez que a executada já foi citada conforme se depreende de fl. 169, já existindo, inclusive penhora nos autos à fl. 170. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.050107-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Cumpra a parte autora o despacho de fl. 112, vº. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023719-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida.Intime-se a executada para depósito da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.046175-3 - PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA. Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.008273-3 - SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X STATUS RECORTES DE PUBLICAÇOES LTDA Diga o autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.027247-2 - DIRLEI DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 115 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.073795-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre o depósito de fls. 35, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.003575-0 (3.340) - Inventariante: ROSILENE MORAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X WALDECI DA CUNHA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Venham as custas para cumprimento do despacho de fl. 97. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.007949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X G.BASTOS COMERCIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLA E OUTRO Diga o autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.020381-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTONIO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.023478-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BARROS DO PACHECO CEREAIS E FRUTAS LTDA), IDACIR FERNANDES MORAES), LEANDRO SANTOS MORAES Complemente-se as custas para expedição dos ofícios, nos termos do Aviso 84/2007 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.024431-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ANTONIO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos MOrais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034335-1 - FABIANA TEOFILO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta doofício do CDL de fls. 77/79. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.092107-1 - SÍLVIO LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.019676-7 - CLAUDIA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015971-4 - SHEILA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES (RJ-082249) Despacho:Ao exequente para comprovar o valor recebido em decorrência do mandado de pagamento expedido em seu favor à fl. 164. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.051128-0 - MÁRIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RAMON PINTO PEREIRA Providencie a parte autora o solicitado pela PGE. \r\n\r\nId: 177087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - RJ089619 \r\n\r\n1995.536.014502-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1998.536.005774-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2001.004.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1997.536.009793-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2004.004.038212-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA - RJ101147 \r\n\r\n1994.536.012157-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2005.004.092742-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n1982.004.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n1985.004.000667-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\n2000.004.011682-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2003.004.022408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2002.004.023504-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nCESAR PAULO DA SILVA PINTO - RJ045039 \r\n\r\n1997.536.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2000.004.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1997.536.003096-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA VALIAS - RJ005671 \r\n\r\n1995.536.001758-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2000.004.012910-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2004.004.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nARITHON OLIVEIRA - RJ031982 \r\n\r\n1997.536.001366-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1997 \r\n\r\nJOAO ANTONIO DE CARVALHO - RJ092014 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA - RJ087207 \r\n\r\n1973.004.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI - RJ092795 \r\n\r\n1956.004.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2002.004.013971-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nVANESSA HYPOLITO SOARES - RJ139978E \r\n\r\n2003.004.036175-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n2002.004.039592-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nId: 177088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.042305-1 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROLDAO DE CARVALHO CAIRRAO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido as fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.004.042305-1 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROLDAO DE CARVALHO CAIRRAO E OUTRO VISTA PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTA DOS OFICIOS R$ 17,45 - CTA 0711-2. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063117-6 - EURIDICE MARIA PEREIRA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS-2285,00 UFIR-RJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.016682-5 - SILVIA REGINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044463-7 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.090786-6 - VALDECI DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003781-8 - ZICLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.004.027521-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X ALOISIO NETTO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.004.046655-9 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) NITERÓI MARKET S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.007354-0 (33488) - Inventariante: MANUEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X MARIA DA COSTA VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000633-8 - FERNANDO LUIZ DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X SMEDSJ SERVVIÇOS MÉDICOS S. JOSÉ LTDA - PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046418-1 - DENIZE FREIRE DE SOUZA SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, tempestivamente arroladas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré DALTRO MOREIRA DE SOUZA, tel. conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.085053-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO VINICIUS LOPES SOARES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.037693-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO DE PAULA FIGUEIREDO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.001198-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X HELENA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.013411-7 - INTER AMERICAN EXPRESS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CCI CURSO E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo autor. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.019643-1 - ELAINE NISA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) FLS. 142. AO REU SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 136/140. \r\n\r\nId: 177095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.004.012307-7 (00/12.307) - MP X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE CERJ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Intime-se a ampla para recolhimento das custas devidas conforme acórdão. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.004.043260-4 - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 204 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073394-5 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, BELA CONCRE-TUDO INDÚSTRIA E COMÉR CIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, SANTOS & LAND COMERCILA LTDA, BRASILSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)), OITENTA QUARENTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Despacho:Fls. 100 - Desentranhe-se fls. 75//79 devolvendo-se ao subscritor da presente. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Responsabilidade por Dano causado ao Meio Ambiente \r\n\r\nProc. 2005.004.005818-8 - FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO RIO DE JANEIRO - IEF/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.080679-3 - WILSON MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AGROBRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante à juntada de declaração de bens, não sendo o autor hipossuficiente financeiramente. Recolham-se as custas em cinco dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001891-2 - MARILENE VITAL DE MELLO, Falecido: GILSON NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls.32. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025598-1 (99/25.598) - CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face a informação de fls.162, recolham-se as custas. (OJA- R$ 12,24, 10% da CAARJ, Taxa Judiciária- R$ 247,31, FUNPERJ-Conta 6002.25174-9- R$ 0,61, FUNDPERJ-Conta 5673.00124-3- R$ 0,61) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080484-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DE OLIVEIRA SALES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080532-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANE DA SILVEIRA SAMPAIO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080545-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PATRÍCIA MACHADO VIANNA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.003312-1 - EARTH TECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.005738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 29/05/2007 às 14,40 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068054-2 - DOUGLAS CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:I- Fls. 28 - Defiro à emenda a inicial, retificando o título da ação para AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA -DPVAT pelo procedimento sumário. Anote-se onde couber e retifique-se a autuação. II- Defiro a gratuidade de justiça;III- Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 às 14,00 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080797-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA) X W-3 PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LIMITADA Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/05/2007 às 14,20 horas.Cite-se e Int. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Profissionais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065068-7 - JUSSARA PIRES VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por daNOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079427-2 - MARCOS ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000358-1 (26.326) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 307/307vº, após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076575-2 - AGENOR CARDOZO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MINIMERCADO P.P. 1300 LTDA ME Despacho:Face a petição de fls.21, transitada em julgado, cumpra parte final de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.080814-5 - LEVI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JURCELIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045254-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CLÁUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Fls. 221 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. (Fls. 221: A ré Maria Cristina requer vista dos autos.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081887-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Fls. 35/36 - Ao exequente para esclarecer se aceita ou não o bem oferecido à penhora, quanto a prova de propriedade o mesmo será de acordo com o art. 656, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080838-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSE GONÇALVES DE LIMA Despacho:Regularize-se as custas. - (Certidão fls. 15: faltando R$ 19,73 - custas atos dos oficiais (penhora e intimação); faltando R$ 43,15.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049320-0 - INGRYD TABORDA DEVILLART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. A preliminar de inépcia da inicial é rejeitada, eis que a inicial preenche os requisitos do art. 282 e seguintes do CPC. III - Defiro prova documental superveniente; testemunhal e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos.IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames.V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001114-0 - VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM, LEA SUELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.080394-9 - SAMUEL RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.051703-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. fls.258 (A Autora deve iniciar a execução na forma do Art.730 do CPC.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.077519-8 - Inventariante: MAGDA IDALINA LIMA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CARLOS ALBERTO DUTRA MARQUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.080437-1 -, Inventariante: LUIZ CARLOS BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) LUIZA COSTA DOS SANTOS Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Autentiquem-se os documentos ---.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir ... \r\n\r\nMandado de Segurança, COLETIVO \r\n\r\nProc. 2005.004.074298-1 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.018625-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005719-0 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOAO BATISTA LEITE DE CARVALHO Despacho:Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078484-9 - JESUINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080566-1 - MARISTER NOGUEIRA DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA Despacho:Emende-se a inicial quanto ao polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.080861-3 - SHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MACHADO & MACHADO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/05/2007 às 14,00 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080940-0 - JACI DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Retifique-se a autuação, eis que trata-se de ação pel rito sumário.2- Defiro a justiça gratuita requerida. 3 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.4- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de set/2006 a dez/2006, jan/2007 e fev/2007. 5 - Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 às 15,00 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081085-1 - ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça., eis que a de fls. 10 é de pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080788-8 - CARLOS FERNANDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de out/2006 a dez/2006, jan/2007 a mar/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.002148-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TAÍI FINANCEIRA Despacho:Face a informação de fls. 22, intime-se a autora para fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004216-1 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a certidão de fls. 23, revogo o item II do despacho de fls. 23 e designo ACIJ para o dia 06/06/2007 às 14,00 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080719-0 - ADRIANO ANTUNES MORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago (fls. 17), devendo o réu ser intimado para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.437894-5 (43.789-04) - LUIZ CARLOS NICOLAU PALUMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Desentranhe-se petição e guia de depósito de fls. 110/111 intimando o Município de São Gonçalo para proceder o seu protocolo junto à Presidência do Tribunal de Justiça setor de Precatórios Judiciais eis que endereçada a esta serventia por equívoco. Int. \r\n\r\nQuebra Requerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.009181-7 (00-9.181) - CLARA PEREIRA VIRGEM Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 47. (Fls. 47: ...Transitada esta em julgado, certifique-se, expeça-se Mandado de retificação de Escritura Pública de Compra e Venda, e conseqüentemente Registro Imobiliário, para averbação às marges. Custas ex-lege. Após, dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.021947-2 - MONICA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 166/170 - Intime-se a subscritora da petição de fls. 158. (Peticionária de fls. 158: Drª Tânia Maria Pereira de Araújo OAB/RJ 87.953 - Fls. 166/170: Parte Autora constituiu nova advogada.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001013-5 - MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.001432-3 - MARIA CRISTINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) Despacho:Fls. 22 - Venha xerox completa do imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MATTERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001326-4 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:I- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, eis que o direito alegado depende da produção de provas. II- Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.500937-1 (36.155) - OSWALDO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.014684-5 (42.787 - 01) - NEUZA CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 177097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.009620-3 - MARIA DE LOURDES HERRERA ELETERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)), Cessionário: JOAQUIM JOSÉ COSTA FERNANDES COUTO, Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X Falecido: EDILSON ELETERIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) Venha certidão conjunta da receita federal obtida pela internet e manifeste-se sobre os apontamentos de f. 73. \r\n\r\nProc. 2006.004.028414-2 - Inventariante: PAULO JOSE PIMENTA X MARIA LUIZ CHAGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA (RJ-119380) F. 59/68 - manifestem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005412-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA PERERIA GOMES Decisão:Assiste razão o subscritor da certidão de fl. 18 vº, haja vista que a Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004, alterou a redação do artigo 3º do Decreto Lei 911 de 01 de outubro de 1969.Isto posto, revogo o despacho anterior e uma vez que a inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora, defiro o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079836-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Cite-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080219-2 - ILZA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, designo o dia 24/5/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.080934-4 - CARLA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Defiro J.G.Os documentos que instruem o pedido revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo o dia 28/5/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:Fls. 748/751 - Manifestem-se os demais herdeiros.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.039609-0 - Inventariante: MARIA JOSE BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY CLAUDINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho: Fl.59: Anote-se o novo patrocínio da inventariante. Após, intime-se-a na pessoa do seu novo patrono para manifestar-se sobre o laudo de avaliação. Mantenho a gratuidade já deferida. \r\n\r\nProc. 2003.004.050566-8 - Inventariante: MARIA DA CUNHA CASTRO X GERALDO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Despacho: Desnecessária a avaliação dos bens requerida pela Fazenda, já que o inventário tramita sob o rito de arrolamento sumário.Oficie-se conforme requerido à fl. 71v. Para efeito de apreciação do pedido de expedição de alvará, proceda a inventariante a apuração administrativa do ITD devido sobre o monte partilhável. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027858-9 - Inventariante: REJANE SANTÁNNA RAMALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X CILENE SANT'ANNA RAMALHO O REQUERENTE DEVE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.004.067275-9 - Inventariante: NEUZA MARIA DA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X RONALDO ALVES FERRAZ Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.082945-4 - Inventariante: JACINTA DE FÁTIMA LEITE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES MAIA Despacho:Lavrem-se os termos de renúncia.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.032101-1 - Inventariante: NILZA VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X HERACLITO VALENTE DE SOUZA F. 40 - MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077472-8 - WLADIMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova o desligamento da linha (21) 2238-2039, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 200,00.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré, que deverão ser pessoalmente intimados para comparecerem à audiência abaixo designada, sob pena de confesso.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/5/07 às 14:30 horas.Anote-se o nome do patrono da parte ré, indicado às fls. 42, na capa dos autos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080345-7 - ROBERTO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Defiro J.G.Consoante se infere da cópia do contrato de arrendamento mercantil acostado à fl. 21, o autor acordou com o prazo e valor do financiamento, pelo que não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela. Indefiro pois, o pedido.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, designo o dia 24/5/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.080021-3 - GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ANFLA - AUTOMÓVEIS LTDA), ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...por ora indefiro as liminares requeridas, deixando para reapreciar os pedidos após a resposta dos réus. Designo o dia 22/5/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079797-4 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, além do comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Informe a autora qual o empréstimo efetivamente contratado e qual deve ser cancelado, esclarecendo o pedido de antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nId: 177096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001984-9 - SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho: 1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.080173-4 - MARLI MATOS MENDOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X Falecido: NERY MATTOS Despacho: 1 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, de contrato cumulada com indenizacao com oedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.070158-0 - GISELE DA COSTA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080285-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON SERGIO MENDES DA SILVA Decisão:Considerando que a ré tem seu domicílio em MONJOLOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.004.080810-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE TAL ATO É INDISPENSÁVEL PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.040717-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CELSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 52.2-Regularizem-se fls.53 a 56.3- Aguarde-se audiência já designada e cobre-se resposta das deprecatas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.046431-4 - JAZINALDA RODRIGUES DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Repetição de Indébito e de Indenização Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080230-1 - MOISÉS CRISPIM FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO ATUALIZADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062720-3 - JORGE LUIZ SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1- FLS. 49 - DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 13:30HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.000168-0 (3751) - CARLOS DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEBASTIAO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.015724-7 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X OTON CRUZ ROCHA PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.009258-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DINIZ FERREIRA MAIA Despacho:1- FLS. 95 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2- DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.017362-9 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MADEVAN DE SAO GONÇALO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.42/44 PARA REVOGAR A SENTENÇA DE FLS.40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001211-9 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:1-Defiro (fls. 27).2- Anote-se onde couber fls. 28.3-Aguarde-se audiência, já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100714-1 (1122) - Inventariante: ALCIONE FERREIRA NEY ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR JOSE ANDRADE DE CARVALHO Despacho:DIANTE DO INFORMADO A FLS. 240 v., VENHAM A CERTIDÃO DE ÓBITO E AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1996.536.009343-6 - Inventariante: MARIA BETANIA ALVES DOS SANTOS X MANOEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080845-5 - Inventariante: CIDNEA VANDA RODRIGUES X FERNANDO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimetnos ou a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.006900-9 - MIGUEL ALVARO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X RAIMUNDA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE FLS 71 \r\n\r\nProc. 2003.004.001832-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X MIRIAM LUCIA DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, dando cumprimento ao v. acórdão de fls. 88/89. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.002910-7 - EUDALICE FRANCISCA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ZOOM MODAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058424-1 - GIOVANI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002393-2 - RONALDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a JG ao autor.2- Defiro a tutela antecipada paa que a empresa ré restaure imediatamente o fornecimento de energia elétrica ao autor, por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo, devendo ser preservado, durante a discussão judicial da dívida, sob pena de multa diária que fixo de R$ 100,00, pelo descumprimento da liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.022088-5 - GERSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INTIME-SE, POR PUBLICAÇÃO, O PATRONO DO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, EM RAZÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 139 V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075624-4 - JOSE WILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:FLS. 87 - DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.018553-0 (8270) - GRAZIELLE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais c/c Desconstituição de Débito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.028619-5 - ADRIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sofre fls.31 (PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 24/04/2007 ÀS 14h) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.004.030164-0 - VALDELINA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.072787-8 - ADENIL JORGE DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X MANOEL ALVES DA SILVA) Despacho:1- Defiro fls. 26. Prazo de 30 dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 177098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.079548-5 - ANGELITA CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se fls. 115 dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073500-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE ABREU TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.058507-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RUAN FREITAS BALTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.060682-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE VIEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.072890-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.074057-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIR CORREA CARMINATTI DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080527-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANDRÉ DE P. RODRIGUES Despacho:Complemete-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.060813-0 - MOUTINHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X ORNELLAS JUNIOR LTDA E OUTRO), Interessado: GRÁFICA E PAPELARIA SED NOVA CIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.074060-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080468-1 - MATHEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Despacho:Designa-se o dia 23/05/07 às 15h30min para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.118824-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA Despacho:Cite-se a ré na pessoa de seus representantes legais. OBS: Deverão ser recolhidas custas para as novas diligências. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.079398-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X IRACI QUINTINO INSUELA HOUSE MED E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória Moral e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004756-0 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO BMC E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃO INIIAL, P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051371-4 - MARIA DO CARMO GOUVEA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JALINE DE OLIVEIRA PIMENTEL DE ORDEM. AO AUTOR PARA RECOLHER A IMPORTÂNCIA DE R$ 0,61 REFERENTE AO FUNDPERJ - 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.004.004879-5 - JOELCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE CASSIMIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.091187-0 - VALTER MATURANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.005912-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.066328-1A - CLAYTON GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Ao excepto. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.004.021132-6 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA (RJ-110002)) X EDMILSON LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exequente para instruir a CP com cópia da procuração, despacho que deferiu a CP, xerox das custas e as peças que entender necessárias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.048147-2B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SONIA KATIA PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001441-4 - EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 29/03/2007 Nº200700905151 PROTOCOLADA NO PROGER DE SÃO GONÇALO, BEM COMO, MANIFESTAR-SE SOBRE A ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.004854-0 - NILZOBERTO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080549-1 - ADEMIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X AMPLA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007333-7 - ELIANE COSTA CAPELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 188: Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064467-5 - ANDRÉA CARLA DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ARCADA - CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Defere-se a desistência de fls. 331. Cientifique-se o Perito. De acordo com a decisão de fls. 277 o pagamento dos honorários periciais será feito ao final, em caso de sucumbência. Intime-se o perito para designação de data para o exame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079945-4 - CUSTODIO JOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venha cópia integral do documento de fls. 11. Comprove-se a quitação das seis últimas faturas de consumo de energia elétrica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058616-0 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc.Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu desbloqueie a conta corrente da Autora n.º 6148/01293, no prazo de 72 horas, e a permita movimentá-la regualrmente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 28/05/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.035972-0 - LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LCENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011254-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO DE OLIVEIRA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079303-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.002024-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JONATHAN DE OLIVEIRA MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.004773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X BRUNO PINTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080607-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA PINTO CARDOSO Despacho:Regularize-se a representação fls. 07/08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 28/05/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Oficie-se conforme requerido as fls. 03. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por Acidente de Trânsito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012588-8 - ESPOLIO DE LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CELSO ALVES JORGE De ordem: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.064592-8 - JONILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA ( 10/05/2007 ÀS 14:15 HORAS, NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ) \r\n\r\nId: 177144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.011118-0 - ELEN DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X VILSON LUCIANO VAZ LUZ Despacho:...Pela MM. Drª Juíza foi dito: \"Oficie-se solicitando o retorno da CP, independentemente de seu cumprimento. Designo nova data para AIJ: dia 18 de junho de 2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço da inicial. Ficam intimados os presentes. Defiro o prazo de 10 dias para a autora informar o endereço correto do empregador do réu... \r\n\r\nProc. 2005.004.066536-6 - BRUNA DA SILVA TORNELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X PAULO NATALICIO TORNELLI Despacho:...Pela MM Juíza de Direito foi dito: \"Aguarde-se o retorno da carta precatória. Defiro prazo de 30 dias para a autora informar novo endereço do réu. Publicada em audiência, ficando intimados os presentes.. \r\n\r\nProc. 2006.004.077422-4 - TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 09 verso, na íntegra. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.047545-4 - MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 12).Fixo os provisórios, no valor correspondente a 45% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es), além do plano de sáude.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 04/05/07, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.051378-7 - ANA CLAUDIA DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Designo audiência para o dia 30/05/07, às 11:00 h Intimem-se, devendo o cônjuge varão ser requisitado ao BEP. \r\n\r\nProc. 2006.004.068990-7 - MANOEL DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Às partes sobre fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.004.070979-7 - CARLOS WALMIR FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Venham à ratificação, dia 25-04-2007, às 11 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076924-1 - DAISY REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X RAIMUNDO ALVES DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 17.Tome-se por termo a afirmação de ausência do réu e expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do mesmo.Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.076988-5 - MARILIA DE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 04/05/07 , às 10:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078394-8 - SIMONE DAS GRAÇAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JOSE JUCIE RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18, na íntegra. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.075002-5 - SÔNIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ALEXSANDER OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 21. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.077228-8 - CINTIA REGINA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X JUVENAL EUGENIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 20/21). Anote-se na DRA a correção do pólo passivo.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075891-5 - LUIZA CARVALHO AMARANTES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X FABIANO CARVALHO COSTA À parte autora sobre promoção de fl. 21. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.011594-0 - MARCELO RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)), GABRIELA DA COSTA RIBEIRO JAYME), MARCELO RIBEIRO JAYME JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.037437-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Despacho:1 - Ao MP sobre o pedido de antecipação da tutela.2 - Esclareça o autor seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.074864-0 - HERALDO JOSE DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BARBARA SABRINA GOMES PEREIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fl. 11. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.035392-9 - VERA LUCIA BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370) Decisão:Processo findo, em fase de execução de partilha.Feito paralisado desde julho de 2006, ou seja, há 6 meses. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.016452-1 - WELLINGTON FANELI LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:: Designo nova data para a realização da audiência: 27 de junho de 2007, às 14 horas. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.077502-2 - CARLA MANOELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X IVANILDO HONORATO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 48, parte final. Esclareça a causa jurídica da pretendida separação (art. 1572 e 1573 do CC). \r\n\r\nId: 177099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.064012-4 - MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Às partes sobre o Laudo de fls.59/60. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000718-5 - ALEXSANDER CAVALCANTE DINUCEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Despacho:DESIGNO O DIA 22/05/07 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076965-2 - IVANILDA FERREIRA MARTINS BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/05 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075510-0 - DALAYNE ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X DELAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.000726-2 - LÚCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ) LAURENIR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:AO MPI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072241-8 - FLAVIA MAIA BONFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.079825-3 - ELOANE GOULART QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 31/05/2007 às 14:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.005080-1 - RENI JOSÉ SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X RAQUEL LIMA FREITAS Despacho:Diga o autor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.079894-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 16/05/2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c cancelamento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079125-8 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NAIRA ANAUE PIMENTEL BRAZ Despacho:Designo APC no JIC para o dia 24/05/2007 às 13:300 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.000726-2A - LÚCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ) LAURENIR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.058912-3 - EURÍDICE MARIA PEREIRA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X FÁTIMA MARIA PEREIRA DA BOA HORA Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 DIAS, VEZ QUE, A IMPRESSÃO DO JUÍZO COLHIDO NESTA AUDIENCIA FOI NO SENTIDO DE QUE A INTERDITANDA TEM NECESSIDADE DO AUXILIOI DA REQUERENTE PARA TODO E QUALQUER ATO. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA.... \r\n\r\nProc. 2007.004.080247-7 - DAYSEMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULLINE LOUISE FERNANDES COSTA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 12/06/ 2007 às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.004612-9 - NEUZA MARIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X JESUINO MANOEL COIMBRA Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000630-2 - AUGUSTO JORGE LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CAUA AUGUSTO ABRAAO SOUZA LIRA Decisão: Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se para abertura de conta corrente. Designo APC no JIC para o dia 08/05/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestaçãose dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer sua provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.011520-4 - JOÃO BATISTA FERRERIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÂNIA MARY MENDES DE SOUSA (PI-003823)), ALICE FERREIRA GUEDES Despacho:Proceda-se ao Estudo Social do caso.Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.002288-5 - RUBENS DA SILVA FERNANDES X CYNTHIA FERREIRA BARROS, RYAN BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REEMTO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.063024-0 - ALTINA JOVELINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/04/2007 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.039698-0 - MARISA BARRETO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X Falecido: AISA LIMA BARRETO Despacho:- Defiro a gratuidade requerida.- Ao Ministério público \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C VISITACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.065551-0 - ANDERSON VEIRA ABREU, VICTOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 08/05/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.090854-8 - LUIZ ALEXANDRE DA MATA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.023474-6 - LOURDES DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X HENRIQUE AQUINO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) Despacho:Defiro JG a parte ré.Designo audiência de conciliação na forma do art 331 do CPC para o dia 02/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080238-6 - NEUZA MARIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X JESUINO MANOEL COIMBRA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO APC NO JIC PARA O DIA 03/05/2007 AS 13:30.HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. CASO NÃO HAJA ACORDO O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DE AUDIENCIA. DÊ-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080689-6 - KAMILA DE LUCAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X KLEBER BATISTA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080419-0 - FERNANDO LUCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CRISTIANE DUARTE DE CARVALHO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.090600-0 - JORGE SOTERO BISPO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X HERALDO TELLES SOTERO BISPO) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição do Requerido Heraldo Telles Sotero Bispo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3, inciso II c/c artigo 1767, inciso III, ambos do Código Civil... \r\n\r\nId: 177145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.052855-9 - ANGELO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) Recolha-se a diferença da taxa judiciária, bem como as custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048689-9 - ANTÔNIO CÉSAR PIMENTEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Venham as custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.033645-0 - R.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X V.F.S. Sentença:Trata-se de Ação de Guarda e Responsabilidade de Menor, requerida por Raimundo Nonato da Silva e outros, em face de Viviane Ferreira da Silva. A parte autora foi devidamente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.024455-7 - NOEMIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CERTO FERREIRA Sentença:...Isso posto e levando-se em consideração tudo que dos autos consta, bem como o parecer final do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065965-4 - ALEDIA FIRMINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) Sentença:Trata-se de pedido de retificação de registro de nascimento, formulado por ALÉDIA FIRMINA DE PAULA, aduzindo que houve equívoco quando da lavratura de sua certidão de nascimento, vez que por erro material não ficou constando os apelidos de família na sobredita certidão. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/13. A ilustre representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido às fls. 22. É o relatório. Decido. Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/07, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de nascimento de ALÉDIA, para que dele fique constando o seu nome como sendo ALÉDIA FIRMINA DE PAULA, mantidos todos os demais termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066335-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X JOSÉ FERNANDO SOARES DA SILVA), FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA), BRUNA NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora (fls. 20), JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.004207-3 - J.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X J.C.V.S. \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2003.004.004286-3 - MICHELLY DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X SERGIO MURILO FRANCISCO DA SILVEIRA \"Processo desarquivado. Defiro vista pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.016823-0 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X M.E.F.B. \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018242-4 - FRANCIELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANSELMO DAS CHAGAS SILVA ... Foi designado o dia 13/06/07 às 15:15 horas para a realização da audiência na qual serão ouvidos os irmãos do finado Anselme ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.078383-0 - A.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X P.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Designo audiência de ratificação para o dia 22/05/07 às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nId: 177146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2004.004.074184-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ088143 \r\n\r\n2004.004.006473-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.002246-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n2005.004.003181-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2004.004.047855-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n2006.004.058588-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2005.004.036511-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.025139-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.036686-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2006.004.049120-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES - RJ106965 \r\n\r\n2006.004.071598-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2005.004.051846-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.004.027966-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDSON AVELAR - RJ034021 \r\n\r\n2004.004.030202-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n2004.004.078373-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2004.004.031660-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2004.004.001795-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER - RJ096948 \r\n\r\n2004.004.034828-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJAIR LESSA MARTINS - RJ108543 \r\n\r\n2006.004.052167-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2004.004.030678-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n2003.004.036660-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALFREDO LUIZ FERREIRA - RJ003851 \r\n\r\n2004.004.048895-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2006.004.071653-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2005.004.002777-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2003.004.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2003.004.038657-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSIDNEY NUNES MOREIRA - RJ059769 \r\n\r\n2005.004.051406-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2004.004.010640-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.004.036571-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n2004.004.003223-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2007.004.001203-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nERICA LAINE BEZERRA DELATORRE - RJ107912 \r\n\r\n2005.004.045276-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2004.004.002302-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES - RJ098244 \r\n\r\n2005.004.026859-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n2004.004.055967-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCYRLENA RIBEIRO BLONDET - RJ102540 \r\n\r\n2003.004.016312-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2003.004.036148-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2004.004.030993-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2005.004.017677-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2006.004.031658-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2006.004.053782-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2006.004.072225-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2003.004.039780-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.004.044860-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA - RJ116272 \r\n\r\n2004.004.052187-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2004.004.054981-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO - RJ121799 \r\n\r\n2005.004.074580-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nILANA BRAGA - RJ085063 \r\n\r\n2004.004.076798-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ - RJ131879 \r\n\r\n2004.004.076238-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nGLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ114932 \r\n\r\n2006.004.014017-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.004.060722-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2004.004.027532-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO - RJ135243 \r\n\r\n2005.004.061240-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nROSA MARIA TOMATIS - RJ120605 \r\n\r\n2005.004.088447-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n2004.004.005479-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMANOEL DE FREITAS MARTINS - RJ130871E \r\n\r\n2005.004.029525-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO - RJ138302E \r\n\r\n2004.004.036139-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA HOMEM - RJ144168E \r\n\r\n2005.004.022467-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2004.004.072105-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2004.004.075316-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2003.004.013234-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nDANIEL SIMÕES DA SILVA - RJ156723E \r\n\r\n2006.004.072856-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2006.004.008082-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO - RJ156811E \r\n\r\n2003.004.008229-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.004.056670-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nId: 177147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.075061-0 - R.C.N. E OUTRO, D.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:J. NADA A PROVER EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA. \r\n\r\nId: 177134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, na forma do art. l4, II(Paulo); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, na forma do art. 14, II do C.P e arft. 28 da L. 11.343/06, na forma do art.69 do C.P.(Charles) \r\n\r\nProc. 2007.004.000398-2 - JP X PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1994.536.011457-9 - JUSTICA PUBLICA X OSMARI S DA COSTA E OUTRO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA: JP X EDILSON GOMES - ADV. Dr. João Baptista Peixoto, OAB/RJ.45367. Indefiro por falta de amparo legal. 09/03/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, n/f.do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.053137-6 - MP X LEANDRO LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Aguardando apresentação de alegações finais das defesas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art 297 do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.062130-4 - MP X PAULO GOMES DE ARAÚJO Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.051537-1 - MP X FLAVIO CESÁRIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 177140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, Ii , da Lei 9.455/97-crime de Tortura- Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça.. C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97- Crime de Tortura Cometido/agente Público/contra Criança..., nos moldes do art 71 \r\n\r\nProc. 2003.004.010025-5 - JP X LUZIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.068261-3 - JP X MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.119328-2 - MP X ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Decisão:Fls. 303/304. Recebo a re-ratificação. Lavre-se o respectivo termo. Diga a defesa, expressamente, sobre a necessidade de novo interrogatório e produção de provas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.004.024438-7 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)), Assistente de acusação: ARLY PORTO BARBOSA/ OAB 28210/RJ.) X PLÍNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO LISTA Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.004.096335-1 - MP X WILTON DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa, para contrariar libelo. \r\n\r\nId: 177141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002443-8 - LENITA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), Falecido: VALDSON PEIXOTO DA SILVA De acordo coma Portaria 01/2007, \" Intimo a requerente a manifestar-se sobre fls. 32\" . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000632-3 - ESSY SIMOES FIORET X ANTONIO FIORET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) De acordo coma Portaria 01/2007, \" À inventariante sobre fls. 42 verso \" \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000982-8 - CELIO MARCHON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Há verossimilhança nas afirmativas do Autor considerando-se:a. o procedimento administrativo (fl. 26) através do qual o Autor demonstre o inconformismo com o valor da fatura de consumo notoriamente excessiva, considerando-se o padrão de uma pessoa de modesta condição econômica como o é o Autor;b. a impossibilidade de exigir-se do autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não efetou as ligações que impugna neste feito;2. O risco de dano de difícil reparação é evidente vez que é essencial o acesso ao crédito na vida moderna;3. Finalmente, o pedido de tutela antecipada não ostenta aspecto de irreversibilidade;4. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, tal como requerido, que deverá ser cumprida em 48 horas (baixa se for o caso), sob pena de multa que fixo em R$ 350,00.5. Designo a audiência do art. 277 para o dia 20/06/07, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/07, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001553-1 - ROBERT MAC NAMARA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 19/06/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.001711-4 - JACQUELINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações da autora, especialmente, considerando os documentos juntados no sentido de aquisição de um novo aparelho celular e a troca de nº de terminais envolvendo a autora e o Sr. Lucrécio.O risco de dano de difícil reparação também é evidente diante das restrições ao direito de comunicação da autora, inclusive para compromissos de natureza profissional.Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada, tal como requerido, assinando à Ré o prazo de 2 (dois) dias para a providência, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 20/06/07, às 14:45 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000013-8 - CRISTINA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA Republicando sentença de fls. 40/42: \"...Por tais motivos é que: 1) JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a obrigação de fazer, diante da perda do objeto; 2)JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré a reparar à Autora com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação. 3)Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001822-2 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações da autora, especialmente considerando os termos do instrumento de parcelamento da dívida no qual foi inserido que as parcelas constariam das cobranças mensais (faturas), aliado ao fato de que os comprovantes de pagamentos de meses recentes não incluem as referidas parcelas, daí não configura-se mora capaz de justificar a suspensão dos serviços essenciais, o que também demonstra o risco de dano de difícil reparação.3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada tal como formulado.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/07, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003941-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DA MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO Intime-se a parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.004005-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Intime-se a parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002811-0 - NOEL JORGE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas devidas, no valor de R$ 24,48.. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000714-5 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ACYR SOARES COUTINHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003540-0 - JAQUELINE SERPA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Republicando sentença de fls. 48/51: \"...Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1. Declarar a inexistência da dívida da Autora para com o Réu; 2. Tornar definitiva a tutela antecipada para proibir o Réu de formar cadastros restritivos com o nome da Autora, sob pena de multa indicada na referida decisão. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações do autor, especialmente considerando o documento de fl. 18 que dá conta no sentido do pagamento da fatura de consumo que gerou a suspensão dos serviços por supostos inadimplemento.O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços.DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/07, às 15:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstrituição de divida c/c responsabilidade civil c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000036-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 1,74; APCJ - Conta - 0711-2 no valor de 3,49 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 75,22 ; CAARJ - R$ 8,04 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 8,72 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 1,74 ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 21,29 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,45 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 4,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002729-4 - LEONARDO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"...Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1. Determinar que a Ré restabeleça os serviços da linha (21)3989-1719, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Em igual prazo, a Ré deverá fornecer novo aparelho celular apto a ser utilizado, sem defeito, sob pena de uma multa diária antes indicada; 2. Devolver ao Autor, em dobro, o valor indevidamente cobrado, ou seja, R$ 308,84 x 2 (R$ 617,68), que deverá ser monetariamente corrigido da data do efetivo desembolso, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação; 3. Condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4. Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.250,00, que deverá ser monetariamente corrigido...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000471-5 - CINEZIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BRADESCO Decisão: A autor afirma que jamais realizou negócio jurídico com a ré, daí impugnar a negativação do seu nome. Não se pode impor ao autor/consumidor prova de caráter negativo enquanto que a ré poderá demonstrar, se for o caso, relação jurídica obrigacional cuja mora ou inadimplemento tenha dado azo à formação de cadastros restritivos, bem como a observação das normas legais pertinentes à matéria. Neste contexto situa-se a verossimilhança das alegações reforçadas pelo fato de existir contra o Autor apenas a negativação discutida nestes autos.O risco de dano de difícil reparação é expresso pela essencialidade de acesso a linhas de crédito na sociedade moderna.De outro aspecto a medida não irreversível.Por todos estes motivos DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o réu providencie a baixa dos cadastros restritivos contra o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002899-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACSON DOS SANTOS Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 48,86 ref. APCJ; R$ 4,88 ref. CAARJ; R$ 2,44, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 2,44, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003353-1 - EDNESIR SALOMÉ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Há verossimilhança nas alegações da autora expressa pela pendência de duas faturas de consumo com as quais discorda dos valores cobrados, mas efetuou demonstrativo do que entende devido depositando-o judicialmente.O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade do serviço e a medida não tem caráter irreversível, vez que em etapa posterior, se for o caso, a Ré poderá tomar as medidas necessárias ao recebimento de possíveis créditos.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Como medida de contra cautela, a Autora deverá pagar em dia as faturas de consumo ou depositar judicialmente o valor que entende devido pelos gastos mensais de energia elétrica que efetuar, sob pena de insubsistência da medida de tutela antecipada. Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/07, às 14:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002527-3 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X JOSE FRANCISCO JOAQUIM GOMES Despacho:1. Expeça-se alvará para levantamento pela inventariante do valor referente ao PIS em nome do falecido, conforme fls. 34;2. Regularize-se a representação dos herdeiros agora plenamente capazes para que o feito seja convertido para o rito sumário;3. A inventariante deverá prestar contas do rateio do valor do PIS em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002123-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FIDELIS DE ALVARENGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Assino ao Réu o prazo de 05 (cinco) dias para fazer o depósito destinado a purga da mora, independente de cálculo judicial, vez que cuida-se de providência exclusiva do devedor.Com o depósito ou decorrido o prazo, retornem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ BARBOSA Despacho:Esclareça o Autor quanto à constituição em mora do Réu, tendo em vista que o endereço constante no contrato de fls. 14 não corresponde ao de fls. 16 e 17 e que a assinatura de recebimento da notificação (fls. 17) não é a do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000791-1 - VERA LUCIA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2007, ao interessado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000373-5 - JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X LUZIA RODRIGUES DIAS Despacho:1. Junte-se o instrumento de mandato em que consta a outorga de poderes do Sr. Jordão à Sra. Rosana.2. Cumpra-se fls. 14 visto que o Autor é militar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001467-6 - EDINELSON RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Acolho integralmente os Embargos para a ele atribuir efeitos infringentes também com fundamento na certidão retificadora descrita acima para suprir contradição e declarar a tempestividade do recurso de apelação;2. Em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003007-4 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Apelação apresentada dentro do prazo previsto da lei e parte beneficiária da gratuidade. Manifestação regular da Ré.Recebo o recurso em seu duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003263-0 - ALCIMAR COUTINHO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 24/29 em seu duplo efeito. 2) As contra-razões foram devidamente apresentadas como se infere de fls. 33/49. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000769-6 - ESPÓLIOS DE DOMINGOS PEREIRA E MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTÃO Despacho:Fls. 91/99 - Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de bens e rendimentos do apelante. \r\n\r\nProc. 2006.087.002441-4 - JOAREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X CARLOS ANDRE SOLIDONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.087.003618-0 - LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Fçls. 33/41 - Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de bens e rendimentos do apelante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002135-8 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000272-0 - ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001366-2 - MARIA JOSÉ SILVESTRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha os quesitos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.087.001456-3 - MARIA ANGELICA COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR S/A Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça; 2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002361-6 - JAIRO MEDEIROS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X LATICÍNIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513) Decisão:Acolho integralmente os Embargos diante dos judiciosos argumentos apresentados para ofertar ao mesmo efeito infringente de sorte que seja expedida carta precatória para a Comarca de Carangola/MG com vistas à realização de perícia nos moldes indicados no art. 428 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001929-9 - OTONIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X PANABOX INFORMATICA LTDA-ME Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a CEF mantenha à disposição do juízo o valor de R$ 1.713,00 depositado pelo Autor até nova ordem. A CEF também deverá esclarecer ao Juízo se há ordem judicial (outra) no sentido do bloqueio de conta da Ré, declinando a identificação do órgão judicial e motivos. Designo a audiência do art. 277 para o dia 20/06/07, às 15:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000985-1 - NILCEA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Depósito de fl. 91: Faculto à Ré providenciar o levantamento, pois cuida-se de valor incontroverso;2. Pedido de reconsideração fl. 93: Mantenho a decisão em torno da prova exclusivamente pericial, vez que presta-se plenamente ao enfrentamento da controvérsia e neste contexto as provas orais apenas viriam no sentido de atrasar e tornar mais dispendioso para as partes o término da tramitação do feito. Mantenha-se a peça nos autos como agravo retido, tal como requerido pela Ampla. \r\n\r\nProc. 2006.087.004015-8 - LEANDRO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Não há, com todas as vênias de estilo, obscuridade na sentença a ser superada, bastando que se considere a menção explícita que o pedido foi julgado improcedente quanto à Ré/Embargante.Rejeito os Embargos para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001466-6 - ANA BEATRIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003329-4 - MARINEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Sobre o pedido de tutela antecipada:Para análise dos pressupostos da medida, manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que entende devidos;2. Sobre os Embargos de Declaração;Acolho os Embargos para suprir omissão e deferir a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Após a realização da prova pericial, será designada AIJ caso ainda seja do interesse da parte que requereu a prova;3. Sobre os honorários periciais: Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.003387-7 - JOSÉ LOURENÇO NUNES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Diante da intempestividade do recurso, conforme certidão de fl. 31, deixo de receber a apelação de fls. 24/30. 2) Após certificado pelo Cartório o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000280-9 - ANA VALÉRIA SANTOS MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro os prazos requeridos pelas partes, os quais após decorridos, devem ser certificados, retornando conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002875-4 - JERUSA MARA JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, ordenando a Ré a substituição do produto no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. (republicado por ter sido omitido o nome do patrono a parte Ré). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizalção p/ danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000017-5 - DJALMA BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRREDITO FINANCEIRO Despacho:Assino ao Autor o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos o comprovante do pagamento da fatura que venceu em 17/08/06. Com a resposta, manifeste-se a Ré independente de intimação, diante da revelia e retornem conclusos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.001414-9 - ANA CRISTINA MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse de depositar judicialmente o valor que entende devido para as faturas em aberto, de modo a afastar os efeitos da mora e criar ambiente adequado para a pretensão revisional. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000233-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA COSTA PEREIRA LIMA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito e a comprovação da mora do Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002815-8 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) De acordo com a Portaria 01/2007, à parte ré para providenciar cópia de fls. 33/36 e 47 para instruir a citação da denunciada (audiência art. 277 dia 02/05/07, às 13h30min). \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) De acordo com a Portaria 01/2007, à parte ré para providenciar cópia de fls. 28/31 e 42 para instruir a citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003506-0 - MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse de depositar judicialmente o valor das faturas em aberto, de acordo com os serviços contratados, de modo a evitar os efeitos da mora e criar ambiente adequado para a pretensão revisional. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003441-9 - JAQUELINE ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A Cedae apresentou impugnação à proposta de honorários ofertada pelo Dr. Perito, inobstante não demonstrou, como lhe competia, os fundamentos do seu inconformismo, vez que a simples afirmativa no sentido de que os valores são exorbitantes não presta-se a invalidar a proposta, enfim não comprova qualquer onerosidade incompatível com os trabalhos que o Expert terá que realizar.Por tais motivos, homologo o pedido de honorários para fixá-lo em R$ 2800,00. Assino à Ré o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.087.003566-7 - FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003859-0 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Sentença:Por tais motivos é que:1)JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de obrigação de fazer para baixa de cadastros, diante da perda do objeto;2)JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré a reparar ao Autor com a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).(republicação da Sentença por ter sido omitido o nome do patrono da parte Ré). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000253-6 - SAMUEL JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO BRADESCO VISA S/A) Decisão:Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, devendo constar do mandado de intimação a advertência do art. 343, §2º do CPC, além de prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 15h e 45 min. \r\n\r\nId: 177460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001507-5 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/2007 às 13:00hs.3) Cite-se por edital o espólio com prazo de 20 (vinte) dias e pelo correio o 1º réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003593-0 - JORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X Falecido: NOEMIA SOUZA MONTEIRO Despacho:Ao requerente sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.087.000112-0 - ELSA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)), Falecido: ALBERTO JOSE RANGEL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1) Certifique o Cartório se a parte autora cumpriu a primeira parte do despacho de fls. 12;2) À parte autora sobre o teor do ofício resposta acostado às fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2007.087.001597-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA ROCHA PASSOS LIMA (RJ-132503) Decisão:Salvo melhor juízo, o pedido deve ser formulardo junto ao Juizo no qual tramitou o arrolamento e naqueles autos. Esclareça no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002146-2 - LINO THOMAZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LINO THOMAZ DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000904-8 - IVAN ALVES LIRIO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls.46- Defiro a juntada por vinte dias. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c indenização p/ daanos moral e pedido de tutela antecippada \r\n\r\nProc. 2007.087.000164-7 - OG OTTO XAVIER RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 23/24 - Anote-se onde couber. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando o correto número do CPF. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001528-2 - CARLOS ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003899-1 - LANILTON LOPES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003912-0 - DAMIAO CAMILO ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre as provas justificadamente, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002826-2 - ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Nada a prover vez que o réu está regularmente representado por advogado como se verifica às fls. 98 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000495-8 - ERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS Despacho:Complementem-se as custas. Fls.21- Recebo o aditamento à inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001677-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCO ANTONIO CORREA DE MORAES Decisão:I) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça;II) Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.004029-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA Despacho:Chamo o feito a ordem. Assiste razão a zelosa serventuária. Intime-se a ré de que o valor a executar nestes autos é de apenas R$ 124,94, contendo erro material na petição inicial de fl.02/03. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.087.000680-3 - LILIAN REGLY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FRANCISCO EVANDRO DE SALES Despacho:Fls.33- Seguem informações. Encaminhe-se-as ao ETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001475-7 - ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X VIPLIFE CARD E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/2007 às 13:40hs.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANCA INDEVIDA C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000164-5 - LUCI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 2000,00. I-se as partes e o perito para começar os trabalhos. Venham os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003657-0 - Inventariante: ERALDO ANTUNES DA CRUZ, Inventariante: ERANI DA SILA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JOSE DE SOUZA QUE TAMBEM ASSINA JOSE ROQUE DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao que foi requerido pela Fazenda as fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.087.000971-3 - Inventariante: MARIA LUÍZA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X NILTON RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:Defiro JG. Junte a cópia de sua certidão de nascimento e casamento. Comprove a autora ter tido filha no dia 19/01/76, do sexo feminino, na Casa de Saúde N. S. de Fátima (fl.18),mediante declaração deste nosocômio. \r\n\r\nProc. 2007.087.001527-0 - RUI ALEXANDRE NOGUEIRA DA CRUZ X IVONE NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Venha o atestado de óbito da inventariante. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003627-1 - RUBEM MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105)) X ROSANGELA MACHADO SAMPAIO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.004036-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JORGE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001332-5 - ROSA MARIA DE JESUS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2007.087.000192-1 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As preliminares serão apreciadas no momento oportuno. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001506-3 - ANA MARIA BARROSO AKEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada vez que da narrativa dos fatos não decorre irreparável nem de difícil reparação capaz de justificar o sacrifício do contraditório previsto em sede constitucional.2) Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/2007 às 13:00hs.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003330-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, manifestem-se sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000410-7 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA ATICA S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, visando o deferimento da gratuidade de justiça, venha a declaração de rendimentos da parte autora, uma vez que o documento acostado à fl. 25 não é habil para tal finalidade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002138-3 - ANA JULIA DE MATTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os acolho para receber a petição de fl.102/107 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000181-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ELDO BRUNO DE SA Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse da moto, entregando-a ao autor, devendo este informar o juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001249-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON PEREIRA CARDOSO Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse da moto, entregando-a ao autor, deveno este informar ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Despacho:Ao autor sobre a ausência de constituição em mora, conforme fls. 16, o que impede o deferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001866-9 - LUZIA VENTURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001868-2 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002908-4 - VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003334-8 - NOEMI DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Defiro a emenda de fl. 07. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003336-1 - MIRIAN DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Defiro a emenda de fl. 11. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.001577-4 - LENIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LG Despacho:1) Pela análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos; 2) Emende-se a inicial para adequa-la ao rrito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000610-2 - VERA LÚCIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (tel: 2621-2090, 2622-7352, 9987-5530). Intime-se para firmar compromisso e formular proposta de honorários. Faculto as partes nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.002316-1 - IZABEL BARROSO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intimo a parte autora do teor de fl 64 para comparecer a perícia médica em 18/4/2007 às 19 h à Rua Uruguai, n. 531, sala 76 - Centro - Niterói . \r\n\r\nProc. 2007.087.001546-4 - MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nId: 177461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000732-5 - MARIA JUCILEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), Falecido: JOSE DNYS ALVES Despacho:1- Autentiquem-se xerocópias de documentos e certidões. 2- Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.087.001562-0 - PAULO CLEMENTE SANTOS JUNIOR, FELIPE VILLA VERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)), Falecido: PAULO CLEMENTE SANTOS Despacho:1 - AUTENTIQUE-SE AS XEROCÓPIAS. 2 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001201-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSEFA MARIA GOMES TAVARES Despacho:Fls. 14 - Autentique-se o substabelecimento. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000917-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X AZAF WELCOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: conta FUNDPERJ nº 5673-00124-3 no valor de R$ 6,38 e na conta FUNPERJ nº 6002-25174-9 no valor de R$ 7,25. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001288-6 - NOEME ROSARIO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000365-4 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MABIA QUINTANILHA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000861-7 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X A.J.C. DA SILVA FILHO CURSOS- ME Despacho:Junte a cópia do IR da parte autora para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000910-3 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 74/76. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.087.001215-3 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X DIRETORIO MUNICIPAL DO PPS SAO GONÇALO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001381-7 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE SEU DOMICÍLIO NA COMARCA, EM CINCO DIAS, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS APONTAM O MESMO COMO SENDO EM CABUÇU (ITABORAÍ). \r\n\r\nProc. 2006.087.001382-9 - SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A autora para apresentar cópia da planilha de fls. 67 para instruir a Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002022-8 - FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços no prazo de 24 horas sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00.Designo audiência do art. 277 para o dia 29/05/2007, às 14:00h.Cite-seIntime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001295-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1- Indefiro o pedido de JG ante a ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e natureza jurídica da parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001775-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001805-0 - VERA MATTOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.087.000901-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDWALDO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001196-1 - CERLY NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (tels: 2621-2090, 2622-7325, 9987-5530). I-se para firmar compromisso e formular proposta de honorários. Faculto as partes nomeação de assistente técnico em 10 dias.(Republicado para constar patrono do réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.001633-8 - CELESTE BARROSO REBEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após., ao ETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000604-7 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X T. SOUZA SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:I-se a ré para cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001022-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZAR LUGAO Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001612-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO BRAGA MACHADO Decisão:ANTE A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO. PROCEDA-SE , AINDA, A CITAÇÃO DA PARTE DA RÉ PARA, EM CINCO DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.087.001612-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO BRAGA MACHADO AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO FIEL, CUJO NOME CONSTARÁ NO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000741-8 - FRANCISCO VESCIO DE LIMA FILHO X BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001551-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDAO E OUTROS Despacho:INCABÍVEL O LITISCONSÓRCIO ATIVO E PASSIVO. EMENDE-SE SOB PENA DE EXTINÇÃO, EM DEZ DIAS ( ART. 284 CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001298-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SELENEIDE GOMES DE MORAIS BEZERRA E OUTRO Despacho:... Á PARTE PARA REGULARIZAR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Risco de Vida \r\n\r\nProc. 2007.087.001578-6 - HERBERT DIAS MARICÁ (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1- O MENOR É O AUTOR. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- ILEGÍVEL O DOCUMENTO DE FLS. 18. SUBSTITUA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000994-4 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPOLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.087.001697-1 - MARIA DA PIEDADE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA BERNADETE ROCHA Despacho:Entregue-se os autos ao notificante. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001541-3 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:AO AUTOR, ANTE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000240-6 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SINVAL DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Defiro a expedição tão somente ao Detran, Telemar e Receita Federal para obtenção do novo endereço do reú. \r\n\r\nProc. 2006.087.000240-6 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SINVAL DOS SANTOS GONÇALVES RECOLHA O AUTOR NA CONTA 0711-2 - CUSTAS - PARA CADA OFÍCIO: R$ 3,49 (+) 5% P/ FUMPERJ (+) 5% P/ FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAYCON SILVA MACHADO DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar anadamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001572-3 - ROSIENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e condeno o recçlamado a pagar ao autor a quantia de R$ 7000,00 pelos danos morais causados. Ratifico a tutela de fls.23. Cancelo o débito no valor de R$ 81,92, ou duas parcelas de R$ 40,96, devendo a ré se abster de efetuar cobrança neste sentido, sob pena de multa do dobro do valor cobrado. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.001787-2 - RITA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000593-6 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA (FLS 82/106), E ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 81). \r\n\r\nProc. 2006.087.001110-9 - VANDERLEA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS REQUERIDOS PELO EXPERT ÀS FLS. 60.2) INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001777-1 - ANA CRISTINA DE ALCÂNTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO)) Decisão:RITO SUMÁRIO. 1- DEFIRO J. G. 2- CITE-SE E INTIME-SE P/ AUD DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA OS DIAS 22/05/07 ÀS 13,30 h. \r\n\r\nId: 177464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002738-0 - JORGE FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X MARIA DAS DORES DUARTE Decisão:...Venha o original do testamento. Venha certidão do Distribuidor... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006254-3 - ELIZABETH APARECIDA ROGERIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X LUIZ CARLOS CANUTO RAMOS Decisão:O alvará é mera autorização para prática de ato em nome do falecido e o exercício de eventuais direitos em litigio com a CEF deve ser objeto de ação própria no Juízo competente. Assim, indefiro o pedido de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2004.054.011231-5 - JARBAS SODRE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X WASHINGTON DOS SANTOS Despacho:Diligencie o requerente a fim de obter a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.054.009046-2 - JOAO PATROCINIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO VIEIRA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04 e 19/20.EXPEÇA-SE O ALVARÁ ... \r\n\r\nProc. 2006.054.004526-4 - CLEONICE FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ROBERTO LUIZ RIBEIRO Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar o saldo do PIS (fl. 11)... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.000475-4 - Inventariante: HAYDE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X HELIO PEIXOTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a complementação das custas ao final. Porém, antes da sentença. Defiro inventariança à requerente de fl. 02. Venha a partilha amigável, certidões negativas e do RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.054.006831-8 - Inventariante: ISRAEL RIBEIRO DA SILVA X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:Convolo o presente para arrolamento. Adeque-se ao rito pretendido. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.010023-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLEBER PEREIRA DE LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor... Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nProc. 2005.054.015144-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FIRMINO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.054.015646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DE SOUZA ANDRADE Mandado negativo, à fl. 31vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.000466-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SEBASTIAO FLORES DUARTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000675-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZETE MARIA CLAUDIO BRAGA Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.054.000809-9 - BV FINANACEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NAILDE BISPO DE SANTANA Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.054.000860-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TANIA FERNANDES SOARES Decisão:Fl. 38 - Defiro dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.054.000937-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JM VIANA INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.054.002624-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA MARCELINO DA SILVA Despacho:1- Comprove-se a notificação da ré. 2- Preparados, voltem.Falta recolhero valor de R$ 137,13 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.054.002631-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WINDSON MELO DE ANDRADE Despacho:1- Comprove-se a notificação do réu. 2- Preparados, voltem. Falta recolher o valor de R$ 101,99, de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.054.003088-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO GENEROSO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.Falta recolher taxa judiciária no valor de R$ 134,90. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015336-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001930-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS Fls. 40/43 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.005570-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CARLOS ALVES FERREIRA Despacho:31vº - Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.005510-5 - LILIANE CHAVES SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X CARLOS AUGUSTO DE RESENDE Fls. 16/17 - Sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.054.010769-5 - CELULOSE IRANI S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DILSON FERREIRA (RS-042450)) X ELASA STAR ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA Fl.15vº - Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.000565-7 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Ao interessados, sobre certidão negativa do Sr. OJA, referente a intimação da testemunha William. \r\n\r\nProc. 2007.054.002313-1 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados, sobre certidão negativa do Sr. OJA, referente a intimação da testemunha Josimar. \r\n\r\nProc. 2007.054.002884-0 - NORQUIMA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (SP-107460)) X CARLOS PADEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 02 por ausência de amparo legal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.003934-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPRING PARK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)), Síndico: MARCO VALERIO RODRIGUES MONTEIRO) X DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.054.002783-5 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCIO LADEIRA DE SOUZA Despacho:Falta recolher FUNDPERJ, no valor de R$ 5,16. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002984-4 - THAISA AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/05/07, às 13:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.002235-8 (14765) - WALDIR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO BRANCO FERNANDES Despacho:...DECLARO a AUSÊNCIA DE AVELINO BRANCO FERNANDES e determino a abertura da sucessão provisório, na forma do art. 1.165 do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por fato do serviço c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.002775-6 - MARIA DA SOLIDADE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Esclareça a autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na parte em que requer a suspensão do serviço prestado pela ré diante da afirmação de ter a mesma deixado de fornecer os serviços desde 11.01.07 (fl. 05, ítem 09). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.008974-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.054.012148-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Ao autor - falta recolher custas no valor de R$ 3,49, para intimação postal, ou R$ 12,24, se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.054.007267-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação deixando de condenar o Réu a entregar o bem descrito na inicial ou o valor referente ao saldo devedor ante a entrega já efetivada, mas condenando-o ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.021422-5 - RAOUF ASSAD WARRAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Mandado negativo à fl. 67vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010807-9 - ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X JOSE RICARDO DA SILVA Fl. 84vº - Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.054.005992-3A - JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Excepiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102937-5 - CONODMINIO OD EDIFICIO SOLAR DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549)) X ADILSEA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). EDMÊE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO (RJ-061163), Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743) Fls. 58/59 (Republicação de Sentença): ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.054.003111-5 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ELIAS PAIXAO LIMA Despacho:Regularize-se o preparo. Emende a inicial para adequar o pedido à Lei 11.382/06.Falta recolher taxa judiciária, no valor R$ 398,92 e FUNDPERJ, no vaor de R$ 4,55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.002683-1 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUZIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Falta recolher o valor de R$ 6,47, referente ao FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2007.054.002773-2 - LUCIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X CREDICARD CITI S.A. Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 30/05/07, às 13:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010521-0 - ANTONIO MARCOS DIAS VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Fls. 74/78 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.002729-0 - MARIA JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Especifique a autora os danos materiais sofridos cuja reparação pretende. \r\n\r\nProc. 2007.054.002923-6 - GILVANILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/05/07, às 13:30h apra audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.054.020990-4 - FARMACIA PONTO ZERO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Decisão:Recebo a apelação de fls. 172/175, no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.009325-4 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - ME, NILSON GOMES DOS REIS, ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Abra-se vista às partes considerando a perícia realizada no apenso e o pedido de produção nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.008635-7 - LUCAS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X ODORICO FERNANDES VIEIRA Aos interessados - Faltam cópias, obrigatórias, para instruirem CP. \r\n\r\nProc. 2006.054.012155-2 - ENELICE VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.002918-2 - ANTONIO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Especifique o auto os danos materiais sofridos cuja reparação pretende. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.538.072753-5 (1990.313.003633-3) - Inventariante: MARIA TERESA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MANUEL JOAQUIM GONCALVES DA COSTA Despacho:Pelo que se depreende das petições e documentos anexados, a inventariante pretende concluir o prédio nº 700 do lote nº 08 da quadra 33 da Rua 15 (fl. 287) que nas 1ªs declarações e avaliação constou s/nº. 1- Retifique-se a inventariante as 1ªs declarações. Tome-se por termo... \r\n\r\nProc. 1996.538.001667-4 (1996.313.010070-1) - Inventariante: JANILDA PRINTES DUARTE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X MANUEL PEREZ RODRIGUEZ Sentença:JULGO, por sentença...a sobrepartilha de fls. 170/171... \r\n\r\nProc. 2007.054.002870-0 - Inventariante: MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X LUIZ AMEAL BRAGA Decisão:Defiro inventariança à requerente de fl. 02. Lavre-se termo. Venham as 1ªs declarações. O pedido de gratuidade somente será apreciado após a apresentação das declarações. \r\n\r\nProc. 2007.054.002961-3 - Inventariante: ANA SELITA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FRANCISCO PEREIRA MEDEIROS Decisão:Defiro inventariança à requerente de fl. 02. Venham as declarações e partilha amigável na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. Venham certidões negativas. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das declarações. \r\n\r\nProc. 2007.054.003141-3 - Inventariante: VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARIA DA PENHA SOUZA CALADO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade e inventariança à requerente de fl. 02. Lavre-se termo. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.003051-0 (13326) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCIA CRISTINA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179) Fls. 88/91 - Resposta de Ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.054.011789-4 (13877) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARCELO ADRIANO SILVA AGUIAR Devolução de CP. \r\n\r\nProc. 2004.054.000396-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LATIACE FRIOS E LATICINIOS LTDA E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 12,24, mais 10 % de CAARJ, mais 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.002733-1 - LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO Despacho:Falta recolher o valor de R$ 17,45(Campo 43) e o FUNDPERJ, no valor de R$ 10,67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.010715-4 - ELIEZER DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013421-2 - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRED FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Despacho:Em réplica e sobre a certidão acima. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001179-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LEANDRO DOMINGUES LAZARO Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.004344-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO DE SOUZA GOMES Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 20 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.012256-8 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO DE SOUZA DE ANDRADE Faltam custas no valor de R$ 38,48 + 5% de FUNPERJ + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.001686-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X LUIZ HENRIQUE G NASCIMENTO Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015645-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na ação para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil realizado entre as partes e reintegrar a Autora definitivamente na posse do bem descrito na inicial, condenando a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007692-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA PADILHA Devolução de C.P. negativa. \r\n\r\nProc. 2006.054.012089-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DENISON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na ação para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil realizado entre as partes e reintegrar a Autora definitivamente na posse do bem descrito na inicial. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015129-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALMIR JONAS DE ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na ação para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil realizado entre as partes e reintegrar a Autora definitivamente na posse do bem descrito na inicial, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.007443-4 - JOCELI TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu - Para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 4,64. As demais custas estão devidamente recebidas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.009784-5 - JORGINA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Aos interessados, sobre laudo médico, às fls. 49/53. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003831-4 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Aos interessados, sobre laudo pericial, às fls. 58/63. \r\n\r\nProc. 2006.054.015660-8 - PALMIRA ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Ao réu - Falta recolher o valor de R$ 3,49, para citação e intimação da denunciada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011706-6 - IVORLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X CAPEMI PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 71 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. INTIME-SE a ré para recolhimento dos 50% das custas judiciais, no prazo de 30 dias, face à gratuidade de Justiça concedida ao autor... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001976-7 - ANDRE LUIS DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Informem quanto ao trânsito em julgado da decisão proferida no agravo. \r\n\r\nProc. 2006.054.013102-8 - JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:... defiro o pedido de juntada do instrumento de mandato na audiência de conciliação que designo o dia 17/05/07, às 13:45 horas...INTIME-SE A DENUNCIADA por publicação... \r\n\r\nProc. 2007.054.003123-1 - DECIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CAVALCANTE & CIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/05/07, às 13:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003649-4 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013557-5 - CARLOS TIAGO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011665-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CE DAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nId: 177148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022871-6 - JUCIARA DE FREITAS PESSANHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor dos requerentes, para levantamento da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, na proporção de 50% para a primeira requerente e os restantes 50% a ser dividido em cotas iguais pelos demais requerentes, do total depositado, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80.P.R.I. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007576-8 - MARONICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X FLORO SOARES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80.P.R.I. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.054.000010-0 (24.483) - ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)), Interessado: ALIPIO SERAFIM, Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X LUCIANO JOAQUIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre promoção de fls. 166,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009128-4 - MARIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X Falecido: WISLER PETER VAZ ESTEVES DE MOURA Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MORTE DE WISLER PETER VAZ ESTEVES DE MOURA A MARIA SILVA DE MOURA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004302-6 - Inventariante: IVONE VIEIRA ALVES X AUGUSTO GONCALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. 3- Venham: as primeiras declarações; as certidões negativas e o plano de adjudicação. Com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda e cumprido o artigo 245 IV (CNCGJ), venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.001379-2 - ELIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X RAQUEL PEREIRA SOARES Despacho:Atenda-se a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.006232-9 (34033) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRACAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.054.033014-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Fls. 64 - ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005930-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDIVAL FRANCISCO DE ALMEIDA Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.010282-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.054.006223-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 84/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013145-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER DE CARVALHO FLORENTINO Decisão:Suspendo o feito por 15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005673-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL FRANCISCO DA SILVA Certifico e dou fé que as custas de fls.33 não foram corretamente recolhidas, tendo em vista faltar os códigos das contas onde as custas serão recolhidas, sendo certo que as mesmas se referem ao FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 e ao campo \"outras receitas\" (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016006-5 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Designo o dia 18/07/2007 às 14:30 horas, para oitiva da testemunha e depoimento pessoal do autor. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004199-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/07/2007 às 14:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de nota de crédito comercial \r\n\r\nProc. 1988.054.813456-6 (21746) - BANCO NACIONAL S/A X MERCEARIA MAURA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.011909-5 - JOSE VALDEVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM-TRANSPORTES AEREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Fls. 207 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.013445-0 (31.636) - LUIZ DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.011755-9 - JURANDIR MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONICA REGINA TEODORO DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.017072-6 - DOMINGOS FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EMILIA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004358-0 - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X EDILENE PRADO DE SANTANA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiencia, nos termos da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.054.002188-0 - RENATO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X ALDINEIA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.011998-3 - JOSE ALCIDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X ALESSANDRA VAZ BIANCHI Sentença:...REJEITO, LIMINARMENTE, A IMPUGNAÇÃO, nos termos dos artigos 739, III c/c 295, VI e 283, todos do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Prossiga-se. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.054.000008-3 (22.473) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOLEO AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIDYR PIRES SESSIM (RJ-062255) Despacho:I-se a exequente a dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.054.000339-6 (32.774) - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X FAST COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:1) Cumpra-se fls. 120 informando-se o atual endereço da exequente independentemente do fato de que as intimações serão realizadas em nome de seu patrono, uma vez que, pela regra do art. 39, II, do CPC é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos. 2) Esclareço ao causídico que, nos termos do ar. 237, do CPC, as intimações se darão com a simples publicação no órgão oficial, incumbindo a este acompanhar tais publicações. 3) Suspendo o feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004249-6 - SANDRA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X DENISE PEIXOTO DO CARMO Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos, patrocinio gratuito e Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006555-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA MARIA DA S. RAMOS ME E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014119-8 - JOSE RODRIGUES AMARANTE NETO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012353-4 - MARGARETH MARIA DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certifico que remeto à publicação para partes se manifestrem sobre laudo fls.154/163. \r\n\r\nProc. 2007.054.003992-8 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, pois o riito é o sumário, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003129-1 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.025893-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Em execução, pelo valor apontado, ciente o réu que o não pagamento em 15 dias acarretará o acréscimo da multa de 10% do art. 475 j, do CPC e honorários advocatícios para a fase executiva que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.054.002851-3 - VALDETE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que remeto à publicação para as partes se manifestarem sobre laudo fls. 125/129.. \r\n\r\nProc. 2005.054.008988-5 - SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Designo AIJ p/ o dia 01/ 08/2007 às 15:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.002633-0 (27.425) - Inventariante: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO (RJ-081912)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:.JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 518/524, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados po ANTONIO DE OLIVEIRA. Após o transito em julgado, expeça-se o competente formal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.538.005452-5 (29.592) - Inventariante: LUZIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X JOAO ALVES E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 256/261, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de João Alves e Leonída Maria de Souza Alves. Após o transito em julgado, expeça-se o competente formal. Custas da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.003933-2 - Inventariante: GIOMEDIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892)) X ELYSEU ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha o esboço de partilha, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2002.054.021065-5 (35.099) - Inventariante: ALBINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE ASSIS BARRETO (RJ-057037)) X ALICEA SILVA DE ASSIS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 142/144, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALICEA SILVA DE ASSIS. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.021768-6 - Inventariante: CARMELITA IZABEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X ANTONIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA Sentença:Defiro a gratuidade. Venha o esboço de partilha.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 31, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.001451-6 - Inventariante: EVANIR BARBOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Interessado: NIVAL BATISTA DA COSTA, Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X ELOINA XAVIER DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações nos termos do artigo 993 do CPC. Esclareça o peticionante de fls. 33/34 esclareça o que pretende, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.001314-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X ERIVALDO SERAFIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WELTON MAGNO DO VALE ALCÂNTARA (MG-052933), Dr(a). WILSON SOARES DE SOUZA (MG-021648) Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.054.013047-2 - CAMILLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X FELIX LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) Despacho:Fls. 88 - anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012086-7 - ROSENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BELISIO ALVES MOURA Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre fls. 80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.011785-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.004306-3 - ESPOLIO DE INOCENCIO DOS SANTOS, Inventariante: JORGE MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ROSANA Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos e Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004254-0 - MARCOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos, Receita Federal e patrocinio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004355-5 - MICHELLE DA ROCHA SILVA X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, JULLYANA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/07/2007 às 14:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Dê-se vista ao MP. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009320-9 - MARIA DE FATIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X DARLIER DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. Em réplica. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 177159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000227-3 (1397) - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 1984.054.000173-8 (8292) - GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Para a configuração do direito à indenização acidentária é necessária a comprovação da seqüela incapacitante, a demonstração da depreciação da força de trabalho do segurado em razão desta seqüela e, em se tratando de doença acidentária, que a patologia tenha eclodido ou se agravado devido ao trabalho desempenhado pelo portador, o que não ocorreu no caso em exame. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 1984.054.000666-9 (9352) - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"Antes de se proceder ao desentranhamento, visando a dirimir a dúvida de uma vez por todas, intime-se o advogado subscritor de fls 89 para que apresente ao juízo a documentação de seu cliente, alegadamente homônimo para comparação com os acostados ao autos. Sem prejuízo, pela intimação por edital da habilitada (fls65) para dar andamento ao feito ( diante do constatado às fls 81 - verso\"). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 1985.054.000678-7 (12393) - JURANDY ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000409-6 (16786) - MARIA ORMEZINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000629-9 (17684) - LUCIA DE JESUS CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. As condenações impostas ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000155-3 (21324) - HERACLITO ESTARNECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Para a configuração do direito à indenização acidentária é necessário, além da comprovação do acidente de trabalho ou da doença profissional, a demonstração de que as seqüelas originadas de tais eventos importem na depreciação da força de trabalho do segurado, o que não ocorreu no caso em exame. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 1988.054.000572-8 (21366) - JOSE SIMAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000580-7 (21967) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000684-8 (20182) - GERTRUDES MEDEIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:ara a configuração do direito à indenização acidentária é necessário, além da comprovação do acidente de trabalho ou da doença profissional, a demonstração de que as seqüelas originadas de tais eventos importem na depreciação da força de trabalho do segurado, o que não ocorreu no caso em exame. A Autora, aposentada por idade, apresenta dificuldade na marcha, mas esta seqüela não decorreu ou agravou-se em razão do infortúnio por ela sofrido. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 1988.054.000697-6 (19941) - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Para a configuração do direito à indenização acidentária é necessário, além da comprovação do acidente de trabalho ou da doença profissional, a demonstração de que as seqüelas originadas de tais eventos importem na depreciação da força de trabalho do segurado, o que não ocorreu no caso em exame. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1988.054.001519-9 (22885) - JOAO SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001646-5 (21888) - LUIS CASSIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001800-0 (20989) - JOSE TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000156-7 (26029) - ZILA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000558-5 (27083) - PAULO ROBERTO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000788-0 (24584) - ADAUTO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000873-2 (24758) - REMILSON AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001042-8 (26527) - SERGIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA (RJ-049171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001045-3 (26528) - CARLOS ALBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA (RJ-049171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001083-0 (26930) - ELSON JOAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001095-7 (27051) - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001358-2 (25548) - LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA (RJ-049171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001386-7 (24663) - GERALDO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001392-2 (25237) - LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001406-9 (25287) - LAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001467-7 (25787) - JOAO CARLOS VENANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Para a configuração do direito à indenização acidentária é necessário, além da comprovação do acidente de trabalho ou da doença profissional, a demonstração de que as seqüelas originadas de tais eventos importem na depreciação da força de trabalho do segurado, o que não ocorreu no caso em exame. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 1990.054.000208-7 (27730) - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000729-2 (30757) - ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000762-0 (30473) - PAULO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002158-6 (30077) - MARIA VITALIANO NICACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-056545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. As condenações impostas ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001205-8 (32192) - LOURIVAL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:ara a configuração do direito à indenização acidentária é necessário, além da comprovação do acidente de trabalho ou da doença profissional, a demonstração de que as seqüelas originadas de tais eventos importem na depreciação da força de trabalho do segurado, o que não ocorreu no caso em exame. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 1991.054.001781-0 (32824) - DEJAIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.054.000792-2 (33262) - LUIZ DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ALEXANDRE DE MOURA SOARES (RJ-068493)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Para a configuração do direito à indenização acidentária é necessário, além da comprovação do acidente de trabalho ou da doença profissional, a demonstração de que as seqüelas originadas de tais eventos importem na depreciação da força de trabalho do segurado, o que não ocorreu no caso em exame. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 1993.054.000834-5 (33422) - LUIZ ORLANDO BARONE, Habilitado: LUZIA FERREIRA BARONE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:1 - Fls. 60: Defiro a habilitação de LUZIA FERREIRA BARONE. Anote-se na DRA.2 - Esclareçam os demais interessados, Rogério Ferreira Barone (fls. 62) e Leandro Ferreira Barone (fls. 63) se pretedem se habilitar nestes autos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001983-0 - LENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 18: Anote-se. Após, ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.015487-3 - NELSON PAIXAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do Habilitante NELSON PAIXÃO MATTOS. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015489-7 - JACIRA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da Habilitante JACIRA BARRETO DA SILVA . Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.016326-1 - JOAO MARCO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em Réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2007.054.000495-1 - AUDI ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1989.054.000976-1 (2667) - NAILTON DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.009931-1 - EDUARDO VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em Réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2006.054.016327-3 - EDSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000370-0 (9085) - TEREZINHA SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.054.002566-1 (1300) - SANTINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000715-5 (1415) - NABOR TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006;Às partes sobre os cálculos. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000622-0 (8509) - VANDERLEI DO NASCIMENTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000356-7 (10057) - ALVINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000430-0 (19016) - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000750-6 (19278) - JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000896-1 (20197) - IDALINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001190-0 (21297) - GERVASIO CAMELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001220-4 (19385) - VALBERTO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001647-7 (22072) - ENEIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002218-0 (22748) - JOSE DE MATTOS DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000580-9 (25327) - MANOEL SOTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA (RJ-049171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000587-1 (24977) - PAULO DA COSTA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000832-0 (24288) - INACIO FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000908-6 (26215) - ALMIR MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000985-2 (26699) - DANIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000446-1 (28553) - WELLINGTON OLIVEIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006;Às partes sobre os cálculos. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000817-0 (30850) - GERALDINA FRANCISCA FAUSTINO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001227-5 (31161) - HOSANAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, sem que haja manifestação, encaminhem-se ao MP. Cientes os presentes\". \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.054.002830-1 (30847) - JERCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.054.006019-8 (33906) - MARTA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015557-9 - ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido para manifestar-se em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.054.017686-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. ao Habilitante. Ao Falido. Após, ao Sindico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017817-8 - EDMAR LUIS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. ao Habilitante. Ao Falido. Após, ao Sindico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017822-1 - GERALDO EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. ao Habilitante. Ao Falido. Após, ao Sindico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017991-2 - RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)), MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA) X Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. ao Habilitante. Ao Falido. Após, ao Sindico. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.010923-0 - SIMONE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Portaria 01/2006:Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nId: 177160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012752-5 - KAIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X ALLAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Fica a V. Sª. informado de que deverá comparecer ao Cartório para retirar a petição referente ao processo de nº2004.054.012752-5, pois o mesmo encontra-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.005956-1 - VICTOR COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X IRISVALDO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006173-7 - MARCELO JUNIOR DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X MARCELO DA SILVA PINHEIRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006785-5 - HELENA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ENIO FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/07 às 13:30 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.007056-8 - PATRICIA TORQUATO SUZASTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LUIZ CARLOS SUZASTER DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014402-3 - G.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X L.J.C. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001517-1 - M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X M.S.P. Ao autor: sobre certidão de fls 14. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.014756-5 - ANA PAULA TAVARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Aos requerentes : sobre certidão de fls 43. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.005136-3 - SEBASTIAO JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GERALDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 20 para fazer constar o nome correto da requerida: ....Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 20 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.054.003538-5 (25107) - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Fica V. Sª. informado de que deverá comparecer ao cartório para retirar petição referente ao processo de nº2000.054.003538-5, pois o mesmo encontra-se arquivado. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.007173-1 - MARCIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LUIZ CARLOS CASSIMIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.054.010771-3 (23807) - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.R.C. Decisão:Defiro o pedido para convolação do feito para Divórcio Consensual. Anote-se onde couber. Designo audiência de ratificação para o dia 09/05/07, às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.001858-5 - S.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 16/05/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.009837-2 - CLAUDIA FERNANDA TAVARES LORENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODOLFO RABELO CARNEIRO ...designo audiência de conciliação para o dia 14/06/07 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.054.002270-9 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X M.M.S.R. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2007.054.002780-0 - M.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ROBERTA PAULA DE ALMEIDA (RJ-139346)) X T.G.C. Ao autor sobre certidão fls 14 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.018155-4 - A.S.X.A.J. (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X A.S.X.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 17/07/07 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004416-8 - ANTONIO SEPULVEDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA Decisão:1. Indefiro a Tutela Antecipada, uma vez que não se fazem presentes os requisitos do art. 273 do CPC;2. Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem usar. \r\n\r\nProc. 2007.054.002925-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X A.P.M. Ao autor : venha aos autos declaração de pateocinio gratuito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.021625-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Às partes : por ordem verbal da MMª exclui da pauta do dia 10/05/07 o presento feito remetendo-o ao setor de digitação conforme despacheco de fls 80. \r\n\r\nProc. 2005.054.011065-5 - CARLOS EMANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOAO DANSA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Redesigno audiência para o dia 19/07/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001544-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X R.M.R. Ao autor: venha aos autos declaração de renúncia dos honorários. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.022579-0 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.M.P. Despacho:Pelo juízo foi dito que: Designo audiência para o dia 11/07/07 às 13:30 horas para oitiva de duas testemunhas e depoimento pessoal da representante legal do menor. Ciente os presentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.009021-8 - MARIA JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MOISES SEBASTIAO PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 09/08/07 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.011483-3 - LIVIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X SONIA LESTAYO FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 30/04/07 às 12:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001602-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)), A.C.S.S.), A.S.S. Ao autor: venha aos autos declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos c/ antecipação de tutela para fixação imediata de alimentos em 25% dos ganhos \r\n\r\nProc. 2005.054.004040-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X AGUIMAR DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Sentença:A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, conforme fl. 72 e verso, no entanto, quedou-se inerte.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.000592-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X A.N.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Conciliação no JIC para o dia 27/04/07 às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001138-4 - D.J.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)), C.A.R.), P.A.R. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.006874-4 - FRANCILENE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ANDRE LAURENTINO DA SILVA Ao autor em réplica \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.054.022617-3 - R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992), Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X J.V.I.(. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 11/07/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.006916-3 - B.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.S.D. Sentença:Isto posto , Julgo Improcedente o Pedido,. Condeno o Réu o Pagamento das custas e honorários em 10 %, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000370-3 - ELIAS SEVERINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/05/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.001820-9 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.001985-0 - JOSIMAR ANTONIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)), MAYCON ANTONIO TORRES) ao autor; em dez dias , venha aos autos copia de certidão de nascimento com a devida averbação da tutela. \r\n\r\nId: 177162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.054.021774-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: INESIA MARIA ALVES, Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Sentença:DE FLS. 235/240:\"... JULGO declarada ADMITIDA A ACUSAÇÃO para PRONUNCIAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA LARANJEIRAS, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso I e IV do Código Penal, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri. Por derradeiro, o réu está preso preventivamente, há notícia nos autos de que o acusado vinha ameaçando familiares da vítima, ocasionando, inclusive, a mudança de endereço, a fim de evitar outra ação criminosa, razão pela qual a manutenção da prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal que só se encerrará no Plenário do Júri. O título legitimador da prisão é a sentença de pronúncia, nos termos do artigo 408, do CPP. Assim, MANTENHO A PRISÃO do acusado CARLOS HENRIQUE DA SILVA LARANJEIRAS, devendo o mesmo aguardar o julgamento acautelado...\" (SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 177167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010607-4 - GERMANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Despacho: Traga aos autos a parte autora documento que comprove a aquisição do imóvel da ré pelo Sr. Solon, bem como da venda do imóvel do Sr. Solon ao Sr. Marcílio. Comprovada a cadeia de aquisição do bem, necessário, ainda, para adjudicação do mesmo, que venha aos autos anuência dos transmitentes quanto ao pedido de adjudicação, ou que sejam incluídos no pólo ativo da ação. Cumprido o acima determinado será apreciado o pedido de citação editalícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.010970-2 (30.095) - FLAVIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.066.003848-4 - CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR Decisão: 1) Admito a emenda de fls. 85/95 para processamento. 2) Anote-se a alteração, onde couber, inclusive no que diz respeito a mudança no pólo passivo. Adeque-se a capa ao processo de conhecimento, agora adotado. 3) Mantenha-se fls. 02/12 nos autos, para eventual consulta. 4) Indefiro, no momento, a antecipação de tutela porque a cognição sumária do conflito, no contexto narrado, não afasta a presunção inicial de legalidade do ato administrativo. 5) Cite-se o réu. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.002208-3 - CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Vista ao patrono do credor sobre mandado negativo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001138-3 - PEDRO MUNDINE, Inventariante: LIBERALINA MUNDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.546.010509-6 - BANCO ITAU SA-BUSCA E APREENSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRIGOPORK IND.E COM.CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.001758-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO LUCIANO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/63 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada (autor) \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Decisão:Fls. 43/44 - Defiro, oficiem-se como requerido. (recolher custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.001402-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Decisão:Fl. 18 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.002887-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Despacho: Diga a parte autora se o acordo anunciado às fls. 31/32 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010656-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Expeça-se guia de depósito como requerido.Com o comprovante do depósito expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, o qual deverá realizar os exames, conforme indicado à fl. 126, devendo trazer aos autos as notas fiscais referentes aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003100-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho: Fls.115, primeira parte: defiro. Expedida a ordem de bloqueio. Em dez dias venham conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012347-3 - JULIANA MARIA BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER BANESPA SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Vista ao patrono do autor sobre documentos juntados \r\n\r\nProc. 2007.066.000831-5 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.001772-9 - DEVENIL DA COSTA CORDEIRO, ALVERINDA BERBERT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS), COOPERAÇO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA MENDES, Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008936-2 - MARIA DAS DORES MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Vista ao patrono do réu recolher custas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.018592-9 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002533-5 - DAMIAO MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X LOSANGO Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008108-5 - CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WESLEY BOECHAT (SP-205258)) X AÇOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Indefiro fls. 145 porque não há a condenação dos sócios. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009638-0 - YONICE EXPEDITA DE SOUZA LICCAZALI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho: Esclereçam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008814-8 (27239) - R A R PADARIA E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). AMILTON SIQUEIRA (RJ-079850)) X DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho: Defiro fls. 117/118. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1997.546.013241-4 (27.425) - MARIA HELENA DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WANZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIA BARROS DE CARVALHO), JOSÉ MURILLO GRANATO Despacho: Fls. 264 e 265/266: defiro. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.066.008676-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTRO Vista ao patrono do autor fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002329-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ- 065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.099891-9 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUBRACO LUBRIFICANTES LTDA Decisão:Fls. 104/105 - Defiro, recolhidas as custas, cite-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Junte-se. Defiro. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.066.015978-8 (29361) - MARIA CRISTINA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Vista ao patrono do autor sobre fls. 229 \r\n\r\nProc. 2005.066.010321-6 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE PAULA Despacho: Não foram locazidos valores do devedor. Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.066.001043-4 (22521) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LAÉRCIO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.017826-3 - HERMES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 150, decreto a perda da prova consistente na oitiva da Sra. Viviane Aparecida. Digam as partes em alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001965-9 - ANNIELE COSTA DE CASTRO FERUTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS LTDA AMBEV Decisão: Tendo em vista o não cumprimento do determinado à fl. 13, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Recolham-se as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição, consoante disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008511-3 - OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados. Revogada a antecipação de tutela.Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005708-3 - LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Vista aos patronos das partes sobre fls. 513/515 \r\n\r\nIndenizatória, C/ COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1986.066.000264-7 (15610) - EVANGELINA MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CIA DE SEGUROS ITATIAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes conforme fls. 676 \r\n\r\nIndenizatória, c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.015605-6 - SILVIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (RJ-073751) Despacho: Não foram localizados valores do devedor. Ao credor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.023303-0 - Inventariante: MARCOS ANTONIO CHAVES MARCIO LEONARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X JULIETA LUIZA DA SILVA CHAVES), Interessado: BERNADETE SILVA CLEMENTE Decisão:1) Fls. 116 - a) Tendo em vista a manifestação da interessada Bernadete, comprometendo-se constituir novo patrono, defiro a renúncia requerida pelo Dr. Antonio. Proceda as anotações cabíveis, inclusive retirando o nome do pratono da capa; b) rejeito a impugnação, vez que a interessada não apresentou argumento que justificasse sua insatisfação com o laudo apresentado às fls. 106;2) cumpra, o cartório, item 4 e seguintes da decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.014287-0 - ROSEMARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X JALILLA JAYME CONSTANTINO Despacho:Fls. 44/45 - a) oficie-se ao Banco Real solicitando o saldo existente em conta de titularidade da \"de cujus\" como requerido às fls. 37; (recolher custas ) b) vindo resposta, certifique, o cartório, especificadamente, o valor das custas e taxas a serem recolhidos nestes autos; c) após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.015513-9 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Aguarde-se realização de audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.028526-0 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ADRIANE FIGUEIREDO MAGALHAES E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013920-1 - EDINA ALVARENGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PMVR PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpra, a autora, o despacho de fls. 22 esclarecendo se o conjuge tem ou não renda própria, além da aposentadoria, cujo comprovante deverá vir aos autos, eis que a petição de fls. 60/65 não veio acompanhada do documento prometido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001583-2 - FURGON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, ADOLFO FURTADO GONÇALVES, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, ADOLFO FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X VIVO/TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sobre fl. 302, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança, e antecipaação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016529-3 - ADALTON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Sobre fls. 496/499 - Diga a primeria ré, CBS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004097-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD LIMA SILVA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável acordo entre as partes ante o conteúdo da contestação de fls. 75/80. Não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção das provas requeridas à fl. 87. Designo AIJ para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP de todo o processado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005375-6 - RUTH RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, bem como sobre a possibilidade de acordo, valendo o silêncio como anuência ao julgmento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.007602-1 - IVO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Aguarde-se em cartório, por seis meses, na forma do art. 475J, § 5º do CPC, nada sendo requerido e, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 177182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000481-5 (8086) - HELIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.066.000664-2 (2640) - MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-041656) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.066.000168-3 (12784) - AILSON ALMEIDA (FALECIDO), Habilitado: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA, Habilitado: LECI FERREIRA DA SILVA RODRIGUES, Habilitado: LACIR FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1983.066.000193-4 (15979) - LEVI MAXIMILIANO MUZETTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 144, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000682-8 (16653) - CLAUDIMAR VALIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 183, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001107-3 (21027) - ANTONIO WILSON DE ARAUJO ANDRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 126, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.066.000116-3 (26302) - JOAO VIEIRA MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000404-1 (28.351) - ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta à(s) fl.(s) 222/228 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1990.066.000079-3 (36227) - JOSE FLAVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043903)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.009438-5 (***8***) - EDSON VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.011489-0 (9) - ADILSON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente em parte o pedido, conforme acima, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e honorários, nos gtermos do artigo 129, parágrafo único da Lei 8213/91 e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010180-6 (43712) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ANTONIO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014463-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARISTELA MAGALHAES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.002196-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:SENTENÇA: ... POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002522-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estdos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.009523-7 (***4***) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista as PARTES em face do que consta às fls. 108/112 (Cálculos). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.010010-2 - SUELI DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DETRAN IDENTIFICAÇAO DE PESSOA CIVIL Despacho:Diga o Detran se pode cumprir espontaneamente o pedido, eis que a autora juntou a certidão do óbito como requerido às fl. 22. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.066.005755-5 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SABRINA KLUFT LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-114694), Dr(a). FAIZE DAOUALIBI (RJ-066046), Dr(a). ARNÔLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006822-0 - LOCATRAN LOCAÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015447-0 - MESSIAS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MOMAR MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão: Às partes s/ certidão. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedidod de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.066.010310-3 - JOSE JULIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao MP. Nomeio a Drª Tereza Pilotto, oftalmologista p/perícia. Quesitos e assistentes. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.012267-5 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, nos termos do art. 269, IV, CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8213/91 e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000185-1 (6405) - MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1981.066.000757-9 (6256) - Habilitado: TERESINHA CORDEIRO DA COSTA, Habilitado: CLAUDIA CRISTINA LAUREANO, Habilitado: ADRIANO LAURIANO DA COSTA, Habilitado: SANDRA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:J-se. Ao INSS e MP. \r\n\r\nProc. 1983.066.000355-4 (15972) - ALFREDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Fl. 176: Sim. DESPACHO NO PRECATÓRIO EM APENSO: Diga o INSS. \r\n\r\nProc. 1983.066.000896-5 (15958) - DANTON LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 304: Sim. \r\n\r\nProc. 1983.066.001009-1 (19980) - JOSE FIRMINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 199: Sim. \r\n\r\nProc. 1983.066.001098-4 (21693) - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 110: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1984.066.001146-2 (18164) - JOSE RUBENS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fl. 286. Sim. \r\n\r\nProc. 1984.066.001356-2 (23196) - ELOISA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 243: Sim. \r\n\r\nProc. 1984.066.001713-0 (22358) - MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 206/207: I-se o INSS. \r\n\r\nProc. 1985.066.000598-1 (24385) - GELCE MEIRELES DE LANDES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:l. 173: Sim. \r\n\r\nProc. 1985.066.000943-3 (25226) - HAROLDO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl. 204: sim. \r\n\r\nProc. 1985.066.000999-8 (25976) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 200. Ao INSS e MP. \r\n\r\nProc. 1990.066.000394-0 (36761) - CECILIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face o que consta à(s) fl.(s) 124/126 (laudo pericial). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.546.015788-3 (42223) - INSS-EMB DEVEDOR-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO LAURIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456) Despacho:ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.001062-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CID HERDY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.007922-6 - HELIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000033-0 (3530) - SILVANI RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000354-0 (9044) - DADIVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1982.066.000539-1 (12454) - MADALENA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fl. 167. Defiro. \r\n\r\nProc. 1984.066.000169-9 (25117) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000973-1 (24527) - JOVENTINA CECILIA GOMES /HABILITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) Assim, rejeito o laudo de fls. 124/125 no que se refere ao diagnóstico da PAIR, porque se baseou em outro laudo de perícia também imprestável.Traga o autor, caso possua, outros exames auditivos realizados, a possibilitar a renovação da perícia indireta por outro perito especialista na alegada perda auditiva, eis que o de fls. 124/125 é médico do trabalho. \r\n\r\nProc. 1987.066.000470-1 (28478) - PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.066.222430-4 (41936) - JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:(...) Assim, considerando que o expet não mais atua como perito do Juízo, bem como que sobrevivem dúvida sobre o laudo, determino a renovação da perícia referente à alegada perda auditiva, nomeando a Drª Andrea Auad, fonoaudióloga, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.021813-0 - JOSE CARLOS FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015057-9 - LIDIA HELENA AGUIAR DE MIRANDA SERRAO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CEDALICE AGUIAR DE MIRANDA Despacho:venham as custas em 30 dias, sob as penas do art 257, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.009036-2 - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015004-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X FAUSTO RODRIGUES BRANDAO Decisão:Recebo a emenda de fl. 26. Cite-se o réu p/ audiência do art. 277, CPC, dia 03/05/2007, às 14h45m. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015006-3 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MARTINHO G. BORGES Decisão:Recebo a emenda dde fl. 26.Cite-se p/ audiência do art. 277, CPC, dia 03/05/2007, às 14h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002781-4 - FABIO NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Decisão:Defiro JG. Cite-se p/ audiência do art. 277, CPC, dia 03/05/2007, às 14h. I-se. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000786-7 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009733-2 - CECILIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2002.066.020277-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Mantenho fl. 285, eis que não obstante o Recurso não possuir efeito suspensivo, não é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002432-1 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LELA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face o que consta à(s) fl.(s) 37/47 (Contestação). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.066.000329-0 (1142) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MISSAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que deverá o Expropriado/Exequente providenciar o recolhimento das custas judiciais para a remessa dos autos ao Contador, a saber: R$ 66,48 + CAARJ (10%): R$ 6,64 + FUNDPERJ: R$ 3,32 + FUNPERJ: R$ 3,32 = TOTAL: R$ 79,76. \r\n\r\nProc. 2001.066.003141-5 (43509) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1981.066.000634-4 (1119) - BANERJ - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DISCOL - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Ao Habilitante s/ fls 99/100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010164-7 - CYRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012258-0 - ARLETE MARTINS LECIO (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Promovam, os interessados, a inclusão da Srª Lúcia, bem como sua citação p/integrar a lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.005233-6 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-6 CIRETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010911-5 - CLAUDIO MARCIO DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010313-9 - IVONE MARGARIDA PEIXOTO TUROLA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na sua maior perte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre as prestações vencidas. Submeta-se ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos, C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.066.003529-0 - LIVIA BAYLAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/05/2007, às 14h15m, p/ audiência de justificação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000590-5 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.002350-6 - ANTONIO ROBERTO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X DETRAN RJ Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.066.000461-6 (43154) - ROGERIO WILLIAN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000080-9 (6254) - ELENA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando os termos do Ofício n.º 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dr.ª Renata Cunha, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se.Nomeio a Drª Andréa Auad, fonaudióloga, p/Perícia Indireta quanto à alegada perda auditiva. I-se. \r\n\r\nProc. 1981.066.000557-1 (7058) - LUIZ CITELI (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.066.000259-8 (14734) - HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Aguarde-se o pagamento do Precatório. \r\n\r\nProc. 1983.066.000826-6 (15908) - JANILTON DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1984.066.001122-0 (18717) - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Ao 8º Contador Judicial p/atualização do valor. \r\n\r\nProc. 1989.066.000293-9 (34120) - NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 196. Defiro Vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014996-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO MALTA DE LIMA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.066.000086-5 (42604) - ALBERTO VICENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.013719-0 (FINAL 4) - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010459-4 - PAULO ROGERIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Atenda-se ao MP. Em provas. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005302-6 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Fls 249/250. Assiste razão ao embargante de que deve ser respeitado o quinqüênio prescriscional, lembrando que a ação foi proposta em 2003 e a autora aposentada em 1993. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000421-1 (28136) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUCIA DE AZEVEDO SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Diante das razões de fls 248vº, defiro o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.016405-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MAURO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Ao autor/desapropriado s/ fl. 64, abatendo-se do valor da execução os débitos do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.013186-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X COSMO GREGORIO ACCIARITO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Às partes s/promoção. \r\n\r\nProc. 2006.066.000952-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CENTRO DE ESTUDO JURÍDICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. Vista ao D.P. no Pcp. \r\n\r\nProc. 2006.066.002492-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. Vista à D.P. no PcP. \r\n\r\nProc. 2006.066.005868-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.546.004815-9 (42839) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MANOEL RIBEIRO-EMBARGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA (RJ-041280) Decisão:Adotando como razões as da decisão de fl. 191 do feito principal, indefiro o pedido de fls. 29/32. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.025391-6 (43572) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Decisão:Adotando como razões as da Decisão de fl 191 do feito principal, Indefiro o pedido de fls 29/32. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.032108-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARIA JOSE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. Prossiga-se no Pcp. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1990.066.000661-8 (42998) - BICAL BIRIGUI CALÇADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Digam os interessados se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010079-5 - MARIA CELENA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 30. Defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.008259-8 - LAURA MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Decreto a revelia do réu, sem, no entanto, aplicação dos seus efeitos, ante a indisponibilidade do interesse público. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 177183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000848-0 - JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) certifico e dou fe que tendo em vista o disposto no art. 219 da CNCGJRJ, levo o presente feito a publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorarios periciais. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos Ao Portador \r\n\r\nProc. 1997.546.013432-8 (184) - TRANSPORTES SAO GERALDO SA-ANULACAO DE TITULO (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c indenizatoria. \r\n\r\nProc. 2003.066.001659-5 - HELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010006-1 (3850) - PEDRO FARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JEVOUX (RJ-009398), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X DIVA RIBEIRO MOREIRA Despacho:Intime-se o inventariante para falar sobre fl. 104, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008615-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E. P. BASTOS ARMARINHO ME), EDVALDO PASSOS BASTOS), LUCIA DE FATIMA JUDICE BASTOS Decisão:Recebo a emenda de fl. 47.Desentranha-se fl. 48, que deverá acompanhar a cópia da pedição iniical para citação.Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 14h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CLAUS TRANPORTES URGENTES LTDA Despacho:Fl(s).59: Defiro como requerido.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.066.014871-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X DIOGO CESAR DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000125-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Designo audiência especial para o dia 15/05/2007, às 14h.15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006773-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/06/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 19/06/07, às 14h 20m.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022818-5 - ALISSANI AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 315/324 no duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001027-7 - ADERSON PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250) Decisão:Recebo a apelação de fls. 592/601 no seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003667-0 - JULIANA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção dos descontos referentes à anuidade dos cartões de crédito Visa Electron Plus e Mini Card nº 49167466 0495 2054 (fl. 18), determinando a intimação do réu para que se abstenha de efetuar tais descontos a partir da data da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 30,00 a cada descumprimento.3) Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma prosseguir pelo rito sumário (CPC, art. 275, I).4) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/06/07, às 14h 40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - c/c de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.066.007090-0 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/06/2007, às 15h.20m.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.013138-8 (0177) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar ao credor que o mandado encontra-se pronto, aguardando providencias para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada recolha custas do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020173-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER TUBOS PRODUÇOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl(s).115/116: Defiro como requerido. (...recolher custas referente a expedição dos ofícios ou providenciar levar em mãos...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001943-0 - CENTRO EDUACACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUIZ EDUARDO C DO CARMOS Despacho:Cite-se em execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011380-7 - ENCAPA - ATACADO E VAREJO LTDA, REP. P/RICARDO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CASA NULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Fl(s). 45/46: Defiro como requerido.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012751-0 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)), CARLA NOVO CASTRO, Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Considerando que os autores informam a impossibilidade de conciliação na petição de 131, retiro o feito de pauta.Indefiro o pedido de substituição da caução em dinheiro por imóvel dos autores, por ser evidente a maior liquidez e celeridade da garantia já prestada.Digam as partes se desejam o julgamento antecipado da lide. Caso contrário, especifiquem e justifiquem a produção de novas provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 372/373, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.066.016613-3 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:A sentença de fls. 179/185 foi clara ao condicionar a condenação da ré ao ressarcimento das despesas médicas efetivadas pelo autor ao fato de essas despesas terem sido efetuadas perante profissionais credenciados, remetendo a comprovação desse credenciamento à liquidação de sentença (fl. 184).( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.006112-0 - ANDRE VIVIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o rpocesso com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nos ônus da sucumbência....( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.029475-3 - GERALDO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 198, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.015388-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X PAULO MARIANO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA E MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.010644-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X TECSIMAN - TECNOLOGIA, SISTEMAS INDUSTRIAIS E MANUTENÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 103, uma vez que o comparecimento espontâneo dos réus supre a falta de citação (CPC, art. 214, § 1º), conforme já apreciado pela decisão de fl. 95.Sendo assim, deixaram os réus de apresentar embargos, tendo apresentao apenas proposta de acordo para pagamento (fl. 74), não aceita pelo autor (fls. 105/106), razão pela qual fica o título executivo judicial constituído, e convertido o mandado inicial em executivo, na forma do art. 1.102-c do CPC.Expeça-se mandado executivo, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012754-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 242 NEL MOVEI LTDA ME E OUTRO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 100 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.007603-8 - OTONIEL RATIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON ATILIO FERREIRA NOGUEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência do ofício da diretoria jurídica do Detran/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002545-3 - POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Considerando os termos da manifestação da requerida às fls. 25/29, e a comprovação do depósito pelo autor na data de hoje, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, determinando que o reprocessamento ocorra em 72 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Desde já fica autorizada a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada pelo autor.Cite-se.Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003039-2 - DIANE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA Sentença:Considerando que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 23 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes a gratuidade de justiça (fl. 17).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005130-7 - MARIA ROZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SONIA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nReintegração de Posse, c danos morais e materiais c pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.018934-7 - VANESSA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 143/144 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020908-5 - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X PAULO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Fl(s).177vº : Defiro como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014500-2 - WENDEL RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VILA MOURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 19/06/07, às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.006385-1 - WALCIMAR CORNELIO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELINO DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 19/06/2007, às 15h. 20m. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.018308-2 (3582) - JOSE CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MRS - LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDAO DE FL. 541. \r\n\r\nProc. 2002.066.009474-9 - RENATO DE MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X EMPRESA JORNALISTICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:diga o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000508-5 - LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Matenho a decisão agravada pelos seus prórpios fundamentos. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 327. \r\n\r\nProc. 2005.066.003624-0 - MIGUEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 121/122, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.001802-3 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR E FRETAMENTO LTDA), SULINA SEGURADORA SA Despacho:2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 05/06/2007, às 14h.20m. \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE Despacho:2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 29/05/2007, às 16H.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.008798-4 (2606-5) - SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NELI BRANDÃO DE SOUZA), Interessado: TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA), Interessado: EDITH MELLO DA SILVA), Confinante: ADEOMAR CARISIO PIRES), Confinante: INCOPEC INDUSTRIAS MECÂNICAS LTDA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Confinante: DERCÍLIO DE SOUZA MOURA), Confinante: DULCE SOBREIRA MOREIRA), Confinante: ARY FRANCISCO DOS SANTOS), Confinante: ONDINA LIMA DOS SANTOS), Confinante: FERNANDO SACCOCHI), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS SACCOCHI REP. P/ FERNANDO SACCOCHI), Confinante: DARCI MACHADO DA SILVA), Confinante: ZILMÉIA GOMES MACHADO), Confinante: JAYR AFFONSO DE OLIVEIRA), Confinante: IRACEMA LIMA DE OLIVEIRA), Confinante: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Confinante: JAIR RODRIGUES), Confinante: CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 177186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.066.000925-6 (10685) - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-141783E) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Parte Exequente, fornecer, o mais breve possivel, copias legiveis de fls. 23, 57, 58, 59 e 67, para instrucao da Carta Precatoria!. \r\n\r\nProc. 1990.066.000640-0 (18776) - R.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autos desarquivados. Vistas ao Requerente de fls. 118, pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 1996.546.010426-0 (25112) - R.S.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X S.G.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 92/93- Aos interessados sobre ofício da CEF.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.003234-5 - K.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autora fornecer, o mais breve possivel, copias legiveis de fls. 02/04 e 91, para devida instrucao da Carta Precatoria\". \r\n\r\nProc. 2004.066.003590-7 - P.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 12/06/20097, às 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.007521-0 - B.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X J.C.E. Sentença:.... julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.066.010054-9 - K.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X O.F.S. Decisão:I-Recebo o recurso adesivo de fls.62/64 no efeito meramente devolutivo. II- Ao recorrido e ao MP. III- Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010746-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO (RJ-124586)) X J.M.S. Sentença:Ante o exposto o,Julgo parcialmente procedente o pedido formulado por ARIANE DA SILCVA CEZÁRIO, em face de JOÃO MARCOS SILVA a fim de condenar o réu a pagar alimentos correspondentes a 10% dos ganhos líquidos(observando apenas os descontos legais) em caso de vínculo empregatícios ou no valor equivalente a 40% de um salário mínimo caso não haja vínculo.... \r\n\r\nProc. 2006.066.010680-3 - F.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X M.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 34: Defiro. Redesigno a presente audiência para o dia 19/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014876-7 - P.C.M.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:Mantenho a decisão de fls. de fls. 20. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.002243-9 - E.S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. Decisão:I)- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Zguarde-se o pedido de informações. II)- Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002279-8 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.F.R. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.32. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos proventos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º. Oficie-se ao INSS para o desconto da pensão alimentícia;3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 05/06/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003588-4 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X J.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, na proporção de 20% para cada alimentado, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada alimentado, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 4- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 05/06/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003635-9 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.N.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada às fls. 03/04. Oficiem-se para os descontos em folha de pagamento; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/05/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003700-5 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X G.A.S. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2- Adeque-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.003750-9 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X W.M.C.J. Despacho:1- Regularize-se a representação processual.2- Face a certidão retro, informe o autor os ganhos aproximados do alimentante.3- Retifique-se o nome do réu, tendo em vista o documento de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.066.003943-9 - A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 20% para cada alimentado, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15%, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 05/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004059-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217)) X E.O.R. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011597-8 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:Atenda-se ao Ministerio Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003784-4 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Verifico que a Ação de Separação Judicial dos litigantes tramitou pela 2ª Vara de Família, conforme fl. 11, razão pela qual DECLINO da competência em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos, após a devida baixa e redistribuição. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.011342-8 - P.O.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X F.G.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:\"....Nestes termos, prospera a tese defensiva e o parecer da I. Promotora de Justiça.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de união estável e, conseqüentemente, IMPROCEDENTE o reconhecimento de meação, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.60/50, devido à gratuidade de Justiça concedida.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 12 de abril de 2007.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017137-0 - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.P. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre MARIA ROSANGELA FELIZ DOS PRAZERES e JOSÉ PAULO DOS PRAZERES, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Fica deferida a gratuidade de justiça ao demandado.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003439-9 - R.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). J. CARLOS F. DE VASCONCELLOS (MG-031939)) X L.M.G.M. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante. 2- Venham aos autos a representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003789-3 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X R.S.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2- Regularize-se a parte autora a representação processual.3- Retifique-se o nome do autor, tendo em vista o documento de fl. 07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.016333-1 - W.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO (MG-057072)) X W.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Sentença:Verifica-se através da analise da certidão de fls 14 que o Juízo não se encontra garantido. Nestes termos, deixo de receber e consequentemente julgar os presentes embargos por falta de requisito específico de admissibilidade, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil.Sem Custas.P.R.I.Transitada em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.010614-0 (30652) - F.J.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.066.010614-0 (30652) - F.J.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.004791-2 - W.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X W.J.D.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor, para que o mais breve possivel, forneca copias legiveis de fls. 02/04, 13/15, 22 e 29, para instruirem Carta Precatoria\". \r\n\r\nProc. 2005.066.009084-2 - S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Decisão de fls.93vº: \"...II - Intime-se a parte exequente, como requerido pelo MP às fls. 93, última parte.\" (manifestarem-se sobre fls.92 (recibo depósito), valendo seu silêncio como quitação) \r\n\r\nProc. 2005.066.010240-6 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X P.C.S.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Exequente, para que o mais breve possivel, forneca copias legiveis de fls. 02/07, 09, 30/31 e 42/43, para instruirem Carta Precatoria\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004003-0 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X E.A.S. Republicar Decisão proferida pelo MM.Juiz de Direito Dr. Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, tendo em vista o teor equivocado da publicação anterior: \"1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula n. 309 do STJ. Diga a parte autora sobre o rito da execução, no prazo de dez dias. V.Redonda, 29/03/2007.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1999.066.029747-5 (30198) - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO (CE-010549) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de fls. 02, 03, 05, 324, 325, 326 e 328, para instrucao da Carta Precatoria\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.017392-7 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.A.B.), A.R.B.), S.A.B. Decisão:Desarquivem-se. Após, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.007325-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre ofícios de fls.92/94. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia, 2º Volume \r\n\r\nProc. 2002.066.019413-6 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar que a pensão alimenticia se mantenha inalterada até junho de 2007, sendo reduzida a metade do valor a partir de tal data, vigorando neste percentual até junho de 2008, quando cessará por completo. Sem custas... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003301-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), M.W.S.), J.K.S. Despacho:1- Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos.2- Emende-se a petição inicial, para incluir no pólo passivo da demanda a genitora dos menores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.024780-1 (32.130) - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"\"...perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referêncis para o dia 13/07/07, às 16,00Hs, que ocorrerá na Clínica Dr. PAULO AIEX LTDA, com endereço na Rua Ricardo Barbosa Barra do Piraí-RJ, Tef. (24)24432490/24432490, e mais, que fissem-lhe enviados os quesitos...\" \r\n\r\nProc. 2001.066.025112-9 (31.969) - M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referêncis para o dia 23/04/07, às 11,15Hs, que ocorrerá n a Cssa de Saúde São José, e mais, que fissem-lhe enviados os quesitos...\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000765-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X H.L.S.C. \"...perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referêncis para o dia 23/04/07, às 12,00Hs, que ocorrerá n a Cssa de Saúde São José, e mais, que fissem-lhe enviados os quesitos...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.000673-0 - D.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referêncis para o dia 08/06/07, às 17,00Hs, que ocorrerá na Clínica Dr. PAULO AIEX LTDA, com endereço na Rua Ricardo Barbosa Barra do Piraí-RJ, Tef. (24)24432490/24432490, e mais, que fissem-lhe enviados os quesitos...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004970-4 - L.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referêncis para o dia 08/06/07, às 16,30Hs, que ocorrerá na Clínica Dr. PAULO AIEX LTDA, com endereço na Rua Ricardo Barbosa Barra do Piraí-RJ, Tef. (24)24432490/24432490, e mais, que fissem-lhe enviados os quesitos...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008326-8 - A.G.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referêncis para o dia 23/04/07, às 9,30Hs, que ocorrerá n a Casa de Saúde São José, e mais, que fissem-lhe enviados os quesitos...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009709-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referêncis para o dia 08/06/07, às 16,00Hs, que ocorrerá na Clínica Dr. PAULO AIEX LTDA, com endereço na Rua Ricardo Barbosa Barra do Piraí-RJ, Tef. (24)24432490/24432490, e mais, que fissem-lhe enviados os quesitos...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003466-1 - M.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X W.A.C. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/05/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003512-4 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X V.V.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao demandante.2- Designo audiência de impreessão pessoal para o dia 05/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInventário E Partilha, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2007.066.003963-4 - S.I.F.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X A.I.F. Decisão proferida pelo MM.Juiz de Direito Dr. Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz: \"Distribua-se por dependência sem apensar; Tendo em vista o patrimônio em questão, defiro o recolhimento de custas ao final do processo; Trata-se de inventário de bens adquiridos na constância do casamento, cujo procedimento é o previsto nos art. 982 a 1030 do CPC. Nomeio como inventariante SÔNIA ISABEL DE FREITAS BAPTISTA. Lavre-se o termo de compromisso; Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, observando-se o determinado no art. 993 do CPC; Feitas as primeiras declarações pela citação do cônjuge varão e das Fazendas. V.Redonda, 22/03/2007.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003305-6 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.M.J. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Parte Autora, fornecer, o mais breve possivel, copias legiveis de fls. 02/14 e 84, para instrucao da Carta Precatoria!. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.024846-7 - Z.R.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.R. E OUTROS), Assistente: O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar que os demandantes são filhos de SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPOS.Defiro a gratuidade de justiça aos demandados. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, devendo ser inseridos nos registros dos autores os seguintes dados: FILIAÇÃO - JOSÉ SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPOS ; AVÓS PATERNOS - MARIA JÚLIA DE CAMPOS, permanecendo inalterados os demais dados.Escoado o prazo recursal e cumpridas as formalidades pautais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012337-0 - M.P.E.R.J. X C.A.V., G.J.S. Sentença:JULGO PROCEDETNE O PEDIDO INVESTIGATORIO.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005804-8 - MP, N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: S.M.F., Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.D.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) Despacho:Tendo em vista a proximidade do exame, aguarde-se a data agendada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006386-3 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), A.E.C.F., Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a paternidade de MAURICIO MONETIRO DA SILVA, portador do documento de identidade nº 81046208-5, IFP/RJ, relativamente a autora TATIANA PRADO CORBALAN.Julgo PROCEDENTE o pedido de anulação do registro civil, atualmente existente, no que se refere a filiação da autora atribuída ao 2º réu, Sr. ALEJANDRO EDUARDO CORBALAN FLORES.Finalmente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fixação de alimentos... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.066.023413-6 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.002285-3 - S.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X E.B.S. Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrada a necessidade de deferimento da liminar, em especial pela ameaça descrita no R.O de fls. 15/16, sendo que a manutenção do suplicado na residência do casal importará em grave risco à integridade física e psicológica da autora e de suas proles.Verifica-se que estão presentes os pressupostos para a concessão da liminar, qual seja, o fumus boni juris e o periculum in mora. Em face do exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar o afastamento do demandado do lar conjugal, autorizando-o a levar consigo seus pertences de uso pessoal. Expeça-se mandado de afastamento do lar conjugal e alvará. Cite-se o demandado, com as advertências legais.Cientifique-se ao Ministério Público.Defiro a gratuidade de justiça à demandante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.003843-5 - R.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2- Venha aos autos a cópia do acordo de fl. 27, mencionado na r. sentença de fl.12. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008392-0 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 13/06/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.003727-3 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Venham aos autos a afirmação de hipossuficiência, para análise do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011070-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:Diante da manifestação das partes e da concordância do MP, homologo por sentença, o acordo celebrado nesta audiência para que produza seus regulares efeitos, e assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.005897-3 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Decisão:Redesigno a presente audiência para o dia 20/06/2007, às 13:45 horas. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas do réu... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003683-9 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X T.C.M.R. E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.003589-6 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X J.M.S.), M.M.S.), F.M.S. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2- Regularize-se a representação processual.3- Cumpra-se o artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000730-1 (18830) - G.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia existente sobre o imóvel foi solucionada através da celebração de acordo entre as partes, devidamente cumprido( fl.39/40). Sendo assim, a existência de dúvida sobre os valores acordados deve ser analisada sobre a perspectiva puramente patrimonial. Nestes termos, tendo sido o acordo contestado somente cerca de 14 anos após a sua celebração, é certo que a pretensão autoral encontra-se prescrita, nos termos do artigo 178, £9º, V do Código Civil de 1916. Intimem-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.012187-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nSeparação Judicial, 2º Volume \r\n\r\nProc. 1989.066.000338-5 (18541) - Interessado: P.C.S.S., Interessado: A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) R.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição de alvará na forma requerida a fl. 328. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.007326-1 - V.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X L.E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens, pelo que reconheço o direito à meação, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) a cada um dos cônjuges, dos bens móveis que guarneciam a residência do casal e adquiridos na constância do casamento, bem como a 50% (cinqüenta por cento), a cada cônjuge, do valor da benfeitoria consistente na edificação do segundo pavimento do imóvel de titularidade do genitor da autora, ora falecido, descrito às fls. 90, localizado na Rua Dr. Gomes Filho, nº 197, Retiro, Volta Redonda, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Todos os pedidos, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005181-4 - I.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S. Sentença: ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, nos termos do art. 1572 do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira....... \r\n\r\nProc. 2007.066.003811-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.F.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.066.004369-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.R.S.) Decisão:1)- Acolho integralmente, a cota ministerial de fls. 26v°, e por seus fundamentos, que aadoto com razões dde decidir, e ante o receio da requerente de exttravio ou dissipação dos bens, defiro a liminar de arrolamento dos bens pleiteada. 2)- Oficie-se para bloqueio das aplicações financeiras referidas na inicial... 3)-Intime-se a parte autora quanto ao deferimento da liminar. 4)- Remetam-se os autos JIC...\"(Designo Audiência de Conciliação no Juizado informal para o dia 12/06/07, às 10,00hs) \r\n\r\nId: 177187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "177191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.006123-2 - L.D.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X M.L.D.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) ....A parte em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.066.021531-4 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X L.A.F. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012891-4 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X M.F.S. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 15/18 e 31/32 para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2006.066.014405-1 - R.B.P.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X C.A.P.Q. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fl.27 - Recebo à emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 120% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos, ...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.(30/05/2007 ÀS 10horas) \r\n\r\nProc. 2006.066.015451-2 - J.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte ré para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003414-4 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X H.L.F.C. Decisão:Determino o prosseguimento da presente demanda como Ação de Alimentos, sem prejuízo da tentativa de composição amigável quanto à almejada regulamentação de visitas. No entanto deve a parte autora ficar ciente que, em caso de frustrado o acordo, deverá recorrer à via própria, quanto à visitação do pai à menor. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, sendo 10% (dez por cento) para a primeira autora e 20% (vinte por cento) para a menor, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, sendo 40% (quarenta por cento) do salário mínimo para a primeira autora e 60% (sessenta por cento) do salário mínimo para a menor, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês...Designo o dia 25/07/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.024519-5 - V.S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006913-9 - P.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Retornem os autos ao JIC, intimando-se o executado no endereço declinado (fl. 99). Em caso de certidão negativa, oficie-se, na forma requerida à fl. 97. (Designo o dia 10/05/2007 ás 09:40 horas para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nProc. 2004.066.015309-6 - A.T.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X K.T.M. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve os Exequentes manifestarem-se sobre fls. 198 a 266. \r\n\r\nProc. 2005.066.009459-8 - M.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.I. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.066.007512-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X J.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.79 - item 1 - Intime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público. Fl.79, item 2 - Intime, pessoalmente, a médica que assiste o interditado, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.004502-2 - C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MOISES PEREIRA DA LUZ (RJ-047728)) X L.S.P.F. E OUTRO ...Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.066.005232-4 - ALAIDE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ONEIDA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar 3 cópias da inicial e da emenda de fls. 104/105 para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014506-7 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...EM RÉPLICA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010251-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar oficio p/ Laboratório de DNA ou recolher custas no valor de R$ 3,49 p/ expedição do ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001056-3 - JOAO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X AMANDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.066.003743-1 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X R.S.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios, na forma da oferta, em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), ...(Designo o dia 09/05/2007 às 09:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005877-8 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X B.C.R. \"...Defiro a parte Ré a gratuidade de justiça. As partes, em provas, justificadamente. Designo o dia 03/05/07, às 13:30horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015506-1 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.388vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, revogo a r. decisão de fl.92. 2) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça. 3) À parte auotra, em réplica. 4) às partes, em provas, justificadamente. 5) Fls. 391/392 - Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008300-1 - L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X M.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/06, 08 e 89v para instruir carta precatória. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.011456-6 - K.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). JOAQUIM ALVES NETO (RJ-062269)) X K.C.C.S. Despacho:Fl. 164 - Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005306-9 - P.M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.015682-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) ....A parte em réplica. \r\n\r\nId: 177191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.000543-7 - S.C.S., Y.S.F.Q. X I.S.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) Sentença:Trata-se de Ação de ADOÇÃO, na qual a parte demandante, à fl. 94, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão do óbito do adotando, Yam Sandoval Ferreira Queiroz. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, IX, do Código de Processo Civil, uma vez que a está comprovado, conforme certidão de óbito de fl. 98, que Yam Sandoval faleceu em 01/01/2007, sendo intransmissível a demanda.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141 do ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006046-3 - V.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), R.D.S.M.) X H.R.M. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, outorgando aos demandantes a ADOÇÃO, observando os seguintes elementos: Nome: RAYSSA GUEDES PEDROSA, filha de VALDIR MATIAS CLAUDINS PEDROSA e de LUCIA MARIA GUDES PEDROSA, sendo avós paternos Sebastião Pedrosa e Rita Claudins Pedrosa, e avós maternos Yeddo Guedes e Therezinha da Gamma. Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado inscrição e averbação no R.C.P.N. competente. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.008882-5 - I.W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), V.S.S. Decisão:Venha, em cinco dias, a devida fundamentação, já que há pedido novo cumulado e a causa de pedir não sofreu modificação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.066.028185-0A - MINISTERIO PUBLICO,, (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Designo audiência de reavaliação para o dia 06/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002557-0 -,, (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE SOUZA TAKAHASHI (PR-026733) Decisão:Em três de abril de dois mil e sete na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MARCELO DIAS DA SILVA e a Drª Promotora de Justiça, foi instalado o ato. Ausente a testemunha MARCUS SARACENNI NUNES. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Ante o ofício recebido pela Serventia nº 098/2007/DPF, redesigno o ato para o dia 19/04/2007, às 17h. Requisite-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o ocorrido. Nada mais havendo, determinou a Dr. Juiz o fim do presente termo, que vai devidamente assinado, depois de lido e achado conforme. Eu, _____, escrivã, que o subscrevo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.003804-6 - A.R.T., A.N.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.N.T. Decisão:Uma vez que a criança Adrielli não se encontra em situação das descritas no artigo 98 da Lei 8069/90, este Juízo não é competente para julgar a presente ação. Assim, declino da competência deste Juízo para uma das varas de família da comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.066.002507-4 - P.S.O. E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o cadastramento, para fins de adoção, de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA e IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, na forma do artigo 50, §1º, do ECA. Expeça-se certidão de habilitação e adoção. Cumpra-se a portaria.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.066.023739-1 - MINISTERIO PUBLICO X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Fl. 92 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nId: 177194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.001163-3 - 441 J. R. Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905, Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Eliana Aparecida da Costa. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03/10/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.001558-4 - Ilma Otoni Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Marilia Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 745,02, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.003291-0 - Adilson Jose Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Federal de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007653-6 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Maria de Barros Silva. I) fls. 25 - indefiro, considerando a certidão de fls. 21v. II) defiro o prazo de 30 dias para que a exequente indique bens a penhorar, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.819.003291-2 - Sueli Magalhães. X Karine Nascimento Braga. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 72,40, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009337-8 - L & L Jr Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Ana Lúcia Afonso Peres. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 07/05/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000007-0 - André Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Vera Lucia de Andrade Barros de Queiroz. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/05/2007 às 12h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001359-2 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Marcia Cristina Dias de Oliveira Nascimento. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/05/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001363-4 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Karina Silva Carneiro. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/05/2007 às 10h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.002437-1 - Aparecida Izabel Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Aline Suellen da Silva Matias. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/07/2007 às 16h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003345-1 - Rogério Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905, Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Paulo César dos Santos. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02/05/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003829-1 - Luiz Antonio da Silva. X Welington Amorim de Oliveira. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.424,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.004411-4 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Evandro Luiz Cardoso da Silva. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/05/2005 às 11h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003931-8 - Maria Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 745,36, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.001535-3 - Zumilda Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002143-2 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fls. 92/96 - ao réu \r\n\r\nProc. 2004.819.002409-3 - Sebastiana de Jesus Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2004.819.004283-6 - Getulio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). fls. 127/128 - indefiro, considerando que o contrato de mandato mencionado é relação jurídica estranha ao processo. Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.819.004283-6 - Getulio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.218,54, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.005243-0 - Nelcir Machado Teixeira. X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2004.819.006417-0 - Valtair Lourenço Pereira. X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.819.008169-6 - Abel Machado de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.819.001301-2 - Marcio de Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Mercado Livre. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Proceder a INTIMAÇÄO do 1º Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 16/05/2007 às 16h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.001301-2 - Marcio de Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Mercado Livre. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Proceda a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/05/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.003807-0 - João Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Deixo de conhecer dos embargos à execução, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.819.005317-4 - Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 74,63 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009727-0 - Eliezer Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). X Trucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 30/05/2007 às 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.009727-0 - Eliezer Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). X Trucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 30/05/2007 às 13h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.010435-2 - Sheila da Soledad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). X Promocred- Promot. de Ser. de Cad. de Cred. e de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 392,29, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.010643-9 - Letícia Piedade de Medeiros. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 296,96, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.001677-5 - Carlos Jose Franca dos Santos. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Proceda a INTIMAÇÃO do 1º RECLAMADO, de que foi designado o dia 07/05/2007 às 11h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.002787-6 - Luiz Antonio da Silva. X Edith Torturela Levenhagen. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 262,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002813-3 - Carla Aparecida de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Silva Fernandes - OAB RJ117709). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.002813-3 - Carla Aparecida de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Silva Fernandes - OAB RJ117709). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.003889-8 - Luiz Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceda a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 23/05/2007 ás 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003889-8 - Luiz Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 23/05/2007 às 13h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004425-4 - Guilherme Marchtein Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Mercado Livre. Com. Atividades de Internet LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/05/2007 às 13h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005085-0 - Daniel Ferreira de Paiva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 565,45, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, bem como de SE ABSTER DE COBRAR PULSOS EXCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.006347-9 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 22/05/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006347-9 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 22/05/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006413-7 - Alceu Agapito da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 10/05/2007 às 15h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006509-9 - João Ermenegildo Ribeiro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 22/05/2007 às 17h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.007649-8 - Anderson Gonçalves da Costa. X Rede Fast Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Proceda a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 17/05/2007 às 15h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.011465-7 - Luciana Almada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 14/05/2007 às 13h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000633-4 - Alcir Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Telemar Norte Leste S/A. cumpra-se item 01 de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2007.819.002542-0 - Heloise Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Alves Delgado de Ávila - OAB RJ085224). X Abril Assinaturas. Considerando que a matéria em questão carece de ampla cognição, estando ausentes, prima facie, os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.819.000412-8 - L. I. dos Santos Danceteria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilis Antônio Martins de Menezes - OAB SP083745). X Sérgio de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel - OAB RJ089291). EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.005089-2 - Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Nataniel Silva Andrade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLs.56 e 64Vº \r\n\r\nProc. 2004.819.001051-3 - 441 J. R. Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Claudia Moreira da Silva. AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 69 (Resposta de Ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.819.003027-7 - Jorge Luiz de Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Maria Aparecida de Campos e outros. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 15/05/2007 às 14h 10min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.010975-1 - Jose Luis Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Romero Camargos Fabel e outro. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005911-7 - Denair Danquimaia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Francisco de Paula Coutinho Lopes. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010929-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ivanir Heloisa da Cruz Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011409-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcio Camilo da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.000501-0 - Valéria Rodrigues Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661, Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.819.002359-7 - Guilherme Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 15h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.002359-7 - Guilherme Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Proceda a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 15/05/2007 às 15h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004379-1 - Isabel Cristina Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceda a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/05/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004379-1 - Isabel Cristina Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 16/05/2007 às 13h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006943-3 - Carlos Augusto Osório Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 350,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para ofe recimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, bem como de SE ABSTER DE COBRAR PULSOS EXCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.009893-7 - Sebastião Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). venha o original de fls. 19/21 \r\n\r\nProc. 2006.819.011017-2 - Rita de Cassia Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 14/05/2007 às 13h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.011165-6 - Adão José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar Norte Leste S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 14/05/2007 às 14h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.011167-0 - Wilson de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar Norte Leste S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 14/05/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.011425-6 - Jorge Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 14/05/2007 às 14h 50min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000375-8 - Paula Ribeiro Daer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Alves de Souza - OAB RJ118258). X Telerj Celular S. A - Vivo. 1-) Indefiro depósito requerido em tutela antecipada, porque incabível em sede de Juizado Especial Cível. 2-) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014558/2001 (2001.819.000673-4) - Maria Lúcia Bignoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Alexandre Magno Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.819.003261-7 - Veronica Firmino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Regina Coeli Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Ferreira - OAB RJ029292). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2004.819.001367-8 - Wagner Alexandre da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Viação Aerea São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). defiro a suspensão por 60 dias. Ao autor, tendo em vista que não foi anexado à petição de fls. 82 o comprovamente de residência. \r\n\r\nProc. 2004.819.002419-6 - Grancar de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271, Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). X Sandra Aparecida Rocha Alves. AUTOR PARA FALAR SOBRE FL. 66 (Resposta de Ofício da Recetia Federal) \r\n\r\nProc. 2004.819.002869-4 - Raimundo Wagner Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Spc Plus / Nacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Avelino Borges Amaral - OAB SP158059, Ricardo Martins Cavalcante - OAB SP178088, Carlos José O. Trevisan - OAB SP025211, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Ao autor para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 262/269. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o autor e o réu Supermercado Veran de Suzano Ltda transigiram (fls. 336/337), HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta os efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2006.819.006407-1 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Argeu Marcos Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 22/05/2007 às 17h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006407-1 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Argeu Marcos Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 22/05/2007 às 17h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nId: 176749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.005424-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Samira Maria Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006756/1998 (1998.819.000056-0) - Mario Teodoro Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Toledo Estrella - OAB RJ073033). X Manfer Empresa de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). Trata-se de requerimento feito pela Exeqüente para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da Ré, objetivando a penhora dos bens particulares dos sócios da executada.\r\n\r\nEm razão da existência de autonomia patrimonial entre os bens da sociedade (pessoa jurídica) e os bens dos sócios (pessoas físicas), a regra é que os bens destes não poderão ser atingidos para pagamento de dívidas da sociedade.\r\n\r\nEntretanto, o nosso ordenamento jurídico, lastreado na \"disregard doutrine\", admite a desconsideração da personalidade jurídica em hipóteses excepcionais (art. 28 da Lei 8.078/90 e art. 50 do Código Civil), o que reafirma o principio da autonomia patrimonial, de modo que a aplicação da mencionada teoria requer cautela, sob pena de destruir o instituto da pessoa jurídica e olvidar os direitos da pessoa física.\r\n\r\nFeitas essas breves considerações, é mister analisar, no caso vertente, se estão presentes os requisitos legais para se despersonificar a sociedade empresária e por conseqüência penhorar os bens particulares dos seus sócios.\r\n\r\nO art. 50 do Código Civil vigente prevê a aplicação da teoria em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. \r\n\r\nNão vislumbro, na hipótese em exame, a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. \r\n\r\nAinda que se aplicasse o art. 28 da Lei 8.078/90, não restou comprovado nos autos a ocorrência de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do contrato social por parte dos sócios apontados.\r\n\r\nO simples encerramento das atividades não autoriza o levantamento do véu corporativo para alcançar os bens particulares dos sócios. Percalços financeiros, corriqueiros na atualidade, não constituem, de per si, comportamento ilícito dos sócios ou desvio de finalidade da sociedade empresária.\r\n\r\nA desconsideração da pessoa jurídica, por ser exceção no mundo jurídico, só deverá ocorrer quando restar comprovada qualquer das hipóteses legais.\r\n\r\nNo caso presente, apesar das infindáveis tentativas da Exeqüente em receber o crédito que lhe é direito, entendo que não há nos autos comprovação de má administração por parte da sócia, fator operante da aplicação da teoria da despersonalização.\r\n\r\nNa lição de Fabio Ulhoa Coelho, \"não pode o juiz afastar-se da formulação maior da teoria, isto é, não pode desprezar o instituto da pessoa jurídica apenas em função do desatendimento de um ou mais credores sociais. A melhor interpretação judicial dos artigos de lei sobre a desconsideração (isto é, artigos 28 e parágrafo 5º do CDC, 18 da Lei Antitruste, 4º da Lei do Meio Ambiente e 50 do CC/2002) é a que prestigia a contribuição doutrinária, respeita o instituto da pessoa jurídica, reconhece a sua importância para o desenvolvimento das atividades econômicas e apenas admite a superação do princípio da autonomia patrimonial quando necessário à repressão de fraudes e à coibição do mau uso da pessoa jurídica.\" \r\n\r\nDe tudo o que foi exposto, concluo que seria temeroso e prematuro o deferimento da penhora dos bens da sócia indicada, pelo que INDEFIRO a desconsideração da pessoa jurídica, sem prejuízo de nova apreciação do pedido, desde que fundado em novos elementos que comprovem a ocorrência dos pressupostos legais.\r\n\r\nIndique o Exeqüente outros bens passíveis de constrição judicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2002.819.004274-1 - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Davina de Freitas Brandão. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.819.005538-3 - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Solange Maria Muller Guimarães Viana. FLS.33 - DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.819.003916-1 - Valter Jose da Silva. X Fernando Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). 1) Fls. 24/25 - Anote-se onde couber. 2) Venha o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.005212-8 - Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Maria José dos Passos Souza. Fls. 46/47. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.005236-0 - Adriana Weibel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Marcelo Ferreira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.003290-9 - Terezinha Paixão de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003770-1 - Ester da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Junia Rodrigues Monteiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Gomes Cordeiro - OAB RJ062719). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004220-4 - Luiz Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004654-4 - Joel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Vania Lucia Montes da Costa. Diga o exeqüente sobre a proposta de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2004.819.004664-7 - Wilson de Paula Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007388-2 - Alta Rotação Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Paulo Sergio Daniel da Costa. Fls. 33. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001668-2 - Ademir Junior Lopes Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Elberti Jorge de Oliveira. Não é caso de embargos de declaração. Expeça-se Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.819.005158-0 - José Ocimar Blaudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Carreiro - OAB RJ115123). X Rubens Rogério André Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009604-5 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Carlos Jose dos Santos. Fls. 26 - Indefiro. O Juízo já expediu ofício à SRF, cuja resposta resultou na frustrada diligência de fls. 21/vº. A expedição de inúresos ofícios para tentar localizar o réu mostram-se incompatíveis que os princípios norteadores das Demandas em sede de Juizados. Venha o endereço em cinco dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.000008-1 - André Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Ricardo Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). 1) Acolho a justificativa de fls. 22/23, ressaltando que o autor, embora atrasado, compareceu na audiência designada; 2) Designo AIJ em 30/08/2007, às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006242-6 - Elaine Carolina Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Hugo dos Santos. Fls. 22. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.819.006392-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Clissia Batista da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/04/2007 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.007820-3 - Fernando de Aguiar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Freitas Ramos - OAB RJ053679). X Rozenir e Elaine Material de Construção LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.17 Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004760-0 - Luiz Fernando de Siqueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ144404). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.819.005738-0 - Rosaldo José Guerra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Intime-se o executado, via D.O, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fls.152 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.819.006982-5 - Roberto Eduardo Martins Rosriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972, Thiago Vieira - OAB RJ141352E, Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369, Mislene Almeida da Silva - OAB RJ141525). INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.819.002660-9 - Maria de Fátima da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.819.005180-0 - Fernanda Maria da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Ribeiro - OAB RJ108031). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.819.005520-8 - Manoel Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.819.006530-5 - Rosangela Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso de fls. 116/122. À recorida - autora. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.001246-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância de R$ 977,71, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.002032-4 - Edson Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a guia para pagamento foi retirada dentro do prazo legal, não há que se falar em devolução de prazo. Comprove a parte ré o pagamento da referida guia, em 05 dias, sob pena de cumprimento forçado da obrigação.\r\n\r\nProc. 2004.819.004364-6 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.006496-0 - Lourdes Rosa Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007148-4 - Maria Aparecida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Previsão Empreendimentos e Corretagem de Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentança contradição, oissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura para entendê-la.\r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538,p. único do Código de Processo Civil, em favor do autor, coforme já decidiu o STF (STF/RT 608/261), em casos similares.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007674-3 - Geraldo Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, observando-se que o valor depositado às fls.84. \r\n\r\nProc. 2004.819.007828-4 - Maria Luciano Canuto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007852-1 - Márcia Rangel Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Intertel do Brasil Comercio, Importação, Exportação LTDA e outro. Fls. 48 - Intime-se o devedor (Condor Comércio de Produtos em Geral Ltda.) para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007884-3 - Arlindo de Paula Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579, Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). Cumpra, a ré, o despacho de fls. 46, medida indispensável ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.819.008220-2 - Geraldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000562-3 - Juares Borges de Azevedo. X Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva ( Escola Ténica José Rodrigues da Silva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001360-7 - Osvaldo Luis Fontao Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 72/79 - Diga o credor, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.001928-2 - Fernando Rodrigues Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Paulo da Silva - OAB RJ124582, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). 1) Recebo os embargos. Ao embargado. 2) Fls. 132 - Nada a prover uma vez que o depósito mencionado visava a garantia do Juízo e não a satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.819.002506-3 - Dailton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 73/74 - Mantenho fls. 72, face ao cumprimento tardio do comando lançado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.819.002980-9 - José Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 58 - Comprove-se a situação cônjugal mencionada, vindo a correlata certidão de casamento, conforme art. 1.060 do CPC. No ensejo, esclareça a habilitante, se a filha mencionada na certidão de fls. 61 também irá se habilitar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.819.003810-0 - Jose Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber os embargos à falta de garantia do juízo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.004758-7 - Maria Aparecida Santana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente se com o levantamento da quantia depositada às fls. 75, a obrigação fica integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.819.004862-2 - José Eustáquio Ferreira. X Coheb- Cooperativa Habitacional Evangélica do Brasil LTDA. Fls.23/24. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004950-0 - Arlindo Francisco Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Adeque-se a planilha expurgando-se os valores referentes à multa do art. 475, J, do CPC, vez que ainda não exigível. \r\n\r\nProc. 2005.819.005048-3 - Regina Raymunda Belarmino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006186-9 - Luziene de Fátima Gaspar Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Here Control Teleinformática Ltda( Hc Computers) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533). O documento juntado pela autora retrata que a mesma não é isenta de IR. Não há outros comprovantes de rendimentos, contudo, os fatos constitutivos do pedido inicial, demonstram relativo potencial econômico - financeiro e afastam as alegações de impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Assim, indefiro o pedido de gratuidade e julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.819.008444-4 - Anderson da Silva Alves. X André Luiz Cavalcante Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008842-5 - João Luiz Verdolin Certo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008970-3 - Sebastião Domingos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Norte Leste S/A. Acolho fls. 69. Devolvo o prazo à devedora. Comprove-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.819.010932-5 - Maria Helena de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Pereira e Damásio Boutique Ltda. , (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Leni Marques - OAB RJ064254). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000544-3 - Zaqueu Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.819.001426-2 - Antonio Ignacio de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Af fonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Recebo recurso de fls. 61/70. 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.001610-6 - Luiz Grigório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do CPC. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamado (fls. 36, 38 e 58). Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.819.002198-9 - Semirames da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Não há obscuridade contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.819.002468-1 - Cléia Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X J e Celular Motorola e outro. Intime-se a ré MOTOROLA para depositar em Juízo o aparelho celular conforme determinado na sentença de fls.53/54, em 10 dias, sob pena de multa diária a ser fixada. \r\n\r\nProc. 2006.819.003266-5 - Joana da Silva Lucas. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.003714-6 - Jefferson de Souza Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Thais Doni Pires Arantes - OAB RJ128255). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.50/54, na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.004226-9 - Elvira Aparecida de Barros. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso de fls. 45/51 no efeito devolutivo. À recorrida - autora. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.819.004544-1 - Natasha Moura Rodrigues. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos Embargos, por tempestivos, mas no mérito rejeito-os, por inexistência de vícios na sentença. Como são meramente protelatórios, aplico ao Embargante a multa previta no art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004596-9 - Reginaldo Araujo Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Retomo a marcha processual. Designo AIJ em 28/06/07, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005002-3 - Luiz Carlos Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 66 - A guia para depósito já foi retirada pela devedora, como infere-se na certidão de fls. 65, assim não há razão para devolução de prazo, bastando tão somente que seja comprovado nos autos o depósito da quantia devida. Comprove-se o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa prevista n oart. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005456-9 - Creusa Garcia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso de fls. 14/15 no efeito devolutivo. À recorrida - ré. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.819.005886-1 - Maria de Souza Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso de fls. 78/81 no efeito devolutivo. À recorrida - ré. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006082-0 - Paulo Roberto do Nascimento Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a credora se subsiste obrigação pendente de cumprimento. Não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006504-0 - Magna Escobar. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). O Cartório deve atentar-se para o que determina o despacho judicial. Cumpra-se determinação de fl.58, parte final, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.819.006568-3 - Gilcinéia Maura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Yara Silva Fonseca - OAB RJ055445, Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006572-5 - Sebastiana Yara Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007590-1 - Jose Matias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007996-7 - Ana Cristina Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros. INTIMAR APARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.008168-8 - Maria das Dores Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008196-2 - Angela de Siqueira Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Casas Sendas e outro. Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO O ACORDO formulado entre o autor e o segundo réu (Itaú)) às fls. 27/28, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação (fls. 32), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito com relação ao primeiro réu (Casas Sendas) Art.51, I, da LEI 9099/95, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, P.R.I., Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia(s) nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.819.008222-0 - Henrique Jose do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). X Viação Elite LTDA e outro. INTIMAR A 1A. RÉ PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.74/93. \r\n\r\nProc. 2006.819.008318-1 - Ayrton de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentança contradição, oissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura para entendê-la.\r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538,p. único do Código de Processo Civil, em favor do autor, coforme já decidiu o STF (STF/RT 608/261), em casos similares.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009664-3 - Simone Regina Dinis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Vivo - Telerj Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA UMA VES QUE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. CITE-SE INTIME-SE. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/05/2007 ÀS 16:40 \r\n\r\nProc. 2007.819.002323-0 - Antonio Ademar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002329-0 - Dejair dos Santos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002167-0 - Regina Célia Santos Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Santos Beleza - OAB RJ083781). X Marcos Vinicius Pereira Henrique. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004384/1997 (1997.819.000164-1) - Francisco Luiz Pires Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Cesar Augusto de Freitas. Fls. 77 - Indefiro. O prazo solicitado extrapola o limite do razoável e afronta os princípios orientadores das demandas em sede de Juizados Especiais. Venha a indicação de bens passíveis de constrição, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n012382/2001 (2001.819.002248-0) - Alvaro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Rose Lane Silva Coelho. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.39Vº. \r\n\r\nProc. 2002.819.000896-4 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Maria Beatriz da Silva. Não houve êxito na tentativa de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nProc. 2003.819.000220-4 - João Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673, Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Luiz Valério da Costa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.34 Vº \r\n\r\nProc. 2003.819.006568-8 - Silvio Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Construtora Nascente LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ116668E). Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.001626-6 - Elizabete da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Roseane de Fatima Costa Santos. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE \r\n\r\nProc. 2004.819.007488-6 - Douglas Ferreira Cancela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Jose Miguel dos Santos. Não estamos diante de caso de Embargos de Declaração. Expeça-se Certidão de Crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002594-4 - Rafael Arcanjo Pagotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Jorge Augusto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.000222-3 - Sandro Honório de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Marco Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). REGULARIZE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.819.000688-5 - Alan Celso Duarte Ferreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Geovani Célio Galantini. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.19 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.004142-3 - Ademar Esposti. X Aluízio Gomes Falcão. Fls. 14/17 - Diga o exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009044-6 - Antonio Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Alexandre Magno Rocha Siqueira e outros. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010438-0 - Zulea Barroso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Absoluta Seguros S. a. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011730-0 - Carlos Roberto Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fabricio Milagres Patriota e outro. Digam as partes explicitamente se estão de acordo com a restauração dos autos no estado em que se encontram, para fins de aplicação do disposto no §1º, do Art. 1.065 do CPC. As manifestaçãoes devem aterem-se exclusivamente quanto a restauração, medida que deve anteceder qualquer outra discussão acerca da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.819.001531-1 - Olamir Meira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Hélia Irene da Silva Givisiez. Esclareça, o demandante, a pretensão ora deduzida, tendo em vista que os títulos que acompanham a inicial são nominais à terceira pessoa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.007264-0 - Here Control Teleinformática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X João Torres Homem Carneiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001745-9 - Dermolab - Farmácia de Manipulação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Nathalya Mendes Carvalho de Castro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A R.DECISÃO DE FLS. 11 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.004734-2 - Alessandro do Carmo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Washington de Souza Costa - OAB RJ106338). X Allax da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dalboni Cunha - OAB RJ090341). 1- FLS. 76/77-REJEITO INICIALMENTE, POIS EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO NULIFICA CITAÇÃO E É MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM EVENTUAIS EMBARGOS DEPOIS DE GARANTIDO O JUÍZO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001642-6 - Tony Lopes Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448). X Multimarcas Veículos. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI D \r\n\r\nProc. 2005.819.002180-0 - Mauro Sergio de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Maria Jose Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.819.009910-1 - Denise Maria Dias Andretti Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Televisão Cidade S/A. Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.53, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.000452-9 - Maria de Lourdes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Drogaria Moderna - Ofs Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001722-6 - Maria Regina Mendes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.58/67. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.001722-6 - Maria Regina Mendes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001956-9 - Laura Moraes Sichi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Telemar Celular Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA A.I.J. PARA 13/06/2007 ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005446-6 - Luciane Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Hsbc American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.41/44, na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.005602-5 - Queila Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Embaixador Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Borges de Lima - OAB RJ111488). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005942-7 - Wander Erlã Melo Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Para apreciação da JG, junte o au tor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.007768-5 - Renata de Oliveira Forastieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X S M Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007770-3 - Maria Lucia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X S M Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 85/86, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008986-9 - Rajane Fabio de Sequeira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR APARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.009032-0 - Vitor Castelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 71/75 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.010546-2 - Maria Aparecida Paschol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X Weber Nunes e outro. Fls. 31/32 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.011370-7 - Luvia Helena Rutado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Lojas Americanas. Ao autor sobre fls. 16/19. No mais, aguarde-se a realização da AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.002045-8 - Manoel José Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Banco Bmg S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\n(AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 25/04/2007 ÀS 15:40 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.819.002332-0 - Andréa Cândido Dias Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAudiência de Conciliação 17/05/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013565/2001 (2001.819.003666-0) - Carlos Alberto Pereira de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Machado da Silva - OAB RJ033789). X Luiz Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos desistindo do pedido (fls. 48) .\r\n\r\nAnte o exposto homologo a desistência em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.819.001944-7 - Isaias Alves de Souza Açougue e Mercearia Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Minasçucar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo D. Vilas Boas Bertocco - OAB SP130930). Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira mediante apresentação de documentos idôneos que comprovem os rendimentos do autos. Prazo 5 dias , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.819.004754-6 - Geraldo Candido Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Fabiano Patrik Soares Cabral da Silva. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.000870-1 - Marcia Vasconcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Valor Cap - Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. O recorrido já apresentou sua contrariedade (fls. 127/129), pelo que determino a remessa dos autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.002064-6 - Jose Celio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Marcelo Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.004208-3 - Adilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Nilson Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). INTIMAR APARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.819.006802-3 - Carlos Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Ronaldo Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.32/34, na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.000562-5 - Simone Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Fábio Marcelo Gomes de Malafaia. Ao credor sobre a certidão negativa de fls. 22/vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.004404-7 - Ledy Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos vez que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento uma vez que o embargante pretende a reforma do julgado, o que deve ser postulado com o manejo do recurso adequado. \r\n\r\nId: 176899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "177278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006642-7 - MARLENE DE SOUSA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: MARIO DE SOUSA Decisão:1. Nomeio a parte requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2. Venha a partilha amigável.3. Venham as certidões de praxe.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.010467-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REGINALDO CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Pela derradeira vez, venha a complementação das custas devidas para a conversão do presente feito em ação de depósito, no prazo de 5 dias. ( Recolher as custas do Escrivão - Ação de Deposito e a diferença da Taxa Judiciaria - 2% do valor da ação de Deposito, menos o valor já recolhido na inicial - B.A. ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.001909-3 - CASTRO INDUSTRIA DE COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CICERO LOURENÇO BARBOSA Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.003.005830-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X CARLOS BAR Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito apontado a fls. 60, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC.(aguardando custas e cópia de fls. 60) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.003.013026-3 - CAMPING CANTO DOS PASSAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X TRIBOS ILHA GRANDE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Por todo o exposto, defiro em parte o pedido formulado a fls. 500/501 para permitir o funcionamento do estabelecimento situado na rua do Bicão, nº 95, Vila do Abraão, Angra dos Reis, até o dia 28 de fevereiro de 2008, com música mecânica e/ou ao vivo, somente no horário de 7:00 horas às 22:00 horas, de domingo à quinta-feira, e no horário de 7:00 horas às 24:00 horas, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, tal como autorizado pelo Corpo de Bombeiros deste Estado, ficando vedada a prorrogação de tal horário, uma vez que não há nos autos comprovação técnica de que o tratamento acústico que teria sido dado ao estabelecimento seria capaz de atender eficazmente às exigências formuladas pelo Corpo de Bombeiros deste Estado para tanto, o que pode causar inúmeros prejuízos aos autores. O descumprimento da presente decisão implicará na multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.002649-0 - MAURO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução judicial. Anote-se.2. Diante da certidão cartorária de fls. 47v, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 47 para determinar a intimação pessoal da executada. ( FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA - R$ 12,24 ). \r\n\r\nEmbargos À Execução, / penhora \r\n\r\nProc. 2005.003.016825-8 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ANTÔNIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316) Decisão:1. Considerando que não houve manifestação do embargado, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de publicação de fls. 15, decreto-lhe a revelia.2. Ao embargante para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de liminar de manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001431-2 - SABRINA TUDREJ BAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X CAMPING CANTO DOS PÁSSAROS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PARNAIOCA LTDA Decisão:1. Traslade-se cópia da assentada de fls. 291 dos autos em apenso, da qual consta decisão por meio da qual foi deferida JG à embargante e indeferido o pedido de concessão de liminar, para estes autos.2. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129701-2 (2217) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ORGANIZAÇOES MATOS ACOSTA VEICULOS LTDA Portaria 01/2000 - Ao autor/exequente para recolher as custas para expedição de ofício ou informar se o mesmo vai retirar para postagem. \r\n\r\nProc. 1995.003.626397-0 (8152) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JOSE MARIA RAMOS GANHADEIRO E OUTRO Portaria 01/2000 - Ao autor/exequente para recolher as custas para expedição de ofício ou informar se o mesmo vai retirar para postagem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003388-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA Portaria 01/2000 - Ao autor/exequente para recolher as custas para expedição de ofício ou informar se o mesmo vai retirar para postagem. \r\n\r\nProc. 2007.003.000747-4 - JAIME MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSÉ FELIPE SANTOS PALHANO Despacho:1. Fls. 20: Nada a prover, uma vez que o executado sequer foi citado, e tendo em vista que o art. 475 - J do CPC se aplica apenas às ações de execução de título judicial.2. Cumpra-se a decisão de fls. 16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004906-4 (13900) - HERMES - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X AGITO ANGRA MODAS LTDA ME Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 344, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Recolhidas as custas correspondentes, expeça-se mandado de penhora como requerido a fls. 346. \r\n\r\nProc. 2004.003.001101-0 - ORTIZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MADEIRAS SÃO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução judicial. Anote-se.2. Não obstante a sentença (fls. 54) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que a citação em execução não se efetivou, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 58, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.003.004157-8 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X TRIBUS ILHA GRANDE BAR E LANCHOENETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 33, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001057-2 - MARIA ALICE NIEL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA PENÍNSULA DO BRACUHY II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho: À parte autora para se manifestar sobre os documentos apresentados nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.001526-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.002620-8 - LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fio em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.021623-0 - JACI LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EDÍLSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Tendo em vista a certidão positiva da intimação do primeiro autor para prestar depoimento pessoal de fls. 128v, aplico ao primeiro autor a pena de confesso, por ter faltado à audiência realizada em 13.2.2007. Aguarde-se a resposta ao ofício expedido a fls. 127 e a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.003.967800-0 (10332) - SONIA MARIA SOUZEDO CASTRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X COMPANHIA BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:1. Fls. 285: Nada a prover, uma vez que o inconformismo da parte com relação à r. sentença deverá vir pela via recursal própria.2. Certificado o trânsito em julgado e a exatidão no recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001069-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X JOSÉ CARLOS TORRES E OUTRO Decisão:Fornecidas as cópias, se necessárias, citem-se os réus através de carta precatória. ( COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA , ART. 202 DO CPC ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.006026-3 - MARIA ALICE NIEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JORGE LUIS CORREA VIOLA (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.003965-6 (14867) - JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA VIACAO SENHOR DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Fls. 285: Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Transcorrido, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.003.001080-6 - J.F.T. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 744v.2. Em razão da certidão cartorária que informou a complementação correta do preparo, recebo o recurso de apelação interposto a fls. 723/735 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.3. Fls. 740: Anote-se. Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003165-4 - ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X UNIBANCO - AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...Condeno a autora ao pagamento das despesas judiciais e dos honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.003.664559-0 (6245) - BENEDITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Assistente: VAGNER ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA E S/M, Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:O autor Jaime deixou quatro filhos conforme se vê as fls. 467. ainde que não haja inventário, há herdeiros e estes deverão ser intimados para manifestar seu interesse na presente lide.Assim, diligenciem os interessados quanto aos endereços dos herdeiros do autor Jaime, a fim de viabilizar a intimação destes.Certifique-se se o nome do patrono do autor Jaime vem constando das publicações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 1993.003.664559-0 (6245) - BENEDITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Assistente: VAGNER ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA E S/M, Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:1. Republique-se o despacho de fls. 469, fazendo constar da publicação o nome do patrono do autor Jaime Pereira de Souza.2. Fls. 472/173: Intimem-se pessoalmente os herdeiros para se manifestarem acerca do interesse no presente feito.( aguardando custas e cópias ) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.383.015948-7 (11850) - JOSE SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS Despacho:1. Fls. 69: Esclareça a parte autora.2. Reiterem-se os ofícios de fls. 53 e 54. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012278-1 - K.M.C., Assistente: M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:1. Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 36, verso.2. Publique-se a parte final do mesmo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005959-9 - IVO DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X Falecido: MANOEL FELICIANO DE PAULA E SILVA) JP Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.003670-4 - EDNALVA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X WALTER AUGUSTO DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.003.006736-5 - ROMEU MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X Falecido: FRANCISCO FELIX DE ALMEIDA), Falecido: MARIA JOSE MENDES DE ALMEIDA), Falecido: SANDRA MARIA DE ALMEIDA RAMIRO Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. ( a Fazenda requer a juntada das certidões de quitação fiscal federal e estadual...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000939-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIANE CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.A parte autora deixou de se manifestar em provas.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora requerido pela ré, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde da causa. Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela ré, que deverá custear o valor dos honorários do Perito.Nomeio como Perito do Juízo o Sr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz (21 2719-9259 e 21 9989-0303), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitosno prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001006-0 - BANCO SANTANDER BENESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBSON RAIMUNDO NASCIMENTO Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar requerida, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.004306-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SATORU MARUYANA Decisão:1. Tendo em vista a inércia autoral em cumprir a determinação judicial de fls. 96, apesar de devidamente intimado conforme mandado de fls. 98, expeça-se certidão para inscrição como dívida ativa em nome do autor.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.014052-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ALUIZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 51, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.001810-0 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DE PESSOAS E TURISMO DO PARQUE PEREQUÊ LTDA Decisão:Intime-se a parte executada, pessoalmente, para pagamento do débito apontado a fls. 35, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC.( aguardando cópia da planilha ) \r\n\r\nProc. 2006.003.004668-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MERCOMAR MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575) Despacho:Ao autor sobre as contestações apresentadas a fls. 43/47 e 59/63. \r\n\r\nProc. 2006.003.004888-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X RAUL ALEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E) Decisão:1. Certifique o cartório se já foi cumprida a determinação contida na r. sentença de fls. 24/25 quanto à homologação da desistência da presente ação com relação ao 1º réu. Em caso negativo, anote-se, inclusive na capa dos autos.2. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.004402-4 (12736) - MARVI ARMARINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448) Despacho:Digam as partes se reiteram o pedido de produção de provas de fls. 116, 117 e 121. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000662-1 - AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X IATE CLUB AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 148, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.003316-2 (12497) - AUGUSTO CANDIDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X BENEDITA CORREIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 22/23), e, em razão da inércia do exeqüente em dar regular prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003040-6 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS-PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000217-8 - EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GENILSON SILVA DA COSTA), Fiador: ELI TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: NEUSA SILVA DA COSTA Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação processual.2. Recebo a emenda à inicial de fls. 30.. Cite-se o réu e dê-se ciência aos fiadores.( aguardando cópias de fls. 30 ) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002238-9 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X ANA PAULA BATISTA GELPKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, de forma clara e detalhada, que tipos de prova desejam produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de perda da prova, eis que as manifestações de fls. 158 e 163 não atenderam devidamente ao despacho de fls. 156. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.000719-7 (13108) - IRENEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X WEBER BATISTA DE SOUZA JUNIOR Despacho:1. Regularize-se a abertura da conclusão. 2. Em razão do teor do ofício de fls. 32, oficie-se ao Detran/SP. 3. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.018288-3 - ANGRIMAPY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROBERTO DA FONSECA PEREIRA Decisão:Fls. 44: Indefiro, eis que se trata de ônus da parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004774-0 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS Decisão:Intime-se a executada, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 47, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.021689-7 - JOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CHRISTIANE BRETAS VIEIRA SCARAMELLO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001779-8 (7406) - CIMENTO TUPI S.A. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ANGRACIMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Decisão:Fls. 236: Defiro. ( aguardando custas ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 89/90: Indefiro, por ora, o pedido de avaliação do imóvel, eis que a executada ainda não foi intimada acerca da penhora levada a efeito, conforme certidão de fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2005.003.002897-7 - CONDOMÍNIO DO MALL - SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X AFIF ELIE AFIF Despacho:Venha o original da petição de fls. 117//118, bem como da escritura de promessa de fls. 119/122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.001124-9 - LENIR SALGADO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SAPATARIA RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Diga a exeqüente sobre a proposta de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.003.021651-4 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SHINWAFACTOR FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:1. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.2. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580670-7 (224/965- 5144/92) - Inventariante: MARIA DELPHINA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MANOEL MOREIRA DIAS Decisão:1. Desarquivem-se os autos do inventário informado a fls. 103v. e apensem-se a estes autos.2. Nomeio invantariante o Sr. Ivan Galindo Moura. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.003.004388-0 (14900) - Inventariante: ROBSON LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALPERIANO FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista a inércia do inventariante em se manifestar acerca do despacho de fls. 70, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 73, verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.003654-4 - Inventariante: CLARICE JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X NAIR LOBAO DA COSTA Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 36, no prazo legal, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 39, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003297-8 - Inventariante: NÉRIA MARQUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X FRANCINO CANTIDIO LUIZ Sentença:Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art. 1013, parágrafo 2º, do CPC), os cálculos de fls. 74 e os homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha.Vanha o recolhimento do imposto e certidões fiscais.PRI \r\n\r\nProc. 2006.003.006225-2 - Inventariante: JACINTA DE JESUS CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X IVON MOREIRA GALVÃO Decisão:1. Defiro JG à requerente. 2. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.4. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.000998-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MICHELLE PIMENTA Sentença:...Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a inicial, desde que sejam os mesmos substituídos por cópias autenticadas. Quanto ao requerimento de expedição de oficio ao Detran, indefiro, eis que não houve inscrição de gravame referente à presente ação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na sitribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.022276-5 - COOPERATIVA DE LATICINIOS DE GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RICHARDELLI VELOSO (RJ-122567)) X FRANCISCO MARCONI FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse.Digam, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.502.000546-3 (7030) - NEWTON LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-026546), Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho: Tendo em vista que as partes não se manifestaram nos autos, no sentido de viabilizarem um acordo conforme requerido à fl. 28, digam as mesmas se há provas a serem produzidas, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.003.006206-8 (14160) - MARLI BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1. Fls. 314: Anote-se.2. Tendo em vista que a sentença de fls. 269/270 foi reformada através do acórdão proferido pela 17ª Câmara Cível do E.T.J. (fls. 289/291), que determinou o prosseguimento do feito, digam as partes se têm interesse na realização de nova audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.000362-2 - CAIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X SINSEG - SINISTROS DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.003.009950-3 - BENEDITO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X JOSE SOARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:1-Fls. 69/70: Anote-se onde couber.2-Ao requerente para se manifestar, tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.003.001849-3 (13161) - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Digam as partes sobre laudo pericial de fls. 299/338. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2004 \r\n\r\nProc. 2000.003.001849-3 (13161) - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1. Tendo em vista fls. 341, republique-se o despacho de fls. 340 em nome dos patronos do réu e aguarde-se eventual manifestação acerca do laudo pericial. 2. Após, à I. Perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003399-5 - MINIMERCADO JO - HEN DO PEREQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003610-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEI FLAVIO CAETANO Despacho:Fls. 30: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.018207-3 - ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MOISÉS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.003.985517-9 (10659) - JORGE FRANCISCO GOMES (ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: ANGEL SOBRINHO ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X JANUARIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Fls. 158: Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.006122-3 - NIVALDO DAS CHAGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NATALINO DE JESUS SANTOS) Decisão:1. Diante da documentação apresentada a fls. 10/13, indefiro JG.2. Venham os recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 177278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.003.006618-0 - IVANILDO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/05, com a ratificação de fl. 19/verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.003.003186-8 - E.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B. Sentença:Desse modo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e 1.619 seguintes do Código Civil, aos requerentes a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar Gabriel Borges Mattos Campos de Carvalho filho de Elaine Mattos Campos de carvalho e Rogério de Carvalho, sendo avós maternos Hélio Ferreira Campos e Arlinda Mattos Campos, e avós paternos Manoel de Carvalho e Antonieta Jacomedes de Carvalho. Inscreva-se a presente no competente cartório do Registro Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.003.000080-5 (11747/99) - A.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.003.001660-4 - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Venha o termo de concordância da RL do alimentante, devendo ainda constar se há débitos de pensões atrasadas. \r\n\r\nProc. 2006.003.001122-0 - A.V.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X S.O.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Sidney Oliveira Silva a prestar alimentos a seus filhos Crislaine Martins da Silva, Mateus Martins da Silva e Ana Vitória Martins da Silva, na ausência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da representante legal, sendo 40% (quarenta por cento) para Crislaine e 30% (trinta por cento) para cada um dos outros autores e, na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, mediante desconto em folha de pagamento, sendo 16% (dezesseis por cento) para Crislaine e 12% (doze por cento) para cada um dos outros autores. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza inden \r\n\r\nProc. 2006.003.002566-8 - N.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DIAS (ES-010459) Decisão:Considerando o esclarecimento de que o menor Nicolas encontra-se sob a guarda materna, não sendo comprovados os argumentos do requerido, reconsidero a decisão que reduziu os provisórios de fls. 34 para fixá-los em 70% (setenta por cento) do salário mínimo mensal em favor dos dois filhos menores.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas. Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Vargem Alta - Espírito Santo, para a intimação pessoal do réu, devendo o mesmo trazer o cartão de vacinação do menor Nícolas para entrega á genitora do mesmo. Intime-se a rl. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004329-4 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X R.O.B. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, se for o caso.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004924-7 - D.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X N.P.G. Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.003.006369-4 - F.S.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) L.R.C.L. Instruir CP com fls. 21 para audiência \r\n\r\nProc. 2007.003.000120-4 - M.E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as parte sna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000527-1 - Á.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000532-5 - E.P.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000536-2 - G.C.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se ao Banco do Brasil se necessário, para abertura de conta para recebimento dos alimentos.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000537-4 - J.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se ao Banco do Brasil se necessário, para abertura de conta para recebimento dos alimentos.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000541-6 - A.L.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.T. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000800-4 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000807-7 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001345-0 - H.J.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X C.A.C. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es), ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 70% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 22/08/2007 , às 13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001360-7 - ANNY CAROLINA CORRÊA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X EDVELTON GOMES AMARAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es), ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 80% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia __________ , às _______horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001401-6 - L.V.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X M.N.N. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es), ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 70% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 22/05/2007 , às 13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.003.021535-2 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X A.J.C.N. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão: Trata a presente de ação de arrolamento de bens. Não existem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido a existência e a posse dos bens a serem arrolados.Defiro às partes a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente com prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se em ______/________/________ às __________horas. Publique-se, intimando-se as partes pessoalmente, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas já arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.003.004913-9 - M.P. X I.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000378-0 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X J.O.M. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas pela gratuidade. Após o trânsito em julgado, certifique-se e EXPEÇA-SE A competente averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000621-4 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.A.C. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, coverto a separação judicial em divórcio consensual do ex-casal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Expeça-se Carta de Sentença para a averbação no RCPN.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000757-7 - J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas pela gratuidade. Após o trânsito em julgado, certifique-se e EXPEÇA-SE A competente averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000758-9 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.J. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas pela gratuidade. Após o trânsito em julgado, certifique-se e EXPEÇA-SE A competente averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000761-9 - F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas pela gratuidade. Após o trânsito em julgado, certifique-se e EXPEÇA-SE A competente averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.003.000595-8 - DARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X CLEUSA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 152/155 dos presentes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.383.001533-4 (10.308/99) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X M.S.S. AO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006505-8 - PEDRO FERNANDES DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006718-3 - H.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Heliomar Ramos Faustino e Fernanda Ribeiro Ramos Faustino, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Fernanda Ribeiro, certo que não há bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ \r\n\r\nProc. 2007.003.000321-3 - B.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/05/2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001352-8 - C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X J.P. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 15/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.000244-7 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X L.H.O. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.004861-9 - C.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X E.S.J. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.003.005171-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLAVO TAUFIC (SP-007436), Dr(a). ARNALDO CARNIMEO (SP-068475) Decisão:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.003.006088-7 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.S. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.000083-2 - C.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X P.G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.003720-9 (15.440/01) - H.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho: Diga o exeqüente sobre a promoção ministerial de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2002.003.010483-3 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (SP-188601)) X R.A.H. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) O MP requer prova dos pagamentos em conta \r\n\r\nProc. 2003.003.005877-1 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X A.B.L. Decisão: Considerando que o exeqüente está trabalhando com vínculo empregatício, sendo certo que eventual prisão poderia ocasionar uma rescisão contratual, suspendo, por ora o decreto prisional. Designo Audiência Especial para o dia 17/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.004797-0 - A.C.S.F.S. X A.F.S. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002485-6 - K.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.A.S.G., Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016739-4 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento do débito alimentar na forma acordada.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001627-8 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X A.S.S. Despacho: Venha o acordo com firma reconhecida por autenticidade por parte da exeqüente, considerando que as assinaturas de fls. 07 e 41 não são semelhantes. \r\n\r\nProc. 2006.003.005164-3 - D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:1) Tendo em vista o pagamento parcial do débito alimentar, recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor de Ormi Moreira.2) Quanto ao pedido de homologação do acordo celebrado, venha a concordância expressa de Dougue de Castro Moreira. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.383.007493-0 (7493/97) - LEONARDO ROCHA DE SOUZA X FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) AO INTERESSADO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2006.003.002700-8 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, tornando definitivos os efeitos da tutela de mérito concedida de forma a exonerar o Autor da obrigação de prestar alimentos às Rés, e por conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno as Rés nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado a causa.Oficie-se para o cancelamento das pensões alimentícias.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Angra dos Reis, 27 de março de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.003.011163-1 - VANDA XAVIER X MÁRCIA WILMA DE OLIVEIRA, GUSTAVO RONI DE OLIVEIRA, THAINARA WILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença: Trata-se de ação de guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 68. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC, revogando a antecipação de tutela concedida. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.003789-7 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X R.L.S. E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para dia 16/05/2007 às 15:30h. I-se todos os envolvidos, inclusive a genitora. \r\n\r\nProc. 2005.003.016909-3 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.S. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005771-2 - G.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X G.F.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.003.006110-7 - M.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X V.J.E.S. Despacho:Esclareça a autora o que pretende com a petição de fls. 52, tendo em vista que o mandado de citação foi negativo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000028-5 - J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Venha aos autos o último endereço conhecido da ré, pelos autores quando do seu afastamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000425-4 - B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1.619 e seguintes do Código Civil, ao requerente a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar ERIKLES LUIZ SODRÉ DOS SANTOS, filho de BENEDITO DE OLIVEIRA e KÁTIA CILENE SODRE DOS SANTOS, sendo avós paternos Benedito de Oliveira e Maria Coelho de Oliveira, e avós maternos Benedito dos Santos e Maria de Fátima Sodré dos Santos. Inscreva-se a presente no competente cartório de Registro Civil. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000662-7 - C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA SANTOS (RJ-120274), Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre às fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia na forma requerida.Custas ex lege. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.009528-5 - P.L.P. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Atenda-se ao MP(...que o autor diga se pretende dar prosseguimento ...) \r\n\r\nInventário, para partilha de bens adquiridos durante o casamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002653-3 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X J.L.F.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.003.003493-0 (12687/00) - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M. Sentença: Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 63/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.003.010369-5 - R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X A.C.F.F. Sentença:Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Custas pela gratuidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.013978-7 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 15/05/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006560-5 - MP X J.S.M. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001357-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo o pedido e quem são os requerentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.003971-7 - E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.P. Exame de DNA marcado para o dia 16/05/2007 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.003.001866-2 - MP, Interessado: L.F.F.D. X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão: Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 22/08/2007 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000167-6 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) É.A.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Julgo antecipadamente a lide, com fundamento no art. 330, I do CPC, eis que a meu sentir desnecessária a produção de prova em audiência. Realizado o exame de DNA o qual é prova cabal tanto da afirmação quanto da exclusão da paternidade, de nenhuma valia se mos tra a prova oral. Não há qualquer prova testemunhal que possa ilidir o resultado do referido exame, com precisão científica maior que 99% (noventa e nove por cento). Com efeito, realizado o exame (DNA - ácido desoxirribonucléico), restou excluída a paternidade do réu, conforme se extrai de seu resultado. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006098-0 - P.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X J.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Às partes em provas \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.005222-2 - VANDA BELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 41/45 dos presentes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. PRI. Com o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda, com pedido de entrega de bens de uso pessoal \r\n\r\nProc. 2006.003.002132-8 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) ..acolho a promoção do MP e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.006387-6 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.000245-0 - C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X C.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, revogando a antecipação de tutela concedida. Custas pelo requerente. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000558-1 - M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes perante a DRa. Defensora Pública, acolhendo manifestação favorável da curadoria de família. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Lavre-se o termo de guarda definitivo.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.PRI. Após,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003743-9 - W.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X S.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000703-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia dos alimentos definitivos.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001248-2 - SILAS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X SILUS ARAUJO DIONISIO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 12,5 (doze e meio por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 15/05/2007, às 11:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.003.001358-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X K.V.P.S. Despacho:Tendo em vista comprovante de rendimentos do autor, verficando-se que o mesmo aufere mais de R$ 2500,00, venha o recolhimento das custas, eis que não é juridicamente pobre. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.003742-7 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X V.B.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Decisão: Designo Audiência Especial para o dia 15/05/2007, às 16:00 horas. I-se pessoalmente. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.003.021669-1 -, Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2004.003.001445-9 -,,, Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001545-8 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001548-3 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.001263-9 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ALEXANDRE SPONCHIADO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 16/05/2007, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000228-0 - I.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X E.J.G. Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação personalíssima, onde o pólo passivo deve ser integrado diretamente pelos herdeiros do falecido. Assim, emende-se a inicial a fim de incluir todos os herdeiros no pólo passivo, qualificando-os e fornecendo os respectivos endereços, para fins de citação.Recolha-se o edital de fl. 53. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001409-0 - E.O.F. E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.003.664754-8 (3063/93) - JULIO CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546) AO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000748-6 - G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho:Designo audiência de ratificação para dia 17/05/2007 às 14:00h. I-se \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.006110-8 - A.M.P.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.Q.F. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) À parte ré sobre ofício de fls 79/82 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000557-0 - A.N.O.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X R.L.B.) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Ariane Nascimento de Oliveira Barbosa e Ronildo de Lemos Barbosa, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Ariane Nascimento de Oliveira, certo que não há bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente M \r\n\r\nId: 177279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.383.013049-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZADIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Redesigno sessão plenária para o dia 29/08/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001082-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Nesses termos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVIDÓRIA formulado pela defesa do réu. MARCOS VÍNICIUS DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REISATA DE SORTEIO DE JURADOS PARA 2007 Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, conforme determina o Art.428 do CPP., na sala do Tribunal do Júri deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza Dra. JULIANA BESSA FERRAZ, a Promotora Drª. RAFAELA DE S. SERDEIRA DOMINGUEZ e o Defensor Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO e o representante da OAB Dr. WAGNER ALMEIDA PEREIRA- OAB Nº 116296, foi realizado o sorteio de 53 (cinqüenta e três) jurados pelo menor Vitor Cavalcante Montenegro Lessa, representado por seu pai Marcelo Anderson Montenegro Lessa, que servirão no Conselho de Sentença nos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2007 bem como 52 (cinqüenta e dois) suplentes que atuarão nos júris que eventualmente aconteçam nas segundas e/ou sextas-feiras, dos referidos meses. Aberta a urna com os nomes dos jurados, foi procedido o sorteio dos seguintes nomes:01 - MARCELA ALMEIDA MIGUEL DE AGOSTINO02 - HERVAL MIGUEK03 - RAQUEL GOMES RIBEIRO04 - ANA CLAUDIA RAMOS DE CASTRO05 - MARCELO BARRETO TORRES06 - ZENITE CORREA DOS SANTOS PENCO07 - SERGIO MOREIRA DIAS08 - CARLOS DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA09 - WALDEMIR VASCONCELLOS OZORIO10 - JULIANA ATELA OLIMECHA11 - CINTIA GOMES PEREIRA NERY SALES12 - HUGO MANOEL FERNANDES13 - JOSE RODRIGUES BRANDÃO14 - ZALMIR DE PAULA TEIXEIRA15 - JOSE PORTO DE OLIVEIRA16 - MARCIA CESAR LEAL17 - ANA MARIA BARRA GONÇALVES18 - ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA NOBREGA19 - MARCELO DOS SANTOS20 - FERNANDO MUNIZ CAMARTE21 - FLAVIO IMBUZEIRO BARROSO22 - FERNANDO SILVA DE SOUSA23 - CARLA FERNANDES DE ALMEIDA LIMA24 - MICHELLE NASCIMENTO CARVALHO DE ANDRADE25 - CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA26 - ADRIANA PEREIRA DE SANT'ANNA27 - BEATRIZ CAMPOS GUIMARAES MATTOS28 - ANA GRACINDA FATIMA PAIVA ALVES GUIMARAES29 - ZULEIDE MARIA DE HOLANDA30 - FATIMA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO31 - REGINALDO DE LEÃO32 - REGINA ANALIA FERREIRA DA LAPA33 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA34 - MARCIA APARECIDA ESTEVAM PONTES MARINHO35 - ANTONIO OLINTO BOTELHO PEREIRA36 - JOSE RICARDO ALVES ROSAS37 - MARCELO DA SILVA SANTOS38 - JULIO CESAR MORGADO39 - HOSANA ANDRE DA SILVA40 - PAULO RIBEIRO BAPTISTA41 - ZILDA SILVA DE AQUINO42 - RAIMUNDO ALVES CARDOSO JUNIOR43 - MARIA DO CARMO FRAGA TRAVASSOS44 - MARIA DO CARMO CECILIANO JORDÃO DE SOUZA45 - MARCIA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA46 - RONILDA DE SOUZA CORREA47 - MILENA SOARES LIMA48 - CESAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR49 - MARIA DE FATIMA LIMA RUBACK50 - FABIO JULIO DA SILVA PINTO51 - CLARA MARIA MAIO FERREIRA DE ALMEIDA52- MARCELO TAVARES GUIMARAES53 - JANETE ROCHA CASTROJurados suplentes:01 - BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO02 - MARCELO CARDOSO DA COSTA03 - ALEXIS DOS SANTOS FERREIRA04 - PATRICIA DE MIRANDA VIEIRA05 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA06 - JUDIVAN FERREIRA DA SILVA07 - CLARA MARIA DE JESUS08 - CELIA AGUIAR PEREIRA09 - DALVA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA10 - ANA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO11 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA12 - HUGO GARCIA PORTO13 - PAULO RENATO DA COSTA RIBEIRO14 - MARIA DA GLORIA SILVA PEREIRA15 - MARCIA CORREA DE ARAUJO DA SILVA16 - KELY CRISTINA TEIXEIRA REIS17 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO18 - CHRISTIANE REGINA CARDOSO PINTO DIAS19 - JOSIANE TOZO SILVA20 - ANALI SCAPIN JORDÃO COSTA ALBERTO MOREIRA21 - ANTONIO JOSE LUIS DUARTE22 - ANTONIO ARNALDO CAMPOS NETO23 - CLAYTON COSTA SANTOS24 - KARLA GAROFALO VAZ25 - FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR26 - SILVIA REGINA SANTOS MUNIZ27 - JULIANA RODRIGUES CAMPOS28 - KARLA IVINA SOUZA DA SILVA29 - ARETUSA CANDIDO DE CIZA LEMOS30 - MONICA DE PAULA VENTURA31 - CLAUDIA NOGUEIRA RODRIGUES32 - ANTONIO JORGE SIMAS DE ALMEIDA33 - JOSE VICENTE GOMES34 - ANA MARIA DA SILVA NOBREGA35 - SILVIO DE OLIVEIRA SANTANA36 - ANALIA BOECHAT SANTOS37 - ANA LUISA RIBAS MOREIRA38 - FERNANDO FERNANDES39 - CARMEN BENIGNA SOARES BASILIO40 - RAQUEL ALEVATO GONZALEZ41 - EDMILSON JOSE PINHEIRO42 - JEAN GONÇALVES COSTA43 - VITOR DA CONCEIÇÃO SOARES44 - HILDA NUNES DA CONCEIÇÃO45 - ARTONILSON MACEDO BEZERRA46 - DARCISO MACHADO MENDES RAMOS47 - MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO48 - MARCELO CLAUDIO DEMETINO DANTAS49 - ROSNE BITENCOURT DE CASTRO50 - ADELMO MANOEL DE SOUZA51 - MARCELO JOSE DA SILVA52 - ANTONIO CARLOS SANTOS(a) MM. Drª Juíza; Promotor de Justiça; Defensora Pública; Representante OAB; Representante Legal do menor \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 2002.003.011084-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DA SILVA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA JUNIOR (RJ-071929) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO ROBSON DA SILVA GROSMAN como incurso nas penas do art. 121, § 2°, III, do Código Penal.O acusado responde o processo solto, comparecendo a todos os atos para os quais é intimado, pelo que permito que o mesmo recorra em liberdade. Transitada, esta, em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento do libelo \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, e 329 do cp \r\n\r\nProc. 2002.003.000087-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Designo sessão plenária para o dia 24/10/2007, às 10:00 hs. Adote o cartório todas as providências necessárias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.003835-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERLEI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:...Isto posto, com fulcro no dispositivo contido no inciso IV do artigo 386 do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o acusado VANDERLEI DOS SANTOS FERRAZ da imputação que lhe é feita no presente processo.Sem custas.Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2003.003.029017-5 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALEX DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:...Pelo exposto, acolho o pronunciamento ministerial e decalro extinta a punibilidade de ALEX DE SOUZA ANDRADE, com fundamento no que dispõe o artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.003.000208-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa em alegações finais. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.003.027477-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:À DefesaTécnica do réu para que se manifeste sobre os documentos de fls. 204/206. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.000213-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO EVANGELISTA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:Às partes em alegações finais por prazo sucessivo; 2- Após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença; 3- oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.003.004290-0 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EVERTON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia para 1) CONDENAR o réu EVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do CP; b) CONDENAR os réus EVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA e ULISSES KAINE TOLEDO OLIVEIRA como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, IV c/c art. 29 do CP; c) CONDENAR o réu EVERTON DE OLIVEIRA SILVA como incurso nas sanções do artigo 158, do CP e ABSOLVER o réu ULISSES KAINE TOLEDO OLIVEIRA, nos termos do artigo 386, VI do CPP... \r\n\r\nId: 177286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.007574-3 - J.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X J.Q.O. Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2001.052.003872-7 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) \"AO REPRESENTADO\", sobre a Sentença de fl. 162....\" Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA AS MEDIDAS IMPOSTAS, NA FORMA DO ART. 61 DO cpp, APLICÁVEL A ESPÉCIE POR FORÇA DA REGRA CONTIDAS NO ART. 152 DA lEI 8069/90. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.052.005962-8 (616/92) - M.A.R. X R.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Fica intimada a parte ré a complementar as custas recolhidas á fls.109, campo 14-APCJ-campo 28-código 0711-2 e campo 40-R$ 1,74. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.052.002741-4 - M.P., D.M.M. Sentença:Pelo exposto, acolhe-se a promoção ministerial de fl. 29 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.052.005698-9 - M.P., A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X A.A.M.R. E OUTRO Sentença:...Em razão do exposto, julgo improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007123-3 - M.P. X E.F.F. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, acolhe-se a promoção ministerial de fl. 38 verso e DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO, anotando-se onde couber. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, Art.157 do CP \r\n\r\nProc. 2005.052.000081-9 -, Sentença:Pelo exposto, declaro cumprida a MSE imposta ao adolescente, razão pela qual julgo-a extinta.P.R.I. Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 177353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.000975-0 Vítima(s): Fabiana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Marcelo Barbosa Carvalho. ... Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.823.002671-1 - Eduardo Mangia Presgrave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ135422). X Jorge Amaro Pacheco da Silva. ...JULGO EXTINTA a punibilidade em decorrência da decadência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.823.002446-7 Vítima(s): Marly da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X José Maurício Nogueira dos Santos. JULGO EXTINTA a punibilidade em decorrência da decadência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.823.002452-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Silva Damasceno - OAB RJ086334). Vítima(s): Zoelma Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Solange Rodrigues Jaques. ... JULGO EXTINTA a punibilidade em decorrência da decadência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.823.003972-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). Vítima(s): Gloria Regina Ferreira Gonçalves. X Mauricio Gomes Cunha. ... Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.001212-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Pereira de Luna - OAB RJ041806, Carlos Alberto Bueno dos Santos - OAB RJ072404). Vítima(s): Roberto Schanuel de Albuquerque. X Cosme Antonio Campos da Gama. Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 32, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.823.003661-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). Vítima(s): Andre Luiz Paradella Palmeira. X Vania Helena da Costa Leite. Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 14, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 164 - Introdução/abandono de Animais em Propr. Alheia\r\n\r\nProc. 2006.823.002587-3 - Adriano Figueira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X João Luiz Menezes Direito Filho. JULGO EXTINTA a punibilidade em decorrência da decadência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.823.002428-5 X Selma Regina Martins de Brito Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 24, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.004448-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernanes Camilo de Souza - OAB MG092984). Vítima(s): Leandra da Silveira Conceiçao Cruz, Nilceia da Silveira Conceiçao. X Gesse de Souza Cruz e outro. JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.823.001137-7 X Douglas Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 176766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001374-7 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo Municipio. Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.001384-0 - ANA MARIA EBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo Municipio. Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002291-8 - CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Às Partes, sobre a proposta de honorários periciais apresentada em fls. 1583.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.006.000431-8 (8990/98) - CELSO PINTO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl.132: Intime-se o Executado pessoalmente (Ao Exequente (Banco do Brasil para recolher as custas para a expedição da carta precatória para a intimação do Executado).. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.000994-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos os TRÊS últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as TRÊS últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000929-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens \"a\" e \"b\" de fl.27, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 177294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.006.002569-8 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 119. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002567-4 - D.J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Decisão:1 - Trata-se de processo com Sentença transitada em julgado, e decisão de fls. 51 preclusa, portanto ambas se tornaram imutável em razão do tempo. Ademais não há mais oportunidade para conciliação neste processo, muito menos atos de instrução.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.004815-7 (13373) - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X H.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.006.004849-2 (13717/02) - G.O.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X A.L.D.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQURENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.001458-7 - B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.006.006105-1 - LARA MARCELLA RODRIGUES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI NARCISO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Despacho:Fl. 68: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.Após, cumpra-se fl. 67. \r\n\r\nProc. 2004.006.007191-3 - P.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533)) X P.R.G.A. Despacho:Fl. 64 - Indefiro. Os pedidos referentes ao acordo homolgado devem ser pleiteados nos autos do processo em que foi proferida a sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2004.006.007528-1 - J.G.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.006.000779-4 - F.M.B.M.L., B.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao alimentante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005192-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X L.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Despacho:Fls. 17/18 : Adoto as razões ministeriais de fls. 26/27 e INDEFIRO a redução dos alimentos provisórios pleiteada.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.005122-0 - NATHÁLIA FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Sentença:... Isso posto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.006.001554-3 - C.S.C. X C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho Ordinatório: Ao autuado para depositar a 1ª parcela da multa na conta bancária em nome do Fundo Municipal para Infância e Adolescência informa à fls 129. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.002012-7 - C.M. X E.-.1. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:Fl. 64 - Defiro. Venha comprovante da quitação da primeira parcela, em 10 dias.Após, retornem para decisão de suspensão da execução. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.006.003134-8 - B.T.C. Sentença: Trata-se de pedido de alvará judicial proposto pelo BARRA TÊNIS CLUBE para autorização para entrada de menores em evento que se realizaria em 06/09/2006.Parecer ministerial de fls. 12 vº, requerendo que o requerente presta-se informações e apresentase documentos, o que entretanto não foi atendido. O Ministério Público, às fls. 17 vº, pugnou pelo arquivamento do feito.É O RELATÓRIO.DECIDO:O presente feito perdeu seu objeto, uma vez que já teria passado a data do evento, sem que o requerente cumprisse o requerido pelo Ministério Público. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.003542-0 - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA ANSELMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Sentença:Processo : 2005.006.003542-0 Distribuído em: 20/10/2005 Ação: Conversão de separação consensual em divórcio consensualAutor: JOSE CARLOS DE JESUSRéu: ROSA MARIA ANSELMO DE JESUSS E N T E N Ç A Relatório. Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio proposta por JOSÉ CARLOS DE JESUS, em face de ROSA MARIA ANSELMO DE JESUS, alegando na petição inicial de fls. 02/03 que as partes tiveram sua separação decretada em 19/06/1991, por sentença proferida no processo nº 2001.006.00381-1.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/08.Regularmente citada, a parte ré, contestou o pedido sustentando que o Autor não cumpriu o acordo relativo a ação de Separação Judicial, tendo o descumprimento gerado outras ações judiciais. Requer a gratuidade de Justiça e a improcedência do pedido autoral. O Ministério Público opinou à fl. 32/34 pela procedência do pedido, eis que presentes os requisitos legais.É O RELATÓRIO. DECIDO:O únic \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.006.004465-1 - TEREZA ISABEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Sentença:Diante do transacionado em juizado informal de conciliação, e ainda, da concordância da Defensoria Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos e declaro a existência da união estável entre Tereza Isabel Caetano e Arnaldo Mendes de Matos, pelo período de 1983 até junho de 2005. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15 que ora estendo ao requerido, na forma da Lei nº 1.060/50, diante do pedido de fls. 24/27.Proceda-se ao desbloqueio dos bens determinado através dos ofícios de fls. 16/17, conforme respostas prestadas às fls. 43 e 47.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.003628-0 - ANA PAULA DA SILVA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE DUARTE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.006.000385-9 - ALEX DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X NILTA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.006.000820-6 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.D.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A cientificação da parte quanto à renúncia deve ser promovida por seu patrono, conforme dispõe o art. 45 do CPC, enquanto não regularizada a renúncia, permanece seu patrono na defesa dos interesses do outorgante.Certificado o transcurso do prazo editalício, dê-se vista às partes.Em seguida, à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.004898-6 - M.J.O., C.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e ratificado em Juízo, excepcionando o imóvel descrito na cláusula 6.a) em virtude de não estar sob a titularidades dos requerentes. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Mário Jorge de Oliveira e Maria Conceição Silva Martins de Oliveira e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados na forma da súmula 306 do STJ, havendo sucumbência recíproca.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Maria Conceição Silva Martins.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.Isso posto, excepcionando o imóvel descrito na cláusula 6.a) em virtude de não estar sob a titularidades dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.004365-8 - PEDRO RENATO AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322) Sentença:Diante do transacionado em juizado informal de conciliação, e ainda, da concordância da Defensoria Pública e do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO de Pedro Renato Aiex e Lúcia Elena Gomes de Paula Aiex, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\" e honorários compensados, na forma da súmula 306 do STJ.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Lúcia Elena Gomes de Paula.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001614-4 (14204) - R.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Despacho:Cumpra-se fl. 82, devendo as partes apresentarem memoriais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.000559-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.F.S. Decisão:Decreto a revelia da ré, na forma do artigo 320, II do CPC, com base na Súmula 118 do TJ/RJ. Ao autor, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001689-0 - MONIQUE TEIXEIRA DE AQUINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO SERAFIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.001689-0 - MONIQUE TEIXEIRA DE AQUINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO SERAFIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Considerando o certificado à fl. 17 e a cota ministerial de fl. 18vº, diga o réu sobre o requerimento de emenda à inicial formulado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.006.002250-5 - LEILA REGINA LEOPOLDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROBERTO MENDES DE ABREU Decisão:Decreto a revelia do réu, na forma do artigo 320, II do CPC, diante da certidão cartorária de fl. 37. `A autora, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003570-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre folhas 41vº. \r\n\r\nProc. 2007.006.000212-0 - EDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR EM RÉPLICA E A RÉ PARA QUE REGULARIZE PETIÇÃO DE FL 18/19 \r\n\r\nProc. 2007.006.000961-8 - ELENYR ANGELA DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOAO LAUREANO DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente a fim de acostar aos autos declaração de hipossuficiência econômica e regularizar a declaração de fl. 22. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.006.000919-8 (12467/01) - M.J.V.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Z.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Ao requerido sobre fl. 189. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.006.000206-8 (6040) - W.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:À exeqüente sobre fls. 240/241 e fls. 252/253, precipuamente no que tange à informação sobre o número de parcelas do acordo pagas pelo réu e quanto ao interesse na realização de audiência especial para renegociar o débito do executado, ou manifestar-se acerca do acordo já proposto. \r\n\r\nProc. 2002.006.002666-6 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão:Fl. 81: Indefiro o requerimento.Proceda-se à penhora portas a dentro na residência do réu. \r\n\r\nProc. 2002.006.002931-0 (14723/02) - P.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo de fl. 104, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.001558-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 91/92 - Defiro.Ao cartório para designar audiência perante o JIC.Oficie-se.Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.006.001558-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 24 /04 /2007, às 11.00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.006.005677-6 - D.M.G.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: Às exequentes sobre folhas 68vº.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006001-9 - G.R.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X K.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Decisão:Suspendo por ora a expedição do mandado de prisãoAos exeqüentes para que emende a inicial tendo em vista que a norma do art. 733 do CPC, só se aplica às 3 últimas parcelas vencidas e às vincendas no curso do processo, conforme Súmula nº 309 do STJ.Após, voltem conclusos para análise da decretação de prisão civil do executado. \r\n\r\nProc. 2004.006.001144-8 - Y.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.Q. Despacho:Fl. 66 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.002539-3 - L.P.S., Assistente: M.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada conforme certidão de fls.82vº.Promoção do Ministério Público, às fls. 84vº, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face o abandono. ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2004.006.002933-7 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:A presente ação de execução de alimentos foi ajuizada em julho de 2004 visando à cobrança de créditos alimentares não pagos desde janeiro de 2004, com fulcro no art. 733 do CPC. No entanto, a via adotada só permite a execução dos 3 últimos meses anteriores à propositura da ação, bem com as vincendas no curso do processo, conforme súmula 309 do STJ.Assim sendo, aos exeqüentes para que junte planilha devidamente regularizada adequando-se ao rito adotado.Após, venham conclusos os autos para apreciar o requerimento quanto à decretação da prisão civil do executado. \r\n\r\nProc. 2005.006.000533-5 - H.C.L., L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão.Ao exeqüente, para dizer se dá quitação integral ao débito, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.006.001054-9 - G.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X R.J.C.C. Decisão:Fl. 65 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.001441-5 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X L.A.F.S. Despacho:Fl. 54: Esclareça a exeqüente o pleito formulado, tendo em vista que requer a sua própria citação. \r\n\r\nProc. 2005.006.003007-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.O.S. Despacho:Fl. 51 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000644-5 - P.I.N.M. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X R.M.N. Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre folhas 36. \r\n\r\nProc. 2006.006.001274-3 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 35 - Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002313-3 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do transacionado em juizado informal de conciliação, e ainda, da concordância da Defensoria Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 5 meses.Transcorrido o prazo, à exeqüente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, quanto à eventual prosseguimento da execução, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção, na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002952-4 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 44/45: A qualificação da representante legal das autoras contida à inicial, em tese, não empresta a qualidade de hipossuficiente às suas dependentes, ora exeqüentes. Assim sendo, cumpra-se fl. 19, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003291-2 - V.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 23 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003529-9 - I.D.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.A.C.X. Despacho:Fl. 22 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000344-6 - G.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X E.S.C.P. Despacho:Esclareça o exeqüente a divergência relativa ao débito alimentício que pretende executar, constante à fl. 03. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.006.000958-8 - PATRICK ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ANDRE LUIS MELO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para que juntem aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 15. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.002048-6 - A.J.D. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X R.C. Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por Antônio Jorge Dias em face de Rosi Cardoso, onde se busca o cumprimento da obrigação de fazer relativa à visitação dos filhos tidos pelos litigantes. Citada à fl. 19, quedou-se inerte.À fl. 49, o exeqüente informa que a visitação está sendo regularmente realizada, requerendo a extinção do feito. O Ministério Público, à fl. 54, opina pela extinção do processo. Diante da satisfação da obrigação objeto da presente execução, JULGO EXTINTA, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada, nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000424-9 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,61. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.004636-9 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Após, ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos so Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.002873-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.F.S. E OUTRO Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.006.003634-4 - SEBASTIÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (RJ-062161)) X WILLIAN ORLANDO MATIAS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte autora sobre certidão do OJA de fl. 65vº e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.006.000943-4 - LUCIANO NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSANA HELENA DO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Apesar do pedido de citação \"das alimentadas\", as filhas do autor não estão incluídas no pólo passivo da inicial, que está proposta em face apenas de Rosana Helena de Souza. Assim, indefiro a citação das outras alimentadas, tendo em vista que a demanda se estabilizou no plano subjetivo com a efetivação da citação válida da ré constante na inicial. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001035-9 - SERGIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X GILBERTO VIEIRA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para acostar aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.006.004919-0 - J.L.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X R.S.G.) V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.002794-0 - O.T.S. X J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)), G.A.P.S., Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Cumpra-se fl. 17, citando a genitora por edital com o prazo ali assinalado.Após, ao Ministério Público, conforme determinado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.001399-1 - MP X G.M., M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:...Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável ao autor, e da súmula nº 301 do STJ que diz: \"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\". Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. Deixo de designar data para realização de AIJ, por ora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulaçao de registro de nascimento e reconhecimento de direito acessorios \r\n\r\nProc. 2005.006.004488-2 - ANITA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fl. 36vº: À autora para que atenda ao requerido pelo Ministério Público (... o pólo passivo da lide deverá ser integrado por Luis Carlos e pelos herdeiros de Ani Jota Brasil... requer ... seja esclarecido pela autora quem são os herdeiros de Ani....) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002536-1 - MARLENE DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Falecido: JOSE DE OLIVEIRA) X EDNA NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:Designe AIJ na pauta do Juízo, com a brevidade possível. Após, intimem-se e dê-se ciência. CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 14:40 HORAS PARA AIJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.001667-9 - D.J.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X T.L.F. E OUTRO Despacho:Fl. 68 - Defiro o sobrestasmento do feito por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.006.000398-5 (9918/99) - R.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X E.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Decisão:Tendo em vista a sobrecarregada pauta do Juízo, aguarde-se a audiência.Outrossim, inclua-se o presente feito na audiência designada para o dia 15.05.2007. Intimem-se. CERTIDÃO: Certifico que incluí o presente feito na pauta de audiências do dia 15/05/2007 às 14:00h, para audiência conjunta com o processo nº 02.2799-3, em cumprimento à r. decisão supra. \r\n\r\nProc. 1999.006.000398-5 (9918/99) - R.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X E.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) CERTIDÃO: Certifico que incluí o presente feito na pauta de audiências do dia 15/05/2007 às 14:00h, para audiência conjunta com o processo nº 02.2799-3, em cumprimento à r. decisão supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.004111-1 - FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X CATIENE GONZALES DE SOUZA), PEDRO GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.006.000421-7 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X C.R.C.D.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000525-6 - B.G.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X N.S.J.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.006.003461-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X C.A.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...O litisconsórcio passivo encontra-se constituído apenas pelos filhos do autor e o pedido constante à inicial refere-se ao percentual de 10% para cada filho. Conforme bem salientou o parquet, o percentual pleiteado a título de alimentos para os filhos é justamente o estabelecido no julgado primitivo, cuja cópia encontra-se à fl. 17, conforme o próprio autor salientou à fl. 50.A estabilização da relação jurídica-processual, nos termos do art. 264 do CPC, veda a modificação do pedido inicial, formulada em alegações finais.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 15. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO Decisão:Fl. 55 - defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.006.000094-6 (2850) - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:....Isso posto, indefiro a expedição de alvará para levantamento da quantia bloqueada do FGTS do alimentante,Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se.Preclusa a decisão, oficie-se à CEF para que proceda ao desbloqueio da referida quantia, disponibilizando-a ao alimentante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.006.001942-6 (10963) - ROGÉRIO JOSÉ IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Certifico que as custas para desarquivar não foram recolhidas corretamente, faltando o valor de R$ 0,87 do FUNDPERJ.Certifico ainda que a representação processual está irregular, faltando a procuração. \r\n\r\nProc. 2000.006.001942-6 (10963) - ROGÉRIO JOSÉ IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente para completar custas e juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2004.006.007080-5 - K.L.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fl. 39/39vº: À autora para que se manifeste sobre a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.006.001417-8 - F.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.003906-0 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Decisão:Fls. 119/120: Defiro o requerimento convolando para ação de separação consensual, determinando a retificação na autuação e no registro da distribuição.Aos requerentes para que firmem termo de ratificação em Cartório, devendo ainda a serventia, proceder à retirada do processo da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2005.006.003906-0 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Certifico que retifiquei no DRA o nome da ação para Separação Consensual. Certifico, ainda, que retirei o feito da pauta de audiências do dia 17/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.006.003906-0 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que fica designado o dia 23/04/07 às 11:30 horas para ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.000425-6 - VITOR DA SILVA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO a separação judicial de Vítor da Silva Figueira e Geísa Aiex Gomes Carneiro Figueira. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha na forma indicada no acordo.Custas e honorários \"pro rata\" .P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Geísa Aiex Gomes Carneiro.Expeça-se formal de partilha para que se proceda às decorrentes transferências de titularidade.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.002827-0 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.006.002827-0 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 25 / 04 /2007, às 15:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.003565-0 - RAUL DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X ELIANE SOARES MAIA GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.006.003744-0 - JAQUELINE DE CASTRO REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X NILSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À peticionária de fl. 43 para que junte aos autos mais uma declaração de testemunha com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.006.000437-0 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.C.C.R.S. Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.006.003266-3 - CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SANDRA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311), Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.004585-2 - ANDRE DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566)) X WALDOMIRA FRANCISCA DE PAULA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.004585-2 - ANDRE DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566)) X WALDOMIRA FRANCISCA DE PAULA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 24/04/2007, às 10:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.005177-3 - ADILSON FRANCISCO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X PATRICIA SOARES FIGUEIREDO LESSA DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004163-9 - GILMARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X ADILSON RODRIGUES GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nId: 177296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.020669-8 - NELSON ANTONIO DE CASTRO, MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GERALDINA RIBEIRO NARDI PIRES), ANTONIO ARANTES PIRES), SUELI PIRES MADUREIRA), SEBASTIÃO MADUREIRA), NEUZA NARDI DE CASTRO), MARCO ANTONIO NARDY PIRES Decisão:Aos 20 dias do mês de março de 2007, às 13:15 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando presente a parte autora acompanhada de seu patrono.A parte ré não foi citada. Pela M.M. Juíza foi proferida o seguinte despacho:À parte autora para providenciar contra-fé.Redesigno a audiência para o dia 16/05/2007, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência.Publicada em audiência, intimados os presentes.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018280-6 - TEREZA ALZIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 e 35/37, formulado por TEREZA ALZIRA SILVA e outros para levantamento do saldo atualizado referente a cotas da CSN Invest, conforme ofício de fls. 68, em nome de CARLOS FIRMIANO SOARES, no proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada requerente. Devendo-se descontados os valores já levantados, conforme fls. 78/81 e 84. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005226-7 - OSWALDO CAMARA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANAZIA NUNES MORAES), JANDAIR CAMARA NUNES), MARIA DE LOURDES NUNES DO AMARAL), ELI CAMARA NUNES) X HIRANDINA ESMERIA GONÇALVES Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/05, formulado por OSWALDO CÂMARA NUNES e OUTROS para levantamento do saldo atualizado de conta poupança, conforme ao ofício de fls. 35, em nome de HIRANDINA ESMERIA GONÇALVES, junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.006987-6 (29855) - EDELZIA PEREIRA LIMA BANDEIRA X ANTONIO PEREIRA DE RESENDE FALECIDO EM 03/12/2000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) À inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2001.007.001386-1 (30.011) - Inventariante: NILZA MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES/FALECIDO EM 07/03/2001 Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de ANTÔNIO CARLOS DE MAGALHÃES em que é inventariante NILZA MARIA DE MAGALHÃES. Homologo a partilha de fls.69/76, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.001149-4 - Inventariante: MARILDA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X EURYDICE ROCHA PEREIRA E OUTRO Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de EURYDICE ROCHA PEREIRA e JOSÉ MENDONÇA PEREIRA em que é inventariante MARILDA ROCHA PEREIRA. Homologo a partilha de fls.47/53, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.004806-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) VICENTE JOSE MULLER ALVES) X MARIA MULLER ALVES À inventariante para impulso. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.003206-9 - Inventariante: JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X ANTONIO TEIXEIRA FILHO/FALECIDO EM 29/05/2001 E OUTRO Ao inventariante para providenciar cópias e custas judiciais referentes às autenticações (R$ 1,74 - atos de prática comum, cód. 0711-2), por folha, para expedir formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002625-6 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MANOEL JUSTINO DE FREITAS À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007521-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL ADRIANO AFONSO OLIVEIRA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 24, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005956-2 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento do autor e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.003298-2 - EMILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Sentença: ...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com encargos legais desde a data do pagamento (citação), além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.003622-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Trata-se de Ação de Depósito proposta por BANCO PANAMERICANO S/A, em face de ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES. Em petição de fls. 74, a parte autora informou que a parte ré teria quitado o contrato objeto da presente. Instado a se manifestar quando a concordância de ser julgado extinto o feito sem resolução do mérito, face não ter sido citada a parte autora, o réu quedou-se inerte, conforme fls. 78. É O RELATÓRIO.DECIDO:Há ausência de interesse processual superveniente no prosseguimento desta ação, uma vez que foi quitado administrativamente o contrato de alienação fiduciária que originou a presente ação de depósito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005466-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA BRANDAO DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial em 24h ou a quantia equivalente ao bem, sob pena de prisão como depositário infiel(arts. 901 e 904, Código de Processo Civil), além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.506.006360-9 (27972) - VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JFC-CENTRO HIPICO E PROD.AGRO PECUARIA LTDA), HUGO CASTELO BRANCO), CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)), JOAO JOSE LIMA DOS SANTOS), MARIZIA PINTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias de fls. 04,242/255 para instruir a carta precatória e recoher as custas judiciais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 20,98 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 38,48 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 7,16; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,58 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,58 - total - R$ 106,95 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.000976-0 - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X DENILSON NASCIMENTO DOMINGOS E OUTRO Aos autores para recolherem a complementação das custas da diligência deferida às fls. 131-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61, total-R$ 14,68 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003150-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILLELA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X BEEMMS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320) Despacho:1) Certifique o cartório se o réu foi intimado, pessoalmente, para cumprir a sentença na forma do art. 475, \"J\" do CPC.2) Em caso negativo, proceda-se a intimação pessoal. [Ao exequente: Custas à recolher: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 06,1]. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004871-0 - SEBASTIÃO ARCANJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas, fixando o prazo de quinze dias para a apresentação do rol, na forma do art. 407, do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.000174-6 (26.505) - FERNANDO MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Ao embargado para pagamento das custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 45,37 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 5,76; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,88 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,88. \r\n\r\nProc. 1997.506.000174-6 (26.505) - FERNANDO MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Ao embargado para pagamento das custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 1997.506.000938-0 (26618) - TRANSPORTADORA CALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA (RJ-058236)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000475-7 - ESPOLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações do inventário, a fim de ser aferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.007.000192-8 (15704) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, intime-se para impulso. \r\n\r\nProc. 1995.506.007550-8 (25390) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CLAUDIA DE CASTRO REIS E OUTRO Decisão:Fls. 124. Defiro o sobrestamento, a teor do art. 791, III, Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.506.005120-4 (27022) - JOSE LUIZ MACHADO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARCO ANTONIO PERBEILS GOMES E OUTRO Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% caarj + R$ 0,17 Funperj (600225174-9) + R$ 0,17 Fundperj (567300124-3). \r\n\r\nProc. 1999.506.004161-0 (28807) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA ARAUJO RAINHA Despacho:Abra-se vista como requerido a fls. 90 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005587-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Sentença:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 109, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001785-3 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARIO IVO DA SILVA), GECY MARIA OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008555-0 - FRANCISCO DE SOUZA LOURES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.001523-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Cumpra-se o V.acordão. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004031-1 (30342) - ARILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X SEBASTIAO ARCANJO DA ROCHA (REVELIA - FLS. 44) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.007.000008-9 (22.446) - Inventariante: CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X VALDIR RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante para recolher o valor de R$ 150,45 (ato dos contadores, cód. 0712-0) + 10% Caarj + 5% Funperj R$ 7,52 (600225174-9) + 5% Fundperj R$ 7,52 (567300124-3). \r\n\r\nProc. 1979.007.000007-0 (17864) - Inventariante: LAURA CARVALHO DA SILV A ALZIRA CUNHA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718)) X MARIA ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO À inventariante. \r\n\r\nProc. 1980.007.000005-2 (21578) - Inventariante: RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) ANDRÉA POLLASTRI ROBERTO E OUTROS, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE POLLASTRI FILHO/ FALECIDO EM 2/09/1980 Ao Inventariante ante a devolução da carta precatória. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 1981.007.000007-8 (23173) - Inventariante: WANDA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X OZOZINA ALVES DO NASCIMENTO Sentença: Considerando que não houve impugnação, Homologo os cálculos de fls. 489/490. Recolha-se o tributo incidente. Comprovada a quitação da exação, oficie-se para a quitação fiscal. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. Diante da oposição da Fazenda Estadual, conforme fls. 502 vº, indefiro a expedição do alvará requerido a fls. 500/501. \r\n\r\nProc. 1999.506.002194-6 (28593) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE SOUZA RAMOS Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de GERALDO DE SOUZA RAMOS em que é inventariante TEREZINHA DE JESUS CARLOS RAMOS. Homologo a partilha de fls.153/166, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.000590-1 - Inventariante: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PESSOA DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA em que é inventariante VERA LÚCIA DE OLIVEIRA. Homologo a partilha de fls.115/128, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.000005-2 (29858) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONSTRUTORA CASA PRATICA DE BARRA MANSA LTDA Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 100.(Certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006699-2 - ALEXANDRE MAGNO CAMBRAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença: Diante da inércia da parte autora em atender ao despacho de fls. 17, quanto à juntada de declaração de renda no intuito de ser aferida a hipossuficiência, bem como por não ter ocorrido o preparo do presente feito no prazo de trinta dias, determino o cancelamento da distribuição na forma do art.257, Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012320-8 - EXPEDITO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)), ANA ISABEL DA SILVA), CONDOMINIO DO EDIFICO ORLANDO NOGUEIRA, Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Sentença: Sentença; ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o 1º e 2º réus a solucionarem o vazamento existente no imóvel do autor, bem como a repararem os danos existentes no imóvel nº 301 do Edifício objeto do feito, relacionados ao citado vazamento. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR no que se refere ao 3º réu.Condeno o 1º e 2º réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.005346-5 (28912) - ESTELA BONDAROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SIDNEY BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, na forma do item 2 da r. decisão de fls. 505.[Custas à recolher: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61]. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.015682-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, EDIMAR FRANCISCO NEVES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, LUCIMAR APARECIDA NEVES, OLIVIO ADAIR, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, ANTONIO EDUARDO NEVES/ REP.POR SEU INVENTARIANTE-OLIVIO ADAIR, DOMICIO JOSE NEVES/REP.POR SEUS INVENTARIANTE OLIVIO ADAIR, GUILHERME DE ALMEIDA NEVES, EVERALDO DE ALMEIDA NEVES, ANA MARIA DA SILVA NEVES, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ADAIR, JOSE FRANCISCO NEVES, GINA MARIA NEVES, GISLENE APARECIDA NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X DENILSO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1) defiro a juntada. Após as providencias para intimação das testemunhas, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o teor da petição juntada pelos autores nesta data, vindo, então, conclusos; 2) redesigno o ato para o dia 23/05/2007 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas no endereço fornecido às fls. 45, sendo que para a testemunha Luiza deverá ser expedido mandado de condução, nos termos de fls. 40/41... \r\n\r\nProc. 2006.007.015682-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, EDIMAR FRANCISCO NEVES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, LUCIMAR APARECIDA NEVES, OLIVIO ADAIR, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, ANTONIO EDUARDO NEVES/ REP.POR SEU INVENTARIANTE-OLIVIO ADAIR, DOMICIO JOSE NEVES/REP.POR SEUS INVENTARIANTE OLIVIO ADAIR, GUILHERME DE ALMEIDA NEVES, EVERALDO DE ALMEIDA NEVES, ANA MARIA DA SILVA NEVES, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ADAIR, JOSE FRANCISCO NEVES, GINA MARIA NEVES, GISLENE APARECIDA NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X DENILSO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Aos autores para complementarem as custas recolhidas às fls. 50- Oficial de Justiça (0714-6) R$ 5,15; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,51; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,25; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,25 - total- R$ 6,16 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001311-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM ALFREDO MOREIRA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 24, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001312-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 23, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.506.003121-4 (26132) - VILMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARIA DO CARMO C.SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), CLEBER ESTEVAO BRANCO DINIZ, Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)), JAIR FERNANDES RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o cálculo do contador. Portaria 02/03. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003204-0 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa; cobrança esta suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 27.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008458-1 - CARLA GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão: 1) Diante da inércia da parte ré em atender ao determinado na decisão de fls. 41, \"2\" , reputo preclusa a oportunidade para apresentação de rol de testemunhas e quesitos periciais. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nId: 177287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.001174-8 (21.776) - ELISAMAR DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Fls.407/408: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c reparação de \r\n\r\nProc. 2006.007.002377-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROPLAST INJETADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GIOVANI SCHILLING (RS-023871) Portaria 01/2003: Ao autor ante devolução da precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004857-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA LOPES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001826-5 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X HERMINIA DE FREITAS CARVALHO Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre a partilha judicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA Portaria 001/2003. Ao Inventariante, para recolhimento das custas do Avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004226-2 - B/M SAT TELECOMUNICAÇÕES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001201-8 - VERA EUNICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003200-1 - FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES (SP-090949), Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). RICARDO DUTRA MORAES (MG-096614) Ao réu V.T.Transportes efetuar URGENTE o pagamento das custas na Comarca de Cataguases para cumprimento de diligência na precatória naquele Juízo. (Referente a otiva de testemunha arrolada José Onofre Pereira que mudou de endereço). \r\n\r\nId: 177288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001144-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Decisão:Designo audiência de concoliação para o dia 23 de maio de 2007, às 15:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o § 2° do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005770-0 - REDEPARC- ASSOCIAÇÃO REDE DE SUPERMERCADOS PARCEIROS DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.011096-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ALBERT A.CRUZ DE SOUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) APENSO AO PRINCIPAL Nº 1999.506.200000-8 - AS PARTES SOBRE FLS 124 (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.007.000525-5 (5825) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:APENSO AO PRINCIPAL Nº 1995.007.000690-1 - Ao autor(EMBARGADO). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092858-8 (6565) - CRUZOLEO COM' DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA . (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X MASSA FALIDA DE RODOBARRA TRANSPORTES LTDA . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ 43749 Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PÚBLICO.(PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE A PUBLICAÇÃO DO AVISO AOS 3ºs INTERESSADOS - ART 98, PARÁGRAFO 1º DECRETO LEI 7.661/45, O QUAL FOI RETIRADO PARA PUBLICAÇÃO, PELA DRª MARLI DE JESUS SANTOS, EM 03/05/2006) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.007.002704-9 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) ITEM 2 - NO TOCANTE A NOVA CONSULTA, INCLUSIVE PREVISTA NA SENTENÇA, DEFIRO, PROCEDENDO-SE AO URGENTE AGENDAMENTO. (24 HORAS - AO RÉU) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005520-9 - SONIA REGINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (RÉU) \r\n\r\nMandado de Segurança, COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.003212-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA QUATIS E RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1. Inicialmente, verifico que não foi intimado o Procurador do município, para os fins previstos ao final do art. 3° da Lei 4.348/64, o que ora determino, inclusive para evitar futuras nulidades. 2. Dê-se, também, ciência à autoridade impetrada dos novos documentos trazidos pelo impetrante às fls. 64. 3. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005421-5 - MARIA ADELAIDE MONCLAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ... DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS... \r\n\r\nReparação de Danos, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.001861-6 - CARLOS RIBEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-146984E)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Despacho:Verifico qua a petição inicial veio subscrita por estagiário. Cumpra-se o que dispõe o art. 3°, § 2°, da Lei 8.906/94, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C AÇÃO DE REVISÃO DA TARIFA MÍNIMA \r\n\r\nProc. 2006.007.005473-4 - ROBERTO DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC designo audiência para o dia 09 de Maio de 2007, às 16:30 horas. Na oportunidade, caso infrutífero a acordo, melhor apreciarei a conveniência e necessidade da produção de novas provas ou, se for o caso, de julgar o feito no estado em que se encontra. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000110-0 (917) - RAIMUNDO JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA RAMOS DA SILVA (RJ-059420)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 222 \r\n\r\nProc. 1988.007.000173-6 (250) - ERCILIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 177289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "177293": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006512-0 - JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo embargante, estes últimos fixados em R$ 100,00 consoante o que dispõe o art. 20 § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.007.001870-3 - MASSA FALIDA DE TRANSBRAFI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.002839-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Converto em diligência e determino o seguinte:01 - Venha o processo administrativo fiscal narrado na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Ônus do embargado.02 - Após, vista a todos e conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.007.002840-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Converto em diligência e determino o seguinte:01 - Venha o processo administrativo fiscal narrado na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Ônus do embargado.02 - Após, vista a todos e conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.007.002841-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Converto em diligência e determino o seguinte:01 - Venha o processo administrativo fiscal narrado na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Ônus do embargado.02 - Após, vista a todos e conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.007.002842-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Converto em diligência e determino o seguinte:01 - Venha o processo administrativo fiscal narrado na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Ônus do embargado.02 - Após, vista a todos e conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.007.002843-7 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Converto em diligência e determino o seguinte:01 - Venha o processo administrativo fiscal narrado na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Ônus do embargado.02 - Após, vista a todos e conclusos para saneador. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.003546-7 (5974) - SANECON-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.007.003358-6 (8397) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA/N/P REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.000730-0 - ERNANDO FLAVIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... , como acima certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários, usando, por analogia, do que dispõe o artigo 26 da LEF. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.002842-0 - TRANSBRAFI-TRANSPORTADORA BRANCO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Verifico a existência de incidente de impugnação ao valor da causa, cujo curso foi interrompido. Dê-se vistas ao impugnado no apenso, para se manisfestar. Após, ao M.P. Ao final, voltem para decidir. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.000731-2 - VALERIA DOS SANTOS FRAUCHES ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, por analogia, do que dispõe o artigo 26 da LEF...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004744-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 81 - anote-se. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, especificando-as, e justificando a necessidade, no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.006986-3 - FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos, reconhecendo a nulidade da citação editalícia e da penhora efetivada à fl. 18 do processo principal.Sem custas e face a isenção legal. Condeno o embargado no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.007.000088-5 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). IVO JOSE CARRACENA BOTELHO (RJ-036895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.004126-8 (4384) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:As verbas referentes aos proventos de aposentadoria do executado Samuel Hugo Rezende, de fato , são impenhoráveis, razões pelas autorizo o desbloqueio, o que desde já passo a fazer através do sistema Bacen Jud,conforme cópia do protocolamento que segue adiante. Será no entanto, mantido o bloqueio exclusivamente em relação a todos os demais depósitos que não sejam destinados aos pagamentos mensais de proventos de aposentadora do executado. \r\n\r\nProc. 2002.007.005791-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANAXAGORAS RATTES Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.006079-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO GUEDES DA COSTA Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.006701-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO QUEIROS Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.007137-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.007253-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOP HAB DOS OPER S FLUMINENSE Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.007551-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DAMIAO BARROS DOS SANTOS Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.005727-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMILAR CUSTODIO OLIVEIRA Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2002.007.005931-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CAMPBELL SILVA Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.007.006691-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.008487-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EURIDES FAGUNDES VIEIRA E OUTS E OUTRO Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.009703-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2002.007.010265-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JARDELINA CARVALHO DANTAS Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.010463-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO CHIESSE FILHO Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2002.007.010717-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206) Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.011051-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE P DA SILVA Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.011101-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ALMERINDO T ALVES Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.011126-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ALVES SOUZA Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.011311-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS CANELA E OUTROS Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.014717-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2002.007.014731-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2002.007.015007-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X RODOVIARIO MARINO CARASCOSA LTDA Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.007.008046-5 - Município de Barra Mansa X EULALIA CORREA CAMPAGNAC Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.... \r\n\r\nProc. 2003.007.009473-7 - Município de Barra Mansa X LINDAIR CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.... \r\n\r\nProc. 2003.007.010430-5 - Município de Barra Mansa X MARIO CILAS FELIPPE Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2003.007.011144-9 - Município de Barra Mansa X RENILDE SILVA OLIVEIRA Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.003259-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:À excipiente sobre fls. 62/78. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.007.008781-4 - Município de Barra Mansa X JOSE ROBERTO MARINS Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.011398-9 - Município de Barra Mansa X LECI FERREIRA DE SOUZA Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.016236-8 - Município de Barra Mansa X JOSE BENEDITO SOUZA Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.016514-0 - Município de Barra Mansa X LUIZ CARLOS ROMUALDO Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.019064-9 - Município de Barra Mansa X PEDRO SELMO THIESEN Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.019893-4 - Município de Barra Mansa X HILDA DE FREITAS GONCALVES Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.022063-0 - Município de Barra Mansa X PAULO IGNACIO Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.023778-2 - Município de Barra Mansa X JOAO DELGADO DE ABREU Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo9 diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2004.007.024038-0 - Município de Barra Mansa X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2004.007.024047-1 - Município de Barra Mansa X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2004.007.024054-9 - Município de Barra Mansa X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2004.007.024066-5 - Município de Barra Mansa X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2004.007.024103-7 - Município de Barra Mansa X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2004.007.025261-8 - Município de Barra Mansa X JOSE RIBEIRO CARVALHO E OUTROS Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.025651-0 - Município de Barra Mansa X LEONIDIO ANTONIO SILVA Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.027087-6 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X PAULO VITOR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.007.006483-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:... Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE AS EXCEÇÕES DE PRE-EXECUTIVIDADE opostas, para reconhecer a extemporaneidade da citação dos co-responsáveis, bem como da inclusão dos mesmos no pólo passivo da presente execução fiscal, determinando seja anotada na DRA sua exclusão ressalvadas as hipóteses de substituição que possam ser futuramente aplicadas ao caso em concreto. Prossiga-se na execução fiscal, com a penhora de bens do devedor principal, Barra Mansa Futebol Clube, eis que regularmente citado, se quedou inerte. \r\n\r\nProc. 2005.007.011876-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAQUIM CAMPOS Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2006.007.000532-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SEBASTIAO ROSAS CHAGAS Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2006.007.001089-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA A DE ALMEIDA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2006.007.004636-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SABEC- SOC. ASSISTENCIAL BARRAM. DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fls. 35/38 - dê-se ciência ao executado. Após, voltem. \r\n\r\nId: 177293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.506.002729-4 - A JUSTICA PUBLICA X ELSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Tendo em vista que não há nos autos comprovação de que o réu foi devidamente intimado já que a Carta Precatória de fl. 77 não foi devolvida, redesigno a presente para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar a expedição de ofício ao Juízo Deprecado informando da nova data. 2-) Requisite-se a testemunha Charles Cancio de Pontes. 3-) Oficie-se ao Departamento de Policia Federal da 5ª Superintendência Regional para que informe o endereço residencial da testemunha Dalmo Joel Tamiozzo. \r\n\r\nProc. 1999.506.002729-4 - A JUSTICA PUBLICA X ELSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Com fundamento no art. 367, parte final, do CPP, DETERMINO que o processo prossiga sem a presença do acusado, uma vez que mudou de residência e não comunicou seu novo endereço[...]. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.001536-6 - MP (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X STEFANO SOARES DE CASTRO) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 15/05/2007 às 12:00horas, para Audiência de Inquirição de Testemunha[...]. \r\n\r\nId: 177292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.005061-6 - T. L. W. Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael de Oliveira Brito. À parte autora sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003240-9 - Jamaica Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Teixeira Toledo. Complemente-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003790-0 - Tania Mara Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Simei Terra Ribeiro Meira e outros. Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte autora intimada a comparecer junto à central de mandados competente, a fim de que forneça meios para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão . \r\n\r\nProc. 2005.824.003835-7 - Jamaica Comércio de Roupas LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sergio Sampaio Ribas. À parte autora sobre diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.000079-4 - Boom Comercio e Show de Produtos Pirotecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Solymar Empreendimentos & Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adiles José Ribeiro - OAB SP025607). CERTIFICO QUE, em cumprimento a Portaria 02/2005, diligenciei para intimar as partes a se manifestar sobre o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.824.002315-0 - Lucilia Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003163-8 - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003704-5 - Jose Feliciano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). 1 - Fls. 40 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 34, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005422-5 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Fernando Cesar Torres. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.001620-3 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fl. 161, sendo um mandado no valor de R$ -27.810,18 (vinte e sete mil, oitocentos e dez reais e dezoito centavo) em favor do credor e remanescente em favor de seu patrono, vez que se trata de verba incontroversa, conforme certidão de fl. 181; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -1.083,98 (um mil e oitenta e três reais e noventa e oito centavos) apontada na petição de fl. 180, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.824.002391-0 - Gilceia Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Lojas C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.824.000261-2 - Julia Maria Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte RÉ devidamente intimada a complementar as custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.001805-0 - Paulo Furtado do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte RÉ devidamente intimada a complementar as custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.002496-6 - Alberto Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). Alexandre Vitor Moreira, Enedina Maria Pinheiro Santos, Maria das Graças Lopes Moreira. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.003384-0 - Delamar Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Luis Guizalberth - OAB RJ106319, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 71 - Indefiro. À credora, pela última vez, para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 69, sendo certo que o termo para a atualização ocorreu com o depósito de fl. 64 (22/01/07) e que é inadmissível o fracionamento dos juros legais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003892-8 - Vitoria Honorata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Brumar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.004142-3 - Mariza Fernanda Caldas Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Ao cartório para certificar se o cumprimento da sentença foi tempestivo ao disposto no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2 - À parte credora para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que o termo para atualização ocorreu com o depósito de fls. 159, ou seja, 07/03/2007, e que o juros legais NÃO podem incidir na forma \"pro rata die\", isto é, necessária a aplicação do critério tabela cheia e dos juros simples, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.004167-8 - Carlos Roberto de Melo Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fl. 116, sendo um mandado no valor de R$ -5.357,35 (cinco mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos) em favor do credor e importe remanescente em favor de seu patrono. Intime-se para o levantamento no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001119-6 - Sinval da Silveira Brum Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Jose Falconiere Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). A parte AUTORA para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.001483-5 - Glauce Maria Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Imobiliaria Ademir Ferreira Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). Elaine de Carvalho Costa Alves, Emerson Alves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001487-2 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Unimed Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001497-5 - Mirian de Souza Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001659-5 - Luiz Cleber Ferraz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Patricia Fonseca Guimaraes Santos - OAB RJ156623E). X Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001681-9 - Luiz Olimpio França. X Ortoshop Serviços, Artigos e Aparelhos Ortopédicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Fl. 39 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002086-0 - Anderson Luis Melo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). À parte autora para esclarecer se ainda tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.824.002145-1 - Iolanda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002205-4 - Gilda Alves de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002460-9 - Sonia Maria da Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma apresentada na petição de fls. 87; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -70,51 (setenta reais e cinqüenta e um centavos)) apontada na petição supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.002629-1 - Marinete Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco União de Banco Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002713-1 - Maria Aparecida da Silva. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.824.002842-1 - Alvandir José Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002842-1 - Alvandir José Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002852-4 - José Roberto Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte autora para esclarecer se ainda tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.824.002872-0 - Maria Aparecida de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003107-9 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma do requerimento de fl. 61. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003273-4 - S. R. G. da Silva Açougue M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003280-1 - Vera Lúcia de Araújo Rodriguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003299-0 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento. Voltem conclusos para sentença de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.824.003551-6 - Zeli Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003573-5 - Gardenia Gomes Batista Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003606-5 - Adriana Lucia Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003746-0 - Marco Aurelio Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003747-1 - Custodio Antonio Golçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003982-0 - Vania de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003983-2 - Edna Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004016-0 - Juliana Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004116-4 - Silvia Helena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004147-4 - Silvano Arlindo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004336-7 - Fabio Vilela de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004427-0 - Valquiria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004538-8 - Damiana Aparecida Cunha Lawall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004726-9 - Alberto Monteiro de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004919-9 - Talitielli Moreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004925-4 - Maria Aparecida Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005026-8 - Andreia Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Chamo o feito à ordem para REVOGAR a determinação para a intimação da ANATEL para interpor recurso inominado, contida na sentença de mérito, haja vista que esta não participou da relação processual e por não admitir em sede de JEC o recurso de terceiro prejudicado.\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma do requerimento de fl. 52, intimando-se para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005030-0 - Antonio Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005515-1 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Fls. 30 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 28/29, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005548-5 - Renato de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte AUTORA para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.005647-7 - Araci Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005652-0 - Antonio Ambrosio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005719-6 - José Renato Maia, Vera Lúcia Batista Maia, Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000151-0 - Valdemir Calegari Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000159-4 - Fabiano Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000576-9 - Andreza de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X VIVO - S.A. 1 - Fl. 15 - Nada a prover, na forma da decisão de fl. 13. \r\n\r\n2 - Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.000692-0 - Mirian Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). A parte autora para que informe o endereço do réu ausente, tendo em vista a informação prestada pela ECT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000704-3 - Bianca Ramos Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Conmedh - Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Assulf - Associação dos Empregados, Aposentados Micro e Pequenos Empresários Na Industria,. A parte autora para que informe o endereço do réu ausente, tendo em vista a informação prestada pela ECT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001525-8 - Beatriz de Fatima Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Telemar-Norte Leste S/A. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-ce AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.001731-0 - Carlos Henrique Sales Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Hsbc Bank Brasil S/A. Comprove o autor qual o limite de seu cheque especial e emende-se a inicial declinando no que é autônomo, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000002-0 - Adilson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630). X Marcelo Ferreira da Conceição. Fica a parte AUTORA devidamente intimada a complementar as custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003531-9 - Carlos Augusto Fereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Adailton João Pereira. Ao(À) exeqüente para informar se o que pretende é a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), medida que tem se mostrado mais eficaz em sede de Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002311-3 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Cristina Aparecida dos Santos Silva. À parte autora sobre diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.003600-4 - Marcelo Chieregato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Adilson dos Santos, Adriana Cândida Militão. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002630-4 - João Batista Delgado Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Izabel Cristina Medeiros Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.824.003206-7 - Sandro Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento de fl 212. Intimando-se para o patrono para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003984-0 - Sidnei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1 - Venha a guia no valor determinado no Mandado de Segurança, em cinco dias, sob pena da multa prevista no artigo 600, do CPC;\r\n\r\n2 - Depois, voltem conclusos para sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001549-7 - Ivaldice das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Alessandra Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). Fica a parte AUTORA devidamente intimada a complementar as custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.002714-1 - Neuza de Fátima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Koinonia Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). INDEFIRO a isenção das custas de desarquivamento, vez que a parte possui condições de proceder o recolhimento, conforme documentos acostados com a presente. Venham as custas, sob pena de devolução da petição ao seu substcritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.000677-2 - Jorge Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002302-2 - Adaibs Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Concessionaria da Rodovia Presidente Duatra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). CERTIFICO QUE, em cumprimento a Portaria 02/2005, diligenciei para intimar as partes a se manifestar sobre o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.824.002830-5 - Luciana Queiroz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003126-2 - Gerson Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808). X Júlio Simões Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 55 em favor do credor; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -350,62 (trezentos e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos) apontada na petição supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003368-4 - Andre Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Fls. 38 - Indefiro, pois a condenação de fls. 27 tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo da intimação de fl. 37 e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003703-3 - Marlene Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003724-0 - Gonçalves e Filho Vidraçaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fica designada audiencia de conciliação para o dia 30 de maio de 2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.824.004018-4 - Rosemar Silva Rosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004152-8 - Pedro Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - O bloqueio \"on line\" restou infrutífero, conforme recibo que segue com o presente;\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 60 em favor do exeqüente, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n3 - À parte executada para que recolha a diferença de R$ -90,00 (noventa reais), em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004168-1 - Mario Cesar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Grupo Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Carminatti - OAB SP073573). Trata-se de exceção de incompetência do Juízo apresentada pelo réu. A demanda observa o rito sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde todas as questões processuais são decididas e julgadas na Audiência de instrução e Julgamento, conforme determina o artigo 29, da Lei 9099/95.\r\n\r\nAs únicas ressalvas ao procedimento concentrado dizem respeito às exceções de suspeição e de impedimento, conforme artigo 30, da mesma lei, o que não ocorre no caso em exame, onde a AIJ é o local adequado para o exame das alegações do réu.\r\n\r\nNão bastasse, a questão levantada pelo réu encontra-se pacificada neste Estado pelo Enunciado 2.2, ratificado no VIII Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Coordenadores de Turmas Recursais, ocorrido em julho de 2006, que remete à aplicação do art. 4º, III, da Lei 9099/95, quando estivermos diante de acidente automobilístico.\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas que competente é o local do domicílio do autor ou, a seu critério, o do local do ato ou fato ou ainda o do domicilio do réu. Não se aplicam as disposições contidas no Código de Processo Civil, pois inexiste lacuna na Lei 9099/95 quanto a essa matéria. \r\n\r\nIsto posto REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. Aguarde-se Audiência de Instrução e Julgamento já designada devendo o réu atentar-se para o disposto no artigo 20, da Lei 9099/95. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005432-8 - Maria Jose Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Fl. 47 - Indefiro, sendo irrelevante e extrínseco para o afastamento da condenação a justificativa apresentada, no que tange a contumácia da autora; \r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para verificar se todas as custas judiciais foram devidamente recolhidas, na pendência de recolhimento deverá o cartório intimar a parte devedora para o recolhimento destas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000132-6 - Simone de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000179-0 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Visa Multiplo Gold e outro. 2 - Recebo a nova emenda. Retifique-se. 3- Cite-se e intime-se o Banco Real na Agência de Barra Mansa e redesigue-se AC. 4 - Intime-se o réu (Banco Real) para que justifique em 10 (dez) dias por qual motivo mantém o bloqueio do cartão, sob pena de deferimento da tutela. (ao autor para forbecer cópias da emenda - Audiência redesignada para o dia 31/05/07, às 15:00h) \r\n\r\nProc. 2007.824.000238-0 - Luciane Milila de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Fls. 26 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 22/23, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.000986-4 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X E. Marcelino Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397, Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). Ao arquivo provisório. Vindo pedido de informação ou o próprio recurso de agravo de instrumento proferido pelo Egrégio STF, desarquivem-se os presentes e voltem conclusos.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003760-4 - Jane de Oliveira Campos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nId: 176769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.014298-8 (12896) - OSVALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X INSS Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 1998.683.014302-0 (12900) - JOAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.016359-4 (14684) - JORGE VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP (Intimação das partes para oferecimento de memoriais finais, haja vista a inexistência de outras provas a se produzir). \r\n\r\nProc. 1998.683.016395-0 - EROSINO CARLOS NASCIMENTO X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:ATENDA-SE AO MP (Intimação das partes para que manifestem se há outras provas a produzir). \r\n\r\nProc. 2000.008.004177-2 - SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Despacho:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, OFERECER QUESITOS. APÓS, AO MP E AO SR. PERITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006806-7 - VANDA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MARINO RAMOS DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.008.008712-8 - CLARICE DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X Falecido: ANTONIO PASCHOAL FILHO Despacho:1-EXPEÇA-SE OFÍCIO À C.E.F. PARA OBTENÇÃO DE SALDO. 2-SEM PREJUÍZO, JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.07/08. 3-COM A RESPO0STA DA C.E.F., MANIFESTE-SE A REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000249-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X EDNALDO MARLINES GUIMARAES Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO FRANCA DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000630-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR, EM 05(CINCO) DIAS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.008.001465-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002259-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CECILIA VASCONCELOS ROSA ME E OUTRO Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber:1) R$ 0,72 ( Porte de remessa e retorno), 2) R$ 0,29(Distribuição- conta 723-7), 3) R$ 0,10 ( CAARJ-10%), 4) R$ 0,29 (acrescimo 20% - conta 6002-059926-6), 5) 0,05 ( FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 ), 6) R$ 0,05 (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002699-3 - JAQUELINE SARAIVA ANEY (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FINASA S/A AS CUSTAS NÃO FORAM ADQUADAMENTE RECOLHIDAS, POIS HÁ CAMPOS NÃO PREENCHIDOS E VALORES NÃO RECOLHIDOS CORRETAMENTE. CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS E VALORES A SEREM RECOLHIDOS: 13, DISTRIBUIÇÃO ; 14, AEVC ; 21, FUNPERJ ; 27, CÓDIGO 0723-7 ; 28, CÓDIGO 0702-1 ; 30, CÓDIGO 0723-7 ; 32, 05926-6 ; 34, CONTA 600225174-9 ; 35, CONTA 5673-00124-3 ; 39, R$ 0,10 ; 40, R$ 40,55 ; 41, R$ 40,65 ; 42, R$ 3,97 ; 43, R$ 17,45 ; 45, R$ 0,10 ; 46, R$ 1.401,90 ; 47, R$ 7,16 ; 48, R$ 7,16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000711-1 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARA SETOR 40 DE SHANGRILA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X LIGHT (SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:DERRADEIRAMENTE, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 31, EIS QUE OS DOCUEMNTOS DE FLS. 34/35 NÃO SE REFEREM À PARTE AUTORA. ADEMAIS, AS FOTOS DE FLS. 33 SÃO IMPRESTÁVEIS PARA ANÁLISE DA CONCESSÃO DE J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.004112-7 - LUZIA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X MAICOM SIRQUEIRA COSTA DA SILVA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.008.007825-5 - ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471), Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X REGINALDO FERREIRA DE SOUSA Sentença:...ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, INCISO VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.010118-6 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000806-1 - JOSE VICTORIA GENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CRISTIANO DE MIRANDA GOMES Decisão:CORRIJO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 11.677,32 (ONZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007765-2 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Decisão:DECRETO A REVELIA DO EMBARGADO, SEM, CONTUDO, INCIDIR OS EFEITOS METERIAIS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE AO MP. (ITEM 03) \r\n\r\nProc. 2007.008.002579-4 - DROGARIA MARTINHO DA PRATA ME (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AS CUSTAS NÃO FORAM ADQUADAMENTE RECOLHIDAS, POIS HÁ CAMPOS NÃO PREENCHIDOS E VALORES NÃO RECOLHIDOS CORRETAMENTE. CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS E VALORES A SEREM RECOLHIDOS: 13, DISTRIBUIÇAO ; 14, AEVC ; 21, FUNPERJ ; 27, CÓDIGO 0723-7 ; 28, CÓDIGO 0702-1 ; 30, CÓDIGO 0723-7 ; 32, CÓDIGO 05926-6 ; 34, CONTA 600225174-9 ; 35, CONTA 5673-001243-3 ; 39, R$ 0,10 ; 40, R$ 37,84 ; 41, R$ 37,94 ; 42, R$ 3,79 ; 45, R$ 0,10 ; 47, R$ 4,80 ; 48, R$ 3,96. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004281-8 - JULIANA DE CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 166/167. AO AGRAVADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004283-1 - MAYARA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 165/166. AO AGRAVADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005386-5 - ANTONIA SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006236-2 - KEVEN FERNANDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006247-7 - LUCAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006281-8 - JESSYCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006285-5 - TAMIRES ROSA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006286-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006591-1 - MARIA DO SOCORRO COSTA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006593-5 - AMANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008036-5 - MATHEUS FERNANDES ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008197-7 - ANDERSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008233-7 - THAIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008952-6 - MARCELLE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008954-0 - ALEX SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001732-3 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:...FACE AO EXPOSTO, CONCEDO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO, NO PRAZO DE 05(CINCO), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS)... INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001774-8 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA, ANEXANDO AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003339-4 - NEIBE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.003340-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/06/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.010807-7 - Inventariante: CLEIDE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X JOANA REIS DOS SANTOS Certifico que em atendimento à Portaria 01/2007 deste Juízo,foi proferido o despacho de rotina:Desentranhe-se os documentos solicitados, substituindo-os por cópias. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001556-9 - Inventariante: MARIA NAZARE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X GENILDO CAMELO DE SOUZA Despacho:1- COMPROVE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS. 2- REGULARIZE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NA FORMA DO ART 365, II DO CPC (CERTIDÃO DE ÓBITO). \r\n\r\nProc. 2007.008.001778-5 -, Inventariante: DILAIR VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) NALTON QUEIROZ DA SILVA Despacho:1-REGULARIZE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NA FORMA DO ART 365, II DO CPC (CERTIDÃO DE ÓBITO). 2-SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE RGI SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL MENCIONADO ÀS FLS. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.002662-2 - GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MARIA ELDA HOLANDA SILVA AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS COM R$ 6,29 NO CAMPO 48. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.008.003350-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AFIRBEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 191/200 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.004317-3 - HENRIQUE CEZAR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORTAZIO CORREA DA SILVA (RJ-023316) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, EIS QUE HÁ CONTRADIÇÃO A SER SANADA, POIS O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE MODO QUE DEVE SER OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI N° 1060/50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008977-0 - VANGELINA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.008.001257-0 - MARILIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA LUCIA JULIAO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005540-0 - RONE GONCALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X RAIMUNDO VIRGILIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000406-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL SANTOS PEREIRA Sentença:...DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, COMPENSANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001302-8 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CAPRICHOSA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CHRISTINA CECCATO GONCALVES DE PAULA (PR-017095), Dr(a). ANGELA REGINA FERREIRA APARICIO (PR-021700) Decisão:...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONCEDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS... DESIGNO O DIA 13/06/07 AS 13:00H PARA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003607-7 - ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:...DESIGNO O DIA 06/06/07 ÀS 13:30H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004039-1 - CREMILDA APARECIDA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.004934-5 - LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI CAIXA PECULIO PENSOES E MONTEPIO BENEFICENTE Despacho:FLS. 35. DEFIRO PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.008.003404-7 - ANIZIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P. SILVA (RJ-065568)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016416-7 (14740) - SEBASTIAO FURTADO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP (O autor não requereu qualquer esclarecimento ao perito, como faculta o art. 435 do CPC. Opino diga o autor se tem outras provas a produzir ...). \r\n\r\nProc. 1998.683.016741-7 - ANIETA IZABEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. (Intimação da defensora da autora falecida para que esclareça o equívoco contido na petição de fls 75/76 ...) \r\n\r\nProc. 1998.683.016778-6 - MANOEL JORGE DA PENHA, Habilitado: MARIA LUZIA SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP (A parte autora deve esclarecer se os outros dependentes irão habilitar-se). \r\n\r\nProc. 2001.008.011182-9 - PEDRO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 62. ÀS PARTES S/ O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001748-2 - JORGE LUIZ LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46. ÀS PARTES S/ O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.003782-1 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58. ÀS PARTES S/ LAUDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.005738-0 - MARLENE SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X DEOCLECIO XAVIER Despacho:FLS.76V.DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002393-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RICARDO GONCALVES Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber:1) R$ 8,74 ( Porte de remessa e retorno), 2) R$ 39,03 (AEVC - conta 0702-4), 3) R$ 4,77 ( CAARJ-10%), 4) R$ 0,12 (acrescimo 20% - conta 6002-059926-6), 5) 2,42 ( FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 ), 6) R$ 2,42 (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.002401-7 - ESPOLIO DE BERNARDINO COTINHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X MARIA CRISTINA ARANTES PACHECO), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber:1) 0,17 ( FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 ). \r\n\r\nProc. 2007.008.002438-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDILAINE DOMINGOS ALVES Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber:1) R$ 38,48 ( AEVC - conta 0702-1), 2) R$ 1,92 ( FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 ), 3) R$ 1,92 (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008724-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILSON OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM-SE PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002474-9 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.009432-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 43/47 EM SEU REGULAR EFEITO. (ART 5°, V, CPC). AO RECORRIDO. AO MP. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011253-6 - ESPOLIO DE JULIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:DECLARO SUSPENSO O PRESENTE FEITO ATÉ DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.009513-4 - ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47. ÀS PARTES S/ O LAUDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011253-6A - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004695-2 - LUISA ANUNCIADA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005790-1 - SANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006076-6 - ANDERSON GLAY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000184-4 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DERRADEIRAMENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 16, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.008.001124-2 - ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.001600-8 - WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X SEC. ADIM. DO MUN. B.ROXO - ELENICE ARAÚJO O. DA SILVEIRA Decisão:EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL AUTUADO SOB O N° 2006.008.003080-4, AJUIZADO PELO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO OBTEVE ÊXITO EM PROMOVER A CITAÇÃO, POIS FOI INFORMADO QUE O EXECUTADO NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO HÁ CERCA DE SEIS MESES. CURIOSAMENTE, TRATA-SE DO MESMO ENDEREÇO QUE O IMPETRANTE INFORMA NOS PRESENTES AUTOS. DESSA FORMA, CORRIJA-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O EXATO ENDEREÇO DO IMPETRANTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.008.000775-9 - ADAO SALVADOR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77. ÀS PARTES S/ O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000276-9 - RUBENS DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CÓPIA INTEGRAL DO I.R. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002032-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO SEVERINO DE SANTANA Despacho:AO AUTOR, EM 05(CINCO) DIAS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.008.011042-4 - SEBASTIAO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSME ROQUE DOS SANTOS Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 177358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.003988-2 - LUAN DE JESUS CAETANO(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X JOEL CARLOS DA SILVA CAETANO Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.006390-2 - ARINIE NUNES NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000640-4 - VICTOR SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.000122-3 - RITA MARIA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA M.F.DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X MANOEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO RÉU, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,IX, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000639-8 - ELIZIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X OSEAS DOS SANTOS COSTA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 14/14V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.011378-4 - CARLOS VINICIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X CARLOS ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) AO AUTOR SOBRE FLS 24 \" EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS ... AO AUTOR SOBRE FLS 27 ( JUSTIFICAÇÃO ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.000607-1 - ROSIVAL ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.000587-4 - ELIETE JOAQUIM DA SILVA DE OLIVEIRA X LEILA MARIA DIAS DE ARAUJO, PRISCILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023) Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 25. ANOTE-SE.2) PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA ANTECIPADA, QUAIS SEJAM, A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA, BEM COMO O RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO DA ATUAL TUTORA, NOMEANDO-SE A REQUERENTE PARA EXERCER O ENCARGO. LAVRE-SE O TERMO.3) CITE-SE A REQUERIDA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008560-0 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X KAYKE SANTANA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.008.006236-2 - ROSANA CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:À PARTE AUTORA PARA FORNECER OS ENDEREÇOS, NA FORMA SUGERIDA PELO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.005079-7 - MARIA GRACIETE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALEXANDER BIASSE SILVA PAIS Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE, COMO REQUERIDO PELO MP A FLS. 69. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.008.001330-4 - VANDA CRISTINA DA SILVA NEVES, VALMIR DIEGO NEVES DE PAULA, JESSICA CRISTINA NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.000899-1 - ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Óbito, para que passe a constar no respectivo registro o nome correto do viúvo, ROBERTO DIAS DA SILVA, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.008.000117-0 - CARLOS ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X SAMIRA FERREIRA ROSA DE CAMPOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.008.002000-4 - MARCELO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUZA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). DANIELA TRIUMPHO EVANGELISTA ADUR (RJ-134834)) X SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ás partes, em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2004.008.003470-2 - JOSE CORREA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Sentença:TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE ADEQUAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SE RESOUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VI, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.001768-4 - JESSICA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GERSON PEREIRA AO AUTOR SOBRE FLS 91. \r\n\r\nProc. 2006.008.009117-0 - GUIDA TAVARES DE FARIA, ALEXASANDRO TAVARES DA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ANTONIO CARLOS FREITAS DE FARIA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.009761-4 - DALILA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X NILSON DA CONCEICAO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 49 E 54. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.006915-1 - SAMUEL BATISTA ALVES BRASIL X MARIUCHA BARATA DOS SANTOS, MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005000-8 - JOSETE SIQUEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:às partes, em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.008.008733-5 - LUCAS BERTASSONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DA SILVA CABRAL (RJ-139329)) X THALES BRANDÃO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.009863-1 - GABRIELA SILVA DOS SANTOS SUDRE, MATHEUS FERNANDO DOS SANTOS SUDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SUDRE Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.001059-0 - ORDALIA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ELDECI CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.003991-4 - SALVADOR PALACIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Sentença:Tendo em vista que as partes não chegaram a um acordo, sendo, portanto, impossível o divórcio consensual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.006826-4 - EDSON ROBERTO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença: Trata-se a presente de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03,16 e 21, ratificado a fls. 30, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.001939-9 - NOEMIA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X EDSON DE PAULA Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO RÉU;2) AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.008575-2 - CLAUDIO CRUZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CLAUDIO ANDRADE ALVIM Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000718-4 - LEANDRA CASSIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X LEANDRO DE SOUZA GOMES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, CORRIGINDO-SE, PELA ÚLTIMA VEZ, O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.018505-9 - MAURICIO DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X BRAZ DE OLIVEIRA ANTONIO E OUTRO Despacho:NOMEIO CURADOR ESPECIAL À INTERDITANDA PEDRINA. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.006378-5 - RAMON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X RODRIGO GONCALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que RDS é filho de RGM, devendo ficar investida em todos os direitos decorrente do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se RDSM. Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulados entre as partes. Transitado em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil. Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.001495-3 - RENATO SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JOSEFA LENILDA PAIXAO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010475-8 - ARLIZANTE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X MARIA LUIZA DUARTE GOMES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.004255-7 - EVERALDO RAIMUNDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ROSANA COSTA), ANDRESSA COSTA CARLOS), ALÍCIA COSTA CARLOS Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2002.008.000835-8 - CRISTIANE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.008.002449-1 - WILLIAM CAVALCANTE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X GERMANA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.002005-9 - MARIA JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X NELSON MARTINS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006009-2 - ELIO COMOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIANGELA ROMEIRO COMOTE Despacho:À CONCILIADORA PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000589-9 - RENAN CALASSARA THIENGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X HELIO FERNANDO THIENGO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.008063-1 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS IZIDORO E OUTRO X JORGE IZIDORO Decisão:RECONSIDERO A 2ª p. DA DECISÃO DE FLS. 44 PARA AUMENTAR OS PROVISÓRIOS FIXADOS NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP (15% PARA A FILHA) E MANTER O PERCENTUAL PARA A Sra. MC EM 5% DOS RENDIMENTOS, OFICIANDO-SE AO INSS. OFICIE-SE AO INSS SOLICITANDO O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.001968-0 - ELENICE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO C SCHAFER (RJ-001203)) X RAIMUNDO LAERTE LINHARES DA CUNHA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.007328-1 - SEBASTIAO INACIO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/04/07, ÀS 11:40H.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.009348-7 - ROBERTO CARLOS RAMOS X ROSANGELA DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por RCR em face de RRR, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2003.008.003915-1 - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X LUCIANA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 23/05/07 , ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.000943-4 - ELISANGELA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001667-0 - RONALDO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X JACQUELINE FERREIRA MACEDO Decisão:1) DEFIRO JG2) DESIGNO APC PARA O DIA 23/05/07, ÀS 10:40h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.007056-1 - ELIETE DA SILVA PONCE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X JULIO DA SILVA PONCE Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE AUSÊNCIA. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. COM A RESPOSTA POSITIVA, CITE-SE. SE NEGATIVAS AS RESPOSTAS, CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.009733-5 - JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X SUELY LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005654-4 - WILLIANS FELISBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X SHIRLEIDE DA SILVA ROBERTO DE AZEVEDO Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.021038-0 - JEFERSON FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676)) X JOSE PAULO DA SILVA Decisão:1) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO E PAGAMENTO. 2) APC PARA O DIA 23/05/07, ÀS 11:20 HORAS. INTIMEM-SE, DEVENDO O RÉU COMPARECER AO ATO MUNIDO DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 1999.683.004655-2 - FABIA VALLADAO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ARLETE NOBREGA DA SILVA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA, NA FORMA SUGERIDA PELO MP.CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20d.DEFIRO O REQUERIDO A FLS. 48, ITEM I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003263-8 - GUSTAVO HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO CUNHA MENDONCA Decisão: Designo AC para o dia 23/05/2007, às 12:00hs. Intime-se. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005334-0 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)), LUIZ PAULO IZIDIO DE OLIVEIRA), ROSELI IZIDIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG como requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.006565-2 - MARIO LUIS MACHADO SILVA, EDUARDO NICOLAS VICENTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723) Despacho:A SENTENÇA DE FLS. 22 SUSPENDEU A COBRANÇA DE CUSTAS PELO REQUERENTE. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011312-7 - JAMIL PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/04/07, ÀS 12:40H.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000159-5 - JOSE RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/04/07, ÀS 12:20H.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.009283-9 - ANTONIO SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X ZENEIDE MARIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 49 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS O DECURSO DE PRAZO, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.008.002889-5 - JADIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARAES (RJ-091317)) X LUCILENE DA SILVA TEIXEIRA Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.010678-0 - VANDERVAL BRAZ DE ANDRADE, ELIZETE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 29, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, \r\n\r\nProc. 2006.008.010838-7 - VALDEIR CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 29, ratificado a fls. 22, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.003045-2 - ALEXANDRA DE MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X FLAVIO MOTTA FELIX Sentença:9. ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para decretar o divórcio do casal acima, VOLTANDO a mulher a usar o nome de solteira. Fica ainda determinado que os bens do casal permanecerão na propriedade de ambos, na forma do regime de bens, até que seja procedida a partilha, em ação própria. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.008.006416-5 - CARLOS ANDRE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X LUCIANA DE CARVALHO LIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:1)DECRETO A REVELIA2)ATENDA-SE AO MP (ITEM 2 DE FLS. 27v)3)AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.005364-0 - EDSON MORTONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CRISTIANE MELO DA SILVA Decisão:(FLS 47) EXPEÇA-SE O ALVARÁ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.000489-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEVERINO SOARES DA SILVA Decisão:ACOLHO A EMENDA DE FLS. 16/17.AGUARDE-SE A APC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.008.004006-8 - JULIANA MOREIRA VIANA OAZEM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X DIOGO DIAS OAZEM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A ANULAÇÃO DO CASAMENTO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.000834-5 - ROQUE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE MARINHO CAVALCANTI (RN-000290A)) X MARLY LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.001936-0 - MARILENA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.009615-0 - ALEXANDRINO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X NAIR PIMENTEL ROSA Despacho:CITE-SE POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20d. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. SEM CONTESTAÇÃO, AO CURADOR ESPECIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006739-7 - JUSTINA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X EDSON JOSE ALVES Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009860-6 - AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO QUE CONSTOU ERRONEAMENTE DO MANDADO DE FLS. 37, QUE O TERMO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO SERIA A DATA DA AIJ, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001773-1 - WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X GABRIEL ELIAS CALDAS Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.008.000260-4 - ALEX CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA M.F.DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X ELAINE QUEIROZ DE SOUZA Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISOS III, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006305-2 - WALTER SPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X CLEYTON SPINDOLA Decisão:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008926-5 - ELIZABETE FARIA TORRES MACEDO, EDUARDO PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20/04/07 ÀS 11:20H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.001265-9 - LEANDRO CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.009540-5 - MARIA DE FATIMA DE LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS SERGIO SIQUEIRA PAES Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 07/05/07 ÀS 09:20H. CITE-SE E INTIMEM-SE, POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001246-5 - LUIZ PHELIPE RESENDE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO E PAGAMENTO. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 25/04/07, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE E CITE-SE. 4) OFICIE-SE AO BB PARA ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.009410-8 - LUCIANO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MARIA IEDA SILVA Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO POR MAIS DE 45d. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.004295-0 - RENATO RANGEL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO RANGEL DIAS AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 52 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.004590-0 - ORLANDO PIAMURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X MARIA DAS DORES NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 61v, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS ELEMENTOS APENAS PARA MARCIO E MICHEL, PERMANECENDO O DESCONTO DE 6,66% PARA O FILHO MICHAEL.2) SENTENÇA EM SEPARADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.007056-6 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X HELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/07, ÀS 13:00h. I, INCLUSIVE A RÉ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.007106-6 - THAIS DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ESPOLIO DE ZENILSON FELIX DOS SANTOS Decisão:1) RECEBO A EMENDA, PARA QUE CONSTE, NO PÓLO PASSIVO, A IRMÃ DA AUTORA, CRISTIANE SÁ FELIX DOS SANTOS. ANOTE-SE.2) CITE-SE, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.001684-7 - MARIO NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ELIZETE CUNHA DE FIGUEIREDO Despacho:AOS ESTUDOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS DO CASO, DEVENDO O RELATÓRIO VIR EM 30d. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.008.001858-3 - GEANE SALGADO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO Decisão:Considerando que esta Vara não tem competência para Registro Imobiliário, declaro este Juízo incompetente para o processamento do feito determinando sua remessa para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Publique-se. Anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.012405-8 - THIAGO RIBEIRO FELICIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) MARCIO TULIO FELICIANO DE PAULA Despacho:NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE DESCOBRIR O ENDEREÇO DO RÉU, MAS SIM À PARTE AUTORA. ASSIM, VENHA O ENDEREÇO, NO PRAZO DE 5d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.001781-5 - MICHEL JUSTO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X DURVAL DE ARAUJO HERNANDES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 04/06/07, ÀS 11:20 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001838-8 - UBIRAJARA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X UBIRAJARA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 04/06/07, ÀS 10:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002035-8 - VICTOR DOS ANJOS SAMPAIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCO AURELIO DA SILVA SAMPAIO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 04/06/07, ÀS 10:20 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.002773-9 - JOSE CASSIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.008.000705-4 - DOMINGOS PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X ILMA LOUREDO MELO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2000.008.000634-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2000.008.006354-8 - CLAUDIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ANABELA AZEDIAS DA SILVA GUIMARAES Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.11. APÓS, AO MP, SOBRE FLS. 24 E SEGs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.005600-0 - WALDECK ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CLEITON DE OLIVEIRA MACHADO AO AUTOR SOBRE FLS 24. \r\n\r\nProc. 2007.008.001873-0 - MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.001447-4 - JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão:1) PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, QUAIS SEJAM .... DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES À REQUERENTE POR 180 DIAS, EXPEDINDO-SE, AINDA, O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. INTIMEM-SE. 2) ATENDA-SE AO MP (FLS. 29v, ÚLTIMA PARTE) \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011090-4 - RODRIGO CARLOS MARTINS FIRMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)), THAISSA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS DE SA AO AUTOR SOBRE FOLHA 24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.006441-3 - TERESA CRISTINA ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X JOSE FIEL DOS SANTOS), MARIA RAMIRA AUGUSTO), JOSE ABILIO DA SILVA), MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A GJ \r\n\r\nProc. 2007.008.001667-7 - GABRIEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão: Defiro JG. Designo APC para o dia 09/05/07, às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.002874-8 - ARIEL SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA FILHO Despacho:Pelo Juízo foi determinado que se intime a patrona para justificar a ausência ao ato, em 5 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. Foi determinado, ainda, que as partes se manifestem em provas, de forma justificada. Pelo MP foi dito que requeria a intimação do réu, para que se manifeste sobre a paternidade alegada, o que foi deferido pelo Juízo, que determinou a expedição de carta precatória, para este fim. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.008.000915-6 - CARLOS ALBERTO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)), VITOR LEMOS GUIMARAES), FELIPE LEMOS GUIMARAES, Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001134-5 - THAYNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X NORMANDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, ....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A BAYER A INCLUSÃO DA AUTORA NO PLANO DE SAÚDE DO RÉU, E, TAMBÉM, SUA INCLUSÃO NO QUADRO DE DEPENDENTES DO CLUBE DE ESPORTES. INTIMEM-SE.2) DESIGNO APC PARA O DIA 07/05/07, ÀS 13:20H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001995-2 - VALNEDIR VITORINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LUAN DAMASCENO SANTOS DA ROSA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO. 3) APC DIA 07/05/07, ÀS 11:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.005809-3 - FABRICIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GLAUCIO WALLACE DOS SANTOS Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO MP, UMA VEZ QUE , NA CLÁUSULA DO ITEM IV, FICOU ESTABELECIDO DESCONTO DOS GANHOS LOÍQUIDOS RECEBIDOS A QUALQUER TIPO, INCLUÍDAS AÍ AS VERBAS RESCISÓRIAS, RESSALTANDO QUE A DETERMINAÇÃO PARA RETENÇÃO SOBRE O FGTS VISA A GARANTIR FUTURO INADIMPLEMENTO DA PENSÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.683.002008-4 - MARLENE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ARLINDO MONTEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, COMO REQUERIDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.683.012089-5 - DANIEL PINTO NETTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X GENI DE SOUZA PINTO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.008.009570-3 - CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ANTONIO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2005.008.001819-0 - ARNALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MARCIA SODRE DE OLIVEIRA MOURA Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001953-8 - MARIA ANGELICA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X KLINGER MENDES PINHEIRO Despacho:VENHA O DOCUMENTO FALTANTE EM 5d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.005385-8 - STANLEY CHAGAS FONTES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X BRAZ LUIZ DO NASCIMENTO FONTES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.002696-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ANTONIO CARLOS RAMOS FERREIRA Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 30/05/07, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.012177-0 - CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, MARILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20/04/07, ÀS 12:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.011000-0 - JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA, FABIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar JACS da obrigação de prestar alimentos ao filho FSS.Oficie-se ao empregador do Autor para o cancelamento do desconto de ++% e favor da Alimentanda supracitada.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários adovocatícios, que ora arbitro em R$ 30,00 (trinta reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006581-9 - VALTER IACK PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X VALTER IACK PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:DESIGNO ACPARA O DIA 09/05/07, ÀS 09:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.006805-5 - ROGERIO TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SERGIO TORRES DE MELLO AO AUTOR SOBRE FOLHA 44 V. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.007777-6 - AMANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919), Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X ARMANDO DOS SANTOS NETO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.008.002246-1 - GILBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104)), CINTIA ANDRADE DE SOUZA) X BARBARA DA COSTA ANDRADE Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir ao Requerente a guarda da filha CAS..... Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários adovocatícios, que ora arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.Lavre-se o termo definitivo.P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.008952-6 - JOEL NUNES DE CARVALHO X CARMEM MOURELHE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IX, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.000489-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEVERINO SOARES DA SILVA Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 09/05/07, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.002120-7 - IDALICE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NEVES (RJ-068513)) X JOAO MINO DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.007519-2 - GABRIELE ALMEIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIEL AMOGLIA FIDELIS Despacho:ESTE FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO A FLS. 25.A PETIÇÃO DE FLS. 32 E OS DOCUMENTOS DE FLS.33 SÃO ESTRANHOS AOS AUTOS, PORTANTO, DESENTRANHE-SE, DEVOLVENDO-OS AO SUBSCRITOR DE FLS. 32.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.005254-4 - ERONIDES GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X LUCY DA SILVA SALES Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.009642-7 - NICOLE SOUZA GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X LAZARO CARLOS FREITAS AO AUTOR SOBRE FLS 24/31 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.000058-5 - DENISE DO NASCIMENTO ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR) X ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012179-3 - TANIA CRISTINA CARNEIRO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:OFICIE-SE À CEF, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.001291-0 - PATRICIA DO NASCIMENTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.001866-4 - NELSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X MARIA DAS GRACAS FREITAS AO AUTOR SOBRE FLS 37V. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002061-4 - RISELIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA FERNANDES (RJ-120329)), JULIANA DE MELLO DO NASCIMENTO) X JOSE LUCIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Decisão:Defiro a guarda provisória da menor à requerente pelo prazo de 180d. Lavre-se o termo.Designo AC p/ o dia 26/04/07, às 14:15h. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.683.005403-2 - VALERIA CRISTINA SANTOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X EULINA NASCIMENTO SANTOS Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 15/05/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.006300-3 - VALDINEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MONIQUE BARROS DOS SANTOS Decisão:Considerando a presença da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação do autor, que, ao que parece, teve sua situação financeira modificada, apresentando dificuldades para o sustento de sua família, bem como o perigo de dano irreparável, acolho o parecer do MP e defiro parcialmente a tutela antecipada para fixar os alimentos em 15% dos vencimentos líquidos do autor, oficiando-se ao empregador para o desconto: SIEMENS, situado na ...... Em caso de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos serão de 25% do salário mínimo, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Intime-se a parte ré desta decisão, bem como para a audiência designada, ressaltando-se que, do mandado, deverá constar o endereço mencionado a fls. 21, observando-se que a certidão, de fls. 22, foi positiva. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.008.006560-7 - VIVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X AMANDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:. Pela MM. Dra. Juíza foi redesignado o ato para o dia 09/05/07, às 13:15. Intimados os presentes. Intime-se o autor, por carta precatória, devendo constar da mesma que este recolheu corretamente as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.008.006560-7 - VIVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X AMANDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011820-4 - NATHALIA BRITO GIL (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MAURO PASCHOAL GIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000358-0 - KAROLLYNE THALLYME FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X EDVALDO SANTOS Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 25/06/07, ÀS 09:00H. INTIMEM-S E CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000770-6 - RAYANNE DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) ALEXANDRE LUIZ CAMPOS Despacho:Oficie-se para devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010650-0 - JULDECIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X FRANCINE VIEIRA FAVERO), NEUSA VIEIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO APC PARA O DIA 11/06/07, ÀS 09:30H. I E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011313-9 - MARCOS EMIDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) BRUNA GABRIELLE VITORIANO DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar a suspensão do desconto da pensão alimentícia que o autor paga à filha... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.001447-4 - JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.008561-2 - LORRANE MILENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X MOISES DA CONCEICAO CORREIA Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 09/05/07, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000583-7 - THAMIRES RAYANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ANTONIO ROBERTO MATIAS Despacho:OFICIE-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.001982-0 - CID XISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213)) X VANESSA DE MORAES RANGONE XISTO COELHO Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000364-6 - FLAMARION DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X JULIA NEVES MACHADO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.007570-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE FLS. 22, PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO: \"CONFORME OS DADOS CONSTANTES NA PROMOÇÃO DE FLS. 21\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2001.008.006777-4 - ANDRE LUIS DA COSTA ARAUJO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 40, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.001167-4 - WAGNER MAZIERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ISABELA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES COMPROVANDO O LAPSO. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/04/07, ÀS 13:00H.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.001167-4 - WAGNER MAZIERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ISABELA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham declarações comprovando o lapso.Sem prejuízo do acima determinado, designo audiência de ratificação para o dia 27/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004682-9 - LUCIVANIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES (RJ-071190)) X JOSE MELO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (CE-016045) Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.008.000732-9 - LIGIANE THALIA DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X EDINILSON JOAO TIBURCIO Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 07/05/07, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.004580-7 - SILVIA BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO A. PASSOS (RJ-031898)) X NOETHE DA SILVA MORAES (ESPOLIO) Decisão:Considerando que houve contestação, intime-se o réu para que informe, no prazo de 48 horas, se concorda com a desistência do autor, o silêncio implicará na extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.001798-6 - ORESTES XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMOES (RJ-117221) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04/05/07, ÀS 11:00H. I.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.008018-3 - GRAZIELA MONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)), RONALDO BARBOSA SOARES Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª. VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2006.008.8018-3S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por Graziela Montes Soares e Ronaldo Barbosa Soares.Às fls. 22 verso o Ministério Público opinou pela extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ante a impossibilidade jurídica do pedido, bem como pelo não cumprimento do despacho exarado pelo Juízo. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Belford Roxo, 10/04/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.001296-9 - VIVIANE REGINA SILVA DE ALMEIDA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491) Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.006100-6 - LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.008.001003-7 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMERINDA DOS SANTOS SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010012-1 - ERNANE PAULO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SILVIA LIMA DO NASCIMENTO Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 14/05/2007 às 10:00h, a fim de se regularizarem os equívocos apontados pelo Parquet. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.009934-9 - ALINE MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.003926-1 - ANDREA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X ELIAS JOSE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETH MENDES DE MORAIS (AC-002325) Decisão:Considerando o relatado no Estudo Social, defiro a Guarda Provisória ao réu por 180 dias. Lavre-se termo.Expeça-se Carta Precatória para realização do Estudo, conforme requerido pelo Parquet. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.001943-9 - VICTOR HUGI GERHARDT LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035)) X PAULO JOSE CARDIN DE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Decisão:Processo n°: 2004. 008.001943-9DECISÃO Diante do exame de DNA realizado que constata a verossimilhança das alegações narradas na peça exordial, entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e fixo os Alimentos provisórios na proporção de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subseqüente ao vencido. Designo ACIJ para o dia 02/05/2007 às 13:00h. Intimem-se, devendo constar do mandado que o réu deverá trazer seus documentos.. txt 011 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006687-9 - MATHEUS WAGNER DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CLOVIS PEREIRA DA SILVA Audiência redesignada para o dia 09/05/2007 às 11:30h. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.001193-0 - EVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS GANHOS DO AUTOR, OFICIANDO-SE PARA DESCONTO. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 07/05/07, ÀS 14:30 HORAS. 4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.003200-6 - EDSON AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401)) X CLAUDIA DE JESUS RIBEIRO LIMA Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 14/05/2007 às 9:30h. Intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.001945-4 - HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X CARLA ROSA GUIMARAES DOS SANTOS Audiência redesignada para o dia 09/05/2007 às 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.005842-6 - RAFAEL RICARDO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RICARDO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.008.001559-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.000099-2 - GUILLERMO BUENO MENDOZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.008.000768-8 - EDNA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, caso contrário. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010285-3 - JEFERSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SILLA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 5d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.002622-9 - ARMANDO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X SILVIA HELENA BELLONI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E REGULAMENTO A VISITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.001423-9 - ONOFRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO P. DE ARAUJO (RJ-082838)) X CENI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011092-8 - LUZIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X DAMIAO SILVA DE ANDRADE Despacho:1) AO MP, SOBRE OS PROVISÓRIOS; 2) DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 04/06/07, ÀS 12:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001370-6 - CAYO SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X CARLOS DA SILVA ANDRE Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 09/05/07, ÀS 12:00 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.008.002814-0 - SERGIO ELOISIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X FLAVIO DE JESUS QUEIROZ), DYULIA GABRIELLE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DIZER SE CONCORDA EM REALIZAR O EXAME DE DNA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.004941-9 - ANTHONY ANDRÉ AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X ANA LUCIA DOS REIS AGOSTINHO Sentença:Trata-se a presente de ação de divórcio litigioso, convolado para consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 25, ratificado a fls. 37, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar.Sem custas.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como, servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.002075-4 - EDVALDO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04/05/07, ÀS 11:20H.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.011860-5 - CLAUDIO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 20, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002142-9 - COSME DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão: PROVIDENCIE-SE EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:1) Esclareçam os cônjuges acerca do pensionamento de ambos;2) Esclareça-se acerca do pensionamento do (s) filho (s) do casal; \r\n\r\nProc. 2007.008.002167-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Esclareça-se acerca do pensionamento do (s) filho (s) do casal. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002476-5 - FRANCISCA CECILIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)), JOSE FERREIRA DA CRUZ Decisão: Ao Cartório para que retifique a cor da capa, vez que se trata de Divórcio Consensual.Providencie-se em 10 (DEZ) dias, sob pena de indeferimento da inicial: Junte-se Certidão de Casamento ;Junte-se cópia da Carteira de Identidade do (s) requerente (s);Venha assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77)venha comprovante de rendimentos para avaliação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.002396-0 - LUCIENE RODRIGUES LUCIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/05/07, ÀS 11:00H.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.001641-6 - CRISTIANO FERREIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ROBERTA DE SOUZA BALBINO DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por C. F. B. da S. em face de R. de S. B. da S., na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.008.000900-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 14/05/07, ÀS 10:30H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001803-0 - DORVALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X ALTIVO JOSE DOS SANTOS Decisão:Vale lembrar ao patrono da autora que em sede de Divórcio não há que se falar em culpa, portanto, emende-se a inicial adequando-se a causa de pedir ao pedido, bem como excluindo-se os pedidos incompatíveis.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002489-3 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067)) X ANA CRISTINA PRADO DA SILVA Decisão: Emende-se a inicial, face a incompatibilidade dos pedidos.Juntem-se os documentos referentes à propriedade alegada ou esclareça se se trata de posse ou direito e ação sobre o imóvel, caso em que a inicial deverá ser emendada; Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002505-8 - SERGIO AMARO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X CLAUDIA DE SA FEITOZA Decisão:Emende-se a inicial, face a incompatibilidade dos pedidos. Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos, bem como a certidão de casamento.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002509-5 - VANDA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X MANOEL MENDONCA Decisão:Versa a presente sobre Conversão de Separação em Divórcio.Lavre-se termo de ausência. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe. 3) Com a resposta, cite-se. 4) sem a resposta positiva, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.012095-8 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CELSO MARTINS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PELA ÚLTIMA VEZ. \r\n\r\nProc. 2007.008.002166-1 - VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X GILMAR TEIXEIRA DETEIXEIRA Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.002475-3 - ALEX FABIO SILVA PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALEXANDRE PEREIRA DA ROSA Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010244-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X WILLIAN AUGUSTO DO NASCIMENTO SANTOS(MENOR) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.000861-2 - IDALINA DE SOUZA SILVA, JESSICA TAILANE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda de JTAS à Requerente. Lavre-se o termo de guarda definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.008.011735-2 - ANDERSON PACHECO TEIXEIRA E OUTRO X MILA CRISTINA GUEDES PINTO, CHRYSTAL GUEDES PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:EMENDE-SE A INCIAL PELA ÚLTIMA VEZ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.002458-3 - ANA CARLA DOS SANTOS SILVA LIMA X EVELIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:Junte-se comprovante de residência na Comarca. Prazo 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.011802-2 - MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOSE NICACIO DE MELO Despacho:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE NA DRA. DESIGNO APC PARA O DIA 04/06/07, ÀS 11:40H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002508-3 - SERGIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X INGRID SILVA DE MORAIS Decisão:Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.002469-8 - MAURILIA LEMOS LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X Falecido: VALTAIR EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:Recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011579-3 - ADRIANO MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MATHEUS SOARES BARBOSA Despacho:EMENDE-SE A INCIAL PELA ÚLTIMA VEZ, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 259, VI, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000409-4 - DAYANE RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X RONILDO RIBEIRO DE LIMA Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2002.008.008397-6 - LUCIA HELENA DIAS CATALDO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), PATRICIA CATALDO VASCONCELOS), RAFAELA CATALDO VASCONCELOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.008232-0 - ANDERSON COELHO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X MARCIO DA SILVA FRANCO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA A FLS. 03. \r\n\r\nProc. 2005.008.001458-4 - GABRIEL SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X CRISTIANO TRINDADE PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010839-9 - JEFFERSON FERREIRA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X REJANE FERREIRA MOUTTA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls.13. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011051-5 - CAMILA SILVA DE SOUZA, WASHIGTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X JORGE EVANGELISTA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011247-0 - LUIZA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X MANUEL FERREIRA NETO Despacho:Aberta a audiência não foi possivel a realização do ato, em razão da ausência da parte autora, que não compareceu, embora tenha sido intimada, conforme fls. 27. Pela MM. Juíza foi determinado que a parte autora seja intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.012042-9 - BRENO DOS SANTOS DUARTE, BARBARA FRANCINE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X WALMAR TOMAZ DUARTE Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/06/07, ÀS 13:30h. INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU QUE ESTE TEM O PRAZO ATÉ A AUDIÊNCIA PARA APRESENTAR RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001636-7 - LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X LAUREIR RIBEIRO SOARES Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% ( setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/05/2007, às 11:00hs. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.002165-0 - ARTHUR JONATHAN GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X RODRIGO DA SILVA MELO Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC.Regularize-se a procuração, face a legitimidade para causa.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002180-6 - ANDREZA MARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X JOSE WILSON DOS SANTOS Decisão:Regularize-se a procuração, face a legitimidade para causa.Junte-se comprovante de residência na Comarca.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002309-8 - IZAACK RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JAIRO FIDELIS BERNARDO MACHADO Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% ( setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/05/2007, às 10:00hs. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.002317-7 - JOYCE DE SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X MARCOS PAULO PIMENTEL BERNARDO Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/06/2007, às 12:00hs. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.002427-3 - NATHALIA LUIZA PORTUGUEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARCELO LUIZ DE MATTOS Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo em pregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/05/2007, às 10:30hs. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.002492-3 - STEPHANNYE CAMILLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PAULO SERGIO DA ROCHA Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002510-1 - CHRYSTTOPHER MARLON DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X CLAUDIO DA SILVA MACHADO Decisão:Regularize-se a procuração, face a legitimidade para causa.Junte-se declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento na inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.002115-6 - MARIA LUCIA FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CELSO SANTANA BEZERRA Decisão:Defiro JG. Designo APC no JIC para o dia 11/06/2007 às 11:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.009766-3 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA, ANDREA BRANGUINI CAMARA SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.001770-0 - JOSIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão: PROVIDENCIE-SE EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.Venha proposta de pensionamento aos filhos do casal.Venha assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);Esclareça-se acerca da visitação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.003155-5 - MARIA DO CARMO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIEL MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MCSC em face de JMC, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002124-7 - MAYRA XAVIER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X MARCELO PITANGUI DE CASTRO Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.006157-2 - JORGE DOS SANTOS KODOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X VALERIA SIMOES KODOS Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005476-6 - JORGE CARDIM LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X JOSELITA SANTANA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/08, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO I C/C ART. 282, INCISO III, DO CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.002468-6 - ITALO BORGES DA COSTA FILHO X DJALMA CUPULO DE SOUZA E OUTRO, RAISSA COUFAL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Decisão:Emende-se o pólo passivo.Junte-se comprovante de residência na Comarca.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.008.007561-8 - ELAINE DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO SANTOS DE SOUZA), WALLACE DA LUZ SOUZA Despacho:PRORROGO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO QUE DEVERÁ VIR EM 60d. \r\n\r\nProc. 2002.008.007121-4 - SABRINA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X FABIO CHRISOSTOMO DA SILVA), VINICIUS MONTENEGRO CHRISOSTOMO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 44. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.001174-3 - MARTA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ADRIANA ROCHA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a guarda provisória dos menores à requerente, pelo prazo de 180 d. Lavre-se o termo; 2) Cite-se a genitora no endereço de fls. 56. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.008.002688-9 - MANUELA DE FATIMA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X DAVID DA SILVA NERES ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2003.008.001751-9 - KAREM CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFESON RICARDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, EM RELAÇÃO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE E HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS ENTABULADO ENTRE AS PARTES POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006766-0 - DANIEL BRETAS PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X JORGE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:DEFIRO, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSISTENTE NO EXAME DE DNA. OFICIE-SE AO TJ/RJ PARA AGENDAMENTO DO EXAME E, COM A DATA NOS AUTOS, INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.002928-0 - LUCAS DE JESUS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ANDRESON DE ALMEIDA MELLO Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.004084-6 - SABRINA EVELIN DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ERIVALDO ELIODORIO DOS SANTOS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU APRESENTOU RESPOSTA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001937-0 - ROBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CAWA LABETA MARQUES Decisão:PROVIDENCIE-SE EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:Emende-se a inicial, face a incompatibilidade dos pedidos.Venha percentual caso não haja vínculo empregatício.Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000902-8 - ADELIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO Sentença:TENDO EM VISTA FLS. 24 E SEG, QUE RELATA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO IDÊNTICA, JÁ TENDO SIDO PROFERIDO DESPACHO LIMINAR POSITIVO NAQUELE FEITO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 50/50V E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V, DO CPC. SEM CUSTAS, POR FORÇA DA GRATUIDADE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.004397-5 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/03, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISOS I E IV DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006093-6 - WANDERLEY DOS SANTOS SOBROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298)) X LIDIANE DE SOUZA SOBROSA Despacho:Aberta a audiência, não foi possivel a realização do ato, em razão da ausência do advogado da requerente que, apesar de intimado, não compareceu. Pela MM. Dra. Juiza foi dito que redesignava o ato para o dia 24/04/2007, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se o advogado pelo DO, inclusive para justificar sua ausência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.006009-2 - ELIO COMOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIANGELA ROMEIRO COMOTE) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM SE AINTE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 177384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.007937-2 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO E OUTRO X CARLOS JOSE PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Convolo a presente ação para acordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Retifique-se no D.R.A. e no Projeto Comarca.HOMOLOGO por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 28, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003466-0 - LUANA FELISBERTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FRANCISCO CARLOS HENRIQUES MARTINS DA SILVA Sentença:TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS....... ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES PARAQUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS....... \r\n\r\nProc. 2004.008.003466-0 - LUANA FELISBERTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FRANCISCO CARLOS HENRIQUES MARTINS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO DO EMPREGADOR DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.008.000077-9 - MAYARA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GUARACI GERMANO DIAS INTIMAR O PATRONO DA PARTE: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003972-6 - AMADEU GERTRUDES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de AMADEU GERTRUDES MENDONÇA e MARIZA DE SOUZA MENDONÇA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIZA NUNES DE SOUZA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.003768-9 (10038) - EWERSON DE OLIVEIRA SERTAO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EVERALDO CELESTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a requerente para cumprir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.005572-0 - ELINALVA LARANJEIRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA JUPIRA PAULINA (RJ-054107)), DEUSA EDUARDA RIBEIRO CAMARA) X GEORGE MAIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978) Decisão:Assim, MANTENHO a decisão de fls. 16/17. Outrossim, DEFIRO o requerimento deduzido na contestação para, nos termos de praxe do Juízo, regulamentar a visitação, provisoriamente, da seguinte forma: em finais de semana alternados, iniciando-se na sexta-feira às 18:00h e encerrando-se no domingo às 18:00h a menor ficará com o genitor; que durante as férias escolares a menor permanecerá na primeira metade com o genitor e, na segunda metade, com a genitora, que no dia das mães e no dia dos pais, a menor permanecerá em companhia do genitor homenageado; que nos anos pares, no Natal, a menor ficará em companhia da mãe e, no reveillon, com o pai, alternando-se nos anos ímpares; que no aniversário da menor, a mesma ficará em companhia da genitora nos anos pares e do genitor nos anos ímparesIntimem-se. Dê-se ciência ao MP.Assim, MANTENHO a decisão de fls. 16/17. Outrossim, DEFIRO o requerimento deduzido na contestação para, nos termos de praxe do Juízo, regulamentar a visitação, provisoria \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004096-1 (6411) - JOSE ROBERTO NERI (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JOSE NARCISO NERI (Adv(s). Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.008.002249-7 - NATALIA DELGADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA S.D. COELHO (RJ-079765)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.39 \r\n\r\nProc. 2004.008.009511-9 - ANDREZA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:2) Fls. 47 - Intime-se a patronesse da parte autora para cumprir o disposto no art. 45 do CPC.3) Oficie-se com urgência à 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, para que proceda ao bloqueio de 30% (trinta por cento) do valor a ser recebido pelo alimentante, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 27, item 2 e fls. 46, item 2.4) Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 46, item 1, defiro a expedição de alvará em favor dos menores, representados por sua genitora, para levantamento junto à Caixa Econômica Federal dos valores retidos a título de FGTS, em nome do genitor dos menores, referentes ao percentual dos alimentos provisórios fixados nestes autos, em razão da rescisão de contrato de trabalho do alimentante com a empresa Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda.5) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:45 horas. Intimem-se pessaolmente.2) Fls. 47 - Intime-se a patronesse da parte aut \r\n\r\nProc. 2005.008.003227-6 - THAIS SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X ROBSON DE AGUIAR FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004657-3 - RAFAELA RAISSA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARCIO BARBOZA GEREMIAS Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre o pedido de alimentos provisórios e o de alimentos definitivos, emendando-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quanto ao respectivo valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.005437-5 - KELLY MAIA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X MARCIO JORGE BRITO MACIEL A parte autora sobre a contestação apresentada (fls. 18/19). \r\n\r\nProc. 2006.008.005246-0 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X GOLMAZIR SANTANNA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI do CPC, devendo a parte autora esclareça ainda se o réu ainda encontra-se preso, e em caso positivo, em qual local este encontra-se acautelado.Venha ainda aos autos, no mesmo prazo, a declaração do titular do comprovante de residência, afirmando que a Representante Legal do autor reside com o mesmo, devendo a firma ser reconhecida.Regularize-se ainda a representação processual da parte autora, tendo em vista a legitimidade para a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.008.011511-2 - MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Emende-se a inicial, derradeiramente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para cumprimento integral do determinado no r. despacho de fls. 11. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003770-5 - HUGO RIBEIRO JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:Intime-se a requerente para atender o item 1 da promoção de fls. 36 verso, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004261-0 - ADAO CLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B DE SA DE SOUZA (RJ-077690)) X FILOMENA APARECIDA GAMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579) Despacho:Intime-se o autor conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005251-2 - RONAN SILVA MAGNO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X RANON MAGNO DE MORAIS Despacho:Fls. 21 - Anote-se na autuação para as futuras publicações.Tendo em vista que a presente execução tem fulcro na decisão que fixos os alimentos provisórios na ação própria, ou seja na ação de alimentos, informe a Exequente o atual andamento daquele feito, e caso ja tenha sido sentenciado, junte cópia da referida sentença. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.000251-1 - JOSEFA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOUZA (RJ-055549)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 259, II, III, IV, V, VI e VII do CPC, adequando-se a competência deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009618-7 - JOSE FLORIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X FELIPE BARBOSA FLORIANO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.002887-1 - ALEXANDRE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)), LUCAS MONSORTES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a devida adequação do pedido, vez que o Autor faz cumulação de pedidos impossivéis nestes autos, ao objetivar a fixação de alimentos ao réu seu filho; regulamentação de visitas ao menor, e uma alegada compensação dos valores referentes a obrigação alimentícia do autor para seu filhor menor, com um possível crédito que este teria com a genitora do menor, que não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2006.008.008558-2 - SAMUEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)), CAMILA DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.002948-2 - ANDREZA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (SP-041328), Dr(a). EMERSON FERREIRA DOMINGUES (SP-154497) Despacho:\"Designo o dia 30/05/2007 às 15:00 horas para ACIJ. Intime-se o réu. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.004130-5 - MARIA ALICE NUNES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X SILVIO DA SILVA MARTINHO Despacho:Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/05/2007, às 13:40 horas, devendo as partes, o Ministério e a Defensoria Pública/Advogados serem intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.008.003098-0 - AGATA DE ALMEIDA DO BOMFIM, ARTUR DE ALMEIDA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JULIO FERREIRA DO BOMFIM audiência em 15/05/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003116-2 - RUAN VICTOR FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGERIO FELIX DA SILVA Decisão:Defiro o gratuidade de justiça.Indefiro o apensamento destes autos aos dos alimentos, vez que a tutela jurisdicional daqueles autos ja foi prestada.Ao Exequente para juntar a estes autos o título executivo, ou seja, cópia da sentença que fixou os alimentos.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.004315-8 - ADEGILSO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X ITALO DE OLIVEIRA CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.002884-9 - D.M.S. L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho:O feito em tela não se trata de mera autorização para registro de nascimento tardio, mas sim de investigação de paternidade. Por conseguinte, emende-se a petição inicial nos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.008.008465-0 - ABIDIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)), FABIO PEREIRA BISPO), LEILIANE PEREIRA BISPO) X WALTER GONCALVES BISPO Despacho:Fls. 40 verso: Atenda-se ao Ministério Público. Apensem-se os autos e intime-se o autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004791-9 - PALOMA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELSON ANTONIO DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.008.005552-0 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO G. ROSAS (RJ-032737)) X JOSE FELIPE DA SILVA) Sentença:. Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo acima para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o Divórcio Consensual do casal MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA E JOSÉ FELIPE DA SILVA, eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.. Publicada em audiência, ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Retifique-se na DRA para Divórcio Consensual. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento. Esta sentença servirá como MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA e, após comprovado o registro, servirá como CARTA DE SENTENÇA, nos termos do art. 97 da Lei 6.015/77. Nada mais havendo para constar, lavrou-se a presente que vai devidamente assinada. Eu, Secretária, digitei. \r\n\r\nId: 177378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "177416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.010.000275-4 (2240/00) - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X PAULO CESAR DE PIANTI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Fica a i. Defesa intimada para apresentar manifestação sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.010.001448-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA HELENA POSSOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Decisão:Intime-se a defesa para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o acrescido, justificando ausência da acusada perante este juízo e na instituição caso tenha justificativa e de forma comprovada. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2004.010.000202-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Fica a i. Defesa intimada da redesignaçãoda audiência, de 17/04/2007 para 23/08/2007, às 14:00 horas, na Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art. 14, inciso II, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.010.000994-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Recebo a denúncia oferecida em face de Geilson Fernandes de Oliveira. Designo interrogatório para dia 15/05/2007, às 14:45 horas. Defiro cota do MP. Cumpra-se. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.010.000443-2 - FABIANA IZABEL DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Intime-se a representante legal dos autores para juntar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência seu e dos autores, bem como comprovantes de rendimentos e de bens, e cópia de declaração do imposto de renda dos últimos três anos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001115-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOÃO GONÇALVES PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da causa.Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se com a execução, devendo ser analisado o pedido de suspensão da execução em relação ao suposto falecimento dos exeqüentes João Moreira de Souza, José Carlos Martins e João Calisto de Oliveira.Expeça-se cópias da presente para os autos de execução, bem como dos documentos constante às fls. 23/28. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.001650-0 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.010.000452-2 (2692/01) - RESERVA - RELAÇOES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO S/C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002069)) X UNIAO Decisão:Face ausência de manifestação do exequente nos autos fica inviabilizado o prosseguimento da presente execução, razão pela qual SUSPENDO o feito pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000096-6 (54/94) - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X CENTRO POPULAR PRÓ-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS - HOSPITAL S. V. PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:Face ausência de manifestação do exequente, SUSPENDO a presente execução, com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.010.000058-7 (748/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. X USINA SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Diante da ausência de manifestação do exequente, que precisar realizar diligências para prosseguimento do feito e realização de leilão nos autos, SUSPENDO a presente execução com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.010.000076-9 (1132/99) - I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para leilão. Nomeio leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça de plantão no dia do ato. Publique-se. Intimem-se, devendo o exequente trazer aos autos planilha atualizada do débito e certidão vintenária do bem penhorado, no prazo de trinta dias. Cumpra-se portaria do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000109-2 (1298/99) - FAZENDA NACIONAL X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:Face ausência d emanifestação do exequente apesar de devidamente intimado, SUSPENDO o feito com fulcro no artigo 40 da LEF. Desapense-se e ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.010.000110-9 (1298/99) - FAZENDA NACIONAL X DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:Face ausência d emanifestação do exequente apesar de devidamente intimado, SUSPENDO o feito com fulcro no artigo 40 da LEF. Desapense-se e ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.010.000256-8 (585/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. X MASSA FALIDA FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Face ausência de manifestação do exequente nos autos apesar de devidamente intimado, SUSPENDO A presente execução com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.010.001032-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. X TRANSPORTADORA MORAES LTDA E OUTROS Sentença:Ante o acima exposto, JULGO EXTINTA a execução pelo reconhecimento da prescrição, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais por força de isenção legal, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 900,00 (novecentos reais reais).Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal competente, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000618-9 - ALDEMIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X DETRAN/RJ. Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial contido nos autos, para condenar o DETRAN/RJ a pagar a ALEMIR MARTINS DE SOUZA a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente desde a presente e aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Determino ainda, providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a liberação e baixa de anotações/restrições na CNH do autor relacionadas aos fatos constante dos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Condeno as partes nas custas, emolumentos e taxas judiciárias, pro rata. Entretanto, por ser o autor beneficiário de gratuidade de Justiça aplica-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Fixo os honorários em 15% sobre o valor da condenação que deverão ser compensados, na forma do artigo 21 do CPC. Suspendo a execução destes em face do autor com base no art. 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.010.001265-5 - DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 240. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000150-2 (930/98) - FRANCISCA SABINO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Sobre o acrescido, manifestem-se autor e MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 177416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.005775-1 - JUREMA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIETE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 40 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001348-4 - IZABELA QUEIROZ SILVA ORZELI QUEIROZ SILVA X Falecido: GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se o ofício de fl.78, entragando-o à representante legal da menor para providenciar a documentação cabível junto ao banco, informando ao Juízo o número da conta aberta. Renove-se o ofício de fl.72, encaminhando-o ao endereço constante de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2006.011.001079-7 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS) ESTE JUIZO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003137-8 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VIRGILIO DA PIEDADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAETANO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140014) Às partes para recolherem as custas do mandado ao RGI: R$ 12,24 (campo 37);10% CAARJ (campo 42); 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,61 (campo 48);Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.508.000154-0 (31100) - SONIA MARIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PAULO CESAR ALVES Despacho:Aguarde-se a manifestação do I. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.011.000209-9 (14628) - ONDINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X JOSE ANTUNES FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001318-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVANI DOS SANTOS MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.57 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.000670-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA PORTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.001757-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GISELE LEMOS GONÇALVES Despacho:Aguarde-se o término do prazo do sobrestamento deferido à fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.011.001309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRENO MIGUEL DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.011.002763-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JANUARIO THEODORO DE MATOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000677-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ADILSON PORTO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 24, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002801-9 - BANCO PANAMERIANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ELIELMA LICASALIO MONTEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001954-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002226-1 - Inventariante: YARA ANTONIA BERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X GERALDO JORGE PEREIRA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.003908-8 (33982) - JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSANE BELLO DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Cite-se a fiadora Rosane Bello da SIlva. \r\n\r\nProc. 2003.011.002148-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TRANSPORTE COM. PESCADO MAGALHAES Despacho:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.011.001690-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa quanto à citação da ré Patrícia - fl.160, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.011.003236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLOVIS CHAVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDA COSTA (MG-080056) Ao exequente para recolher as custas do ofício e do reforço da penhora : campo 37 - R$ 12,24: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;10% CAARJ (campo 42); campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,78;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,78 \r\n\r\nProc. 2005.011.003649-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X I.M.G. IMOBILIÁRIA MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fls.101/106 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.001471-9 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA Despacho:Designo ACIJ dia 22/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.006617-0 (35393) - CONDOMINIO MARINA OESTE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIO MANOEL BRANDAO DE SA (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000891-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Despacho:Designo ACIJ dia 25/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.011.000025-4 (227) - DJALMA DE AZEVEDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Processo julgado - fls.15/16 e 33/34 do apenso nº1978.011.000027-8. Traslade-se para estes autos cópias da sentença e do V. Acórdão que julgarem simultaneamente ambos os feitos. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003794-7 (34978) - ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EULAINA OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Fls.160/167 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004411-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.118. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007257-2 - JORGE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001783-7 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do não atendimento pelo réu/apelante ao determinado à fl.79, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Venha o recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1978.011.000027-8 (806) - ESPÓLIO DE SEVERO FERREIRA GUIMARÃES E RITA LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DJALMA DE AZEVEDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA MENDES (RJ-005112) Despacho:Processo julgado - fls.15/16 e 33/34. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1983.011.000177-9 (12520) - ESPÓLIO DE SEVERO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DJALMA DE AZEVEDO GODINHO Despacho:Processo julgado - fls.45/47. Baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006551-8 - DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X HUGO IGOR CARNEIRO MALTA Despacho:Fls.46/47 - Anote-se onde couber. Cumpra-se fl.43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.006088-9 - AURELINO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICISSIMO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locaçao celebrado entre as partes e CONDENO o réu a pagar ao autor os aluguéis relativos ao período de 05/05/2005 a 05/05/2006. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor do débito, porque assim previsto no contrato de locação. Todos os valores serão corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento. Deixo de decretar o despejo forçado porque já desocupado o imóvel pelo réu. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.002771-0 - LUCIENE VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DA COSTA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO a ré a pagar à autora os aluguéis referentes ao período de 05/02/2005 a 19/04/2006, bem como as contas de fornecimento de energia elétrica de referência novembro de 2005 e dezembro de 2005 (fls.83/84), bem como a multa prevista na cláusula 12 do contrato. Condeno ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, no silêncio do contrato de locação. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de mora a contar dos respectivos vencimentos até a data do efetivo pagamento. Deixo de decretar o despejo uma vez que a ré já desocupou o imóvel. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2006.011.001830-9 - ANNA LUZ GUTIERREZ BURGANI (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ESPECE ESCOLA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1978.011.000026-6 (683) - O ESPÓLIO DE SEVERO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA MENDES (RJ-005112), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DJALMA DE AZEVEDO GODINHO Despacho:Processo julgado - fls.30v e 51/52. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada mais sendo requerido, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000152-8 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim sendo, não vislumbro, na espécie, a alegada vinculação contratual, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1989.011.000059-4 (24107) - COMERCIO UNIDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNAMAR LTDA. E OUTROS X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Processo julgado - fls.45/46. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001753-2 - APW - REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MARIA DE LURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte embargante em cumprimento à sentença transitada em julgado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1991.011.000386-6 (25912) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X IBERICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls.116/118 - Nada a prover, eis que não consta dos autos renúncia do patrono ou constituição válida de novo patrono. Note-se que o substabelecimento de fls.87/88 foi assinado por patrono não constituído nos autos. Cumpra-se fl.114. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000091-3 (16242) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SUELY ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha aos autos certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 1989.011.000058-2 (23251) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LADARIO K. DE SOUZA (RJ-001356)) X COMERCIO UNIDO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Processo julgado - fl.94. Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.011.013606-8 (28165) - MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ARMINDO THOMAZ (MG-008969), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MARLENE PACHECO ROSSO Despacho:À arrematante para ciência do recolhimento das custas no RGI para cancelamento da penhora à fl.175. Nada mais sendo requerido, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.508.003961-0 (32101) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADMILTON PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Fls.177/215 - Diante da manifestação do cessionário, retifique-se o pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se inclusive o patrono constituído. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.001145-5 - ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Vindo o rol de testemunhas, voltem conclusos para designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.011.002773-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X A DE ALMEIDA PEREIRA DOCES E BAZAR E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.011.002774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MATTOS E ASSUNÇÃO COMÉRCIO VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.005229-9 - AGENARIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILDA ROSA FRANÇA Decisão:Diante do certificado à fl.39, decreto a revelia da ré pessoalmente citada conforme certidão de fl.36v. Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002912-3 - FRANCIENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Regularize a segunda autora sua representação processual, face à maioridade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002408-4 (34814) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X APW REGULADORA CORRETORA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Certifique o Cartório o julgamento dos embargos, juntando-se cópias da sentença e do acórdão nestes autos. Após, volem conclusos para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.011.000084-0 - CLEONICE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S. MS. PORCIÚNCLULA COMP. GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Oficie-se à TELEMAR, PROLAGOS e INSS para informarem o endereço da empresa ré, a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007279-1 - SMI SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALLY BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls.98/105 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.30 (certidão negativa). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.011.000347-5 (69) - Inventariante: MARIA ALICE MADUREIRA GONCALVES X ANFLIDES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Atenda a inventariante o requerido pela Fazenda à fl.168. \r\n\r\nProc. 1993.011.013361-4 (28490) - Inventariante: THEREZA DE JESUS CHAVES LOYOLA, Cessionário: KELBES MIQUILITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ALTAMYR CHAVES Despacho:Fls.175/176 - Lavre-se o termo de re-ratificação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.508.001824-8 (31517) - FATIMA CONCEICAO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)), Interessado: NEI ALVES DO VALLE, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS DE MIRANDA MARTINS (RJ-078085), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FAUSTO HENRIQUE SABINO Despacho:Fl.164 - Informe a inventariante quais herdeiras encontram-se na posse de quais imóveis, especificando os que se encontram locados, a fim de exigir-se as devidas prestações de contas do espólio. \r\n\r\nProc. 1999.011.007658-9 (34405) - Inventariante: CELSO PEREIRA RODRIGUES X GABRIEL MAURICIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003068-0 - CLAUDIA MOTTA RIBEIRO X Falecido: HERIVANDO SERGIO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como determinado à fl.76. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda para manifestação sobre a avaliação, bem como acerca do requerido à fl.27, item f e fl.112, itens 3e4. \r\n\r\nProc. 2005.011.005447-6 - JORGE RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS), Falecido: FRANCISCA LOBO RANGEL DE ASSIS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001195-9 - GLADYS CHAVES D'RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X RULIS DE JESUS FONTES À inventariante para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 945,09;10% CAARJ (campo 42); campo 46 - R$ 1417,63;campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 47,25;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 47,25. \r\n\r\nProc. 2007.011.002759-3 - JALES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ARACY MARIA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG por ora. Venham os mandatos outorgados pelos cônjuges dos herdeiros. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007036-8 - EDNA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Republiquei a sentença de fls. 49/51: ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão liminar provisória deferida à autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.001372-7 - MARCELO CARVALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO FERREIRA FERNANDES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.25 (certidão negativa). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000855-9 - SIDNEI CARDOZO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.011.002528-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X GLADYS CHAVES D'RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Às partes para recolherem as custas para expedição do ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;10% CAARJ (campo 42); campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.005019-9 (34061) - BICICLETAS CALOI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). DEMILSON PINHEIRO (SP-146382), Dr(a). LUCIANA PEREIRA MOSMANN (RS-041741)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO (RJ-044678) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003672-1 - MARCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRYANE BARRETO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:À Defensoria Pública diante do certificado à fl.85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DO DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0 - SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS Decisão:Fl.29 - Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se o determinado à fl.29, segunda parte, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004358-2 - ELIZABETH DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MANNIA DA COSTA EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.003165-4 - VALDEIR BARCELOS XARIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo - fl.220v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS, CUMULADA C/ DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E REVOGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBL \r\n\r\nProc. 2004.011.005819-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X IMOBILIARIA MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924), Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) Às partes para recolherem as custas da intimação da liminar:R$ 12,24 (campo 37);10% CAARJ (campo 42); Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,61 (campo 48);Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61 e à ré para comparecer em Cartório para retirar os livros e documentos conforme determinado na sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1997.508.001831-8 (32694) - BENEDITO DA SILVA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ELVIO AZEVEDO DE SOUZA (RS-005093)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE MARINHO (RJ-005585), Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007445-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MARIA DULCE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 18/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1980.011.000015-0B - SEBASTIÃO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X ESPÓLIO DE DIVALDO FERREIRA NUNES POR SEU INVENTARIANTE ARTHUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Republicar: Fl.14 \"Digam os interessados.Após, dê-se vista à Fazenda\". \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.008614-0 (33462) - FATIMA CONCEICAO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JOSEFA NEVES SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.77 - Cumpra o exeqüente o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.002913-8 (35819) - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X CLETO QUINTES MENDONCA FILHO Despacho:Cumpra-se fl.15, observando-se o endereço informado à fl.91. \r\n\r\nProc. 2003.011.001010-9 - ELÇO LUIZ DIAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS Despacho:Diante do certificado à fl.40, decreto a revelia dos réus pessoalmente citados conforme certidão à fl.24. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.001586-2 - SONIA RODRIGUES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (fls.130/134), anotando-se corretamente na DRA os nomes dos réus. Diga a parte autora sobre AR negativo referente à citação e intimação do réu Ricardo do despacho de fl.36 conforme fls.197 e 215. Fls.218/219 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para intimação dos réus da decisão de fl.36 no endereço indicado. Note-se que os referidos réus já foram citados como certificado à fl.33v. \r\n\r\nProc. 2002.011.004443-9 - MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JOSE EDUARDO CALDAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:As partes são capazes, legítimas, e demonstram interesse no feito. As preliminares argüidas se confundem com o mérito da causa, e com ele serão examinadas. Não há irregularidades a sanar. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento dia 01/08/2007 às 16:20 horas. Intimem-se as partes, se for o caso, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os endereços atualizados das testemunhas em 20 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.011.002283-5 - EDITH FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X PEDRO PAULO PERELLO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Decisão:Diante da documentação acostada, defiro JG ao réu. Diga o I. Perito se concorda com a realização da perícia diante da gratuidade ora deferida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.011.005639-6 - OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X UNIBANCO LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Processo julgado - fl.92v. Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHRIS FERREIRA EVANGELISTA MATERCO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.002761-1 - MARIO RAPAGNA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X ABEL BASTOS GONCALVES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 01/08/2007 às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006536-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO BATISTA DA TRINDADE Despacho:O patrono que subscreve o pedido de fl.52 não está constituído nos autos. Venha o mandato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005011-9 - ESPOLIO DE LYDIA CORDEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SILVIA DE MEDEIROS OLIVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Digam as partes quanto ao andamento dos inventários. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005526-4 - PAULO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ANDERSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio com desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001145-1 - MARIANGELA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Prestadas informações de agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.006410-8 - JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao réu para recolher as custas das intimações das testemunhas (ofícios já expedidos às fls. 307/310, 287, 335 e 112), no Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 24,43;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006417-3 (35341) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193) Despacho:Fl.130/131 - Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.001897-2 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao avaliador, para avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001606-4 - SIDNEI CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003661-7 - ELZI DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença transitada em julgado. Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito na forma do artigo 475-B do CPC, observando-se o artigo 475- caput, indicando bens a penhora se for o caso (artigo 475-J §3º do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005616-5 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Devolvo o prazo para réplica ao autor. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.011.006208-4 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETTO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.84/89. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001436-7 - MERCADO DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.011.000065-4 (197) - WALDIR LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Renove-se a diligência no endereço do autor - fl.34. \r\n\r\nProc. 1988.011.000142-0 (31353) - BRAYAN RAYMOND VERESIN E S/M MARIA JANDIRA SOUZA VERESIN (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESTE JUIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA (CE-010681), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Republicar: \"Fl.666 - Oficie-se à TELEMAR, EMBRATEL, VIVO, CLARO e OI.\" e \"Fl.674 - De Ordem, à parte Maria da Conceição Pereira Marques Guedes, para recolher as custas para expedição de 5 (cinco) ofícios: campo 39 - R$ 17,45, campo 27 - cod. 0711-2, campo 34 - conta 6002-25.174-9 - campo 47 - R$ 0,87, campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 0,87\". \r\n\r\nProc. 2004.011.004804-8 - JOSÉ AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Renovem-se as diligências nos endereços informados às fls.128/130. Cumpra-se integralmente fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2005.011.002083-1 - MARIA EUGENIA YAZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), Confrontante: ESPÓLIO DE COLBERT DE MELLO MOUSSE), Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA CAETANO MOUSSE, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Ao autor sobre ofício de fl.178 da Advocacia-Geral da União \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL URBANO \r\n\r\nProc. 2006.011.003451-0 - ANTONIO MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO CRISTOVÃO ESPORTE CLUBE) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 177302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.002034-6 - FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), FELIPE RODRIGUES CONDEIXA), LUCAS RODRIGUES CONDEIXA) X WILSON DA SILVA CONDEIXA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A 1ª AUTORA;B) PROCEDENTE A PRETENSÃO EM RELAÇÃO AOS 2º E 3º AUTORES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETRMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM DOS HERDEIROS.SEM CUSTAS.P.R,I,AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.005226-0 - CARLOS EDUARDO TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ESTE JUIZO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 267, I C/C 295, V DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.000646-2 - PATRICIA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)), Falecido: PERCILIO XAVIER DA SILVA) X ESTE JUIZO Decisão:Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.007075-8 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER, TENDO EM VISTA FL 128. \r\n\r\nProc. 2002.011.006896-1 - ANTONIO FEITOSA MENDES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255), Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816)) X PG FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória, de contratos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.003332-3 - DALVA MARIA FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCOS OLIVEIRA CATOLÉ E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.P.R.I.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE.SEM HONORARIOS.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001702-7 - ELZA ELNY FIUZA DA COSTA X ERNESTO JOSÉ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:I- VENHA PROPOSTA, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ. QUALQUER ALIENAÇÃO PODE SER REALIZADA POR INTERMEDIO DO JUIZO.II- AO CONTADOR PARA OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.011.005158-8 - PAULO CESAR NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X ALOISIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Sentença:HOMOLOGO O PLANO DE SOBREPARTILHA DE FLS 182-184, NESTES AUTOS DE INVENTARIO, DE VALORES DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ALOISIO DE MEDEIROS CABRAL, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS OS DIREITOS A SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, SALVO ERRO, OMISSAO OU DIREITO DE TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES SOBREPARTILHADOS, EM FAVOR DOS BENEFICIARIOS.P.R.I.APOS O TRANSITO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.001402-0 - HELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457)), Falecido: ABNER MONTEIRO) X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296) Despacho:Junte-se aos autos as seguintes certidões:a) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;b) Distribuidor da comarca em nome do espólio e do inventariado;c) Distribuidor da Justiça Federal em nome do esopolio e do inventariado;d) Prefeitura Municipal em caráter geral. \r\n\r\nProc. 2006.011.007816-1 - VASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312)) X ZENAIDE FERREIRA GOMES Sentença:DISPOSITIVOEM RAZAO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOTADAMENTE DE FLS 02-05, 34-35, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DOS BENS INVENTARIADO A VALDIR GOMES, SALVO ERRO, OMISSAO OU PREJUIZO A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.Dê-SE CIENCIA À FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO À INTERESSADA.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.003420-5 (1303/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M E J BRETAS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROSA LIMA (RJ-121211E) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, CONHECE DO RECURSO MAS A ELE SE NEGA PROVIMENTO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.011.003031-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, CONHECE DO RECURSO MAS A ELE SE NEGA PROVIMENTO.POR SER MEDIDA IMPROPRIA, CUJO OBJETIVO É A PROCRASTINAÇÃO, APLICA-SE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC.INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.002348-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004774-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO Às partes sobre informações de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.011.008957-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO GALVAO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.002681-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL LE DE JESUS CARVALHO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA A HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911-69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002682-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDISON DA COSTA DA SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA A HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911-69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002685-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE ROSA DOS SANTOS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA A HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911-69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002687-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLAVIO CESAR CUNHA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA A HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911-69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002689-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA INÉS DE SOUZA QUINTINO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA A HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911-69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002691-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HILDA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA A HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911-69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002693-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO SOARES AMARAL Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA A HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911-69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR IANUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.000029-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUCIA VALENTIM DE ALMEIDA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CPC PARA CONSOLIDAR A POSSE DO BEM AO AUTOR.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR CONFORME FL 32.SEM HONORARIOS.P.R.IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001955-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILSON CABRAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO AUTOR.EXPEÇA-SE OFICIO AO DETRAN.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO HENRIQUE COSTA LIMA E OUTRO às partes sobre designação de audiencia para o dia 10/05/2007 as 10:10h. \r\n\r\nProc. 2006.011.007752-1 - Interveniente: ISOLDA ENILA SILVA RAMOS X ANTONIO CLAUDIO SAMPAIO RAMOS Ao Autor sobre fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.004995-8 - ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão: Fl. 131: Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.005594-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X GIULIA SILVA DOS ANJOS), THIAGO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:I- Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.011.002690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALDYR RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Manifeste-se o autor sobre petição de fls. 151-155. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004309-0 - ZHM EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES REFERENTES AOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO DE 2003, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2004, ALEM DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO (IPTU DE 2003 E 2004) E MULTA DE 3 ALUGUERES, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MÊS, TUDO DESDE A DATA DO VENCIMENTO POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA;DEVEM SER COMPENSADOS OS VALORES REFERENTES À COMPRA DOS QUADROS E AR CONDICIONADO, AO CREDITO A MAIOR RELATIVO AO PAGAMENTO DOS MESES DE DEZEMBRO DE 2003 E JANEIRO DE 2004 E O ADIANTAMENTO DAS 3 (TRÊS) PARCELAS DOS ALUGUERES.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004705-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LE MARCHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007912-8 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LOANE RAMOS DA COSTA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TAXA E CUSTAS PELO AUTOR.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.008598-0 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUIS CARLOS LEANDRO CONSERVADORA Decisão:I- Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.000454-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOSPITAL SANTA IZABEL - AM BULATÓRIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.000591-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSE SERGIO DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:I- Cite-se o autor reconvindo na forma do artigo 316 do CPC. II-Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000593-7 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:I- Cite-se o autor reconvindo na forma do artigo 316 do CPC. II-Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.000561-3 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:I- Homologo os honorários periciais de fls. 117-120.II- Ao réu para efetuar o depósito dos honorários. Prazo: 5 dias. III-Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.008305-3 (2880/99) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BUZIOS I (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ISABEL C DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:I- CONFORME MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, NÃO HOUVE AINDA INTIMAÇÃO AOS EMBARGOS QUE TRAMITAM APENSDOS;II- ASSIM, AO EXEQUENTE PARA, SE ASSIM ENTENDER, DISPENSANDO O ATO FORMAL, RESPONDER AOS EMBARGOS EM APENSO;III- SEM PREJUIZO, À EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DO CREDOR COM O FIM DE LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2000.011.001672-5 (3166/00) - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DEBORA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LIDERSUL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:I- Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2006.011.006143-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ECO BUZIOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:I- Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manfiestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000010-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X KATIKA PARTICIPACOES LTDA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TAXA E CUSTAS PELO AUTOR.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.011.002536-5 - DORCA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS, SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002743-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c pedido de liminar para manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000518-4 - ALEXANDRE VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008629-7 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008641-8 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA - ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.008488-4 - ROBSON BARCELOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ANA CLÁUDIA BARBOSA DA CRUZ Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇAO VOLUNTARIA;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DE ACORDO COM A PLANILHA DE FLS 05-07, BEM COMO DOS ALUGUERES VENCIDOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL, DEVIDAMENTE, CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, OBSERVADA A GRATUIDADE ORA DEFERIDA.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000541-0 - LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X CRISTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003432-7 - MARCOS JOSE XAVIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X JOSE RAIMUNDO LOPES DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE: A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇAO VOLUNTARIA.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DE ACORDO COM A PLANILHA DE FLS 65-69, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000001-0 - WANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I , DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO, DE ACORDO COM A PLANILHA DE FL 03, BEM COMO DOS ALUGUERES VENCIDOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Decisão:I- NOS TERMOS DO ARTIGO 62, IV DA LEI 8245/91, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO LOCADOR, EM REFERENCIA AOS VALORES DEPOSITADOS, JÁ QUE INCONTROVERSOS.II- NESTES TERMOS CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU PROVIMENTO NOS TERMOS SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001046-3 - ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPCSEM HONORARIOS. CUSTAS PELO EMBARGANTE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001530-8 - JORGE LUIZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, CONHECE DO RECURSO MAS A ELE SE NEGA PROVIMENTO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.002792-0 - JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, CONHECE DO RECURSO MAS A ELE SE NEGA PROVIMENTO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.003173-9 - ELÂNIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X AKZO NOBEL LTDA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPCSEM HONORARIOS. CUSTAS PELO EMBARGANTE.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.000391-0 - MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) ao denunciante para recolher custas: campo 34 - 600225174-9 - R$ 3,58; campo 35 - 56730001243 - R$ 3,58. \r\n\r\nProc. 2006.011.002942-3 - T.V.R.COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPCTAXA E CUSTAS PELA EMBARGANTE.SEM HONORARIOS POSTO QUE INEXISTIU RESISTENCIA.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.005945-2A - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Decisão:(...)DESTA FORMA, DEFERE-SE O REQUERIMENTO, ACOLHE-SE A EXCEÇÃO E DETERMINA-SE, AO INCIDIR A PRECLUSAO, A BAIXA E O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À COMARCA DE NITEROI. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.011.005184-1 (3712/00) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO Digam os interessados sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.003419-1 (1302/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X M E J BRETAS BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:FL 126: INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002917-2 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE LUIZ COUTO MALLMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TAXA E CUSTAS PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.004744-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X E.P.LOPES BAZAR Decisão:EM 10 DIAS, ESCLAREÇA O EXEQUENTE A EXISTENCIA DE BENS DO EXECUTADO.FINDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008932-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005786-7 (3811/00) - ONDINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VAGNER DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 207,209,210,211,213,214 E 215. \r\n\r\nProc. 2002.011.005475-5 - EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.002609-9 - FABIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.CUSTAS PELO EXECUTADO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.011.004932-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOMAR LOPES SANTANA (MG-046564) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, C/C 569 E 598 DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO EXEQUENTE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.003536-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) AO REU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 0,35; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 0,10; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 2,16; CAMPO 41 - R$ 2,61; CAMPO 42 - R$ 0,26; CAMPO 43 - R$ 1,31; CAMPO 45 - R$ 1,11. \r\n\r\nProc. 2004.011.003965-5 - JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.CUSTAS PELO EXECUTADO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.001865-6 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIOA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO DAS GARÇAS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.72 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000845-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAÍVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406)) X CÉLIA LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.000391-0A - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) ao impugnante para recolher custas: campo 35 - 5673000124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004970-0 - PEDRO MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Às partes sobre laudo pericial às fls. 126-130. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004452-5 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X UNIDADE MEDICA DE ATENDIMENTO - UMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-119619E) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, CONHECE DO RECURSO MAS A ELE SE NEGA PROVIMENTO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004048-0 - RÔMULO ANTONIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIO NÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES, EM 5 DIAS, O QUE PRETENDEM PROVAR COM OS MEIOS SUGERIDOS, QUEM SÃO AS TESTEMUNHAS QUE COMPROVARÃO O DOLO OU A MÁ-FÉ E O QUE O REPRESENTANTE LEGAL PODE ELUCIDAR. \r\n\r\nProc. 2006.011.008896-8 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002654-0 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS PERDIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DA TUTELA POSSESSORIA É EVITAR A REALIZAÇÃO DE ATOS EX SPONTE SUA, A TUTELA INIBITORIA DEVE SER DEFERIDA, GARANTINDO, ASSIM, A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FATICA ATÉ O JULGAMENTO EM LÓCUS ADEQUADO.NESTES TERMOS, DEFERE-SE A LIMINAR E DETRMINA-SE QUE A PARTE RE SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER ATO QUE TURBE/ESBULHE OU PREJUDIQUE O IMOVEL DE QUE ORA SE TRATA.SEM PREJUIZO, CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.000341-5 - JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA PEREIRA FRANCESCONI Despacho:FL 128: NÃO HÁ QUALQUER MOTIVO PARA EXCLUIR A VERBA MENCIONADA. COM O FALECIMENTO, TODOS OS BENS SÃO TRANSMITIDOS, INCIDINDO, POIS, O IMPOSTO DE QUE ORA SE TRATA.ESCLAREÇA, POIS, O INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.011.001927-7 - NEDER MUREB (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MARIA MUREB Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE FL 145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.003120-8 - MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ENEIDA BORGES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado.III-Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam aoEgrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.003215-2 - NEUZA RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:REPETINDO:1) A EXISTÊNCIA DE CONTA-CORRENTE \"FRIA\" NÃO É INEQUÍVOCA;2) A PARTE RÉ NEGOU SIM A EXISTÊNCIA DESTA CONTA (FL 179);3) NÃO É POSSIVEL, NEM NECESSÁRIO, ENCERRAR CONTA DE TERCEIROS SE FOI O TÍTULO O OBJETO DA FRAUDE.4) À AUTORA NOS TERMOS DE FL 197;5) SEM QUALQUER OUTRA MANIFESTAÇÃO, O PROCESSO DEVE SER ARQUIVADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.004324-5 - CONSTRUTORA QUEIROZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:I- Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004731-9 - MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, OS PEDIDOS SÃO JULGADOS IMPROCEDENTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE NESTE ATO DEFERIDA.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002497-0 - JANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X III MILENIO ENGENHARIA DE CABO FRIO LTDA Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.011.002527-4 - SILVANA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EVALDO VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002918-6 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:DESTA FORMA, AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.FINDO PRAZO, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000845-8 - CÉLIA LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAÍVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006871-2 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:À PARTE RE SOBRE LAUDO DE FLS 241 E SEGUINTES. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao contratual - com apuração de valores cobrados- repetição de indebito e consig.em pagamen \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.008714-9 - ARNALDO TAVARES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MELO RODRIGUES Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS, SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000075-4 (2930/00) - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), Inventariante: NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS) X ANTONIO MENDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Decisão:I- Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001358-0 - NILZA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado.III-Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007124-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE DA COSTA PESSOA Decisão:Fl. 42: Indefere-se o requerimento. Para que o Juízo possa deferir a expedição de ofícios, antes, é preciso que a parte autora comprove que esgotou todos os meios possíveis de localização do réu, na forma da súmula 47 do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000675-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000861-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUDMILLA DA SILVA SIQUEIRA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORARIOS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.004186-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CLAUDIO LISIAS PEREIRA ARAUJO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA TORNAR-SE DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DO REQUERENTE NA POSSE DO BEM ARRENDADO.HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CAUSA.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE RE.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Interdito Proibitório e Turbação na Posse) C/C Anulatória C/C Responsabilidade Civil, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.008824-5 - FRANCISCO ESTEVÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X CARLOS ALFREDO ALMEIDA SANTOS E SEU IRMÃO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.000850-0 - MIRTES DE OLIVEIRA LAGES HUGHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X EMANOEL DA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA REINTEGRAR, POR FORÇA DA PROPRIEDADE, OS AUTORES NO IMOVEL MENCIONADO NA INICIAL.CONCEDE-SE PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA.O REU ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS, ALEM DE HONORARIOS DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE QUE NESTE ATO SE DEFERE.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006754-7 - JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fl. 185. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004206-3 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Eslcareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.004211-7 - ENILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.006793-0 - ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003359-1 - JULIETA NADIM EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho:APENAS PARA MANIFESTAÇÃO, AO REU SOBRE POSTULAÇÃO DE FL 154V E DOCUMENTO DE FL 156, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.508.005357-1 (817/97) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLIVEIRA SORVETERIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Fl. 289: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006524-5 - E.M. TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DINAMICAR AUTO CETNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000721-4 - JULIETA SALLES VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:I_ Presentes os requisitos exrinsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação da autora e da ré em seu duplo efeito.II- Aos Apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.007066-6 - SAVIO TRINDADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, CONHECE DO RECURSO MAS A ELE SE NEGA PROVIMENTO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004351-1 - CARZELI TAVARES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretedem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008621-2 - MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS, SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada com carater de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008064-7 - JOSE LUIZ GAETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:PARA FINS DE PROVA PERICIAL, AGUARDE-SE O RETORNO DA DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO PARA ANALISE DE SUA NECESSIDADE.NO QUE TANGE AO REQUERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL, DA MESMA FORMA, AGUARDE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.011.001458-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO MINAS GERAIS (BMG) (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:I- EXPEÇA-SE GUIA CONFORME FL 278, ESCLARECENDO A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA VERBA DESCONTADA.II- SEM PREJUIZO, AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000642-5 - FLAVIA PASSOS DA SILVA PÉRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003634-0 - ANDRESS SILVA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fl. 105, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005308-3 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A)) Decisão:Fl. 106: Nada a prover. Observe decisão proferida àfl. 104. \r\n\r\nId: 177305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.062787-8 (15954) - C.H.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.A.G., Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Decisão:Isto posto, DEFIRO a expedição do alvará em favor dos alimentandos para levantamento de 30% (trinta por cento) do valor do FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.011.000805-1 - M.R.D., C.D.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Designo AIJ para o dia 30 de maio de 2007, às 14:00h. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado ao réu que deverá oferecer contestação na audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.004193-7 - M.D.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Portaria 03/2003:\"Venham as alegações finais por escrito, na forma determinada às fls. 112\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006650-0 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GOUVEIA DE SALES (PE-008266) A audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 16/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.011.007564-0 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) AIJ designada para 09 de maio de 2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.011.001473-2 - D.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X J.S.M. Decisão:7 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.011.001542-6 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.M.S. Decisão: - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/05/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.011.002392-7 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.M. Decisão: Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/06/2007 às 14:30h; \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005195-1 - R.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X A.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Rita de Cássia dos Santos Silva e Adão Maximiano da Silva. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Rita de Cássia Gomes dos Santos. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004428-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X G.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de ROSA CONSTANTINO DOS SANTOS e de GERALDINO ANTONIO DOS SANTOS, continuando a mulher a usar o nome de solteira, ROSA CONSTANTINO DOS SANTOS, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais competente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.001485-0 - J.V.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619) Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre certidão de fls. 100\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.002220-7 - MARINETE ROSA DUARTE, CARLINO DUARTE SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ELISEU SCHUINDT Portaria 03/2003:\"Diga o Requerente sobre a certidão de fls. 48verso\" \r\n\r\nProc. 2005.011.006297-7 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X M.Z.), T.L.Z. Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/05/2007, às 14:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.011.005301-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.O.C.), R.B.S.S.C. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre o certificado às fls. 31\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000135-8 - A.C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X M.C.M.A. E OUTRO), L.A.P. Decisão:Isto posto, DEFIRO a guarda provisória da menor Lary Alves Povoa a Ana da Conceição Francisco Povoa e Valdir Barbosa de Souza pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Dê-se vista dos autos aos requerentes e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.002248-0 - A.R.C. X L.S.L., E.S.L. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 18/05/2007 às 14:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006418-6 - A.L.G.P.A. X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)), T.P.R., Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.007171-3 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.C.O. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Recebo a emenda à inicial de fls. 25. Designo AIP a realizar-se no dia 10 / 05 /2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se o requerente;3 - Ao MP;4 - Havendo, na promoção do MP, requerimento de diligências a serem cumpridas pelo Requerente, intime-o. Havendo a solicitação de expedição de ofícios, expeça-os. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.005903-2 - S.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:No procedimento de inventário só se admite a produção de prova documental, devendo as questões que exijam a produção de outros meios de prova serem submetidas e solucionadas pelas vias ordinárias.Oficie-se na forma requerida pela Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.005211-2 -, F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA SALAU DO NASCIMENTO (SC-019950) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/05/2007, às 14:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Inominada com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007449-0 - S.F.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X J.Â.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439) Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre a certidão de fls. 34\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004593-3 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Ao autor sobre cota retro. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.011.002049-3 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X J.F.S. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/05/2007, às 16:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.000807-5 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.000259-4 - K.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X I.J.B. E OUTROS Decisão:(...) Fixo como pontos controvertidos a existência e a duração da união estável, bem como a existência de bens a serem partilhados. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado até 30 dias antes da audiência. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC. 4 - Designo AIJ a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, às 16:00h. Havendo testemunhas residentes em outras comarcas, determino desde já a expedição de carta precatória para sua oitiva. Diligencie a serventia os atos indispensáveis à realização da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004959-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 15:40h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato.À parte autora sobre o documento de fls. 155/160. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.000655-6 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Decisão:1 - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem irregularidades a serem supridas.2 - Examinando os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que ainda não se encontram nos autos. Desnecessária a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em razão da improbabilidade de conciliação entre as partes. 3 - Fixo como pontos controvertidos a necessidade do autor e a possibilidade da ré em modificar o valor do pensionamento. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, além de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC. 4 - Designo AIJ a realizar-se no dia 02/05/2007, às 15:20h. Diligencie a serventia os atos indispensáveis à realização da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.005773-0 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X E.J. Sentença:(...)Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC.O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: Cristian Claudia Aguiar Soares da Silva (fls. 14).Expeça-se o mandado para a devida averbação junto ao Cartório do RCPN competente.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos requerentes.P. R. I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005039-1 (10748) - S.F.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439) Decisão:... Isto, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 276 para determinar a exclusão do bloqueio judicial sobre o valor nos benefícios contidos na mencionada conta-salário.Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 278/283. \r\n\r\nId: 177303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005373/2000 (2000.825.000306-7) - Ada Maria Bento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905, Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). X Ricardo Felipe Antonio. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 53, parágrafo 4o da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n005770/2001 (2001.825.001675-1) - Celio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Fernando Marcio de Almeida. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO DE FL.102 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.825.006018-9 - Waltair de Souza Hartman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Jacyr Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Delatorre de Azevedo - OAB RJ134316). Ao autor/exequente sobre teor da certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.825.007883-4 - Humberto Teixeira Aveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916). X Claudinete Pinto Aveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lanna Peixoto de Miranda - OAB RJ137066). Diga o autor sobre a proposta de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.825.001120-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Roberto Alves Ribeiro. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 11 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001121-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Juliano Rosa Gomes. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 09 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001122-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Fernanda de Faria França. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 10 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001129-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Maria Aparecida Sabino Guimaraes. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 11 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001320-9 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Humberto Francisco da Silva Filho. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 12 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001372-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rosangela Quintanilha. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 10 VERSO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007763/2002 (2002.825.001045-3) - Rubens Felipe Rocha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Marader Industria e Comercio LTDA. Foi homologado acordo judicial com relação a este feito às fls. 155 do processo apensado ao presente, de nº 2003.825.000225-2. Assim, traslade-se cópia da sentença para estes autos, inserindo seu conteúdo no sistema processual. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n008780/2002 (2002.825.002540-7) - Osvaldo Branquinho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Luiz Carlos Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.118/119. \r\n\r\n008897/2002 (2002.825.002768-4) - Jocemeri de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Terpasa Engenharia Servene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 08/05/2007 (1º Leilão) e 22/05/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\n012065/2003 (2003.825.005113-5) - Presciliana Gama de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Banco Volkswagen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). I-se o Executado Banco Bradesco para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fls.160/161), considerando como termo final a data do trânsito em julgado dos Embargos à execução. \r\n\r\n012359/2004 (2004.825.000240-0) - Adriana Fonseca Bordoni. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 128. \r\n\r\n012549/2004 (2004.825.000464-0) - Zilma Maria Alves Batista. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 115,71 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.115. \r\n\r\n012718/2004 (2004.825.000715-0) - Eduardo Conde Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 138,76 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 202. \r\n\r\n015265/2004 (2004.825.004952-0) - Dirlene Tavares Dias. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu/executado para em conformidade com os cálculos de fls. 133-134 retirar guia judicial relativa a condenação em custas, nos moldes da determinação judicial contida no item 2 do despacho de fl. 128. \r\n\r\n015261/2004 (2004.825.004969-6) - Rivanda Vieira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 83. \r\n\r\n015640/2004 (2004.825.005882-0) - Ivan Gonçalves Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 135. \r\n\r\n016036/2004 (2004.825.006293-7) - Nilcea da Silva Lopes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 69. \r\n\r\n016038/2004 (2004.825.006294-9) - Francisca dos Santos Quaresma. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 89. \r\n\r\n016059/2004 (2004.825.006305-0) - Roberto Souza de Jesus Palmeira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 77 \r\n\r\n015728/2004 (2004.825.006350-4) - Elizabete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 73,12 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 129. \r\n\r\n015858/2004 (2004.825.006365-6) - Juracy Barbosa Amaral. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 104. \r\n\r\n016094/2004 (2004.825.006369-3) - Mário Sérgio Henrique de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 96. \r\n\r\n016095/2004 (2004.825.006370-0) - Rosemary Leite Codeço. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 67. \r\n\r\n016101/2004 (2004.825.006375-9) - Marisane Moraes de Sales. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 76. \r\n\r\n016230/2004 (2004.825.006537-9) - Alzira Elza Martins. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 132. \r\n\r\n016232/2004 (2004.825.006540-9) - Luis Fernando Costa Cardoso. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 3,83 conforme demonstrativo de fl. 74. \r\n\r\n016098/2004 (2004.825.006542-2) - Alice da Glória Pacheco. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 3,83 conforme demonstrativo de fl. 67. \r\n\r\n016252/2004 (2004.825.006546-0) - Roberto Carlos de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 73. \r\n\r\n016625/2004 (2004.825.007123-9) - Claudeci Nunes Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 99. \r\n\r\n016676/2004 (2004.825.007130-6) - Gerlene de Souza Xavier. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 94. \r\n\r\n017753/2005 (2005.825.001812-4) - Antonio Carlos Damasco Nascentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). LEILÕES DESIGNADOS PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 13:00 HORAS (1º Leilão) e às 13:30 HORAS (2º Leilão). LOCAL: XXIII JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RUA DO CARMO Nº 34, FACULDADE CÂNDIDO MENDES - CENTRO - RJ \r\n\r\nProc. 2005.825.005587-0 - Neide Malta de Carvalho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.825.006575-8 - Cristina Geraldina Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.825.003097-7 - José Valter Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 103/104: nada a prover, diante do teor do V. Acórdão de fls. 101. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003183-0 - Samuel de Figueiredo Fontes. X Banco Bmc Instituiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). Fls. 80: aguarde-se decisão definitiva sobre a lide. Assim, cumpra-se o determinado às fls. 70, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.825.004675-4 - Fabio André Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005789-2 - Lucia Helena Machado Bezerra de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). 1) E-se mandado de pagamento (fls. 116 - R$ 157,00). 2) Diga a reclamada, no prazo de cinco dias, sobre o parcelamento do débito inserido na fatura encaminhada para a autora (fls. 111), posto que as parcelas vem sendo quitadas através de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.825.006862-2 - Jorge Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.825.006926-2 - Karla Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2) Em caso positivo, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007428-2 - Maria Stela Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). À AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007736-2 - Maria de Lourdes Melo Ferreira. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 25/04/07, ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001200-0 - Jaqueline Rodrigues do Couto. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 24/04/07, ÀS 13:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001810-4 - Dayseane Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo necessário aprofundar a instrução, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001814-1 - Luciene da Assunção Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Ampla Energia e Serviços S/A. Sendo necessário aprofundar a instrução, INDEFIRO a liminar, destacando a possibilidade de alegação futura do caráter unilateral do documento resultante da vistoria, na hipótese de conclusão desfavorável à parte Reclamante. C-se e I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014310/2004 (2004.825.003316-0) - Amr Couto Material de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Julio César Rozendo da Silva. Ao autor/exequente sobre teor da certidão de fl. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.825.004930-5 - Reinaldo Maurício Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Ian Eduardo de Carvalho - OAB RJ151826E). X Ana Cássia C. Oliveira Calçados e Armarinho Me. (pé Quente Calçados). Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005749-1 - A C Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Claudio Luis da Silva. Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 20. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.825.006814-2 - Amilton José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). X Litorânea Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003186/1999 (1999.825.000524-8) - Jose Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Wagner Lucio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 167. \r\n\r\n005703/2001 (2001.825.001385-3) - Leila Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001, Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Martha Gloria Campos de Souza Carvalho e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n010385/2003 (2003.825.002085-0) - Antonio Carlos Zotich da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Aerollink Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). Ao autor/exequente sobre teor da certidão do fl. 154v. \r\n\r\n010109/2003 (2003.825.002111-8) - Marcus Vinicius dos Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Atacadão do Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). 1) A empresa ré comprovou nestes autos o cumprimento de sua obrigação de fazer, consistente na comunicação ao Banco Finasa do cancelamento do financiamento (fls. 50), como determinado na sentença de fls. 39/40. Assim, mantenho o despacho de fls. 126, devendo o requerimento de fls. 123 e 129 ser objeto de nova demanda. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 122, segundo paragráfo. \r\n\r\n014295/2004 (2004.825.003301-9) - Mônica Siqueira Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 107,99 conforme demonstrativo de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2005.825.004005-1 - Paulo Roberto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ao Contador. Após, I-se o Executado Telemar para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à eventual diferença da condenação, Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada do bem penhorado (fls. 127), intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.825.004005-1 - Paulo Roberto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). A TELEMAR para retirar guia judicial relativa aos cálculos apurados as fls. 155-157, em conformidade com os termos do despacho de fl. 154. \r\n\r\n018859/2005 (2005.825.004318-0) - Lucimara de Oliveira Rocha Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Marcos Antônio de Campos Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Ao autor/exequente sobre teor da certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.825.006302-6 - Distak de Cabo Frio Modas Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Fernandes Baptista - OAB RJ122852). X Guilherme Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). O feito de nº 5346-0/05 já foi desarquivado. Assim, cumpra-se o determinado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.825.006392-0 - Lucia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Construir Administrações de Consórcio LTDA. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 56Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.004028-4 - Ezequiel Mario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 23/05/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005752-1 - Luiz Paulo Bento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Air France. Ao réu/executado para no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação (R$ 504,72), em conformidade com os termos contidos no item 2 do despacho de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.825.006873-7 - Mayara do Nascimento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2) Em caso positivo, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 2.900,63), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007478-6 - Jocely da Costa Ramos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2) Em caso positivo, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007738-6 - Adriana Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Arcpb - Industria Comercio e Exportação de Bolsas LTDA. À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.825.000968-1 - Barbara Aparecida Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Banco Abn Amro Real S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 30/05/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001118-3 - Maklane Branques Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506, Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914). X VIVO - Telefônica Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, inexistindo pgto do serviço prestado, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001218-7 - Maria de Fatima Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Credicard Itau S/A. Pelo exposto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.825.001473-1 - Leila da Silva Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Gilberto Abreu Viana. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001724-0 - Ernesto Gualter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Santander S/A. Ausente a prova de inclusão dos dados autor no SPc ou Serasa e considerando o atraso nos pgtos da parcelas com vencimento em 11/01/07 (quitada em 09/02/07 - fls. 09) e 11/03/07 (quitada em 16/03/07), indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001835-9 - Marcelo Luiz Soares Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carreira Carino - OAB RJ070201). X PROLAGOS -Concessionária. Ausente a prova de pagamento das parcelas das parcelas ajustadas, indefiro a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001848-7 - Mara Regina Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ausente a prova de pagamento das parcelas do contrato de parcelamento de fls. 08, indefiro a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.006093-3 - Roseni de Arvello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Moacyr de Souza Filho. Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte Autora. Após o decurso do prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nId: 176773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.001038-5 - Auto Center Cachoeiras de Macacu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X João Luiz Ouverney Neto. Ao autor sobre respostas de ofícios, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.001164-3 - Linea Gomes Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Silvio Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000249-2 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, bem como comprovante de rendimentos do autor, a fim de que seja apreciado o pleito de gratuidade de justiça. Prazo: 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.839.000114-3 - Edna Kely da Silva Cordeiros. X Therr'S do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). A primeira ré foi citada na pessoa de sua sócia Alessandra Sacae Nakasone e não compareceu, razão pela qual decreto sua revelia.\r\n\r\nQuebra Determino ao cartório que designe audiência de instrução e julgamento, intimando-se apenas a autora e a segunda ré, eis que a primeira ré, dada a sua revelia, não deverá ser intimada.\r\n\r\nMantenho fls. 143 até a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.839.001246-5 - Alcides de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Mobiliaria Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 138 e seguintes: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.839.000545-1 - Marileide Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803, Jorge Rojas Carro - OAB RJ129207, Paula Cesario Teixeira - OAB RJ107878). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.000661-3 - Jorge da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.839.001331-9 - Leni Lane Lota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Cooper Previs Representação Comercial LTDA e outro. Ao autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001644-8 - Lenira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Ante o alegado e tendo-se em vista os documentos juntados às fls. 40/42, defiro a J.G. e suspendo a cobrança das custas, na forma do art. 12, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001866-4 - Wellington da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 100/101, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001912-7 - Walter Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002162-6 - Nair da Silva Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000208-7 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000211-7 - Gilmar da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000510-6 - Markley Vieira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000511-8 - Demilson Antonio Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000516-7 - Leticia Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000516-7 - Leticia Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000517-9 - Jose Francisco Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000517-9 - Jose Francisco Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000519-2 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Suely Maria Pinheiro Machado. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000520-9 - Dirtor Roltenver do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Finasa S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000520-9 - Dirtor Roltenver do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Finasa S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/05/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000522-2 - Dejair Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000522-2 - Dejair Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/05/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.839.000841-8 - Dalvina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Silvia dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). Ao autor para retirar certidão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.839.000740-4 - Antonio Alves Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Country Ville Club-hotel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). Compulsando os autos, verifico que a situação de penúria informada na decisão de fls. 118/120 é desmentida por suas declarações à Receita Federal, observando-se que o referido senhor, além de possuir vasto patrimônio, ainda é sócio quotista de uma empresa, o que deixa claro que não retira o seu sustento unicamente dos seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o desbloqueio da conta e autorizo o levantamento, em favor do exeqüente, dos valores que se encontram à disposição do Juízo.\r\n\r\nNo mais, analisando os autos, verifico que, ao que tudo indica, a empresa demandada encerrou irregularmente as suas atividades.\r\n\r\nAlém disso, embora nenhum bem se encontre em nome da empresa, os seus sócios ostentam largo patrimônio, do que dá conta a resposta ao ofício expedido à Receita Federal.\r\n\r\nComo se vê, a sociedade comercial vem sendo utilizada como meio de inviabilizar a plena tutela dos interesses do consumidor.\r\n\r\nPor conta disto, nos termos do artigo 28 do CDC, desconsidero a personalidade jurídica da demandada e defiro o requerimento contido no item 2 de fls. 187.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.000741-0 - Rosileia de Moura Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Cetec Gnv LTDA. Ao autor para retirar certidão, portaria 01/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.000915-8 - Gilmar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Rodmilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Fls. 24 e seguintes: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.839.000325-0 - Marcos Antonio Quintanilha Silva. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela nos termos em que foi lançada.\r\n\r\nTodavia, determino ao cartório que intime o autor de que a antecipação de tutela não o desobriga das contas vincendas e que acerca destas, se não pagar, poderá vir a ter interrompido o serviço. \r\n\r\nId: 176801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.023.008255-5 - JOSE EPAMINONDAS SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUZIA SIMONASSI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Decisão:...Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, tel.: 2711-3146, para realizar a perícia... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.009523-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IEDA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a sua necessidade, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.008451-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS GOMES ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Decisão:...Quanto à ação de revisão de cláusulas contratuais não existe a conexão e a prejudicialidade alegadas, sendo diversos o objeto e a causa de pedir desta e daquela ação, conforme entendimento firmado pelo nosso E.T.J.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008933-1 - FRANCISCO CARDOSO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X SAMUEL GOMES FURTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 993,77 (novecentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir do vencimento de cada obrigação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011473-9 - NOSSA ITABORAÍ LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X IVAN ANTÔNIO DA SILVA Sentença:...Por conseguinte, com fulcro nos arts. 295, inciso III e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pela autora... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.023.001637-8 (15476) - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para confirmar a tutela antecipada concedida à fl. 15, diante da ilegalidade do corte efetuado em relação às cobranças dos meses de janeiro e fevereiro de 2000 e condenar os Réus, solidariamente, a devolver ao Autor, em dobro, ... \r\n\r\nProc. 2001.023.005419-6 - ODILON GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE, por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, sem resolução do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.008595-5 - D'SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Comprove o réu PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA a existência de contrato de prestação de serviço existente entre o mesmo e o réu BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\nProc. 2005.023.010729-0 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Defiro ao réu o prazo de dez dias para regularizar sua representação processual, considerando que o instrumento de fl. 56 é cópia daquele juntado aos autos da execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.023.000616-4A - VALDEMIR COELHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Venha a cópia do acordo mencionado no documento de fl. 30. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.023.002555-7A - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001480-4 (9698) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X PAOLLO STONES INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) Decisão:Considerando a informação constante de fl. 333, determino a realização de perícia contábil e nomeio a Dr. Rizete Longo Matias, conhecida do cartório, para exercer o encargo. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para elaborar proposta de honorários. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 1998.514.005039-2 (12162) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ODILON GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove o executado Odilon que reside no imóvel descrito à fl. 25, sendo este o único bem de sua titularidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.023.019382-6 - WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752)) X JOSE RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:...Assim, o-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando a remessa dos autos do processo nº 2000.001.036438-8 para este juízo. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.023.001637-8B (15476) - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:...Isto posto, rejeito a impugnação mantendo o valor da causa atribuído na inicial.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.004891-0 - JOILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos documentos juntados às fls. 84/85, devendo a autora dizer se insiste nas provas requeridas à fl. 79 ou se não prefere o julgamento antecipado da lide, considerando a natureza da demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.025867-5 - MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X CEREAIS REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVO DE ALMEIDA (SC-011835) Despacho:Diga a parte autora se os consumidores do produto periciado apresentam alguma seqüéla a ponto de justificar a necessidade de perícia médica e em que área. \r\n\r\nProc. 2003.023.029694-9 - SANDRA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Considerando os pedidos deduzidos na inicial, justifique a parte quanto à necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2003.023.041909-9 - PANIFICACAO E MERCEARIA NAZO DO MARAMBAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/06/07 às 14:00 horas. Recolhidas as custas devidas, i-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.010029-4 - LETICIA NOLACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a Ré a pagar à autora a quantia correspondente a um mês de salário (fl. 12), considerado este como o valor líquido percebido, ou seja, de R$ 320,99 (trezentos e vinte reais e noventa e nove centavos), ... \r\n\r\nProc. 2005.023.011421-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA Decisão:Considerando que do mandado de citação expedido às fls. 33/34 consta endereço diverso daquele de fls. 18 e 20, declaro a nulidade do ato citatório e, por conseguinte, determino a citação via postal da parte ré no endereço ali constante. \r\n\r\nProc. 2006.023.000236-5 - EDICEA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMARILDA DE FREITAS LIMA Decisão:...Designo AIJ para o dia 06/06/07 às 13:00 horas. I-se as testemunhas já arroladas, bem como a ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.... \r\n\r\nProc. 2006.023.008834-0 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X ATL TELECOM S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, as quais são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro a prova requerida pela parte ré, às fls. 97/98.Designo AIJ para o dia 05/06/07, às 14:30 horas. Recolhidas as custas devidas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.023.009751-0 - MANOEL FRANCISCO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Designo AIJ para o dia 06/06/07 às 15:30 horas.Recolhidas as custas, i-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo de dez dias.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.002436-1 - TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolher as custas de uma intimação e um ofício (R$ 12,24+R$ 3,49+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ respectivamente). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005806-0 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X DROGATUR (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Despacho:Concedo à parte ré o prazo de cinco dias para que regularize sua representação processual, sob pena de revelia, já que no instrumento procuratório de fl. 31 há qualificação de pessoa diversa daquela constante do contrato social juntado às fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2005.023.011496-7 - MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X VENOM PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Defiro a prova requerida pela parte autora, à fl. 119, consistente na oitiva das testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.023.005410-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Para análise da JG requerida, venha aos autos cópia da declaração do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002755-4 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DENISE DIAS SOUZA Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que venha aos autos o RGI do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.023.004917-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE NOVA BRECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Esclareça o subscritor de fl. 195 os termos ali constantes, considerando que há requerimentos em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.011469-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à celebração de contrato de seguro contra incêndio referente ao imóvel objeto da presente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010600-7 - FRANCISCO SALES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG ao autor.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/06/07 às 15:00 horas.Cite-se e i-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instauração do contraditório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010009-0 - MARCIA MESTRE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Nomeio o Dr. Sérgio, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados ao final pelo vencido, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001908-9 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X RENATO FERREIRA DE GOES E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do imóvel, ... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.023.001909-0 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X FRANCISCO JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Venha a cópia da inicial dos autos do processo nº 2004.023.006503-6 em trâmite neste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.025440-0 - MARIA APARECIDA JULIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COOPERATIVA ITAMBI Despacho:Fls. 54 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, devendo, inclusive, especificar e justificar as provas que ainda pretende produzir, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.023.001385-1 - LINDOMBERG DA SILVA SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Assistente: ANTONIO JARDIM) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta de fls. 235-244 em seu duplo efeito.Aos recorridos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.003964-7 - LUCIANA DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.011391-4 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 25/04/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.006035-6 - BIANCA DE TOFFOLI ATAHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JOAQUIM MACHADO) Despacho:Venha, em 10 dias, a formulação de pedido adequado, bem como documentos comprobatórios da necessidade jurídica, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 177306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.005482-4 - JOÃO DE DEUS FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VENON HONORATO DA SILVA Decisão:...compareça à Audiencia que designo para o dia 31/05/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.001834-0 - UBIRATAN MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II DIGA O AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007058-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCINEA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010550-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004569-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE MARINS AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002357-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A X JOSÉ LOURENCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.004173-8 - JOSÉ DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011400-4 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ZULEIKA G GARCIA DE SOUZA E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, e atento ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 2.022,57 (dois mil e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos), correspondente às cotas condominiais vencidas em 10/07 e 10/08/2004 e 10/03/2005 a 10/12/2006, corrigido monetariamente a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês. Libero os vencidos dos ônus da sucumbência, reconhecendo aos mesmos a Gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008094-7 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTES BRASIL LTDA ao autor, para recolhimento das custas referentes à Carta Precatória, conforme orientação do Juízo Deprecante, em Minas Gerais \r\n\r\nProc. 2006.023.008564-7 - JORGE PAULO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO VALCACIO MOURA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004009-0 - CLAUDIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) DIGA O AUTOR SOBRE A APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.011434-0 - ANA LÚCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011385-1 - IVO JOSÉ PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X PADARIA E LANCHONETE BR 101 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) DIGA O RÉU \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.008129-0 - ANTONIO DE PADUA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 31/05/07, às 15h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008218-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ADILSON PIRES BASTOS AO AUTOR EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009588-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JORGE FIGUEIREDO BARRETO E SUA MULHER ELIANA ALVES LUCIA BARRETO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.007552-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X LEONICIO JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Às partes, sobre os cálculos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.007008-5 (1284) - MERCEDES MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DIGA O REU PREFEITURA DE ITABORAÍ \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.514.001200-0 (727) - LUCIA MAURA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Conforme Portaria 01/06, publica-se o seguinte teor: \"..., fica o Município, após publicação, intimado a retirar os autos e o Ofício Nº 07/VPS/2007\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010708-5 - SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO RECEBO A APELAÇÃO - AO APELADO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.010342-0 - THEREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) EM REPLICA \r\n\r\nId: 177307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio de Abreu Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.001229-0 - Marilda Ferreira Pinto. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 ) - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 ) - Intimem-se as reclamadas para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias. sob pena de penhora \" on line \". \r\n\r\nId: 176885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.024.000038-5 (11994) - Inventariante: MASSAE FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X GETULIO FUKAMATI Decisão:1) Fls. 469. Defiro a cumulação do inventário de Massae Fukamati ao presente. Anote-se onde couber; 2) À Fazenda Estadual para verificação da regularidade do recolhimento do ITD sobre as duas sucessões; 3) certifique-se nos termos do art. 245, inc. IV da CN para os dois inventários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004154-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES PIMENTA Decisão:Fls. 30. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.000587-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:1) Fls. 149. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) fls. 151. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.024.000040-3 (12281) - BANCO BRADESCO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DALTON ROQUE LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retifique-se a data da conclusão; 2) Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.024.001342-0 - JOSE CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X REI DO AMIANTO MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Despacho:Ad cautelam. Oficie-se à Jucerja requerendo o contrato social e última alteração das empresas titulares do CNPJ 40308488/0001-33 e 25921933/0001-42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000634-6 - GRACIANA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CASAS BAHIA Decisão:1) Defiro JG; 2) cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000327-4 (4395/98) - MARIA DAS GRACAS DE JESUS SARCEVIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 352, devendo o mesmo ser entregue por OJA da Comarca; 2) fls. 353/354. Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.024.000004-9 (5538) - Inventariante: NEDIR BORGES NOVARINY X GILBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Emendem-se as primeiras declarações para constar apenas 50% do imóvel inventariado; 2) após, conclusos. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003575-7 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X DELFHIN MARRA DE OLIVEIRA E OUTRO Intime-se a Dra. Evalcir Toledo Maia de Andrade para que esclareça ao juízo quanto ao paradeiro do processo de inventário e ainda para juntar aos autos documentos que acaso estejam em seu poder. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003825-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO SILVA CORREA LIMA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003514-7 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X S F VEIGA TRANSPORTES E LOCAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:1) Suspendo o processo com fulcro no art. 792 do CPC; 2) aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.024.000334-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES ME Despacho:Designo o dia 23/05/2007 e o dia 31/05/2007, às 14h, para realização do 1º e 2º leilões respectivamente. Intime o executado , nos termos do art. 687, § 5º do CPC. Expeça-se edital de praxe. Funcionará como leiloeiro um dos OJAs da Comarca, se não houver leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.024.000307-9 (4614/98) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 132, a qual dispõe que a presente habilitação é tempestiva, digam os interessados (autor, Síndico e MP) quanto à possibilidade de inclusão do crédito no QGC sem a adoção das providências previstas nos arts. 86 e seguintes do Decreto-Lei 7661/45, já que não houve abertura de vistas aos credores para oferecimento de impugnações ao crédito da empresa aurtora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.000997-0 - FABIO NUNES DE AREDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARCIO ANZELOTTI (SP-158986)) X ARLINDO NUNES DE AREDE Portaria: aos interessados sobre carta precatória (laudo avaliação). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.000505-9 - EVANDRO NOGUEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS E TURISMO DE ITAGUAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 177309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001111-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROBERTO BULE DA ROCHA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000026-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA COSTA (RJ-043493) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.024.001010-4 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls.159. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001017-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls.158. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001028-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls.153. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 1999.024.006237-2 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls.144. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.024.000515-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICTOR HUGO DE MOURA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre o pedido de honorários.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.024.001985-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:informem as partes o andamento atualizado do recurso mencionado às fls. 161/162. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001109-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL DOS SANTOS NETO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.024.002650-1 - GERALDO MÁRCIO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Republicação do despacho de fl. 169: \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000006-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho ordinatório (fl. 206): As partes sobre os cálculos de fl. 205. \r\n\r\nProc. 1980.024.000071-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000171-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000198-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO - ESPOLIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000113-3 - EMPRESA NUCLEAR BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X ARNO FELDENS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho ordinatório (fl. 163): Ao Expropriante sobre informação do Contador de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1999.024.001008-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A- PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho ordinatório (fl. 193): Ao Expropriante sobre informação do Contador de fls. 192. \r\n\r\nProc. 1999.024.001023-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 172): Ao Expropriante sobre informação do Contador de fls. 171. \r\n\r\nProc. 1999.024.001029-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 163): Ao Expropriante sobre informação do Contador de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.024.001604-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO), FRANCISCO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO), ROLANDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre certidão supra.\" \r\n\r\nId: 177310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "177311": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.026.001221-7 - SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X ISABELA MARIA TINOCO PICANÇO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido às fls.147. Anote-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000500-9 (17.819/00) - Inventariante: SELSO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ARLINDA FERREIRA DE SANTANA Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifeste-se o inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000323-3 (16.115/99) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DONATO ALVES PECANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Aguarde-se a manifestação de interesse espontânea do autor, pelo prazo de trinta dias. Anote-se a suspensão. Decorrido o prazo, silente a parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001592-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X JONES CAVAGLIERI Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo venha aos autos informar sobre o cumprimento do acordo por ele noticiado às fls.67, uma vez que transcorrido um ano desde o sobrestamento do feito requerido. \r\n\r\nProc. 2003.026.003023-0 - B.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X D.M.R.S. Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003395-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MOTO SHOW DA C. DE ITAOCARENSE LTDA-ME Despacho:Intime-se, pela via oficial, para o recolhimento das custas remanescentes, conforme certificado às fls.67, bem como para cumprir a determinação contida no despacho de fls.59, sob pena de extinção do feito, uma vez que já intimado pessoalmenmte, conforme fls.66-vº. (Custas Remanescentes: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2 + R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3 + R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2005.026.005385-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Ao requerente p/ retirar os ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.026.002213-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAURO EMILIO RAMOS PAVÃO Decisão:Determino a intimação do Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.003272-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEVAIR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Decisão:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, com cláusula de alienação fiduciária, movida por B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de ADEVAIR DA CUNHA SILVA. Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no artigo 4º do Decreto Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (artigo 902, do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 43/45 e da planilha de fls.46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006392-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DIEGO MARCOLONGO COELHO Despacho:Intime-se o autor, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, uma vez que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.40. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.026.010313-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X THELMA MARIA DE MATOS Decisão:Determino a intimação do Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002749-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEANCARLOS DE ALMEIDA SILVA Despacho:1) Intime-se o Réu, na pessoa dos patronos subscritores de fls.46, a fim de que o mesmo regularize a sua representação processual, vindo aos autos procuração outorgada aos mesmos. 2) Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos de fls.42/68 e 78/87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003315-9 (18.102) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o valor depositado pelo Executado, conforme fls.197/199, procedendo, se for o caso, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 709, do CPC, visando a prolatação de sentença (artigo 794, I, do CPC), com a consequente expedição do competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.026.002326-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TINO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Considerando as impugnações ofertadas pelo réu à proposta de honorários do perito, bem como o trabalho a ser realizado pelo expert, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) a quantia a ser despendida com o pagamento da verba pericial. Intime-se, pessoalmente, o sr. perito nomeado às fls.97 para dizer se aceita realizar a perícia pelo valor ora fixado. Em caso positivo, intime-se o réu para efetuar o valor relativo aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.026.009066-0 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareça, o autor, se foi reconhecida a invalidez permanente para o trabalho pelo Órgão Previdenciário. Em caso positivo, deverá trazer aos autos elementos comprobatórios de tal fato. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001619-1 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Decisão:INDEFIRO ao Autor o benefício da gratuidade de justiça, em consonância com as razões expostas na decisão de fls.44, quando lhe foi deferido o beneplácito de recolhimento das custas ao final do processado. Ressalte-se que a decisão supramencionada data de 04/07/2003, portanto, quase quatro anos, lapso temporal suficiente para que o autor reunisse numerário bastante para fazer frente às despesas processuais, que, se lhe parecem elevadas, retratam o benefíco patrimonial pretendido na inicial. Ademais, não obstante a certeza de que o acesso à justiça é direito constitucional garantido a todos, não se pode olvidar, contudo, que o benefício da gratuidade de justiça deve ser reservado àqueles que, encontrando-se em estado de carência absoluta, necessitam ver assegurado o seu acesso à justiça, na busca da garantia de seus direitos. Por último, mas não menos, constata-se que as declarações de renda e bens do autor, por ele juntadas aos autos, às fls.192/204, testemunham a distância a (...) \r\n\r\nProc. 2003.026.001619-1 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) (...) a que o mesmo se encontra da condição de hipossuficiente. Assim, venham as custas, conforme discriminadas na certidão de fls.190, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, mais uma vez, não o isentará do recolhimento das mesmas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. (fls. 190: AOJ - R$ 48,96 - quarenta e oito reais e noventa e seis centavos; APC - R$ 13,96 - treze reais e noventa e seis centavos; Porte de remessa e retorno: R$ 8,74 - oito reais e setenta e quatro centavos; AEVC - R$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos; Distribuição - R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos; Atos dos distribuidores - R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos; Taxa judiciária - R$ \r\n\r\nProc. 2003.026.001619-1 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) (...) Taxa judiciária - R$ 1800,00 - um mil e oitocentos reais; FUNPERJ - R$ 12,15 - doze reais e quinze centavos (600225174-9); FUNDPERJ - 12,15 - doze reais e quinze centavos ( 5673-00124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005487-1 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Intime-se a parte autora a efetuar os depósitos judiciais dos honorários devidos ao perito, na forma parcelada, tendo em vista a concordância do \"expert\" manifestada às fls.150. Após integralizado o valor relativo aos honorários, intime-se o perito a realizar o trabalho pericial, alertando-o para que comunique a data e local ao Juízo, com antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes, sendo certo que apenas o réu indicou assistente técnico e apresentou peritos (certidão de fls.143). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000202-7 (13.684) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCO A. DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854) Despacho:Já efetivada a prestação jurisdicional, com a sentença de fls.261/265, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000775-4 (17.754) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X VANILDO DOS SANTOS ARAUJO Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. aos ofícios deferidos, a saber: APCJ - cód. 0711-2 - R$ 6,98; FUNPERJ - R$ 0,34 e FUNDPERJ - R$ 0,34. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.003312-7 - MARCELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ROBERTO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Despacho:Intimem-se as partes, pela via oficial, a fim de que as mesmas informem ao Juízo sobre o cumprimento do acordo formalizado às fls.47/50, que se daria, idealmente, em 30/08/2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.000745-5 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ELIZABETH PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) À parte ré p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: OJA - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.003656-8 - ROBERTO BARBOZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X CRED - COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.118/125, nos seus regulares efeitos, posto que presentes os requisitos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, ofertar contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, com antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.003401-0 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO SANTANDER MERIDICIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Às partes sobre as justificativas do Senhor Perito, às fls.130/133, quanto ao valor fixado em sua proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000037-0 (10.410) - ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ATIVA PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1996.026.000175-8 (13492/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X SEBASTIAO ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Decisão:Diante da manifestação favorável do perito (fls.210) no sentido do parcelamento dos honorários, resta deferida tal forma de pagamento da verba destinada ao seu pagamento. Intime-se o executado acerca da presente decisão, para que efetue os depósitos necessários, após os quais deverá o perito ser intimado a realizar a perícia, sendo certo que este deverá comunicar a data e local da realização da mesma, a fim de propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 1996.026.000213-1 (13.870) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Ao exeqüente para que recolha as custas pertinentes ao Avaliador, sendo 80% na conta 0715-3 e 20% na conta 6149-06056-5 no valor de R$ 451,36 + R$ 22,56 do FUNPERJ + R$ 22,56 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.026.000419-5 (16448/99) - CRED COBRANCA 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ANTONIO ROSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de arquivamento provisório do feito, eis que a dificuldade no registro da penhora não impede o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000438-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X SEBASTIÃO DE SOUZA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.026.000041-3 (11.681) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X AMARO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo exequente às fls.287. 2) Intime-se o executado, pela via oficial, para o devido recolhimento das custas remanescentes, conforme certificado às fls.286, em cumprimento à determinação da parte final da sentença de fls.281/282, no prazo de 60 dias, advertindo-o de que o não recolhimento implicará na inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000283-0 - ROBERTO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Parte dispositiva da Sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar cada um dos réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora desde a data da publicação da matéria jornalística. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deveram ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.002400-3 - DEJAIR LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DANTAS BARBOSA (SP-206779), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fica a parte ré devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000003-8 (11.966) - Inventariante: FATIMA REGINA BOECHAT BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). ALINE TINOCO BOECHAT (RJ-116428)) X JOSE THADEU BUSSADE À inventariante para que recolha as custas remanescentes pertinentes ao FUNDPERJ ( 5673-00124-3 ) no valor de R$ 11,76. \r\n\r\nProc. 2001.026.002151-0 (18.156/01) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-585636)) X RAYMUNDO VIEIRA BRUM Aos interessados para que manifestem-se nos autos acerca do laudo de avaliação acostado às fls. 202/205. \r\n\r\nProc. 2002.026.009634-2 - Inventariante: MARIA LUCIA NACIF PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X ADEMIR LEITE PONTES Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.002390-4 - Inventariante: LAURICENA ROZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA GONÇALVES DA SILVA (MG-096312)) X RODOLPHO BATISTA DE SOUZA Fica a parte autora e os demais herdeiros devidamente intimados a retirarem os alvarás expedidos nestes autos em seus favores. \r\n\r\nInventário, CONVOLADO EM ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.026.000135-9 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X CARLOS JOSE ROSA À inventariante para que compareça a esta Serventia a fim de retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.026.006843-2 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela requerida. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.026.006145-5 - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481)) X MARZITA NEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) À parte ré p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: OJA - R$ 73,44; APCJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 3,84 e FUNDPERJ - R$ 3,84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.001703-3 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X SANDRA SANTOS DE LIMA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.101 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, execução de título judicial; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000878-3 (17587/00) - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTO S/A E OUTRO X WALDECY LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para instruir o seu pedido de fls.132 (penhora \"on-line\"), com a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.001982-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X SEGUNDA IGREJA BATISTA DE ITAPERUNA E OUTRO) Despacho:1) Defiro a vista dos autos, conforme requerido pelo ilustre Procurador do Estado às fls.107. 2) Antes, porém, intimem-se os Requerentes, pela via oficial, a fim de que os mesmos providenciem a vinda aos autos da planta do imóvel que se pretende usucapir, vinculando a sua localização ao rio Muriaé, em atendimento ao requerido pela Secretaría de Patrimônio da União, às fls.108. \r\n\r\nId: 177312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.026.000147-5 - R.V.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)), M.C.) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/05/07 às 14:00h, para oitiva da requerida.Intimem-se as partes, por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006554-8 - L.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X L.V.B. Despacho:Diante da justificativa apresentada à fls. 20, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/07 às 09:00 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls.20), informando a nova data.Intime-se a representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.026.009925-0 - S.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X D.D. Despacho:Tendo em vista que o número indicado no endereço de fls. 37 e 53 difere do que consta na inicial e na Carta Precatória de fls. 46. Renove-se a diligência no último endereço constante dos autos.Considerando a exigüidade de tempo para cumprimento da Carta Precatória, retire-se o processo de pauta.Designo o ato para o dia 04/06/07 às 09:30 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.006575-3 - J.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X T.S.T. Despacho:Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (Medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.026.000243-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X A.J.P.G. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:A autorA sobre certidão negativa de fls.38. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.006765-0 - L.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X E.C.S. Despacho:Designo AIJ, para o dia 30/05/07 às 14:30 horas. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012395-0 - L.S.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho:1) Diante da documentação acostada às fls. 24/26 e 31/32, defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que regulamentou a guarda e a visitação e fixou os alimentos para o filho do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.006494-3 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X P.S.O. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 04/06/07 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002882-1 - D.G.X.E. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X J.L.E. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, em nome da exeqüente, para levantamento da quantia depositada através da guia acostada a fls. 238.1) Manifeste-se o executado sobre a planilha de fls. 241/243 e apresente a proposta de acordo requerida na petição de fls.237. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.008319-8 - J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Despacho:1 - À Exequente sobre o resultado da penhora on-line.2 - Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.026.001092-0 - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X N.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Considerando que houve concordância das partes (fls. 283 e 287), havendo, portanto, preclusão lógica das vias impugnativas do laudo de avaliação, HOMOLOGO o laudo de fls. 281/282, fixando desde já o quantum devido pelo executado no valor de 15% (quinze por cento) do total da avaliação, equivalente a R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), nos termos do acórdão de fls. 267/271.Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento no valor de R$ 12.750,00(doze mil, setecentos e cinquenta reais) nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.010744-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X Falecido: L.R.S. Despacho:O atendimento integral do item 2 da decisão de fls.02 exige o cumprimento do art. 282,II e VII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.012064-0 - H.M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.J.O.G.C. Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fls.24. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2006.026.006843-4 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI (MG-099328)) X D.S.G. E OUTRO Despacho:Designo AIJ, para o dia 12/06/07 às 14:00 horas. Defiro o depoimento pessoal do autor e do primeiro requerido.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008405-1 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoÀ segunda requerente para que retire o ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009022-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Despacho:À parte autora para que se manifeste se, em razão do encaminhamento dos autos de n.º 2006.026.001891-1 ao Egrégio Tribunal de Justiça, ainda persiste o interesse no apensamento dos presentes autos àqueles. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000454-9 - E.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X J.A.R.W. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Recebo a emenda da inicial de fls. 55/56. Anote-se onde couber.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 04/05/07 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001870-4 - K.E.K.K. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X P.R.C.L.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 04/05/07 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 177314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.827.002656-2 - Ítalo Cerqueira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Paulo Renato Luz Carneiro e outro. Fica a parte autora intimada através de seu patrono para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/06/07 às 08:20h. \r\n\r\nProc. 2007.827.001303-3 - Maria de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Maria Aparecida de Oliveira Salgado. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2007, às 08:50 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002517-3 - Yuri José de Paiva Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002556-2 - Milena Maria Linhares Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004989-0 - Roberto Carlos Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004990-6 - Maria Antonia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004991-8 - Antero José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004993-1 - Creilda Lima Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004994-3 - Nilza Silva do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004998-0 - Dilza Faria Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004999-2 - Antonio Areas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000158-4 - Luiz Brum Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000161-4 - Jorge Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000162-6 - Marilia Ramos de Alferiano dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000165-1 - Jose Marcos da Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000167-5 - Joao Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000168-7 - Rosinete Silva Amorim Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000169-9 - Maria Rosaria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000170-5 - Maria de Assis Vieira Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000171-7 - Valme Robson de Souza Caeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000173-0 - Anisio Francisco de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000175-4 - Jorgemar da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000176-6 - Antonio Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000177-8 - Valdeni Romualdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000178-0 - Manoel Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000179-1 - Delizete da Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000180-8 - Elza Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000181-0 - Sermanda Silva Santana Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000249-7 - Antonio Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000250-3 - Iolanda Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000251-5 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000252-7 - Sebastiao Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000253-9 - Adilson Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000254-0 - Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000255-2 - Rogerio Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000256-4 - Clara Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000257-6 - Sebastiao Manoel de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000258-8 - Laureci da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000259-0 - Cristiane Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000260-6 - Clovis Romao de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000261-8 - Maria Aparecida Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000263-1 - Jose Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000264-3 - Edione Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000265-5 - Sonia Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora in timada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000266-7 - Regina Nunes de Andrade Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000331-3 - Francisco Rosa Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000332-5 - Valdemira Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000333-7 - Erli Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000334-9 - Adriana Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000335-0 - Elicio Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000350-7 - Angelo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000351-9 - Andreia Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000352-0 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000353-2 - Miriam Aparecida Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000354-4 - Lucineide Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000356-8 - Cristiani dos Santos Mariano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000357-0 - Jorge Luiz Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000358-1 - Claudinei Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000359-3 - Ivonete Mazorche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000401-9 - Eliezer Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000403-2 - Lenilde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000404-4 - Solange de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000405-6 - Ione Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000406-8 - Fernanda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000407-0 - Jose Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000408-1 - Francisco Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000409-3 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000410-0 - Adriano Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000411-1 - Wanda de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000412-3 - Ilma Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000413-5 - Joana Darc da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000414-7 - Derson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001223-5 - Robson Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Banco Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001305-7 - Bruno Henriques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Banco Itaú Cartões S/A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2007, às 09:10 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.000573-3 - Carlos Roberto Toledo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Maria Monserrath Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). Sentença de fls.43: Parte final: Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título de fl. 14 mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002930-0 - Fernanda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Jailton Pereira da Cruz Artigos do Vestuário Me. Manifeste-se a parte autora sobre a penhora de fls.45/50. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.002862-7 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 84/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito retratado à fl. 118.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 107/109, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002862-7 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a ré intimada a retirar o original do mandado de apgamento no valor de R$ 630,60. \r\n\r\nProc. 2006.827.005017-9 - Sirlei de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005025-8 - Abiqueila Neves Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005026-0 - Nely da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005027-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005028-3 - Solange Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005030-1 - Elza Maria de Alferim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005032-5 - Roseni Fortunato Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005034-9 - Jamilton Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005038-6 - Cileyr Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00, (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005063-5 - Vãnia Lúcia Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000879-7 - André Luiz Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Spc-sp Serviço de Proteção Ao Crédito. \"... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, c/c o art. 283, todos do CPC. \r\n\r\nCancele-se a ACIJ designada.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001202-8 - Creuza Simplício del Vage da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3824-8886, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 11/18). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001202-8 - Creuza Simplício del Vage da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 24/05/07, às 10:20 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001249-1 - Wendel Cosole Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001251-0 - Fabiano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Assinap. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de descontar da remuneração do autor os valores intitulados \"ASSINAP - PMERJ/CBERJ\", bem como de inscrever o nome do demandante em qualquer cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto indevido e de R$ 1.000,00 para hipótese de negativação indevida.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 17/18). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001299-5 - Adilton Ramos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Tit Milk do Brasil. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DOS PROTESTOS noticiados no documento de fl. 13, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da demandada\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001348-3 - Emerson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 24/05/07, às 10:20 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001353-7 - Marisete Barreto Hecht Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Banco Itaucard S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação do réu\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001384-7 - Cristóvão Pires Boucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno Miranda - OAB RJ142401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de energia elétrica do autor em razão do débito referente à fatura de consumo vencida em 21/03/2007, no valor de R$ 188,26, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da ré.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, posto que o mandato outorgado mediante instrumento particular somente tem validade com a assinatura do outorgante, a teor do que dispõe o art. 654, caput, do Código Civil, c/c o art. 37 do CPC. Tratando-se o autor de pessoa que não sabe assinar o nome, o mandato deverá ser outorgado por instrumento público\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001386-0 - Alexandre Terra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Telemar Norte Leste S.A. Antes da apreciação do pedido antecipatório formulado na peça inaugural, determino a intimação da parte autora para emendar a referida peça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilhas detalhadas, as ligações que os demandantes afirmam desconhecer, bem como os valores correlatos, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.827.001422-0 - Dalva Couto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007, às 08:50 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001475-0 - Durval Pimentel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, a \"comunicação de ordem de corte\" emitida pela concessionária-ré, a fim ser examinado qual ou quais débitos subsidiaram a pretensa interrupção do serviço de energia elétrica.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.827.002185-7 - Leandro Rainha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Invest Cred Consultoria Participação e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Abdul-hak Antelo - OAB SP111323). INDEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 185, posto que compete ao credor, com exclusividade e às suas expensas, notadamente porque a matéria em debate se consubstancia em direito disponível, diligenciar na obtenção de informações acerca do patrimônio do devedor e também sobre o seu quadro societário, sendo, pois, totalmente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido.\r\n\r\nAdemais, tem-se a acrescentar que o credor não exauriu, às suas próprias expensas, os meios necessários objetivando localizar bens de propriedade das devedoras, o que poderia fazê-lo através de buscas pessoais junto a órgãos administrativos.\r\n\r\nCite-se, a propósito, a seguinte ementa:\r\n\r\nExecução Fiscal. Ofício à Receita Federal. Requerimento de informações sobre bens do devedor passíveis de penhora. 1. Fincou a Corte orientação no sentido de que o deferimento de expedição de ofício a órgãos da administração, com o fim de obter informações sobre bens dos devedores passíveis de penhora, é restrito, só sendo possível em casos excepcionais e após a comprovação de que o exeqüente exauriu os meios à sua disposição para localizar o patrimônio do executado, o que não se demonstrou no caso concreto. 2. Precedentes jurisprudenciais. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Recurso sem provimento (STJ, REsp 164875/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nDesta forma, reabro ao credor o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl. 183, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005250-4 - Luzia Reis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001214-4 - Ademir Picanço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Bastos de Souza - OAB RJ046870). X Everton de Lima Viana. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada à fl. 02. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instruiu a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001217-0 - Jose Carlos Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 3824-7606, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001233-8 - Luciano Max Godinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). X Banco Real. Em relação ao pedido antecipatório formulado no item \"A\" da página 13 da petição inicial, NADA A PROVER, posto que a providência pode ser alcançada diretamente pelo autor na esfera administrativa, independentemente de qualquer interveniência da agência judicial.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nProc. 2007.827.001240-5 - Marco Antonio da Costa Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Tnl Pcs S. a. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001241-7 - Antonieta Lacerda Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Condominio Residencial Boa Vista. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício desta Comarca para que proceda ao CANCELAMENTO PROVISÓRIO dos protestos retratados no instrumento de fls. 23/24, devendo o Juízo ser informado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001266-1 - Beatriz Barrosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da autora (matrícula 0923800-1) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001280-6 - Maria das Graças da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Comercial Esterque. Rep Leg(s): Isaías Machado Esterque. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da demandada\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001302-1 - Adilton Souto Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da ré\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001482-7 - Judith Moreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, elementos que comprovem que a mesma, de fato, passou a ocupar, a partir do mês de FEVEREIRO DE 2007, o imóvel onde o serviço de energia elétrica foi interrompido, já que consta da inicial que a demandante teria celebrado com o proprietário do imóvel contrato VERBAL de locação. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.001482-7 - Judith Moreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia11/06/2007, às 08:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002290-1 - Maria das Graças do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Decisão de fls.82: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003095-8 - Flavio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo demandante às fls. 92/101.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004306-0 - Angélica Barbosa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004306-0 - Angélica Barbosa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 08:20 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.000360-0 - Izair Valentim Santorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000361-1 - Edmea Gonçalves Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000362-3 - Luciana Mazorche Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000363-5 - Joelma Matias Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000364-7 - Maria da Piedade Pereira Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000365-9 - Alzinea Xavier Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000366-0 - Tereza Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000367-2 - Antonio Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000368-4 - Ademilson Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000369-6 - Sebastiao Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000370-2 - Neuza de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000371-4 - Jair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000372-6 - Alex Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000373-8 - Vera Lucia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000375-1 - Joselia Faria Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000376-3 - Josiane da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000377-5 - Dalise Amaro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000380-5 - Neli Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000381-7 - Alexandra Dias Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000383-0 - Altever de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000385-4 - Maria Aparecida Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000388-0 - Mariangela Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000389-1 - Neucelina Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000390-8 - Ivone Ramos Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000391-0 - Silvani da Silva Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000392-1 - Nelson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000394-5 - Valdir Lomeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000395-7 - Caridade Jacintha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000396-9 - Edson da Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000397-0 - Roseli Gonçalves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000398-2 - Maria Aparecida dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000399-4 - Roseli Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000400-7 - Riomar Constancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000775-6 - Bernadette Jauhar Roussoluliers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001521-2 - Weverson Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001522-4 - Marcos Leonardo Schimidt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001523-6 - Vagner de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001525-0 - Aloir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001527-3 - Fabio de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001528-5 - Gerson Fernandes Corrêa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001529-7 - Leonardo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002947-0 - Jorge Viriato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Ari Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). Intime-se o credor para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fl. 58, o qual afirma que o bem penhorado \"não possui valor comercial\", bem como para indicar outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.827.001858-9 - Gessi Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 24.739,03. \r\n\r\nProc. 2004.827.002383-4 - Genilson de Souza Leite e outro. Autor(s): Genildo Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 2005.827.001610-8 - Joel Barbosa de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 1.386,48. \r\n\r\nProc. 2005.827.002881-0 - João Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S . a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Costa Fernandes - OAB RJ128220, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandados de pagamento nos valores de R$ 9.000,00, 9.322,50 e 1.864,50. \r\n\r\nProc. 2005.827.003718-5 - Luciano Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Antes da análise da pertinência do requerimento formulado por intermédio da petição de fls. 112/115, determino, tendo-se em conta o teor dos documentos acostados às fls. 116/117 e da certidão de fl. 118, a intimação do credor para trazer aos autos o demonstrativo discriminado da multa cominatória diária outrora arbitrada, a qual deverá incidir a partir do 11º dia após a intimação retratada à fl. 101, devendo, ainda, ser observada a limitação determinada no terceiro parágrafo da decisão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.827.003896-7 - Valdeir Lopes Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 806,31. \r\n\r\nProc. 2005.827.004323-9 - Fábio Mendonça Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 8.470,00. \r\n\r\nProc. 2005.827.004671-0 - Ivan Barros de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 2.750,40. \r\n\r\nProc. 2006.827.000279-3 - Job Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandados de pagamentos nos valores de R$ 8.162,00, R$ 1.632,40 e R$ 8.400,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.004062-9 - Demétrio Hamam Pillar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 54vº, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito remanescente (R$ 97,05), sob pena de nova penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002486-7 - Alexndre Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Decisão de fls.79: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004516-0 - Antonio Cotrim de Teves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.52 (R$ 2000,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000754-9 - Maria Regina Furtada Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000766-5 - Juarez Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/06/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000768-9 - Edith Inacia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000769-0 - Lidiana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000770-7 - Lilia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000771-9 - Maria Claudia Ferreira Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/06/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000772-0 - Luiz Carlos Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402, Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001165-6 - Meire Anne Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Credicard S/A. DE ORDEM: Diga a parte autora sobre o A.R. negativo de fl. 28. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000670-0 - Luzieis Cristiano Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 162 (R$ 2.875,73) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000665-8 - Wanderlei Pinto Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para retirar mandados de pagamentos nos valores de R$ 4.340,16 e R$ 740,16. \r\n\r\nProc. 2006.827.001289-0 - Âuto de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITOS REALIZADOS NOS AUTOS: FLS.144-Depósito no valor de R$ 2.333,33. Fls.149-Depósito no valor de R$ 2.380,00 \r\n\r\nProc. 2006.827.003855-6 - Wrleides Aparecida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls. 108: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), inde pendentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005309-0 - Roberto Nunes da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"... Sob este cenário, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para acrescentar no dispositivo da sentença que o autor proceda à devolução do produto descrito na nota fiscal acostada â fl. 07.\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença, tal como está lançada.\r\n\r\nRetifique-se o registro, anotando-se onde couber.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005503-7 - José Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000103-1 - Edimar Braga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS NO VALOR DE R$ 3.000.00 \r\n\r\nProc. 2007.827.000517-6 - Print Cris Comercio de Suprimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429, Raphael Sepulveda Figueira - OAB RJ134931). X Rodex Expresso Rodoviários LTDA e outro. DE ORDEM: Diga a parte autora sobre o A.R. negativo de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.827.000720-3 - Marcelo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casa dos Carros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000750-1 - Ana Maria da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000751-3 - Joana Darc Pereira Ds Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000752-5 - Janira Canedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000762-8 - Frederico de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000861-0 - Claudia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000970-4 - J. Americo de Freitas Pedras Decorativas-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, autorizado o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001026-3 - Carlos Alberto Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001144-9 - Pablo Rodrigues Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Brasil Telecom S. A.. DE ORDEM: Diga a parte autora sobre o A.R. negativo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.827.001307-0 - Lesio Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme disposto nos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o demandante vem a ser o efetivo destinatário final do serviço prestado pela parte ré no endereço mencionado na peça de ingresso, posto que as faturas de consumo se encontram em nome de terceiro. \r\n\r\nId: 176777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002136-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JIOVANA VITÓRIA SIQUEIRA MOREIRA), MAX WILLIAM SIQUEIRA MOREIRA Decisão:1- Torno sem efeitos a decião de fls. 16.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor deMax Tone Moreira. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010566-0 - RAMIRO DA SILVA SOARES X ANA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Expeça-se o formal de partilha conforme determinado na sentença (fls. 94). \r\n\r\nProc. 2004.028.000473-1 - LAURO DA SILVA E OUTROS, Cessionário: CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X DEJANIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020599-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARDEY MAIA CURVELANO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Regularize, o Réu, a sua representação processual, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.001247-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:(...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X ANA CRISTINA WEBER Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado: (...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002394-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALLACE MOTA DE SIQUEIRA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001433-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDIO MARCELO CAMPELO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Decisão:Defiro requerimento de fls. 45. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005946-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON BENTO DE SOUZA Diga o autor sobre o ofício de fls. 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006570-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PISOS E AZULEJOS DE MACAÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.000177-3 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X NEILA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA Decisão:Cite-se a parte ré para comparecer a audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a data. Faça constar no mandado as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000177-3 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X NEILA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 41 que foi designado o dia 15/05/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 51 que foi designado o dia 17/05/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 252 que foi designado o dia 15/05/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação das testemunhas arroladas, no valor de R$ 10,47 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolher R$ 0,52 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,52 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para testemunhas arroladas, no valor de R$ 6,98 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao réu para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:1- Fl. 37 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- Citem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010052-1 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X MARINEZ APARECIDA MUNARINI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Esclareçam as partes se existem valores depositados que não tenham sido levantados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001628-4 - CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão: Cite-se o Réu para levantar o depósito ou apresentar defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.002390-2 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X GLOBEX UTILUDADES S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela visando a suspenso do nome da Autora junto ao SERASA e SPC, como também que o Réu se abstenha de negativar novamente seu nome nos demais órgãos de proteção ao crédito, pois não consta o requerimento inicial em seu pedido final.No caso em tela a Autora somente pleiteou a citação do Réu para que fossem julgados procedentes o pedidos em todos os termos, com a condenação a título de danos materiais e morais acrescida dos ônus de sucumbência.(...)Assim entende também a Jurisprudência de nossos Tribunais, abaixo transcrito:\"Tutela Antecipada - art. 273 do CPC - Requisito - identidade entre os pedidos da inicial e a antecipação almejada - o limite objetivo da tutela é a coincidência em extensão com a prestação definitiva ou a procedência da inicial caracterizada pela provisoriedade, e não se confunde com o provimento cautelar\" (2{ TACSP, AI 456, 9ª Câmara, Rel. Francisco Casconi, j, 18.04.96).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Ao 1º Réu para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇA DOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Ao 1º Réu para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.028.002403-7 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça, na medida em que o Autor é advogado militante neste Comarca, além de ser sócio da empresa e sócio da sociedade que pretende dissolver. Desta form, torn-se evidente que o seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL POR COTAS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000138-4 - JAIR BOENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X MARIA LUCIA BARBOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (MG-076419) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 374 que foi designado o dia 15/05/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002162-0 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GIBAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão: Traga a Emargante seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.002164-4 - ÉVERTON FÁBIO NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X COOPEMMAE - COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Traga o Embargante seu comprovante de rendimentos, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000756-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GERALDO FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.011364-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Ao Exeqüente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.028.011364-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Ao Exeqüente para recolher R$ 1,49 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,49 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.003379-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA Ao exeqüente sobre o bem oferecido a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.028.003960-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MEDESUPLLY LTDA Decisão:Fls. 96 - defiro expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para recolher R$ 1,49 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,49 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CACÁ BRINDES DE MACAÉ LTDA ME Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003854-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X KARINA COELHO PIRES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2003.028.003854-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X KARINA COELHO PIRES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.028.003854-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X KARINA COELHO PIRES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. (inicial, procuração, custas) \r\n\r\nProc. 2003.028.007571-1 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.000484-6 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X COOPER ATLANTICO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil. 2- Com a confirmação da transferência acima, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001866-5 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X F G AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil. 2- Com a confirmação da transferência acima, conclusos para homologaçõ do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, por oficial de Justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 102. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004852-5 - R. M. BERSOT EDITORA VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X GRAFICA SONORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COLLADO BONJORNE (SP-180399), Dr(a). VALTER CEVADA FERNANDES (SP-208549) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia que se encontra depositada às fls. 85. Após, certificadas as custas voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002373-2 - ARCTEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA (SP-161862)) X USIMAC DE MACAÉ COM E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 218 que foi designado o dia 15/05/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.028.001856-6 - ELFS ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X G PAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão: Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do rt. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 55 que foi designado o dia 15/05/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010557-9 - ELIANE DOS SANTOS X ORLEMY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Intime-se a Inventariante para atender à promoção de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.028.002714-7 - MARIA DA PENHA ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FRANCO ROSMAN (RJ-060716)) X CLAUZE RONALDE DE ABREU Decisão:Em vista da anuência da Procuradoria da Fazenda, defiro requerimento de fls. 118, devendo o imposto incidente ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias após o levantamento dos valores.Expeçam-se os alvará com as cautelas legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003637-0 - ERIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CHRISTIANO THADEU RODRIGUES MENEZES Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - JAIR PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO (RJ-047233)) X JORGE PICANÇO SIQUEIRA Despacho:Ao Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Decisão:...DEFIRO da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil, devendo o Réu derrubar o muro no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DE ANDRADE SILVA Diga o autor sobre os ofícios de fls. 96/97. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação parcial dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007684-9 - CABIUNAS INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Diga a Autora. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar c/c lucro cessante e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003976-2 - BRUNO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X DUPLICAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Decisão:Proceda-se o deslacre dos depoimentos, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001986-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X REGINALDO CANDIDO DE SOUZA Decisão:Retifico a decisão de fls. 21, para que passe a constar a determinação de expedição de mandado de reintegração de posse do bem objeto do contrato.Mantenho as demais disposições. \r\n\r\nProc. 2007.028.002393-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SILVANA GONÇALVES LOPES MELO Decisão:...DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- JG - defiro.2- Es clareça a Autora de forma objetiva sua causa de pedir, como também o pólo passivo, visto que os cheques foram sacados contra a Caixa Econômica Federal.3- Esclareça quem é \"a gerente da Autora\" fls. 03, como também se o nome da Ré fora negativado, conforme foi declarado na inicial.4- Retifique seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.007415-4 - TEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 293 que foi designado o dia 16/05/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolução de quantia , perdas danos \r\n\r\nProc. 2002.028.009589-6 - MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TRIOMPHE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Fls. 307 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nId: 177322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2005.028.002298-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSILVANIA LIMA DA SILVA - RJ051391 \r\n\r\n2003.028.005296-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2004.028.004460-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.028.003737-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2005.028.003884-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO - RJ084342 \r\n\r\n1998.520.002413-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nEDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ079879 \r\n\r\n2005.028.001587-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n2004.028.005788-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRONALDO FONTES LINHARES - RJ004712D \r\n\r\n2004.028.001540-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO - RJ066917 \r\n\r\n2003.028.007333-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n2003.028.005823-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2004.028.005721-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n2003.028.001028-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO DOS ANJOS - RJ038206 \r\n\r\n2003.028.005853-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJUVENCIO CLARO PAPES - RJ054891 \r\n\r\n2003.028.002207-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJACK MANHÃES DE AZEVEDO - RJ055907 \r\n\r\n2003.028.002555-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRICARDO DE PAULA MALTEZ - RJ089104 \r\n\r\n2005.028.001118-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2005.028.015850-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011626-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS - RJ133561 \r\n\r\n2003.028.000985-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nNEI AMAURI MIRANDA GOMES - RJ032148 \r\n\r\n2006.028.003059-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n2002.028.016856-5F \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.028.011829-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n2004.028.000951-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.028.015645-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2006.028.006261-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2007.028.000108-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n2006.028.007526-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO - RJ090706 \r\n\r\n2006.028.003726-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS - RJ107743 \r\n\r\n2007.028.000297-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 \r\n\r\n2004.028.000780-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2005.028.004289-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2002.028.016840-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2003.028.006835-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2003.028.002181-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FRAGA HEIZER - RJ089292 \r\n\r\n2006.028.000892-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2005.028.002997-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.028.004311-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.028.004884-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCELO CHAVES DO NASCIMENTO - RJ122301 \r\n\r\n2006.028.004745-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nFELIPE NICOLAU RAMOS ZULO - RJ119779 \r\n\r\n2006.028.005550-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2002.028.010023-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.028.005861-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRENATO CURVELO DE ARAUJO - RJ120085 \r\n\r\n2002.028.016776-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2005.028.004533-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2005.028.000316-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2003.028.003345-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.028.004241-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2006.028.003542-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2003.028.004708-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.028.004722-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR - RJ109777 \r\n\r\n2005.028.003476-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nIGOR ROMAO DE AZEVEDO - RJ123339 \r\n\r\n2004.028.002401-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2006.028.005096-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARINO VICTER DIAS JUNIOR - RJ131001 \r\n\r\n2006.028.005348-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA - RJ139199 \r\n\r\n2004.028.002073-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.028.003306-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.028.000148-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.028.003800-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.028.001983-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.028.001987-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.028.020635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.028.020643-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA - RJ120074 \r\n\r\n2004.028.004695-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n2003.028.003974-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nARY DENIS DIAS DA FONSECA - RJ128336E \r\n\r\n2004.028.001311-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ144244 \r\n\r\n2003.028.005550-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2004.028.004198-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2005.028.000713-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2005.028.011690-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.028.001898-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2004.028.003761-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nId: 177323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, c/ regulamentação de visistas \r\n\r\nProc. 2004.028.001221-1 - M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), M.S.P., Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Fl. 149 - Defiro o requerimento de antecipação da audiência, a qual fica, desde já, redesignada para o dia 09/05/2007, às 14:45 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.006928-6 - L.E.M. E OUTRO, M.J.P.S. Decisão:Fls.27 - Atenda-se o MP. Expeça-se termo de guarda provisória com urgência, tendo em vista a promoção de fls.08 verso dos autos em apenso (nº 2007.028.002080-9). \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.028.007482-8 - L.R.Q.S. E OUTRO, L.L.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006521-9 - Y.S.J. E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;2) Cite-se o réu nos termos requeridos às fls.39. 3) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.028.009493-4 -, (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Sentença: Isto posto, ressaltando-se que, via de regra, a Lei 8069/90 adotou estritamente o critério cronológico para a prescrição dos atos infracionais, destinando-se a menores de dezoito anos, considerados inimputáveis, e, ainda, que a excepcionalidade prevista no § 5º do art. 121 do referido diploma não se aplica, eis que o adolescente conta com vinte e um anos de idade, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO dos autos, com fulcro no artigo 181 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a extinção do feito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA. P.R.I. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.028.002080-9 -, M.J.P.S. Decisão:1) Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do termo de guarda provisória.2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.002854-5 - C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X R.A. Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 10:20 horas perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001074-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X E.V.C. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001783-1 - C.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.002147-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)), L.C.M. Designo o dia 09/05/2007, às 14:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000535-3A - G.P.B.P., R.P.B.P. R.P. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho:1) Apensem-se os autos;2) Venha cópia da sentença que homologou o acordo do divórcio do casal, bem como os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.010625-8 - U.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X H.J.S. E OUTROS Decisão:Fls.19 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.1) Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001077-4 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X M.P.C. Decisão:Cite-se a ré.Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de fixação de visitação provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.005254-7 - D.H.G. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X Y.O.A.G.), A.O.A.G.) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 97/97vº e determino a realização de estudo social, com urgência;2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 90.3) Intime-se pessoalmente a Representante Legal da menor para se manifestar sobre o cumprimento da decisão de fls.76, remetendo-se cópia da mesma, bem como para dar cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 90. \r\n\r\nId: 177324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.002180-2 - Paulo César Pereira Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Hadagima Comércio, Indústria e Serviços Técnicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada às fls. 108, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.000647-7 - Geraldo Fernandes Pichulate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X Gilberto Carlos da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, declarando subsistente a penhora realizada.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.841.003452-7 - Washington de Sousa Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161). X Jorge Gomes da Silva. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.002445-7 - Maria Madalena Valencio de Araújo da Cruz. X Brasil Telecom S/a.. Isto posto, JULGO: A) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito imputado à autora relativamente à fatura nº 000.000.709 (fls. 08); B) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 66,98 (sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), nos termos do artigo 42, § único, da Lei nº 8.078/90, devidamente corrigido à partir do desembolso e com juros de mora legais incidentes à partir da citação; C) IMPROCEDENTE o pedido concernente aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.841.000230-0 - Valter Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Luiz Cláudio Tenório de Almeida. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.000298-1 - Marly Esterque. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000406-0 - Valcir Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Maria Salvadora de Oliveira. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, o patrono da parte autora comunicou seu falecimento, juntando, para tanto, a certidão de fls. 19 e requerendo a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000423-0 - Miguel Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 30/31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000425-4 - Mônica Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Rápido Macaense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003006-8 - Pedro Paulo de Aguiar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Maria das Dores Gregório da Silva. Suspenda-se o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Transcorrido o prazo constante do acordo de fls. 20, intime-se o exequente para dizer se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000332-8 - Andréia da Silva Gonçalves. X Luiz Clãudio Batista Oliveira. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 616 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.000298-8 - Muller Adriano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). Tendo em vistaa satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.003519-2 - Idival Barroso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nTendo em vistaa satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 85, conforme requerido a fls. 97. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002698-3 - Fábio Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 58, conforme requerido a fls. 61. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.002958-3 - João Carlos Dutra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ132457). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 90, conforme requerido a fls. 99. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.003693-9 - Valdete Antunes. X Auto Escola Brasil. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescido de juros de mora legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.841.004488-2 - Castegiane Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.841.000220-8 - Sonia Maria Gonçalves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Rápido Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nProc. 2007.841.000293-2 - Paulo Luiz Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Fernandes Netto - OAB RJ117785). X Antônia Gonçalves Amado. Diante da manifestação do autor, fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito., com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fl. 15 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000380-8 - Ednalva da Silva Luz. X S. Moraes Filho. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000383-3 - Roberto de Oliveira Costa Junior. X Banco Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000385-7 - Hugo Henrique de Oliveira Cordeiro. X Acqua e Secco Lavanderias. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000388-2 - Maycon dos Santos Reid Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000389-4 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000394-8 - Sheila Giselle Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Hsbc Bank Brasil Sa - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000395-0 - Gedalcir Correa. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000412-6 - Lucia Helena Schuindt. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência. Acolho a justificativa apresentada às fls. 22, tão somente para isentar a parte autora do pagamento das custas. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.841.000415-1 - Eliane de Almeida Bastos. X Tnl Pçs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000429-1 - Romário Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Alvany Scardua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosa Fortunato - OAB ES001838). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000444-8 - Rosangela Macedo Soares. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.002592-9 - José Quintanilha de Souza. X Banco Itaú Sa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, à restituição da quantia de R$ 510,71 (quinhentos e dez reais e setenta e um centavos), em dobro, perfazendo o total de R$ 1.021,42 (um mil e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da data do efetivo desembolso;\r\n\r\nB) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003675-7 - Silvina da Silva Alves. X Ibicard Ibi Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003932-1 - Silvina da Silva Alves. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004321-0 - Cátia Castilho de Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004898-0 - Eli Márcia da Cunha Marcondes. X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000060-1 - Mariza Junger Cardoso. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000316-0 - Norma Anchieta Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Pau la Previtali - OAB RJ108048, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000397-3 - Aleksandra Pinto de Souza. X Banco Ibi Sa Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000398-5 - Enoque Ribeiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000418-7 - Ivone Maria Costa Silva. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 50, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000420-5 - Ubiratan dos Santos Gomes. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000424-2 - Mônica Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000427-8 - Rádio Jornal Fluminense de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB RJ080328). X Espólio de Athos Duboc Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS , pessoa jurídica, em face de ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000842-9 - Maria Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco Itaú S/A. Ante a manifestação da reclamante às fls. 15, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001109-0 - Sysweb Sistemas de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Teixeira do Carmo - OAB RJ138222). X Costa do Petróleo Distribuidora de Equipamentos Para Impressão e Cópias LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo art. 267, inciso VI, do CPC, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95, diante da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nProc. 2007.841.001141-6 - R. Moreira Jesus Nascimento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Global Comunicações. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por R. MOREIRA JESUS NASCIMENTO COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica, em face de GLOBAL COMUNICAÇÕES. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n008228/2002 (2002.841.000504-1) - Cristiane Janes dos Anjos. X Rápido Macaense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenado o reclamado. Após, intimem-se o reclamado para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 176805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.029.001441-7 - JOCIMAR DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:1- Defiro a G.J; 2 - Cite-se o réu com as observações constantes no § 2º do art.278 do CPC para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/07/2007, às 14:40 horas. P.I. Intime-se o M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001148-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001371-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCILEIA MARQUES DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001626-8 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.001778-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.029.001220-2 - ODARI PELOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X DIPTEX INDUSTRIA E COMARCIO LTDA - ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.001724-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAPHAEL GUIMARAES LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se integralmente o determinado a fls.02. 2 - Cumpra-se o Aviso 195/2004 da CGJ no prazo de 72h ou venha no mesmo prazo o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001321-6A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRÉ PINTO Despacho:Esclareça a excipiente o pedido de fls.17/18, tendo em vista que na decisão de fls.16 não foi determinada a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.029.001543-2A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRÉ PINTO Despacho:Regularize-se a petição de fls.17/18 (apócrifa). Esclareça a excipiente o pedido, pois na decisão de fls.16 não foi determinada a expedição de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000287-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Fls. 38: anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome dos novos patronos do exeqüente.Fls. 37: defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias como requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.029.000736-6A - PEDRO CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE Despacho:Diligencia a serventia acerca dos autos principais. Diga o exequente sobre fls.51vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.000484-2 (17060) - JOSE DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X RAPIDO CACHOEIRENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.001639-6 - BANCO PAULISTA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003790-7 - ANDERSON DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Junte-se aos autos principais. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004300-2 - MARCIA DA SILVA BATISTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Certifico, em cumprimento ao determinado no item 01 do R. despacho de fls. 94, que não foi recebido ofício requisitando pedido de informações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.029.001369-3 - JOSE MARIA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Notifique-se. Feita a notificação e decorridas 48 horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001396-4 - REGINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.522.001885-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X TRANSMODELO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ** E OUTRO Despacho:Fls.152 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.029.001316-5 (19.448) - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CRISTIANE DOS SANTOS PRET (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Fls.85 - Anote-se onde couber. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.004062-1 - CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FORNECEDORA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Fls.395/396 - Regularize-se a representação. Publique-se em nome dos subscritores. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.001126-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000514-1 - SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo Sueli de Oliveira Rodrigues, telefone....Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Após a entrega do laudo pericial, digam as partes e venham os autos conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais C/C Pedido Declaratório de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.029.003538-8 - BOCA GULOSA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal dos representantes das partes e pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo José Augusto Borges Filho, tel....Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Após a entrega do ludo pericial, digam as partes e venham os autos conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Fls.104 - Anote-se onde couber. P.I. \r\n\r\nId: 177319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art. 14 Inc. II, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.029.004138-6 - JP X MANOEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:Isso posto, com fulcro no Artigo 410 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a imputação deduzida na inicial contra o acusado, MANOEL DE SOUZA DIAS, para aquela previsto no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código Penal. Consoante disposto na segunda parte do Artigo 410 do Código de Processo Penal, determino que, uma vez preclusa a presente decisão, abra-se vista à defesa do acusado para que se manifeste, indicando novas provas que intente produzir, se for o caso. Façam-se as comunicações e anotações de estilo.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.029.004415-8 - JP X ANDRE DE OLIVEIRA SOLIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) \" VISTA AO DR. ADVOGADO PARA FALAR EM DILIGÊNCIA\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.029.000120-3 (24567) - JP X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e ABSOLVO os réus ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SAMPAIO e IVONE FERREIRA DA SILVA, da acusação de terem praticado o crime descrito no art. 157, § 2º, I e II, do CP, com fundamento do art. 386, IV, do CPP.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e ABSOLVO os réus ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SAMPAIO e IVONE FERREIRA DA SILVA, da acusação de terem praticado o crime descrito no art. 157, § 2º, I e II, do CP, com fundamento do art. 386, IV, do CPP. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público \r\n\r\nProc. 2001.029.002158-5 (24947) - MP E OUTRO X MERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA * E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Sentença:Nos presentes autos foi(ram) ao(s) Réu(s) aplicada pena através sentença que, em todos os seus termos, transitou em julgado. Pelo que dos autos consta, certo está que cumpriu(ram) o(s) Réu(s), integralmente, a penalização que veio a lhe(s) ser imposta por seu atuar ilícito. Em assim sendo, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao(s) acusado(s) neste feito, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as comunicações e anotações de estilo, extraindo-se Alvará(s) de Soltura, se for o caso. Publique-se, Registre-se para fins estatísticos e Intimem-se \r\n\r\nId: 177320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "176780": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005832-0 - Leia Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fls. 119/120: Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005513-3 - Priscilla de Araújo Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, expedindo-se ofícios conforme requerido às fls.283/285. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006812-9 - Júlia Ponciana da Silva. X Ponto Frio e outro. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003414-4 - Siber Sacramento Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.007270-4 - Maria de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.001686-7 - Jair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.004193-2 - Nilton Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ141430). X Unamar Clube. Expeça-se guia conforme requerido. Com a devolução da guia devidamente paga, cumpra-se item 02 da decisão de fls.118. Findo o prazo estabelecido no item supra mencionado, cumpra-se itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2004.828.006378-6 - Tereza de Almeida Souza. X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 213 - Devolva a ré o mandado de pagamento original. Com a devolução, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.001596-4 - Amanda de Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Telerj Celular S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Fls. 225 - Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita em relação à TELERJ CELULAR S/A, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. PRI. 2) Fls. 218/224 - IntimeM-se a OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E ZTE DO BRASIL IND. E COM para pagamento do valor de R$ 1.562,04 , no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.000234-0 - Maria Aparecida dos Santos Souza Rest. e Bar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o mencionado às fls. 155, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 576,00 (fls. 154v) em favor do patrono do autor. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.300,00 (fls.57- CS) em favor da Executada. Custas em conformidade com o V. Acórdão de fls. 131. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004440-8 - Márcia Helena Coelho de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos pela Ampla Energia e Serviços S.A. e JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante da importância depositada a fls.161vº. Sem custas e honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006450-3 - Edna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a sentença está pendente de recurso, não havendo o trânsito em julgado da mesma, INDEFIRO o pedido de fls.135. Certificada a tempestividade das contra-razões, cumpra-se a parte final do despacho de fls.124. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005592-5 - Jamil Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 118/122 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 44.000,00 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.004412-7 - Norman Telles Ferreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Dixamico Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Fls. 84/85 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 4.059,82 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001173-9 - Fátima Regina Domingues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420, Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Fls. 129/130 - Intime-se a VESPER S/A, na pessoa do patrono de fls. 129, para comparecer a este Cartório para retirar a petição, pois não pertecente a este feito. Quando do comparecimento do representante da VESPER S/A, desentranhe-se a petição e proceda-se como de rotina. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.006195-7 - Vinícius Dutra de Faria. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 176780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.013577-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.012040-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X REGINALDO DE ALMEIDA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001015-1 - FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PEREIRA NETO (SP-105701)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS SERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 42,59, CONTA 600225174-9, R$ 3,66, CONTA 567300124-3, R$ 2,79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.000175-4 - FIDELINA FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO EXINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora em despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.031.000786-0 - RENATA CRUZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.017468-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SYLVIO RUBENS ROTCHILD \" ao autor para que recolha as custas para expedição da carta precatoria, bem como para que forneça copias necessarias para instrui-la\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020715-1 - JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A REMETO À NOVA PUBLICAÇÃO O EXPEDIENTE DE FLS. 92: EM PROVAS, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.031.005807-5 - ROBERT MARTIEN ROMIJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JORGE LUIS CUNHA DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 177407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.031.020217-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUY JORGE GRIJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) A Defesa do acusado para Alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2001.031.000207-3 (1824) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620) Decisão:Defiro a devolução de prazo. Venha o rol em 05 dias. I. \r\n\r\nId: 177408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003814-0 - Virgínia Maria Guimarães Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banco Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.820.001117-4 - Teresa Cristina de Castro Galvão. X Fabio Antunes da Siva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). PORTARIA 01/05 - \"Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.000809-3 - Rubens Teixeira Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X José Geronimo Alchorne Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cristino de Souza - OAB RJ115662). PORTARIA 01/07 - \"A parte ré sobre fls. 74 (planilha atualizada\". \r\n\r\nProc. 2007.820.000576-0 - Inácio Custódio de Souza Anisio. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000578-3 - Elson Benvindo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/2007, às 15:15 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000579-5 - Bruno Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000580-1 - Cleonilton Rodrigues Feitosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/2007, às 14:45 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000581-3 - Cleonilton Rodrigues Feitosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000582-5 - Rosely dos Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000583-7 - Derli de Lima Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000584-9 - Carlos Gelso Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/2007, às 13:45 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000585-0 - Cristiano dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento rede signada para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000586-2 - Jéssica Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/2007, às 13:15 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000587-4 - Andreia Silva Serique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/2007, às 13:00 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000588-6 - Elson Benvindo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/2007, às 14:15 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000591-6 - Jane Crispin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/08/2007, às 15:15 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nProc. 2007.820.000592-8 - Marcos Aurelio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/08/2007, às 15:30 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.000593-0 - Simone Torres da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/08/2007, às 16:30 horas, em virtude do feriado municipal de 15/08. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002613-7 - Cinthia de Paulo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Rosimery Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). PORTARIA 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002097-4 - Marco Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Luciano Passos de Souza - OAB RJ050943E, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICA \r\n\r\nAUTOS Nº 2005.820.002097-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nOs autos encontram-se findos, inclusive com parte Exeqüente dando quitação da obrigação, após o levantamento dos valores devidos. Ocorre que foram feitos dois bloqueios on line, fls. 119 e fls. 159, devendo o de fls. 119 ser levantado pela parte Exeqüente e o de fls. 159 ser levantado pelo Executado. Considerando que com o levantamento de fls. 119, informa o Exeqüente que está cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeçam-se Mandados de levantamento da quantia bloqueada às fls. 119 pela parte Exeqüente e a de fls. 159 pela parte Executada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMarica, 11/04/2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.820.002437-4 - Maria de Fátima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Itaúcard S/A. Considerando que com o levantamento de fls.42, houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.820.002903-7 - Cleber Wilson de Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMarica, 11/04/2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.000480-8 - Wilson Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X José de Souza. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, a fls. 14 e, considerando que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC...\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005590-5 - Leonel Afonso Thramm de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Raquel da Conceição da Silva. Republicado (incorreção) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003148/2001 (2001.820.000013-9) - Ariston de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Considerando que com o levantamento de fls.198, houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC...\r\n\r\nProc. 2005.820.001062-2 - Fabiana Paes Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2006.820.001174-4 - Militão Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que com o levantamento de fls.65, houve o cumprimento da obrigação, face o silêncio da Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.820.002787-9 - Ana Paula Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Empresa Trovão Azul Parque Estacionamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002815-0 - Paulo Sergio Soares de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002818-5 - Nilson Severiano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002819-7 - Ernesto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003044-1 - Claudino Hippolyto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Unibanco S/A - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando que com o levantamento de fls. 114, houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.820.003302-8 - Eduardo Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que com o levantamento de fls. 36, houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.003348-0 - Jair Otavio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004781-7 - Ronaldo Moreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que com o levantamento de fls.90, houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.000499-7 - Mônica Padovani de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Elisa Pereira de Carvalho - OAB RJ128847). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Republicado (incorreção) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.000331-9 - Teodoro dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Aristides Angelo Barcelos Neto. Intime-se a Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.820.001613-4 - Sersan 166 - Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Aline Danielle Pinheiro Amorim. 1- Autorizo a substituição dos documentos por cópia. Após, 2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.820.001690-0 - Sersan 166 Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Marcelia Carmo da Silva. 1- Certifique o cartório que a petição de fls. 43 está apócrifa e desentranhe-se. 2- Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de ext. (intim. pessoal). \r\n\r\nProc. 2006.820.004835-4 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Vilma Soares de Senna. Aplico a multa prevista no art. 475, j do CPC. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001279-9 - C. D & Trio Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda-me. Rep Leg(s): Ana Paula Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Cristina da Silva Silveira. Portaria 01/05 - \"Ao autor sobre as fls. 12/13 (Ar negativo). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001892-6 - Renata Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Venha planilha com demonstração do débito, em 5 dias. após ao Executado, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.820.001256-6 - Vitor Manuel dos Anjos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA - Considerando o silêncio da Exeqüente, tenho como satisfeita a obrigação.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Cancele-se a penhora se houve. \r\n\r\nProc. 2006.820.001657-2 - Manoel Rosa Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Venha planilha com demonstração do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003077-5 - Ana Cristina Queiroz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otton Sant'Anna Filho - OAB RJ061700). X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Intimem-se as rés para efetuarem o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.820.003797-6 - Cristiane Peçanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Banco do Brasil S/A - Ag. Maricá. Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003861-0 - José Reynaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Mobilitá Com. Ind. Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação - art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004018-5 - Katia Regina Silva da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.820.004025-2 - João Christóvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Nokia Connecting People (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Defiro G.J. 2- Recebo o recurso 51/56. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000156-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo--telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha comprovação de renda. \r\n\r\nProc. 2007.820.000500-0 - Luiz Americo Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Total Fleet S/A. Designe-se nova data para AC. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.820.000500-0 - Luiz Americo Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Total Fleet S/A. Audiência designada para o dia 16/05/07 - 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.001396-2 - Carolina Farias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Bittencourt da Cruz - OAB RJ141395). X Credicard Citi Internacional Visa- Banco Citicard S/A. Não há provas nos autos que tragam verossimilhança as alegações do autor razão pela qual, por falta de fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar. Aguarde-se audiência de conciliação. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.001978-5 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Joel Alcantara de Queiroz e outro. (...) JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.820.002396-1 - Marisete Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Fabiano Cortes da Silva. Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.820.003383-0 - Alberto Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Marcelo Knupp. Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003610-4 - Rodolfo Carneiro de Sa. X Maria de Fatima Alter Seal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Digam as partes sobre os documentos adunados e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.000020-5 - Paulo Alberto Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Certifique o cartório se há peças a serem juntadas. Em caso negativo intimem-se as partes para que reapresentem os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001351-0 - João Francisco Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Sabemi Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). PORTARIA 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.820.003121-4 - Maria Cecilia Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fenelon Pontes - OAB RJ010761). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Diga a parte autora se houve satisfação do crédito, prazo 5 dias, valendo o silêncio por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.820.003163-9 - Jose Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003315-6 - Edemilson de Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata del Rio Manhães - OAB RJ152641E). X Abn - Amro Aymoré Financiamentos e outro. (...) JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.004016-1 - Maria Celia Fonseca de Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Nunes da Motta - OAB RJ128596). X Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004442-7 - Vanderlei Carvalho Rodinsky. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso 100/114 . Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004739-8 - Karina Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Robinson Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Defiro GJ. 2- Recebo o recurso 57/61. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004842-1 - Acassya Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Maria e Cristian Idiomas LTDA (wizard Maracanã) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). Recebo o recurso 35/37. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004861-5 - Sebastião Rodrigues Loureiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Nokia Connecting People (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso 42/48. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004877-9 - Paulo Sergio da Silva Layo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso 53/70. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004879-2 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla -energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha comprovação de renda \r\n\r\nProc. 2007.820.000033-5 - Loureci Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Borges Campos - OAB RJ143629E). Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000054-2 - Carlos César Pinheiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte ré em 5 dias sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.820.000098-0 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Mobilita Com. Ind. Repr. (casa & Vídeo). Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001509-0 - Angélica Rosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Raquel Calçados. Não há prova nos autos da novação faltando verossimilhança à alegação da autora. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001510-7 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Unibanco S/A. Não há provas nos autos que tragam verossimilhança as alegações do autor razão pela qual, por falta de fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar. Aguarde-se audiência de conciliação. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001524-7 - Orandi de Carvalho Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Itapuã Calçados. Tendo em vista que o nome do autor encontra-se nos cadastros restritivos por outros motivos além dos narrados não vislumbro periculum in mora. Indefiro a antecipação. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001525-9 - Orandi de Carvalho Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Telemar Norte Leste S/A. Como há outras restrições não vislumbro periculum in mora. Indefiro a antecipação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.002462-3 - Eugenete Oliveira de Souza Rangel. X Macedo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Morgado Cruz - OAB RJ084894). 1- Fls. 68. Indefiro em razão da ausência de provas. 2- Designo nova A.C para 21/05/07 às 15:00. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.002401-5 - Ademir Pereira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Designe-se nova data para AC. Renove-se a Diligência. \r\n\r\nProc. 2006.820.002401-5 - Ademir Pereira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/07 - 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.001610-0 - Márcia Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular S/a- Vivo. ...Indefiro o pedido de liminar. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000740-8 - Fabrício Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Adriano Monteiro Aciole da Silva. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 31/05/07 - 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001353-6 - Shirley Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Portaria 01/05 - Ao autor sobre fls.21. (Ar negativo 2º ré) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000084-0 - Julio Cezar Carvalho Velloso Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Itaú Card. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 31/05/07 - 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.001652-5 - Victor Hugo Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A - Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro. Não há provas nos autos que tragam verossimilhança as alegações do autor razão pela qual, por falta de fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar. Aguarde-se audiência de conciliação. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001655-0 - José Jorge Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/a- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Não há provas nos autos que tragam verossimilhança as alegações do autor razão pela qual, por falta de fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar. Aguarde-se audiência de conciliação. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001668-9 - Fabiano Cardoso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Serasa S/A. Não há provas nos autos que tragam verossimilhança as alegações do autor razão pela qual, por falta de fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar. Aguarde-se audiência de conciliação. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nId: 176752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "176754": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.820.001987-6 X Celso Ranato Bessa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nId: 176754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "177212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.000817-0 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.034.000142-5 - H.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X H.R.S. Sentença:... A desistência manifestada pelos requerentes antes de decorrido o prazo da resposta prescinde da concordância do requerido, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão referente à fixação dos alimentos provisórios às fls. 14. Retire-se o feito de pauta. Condeno os requerentes nas custas, uma vez que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.034.000421-9 - P.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X T.L.G.O. Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, conforme art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.034.000173-8 (1309/96) - Inventariante: JOÃO SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ESPOLIO DE OLEGARIO MAGALHAES Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os interessados com firmas reconhecidas e as certidões de praxe atualizadas. \r\n\r\nProc. 1999.034.000383-3 (3594/99) - Inventariante: CANROBERT NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935)) X ALCEU NUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as representações processuais dos cônjuges dos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.034.000854-1 - G.V.T.M. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal. A autora voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: GEÓRGIA VALLE TOSTES. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001306-8 - NEY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X LUCIANO SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre fls.130 e 134/138. (fls.130: retificação parcial do laudo pericial; fls.134/138: esclarecimentos do perito pela não intimação das partes para colheita dos padrões gráficos e a resposta à complementação dos quesitos da parte embargada) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001101-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:... Defiro as provas requeridas. Ante a expressa demonstração de inexistir ânimo conciliatório, designo desde já, ACIJ para o dia 05/07/07, às 14h:30min (autor deverá recolher as custas para intimação da ré). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.034.001167-2A - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Despacho:Venha a declaração de bens do último exercício (da impugnada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.001167-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D) Despacho:Fls. 125/129 - Desentranhem-se, entregando ao subscritor.Manifestem-se em provas, justificadamente, informando sobre a conveniência na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000436-0 - M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X A.B.P. Decisão:... 2) Venha atestado de saúde física e mental da requerente. 3) Venha declaração de duas testemunhas atestando a idoneidade da requerente. 4) Considerando as informações de fls. 10 e 13, venha a concordância dos irmãos da interditanda. 5) Esclareça a requerente se a interditanda possui bens, juntando-se aos autos cópia legível da certidão de nascimento da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000053-0 (1690) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JOAO ROGERIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 179. Venha a pretensão deduzida pela via judicial própria. \r\n\r\nProc. 1998.034.000192-5 (2530) - Inventariante: JOSE DOS SANTOS BASTOS X NAIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Inventariante sobre recolhimento de custas para remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.034.000582-7 - Inventariante: SUELY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340)) X VALCIR LEITE Despacho:Indefiro o pleito de fls. 68, item 3.Venham as certidões negativas referentes aos imóveis situados em Niterói e Guarapari, sem as quais não é possível proceder ao registro do formal de partilha.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000743-5 - MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS(PORTO SEGURO VIDA) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 20/06/07, às 13h:30min. para audiência de conciliação. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000188-5 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SERRALAB DISTRIBUIDORA LTDA -ME Decisão:Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.000681-0 - G.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08 e 37, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do art. 1.574 do Código Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: VANESSA GRANATO DE BARROS. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 177212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005717-1 - CAUA MUNIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X CESAR AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) O.S.Nº01/04: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.036.005341-4 - SILVIA GENTIL VARELA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA Sentença:...HOMOLOGO por sentença, (...), o acordo a que chegaram as partes em audiência... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.524.000658-9 (4067) - MONALISA RODRIGUES ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) AG. MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \" PROC. DESARQUIVADO\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2004.036.004823-4 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X J.P.N. Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.000131-6 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X N.S.N. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000301-0 - RAFAELA ARRUDA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ROZAN PONTES INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.000793-5A - MARIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SILVERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301) AO IMPUGNADO \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.003891-9 - CASSIA ROSANA DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOUZA MORAES DOS ANJOS (RJ-155534E)) X EDUARDO HENRIQUE BENTO CLAUDIO Atos da Serventia: à parte autora. sobre certidao do OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001683-5 - CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.004377-7 - I.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ADEMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-128037E)) X L.C. Decisão:Fls. 27/29: venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.036.007417-0 - M.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X G.S.N. Sentença:Tendo em conta o teor de fls. 79/80, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003231-0 - RARIEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X REGINALDO TAVARES PEREIRA Sentença:Acolho as razões do Ministério Público (fls. 14) e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003982-1 - LETICIA AVELAR DOS SANTOS WILLMAN MORAES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X LUCIANO WILLMAN MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.036.000260-5 - LARISSA MARTINS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X GUIPSON FERNANDES Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __05__/_07___/2007, às ____15:15______ horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007134-0 - VALERIA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:Trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL, cujas cláusulas se encontram às fls. 02/04 e 20/21. Todas as formalidades previstas na lei específica, art. 40 da Lei 6515/77, com a nova redação introduzida pela Lei 7841/89, e segs. e nos artigos 1120 e segs. do CPC foram rigorosamente observadas e a prova da separação de fato, há mais de dois anos, foi feita através das declarações de fls. 16. O pedido inicial mereceu parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Sem custas. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.008033-0 - ROBSON WILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X HERCILIA BISPO ALVES DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/33: anote-se, onde couber. Quanto ao pedido de designação de audiência de ratificação, indefiro o mesmo, considerando-se a designação de audiência prévia de conciliação quando da decisão de fls. 29, bem como a necessidade de citação da parte ré para que a mesma apresente defesa no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.007929-6 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X G.S.B. Decisão:1- Considerando a comprovação da impossibilidade de o requerente arcar com as custas do processo sem prejuízo da sua subsistência, defiro-lhe a gratuidade de justiça. 2... INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. Cite-se a demandada. Abra-se vista do feito principal ao MP, já que o mesmo se encontra, ao que tudo indica, maduro para julgamento, pendente da designação de Audiência para colheita de prova oral.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda consensual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003820-8 - MARIA TEREZINHA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)), JONATHAN AZEVEDO SARAICA), LISLAINE AZEVEDO SARAICA Despacho:À primeira requerente para que informe se os menores recebem algum benefício previdenciário e, se positivo, seja(m) o(s) mesmo (s) comprovado (s). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005345-3 - EDUARDO DOURADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X PEDRO SILVA DE MEDEIROS Sentença: Tendo em conta o teor de fls. 18/19, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006287-9 - ADONCIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X FELIPE BARBOSA BATISTA Despacho:Intimem-se as partes a fim de que esclareçam se o réu possui outros filhos menores. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.001441-0 (5589) - THAMYRES MANESCHY DE FIGUEIREDO X ROSAN GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.036.006056-4 - ISI RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO MENDES DA SILVA Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.036.001711-3 - CLEBER SANTIAGO BASDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000813-9 - JULIANA GUIMARAES DE MELLO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X HENRIQUE GARCIA SOBREIRA INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA ATENDER À COTA MINISTERIAL DE FLS .12V. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.003783-9 - W.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X W.R.S. Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001213-0 - JULIANA GUIMARAES DE MELLO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X HENRIQUE GARCIA SOBREIRA Despacho:1- Fls. 60/63: defiro. Expeça-se ofício ao empregador do réu, determinando o desconto de tão somente o percentual devido à exeqüente Juliana. 2- Aguarde-se a audiência designada às fls. 59v. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.007749-4 - MOSARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X IRACI SANTOS DE JESUS Decisão:A decisao de fls.34 foi juntada aos presentes autos de forma equivocada.Sendop assim, desconmside-se a mesma, devendo ser cumprida a decisão de fls.33. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000247-2 - DAVID DE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) ... INTIMAR AS PARTES PARA CUMPRIREM AS EXIGÊNCIAS DO MP. \r\n\r\nId: 177325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.001421-2/01 - Bozano Simonsen Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). X Walter Britto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.808.005390-6/01 - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Orivaldo Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo Lopes de Araujo - OAB RJ070375, Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que fora condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Custas a serem recolhidas:IRJE - conta 0401-0 - R$ 78,22; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 7,82; TAXA JUDICIÁRIA - conta 0101-6 - R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.808.001582-0/01 - Teonila Ponce de Leon Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.000314-2 - Severino Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Paulo Roberto Batista Guedes. Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002994-5 - Jorge Elias Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Antonio Conceição Bonfim. Comparecer ao cartório para requerer o que enteder cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004652-9 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Ademir Lyra Ferreira. Fls 25: Considerando-se a redesignação do ato (fls 21), bem como o fato de a precatória ter sido cumprida sem tal aditamento (fls 22/23), não há que se falar em revalia do réu. Designo AC para dia 22/05/2007 às 14h. Renove-se a citação do réu por OJA, com urgência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005898-2 - Kerginaldo Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly Maia de Figueiredo - OAB RJ004119D). X Martha Cristina Vianna Barbosa e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 20), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006568-8 - Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Maria de Fátima Vieira Ferreira. Fls. 24: Defiro a emenda. Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se EDSON DE SOUZA FERREIRA e incluindo-se MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FERREIRA. Anote-se. Oficie-se. Considerando-se o exíguo prazo para diligências, redesigno AC para dia 21/05/2007 às 17h. Cite-se a ré ora incluída por OJA. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.004660-0 - Ana Lúcia Pereira Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Banco Banerj S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 123/124: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (R$ 109,42). \r\n\r\nProc. 2002.808.005319-7 - Simone Ramos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina de Oliveira Saad Nalin - OAB RJ092151). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls 164/165: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (R$ 291,80). \r\n\r\nProc. 2004.808.002080-9 - Antonio Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Férias Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005183-1 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006215-4 - Rosa Maria da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine da Costa Carvalho - OAB RJ118471). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001111-2 - Renato da Silva Dias. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls 96: Diante do que consta às fls 68/72, esclareça objetivamente a ré LG de que se tratam os embargos de fls 73. Prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003230-9 - Irene de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2005.808.004599-7 - Antonio Ferreira Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006252-1 - Flavio Sergio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Fls 33/34: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006343-4 - Maria Izabel Lopes. X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 54, no prazo de dez dias, sob pena de execução. (3) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 06, 08 e 09, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001367-6 - Mônica Flavia Silva Passos Santas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001759-1 - Eric Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001948-4 - Gilcinea Aleixo da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107, Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002255-0 - Antonio Pereira de Sousa. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002678-6 - Karla Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Comparecer ao cartório para requerer o que enteder cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002919-2 - Ronaldo Licurci do Nascimento Filho. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 21: À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002949-0 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.003058-3 - Rosalvo Urbano Aguiar do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003111-3 - Michelle Kim de Araujo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.59,60, devendo manifestar-se sobre a in tegralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003619-6 - Alberto Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 92.\r\n\r\nCom razão o embargante, pois, de fato, não houve pronunciamento quanto à questão suscitada.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar a omissão apontada, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue:\r\n\r\n\"Em relação ao pedido de condenação da ré em honorários, julgo-o improcedente, uma vez que se trata de contrato particular ajustado entre o autor e seu advogado (fls. 69), não havendo, portanto, que se responsabilizar o banco por tal verba, até porque o autor poderia ter vindo ao Juizado sem ser representado por advogado\".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 70/71 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.808.004089-8 - Solange Jardim Pimentel da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005109-4 - Marcos Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Mailza Ferreira Lira. Fls 39: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005276-1 - Marcia de Carvalho Rodrigues. X Oi Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 24: Defiro o requerido. Citem-se os réus no endereço apontado. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.005542-7 - Maria José Lima dos Santos. X Coca-cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468). Suspendo, por ora, a fruição de eventual multa. Designo o dia 09/05/2007 entre 10h e 10h30min, no Cartório deste Juízo, para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer, mediante recibo e certidão nos autos. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006123-3 - Azuréa Nobre de Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). A parte ré para devolver a guia de depósito devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006238-9 - Clovis Batista Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Aldeir Sales Pereira Nobre e outro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000118-4 - Claudio de Souza Silva. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.000241-3 - Sebastião Felix da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 31: à parte ré sobre o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000265-6 - Julia Rosa Gonçalves. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pessoa Parente - OAB RJ127419, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls 25: Às rés em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000747-2 - Sandra Prado Reis. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). Fls 22: Defiro a emenda para adequação do valor da causa. Anote-se o nome do advogado onde couber. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000749-6 - Sandra Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Popular do Brasil. Fls 18: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001714-3 - Sidéa Barboza Lima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Fininvest Administradora de Cartão de Crédito. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001765-9 - João Marcio Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telerj Celular S. A. -vivo. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001785-4 - Carlos Alberto Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Itaú Banco de Investimentos S/A e outro. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.005228-0 - Centro Educacional Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Davi Moreira - OAB RJ077503). X Selma Ferreira Franco. Rep Leg(s): Regina Moreira Ramos. Numerem-se corretamente os autos. Mantenho a decisão de fls 64 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002035-2 - Luiz Carlos do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Sílvio Domingos Gonçalves Fernandes - OAB RJ140870, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.002623-8 - Fatima Maria Monsores Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189, Josue Calheiros Pau Ferro Junior - OAB RJ105587). X Portale Rio Norte (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Flavio Dale - OAB RJ117060). Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.003802-4 - Gilvan Francisco Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 158,11 (cento e cinqüenta e oito reais e onze centavos - fls.95). Prossiga a execução no valor fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000910-5 - Vagner Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Light - Serviços Eletricos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). Considerando-se a certidão de fls. 132, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002781-8 - Wilson Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 139/149: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003017-9 - Ivonete Limeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X Sul América Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Desarquivem-se os autos, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003877-4 - Everaldo Almeida Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando-se a certidão de fls. 139, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005152-3 - Fábio da Cruz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005687-9 - Humberto Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006481-5 - Rogério Penha Morais. X Vivo Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte ré para devolver a guia de depósito devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000536-9 - Orlandina de Almeida Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939, Ana Cristina Alves Gonçalves - OAB RJ146696E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000587-4 - Jan Araujo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Shoptime -tv Sky Shop S/A e outro. Fls 43: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 09/23, substituindo-se por cópias. Intime-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000597-7 - Ana Claudia Frias Conceição da Costa. X Bradesco (agência 3079) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000770-6 - Alexandre José e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.001287-8 - Marcia Gomes Vieira da Silva e Vandeci Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se o que consta de fls 89, tomo por cumprida a obrigação. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001612-4 - Margarete Biolard Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. 79, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conformeProvimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001843-1 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Adriana da Gloria Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). Fls 52: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Traga a parte autora o endereço atualizado da 3ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.808.002286-0 - Ana Maria Mascarenhas Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls 108/109: Comprove objetivamente o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.808.002448-0 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003308-0 - Neemias dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003485-0 - Valdecir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.84, devendo manifestar-se sobre a in tegralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003578-7 - Simone Sousa de Oliveira de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 62, devendo manifestar-se sobre a in tegralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003822-3 - Dalcineia Ferreira da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 58, devendo manifestar-se sobre a in tegralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003838-7 - Eduardo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 30, devendo manifestar-se sobre a in tegralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.004562-8 - Alexandre Lira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 21, devendo manifestar-se sobre a in tegralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004612-8 - Marcos Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005461-7 - Sergio Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Softdisk Serviços de Processamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Fls 34: Defiro o requerido. Cite-se o 2º réu por OJA no endereço apontado. Considerando-se o exíguo prazo para realização da diligência, redesigno o ato para dia 22/05/2007 às 13h30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005483-6 - Ligia Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 45, devendo manifestar-se sobre a in tegralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006418-0 - José Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 28: à parté ré sobre o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000297-8 - Reginaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls 34/35: Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de vista dos autos fora de Cartório, haja vista a iminência da realização de AIJ. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000735-6 - Marcos Antonio Baracho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Matos Mello - OAB RJ048133). X C B M Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). Fls 12: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito, bem como à prova de suas alegações. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001769-6 - A. R. Souza Gesso - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Tim Celular S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001771-4 - Dinorá Arouca Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Vivo S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001774-0 - Lucimar Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Vivo S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001855-0 - Luciana de Fatima Suzuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Carvalho Santana - OAB RJ058908). X Banco Itaú. Fls 21: à parte autora para, em dez dias, retificar a inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.001871-8 - Adilson Antunes Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Financeiras Americanas Itaú S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001906-1 - Maria das Neves do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Itaú Banco S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001930-9 - Carlos Alberto Pecis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Light Serviços de Eletricidade S/A. As contas de fls 11/13 referem-se a endereços diversos. Esclareça objetivamente, em cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.001896-0 - Joubert Franklim Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosette de Mello Santana - OAB RJ072263). X Posto Capivari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). Fls 209/210: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (R$ 136,94). \r\n\r\nProc. 2004.808.003484-5 - Priscila Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Claro ( Atl Algar Telecom Leste S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 159, devendo manifestar-se sobre a in tegralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005491-3 - Vera Chaves Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Cedae-rj (companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rioo de Janeiro) Ag. Com. Nilopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nId: 176684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2003.037.002559-9 - ANGELICA CRISTINA RODRIGUES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Por tais motivo, não possui a autora interesse/utilidade no prosseguimento desse feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, por perda de interesse processual, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se Baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002238-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDGARD HERDY SOUZA GOMES Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora. A entrega ao recedor, certificada às fls. 15, não significa necessariamente entrega ao destinatário. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.001029-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PROTEGE S.A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692) Despacho:Nada a decidir, neste momento. Aguarde-se a audiência, quando será examinada a necessidade de redesignação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004335-4 (9620) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOSTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a recolher custas para a expedição do mandado de penhora, avaliação e intimação no valor de R$ 29,73 (Atos dos Oficiais de Justiça) mais CAARJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.006559-1 (8854) - BAR E RESTAURANTE ACOLHEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para recolher as custas pendentes, quais sejam: AEVC (campo 14) - conta 0702 (campo 28) R$ 150,45 (campo 40); CAARJ (campo 16) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 15,04 (campo 42); Taxa Judiciária (campo 20) - conta 0101-6 (campo 33) - R$ 42,53 (campo 46). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos acessórios \r\n\r\nProc. 2003.037.005017-0 - ADENCLUBER EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SANDRA MARIA LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 212/221, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. Certifique o Cartório acerca do alegado às fls. 222/224, para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008496-1 - REGINA COELI ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANTÔNIO MORETH VIEIRA E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO as Autoras a complementarem as custas referentes à intimação postal dos Réus, no valor de R$ 3,49 (APCJ), mais CAARJ. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.000914-2 (9393) - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada, quando o Embargante poderá apreciar a proposta de parcelamento de fls. 64. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.002726-8 - ASSIS CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X RADIO JORNAL GAZETA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-111156) Despacho:Audiência (art. 331, CPC), dia 08/05/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010428-0 (3649) - ILTON JOSE PERRUT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MADEREIRA SAO JORGE MURY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Falem os Executados sobre fls. 114. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.037.004659-8 (9698) - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre os ofícios de fls. 65/71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016382-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J. SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para se manifestar sobre a certidão negativa, do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 19 verso. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.037.000996-4 (8069) - SUELY DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 197, ciente o Réu de que deverá arcar com todas as custas e despesas da alienação judicial da loja, que, poderão ser adiantadas pela parte Autora e descontadas da parte que caberia ao Réu, se exitosa a hasta pública. Por outro lado, tratando-se de cumprimento de Sentença, diga a Autora se pretende promover por sua própria conta e risco a alienação do bem, à luz da nova redação do artigo 685-C do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005549-0 (5059) - ELIZABETE AZEVEDO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre fls. 202/215, manifestem-se o Município e a nobre advogada que substabeleceu às fls. 191, mas reservou para si questões pertinentes a honorários. Em seguida ao Ministério Público, que funciona nos auots. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000088-9 (16975) - Inventariante: JORGE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOAO ANTONIO BAPTISTA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 109 para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se junto à Secretaria de Fazenda. Intime-se o Inventariante pessoalmente para o recolhimento.ET: Esclareça o requerimento de fls. 111, inclusive com indicação das folhas a que o mesmo se refere. \r\n\r\nProc. 1995.528.007048-3 (2686) - Inventariante: EUDAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X EVERARDO AREOPAGITAS HERINGER E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o inventariante para fornecer as informações e dados solicitados nas fls. 88. \r\n\r\nProc. 1998.037.000022-4 (6669) - Inventariante: PAULO GUSTAVO BOUHID HISSI X ANTONIO HISSE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Fls. 391. Defiro. Venha o comprovante de recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.037.006108-3 (9917) - Inventariante: LORENA CAMPELO ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X FERNANDO RODRIGUES ESTEBANEZ Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante para manifestar-se sobre a informação do Sr. Partidor, fls. 114. \r\n\r\nInventário, C/C PEDIDO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 1996.528.004318-1 (4830) - Inventariante: RITA DE CASSIA CAPOSI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SERGIO ORLANDO CAPOSSI E OUTROS, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X ORLANDO CAPOSI E OUTRO Despacho:Esgotado o prazo requerido às fls. 100. Intime-se o peticionário para dizer se houve a regularização ali mencionada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.001268-0 - FRITTIGO DE OLARIA COME´RCIO E REÉSENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X PANIFICAÇÃO PÃO FRANCÊS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas do mandado de citação, penhora e intimação da penhora no valor de R$ 41,97 (Atos dos Oficiais de Justiça), mais CAARJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.002759-0 (8349) - TEREZINHA INES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ODASIO FIGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Por ordem do Juízo, INTIMO o Dr. Mauro A. Viz Leuteviler a recolher as custas para a expedição do Mandado de Penhora e Avaliação (cód. 0714-6) no valor de R$ 29,73, mais CAARJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.007419-2 - LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA TEREZA GUEDES PINTO E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO os Autores a complementarem as custas, conforme segue: AEVC (0702-1), R$ 4,32. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.001725-8 - ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MANOEL SERGIO KER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Sentença:ISTO POSTO, JULGO LIQUIDADA a condenação, fixados os danos materiais nos valores constantes dos recibos de pagamento de honorários e morais no valor acima indicado. Sobre os honorários pagos incidirão juros e correção desde os desembolsos, aqueles nos percentuais acima indicados. O Réu pagará as custas e honorários, estes de 10 % (dez por cento) sobre a condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.008365-4 - VICENTE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do Sr. perito, fls. 463/464. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.037.001995-0 - BIANCA MONTE SERRAT MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X ODIR SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J. Às partes para ciência com URGÊNCIA. Publicar \"à jato\". Antes da publicação, expedir Carta Precatória para que seja promovida a oitiva do Eminente Magistrado na Comarca de São Gonçalo, no dia e hora abaixo indicados (nota do Cartório: dia 25/04/2007, às 17:00horas). Sem embargo da oitiva interessar à Denunciada à Lide, extraia-se a Carta e cópias necessárias, independentemente de recolhimentos por parte da mesma tendo em vista que a Autora goza da Gratuidade, além do que não há tempo hábil para se intimar a Empresa de Ônibus a promover tais recolhimentos. ET: Da publicação deverão constar o dia e a hora pretendidos para a oitiva e ciência aos interessados para realizarem os atos necessários, sob pena de se entender eventualmente que perderam o interesse. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.006970-1 (2674) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre os cálculos do Sr. Contador, fls. 462/464. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.002104-9 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X ROMILDO CRUZ DE LIMA Despacho:Esclareça a Autora, que está qualificada na procuração como comerciante, os seus atuais rendimentos, bem como as atividades profissionais que realiza. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001778-2 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Citar. Após Resposta, examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.005009-3 (6580-4) - CLARITA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HERCILEA ANTONIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Considero corretos os honorários periciais de R$ 600,00 (seiscentos reais) registrando, todavia, que foi deferida a Gratuidade de Justiça.Diante disso, ao Dr. Perito para dizer se poderá realizar os trabalhos.À Autora para trazer a íntegra da planta de fls. 19 em dez dias. \r\n\r\nId: 177327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.037.017798-6 (10365) - IRANY XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002828-5 - RENATO UZEDA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:...Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006093-5 (7700) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PIRES PIRAZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X WILTON CAETANO PIRAZZO Decisão:fls. 55- anote-se. 2- promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004966-5 - Inventariante: JACYRA MACIEL KNUPP (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X MANOEL GERALDO KNUPP Despacho:Fl. 11, item 3 - cumpra-se corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.004037-0 (5314) - THAIS MORAES ISMÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERALI DO BRASIL- CIA.NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 2001.037.005123-5 (7537) - CAENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X IVONETE DA COSTA ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.197- item 7, todos. \r\n\r\nProc. 2003.037.007443-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JAILSON DA SILVEIRA MARINHO Decisão: Defiro a solicitação de bloqueio de valores, ante a inércia do executado. Segue recibo de protocolamento. Aguarde-se manifestação das partes ou informações positivas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.037.006100-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ANTÔNIO RISTCH FILHO Despacho: Recolham-se as custas, a fim de que possa ser realizada a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002002-1 - CONDOMINIO LOCARNO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X EDEMORINO RAIMUNDO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas conforme certificado as fls. 43, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.528.010691-7 (1.566) - LUZIA RIBEIRO MARCAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Às partes, em razões finais. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.037.003292-9 - ANTONIO FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X LEONARDO GUEDES CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ZEVEDO (RJ-074681) Despacho:1- Admito os embargos diante de sua tempestividade. 2- Não há omissão, uma vez que se resolveu integralmente a pretensão. Dessarte, rejeito os embargos. 3- O pedido de expedição de ofício - aparentemente não formulado em outra ocasião - é aparentemente irrelevante diante da possibilidade de expedição de certidão relativa ao conteúdo da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.000306-0 - LUIZ GILBERTO ECARD (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSÉ FERNANDO TORERS Despacho:Antecipe-se, regularmente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.037.000989-9 (6848) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:A parte autora para recolher as custas relativas a avaliação. Prazo: 05 dias.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.037.016357-0 (11269-0) - BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S.A. X FLOR E ANA IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.007651-0 - CBS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BALDUINO REZENDE DUTRA (SP-109646)) X PILLAR DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Digam \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000781-8A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004505-2 - IRENE FERREIRA BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- REGERENCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. À apelada. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.001373-6 (106) - Inventariante: HELIO MARQUES KOHLER X MARIA DE LOURDES MARQUES KOHLER (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1996.528.002566-3 (1885-5) - Inventariante: DORA DA PAIXAO MAIA, Interessado: REYNALDO REIS TARDIN LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X DOLORES IZAIAS DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335) Decisão: Tendo em vista os termos da cessão de direitos hereditários de fls. 187/190, a qual contou com a anuência do herdeiro Dionizio da Paixão, reconsidero a douta decisão de fl. 58, proferida pela ilustre Magistrada, e nomeio inventariante o cessionário, Reynaldo Reis Tardin Lengruber, o qual deverá comparecer em cartório para assinar o termo de inventariança. Ressalte-se que a inventariante inicialmente nomeada cedeu seu quinhão, de maneira que o cessionário possui interresse e legitimidade para dar prosseguinto ao processo. \r\n\r\nProc. 1996.528.005436-1 (24030) - Inventariante: JOSE MARIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Inventariante: HELENA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MANOEL ALVES DE SOUZA Decisão: INDEFIRO o requerimento de fls. 364/365. Em primeiro lugar, porque o requerente, talvez por desatenção, omitiu o fato da avaliação de fls. 154/158 ter sido realizada em agosto de 2000, enquanto o cálculo de fl. 269 foi realizado em outubro de 2004. Daí a razão da diferença entre os valores do monte, atualização monetária. Em segundo lugar, porque há incidência de Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação, na hipótese de cessão gratuita em vida de meação. Esta última transação é, na verdade, uma doação, havendo a prática do fato gerador, razão pela qual o Fisco pode e deve exigir o tributo. Recolham-se os tributos devidos, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.037.000407-4 (5666) - Inventariante: LEA KLEIN DA COSTA X NELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007952-0 (4494) - TRIKEM S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUERINO MANGULLO (SP-238806), Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794)) X PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.037.000062-7 (5620) - MARIA GERALDA DE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Apresentem-se a prova atualizada da propriedade imobiliária e o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.007284-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA BRANCO Despacho:1- Cumpra-se o acórdão. 2- Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.003878-4 (7264) - SERVIO TULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:1- Recolha o apelante, em cinco dias, as custas faltantes conforme certificado a fl. 160.2- Após ao apelado. 3- Com ou sem as contra-razões, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002260-1 - GOLD RING RELOJOARIA E ÓTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Recolham-se corretamente as custas. Reputo verossímeis, por ora, as alegações da parte autora, diante da notória desorganização das concessionárias de telefonia movel. Por outro lado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de devedores pode lhe trazer prejuízos. A ameaça é real, conforme documento de fl. 38. Assim sendo, após recohidas as custas, determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, a fim de que se abstenham de incluir o mone da parte autora em seus cadastros restritivos, em virtude de débito apontado pela ré. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.037.003054-2 (7131) - WALDIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC. COOPERAT. DE SERV.MEDICOS E HO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761) Despacho:Fls. 109/111 - esclareçam-se os pontos controvertidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001738-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Nomeio perito o Dr Jorge... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1991.037.000057-9A - ARMANDO PONCE FILHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES -CIA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.528.009125-1 (3.108) - CASA IBRAHIM LTDA., NILDA MARTINS GARCEZ NASSIF (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X HILDA ABI-RAMIA ELIAS), GLORIA TERESA ELIAS DE MIRANDA), DEBORA ELIAS ABI-RAMIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.008623-1 (13.584) - HILDA ABI RAMI ELIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CASA IBRAHIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Despacho:Digam. \r\n\r\nId: 177330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004159-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:À ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002979-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDIMILA MUNIZ DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, tendo em vista o que consta da petição de fls. 52/53.Custas judiciais pelo autor, sem honorários de advogado.Quanto ao último item da petição acima mencionada, deixo de considerar, tendo em vista que nenhum ofício no sentido de bloquear ou restringir o veículo foi expedido ao DETRAN. Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006142-5 - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X L&L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA Em razão de não ter sido cadastrado o advogado signatário de fls. 76, faço republicar o R. Despacho de fls. 77: \"Sobre a certidão supra, ao signatário de fls. 76.\" Nota da Serventia: foi remetida certidão de débito de custas ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.037.005987-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HOTEL GARLIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra a autora fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2003.037.007295-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Fls.331: Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2003.037.010122-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DILZA BERÇOT DOS SANTOS Despacho:Fls.136: defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.012351-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X EDIFICIO ROMAO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Fls.156: Defiro o requerido (nota da serventia: ao réu, através de seu procurador, para que se manifeste acerca de possível realização de acordo). \r\n\r\nProc. 2004.037.014186-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCELLE DE FÁTIMA BARROS SILVA), Procurador: MARINA DE BARROS SIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.037.001409-0 - MARCIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X ELIZABETE MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:Esclareçam os réus qual a utilidade das provas pelas quais protestaram, fls. 94, itens 01 e 02. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.000836-5 - FABRÍCIO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Autentiquem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.001166-2A - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SILVIA HELENA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014539-0 - MARCELO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.000657-3 - EDNA PERCILIA TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.037.003555-0 - DENISE SETE CÂMARA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RA POSO (RJ-126494)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A Decisão:Recebo o agravo que ficará retido nos autos para posterior apreciação no momento oportuno. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.037.001862-0 - MATHEUS SEVILHA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado da 2º ré no sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 87: \"Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.037.007602-7 - DILSA EMERICK DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória, oriunda de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.037.005714-0 - RODINEI JORGE MAFORT, FLAVIA DA SILVA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAILTON SOARES SIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001395-6 - ARTHUR RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A VOZ DA SERRA - EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006774-9 - Inventariante: MARIA NAZARETH FERREIRA NETO REICHENHEIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X IRENE DE LOURDES WANDROSFCK NETO Despacho:Fls.91/92: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.009088-9 - Inventariante: XIMENA DEL CARMEN CORREA MERINO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) WELLINGTON DE JORGE ESTANISLAU PAECKART, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X HAROLD EMIL LUIS PACKERT GEIS Despacho:Venha aos autos o termo de declarações finais. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.003490-6 - Inventariante: LUZIA VALERIA DOBLAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MARIOZAN HERINGER Despacho:Atenda-se (nota da serventia: o Estado aguarda a vinda das guias de recolhimento do imposto originais e devidamente pagas). \r\n\r\nProc. 2005.037.003630-9 - Inventariante: CATARINA MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X ARCHIAS PORTUREIRA FERREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não há notícias do efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.037.004198-8 - Inventariante: ONEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X HIPOLITO NUNES DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \"inaudita altera par's\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002347-0 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - VEREADOR PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.006107-5 - NADIR LEOPOLDINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE DE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Nomeio perita, em substituição, Sirlene Dias Morgado, que poderá ser encontrada no Hospital Raul Sertã. I-se conforme fls.121. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo de fls.152/154. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003202-4 - CAFE PORTO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 11.830,00. I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.037.014586-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARCUS MIGUEL HADDAD Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000465-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS GOMES CAJA DA SILVA) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Considerando a última certidão retro, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.000861-4 - CLAUDEMIR LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, recebo os embargos e lhes dou provimento, para condenar solidariamente os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, e que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.A presente declaração passa a integrar a sentença recorrida, que mantenho quanto aos demais termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004157-3 - ROGÉRIO VELLOZO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DETRAN -RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de tutela antec. e reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001316-0 - FLAVIO LUIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CADIMA - CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão: Chamo o feito à ordem: 1. Desentranhem-se fls. 232/234 e devolvam-se ao réu mediante recibo, por serem totalmente estranhas ao feito. 2. Juntem-se a estes autos cópias da decisão de fls. 239/240 do agravo de instrumento em apenso. 3. Reconsidero a decisão de fls. 242, na parte que mandou aguardar o pedido de informações. 4. Torno sem efeito o despacho de fls. 246vº. 5. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.037.009354-0 - ESTEFAN E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRÍCOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.004636-4 - CIRO HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:Isto posto, com exceção da prova pericial, defiro as demais, pelas quais protestou a ré, fls.77, advertindo-a de que a documental superveniente somente será admitida em relação a documentos obtidos ou fatos ocorridos após a contestação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/07, às 15:00h. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Fls. 230: Defiro. E-se mandado.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001458-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X ARTHUR DALMASSO), LEON MEDEIROS DALMASSO De cisão:Anote-se na Distribuição a substituição do primeiro réu pelo seu espólio. Quanto à inclusão de Télio Dalmasso no pólo passivo, esclareça o autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.037.003959-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias, considerando as razões do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004495-3 - ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTER CARD Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.002095-0 - JOSÉ JOAQUIM CORREA DA SILVA, LAURINDA DOS RAMOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X HELENA FREDERIKA CLAASSEN), BERNARDUS JOHANNES CLAASSEN) Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls.106v e também sobre o endereço de fls.110. \r\n\r\nId: 177331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.005522-8 - Rene Jorge Genesio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Solange Caixeiro G. dos Santos. Fls. 22 - Venha o endereço da ré em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003010-6 - Eduardo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X R. M de Itaboraí Material de Construção Ltda.. AC designada para o dia 27/07/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007628-3 - Maria das Graças Tavares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Bradesco Seguros S/A. AC designada para o dia 13/06/07 às 16:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.818.007286-6 - Wilson Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Meressi - OAB RJ119044). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de devedor movidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de WILSON MORAES no curso de execução de título judicial.\r\n\r\nSustenta o embargante haver manifesto excesso de execução na medida em que esta foi condenada a restituir os valores referentes a pulsos excedentes apenas dos três últimos meses anteriores a propositura da lide.\r\n\r\nO embargado apresentou a impugnação de fls. 305/306, defendendo que tal alegação seria premiar a prestadora do serviço, sendo que tal valor é devido. \r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 82/88 condenou o embargante a restituir ao autor a importância de R$ 239,36, bem como em obrigação para se abster de incluir nas futuras contas telefônicas qualquer tipo de cobrança sob a rubrica de pulsos excedentes, até que viesse a discriminá-los, sob pena de multa correspondente ao quíntuplo dos valores cobrados a tal título.\r\n\r\nInsatisfeito o executado, ora embargante, recorreu, tendo o E. Conselho Recursal dado parcial provimento ao recurso para postergar o termo a quo do cômputo das astreintes por descumprimento da obrigação de fazer para 30 dias após a data da publicação do presente acórdão, reduzindo o indébito para o valor simples do período de 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação, bem como reduzir a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer para a quantia de R$ 30,00 por fatura/mês.\r\n\r\nInicialmente, o V. Acórdão manteve o entendimento de que os valores cobrados a título de pulsos excedentes não discriminados são indevidos pelo consumidor, contudo definiu, expressamente, que o período a ser restituído seria referente aos 90 dias anteriores à distribuição da demanda, inviabilizando assim a execução pelos valores cobrados posteriormente, ou seja, desde o ajuizamento da ação até a incidência da astreinte. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos do devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, declarando como devida a restituição pelos pulsos excedentes cobrados indevidamente apenas do período de 90 dias anteriores ao ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nDeixo de condenar a embargada nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo contador judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001797/1998 (1998.818.000148-8) - Célia de Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X Arnaldo Aciole de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Acióli de Oliveira - OAB RJ010484). À exequente sobre fls. 132/135. \r\n\r\nProc. 2005.818.005821-7 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582, Marcelo Roque dos Santos - OAB RJ138060). X Gilson dos Anjos Resende. Fls. 35/37 - Indefiro os pedidos formulados. Indique o exequente outro bem passível de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001314-5 - Antonio Odair Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Lucia Helena Teixeira Fernandes. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004876-7 - Luiz Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Nádia Maksound Mauroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). À parte ré sobre fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.818.001215-5 - Ana Maria Nunes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. Emende-se a inicial para ação de cobrança, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os executados não possuem legitimidade passiva por não figurarem no contrato de locação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.002244-5 - João Elias da Silva Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Luciana Simas Chaves de Moraes - OAB RJ100759, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Priscila Poubel de Oliveira - OAB RJ153015E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Mário Cezar de Mello Faria e outros. Venha planilha de débito atualizada. Após, defiro o pedido de fls. 130, mediante a devolução da certidão de dívida anteriormente expedida (fls. 129). \r\n\r\nProc. 2003.818.004471-8 - Jose Sergio de Andrade Costa Niedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Borges e Morgados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). Intime-se o interessado para que compareça em juízo para tomar ciência de fls. 75 verso, em 10 dias. Não sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.818.000732-3 - Bendita Gula Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003576-0 - Luiz Carlos Btista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). Fls. 58 - Mantenho o despacho de fls. 57. Informe o novo endereço do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003580-1 - Patrick Danielson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). Fls. 57 - Mantenho o despacho de fls. 56. Informe o novo endereço do executado, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004582-0 - Idenir Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Alberto Jacques Vaisman. ao autor sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2005.818.005401-7 - Eva de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006111-3 - Sebastiao Carlos Storck Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.002312-6 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Gildásio Sterck Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002856-2 - Marcio Andre de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002863-0 - Paulo Rogerio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003809-9 - Vanderleia dos Santos Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003810-5 - Dalmo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003960-2 - Althayr Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003962-6 - Odair da Silva Bertolot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003963-8 - Rita de Cassia Serafim Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004198-0 - Vilma Fischer de Amorim. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Inexiste omissão, contradição, ou obscuridade, razão pela qual REJEITO os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007729-9 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.001314-7 - Daniel Pacheco Pereira Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A. Não vislumbro perigo na demora quando a parte optou pela restituição do indébtio, em vez do cumprimento da obrigação específica. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001773-6 - Paulo Sergio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Banco Bradesco S.A.. Considerando que o documento de fls.12 está datado de 14.03.2006, legítimo o seu pagamento, razão por que INDEFIRO a antecipação de tutela. I-se.Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.004711-0 - Leandra Gonzaga Leandro. X Fri-fone Telefonia Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). Especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.818.004351-9 - Renaldo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Ariane Guebel de Alencar - OAB RJ104896, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). Compulsando os autos denoto que a empresa ré pretende iniciar a execução do acordo de fls. 75, contudo conforme enunciado 13.1.3 publicado no Aviso nº 29/2005 é facultada ao credor a execução de sentença homologatória qualquer que seja o seu valor, desde que atendidas as demais regras de competência dos Juizados Especiais Cíveis. Ante o exposto, deverá a concessionária se utilizar do Juízo comum para execução da SEntença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.000056-0 - Maria Cristina Vieira Bello. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.000576-4 - Maria Lúcia da Silva Moreira. X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.818.001556-3 - Heloisa Aparecida Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.818.004373-0 - Cristiane Galhardo Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Condominio do Edificio Verona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). Fls. 223 - Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.818.004842-8 - Ana Paula França de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aos interessados sobre fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 2005.818.003170-4 - Vania Maria Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. a embargante alega ao ser aplicada a pena de multa, estaria ela sendo condenada em mais do que aquilo a que faria jus a parte, o que excederia a função jurisdicional. Nesse ponto, saliento que se há a incidência da multa, é por que ela descumpriu o comando jurisdicional. Quanto à fixação dos honorários, tem como parâmetro o valor da condenação, do que faz parte a multa, uma vez verificada a condição (inadimplemento da obrigação). Dessa forma, rejeito os embargos e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004493-0 - Wilson de Assis Alves Zebende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Audac Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2005.818.004753-0 - Leandro Coelho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.005338-4 - João Pinto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000047-3 - Marilza da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Claro (atl Telecom Leste S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001139-2 - Waldir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Ok 01 Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001150-1 - Marcus Vinicius de Morais. X Condominio Solar do Suspiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002359-0 - Maria Luiza de Barros Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002478-7 - Ilma Lessa da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003084-2 - Larissa de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Itaú e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003085-4 - Eneida Bellorio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003432-0 - Renata Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). X Senac Administração Regiional Rio de Janeiro / Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chigo Pazzini de Oliveira - OAB RJ128750, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003701-0 - Jose Luiz Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003837-3 - Anderson Luquer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Editora O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004061-6 - Carla Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Unicard Unibanco. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004207-8 - Marcia Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004435-0 - Nadia Maria Figueiredo Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 1/4: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004507-9 - Deigner Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Mega Imports. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004909-7 - Lucilia Maria Calil Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Visa do Brasil Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Não há qualquer omissão ou contradição apontada na sentença, mas apenas divergência de entedimento, o que não é passível de modificação através de embargos, que devem ser por isso liminarmente rejeitados. Considerando o efeito meramente procrastinatório, fixo multa de 5% sobre o valor da condenação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005037-3 - Maria Helena Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005286-2 - Augusta Francisca Pimentel. X William Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). Compulsando os autos denoto que assiste razão à parte ré, uma vez que a Sentença foi publicada em 16/01/07, sendo que a remessa para a DP data de 22/01/07. Assim, defiro o pedido de fls. 52/53, concedendo a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nApós o decurso do prazo intime-se a autora para que se manifeste sobre fls. 52/57, devendo esta informar se ainda tem interesse em recorrer. \r\n\r\nProc. 2006.818.005615-6 - Maria do Carmo Amaro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007599-0 - Alice de Jesus Lopes de Almeida. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o acordo homologado e o alegado às fls. 50, intime-se a empresa ré para que proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplência, caso a anotação seja referente a linha (22) 9821-9213, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007677-5 - Guilherme Luiz dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Panamericano. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000291-5 - Alessandra Peixoto Pinel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000396-8 - Maria Eva Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). A autora argui a nulidade de cláusula que permite reajuste contratual porque onerou excessivamente o seu contrato. Não Tal fato, por si só, não caracteriza a fumaça do bom direito. Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001086-9 - Marco Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001087-0 - Adriana Bittencourt de Miranda Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil S/A e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001178-3 - Dirson Ruiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001186-2 - Construmacker de Friburgo Materiais de Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Alyne Beatriz Oliveira dos Santos - OAB RJ131179). X Ediclass Editora de Listas Ltda.. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001192-8 - Nelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Banco Credibanco S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001250-7 - Alexandre Valença de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Vivo S/A Telefonia Celular. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001413-9 - Maria de Lourdes Lemos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Condomínio dos Edifícios Ipanema Leblon. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001435-8 - Joaquina da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001466-8 - Selma Bonifácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001594-6 - Jose Luiz Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco Itaú. A correspondência não indica o encerramento da conta, como faz crer o autor na inicial, mas término do contrato de LIS, por que irregular. INDEFIRO, pois, o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001623-9 - Manoel Amilton Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001695-1 - Luciana Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar Norte Leste S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001696-3 - Luciana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar Norte Leste S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001743-8 - Getulio Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Banco Multiplo. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001744-0 - Ceumar Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Itaucard Financeira S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001761-0 - Célia Mesquita Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001763-3 - Eliane do Amaral Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001772-4 - Adelino Jose Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Banco Unibanco S. A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001778-5 - Ana Maria Moreira de Christo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X HSBC - Bamerindus S.A.. Regularize-se a capacidade postulatória do segundo autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.001785-2 - Leonardo Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Losango Promoções. O autora nada menciona sobre o débito que originou a negativação, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001794-3 - Geilza Hilda Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001796-7 - Adriana de Fátima Ivone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 176745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.040.001465-9 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS Sentença:Tendo em vista fls.120, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000380-9 - SÉRGIO MURILO FRANCISCO, VIVIANE ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art 269 III CPC. Concedo a VIVIANE ALVES DA CONCEIÇÃO a guarda de LOHANA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO, na forma dos arts 33 et seq da lei 8069/90... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001309-4 - VICTORIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Sentença:...defiro o pedido e determino a expedição do Alvará Judicial, depositando-se o valor em conta remunerada à disposição deste Juízo, devendo a representante legal da menor prestar contas. Julgo extinto o processo, nos termos do art 269, I, CPC. Sem custas. Transitada esta, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000492-9 - J.A.P. Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, observando-se as datas do evento e a finalidade exposta na inicial...Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02... \r\n\r\nProc. 2007.040.000493-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, observando-se o mesmo prazo concedido na autorização do Corpo de Bombeiro (fls. 12) e a finalidade exposta na inicial...Custas pelo requerente... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com reconvenção a fls 78/84 \r\n\r\nProc. 2005.040.001608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), ROBERTO JORGE NASSAR) X BANCO FINASA S/A), ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre proposta de honorários do perito, tendo em vista o art. 4º da Resolução 20/06 do Conselho de Magistratura. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.040.001362-8 - IRACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561), Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885)) X SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO), MARIA IZABEL DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e julgo extinto o presente processo, sem resolução dom mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.040.000400-0 - M.F.A.T.L. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a inscrição do casal no registro de pessoas interessadas na adoção, na forma do art. 50 da Lei nº 8.069/1990.A presente habilitação é válida por dois anos, findo os quais, não havendo inserção familiar substituta, deverão os requerentes renovar o registro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas na forma do art. 24 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória, c/Pedido de Antecipação de Tutelac/ execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000497-2 - SILVIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X VIVIANE FERREIRA DO COUTO Sentença:Tendo em vista que o autor intimado não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III. Custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.001855-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000195-3 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TELEST CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002367-8 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Ao Requerido sobre certidão supra. (complementar o valor de R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2) \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao Requerente sobre certidão supra. (faltam peças para Precatória) \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000506-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao Requerente sobre certidão supra (faltam peças para instruir Precatória). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001857-4 - LUIS OTAVIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 177417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n2001.040.000448-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2001.040.001346-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2002.040.003675-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1997.040.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDENISE MOTTA CORREA PINTO - RJ084861 \r\n\r\n2001.040.000784-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n2003.040.001410-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.040.001854-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCIO MESQUITA MALAFAIA - RJ085305 \r\n\r\n2006.040.000136-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n1998.040.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2000.040.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nEDILAMAR SOUZA DA SILVA - RJ064412 \r\n\r\n2006.040.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA - RJ005788 \r\n\r\n1996.040.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.040.001544-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJANDAIR MENDES PIMENTEL - RJ076146 \r\n\r\n2002.040.003790-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2003.040.001601-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.040.001884-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS - RJ098195 \r\n\r\n2001.040.000273-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.040.000144-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.040.000926-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.040.000980-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA MENDES BEZERRA - RJ136484 \r\n\r\n2004.040.001554-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.040.001194-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES - RJ125894 \r\n\r\n2006.040.000661-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOARES - RJ134397 \r\n\r\n1985.040.000013-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLIVIA SANT ANNA FARIA - MG084872 \r\n\r\n2005.040.000630-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA - RJ138803E \r\n\r\n2001.040.000117-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.040.001641-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA ALMEIDA - RJ151007E \r\n\r\n2006.040.000955-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nId: 177418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "177422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA - RJ071010 \r\n\r\n2002.067.002182-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2005.067.005657-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ110243 \r\n\r\n2007.067.000030-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA - RJ107407 \r\n\r\n2001.067.003824-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUEDES MOREIRA - RJ100526 \r\n\r\n2002.067.001067-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARBOSA - RJ128970 \r\n\r\n2001.067.000671-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n1999.067.000980-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nTAMARA DE SOUZA FREITAS - RJ122282 \r\n\r\n2006.067.002931-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nADEMIR CARDOSO VIANA - RJ138808 \r\n\r\n2005.067.001072-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA - RJ125708 \r\n\r\n2004.067.001226-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRONALDO FRANKLIN FONTES - RJ138855 \r\n\r\n1999.067.003940-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.067.004826-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EMILIANO PAPALEO - RJ133528E \r\n\r\n2004.067.002880-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nId: 177422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000460-3 - LEONCIO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X Falecido: JOSE CESARIO DE LIMA Decisão:Tendo em vista a informação de que o falecido José Cesario de Lima deixou bens (fls. 09), esclareça o Requerente se foi aberto inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004579-5 - Inventariante: ALESSANDRA BUHLER BORGES ANA MARIA BULHER AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X CARLOS AMENDOLA Decisão:Cumpra-se, a Inventariante, integralmente a decisão de fls. 428. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001735-2 - Inventariante: AYRTON TORRES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X MARIA HELENA SIQUEIRA TORRES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, para promover o recolhimento das custas da sobrepartilha peticionada e juntar aos autos cópia autenticada do contrato particular de compra e venda mencionado na petição mas não juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005041-0 - Inventariante: MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X SUDARIO PINTO DE ANDRADE À inventariante para trazer aos autos a certidão negativa federal (Receita Federal) em nome do inventariado (www.receita.gov.br). \r\n\r\nProc. 2004.045.001317-8 - Inventariante: MARIA DE CARVALHO FRANCO KELLER ELVIRA DE PAIVA VAZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X ALZIRA DA SILVA FRANCO Decisão:1- Expeçam-se os formais.2- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004883-3 - Inventariante: MARLI ABALLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) LENIR CONCEIÇÃO DA SILVA FONSECA, Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X DEMOSTENES SILVA FONSECA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de DEMOSTENES SILVA FONSECA.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 108/117, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.045.005127-3 - Inventariante: CARLOS MARINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA ANTONINA FREIRE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, para trazer aos autos cópia do RGI do bem imóvel inventariado, devidamente registrado em nome da inventariada, como também comprovante do direito de uso da linha telefônica 3354.0067 (cópia de uma conta de telefone), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002015-1 - SILVANA CUNHA MACAMBIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X Falecido: PEDRO NUNES MACAMBIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para promover e comprovar nos autos, recolhimento do ITD referente ao bem imóvel inventariado, no prazo de dez dias, visto encontrar-se o feito já sentenciado, com transito em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005104-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLEI HENRIQUE PEREIRA Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.000840-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CARLOS MUCI Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de loiminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001337-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENILDA DA CONCEICAO BRAGA MATTOS Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 23 e letra 'f' de fls. 26. (aviso cartorário: ficando a parte autora devidamente intimada a recolher e comprovar nos autos, custas judiciais referentes à expedição de 17 ofícios). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003392-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA LIMA (SP-151585)) X ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA E OUTROS Despacho:1- Fls. 63: nada a prover, tendo em vista que o laudo de avaliação encontra-se juntado aos autos (fls. 60). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003912-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Ao autor para retirar o ofício endereçado ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.045.001609-1 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOSE WILLIAN DE SEIXAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 85, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo.Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.045.002175-1 - JULIANO D´ALLENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada a fls. 149. (aviso cartorário: fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória, documentação que possibilite a oitiva da testemunha arrolada no juízo deprecado) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005535-3 - LUCIANA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 21/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Hipoteca com Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001502-3 - MARGARETH MATEUS DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor para retirar o ofício endereçado ao cartório do 1º Distrito de Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Extinççao das Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.045.002894-7 - MILTON DE OLIVEIRA ANNECHINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MASSA FALIDA DE ANDRADES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intimem-se os Autores, conforme requerido pelo Ministério Público no último parágrafo de fls. 121. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido a fls. 28. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003144-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação foi convolada em depósito (fls. 58).Dessa forma, não cabe mais discussão acerca do valor das prestações em atraso, posto que nesta fase o devedor é intimado para entregar o bem ou depoistar o valor correspondente.Aliás, a discussão acerca da incidência de juros não é cabível nem mesmo dentro dos autos da ação de busca e apreensão, tendo em vista a sua natureza jurídica.Caberia ao Réu devedor questionar o negócio jurídico celebrado com o Autor em ação própria e consignar os valores que entendesse devido, a fim de evitar a mora.Assim, desnecessária toda a discussão travada nos presentes autos.Intime-se o Autor para juntar aos autos o valor de mercado do bem.Após, intime-se o Réu para depositar o referido valor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.045.000775-0 - JOSE CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CECILIA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 122), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 123, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 14.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004759-2 - MIGUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ERIVELTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000377-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Retornem os autos ao Contador Judicial para que esclareça a divergência apontada nas planilhas de 27/29 e 34/35, uma vez que o novo valor encontrado é inferior ao crédito exeqüendo.2- Intime-se o Embargante para que esclareça o requerimento de fls. 32, posto que, de acordo com a redação do artigo 475-B, § 4º, do CPC, a execução irá prosseguir caso o \"credor\" não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, o que não ocorreu nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003249-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SARITA CESARIO FODOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 19.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Juiz prolator da sentença de fls. 19 para a devida regularização, pois a mesma encontra-se apócrifa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.002278-9 - CELIO ALCEU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076) Decisão:Tendo em vista que houve requerimento para produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. (às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nProc. 2006.045.000323-2 - AUTO POSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X A FAMAR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. A preliminar argüida pelo Ministério Público se confude com o mérito da causa, razão pela qual será apreciada em momento oportuno.Fixo como ponto controvertido na posse do imóvel esbulhado, bem como no alegado risco de acidentes.Outrossim, considerando a natureza do litígio, determino a realização de prova pericial técnica, a fim de que possa verificar o esbulho alegado pelo Embargante.Nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005667-4 - IRENE BUENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Assim, considero sanado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é o valor exeqüendo.Defiro as provas requeridas.A prova documental deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculo do crédito exeqüendo, observando o valor dos honorários, na forma fixada pela decisão que acolheu recurso de embargos de declaração (fls. 148).Intime-se a Embargante para regularizar a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.000754-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.045.003476-7A - CONORA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANDRECOSA - ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao excipiente - CONORA RIO VEÍCULOS LTDA - para promover e comprovar nos autos, recolhimento de custas do feito certificadas à fl. 48, conforme a seguir: R$ 38,48 - CAARJ: R$ 3,84 - FUNDPERJ: R$ 1,92 - FUMPERJ: R$ 1,92 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003476-7B - ALVANI TERESINHA GOULART LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ANDRECOSA - ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos excipientes - ALVANI TERESINHA GOULAR LOURLEIRO e SERGIO SALES LOUREIRO, para recolher e comprovar nos autos custas judiciais certificadas à fl. 27, conforme a seguir: escrivão: R$ l38,48 - CAARJ; R$ 3,84 - FUMPERJ; R$ 1,92 - FUNDPERJ: R$ 1,92. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.534.001346-6 (2573/98) - AUTOLATINA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X TERRAPLANAGEM IGUARAPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, aguardando manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias: após, se nada for requerido, retornará ao arquivo (DRA. ANNA PAULA FERNANDES, OAB/RJ 81073 E DR. DANIEL FRANKLIN P. FREITAS, OAB/RJ 156.6-E). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000668-0 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO DE MENDONÇA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.004628-9 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: intimar as partes para se manifestarem acerca da realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.045.006399-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MCD DISTRIBUIDORA MUTUM LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para retirar os ofícios que se encontram prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001173-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIA V. M. DE OLIVEIRA Ato Ordinatório - Fica o interessado intimado a retirar em Cartório a Carta Precatória para o devido cumprimento. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:O documento de fls. 393 revela não ter havido renda, e, por conseqüência, a impossibilidade de penhora.Em não havendo penhora, à evidência, não se pode vislumbrar a hipótese de ocorrência de depositário infiel.Assim, ao Credor para proceder a nomeação de bens do Devedor. \r\n\r\nProc. 2004.045.004331-6 - MARCOS ADELINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X MARSAL MARMORE SALVIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES (ES-010407) Ao exeqüente para adunar aos autos as petições mencionadas no segundo parágrafo de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2004.045.005147-7 - VANDERLEY VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, BANCO DO BRASIL S/A, para promover e comprovar nos autos, recolhimento das custas pendentes do feito, certificadas à fl. 158, no prazo de cinco dias, conforme a seguir: oficial de justiça: R$ 36,72 - disltribuidor: R$ 3,49 - escrivão: R$ 150,45 - caarj: R$ 19,06 - atos dos distribuidores: R$ 17,45 - acréscimo de 20% da Lei 3217/99: R$ 3,49 - taxa judiciária: R$ 160,00 - FUMPERJ: R$ 10,40 - FUNDPERJ: R$ 10,40. \r\n\r\nProc. 2005.045.004865-1 - BUONO VEICULOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACYR DE CARVALHO FILHO (SP-033878)) X MARCOS UBIRAJARA LIMA DE BARROS Decisão:Fls. 55: defiro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.005030-1 - GERALDO ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERLECIR DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO Despacho:1- Fls. 43/50 e 77/84: manifeste-se a parte autora.2- Cite-se o primeiro Réu no endereço informado a fls. 110. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003886-4 - BENEDITO TEIXEIRA E SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SISTEMA PORTO REAL DE COMUNICAÇÃO - RÁDIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.045.005286-1 - MARIA ELANDE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002657-6 - MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) X VIAÇÃO TUPI LTDA Decisão:Manifeste-se a Credora. \r\n\r\nProc. 2006.045.000182-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RADIO AGULHAS NEGRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. (Às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001336-5 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., para promover e comprovar nos autos, recolhimento de custas judiciais pendentes, certificadas à fl. 157, conforme a seguir: oficial de justiça: R$ 36,72 - escrivão: R$ 150,45 - disltribuidor: R$ 3,49 - caarj: R$ 19,06 - atos dos distribuidores: R$ 17,45 - acréscimo de 20% da lei 3217/99: R$ 3,49 - taxa judiciária: R$ 280,00 - FUMPERJ: R$ 10,40 - FUNDPERJ: R$ 10,40. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.002722-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X CELIO ALCEU VARGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Tendo em vista que houve requerimento para produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. (Às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.045.004161-9 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X FABIO CARDOSO MEIRA Ao interpelante para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.004851-2 - Inventariante: JAIME TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SEBASTIAO DA SILVA MACHADO 1. Conforme portaria do juízo: \"Ao inventariante para apresentar a certidão negativa de débitos do imóvel rural (quanto ao tributo denominado ITR) descrito no item 03 de fl. 156 (que é obtida junto à Secretaria da Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br)\".2. Ao inventariante para atender integralmente o parágrafo sexto da r. sentença de fl. 171, no tocante à retificação da partilha amigável, haja vista que não foi cumprida a determinação do quarto parágrafo da aludida sentença, qual seja: \"deverá ser inventariado o direito possessório exisstente sobre os imóveis apontados nos itens 01 e 02 de fl. 156\". \r\n\r\nProc. 2001.045.005831-3 - Inventariante: JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ROSA MARIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Ao inventariante para retirar o ofício em cartório, instruindo - o com cópia de fl. 318. \r\n\r\nProc. 2005.045.004239-9 - Inventariante: ROSELI FATIMA RAMOS RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Venham as últimas declarações.2- Após, prossiga-se na forma da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Decisão:1- Fls. 80 - Atenda-se ao Ministério Público.2- Fls. 81/82 - Aos Interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.534.002270-3 - LUZIA PAULINA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X SERGIO MULLER DE CAMPOS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.534.005716-4 (2279/97) - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X AUTOLATINA LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 84), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme cer tidão de fls. 85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:...Cabe destacar, ainda, que as alegações constantes na petição de fls. 1012/1013 são inócuas, uma vez que não cabe, nesta ação, discussão acerca de eventual prejuízo do Espólio, ou ainda, demonstração de haveres, posto que tais questões não foram objeto da presente demanda e o processo já foi extinto por sentença transitada em julgado (fls. 88/89).Da mesma forma, não merece acolhida o requerimento para intimação da herdeira Oldi Rita Klotz de Almeida, uma vez que a ação foi proposta pelo Espólio, devidamente representado por seu inventariante.Por fim, considerando tudo o que acima foi exposto, determino a intimação do Espólio para depositar em Juízo a quantia indevidamente levantada, no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilização civil e criminal do Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.002241-6 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GECIM CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO Ao autor para recolher as custas discriminadas à fl. 67, pelo juízo deprecado (processo nº 2007.038.003165-9 da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.003482-3 (370/00) - MARIA ANGELICA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Conforme determinado na r. decisão de fl. 611: \"À ré, para cumprimento da sentença (pagamento do valor exeqüendo indicado às fls. 597/598), nos termos do art. 475 - J, primeira parte do Código de Porcesso Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005, ciente de que caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de 10%, conforme o disposto no aludido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.045.004983-3 - ASSOCIACAO DE CONDOMINIO ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Síndico: SANDRA MASSETTI) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004911-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Rejeito a preliminar ilegitimidade passiva, tendo em vista que a questão posta em análise não está relacionada com o direito de propriedade, mais sim com o direito de vizinhança, sendo necessário averiguar as obras realizadas e seus responsáveis.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido são as alegadas obras realizadas no imóvel vizinho, seus responsáveis, bem como a existência e a extensão dos danos narrados na inicial.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Para elaboração da prova técnica, nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.045.006429-4 - SIRENO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre retorno da Carta Precatória com certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.001765-8 - SILVANA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Ré.Provou a Autora a alegada carência financeira, consoante verificado a fls. 17/22.Por outro lado, a documentação acostada, notadamente o relatório médico de fls. 13, bem como a prescrição médica de fls. 14, demonstram haver sério risco à saúde da Autora.Assim, DEFIRO, utilizando o Poder Geral de Cautela conferido ao Estado/Juiz, a tutela pleiteada, sem a oitiva do Réu.Intime-se a Municipalidade, na pessoa do Secretário Municipal de Saúde, para que forneça, no prazo de 48 horas, os medicamentos indicados a fls. 03, parágrafo 03, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.Cite-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.004907-9 - MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Nada a prover. A presente execução encontra-se suspensa por força da decisão de fls. 11, proferida nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001726-9 - TALITA PATRICIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.005161-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMES DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 62), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 65, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000638-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ULISSES DE MEDEIROS BRAGA FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.045.001336-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO OLIVEIRA TOSTE DO COUTO Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 24 e letra 'f' de fls. 27.(aviso cartorário: ficando a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais referentes a 17 ofícios a serem expedidos, comprovando nos autos no prazo de cinco dias) \r\n\r\nProc. 2007.045.001688-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIJANDER MELO DE FREITAS Decisão:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001687-1 - WOLNEY DE JESUS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGEMHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a conduta da Ré ao comercializar terrenos em área de preservação ambiental permanente e do Município de Resende ao aprovar o projeto de loteamento.Defiro as provas requeridas.Oficie-se à SERLA, conforme requerido a fls. 164.Intime-se o Município para prestar as informações requeridas no 2º item de fls. 164.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora e pelo Município de Resende que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. (Às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001678-2 - CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001776-2 - CIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANATOLIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato com pedido de antecipação de tutela, objetivando a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Juntou o Autor o mencionado contrato a fls. 09, bem como notificação extrajudicial a fls. 12Com efeito, as alegações de fls. 02/05 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, defiro a retomada do veículo descrito a 02.Expeça-se o competente mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005807-5 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias e retirar certidão de objeto e pé, à disposição da parte, peticionada às fls. 76/77. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002315-2 - LUIZ EDUARDO PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:Defiro as provas requeridas.Oficie-se à SERLA, conforme requerido a fls. 85.Intime-se o Município para prestar as informações requeridas no 2º item de fls. 85.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora e pelo Município de Resende que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão.Por fim, considerando o objeto da presente ação, bem como o chamamento do Município de Resende, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste sobre eventual interesse. (às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002252-2 - CLÍNICA SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X TIM CELULAR S/A (PORTALE RIO NORTE S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito de fl. 209. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos morais e materiais c/c anulação de escritura e cancelamento de registro. \r\n\r\nProc. 2003.045.006251-5 - SELMA LIMA PRANZIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X LUIZ FELIPE MOREIRA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) À autora para retirar os ofícios que estão prontos em Cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.005156-8 - IONI FRENK (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1- Fls. 229/232: proceda o Cartório às anotações cabíveis.2- Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados, após, se nada for requerido, considerando que o presente feito já transitou em julgado, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004401-3 - GILBERTO MAURO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Ao requerente para retirar, em Cartório, o ofício endereçado ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.045.001744-9 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATA - OAB/RJ 111.090 B) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : recolher as custas de 03 diligências para intimação postal \r\n\r\nId: 177339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002196-7 - T.F.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) \"A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000088-9 - O.V.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X R.P.S. Despacho:1 - Intimem-se os autores, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, com a conseqüente revogação da decisão que fixou os alimentos provisórios (fls. 21). 2 - Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do patrono destes.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.534.002554-2 (12387) - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X A.S. \"À patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.006490-7 - J.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X L.M.O. Despacho:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fls. 19verso, intime-se o autor para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.2 - Regularizado o preparo, prossiga-se conforme item 02 de fls. 19.3 - Em caso contrário, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002932-2 - C.S.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Despacho:1 - Fls. 48, primeiro parágrafo - Intime-se como requerido. Prazo: cinco dias. Vindo a cópia da CTPS do executado, dê-se vista aos exeqüentes por cinco dias.2 - Fls. 48, terceiro parágrafo - Defiro aos exeqüentes o prazo de vinte dias.3 - Após, cumpram os exeqüentes a parte final do despacho de fls. 46.4 - Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.005978-0 - R.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À exeqüente, sobre o teor da justificativa de fl 26/29.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000860-8 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S.J. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos cópia do título executivo que deverá embasar a presente execução, sendo, portanto, prescindível o apensamento aos autos do processo nº 2001.045.004610-4. \r\n\r\nProc. 2007.045.001185-1 - L.S.X., L.S.X. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.L.R.X. Despacho:1 - Emendem os autores a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o pólo ativo, uma vez que o primeiro réu já atingiu a maioridade;(b) regularizando a representação processual dos autores, com a juntada de procuração outorgada pelos autores, sendo a segunda autora representada por sua genitora;(c) apresentando as declarações de hipossuficiência firmada pelos autores, sendo a segunda autora representada por sua genitora.2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.045.005525-0 - A.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:osto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja realizado o registro tardio do nascimento de Ana Paula Pires da Costa, nascida em 08/07/1982, na Fazenda Ventania, Bulhões - Resende, devendo constar no assento da requerente o nome de seus genitores, José Antônio da Costa e Luzia Pires, bem como o nome de seus avós maternos, Eva Rita Pires e Pedro Dias Pires.Expeça-se mandado para que se proceda ao registro junto ao Oficial do Registro Civil da Comarca de Resende-RJ, solicitando que após o registro encaminhe cópia da certidão de nascimento da requerente a este Juízo. Informe no ofício que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.Sem despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 10).Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001377-2 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 82verso - Manifestem-se os autores no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, c/ EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS às fls. 153/154 \r\n\r\nProc. 2001.045.004180-5 (16433) - P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo executado. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.045.000204-6 (4705) - M.U.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.002689-4 - D.F.D.F., A.S.S.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Fl. 37 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.045.000031-1 (729) - M.S.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1981.045.000033-7 (6086) - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) \"À patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 177338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001553-0 - R.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X R.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). WILLENE GARRIDO SILVA (RJ-139408E) Despacho:1- Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.2- Após, se nada for requerido, cumpra-se o art. 217, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002063-6 - I.L.S.A., V.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.L.A. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000785-1 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 122/123 - Nada a prover. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001406-2 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos que ora quer-se exonerar.\") \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.004843-0 - E.N.D.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X E.F.S.), E.F.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Pela manifestação das partes sobre fls. 117/118, requerendo o que entender de direito) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003885-4 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)), I.S.K.N.R. Ato ordinatório (port. 08/2005): À parte autora sobre contestação e documentos de fls.35/39. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004107-3 - M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Para fins de análise quanto ao percentual eventualmente a ser modificado, requeiro venha aos autos cópia da decisão mencionada às fls. 105/105v.\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001366-5 - J.B., V.P.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro venha aos autos cópia do documento relativo ao veículo mencionado na exordial em nome dos requerentes, uma vez que, a princípio, este pertence a terceiro.\") \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000093-0 (4273) - J.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.(remessa à Inspetoria de rendas do ERJ para verificar a incidência de ITD na hipótese-doação). \r\n\r\nProc. 1999.534.002176-8 (2056) - A.D.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X J.F.L.X. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:Fl. 155 - nada a prover quanto ao pedido de reforma da decisão de fl. 153, não havendo fundamento novo a ensejar sua modificação. \r\n\r\nProc. 1999.534.002342-6 (808) - E.P.G., F.S.R.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Venham as custas faltantes: R$ 0,96 campo 34, conta 600225174-9 e R$ 0,96 campo 35, conta 567300124-3. \r\n\r\nId: 177340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.002329-0 - Sérgio Roberto Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). X Robson Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Ato de Expediente de fl.145v : \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004467-7 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Daniele da Costa Silva. Ato de Expediente de fl.19 : \"Ao autor sobre fl. 18\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004886-5 - Anderson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Marcelo Dias Gregório e outro. Audiência de Instrução e Julgamento: 14/05/07 - 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001089-0 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Raquel Dias Gregorio. Audiência de Conciliação: 05/06/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.000537-4 - Francisco Tomaz da Silva Filho. X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu - OAB RJ086798). \"Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada à fl. 94, em 48h\" (R$ 391,62, nº 5278976, retirada em 09/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.829.004104-4 - Angelo Diniz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Asser Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). Ato de Expediente de fl.73v : \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000404-9 - Alexandre Cesar Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento: 14/05/2007 - 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.000139-0 - Munir Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). X Elcio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.829.002093-4 - Cristiane Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022, Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"Fls. 51: Defiro...\" (desentranhamento) \r\n\r\nProc. 2006.829.002118-5 - Luiz Gabriel Guimarães Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gabriel Guimaraes Freire - OAB RJ085328). X Drechsler Jogos e Brinquedos Inter. Ltda-me. Rep Leg(s): Svea Drechsler. Ato de Expediente de fl.36v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003351-5 - Maria Moreira de Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Hassiba Dahbar Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.829.005184-0 - Luiz Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458, Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Wanderlei de Andrade. Comprove o exequente a titularidade do bem. Intime-se quanto à proposta de fl. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.000530-4 - American'S Motel Ltda-me. Rep Leg(s): Sidney de Barros Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Araujo Pimenta - OAB RJ122155, Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, Eduardo Augusto Mentzingen Linhares - OAB RJ104207). X Fácil Bank Factoring LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chamhun Zanetti - OAB MG062294, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Ficam intimados os réus(1º,3º e 4º), na pessoa de seu advogado, a pagarem o valor da condenação, qual seja, R$ 2.300,00, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa na proporção de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2007.829.000094-9 - Alcides Coelho Ribeiro Filho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Acolho a justificativa. Designe-se nova Audiência de conciliação.\" - AC: 05/06/07 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000302-1 - Tatiane Cristina Lemos de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/05/07 - 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000401-3 - Jones Rachid Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X V. L. Demichei Churrascaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). Audiência de Instrução e Julgamento: 14/05/2007 - 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001362-9 - Silmar de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl. 187: \"Ao autor sobre fl. 186\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002417-2 - Carmen Silvia Alves Lima. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \"Intime-se a ré/executada para que devolva a guia de depósito retirada à fl. 87, devidamente recolhida, sob pena de penhora, em 48h.\" (R$ 10.513,56) \r\n\r\nProc. 2005.829.002718-5 - Milan Sousa Jenko (executado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Jmc Tintas (exequente) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Albino Dias Pina - OAB RJ103855, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Ato de Expediente de fl. 106: \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003633-2 - Roseli Aparecida de Almeida Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Robson Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ato de Expediente de fl.189 : \"Intime-se a parte autora sobre ofício resposta\". \r\n\r\nProc. 2005.829.003828-6 - Daniel Carvalho Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X Lilian Mara Castilho de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.002775-8 - Pietro Veltri Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ato de Expediente de fl.79v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003165-8 - Maria Aprecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl.68 v : \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003753-3 - Jose Roberto Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Central Nacional Unimed-cooperativa Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). Ato de Expediente de fl.293 : \"Ciencias às partes\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003982-7 - Marcelo Vieira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Ato de Expediente de fl.120v:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004063-5 - Dalva Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Garcia Atacadista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Audiência de Instrução e Julgamento: 14/05/2007 - 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004227-9 - Natália Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Intime-se a ré para que comprove, em 48h, o cumprimento do disposto na assentada de fl. 40, referente à condenação por dano moral, sob pena de penhora.\" (R$ 1.000,00 - fl. 63) \r\n\r\nProc. 2006.829.004248-6 - Karolinne Messias Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Ato de Expediente de fl. 132: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004249-8 - Marcela Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Ato de Expediente de fl.137: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004517-7 - Marisa de Queirós Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Superonda Telcomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). \"Intime-se para devolução da guia devidamente recolhida, em 48h \" (nº 5278942, no valor de R$ 1.096,00, retirada em 23/02/07). \r\n\r\nProc. 2006.829.004617-0 - Raimunda Maria Baldini Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Baldini Velozo - OAB RJ119665, Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X João Carlos. Audiência Especial designada para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005388-5 - Altair Jose Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco do Brasil S/a(aman). Audiência de Instrução e Julgamento: 14/05/07 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000360-4 - Cristina de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Associação Educacional Dom Bosco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). Audiência de Instrução e Julgamento: 14/05/07 - 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001306-3 - Elanir Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A. \"...defiro o pedido de antecipação de tutela...\" - AC: 20/06/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.000361-6 - Paulo César de Almeida. X Condomínio do Sider Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/05/07 - 10:30 h. \r\n\r\nId: 176781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.004126-6 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X A.F.C. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.046.006067-4 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X A.G.L.F. Sentença:Tendo em vista, a certidão de fls.10/12 e 17/20, onde verifica-se que já houve Ação de Alimentos envolvendo as mesmas partes, processo nº2004.046.006000-5, distribuída em 29/06/2006, onde, em 27/11/2006 foi proferida sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes em questão, nota-se que a presente Ação repetiu a Ação anterior, já decidida por sentença transitada em julgado, caracterizando-se portanto, o fenômeno da coisa julgada,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006574-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.C.M. Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação, para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.046.003314-4 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA), KAUÃ DA SILVA OLIVEIRA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% sobre o vencimento líquido do requerido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/05/2007, às 17:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.003315-6 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X AIRES LESSA DO PARAIZO), WEVERTON CARDOSO PARAIZO Decisão:(...) 03- Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/05/2007, às 17:30 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo. 04- Cite-se e Intime-se. 05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.003497-5 - FABIANO HONORATO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X FABIANO HONORATO FELIX Decisão: (...) 03- Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo. 04- Cite-se e Intime-se. 05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.003517-7 - DANIEL VITOR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLEBER CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:(...) 03- Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/05/2007, às 16:30 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo. 04- Cite-se e Intime-se. 05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.003518-9 - MARIA CLARA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X EDALBERTO DE ALMEIDA FREITAS Decisão:(...) 03- Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo. 04- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.003519-0 - ALEX TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ARINALDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:03- Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/05/2007, às 15:30 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo. 04- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.003521-9 - RAYANE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ROBERTO CARLOS BERNARDINO DOS SANTOS Decisão:(...) 03- Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/05/2007, às 16:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo. 04- Cite-se e Intime-se. 05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003887-3 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)), Falecido: ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Ao inventariante para ciência da cota da Faz. Estadual de fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2005.046.004394-7 - I.F.D.L.(.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X E.J. Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nArt.129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.046.004763-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON FIGUEIREDO FONSECA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a remissão concedida ao adolescente VANDERSON FIGUEIREDO FONSECA, aplicando-se-lhe à luz do que dispõe o art.127 do ECA, as medidas de proteção indicadas no art.101, inc.II,a ser cumprida junto à Equipe Interdisciplinar deste Juízo, III, oficiando-se à rede Municipal de ensino, com vista a garantir sua matrícula e IV, oficiando-se à Secretaria de Bem Estar Social. P. R .I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAveriguação Oficiosa de Investigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.046.000691-7 (3735/01) - JOSE PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562)) X MARCELO SANABIO ALVES Sentença:Tendo em vista, ter restado infrutífera a tentativa de intimação da RL do autor, que mudou-se sem comunicar a este Juízo seu novo endereço, configurando-se desta forma sua omissão e o abandono da causa, sendo certo que o feito encontra-se aguardando sua manifestação desde agosto de 2004, e, da mesma forma, constando aos autos certidão cartorária de fls.26 informando o apensamento à Averiguação Oficiosa de Paternidade nº2002.046.000925-8, entre as mesmas partes, em que restou demonstrado, através de exame de DNA, que Marcelo Sanabio Alves é pai do menor José Pedro Soares de Oliveira, razão da perda superveniente do objeto no presente feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos III e VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.046.003873-5 -, E.S.V. Sentença:Tendo em vista, estarem em curso duas ações com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, caracterizando-se, portanto o fenômeno da litispendência, e tendo sido o presente processo distribuído posteriormente ao procedimento em curso nº2006.046.002437-2, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.046.001961-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROSANGELA RODRIGUES CAMPOS DUTRA Ao autor acerca da resposta dos ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.004745-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:01- À parte ré para que forneça, no prazo de 48 horas, declaração de isenç]ão do Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.02- À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2004.046.004850-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LUCIANO LUCIO NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimação da autora, que mudou-se sem comunicar ao Juízo seu novo endereço, conforme cartidão acostada aos autos, às fls.31-verso, denota-se o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.000234-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.27:\"fls.26, diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.046.006301-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEFERSON TELES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006870-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECINIO AGUIAR FERREIRA Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.046.007067-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELMIR FERNANDO SILVA Despacho:À parte autora para esclarecer o atual endereço do réu, fixando o prazo de 15(quinze) dias, para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.046.003464-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.006330-4 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO DOUGLAS FERREIRA DE MAGALHÃES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ \r\n\r\nProc. 2002.046.001961-6 - PAULO ROBERTO COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ANTONIO CARLOS BOCCALETTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.046.001362-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X MECANICA E PEÇAS TRUCKSUL LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 265 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.046.000020-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - COLEGIO CENECISTA MONSENHOR ANTONIO DE SOUZA GENS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DENISE BATISTA RAMALHO E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.78:\"Para que a parte Autora se manifeste sobre os ofícios de fls.71/77. \r\n\r\nProc. 2003.046.001429-3 - ANTONIO ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HELIO BERNARDINO DE MATTOS IRMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 18:00 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.046.005911-4 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECÂNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UBIRATAN MACHADO PANZA E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.57:\"Fls.56, diga o autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.046.003979-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS RENATO BRASIL Cumpra-se o art 45 do CPC. Ao autor sobre resposta de ofícios às fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.046.005101-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Defiro a realização da prova oral, requerida pela parte autora, que consiste na oitiva das testemunhas indicadas às fls. 59, devendo, a parte autora, fornecer os respectivos endereços, bem como o nome do representante legal do HOSPITAL PROCORDIS. Designo, , para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 17:30.Oficie-se ao HOSPITAL PROCORDIS, conforme requerido às fls. 59, item 02, para que preste as informações solicitadas, fixando, para resposta, o prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro o depoimento pessoal do réu, por entender desnecessário para o deslinde da causa. No que tange à parte ré, operou-se, em relação à mesma, a preclusão temporal. Determino, por fim, a intimação da parte ré para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.000030-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1999.046.000240-6 (1694) - FERNANDO SYLVIO VOITUSKI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). J. BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X FABIANO AMORIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574) Sentença:Tendo em vista, a certidão de fls.188-verso, onde informa o falecimento do autor,e não havendo prova de seu óbito, nem a manifestação por parte de seus herdeiros em dar prosseguimento à causa, restou comprovada a falta de interesse processual em prosseguir com o feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.004501-4 - DILCEA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CESAR PEREIRA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal.Serve a presente como mandado para inscrição e averbação junto ao Registro Civil competente.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.005094-9 - SIDNEY WALTER JASMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento que, atualmente, perfaz o total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Declaro, ainda, a inexistência da dívida ensejadora da negativação, haja vista o efetivo e comprovado pagamento.Condeno a parte ré, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.001478-2 - MARILIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.003299-1 - CABEÇAS DE RIO BONITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto ao longo deste trabalho, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu adote as medidas adequadas para a retirada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de incorrer em multa diária de um salário mínimo. Designo, desde já, Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer, acompanhadas de seus respectivos patronos, apresentando, ainda, a empresa ré, se for o caso, contestação, sob pena de ser decretada a sua revelia.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.046.000489-0 (1.736/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES RIBEIRO Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 15(quinze) dias, o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.006290-7 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X POSTO HB LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o despejo, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Transcorrido o prazo fixado, sem que ocorra a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, que, contados até a data do ajuizamento da presente ação, somam o valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), valor este que deverá ser monetariamente corrigido a partir da data da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.046.006976-8 - ANNA MARIA SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X E. MACIEIRA - ME Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1985.046.000009-4 (8776) - JOAO VALENTIM DOS SANTOS LOMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Antes de se analisar a petição acostada às fls. 665, determino que o exeqüente forneça, no prazo de 10 dias, aplanilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.003030-1 - JANETE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X VANDERLEI DAS FLÔRES Despacho:Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006069-8 - R.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Sentença:Considerando que os requerentes provaram que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, ante a anuência do Promotor de Justiça, que opinou favoravelmente à homologação do acordo, HOMOLOGO o ajuste de fls. 02/06, 35/36 e 40/41e DECRETO, com base no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.515/77, o divórcio dos requerentes acima nominados.O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o art.97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.046.000527-3 (2.167/00) - ALBA REGINA LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ALEXANDRE DA SILVA COSTA Ao Advogado do autor para que tome ciência do retorno do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.046.004154-9 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X NELSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, eis que não possuem amparo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.046.000277-7 (1451) - FREDERICO JOSE CARLOS THEMUDO D'ORLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Despacho:Fls.260/263-Às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.046.004835-9 - HERCULES ALVES LEAL E OUTRO X GERCILEIA DUARTE DE MENDONÇA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:01-Às partes, sobre os cálculos apresentados às fls.42/46.02-Designo, desde já, Audiência Especial para o dia 16/05/2007, às 16:30 horas.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.046.000921-4 (0848) - (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)), L.L.P. Ao autor sobre contestação de fls. 75/85 \r\n\r\nProc. 2006.046.006692-5 - DEIVISON DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) 01-À parte ré para que forneça, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.02-Designo audiência especial para o dia 23/05/2007, às 16:00 horas.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.046.000029-3 (9054) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X MECANICA PEÇAS TRUCKSUL LTDA E OUTROS Despacho:01- Retiro o feito de pauta.02- Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.000893-3 - SÓ TEM ALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X GENIALHO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Às partes, sobre o laudo.Em tempo: Proceda, o cartório, a restauração da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.046.000266-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANA LETICIA DE ALMEIDA CRUZ ME E OUTROS Decisão: Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.46, e defiro o sobretamento do feito até a quitação do débito do réu , para com o autor,e , satisfazendo o devedor a obrigação, voltem imediatamente conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.003505-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.046.003506-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X IMPROMEL INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.046.000186-4 (1244) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA NAZARE BORGES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls.125 - Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.046.001429-3A - RITA DE CASSIA BERNARDINO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pelos impugnantes. Sem honorários, por incabíveis. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.046.004143-4A - ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023)) X MARIA EMÍLIA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910) Há necessidade de recolhimento de custas refernte à FUNPERJ e FUNDPERJ como segue: campo 34: 6002251749 campo 47 R$ 1,92 campo 35 5673001243 campo 48 : R$ 1,92 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.005596-0 - CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre depósito retro, informando ainda se dá quitação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.046.001101-2 - NEWTON SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/05/2007 às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.005853-5 - SOCIEDADE MUSICAL E DRAMÁTICA RIOBONITENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. Anote-se. Intimem-se. Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos, tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 171. Ao apelado para apresentação das contra-razões recursais. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.000231-5 - LIDIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Inicialmente, cumpre esclarecer que, tendo em vista a ausência de outras preliminares a serem decididas e diante da existência das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral requerida, que consiste no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007, às 17:30 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006096-0 - JOSÉ RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563) Decisão:Defiro a realização da prova oral requerida, que consiste no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas indicadas, pelo autor, às fls. 09, bem como as que forem oportunamente arroladas pela parte ré, esclarecendo que compete à mesma diligenciar no sentido de informar a este juízo o endereço das eventuais testemunhas. Designo, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 15:00 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente. Por fim, defiro, em favor do segundo réu, FRANCISCO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a sua comprovada hipossuficiência. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.046.001725-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.046.000341-6 - GILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:01-Tendo em vista a manifesta aquiescência das partes, homologo os honorários periciais, arbitrados às fls.194.Urge esclarecer que a parte autora, sobre quem recairiam tais ônus, se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, razão pela qual a verba honorária será recolhida ao final.02-Intime-se o d. perito para designação de data e horário para realização do exame, conforme requerido às fls.198, fixando, a partir de então, o prazo de 30(trinta) dias para juntada do respectivo laudo. \r\n\r\nProc. 2004.046.005890-0 - ALDA CRISTINA AMORIM DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X FERREIRA VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Decisão:Considerando o documento constante de fls. 12 e, considerando ainda, que o cheque de nº. 122979 emitido contra o Banco UNIBANCO e, ainda os documentos de fls. 14/15, determino a expedição de mandado de intimação, a ser cumprido por oficial de justiça em agência local do referido Banco, para que envie a este juízo, cópia da microfilmagem do referido cheque, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade e aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 12 à 15, informando que o emitente do cheque é SANTA CRUZ S.A.. Deverá constar, ainda, que a referente ordem deve ser cumprida resguardando-se o sigilo bancário da empresa emitente do cheque, visto que, somente o UNIBANCO tem meios de conceder a este Juízo a cópia do referido cheque. Re-designo a presente audiência para o dia 29/05/2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.046.005879-1 - RITA DE CASSIA FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MATIAS VIEIRA CAMPOS Despacho:Designo audiência Especial p/ o dia 21/05/2007 às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.046.000002-7 (1893/57) - Inventariante: AZAMOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X ALCEBÍADES VIEIRA DE MORAES Despacho:|FRls. 228- Defiro. Há necessidade de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1978.046.000014-0 (6.270/78) - Inventariante: WALDEMAR ANTUNES DE OLIVEIRA X JUDITH ALVES DOS SANTOS E THEOTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369) Ao inventariante para ciência da cota da Faz. Estadual de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1987.046.000030-0 (9.422) - Inventariante: CARLOS EGNO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) EVA ELIZIMAR ANTUNES DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ANISIO ANTUNES DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Aos interessados sobre laudo de fls. 226/241. \r\n\r\nProc. 1988.046.000027-1 (10.209) - Inventariante: REGINA MARIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X AZOR RODRIGUES DE SOUZA Ao inventariante para ciência da cota da Faz. Estadual de fls. 108. \r\n\r\nProc. 1989.046.000057-1 (11.343) - Inventariante: JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANA (RJ-001323), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X JOSE DE AQUINO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:As partes sobre o laudo de fls.578. \r\n\r\nProc. 1991.046.000111-1 (11.275) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS BRANDAO MORAES X NELSON MARMO BRANDAO Ao inventariante para ciência da cota da Faz. Estadual de fls. 84. \r\n\r\nProc. 1994.046.000116-6 (1507) - Inventariante: HARILDO FRANCICO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARIA LILDA SOARES Sentença:Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância equivalente a R$ 7.277,00(sete mil duzentos e setenta e sete reais) já devidamente atualizado, e, depositado na Caixa Econômica Federal, agência Rio Bonito, conta nº0769.013.00134655.9,em favor de HARILDO FRANCISCO SOARES.Expeça-se competente Alvará.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.046.000423-1 (198) - Inventariante: SUZANA LIVIA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X JOSE GERALDO SOARES Atenda-se a cota da Faz. estadual as fls. 311. \r\n\r\nProc. 2001.046.000478-7 (3602/01) - Inventariante: JULIO CAMPOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425), Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X JOAO LIMA DAMASCENO Atenda-se o Inventariante a cota da Faz. Est. de fls. 133v.( há necessidade de recolhimento de custas p/ avaliação) \r\n\r\nProc. 2001.046.000490-8 (2798/01) - Inventariante: SUELY NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X VANDER JORGE DE PAULA Pela manifestação do Inventariante sobre os documentos de fls.(118/119) \r\n\r\nProc. 2002.046.001150-2 - Inventariante: IORLANDO SILVA DE OLIVEIRA X JULIETA MARIA ROSA Ao inventariante para ciência da cota da Faz. Estadual de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2003.046.000497-4 - LAURA MARIA OLIVEIRA VIEIRA X ANTONIO RICARDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Atenda-se o Inventariante a cota da Faz. Est. de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.046.001300-8 - Inventariante: LEDIR NEUZA MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FRANCISCA DE SA MENDONÇA Ao inventariante para ciência da cota da Faz. Estadual de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.046.001657-5 - GIOWANA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Às partes acerca da avaliação retro. \r\n\r\nProc. 2005.046.003663-3 - WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), Assistente: CARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO) X HILDA MELLO DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista, a devida intimação do inventariante, às fls.62, para dar andamento ao feito, e tendo o mesmo permanecido inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte do requerente, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006125-3 - LUIZ CARLOS PIRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X GENECY ANDRADE DA SILVA Atenda-se o Inventariante a cota de fls. 53 da faz. Estadual. (Há necessidade de recolhimento de custas p/ remessa ao contador) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.046.001781-1 - ARLEI DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista, não existirem bens a serem partilhados, não há que se falar em inventário, restando comprovada a perda do interesse processual,e, quanto ao pedido de fls.42, este deve ser feito em procedimento próprio, qual seja, pedido de alvará, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.003476-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X REGINALDO QUINTANILHA RAMOS Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. Cite-se, como requerido. Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da presente decisão. P.I. \r\n\r\nQuebra Modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.046.005857-2 - PAULO VINICIUS SEABRA MATTOZO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055), Dr(a). ELIANE BARBOSA DE SOUSA (RJ-125953)) X MARIA DE LOURDES VERLI DE ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:...designo audiência especial para o dia 02/05/2007, às 1830h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.046.001055-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GERSON PAULA MOREIRA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.046.005056-3 - CAROLINA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X ANDRE FREIRE DE ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista, ter restado infrutífera a tentativa de intimação da parte autora, para dar prosseguimento ao feito, já que segundo certidão de fls.22-verso a mesma não reside no local, e não tendo informado seu novo endereço ao Juízo, presume-se o abandono à causa ,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005856-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X VAGNER CASTRO COELHO Sentença:Tendo em vista, o constante de fls.30 onde a parte autora informa a quitação integral do débito por parte da ré, restou comprovada a perda do objeto na presente ação, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas na forma da Lei.P.R.ICumpra-se o disposto do art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006382-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARIA LUIZA BRITO BORGES Sentença: Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 48), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006998-7 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X MANRATHAN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME E OUTRO Despacho: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.000009-6 - ICE COLD EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTALUCIA FRANCHIM (SP-167015)) X GELADINHO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.046.003503-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALEIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.003504-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALEIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.003507-4 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X STAFE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.046.000277-3 - OSVALDINA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA COLAT E OUTRO Decisão:Defiro a prova pericial, requerida pelas partes, diante de sua manifesta necessidade e imprescindibilidade, pois, somente com a mesma, será possível analisar até que ponto as obras realizadas têm o condão de causar os danos discriminados na inicial. Assim sendo, faculto a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o engenheiro Júlio César Ribeiro de Barros, CREA 27.134-DRJ, com endereço na Rua Eduardo Luiz Gomes, nº13/108-Centro, Niterói, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para, com fulcro no artigo 33, caput, do Código de Processo Civil, proceda ao recolhimento da verba honorária. Tão logo ocorra o recolhimento de tal verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.046.004144-6 - HUGO REINALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AURELINO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01-Defiro, em favor da parte ré, gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.02-Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.046.001846-8 - JOEL VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X JOSE BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)), Litisconsorte: MARIA LUISA FERREIRA CASTRO), Litisconsorte: GERSON ALVES DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2007 às 16:00 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.046.006374-2 - RAFAEL RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.046.004963-7 - JOSÉ ALVES VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X DIOGO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670), Dr(a). JOAQUIM OLÍMPIO DE SOUZA (RJ-126570) Fls.107 - Cumpra-se integralmente o art.45 do CPC. Ao autor acerca do ofício de fls.108. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.046.006445-0 - ANTONINA ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X HEITOR ANTUNES GUIMARAES FILHO Despacho:Reitero despacho de fls. 11, devendo a parte autora apresentar o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.046.001051-0 - ROQUE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO GRAMACHO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) As partes para manifestarem -se sobre honorários do Sr. perito as fls. 109. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.046.002890-7 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CARLOS TEIXEIRA Decisão:Fls.154-Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.046.000015-8 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTR. BRASCENTER PROD. C. LTDA Despacho Ordinatório de fls.58:\"Para que o Autor se manifeste sobre o ofício de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.046.004570-1 - DORA VIEIRA VIÇOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X CLAUDINEI APARECIDA DOS SANTOS LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE H.BELINOTTE (SP-068265) Decisão:Tendo em vista a presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral requerida, que consiste na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007, às 17:00 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.000357-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a reintegrar a parte autora na posse dos bens descritos na inicial na inicial, quais sejam, um veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, cor branca, ano de fabricação 2004, chassi 9BWCA05XX4T117644, placas RJ/KUC-6871; um veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, cor branca, ano de fabricação 2004, chassi 9BWCA05X44T117167, placa RJ/KVZ-0551; um veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, cor branca, ano de fabricação 2004, chassi 9BWCA05X64T115423, placa RJ/KWN-0138.Expeça-se, Carta Precatória, para reintegrar a parte autora na posse dos bens acima descritos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.046.005435-9 - ALEX ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X WALDIR CLASS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim sendo, pelas razões acima expostas, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. Dando continuidade ao presente feito, e com o intuito de evitar qualquer cerceamento ao direito de defesa, determino a abertura de vista à DP a fim de que sejam especificadas as provas que porventura pretenda produzir. Defiro, em favor dos réus, a gratuidade de justiça, tendo em vista a manifesta hipossuficiência dos mesmos. P.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedras e danos \r\n\r\nProc. 2001.046.000573-1 (3601) - ADENIL JOSE DA SILVA E NILZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X FLORIANO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Às partes sobre petitório do perito retro. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000604-8 (3781) - MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). WALTER ARNALDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-061614)) X BENEDITO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 541/542, determinando que o quinhão referente ao adolescente GUILHERME BERNARDO MOREIRA SOARES, seja depositado em uma conta-poupança a ser aberta no Banco do Brasil em nome do adolescente, devendo tal quantia permanecer depositada, até que o mesmo atinja a maioridade, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos , em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao Banco do Brasil. Custas na forma da Lei. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.046.004314-5 - ALLAN KARDEC MONTEIRO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.006864-8 - SYLVIA KALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.046.003310-1 - JAYME DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DUARTE VIEIRA (RJ-079402), Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Decisão:...Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2004.046.004856-6 - CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 19.607,19 (dezenove mil, seiscentos e sete reais e dezenove centavos), valor este que deverá ser monetariamente corrigido e acrescido dos juros legais, contados a partir da data do evento, vale dizer, agosto de 2003.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.046.005717-8 - LUIZ FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.046.006091-1 - O.E.M., Falecido: D.A.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, determino ao oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais que proceda à retificação do registro de óbito de DALVA DE ARAÚJO MARINHO, para fazer constar que a mesma NÃO DEIXOU BENS, devendo para tanto, ser expedido o competente mandado.Sem custas, na forma da lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.046.000400-7 - BETSABAH MARIA AZEVEDO DA SILVA, ALEXANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)), Confinante: ESPOLIO DE SANIORA CHICRE ANTONIO), Inventariante: SUZATE CHICRE DA COSTA, Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), Inventariante: ZILDA DEL NEGRO GONÇALVES, Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X Confinante: ESPOLIO DE HELIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPOLIO DE KLEIBS CESAR DEL NEGRO GONÇALVES), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls. 308/309 - À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.046.000035-0 - LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:01-Homologo os honorários periciais, no valor proposto às fls.297, qual seja, R$ 500,00 (quinhentos reais).02-Intime-se a parte ré para que proceda, no prazo de 10(dez) dias, ao depósito da verba honorária eis que, por se tratar de uma nítida relação de consumo, há de se aplicar a inversão do ônus da prova.Insta ressaltar que a inércia do réu importará em prosseguimento do feito, independente da realização de perícia, com a consequente inversão do ônus.03-Proceda, o cartório, à restauração da capa dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.001383-0 - M.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006933-1 - BRUNO KRAUSS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776), Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Atenda-se Promoção do Ministério Público \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.046.004116-1 - GENILDA SILVA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.046.005266-3 - S.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X R.S.M.S. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.046.006867-3 - S.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X A.A. Decisão:...redesigno audiência para o dia 05/06/2007, às 16h.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.046.000028-5 (10392) - JASCIMAR CARVALHO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X ESTE JUIZO Despacho:À parte autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 177411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000257-7 - Rosencler dos Santos Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Divaldo Carvalho. nadac: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 22/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. HAVENDO NECESSIDADE DO AUTOR FORNECER CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.836.000361-2 - Rogerio de Souza Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lecy Tolentino Guimarães - OAB RJ133854). X Banco Itau S. A.. Defiro o requerido as fls. 26, designando desde já, Audiência de Conciliação para o próximo dia 11/06/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.836.000381-8 - Maria de Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Maria de Fatima Conceição. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 11/06/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.000592-0 - Edson Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Claudio Mello Reis. Em 10 dias, adeque-se a inicial à Lei 9099/95, excluindo-se os valores relativos à mora, bem como a honorários. \r\n\r\nProc. 2007.836.000593-1 - Julio Cesar Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Claudio de Mello Reis. Em 10 dias, adeque-se a inicial à Lei 9099/95, excluindo-se os valores relativos à mora, bem como a honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000346-6 - Lauro Bastos Solon Ribeiro. X Crediard Citi. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 10/07/2007 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000351-0 - Edoson de Moura Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A.. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 10/07/2007 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000577-3 - Solange Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itau Sa. e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, a quitação a que alega a autora, foi efetivada ao depois do vencimento da vergastada, uma vez que quitada em 22/02/2007 sendo o efetivo vencimento em 06/02/2007. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000578-5 - Ligia do Carmo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais a negativação no cadastro restritivo de crédito há que ser antecedido por comunicação, não havendo prova de tal ameaça. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000580-3 - Eliete Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Abn Amro Real S. A.. \r\n\r\nPara o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Relevante destacar a impossibilidade temporal, mesmo em sede fictícia, de impetrar-se ação cuja distribuição tenha sido anterior a fato de vultosa importância, cerne da lide. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000583-9 - Adecio de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A.. Considerando que o autor somente se sentiu lesado na 22ª prestação descontada de sua conta corrente, entende este juízo que não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela. Por outro lado, eventuais prejuízos podem ser compensados financeiramente, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.836.000584-0 - Vanderlei Guimaraes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi Tnl Pcs S. A. e outros. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais não há a efetiva ameaça de negativação, por comunicação antecipada. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000601-7 - Dolcinea Silveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). X Telemar Norte Leste S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000608-0 - Edson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000609-1 - Jorge Alvares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Zogbi Promovel. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais a anotação colacionada data de agosto de 2004, não sendo a única anotação na restrição de crédito. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000611-0 - Ignacio Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Unibanco. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais o contrato 13/15 não encontra-se firmado pelas partes, o que descarateriza-o como tal. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 176798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.002117-7 - Rm Pádua Artigos Infantis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Sonia Ely da Silva Raimundo. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000598-0 - Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Roberta Santos de Carvalho. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001206-5 - Joel de Souza Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000417-2 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hugo Leonardo Cardoso de Souza. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.002209-1 - Marco Aurélio Souto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adniel Cabral Ribeiro - OAB RJ121829). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). DEVOLVO O PRAZO À MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.845.000209-6 - Roselene Pires de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.845.000688-0 - Isaías Arruda Blanck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000954-6 - João Batista Alves Pinheiro. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.845.001181-4 - Danielly Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). 1) Defiro a gratuidade à Recorrente. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001701-4 - Athos de Oliveira Pinto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Dunorte - Distribuidora de Veículos Ltda.. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001804-3 - Sergio Mauro Lopes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 2.971,68, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002402-0 - Kellen Cristiane dos Santos Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Cristiane dos Santos Martins Coelho - OAB RJ120377). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Por não vislumbrar, no caso em tela, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002442-0 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ideal de Pádua Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade, trazendo aos autos declaração de isento do IR ou outro documento que autorize a concessão do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.845.002933-8 - Maria Célia Gonçalves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). Defiro fls.22(CINCO DIAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO, ATOS CONSTITUTIVOS E SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000157-4 - Maria da Glória da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Mantenho a decisão anterior. 2) Ao cartório para designar AIJ em data próxima, com lapso temporal suficiente para as intimações necessárias. \r\n\r\nId: 176814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.845.000051-9 - Jorge da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275). X Transportadora Primus LTDA. 1) Levantem-se as penhoras anteriormente realizadas. 2) Segue penhora \"on line\" conforme requerido. 3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001091-1 - Cidonio Floriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1) Segue penhora \"on line\". 2) Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002908-9 - Dayanne de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se que se dê efeito modificativo à sentença, situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002723-8 - Nivaldo Figueira Vieira. X Nova Milênio de Aperibé Eletrodoméstico LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). 1) Exclua-se do pólo passivo a 1ª ré - Nova Milênio de Aperibé Eletrodoméstico Ltda-ME. 2) Decreto a revelia da terceira ré - Máxima Refrigeração Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.845.000404-6 - Marco Antônio de Souza Pereira. X Companhia de Bebidas das Américas-ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). 1) Retifiquem-se na DRA o nome e endereço corretos da parte ré, conforme informado às fls.09. 2) Acolho os argumentos trazidos na peça de fls.09/12, e determino a reinclusão em pauta para Audiência Conciliatória. 3) Anote-se na capa dos autos o nome do advogado indicado às fls.12. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.000189-0 - Prosforme Produtos Hospitalares LTDA. X Associação Beneficiente de Pádua - Hospitla Manoel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002266-6 - Lediana Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da justificativa apresentada, isendo a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.001895-0 - Rita de Cássia Melo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). 1) Diante do pedido de gratuidade e do documento apresentado às fls.14, DEFIRO a gratuidade à recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conelho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/1999 (1999.845.000048-9) - Magno Freitas Zanata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Aristeu Keffer Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Diga o exequente se tem interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000876-0 - Paulo César Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que há recurso pendente (fls.188), venha caução em valor equivalente ao crédito exequendo para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.845.002569-2 - Hélvio Henrique Lessa. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À apelada. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.000381-7 - Nilcimar Raimundo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Seguradora Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002152-2 - Sebastião José da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.845.000296-1 - Luiz Claudio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Nada a prover, considerando que há recurso pendente (fls.410,v), e diante do determinado às fls.435. \r\n\r\nProc. 2004.845.000301-1 - Joilson Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.845.000307-2 - Luiz Sérgio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Nada a prover, considerando que há recurso pendente (fls.381,v), e diante do determinado às fls.420. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000556-7 - Edilamar Rodrigues Marchete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Unimed Noroeste Fluminense - Coop. de Trabalho Médico LTDA. Considerando a ausência de verossimilhança, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.845.000305-9 - Luiz Cláudio de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). 1) Considerando que há recurso pendente (fls.402,v), revogo as determinações anteriores, determinando o desbloqueio efetuado às fls.427. Oficie-se, comunicando. 2) No que toca ao pedido de deferimento de fls.451/453, venha depósito no valor equivalente ao crédito cobrado, ou aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.845.000308-4 - Dilnéia da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). 1) Considerando que há recurso pendente (fls.383,v), revogo as determinações anteriores, determinando os desbloqueios de fls.410 e 423. Oficie-se, comunicando. 2) No que toca ao pedido de deferimento de fls.425/427, venha depósito no valor equivalente ao crédito cobrado, ou aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nId: 176823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.051.001735-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA MALAFAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Designo audiência admonitória para a data de 08/05/2007 às 15h15min. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 177434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.053.001024-1 - JOSÉ RICARDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) ''Fica o Dr. Humberto Martins dos Santos, OAB/RJ, nº 101.013, advogado do autor, intimado das fls.64/172, bem como, para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.'' \r\n\r\nId: 177356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.001340-0 - Mariana Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Deixo de condenar a autora em custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004489-4 - Tatiana dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2007 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004494-8 - Antônio Wanderley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2007 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004495-0 - Sebastião da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2007 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004499-7 - Carlos Eduardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2007 às 13:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004504-7 - Benedita Marta Cardoso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007 às 13:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004529-1 - Rosidelma Cunha da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004555-2 - Marco Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2007 às 13:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000035-2 - Huderson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000126-5 - Luiz Fernando Melo e outro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007 às 15:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.882.000737-6 - Walter Barros Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crivaldo Gomes Cardoso - OAB RJ001449). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). Tendo em vista a certidão de fl. 149, adio as praças designadas para os dias 14/04/07 e 28/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.882.000371-5 - D. S. de Oliveira Presentes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a manifestação da ré (fls. 46), requerendo a improcedência dos pedidos, entendo que não houve concordância com a proposta de lfs. 37. Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05./2007 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000569-4 - Roberta Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Leal Lorencetti - OAB RJ133650). X Fábio Júnior da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). Designo o dia 28/05/07, às 14:15 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003985-0 - Ana Carla Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004025-6 - Paulo Marcelo Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2007 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004490-0 - Tatiana dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2007 às 15:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004491-2 - Tatiana dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2007 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004502-3 - Emanuel Gouveia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004503-5 - Marlucia Amaral Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.003769-5 - Elci de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003770-1 - Angélica Vieira Basilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003771-3 - Sergio Luiz dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003772-5 - Jociema Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003773-7 - Rosane da Silva Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003774-9 - Juvenal Borges Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003775-0 - Marcelo Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003776-2 - José Carlos da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003777-4 - Sueli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003778-6 - Geovana Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003779-8 - Graciema Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003988-6 - Walter Santos dos Anjo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003989-8 - Paula Batista Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.882.003990-4 - Helio Coelho Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC. ...\r\n\r\nId: 176882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.055.000528-5 - IGREJA BATISTA MEMORIAL EM SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X MARIA BENEDITA VIEIRA DOS SANTOS), CREUZA DE AZEVEDO SANTOS), CRISTIANO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À autora para recolher as custas residuais refentes aos mandados expedidos nos autos(Atos dos OJA conta 0714-6 R$ 24,48 , CAARJ conta 0201-4 R$ 2,44 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,22 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 1,22\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.006907-3 - THIAGO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X Falecido: JORGE MARCOS ATAÍDES DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 1. Venha: a. A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido...5. Venha a procuração do menor por instrumento público...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.055.000681-7 - OSMAR SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MARIO FABIO DA SILVA E OUTRO \"Ao sr. advogado do inventariante para recolher as custas informadas às fls 77 dos autos(Porte de remessa e retorno, conta 0301-2 R$ 8,74, Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 38,48 , CAARJ conta 0201-4 R$ 5,07; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7 R$ 17,45, Acréscimo de 20% , conta 600205926-6 R$ 3,49, Funperj, conta 6002-25174-9 R$ 3,40 e Fundperj conta 0567300124-3 R$ 3,40)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006666-5 -, Inventariante: MARIA CECILIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366)) JOSE PEDRO VALLIM LOURENÇO GOMES Decisão:...Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por JOSÉ PEDRO VALLIM LOURENÇO GOMES, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados. Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.008143-7 -, Inventariante: JAGUARACIARA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)), Falecido: GEDERVAL SANTOS Decisão:Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por GEDERVAL SANTOS, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados. Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001893-0 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 Ao autor para complementar as custas FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 0,17\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007768-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOLORES MENDONÇA SOARES Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008224-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIMAR BALDUINO GRIGOLATO Portaria 01/2001 Ao autor para complementar as custas referentes a expedição de ofícios(FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,62 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 2,62\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008419-9 - HSBK BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MIGUEL BASTOS SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008420-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RAPHAEL DE SOUZA GARCIA Portaria 01/2001 -Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme requerido às fls. 38, devendo a parte autora comparecer à central de mandados, para acompanhar a diligência, no prazo de 10 a partir desta publicação de intimação\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008484-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAIANE FELIX DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.001988-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010452-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA Decisão:Esclareça o autor a divergência do endereço do réu , tendo em vista o que consta às fls. 09 e 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.055.010456-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO F. MOREIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 21 (falta recolher R$ 4,08 código 0714-6; código 0723-7 (atos dos distribuidores) foi recolhida em conta errada), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002058-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X HEITOR THIERS SILVA JUNIOR Regularize o recolhimento. (R$ 17,49 conta 0727-8 desarquivamento de autos) \r\n\r\nProc. 2004.055.000533-7 - ESPÓLIO DE GUILLERMO RAUL GUZMAN SAAVEDRA, Inventariante: GUILLERMO ROMAN GUZMAN PHILIPPSON (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA \"Ao autor para recolher as custas residuais(Atos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 R$ 12,24 , CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,61\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 14:45 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Recolhidas as custas, cite(m)-se no endereço de fls. 69 para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência.Venham as cópia mencionadas na certidão de fls. 70.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002265-2 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) NASTASSIA CORREA DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.002269-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.002277-9 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) CARLOS ALBERTO BARRETO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.004026-5 - HELIO PEREIRA DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X GERALDO PATROCINIO MENEZES Decisão:Expeça-se guia no valor de R$ 2.500,00, intimando-se o autor para que proceda o recolhimento em 24 horas, sob pena de extinção. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo de 10 dias, contestar a ação ou manifestar-se sobre o valor depositado. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.055.010451-6 - LIVRE ESCOLHA COMÉRCIO E REPRSENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANA LÚCIA DA SILVA MORORÓ Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.000281-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2004.055.000334-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ONALDIR BARCELOS \"Ao autor para complementar as custas(FUNDPERJ, conta 05673-00124-3 R$ 0,61\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.055.008114-9 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X CRISTIANO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Manifeste-se o autor sobre fls. 50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.001991-4 - PAULO SERGIO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X MARIA APARECIDA BERNARDINO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007734-1 - GELSON DANIEL MARINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JORGE DA SILVA LIMA), Fiador: WILSON LIMA), Fiador: LÉLIA DA SILVA LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça, bem como sobre a intimação postal devolvida (fl. 62). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000530-5 - JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Portaria 01/2001 - Ao embargado para recolher as custas referentes a intimação da embargante para prestar depoimento pessoal(Atos dos OJA, conta 0714-6 R$ 12,24, CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22 , FUNPERJ conta 6002-24174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,61\") \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.055.000927-0 (8.878/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAMILTON CLEMENTE LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.055.000535-7 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X PATRICIA SILVEIRA DO AMARAL MARANO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317) Despacho:Intime-se a exeqüente na pessoa de seu patrono para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.000023-0 - AUDELI MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Designo o dia 10/05//2007, às 16:00 horas para audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.000370-7 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Falecido: WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA Portaria 01/2001 - Digam os interessados sobre a certidão do Sr. OJA de fls. 74v\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002826-1 - GILDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Defiro a prova documental superveniente e testemunhal, bem como o depoimento pessoal da autora requerido pela parte ré. Promova a ré a intimação da autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.Com relação à prova documental a mesma deverá ser acostada aos autos até a realização da AIJ.Quanto à prova testemunhal, o rol deverá vir aos autos no prazo da lei, esclarecendo a parte ré se há ou não necessidade de intimação suas testemunhas e, em caso positivo, promovendo a diligência.Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008295-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX MOREIRA REIS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.009859-0 - VANIA ALVES DA ROSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000347-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.003037-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELEGILDO DE BARROS CALCAS FI Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008073-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA CARLA DA SILVA Portaria 01/2001 \"Carta precatória à disposição da parte autora para levá-la em mãos, conforme requerido às fls. 27\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.055.001631-0 - ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Cessionário: SANDRA MARA LEÃO), Cessionário: MARA SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, promovendo-se o recolhimento das custas e taxa judiciárias pertinentes, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nId: 177357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo, DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/ PARTILHA DE BENS , GUARDA , ALIMENTOS E VISISTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.000064-6 - VALDINEI ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.058.004036-6 - NELIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)), ANA PAULA SOARES VEIGA), ANA CARLA SOARES VEIGA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a adoção dos referidos menores Ana Paula Soares Veiga e Ana Carla Soares Veiga ao requerente Rosinéia Soares Veiga de Queiroz, nos termos da Lei nº 8069/90, para todos os fins de direito. Em conseqüência, determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil competente que promova, no assentamento de nascimento das menores, as quais passarão a se chamar ANA PAULA SOARES VEIGA RIBEIRO e ANA CARLA SOARES VEIGA RIBEIRO, figurando como seu genitor o nome do requerente NÉLIO PEREIRA RIBEIRO, bem assim, o nome de seus ascendentes, quais sejam Martins Ribeiro e Alice Pereira, como avós paternos das adotandas. Deverá o Sr. Oficial arquivar, sob sigilo, o mandado expedido, dele não fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Da mesma forma, fica o Sr. Oficial proibido de fazer constar, nas certidões que fornecer referentes ao registro ora determinado, quaisquer observações sobre a origem do ato. Transitada esta em julgado \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.002178-3 - MILENA PEREIRA KNOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X GEORGE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Ao autor sobre fls. 84 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.058.000970-2 - CAROLINE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMARILDO LESSA DA SILVA Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.058.001441-2 - JEAN AGUIAR FERMANO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X GIRLAN DA SILVA FERMANO Sentença:Vistos etc. Considerando tudo que dos autos consta, especialmente o fato acima consignado, aco-lho in totum a promoção ministerial e EXTINGO o feito sem apreciar-lhe o mérito, determinado o seu arquivamento, na forma do art. 7º da lei de regência. Publicada em audiência, dela saindo os presentes intimados. Sem custas. Intime-se a ilustre Defensora Pública que subscreve a inici-al. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.058.001485-0 - CARLOS JOSE FERNANDES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X CARLOS JOSE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554) Despacho:Diante do que consta dos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/08/07, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se (observando-se a decisão de fls.16)Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, execução de pensão \r\n\r\nProc. 2004.058.003285-9 - RAIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X GILSON NASCIMENTO DIAS Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fls.14) declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000596-6 - RUTH DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X MIGUEL ANGELO MAGALHÃES GALIZA Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 28/08/2007 , às 16:00 horas. Intime-se.Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002175-1 - JOAQUIM NUNES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04.Em conseqüência, DECRETA-SE o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARA-SE o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex vi Legis.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.001805-3 - CECILIA MARIA SETTIMI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:RHVistos e etc; Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 25), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da presente execução (fls.26), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas, ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisório \r\n\r\nProc. 2006.058.001905-7 - NEUSA MACEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Ao réu sobre fls. 39/48. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.058.000147-6 - ALINE COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X NATHALIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Não havendo oposição ministerial, defiro a visitação na forma requerida à fls.370. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.058.000693-2 (3355/99) - LOURIVAL PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X MARIA DA PENHA CESAR (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060) Despacho:Dê-se vista ao apelado para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.058.001400-8 (809/98) - LEYSE ANTUNES PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JOSE RIBEIRO (RJ-067559)) X JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSindicância \r\n\r\nProc. 2007.058.000149-3 - J.D.C.S. X P.C.F.C. Sentença:...Compulsando os autos vislumbra-se que a presente sindicância não merece prosperar, uma vez que as alegações do noticiante sucumbem por falta de prova a garantir-lhe veracidade, após terem sido observados todos os princípios do contraditório e da ampla defesa.Inexistindo, pois, elemento probatório capaz de comprovar a prática de falta funcional por parte do sindicado, pelo contrário, vê-se que à Audiência Especial o próprio noticiante afirma acerca da possibilidade de ter se equivocado quanto à informação prestada pelo OJA, imperioso se faz a determinação de ARQUIVAMENTO da presente sindicância, o que ora determino.Comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio TJERJ, bem assim, ao 11° NURC.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 177400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, C/C ART. 29, CAPUT, DO C.P. \r\n\r\nProc. 1993.058.000095-3 (272/93) - JOSE FERNANDO DA SILVA E OUTRO Sentença:Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do delito imputado ao réu JOSÉ FERNANDO DA SILVA, na forma do art. 107, IV, do Código Penal.Expeça-se Alvará de Soltura.Recolham-se os Mandados de Prisão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.034752-6 - VALCI BERNARDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargado, para impugnar os embargos e/ou esclarecer a cota de fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2006.058.002394-2 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:R. H. 1) Defiro a G.J.2) Certifique-se quanto à garantia do juízo, cumprindo-se a determinação anterior no prazo legal, sob pena de deserção.Em 10/04/2007. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.058.000033-0 (4670) - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARINHO E OLIVEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho:R. H. 1) Fls. 71/2 - Defiro. Anote-se onde couber;2) Intime-se o executado pessoalmente do teor da sentença e para constituir advogado, caso queira.Em, 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 1993.058.000057-6 (14344/93) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437), Dr(a). HUGO LEONARDO DA COSTA GUEDES (RJ-133934E) Despacho:R. H.Fls. 108 - Defiro.Em 10/04/2007. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.006460-7 - Município de Saquarema X CELIA REGINA ORLEANS JACKSON Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCELIA REGINA ORLEANS JACKSONÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006460-7 - Município de Saquarema X CELIA REGINA ORLEANS JACKSON AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.058.014056-7 - Município de Saquarema X ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA TORQUATO ( TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSIMAR RODRIGUES DA SILVA TORQUATOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014056-7 - Município de Saquarema X ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA TORQUATO ( TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA ) AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.058.023373-9 - Município de Saquarema X JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023373-9 - Município de Saquarema X JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.058.034442-2 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034442-2 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 177404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000671-2 - LEONIDES DA CONCEIÇAO MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Falecido: ATAIR MACHADO DA CRUZ Ao Autor sobre fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.061.001471-0 - ALTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ILKA VIEIRA FERREIRA Despacho:1- Certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas de fls.18.2-Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário.3. Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe a este Juízo o saldo atualizado da restituição do Imposto de Renda, deixado pelo de cujus ILKA VIEIRA FERREIRA. 4. Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002368-0 - MARIA DO SAMEIRO LARA X RICARDO JOSE LARA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255) Despacho:Venham cópia da certidão de nascimento do de cujus e certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário.Nos autos, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.004160-7 - CARLOS DE ALMEIDA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEDASI - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Publique-se no D.O. o item \"3\" do despacho de fls.181, para que o Réu tenha ciência . \r\n\r\nProc. 2001.061.004160-7 - CARLOS DE ALMEIDA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEDASI - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) ...Fls. 176/179: os documentos juntados não atendem ao determinado em audiênciam, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça pelo réu.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000018-5 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Autor sobre fls 52/56. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.061.002043-8 - ESPOLIO DE MANUEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X GUEDES E VALLE LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls.105/107. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.061.051410-4 (189/92) - Inventariante: EDSON CASTOR DO AMARAL (INVENTARIANTE DATIVO) (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) MARIA HELENA DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X MARIA ISABEL DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA), Cessionário: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Decisão:...6 - Concedo ao nobre INVENTARIANTE DATIVO o prazo de vinte (20) dias (alongado para permitir o desmembramento dos aproximados 2.500m² do Sítio Ponte de São Luiz) para apresentação regular das primeiras declarações, conforme acima, devendo necessariamente contar com a indispensável colaboração do cessionário da herança.7 - Em seguida, digam os interessados legatários, a FAZENDA ESTADUAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO.8 - Não havendo discordância, proceda-se a avaliação do acervo hereditário, dizendo todos em seguida.9 - Posteriormente, calcule-se o ITD, ouvindo-se todos, ocasião em que também a FAZENDA ESTADUAL deverá se manifestar se concorda com o requerimento de autorização para venda do Sítio Poço das Antas, especificando os interessados e também a FAZENDA ESTADUAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO os valores que entendam devam ser retidos para garantir o pagamento dos tributos e o pagamento das dívidas do espólio.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.007298-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082369)) X JOSE DE RIBAMAR SOUZA TEIXEIRA De ordem: Digam, as partes no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.010294-0 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO P MAIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada às fls.66 julgando extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, que deverão ser substituídos por cópias autenticadas, e entregues ao Autor mediante recibo nos autos, sendo certo que tais documentos serão indicados pelo Demandante. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido a fls.66.Despesas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.002148-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001793-7 (6653/00) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA PACE - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEIZER JAIMOVICH E OUTRO Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as deliberações que seguem:=1- Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, e considerando ainda que a Carta Precatória expedida ao Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, com a finalidade de citar/intimar os réu para a ACR neste Juízo ainda não foi cumprida, conforme consulta feita no Sistema Integrado de Processamento (consulta em anexo), RETIRO o feito de pauta (fls.269) e REDESIGNO a Audiência de Conciliação e Resposta que será realizada no 07 de agosto de 2007 às 14h30min. 2- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM URGÊNCIA, INFORMANDO DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DEPRECATA. ENCAMINHE-SE O EXPEDIENTE POR \"FAX\" E MALOTE. \r\n\r\nProc. 2001.061.005008-6 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X JOSE HENRIQUE SILVA DE AZEVEDO (RECONVINTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De ordem: Fls. 207, Ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Despacho:Informação de fls.144: RETIRO o feito de pauta (fls.99) e REDESIGNO a ACR para o dia 18 de julho de 2007 às 14h, cumprindo-se, no mais, as determinações contidas naquele despacho. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002386-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER E OUTRO Despacho:=Determinei conclusão de ordem para deliberar o que segue:=1- Da consulta no Sistema Integrado de Processamento (andamento em anexo) verifiquei que a Carta Precatória expedida para o Juízo da 2ª Vara Cível da Capital com a finalidade de citar/intimar os réus para o comparecimento a ACR, ainda não foi cumprida. Considerando ainda a necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, RETIRO o feito de pauta (fls.284) e redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 18 de julho de 2007, às 15:30 h....3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.4- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA E SOLICITANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CARTA PRECATÓRIA. Encaminhe-se com URGÊNCIA por \"fax\" e malote. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011959-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ANTONIO PAULO AKRA E OUTRO Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as deliberações que seguem:=1- Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, e considerando ainda que a Carta Precatória expedida para o Juízo da 4ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca com a finalidade de citar/intimar os réus ainda não foi cumprida, conforme consulta no Sistema Integrado de Processamento (em anexo), RETIRO o feito de pauta (fls.100) e redesigno a Audiência de Conciliação e Resposta que será realizada no dia 07 de agosto de 2007 às 14h30min, cumprindo-se no mais o item \"2\" do despacho de fls.100.2- OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA, ENCAMINHANDO-SE O EXPEDIENTE POR \"FAX\" E MALOTE.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001963-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FELICIANO MOTA), Administrador: TERESA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) De ordem, ao procurador da parte ré para recolhimento das custas devidas pelo mandado expedido às fls. 62 (R$ 12,24 - OJA + R$ 0,61 - FUNPERJ + R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.061.004855-8 - ISAIAS DA SILVA CLEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MANOEL PITZER CLEIS E OUTRO ...ao notificante para retirar os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.007096-1 - SEBASTIAO LOPES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005391-8 - NICIA ZAMPINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MILDA GLORIA CACIANO Decisão:Em consulta ao Sistema Integrado de Processamento, verifiquei que o despacho citatório ocorreu primeiramente nos autos da Ação de Rescisão de Contrato Locatício c/c Indenização por danos morais, processo nº2006.061.000590-0 (consulta em anexo) em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, motivo pelo qual compete aquele Juízo julgar os feitos simultaneamente com base no art.105 do CPC.Remetam-se os presentes autos à 3ª Vara Cível desta Comarca, redistribuindo-se o feito, com a devida compensação e obedecidas as formalidades legais, a fim de que seja apensado ao processo 2006.061.00590-0. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002580-9 - INEZ MYNSSEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS DA CIDADE DE PETROPOLIS - APAPE Ao Autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 28,34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.061.000807-6 - ADAUTO BISBOCCHE BROLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho : ...expeça-se mandado de verificação, intimando-se ambas as partes a comparecerem ao ato, devendo assinar o auto de vistoria por si ou por preposto bastante, podendo, no ato, concordar o autor ou seu preposto com o recebimento das chaves. Designo o dia 13/04/2007 às 13h para realização da diligência. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.061.000807-6 - ADAUTO BISBOCCHE BROLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Não atentei para a exiguidade do prazo quando designei a vistoria. Não houve tempo hábil para intimação do autor. Redesigno o ato para o dia 26 de abril de 2007 às 11:30h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.005454-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De ordem, ao exequente para pagamento da diferença da taxa judiciária sobre o valor em execução (R$ 3.660,76). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002629-2 - ROMENELLI COMERCIO DE CARNES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CARIOCA DA SERRA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME ...ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: - Atos dos Oficiais de Justiça = r$ 29,73 (ref. eventual intimação e penhora);-Caarj = R$ 2,97;- Funperj (conta 6002.25174-9) = R$ 1,49;-Fundperj (conta 5673-00124-3) = R$ 6,03; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.001004-9 (2560/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X OTTO SOBRAL VANNIER De ordem, ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 6,98 - APC - conta 0711-2 + R$ 9,60 - Distribuidor - conta 0723-7 (campo 30-43) + R$ 1,92 - acréscimo de 20% (campo 32-45) + R$ 0,34 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 + R$ 0,34 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.061.000663-6 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 84,23. \r\n\r\nProc. 2004.061.004926-1 - POSTO ESTAÇAO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JORGE LUIZ MACHADO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, SENTENÇA DE JUIZO ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006279-8 - PERES PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MADE-ART DE TERESOPOLIS DECORAÇOES E MARCENARIA LTDA \"De Ordem\" ao Autor, para recolher a diferença do Oficial de Justiça no valor de R$ 6,00, conforme certidão de fls. 25v. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002262-4 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem, ao Executado para recolhimento da diferença do débito conforme planilha de fls 96 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.061.002594-9 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X Habilitado: SHOP 103 LTDA ME De ordem: Ao Habilitante para recolher a Taxa Judiciária devida no valor de R$ 253,58. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.005116-8 - ANA PAULA CASA NOVA TERÇAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que RETIRE e se ABSTENHA de lançar o nome da autora nos respectivos cadastros de negativação. Fls.46/52: à Autora em réplica.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2002.061.007280-1 - LUIZ CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X MUNICIPIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886), Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.160: às Partes.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.009252-0 - GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.269.2- Observo ainda, que a regra do art. 33 parágrafo segundo do CODJERJ aplica-se aos casos onde a conexão já foi reconhecida no curso do processo, sendo somente comunicada posteriormente ao Órgão ad quem. Isso não ocorre no presente caso. 3- Além do mais, a pretendida conexão é requerida em relação a processo findo, caso em que ela não se verifica, porquanto pressupõe a existência de lides pendentes, salvo melhor juízo. 4- O que existe, no caso, é um mero precedente, passível de invocação como argumento a quem aprouver as razões do julgado, não ensejando distribuição direcionada, salvo melhor juízo.5- De qualquer sorte, com maiores luzes certamente será apreciada a matéria pelo E. Órgão ad quem.6. Cumpra-se fls.269. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009263-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1- Observo que a regra do art. 33 parágrafo segundo do CODJERJ aplica-se aos casos onde a conexão já foi reconhecida no curso do processo, sendo somente comunicada posteriormente ao Órgão ad quem. Isso não ocorre no presente caso. 2- Além do mais, a pretendida conexão é requerida em relação a processo findo, caso em que ela não se verifica, porquanto pressupõe a existência de lides pendentes, salvo melhor juízo. 3- O que existe, no caso, é um mero precedente, passível de invocação como argumento a quem aprouver as razões do julgado, não ensejando distribuição direcionada, salvo melhor juízo.4- De qualquer sorte, com maiores luzes certamente será apreciada a matéria pelo E. Órgão ad quem.5. Cumpra-se fls.281.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003748-0 (4895/98) - Inventariante: MARCIA SOUZA DA SILVA VALMIR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)), Interessado: MARLUCE FEITOZA DE ALCANTARA (MEEIRA), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO De ordem: Aos interessados sobre Laudo de Avaliação às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.061.005070-4 - Inventariante: ALMENOR RUFINO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LODONIO RUFINO CALDAS ...ao inventariante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.061.001408-8 - ORESTE DE OLIVEIRA C HIRNEMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME SZTAJN Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.004878-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - ao impetrante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.001888-0 - ROSANGELA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X FESO CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ÓRGÃOS Decisão:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA à Impetrante. Anote-se. 2- Indefiro a liminar. Não há ilegalidade no ato de recusa de renovação de matrícula pela instituição de ensino se existem débitos pretéritos não pagos ou mesmo pagos com cheques sem a devida previsão de fundos. 3- Solicitem-se as informações. 4- Após, ao nobre MP. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.001204-8 (7535/01) - VALMIR DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Decisão:....ASSIM SENDO:3. Declaro saneado o processo.4. Defiro a prova documental, e a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e testemunhal.As testemunhas deverão ser arrolada em até 30 dias antes da Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 28 de junho de 2007, às 15:30hs.5. Intimem-se as partes e as testemunhas.6. Oficie-se ao DETRAN-RJ para que em 10 dias informe a situação atual do cadastro do veículo automotor (fls. 09). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.001003-7 (2559/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X DAVI PINTO DA SILVA De ordem, ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 3,49 - APC - conta 0711-2 + R$ 9,60 - Distribuidor - conta 0723-7 (campo 30-43) + R$ 1,92 - acréscimo de 20% (campo 32-45) + R$ 0,17 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 + R$ 0,17 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.061.006450-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ARMANDO CHAGAS VON HELD Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2003.061.006450-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ARMANDO CHAGAS VON HELD Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001235-5 - SOLANGE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Agravo de fls.135/148 em relação à Decisão de fls.78/81. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos das informações (solicitadas às fls.134) que presto adiante por fax e por malote. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007468-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO GONÇALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:...Nos autos, ao agravado para resposta ao agravo retido de fls.139/145. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008519-1 - CARLOS ALBERTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu e ao Autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000650-5 - NAYDE DE ALMEIDA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Decisão:...INDEFIRO o benefício da GRATUIDADE à Demandante.2- Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.3- Defiro a PRIORIDADE no processamento à Autora. Anote-se.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004655-0 - JUDITH DA CONCEIÇAO BRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.061.007797-2 - MANOELA AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001198-7 - GILSARA CARDOSO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Ao Autor sobre fls. 35/90. em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010118-4 - MARIA HELENA CIRICO SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.011170-9 - GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X JOAO HENRIQUE SERZEDDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Assim sendo:15. Determino ao Cartório que encaminhe por fax e malote as informações que presto em atenção ao ofício de fls. 239, deixando-se uma cópia nos autos.16. Reconsiderando somente o despacho de fls. 206, determino à autora que em 10 (dez) dias manifeste-se sobre a documentação acrescida.17. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. Após, conclusos para apreciação das demais preliminares suscitadas pelo réu ou encaminhamento ao juízo eventualmente declarado competente.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002704-0 - EDUARDO ELEIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X VALZELIR LEAL CARDOSO E OUTRO De ordem, ao Autor para recolhimento das custas necessárias à citação da 2ª ré (R$ 8,74 + FUNPERJ +FUNDPERJ). Ciente de que, caso seja deferida a antecipação da tutela requerida, será necessário o recolhimento das custas de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002580-3 - MIRIAM DA SILVA CORQUINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X OSMAR GONÇALVES DA SILVA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 79. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008790-4 - JOSUE FERREIRA YOROS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Ao Autor sobre fls. 41/45, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.061.002884-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho do Juiz no Oficio nº. 06/2007 \" J-se aos autos nº 2005.061.002884-3. Dê-se ciência às partes, para que se manifestem em cinco dias\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.061.005534-5 - SHIARA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X WAGNER O. ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:26 - Julgo procedente o pedido de indenização para condenar o réu WAGNER OLIVEIRA ESTEVES a indenizar a autora SHIARA NUNES CORREIA por danos materiais consistente em:A - devolução da quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), consoante fls. 13, corrigindo-se monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ a partir dos respectivos desembolsos, incidindo juros legais de 1% ao mês a partir das respectivas datas. B - nas despesas com atos médicos, aquisição de próteses e eventuais hospedagens e deslocamentos e tudo o mais necessário para reposição da conformação física dos seios da autora, a ser objeto de liquidação por artigos.27 - A indenização pelos danos estéticos estão excepcionalmente incluídos nas indenizações por danos morais e materiais, consoante os termos da fundamentação já explicitados.28 - Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2001.061.005534-5 - SHIARA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X WAGNER O. ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) ....29 - Transitada, aguarde-se o cumprimento espontâneo do julgado quanto a sua parte líquida (e proporcionalmente, sobre a que venha a ser liquidada, na época oportuna) pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC).P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1985.061.001348-9 (12347) - MARUN PAULO JOSE MAHFUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JUIZO DA 1º VARA CILVEL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Decisão:Defiro o pedido de fls.178 para que os efeitos da sentença alcancem, também, a matrícula nº 5.015, referida no ofício do Registro Imobiliário de fls.156. Adite-se ao mandado de retificação expedido a fls.176. Após, dê-se baixa e arquivem-se.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ DECLATORIA NULIDADE DE QUANTUM DEBEATUR C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000070-9 - ULICES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nSúplica, para retificaçao no R.G.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000083-6 (7361/01) - CYLEA RIBEIRO GUARILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao requerente para recolhimento das custas do FUNPERJ e FUNDPERJ devidas sobre o valor do ofício (R$ 0,17 para cada). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.004593-7 (01/2002) - OCTAVIO PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X RODNEY G. TURL E OUTRO) Decisão:1- Fls.105/106: defiro a inclusão do cônjuge do Réu, SILVIA ELAINE PINHEIRO TURL, no pólo passivo da demanda, anotando-se onde couber.2-Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO (ART.125, IV do CPC), para o dia 24/05/2007, às 13horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO.Dê-se ciência ao M.P.I. \r\n\r\nId: 177343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.007782-9 - JOSE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X SAMIR CHALHOUB Despacho:Ao inventariante, para que comprove o pagamento do imposto sobre o imóvel situado na cidade de São Paulo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002746-2 - MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Fls. 60 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.061.001560-9 - DIUCILEIA MACHADO KIAER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X ROLF FREDRIK KIAER Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000055-9 - IGNACIO HENRIQUE MACHADO DEMANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIA APARECIDA MACHADO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Os Réus da ação são: Maria Aparecida, Município de Teresópolis, José de Souza Manso e Sylvio Pinto Mello. A curadoria especial está assistindo Maria Aparecida, enquanto os demais Réus estão devidamente representados por seus advogados.Verifico que não constam na capa dos autos como Réus Sylvio e José de Souza e, quanto a este, não consta também o nome de seu patrono.Assim, certifique o cartório se Sylvio Pinto se manifestou em provas e se o despacho de fls. 203 foi publicado corretamente, indicando o nome do Réu José de Souza Manso e seu advogado (fls. 100).Em sendo negativa a resposta; 1- oficie-se ao distribuidor para incluir Sylvio e José de Souza Manso no pólo passivo da ação, anotando-se o nome dos Réus e de seus patronos na capa dos autos e onde mais couber; 2- Após, republique-se o despacho de fls. 203. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007069-7 - Inventariante: CELMA PADILHA DELDUQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X MARIA DA GLORIA GUIMARAES DELDUQUE Despacho:Diante da concordância da Fazenda Pública (fls. 65), expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.061.007069-7 - Inventariante: CELMA PADILHA DELDUQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X MARIA DA GLORIA GUIMARAES DELDUQUE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as cópias para expedir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.061.001543-5 - Inventariante: WLAUFER BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) NELIO ANTÔNIO DO AMARAL REBELLO, Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ALDANYR WLAUFER VIEIRA REBELLO Despacho:Intime-se a inventariante, por oficial de justiça, para dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.010431-6 - Inventariante: IRACEMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO NUNES PEREIRA Despacho:Diante da concordância da Fazenda Pública, expeça-se carta de adjudicação.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003901-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA Despacho:Fls. 64 - Antes de deferir a citação por edital, deverão ser esgotadas todas as tentativas de encontrar o Réu. Assim, desentranhe-se o mandado de fls. 48, adite-se e cumpra-se nos endereços constantes a fls. 38 e 40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002722-3 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO LEAL E OUTRO De Ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação, complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, porte de remessa e retrono R$ 8,74, escrivão do cível R$ 19,24, CAARJ R$ 4,02 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 2,01 cada, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006010-8 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 93/98, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/ c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000763-5 - RAFAEL SAMPAIO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho: Converto o julgamento em diligência e determino que o Réu traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, da sentença e do alvará expedido em favor do Autor, para comprovar que o seguro DPVAT foi pago ao Autor judicialmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006990-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 32, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007203-2 - LEVI DIAS FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009412-0 - SERRAS GEPAL FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SEVERINO ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE Decisão: Indefiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que o valor da condenação depende de simples cálculo aritmético (art. 604, caput, do CPC). Intime-se o devedor para declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dos embargos, por força da regra do artigo 475-L, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000015-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao embargante sobre cálculo de fls. 13/14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS Há registros de custas a recolher decorrentes de Carta Precatória. Cartório de Maringá - PR - Atenda o exeqüente às exigências da 1ª Vara Cível da comarca de Maringá - PR, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000229-7 - ARNALDO CLARETE SALABERT (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls. 295 - Embora o valor esteja em UFIR, o executado deverá ser intimado para efetuar o pagamento de quantia em moeda vigente, não bastando que o valor esteja fixado em indexador de correção. Cumpra-se o despacho de fls. 293, item 2. (Traga o exeqüente planilha atualizada do débito) Intime-se o devedor Robson, conforme o determinado a fls. 188. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000879-2 - CELIA DA CONCEIÇAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em 07 (sete) salários mínimos vigente. Considerando que a perícia foi requerida pela parte autora, gozando a mesma do benefício da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser recolhidos ao final pelo vencido, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a o perito para apresentar o laudo em 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001164-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURO SERGIO MARCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Fls. 86 - Defiro o adiamento da audiência, uma vez que o patrono comprovou sua impossibilidade. Retire-se de pauta.Anote-se o nome do patrono na capa dos autos.Redesigno o ato para o dia 30/05/2007 às 14h30.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.061.000856-3 - LIVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de conciliação, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificandamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001354-4 - Inventariante: URSULA POLONSKI (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) LEA LUCY POLONSKI E OUTROS, Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X MORDUCH NPOLONSKI Certifico que falta cópia do espelho do IPTU e custas para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1994.061.016386-5 - Inventariante: DIVA CRISTINA RIBEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Interessado: FERNANDO VIEIRA NUNES, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). CLEIDE B. FONSECA (SP-106477), Dr(a). CLOVIS FONSECA (SP-107484)) X PERICLES HEITOR DE ALMEIDA SALOMAO Despacho:1- Anote-se o nome dos advogados onde couber; 2- Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;3- Dê-se-lhes vista pelo prazo de 10 dia. \r\n\r\nProc. 1997.540.000923-3 - Inventariante: MARLENE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) JULIA MARIA DE REZENDE, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X GESSY LUIZ DE REZENDE Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara cível desta Comarca, informando acerca da existência deste processo, para que se verifique possível prevenção, nos termos do art. 106, do CPC.Fls. 51 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.003033-6 - Inventariante: SEBASTIAO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) LYVIA SIMÕES SILVERIO, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X GILDA SIMOES SILVERIO Despacho:Venham as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.061.008750-3 - IVONETE DE JESUS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RUTE DE JESUS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 78 (item 1, de fls. 77). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.004387-6 - CARLOS EDUARDO DE BARROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Assim, fixo os pontos controvertidos em: 1) se o Autor efetuou o pagamento das prestações do contrato de leasing, de acordo com o entendimento pacificado por aquele Egrégio Tribunal; 2) em caso positivo, se a recusa do Réu em efetuar a baixa do gravame gerou ao Autor danos morais e materiais.12.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.13.Antes de designar a Audiência de Instrução e Julgamento, determino a realização de prova pericial contábil, para apurar se o Autor quitou as prestações do contrato de leasing de acordo com o entendimento jurisdicional pacificado.14.Nomeio, como experts deste Juízo, Dr. José Carlos S. Bousquet, para realizar a perícia contábil, com endereço conhecido no Cartório.15.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, salientando que o pagamento deverá ser realizado pelo Autor.17.Somente após deverão retornar os au \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Diga o Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007171-4 - LORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Despacho:Intime-se a Ré, para dizer se a fita que se encontra acautelada no cartório deste Juízo é cópia e se pode ser entregue a Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.010227-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 75 e seguintes - Ao Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGÓCIO JURÍDICO COM A RESTITUIÇÃO DO PREÇO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.006000-1 - JOSE NILTON DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RICARDO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Diante da manifestação das partes (fls. 165 e 166), designo audiência de conciliação, para o dia 23/05/2007 às 15h30.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.011798-0 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Fixo como pontos controvertidos: 1) se a Ré está excluída da cobertura de colocação de stent e a Autora tinha conhecimento disso; 2) em caso negativo, se a recusa da Ré em fazer a cobertura da colocação dos stents causou à Autora danos morais e materiais.7. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.8. Designo o dia / /2007, às h, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.9. Intimem-se as testemunhas a ser arroladas pela Autora, observada a regra do artigo 407, do CPC.10. Int. \r\n\r\nId: 177346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000149-7 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) X M.A.S. Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora 90% (noventa por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal e em caso de vínculo de emprego, 25% (vinte e cinco por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência oficial), FGTS e PIS/PASEP.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009258-4 - A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X E.F.A.F. Atenda-se ao Ministério Público. Há de aditar-se a cláusula três do acordo de fl. 120, para que se estabeleça data-limite para depósito dos alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008314-5 - J.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459) Sentença:VER ÍNTEGRA\"EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C MEAÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.001100-8 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.L.S. Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP a juntada de documentos referentes ao lote de terreno, onde construída benfeitoria, e ao veículo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003943-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X C.E.C.P. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009831-8 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.L.M.N. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 27/04/2007, às 09:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008725-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)), L.M.V. Despacho:1- Desnecessária a intimação para aditamento da inicial, sendo o nome dado à ação despiciendo para a configuração do pedido imediato. Oficie-se à D.R.A. para que se proceda o nome dado ao feito para \"Ação de Guarda\".2- Designo audiência especial para o dia 17-05-07, às 14:50hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025663-9 (12950) - Inventariante: A.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Despacho:Ao partidor judicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.061.003205-8 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X S.R.B.S.), S.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.002200-6 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.G.F. Despacho:Diante da certidão de fls. 20, regularize a autora fls. 14 a 16, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002181-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- Fls. 62: Anote-se onde couber. 2- Às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciarem a juntada de eventual acordo, como acostado às fls. 56. \r\n\r\nId: 177342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2003.061.007191-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MEDEIROS HIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) INTIMAR ÀS DEFESAS A APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, E § 4º,I E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.006751-2 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA SOBRE O SEGUINTE DESPACHO: ...SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.001872-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença: Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para condenar RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS, BRUNO PAULINO DOS REIS E ALEXANDRE BITTAR COUTO GIADA, pelo crime do artigo 155, § 4º, I e IV, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal. ... Concedo aos acusados o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços comunitários ... . \r\n\r\nIart. 121, § 2º, I I e I V C P \r\n\r\nProc. 1982.061.001339-2 (6.999) - MP X OSWALDO VIEIRA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)) FL. 301: DIGA A DEFESA \r\n\r\nId: 177345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nProc.2003.831.000970-1 - Rosangela de Souza Rocha Monteiro x Telemar Norte Lesta S/A .Adv. (s) Dr. (a)Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ123.575. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.831.000144-3 - Márcia Pacheco da Silva x Ampla Energia e Serviços S/A. Adv. (s) Dr. (a) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira OAB/RJ 133.453. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.831.000820-6 - Alexandre da Silva de Souza x Ampla Energia e Serviços S/A. Adv. (s) Dr. (a) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira OAB/RJ 133.453. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.831.004309-7 - José Carlos Batista x Ampla Energia e Serviços S/A. Adv. (s) Dr. (a) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira OAB/RJ 133.453. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.831.000584-9 - Anita Ferreira de Abreu Adv. (s) Dr. (a) (s) Ricardo de Souza Villalba OAB RJ 84.524 x Telemar Norte Leste S.A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2003.831.001660-2 - Maria da Penha Machado Adv. (s) Dr. (a) (s) Ana Paula Machado da Costa OAB/RJ 127.835 x Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.007230-2 - Zilcléia Sebastião Silva de Carvalho Adv. (s) Dr. (a) (s)Renato de Oliveira Silva OAB/RJ133.477 x Telerj Celular S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2005.831.004953-3 - Rosana Guarilha. Adv. (s) Dr. (a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa OAB/RJ 109.656 x Telemar Norte Leste S.A Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.007993-0 - Sandra Cristina Bohrer. Adv. (s) Dr. (a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira OAB RJ 127961 x Ivonete Azeredo Garcia. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.2005.831.000867-1 -Cornélio Muniz da Motta Adv. (s) Dr. (a) (s) Gilson Carvalho dos Santos AOB RJ 41.936 x Anderson Alves Ferreira. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.001882-4 - Eliane Rocha Charles. Adv. (s) Dr. (a) (s) Julia Maria Mansour Maronês OAB RJ 142.175 X TNL PCS S/A OI.Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2004.831.004619-0 - Maria Alice da Costa Soares. Adv. (s) Dr. (a) (s) Sidley Fernandes Pereira OAB RJ 41397 X Telemar Norte Leste S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.001093-0 - Paula Fernanda Marques Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627. X Banco Fininvest S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.2006.831.001839-3 - Ângela da Silva Souza. Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627. X Telemar Norte Leste S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.1999.831.000277-5 - Norma Pinto de Oliveira. Adv. (s) Dr. (a) (s)Carlos André de Oliveira OAB RJ 83.014. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2002.831.004663-0 - Lenemayre Ramos Cardoso de Oliveira Casrtro. Adv. (s) Dr. (a) (s)Carlos André de Oliveira OAB RJ 83.014. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2002.831.004663-0 - Paulo Márcio de Abreu Vintém. Adv. (s) Dr. (a) (s)Carlos André de Oliveira OAB RJ 83.014. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 1999.831.000143-6 - Ana Márcia Ferreira Montel. Adv. (s) Dr. (a) (s)Carlos André de Oliveira OAB RJ 83.014. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.007546-7 - Jonas Laurenço de Oliveira. Adv.(s)Dr.(a)(s). Sandra Maria da Silva Kenup OAB/RJ 133.627. x Casa & Vídeo Ltda. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.006499-8 - Ângela Gonçalves de Souza. Adv. (s)Dr.(a)(s)Maria Luiza de Carvalho Baumann. OAB RJ 95.007 X Banco Itaú S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2004.831.004284-6 - Paulo Isaias do Amaral Menezes. Adv.(s)Dr.(a) Fabiano Gomes Neto OAB RJ97.453 X AMPLA Energia e Serviços S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2005.831.001144-0 - José Luiz Guaran´Cruz Santos.Adv.(s)Dr.(a) Claudia R. Raposo Ferreira. OAB RJ 84.291. x Herculano Antônio Abrahão. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.003188-1/02 - Itaúcard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Renata da Silva Carlos Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Cumpra-se fls 46. O saldo remanescente, se houver , deverá ser levantado em favor da parte ré. Diferenças inerentes às custas judiciais, deverão ser recolhidas pela parte sucumbente, em guia própria.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.003710-5/01 - Condominio do Edificio Angela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Edi de Oliveira Ribeiro. Designo o dia 16/07/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.000295-2 - Lelio Jose Barquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Daniela Zambelli Zanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Ao exequente sobre penhora de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.831.003847-1 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Rosilene Siqueira de Carvalho. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não esclareceu ao Juízo o atual endereço da parte ré, viabilizando assim sua citação e a formação da relação jurídica processual, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 34, independentemente de substituição por cópia, certificando o cartório. Sem custas e honorários na forma do art. 54 e 55 da Lei 9099/95. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006561-9 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Vanderlei de Souza. Designo o dia 15/08/2007 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000158-9 - César Pereira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Pedro Paulo Montenario e outro. Ao AUTOR para fornecer a CONTRAFÉ, a fim de que seja efetivada a CITAÇÃO do 1º Réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.002993-3 - Sito Kowsmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Victor Schroder - OAB RJ129287E). X C A A R J - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). Certifique o cartório se o mandado de pagamento de fls. 273 já foi pago, em caso negativo, recolha-se o mesmo; Diga a ré CAARJ sobre os pedidos constantes de folhas 273 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004084-0 - Tania Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, relativamente às obrigações de fazer, por ter declarado a autora que seu nome não mais se encontra inscrito em cadastro , não tendo...\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 142,00, acrescida de correção monétaria desde os descontos indevidos e juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a instituição financeira ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, acrescidos de juros demora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do do que ... PRI \r\n\r\nProc. 2005.831.006623-3 - Mauricio dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.831.007187-3 - Arlete Aparecida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Bonsucesso Banco de Credito e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/07/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003985-2 - Maria do Carmo Gonçalves Reis. X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que os descontos dos débitos totais da autora não podem ultrapassar o percentual de 30 %, incluindo aquele relativo a cartão de crédito. Assim sendo, a decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos em que foi exarada, há que ser revogada. Assim, o dispositivo da sentença deve ser retificado para: \"....DESCONTOS SUPERIORES A 30% SOBRE OS PROVENTOS MENSAIS DA AUTORA, EM RELAÇÃO A TODOS OS DÉBITOS PENDENTES EM NOME DA DEMANDANTE, INCLUINDO AQUELE CONCERNENTE A CARTÃO DE CRÉDITO...b) REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA...\". Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.005488-9 - Leandro Pimentel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Credicard S/A Administradora de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Designo o dia 16/07/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005743-0 - Mauricio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique a Secretaria a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/73, para fins do art. 475, J, do CPC. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.005952-8 - Patricia Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Cartão Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07, ÀS 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.831.008968-5 - Daniel Castilho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Light Serviços de Eletricidade S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo o dia 20/06/2007, às 14:20 hs, para a Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.009034-1 - Carlos André Carneiro Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Pluguse. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.009125-4 - Roberto Rebello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Priscylla Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/07/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003537-8 - Edmar Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X José Sandro Deus da Silva (zezé). Designo o dia 16/07/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.002970-2 - Jose Vergilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Alexandre Gomes. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual não foram encontrados bens passíveis de penhora. Ademais, instado o autor para se manifestar, este informou que desejava a expedição de certidão de dívida e também de crédito, não se opondo à extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro a expedição das certidões requeridas, conforme Enunciados 75 e 76 do FONAJE. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.002303-2 - Eveline Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Telemar S/A (Botafogo). J. Recxonsidero fls. 14. Sucede que a Reclamada de fato está obrigada a instalar as linhas telefônicas em sete dias e isso não foi feito. Descumpriu, ainda, o boleto cuja cópia está a seguir. Por hora defiro a liminar requqrida (fls. 07), determinando a instalação em 72 horas de ambos os serviços sob pena de multa diária de R$ 38,00. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.003710-5 - Edi de Oliveira Ribeiro e outros. X Condominio do Edificio Angela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). Designo o dia 16/07/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005938-3 - Alessandra Pacheco Sampaio. X Fabiano Alves da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/07/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nId: 176784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.831.004563-3 - Catia Janaina Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Sergio Andre Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). INTIMAR O QUERELANTE PARA QUE REGULARIZE O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 05, NOS TERMOS DO ART. 44, CPP. \r\n\r\nId: 176786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006098-7 - MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X JOSÉ FERREITA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Aos autores s/ fls.88(Portaria nº001/2002). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.005966-5 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X CERÂMICA GRAN RIO LTDA.), ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA LIMA), Interessado: VICENTE DE PAULA LIMA JUNIOR), Interessado: ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: LUIS CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: CEDENIR FERNANDO BARBOSA LIMA), Interessado: SÉRGIO RONALDO BARBOSA LIMA), Interessado: AGUINALDO BARBOSA LIMA), Interessado: NEUCIMAR BARBOSA LIMA), Interessado: ROSIMAR BARBOSA LIMA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.000224-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X NEDI MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.007508-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LOYOLA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (Falta de citação da ré) \r\n\r\nProc. 2006.063.007508-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LOYOLA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (Falta de citação da ré) \r\n\r\nProc. 2007.063.003307-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.063.005380-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SÉRGIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002970-5 - ANTONIO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONÇALVES SILVA (SP-123504)), MARIA MARGARIDA DA SILVA ALMEIDA) X ESPOLIO DE MARIA ANGELICA MINERVINO OU MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DE LOURENCO MINERVINO), Inventariante: WALTER CUSTODIO C GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.003078-1 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, das Testemunhas Arroladas pela Autora \r\n\r\nProc. 2007.063.002421-5 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 146 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.002759-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA), Fiador: EVANIL PIMENTEL DO AMARAL), Fiador: RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL), Fiador: RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), Fiador: ADRIANA RIBEIRO BASTOS), Fiador: VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA), Fiador: JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA), Fiador: SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam de fls. 62/109.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada, N/F Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.063.004445-5 - MARIA MADALENA DA COSTA RABELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 47. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo réu, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.004445-5, ação declaratória c/c reparação de danos, em que MARIA MADALENA DA COSTA RABELO requer em face de UNICARD-UNIBANCO. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 1,74, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 12,24, SUB-TOTAL - R$ 89,20, CAARJ - R$ 8,92, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) -R$ 8,72, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) -- R$ 1,74, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 88,00 - 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,46, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,46, TOTAL - R$ 205,55) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004895-3 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Anote-se a reconvenção onde couber. Ao autor/reconvindo para apresentar contestação à reconvenção na forma do art. 316 do CPC. Após, manifeste-se em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.002463-4 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Certifique o cartório a não interposição de impugnação. Após, ao autor sobre fls. 134 e ss e para dizer no prazo de 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobranca de alugueis . \r\n\r\nProc. 2005.063.006602-3 - SERGIO GERALDO DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JOMAR DE CASTRO CARVALHO Fica o autor intimado a retirar a petição desentranhada. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.063.008146-2 - CELSO DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:À Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000097-9 (31.248) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EVANDRO CHARLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte intimada a manifestar-se spbre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.000424-4 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Fica a parte devedora intimada a recolher taxa e custas judiciais, a saber: Escrivão (0702-1)R$ 75,22,Oficial de Justiça (0714-6) R$ 71,70, Distribuidor (0723-7)R$ 3,49, Sub-TotalR$ 150,41, CAARJR$ 15,04, Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49,Taxa Judiciária R$ 170,75, FUNPERJ (600225174-9) R$ 8,39, FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 8,39, TOTALR$ 373,92.Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.004786-9 - INPA- INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.004905-0 - JULIANA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ficam as partes intimadas a manifestaremacerca do laudo do perito de fls.115/150. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003074-2 - FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO CARLOTA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TELEMAR NORTE LESTES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte autora e ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.003074-2, de acordo com a r. sentença de fls.68/69, em que são partes FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO CARLOTA E TELEMAR NORTE LESTE S/A .ESCRIVÃO (0702-1) R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 1,74ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) APC (0711-2) R$ 1,74 SUB-TOTAL R$ 80,45 CAARJR$ 8,04 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 8,72ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 25,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,45 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,45 TOTAL R$ 211,55 \r\n\r\nIndenizatória, por Acidentes Pessoais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001411-6 - LAURO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica a parte Ré intimada a depositar os honorários periciais, no valor de seis salários mínimos ( R$ 2.280,00) . Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.063.000118-1 (16.560) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS VIANA CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X VERA LUCIA DE ABREU CHEOHEN Despacho:Ao partidor. (fica o inventariante intimado a recolher as custas do partidor) (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.063.000675-3 (32.073) - Inventariante: AUREA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X DANIEL DA COSTA PEREIRA Fica o autor intimado sobre ofício de fls.161 (Juizo deprecado informando paralisação da precatória 2002.066.018352-7 - 2ª V. Civel Volta Redonda - aguardando manifestação da inventariante sobre o cálculo .(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2004.063.005482-1 - JULIO CESAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Inventariante: MARIA LUCIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) ATAIDE BOTELHO AZEVEDO Despacho:1- Oficie-se À Vara do Trabalho, como detrminado a Fls. 147, atendendo, desta forma, o ofício de fls. 149;2- Expedido o ofício, à inventariante, novamente, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 147. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.063.003549-3 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO Decisão:DECISÃO.Trata-se de medida cautelar incidental, que busca a realização de prova pericial, destinada a apurar e certificar a situação bucal da autora, em decorrência de tratamento dentário mal-sucedido.A autora pretende submeter-se a um tratamento corretivo, havendo urgência assim na realização da prova, sob pena de a apuração do fato restar impossibilitada no futuro. Os fatos alegados são graves e prementes, estando presentes assim o fumus boni iuris e o periculum in mora, que autorizam a concessão da medida.Isto posto, DEFIRO A REALIZAÇÃO da prova pleiteada e nomeio como perito do Juízo a odontóloga MARIA LUIZA G. CRUZ, CRO- 32.122/RJ, que tem endereço conhecido pelo cartório. Intime-se a mesma para apresentar sua proposta de honorários.Intimem-se as partes para a indicação de assistentes e para a apresentação de quesitos, tudo em cinco dias.Cite-se e intime-se. Apensem-se os autos ao processo principal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.009557-8 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA APARECIDA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR pleiteada pelo requerente, para que se proceda a busca e apreensão dos bens os quais a parte ré reconhece ser de propriedade do requerente, qual seja: uma cama de casal de ferro e uma estante de madeira. Com relação aos demais bens móveis descritos na relação de fls. 06, indefiro, por ora a BUSCA E APREENSÃO, face a ausência de seus requisitos norteadores. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens descritos acima.Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 14:30 horas.P.I \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de automóvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003214-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000548-7 (31.555) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CARLOS DE MATTOS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002284-8 - ANTONIO SANTO DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO), ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Designo AC para o dia 10/07/07, às 13:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005999-9 - AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X RUBENS DOS SANTOS), NILZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.000800-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ PAULO TAVARES BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.009154-6 - ANTÔNIO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher taxa e custas judiciais a saber: Escrivão (0702-1) R$ 300,90, Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48, Distribuidor (0723-7) R$ 3,49, APCJ (0711-2) R$ 6,98, Sub Total R$ 335,85, CAARJ R$ 33,58, Distribuidor (0723-7) R$ 17,45, Acréscimo de 20% R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 44,00, FUNPERJ ( 600225174-9) R$ 17,66, FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,66, Total R$ 469,69. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.006199-9 - LUCIANI VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CATTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO IHME (RS-032558), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam os réus intimados a recolherem as custas susbsistentes, na proporção de 50% cada um, como certificado às fls. 292. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelos réus ( na proporção de 50% para cada um), no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.006199-9, ação de reparação de danos, em que LUCIANI VALENTIM requer em face de CAITO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 84,84, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 30,60, APC (0711-2) - R$ 5,23, SUB-TOTAL - R$ 124,16,CAARJ - R$ 12,41, ATOS DISRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 130,40, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 6,20, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 6,20, TOTAL - R$ 300,31) \r\n\r\nRepetição de Indébito, e Reparação de Danos c/c Revisional de Negócios \r\n\r\nProc. 2006.063.001615-0 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) \"em réplica\" (Portaria n.001/2002). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.063.000255-0 (28.455) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 632/633- Defiro e antecipo a audiência para o dia 08/05/07, às 15:00 h. Intime-se. O incidente havido com o processo, relatado na assentada de fls. 631 e certificado a fls. 629, será melhor apurado junto aos advogados das partes na referida audiência, quando então adotará o Juízo as providências cabíveis. Cumpra-se com urgência! \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005605-2 - ODETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Periro (fls. 135). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.063.000017-7 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X CERAMICA GRAN RIO LTDA Despacho:Fls. 112 e 112, verso - Atenda-se ao MP (a intimação do requerente a fim de apresentar a relação atualizada dos confinantes de fato e de direito, comprovando-se com relação aos últimos através das certidões do RGI). \r\n\r\nProc. 2006.063.003871-6 - MARIA VIRGÍNIA DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA.) Fica o Autor Intimado a fornecer 03 cópias da petição inicial, 03 cópias da planta do imóvel e 03 cópias do RGI do imóvel usucapiendo, para intimação das Fazendas. (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nId: 177347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.063.001429-3 - JUSTICA PUBLICA X DOUGLAS TEIXEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 80 e a promoção do MP de fls. 81, revogo a suspensão condicional do processo. Designo interrogatório para o dia 26/04/07, às 17:15 h. Cite-se o réu. Dê-se Ciência ao MP e a defesa do réu. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.063.005106-0 - JUSTICA PUBLICA X LEANDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR LEANDRO DO CARMO, pelo crime do artigo 155, caput, e artigo 155, caput, c/c artigo 14, II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal. (...) tornando a condenação definitiva em 3 (três) anos e 3 (três) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tendo em vista a inexistência de outras causas que as modifiquem. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e de conceder o benefício da Suspensão Condicional da Pena, uma vez que o réu é reincidente e já respondeu a várias outras ações penais por crimes contra o patrimônio, não sendo tais medidas suficiente à reprimenda penal. Regime semi-aberto, tendo em vista a regra do caput e do parágrafo 3º do artigo 33 do Código Penal. Tendo em vista a reincidência do acusado, bem como o fato de ter respondido preso ao processo, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, eis que a prisão se faz necessária... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.003918-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X NILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALESSANDRO MENDES CARLOS GOMES, Dr(a). JOSÉ FORTUNA (RJ-081793) Decisão:Recebo fls. 216/217 como pedido de diligência. Indefiro a acareação pleiteada eis que extemporânea, uma vez que já encerrada a instrução. Cumpra-se o despacho de fls. 205. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, letra \"c\" E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 1998.063.000163-6 (42.501) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)) X HELIO FERREIRA DE CASTRO C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.063.005168-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CEZAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Intime-se a defesa do acusado para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.063.002424-0 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CLAUDIO SYRILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTEIRO (RJ-030267) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado LUIZ CLAUDIO SYRILO, por violação à norma do artigo 306 e 309 da Lei 9503/97, na forma do art. 70 do Código Penal. Designo o interrogatório para o dia 09/05/07, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se o réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Defiro cota ministerial. Três Rios, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.006438-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO ALVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LEANDRO ALVARES DE LIMA, com fundamento nos artigos 107, IV, do código Penal c/c artigo 30 da Lei 11343/06. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. PRI. Três Rios, 29 de março de 2007. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.063.000106-0 (31684) - CLAUDIO RENATO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:ndo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Após o transito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.003493-2 - ELISANGELA DA COSTA CASTANHEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE), SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da demanda o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007353-2 - FATIMA CRISTINA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003283-2 - OSVALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela para compelir o réu a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. Cite-se e intime-se o réu. Três Rios, 12 de abril de 2007. (Fica o patrono do autor intimado a apresentar cópia da emenda à inicial para instruir mandado de citação e intimação). \r\n\r\nProc. 2007.063.003606-0 - PEDRO PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parrte autora para que junte cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.003646-1 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o autor, cópia do contracheque para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 177348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000686-6 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BUTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)), Falecido: DALILA MOREIRA BUTERI Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.064.000720-2 - LUIS ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X Falecido: UMBELINA DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.064.000036-5 (2915/97) - LAESSE DUQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X JOAQUIM ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Decisão: Diante das certidões de fl. 675-v, reconsidero o despacho de fl. 677, determinando que se aguarde o julgamento dos recursos interpostos perante o STJ e STF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.064.000284-0 (1850/96) - Inventariante: GICELIO ANTONIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROZINA VASSALO PETRILLO E OUTRO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.064.000094-1 (4335/99) - Inventariante: RICARDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X CLEMENTE CANTARINO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.002389-2 - MARILIA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MANSUR JORGE MANSUR Despacho:Aguarde-se por 30 dias a comprovação do recolhimento do ITD. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.000743-3 - Inventariante: MARIA JOSÉ PETRILLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X ISRAEL DE AZEVEDO MOTTA Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo.Venham as quitações fiscais.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.064.000336-2 (1.339/95) - MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NEOVIK CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Considerando a certidão de fl. 12, intime-se a parte autora para recolher a taxa judiciária corretamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.002015-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA CRISTINA LOPES Fls.41/47 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.000704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000897-6 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Intime-se a recorrente para complementar o valor do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.064.000727-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X F. S. DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS METALURGICOS Decisão:Designo ACIJ para o dia 22/05/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002143-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.000755-6 - ROBERTO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X NEUZA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Decisão: Considerando a entrada em vigor a Lei 11.232/2005, recebo a manifestação do Executado como impugnação à execução. Retifique-se na DRA. Tendo em vista que o prosseguimento da execução pode causar dano de difícil reparação ao Executado, atribuo o efeito suspensivo à presente impugnação. Certifique-se nos autos principais a suspensão apenas em relação ao bem objeto da presente, devendo a execução prosseguir quanto à parte não impugnada. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.064.000171-9 (1984/1996) - CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE FERNANDO AZEVEDO E OUTROS), Habilitado: MARIA ELISA SILVA RODEGHERI), Habilitado: ELISABETE SILVA RODEGUERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Despacho:Promova o Exequente a substituição processual de Maria da Glória Silva Rudegheri, conforme determinado à fl. 97. \r\n\r\nProc. 1997.064.000044-4 (2904/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COPY SUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Sentença: Considerando que o Exequente quedou-se inerte, apesar de pessoalmente intimado para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fls. 159-v, o que demonstra o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o Exequente no pagamento da custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000191-0 (4485) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS DANIEL FRANCK (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)), Fiador: OSIRIS DE PAIVA SOUZA, Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)), Fiador: ELY DE OLIVEIRA Despacho: Considerando o falecimento do Executado Osiris de Paiva Souza, cujo inventário tramita nesta Vara sob o nº 2004.064.001955-6, proceda o Exequente à substituição processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003634-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIANA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS Despacho:Considerando o informado à fl. 71, expeça-se C.P. para citação da 3ª executada, que deverá ser encaminhada pela própria exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002488-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FÁBIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA E OUTRO Sentença: Diante do pagamento do débito, conforme guias de depósito de fls. 44 e 63, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente para levantamento do valor constante de fl. 63. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002832-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ROBERTO MARTINS E OUTRO Ao exequente para retirar ofícios expedidos e encaminhá-los aos órgãos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.064.003077-5 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X CARLA MALTA TORRES MESSIAS E OUTROS Ao exequente para providenciar cópias que vão instruir CP e retirá-la para encaminhamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.064.000098-4 (2161/91) - OZELIA DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X ROSILANE NUNES MAZZEO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 75v e, considerando, ainda, que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela Exequente. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.003379-6 - IVETE DU ROCHER DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA DA GLÓRIA DU ROCHER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6A - LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6B - LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000043-6 - CHRISTIAN JOSÉ SOLON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HAROLDO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Fls. 113 : Ao réu (falta recolher R$ 14,68, referente a intimação do autor para audiência) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003094-5 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANTÔNIO CÉSAR SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Fls. 492 : As partes.(proposta de honorários do perito) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.064.002604-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Fl. 185: Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 183. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.064.000030-0 (1504/95) - Inventariante: MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ORLANDO SABINO DA SILVA Decisão:1 - Ante a expressa concordância da Fazenda Estadual, defiro fls. 81. Expeça-se. 2 - Venham as quitações fiscais, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.064.000052-0 (1008/95) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTRO ...que são devidas custas para Partidor - conta nº 0713-8 - R$ 77,06 + 10% CAARJ - R$ 7,70 + FUNPERJ conta nº 600225174-9 - R$ 3,85 + FUNDPERJ - CONTA Nº 5673.00124-3 - R$ 3,85 = R$ 92,46 \r\n\r\nProc. 2001.064.000603-8 (5795/01) - Inventariante: ADRIANO ESPINDULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) JULIANE ESPINDULA PEREIRA, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.064.002474-0 (5986/01) - Inventariante: DELZA ANITA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSE LOPES MAIA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por sucessão de JOSÉ LOPES MAIA em que é inventariante DELZA ANITA MAIA. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 111/120, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Custas ex lege.P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.001982-9 - Inventariante: THEREZINHA VIEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) MARIA DA CONCEIÇÃO CIRNE FERRAZ, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CECÍLIA DUQUE DA SILVA Fls. 21 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.064.002179-4 - Inventariante: CARLA ALESSANDRA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CARLOS ROBERTO BOARETO ELIAS Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.064.002229-4 - Inventariante: JURANDYRA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-078012)) X JACYRA SOARES DE MORAES Ao inventariante para retirar Carta de adjudicação que está pronta. \r\n\r\nProc. 2006.064.000031-0 - MARIA DE LOURDES FURTADO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X Falecido: FERNANDO PEREIRA GRAÇA Para o Dr. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho \"... que a conta referente ao desarquivamento está errada. O valor do desarquivamento deve ser recolhido na conta 0727-8.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001454-0 - Inventariante: MARLY JOSÉ NEMAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: MIGUEL RAPHAEL Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fl. 33). \r\n\r\nProc. 2007.064.000767-6 - Inventariante: CARLOS TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JARBAS PEDRO DA ROCHA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.000777-9 - Inventariante: MARIA THEREZA MIRANDA RIBEIRO VIEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X RAYMUNDO JOSÉ MIRANDA RIBEIRO Decisão: 1) Apensem-se aos autos do inventário nº 2004.064.002136-8 2) Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.000785-8 - Inventariante: PULCHERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.064.000011-4 - CLAUDIA COELHO BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIMED COOPERATIVA MÉDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145/154, apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV, do CPC. Ao apelado para contra-razões no prazo legal.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.064.003445-8 - ELISA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão: Trata-se de medida cautelar inominada ajuizada por ELISA MARTINS em face de BANCO MORADA S/A, visando suspender leilão designado nos autos de execução extrajudicial, que tem como interessados a Caixa Econômica Federal e a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. Assim, considerando a existência de interesse de empresa pública federal, tem-se que este juízo é incompetente para processamento e julgamento da presente ação, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB. Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nProc. 2006.064.003463-0 - JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIL DELFINO Despacho:Cumpra-se fl. 25, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000209-4 (5864/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JADER HUDSON BELTRAO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.064.001720-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOCINEA DE MIRANDA DIAS Despacho:Intime-se o exeqüente na forma do art. 267, §1º, do CPC. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2005.064.000688-6 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X RUTH NEA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002234-0 - MAURICIO CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ORLANDO JORGE FONTES E OUTROS Despacho:Diga o Autor sobre a proposta de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.064.003128-5 - ESPÓLIO DE MARLY RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X PAULO DE ÁVILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000465-0 (4.483/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAC SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Sentença: Considerando que o Exequente quedou-se inerte, apesar de pessoalmente intimado para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fls. 256-v, o que demonstra o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o Exequente no pagamento da custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.000910-1 - ALDRAVA - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571)) X RPP DA SILVA DISTRIBUIDORA), LUIZ PAULO PANÇARDES DA SILVA), REGINA PANÇARDES DA SILVA Decisão:Ante a falta da prova da propriedade do bem imóvel indicado às fls. 93, INDEFIRO a penhora requerida pelo exeqüente e determino sua intimação para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.002182-6 - MARCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.064.003437-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003066-9 - HERBERT RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 196. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000707-4 - ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 142/144;2 - Fls. 167, defiro, com prazo de cinco dias para depósito. Decorrido, ou sem manifestação, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000731-7 - GRACE MORAES DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000830-9 - FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000758-5 - ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (FAA) Despacho: A Autora declara, na inicial, sua condição de estudante, fazendo presumir-se a ausência de rendimentos. No entanto, cursa faculdade de odontologia, despendendo a quantia mensal de R$ 1.223,32, além de outros gastos com materiais, presumindo-se que tais despesas são arcadas por seus familiares. Assim sendo, venha o comprovante de rendimentos dos pais da Autora, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Negatória de Passagem) \r\n\r\nProc. 2004.064.003480-6 - TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:Fls. 80.Considerando a flagrante conexão entre as ações, donde decorre a necessidade de julgamento simultâneo, a proximidade da data designada nos autos em apenso para a AIJ e a imperiosa necessidade de observância dos princípios do contraditório e ampla defesa e do devido processo legal, DETERMINO:1 - retire-se o feito da pauta de audiências do dia 17/04/2007 o processo nº 2004.064.002848-0 e aguarde-se nova designação em momento oportuno;2 - dê-se vista destes autos ao autor para manifestar-se em réplica, no prazo de dez dias;3 - decorrido, com ou sem manifestação, intimem-se para especificação justificada das provas, no prazo comum de cinco dias;4 - após, certifique-se o ocorrido e façam conclusos os autos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.064.000756-1 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:D. por dependência, R. e A. em apenso. Certifique-se a apresentação da oposição nos autos principais.Citem-se os opostos para contestar, no prazo comum de quinze dias (art. 57 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.000739-1 - ESPÓLIO DE MOISÉS MARCOS BARROS DE FARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ANDRÉ BARROS FARINA Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 1995.064.000128-6. Após, cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000672-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CONCEIÇÃO DE ASSIS NOGUEIRA Decisão: Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000673-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTA CRISTINA CAVALHEIRO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 15 e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000074-7 (5848/01) - JEFFERSON TADEU DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X AUGUSTO CÉSAR PAIVA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: Considerando a inércia dos devedores, inclua-se no montante do débito a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Aguarde-se, por seis meses, o pedido de execução (art. 475-J, § 5º, do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 199/205 e Acórdão de fls. 278/281, observada a planilha de fls. 424/425 - Execução Provisória, eis que pendente do resultado do agravo de instrumento interposto (fl. 421v), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001331-3 - DIVINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Fls119 : As partes. \r\n\r\nReparação de Danos, civis e morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000386-4 (6225/01) - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão: Não obstante a certidão de fl. 344, verifica-se que, em 10/03/2005, o Executado Roberto José da Cruz, ofereceu embargos à execução alegando a impenhorabilidade do bem constrito à fl. 299, na forma da Lei 8.009/90, que foram recebido pelo Juízo como impugnação à execução, na presente data, atribuindo-lhe o efeito suspensivo. Assim sendo, oficie-se ao Juízo Deprecante, com urgência, solicitando que se proceda apenas o leilão do bem penhorado à fl. 342. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000707-0 - MAGDA MARA IOST LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002554-8 - WALDEMAR DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga a Denunciada se ratifica os termos do acordo de fl. 182, mantendo a prooposta apresentada em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.064.000868-1 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X AMRO-BANK REAL S.A. E OUTRO Falta complementar as seguintes custas:(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 113,71(40);(15)SUB-TOTAL: R$ 113,37;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 11,37;(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 5,68;(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 5,68;TOTAL: R$ 136,44. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1985.064.000004-7 (144/85) - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRINAGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho: Digam os exequentes, no prazo de cinco dias, se o acordo de fls. 570/573 foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002687-5 - GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Degigno audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000701-9 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X THIAGO LUIZ PEREIRA MARQUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 15/05/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001697-3 - VÂNIA DA GLÓRIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: considerando a ausência de intimação da testemunha arrolada redesigno o presente ato para o dia 22/05/2007, às 14:00horas. Intimada a parte presente. Intime-se a testemunha e a parte ré. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.064.000263-0 (5593/01) - MARIA TEREZA RAPOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X Falecido: FELIPE JORGE), Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.064.000687-8 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELLI) Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos termos dos artigos 276 e 282, incisos VI e VII, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 177349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.065.001668-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO BECHARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773) DESIGNO O DIA 25/04/07, ÀS 16:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARILU. Dê-SE CIÊNCIA A DEFESA TÈCNICA. \r\n\r\nId: 177435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000748-0 - Nélia Abigail Panzariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Hsbc - Banck Barsil Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Audiência de instrução e Julgamento remarcada para o dia 24 de Abril de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001147-0 - Monica de Albuquerque. X Duetto Editorial, Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Maio de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000422-4 - José Nicodemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"O entendimento jurisprudencial dominante admite a cobrança de tarifa mínima, a título de custear a disponibilidade do serviço, no que tange ao fornecimento de água e energia elétrica (enunciado nº 84 da súmula de jurisprudência dominante do TJ/RJ). A identidade de situações recomenda, mormente em juízo liminar, o mesmo tratamento para o serviço de telefonia, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Maio de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000428-5 - Nelma Rago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Banco do Brasil S. A., Ativos S. A.. Despacho: \"Junte a autora documento que comprove a inscrição em cadastro de inadimplentes...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Maio de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000430-3 - Walter Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que o autor ainda encontra-se em débito com a empresa ré e que não há prova do alegado acordo, não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Maio de 2007, às 12:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000432-7 - Neuza Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Decisão: \"O entendimento jurisprudencial dominante admite a cobrança de tarifa mínima, a título de custear a disponibilidade do serviço, no que tange ao fornecimento de água e energia elétrica (enunciado nº 84 da súmula de jurisprudência dominante do TJ/RJ). A identidade de situações recomenda, mormente em juízo liminar, o mesmo tratamento para o serviço de telefonia, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Maio de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000433-9 - Rafael Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"O entendimento jurisprudencial dominante admite a cobrança de tarifa mínima, a título de custear a disponibilidade do serviço, no que tange ao fornecimento de água e energia elétrica (enunciado nº 84 da súmula de jurisprudência dominante do TJ/RJ). A identidade de situações recomenda, mormente em juízo liminar, o mesmo tratamento para o serviço de telefonia, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Maio de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.852.001145-7 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fabiana Campos dos Santos. Aguarde manifestação da parte reclamante pelo prazo de 60 dias. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001533-5 - Denise de Freitas Gonzaga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Adriana Isidoro de Aguiar. Aguarde o prazo de 60 dias para manifestação. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003878/2002 (2002.852.000846-2) - Maria das Graças Carneiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Auto América Veículos e Peças LTDA. Aguarde manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.000820-3 - Gustavo Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Anelise Passo Fino Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 24 de Abril de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000945-1 - Evandro Rodrigues do Nascimento. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 24 de Abril de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001346-6 - Arlete Maria Leal Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Intimação da parte autora para receber mandado de pagamento (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000347-5 - Elizângela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda., Algar Telecom Leste S/A, Benq Siemens do Brasil. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo Serviço Postal à fl. 24. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Maio de 2007, às 12:15 horas (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.852.000001-7 - Cassio de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Lacy Rodrigues Junqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 18 de Abril de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 176827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.875.000654-0 Vítima(s): André Luiz Nicolitt. X Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). Certifico que, em contato com o Juiz em exercício, no mês em curso, na Comarca Tabelar (Iguaba Grande) Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, o mesmo informou estar impedido de realizar a audiência designada às fls. 42, por motivo de foro íntimo, para julgar a presente demanda, com base parágrafo único do art. 135 do CPC. Diante destas informações fica a AIJ redesignada para o dia 24/04/2007, às 13:00 horas, naquela comarca. \r\n\r\nId: 176857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.009.001029-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 15:30horas, para continuação do sumário de acusação. Intimem-se, sendo a vítima no endereço de fls. 62.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 177195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas \r\n\r\nProc. 2002.013.000055-7 (4.288/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO PERES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se inicialmente ciência do mesmo ao representante do Ministério Público e aos patronos dos acusados.Após, façam-se as devidas anotações, comunicações e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000455-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO DACK SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Vista ao advogado (Port. 02/01). Intime-se ao patrono do réu para a contrariedade. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.013.001100-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Defiro devendo a defesa apresentar as declarações até o prazo fina para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (duas vezez) e art. 12 da Lei 10.826/03, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.013.000242-3 - INISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:às partes para diligências. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, três vezes, e 139, duas vezes e 140 todos c/c artigo 141, II, na forma do art. 70, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.013.002729-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:... deixo de admitir a exceção ... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.013.000328-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Defiro devendo a defesa apresentar as declarações até o prazo final para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e art. 9º da Lei 8.072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.013.002005-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Contra-razões. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 312 - Peculato, § 1º, seis vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.013.000652-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), VALMIR SEPÚLVEDA, Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)), EDMILSON ROBAINA, Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), ALFREDO RULIM, Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)), MARIA DA PENHA TAVARES, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo para o dia 09/05/07, às 10.00 horas, a realização do sumário de acusação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e aos patronos dos acusados. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência E Art. 331 - Desacato E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.013.002073-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Às partes para diligência. Após, vindos os memoriais, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.013.000060-8 (2490/99) - JOSÉ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Sentença:Efetivado o seqüestro, o Executado quedou-se inerte ao ato praticado, tendo o Exeqüente, às fls. 129, requerido o levantamento da importância depositada.Isto posto, comprovado o depósito através da informação prestada às fls. 127, fica extinta a obrigação pelo pagamento, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se imediatamente, independentemente de trânsito em julgado, o mandado de pagamento que poderá ser em nome do advogado do Exeqüente, o qual deverá prestar contas no prazo de 20 dias.P.R.I.C.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.013.000058-4 (4922/03) - MIRIAN BERNARDETE JORGE PAVAN (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), VERA LUCIA ROSA PINTO), SOLANGE ANTONIA DA SILVA) X O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Sentença:Não assiste razão às Autoras no que concerne ao seu alegado direito à incorporação da gratificação de produtividade aos seus vencimentos, haja vista que a legislação própria do Município de São José de Ubá não contempla tal incorporação, sendo a mesma preconizada pela Lei nº 389/2001, emanada do Município de Cambuci, e editada após o novel Município ter obtido sua autonomia político-administrativa, o que ocorreu por força da Lei Estadual nº 2.495, de 28/12/1995.Cumpre frisar que a Lei nº 04/1997 perdeu sua eficácia, a partir do momento em que foi editada a legislação própria do Município emancipado, como aliás previa o art. 1º do diploma legal invocado pelas Autoras.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às Autoras.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.013.000211-8 (5817/03) - RIVA DA SILVA GUINÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DEFIRO à parte autora a antecipação de tutela por ela requerida, para condenar o Instituto-réu a lhe pagar, de imediato, os benefícios relativos ao período de novembro/1997 a maio/2000, perfazendo um total de 30 (trinta) meses de benefício, acrescidos tais valores de juros e de correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas, eis que o vencido goza de isenção. \r\n\r\nProc. 2003.013.000354-8 (5650/03) - NELSON VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JOSÉ LÚCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. Em caso negativo, abra-se vista às mesmas, para apresentaçãoi de Memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.013.001064-6 - PROGITAR INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença:É público e notório, também, que o Chefe do Executivo antecessor do atual fez uma péssima administração, tendo cancelado inúmeros empenhos para furtar-se ao pagamento de despesas de sua gestão, sem razões plausíveis para fazê-lo.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Município-réu a pagar à Autora o valor de R$ 17.513,28 (dezessete mil, quinhentos e treze reais e vinte e oito centavos), conforme atualização de fls. 51/52, acrescido de juros e de correção monetária, calculados desde a aludida atualização até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno o Município-réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Sem custas, eis que o vencido goza de isenção. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000604-0 - RUTH DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.013.001701-1 - ALDIR LIMA VON HELD, ALBERTO LIMA VON HELD (Adv(s). Dr(a). POLIANA MOREIRA LEITE (RJ-126518)) X ESPÓLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Trata-se de Impugnação aos Embargos, juntada aos autos às fls. 72/75, na qual se acha inserta impugnação à gratuidade de justiça concedida aos Embargantes originários, ALVARIM DUARTE VON HELD e sua mulher, ARACY LIMA VON HELD, ambos já falecidos e substituídos no pólo ativo da demanda por seus filhos ALDIR LIMA VON HELD e ALBERTO LIMA VON HELD, tendo em vista que os falecidos Embargantes eram maiores de 65 anos e auferiam rendimentos mensais inferiores a 10 (dez) salários mínimos.Ocorre que a Decisão de fl. 71 deferiu, aos então Embargantes, não a isenção do pagamento de custas, mas a gratuidade de justiça, sendo descabida a impugnação ao benefício através de mera petição nos autos, impondo-se o processamento do incidente em autos apartados, o que não foi observado pelo Embargado.Isto posto, mantenho a Decisão de fl. 71.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.013.000238-6 (6264/03) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, e DECLARO a Sentença de fl. 228/232, para nela inserir a determinação de que incidam, sobre o valor com o qual prosseguirá a Execução, juros e correção monetária, calculados a partir de maio de 2006, passando a constar o parágrafo respectivo daquela Sentença com a seguinte redação:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, e louvando-me no laudo do Perito nomeado pelo Juízo, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando o Embargante ao pagamento do valor de R$ 193.306,68 (cento e noventa e três mil, trezentos e seis reais e sessenta e oito centavos) calculado tal valor na conformidade do mencionado laudo, devendo-se prosseguir com o feito da Execução pelo valor de R$ 101.355,64 (cento e um mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), valor esse sobre o qual incidirão juros e correção monetária, calculados a partir de maio/2006, período até o qual o débito foi atualizado pelo perito nomeado pelo Juí \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.013.000113-4 (3683/01) - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X C.W.N.M. (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Fls. 221: Ao autor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.013.002316-3 - UNIÃO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho: Esclareça o subscritor de fl. 35 se os documentos juntados aos autos às fls. 36/37 tratam-se de cópia de possível Agravo de Instrumento interposto junto ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.013.001278-5A - MUNICÍPIO DE CAMBUCI X MARIA APARECIDA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Assiste razão à Impugnada. Efetivamente, não se aplica, no caso em tela, o disposto no art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil.Oportuna a transcrição do seguinte julgado:\"No incidente de impugnação, não cabe discutir se determinadas parcelas, incluídas no pedido, são devidas. O conteúdo econômico da demanda vincula-se ao que foi postulado\". (STJ 3ª Turma, Resp 45.228-7-GO, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 30.5.94, não conheceram, v.u., DJU 20.6.94, P.16.102). Ocorre, ainda, que o Impugnante não declinou o valor que supõe justo para a causa. Isto posto, REJEITO a Impugnação.Certifique-se nos autos principais o desfecho deste incidente.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.013.000213-0 (4545/02) - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCIO LUIZ VELASCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c pedido de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.013.002091-5 - NILCELIA CUNHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Tendo em vista a escusa apresentada pelo patrono da parte autora, considera esta magistrada que a mesma deva ser aceita uma vez que como notório o acesso à comarca encontra-se bastante dificultado, principalmente para quem mora em zona rural, como o caso da autora. Desta forma redesigno o ato para o dia 21/06/2007 às 15:30 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas Alexandre Salazar Valadão, José da Cunha e Tânea Suzana Rodrigues Machado Braga. Intime-se a autora da nova data. Nada mais havendo determinou a MM. Juíza que se encerrasse o presente termo que lido e achado conforme assinam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.013.000065-6 (2949/00) - MARIA JOSÉ DE SÁ MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EDMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638) Despacho:Diga a Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.013.001312-0 - Inventariante: JULIANA SALLES VON HELD X LUCIAMAR SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA (RJ-112777), Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Fls. 233/234: defiro o depósito do valor de 50% dos aluguéis na conta da Inventariante. Diligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.013.001312-0 - Inventariante: JULIANA SALLES VON HELD X LUCIAMAR SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA (RJ-112777), Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Às partes para que apresentem os valores dos levantamentos. Oficie-se ao B B solicitando todos os lançamentos a partir de agosto de 2006 até a presente data. Oficie-se ao DETRAN RJ como requerido, digo, E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.013.001630-4 - Inventariante: LENI LEAL DEFANTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X DJALMA DEFANTI Sobre o laudo de avaliação digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.013.000326-9 - Inventariante: JOSÉ ALENCAR BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X FUEDE ARISTHEU ABIDO Despacho:Sobre pendências apontadas na certidão de fl. 133, diga a Inventariante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.013.001314-7 - IVONE VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X GILSON GOMES DE AZEREDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, intimando-se a Notificante para retirar os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.013.000055-3 (3190/00) - WILSON CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Revogo o despacho de fl. 149, tendo em vista que, às fls. 146/147, foram juntadas aos autos as aoardens de Pagamento relativas ao valor da ação e dos honorários advocatícios fixados. Prestação jurisdicional encerrada. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001118-5 - DALMO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assiste razão ao Réu, portanto, no que se refere à perda do objeto da presente ação, haja vista que a GEAT, a partir da edição do Decreto nº 28.585, foi mensal e proporcionalmente reduzida, enquanto o soldo era aumentado na mesma proporção, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela antecipada c/c dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2006.013.001098-5 - QUERENCI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.013.002244-4 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO PARANÁ S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Intime-se o patrono do Autor para que informe o endereço do Autor, prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.013.000214-3 (6048/03) - AMÉRICO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Sentença:Tendo em vista que o Autor, intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, deixou fluir in albis o prazo que lhe foi assinado, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.013.000588-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Defiro o pedido de adiamento da Audiência designada para o próximo dia 10 formulado pelo patrono do Réu, às fls. .A pedido do próprio advogado do Réu, foi a Audiência redesignada para o dia 24/04/2007, às 10:00 horas, comprometendo-se o Dr. Jonas a comparecer à Audiência ora designada, juntamente com o Réu, independente de intimação.P.R.I. \r\n\r\nId: 177196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.877.000726-1 - Alexandro Claudio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.000047-5 - Elainy Itaocara Modas LTDA Me. X Jailma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790, Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). Intime a parte Exequente para se manifestar quanto ao cumprimento da Carta de Adjudicação, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.877.000876-0 - Aldir Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Antônio Sauler Alvim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.877.000864-2 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Laudicéia Quaresma Gomes e outro. Intime-se a Reclamada (Depositário) para entregar o bem adjudicado no prazo de 72 horas ou efetuar o pagamento do valor devido sob pena de Prisão. Decorrido o prazo da intimaçao deverá o autor manifestar-se quanto ao cumprimento da Obrigação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.877.000373-9 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Rosangela Ramos Martins e outro. CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 17/07/2007, ÀS 11;45 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.877.000374-0 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Marli Robaina Barroso] e outro. CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 17/07/2007, ÀS 11:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO POR CÓPIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.000269-1 - Creilson Nogueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001305-6 - Terezinha de Souza Bastos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Unimed de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001372-0 - João Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Aguarde-se Audiência de Instrução e Julgamento já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000473-9 - Maria Leonor Cortes e Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Conmar Eq. Própria (meyer). Diga o Exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.877.000589-8 - Juvenil Jardim Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. 49, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001110-2 - Jorge Henrique Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. 28, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001277-5 - Irineu Galete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 1º EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nId: 176872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.015.000458-1 (8184/02) - MURILO DE SOUZA BRAGA, MARILENE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Despacho:Fls.70/72. Anote-se a representação do réu. Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000364-0 - IRANY DE ORNELLAS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ESTE JUÍZO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 37. (Certidão de fls. 37:...Atos dos Contadores (0712-0) R$ 150,45(campo 36); Subtotal R$ 150,45(campo 41);10 % CAARJ R$ 15,04(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,52 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,52 (campo 48). TOTAL:R$ 180,53 (campo 49) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.015.000769-4 - SELMA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)), VERA LUCIA GIRON WERLING E ANA PAULA PIZZO GIRON) X Falecido: PAULO GUEDES GIRON Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À inventariante sobre as pendências apontadas às fls. 64.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.015.000534-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PATRICK BITTENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:\" Intime-se o patrono do réu para apresentação de defesa prévia. \" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.015.000871-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO RAPOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.015.000254-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000787-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AMILTON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:1) Designo o interrogatório para o próximo dia 02/05/07 às 15:30h;2) Cite-se e intime-se;3) Oficie-se comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.015.000084-5 - LEDYR SIQUEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se a ré para recolher as custas apontadas às fls. 89 e 90, a saber: Contadores (0712-0): R$ 24,49; Oficiais de Justiça: R$ 12,24; Distribuidor (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 150,45; APCJ (0711-2): R$ 10,47; Sub-total: R$ 201,14; CAARJ: R$ 20,11; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 42,59; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 10,93; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 10,93; Total: R$ 306,64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.015.000436-2 (7865/02) - R.V.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Digam as partes (parte ré) se pretendem a produção de outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000207-4 - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)), Interessado: JOSÉ CARLOS NACIF ALVES, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Fls. 54/56. Nada a prover uma vez que o objeto da venda em hasta pública será depositado à ordem e à disposição deste Juízo, aplicando-se no mais, o princípio da anterioridade das penhoras. Digam as partes sobre o laudo de avaliação no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.015.000936-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MERCIA DA MOTA DIAS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente, para ciência do ofício de fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de bloqueio antecipado do bem \r\n\r\nProc. 2007.015.000638-2 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X NUTRI BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX Decisão:Defiro o pedido de aditamento da inicial, bem como o pedido de alteração do valor da causa de R$ 38.329,10 para R$ 35.660,90;Desentranhem-se os documentos descritos à fl. 129, letra b e entregue-se ao susbscritor de fl. 130; após, conclusos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.015.000210-9 (7393/02) - MUNICIPIO DE CANTAGALO X LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado, referente ao proc. n.º: 2002.015.000210-9. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, dezesseis de abril de 2007. Eu, ___________ Ivy de Castro Boquimpani - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29225, digitei. E eu, ____________ Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo.Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000227-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS HENRIQUE ARAUJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Executado, sobre fls. 26/123 (Processo Administrativo) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000215-5 - PAULO CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X PAULA MARIA DINIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre certidão negativa de Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000694-1 - WALDEIR LOURENÇO, ERENILDA ESPERANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 104.(Fls. 104: \"Tragam os autores cópias de seus três últimos contra-cheques ou das três últimas declarações de isento a fim de viabilizar a análise do pedido de G.J...\") \r\n\r\nIndenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000401-2 - PAULO RICARDO ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1994.015.000018-4 (597/94) - SEBASTIAO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor sobre ofício de fls. 288/291, do TRF da 2ª Região.\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.015.000724-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ CARLOS MESQUITA DE FREITAS Sentença:Trata-se de inquérito policial instaurado para a apuração de crime previsto no art.355, caput do C.P.Considerando o decurso do prazo na forma do art.109, IV do C.P., acolho a promoção ministerial de fl.406 e declaro, com fulcro no art.107, IV do CP, extinta a punibilidade do fato, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Ciência ao MP e envolvidos.Anote-se onde couber.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.015.000023-4 (1.812/95) - Inventariante: GERSI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA (RJ-038640)) X MANOEL DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 89 (\"Ciente da juntada de DARJ... Pela vinda da guia de controle de ITD.\"). \r\n\r\nProc. 2003.015.000770-5 - Inventariante: RENILDA CELIA DOS SANTOS COELHO X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À inventariante sobre a pendência apontada às fls. 75 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\" \r\n\r\nProc. 2003.015.000800-0 - Inventariante: EDEZIO DE AZEVEDO VILA NOVA X JORGINA DARIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Proceda-se à partilha. \r\n\r\nProc. 2004.015.001199-1 - Inventariante: CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA DA CONCEIÇÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante pelo prazo de cinco, sob pena de rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.015.000007-9 - ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X ELZA RAMOS DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.015.000464-6 - Inventariante: JOYCE SUSIE DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X Falecido: CARLITO PINHEIRO DA CRUZ Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de ratificação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.015.000469-0 - G.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MELLO (RJ-056644)) X V.C.S.), R.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência à D.P. e M.P.Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.015.000293-6 (8110/02) - SYGA SYGMA AGENCIAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOAO LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.015.000179-6 (6325/01) - JUAREZ RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)) X UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Tendo em vista que o Impugnante efetuou o depósito da quantia complementar, em consonância com os cálculos ofertados pelo contador judicial, esclareça o mesmo se concorda com o valor da execução, o que fez com que a impugnação de fls.390/393 perca seu objeto(art.269. inciso II e/ou 267, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII e XI da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para se manifestar em réplica, bem como recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 253 (APCJ (0711-2) R$ 3,49 (campo 39); Subtotal R$ 3,49(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,34(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 (campo 48). TOTAL:R$ 4,17 (campo 49)) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.015.000568-1 - MARIA MADALENA AGRICOLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre o laudo de fls. 166.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Contestação de Débito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000831-5 - LUZIO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro, desde logo, a expedição de ofícios ao SERASA e SPC como requerido a fls. 219, recolhidas as devidas custas, a saber: APCJ (0711-2), campo 39: R$ 6,98; CAARJ, campo 42: R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9), campo 47: R$ 0,38; FUNDPERJ (5673-00124-3), campo 48: R$ 0,38; TOTAL: R$ 8,43.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000548-1 - SONIA MARIA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 177201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000705-9 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabíola Oliveira Gonçalves. Informo que foi designado o dia 21 DE MAIO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000739-4 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabíola Oliveira Gonçalves. Informo que foi designado o dia 23 DE MAIO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000292-0 - Olinda de Abreu Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamante a comparecer em cartório a fim de retirar o Mandado de Pagamento expedido em favor da Reclamante.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000269-4 - Vanir José Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). ATOS DA SERVENTIA - Intimar os patronos do Reclamante a comparecer em cartório a fim de retirar o Mandado de Pagamento expedido em favor do Reclamante.\r\n\r\nProc. 2006.889.000601-8 - Ilzanete Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte reclamada intimada da juntada da petição da reclamante de fls. 69/71. \r\n\r\nId: 176891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.002446-6 - UBIRACI VENÂNCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:Ao Requerente.(oficios respondidos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.017.000021-0 (5996) -, Inventariante: DILMA MUZY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALDIR SARDENBERG Despacho:Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.017.001906-1 (15.875) - Inventariante: ROBERTO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X HELVETIA NODDEN D'ALMEIDA PINTO Decisão:Fl. 57 - Defere-se.(sobrestamento) \r\n\r\nProc. 2006.017.000166-1 - WANDA GONÇALVES BORGES X WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 43/46 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Wilson Borges, tendo como inventariante Wanda Gonçalves Borges.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001732-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELICA DE PAULA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Designo Sumário de Defesa para o dia 05/06/2007 às 14:15 horas. Intimem-se e/ou Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.017.000312-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO GILBERTO SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Ao réu em alelgações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.017.000901-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AXEL ENON GOUVEIA (MT-008607B) Sentença: Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 236, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.017.000956-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVA APARECIDA MARTINS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de Liminar 'INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.017.001090-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMULO ANTUNES BRUNO Ofício pronto, aguardando recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.001100-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDER JACCOUD CRAVEIRO Ofício ao DETRAN pronto, aguardando recolhimento das custas.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.000362-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO MENDONCA RODRIGUES Decisão:...Concedo a liminar de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para em quinze dias contados da execução da liominar, contestar e se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar pagar a integralidade da dívida pendente................ \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FL. 140 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - fl.151/152 \r\n\r\nProc. 1995.017.000030-1 (5.963) - B. B. FINANCEIRA S.A - CRED. FINANC. E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X HELIO RENATO BARBOSA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Ao executado \r\n\r\nDeclaratória, Cumulada com Responsabilidade Civil por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2004.017.000356-2 - MARCO ANTÔNIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Em Juízo de retratação mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 1996.017.000050-9 (8001) - AGOSTINHO DE MATOS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GILMAR CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Recolham-se as custas para a expedição do of´cio. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.000211-7 - MARIA LINDINALVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X LUIS LUSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Os bens ficaram em condomínio. Promova os interessados a sua extinção pela via própria. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.017.000161-2 - ROSA MARIA IMBUZEIRO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DANIEL VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001171-0 - GILMAR ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Sentença:...HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes.. e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL ... JALGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000781-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado sobre fls. 158/161. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.017.001066-0 - RONALD RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:Comprove a embargante, ora recorrente, sua condição de hipossuficiência jurídica a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação da 2 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.017.000056-5 (9986) - WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X VALERIA DOS SANTOS ADAME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:I-se o patrono da executada para que, no prazo de 05 dias, devolva a guia retirada. \r\n\r\nProc. 2002.017.001362-9 (*) - FRANCISCO CURCI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença: Vistos etc. Homologo o acordo firmado pelas partes, a fim que produza seus jurídicos e legais efeito, e, como consequência, JULGO EXTINTO o procoesso, na forma do art. 794, II do CPC. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.017.000006-7 (2052) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X SAO PIO X-AGRICULTURA E PECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000512-3 - JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.017.003174-4 - UNIÃO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000016-2 - JOELSON ANTUNES SALGADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:2- Fls. 132/133 e 135/136: Ao Requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por danos materiais \r\n\r\nProc. 2001.017.000191-1 (14104) - WASCHIGTON LUIZ SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000081-5 (14576) - E.S.C., E.V.C (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ROGERIO FERREIRA GOMES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.017.000973-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES Despacho:1. J-se; 2. Defiro o requerido. Redesigno a presente para o dia 05/06/07, às 15:00 horas. Retire-se o feito de pauta; 3. P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.017.000257-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS) X OSMAR LIMA LOPES Despacho:Como ainda não houve citação, defiro o requerido as fls. 62/63, no tocante à ampliação subjetiva ativa da demanda. Anote-se onde couber.Informem os autores o endereço da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000046-0 (6991) - Inventariante: WELTON DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X LUDEVIS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA (RJ-147106E), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.017.000361-1 - DANIEL FRANCISCO LAPA X Falecido: IVALNETE PEREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.001102-5 - J.C.G.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X J.C.C. Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/07 às 14:45 horas. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, (DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.017.001452-7 - MARIA CAROLINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X PATRICIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 65: Defiro. Antecipo a audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2006.017.001052-2 - FABIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)), Assistente: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido Liminar e Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2005.017.000356-4 - MARCELÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS Decisão:Defiro a emenda, bem como a Gratuidade de Justiça requerida. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.017.001057-8 - CATEDRAL DA EGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA EM VILA NOVA - CABO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ZOROBABEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000616-6 - MARILENE RIBEIRO PROENÇA SERRADOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ELIZABETH ROCHA ALMADA (RJ-151620E)) X MARLENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/05/2007, às 10:15 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000296-0 - CLEIDEMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 225. Intime-se o expert para dar início à perícia, apresentando laudo em 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Representação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.017.000530-5 - M.P.R.J. X L.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893) Decisão:Recebo o recurso, nos seus efeitos regulares. Ao MP para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.017.001036-7 (16235) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DEBORA SILVA DE FREITAS DIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e mat. e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000002-6 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X C & A MODAS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MAT. E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.000006-3 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO IBI Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.017.000732-6 - JOBERTO COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X DAVI PEREIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento, DIGO, CORREÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2001.017.000071-2 (14.244) - CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.017.002391-1 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000311-8 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Decisão:Defiro JG. Cite-se, por mandado, os réus cujos nome se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes....................... \r\n\r\nId: 177202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001154/2000 (2000.843.000099-8) - Janir Martins de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria das Graças Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Indefiro o sobrestamento do feito eis que incompatível tal medida em sede de Juizado Especial. Logo, promova a parte autora o prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.843.000866-7 - Ivanyr Gomes da Silva Móveis e Elétros Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Irene Souza R. F. Reis. I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.843.000615-6 - Urani Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Adilson Novaes Campos. Indefiro a expedição de ofícios, eis que incompatível em sede de juizado. Outrossim, tal encargo compete a parte interessada. Assim, i-se o exequente para que indique eventuais bens penhoráveis da executada, em 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.843.000784-7 - Corpo Dourado do Mar Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Elizabeth Cruz da Silva. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.843.000930-5 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria José Lima. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000303-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ivanilza Soares da Silva. Indefiro, eis que incompativel tal medida em sede de juizado. Ademais, tal encoargo compete a parte autora. Logo, apresente a mesma o endereço correto e atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000466-8 - Nilmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X José Luiz Azevedo. Esclareça o exequente a certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.843.000468-1 - Paulino R. F. Sapataria-gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wellinton Madeira Bento. Indefiro o sobrestamento do feito eis que incompatível tal medida em sede de Juizado Especial. Logo, promova a parte autora o prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.843.000574-0 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angélica Rodrigues Reis. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000826-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sérgio José Barbosa da Silva. Retifique o exequente a planilha apresentada eis que o prazo para a obrigação acordada não foi encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.843.001029-2 - Daise Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dryelly Rodrigues da Silva. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001030-9 - Daise Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ubiraci Venancio Teixeira. Esclareça, objetivamente, a parte autora o que pretende, eis que a presente ação se consubstancia em uma execução de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.843.001031-0 - Belmiro da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oswaldo Luiz da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2005.843.001127-2 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Edna Monteiro do Amaral Felix. Fl. 33 - Defere-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.001228-8 - Estofados Heringer LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Guilherme Bento. Nada a prover, pedido já decidido às fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.843.001341-4 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Amarildo Lares Gonçalves. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2005.843.001345-1 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Darlan Silva Marques. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2005.843.001348-7 - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aridelson de Oliveirra Ribeiro. Indefiro o sobrestamento do feito eis que incompatível tal medida em sede de Juizado Especial. Logo, promova a parte autora o prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.843.001468-6 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luiz Antonio Marinho Pinheiro. Indefiro o sobrestamento do feito eis que incompatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais. Logo, apresente a autora o endereço correto da ré, em 5 dias, sob pena de extinção. Caso contrário, diga se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2005.843.001491-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X John Pablo Frazão de Oliveira. I-se a parte autora para que de prosseguimento ao feito em 5 dias. Decorrido o prazo legal sem a manifestação da mesma e considerando que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000009-4 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jose Fabio de Souza Lima. Indefiro o sobrestamento do feito eis que incompatível tal medida em sede de Juizado Especial. Logo, promova a parte autora o prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000016-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jorgeta de Sá. Indefiro o sobrestamento eis que incompatível em sede de Juizado Especial. Assim, i-se a parte autora para que promova o prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000017-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcos Vieira ( Nanã ). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.000023-9 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Radio Litoral de Casimiro de Abreu LTDA. Fl. 48 - Atenda-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.843.000595-0 - Adenir Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Nestor Boecht de Souza. Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 10, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001048-8 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001177-8 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Francisco de Assis Soraes. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/2007 às 12hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001323-4 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X João Batista Dias. Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 33, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001327-1 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Solange de Jesus Santos Mello. indefiro a expedição de ofícios de praxe, eis que incompatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais. Outrossim, cotejando os autos verifico que a parte autor não comprovou efetivamente sua condição de microempresa, por tal motivo, i-se a mesma para que apresente tal comprovação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001350-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Anderson Santos Miranda. Cotejando os autos verifico que a parte autora não juntou aos autos documento que comprove, efetivamente, sua condição de microempresa. Por tal razão i-se a autora para que apresente o mesmo, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001545-0 - Gabaroni Mercearia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Gabriela Mascoli Soares. Tendo em vista que não restou comprovada, pela autora, sua condição de micro-empresa, reconheço a incompetência do juizado. Assim, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001546-2 - Gabaroni Mercearia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vagner Couto Azevedo. Tendo em vista que não restou comprovada, pela autora, sua condição de micro-empresa, reconheço a incompetência do juizado. Assim, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001594-2 - Gabaroni Mercearia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jonas Nunes Quintanilha. Tendo em vista que não restou comprovada, pela autora, sua condição de micro-empresa, reconheço a incompetência do juizado. Assim, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001775-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Isaías dos Santos. Comprove a parte autora sua condição de microempresa, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa \r\n\r\nProc. 2006.843.001921-2 - Vasquez da Silva Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Benedito Roberto Barbosa. Vistos etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 277,75 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, parágrafo 2º, Lei 6899/81). Sem custas face ao disposto no art. 54 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001941-8 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Neuza da Silva Gomes. Vistos etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 22,24(vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, parágrafo 2º, Lei 6899/81). Sem custas face ao disposto no art. 54 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001945-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Eduardo dos Santos Trindade. Vistos etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 532,92 (quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, parágrafo 2º, Lei 6899/81). Sem custas face ao disposto no art. 54 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000026-6 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Helber Macedo da Costa. Vistos etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 273,33 (duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, parágrafo 2º, Lei 6899/81). Sem custas face ao disposto no art. 54 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000027-8 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Cristian Silva de Azevedo. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço correto da ré, sob as penas da lei. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. Sem prejuízo, junte, o cartório, a petição de folhas retro nos autos correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000034-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Wilson Rodrigues dos Santos. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço correto da ré, sob as penas da lei. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. Sem prejuízo, junte, o cartório, a petição de folhas retro nos autos correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000043-6 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Miguel Fonseca. Vistos etc...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 88,81 (oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, parágrafo 2º, Lei 6899/81). Sem custas face ao disposto no art. 54 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001201/2000 (2000.843.000069-0) - Eneli Franciscone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA. Rep Leg(s): Francisco Adalberto Turri, Danilo Frediano Giovanette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619, Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). À executada. \r\n\r\n001516/2001 (2001.843.000204-3) - Valmir da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Albuquerque Vieira - OAB RJ116226, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora em 5 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\n001319/2001 (2001.843.000216-0) - Elias Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Fernando Pereira - OAB RJ130460, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). À parte autora fl.31/35. \r\n\r\n001871/2002 (2002.843.000090-5) - Vagner Magalhâes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Ao exequente. \r\n\r\n001561/2001 (2002.843.000896-5) - André Mazzuca Fachas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X G. C. S. Fievet Automóvel Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073). À executada. \r\n\r\nProc. 2003.843.000636-3 - Maria Clara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.843.000786-0 - Edith Valadão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. ___, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.843.000017-0 - Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre o depósito devendo dizer se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.843.000572-5 - Luzia Sampaio Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o exequente, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.843.001229-8 - Claudino Della Libera. X Victor Hugo Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.843.000313-5 - Suedson Carlos Machado dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.001393-1 - Rozana Ximenes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Shop Time. Com Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). (...) \"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos presentes embargos à execução, para reduzir o valor da multa diária em execução para o montante de cem reais\" (...) \r\n\r\nProc. 2006.843.000577-8 - Maria de Fátima Schuller Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Diga o exequente, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000815-9 - Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X A G F Brasil Allianz Group (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.000955-3 - Geisa Maria Aguiar Ceh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celuar - Vivo. Tendo em vista que a obrigação ja foi devidamente cumprida conforme informação de folhas retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001365-9 - Carla Maria da Silva Schueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal, sem a manifestação da mesma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001429-9 - Jerônimo do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.001624-7 - Túlio César de Souza Mangaravite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Vivo Telerj Celular S. A.. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001766-5 - Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ciência às partes do acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.843.001818-9 - Gerinilza Branco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001901-7 - V. S. Peres Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Eduardo Tadeu Henriques Menezes - OAB RJ140865, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Micheli Stroligo Pinheiro - OAB RJ118852, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRechaço a preliminar relativa a competência do Juizado, por ser a reclamante pessoa jurídica. Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que o Autor é uma pessoa jurídica com natureza de microempresa, condição esta que encontra-se devidamente comprovada através do documento de fls. 11/29.\r\n\r\nPor ser microempresa, o Autor está autorizado a propor ação perante os Juizados Especiais, consoante norma legal expressa e entendimento jurisprudencial predominante, sendo o Juizado competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nSem qualquer fundamento a argüição de ilegitimidade passiva do Banco Daycoval, do Brasil e Bradesco, pois a matéria não é processual, mas de mérito.\r\n\r\nNo mérito cumpre ressaltar que a hipótese dos autos não se caracteriza como relação de consumo, uma vez que nenhuma das partes enquadra-se no conceito de consumidor da Lei 8.078/95. Trata-se de relação jurídica contratual baseada nas regras do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nCompulsados os autos, mormente os documentos de fls. 31, 33, 34 e 35, comprovado está que o título de crédito, embora pago com dois dias de antecedência, fora indevidamente protestado. Resta saber qual a responsabilidade dos reclamados.\r\n\r\nNão vislumbra este juízo qualquer participação relevante do Banco do Brasil no evento danoso, pois figurou como mero recebedor dos valores em questão, motivo pelo qual não procede a pretensão em relação a este.\r\n\r\nQuanto aos demais réus, evidente está a solidariedade entre eles, pois a relação jurídica formada entre vendedor, cedente e Banco Bradesco está comprovada.\r\n\r\nFicou evidente que os demais demandados, mediante conduta culposa, causaram danos à honra do autor.\r\n\r\nO dano moral nada mais é do que a lesão provocada pelo fato lesivo, aos interesses não patrimoniais da pessoa física ou jurídica. Enquanto o dano material repercute sobre o patrimônio, o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra subjetiva e a objetiva. \r\n\r\nO protesto indevido de um título é capaz de afetar a honra objetiva da pessoa jurídica, causando-lhe danos de natureza moral, que independem da comprovação do reflexo patrimonial. Com efeito, basta o protesto indevido, suscetível de causar abalo de crédito, para que seja reconhecido o dano moral. Ora, a honra objetiva traduz-se na credibilidade, imagem e reputação da pessoa física ou jurídica perante a sociedade, sendo o protesto indevido de título ato que macula a imagem e reputação social da pessoa e, por isso, enseja o dever de indenizar. \r\n\r\nA hipótese dos autos constitui o dano moral in re ipsa, vez que desnecessária é a prova do prejuízo material (Verbete n. 227, da Súmula do STJ).\r\n\r\nNo que tange à fixação do quantum debeatur da indenização, tendo em vista o princípio da razoabilidade, o caráter preventivo/pedagógico/punitivo do instituto do dano moral, e, ainda, entendo suficiente a sua fixação no valor em R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar as Rés Banco Bradesco, Banco Daycobal e Itabira Agro Industrial, ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação por dano moral ), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1o, parágrafo 2o , Lei 6899/81). Determino que o primeiro e terceiros réus retirem o protesto em questão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nSem custas e honorários face à Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.843.001905-4 - Maria Fátima Silva Brunoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000389-9 - Ely Marchon Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Brasil Transporte Intermodal LTDA Matriz Braspress e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 10HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000392-9 - Cileia Ximenes Gidalte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 10:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000402-8 - Edimar Jose Pancieri Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 14:45hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000345-3 - Marcos Roberto Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angélica Rodrigues Reis e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.843.000521-8 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andréia Ferreira de Deus. Esclareça, objetivamente, a parte autora o que pretende, eis que a presente ação se consubstancia em uma execução de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.843.000775-8 - Cenildo Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Luiz Alberto Ribeiro Costa. Indefiro a expedição de ofícios eis que cabe a parte diligênciar. \r\n\r\nProc. 2004.843.001316-3 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fabiana Ribeiro dos Santos. Indefiro o requerido eis que a medida é incompatível com o procedimento adotado em Juizado Especial. Assim, venha a indicação pela exequente da localização de eventuais bens penhoráveis da ré, em 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53 §4 º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.843.001297-5 - Amarito de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Campos de Oliveira - OAB RJ103733). X Vera Lúcia da Silva Kobi e outro. I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001354-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Leila da Silva Nogueira. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000988-7 - Maria Helena Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Serlei Salete Rossini Franco. I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001794-0 - Alessandro Macabú Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rozangela Estarneck Diniz e outro. Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. ___, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001899-2 - Marcos Roberto Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rimaldo Barros Carneiro. Audiêncai de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 14hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001916-9 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sebastiana Paiva dos Santos. Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. ___, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000039-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Adriana Santana Maia. Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 19, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001200/2000 (2000.843.000088-3) - Jorge Peixoto Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mar Azul Hoteis Clube. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001124-7 - A. N. Santos Produções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X L. G. Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.000886-0 - Patrícia Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.843.001846-3 - Eloiza Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Batista Lima - OAB RJ072386, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001890-6 - Josélio Medina Gabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o exequente, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000365-6 - Beatriz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Banco Itaú. Audiênacia de Conciliação designada para o dia 31/05/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000390-5 - Angelina Freitas Lira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Ampla Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 11:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000393-0 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Telemar S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000395-4 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.843.000397-8 - Eliel Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Banco do Brasil S/A. Audiêncai de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000398-0 - Carla Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Cerj. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 12hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000399-1 - Angela Maria da Silva Viviana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Cerj. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 12:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000400-4 - Daise Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Macaé Seguros (corretora de Seguros Ltda). Audiência de Conciliação dsignada para o dia 14/06/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nId: 176808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.843.000611-0 - Luisa Elena Gomes Arias Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Outrossim, i-se a ré para devolução da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.843.000533-0 - Luiz Sergio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero fl. 106. Assim, face a certidão de fl. 123, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do mesmo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001631-4 - José Gabriel Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, bem como a declaração nos termos da lei 1060/50, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nId: 176811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1º denunciado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2ª denunciada \r\n\r\nProc. 2007.018.000141-6 - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão: ...Recebo a denúncia. Defirio a cota ministerial. Interrogatório em 24/04/07, às 16:30 horas... DECISÃO ... considero necessária a suspensão momentânea do poder familiar dos denunciados e, ato contínuo, determino o recolhimento provisório da adolescente em abrigo... ...Do exposto, e com fulcro nas razões invocadas anteriormente, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE EDUARDO DUARTE DA SILVA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.018.000111-4 (5988) - FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X RONALDO FONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Ao exeqüente. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2000.018.000131-0 (7471) - M.P. X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) O leilão dos bens penhorados fica designado para o dia 13/06/2007, às 13:30 hs. Caso os bens não alcancem preço superior ao da avaliação, fica designado o dia 27/06/2007, às 13:30 hs., para segundo leilão. \r\n\r\nId: 177205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000371-6 - Josias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Lajemar Artefatos de Cimento Indústria e Comércio LTDA - Me. Rep Leg(s): Omar Cordoeira. Indefiro o pedido de desconsideração da parsonalidade jurídica, pois não há nos autos prova de fraude ou encerramento irregular das atividades pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.848.000781-3 - José Carlos do Couto - Me. Rep Leg(s): José Carlos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Beethoven Ribeiro Volú e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Isso posto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ CARLOS DO COUTO - ME em face de BEETHOVEN RIBEIRO VOLÚ e ROSANGELA DA SILVA e, por conseqüência, CONDENO os Réus a pagarem ao Autor a importância de R$ 1.689,42(um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), que deverá ser corrigida com os juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001015-0 - Waltar Limitada Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Vanderlei Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com resolução do mérito, pronunciando a ocorrência da prescrição, na forma do art.269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face ao disposto no art.55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000713-4 - Dalmo Vieira Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Romulo Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000679-1 - Elisabeth Agostinho Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, João Martins Barros - OAB RJ089622). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Com relação a obrigação de fazer, a parte Ré declarou ser impossível o seu cumprimento e requereu a conversão da obrigação em perdas e danos em valor não inferior a R$ 2000,00(DOIS MIL REAIS), conf. fls. 65/66. Assim, diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a promoção não está mais disponível, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de R$ 2500,00(dois mil e quinhentos reais) para a obrigação de pagar as perdas e danos. Dê-se ciência as partes. Intime-se o devedor para pagar, em 15 dias , na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.848.001217-1 - Fátima Vieira Pinheiro. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos de declaração de fls.89, e desacolho-os, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição, uma vez que a sentença de fls.80/84 se refere expressamente à transferência da conta corrente da autora, sem sua autorização, o que caracterizou a falha na prestação do serviço e embasou a condenação por danos morais, não se tratando de cobrança indevida feita ao consumidor passível de aplicação do artigo 42 do CDC. Assim, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso inominado, nos seus regulares efeitos. À parte contrária para oferecer contra-razões. Após o transcurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se à Egregia Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000643-2 - Admir Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). Diante da certidão de fls. 176, dando conta da tempestividade e de que se tratar de parte beneficiária de gratuidade de justiça, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.848.000082-1 - Brasil Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Tim Celular S. a. Rep Leg(s): Felix Vieira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). ...Pelo exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, e pra condenar a ré a devolver os valores pagos, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao m}ês, contados da citação, referente à linha telefônica inexistente, não pertencente à empresa autora. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 176817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.022.000005-1 - PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:...diga o requerente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.004471-6 - AURENI AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X Falecido: DERCÍLIO CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, expeça-se Alvará em nome de Aureni Aguiar de Souza, para levantamento dos valores deixados por Dercílio Conceição da Silva, junto à Prefeitura Municipal de Eng. Paulo de Frontin (verbas rescisórias), Caixa Econômica Federal (FGTS) e Banco do Brasil (PASEP).Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.022.000007-6 (1118) - Inventariante: ANITA VON ZAK BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (RJ-085358)), Interessado: HARYOLDO VON ZAK BALTHAZAR), Interessado: LUANA MARY FERREIRA BALTHAZAR), Interessado: HELEONORA VON ZAK BALTHAZAR DI TOMMASO), Interessado: ROBERTO DI TOMMASO), Interessado: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR) X ARY NEVES BALTHAZAR \"Ao inventariante para recolhimento das custas remanecentes, conforme fls. 305.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.022.000298-9 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA, LEOPOLDO DISA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)), Interessado: JORGE FRANCISCO DE SOUZA, Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 99. Os embargos foram opostos às fls. 98, contra a decisão de fls. 97, sob o argumento de carência de embasamento legal. Salienta-se que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição do julgado e suprí-lo de omissão. Este recurso é sede imprópria para o requerente manifestar o seu inconformismo com a decisão e obter a sua reforma porque, salvo as hipóteses específicas, nele não se devolve o exame da matéria. A pretensão do embargante consiste em conferir efeito infringente aos embargos, o que não se mostra possível. Dessa forma, mantenho, na integra, a decisão embargada. Traslade-se cópia da presente para o feito nº 2003.022.000170-0. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.022.000012-2 (3081) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLOSIVOS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X MIRA MAURICIO IND. REUNIDAS LTDA. Despacho:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação da parte interessada, ante o teor da petição do exeqüente acostada às fls. 368. \r\n\r\nProc. 1998.022.000005-0 (6059) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X HELIANA AUGUSTA FREITAS BORGES VASCONCELOS), JAMIL COUTINHO DE SOUZA), OMAR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:1) Fls. 193 - Anote-se o nome do novo patrono. 2) Fls. 196 - Acolho as justificativas contidas na peça processual em epígrafe, sendo que para apreciação do pedido contido no segundo parágrafo, deverá ser cumprido o r. despacho de fls. 185. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.022.000577-9 - LUIZA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X ERAICY DE SOUZA ROCHA Despacho:...DIGAM AS PARTES...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.022.000148-1 - SONIA CECILIA FIGUEIRAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 79/87. 2) Ao recorrido. Após, ao MP. 3) Após, subam à Superior Instância, com as devidas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INICIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.022.000333-5 - JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X PAULO ROBERTO HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07, ÀS 13:45 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. (Custas a serem recolhidas para intimação: campo 37 - R$ 12,24; campo 42 - R$ 1,22) \r\n\r\nId: 177207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000736-6 (916) - ENIR TERRA DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X GERALDO DE ABREU Manifeste-se a requerente sobre o laudo de avaliação de fls. 157/160. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.000086-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Designo o dia 16/05/2007 às 15:30 horas para audiência especial. Intime-se na forma requerida pelo MP. Ciencia ao MP e à Defesa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000515-0 - MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X OSWALDO LUIZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 23/04/2007 às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.471.000196-6 - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que se aguarde a realização da instrução probatória nos autos da ação reivindicatória em apenso, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes nos feitos.Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000688-0 (1244) - VALDECI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 02/05/2007 às 16:30 horas, para realização de AIJ. Indefiro o pedido de produção de prova pericial na escritura pública de compra e venda, eis que desnecessária, bastando a juntada de certidão do RGI atualizada e no original, para a comprovação da titularidade do domínio alegada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 177438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.002952-5 - SONIA MARIA DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento.3) Designo o dia 20/04/07 às 12 :15 h para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite(m)-se por correio, conforme requerido em fls 05, item b. Intime(m)-se. Caso não haja acordo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o Réu poderá contestar.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.069.004923-8 - ELIENAI MARINHO DE ANDRADE JOGOS DE ENTRETERIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ESTE JUÍZO Sentença:...Ante o exposto, julgo imporcedente o pedido. custas pelo requerente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência da presente ao Comissariado de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000209-6 - Inventariante: ICLEA DE ARAUJO PASTOR (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X JOAQUIM FERNANDES PASTOR Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.069.000149-6 (1667/00) - NELSON GAMMARO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GAMMARO (RJ-017805)) X VANDA GAMMARO RODRIGUES Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.069.000574-9 - ANTONIO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) \"A parte ré sobre certidão negativa de folhas 148 vº, 150 e 155.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.069.000078-0 (2170/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARLETE FERNANDES DE ANDRADE \"À parte autora sobre fls. 79.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.069.000256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO NILTON MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.069.001583-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELOIR SEVERINO DE SOUZA \"Ao autor sobre ofícios de folhas 49, 54, 56 e 58.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000339-4 (2923/02) - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LÉA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.069.001579-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X KATIA MARIA LOPES FERNANDEZ Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Após, digam as partes independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.069.005121-0 - RENATO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Às partes em provas e quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000254-6 - CONDOMINIO DOM ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/07 às 12:45h a teor do art. 277 caput do CPC. Cite-se, constando o contido no §2º da mencionada norma legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000309-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DE MIRANDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência preliminar para o dia 20/04/07 às 12:45hs. Cite-se e intime-se, ficando ciente de que em não hevendo acordo começará a fluir o prazo de contestação. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Extras \r\n\r\nProc. 1999.069.000048-1 (207/99) - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE CINÉSIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito a ordem. Trata-se de execução de sentença ( fls 145/146) instaurada em fls 149/150. A citação em execução à época realizada em fls 226/230 não foi sequer efetuada por falta de atendimento ao item 1 de fls 227. Sendo assim, promova-se a citação em execução na forma do art. 475, J do CPC devendo ser expedida nova cp. \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.004954-8 - JOSÉ SERVO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005049-6 - ESPÓLIO DE JOÃO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X GOMES E SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO (RJ-015564) Despacho:Anote-se fls 24. Venham os atos constitutivos da empresa ré. Sem prejuízo, ao autor sobre fls 23, tendo em vista fls 20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001444-3 - ANITA ARIAS CABALLERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOÃO CARLOS CURVELO DA SILA Decisão:ANITA ARIAS CABALLERO aforou em face de JOÃO CARLOS CURVELO DA SILVA ação de despejo por falta de pagamento e infração contratual c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação, alegando, em síntese, como causa de pedir, que, o réu assumiu a locação do imóvel situado na Rua Nossa Senhora da Nazareh, n°380, loja 01, para fins não residenciais, pelo prazo 24 meses.O réu alega que efetuou os pagamentos diretamente à autora, tendo esta se recusado a emitir recibo, o que poderá comprovado através da oitiva de testemunha.É o sintético relatório. Decido.Inexistindo preliminares e qualquer nulidade no presente feito, declaro-o saneado.Fixo como pontos controvertidos a existência do débito, o pagamento que o réu alega ter realizado, a recusa da autora em fornecer recibo ao réu.Defiro a oitiva da testemunha arrolada às fls.31 e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 15 horas.Defiro JG ao réu. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.069.000933-0A - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Despacho:Defiro JG. Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos e se o Juízo se encontra seguro. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.069.000779-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSE MARY GOMES DA SILVA \"À parte autora sobre fls. 81/82\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.069.000829-5 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Antecipo a audiência já desiganada para julho para o dia 17/5/07 às 15:30 hs. Intimem-se todos, inclusive testemunhas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.069.000130-7 (1687/00) - ELIANE AZULEJOS DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ITALMAR HOTÉIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA), Síndico: ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o MP. (Pela fmanifestação dos reqtes. de fl. 205 sobre a manifestação de folhas 218/219) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000934-2 - PEDRO PAULO NUNES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X LABORATÓRIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no art.20, §4°, do CPC, incidindo na hipótese o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004960-3 - PATRICIA MARTINS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que conforme consta no laudo pericial de fls. 40 e 40,(quesito 4), a lesão não resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, sendo, assim, necessária a realização de nova perícia para esclarecimento do alegado.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/05/2007, às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.069.000109-8 - CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CABANAS PARK I \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.000634-3 - NOÉLIA AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X WANDERLEY AZEVEDO PEIXOTO \"Ao invnte. para apresentar as primeiras declarações.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.069.000034-2 (2071/01) - IVAN DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X FAUSTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Despacho:Anote-se fls 270/271. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.000809-1 - FABIANO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X JACY MARIA DO CARMO AYRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) \" À parte autora sobre contestação de fls. 29/44 e fls. 62/74, e ainda, sobre certidão negativa de fls. 61.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.069.000469-8 (3337/03) - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Despacho:Ao Exequente sobre mandado de penhora negativo. Sem prejuízo, intime-se o executado para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.069.000046-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANTONIO DE PADUA DINIZ Decisão:Indefiro o requerimento de penhora on line, eis que não se esgotaram as vias adequadas para a citação do réu, pois a certidão do i. Oficial de Justiça informa que o réu é proprietário do imóvel, sendo, pois, possível a sua localização, bem como, não constituiu-se, ainda, em título executivo judicial.Venha aos autos endereço para citação do réu. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2000.069.000272-5 (1487/00) - EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X JANICE MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Nada a prover, eis que o pedido de gratuidade já foi objeto de apreciação, bem como, conforme certidão de fls. 913, a certidão de débito já foi enviada ao Fundo Especial. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de Danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000732-1 - MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X UNIMED - SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao réu quanto ao alegado pelo autor em fls 200. Após, ao cartório para a abertura do segundo volume, voltando em seguida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005078-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES E OUTRO), Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão:Considerando que o estabelecimento comercial encontra-se funcionando irregularmente, já que não possui alvará de funcionamento, bem como a Convenção do Condomínio vedar a colocação de placas, cartazes ou anúncios na fachada ou janelas, art. 7,g, defiro a tutela antecipada para determinar a retirada das placas, cartazes, anúncios e inscrições posicionadas com vista para a Avenida Amaral Peixoto, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00( quinhentos reais). Quanto ao pedido contido no item b de fls 06, entendo necessária a dilação probatória. motivo pelo qual o indefiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.001570-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARDEL CLARO BATISTA E OUTRO \"À parte autora sobre fls. 58/63, 66 e 68.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReivindicatória, de Indenização com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2001.069.000054-8 (2214/01) - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Trata-se de execução de honorários sucumbenciais. Ás fls 272/274 foram juntadas as guias referente ao pagamento dos mesmos. Diga o exequente . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.069.000128-4 (3506/03) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FARNEY PINTO ANTUNES \"À parte autora sobre 92, 94/95, 99, 101/105..\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.069.001022-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) \"Às partes em provas.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.069.000509-5 (3419/03) - M.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls 54. Considerando o longo tempo do processo e o fato de que a autora não foi intimada para audiência de fls 91, designo nova audiência para o dia30/05/07 às 16:30hs, a fim de viabilizar eventual convolação do feito para divórcio consensual. Intimem-se as partes. P-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 177243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000758-0 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 29/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.001118-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: MOISÉS GOMES DE SOUZA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Em conseqüência, determino a expedição de Alvará em nome da requerente para levantamento dos valores depositados em conta de FGTS e no saldo de cotas de PIS, pertencentes a MOISÉS GOMES DE SOUZA, cujos dados constam na inicial, junto a Caixa Econômica Federal, Agência Itaperuna. Sem custas ou honorários ante a gratuidade de justiça à requerente. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000290-7 - Inventariante: CLARÍCIO DOS SANTOS GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X AYDA DOS SANTOS GANDRA Ao inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.080.000774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON DA SILVA LANÇA Despacho:Fls. 36/44. Mantenho a decisão de fls. 32 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000676-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X R.R.V. Venha cópia de fls. 04; 09; 32 e 49 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de cláusulas contratuais, Pedido de antecipação de Tutela c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.080.000133-2 - ANIGMARA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Nomeio o Dr. Fi lipe Andrezo Carneiro, Contador, CRC/RJ029489/0, ao cargo de perito contábil judicial. Às partes sobre a proposta de honorários apresentada a fls. 60/61, bem como para se manifestarem se têm interesse na apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.001623-4 - I.H.Q.S., E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/4) para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de IRIS HELENA QUINTANILHA DA SILVA e EDSON MACEDO DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: IRIS HELENA FERREIRA QUINTANILHA.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 20. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.080.000128-9 - ELI NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.080.000046-0 - ACYR FERNANDES ABELHA, ALCI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.080.000181-5 (1805/01) - ALZERINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a emenda à inicial quanto ao valor da causa (fls. 54). Anote-se onde couber. Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.080.000184-0 (1806/01) - ELI SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a emenda à inicial quanto ao valor da causa (fls. 48). Anote-se onde couber. Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.000014-0 (2401/02) - G.C.F., J.C.F., H.C.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X J.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, REVOGO o decreto de prisão do executado. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes a fls. 21, e que ora defiro ao executado, consoante requerimento de fls. 24/30. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000958-6 - GILZA DO NASCIMENTO PEREIRA ALTINO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Decisão:Face ao contido na informação de fl. 83 verso, mantenho o deferimento de gratuidade de justiça de fl. 29, tornando-o definitivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.080.000174-8 (1804/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Fls. 124. Defiro, após cumpridas as determinações nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.080.000179-7 (1803/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO), ACYR FERNANDES ABELHA), ALCI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Fls. 238: Digam as partes. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.080.000052-4 - R.O.A.D., H.C.R.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, HABILITANDO os requerentes R O A D e H C R L à adoção, nos termos do art. 50 § 1o do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se certificado, válido por 12 (doze) meses. Encaminhem-se os autos ao Serviço Social para que cumpra o determinado no art. 6o da ORDEM DE SERVIÇO no 01/2005. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.080.000181-5A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALZERINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Certifique o Cartório se houve retificação quanto ao valor da causa nos autos principais (Proc. 2001.080.000181-5), objeto do presente feito, bem com se hjouve o recolhimento das respectivas custas, considerando a petição de fls. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000770-0 - RENATA SALGUEIRO RIZÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HERALDO LIMA RIZÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Intime-se a autora a trazer aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de arcar com as custas do processo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.080.000117-6 - MANOEL MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X COVEPE - COMÉRCIO DE VEÍCULOS PESADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:1)Fls. 128/129 - Mantenho a decisão de fl. 127.2)Fls. 131/148 - Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Patrimoniais c/c Revisão de Acidente do Trabalho e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000339-0 - JEAN CARLOS MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes sobre fls. 76/130. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000260-2 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X Paciente: D.A.S. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça constante da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.000269-5 - Inventariante: ÉDEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Face ao contido às fls. 50/51, defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 42. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.080.000476-0 - M.P., I.C.M. Sentença:O Estudo Social de fls. 24/26 e Laudo de Avaliação Psicológica de fls. 45/47, bem como a promoção do Ministério Público a fls. 49 evidencia que o quadro familiar está estabilizado, recebendo a adolescente o apoio necessário de sua genitora. Ademais, as recomendações contidas nas conclusões dos laudos apresentados dizem respeito às atribuições do Conselho Tutelar, sendo desnecessária a atuação do Poder Judiciário.Diante do exposto, considerando que a adolescente não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrente de Ato Ilícito Praticado por Instituição Bancária \r\n\r\nProc. 2005.080.000631-7 - MAYCON PESSANHA DA SILVA, FABIANA ROCHA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido em decisão de fls. 23. Intimem-se os autores ao recollhimento das custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de inclusão em dívida ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Danos Estéticos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000440-2 - PLÍNIO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), IZIDRO JÚLIO CARDOSO, Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre as contestações. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000140-3 - MARIA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO existente no livro B-02, fls. 118, do Termo nº 293, do Cartório do Ofício Único do Município de Cardoso Moreira/RJ, para que dele conste como genitora da nubente OLINGA SANTARONE DOS SANTOS, mantendo-se os demais dados do referido registro. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida às fls.12.Dê-se vista pessoal ao MP.I-se o Ofício Único para que proceda nos termos do art. 109, § 6º, da Lei 6.015/73. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.080.001185-4 - O.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.A.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:Encontram-se presentes os pressupostos legais para o atendimento do pleito dos Requerentes, já tendo decorrido mais de um ano do matrimônio, conforme certidão de fls. 05.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/3), para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ODERVAL NICOLA DE MELO e ARINDA NUNES DE ABREU MELO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: ARINDA NUNES DE ABREU. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 09.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.080.000399-9 - M.S.B.O.S., E.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Encontram-se presentes os pressupostos legais para o atendimento do pleito dos Requerentes, já tendo decorrido mais de um ano do matrimônio, conforme certidão de fls. 12.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/5 e fls. 23), para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de MARA SUELY BARROZO DE OLIVEIRA SILVA e EDNILSON ELIAS DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: MARA SUELY BARROZO DE OLIVEIRA. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 14.Retifique-se no D.R.A. para que passe a constar o nome da requerente como sendo Mara Suely Barrozo de Oliveira Silva.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação desta no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 177253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.871.001507-0 - Alessandro Cardial Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Airi Anneli Turunen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, devendo se manifestar se a obrigação foi integralmente satisfeita. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000799-4 - Ivaneire Megazine LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Ana Lucia M. C. Oliveira. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 13 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000062-6 - Carlos Alberto Fichter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha última declaração do IR ou declaração de isento, para análise de JG, eis que o documento juntado às folhas 116 dá conta de que o recorrente está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento pelo fato de ter Declarado o Imposto de Renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.871.000316-0 - Vania Cristina da Gloria. X Fináustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Ante o que consta dos autos (fls. 146), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000125-6 - José Maria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Sergio Carvalho de Moura - OAB RJ102903, Maria Aparecida de Lima Moura - OAB RJ068310). X Sportlink Internacional Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). Ante o que consta dos autos (fls. 93), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000580-8 - Gilson Dionízio Alves. X Casa Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista certidão de folhas 34, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de Junho de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.871.000752-0 - Ivaneire Magazine LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Marcia Helena C. Santos. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 16 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000673/2002 (2002.871.000133-8) - Tarcisio de Jesus da Silva. X Atl - Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Cinthia Faissal Alves - OAB RJ099310). Ante o que consta dos autos (fls. 180), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000252-0 - Maria Mirtes Chaves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Ehrich Vasques Ramos - OAB RJ097254, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Bruna Taine de Oliveira Alves. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando o teor da certidão de fls. 37, dando conta de que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000304-6 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Talita Julia Marques Ribeiro. Defiro o requerido às folhas 25, devendo o Cartório providenciar a alteração do endereço da ré.\r\n\r\nDesigno nova Audiência de Conciliação para o dia 05 de Junho de 2007, às 14:30 HORAS. Cite-se, por Oficial de Justiça, e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000006-0 - Célia Siqueira de Souza Miranda. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de Junho de 2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.871.000025-4 - Geraldo da Silva Lauria. X Americanas. Com S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Face a ausência injustificada da segunda ré na audiência de conciliação realizada, consoante termo juntado às fls. 16, apesar de devidamente intimada para tanto, conforme se verifica do AR \"positivo\" juntado às fls. 28 verso dos autos em epígrafe, DECRETO A SUA REVELIA, designando desde já Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de Junho de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se a parte autora e a primeira ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000581-0 - Geraldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Antonio Claudio Tepedino. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 17 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000224-8 - Faustino Antonio Marques de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.871.000502-0 - Marta Elena Ferreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Jose Jorge Furtado. INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 14 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.871.000600-0 - Ionar Bauner Negri. X Rede Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843). Ante o que consta dos autos (fls. 48), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 176844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2007.871.000092-8 Vítima(s): Adriana Maria Esperança da Silva. Rep Leg(s): Silvana Esperança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Celina Pereira Batista. 1) Considerando que a recorrente não tem legitimidade para recorrer da sentença, rejeito o recurso de apelação.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuiçãoe arquive-se. \r\n\r\nId: 176847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001163-0 - ELLYSON DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X EDUARDO DE SOUZA JOAQUIM Decisão:Audiência de Conciliação a ser realizada no JIC Forum de Japeri-RJ, no dia 11/07/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.001197-6 - JOSE BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Falecido: SARAH VENANCIO SILVA Decisão:Defiro JG. Venha certidão de dependentes habilitados. Após, com o cumprimento, oficie-se para informação de saldo e venham conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.083.001735-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CAMPOSBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Designo sumário de defesa para o dia 20/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se a testemunha GILBERTO nos termos do § 2.º do art. 172 do CPC. Expeça-se precatória para oitiva das demais, eis que residentes em Nova Iguaçu. Informe o patrono do réu o endereço do mesmo no prazo de 15 dias, após o que deve ser intimado pessoalmente e por mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.002269-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID TEIXEIRA FERREIRA Ao autor, sobre fl. 60. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.001023-6 - MP X FÁBIO TONOLI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho: Redesigno a presente para o dia 19/04/2007, às 16:15 horas. Requisite-se o réu. Intimem-se os patronos pelo DO, mantendo-se contato telefônico, caso possível, e certificando-se. Proceda-se à condução da testemunha que, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 19 verso, não compareceu, cabendo à mesma o pagamento das custas da diligência. Oficie-se ao juízo deprecante informando. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16:07 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.001226-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO DA ROCHA PAES LEME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.083.005532-8 - MARIA HAMMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Às partes, sobre a penhora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.083.005703-9 - MANOEL PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X NEUCI REAIS LUGÃO FIALHO Ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.083.000390-9 - CINTIA STELLA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X MARCIO JOSÉ DA SILVA Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.003924-8 - JOAQUIM PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X NELSON JOSÉ DA SILVA MARTINS Ao autor para falar sobre a impugnação à gratuidade apensada aos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.083.003924-8A - NELSON JOSÉ DA SILVA MARTINS X JOAQUIM PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao réu para falar sobre a impugnação à gratuidade. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de liminar dos efeitos antecipado da tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.004501-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), MARCELO CARDODO DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.083.000939-8 - PAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X LUCIANE MARIA DE MORAES Decisão:Conforme dispõe o artigo 292, § 1º, III do CPC o procedimento adotado quando da cumulação deve ser adequado a todos os pedidos, o que não ocorre nestes autos.A ação de alimentos possui rito próprio, muito mais célere do que o ordinário, onde a lide versa apenas sobre o binômio necessidade/possibilidade. Inexiste discussão relativa a qualquer outro assunto. Assim, a adoção de rito ordinário para esse tipo de ação acarretaria sérios prejuízos aos alimentandos, além de ser incompatível com o rito ordinário.Pelas razões expostas ao norte fica afastada a incidência do § 2º do artigo 292 do CPC.Nada impede que as questões sejam discutidas na ACP, porém, não podem ser pedidas no mesmo processo, já que impossível a cumulação. Emende-se a inicial para exclusão dos pedidos incompatíveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.003706-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODILIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.004147-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREANE NOGUEIRA HONORATO EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.004189-9 - ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL NELSON SALLES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.015533-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO (SP-190215) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.001165-4 - GABRIEL BORGES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO DO BRASIL SA. Decisão:Defiro JG. Venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.083.001150-2 - SEBASTIÃO VICENTE LÚCIO E OUTRO, ERICKSON BAPTISTA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-116359) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 2,10 .REFERENTE AO CAMPO 48 DO GRERJ . \r\n\r\nId: 177255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e retomada \r\n\r\nProc. 2006.030.005199-3 - JOSÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000318-6 - ARGILANO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA) Despacho:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nId: 177206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.851.001069-7 - Farmácia Alto da Serra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Sebastião Moreira Ribeiro. Diga a parte credora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000059-3 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Fazenda Soledade. Não houve a citação regular. Esclareça o pedido de fls. 16. Ademais, esclareça se a ré tem personalidade jurídica e em caso positivo venha a comprovação desta condição por instrumento hábil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002888/2002 (2002.851.000280-3) - Márcia Cadinha Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro publicações como requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré relativo à guia de fl. 16 verso. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fl. 202). Levantem-se as penhoras de fls. 86 e 188. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.851.001913-3 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Marrod - Pneuspeças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Trata-se de embargos à penhora em que argüi a embargante ilegitimidade para a causa na demanda principal afirmando ter havido tentativa de alteração da verdade dos fatos e decadência, além de formular pedido contraposto. \r\n\r\nO embargado resistiu rebatendo as argumentações, pretendendo a rejeição dos embargos. \r\n\r\nEste é o breve relatório.\r\n\r\nA sentença de fls. 33/34 enfrentou a questão posta na inicial. Tal decisão não foi combatida por recurso, tendo transitado em julgado. O que pretende a embargante é a rediscussão do tema, à luz de novos e velhos argumentos, o que não é próprio em sede de embargos e não será permitido por este julgador. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, com base no disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nSiga a execução o seu curso. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.001225-6 - Hipólito Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). O alegado à fls. 121 reflete fatos novos sem vinculação com objeto da presente demanda. Venha por via prórpria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.001253-0 - Luiz Ney Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte credora. Defiro publicações como requerido à fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.851.000029-3 - Fabiana Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000537-0 - Geny de Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Desistiu a credora da adjudicação? A obrigação reclamada é de dar quantia certa. Não há obrigação de fazer alegadamente descumprida. Não posso aplicar como requerido. Indefiro. O que deseja a parte credora? \r\n\r\nProc. 2006.851.000540-0 - José Vicente de Dantas Carneiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Tnl - Pcs S/A - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro publicações domo reqierodp à fls. 149. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000649-0 - Rosilene Maria Esteves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.851.000683-0 - Anadir Mattos Lisboa de Freitas. X Job Leal, Filhos Ltda.. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Recolha-se o mandado de citação. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000796-2 - Fabrícia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUmpra-se Designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 14.00h. \r\n\r\nProc. 2006.851.000933-8 - Cintia Maria Barboza Nunes. X Iridium Celular e Informática LTDA e outros. Esclareça o pedido. A condenação é solidária. \r\n\r\nProc. 2007.851.000013-1 - Assunção de Maria Mendes Araujo. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aduz a embargante ser a sentença de fls. 25/28 passível de oposição de embargos de declaração. Assiste-lhe razão. Faço o enfrentamento da questão para aduzir à sentença o que segue:\r\n\r\n\"Quanto ao pedido contraposto formulado pela ré, há vedação expressa a que o mesmo seja formulado por pessoa jurídica, posto que a lei 9099/95 afirma que somente as pessoas físicas capazes podem formular pedido em sede de Juizados Especiais. Nessa medida, a rigor, a pretensão é uma forma transversa de deduzir defesa contra texto expresso de lei, o que é censurado pelo ordenamento processual como litigância de má-fé. DEIXO DE CONHECER O PEDIDO CONTRAPOSTO, face à vedação legal\".\r\n\r\nNestes termos, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para compor e aperfeiçoar a fundamentação e o dispositivo da decisão combatida.\r\n\r\nCondeno a sociedade embargante, em decorrência de reconhecer a litigância de má-fé, conforme dispõe o art. 17, I do CPC, a pagar multa que arbitro em 1% sobre o valor atribuído à causa, mais custas processuais, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, conjugado com o art. 18 do CPC, devendo a multa ser revertida em favor da autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.851.000029-5 - Leonardo Faria dos Reis. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro publicações conforme requerido à fl. 67, último parágrafo. \r\n\r\nAduz a embargante ser a sentença de fls. 32/36 passível de oposição de embargos de declaração. Afirma que é ela omissa e contraditória, na medida em que, tendo sido imposta obrigação de fazer com cominação de multa, não foi fixado termo a quo para a contagem do prazo. Não lhe assiste razão. Ora, é disposição da lei que a contagem do prazo para o cumprimento da obrigação se dá desde a intimação, o que ocorreu, no presente caso, em 21/03/2007. Não cabe ao magistrado lecionar às partes ou seus patronos o que dispõe a lei, que há de ser conhecida, sendo inescusável o seu desconhecimento. Sabe-se, de igual sorte, que no presente rito a interposição de recurso que venha a combater a decisão não goza de efeito suspensivo originariamente. Sabia ou deveria saber a embargante como cumprir sua obrigação. A bem da verdade, já se encontra em mora. \r\n\r\nQuanto ao pré-questionamento, deixo de conhecê-lo, na medida em que nenhuma matéria de lei federal ou de conteúdo constitucional foi diretamente indicada. Ainda que assim não fosse, o pré-questionamento é intempestivo, já que, via de regra, é formulado face ao Tribunal a que se recorre e cuja decisão pode ensejar interposição de recurso a Tribunal Superior. \r\n\r\nNão há qualquer omissão ou contradição na sentença de fls. 32/36, pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nPor fim, verifico que a embargante opôs recurso manifestamente protelatório, visando ao atraso da entrega definitiva da prestação jurisdicional. Assim, condeno a sociedade embargante, em decorrência de reconhecer a litigância de má-fé, conforme dispõe o art. 17, VII do CPC, a pagar multa que arbitro em 1% sobre o valor atribuído à causa, mais custas processuais, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, conjugado com o art. 18 do CPC, devendo a multa ser revertida em favor do embargado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.851.001206-2 - Fábio Machado da Motta. X Marcelo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). Vistos, etc. \r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar regular andamento ao feito, o exequente permaneceu inerte.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 10.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000498-5 - Alex Wiler Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000966-1 - Felipe de Fraga Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça os índices empregados para correção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000012-0 - Julieta Lourenço Souto. X Lauge Albuquerque Rosa e outro. Aduz a embargante ser a sentença de fls. 23/24 passível de oposição de embargos de declaração. Sem razão, todavia.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nO juízo de valor feito pelo magistrado não ignorou a narrativa ou as provas. Foi, no entanto, no sentido de reconhecer a violação contratual a gerar mero aborrecimento, tanto considerada a violação em si como os efeitos desta. Há um liame tênue entre o dano moral e o mero aborrecimento. É nesse espaço que orbitou o fato que justificou a tramitação do feito. \r\n\r\nA embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado. Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas. A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir, in verbis: \"Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição\". (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros).\r\n\r\nExcepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000854-1 - Cláudio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). CONDOMÍNIO SERRA DOURADA opõe os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 94/97 laborou em contradição ao fazer afirmação contrária à prova dos autos. Recebo os presentes embargos por tempestivos, todavia, não merece prosperar a tese apresentada. Com efeito, o autor pretende a anulação da Assembléia Geral do Condomínio réu ao argumento de que foi impedido de nela participar, pois estaria em débito, além de danos morais. Ocorre que na AIJ realizada o autor informou que não estava em débito pois estaria efetuando o pagamento das cotas através de ação de consignação em pagamento, ainda não transitada em julgado. O réu embargante vem através dos presentes embargos juntar documentação que comprova que a ação já havia transitado há muito. Ocorre que o réu deveria ter feito essa arguição no momento da produção das provas, em AIJ, e não após a prolação da sentença. Vale dizer que da leitura atenta da assentada de audiência, verifica-se que em momento algum o réu questionou o fato de que a ação ainda estaria em trâmite, ou mesmo juntou qualquer documento nesse sentido, razão pela qual o fato tornou-se incontroverso. Não pode o réu trazer à tona, após a prolação da sentença, um fato o qual já tinha ciência, mas não informou ao Juízo no momento adequado. Dessa feita, a sentença não está contrária à prova dos autos, pois a mencionada prova somente foi produzida após a prolação da sentença, em sede de embargos. Logo, o que os embargos visam a discutir é a solução conferida à prova dos autos, o que é improsperável, razão por que os rejeito. Em ,02 de abril de 2007 - RENATA OLIVEIRA SOARES Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.851.000901-6 - Salvador Julião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Carlos Marcio Ribeiro Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.851.000487-0 - Marcia Carneiro Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro publicações conforme requerido. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000086-6 - Paulo Sérgio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 176820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com cheques vinculados c/inversão de ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2002.035.000201-4 (7679/02) - GUSTAVO VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Despacho: Intime-se, conforme requerido na letra \"a\" de fl. 187 (... a intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da dívida, relativa a honorários advocatícios, no importe de R$ 19.835,75, conforme memória anexa, sob pena de acréscimo ao valor exeqüendo da multa de 10%). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.035.000170-8 (7.584/02) - Inventariante: VILMA POTENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FÁBIO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.035.000265-5 - DILEIA DE FATIMA SILVA SANTOS PEREIRA, Inventariante: DILEIA DE FATIMA SILVA SANTOS PEREIRA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, EDINEIA DE FATIMA SANTOS AZEREDO, RITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fl. 49: Nada a prover. Cumpra a inventariante item 1 de fl. 47 ( Fl. 47, item 1) Venha o recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2006.035.000378-7 - JOSE MARCOLINO DA SILVA, Inventariante: JOSE MARCOLINO DA SILVA, MARCIO JOSE DIAS DA SILVA, LUCIA HELENA DIAS DA SILVA MEDEIROS, HERUSA CRISTINA DIAS DA SILVA, ROSANE DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X HELOISA DIAS DA SILVA Decisão:Fl. 86: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000770-7 - JOACIR GONÇALVES DE MEDEIROS E OUTROS, Inventariante: JOACIR GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ZILDA GONÇALVES DE MEDEIROS Despacho de fl.44, 2º parte: .. manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 1988.035.000006-9 (3.871/89) - HAILSON DE ASSIS VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)), Inventariante: HAILSON DE ASSIS VALENTIM) X JURANDYR VALENTIM LEAL E OUTRO Despacho:Fl. 77: Após o recolhiment do ITD, cumpra-se itens 3 e 4, de fl. 76. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.035.000383-0 - M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ GONZAGA AMORIM (MG-041717), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Sentença: ...Desta forma, considerando a inadequação e inobservância do autuado às regras do artigo 253 do ECA devem os autuados responder pelas sanções previstas neste dispositivo legal. A multa deve ser aplicada considerando o porte do evento, como se vê do contrato de fls.16. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a cada um dos autuados, a multa de 5 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. Intime-se para pagamento em 24 horas sob pena de execução forçada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.035.000384-2 - M.N.-.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Sentença: ...Desta forma, considerando a inadequação e inobservância dos autuados às regras do artigo 149, I do, quanto à permanência de menores, desacompanhados de seus responsáveis, em local de diversão sem autorização judicial, devem responder pelas sanções previstas no art.258 do E.C.A. A multa deve ser aplicada considerando o porte do evento, como se vê do contrato de fls.33, embora não haja notícias de situação de risco concreta aos menores presentes no evento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico aos autuados, solidariamente, a multa de 15 (quinze) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. Intime-se para pagamento em 24 horas sob pena de execução forçada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.035.000556-5 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000327-6 (8.322/03) - GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Intime-se, conforme requerido na letra \"a\" de fl. 120 ( a intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da dívida, relativa a honorários advocatícios, no importe de R$ 19.575,93, conforme memória anexa, sob pena de acréscimo ao valor exeqüendo da multa de 10%). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:Fls. 186/190: Regularize o exeqüente o pólo ativo e sua representação, diante da aquisição do Banco Banerj pelo Banco Itaú, trazendo aos autos os instrumentos necessários, inclusive aquele que comprova a cessão dos créditos de uma instituição para outra. \r\n\r\nProc. 1998.035.000068-1 (4679/98) - ROSALY BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do requerimento de fl. 143, traga a exeqüente planilha atualizada do débito. Após, manifestem-se os executados sobre ela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.035.000599-1 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FATIMA MARTINS Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que, no caso de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.035.000708-9 - RECANTO ECOLOGICO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fl. 107: Expeça-se guia, com urgência.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, encaminhando cópia de fl. 105, solicitando seja informado a este juízo, no prazo de 48 horas, o valor efetivamente pago. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.035.000097-0 (5008/99) - Inventariante: DILMA DA SILVA SUZANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) CARLA SUZANO DA SILVA) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho de fl. 176, 2ª parte: ... manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000196-6 - Inventariante: GLAUCE VARGAS FRANÇA CORDEIRO X IBERE DO CARMO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o novo cálculo. \r\n\r\nId: 177213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000237-2 - Juliana de Castro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000238-4 - Maria Helena Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000239-6 - Raquel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000240-2 - Aparecida de Fátima Machado Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000241-4 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000242-6 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000243-8 - Jose Eugenio do Espirito Santo Sarmento Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000244-0 - Cícero Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000245-1 - Luzia Teresa Avila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000246-3 - Françoisa Barbosa Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000247-5 - Rosa Maria Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000248-7 - Elmo Ramos Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000249-9 - Marilena Natividade M. P. Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000250-5 - Maria do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000251-7 - Suely Mendes Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000252-9 - Luiza de Moura Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000253-0 - Alberto Tostes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000254-2 - Tito de Freitas Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000255-4 - Ricardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000257-8 - Rogério da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 176854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001678-3 - CAMÉLIA GUEDINDE DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) \"Diga a requerente\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.072.001202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (MG-049397), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Digam MP, Assistente de acusação e Defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.072.000019-2 - MARCOS MOTTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.072.000501-0 (5875/04) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO PACHECO CONDURU E OUTRO), Interessado: LUIS HENRIQUE CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Diga o autor. Port. 15/01 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000134-4A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO JOSÉ DUTRA Despacho:Autue-se em apenso. Certifique-se quanto a tempestividade. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.072.000252-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS Diga o autor. Port. 15/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Decisão:Fls. 180 - Certifique a serventia quanto ao alegado. Fls. 182 - Cite-se em execução o valor da multa apontado. Após, retornem para decisão saneadora. (RECOLHER CUSTAS). \r\n\r\nId: 177252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.082.000800-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias, findo o qual, intime-se o réu para se manifestar acerca do objeto da demanda \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001443-7 - IGOR BRUNINI LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X RONDINELE DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001048-3 - ESTELA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do réu, em caso de vínculo empregatício e em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, em não havendo vínculo empregatício, a partir da citação. Oficie-se para abertura de conta e desconto. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADAPARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14h45min. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000897-8 - ALBINA ROSA SOARES, Procurador: MALVINA ROSA CORNEL (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), Falecido: GERALDO ROSA Despacho:Fls. 36 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.082.001399-8 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X Falecido: NORMA CHIRLEI FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Recolha-se a diferença das custas, conforme certidão de fl.26vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001304-6 - Inventariante: VANILDA SOARES LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694)) X JOÃO JOSE DOS SANTOS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da requerente, bem como dos herdeiros, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.082.000473-1 (177/01) - A JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:00 HS, NA COMARCA DE ITAPERUNA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.082.001007-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho: Designo audência para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas, às fls. 183 e 227, para o dia 08/05/2007 às 16 horas. intimem-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, E ART. 333 DO CP N/F ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.082.000239-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho: Considerando a comprovação da hipossuficiência econômica do condenado, consoante cópia do demonstrativo de pagamento de salário adunado às fls. 122, determino a suspensão da cobrança das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001496-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Despacho: Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão de fls. 46 e retorne-o à Oficiala de Justiça subscritora da certidão de fls. 47 para o seu cumprimento. Após, intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000700-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALZIRA DE SOUZA COSTA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido e não havendo pendência de custas, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.082.001221-2 - WALDEMIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ELITE), Intimado: SILVIO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 25/04/2007 às 15 horas. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.082.000826-3 (0904/04) - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PINHEIRAL BR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Publique-se o despacho de fl.92. 2) Sem prejuízo, intime-se a autora por Edital. \r\n\r\nCobrança, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.082.000975-4 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X HAROLDO ELY RAMALHO DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000471-5 - MARIA JORGINA DA SILVA SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando a certidão lavrada pela diligente serventuária Áurea Novaes Izidora às fls. 173vº, nomeio para funcionar nos presentes autos como Perito o Dr. Affonso Luiz Oliveira da Fonseca (fls. 158). Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para estimar os seus honorários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000299-9 (68/2000) - MARCIA APARECIDA BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho: Diga a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a proposta do requerido, de fls. 97/98, reiterada às fls. 105/106, em adquirir a meação do imóvel por preço justo conforme avaliação a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.082.001049-5 - ADRIANA LEONES LOPES DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14h30min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000327-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LILIA DE NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença: (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 53.047,19, apurado até 31/10/2005, correspondendo a 30.321,34 UFIRs, os quais deverão ser corrigidos e deverão incidir juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento. Custas processuais e honorários compensados nos termos do art. 21 do CPC. Observada, quanto ao embargante a isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99 e, quanto à embargada, a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.082.001110-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ROSILEIA PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Às partes, sobre fls. 60.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000326-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SANDRA GUARIROBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.082.000591-2 - TAISSY MOREIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREIRES BARROS (CE-004124) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exeqüente no ARQUIVO PROVISÓRIO, conforme requerido às fl.109vº. \r\n\r\nProc. 2006.082.000215-0 - GUILHERME COELHO PERES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X SIDNEI DA SILVA PERES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.082.000533-0 - SANDRA GUARIROBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se para apresentação de embargos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.082.000235-6 - MARCELO DIAS ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X THIARE CRISTINA CARMO COUTINHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000965-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X WILMA CARREIRA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Considerando que o valor do bem penhorado (fls. 25), segundo a avaliação do Oficial de Justiça encarregado da diligência, é suficiente para satisfação do crédito, não se justificando que a penhora recaia sobre bens de valor muito superior a este, rejeito a indicação procedida pelo exeqüente, às fls. 33, e declaro válida a penhora realizada nos termos de fls. 25.Diga o exeqüente se pretende a adjucação do bem penhorado, a alienação por sua própria iniciativa, ou a alienação em hasta pública.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.082.000753-6 - MARLY DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ROGERIO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)), CAROLYNE AQUINO DA SILVA Despacho:Considerando a segunda certidão de fls. 97, decreto a revelia da segunda ré. Considerando a documentação juntada às fls. 100/101, defiro a gratuidade de justiça ao primeiro réu/reconvinte.Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.082.000031-6 (823/03) - MARIA CELIA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Intime-se o Douto Perito para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação do laudo pericial formulada pela autora às fls. 250/256.Rejeito a exeção de incompetência formulada pelo réu às fls. 257/258, posto que, muito embora tenha se referido à incompetência absoluta do juízo, o art. 100, V, do CPC, é hipótese de competência territorial, portanto relativa, devendo a eventual incompetência ser alegada no prazo legal, qual seja, o prazo para oferecimento de resposta (art. 297 do CPC), sob de se ter prorrogada da competência do juízo até então incompetente, nos termos do art. 114 do CPC. Defiro,em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, o prazo de 10 (dez) dias para o réu se manifestar acerca do laudo de fls. 246/247. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.082.000858-9 - REGINA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA Despacho: Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/04/2007 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.082.091189-0 (532/02) - Inventariante: FERNANDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) FERNANDA GARCIA NUNES E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Venham as certidões fiscais referentes ao Município e Distribuidor. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao partidor judicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.082.000935-8 - PAULO VITOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado por carta precatória, a qual deverá ser encaminhada via fax. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.082.000367-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.219/220 - Ao Município, no prazo de 5 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.082.000436-5 - ELOISA ELENA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X PAULO CEZAR PINTO DA ROCHA Despacho: Considerando a certidão de fls. 60vº, expeça-se CDA, encaminhando-a ao FETJ. Após, arquivem-se os autos SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Enunciado 34 do FETJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.082.000967-3 - DAIANNE NOGUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ROSENI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 47), solicitando a devolução da deprecata, independetemente de cumprimento.Intime-se a autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o nome e o endereço do empregador do alimentante.Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000947-8 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X SIMONE FIGUEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para promover o recolhimento da diferença das custas, conforme apontado na certidão de fl.49vº. \r\n\r\nProc. 2006.082.000963-6 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ROBERTO F. DE ANDRADE Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à complementação das custas, nos termos da certidão de fls. 40vº. \r\n\r\nProc. 2006.082.000964-8 - JEOVA DAMIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X GILBERTO BARBIER ALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001278-7 - CLAUDIO MALHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X MARYANA CRISTINA PEIXOTO GAMA NASCIMENTO Despacho:Fls. 26 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.082.000481-1 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTATUTARIO E CELETISTA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Complementem-se o recolhimento das custas devidas, observando-se o teor da certidão de fl.40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.082.001468-8 (987/04) - GILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o autor apresentou a planilha discriminativa do débito às fl.241, intime-se a ré para retirar a guia de depósito judicial, no prazo de 5 dias, restituindo-a aos autos, devidamenrte quitada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.082.000890-3 - VIRGINIA SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem--se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000883-8 - ANA MARIA RAMIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCOS FERNANDES MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Às partes, sobre ofício de fls. 48. \r\n\r\nPreceito Cominatório, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.082.001015-8 - RICARDO MIGUEL FERREIRA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral. Designo AIJ para o dia 08 de MAIO de 2007 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001409-7 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.082.001047-6 (950/04) - GERALDO CÉSAR PERRUT DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2007 ÀS 13h45minn \r\n\r\nProc. 2005.082.000107-6 - UNIBANCO LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON DA SILVA PAES A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA PARTE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Arbitramento de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001090-0 - MAURICIO VICENTE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X NEIVA DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, bem como a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 25 de ABRIL de 2007 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000710-1 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE CARVALHO, Procurador: MARLENE DE CARVALHO SABENCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho: Cumpra-se, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, o item \"01\" do despacho de fls. 12, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.082.000712-5 - ESPOLIO DE JOSE HIDELBRANDO DA CONCEIÇÃO, Inventariante: MARIA ROCHA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13, vindo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento do autor, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.082.000440-9 - FABIANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO Despacho:Intime-se o autor para fornecer o endereço para citação do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000301-0 (980/04) - EDNALVA DO SOCORRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte em arquivo provisório. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.082.000834-6 - LAUDEMIRA NEVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Ao réu, sobre fls. 62.Após, retonem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.082.000327-7 - JUSSARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo as apelações de Fl. 283/297 (autora) e Fl. 300/307 (réu), em seus regulares efeitos. Dê-se vistas em contra-razões, respectivamente. Após, v. conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.082.001068-5 - ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Fl.45/46 - Defiro. Oficie-se ao empregador, conforme requerido. Após, aguarde-se por 10 dias a retirada do mencionado documento, conforme requerido às fl.46, retornando-se, em seguida, os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000556-4 - ELOISA ELENA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X PAULO CEZAR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Intimem-se as partes para tomarem ciência e se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor de fls. 73/96.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.000705-6 - ERIVELTON MARINHO SALVIATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X NILCEIA FONSECA SALVIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça.2 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.3 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c. pedido de fixação dealimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA) Despacho:1 - Adeque-se o valor da causa ao valor patrimonial pretendido.2 - Anote-se na capa dos autos que as custas serão recolhidas ao final.3 - Recebo a emenda da incial de fls. 64. Anote-se na DRA. \r\n\r\nId: 177277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000334-4 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)), Testador: JOVE DE MIRANDA Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000117-0 (1731/96) - GILMAR GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 258 e 260.-. \r\n\r\nAnulatória, de alteração contratual e de escrituras públicas \r\n\r\nProc. 2007.043.000309-5 - EDNA DE ÁVILA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EDNÉIA DE ÁVILA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de renda dos requerentes para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000333-2 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X Falecido: JOVE DE MIRANDA Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000354-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA RIBEIRO GOMES Decisão:... Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial. Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000831-5 - V.L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 52, 52v \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000331-9 - ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.043.001152-8 - MARIA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOC PEREIRA (PETIÇÃO) - ADV. José Alberto Pereira Júnior - OAB/RJ 128.424 - Despacho: Regularizada a representação, desarquivem-se os autos e abra-se vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.043.000174-5 (7673/00) - Inventariante: ROBSON MARTINS FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284)) JOSEPHA BARROS DOS SANTOS) X MIGUEL FRANCO DOS SANTOS Despacho:De-se vista por 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.043.002225-7 (7317/99) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FRANK FRANCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 153.Às partes sobre fls. 162/217. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000373-3 - SEBASTIÃO DELFINO DA SILVA, NELCI DA ROCHA MINERVINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.043.000005-9 (6826/90) - HERALDO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.003943-7 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nId: 177214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de lançamento tributário c/c; Repetição de Indébito, e; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000693-3 - VANDA APARECIDA RIGHETI THURLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos contribuintes VANDA APARECIDA RIGHETI THURLER, MARCUS RIGHETI THURLER, DANIELLE RIGHETI THURLER e MONIQUE RIGHETI THURLER, para declarar a inconstitucionalidade, através da via de exceção, dos artigos 272/277 e 284/289, da Lei Complementar Municipal nº 04/95, devendo o Município deixar de cobrar, de forma cumulada com o IPTU, as apontadas taxas, em relação aos exercícios ainda não pagos, condenando ainda o Município de Porciúncula a devolver aos Autores, os valores já pagos, sob aquela rubrica, observando-se o prazo prescricional de cinco anos, devendo tais valores serem corridos na forma da lei e acrescidos dos juros legais, a contar da citação, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas.Condeno o Município de Porciúncula ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, admitindo a sua correção.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000208-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Diante da não concordância do Autor quanto à denunciação da lide efetuada pelo Réu, a ação terá o seu prosseguimento exclusivamente em face do Municipiio de Porciúncula. Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, especialmente o Autor, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000622-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar HSBC BANK BRASIL S/A a indenizar a Autora pelo dano moral suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da indenização, admitindo-se a correção.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Oficie-se para baixa da negativação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000566-9 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar HSBC BANK BRASIL S/A a indenizar a Autora pelo dano moral suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da indenização, admitindo-se a correção.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Oficie-se para baixa da negativação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000178-0 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA à pagar a ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2000, 2003, 2004 e 2005, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 § 6º da Constituição da República, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência.Sem custas.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, proposta execução de sentença nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.044.000523-7 (10.700/03) - RONAM DA CUNHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623), Dr(a). OTAVIO MAURO NOBRE (ES-007146), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)), Assistente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Sobre a exceção de pré-executividade, digam os demais interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Petição de Herança; Investigação de Paternidade C.c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.044.000299-6 (10986/03) - RAFAEL WANDER BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESPOLIO DE MANUEL CARVALHO VIEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Face ao exposto, JULGO PARCILMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a paternidade do menor Rafael Wander Bomfim na pessoa do falecido Manuel Carvalho Vieira Coutinho, fixando os alimentos devidos ao Autor em cinquenta por cento da pensão deixada junto ao INSS pelo finado, reconhecendo ainda o direito do Autor de se habilitar, como herdeiro, no inventário dos bens deixados por seu pai, diante da prova pericial e documental produzida.Assim decido, com base no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, c/c os artigos 20, 26 e 27 da Lei 8.069/90 e artigos 1.596 e 1.824 do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça concedida às partes.Oficie-se ao Cartório do registro Civil para averbação da paternidade reconhecida, com a inclusão do apelido de família ao nome do Autor, bem como ao INSS para que efetue o pagamento da metade da pensão deixada pelo falecido Manuel Carvalho Vieira Coutinho ao menor Rafael Wander Bomfim.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000534-7 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X J.R.A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Trata-se de pedido de revisão de alimentos, constando postulação de antecipação de tutela, ao fundamento de que o valor fixado a título de alimentos de apresenta por demais oneroso para o Autor, noticiando que após a homologação do acordo constituiu nova unição, suportando outros gastos, destacando que sua atual companheira não trabalha, apresentando documentos na tentativa de comprovar a sua alteração patrimonial. Citados os Credores da verba alimentar, através de sua RL, enfrentaram o pleito antecipatório. Consta dos autos a promoção ministerial contrária. DECIDO: Como bem colocou o ilustre membro do Ministério Público, para antecipação da tutela é necessário que se prove a verossimilhança do alegado pelo Autor, sendo que na hipótese em exame, o mesmo não conseguiu fazer tal prova. A meu sentir, o fato de ter constituido nova familia não é motivo, por si só, para justificar a redução da verba alimentar antes homologado por acordo judicial, independentemente do exercicio de atividade remunerada por parte da atual companheira do Autor, havendo necessidade de produção de prova idônea da diminuição da capacidade contributiva do pai, prova esta ainda não produzida. E mais, os documentos apresentados pelo Autor, na tentativa de comprovar suas novas despesas, não esclarecem se aqueles gastos foram feitos com o próprio Autor ou em favor dos filhos, sendo certo que apresentam valores que não ultrapassam a sua receita, cabendo destacar que o documento de fls. 22 foi emitido em data anterior ao acordo. Assim, indefiro o pedido de AT. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.044.000363-4 - LANDIRMEIA MARIA JOSE MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X Confrontante: FLÁVIO COELHO DA SILVA), Confrontante: SIMONE VIEIRA LOPES), Confrontante: NATALINA MARIA MARTINS DE MELLO), Confrontante: ASSOCIAÇÃO IGREJA METODISTA), Confrontante: ELCY LUIS SANTANA), Confrontante: CLAUDEMIRA LEMOS FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) = Fica a autora , por seu patrono, intimada a se manifestar sobre o acrescido nos autos ( Ofício do CRCPN) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) -Fica o i.advogado do réu intimado para o interrogatório designado para o dia 20/06/07, às 13:30h, na sala das audiências deste Juízo, bem como para juntar aos autos a Procuração. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (39 vezes) e art. 104 da Lei 10.741/03 (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000985-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X MANOEL GETULIO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do acusado intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 13:30 horas para o sumário de acusação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000471-7 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRUM E MUNIZ MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. = Fica o exeqüente, por seu patrono, intimado a se manifestar sobre o ofício de fl. 98. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000612-8 - JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença às fls. 111 \r\n\r\nProc. 2004.044.000611-6 - PEDRO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:- \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.044.000004-6 (2.999/88) - Inventariante: GERALDO ROCHA SIMONE STELA MARIA SIMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Cessionário: LUIZ RONALDO FABRI POLI), Cessionário: MARIA MARTHA BASTOS POLI), Cessionário: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ANTONIO ESCOTIEL DA ROCHA = Sobre o acrescido, fls. 329/350, digam os interessados. \r\n\r\nDeclaratória, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.044.000043-6 (6.841/97) - ALZIRA APARECIDA GONÇALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INÁCIO FRANCISCO MUNIZ (MG-053053)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) -Fica o Banco do Brasil, através de seu i.advogado, intimado a retirar o Mandado de Pagamento no valor de R$ 115,65. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000067-4 - DAVI GIAROLLA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOMINGUES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Diga o Exequente e após o M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000827-9 - JACY PERES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA à pagar a JACY PERES, indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2000, 2001, 2003 e 2005, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 § 6º da Constituição da República, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência.Sem custas.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.044.000935-1 - FABIANO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000115-9 - MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.044.000616-7 - M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.-.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000725-1 - CELIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE OLIVEIRA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Assim, reconsidero a decisão anterior que mandou incluir no pólo passivo o nome da irmã do Réu, determinando que as partes se manifestem em dez dias se ainda pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.044.000003-6 (3.392/89) - SIRLEA MARIA AREAL THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam os Autores. \r\n\r\nId: 177227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004465-6 - Romario Ramos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4 - João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004875-3 - Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3 - Sebastião de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005127-2 - Agair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 204/205, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005140-5 - Oswaldo Elias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000413-2 - Amélia de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Hospital São José do Havaí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Nada a prover. Cumpra-se o já determinado visto que o prazo de quinze dias do trânsito em julgado do V. Acórdão já se expirou. \r\n\r\nProc. 2006.874.000923-3 - Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001412-5 - Elisa Helena Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001490-3 - Itamar de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001498-8 - Elezia Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001544-0 - Aline de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001575-0 - Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001597-0 - Ronaldo Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001602-0 - Luciano Alaimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001604-3 - Eduardo Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001655-9 - Rita de Cassia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001667-5 - Celia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001671-7 - Carla Regina de Silva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001672-9 - Livia Coelho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001690-0 - Jose Rogerio Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001696-1 - Nelio Monteiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001698-5 - Barbara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001700-0 - Jose Amaro Caldeira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001714-0 - Lucia Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001746-1 - Guilherme de Oliveira Horta Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.001769-2 - Marcia Ines Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001774-6 - Lais Lacerda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001778-3 - Viviane Borges Sarmento Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001781-3 - Sabrina Soares do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001782-5 - Luana Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001783-7 - Elizangela Pereira Januario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001787-4 - Edicineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001793-0 - Mariana Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001795-3 - Jose Eduardo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002154-3 - Gilca Sergia Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, diante da não comprovação do alegado dano moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000990-7 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \"Intime-se a executada para, no prazo de dez dias, manfestar sobre o alegado às fls. 32.\" - Ficam os i. patronos da embargante/executada intimados para, no prazo máximo de dez dias, manifestarem-se sobre a petição do embargado/exequente juntada Às fls. 32 do presente feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000214-7 - Helena Maria Amiti da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 587,95 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000215-9 - Luiz Albuim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.370,13 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente \r\n\r\nProc. 2006.874.000219-6 - Conceny Zanirati Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.256,76, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000220-2 - Esmeraldina de Almeida Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.370,13 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4 - Jose Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.127,66 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000222-6 - Wilmar de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.256,76, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0 - Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.127,95 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000255-0 - João Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 591,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000257-3 - Geraldo Teixeira Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.345,20 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000259-7 - Sebastião Geraldo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.186,90 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6 - Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.736,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000271-8 - Luzinete de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.344,27 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0 - Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.125,56 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000274-3 - Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.960,75, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5 - Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 3.674,91 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000278-0 - Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.256,76 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000281-0 - Geraldo Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 588,50 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000285-8 - Clara Aparecida Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 588,50 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000288-3 - Leonita Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 685,75 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000290-1 - Stelina Tanialucia Ridolphi Geraldeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.255,25 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000292-5 - José Geraldo Zanirate Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.173,49 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9 - José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 5.553,66 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.402,21 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8 - Geraldo Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.256,76 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000300-0 - Cristiano de Acácio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.345,20 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000302-4 - José Augusto Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 585,75 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000307-3 - Devanil Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.510,50 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7 - Elionaldo Maim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.515,88, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.000317-6 - Sebastião Geraldo Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.174,06 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000318-8 - Pedro Muniz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.344,46 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000320-6 - Sebastião Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.259,78 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8 - José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.685,56 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000322-0 - João Batista Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.259,78 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1 - João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.685,56 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3 - Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 3.671,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000325-5 - Ernesto Fratejani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 587,21 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000326-7 - Eli Teixeira Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.370,13 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000331-0 - Jorge de Oliveira Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.255,25 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000477-6 - Laurinda da Conceição Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo, para que produza seus devidos e legais, o acordo de fls. 178/179 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000638-4 - Maria Olinda Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.238,86 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000640-2 - Sidneia de Fatima Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.338,86 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000644-0 - Terezinha de Oliveira Natal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.241,28 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000646-3 - Alcione da Silva Zanirate Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.238,86 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7 - Jose Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.125,56 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9 - Jose Fernando de Almeida Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.526,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000651-7 - Maria da Penha Gonçalves Fabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.341,53 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente \r\n\r\nProc. 2006.874.000652-9 - Joao Mar Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.396,01 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0 - Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 3.264,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000655-4 - Nilson Ediel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.238,86 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000656-6 - Devanir Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.177,36 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8 - Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.125,56 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000660-8 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.241,28 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1 - Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 3.264,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000663-3 - Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.625,85 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5 - Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.125,56 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000665-7 - Joao Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nFica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.238,86 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000669-4 - Davi da Silva Peterle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.241,28 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0 - Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 3.727,16 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000671-2 - Custodio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.236,75 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000673-6 - João Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.236,75 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000676-1 - Jorge Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.177,36 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000680-3 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.236,75 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7 - João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.625,85 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000683-9 - Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.781,92 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000684-0 - Paulo Roberto Lopes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.236,75 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000685-2 - Roberto Carlos Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.473,51 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000690-6 - Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.241,28 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000698-0 - Jose Geraldo Santana Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.341,53 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5 - Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 38.016,00 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0 - Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 3.154,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6 - Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 3.264,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000707-8 - Claudineia Aparecida Barra Bento de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nFica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.368,66 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000709-1 - Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 591,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000711-0 - Milton Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.341,53 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000712-1 - Gercinio Romualdo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.238,85 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000715-7 - Silvestre Satarone Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.236,75 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000718-2 - Paulo Cezar Menim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.236,75 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000727-3 - Leovegildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.236,75 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0 - Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.644,03 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1 - Renato Jacomo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.322,02 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9 - Maria Lucia de Oliveira Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.322,02 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2 - Inez Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.322,02 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000755-8 - Jose Carlos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.322,02 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000757-1 - Rogerio Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.322,02 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3 - Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.644,03 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5 - Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 3.966,05 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000763-7 - Irene de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.038,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001140-9 - Maria Helena Sereno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.419,90 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001145-8 - Sonia Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.419,90 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001148-3 - Orcenir José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.419,90 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro \r\n\r\nProc. 2006.874.002281-0 - Madalena de Melo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a exequente, no prazo de cinco dias, se ainda há interesse no prosseguimento da execução, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002323-0 - Fernando Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). A Reclamada para juntada da cópia da contestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000037-2 - Ana Luiza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Acolho a justificativa apresentada pela Reclamante. Inclua-se o feito em pauta, renovando-se as diligências.\"Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000296-4 - Claudiney Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Losango Promoções de Vendas LTDA. \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000532-1 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X O R W - Planetonline Provedor de Internet e Comércio de Informática LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002079-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Nilza Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \"Face ao exposto, acolho os presentes embargos, em razão do efetivo excesso, reduzindo o valor da execução para R$ 40,76 (quarenta reais e setenta e seis centavos), o que faço com base no artigo 52, inciso IX, alíneas \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor das partes, nos valores respectivos.\"\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9/01 - Kívia Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marcio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izaura Amélia Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Defiro a G.J. postulada pela Recorrente. ´Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo o recurso interposto pela Reclamada, e uma vez já respondido pelo Reclamante, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.874.001033-4 - Jorge Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Roberto Fortes Borelli e outro. Fls. 160, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001051-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915, Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Jacira de Souza Lima. Diante do noticiado às fls. 17, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Desentranhe-se o titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002426-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Leila Maria da S. Rocha. Diante do noticiado às fls. 14, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. . Sem custas e honorários. Desentranhe-se os titulos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002436-2 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Roseny Nunes. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 12/14 e em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. . Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002460-0 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Walter Xavier. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/20 e, em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002071-8 - José Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 6.000,00 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2 - Bernardo Betta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 213/214, diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.874.004447-4 - Evanilda Aparecida Cirico Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, manifestando o prazo de cinco dias se ainda desejar prosseguir com a execução. . \r\n\r\nProc. 2005.874.004684-7 - Nilton Mariano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a Executada se concorda com o novo valor da execução remanescente, que será debitado do valor a que ela própria tem direito de levantar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.004695-1 - Edson da Silva dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005473-0 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Anote-se a nova execução, observando-se o valor da multa fixada nos embargos, com a redução para R$ 350,00. Oficie-se para bloqueio. Após, intime-se a Executada.\" - Fica o i. patrono da ré intimado de que, foi proposta uma nova execução pela autora, no valor de R$ 2.800,00, tendo a vista a multa de R$ 350,00 interposta por cada fatura expedida à título de assinatura residencial. \r\n\r\nProc. 2006.874.000163-5 - Neide Moreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.874.000695-5 - Luiz Pedro Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 118.(Fica o i. patrono da Reclamada intimado para apresentar impugnação à penhora efetuada à fl. 122, no prazo legal e na forma de da decisão, a seguir: Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. A seguir, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal.) \r\n\r\nProc. 2006.874.001254-2 - Marlene da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Luiz Fellipe Gomes Pinto - OAB RJ151704E). \"Diante do recolhimento a maior em alguns campos, recebo o recurso inominado apresentado. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse da autora intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.001258-0 - Lucimar Pereira da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fábrica de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamante se manifeste sobre a afirmação da Requerida, ás fls. 18, no sentido de que seu marido tentou parcelar o valor do débito noticiado e que fundamentou a negativação de seu nome, no prazo de cinco dias. Esclareça o cartório se a testemunha de fls. 33 já ingressou com pedido indenizatório em face da mesma Reclamada, juntando aos autos cópia da sentença prolatada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.874.001267-0 - Maria Aparecida Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se alvará em favor da Exequente, manifestando no prazo de cinco dias se ainda deseja prosseguir com a execução, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.874.001461-7 - Jaquelaine Zuqueli Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante sobre o acrescido, em cinco dias, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001716-3 - Douglas Caldeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulada pelo Reclamante. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002100-2 - Adriano Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, de indenização por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002134-8 - Maria Jacintha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90 e ainda a lhe restituir os valores indevidamente cobrados, no total de R$ 87,05, em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002232-8 - José Geraldo Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por JOSÉ GERALDO APARECIDO para condenar a NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A a pagar ao Reclamante a quantia de R$ 9.863,18 (nove mil oitocentos e sessenta e tres reais e dezoito centavos), que deverá ser corrigida a partir do transito em julgado da sentença, acrescido dos juros legais de 01% (um por cento) e da própria correção monetária, a titulo de complementação do valor do Seguro Obrigatório - DPVAT, o que faço com base na alinea \"b\", do artigo 3º, da Lei 6.194/74, condenando ainda a Reclamada a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002244-4 - Celia Christina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos ter mos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002305-9 - Jaqueline do Nascimento Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002316-3 - Gilson Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002321-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002395-3 - Firmino Leandro Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002496-9 - Flávio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Imigrantes Mercantil LTDA. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/19, e, em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000048-7 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000057-8 - Aniesse de Almeida Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000058-0 - Lucia Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000059-1 - Dioneia Serafim da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000060-8 - João Mar Monteiro Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000061-0 - Cirlene de Fatima Ferreira Beringui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000062-1 - Genilda Machado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000063-3 - Jose Carlos Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000064-5 - Jose Ribamar de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Auto Viação 1001 LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000076-1 - Dayse de Fatima Souza Almeida Muruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000122-4 - Adão Elias Ranção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a cancelar a fatura com vencimento em 11 de janeiro de 2007, no valor de R$ 822,95, emitindo outra fatura com a exclusão das ligações impugnadas, referentes ao número celular 88033636, no valor de R$ 657,93, em dez dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 350,00, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000272-1 - Waldecy Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se.Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.874.001000-0 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Thereza Cristina Rodrigues da Conceição Mendonça. Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001256-6 - Iris de Almeida Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial pra condenar a SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A a indenizar IRIS DE ALMEIDA GLÓRIA, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002060-5 - Rosangela Guedes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Diante da petição de fls. 107, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002560-3 - Nilceia Maria Siqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Reclamada comprove, em dez dias, a contratação, por parte da Autora, de qualquer serviço adicional quando da habilitação de sua linha celular. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000086-4 - Marina Cortes Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a Reclamante, no prazo de cinco dias, a sua ausência à audiência de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.874.000113-3 - Eciana Heloísa de Souza Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima de sua televisão, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Pedro José Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005077-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Alberto de Carvalho Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002229-8 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Expedito Firmino da Silva. Diante do noticiado às fls. 25, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002237-7 - Franscisco Lobo da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Heloíza Helena Campos. Diante do noticiado às fls. 10, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002428-3 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Welligton Pinto Silva. Diante do noticiado às fls. 13, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003242-3 - Luciene Moreira Verícimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 22,88 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004557-0 - Vander da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. . Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000260-3 - Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 586,66 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000280-9 - Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.504,46 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000316-4 - Juarez Luiz Donato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nFica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.255,25 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000618-9 - Astolpho Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000639-6 - Edson Vander Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.364,17 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000641-4 - Arilea Sales Luquetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.177,36 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000642-6 - Charles Jose Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.359,13 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000645-1 - Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.179,20 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5 - Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.515,85 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000650-5 - Marlene Correa de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.241,28 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000654-2 - Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.341,53 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000661-0 - Leandro Jose Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.179,20 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000667-0 - Joao Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.364,17 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000668-2 - Aldemir Assad Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.179,20 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000677-3 - Daniel Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.359,13 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000679-7 - Jose Francisco de Assis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.341,53 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000681-5 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.174,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000689-0 - Rosa Andreia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.179,20 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000704-2 - Gessi Izidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.341,53 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000705-4 - Joao Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.241,28 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000717-0 - Antonio Celio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.177,36 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000739-0 - Laercio Bento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.241,28 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000740-6 - Gilceia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.341,53 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001538-5 - Lucinea Braz Nicolau de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001949-4 - Carolina Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571, Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Diante do noticiado na assentada de fls 47, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002033-2 - Édina Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Leader S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.117,80 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002098-8 - Wellerson Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para condenar a Reclamada a cancelar as faturas de cobranças encaminhadas ao Autor, constantes às fls. 20/26, com a emissão de outras, observando os valores previstos no contrato, ou seja, assinatura no valor de R$ 10,66 para cada aparelho e minuto excedente no valor de R$ 0,33, bem como para rescindir o contrato celebrado pelas partes, diante da manifestação de vontade do Reclamante nessa direção, tudo sob pena de multa mensal no valor de R$ 350,00, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, JULGANDO IMPROCEDENTE os demais pedidos, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002197-0 - Glória Maria Ferraz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002288-2 - Wilma Vasconcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela indevida interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica, por falta de aviso prévio, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002307-2 - Elizangela Felizola Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002327-8 - Luzia de Oliveira Lindolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Companhia Excelsior de Seguros. Diante do noticiado as fls. 22, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002397-7 - Luzia Dinorah do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, suprindo assim a omissão apontada pelo (a) Embargante, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido contido no item 03 da inicial, mantendo os demais termos da sentença atacada.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002398-9 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000077-3 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000089-0 - Angelica de Fatima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000304-0 - Claudia Jussara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000314-2 - Vaneide Aparecida Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000315-4 - Irene Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000316-6 - Sirléia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000317-8 - Miguel Leal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000321-0 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000329-4 - Warley Souza Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000330-0 - Jaqueline Aparecida de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000331-2 - Luzia Maria Godinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000334-8 - Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000335-0 - Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sobre a preliminar de ilegitimidade, diga a Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000338-5 - Claudia Aparecida Gonçalves Frabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sobre a preliminar de ilegitimidade, diga a Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000339-7 - Paulo Fernando de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000340-3 - Solange de Fatima Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000341-5 - Valéria de Fátima Olavo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000342-7 - Verônica das Graças Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000343-9 - Wenia Carla Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000344-0 - Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trân sito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000345-2 - Conceição Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000346-4 - Francisco Joviano Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a subscritora da inicial, o seu pedido, ante o que consta às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.874.000347-6 - Jorge de Oliveira Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sobre a preliminar de ilegitimidade, diga a Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000349-0 - Maria Candida de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000351-8 - Maria Natalina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000352-0 - Regina Aparecida Rampazio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000355-5 - Teresinha Maria do Socorro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002477-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Rançato Reis. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002479-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Marta da Silva. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 e, em consequência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002537-8 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria Aparecida de Oliveira. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 e, em consequência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002538-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marco Aurélio Gonçalves. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 e, em consequência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002058-7 - Laerte Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Aguarda por dez dias a comprovação do depósito. Findo o prazo, sem comprovação, anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002239-0 - Cassiano Correa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por CASSIANO CORREA CARDOSO, diante da não comprovação do agir ilícito do Reclamado, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002257-2 - Emílio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Agência de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO BRADESCO a pagar ao Autor a quantia de R$ 7,423,60 (sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), a título de reparação pelo dano material sofrido e ainda a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço bancário, com a quantia de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099 / 95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002407-6 - Aloísio Linhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Anote-se fls. 38. Defiro o pedido de prorrogação do prazo para atendimento, por parte do Reclamado, da determinação de fls. 36. Venha a cópia do contrato e dos documentos em 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002558-5 - Fabricio Siqueira Arantes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000047-5 - Sueli Dias França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000079-7 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Chequer Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar JORGE CHEQUER DESIGN E ELETRO LTDA - EPP, a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela não prestação da assistência técnica, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), bem como a efetuar a assistência técnica solicitada pela Autora, com a solução dos defeitos apresentados nos móveis adquiridos, ou substituí-los por outros, se impossível se mostrar o conserto, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000297-6 - Iodete Franco Muruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000298-8 - Sidneia de Fatima Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000299-0 - Alessandra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000300-2 - Joana D'Arch Ferreira Quidorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000301-4 - Miriam Crevelaro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000306-3 - Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000309-9 - Percedina Rodrigues Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000310-5 - Maria da Penha Rampazio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000312-9 - Maria Niuza Menin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000332-4 - Fabiana das Graças Cristofori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000333-6 - Ludovina Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000336-1 - Jose Milton Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000348-8 - Juliana Aparecida Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000350-6 - Elizabeth Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000354-3 - Maria Luiza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.003247-2/01 - Marcia Iara da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante nas custas e em honorários que fixo em 20% sobre o valor da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento referente ao valor da diferença, em favor do Exeqüente. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se com as observações de estilo.\r\n\r\nP. R. I. \"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.874.002939-4 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X José Roberto de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Diante da manifestação do Exequente, não se mostrando favorável a uma possível conciliação entre as partes, inclua-se o feito em pauta para leilão, funcionando o Sr. Oficial de Justiça deste Juizo, como leiloeiro, que deverá adotar as medidas apropriadas, inclusive com a remoção dos animais penhorados, que deverão ser levados para local apropriado. Oficie-se a Prefeitura Municipal para utilização das baias no Parque de Exposição, de modo a favorecer a apre ciação por parte dos interessados. Intimem-se.(Ficam os i. patronos das partes intimados de que foi designado o dia 16/05/2007, às 14:00 para leilão dos bens penhorados às fls. 95/96.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Reclamada para em 24 horas realizar inspeção na linha telefônica da Reclamante , comprovando o desbloqueio através de relatório a ser apresentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Reclamante , pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes , com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90 e ainda a lhe restituir os valores indevidamente cobrados, no total de R$ 63,49, em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo nos termos do artigo 269 , inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu §1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nId: 176850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97-disparar/acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.047.000091-2 (824) - ADHEMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) À defesa sobre fls. 187/189. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.047.000419-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, sendo culpáveis os agentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para C O N D E N A R os acusados LEANDRO DE SOUZA ABREU e DENILSA CRISTINA NEVES, qualificados nos autos, pela prática das condutas tipificadas nos arts. 12 e 14 da Lei nº 6.368/76, na forma do art.69 do Código Penal e A B S O L V E R DENILSA CRISTINA NEVES quanto ao crime descrito no art. 333 do Código Penal, com fundamento no art.386, III do CPP.Atento às diretrizes do art. 59 do Código Penal, passo à individualização e dosimetria da pena, em função da condição pessoal do condenado LEANDRO DE SOUZA ABREU, na forma do art.68 do Código Penal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000278-2 - BEATRIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/47 em seu duplo efeito. Ao apelado, para as contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.047.000087-8 - J.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X R.M. À parte exequente acerca da informação de fls. 25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.047.000171-4 - HELCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RIO CLARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Procedi, na presente data, a requisição de bloqueio de valores junto ao BACEN -JUD, conforme Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, que segue em anexo. Intime-se. Após, voltem para verificação da efetividade do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.047.000584-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. - ME Despacho:Fls. 27/30 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.047.000106-0 (3519) - LEONARDO NUNES CORREA JOAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Decisão:... (em resumo),,, Declino da minha competencia para o Juízo de Trabalho competente, com fundamento no art. 114, VI da CRFB/88... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.047.000381-2 (3924/02) - Inventariante: CLELIA MARIA IMPROTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X REGINA MARIA ALVES IMPROTA Decisão:Vistos.À vista da concordância de todos os interessados e fiscais e, observadas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.899, dos autos deste Inventário. Venham as quitações fiscais para com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Oficie-se, se necessário.Certificado o correto recolhimento e com a vinda das quitações fiscais, cumpra-se o art. 245, IV da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.047.000527-0 - Inventariante: LUIZA PEREIRA GONÇALVES X ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARTA MARTINS GONÇALVES (RJ-066490) Despacho:1) Tendo em vista o parecer do i. Procurador do Estado (fl. 46-v), indefiro~, por ora, a expedição do alvará; 2) Cumpra-se o despacho de fl. 43-v, itens 3, 4 e 5. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.047.000003-2 (4818) - PASQUALE MAURO, Assistente: DANIEL DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO) X JORCELINO BERNARDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 539 V, ITEM 2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.047.000009-3 - ANDREA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ARY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Tratando-se de causa que versa sobre direitos que admitam transação, designo audiência prévia de conciliação (a ser presidida pela Drª Conciliadora) para o dia 09/05/2007 às 14:30 h. I-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.047.000204-2 (4155) - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Ante o teor do acordo homologado às fls. 30/31, indefiro o requerimento de fls. 39/40, formulado pelo réu, quanto ao levantamento do PIS retido junto à CEF, deferindo, por conseguinte, o alvará pleiteado pelas autoras à fl. 52, para o levantamento do referido PIS. Expeça-se Alvará. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nId: 177229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.048.000363-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DION CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Decisão:DECISÃO. 1 - Tendo em vista o que consta dos autos, inclusive o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, defere-se fl. 134 (parcelamento das custas); 2 - Proceda-se o Cartório os devidos atos; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.048.000244-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Sentença:... isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA, com fulcro no disposto no artigo 386, inciso V, do CPP. Porém, tratando-se o Acusado de pessoa inimputável, em razão de doença mental, APLICA-SE A MEDIDA DE SEGURANÇA prevista no artigo 96, inciso II, do CP, devendo o TRATAMENTO AMBULATORIAL ter duração mínima de 02 (dois) anos, a ser realizado em Instituição indicada na Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta, procedam-se os devidos atos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.048.000015-7 (0401/96) - ESPÓLIO DE RENATO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R $ 59,83 RELATIVAS Á EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000024-5 (1833/99) - Inventariante: LUÍS CARLOS WERNECK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) LUIZ GUILHERME ABUASSI) X LUIZ MONTEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 160/163, por mim rubricada, dos presentes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ MONTEIRO e DULCE WERNECK DE MELLO MONTEIRO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando direitos de terceiros e, via de conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Pagas as custas e após o trânsito em julgado da presente, expeça-se o Formal de Partilha. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.048.000167-3 - DENNES GARCIA MORENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:1- Fl. 86. - Intime-se a Requerida no endereço fornecido à fl. 92. 2- Fls. 89/94. - À Requerida. \r\n\r\nProc. 2006.048.000307-6 - CÉSAR FÁBIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ROZEIJANE ANGELIM TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Decisão:R.hoje: Fl. 75 - (Adiamento da audiência) Defere-se. Redesigna-se a Audiência para o dia 03/ 05/ 2007, às 15:00 hs. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.048.000275-6 - SUÉLI RODRIGUES ELLER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se fls. 155/158 (Sentença). \r\n\r\nId: 177239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.070.001023-0 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença:(...) Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/05, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos c/c Regulamentação de visitas judicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000222-3 - C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.J.M.M.), J.P.M.M.), M.E.M.M. Sentença:(...) Tendo em vista que os requerentes não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, apesar de devidamente intimados, certidão de fls. 27v° e 29vº, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001673-0 - EMERSON DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao requerente sobre a promoção do Ministério Público de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.070.001258-7 -, Inventariante: ANTONIO MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ELCY DE SOUZA NETO Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente,para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000168-0 (9136) - D.O.B. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 17/18 e dos recibos acostados à fls. 20, dando conta de que o réu satisfez a obrigação, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 25, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000197-6 (8304/04) - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a advogada subscritora de fls. 40 para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.070.000218-0 (8881) - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.A.S.B. Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Havendo interesse, deverá ser juntado aos autos planilha atualizada do débito a ser executado, bem como a regularização processual, em virtude da maioridade civil dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.070.000219-1 (8882) - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.A.S.B. Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Havendo interesse, deverá ser juntado aos autos planilha atualizada do débito a ser executado, bem como a regularização processual, em virtude da maioridade civil dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.070.000222-1 (8978) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.L.S. Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Havendo interesse, deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.070.000223-3 (8981) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.L.S. Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Havendo interesse, deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.070.000371-7 (9199/04) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.M.S. Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Havendo interesse, deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.070.000881-8 - K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Havendo interesse, deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.070.001058-8 - M.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.S.M. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 20 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000268-5 - P.T.B.T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.A.T. Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Caso haja interesse, deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.070.000307-0 - C.A.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X C.A.R. Despacho:Fls. 68/69: a comunicação ao executado da renúncia deverá ser providenciada pelo advogado, na forma do art. 45 do CPC. Intime-se-o. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.000570-4 - J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X W.O. Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe ao Juízo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, se o acordo de fls.24/25 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.070.000846-8 - P.T.B.T. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X C.A.T. Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Caso haja interesse, deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.070.000890-0 - J.M.O. E OUTRO X W.O. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe ao Juízo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, se o acordo noticiado na Certidão de fls. 25v.º foi cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.070.001231-9 - K.S.C.-.R.P.S.M. E OUTRO X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Caso haja interesse, deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito, bem como o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.070.000746-6 - T.C.B. X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe ao Juízo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, se houve quitação do débito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.070.001378-8 - M.A.S. E OUTRO X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...) Tendo em vista a petição de fls. 19, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.070.000094-0 (2689) - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X A.V.S. Sentença:Atento ao que determina o art. 267, § 3º, CPC e considerando a certidão de óbito acostada à fls.43 verifico que não há utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo requerente. Assim, face a ausência do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério PúblicoCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000226-2 (922) - Inventariante: CILÉIA DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) CILÉIA DUTRA VIANA), ARIOSVALDO DUTRA DE MELO), JORGE DUTRA MELO), ANA MARIA MELO LUIZA), DELTE DE MELO MONTEIRO), MARIA DA GLÓRIA DUTRA DA SILVA), SÔNIA DUTRA MELO), PEDRO DUTRA DE MELO), WILLIAN DUTRA DE MELO) X OSVALDO DA SILVA DUTRA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.070.000227-4 (424) - Inventariante: TEODORA DIONITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) VALMIR DOS SANTOS E OUTROS) X VALDEMIRO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venham as últimas declarações, na forma do art. 1.011 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.070.000334-5 (1058) - Inventariante: LUIZA DE SOUZA NOGUEIRA, Inventariante: ODILON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMARO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:À vista do que determina o §1.º do art. 1.009, CPC, entendo por bem acolher o valor médio entre aquele atribuído pelo inventariante (fls. 115) e o reconhecido pela avaliação judicial (fls. 97), ou seja, R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos Reais).Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.070.001197-0 (8350/04) - Inventariante: DENILCE PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X DELÇO PEREIRA DA SILVA Decisão:Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.070.001270-6 (8362/04) - Inventariante: DILCEA MOREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SEBASTIÃO MOREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, e não havendo manifestção, intime-se, via D.O. e por mandado, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito horas), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.070.000105-0 - Inventariante: JOCIMAR PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X ALCIONE VIANA PAES Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.000589-5 - Inventariante: LENILSON LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X DALVA LOPES LEMOS Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.070.000420-0 (3103/01) - UELBER ALMEIDA DA SILVA E OUTROS, Assistente: ALAIDE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS FAGUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Chamo o feito à ordem.Processo paralisado fazem quase 2(dois) anos em razão da inexistência de juiz titular na comarca.Feito que caminha na fase instrutória. I-se as partes para apresentação de rol de testemunhas (caso entendam necessário).Defiro, desde já, prova documental suplementar.Tudo no prazo de 5(cinco) dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.070.000817-0 - MARIA AURORA PEREGRINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GILDA MARIA GOMES PESSANHA Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000389-0 - L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.S.S. Decisão:Emende-se a inicial para dela constar exclusivamente o pedido de reconhecimento e dissolução da União Estável, devendo a partilha vir na via própria. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.000289-6 - JORGE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X ZELIA BARROS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público.Sem prejuízo, venha aos autos a 2ª via da declaração de óbito, que deverá ser entregue ao RCPN, por ocasião do registro da sentença. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.070.000558-3 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X CARTÓRIO DO OFICIO DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/ RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Às partes sobre folhas 70/89. \r\n\r\nId: 177245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000374-3 - Gilson Moreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Marcelo Rossato Netto. Esclareça o autor o montante devido, já que se mencionou ter havido pagamento parcial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000067-7 - Leda Aparecida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Telemar Norte Leste Sa.. Defiro o desentranhamento apenas dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000071-9 - José Pereira Venas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.840.000144-0 - Nelson Medas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Abn Amro Real S/A. ... defiro antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que providencie a exclusão dos dados do autor dos cadastros desabonadores, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000145-1 - Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Itaucard Financeira S. a. ... defiro antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que providencie a exclusão dos dados do autor dos cadastros desabonadores, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000148-7 - Marta Maria Gama Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Telecom. do Rio de Janeiro S/A - Telemar. ... Defiro, pois, a antecipação de tutela, para determinar à ré que instale uma nova linha telefônica na residência da autora, em sete dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000066-5 - Magna da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Banco do Brasil Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). Defiro a emenda à inicial. Designo ACIJ, a realizar-se em 02/05/07, às 15:20 hs. Cite-se o Bradesco e intimem-se. \r\n\r\nId: 176803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.057.001035-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982) Decisão:DESIGNO O DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:35 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ ELOIR, INTIMANDO-SE A MESMA NO ENDEREÇO RETRO. INTIME-SE O MP (TERESÓPOLIS), BEM COMO AS DEFESAS. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.057.000048-5 (6786B) - MP X MARCELO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:Julgo extinto o processo pelo cumprimento da pena na forma do artigo 82 do CP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000738-1 - ISAMU OZASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA (SP-220369)) X TSUNEMI OZASSA Sentença:Tendo em vista que o exequente não deu andamento ao processo, embora intimado às fls.56, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, II c/c 267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.001583-1 - ESPÓLIO DE TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO VOLKSWGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 290 EM SEUS REGULARES EFEITOS. JÁ TENDO SE MANIFESTADO OS RECORRIDOS SOBRE AMBOS OS RECURSOS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.057.001914-0 - FABIANO MELLO FEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.057.000350-8 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007229)) X ROGÉRIO DA SILVA Despacho:DEFIRO O ARQUIVAMENTO E A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.001603-5 - CRT - CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.057.000050-7 (2581/A) - ANTONIO CARVALHO DA SILVA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Ante a inércia, ao arquivo se custas não houverem. \r\n\r\nProc. 2006.057.000901-8 - NUTRIAGRO COMÊRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) DE ORDEM: AO I. ADVOGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO E INSTRUIR A CARTA PRECATORIA REQUERIDA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000022-9 (1863A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X SALVADOR JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE PELO D.O. A ILUSTRE ADVOGADA DO BANCO-EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NA PRESENTE EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1975.057.000001-2 (510) - SERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) DE ORDEM: À I. ADVOGADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000752-4 - SÉRGIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ANA CARLA BITANA GONÇALVES (RJ-130081E)) X PAULO VÍTOR DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 52, DEFIRO A EXONERAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 49, COM OFÍCIO AO PAGADOR DO ALIMENTANTE SOBRE A PRESENTE EXONERAÇÃO. APÓS O OFÍCIO, AO ARQUIVO SOMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.000841-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIR FLORENCIO PEREIRA JÚNIOR Despacho:AO BANCO-AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.057.000100-6 (3558A) - JOSE CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JOCIMARA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apenas ao arquivo face a inércia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.057.000010-3 (3906) - PAULO GALLUZZI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X INSS) Decisão:Intime-se o patrono dos habilitados para a continuidade sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 177240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000015-2 - Mário Lúcio Maia Lopes de Almeida. X Banco Itaú S/a.. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório. Ante a desistência do autor, conf. certidão de fls. 10, com fulcro no art. 267,VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO. Sem custas na forma do art. 54 da lei 9.099/95. Registre-se. Passada em Julgado, arquive-se. D.S\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000022-0 - Nereide Bernardes Tomassini e outro. X Raimundo Nonato de Mesquita. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório. A ausência da autora, ciente em fls. . da data da conciliação, implica, \"ipso facto\", extinguir-se o feito nos termos do art. 51, I da lei 9099. Sem custas na forma do art. 55. da citada lei, deixando de condená-la em custas o de condená-la nas custas, ante a certidão de fls.3v. PRI. Passada em julgado, arquive-se.D.S.\r\n\r\nId: 176876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.000373-5 - J.D.S.O.J.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X G.J.O. Despacho:As autoras \r\n\r\nProc. 2006.077.002623-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA), JOÃO ANTONIO CANDIDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao órgão empregador do réu, se for o caso. custas ex legi. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se E.T. Oficie-se ao órgão empregador do réu para desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.077.000277-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO LUIS DA SILVA BARROS), MARIA ELYSA FREITAS BARROS), SABRINA DA SILVA FREITAS Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 50% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 15/05/07 ás 13:40h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; E.T. Retifique-se o polo passivo, considerando o consoante na certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.077.000467-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PADUA MELLO JUNIOR), RENAN FARIAS DE PADUA MELLO Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 40% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 26/06/07 ás 14:40h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; \r\n\r\nProc. 2007.077.000565-5 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JANDERSON SANTOS RAMOS), JOÃO GABRIEL SANGY RAMOS Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 150% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 10/07/07 ás 16:00h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.077.001363-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9 DISTRITO - R J, Interessado: CONOP - LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.002512-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Despacho:Ao interessado sobre acertidão supra. ( Certidão- Certifico e dou fé que, tendo em vista a nova tabela de custas de 2007 e a lei completar Estadual nº 4.664/05, é necessário que a parte interessada recolha a deferença das custas conforme a nostrado abaixo: Campo 39= R$ : 0,10, campo 40= R$ : 2,16, campo 42= 10% do sub-total, campo 43= R$ : 0,51, campo 45= R$ : 0,11, campo 46= R$ : 0,51, campo 45= R$ : 0,11, campo 46= R$ : 1,23, campo 34= código 600225174-9, campo 47= R$ : 4,80 e campo 48= R$ : 3,96.) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001898-7 - MARIA DE PAULA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: FERNANDO CORTES CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM ATENÇÃO AO R. DESPACHO DE FLS. 67V., ENVIO PARA PUBLICAÇÃO NO D.O.:\" À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 69/75\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000114-3 - ELOIDES SONIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X JUVENATO ALVES DE SOUZA), MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA conforme r.sentença de fls.34: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CAMPO37=12,24, CAMPO27= CÓDIGO 0723-7, CAMPO14= A.E.V.O.S, CAMPO28= CÓDIGO 0706-2, CAMPO40= 31,18, CAMPO41=46,91, CAMPO42=4,69, CAMPO30=CÓDIGO 0723-7, CAMPO43=17,45, CAMPO32=CÓDIGO 600205926-6, CAMPO45=3,49, CAMPO34=CÓDIGO 600225174-9, CAMPO47=3,21, CAMPO35=CÓDIGO 567300124-3 E CAMPO48=3,21, TOTAL R$ 125,73 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002341-9 - YOLANDA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X Falecido: YEDA CUNHA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra - se fls. 152/154. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.077.002167-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DE FREITAS RAPOZA Despacho:Intime-se por D.O, a defesa do acusado para apresentar suas alegações preliminar no prazo legal, da qual deverá ter vista o MP. Designo o dia 03/05/07, ás 14:00h para a prova de acusação. Requesitem-se as testemunhas. Sem prejuízo, esclareça a FAC como requerido pelo MP. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e Art. 61, II, \"e\" do CP e do Art. 12 da Lei nº 10826/03, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.000679-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-009637) Decisão:I- Recebo a denúncia e defiro cota do MP. Designo Interrogatório para o dia 18/04/07 ás 12:00h. Cite-se. Intime-se Requesitem-se. Ciência MP e Defesa. (...) Por todo exposto, acolho os judiciosos argumentos do MP e, por conseguinte, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, tendo em vista estarem presentes os pressuposto e requisitos autorizadores da prisão cautelar. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.000794-7 - MP X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.077.000503-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISÉS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:À Defesa para apresentação de suas alegações preliminares. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II E V (45 VEZES) NA FORMA DO ARTIGO 70, 288, PARÁGRAFO ÚNICO E 329 NA FORMA DO ARTIGO 69 E E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.077.000903-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:I- Considerando o constante às fls. 2187, intime-se a Defesa do réu Fernando Souza para a apresentação das contra-razões recursais. II- Considerando que a Defesa do réu Celso Nascimento não apresentou contra-razões, intime-a para dizer se ratifica as contra-razões apresentadas as fls. 2141/2143. III- Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 2188 devidamente cumprida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.000696-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIAS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.077.002918-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. X LUCIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.002051-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.077.001967-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X LEANDRO ABREU ALVES Despacho:Fls. 58- Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.077.002562-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON LOPES FORMIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeçam-se mandado de Busca e Apreensão. 2- Digam as partes em provas, sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de concliliação. \r\n\r\nProc. 2006.077.001108-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX FRANCISCO CORRE DA SILVA Decisão:I- Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada dos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do D.L. 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora,se for o caso, no prazo de lei. II- Sem prejuízo ao Requerente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.077.001298-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SENA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes ás fls. 42/43 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos mdo art. 269, III, do do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formaliddaes legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000732-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10%; 2- Certifique a aserventia se as custas foram recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.003021-5 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MERCADO ZONA RURAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao Trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001573-7 - CIRILA AFONSO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ARLETE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2- Ao apelado para apresentação de Contra- Razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.077.000612-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Em replica \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001452-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X RUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO E OUTRO Despacho:1- Ao autor sobre o acrescido; 2- Após, ao MP. 3- Após, ao MP \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000598-9 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X F.O.M. Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que se faz necessário o mínimo de contraditório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002522-6 - CLEIZI MARTINS DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC e DECRETO o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo conjugal. A primeira requerente voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002690-5 - ALAN XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) X FABIANA CORRÊA MENDES Decisão:Defiro J.G. Ao Autor. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.002262-2 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E) Despacho:1- Assiste razão á Ilistre Defensor Pública subscritora de fls. 46; 2- Ao exequente para o que entender devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.000770-6 - ELAINE OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ADALBERTO KOMEATHZ JUNIOR E OUTRO Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração de IR ou isento do 2º autor patra apreciação do epdido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.077.001555-3 - VALDIRENE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X JOSÉ RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Despacho:Á Autora \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Liminar \r\n\r\nProc. 2005.077.002259-4 - APRIGIO GOMES AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X ESPÓLIO DE ROSALINA BRAZ DE TOLEDO BLACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:Cumpra-se o já determinado ás fls. 69. ( Aos patronos das partes para ratificarem o acordo de fls. 69.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.077.002443-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EUCLIMAR ALVES GUMERCINDO), JONATHAS RAMOS Despacho:1-`A autora; 2- Após, ao MP \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, NOTIFICAÇÃO P/ INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.077.001981-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BAZAR 49 DA SEROPEDICA LTDA.), Fiador: VENILTON CAMPOS RANGEL), Fiador: SONIA MARIA DA COSTA RANGEL Despacho:Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.077.001810-6 - MÁRCIO DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKELINE DOS SANTOS GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, as 14:00h. I-se todos. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.077.000511-4 - MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro J.G; Designo o dia 22/05/07 ás 14:40h para Audiência de Impressão Pessoal, quando será apreciado o pleito de curatela provisória. Intimem-se todos. Cite-se na forma do art. 1.181 do C.P. Intimem-se, inclusive ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.077.001046-6 - VICENTE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X YAN MALVINO REIS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 32- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.077.002306-0 - MARIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)), HELLEN KETHELYN RIBEIRO RIBAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se, in totum o já determinado ás fls. 09/09v ( Venham aos autos comprovantes de rendiemntos declaração de IR ou isento e comprovante de rendimentos em nome do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002583-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X MAURÍLIA APARECIDA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, - Consensual. \r\n\r\nProc. 2006.077.001576-2 - ROBERTO NUNES BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho: Venha a ratificação do acordo. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - REFERÊNCIA AO PROCESSO N. 2005 077 00179-0 - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002066-4 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:I-se o réu para se manifestar sobre fls. 81/82. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000658-1 - AMILTON APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ Despacho:Necessário a justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 08/05/07, ás 13:40h. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001201-3 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo manifestado pelas partes ás fls. 70/71 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO om processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.077.001811-4 - MARIA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Dano \r\n\r\nProc. 2006.077.000411-9 - CELIA FRANCISCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - CBTU E OUTRO Despacho:Á autora sobre acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de Antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.000470-3 - PAULO CESAR DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S.A. CERIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM DA PORTARIA 01/2006: \" AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 32\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.001487-0 - E.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO TARCÍSIO DE FREITAS (RJ-069178), Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Decisão:O Pedido contido ás fls. 49/52 deverá ser requerida por via própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001506-3 - VALÉRIA CRISTINA REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X NILTON BENJAMIM LOBO) Despacho:Á Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 177268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000401-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADÃO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.A ocorrência dos fatos narrados na petição inicial é o ponto controvertido.Defiro as cotas requeridas pelas partes a fls. 428 e 430, com o esclarecimento de fls. 434.Nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum. Intime-se-o a estimar honorários, independente de compromisso.Após a prova pericial, se as partes ainda desejarem, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.059.000005-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo para o dia 05/07/2007, às 10:00 horas para realização da sessão plenária do Tribunal do Júri. Após cautelas de praxe, requisitem-se/intimem-se.Dê-se ciência ao MP e, se for o caso a DP. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1997.059.000041-7 (1000) - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X MARCELO ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Ordem de serviço: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.059.000082-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X AUTO PEÇAS KID DOLAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Sentença:endo em vista que houve o cancelamento da inscrição da Dívida antes de sentença nos moldes dos art. 267, 269 e 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.Como o executado não chegou a constituir advogado para a defesa de seus interesses, deixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais, ante a regra do art. 26 , já mencionado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.endo em vista que houve o cancelamento da inscrição da Dívida antes de sentença nos moldes dos art. 267, 269 e 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.Como o executado não chegou a constituir advogado para a defesa de seus interesses, deixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais, ante a regra do art. 26 , já mencionado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Vist \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.059.000076-8 - CÍNTIA GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Como a autora não obstante a inversão do ânus probatório, deseja produzir prova pericial, nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum tel (21) 2240-1926, (21) 2532-5935, com endereço profissional na Rua do México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intimem-se-o a estimar honorários, independentemente de compromisso. Faculto às partes o prazo legal para quesitação e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.059.000008-4 (7927) - BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Decisão:INDEFIRO fls. 233, pois o rito do art. 475-J do CPC não se aplica às execuções contra a Fazenda Pública e suas autarquias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000661-8 - AIDÊ ANCHIETA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ESTE JUÍZO Ordem de Serviço:\" Atenda-se ao MP (Sejam reconhecidas as firmas dos signatários de fls. 16/17)\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000622-7 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:\"Ao réu\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000440-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANO BAPTISTA DA COSTA LEITE Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.059.000519-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CAROLINO DE PAULA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão; Depósito \r\n\r\nProc. 1998.059.000127-8 (1975) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUALTER CALDEIRA DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Intime-se a parte requerente da prova pericial para que deposite o valor dos honorários do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.059.000966-4 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:\"Defiro a penhora on line. Aguardem-se as respostas das instituições financeiras. Junte-se o recibo de protocolamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.059.000363-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MENDES PESSANHA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:\"Defiro fls. 83.(Intime-se o autor para que no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos todos os extratos bancários do período, dando assim, integral cumprimento ao despacho de fls. 57).\" \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000615-1 - RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.059.000175-9 (3354) - PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:Ordem de Serviço:\" Guia de Depósito expedida, aguardando retirada, pela parte expropriante\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000671-0 - EDISON DO COLTO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.004550-2 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X CYRO RENATO DE AZEVEDO MOURA Decisão:\"Diga o exeqüente\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2006 \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.059.000862-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). IVONETE APARECIDA DA SILVA SOARES (RJ-115030E)) X DROGARIA KAROL LTDA E OUTROS Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.059.000177-0 (862) - SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:Não há necessidade de assinatura do executado no termo de penhora, basta a do juiz. Oficie-se ao Cartório do RGI para que averbe a penhora do imóvel.Após, proceda-se na forma do § 1º, do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com Adjudicação e Devolução de Numerário \r\n\r\nProc. 1986.059.000015-1 (7951) - MANOEL DANTAS BARRETO FILHO E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Os juros são devidos, aidna que omissa a sentença, conforme a Súmula n.º 254 do STF. Quanto aos termos da inicial e final, a sentença e a memória de cálculo contém os dados necessários. Cumnpra-se fls. 261. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.059.000768-9 - Inventariante: ROSIMERY PANISSET VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X HAMILTON CARVALHO VIVIANI Ordem de Serviço:\" Aos interessados sobre o laudo de avaliação\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000020-1 - SULAMITA MARIA ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Certificoque em cumprimento ao R. despacho de fls. 57, foi designada para o dia 28/05/2007 às 16:00hs a Audiência Informal de Conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000636-7 - LUCINÉIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:\"Em Réplica\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000035-0 (690) - NILSON SETUBAL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ESTE JUIZO Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1999.059.000017-3 (2461) - FRANCISCO FERNANDES POMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Ordem de Serviço:\" Atenda-se ao MP (Pela manifestação do autor sobre fls. 223 e seguintes) \r\n\r\nId: 175853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000142-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X G.E.V.M. PESSANHA COMÉRICO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Defiro o requerido as fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.059.000388-5 - JOSÉ MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de 40 salários mínimos a título de indenização pelo Seguro DPVAT.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por centp sibre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.059.000456-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DROGARIA KAROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Defiro fl 73. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.059.000003-4 (0056) - PAULO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Defiro fls. 312. concedo dez dias para memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.059.000227-3 - JARIDE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pela ré, por ser incabível quando se alega a responsabilidade objetiva do denunciante. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.059.000002-9 (3219) - Inventariante: AUGUSTO VIVIANI X OLEGARIO VIVIANI Despacho:Cumpra-se fls. 50 \r\n\r\nId: 177241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antonio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000229-0 - VANESSA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X JOSÉ CLAUDIR DA SILVA SOARES Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.060.000157-1 (2554/01) - Inventariante: JOANA DA GLÓRIA ROSA MACARIO X FRANCISCO NUNES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Fls. 74 - ao inventariante. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.060.000102-4 (4892/2004) - ILCIMAR DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho:Venham as alegaçoes finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, E INCISO II DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.060.000273-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Manifeste-se o MP e defesa em diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.060.000159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C. P. ICE LTDA Decisão:Vistos...Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 31, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, nesta ação proposta por BANCO BRADESCO S/A, contra INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS C.P. ICE LTDA. Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.060.000239-0 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X ADRIANA DAMIÃO RODRIGUES Decisão:Vistos ... Fls.46 - vistos... Considerando o principio da economia processual, bem como o documento apresentado às fls.34, reconsidero decisão de fls.31, e redesigno nova AIJ para o dia 16-05-07, às 13:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.060.000089-1 (3112/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MIRIAM APARECIDA VELLOSO SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Fls. 289 - intime-se a parte autora para as providências necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.060.000133-0 (3266/2002) - Inventariante: HELIA GONÇALVES FELIPPE X ANTONIA GONÇALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) À Inventariante para se manifestar sobre os cálculos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.060.000324-0 - MARCO AURÉLIO FENO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por ELOÁ DE CARVALHO GONÇALVES, o que faço com base no art. 269, I do CPC e JULGO EXTINTO O PEDIDO FORMULADO POR MARCO AURÉLIO FENO GOMES FILHO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.060.000158-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C.P. ICE LTDA) Decisão:Vistos...Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 42, que caracteriza o esbulho, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a reintegração de posse do bem descrito na inicial, nesta ação proposta por BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL contra INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS C.P. ICE LTDA, o que faço com base no art 924 e seguintes do CPC. Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nId: 175854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antonio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade C/C Revisional de contrato e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.060.000019-2 (3281/02) - MARILUCE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar indevido no contrato de fls. 23/v° tão somente os juros capitalizados e a conjugação da taxa de permanência e a correção monetária, devendo ser expurgada aquela, permanecendo esta, estando correto a taxa mensal de juros contratuais de 3,2374% ao mês, e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, por entende-los totalmente impertinentes a espécie, tudo o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.060.000213-0 (4256/03) - ESPÓLIO DE MARCOS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 177242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000705/2003 (2003.890.000033-5) - Júlio César Francisco. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB SP128704). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.890.000091-3 - Aline da Silva Corguinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Mario Ciro Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). Vistos... Indefiro a gratuidade para ambas as partes, uma vez que a própria natureza da demanda demonstra que as partes dispõe de recursos para aquisição de veículos e pagamento de honorários de despachante, logo, a presunção de que podem arcar com o ônus das custas judiciais. Recolham-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção de ambos os recursos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.890.000136-6 - Gilmar Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONSTANTE DE DESPACHO EXARADO À FL. 91, NOS AUTOS DO PROC. Nº. 2004.890.000136-6, FICA NOTIFICADA A EMPRESA RÉ PARA CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO PUBLICADO NA DATA DE 12/01/2006, NO DOERJ, TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2006, PROCEDENDO AO CANCELAMENTO DO DÉBITO DE R$ 252,31 (DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS REIAS E TRINTA E UM CENTAVOS), BEM COMO, À APLICAÇÃO DA MÉDIA REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2003 A MAIO DE 2004, NAS CONTAS DE JUNHO A AGOSTO DE 2004, CUJA MÉDIA PERFAZ A QUANTIA DE R$ 15,41 (QUINZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000402/2001 (2001.890.000008-2) - Julio Jorge Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a ré se pretende a extinção do processo ou prosseguimento ante ao que segue as fls. 102 e seguintes. S., 20/03/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000109-5 - Rodrigo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Osvaldo Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000734/2003 (2003.890.000142-0) - João Fernando de Azevedo Beranger. X Dunorte-distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 175604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel sito a Rua Pedro Américo,466 casa 1 - Catete-RJ, de nº 1999.001.086125-8, movida por EDSON CARLOS DOS SANTOS em face de OSWALDO KLEMM . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do imóvel acima descrito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 173974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.001.154810-0, movida por PUBLUR ERNESTO DE FARIAS em face de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTRO, Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no dia três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciário - Matr. 01/24743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de MAURO FERREIRA FRANCO, proc. 2005.001.074.680-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação ORDINÁRIA - COBRANÇA, proposta por ANTÔNIO MANUEL CORREIA DOS REIS em face de MAURO FERREIRA FRANCO, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de MAURO FERREIRA FRANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 172400. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.004796-4, movida por NEUZA VILLELA BORGES em face de , objetivando CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.006365-0 em que é Autor SANDRA BREA DA CONCEICAO GOMES, representante legal dos menores , RG nº 009681791-1 IFP/RJ, expedida em 14/03/2000, e Réu SILVONEI CURA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.001.143436-8, movida por IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO em face de ANGELA LEITE GOMES . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELA LEITE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de 2007. Eu, ______________ Priscila Sardinha Rangel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25315, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.023497-2 em que é Autor JOSIANE MARTINS DAMAS, RG nº 200938116 DETRAN, expedida em 07/05/2004, e Réu LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.075573-0 em que é Autor LUCIA HELENA DA COSTA CAVALCANTI VERDAN, RG nº 07835598-9 IFP, e Réu MARCIO COELHO ZIMMERMANN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.069883-6 em que é Autor ZILKA BATISTA DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 069.389.417-26 e Réu ALEIXO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.075573-0 em que é Autor LUCIA HELENA DA COSTA CAVALCANTI VERDAN, RG nº 07835598-9 IFP, e Réu MARCIO COELHO ZIMMERMANN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.139908-5 em que é Autor JOSIANE MARTINS DAMAS, RG nº 200938116 DETRAN, expedida em 07/05/2004, e Réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, _______________ Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, ________________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.066437-0 em que é Autor JOSIANE MARTINS DAMAS, RG nº 20.093.811-6, expedida em 07/05/2004, e Réu LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.113264-2 em que é Autor LUCIA HELENA DA COSTA CAVALCANTI, RG nº 078355989, e Réu MARCIO COELHO ZIMMERMANN. E, para INTIMAR o Autor para informar se o débito foi quitado em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.030769-5, movida por MARIA RODRIGUES SILVA em face de ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, objetivando a decretação de divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1997.001.069270-5 em que é Autor LILIAN SOARES DOS SANTOS TAVARES , e Réu MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 176629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.031829-4, movida por MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA em face de DAMIAO CESAR DE LIMA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAMIAO CESAR DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta de março de Dois Mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 176630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.016981-5 em que é Autor FAGNER SOUZA DA SILVA representado por sua genitora ROSANGELA SOUZA DA SILVA, RG nº 07369608-0 IFP/RJ, expedida em 29-10-84, e Réu CELSO DA CONCEIÇÃO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu,Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.096052-8, movida por MICHEL DA SILVA MACHADO em face de VERÔNICA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO, objetivando a INTIMAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré VERÔNICA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.001.105489-8 em que é Autora ADRIANA CRISTINA CARMO MOURA, RG nº 10589303-6 IFP/RJ, expedida em 17-04-97, e Ré MARIA DAS NEVES MONTEIRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.062855-1, movida por MARIA CLEA DO ESPIRITO SANTO em face de FRANCISCO ALVES DE LIMA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.029504-8, movida por IVONNE COLLI VILLAÇA em face de MANOEL MORAES, objetivando a CITAÇÃO dos possíveis herdeiros do \"de cujus\" MANOEL MORAES. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros do \"de cujus\" MANOEL MORAES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.051394-0 em que é Exequente DAVID GOMES REIS, RG nº 20.940.080-3/DETRAN-RJ, expedida em 19-02-02, e Executado SEBASTIÃO FERREIRA REIS. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.040291-8 em que é Exequente MATHEUS GONCALVES HERMANN representado por sua genitora ISABEL CRISTINA ANTUNES, RG nº 12598079-7 IFP/RJ, expedida em 25-11-97, e Executado JORGE CASTILHO HERMANN. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.001.119185-5, movida por JULLIA DOS PASSOS GUIMARÃES representada por sua genitora VANIA DOS PASSOS GUIMARÃES em face de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BALBINO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.001.106946-6 em que é Autor ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS, RG nº 087671954 IFP, expedida em 10-06-88; os menores ANDRESSA CRISTINA BENJAMIN COELHO SANTOS; MATHEUS BENJAMIN COELHO SANTOS, e Ré CRISTINA BENJAMIN COELHO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.079372-0, movida por LEDA MEDEIROS DE OLIVEIRA e ALBERTO PINHO DE OLIVEIRA em face de LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM e WALLACE MEDEIROS DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO da ré LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.001.019702-0 em que são requerentes LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA e MARCELLE ALMEIDA DOS SANTOS, RG nº 12476041-4 IFP/RJ, expedida em 07-07-97 e; os menores LUCAS ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA EDUARDA ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a requerente MARCELLE ALMEIDA DOS SANTOS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.001.079868-8 em que é Autora ANA CRISTINA DE SOUZA MARIA, RG nº 020.790.310-5/DETRAN-RJ, e Réus VICTOR JOSÉ JUSTO RODRIGUES PESTANA e JOAQUIM MARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.001.129572-5 em que é Autora FATIMA LOUZADA DE SOUZA, RG nº 10195794-2 IFP/RJ, expedida em 22-04-92, e Réu AELSON MARCELINO DE SOUZA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.157153-4, foi decretada a Interdição de Giovanni Domingos Papaleo - brasileiro, solteiro, nascido em 01/03/1968, filho de Helcio Benito Papaleo e de Maria Lucia Papaleo, cf. certidão de nascimento da 5ª Circunstrição, RJ- livro 550-A, fls 112, sob número 195030, residente e domiciliado no Campo Boa Vista 84 - Vidigal- RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Domingos Papaleo, brasileiro, solteiro, funcionário público, CPF: 03683133791, RG: 041368176 Emissor: IFP/RJ residente e domiciliado na Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, 23, apt 102- Santa Teresa -RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 160850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024472-4, foi decretada a Interdição de Clotilde Madeira Araujo - brasileira, viúva, nascida em 25/04/1927, filha de José da Silva Madeira e de Belizarina Leite Madeira, cf. certidão de casamento, livro B-137, folha 222, sob número de ordem 1258 da 2ª Circunstrição do Rio de Janeiro domiciliada no Instituto Municipal Philippe Pinel, situado na Av. Pasteur, s/n, Botafogo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Pereira de Araujo, brasileiro, casado, aposentado,CPF: 05445183734RG: 047475868 Emissor: IFP, residente e domiciliado na Rua Barata Ribeiro, 13, apt 1002- Copacabana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 160851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.141661-0, foi decretada a Interdição de Giana Veiga Cabral de Souza - brasileira, solteira, nascida em 22de julho de 1962, filha de José Isidro de Sousa e de Isolda Veiga Cabral de Sousa, cf. certidão de nascimento da 1ª Circusntrição do Município de Duque de Caxias, sob número19.812, fls 457, livro b-16- residente e domiciliada na Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes, 648, Bl 01, apt 203- Taquara -RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Rozalia Cabral de Sousa, brasileira, solteira, vendedora, CPF 600.139.237-49, RG 04712451-6, residente e domiciliada no mesmo endereço da curatelada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 160854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.086697-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Xavier da Silva - brasileiro, solteiro, residente na Rua Guaiuba, nº 659, Acari, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vitoria Rodrigues Ferreira - brasileira, casada, do Lar, identidade nº 3883093 - IFP, inscrita no CPF: 512.003.767-49 - residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a)Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 160857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.127836-3, foi decretada a Curatela Especial de Andre Luiz Macedo Barbosa, brasileiro, solteiro, nascido em 22/11/1977, filho de Marcos Antônio Barreto Barbosa e de Cecília Daiza Macedo Barbosa, tão somente devido à incapacidade física do requerido, sendo o curatelado André Luiz Macedo Barbosa mentalmente são, lúcido e orientado, apto e mentalmente capaz para todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cecilia Daiza Macedo Barbosa, CPF 299.818.917-20, RG 02.713.072-8 IFP/RJ. Este edital será publicado no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 160862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, \r\n\r\ndo Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.048603-3, foi decretada a Interdição de Lucy Teixeira da Silva, viúva, nascida aos 27/10/1928, filha de Waldemar de Azevedo Teixeira e deAnna Cabral Guimarães, sendo-lhe nomeada\r\n\r\nCURADORA a Sra. Marcia Regina Azevedo Valente da Silva, CPF 634.062.847-87, RG 052593647 Emissor: IFP, residente na Rua Uruguai, n. 68, apto 502, Tijuca, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 160863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1957.001.505392-8, foi decretada a Interdição de JORGINA CARDOSO DA SILVA, nascida em 23/04/1936, filha de João Flauzino da Silva e Hilda Cardoso da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Cardoso da Silva, brasileira, solteira, aposentada, identidade nº 01987893-3 DETRAN-RJ, CPF: 332.882.087-68, residente na Rua Maria Deolinda, nº 82 Casa, Inhaúma, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 160869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.098665-7, foi decretada a Interdição Aparecida de Nazare Mendes, CPF 506.070.817-91, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de LimaCPF: 005.504.167-14 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nTereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 160873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.001.148636-3, em que figura como Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO, tendo como inventariado Clélia do Rego Barros, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) para, querendo, se habilitarem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135237-0, foi decretada a Interdição de JORGE MORAES ABDALLAH, brasileiro, solteiro, nascido em 21 de outubro de 1986, filho de Jorge Miguel Abdallah e de Carmen Lúcia Moraes Abdallah, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 8ª Circunscrição, 4ª Zona, fl. 034, livro 886, nº100966, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARMEN LÚCIA MORAES ABDALLAH, brasileira, casada, IDENT. Nº04071060-0 DETRAN, CPF Nº595.574.787-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 160879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Francisco Leandro da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.105089-6, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 149393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Joao Gomes da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1992.001.065297-6, distribuído a este Juízo em 04/06/1992, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 149394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0XX) 21 2588-2453 - Código 200111-7\r\n\r\nProcesso: 2006.001.034068-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE: ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS\r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi declarada em 22 de dezembro de 2006, às 12:00 horas, a INSOLVÊNCIA CIVIL de ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS, inscrito no CPF sob o n. 687.794.37-53,residente na Praia do Flamengo, 402, 708, Flamengo, nesta Cidade. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Nomeio como administrador da Massa o 1º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze de abril de dois mil e sete. Eu ,Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, o digitei e conferi. E eu, Antonio Baptista de oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/3860, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 176546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DE INDUSFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.006503-1, no valor de R$ 26.644,18 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Vania Lucia Baptista - Matr. 01/15571 digitei e eu Antonio Baptista de Oliveira Silva Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0XX) 21 2588-2453 - Código 200111-7\r\n\r\nProcesso: 2004.001.129363-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE: PAULO ROBERTO FORTUNA\r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi declarada em 11 de julho 2006 a INSOLVÊNCIA CIVIL de PAULO ROBERTO FORTUNA, inscrito no CPF sob o n. 735.798.587-34, residente na Rua Barão de Mesquita nº 647, apto. 1004, Tijuca - RJ, nesta Cidade. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Nomeio como administrador da Massa o 1º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez de abril de dois mil e sete. Eu , Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, o digitei e conferi. E eu, Antonio Baptista de oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/3860, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida da Arki Serviços e Segurança LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Carlos Roberto Vicente de Souza, no processo 2006.001.037743-8, no valor de R$ 6.590,62. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCARTÓRIO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, 103 C\r\n\r\nAVISO (Art. 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nProcesso nº: 2003.001.076571-7\r\n\r\nFalência de TOP CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nO Dr. Mário Reis Xavier Júnior, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de TOP CONFECÇÕES LTDA, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, Sala 310-B. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos onze de abril de 2007. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, mat: 01/24242 digitei e eu Antonio Baptista de Oliveira Silva, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.067132-4 - SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA.: R$ 335.504,67 (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso 1994.001.078775-8\r\n\r\nAVISO (art. 114 da Lei de Falências)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Síndico da Massa Falida de GRAREFE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., comunica aos interessados que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando L. Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 176549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE EMPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.047040-0 - JOSÉ CALIXTO DOS SANTOS: R$ 1.949,82 (mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.106745-0 - SÔNIA MARIA DE FARIA: R$ 2.323,05 (dois mil, trezentos e vinte e três reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLEBER DA SILVA SOARES, no processo 2006.001.164774-8, no valor de R$ 25.051,34 (vinte e cinco mil e quinhentos e um reais e trinta e quatro centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 176700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL MESSIAS PEREIRA, no processo 2007.001.028870-6, no valor de R$ 37.653,88 (trinta e sete mil e seicentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos), na Falência de S/A Cortume Carioca. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 176703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, processo nº 2003.001.125603-0, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, que a ré Telemar realize a entrega do documento de cobrança ao assinante do serviço telefônico, pelo menos 5 (cinco) dias antes do respectivo vencimento. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 12 dias do mês de abril do ano de 2007. Digitado por Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27884 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 176692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE CINFEL INFORMÁTICA BAZAR E PAPAELARIA LTDA, processo n° 2002.001.116310-3, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 176694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 28 de fevereiro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de COREXIM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, processo 2004.001.060013-5, inscrita no CNPJ sob o n° 40.184.236/0001-40, que tinha sede na Rua Visconde de Pirajá, n° 82, loja 205 - Ipanema - RJ, sendo sócios: Panayotis Carantzis, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 05.479.546-3, expedida pelo IFP e CPF 924.810.517-34, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, n° 150, apt° 404 - RJ; Spyridion Carantzis, grego, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° RNE 00680233, n° do documento 029603, expedida pelo IFP e CPF n° 046.681.207-82, residente e domiciliado nesta cidade na Rua visconde de Pirajá, n° 82, loja 101; e Vangelia Balci, turca, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 02099108-9, expedida pelo IFP e CPF n° 269.230.097-15, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, n°82, loja 101- RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 176697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA.\" (Processo nº 2003.001.011656-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 17.05.2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel arrecadado nos autos da Massa Falida supra citada - descrito e avaliado às fls. 761 (em 21/07/06).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: VAGA DE GARAGEM Nº 1204, do Edifício Garagem, situado na Rua Cortines Laxe, nº 09 e numeração suplementar pela Rua Conselheiro Saraiva, nº 28. Edifício garagem de construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos constituído de treze pavimentos, equipados com duas torres de elevadores. Idade: 37 anos (1969). Área Edificada: 13,00m2. TERRENO: Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópia da certidão do 4º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 90.715. Avalio o imóvel acima descrito e sua correspondente fração ideal de 16/15260 do respectivo terreno, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 5.147,13 (cinco mil, cento e quarenta e sete reais e treze centavos).- Conforme certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 759, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 90.715, (R-2) em nome de Escobar Turismo e Viagens Ltda.- Cientes os srs. interessados que: a venda será feita livre e desembaraçada de débitos, e que o imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2003 = R$ 778,15; 2004 = R$ 704,49; 2005 = R$ 420,00 e 2006 = R$ 420,00.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 174075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL COM O PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MOACIR PESSOA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DESTA VARA CRIMINAL, FAZ SABER QUE O PROMOTOR DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO DENUNCIOU: \r\n\r\nPROCESSO:2004.001.017909-0 - ACUSADO: TARCISIO VAZ DE OLIVEIRA, filho de Nerilson Tupiraçá Figueira Martin e Mary Regina de Figueira Martin, natural do Rio de Janeiro, nascido em 12/02/1966, residente na R. Barão de Mesquita, 1085/801, Grajaú, por violação ao artigo 303 do CP. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado para Audiência Preliminar neste Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, 15, lâmina II, sala 604, Centro, no dia 07/12/2004, às 13:15h; E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Acusado, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2.004. Eu, RICARDO BRANCO DE OLIVEIRA, Escrivão Subst., subscrevo.(a)Rosa helena Penna Macedo Guita - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 176644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.142919-7, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Mauricio Ricardo da Costa Horta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/12/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Pedro Maurício de Oliveira Horta Mãe - Ione Therezinha da Costa Horta - RG: 6014403-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Gávea, Nº 520 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ,\"...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu MAURÍCIO RICARDO DA COSTA HORTA às penas previstas no art. 157, c/c 14, II do Código Pena...resultando 2 (dois) anos de reclusão e 5 (cinco) dias-multa, de valor unitário mínimo, que torno definitivas.Preenchidos os requisitos do art. 77 do Código Penal, concedo-lhe o sursis, pelo prazo de 2 anos...Em caso de revogação, fixo o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJe-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Nuno El - Jaick Maranhão - Analista Judiciário - Matr. 01/25109, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 176718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ângela Maria de Lima - RG: NÃO CONSTA - Endereço: Rua Nabuco de Freitas, nº S/N Santo Cristo - Morro da Providência - Rio de Janeiro - RJ; Central do Brasil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.002101-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5644/05 de 27/12/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 176724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.109154-0, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Carlos Henrique Almeida de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Andrade Mãe - Darcilene Regina de Almeida - RG: 247943095 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bento Teixeira, nº 21 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barão da Gamboa Entrada 21,Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11042007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 176721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Soares do Nascimento - Outro nome: Lazaro Medeiro de Souza - Outro nome: Ramiro da Silva Ferreira - Outro nome: Bionor da Silva Ferreira - Outro nome: Ramiro Bernardo de Lima - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Ignorado Ou Hermes Ferreira do Nascimento Mãe - Lucimar Medeiro de Souza Ou Lucimar da Silva - RG: 10369685-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pastor Francisco Soares, nº 20 Ap.301, Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pastor Francisco Florenço Bl. 28/202, Conj. Quitungo, Cordovil - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pastor Francisco Soren, nº 3 Bl.20, Ap.301, Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.012577-7, oriundo do Flagrante, nº 20/03 de 30/01/2003, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 176722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz Substituto do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helder Moreira Bittencourt - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Carlos Moreira Bittencourt Mãe - Terezinha M. Bittencourt - RG: 007512330/7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraná, nº 384 - Paulicéia - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 8749-1870, acusado nos autos de nº 2006.001.055945-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4632/05 de , da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/06/2007 às 14:00, para AIJ , E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 176726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.038982-9, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Gilmar Sexto Ferreira - Nacionalidade Brasileira - PR - Data de Nascimento: 06/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Mãe - Edenir Sexto Ferreira - RG: 13505018-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua e Lote 26 Quadra 09 - Piabetá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3666-7436, ...\" e como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que o condenou às penas de 08 (oito) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 05 (cinco) dias-multa fixado o DM no mínimo legal a ser cumprido no regime semi-aberto, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Deise Schutz Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/22601, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 176731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Heinrich Rupp - Nacionalidade Austríaca - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Casado - CPF: 54651727700 - RG: 1134458 Emissor: DPMAF - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 70 Apto. 503 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.159012-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 176735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Dutra da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Anibal da Cruz Formozo Mãe - Jaylma Dutra da Cruz - RG: 078761061 - CPF: 001.150.997-00 - Endereço: Avenida Automovel Clube, nº 660 Casa 01 Nova Campina - CEP: 25260-000 - Vila Santa Cruz - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.011091-7, oriundo do Inquérito, nº 1374/05 de 20/06/2005, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 176738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Ullhoa - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Adelio Ribeiro Mãe - Maria Selma de Jesus Ribeiro - RG: 03552543-5 Emissor: IFP - Endereço: MORADOR DE RUA, acusado nos autos de nº 2004.001.120480-8, oriundo do Flagrante, nº 2241/04 de 10/10/2004, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 176744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.003342-3, Ação Art. 155, caput do CP - Furto ; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, William Andre Bispo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antenor Bispo Filho Mãe - Davina Maria Andre - RG: NC Emissor: ~ - Endereço: ESTRADA GOIABAL, 04 - INHAOAIBA - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de dez dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 176743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osvaldo Rosa Ferreira - Alcunha: Vadinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vila Velha - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Oswaldo de Medeiros Ferreira Mãe - Terezinha Rosa - RG: 09038347-2 Emissor: IFP - CPF: 459.788.407-68 - RG: 00.584.902.803-02 Emissor: TIT.ELEIT - Endereço: Rua Bento Lisboa, nº 83 A - Catete - . RIO DE JANEIRO - RJ; Rua da Passagem, nº 15 Apto. 501 - Botafogo - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 5411099, acusado nos autos de nº 2006.001.060613-0, oriundo do Inquérito, nº 3454/03 de 20/09/2003, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, ,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 176746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.204.003694-1, movida por LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA em face de ESPOLIO DE ARILDO CORREA COIMBRA, MARILIA EUSTAQUIA MARINHO COIMBRA, AMANDA MARINHO COIMBRA, CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA, CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA, CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA, objetivando Citar os réus CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA e CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA, para querendo contestarem a ação INDENIZATÓRIA em trâmite neste Juízo, cientes de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA, CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de nº 2006.204.015999-0, movida por GEUSA MARIA BASTOS DE SOUZA, em face de MANOEL DE NASCIMENTO SOUZA, QUELLER DO NASCIMENTO SOUZA, MARIA CECILIA DO NASCIMENTO SOUZA, CECILIA NASCIMENTO DE SOUZA, MARCIA FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO FERREIRA PINTO, objetivando antecipação de tutela, determinando aos réus moradores dos apartamentos 204, 304, 404 e 504 da Rua da Gazela, n. 532, Bloco 74, Realengo a reparação do vazamento causador das infiltrações no imóvel da autora, apartamento 104, do citado prédio. É o presente edital extraído para CITAR E INTIMAR os réus QUELLER DO NASCIMENTO SOUZA, MARIA CECILIA DO NASCIMENTO SOUZA, CECILIA NASCIMENTO DE SOUZA , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecerem à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 20/06/2007 as 15:30 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de abril de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda do menor RONI SANTOS DE ALMEIDA , de nº 2003.204.000372-6, movida por VALDETE MARIA DA SILVA; em face de NEIDE MARIA DE ALMEIDA , objetivando CITAÇÃO de NEIDE MARIA DE ALMEIDA, filha de Manoel Bernardino da Costa e Maria Francisca Moura da Costa; sendo ainda mãe de Roni Santos de Almeida. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.000655-9, foi decretada a Interdição de Robisson Pereira - residente na rua Marechal Xavier, 137, Realengo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Apparecida Pereira, CPF: 13527100725, residente no mesmo endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1991.204.000380-7, movida por SANDRA LUCIA DE ANDRADE SANTOS em face de MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044251-3, foi decretada a Interdição de Cleber Figueira Lemos, nascido em 25/08/1967, RG n.º 10457892-7-IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ivanilde Figueira Lemos, CPF: 748400617-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.204.008698-3, movida por CLAUDIO BASONI em face de JUCELY FREITAS DE MORAES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCELY FREITAS DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2003.204.009371-5, movida por SABRINA NASCIMENTO ALVES em face de AMAURI LOUZADA ALVES, objetivando a intimação deste. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMAURI LOUZADA ALVES, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento do débito no valor de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias de abril de dois mil e sete . Eu,Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.204.015393-8, movida por MARA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA em face de LEIDIANE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDIANE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar, de nº 2006.204.002012-3, movida por MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA COSTA em face de ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA e de PEDRO GERALDO DOS SANTOS, objetivando a citação destes. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA e PEDRO GERALDO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2001.209.006136-5\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por FRANCELY SOARES DE SALLES contra CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, \"JUSTIÇA GRATUITA\" (Processo nº 2001.209.006136-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 30.05.2007, às 15:00 hs., no Átrio do Fórum, à Av. Luís Carlos Prestes, s/nº - Barra da Tijuca/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.06.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 1133 - tendo sido o devedor intimado da penhora conforme fls. 1134 - descrito e avaliado às fls. 1217 (em 03/08/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: FRAÇÃO IDEAL DE 0,003464 do Domínio Útil do terreno designado por Lote 01 do PAL 46219, (Av. Projetada C do PAL 38961 nº 960) Foreiro ao Domínio da União, que corresponderá ao apartamento 1306, com direito a duas vagas de garagem do grupo \"A\" de uso indistinto no primeiro ou segundo sub-solos, na Freguesia de Jacarepaguá. O terreno onde será edificado encontra-se descrito na xérox do RGI anexo. AVALIO a fração que corresponderá ao apartamento acima descrito, em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 339.710,43 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e quarenta e três centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 292730, em nome de Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções.- Constando ainda da referida certidão: Av-3 - Obrigações: Pelo requerimento de 02/02/06, prenotado em 03/02/06 com o nº 1051485 à fl. 127 do livro 1-FO, instruído por certidão nº 82404 de 08/11/05 da Secretaria Municipal de Urbanismo, fica averbado que Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, assumiu obrigações perante o Município do Rio de Janeiro, de efetuar o pagamento de R$ 983.063,06, importância esta correspondente à parte proporcional da obrigação de construir uma escola padrão conforme os artigos 2º e 5º do Decreto \"N\" 18437 de 03/03/2000 com a nova redação dada pelo Decreto \"N\" 18484 de 27/03/2000, aplicados sobre 248 unidades licenciadas. Dar-se-á como cumprida a obrigação ora assumida para fins de \"habite-se\", no momento em que se efetivar o depósito, em uma única parcela da quantia prevista, apresentando o comprovante bancário, com o número do processo indicado no mesmo, na Divisão de Guias da Secretaria Municipal de Urbanismo; Av-4 - Afetação: Foi averbada com o nº 9, na matrícula 281612, a constituição do patrimônio de Afetação para o empreendimento; Av-5 - Aditivo: Pelo requerimento de 20/09/06, prenotado em 20/09/06, com o nº 1082285, a fl. 38, do livro 1-FS, instruído por certidão nº 82561 de 27/07/06 da Secretaria Municipal de Urbanismo, fica averbado o Aditivo a averbação 5 de Obrigações em que: 1) Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, 2) Option de Investimentos Imobiliários Ltda., 3) Expand de Investimentos Imobiliários Ltda., e 4) Cyrela Comercial Imobiliária Ltda., assumem o compromisso perante o Município do Rio de Janeiro, de efetuar o pagamento de R$ 772.972,97, importância esta correspondente a parte proporcional da obrigação de construir uma escola padrão conforme artigos 2º e 5º do Decreto \"N\" 18437 de 03/03/2000 com nova redação dada pelo Decreto \"N\" 18484 de 27/03/2000, aplicados sobre 195 unidades licenciadas. Dar-se-á como cumprida a obrigação ora assumida para fins de \"habite-se\" no momento em que se efetivar o depósito, em uma única parcela da quantia prevista, apresentando o comprovante bancário, com o número do processo indicado no mesmo, na Divisão de Guias da Secretaria Municipal de Urbanismo.- Cientes os srs. interessados que o referido imóvel não está cadastrado na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Flavia Ventura Lang, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.209.001761-3, movida por JORGE LEANDRO GARCIA em face de PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF n° 094.961.471-30 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques, mat. 26.506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2004.209.005615-8, movida por MARCO AURELIO ANDRADE DA SILVA, em face de ELIENE MARIA DA SILVA BRAZ DA SILVA, objetivando sua intimação para apresentar contestação, vez que já foi citada. Assim, pelo presente edital INTIMA-SE a ré ELIENE MARIA DA SILVA BRAZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Adriana Ottero Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/23646, digitei. E eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007265-0, foi decretada a Interdição de Davi Marcondes, nascido em 19/09/1934 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Bombeiro Militar da reserva - Estado Civil: Casado, CPF Nº 052.970.877-91, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra de Moraes Marcondes, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professora, Estado Civil: Separada Judicialmente, CPF: 01812836708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005721-3, foi decretada a Interdição de Carmem Veronica Batista da Silva, Solteira, Nascida em 13/01/1971, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeilton Batista da Silva, Militar Reformado, Casado, CPF: 219.912.197-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007950-4, foi decretada a Interdição de Elizabete Vieira Henrique - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 25/01/1936 Idade: 71, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Vieira Henrique, Nacionalidade Brasileira, PE, Profissão: Enfermeira, Estado Civil: Divorciada, Data de Nascimento: 22/09/1966, Idade: 40, CPF: 80814913768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005543-5, foi decretada a Interdição de Adriana da Silva Casseres - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Aldair da Rocha Casseres Mãe - Dulce Castilho da Silva - CPF: 03557013758 - RG: 089751127 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorothy Castilho da Silva, RJ, Profissão: Aposentada, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 24/03/1942, CPF: 24607223700, RG: 30623714 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005856-4, foi decretada a Interdição de Luciano de Souza Siqueira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Dilson Siqueira Mãe - Cirlene Silva de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilson Siqueira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 17/01/1944, Filiação: Mãe - Delmira dos Santos, CPF: 33157880730, RG: 117942771 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006320-1, foi decretada a Interdição de Thiago de Almeida e Silva - RJ - Data de Nascimento: 19/12/1980, Idade: 26 - Filiação: Pai - Ivson da Silva Mãe - Lucy de Almeida e Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Braz de Almeida Fernandes, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 20/02/1962, Filiação: Pai - Darcy Jose de Almeida Mãe - Paulina Braz de Almeida, CPF: 70302880763, RG: 051817187 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006352-9, foi decretada a Interdição de Rui do Brazil Moreira da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/09/1907 Idade: 99 - Filiação: Pai - Jose Antonio Moreira da Silva Mãe - Julia Pinheiro da Silva - CPF: 131.470.137-15 - RG: 011274880-1 Emissor: M.DEF. - Endereço: Rua Vítor Alves, nº 2407 - CEP: 23087-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; Gerson Jordão Moreira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/05/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Rui do Brazil Moreira da Silva Mãe - Benedita Jordão Moreira da Silva - CPF: 072.196.447-87 - RG: 18282558 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cap Resende, nº 555/302, Cachambi. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.004326-0, foi decretada a Interdição de Wilson Silva dos Santos - Endereço: RUA ABELIA, 140, PORTARIA, JARDIM GUANABARA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enalde Santos da SilvaCPF: 08192444732RG: 203105325 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005487-2, foi decretada a Interdição de Paulo Cezar da Fonseca Barboza - Data de Nascimento: 26/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gilson Lopes Barboza Mãe - Rita de Cassia da Fonseca Barboza - Endereço: Rua Alabama, 51, - CEP: 21042-040 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura FernandesCPF: 67324541704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.008139-9, foi decretada a Interdição de Maria das Gracas Oliveira da Silva - Endereço: PRAIA DE INHAUMA, 95, CASA 01 - CEP: 21040-210 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria da SilvaCPF: 41446860434RG: 131900193 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.006486-7, foi decretada a Interdição de Lusia Nadaes Braga - Endereço: ESTR. DO GALEAO, 2716, , BL. 2, AP. 118, CJ. FIGUEIRA DA FOZ, PORTUGUESA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Trindade Conceicao Nadaes BragaCPF: 59461152787RG: 1920106 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.001841-9 em que é Autor R.F.C. pela RL SONIA FERNANDES FELICIANO, RG nº 053831172 IFP e Réu RICARDO AUGUSTO ABSALAO CAPUTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 13 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.006704-6, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco de Assis Filho - Endereço: RUA ABEREMA, 405/202, JARDIM GUANABARA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes SilvaCPF: 66168341749RG: 055415285 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Restauração de autos \" nº 2005.207.006901-0 em que é Autor CAMILA DE BALBINO DE MARTINS, RG nº 13429382-8 IFP, e Réu MARGARETH AZEVEDO LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 11 de abril de 2007. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.207.000897-4 em que é Autor SIMONE DE SOUZA SANTOS, RG nº 091349258 IFP e Réu JAIME CUSTODIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO: DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nSubstituto da Escrivã: Soraya K. de Souza\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Daniella Santos Botelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.5000-3, cuja sentença datada de 28/12/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de HÉRCULES SANTOS DE PAULA, brasileiro, solteiro, nascido em 07/01/1966 e nomeou como sua curadora, CLÉA TEREZINHA SANTOS DE PAULA, brasileira, viúva, do lar CPF nº 553.426.807-78, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, ______________ Soraya K. de Souza - Substituta da Escrivã - Matr. 01/23.398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO: DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: soraya K. de Souoza\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª . Daniella Santos Botelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.005275-9, cuja sentença datada de 26/03/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ANDRESSA LIBANIO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 27/03/1988 e nomeou como sua curadora, DALVA LIBANIO DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, CPF nº 709.718.117-68, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, ______________ Soraya K. de Souza - Substituta da Escrivã - Matr. 01/23.398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO: DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nSubstituto da Escrivã: Soraya K. de Souza\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª . Daniella Santos Botelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.002573-2, cuja sentença datada de 22/01/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de JOHNSON CARDOSO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF nº 695.043.697-15 e nomeou como seu curador, JOÃO CARDOSO DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado CPF nº 245.163.337-91 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, ______________ Soraia K. de Souza - Substituto da Escrivã - Matr. 01/23+398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃ- MAT. 01/23398\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n, nesta cidade, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.005325-9, cuja sentença datada de 09/11/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de LUANA CUNHA DE FREITAS, brasileira, solteira, e nomeou como sua curadora, Maria de Lourdes Lima Cunha - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 28/07/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Severino Azevedo Cunha Mãe - Severina Lima Cunha - CPF: 745.809.657-87 - RG: 63.289 Emissor: SSP/PA - Endereço: Rua Tupirama, nº 426 - CEP: 21921-590 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técinico de Atividade Judiciário - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Soraya K. de Souza- Subst. de Escrivão- Matr. 01/23398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 30 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.7478-9, na ação de ALIMENTOS, proposta por JOYCE SILVA MENDONÇA Representada por SILVANA DA SILVA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO do Réu DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, motorista, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,11 de abril de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR:DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nEscrivã: KÁTIA REGINA DE FRANÇA, POR Soraya K. de Souza- Subst. de Escrivão - Matr. 01/23398\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n- Ilha do Governador, nesta cidade, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.003496-4 cuja sentença datada de 20/12/2006 decretou a interdição por incapacidade civil de Silvana Gomes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 04892461-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 060.168.427-37 - Endereço: Estrada do Dende,, nº 1.295, Ap. 102, Bloco J, - CEP: 21920-001 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Débora Gomes Leobons - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Luiz Gomes Mãe - Auta Maria da Conceição Gomes - CPF: 87847981734 - RG: 059384495 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Eutiquio Soledade,, nº 03, Ap. 102, - CEP: 21920-055 - Tauá-ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu,Keila Araujo Carneiro-Técnico de Atividade Judiciária- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Soraya K. de Souza- Subst. de Escrivão - Matr. 01/23398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.006693-6, Ação de Interdição, movida por ELZA NUNES MONTEIRO em face de LUIZ CARLOS NUNES MONTEIRO.\r\n\r\nO DR. ALBERTO FRAGA , JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.006693-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS NUNES MONTEIRO, brasileiro, solteiro, residente na Estrada Campo de Areia, nº 56, apt. 304, Jacarepaguá, CEP 22743-310 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 03/10/1960, portador da identidade nº 05287557-2 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 021.743.847-44, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A- 309, sob o número de ordem 87383 às fls. 08, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELZA NUNES MONTEIRO, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 1.424.750 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 021.743.817-29, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, Sandra C. Leite de Oliveira Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nALBERTO FRAGA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARCOS FERREIRA ROMÃO, brasileiro, qualifcação ignorada, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Remoção Provisória para Visitação, processo nº 2006.203.014084-4, movida por KATIA DA SILVA SIMÃO e VERONICA SILVA DE AZEVEDO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.003991-4, Ação de Interdição, movida por SANDRA REGINA DA SILVA DAVID em face de ANGÉLICA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003991-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANGÉLICA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua do Chalé, nº 4, Jacarepaguá, CEP: 22.780-250, Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 14/11/1970, certidão de nascimento nº 13630, à fl. 222 do livro EE-23, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da 10.ª Circunscrição, 5.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SANDRA REGINA DA SILVA DAVID, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade de n.º 088.260.86-4 - IFP, inscrita no CPF sob o n.º 013.590.437-48, residente na Rua Chalé, n.º 04, Jacarepaguá, CEP: 22.780-250, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.009568-5, Ação de Interdição, movida por ARLETE CORREA DE SOUZA em face de LAURIANO CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LAURIANO CORREA DE SOUZA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 3.035.092 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 151.370.587-34, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.ª Zona, 2.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 180, sob o número de ordem 20728 às fls. 144, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ARLETE CORREA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 03265929-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 333.182.717-72, residente e domiciliada na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2005. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente as partes mencionadas que se encontram em local incerto ou não sabido conforme já certificado nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção dos processos, conforme especificação: DEBORA LUCIA LOPES BIONDI, processo nº 2005.203.009000-0, que tramitam por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá). E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para intimação das partes supra mencionadas, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, ,Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LIDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG Id: 176828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.009559-6, movida por ANTONIO ALVES, em face de ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, filha de Jayme Machado de Oliva e Gilzira Soares de OLiva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de ABRIL do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EXPEDITO PINTO DE OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.002508-3, movida por RITA GOMES DE ARAUJO, em face de EXPEDITO PINTO DE OLIVEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, filho de Ananias Pinto de Oliveira e Pretanilia Maria da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de EXPEDITO PINTO DE OLIVEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADILSON ALVES FARIA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.008602-1, movida por ROSA MARIA DE OLIVEIRA GIJSEN FARIA, em face de ADILSON ALVES FARIA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ADILSON ALVES FARIA, filho de Otavio Alves Filho e Laides Ribeiro Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ADILSON ALVES FARIA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Março do ano de 2006. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandão, do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.012184-7, foi decretada a TUTELA de ESTHER DA SILVA GRAÇA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sérgio Luiz da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Guarda Municipal Estado Civil: Casado CPF: 60889357749RG: 051926988 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Emilia Maria Queiroz Dias, escivã, matr. 01/4029,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, nº 2003.210.011725-2, em que figura como requerente JORGE ESCOSSIA DE OLIVEIRA e como requerida MARIA ROMÃO DE OLIVEIRA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 11 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL, nº 2003.210.004671-3, em que figura como requerente FRANCISCO EDILSON AZEVEDO DE MESQUITA e como requerida ANA PAULA OLIVEIRA DE MESQUITA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 11 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003815-2, proposta por FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DA SILVA BRAZ, portuguesa, viúva, filha de FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO e MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 33/34/35/36, em 05/01/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é Requerente FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, visando à decretação da interdição de sua mãe MARIA DA SILVA BRAZ. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de Audiência e assentada de fls. 23/24, constatou o Juízo a necessidade de serem tomados cuidados especiais com a Interditanda, para a realização das atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que a Interditanda é portadora de DOENÇA DE ALZHEIMER, sendo a anomalia de caráter permanente, usualmente de natureza crônica ou progressiva. Consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Interditanda. Vale notar que a Interditanda é viúva, denotando-se, das provas coligadas, que o requerente é seu único filho. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA SILVA BRAZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe CURADOR o Requerente FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em virtude de não constar dos autos elementos que justifiquem a adoção de tal medida. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dra. Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.010257-7, proposta por PAULO CESAR DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de CLAUDIO MENDES DE SOUZA, brasileiro, casado, filho de JOSÉ MENDES DE SOUZA e ALBA BAZILIO DE SOUZA, em que foi proferida a sentença de fls. 31/32, em 06/03/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo irmão do interditando, alegando ser o mesmo portador de esquizofrenia. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 21/22, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CLAUDIO MENDES DE SOUZA, nomeando-lhe curador seu irmão, PAULO CESAR DE SOUZA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 21, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1991.202.000182-9, movida por PEDRO MESQUEU e s/m CELESTE DE JESUS MARQUES MESQUEU em face de ANTONIO DE LISBOA LEAL e OUTROS, objetivando o imóvel situado na rua Carolina Machado nº 1.556 e 1.558, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO DE LISBOA LEAL, DORA MESKER LEAL, MÁRIO DE MOURA LEAL, MARIA DE JESUS LEAL, JOÃO EVANGELISTA LEAL, CELINA PEREIRA LEAL, URSULINA DE MOURA LEAL, TEREZINHA DE JESUS LEAL, NASSUI BRAGA DE MOURA, HELENA RODRIGUES FEITOSA DE MOURA, NASCIMENTO BRAGA DE MOURA, MARIA DE LOURDES VARGAS MOURA, NILO BRAGA DE MOURA, NILZA MODESTO DE MOURA, MARIA BERNARDETE MOURA ALMEIDA, WALTER SOARES DE ALMEIDA, ZILNOURA BRAGA DE MOURA, EPIFÂNIO RODRIGUES DA SILVA e JUDITH FUEZE DE MOURA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecerem a defesa que tiverem ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Helia de Santana Barcelos Ribeiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22403, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008740-7, foi decretada a Interdição de Vicente Rocha de Simone - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Otto Fernando de Simone Mãe - Aurora Jancy das Neves Rocha - RG: 069325140 Emissor: DETRAN - CPF: 812.469.437-00 - Endereço: Rua Taubaté, nº 50 Casa 01 - CEP: 21351-380 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otto Fernandes de Simone - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 25682490720 - RG: 01091646-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de abril do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013311-9, foi decretada a Interdição de Rosangela Drummond - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Alvimar de Azevdo Drummond - CPF: 48729078768 - RG: 211543699 - Endereço: Praça Limburgo, nº 03 Fundos - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição Aparecida Valadares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/02/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Bento Veiga Valadares Filho Mãe - Genoveva Pinheiro Valadares CPF: 37256734700 - RG: 3478681 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.202.013559-8, movida por HIDEVALDO MARCELO GUILHERME; MARIA JOSE OLIVEIRA GUILHERME em face de UBIRAJARA ALVES DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de abril do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA HABILITAÇÃO DE SUCESSORES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.208.012371-4, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e como Requerido ESMERALDA AGUILAR, falecida, CPF: 008.383.407-92, filha de José Aguilar e Maria Rodrigues Aguilar. Foi expedido o presente Edital para que os sucessores da finada, querendo, habilitem-se na ação supramencionada no prazo de 6 (seis) meses contados da primeira publicação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, Aos seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Luciara Carvalho Rebelo Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27825, digitei. E eu, Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o conferi e submeti ao MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012134-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de ANDRÉ LUIZ MORAES ANDRÉ DE SOUZA, solteiro, desempregado, nascido em 17/03/1964, filho de Jorge Andre de Souza e de Marly Laclou Moraes de Souza, residente e domiciliado(a) na Rua Fábio da Luz, 386 - casa 10 - Méier - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLY LACLOU MORAES DE SOUZA, casada, aposentada, nascido(a) em 20/01/1936, filho(a) de Walter Moraes do Espirito Santo e de Manoelita Laclou de Moraes, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 01.223.123-9 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012033-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de EDVANDO MARTINS FERREIRA, solteiro, nascido(a) em 21/01/1978, filho(a) de Adriano Rodrigues Ferreira e de Albetiza ferreira Martins, natural de(o) Ceará, identidade nº 11.766.513-3 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Avenida Guanabara, 41 - Fundos - Casa 14 - Jacarezinho - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALBETIZA FERREIRA MARTINS, do lar, solteira, identidade nº 102803962 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.004187-9, movida por LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA em face de CLAUDECIR MARTINS FERREIRA, brasileiro, casado, filho de José Martins Ferreira e Maria da Anunciação Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDECIR MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004187-9 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.004409-1, movida por JOSEFINA FONTES DOS SANTOS em face de GILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, nascido em 08/01/1953, filho de Gilberto Gouveia dos Santos e Maria Gouveia dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004409-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2005.003.004205-6, Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado CASA DO PRODUTOR RAÇÕES DE ANGRA LTDA -ME, referente a Certidão nº: 2005/011.429-5 - Data 05/07/2005 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 4.406,40, em que figura as partes acima mencionadas. E, estando o(a) Executado(a) CASA DO PRODUTOR RAÇÕES DE ANGRA LTDA -ME em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ________Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Fábio Silva S de Menezes, Substituto - Matr. 01/17149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 177285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.003.968084-5\r\n\r\nExequente: FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nExecutado: TERRAMAR SERVIÇOS E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nExecutado: EDUARDO SOUZA NEVES\r\n\r\nExecutado: EVALDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pererira Mirancos Júnior do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Dívida Ativa, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1997.003.968084-5 - Certidão nº: 1995/016.449-1 - Natureza: Multa Fiscalização FEEMA - Data: 18/09/1995 - Valor: R$ 8.520,47 ou 5.014,40 UFIR's em que é Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Executado TERRAMAR SERVIÇOS E TERRAPLENAGEM LTDA, EDUARDO SOUZA NEVES E EVALDO DE SOUZA NEVES. E, para INTIMAR o SR. LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VALENTE da penhora do lote de terreno nº. 14 da quadra 09 do loteamento denominado Praia da Ribeira, 2º Distrito deste Município, cujo lote apresenta as seguintes características e confrontações: lote nº 14 - 10,00m de frente para a Rua \"A\"; 15,00m de largura na linha dos fundos em confrontação com o lote 15; 25,00m de extensão pelo lote esquerdo em confrontação com o lote 13 e 20,00m de frente para Rua \"I\", mais um segmento curvo formando um raio de 5,00 na confluência das Ruas \"A\" e \"I\", com área de 369, prenotado sob a matricula nº 12.298, do livro nº 2-BA, fls. 214, datado de 25 de julho de 1990, para garantia do principal, custas e emolumentos previstos em lei, bem como para que fique ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Exequente, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Marques de Tamandaré, 156 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, 19 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu, ________________ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 177284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.003.012652-0, movida por JOSE AVELINO MANOEL; FLAVIA JOSE GOMES MANOEL em face de JOSIELMA APARECIDA ANTONIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIELMA APARECIDA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.003.002308-8, movida por JANDYRA PAULISTA PIRES em face de LUCIANO LUIS DA SILVA e SHIRLEY CRISTINA PIRES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO LUIS DA SILVA e SHIRLEY CRISTINA PIRES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RAIMUNDO SOARES DA SILVA, que no dia 11/04/2007, às 13:00 horas (1ª Praça), no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 200,00 (duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.6808-5, requerida por FRANCISCA FELIX DA SILVA, constante de: 01 (uma) TV de 20 Polegadas - SHARP. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 13:00 horas (2ª Praça), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.010142-0, movida por SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA em face de NILZA MACIEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILZA MACIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2004.007.005961-2 requerido por LEILA DA SILVA que através da R. Sentença prolatada em 01.12.2006, foi decretada a Interdição de MARIA JOSE DE MOURA SILVA , nascida em 02.01.1930, filha de ANTONIO JOSE DE MOURA e EUVIRA DE JESUS MOURA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra LEILA DA SILVA que prestou compromisso legal de assistir MARIA JOSE DE MOURA SILVA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva -substituta da responsável pelo expediente - Mat 01/25249 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.001527-1 requerido por LÉIA PEREIRA DA SILVA que através da R. Sentença prolatada em 03.08.2006, foi decretada a Interdição de MARIA INES PEREIRA , nascido em 12.05.1968, filha de HILDEBRANDO PEREIRA e IZABEL MARIA PEREIRA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra LÉIA PEREIRA DA SILVA que prestou compromisso legal de assistir MARIA INES PEREIRAnos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva -substituta da responsável pelo expediente - Mat 01/25249 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação de Usucapião, processo nº 2006.006.000767-0, movida por IRENE CAMERANO MANSUR e OUTROS em face de NECIMA MANSUR. Assim, pelo presente edital CITA a ré NECIMA MANSUR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como RÉUS EM LOCAL INCERTO e POSSÍVEIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Barra do Piraí, 04 de abril de 2007.Eu, ______________ Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 169986. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Paternidade c/c Anulação de Registro, de nº 2007.006.000291-0, movida por MAICON RYAN DE SOUZA GALDINO, REP. P/ JOICE DE SOUZA em face de VALDECIR DA SILVA E RENATO DE SOUZA FIDELIS, cuja petição inicial em resumo diz: \"...Embora o autor tenha sido registrado como filho do 1º réu, o mesmo é, na realidade, filho biológico do 2º réu, razão pela qual há evidente erro no registro. O 2º réu e a rep. legal do autor relacionaram-se afetivamente pelo período de três anos, de cuja relação adveio o nascimento do autor, em 16/09/2002. Desta forma a autora pretende a anulação do registro de nascimento, com a desconstituição da relação jurídica de parentesco existente entre a mesma e o 1º réu, bem como a declaração de paternidade do 2º réu, pai biológico do autor...\". Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECIR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.002813-0, foi decretada a Interdição de Lêda da Silva Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/06/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Getho Ludovico da Silva Mãe - Virginia Francisca da Silva - RG: 1319971 Emissor: IPF - CPF: 693.841.777-68 - Endereço: Rua Cambuci, nº 25 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderléia da Silva ReisNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 29/04/1967 Idade: 39Filiação: Pai - Walter Soares dos Reis Mãe - Leda da Silva Reis RG: 08152180-9 Emissor: IFPCPF: 989.900.127-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003939-4, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Luchesi de Souza - CPF: 00141685700 - Endereço: Rua P, nº 31 - Arthur Cataldi - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Maria Lucchesi de SouzaCPF: 32770154753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003976-0, foi decretada a Interdição de Gilson de Oliveira - CPF: 05990000740 - Endereço: Rua Santos Angelos, nº 186 - Lago Azul - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Geraldo de Oliveira, CPF: 96094974700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.006.002984-4, movida por ITA CONCEIÇÃO DE ARAUJO FERREIRA em face de DARTE FERREIRA, cuja petição inicial em resumo diz: \"...A 1ª requerente é esposa do réu. O réu não cumpre sua obrigação de prestar alimentos aos autores, sendo certo que exerce atividade laborativa, como autônomo, recebendo mensalmente a quantia de R$ 400,00...requer a procedência do pedido, condenando o réu a pagar alimentos à autora a quantia referente a 20% de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, e no caso de ausência de vínculo empregatício, o percentual de 40% do salário mínimo...\". Assim, pelo presente edital CITA o réu DARTE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004129-7, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Garcia - CPF: 05845561795 - Endereço: Rua Sebastião Gomes, nº 1204 Sítio das Rosas - Dorândia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Maria Gabriela GarciaCPF: 02349998703 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001214-7, foi decretada a Interdição de Alexandre Celestino Piris - Endereço: Travessa Elizabete Borges, nº 48 - Centro - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Celestino PirisCPF: 12878689755Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.004348-0, movida por MARIA CONCEIÇÃO SOUZA MENEZES FERREIRA em face de PAULO FERREIRA, que em resumo diz: \"...As partes são casadas desde 27/03/1971, pelo regime da comunhão universal de bens, encontrando-se separadas de fato há mais de vinte anos...Da referida união resultou o nascimento de três filhos...Portanto, tendo transcorrido mais de dois anos da separação de fato, é um direito da autora postular o divórcio. O casal não amealhou bens durante a união. A autora dispensa alimentos para si. A autora voltará a usar o nome de solteira....\". Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2004.008.001336-0\r\n\r\nINDENIZATÓRIA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, Processo nº 2004.008.001336-0, tendo como AUTOR o Sr. LAURIANO BENTO DA SILVA, brasileiro, motorista, RG 5.941.552 - SSP/SP, CPF 437.257.088-00 e como RÉ a CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CNPJ 59.291.534/0258-28, objetivando o presente edital a INTIMAÇÃO DO AUTOR acima qualificado para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III, do CPC, em cumprimento ao R. Decisão de fls. 56, dos presentes autos acima epigrafados, ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente edital, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 09/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei, e eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª Aline de Almeida Figueiredo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000075-0, movida por LUCIA HELENA DE SOUZA MOREIRA em face de MANUEL DA CRUZ MIGUEIS, JULIANA MIGUEIS, JORGE ADAO MOREIRA, JOAQUIM SOARES DA SILVA, NILZA RIBEIRO e MARIA JOSÉ, objetivando a citação para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012503-8, movida por EDEVANI ILZA BARBOSA em face de SILVERIO VALLENTE DE PINHO, HUMBERTO LOURENCO DE SOUZA e SIMONE MARQUES XAVIER, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.683.017109-0 em que é Autor ODELIR BELCHIOR DA SILVA, fillho de Joaquim Belchior da Silva e Oltilia Belchior da Silva, nascido em 02/02/38, RG 08223574-8, CTPS 55424/477 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 04 de abril de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Concessão de benefício \" nº 1998.683.001156-5 em que é Autor ANTONIO GOMES DA SILVA, CTPS 623242/041RJ, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 04 de abril de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012501-4, movida por PAULO ROBERTO DE MORAES SILVA em face de JOSE DOS SANTOS PESTANA, SEBASTIAO CYRINO NETO, JOSE CARVALHO, ANTONIO BONFIM CARNEIRO, EDNALDO FONSECA DA SILVA e JEFFERSON MOREIRA FRAGA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000077-3, movida por NEUZA FERREIRA SILVERIO e MARCIA SILVERIO DA SILVA em face de MARIA AUXILIADORA PEREIRA CORREIA, CARLOS MUNIZ CORREIA, CARLOS EDUARDO PEREIRA CORREIA, JOSÉ PEREIRA, WALTERMAN PEREIRA, ENELITA CABRAL PEREIRA, UOSTON CABRAL PEREIRA, UELTON CABRAL PEREIRA, FERNANDA SANTOS PEREIRA, WEVERTON SANTOS PEREIRA, FABIANO FALCÃO LIMA, LEONARDO FALCÃO LIMA, SANDRO FALCÃO LIMA, ANDERSON LUIZ FALCÃO DEOLINDO, \r\n\r\nEDGARD DE SOUZA LIMA e EDILEUSA FALCÃO DEOLINDO, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.008583-5, foi decretada a Interdição de Jose Alberto Paulo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deusileia Paulo Barros - CPF: 97572276768 - RG: 07809616-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 177379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004655-2, movida por FABIA VALLADAO (MENOR) em face de JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.008231-7, foi decretada a Interdição de Alessandra da Silva Severo - Endereço: Rua Moradia Lt 06, Qd a - CEP: 26180-475 - Boa Sorte - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina SeveroCPF: 07509233771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.001964-0, foi decretada a substituição da curatela de Rodenvaldo Dutra de Almeida , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Corina Madeira de AlmeidaCPF: 044.748.187-84RG: 108608993Endereço: Rua apolo XI, 04, Pq. Fluminense - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.007343-4, movida por JULIO CESAR SOARES VIANA em face de MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.008963-4, foi decretada a Interdição de Jessica Emanuele Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1985 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Sandra Maria Martins - Endereço: Rua Marielza, nº 119 Casa 02 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Martins - CPF: 01327920794 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.009264-7, movida por EDNALDO VIRGINIO DA SILVA em face de MARILDA RISCADO VIRGINIO DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILDA RISCADO VIRGINIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.001398-3, movida por ANTONIO HENRIQUE FANTINI MAULLER em face de DORA CELIA ROCHA MAULLER, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA CELIA ROCHA MAULLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.002254-4 em que é Autor PPC, RL BRUNA PEREIRA MONTEIRO, e Réu PABLO DOS SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o Réu para tomar ciência da sentença, que passo a transcrever sua parte dispositiva: \"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu, reconhecendo, com base no elementos dos autos, a sua carência financeira. Transitava em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...)\" . Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, de nº 2006.011.004601-9, movida por DEISE MARA CHAFFIN em face de HERDEIROS EVENTUAIS DE MAURICIO SANTOS DA SILVA, (falecido em 27/04/2006), foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2003.013.0000020-1\r\n\r\nRéus: JOSÉ RODOLFO BASTOS LIMA e LUCIANO DE ABREU ATANÁZIO.\r\n\r\nO Doutor José Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 14/06/07, às 09.00 horas, para os trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outros que ainda venham a ser designados, em número de vinte e cinco (25), sendo sorteados os seguintes: 01) ANA LUÍSA CORRÊA AZEVEDO, func. pública; 02) ANTONIO GUIMARÃES DOS SANTOS, administrador; 03) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 04) EUREZI PEREIRA TRUBAT DOMINGUES, professor; 05) ABÍLIO MÁRIO ASSUNÇÃO PEREIRA, func. público; 06) EVALDO SOUZA SOARES, técnico; 07) FERNANDO TERRA DEFANTI, comerciante; 08) FRANCIS CARLA BASTOS ALMEIDA, professora; 09) GUILHERME WERNECK CAMPOS, func. público; 10) IRINÉIA DA SILVA RANGEL, professora; 11) JARDAL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, advogado; 12) JOÃO ADAILTON BRITO JÚNIOR, advogado; 13) TERESA CRISTINE RIBEIRO MOREIRA, professora; 14) VERA LÚCIA MOREIRA GOMES, professora; 15) PAULO ROBERTO DA SILVA, agropecuarista; 16) LENÍLSON SARDOUX, ex-bancário; 17) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 18) JOSILDA DA SILVA MELO, professora; 19) VERA LÚCIA VIEIRA CAMPOS, func. pública; 20) OBEDE DE SOUZA PERES, func. público; 21) JOSÉ LUIZ ARENÁSIO MARTINS, agropecuarista; 22) JOSÉ ALEXANDRE MARON PETTERSEN, professor; 23) LANA TERESA CASTILHO RAGOZZO, func. pública; 24) LUCINÉIA DOS SANTOS MOUTA BARBIRATO, aux. de escritório e 25) MAURÍCIO BRANDÃO ALVES, comerciante. Pela presente ata foram convocados os referidos jurados e suplentes para julgar os processos preparados em pauta para julgamento no período acima no presente ano. E, para ciência de todos os interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será afixado no lugar público e de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três (23) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maria Stella Gomes Moreira, Escrivã do Júri, o subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar-Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 177198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moacir Vieira Brandão - Data de Nascimento: 04/10/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antônio Brandão Mãe - Maria José Brandão - RG: 04240188-5 - Endereço: Lugarejo Bóia Cooperativa - Cambuci - RJ; Fazenda Taquaral - Cambuci - RJ, acusado nos autos de nº 2007.013.000017-9, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, no dia 21/06/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cambuci, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 177197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.014.023985-5, movida por RUI LEAL COSTA e NECILDA SARDINHA GOMES COSTA em face de IMOBILIARIA GOMES FERREIRA LTDA, objetivando INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 19/06/07, ÀS 11:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR A SUA RESPOSTA, CASO QUEIRA, SOB PENA DE REVELIA. Assim, pelo presente edital INTIMA e CITA o réu IMOBILIÁRIA GOMES FERREIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência e o oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 176964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2006.014.015243-0, movida por LÚCIO MACHADO CAMPINHO, TIAGO ABUD DA FONSECA e ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, em face de UNIBRAS ALIMENTOS LTDA e OUTROS, com deferimento de JUSTIÇA GRATUITA PROVISÓRIA, objetivando declarar a nulidade da desapropriação amigável da área de terras situada na Avenida Silvio Bastos Tavares, 254/314, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, com a devolução ao erário das quantias porventura a tal título pagas. Assim, pelo presente edital CITA o réu UNIBRAS ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 10 de Abril de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ARLINDO TEIXEIRA RIBEIRO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.000247-0, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na rua Rubens de Almeida Gusmão, 120, Ururaí, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, medindo 512,00m², sendo 16,00m de largura na frente e nos fundos por 32,00m de comprimento de ambos os lados, com 95,33m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida rua Rubens de Almeida Gusmão, antiga rua L, pelos fundos com a propriedade do Sr. Edmilson Tavares Terra, localizada na rua Américo Alves da Silva, 53, pelo lado esquerdo com a rua Américo Alves da Silva, pelo lado direito com a propriedade do Sr. Maykon Souza Machado, localizada na rua Rubens de Almeida Gusmão. Dito imóvel, conforme certidão do RGI, não se encontra transcrito em nome de ninguém. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 10 de Abril de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.023851-6, foi decretada a Interdição de : Edilson Corrêa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Hermito da Silva Mãe - Nilça Maria Corrêa da Silva - CPF: 059.585.837-60 - Endereço: Rua Francisco Pereira Crespo, nº 17 - Parque Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 15.614, às fls. 77 do Livro nº A-37 emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Viviane Corrêa da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/03/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Hermito da Silva Mãe - Nilça Maria Corrêa da Silva - CPF: 079.144.027-37 - RG: 11913825-3 IFP/RJ - Endereço: Rua Francisco Pereira Crespo, nº 17 - Parque Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, ___________ Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nMárcia Alves Succi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nPraça João XXIII, 256 - Centro - Cantagalo-RJ. \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E TIEL SHOP ELETROMÓVEIS DE CANTAGALO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não havendo oposição à Habilitação de Crédito nº 2005.015.000901-9, em que é Habilitante Banco do Brasil S/A. e Habilitado Massa Falida de Richa e Faria Ltda. e Tiel Shop Eletromóveis de Cantagalo Ltda., foi determinado pelo MM. Juiz de Direito a publicação do presente AVISO, conforme previsto no art. 98, § 1º do DL 7661/45, para que os interessados apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Praça João Xxiii, 256, CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Cantagalo, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, o digitei e conferi. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 177200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alba da Costa - Data de Nascimento: 24/10/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - João de Santa Rosa Mãe - Maria de Lourdes Costa, acusado nos autos de nº 2005.084.004273-4, oriundo do Flagrante, nº 054/05 de 11/02/2005, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810, a fim de participar e assistir das audiências do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Quissamã, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 177276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.084.000161-0, movida por PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em face de EVA VILMA DOS SANTOS VILAÇA RODRIGUES, objetivando que seja julgado procedente o pedido, decretando o divórcio do casal, determinando a averbação da decisão junto ao RCPN competente. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA VILMA DOS SANTOS VILAÇA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Elizama Batalha de Oliveira - RG 02.066.2997-9 (Detran/Dic), nas penas do art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., nos autos do processo: 2004.017.000250-8, onde foi proferida sentença condenatória, cuja pena foi fixada em dois anos de reclusão no regime aberto, e vinte e quatro dias-multa, e custas processuais, substituida a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, com fulcro no art. 44 § 2º do Código Penal. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente da sentença, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a Ré intimada das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 -CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 177204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO. MM. Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: 1) ANTÔNIO BUENO DE SOUZA - Endereço não informado; 2) NILCIANO BUENO DE SOUZA - Endereço não informado; 3) LUIZ HENRIQUE PASCHOAL - Endereço: Rua do Arroz, nº 34 Vila Velha - Barra de São João - Casimiro de Abreu - RJ, acusados nos autos de nº 2004.017.000201-6, oriundo do Inquérito, nº 002/02 de 02/01/2002, da 128ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 29, caput, e art. 211, n.f. do art. 69, todos do C.P., . Como não tenha sido possível citá-los/imtá-los pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 13/06/2007, às 13:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 11 de abril de 2007. Eu, ____ , o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 177203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Solange Pinto de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1968 - Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Jesus Vieira de Carvalho - Mãe - Iracema Pinto de Carvalho - RG: 008114199-6 Emissor: DETRAN, acusado nos autos de nº 2007.019.000109-7, oriundo do RO nº 178/154 de 01/03/2006, da 154ª DP-Cordeiro/RJ, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 31/05/2007, às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Gal. Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.021.016417-8, requerida por STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A., em face de VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Assim, pelo presente edital, CITA o executado VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.660.368/0001-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da quantia de 19.353,921332 Ufir's ou em 15 (quinze) dias apresentar embargos. Ciente do arresto do imóvel: \"descrito e caracterizado na matrícula 14.929, ficha 01, do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, 5º Ofício de Duque de Caxias, imóvel este, sito na avenida Brasil, nº 44, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ\", de propriedade do executado VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.660.368/0001-49, fica o executado ciente de que converter-se-á o arresto em penhora, denominado o prazo supramencionado, em caso de não pagamento. Duque de Caxias, 30/03/2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nId: 165791. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.021.022164-0, movida por JADYR CANDIDO SILVA em face de ESPÓLIO DE JOÃO XAVIER DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE SEBASTIANA FELISBINA DE ALMEIDA, GERALDO XAVIER DE ALMEIDA e esposa, OSMAR ANTONIO DE ALMEIDA e esposa, C0NCEIÇÃO DE LOURDES NORMANDO e esposo, ENY MARIA DA SILVA e esposo e VANADIR JOSÉ DE ALMEIDA, objetivando ciência da presente ação onde busca o autor receber a escritura definitiva, referente ao imóvel situado na rua Barbosa du Bocage, quadra 71, lote 28, Parque Paulista, Duque de Caxias,RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERALDO XAVIER DE ALMEIDA e ESPOSA, OSMAR ANTONIO DE ALMEIDA e ESPOSA, CONCEIÇÃO DE LOURDES NORMANDO e ESPOSO, VANADIR JOSÉ DE ALMEIDA, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 12/04/2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nId: 175709. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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O Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 03/05/2007, às 14:15 horas, no Átrio do Fórum, a R. General Dionísio 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias (hall), a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou em 15/05/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os bens penhorado, descrito e avaliado às fls.377 a 379. Laudo de Avaliação: 01) 01 Ônibus com n° Chassi 9BM384073WB - Placa KMN 0439; 02) 01 Ônibus chassi n.9BM384088WB168215, Placa KM88493; 03) 01 Ônibus Chassi n. 9BM384073WB163962 - Placa LCH 2042; 04) 01 Ônibus Chassi n. 9NM384073WB156632 - Placa LCF 9342; 05) 01 Ônibus chassi n. 9BM384073WB170967 - Placa KMN 2776; 06) 01 - Ônibus chassi n. 9BM384073WB170979 - Placa KMN 2779, avaliado cada ônibus acima descrito em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), perfazendo o total da avaliação em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), que ficou sob a guarda de José Jorge Teixeira, portador do CPF n. 281415477-04, residente a Rodovia Rio Magé n. 877 Km 01, que ficou advertido que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como depositário Infiel. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Os débitos existente de IPVA e Infrações de trânsito, serão lidas pela Leiloeira no ato do pregão. Arrematação à vista, 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1%, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso o lanço alcançado não satisfaça o credito do exeqüente, as despesas de IPVA e Infrações existentes serão de responsabilidade do arrematante. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de Duque de Caxias, aos 29/03/2007. Eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato, ______, Escrivã, matrícula n. 12.127, o fez digitar e subscrevo. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 176973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 030530-8\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030530-8, foi decretada a Interdição de ELIAS MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido em 04/10/1969, residente na rua Cearense, Lote 85 - CEP: 25000-000 - Pilar - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª ANTONIA LUIZA MARQUES, brasileira, viúva, do lar, CPF: 114.942.217-30, RG: 21.648.932-8 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada na rua Cearense, Lote 85 - CEP: 25000-000 - Pilar - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada 02/03/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, doze de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/29744, digitei, e eu, Escrivã, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Matr. 01/11768, a subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nId: 176975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005853-6, foi decretada a Interdição de Penha Freitas Barbosa - Estado Civil: Solteiro -brasileira,sem profissão, portadora da cart. de ident. nº 22.407.066-4 e do CPF nº 122.777.307-26, residente na Rua Caripos,s/nº, lote 23, quadra 105-casa01-Dr. Laureano-Duque de Caxias-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes FreitasNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 09/09/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Julio de Freitas Copp Mãe - Olivia Miranda CPF: 94181012700,Endereço:Rua Caripos, s/nº, lote 23, quadra 105-casa 01-Dr. Laureano-Duque de Caxias-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008504-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Alexandre - nascida em 18/11/1976, filha de José Ulisses Alexandre e de Isaura Isabel Alexandre- RG: 21795882-6 - CPF: 059517617-86 - Endereço: Rua Felinto de Almeida, nº 58 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ulisses Alexandre-CPF: 68247931753-RG: 20878019-7 Emissor: detran-RJ -residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/03/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016779-9, foi decretada a Interdição de Flavio Silva de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva de Oliveira, devendo esta zelar pela saúde, sobrevivência e bem estar do interditando, bem como prestar-lhe toda e qualquer assistência necessária, defendê-lo e zelar pelos seus bens e o que porventura venha a receber, sob as penas da lei. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 176986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Ação redibitória, de nº 2001.073.000972-7, movida por ELIEZER SEVERINO DA SILVA e VALQUÍRIA MARQUES DA SILVA E SILVA em face de VALCÉLIO LUIZ POZI e NARIA HILDA DE OLIVEIRA POZI, objetivando à CITAÇÃO dos destes. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCÉLIO LUIZ POZI E NARIA HILDA DE OLIVEIRA POZI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 10 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28362, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titula\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 02 e 03, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001379-6 em que figura como Autor LUIS CLÁUDIO CESAR DA SILVA e HELOISA OLIVEIRA DA SILVA, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 04, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001370-0, em que figura como Autor LENILDA ANTONIA SOARES, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 05, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001378-4, em que figura como Autor SONIA MARIA DA SILVA PONTES DOS SANTOS, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 01, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001369-3, em que figura como Autor JOÃO FERREIRA DE LIMA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO LIMA, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.073.001085-2, em que figura como Autor EROOTILDES MARIA FAGUNDES DA SILVA, e como Réu DUCYR DE OLIVEIRA BRAGA; JOÃO AFONSO BINOT e FRANÇOISE SCOUP BITOT. E, estando os Réus DUCYR DE OLIVEIRA BRAGA;\r\n\r\nJOÃO AFONSO BINOT e FRANÇOISE SCOUP BITOT em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, aos treze dias do mês de abril de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.001080-8, em que figura como Autor JUDITH SOARES DE PAULA SILVA e como Réu FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTROS. E estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, aos doze dias do mês de abril de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.023.011634-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de SERGIO ALBERTO SOARES, objetivando citação do réu SERGIO ALBERTO SOARES para responder aos termos da presente ação, sob as penas da lei. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO ALBERTO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 177308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001290-8, foi decretada a Interdição de Nestor Lemos da Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/06/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - Miguel Jose da Motta Mãe - Adorina Nunes da Rosa - CPF: 07834152734 - RG: 05662481-0 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu filho o(s) Sr.(a) Deneir Lemos da Motta, Nacionalidade Brasileira Profissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/03/1950 Idade: 56, Filiação: Pai - Nestor Lemos da Motta Mãe - Graciana Motta de Souza CPF: 41922409715, RG: 956816 Emissor: IFP, Endereço: Rua Aristeu O. Pinto, nº 99 Quadra E, - CEP: 24800-000 - Vila Tatiana - Itaboraí - RJ - Tel.: 3637-8794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.006271-2, foi decretada a Interdição de Lenil Castro de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Data de Nasci mento: 18/04/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Roberto Freitas de Mendonça Mãe - Analil Maria Castro de Mendonça - RG: 10592267-8 Emissor: IFP - CPF: 070968567-06 Emissor: MF , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua tia a(s) Sr.(a) Guiomar Francisca de Oliveira Mendonca, Data de Nascimento: 19/04/1944 Idade: 62, CPF: 87294958734, RG: 50690511-3 Emissor: IFP, Endereço Rua 43, lote 3592, Gebara, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.004082-9, foi decretada a Interdição de Romao Manoel dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Agenor Manoel dos Santos Mãe - Sebastiana Rita dos Santos - RG: 10.587.128-9 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu tio o(s) Sr.(a) Roberto Manoel dos Santos, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 01/01/1956 Idade: 51, Filiação: Pai - Sebastião dos Santos Mãe - Adelia de Araujo dos Santos CPF: 62221752791, RG: 05338714-8 Emissor: IFP, Endereço: Rua 74, Lote 09, Quadra 61 - CEP: 24890-000 - Bandeirantes - Tangua (Itaborai) - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉUS AUSENTES, DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A MM. Juíza de Direito Dra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam CITADOS RAIMUNDO DOS SANTOS MARTINS, SUA MULHER E SUCESSORES, os confinantes IZIDRA PEREIRA DA SILVA, SEU MARIDO E SUCESSORES, JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS, SUA MULHER E SUCESSORES, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO, SUA MULHER MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, FRANCISCO FAGUNDES NETTO E SUA MULHER ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO E SUCESSORES, OS RÉUS AUSENTES, EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO E OS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, para conhecimento dos termos da AÇÃO de USUCAPIÃO, sob o nº 1999.024.000891-2, em que são autor JOSÉ VERLI FILHO e réu RAIMUNDO DOS SANTOS MARTINS, a qual tem por objeto o imóvel constituído por lote nº 25 da quadra 94, bairro do Engenho, Itaguaí, RJ, medindo 12,00 m de fundos, por onde se confronta com o lote nº 16 e igual medida de frente para a rua 18, com 36,00 m de extensão por ambos os lados, perfazendo um área total de 360,00 m². Valendo a mesma para todos os atos do processo, ficando ainda cientes de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias contados a partir do prazo do presente Edital, sob pena de serem presumidos como verdadeiros e aceitos os fatos alegados pela autora. E, para chegar ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider - Téc. de Atividade Judiciária - mat. 01/27768, digitei e conferi e eu, Nicole Masuet - Escrivã - mat. 01/14493, assino e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 1995.026.000106-9 em que é Autor CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A, RG nº , expedida em , e Réu COELHO E COELHO - CONFECCOES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 20 de março de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.026.006573-4, em que figura como Inventariante ELY CORREA BRANCO E MORENO, e como Inventariado GERALDO MORENO ALVARES. É o presente edital para citar os herdeiros GILSON DA SILVA MORENO, brasileiro, advogado, RG nº 13401032 (SSP-SP), inscrito no CPF sob o nº 120.021.911-84 e sua esposa ANGELA REGA MORENO, brasileira, professora, RG 11216961 (SSP-SP), inscrita no CPF sob o nº 111.041.078-64, residentes na rua Erastoteles Azevedo, 229, Bairro são José, Pirituba/SP, bem como a herdeira GISLAINE ANTÔNIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA, brasileira, bancária, RG nº 16640625 (SSP-SP), CPF nº 08627578-61 e seu esposo JOSÉ RICARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro de telecomunicações, RG nº 14617044-1 (SSP-SP), CPF nº 066.204.228-02, residentes na Alameda São Caetano, nº 1350, aptº 22, Santa Maria, São Caetano do Sul, São Paulo, para se habilitarem e se fazerem representar nos autos do processo acima citado no prazo de 10(dez) dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534 . (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.026.000032-8, movida por RENILDO GODINHO CASSA; ROBSON GODINHO CASSA em face de SOMA EMPREENDIMENTOS, MÁRIO LUIZ PAGANO E REJANE GOMES PEREIRA PAGANO, objetivando citar o réu SOMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC nº 71040968/0001-90, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edital oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos três dias do mês de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais, de nº 2005.026.000780-7, movida por AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA em face de SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME e BANCO ITAÚ S.A, objetivando citar o 1º requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, CGC Nº 03.642.839/0001-11, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de contraprotesto, de nº 2005.026.000676-1, movida por UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de ALIANÇA METROPOLITANA RJ, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIANÇA METROPOLITANA RJ, CNPJ 05.063.699/0001-52 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de Duplicata Mercantil, de nº 2005.026.001359-5, movida por UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ 05.063.699/0001-52 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2003.026.000434-6, movida por ESPOLIO DE LAURENTINO CABECEIRAS DE MEDEIROS em face de JOSÉ DALVO BARBOSA e JOSELINA BARBOSA DA SILVA, objetivando citar a ré JOSELINA BARBOSA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré\r\n\r\nJOSELINA BARBOSA DA SILVA, conhecida pelo apelido de Nenzinha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos três dias do mês de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. (a)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.026.000935-1, movida por MARCOS ANTONIO DA CUNHA em face de FÁTIMA JUSSARA GOMES RIBEIRO DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO de FÁTIMA JUSSARA GOMES RIBEIRO DA CUNHA, brasileira, separada judicialmente, autônoma, nascida em 26 de outubro de 1963, filha de Ciro Gonçalves Gomes e Terezinha Dalva Macedo Gomes. Assim, pelo presente edital CITA a ré FÁTIMA JUSSARA GOMES RIBEIRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005092-2, foi decretada a Interdição de ANTONIO FRANCISCO REIFF NETO, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1981, filho de Everardo Francisco dos Santos e Geruza Maria Reiff dos Santos, portador do CPFnº 125.666.907-58 - Endereço: Rua Saturnino Gomes, 048, 3º Andar, - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magdala Reiff dos Santos, nascimento 05/08/81, filha de Everardo Francisco dos Santos e Geruza Maria Reiff dos Santos - CPF: 11213440700, C.I.nº020.429.541-4-SSP Endereço: Rua Saturnino Gomes, 048 3 andar CEP.28.300.000 - Itaperuna-RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, . Eu, (a.) Fabio Luiz Figueira,TAJ, mat. 01/9346 digitei. E Eu, (a.) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a.)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Gomes das Neves, dn 15/02/1977, rg-12977563-1 ifp - filho de ELENITA GOMES DAS NEVES , acusado nos autos de nº 2003.083.000658-3, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art.155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 177256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001613-8, foi decretada a Interdição de Cristiane Vicente - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisca Sousa Vicente Mãe - João Vi cente - RG: 11780850-1 Emissor: IFP - CPF: 058.543.497-28 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Conceição Vicente - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/12/1954 Idade: 52 Filiação: Pai - João Vicente Mãe - Francisca Sousa Vicente CPF: 71420657704 RG: 10509337-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe da Silva Brecha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Brecha Mãe - Josemery da Silva Nogueira - RG: 21.042.140-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA E, LOTE 34, QUADRA 6B, LOT. PARQUE LAGOA ARAC. - CEP: 24900-000 - ITAPEBA/LOT.PARQUE LAGOA ARAC. - Maricá - RJ - Tel.: 2638-5349, acusado nos autos de nº 2006.031.010750-7, oriundo do Inquérito, nº 3194/06 de 31/01/2006, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 177409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE VALTAIR GOMES DO COUTO, que no dia 15/05/2007, às14:30 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.034.000843-1, requerida por MUNICIPIO DE MIRACEMA, constante de: Um imóvel composto por uma pequena casa com 04 cômodos, medindo 5,20m de frentes e 20,00m de frente a fundos de ambos os lados, situado na Rua Francisco DiasTostes, nº 238 - Alto do Cruzeiro, nesta cidade.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/05/2007, às 14:30 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 177209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARIO SALARIO C. E. SILVIO TOSTES, que no dia 15/05/2007, às 15:30 h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 300,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2003.034.001550-6 , requerida por MUNICIPIO DE MIRACEMA, constante de: Uma estante em madeira em bom estado. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/05/2007 às 15:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 177211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005077-9, foi decretada a Interdição de Sergio Ricardo da Silva Ra poso - nascido em 21/11/1965 - Filiação: José Antonio de Souza Raposo e Jecy da Silva Raposo - RG: 08143393-0 - Endereço: Rua Professor Alfredo G. Filgueiras, nº 124 Casa 03 - CEP: 26525-060 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jecy da Silva Raposo - RG: 3312701 Emissor: IFP - CPF: 53952006734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003099-0, foi decretada a Interdição de Rondinelli Cosme Quirino Mamedir - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Data de Nascimento: 06/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Henrique Pereira Mamedir Mãe - Sonia Maria Quirino - Endereço: Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1274 Casa 02 - CEP: 26520-612 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Quirino, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Secretário, Estado Civil: Solteiro, CPF: 75828073753, RG: 06398648-3 Emissor: IFP Endereço: Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1274 Casa 02 - CEP: 26520-612 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.003779-2, foi decretada a Interdição de Monique Crestani Goncalves Serra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio de Oliveira Serra Mãe - Roselane Crestani Gonçalves Serra - Endereço: Travessa Ester, nº 87 Casa 01 - CEP: 26510-260 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselane Crestani Goncalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 71765646715 - RG: 05527515-0 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Ester, nº 87 Casa 01 - CEP: 26510-260 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006789-5, foi decretada a Interdição de Jaqueline da Luz Trupiano - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Trupiano Neto Mãe - Maria Alvaro da Luz - RG: 21639982-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 556 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Paulo Cavalcanti, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 61161012753, RG: 061349601, Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 556 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP: 24020-206, Centro, Niterói, RJ, Tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2004.002.026343-7, movida por THAIANE SOUZA E SILVA VI DINHA, e THALITA SOUZA E SILVA VIDINHA, neste ato repesentadas por MONICA SOUZA E SILVA, brasileira, divorciada, arquiteta, RG 85-1-03297-5/CREA/RJ, CPF 692.821.457-00, em face de MARIETA RELVAS ESTEVES e GRACINDA ESTEVES IMEDIATO, objetivando a posse do imóvel situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, N° 450, Salas 1107 e 1108. Assim, pelo presente edital CITA as rés MARIETA RELVAS ESTEVES e GRACINDA ESTEVES IMEDIATO, e os interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, na forma do Art. 942 do CPC, no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos doze dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Lidia de Castro D Elia Aronowicz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 165832. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP: 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória nº 2004.002.009782-3, movida por LUIZ CARLOS FRAGA JÚNIOR e EDUARDO HENRIQUE BISPO FRAGA, brasileiros, analistas de sistema, RG 04617799-4 E 04617798-6/IFP, CPF' s 846.006.087-04 e 002.275.087-85 respectivamente, em face do ESPOLIO DE MOACYR FRAGA, na pessoa da Invte. ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA, DIONISIO ROBERTO BISPO e de MARCELINA RODRIGUES BISPO, objetivando a outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado na Rua Cel. Moreira Cpesar, N° 469, Apt° 1004, Icaraí, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE MOACYR FRAGA, ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA, DIONISIO ROBERTO BISPO e MARCELINA RODRIGUES BISPO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 169793. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.002.002416-9, em que figura como Autor LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS, e como Inventariado JORGE MACHADO DE MEDEIROS. E, estando o Herdeiro JORGE LUIZ DA SILVA MEDEIROS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei. E eu, _______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 177000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.002.024683-0, em que figura como inventariante ALVARO DA ROCHA TRISTAO FILHO, e como inventariado REYNALDO DA ROCHA TRISTAO. E, estando as herdeiras Jurandéia Cristão de Souza e Juralva Tristão dos Santos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de seus esposos, JOÃO GA LANTE DE SOUZA e JOSÉ DOS SANTOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, aos três dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, _______________ Érica de Andrade Ennes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21221, digitei. E eu, _______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 177001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.002.003636-6\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE: SYLVIO GUSTAVO CHAVES CHILINGUE, brasileiro, casado, militar, portador da carteira de identidade nº 267941, expedida pelo Ministério da Marinha e de CPF nº 347.479.587-20, com endereço na Rua 54, lote 08, quadra 78, Cafubá, Piratininga - Niterói/RJ.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 12 de março de 2007, foi decretada a Insolvência Civil de Sylvio Gustavo Chaves Chilingue - CPF: 34747958720. Foi nomeado Administrador do Insolvente, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. Ficam os credores da insolvente cientes de que deverão apresentar no prazo de 20 (vinte) dias as declarações de crédito acompanhados dos respectivos títulos. Funciona no processo o Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo. \r\n\r\nLuiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 176997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014162-3, foi decretada a Interdição de Regina Martins Richaid, nascida em 06/07/1957, filha de Orlando Martins Barbosa e Haydee de Albuquerque Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Richaid Filho, CPF: 30576261734, RG: 822706105/CREA-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de Março de 2007. Eu, ______ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000737-4 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento CONECTADOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000696-5 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento CONECTADOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000045-8 Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL DA FIRMA X TREME LAN HOUSE ENTRETERIMENTO LTDA, CNPJ nº 05.675.154/0001-05, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração em desfavor da referido firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, e estando o local onde a mesma existia fechado, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 10 dias e outra, pública no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para tomar ciência da sentença prolatada em 17/05/06. \"JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, e aplico ao autuado multa no valor de 06(seis) salários mínimos, acima do valor mínimo em razão da Certidão de fls. 06, onde se verifica que a multa anteriormente aplicada não atingiu a finalidade educativa, nem punitiva almejada. Condeno ainda o autuado ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, no prazo9 de 10(dez) dias, sob pena de execução PRI.\"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000115-5 - Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a CLAUDIO QUIRINO BRAGA, filho de Jorge Braga e Lenira Quirino Braga e aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519, 2º andar, CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.712.000115-5, movida por DANIELA TEIXEIRA DE MOURA e FABIO DE MOURA em face de Adriana Mendonça dos Santos e Claudio Quirino Braga objetivando a Adoção da menor L.M.B., filha de Claudio Quirino Braga e Adriana Mendonça dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu e como o mesmo encontra -se em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital em 03(três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário de Justiça durante 03(três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, contestação ao pedido inicial, instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 14 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimaraes Ornellas Escrivão - Matr. 016700, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nAutorização de Viagem \r\n\r\nProc. nº 2005.712.000846-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM das menores D.M.B. e A.L.M.B., nascidas em 27 de novembro de 1999, filhas de Antonio Augusto da Cunha Bastos e de Claudia da Conceição Pinheiro Marques Bastos. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu,CTCC, AJ. , mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Ramalho Novaes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2005.212.000812-6, movida por MARIA CÍCERA DE MEDEIROS em face de ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT NAVARRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT NAVARRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, ______________ Cristiane Fernandes Barboza Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26295, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003490-0, foi decretada a Interdição de João Antonio da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulina Veloso Mira. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, esquizofrenia hebefrênica, classificada no CID10 como F.20.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido, totalmente, de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 27 de dezembro de2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 20/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000369-0, foi decretada a Interdição de Olina Juventina Moser Brust, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enir Brust Schott. A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja Mal de Alzheimer, classificada no CID10 como F.06.8, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.002787-4, foi substituída a curatela de Valdéia Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdnéia Quintanilha Pinheiro Almeida. A Sentença é a seguir transcrita: \"... Isto posto, determino a substituição da curadora de Valdéia Pinheiro de Maria Quintanilha Pinheiro para Valdnéia Quintanilha Pinheiro Almeida, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos... Nova Friburgo, 13 de junho de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 13/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Silva de Moura - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/12/1982 - Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Carlos de Moura - Mãe - Maria das Graças Silva da Costa - RG: 12922146-1 Emissor: IFP/RJ - Último Endereço conhecido: Rua João Cabral Sobrinho, nº 335 - Santo André - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.037.015541-6, oriundo do Inquérito, nº 143/06 de 28/02/2006, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, §2º, Inciso I do CP - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e IV na forma do Art 29 CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 14 de junho de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Vânia Lúcia Brunório Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20810, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito em Exercício\r\n\r\nJG Id: 177329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.038.013890-8, movida por MIRAPY DE PAULA E SILVA e ARY DE BARROS E SILVA, objetivando imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01 da Rua Lídia, medindo 6,00m de frente, 14,00m de fundos, 25,00m pelo lado direito, 17,00m pelo lado esquerdo e 8,00m em curva na concordância da Rua Lídia com a Rua Dr. Godoy, com área de 320,00m², situado no perímetro urbano, registrado sob o nº 976 do Livro 3-A das trancrições, às fls. 100. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS LEANDRO DE OLIVEIRA e eventuais sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 03 de abril de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011984-6, foi decretada a Interdição de Marcelo Alves Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Osmar Silva Mãe - Derly Alves Silva - RG: 10548213-7 Emissor: DETRAN - CPF: 044.362.087-37 - Endereço: Rua Amazonas, nº 611 - CEP: 26050-650 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derly Alves SilvaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 10/05/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Jucelino Alves da Silva Mãe - Leontina Jose Dias CPF: 03335632710RG: 06997594-4 Emissor: DETRAN Endereço Rua Amazonas, nº 611 - CEP: 26050-650 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, nove dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018336-4, foi decretada a Interdição de Ronaldo Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Divaldo Gino Pereira Mãe - Valdira Pereira - RG: 21.729.436-2 Emissor: DETRAN - CPF: 059.596.297-12 Emissor: SRF - Endereço: Rua Francisco Camelo, nº 167 Casa 01 - CEP: 26271-020 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Pereira-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar -Data de Nascimento: 05/11/1954 Idade: 52-Filiação: Pai - Moacir Vicente Lima Mãe - Matilde Garrido Lima Cart.Trab.: 12688/089-RJ Emissor: MTPS-CPF: 015.990.457-96 Emissor: SRF-Endereço Rua Francisco Camelo, nº 167 Casa 01 - CEP: 26271-020 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021035-5, foi decretada a Interdição de Marcia Almeida de Barros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Ribeiro de Barros Mãe - Maura Almeida de Barros - RG: 21.190.723-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058.534.647-01 Emissor: SRF - Endereço: Alameda São Bernardo, nº 16 Cs 1 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Almeida de Barros AraújoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/07/1962 Idade: 44Filiação: Pai - José Ribeiro de Barros Mãe - Maura Almeida de Barros CPF: 93350759734RG: 07588818-0 Emissor: IFPEndereço Alameda São Bernardo, nº 16 Cs 1 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.015240-9, foi decretada a Interdição de Roberta Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Sonia Maria Silva de Oliveira - Endereço: Rua Barros Peixoto, nº 650 - CEP: 26564-061 - Jacutinga - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Silva de Oliveira-Nacionalidade Brasileira AL-Profissão: do Lar- Estado Civil: Solteiro -Data de Nascimento: 05/08/1957 Idade: 49-Filiação: Pai - Manoel Balbino de Oliveira Mãe - Maria Conceição da Silva CPF: 802.582.047-53RG: 06782303-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Barros Peixoto, nº 650 - CEP: 26564-061 - Jacutinga - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de abril do ano de 2007 . Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014365-0, foi decretada a Interdição de Erenita Pereira Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itambacuri - MG - Data de Nascimento: 05/11/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro de Souza Mãe - Antônia Pereira da Silva - CPF: 094.766.497-12 Emissor: SRF - Endereço: Rua Simão Bolivar, nº 14 - CEP: 26353-020 - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ribeiro da Silva-Nacionalidade Brasileira MG-Estado Civil: Viúvo -Data de Nascimento: 05/10/1946 Idade: 60-Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro de Souza Mãe - Antônia Pereira da Silva CPF: 610.231.087-04RG: 05.431.501-5 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Simão Bolivar, nº 14 - CEP: 26353-020 - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.018791-2, foi decretada a Interdição de Waldinar Fortuna de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Queimados - RJ - Data de Nascimento: 16/05/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Joquim Marques de Melo Mãe - Francisca Fortuna de Carvalho Melo - RG: 11251582-0 Emissor: IFP - CPF: 072.808.987-42 - Endereço: Rua Delgado de Carvalho, nº 128 Casa 01 - Santa Sofia - CEP: 26395-340 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Fortuna de Melo-Nacionalidade Brasileira RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/12/1953 Idade: 53-Filiação: Pai - Joaquim Marques de Melo Mãe - Francisca Fortuna de Melo CPF: 796.347.617-04RG: 12429782-1 Emissor: IFP-Endereço Rua Delgado de Carvalho, nº 128 Casa 01 - Santa Sofia - CEP: 26395-340 - Austin - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JORGE FARINELLI, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira- Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.038.008062-0 requerida por ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI, na qual requer a decretação da interdição de JORGE FARINELLI. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador(a) de Esquizofrenia Paranóide, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JORGE FARINELLI nomeando a senhora ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. A hipoteca legal deverá recair sobre a meação da requerente no imóvel descrito às fls. 30/32.\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc... FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou, Ref. processo: 2006.038.049456-6, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76, Daniele Lima Marques, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - não declarado - Mãe - Ciara de Lima Marques - (...)\"Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Daniele Lima Marques, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.\"(...). E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimada da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete(2007). Eu, ______José Adriano Nunes, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/15781, o digitei, E eu, ________Glória Teixeira Silva Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23855,o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 177067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.040.000403-6, movida por IVONE DUTRA MORAES em face de JOSÉ CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DO REQUERIDO, para, querendo, contestar os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não sendo contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (11/04/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS - O MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos todos quantos interessar possam ou conhecimento deste tiverem, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor insolvente, de nº 2005.042.007061-6, movida por JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO em face de ELIO MANOEL PEREIRA, objetivando INFORMAR QUE no dia 08 de março de 2007 FOI DECLARADA A INSOLVÊNCIA CIVIL do réu ELIO MANOEL PEREIRA , CPF 476.728.627-15. Assim, pelo presente edital para que chegue ao conecimento de eventuais credores e interessados que deverão apresentar suas declarações de créditos, acompanhadas dos respectivos títulos, no prazo acima, de acordo com o disposto no Artigo 761, Inciso II do CPC. Expediu-e o presente Edital que será afoxado na sede so Juízo e publicado na forma da Lei, para que produza seus efeitos júridicos e legais. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos 04 de abril de 2007. Eu, Cássia Cavalcanti Bauer Castor - Analista Judiciário - Matr. 01/16530, digitei. E eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, o subscrevo.(a.a.)Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 169869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002424-0, foi decretada a Interdição de Ivanildo Jose Soares , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8587, as fls. 47 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002351-0, foi decretada a Interdição de Ana de Jesus , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8554, as fls. 39 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A)DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002355-7, foi decretada a Interdição de Catarina Francisca da Silva , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8558, as fls. 40 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002357-0, foi decretada a Interdição de Naia Sebastiana de Carvalho , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8560, as fls. 40 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu,Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002402-1, foi decretada a Interdição de Julio Henrique Candido Gomes, brasileiro, solteiro, sexo masculino, nascido aos 28 de abril de 1972, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 89262, as fls. 78 V do livro nº 133 - A, do RCPN do 1º Distrito, 2ª Circuncrição do RCPN da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos Vinte e dois de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002342-9, foi decretada a Interdição de Antonia Siqueira - Endereço: CASA DE SAUDE SANTA MONICA,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava . A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006976-6, foi decretada a Interdição de Gracimar Almeida dos Santos de Avelar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 01615771727 - RG: 8866683-9 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Rio Petrópolis, nº KM 84 - Duques - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracimar Almeida dos Santos de Avelar Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01615771727 RG: 8866683-9 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.009031-7, foi decretada a Interdição parcial de Cleber Antônio Assis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/08/1952 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Beatriz Jeronima Assis - RG: 3.401.092 Emissor: IFP/RJ - CPF: 564.642.587-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clebia Assis - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Salvador - BA - Data de Nascimento: 19/06/1949 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Beatriz Jeronima Assis - CPF: 371.431.747-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002102-5, foi decretada a Interdição de Dirce Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1939 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Lourdes Alves de Souza Pereira - CPF: 397.236.317-68 - Endereço: Rua Teresa, nº 2139 Bloco 28, Apto. 102 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José PereiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/11/1942 Filiação: Pai - Antônio Pereira Mãe - Lourdes Alves de Souza Pereira CPF: 397.303.447-87RG: 5.085.205 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, aos vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por MARA FERNANDES OLIVETTI em face de CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 Computador marca TBM, pentium IV, com teclado e mouse – R$ 2.500,00 e 02) 03 Computadores, marca TBM, pentium IV, com teclado e mouse – R$ 7.500,00. Os bens se encontram na Rua Passeio, 62, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/07/06, conforme Certidão de fls. 114. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 114. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2005.817.004840-9 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 175477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL ¿ REGIONAL ITAIPAVA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nEdital de Praça e intimação, extraído dos autos da Alienação Judicial de Coisa Comum ajuizada por FELIX GODOY em face de RICARDO HECTOR CULLARE, na forma abaixo: O DOUTOR RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível ¿ Regional Itaipava da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. RICARDO HECTOR CULLARE, que no dia 31 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum de Itaipava, Estrada União Indústria, s/n ¿ próx. ao n. 9.998 ¿ próx. Corpo de Bombeiros ¿ Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) o bem que segue descrito: Prédio residencial n. 1225 da Rua Carlos Tyll (antiga Rua Maestro Otávio Maul), e o respectivo solo, formado pelo lote de terras n. 07, desmembrado do Loteamento denominado ¿Parque Santa Rita¿, no lugar denominado Alcobaça, perímetro urbano do 2º. Distrito deste município, com a superfície de 680,00m2, e frente para a Estrada Samambaia, medindo 20,00m de frente; 21,50m de largura da linha de fundos, 29,0m de extensão pelo lado direito e 38,00m pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o lote n. 06 de José Arthur Borges Cabral ou sucessores, à esquerda com o lote n. 08, de Amarylles Vianna ou sucessores, e na linha de fundos com a Rua existente, denominada Avenida Alcobaça ou Rua A. Casa localizada em beira de rua, com pequeno afastamento da mesma, toda murada, com duas entradas por portões de madeira, um para automóveis outro para pedestres, com 187m2 de área construída, edificada em dois pavimentos, coberta com telhas tipo canal, sendo a parte de baixo composta de copa, cozinha com armários, dependências de empregada, área de serviço interna, área de circulação, banheiro social, sala com piso do tipo paviflex com lareira; o segundo pavimento, com acesso por escadas com corrimão de ferro, com uma sala com piso em carpete, três quartos (sendo um suíte), banheiro, sala intima; na parte externa, onde existe um pequeno gramado, piscina, garagem para quatro automóveis com piso em ardósia, e ainda aos fundos encontra-se edificada uma pequena casa em dois pavimentos, tendo na parte de baixo, área de serviço, uma churrasqueira coberta, quarto para guardados, e na parte de cima, sala, quarto e cozinha, destinados a moradia de caseiros. A casa encontra-se em bom estado de conservação em seu interior, estando, entretanto, o anexo e a parte externa necessitando de pintura, existindo alguns focos de mofo. Em conformidade com a matricula n. 8.137 do RGI, 6ª. Circunscrição, 11º. Ofício da Comarca de Petrópolis/RJ. O bem se encontra descrito conforme Inicial fls. 02/04, Escritura, fls. 08 e 08v., Laudo de Avaliação de fls. 28, 50 e 51 dos autos, e vai a Praça nos autos da Alienação Judicial de Coisa Comum n. 2004.079.001173-2 - 2ª Vara Cível ¿ Regional Itaipava. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 14 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: Execuções ¿ tudo conforme certidão junto aos autos. O débito devido a Municipalidade - IPTU existente, fls. 67 dos autos, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 27/03/07. Eu, Solimar Pinto Pereira, Substituta da Escrivã da referida Vara da 2ª Vara Cível ¿ Regional Itaipava, subscrevo. Ronald Pietre Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível de Itaipava da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nEstrada União Indústria, s/n - próx. ao 9.998 - próx. corpo bombeiros, Centro (Itaipava), CEP:25730-731 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.861.000483-3 , Execução requerida por Maria de Fátima Cunha contra Lana Bittencourt e outro na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Itaipava , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (13.04.2007) . Eu, ________________________ Sidney Magrani - mat. 00/13869 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 176833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO - Juiz do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000613-6, foi decretada a Interdição de Clarice Ayrosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1913 Idade: 93 - Endereço: Rua Theodora Barbosa Ribeiro, nº 163 - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naide Airosa da Silva Nacionalidade Brasileira,Profissão: AposentadoEstado Civil: DivorciadoRG: 03.244.824-3 Emissor: DETRANCPF: 88.090.287-91Endereço R.Theodora Barbosa Ribeiro,1630-ARROZAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, DEZESSEIS de ABRIL do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - A. Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silésia Lemos Guedes Lima, R.Exp.pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.Dr.(a) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000729-8, foi decretada a Interdição de Zelina Alves de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/04/1936 Idade: 70 - RG: 1228891 Emissor: IPF - Endereço: Rua Manoel Alexandre de Lima, nº 401 Casa 04 - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Paula Nacionalidade BrasileiraProfissão: MerendeiraData de Nascimento: 16/10/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Antonio José de Paula Mãe - Zelina Alves de Paula CPF: 02844196721RG: 086515921 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, dezesseis de abril do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - A. Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silésia Lemos Guedes Lima Resp. P.Exp. - Matr.01/28352, o subscrevo.Dr.(a)MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que nos autos do Procedimento Policial nº 139-00512/2006, oriundo da 139ª Delegacia Policial, Porciúncula/RJ, foi apreendida a bicicleta marca Monark, modelo Tropical, cor vermelha, em mau estado de conservação, nº de série C49283, e, como não foi localizado o seu proprietário nas diligências realizadas na 139ª DP, FICAM os eventuais interes sados, pelo presente edital, extraído dos autos do Requerimento de Autorização nº 2007.044.000259-2, CONVOCADOS a comparecerem à 139ª Delegacia Policial, que funciona na Rua Antônio Duarte, s/nº, Centro - Porciúncula - RJ, a fim de procederem ao reconhecimento e retirada do bem, mediante a apresentação de prova de propriedade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula/RJ, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ, matr. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.), Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 177228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Dra.MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de Obrigação de Fazer, processo nº 2004.067.000724-6, em que são autores EGILDO GRACIANO DOS SANTOS e SEBASTIÃO CESAR DE ANDRADE SILVA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação de EDITE DA SILVA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da ação, que tem por objeto a lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel sito à rua Paracambi, nº 277 e respectivo lote de terreno nº 64 da mesma rua, Vila São Roque, Queimados/RJ, ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 10 de abril de 2007, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Dra.MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação Declaratória Incidental, processo nº 2005.067.002128-2/A, em que é autor APRÍGIO DOURADO DE FREITAS e réus BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação de OSNI APARECIDO COZAN DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da ação, que tem por objeto a declaração de nulidade do Contrato de Financiamento ao Consumidor Final nº 847422243, firmado com o BANCO SANTANDER BRASIL S/A, por dolo e simulação por parte dos réus, quando da celebração do contrato, ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 10 de abril de 2007, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.067.004797-5, foi decretada a Interdição de Jovino Fernandes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1945 Idade: 62 - Endereço: Est. da Posteação, nº 8 - CEP: 26387-070 - Centro - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide da Silva Capochim Santos - Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 10/06/1958 Idade: 48, RG: 08315405-4 Emissor: IFP/RJ, CPF: 56396244772, Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.067.003420-5, foi decretada a Interdição de Jeferson Gonçalves Brasil Filho - Endereço: RUA ZELINA DE CARVALHO, nº 300 - São Simão - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Brasil da Silva, CPF: 46415807404, Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.067.006634-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Cordeiro Costa - Endereço: Estrada Ilda Alves Pinheiro, 168/casa 01 - Parque Centro/Austin - Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Costa Pereira CPF: 09606117707Endereço: Estrada Ilda Alves Pinheiro, 168/casa 01 - Parque Centro/Austin - Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.003241-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Eperendio - CPF: 12490313703 - Endereço: Rua Aristides Lobo, 174, CA FU, Cep: 26.320-460 - Queimados/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Freire, CPF: 64986284720, Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.067.005459-7, foi decretada a Interdição de Marcia Valente Vargas - Data de Nascimento: 20/04/1974 Idade: 32 - Endereço: Rua Esperança, 171/casa 02 - Centro - Queimados/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Valente VargasData de Nascimento: 14/11/1979 Idade: 27, CPF: 09038358784, Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.005540-6, foi decretada a Interdição de Jonathan de Lemos Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renata de Lemos Oliveira, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Estado Civil: Solteiro, CPF: 09130320771, RG: 102486669 - Emissor: IFP, Endereço: Rua Porfírio Ernesto de Mendonça, nº 12, Rio Vermelho, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, . Eu, ___________, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de EMILIO CARMO e sua mulher SARA BATISTA CARMO, DEMERVAL GREVY BASTOS e sua mulher LADICE MARY VENTURA BASTOS e ANTONIO MACIEL FURTADO esua mulher MARIA NILZA FURTADO e demais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves-Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.046.004657-2, em que figura como Autor DIONÉAS LOPES DA FONSECA, e como Réu EMILIO CARMO, SARA BATISTA CARMO, DEMERVAL GREVY BASTOS,,LADICE MARY VENTURA BASTOS, ANTONIO MACIEL FURTADO ,MARIA NILZA FURTADO. E, estando os Réus EMILIO CARMO,SARA BATISTA CARMO,DEMERVAL GREVY BASTOS, LADICE MARY VENTURA BASTOS, ANTONIO MACIEL FURTADO,MARIA NILZA FURTADO, em lugar incerto, alegando a autora em síntese que\"...quando era casada com Hilman Gomes Lousada, de quem se separou na data de 21/06/1996, conforme formal de partilha, adquiriu, por força de escritura pública de cessão, inscrição nº 832, ás fls. 267/268 do livro 4-B, datada de 30.10.1965, a fração ideal de 0,0163566(anteriormente17,89/1000), correspondente do terreno, tendo a requerente se separado consensualmente de seu então esposo, e vindo esse a falecer no curso da partilha, o direito e ação do referido apartamento tocou a requerente. Assim impossibilitada, de obter a escritura definitiva do imóvel e tendo em vista que não sabe o paradeiro dos requeridos para outorga da escritura de compra e venda e averbação da construção do edifício, requer seja declarada a propriedade do imóvel, por usucapião, para que se proceda no Cartório do Registro de Imóveis de Rio Bonito o registro da propriedade da fração ideal de 0,0163566, e área privativa de 42,77m2, consistente no partamento caracterizado como o nº 206 do Edifício João Carmo sito a Rua João Carmo, 26, centro, nesta cidade, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, vinte e sete de março de 2007. Eu, _____, Adeicimar Rodrigues Vieira-Técnico de Atividade Judiciária-Matr.01/15520, digitei. E eu, ______, Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 177413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Angela Maria de Almeida - CPF: 055.347.367-04 - Endereço: Rua Hilda Jardim Faria, nº 63 Casa 05 - CEP: 28800-000 - Boqueirão - Rio Bonito - RJ; Rua Jonas Salquer, nº 124 Praça B. Lopes - CEP: 28800-000 - Praca Cruzeiro - Rio Bonito - RJ, acusado nos autos de nº 2007.046.003618-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 198/119/04 de 07/02/2004, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 177415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Silvana Cristina Fagundes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: solteira, filho de João dos Santos Fagundes e de Maria de Lourdes Fagundes, data de nascimento: 31/10/1971 acusado nos autos de nº 2006.047.000330-4, oriundo do Registro de ocorrência nº 00101/168/2006 incurso no Art.171, Caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 29/05/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Andrea da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.048.000132-0, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Rosa de Lima - brasileiro, solteiro, RG nº 07489133-4 IFP - Endereço: Rua Prefeito Luiz Carlos Henrique, 149, José dutra Navarro, Rio das Flores - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria de Jesus Lima, brasileiro, viúva, pensionista, RG. nº 11915582-8 IFP/RJ., CPF:00015777782, Endereço Rua Prefeito Luiz Carlos Henrique, 149, José dutra Navarro, Rio das Flores - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, (a) Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, o subscrevo. (a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2005.004.020525-2, movida por ARACY NINHO DE CARVALHO, objetivando Citar o Posto Imperial, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o Posto Imperial, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco (05) dias oferecer contestação ao pedido inicial, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reporduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Travessa Professora Florentina Rangel (antiga Rua Rangel), 994, casa 02, correspondente a fração 220,00/415 avos do lote de terreno n° 16, Quadra 03, distribuida sob o nº 2005.004.019883-1, em que figura como Autor JOSEANE SANTOS OLIVEIRA. E, estando de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessado, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(art. 94 CDC)\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte), a interessados a intervir como, litisconsortes, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação,com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.004.075352-0, movida por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, para, querendo, intervir como litisconsortes. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Seqüestro, de Bens c/c Medida Cautelar Incidental \" nº 2004.004.016958-0 em que é Autor LILIAN COPELLI GRILLO, RG nº , expedida em 07639340250 IFP, e Réu FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 1999.004.028148-7 em que é Autor FRANCISCO DOS REIS, RG nº 048192868, expedida pelo IFP, e Réu VANILDA PRADO DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.014972-4 em que é Autor CELIA REGINA SIQUEIRA DE SOUZA, RG nº 07818959-4 IFP, expedida em 07818959-4 IFP, e Réu JORGE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2004.004.030567-0 em que é Autor ROSEMAR DE MACHADO FERREIRA e Réu ISAQUE FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de paternidade \" nº 2006.004.010140-0 em que é Autor KATIA LANNES SILVA DE AZEVEDO, RG nº 13076447 IFP, expedida em 15/12/98, e Réu WASHINGTON PEREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 11 de abril de 2007. Eu,, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Afastamento do Lar, DESEPARACAO DE CORPOS E AFASTAMENTO TEMPORARIO DO LAR \" nº 2004.004.041864-6 em que é Autor ADRIANA MARCENES RIBEIRO GOMES DA SILVA, RG nº 5849977 e Réu DAVIS GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 2007. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Abrigo, de nº 2003.004.047970-0, movida por ANDRÉ LUCAS DA SILVA em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SILVIA DUZA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu,__________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.015549-0, movida por LUIS FELIPE DOMINGOS MENDES e DANIELA DA CONCEIÇÃO PINTO MENDES em face de JOSÉ JOAQUIM NOGUEIRA DE FARIAS e ROSÂNGELA RODRIGUES DE FREITAS FARIAS, objetivando RCN c/c DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO de D.R. DE F. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ JOAQUIM NOGUEIRA DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.004.075885-8, movida por DILCER DE ALMEIDA e CONCEIÇÃO DE SOUZA SEVERINO DE ALMEIDA em face de CATIUSA SANTOS MORAIS, objetivando ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO FAMILIAR do menor K. S. M.. Assim, pelo presente edital CITA a réu CATIUSA SANTOS MORAIS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.079709-3, movida por WALDINO LOPES em face de MARCELO ANDRÉ PEREIRA GOMES , objetivando a GUARDA de R.L.G e de R.L.G . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 ( vinte ) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Oliveira da Costa - RJ data de nascimento: 17/09/197 - Mae: Sueli Olivieira Costa RG. 12137367-4 - Endereço: Rua Silveira da Mota, nº 25 São Lourenço - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.011858-8, oriundo do Inquérito, nº 301/95 de 20/06/1995, da 73ª Delegacia Policial. No dia 15 de junho de 1995, por volta das 23h, no interior da residencia situada na rua rua Capitão Geraldo, Venda da Cruz, nesta comarca, os denunciados, agindo com vontade livre e consciente de matar, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si e com com os sujeitos conhecidos apenas como leco, valtinho, adalberto e tininho, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vitiam Ademir Cordeiro de Oliveira Filho, causando-lhes as lesões descritas no AEC e esquema de folhas 20/2, as quais por sua natureza e sede forma a causa eficiente da morte da vítima. A motivação delituosa foi torpe, uma vez que o crime foi cometido por vingança, em razão de o primo da vítima Rogério manter uma disputa com o sujeito conhecido como valtinho pelo controle do tráfico local. O crime foi praticado pelos denunciados em suerioridade numérica, impossibilitando a defesa. Em circunstancias de tempo e lugar não determinads, porém até o dia 15 de junho de 1995, os denunciados, agindo de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios entre si e os sujeitos somente cohecidos como leco , valtinho, adalberto e tininho assossiaram-se em quadrilha , com finalidade de praticarem crimes de homicídios e de tráficos ilícito de entorpecentes. Assim estão como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002496-1, foi decretada a Interdição de Zeary Marcolino de Carvalho - CPF: 05379964788 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloir Marcolino de Carvalho CPF: 022238467-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 26.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045550-7, foi decretada a Interdição de Alcir Mello Costa - CPF: 49101293753 - RG 5.109.458, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcineia das Graças Melo Farcas - RG 020486184-3 DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037160-9, foi decretada a Interdição de César Augusto da Silva Menezes - CPF: 12803287706, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Claúdio da Silva MenezesCPF: 70967024749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e seis de março de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.033812-6, foi decretada a Interdição de Maria de Fátima Franque, sem documentos, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cátia Rosa Figueiredo CPF: 05362471708 - RG 61179 COREN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037285-7, foi decretada a Interdição de Daniel Antônio Aragão de Souza CPF 128.817-077-77 - RG 09440211-2 IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aragão de Souza CPF: 51756188734 - RG 541201IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.076.000027-0, foi decretada a Interdição de Luiz Thomaz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/06/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Paulino Thomaz Felipe São Thiago Mãe - Etelvina Matilde da Conceição - RG: 087735106 Emissor: IFP - CPF: 941.595.647-04 - Endereço: Estrada Silveira da Motta, nº km 12, Próximo ao Colégio - CEP: 25780-000 - Barrinha - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Izabel da Conceição Thomaz Nacionalidade Brasileira /RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/02/1934 Idade: 73Filiação: Pai - João Paulo Ignácio Mãe - Izabel Maria da Conceição RG: 200380103 Emissor: DETRANCPF: 014.569.317-17 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999. 054. 003769-3, movida por LEOCADIA DA COSTA MENDES em face de VIRGÍNIA LOPES DE OLIVEIRA e seu eventual marido e do confrontante JOÃO BATISTA DE MOURA e sua eventual mulher , objetivando Lote de terreno de nº 15, da Quadra 06, medindo 12ms de frente para a Rua Marechal Deodoro, igual largura na linha dos fundos, por 30ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 360m2, confrontando pelo lado direito com o lote 16, pelo lado esquerdo com o lote 14 e nos fundos com o lote 24, situado no lugar denominado Jardim Sumaré, Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de quarenta anos, e que preenche todas as exigências legais para requererem que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA a Ré VIRGÍNIA LOPES DE OLIVEIRA e seu eventual marido e o confrontante JOÃO BATISTA DE MOURA e sua eventual mulher, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), , querendo, ficando ciente de que presumir- se -ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.054.005116-1, movida por SEBASTIAO DO ROSARIO e sua esposa JARDELICIA DE SOUSA ROSARIO em face de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A e RENATO DE SOUZA SAMPAIO, objetivando o Lote de terreno nº 29, da quadra H, medindo 10ms de frente para a Antiga Rua B, atual Miguel Pereira, igual largura nos fundos, confrontando com o Lote 6 da Rua C, por 25ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 30 e pelo lado esquerdo com o lote 28, com área de 250m2, situado no lugar denominado Granja Tietê, Jardim Íris, no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterupta há mais de trinta e oito anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A e a cessionária MARIA JOSÉ MACHADO MATHIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004 .054. 004329-9, movida por DORA DELMIRA DE ALMEIDA em face de JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO, objetivando o Lote de terreno nº 62 quadra AA da Rua Q, medindo 13,00ms de frente para a Rua Q, atual Rua Senador Vergueiro, 20,70ms na linha de fundos, 34,70ms à direita e pelo esquerdo em linha reta, medindo 38,20ms com a área de 600ms2, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 63, do espólio, na linha dos fundos com os lotes 5 e 6 da Rua P, de propriedade da Cia Imobiliária Heliópolis, ou sucessores, e pelo lado direito com o lote 61, da quadra Q, distando 37,00ms da esquina da Rua O lado esquerdo, situado em Coelho da Rocha, 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réus JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO e os confrontantes de direito OSWALDO MÁXIMO DOS SANTOS e SUA ESPOSA e MISAEL GOMES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e quatro de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.009436-2\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, tombada sob o nº 2004.054.009436-2, onde é requerente NELI GONZAGA DOS SANTOS, mandei expedir o presente edital para Citar JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileiro(a), casado(a), nascido em 13.02.1957, filhode Filomeno Francisco dos Santos e Julia Nascimento dos Santos, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- Casaram-se pelo regime de comunhão parcial de bens; 2- Durante o casamento não advieram filhos; 3- Não há bens a partilhar.. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 500,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 31.08.2004\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.006952-9, foi decretada a Interdição de Francisca Coelho de Miranda - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/11/1933 - Filiação: Pai - José Joaquim Coelho Mãe - Marcionilia de Melo Coelho - CPF: 914.857.037-00 - RG: 01.986.601-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua da Paz Lote 02 Quadra 04 - CEP: 26195-270 - Jardim Ideal - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Batista de Miranda - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Fotógrafo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1972 - Filiação: Pai - José Batista de Miranda Mãe - Francisca Coelho de Miranda - CPF: 019.516.237-46 - RG: 08.765.091-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014055-8, foi decretada a Interdição de Orlando Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/04/1922 - Filiação: Pai - Alfredo Teixeira Mãe - Felismina Proença Peixoto - RG: 10.323.582-8 Emissor: IFP - CPF: 357.147.357-49 - Endereço: Travessa Joaquim Proença, 02 - CEP: 25530-040 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Assumpção Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1950 - Filiação: Pai - Orlando Teixeira Mãe - Marcella de Assumpção Teixeira CPF: 219.725.327-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013116-8, foi decretada a Interdição de Luis Antonio de Souza Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Severino José de Araújo Mãe - Creuza Luiza de Souza Araújo - CPF: 009.330.937-64 - RG: 12.992.558-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Cacilda, nº 690 Lote \"A\" Quadra 17 - CEP: 25545-220 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Luiza de Souza AraujoNacionalidade Brasileira -PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1936 - Filiação: Pai - João Ribeiro de Souza Mãe - Creuza de Souza - CPF: 943.643.037-04 - RG: 07.797.455-8 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014412-6, foi decretada a Interdição de Claudia Soliene Bispo do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1979 - Filiação: Mãe - Elizabete Bispo do Sacramento - CPF: 059.890.537-54 - RG: 22.116.633-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Presidente Lincoln, nº 126 Casa 01 - CEP: 25555-201 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabete Bispo do Sacramento - Nacionalidade Brasileira BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1952 - Filiação: Pai - João Bispo do Sacramento Mãe - Maria do Nascimento Nunes - CPF: 803.077.877-53 - RG: 23.219.898-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015066-7, foi decretada a Interdição de Leonora de Souza Cintra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1965 - Filiação: Pai - Antenor Augusto Cintra Filho Mãe - Ester Januário de Souza Cintra - RG: 21.784.029-7 Emissor: DETRAN - CPF: 060.118.897-78 - Endereço: Rua Teixeira Pinto, nº 239 Casa 02 - Engenheiro Belford - CEP: 25520-210 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorginete de Souza Lourenço - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil:Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1980 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Lourenço Mãe - Ester Januário de Souza Cintra - CPF: 096.482.627-56 - RG: 12.676.090-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014014-5, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/09/1959 - Filiação: Pai - José Honório da Silva Mãe - Maria Olga da Silva - RG: 04.974.448-5 Emissor: DETRAN - CPF: 724.616.087-68 - Endereço: Rua Antimônio, Lote 15 Quadra 39 Casa 02 - CEP: 25550-350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olga da Silva - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1932 - Filiação: Mãe - Maria Dolores da Silva - CPF: 585.048.697-68 - RG: 05.772.203-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 149893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014219-1, foi decretada a Interdição de Natalia de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1986 - Filiação: Mãe - Maria da Glória de Oliveira - RG: 21.646.158-2 Emissor: DETRAN - CPF: 130.749.927-94 - Endereço: Rua Coronel Raimundo Sampaio, S/Nº Lote 08 Quadra 210 Casa 05 - CEP: 25570-390 - Vilar dos Teles - Jd. Botânico - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/11/1955 - CPF: 077.065.927-66RG: 11.121.357-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel Raimundo Sampaio, S/Nº Lote 08 Quadra 210 Casa 05 - CEP: 25570-390 - Vilar dos Teles - Jd. Botânico. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nVania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.017452-1, certidão: S/N, executado: ARINA BARBOSA COUTINHO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 177170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2002.054.007551-0, certidão:7591/01, executado: JOAO ALVES SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 177172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2002.054.002017-9, certidão: 8230, executado: RAINHA DOS PARAFUSOS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 177171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 1997.538.004687-2, certidão: 95.22287.51.97-2, executado: ROGÉRIO PINTO DE BASTOS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 177176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 1997.538.004588-4, certidão: 95.19559.51.97-9, executado: RUI COQUITO DE SOUZA.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 177175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 1997.538.004462-4, certidão: 95.17927.51.97-0, executado: JANRIO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 177174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2000.054.002288-3, certidão:7056, executado: ANTONIO DE ASSUNÇÃO SOUZA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 177169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 1989.054.001552-9, certidão:89-00751-51-96-3, executado: FREE WAY CONFECÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 177168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 2006.055.005376-2, foi decretada a Interdição de Patricia Dias Barreto, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 657.433-5 SIM/MM, filha de Antonio Carlos Teixeira Barreto e de Marly Dias Barreto - Endereço: Travessa Bela Vista, III, nº 14, Estação, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Carlos Teixeira Barreto, brasileiro, casado, militar, portador da identidade nº 199127 SIM/MM, inscrito no CPF sob o nº 104.244.077-87, residente no endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, São Pedro da Aldeia, 08 de março de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo de 15/08/2006 nos autos da ação nº 2006.055.003195-0, foi decretada a Interdição de Pablo Alves do Amaral, brasileiro solteiro, portador do RG 22.527.375-4, nascido em 16/09/1987, natural de Niterói/RJ, filho de Amaro Amaral e Maria Jorgina Alves do Couto, residente na Rua A, nº 22-b, Vinhateiro, São Pedro da Aldeia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro Amaral, brasileiro, solteiro, garçom, portador da identidade 05939406-4 e CPF: 898.516.257-87, residente na Rua A, nº 22-b, Loteamento Por do Sol, bairro Vinhateiro, São Pedro da Aldeia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, , Paulo Roque Florião Soares, matr. 01/16279, escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Cruz de Oliveira - Alcunha: Gordinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João de Deus de Oliveira Mãe - Severina Cruz de Oliveira - RG: 118991272 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Raul Brunini, nº 34 Fundos - Parque União - Bonsucesso - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 26/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.001577-4, foi decretada a Interdição de Izabela Barbosa Coelho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua 12 Lote 04 Qd 12 - Boa Esperança - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nedir Barbosa, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 3594984 IFP e CPF nº 548.183.897-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.077.001251-3, foi decretada a Interdição de Igor Cabral Ribeiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cabral RibeiroNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 53402430797RG: 06099284-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004335-4, foi decretada a Interdição de Dyvald Ribeiro Vasconcellos - CPF: 64499367700, RG nº 05059951-3 - IFP/RJ, residente na Rua Capitão Edmundo Nascimento, nº 58 - Várzea - Teresópolis - RJ, nascido em 29/05/1959, certidão de casamento nº 1777, Livro nº BAUX-03, às fls. 287, emitida pelo RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Lilia Maria Guimaraes Vasconcellos, CPF: 33340900787, RG: 81298409-4 Emissor: IFP, Endereço: Rua Capitão Edmundo Nascimento, nº 58 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ____________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2003.061.001367-7 em que são Requerentes SEVERINA MARIA DA CONCEIÇAO MEDINA, RG nº 12664506-8 - IFP, CPF nº 086.615.247-41 e DENIS MEDINA SOARES, não possuidor de RG, CPF nº 022.976.107-00. E, para INTIMAR os Requerentes a virem ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 19 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 1999.061.000685-0 em que é Autor ALICIO JOSE SOARES, e Réu ZULMIRA PEREIRA SOARES. E, para INTIMAR a Ré ZULMIRA PEREIRA SOARES, RG nº 850.600 - IPF/RJ, CPF nº 811.036.387-34, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/05/2007, às 15:40 horas, na Sala de Audiências da Vara de Família da Comarca de Teresópolis - RJ - Av. Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 26 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Execução de título extrajudicial, nº 1996.546.018407-7 em que é Executado (Autor) BEMGE S/A, CGC/MF nº 17.298.092/0001-30, e Exequente (Réus) VALDEMIR FERREIRA BATISTA, VALTER JOSE BATISTA e RUTE SANTOS BATISTA. A referida demanda foi proposta pelo autor visando a execução do contrato de financiamento nº 22568-0, firmado em 31/10/95, com limite inicial de R$ 9.218,90, prazo de 24 parcelas mensais, e juros pactuados no contrato. Tendo em vista o inadimplemento contratual (cláusula 8ª) por parte dos devedores houve a antecipação das referidas parcelas, o que gerou o saldo apurado de R$ 17.026,43, na data de 23/07/96, que acrescido de 10% a título de honorários advocatícios chegou a importância de R$ 18.729,07. Assim, serve o presente para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 29 de março de 2007. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de honorários advocatícios \" nº 1991.066.000657-8 em que é Autor VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO, RG nº 56516, expedida pela OAB em 14/01/03, CPF 380.695.207-87, e Réu CIFRA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 30 de março de 2007. Eu, Cristiano Chagas Alves ¿ Técnico de Atividade Judiciária ¿ Matr. 01/27498, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Alvará Judicial \" nº 1992.066.000213-7 em que é requerente MARCIA SILVA XAVIER DE SOUZA, RG nº 104175468 IFP, CPF 401.750.887-50, e como dos autos consta que a parte REQUERENTE encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para INTIMÁ-LA a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 10 de abril de 2007. Eu, Rosana Aparecida Paschoeto dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/16955, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 177178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho - Juiz em exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SA\r\n\r\nBER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar \r\n\r\npossa, que tramita neste Juízo o process da Massa Falida de SAPATARIA MARATEX LTDA - nº 1989.066.000444-4 e que no dia 14/05/2007 , às 14:00HS, na sala do Tribunal do Jurí, do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua 560, s/n , CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, serão levados a hasta pública em 1ª praça o bem abaixo mencionado. Caso o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, e fica desde já designada 2ª praça para o dia 04/06/2007, às 14:00hs, no mesmo local, a sua alienação pelo maior lanço, a partir de 50% do valor de avaliação. BEM: 1) Imóvel (lote de terra) nº 16 situado na rua São João, lado par, bairro Laranjal, perímetro urbano e não foreiro, inscrito no cadastro municipal sob o nº 3.214.0017.000-2, medindo 15,00m (quinze metros) de largura na frente, confinando com a dita via pública, 50,85m (cinquenta metros e oitenta e cinco centimetros) de comprimento pelo lado direito, confinando com o lote 17 (dezessete), 45,84 (quarenta e cinco metros e oitenta e quatro centímetros) de comprimento pelo lado esquerdo confinando com o lote de nº 15 (quinze): 15,95 (quinze metros e noventa e cinco centímetros) confinando com os lotes nºs 08 (oito) e 09 (nove) com área total de 723,45 m² (setecentos e vinte e três metros e quarenta e cinco centímetros). AVALIAÇÃO R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). A hasta pública será realizado pelo leiloeiro Rodrigo Adriano de Souza. Fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Sobre o referido imóvel consta débito de IPTU referente aos exercícios 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e taxa de lixo de 1997, com o valor do débito de R$ 11.744,07 (onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), mas que \"do valor global do bem lançado e integralmente depositado em juízo na forma do art. 690 do CPC, poderá ser levantada a quantia referente à dívida do IPTU, assim e desde que comprovada o pagamaneto ou, a transferência do débito para o arrematante junto ao MVR. Maiores informações com o Liquidante Judicial Luiz Antonio, tel. (24) 3347-3728, ramal 221. DADO E PASSADO na cidade de Volta Redonda, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivã Judicial, o digitei e assinei, conforme ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nSELMA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEscrivão - mat.01/7896\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 177184"
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E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para que futuramente não se possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, afixando-o no lugar de costume, cientes de que este Juízo e cartório, funcionam à rua Des. Ellys Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado, Ed. do Forum. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos décimo terceiro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, Silvia Cristina da Silva - Técnico Judiciário II - Matr. 01/25751, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 177188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.012841-7, foi decretada a Interdição de Lucene Pires Igreja - Data de Nascimento: 17/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jose Pimentel Igreja Mãe - Laerte de Jesus Pires Igreja, RG: 08677986-5 - CPF: 004.639.487-77, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Pimentel Igreja, Data de Nascimento: 07/06/1933, Idade: 73, Filiação: Pai - Jose Igreja, Mãe - Maria Alda Pimentel Igreja, CPF: 232.510.937-20, RG: 012.387.523-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA FILHO e NILZA RUFINO VIEIRA; RENATO ROCHA DE PAULA PATRÍCIO e ERIKA TEIXEIRA CAVAGGIONI; FÁBIO APARECIDO XIMENES e CAROLINE DE JESUS PACHECO DA PAZ; OTTAWA OLIVEIRA ARAÚJO e ANA PAULA PACHECO DA SILVA; MARCELO BEZERRA CAVALCANTE e FERNANDA CORRÊA MEDEIROS DIAS; RAFAEL MESQUITA BORGES e ANDREA FERNANDES; LUIS FELIPPE SANTOS BARBOSA e JACKELINE DE MOURA SILVA; JOÃO CARLOS DE FARIA XIMENES e ALINE PEREIRA DA ENCARNAÇÃO; JONAS RODRIGUES GOMES e ELIVANE ELOY NOGUEIRA; CHRISTIAN BAGGELER WENDT e PATRICIA DUARTE AMARAL; ADLI LIMA DA SILVA e BEATRIZ DE CASTRO PIRES; DIEGO RICARDO DE SOUZA FONSECA e LUCIANA BATISTA DA HORA. Rio,16/04/2007. \r\n\r\nId: 177503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Wellington Neves Luz e Rosane Pereira Duarti (Republicação), Ibsen Lindemberg da Silva e Leneci de Oliveira, Fernando Moreno do Nascimento e Michele de Melo Vital, Anderson Luiz Souza da Silva e Claudia Gomes Lima, Marcelo de Oliveira e Karolyne Albuquerque de Freitas, Alan Nascimento de Freitas e Daniele dos Santos Romualdo, Nelio dos Santos e Vera Lucia Severino da Silva, Leandro Brito de Oliveira e Carla Cristina Inacio Alves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 176982"
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REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 67.255-ANDRÉ AFFONSO BARRETO E MICHELLE FERREIRA LOPES(REP.)/70.473-CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ E REGINA CELLE BERRIEL DA SILVA(REP.)/70.029-FÁBIO FREITAS CECILIO E FABIANA ANDRADE DA COSTA(REP.)/66.638-WALDYR DOS REIS JUNIOR E ANGELA CECILIA DA SILVA(REP.)62.813-RODRIGO AUGUSTO GARCIA DA SILVA E HILDA CRISTINA ROSA DA SILVA(REP.)/71.449-MARCOS PAULO PARREIRAS BECKER E FABIANA CARVALHO DA SILVA/71.450-ROGERIO TENORIO DA SILVA E CLAUDIA DE ASSIS DA SILVA/71.451-CLAUDIO SANTOS DA COSTA E ALESSANDRA VERISSIMO/71.452-ANDERSON DE ALMEIDA SANTANA E LIGIA THAMY DE ARAUJO DA SILVA/71.453-JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA LIRA E JAQUELINE BARRETO DA SILVA/71.454-JOSÉ NEI IGNACIO E JANAINA DIAS DE SOUZA/71.455-THIAGO RIBEIRO FERNANDES E RAFAELA TORRES DE SÁ/71.456-DIRAN ALBINO DE OLIVEIRA E MARIA APARECIDA CAMARGOS DE SOUZA/71.457-GECINO SEBASTIÃO CAVALCANTI E NOEMIA LIMA DA SILVA/71.458-JOÃO MOURA RUSSO FILHO E EDRIANA FÁTIMA DOS SANTOS/71.459-HELMO DA COSTA SILVA E ALESSANDRA NAZARETH DE OLIVEIRA VAZ/71.460-MARCELO DE SÁ FERNANDES E MARIA FERNANDA DA SILVA/71.461-JORGE LUÍS DE MELO FERREIRA E LÍVIA MACEDO TOZZI/71.462-ANTONIO AUGUSTO TAVARES SILVA E JANAINA MARRETO/71.463-RAFAEL CARVALHO MIGUENS E RAQUEL SOARES AFFONSO/71.464-EDMILSON SILVA DE OLIVEIRA E MICHELE PEREIRA FERREIRA/71.465-LUCIANO SOARES DE SOUZA E CINTHIA BORBA SOUZA/71.466-ANDRÉ CÂMARA FERREIRA E SONIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA/71.467-ADRIANO LOPES MONTEIRO E VANESSA MARINHO PEREIRA/71.468-ANDRE VIANA E LEILA DE JESUS SANTOS/71.469-ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS E KATIA NUNES CAMPOS/71.470-ALEX RODRIGUES LAGE E ROSILEIDE RODRIGUES PINHEIRO/71.471-CARLOS HENRIQUE DA ROCHA MACEDO E LUBIA GLEISIANE BATISTA/71.472-ALEXANDRE FRANCISCO DE ASSIS E ANNE CAROLINE MARCOS DE CASTRO LIMA/71.473-MARCIO REIS DE PAULA E ROSANA NEVES DOS SANTOS/71.474-ALESSANDRO MEIRELES DA SILVA E FABIANA SALES DE ALMEIDA/71.475-EDSON SALES DA SILVA E ELISANGELA DA SILVA DOMINGOS/71.476-FABRICIO LUZ DA SILVA E MONIQUE GUIMARÃES PINTO/71.477-JOÃO LUIZ FELIX DE BRITO E MARIA MADALENA DE JESUS GARCIA/71.478-JORGE AUGUSTO MAYRINCK SANTANA E FABÍOLA ALVES PEREIRA/71.479-RICARDO FERREIRA VICENTE E FERNANDA MAIA/71.480-EDILSON BENICIO DA SILVA E BRENDA VIRGINIA PINTO REIS/71.481-PLINIO MARCOS DE OLIVEIRA E SUELEN ALVES SILVA//RIO DE JANEIRO, 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nId: 176149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-VINICIUS FERREIRA BARBOSA E LUCIANNE DA SILVA PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Daniel Barbosa e Ângela Maria Ferreira, ela filha de Paulo Costa pereira e Regina Amélia da Silva.\r\n\r\n02-ALESSANDRO SACRAMENTO DA SILVA E ANA KELLI RODRIGUES VIVIANI, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valdenir da Silva e Solange Lopes do Sacramento da Silva, ela filha de Ailton Viviani e Izolina da Conceição Rodrigues.\r\n\r\n03-RONALDO HENRIQUE DE FARIAS E ALINE VIEIRA DE MARCOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Florentino Francisco de Farias e Benedita Pinheiro de Farias, ela filha de Lindolfo da Conceição Marcos e Marilza Vieira de Marcos.\r\n\r\n04-ROBSON ALVES RODRIGUES E SOLANGE LOPES DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Alves Rodrigues e Mônica da Silva Alves, ela filha de Antonio Lopes de Souza e Margarida Isabel de Souza.\r\n\r\n05-DANIEL SIQUEIRA DE ALMEIDA JUNIOR E REGIANE MONTEIRO DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Daniel Siqueira de Almeida e Iracema Meireles Muniz, ela filha de Reinaldo Mendes da Costa e Deize Maria de Almeida Monteiro.\r\n\r\n06-ANTONIO PIRES E LUCIA HELENA FELIPE, Brasileiros, ele divorciado, filho de João Pires e Olga Pires, ela solteira, filha de Manoel Felipe e Erondina Paulina da Silva.\r\n\r\n07-LORIVALDO DO COUTO E DEBORA DO COUTO SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José do Couto e Sofia Ferreira do Couto, ela filha de Olicio Pereira de Sousa e Eliane Amélia do Couto Sousa.\r\n\r\n08-MARCOS CARVALHO SILVA E KATIA SIMONE GONÇALVES NOGUEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel da Silva e Neusa Carvalho da Silva, ela filha de José Carlos Ramalho Nogueira e Maria Celeste Gonçalves.\r\n\r\n09-MIQUEAS MARQUES SERRA E NAZARETH DA MATA CRUZ DO NASCIMENTO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Melchiades Moreira Serra e Marina Marques Serra, ela viuva, filha de José Cruz e Alaíde da Mata Cruz.\r\n\r\n10-LUIS CLAUDIO GONÇALVES VIEIRA E THAYSA RIBEIRO CARDOSO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Felismino Vieira e Maria Gentil Gonçalves Vieira, ela filha de Athaydes Alves Cardoso e Carmelita de Souza Ribeiro Cardoso.\r\n\r\n11-JOSÉ ARNALDO GONÇALVES E VIVIANE LINO DE MARINS, Brasileiros, ele solteiro, ele filho de José Gonçalves e Marilda de Paula Gonçalves, ela divorciada, filha de Anísio de Marins e Maria da Conceição Lino de Marins.\r\n\r\n12-NILSON DA SILVA JUNIOR E TAILA CRISTINA PROSPERO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nilson da Silva e Marluci da Silva, ela filha de Simone Prospero da Silva.\r\n\r\n13-WAGNER DA CONCEIÇÃO SILVA E ANA CLAUDIA GREGORIO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Orlando da Conceição Silva e Marlucia da Conceição Silva, ela filha de Silvio Monteiro da Silva e Laurinda Gregório Casimiro.\r\n\r\n14-PAULO HENRIQUE PEIXOTO ARAUJO E CRISTIANNE SIQUEIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo da Graça Araújo e Hedila Peixoto Araujo, ela filha de Arceu Cesário da Silva e Carmem Lucia Siqueira da Silva.\r\n\r\n15-MANOEL VELASCO DE OLIVEIRA E DIRCE GOMES DE SOUZA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Otavio Ramos de Oliveira e Martha Velasco de Oliveira, ela solteira, filha de Cimonides Gomes de Souza e Antonia da Silva e Souza.\r\n\r\n16-EDIMILSON DOS SANTOS CHAVES E ARIANA GERMANO TEIXEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edivaldo Oliveira Chaves e Railda Pereira dos Santos, ela filha de Carlos Alberto Teixeira e Jacineide Germano da Silva.\r\n\r\n17-MANOEL DALTO DOS SANTOS E MARGARETH MAURICIO DE SOUZA, Brasileiros, ele viuvo, filho de Antonio Ventura dos Santos e Conceição Magalhães dos Santos, ela divorciada, filha de Alberto Mauricio de Souza e Rosalina Rodrigues da Silva.\r\n\r\n18-FABRICIO SOUZA MELO E JOSIANE DOS SANTOS LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joselio Lourival Prevot de Melo e Maria de Fátima Souza, ela filha de Juarez Ferreira de Lima e Gilcemária dos Santos Lima.\r\n\r\n19-TAYLON TONASSI DE OLIVEIRA E MONIQUE SOARES DE CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcus Erlon Medeiros de Oliveira e Adriana Lucia Tonassi de Almeida Oliveira, ela filha de Expedito Cardoso de Carvalho e Claudete Duarte Soares de Carvalho.\r\n\r\n20-DAVID GOMES SOARES DOS REIS E ROSIANA MARQUES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jose Vicente dos Reis e Valdete Gomes Soares dos Reis, ela filha de José Agenor Marques da Silva e Maria Salete da Silva.\r\n\r\n21-JEREMIAS DE ARAUJO SOUSA E LEILA MARIA DE JESUS SANTOS, Brasileiros, ele solteiro, filho de Gabriel Francisco de Sousa e Teresa de Araújo Sousa, ela divorciada, filha de José Mauricio dos Santos e Maria Joana de Jesus Santos.\r\n\r\n22-WAGNER TAVARES SILVA E SUELEM LOPES LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldacy Cardoso da Silva e Marleci Tavares Silva, ela filha de Francisco Nascimento Lima e Maria Suely Lopes Lima.\r\n\r\n23-MAYCON LOPES DE SOUZA E PRISCILA DE SOUZA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Marcos Dutra de Souza e Solange de Oliveira Lopes de Souza, ela filha de Paulo Eduardo dos Santos e Célia de Souza Santos.\r\n\r\n24-THOMAS CAMPANATI VEIGA E FERNANDA DE OLIVEIRA MENDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nilton Carlos Veiga da Silva e Lucinéia Gomes Campanati Veiga, ela filha de José Luiz Mendes e Tânia Maria de Oliveira Mendes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de Abril de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 176449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPORCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34165 LEONEL BRISSON FERREIRA e AMANDA FERREIRA FERNANDES. Ele residente na Rua Tulipa c/1, lt.12B, qd.48, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tulipa c/1, lt.12B, qd.48, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34166 JORGE LUIZ DE ALMEIDA VITA e ALESSANDRA GOMES FARIAS. Ele residente na Avenida João de Deus Menezes Lt45 Qd1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Avenida João de Deus Menezes Lt45 Qd1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 17,48)\r\n\r\nId: 177484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FRANCISCO OLIVEIRA ALVES e NELI CUPERTINO LESSA DE PINHO - RODRIGO CANDIDO DA SILVA e TATIANE SOUZA DA SILVA - GEISON TAVARES RODRIGUES e JULIANA MIRANDA DE OLIVEIRA - JOÃO PAULO BEZERRA AFONSO e CRISTIANE GOMES DA SILVA - DAMIÃO BARBOZA BERNARDO e PAULA RENATA DE OLIVEIRA SILVA - CLEBER DE SOUZA AMARAL e CEIMARA FERREIRA MARQUES. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 10 de abril de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 176401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 1º DISTRITO \r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9544) FILIPI CUNHA DE PAULA & RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS RAMOS; (9545) HUMBERTO NUNES BATISTA DE OLIVEIRA & EDINÉIA MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA; (9546) CLEBER LUIZ DA SILVA SANTOS & CRISTIANE NACARATE DE PAULA; (9547) STANLEY WOLFFANG MOURA DA SILVA & ADRIANA LIMA FERREIRA; (9548) JORGE HENRIQUE LIBERATO & SUELI GLORIA SILVA DAS GRAÇAS; (9549) IRIVELTON DA COSTA CEZAR & ANA PAULA BARRETO CHAVES; (9550) SAMUEL DE JESUS RODRIGUES & GEANE DE FÁTIMA DE ALMEIDA PEREIRA; (9951) SIDNEY ROCHA VIANA & LUCIANE CORRÊA DO CARMO; (9952) ROGERIO DA SILVA GOMES & CECILIANA FIGUEIRA; (9953) LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA & SIMONE BARRETO CHAVES; (9954) ALEXANDRE DE ASSIS BARRETO & FRANCISMARY DE SOUZA LIMA; (9955) SANDERSON DA COSTA SILVA AMORIM & CLEIDE DA SILVA ARCHANGELO; (9956) LEONARDO FRANCISCO GASPRE LOPES CARDOSO & MARCELA NETO NEVES; (9957) JÚLIO CARDOSO & ROSARIA DE FÁTIMA LINO NAZÁRIO; (9958) WELLINGTON LUIZ DO PATROCINIO & BIANCA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA; (9959) RUY REIS DA SILVA & EDITH GONÇALVES DOS SANTOS*\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. E quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 16 de abril de 2007\r\n\r\nId: 176392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados RARO, OAB/RJ 85.146, proc. 25.301/2005; SMCSO, OAB/RJ 85.116, proc. 28.501/2005; JSM, OAB/RJ 51.383, proc. 23.794/2005; VCSB, OAB/RJ 120.793, proc. 15.715/2005, e ainda, fica notificado o Sr. LC, proc. 120.182/95, a fim de prestarem esclarecimentos e tratarem assunto seu interesse junto a 1ª Subseção de Nova Iguaçu (Rua Humberto Gentil Barone, 137 - Centro - Nova Iguaçu , 445 - RJ), no prazo de 15 dias , das 11h30 às 17h30. (a) Jurandir Ceulin, Presidente da Subseção.\r\n\r\nId: 176412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                    }
                                                }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "174729": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00035 de 9 de abril de 2007 \r\n\r\nO J U I Z F E D E R A L - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, do Provimento nº 340 de 18/06/1987, do Exmo. Sr. Presidente do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: \r\n\r\nI - ALTERAR a composição da Comissão de Acidente em Serviço, instituída pela Portaria nº 33 - GDF de 23 de junho de 2003, conforme especificado a seguir: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCarmen Elisa Maria de Abreu Pinto Araujo \r\n\r\nAnalista Judiciário/Medicina \r\n\r\nMedicina do Trabalho \r\n\r\nCharles Friaça \r\n\r\nAnalista Judiciário/Medicina \r\n\r\nMedicina \r\n\r\nDaniela Novaes Cajazeira \r\n\r\nAnalista Judiciário/Psicologia \r\n\r\nPsicossocial \r\n\r\nMaria do Amparo Vieira de Sousa \r\n\r\nAnalista Judiciário/Serviço Social \r\n\r\nPsicossocial \r\n\r\nIzamar Vasconcelos de Moraes \r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nLegislação de Pessoal \r\n\r\nLorena Almeida Teixeira \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nCoordenadoria de Assistência Médica e Social \r\n\r\nII - Fica revogada a Portaria nº 024-GDF de 16 de maio de 2006. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 174729"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "174802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0700902-0 JOSIVAL ALVES BARRETO E OUTRO (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA, MARIA JOSE VALLADARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor, nada mais sendo requerido, conforme fls. 697/698, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0026265-3 ANGELA FREDERICO DA SILVA GOMES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nada mais sendo requerido, conforme fls. 61/62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0055039-4 CLAUDIO FADEL (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FERRARI) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Regularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 150/151, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0017390-8 PAULO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, MARVIO BELLIARD E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 136/142.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 143/144, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0049475-5 TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv. VERA COELHO RODRIGUES, LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 85/88.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 89/90, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0117175-5 ROGERIO COUTINHO (Adv. SANDRA MARIZA VIANNAY DOS SANTOS FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor do autor e dos ônus sucumbenciais, às fls. 70/76.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 77/78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0147697-1 WANDERLEI FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO BEVILAQUA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos autores e dos ônus sucumbenciais, às fls. 257/270.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 271/272, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 92.0028799-9 MANOEL BERNARDO LEIS FERREIRO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos autores e dos ônus sucumbenciais, às fls. 183/212.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 213/214, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 92.0029430-8 BENEDITO MENSOR FILHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 92.0131284-9 JOAO ARTUR BANDEIRA SETTE (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 151/156.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 157/158, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 92.0131308-0 PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos autores e dos ônus sucumbenciais, às fls. 122/123.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 124/125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 94.0069398-2 TECNO QUIMICA S/A ENG/ DE REVESTIMENTOS QUIMICOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 267, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 97.0003617-0 AUTRAN RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL) (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nada mais sendo requerido, conforme fl. 183, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0009260-9 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. LUIZ CARLOS ALVES DELFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do INSS (guia de fl. 924), nada mais sendo requerido, conforme fls. 925 e 927, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0016506-1 ETEL CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 239 e 242, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014121-0 ARIBERTO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Fls. 235/236 - Anote-se o novo patrocínio da causa. \r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023371-6 AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução de valores devidos, nos termos do V. Acórdão proferido pelo STJ, que entendeu não ser devida a incidência do Imposto de Renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos pelos autores, mesmo após a vigência da Lei 9250/95, em janeiro/96, até o limite dos recolhimentos, ainda sob a vigência da Lei 7713/88. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, inicia-se a execução do título judicial, vindo aos autos requerimento da parte autora para realização de perícia.\r\n\r\nSendo o escopo do processo de execução a busca da satisfação de um crédito, permeado, contudo, pela regra de que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), imperativo se mostra, no presente caso, em face da natureza do objeto da execução, sua liquidação, condição para que seja adicionada à sentença de mérito a liquidez e a conseqüente exigibilidade, ocasião em que o título será então revestido de executoriedade e, portanto, passível de execução.\r\n\r\nNomeio para atuar como Perito do Juízo, nos termos dos artigos 475 C, inciso II, e 475 D do CPC, o Dr. LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para ciência de sua nomeação e estimar seus honorários periciais a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009383-7 CARLOS ROBERTO ECCARD SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0301988-8 IVAN DUARTE (Adv. JOAO ALVES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Regularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 194/195, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 00.0309415-4 SEBASTIAO ARAUJO ALVES (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor do autor e dos ônus sucumbenciais, às fls. 453/460.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 461/462, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 90.0054124-7 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Tendo em vista o falecimento de um dos Autores, WALMY DE OLIVEIRA PINTO, oficie-se ao Egrégio TRF para a necessária conversão em depósito judicial quando do depósito da quantia requisitada através do ofício requisitório expedido em favor do mesmo, cuja habilitação dos herdeiros já foi deferida nos presentes autos.\r\n\r\nII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação dos depósitos e dos efetivos pagamentos em relação aos demais autores.\r\n\r\nIII - Quanto ao falecido autor, efetivada a referida conversão, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos habilitados.\r\n\r\n22 - 91.0116242-0 ROSANE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor dos autores, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 375/391.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 392/393, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 92.0050986-0 CILA SALES E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 174/177.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 178/179, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0012911-4 THEREZINHA DE LOURDES FENO LEANDRO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Em 10 (dez) dias, esclareça a parte autora o seu requerimento na fl. 404, quanto ao recebimento de valores referentes a honorários contratuais, uma vez que não consta dos contratos de honorários juntados nas fls. 405/414 o nome do Dr. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima.\r\n\r\n25 - 94.0022853-8 MOYSES MORAES GOMES (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 94.0023048-6 ALVARO PINTO PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição da parte autora nas fls. 240/241, a qual requereu a renúncia ao valor excedente ao limite de RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e o teor da certidão de fl. 242, cancele-se o Precatório Nº PRC 2008720, expedindo-se o respectivo Requisitório de Pequeno valor.\r\n\r\n27 - 97.0001342-1 JACINTHA CASTELLO BRANCO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fls. 188 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a documentação adunada aos autos, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos do item II do despacho de fl. 177.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 97.0012580-7 MARCIA RIBEIRO DIAS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERLI BRAZ PROENCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, fl. 143/144, nada mais sendo requerido, conforme fls.145/146, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0079096-7 HUGO DE FREITAS TOLENTINO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Regularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 151/152, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0010250-9 JOAQUIM MARCAL FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.031451-7 ARISTEU MENDES DA FONSECA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos autores, às fls. 170/173.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 174/175, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008756-0 MARIO JORGE SOARES PINTO JUNIOR (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Deixo de receber os embargos por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.023494-4 RAUL GEHLEN (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.007334-5 EURIDICE BALDEZ MOREIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022414-9 MAGDA MARIA ALCANTARA ANDRADE (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 231 / 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos do autor;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido de atrasados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018226-3 BERNARDINA VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018238-0 ADEMIR TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantenho a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020104-0 ANDREA LUCIA DE ASSIS SILVA REP/ P/ DALVA SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e eventual sentença da ação nº 2005.51.10.001876-9, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. 204.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002491-1 FRANCISCA DE ASSIS BARBOSA DE SA (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Reconsidero a decisão de fl. 110, no que tange ao valor da causa, para acolher o valor atribuído pela autora na inicial;\r\n\r\nConvolo o rito da presente para sumário. À SEADI para as devidas anotações;\r\n\r\nEm razão da indisponibilidade do interesse público titularizado pelo BACEN, deixo de designar audiência de conciliação;\r\n\r\nQuanto às fls. 117/131, não vislumbro nas ponderações apresentadas qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005348-0 LUCINILDE NASCIMENTO SILVA GAMA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Em quinze dias, coadune a parte autora o valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais e adequação ao rito ordinário eleito (art. 275 I, a contrario sensu), trazendo planilha estimativa dos valores atrasados e os correspondentes a 12 prestações vincendas da parcela de pensão por morte que pleiteia.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, tendo em vista que seu pedido afeta diretamente a esfera jurídica da sra. Ruth Barbedo de Souza Mendes, devendo esta figurar obrigatoriamente como litisconsorte passiva necessária, inclua a parte autora a sra. Ruth no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 94.0020222-9 ALDAIR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A execução deve ser norteada pelo julgado exeqüendo. Tendo o V. Acórdão de fl. 140 condenado a CAIXA a receber as prestações vincendas e vencidas obedecendo ao PES, ou seja, devendo o reajuste das prestações ser calculado de acordo com o reajuste salarial dos mutuários, faz-se necessária a apresentação de documento idôneo que comprove os reajustes salariais obtidos durante a vigência do contrato de mútuo. Isto posto, concedo mais 30(trina) dias para que sejam adunados aos autos os documentos requeridos pela CAIXA na fl. 449.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.021394-8 JULIO CESAR LADEIRA BRAVIM E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.024806-6 MARLISA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 89.0019628-6 WALDIR RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 94.0013431-2 WALDEMIR FERREIRA (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Concedo mais 15(quinze) dias para que seja regularizado o pedido de habilitação, que deverá ser requerida em nome do espólio representado pelo seu inventariante comprovadamente em exercício ou, ainda, para que seja apresentada certidão negativa de inventário.\r\n\r\n46 - 95.0004002-6 JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Manifeste-se o Autor MOACIR RAMOS DE ALMEIDA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA e juntado na fl. 292.\r\n\r\nII - Concedo mais 15 (quinze) dias para que a CAIXA traga aos autos cópia dos termos de adesão que alega terem sido assinados pelos autores JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MACHADO, MARIA CÉLIA DE CARVALHO PAIVA e SAMUEL NOVAES FILHO.\r\n\r\n47 - 96.0008989-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x LASER SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 249 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n48 - 97.0001117-8 CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Fl. 146 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculos de possíveis diferenças ainda devidas ao Autor.\r\n\r\n49 - 97.0006549-9 MARIA LUIZA DE ARAGAO MANTUANO E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 134/143.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 144/145, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 97.0022950-5 CLEBIA DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos autores (fls. 477/485) , nada mais sendo requerido, conforme fls. 486/487, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 97.0079999-9 JOSE AMANCIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens, em face do recurso interposto pela CAIXA nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n52 - 98.0045735-6 ANTONIO FELIPE ERTHAL RIBEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 99.0016801-1 ANTONIO FERNANDO DE NOVAES E OUTROS (Adv. PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores SIMEÃO GOMES COELHO e SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os Termos de Adesão apresentados pela CAIXA nas fls. 316 e 331.\r\n\r\n54 - 99.0055290-3 ANTONIO FELIPE ERTHAL RIBEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.003233-0 SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 179 e 182, respectivamente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.025834-4 SONIA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor da autora, conforme fls. 153/155.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 156/157, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.002112-9 ROSANA MEIRA DE VASCONCELOS ALBO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Já tendo a CAIXA comprovado os depósitos na conta fundiária do autor NAILSON LIMA SOARES, fica o autor ciente de que o levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Quanto a autora ROSANA MEIRA DE VASCONCELOS ALBO, manifeste-se a mesma, no prazo d e10(dez) dias, sobre a documentação juntada pela CAIXA na fl. 205, onde consta informação de que a mesma aderiu, via Internet, ao acordo da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.020772-3 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 233/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para declarar nula a cobrança das AIH's de nº 230265054, 2609743917 e 2159981593, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.000787-8 ORIOVALDO NELSON RIBEIRO NASCENTES (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv. OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR) x SUL AMERICA DE SEGUROS - DELPHOS (Adv. OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.001893-1 JULIO CEZAR FARIA FERRAZ (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, a partir da publicação deste despacho, para apresentação de quesitos e da documentação original requerida pelo Ilustre Perito na fl. 41.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.011618-7 ROBERTO VIEIRA CORTEZ E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Em face da R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, prossiga-se com a citação da Ré, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda à inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 00.0150335-9 CIA/ CARNASCIALI IND/ COM/ (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor e dos ônus sucumbenciais, às fls. 807/810.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 811/812, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 89.0019629-4 TEREZA DE JESUS CORREA x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora, por mandado, para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração atualizada, uma vez que a constante dos autos apresenta advogado com inscrição na OAB desatualizada.\r\n\r\nIII - Fica a parte autora ciente de que havendo interesse na execução do julgado, dever, no prazo de 30(trinta) dias, fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 90.0009464-0 RUBEN MACHADO OUVIDOR (Adv. RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nada mais sendo requerido, conforme fls. 69/70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 90.0049788-4 IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 91.0112661-0 ACACIO DOMINGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 92.0071316-5 CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 89.0005824-0 AGR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x GRUMA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Manifestem-se, em quinze dias, os impetrantes “CORRETORA PAULO WILLEMSEN S/A TÍTULOS, VALORES E CÂMBIO”, “ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S/A” e “CONSISDATA SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA”, ou seus sucessores legais, se têm interesse no levantamento dos depósitos judiciais existentes no presente processo, devendo apresentar documentação hábil à comprovação de sua regularidade (bem como da regularidade de eventual sucessão). \r\n\r\nII - Decorridos sem manifestação, intimem-se, por mandado, para os mesmos fins, assinalando-lhes novo prazo de quinze dias, a contar da intimação.\r\n\r\nIII - Ultimadas as diligências acima e decorridos os prazos sem manifestação, oficie-se a CEF, com cópia da presente decisão, para ciência do desinteresse quanto ao levantamento dos depósitos existentes, determinando-se à CEF que aplique aos depósitos o disposto no art. 2o da lei 2.313/54, iniciando-se na data de recebimento do ofício a contagem do prazo previsto em tal dispositivo.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 69 - 98.0012317-2 MICHAEL CHOUKMAEV E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe e com a observância de não incidência de I.R., para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Comprovado o levantamento e decorridos cinco dias sem formulação de outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 99.0011269-5 ANTONIO TRAJANO LIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o impetrante Paulo Pimentel Bello deixou bens ao falecer, informem os herdeiros postulantes à habilitação, comprovadamente, em quinze dias, se foi aberto inventário em relação aos bens deixados e, em caso positivo: 1) qual a atual situação do inventário aberto (comprovada mediante cópia idôneas); 2) se há interesse do espólio em se habilitar no presente processo.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.007006-0 OTELINA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.018487-9 DANIELE KAMLIOT SANTOS (Adv. CHRISTIANE CASTRO SANTOS) x DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA-ESAF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 400/ 406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ut verbete 112 do STF.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.002845-0 PATRICIA DE ALBUQUERQUE GARCIA REDONDO (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO, BRUNO GARCIA REDONDO, CAMILA DE ALBUQUERQUE GARCIA REDONDO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA-INTO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.004338-3 FERNANDA PERIN DO CARMO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Mantenho a sentença apelada, recebendo a apelação da impetrante no efeito meramente devolutivo. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, a teor do art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2006.51.01.018215-9 JORGE BLOISE (Adv. JORGE BLOISE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação adesiva do impetrante no efeito devolutivo. À PFN, ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.004558-6 VITON 44 IND/ COM/ E EXP/ DE ALIMENTOS (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.004570-7 UPH CONSULTORIA EM PROCEDIMENTO E ADM LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se. Oportunamente, será apreciado o pedido liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 2007.51.01.004866-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.005008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDGARD FERNANDES NETO. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.005015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.005027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JULLYANNES CABELEIREIROS LTDA ME E OUTROS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n82 - 2005.51.01.013768-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO JORGE PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta 3a. Vara Federal.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo ativo, substituindo a extinta RFFSA por sua sucessora, UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - Após, abra-se-lhe vista.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n83 - 2007.51.01.005198-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SERGIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS. . I - Traga a parte autora, em quinze dias, planilha atualizada e discriminada de evolução da dívida, com todos os seus acessórios.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n84 - 2000.51.01.008770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x JOSE BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JORGE GEDEAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x SERGIO FLORES DOS SANTOS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x DEAZIR LEMOS DE CARVALHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x GILVANI SILVA GALVAO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x LUIS CARLOS F DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2006.51.01.020447-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x BODYBOARD CO. LTDA. . Diante da informação de fl. 85, redesigno audiência de conciliação para o dia 16.05.07, às 14:00 horas. Cite-se a ré no endereço de fl. 85. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.000250-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 129 e seguintes - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 98.0011960-4 ANTONIO FELIPE ERTHAL RIBEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 98.0030084-8 JOSE LUIZ FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 302 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n89 - 91.0133131-0 CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv. SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2002.51.01.008085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JACKSON ARAUJO DE ABREU (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Intime-se a Ilustre Perita para manifestação quanto à impugnação a sua estimativa de honorários.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.021016-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOSE AMANCIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Torno sem efeito o despacho de fl. 19.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da CAIXA, ora embargante, tão somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nIII - Já tendo a parte embargada apresentado suas contra-razões, certifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.014086-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x AGF SAUDE S/A (Adv. CLAUDIO APAREACIDO RIBAS DA SILVA, MARIA FERNANDA CALIXTO). . I - Em dez dias, atribua a parte embargante valor à causa.\r\n\r\nII - Cumprido, abra-se vista ao embargado para, por quinze dias, a ser intimado por ato ordinatório da Secretaria.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n93 - 00.0270280-0 PAULO SOARES QUINTAES (Adv. DALILA LOUREIRO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (Adv. CEDENIR DA COSTA ISSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 376/380.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 381/382, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 00.0605140-5 LILIA HOERTEL BRAZ (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 541/550.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 551/552, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 88.0019054-5 HERALDO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x JOSE LOPES DA SILVA REP/ P/ ELCANA DA SILVA BUENO E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x NELSON CAVALCANTE PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x DEJANIRA DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x RUTH LOPES DA SILVA MARQUES CARNEIRO (Adv. QUELVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o teor da petição da parte autora nas fls. 2989/2992, remetam-se os autos ao Contador para esclarecer.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora pelo prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 174802"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0012031-9 M C A MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Vista à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fls.194, por dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016896-0 EUZEBIO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Vista aos Autores para manifestar-se sobre fls.284, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007158-0 LISETE DA CONCEICAO RIBEIRO BRAGA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0027015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, HERMES D. MARINELLI) x JOJI AMAYA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n5 - 92.0018309-3 ARLETTE LOPES RAYBOLT E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n6 - 95.0009000-7 MANOEL JOSE SOARES FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1012/1067: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n7 - 95.0009450-9 MARLY BASTOS NEVES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, ANTONIO AUGUSTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.259/264: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n8 - 96.0009376-8 JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv. ELISABETH BAERE DE ARAUJO, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, VALERIA P L MANCEBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.368/372, em dez dias.\r\n\r\n9 - 98.0022099-2 MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.284/285: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.032468-7 CARLOS ALEXANDRE MAIA MONDAINI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.199/203: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025212-4 JORGE NUNES DA TRINDADE (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.86/89 e 90/91: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000413-3 DIONISIO BARQUETTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.106/129: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019207-7 MARCELO COSTA VIANNA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.58/59: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.01.001705-3 IVAIR LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.60/61: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica neste feito outros índices além dos já concedidos pelo STF.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000066-5 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004118-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 97.0071287-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.383: apontem os Autores em qual conta resta saldo remanescente, em dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013422-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EDUARDO DE CARVALHO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Entreguem-se os autos às Requerentes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015358-8 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2000.51.01.033494-2 JOSE MARIA SOUZA ADEODATO E OUTROS (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.007785-1 COF-CENTRO ORTOPEDICO FIBURGUENSE LTDA E OUTROS (Adv. VANY R. GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL, LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRAILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. GENICY HELENA REZENDE NARCISO, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Sobre os depósitos efetuados, digam os Réus, em dez dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001121-3 BRUSCHETTA CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020073-3 TEREZINHA MARIA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020113-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO BACK) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a Autora o despacho de fls.839, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020171-3 ANA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDA VIDAL (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 94.0012758-8 DOMINGOS PINTO E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova o Autor, Roberto Moreira da Silva (fls.418/422), o início da execução, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 97.0004615-0 NILZA MARIA CARNEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n28 - 97.0107844-6 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Apresente o Sindicato Autor, em dez dias, os comprovantes dos acordos referidos às fls.79.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004085-3 MOYSES PEDRA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006639-8 SHIRLEI BAPTISTA DAS NEVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020241-5 PAULO TEODORO BARBOSA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007410-7 CELSO LIMA BOTELHO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018519-7 ANILTON REBOUCAS RIOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.022651-0 JOVINO BASTOS E OUTRO (Adv. LELIA AFFONSO H. M. S. DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE MELLO PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . Oferecidas as peças necessárias, cite-se a CAIXA SEGURADORA S/A, a teor do artigo 285, do CPC.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013260-3 CLAUDIO GUIMARAES BAPTISTA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021784-0 PAULO PLACIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Ante a manifestação da Caixa Econômica Federal - fls.230, fica cancelada a audiência designada retomando o feito seu curso normal.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008476-9 JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 91.0131309-6 ANSELMO PINTO DA SILVA LOPES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Fls.253/254: antes diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n39 - 92.0135250-6 ANGELA GARCIA LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls.405/413: digam as autoras Regina Célia e Rosa Célia, em quinze dias.\r\n\r\n40 - 94.0044515-6 ORLANDO SILVEIRA E OUTRO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, PAULO DA CUNHA PAIVA, MARCELO FRAGA PAIVA, JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, TANIA NIGRI, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls.326, defiro novo prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 95.0003872-2 MARILIA BOOS GOMES (Adv. LINCOLN MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o patrono da parte autora se tem interesse no levantamento dos valores depositados às fls.259/260, em dez dias.\r\n\r\n42 - 95.0009060-0 PAULO BRANDAO DE PRET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.380/381: diga a autora Maria da Graça.\r\n\r\nFls.369/379: digam os demais Autores.\r\n\r\nPrazo: quinze dias.\r\n\r\n43 - 95.0012536-6 LUZINETE CARDOSO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Fls.469/470: diga a patrona dos autores, em dez dias.\r\n\r\n44 - 95.0013530-2 VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO LLOYDS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Fls.315/320: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n45 - 96.0076178-7 ANTONIO CUSTODIO DE PAIVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.370/373: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n46 - 97.0021989-5 ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.493/496: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n47 - 99.0004632-3 RADIO PANAMERICANA S/A E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x UNIVERSAL CITY STUDIOS INC (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Vistas ao Requerente em 10 dias.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.021774-7 JOSE PEIXOTO DE MATTOS (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.164/172: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.027492-2 MARA GIL APARECIDO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.92/99: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.000544-7 KAZUMI MIURA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.229/232 (Autores) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.009322-1 ENGESEG - EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.012101-0 ABRAAO GERALDO SOBRINHO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.83/84: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.002813-4 JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.006596-9 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, como aditamento à inicial, o novo valor atribuído à causa às fls.23. Completadas as custas, cite-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019962-7 ERITON MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 92.0027634-2 MARIO ROBERTO DOS ANJOS REP/ P/ ADELIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO, JOSELIDIA CARLA DE SENNA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 93.0003901-6 JORGE LUIZ FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Concedo ao Autor prazo de quinze dias para relacionar as contas utilizadas para efetuar os depósitos judiciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.020617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GERPLAST IND/ COM/ E SERVICOS LTDA ME E OUTROS. . Sobre a certidão de fls.30 verso, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 89.0009877-2 TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.013271-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA REP/ P/ BLENDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM). . Vista à Embargante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.47/50, em dez dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008080-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ EYER DE ARAUJO. . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.023690-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x NILZA MARIA CARNEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.023692-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA SOUZA ADEODATO E OUTROS (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n64 - 00.0701204-7 ANTONIO JOSE MARQUESI CHAVANTES (Adv. ANDRE LUIS F. MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n65 - 88.0019934-8 LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). . Fls.885, vistas aos Reclamados, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 170575"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020745-0 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VIANNA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a CEF aos autos o endereço correto da executada CLAUDIA MARQUES DE ALMEIDA VIANNA, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029971-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 573 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 364.\r\n\r\n2) Fls. 571 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fls. 566.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011597-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/37 e 38/39.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nFls. 35/35 vo.\r\n\r\nTraga a CEF aos autos o endereço correto dos réus MAURO D'AVILA DE FREITAS e TANIA CRISTINA COSTA DE FREITAS, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014036-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x EIDINAURA DE CARVALHO MORAES (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025575-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA CRISTINA PELLEGRINO PIMENTEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . À parte embargada, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial, em conformidade com a determinação de fls. 2013.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 174910"
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                            "174911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011896-9 MARIA DE LOURDES MACEDO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE PAULO T. DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023832-3 MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES LISBOA LUZ (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000876-0 ARIDELSON FRANCISCO DIAS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 29 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0008592-7 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 262/272 - \r\n\r\nÀ CEF sobre a documentação apresentada , em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013352-8 DANIEL ESTEVES NATAL E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030682-0 CRISTINA MARIA DAVILA CARDOSO (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEYDE BABOZA DE MIRANDA). . À autora sobre o desarquivamento do feito, bem como para que dê cumprimento ao despacho de fls. 126, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010168-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANGELA CAPANEMA GARCIA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 113, por quinze dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004591-4 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022105-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 301/302.\r\n\r\nÀ União Federal em relação aos itens “a”, “b” e “c”.\r\n\r\nQuanto ao item “d”, a parte autora deve ter pleno conhecimento do que transacionado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.021949-1 ALZIRA SOARES DA ROCHA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 390/408 e 413/417.\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0007553-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS). . Fls. 1309.\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em cinco dias, atentando para o determinado no último parágrafo de fls. 1292.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.016605-0 JOSE DA COSTA REIS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 174911"
                            ],
                            "174912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005546-0 HENRIQUETA DE LACERDA FARAGO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, declarando o direito da autora de não sofrer tributação, a título de imposto de renda, sobre as quantias por ela recebidas como resgate da RIOPREVIDÊNCIA, desde que correspondentes às contribuições vertidas exclusivamente, acrescidas da devida correção monetária incidente no período contributivo; condeno a União Federal, ainda, a restituir às autora aquelas quantias indevidamente descontadas, acrescidas de correção monetária, desde 31 de março de 1996, exclusive; os valores a serem repetidos deverão ser acrescidos de juros de mora e de correção monetária, segundo o total da variação da taxa SELIC; custas efetivamente despendidas pela autora; e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nOficie-se à RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento, no sentido de recolher o imposto de renda sobre as quantias que extrapolarem o resultado das contribuições vertidas exclusivamente pela autora e instituidora no período contributivo, acrescidas da correção monetária então incidente.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. (CPC, art. 475, § 2o.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023236-5 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 88/90 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015431-0 ROBERTO FERREIRA DUARTE BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto Julgo a ação improcedente, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000805-9 EDMAR HALLIER E OUTRO (Adv. EDMAR HALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 245/247 - \r\n\r\nÀ ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0024868-7 ROBERTO MURGA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO: 94.002.4868-7\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MURGA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 593, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794 I do CPC quanto a FERNANDO PINTO DIAS PERRONE, FRANKLIN BARRETO, LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA, LUIZ GONZAGA CRUZ DE AGUIAR, PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA CASTILHO, ROBERTO MURGA DA SILVA e SERGIO POMPEIANO DA MOTTA.\r\n\r\nFls. 619/621 - \r\n\r\nDefiro à CEF 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para cumprimento do crédito correspondente aos honorários de sucumbência, em conformidade com o acórdão de fls. 183, nos termos do voto do Relator, às fls. 180, no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0024493-0 ILSON SOARES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1 - Fls. 347 - Defiro.\r\n\r\n2 - HOMOLOGO a TRANSAÇÃO firmada pelo autor HENRIQUES ABRANTES NOGUEIRA às fls. 310, julgando extinta a ação em relação ao mesmo, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II do CPC e determinando a remessa dos autos à SEADI para sua exclusão nos registros e na autuação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0047961-6 PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022095-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 739-A, § 1º.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010933-6 SONIA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a autora corretamente a determinação de fls. 30, atribuindo, em quarenta e oito horas, valor compatível com o rito eleito, complementando as custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012176-2 SAMARA DE LIMA LOUREIRO REP/ P/ MARCUS VINICIUS LOUREIRO E OUTRO (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023451-2 JOSE SA LEITE (Adv. JACOMO MASELLO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Acolho a emenda à inicial de fls. 28.\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0032743-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x HOTUR - HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a juntada do mandado de citação com certidão negativa, traga a ECT aos autos o endereço correto da executada, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004565-3 MARIA HELENA ACCIOLY NEVES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nFls. 02, parte final - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004709-1 ALVARO JOSE NEZIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 97.0011799-5 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ VERGUEIRO JR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 207, 239, 269/270, 285/286 e 289.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 96.0004057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CLENING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS DE OLIVEIRA SADDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF aos autos demonstrativo de débito atualizado, em cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 66.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x NET RIO S/A E OUTRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014031-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 174912"
                            ],
                            "174913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023676-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 639 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 464.\r\n\r\n2) Fls. 583/636 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 593/597 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFls. 529/581 e 598/631 - \r\n\r\nOutrossim, sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\n3) Fls. 641 - \r\n\r\nTambém defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 525, item 2).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados nos itens 2) e 3).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024560-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\n1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 640 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 365.\r\n\r\n2) Fls. 482/551 e 553/636 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 489/491 e 558/559 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nFls. 466/478 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores MAURO DA CONCEIÇÃO (às fls. 467), MAURO MIRANDA MUSTAFA (às fls. 470), MAURO LUIZ DE ALMEIDA (às fls. 471), MAX LACERDA CABRAL (às fls. 472), MAURO SÉRGIO LOPES (às fls. 475 e 476) e MAURO ROSA DE PAULA (às fls. 477).\r\n\r\n3) Fls. 638 - \r\n\r\nTambém defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 463, itens 1) e 2).\r\n\r\n4) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentar os termos de adesão, devidamente assinados, dos autores MAURO VILAMOR e MAURO COUTO DA FONSECA, pois os juntados às fls. 473 e 478, respectivamente, não possuem assinatura dos titulares das contas vinculadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados nos itens 2) e 3).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029931-1 EDINALDO INOCENCIO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 533 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 482.\r\n\r\n2) Fls. 541/659 e 661/708 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 547/549 e 667 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nFls. 526/531 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores EDSON DE ARÁUJO, EDNA LUZIA DOS SANTOS, EDNA PEREIO BRUNO, EDSON DE SOUZA FERRAZ, EDINEI DE MORAES QUINTANILHA e o depósito judicial das despesas cartorárias, às fls. 536/537 e 550/551.\r\n\r\n3) Fls. 710 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 524 quanto às adesões firmadas, ao saque efetuado e aos documentos solicitados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n4 - 00.0982699-8 JULIO CESAR PEREIRA (Adv. MARIZA CORREA TEIXEIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Fls. 172.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador, uma vez que, quando da expedição do ofício requisitório, haverá a atualização automática pelo sistema.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o RPV.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 174913"
                            ],
                            "174914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023998-4 MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Uma vez que o autor aposentou-se após a vigência da Lei 9.250/95, é o mesmo contribuinte, relativamente aos rendimentos auferidos com as aplicações feitas a partir do advento da referida Lei, cabendo-lhe, desta forma, o ônus de determinar e apurar a porcentagem dessas contribuições tributáveis, como condição do deferimento do pedido antecipatório.\r\n\r\nReservo-me, portanto, para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o cumprimento da condição supra estabelecida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022794-5 CRIZONETE BARRETO ALVARENGA ALMEIDA E OUTRO (Adv. NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos autores sobre a contestação da CEF e documentação anexada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011278-9 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024192-4 INTERMEDICA SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nPelas mesmas razões acima expostas, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo, considerando os valores dos boletos cobrados, em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Intermédica Saúde LTDA e R$ 500,00 para cada uma das outras duas rés.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004798-0 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nPelas mesmas razões acima expostas, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490240-0 DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA/ (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 99.0058445-7 UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF para que traga aos autos o endereço correto do executado, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria o último parágrafo da determinação de fls. 105.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 174914"
                            ],
                            "174915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0026574-1 JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório apenas em favor do autor, uma vez que a subscritora da petição de fls. 296, além de não ter procuração nos autos, sequer atuou no feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028948-1 DAILTON ANGELO BEZERRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 479/510 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029968-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 563/666 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 596 e 664/666 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\n2) Fls. 668 - \r\n\r\nTambém defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 556 quanto às adesões firmadas e saques efetuados.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, da autora CRISTINA ALVES TEIXEIRA, pois o juntado às fls. 559 não possui assinatura da titular da conta vinculada.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021428-4 UNIMED DE RIO CLARO-SP-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. BRENNO GUIMARARAES ALVES DA MATA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020388-6 MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000760-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANDERLI OLIVEIRA SILVA. . Admito o Agravo retido.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 28.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 174915"
                            ],
                            "174916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0025921-0 ALEXANDRE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x ARTUR ROSA PASSOS E OUTROS (Adv. GEORG MANGIN NETTO, JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN, ARTUR COUTINHO LAMEIRA, LAURO B. DA SILVA, ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 325/328.\r\n\r\nÀ SEADI para modificações, devendo alterar o nome da autora de Mariza da Conceição Coelho Betim para MARIA CONCEIÇÃO COELHO BETIM..\r\n\r\n2) Fls. 428.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, devendo, na mesma oportunidade, cumprir a determinação de fls. 269 em relação aos autores ALEXANDRE BARROS DA SILVA, MARCELO SEBASTIÃO NASCIMENTO DE CARVALHO, TI SENG WONG e VALCY MENDONÇA.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos os cálculos quanto aos autores ALEXANDRE BARROS DA SILVA, MAURI MEDEIROS, DANIEL RANGEL MEIRELES, MARCELO SEBASTIÃO NASCIMENTO DE CARVALHO, MARIA CONCEIÇÃO COELHO BETIM, RICARDO AMADOR SERRO, TI SENG WONG, VALCY MENDONÇA e VILSON JOSE DE ANDRADE.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0008831-6 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 104.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008719-8 RITA DE CASSIA BEZERRA MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 179.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, devendo, na mesma oportunidade requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012953-0 ALLEN RIO SERVICOS E COM/ DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 180/183, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, conforme requerido às fls. 191/192.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022035-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 186/187.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nEm não havendo resposta, retornem os autos à União Federal, para que cumpra a determinação de fls. 159; em hipótese afirmativa, dê-se vista à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022047-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 371/372, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação aos autores FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA AMORIM, FRANCISCA MACEDO RIBEIRO, FRANCISCO HYGINO DE SOUZA, GEORGETA CAMILLO COELHO e GERALDA PORFIRIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n2) Fls. 377/378.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nEm não havendo resposta, retornem os autos à União Federal, para que cumpra a determinação de fls. 369, item 5.\r\n\r\n3) Após, à parte autora sobre o despacho de fls. 369, itens 3 e 4, bem como se manifeste acerca do termo de transação juntado, em cumprimento ao item 2 deste despacho, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.01.012718-1 SEVERINO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 118: Providenciam os autores a juntada dos documentos pertinentes à Dalva Ramires de Souza, para habilitação em razão do óbito de Amélia Ramires de Souza, e a habilitação dos herdeiros de Elizabeth Santos da Silva, em dez dias, sob pena de extinção do processo quanto a tais autoras.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018433-7 GERALDO ALTOE E OUTRO (Adv. MARLISA DIAS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Traga CEF aos autos cópia das principais peças (inicial, liminar, sentença e acórdão, se houver) da Ação no. 2003.51.01.003404-2, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0046979-9 HILBERTH SOUZA GOMES DE LIMA (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 372/375 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a HILBERTH SOUZA GOMES DE LIMA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n10 - 99.0059817-2 MARGARETH DO CARMO COSTA (Adv. PAULO SERGIO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nPROCESSO: 99.0059817-2\r\n\r\nAUTOR: MARGARETH DO CARMO COSTA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nA adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado, somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, a petição de fls. 177/178 e a cópia do termo de adesão apresentada às fls. 172, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a MARGARETH DO CARMO COSTA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.004448-8 JEANE D ARC NEGREIROS ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em cinco dias, conforme despacho de fls. 164.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 174916"
                            ],
                            "174917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026792-6 DILIA TELLES DE FARIA (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nQuanto à questão concernente a provas verifica este Juízo a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 331, § 2o do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito deste Juízo Dra. Mônica Peres de Araújo, cujo endereço é conhecido pela Secretaria deste Juízo, para a realização da perícia médica na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nIntime-se a perita, acima nomeada, para tomar ciência do encargo e estimar honorários, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora.\r\n\r\nApós, faculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, na forma do art. 421, §1º do Código de Processo Civil, devendo se pronunciarem ainda sobre os honorários estimados, bem como procedendo a autora depósito dos valores nos termos do artigo 33, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom fulcro no art. 426 do CPC, inciso II, apresento à Sra. Perita os seguintes quesitos formulados por este Juízo:\r\n\r\nA autora é portadora de cardiopatia grave?\r\n\r\nEm caso positivo, é possível precisar o início da enfermidade?\r\n\r\nDepositados os honorários periciais, intime-se a perita para a apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, vindo os autos conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008919-3 ZILMA GONCALVES PITA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 337 - Indefiro, pelos motivos já expostos às fls. 335.\r\n\r\nCumpram os autores o determinado às fls. 325, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0105047-9 NAYDE BAZILIO DE ARAUJO (Adv. PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.044906-5.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 94.0021557-6 EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, consoante depósito de fls. 191.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002213-2 REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0035237-5 JOSE MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIOS DO EXERCITO MARINHA E AERONAUTICA) (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 248 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ autora sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006363-6 PEDRO PAULO DE MOURA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 187.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 165, item 3.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032023-2 NILZA MARIA SAMPAIO SOUZA (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 144/148 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a NILZA MARIA SAMPAIO SOUZA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a esta autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018165-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x IRENE APPARECIDA BRACCHI (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA). . Sobre o prosseguimento do feito, diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0322381-7 ADUBOS PAMPA S/A (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 96.0020754-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO NARRETTI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005977-3 ARCHIMEDES SAVIO DE JESUS (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por 5 (cinco) dias, em conformidade com a determinação de fls. 209.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029964-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.558/559:\r\n\r\n“ 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 557 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 348.\r\n\r\n2) Fls. 459/466 e 470/555 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 461 e 475/477 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nFls. 443/458 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores EVANDRO DA COSTA SOARES, EVARISTO FERREIRA SENNA, ESTER HESPANHOL, EVANDRO ANTONIO DAROSA, EVA MARIA DE SOUSA ROCHA, EUSTAQUIO DOS SANTOS PIRES, ETELMA PAES ARAUJO, EVERTON DENILSON CHAGAS GONÇALVES e EVERALDO DANTAS LIMA.\r\n\r\n3) Fls. 468 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 441 quanto às adesões, saques e documentos solicitados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, do autor FÁBIO ZARZA, pois o juntado às fls. 455 não possui assinatura do titular da conta vinculada. “\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 174917"
                            ],
                            "174909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001160-1 IVANILDO GOMES DO REGO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 165/167 - O benefício da gratuidade de justiça exime o beneficiário apenas do recolhimento das custas judiciais e não dos honorários devidos à parte contrária.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004746-7 ADAO SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove o autor o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0023258-3 FERNANDO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À SEADI para a exclusão dos autores NEWTON LUIZ DE OLIVEIRA, FERNANDO CESAR DE ALMEIDA E ATANAIR NEVES DE SOUZA.\r\n\r\nFls. 310/317 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022334-2 PAULO CESAR VINHAL COSTA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 177 - \r\n\r\nNão há que se falar em admissão tácita dos cálculos de fls. 145/148. A CEF, embora citada para a execução de dar quantia certa também quanto à autora ELOÍSA SOARES DAVID, foi penhorada apenas quanto ao autor PAULO CÉSAR VINHAL, daí porque não teve oportunidade para embargar a execução. Ademais, em se tratando de aplicação de normas de natureza estatutária, como são as relativas ao FGTS, somente previsão legal em sentido estrito autorizando a ocorrência de acordos por vontade tacitamente manifestada pelas partes, assim considerado o silêncio da Administração Pública, seria hábil a constituir direito em favor da parte a quem a declaração, se prestada positivamente, beneficiaria.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido.\r\n\r\n2) Fls. 192/196 - \r\n\r\nA preliminar da impugnação se encontra prejudicada ante a decisão supra. As alegações quanto ao autor PAULO CÉSAR VINHAL COSTA são objeto dos Embargos à Execução em apenso, razão pela qual não as conheço, por litispendência.\r\n\r\n3) Ao Contador, quanto à autora ELOÍSA SOARES DAVID, observando os documentos de fls. 149/160 e 198/199.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029972-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 541 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 429.\r\n\r\n2) Fls. 543 - \r\n\r\nTambém defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 537, item 2).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores do item 2).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023460-3 EXPANDER DO BRASIL, PROD. MAN. AGEN. PUB. MARC. MEC. E SERRALHERIA LTDA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTROS. . À Impetrante sobre a certidão de fls. 176, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004912-9 RIGHTECH CONSULTING LTDA (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Regularize a impetrante o recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REINALDO CORREA DILLON (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 37/39 - \r\n\r\nA juntada de Demonstrativo da Evolução do Débito, por parte da CEF, apenas quando da impugnação aos embargos propostos pelo devedor não é hábil a convalidar o vício formal que já restara manifestado quando da propositura da ação de execução. Somente seria possível admitir-se que a juntada convalidasse o vício apontado na sentença se o devedor ainda não houvesse sido citado para a execução. Não se pode olvidar a advertência da sentença, no sentido de que a falta de juntada daquele Demonstrativo obstara ao devedor o pleno exercício do seu direito de defesa. O fato de que, mesmo assim, o devedor buscou defender-se do crédito que contra ele estava a ser exercido, qualquer que houvesse sido o modo como ele veio a se tornar o que estava a ser-lhe exigido, não desnatura o cerceamento ao direito de defesa. E me parece que não há sentido em aproveitar-se, contra quem teve prejudicado o exercício do seu direito de defesa, o momento em que vem ele justamente alegar o prejuízo, para se o ter por sanado, com modificação qualitativa da causa de pedir originariamente posta na inicial - o Demonstrativo, sempre é bom lembrar, a integra.\r\n\r\nQuebra No mínimo, se aceito o argumento da CEF, haveria que se devolver ao devedor o prazo para embargar a execução, modificada que teria sido em elemento estrutural de sua inicial (causa de pedir).\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . Fls. 120/125 -\r\n\r\nDefiro o pedido, autorizando a EBCT a obter das empresas listadas o endereço atual da ré ou de seus representantes, independentemente da expedição de ofício por parte deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026053-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO CESAR VINHAL COSTA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF). . Fls. 34 - \r\n\r\nInforme a Secretaria. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016615-3 SERGIO SILVERIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Certificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 267/269, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, conforme requerido às fls. 272/273.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011030-6 WALTER RAPOSO CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPela análise dos documentos de fls. 12 a 59, verifica-se que o autor percebia mensalmente entre janeiro de 2000 e outubro de 2001 a remuneração bruta aproximada de R$ 1.600,00; entre novembro de 2001 e março de 2004 o valor aproximado de R$ 3.700,00; entre abril de 2004 e dezembro de 2004 a quantia aproximada de R$ 5.000,00, e; a partir de janeiro de 2005 o valor foi reduzido para aproximadamente R$ 2.500,00.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a ré para que informe a este Juízo os motivos da variação de cada uma das rubricas da remuneração do autor desde outubro de 2001 até a presente data.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004617-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR CAVALCANTI E CIA/ LTDA. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022571-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. . Traga o autor aos autos cópia da inicial do processo no. 2005.51.02.006180-4 (3a. VF - Niterói) a fim de verificar eventual conexão, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0102739-6 MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição dos autores, por cinco dias, conforme despacho de fls. 625.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 174909"
                            ],
                            "174908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016454-1 ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004587-5 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS, JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Fls. 427/432 - \r\n\r\nOs itens I e II dos embargos de declaração têm nítido conteúdo infringente e reprisam argumentos que foram examinados pela decisão recorrida. Se a Caixa Seguradora S/A assim desejar, poderá valer-se de recurso próprio e adequado para buscar a reformada decisão, mas não usando os embargos de declaração.\r\n\r\nO item III impugna a parte da decisão de fls. 425 que foi proferida em resposta a petição da CEF. Por que a Caixa Seguradora S/A resolveu entender que a decisão voltada a um pedido feito por uma parte teria resultado em dar-se “tão somente” a essa parte, mas não à Caixa Seguradora S/A, “a opção de juntar os referidos demonstrativos contábeis” (fls. 431, primeiro parágrafo) é questão cuja lógica somente a Caixa Seguradora S/A pode esclarecer.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração, devolvendo o prazo recursal por inteiro às partes.\r\n\r\n2) Fls. 407/409 - \r\n\r\nÀ CEF, para juntada dos documentos solicitados pela Caixa Seguradora S/A, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009454-0 ANGELA MOTTA DE LIMA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 71/72 - \r\n\r\nHavendo notícia de crédito depositado à disposição do MM. Juízo Federal da 9ª Vara /RJ (fls. 56/62), e tendo em vista o princípio da menor onerosidade da execução frente ao devedor, recolha a Secretaria o mandado de penhora e avaliação, se já expedido, e oficie-se àquele MM. Juízo, solicitado a penhora do valor executado no rosto daqueles respectivos autos, providência que mais se justifica se for considerado que a iniciativa partiu da própria titular daqueles créditos, o que afasta a impenhorabilidade relativa que lhes é atribuída.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027500-5 ROGERIO MAIA WEINSTEIN (Adv. CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Transcrição da decisão pelo Ofício nº 30/2007 - GAB/10ª VF/RJ\r\n\r\n“EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINISTRO RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nO MM. Juízo Federal da 10a. Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro vem, perante Vossa Excelência, suscitar \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nsendo Suscitado o MM. Juízo de Direito da 04a. Vara Cível da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para expressar a Vossa Excelência meus sinceros votos de estima e de consideração.\r\n\r\nAlberto Nogueira Júnior\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nROGÉRIO MAIA WEINSTEIN propôs Ação Reivindicatória contra MORADORES/OCUPANTES/E OUTROS TERCEIROS OCUPANTES do imóvel sito à rua Oswaldo Lussac, no. 131, apto. 202, bloco 07 - Jacarepaguá - RJ, alegando que adquiriram o imóvel através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca - carta de cré dito individual, e que notificaram os réus para que desocupassem o bem, o que não fizeram. Alegam, também, que estão a arcar com diversas despesas do financiamento, condomínio, IPTU, aluguel, e outras taxas e impostos, e que é caso de aplicação do disposto nos arts. 5o., “caput” e XXII da CF/88 e 1228, “caput” do CC (1916). Pediu, assim, a concessão do benéfico da gratuidade de Justiça; a antecipação da tutela, ordenando-se a imissão liminar na posse; a citação dos réus; e a procedência da ação, ao final, sendo o autor imitido na posse do imóvel objeto mediato da causa, em definitivo, e condenando-se os réus nas custas e em honorários advocatícios. (fls. 02/05)\r\n\r\nELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK e GLÁUCIA LESSA HEIER DE SOUZA contestaram às fls. 45/50, tendo alegado, em síntese, preliminarmente, incompetência do MM. Juízo “a quo”, sob o fundamento de que “GLÁUCIA LESSA HEIER DE SOUZA contraiu os direitos e obrigações referentes ao mútuo hipotecário através de promessa de cessão de direitos aquisitivos, por instrumento particular, chamado “contrato de gaveta”, com JANEMARY LUCAS CÂMARA”, mutuaria originária; que “GLÁUCIA LESSA HEIER está aguardando as decisões da AC no. 2000.02.01.032227-5 e MC no sob no. 2001.02.01.023238-2, por dependência à anterior, ambas em trâmite na 3a. Turma do Eg. TRF-2a. Região, sendo Apelada, em ambas, a CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF”, sendo objeto das causas “expurgos de índices aplicados e recálculo de saldo devedor e na Medida Cautelar”, bem como “suspender a Concorrência Pública do imóvel”, e de “seus efeitos ou qualquer ato que importe na venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, no todo ou em parte, do imóvel”; que, não obstante aquelas ações, a CEF promoveu a adjudicação do bem e o registro no Cartório do 9o. RGI, por Carta de Adjudicação datada de 20.03.2000, prenotada em 03.08.2000 com no. 792.880, fls. 95 vo., do Lo. 1 - EF, retificada pelo termo de 11.08.2000, prenotado em 17.08.2000 com o no. 794.869”; que a CEF, em 21.01.2004, celebrou o contrato particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca com ROGÉRIO MAIA WEINSTEN.\r\n\r\nO autor ofereceu a réplica de fls. 117/119 e as rés peticionaram às fls. 121/122 e 137/138, com os documentos de fls. 139/154.\r\n\r\nNos autos da Exceção de Incompetência no. 2004.46883/01, o MM. Juízo “a quo” decidiu ser este MM. Juízo Federal da 10a. Vara/RJ competente, por conexão, uma vez que a ação de imissão de posse em curso neste Juízo Federal “tem como objeto o mesmo imóvel que consta da presente reivindicatória”, na forma do art. 103 do CPC. (fls. 13/14 dos respectivos autos).\r\n\r\nRecebidos os feitos neste MM. Juízo Federal da 10a. Vara/RJ em 15.12.2005 (fls. 170), certificou a Secretaria que fora proferida sentença terminativa da ação de imissão de posse no. 2002.51.01.025365-3, proposta pela CEF contra JANEMARY LUCAS CÂMERA e ANTÔNIO CARLOS FIGUEIRA MESQUITA, em 16.12.2005 (fls. 172), tendo a publicação se dado em 12.01.2006, e remetidos os autos ao Arquivo - Geral, após certificado o trânsito em julgado, em 12.6.2006.\r\n\r\nEm 10.01.2006, este MM. Juízo Federal declinou de sua competência em favor do MM. Juízo de Direito “a quo”, com fundamento na Súmula no. 150 desse Egrégio Superior Tribunal de Justiça. (fls. 179/180)\r\n\r\nRemetidos os autos (fls. 181), devolveu-os o MM. Juízo de Direito “a quo”, expressamente tendo consignado que:\r\n\r\n“Encaminhem-se os autos à 10a. Vara Federal, cabendo ao Ilustre Magistrado, caso assim julgue devido, suscitar o Conflito de Competência.”\r\n\r\nDespacho esse proferido em 30.03.2006. (fls. 182)\r\n\r\nOs autos voltaram a este MM. Juízo Federal, e a CEF, intimada a esclarecer se ainda tinha interesse no feito (fls. 186), respondeu negativamente (fls. 193).\r\n\r\nEstes os fatos.\r\n\r\nO MM. Juízo de Direito Suscitado é o competente para conhecer da presente ação.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal é fixada ratione materiae e ratione personae. \r\n\r\nNem a matéria - imissão de posse em imóvel de propriedade particular -, e nem as partes desta ação - pessoas físicas, têm previsão constitucional de foro perante esta Justiça Federal.\r\n\r\nO fundamento de aplicação do disposto no art. 130 do CPC não é bastante para o objetivo de fixar a competência deste Juízo Federal para o conhecimento e o julgamento da causa envolvendo duas pessoas físicas.\r\n\r\nNa Ação de Imissão de Posse no. 2002.51.01.025365-3, as partes eram distintas - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (autora) e JANEMARY LUCAS CÂMERA e ANTÔNIO CARLOS FIGUEIRA MESQUITA, e a causa de pedir, também diferente - permanência dos réus no imóvel objeto mediato da lide, depois de promovida a execução extrajudicial instituída pelo DL no. 70/66.\r\n\r\nJá na Ação Reivindicatória, as partes são - ROGÉRIO MAIA WEINSTEIN (autor) e ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK e GLÁUCIA LESSA HEIER DE SOUZA (rés), e a causa de pedir é a existência de título (contrato de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca - carta de crédito individual) e de permanência das rés no imóvel sem justa causa.\r\n\r\nDe notar-se que o instrumento particular de contrato de locação firmado pelas rés com GLÁUCIA LESSA HÉIER DE SOUZA foi datado de 23.07.2002, enquanto que a Ação de Imissão de Posse proposta pela CEF foi distribuída em 18.12.2002, mas que é certo, não obstante, que a ora ré, ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK, é advogada da então ocupante, GLÁUCIA LESSA HEIER DE SOUZA nos autos daquela Ação de Imissão de Posse proposta pela CEF.\r\n\r\nVálida, assim, a aplicação do entendimento perfilhado pela Colenda 4a. Turma desse Eg. STJ, quando do julgamento do RESP no. 31438-SP, Rel. Min. Dias Trindade, dec. un. pub. DJU 11.04.1994, p. 7647, cuja respectiva ementa passo a transcrever:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO DE POSSE DE POSSE. AÇÃO POSSESSORIA CONTRA PARTE DISTINTA.\r\n\r\nNÃO HÁ CONEXAO ENTRE AÇÕES EM QUE FIGURAM PARTES DIFERENTES, COM OBJETO OUTRO E NEM INCIDE O OBICE DO ART. 923 DO CPC, SE A POSSESSORIA E DIRIGIDA CONTRA PESSOA DIFERENTE DOS PROMOVENTES DA DEMANDA PETITORIA.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a decisão proferida pela Colenda 2a. Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do CC no. 11291-RS, Rel. Min. Cláudio Santos, dec. um. pub. DJU 06.02.1995, p. 1295, cuja respectiva ementa transcrevo:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETENCIA. CONEXÃO INEXISTENTE. JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTE CONEXÃO ENTRE UMA AÇÃO A VERSAR SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM\r\n\r\nE OUTRA CUJA CONTROVERSIA E DE NATUREZA POSSESSORIA, COM PARTES NÃO COINCIDENTES NOS POLOS ATIVO E PASSIVO.”\r\n\r\nA Apelação Cível no. 2000.02.01.032227-5, em que era Apelante GLÁUCIA LESSA HEIER DE SOUZA foi julgada improcedente pela Colenda 3a. Turma do Eg. TRF-2a. Região, tendo sido o v. acórdão publicado no DJU de 05.9.2006, e os respectivos autos remetidos ao MM. Juízo Federal de origem - da 5a. Vara/RJ - em 21.11.2006.\r\n\r\nA CEF não tem interesse na presente Ação de Imissão de Posse, tendo como autor o adquirente do imóvel objeto de execução extrajudicial e adjudicação, na forma do Decreto - lei no. 70/66 - ROGÉRIO MAIA WEINSTEIN -, e rés ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK e GLÁUCIA LESSA HEIER DE SOUZA.\r\n\r\nTampouco a CEF foi citada, ou contra ela foi endereçado algum pedido que provocasse a sua intervenção.\r\n\r\nSendo absolutas as hipóteses de competência da Justiça Federal, segue-se que apenas excepcionalmente poderá ser aplicável o disposto no art. 130 do CPC, e mais ainda quando ausente na causa, em qualquer das posições processuais elencadas no rol do art. 109, I da CF/88, alguma das pessoas que têm foro nesta Justiça Especializada.\r\n\r\nEncontrava-se ausente, já à época em que o MM. Juízo de Direito Suscitado proferiu sua decisão declinatória de competência, o mínimo risco que fosse de superveniência de decisões judiciais contraditórias, já que o título de que está o adquirente a servir-se para fundamentar o pedido de desocupação do imóvel não foi uma decisão judicial, mas contrato particular de compra e venda, com pacto adjeto de hipoteca e outras avencas - carta de crédito individual, lavrado após averbação da adjudicação daquele bem como resultado de procedimento de execução extrajudicial, na forma do Decreto - lei no. 70/66.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado de decisão desfavorável à então ré e locadora, GLÁUCIA LESSA HEIER DE SOUZA, proferida nos autos da Ação no. 99.0022442, por força do trânsito em julgado da decisão proferida quando do julgamento da AC no. 2000.02.01.032227-5 pela Colenda 3a. Turma do Eg. TRF-2a. Região, se alguma sombra de risco de superveniência de decisões judiciais contraditórias pudesse ter havido, em argumentando, esvaneceu-se por completo.\r\n\r\nNão há como ter-se por prorrogada a competência absoluta desta Justiça Federal, com fundamento em aplicação do disposto no art. 130 do CPC, para assim ter-se por afastada a competência do MM. Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ora Suscitado.\r\n\r\nQuebra Vejam-se, assim, e por último, as decisões proferidas pela Colenda 2a. Seção do Eg. STJ ,quando do julgamento do CC no. 59.362-PB, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, dec. un. pub. DJU 15.02.2007, p. 212, e do CC no. 23.988-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, dec. un. pub. DJU 04.02.2002, p. 265:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Justiça Federal. Justiça estadual. Ação cautelar. Ação expropriatória. Conexão.\r\n\r\n1. Afastado pelo Juiz Federal o interesse de qualquer dos entes elencados no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, o desfecho do presente conflito requer a verificação da ocorrência, ou não, de conexão entre a presente cautelar, ajuizada na Justiça estadual e a ação expropriatória, em curso na Justiça Federal.\r\n\r\n2. A ação de desapropriação movida pela União discute a propriedade do imóvel. A cautelar, por sua vez, na qual litigam pessoas físicas, foi proposta com o objetivo de retirar os requeridos do imóvel, pessoas que, supostamente, teriam invadido o bem, passando a praticar, sem autorização, atividades de plantio e criação de frangos. Como se vê, a natureza jurídica das ações é diversa, assim como o pedido e causa de pedir, além de distintas as partes envolvidas, ausente a conexão.\r\n\r\n3. Conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Campina Grande/PB.”\r\n\r\n“Conflito positivo de competência. Justiça do Trabalho e Justiça Comum Estadual. Ação proposta no juízo comum visando a anulação de doação de terreno. Ação tramitando na justiça trabalhista em que se discute a arrematação do imóvel. Aplicação das regras de conexão. Impossibilidade. Competências absolutas, em razão da matéria. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitante.” (grifei)\r\n\r\nPor estas razões, suscito Conflito Negativo de Competência, por reconhecer competente para conhecer e julgar a causa o MM. Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para expressar a Vossa Excelência meus protestos de estima e de consideração.\r\n\r\nAlberto Nogueira Júnior\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nAnexo:\r\n\r\nDos autos da Ação Reivindicatória: cópias fls. 02/05; 14/26 e 26 vo.; 45/54; 56/69; 81/110; 117/119; 121/123; 137/154; 159/161; 164/170; 172/177; 179/180 e 180 vo.; 181/186; e 193.\r\n\r\nDos autos da Exceção de Incompetência: cópia fls. 02/06; 09/10; 13/15 e 15 vo.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0022078-0 SILVIA REGINA RAMOS GONCALVES E OUTRO (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) (Adv. DELY BARATA BITTENCOURT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023882-5 MARIA AUXILIADORA NOBREGA FERNANDES (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Fls. 695 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025410-4 ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002360-8 LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Regularize o autor DANIEL LUIZ CARNEIRO LIMA sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0023275-2 ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 226 e seguintes.\r\n\r\nCabe razão à parte autora, no entanto, o cancelamento dos alvarás não se daria pelo descumprimento da determinação de fls. 180, item 1, mas devido á inércia do beneficiário, uma vez que os alvarás estiveram disponíveis para retirada desde 11/12/2006.\r\n\r\n2) À União Federal, conforme já determinado ás fls. 223, item 3.\r\n\r\n3) Após, à parte autora acerca dos alvarás de levantamento expedidos, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a determinação de fls.223, item 1.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0047299-1 MARIA ODETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Certifique a Secretaria se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 386.\r\n\r\n2) Fls. 388.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de dez dias, conforme requerido.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020545-7 BOLIVAR MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aguarde-se a resposta de CEF.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de fls. 61/66.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 174908"
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                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019273-7 ABIGAIL DE CASTRO CARVALHO ROSA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Fls. 164: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0011837-4 ILKA DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA, MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEIKA MARTINS RIBEIRO). . Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011684-8 ARMINDA SALVINI CAETANO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10444/02 promoveu significativa alteração no processamento das execuções de obrigação de fazer, conferindo subsidiariedade aos artigos 632 e seguintes, dando prevalência às disposições dos artigos 644 e 461, inexiste mais a necessidade de promover a citação para os fins de execução, devendo esta ser realizada de forma mandamental. Assim sendo, intime-se a União Federal para que, no prazo do 30(trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 95.0012247-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CARLOS RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182: defiro, por ora, somente a consulta.\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KATIA COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Fl. 31: Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\n2. Oficie-se a Receita Federal nos termos do requerimento de fl. 31, devendo a Secretaria atentar para o sigilo quanto às informações.\r\n\r\n3. Fl. 33: Defiro, por ora, a consulta ao BACENJUD, devendo tal solicitação ser juntada aos presentes autos.\r\n\r\n4. Apresentadas as informações, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015254-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO APOLINARIA DO O. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido em fl. 36.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005009-7 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se o julgamento da impugnação em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019151-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nEm sua redação original, o artigo 4º da Lei nº 1.060/1950 condicionava o deferimento da assistência judiciária à informação do postulante quanto a seus rendimentos ou vencimentos e a seus os encargos próprios e os da família, instruindo-se, ainda, a petição com atestado do qual constasse ser o requerente necessitado.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 7.115/1983 dispôs que:\r\n\r\n“Art. 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.\r\n\r\nParágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.”\r\n\r\nComo se percebe, a referida norma é aplicável na seara do processo civil, eis que apenas restaram excepcionados os processos de natureza penal.\r\n\r\nA declaração, como acima observado, deverá ser firmada pelo próprio ou por procurador bastante.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 7.510/1986, a parte passou a fazer jus aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, havendo presunção de pobreza de quem assim se afirma.\r\n\r\nAssim também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, confira decisão proferida no REsp 446080, processo 200200855789, UF:MG, 4a Turma, Relator. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ: 28/10/2003, pg. 290:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ACOLHIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS. APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE. DESERÇÃO APLICADA. AGRAVO. NOVA DESERÇÃO APLICADA. RECURSO ESPECIAL. AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE PROBREZA EM PETIÇÃO PELO ADVOGADO DA PARTE. PODERES ESPECIAIS. SUFICIÊNCIA. CPC, ART. 38. LEI N.1.060/50, ART. 4o\r\n\r\nI - \r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\nII - Bastante ao reconhecimento do estado de pobreza a afirmação feita em petição inicial ou incidental, sendo desnecessário que a peça seja subscrita pela própria parte, na espécie representada por advogado com os poderes gerais do art. 38, o que também é suficiente, à medida em que a hipótese não se acha incluída nos especiais, taxativamente elencados naquela norma.\r\n\r\nIII - \r\n\r\n.................................................................................................................”\r\n\r\nNo que tange à impugnação ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, é sabido que “A parte que requer o benefício da assistência judiciária gratuita goza, em tese, de presunção de pobreza, que, entretanto, poderá ser elidida por prova em contrário.” (STJ, AGA 272.675 -SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, 21/08/2000).\r\n\r\nA prova da inocorrência da condição de necessitado é ônus do impugnante do benefício. Neste sentido, a CEF alega não ser devido o benefício ao autor por este perceber a quantia mensal de R$ 1.211,50, além de não ser assistido por defensor público. O fato de o impugnado ser representado por advogado e possuir a referida renda mensal não são suficientes para autorizar a cassação do benefício da gratuidade de justiça, presumindo-se, ainda, que o mesmo não pode custear as despesas do processo sem prejuízo para o sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nPor sua vez, “presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais” (art. 4o, §1o, da Lei no 1.060/50).”\r\n\r\nÀ míngua de qualquer prova apresentada pela impugnante, há que se reconhecer a improcedência da alegação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais em apenso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 175051"
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                                "Nro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0249770-0 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MANOEL DE PAULA MOURA, TEODORICO TELES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). . Aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n2 - 90.0054027-5 IRACEMA SALDANHA BRAGA E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cumpra-se a determinação de fls. 203.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014900-0 ISAAC LEVY E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 323: indefiro a devolução do prazo para interposição de recurso à sentença publicada em 19 de setembro de 2006, uma vez que o Juízo não foi comunicado do desligamento do advogado do Sindicato, sendo certo que o último requerimento da parte autora, datado de 28 de outubro de 2005, consiste, justamente, no pedido para que as publicações saiam em nome do Dr. Alexandre Jorge Alves Vieira (fls. 310/312).\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que a solicitação de desligamento do advogado, juntado às fls. 325, data de 02 de fevereiro de 2006, só tendo sido o Juízo noticiado do mesmo em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023109-9 MARIA ORTENCIA DA CONCEICAO ALVES VIANA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o desentranhamento das fls. 64/67.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) sobre sentença de fls. 57/61.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014351-8 RICARDO DOS REIS RODRIGUES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 91: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo supra, abra-se nova vista a parte autora para os fins constantes de fl. 89.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004547-1 DENISE GODINHO DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, JACIRA FERNANDES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Explicite a autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027090-4 FABIO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não atendida a determinação contida no último parágrafo da decisão proferida às fls. 58/59, há que ser declarada a inépcia da petição inicial, em razão do desrespeito à regra positivada pelo art. 50, da Lei nº 10.931/04, restrita ao pedido para que seja deferido “o depósito mensal de importância equivalente a 30% da renda do mutuário” (fl. 13).\r\n\r\nCite-se a EMGEA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024142-5 REGINA LUCIA FELIPE DO AMORIM (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado por este Juízo à fl. 93, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0013645-4 MARIA DE LURDES GAMA (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x EDLEA MUNIZ ROSA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . \r\n\r\nRequeira a parte autora a citação da União, para os efeitos do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016173-9 MAURICIO DIAS DAVID E OUTRO (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 716/720: Recebo como aditamento à inicial. \r\n\r\nDefiro o aditamento tão-somente nos termos requeridos no último parágrafo de fl. 719.\r\n\r\nAssim, proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 2.000.000,00).\r\n\r\nProceda à parte autora ao devido recolhimento das custas, devendo, ainda, juntar o instrumento de mandato conferido ao patrono, tendo em vista que o mesmo deixou de acompanhar a referida petição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005242-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ALEXANDER SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fl. retro, reitero o despacho de fl. 50, concedendo vista à CEF pelo prazo 15 (quinze) dias, conforme requerido à fl. 45.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUIBONS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS). . Reputo citada a primeira ré ante o seu comparecimento espontâneo aos autos, a teor do art. 214, § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestar-se sobre os embargos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003652-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv. DIOGO DE AZEVEDO MAIA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021062-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x AUREA AGRIPINO MONTEIRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece exceção de incompetência visando à remessa do feito à Seção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, sendo aplicável, assim, o artigo 95 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que não está se discutindo no processo 2005.51.01.025364-2 questão inerente à propriedade, não detendo o feito natureza real, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela tem caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.205; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002020381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\nEm verdade, postula a Excepta rever as cláusulas do contrato de financiamento firmado junto à CEF. Destarte, o litígio em questão se funda no Direito das Obrigações, afastando, por conseqüência, a competência de natureza absoluta do local da situação do imóvel, forum rei sitae, nos termos do artigo 95 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve-se aplicar a norma disposta no artigo 94 do CPC a justificar o trâmite do processo junto à Subseção do Rio de Janeiro, sendo certo que inexiste qualquer prejuízo para a CEF.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de incompetência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos do processo nº 2005.51.01.025364-2.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 175052"
                            ],
                            "175053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030805-0 ADEMIR MACHADO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Desentranhe a Secretaria fls. 503/568 e 723/920, eis que se referem a fichas financeiras relativas ao índice de 28,86%, procedendo a sua entrega à parte autora.\r\n\r\nApós, ante a manifestação de fls. 1551 e diante dos elementos já existentes nos autos (fls. 377/398, 409/502, 569/722 e 923/1549), retornem os autos à contadoria para que efetivamente discrimine os que ainda são necessários à elaboração da conta.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022358-3 PABLO JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Defiro a produção de prova pericial, e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito na especialidade de Neurologia o Dr. Marco Antonio Beltrão, cujos dados são conhecidos desta Secretaria, fixando os honorários no valor máximo da tabela II da Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, designando desde logo data para a perícia em caso de aceitação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005063-0 LEILA PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA). . Regularizem os patronos do 3o. Réu a petição de fls. 641/642.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003900-7 DIOGENES SILVA D ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os três últimos parágrafos de fls. 254/255.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002354-7 NILTON ANTONIO DE ANDRADE (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Verifica-se que o presente feito refere-se a indenização por dano material, não guardando qualquer relação com as demandas que tratam de índices de planos econômicos para recomposição dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, sendo certo que a CEF foi condenada a indenizar o autor na diferença entre o que lhe fora pago e o que lhe era devido, por ocasião do levantamento de seu saldo do FGTS, nos termos da sentença de fls. 78/83.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para proceder ao estorno do valor penhorado - de acordo com o auto de penhora e depósito de fl. 137, depositando-o em conta à disposição deste Juízo, o qual deverá ser levantado com a expedição do devido alvará, devendo ainda a CEF manifestar-se sobre o alegado pelo autor no último parágrafo de fl. 157.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000410-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 93: Indefiro, eis que a CEF pode diligenciar por meios próprios a fim de localizar o endereço do executado. Outrossim, não há nos autos comprovação de que a exeqüente se esforçou para obter as informações desejadas.\r\n\r\nO Poder Judiciário não pode ser transformado num investigador com o objetivo de localizar o devedor ou bens do mesmo, no interesse exclusivo do credor.\r\n\r\nVale observar:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E A RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que não se justifica pedido de expedição de ofício a órgãos públicos para obter informações sobre bens de devedor, no exclusivo interesse do credor, mormente quando não demonstrando qualquer esforço de sua parte nesse sentido, devendo prevalecer o sigilo de que aquelas são revestidas.\r\n\r\nII - Matéria de fato não se reexamina em sede de Especial.\r\n\r\nIII - Agravo Regimental improvido.\" (STJ, AGA - 189288, Min, Waldemar Zveiter, 3a. Turma, DJ 18/12/1998, p. 352)\"\r\n\r\nAinda: STJ, REsp - 282717, Min. Garcia Vieira, 1a. Turma, DJ 11/12/2000, p. 183, LEXSTJ VOL.: 00141, p. 267, RSTJ VOL.: 00139, p. 127; STJ, REsp 163407, Min. Francisco Peçanha Martins, 2a. Turma, DJ 01/08/2000, p. 225).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009902-0 ROBERTO BADRO (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 104/105: abra-se vista à União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0032737-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA) x WINMED BIOENGENHARIA LTDA (Adv. HELIO MEDEIROS). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022598-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NILTON CESAR PATRICIO VIANA. . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020931-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTRO. . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEONARDO CESAR PALHA LIMA. . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000540-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Abra-se vista à parte autora, para que se manifeste a respeito do comprovante de pagamento juntado em fls. 354/359.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 175053"
                            ],
                            "175054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020414-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante de fl. 88, relativamente ao processo autuado sob o nº´98.0025859-0, devendo, face ao relatado à fl. 93, providenciar o desarquivamento do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003508-7 CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0020349-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012858-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x COOPERAN-RIO COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista a parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001344-1 LUIZ CARLOS DIAS CAMARA (Adv. CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao julgamento da causa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 91.0022151-1 SANOFI PHARMA DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Apensem-se aos presentes autos a ação ordinária número 91.121458-6.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021001-5 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO) x JOSE HONORIO FERREIRA FILHO (Adv. MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA). . Fl. 88: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do valor atribuído à causa.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0433962-2 JOSE HONORIO FERREIRA FILHO (Adv. MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n9 - 00.0704214-0 DIOGO BUSSINGER CARDINOT (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL, MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA, DIOGO BUSSINGER CARDINOT) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO). . Remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo passivo da União Federal, substituindo DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.\r\n\r\nAbra-se vista a União acerca do conteúdo do despacho de fl. 870.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor, conforme requerido na fl. retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 175054"
                            ],
                            "175055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0038912-0 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . ... abra-se vista à UFRJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0020113-5 CLELIA TOFFINO CASTELLANI (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA, RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0410347-5 ARISTOTELES ELIAS (Adv. HELIO TEIXEIRA, JORGE ALVES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. MARLY PINHEIRO DA COSTA). . Ante a certidão de fls. retro, abra-se vista ao Dr. Jorge Alves Campos.\r\n\r\n4 - 97.0013274-9 VAGNER SANCHO OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . À parte autora, para que se manifeste a respeito de fls. 277/283.\r\n\r\n5 - 98.0007509-7 LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO PIFANO DA SILVA, EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Abra-se vista aos réus sobre fls. 205/215.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0059981-8 JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AU GUSTO DE CASTRO FARIA). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 97.0007809-4 ABRAHAO FAINGUELERNT E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 172: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0064048-9 CIA/ CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Abra-se vista à Eletrobrás sobre fls. 1002/1004.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004712-0 HIDROGEN DO BRASIL LTDA (Adv. VANESSA VIEIRA GOBBI, LUCIMARA ARAUJO FIORIN, GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA, CARLA VICENTE DA SILVA BERCA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 736/737: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020909-8 ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOAO XAVIER DE LIMA E OUTROS. . Ante o teor de fls. 250/251, 253 e 260, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 175055"
                            ],
                            "175056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0000165-0 RIO FASHION COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, HELOISA SIQUEIRA LORDELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Requeira a parte autora a citação do INSS nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, tendo em vista que descabe a etapa de liquidação da sentença, quando o montante a ser executado pode ser aferido mediante simples cálculo aritmético (art. 475-B do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011426-5 MILTON EXPOSITO DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 174/180: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de efeito suspensivo, cumpram-se os parágrafos de fl. 168.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012839-6 JOSE AVELINO DE BRITO MOREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro. Cabe à parte requerer, por via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023373-8 ALBERTO ARTUR ESTEVES - ESPOLIO (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante da primeira parte de fl. 40, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0023984-8 CARLOS GERALDO CASSALECCHI E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 363, juntando aos autos a certidão de casamento de Manoel Domingos de Oliveira Filho e Solange da Silva Nascimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007663-3 GERALDA DE LOURDES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO FURTADO COSENTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Abra-se vista à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 67.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023705-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Face ao termo de informação constante de fls. 239/264, forneça a parte autora cópias da petição inicial, bem como sentença, se houver, dos processos abaixo elencados:\r\n\r\nAutos de nº 2004.51.01.018909-1;\r\n\r\nAutos de nº 2004.51.01.011539-3;\r\n\r\nAutos de nº 96.0012097-8\r\n\r\nAutos de nº 2004.51.01.006813-5;\r\n\r\nAutos de nº 2004.51.01.008170-0;\r\n\r\nAutos de nº 2004.51.01.007383-0;\r\n\r\nAutos de nº 00.0153064-0;\r\n\r\nAutos de nº 00.0922686-9;\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099865-0 CÁSSIA CRISTINA BERÇOT (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, manifeste-se a CEF acerca do pedido de renúncia formulado à fl. 40.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001858-3 CASSOL COMERCIAL DE PNEUS S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Face ao termo de informação acostado à fl. retro, providencia a autora cópia de inicial, bem como sentença, se houver, do processo autuado sob o nº 2005.51.01.014316-2.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015696-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para que cumpra adequadamente o despacho de fl. 54, fornecendo certidão do RGI onde conste a titularidade do imóvel.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002138-7 BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO QUADROS (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 12: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do valor atribuído à causa.\r\n\r\nConcedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte cumpra o item “a” de fl. 10, sob pena de indeferimento do requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 93.0061767-2 CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, LUIZ EPELBAUM) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . 1. Intime-se o BNDES para manifestar-se sobre fls. 257/266.\r\n\r\n2. Fls. 268: anote-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000960-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCOS LOPES GODINHO ERLING) x JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). . Ante a certidão de fls. retro, abra-se vista aos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 175056"
                            ],
                            "175057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016947-2 CRISTIANE PINTO MARIA IORIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . “dê-se vista à parte contrária (ré), para que diga se tem algo a requerer.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 99.0063620-1 CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Intime-se a parte autora pra dar cumprimento ao julgado, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001074-2 ALFREDO ARRUDA ALVES (Adv. ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls 18 e 21/22: Recebo como emendas à inicial;\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir a União Federal, em substituição à Receita Federal.\r\n\r\nFornecidas as cópias mencionadas no item 1, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019991-2 RENATO ALEX DE ARAUJO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Ante os termos da informação de fl. 171, intime-se a parte autora para ciência de sentença de fls. 161/169.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021750-9 EDSON ANTONIO FOGAL (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Fls. 49: defiro pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019386-8 VALERIA LOBO FARIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atendimento de fls. 42, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025629-8 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ML-MATA LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 141: defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 139.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006145-1 SONIA MARIA MARTINS LESSA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora a determinação constante do primeiro parágrafo de fl. 61, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000824-0 PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Forneça a CEF cópia do contrato mencionado no quarto parágrafo de fls. 41.\r\n\r\nOficie-se à Administradora do Cartão de Crédito Credicard S/A, no endereço mencionado no item 3 de fls. 4, a fim de que remeta a este Juízo cópia do contrato de adesão de prestação de serviços número 5390604403321132, firmado pelo Autor com a referida Administradora.\r\n\r\nCom as respostas, abra-se vista às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004852-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUELI DE ALCANTRA PACHECO. . Fornecida cópia da planilha acostada à fl. 16, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação conferida ao artigo pela Lei nº 11.382/06.\r\n\r\nFixo os honorários em 10%.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004914-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . Fornecidas as cópias da planilha acostada à fl. 15, necessárias à instrução do mandado, citem-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação conferida ao artigo pela Lei nº 11.382/06.\r\n\r\nFixo os honorários em 10%.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER LTDA. . Fornecida cópia da planilha acostada à fl. 15, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº 11.282/06.\r\n\r\nFixo os honorários em 10%.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MED COPA DIST DE ORTESES LTDA E OUTROS. . Fornecida cópia da planilha acostada à fl. 14, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº 11.282/06.\r\n\r\nFixo os honorários em 10%.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LANCHONETE MINICOPA LTDA ME E OUTROS. . Fornecidas as cópias da planilha acostada às fls. 15/17 necessárias à instrução dos mandados, citem-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/06.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO QUENTE LTDA E OUTROS. . Fornecidas as cópias da planilha acostada às fls. 15/16, citem-se nos termos do art. 652 do CPC, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº 11.382/06.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10 %.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005400-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANE BATISTA DE SOUZA. . Fornecida cópia da planilha acostada às fls. 14/17, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/06.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005466-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELEMAVIC FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Fornecidas as cópias da planilha acostada às fls. 19/22, citem-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº 11.382/06.\r\n\r\nFixo os honorários em 10%.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019775-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x TEREZINHA GOMES CAVALCANTI (Adv. DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ). . Concedo nova oportunidade para a ré se manifestar nos termos do despacho de fls. 84.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CLAUDIA SILVA GLIOCHE DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . Ante a informação de fl. retro, intime-se a ré para que especifique provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.016072-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x WANDIRA BARRETO DA SILVA LUZ E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Retifico o despacho anterior para determinar a abertura de vista aos embargados.\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo do referido despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 175057"
                            ],
                            "175058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000400-4 THEREZA GOMES NEVES (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Intime-se, pessoalmente, a autoridade impetrada para que, em 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do julgado, do qual já fora devidamente intimado, bem como para fornecer planilha de cálculo dos valores devidos à Impetrante, desde a data da impetração do mandamus, sob pena de, assim não procedendo, serem adotadas as medidas necessárias às apurações das responsabilidades administrativa e penal.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000365-0 CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Em complemento à decisão de fls. 632, oficie-se à CEF solicitando o bloqueio das contas nº 11001946-5, 11001895-7, 11001942-2, 11001943-3, 11001932-5, 111940-6, 11001938-4, 11001893-0, 11001939-2, 11001944-9 e 11001943-0, a fim de inviabilizar a realização de novos depósitos nas mesmas, tendo em vista o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024642-0 CELIA ADOUR SAMICO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Manifeste-se a Impetrante quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014689-1 GISELLE ROSA FERREIRA DA COSTA BARROSO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 86/93) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018494-6 JORDANA SOARES FRANCO FERREIRA MONTENEGRO (Adv. SORAIA DE ANDRADE) x VICE-DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL REPRESENTANTE DA UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 114/117) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021611-0 SEVERINA GOMES DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 60/64) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006299-7 BAUER AIROSA CABRERA (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIAO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.006299-7\r\n\r\nIMPETRANTES: BAUER AIROSA CABRERA\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBAUER AIROSA CABRERA, devidamente qualificado na inicial de fls. 02/10, impetra Mandado de Segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIÃO, com pedido de liminar, para determinar que a autoridade coatora proceda ao registro do Impetrante nos quadros daquele Conselho, como Biólogo, a fim de que possa exercer obrigações e gozar de todos os direitos e benefícios inerentes a sua atividade profissional.\r\n\r\n02.Aduz, como causa de pedir, que é bacharel em Microbiologia e Imunologia, curso devidamente reconhecido pelo MEC, através da Portaria nº 57/2000, graduando-se pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 28/12/2000, detendo ainda o título de Mestre em Ciências Biológicas pela mesma universidade, em 05/04/2004. Alega que foi selecionado para exercer o cargo de Biólogo do Instituto de Biologia do Exército (IBEx), sendo-lhe exigido o registro junto ao respectivo conselho de classe, o que levou o Impetrante a solicitar à autoridade coatora seu registro no CRBio-2, o que foi indeferido em 20/03/2007, sob a fundamentação de que a legislação somente aceita Bacharel e/ou licenciado em Ciências Biológicas, entendendo que Microbiologia/Imunologia é especialidade (fl. 18).\r\n\r\n03.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 11/38. Requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n04.É o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). \r\n\r\n07.Examinando-se o primeiro pressuposto, faz-se mister assinalar o que estabelecem os artigos 1º, I e 12, VIII, da Lei 6.684/79, que regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma:\r\n\r\nI - devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 12 - Compete aos Conselhos Regionais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, fazendo constar a modalidade do interessado, de acordo com o currículo efetivamente realizado; (grifei)\r\n\r\n08.Da análise dos dispositivos em referência, conclui-se que constitui requisito para a habilitação como Biólogo a diplomação em Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades, por curso reconhecido.\r\n\r\n09.Conforme se depreende do documento colacionado à fl. 18, a própria autoridade reconhece o curso de Bacharel em Microbiologia e Imunologia como especialidade, razão pela qual faz jus o Impetrante ao registro no junto ao Conselho Regional de Biologia da 2a Região.\r\n\r\n10.Posto isso, defiro a tutela cautelar para determinar que a autoridade impetrada proceda ao registro do Impetrante, como Biólogo, nos quadros Conselho Regional de Biologia da 2a Região. \r\n\r\n11.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\n12.Após, ao Ministério Público Federal, Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13. Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010876-8 SUELI VILELA PINTO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Às fls. 248/249, o ente federativo esclarece que a parcela em controvérsia refere-se ao Imposto de Renda incidente sobre férias proporcionais, também incluída no valor depositado, as quais não foram contempladas pela decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDestarte, converta-se em renda da União o saldo remanescente da conta nº 0625.635.11002065-0.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 175058"
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                            "175059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018690-4 NABUCODONOZOR CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n08.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0013814-1 LUIZA DIEDERICHS SABATINELLI REP/ P/ MARGARETH DIEDERICHS SABATINELLI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verifica-se que, até a presente data, a CEF não foi intimada para os efeitos do art. 475-J do CPC, ficando inviável a aplicação da multa prevista naquele dispositivo.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para pagamento dos valores apresentados às fls. 247/249 e fls. 258/260, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0011923-8 UMBRO INTERNATIONAL J.V. (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA, ZOENI XIMENES TOMPAKOW) x ARCAL S/A IND/ DO VESTUARIO E AGROPECUARIA (Adv. RAUL BARTHOLOMAY). . Intime-se a parte autora para fornecer cópia de fls. 298/301 para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INPI nos termos doa rt. 730 do CPC, e intime-se o segundo réu para dar cumprimento ao julgado nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019976-0 DOMICIO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos em saneamento.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, às fls. 35/43, argúi ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, porquanto a regularidade dos depósitos em conta vinculada no FGTS incumbe ao empregador e a empresa pública federal somente detém responsabilidade pela gerência das contas vinculadas no FGTS a partir de 11 de maio de 1991, logo, não poderia obter os extratos anteriores àquela data. \r\n\r\nA questão preliminar argüida pela Caixa Econômica Federal não merece ser integralmente acolhida. Com efeito, enquanto agente gestora do FGTS, ela detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para a correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o, I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005), o que impõe o conhecimento dos valores recolhidos em favor do beneficiário em data anterior à transferência dos montantes para sua responsabilidade.Destarte, a Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide em relação ao pedido para fornecimento de “extratos analíticos dos depósitos fundiários para a devida conferência, de 29/08/79 até 22/11/2002” (pedido declinado na alínea “c”, fl. 03). Em relação ao pedido de “repasse dos depósitos feitos pela CEDAE para a Caixa Econômica e que não foram devidamente integrados na conta do autor, desde 29/08/79 até 22/11/2002”, há que ser ressaltado que o recolhimento dos valores é obrigação do empregador, somente sendo cabível, em face dele, o ajuizamento de ação para complemento dos montantes depositados a menor. Logo, em relação ao pedido formulado na alínea “c” da peça vestibular, a legitimidade passiva da empresa pública federal deve ficar restrita ao pedido para “repasse dos depósitos feitos à Caixa Econômica Federal” no interstício entre 04/09/1992 e 22/11/2002.\r\n\r\nO Banco BANERJ S/A, às fls. 53/62, argúi as preliminares de litispendência, ausência de interesse de agir e ilegitimidade passiva. Em exame da litispendência argüida, observa-se que, da leitura do documento acostado às fls. 63/65, o demandante ajuizara ação, autuada sob o n. 2006.001.027292-6, perante a Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em face do Banco BANERJ S/A, para que este “fosse compelido judicialmente a trazer aos autos, Extrato Analítico, da Conta Vinculada do FGTS do Autor, cujo número de conta, se não a tiver em seu poder que providencie junto ao Empregador CEDAE, do período de janeiro de 1989 até setembro de 1992, período esse anterior à migração da conta para a Caixa Econômica Federal”. Verificada a congruência parcial com o pedido declinado na alínea “c” (fl. 03) e ante a ilegitimidade passiva do Banco BANERJ S/A em relação aos depósitos posteriores a 04 de setembro de 1992, devem ser acolhidas as preliminares de litispendência parcial e ilegitimidade passiva, para julgar o processo extinto, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de exibição dos “extratos analíticos dos depósitos fundiários para a devida conferência, de 29/08/79 até 22/11/2002”, com supedâneo no art. 267, V e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdotando os mesmos fundamentos empregados para exame da preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Caixa Econômica Federal, anoto que, quanto ao pedido de “repasse dos depósitos feitos pela CEDAE para a Caixa Econômica e que não foram devidamente integrados na conta do autor, desde 29/08/79 até 22/11/2002”, o recolhimento de tais valores é obrigação do empregador, somente sendo possível, em face dele, o ajuizamento de ação para complemento dos montantes depositados a menor. Portanto, em relação a tal pedido, a legitimidade do Banco BANERJ S/A deve ficar restrita à averiguação da congruência entre o valor depositado na conta por ele gerida e aquele transmitido à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nA questão preliminar de ausência de interesse processual deve ser rejeitada, uma vez que, oferecida resistência à pretensão deduzida processualmente mediante contestação do mérito da causa, a prévia denegação administrativa de requerimento equivalente perde relevância. Outrossim, a produção de prova documental em outro feito não basta, por si, para afastar o interesse do demandante em pleitear a apresentação de extratos analíticos, pois não demonstrada se houve plena satisfação de tal pretensão no processo que tramita perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho, parcialmente, a questão preliminar suscitada pela Caixa Econômica Federal para que, em relação ao pedido formulado na alínea “a” da petição inicial, a sua legitimidade fique restrita ao pedido para “repasse dos depósitos feitos à Caixa Econômica Federal” no interstício entre 04/09/1992 e 22/11/2002. Ademais, acolho as preliminares de litispendência e ilegitimidade passiva argüidas pelo Banco BANERJ S/A, nos termos dos arts. 267, V e VI, do Código de Processo Civil, para julgar o processo extinto, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declinado na alínea “c” e para restringir o pedido formulado na alínea “a” à averiguação da congruência entre o valor depositado na conta por ele gerida e aquele transmitido à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, juntar aos autos os extratos analíticos da conta vinculada de DOMÍCIO JOSÉ DA SILVA, PIS 10633051230, vinculada no FGTS, entre 29/08/1979 e 22/11/2002.\r\n\r\nIntime-se o Banco BANERJ S/A para, no prazo de dez dias, juntar aos autos os extratos analíticos da conta vinculada de DOMÍCIO JOSÉ DA SILVA, PIS 10633051230, vinculada no FGTS, nos meses de agosto e setembro de 1992.\r\n\r\nCarreados aos autos os extratos analíticos, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014184-4 BLAUSIEGEL IND COM LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios em favor apenas da FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz, tendo em vista que as duas outras rés não foram ainda citadas, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Revogo a determinação de expedição de carta rogatória para citação das demais rés.\r\n\r\n19.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002848-5 RICARDO MAHOVLIC (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08.Posto isso, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC e art. 8º da lei nº 1.533/51.\r\n\r\n09.Custas pela impetrante. Sem honorários.\r\n\r\n10.Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias a serem fornecidas pela parte, devendo o procedimento ser efetivado pela Secretaria.\r\n\r\n11.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532834-0 A.G. LOGISTICS DO BRASIL LTDA (Adv. DAVID DE SOUZA CAMPOS MARTINS FIGUEIREDO, ROGERIO BASSIT SALLUM) x INSPETOR CHEFE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n21. Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n22. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, relator do recurso de Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.000277-9, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027769-7 NABUCODONOZOR CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, GILVAM CAMPOS CONTE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 175059"
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                                "Nro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003755-0 GENIVAL BORGES (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fls. 37/39: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022988-3 CLEOMILDA ALEXANDRE VASCURADO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0927608-4 WALTER LANTZ PRODUCTIONS INC (Adv. ALEXANDRE FERREIRA) x MANUFATURA DE BRINQUEDOS PICA PAU LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 42/07.\r\n\r\n4 - 91.0117356-1 PEDRO VILLARDO E OUTROS (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 41/07.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 00.0218690-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LYCURGO LEITE NETO) x COMITE COML/ IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, PAULO ABDALA ZIDE). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da autora FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, o Alvará nº 43/07, e a disposição da ré COMITE COMERCIAL IMOBILIÁRIA E TERRITORIAL LTDA, o Alvará nº 44/07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 175060"
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                            "173728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014456-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Fls. 786 item 3º - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de Fls. 798, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010724-7 RENASCE-REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . (...) Após a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011036-7 BRANDAO SOARES SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 116 e 121 - Recebo como emenda da inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nForneça a Autora cópia da petição de fls. 121 para instruir o mandado.\r\n\r\nCumpridos os itens 1o e 3o, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0028553-0 RUBENS CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, MIGUEL KHAIR, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 176/283: Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao Autor RUBENS CANDIDO DO NASCIMENTO, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n5 - 97.0008750-6 MOACYR CINELLI - ESPOLIO - REP/ P/ ANGELA SANTORO CINELLI (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls. 497 - Decorrido o prazo concedido nos autos do processo no. 2004.5101.001118-6, abra-se vista à Autora, por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005800-6 LUIZ GONZADA DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES, BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Fls. 215/216 - Anote-se.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 197/201 no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022234-7 MARIA DE FATIMA VIVAS BARRETO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da decisão que segue em anexo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré ao pagamento da diferença entre o valor pago administrativamente e o respectivo valor corrigido monetariamente, relativo ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º “F” da Lei nº 9.494/97, introduzido pela MP nº 2180/2001, a partir da citação, devidamente atualizada.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação nos termos do parágrafo único do art. 21, do CPC, uma vez que a Autora decaiu de parcela mínima do pedido,.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002942-4 ALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores ALDO NASCIMENTO DA SILVA, CILAS SOUSA DOS SANTOS, EDVAR GOEMS DE PAULA e GERALDO BARBOSA DA SILVA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006328-6 NILTON VIANA DE MORAIS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020058-9 THEREZA CRISTINA O DE MIRANDA PINTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.003952-8 ELIANE ALVES DE RESENDE (Adv. GELSON DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Junte a Autora a certidão atualizada do RGI da situação do imóvel, objeto da presente ação, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0253162-3 JOAO PORFIRIO DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE ALVES DE LIMA (Adv. WAINER BORGOMONI, PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER, ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . (...) Após as respostas, abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n13 - 90.0004017-5 MARIA DA CONCEICAO E SOUZA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x NATALIA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 95.0022343-0 ADIR VIEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 597/598: \r\n\r\n1) A questão da dedução dos honorários contratados já foi decidida às fls. 561/562, item 4.\r\n\r\n2) Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal do endereço de Kasumi Nakamura Cuman, que realizou o saque (fls. 600). Após, dê-se ciência ao patrono.\r\n\r\n3) Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação em relação aos honorários advocatícios referentes aos Autores ADIR VIEIRA, JACIRA VIEIRA DA SILVA, JOÃO SANTOS, MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVEIRA, MARIA PEDRO DA SILVA CARDOSO e OSWALDO DE AZEVEDO MURTA, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 95.0063155-5 JOMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o requerimento de fls. 185/196, defiro a exclusão do feito da 2a. Ré (MESON ENGENHARIA LTDA).\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF, por ser a administradora do contrato, detendo a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nQuebra A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 121/149, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de excluir do pólo passivo a Ré MESON ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n16 - 96.0009442-0 ALCEU GLINKA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1) Não cabe a reserva dos honorários da condenação em favor das advogadas constantes de fls. 557, pois não atuaram durante o processo de conhecimento.\r\n\r\n2) Fls. 547/554: Dê-se ciência ao Autor ALMIR DE SOUSA LIMA.\r\n\r\n3) Digam os Autores NEWTON DOS SANTOS PINTO JUNIOR e AMAURY GONÇALO LEITE se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n4) Abra-se vista à CEF para que, no prazo de quinze dias:\r\n\r\na) Comprove o desbloqueio dos valores apresentados na planilha de fls. 363/364 em relação aos Autores ALCEU GLINKA e ELIANE HADDAD.\r\n\r\nb) Manifeste-se sobre o alegado às fls. 556 pela Autora ANGELA MARIA TEIXEIRA TAVARES.\r\n\r\nc) Junte aos autos o termo de adesão do Autor ANTONIO LEAL DOS SANTOS.\r\n\r\n17 - 97.0006393-3 NILTON DE PAULA (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 132/134 e 193/194. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 273/284 e 286, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0103309-4 JORGE LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 264 - Não assiste razão ao Autor, na medida em não é devido o índice cheio de 42,72%, devendo ser deduzido o índice creditado à época própria.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática adotada pela CEF é a mesma prevista no programa de cálculos da Justiça Federal para as ações envolvendo correção do FGTS.\r\n\r\nDiga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 97.0105078-9 DARCY ROMERO DERENOSSON E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 345:\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor DARCY ROMERO DERENOSSON.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nOs índices pleiteados na inicial foram: 8,04% (junho/87), 70,28% (janeiro/89), 85,24% (março/90) e 21,87% (fevereiro/91).\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido, o Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região deu parcial provimento ao recurso dos Autores, conforme acórdão de fls. 199/200, reconhecendo “o direito de ter seus saldos corrigidos pelos índices expurgados nos Planos Econômicos do Governo, correspondentes à diferença entre o IPC e os diversos índices que, nas épocas respectivas, o substituíram e que, eventualmente, não tenham sido aplicados, e que EM TESE correspondem a 8,04%, 42,72%, 84,32%, 44,80% e 14,87%, referentes, respectivamente, aos planos BRESSER - JUN/87; VERÃO - JAN/89, COLLOR I - MAR/90, COLLOR I - ABR/90 e COLLOR II - FEV/91. Concede-se neste processo os índices de 8,04%, 42,72%, 84,32% e 14,87%.”\r\n\r\nInterposto Recurso Especial pela CEF, o mesmo foi provido, conforme decisão de fls. 240/241, que, baseando-se no entendimento jurisprudencial, apenas estabeleceu a adoção do IPC, em janeiro/89 e abril/90, sem que determinasse a correção das contas dos Autores pelo índice de 44,80%, que não foi objeto do pedido. Ademais, houve recurso apenas da CEF, não se admitindo a “reformatio in pejus”. \r\n\r\n2) Fls. 347/350: Diga a Autora VERA MARIA MOL DE SOUZA GAMA PIMENTEL.\r\n\r\n20 - 97.0107343-6 NELY DE CARVALHO ROCHA DE BARROS E AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 207, 290 e 294. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação à Autora NELY DE CARVALHO ROCHA DE BARROS E AZEVEDO, como se verifica às fls. 402/404 e 407, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0031654-0 JORGE BASTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 418/420: Diga o Patrono dos Autores.\r\n\r\n22 - 99.0060952-2 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.009589-4 LUIZETE NEVES VIEIRA CAMARA DE CASTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos à Autora a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003693-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013837-3 TEREZINHA DE JESUS COELHO MOURA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos Autores a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009483-0 IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014871-1 ANTONIO SILVA LAZARINO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I e parágrafo único do CPC, em relação ao pedido de correção pelo índice do Plano Collor II.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) de ANTONIO SILVA LAZARINO pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF na metade das custas e em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e à isenção da CEF quanto às custas, determinada pela Medida Provisória nº 2.180/01 e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019325-0 JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Há equívoco do Autor em sua petição de fls. 34, uma vez que não houve sequer a citação da CEF.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 3º do despacho de fls. 25.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021760-5 AMAURY DA CUNHA BARROCO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor integralmente o item 4 do despacho de fls. 21, juntando a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, a cópia da petição inicial relativa ao proc no. 2000.5101004290-6, bem como esclareça a atual fase em que este se encontra, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018597-5 SHEILA VASQUES TAVARES (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021247-4 FREDERICO MENEZES DA COSTA SILVA (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC e art. 8.º da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001268-4 APOIO MICROINFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . 1) Ao SEADI para retificar o 2o impetrado para Procurador Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n2) Não vislumbro, a princípio, a plausibilidade do direito, na medida em que a Impetrante não observou o valor da prestação definida no caput do art. 3o da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03/2004, como mencionado nas informações de fls. 108/119.\r\n\r\nO art. 3o da aludida Portaria dispõe que, no mês em que a pessoa jurídica não auferir receita bruta, o valor das prestações a serem pagas será de um cento e oitenta avos do débito consolidado, somente sendo observado o valor mínimo de R$ 100,00 para microempresa, na hipótese de o valor das prestações (1/180 avos do débito consolidado) ser inferior a R$ 100,00.\r\n\r\nHavendo, ao que tudo indica, pagamento a menor das prestações do PAES, cabível a exclusão da Impetrante, nos termos do art. 7o da Lei 10684/03.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.01.001118-6 JACY MOSCOSO DE BARROS (Adv. LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls. 161 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x VALERIA ANNARUMMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 94.0013696-0 JOMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Providencie a CEF a retirada do alvará, em data a ser agendada pela Secretaria do Juízo. Após, cumpra-se a parte final do item 2o. do despacho de fls. 480.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000409-1 DELSON LAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Autores para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nCumpram corretamente a letra “a” do item 3 do despacho de fls. 110, no que se refere ao pedido constante da letra “A” de fls. 13.\r\n\r\nEsclareçam acerca dos depósitos efetuados, sem autorização judicial.\r\n\r\nForneçam cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019409-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESTETICA DE REALENGO D E S CASEIROS E OUTROS. . Fl 36 - Defiro o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002866-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SELMA REGINA ARAUJO FERREIRA E OUTRO. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, esclarecendo, na causa de pedir, o período e os valores das parcelas não pagas.\r\n\r\nJunte a planilha de evolução contratual.\r\n\r\nForneça duas cópias da petição de emenda e da memória do cálculo para instruir os mandados.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002880-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EVANDRO CARLOS ALVES E OUTRO. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, especificando o período e os valores das parcelas não pagas.\r\n\r\nJunte a planilha de evolução contratual.\r\n\r\nForneça duas cópias da petição de emenda e da memória do cálculo para instruir os mandados.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 94.0020408-6 CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010075-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x FLORINDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE). . (...) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 173728"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0716042-9 CASA DA BORRACHA S/A (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SANTOS TORRES, MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0045093-1 TAO - ENGENHARIA QUIMICA LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 214/217: Tendo em vista o apontado erro material nos cálculos da parte autora que apresenta uma diferença substancial entre um cálculo e outro, ainda que extemporâneo - já que o INSS quando citado na forma do art. 730 do CPC (fls. 156 e 160) não ajuizou embargos à execução (certidão de fl. 161v.) -, entendo ser necessária a aferição dos ditos cálculos, na forma do art. 463, I, do CPC e por se tratar de matéria de ordem pública. Ressalto que o erro material pode ser corrigido a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada ou à preclusão.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao Contador para que diante dos cálculos do art. (fls. 149/150) e dos INSS (fls. 217), verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. A intimação do INSS é pessoal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0271302-0 BERNARDO NASCIMENTO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 00.0511269-9 PAULO ALVES (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0018604-3 LUCIA ROSSETTO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0003475-1 EVARISTO DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nAnte a manifestação do INSS (fl. 257) e a documentação apresentada (fls. 245/253), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente SONIA TEREZA CARMO PINHEIRO. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, excluindo do pólo ativo ALBERTO CARMO e incluindo SONIA TEREZA CARMO PINHEIRO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa provisória nestes autos, ante o recebimento dos Embargos à Execução (fl. 243) (proc. N. 2003.5101018244-4).\r\n\r\n7 - 96.0078210-5 MARIA ISABEL MACHADO LEAL E OUTRO (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0003316-5 MARIA CRISTINA DE FRANCA BRITO E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005399-1 JOSEMIR ROCHA DE SOUZA (Adv. FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005795-3 JOAO GUIMARAES SANTANA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, objetivando seja a ré compelida a reintegrar o autor na reserva remunerada com direito às promoções correspondentes ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada.\r\n\r\nSustenta, resumidamente, que com o advento da Lei nº 10.559/02 requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político, tendo sido transferido para a reserva em graduação aquém da pretendida.\r\n\r\nRelatei o necessário\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se busca a promoção na carreira militar com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei, com efeito vinculante, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006343-6 CARLOS CAETANO BOUCAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, objetivando seja a ré compelida a reintegrar o autor na reserva remunerada com direito às promoções correspondentes ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada.\r\n\r\nSustenta, resumidamente, que com o advento da Lei nº 10.559/02 requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político, tendo sido transferido para a reserva em graduação aquém da pretendida.\r\n\r\nRelatei o necessário\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se busca a promoção na carreira militar com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei, com efeito vinculante, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005473-3 MARCIA JOVINA SILVA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o depósito mensal das prestações vincendas, com dispensa do depósito do valor controvertido, a exclusão ou não inclusão dos dados autorais nos órgãos de restrição creditícia, a suspensão/anulação de quaisquer procedimentos expropriatórios com a conseqüente manutenção da autora na posse do imóvel, bem como a expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nI - Considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende depositar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela, desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nII- INDEFIRO o requerimento de abstenção de execução extrajudicial do imóvel, bem como a sustação dos leilões, e em conseqüência, a manutenção possessória da autora. Em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nPois bem, no caso dos autos, os documentos de fls.40/44 demonstram, em princípio, que o último pagamento teria sido feito em fevereiro de 2006, há mais de um ano, hipótese que, à primeira vista, afasta a configuração do empenho da Autora no adimplemento contratual, desautorizando a abstenção da execução extrajudicial.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nIII - DEFIRO a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada da Autora.\r\n\r\nIV - DEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis tão-somente para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido pela Autora o endereço do respectivo cartório.\r\n\r\nV- DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nVI- Cite -se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0039264-4 VALDIVINO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0007075-8 ANA MARIA LOPES RIBEIRO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Fls. 265/266 - Não assiste razão à parte autora, uma vez que restou determinado à fl. 108 que a correção monetária deve ser a mesma utilizada para a atualização dos Precatórios. \r\n\r\nNo tocante ao índice referente a abril/90 (Plano Collor I), tem-se que o mesmo não foi contemplado no título executivo, conforme se observa à fl. 177, sendo a presente execução apenas quanto ao índice expurgado no mês de janeiro/89 (Plano Verão), uma vez que é sabido que o índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\n2 - Desse modo, assiste razão à ré (fl. 267). Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora no tocante ao índice correspondente ao mês de janeiro/89 (Plano Verão), pelo valor encontrado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n15 - 95.0007304-8 JOSE EDIVAR CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores RUBENS GARCIA VILLELA e CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os demais autores, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guias de fls. 520 e 522), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 96.0005154-2 JOSE ANTONIO COLUMNA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 151 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor se manifeste sobre o despacho de fl. 150.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o citado despacho.\r\n\r\n17 - 97.0003204-3 NELMA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão de fl. 255, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA, NELMA RIBEIRO DE SOUZA, NILZA DOS SANTOS SARDINHA, OSVALDO HENRIQUE MAGALHAES DE FARIAS e PAULA DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a autora remanescente REGINA CELIA DE SOUZA, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de adesão ao acordo via internet (fls. 258/255 e 263/266), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n18 - 97.0018886-8 CARLOS TERRA LOUZADA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fl. 283 - Intimem-se os autores para manifestar-se, conclusivamente, CARLOS ALBERTO DE BARROS, CARLOS ALBERTO PINTO DA CUNHA, CARLOS ALBERTO ROCHA, CYNTHIA BARBOSA DA COSTA, DARCI DA SILVA e EUGENIA MARIA SANTOS MACIEL sobre fl. 248, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n19 - 97.0100751-4 MARIA DE FATIMA RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . MARIA DE FÁTIMA RAUNHETTI RAMOS E OUTRO opuseram, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 304 a 308, na qual reputam a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelos Embargantes não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso os Embargantes não se conformem com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 98.0023429-2 RONALDO HORACIO VIEIRA E OUTROS (Adv. SAULO COSTA DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Tendo em vista que os Autores RONALDO HORACIO VIEIRA, JOAQUIM FRANCISCO DE COUTO, CARLOS AUGUSTO MARQUES DE AGUIAR, CLARA CRISTINA OLIVEIRA, GRACIEMA FERREIRA DA SILVA, RONALDO JESUS DE LIMA, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO PEIXOTO e ADRIANA DE SEQUEIRA MATTOS aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 290/298), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos citados autores, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se o autor remanescente EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da alegação da ré de que não faz jus à recomposição da conta vinculada ao FGTS nos meses de janeiro/89 e abril/90, em razão de não ter laborado nesse período (fl. 300), sendo que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 302), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 98.0032271-0 HELENA RIBEIRO BARCELOS E OUTROS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 508 - Considerando o disposto no art. 20, IV da Lei nº 8.036/90 no sentido de que, no caso de falecimento do trabalhador, o saldo será pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, e apenas no caso de falta de dependentes, farão jus ao recebimento o saldo da conta vinculada os sucessores previstos na lei civil, deverão os pretensos habilitantes GLADYS DE LIMA ONOFRE CABRAL e GLADSON TRINDADE DE LIMA, comprovarem que figuram como dependentes perante a Previdência Social, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o despacho de fl. 506.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.003151-9 LIANA DE SOUZA DAGUERRE E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 250), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor FERNANDO CESAR DA SILVA REZENDE, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que o autor JAIRO CAMACHO DA SILVA celebrou acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC. Ainda no mesmo prazo, manifestem-se as autoras MARIA ELIANE BEZERRA DE OLIVEIRA e LIANA DE SOUZA DAGUERRE acerca da alegação da ré de que não laboraram na época dos expurgos ocorridos pelos Planos Verão e Collor I (janeiro/89 e abril/90, fls. 237/238), sendo que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS do autor PAULO ANDRÉ AZEVEDO DE LIMA, tendo em vista que não há notícia de cumprimento do despacho de fls. 234 e 236 em relação ao mesmo. No mesmo prazo e em caso de negativa celebração de acordo pelo autor JAIRO CAMACHO DA SILVA, deverá a CEF apresentar o respectivo termo do acordo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.005827-6 RUBEM DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 189/190 - Deve ser esclarecido que descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 90/98 e 144/146). Sendo assim, intime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma. \r\n\r\nDeve ser salientado que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora e não como pretendem os autores (até a presente data). \r\n\r\nDentro do prazo acima assinalado, deverá o advogado da parte autora fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 194), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.014595-1 MARIA LUCIA MUNIZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 232/233 - A presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação da daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSendo assim e diante da afirmação da ré de recomposição da conta vinculada (fls. 220 e 222/227), intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.022582-0 ALCEBIADES CALDEIRA DA COSTA (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.023716-0 VANDERLEI MONTEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fl. 185 - Razão assiste à parte autora, tendo em vista que o título executivo determinou a condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios (fls. 130/133).\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nCumpra a autora ALDORUY FREIRE COSTA o despacho de fl. 183, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que o advogado da parte autora deverá fornecer, para fins de futura expedição de alvará, os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS da citada autora, bem como da autora LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES, uma vez que não há notícia do cumprimento do despacho de fl. 139 em relação a mesma. Ainda no mesmo prazo, deverá a CEF depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n3 - Tudo feito, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 183.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026463-0 SILVIO CARLOS CEVAROLLI E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ante a certidão retro dando conta do extravio das petição cadastrada em 02/03/07, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.030692-2 LUIZ CARLOS CIBELLA CARDOSO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fl. 199- Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 60/68, 115, 125 destes autos e 78/82 do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.005208-0, em apenso). Sendo assim, e considerando que a ré informa o cumprimento da obrigação quanto aos citados índices, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução, devendo ficar ciente que é seu ônus informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, seja comparecendo a uma das agências da ré para requerer o levantamento dos valores depositados - para os autores que preenchem os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 - seja verificando a recomposição da conta vinculada ao FGTS através dos extratos bancários - para os autores que ainda estão na ativa. \r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.033933-2 GEORGE ALMEIDA MAGALHAES FILHO E OUTRO (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.014462-5 ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1 - Fl. 169 - Intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos solicitados pela ré, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Vinda a documentação, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 168.\r\n\r\n3 - Assim atendido, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.022137-1 CLAUDIA MARIA VENTURI FREIRE (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Fl.111: Tendo em vista o motivo de força maior que impediu a Ré de exercer os atos processuais necessários à sua defesa - face à greve dos bancários que foi deflagrada - devolvo à CEF o prazo de 15 dias para conhecimento do ato judicial praticado à fl. 110, na forma do art. 183 e seus parágrafos, do CPC, a contar a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.002242-1 CLAUDIA ANTUNES SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 233 - A presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação da daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSendo assim e diante do documento de fl. 210, bem como a concordância da parte autora com os valores ali discriminados, intimem-se os autores remanescentes CELMA ALVES NETTO, CLAUDIA ANTUNES SANTOS, FRANCISCO CARLOS ANDRADE LEÃO, MARCO ANTONIO CABALLERO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA PEREIRA SOARES DA SILVA e TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018901-7 PAULO DA SILVEIRA MARQUES-ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 76/79), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024122-2 CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003868-8 CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009355-9 JOSE ARANLDO SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011539-0 CECILIA MARIA SOUZA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.000555-0 JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO) x ILMO SR CHEFE DO 7 DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024383-5 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E OUTRO. . 1- Verifico que os indicados para figurar no pólo passivo - a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA) E a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL)-não podem figurar como autoridade coatora. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para que, no prazo 10 dias, emendando a inicial, indique corretamente a autoridade que deve figurar no pólo passivo do presente mandamus, devendo ser ressaltado que em sede de Mandado de Segurança, tem legitimidade para figurar no pólo passivo a autoridade dita coatora, ou seja, quem praticou ou deixou de praticar o ato impugnado ou ainda quem detém atribuição para adoção das providências tendentes a executar ou corrigir o ato combatido, entendendo-se como tal o cargo em si (e não seu ocupante/pessoa física ou órgão da administração indireta), que dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal, terá atribuição para sanar o ato impugnado, dentro da estrutura de determinado órgão. \r\n\r\nA petição de emenda da inicial deverá ser fornecida em duas vias para que uma delas sirva de contrafé que instruirá o mandado de notificação do impetrado. \r\n\r\nNo mesmo prazo , a impetrante deverá fornecer cópia dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contrafé.\r\n\r\n2- Sobre o Termo de Informação de fls.96, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das 3 petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3- Após, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021170-2 PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - OLARIA E OUTRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004719-0 CIMENTO MAUA S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.004720-7 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.012381-7 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005330-3 RENTV S/A - LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista que as custas foram indevidamente recolhidas no Banco do Brasil, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como de todos os documentos que a acompanham, para instruir o ofício a ser remetido à autoridade coatora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2006.51.01.010787-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CANDIDO ELIAS DA SILVEIRA E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 41.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021892-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x REGINA DE JESUS MARQUEZME BRAGA (Adv. KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS). . Ao réu sobre a petição de fl. 49.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.022019-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x ROBERTO CALDAS BIANCHESSI (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . \r\n\r\n1) Fls. 17/23: Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CVM.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o impugnado/agravado, no prazo legal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n48 - 00.0160230-6 DAVID SZPACENKOPF E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nFl. 865 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n49 - 00.0436119-9 MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE . . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018976-2 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 836/839, A SEGUIR TRANSCRITA, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA ELETROBRÁS:\r\n\r\nREGISTRO NR 00286/2007 - FOLHA 173/176 - CUSTAS PARA RECURSO AUTOR: R$ 173,13 - CUSTAS PARA RECURSO RÉU: R$ 0,00\r\n\r\n“Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 175117"
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                            "175187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0125582-7 NILO BARROSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MARLY DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se o patrono da parte autora para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário referente aos honorários advocatícios junto à CEF.\r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de alvará para a parte autora, tendo em vista que tais valores encontram-se depositados na conta vinculada do Autor e não à disposição deste Juízo.\r\n\r\nAssim, estando seus dependentes habilitados perante a Previdência Social, nos termos do inciso IV do art. 20 da Lei nº 8.036/80, poderão comparecer a uma agencia da CEF para movimentar a conta vinculada do autor, independente de habilitação nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se os peticionários de fls. 218/219 a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, caso não estejam habilitados junto a Previdência Social, intime-se a CEF sobre o pedido de habilitação, bem como sobre as diferenças pleiteadas às fls. 218/219.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003676-7 JOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005615-8 MARILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, em 10(dez) dias:\r\n\r\nfirmar a petição inicial;\r\n\r\ndescrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nesclarecer o motivo de não existir outras filhas habilitadas a requerer o benefício, indicando o número de filhas, bem como o estado civil das mesmas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0433554-6 ELZA SIMAS LOBAO (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 00.0487068-9 EVALDO BRAULIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0267824-1 IVANILDO CABRAL DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 00.0268257-5 ELZA COSTA FERREIRA SOUSA E SILVA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 00.0268329-6 EDMEA DE SOUZA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 00.0268568-0 HELENA FERREIRA ASSIMO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 00.0268574-4 HELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 00.0269287-2 OLYDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 00.0303902-1 ALAYDE BETIM PAES LEME (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 00.0305038-6 SOCIEDADE BRASILEIRA DE REPRESENTACOES LTDA - SOBRACO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 00.0309559-2 YOLE DE SOUZA PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 00.0411812-0 MARLIN GUIMARAES JUSTE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 00.0412409-0 JOSE LUIZ COUTINHO REP/ P/ YVONETE SIQUEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 00.0413639-0 ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 00.0414231-4 JULIETA FERNANDES DE MUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 00.0416890-9 THEREZA VIEIRA DA FRAGA (Adv. AROLDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 00.0417910-2 LEDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 00.0431310-0 ARISMAR DE MOURA (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 00.0431639-8 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 00.0434366-2 ELZA DE JESUS FERNANDES ERMIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 00.0434475-8 LUIZ ANTONIO KAVALLI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 00.0435066-9 SINTEX DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. WILSON QUEIROGA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 00.0435356-0 JOAO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO KITTMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 00.0489348-4 FELISBERTO ABREU BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 00.0494022-9 ANTONIO CARLOS BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 00.0494247-7 PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 00.0494330-9 REINALDO DANTAS DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 00.0513587-7 LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 00.0513984-8 IVONIL MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 00.0513991-0 JOSE ADALBERTO DE AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 00.0514267-9 MICHAEL SPRAGUE BAUMAN (Adv. BRIAN D. ROSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 00.0540075-9 HELIDA LIMA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 89.0015556-3 GENECY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLYLE MARRIOTT DE O. MACHADO, MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 89.0017119-4 INDUSTRIAS QUIMICAS RESENDE S/A (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 89.0026026-0 ARLETTE GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 89.0026250-5 MARIETA LOURENCO DE CARVALHO (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 89.0026288-2 SEBASTIAO SOARES PEREIRA (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 89.0026317-0 RAYMUNDO RODRIGUES LEITAO (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 89.0026333-1 JOEL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 89.0026357-9 ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MAURILEA SILVA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 89.0027045-1 TEREZINHA DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 89.0027213-6 WALDETTE DIAS DOS SANTOS (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 89.0027643-3 FELICIO BAGALHO (Adv. CLEONICE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 89.0027875-4 JOAO HOLANDA DANTAS FILHO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 89.0027960-2 LYDIA SILVA NASSER (Adv. VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 89.0036703-0 JONAS DE MATTOS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 89.0036895-8 EDCLER LAVOGADE (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 89.0036929-6 PEDRO VALENCA DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 89.0037002-2 GENERINO DE PAULA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 89.0038843-6 JUAREZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO RODRIGUES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 89.0039143-7 ELZA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ULYSSES RAMOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 90.0000096-3 SEBASTIAO EUZEBIO FILHO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 90.0000430-6 MARIO JULIANO (Adv. CLEONICE NUNES, ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2005.51.10.007085-8 ANTONIO JURIA MILEZI MOREIRA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA, TRISTAO BRAGA SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\nindicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nesclarecer os requisitos da medida liminar: periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nindicar os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\napresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005007-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x INDUTECH INDL/ DE MOTNAGEM LTDA E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, fornecendo cópias da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005548-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE AMORIM. . Deverá a parte autora, em 10(dez) dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 00.0211481-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x S/A FARRULLA E OUTRO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . \r\n\r\nO quadro contábil dos autos se revela complexo, sendo necessária a designação de perícia para o correto desate da conta.\r\n\r\nAssim, nomeio o perito contábil, Dr. DIMAS PAULO DE LIMA ,que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes para , querendo, apresentar seus quesitos e/ou assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nApós, informados os quesitos, intime-se o Perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n61 - 00.0211488-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAO AFONSO ALVES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDou como integralmente cumprido o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, tendo em vista que esse dispositivo só não foi atendido quanto à apresentação de dívidas fiscais.\r\n\r\nRessalvo que o mandado de imissão na posse foi cumprido em 1953, ou seja, há quase 54 anos (fls. 19/22), e a jurisprudência predominante (RSTJ 71/195, RTFR 123/30, RJTJESP 99/262) orienta-se no sentido de que os tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado após a imissão na posse são de responsabilidade do expropriante.\r\n\r\nQuanto a eventuais tributos anteriores a imissão, já prescreveram. Gize-se, ainda, que o CTN em seu art. 130 dispõe que os impostos cujo fato gerador seja a propriedade, domínio útil ou posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa do adquirente.\r\n\r\nAssim, considerando que já foi expedido precatório, conforme se verifica às fls.221/222, expeça a carta de adjudicação.\r\n\r\nIntime-se a União para retirá-la bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até que parte interessada (expropriada) requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n62 - 91.0131120-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J.ALVARENGA, GLADSTONE DOS SANTOS) x FERNANDO ANTONIO GOULART E OUTROS (Adv. WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . Tendo em vista a decisão definitiva proferida em sede de Agravo de Instrumento (cópias às fls.283/288) e ainda o lapso de tempo em que estes autos vêm prosseguindo sem prolação de sentença , intime-se o INCRA para que efetue o depósito dos honorários fixados às fls. 200. \r\n\r\nDepositados, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 89.0027178-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. EURICO FAUSTINO DE PAULA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 89.0027003-6 TANIA SILVA OLIVEIRA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n65 - 89.0024824-3 ALJONE COM/ E IND/ DE JOIAS LTDA (Adv. ELIANE CHALFUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 91.0136688-2 PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 00.0430411-0 SYNTEX DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. WILSON QUEIROGA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 2001.51.01.022983-0 URABY PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a consulta ao BACENJUD.\r\n\r\nII - Aguarde-se a resposta por 60 (sessenta) dias. Com a vinda das informações, determino o segredo de justiça nestes autos, anote-se.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 94.0020715-8 LIBERTO JOSE PICORELLI E OUTROS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs autores ALVÁRO DA SILVA OLIVEIRA, ALAN DE MAGALHÃES LEITE, LUIZ CARLOS DE ARAÚJO, MANOEL RABELLO, LEONICE FÁTIMA DA SILVA MOTA, JOAQUIM BEZERRA DE MELO e JOÃO RIBEIRO DE AVELAR foram instados a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 40 desde janeiro de 2006. Todavia, não atenderam adequadamente a determinação do Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito em relação aos autores supra mencionados, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 71/76 por tempestivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para excluir os respectivos autores. \r\n\r\nNo retorno, cite-se o Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.001032-4 LEDA TEIXEIRA MAGGESSI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 275:\r\n\r\nI - Mantenho a decisão agravada, ante o disposto no art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\nO desmembramento do feito 00.0584816-4, que originou a presente habilitação, foi determinado tendo em vista o elevadíssimo número de autores daquela ação (centenas), há dezenas de anos em fase de execução, caso contrário a entrega da prestação jurisdicional frustrar-se-ia por completo, atento este Juízo aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nII - Recebo o agravo retido interposto pela União, por tempestivo.\r\n\r\nÀ agravada, no prazo legal.\r\n\r\nIII - A questão da falta de autenticação dos documentos já foi decidida na própria decisão agravada.\r\n\r\nIV - Indefiro o pedido de intimação da habilitanda para juntar os documentos referentes ao inventário, tendo em vista a informação de secretaria retro.\r\n\r\nV - Defiro a habilitação da requerente, LEDA TEIXEIRA MAGGESSI, viúva de ROBERTO NEY MAGGESSI PEREIRA, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nConsiderando que o de cujus havia sido excluído da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 230/231), promova a autora a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 165 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2004.51.01.016851-8 JOSE MARCELO MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se on line à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre o laudo pericial por 15 (dias) sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2004.51.01.015511-1 ROGERIO COELHO LUIZ (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 146/150: Dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria, em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.013732-4 ESTER WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Digam as partes que provas pretendem produzir, devendo informar quais pontos controversos desejam esclarecer.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 94.0010565-7 CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . I - intime-se o INSS, por mandado, encaminhando a certidão de inteiro teor dos autos.\r\n\r\nII - Após, Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (processo nº 1998.001.061547-6) informando acerca do título executivo existente nestes autos para eventual habilitação da Autarquia Previdenciária. O ofício deve ser instruído com a cópia de fls. 118.\r\n\r\nIII - Alfim, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n75 - 92.0043584-0 LIBERTO JOSE PICORELLI E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Mantenha-se o presente feito suspenso, aguarde-se o prosseguimento dos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2002.51.01.003011-1 CIRNE - CIA/ INDL/ DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Às partes sobre a redução dos honorários periciais propostos (de R$ 180.000,00 para R$ 80.000,00, parcelados em 8 vezes).\r\n\r\nPrazo comum de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, a embargante deverá, no mesmo prazo, comprovar o pagamento da 1a. parcela.\r\n\r\nApós, o pagamento da oitava e última parcela, intime-se o perito a iniciar os trabalhos.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.026198-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ROBERTO DA SILVA CARDIA (Adv. ARNON VELMOVITSKY, ATAIS BENTO ALVES). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 38, proferido há mais de 6 meses, em 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.024667-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Assino à embargada o prazo de 10 (dez) dias para juntada de cópia do título judicial transitado em julgado (sentença, acórdão(s)/decisão(ões), certidão de trânsito), que deixou de instruir a execução em apenso.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para manifestar-se sobre os cálculos da exeqüente e do INSS, bem como para elaborar os cálculos que entende corretos. \r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 175187"
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                            "175192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0019660-0 ALTAMIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. EMILIA ALVES CORREIA, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n2 - 91.0125938-5 CANDIDO LUIZ SANTOS MALTA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0622122-0 ARMINIO SAMPAIO DA CUNHA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, ALEXANDRE DA ROCHA SILVA, JOAO CARLOS DE LIMA CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, LEONARDO DE MELLO CAFFARO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n4 - 00.0922070-4 MARIA JOSE QUERNE FERNANDES (Adv. MATHUSALEM PADILHA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA, TEREZINHA COSTA DE SOUZA, MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, HORTENCIA AGUIAR VERCOSA, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n5 - 91.0125332-8 LUCY CALAINHO PITTA (Adv. SONIA MARIA AFFONSO, LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n6 - 92.0135947-0 EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007462-2 HEIDER DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.029360-5 SHEILA ZOKNER (Adv. ORIVALDO DE MELLO, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 88.0026732-7 JOSE RICARDO PIXIOLINE (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n10 - 89.0014952-0 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA E SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 96.0073415-1 GPN - GESTAO DE PARTICIPACOES NACIONAIS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 92.0130298-3 JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. FLAUZINA MARIA DE LIMA) x ADEMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. EDUARDO FELIPE DE SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO BEM ESTAR SOCIAL) E OUTRO (Adv. DALTON MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 89.0002018-8 DAVID POLMON E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANTONIO MARQUES MATIAS, LIGIA CAMELLO) x LIA CARVALHO DE ARAUJO MESQUITA (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Pelo presente, comunico aos senhores advogados, procuradores do presente processo, que os respectivos autos retornaram do Arquivo Judiciário e se encontram na Secretaria deste Juízo, para fins de vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Setor de Arquivo desta Seção Judiciária.\r\n\r\nId: 175192"
                            ],
                            "175191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº 0018.000001-2/2007 DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Décima Oitava Vara Federal, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que ficam intimados os senhores EDSON CERQUEIRA DE SOUZA, CPF 024.810.307-53, GUILHERME ULRICO VON CALMBACH, CPF 010.371.457-04, e NORMA VIEIRA DA CUNHA, CPF 023.823.857-15, para, nos autos da Ação Ordinária registrada sob o nº 00.0771274-0, ajuizada por ORMUSEDE ARAUJO CAVALCANTI e OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, regularizarem suas representações processuais em razão da renúncia manifestada nos autos por seus patronos anteriores, o Dr Gustavo Alberto Villela Filho, OAB/RJ nº 19.327, e a Drª Tânia Mara de Morais Kraemer, OAB/RJ nº 31.656. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital, o qual ficará afixado no local de costume, neste Juízo, que fica localizado na Avenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Leandro de Matos Rios, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 175191"
                            ]
                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000845-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EFON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão. \r\n\r\nI- Folhas 482/493: trata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face da decisão de folhas 479/480 que deferiu o pedido de antecipação de tutela requerida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constante na NFLD nº 35.860.025-1, bem como para impedir que o instituto-réu inscrevesse o débito no CADIN, tendo ainda deferido o pedido da parte autora de denunciação da lide da empresa EFON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nObjetiva a parte ré suprir omissão que alega existir pela ausência de exame do fumus boni iuris e do periculum in mora in reverso, sustentando que se aplica ao presente caso o instituto jurídico da solidariedade entre o Município do Rio de Janeiro e a empresa EFON Engenharia Indústria e Comércio Ltda, pelo que poderia exigir o cumprimento da obrigação tributária de qualquer dos devedores. Alega ainda a necessidade de ponderação entre os interesses públicos do Município do Rio de Janeiro em detrimento dos interesses públicos do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nPor fim, sustenta ainda obscuridade acerca da abrangência subjetiva da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nEm relação à ausência de exame do fumus boni iuris e do periculum in mora in reverso, inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nOutrossim, cabe dizer que o pedido antecipatório já foi devidamente apreciado, conforme se verifica das razões esposadas no corpo da referida decisão. \r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nDa mesma forma, não assiste razão ao Instituto Nacional do Seguro Social quanto à alegação de obscuridade em relação às pessoas beneficiadas pelo deferimento da tutela antecipada requerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nIsto porque a decisão liminar apenas apreciou o pedido formulado pelo autor Município do Rio de Janeiro, e portanto, a abrangência do deferimento da tutela antecipada está limitada a esta parte, pelo menos até o presente momento, uma vez que a denunciada empresa EFON Engenharia Indústria e Comércio Ltda ainda não integrou a lide, conforme se infere do disposto no artigo 74, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nII- Todavia, a fim de afastar quaisquer outras discussões a respeito do cumprimento da tutela antecipada, reitero a mesma nos seguintes termos:\r\n\r\n“Destarte, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor do Município do Rio de Janeiro, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constante na NFLD nº 35.860.025-1, bem como para impedir que o Instituto Nacional do Seguro Social inscreva o presente débito no CADIN , até ulterior decisão de mérito deste juízo.” \r\n\r\nIII- Outrossim, remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, devendo a empresa denunciada EFON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA constar no pólo ativo do feito. \r\n\r\nIV- Considerando que já houve a citação da empresa denunciada, conforme a consulta retro, proceda a Secretaria a juntada do respectivo mandado para início do prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nApós, suspenda-se a tramitação do processo, nos termos do artigo 72, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nV- Decorrido o prazo sem comparecimento da empresa denunciada, dê-se prosseguimento ao processo, juntando-se o mandado de citação do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nEm caso de resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015118-9 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folhas 143/113: verifica-se que a decisão proferida por este juízo que determinou a reiteração da União para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa (fl. 77), foi reformada pelo acórdão proferido pelo 5a Turma do Egrégio T.R.F, que deu provimento ao agravo da União.\r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, até o julgamento definitivo dos embargos à execução da obrigação de pagar (processo 2006.5101012024-5), tendo em vista o disposto na Lei 9.494/96, artigo 2º-B.\r\n\r\n3 - 97.0107107-7 OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 136 verso), expeçam-se requisitórios, dos seguintes valores, efetuados em janeiro de 2004, conforme cálculos de folhas 112/120 dos embargos:\r\n\r\na) em favor de OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, no valor de R$ 1.085,73;\r\n\r\nb) em favor de JOSÉ LUIZ PINTO CARDOSO, no valor de R$ 843,99.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 120,67, calculados em janeiro de 2004, conforme folhas 112/120 dos embargos. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005844-0 EUGENIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 105/110: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União em face da decisão de folha 103 que, em face do pedido de intimação das autoras para manifestação sobre o desconto em folha dos honorários advocatícios a que foram condenadas, determinou que a União promovesse adequadamente a execução da verba sucumbencial. \r\n\r\nObjetiva a União suprir omissão que alega existir em relação ao artigo 46, da Lei 8.112/90, bem como quanto à argüição de celeridade e economia processual.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nAssiste razão à União, uma vez que a legislação em comento, apesar de não especificar débitos decorrentes de condenação em honorários advocatícios, conforme salientou a própria embargante, possibilita em casos similares o desconto em folha. \r\n\r\nAssim sendo, deve-se possibilitar às autoras que se manifestem, e em caso de concordância, haverá uma evidente celeridade no trâmite da execução. Por outro lado, inexistindo autorização das mesmas, não será possível acolher a pretensão da União. \r\n\r\nDestarte, dou provimento aos embargos para que as autoras sejam intimadas, no prazo de 10 (dez) dias, a se manifestarem acerca do pedido da União de desconto em folha dos valores referentes aos honorários advocatícios a que foram condenadas pelo decisum.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017931-4 SOFIA MARINA FERNANDES RODRIGUES (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CECILIA ARAUJO DRIENDL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . Folha 122: considerando que o documento de fl. 70 não demonstra o valor atual da pensão recebida pela ré, mas apenas que no ano de 2001 recebia a pensão de R$ 1.634,43, e que o pedido de gratuidade somente está sendo formulado após a prolação da sentença que julgou procedente o pedido da autora, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça ora formulado pela ré CECÍLIA ARAUJO DRIENDL, e devolvo o prazo integral e comum de 5(cinco) dias para o recolhimento do preparo do recurso, conforme a certidão de fl. 120, sob pena de deserção, .\r\n\r\nDevolva-se à parte autora o prazo integral e comum de 15(quinze) dias para contra-razões, conforme determinado à fl. 121.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017291-9 IACI ANTONIA GUIOT DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos de fls. 85/95.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015538-3 MARLINE FARIA FERREIRA PINTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Folhas 261/266: tendo em vista que “só se admitem quesitos suplementares antes da apresentação do laudo (STJ-4a Turma, Resp 110.784-SP, rel. Min. César Rocha, j. 5.8.97, não conheceram, v.u., DJU 13.10.97), indefiro os novos quesitos apresentados pela autora às fls. 261/266, por já ter sido apresentado o laudo com os quesitos anteriormente elaborados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011687-4 VANILDA MONTEIRO AMARAL (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I- Folha 296: proceda a Secretaria a devida anotação. \r\n\r\nII- Folhas 307/311: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0027359-0 DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x SILVANA GOMES DA COSTA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO). . 1)Folha 154: defiro vista dos autos à ré SILVANA DA COSTA, pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\n2) Folhas 155 e 157: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n3) No que se refere à obrigação de pagar os valores atrasados, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 11), defiro o pedido de remessa dos autos à contadoria para a realização dos cálculos.\r\n\r\nPara tanto, intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, os documentos necessários aos cálculos, inclusive comprovantes de pagamento, desde 09.12.1988, conforme exposto no “decisum”, nos termos do artigo 475-B, § 1º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 97.0013349-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folhas 205/206: mantenho a decisão de fl. 204, por seus próprios fundamentos, acrescentando que a parte autora não tem direito à elaboração de cálculos pela contadoria judicial, por não ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre os valores creditados pela CEF em sua conta fundiária.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0108812-3 JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado das sentenças proferidas nos embargos à execução, processos nºs 2004.5101017605-9 e 2005.5101018038-9 (folhas 52 e 55, respectivamente), expeçam-se os requisitórios, da seguinte forma: \r\n\r\na) em favor de JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$ 6.950,70, atualizados para fevereiro de 2004, conforme cálculos da sentença (folhas 251/253);\r\n\r\nb) em favor de JACILENE RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$ 6.950,70, atualizados para fevereiro de 2004, conforme cálculos da sentença (folhas 248/250).\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência ao IBAMA, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0032377-5 JULIETA OLIVEIRA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n13 - 99.0002732-9 ADARI FELICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela CEF em 23.03.2006 (fl. 370) e somente foram devolvidos em 31.01.2007 (fl. 403), após ter sido pessoalmente intimada para devolução em 23.11.2006 (fl. 400 verso) e após a expedição de mandado de busca e apreensão (fl. 402).\r\n\r\nDestarte, indefiro nova retirada dos autos pela Caixa Econômica Federal, facultando a vista somente em Cartório, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folha 374: dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre a comunicação da decisão da Turma do TRF, que negou provimento ao agravo de instrumento (2004.0201007679-8) interposto pela parte autora (fls.300 ) da decisão de fl. 278.\r\n\r\n3) Folha 376: dê-se vista ao autor MIGUEL DE SOUZA TRAJANO, pelo prazo comum de 10(dez) dias, para ciência dos valores depositados em sua conta fundiária, e da retenção dos respectivos honorários, bem como para que se manifeste sobre os valores depositados à disposição deste juízo a título de honorários, conforme as guias de fls. 407 e 412.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019936-2 ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista aos réus sobre os documentos juntados pelos autores às fls. 476/493, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003222-1 ANDREA MOISES DOS SANTOS (Adv. JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 92/101: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve a formação da relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.003862-6 FELICIA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da verba correspondente ao Requisitório de Pequeno Valor (folha 218), cujo levantamento deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, abra-se vista à impetrante, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006253-5 ERCI DAS DORES (Adv. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - DIRINT. . Defiro a prioridade de tramitação. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste as necessárias informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000637-4 CARLA DANIELLE DE ANDRADE LIMA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I- Folha 25: defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nII- Cumpra-se a parte final do despacho de folha 24.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015053-5 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Folhas 25/29: considerando o agravo retido interposto pela parte impugnante ANP, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 11/12 e 20/21, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se a presente impugnação, mantendo-se apensados os presentes aos autos do processo nº 2005.5101019936-2, inclusive, para fins de remessa dos presentes ao Egrégio T.R.F, por ocasião da remessa daqueles autos, após o recebimento de apelação que porventura venha a ser interposta da sentença a ser proferida naquele processo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015052-3 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Folhas 28/31: considerando o agravo retido interposto pela parte impugnante ANP, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 15/16 e 23/24, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se a presente impugnação, mantendo-se apensados os presentes aos autos do processo nº 2005.5101019936-2, inclusive, para fins de remessa dos presentes ao Egrégio T.R.F, por ocasião da remessa daqueles, por ocasião do recebimento de apelação que porventura venha a ser interposta da sentença a ser proferida naquele processo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008042-9 BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x MARIETA VALENTIM FIDELES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . (...) vista às partes sobre a manifestação da perita, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012024-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CELSO DE OLIVEIRA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). . Recebo a apelação da parte embargante União, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0005847-0 SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0024078-2 PROMAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/ (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000411-0 NEYF ANTONIO ALGEBAILLE (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 175046"
                            ],
                            "175047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0030741-4 PEDRO II IND/ DE PAPEIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 151: expeça(m)-se alvará(s) para levantamento em favor da empresa autora das quantias de:\r\n\r\na) R$ 16.465,62, atualizada até 28.03.2005 (fl. 146), com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 146, a título de 1a parcela do precatório;\r\n\r\nb) R$ 20.033,84, atualizada até 23.02.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 148, a título de 2a parcela do precatório;\r\n\r\nc) R$ 25.740,74, atualizada até 23.03.2007 (fl. 154), com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 154, a título de 3a parcela do precatório.\r\n\r\nA empresa autora fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a empresa beneficiária a retirar o(s) alvará(s) em Secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0132280-0 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . 1) Folha 369: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a documentação ora fornecida pelo réu, para fins de cálculos dos valores devidos à autora ROSA PULITINI FARAH.\r\n\r\n2) Os autores ALAYDE COSTA FREIRE DOS SANTOS, ARY ANDRADE CUNHA e ENID RIBEIRO MARTINS requerem que o INSS forneça documentação referentes às suas datas de admissão e inativação do serviço ativo, para fins de elaboração dos cálculos dos valores atrasados.\r\n\r\nEntretanto, conforme exposto no julgado (fl. 60), os valores atrasados deverão ser calculados a partir de 1o de janeiro de 1991, razão pela qual não há fundamento para a apresentação de documentos anteriores a esta data, para fins de elaboração dos cálculos exeqüendos, mormente por já ter sido apresentada a documentação de fls. 170/364.\r\n\r\nAdemais, os autores devem especificar quais documentos necessitam para a elaboração dos cálculos, conforme salientado pelo INSS à fl. 169.\r\n\r\n3) Folhas 366/367: com relação ao cumprimento da obrigação de fazer, observa-se que o julgado determinou a contagem do tempo de serviço dos autores, no período anterior à Lei 8.112/90, para efeito de pagamento da gratificação por tempo de serviço (anuênios), na forma do artigo 67 da citada Lei, com efeito retroativo a 1o de janeiro de 1991 (fl. 60).\r\n\r\nPara a autora MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN, o INSS apresentou o ato do chefe de recursos humanos da gerência executiva do INSS, conforme o documento de fl. 231, pelo qual foi efetuada a revisão dos anuênios a contar de 10.04.1984.\r\n\r\nEntretanto, a autora requer a revisão deste ato, para que se proceda à revisão destes anuênios, a contar de sua data de admissão (21.02.1956) até a data de sua aposentadoria (01.06.1990), mencionados no documento de fl. 230.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento da autora, referente ao correto cumprimento de sua obrigação de fazer.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 92.0034035-0 JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Folha 140: com fulcro no artigo 616 do CPC, intime-se a parte autora para que emende a sua petição inicial da execução, no prazo de 10(dez) dias, nos exatos termos da determinação de fl. 139, ou seja, para requerer a citação da União conforme artigo 730 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4 - 93.0021298-2 MOACYR MARINHO DE MORAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MIGUEL LOBATO). . 1) Folha 499: tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 485/486) expeçam-se os requisitórios, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) CRISTINA ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 625,77, efetuados em fevereiro de 2006, já descontados os honorários contratuais correspondentes a 20%, cujo montante de R$ 156,44, deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\nb) LICIO MORANDINI BIANCHI FILHO, no valor de R$ 42.773,20, atualizados até fevereiro de 2006, já descontados os honorários contratuais correspondentes a 20%, cujo montante de R$ 10.693,30, deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\n2) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018687-6 ADYL MOURA DAS CHAGAS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Recebo a apelação da ré União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000450-0 CARLOS CISTER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a ré União para responder ao recurso, nos termos do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005441-1 ORLANDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ORLANDO LEANDRO DE OLIVEIRA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua imediata reintegração na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes, no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nO autor alega, para tanto, que a transferência para a reserva na graduação de suboficial, com proventos de segundo-tenente, não satisfez integralmente sua pretensão, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções, como estaria previsto no art. 6o , parágrafo 3o , da Lei 10.559/2002, que teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8o do ADCT/CF.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005763-1 SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do autor, plenamente demonstrada pelo contra-cheque acostado à fl. 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PATRICIA DUARTE DAMATO, ROBERTO MUSA CORREA). . I- Folhas 551/553: considerando a homologação do laudo pericial às folhas 546/547, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda ao pagamento dos valores homologados pela decisão de folhas 546/547 relativos aos autores ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONÇALVES e ANA MARIA GOMES PIRES, bem como aos autores GERHARD FRANZ FREIBERGER e CARLA DOMENECH FREIBERGER, bem como para pagamento do débito relativo aos honorários advocatícios, conforme cálculos de folha 554.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente/autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nII- Folha 556: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido do autor BERND KLAUS PETTER SCHRODER de refinanciamento do saldo devedor apurado no laudo pericial em nome do mesmo (folhas 397/398) e homologado às folhas 546/547, cabendo ainda esclarecer se tal pedido poderá ser efetuado na esfera administrativa. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020345-6 UBIRAJARA CONTRO MALAVASI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO M ALBUQUERQUE, JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA LORENA CARRARO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 208/248 e documentos de folhas 249/271, bem como 275/304.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000204-6 MARIA NAZARETH DE MENDONCA NEVES LIMA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, comprove a parte autora o recolhimento da diferença de custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0029889-5 VALDIR DA SILVEIRA MACIEL (Adv. MARCO AURELIO CASTRO, LILIAN DE ANDRADE JORIO, HELIO AUGUSTO DE SOUZA, MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 96.0016016-3 INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CARON-COMISSARIA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 263: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T., REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801). \r\n\r\nDestarte, concedo novo prazo de 20 (vinte) dias para que a parte exeqüente INFRAERO indique os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 97.0106546-8 IRANI FONSECA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, JOAO JOSE DOS REIS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 340: tendo em vista a homologação do acordo noticiado pela Caixa Econômica Federal (folha 339), a parte autora informa o falecimento do autor JOSÉ ANTÔNIO SOARES, e ainda, que o mesmo foi assinado pela viúva do de cujus. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o falecimento do referido autor, devendo requerer o que for de interesse.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000851-0 ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folhas 188/191: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o efetivo cumprimento do julgado, tendo em vista a informação da parte autora de que o crédito demonstrado à folha 182 seria relativo à condenação em outro processo de nº 95.0006055-8.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005815-4 JOSE ALBERTO REZENDE DE JESUS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 256/263: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos divergentes apresentados pelo autor.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009148-4 JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . 1) Folha 93: verifica-se que os autos foram retirados com carga pela ré Caixa Econômica Federal em 08.05.2006, e somente foram devolvidos em 30.01.2007, mais de 7(sete) meses após o prazo concedido, e apenas depois de sua intimação pessoal para devolução de autos (fl. 87).\r\n\r\nDestarte, indefiro nova retirada dos autos pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, facultando à mesma a vista dos autos somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folha 83: o trânsito em julgado da sentença já se encontra certificado à fl. 66 verso.\r\n\r\n3) Folhas 81, 82, 83 e 89: aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte da Caixa Econômica Federal, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado na decisão de fl. 80.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006150-6 MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 8036/90, em seu artigo 20, IV, preceitua que:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;\r\n\r\nLogo, somente os dependentes supracitados poderão requerer os expurgos inflacionários das contas vinculadas ao FGTS, no caso de morte do titular. \r\n\r\nEntretanto, o documento indicativo do nome da viúva e dos dois filhos como dependentes data de 23/08/1989 (fl. 18), quando estes ainda eram menores, não se justificando que, no atual momento, os mesmos permaneçam como autores deste feito, haja vista terem perdido a condição de dependentes para fins previdenciários, impondo portanto sua retirada do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nIsto posto, determino A EXCLUSÃO DE BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA e RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA do feito, com fulcro no art. 267, inciso VI da lei adjetiva civil, posto que ausente condição inarredável ao regular desenvolvimento da ação, qual seja, a legitimidade ativa dos mesmos, na medida em que atualmente não são titulares do interesse em discussão.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006311-4 PATRICIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o procedimento adotado, haja vista que o valor dado à causa (R$ 22.000,00) indica a observância do rito sumário, por se tratar de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 92.0056030-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x GRANCAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEMENTINA ROSSATTI NIETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente FINEP do retorno das cartas precatórias nº 03/2005 (folhas 407/447) e nº 51-4/2006 (449/457), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EUNICE DE LIMA AROUCA (Adv. CRISTIANE MACHADO DA ROCHA). . Folhas 74/75: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exeqüente indique os bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024444-0 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão. \r\n\r\nI- Trata-se de ação ajuizada por MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo a revisão das prestações relativas ao contrato de financiamento educativo que celebrou com a ré, cumulado com pedido de antecipação de tutela para que a mesma não promova a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nA parte autora alega, para tanto, que não concorda com os parâmetros utilizados, uma vez que as cláusulas e índices são exagerados, tornando praticamente inviável saldar o débito sem prejuízo dos compromissos domésticos. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que o contrato de crédito educativo estabelecido entre o autor e a Caixa Econômica Federal não constitui relação de consumo, mas se reveste de caráter social destinado a ajudar o estudante sem recursos suficientes a arcar com os custos de sua educação. \r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência vem entendendo que a pendência de ação judicial em que se discute o débito decorrente de contrato de crédito educativo não permite a inscrição do mutuário em cadastros de inadimplentes, conforme se verifica das ementas a seguir transcritas: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO DE CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Na pendência de ação judicial questionando o quantum debeatur derivado de contrato de crédito educativo, relação obrigacional informada em direito de caráter social, não cabe a inscrição do nome do mutuário no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n(TRF - QUARTA REGIÃO; AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO; Processo: 200504010436702; UF: RS; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 15/02/2006; Documento: TRF400122898; Fonte DJU; DATA:22/03/2006; PÁG.: 682 Relator(a) AMAURY CHAVES DE ATHAYDE)\r\n\r\nCONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO.CRÉDITO EDUCATIVO. APLICAÇÃO DO CDC. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. TABELA PRICE. INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA CONTRATUAL. MORA. COMPENSAÇÃO OU REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CLÁUSULA 5.ª, §3.º. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E AJG.\r\n\r\n- Na relação travada com o estudante que adere ao programa de crédito educativo, não se identifica relação de consumo, porque o objeto do contrato é um programa de governo, em benefício do estudante, sem conotação de serviço bancário, nos termos do art. 3.º, § 2.º, do CDC. (REsp 479.863-RS, DJ 4/10/2004). \r\n\r\nNas causas de revisão de contrato, por abusividade de suas cláusulas, não cabe conceder antecipação de tutela ou medida cautelar para impedir a inscrição do nome do devedor no SERASA e nem para impedir protesto de títulos (promissórias), salvo quando referindo-se a demanda apenas sobre parte do débito, deposite o devedor o valor relativo ao montante incontroverso, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do juiz.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - QUARTA REGIÃO; AC - APELAÇÃO CIVEL; Processo: 200271040147310; UF: RS; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 24/10/2005; Documento: TRF400116557; Fonte DJU; DATA:23/11/2005; PÁG.: 954; Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA)\r\n\r\nAdemais, constata-se que o autor vem depositando os valores que entende devidos, o que demonstra sua disposição para o adimplemento da obrigação contratada. \r\n\r\nDestarte, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por entender presentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil, para que o autor não seja inscrito em cadastros de inadimplentes em virtude do contrato de crédito educativo firmado com a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nII- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que proceda à transferência do valor depositado, conforme guia de folha 40, para a Caixa Econômica Federal (agência 0625) à disposição de deste juízo. \r\n\r\nIII- Considerando os termos do artigo 6º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista que o pólo ativo da presente ação é composta tão-somente pelo devedor do contrato de financiamento estudantil, deixo de apreciar o pedido liminar em relação ao fiador. \r\n\r\nIV- Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001714-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO LOURENCO DA ROCHA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). . I- Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nII- Folhas 57/64: manifeste-se a parte autora Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006550-7 UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008432-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Folhas 74/86: considerando que os antigos patronos dos embargados tiveram seu contrato rescindido previamente à publicação da sentença de folhas 67/68, inclua a secretaria, no sistema informatizado, o nome de seus novos advogados (folha 1549 dos autos do processo 95.0044668-5).\r\n\r\nOutrossim, devolvo aos embargados, integralmente, o prazo para recurso da sentença de folhas 67/68. Republique-se a mesma. A questão referente à reserva de honorários será apreciada quando da expedição dos requisitórios. P.I.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 67/68\r\n\r\n“VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.008432-0\r\n\r\nEMBARGANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS\r\n\r\nEMBARGADOS: HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO E OUTROS\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, ajuizados pelo IBAMA em face de HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO, ROSA FUKS E ROSANGELA DA SILVA CUNHA, alegando excesso na execução do julgado.\r\n\r\nA embargante insurge-se contra os cálculos apresentados às fls. 1528/1533 do processo principal nº 95.0044668-5, em que foi apurado o valor de R$ 108.073,86, sustentando que existe excesso no montante de R$ 33.267,30.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o não houve a compensação dos reajustes deferidos com base nas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA parte embargada manifesta-se às fls. 42/47, no sentido da improcedência do pedido formulado em sede de resistência à execução perpetrada.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador, foi confeccionado o cálculo adunado à fls. 50/62.\r\n\r\nAberta vista às partes, o embargante concordou com o valor apresentado, à fl. 64, e o embargado deixou de se manifestar.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII-FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando-se de situação que se insere na hipótese do artigo 745, do Código de Processo Civil, estando o feito suficientemente instruído, passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando as fichas financeiras dos embargados, às fls. 09/40, verifica-se que nos cálculos apresentados às fls. 1528/1533, não foram deduzidos corretamente os percentuais recebidos anteriormente por força das Leis nº 8622/93 e 8627/93.\r\n\r\nNestes termos, em que pesem os argumentos aduzidos pelos embargados, as verbas pagas administrativamente deverão ser abatidas do valor total apurado.\r\n\r\nLogo, adoto o cálculo elaborado pela Subsecretaria de Cálculo Judicial, para considerar devida a quantia de R$ 53.213,56, acrescido de R$ 2.660,68 a título de honorários advocatícios, perfazendo o total de R$ 55.874,24, em novembro de 2004.\r\n\r\nRessalto ainda que os valores relativos ao servidor Marcos Rego, autor no processo principal, não foram impugnados, sendo devido o total de R$ 19.287,10.\r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar a quantia devida em R$ 23.867,01 para Hercilio Ferreira Soares Filho, R$ 18.685,38 para Rosa Fuks e R$ 10.661,17 para Rosangela da Silva Cunha, acrescido de R$ 2.660,68 a título de honorários advocatícios, perfazendo o total de R$ 55.874,24, em novembro de 2004.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução cuja compensação com o montante principal fica, desde já, autorizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos do processo nº 2006.5101.008431-9.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012025-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x THEA MARTHA WEHLING MAGALHAES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Recebo a apelação da parte embargada, no duplo efeito. Ao IBGE, ora apelado, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 175047"
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                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012629-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JULIANA MEDRADO TANGARI). . \r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, PROCESSO Nº 2005.5101.012629-2, AJUIZADA PELA UNIÃO EM FACE DE JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a empresa JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seus representantes legais, que o mesmo tem como finalidade acautelar os direitos de eventuais proprietários e/ou depositários dos bens que constam do rol de folhas 213 a 237 dos autos da ação em referência e que guarnecem o prédio objeto da presente lide, localizado na Avenida Brasil, nº 500, conforme despacho de folha 502, tudo na forma do artigo 1.171, parágrafo primeiro c.c. o artigo 1175 do Código de Processo Civil. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E PRINCIPALMENTE DOS INTERESSADOS ACIMA MENCIONADOS, é passado o presente Edital e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, que funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, 243, Anexo II - 11º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jurema de Andrade Maia, Analista Judiciária, digitei e conferi. (a) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da Vigésima Vara.\r\n\r\nId: 175050"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0007191-6 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CELSO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Fl. 325 - Intimem-se os credores a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013528-5 ILKA CEREJA CRUZ (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022583-3 ELZA GLORIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021200-0 ADEMILDE BARROS FIGUEIREDO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a revisar sua planilha de financiamento desde a primeira prestação aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional com base nos índices da coluna AUTOR (2ª coluna) da tabela de fls. 329/332 (Índices de reajustes salariais do autor), bem como a devolver à autora, em dobro e corrigido monetariamente, tudo o que foi pago indevidamente durante todo o financiamento, seja de prestação ou de acessórios, na forma do art. 42 do CDC; ademais, condeno-a a efetuar o recálculo do saldo devedor expurgando da conta as parcelas de juros não amortizados indevidamente incluídas no saldo devedor para fins de cálculo de juros, sendo que, sobre estas parcelas, que não poderão integrar a base de cálculo dos juros devidos, deverá incidir, exclusivamente, correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013869-9 JOSE CLAUDINO CHAVES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, em análise perfunctória, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017894-6 JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0008432-1 ANGELITO BRESLER LORETI (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CITIBANK (Adv. SERGIO BERMUDES, ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . (...) à CEF, para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003581-5 ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) dê-se vista à CEF, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010517-7 MARIA DE LOURDES MONCLAR MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000204/2007 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001486-3 ARMANDO DE SANTANNA PACHECO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA- DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005487-3 ARILEDA AGUIAR BEZERRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019047-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELZA BARTOLINI E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000205/2007 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, como já dito anteriormente, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 174944"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000453-5 JACI SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de verificar eventual prevenção consoante termo de fl. 99, intime-se a parte autora para que forneça cópia da inicial e, se houver, da sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.60.006676-8, bem como da certidão do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0067628-6 FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Diga o autor em réplica, no decêndio legal.\r\n\r\n3 - 93.0005016-8 ROBERTO DE SOUZA BEZERRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 499\r\n\r\nTendo em vista a afirmação da parte autora de que o Sr Bonfim Oliveira do Nascimento firmou o termo de adesão na forma da LC 110/01 cuja homologação já foi efetivada por este Juízo à fl. 457 indefiro o pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos analíticos que serviram de base para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, a ausência de necessidade de intimação da CEF para que comprove o cumprimento do que fora acordado eis que o próprio autor afirma que sacou o valor depositado pelo que não há que se falar em desconstituição do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAdemais, indefiro o pedido de intimação da CEF para que comprove a restituição da conta vinculada do autor Nilson de Oliveira Brasil eis que relativamente ao mesmo verifica-se às fls. 431/434 os extratos de sua conta vinculada com os respectivos créditos.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria eis que às fls. 457/458 foi proferida decisão por este juízo em que foi dada por cumprida a obrigação a que foi condenada a CEF relativamente aos autores: ROBERTO DE SOUZA BEZERRA, HUMBERTO AMARAL DE BARROS, EIMAR FERREIRA DE CAMPOS, JORGE EDUARDO MELLO SOUZA, tendo ocorrido ainda a homologação dos termos de adesão firmados por BONFIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO e MARIA CELINA BARROSO.\r\n\r\nDestaque-se que, por outro lado, relativamente aos autores ADRIANO ROSA PEREIRA, JESUS GERALDO DE QUEIROZ e JORGE WILSON DOS SANTOS o processo foi extinto, como salientado à fl. 496.\r\n\r\nPelo exposto, resta exaurida a prestação jurisdicional no presente feito, pelo que determino que seja procedida a baixa na distribuição e conseqüente arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 98.0025628-8 MAURO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF em face da decisão de fl. 333 que, em razão de sua tempestividade, devem ser conhecidos.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que na sentença de fls.130/147 foi julgado procedente o pedido deduzido na exordial para determinar que a CEF procedesse a correção dos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS da parte autora aplicando os índices de 26,06%, 42,72% e 21,87% descontando-se os valores da correção creditados.\r\n\r\nInterposto recurso pela CEF foi dado provimento à apelação interposta pela CEF para reduzir a 20,21% o percentual relativo ao mês de fevereiro de 1991 e ao recurso da parte autora para condenar a ré em honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nPortanto, constata-se que nem no julgamento em primeira instância, nem em sede recursal houve a condenação da CEF ao pagamento do índice relativo a abril de 1990(44,80%), pelo que DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para DECLARAR A INEXISTENCIA DE CONDENAÇÃO relativa ao mencionado índice.\r\n\r\nConsiderando, pois, que a parte autora questiona às fls. 325/328 o índice cuja inexistência nesta decisão é declarada e, tendo em vista as recomposições dos saldos efetuadas pela CEF comprovadas nos autos, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nPor conseguinte, restando exaurida a prestação jurisdicional, determino que seja procedida a baixa na distribuição e conseqüente arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001554-7 BELONI ALVES PEREIRA (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 101/102.\r\n\r\nTendo em vista a alegação autoral de que ainda há saldo remanescente em sua conta vinculada ao FGTS intime-se a CEF para que se manifeste devendo, se for o caso, informar o saldo atualizado, observando para tanto o documento de fl. 95 do qual se infere a existência de dois códigos de empregador diferentes, referentes ao mesmo estabelecimento (9720611932046) quais sejam 90769900747 e 91025802891.\r\n\r\nDeverá a CEF na mesma oportunidade esclarecer se há oposição à realização do levantamento de eventual saldo remanescente independentemente da expedição de alvará judicial.\r\n\r\nApós a manifestação da CEF venham-me conclusos para apreciação da viabilidade da expedição de alvará requerido pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034247-4 MARLENE WERNECK DA PAIXAO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 28: Trata-se de pedido de habilitação do filho da Autora, que comprovou o óbito desta. Intimada a se pronunciar, a União argumenta que a ação é personalíssima.\r\n\r\nImprocedem as alegações da União de que não há interesse do habilitante no direito objeto da causa, uma vez que o mesmo ostenta a qualidade de herdeiro da Autora. Por outro lado, não há que se falar em inexistência de bens, uma vez que integram o espólio os direitos objeto do presente feito. Por estas razões, deve ser o de cujos substituído por seu espólio. Em igual sentido, observe-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujos deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Confirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instumento improvido.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO (TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA)\r\n\r\nSuspenda-se o feito, por até 180 dias, até apresentação do termo de inventariante ou inicial de arrolamento. Após, dê-se nova vista a Ré. Oportunamente, apreciarei o pleito de fl. 28.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 00.0730241-0 ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará expedido aguardando retirada pelo autor junto à Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009567-9 ONASSIS JOSE DA SILVA (Adv. JOSE BATISTA FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls.135:\r\n\r\n...dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013853-8 LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme despacho de fl. 223:\r\n\r\n“ ... às partes para manifestação, no prazo de cinco dias sucessivos”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0005567-0 VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . ... Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 96.0014338-2 ANTONIO LOPES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará expedido aguardando retirada pelo autor junto à Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012167-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SEROPEDICA - RJ. . Fls.158/159: Às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 170579"
                            ],
                            "170580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002339-6 LUCIANA FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 141/156. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora forneça cópia da inicial, da sentença e do acórdão dos autos nº 2005.51.01.024652-2, a fim de verificar se há coisa julgada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0102640-3 ALVARO CORREA ANDRADE E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 817/818: Indefiro o requerimento da parte autora, mantendo a decisão de fls. 809/810 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 811/812: Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré contra decisão de fls. 809/810.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nPorém, no mérito, o que se vê é uma tentativa de modificar a decisão pela via inadequada. Se a ré está inconformada deve se valer do recurso correto, e não tentar impor efeitos infringentes aos embargos de declaração. Não há nada a esclarecer, a fundamentação está suficientemente presente na decisão.\r\n\r\nSe há divergência quanto ao mérito da decisão, não é através de embargos de declaração que a ré vai conseguir sua modificação, mormente não ocorrendo nenhuma hipótese de provimento dos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos do fundamentado acima.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 30 dias, efetue o depósito do valor complementar apurado em benefício de alguns autores, devidamente acrescidos dos juros de mora devidos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030395-7 SIDINEI SEIXAS CAPELLA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 384/385.\r\n\r\nTendo em vista a informação da CEF de que expediu oficio ao órgão competente para o efetivo cumprimento do despacho de fl. 380, concedo o prazo de trinta dias para que a mesma se manifeste conclusivamente nos presentes autos, com a apresentação dos documentos comprobatórios dos créditos nas contas fundiárias faltantes.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032388-9 ALEX ANTONIO CARLOS DA CRUZ SIMOES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que o termo de adesão apresentado pela CEF relativo ao autor MILTON DEMETRIO DE ABREU encontra-se apócrifo desconsidero a realização do acordo afirmada pela CEF e determino que a mesma, no prazo de trinta dias, comprove a efetivação dos créditos em favor do referido autor, em sua conta vinculada, na forma do julgado, apresentando planilha discriminada dos valores apurados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014080-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JORGE MOREIRA PINTO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, ROBERTO PINHO GILVAZ, RICARDO JORGE DOS SANTOS SILVA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo Embargado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 170580"
                            ],
                            "170581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0007965-9 ADEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RJ) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Intime-se a União Federal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos os elementos necessários à elaboração dos cálculos dos autores com suas memórias discriminadas e atualizadas, conforme requerido pela parte autora à fl. 502, bem como para que se manifeste e esclareça sobre petições acostadas às fls. 512/520.\r\n\r\nII - Suspendo o presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do CPC, art.265, I em relação aos autores Ademar dos Santos, Juarez Febronio de Aguiar e Otacílio Simplicio em face do óbito noticiado às fls. 521/522, fls.528 e fls.529/530, a fim de que os interessados promovam sua habilitação.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o óbito do autor Silas Florêncio Rocha (fl. 826) bem como a juntada pela viúva do termo de desistência da presente ação (fl. 525), julgo extinto o processo, em relação ao autor, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para exclusão do autor do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007723-2 BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 200/216 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0011498-4 JOSE CORREA CAMPOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o requerimento formulado por Ana de Assis às fls. 271/272 habilitando-a no lugar do autor José Domingos da Silva.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que efetue a troca.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a CEF para que proceda à recomposição das contas fundiárias dos autores, nos termos da decisão de fl. 227.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, considerando-se o lapso temporal decorrido entre o início da presente execução e a presente data sem que a Caixa tenha dado cumprimento à ordem emanada por este Juízo, determino a intimação do autor para que diga se possui interesse na conversão da obrigação de fazer a que se refere o presente feito, qual seja, a atualização do saldo de sua conta vinculada, em perdas e danos, nos termos do art. 461, §1º, do CPC.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos com o valor que entende devido a título de indenização.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à empresa ré, para que efetue o depósito da quantia apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0100118-4 PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimem-se os exeqüentes para que digam se encontram-se de acordo com a reconstituição de suas contas vinculadas efetuadas pela CEF, cf. planilhas de fls. 794/824, ou se mantêm seu requerimento de fl. 791.\r\n\r\n5 - 98.0017558-0 ANTONIO KEBIAN E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Ante a certidão de fls. retro e considerando-se que, por óbvio, o autor ANTONIO KEBIAN preferiu valer-se da via administrativa para recebimento de seus créditos de FGTS, HOMOLOGO o Termo de Adesão acostado aos autos às fls. 411, obstando a execução do julgado em relação ao supracitado autor.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEADI, para que o mesmo seja excluído do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a CEF não ter dado cumprimento ao despacho de fls. 409 relativamente ao autor LUIZ CARLOS BERTOLO, intime-se a ré a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento do julgado relativamente ao mesmo.\r\n\r\nIII - Cumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 170581"
                            ],
                            "170582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005269-4 STRATUS IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA CRISTINA A PAULO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da petição inicial a fim de que se proceda ao competente mandado citatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021502-8 JOSE RENATO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se às partes para ciência da perícia, na especialidade psiquiatria, a ser realizada no dia 4 de maio de 2007 às 14:30 hs à Rua Voluntários da Pátria, 450, sala 610, Botafogo, conforme informado pela perita à fl. 180.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007791-1 MAURO SILVA DA FONSECA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A Junta Médica Militar nada afirmou quanto à capacidade mental do Autor. Ademais, a documentação exigida é de fácil obtenção, sendo do interesse do demandante evitar a realização de perícia médica, a qual retardaria demasiadamente o feito, não havendo razão para reconsideração do despacho de fls. 101.\r\n\r\nDeste modo, intime-se o Autor para que cumpra o determinado no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016819-1 JAIRTON CALUMBY E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça, comprovadamente, o cumprimento da determinação de fls.177, ou seja, o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores incontroversos, nos moldes do art.50, § 2º da Lei nº 10.931/01, considerando que caso esteja inadimplente com o mútuo hipotecário, objeto da presente ação, estará, portanto, sujeito à execução extrajudicial nos moldes do Dec. Lei nº 70/66, o que ensejaria a extinção do presente feito por perda do objeto.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0007010-9 ROBERTO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 390/391.\r\n\r\nHomologo o termo de adesão firmado por OSVALDO VIEIRA BARBOSA, com o fim único de obstar a execução relativamente ao referido autor.\r\n\r\nTendo em vista a informação da CEF de que expediu oficio ao órgão competente para o efetivo cumprimento do despacho de fl. 388, concedo o prazo de trinta dias para que a mesma se manifeste conclusivamente nos presentes autos, apresentando o termo de adesão firmado pelo autor JOSE EMILIANO DA SILVA com os correspondentes documentos comprobatórios dos créditos na conta fundiária do referido autor.\r\n\r\n6 - 98.0033148-4 MARIA JOSE ALENCAR E OUTRO (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Uma vez que a ré foi condenada, pela decisão transitada em julgado de fls. 198/201, a proceder à recomposição das contas vinculadas de todos os autores, inclusive da autora Maria José de Alencar, decorrido está o momento em que poderia ter levantado questões em sua defesa, não havendo mais argumentos passíveis de eximi-la desse mister.\r\n\r\nEntretanto, a CEF informa não ter encontrado em seu banco de dados qualquer informação que comprove a existência de conta vinculada em nome da autora nos meses de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a autora não apresentou documentos que comprovassem estar empregada no período dos expurgos, estando as cópias de sua CTPS anexadas aos autos (fls. 38 e 282/284), a indicar, tão-somente, que a mesma esteve empregada entre 01/05/82 e 13/01/84, e entre 01/11/91 e 30/04/03.\r\n\r\nTampouco informou a autora quais seriam os bancos depositários de sua conta fundiária à época dos planos econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nAnte o impasse intimem-se ambas as partes para que informem a este Juízo como objetivam proceder ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 99.0061806-8 OCTACILIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF em face da decisão de fls. 313 que, em razão de sua tempestividade, devem ser conhecidos.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que por razões de segurança jurídica e para que a prestação jurisdicional ocorra de forma justa os autos devem ser retornados ao Setor de Contadoria para que seja esclarecido qual o valor remanescente devido pela CEF em favor da parte autora relativamente ao julgado eis que já foi efetuado crédito em 06 de fevereiro de 2004 que deve, pois, ser deduzido do valor apurado em favor do autor e a partir de então aplicar-se juros moratórios.\r\n\r\nSendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para determinar a remessa dos autos ao Setor de Contadoria para que seja informado se há valor remanescente devido ao autor, tendo em vista o valor já creditado pela CEF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador venham-me conclusos para determinação das providências cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013319-9 LAURINDO BARBOSA FILHO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 164/171.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nIntime-se à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a efetivação dos créditos apurados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JORGE LUIZ COSTA SOUZA E OUTRO. . Concedo o prazo de quinze dias requerido pela CEF para manifestação no presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 170582"
                            ],
                            "170583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0017166-0 ANFA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 149/150: Indefiro, tendo em conta que os dispositivos legais em que se escora a pretensão deduzida pela União Federal foram declarados inconstitucionais pelo STF (ADIn 3453/DF).\r\n\r\nNo mais, suspenda-se o feito e aguarde-se a comunicação de depósito, pelo TRF, de parcela do precatório de fl. 163, eis que, por ser de natureza comum, requer a expedição de alvará de levantamento, nos termos do §2º do art. 17 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0072430-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Ao autor em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós à ré pelo mesmo prazo para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0018784-1 PLINIO THEDIM COSTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 836. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação dos cálculos que a parte autora afirma que estão sendo elaborados ante as discordâncias com os apresentados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo com a vinda ou não dos cálculos venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005150-8 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nInicialmente, à SEADI para fazer constar no pólo passivo da relação processual a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nA decisão proferida às fls. 57/58 determinou a imediata liberação do caminhão placa KNT 1846 e o acondicionamento da carga de medicamentos apreendida junto ao aludido veículo.\r\n\r\nNo que concerne aos medicamentos, a autoridade aduaneira do Rio de Janeiro informou que os mesmos foram destruídos, conforme atestado no Termo de Destruição nº 23/2006.\r\n\r\nEntretanto, no que diz respeito ao caminhão apreendido, verifica-se que o mesmo foi destinado à Polícia Militar do Estado de Rondônia em 02 de maio de 2006.\r\n\r\nDessa forma, a fim de dar efetividade à decisão prolatada por este Juízo, intime-se a União para que diligencie junto ao Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia a atual destinação do caminhão placa KNT 1846, bem como do container TRLU 3290718, que acondicionava as mercadorias quando de sua apreensão. \r\n\r\nDeve a União, na oportunidade, proceder a imediata liberação dos bens, nomeando, para tanto, depositário o sócio-diretor da empresa-autora, Sr. José Arnaldo de Freitas Pinto, que deverá ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nRessalte-se, por derradeiro, que a União deve diligenciar no sentido de entregar os bens nesta cidade, local onde foram indevidamente apreendidos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014081-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x EDMILSON BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a Execução.\r\n\r\nAo Embargado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 170583"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "174321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016030-9 KLEBER TAYAH DE MORAES (Adv. VALERIA VEIGA DELFORGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nAssiste razão ao Autor relativamente ao pedido de danos morais.\r\n\r\nPorém, considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial perseguido, emende o autor a inicial atribuindo o \"quantum\" compatível com o que se pretende alcançar, incluindo o valor pretendido de danos morais, em improrrogáveis dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciação do pedido de fl. 27/28.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0137204-1 EDY WILLIANS RIBAS (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO). . Diante da nova sistemática, intime-se o autor-executado na forma do artigo 475-J do CPC, para que no prazo de 15(quinze) dias, pague a importância de R$ 4.141,72 a título de verba honorária de sucumbência devida ao BACEN. P.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015336-9 IRACI SILVA SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MICHELE NELSON SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência para o dia 06/junho/2007 às 14:30hs. P.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023126-5 SIDNEI ALVES (Adv. CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso 2004.5101023126-5\r\n\r\nBaixo o feito em diligência para que, no prazo de 10 (dez) dias, a ré junte cópia legível do processo administrativo (00/100123/94) no qual teria sido concedida ao autor a condição de anistiado, inclusive a data em que foi concedida, vez que somente o processo de anulação da concessão foi acostado aos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009809-0 JORGE GOMES E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito e pronuncio a prescrição, a teor do art. 269, IV, do CPC, das parcelas anteriores a maio de 2000 e, com relação às parcelas posteriores a maio de 2000, julgo improcedente o pedido, a teor do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027427-2 RONEI BASTOS DA COSTA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x LILIANE RABELLO DA COSTA (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 281/292, sustenta que a sentença atacada não considerou a questão do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nDe fato,uma vez que o contrato objeto dos presentes autos segue a sistemática do SACRE com recálculo anual.\r\n\r\nCom efeito, inexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 281/292, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0009546-0 FAXCORNER LIMITED (Adv. SERGIO BERMUDES, MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Por intermédio dos petitórios de fls. 942/943 e 951/952 o requerente postula o levantamento das parcelas depositadas referentes ao precatório nº 51000242005000103. Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que a União Federal (fls.938) interpôs agravo de instrumento, com pedido de liminar, contra o despacho de fls.889 e 895/896. Assim sendo, indefiro, por ora, a expedição do alvará de levantamento, até a comunicação de eventual efeito suspensivo. P.I.\r\n\r\n8 - 94.0044955-0 OLYMPIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vista à parte autora acerca dos cálculos do contador de fls.140/142.\r\n\r\n9 - 95.0009916-0 AIRTON CORREIA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\n1-Folhas 390/391. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) CLERIO PEREIRA PAVÃO FILHO E EDUARDO GRANATO MATTA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2-Em conformidade com os documentos de fls. 340/347, os autores AIRTON CORREIA e DONYSIA SEIBEL aderiram eletrônicamente ao acordo, constando inclusive anotação de saques já realizados pelos titulares. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nQuebra Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pelos co-autores AIRTON CORREIA e DONYSIA SEIBEL com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n3- Com relação ao autor EDILSON ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO, nada há a preciar, uma vez que já houve homologação do acordo à LC 110/01, às fls. 335 dos autos. \r\n\r\n4-Determino a CEF a juntada aos autos de cópia microfilmada do acordo firmado por IVAN DOS SANTOS.\r\n\r\n5-Remetam-se os autos ao Sr.Contador Juicial para verificação dos cálculos de fls. 351, face ao alegado às fls.357, letra a, devendo incidir os juros determinados no título judicial de fls. 321/322. \r\n\r\n(sim)\r\n\r\n10 - 96.0075409-8 CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.210) em favor do patrono, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000410-3 JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se o autor acerca da petição da CEF fls.157/168.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000354-5 CARLOS AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008165-6 PAULO DE AZEVEDO QUINTELLA (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao réu para requerer o que de direito. P.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007154-4 ERIO CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se vista ao autor para se manifestar em réplica, vindo-me em seguida, conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0059905-5 ISAAC FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.136. Revendo entendimento anterior, reconsidero o despacho de fls.130 e determino a citação da União Federal (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 37.102,01.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002302-5 ANA MARGARIDA DE MELLO BARRETO CAMPELLO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, afastada a preliminar argüida, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido concedendo a segurança para que a Impetrada confira posse à Impetrante no cargo de “Assistente de Pesquisa” da FIOCRUZ, sem prejuízo de continuar percebendo os proventos oriundos do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do CEFET, na hipótese do único impedimento ser o entendimento da Administração no que toca à suposta proibição da alegada cumulação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nRemessa necessária. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.001547-0 NILSON LAURINO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à Fazenda Nacional acerca do acórdão de fls.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015711-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PAULO BELARMINO DE SALES. . Redesigno a audiência para o dia 12/junho/2007 às 14:00hs. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006777-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x DEBORA CRISTINA BILLANI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do requerimento de fls. 70, esclareça a requerente acerca do pedido de desistência formulado às fls. 68 . P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 96.0077341-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PEPSICO & CIA/ E OUTROS (Adv. SERGIO SOARES SOBRAL FILHO). . Em vista da decisão final proferida em sede de agravo, remetam-se os autos à contadoria judicial para que sejam refeitos os cálculos nos estritos termos da decisão de fls. 344/349.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010827-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ALICE LOPES DA SILVA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Defiro prazo de 20 ( vinte) dias improrrogáveis à CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000933-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ANTONIO BESSONE DE VASCONCELOS. . Recebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 174321"
                            ],
                            "174588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007281-7 SEMACO-SANTA EDWIGES MAT. DE CONSTR. LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Verifico que na inicial de fls. 12 não há pedido referente à restituição de crédito tributário, tampouco no título judicial de fls. 176. Assim, indefiro o pedido de fls. 317/318, uma vez que o autor pretende inovar na causa, devendo utilizar-se das vias adequadas.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000178-1 CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA EPP (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 72/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito do autor pleitear os valores que recolheu no período anterior a janeiro de 2000 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a janeiro de 2000, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011600-6 PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 35/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com apreciação de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, PRONUNCIAR A DECADÊNCIA do direito do autor pleitear os valores que recolheu nos meses de fevereiro a setembro e novembro de 1999.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor em 5% sobre o valor da causa, a teor do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018031-6 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde a demandante requer que se declare a inexistência de relação jurídica tributária relativa do débito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 70305000113-11. \r\n\r\nÉ o brevíssimo relato.\r\n\r\nEstabelecem os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil que, reputando-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nO desiderato da norma processual é efetivar os princípios da economia processual e da segurança jurídica, na medida em que procura impedir a prolação de decisões conflitantes e contraditórias acerca da mesma lide.\r\n\r\nNesse diapasão, a 1a. Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça , no Conflito de Competência no. 16.201 - DF, julgado em 22/5/96, votação unânime, publicado no DJU de 12/8/96, página 27.439, Relator Ministro Ari Pargendler, esposou entendimento segundo o qual “a conexão existente entre a execução fiscal e a ação de anulação de débito tributário induz a reunião dos processos para julgamento simultâneo; correndo elas perante juizes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106); a citação válida determinará a prevenção se as ações tramitarem perante jurisdições territoriais diferentes (CPC, art. 219, caput).”\r\n\r\nDo mesmo entendimento comungava a 3a. Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos, ao asseverar no Ag. 39.401 - SP, Relator Ministro Aldir Passarinho, julgamento em 30/8/78, votação unânime, DJU de 4/4/79, página 2.584, que “embora não se configure litispendência entre a ação anulatória de débito fiscal e a de execução fiscal, relativamente à mesma dívida, ocorre conexão, a justificar o julgamento de ambas no mesmo juízo.”\r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a Vice - Presidência - Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região editou o Provimento número 86, de 19 de agosto de 1996, instalando varas federais especializadas para o processamento e julgamento de execuções fiscais. Ou seja, o aludido provimento estabelece critério de fixação de competência in ratione materiae, afigurando-se, portanto, improrrogável, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, por incompetência absoluta, diante da flagrante conexão com a ação de execução fiscal, processo. nº 2005.51.01.504531-2, conforme informa a Fazenda Nacional às fls.228, razão pela qual declino da competência para o Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos, juntamente com a Cautelar em apenso, à SEADI (Av. Venezuela) para a devida redistribuição. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do Processo nº 2005.,51.01.008670-1 P.I.C.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011018-5 AGROPECUARIA INTERMARES LTDA (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 52/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito do autor pleitear os valores que recolheu no período anterior a junho de 2001 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a junho de 2001, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, e que a compensação dos valores pagos a título de PIS e COFINS, com base na mencionada lei, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a junho de 2001, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pelo réu fixados em R$ 1.000,00 a teor do artigo 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0078139-9 DIRCE MEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Como última oportunidade, informem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, os números de CPF, identidade e matrícula do SIAPE, uma vez que o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha não encontrou o cadastro dos autores.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido às fls. 300.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006545-3 HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Vista à União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 97, bem como do despacho de fl. 96 in fine.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018011-4 LILA DELDUQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018653-0 ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023812-0 CASTILHO FAUSTO DE MORAES (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária em que se pretende revisão de contrato de financiamento habitacional firmado com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que a adjudicação do imóvel traz como conseqüência a quitação total da dívida o que, por sua vez, acarreta a extinção do contrato de financiamento.\r\n\r\nPela análise dos autos, observo que já houve adjudicação do imóvel, registrada em 31 de agosto de 2004 (fl. 93) não cabendo, portanto, discussão acerca de descumprimento de cláusulas contratuais tendo em vista que o contrato já não existe mais. \r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o autor carece de interesse processual eis que o imóvel em questão foi adjudicado (31/08/04) antes mesmo do ajuizamento desta ação (06/12/04), cumpre extinguir o processo.\r\n\r\nDo exposto, na forma autorizada pelo inciso IV do art. 267 do Código de Processo Civil extingo o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004171-0 JAIR DE SOUZA SOARES (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAnalisando melhor a questão objeto dos presentes autos, verifico a necessidade de futura realização de prova pericial o que, de fato, afasta a competência dos Juizados Especiais em função da complexidade da matéria. Desse modo, revogo a decisão de fls. 30/32.\r\n\r\nDO DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito judicial das prestações vincendas formulado pelo autor na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela nesse ponto mormente considerando que o autor encontra-se inadimplente desde maio de 2005 (fl. 74).\r\n\r\nDO REGISTRO DA PRESENTE DEMANDA NO RGI\r\n\r\nEm relação aos pedidos do item “b” e “d”, de fl. 44, ide expedição de ofício ao Cartório do 4º Ofício e de averbação da presente ação junto ao RGI, impende ressaltar que tais atos podem ser promovidos diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005) \r\n\r\nIndefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela em relação aos pedidos formulados nos item \"b\" e “d” da inicial (fls. 44). \r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nO autor requer no item “f” de seu pedido de fl. 44 que a Ré abstenha-se de promover qualquer ato de execução extrajudicial. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66, além disso, verifico que existem prestações em aberto desde maio de 2005 (fl. 74). Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, requerido também no item “f” de fl. 44, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\"; observo que não restou evidenciada a alegada violação ao Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\"; o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido do item “f” (fl. 44).\r\n\r\nSem prejuízo da citação das rés, considerando que no contrato firmado (fls. 55/67) ficou estipulado que as prestações seriam reajustadas pelo Plano de equivalência Salarial (PES) ao autor para que junte declaração de rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF/EMGEA tragam aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se as Rés. P.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0003486-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito na conta fundiária do demandante (fls.319)e que instado a se manifestar acerca dos valores, quedou-se inerte; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0073795-9 CLEONICE DA SILVA FERREIA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista o acórdão de fls.189 ter determinado a realização de perícia técnica, oficie-se com urgência ao HOSPITAL GAFFRÉE GUINLE, a fim de que seja indicado perito com especialidade em medicina transfusional, a fim de atuar nos presentes autos.\r\n\r\nEm caso de eventual impossibilidade, requisite-se a indicação de local onde haja tal profissional.\r\n\r\nFace à gratuidade de justiça concedida, esclareça-se que os honorários periciais, em conformidade com a Res.440/05, serão fixados em R$ 234,80.\r\n\r\n14 - 99.0006087-3 MARIA DA GRACA PEIXOTO AFFONSO BURATTA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Compulsando os autos, verifico que a decisão transitada em julgado, proferida às fls.108 destes autos, condenou as partes à sucumbência recíproca com relação a honorários advocatícios.\r\n\r\nDesta forma, não há como prosperar os petitórios de fls.166, da parte autora, e de fl.169, da parte Ré. Isto porque, reconhecida a sucumbência recíproca, é incabível o cálculo do ganho por índice acumulado, uma vez que os pedidos são interpretados de forma restritiva, ou seja, cada índice representa um pedido. Assim, a sucumbência recíproca se faz presente na medida da derrota de cada uma das partes.\r\n\r\nFace ao exposto indefiro os pedidos de execução de honorários sucumbenciais formulados nos pré-falados petitórios e autorizo a expedição de alvará para devolução à CEF da quantia depositada à fl.176, a título de honorários.\r\n\r\nNoutro giro, informa a parte autora às fls. 166, a satisfação da obrigação principal pela Ré. Assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 794, inciso I e 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022336-6 CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Regularize a ré a petição de fls. 221, no prazo de 10 (dez) dias, juntando os alegados extratos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023006-2 BANCO SANTANDER S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Baixo o feito em diligência para que o INSS informa ao Juízo se por ventura encontra-se ajuizada execução fiscal em razão do débito questionado nestes autos. Prazo :10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008463-7 DANIEL DAS NEVES DE SANTANA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014728-3 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 395/400, o sustenta que a sentença atacada aborda questão diversa da pleiteada na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, uma vez que o Embargante pretende rediscutir a matéria, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão, na sentença de fls. 395/400, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024558-3 IZAURA NUNES BLANCO FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos da autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020295-0 RAUL GALDINO DE MELO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, afastada a preliminar argüida, revogo a medida liminar concedida, e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido para denegar a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006185-3 GIOVANI PASETTI (Adv. JULIO ASSIS GEHLEN) x COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o presente Mandado de Segurança foi impetrado por GIOVANI PASETTI que pretende ser considerado habilitado no processo seletivo público (edital 001/2005) de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, para o cargo de Engenheiro de Petróleo Júnior.\r\n\r\nO impetrante aduz ter obtido pontuação 40 e classificação 363 tendo sido, no entanto, eliminado sob a justificativa de não ter comprovado os requisitos exigidos no anexo II do edital.\r\n\r\nComo é cediço, a PETROBRÁS é pessoa jurídica da Administração Indireta, dotada de personalidade de direito privado.\r\n\r\nEm conseqüência, é de se reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, eis que as partes não estão elencadas dentre as pessoas jurídicas de competência da Justiça Federal, conforme dispõe o artigo 109 da Constituição da República. \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos do Código de Processo Civil (art. 86) e da Constituição Federal (art. 109) decreto a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para o julgamento da presente demanda e determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Capital do Estado do Rio de Janeiro competente por distribuição para o processamento e julgamento da presente.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante da presente decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002384-0 NEW BINGO PROMOCOES LTDA (Adv. ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO) x PROCURADOR GERAL DE FAZENDA. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na decisão de fls. 37/38, sustenta que a decisão atacada deveria “tornar expressa a questão sobre as parcelas vincendas a serem depositadas neste juízo”.\r\n\r\nA decisão é clara quanto à questão do depósito: seja em relação às parcelas vencidas, seja em relação às vincendas.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na decisão de fls. 37/38, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023606-5 MAURIZA JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x POLICIA FEDERAL E OUTROS. . Emende a autora a inicial apontando corretamente o pólo passivo da demanda, eis que “Polícia Federal” é um ente desprovido de personalidade jurídica própria.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0002835-2 LUIZ DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da informação de fl.460, 462/474, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, os acordos ora celebrados entre os litisconsortes Edson Reibolt Esteves, Ezequias Rodrigues de Andrade e João Firmino Evangelista e a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para recebimento administrativo dos valores objeto de execução, nos termos da LC 110/2001. Face à notícia de transação, tendo optado a parte credora pela satisfação administrativa de seu crédito e considerando que ainda não fora formalmente proposta a ação de execução, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título executivo judicial em relação à Caixa Econômica Federal, no que se refere ao valor do principal, sem prejuízo dos honorários de sucumbência eventualmente devidos pela CEF ao patrono da parte.\r\n\r\nNão cabe a este juízo homologar acordo celebrado administrativamente entre a CEF e os litisconsortes Antonio do Vale, Jorge da Silveira, Carlos Pitzer e Sebastião Carlos Mendes, uma vez que estes já haviam desistido de executar o julgado, conforme se observa nos petitórios às fls. 238/241.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários.\r\n\r\nÀ CEF para que traga aos autos o Termo de Adesão restante, de Luiz dos Santos Jesus, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nManifestem-se os litisconsortes Valdecir de Souza Reis e Luverci Alves de Oliveira sobre os cálculos da Contadoria Judicial, às fls. 349/389, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006116-2 OTACILIO SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls;36. Vista ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0015672-7 PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.323/329. Vista ao credor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE LUIZ BERTOLO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). . Fls.56/68- Vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 174588"
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                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                            "175221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018618-1 DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv. ARMANDO GUIMARAES DE A. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 349/352 - Noticiada a disponibilização da verba para pagamento da 6ª parcela da quantia devida pela Fazenda Pública e requisitada eletronicamente ao TRF/2a. Região através de PRECATÓRIO - PRC (Resolução 019/02 do TRF/2a. Reg.), expeçam-se os alvarás de levantamento em favor de DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. e DROGARIA NOVAES LTDA., dos quais deverão constar os nomes dos representantes legais das referidas pessoas jurídicas e respectivos CPFs. (fls. 252/253). \r\n\r\nNos alvarás a serem expedidos deverá ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 92.0032885-7 CIRILO LOPES VALENTE (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 152 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 94.0048428-3 SIDERCO TRADING S/A (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fls. 534/536 - Aguarde-se a prolação de decisão final nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fl. 501, mantendo-se sobrestados os presentes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 97.0072231-7 BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 230 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 98.0003643-1 EFUMC - URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO, FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 180 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl.337 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela União, comunicando desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006875-9 NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv. MELISSA SERIAMA POKORNY) x UNIAO FEDERAL. . Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 229/231), consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000225-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos.\r\n\r\nCom efeito: tendo sido fornecidas pela parte autora as cópias dos processos necessárias para verificação de litispendência, e considerando que consoante a clara redação do art. 44 do Prov. 01/2001, para a fixação da competência do juízo que julgou extinto o processo sem solução de mérito basta a existência de novo processo \"entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material\", verifica-se que o ajuizamento de nova demanda somente atrasaria a marcha processual\r\n\r\nAssim, com base no art. 44 do Provimento n.º 01/2001. e em homenagem ao princípio da economia processual, levando-se em conta, ainda, a aplicabilidade,por analogia, do disposto no art. 296 do CPC, atribuo efeitos infringentes aos embargos. \r\n\r\nDo Exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para, reformar a sentença proferida às fls. 126/128, e dar prosseguimento ao processo.\r\n\r\nII- DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS a transferência do valor do depósito recursal, guia acostada à fl. 124, para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 151, II do CTN, tendo em vista que se trata de direito subjetivo do contribuinte.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII- Cite-se.\r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 89.0007553-5 CARLOS VICENTE DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intime-se a Sra. Geny Gomes dos Santos, mãe do autor, para assinatura de termo de compromisso na qualidade de curadora especial do autor, devendo, ainda, outorgar procuração ao patrono da causa na condição de curadora.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 93.0027743-0 SANDRA MARIA REGADAS DE CASTRO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 319 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 93.0029644-2 PAULO SAMUEL SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 359 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 94.0029033-0 SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x NELLY DE ALENCAR BORNAND (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x HELIO JUVENAL GASPAR (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 215 - Manifeste-se a autora Nelly de Alencar Bornand, no prazo de 5 dias, sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nos embargos do total da execução principal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 95.0009211-5 ANTONIO DALTO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 362/365 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos litisconsortes DORVALINO FRANCISCO DA CRUZ e LUCINDA DA SILVA GONÇALVES e aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação litisconsortes DORVALINO FRANCISCO DA CRUZ e LUCINDA DA SILVA GONÇALVES e aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos litisconsortes mencionados acima e ao advogado MAURÍCIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO e SEIBLITZ de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor do litisconsorte RAIMAIFE JOSE DE OLIVEIRA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 97.0014078-4 TASSO PEREIRA E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, ERNANI PEREGRINO M. DE A. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 15.510,39 (quinze mil, quinhentos e dez reais e trinta e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 83/89 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 97.0070441-6 AILTON LESSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 1309/1312 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes ANTONIO DE AZEVEDO PONTES, JAYME ALVES DE SOUZA e DIONIZIO FERNANDES de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nQuanto ao depósito referente ao exeqüente FRANCISCO XIMENES GOMES, oficie-se ao Eg. TRF-2ª Região, solicitando o bloqueio do requisitório PRC 20072320, a fim de possibilitar a conversão para depósito judicial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia da conversão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 97.0075175-9 CRISTINA CID BARBOSA REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 791/795 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 97.0104463-0 IARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 878/885 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 97.0107529-3 AGNALDA DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fl. 1681 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente JOÃO CRISPIM DE BARROS foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao litisconsorte JOÃO CRISPIM DE BARROS.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fls. 1657/1680 - Remetam-se os autos ao Contador, a fim de que elabore os cálculos de liquidação da sentença dos demais litisconsortes.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós este prazo, nada sendo pleiteado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 97.0107983-3 CELIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 329/330 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 97.0108970-7 BENEDITO ABRAAO ANACLETO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, ARNALDO ARAUJO DE MATOS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 777/781 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes BENEDITO ABRAÃO ANACLETO, DALVA MARIA DE OLIVEIRA DORIA, ELISABETE TEODORO VALENTIM, JOSE FERNANDO DA SILVA e REGINA LUCIA CORREA VIANA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes BENEDITO ABRAÃO ANACLETO, DALVA MARIA DE OLIVEIRA DORIA, ELISABETE TEODORO VALENTIM, JOSE FERNANDO DA SILVA e REGINA LUCIA CORREA VIANA.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de IRANILDO JOSE DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO RAPOZO DE OLIVEIRA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 98.0006859-7 MARINUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 431 - Dê-se vista dos autos ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000775-0 WALMIR JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 553/554 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.023750-3 LENICE AGUIAR BARBOSA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 211/212 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004757-8 ARNALDO MICELI E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018177-5 MARILENE DIONISIO E OUTROS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação às autoras MARILENE DIONISIO e MARIA CÉLIA DIONYSIO NOGUEIRA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno-as em 2/3 (dois terços) das custas e honorários advocatícios de 10%¨(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a habilitar a autora MARGARETH DIONYSIO SILVA à integralidade da pensão especial de ex-combatente deixada por Célio Francisco Dionysio, por reversão, desde o falecimento de sua mãe, Amélia de Lemos Dionysio, em 01/08/2005, corrigindo as parcelas monetariamente, desde quando deveriam ter sido pagas, pelos índices do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, por fim, a UNIÃO à restituição de 1/3 (um terço) das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019976-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 263/265 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias para que o autor se manifeste sobre a proposta da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002820-5 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de narrar sua situação fática, não bastando trazer à colação jurisprudência sobre o caso em concreto, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0003558-6 FRANCISCO GENESCO GOMES (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 232/233 - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 239), admito a habilitação incidente requerida por Regina Lucia Siqueira Gomes e Vanda Siqueira Gomes, sucessoras do autor Francisco Genesco Gomes. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que passem a constar Regina Lucia Siqueira Gomes e Vanda Siqueira Gomes.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 95.0012199-9 VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 287- Indefiro o requerido, uma vez que os valores serão atualizados no momento da expedição do requisitório. \r\n\r\nAnte a concordância da parte autora com os valores apresentados pela União à fl. 283/285, remetam-se os autos ao Contador a fim de proceda ao desconto do valor dos honorários devidos nos embargos à União por todos os autores pro rata.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 99.0002121-5 NELLY VIEIRA BIVAR (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARLENE RAPOSO LAUANDE (Adv. ADRIANO CAETANO LOPES) x CELIA RAPOSO LAUANDE (Adv. SUELY MORAES DE AMORIM) x BRUNO BIVAR LAUANDE (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Fls. 349/350 - Defiro o prazo de 10 dias para que a autora se manifeste sobre fls. 306/342, conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 99.0061838-6 CARLOS ALBERTO CURTY (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor pelo prazo de 10 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.005752-1 NYEDJA REJANE TAVARES LIMA (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, LUCIANA SIMAS CHAVES, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 179 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Fls. 584 e 630 - Tendo em vista que o Estado e o Município efetuaram o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, compareça o exequente neste Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de que agende data para a retirada do alvará a ser expedido, conforme determinado à fl. 643.\r\n\r\nII - Fl. 645 - Expedido o requisitório, em sede de execução da União, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.018466-0 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 315/323 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007958-7 PEDRO FERREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 80/82 - Nada a prover, por ora, quanto ao requerimento de execução dos honorários de sucumbência, formulado pela CEF, haja vista que incide na presente hipótese a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50, conforme disposto na sentença de fls. 67/73, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021490-2 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.020406-6 ZOLEIDE MACHADO ALVARENGA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 122 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000516-3 IMP/ EXP/ FRESH GARLIC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI - SEPETIBA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrantes, sem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência à autoridade impetrada, à Procuradoria da Fazenda Nacional e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0729467-0 EQUIPOS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 80/83 e 85.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023139-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x SIMONE COSTA DE SOUZA TRIGO (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ). . Fl. 120- Diga a executado no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012586-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JULIO OLIVEIRA CARLOS. . Fl. 60 - Comprove a exeqüente o esgotamento dos meios necessários à localização do executado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.028169-0 PAULO HENRIQUE WOYAMES (Adv. ROSIMERY LIMA, KENITI MIYATA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 389 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que o autor se manifeste sobre a petição de fl. 386, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 95.0001387-8 GERALDO VALIM FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 241, 245/246 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 42 - 97.0003360-0 MARIA DE LOURDES LEAL FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 143/144 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006063-0 VALMIR RANGEL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. III, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005569-5 PAOLA ROCHA PITTA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO) x COORDENADOR DO PROUNI NA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - BARRA I. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o procedimento escolhido pela Requerente não corresponde à natureza da ação, verificando-se, dessa forma, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003075-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MOACYR NABETH DE MOURA NEVES E OUTRO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentam exceção de incompetência com relação ao processo nº 2000.51.01.0008819, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel, ou seja, Juízo Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nAlegam as Excipientes que a opção feito pelo Excepto violenta o princípio do juiz natural, eis que, sequer se pode argumentar de dificuldade de acesso ou necessidade de deslocamentos custosos, até porque, na comarca de sua região, muito mais próximo estaria de sua realidade.\r\n\r\nÀ fl. 13 foi certificado pela Secretaria do Juízo que não houve manifestação dos Exceptos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nPostulam os autores, nos autos da ação cautelar em apenso, em resumida síntese, que a Requerida “se abstenha ou seja impedida de tomar qualquer medida coercitiva que possa culminar com a constrição de seu bem de família”.\r\n\r\nDestarte, não se discute nos autos principais direito real sobre imóveis, não se aplicando, portanto, a regra de competência absoluta insculpida no art. 95 do CPC, como pretendem as Excipientes.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência argüida pela Ré.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados à ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004008-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentam exceção de incompetência com relação ao processo nº 2006.51.01.020024-1, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel, ou seja, Juízo Federal de Niterói.\r\n\r\nAlegam as Excipientes que a opção feito pelo Excepto violenta o princípio do juiz natural, eis que, sequer se pode argumentar de dificuldade de acesso ou necessidade de deslocamentos custosos, até porque, na comarca de sua região, muito mais próximo estaria de sua realidade.\r\n\r\nÀs fls. 14/16, os Exceptos protestaram pela rejeição da exceção argüida. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nPostulam os autores, nos autos da ação ordinária em apenso,em resumida síntese, a revisão do saldo devedor e das prestações do financiamento de suas casas próprias na mesma proporção de seus reajustamentos salariais.\r\n\r\nDestarte, não se discute nos autos principais direito real sobre imóveis, não se aplicando, portanto, a regra de competência absoluta insculpida no art. 95 do CPC, como pretendem as Excipientes.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência argüida pela Ré.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados à ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2003.51.01.017117-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x PAULO CESAR FERREIRA MULATINHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, MARIO DA SILVA DORIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 72/73 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, que também deverão ser arquivados, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.017958-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RENATO SANTANA MORAES (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR, KATSUKE IKEDA). . Fl. 260 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente à parte incontroversa foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, em relação à parte incontroversa, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto pela União, comunicando desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ALOISIO MUFARRES MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . Tendo em vista que à parte autora foi deferida a gratuidade de justiça, nos autos principais à fl. 70, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios determinada na sentença do presente feito, se dará sob a condição suspensiva, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIsto posto, declaro a nulidade da execução promovida pela União, com base no art. 618, inciso III, do CPC, uma vez que só será exeqüível a condenação, afastados os motivos que justificaram a gratuidade de justiça, no prazo de 5 anos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012089-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANTONIETTA REBELLO MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Fls. 709/720:\r\n\r\nI - Oficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha informando o CPF do embargado Nelson Ferreira, constante de fl. 52 dos autos principais, e solicitando que encaminhe a este Juízo o termo de acordo firmado pelo embargado, ou, na falta deste, apresente o documento expedido pelo Sistema Integrado de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos do art. 7º, parágrafo 2º, da Medida Provisória nº 2169-43, de 24/08/2001. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nII - Dê-se vista aos embargados pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003127-7 MICRON LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( K )\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014148-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 175221"
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                            "171918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 9º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação de Execução por Título Extrajudicial sob o nº 2003.5101000260-0 em que são partes, como Autor EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO, e como réu EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, tendo este edital a finalidade de citar a ré, EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 003.467.177-36 que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague o débito de R$ 110.045,62 (CENTO E DEZ MIL, QUARENT E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), no prazo legal (24 horas). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 11/04/2007. Eu, _______(Raquel Soares), Analista Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nId: 171918"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0022074-9 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0029870-2 STENIO DE MARTINO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que a parte autora não cumpriu integralmente o determinado nos despachos de fls. 140, 146 e 151, conforme certidões de fls. 152, 154, nem tampouco se insurgiu contra os referidos despachos, e ainda, tendo em vista que a ação transitou em julgado em 18/03/1997, consoante certidão em fls.139, a inércia da interessada durante o prazo leva à prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da Súmula nº. 150 do STF. Indefiro, portanto, o requerimento de fl. 214. \r\n\r\nPreclusa essa decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013624-4 FALMEC DO BRASIL IND/ COM/ S/A (Adv. YAMBA SOUZA LANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 123. Defiro a prova documental suplementar requerida pela autora, devendo a mesma juntar aos autos os documentos que ainda dispõe.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prova pericial esclareça, a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0269503-0 JOAO ALVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre manifestação da contadoria.\r\n\r\n5 - 92.0039443-4 FRANCISCO CANHETE E OUTROS (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão de fl. 138 e considerando o que dispõe o art. 196, do CPC, e tendo sido intimada a advogada da parte autora para devolução dos autos, sem tê-lo feito, perde a mesma o direito à vista fora do cartório, devendo a Secretaria providenciar para que a advogada não retire os autos do cartório.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o tempo decorrido de fl. 132 e ante a inércia da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 93.0026930-5 SEBASTIAO MANOEL DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À União Federal (AGU) para atender ao solicitado pela Contadoria Judicial em fls. 330, apresentando as planilhas do SIAPE contendo os percentuais devidos e Demonstrativo de Pagamento - 28,86% e outros que considere necessários.\r\n\r\nApós, retornem à Contadoria para verificar a correção dos cálculos de acordo com o julgado.\r\n\r\n7 - 94.0042404-3 MARCIO GIL DA COSTA MOREIRA (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se novamente o perito Dr. Arlindo Jose Freire Portes, para que designe nova data para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça ao local, data e horários designados pelo perito, a fim de submeter-se à perícia.\r\n\r\n8 - 95.0026052-2 IVANCEA BARROSO VELLOSO E OUTRO (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0004100-0 MANOEL AUGUSTO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl. 123 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, aos autores, ora executados, para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 124, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009591-9 JORGE DE SOUZA SABINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a informação constante no ofício de fl. 141, oficie-se ao IBRAMEP - Instituto Brasileiro dos Médicos Peritos Judiciais, assinando o prazo de 20(vinte) dias para resposta, solicitando informar sobre a possibilidade de indicação de um médico para a realização de perícia médica na especialidade de INFECTOLOGIA, comunicando, ainda, que este Juízo arbitrou os honorários periciais no valor de R$ 234,80 para a referida perícia, conforme Portaria 001, de 02 de abril de 2004 e que serão pagos na forma da Resolução nº. 440, de 30.05.2005, ambas do Conselho da Justiça Federal, considerando o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022851-1 AFFONSO CLAUDIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016947-0 MARINA JARDIM RAMALHO E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À SEADI para incluir no pólo passivo da lide, Dulce Jardim Casaes, litisconsorte passiva necessária, conforme requerido pela União e parte autora em fls. 84 e 106.\r\n\r\nApós, cite-se, no endereço de fl. 92.\r\n\r\nQuanto aos pedidos formulados em fls. 116 e 199/123, apreciarei oportunamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005951-9 WANDA RANGEL MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 40/55, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018631-7 NADIA IZABEL MONTES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio como perito o Dr. Antônio Bonfadini de endereço conhecido da Secretaria, em substituição ao perito nomeado em fls. 251.\r\n\r\nUma vez que já foram apresentados os quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários, devendo o mesmo observar a petição de fls. 259.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada\r\n\r\n15 - 2003.51.01.003656-7 CLEA VIDAL DO VAL E OUTRO (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o perito para se manifestar acerca das impugnações de fls. 343/334(parte autora) e fl. 353 (CEF).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016363-6 SOLANGE COUTO (Adv. ANTONIA RANHADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Engenharia Civil, conforme requerido pela parte autora, à(s) fl.(s) 64.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Manoel Agostinho Lima Novo de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 352,20 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0044423-5 LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LEDA SANTOS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Fls. 338: Indefiro a remessa à Contadoria, uma vez que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça, devendo a mesma suportar o ônus de apresentar seus cálculos para a execução do julgado.\r\n\r\n18 - 91.0104780-9 LAURO FERNANDES MEIRA VALENTE E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FGTS (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente, o advogado da parte autora, cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, à vista do(s) comprovante(s) de depósito(s) de fl(s). 622, referente aos honorários advocatícios, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, em favor do Dr. Gary de Oliveira Bom-Ali, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago através do referido alvará.\r\n\r\n19 - 92.0038790-0 MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ALBERTO CORREA BASTOS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Fls. 361/362. Mantenho a decisão de fls. 357 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeve o Banco Econômico observar o acórdão de fls. 227, transitado em julgado, no qual não menciona a sua exclusão.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fls. 357, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n20 - 92.0071803-5 SHECK PARTICIPACOES S/A (Adv. RAFAEL MAGALHAES FLORENCE, MARILIA LOPES ARRUDA, DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Indefiro o ora requerido pela CEF, devendo a mesma observar fls. 209 uma vez que ainda não houve citação.\r\n\r\nSilente em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0003823-4 MARIA DOLORES MARTIN DA SILVA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 636. Considerando a concordância da parte autora às fls. 636 com os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 612/629), intime-se a CEF para que efetue o depósito dos valores apurados em seu resumo de cálculo (fl. 640), uma vez que tais valores são similares aos apurados pela Contadoria Judicial, devendo ainda observar que somente serão levantados pelos beneficiários administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0079953-0 MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 358. Promova a parte autora, corretamente, a execução do julgado, devendo atentar para as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, fornecendo, ainda, o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado em fls. 359/360, indefiro a expedição de alvará, tendo em vista que a parte autora deve requerer junto à CEF o levantamento do saldo de fls. 355, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto, devendo a mesma observar que não há, portanto, vinculação do cumprimento do julgado a este levantamento que deve ser apreciado administrativamente, por ser questão estranha à lide desta ação. \r\n\r\nOutrossim, observe a parte autora que o CNPJ da antiga empregadora da autora consta nos documentos de fls. 12 e 13.\r\n\r\n23 - 98.0027740-4 EDUARDO DE SOUZA BARATA (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n24 - 99.0013389-7 THEREZA NEGRI DE ALMEIDA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de execução da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023770-2 MANOEL AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado e taxa progressiva de juros, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.014475-7 DAMIAO DE SOUZA SALES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, conforme requerido pela parte autora à(s) fl.(s) 59.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Gian Vilardi Cristovão, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011042-9 VALDERLEI DA CUNHA MEDEIROS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 165/166. Informe a Secretaria se quando da publicação da sentença no Diário Oficial, se também foi publicado o valor das custas judiciais referentes ao preparo de eventual recurso, conforme tabela de fl. 147.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 00.0923023-8 RUY BRAGA ULLMANN E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x ZAIMER MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CAMPANHA (Adv. LUIZ C. C. CHARPENEL). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 30 (trinta) dias,devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020336-5 ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTER 4A REGIAO - RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020994-3 SALOMON OREM CLIMACO DA CUNHA (Adv. GENIRA CLIMACO DA CUNHA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 20, esclarecendo, não os motivos pelos quais requer o pedido liminar (causa de pedir), mas sim o pedido liminar, ou seja, o que pretende conseguir inaudita altera pars, bem como o que pretende conseguir ao final, em sentença definitiva de mérito, sendo certo que o pedido de notificação do impetrado para fornecer as informações não se confunde com o provimento de mérito efetivamente perseguido com o presente mandamus.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023382-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte autora às fls. 356/357, tendo em vista que não é cabível a concessão de tal benefício após a prolação da sentença na qual os réus foram condenados ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, sendo inconcebível, portanto, conceder a gratuidade requerida com o fito de livrar-se da condenação do julgado.\r\n\r\nAdemais esta questão já foi apreciada em sede de embargos de declaração, através da decisão de fls. 337/340.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me.\r\n\r\nQuebra f5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.021504-8 MARCOS XAVIER DA CUNHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Considerando a decisão proferida às fls. 117/118, manifestem-se as partes acerca dos depósitos judiciais constantes nos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.010223-8 VILMA MARIA DO CARMO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 111/112. Descabe a extinção do feito, com base no art. 267, VIII do CPC, tendo em vista a sentença de fls. 76/78 e certidão de fl. 81.\r\n\r\nOficie ao STJ comunicando o teor da referida sentença, que, salvo melhor Juízo, torna prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a de cisão de fl. 48.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000080-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BRASIL MACH TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo convertido em diligência para que a parte autora cumpra, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 128, manifestando-se acerca do prosseguimento do feito e juntando aos autos, se for o caso, petição assinada por advogado com poderes para desistir. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.019420-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JANIO CEZAR SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu Jânio Cezar Souza, CPF nº 854.751.817-72.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2003.51.01.028923-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA CAROLINA ARAUJO NOVITSKY (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para fornecer o CPF correto da ré, uma vez que o CPF informado pertence a André Novitsky, conforme se verifica das consultas verificadas às fls. 18 e 40.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.016954-0 CONDOMINIO DO SOLAR MARIA AMALIA (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 115, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações para a parte autora autora sejam feitas em nome do Dr. Arnaldo Araújo de Matos, OAB/RJ 12.034.\r\n\r\nOutrossim, sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 99.0006874-2 NILO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. NELSON PACHECO, JOSE BERNARDO DE MORAES) x DELEGADO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora se a petição de fl. 83 implica em desistência do processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Forneça, ainda, a certidão de óbito em nome de Anísio Basílio da Motta.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.013549-9 BANDEIRANTES RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. . À vista da certidão retro, recebo a petição de fl. 392 como aditamento à inicial. \r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 4.280.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nForneça, a parte impetrante, duas cópias da petição de fls. 352/362 e após, cumpra, a Secretaria, o último parágrafo da decisão de fl. 404/406.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014244-7 INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. MARCOS BIASIOLI, ALESSANDRO RODRIGUES MELO) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/SUL. . Fls. 753/754. Mantenho a decisão agravada de fls. 684/685 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, remetendo os presentes autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023864-5 JOSUE FRANCISCO SANT ANNA (Adv. JOSE ANTONIO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001784-0 LEONARDO RODRIGUES (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS NO CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DE MARAMBAIA. . Cumpra a parte impetrante, efetivamente, o que determina a decisão de fls. 29/30, esclarecendo o pedido principal, atendendo corretamente ao disposto no Artigo 282, IV, do CPC, bem como apresentar cópia da emenda, de acordo com o disposto no Artigo 6o, da Lei no 1.533/1951, para instrução do Ofício de Informações.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma da referida decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002847-3 EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-DERAT. . À parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da ação, levando-se em consideração que pretende a compensação de valores de PIS/COFINS que alega terem sido indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos. Esclareça, ainda, se existe ou não pedido de liminar, inaudita altera pars.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2000.51.01.014787-0 DENISE MOURA SODRE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 186. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 96.0012004-8 EDSON ALVES CRUZ DE LIMA E OUTROS (Adv. EDUARDO LUTZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl. 130. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.007364-2 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. RICARDO KRAKOWIAK) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 198. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.031224-7 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 273. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.007367-2 EDUARDO SOUZA DE ABREU (Adv. MARTA OLIVEIRA DE ABREU) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 99. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.009423-0 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SETIMA RF (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à impetrante para ciência do retorno dos autos e requerer o que for de seu interesse, conforme determinado no despacho de fls. 187.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.012405-1 NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nFl. 321. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.018077-0 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 206. Após, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000165-3 AQUACORP TRATAMENTO DE AGUA E EFLUENTES LTDA (Adv. LUIS FELIPE K M BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 323. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 158987"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0067467-4 FININCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 180/181 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018241-0 KEYDISC COM/ E REPRESENTAÇÕES FOTOGRAFICAS LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006985-8 AUREA DOMENECH BUSSONS (Adv. AUREA DOMENECH BUSSONS, MOISES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 179/180 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012553-0 ALCEU VALADAO DO VALE (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 109, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo de 10 (dez) dias justifique a parte autora a prova oral requerida às fls. 109, itens “a” e “c” cumprindo, assim, integralmente o despacho de fls. 107.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010813-0 CIOMAR FERREIRA MURICY (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 149/150 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0002088-2 JOEL FLORIANO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 467/469 . Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Cláudio Pimentel Ribeiro e Adilson Schuawb.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0010052-2 CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (Adv. JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada de documento que comprove a titularidade da conta vinculada ao FGTS nos períodos pleiteados na inicial, conforme requerido pela CEF às fls. 201/205, uma vez que nas cópias de fls. 14/19 não consta a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022183-5 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Recebo a apelação da Ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023805-7 PEDRO HENRIQUE DO AMARAL LICIO (Adv. JOSE M S DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 240/249 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a CEF a retirar o nome e o CPF do Autor dos cadastros restritivos de créditos e a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPresentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, determinando que a CEF tome as providências necessárias para a imediata retirada do nome e do CPF do Autor dos cadastros restritivos de crédito, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a CEF também no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Súmula n. 326 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 99.0015422-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 176, em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a\r\n\r\nforma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 99.0017101-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EVA MARIA MENENDEZ FIERA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 148, em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a\r\n\r\nforma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004591-6 CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 2002.5101004591-6\r\n\r\nFls. 245/246 - Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o constante das fls. 241/242, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0138096-6 FININCARD S/A ADMINISTRADORA E CARTOES DE CREDITO E TURISMO (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 89 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019542-6 NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN CAMPOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000308/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso e DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diante da omissão configurada, a fim de acrescentar no dispositivo da sentença de fls. 39/48 a palavra resgate e suprimir da mesma a palavra suplementação de aposentadoria, passando a figurar nos seguinte termos:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate das contribuições vertidas para a entidade de previdência privada, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01º.01.1989 a 31.12.1995, observada a prescrição nos termos da fundamentação acima; bem como para observar, doravante, a proporção acima referida na tributação, a título de imposto de renda, sobre a suplementação de aposentadoria, recebida pela parte autora.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União nos honorários que fixo em 5 % sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007930-0 ANDRE DE ALMEIDA LIMA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . Fl.63 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018400-4 ROBSON DE SOUZA MIDON (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Uma vez que o pleito importaria, ainda que por via indireta, em tal determinação, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007454-6 ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000318/2007 . \r\n\r\nEx positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019225-7 JUDITH GOMES SERRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000319/2007 . \r\n\r\nEx positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013430-0 HENRIQUE CONRADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC, tendo em vista a exceção de incompetência em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0018948-8 ITAGIBA HERACHIO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n21 - 98.0033502-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PENEIRA DANICA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra a parte autora(ECT) o despacho de fls.200, item 2, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende desistir da execução promovida nos presentes autos, conforme demonstrado às fls. 193.\r\n\r\nIntime-se via mandado, estando ciente que a ausência de manifestação importará na extinção do feito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\n2 - Em caso positivo(item 1 supra), intime-se a Sr. Nilza Paes de Souza, conforme requerido às fls. 203, 1º parágrafo, no endereço constante do mandado de fls. 178, devendo o mandado ser instruído com cópias das fls. 202/205.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à Defensoria Pública da União, em razão do contido nas fls. 203, último parágrafo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007930-3 MARCI CONCEICAO DE FRANCA MEIRELLES E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000311/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021018-3 JAIR ANTONIO PIMENTA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000313/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000370-4 EDUARDO RAMOS JUNIOR ASSIST/ P/ ROSEMARY GONCALVES COIMBRA RAMOS (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 209/214 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para anular a punição disciplina aplicada ao autor e discutida nos presentes autos, garantindo àquele o prosseguimento do curso de ensino médio dentro da Instituição Colégio Militar, ficando o deferimento de sua transferência para Brasília a cargo da autoridade administrativa competente. \r\n\r\nCondeno o Réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu a tutela de urgência.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório diante do valor atribuído a causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016328-8 JORGE DA SILVA AMORELLI (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido e o constante das fls. 51, 55 e 64/65, defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 49.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021137-4 JOAO PAULO SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000310/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003050-5 OCTAVIO CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000317/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006290-7 LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o constante da petição de fls.84 e da certidão de fls.85, devolvo o prazo à CEF para interposição de eventual recurso.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006862-4 VIGODENT S/A IND/ E COM/ (Adv. GILBERTO FRAGA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Recebo a apelação do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015840-6 NILSON RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000314/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015916-2 MARCUS VINICIUS FONTAM DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ab initio, em que pese o nomem iuris atribuído pelo autor, recebo o pedido de tutela de urgência como pedido liminar e não tutela antecipada, com fulcro no artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil, posto que o pleito que se pretende atender inaudita altera pars tem caráter instrumental visando a garantizar a eficácia do processo em casos de eventual procedência do pedido e não o julgamento antecipado da lide como ocorreria em casos de tutela antecipada. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nAduz o autor, em linhas gerais que não teria sido observado o título por ele apresentado referente a experiência profissional, o que teria lhe prejudicado na pontuação aferida.\r\n\r\nTodavia, o que se verifica é que o indigitado título fornecido não observou as disposições impostas no edital acerca da declaração a ser fornecida.\r\n\r\nDe fato, a declaração de fls. 33 não atende plenamente pelo menos ao disposto no item 9.13 e 9.14 (fls. 27), os quais se passa a transcrever:\r\n\r\n“9.13.Os documentos relacionados no subitem 9.12, opções a, b, e d, deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor de empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória a identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura.\r\n\r\n9.14. Os documentos relacionados no subitem 9.12 que fazem menção a períodos, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.” \r\n\r\nO documento de fls. 33, assinado pelo Superintendente da Fundação onde trabalha, certamente não observou tais dispositivo, não constando a data final de validade da certidão de forma expressa, como determinado no modelo.\r\n\r\nAinda, quanto à validade do título, impõe o subitem 9.12, alínea b determina a juntada da declaração referida, com especificações de data, juntamente com cópia de certificado de conclusão do ensino médio, até porque, conforme item 9.16, somente será considerada a experiência profissional adquirida pelo candidato após o conclusão do dito curso. O documento de fls. 14/15 datado de 1999, não atua como a declaração exigida, posto que cuida apenas do histórico escolar do aluno, ora candidato. \r\n\r\nDaí se extrai que a ausência de atribuição de pontos à mesma decorre do fato de prever o edital do concurso que a declaração deveria informar “claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas”, sendo que a declaração apresentada pelo autor limitou-se a informar a data de início, dando a entender que se mantém empregado junto à unidade, na data em que assinada a declaração.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista que a atribuição de pontuação restringe-se tão somente aos dias de trabalho como profissional em função correlata àquela disponibilizada por via de concurso, sendo possível verificar ainda que não observado corretamente o disposto no edital o tempo de serviço, bem como a conclusão do ensino médio ao tempo do início da experiência profissional, a exigência feita pelo Edital apresenta-se desproporcional, já que não tem qualquer vinculação com a atribuição dos pontos.\r\n\r\nDe outro giro, é dizer: para fins de atribuição da pontuação pretendida mostra-se indiferente a especificação das atividades desenvolvidas pelo candidato, sendo essencial, isto sim, que o mesmo demonstre experiência anterior para o cargo pretendido, hipótese na qual seria atribuído os indigitados pontos, e o que soe comprovar o autor por exercer.\r\n\r\nRepise-se ainda a violação a outro princípio igualmente previsto no indigitado dispositivo, referente a razoabilidade, segundo o qual é possível desfazer atos administrativos que impõe um ônus desproporcional ao fim a que se destina.\r\n\r\nPerquirindo lições de LUÍS ROBERTO BARROSO, temos que: \r\n\r\n“O Princípio da razoabilidade é um mecanismo de controle da discricionariedade legislativa e administrativa. Ele permite ao Judiciário invalidar atos legislativos ou atos administrativos quando: não haja relação de adequação entre o fim visado e o meio empregado; a medida não seja exigível ou necessária, havendo meio alternativo para chegar ao mesmo resultado com menor ônus a um direito individual; não haja proporcionalidade em sentido estrito, ou seja, o que se perde com a medida é de maior relevo do que aquilo que se ganha”.(in Interpretação e aplicação da Constituição, 4a. edição, pág. 239). \r\n\r\nA todas as luzes, os requisitos supra apresentados mostram-se ausentes no caso concreto, especialmente no que pertine aos requisitos da adequação e necessidade; é dizer, realizar exigência editilícia sem que a mesma se apresente importante para os fins a que se destina, qual seja, avaliação do desempenho e experiência profissional do candidato.\r\n\r\nOutrossim, em que pese a declaração apresentada pelo impetrante não conter expressamente a data final, é possível deflui-la pelo teor do texto e a data da assinatura da declaração.\r\n\r\nNestes termos, também a partir da análise perfunctória dos fatos, entendo por presente o periculum in mora necessário ao deferimento da liminar, qual seja o risco de perecimento do direito, posto que, uma vez não conferida a pontuação, corre o risco de ser excluído do certame, diante da potencial demora da prestação jurisdicional, quando então não haveria como o autor obter a atribuição de nota ao seu título para classificação no concurso, por decurso de prazo, ainda que ao cabo da ação o pleito fosse julgado procedente. \r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a liminar visa apenas a garantir a avaliação do título apresentado, necessário à classificação final para provimento de vagas, assegurando potencial vaga dentro da classificação aferida com a dita avaliação, o que não dá ensejo à aprovação no certame ou notificação para posse no cargo. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a gratuidade de justiça face à declaração de hipossuficiência, recebo a emenda a inicial e DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, determinando que o título do impetrante, atinente a sua experiência profissional na Fundação Ary Fraunzino (fls. 33) seja avaliado, e, uma vez retificada sua classificação, que seja resguardada a vaga destinada à posição obtida em cumprimento da liminar deferida, devendo a autoridade ré ser prontamente intimada para que cumpra a determinação judicial, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o diretor-presidente da Fundação José Bonifácio, responsável pela organização do certame, ou qualquer outro funcionário a ele correlato nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar a possibilidade de revisão a qualquer tempo da indigitada decisão conforme artigo 807 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCitem-se as Rés. Intime-se o Presidente da Fundação José Bonifácio para que cumpra a presente decisão nos termos supra exarados.\r\n\r\nApós , À SEADI para anotação quanto a Fls. 47/48.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018287-1 GILSON LEANDRO DIAS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000315/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020588-3 CRISTOVAO MONCAIO NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000312/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020720-0 NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000316/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004358-9 OSVALDO JORDAO LIMA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010043589\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria, sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende a inicial atribuindo valor à causa ao rito ordinário eleito, nos moldes do art. 282, V, do CPC, sob pena de extinção, devendo, inclusive, trazer aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, para melhor análise do pedido de gratuidade judiciária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013919-9 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x Sr DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000309/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso e REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020304-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x A D M COM/ E IMP/ LTDA E OUTRO. . Fls. 253 - Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre o constante das fls. 255, e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019308-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA COELI SILVA DOS SANTOS. . Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido comprovado o pagamento ou a oposição de Embargos por parte do Réu, constituem-se de pleno direito em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL os documentos integrantes da inicial e que servem de lastro ao autor no seu pedido de expedição de mandado de pagamento através da presente Ação Monitória.\r\n\r\nProssiga-se a ação com a Execução do Título ora constituído, na forma do artigo 1102 c, caput, 2ª parte, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004346-2 FELIPE TEIXEIRA GABRIEL E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 03/05/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência, em que deverá ocorrer o depoimento pessoal dos Autores FELIPE TEIXEIRA GABRIEL e LEONARDO PORTUGAL BARCELLOS, bem como será ouvido o SR. MARCOS MENDES MELO, arrolado como testemunha nos autos da ação ordinária n. 200534000084597/ 17a. Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em que figuram como Autor Felipe Teixeira Gabriel e como Ré União Federal.\r\n\r\nInformo aos interessados que este Juízo da 29a. Vara Federal se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 11o. andar, Centro, Rio de Janeiro, local em que será realizada a audiência supracitada.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Autores, a testemunha e a União Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004050-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x HENRIQUE CONRADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Impugnados.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004051-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x HENRIQUE CONRADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Exceptos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 175093"
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                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0100579-1 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Oficie-se novamente à Receita Federal - SEORT/DRF/MANAUS/AM, a fim de que informe se as custas depositadas conforme fls. 327 dos autos, já estão à disposição deste Juízo, haja vista a formalização do Processo Administrativo nº 15374.001820/2003-07 e o encaminhamento do mesmo, com base na jurisdição do contribuinte SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND. E COM. LTDA, CNPJ nº 43.203.520/0001-04.,\r\n\r\n2 - 99.0003699-9 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, ora executada, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007247-9 INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o INSS fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029197-0 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000909-3 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023791-4 HELOISA MULLER BUARQUE VIVEIROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0072751-4 FERNANDO DE ALMEIDA ESTEVES (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n8 - 96.0011594-0 CYBELLE DITT EPPINGHAUS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista o falecimento da parte autora, suspendo o processo por sessenta dias, nos termos do art. 265 do CPC, devendo, neste prazo, os interessados à habilitação informarem se há inventário, esclarecendo o nome do inventariante, bem como os herdeiros necessários, mediante documentação idônea. Em caso de partilha por escritura pública, conforme o disposto na Lei nº 11.441/2007, juntar aos autos cópia. Após, dê-se vista à União sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 97.0022825-8 ANTONIO DE JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro à parte Autora o prazo de trinta dias, conforme requer às fls. 284.\r\n\r\nOutrossim, esclareça quanto ao Sr. Willian Otero da Presa Machado, haja vista que o mesmo não é parte nos presente autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.002073-3 EDEN SABINO DIAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2002.51.01.008278-0 NOELSON SANTOS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista as manifestações da Perita cardiologista e da União Federal, determino a realização de perícia na especialidade de medicina nuclear. \r\n\r\nOficie-se à UFRJ para indicar um Perito especialista em medicina nuclear a fim de atuar no presente feito, que tramita sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019091-6 SELMA FAGUNDES DUARTE E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Em relação ao pedido de expedição de ofício, indefiro, nos termos da decisão de fls. 68.\r\n\r\nÀ União Federal sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005806-0 PEDRO AGLAIRTON GOMES CABRAL (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . À Secretaria para diligenciar o endereço de PEDRO AGLAIRTON GOMES CABRAL.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de intimação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013199-8 ADILSON BARBOSA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez certificado o trânsito em julgado da sentença, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026459-7 IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027125-5 ANA EDI DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.027125-5\r\n\r\nAutores: ANA EDI DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA EDI DE SOUZA, ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, JOÃO PEDRO COLOSSAL FERREIRA, MARI EDNALDVA RAMOS DA COSTA FERREIRA e FRANCISCA DAS CHAGAS DE MELO, CPF nºs 263.412.207-15, 052.496.547-11, 051.695.347-87, 841.984.787-91 e 595.778.867-87, respectivamente, qualificados na inicial, propõem esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a incorporação do percentual complementar aos 28,86%.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 12/155 e requerem os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar que o Autor ALEXANDRO DE SANTANA BEZERRA é domiciliado na cidade de Nilópolis.\r\n\r\nNa hipótese, cuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti.\r\n\r\nPor outro lado, a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no domicílio dos autores, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc, e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo em relação a ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, que reside em Nilópolis, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, com jurisdição no local do domicílio do referido Autor, caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, excluo do feito o Autor ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, em relação ao mesmo, por incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, tendo em vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o Autor ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA.\r\n\r\nDefiro ao interessado o prazo de dez dias para o desentranhamento dos documentos originais pertinentes, exceto da procuração, mediante cópias conferidas pela Secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002544-7 AUGUSTO FERREIRA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pretendem os Autores, servidores militares da Marinha, a Antecipação dos Efeitos da Tutela, a fim de que a União Federal implante de imediato o reajuste de 28,86% em sua folha de pagamento. \r\n\r\nAssim, tendo em vista ser juridicamente impossível antecipar a tutela que importe em majoração de vencimentos de servidor público, haja vista a dicção do art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, e a decisão cautelar proferida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade n º 4, em Sessão Plenário de 11.02.98, que tem eficácia vinculante, INDEFIRO tal pedido.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO, aos Autores, o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0061113-6 EDISON VITAL DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 336/337 - À CEF sobre a manifestação da parte Autora.\r\n\r\nOutrossim, nada a prover quanto à fixação de honorários, haja vista a Decisão de fls. 261.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para iniciar os depósitos no prazo de trinta dias, sob pena de se reputar a inércia como falta de interesse na produção da prova.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020454-6 MARIA DE FATIMA VALENTIM PESSANHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o perito para prestar esclarecimentos acerca da manifestação da CEF às fls. 329/347.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016389-6 MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos às fls. 243/289, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022902-0 CARLOS ALEXANDRE CRISPIM DE SANTANA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nNomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Resolução nº. 440, de 30 de maio de 2005, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do Parecer do Assistente Técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntarem aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\n1- Queira o I. Perito esclarecer o que vem a ser um Sistema de Amortização Crescente -SACRE -?\r\n\r\n2- O sistema de amortização, na forma concebida no Contrato - Amortização Crescente, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\n3- Qual foi o valor da prestação, de conformidade com o sistema adotado, calculada no momento da assinatura do contrato? \r\n\r\n3.1- De que forma foi composta esta prestação? O valor apurado corresponde ao resultado do emprego da fórmula SACRE para a primeira prestação?\r\n\r\n4- Esclareça o Sr. Perito se, no Sistema de Amortização Crescente - SACRE -, o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\n4.1- Esclarecer também, se uma vez calculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?.\r\n\r\n5- Os recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com o que foi estipulado no contrato?\r\n\r\n6- No plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais? \r\n\r\n7- Informe o Sr. Perito qual a taxa de juros aplicada ao financiamento, e se esta taxa é a que consta do contrato.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023932-7 JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de se aplicar efeitos infringentes à Decisão de fls. 42/45, dê-se vista ao Autor sobre os Embargos de Declaração de fls. 96/97.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para decidir.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024168-1 DIRCE ALVES DO COUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000290/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDIRCE ALVES DO COUTO ajuíza a presente Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva obrigar a Ré a exibir a Documentação referente a existência, validade, cumprimento, modificação, ou rescisão de negócio jurídico, a propósito do contrato de financiamento de imóvel.\r\n\r\nDespacho às fls. 15 determina a emenda para esclarecer, conclusivamente, o pedido e a causa de pedir, uma vez que na ação em apenso, pretende-se a revisão do mesmo contrato de mútuo, havendo naqueles, inclusive, Perícia já realizada por expert do Juízo.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 18, em que se requer a extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nHomologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls.18, pela Requerente. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0028073-0 JOSE FERNANDO MOREIRA FERNANDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA). . Dê-se vista, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Autor, para manifestar-se sobre fls. 433/435 e para a CEF, para manifestação sobre a petição de fls. 431, intimando-se pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da lei 10.173/2001. Anote-se.\r\n\r\n25 - 92.0058555-8 JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 283, por seus próprios fundamentos. Cumprida a obrigação em relação ao Banco do Brasil S/A, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 276, em nome do advogado Dr. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis, OAB/RJ No. 19.791. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 95.0007482-6 ANGELA CRISTINA SPERA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n27 - 95.0008961-0 JOSE ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Primeiramente chamo o feito à ordem para corrigir o erro material existente na Decisão de fls. 308, no tocante aos autores Julio César Leal Nunes e Lia Bragança de Agosto, devendo constar que a execução foi extinta tão somente quanto aos índices expurgados, uma vez que estes têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nRevogo a segunda parte do despacho de fls. 328, bem como o despacho de fls. 341 e a parte final da Decisão de fls. 349, uma vez que a CEF demonstrou os créditos efetuados na conta vinculada do autor Sérgio Luiz Severino da Silva às fls. 326, já que seu Termo Azul não estava assinado (fls. 258). Assim, haja vista que aquele se manifesta às fls. 345 em concordância com os valores creditados às fls. 326, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, quanto ao mesmo. \r\n\r\nO autor Luiz Antônio Mota Garcia teve seu Termo de Adesão de fls. 249 homologado pela Decisão de fls. 269, sendo a execução extinta quanto ao mesmo. Contudo, o Autor faz jus à taxa progressiva de juros, e o Acordo assinado refere-se tão somente aos índices expurgados, pelo que, corrijo o erro material ali existente para determinar que a execução prossiga com relação aos juros progressivos. \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, o pedido inicial era de aplicação dos índices de 26,06%(06/87), 70,28%(01/89) e 44,80%(04/90), bem como da taxa progressiva de juros. A parte autora sucumbiu na metade de seu pedido, uma vez que fez jus à correção de 42,72%, para janeiro/89 e 44,80%, para abril/90, ressalvado o que comprovadamente já foi creditado pela Ré e teve o pedido de juros progressivos procedente para três, de um total de sete Autores. Não há que se falar, então, em execução de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa em relação aos autores José Roberto Barbosa, José da Silva Lisboa, Luiz Carlos Ribeiro dos Santos e Sérgio Luiz Severino da Silva.\r\n\r\nNo retorno, digam os autores Julio César Leal Nunes, Lia Bragança de Agosto e Luiz Antônio Mota Garcia se têm interesse em executar os juros progressivos. Em caso positivo, deverão juntar aos autos os extratos correspondentes à confecção dos cálculos, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo supra, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para dizer se a Ré tem interesse em cumprir espontaneamente esta parte do julgado, se dispõe dos dados necessários em relação a Julio César Leal Nunes, Lia Bragança de Agosto e Luiz Antônio Mota Garcia, devendo, em caso positivo, aplicar a taxa progressiva de juros nas contas vinculadas destes Autores, nos termos do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n28 - 96.0004494-5 GALILEU DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDo exame dos autos verifica-se a existência do Termo de Adesão celebrado entre os autores JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE e SEBASTIÃO FILLIPO PERRONE e a CEF, às fls. 491/492, motivo pelo qual HOMOLOGO OS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS, nos termos do art. 842 do Código Civil e EXTINGO A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 795 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental e o fato de haverem nos autos acostados às fls. 47/55 os documentos referentes ao Autor JOSÉ MALFETANO PEREIRA, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS do referido Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nQuanto à alegação de assinatura do Termo Branco pela autora VANDA FERNANDES DA SILVA, intime-se a CEF para juntar aos autos o documento que comprove tal alegação, no mesmo prazo, sob pena de se prosseguir com a execução.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo os autores Galileu dos Santos Costa, Claudiomar Azevedo, Luiz Carlos Martines França, Maria da Glória Rodrigues Carneiro ,Neuza Chamon Alves, Jorge Teixeira Andrade e Sebastião Fillipo Perrone, conforme a presente Decisão e as de fls. 480 e 455.\r\n\r\n29 - 97.0079014-2 ELIAN SALEMA PEREZ DA MOTTA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 336 - Equivoca-se a parte autora quando se manifesta sobre o crédito efetuado em relação ao autor MARIANO JOSÉ NUNES NETO. Como se verifica nos documentos de fls. 286, os valores referem-se ao índice de 01/03/89, ou seja, Plano Verão, estando, portanto, corretos e em consonância com o julgado. Posto isto, considero cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto ao mesmo, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a manifestação contida no item “2” de fls. 336 e diante dos Termos de Adesão - FGTS juntados às fls. 341/342 e 344/345, firmados entre a CEF e os litisconsortes MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DE FREITAS e EDESIO TEIXEIRA ROCHA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos Autores supracitados.\r\n\r\nSobre a alegação contida nas fls. 337, inexiste a suposta irregularidade cartorial. A Secretaria, certamente por um lapso, deixou de certificar quanto ao decurso do prazo em relação ao despacho de fls. 306. Porém, este equívoco não tem o condão de gerar “vultoso prejuízo” aos Autores, conforme alegado. Primeiramente, a Certidão pode ser lavrada posteriormente, conforme foi feito às fls. 346/347. Segundo, porque a multa ali fixada tem caráter coercitivo, não punitivo e, por verificar-se que a CEF tem olvidado esforços em cumprir as obrigações em milhares de feitos, em toda a Justiça Federal, não seria razoável aplicá-la. Ainda, observa-se que a obrigação restou descumprida tão somente em relação ao autor ALBERTO DE LIMA MACHADO. Ora, se aplicada nos termos do despacho de fls. 306 e como certificado às fls. 346, a multa de R$ 500,00 por dia de atraso atingiria o valor de R$ 36.500,00, provavelmente ultrapassando o valor principal ao qual faz jus o referido Autor, o que é vedado por lei. Por isso, revogo a última parte do despacho de fls. 306.\r\n\r\nPor fim, determino que o Gerente-FGTS da CEF seja intimado pessoalmente para apresentar os cálculos e créditos referentes ao autor ALBERTO DE LIMA MACHADO, cujos extratos encontram-se às fls. 30/33 dos autos, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de multa pessoal de R$ 100,00 por dia de atraso no cumprimento, desta feita, em caráter inescusável.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 97.0108023-8 ANTONIO CRUZ MOTA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n31 - 98.0023981-2 THADEU PEDRO SAMPAIO DE ASSIS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Haja vista que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n32 - 98.0027297-6 EDUARDO ROBERTO GONCALVES (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI C DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados pela CEF comprovam o crédito e o saque efetuado na conta vinculada da parte Autora, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0010867-1 LUZIA PAULO RIBEIRO (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA, LUZIER JOSE GONSALVES) x ISMAEL PEIXOTO CHAGAS (Adv. GECELI DO COUTO, JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x PARTES BAIXADAS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de se fixar multa diária, pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n34 - 99.0014719-7 CELIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x MARIA LUCIA LOPES DA LYRA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n35 - 99.0020067-5 JOSE BELISIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n36 - 99.0060763-5 AIRE TAVARES DE HOLLANDA LIMA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 454 - Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para depositar o valor referente aos honorários advocatícios devidos pela condenação em face do autor Elbo Luiz Ribeiro Braga, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuanto à multa fixada às fls. 372, esta tem caráter coercitivo, não punitivo e, por verificar-se que a CEF tem olvidado esforços em cumprir as obrigações em milhares de feitos, em toda a Justiça Federal, não seria razoável aplicá-la. Ainda, às fls. 378/379, a Ré alega não possuir todos os extratos necessários para confeccionar os cálculos à época. Observa-se, contudo, que a obrigação restou cumprida em relação ao autor Elbo Luiz Ribeiro Braga. Esta soma R$ 47.196,04 (fls. 430). Ora, se aplicada como fixada no despacho de fls. 372 (publicado em 19/01/2006), a multa de R$ 500,00 por dia de atraso ultrapassaria em muito o valor principal ao qual faz jus o referido Autor, o que é vedado por lei. Por isso, revogo a multa fixada às fls. 372.\r\n\r\nPor fim, diga a parte autora se já possui todos os extratos de Oscar Di Tommaso Lugarinho, a fim de possibilitar a confecção dos cálculos referentes ao mesmo, para crédito de seu Espólio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.004441-1 CARLOS HENRIQUE ALVES DA EIRA (Adv. WELLINGTON DE SOUZA, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, MARCELO CERQUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento da verba sucumbencial em favor do patrono do Autor, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.011791-8 SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (Adv. ELIANE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte Autora para retirar o alvará expedido, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.015633-0 ELIETE DA COSTA CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao patrono da causa para retirada do alvará, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.021069-4 FABIO MARCIO VIEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOAO FRANCISCO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.003199-8 IRAPUA JOSE GARCIA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.011615-4 MARIA HELENA SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental e tendo em conta os documentos de fls. 11/17, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.021123-0 PEDRO LOPES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fornecidas as cópias pela Exeqüente (CEF), intime-se pessoalmente o devedor, nos termos do despacho retro.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.022979-9 JESUS FORNES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.022540-3 ALVARO FERNANDO GOMES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Intime-se a CEF, ora executada, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.009247-0 LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020795-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se pessoalmente a Autora para cumprir o despacho de fls. 109, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004786-8 FREDEGARD URUTAHY RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, IV, do CPC, tendo em vista a Declaração de Hipossuficiência acostada às fls. 11.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor, no mesmo prazo acima, Extratos analíticos de sua conta fundiária, que demonstram se há ou não a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 87.0004855-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007320-6 MARIA RITA DA FONSECA RANDON E OUTRO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF que no prazo da Contestação deverá apresentar toda a Documentação relativa ao imóvel, à retomada do mesmo e esclarecer quanto a sua situação atual.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 99.0061213-2 SERGIO PINTO CHAVES (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessária, intime-se pessoalmente o devedor, nos termos do despacho retro.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.018793-3 RICARDO LUIZ DA COSTA FELIX (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 122/124, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão no pólo passivo da EMGEA.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 92.0048469-7 CONSTRUTORA MONT-SERRAT LTDA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 93.0060716-2 TUTTIPE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intime-se a União Federal para esclarecer, no prazo de cinco dias, o pedido de fls. 1081, uma vez não se justifica movimentar a máquina judiciária para a execução de valor ínfimo de R$ 12,14.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.009435-0 LIQUID S/A (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, GLAUCIA B M COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003068-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . Aos Impugnados.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 97.0088107-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CONSTRUTORA MONT-SERRART LTDA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.024753-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x RACHEL FAUL (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos à Execução que ajuiza o BACEN, para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 26, no valor total de R$ 22.499,66 (vinte e dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), divido entre os quatro Executados (Banco Central do Brasil, Bradesco, CEF e Banco Real S/A) pro rata, sendo que o valor a ser pago pelo BACEN será de R$ 5.624,92 (cinco mil e seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), atualizados até 25/08/2006.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017463-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x MARIA JOSE AZEVEDO BUENO ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Ao Contador para aplicar a taxa de juros vigente à época da prolação da Sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015233-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDMUNDO BRANDAO E OUTRO. . Ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos com base na Sentença transitada em julgado, devendo, ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.017113-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao Contador Judicial para elaborar os cálculos de liquidação, com base na Sentença transitada em julgado, devendo se manifestar sobre as divergências das partes.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003023-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.019684-8 INCOPAR INCORPORACOES CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR, LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA, DANIEL RUBIO LOTTI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 96, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n65 - 00.0739725-9 ISLI SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Defiro a parte Autora o prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.014961-2 ALEXANDRE MILTON CORREA (Adv. ROBERTO OHANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora, na oportunidade, manifestar-se acerca das petições de fls. 184/191 e 193/200.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.019879-9 GILBERTO RAMALHO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 94.0006691-0 ANDERSON FIGUEIREDO SANTOS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 624 - Dê-se vista à parte Autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n69 - 99.0010697-0 SERGIO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n70 - 2006.51.01.010951-1 CLAUDIO GOMES VELLOSO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação, para entrega dos autos ao Notificante:\r\n\r\nApós..., entreguem-se os autos aos notificantes, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 173786"
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DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de VERA REGINA ARNOUD XAVIER e ODUVALDO SIQUEIRA ARNOUD , sucessores de Oswaldo Arnoud. .\r\n\r\n2) À SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\n3) Junte a habilitanda Marilda de Andrade Duraes cópia da sentença e, se houver, certidão de trânsito em julgado do processo 20025110010136-2, em 10 dias.\r\n\r\n4) Promovam os demais herdeiros do falecido autor Octavio Benvindo suas respectivas habilitações, tendo em vista que a certidão de óbito de fls. 2231 dá notícia da existência de 05 (cinco) filhos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) Após, cumpridos os itens 3 e 4, voltem conclusos para decisão homologatória de habilitação, bem como para prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 88.0004675-4 ALBERTO SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 151/157 dos autos do agravo em apenso para estes autos, certificando em ambos e após renumerando o referido agravo.\r\n\r\nApós, deverá o agravo de instrumento ser desapensado para fins de remessa ao arquivo \r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, à exceção dos autores HADYR ALVES e JOANNA RAMOS ALVES.\r\n\r\nCom a expedição, dê-se vista às partes dos requisitórios expedidos, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem para envio dos referidos requisitórios.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 151/157 dos autos do agravo, trasladado para estes, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores HADYR ALVES e JOANNA RAMOS ALVES.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para o deslinde da habilitação, ressaltando que a habilitanda é filha apenas do Sr. HADYR, sendo enteada da Sra. JOANNA.\r\n\r\n3 - 88.0024166-2 RUTH CRISTO FRUTUOSO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o requisitório relativo aos honorários (fls. 230) em nome do Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos, OAB/RJ 35.768.\r\n\r\n4 - 89.0002875-8 WALDEMAR ARAUJO LOPES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 38/40 do processo principal, bem como os honorários fixados na sentença dos Embargos (fls. 19/28).\r\n\r\n5 - 89.0003847-8 LEONARDO GATTI E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0007093-2 RUTH FREITAS ALVA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados , DEFIRO A HABILITAÇÃO de MANOELA FERNANDES DE AQUINO e MARIA APARECIDA PITOMBEIRA, sucessores de WILSON FRAZÃO DE AQUINO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\n2) Fls. 460 Ao INSS sobre a habilitação deferida, devendo atentar para fls. 454.\r\n\r\n3) Retornando sem oposição, expeçam-se RPVs dos valores devidos ao falecido, na proporção de 1/2 para cada sucessor.\r\n\r\n7 - 89.0007827-5 EDYR BERNARDO SIMO (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a secretaria o traslado, para os presentes autos, de cópia de fls. 74 e 78 do Agravo de Instrumento em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\n2) Expeça-se RPV do valor dos honorários em favor do Dr. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS.\r\n\r\n8 - 89.0010594-9 GERMANA GAMBI E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 556, item 1: Aguarde-se pela vinda dos documentos restantes (fls. 554, VIII.2, a), a fim de se evitar o tumulto processual.\r\n\r\nFls. 556 item 2: Defiro dilação de prazo à parte autora, por 60 dias, não apenas para fornecer documentos bem como para promover habilitação dos sucessores dos autores constantes de fls. 555.\r\n\r\nSem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 89.0010987-1 JOAO MACIEL RIBEIRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a petição de fls. 118 e a certidão negativa de fls. 137, restou frustrada a tentativa de localizar a possível sucessora do autor falecido.\r\n\r\nDê-baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 90.0014903-7 ADOLPHO BRANDAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x JOSE CUNHA NETO (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI, PAULO CESAR DE ANDRADE) x MARIO MADUREIRA GALVAO E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n11 - 90.0046475-7 ALTIER DE SOUZA FRATANE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 192: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar se concorda com a expedição dos requisitórios com base nos cálculos de fls. 171/176, com os quais o INSS já concordou, ciente que os valores, quando da expedição das RPVs, serão corrigidos monetariamente automaticamente pelo sistema de acompanhamento processual da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com os cálculos de fls. 171/176, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 91.0001067-7 MARIA JOSE RODRIGUES PEREZ (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora do envio de RPV ao E. TRF em março de 2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 30/04/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 101), no valor de R$ 69,88 em favor do Dr. Celestino Gomes da Cunha Brandão.\r\n\r\n13 - 91.0013175-0 AGOSTINHO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO GOMES, ARMANDO FIGUEIREDO GOMES e SCHEILA GOMES DA SILVA, como sucessores processuais do autor AGOSTINHO MOREIRA GOMES, na forma do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos alvarás em favor dos sucessores habilitados, dos valores devidos ao autor falecido.\r\n\r\nCom a entrega dos alvarás, cumpra a parte autora o item 5 do despacho de fls. 255/256, promovendo a habilitação da sucessora do autor JOSÉ FERREIRA SOBRINHO, Sra. RITA DA PAZ FERREIRA, observando-se o endereço de fls. 251/254, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0024492-9 EDSON ALEXANDRE BRITO (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 91.0028712-1 LUISA LUCENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 201/202 e 242: Regularizem os sucessores do autor FRANCISCO GAGLIANONE, no prazo de 10 dias, sua representação processual, fornecendo procuração, bem como forneçam cópia da certidão de óbito de MARIA DE LOURDES JOPPERT GAGLIANONE.\r\n\r\n2) Decorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Cumprido, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação (fls. 242), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 92.0131276-8 EDMUND SCHULZE (Adv. MARILDA C. VICTORIANO, WALDEMAR CINIGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório relativo aos honorários em favor do Dr. WALDEMAR CINIGLIA, com base nos cálculos de fls. 136.\r\n\r\n17 - 94.0027108-5 ARILDO JORGE DA SILVA REP/ P/ TEREZA BUFFAN DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 108/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ndeclarar o direito do autor ao recebimento do benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93;\r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de implantar imediatamente o benefício assistencial, conforme art. 203, V, da Constituição da República e Lei nº 8742/93, com efeitos financeiros a partir de março de 2005;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar à autora as parcelas atrasadas desde o ajuizamento da presente ação, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação, até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 94.0049485-8 SYLVIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, DAGOBERTO C. MIDOSI DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Intime-se pessoalmente MARIA JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS NETO (fls. 217/218 e 220), para que promova a sua habilitação processual , no prazo de 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n2) Cumprido, defiro a habilitação como sucessora processual do autor STELIO BELO DOS SANTOS NETO, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. Remetam-se os autos à SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDRJ, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 95.0002398-9 NEUCIR DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000719/2007 . Tendo em vista os embargos interpostos, com efeitos infringentes , diga o INSS a respeito da obrigação de fazer, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos onclusos.\r\n\r\n20 - 95.0016487-6 ALBERTO KALIL MANSUR (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 139/140: À parte autora, devendo promover a habilitação dos sucessores, em trinta dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 96.0001540-6 MARIA DA PENHA MENDES DO NASCIMENTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 97/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para declarar que a autora tem direito ao benefício de auxílio-doença previdenciário e condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício NB 0453049010, bem como a pagar as parcelas atrasadas a partir de 5/2/1994, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 66, 8/9/1998), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS na obrigação de não fazer, qual seja, não promover a realização de exame pericial até o término deste processo. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 96.0008524-2 GENILCE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 214/215.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n23 - 96.0013017-5 AURELIO FURTADO FONTES E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, em função da isenção concedida à fls. 18. \r\n\r\nFixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0073522-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 25/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0000549-6 SILVIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem honorários (fls. 100).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 97.0000713-8 ELCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, CORINA DA CONCEICAO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n27 - 97.0001409-6 LAURA SIMOES PEREIRA (Adv. MARIA FATIMA S. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para, nos termos da fundamentação:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de alterar os registros do benefício NB 070.824.092-5, para constar como data de início do benefício (DIB) o dia 1o/2/1990 (fls. 201) e para constar como valor da RMI a quantia de Cr$ 14.014,77.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pela primeira revisão efetuada em julho de 1990 (alteração do tempo de serviço) decorrentes do valor anterior da RMI (Cr$ 6.761,15) e o novo (Cr$ 6.842,61). O cálculo dessas diferenças terá como termo final o mês de maio de 1992. O resultado deverá ser atualizado desde junho de 1992 pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal com juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.31, em 26/5/1997) até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pela segunda revisão efetuada de acordo com a regra do art. 144 da Lei 8213/91, decorrentes do valor anterior da RMI (Cr$ 6.842,61) e o novo (Cr$ 14.014,77). O cálculo dessas diferenças terá como termo inicial o mês de junho de 1992 e o termo final será o mês anterior à alteração do valor da renda atual, descontadas as diferenças pagas em janeiro de 1996 (R$ 2.238,22) e agosto de 1996 (R$ 5.033,07).\r\n\r\nEssas diferenças deverão ser atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal com juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.31, em 26/5/1997) até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nNão há prescrição das parcelas atrasadas, pois a revisão administrativa foi requerida em maio de 1993 (fls. 12) e o último documento do processo administrativo é de agosto de 1996 (fls. 255). Como a ação foi proposta em janeiro de 1997, não há prazo prescricional a considerar.\r\n\r\nd) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, calculados sobre ambos os cálculos (letras “b” e “c”, supra), sendo que, em relação ao segundo cálculo deverão ser consideradas as diferenças devidas até a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Condeno o INSS no reembolso das custas (fls. 7).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 97.0012880-6 PAULO ROBERTO PAURA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 75/8269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 44.072.615/8. Intime-se o INSS, por mandado, desta decisão.\r\n\r\nFixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 99.0028860-2 SEBASTIAO HONORIO DE FREITAS (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 197: Não obstante o alegado pela parte autora, em relação ao seu estado de saúde, dispõe o art.100 da CF que “Á exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.”, e, ainda, em seu §1º, que “É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.”\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se o pagamento do precatório dentro do prazo constitucional.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.504061-4 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS conceda o Benefício Assistencial de Prestação Continuada, em nome de MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, CPF 221.774.264-72, com RMI no valor de 1 salário mínimo, fixando o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ndeclarar o direito da autora ao recebimento do benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93;\r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de implantar imediatamente o benefício assistencial, conforme art. 203, V, da Constituição da República e Lei nº 8742/93, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2000;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar à autora as parcelas atrasadas desde a data do início do benefício (10/1/2000), com correção de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, até dezembro de 2002, e a partir de janeiro de 2003, de 12% ao ano, contados da citação (fls. 31 - 17 de março de 2000).\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.510837-3 JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor da Dra. ANGELA MARIA FELITTE.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.526226-3 CELSO PEREIRA DE JESUS (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 212), HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora (fls. 60) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.531512-7 RYNE FERNANDES RIBEIRO (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, considerando que a parte autora não promoveu oportunamente os atos que lhe competiam, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.500641-0 DIRNEI AGUALUZA RANGEL (Adv. MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 83/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício NB 102.232.222-0, em nome de DIRNEI AGUALUZA RANGEL, CPF 338.420.867-68, seja imediatamente restabelecido, com alteração no tempo de serviço para 31 anos, 6 meses e 26 dias. O salário de benefício deverá ser calculado levando-se em conta a relação supra (TABELA III, valores em negrito e entre parênteses), referente ao período básico de cálculo (PBC) de fevereiro de 1994 a janeiro de 1997, calculando-se a RMI pela aplicação do percentual e 76% ao salário de benefício. \r\n\r\nFixo o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento. Oficie-se.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente, em parte, o pedido para:\r\n\r\nCondenar o INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço proporcional NB 102.232.222-0, em nome de DIRNEI AGUALUZA RANGEL, CPF 338.420.867-68, com alteração no tempo de serviço para 31 anos, 6 meses e 26 dias. O salário de benefício deverá ser calculado levando-se em conta a relação supra (TABELA III, valores em negrito e entre parênteses), referente ao período básico de cálculo (PBC) de fevereiro de 1994 a janeiro de 1997, calculando-se a RMI pela aplicação do percentual e 76% ao salário de benefício. A RMI calculada nos termos do item a deverá ser atualizada pelos índices oficiais da Previdência Social até a data da implantação da nova renda atual;\r\n\r\ncondenar o réu a pagar as diferenças devidas desde a data da DIB (4/4/1997), devendo ser compensadas com os valores recebidos a maior entre 4/4/97 e 31/3/2001, mês a mês, levando-se em conta a RMI anterior (R$ 737,76). Se houver saldo a favor do INSS poderá ser descontado do valor do benefício, respeitados os limites legais. Correção monetária das parcelas atrasadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.81, 2/5/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida (fls. 253).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nQuebra 35 - 2002.51.01.511564-7 LUCIO URUBATAN REBELLO DE ABREU (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 21/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de retificar o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB0464120918, em nome de Lucio Urubatan R. de Abreu, para Cz$ 74.655,00;\r\n\r\ncondenar a União a pagar as diferenças decorrentes, desde 5 de outubro de 1988 até a data da retificação do valor da RMI (obrigação de fazer), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 33, 18/7/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, descontadas as parcelas pagas.\r\n\r\nCondenar o INSS e a União Federal a pagar honorários de advogado, no equivalente a 5% do valor total das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), cabendo, desse total de honorários, 50% ao INSS e a outra metade à União.\r\n\r\nCondeno o INSS e a União a pagar, também meio a meio, o reembolso das custas (fls. 29).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, deverá o autor promover, inicialmente, a execução da obrigação de fazer. Após, deverá promover a execução da obrigação de pagar as parcelas atrasadas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.514838-0 MARILENE DELESDERRIER GONCALVES (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x MARILENE DELESDERRIER GONCALVES (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 472 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.523415-6 SELMA LIMA DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte da segurada Adriana Lima da Silva, com DIB em 23/2/2000 e RMI com base nos documentos de fls. 109 (salários de contribuição) e de acordo com a Lei 9876/99. Condeno, ainda, o INSS a pagar lhe os atrasados devidos desde a DIB (23/2/2000), atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até dezembro de 2002, e a partir de janeiro de 2003, de 12% ao ano, contados da citação (13/11/2002 - fls. 17).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.530786-0 LUZIA GUMIER (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 92, defiro a prova testemunhal requerida pela autora.\r\n\r\nDesigno o dia 28/06/2007, às 14:30h, para oitiva das testemunhas em audiência. \r\n\r\nIntimem-se PESSOALMENTE a autora, o INSS, as testemunhas arroladas às fls.92 e a Defensoria Pública .\r\n\r\n39 - 2003.51.01.535066-5 GERMAN GUEDE SIMON E OUTROS (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 90/92: Atente a parte autora que o crédito do autor GERMAN e o relativo aos honorários foi de valor inferior a sessenta salários mínimos quando da expedição, por este motivo foi requisitado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nJá o crédito relativo ao autor ADOLFO é de valor superior a sessenta salários mínimos, sendo, então, requisitado através de precatório, que deverá ser pago no decorrer do ano de 2008, tendo em vista o prazo previsto no art. 100 da constituição Federal.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535376-9 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 83: Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 71/78, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. MARCELO DAVIDOVICH.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535401-4 PETER QUAISER (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 92/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido do autor, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário NB 046.538.911-2, em nome de PETER QUAISER, CPF 027.054.277-91 para que o valor da RMI seja calculado na forma do art. 32, II, letras “a” e “b” e III, da Lei 8213/91 c/c §3o do art. 32 do Decreto 357/91, na redação em vigor em janeiro de 1995, considerando-se o período básico de cálculo (PBC) entre janeiro de 1992 e dezembro de 1994, respeitado o valor teto vigente na data da DIB (janeiro de 1995), ou seja, R$ 582,86;\r\n\r\nPara o cálculo do salário de benefício (art. 29 c/c art. 32 da Lei 8213/91), levam-se em conta as relações de salários de contribuição de fls. 64, 66 e 68. Entre janeiro de 1992 e dezembro de 1994 (PBC) os salários de contribuição da atividade principal serão aqueles de fls. 66 c/c fls. 102 e 103, versos (julho de 1993 a dezembro de 1994); os das atividades secundárias estão às fls. 64 e 68. Nessas duas últimas deverão ser considerados os salários de contribuição que correspondam ao período básico de cálculo (1/92 a 12/94). \r\n\r\nEntre julho de 1993 e dezembro de 1994 os salários de contribuição relativos à atividade principal serão os seguintes (fls. 102 e 103, verso): Cr$ 51.000.000,00 (7/93), CR$ 71.000,00 (8/93), CR$ 91.000,00 (9/93), CR$ 120.000,00 (10/93), CR$ 185.000,00 (11/93), CR$ 332.624,00 (12/1993), CR$ 440.000,00 (1/94), CR$ 595.000,00 (2/94), URV 924,59 (3/94), URV 1.000,00 (4/94), URV 1.141,00 (5/94 a 6/94), R$ 1.141,00 (7/94 a 10/94), R$ 1.450,00 (11/94) e R$ 1.788,92 (12/94).\r\n\r\nOs tempos de serviço serão computados da seguinte forma:\r\n\r\nfls. 66 (atividade principal): 33 anos, 2 meses e 16 dias;\r\n\r\nfls. 64 (atividade secundária): 7 anos, 10 meses e 17 dias;\r\n\r\nfls. 68 (atividade secundária): 1 ano e 6 meses.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas por conta do novo valor da RMI. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal (19/11/1998). Juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 34 18/6/2004), conforme art. 406 do Código Civil; \r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como ao reembolso das custas (fls. 30).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535824-0 JOSE CARDOSO FILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 110/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, com DIB de 03/06/88, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, no valor de R$ 26.526,87 e RMI de $ 37.252,47.\r\n\r\nSem custas e honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.538931-4 MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para fins de pagamento dos honorários.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.501578-9 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 06/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.525121-7 FRANCISCO CARLOS PETRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A fim de evitar prejuízo ao segurado, e resguardar provável direito à concessão do benefício, não obstante a juntada inoportuna de novos documentos, mesmo estando o autor assistido por advogado e tendo em vista o caráter infringente dos embargos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.526981-7 CELIO QUARESMA DE LEMOS (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 12/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\ndeclarar o direito do autor à conversão de tempo especial em comum referente ao período 5/10/1977 a 13/10/1996, quando trabalhou como empregado do banco BANERJ, para que o tempo total, já com a conversão e referente a esse período, seja de 26 anos 7 meses e 18 dias.\r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de consignar em seus registros de controle de vínculos empregatícios a referida conversão;\r\n\r\ncondenar o INSS em obrigação de não fazer, qual seja, não suspender o benefício NB 106.181.311-5 com motivação na conversão ora declarada\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas a reembolsar (fls. 118).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nRemeta-se ofício ao e. Tribunal Regional Federal da 2a Região, diretamente ao relator da remessa necessária referente ao processo nº 2001.51.01.524185-5, com cópia integral desta sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.534269-7 ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 139 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com efeito, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, não foi observado na sentença mencionada que o INSS deverá ser condenado a reembolsar as custas pagas (fls. 08 - R$ 157,00), de forma atualizada, bem como a pagar honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes embargos, para que a sentença de fls. 68/71 tenha o seguinte dispositivo:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado RAFAEL DE SALLES FONSECA CARVALHO, no percentual de 100% do salário de benefício do auxílio doença por ele recebido (R$ 1.593,82 em 29/10/2003 - fls. 12/13), com DIB em 22/10/2004, bem como a pagar lhe os atrasados devidos desde a DIB. Condeno, ainda, o INSS a liberar os valores constantes de fls. 15 e 18, (R$ 1.456,53 e R$ 484,44), referentes ao período de dezembro de 2003 e 1o. a 10 de janeiro de 2004, depositados na conta do Banco Itaú, Agência 188816, em nome de Rafael de Salles F. Carvalho. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao reembolso das custas, de forma atualizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e pagar honorários advocatícios no percentual de 5% sobre as parcelas atrasadas, até a data de publicação desta sentença (Sum 111, do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório” . \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.535319-1 JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 61/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço n° 42/ 108.709.721-2, retificando os registros da concessão para que passe a constar: \r\n\r\na data de início (DIB) em 20/02/1998;\r\n\r\no tempo de serviço de 31 anos, 10 meses e oito dias;\r\n\r\na nova RMI, a ser apurada aplicando-se o coeficiente de cálculo de 76% sobre o salário de benefício calculado conforme disposto no art. 29 da Lei n° 8213/91, com base nos salários de contribuição indicados nos carnês de fls. 18/25 e nas remunerações indicadas às fls. 154/155.\r\n\r\no coeficiente de cálculo de 76%;\r\n\r\nos salários de contribuição indicados às fls. 18/25 e 154/155;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas devidas e não pagas no período de suspensão do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação (fls.64, 15/08/2005). Poderão ser compensados os valores pagos a maior, desde a concessão, desde que devidamente comprovados pela parte ré. \r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nFace à presença dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do autor (NB 42/ 108.709.721-2), com a retificação dos dados da concessão, conforme determinado no item 1 do dispositivo supra. O prazo para o cumprimento desta obrigação é de vinte dias úteis, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.537347-5 CONSTANTINO PARADELA LORENZO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 102/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, com base no art. 269, I e II do CPC para que o réu a revise a aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, com DIB de 30/11/88 para aplicação do art. 144 da Lei 8213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.507068-9 JOSE SOBRAL PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário no período de 1o. de junho de 1998 até 11 de setembro de 1998, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (05/09/2005 - fls. 37 verso).\r\n\r\nCondeno o INSS à devolver às custas de forma atualizada e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (SUM. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.512529-0 AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269,I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO, considerando-se, para tanto um total de 25 anos e 8 meses de contribuição, com DIB em 26/7/1999, data do requerimento administrativo e RMI calculada com base na legislação anterior à EC 20/98.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação ( 15 de agosto de 2005 - fls.38). \r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários advocatícios de 5% sobre as parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.515871-4 JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.519543-7 RONALDO GUIMARAES DE CASTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 49/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.519566-8 HERMELITO DAS CHAGAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 53/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar a RMI do autor, para que a mesma corresponda a 100% do salário de benefício (fls. 16) , ou seja, 35.620,19 em 14/9/1993, com tempo de serviço de 38 anos.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar parcelas atrasadas, vencidas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 31 verso, 24/10/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) Sem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.524100-9 RONALDO DA SILVA NEVES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor dos honorários (R$ 1.626,46) em favor do Dr. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY.\r\n\r\nFls. 47: Quanto ao requerido pelo autor (isenção de imposto de renda), deverá eventual hipótese de isenção ser apreciada pela CEF, quando do pagamento dos valores.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500262-7 VANIA BESSA AZEVEDO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 41/45), no valor de R$ 1.985,98 em favor do Dr. Helio Marques da Silva, OAB/RJ 46.572.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500440-5 LYGIA CORREA WANDERLEY (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500568-9 EDINO GONCALVES JARDIM (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504483-0 EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.014.833-0.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511672-4 CARLOS RAMON CHIES REYES (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000706/2007 . Fls. 402/404 - Tendo em vista a documentação juntada pelo INSS e a provisoriedade da providência antecipatória (§ 4o. do art. 273 do CPC), revogo parcialmente a decisão de fls. 393/395, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca em relação ao cumprimento, pelo autor, da escala de salários base prevista no art. 4o. da Lei 9876/99.\r\n\r\nAssim, como o benefício já foi implantado (fls. 448), deve-se aguardar o término da instrução para se aferir o real direito do autor.\r\n\r\nPelo exposto, reformo parcialmente a decisão de fls. 393/395 para deferir a tutela requerida, mas com contagem de tempo de serviço de fls. 405.\r\n\r\nRemeta-se ofício ao Exmo. Relator do Agravo 2060201005840-9, com cópia da decisão de fls. 393/395, da petição de fls. 402/404 e desta decisão.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511769-8 LEA DE BARROS LIMA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pague a parte autora as custas (R$ 106,75), em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530180-1 INES CONCEICAO MARINS CORREA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530972-1 GENETTE KREIDELMAN KALE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537205-4 RAIMUNDA DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537314-9 VITTORIO LUIGI GIOIA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 61/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, com DIB de 01/05/85, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, no valor de R$ 11.461,34 e RMI de $ 2.065.645,01.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, § 2° do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537439-7 BERENICE ROSANA SALLES DO ROSARIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537989-9 ZULEIDE DE SOUZA GONCALVES (Adv. TATIANA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.539645-9 CARMEM RODRIGUES CADETE (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.539679-4 MARIA HELENA ROSA GONCALVES (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.048493-1 FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtribua a parte autora valor á causa compatível com o rito eleito (acima de sessenta salários mínimos), em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, anote a secretaria.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, devendo o mesmo verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC, bem como informar se há beneficiário da pensão do falecido.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.057269-8 ROSA VENANCIO MACHADO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800175-4 MARINA ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800219-9 HEROINA FORTUNATO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800257-6 EMILCE CHAVES TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800691-0 FRANCISCA FERREIRA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.436,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803098-5 CAIRO CEZAR MACHADO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício do autor.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803109-6 GISELDA MACILLO FIRMO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora (NB 21/81.589.845-2).\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803130-8 FRANCISCA PALOMA FREIRES JORGE (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo o ausente Luiz Alberto Heitz de Oliveira, bem como esclarecer a formação dos demais litisconsortes passivos, fornecendo ainda as respectivas certidões de nascimento/casamento de cada uma delas.\r\n\r\n3-Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002498-5 MARIA GALDINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/08, 29/31, 45/47 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n80 - 2006.51.01.500953-1 JORGE DE MACEDO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 115 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803056-0 GLAUCO JOSE DE MAGALHAES GOMES REP/ P/ ROGERIA RAMALHO DE MAGALHAES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - BELFORD ROXO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - BELFORD ROXO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em BELFORD ROXO, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803082-1 ISABELLE SINFOROSO MARY CAMPOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DO CENTRO DE SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a parte autora, EM DEZ DIAS, sob pena de indeferimento, cópia de todos os documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\n3 - Deverá a impetrante, ainda, fornecer cópia das cartas de concessão dos benefícios que percebe.\r\n\r\n4 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n5 - Cumprido os itens 2 e 3, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n6 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.803099-7 CARLOS ROCHA AMBROSIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS AVENIDA BRASIL, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE, e não à CENTRO.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.803111-4 MARLENE HELOISA DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.803112-6 JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803122-9 JORGE BORGES DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de NITEROI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n87 - 2006.51.01.539505-4 ELI ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.539587-0 MARIA JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. SERGIO RIBEIRO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão de fls. 29, redesigno a audiência de restauração para o dia 08/05/2007, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes por mandado.\r\n\r\nCaso as mesmas possuam algum documento pertencente ao processo originário, deverão trazer para ser juntado no dia da audiência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 91.0006295-2 JORGELINA BARROS DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 244, apenas para determinar que seja o valor referente aos honorários do falecido Dr. João expedido em nome do espólio, e não em nome do inventariante.\r\n\r\n90 - 92.0130974-0 MIGUEL ANGELO SIMOES ADNET E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n2-Após, expeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 300/305), no valor de R$ 12,35 em favor do Dr. Sílvio Manhães Barreto.\r\n\r\n91 - 95.0017423-5 HELIO GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o prazo de 05 dias requerido pela parte autora para ter vista dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2003.51.01.501747-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NIVIO DE FREITAS SILVA (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, acolho os Embargos, para JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.523167-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NELSON BERNARDO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, prosseguindo-se a execução com base nos cálculos de fls. 34/47 no valor de R$ 238,45 em 31 de janeiro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.506259-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos De fls. 35/37 dos presentes autos, no valor de R$ 12.792,53 em 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.526931-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VALKIRIA MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, prosseguindo-se a execução com base nos cálculos de fls. 18/35 no valor de R$ 1.446,81 em janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.543524-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ELIZABETE DO VALE (Adv. JOSE RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 36 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 97 - 2006.51.01.508530-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSA TAVARES PEREZ (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 914,99, em janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Sem honorários em função da sucumbência recíproca \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.518444-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDSON MOTA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 5.863,16 em janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.520248-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 20/29, no valor de R$ 30.321,70 (trinta mil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, trasladem-se as cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 20/29 para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nExpeça-se requisitório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.520909-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEVY ALVES DE MORAIS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos de fls. 27/33 dos presentes autos, no valor de R$ 41.172,87, em novembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.522981-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IRENE GNEWUCH HOSTIN (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 26/34, no valor de R$ 31.371,17, sendo R$ 1.493,87 de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.537183-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FRANCISCO MARTINS ALVES (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 221 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com efeito, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, não foi observado na sentença mencionada que o valor oferecido às fls. 05/07 pelo INSS, e com o qual o embargado concordou, deverá ser acrescido de 10%, de acordo com as determinações do acórdão de fls. 122/127 dos autos principais.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes embargos, para que a sentença de fls. 46/47 tenha o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“ Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 05/07 dos presentes autos, acrescidos de 10% referentes ao honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.” \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 2000.51.01.502893-6 RAUL BALBINO CUNHA CESARIO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 185/186:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n104 - 98.0018092-3 JORGE CRETARIO DA LUZ (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n105 - 2006.51.01.508342-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CELIO GOULART MEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 22:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor/embargado.”\r\n\r\n106 - 2006.51.01.522994-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA APARECIDA HIPOLITO DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 11:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, sucessivamente, em dez dias, iniciando-se pela embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 172225"
                            ],
                            "174800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000004-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por MARLENE COELHO DE SOUZA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 28/06/1991 e registrada sob o n° 91.0027430-5. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO de MARLENE COELHO DE SOUZA, para que MANIFESTE-SE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM ATÉ TRINTA DIAS, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de abril de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nda 35ª Vara\r\n\r\nId: 174800"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "175190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0162157-2 TERTULIANO OZORIO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ACHILLES JOSE MOREAUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Procede a impugnação do INSS de fls. 638. Portanto, aguarde-se a competente regularização. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 89.0004826-0 AURELIO RUIZ FILHO E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, SANDRA REGINA CAVALHEIRO, CARLOS CARRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Sobre fls. 445/448, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 89.0012552-4 HUGO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO, VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 91.0005270-1 LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Sobre fls. 163/165, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 92.0028359-4 DURINDA DOS PRAZERES DE ARAUJO (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n6 - 93.0030012-1 ECLEA BALBINA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Assiste razão ao INSS. \r\n\r\nSuspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo presente caso, há que se aplicar o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, de 1991, que dispõe que \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nAssim sendo, aplique-se a regra do art. 1.060, I do Código de Processo Civil, vindo aos autos os herdeiros necessários.\r\n\r\n7 - 96.0002103-1 ADELINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, LIA MARCIA VIEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . I - Tendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII - Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LIA MÁRCIA VIEIRA ALVES - OAB/RJ nº 127.877, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0033708-3 JOSE CARLITO BATISTA DOS ANJOS (Adv. DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 99.0002691-8 ESTELITA DOS SANTOS FELIX (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Equivocado o pedido autoral de fls. 189, uma vez que a quantia em questão não está à disposição deste Juízo.\r\n\r\nPortanto, remetam-se os presentes autos ao INSS para as providências administrativas cabíveis, no sentido da disponibilização do PAB em favor da suplicante.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.529031-0 JOZILMAR DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x JOZILMAR DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 134.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511130-7 SANDRA REGINA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 211/212.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.510594-4 FERDINANDO FERREIRA SOARES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535081-1 RAQUEL CUNHA DE PAOLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535422-1 ASSOCIACAO DE MANTENEDORES BENEFICIARIOS DA PETROS - AMBEP (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x ABRÃO ASPIS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cumpra-se o item III do despacho de fls.305/306, observando-se as renúncias de fls.322/328.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.517154-4 GETRO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 154/164, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.520051-9 MARIA DE LOURDES MARTELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520305-3 MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ E OUTRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que comprove o cumprimento da tutela concedida na sentença, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534306-9 DIRCE FERNANDES VARGAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507195-5 ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507807-0 DJALMA NASCIMENTO PINTO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507850-0 LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516836-7 ALBERTINA MONTEIRO DE SOUTO (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.522960-5 LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524182-4 CARLOS MACHADO (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500511-2 DERCIO DIAS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511520-3 ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518128-5 PEDRO ACIOLI RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . (...)ao autor, para que apresente em Juízo os originais de suas carteiras de trabalho, que ficarão acauteladas na Secretaria do Juízo, devendo esclarecer ainda quais os períodos especiais que pretende sejam convertidos, respectiva fundamentação jurídica e prova de exercício de atividade prejudicial à saúde (formulário do tipo SB-40, laudo técnico, perfil profissiográfico previdenciário).\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal e, após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518657-0 LAERCIO DURANS DA COSTA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524002-2 THEREZINHA RODRIGUES GUARINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x THEREZINHA RODRIGUES GUARINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524295-0 ROBERTO MARQUES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 71/164, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524612-7 JURACI DA SILVA SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524737-5 JOAO ALMEIDA LOPES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524811-2 OLAVO PIAZENSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530055-9 FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537029-0 MARLY COLPA TRIGO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537510-9 RUI OLIVEIRA (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Queimados (fls. 45, 48/49) e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537630-8 JORGE DE LIMA VEIGA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.539517-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA F DA SILVA (Adv. PAULO FORTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nova Iguaçu e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800049-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800176-6 JOAQUIM AFONSO DA SILVA SOBRINHO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800403-2 ELIANA DE LIMA MENDES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 56/57 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803180-1 ONDINA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2002.51.01.507323-9 A T E M INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x A T M PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando haver notícia de que a validade da marca da empresa ré é objeto de processo judicial movido pela empresa ADOBE SYSTEMS INCORPORATED, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a citação de tal empresa na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.511316-7 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.513402-0 VISION TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv. FERNANDO BENEDITO PELEGRINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VISAO COMERCIO E INSTALAÇAO DE ANTENAS LTDA (Adv. ATALIBA ANTONIO FILIGOI, BRAULIO ASSIS FILIGOI). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nTranscorridos, à empresa ré e, após, ao INPI, por igual prazo, sucessivamente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512763-8 PARADOX SECURITY SYSTEMS LTD (Adv. CIBELE PINHEIRO MARCAL TUCCI, MARCOS LBERTO S BITELLI) x ADEMCO ALARM SHOP S/A (Adv. SYLLAS TOZZINI, ANDRE GUELMAN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Ante o teor da petição de fls.278/279, ao INPI para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o número da conta para a qual deverá ser transferido o valor referente aos honorários advocatícios devidos no valor de R$ 2.078,10 (dois mil, setenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nQuebra Cumprido, oficie-se a CEF para que proceda a respectiva transferência, informando o cumprimento a este Juízo e, inclusive, o valor restante na conta caucionada.\r\n\r\nApós, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se o alvará de levantamento referente ao valor restante da quantia caucionada.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JUNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500858-7 VITI VINICOLA CERESER S/A (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, OSVALDO JORGE MINATTI). . Sobre a proposta de honorários do perito, diga a parte ré no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537694-1 CERAMICA DE TELHAS SANTA BARBARA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x OLAVO NUNES DE CAMARGO E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800006-3 RECOPARES REGISTROS COMERCIAIS ALAVANCAGEM DE RECEITAS HOME PAGES E SITES LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INPI, por igual prazo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537094-0 PAULO DA COSTA MACHADO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 95.0012484-0 HERMES SANT'ANNA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado MIRIAM DOS SANTOS - OAB/RJ nº 75.435, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530810-8 RITA DE CASSIA BRANDINI LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.506047-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x JAURO MARTINS DA COSTA (Adv. HITLER LITAIFF). . Fls. 193: Concedo a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os presentes autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 89.0037318-8 DELIO MARCOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que diga se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.504479-6 TANIA MARQUES DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 226/227 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 214, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.505669-5 DENILDA PENEDO DE FREITAS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.533859-8 LEILA REIS BRAGA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.538088-8 ADOLFO RIBEIRO DA MOTTA (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Torno sem efeito o despacho retro, eis que aposto por equívoco, sendo certo que, nos termos do art. 475, § 3o do CPC, a sentença proferida às fls. 109/111 não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o INSS apresentou os cálculos de fls. 126/130, intime-se pessoalmente a parte autora, através da DPU, para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.525143-6 WALDEMAR PATRIOTA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.537407-8 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.515929-9 JOAO BATISTA DAVID (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.516497-0 OTACILIO DOS SANTOS NETO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da perícia designada para o dia 01/06/2007, às 09h30min, na Clínica de Olhos situada à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 195/sala 409.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504217-0 ORLANDO RAMOS SOARES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511399-1 SUELY MORAES VIEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes decorrentes da interposição dos embargos de declaração às fls. 89/90, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800589-9 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.14/16 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800898-0 CARLOS EDUARDO GOMES CROTTA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800928-5 ELINA DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x PROTEL PRESTACAO SERVICOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803088-2 LEANDRO ALVES RODRIGUES REP/ P/ ANGELA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 23/03/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 25/01/2006, o que pretende o autor é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se o valor indicado em sua inicial, às fls. 05, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 15 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício indicado.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803119-9 MARLI DIAS DA SILVA PRADO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta em 26/03/2007, e o que pretende a autora é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se o valor que recebia o instituidor da pensão, conforme informação de remuneração do mesmo às fls. 05, logo, o valor da causa deve ser exatamente o valor das prestações vincendas, que tem um valor total de R$ 14.360,00.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537658-8 ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537767-2 LEILA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO - SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800799-9 PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO / CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Pretende a parte autora com petição de fls. 132/138 ver reconsiderada a decisão de fls. 130.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se a chegada das informações.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 91.0125809-5 CARLOS ROBERTO BALTHAZAR (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803190-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x LEILA REIS BRAGA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA). . À parte embargada.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803212-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARLOS ROBERTO BALTHAZAR (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 175190"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "173794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.490175-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x RENATO SANT´ ANA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA). . Dê-se ciência à defesa do réu Albano César Pereira Marques, no prazo de 03 (três) dias, da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público Federal às fls. 974/975.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de data para a audiência de suspensão condicional do processo ou determinação para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503247-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEBER DE SOUZA PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, JO~AO PEREIRA NETO) x CARLOS RENE MATA VELA (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, JO~AO PEREIRA NETO) x MARIANO PACHECO ROMAN (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x MARIA SELMA NOVAIS DE MATA (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, JO~AO PEREIRA NETO). . Fls. 1177 - Tendo em vista o retorno da carta precatória de fls.1181/1185, com diligência negativa em relação ao acusado Mariano, e a manifestação da Ilustre Advogada à fl. 1187, expeça-se Edital de Intimação na forma do art. 361 do CPP.\r\n\r\nCom o decurso de prazo certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526812-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, EDSON ANTONIO SOEIRO, RODRIGO FALK FRAGOSO, MARCIO FEIJO, MANUEL DE JESUS SOARES, FELIPE SANTOS ALVES, EIDY ROCHA SUEIRA, EDWARD ROCHA DE CARVALHO, RENATA LEVY, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, ANDRE SANCHEZ, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, TATIANE GERMANN MARTINS, RENATO NEVES TONINI, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, PAULO ALBINO DA COSTA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, ANDRE PERECMANIS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS, MARIA DO CARMO SANCHEZ). . Fls.1657/1658 - Defiro o pedido formulado pela defesa de Roberto Sobral Hollander e autorizo a saída do referido acusado do território nacional pelo período de 17/04/2007 a 23/04/2007, com destino aos Estados Unidos da América. Determino que o réu comprove o retorno tão logo ingresse no país.\r\n\r\nIntime-se a defesa de Eraldo Dante de Paola para que comprove, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o regresso do referido réu ao território nacional conforme determinado por este Juízo às fls. 1627.\r\n\r\nIntimem-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 96.0067664-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARYLAND SABINA SEBBEN x MAURO BARTOLOMEU SEBBEN x MARIO GUILHERME SEBBEN (Adv. ANTONIO CARLOS DE BONI, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, ONIR DE CARVALHO PERES). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, atendendo a tudo quanto foi visto, detidamente examinado e ponderado, e mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e ABOLVO MARYLAND SABINA SEBBEN, MAURO BARTOLOMEU SEBBEN e MÁRIO GUILHERME SEBBEN da sanção prevista no artigo 334, caput, segunda parte, com a majoração do §3º e na forma do art. 29, todos do Código Penal, com base no artigo 386, incisos II e IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença e certificado pela Secretaria deste Juízo, determino a restituição dos 10 (dez) “notebooks” apreendidos aos representantes legais da empresa SBM - INFORMÁTICA LTDA, mediante termo de entrega.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado, oficiem-se ao NID/DPF/RJ, IFP/RJ e o Departamento de Identificações - Seção de Identificação Criminal/RS comunicando o resultado deste processo para registros nos cadastros pertinentes. \r\n\r\nApós, expedidos os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.500519-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO ZORZI D'AVILA (Adv. MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE) x AIRSON VENDEMIATTI JUNIOR (Adv. JOSE DOMINGOS SANTOS NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, NATHALIA DE FARIA, JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM, ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL, WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO, VITOR MOREIRA LIMA, JOSE DOMINGOS SANTOS NETO, FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO, SANDRA DE ALVARENGA NATAL, GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES). . Tendo em vista as informações constantes da certidão de fls. 1329, dê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado nos Habeas Corpus nº 2006.02.01.006404-5 e 2006.02.01.005775-2, expeçam-se as comunicações de praxe com relação aos réus Fernando Zorzi D'Avila e Airson Vendemiatti Junior.\r\n\r\nExpeçam-se também os ofícios de praxe com relação aos demais denunciados conforme determinado na sentença de fls. 1183/1192.\r\n\r\nFeito isto, remetam-se os autos à SEDRJ para as devidas anotações e baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.526717-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMOS (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR) x MARCO ANTONIO PEREIRA LOURENCO (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR). . \r\n\r\nIII - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, atendendo a tudo quanto foi visto, detidamente examinado e ponderado, e mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ABSOLVO PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMOS e MARCO ANTÔNIO PEREIRA LOURENÇO da imputação da prática do crime capitulado no artigo 171, §3º do Código Penal, com base no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado, oficiem-se ao NID/DPF/RJ, IFP/RJ comunicando o resultado deste processo para registros nos cadastros pertinentes.\r\n\r\nConsiderando a anotação constante na FAC/IFP/RJ de fl. 533 (item 2 de 2), referente ao IPL 1.444/1995, venham-se os autos n° 95.003500-0. \r\n\r\nTransitada em julgado e após a expedição dos ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.529294-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR MENDES PIMENTA (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA). . Tendo em vista que não houve manifestação da defesa, conforme certificado às fls. 166, defiro a realização da perícia grafotécnica requerida pelo MPF em fls. 158. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.501683-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA COSTA GISSONI (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA) x MARCELO COSTA GISSONI (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA). . Nada a prover, uma vez que o pedido já foi devidamente apreciado às fls. 528 e 595. Certifique a secretaria se existem diligências pendentes de apreciação, caso negativo, abra-se vista às partes em alegações finais, a começar pelo Ministério Público Federal, após à defesa.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS).\r\n\r\n9 - 2003.51.01.513773-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS LEAL GOMES DA SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x FABIO MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO). . Fls. 161 - Expeça-se carta precatória deprecando a intimação e inquirição da testemunha Márcia Leal Gomes à Vara Federal de Angra dos Reis. Solicite-se o cumprimento em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.502043-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA). . Abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, FICA A DEFESA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.513012-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x JOAO DE DEUS BARBOSA SOARES (Adv. INGRID DO REGO FERRETTI). . Fls. 213 - DEFIRO.\r\n\r\nFls. 215 - INDEFIRO. O acolhimento do pedido importa em quebra de sigilo fiscal de período não abrangido na persecução penal.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.523587-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FRANCESCO GUERRA (Adv. BIANCA GUTERRES MENDES GOMES) x FRANK GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS) x FABIO GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . Fls. 464/465 - A questão já foi analisada na bem fundamentada decisão de fls. 459. Assim sendo, neste aspecto nada a prover.\r\n\r\nUltrapassada esta questão, abra-se vista às partes em alegações finais, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa de Frank Guerra e Fábio Guerra para que apresente novas alegações finais ou ratifique as já apresentadas.\r\n\r\nCom a vinda das referidas peças, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA DE FRANCESCO GUERRA SE MANIFESTAR NA FORMA DO ARTIGO 500 DO CPP E PARA A DEFESA DE FRANK GUERRA E FABIO GUERRA RATIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS JÁ APRESENTADAS).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 173794"
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                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0048764-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDERLEY RAMOS (Adv. MARILIA DE OLIVEIRA NUNES, MARCELO LOBATO LECHTMAN, VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS) x ADEMIR FIOROTTO (Adv. CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, MARILIA DE OLIVEIRA NUNES). . O réu ADEMIR FIOROTTO, intimado pessoalmente às fls. 440 para constituir novo patrono, optou por manter o já constituído, Dr. Marcelo Lechtman, OAB/DF 13.339, e juntou substabelecimento, com reservas, para Dra. Violeta Maria Marques dos Santos, OAB/RJ 73.358, às fls. 434/435. O primeiro, regularmente intimado às fls. 428 e 450, e a segunda, regularmente intimada às fls. 450, não apresentaram as Alegações Finais.\r\n\r\nOficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, informando a omissão dos advogados acima citados.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos a Defensoria Pública da União, tendo em vista o início de sua atuação junto a este Juízo, para prosseguir na defesa de ADEMIR FIOROTTO e WANDERLEY RAMOS e apresentar as respectivas Alegações Finais. Desde já, revogo a nomeação da defensora dativa às fls. 449.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Pelo Juízo foi proferido a seguinte decisão: \r\n\r\nDecreto a revelia de SUNG HOON CHO, que citado por edital não compareceu, tendo contudo constituído advogado, que hoje presente anexou petição informando que o acusado se encontra no CANADÁ, matriculado em curso, sendo que por cópia foi anexada documentação da UNIVERSIDADE DE TORONTO, a qual demonstra que o acusado se matriculou no curso após o início desta Ação Penal, sendo que o curso teria duração do dia 26/03/2007 até 15/06/2007, tudo de forma a evidenciar que a ida do acusado para o CANADÁ, ou teve por objetivo impedir o prosseguimento normal desta Ação Penal ou demonstra que este prioriza o estudo de língua estrangeira ao seu comparecimento ao Juízo. As duas hipóteses revelam pressupostos para decretação da prisão preventiva do acusado,o que ora faço para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, com base nos artigos 311 e 312, CPP. Expeça-se mandado de prisão e encaminhe-se o mesmo para a INTERPOL e escreva-se o nome do acusado no CADASTRO NACIONAL DE PROCURADOS E IMPEDIDOS. \r\n\r\nQuanto ao acusado RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA, considerando que este foi citado por edital e não constituiu advogado, decreto a sua REVELIA, suspendo o curso do prazo prescricional e da ação penal e nos termos do artigo 366, parte final, decreto a sua prisão preventiva com vistas a assegurar a aplicação da lei penal. Expeça-se mandado de prisão e encaminhe-se o mesmo para a INTERPOL e escreva-se o nome do acusado no CNPI.\r\n\r\nQuanto aos acusados ULISSES REZENDE, ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA; ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO; JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR; ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO e RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA, trata-se de feito que se lhes imputa a prática de fatos ocorridos após entrar em vigor da Lei 9.271 de 17.04.96, que alterou a redação do art. 366 do CPP. Dessa forma, tendo sido os mesmos citados por edital e não terem comparecido nem constituído advogado reza tal dispositivo que o curso do processo e do prazo prescricional ficarão suspensos. Isto posto, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. Providencie a Secretaria a inserção no Sistema Processual própria e que os presentes autos fiquem guardados no local destinado para este fim, ou seja, o arquivo dos processos suspensos por força da nova redação do art. 366 do CPP. De 4 em 4 meses deverá a Secretaria expedir ofícios aos órgãos de praxe requerendo informações sobre o endereço dos acusados e, posteriormente, com a chegada das respostas comparar com os endereços constantes dos autos ao fito de verificar se há qualquer divergência que possibilite a citação pessoal dos réus. Desmembre-se o processo quanto aos acusados citados por edital e que não constituíram advogado.\r\n\r\nEm autos apartados, desmembre-se o feito para MARIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR, e já nos autos desmembrados será designada data para interrogatório na residência do réu.\r\n\r\nSaem todos os presentes intimados para apresentação de defesa prévia. Publique-se para intimação das demais defesas.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da carta Precatória expedida para a oitiva do acusado Ronaldo Neves Leite. Com o retorno da precatória, voltem-me conclusos para designação de data para oitiva de testemunhas de acusação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503716-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x LIN SHUANGFEI E OUTRO. . Este Juízo instou o consulado da china visando obter indicação de pessoa habilitada para verter o idioma chinês para o português e vice-versa, sem, contudo obter resposta.\r\n\r\nDesigno a audiência para oitiva da testemunha de defesa HAI XIONG SHU para o dia 02/07/07 às 16:00 horas. Providencie a Secretaria contato com a Sra. Mei Shu para atuação como intérprete.\r\n\r\nConsiderando o informado pela defesa às fls. 357, deixo de intimar a testemunha, que deverá comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532058-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PAULO FERNANDO AMARO DRUMOND (Adv. JORGE MENDES VICTORIA, BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS, EVA MARQUES VICTORIA) x SIMONE BARRETO DA SILVA x ELCENIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA, LUCIO ALCANTARA MOREIRA) x FERNANDO CHIMENES FERNANDES (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fls. 179, RETIRO o feito de pauta e REDESIGNO o interrogatório da Ré SIMONE BARRETO DA SILVA para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, data esta já aprazada para interrogatório de outro denunciado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação para o no novo endereço informado pela Light às fls. 170. Sem embargo, cite-se por Edital, para interrogatório, na mesma data.\r\n\r\nEste Juízo deixa de apreciar o requerido na petição de fls. 169, uma vez que o processo é público, não tramitando em segredo de justiça, sendo desnecessária a autorização expressa deste Juízo para acesso ao mesmo, ressaltando que o advogado Dr. Cassius Nascimento Valença, OAB/RJ 86.293, está regularmente habilitado nos autos (fls. 153), podendo obter acesso a qualquer momento, desde que disponível em Secretaria e, conforme consta na certidão de fls. 131, o mesmo já obteve acesso ao processo.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801227-2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES, PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 17: Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias acerca do requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial solicitando informações acerca do laudo de exame da CPU.\r\n\r\nTudo feito, tornem os autos ao parquet para sua manifestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801630-7 OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x JUSTICA PUBLICA. . Assinto com a promoção ministerial.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801633-2 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x JUSTICA PUBLICA. . Assinto com a promoção ministerial de fls. 12, verso, para INDEFERIR a restituição pleiteada, sem prejuízo para que a proprietária requeira sua restituição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa nos presentes autos mantendo-os em apenso aos autos principais (no. 2003.5101.504960-6).\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.542222-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/70 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500908-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 114/115 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.508230-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 160/163 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.519250-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 321 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.523194-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 208/212 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.502264-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.502700-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.509214-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 97.0062123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . Tendo em vista o endereço apresentado à fl. 903, designo para o dia 26/04/2007 às 15:00horas a audiência de oitiva da testemunha JOSÉ LUIZ PEREIRA ALVES arrolada pela defesa dos acusados LUIZ ALBERTO e PAULO AFFONSO.\r\n\r\nIntimem-se os acusados e a testemunha.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, MARCO ANTONIO GOMES COSTA, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Tendo em vista a necessidade de realização de audiências de processos com réus presos, redesigno a audiência marcada para a data de hoje para a oitiva de Sônia Regina da Silva Couto para o dia 05/06/2007 às 13:30 horas. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . Tendo em vista a necessidade de realização de audiências de processos com réus presos, redesigno a audiência marcada para a data de hoje para o dia 05/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.517845-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELOISIO ANTONIO VALERIO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA). . Designo para o dia 13/06/2007 às 13:30 horas a oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF às fl. 02/07. Requisitem/Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF, ainda para que se manifeste acerca das testemunhas de números 2 e 3 (fl. 7), vez que as mesmas são réus nos autos originários, conforme fls. 02/17 da Ação Penal em apenso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.490119-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FRANCISCO ROBERTO DUTRA DA ROSA (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER). . (PRAZO PARA A DEFESA)\r\n\r\n“Abra-se vista às partes em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 174652"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                            "173519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0060601-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, SERGIO GUIMARAES RIERA). . Pelo Juízo: Tendo em vista que não há outra prova testemunhal a ser produzida, às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534793-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVAN MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo Juízo: Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas (01) Luiz Henrique Casemiro, endereço às fls. 1198; (02) Sinesia Carlos Mendes e Nuno Melgaço de Almeida Neto, endereços às fls. 1193, ficando as partes desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da súmula 273, do STJ. Intruam-se as Cartas Precatórias com cópias de praxe. Após, ao MPF para que informe o endereço da testemunha ALBERTO YOUSSEF, conforme já solicitado em decisão de fls. 1182. Informado o endereço, expeça-se a Carta Precatória para a Vara Especializada de Curitiba, conforme requerido às fls. 241. Arbitro os honorários da defensora dativa em R$ 100,00 (cem reais). Proceda a Secretaria às diligências necessárias ao pagamento. A defesa e os acusados estão de acordo com que as futuras intimações para audiências sejam feitas exclusivamente nas pessoas de seus advogados, pelo Diário Oficial. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501784-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONCETTI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x PARTE BAIXADA (Adv. NATALIA H. F. LOPES). . A defesa de JOSÉ RONCETTI, embora intimada, não arrolou testemunhas, consoante decisão de fls. 706/707 e certidão de fls. 716.\r\n\r\nDesta forma, o sumário de defesa se consubstanciará na oitiva das testemunhas ADEMIR FIGUEIRA, SÉRGIO MURILO DE CASTRO e CARLOS JOSÉ DO CARMO, arroladas por SERGIO MELLO SANTOS.\r\n\r\nDesigno o dia 28/8/2007, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa ADEMIR FIGUEIRA e SÉRGIO MURILO DE CASTRO. Intimem-se, nos endereços fornecidos às fls. 711/712.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha CARLOS JOSÉ DO CARMO, residente na cidade de Conselheiro Lafaiete, MG, conforme ofício de fls. 720. Intimem-se as defesas da presente decisão, em consonância com a Súmula nº 273 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508768-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PEDRO MARCOS FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA). . Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 151 verso.\r\n\r\nDesigno o dia 26/9/2007, às 14h, para o interrogatório de PEDRO MARCOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR.\r\n\r\nCite-se o réu, nos endereços de fls. 127, 130, 135, 137 e 148. Observo que o Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar em todos os endereços, conforme solicitado às fls. 151 verso.\r\n\r\nDevolvidos os mandados, dê-se vista ao Parquet Federal.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu. Dê-se ciência ao órgão ministerial da data designada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490233-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x OUFA YOUNSI (Adv. ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 86/97 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré OUAFA YOUNSI, qualificada às fls. 148, como incursa nas penas dos artigos 33, caput, c/c 40, I, da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal. \r\n\r\nA ré deve ser considerada primária, já que não constam anotações em sua FAC, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes genéricas. Embora estejam presentes as atenuantes genéricas previstas no art. 65, I e III, d, do Código Penal, estas não incidirão na hipótese, pois, pois a pena-base já foi fixada no mínimo legal.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena prevista no inciso I do art. 40 da Lei nº 11.343/2006, aumento a pena em 1/6 (um sexto). Desta forma, a pena passará a ser de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa. \r\n\r\nÉ aplicável a causa de diminuição de pena contida no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Isso porque não há qualquer evidência no processo de que a ré integre organização criminosa ou se dedique rotineiramente a práticas criminosas. Não há nenhuma anotação em sua folha penal no Brasil e, por óbvio, não se pode presumir contra a ré tal condição, pelo fato de ser estrangeira e de ter cometido o crime pelo qual está sendo condenada. Na dúvida sobre se esse foi um acontecimento isolado em sua vida, a ré deve ser beneficiada com o privilégio legal. Por essa razão, diminuo a pena em 2/3 (dois terços). Assim, fixo a pena definitiva em 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO STF recentemente declarou, no julgamento do habeas corpus nº 82.959, a inconstitucionalidade, incidenter tantum, do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/1990, que veda a possibilidade de progressão do regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos. Entendeu-se que a vedação pura e simples de progressão de regime de cumprimento de pena, independentemente da aferição das condições particulares do apenado e de seu comportamento carcerário, fere o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5o, XLVI, Constituição Federal). Assim, declarado inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/1990, aplica-se na fixação do regime inicial de cumprimento de pena o art. 33 do Código Penal. Desta forma, a ré cumprirá a pena privativa de liberdade ora imposta em regime inicialmente aberto, nos termos do § 2º, c, do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não é cabível a substituição da pena privativa de liberdade imposta por restritiva de direito, em razão do previsto no art. 33, § 4o, da Lei nº 11.343/2006, e da condição de estrangeira da ré, temporariamente no país, o que inviabilizaria o cumprimento da pena aplicada em substituição. Neste sentido: STJ, HC 9464/SC, Min. Rel. Felix Fischer, j. 15/06/1999, DJ de 16/08/1999, p. 86; TRF-1ª Região, ACR 200333000074603/BA, Rel. Desembargador Federal Hilton Queiroz, j. 21/09/2004, DJ de 03/11/2004, p. 45; TRF-3ª Região, HC 10165/SP, Rel. Juiz Roberto Haddad, j. 26/09/2000, DJU de 14/11/2000, p. 296. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nA passagem aérea, apreendida com a ré quando de sua prisão em flagrante, se consubstancia em instrumento do crime por ela praticado. Desta forma, decreto o perdimento, em favor da União, do valor do trecho da passagem aérea não utilizado, com fulcro nos artigos 60 e 63 da Lei nº 11.343/2006. Oficie-se à companhia aérea Air France, determinando o depósito do valor do trecho não utilizado da passagem aérea emitida em nome da ré, em reais, em conta judicial à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão do montante da referida conta, com destinação ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, nos termos do § 1o do art. 63 da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nConsiderando que não há prova de que o numerário apreendido quando da prisão em flagrante seja instrumento para a prática do crime ou tenha sido auferido com a prática do crime, determino sua devolução à ré.\r\n\r\nNote-se que a restituição do dinheiro apreendido deve ser feita após o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal. A busca do valor custodiado no Banco Central do Brasil e a posterior entrega à ré, no estabelecimento prisional no qual se encontra presa, serão efetuadas por oficial de justiça desta Seção Judiciária, que expedirá certidão pormenorizada relativa ao cumprimento da diligência. Oportunamente, expeça-se ofício ao Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil, determinando a entrega, ao oficial de justiça portador, do valor custodiado referente a esta ação penal, expeça-se ofício ao diretor do presídio, comunicando que o referido valor será entregue à ré por oficial de justiça e expeça-se mandado de entrega para que o oficial de justiça proceda à restituição do valor à ré.\r\n\r\nOs bens acostados aos autos às fls. 15/19, excetuando-se o bilhete de passagem aérea juntado às fls. 15, devem ser desentranhados, substituídos por cópias e igualmente devolvidos à ré, de plano, através de seus advogados constituídos, mediante posterior comprovação da entrega. Oportunamente, expeça-se o competente mandado de intimação.\r\n\r\nOs celulares apreendidos, mencionados na certidão de fls. 174, deverão ser desacautelados e encaminhados à direção do estabelecimento prisional no qual está presa a ré, mediante ofício, determinando que os aparelhos lá permaneçam acautelados e que sua devolução seja realizada apenas após o exaurimento da pena. Oficie-se.\r\n\r\nNa hipótese, não é de ser assegurado à condenada o direito de apelar em liberdade. É certo que o princípio da presunção da inocência determina que a prisão anterior à condenação definitiva tenha sempre natureza cautelar. Mas na hipótese, a necessidade da custódia está demonstrada. \r\n\r\nA ré é estrangeira e não têm vínculos no Brasil. Não possui endereço próprio, não tem parentes ou amigos no país, não desenvolve atividade laborativa por aqui. Em vista disso, a necessidade de garantir a aplicação efetiva da lei penal à condenada recomenda que permaneça custodiada até que sejam julgados os recursos eventualmente interpostos da sentença prolatada em primeiro grau.\r\n\r\nNem se diga que o tratamento dado ao estrangeiro não residente que ingressou no país apenas para praticar o crime de tráfico de drogas é discriminatório. A distinção de tratamento se justifica quando pautada em considerações concretas, não restando violado o princípio da isonomia. Se o condenado é brasileiro ou estrangeiro residente no país, com vínculos afetivos, familiares, profissionais, é razoável crer que não empreenderá fuga pelo fato de haver sofrido uma condenação criminal em 1o grau. Mas tratando-se de pessoa sem nenhuma ligação com o país que não a da prática do crime em si, existem fundamentos suficientes, de natureza cautelar, para que seja mantido preso enquanto são apreciados os recursos interpostos da sentença. \r\n\r\nA situação de liberdade provisória não é equivalente à decorrente do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto. Como se depreende do art. 36, § 1o, do Código Penal, o cumprimento de pena em regime aberto implica no direito ao trabalho sem vigilância fora do estabelecimento prisional e retorno para dormir dentro da prisão. O apenado recolhe-se também à prisão nos dias de folga. Assim, a condição de estrangeiro sem vínculos com o país é compatível com o regime aberto, uma vez que o apenado permanece vinculado ao sistema penitenciário e só pode sair se conseguir uma ocupação lícita fora da prisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos provimentos da Corregedoria do E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região concernentes à execução da pena.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2006.51.01.525058-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x VALMIRA MORAES NETTO (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES). . Fls. 133/134: defiro.\r\n\r\nDesta forma, revogo parcialmente a decisão de fls. 106/107, apenas no que diz respeito à ordem de expedição de carta precatória.\r\n\r\nConsiderando que VALMIRA MORAES NETTO reside em Queimados, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com fls. 133/136, entendo ser mais razoável ouvi-la neste Juízo.\r\n\r\nAssim, designo o dia 29/5/2007, às 13h30min, para a apresentação da proposta de suspensão condicional do processo à acusada, e, em caso de não aceitação, para a realização de seu interrogatório. Cite-se, no endereço fornecido às fls. 135 e 136. A acusada deve ser cientificada de que deve comparecer a este Juízo acompanhada de advogado. Caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo na oportunidade.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado, com urgência, solicitando a devolução da carta precatória expedida às fls. 111 independentemente de seu cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 96.0068629-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENIZAR AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES) x OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv. MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES) x JULIO SILVA FILHO (Adv. EDSON PEREIRA FRANCEZ) x MARIO LUIS FERREIRA BUENO DOS SANTOS (Adv. JANAINA CERIMELE ASSIS DEZAN) x WILSON ALVES PEQUENO x SERGIO SILVA CARVALHO. . Pelo Juízo: Arbitro os honorários da defensora dativa em R$ 100,00 (cem reais). Proceda a Secretaria às diligências necessárias ao pagamento. O doutor advogado de Carlos Humberto apresenta a defesa prévia neste ato. Junte-se. Foi concedido aos doutores advogados que respondem pelas defesas de JÚLIO FILHO e OCTÁVIO VANNUCCI o prazo de 15/5/2007 para apresentarem suas defesas prévias. Ficam cientes as defesas de que, caso não apresentem o endereço das testemunhas, considerar-se-á que elas comparecerão independentemente de intimação. Designo o dia 02/5/2007, às 15h, para o interrogatório do acusado WILSON ALVES PEQUENO. Expeça-se mandado no endereço constante de fls. 1393 (Rua Progresso, 20, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ). Oficie-se o TRE, fornecendo-lhe os dados solicitados no ofício de fls. 1357/1358. Caso o endereço fornecido pelo TRE seja diverso do apontado acima, expeça-se novo mandado de citação para o acusado WILSON. Certifique a Secretaria na forma requerida pelo MPF, na assentada de fls. 1398/1399. Ficam os presentes intimados de que foi designado o dia 10/5/2007, às 16h, para o interrogatório de SÉRGIO SILVA CARVALHO, na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Oficie-se a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia solicitando que intime o réu SÉRGIO da data para o interrogatório do réu WILSON e para que informe ao réu que será intimado dos atos processuais, doravante, através de seu advogado constituído, pelo Diário Oficial. As defesas e os acusados estão de acordo com que as futuras intimações para audiências sejam feitas exclusivamente nas pessoas de seus advogados, pelo Diário Oficial. Publique-se. Saem os presentes intimados nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n8 - 98.0064359-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VANISE MARIA ARAUJO CALHEIROS (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x JOAO ROBSON FARIAS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARTINELLI) x MARLENE DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x ESTER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS) x EDNA DE SOUZA REBOUCAS (Adv. SEM ADVOGADO). . A Carta Precatória nº CPR.42.28-8/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 98.0064359-1, foi distribuída ao Juízo da 7ª Vara Federal de Alagoas e autuada sob o nº 2007.80.00.001171-0, tendo sido designado o dia 18 de abril de 2007, às 14:00 hs, para inquirição da testemunha de acusação GÍLSON CALHEIROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.527676-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARISTELA CARVALHO RAPOSO DA SILVA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000027-3/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2001.51.01.527676-6, foi distribuída à Vara Federal de Itaboraí, autuada sob o nº 2007.51.07.000141-1, tendo sido designado o dia 04/06/2007, às 14:00 horas para a inquirição das testemunhas MARIA DA GRAÇA DAS VIRGENS DA SILVA e MARIA VANDA LUCIA LISBOA.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.508705-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINEU DE PAULA MACHADO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x JOSE ALFREDO LAMY (Adv. MAURO COELHO TSE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x EDUARDO CASSEB (Adv. FABIANA STORTE) x SAMIR ASSAD (Adv. MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, LUIZ PAULO DOS SANTOS). . Informação de Secretaria - A Carta Precatória nº CPR.042.000165-3/2006, expedida nos autos da ação penal nº 2004.51.01.508705-3, foi distribuída ao Juízo da 6ª Vara Federal Especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de valores da Seção Judiciária de São Paulo e autuada sob o nº 2006.61.81.012263-0, tendo sido designado o dia 06 de junho de 2007, às 15:30 horas para realização do interrogatório do acusado Samir Assad.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.532145-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000004-2/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2006.51.01.532145-9, foi distribuída ao Juízo da Vara Federal de Itaboraí, autuada sob o nº 2007.51.07.000085-6, tendo sido designado o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para o interrogatório de CARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 173519"
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Oficie-se.\r\n\r\nFLS. 2049 - Certifique-se quanto à regularidade da representação do acusado que era patrocinado pela causídica.\r\n\r\nCertifique-se sobre a regularidade do contraditório sobre a prova substancial acrescida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.513483-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENA DA GRACA AGUIAR (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA, DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO). . Fls. 307v: Oficie-se conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nFls. 309/313: Oficie-se ao CNPQ na forma requerida pela defesa.\r\n\r\nCom as respostas, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.503442-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv. ACACIO ALVES SOUZA, MARCELO MANOEL DA SILVA) x MARCONDES DE AGUIAR E SOUZA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x DOMINGOS DE OLIVEIRA BRANCO (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO, JOSEZITO BISPO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a defesa constituída pelo réu Francisco Agathos Trivelas, Dr. Acácio Alves Souza, OAB/RJ 116.892 não apresentou alegações finais até a presente data, intime-se pessoalmente o acusado para que o faça dentro do prazo legal, sob pena de não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo, cujos honorários correrão às suas expensas.\r\n\r\nFls. 525: Defiro. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentar alegações finais do réu Domingos de Oliveira Branco.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490008-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Tendo em vista a informação retro, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nAo MPF sobre o ofício de fls. 415/416.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532916-1 RICARDO NEGRI BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . (...)\r\n\r\nAssiste integral razão ao Ministério Público Federal, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 99.0047986-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x MARIA VIRGINIA DO COUTO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Designo o dia 09/05/2007 às 15:00 horas para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 99.0046671-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x JOSE MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. WALTER BRAUN). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 456:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.526028-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROSANA MEATO VARGAS (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (Adv. MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO, GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA). . Conforme determinação de fls. 580:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.502225-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x CARMELA SCOFANO POLIZZO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS VARGAS FARIAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAAC GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x JOSE CARVALHO BORGES (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x MARIA ROSA CATARINA (Adv. ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x IZABEL CRISTINA PERBEILS MARTINS (Adv. CESAR FERRARO) x MARLUCIA FERREIRA DA COSTA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x NOEME DA SILVA BARBOSA COSTA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x ROGEL FERREIRA DA ROCHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x GELSON BRIVES DE CARVALHO (Adv. RODRIGO BIANGOLINO BENICIO). . Segue dispositivo da r. sentença de fls. 2162/2185:\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO CARMELA SCOFANO POLIZZO, ISAAC GOMES DA SILVA VIEIRA, JOSÉ CARVALHO BORGES, MARIA ROSA CATARINA, IZABEL CRISTINA PERBEILS MARTINS, MARLUCIA FERREIRA DA COSTA, NOEME DA SILVA BARBOSA COSTA, ROGEL FERREIRA DA ROCHA e GELSON BRIVES DE CARVALHO, da imputação que lhe foi feita.\r\n\r\nPor derradeiro, REVOGO o seqüestro. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do seqüestro em apenso, intimando-se a autarquia, conforme determinado nos últimos parágrafos deste decisum e, após, transcorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos da medida cautelar.\r\n\r\nTendo em vista a atuação de advogado da assistência judiciária (fls. 2138/2149), arbitro os honorários no valor máximo da tabela instituída, devendo ser expedidos os ofícios pertinentes após o trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.508316-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Segue dispositivo da r. sentença de fls. 227/234: \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, CONDENO HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO, qualificado às fls. 02, pela prática do crime previsto no art. 171, §3º, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa. \r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas. Diante da causa de aumento de pena prevista no §3o, do art. 171, do CP, aumento a pena em 1/3(um terço). Considerando ainda, que o crime descrito na denúncia se consuma a cada vez que o benefício é sacado, uma vez que se trata de crime contra o patrimônio, vislumbro a ocorrência de crime continuado e aplico a causa de aumento prevista no art. 71, do CP, e aumento a pena em 1/3(um terço), levando-se em conta o prejuízo causado à autarquia federal. Ausente qualquer causa de diminuição da pena, torno-a definitiva em 1(um) ano, 9(nove) meses e 10(dez) dias de reclusão e 17(dezessete) dias multa.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu fixa o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, primeira parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nQuanto às parcelas do benefício previdenciário que foram seqüestrados por este Juízo o art. 11, letra b, do CP, dispõe que é efeito da condenação a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou terceiro de boa-fé, do produto do crime ou qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. Trata-se do efeito automático da condenação, não sendo necessária menção expressa do perdimento na sentença. Contudo, como no presente caso a lesão foi aos cofres do INSS, é necessário expressar que os valores serão perdidos em favor da referida autarquia federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPagará ainda o réu as custas judiciais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença, assim como as custas judiciais. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se Guia de Recolhimento/Carta de Sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico de E. TRF desta 2ª - Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.508521-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x MARIVAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES). . Conforme determinação de fls. 535.\r\n\r\nO prazo para defesa apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo MPF, começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490019-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANTONIO SOARES SOUZA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA). . O prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 175184"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802316-6 JOSE IRINEU LOPES DE MELLO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO HISTORICO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . JOSÉ IRINEU LOPES MELLO impetra o presente mandado de segurança contra ato do Delegado da DELEMAPH e do Superintendente do IBAMA, consistente na apreensão de uma embarcação e uma rede de pesca que afirma serem de sua propriedade, em 26/01/2007.\r\n\r\nÀs fls. 55/60, o Delegado de Polícia Federal informa que o inquérito policial em que consta a apreensão dos bens mencionados pelo impetrante encontra-se relatado e em trâmite perante o Juízo Federal da Vara Única de Angra dos Reis, sob o nº de registro 2007.51.11.000177-5 (IPL 007/2007- DELEMAPH/SR/DPF/RJ).\r\n\r\nÀs fls. 198/214, constam informações prestadas pelo Superintendente Regional do Ibama.\r\n\r\nConsiderando que os fatos narrados no presente mandado de segurança são objeto do inquérito policial nº 07/2007 - DELEMAPH/SR/DPF/RJ, consoante informações prestadas pela autoridade policial, e considerando, outrossim, que o referido apuratório encontra-se distribuído para o Juízo da Vara Única de Angra dos Reis, competente, ratione loci, para decidir sobre eventual processo e questões incidentais a ele relativas, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x NAO IDENTIFICADO x JUAN PABLO GUZMAN MERLO x RICARDO RUSSO GARCIA (Adv. SIDNEY FILARDI) x CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x DAVID DEUD LIMA (Adv. SIDNEY FILARDI) x WANDERLEIA GONCALVES COSTA (Adv. SIDNEY FILARDI) x DANIEL ALEJANDRO DAVEGNA (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x OSWALDO RIBEIRO (Adv. ROSA MARIA POTIER DOS SANTOS) x CRISTOVAM RODRIGUES CUNHA x THIAGO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO, DARIO ARAGAO NETO). . Designo o dia 04/06/2007, às 14h30min, para os interrogatórios dos acusados Juan Pablo Guzman Merlo e Cristovam Ribeiro.\r\n\r\nCitem-se o acusado Cristóvam nos endereços de fls. 1688 (Estrada do Joá, 2100, São Conrado), 1716 (Estrada do Joá, 2570, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ) e 1731 (Avenida das Alagoas, lote 7, quadra 3, casa, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ) e o acusado Juan Pablo nos endereços de fls. 1649 (Rua Evaristo da Veiga, 83, apto 802, Centro, Rio de Janeiro/RJ), 1696 (Rua Colina, 145, apto 201, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá qualificar os citandos e certificar no mandado de citação se os citandos possuem condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso os citandos não possuam advogados, deverá ser indagado e certificado se possuem condições financeiras para constituírem defensor. Em caso negativo, os denunciados deverão ser orientados a se dirigirem, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, n° 365, 5° andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manterem contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos de todos os réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nIntimem-se os co-réus.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas dos co-réus.\r\n\r\nIntime-se a defensora do co-réu Oswaldo Ribeiro (Dra. Rosa Maria Potier dos Santos). \r\n\r\nEm face da sentença oferecida nos autos desta ação penal, resta sem objeto as medidas cautelares de n. 2003.5101.515953-9, 2003.5101.515954-0 e 2003.51.01.519162-9. Destarte, dêem-se baixa e mantenham-se apensadas por linha aos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa, ainda, na restituição de coisa apreendida de n. 200351015213418 e mantenha-se apensada por linha.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os feitos em apenso de números 2003.5101.515953-9, 2003.5101.515954-0 e 2003.51.01.519162-9 e 2003.5101.521341-8.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para ciência da audiência ora designada, para conhecimento do acrescido nos autos de n. 2006.5101.517914-0, 2006.5101.517916-3, 2006.5101.517915-1 e para ciência da baixa nos autos de n 2003.5101.515953-9, 2003.5101.515954-0 e 2003.51.01.519162-9 e 2003.5101.521341-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 95.0031566-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES x MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO, ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x SYLVIO DE AZEVEDO MARINHO JUNIOR x MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x LEO MALINA (Adv. FLORA STROZENBERG, HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR, IMALY BAUMFLEK, MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO) x SONIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv. KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN VARGAS CHAGAS). . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\na) CONDENAR os acusados PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES, brasileiro, nascido em 01/04/1957, filho de Nelson Falcão Rodrigues e Yolanda Camego dos Santos, portador da carteira de identidade nº 03644093-1, inscrito no CPF sob o n( 309.747.557-53, SYLVIO DE AZEVEDO MARINHO JUNIOR, brasileiro, nascido em 26/10/1956, filho de Sylvio de Azevedo Marinho e Maria Cecília Kopke, portador da carteira de identidade nº 033682339-1, inscrito no CPF sob o n( 402.388.817-68, MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER, brasileira, nascida em 11/09/1948, filha de Nelson Falcão Rodrigues e Yolanda Camego dos Santos, portadora da carteira de identidade nº 233.588, expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF sob o n( 474.318.221-20, ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 16/02/1955, filho de José Batista dos Santos e Maria Magdalena Amorim dos Santos, portador da carteira de identidade nº 3927235-6, inscrito no CPF sob o n( 375.636.887-49, LEO MALINA, brasileiro, nascido em 01/11/1946, filho de Salomão Malina e Rosa Malina, portador da carteira de identidade nº 2270120, inscrito no CPF sob o n( 192.899.958-15, pela prática do delito capitulado no artigo 171, § 3º, do Código Penal, sendo que em relação ao primeiro acusado incide a majorante do art. 71 do Código Penal, pois foi considerado co-autor dos delitos dos demais acusados (num total de seis crimes);\r\n\r\nb) CONDENAR a acusada SÔNIA MARIA RODRIGUES MOTA, brasileira, nascida em 12/09/1955, filha de Nelson Falcão Rodrigues e Yolanda Camego dos Santos, portadora da carteira de identidade nº 042.951, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o n( 268.742.707-10, pela prática do delito capitulado no artigo 171, § 3º, c/c 14, II do Código Penal;\r\n\r\nc) ABSOLVER a acusada MARIA DO CÉU SIMÕES DA SILVEIRA, brasileira, nascida em 05/12/1947, filha de Lauro Alves da Silveira e Maria Clara Simões da Silveira, portadora da carteira de identidade nº 02173884-4 e inscrita no CPF sob o n( 310.789.077-49, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria das penas dos acusados.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nO réu é tecnicamente primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, oriundo de tradicional família de intelectuais (o acusado é filho de Nelson Rodrigues) que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências dos delitos, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03 (três) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, considerando que restou provado que o acusado evidentemente se valeu da posição privilegiada que ocupava à época dos fatos (Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro) para praticar os delitos, tendo sido a pessoa que organizou e intermediou os requerimentos de aposentadoria através do Sindicato, tomando a frente dos mesmos e controlando-os, faço incidir a agravante do art. 62, I do Código Penal, aumentando a pena de 06(seis) meses, passando-a para 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão. Por fim, em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, e tendo em conta que o acusado concorreu para a prática de 06 (seis) crimes de estelionato, aumento a pena em 1/4 (um quarto), tornando definitiva a pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 200 (duzentos) dias-multa, para cada um dos 6 (seis) crimes praticados, a teor do art. 72 do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos pois não há informações seguras acerca da situação financeira do réu. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi-aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “b” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nÀ vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, deixo de substituir a pena nos termos do art. 44 do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - SYLVIO DE AZEVEDO MARINHO JUNIOR \r\n\r\nO réu é tecnicamente primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão, tornando-a definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 180(cento e oitenta) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira do réu. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER \r\n\r\nA ré é tecnicamente primária e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, oriunda de tradicional família de intelectuais (a acusada é filha de Nelson Rodrigues), que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão, tornando-a definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 180(cento e oitenta) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira da ré.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nO réu é tecnicamente primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão, tornando-a definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 180(cento e oitenta) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira do réu. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - LEO MALINA \r\n\r\nO réu é tecnicamente primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, filho de um famoso militante político (Salomão Malina), que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão, tornando-a definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 180(cento e oitenta) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira do réu. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - SÔNIA MARIA RODRIGUES MOTA\r\n\r\nA ré é tecnicamente primária e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, oriunda de tradicional família de intelectuais (a acusada é filha de Nelson Rodrigues), que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão. Por fim, faço incidir a causa de diminuição do art. 14, II, no patamar de um terço (1/3) pois o iter criminis foi praticamente todo percorrido. Os atos que estavam ao seu alcance se esgotaram com a apresentação do requerimento instruído com a declaração inquinada de falsa e o pagamento não ocorreu apenas porque foi suscitada dúvida por funcionários do INSS gerando toda a investigação que culminou na presente ação penal. Torno, assim, definitiva a pena de 02(dois) anos e 08(oito) meses.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 120(cento e vinte) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira da ré.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta aos acusados SYLVIO, MARIA LUCIA, ANTONIO CARLOS, LEO e SONIA MARIA por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nNo que diz respeito às aposentadorias, o benefício previdenciário é o próprio produto do crime de estelionato e a sua percepção em parcelas sucessivas está a indicar a natureza permanente do delito, de sorte que enquanto estejam sendo percebidas as parcelas indevidas estará presente a situação de flagrância. Entretanto, à míngua de informações seguras sobre a situação atual de seus pagamentos, determino a expedição de ofício ao INSS comunicando o inteiro teor da presente sentença, bem como que deverá ser procedida à suspensão, em caráter cautelar, das aposentadorias dos acusados SYLVIO, MARIA LUCIA, ANTONIO CARLOS, LEO e SONIA MARIA, caso ainda estejam sendo pagas. \r\n\r\nFriso que esta decisão não impede que os segurados requeiram e obtenham outro benefício se demonstrarem que preenchem integralmente os requisitos legais.\r\n\r\nCondeno os acusados, salvo MARIA DO CÈU, ao pagamento das custas, dividias em partes iguais.\r\n\r\nConcedo-lhes o direito de apelar em liberdade já que responderam soltos ao presente processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe quanto à acusada MARIA DO CÉU, lancem-se os nomes dos demais réus no rol dos culpados e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena. \r\n\r\nArbitro os honorários do defensor PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA no máximo da tabela de ações penais. Expeça-se solicitação de pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 99.0048148-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x MARCELO GROSSO COUTO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x CLAUDIO LUIZ RAMOS (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536533-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALDIR DIAS LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 362, verso, referente à testemunha José Ribeiro Dias, à defesa de Elias Mikhael Kanaan para manifestação (prazo: 5 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 175119"
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                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 00.0772369-5 ECISA ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n2 - 91.0041148-5 RED CLINICAS LTDA (Adv. AUREA CARDIA ROSTHEUXR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 00.0924761-0 WAGNER DE SABOYA (Adv. JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 90.0027382-0 DELIMA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA S/C (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n5 - 92.0075235-7 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n6 - 93.0063218-3 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Ao impugnado.\r\n\r\n7 - 94.0020377-2 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n8 - 94.0066452-4 PELLEGRINO AUTOPECAS IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. VALMA DE SOUZA, OSWALDO PASSARELLI) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n9 - 94.0067036-2 ENALPE EMPRESA NACIONAL DE ALIMENTOS AGRICOLAS E PECUARIA LTDA/ (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 95.0063912-2 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n11 - 96.0024336-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n12 - 96.0066453-6 FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0042095-9 NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DELGADO SEVICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 479/487.\r\n\r\nIntime-se a embargante para manifestação, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela União.\r\n\r\nInexistindo manifestação, intime-se a mesma para efetuar o pagamento no prazo de prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas penalidades do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.513228-8 THE SYDNEY ROSS CO (Adv. NANCI GAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.518045-3 DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Aguarde-se decisão definitiva do Agravo encaminhado ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.523281-7 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. CLAUDIA MARIA JACOB CHAVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.525725-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.502993-7 GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.509198-9 ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, NARA ISABEL B OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.509927-7 SIMGRA SOC/ IND/ MINERADORA DE GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv. VERONICA NYARI BASILIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 114/116.\r\n\r\nApós, intime-se o executado para efetuar o pagamento da verba honorária, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.514151-8 ANIMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.532512-5 JOORY IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO, RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.504127-9 EDITORIAL DIMENSAO LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls 74, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.511744-2 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. RODRIGO MEZZOMO, ADRIANO MEZZZOMO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.505134-4 NORDDICA LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, OTAVIO BEZERRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a apelação da embargada somente no efeito devolutivo. Ao apelado (embargante) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.505148-4 CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535239-3 BADEN BRASIL S/A (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES, EDUARDO SOUSA MACIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da Embargada somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 95.0040119-3 ROBERTO BONAPARTE (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Intime-se a embargante para manifestação, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela União.\r\n\r\nInexistindo manifestação, intime-se a mesma para efetuar o pagamento no prazo de prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas penalidades do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 173850"
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                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.502135-3 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANOEL DE FREITAS CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Com efeito, não se identifica na sentença recorrida contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nEm verdade, os embargos declaratórios opostos são manifestamente protelatórios, motivo pelo qual CONDENO o embargante em multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0204119-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x ELZA MUSSI HAOUCHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente sua manifestação retro, tendo em vista a divergência dos dados registrados na planilha com a CDA.\r\n\r\n3 - 00.0210266-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SEPROC SETOR EXECUTIVO DE PRODUTOS DE CARNE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0212768-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 156, IX, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0215488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x PENTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE). . Vistos.\r\n\r\nO presente processo executivo está sendo movido em face de PENTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSegundo a informação de fls. 76 do Setor de Distribuição, não consta dos cadastros da distribuição o CNPJ da executada PENTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nÉ certo, porém, que na planilha de fls. 63, trazida aos autos pela exeqüente, foi atribuído à executada PENTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA o número do CNPJ de PENTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAparentemente, há equívoco, não do setor de distribuição da Justiça Federal, mas da própria exeqüente, que fez constar em seus cadastros o CNPJ de uma empresa em outra, cuja razão social é bem semelhante. Sobre este aparente equívoco, ficou a exeqüente de se manifestar, informando ao Juízo ter formulado consulta à Receita Federal, isto em setembro de 2006. Até a presente data, porém, nada foi esclarecido.\r\n\r\nEntendo por conceder ao exeqüente mais uma oportunidade para manifestar-se a respeito das alegações e pedido da empresa PENTA ENGENHARIA LTDA. Todavia, concedo-lhe improrrogáveis cinco dias.\r\n\r\nDê-se vista urgente ao exeqüente.\r\n\r\nCom ou sem manifestação do exeqüente, tornem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0248014-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO ARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nDe outro lado, tudo o que estava ao alcance deste Juízo foi feito: efetivaram-se extenuantes buscas físicas, foram oficiadas todas as Varas Federais onde originariamente tramitavam os feitos desaparecidos, bem como foram expedidos ofícios ao setor de arquivo. \r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte.\r\n\r\nDeu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se nos autos em três oportunidades, sem, contudo, apresentar alguma solução concreta para o caso.\r\n\r\nIntimada mais uma vez a autarquia exeqüente, esta, além de não promover a restauração de autos devida, limitou-se a tergiversar e postular diligência já promovida por este Juízo e mesmo pela Egrégia Corregedoria-Geral que, como é sabido, determinou intensa busca aos “autos fantasmas” junto ao arquivo geral da Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta para a restauração dos autos foi efetivamente tomada pelo exeqüente. Com efeito, quase cinco anos se passaram sem que o principal interessado promovesse a regular restauração de autos, mesmo tendo sido regularmente intimado para tanto. \r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que nenhuma das promoções ministeriais auxiliou para a efetiva restauração de autos.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º, do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nE não se argumente com a viabilidade do singelo arquivamento da execução, até que sejam encontrados os autos. Pois, afinal, não há autos de processo executivo a serem arquivados. Eis o motivo da decisão de fls. 05 deste procedimento. Observe-se que tomei o cuidado de assinalar que a presente autuação seria feita provisoriamente com o mesmo número de tombamento dos autos desaparecidos do processo executivo, até que fosse promovida a ação de restauração de autos. Como se vê, admitir o arquivamento da execução em uma situação destas, seria permitir que fossem arquivados os autos de um mero procedimento preparatório para uma ação de restauração, que nunca chegou a ser intentada, visto que estes autos não consubstanciam nem execução fiscal, nem restauração.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n7 - 00.0250469-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x SOVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 00.0257868-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x ELZA MUSSI HAOUCHE (Adv. MILTON BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 00.0259225-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x S/A DIARIO DE NOTICIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nDe outro lado, tudo o que estava ao alcance deste Juízo foi feito: efetivaram-se extenuantes buscas físicas, foram oficiadas todas as Varas Federais onde originariamente tramitavam os feitos desaparecidos, bem como foram expedidos ofícios ao setor de arquivo. \r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte.\r\n\r\nDeu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se nos autos, limitando-se, porém, a requerer nova intimação do exeqüente.\r\n\r\nIntimada mais uma vez a autarquia exeqüente, esta pediu por duas vezes prazo para pesquisar a existência de documentos úteis à restauração em seus arquivos. Todavia, em sua última manifestação (fls. 20), além de não promover a restauração de autos devida, limitou-se a tergiversar e postular diligência já promovida por este Juízo e mesmo pela Egrégia Corregedoria-Geral que, como é sabido, determinou intensa busca aos “autos fantasmas” junto ao arquivo geral da Justiça Federal.\r\n\r\nO certo é que nenhuma medida concreta para a restauração dos autos foi efetivamente tomada pelo exeqüente. Com efeito, cerca de cinco anos já se passaram sem que o principal interessado promovesse a regular restauração de autos, mesmo tendo sido regularmente intimado para tanto. \r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º, do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nE não se argumente com a viabilidade do singelo arquivamento da execução, até que sejam encontrados os autos. Pois, afinal, não há autos de processo executivo a serem arquivados. Eis o motivo da decisão de fls. 05 deste procedimento. Observe-se que tomei o cuidado de assinalar que a presente autuação seria feita provisoriamente com o mesmo número de tombamento dos autos desaparecidos do processo executivo, até que fosse promovida a ação de restauração de autos. Como se vê, admitir o arquivamento da execução em uma situação destas, seria permitir que fossem arquivados os autos de um mero procedimento preparatório para uma ação de restauração, que nunca chegou a ser intentada, visto que estes autos não consubstanciam nem execução fiscal, nem restauração.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n10 - 00.0259913-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OS AS DAS CHAVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nJá tramitava junto à Vara de Origem - onde a execução fiscal originariamente tramitava, antes da criação das Varas especializadas em execuções fiscais - procedimento preparatório para restauração de autos.\r\n\r\nAssim é que, constatado o desaparecimento dos autos do executivo fiscal, o Juiz Federal da 36a Vara Federal determinou a intimação do exeqüente para que promovesse a competente restauração. Isto ocorreu em 03.04.1998.\r\n\r\nRegularmente intimada a autarquia exeqüente em 04.05.1998, esta permaneceu inerte até 31.10.2002, quando compareceu diante deste Juízo (a esta altura já haviam sido criadas as Varas especializadas em execuções fiscais) para pedir prazo para pesquisar em seus arquivos os documentos necessários à restauração (fls. 08).\r\n\r\nConcedido o prazo para a pesquisa, a nova manifestação do INSS só ocorreu em 26.11.2003 e, mesmo assim, para pedir novamente prazo para pesquisa.\r\n\r\nMais uma vez foi concedido prazo.\r\n\r\nFinalmente, às fls. 18, em 28.04.2005, requer o INSS que este Juízo promova diligências para viabilizar a restauração dos autos desaparecidos, especialmente junto ao arquivo geral.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nComo se pode notar, por quase dez anos o exeqüente se esquiva de promover a competente restauração de autos. Sua última manifestação, todavia, tem nítida intenção de repassar ao Judiciário responsabilidade sua.\r\n\r\nDe toda forma, como é de público conhecimento, a Egrégia Corregedoria-Geral, na gestão de Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, tratou de determinar intensa busca a autos desaparecidos junto ao arquivo geral da Justiça Federal, sendo de todo incabível nova busca por ordem deste Juízo.\r\n\r\nAlém disso, é certo que ao exeqüente cabia ter arquivado o processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nAssim, diante do quadro de inércia processual verificado, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º, do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nE não se argumente com a viabilidade do singelo arquivamento da execução, até que sejam encontrados os autos. Afinal, não há autos de processo executivo a serem arquivados. De fato, admitir o arquivamento da execução em uma situação destas, seria permitir que fossem arquivados os autos de um mero procedimento preparatório para uma ação de restauração, que nunca chegou a ser intentada, visto que estes autos não consubstanciam nem execução fiscal, nem restauração.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 00.0410809-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL. . 1) À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar ESPÓLIO DE SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL.\r\n\r\n2) Cite-se o espólio, na pessoa do inventariante, Sr(a) Cremilda Foster Vidal, no endereço de fls. 184.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Juízo da 12a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ, informando o montante do crédito em cobrança e solicitando a reserva de bens para satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n12 - 00.0490272-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANA REINERT) x COM/ DE CARNES TRES IRMAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nDe outro lado, tudo o que estava ao alcance deste Juízo foi feito: efetivaram-se extenuantes buscas físicas, foram oficiadas todas as Varas Federais onde originariamente tramitavam os feitos desaparecidos, bem como foram expedidos ofícios ao setor de arquivo. \r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte num primeiro momento.\r\n\r\nDeu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se nos autos, sem, contudo, apresentar alguma solução concreta para o caso.\r\n\r\nIntimada mais uma vez a autarquia exeqüente, esta reconhece expressamente não possuir elementos que permitam a restauração dos autos, mas pede a intimação do executado a trazer aos autos cópias de documentos em seu poder.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, importa salientar que logo no início deste procedimento preparatório para restauração de autos foi a executada COMÉRCIO DE CARNES TRÊS IRMÃOS intimada para que promovesse a restauração. A intimação deu-se por meio de publicação do despacho de fls. 05. De toda forma, o exeqüente, maior interessado na restauração dos autos do executivo, sequer dignou-se a fornecer o endereço da executada, de sorte a viabilizar sua intimação pessoal, por oficial de justiça.\r\n\r\nTem-se, assim, que nenhuma medida concreta para a restauração dos autos foi efetivamente tomada pelo exeqüente. \r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial em nada auxiliou para a efetiva restauração de autos.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º, do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nE não se argumente com a viabilidade do singelo arquivamento da execução, até que sejam encontrados os autos. Pois, afinal, não há autos de processo executivo a serem arquivados. Eis o motivo da decisão de fls. 05 deste procedimento. Observe-se que tomei o cuidado de assinalar que a presente autuação seria feita provisoriamente com o mesmo número de tombamento dos autos desaparecidos do processo executivo, até que fosse promovida a ação de restauração de autos. Como se vê, admitir o arquivamento da execução em uma situação destas, seria permitir que fossem arquivados os autos de um mero procedimento preparatório para uma ação de restauração, que nunca chegou a ser intentada, visto que estes autos não consubstanciam nem execução fiscal, nem restauração.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n13 - 00.0519090-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EPRAL EMPREITEIRA DE PINTURAS R ALVENARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o nome de RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO, 113.156.527-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n14 - 00.0532471-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x M A MENEZES REVESTIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n15 - 00.0603206-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x METALURGICA VARANDEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BENTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação pessoal do depositário, Sr. JOSÉ BENTO DE ALMEIDA, para que indique a localização dos bens penhorados, sob pena de decretação de sua prisão civil.\r\n\r\n16 - 00.0712940-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FIGUEIRAS TECIDOS LTDA (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA) x GERALDO AUGUSTO FIGUEIRAS E OUTRO (Adv. JORGE TAPIA GUZMAN). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 16, Sr. GERALDO AUGUSTO FILGUEIRAS, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 84.\r\n\r\n17 - 87.0006821-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CIA/ INDUSTRIA DE PAPEIS ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIONOR DA FONSECA E OUTRO. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 65.\r\n\r\n18 - 90.0024277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. J. R. REGO MONTEIRO) x POLITEC ENG E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x DULCE MARIA DE ALENCAR STEINBERG E OUTRO (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY). . Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o retorno dos mandados de penhora.\r\n\r\n19 - 92.0082433-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FRUTICOLA RUIZ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE LIROLA RUIZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Salta aos olhos a intenção de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos, na medida em que não se identifica contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 92.0084379-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE OBRAS ESPECIAIS S/A ECEX (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO BASTOS DO VALLE (Adv. MAURO PESTANA CHIDID). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada Sr. Fernando Bastos Valle, CPF 019.379.287-72.\r\n\r\n21 - 96.0049699-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x COLEGIO HOJE LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x PEDRO CABRAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL CABRAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do exeqüente, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nIntime-se a Secretaria de Estado de Educação, na pessoa de seu Secretário de Estado, para que deposite em juízo os valores eventualmente devidos em virtude do contrato de locação do imóvel localizado à Estrada Canrobert Pereira da Costa, nº 228 (fls. 56), onde se encontra estabelecido o Colégio estadual Madre Teresa de Calcutá.\r\n\r\n22 - 97.0025369-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x COLEGIO HOJE LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MANOEL CABRAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO CABRAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do exeqüente, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nIntime-se a Secretaria de Estado de Educação, na pessoa de seu Secretário de Estado, para que deposite em juízo os valores eventualmente devidos em virtude do contrato de locação do imóvel localizado à Estrada Canrobert Pereira da Costa, nº 228 (fls. 86), onde se encontra estabelecido o Colégio estadual Madre Teresa de Calcutá.\r\n\r\n23 - 97.0060071-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELETRO DIMENSAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JELSON LIRIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOELSON CAMERINHO DA GUIA LIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 35, Sr. JOELSON CARMERINO DA GUIA LÍRIO, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 76.\r\n\r\n24 - 97.0063641-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CARIOCUCAR IND/ COM/ DE ACUCAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n25 - 97.0068204-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x HAK TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0161060-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IBF IND/ BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n27 - 98.0072070-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x R R A COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO JOSE GONCALVES CORREA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado às fls. 62.\r\n\r\n28 - 98.0073601-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LATICINIOS MINDURI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO HOMERO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n29 - 99.0035108-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS) x JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS JOSE MILLONI (Adv. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos declaratórios opostos, na medida em que tempestivos.\r\n\r\nNão há na decisão recorrida omissão, contradição ou mesmo obscuridade.\r\n\r\nComo restou implícito na decisão recorrida, em princípio, não há defeitos no título executivo. Além disso, os fatos argumentados pelo embargante, se for o caso, repercutirão sobre o montante por ele devido. Enfim, toda matéria deverá ser discutida na via adequada dos embargos à execução, por importar dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.503183-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x MARIA LUIZA MAGHELLY CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.534601-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ECE TRANSPORTES E LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.502740-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BECALC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 69.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.504520-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FARMACIA LILIAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x IDEVALDO SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls.50. (citação)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.505619-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARCELINO AFONSO ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,74\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.506767-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GASTAL S/A COM/ IND/ (Adv. BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,18\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.510651-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOSE MAURILIO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado, no endereço informando pela exeqüente, às fls. retro.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.515679-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RAVELO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). . À SEDRJ para incluir o nome de NILSON GARRIDO CARDOSO, CPF 042.692.507-63, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.502101-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NEICYR DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado pela exeqüente, às fls. 34.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.516470-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x B D J DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.518629-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARLOS LIMA FRANCA (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO). . Intime-se, no endereço indicado às fls. 33.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.521663-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S/A (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCom razão o embargante. Há evidente contradição na decisão atacada, passível de ser corrigida pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nDe fato, não é cabível o recolhimento das custas e emolumentos cobrados pelo oficial do RGI, na medida em que a CEF está a representar a UNIÃO (Fazenda Nacional) em executivo fiscal.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO os embargos declaratórios opostos para, corrigindo a contradição apontada, RECONSIDERAR a decisão de fls. 40.\r\n\r\nIntime-se o oficial do 7º RGI, por mandado, para que este proceda imediatamente ao registro da penhora, dispensando o recolhimento de custas e emolumentos, na forma do artigo 39 da Lei nº 6.830/80. O oficial deverá encaminhar a este Juízo certidão demonstrando o cumprimento da presente determinação, em cinco dias. Deverá acompanhar o mandado cópia do ofício de fls. 38 e da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.522330-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ADINVEST CONS ADM INVEST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora dos bens indicados e aceitos, no endereço indicado às fls. 29.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.528230-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CENTRO AUDIOVISUAL DE LINGUAS LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO). . Por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.535818-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TD E S CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o executado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no §4° do art.20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.506249-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BATERMEX RIO REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de SUEKICHI NAGAO NETO, CPF 126.706.338-62 e CRISTINA FLORENCIO DE SANT'ANNA, CPF 702328577-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.511070-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de LUCIANO POLARINNI, CPF 008.412.297-83, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.511875-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv. MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,01\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.514741-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CENTRAL FLORES DA CADEG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls. 10. (citação)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.522809-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.525549-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ENGEGRAPH ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 13.\r\n\r\nCom o retorno do mandado de citação, voltem-me conclusos, quando verificarei a necessidade da citação por edital.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.529821-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EDITORA BORGES CALAZANS COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 13.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.533413-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU (Adv. REGINA COELI MARTINS DA CUNHA). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão retro.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.536627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,80\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.542767-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TECNO SCAN SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,98\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.510321-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MACSHOP EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.512357-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CLOTILDE TINOCO FERNANDES- ESPOLIO (Adv. MARCIUS DOS SANTOS GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 345,63\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.513351-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RONCAR NORTE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o nome de CARLOS JOSÉ SANTIAGO DE JESUS, CPF 004.979.347-01, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a inclusão de José Francisco da Silva, eis que não era sócia à época do fato gerador.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.521332-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARTNERS CONSULTORIA E SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 198,03\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pela executada a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o crédito exeqüendo já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls.85, 87, 90 e 92, emitidos pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: ”REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO ....”\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a exeqüente em honorários advocatícios, na medida em que a manifestação de fls.20 não se deu por intermédio de advogado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.521368-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZAMORA PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO SANTOS DE MIRANDA (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado nº 2269-1/2007 (fls. 56 verso).\r\n\r\n60 - 2004.51.01.521889-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.22 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 8a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.529410-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CECILIA DE HOLLANDA PEREIRA. . Cite-se a executada, no endereço indicado pela exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.531400-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo requerido. Após, abra-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.533492-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MENEZES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.533742-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JORGE DELLANO RODRIGUES FERREIRA REPRESENTACOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,23\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o executado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no §4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.535530-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOPMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.537740-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.15 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, 4º Liquidante Judicial, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\n4. Intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.541378-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDNEY DE CASTRO PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.541979-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o nome de MAURO VIEIRA FERREIRA, CPF 542.842.877-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.544862-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANASTACIO DORNELLAS DE FREITAS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.502643-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MIGUEL FERNANDES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.502925-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADAIAS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.514553-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MANUFATURA ZONA OESTE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMUNDO PLACIDO PAZ (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA). . Reconsidero a parte final do despacho de fls.66 passando a constar: Sendo assim, à SEDJE para excluir do pólo passivo os sócios Elizeu Correia da Cunha, Nelicio Lopes Virtuoso, Edmundo Plácido Paz e Ramiro Eduardo Vasena.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.520924-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PAZ VAZQUEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,54\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.527297-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv. PEDRO NEVES HELENO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,59\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.516393-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELICA MARIA DE A RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.516846-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BERNADETTE FERREIRA DE ARAUJO MARINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.521231-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA GATO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.527322-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MAQS & FILHOS CONSULT. SERVIÇOS ADM. LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,13\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.528862-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 10, a executada nomeia bens à penhora. Na mesma oportunidade, tratou de juntar documentos referentes aos bens nomeados.\r\n\r\nÀs fls. 162/163, o exeqüente refuta os bens nomeados, alegando sua baixíssima liquidez e mesmo a possível inviabilidade de sua retirada. Paralelamente, indica para penhora ações da própria executada existentes em tesouraria, representativas de seu capital.\r\n\r\nLogo em seguida, às fls. 169/171, noticiando que a executada estaria em vias de distribuir dividendos e juros sobre capital próprio e ratificando sua posição anterior de refutar os bens nomeados à penhora pela executada, requer o exeqüente seja penhorado o montante de dinheiro equivalente à anunciada distribuição de dividendos e juros, no valor aproximado de R$ 685.262.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais). À essa penhora, pede o exeqüente, deverá somar-se, ainda, a penhora de ações da própria executada existentes em tesouraria, até atingir o montante da execução, R$ 1.189.155.720,00 (um bilhão, cento e oitenta e nove milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, setecentos e vinte reais), segundo a planilha de fls. 195.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nCom razão o exeqüente em refutar os bens nomeados à penhora pela executada.\r\n\r\nDe fato, consideradas suas especialíssimas peculiaridades, tais bens serão de dificílima alienação.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que há notícia colhida no próprio sítio informático da empresa executada, de que esta estaria em vias de distribuir dividendos a acionistas (documentos de fls. 172/193). \r\n\r\nOra, o artigo 32 da Lei 4.357, de 16.07.64, é categórico ao vetar a distribuição de quaisquer bonificações a acionistas por parte das pessoas jurídicas em débito para com a União. Assim, a noticiada distribuição não poderá ocorrer e o numerário que seria distribuído ficará disponível para a garantia da presente execução, não prejudicando gravemente a empresa executada (princípio da menor onerosidade da via executiva).\r\n\r\nDa mesma forma, o complemento da penhora por ações em tesouraria da própria executada não afeta de maneira direta a vida da empresa, podendo ser deferida sem maiores problemas.\r\n\r\nComo se vê, o pleito da exeqüente amolda-se perfeitamente aos princípios regentes do processo executivo: de um lado, garantindo que a execução se desenvolva em prol do exeqüente e, de outro, permitindo que esta se dê da forma menos gravosa possível ao executado. \r\n\r\nEm arremate: INDEFIRO a nomeação de bens feita pela executada e DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exeqüente.\r\n\r\nDestarte:\r\n\r\na). intimem-se o presidente e o diretor financeiro da executada, para que promovam o depósito, junto à Caixa Econômica Federal, em conta vinculada a este processo, do valor de R$ 685.262.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais), fazendo prova em seguida;\r\n\r\nb). expeça-se mandado para a penhora de ações da executada em tesouraria, equivalentes ao montante de R$ 503.893.720,00 (quinhentos e três milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e vinte reais). \r\n\r\nFormalizada a penhora, deverão ser intimadas a Junta Comercial do Rio de Janeiro, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e expedida Carta Precatória para intimação da BOVESPA, dando ciência da indisponibilidade das ações penhoradas.\r\n\r\nO exeqüente deverá zelar para o bom cumprimento das penhoras ora determinadas. Para tanto, faculto-lhe, desde já, acompanhar a realização da diligência pelo oficial de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.546182-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA STELA BARBOSA MONTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,37\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.546231-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RITA DE CASSIA GIL PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,37\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n82 - 96.0080085-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ARPOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVerifico que até a presente data, ainda não houve a homologação da restauração de autos.\r\n\r\nPor outro lado, constato que os representantes legais da ré/executada compareceram espontaneamente aos autos às fls. 79, inclusive prontificando-se a quitar o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDiante do comparecimento espontâneo dos representantes legais da ré, tenho por considerá-la citada, ainda que ela não tenha contestado o pedido de restauração ou trazido documentos que pudessem auxiliar a restauração.\r\n\r\nCerto, porém, que os documentos que instruíram o pedido de restauração são suficientes para tanto, motivo pelo qual HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, para que produza seus efeitos legais, suprindo o processo desaparecido.\r\n\r\nAo SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento originário ora restaurado (92.0081968-0).\r\n\r\nVoltando os autos do SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução. \r\n\r\nCom a planilha, intime-se pessoalmente os advogados dos representantes da executada (endereço às fls. 81), para que providenciem junto a seus representados a quitação do crédito em cobrança.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 00.0713056-2 RUTH DE CASTRO SAVAGET (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA) x INSS/CEF (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ). . 1- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.71.\r\n\r\n2- À SEDRJ para alterar o pólo passivo da relação processual para Fazenda Nacional.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n84 - 2006.51.01.530909-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES). . Intime-se a executada para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\nNa mesma oportunidade a executada deverá regularizar sua representação processual, juntando original do instrumento de mandato e cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n85 - 2007.51.01.500767-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RAFAEL GRINSZTEJN - ESPOLIO E OUTRO. . Manifeste-se o impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 89.0018081-9 METALURGICA VARANDEX LTDA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Renove-se a citação de fl.58.\r\n\r\n87 - 96.0065760-2 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv. JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LUCILIA CURVELLO BAPTISTA). . Intime-se pessoalmente o embargante para cumprir o item 3 do despacho de fl.40, em 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n88 - 98.0043097-0 CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES, RICARDO CEZAR BRITTO LOPES, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2002.5101509322-6.\r\n\r\n89 - 2001.51.01.532194-2 FLEXBOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre o cumprimento da diligência de fl.77.\r\n\r\n90 - 2002.51.01.509322-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n91 - 2002.51.01.515074-0 METON BORGES GADELHA (Adv. DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n92 - 2002.51.01.534709-1 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre o cumprimento da diligência de fl.105.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.500830-6 JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos que JORNAL DO BRASIL S/A, MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO e MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO movem em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/54, instruída com os documentos de fls. 55/264. Dos argumentos contidos naquela peça, importa registrar a alegação de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) pelo primeiro embargante e que, diante disso, a execução deveria ser suspensa. Ainda, é pertinente frisar que os embargantes sustentam a ilegitimidade passiva do segundo e terceiro embargante, na medida em que estes não teriam agido com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos (art. 135 do CTN).\r\n\r\nImpugnação às fls. 74/95, onde o embargado, além de refutar os argumentos tecidos na inicial, tratou de confirmar a adesão do embargante ao REFIS. Juntou os documentos de fls. 96/171.\r\n\r\nRéplica às fls. 175/201, onde, mais uma vez, dentre outras alegações, o embargante informa sua adesão ao REFIS e especifica, ainda, como meio de prova a requisição dos processos administrativos dos débitos ora cobrados.\r\n\r\nÀs fls. 203/205, o instituto embargado afirma ser desnecessária a especificação de qualquer prova. Alega, ainda, que a adesão ao REFIS configuraria confissão dos débitos, importando na desistência das ações e renúncia ao direito, acarretando, em conseqüência, a extinção dos embargos.\r\n\r\nÉ de se registrar que, às fls. 81 dos autos da execução fiscal em apenso, afirmou o ora embargado a exclusão do embargante do Programa de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nAnaliso, primeiramente, a legitimidade passiva do segundo e do terceiro embargantes na demanda executiva.\r\n\r\nDe fato, há muito que o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o não recolhimento de tributos não constitui infração de lei suficiente para atribuir responsabilidade a administrador de uma empresa. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR TRIBUTOS. INADMISSIBILIDADE. \r\n\r\n1. O mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - RESP nº 896580/DF - 2a. Turma - Relator: Ministro CASTRO MEIRA - Publicado no DJ de 01.02.2007, p. 457 \r\n\r\nNo caso em tela, ainda que os embargantes pessoas físicas não tenham determinado à época própria o pagamento dos tributos em execução, é certo que a empresa embargante continua ativa, sendo um dos maiores jornais do país, possuindo, em princípio, patrimônio para arcar com a dívida fiscal. \r\n\r\nAssim sendo, impõe-se reconhecer a ilegitimidade dos embargantes pessoas físicas para compor o pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPasso à análise das conseqüências jurídicas da anunciada adesão ao REFIS.\r\n\r\nA opção pelo REFIS é facultativa. Porém, uma vez manifestada tal opção, incidem sobre o contribuinte, por força de lei, não apenas os benefícios do programa, mas também os ônus.\r\n\r\nOra, o inciso I do artigo 3º da Lei nº 9.964/2000 é claro ao sujeitar o optante à confissão irrevogável e irretratável de seus débitos para com o Fisco, abarcados pelo artigo 1º do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nDessa forma, a opção pelo REFIS, por si só, impõe considerar que houve o reconhecimento do débito exeqüendo pelo primeiro embargante e que tal situação é incompatível com o próprio objeto da presente ação de embargos.\r\n\r\nEm verdade, a opção pelo REFIS equivale a uma verdadeira renúncia ao direito sobre que se funda a ação (art. 269, V do CPC). Neste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO REFIS EMBARGOS DO DEVEDOR. DESISTÊNCIA. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO-COMPROVADO. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. Pacificou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a adesão ao Refis depende de confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito em razão da renúncia ao direito sobre o qual se\r\n\r\nfunda a ação, na forma do disposto no art. 3º, I, da Lei n. 9.964/2000. Em razão disso, a extinção do feito deve ocorrer com fundamento no art. 269, V, do Código de Processo Civil. (grifos meus)\r\n\r\n3. Recurso especial da Cooperativa Regional Arco Iris Ltda. não-conhecido. Recurso especial do INSS provido.\r\n\r\nSTJ - RESP nº 614246/SC - 2a. Turma - Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Publicado no DJ de 27.02.2007, p. 241\r\n\r\nSendo assim, não obstante a rescisão do parcelamento noticiada pelo embargado nos autos da execução, impõe-se a extinção dos embargos, por evidente ausência de interesse processual.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nCom fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO o pedido formulado por MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO e MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO e reconheço sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCONDENO o embargado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, ao SEDJE para excluir do pólo passivo da execução os nomes de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO e MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO.\r\n\r\nEm relação ao primeiro embargante, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, RECONHECENDO sua renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.501078-0 BEST CAD PLOTAGENS E COPIAS LTDA (Adv. DANIEL COELHO DE MARCOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.523008-1 ESPOLIO DE RAPHAEL GRINSZTEJN E OUTRO (Adv. MARIA GORETI DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.523014-7 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. MARIO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a diligência de fl.48.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.535182-0 JARDIM ESCOLA PLIM PLIM LTDA E OUTROS (Adv. JOAO PERCY MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.500012-2 SERGIO MIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.506776-9 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO, GABRIELA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.543355-5 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.501497-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.501500-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). sua ilegitimidade passiva, na medida em que os imóveis objeto do IPTU em cobrança teriam passado a integrar o patrimônio da União; b). que, em relação ao IPTU exeqüendo, estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF; c). que o IPTU cobrado estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; d). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação às fls. 21/35, tendo refutado cada uma das alegações do embargante.\r\n\r\nÀs fls.37, o INSS manifesta-se em réplica.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Da legitimidade do embargante no processo executivo\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação formulada pelo embargante de sua ilegitimidade passiva no processo executivo. \r\n\r\nCom efeito, não se sabe ao certo se os imóveis relacionados ao crédito em cobrança integram o fundo do regime geral de previdência social. Aliás, o embargante não trouxe aos autos qualquer prova sobre a efetiva destinação dos aludidos imóveis. De outro giro, a vinculação do fundo ao Ministério da Previdência e Assistência Social por si só não traslada à União a propriedade dos imóveis que integram o fundo.\r\n\r\nAssim sendo, há de prevalecer a presunção de legitimidade do título executivo e, bem assim, a legitimidade do embargante para compor o pólo passivo da demanda executiva, derivada da propriedade dos imóveis relacionados à cobrança do IPTU. \r\n\r\nII.2. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução de seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que estando os imóveis relacionados ao IPTU exeqüendo sendo diretamente utilizados pela autarquia embargante ou não, ou seja, até mesmo se eles estiverem alugados a terceiros, ainda assim, há de incidir a imunidade tributária de que trata o § 2º do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.3. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.4. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante afirma peremptoriamente que a nova Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar padece do mesmo vício de inconstitucionalidade reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal em face da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nVejamos a natureza jurídica da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTA ÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.501501-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). sua ilegitimidade passiva, na medida em que os imóveis objeto do IPTU em cobrança teriam passado a integrar o patrimônio da União; b). que, em relação ao IPTU exeqüendo, estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF; c). que o IPTU cobrado estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; d). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação às fls. 19/33, tendo refutado cada uma das alegações do embargante.\r\n\r\nÀs fls.35, o INSS manifesta-se em réplica.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Da legitimidade do embargante no processo executivo\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação formulada pelo embargante de sua ilegitimidade passiva no processo executivo. \r\n\r\nCom efeito, não se sabe ao certo se os imóveis relacionados ao crédito em cobrança integram o fundo do regime geral de previdência social. Aliás, o embargante não trouxe aos autos qualquer prova sobre a efetiva destinação dos aludidos imóveis. De outro giro, a vinculação do fundo ao Ministério da Previdência e Assistência Social por si só não traslada à União a propriedade dos imóveis que integram o fundo.\r\n\r\nAssim sendo, há de prevalecer a presunção de legitimidade do título executivo e, bem assim, a legitimidade do embargante para compor o pólo passivo da demanda executiva, derivada da propriedade dos imóveis relacionados à cobrança do IPTU. \r\n\r\nII.2. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução de seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que estando os imóveis relacionados ao IPTU exeqüendo sendo diretamente utilizados pela autarquia embargante ou não, ou seja, até mesmo se eles estiverem alugados a terceiros, ainda assim, há de incidir a imunidade tributária de que trata o § 2º do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.3. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.4. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante afirma peremptoriamente que a nova Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar padece do mesmo vício de inconstitucionalidade reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal em face da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nVejamos a natureza jurídica da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTA ÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.501502-6 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). sua ilegitimidade passiva, na medida em que os imóveis objeto do IPTU em cobrança teriam passado a integrar o patrimônio da União; b). que, em relação ao IPTU exeqüendo, estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF; c). que o IPTU cobrado estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; d). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação às fls. 20/34, tendo refutado cada uma das alegações do embargante.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Da legitimidade do embargante no processo executivo\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação formulada pelo embargante de sua ilegitimidade passiva no processo executivo. \r\n\r\nCom efeito, não se sabe ao certo se os imóveis relacionados ao crédito em cobrança integram o fundo do regime geral de previdência social. Aliás, o embargante não trouxe aos autos qualquer prova sobre a efetiva destinação dos aludidos imóveis. De outro giro, a vinculação do fundo ao Ministério da Previdência e Assistência Social por si só não traslada à União a propriedade dos imóveis que integram o fundo.\r\n\r\nAssim sendo, há de prevalecer a presunção de legitimidade do título executivo e, bem assim, a legitimidade do embargante para compor o pólo passivo da demanda executiva, derivada da propriedade dos imóveis relacionados à cobrança do IPTU. \r\n\r\nII.2. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução de seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que estando os imóveis relacionados ao IPTU exeqüendo sendo diretamente utilizados pela autarquia embargante ou não, ou seja, até mesmo se eles estiverem alugados a terceiros, ainda assim, há de incidir a imunidade tributária de que trata o § 2º do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.3. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.4. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante afirma peremptoriamente que a nova Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar padece do mesmo vício de inconstitucionalidade reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal em face da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nVejamos a natureza jurídica da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTA ÚNICA PARA CADA TIPO DE 'IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCOR RÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.501521-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). sua ilegitimidade passiva, na medida em que os imóveis objeto do IPTU em cobrança teriam passado a integrar o patrimônio da União; b). que, em relação ao IPTU exeqüendo, estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF; c). que o IPTU cobrado estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; d). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação às fls. 19/33, tendo refutado cada uma das alegações do embargante.\r\n\r\nÀs fls.35, o INSS manifesta-se em réplica.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Da legitimidade do embargante no processo executivo\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação formulada pelo embargante de sua ilegitimidade passiva no processo executivo. \r\n\r\nCom efeito, não se sabe ao certo se os imóveis relacionados ao crédito em cobrança integram o fundo do regime geral de previdência social. Aliás, o embargante não trouxe aos autos qualquer prova sobre a efetiva destinação dos aludidos imóveis. De outro giro, a vinculação do fundo ao Ministério da Previdência e Assistência Social por si só não traslada à União a propriedade dos imóveis que integram o fundo.\r\n\r\nAssim sendo, há de prevalecer a presunção de legitimidade do título executivo e, bem assim, a legitimidade do embargante para compor o pólo passivo da demanda executiva, derivada da propriedade dos imóveis relacionados à cobrança do IPTU. \r\n\r\nII.2. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução de seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que estando os imóveis relacionados ao IPTU exeqüendo sendo diretamente utilizados pela autarquia embargante ou não, ou seja, até mesmo se eles estiverem alugados a terceiros, ainda assim, há de incidir a imunidade tributária de que trata o § 2º do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.3. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.4. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante afirma peremptoriamente que a nova Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar padece do mesmo vício de inconstitucionalidade reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal em face da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nVejamos a natureza jurídica da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTA ÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.501594-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). sua ilegitimidade passiva, na medida em que os imóveis objeto do IPTU em cobrança teriam passado a integrar o patrimônio da União; b). que, em relação ao IPTU exeqüendo, estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF; c). que o IPTU cobrado estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; d). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação às fls. 19/33, tendo refutado cada uma das alegações do embargante.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Da legitimidade do embargante no processo executivo\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação formulada pelo embargante de sua ilegitimidade passiva no processo executivo. \r\n\r\nCom efeito, não se sabe ao certo se os imóveis relacionados ao crédito em cobrança integram o fundo do regime geral de previdência social. Aliás, o embargante não trouxe aos autos qualquer prova sobre a efetiva destinação dos aludidos imóveis. De outro giro, a vinculação do fundo ao Ministério da Previdência e Assistência Social por si só não traslada à União a propriedade dos imóveis que integram o fundo.\r\n\r\nAssim sendo, há de prevalecer a presunção de legitimidade do título executivo e, bem assim, a legitimidade do embargante para compor o pólo passivo da de manda executiva, derivada da propriedade dos imóveis relacionados à cobrança do IPTU. \r\n\r\nII.2. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução de seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que estando os imóveis relacionados ao IPTU exeqüendo sendo diretamente utilizados pela autarquia embargante ou não, ou seja, até mesmo se eles estiverem alugados a terceiros, ainda assim, há de incidir a imunidade tributária de que trata o § 2º do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.3. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.4. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante afirma peremptoriamente que a nova Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar padece do mesmo vício de inconstitucionalidade reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal em face da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nVejamos a natureza jurídica da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTA ÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nQuebra No Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.508299-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.522208-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). sua ilegitimidade passiva, na medida em que os imóveis objeto do IPTU e da TCDL em cobrança teriam passado a integrar o patrimônio da União; b). imunidade constitucional em relação ao IPTU e mesmo a inconstitucionalidade do imposto, por conta de progressividade de alíquotas; c). que a taxa de coleta de lixo domiciliar cobrada seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação às fls. 19/26, tendo refutado cada uma das alegações do embargante, não sem antes informar, que o débito cobrado refere-se apenas à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL).\r\n\r\nÀs fls.32, o INSS manifesta-se em réplica.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Da legitimidade do embargante no processo executivo\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação formulada pelo embargante de sua ilegitimidade passiva no processo executivo. \r\n\r\nCom efeito, não se sabe ao certo se os imóveis relacionados ao crédito em cobrança integram o fundo do regime geral de previdência social. Aliás, o embargante não trouxe aos autos qualquer prova sobre a efetiva destinação dos aludidos imóveis. De outro giro, a vinculação do fundo ao Ministério da Previdência e Assistência Social por si só não traslada à União a propriedade dos imóveis que integram o fundo.\r\n\r\nAssim sendo, há de prevalecer a presunção de legitimidade do título executivo e, bem assim, a legitimidade do embargante para compor o pólo passivo da demanda executiva.\r\n\r\nII.2. Da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar\r\n\r\nÉ de se frisar que efetivamente não está sendo cobrado do embargante qualquer parcela relacionada a IPTU. O único tributo em execução é a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar. Impõe-se, pois, desprezar os argumentos tecidos pelo embargante acerca do imposto predial territorial urbano.\r\n\r\nO embargante afirma que a desvinculação da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar a um serviço público específico e divisível padece do vício de inconstitucionalidade reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nVejamos a natureza jurídica da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTA ÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública. Em conseqüência, permanece íntegra a CDA, devendo prosseguir o processo executivo.\r\n\r\nQuebra III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido do embargante. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n109 - 2006.51.01.528864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.09/77, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 175188"
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                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0582478-8 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x IND/ DE ROUPAS 3 ANCORAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.110/119, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0597857-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x SICOL COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VALTER VICENTE ROMUALDO (Adv. FLAVIA SCHETINO FERREIRA) x VITOR FERNANDO GOMEZ. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 101/118, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 89.0017371-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TECIDOS SALVIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VITORIA BARBOSA AGUIAR E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 93.0048223-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RONALDO BATISTA CHIARELLI (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 94.0016774-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x URUSSANGA EMPREENDIMENTOS URBANOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE OTAVIO DE ALBUQUERQUE CALDEIRA E OUTRO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 225/242, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 96.0046351-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ALFREDO GERAISSATI FILHO (Adv. JAIDER DIAS ALVES). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da constrição judicial, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 40/41, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0027951-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 82/112, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 97.0063666-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x PAULO ROBERTO CHAVES NICOLAU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0051698-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MIURA PAPELARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULINO NUNES FILHO. . Defiro a dilação do prazo para a executada por 10 dias.\r\n\r\n10 - 98.0057839-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 4 REGIAO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS LUIZ DE ARAUJO ROQUE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0059386-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x PAULO ROBERTO FALCONE POLLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0069093-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BAZAR HORA CERTA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0035404-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.511210-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x HILO TAVARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.512723-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x DPL CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO ANDRE NUNES LOMENHA. . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da constrição judicial, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 45/46, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.502183-5 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARIA ELIZABETH BOTAFOGO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.507115-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COLEGIO METALURGICO ELPIDIO E DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a nomeação do leiloeiro Acir Joaquim da Costa, em virtude dos inúmeros problemas ocorridos quando da realização do 1o. Leilão Unificado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRetornem ao(à) exeqüente para indicação de outro Leiloeiro para atuar no feito.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.515799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x TECNOPE IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RIBAMAR PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre o documento de fl. 88, verso. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.528757-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LANCHONETE MEU CANTAO LTDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.529234-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOSE CIRILO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente de que forma deve prosseguir a execução, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.531416-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA C ALBERTO DE FERRAGENS LTDA (Adv. JOAO TONNERA). . Intime-se a executada, conforme requerido pela exequente à fl. 47, a fim de que tenha conhecimento do saldo remanescente da dívida.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.534977-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x HARVARD IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a nomeação do leiloeiro Acir Joaquim da Costa, em virtude dos inúmeros problemas ocorridos quando da realização do 1o. Leilão Unificado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRetornem ao(à) exeqüente para indicação de outro Leiloeiro para atuar no feito.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.502272-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x CASA MOYSES ENXOVAIS E TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ SERGIO LAPORTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre os documentos de fls. 83, verso e 117, verso. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.502576-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ROMEL TAVARES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.502594-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x TERESA CRISTINA C GONCALVES WARCHAVSK (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 26, tendo em vista a petição de fl. 19, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.505281-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x ELFOS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.516609-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GISELE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente de que forma deve prosseguir a execução, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 09, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.519949-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IVANO BERNARDINO DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a alegação de parcelamento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.524493-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE DA ROCHA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.529652-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x REFASIS LTDA ME (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000319/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.537865-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da constrição judicial, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 16/17, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n8-Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.541722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA LINDA MARCIA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Considerando-se a atualização do débito e a rescisão do parcelamento administrativo informada pela exeqüente à fl. 45, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.509820-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA (Adv. IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.19/51, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente com a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado no endereço de fl. 02.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.509998-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MULLER SA IND/ E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.516752-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA INACIA RODRIGUES DA SILVA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.521006-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GALLI E MARI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMARDO SOARES GALLI DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70600004369-27, 70703003353-76, 70703012307-21 e 70704002742-47 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70600004369-27, 70703003353-76, 70703012307-21 e 70704002742-47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.521548-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRITANNIA JUNIORS ESTUDOS ESPECIAIS DE INGLES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000317/2007 . Observa-se que a dívida objeto da presente execução fiscal foi quitada integralmente somente em 27/06/2006, conforme documento de fl. 92, não havendo, portando, o indevido ajuizamento da demanda por parte da Fazenda Nacional em 13/07/2004, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.524010-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FLEURY NORDESTE COSMETICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.524297-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x IPB DIST AS TVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.525815-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSULT CONSULT DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.529137-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ADRIANA BEVILACQUA DE CARVALHO TITOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 17/20, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.529148-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 17/20, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nSolicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.531461-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JULIANA MOURA ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70204012180-26 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204012180-26.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.531915-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARVEST PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 172 . 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nNº 2006.51.01522992-0\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL EMBARGANTE\r\n\r\nPARVEST PARTICIPAÇÃO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO LTDA. EMBARGADA\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES JUÍZA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução formulados pela FAZENDA NACIONAL em face da PARVEST PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA., alegando excesso de execução, objetivando redução de verba honorária de R$ 8.644,79 (oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) para R$ 8.602,61 (oito mil, seiscentos e dois reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nA peça vestibular veio instruída com os documentos de fls. 03/05.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, a embargada sustentou que “(...)por se tratar de diferença irrisória e com o objetivo de não retardar a execução do julgado, esclarece que concorda em receber a quantia de R$ 8.602,61, requerendo, para tanto, a expedição de RPV.”\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada à fl. 08 reconheceu a procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005), com base no artigo 269, inciso II do CPC.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, observando-se os cálculos de fl. 03.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.01.533452-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAM ZALTMAN SADCOVITZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.15.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.533570-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CAMOCIM ADMINISTRADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.533676-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALEF ASSESSORIA E CONSULT. AERONÁUTICA LTDA E OUTRO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.539199-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELLOS. . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 13, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.539207-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE VASCONCELOS SANDES. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 13, observando-se o endereço de fl.15.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl.02.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.539464-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO JOSE BRAGA DE CARVALHO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.541406-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PLINIO SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.543284-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH FERNANDES DE SOUSA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.12.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.543301-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAILTON MENEGATTI. . Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 22, tendo em vista a petição de fl. 19, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.543319-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA PAIM VEPPO DOS SANTOS. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.13.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.543598-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA VALESKA VIANA TAVARES. . Indefiro o pedido formulado à fl. 16, tendo em vista a certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 15.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 02.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.543767-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA LEMOS DE SOUZA. . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 14, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.504180-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SOS ORGANIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.504319-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REMAC BIOMEDICA COML/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70205006051-25 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70605007464-88. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70205006051-25.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.504815-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WORLDVISION FILMES DO BRASIL LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.508388-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MONICA DOS SANTOS LIMA SANCHES. . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 13/16, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente\r\n\r\n61 - 2005.51.01.508433-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TANIA MARIA DE MOURA PIMENTA. . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 12, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, oficie-se tão somente à Receita Federal, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.508467-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SONIA MARIA CARVALHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 11/14, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente\r\n\r\n63 - 2005.51.01.508492-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PIERRE HENRI ANTOINE DINIZ LUCIE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 15, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, oficie-se tão somente à Receita Federal, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.508494-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REGINA DE A GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 13/16, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.508517-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GILCEIA MONTEIRO DOS SANT (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 14/17, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.508569-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ FERNANDO L. CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 20, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, oficie-se tão somente à Receita Federal, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.508885-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO BATISTA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.509183-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVILCUTURA PASSARO DE OURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 10/12, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo para AVICULTURA PASSARO DE OURO LTDA.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.02.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.509224-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TRES CINCO NOVE AVES E OVOS LTDA ME. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a), por intermédio do(a) representante legal indicado à fl.11, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.509234-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G V ERNANI CITARELLA. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a), por intermédio do(a) representante legal indicado à fl.11, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.509281-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x F I AVIARIO LTDA. . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 12/14, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.10.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.509330-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASSIA REGINA DE PONTES. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 08, observando-se os endereços de fl.10.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl.02.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.510641-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLUKE ENGENHARIA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.511312-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLANEX ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.513016-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIO VET AGROPECUARIA LTDA. . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 15/17, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.10.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.513835-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.514428-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.514705-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x DOUGALS CRUZAL PEREIRA. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificação do pólo passivo para DOUGLAS CRUZAL PEREIRA.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, renove-se a diligência de fl. 10, observando-se o endereço de fl.13.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.518669-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LEON MAX VALANSI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.521345-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SETA DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.521469-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CRITERIUM ASSET MANAG LTDA. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 07, observando-se o endereço de fl.11.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl.09.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.525656-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x RADIO JORNAL RIO BONITO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.528167-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CVA CIRURGIOES VASCULARES ASSOCIADOS LTDA. . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.02.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.528292-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GERARDO CARLOS GUZMAN SALAZAR. . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 10, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nSolicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.528294-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x OSCAR VIEIRA FERREIRA. . Indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 12, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nSolicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.528641-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MONADA LAB. DE ANATOM. PATOLOGICA E CIPATOLOGIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.02.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.534307-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRE LE LE CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70605007557-11 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70605007557-11.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.534437-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ AUGUSTO DE ASSUMPCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.534877-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ISAURA FELIPE DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO (Adv. ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.535474-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RECREIO VEICULOS LTDA/ (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000318/2007 . Ademais, a reinclusão da executada no REFIS somente se deu em 18/01/2006, conforme documentos de fls. 41 e 43, não havendo, portando, o indevido ajuizamento da demanda por parte da Fazenda Nacional em 28/09/2005, sendo, assim, incabível a condenação em honorários advocatícios, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.535546-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS (Adv. LUCIA DERENUSSON, RICARDO DERENUSSON FRANCO). . Fl(s). 54/56 - O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.506610-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.512092-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BURBEAU DE EVENTOS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.512284-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.512455-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIA MISSICK GUARANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.515224-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MACAR PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.519449-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECOLAB QUIMICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.520103-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.520673-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.520693-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIR FERREIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.520957-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KÁTIA VIEIRA PACHECO. . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.09), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.521029-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA F GONÇALVES MALBURG COTRIM. . Indefiro o pedido formulado à fl. 14, tendo em vista a certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 12.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.521051-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA. . Indefiro o pedido formulado à fl. 11, tendo em vista a certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 09.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.521063-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REGINA LUCIA DA SILVA REZENDE. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.521415-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTIANA ANDRADE MELLO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.10.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.521462-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA LOPES SILVA. . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 11, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.521566-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA FERNANDEZ COSTA. . Esclareça o exeqüente de que forma deve prosseguir a execução, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 09.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.10.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.521969-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA PINTO DO CARMO. . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 11, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.522818-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TREISE RECURSOS HUMANOS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.526676-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISE MONDEGO. . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 11, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.527249-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA/. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.530327-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x SOUTH SEA SUPLY LTDA. . Considerando-se que o exeqüente noticia desconhecer o endereço da empresa executada, torno sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nAutorizo a consulta via sistema do Banco Central do Brasil (SISBACEN), com prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Decorrido, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.531485-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CLORIS DE ALMEIDA PIZON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.533372-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HENRIETTE GUTMAN SIGRES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.539329-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ ANTONIO SOEIRO SIMOES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.539392-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELIA MARIA RODRIGUES MARTINS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.542877-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO CESAR VALDEZ. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.546174-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE CONSTANTINO GARCIA BERTOLOTTI. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n119 - 2006.51.01.522907-5 FRANKLIN GAIO FIGUEIRA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigo 295, inciso III c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n120 - 2004.51.01.517097-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x ATS ALL THE SERVICE LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x EMERSON DA SILVA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal n. 2001.5101523748-7, ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de ATS ALL THE SERVICE LTDA. E OUTROS, mediante o fornecimento das peças e demais documentos necessários, conforme disposto no art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, homologo a restauração dos autos desaparecidos, nos termos do art. 1.067 do CPC, devendo a causa prosseguir neste processo.\r\n\r\nPor conseguinte, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n121 - 2003.51.01.500592-5 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, ELCIO FONSECA REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl. 118 - Defiro à autora a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n122 - 2001.51.01.535786-9 CONFIANCA IMOBILIARIA ADMINISTRADORA LTDA (Adv. LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante do v. acórdão (fl. 45), bem como da certidão de fl. 51, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n123 - 2001.51.01.536829-6 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n124 - 2001.51.01.539176-2 VIACAO ACARI S/A (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 50 - Diante da informação retro, expeça-se alvará de levantamento em favor da embargante, na medida em que à fl 48 foi determinada a suspensão do feito.\r\n\r\n125 - 2002.51.01.509650-1 AUTO POSTO METRO LTDA (Adv. CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Indefiro o pedido constante no item “b” (fl. 124), eis que a embargante deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nAssim sendo, à embargante para cumprimento do despacho de fl. 122, em 10 dias, improrrogáveis, tendo em vista o tempo transcorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2004.51.01.534407-4 ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n127 - 2004.51.01.535109-1 DULCE PEDROSA SILVA - ESPOLIO (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.506797-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 . Tendo em vista que o embargado à fl. 10 reconheceu a procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005), com base no artigo 269, inciso II do CPC.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.526152-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 . Tendo em vista que a embargada à fl. 14 reconheceu a procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005), com base no artigo 269, inciso II do CPC.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.526852-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.501866-0 BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.508474-7 PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.508716-5 BFC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.512155-0 WALCYR GOULLART MARIOSA (Adv. BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.512156-2 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.522645-1 ERICK CESAR MERCES (Adv. EMILIA MONTE DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.522906-3 HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n138 - 99.0072298-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE RISCADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n139 - 2003.51.01.516246-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MULTIMIDIA SHOP COM/ IMP/ E REPRESENTACOES LTDA COM NOVA RAZAO SOCIAL LIX CONSULTORIA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DE BARROS XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . “Em caso de diligência negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 23.”\r\n\r\n140 - 2005.51.01.509440-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA BETANIA MARTINS DE AVILA. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n141 - 2006.51.01.512021-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x PINUS IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n142 - 2006.51.01.539773-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NEOENERGIA S/A. . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n143 - 2006.51.01.526942-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x LACCA S/A IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . À embargada para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 172126"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0045083-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES). . 1- Tendo em vista a petição de fl. 339, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste conclusivamente no presente feito, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n2- Devolvam-se ao arquivo os autos dos Embargos à Execução nº 98.0043398-8.\r\n\r\n2 - 97.0066972-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RDG MADEIRAS LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA, EDUARDO ANTONIO CURY). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0069171-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PATY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES). . 1-Tendo em vista a manifestação da exeqüente à fl.184, remetam-se os autos à SEDRJ para fins de inclusão de PEPSICO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 31.565.104/0001-77 no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n2- Remetam-se a petição de Embargos à Execução para fins de autuação e distribuição por dependência ao presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0161220-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x VEJA VEICULOSS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, ALESSAN DRO O. N. FREIRE). . Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, ratifique ou retifique o petitório de fls.110/114, tendo em vista o noticiado pela parte executada às fls.121/124.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0078290-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILSON CLEMENTE TEIXEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0086386-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DIST DE AVES E OVOS GALO BELO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro parcialmente o pedido, para incluir no pólo passivo apenas o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 42, com função de gerência, Antônio Luiz Andrade, CPF: 476.577.667-00. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0089100-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CORDOVIL 93 LOCADORA E TRANSPORTES LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.512871-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x METAL CONSTRUTORA LUIZ LIGHT LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.510902-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x F REAL REFRIGERACAO LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.515538-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CED TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.540132-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDSON DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.503205-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.513232-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x BANCO SUL AMERICA S/A (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.516719-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x G L GRANITOS E ALUMINIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista que a parte executada foi citada, bem como foi efetuada a penhora de bens para a garantia da execução, indefiro o pedido de arquivamento, na forma do artigo 40 da LEF. \r\n\r\n2- Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.522943-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LAERCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.536513-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DAYSE MARTINS RAMOS (Adv. RJ999999). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.537965-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.528242-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GIANCARLO PASTIFICIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.541366-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.68, intime-se, com urgência, o Sr. Liquidante para que proceda a reserva de valor na massa liquidanda suficiente à satisfação do presente débito, informando a este juízo a ultimação da providências solicitada.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.522011-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CRITIMED TERAPIA INTENSIVA E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. ANA RITA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.533918-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ENDERSON PELLITO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.502267-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO TOZZI CALVAO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.502483-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILMAR THEODORO DIAS. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.502916-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PATRICIA MENDES SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.504546-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL, THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual alega que alguns dos créditos fiscais executados encontram-se prescritos. Expõe, à continuação, que não se aplica o disposto no art. 2º § 3º da Lei nº 6830/80 como causa de suspensão da prescrição, já que esta lei não foi recepcionada como Lei Complementar pela Constituição Federal de 1988 além de, à luz do art. 174 do CTN, a inscrição do débito em dívida ativa não se constituir causa de suspensão ou interrupção da prescrição. Requer, diante do exposto, seja declarado extinto, pela ocorrência da prescrição, o direito da excepta de cobrar os créditos tributários confessados pela excipiente em DCTF´s anteriores à data do recebimento da inicial.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Fazenda Nacional expõe que a matéria vertida na peça de defesa é matéria que requer dilação probatória, em decorrência do que deve ser aduzida em sede de embargos à execução, após a adequada garantia do juízo. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal para cobrança de valor elevado (R$ 9.226.357,90) relativo a diversos tributos - IRRF/Remuneração Serviços Prestados por PJ ou sociedades civis; IRRF/Rend. de Trab. Assalariado; IR retido na fonte; IR/Rend. de trabalho sem vínculo empregatício; IR/Rend. de Aluguéis e Royalties; COFINS; PIS/Faturamento.\r\n\r\nEm anexo a sua petição, a excipiente junta documentos que hoje totalizam cerca de 10 volumes.\r\n\r\nPor outro lado, pretende afastar a cobrança alegando prescrição porque diz que, tendo apresentado declaração dos tributos e confessado seus débitos, o prazo de prescrição se contaria a partir das referidas declarações.\r\n\r\nTodavia, além de confessar os débitos, a empresa também confessa ter apresentado Declaração Retificadora das declarações originais, o que, d. v., faz cair por terra a alegação original acerca do termo inicial de contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não se coaduna com impugnação cuja comprovação exija dilação probatória, sendo de se ressaltar, ainda, o alto valor dos créditos ora em cobrança.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade, devendo a executada se valer dos embargos à execução, após a adequada garantia do juízo, para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514821-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x TELELISTAS-REGIAO 1-LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 1112/120), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 108/110), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.518246-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x ALDEMIR SALES CABRAL x MARCELO SEPULVIDA ORRICO x JOAO CARVALHO FILHO x JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE x PEDRO FRANCISCO x CARLOS ROBERTO DUARTE CRESPO x ARMANDO ARPI x JAYME BATISTA FILHO x MANOEL PACHECO DOS SANTOS FILHO x JOAO WALTER PINHEIRO CAVALCANTI x ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA x WASHINGTON AVILA x NEIOCIR DE OLIVEIRA COSTA x WILSON NICOLA MOREIRA JUNIOR x WALTER ARAGAO VALENCA x MOACYR DA SILVA MOURAO x EDVANDO NASCIMENTO SANTOS x RUY RANGEL GOMES x JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR x WALTER MARQUES E OUTRO x ELCIO COSTA BARCELLOS x ADILSON ALVES PINHEIRO (Adv. ANTONIO LUIZ VIANA) x MILTON DE SOUZA FILHO x ADILSON PASTOR DOS SANTOS x ARYLDO ANTONIO D'AVILA COSTA (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x PAULO ADILINO x EDNALDO DIAS DO NASCIMENTO x MANOEL MARCELO PEREIRA FRAZAO x NELSON ANTONIO DE SOUZA x CLAUDEMIRO ALVES DELFINO. . \r\n\r\n1)Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus Atos Constitutivos e da Ata da Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\n2)Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento do débito (fls.150/180).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518287-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MMP REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521652-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TED WILSON REPRESENTAÇOES LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524873-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGETE ALVES DA SILVA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.527587-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSE CLAUDIO NUNES DE ARAUJO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.542861-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SARAH DA CONCEIÇAO OLIVEIRA DE MOURA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526106-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CONTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social requer a restauração da Execução Fiscal nº 00.0927298-4 tendo em vista que os autos originais foram extraviados.\r\n\r\nDeterminada a citação da parte executada, para fins de cumprimento do previsto no art. 1.065 do CPC, resultou negativa a respectiva diligência.\r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhe foi originalmente atribuído (Proc. nº 00.0927298-4) dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos. \r\n\r\nÀ SEDRJ, para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40, da LEF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.526113-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x CALVEMIR COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer a restauração da Execução Fiscal nº 00.0441339-3, tendo em vista que os autos originais foram extraviados.\r\n\r\nDeterminada a citação da parte executada, para fins de cumprimento do previsto no art. 1.065 do CPC, resultou negativa a respectiva diligência.\r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhe foi originalmente atribuído (Proc. nº ), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos. \r\n\r\nÀ SEDRJ, para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40, da LEF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.526120-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x PLASTITEX REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer a restauração da Execução Fiscal nº 00.0253766-4, tendo em vista que os autos originais foram extraviados.\r\n\r\nDeterminada a citação da parte executada, para fins de cumprimento do previsto no art. 1.065 do CPC, resultou negativa a respectiva diligência.\r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhe foi originalmente atribuído (Proc. nº 00.0253766-4 ), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos. \r\n\r\nÀ SEDRJ, para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40, da LEF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.526200-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x PADARIA E CONFEITARIA CONFETI PAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social requer a restauração da Execução Fiscal nº00.0249985-1, tendo em vista que os autos originais foram extraviados.\r\n\r\nDeterminada a citação da parte executada, para fins de cumprimento do previsto no art. 1.065 do CPC, resultou negativa a respectiva diligência.\r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhe foi originalmente atribuído (Proc. nº 00.0249985-1), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos. \r\n\r\nÀ SEDRJ, para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40, da LEF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 00.0515638-6 ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. RUBENS CINTRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos e EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando da liquidação do débito exeqüendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 89.0019346-5 DROGARIA DROGA TUDO LTDA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 90.0023339-9 GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv. TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA, JOAO GUSMAO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 48 . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto DECLARO extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso, bem como da petição de fls. 169/172.\r\n\r\nDesapensem-se os autos administrativos e encaminhem-se, através de ofício, à Procuradoria da Fazenda Nacional, certificando-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 98.0045990-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto e considerando a fundamentação acima, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a causa da extinção.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 98.0045991-0 MARCIO TEIXEIRA SILVA (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva) \r\n\r\nIsto posto e considerando a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para autorizar a exclusão do co-responsável do pólo passivo da execução fiscal em apenso, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargado ao pagamento ao embargante de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,000 (mil reais), a ser executado de acordo com o art. 730, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDRJ para promover a exclusão de MÁRCIO TEIXEIRA SILVA do registro do pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, conforme o §2º do art. 475, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de interposição de recurso voluntário, intime-se o Embargante a promover a execução dos honorários advocatícios em 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 98.0045992-8 HENRIQUE GOMES DA ROCHA (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto e considerando a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para autorizar a exclusão do co-responsável do pólo passivo da execução fiscal em apenso, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargado ao pagamento ao embargante de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser executado de acordo com o art. 730, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDRJ para promover a exclusão de HENRIQUE GOMES DA ROCHA do registro do pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, conforme o §2º do art. 475 do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de interposição de recurso voluntário, intime-se o Embargante a promover a execução dos honorários advocatícios em 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.537484-4 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Tendo em vista erro material, no que concerne à indicação da parte embargada, reconsidero o despacho de fl. 46, tão somente para determinar a intimação da Fazenda Nacional a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.543349-0 CARLOS DE SOUZA VANDYSTADT (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES, MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que, EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC, declarando a certeza e liquidez do título executivo e a responsabilidade do Embargante pelo débito exeqüendo e, por conseguinte, a subsistência da penhora do bem de sua propriedade. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.526469-5 IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte embargante a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, conforme item “2” do decisão de fl.92.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 175208"
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                            "173551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062628-5 WANDERLEI COSTA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, desde novembro/1999 até julho/2002, que totaliza R$ 4.126,03 (quatro mil, cento e vinte e seis reais e três centavos) em abril de 2007 (fl. 924), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 0,5% ao mês (STF, RE 453740), a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048656-0 LIDIA MORAIS SANTIAGO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001903/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103384-5 OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109984-4 MILTON MOURA DUARTE (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001868/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113740-7 JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001896/2007 . Posto isto, em relação ao pedido de condenação da ré ao pagamento de um vencimento bruto de 1º sargento à época em que a lesão ocorreu, reputo o pedido inepto e quanto aos demais pedidos, julgo-os IMPROCEDENTES.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114674-3 LUIZ XAVIER DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131372-6 ILMA FARIA YAMADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006000-6 JOAQUIM ARSENIO BENEDICTO OTTONI JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009111-8 MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001863/2007 . PROCESSO:MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA\r\n\r\nAUTOR:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU:2006.51.51.009111-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição de fls.28, na qual a parte autora manifesta seu interesse em desistir do feito e, uma vez que, nos termos enunciado n.07 das Turmas Recursais \"o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu\", HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026762-2 LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001870/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151.026762-2, concluso em 20/03/2007. \r\n\r\nAutor: LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada à fl. 29, ao fundamento de que teria havido contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora alega a existência de contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nAssiste razão à parte embargante.\r\n\r\nA fundamentação do decisum reconhece a improcedência do pedido em relação ao índice de 28,86% e a ocorrência de coisa julgada com relação ao índice de 3,17%. Entretanto, o dispositivo do julgado consigna a extinção do feito sem julgamento do mérito, sem distinção alguma com relação aos pedidos.\r\n\r\nPosto isto, acolho os embargos de declaração opostos, DANDO-LHES provimento, para esclarecer, de forma integrativa que, no dispositivo da sentença de fl. 29, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%.\r\n\r\nEm decorrência disso, operado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028084-5 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001869/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151.028084-5, concluso em 20/03/2007. \r\n\r\nAutor: JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada à fl. 27, ao fundamento de que teria havido contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora alega a existência de contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nAssiste razão à parte embargante.\r\n\r\nA fundamentação do decisum reconhece a improcedência do pedido em relação ao índice de 28,86% e a ocorrência de coisa julgada com relação ao índice de 3,17%. Entretanto, o dispositivo do julgado consigna a extinção do feito sem julgamento do mérito, sem distinção alguma com relação aos pedidos.\r\n\r\nPosto isto, acolho os embargos de declaração opostos, DANDO-LHES provimento, para esclarecer, de forma integrativa que, no dispositivo da sentença de fl. 27, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%.\r\n\r\nEm decorrência disso, operado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028086-9 LEILAMAR FERREIRA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001871/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151.028086-9, concluso em 20/03/2007. \r\n\r\nAutora: LEILAMAR FERREIRA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada à fl. 28, ao fundamento de que teria havido contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora alega a existência de contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nAssiste razão à parte embargante.\r\n\r\nA fundamentação do decisum reconhece a improcedência do pedido em relação ao índice de 28,86% e a ocorrência de coisa julgada com relação ao índice de 3,17%. Entretanto, o dispositivo do julgado consigna a extinção do feito sem julgamento do mérito, sem distinção alguma com relação aos pedidos.\r\n\r\nPosto isto, acolho os embargos de declaração opostos, DANDO-LHES provimento, para esclarecer, de forma integrativa que, no dispositivo da sentença de fl. 28, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%.\r\n\r\nEm decorrência disso, operado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028358-5 WANDERLEY DIAS DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001872/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151.028358-5, concluso em 20/03/2007. \r\n\r\nAutor: WANDERLEY DIAS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada à fl. 42, ao fundamento de que teria havido contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora alega a existência de contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nAssiste razão à parte embargante.\r\n\r\nA fundamentação do decisum reconhece a improcedência do pedido em relação ao índice de 28,86% e a ocorrência de coisa julgada com relação ao índice de 3,17%. Entretanto, o dispositivo do julgado consigna a extinção do feito sem julgamento do mérito, sem distinção alguma com relação aos pedidos.\r\n\r\nPosto isto, acolho os embargos de declaração opostos, DANDO-LHES provimento, para esclarecer, de forma integrativa que, no dispositivo da sentença de fl. 42, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%.\r\n\r\nEm decorrência disso, operado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028520-0 MARIA DAS GRACAS DIAS FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001873/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151.028520-0, concluso em 20/03/2007. \r\n\r\nAutora: MARIA DAS GRAÇAS DIAS FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada à fl. 30, ao fundamento de que teria havido contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora alega a existência de contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nAssiste razão à parte embargante.\r\n\r\nA fundamentação do decisum reconhece a improcedência do pedido em relação ao índice de 28,86% e a ocorrência de coisa julgada com relação ao índice de 3,17%. Entretanto, o dispositivo do julgado consigna a extinção do feito sem julgamento do mérito, sem distinção alguma com relação aos pedidos.\r\n\r\nPosto isto, acolho os embargos de declaração opostos, DANDO-LHES provimento, para esclarecer, de forma integrativa que, no dispositivo da sentença de fl. 30, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%.\r\n\r\nEm decorrência disso, operado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031780-7 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLI VEIRA, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Compulsando os comprovantes de rendimentos adunados à inicial verifica-se que o autor foi reformado no posto de cabo engajado. Os documentos de fls. 16/17 indicam que, em dezembro de 1944, o autor foi ferido em atuação no teatro de batalha, oportunidade em que ocupava o posto de cabo, sem especificar, todavia, se engajado ou não. \r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a norma do art. 1º, da Lei nº 5.315/67, converto o feito em diligência para determinar ao autor que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, a data exata em que passou à reforma. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032692-4 ANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001902/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032692-4, concluso em 09/04/2007. \r\n\r\nAutor: ANGELA LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada à fl. 29, ao fundamento de que teria havido contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora alega a existência de contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nAssiste razão à parte embargante.\r\n\r\nA fundamentação do decisum reconhece a improcedência do pedido em relação ao índice de 28,86% e a ocorrência de coisa julgada com relação ao índice de 3,17%. Entretanto, o dispositivo do julgado consigna a extinção do feito sem julgamento do mérito, sem distinção alguma com relação aos pedidos.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, posto que tempestivos, DANDO-LHES provimento, para alterar o dispositivo da sentença de fl. 29, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040032-2 ROSANGELA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001890/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040032-2, concluso em 09/04/2007. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA RIBEIRO CUNHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada à fl. 27, ao fundamento de que teria havido contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora alega a existência de contradição entre a fundamentação da sentença e sua parte dispositiva.\r\n\r\nAssiste razão à parte embargante.\r\n\r\nA fundamentação do decisum reconhece a improcedência do pedido em relação ao índice de 28,86% e a ocorrência de coisa julgada com relação ao índice de 3,17%. Entretanto, o dispositivo do julgado consigna a extinção do feito sem julgamento do mérito, sem distinção alguma com relação aos pedidos.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, posto que tempestivos, DANDO-LHES provimento, para alterar o dispositivo da sentença de fl. 27, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057018-5 JOSE CARLOS ZAMPROGNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.122193-5 RAIMUNDO ADELMO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001904/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026874-2 CLAUDIA DANIELA SOUSA DE ASSIS LUCIANO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001886/2007 . Posto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042494-6 MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv. MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido contido na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno o Réu à indenização compensatória, a título de dano moral, de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044771-5 EDIVALDO DIAS DOS SANTOS (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001905/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046230-3 NEYDSON JOAO NERY LOPES (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001893/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055272-9 WALDYR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057070-7 ANTONIO TOMAZELLI FILHO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001894/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.005050-9 ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009334-0 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009418-5 WALTER LOPES DE SOUZA - ESPOLIO REP/ IVONE SILVA LOPES DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001883/2007 . Posto isto, declaro a ilegitimidade passiva da CEF-Caixa Econômica Federal para integrar a relação processual, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.51.073765-4 GEORGIA QUENTAL (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001891/2007 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.069017-4 CLARA SUENY ACIOLI DE MATOS DA SILVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001887/2007 . Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos opostos e dou-lhes parcial provimento, para integrar a sentença de fls. 81/82 na forma da fundamentação supra, alterando-lhe o dispositivo, tão-somente para fixar o valor da condenação em R$ 15.092,77 (quinze mil e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), que deverá ser acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.104263-9 MARCOS ARCHIPOWICH ALVES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001888/2007 . Posto isto, acolho parcialmente os embargos opostos e dou-lhes parcial provimento, para integrar a sentença de fls. 63/64 na forma da fundamentação supra, alterando-lhe o dispositivo, tão-somente para fixar o valor da condenação em R$ 11.986,64 (onze mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), que deverá ser acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.023263-2 CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 6.199,95 (seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026527-3 ADILSON MUNIZ MORENO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 7.355,62 (sete mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.026537-6 VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 10.124,22 (dez mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.028349-4 JUPIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001897/2007 . Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, posto que tempestivos, DANDO-LHES provimento, para alterar o dispositivo da sentença de fl. 23, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.51.027863-5 ZULEIKO DO AMARAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros sobre os depósitos relativos à conta fundiária do Autor, no valor de R$ 7.224,94 (sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme cálculos do Contador, fls. 60/66, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.067338-0 DANIEL LUIS DA SILVA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . Face ao decurso de prazo sem que a ECT tenha efetuado o pagamento do valor da condenação, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a ECT, ficando os valores depositados a disposição do Juízo, devendo ser levantado mediante Alvará Judicial. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.006673-2 LAURA MACHADO PEREIRA (Adv. LAURA MACHADO PEREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Face ao decurso de prazo sem que a CAARJ tenha efetuado o pagamento do valor da condenação, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CAARJ, ficando os valores depositados a disposição do Juízo, devendo ser levantado mediante Alvará Judicial. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.029626-9 JOAQUIM CORREA FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001901/2007 . “Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido concernente à incidência dos expurgos inflacionários e EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de apresentação de extratos analíticos, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do artigo 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento..”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.032369-8 HUMBERTO FARIA DE CARVALHO (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2007 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 12533 - fls. 11) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 1.318,17 (um mil, trezentos e dezoito reais e dezessete centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, verifico que, de acordo com os documentos de fls. 09, a parte Autora foi demitida sem justa causa, cuja hipótese de movimentação encontra-se consubstanciada no art. 20, I da Lei n.º 8.036/90, razão pela qual, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037949-7 LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO REP/ P/ JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Diante do teor do documento de fl. 09, determino a intimação da autora Lídia para que, no prazo de 5 (cinco) dias regularize sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fl. 04 foi outorgada pelo seu genitor, anexando cópia dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.040189-2 ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001899/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.040195-8 PAULO TORRES CAMARA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001892/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.044256-0 PAULO CESAR COELHO BATISTA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001900/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.050822-4 LAURINDA CAMPOS (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001898/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008561-5 ERALDO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008561-5, concluso em 02/04/2007 13:51. \r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutor: ERALDO MANOEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou em 10 de dezembro de 1962, tendo optado pelo regime do FGTS em 25 de fevereiro de 1967, conforme documento de fls. 09. Todavia, referido vínculo trabalhista terminou em 05 de abril de 1968, não permanecendo a parte Autora tempo mínimo na mesma empresa - a partir da opção - para fazer jus a aplicação dos juros progressivos, conforme preceitua o artigo 4º da Lei nº 5.107/66. \r\n\r\nEsta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo pe ríodo. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.009377-6 VIRGINIA ALEXANDRINA DO ROSARIO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.009686-8 JOSE RAMOS PEREIRA (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 23/05/2007 14:00.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação, que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009857-9 SEBASTIAO GONCALVES MARINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.51.051179-9 ZULEIKA RUDES CARDOSO (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x BRUNO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “comunique-se à representante dos menores, senhora Zuleika Rudes Cardoso, acerca da abertura das contas-poupança em favor de Bruno da Silva Cardoso e Camila da Silva Cardoso.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.”\r\n\r\n51 - 2005.51.51.113306-2 MARIA HELENA DE SANTANA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x IRACEMA SILVA DE SANTANA (Adv. EURICO JOSE CARVALHO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n52 - 2006.51.51.041119-8 WALDIR CALDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, eis que o contracheque juntado aos autos pela parte autora indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária de assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para os fins do art. 4o. da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.041337-7 TEREZINHA IZA CEZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, eis que o contracheque juntado aos autos pela parte autora indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária de assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para os fins do art. 4o. da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052981-1 VANDELI DOS SANTOS GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, eis que o contracheque juntado aos autos pela parte autora indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária de assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para os fins do art. 4o. da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.024498-0 BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos documentos necessários à elaboração de sentença líquida, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado de apresentação dos extratos pela parte ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança, no qual conste o saldo em Janeiro/89. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar o pagamento de qualquer quantia porventura efetuada à parte autora relativo ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nAo Contador para que calcule o valor devido ao autor na sua conta-poupança, utilizando para a correção o índice de 42,72% referente ao IPC no mês de janeiro de 1989, compensando-se os índices já concedidos na época, com a incidência de juros moratórios a contra da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.004527-3 ESTELA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cancelo a data anteriormente designada para ciência da sentença e converto o feito em diligências.\r\n\r\nDiante do documento de fl. 30, intime-se a ré para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, extrato relativo ao cartão cidadão da autora (16210161570 03 - fl. 7; CPF 125.940.657-14; identidade nº 12681407-8-IFP), no qual haja descriminação de eventuais créditos a este relativos, especificando a natureza de cada qual e o(s) período(s) a que se referem. Esclareça, outrossim, se ainda subsiste o bloqueio informado neste mesmo documento de fl. 30, bem como sua causa; caso não mais exista, o momento em que foi cancelado.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.019596-9 WILLER SABINO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que a parte autora formula pedidos de cunho condenatório cuja soma ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, valor que delimita a competência deste Juízo, nos termos do art. 3º caput da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do teor do Enunciado 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que se manifeste expressamente acerca de eventual renúncia quanto ao valor excedente ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá observar a parte autora, caso assistida por advogado, se a procuração outorgada confere poderes específicos para a renúncia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008032-0 PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 173551"
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                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128427-1 CARLOS VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.128427-1\r\n\r\nAutor: CARLOS VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069773-9 ANA EDI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.069773-9\r\n\r\nAutor: ANA EDI DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074957-0 PEDRO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.074957-0\r\n\r\nAutor: PEDRO PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.086056-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.086056-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.086057-2 IARA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.086057-2\r\n\r\nAutor: IARA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.086058-4 VANDA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.086058-4\r\n\r\nAutor: VANDA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088305-5 CARLOS ALBERTO CHAGAS PORTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.088305-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CHAGAS PORTO\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109272-2 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.109272-2\r\n\r\nAutor: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.113081-4 ANDRE JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.113081-4\r\n\r\nAutor: ANDRE JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123006-7 ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.123006-7\r\n\r\nAutor: ALMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123200-3 CRINAURIA SOUZA MENDES DOS REIS (Adv. PETERSON DE MATTOS, AMERICO DAS NEVES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.123200-3\r\n\r\nAutor: CRINAURIA SOUZA MENDES DOS REIS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125709-7 ANTONIO CABRAL SOBRINHO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.125709-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO CABRAL SOBRINHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126252-4 MESSODY BENAYON DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.126252-4\r\n\r\nAutor: MESSODY BENAYON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126541-0 IVO REGOLO MARQUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.126541-0\r\n\r\nAutor: IVO REGOLO MARQUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129321-1 EDSON DOS SANTOS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.129321-1\r\n\r\nAutor: EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129583-9 SANDRA ODELITA FREITAS (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.129583-9\r\n\r\nAutor: SANDRA ODELITA FREITAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129867-1 PATRICIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.129867-1\r\n\r\nAutor: PATRICIA DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.000551-2 JEOVA GUEDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.000551-2\r\n\r\nAutor: JEOVA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006102-3 JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.006102-3\r\n\r\nAutor: JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007033-4 NELSON DA SILVEIRA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES, DEISE DA SILVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.007033-4\r\n\r\nAutor: NELSON DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.51.008549-0 JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.008549-0\r\n\r\nAutor: JONACI BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010599-3 WALDIR MOURA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.010599-3\r\n\r\nAutor: WALDIR MOURA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012990-0 GILSON DA ROSA COELHO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012990-0\r\n\r\nAutor: GILSON DA ROSA COELHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.013834-2 DANILO PINHEIRO TORRES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.013834-2\r\n\r\nAutor: DANILO PINHEIRO TORRES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013998-0 ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.013998-0\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014778-1 RUI ALBERTO VELEDA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.014778-1\r\n\r\nAutor: RUI ALBERTO VELEDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.51.015380-0 MARILDA DE SOUZA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.015380-0\r\n\r\nAutor: MARILDA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.51.015542-0 VERA REGINA DUARTE JORDAO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FE DERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.015542-0\r\n\r\nAutor: VERA REGINA DUARTE JORDAO\r\n\r\nRéu: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.51.021201-3 SOLANGE DE MELO SILVA (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.021201-3\r\n\r\nAutor: SOLANGE DE MELO SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023547-5 ACYR GERALDO HOMEM (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.023547-5\r\n\r\nAutor: ACYR GERALDO HOMEM\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.51.024582-1 MARTA LUCIA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.024582-1\r\n\r\nAutor: MARTA LUCIA BRAGA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.51.026567-4 ALICE LIMA BORGES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.026567-4\r\n\r\nAutor: ALICE LIMA BORGES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.51.029348-7 SIDNEY NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.029348-7\r\n\r\nAutor: SIDNEY NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.51.031395-4 ANA REGINA MACHADO DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.031395-4\r\n\r\nAutor: ANA REGINA MACHADO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.51.031871-0 JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.031871-0\r\n\r\nAutor: JUCARA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.51.032021-1 LUCIA MARIA ANGELOTTI DE CASTRO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.032021-1\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA ANGELOTTI DE CASTRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.51.032041-7 ARAPUAN DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.032041-7\r\n\r\nAutor: ARAPUAN DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.51.032479-4 ANA CLAUDIA VETTER AMORIM (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.032479-4\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA VETTER AMORIM\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032488-5 MARISE GOUVEA SILVA (Adv. JOAI CYRO DE CASTRO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.032488-5\r\n\r\nAutor: MARISE GOUVEA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.51.032627-4 SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.032858-1 RUI CESAR GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032874-0 ROSA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.032874-0\r\n\r\nAutor: ROSA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.51.033172-5 JANETTE DE SANT'ANA MARINHO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.033172-5\r\n\r\nAutor: JANETTE DE SANT'ANA MARINHO PEREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.51.036166-3 LEO ARAUJO BITTECOURT (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.036166-3\r\n\r\nAutor: LEO ARAUJO BITTECOURT\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.51.037386-0 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.037562-5 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.040211-2 EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040211-2\r\n\r\nAutor: EDSON PECANHA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.51.040262-8 ROBSON PEREIRA PEIXOTO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040262-8\r\n\r\nAutor: ROBSON PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040392-0 GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040392-0\r\n\r\nAutor: GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.51.040914-3 RICARDO FERREIRA GUEDES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040914-3\r\n\r\nAutor: RICARDO FERREIRA GUEDES\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.51.041211-7 HERON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041211-7\r\n\r\nAutor: HERON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.51.041727-9 CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041727-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.51.041878-8 CESAR NASCIMENTO (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041878-8\r\n\r\nAutor: CESAR NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000042-9 KELBER GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. FELIX DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.117774-0 LUIS CLAUDIO TEXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.125580-5 WALMYR AUGUSTO DA COSTA (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x WALDYR AUGUSTO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.013726-0 HELIO FREITAS CAMARGO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.013726-0\r\n\r\nAutor: HELIO FREITAS CAMARGO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.020560-3 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se mandado de seqüestro em relação às multas cominatórias incidentes desde 08/11/2006 (fls. 58 e 61) até a presente data, tendo em vista o descumprimento da Decisão Antecipatória;\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Reintegração de Posse em favor da Autora, já que o imóvel não poderia ter sido leiloado, pendente decisão judicial impeditiva;\r\n\r\nRemetam-se cópias ao MPF para verificação do crime de desobediência e outros tipos penais. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 173493"
                            ],
                            "173492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058597-0 JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.005435-9 BENEDITA LIMA DA SILVA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, MARCIO ENGELBERG MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.007219-2 RENATO MENEGUELI PEREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.012541-0 JOSE DOS SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.012949-9 KLAVIO BELINE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.016419-0 ANTONIO CARLOS SCORZA GIANNINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.017274-5 MILTON JORGE DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2002.51.51.018064-0 JAIRO LUCINDO SILVERIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.018216-7 CARLOS ANDRE RAMOS LOPES (Adv. ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2002.51.51.021090-4 RAIMUNDO NONATO ROCHA DA SILVA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.000032-0 CARLOS VAGNER DOS SANTOS COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.001980-7 VALDIVIA MORAES VICENTE (Adv. RODRIGO DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.013716-6 CARLOS ALBERTO BARRETO FONTOURA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.014056-6 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.014238-1 OSWALDO VALERIO MOTTA (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.014622-2 CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ (Adv. MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.014902-8 AMERICA BRAGA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.017207-5 LUIZ ANTONIO ALVES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.017599-4 PAULO CEZARIO DE LIMA ROSA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.027958-1 MARCO ANTONIO ALVES DE SANT'ANNA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.028333-0 JOEL CAUDURO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.028895-8 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.032312-0 CARLOS EDUARDO BARROS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.032313-2 ALEXANDER CORREA GALINDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.036730-5 VLAMIR PEREIRA DE LYRA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.040305-0 ELIZABETH DA SILVA REIS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.043062-3 LUIZ ALBERTO GONCALVES FRANCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.044384-8 GIVANILDO DA SILVA ARAUJO (Adv. FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES, REGINA CELIA SIMOES SALAROLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.045664-8 ADALBERTO AFONSO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.053528-7 FELISBELLA MARQUES DE SANTANA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.054570-0 MATIAS CHAVES FALEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.056849-9 EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.061917-3 RODRIGO CORREIA NASCIMENTO (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.063303-0 ROSALINA MENEZES LEITE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.063683-3 RODRIGO ALVES CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.064782-0 WILSON VALENTIM LICETTI JUNIOR (Adv. SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.073462-4 JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, MARCO MAGNO MANELA, CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.075258-4 MARCO ANTONIO BASQUES SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.077070-7 LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.080191-1 ANDERSON DA SILVA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.083497-7 WILLIAM MATHIAS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.084303-6 MYRTON FIRMINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.084633-5 DAMIAO GONCALVES PEREIRA FILHO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.020406-8 NILTON FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.047873-9 DANIELA MILANEZ (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.054341-0 DIVA DE CARVALHO (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.007049-4 RICARDO BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.016901-2 JOSIMAR ANDRADE GUIMARAES (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.029166-8 JOSE BEZERRA DE MELO (Adv. SANDRA FERREIRA SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.045300-0 CILEIA BITTENCOURT RAMOS (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.056080-1 MARIA ANNUNCIADA LOPES DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.056675-0 CARLOS DE MELO ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.074204-6 MARLY HELENA SUCUPIRA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.083952-2 DAYSE PEREIRA CARDOSO SOUZA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.087825-4 RUBENS BRAGA MARQUES (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.091446-5 MOACIR GOMES ROSA (Adv. PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.091475-1 ROSANGELA MARIA DIAS (Adv. PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.091665-6 CLEBER GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.091694-2 CLAUDIO LOMBA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.091863-0 MARIA DA CONCEICAO CAMINHA DE CASTRO MONTEIRO - ESPÓLIO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.092570-0 ANTONIO PEREIRA GASPAR (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.098435-2 FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.099142-3 HELOISA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.102826-6 MARIA IZABEL PIMENTEL VALLE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.103934-3 JOAO CARLOS BARRA E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.104259-7 SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.106414-3 HILDA GONCALVES MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.109676-4 AILTON MARINHO FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.109774-4 ANTONIO LUIS SOARES (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.110002-0 DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.110384-7 UBIRATA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.110388-4 RONILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.110673-3 SOLANGE DA SILVA (Adv. IVONALDO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.116868-4 JUSSARA PESSOA SALEMA GARCAO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.123015-8 REGINA DOS SANTOS LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.128064-2 JOSEFINA FERNANDES DE AGUIAR (Adv. ROSANA RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.131870-0 DAILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.000338-2 HEBE MARIA DE SIQUEIRA GOMES (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.007986-6 JUCARIA MARIA LEMOS (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.012217-6 MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EDISON MENEZES GAMA, ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.013774-0 PEDRO JOSE DE MATTOS NETO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.014278-3 JOSE CARLOS COSTA PIRES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x COLEGIO PEDRO II. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.015438-4 JOSE TELLES DA COSTA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.015770-1 PAULO ROBERTO SOARES TAVARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.016108-0 JOAO IRINEU WITTMANN (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.016114-5 ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.017062-6 RONALDO DE SOUZA COELHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.017340-8 JOECILDO FRANCISCO ROCHA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.017354-8 MARINA ALVES DA COSTA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.018057-7 MARIA JOSE CEZARIO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.018724-9 CELY DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.018725-0 ANTONIA GONCALVES DINIZ (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.018731-6 LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.018732-8 JORGE LUIS AZEVEDO DE ARMADA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.019450-3 SYLVIO NOGUEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.021260-8 LEGILDA MAGALHAES WANDERLEY (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.023749-6 LUCIANO MORGADO (Adv. ELISABETH BARAÚNA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.023751-4 IARA VIANNA DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAÚNA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.023795-2 ANTONIETTA SEVERIANO NUNES (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.024978-4 OMAR DE ARAUJO ANDRADE (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.026254-5 ROSELY DE ALBUQUERQUE MOTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.026598-4 MARGARIDA GOMES DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.029476-5 ELI YANASE (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.029963-5 FERNANDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.031026-6 MARIA HELENA GARCIA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.031154-4 CARLOS ALBERTO MATHEUS (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.031865-4 SILVIA MARIA SANTANA SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n108 - 2003.51.51.051513-6 EDUI DAMAS (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n109 - 2003.51.51.064608-5 JOSELY SILVA GONÇALVES (Adv. ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n110 - 2004.51.51.019094-0 SILVIA CESAR GATTI DA COSTA (Adv. MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n111 - 2004.51.51.051571-2 NELSON MACEDO MESQUITA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n112 - 2004.51.51.052750-7 ERNANDES PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n113 - 2004.51.51.053415-9 JOAO BEZERRA DA SILVA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n114 - 2004.51.51.054165-6 LUIZ DA COSTA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.055305-1 HERCULANA PEREIRA ANTUNES FELIX (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n116 - 2004.51.51.058788-7 LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n117 - 2004.51.51.060013-2 TEREZA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.061052-6 ANDREA GOMES DA COSTA HOMEM (Adv. PAULA REGINA MACEDO DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.061938-4 THIAGO NICOLAEVSKY MARIA REP/ P/ ANA RIVA NICOLAEVSKY MARIA x COLEGIO PEDRO II (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.011228-1 DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.006584-0 JOSE ALVES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n122 - 2005.51.51.074240-0 JODELMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n123 - 2005.51.51.103841-7 MARIA MARGARIDA DE ASSIS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido aguardando interessado(a) vir buscá-lo.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.109842-6 FABIANE MOREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n125 - 2005.51.51.114511-8 RICARDO JOSE DE ABREU (Adv. ALESSANDRA G DE A JARDIM, FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n126 - 2005.51.51.117300-0 MARCIA REGINA GOMES DE FREIRE (Adv. PEDRO LUZIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n127 - 2005.51.51.126493-4 MARIA JORGE PAVAM (Adv. MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n128 - 2005.51.51.128864-1 SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.008336-5 IZABEL CRISTINA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.018898-9 ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv. EDNA BARBOSA PEDRON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.019685-8 ALAIR CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.043914-7 ARMINDO DA LUZ MATHEUS REP/P/ ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 132\r\n\r\nId: 173492"
                            ],
                            "173491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109983-2 SILVIO FERNANDES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, SILVIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011334-4 ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALEXANDRE LOPES R. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025439-1 BENEDITO JOSE DE CASTRO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000711/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar à União Federal à obrigação de fazer concernente à cessão do desconto de 1,5% (um e meio por cento) nos contra-cheques autorais, a título da manutenção dos benefícios futuros da Lei 3.765/60, bem como a restituir os descontos procedidos na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032923-8 ADILSON VITALINO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000730/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de benefício aposentadoria, para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.011886-3 OTTO LUIZ MAURAT DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV enviada ao T.R.F. em março/2007, sendo a previsão de pagamento por volta do dia 30.04.2007. \r\n\r\nCiente da informação de fls. 125. Oportunamente, dê-se vista às Partes acerca da petição não localizada.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.084247-8 SILVINO MARO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS\r\n\r\nb) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pelo Ministério da Saúde quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso pela lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091229-8 NEIDE PEREIRA PINHO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos Título de Pensão Militar ou qualquer documento hábil que comprove a integralidade do benefício ou sua cota-parte. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.096321-0 PAULO ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000694/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115175-1 JORGE LINO NICOLAU (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . 1 - Intime-se a União Federal e a RFFSA da sentença de fls. 139/144.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intimem- se os réus para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131447-0 PAULO LINS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a complementação do preparo do recurso (R$ 9,36), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000857-3 SYMPHRONIO CESAR COUTINHO DE SEIXAS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da Lei 9099/95, sem prejuízo das custas recursais, ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002144-9 MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da informação constante no extrato SIAPE (consulta saldo a pagar 3,17%) de que o valor a receber já fora pago mediante Alvará Judicial/Precatório. \r\n\r\nCabe salientar que em consulta feita no Setor de pagamento de Precatório e RPV do TRF foi encontrado Ofício Requisitório em nome do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006065-1 CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000714/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da Lei 9099/95, sem prejuízo das custas recursais, ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013640-0 REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025111-0 ANA AMELIA SERRA PASSOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2007 . \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da Lei 9099/95, sem prejuízo das custas recursais, ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028327-5 JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000712/2007 . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para reconhecer o direito da autora e condenar a União Federal a conceder a pensão por morte de servidor civil do Ministério da Aeronáutica cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente já recebida pela autora, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a serem pagos na forma do enunciado 22 da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, dentro do limite do teto de 60 (sessenta) salários mínimos de competência do JEF e, ainda dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030979-3 SEBASTIAO RONALDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso \"ex lege\". Sem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031205-6 CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033101-4 GEAZY SIMPLICIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034219-0 EUNICE DA MOTTA SANTOS E OUTROS (Adv. ARISTHÉA MARIA DURÃO RÊGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINDA DIGITALMENTE.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040736-5 GEISA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Sobre a alegação de litispendência e/ou coisa julgada, processo nº 2003.5152.008135-2 em trâmite no 1º Juizado Especial Federal de Niterói, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041693-7 MARIA DA GLORIA DE SOUSA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000692/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043139-2 FRANCISCO FERNANDES DA ROCHA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a reincorporação da gratificação suspensa e ao ressarcimento de todos os valores que deixaram de ser pagos, com correção monetária na forma da Lei n.º 6.899/81 e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga na forma do enunciado 22 da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, dentro do limite do teto de 60 (sessenta) salários mínimos de competência do JEF e, ainda dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044561-5 NORMACI DE FATIMA BARBOSA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044570-6 ALDA ROBERTA GOMES FIGUEIREDO GONCALVES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050555-7 THEODOMIR CORREA PINHEIRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000739/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016660-8 NANCI FRANCISCA LESSA (Adv. REGINALDO AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 449/CJF, anexo III, que determina que os Alvarás de Levantamento terão validade de 30(trinta) dias, bem como ao fato de que, no presente feito, da expedição do(s) mesmo(s) até a presente data decorreu prazo superior ao acima apontado sem que a Parte e/ou seu Advogado tenham efetuado a devida retirada, determino o cancelamento do(s) Alvará(s), se ainda não efetivado.\r\n\r\nDeverá a Secretaria tentar, de forma derradeira, contatar o(a) Beneficiário(a) do Alvará a ser cancelado, por publicação ou telexograma, cientificando-o do ocorrido e de que deverá solicitar verbalmente a expedição de novo Alvará, que fica desde logo deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias sem pronunciamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.042487-8 JOSE RIBAMAR PEREIRA NUNES (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 449/CJF, anexo III, que determina que os Alvarás de Levantamento terão validade de 30(trinta) dias, bem como ao fato de que, no presente feito, da expedição do(s) mesmo(s) até a presente data decorreu prazo superior ao acima apontado sem que a Parte e/ou seu Advogado tenham efetuado a devida retirada, determino o cancelamento do(s) Alvará(s), se ainda não efetivado.\r\n\r\nDeverá a Secretaria tentar, de forma derradeira, contatar o(a) Beneficiário(a) do Alvará a ser cancelado, por publicação ou telexograma, cientificando-o do ocorrido e de que deverá solicitar verbalmente a expedição de novo Alvará, que fica desde logo deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias sem pronunciamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.058408-0 FRANCISCO SERGIO BOTELHO DE ABREU (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 117/118 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.059052-3 SOFIA DE FATIMA GOMES COLEN (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 449/CJF, anexo III, que determina que os Alvarás de Levantamento terão validade de 30(trinta) dias, bem como ao fato de que, no presente feito, da expedição do(s) mesmo(s) até a presente data decorreu prazo superior ao acima apontado sem que a Parte e/ou seu Advogado tenham efetuado a devida retirada, determino o cancelamento do(s) Alvará(s), se ainda não efetivado.\r\n\r\nDeverá a Secretaria tentar, de forma derradeira, contatar o(a) Beneficiário(a) do Alvará a ser cancelado, por publicação ou telexograma, cientificando-o do ocorrido e de que deverá solicitar verbalmente a expedição de novo Alvará, que fica desde logo deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias sem pronunciamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.008635-7 RAFAEL SANTANA ROSA (Adv. GISELE SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 449/CJF, anexo III, que determina que os Alvarás de Levantamento terão validade de 30(trinta) dias, bem como ao fato de que, no presente feito, da expedição do(s) mesmo(s) até a presente data decorreu prazo superior ao acima apontado sem que a Parte e/ou seu Advogado tenham efetuado a devida retirada, determino o cancelamento do(s) Alvará(s), se ainda não efetivado.\r\n\r\nDeverá a Secretaria tentar, de forma derradeira, contatar o(a) Beneficiário(a) do Alvará a ser cancelado, por publicação ou telexograma, cientificando-o do ocorrido e de que deverá solicitar verbalmente a expedição de novo Alvará, que fica desde logo deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias sem pronunciamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.058513-1 ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fls. 171, uma vez que o preparo deveria ter sido efetuado até 25/08/2006.\r\n\r\nCertificado o trânsito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.058515-5 DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fls. 120, pois o preparo deveria ter sido efetuado até 25/08/2006.\r\n\r\nCertificado o trânsito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.059740-6 LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO (Adv. PAULO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 94/98 - Intime-se a C.E.F., por mandado, para depositar na conta fundiária da Autora o complemento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016038-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.01.016038-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA,RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA,ROMULO SANTOS CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017697-0 PEDRO MOTTA FONSECA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.01.017697-0\r\n\r\nAutor: PEDRO MOTTA FONSECA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019795-0 HILTON MARTINS DA ROCHA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.000758-9 ZULMAR JOSE LOPES DE VASCONCELLOS (Adv. LUCIANO GUIMARAES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 449/CJF, anexo III, que determina que os Alvarás de Levantamento terão validade de 30(trinta) dias, bem como ao fato de que, no presente feito, da expedição do(s) mesmo(s) até a presente data decorreu prazo superior ao acima apontado sem que a Parte e/ou seu Advogado tenham efetuado a devida retirada, determino o cancelamento do(s) Alvará(s), se ainda não efetivado.\r\n\r\nDeverá a Secretaria tentar, de forma derradeira, contatar o(a) Beneficiário(a) do Alvará a ser cancelado, por publicação ou telexograma, cientificando-o do ocorrido e de que deverá solicitar verbalmente a expedição de novo Alvará, que fica desde logo deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias sem pronunciamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.008495-0 DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. HELGA M LOTT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 449/CJF, anexo III, que determina que os Alvarás de Levantamento terão validade de 30(trinta) dias, bem como ao fato de que, no presente feito, da expedição do(s) mesmo(s) até a presente data decorreu prazo superior ao acima apontado sem que a Parte e/ou seu Advogado tenham efetuado a devida retirada, determino o cancelamento do(s) Alvará(s), se ainda não efetivado.\r\n\r\nDeverá a Secretaria tentar, de forma derradeira, contatar o(a) Beneficiário(a) do Alvará a ser cancelado, por publicação ou telexograma, cientificando-o do ocorrido e de que deverá solicitar verbalmente a expedição de novo Alvará, que fica desde logo deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias sem pronunciamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.015075-1 MARCO ANTONIO FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv. VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por terem os embargos declaratórios o condão de tão somente suspender o prazo recursal (art. 50 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), é intempestivo o recurso interposto pela parte autora, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.024989-5 LUIS CARLOS AFFONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 1001811866-3) a quantias referentes aos saldos das contas incorporadas de FGTS, no valor de R$ 8.407,62 (oito mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9720611934749/90396755712, com saldo atualizado até 10/03/2006; e no valor de R$ 1.967,92 (um mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820613474851/90212730220, com saldo incorporado atualizado até 04/05/2006, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.027343-5 ANTONIO MONTEIRO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título indenização por danos morais a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem corrigidos monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da prática do ilícito, ex vi artigos 406 do CC/02 e 161, §1° do CTN, bem como que a Ré pague ao autor valores sacados indevidamente de sua conta, acrescidos de juros e correção monetária. Deverá a Ré apurar administrativamente o valor e apresentar os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.117129-4 ILDE SANTOS CARRIÇO (Adv. ANTONIO FERNANDO A DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.002753-2 MARCOS KLEIZ JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.004648-4 MANOEL CARDOSO BASTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista às partes para, se for o caso, juntar cópia da aludida petição, ficando, desde já, autorizada a Secretaria a dar baixa na mesma, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.004795-6 CECÍLIA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 . Tendo em vista a desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI e VIII.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos originais. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.016829-2 VILMAR SAO THIAGO PIRES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000715/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Valter Ribeiro Pires (PIS 10327718193) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.480,19 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais e dezenove centavos), conforme extrato de fls. 21, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600293940/169200, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.018927-1 MARCIA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2007 . Por todo o exposto, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO PARA POSTULAR DANOS MORAIS, por ser pessoa diversa daquela que seria a suposta vítima do ilícito, não ocorrido, e JULGO IMPOCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, como fundamentado. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.020657-8 ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento à título de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos), acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da prática do ilícito, 30/09/2002 (fls. 14); juros fixados em 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 e art. 161, parágrafo primeiro do CTN.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.020798-4 SUELI AUGUSTO DOS SANTOS REP/FABIO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que apresente extratos atua lizados das contas do FGTS e PIS do Sr. JOSÉ AUGUSTO FILHO - PIS nº 10309589980 - falecido em 10/06/1972. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.022123-3 EMANUEL PINHEIRO ESPOSITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.026224-7 AGNELO FERREIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista às partes para, se for o caso, juntar cópia da aludida petição, ficando, desde já, autorizada a Secretaria a dar baixa na mesma, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.026609-5 MARIA JOSE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que informe se o Sr. JOSÉ CARDOSO MENDES - PIS nº 10327725866 - aderiu ao acordo prevista na LC 110/01, comprovando com a juntada do referido Termo de Adesão e dos extratos com os devidos saques.\r\n\r\nCaso não tenha aderido, junte, também, extratos atualizados das contas do FGTS e Planos Econômicos para fins de verificação de saldo na hipótese de procedência e levantamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.028321-4 FRANCISCO AMADEU BEZERRA CAVALCANTE (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o processo em diligência e determino que a Ré junte, no prazo de 10 (dez) dias, os cartões de assinatura do autor, os cheques nos. 900004; 900006; 900007 a fim de que possa ser realizada perícia grafotécnica, juntamente com o cheque n. 900033, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.028706-2 MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca das informações trazidas pela CEF às fls. 22. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.029101-6 MARCIA CRISTINA SOUSA FEITOZA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.031851-4 JOSE CARLOS DA COSTA MELLO (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA, JORDANA DA SILVA MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.033990-6 INA LILIANA AMODEO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . 1 - Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto pela ECT, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a ECT para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.036612-0 ELENIR SIMAS DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca das informações trazidas pela CEF de que, embora não tenha aderido à Adesão prevista na LC 110/01, consta no documento de fls. 19 ter sacado os créditos referente aos planos econômicos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.036976-5 JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista às partes para, se for o caso, juntar cópia da aludida petição, ficando, desde já, autorizada a Secretaria a dar baixa na mesma, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.037411-6 MARCEL EDUARDO JOSE DE BRITTO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a pagar ao autor a importância de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), acrescida de correção e juros de 1% ao mês. Sem custas e honorários, com base no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50, 00 (cinqüenta reais), limitando-se o valor da multa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.040890-4 MARIA JOSERINA SABOIA FUZIYAMA (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.041073-0 MARIA DA CONCEIÇAO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.043661-4 HERMES FERREIRA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a quitação das parcelas pagas pelo autor e retratadas pelos documentos de fls. 7 e 8, bem como condenar a CEF ao pagamento de danos morais na quantia do equivalente a dez vezes o valor da prestação, no caso, R$ 500,00, a ser paga no prazo de 60 dias após o transito em julgado, sem incidência de juros e correção monetária, por se tratar de dano moral. \r\n\r\nDetermino a intimação para cumprimento da tutela, deferida nesta oportunidade. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Sem sucumbência. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.044213-4 JOSE FERNANDES MARINAT (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, V do CPC, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.047179-1 JULIA COLA (Adv. JULIA COLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 . Isto posto, DECLARO EXTINTO o direito de ação da parte autora para postular o saldo da poupança retratada pelo documento de fls. 14, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma dos dispositivos da Lei adjetiva civil e do Código Civil apontados.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.047716-1 CLÁUDIO DE SOUZA PINTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000748/2007 . Tendo em vista o erro material da sentença de fls. 16/21, dada a incoerência do julgado com o pedido, recebo os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar se o autor assinou o termo de adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assiando, bem como fornecer extrato atualizado da conta fundiária do autor, referente aos Planos econômicos onde conste o Cód. Estab e Cód Empreg. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.047947-9 DANIELLE GOMES MALEK DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de danos morais na quantia do equivalente a R$ 700,00, a ser paga no prazo de 60 dias após o transito em julgado, sem incidência de juros e correção monetária, por se tratar de dano moral. \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir, imediatamente, a tutela de fls. 38/40. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Sem sucumbência. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.048005-6 ALMIR PINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a quitação da parcela paga pelos autores, de competência do mês de Junho de 2006, bem como condenar a CEF ao pagamento de danos morais na quantia do equivalente a dez vezes o valor da prestação, no caso, R$ 500,00 para cada autor, a ser paga no prazo de 60 dias após o transito em julgado, sem incidência de juros e correção monetária, por se tratar de dano moral. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Sem sucumbência. Não foi requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.050711-6 MARCELO GOMES GONCALVES (Adv. RODRIGO SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 250,00, a ser paga no prazo de 60 dias após o transito em julgado, sem incidência de juros e correção monetária por se tratar de danos morais.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Não houve requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nSentença também assinada digitalmente.\r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.050715-3 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 500,00, a título de danos morais, para a autora, no prazo de 60 dias após o transito em julgado, sem a incidência de juros e correção, por se tratar de dano moral. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nPartes Intimadas em audiência.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.000210-2 LUCIO PAIVA DE SOUZA (Adv. JEANE SOARES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.000210-2\r\n\r\nAutor: LUCIO PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.51.001580-7 MARCIA CRISTINA NEVES PIANCÓ E OUTRO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001580-7\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA NEVES PIANCÓ,ROGERIO MARCELO NEVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.51.002617-9 RICARDO BAPTISTA PINTO (Adv. ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002617-9\r\n\r\nAutor: RICARDO BAPTISTA PINTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.51.002671-4 ROSA CRISTINA RIBEIRO ESCOBAR (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002671-4\r\n\r\nAutor: ROSA CRISTINA RIBEIRO ESCOBAR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.51.002727-5 NILO ANTONIO DA ROSA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002727-5\r\n\r\nAutor: NILO ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002842-5 ROBERTO DA SILVA WANDERLEY (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002842-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA WANDERLEY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003323-8 VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003323-8\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.51.003812-1 MARCELLO BAURNI ALVES PINTO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003812-1\r\n\r\nAutor: MARCELLO BAURNI ALVES PINTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.51.004109-0 JOSE CARLOS FARES AUAR (Adv. CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004109-0\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FARES AUAR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.51.004503-4 MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004503-4\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.51.004845-0 ALÉCIO CORRÊA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004845-0\r\n\r\nAutor: ALÉCIO CORRÊA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.51.004850-3 JOSE PRAXEDES PESSOA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004850-3\r\n\r\nAutor: JOSE PRAXEDES PESSOA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.51.005244-0 ARTUR MEIRELES BERNARDES (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x NEUZALINA COUTINHO BERNARDES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.005244-0\r\n\r\nAutor: ARTUR MEIRELES BERNARDES,NEUZALINA COUTINHO BERNARDES,SIMONE MEIRELES BERNARDES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.51.006223-8 SERGIO BENCHIMOL (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006223-8\r\n\r\nAutor: SERGIO BENCHIMOL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.51.007014-4 MARCOS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007014-4\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO SOARES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.51.007122-7 MARIA APARECIDA PAES RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007122-7\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA PAES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.51.007192-6 BENEDITO OLIVEIRA MARTINS (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007192-6\r\n\r\nAutor: BENEDITO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.51.007281-5 ADRIANA DE CASTRO MARTINS (Adv. ADRIANA DE CASTRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007281-5\r\n\r\nAutor: ADRIANA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.51.007371-6 NELSON FIDELIS (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.007423-0 GETULIO FRANCISCO COELHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007423-0\r\n\r\nAutor: GETULIO FRANCISCO COELHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.51.007444-7 FRANCISCO CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007444-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.51.008104-0 VERONICA DE SOUZA ANDRADE (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008104-0\r\n\r\nAutor: VERONICA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.51.008390-4 LUCI SANT ANNA RIBEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008390-4\r\n\r\nAutor: LUCI SANT ANNA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.51.008564-0 PEDRO LUIZ COELHO MARTINS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008564-0\r\n\r\nAutor: PEDRO LUIZ COELHO MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n96 - 2006.51.51.012628-5 LANNY CAMPOS GOES DE LIMA (Adv. RODRIGO PAVAN) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar que a parte ré restitua os valores retidos ao mesmo título dos proventos/remuneração da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da decisão que deferiu a antecipação da tutela às fls. 117/119.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.034728-9 UBIRACY DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.040038-3 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.040910-6 EDITH SANTOS DE GOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000698/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas para recurso de lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.041481-3 VANDA LUCIA ALVES GONZALEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002944-2 EDNA PEREIRA FRANCISCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n102 - 2005.51.51.091674-7 RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000737/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE À INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2005.51.51.098678-6 EDUARDO MACHADO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n104 - 2005.51.51.108946-2 TAPIRAJARA PINHEIRO RODRIGUES (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000738/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE À INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n105 - 2005.51.51.109590-5 OLIVIA DE ALMEIDA GOMES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, ADAO GOMES CRESPO, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.124935-0 MARIA IZANIA DA SILVA x FUNDACAO OSORIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.124936-2 DARCY OLIVEIRA LOUREIRO x FUNDACAO OSORIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.127402-2 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nartigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.001196-2 ADHEMAR HORTENCIO BASTOS REP/ JUREMA MEYER BASTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 . Em razão disso, DECLARO NULA A PRIMEIRA SENTENÇA, proferida às fls. 14/15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.007588-5 ALFREDO SOARES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.008922-7 FLORINDA MANGEROTI ZANIBONI DUARTE (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.019062-5 MARILIA SPINOLA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000557/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.020020-5 OSWALDO CAETANO DE MELLO FILHO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.025050-6 FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 . Assim, não vislumbrando dano moral concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao mesmo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução dos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, observado a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.028702-5 WAGNER PELUSO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.035960-7 JOANA DARC PRIMO CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a autora à quantia de R$ 2.753,29 (dois mil setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e nove centavos), referentes aos exercícios anteriores reconhecidos pelo processo administrativo 10768.000.456/2003-11.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n117 - 2006.51.51.038654-4 MARIA DA PENHA VELOSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n118 - 2006.51.51.042232-9 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n119 - 2006.51.51.046300-9 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.049307-5 CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.050573-9 MICHELINE CUSTODIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.053763-7 MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.053863-0 JUSSARA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.055957-8 ADALCI GOMES DE MORAES (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P. R. I.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.056055-6 PEDRO BALTASAR GOES (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.000287-4 SELMA SOARES DE BRITTO E OUTRO (Adv. HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.000460-3 JULIA PEREIRA SOUZA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.002552-7 JEFFERSON SILVA JUNIOR (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.002882-6 EUCLEA DA COSTA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.003075-4 YOLANDA PITILO DA SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.003353-6 IARACI TAVARES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 . Destarte, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.003556-9 TELMA MORENO (Adv. BRUNO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 . Destarte, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.003575-2 MAGALI MENEZES PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.004052-8 GILMAR MACEDO SANTOS (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 . Destarte, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.004367-0 EDINA COVAZZOLI E OUTRO (Adv. EDINA COVAZZOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.007392-3 ELIANA SANTANA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, LUCIANO MOREIRA MERITELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.007445-9 LILIAN DA SILVA ZEDE (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n138 - 2005.51.01.001124-5 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: \r\n\r\nConceder a antecipação da tutela do direito pretendido, nos termos do art. 273 do CPC, no sentido de determinar à ré que emita boletos bancários de cobrança com reajuste limitado a 11,75% a partir de julho de 2004; 15,67% no ano de 2005 e 8,89% no biênio 2006/2007,no prazo máximo de 30 dias, até a decisão final transitada em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, nos termos do art. 461, caput e § 5º;\r\n\r\nConfirmar a antecipação da tutela, determinando que a ré não efetue reajustes anuais das mensalidades do plano de saúde firmado entre si e o autor, contrato nº 57.554, superior ao índice máximo de reajuste fixado pela ANS - 11,75% no ano de 2004; 15,67% no ano de 2005; 8,89% no biênio 2006/2007;\r\n\r\nproibir a ré de efetuar qualquer majoração na mensalidade do supracitado plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária do autor e suas dependentes;\r\n\r\ncondenar a ré à devolução ao autor dos valores pagos a maior por este, desde julho de 2004 até a presente data, devidamente corrigidos. Os juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação; a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I\r\n\r\n139 - 2005.51.51.029742-7 VOLMER PORTES PINTO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.066060-1 DALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2007 . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSENTENÇA/DECISÃO assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n141 - 2005.51.51.082720-9 ROBERTO ANTUNES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2005.51.51.084571-6 GILDA ASSUMPCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.092610-8 ANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.093819-6 SAMUEL RIBEIRO FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.093896-2 MARLI SOBREIRA DOS SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.095312-4 GLORIA JOSE NAZARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.096742-1 MARIA DE FATIMA MARQUES DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.098347-5 JOVENTINO JOSE PEREIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.103242-7 SEVERINA MARIA DE SOUZA (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a CEF a restituir integralmente os danos materiais sofridos pela autora, na quantia de R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais), devidamente corrigidos; e a indenizá-la pelos danos morais sofridos, em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nConfirmo a multa fixada em audiência, no importe de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) (fls. 72/73), que deverá ser paga em até 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, a ser recolhido via DARF, código 5177, devendo a ré comprovar nos autos o seu pagamento. \r\n\r\nSem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege para recurso pela ré.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.112110-2 KLEBER ORLANDO DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.112135-7 sylvio frança da silva (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n152 - 2005.51.51.113421-2 HILTON DE ANDRADE (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.115565-3 LUIS CARLOS TORRES DAS CHAGAS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.120740-9 JOSE JULIAO MAFALDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.121979-5 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO CANTUARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.122578-3 GILBERTO SILVA BALTAZAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.128189-0 ROGERIO SOARES DA CUNHA (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.130080-0 MANUEL BANDEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n159 - 2006.51.01.012982-0 MARIA DE FATIMA VENTURA (Adv. DANIELE HYPOLITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o presente feito em diligência. \r\n\r\nTendo em vista a onerosidade excessiva, apontada pela autora, no contrato firmado entre si e a parte ré, e face, ainda, aos arts. 479 do Código Civil; 5º e 6º do Código de Defesa do Consumidor, declaro nula, de pleno direito, a cláusula 11 de aludido contrato, bem como determino a substituição da “Tabela Price”, prevista na cláusula 10.3 como método de apuração de amortização da dívida, para fazer incidir o IPCA. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para, face às determinações supra, apurar o valor atual da dívida. \r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, façam-se com vista às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.003120-1 ADILSON BARBOSA FRAGA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.013192-0 JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.015477-3 SEBASTIAO LIRA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.016899-1 CARLOS GUIMARAES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, TUTÉCIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.020889-7 ANTONIO CARLOS DARIS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.023003-9 LUIZ FERNANDO IGLESIAS DE SOUSA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.025150-0 TELMO BOY (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, referente à conta 59920600294645/42593 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, com relação às demais contas fundiárias do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.025624-7 DELIO VIEIRA LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.026220-0 FERNANDO MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para condenar o INSS ao pagamento dos valores relativos ao auxílio-doença do autor, relativo ao período de 01/07/2005 a 26/10/2005, acrescido das respectivas parcelas de 13º salário, bem como ao pagamento, a título de indenização por danos extrapatrimoniais, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). \r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação; a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, expeça-se o necessário para o efetivo cumprimento da determinação acima. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.028311-1 SIMONE MARIA LAMEIRAO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.032224-4 ARNALDO PEIXOTO DA SILVA (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.033175-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. SONIA RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.034928-6 MARIA APARECIDA GALVAO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.035388-5 JOSE DALTO DA SILVA MACEDO/REP: GERSON ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à parte ré, na pessoa do responsável vinculado ao Ministério da Saúde e pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS da cidade do Rio de Janeiro, junto à Direção do INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, A MANTER A INTERNAÇÃO, BEM COMO O TRATAMENTO NECESSÁRIO A SUA SAÚDE, por prazo indeterminado, até sua recuperação e com o fornecimento de remédios, terapias e exames, bem como tudo o que for prescrito pelas autoridades médicas, sob pena de multa diária no equivalente a R$ 1.000,00(mil reais) por dia, até ulterior deliberação deste Juízo, confirmando, desta maneira, a tutela antecipada preteritamente deferida às fls. 18/22.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.037124-3 JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.037326-4 CARLOS DOS ANJOS MORAIS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.037753-1 MARIA DAS DORES SALES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.040634-8 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III REP/ P/ MAURA DO CARMO BRAGA (Adv. FRANCISCO MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.041156-3 LENITA FIALHO DA ROCHA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151041156-3\r\n\r\nAutor: LENITA FIALHO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material da sentença de fls. 27/32, dada a incoerência do julgado com o pedido, recebo os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, compareça ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, para tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo de 15 dias. Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal em auxílio no 3o Juizado Especia/RJ\r\n\r\n179 - 2006.51.51.041226-9 DIONE LINHARES SOARES (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.041352-3 ALCEMAR DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.042342-5 NEUZA GOMES MOURA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042342-5\r\n\r\nAutor: NEUZA GOMES MOURA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face de Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da Ré à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta de FGTS, bem como a incidência da mesma sobre os expurgos do FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInstada a diligenciar para instrução do pedido trazendo aos autos prova inequívoca pela opção ao FGTS e fornecer extratos das suas contas relativas ao período do vínculo, a parte autora restou inerte, não fornecendo indício mínimo de prova material do direito que pleiteado na presente demanda. \r\n\r\nRessalta-se que a prova do fato constitutivo do direito constitui ônus processual do autor, como dispõe o art. 333, I, do CPC, tendo sido dada oportunidade a parte autora para apresentação das mesmas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, tendo a parte autora deixando transcorrer in albis este prazo, não se aplicando, nesta hipótese, a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nPor tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n182 - 2006.51.51.042357-7 JORGE MATOS DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.042740-6 AURICEIA DA SILVA PIOVESAN (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.046169-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.046207-8 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.046253-4 MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.046267-4 DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.046326-5 MARIZA DOURADO PEREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs embargos de declaração à sentença de fls. 17/21, alegando existência de erro no julgado, tendo em vista que o pedido formulado na exordial não se referia ao levantamento dos valores depositados em conta vinculado de pessoa falecida, mas sim que fossem feitas as atualizações competentes em razão dos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 e abril de 1990 de suas próprias contas de FGTS.\r\n\r\nCom razão a embargante. O pedido autoral se refere à atualização das contas vinculadas de FGTS em relação aos planos Verão e Collor I. Assim, dada a incoerência do julgado com o pedido, recebo os embargos e dou provimento aos mesmos. \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte para que compareça ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, para tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo de 15 dias. Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.046682-5 ESPÓLIO DE IVONE DE SOUZA MENDONCA REP/ CARLOS ARIEL MENDONÇA DA SILVA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.047298-9 MARIA DA CONCEICAO VEIGA (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n191 - 2006.51.51.048984-9 DAVI BEZERRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.049186-8 DALCI JORGE LEAL DUARTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.050111-4 ENEAS COSTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.053345-0 VANIZE MARIANO DE SOUZA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.054564-6 ORLANDO DE ARAUJO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2007 . Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação deferida para tornar definitiva a obrigação da União na exoneração da parte autora da taxa de inscrição para o concurso público de provimento do cargo de Técnico Judiciário - área administrativa - para o TER/RJ.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.056720-4 PAULO ANDRE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.057153-0 MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.057558-4 ANTONIO SERGIO PEREIRA RODRIGUES - ESPOLIO REP/ ALEXANDRE RAMOS RODRIGUES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.001894-8 LUIZ IGNACIO DIAS DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001263/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.PRI.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.002926-0 MARIA DA SALETE LOPES (Adv. MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.007415-0 ELI CASTILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.008350-3 JOSUE COSTA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.008448-9 JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n204 - 2003.51.51.073571-9 CELY NUNES DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista às partes para, se for o caso, juntar cópia da aludida petição, ficando, desde já, autorizada a Secretaria a dar baixa na mesma, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 138\r\n\r\nId: 173491"
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                            "175123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024100-4 NEUSA NUNES PAIXAO (Adv. MARCIA DE SOUZA SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Transitado em julgado o presente feito, intime-se o CNEN (P.R.F.) e a União (P.F.N.), mediante carga nos autos, para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nNoticiado nos autos o cumprimento, dê-se ciência à Parte Autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nExpeça-se, outrossim, o R.P.V. relativo aos honorários advocatícios, devendo a DD Causídica fornecer seu número de inscrição no C.P.F.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.030981-8 CLAUDIA DOMINGOS DE FARIA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 44 - Dê-se vista às Partes, sucessivamente, acerca da solicitação efetuada pela Contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007822-8 CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Converto o presente feito em diligência.\r\n\r\nAo INSS para que forneça toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, mormente para informar se vem sendo paga alguma pensão por morte que tenha como instituidor EROS SEBASTIÃO KFURI; havendo, apresente a autarquia previdenciária, na mesma oportunidade, o processo administrativo para a concessão da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.51.022201-7 SERGIO OMETTO COLOMBO (Adv. JOAO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.012575-9 ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.006985-6 EDISON MATTOS PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.006579-9 RITA DE CASSIA DE AZEVEDO GOMES (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(a) vir buscá-lo(a).\r\n\r\n8 - 2004.51.51.058585-4 SUELI NOGUEIRA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(a) vir buscá-lo(a).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.049850-0 SILVANA BATISTA DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(a) vir buscá-lo(a).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092237-1 SALVADOR JULIANO NETO (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(a) vir buscá-lo(a).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.020000-0 REGINA NUNES DA SILVA REZENDE (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(a) vir buscá-lo(a).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041424-2 CID CARDOSO COELHO (Adv. PAULO CARDOSO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(a) vir buscá-lo(a).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 175123"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "175095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010830-1 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015486-7 MARIA CELESTINA COSTA SILVA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036272-5 JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x LUCIENE BARBOSA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.052981-4 JANE DE FREITAS SAMPAIO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.054358-6 AMARA BARBOSA DA SILVA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.062032-5 FERNANDO GOMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.068497-2 LUIZ CEZAR DE SOUZA COSTA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.041887-5 LOURIVAL CONCEICAO DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079074-0 VIVIANE DO NASCIMENTO VIANA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110695-2 MARCOS DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição retro, redesigno a audiência para o dia 02/05/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113402-9 SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. Andréa de Albuquerque A. Barroso) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113742-0 HEIDER DA ROCHA ROSAS (Adv. JOSE CARLOS FRANCA SANTOS) x CARTAO CAIXA MASTERCARD . . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.123849-2 ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016017-7 ROBERTA DE MORAES AREIAS (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.035393-9 RUY PAULO NASCIMENTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035436-1 JORGINA SANTIAGO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038970-3 JOSÉ MARINHO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040169-7 JAQUELINE DA SILVA CORDEIRO (Adv. IVANA WILZA C M TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044636-0 MARIO LUCIO PIERRE (Adv. JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053503-3 MARIA DO BRASIL SANT ANA BARROS (Adv. ANNE ISHIKIRIYAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 175095"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDO GOMES BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no art. 112 da Lei 8.213/91, e considerando as informações contidas às fls. 52/53, onde se verifica a habilitação da viúva da parte autora junto ao INSS, indefiro o pedido de habilitação JAQUELINE NOGUEIRA BARBOSA e ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA, e determino que seja dada vista ao INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de MIRIAM NOGUEIRA BARBOSA (CPF 023.392.357-82) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, fica desde já deferida a habilitação da parte acima mencionada, devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o INSS para que cumpra a sentença de fls. 30/31.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO COLLOPY (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LOPES MONTEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIDIO DE PAULA TORRES (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nJunte o recorrente (AUTOR), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nApresentada a declaração acima, defiro a gratuidade de justiça, caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENUINO DA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA JACINTHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEDINALVA MORENO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO BEZERRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 08/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELZA PEDROSO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência marcada para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas e redesigno o dia 24/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n10 - 2007.51.51.010546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA INEZ PEREIRA BRAZIL (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA FONSECA MARTINS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES CASSANDRO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação nº138.584.961-1, bem como o procedimento que apurou a suspensão do benefício, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DE MATTOS RAMOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 15 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 15 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA GONCALVES DE LIMA ALVES (Adv. MARLI SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 22 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 22 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PRIMIANO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 08 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA SANT'ANNA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 08 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CRISTINA BENTO (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 15 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CANDEA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 04 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 04 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DA SILVA BARCELLOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 04 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 08 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 08 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE HENRIQUE DE PAIVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 22 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DE LIMA WYATT (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 15 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BARBOSA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 29 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ALBINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando a alteração da data anteriormente agendada, fica a perícia redesignada para o dia 22 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao consultório do referido perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 175030"
                            ],
                            "175031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083590-8 MAURICIO REIS DE ANDRADE (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO, EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVistos,\r\n\r\nO autor, alegando que o INSS não cumpriu o acórdão de fls. 296/297, impugnou o valor fixado a renda mensal inicial da sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDe fato, lhe assiste razão.\r\n\r\nO acórdão proferido pelo MM. Juiz Relator da 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, reformou a sentença “a quo” com o seguinte teor: “condenar o INSS a rever o benefício do autor, concedendo-lhe aposentadoria proporcional por tempo de serviço, cuja alíquota deve ser de 70% sobre o salário-de-benefício, a teor do art. 53, I da Lei nº. 8.213/91. Os salários-de-contribuição a serem considerados no período básico de cálculo devem ser os últimos trinta e seis no período não superior a quarenta e oito meses até fevereiro de 1993.” \r\n\r\nOs cálculos acostados às fls. 307/309, demonstram que ao efetuar a revisão do benefício, o réu não cumpriu corretamente àquele acórdão.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Contador Judicial para calcular a renda mensal inicial da aposentadoria em conformidade com o mencionado acórdão (fls. 394/407), sendo encontrada a RMI de R$ 326,42, valor superior ao fixado pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do novo cálculo foram geradas diferenças relativas às parcelas atrasadas do período compreendido entre junho de 1999 a fevereiro de 2003 (fls. 401/406).\r\n\r\nConstata-se, portanto, que houve um erro grosseiro por parte do réu ao implantar a nova renda mensal inicial do benefício, que deve ser reparado.\r\n\r\nIsto posto, e considerando que as partes concordaram com a nova conta (fls. 409 e 410vº.), determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 dias, proceda à fixação da nova renda mensal inicial e implantação da renda mensal, sob pena de multa diária a qual fixo em R$ 50,00, devendo, ainda, efetuar o pagamento das parcelas devidas após a efetiva revisão, em 24/03/2003, através de PAB, visto que o erro no cálculo do benefício se deu por sua exclusiva culpa.\r\n\r\nDetermino, ainda, a expedição de Requisição de Pequeno Valor relativa às diferenças das parcelas atrasadas de fls. 401/406, com dedução dos valores já recebidos pelo autor (fls. 316 e 317), com observância do limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nOs honorários sucumbenciais apurados às fls. 401 deverão ser pagos ao atual patrono do autor através de RPV, descontados os valores pagos sob a mesma nomenclatura às fls. 318/319.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018701-0 MARIA LIDIA PINTO FERREIRA DA CUNHA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do trânsito em julgado do acórdão de fls. retro, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 700,00 (fls. 245), R$ 10.000,00(fls.260 - referente a indenização por dano moral) e de 1% sobre o valor da condenação (fls.270 - litigância de má-fé). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010950-6 ALAIDE FERNANDES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079511-7 AROLDO FERNANDES DE LEMOS (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento do documento de fls. 208, mediante substituição por cópia. Após, intime-se a parte autora para retirada do documento, mediante recibo.\r\n\r\nEm seguida, aguardem-se os pagamentos das RPVs, os quais deverão ocorrer no início de maio de 2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109350-7 RUI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 41/42, conforme já fundamentado às fls. 38.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, à parte autora de que seus reiterados pedidos criam embaraços processuais que são considerados atos atentatórios ao regular exercício da jurisdição, e, que estão sujeitos à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122268-0 MANUEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 35/37 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que se for aplicada a revisão pela variação da OTN/ORTN, haverá redução do benefício da parte autora, conforme informações de fls. 39/52.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123603-3 JOSEMARY CURY (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls. 65, os valores referentes às competências de agosto e setembro de 2006 foram consideradas nos cálculos dos atrasados informados pelo INSS.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 85. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.001000-3 SANTA ELIZIA BOLLORINI PEREIRA (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do trânsito em julgado do acórdão de fls. retro, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de praxe, nos valores de R$ 2.961,11(fls.63) e R$ 296,11(fls.78 - 10% da condenação). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034159-7 JOSELITA GUIMARAES MOCO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 26 conforme já fundamentado às fls. 25.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034334-0 PAULO FERNANDO MONTERIO (Adv. DIRCE DIAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, NATALIE VILLAR ALMEIDA). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls. 28, o INSS, na competência de agosto de 2006, procedeu ao reajuste do benefício da parte autora de R$ 1.516,10 para 1.655,75.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 30. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n11 - 2006.51.51.040256-2 ANTONIO MARQUES POMBO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.27 conforme já fundamentado às fls.26.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043408-3 MARIA DE LOURDES ALVES DOS REIS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x MARIA CASSIANO MALHEIROS (Adv. ADELIO FOR TUNATO TORRES TRONCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se verifica às fls. 40 v. e 41, os autos foram remetidos ao INSS no dia 12 de março de 2007, só retornando ao cartório no dia 09 de abril de 2007, obstaculizando o oferecimento de resposta pela 2ª ré, citada em 19 de março de 2007.\r\n\r\nFace ao exposto, devolvo a ré Maria Cassiano Malheiros o prazo de 30 dias para apresentação de contestação.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050067-5 WILSON MARGARINO OLIVEIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 17/18, o benefício nº 0763602779 foi cessado em 25/12/1996 em face do óbito de seu titular MAGARINO DE SOUZA OLIVEIRA, não existindo, em razão da prescrição qüinqüenal, qualquer valor a ser pago a título de atrasados.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050805-4 LAILTON DA MOTTA FERREIRA (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 26/29, o benefício da parte autora foi revisto de R$ 1.832,90 para R$ 1.840,80, ou seja, teve um aumento de R$ 7,90 e não de R$ 286,36 como alega a parte autora. Cabe salientar que o valor apontado pelo autor se refere ao empréstimo bancário em consignação, conforme informação de fls. 25.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 31. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054060-0 CRIS ELAINE SILVA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 29 de maio de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 175031"
                            ],
                            "175032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.524296-8 LUIZ CARLOS AVELINE (Adv. LUIZ MANOEL NASI SANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPORCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524582-2 FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, WANERIO ALEX NEVES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530102-3 JOAO SEQUEIROS DE AZEVEDO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data da citação, isto é, 15/01/2007 (fls. 45v.), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007012-7 MARIA CANDIDA MAGALHAES TEIXEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, com a concordância do réu (fls.127), e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022433-7 MARCOS ANTONIO DA COSTA PENEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 18/11/2002 (fls. 115), data do requerimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 513.062.912-0, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024375-7 AMALIA GELBAND BARANEK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício da autora, de nº. 044.087.879-9 (fls. 13), na forma do artigo 26 da lei 8.870/94, passando a renda mensal no mês de janeiro de 2007 para R$ 1.296,64 (fls. 21), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até janeiro de 2007 (fls.19), acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal, que, consoante a fundamentação acima, limito em 60 (sessenta) salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028199-0 HEITOR ITALO CAGNIN (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028233-7 VICTOR AUGUSTO CARDOSO ALCOFORADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor, de nº. 046.858.544-3 (fls. 11), na forma do artigo 26 da lei 8.870/94, passando a renda mensal no mês de março de 2007 para R$ 928,14 (fls. 26), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até março de 2007, que correspondem a R$ 2.169,74 (fls. 24), acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, respeitado o limite de 60 salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. Após, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028703-7 JUAREZ CARDOSO GUEDES ALCOFORADO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037192-9 DILCE DE MENDONÇA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 21/02/2005 e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos,intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040333-5 RAIMUNDO GOMES RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 07/11/2005 (fls. 56), data do requerimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 515.154.136-2, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042180-5 TEREZA GARCIA DE MORAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042454-5 SEVERINA MARIA DE ARAUJO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042769-8 HERCILIO TOMAZ DE AQUINO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048109-7 FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade com num. 139.196.263-7, com data de início correspondente à data da entrada do requerimento, isto é, 23/05/2006 (fls. 38), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, des de que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048460-8 PAULO BARBOSA SALLES (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor da aposentadoria por idade com num. 138.199.924-4, com data de início correspondente à data da entrada do requerimento, isto é, 09/02/2006 (fls. 7), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052131-9 RILDO DIAS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de auxílio-doença, com data de início em 01/09/2006 (fls. 39) e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052160-5 ANTONIO DE PADUA ALMEIDA GUEDES (Adv. ANY CAROLINA GARCIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 175032"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "175155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002115-2 ALDICEIA DIAS DELGADO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia imediato ao da cessação, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/125.928.286-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005581-3 MARIA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, qual seja, 12/12/2005 o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028539-9 JOSE BENEDITO SOBRINHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/516.409.363-0), pagando-se os s valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para deter minar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030621-4 GILZA DE BRITO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 107/108: Nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nIntime-se a advogada para ciência da data designada para a audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038787-1 FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 37/38: Nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nIntime-se a advogada para ciência da data designada para a audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042833-2 JOSINO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar na aposentadoria por invalidez NB 32/045.304.177-9, a partir de 25/09/2006, o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n7 - 2004.51.51.046134-0 PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 28/06/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos porventura em seu poder, desde o início do problema neurológico causados pelas crises de epilepsia, bem como suas CTPS's originais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.114190-3 VANIR VILELA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 21/06/2007, às 16:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, principalmente para caracterização da dependência econômica narrada na inicial, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.002558-4 MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO ROBERTO MONTE (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDesigno o dia 28/06/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobres sua vida laborativa, tais como carteiras de trabalho originais e documentos médicos desde o início da patologia, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nÀ secretaria para que proceda a citação do INSS.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por oficial de justiça, o Chefe do Setor de RH da empresa Quociente Serviços Empresariais, no endereço de fls. 35, solicitando sejam remetidos a este juízo cópia dos registros funcionais da Autora, Maria da Conceição Monteiro Roberto Monte, esclarecendo o período por ela trabalhado. Anexar ao mandado cópias de fls. 11/12, 26/32 e 45/46.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014242-4 VERA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x MARIA ALICE MOREIRA BORUP E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE, ADRIANA LINO GALUCIO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. RENATO ANET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 521, intimem-se as partes bem como seus patronos e a procuradora do INSS para que assinem o termo de assentada da audiência realizada no dia 03/04/2007, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o despacho de fl. 503.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017972-1 LILIANE DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO E OUTRO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 28/06/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais do falecido relativos à sua vida profissional, principalmente CTPS, últimos contracheques e termo de rescisão contratual. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009593-1 VERA LUCIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 20/04/07 (15 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 175155"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Arquivo, Estatística, Comunicação e Serviços Gerais\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nOS DOUTORES RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL E PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nDe acordo com o artigo 18 da Resolução nº 496/2006 do Eg. Conselho da Justiça Federal, Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região e com o Provimento Conjunto nº 2, de 18/04/2006, da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2ª Região, que haverá INSPEÇÃO ANUAL nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e será realizada no período de 18 a 22 de junho de 2007, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão sessões, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação das Turmas Recursais ao recebimento de reclamações ou às hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas a fim de evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria e nos demais setores administrativos que os Presidentes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos. \r\n\r\nNo mesmo período, os gabinetes serão inspecionados a critério e sob a direção dos respectivos titulares.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta aos Exmos. Srs. Corregedor Geral da Justiça e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nDR. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nDR. PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nId: 174660"
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                            "166718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017861-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.002649-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE PADUA ANDRADE DA SILVA. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004343-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCENILDO CARVALHO MOTA. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117631-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO UMBELINO PLACIDO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124619-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.000118-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO SIQUEIRA CONCEICAO. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.000383-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON MATOS MAGALHAES. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027559-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027971-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA SALOME (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038292-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038343-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA MOITA LABOISSIERE (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038460-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038756-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO JOSE RIBEIRO REP P/ JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043069-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA GONCALVES NETA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 166718"
                            ],
                            "166719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003866-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO VARGAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.033027-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY FIRMO COUTINHO FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043859-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PEREIRA DE LACERDA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056689-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIANA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.063280-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069241-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA CARVALHO SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.069998-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DA COSTA GIRAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074854-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079341-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO NALESSO CASAROTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079817-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO RAMIRO RODRIGUES PONTES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.091618-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092375-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY SERZEDELLO ALONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092411-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL SAMPAIO REINOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092419-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE HAROLDO LOURENCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.092436-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS ANTONIO FERREIRA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.092451-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.092497-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GRACILDO LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098813-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIOLETA FABRIZZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.098822-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x QUERUBINA PAIVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.098924-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBINO VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.098932-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVENIL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.102698-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA DA SILVA LEMOS (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.113363-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSEIAS BORGES DOS SANTOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.120896-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA VENTURA PINHEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.131075-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLI TEIXEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000220-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CRISTIANO DE JESUS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.000276-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.66.000552-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELFIM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.007618-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA ESPINDOLA MONTEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.010109-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DEAN FERREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.017272-6/01 PAULO DE OLVEIRA DIAS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 166719"
                            ],
                            "166720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058110-1/01 ELVIS ROCHA BAIA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004027-0/01 ALEXANDRE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001561-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518020-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA MACHADO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.002023-5/01 COSME LOPES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.022574-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038755-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO JOSE PEREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092378-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092442-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI FREDERICO HUGUENIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092453-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113253-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR DA FONSECA DORTAS (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115996-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERUSA MARIA ELISIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122679-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALQUIRIA ROSA DE LIMA RIBEIRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.000031-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR RODRIGUES ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000729-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x FABIANO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 166720"
                            ],
                            "166721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056574-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO AUGUSTO BARROS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056612-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061479-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDA BEDESQUE RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061480-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARA RAIMUNDA CABRAL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074960-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORUMBA DE GOIAS CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083238-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO PUGACEV (Adv. IGOR M M P ROSAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123853-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAO GERALDINO SCHELLES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129540-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DIAS GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.007616-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SU MORAES CARDOSO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007617-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDYNO SARDENBERG FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010252-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR MIGUEL CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010609-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY TAVORA TEIXEIRA LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 166721"
                            ],
                            "166722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061490-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELAINE GONCALVES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074001-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELCIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079250-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA RODRIGUES MANSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004470-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO ALAMINO LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015073-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER COELHO LARA DOS REIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015156-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv. LETICIA VIANA DE ALCANTARA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 166722"
                            ],
                            "166723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056620-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA PEREIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061443-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD NEVES LOPES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074002-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL THOMAZ BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079378-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.101017-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URUBATAN DE DEUS AMARAL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123213-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCEU SILVEIRA RODRIGUES (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129105-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BARTHOLOMEU DA SILVA FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131074-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS BASTOS SALES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007748-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DA CRUZ LIMA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 166723"
                            ],
                            "166727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011355-2/01 ODRACIR TOALDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011407-6/01 GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011811-2/01 PEDRO PAULO LOPES DO CARMO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011827-6/01 MILTON DA CRUZ SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012249-8/01 NELSON VIEIRA ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012542-6/01 SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023118-4/01 ELMA DE SOUSA DO O (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 166727"
                            ],
                            "166728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013398-8/01 ADELIA SOARES VERA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013429-4/01 AUREA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013442-7/01 PAULO TAVEIRA FONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014417-2/01 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014454-8/01 WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014511-5/01 JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014548-6/01 RITA FREITAS DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014564-4/01 TEREZA LAISA NEIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014598-0/01 CREMILDA PIRES RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014772-0/01 MANOEL LUIZ DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023915-8/01 RAIMUNDO SODRE COELHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024251-0/01 FRANCISCA MARINHO OLIVEIRA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024277-7/01 MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024278-9/01 JOEL DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025506-1/01 SEBASTIAO CORREA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026368-9/01 JORGE MANOEL SALGUEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026943-6/01 JACY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032466-6/01 CELSO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 166728"
                            ],
                            "166729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011532-9/01 MARIA LUCIA FLOR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011801-0/01 CARLOS ALVES REIS FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011803-3/01 GERSON MARCELINO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011988-8/01 IDNEA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012233-4/01 ALBA MARIA DE CARVALHO SENNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012239-5/01 NELSON RODRIGUES MARTINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012253-0/01 YARA CARVALHO SAMPAIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024565-1/01 NEYDE FERREIRA MONTENEGRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031254-8/01 MARIA DE LOURDES SIMOES NEVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001232-0/01 MIGUEL DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001285-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SOARES BARRETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001429-7/01 YOLANDA SOARES DE ARAGÃO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001430-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO PEREIRA DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002005-8/01 RUBEM CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 166729"
                            ],
                            "166730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072456-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEIVISON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012901-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIVELTO SANTANA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.005618-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONEA MELLO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.033004-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JORGE DE FREITAS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.053340-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON GOMES DE LIMA (Adv. ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.056603-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON CECILIO FARIAS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.067080-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AFFONSO VILLACA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069075-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE SENNA DIAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.069621-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079353-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 166730"
                            ],
                            "166731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000539-2/01 ANSELMO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000595-1/01 SALVADOR FERREIRA MANHAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000597-5/01 MILDENIR RODRIGUES SANTA ROSA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001277-3/01 NAIZ ELISABETE MOUSQER E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001281-5/01 DEUSCEA PAES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001450-2/01 MARTHA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001498-8/01 JAIME GOMES ROSEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003879-8/01 VICTORIA ISAURA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 166731"
                            ],
                            "166732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011358-8/01 SERGIO SCHECHTER (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011539-1/01 ARLETTE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011768-5/01 LEA GENDZEL PAMPLONA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011813-6/01 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011987-6/01 MARIO RIBEIRO DE MELLO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011990-6/01 JOSE BOUSQUET DE BERREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012247-4/01 MARINA MARILIA POUBEL SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012248-6/01 ADAO FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012547-5/01 JOAO BATISTA FULY (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013607-2/01 DILCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023413-6/01 GENESSI PELLICCIONE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001427-3/01 GERALDO GUIMARAES LOTFI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 166732"
                            ],
                            "166733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013399-0/01 EUGENIA MARQUES DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013446-4/01 ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013454-3/01 OCTAVIO PEREIRA DE FARIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014449-4/01 SIDNEY NEVES DE MACEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014517-6/01 NATANAEL ALMEIDA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 166733"
                            ],
                            "166734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013465-8/01 NORMA DE LIMA GALLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014380-5/01 ERICO DE SOUZA NUNES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014743-4/01 DORVAL PAGANOTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023923-7/01 YVONE CORREA SPYERE REP/WILSON CORREA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024267-4/01 ALICE DA CONCEICAO ROCHA DE MELO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024417-8/01 SEBASTIANA CANDIDO CARBONE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026950-3/01 LUIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028771-2/01 VILMA HELENA PINTO DE SA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 166734"
                            ],
                            "166735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092907-9/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099738-3/01 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110031-7/01 JOAO ALVES REIS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110034-2/01 ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110697-6/01 NILCE ARAUJO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123376-7/01 ELIAS SOARES BRAGA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 166735"
                            ],
                            "166736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002665-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARCUS RIBEIRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028009-2/01 ELIZABETE DA SILVA BEZERRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028023-7/01 SERGIO BORGES BARCELOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028025-0/01 JOSE CARLOS BARCELOS GEBARA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 166736"
                            ],
                            "167949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004829-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILEA SILVA CARDOSO (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102688-9/01 CLAUDIA MOLINARO ALOISE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.123227-1/01 JAIRO RAIFF PORCINO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129680-7/01 ELIZABETH SOARES MARTINS x CECILIA MARIA DO NASCIMENTO SARAIVA x SELMA DE SOUZA x LUZIA CONCEICAO DA COSTA GUIMARAES x AIDIL DA SILVA JUNQUEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.004519-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA MOURA AZEVEDO DE MELLO (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001187-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DE FATIMA LA CAVA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001273-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS ALBERTO PEREIRA GARCEZ (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001643-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA MARIANO PEREIRA (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011558-5/01 HAROLDO CORREA QUADROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011790-9/01 LUIZ LAMARCA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011791-0/01 MARLENE NAZARIO DE CASTRO LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011807-0/01 HUGO ALVES FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012254-1/01 DOLORES DE BRITO TAVARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013614-0/01 WALDYR BAPTISTA SURCIN (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001228-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTO LIMA DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 167949"
                            ],
                            "167950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004033-5/01 DIVINO JESUS DE PAULA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.005087-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON DA SILVA ESMERIO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056623-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON PEREIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061454-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129088-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA CABRAL MACHADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129560-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO SANUTO LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129592-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131048-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008698-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDINEI PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000718-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 167950"
                            ],
                            "167951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.086684-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAUTO DE OLIVEIRA SILVA. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, homologo a renúncia manifestada pela parte autora, restando prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado do acórdão/monocrática referendada pelo colegiado, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.000076-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO MARTINS SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, homologo a renúncia manifestada pela parte autora, restando prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado do acórdão/monocrática referendada pelo colegiado, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.000318-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENDERSON LOPES DA SILVA. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, homologo a renúncia manifestada pela parte autora, restando prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado do acórdão/monocrática referendada pelo colegiado, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.001460-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ALCANTARA DA SILVA. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, homologo a renúncia manifestada pela parte autora, restando prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado do acórdão/monocrática referendada pelo colegiado, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004788-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO BARBOSA DA SILVA REP/ MARIA ROSARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, homologo a renúncia manifestada pela parte autora, restando prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado do acórdão/monocrática referendada pelo colegiado, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 167951"
                            ],
                            "167952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003091-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CARLOS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Cuida-se de pedido de reconsideração de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por falta de recolhimento de custas e de porte de remessa e retorno. Recebo a petição como recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nO recurso é tempestivo, contudo, não existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão impugnada a ensejar a oposição de embargos de declaração. \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003281-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CARLOS ANTONIO FRANCISCO NUNES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Cuida-se de pedido de reconsideração de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por falta de recolhimento de custas e de porte de remessa e retorno. Recebo a petição como recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nO recurso é tempestivo, contudo, não existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão impugnada a ensejar a oposição de embargos de declaração. \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003404-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOAO LINHARES COELHO NETO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Cuida-se de pedido de reconsideração de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por falta de recolhimento de custas e de porte de remessa e retorno. Recebo a petição como recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nO recurso é tempestivo, contudo, não existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão impugnada a ensejar a oposição de embargos de declaração. \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003411-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x LUCIANO SOARES DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Cuida-se de pedido de reconsideração de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por falta de recolhimento de custas e de porte de remessa e retorno. Recebo a petição como recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nO recurso é tempestivo, contudo, não existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão impugnada a ensejar a oposição de embargos de declaração. \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008649-4/01 CRISTIANE DALMEIDA MATTOS REP/ MARIA DA GLORIA FRANCISCO OLEGARIO x VIVIANE DALMEIDA MATTOS REP/ MARIA DA GLORIA FRANCISCO OLEGARIO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto para impugnar decisão que inadmitiu o recurso extraordinário de fls.64/66.\r\n\r\nNão há na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição passível de fundamentar a interposição de recurso de embargos de declaração. Sequer foi apontada pela parte embargante omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nO que pretende, na realidade, é obter a reforma da decisão via embargos de declaração em razão do seu inconformismo contra a decisão impugnada.\r\n\r\nHá que ser ressaltado que o efeito infringente ou modificativo é pertinente ao recurso de embargos de declaração quando há omissão que, ao ser sanada, repercute em modificação do julgado, não sendo, por si, o fim a que previsto o recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPortanto, não conheço do recurso de embargos de declaração, uma vez que sequer foi indicada omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011804-5/01 HILSON CRUZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de pedido de reconsideração de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por falta de recolhimento de custas e de porte de remessa e retorno. Recebo a petição de fls. 72/74 como recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nO recurso é tempestivo, contudo, não existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão impugnada (fl. 70) a ensejar a oposição de embargos de declaração. \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 167952"
                            ],
                            "167953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031021-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.012963-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x VERA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.013488-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x SIDNEI DA CONCEICAO BELARMINO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.025076-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSUE SANTANA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 167953"
                            ],
                            "167954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104221-4/01 VICENTE DE PAULA MEDEIROS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput e §§ 1º e 2º do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento das matérias específicas e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109741-0/01 MARIA HELENA MONTALVAO SOARES SICILIANO (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117003-4/01 MARLENE MORAES CONTE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120956-0/01 RUBEM PIRES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput e §§ 1º e 2º do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento das matérias específicas e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126868-0/01 CELSO FERREIRA GOMES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009310-0/01 JORGE CLAUDIO DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029758-4/01 CARMEN LUCIA SILVA MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029768-7/01 ROBERTO LAUREANO FIALHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031961-0/01 MODESTA SOARES MARQUES (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034255-3/01 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º, § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036657-0/01 CELSO DOMS SERRAZINE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 167954"
                            ],
                            "167955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008579-1/01 AYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.011492-4/01 GYLCILENE RIBEIRO STORINO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.012896-0/01 LIZBETH TREZENA CHRSTINO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002241-9/01 MARGARETE LINHARES MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011995-5/01 ZELY PINHEIRO DIAS PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012234-6/01 GERALDO LUIZ VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012372-7/01 RAMON SOBRAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013414-2/01 CYLEIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023888-9/01 ANTONIO AIRTON SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024829-9/01 WANDA RIGAUD COSTA PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001397-6/01 IRENI ALVES DA CRUZ (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 167955"
                            ],
                            "167956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.086008-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO BATISTA FERREIRA (Adv. RODRIGO CUEVAS SAITO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição a fim de que seja excluído do Termo de Autuação o nome do patrono da parte autora (Dr. Rodrigo Cuevas Saito), conforme requerido às fls. 97/98 e incluído o nome do novo patrono da causa, Dr MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (OAB nº 138.273).\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora à fl. 97. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 167956"
                            ],
                            "167957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031072-1/01 ANTONIO CARLOS BRAUNE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários, da parte autora (fls. 88/89) e do IBGE (fls. 164/161).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.029899-7/01 LUCIA DOS SANTOS BENTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos LIV e LV, da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Carta.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043740-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO RAUL DA SILVA AZEVEDO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, anexando a declaração de fl. 92. Portanto, defiro a gratuidade ora requerida.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091516-0/01 JOSE LUIZ SPENCER SOARES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128680-2/01 MARIA LUISA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea c da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128685-1/01 BARBARA CRISTINA DE MELLO CHASSE x JOSE DIAS REGO x LUZIA SANTOS RIBEIRO MATTOS x MARIA RITA ROCHA QUADRA x SERGIO PEREIRA CARIELLO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea c da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.000586-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO SOARES SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nA decisão versa sobre pretensão dirigida à revisão do coeficiente de cálculo de pensão, com o fim de elevá-lo para 100% nos termos da Lei nº 9.032/95. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e XL; artigo 195, § 5º e artigo 201, § 4º.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada sucumbência que justifique a interposição do recurso extraordinário por parte do INSS, tendo em vista que o pedido inicial foi julgado improcedente em razão de a pensão da parte autora ter sido concedida com o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial já com o percentual de 100%.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006453-0/01 ALEXANDRE BRUNO PEREIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 37, caput e artigo 93, inciso IX, da Carta. \r\n\r\nAo contrário do que alega a parte recorrente, a decisão do Relator foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, caput, não há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.007798-5/01 MAURO MENDES BARBOSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator com o referendo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. \r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido as custas nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nAinda que fosse dispensado o preparo, o recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009617-7/01 JOSE CLAUDIO LIMA DIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator com o referendo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. \r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido as custas nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nAinda que fosse dispensado o preparo, o recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023379-0/01 BRENO OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator com o referendo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. \r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido as custas nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nAinda que fosse dispensado o preparo, o recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023972-9/01 JOSE DO NASCIMENTO PONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão foram opostos dois recursos de embargos de declaração, cujas decisões também foram proferidas pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora a reiterar a benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso, uma vez que seu pedido já havia sido inadmitido pela Turma (fl.33), quando da interposição do segundo recurso de embargos de declaração. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência. \r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026488-8/01 ROSA GRACA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência. \r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso X do artigo 37 e § 1º do artigo 39, da Carta. Contudo, não há na decisão impugnada apreciação das matérias supra, ressentido-se o recurso extraordinário do prequestionamento exigível. Nem se alegue que foi oposto recurso de embargos de declaração, pois a matéria não foi abordada no referido recurso.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029421-2/01 CREUZA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão foram opostos dois recursos de embargos de declaração, cujas decisões também foram proferidas pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, uma vez que seu pedido já havia sido inadmitido naquela oportunidade (fl. 17). Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência. \r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040371-2/01 MARLENE DUARTE PIO DA FONSECA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 42, § 8º; artigo 40 c/c o artigo 7º da EC 41, todos da Constituição da República\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos supra não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 167957"
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Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004071-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOHNNY RAMOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.032526-5/01 ROSINETE DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.057273-6/01 JOSE LUIS FERREIRA ANTUNES (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x DNIT DEPARTAMENTO NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente recolheu as custas e o porte de remessa e retorno no valor correto, porém, não observou as determinações contidas na Resolução nº 319, de 17/01/2006, quanto à Guia de Recolhimento e ao banco em que deveria ter sido recolhido o valor referente às custas.\r\n\r\nAinda que superado fosse tal requisito, melhor sorte não teria a parte recorrente quanto admissibilidade de seu recurso, pois não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104411-9/01 SANDRA FELIX PINHEIRO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003723-7/01 EDI CORREA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Portanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006760-8/01 LUIZA BENTO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente (INSS) a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nVerifica-se, de plano, que não há na decisão impugnada sucumbência que justifique a interposição do recurso extraordinário por parte do INSS, tendo em vista que o foi negado provimento ao recurso de sentença cível da parte autora, confirmando a sentença que julgara o pedido inicial improcedente.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009774-1/01 CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a, b, c e d, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º caput e incisos XXXV e XXXVI, da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 e a alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXV e XXXVI, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nJá, quanto a alegada contrariedade pela decisão recorrida ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não diz respeito à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado pela recorrente em face da Constituição da República. É, também, inadmissível o recurso extraordinário sob tal fundamento.\r\n\r\nDa mesma forma, a alegada ofensa ao permissivo da alínea d do inciso III do artigo 102, não procede, uma vez que a decisão impugnada não julgou válida lei local contestada em face de lei federal.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009854-0/01 JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv. MARCELO A C DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027755-0/01 ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se, de plano, que o recurso extraordinário versa sobre matéria diversa daquela que foi objeto de decisão nos autos. A causa e a decisão impugnada versam sobre a Revisão da RMI, para aplicação da correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do beneficio previdenciário - aposentadoria por invalidez - da parte autora, enquanto que o recurso extraordinário se refere à revisão do coeficiente de cálculo de aposentadoria por invalidez, com o fim de elevá-lo para 100% nos termos da Lei nº 9.032/95, Não há, inclusive, na decisão impugnada sucumbência que justifique a interposição do recurso extraordinário por parte do INSS, tendo em vista que o pedido inicial foi julgado improcedente.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044604-8/01 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A assinatura do recurso configura requisito formal de admissibilidade que importa no seu não conhecimento, quando não aposta na peça recursal, afigurando-se inexistente a interposição.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n12 - 2003.51.52.004738-1/02 ELIZABETH MARIA LUZ DE ARAUJO (Adv. MARCIA SILVA FLORES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pelo Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, a decisão impugnada julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. Logo, não cabe recurso extraordinário de decisão que teve por base fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.029851-8/01 ERNESTO JESUS ALVES SANTIAGO (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim deve ser inadmitido seu recurso extraordinário, posto que deserto. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 167958"
                            ],
                            "167959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062451-3/01 MARILIA CUNHA RIOS (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5°, inciso LV.\r\n\r\nTrata-se de condenação ao pagamento de indenização em virtude de danos morais, em que a decisão fundamenta-se essencialmente em ausência de prova de dano, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAinda que fosse reconhecida a tese sustentada pela parte recorrente no plano do direito, as razões de fato que fundamentam a decisão seriam por si só suficientes, à subsistência da decisão impugnada.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 167959"
                            ],
                            "175115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 25/04/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 27/04/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.039974-5/01 ODIR NOGUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018654-3/01 ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114155-1/01 AUREA PONCIANO SCOMPARIN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049459-6/01 MANUEL DA SILVA AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039843-1/01 JOSE LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039654-9/01 ONDINA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045885-3/01 EUZEBIO PELAGGI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053025-4/01 CARLOS GILBERTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2005.51.53.002174-9/01 SEBASTIAO VIANNA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083794-0/01 JOÃO CARLOS MACHADO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.114766-8/01 MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006776-1/01 MARIA ARMENIA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049888-7/01 MARIA MESSEDER DE SILVEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056665-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TOMAZ DE SOUZA.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.002216-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR).\r\n\r\n16 - 2005.51.64.000508-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.103038-8/01 LILIAN DIAS GUIMARÃES PASSOS x LILIANE DIAS DE ANDRADE PINTO x LUIZ CARLOS DIAS GUIMARÃES DOS SANTOS x CLELIA DIAS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125062-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x FLÁVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS (Adv. DANIEL EDDE).\r\n\r\n19 - 2003.51.51.065775-7/01 NAIR PRUDENTE RANGEL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.60.007118-9/01 WALDIR DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004448-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. JORGE FELIX PEREIRA).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537792-1/01 JELUSA SILVA CRUZ (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS, ROGERIO SANTOS BEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.061238-2/01 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x ODNALRO BALDUINO DA SILVA (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS).\r\n\r\n24 - 2004.51.54.004335-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANDA DA CONCEICAO DE LIMA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050047-0/01 ISABEL DOS PRAZERES LOPES NUNES KUHNE (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2004.51.52.004406-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARA LUCIA COSTA VIANA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA).\r\n\r\n27 - 2003.51.61.000187-4/01 LUCAS JUVENAL DA SILVA REP/ P/ MARIA FRANCISCA GALVAO DA SILVA (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.077075-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.000991-8/01 JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.016180-7/01 LAURO NETO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2004.51.53.000986-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LENICE CABRAL TAVARES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.012479-3/01 MANOEL DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2005.51.51.091822-7/01 MARILDA ROGICK DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055849-5/01 MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053859-9/01 MARCOS RIBEIRO DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042432-6/01 MARIA EUNICE RODRIGUES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2003.51.54.007611-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO ARAUJO FLORENCIO (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n38 - 2005.51.59.000241-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.048030-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LUCIA ALVES RODOLFO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.035017-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA ALVES BISPO.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.067671-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA GERICO MUNHE.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.048833-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO MARTINS ALVES.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.121577-7/01 VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.126372-3/01 KILMA TRINTA DE SOUZA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.131402-0/01 IEDA DA SILVA SARANDY ALCANTARA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2005.51.51.131307-6/01 NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.029198-3/01 WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049350-6/01 DORIAN DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.049279-4/01 GILSON JOSE GUIMARAES DECANIO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.035026-4/01 EDUARDO QUINTINO (Adv. FABIANO DE CRISTO MENEZES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2005.51.68.000464-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JORGE ARCANJO VIANA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.68.003607-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.038819-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DE CARVALHO DIAS.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.030920-0/01 MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.024966-8/01 JAIR DA SILVA ROSA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2005.51.51.091678-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALDECIR MATTOS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n57 - 2005.51.51.060491-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON CESAR DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n58 - 2006.51.59.000711-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FLAUZINO MARCELINO DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n59 - 2005.51.59.001424-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x BENEDITA DE AQUINO NASCIMENTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2002.51.52.002224-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURORA MIRANDA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES).\r\n\r\n61 - 2005.51.60.000676-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.005323-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.000378-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MACHADOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.008215-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BATISTA LINHARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003878-7/01 SEBASTIAO ONEZIMO BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n67 - 2004.51.52.003669-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x LUCIA REGINA DE BRITO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.103076-5/01 HELOISA HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n69 - 2005.51.54.006498-8/01 FRANCISCO DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n70 - 2004.51.62.000233-8/01 WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n71 - 2005.51.10.002037-5/01 RITA MARIA GOMES NEVES (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA HELENA PEREIRA GONÇALVES (Adv. ROSANGELA ALVES CORREA).\r\n\r\n72 - 2005.51.63.002942-4/01 ANA LUCIA MARTINS OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2004.51.54.001085-9/01 SIDNEY TEODORO DA SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.54.001725-5/01 MARIA DALVA PORFIRIO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2005.51.54.007175-0/01 VALDECI MANOEL NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2004.51.66.000589-2/01 JESSICA LOUISE DOS SANTOS CARVALHO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.012840-3/01 JODIR FIGUEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.121789-0/01 SIDNEI NOGUEIRA MARIA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053882-4/01 MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.014062-2/01 SILVIO BASTOS ARAUJO (Adv. LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.038150-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SCHEYLA MARCELLO GONCALVES.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.038151-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA LEY ANDRADE SILVA.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.035471-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITORINO CEZAR DE ALMEIDA SANT'ANNA.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.055368-0/01 MARTA JANETE DA SILVA SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2005.51.59.001498-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATANAEL GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n86 - 2005.51.59.001828-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMARO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n87 - 2006.51.59.000415-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n88 - 2006.51.60.003015-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA ROCHA DA SILVA (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO).\r\n\r\n89 - 2005.51.51.128620-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.008883-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA DE CARVALHO GAMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.045108-1/01 ARINA DE BRITO CASTILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.045658-3/01 JURACY DE ABREU BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.026050-0/01 NORMA GUIMARÃES PAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.045030-1/01 ELADIR FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.041760-7/01 ANNA CORREA SARDELLA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2005.51.53.004974-7/01 CILMA SOLANGE DE AZEVEDO CALIL (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.027375-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA DE ANDRADE ZUKERMAN.\r\n\r\n98 - 2006.51.68.003804-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.68.003810-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MARCELINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2006.51.68.003921-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MARTINS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.68.003349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2006.51.67.002751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO PEREIRA LUNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.003706-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.67.002699-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CARVALHO CAMARGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.68.004982-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAO PEREIRA JORGE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.044373-4/01 MYRIAM RIBEIRO DE FREITAS PINTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.033269-9/01 LUIZA MOUTINHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.029169-7/01 FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.102583-6/01 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.56.000139-3/01 SEBASTIAO ANDRE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.046587-0/01 THEREZINHA DE JESUS COSTA E SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.042526-4/01 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.043157-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA MONTEIRO LEITE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.048948-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DE ARAUJO MAGALHAES.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.048630-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA MARIE CORDEIRO IGNACIO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.049351-8/01 KATIA THEREZINHA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.046068-9/01 MARIZA DE ALMEIDA BUENO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.028932-0/01 CELSO SAMPAIO FRANCO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.128699-1/01 HELOISA HELENA MOURA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2005.51.51.131448-2/01 MARIA SOLEDADE ANDRADE DE SANTANA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.131211-4/01 JERUSA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.047860-8/01 SERGIO TEIXEIRA FONSECA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2006.51.68.000117-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x SIMONE MARQUITO DE LIMA (Adv. ANDERSON CARDOSO MOURA, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE).\r\n\r\n124 - 2005.51.67.003235-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH BIANCA LEIXAS DOS SANTOS (Adv. LEONIDAS MELO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2005.51.68.006737-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SENNA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2005.51.53.004037-9/01 OZORIO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n127 - 2005.51.53.004205-4/01 FERNANDO BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2005.51.51.122809-7/01 RAIMUNDO CASSIANO DE PAULA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2003.51.01.506776-1/02 JOSE INALDO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2005.51.01.012111-7/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x JOEL SAVEDRA (Adv. JOEL SAVEDRA).\r\n\r\n131 - 2004.51.60.013121-2/01 ALDENIR LAUREANO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.010078-8/01 EDA CALDAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2006.51.60.000966-0/01 MARILEA DOS SANTOS SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.59.000125-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n135 - 2006.51.59.000005-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n136 - 2005.51.59.001058-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICE GOMES CHRISTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n137 - 2005.51.59.001646-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LEMES DE JESUS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n138 - 2005.51.59.001151-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HIGINO JOSÉ PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n139 - 2005.51.59.001494-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n140 - 2005.51.59.001968-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n141 - 2005.51.59.001485-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR MEIRELES DA FONSECA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n142 - 2005.51.59.001067-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORBERTO DE MOURA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.67.001629-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA MARIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2006.51.68.003472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.008421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLINTO DE ALBULQUERQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.057521-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA RAFAEL CESARIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.008367-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANCISCO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.008463-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AFONSO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.008277-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL GIACOMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.008298-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELO MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.004832-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA ARANTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2006.51.19.002006-4/01 DORALICE PEREIRA DE MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.036651-0/01 VIVALDO ALVES CORREIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.048748-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VASTI CAVALCANTE SILVA.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.038938-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 175115"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000164-1 MAURICIO TAVARES CHAVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRECONSIDERO o despacho a fls. 94, nos termos dos artigos 1º e 2º, I, da Medida Provisória 353, de 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Recursos Humanos da extinta RFFSA, requisitando, no prazo de dez dias, a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 18.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria, para obtenção no sistema PLENUS dos dados a que se referem os itens B e C a fls. 11.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000166-5 DALMO MARTINS RODRIGUES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRECONSIDERO o despacho a fls. 98, nos termos dos artigos 1º e 2º, I, da Medida Provisória 353, de 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Recursos Humanos da extinta RFFSA, requisitando, no prazo de dez dias, a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 17.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria, para obtenção no sistema PLENUS dos dados a que se referem os itens B e C a fls. 11.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000167-7 WILSON DA SILVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRECONSIDERO o despacho a fls. 95, nos termos dos artigos 1º e 2º, I, da Medida Provisória 353, de 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Recursos Humanos da extinta RFFSA, requisitando, no prazo de dez dias, a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 18.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria, para obtenção no sistema PLENUS dos dados a que se referem os itens B e C a fls. 11.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000168-9 JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRECONSIDERO o despacho a fls. 97, nos termos dos artigos 1º e 2º, I, da Medida Provisória 353, de 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Recursos Humanos da extinta RFFSA, requisitando, no prazo de dez dias, a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 16.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria, para obtenção no sistema PLENUS dos dados a que se referem os itens B e C a fls. 11.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000169-0 CLOVIS MARQUES NEIVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRECONSIDERO o despacho a fls. 99, nos termos dos artigos 1º e 2º, I, da Medida Provisória 353, de 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Recursos Humanos da extinta RFFSA, requisitando, no prazo de dez dias, a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 18.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria, para obtenção no sistema PLENUS dos dados a que se referem os itens B e C a fls. 11.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000172-0 ALCENIR CRESCENCIO DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRECONSIDERO o despacho a fls. 99, nos termos dos artigos 1º e 2º, I, da Medida Provisória 353, de 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Recursos Humanos da extinta RFFSA, requisitando, no prazo de dez dias, a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 18.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria, para obtenção no sistema PLENUS dos dados a que se referem os itens B e C a fls. 11.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000270-0 JUSSARA PAPERA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 123: DEFIRO pelo prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho a fls. 122.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000309-1 ABYGAIL RODRIGUES MUNIZ E OUTROS (Adv. ANELIO DE SOUZA, VALDIR DE CASTRO ADAO, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelos herdeiros a fls. 278, Dr. WALDYR BRAGA DE SOUZA - OAB/RJ n. 83.084.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação formulado pelos herdeiros, pela Lei Civil, do co-autor falecido BENEDITO DOS SANTOS a fls. 277/298, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando os dados solicitados pela Contadoria Judicial a fls. 299, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cumpra a Secretaria os demais comandos constantes da sentença a fls. 265/268.\r\n\r\nEsclareço que desnecessária a expedição de ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, eis que a Secretaria detém os dados necessários à transferência.\r\n\r\nOficie-se à Gerência da Caixa Econômica Federal - CEF - agência 4021, requisitando a transferência do valor noticiado a fls. 250, para o Banco Itaú S/A, agência 6002, conta corrente n. 01721-5, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo este Juízo ser informado acerca da efetivação da medida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao Departamento Financeiro da DGPCF, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, informando acerca da transferência bancária, devendo a Secretaria instruir o ofício com cópia da guia fornecida pela CEF.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000359-5 JOSE GOMES DE SA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . DESTITUO o advogado dativo nomeado a fls. 125. NOMEIO advogada dativa à parte autora a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nA CEF informou a fls. 128 e 149 acerca da transferência dos valores consignados a fls. 118, conforme determinação contida nos despachos a fls. 125 e 133/134.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 136/137, o INSS não comprovou o cumprimento da determinação contida no despacho a fls. 133/134.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ e o Procurador Chefe do INSS em Barra Mansa/RJ, por mandado, para que comprovem a este Juízo o cumprimento da determinação contida no despacho a fls. 133/134, remetendo o histórico de créditos, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de constituir-se crime de desobediência.\r\n\r\nInstruam-se os mandados com cópia das peças a fls. 133/134135-verso, 136/137 e deste despacho.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, voltem-me para determinar, se necessário, a elaboração do cálculo referente à pena de multa imposta no despacho a fls. 133/134, bem como para determinar a revisão da memória de cálculo a fls. 139/146, tendo em perspectiva o histórico de créditos a ser apresentado pelo INSS.\r\n\r\nAguarde-se, ainda, o cumprimento do precatório expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 115.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000398-4 MARIA DA GLORIA PAULA FONTES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Inoportuna a manifestação do INSS a fls. 195.\r\n\r\nA despeito da diferença do valor apresentado pela parte autora a fls. 177 e pelo Contador Judicial a fls. 197, deve subsistir o valor consignado no requisitório expedido a fls. 194, visto que o INSS foi regularmente citado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 730, do CPC (fls. 182-verso), tendo decorrido o prazo legal sem manifestação, consoante se depreende do despacho a fls. 190. Qualquer inconformismo do INSS acerca da memória de cálculo apresentada pela parte autora a fls. 177 deveria ter sido manifestado em sede de embargos à execução.\r\n\r\nSendo assim, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do requisitório expedido a fls. 194.\r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000426-5 EDGARD ROCHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, junte cópia de sua CTPS, na parte referente à identificação e dos contratos de trabalho.\r\n\r\nOficie-se a APS de Barra do Piraí, para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do procedimento administrativo referente ao pedido de aposentadoria, bem como extrato completo e atualizado do CNIS do autor.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000451-4 JOSE AMBROSIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A sentença a fls. 176/180 julgou improcedente o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nA decisão monocrática do E. TRF/2ª Região, a fls. 206/207, negou seguimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, inexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000586-5 JANICE DA COSTA FRANCISCO REP/ P/ MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos.\r\n\r\nDEFIRO o requerido pelo Ministério Público Federal a fls. 187/189. Nomeio perito do Juízo, na área de psiquiatria, o Dr. WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, da Resolução n. 440, de maio de 2005, do E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes para apresentarem quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pelas partes, expeça-se o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, dos quesitos apresentados pelo Ministério Público Federal a fls. 189, do modelo de laudo pericial e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca do laudo pericial (artigo 3º, da Resolução n. 440/2005, do E.TRF/2ª Região), expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais complementares, conforme disposto no artigo 43, § 1º , da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado, na pessoa do representante legal, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003284-4 JOÃO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA sentença de mérito a fls. 40/42, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, julgou parcialmente procedente o pedido exordial, para condenar o INSS a rever o valor do benefício previdenciário titularizado pelo autor, a partir de janeiro de 1993, com base no IRSM.\r\n\r\nO v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 91 negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS e ao recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nO v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 118 negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo INSS.\r\n\r\nA decisão monocrática do C. STJ - Superior Tribunal de Justiça a fls. 137/140 deu provimento ao recurso especial interposto pelo INSS.\r\n\r\nDILIGENCIE a Secretaria no sistema PLENUS, para esclarecer se o benefício previdenciário titularizado pelo autor foi revisto, nos termos da decisão monocrática do C. STJ a fls. 137/140.\r\n\r\nSe ocorrida a revisão em sede administrativa, voltem-me.\r\n\r\nSe inocorrida a revisão em sede administrativa, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, conforme disposto nas aludidas decisões.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, acerca da memória de cálculo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001252-7 RAFAEL DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a União Federal/AGU, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.19.000658-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x TEREZINHA DE ALENCAR MAGALHAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Fls. 60: DEFIRO o prazo improrrogável de cinco dias, para a parte embargada manifestar-se acerca da memória de cálculo a fls. 37/53.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 160043"
                            ],
                            "163509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000758-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E CONFEITARIA GRAMINEAS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca do parcelamento noticiado a fls. 53, bem como da certidão a fls. 55.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000770-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000781-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BIG KILOGRAMA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20 da Lei 10.522/02 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000883-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BIG KILOGRAMA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000887-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTendo em vista a certidão a fls. 38, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000891-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000902-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AGRON DISTRIBUIDORA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000903-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x A PAULISTINHA CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, suspendo o trâmite desta execução fiscal pelo prazo de 06 meses, tendo em vista a adesão da executada ao Parcelamento Especial.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000941-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J P TINTAS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000963-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELI AUTO PEÇAS LTDA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000964-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x UNIAO RECAUCHUTAGEM IND/ COM/ LTDA (Adv. AYRTON JOSÉ CABRAL). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000981-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUTOPACK COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000993-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA BIG LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001010-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J P TINTAS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIALHO DE RESENDE). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001022-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x P R A OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20 da lei 10.522/02.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001039-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrando os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001054-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS) x PADARIA MODERNA LTDA E OUTRO (Adv. TENORIO SOBREIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20 da lei 10.522/02.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.001223-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SANTANA PEDRAS E GRANITOS LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.001264-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x D. DE OLIVEIRA FUNDIÇAO ME (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20 da lei 10.522/02.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.001281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca da suspensão pelo parcelamento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.001284-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. AYRTON JOSÉ CABRAL). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.001302-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J P TINTAS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20 da Lei 10.522/02 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.001434-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20 da lei 10.522/02.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.001443-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J P TINTAS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.001551-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.001771-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELI AUTO PEÇAS LTDA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.001813-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca do parcelamento noticiado a fls 78/79.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.001944-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca do parcelamento noticiado a fls. 46/48.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002053-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PASTELARIA NOVA BARRA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002233-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CASA ORIENTE LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20 da Lei 10.522/02, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002270-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA BIG LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20 da Lei 10.522/02 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.002921-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MARMORARIA INCOMAR DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA). . Manifeste-se o exeqüente, acerca da petição a fls.48/57, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.002936-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR TUFIC GANEM LABCLIN (Adv. LENI MARQUES, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO). . Manifeste-se a Fazenda Nacional, acerca da exceção de pré-executividade a fls. 13/34, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 163509"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0059448-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO SILVA SANTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n2 - 95.0059462-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E. BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 70.\r\n\r\nA penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n3 - 95.0059470-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RANGEL MARINS CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente é credora da executada em vários processos em trâmite nesta Vara Federal, proceda-se à reunião das execuções em fase processual compatível, a fim de se preservar a unidade da garantia, nos termos do disposto no art. 28 da Lei6.830/80.\r\n\r\nA penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n4 - 95.0059558-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGARIA PLANICIE LTDA (Adv. MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0036070-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x D PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0038063-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONCRELAJE DE CAMPOS IND/ E COM/ LTDA ME E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO CORREA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 169 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0039078-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JATOCRET ENGENHARIA S/A (Adv. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterada pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n8 - 97.0050255-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x R S COELHO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 98.0303109-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv. EMIL RODRIGUES MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 98.0303433-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 4 REGIAO - RJ (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, MARILDA TELES MASSA) x MELQUIADES DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 99.0301678-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RANGEL MARINS CONF LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente é credora da executada em vários processos em trâmite nesta Vara Federal, proceda-se à reunião das execuções em fase processual compatível, a fim de se preservar a unidade da garantia, nos termos do disposto no art. 28 da Lei6.830/80.\r\n\r\nA penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nQuebra Na ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n12 - 99.0303334-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CASA FRAGA COUROS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 167 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.000025-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CINE DISCOS MANAUS LTDA E OUTRO (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.002497-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUMARA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REP GEN ALIM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.002667-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUMARA DISTRIBUIDORA COM/ E REP/ GEN ALIM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.03.001307-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUCIO MACIEL CALDAS (Adv. FABIO LONTRA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 166 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.03.002549-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n18 - 2002.51.03.000923-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA MUNIZ E CARREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 48.\r\n\r\nConsiderando que a exeqüente é credora da executada em vários processos em trâmite nesta Vara Federal, proceda-se à reunião das execuções em fase processual compatível, a fim de se preservar a unidade da garantia, nos termos do disposto no art. 28 da Lei6.830/80.\r\n\r\nA penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nQuebra EmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n19 - 2002.51.03.001431-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FAFA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Reconsidero o despacho de fl. 85.\r\n\r\nA penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n20 - 2002.51.03.002090-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA MUNIZ E CARREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 32.\r\n\r\nConsiderando que a exeqüente é credora da executada em vários processos em trâmite nesta Vara Federal, proceda-se à reunião das execuções em fase processual compatível, a fim de se preservar a unidade da garantia, nos termos do disposto no art. 28 da Lei6.830/80.\r\n\r\nA penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n21 - 2002.51.03.002807-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L PASSOS IMPRESSOS EDITORA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 168 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.03.001264-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x WANDERSON MORETT DOS SANTOS ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 164 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.001655-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x ADALVANCE CARDOSO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente é credora da executada em vários processos em trâmite nesta Vara Federal, proceda-se à reunião das execuções em fase processual compatível, a fim de se preservar a unidade da garantia, nos termos do disposto no art. 28 da Lei6.830/80.\r\n\r\nA penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n24 - 2003.51.03.003132-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SALVADOR T MANHAES (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . A penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n25 - 2004.51.03.000438-2 UNIAO FEDERAL x DROGAJOTA LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . A penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n26 - 2004.51.03.000673-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x ADALVANCE CARDOSO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente é credora da executada em vários processos em trâmite nesta Vara Federal, proceda-se à reunião das execuções em fase processual compatível, a fim de se preservar a unidade da garantia, nos termos do disposto no art. 28 da Lei6.830/80.\r\n\r\nA penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.000751-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CLAUDIO DA SILVA GRACA FILHO (Adv. EVERALDO ROSA PAES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.001888-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RANGEL MENEZES & CIA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 165 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 43 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.000015-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x SILVA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO. . A penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.03.000432-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ADALVANCE CARDOSO DE CARVALHO. . Considerando que a exeqüente é credora da executada em vários processos em trâmite nesta Vara Federal, proceda-se à reunião das execuções em fase processual compatível, a fim de se preservar a unidade da garantia, nos termos do disposto no art. 28 da Lei6.830/80.\r\n\r\nA penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.002018-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x K R D FARIA & CIA LTDA. . A penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.002258-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M K DROGARIA LTDA ME. . A penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora on-line.\r\n\r\n33 - 2006.51.03.000115-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIPEL HIPER ATACADO DOS PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000217/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada em face da sentença de fl. 180.\r\n\r\nSustenta a embargante que o valor depositado não importa em pagamento da dívida, mas sim, em nomeação à penhora para fins de propositura de embargos à execução.\r\n\r\nAssiste razão à embargante face aos próprios termos aduzidos na petição de fl. 178.\r\n\r\nSendo assim, julgo procedentes os presentes embargos, atribuindo-lhes efeitos infringentes.\r\n\r\nAo distribuidor para registrar e autuar os embargos; após, apensados à respectiva execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.03.000150-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO DE GASOLINA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 91.0063841-2 BAR E RESTAURANTE CAPITAL LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES LOUBACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 63/64 . Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, para fixar a execução no valor de R$ 118,71 (cento e dezoito reais e setenta e um centavos), atualizados até 09.12.1999, conforme memória de cálculos de fls. 167.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\n36 - 91.0063880-3 CIA/USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre o cálculo de fl. 145 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n37 - 91.0063928-1 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Defiro o prazo de 30 dias para que o embargante comprove com documentação a existência de eventual resíduo dos créditos em face da União.\r\n\r\n38 - 91.0064843-4 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos do contador no prazo de 5 dias.\r\n\r\n39 - 91.0065427-2 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Defiro o prazo de 30 dias para que o embargante comprove com documentação a existência de eventual resíduo dos créditos em face da União.\r\n\r\n40 - 91.0065632-1 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos do contador, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 99.0301146-6 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, RUBIA RANGEL NUNES). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos do contador no prazo de 5 dias.\r\n\r\n42 - 2001.51.03.001009-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ MELCHISEDECK FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conquanto irregular a procuração de fls. 367 - na medida em que inaceitável procuração outorgada por inventariante de espólio de pessoa física que representava, quando em vida, a pessoa jurídica ora executada -, tenho por regular a representação processual da empresa embargante, eis que “a morte da pessoa física designada no respectivo estatuto da empresa exeqüente à sua representação em juízo não tem o condão de anular os atos processuais praticados, porquanto as pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros” (TRF-4ª Região, AG nº 200304010412166/SC, rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 29.03.2006).\r\n\r\nTendo em vista o desprovimento do agravo interposto pelos embargantes (proc. nº 2002.02.01.038182-3), encaminhem-se os autos à Seção de Cálculos, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 325.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de janeiro de 2007.\r\n\r\n43 - 2001.51.03.001400-3 ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Trata-se de execução de honorários advocatícios, no bojo de embargos de devedor ajuizado por Ilson Automóveis Ltda e Outro em face da União Federal, onde se julgou improcedente a pretensão autoral, cominando-se verba honorária de 10% (dez por cento) do valor da execução, perfazendo a quantia de R$ 29.393,63 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), conforme planilha de fls. 151.\r\n\r\nApós o julgamento dos referidos embargos à execução (fls. 64/66), a parte autora interpôs apelação, vindo, posteriormente, a desistir da mesma, por ter aderido ao PAES - Parcelamento Especial, previsto na Lei nº 10.684/03, como noticiado às fl. 131.\r\n\r\nTornados os autos a este Juízo, a Fazenda Pública promoveu a execução do julgado, às fls. 154, havendo resposta do executado às fls. 157, onde indica bem à penhora.\r\n\r\nÀs fls. 164, o executado requer a sustação de qualquer medida constritiva contra a empresa, tendo em vista a adesão ao PAES.\r\n\r\nManifestação da Fazenda Pública às fls. 170/171.\r\n\r\nÀ vista da adesão ao PAES, conquanto se reconheça que “na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69 que substitui, inclusive, a verba honorária” (STJ-1ª Seção, EREsp nº 441476/PR, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 03.05.2004), releva destacar que tal adesão somente foi noticiada nos autos após julgados improcedentes os embargos, havendo mera desistência do recurso interposto (fls. 131 e 134), deixando a condenação, referente à verba honorária e constante do decisum, ao abrigo da intangibilidade da coisa julgada, plenamente viabilizada a sua execução.\r\n\r\nNeste sentido, o seguinte precedente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ADESÃO AO PAES - HONORÁRIOS.\r\n\r\nI - Descabida a condenação em honorários nos embargos à execução fiscal em que houver desistência por adesão aos programas de incentivo ao pagamento da dívida ativa, conforme entendimento pacífico do STJ, todavia, inexiste apelação no sentido de afastar a condenação em honorários, devendo permanecer o percentual fixado na sentença, sob pena de reformatio in pejus.\r\n\r\nII - Recurso improvido”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 199151030639317/RJ, rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJ 25.05.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\n44 - 2004.51.03.000299-3 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 54/57 . Isto posto, desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\n45 - 2004.51.03.000734-6 D L RIBEIRO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA ME (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o embargante sobre o Processo Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n46 - 2004.51.03.000944-6 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. VALÉRIA ROCHA DA COSTA, ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 158/159 . Isto posto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\n47 - 2004.51.03.001360-7 PARTS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre o cálculo de fl. 73, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.03.000492-1 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos do contador, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.03.000499-4 NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 74/76 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 739, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\n50 - 2005.51.03.000500-7 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Dê-se vista ao embargante para se manifestar sobre o processo administrativo, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.03.001480-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 65/66 . Isto posto, desprovejo o recurso de embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\n52 - 2005.51.03.001843-9 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 162/163 . Isto posto, desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\n53 - 2005.51.03.001844-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 160/161 . Isto posto, desprovejo o recurso de embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\n54 - 2005.51.03.001936-5 PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS, DILENE FERNANDES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 58/62 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante o deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\n55 - 2005.51.03.002231-5 NAHIM MATHEUS E CIA/ LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, como dispõe a Súmula nº 167, do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nQuebra 56 - 2006.51.03.000458-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE, LOURIVAL MUNIZ PAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 51/53 . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para excluir da execução os valores de R$ 6,25; R$ 2,08; R$ 82,54; R$ 286,56 e R$ 2,37, bem assim os seus consectários legais, prosseguindo-se a execução quanto ao restante.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC. \r\n\r\nRestitua-se ao embargante as custas recolhidas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\n57 - 2006.51.03.000746-0 CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 48/50 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão do encargo do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\n58 - 2006.51.03.001591-1 Z A BATISTA PAES ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n59 - 2006.51.03.001593-5 CONFEITARIA FRANCESA LTDA (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n60 - 2006.51.03.002525-4 FARMACIA DU JORGE LTDA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n61 - 2006.51.03.002526-6 SALVADOR T MANHAES E OUTRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n62 - 2006.51.03.002527-8 H R PEREIRA & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n63 - 2006.51.03.002532-1 H R PEREIRA & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n64 - 2006.51.03.002536-9 MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES ME E OUTRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n65 - 2006.51.03.002760-3 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a embargante sobre a petição e documentos de fls. 44/51, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n66 - 2006.51.03.002763-9 A T GOMES LUBANCO ME E OUTRO (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n67 - 2006.51.03.002783-4 SAO VICENTE PNEUS LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n68 - 2006.51.03.002785-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n69 - 2006.51.03.002787-1 FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n70 - 2006.51.03.002799-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n71 - 2003.51.03.000542-4 XINGUARA MADEIREIRA LTDA (Adv. JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 67/68 . Isto posto, desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\n72 - 2006.51.03.002537-0 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n73 - 2006.51.03.002762-7 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a petição e documentos de fls. 158/163, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 173678"
                            ],
                            "173679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0049766-6 CENTRO PEDIATRICO PAULO VI LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Do despacho de fls. 188 não cabe o recurso de apelação, a teor do art. 513 do CPC, pelo que deixo de receber a apelação interposta nas fls. 189/192.\r\n\r\nQuanto à questão ora discutida, é de se esclarecer que a sentença proferida nas fls. 90/96 não foi omissa no que diz respeito aos honorários, tendo o MM. Juiz determinado a compensação da verba honorária em face da sucumbência recíproca, o que não foi modificado em sede recursal.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 188.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001837-0 EDUARDO LUIZ PEREIRA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0037123-3 CYRO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a petição da CEF de fl. 413, já informa que os valores encontram-se disponíveis para saque, desde que atendidos os requisitos legais pertinentes, indefiro a intimação requerida à fl. 433.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo recursal da presente decisão, considerando que a parte autora já manifesta sua concordância com os valores informados e que não há honorários a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n4 - 95.0058436-0 FRANCISCO FREDERICO ANDRADE NETO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ALEX WERNER ROLKE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Os cálculos da Contadoria (atualizados até 11/07/2006) não corroboram os cálculos apresentados pela parte autora, não havendo críticas àqueles. Os cálculos da CEF estão às fls. 494/495, pelo que indefiro a intimação da CEF nos termos requeridos pela parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, a cobrança de honorários contratuais e a homologação de valores para fins de eventual propositura de ação trabalhista nos moldes dos itens 3 e 4 do pedido de fls. 371/372, não fazem parte do pedido da presente demanda, pelo que indefiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal desta decisão, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n5 - 96.0038273-5 DARIO CARLOS DA SILVA LEITE (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 270, reconsidero o despacho de fls. 269. Expeça-se ofício ao Presidente da OAB-Campos para que informe a este Juízo a regularidade do registro n.º 80631 da OAB/RJ, pertencente ao Dr. Everaldo Rodrigues Correia.\r\n\r\n6 - 97.0049466-7 GERALDO JOSE DO REGO BARROS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 339. Defiro a vista requerida, por 5 dias, em que pese a parte autora tenha tido vista em 05/12/2006, conforme registrado à fl. 341.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n7 - 97.0050524-3 MARCOS CESAR PECANHA E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x ADEMIR SIQUEIRA GOMES (Adv. BENEDITO SILVA) x JOAO BATISTA ROCHA DA SILVA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 183 e 195. Uma vez que não há mais o que se executar nestes autos, indefiro a expedição de ofício à CEF, já que a parte autora pode consultar seu saldo dirigindo-se a uma agência para obter as respostas que almeja.\r\n\r\nO atendimento aos requisitos para movimentação da conta fundiária (art. 20 da Lei 8.036/90) não foi objeto de exame nos presentes autos, sendo matéria estranha ao pedido. Por essa razão indefiro igualmente a expedição de alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0050545-6 EDVALDO ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x FRANCISCO DA MOTA PESSANHA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x EVALDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO, WILSON TORRES COSTA) x MARLI BALTAZAR BATISTA (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x AMARO IZAQUIEL DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x GENI LIMA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x VALDEIR MANHAES CRISANTO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Diga(m) a(s) parte(s), no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer decorrente do título judicial foi devidamente cumprida.\r\n\r\nEm caso positivo ou sem resposta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 98.0020682-5 RUBENS MANGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x CELSO DUARTE DE FREITAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x VALDEREZ GALDINO BEZERRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x HUMBERTO DIAS DE MELO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Os extratos juntados não comprovam a existência de saldo sobre os quais deva incidir os percentuais conferidos na sentença.\r\n\r\nJunte a parte autora, em 30 dias, documentos que comprovem a existência de saldo em conta fundiária no período da incidência dos expurgos (jan/89, abr/90), se pretende infirmar a informação prestada pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n10 - 98.0028549-0 ARLINDO CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RÉGIA CRISTINA ALBINO ZALAFON) x PARTE BAIXADA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x JORGE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x BERNADO ROSA DA SILVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x ERVAL ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0300203-1 DORVALINO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0300897-8 JOSE AMARO RIBEIRO PIMENTEL E OUTROS (Adv. RÉGIA CRISTINA ALBINO ZALAFON) x AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, WILSON TORRES COSTA, ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA, EDSON COROA DE ANDRADE, GERALDO SOUSA DA SILVA) x HILTON SANTOS FERREIRA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x GESI SALES SANTOS (Adv. EDSON COROA DE ANDRADE) x ALCIMAR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x JOSE MANOEL MACHADO DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 239 - Defiro a vista, por 10 dias, a José Manoel Machado da Silva.\r\n\r\nFl. 252 - Decorrido o prazo anteriormente concedido a José Manoel Machado da Silva, defiro a vista a Gesi Sales Santos, por 10 dias, uma vez que, relativamente a tal autora, o processo foi extinto à fl. 230.\r\n\r\n13 - 98.0301078-6 NILSON GONCALVES E OUTROS (Adv. SILVIO PINHEIRO, ANA PATRICIA PINHEIRO, MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o requerido às fls. 292/293, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra espontaneamente o julgado, inclusive no tocante à taxa progressiva de juros, se for o caso, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es). Em igual prazo, forneça a este juízo o(s) Termo(s) de Adesão - LC 110/01 assinado(s), se existente(s), bem como o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I).\r\n\r\n14 - 98.0301201-0 MANOEL DA CRUZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x IRINEU GOMES ALVES (Adv. PAULO ROBERTO MOSSO SILVA) x JOSE CORREA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a nova sistemática do processo de execução, desnecessária a expedição de novo ofício à CEF, pelo que indefiro o requerido à fl. 175.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra espontaneamente o julgado, inclusive no tocante à taxa progressiva de juros, se for o caso, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor (es). Em igual prazo, forneça a este juízo o(s) Termo(s) de Adesão - LC 110/01 assinado(s), se existente(s), bem como o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I).\r\n\r\n15 - 98.0301828-0 SYLVIO PACHECO SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES LIMA) x RICARDO LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0301883-3 RONAN GONCALVES E OUTRO x ERVAL VALERIO (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x JOSE JUSTO BUENO x PEDREVAL WIGAND E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0302248-2 BALDOMERO DOS SANTOS ESCAFURA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x MIGUEL CONCEICAO BRAGA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x RONALD MENDONCA DUTRA (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em se tratando de adesão efetuada pela Internet, não era de se esperar a existência de um termo (em papel) a ser juntada aos autos.\r\n\r\nA parte autora impugna apenas a falta da juntada de documento assinado e o que considera informação extemporânea, sendo que o equivalente ao termo, no presente caso é o extrato apresentado pela CEF, corroborado pela chave de autenticação informada (021117880107009) e quanto à intempestividade da informação, não há que se falar em extemporaneidade se não havia prazo legal ou judicial a ser atendido.\r\n\r\nAdemais, a obtenção de extratos e saldos atualizados podem ser conseguidos pelo interessado, em consulta à agência da CEF.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o requerido.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n18 - 98.0303858-3 WELLINGTON TINOCO MURY (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0304057-0 SEBASTIAO NUNES E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que a parte autora não possui título para a execução dos juros moratórios, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n20 - 99.0005010-0 LAIS SARMENTO DO VALLE - ESPOLIO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0302000-7 ELIZABETH APARECIDA DA SILVA NUNES GOMES MIRANDA (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Verifico que o alvará de fl. 211 não contém recibo da parte autora, não havendo requerimentos da parte interessada a apreciar.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria se houve efetivo levantamento do alvará nº 0019/2006 e em caso negativo, cancele-o nos termos da Resolução nº 509/2006 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, publique-se este despacho para que a parte autora requeira o que entender cabível, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.006780-0 TELMA REGINA PEREIRA PONTES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.000337-2 BRUNO SZUCHMACHER E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.03.002780-7 EREIDE DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. GENECY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.03.002989-0 TERESINHA BONFIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Esclareça a CEF, em 10 dias, a divergência apontada pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2001.51.03.000046-6 DIRCE DRAGO (Adv. NILSON AMORELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes sobre a manifestação da Contadoria que corrobora os valores informados pela CEF, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.03.001800-8 EDYR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.03.001619-3 ROBERTO DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.001287-1 HAMILTON JOSE DE ALMEIDA CUNHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Considerando que a ré informa o cumprimento do julgado e que a parte autora já manifestou estar satisfeita à fl.75, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.03.000047-2 MAKHOUL MOUSSALEM (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 107/115.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.001725-3 RODOLFO INACIO DE SOUZA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.03.001280-6 ERLEY PEIXOTO MOTA ALVES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 37/49 . Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela jurisdicional antecipada. \r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários advocatícios pela parte ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.03.002758-5 CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações a respeito da Carta Precatória expedida às fls. 70-verso no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, encaminhem-se estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.509204-4 ROSA DE JESUS GONCALVES DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o informado às fls.133/135, cumpra-se a última parte do despacho de fls.130.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.03.001026-3 COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, LIANA BARBOSA MENEZES) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS/RJ E/OU SEUS AGENTES. . Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a pessoa jurídica de direito público interessada para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal da sentença de fls.113/128.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 98.0301260-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x JOAO RIBEIRO DA FONSECA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Diga a patrona da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer. Decorrido o prazo, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.03.000549-8 TRANSELETRON SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 94.0036402-4 NILDES FERREIRA MACEDO (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.03.000411-8 RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, JOSEMARCUS SALVADOR P. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . “Nos termos dos arts. 273, § 3º, e 461, § 4º, do CPC, é possível a imposição de multa por inadimplemento de obrigação de fazer, ainda que contra a Fazenda Pública, porquanto tais dispositivos não trazem nenhuma restrição quanto aos entes públicos” (STJ-REsp nº 692158/PR, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 10.10.2005).\r\n\r\nIn casu, determinada a imediata implantação da reforma do autor, mediante antecipação dos efeitos da tutela no bojo da sentença de fls. 132/142, verifica-se que o ente federativo, regularmente intimado aos 18 de dezembro de 2006 (fls. 146/147), quedou-se inerte até a presente data.\r\n\r\nDestarte e considerando, sobretudo, o indeferimento do pedido de suspensão dos efeitos da referida decisão antecipatória (fls. 178/179), impõe-se a fixação de multa diária, com vistas a se superar a obstinação do devedor, arbitrando-se as astreintes em R$ 500,00 (quinhentos reais) diários.\r\n\r\nIsso posto, intime-se, com urgência, à União Federal, para que dê cumprimento à tutela antecipada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência e, ainda, pagamento da multa diária suso referida.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 150/157, nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvada da suspensão a parte da sentença que dispõe acerca da antecipação da tutela, que não se encontra abrangida pelo art. 475, do CPC (STJ-REsp 636438/RS, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 05.12.2005; STJ-REsp nº 659200/DF, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 11.10.2004).\r\n\r\nIntime-se o autor para o oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 9 de abril de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.03.002889-8 JOSE ALENCAR DOS SANTOS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . “Nos termos dos arts. 273, § 3º, e 461, § 4º, do CPC, é possível a imposição de multa por inadimplemento de obrigação de fazer, ainda que contra a Fazenda Pública, porquanto tais dispositivos não trazem nenhuma restrição quanto aos entes públicos” (STJ-REsp nº 692158/PR, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 10.10.2005).\r\n\r\nIn casu, determinada a imediata implantação da pensão especial do autor, mediante antecipação dos efeitos da tutela no bojo da sentença de fls. 55/63, verifica-se que o ente federativo, regularmente intimado aos 18 de dezembro de 2006 (fls. 71/72), quedou-se inerte até a presente data, inobstante tenha sido diversas vezes instado a dar cumprimento ao decisum ao longo destes 4 (quatro) meses, como se vê às fls. 91 e 105. \r\n\r\nDestarte e considerando, sobretudo, o indeferimento do pedido de suspensão dos efeitos da referida decisão antecipatória (fls. 99/100), impõe-se a fixação de multa diária, com vistas a se superar a obstinação do devedor, arbitrando-se as astreintes em R$ 500,00 (quinhentos reais) diários.\r\n\r\nIsso posto, intime-se, com urgência, à União Federal, para que dê cumprimento à tutela antecipada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência e, ainda, pagamento da multa diária suso referida.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 73/78, nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvada da suspensão a parte da sentença que dispõe acerca da antecipação da tutela, que não se encontra abrangida pelo art. 475, do CPC (STJ-REsp 636438/RS, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 05.12.2005; STJ-REsp nº 659200/DF, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 11.10.2004).\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 89/90, como apelação, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nFls. 107. À SEADI, para que seja retificada a autuação. \r\n\r\nTendo em conta que os recursos já foram contra-arrazoados, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal, com as cautelas e homenagens de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 9 de abril de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.03.001079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CINEIA MARIA PAES ZEFERINO ME E OUTRO (Adv. FERNANDO DE A. C. E OLIVEIRA TORRES). . À Secretaria para que desentranhe as cópias de fls.127/131.\r\n\r\nApós, à CEF para que apresente as cópias corretas dos documentos de fls.10.\r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 173679"
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                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002934-3 LELIA GOMES DE ARAUJO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000780-0 ALDIR MOREIRA DO AMARAL (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 375/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000849-0 NELMA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 417/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001158-0 JOSE LICIO RIBEIRO MANHAES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 381/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002884-0 LUIZ ANTONIO COBUCI PINTO (Adv. ELIZABETH COBUCI PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001314-5 DEODORO DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 292/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de DEODORO DOS SANTOS CAMPOS, OZORIO DE SOUZA NETO, DARCY AMORIM CARDOSO ALMEIDA, OSEAS PEREIRA ROCHA e WASHINGTON LUIZ FARIA PARAVIDINO, em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001944-9 JOANITO DE BARCELOS MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 18,02%, 5,38%, 7%, 84,32%, 42,72% e 44,80% - ACORDO e Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000204-1 MANOEL CARDOSO CAMARA E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão quanto ao pagamento dos expurgos inflacionários e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJulgo extinto sem apreciação do mérito o pedido de pagamento de juros remuneratórios de 3% ao ano, ex vi do art. 15, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2007.51.53.000204-1\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.53.001561-3 CLAUDINEI DE MATOS TERRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.001155-7 NADIR OINHOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.003851-4 NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.004605-5 MARIA JOSE CAMPISTA COSTA (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.001001-6 MARIA DE FÁTIMA CAETANO MANHÂES PEREIRA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, MARIA INES AZEREDO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, por ausência dos requisitos de admissibilidade, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nUma vez que a interposição do presente recurso se deu dentro do prazo legal, defiro, em parte, o requerido, e recebo o recurso inominado interposto pela parte ré no duplo efeito. Intime-se à parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2005.51.53.002175-0 CAIO CESAR MIGUEL ARAUJO REP/ P/ALCIRENE DOS SANTOS BATISTA (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 397/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CAIO CESAR MIGUEL ARAUJO em face do INSS e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada em atuação junto ao INSS em Campos-RJ para providenciar a cessação do benefício nº 133.151.289-9, implantado em razão do deferimento de tutela antecipada nestes autos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004549-3 MARIA FRANCISCA PESSANHA BELEM (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001835-4 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 423/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 142,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria José Pereira em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004112-8 EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000012-0 JOSE EDSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001688-6 ODOLICE RAINHO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.53.002374-6 ALTAIR DE ALMEIDA SOARES (Adv. ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001144-0 MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à CEF , Agência Campos (513842), munida de documentos de identidade e CPF, para o recebimento do benefício, inclusive atrasados devidos posteriormente à DIP (29.01.2007), e que tal pagamento, por medida de segurança, será cancelado após 60(sessenta) dias da data do processamento da implantação, caso o autor não compareça para recebimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 176007"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DOS SANTOS CASTRO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BATISTA BARCELOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fl. 71, uma vez que, em nenhum momento, o perito se manifestou no sentido de ser a parte autora incapaz para a atividade laborativa. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO BANDEIRA PINTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a pagar a título de atrasados R$ 11.175,85 (onze mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) até 07.03.2007, referentes ao período de abril a setembro de 2005, do benefício de auxílio-doença indevidamente indeferido.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em cumprimento ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação, bem como oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO MARTINIANO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (01/10/2000 a 01/07/2003), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 02/07/2003, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 16 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DUARTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora estava submetida ao agente nocivo ruído, intime-se-a para apresentação dos laudos periciais de todo período laborado sob condições prejudiciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JUSTINO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOSA DE MOURA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Laerth Diogo da Silva, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período compreendido entre a homologação do divórcio e a data do óbito.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 21/101.082.980-4.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (29/02/2000 a 24/06/2002), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 25/06/2002, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 10 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face gratuidade anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obri gação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (05/10/1997 a 03/07/2002), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 04/07/2002, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 11 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA AMARO DE AQUILES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE BAPTISTA FONSECA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, verifico que se encontra presente a verossimilhança da alegação da necessidade de utilização do saldo do PIS depositado na conta do autor a fim de que ele possa custear despesas relativas ao tratamento da doença grave da filha menor, denominada Hemangioma Facial da Infância.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em casos excepcionais, tem admitido a liberação do saldo do PIS/PASEP para fazer face às despesas com doença grave. Precedentes: RESP 624.342/RS, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ de 25.10.04; RESP 387.846/RS, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 12.08.02; RESP 560.723/SC, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 15.12.03 e RESP 380.506, Relator Ministro Garcia Vieira, DJ 08.04.02.\r\n\r\nApesar de o autor não ser o portador da doença e sim sua filha, é inegável que envolva situação de risco, com necessidade de gastos excepcionais e, assim, o julgador, na aplicação da lei, não deve restringir-se o fato à norma, mas deve atentar para os princípios vetores do ordenamento jurídico e os fins a que se destina, tornando relevante à tutela da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da Constituição.\r\n\r\nO perigo da demora encontra-se patente pela necessidade dos gastos constantes com o tratamento da filha como relatado na inicial e documentos acostados, já que o autor não possui condições para tal.\r\n\r\nEm sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à CEF que permita ao autor o levantamento do saldo de valores a ele devidos a título de PIS, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se para responda em 30 (trinta) dias e intime-se-a para cumprimento. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.68.001916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA ALBINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL AGEU DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY MACIEL OAZEM (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVARK GOMES DA SILVA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR RETAMERO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 175186"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002878-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x LUIZ VALERIANO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 01 . Ante o exposto, decreto a extinção da punibilidade, com base no art. 107, I do CP, relativamente ao réu Luiz Valeriano da Costa.\r\n\r\nOficie-se comunicando. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 2001.51.02.006361-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE ONOFRE ALVES (Adv. ALCINEI PECANHA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000823/2006 FOLHA 28/36 . Diante do exposto, e na forma do art. 69 do CPB, condeno o réu JORGE ONOFRE ALVES a pena total de 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses de reclusão, regime inicial fechado, e ao pagamento de 258 dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo, em razão da condição econômica do mesmo.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade nos termos do art. 44 do CPB, não somente pelo montante da pena aplicada, mas também pelas circunstâncias judiciais reconhecidas, em especial, a relativa à personalidade do agente, em razão de seu menoscabo e desprezo pelas instituições públicas, mormente o Poder Judiciário.\r\n\r\nAusentes os pressupostos legais para a decretação da prisão preventiva, e tendo o réu respondido o processo em liberdade, poderá o mesmo apelar da presente decisão sem recolher-se à prisão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o defensor do réu.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem o nome de Jorge Onofre Alves no rol dos culpados. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.490165-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALMIR DA SILVA MUNIZ (Adv. HENRY VINICIUS BATISTA PIRES, TAYON HEVEA DOS SANTOS) x RONALDO ADRIANO DENUCI (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 01/07 . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RONALDO ADRIANO DENUCI, com base no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nUma vez comprovadas a materialidade dos delitos de tentativa de estelionato, bem como a sua autoria, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR ALMIR DA SILVA MUNIZ, brasileiro, casado, eletricista, filho de Manoel Álvares Muniz e Matilde da Silva Muniz, RG nº 007.553.169-9, IFP, inscrito no CPF sob o nº 005.541.497-45, residente e domiciliado na Rua Izabel Duque Estrada, lote 42, casa 1, Galo Branco, São Gonçalo, CEP: 24.422-340, neste Estado, na sanção do art. 171, § 3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nNa fixação da pena base, o juiz deve levar em conta os limites máximo e mínimo estabelecidos no preceito secundário do tipo penal. Sendo assim, e levando em conta que o art. 59 do CPB estabelece 8 (oito) circunstâncias que possibilitam a majoração ou a diminuição da pena base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, conseqüências, e comportamento da vítima), entendo razoável que se divida o número de meses encontrados entre a pena máxima e a pena mínima pelo número dessas circunstâncias, para fins de fixação do montante de pena a ser majorado ou diminuído de cada uma das circunstâncias.\r\n\r\nNo presente caso, em relação ao art 171 Código Penal estabelece a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, esta fixada em 10 e 360 dias multa. Dessa forma, encontra-se um lapso de 4 anos, ou 48 meses, e 350 dias multa entre o máximo e o mínimo fixado, para o crime. Dividindo-se esses valores pelo número de circunstâncias do art. 59 do CPB encontra-se o montante de 6 meses e 43 dias multa para cada uma delas.\r\n\r\nEstabelecidas essas premissas, entendo que o réu não pode ser considerado primário, pois as anotações constantes em sua FAC possuem registro de processos, sendo cabível a majoração da pena por maus antecedentes (“A presunção de inocência não impede que a existência de inquéritos policiais e de processos penais possam ser levados à conta de maus antecedentes” - STF, HC 73.394-8, Rel. Moreira Alves, DJU, 21-3-1997, p. 8504). \r\n\r\nA despeito de não ter conseguido obter a vantagem ilícita em prejuízo da União, a conduta do réu causou graves conseqüências consistentes na efetiva lesão à fé pública, uma vez que elaborou e utilizou-se de documentos ideologicamente falsos para a prática do delito, ferindo efetivamente assim bem jurídico protegido por nossas leis penais. A fraude necessária para a adequação típica do estelionato pode ou não consistir em um delito contra a fé-pública, mas, em sendo-o, deve merecer maior reprimenda. \r\n\r\nPresentes somente duas circunstâncias desfavoráveis ao réu, majoro a pena base em 1 (um) ano e 86 (oitenta e seis) dias-multa, fixando-a provisoriamente em 02 (dois) anos de reclusão e 96 (noventa e seis) dias-multa.\r\n\r\nNão existem circunstâncias legais a serem consideradas.\r\n\r\nTratando-se de delito praticado em prejuízo ao patrimônio de empresa pública federal, deve incidir a causa de aumento de pena do parágrafo 3º do art. 171 do CPB, motivo pelo qual majoro a pena em 1/3, ou seja, em 08 (oito) meses e 32 (trinta e dois) dias-multa, para fixá-la provisoriamente em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e 118 (cento e dezoito) dias-multa.\r\n\r\nFinalmente, reconhecida a incidência do inciso II do art. 14, deve a diminuição da pena ser deferida em seu percentual intermediário entre seu mínimo e seu máximo, uma vez que o iter criminis foi somente percorrido de maneira parcial, pois os réus praticaram as falsificações necessárias para a indução da vítima em erro, não logrando êxito, no entanto, nessa empreitada.\r\n\r\nDessa forma, reduzo a pena aplicada em sua metade, ou seja, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, e 59 (cinqüenta e nove) dias-multa, para fixá-la definitivamente, a falta de outras causas de diminuição, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, e 59 (cinqüenta e nove) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, e arbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, tendo em vista a condição econômica do réu (art. 60, caput, do Código Penal).\r\n\r\nA despeito de terem sido reconhecidas circunstâncias desfavoráveis ao Réu, entendo que as penas restritivas de direitos mostram-se suficientes para reprimir o delito, motivo pelo qual, nos termos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, e prestação pecuniária em benefício de entidade pública ou privada de caráter social, a serem especificadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nAusentes os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, reconheço o direito do réu apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem o nome de Almir da Silva Muniz no rol dos culpados. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.006533-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA, FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA, FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA, RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO, LUCIANA ROLY PASSOS, DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO) x ELSO DO COUTO E SILVA (Adv. FERNANDO FRAGOSO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 41/57 . Dispositivo 1º Réu\r\n\r\nUma vez comprovada a materialidade do delito de estelionato, bem como a sua autoria, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR Wagner Pereira Lopes, brasileiro, separado judicialmente, corretor de imóveis, filho de Eduardo Justo Lopes e Zyel Pereira, RG nº 658.115, expedida pelo Departamento de Polícia Técnica - IPF, residente e domiciliado na Rua Matias Sandri, nº 325, Itacoatiara, Niterói, neste Estado, pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º c/c 14, II, agravado nos termos do art. 61, II, “g”, tudo na forma do art. 71, todos do CPB.\r\n\r\nNa fixação da pena base, o juiz deve levar em conta os limites máximo e mínimo estabelecidos no preceito secundário do tipo penal. Sendo assim, e levando em conta que o art. 59 do CPB estabelece 8 (oito) circunstâncias que possibilitam a majoração ou a diminuição da pena base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, conseqüências, e comportamento da vítima), entendo razoável que se divida o número de meses encontrados entre a pena máxima e a pena mínima pelo número dessas circunstâncias, para fins de fixação do montante de pena a ser majorado ou diminuído de cada uma das circunstâncias.\r\n\r\nNo presente caso, em relação ao art 171 Código Penal estabelece a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, esta fixada em 10 e 360 dias multa. Dessa forma, encontra-se um lapso de 4 anos, ou 48 meses, e 350 dias multa entre o máximo e o mínimo fixado, para o crime. Dividindo-se esses valores pelo número de circunstâncias do art. 59 do CPB encontra-se o montante de 6 meses, 43 dias multa para cada uma delas.\r\n\r\nEstabelecidas essas premissas, entendo que o réu não pode ser considerado primário, pois as anotações constantes em sua FAC possuem registro de processos, sendo cabível a majoração da pena por maus antecedentes (“A presunção de inocência não impede que a existência de inquéritos policiais e de processos penais possam ser levados à conta de maus antecedentes” - STF, HC 73.394-8, Rel. Moreira Alves, DJU, 21-3-1997, p. 8504). \r\n\r\nA despeito de não ter conseguido obter a vantagem ilícita em prejuízo da União, a conduta do réu causou graves conseqüências consistentes na efetiva lesão à fé pública, uma vez que elaborou e utilizou-se de documentos ideologicamente falsos para a prática do delito, ferindo efetivamente assim bem jurídico protegido por nossas leis penais. A fraude necessária para a adequação típica do estelionato pode ou não consistir em um delito contra a fé-pública, mas, em sendo-o, deve merecer maior reprimenda. \r\n\r\nPresentes somente duas circunstâncias desfavoráveis ao réu, majoro a pena base em 1 (um) ano e 86 (oitenta e seis) dias-multa, fixando-a provisoriamente em 02 (dois) anos de reclusão e 96 (noventa e seis) dias-multa.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a agravante do art. 61, II, “g”, do CPB, entendo razoável a majoração da pena em 9 (nove) meses e 54 (cinqüenta e quatro) dias-multa, valor intermediário entre o fixado para a causa específica de aumento e o usado para as circunstâncias judiciais, fixando-a provisoriamente em 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\nNão existem circunstâncias atenuantes a serem consideradas.\r\n\r\nReconhecida também a causa de aumento de pena do parágrafo 3º do art. 171 do CPB, majoro a pena em 1/3, ou seja, em 11 (onze) meses e 50 (cinqüenta) dias-multa, para fixá-la provisoriamente em 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\nAdmitida a continuidade delitiva, deve incidir a causa de aumento do art. 71 do CPB, e considerando que o réu tentou praticar o expressivo número de 7 (sete) delitos de mesma espécie, acresço a pena de sua metade, ou seja, em 1 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão, e 100 (cem) dias-multa, para fixá-la provisoriamente em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e 300 (trezentos) dias-multa.\r\n\r\nFinalmente, reconhecida a incidência do inciso II do art. 14, deve a diminuição da pena ser deferida em seu percentual mínimo, uma vez que o iter criminis foi praticamente percorrido por completo, tendo restado somente ao réu manifestar seu interesse em exercer a preferência outorgada pela lei e firmar o contrato de aquisição do domínio útil dos imóveis. Dessa forma, reduzo a pena aplicada em 1/3, ou seja, em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão, e 100 (cem) dias-multa, para fixá-la definitivamente, a falta de outras causas de diminuição, em 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, e arbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, tendo em vista a condição econômica do réu (art. 60, caput, do Código Penal).\r\n\r\nA despeito de terem sido reconhecidas circunstâncias desfavoráveis ao Réu, entendo que as penas restritivas de direitos mostram-se suficientes para reprimir o delito, motivo pelo qual, nos termos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, e prestação pecuniária em benefício de entidade pública ou privada de caráter social, a serem especificadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nDispositivo 2º Réu\r\n\r\nUma vez comprovadas a materialidade dos delitos de estelionato, falsidade ideológica, e prevaricação, bem como a sua autoria, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR Elso do Couto e Silva, brasileiro, casado, ex-Gerente da Gerência Regional do Patrimônio da União, atualmente Procurador Geral da Agência Nacional do Petróleo, com sede na Rua Senador Dantas, nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Simon Bolívar, nº 57, Camboinhas, Niterói, neste Estado, pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º c/c 14, II, agravado nos termos do art. 61, II, “g”, tudo na forma do art. 71, todos do CPB.\r\n\r\nLevando-se em conta os critérios expostos na fixação da pena do primeiro réu, tem-se que o art 171 Código Penal estabelece a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, esta fixada em 10 e 360 dias multa. Dessa forma, encontra-se um lapso de 4 anos, ou 48 meses, e 350 dias multa entre o máximo e o mínimo fixado, para o crime. Dividindo-se esses valores pelo número de circunstâncias do art. 59 do CPB encontra-se o montante de 6 meses, 43 dias multa para cada uma delas.\r\n\r\nA despeito de não ter conseguido obter a vantagem ilícita em prejuízo da União, a conduta do réu causou graves conseqüências consistentes na efetiva lesão à fé pública, uma vez que elaborou e utilizou-se de documentos ideologicamente falsos para a prática do delito, ferindo efetivamente assim bem jurídico protegido por nossas leis penais. A fraude necessária para a adequação típica do estelionato pode ou não consistir em um delito contra a fé-pública, mas, em sendo-o, deve merecer maior reprimenda. \r\n\r\nPresente somente uma circunstância desfavorável ao réu, majoro a pena base em 6 (meses) meses de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa, fixando-a provisoriamente em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, e 53 (cinqüenta e três) dias-multa.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a agravante do art. 61, II, “g”, do CPB, entendo razoável a majoração entre o fixado para a causa específica de aumento e o usado para as circunstâncias judiciais, aumentando dessa forma o seu montante em 8 (oito) meses de reclusão e 47 (quarenta e sete) dias-multa, fixando-a provisoriamente em 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa.\r\n\r\nNão existem circunstâncias atenuantes a serem consideradas.\r\n\r\nReconhecida também a causa de aumento de pena do parágrafo 3º do art. 171 do CPB, majoro a pena em 1/3, ou seja, em 8 (oito) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, e 33 (trinta e três) dias-multa, para fixá-la provisoriamente em 2 (dois) anos, 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, e 133 (cento e trinta e três) dias-multa.\r\n\r\nAdmitida a continuidade delitiva, deve incidir a causa de aumento do art. 71 do CPB, e considerando que o réu tentou praticar o expressivo número de 7 (sete) delitos de mesma espécie, majoro a pena em sua metade, ou seja, em 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 9 (nove) dias de reclusão, e 66 (sessenta e seis) dias-multa, para fixá-la provisoriamente em 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, e 199 (cento e noventa e nove) dias-multa.\r\n\r\nQuebra Finalmente, reconhecida a incidência do inciso II do art. 14, deve a diminuição da pena ser deferida em seu percentual mínimo, uma vez que o iter criminis foi praticamente percorrido por completo, tendo restado somente ao primeiro réu manifestar seu interesse em exercer a preferência outorgada pela lei e firmar o contrato de aquisição do domínio útil dos imóveis. Dessa forma, reduzo a pena aplicada em 1/3, ou seja, em 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 14 (catorze) dias de reclusão, e 100 (cem) dias-multa, para fixá-la definitivamente, a falta de outras causas de diminuição, em 2 (dois) anos, 10 (dez) meses e 13 (treze) dias de reclusão, e 99 (noventa e nove) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, e arbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, tendo em vista a condição econômica do réu (art. 60, caput, do Código Penal).\r\n\r\nA despeito de terem sido reconhecidas circunstâncias desfavoráveis ao Réu, entendo que as penas restritivas de direitos mostram-se suficientes para reprimir o delito, motivo pelo qual, nos termos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, e prestação pecuniária em benefício de entidade pública ou privada de caráter social, a serem especificadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ELSO, nos termos do art. 92, I, “a” do CPB, à perda do cargo efetivo que ocupa, por ter o mesmo descumprido com seus deveres inerentes à condição não somente de Delegado do Patrimônio da União, mas também inerentes a condição de funcionário público federal, nos termos dos artigos 116, III e IX, e 117, IX da Lei 8.112/90.\r\n\r\nAusentes os pressupostos e requisitos para a prisão preventiva, reconheço o direito dos réus apelarem em liberdade.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nDetermino a numeração das folhas do segundo apenso destes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem os nomes de Wagner Pereira Lopes e Elso do Couto e Silva no rol dos culpados. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TER, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 174622"
                            ],
                            "175107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001412-3 PACHE DE FARIA CLINICA DE PEDIATRIA E OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002152-8 FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004875-0 PAULO DE FARIAS MELLO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0041347-3 JOSE ALENCAR FRAUCHES E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 929,13.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n5 - 90.0032992-2 VILMA MELLO DE CARVALHO E OUTROS x THOMAZ FERNANDES BARROZO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 530/568: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Arlete Campos Pedrosa Vicente, Arlene dos Santos, Juracéa Santos Silveira, Amilton Campos, Arilza dos Santos e Robson Silva Santos, no pólo ativo, em lugar de Anastácio Carolino dos Santos e incluir Marly Lima Mello, no pólo ativo, em lugar de Mylton Pimentel de Mello. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 91.0141579-4 PEDRINA MENDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 94.0034390-6 VILMA BARBOSA MACIEL (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IVONE BENTHER FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE DA SILVA PELLEGRINI). . Determino o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem, querendo, os memoriais. Começando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 95.0052218-7 ROSANE CORDEIRO (Adv. LEDILSON LOPES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARCIA REGINA DA COSTA AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.500,00.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n9 - 96.0031546-9 MADALENA ROSA MURY (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 47.822,18.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 96.0074780-6 JOSIAS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a habilitante Dulce Almeida Coutinho sobre a petição da União de fls. 307/308.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.005998-5 HELENA ANTUNES SOARES (Adv. PEDRO SERGIO FRANCO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008716-0 ARMELINDA GOMES DA SILVA GODINHO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.010942-8 PAUL FARSOUN (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 24.762,38.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2003.51.52.011023-6 VILMA MARIA MONTEIRO (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 61/67.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as peças necessárias, após, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.013137-9 VALERIANO GOMES DUARTE (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando a revisão da RMI no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, caso o autor seja beneficiário de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.015062-3 JOSE DA PENHA DA CONCEICAO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 33.191,79.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.002459-1 MANOEL FERNANDES (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.004315-2 GILMAR GONCALVES MOUTA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . O pedido de antecipação de tutela foi apreciado à fl. 48. \r\n\r\nInforme a parte autora o número do protocolo dos pedidos de pensão feitos nas agências do INSS em Niterói/RJ e Petrópolis/RJ\r\n\r\nApresente o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.005140-9 HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006269-9 PAULO SÉRGIO PESSANHA DE ANDRADE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Nomeio a Dra. Ana Carolina Silami Lopes, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nAs partes já formularam quesitos. Venham conclusos para formulação de quesitos pelo Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006357-6 SERGIO PEREIRA FRANCO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando a revisão da RMI no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, caso o autor seja beneficiário de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000156-7 PAULO RONALD NOBRE DE LACERDA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para apresentá-la sem rasuras, indicando corretamente o nome do Autor, devendo, ainda, fornecer a respectiva cópia para servir de contrafé.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000488-0 ARLANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0022496-1 GLEN DE MEDEIROS HINOS E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES, ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 413 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.001222-9 GABRIEL GUEDES E OUTRO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001623-9 GILMA WALTZ TORELLI (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 96.0033505-2 JAMES KEVIN CUSACK (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n28 - 96.0034172-9 JOSE DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAYSE MARTINS COUTO, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n29 - 96.0034504-0 ALTAMI MARQUES SILVA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n30 - 97.0040573-7 MARCOS EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv. DILSO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n31 - 97.0040886-8 PAULO REGIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n32 - 97.0042936-9 EDESTIO DE ASSIS PESSANHA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n33 - 98.0206970-1 ELZA DE BARROS SOARES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n34 - 99.0204862-5 ALEXANDRE NATIVIDADE DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n35 - 99.0205939-2 SIDNEY JOSE DE ASSUMPCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. OSWALDO GAGLIANO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n36 - 99.0206815-4 JOSE LUIS DUTRA DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n37 - 99.0206986-0 FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANJEIRA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n38 - 99.0208163-0 RONALDO MARTINS NUNES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n39 - 2000.51.02.000452-5 ADILIO FRANCISCO DE AQUINO NETO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.000951-1 FABIO MATTOS AGRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.001485-3 NANCI SOARES (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.002111-0 JOSE ANTONIO DA SILVA COCARO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.002337-4 JORGE GUIDO PEREIRA LEITAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.002971-6 EDWAR ANTONIO MANHAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região à fl. 422, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.003845-6 EDUARDO AUGUSTO SALGADO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.006677-4 HELIO CARNEIRO DE MATTOS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.005656-0 DARIO DE MEDEIROS LIMA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n48 - 2002.51.02.005973-0 LECEDOR RODRIGUES LARANJA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n49 - 2003.51.02.000785-0 NILSON CARLOS PESSANHA E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.002656-0 HELCIO SILVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.024616-5 LUIZ BARBOSA GONDIM E OUTRO (Adv. LUIZ BARBOSA GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Ao SEDIS-NI para a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo.\r\n\r\n2) Fl. 144 - Recolha a parte Autora o complemento das custas. Após. Certifique a Secretaria.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.003686-6 MAURO CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.003514-3 VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 198.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.004197-0 MYRIAM PINTO DE ALMEIDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n55 - 2005.51.02.005150-1 MARCELLO VIELLAS LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Forneça a parte Autora cópias do RG e CPF.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024502-9 RUBEM BRAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Tratando-se de ação que visa à discussão global das cláusulas do contrato habitacional, o valor a ela atribuído deverá ser o do contrato. Por tal razão, determino à parte Autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de evolução do saldo devedor com o valor devido à época da propositura da ação.\r\n\r\n2) Fl. 66 - Recolha a parte Autora, se for o caso, o complemento das custas.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.000606-8 MARCOS AURELIO NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n58 - 2006.51.02.001835-6 MARY CORREA DA MOTTA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fl. 55 - Peticione a parte Autora no processo nº. 2005.51.02.005150-1, acerca do desentranhamento da via do DARF.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.004395-8 GEIZE MARY XAVIER CABRAL CID (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 92.0110577-0 SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o requerido à fl. 423. Cumpra a parte autora o determinado à fl. 420.\r\n\r\n61 - 95.0051363-3 MARCO POLO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\n1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n62 - 96.0033432-3 MARTA GOMES (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n63 - 97.0043331-5 MARILENE BRITO DE MELO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF extratos/planilha da conta vinculada da parte autora. Apresentados os documentos solicitados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n64 - 97.0044216-0 SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 213/214, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n65 - 98.0207230-3 RITA MARIA FERREIRA VIANA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 20.446,64 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.000255-3 MARIO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 239 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n67 - 2001.51.02.003160-0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos ao Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação do Julgado apresentando memória discriminada e atualizada de cálculo para instruir o posterior cumprimento da sentença, ciente de que, tratando-se de beneficiária da gratuidade de justiça, o cálculo poderá ser efetuado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nHavendo requerimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do débito.\r\n\r\n68 - 2002.51.02.001145-9 GERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Refaça a parte autora seus cálculos, tendo em vista o depósito realizado pela CEF à fl. 140\r\n\r\n69 - 2003.51.02.002769-1 SERGIO LOPES FIGUEIREDO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora se realizou os saques noticiados às fls. 103/107.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n70 - 2004.51.02.003879-6 FRANCISCO JOSE SARDINHA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n71 - 2004.51.02.004873-0 PEDRO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 64, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.003224-5 MARIA DE LOURDES MORGADO E OUTRO (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fl. 54 - Defiro o desentranhamento da via do DARF de fl. 43 para posterior entrega à parte Autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.003585-4 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência econômica e que diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 59/61, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n74 - 2005.51.02.003686-0 JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Diga a parte autora se ainda tem interesse na produção da prova testemunhal.\r\n\r\nEm caso positivo, cumpra o despacho de fl. 122.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.005431-9 SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. DAIENE PREISSLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.003247-0 CREUZA HERMOGENES GALVAO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 21.350,00, equivalente a 61 (sessenta e um) salários mínimos à época da distribuição do feito para a Justiça Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotação.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.02.004713-7 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 14 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 21.100,00).\r\n\r\n2) À parte Autora para cumprir corretamente o item 2 do despacho de fl. 13.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n78 - 2006.51.02.005452-0 MARCO ANTONIO BOTELHO SALGADO (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o número de inscrição do Autor no PIS/PASEP: 10000995018; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da conta vinculada ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.000489-1 FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do disposto na Lei n. 6.858/80, a legitimidade para o recebimento de saldo de conta vinculada do FGTS é dos dependentes do titular falecido, habilitados junto ao regime previdenciário ao qual se encontrava vinculado. Não havendo dependentes, aí sim a hipótese passa a ser regida pela legislação sucessória comum.\r\n\r\nAssim sendo, somente terão interesse e legitimidade para postular o acréscimo patrimonial decorrente da capitalização dos juros progressivos, na conta vinculada do FGTS, de titularidade do titular falecido, aqueles que comprovarem a condição de seus dependentes habilitados perante a previdência para a qual o mesmo contribuía.\r\n\r\nÀ vista do exposto determino que a Requerente comprove a sua condição de dependente, para fins previdenciários, do de cujus, ou emende a inicial para retificar o pólo ativo, passando a constar o Espólio de Mozart Bruno.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.000501-9 ZULMIRA DOS SANTOS DIOGO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 13, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n81 - 2000.51.05.001438-7 QUARUP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.02.000900-0 CILEDA DE SOUZA MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.02.000993-0 MARILDA DE JESUS AMOEDO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n84 - 2005.51.02.004666-9 BRUNA FERREIRA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. LUIS HENRIQUE BORGES, SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n85 - 2001.51.02.003654-3 MARIETA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2003.51.02.002242-5 LAZARO GONCALVES SATURNO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n87 - 2005.51.02.003441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ SILVERIO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n88 - 2006.51.02.003984-0 JOSE MOREIRA DAMASCO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 22/30: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Aida Neves Damasco, no pólo ativo, em lugar de Jose Moreira Damasco. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n89 - 2005.51.02.000359-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PATRICIA CADILHO RAMOS. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de medida liminar para reintegração na posse de imóvel objeto de arrendamento residencial nos termos da Lei n. 10.188/01.\r\n\r\nCom efeito, o oficial de justiça, em cumprimento ao mandado de citação, certificou que o imóvel encontra-se desocupado. \r\n\r\nNos precisos termos do art. 9o., do suso mencionado diploma legal, estando inadimplente o arrendatário e findo o prazo da notificação ou interpelação para cobrança dos encargos mensais, ter-se-á como caracterizado o esbulho possessório autorizador da reintegração pretendida. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO à Autora, a reintegração na posse do imóvel descrito e caracterizado na inicial. \r\n\r\nDetermino que a citação seja realizada no endereço constante do documento anexado aos autos, emitido pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n90 - 89.0037678-0 VALDA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. CLAUDIO LEITE NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n91 - 98.0206522-6 MARCELO LETTERIO DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n92 - 2004.51.02.005475-3 JORGIANA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 97.0043185-1 MAURO DE CAMPOS SAVIOLI (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2005.51.02.004391-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO COURCHEVEL (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o desentranhamento da via do DARF de fl. 39, para posterior entrega à parte Autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Fl. 47 - Forneça a parte Autora cópia da ata de eleição do síndico, signatário da procuração de fl. 48.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2005.51.02.003994-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROBERTO FERRAZ (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR). REGISTRO NR. SEC - 08 . Reconsidero, momentaneamente, o despacho de fl.68.\r\n\r\nA fim de dirimir divergência contábil, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se o profissional para que tenha vista dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 175107"
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                            "175108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006212-8 HELENY COUTINHO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Fl. 134:\r\n\r\nChamo o feito à ordem. A conta não incluiu os honorários de sucumbência previstos na decisão de fl. 69, devendo o advogado peticionário esclarecer se o contido nesta petição importa na renúncia ao seu crédito.\r\n\r\nCertifique a secretaria se houve o pagamento dos honorários pela prestação de assistência judiciária arbitrados na decisão acima mencionada.\r\n\r\nFl. 136: Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição\r\n\r\nda parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 97.0045724-9 ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Elza Tobias de Lemos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 175108"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005724-4 CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C, para:\r\n\r\na) anular os autos de infração de n°s 01451 e 00334D, e respectivas multas;\r\n\r\nb) determinar que a Ré se abstenha de proceder à lavratura de novos autos de infração fundamentados na obrigatoriedade de contratação de farmacêutico responsável tão-somente pela existência de dispensário de medicamentos nas dependências da Autora.\r\n\r\nCondeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00( quinhentos reais) com fulcro no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de tutela antecipada a plausibilidade do direito decorre dos fundamentos esposados na sentença.\r\n\r\nPor outro lado, observo, da análise da documentação constante nos autos, que a autora tem sofrido diversas autuações em decorrência da atividade fiscalizadora desenvolvida pela parte Ré, que, indubitavelmente, tem o condão de prejudicar a realização da sua atividade empresarial por impedir a expedição da certidão negativa de débito, bem como a formação de contratos e convênios juntos aos órgãos públicos.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré se abstenha de fiscalizar e aplicar quaisquer tipos de multas a parte autora, até o trânsito em julgado da sentença de mérito. Intime-se, para imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0056660-5 FLORISBELA RUFINA DE MAGALHAES ARAUJO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 187/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para:\r\n\r\nCondenar o INSS a constituir em favor da Autora pensão por morte de seu companheiro WALDIR JOSÉ DAS NEVES a partir da data do óbito do ex segurado bem como ao pagamento das prestações correspondentes ao benefício acima constituído;\r\n\r\nIncluir a correção monetária a partir do efetivo inadimplemento das prestações;\r\n\r\nIncluir juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do novo Código Civil, a partir de quando os juros serão de 1% ao mês a partir da citação;\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., procedendo-se, oportunamente, à remessa obrigatória.\r\n\r\nPresente a verossimilhança, como se infere da fundamentação da sentença, e evidenciada a urgência pela natureza alimentar do benefício, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito para determinar ao Réu a imediata implantação, em favor da Autora, do benefício de pensão por morte de seu companheiro Waldir José das Neves.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 175178"
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                            "173828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000073-9 FERNANDO LUIZ VIEIRA (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . (...) Com tais considerações, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, CONVOLANDO-O PARA O RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nÀ SEADI, para que providencie a retificação devida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000570-1 PAULO CESAR MARQUES CORREA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . 1) Tendo em vista o depósito do Requisitório de Pequeno Valor (fl. 120), intime-se o beneficiário (AUTOR) para recebimento da quantia , devendo comparecer DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Dê-se ciência ao patrono do autor de que o seu Requisitório de Pequeno Valor - RPV(s) foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 20/03/2007 e estará(ao) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n3) O andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n4) Quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.008104-1 APARECIDA TEREZINHA DE FATIMA BARROS LIMA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Fls. 62/65 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após, tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos da Resolução nº 16/2004, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n3) Nada mais sendo requerido, e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e o pagamento administrativo dos valores devidos a título de atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.008163-6 ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000012-1 ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERREIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 03 de fevereiro de 2005, data do requerimento administrativo, DESDOBRADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTRA BENEFICIÁRIA, cuja exclusão não foi objeto do pedido, com efeitos financeiros desde então, e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a efetiva da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei nº 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo Juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito” (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.).\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devida à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, devendo os efeitos financeiros retroagir a data da presente sentença. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000252-0 MARIA LEONOR DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000448-5 LINA LUCIA MENDES (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000459-0 DIRCE MARINA DE CARVALHO DA SILVEIRA (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000526-0 LUCIANO RIBEIRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o alegado pelo INSS às fls. 59/62, bem como a COMUNICAÇÃO DE RESULTADO juntada à fl. 57 pelo próprio autor.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se a parte final do último parágrafo do despacho de fl. 20.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000530-1 MARIA LUZIA DA COSTA RODRIGUES (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 21, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000600-7 MARIA CELIA CABRAL PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000605-6 JOEL HERMES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da petição do INSS de fls. 274/280 e da cópia do processo administrativo de fls. 125/272, devendo dizer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000729-2 ZILDA LADEIRA MARQUES VARANDA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000798-0 MARLENE CARDOZO MEDEIROS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000834-0 CREMILDA TERESA STUMPF (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 107 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a beneficiária da pensão por morte ROSELI ANTÔNIA DA C. SILVA, no endereço constante de fl. 104.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a beneficiária da pensão no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000973-2 CLARINDA DE SOUSA ALVES (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001217-2 LICIA DE JESUS LIMA DA SILVA (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001242-1 CELIA REGINO CATARINO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001439-9 DORVALINA LOPES PEREIRA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001461-2 NILZA MARTINS REYS (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001486-7 SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO (Adv. MARIA CRISTINA CAMPOS FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2ª Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presente autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9º, da Lei 10.259/01, 5º, da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária aos deslinde do feito, máxime cópia integral do processo administrativo concessório do benefício e eventuais pedidos de revisão, devendo ainda discriminar quais foram os salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria para que, partindo da RMI da parte autora, calcule o valor atual de seu benefício, utilizando para tanto os índices legais de reajuste e correção vigentes à época, bem como os valores devidos a título de atrasados, se houver, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001514-8 ANA RODOLFO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001569-0 ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS QUIRGO DE SOUZA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 45/46, intime-se a parte autora para que compareça à APS-Petrópolis, apresentando-se à Sra. Daniela Nery, portando os originais de suas contribuições recolhidas, a fim de requerer administrativamente o benefício pleiteado, informando a este Juízo o andamento do processo administrativo a ser instaurado. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, fique a parte autora ciente de que, decorrido o prazo acima sem manifestação, o presente feito será extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000461-8 RITA DUTRA PRATA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.56.000262-8 REGINA MARIA DELAGE (Adv. MARILENE TROCCOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA x WALACE FILIPE DELAGE LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 383/384 - Defiro o desentranhamento do documento de fl. 08, mediante substituição por cópia. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, em face da petição de fls. 379, intime-se a parte ré, Maria das Graças da Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de sua representação processual, dizendo se pretende nomear novo advogado ou patrocinar ela própria a presente ação, tendo em vista o disposto no art. 26, da Resolução n. 30, de 22/11/2001, d o TRF-2a. Região, devendo a Secretaria atentar para o novo endereço e telefone de contato informado às fls. 382.\r\n\r\nOutrossim, deverá a referida Ré, no mesmo prazo, se manifestar acerca do mandado de penhora e avaliação de fls. 375/376, ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.56.000055-7 ITAMAR HENTER DE SOUZA LIMA (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 195,89 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 136/140), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (05/12/2006) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n27 - 2003.51.56.001740-5 VALDAIR DOMINGOS SCHMIDT (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 116, no prazo de 15 (quinze) dias, ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n28 - 2003.51.56.004210-2 ANDRE LUIS RESENDE ZANATTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2003.51.56.006096-7 ANGELA AUTA CAMAROTA MEDEIROS (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE) x CAIXA VISA CARTAO DE CREDITO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000083-2 MARIA ERENILDE DE OLIVEIRA ANTOUN (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada à fl. 78, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da CEF, bem como o da Autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes para apresentarem contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000413-8 MARCOS SILVA BARROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - no pagamento de R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos), a título de danos materiais, e R$ 1.000,00 (mil reais) à parte autora, a título de danos morais. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro à ré as prerrogativas de Fazenda Pública. Em caso de interposição de recurso pela parte ré, fica a mesma isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do disposto no art. 12, do Decreto-Lei nº 509/1969, recepcionado pela Constituição Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.000862-4 SAMUEL RAMOS BARAO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,06\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - no pagamento de R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos), a título de danos materiais, e R$ 1.000,00 (mil reais) à parte autora, a título de danos morais. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade da parte autora com relação ao cheque objeto da postagem, DETERMINO QUE A RÉ, caso a correspondência extraviada tenha sido localizada, ENTREGUE-A ao autor, no PRAZO DE 15 DIAS, a contar da intimação. Caso contrário, deverá justificar nos autos sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro à ré as prerrogativas de Fazenda Pública. Em caso de interposição de recurso pela parte ré, fica a mesma isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do disposto no art. 12, do Decreto-Lei nº 509/1969, recepcionado pela Constituição Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001472-7 LUCY MARY TUCHI (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. (...) Diante do pedido de extinção do feito de fl. 11, e considerando que a parte Ré ainda não foi citada, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando facultado, à parte autora, o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante fornecimento de cópias, salvo esta e o instrumento de mandato. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1a. Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 60, da Resolução nº 30/2001, do TRF - 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 173828"
                            ],
                            "174930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000035-5 EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv. URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083914-1 GENIR MELO TRINDADE (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007669-0 JOSE LUIZ ANGELO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001350-3 CELIA MARIA SCHWABENLAND GERALDI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante petição de fl 71, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias para substituição das peças que acompanham a inicial.\r\n\r\nFeito o traslado requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.001461-1 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls 48/120.\r\n\r\nSem prejuízo, especifique provas justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS para o mesmo fim.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800520-6 ARTHUR GONCALO FERNANDES NETO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que atribua valor à causa compatível com o rito eleito, no prazo de 10 (dez) dias, com a ressalva de que não o fazendo, o feito será convolado de ofício para processamento e julgamento pelo rito do Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/01), por tratar-se de competência absoluta. \r\n\r\nTranscorrido, voltem-me os autos imediatamente conclusos para análise do pressuposto processual acima especificado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.56.005644-7 MARTIN MICHAEL VON MONTFORT (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000128-4 DARIO MICHELI GADELHA (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, DOU PROVIMENTOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar a sustação da execução extrajudicial referente ao bem imóvel objeto desta demanda, bem como os efeitos por ela gerados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0115695-1 VICENTE DE PAULA PERICO MACHADO (Adv. REGINA JANIQUES) x SEBASTIAO SINDORF (Adv. REGINA JANIQUES) x INACIO RODRIGUES FERRIN (Adv. REGINA JANIQUES) x LAERTE PEREIRA PESSOA (Adv. REGINA JANIQUES) x GERALDO ORTELINO DA SILVA (Adv. REGINA JANIQUES) x LUIZ CARLOS SATYRO (Adv. REGINA JANIQUES) x JOSE FLAVIO PALACI (Adv. REGINA JANIQUES) x ANTONIO CARLOS PEREIRA MORETTI (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x GILMAR SEBASTIAO CRUZ (Adv. REGINA JANIQUES) x PEDRO PAULO CARVALHO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 385/387. Dê-se vista a parte autora, por 10(dez) dias, para que se manifeste acerca do informado pela CEF, devendo neste mesmo prazo informar ao juízo sobre o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCom o cumprimento a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002301-4 JORGE BARBOSA MINA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000216-9 LUCIA FLORINDA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, mediante a apresentação em 10 (dez) dias da declaração de que trata a Lei 1.060/50, observando-se ainda a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC).\r\n\r\n2)Sem prejuízo à parte autora para que atribua valor à causa compatível com o rito eleito, no prazo de 10 (dez) dias, com a ressalva de que não o fazendo, o feito será convolado de ofício para processamento e julgamento pelo rito do Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/01), por tratar-se de competência absoluta. \r\n\r\nTranscorrido, voltem-me os autos imediatamente conclusos para análise do pressuposto processual acima especificado.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537875-5 PATROCINA RODRIGUES GRAVELOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE PETROPOLIS DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Notifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.06.002031-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, KATIA OLIVEIRA BRITES) x FLAVIA NOEL HENRICHS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl retro. Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o cadastramento dos peticionários de fl 85/87 no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.001292-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o cadastramento dos peticionários no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.06.000919-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO). . Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls.28/30.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000420-8 EVALDO LUIZ CASAMASSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 20/06/2007 para a oitiva das testemunhas arroladas às fls 68/69.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 97.0082215-0 ARINDA DA SILVA CRUZ LEONARDO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl retro.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0082908-1 ADALBERTO MOREIRA BARROS E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . Manifeste-se a parte autora sobre notícia de óbito dos co-autores, ANTÔNIO SÉRGIO DE CAVALCANTI MELLO e ADALBERTO MOREIRA DE BARROS às fls 325 e 330.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0083614-2 LUIZ FERNANDO DE ASSUMPCAO REP/ POR MARIA ADELAIDE DE ASSUMPCAO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, MARCELA MEDEIROS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Considerando que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fl 172, uma vez que somente apresentou as cópias referentes aos autos nº 98.0704101-5, intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho acima mencionado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a possível repetição de pedidos entre o presente feito e os autos indicados à fl 172.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 98.0701932-0 ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo patrono da parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.06.001039-9 HAMILTON MESITIERI (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. retro.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.001611-0 VANDA PAULINO NEVES (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante manifestação da autarquia ré á fl. 180, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n23 - 2002.51.06.003049-0 ERANY HAMMES DA SILVEIRA (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO, MARLENE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.000994-9 NELSON HAUBRICH (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.000286-8 ALTAMIR BORGES NEUMANN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2002.51.06.000947-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARCOS RODRIGUES LEAO (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN). . \r\n\r\nRecebo a apelação do MPF no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 97.0085642-9 MAURINEA GOMES MAURICIO DA SILVA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador, republique-se a parte final do despacho de fl. 92:\r\n\r\n“Juntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.06.000185-7 DILMA VON SEEHAUSEN E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos da SEADI, republique-se a parte final do despacho de fl. 230:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que apresente os extratos referentes aos períodos solicitados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n29 - 2003.51.06.001834-2 SERGIO MAZZONI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, IVANIR PINTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante certidão de fl. 313, republique-se o despacho de fl. 311:\r\n\r\n“Aos autores para que comprovem, em 10 dias, o cumprimento da liminar, nos termos da decisão proferida no âmbito do Eg. TRF (fl. 125/126).\r\n\r\nSem prejuízo, comprove o 1º autor a notificação do anterior causídico, nos termos da lei, ante a juntada de nova procuração (fl 304/305), devendo, ainda, esclarecer a 2ª autora se persiste a representação de 32 em relação à mesma”.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 98.0700543-4 NORMA THEREZINHA KRONEMBERG WENDLING (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador, republique-se a parte final do despacho de fl. 167:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n31 - 2002.51.06.002990-6 LUZIA BAZILIA DOS SANTOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do INSS, republique-se o despacho de fl. 103:\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 174930"
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                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006435-3 GUALTER MEIER DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da informação de secretaria de folhas 69, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001545-0 JORGE LUIZ WAGNER (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 171-173. Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.003509-6 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51-60. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.003531-0 JOANA SANABIO SAIOL (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 40-42. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000006-2 ROSEMERE SILVEIRA BARBOSA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 124-128. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001023-7 MARCIA CURY ATTA BRANAGAN LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 39-48, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000351-1 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Fls. 68. Defiro o desentranhamento das fotografias apenas quando do retorno da Turma Recursal.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 64-66, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000782-6 LILIA FERREIRA VILELA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000788-7 ORLANDO REYNAUD (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no artigo 5º, da Lei nº 10.259/01 combinado com o anunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não recebo o recurso interposto a fls. 54-58.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001041-2 IVANY DE CARVALHO GAZONI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 33-58. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001333-4 MARIA DA GLORIA LUCAS MARAZO (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA, ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora a fls. 37.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001436-3 ELIZABETH MARIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 60. Manifeste-se a autora quanto às suas possibilidades de atender à solicitação do perito junto à rede pública de saúde ou, eventualmente, apresentar resultados de exames já realizados na(s) especialidade(s) mencionada(s).\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001517-3 WILSON BRAND (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no artigo 5º, da Lei nº 10.259/01 combinado com o anunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não recebo o recurso interposto a fls. 31-34.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000176-2 JOEL DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 09, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000265-1 JOANNA GUIMARAES LAVANDEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nA natureza da matéria em debate (concessão de pensão por morte à genitora) conjugada com a via célere dos Juizados Especiais Federais, recomenda, in casu, a excepcionalidade da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a juntada a resposta da parte demandada.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.56.000579-5 ALCIDES MARQUES PIRES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 127. Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.56.002173-9 VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MOTTA (Adv. GILBERTO W. PRISCO, FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante o retorno da e. Turma Recursal, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001429-6 NELSON JOSE BECK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 56-57. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001491-0 VALESCA RODRIGUES BERNARDINO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49-53 e 54-55. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001573-2 CLAUDIO TADEU JANIQUES (Adv. ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 16-32. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.56.000680-4 MARCIO TELMO BLEZER (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 78-79. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.56.000853-6 ANDREA BIANCO CASTRO (Adv. JONATAS LOURES, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 67-68 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n23 - 2004.51.56.001377-5 PAULO MATHIAS (Adv. RENATA GAZONI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.000123-6 GERALDO ORTELINO DA SILVA (Adv. REGINA JANIQUES, PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.000124-8 MARIA TERESA COSTA PECANHA (Adv. REGINA JANIQUES, PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.000125-0 MANOEL NASCENTES DE AZEVEDO (Adv. REGINA JANIQUES, PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.000826-7 GIOVANNI PESSOA DIAS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.000883-8 VALCIR JORGE DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.000884-0 WALTER LOPES RIBEIRO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.000889-9 MARIA BENEDITA DAS GRACAS ANDRADE (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.001192-8 MARIA DE LOURDES SOREANO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001195-3 LUCIANE INOCENCIO PIMENTA EL NABTI (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES, ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 59-60. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001320-2 MAXIMIANO ADAO SINDORF (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.001464-4 NELSON DIAS RIZZO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.001565-0 JOSE AVELINO GOMES (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.001582-0 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001595-8 MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.56.001596-0 ANGELA MARIA MARQUES MENDES (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.001657-4 HELIO MEDEIROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.001891-1 ALICIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.001956-3 JORGE CORREA PAIVA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2005.51.56.002062-0 SYLVIA CABRAL TEIXEIRA MILIONE (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2005.51.56.002118-1 JOSELINA DE BRITO BEZERRA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000623-8 ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO, MARLENE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 43-44. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.000771-1 SEBASTIAO CEZAR CORDEIRO (Adv. MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA). . Fls. 191-192 e 199. Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 122-154, 158-163 e 165-190.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001290-1 MARCIO DEMETRIO LEANDRO E OUTRO (Adv. IVO DA GAMA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 38-48. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001498-3 FERNANDA BRITO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Fls. 18-31 e 32-47. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000268-7 MANOEL DA COSTA SILVEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de prevenção apontada a fls. 27, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.56.000282-8 VALESCA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. FLAVIA CASTELLAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS.19 PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual visa a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar revisão sobre seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nO despacho contido a fls. 08 determinou que a autora especifica-se o conteúdo do pedido expresso na inicial, para evitar futuros entraves processuais. \r\n\r\nContudo, embora intimada a fls. 15 (intimação pessoal) a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a autora não se manifestou, conforme informação de fls. 17.\r\n\r\nO quadro fático-jurídico revela manifesto desinteresse superveniente em prosseguir com a demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com 267, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil e em harmonia com a regra do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 173772"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000403-5 YTUQUI RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000544-1 JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000169-2 ELITO FERREIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal dos benefícios dos Autores, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000293-3 JOSE HELITON FERNANDES CORTAT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000401-2 VICENTE FERREIRA DE SA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000411-5 GABRIEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Determino o prosseguimento do feito. Intime-se o INSS para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que proceda à elaboração de calculo em conformidade com a r. sentença de fls. 31/33.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, oficie-se a autarquia Ré para que proceda à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, com o retorno do Contador judicial, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000484-0 SEBASTIAO JUNQUEIRA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000778-5 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003471-5 GERALDO DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003863-0 BERTA LUCIA MONTEIRO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o valor revisto do benefício da parte autora corresponde ao salário mínimo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003916-6 RAULISSON EUGENIO DA SILVA MAIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004392-3 ISABEL DORNELAS PEIXOTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005046-0 REGINALDO ALVES DE ARAUJO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000155-6 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000632-3 ROZINHA PAULA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000857-5 BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000902-6 THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001136-7 HUGO EVARISTO MICHELS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o justo motivo apresentado, devolvo o prazo para recurso.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001190-2 ATALIBA DE SIQUEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a ausência de qualquer requerimento e/ou manifestação, retornem os autos ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000138-0 SEBASTIAO ANTONIO DINIZ (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Não se aplica a regra geral do artigo 475, I, do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais, eis que a Lei 10.259/2001, em seu artigo 13, regra específica, dispõe de forma diversa, verbis:\r\n\r\n“Art. 13. Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário.”\r\n\r\nDê-se ciência às partes e certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000205-0 NEUSA BARBOSA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000103-6 BENEDITA DAS GRACAS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000192-9 MAURO VEIGA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000524-8 DARLILEY CORREA ENCINAS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao MPF, diante da ausência de comprovação de cumprimento da ordem judicial (fls. 318 e seguintes), nos termos do art. 40, do CPP.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000623-0 JOÃO BATISTA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso de fls. 201/202 é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao INSS da presente decisão.\r\n\r\nIII - Precluso esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nIV - Oficie-se o Réu para o cumprimento da r. sentença.\r\n\r\nV - Com a revisão do benefício e a vinda da carta de concessão, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculo nos termos do dispositivo da sentença de fls. 189/194.\r\n\r\nVI - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001032-6 JOSE FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000477-3 LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000923-7 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o justo motivo apresentado, devolvo o prazo para recurso.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001433-6 NILSON JOSE DA SILVA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o Recurso em razão da intempestividade certificada. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000556-0 CARLOS AUGUSTO LEOPOLDINO (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000884-5 PLINIO WALDEMAR FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000272-0 LAERCIO RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 165045"
                            ],
                            "166187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000798-0 ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação retro do Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000275-1 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003418-1 MARCIO DE ALMEIDA MAIA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, que realmente está pagando o benefício, no valor previsto no laudo da Contadoria Judicial, sob pena de remessa dos autos ao MPF, na forma do artigo 40, do CPP e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003695-5 JOSE DE PAULA COUTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se os autores por mandado, para que se manifestem sobre o valor que vêm recebendo a título de benefício, bem como em relação ao valor encontrado pela Contadoria Judicial e pelo INSS para os atrasados.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004736-9 ILDA MARIA PEREIRA MARETTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004870-2 TEREZINHA DE JESUS MIRANDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça à fl. _____ nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000235-4 MARIA VIOLETA MENDES BERNARDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000298-6 MARCOLINA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Forneçam os habilitandos os nomes completos e endereço para intimação dos sucessores de NELSON DE OLIVEIRA MENDES (em princípio, esposa e filhos), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nForneçam, igualmente, os nomes dos dois filhos do casamento anterior e/ou indiquem nome e endereço de quem os conheça e os seus paradeiros, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntimem-se, na pessoa do advogado, Dr. ILÍDIO DO CARMO LOURES, OAB/RJ nº 49.541.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000445-4 CARMEN MARIA DE ALCANTARA FEST (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça à fl. _____ nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000520-3 MARIA APARECIDA PEREIRA EPHIGENIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000708-0 JORGE LUIS GARCIA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Renove-se a intimação do INSS, eis que o benefício é de auxílio-doença (fls. 95), não de “aposentadoria”, como consta do mandado de fls. 99.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000805-8 ALICE MARIA DA CONCEICAO (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça à fl. _____ nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000935-0 MARIA JOSE CARDOSO MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001010-7 JOAO DIAS DE PAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 23.731,19 (vinte e três mil, setecentos e trinta e um reais e dezenove centavos), atualizado até 09 de março de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001385-0 FIRMINA PIMENTEL BARBOZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça à fl. _____ nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001674-6 LUCIA WHATELY VILLAS BOAS (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o , da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 31.749,14 (trinta e um mil setecentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), atualizado até 06/02/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001402-9 NATAL NOGUEIRA ADELINO E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002660-3 IRINEU JORGE DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000159-7 GLEYSON FRANCISCO PEDROSA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a gratuidade de justiça à fl. _____ nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.000428-0 ANTONIO PEREIRA RAMOS FILHO (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. FABIANA RESENDE CORREA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.002171-0 MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.003151-9 FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 341,69 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), atualizados até 08 de março de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.003639-6 VALDOMIRO NEVES CORREIA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que informe, devendo comprovar em caso positivo, se a parte autora já procedeu ao levantamento dos valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS, conforme petição de fls 61/71. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.001370-4 SEBASTIAO MARCIO GONCALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 579,65 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizados até 05 de março de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001397-2 HARLESON NEVES DOS SANTOS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 820,30 (oitocentos e vinte reais e trinta centavos), atualizados até 26 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001542-7 WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001618-3 JESIAS GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000293-0 LUIS CARLOS CIPRIANO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Defiro a gratuidade de justiça à fl. _____ nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.000451-3 JONES NOTZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000675-3 JOSE SANTORO SOBRINHO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001136-0 JOSE EDUARDO DE CARVALHO LEMOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001356-3 EDIR LUIZ RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001959-0 JOSE MENDES DE SIQUEIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ALDIR GOMES SELLES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000541-8 TERESA DA SILVA GOMES (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição da CEF (fls. 90/91) em que a mesma informa estarem os valores liberados para saque, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 166187"
                            ],
                            "166708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000528-5 ADRIANO APARECIDO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos as fichas financeiras do autor, referentes aos anos de 2001 e 2002.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 22.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000166-7 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Comprove o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer a revisão do benefício do Autor sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e responsabilização criminal.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000680-0 GERALDO ANTONELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se, por 30 dias, a chegada dos comprovantes de cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001058-9 GERALDO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Embora a revisão da renda mensal inicial da parte autora tenha gerado atrasados até o mês de março de 2006 - valores já pagos por RPV -, verifica-se, através do cálculo de fl. 69 que, a partir de abril de 2006, a renda recebida se iguala à renda devida. Assim sendo, desnecessária a revisão da MR.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001668-3 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O Autor mudou-se, descumpriu a obrigação legal de atualizar o seu endereço e não pôde ser intimado para submeter-se ao exame pericial. Assim, evidenciado o desinteresse o Autor no prosseguimento do feito e na própria produção da prova.\r\n\r\nDesse modo, à conclusão para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003078-3 JOAQUIM DE ALMEIDA ALVES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Comprove o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer a revisão do benefício da parte autora sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e responsabilização criminal.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004177-0 DAIANA DE LOURDES RIBEIRO SILVA REP/ POR LINDAURA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIADE ERNESTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se, por 30 dias, a chegada dos comprovantes de cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004243-8 ANTONIO MATEUS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Face o descumprimento da obrigação de atualizar o endereço, bem como da impossibilidade de se localizar a parte autora, com inúmeras tentativas infrutíferas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004377-7 MARIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.927,07 (um mil novecentos e vinte e sete reais e sete centavos), atualizado até 21/03/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004712-6 MARIA DO CARMO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 39,48 (trinta e nove reais e quarenta e oito reais) atualizado até 22/03/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004933-0 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 26.788,65 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 16 de fevereiro de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001321-2 MARIA BERNADETE MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001502-6 JORGE LOPES DAS CHAGAS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que ainda não há nos autos comprovante do restabelecimento do benefício do Autor, abra-se vista ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento do julgado sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e responsabilização criminal.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001867-6 ALZIRA CEZARIO ROSA MATIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001871-8 MONICA BUTTNER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se, por 30 dias, a chegada dos comprovantes de cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000172-3 MAIRDE DE SOUZA SIQUEIRA REP/ POR MARIA DE SOUZA SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se, por 30 dias, a chegada dos comprovantes de cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000562-5 CLAUDIO GONÇALVES JARDIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se, por 30 dias, a chegada de comprovantes de cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000281-1 GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, o percentual de 95% refere-se a uma aposentadoria proporcional (34 anos e 1 dia).\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000282-3 MARIA DA FÉ DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações,eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na modalidade Clínica Geral.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Sta Casa de Misericórdia, Pça Clemente Ferreira, nº 39, (somente às 3ª feiras) - Lavapés e endereço residencial na Av. Marcilio Dias, nº 265, bl 02 - apto 908 ( Cond. Agulhas Negras), Jardim Jalisco, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001571-0 SANDRA MARIA GOMES FERREIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.001745-6 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001617-1 MARILIA CORREA JANUARIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Oficie-se a CEF para que cumpra, no prazo de 60 (sessenta) dias, a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo e mantida pela Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000056-8 ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Oficie-se a CEF para que cumpra, no prazo de 60 (sessenta) dias, a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo e mantida pela Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000160-3 NELSON DA SILVA PIRES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se a CEF para que cumpra, no prazo de 60 (sessenta) dias, a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo e mantida pela Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000291-7 JOSE AFONSO COSTA FILHO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000336-3 LUCAS MARQUES BARBOSA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001045-8 NELSON GUIMARAES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Oficie-se a CEF para que cumpra, no prazo de 60 (sessenta) dias, a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo e mantida pela Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001106-2 ERNANDO ELIZIO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001368-0 MANOEL ALVES DE LIMA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001472-5 DIRLEIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o decurso do prazo de 60 dias, concedido a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, sem que houvesse manifestação da mesma, comprove a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001591-2 MARIA CELESTE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o decurso do prazo de 60 dias, concedido a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, sem que houvesse manifestação da mesma, comprove a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001733-7 REGINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001877-9 JOAO NEVES DA ROCHA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000145-0 ESPÓLIO DE IDORICO JOSÉ DE SOUZA, REPRESENTADO POR MARIA DOMINGOS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o decurso do prazo de 60 dias, concedido a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, sem que houvesse manifestação da mesma, comprove a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n35 - 2006.51.59.001053-0 JOSE FRANCISCO VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 09/03/2007 à 20/11/1976, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 166708"
                            ],
                            "170534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000258-5 ERCELY FERREIRA CARANZANO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fl. 62, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.59.000014-2 ESMERALDO RIBEIRO (Adv. MARLENE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Informe o INSS, de forma documentada, as razões da cessação do auxilio doença da parte autora. Concedo o prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000020-1 ONESSIMO DE SOUZA (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Abra-se vista ao INSS para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, espécie, número do benefício, DIB, DIP, RMI e coeficiente de cálculo. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 207/210, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000449-8 WILSON VALIM (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência de fls. 60/61.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000622-7 CELSO DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 244/248.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000992-7 ANDRE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a carta de concessão juntada às fls. 79/80, retornem os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de conta nos termos do despacho de fl. 68.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUIENO VALOR (RPV), observada as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001693-2 JOSE BENEDITO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002711-5 HELOISA HELENA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar as parcelas relativas aos atrasados, à Heloisa Helena Francisco da Silva, no valor de R$ 11.931,75 (onze mil novecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos); e a cada um dos demais herdeiros o valor de R$ 3.977,24 (três mil novecentos e setenta e sete reais e vinte quatro reais), atualizado até 19/03/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003569-0 ORDILHO CANDIDO SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004003-0 DIVA MARIA DA SILVA REZENDE (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nDiante da informação do Autor de fls. 62, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004106-9 GUILHERME EUZEBIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004428-9 ALFREDO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Face às manifestações de fls. 54 e 57, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000571-9 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR REP/ POR ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos todos os valores pagos à parte autora a título de pensão por morte desde 28/11/2003.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo de eventuais atrasados, em conformidade com o disposto na r. sentença de fls. 54/56.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000671-2 MARIA ALICE DA SILVA CAROLINO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o r.despacho de fl.41.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001180-0 MARIA JOSE PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 29, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000034-8 MARIA DAS GRACAS DAMAZIO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição on line para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000193-0 ROSELI PIRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se, por 30 dias os comprovantes de cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000791-9 DANIELA RODRIGUES NOGUEIRA REPRESENTADA POR DIMAS MARIA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se, por 30 dias, a chegada de comprovantes de cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.000747-5 ROBERTO CARLOS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Os cálculos de fls. 165 são mera atualização daqueles de fls. 135. Portanto, a “contrariedade” apontada não procede. \r\n\r\nAssim, cumpram-se os itens restantes (III usque VI) de fls. 177.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001657-9 KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.001948-9 MARCELO AUGUSTO DE JESUS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista à UNIÃO, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002535-0 RENATO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.002659-7 VALDECI DA SILVA CARDOSO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001860-3 JOSE ROBERTO AFONSO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 179,06 (cento e setenta e nove reais e seis centavos), atualizados até 02/03/07, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.59.003121-0 AMIR JOSE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assiste razão à Defensora Dativa, motivo pelo qual, torno sem efeito o despacho de fl. 80.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.000681-5 ANDRE DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO). . Intime-se os nominados, por Oficial de Justiça, na forma do artigo 475-J, do CPC, remetendo-se cópia de fls. 127 e 129.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000092-1 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Oficie-se a CEF para que cumpra, no prazo de 60 (sessenta) dias, a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo e mantida pela Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000379-0 ESPÓLIO DE JORGE COSTA, REPRESENTADO POR ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a ex-esposa do de cujus, para que manifeste o seu eventual interesse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000663-0 RONALDO LINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Devolvo o prazo ao Autor, para fins de eventual recurso. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 170534"
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                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "171552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.001445-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, PEDRO GONZALEZ CARDOSO) x COLEGIO SAO JORGE LTDA (Adv. ANTONIO GOMES LOURENCO) x CELIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 4/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 333,07\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de R$ 250,00 em favor do primeiro réu. Deixo de fixar condenação de honorários em favor da segunda ré, eis que não contestou.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o primeiro réu para manifestar interesse em executar os honorários. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExclua-se a ré Corimpia Alonso da Silva da autuação.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006718-4 SINDICATO DOS TRAB NAS IND/ MET MEC E DE MATERIAL ELETRICO DOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS S J MERITI E NILOPOLIS (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 1847,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO quanto à emenda à inicial de fls. 57 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de R$ 10.000,00, atualizados a partir desta data.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o réu para dizer se tem interesse em executar os honorários. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000260-5 OLIVAMAR COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nFls. 145: anote-se na capa do feito o primeiro advogado que aparece na procuração de fls. 47.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer se tem interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001338-0 SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 1232,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários de 5% do valor dado à causa atualizado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer sobre o interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004594-3 MANOEL DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005667-9 ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito da autora à aplicação do art. 2o da Lei 10.147/2000 e segregar, através da sua documentação fiscal e contábil, os valores que correspondem ao custo de aquisição dos produtos submetidos à incidência unifásica da COFINS e do PIS mencionados no art. 1o da mesma Lei e suas alterações. Afasta-se, pois, a aplicação do ADI SRF 26/2004.\r\n\r\nMANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA já concedida para suspender a exigibilidade dos créditos controvertidos, sem embargo da aplicação do art. 63 da Lei 9.430/1996.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima da autora, condeno a União no ressarcimento das custas e em honorários de 5% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a autora para dizer sobre o interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001448-3 MARIA DO CARMO PONTES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários no valor de R$ 150,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0977041-3 EDNA DA COSTA FERRETE (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0757558-5 MARIA LUCIA LEAL (Adv. VICENTE GONCALVES LIMA, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Fls. 46- Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento dos autos uma vez que a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, já transitou em julgado e que todos os originais já foram entregues a subscritora da petição de fls. 21, sendo substituídas por cópias.\r\n\r\nContudo, defiro a vista em cartório pelo prazo de 10 dias, após, retornem os autos ao arquivo geral com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.001896-0 ADMILSON GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Isso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício assistencial do deficiente físico em prol do autor em 30 dias, trazendo aos autos no mesmo prazo a respectiva comprovação.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nJuntado o termo de constatação, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.002770-4 ANA LUISA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 2003.51.10.003168-6 MARGARIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Face à petição de fls. 62, redesigno a audiência de fls. 61 para o dia 14 de junho de 2007, às 17:00h.\r\n\r\nDê-se ciência às partes e testemunhas já intimadas, bem como ao MPF.\r\n\r\nDeverá a patrona da autora acostar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante da audiência que terá de atender em outra comarca no dia 26/04/2007, às 11h, uma vez que este fato constitui motivo determinante da presente redesignação.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.007494-6 IEDA SANTANA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.007560-4 FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. ADELINO DIAS LUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.007631-1 JUSTINO BALDINO SALVATO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.001413-9 SONIA MARIA MANDARINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DOS SANTOS PEDROSA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar, para os efeitos previdenciários, a morte presumida de Roberto dos Santos Pedrosa. Fixo como data do óbito, para os mesmos efeitos, o dia 07/03/1997.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de R$ 150,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, pague-se à curadora especial e intime-se a autora para dizer sobre o interesse em executar os honorários de advogado. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se também o MPF (CPC, art. 82, II, parte final) e a curadora especial.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.001850-9 ALMIR LOPES FERREIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.001237-8 JOCELINA PEREIRA COUTINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I, artigo 284 inciso I e artigo 295, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005680-1 LUCAS ALVES DA SILVA REP/P/ LOURDES CASTRO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC, quanto ao item do pedido referente à concessão do benefício assistencial, e, no que tange à condenação em atrasados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a data da citação (03-02-2000), até a data da efetiva implantação do benefício (07-08-2001). As parcelas serão objeto de correção monetária pelos mesmos índices de correção dos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada mensalidade, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STJ, 204) até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, que estipulo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos, incluindo honorários, de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.001916-0 JOHEZER COELHO FAGUNDES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nTrazida a resposta, dê-se vista ao autor em réplica e para que as partes especifiquem justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.10.010108-1 WALLACE GONCALVES DE LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao autor por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000708-1 ANTONIO CARLOS MEIRA DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 17/01/2007.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em relação às indenizações de mudança de sede pleiteadas, acoste comprovação:\r\n\r\nda existência da 6a pessoa da família e de sua mudança juntamente com esta;\r\n\r\ndos gastos realizados com passagens, bagagem e translado do automóvel; e\r\n\r\nda cubagem da sua bagagem.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTrazida a documentação, dê-se vista à União por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005817-9 LUIZ FERNANDO RANGEL FILHO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 205/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005320-4 ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv. BRUNO VEIGA VOLGARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 195/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro, em razão da possibilidade de reversão do julgado, apenas:\r\n\r\n(i) a expedição de ofício ao RGI para que seja anotada a existência da presente demanda e da sentença ora proferida\r\n\r\n(ii) o pagamento direto à CEF dos valores que o demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Faculto, também, a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, nos termos do § 4º, art. 20, e parágrafo único, art. 21, ambos do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a existência da presente causa e da presente sentença. Remeta-se cópia da mesma.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a ré para dizer sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 99.0757550-0 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista a CEF por 15 dias para esclarecer os questionamentos do Autor, na petição de fls. 407/410.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor por 15 dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.006556-7 CARLOS ALBERTO BEZERRA NUNES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.10.005538-4 NEUZA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF:\r\n\r\n(i) na indenização pelos danos materiais no valor de R$ 22,95 atualizado monetariamente desde 09/01/2001 (data do débito da última tarifa de serviço bancário) e acrescido de juros de 1% ao mês desde a mesma data (STJ, 54); e\r\n\r\n(ii) na indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data.\r\n\r\n(iii) ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (STJ, 326). \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.10.000974-3 EDNA MARIA FERREIRA MACIEL (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 38/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF:\r\n\r\n(i) na indenização pelos danos materiais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) atualizados monetariamente desde 20/07/2001 (data do saque irregular) e acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano desde a mesma data (STJ, 54) até a vigência do novo Código Civil (11/01/2003), quando passam a 1% (um por cento) ao mês, na forma do correspondente artigo 406, c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n(ii) na indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data.\r\n\r\n(iii) ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (STJ, 326). \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.007149-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x MARGARIDA ALVES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 43/45 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no valor de R$ 30,00 em favor de cada uma das rés que se manifestaram nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, intimem-se as rés para dizerem sobre o interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.010383-1 ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com relação à União Federal, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do mesmo diploma legal, com relação à Fundação Oswaldo Cruz. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00, nos termos do §4º, art. 20, do CPC, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nRETIFIQUE-SE a autuação para que conste no pólo passivo a Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.000908-9 PAULO ROBERTO DAMASCENO (Adv. CELSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do § 4º, art. 20, do CPC, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.001737-6 LELIA TIMOTEO ALVES E OUTRO (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 209/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF:\r\n\r\n(i) na indenização pelos danos materiais no valor de R$ 4.000,87 (quatro mil reais e oitenta e sete centavos) atualizados monetariamente desde 14/12/2002 (data do último saque indevido) e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação (item c, do pedido de fls.10); \r\n\r\n(ii) na indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada um dos autores, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data.\r\n\r\n(iii) ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (STJ, 326). \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.005592-4 PAULO PONCE FERNANDES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 8/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.005925-5 LUIZ GOMES BATISTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove, em quinze dias, se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.007208-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEA PINTO RESSURREICAO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 1/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 70,00, nos termos do §4º, art. 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a ré para dizer sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.000756-9 NILSON ROCAS FIGUEIREDO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido. Exigências essas suspensas (Lei 1.060/1950, art. 12).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.003802-5 SILVIA CRISTINA PIMENTEL MENEZES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.005170-4 OLINDA DA SILVA MENDONÇA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 295, III, c/c 267, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.007491-1 DEIR BERNARDO TATAGIBA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encaminhem-se à Distribuição para retificar a classe da ação de Juizado para ordinária.\r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial relativo a este e mais outros 16 processos semelhantes, patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, expeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.10.007203-3 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . Emende o impetrante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico vindicado, sob pena de indeferimento, recolhendo, outrossim, as custas judiciais decorrentes. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, anote-se.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.10.005532-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ELI TAVARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos do caput do art. 569 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005114-5 JORGE ROBERTO SOARES MICHO (Adv. CELIA RODRIGUES CARDOSO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 19. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.10.002692-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS, LING ING, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA) x ALCYRES ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 17/20 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar que a conta seja feita com base no critério de reajuste relativo à Súmula 260 do e. TFR e declarar como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 19/22, destes embargos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 174,02, em 30/07/2001, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.005305-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 192/194 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para:\r\n\r\n(i) tornar insubsistente a execução da obrigação de pagar no que se refere à recomposição do saldo do FGTS e todos os atos de constrição patrimonial até então praticados em seu âmbito, bem como reconhecer que, na hipótese, cuida-se de obrigação de fazer;\r\n\r\n(ii) reconhecer que o valor a ser acrescido à conta vinculada a título de reposição do expurgo de abril de 1990, deferido em sentença é aquele apontado pelo Contador Judicial, a fls. 32 destes autos, a valores de 07/11/2006: R$ 3.349,99.\r\n\r\nSem custas. Em razão da aplicação do princípio da causalidade em relação à cobrança ter tomado o caminho da execução por quantia certa e de ter havido a sucumbência recíproca em relação ao resto da demanda, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nNos termos do art. 644 e 461 do CPC, determino que a CEF credite na conta vinculada do autor da ação principal e que está descritos no item (ii) acima. O creditamento deve-se reportar a 07/11/2006, época do cálculo judicial, de modo que desde a referida data haja a incidência da correção e juros aplicáveis às contas do FGTS. Prazo: 30 dias, com comprovação, no mesmo prazo, nos autos principais. Vindo a comprovação do creditamento, dê-se vista dos autos principais aos autores por 10 dias. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.005722-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS) x THEREZINHA JANUARIA DE JESUS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 8/10 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.005839-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 27/29 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 23/29, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.065,03 já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado nos autos principais.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.009365-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 11/12 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução judicial, devido à adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.002534-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x LENI LINHARES DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 13/16 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar que a conta inclua os abonos de 1988 e 1989 com base na média recebida no ano civil e declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 23/29, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 33,45, em 26/10/2005 já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.007312-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x CESAR BERNARDES DO VALE (Adv. MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 186/188 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para declarar devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 16/28 destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 3.943,15, em 23/10/2006, já incluída a verba honorária de 10% e custas do processo principal.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência mínima do INSS, condeno o embargado em honorários de R$ 150,00.\r\n\r\nExpeça-se o RPV correspondente nos autos principais.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.000760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x CLAUDIO VIEIRA MAFRA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 189/191 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais, bem assim dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.000765-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x VALKIRIA DA SILVA FERNANDES REP/ RICARDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 215/216 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, eis que não houve intimação do embargado para impugnação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNos autos principais, deixo de receber a apelação do INSS, eis que intempestiva. Intime-se o INSS para:\r\n\r\ncumprir a obrigação de fazer - implantar a revisão da pensão;\r\n\r\nfornecer a listagem das remunerações mensais devidas à autora, nos termos da sentença, desde a competência de novembro de 1997 até a implantação da revisão; e\r\n\r\npromover os cálculos dos atrasados desde a competência referida até a implantação da revisão, observados os critérios de correção e juros fixados na sentença, bem assim os honorários.\r\n\r\nPrazo 60 dias.\r\n\r\nAinda nos autos principais, juntada a comprovação da implantação da revisão e os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, observando-se que há também condenação em danos morais.\r\n\r\nExaurida a execução no feito principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.10.005494-7 JULIANA MACARIO ALVES (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ... dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Após, ao MPF por 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2004.51.10.000769-0 MARIA CONCEICAO SAMPAIO MANSO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Dê-se vista do laudo às partes por sucessivos 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se ao Perito com os questionamentos eventualmente formulados pelas partes e para que esclareça:\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.10.001035-3 ARLETE LOPES SERPA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.10.005865-9 SEVERINO DA SILVA SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . ...dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Em seguida, venham-me os autos conclusos incontinenti.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.007136-0 LUIS CARLOS FERREIRA TAVARES (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...intimem-se as partes para vista dos autos em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor, dizendo sobre novas provas a serem produzidas. O autor deverá acostar comprovação da natureza da sua atividade profissional.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.007237-5 MARIA LEONIDIA PRADO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ... intime-se a parte autora para que, querendo, promova a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2003.51.10.003598-9 MARCOS PAULO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2000.51.10.002895-9 ANA CLAUDIA ARRAIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, assinar a petição de fls. 133.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\n60 - 2002.51.10.006369-5 JOSE BATISTA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\n61 - 2004.51.10.000189-3 JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA (Adv. GIOVANDA TOSCANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista ao autor para, no prazo de 10(dez) dias, ao mesmo tempo: falar em réplica, especificar as provas que ainda pretenda produzir, e, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à AGU para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre as respostas do perito aos seus questionamentos, sobre o laudo pericial e especificar provas que ainda pretenda produzir.\r\n\r\n62 - 2004.51.10.003635-4 RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSORCIO LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv. JANNA REGO DE SOUZA FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . ... Após, ao réu em cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 2006.51.10.005733-0 ADELINA DA ASCENCAO GONCALVES (Adv. DORA MARIA PAPALEO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . ...Após, em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 171552"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0970989-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BAR E MERCEARIA INDY LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 218 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0971727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ORGANIZACOES COQUIPER DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 226 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0976916-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS LTDA E OUTRO (Adv. ALCIDES DO NASCIMENTO, MICHEL PECANHA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 201 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0978159-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICACAO E CONFEITARIA RIO LIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 235 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0978176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HOTEL RIBADEJA LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 199 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0978415-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RIO HIDRAULICA COM/ E IND/ LTDA (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 206 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0752281-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x LE CLAIR IND/ COM/ DA MODA LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 210 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0753054-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLAUSTEC EMPREITEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 207 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0754786-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x Q - ODOR QUIMICA INDL LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 200 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 99.0755037-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA FERTHIAGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 222 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 99.0755909-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PAULO CESAR RODRIGUES VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 212 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0756271-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BOCA RATUM MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 213 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0756293-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BOCA RATUM MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 214 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0758992-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x WOODSAT SISTEMAS PARABOLICAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 45/50 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de WOODSAT SISTEMAS PARABÓLICAS LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nÀ fl.25 foi determinada a suspensão do processo, com fulcro no art.40 da Lei 6.830/80(LEF).\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente(fl.31), o INSS não se pronunciou a respeito de forma específica(fls.32/33).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAté a edição da Lei 11.051/04, a doutrina não era pacífica acerca da existência da prescrição intercorrente no âmbito do Executivo Fiscal.\r\n\r\nIsto se modificou com a edição do diploma normativo acima citado, que trouxe em seu art.6º a seguinte inovação:\r\n\r\nArt. 6o O art. 40 da Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 40. ............................................................................\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\" [grifei]\r\n\r\nDesta forma, foi inserido no corpo da Lei 6.830/80 expressa autorização para que o juiz reconheça de ofício a prescrição intercorrente.\r\n\r\nA aplicação deste dispositivo tem de ser feita em consonância com o art.174 do CTN, que assim prescreve:\r\n\r\nArt. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. [grifei]\r\n\r\nParágrafo único. A prescrição se interrompe:\r\n\r\nI - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;\r\n\r\nII - pelo protesto judicial;\r\n\r\nIII - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;\r\n\r\nIV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.\r\n\r\nOra, tal conjugação de dispositivos tem de ser levada em conta em virtude de a Lei 11.051/04 não haver fixado um prazo determinado para a ocorrência da prescrição, limitando-se a falar “decorrido o prazo prescricional”.\r\n\r\nA jurisprudência dos tribunais superiores se firmou no sentido de esse prazo ser fixado em 5(cinco) anos, conforme o texto da súmula 314 do Eg. STJ, verbis: \r\n\r\n“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescriçãoqüinqüenal intercorrente.”\r\n\r\nAssim, ao juiz da execução cabe a faculdade de decidir a respeito da incidência da prescrição intercorrente nos autos. Veja-se, exemplificativamente, o aresto que se segue:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o\r\n\r\nreconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por\r\n\r\nenvolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo\r\n\r\njuiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de\r\n\r\nProcesso Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira,\r\n\r\nDJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80),\r\n\r\nacrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a\r\n\r\ndecretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com\r\n\r\na única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública,\r\n\r\npermitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas\r\n\r\ndo prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à hipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(REsp 896706/RS; RECURSO ESPECIAL 2006/0173774-7; Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI; Public. DJ 14.12.2006, p. 329)\r\n\r\nE em decisão de extrema clareza, o STJ avançou ainda mais na possibilidade de decretação de prescrição intercorrente, não se restringindo somente ao art.40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, mas conjugando este dispositivo com o art.219, parágrafo 5º do CPC (§ 5o O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição), na redação conferida pela Lei 11.280/06:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de\r\n\r\nPorto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU.\r\n\r\nA exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário\r\n\r\ndevidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito\r\n\r\ntributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do\r\n\r\nCódigo de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco\r\n\r\nanos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado\r\n\r\nque ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o\r\n\r\nTribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a\r\n\r\nprescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício,\r\n\r\nporquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o\r\n\r\ndireito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência\r\n\r\ndo art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004.\r\n\r\nO Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu\r\n\r\nrecurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não\r\n\r\nforam ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no\r\n\r\nordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de\r\n\r\nsofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a\r\n\r\nprescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo\r\n\r\nsem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito,\r\n\r\npela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos\r\n\r\nlitigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no\r\n\r\nart. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº\r\n\r\n6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem\r\n\r\nnatureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso ordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz,\r\n\r\nbasta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\nQuebra 7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada\r\n\r\nde imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias\r\n\r\nordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende\r\n\r\na direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei\r\n\r\nprocessual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação\r\n\r\nimediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao\r\n\r\njuiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia,\r\n\r\nà hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido.” [grifei]\r\n\r\n(REsp 843557/RS; RECURSO ESPECIAL 2006/0092732-0; Rel. Min. JOSÉ DELGADO;public. DJ 20.11.2006, pág. 287)\r\n\r\nFeitas estas considerações, cumpre observar as peculiaridades desta ação. A decisão ordenando a suspensão do feito nos termos do art.40 da Lei 6.830/80 foi publicada em 11/05/2000(fl.25), tendo sido o INSS cientificado em 27/06/2000(fl.25-verso).\r\n\r\nIntimado o INSS para os fins específicos do art.40, parágrafo 4º, da Lei 6.830/80, este não alegou nenhum fato que houvesse suspendido ou interrompido a prescrição(fls.32/33).\r\n\r\nConsiderando que a intimação da suspensão da Execução pelo prazo de um ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80, ocorreu em 27/06/2000, em 27/06/2001 teve início o prazo prescricional qüinqüenal, nos termos da Súmula 314 do Eg. STJ.\r\n\r\nDesta forma, em 27/06/2006 se operou a prescrição intercorrente nestes autos.\r\n\r\nA manifestação do INSS requerendo diligências somente ocorreu em 29/11/2006(fl.32), decorrente de intimação pessoal realizada em 16/11/2006(fl.31-verso), quando já havia ocorrido a prescrição.\r\n\r\nAcresça-se, apenas a título de ilustração, que nem a alegação do INSS de fls.45/49 é suficiente para afastar a prescrição.\r\n\r\nA argumentação trazida pela Autarquia Previdenciária, relativa ao prazo de 10 anos, se refere em realidade ao prazo para constituir o crédito tributário e efetuar a cobrança. \r\n\r\nVeja-se a redação dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91:\r\n\r\n“Art. 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados:\r\n\r\nI - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído;\r\n\r\nII - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 46. O direito de cobrar os créditos da Seguridade Social, constituídos na forma do artigo anterior, prescreve em 10 (dez) anos.”\r\n\r\nA prescrição aqui argüida não se refere à constituição do crédito tributário, mas sim em inércia processual, tratando-se, destarte, de institutos distintos.\r\n\r\nE ganha força este argumento também se considerarmos que o art.45 da Lei 8.212/91 é eivado de inconstitucionalidade, pois dispor acerca de prazos decadenciais e prescricionais é matéria reservada à Lei Complementar, consoante o art.146, III, b, da Constituição da República.\r\n\r\nDesta forma, de qualquer ângulo considerado a incidência do art.45 da Lei 8.212 é afastada.\r\n\r\nAssim, a decretação da prescrição intercorrente se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, IV, do CPC, DECLARANDO PRESCRITA a pretensão do INSS.\r\n\r\nSem custas(art.4º, I, Lei 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o Exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00(quatrocentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco Mercantil do Brasil, para desbloqueio dos valores ali retidos em decorrência desta Execução Fiscal. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art.475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.001640-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x BAMBI LAMB MODA JUVENILL LTDA ME E OUTROS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 203 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.004769-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BT PRODUCOES E COMUNICACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 223 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.004770-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BT PRODUCOES E COMUNICACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 224 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.004771-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BT PRODUCOES E COMUNICACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 225 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.004929-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLINICA RADIOLOGICA NILOPOLIS LTDA (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 219 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.005070-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA). . Fl. 155: Defiro. Suspendo o andamento da presente Execução Fiscal, como já decidido à fl. 147, pelo prazo de 1 (um) ano ou até comprovação do trânsito em julgado da Ação Anulatória nº 99.0753176-6, diante da prejudicialidade existente entre ambos os feitos, competindo ao INSS diligenciar no prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, sem manifestação do INSS, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.006410-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FREEZONE COML/ LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 239 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.007832-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FREEZONE COML/ LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 240 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.10.001349-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE CARLOS DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 238 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.001571-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 208 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.001795-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GERSON ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 242 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.003155-0 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x Q-ODOR QUIMICA INDL LTDA (Adv. CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES, ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 198 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.002643-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x J V DEDETIZACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 209 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.10.005284-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EDMUNDO ARMANDO PINTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 241 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.10.007425-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ROSA DOS VENTOS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 220 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.10.008184-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUREA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 211 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.10.010523-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x IND/ COM/ CHARQUE SERRA DOURADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 228 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.000310-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 233 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.000384-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FATIMA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Recebo a apelação da Exeqüente em ambos efeitos legais.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.003119-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HOTEL BELA AVENIDA LTDA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 244 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.003589-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x SOBEC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. OLAVO DE MATOS LINDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 216 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.10.003942-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x Q ODOR QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 202 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.10.007273-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGO GLAUCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 194 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.10.009197-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WAGNER PINTO MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 205 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.003305-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA TENDRICH LOBIANCO VICENTE) x BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 191 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.003326-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 192 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.003675-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COM/ LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 196 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.004507-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JUA EMPREENDIMENTOS IMNOBILIARIOS LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 217 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.004539-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x UNITRAUMA DE IGUACU SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 230 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.004924-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (Adv. SETEMBRINO S. RAMALHO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 215 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.006076-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PLAST TOKYO INDUSTRIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 237 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.006633-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ESAM EMPRESA ST ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 229 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.007700-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ANDORINHA DO BRASIL COM/ IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS JOSE TELLES FIGUEIREDO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 193 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.007726-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ELBA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 221 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.008138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FATIMA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO, CINTHIA MIRANDA). . Ante todo o acima exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista à Exeqüente, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.008191-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA (Adv. AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 232 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.10.009593-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CHICO COML/ INDUSTRIAL DE PLASTICO LTDA (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 236 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.000785-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGO RIO COMERCIO E RE PRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 197 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.10.002307-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Adv. DANIEBER MARCHIORI MULLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 227 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.10.005398-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x OSVALDO NEVES FILHO (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 243 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFl.21 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.006119-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HISA COM/ MOVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 245 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.007673-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 204 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.000550-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 195 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.001793-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x A F SOTENOS IND/ COM/ REPRESENTACOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nUsque salientar, que a presente execução fiscal se originou de desmembramento da execução fiscal de nº.: 2004.5110007683-2.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, traslade-se cópia para os autos da execução fiscal de nº.: 2004.5110007683-2. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.001794-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial, em que há título fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há de se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida, no que pertine à penalidade administrativa, em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição da execução distribuída por dependência e remetam-se aqueles autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.002992-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA (Adv. MELISSA DOS SANTOS MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 234 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.10.007344-0 CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação e Processo Administrativo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n62 - 2007.51.10.000230-8 COMBINADO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, bem como cópia autenticada dos respectivos atos constitutivos.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.000233-3 SAMEC-CARIOCA SOC/ MECANICA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, regularize sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, bem como os respectivos atos constitutivos.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.000239-4 COMBINANDO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, bem como cópia autenticada dos respectivos atos constitutivos.\r\n\r\n65 - 2007.51.10.000406-8 BLINK BLUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO, ORSINA GRIFO CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber os Embargos, eis que sequer houve garantia do Juízo, conforme disposto no art. 16, parágrafo primeiro, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nVoltem-me após a realização da penhora.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.000408-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do contrato social que comprove os poderes do signatário da procuração de fl. 09 para outorgá-la.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 173792"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001613-3 JOSE ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista que a petição de fls. 65/69 não atende ao despacho de fl. 63, intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao referido despacho, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021051-0 MARLY FIGUEIREDO FREITAS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista às partes da petição e dos cálculos de fls. 42/57. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021531-2 JOSE LUIZ LOPES (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Defiro a dilação de prazo, por mais 05 (cinco) dias, improrrogáveis, para que a parte autora cumpra integralmente a determinação judicial anterior.\r\n\r\n2. Após, volte-me concluso para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005739-4 TANIA MARIA BISPO ROCHA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico, por meio da contestação trazida pelo INSS, que o falecido companheiro da autora já possuía dependentes econômicos. Destarte, já existe pensão por morte estabelecida em decorrência da morte do de cujus, em nome de Etelvina Maria Limeira Silva. Tal fato impõe o reconhecimento de litisconsórcio necessário passivo, devendo Etelvina ingressar na presente lide como co-ré.\r\n\r\nIsto posto, cancelo a audiência anteriormente designada, remarcando-a para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive a agora ré Etelvina Maria Limeira - que deverá ser citada com o máximo de urgência possível, servindo-se a Secretaria do endereço fornecido pelo INSS à fl. 44 -, bem como as testemunhas arroladas. Da mesma forma, deverá ser intimada a co-ré para apresentar seu rol de testemunhas juntamente com a contestação, de modo que compareçam independentemente de intimação, ante a proximidade da citada audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDSJ para inclusão de Etelvina no pólo passivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010903-6 EVANY GOMES DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014887-0 GENI INACIO DE AQUINO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001681-5 MATIAS BRAZ LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Defiro o desentranhamento, mediante recibo nos autos. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o despacho de fl. 86.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.002997-5 JULIO DOS SANTOS ARGOLO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 22/28. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001561-0 ELCIANO MIRANDA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl.21, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002307-2 JURACI GOMES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Maria das Graças Lopes Ladeira, médica psiquiatra, (CRM/RJ nº 52.47324-8), perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nPor fim, reitere-se a intimação da parte autora para ciência desta decisão e cumprimento do despacho de fl. 33.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002497-0 THEREZINHA DE JESUS LOPES GREGO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 16/18.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, volte-me concluso para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003605-4 DARCI DA SILVA SOUZA REP/ P/ ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê cumprimento ao despacho de fl.13, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004133-5 VANDA FERREIRA DE CASTILHO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais por intermédio da qual a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial do beneficio previdenciário de pensão morte, com fundamento no artigo 1.º da Lei 6.423/77 (ORTN).\r\n\r\nApós a sentença de improcedência, fls. 16/17, a parte autora apresenta requerimento de dilação de prazo, pretendendo praticar ato processual (interposição de recurso) de forma extemporânea.\r\n\r\nAssim, indefiro a dilação de prazo requerida à fl. 19, tendo em vista que a parte autora não logrou comprovar a justa causa prevista no artigo 183 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.60.002647-0 LUIZ CLAUDIO SANTOS DA ROCHA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 A parte autora manifestou discordância com os cálculos apresentados. Destarte, presume-se possuir meios para apresentar cálculo alternativo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, apresente seus cálculos alternativos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.002391-5 JULIO CESAR DA LUZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 A parte autora manifestou discordância com os cálculos apresentados.Destarte, presume-se possuir meios para apresentar cálculo alternativo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, apresente seus cálculos alternativos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.003781-1 CLAUDIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 158/162.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.013087-2 ECINVAL GOMES DA SILVA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 A parte autora manifestou discordância com os cálculos apresentados.Destarte, presume-se possuir meios para apresentar cálculo alternativo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, apresente seus cálculos alternativos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000593-0 DANIEL MESSIAS DA ROSA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO, EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 106/161, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.016173-0 MARIA CRISTINA EZEQUIEL DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 42 / 49.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117, 00 (cento e dezessete Reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.000681-8 GENI ANDRADE BARCELOS (Adv. KATIA DOS SANTOS, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 05(cinco) dias, se a mesma efetuou o levantamento do montante creditado.\r\n\r\n2. Permanecendo silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007165-3 MARINALVA RODRIGUES LINS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . 1. Intime-se à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 36/49.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.012933-3 IVANIL ALVES VIEIRA (Adv. ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 25/51, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.014721-9 WILSON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/65, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.015505-8 JOSE FERNANDES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e informações juntadas pela ré às fls. 19/39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010647-7 GERALDO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/74, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.60.018136-3 FELICIANO ANDRADE ELOY DAMASCENO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Tendo em vista que não houve sentença nos presentes autos, revogo o despacho de fl. 70.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.020550-1 MARIA ANA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. VERA PEREIRA DE ABREU, ALBA REGINA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 25/29.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.014691-4 JURANDIR MEDEIROS PEREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões acima expostas, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial à parte autora, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o decurso para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.017334-6 ACIS DA COSTA MOREIRA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 49/54, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013166-6 IVETE CALIXTO HENRIQUE (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls. 15/17, defiro a dilação de prazo, por mais 60(sessenta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente a determinação judicial de fls.12/13.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000072-2 JOSE CANDIDO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.19, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001084-3 JOAO RAMOS DE MORAES (Adv. JOAO CARLOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o recálculo de sua renda mensal inicial, mediante a aplicação das ORTN/OTN na atualização dos 24 salários de contribuição, anteriores aos 12 últimos, utilizados para o cálculo de sua RMI.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 21, a parte autora requer a desistência da ação, pedido este não obstado pela ré (fl. 22, verso).\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII e seu parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002734-0 JOÃO REGENO DE ALMEIDA (Adv. KATIA CRISTINA ROSA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o cálculo apresentado, que apurou a inexistência de diferenças a serem executadas nos presentes autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\n2. Após nada sendo requerido, volte-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004534-1 ENEDINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.14, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004694-1 JOANA DARC LIMA GOMES (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls. 57/58, defiro a dilação de prazo, por mais 15(quinze) dias, para que a parte autora cumpra integralmente a determinação judicial de fls.54/55.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004996-6 JONAS FLORENCIO PEREIRA (Adv. RODNEY DA COSTA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 16/35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.60.007302-9 OSCAR MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 50/51.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.014736-0 SILVANO ALVES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/82, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.015282-3 VANDERLEI GONCALVES PESSANHA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/42, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.003668-1 JOSE GONCALVES PRATA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o instrumento de mandato da procuradora da parte autora, caso o mesmo contenha outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, deverá o mesmo ser reconhecido.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000604-9 JOSE MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000406-9 ANA MARIA FRANÇA VOLGA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 14, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 12.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 175981"
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "175080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.65.000209-5 MARISA RAMOS FARIA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Em face da certidão de fl. 67, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000142-3 MARIA DAS GRACAS CAMARA JENUINO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . À parte autora, em CINCO dias, para confirmar o recebimento dos valores a que tem direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.000166-6 CARLOS ALBERTO BARRETO RODRIGUES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Contador para verificar eventuais diferenças a favor do autor.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000405-9 IVONETE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.001096-5 LUIZA MARIA DA COSTA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.002170-7 FRANCINE RENEE EVIN COSTA E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.65.002261-0 MITUNARI TOKUDA (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Deixo de receber o recurso interposto, pois, em conformidade com o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (...)”.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000362-9 JOSE REIS BATISTA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000035-6 IDA CHAMIS (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000208-0 ANTERO DA FONSECA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, descontando os valores já pagos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000327-8 ANTONIO GUEDES FILHO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Não há diferenças a executar, conforme cálculos de fls. 60/61.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.65.000592-5 ICLEIA GONCALVES WAZEN (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.000600-0 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.000666-8 FRANCESCO PARISI (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.000735-1 DILZA LYRIO NETTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra, em QUARENTA DIAS, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (Cem reais), o despacho de fls. 105, comprovando o a revisão da RMI da parte autora.\r\n\r\nOficie-se à APS/VILA VELHA-ES, com endereço fornecido em fl. 106, como requerido.\r\n\r\n16 - 2004.51.65.000951-7 MITUNARI TOKUDA (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.65.001102-0 HILDA FAUSTINO DA CUNHA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso. \r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2004.51.65.001358-2 MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n19 - 2004.51.65.001359-4 INA DA CONCEICAO HELIOTERIO (Adv. ROSA MARIA DE LIMA, CAMILA AULER CHAVES ESBERARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se à Subdiretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica solicitando sejam fornecidos os nomes dos beneficiários da pensão militar deixada pelo T2 - EDVALDO DE OLIVEIRA, bem como seus endereços atualizados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.65.001561-0 VARNI INACIO RODRIGUES (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n21 - 2005.51.15.000303-8 ELIAS GOMES PEREIRA (Adv. CARLOS ADALTO R GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2005.51.15.000630-1 DORALEA GREGORIO (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2005.51.65.000098-1 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n24 - 2005.51.65.000242-4 MARCELO RABELLO MALUF (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n25 - 2005.51.65.000381-7 ROSALIA DO NASCIMENTO SALGADO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2005.51.65.000517-6 DJALMA ANTUNES NOGUEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n27 - 2005.51.65.000591-7 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes do laudo complementar de fls.107, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.65.000697-1 VILMA MICCOLIS AZEVEDO (Adv. LUISA PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso.\r\n\r\nCite-se o réu para responder, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2005.51.65.000931-5 CARMELITA CARDOSO PEREIRA (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, o Dr. Marcelo Faria de Moraes, OAB-RJ 133.659, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2005.51.65.001100-0 JOSE SIQUEIRA CAMPOS NETO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.65.001191-7 THEREZINHA MARIA CONCEICAO MANGIA DA SILVA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCertifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000034-1 RUBEM DE OLIVEIRA (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fl. 11, trazendo aos autos o indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000125-4 ZAIDA MEIRELLES GUERRA GONCALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2006.51.65.000248-9 MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv. RICARDO CARVALHO ZOEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Deixo de receber o recurso interposto, eis que intempestivo.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais), juntando no mesmo prazo cálculo referente ao período compreendido entre o mês de novembro de 2005 o imediatamente anterior ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nTrazidos os cálculos, dê-se vista à parte autora por CINCO DIAS.\r\n\r\n35 - 2006.51.65.000315-9 BELMIRO DE SOUZA BRAGA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000322-6 HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv. HELIO DE SOUZA PAIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n37 - 2006.51.65.000367-6 VERA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2007 . \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxilio doença desde a data do requerimento administrativo (31/05/2006), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConcedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n38 - 2006.51.65.000377-9 ARMANDO RAVANETTI (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste o coeficiente de cálculo.\r\n\r\n39 - 2006.51.65.000413-9 MARIA ASSUMPCAO AUD FARAH (Adv. FERNANDA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000702-5 MAURINO LOPES DE CARVALHO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício de Aposentadoria.\r\n\r\n41 - 2006.51.65.000734-7 SEBASTIAO MORAES MUNIZ (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n42 - 2006.51.65.000754-2 EDSON TRANCOSO DO CANTO E OUTROS (Adv. MICHEL DAVID SALONIKIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO: \r\n\r\nmemória de cálculo do seu benefício.\r\n\r\n43 - 2006.51.65.000789-0 LEA NEVES PACHECO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000811-0 ERMELINDA DA SILVA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo, bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000858-3 AURORA PINTO DA SILVA FILHA (Adv. CONSTANTINO CRITSINELIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\nprocesso administrativo referente ao benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.65.000883-2 MARIA DE LOURDES DA ROCHA BRANCO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\n- bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n47 - 2006.51.65.000952-6 JOELMA DA SILVA CUNHA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ntodos os documentos que comprovem a atividade rural.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.000010-2 VANDERCI FRANCISCO SIMAO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Informe a parte autora em 48horas SOB PENA DE EXTINÇÃO, se a demanda é referente ao seguro-desemprego ou em face do INSS.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000011-4 LUIZ CARLOS CALDAS DA SILVA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovante de carência de recursos nos termos da lei.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\nprocesso administrativo relativo ao benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000028-0 GENY THEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, bem como, no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n51 - 2007.51.65.000040-0 DAGMAR CALDAS DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do pedido de aposentadoria por idade.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2003.51.65.000673-1 MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv. TEREZINHA MENDES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, em DEZ DIAS:\r\n\r\ntrazer extrato SIAPE atualizado referente aos 3,17%.\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n53 - 2004.51.65.000104-0 PAULO DE SOUZA MARTINS (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, em DEZ DIAS:\r\n\r\ntrazer extrato SIAPE atualizado referente aos 3,17%.\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n54 - 2006.51.65.000161-8 ROSEMARY DINIZ DE CASTRO MENEZES (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2006.51.65.000821-2 GERALDO CAVALCANTE DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, todos os contra-cheques ou fichas financeiras do período pretendido.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2003.51.65.000503-9 FRANCISCA ENEDINA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO, CIBELE MEDEIROS MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO acórdão de fls. 134 contém erro material quanto ao valor da condenação.\r\n\r\nA sentença de 1o grau foi mantida somente em relação à “condenação quanto aos danos materiais comprovados”, cujo valor é R$ 475,86.\r\n\r\nAo Contador para atualizar esse valor, descontando o depósito comprovado a fls. 144.\r\n\r\nApós, intime-se a ECT para comprovar o depósito, em SESSENTA DIAS.\r\n\r\n57 - 2004.51.65.000329-1 MARLENE BRESCIANI DE LUNA PEDROSA (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se RPV's ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor no valor de R$ 8.119,93 (oito mil cento e dezenove reais e noventa e três reais), conforme sentença de fls. 29/30, e no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) referente aos honorários advocatícios, conforme determinado pelo r. acórdão de fls. 61/64, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n58 - 2004.51.65.000558-5 PAULO ROBERTO STRUCCHI (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência à CEF do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n59 - 2004.51.65.000946-3 DENISE FARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARCIA GUERREIRO ANTUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo no efeito devolutivo o recurso inominado interposto pela CEF.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2004.51.65.001062-3 TARCISO MAZIOLI (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em DEZ DIAS, informe:\r\n\r\nse a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumpriu voluntariamente a sentença / o acórdão transitado(a) em julgado;\r\n\r\nse tem interesse na execução.\r\n\r\nHavendo interesse na execução, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n61 - 2004.51.65.001215-2 EVA PORTELA CORREA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fl. 26.\r\n\r\n62 - 2004.51.65.001408-2 LAURA TEREZA PEREIRA CALDEIRA (Adv. ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA, HELIDA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA). . Ciência à CEF do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, conforme acórdão de fls. 88/90.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\n63 - 2005.51.65.000304-0 ADEMIR DE MENDONCA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para pagamento em SESSENTA DIAS, sob pena de seqüestro do numerário (art.17, § 2º, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nExaurido o prazo sem a comprovação, expeça-se mandado de seqüestro do numerário.\r\n\r\n64 - 2005.51.65.000953-4 HERACLIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.65.001015-9 AMAURI MAIA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Recebo o recurso do réu.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2005.51.65.001019-6 OCTACILIO DA SILVA ROSA (Adv. DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES, FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.65.001030-5 IVAM DA SILVA PACHECO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.65.001039-1 ANA LUCIA FISCHER (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.65.001040-8 MARISZILENA DA CRUZ (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.65.001259-4 SOLANGE FERNANDES (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.65.001281-8 FRANCISCO ALEXANDRE DE FREITAS (Adv. LUZIA MARTHA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se o autor a cumprir INTEGRALMENTE o despacho de fl. 11, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.65.000020-1 ROSANGELA DE SOUZA SALGUEIRO (Adv. LUZIA MARTHA CORREA, CAROLINA DE NORONHA M. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fl.10, trazendo aos autos o extrato da(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora.\r\n\r\n73 - 2006.51.65.000056-0 ADAO HELIO BRAGA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.65.000086-9 LUIZ CARLOS REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revogo o despacho de fls. 35.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em VINTE DIAS, comprove o pagamento da conta de FGTS COD. ESTB. 59920600561783/COD. EMPRG. 93325.\r\n\r\n75 - 2006.51.65.000087-0 TERESA CRISTINA TURL VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento integral da Sentença de fls. 30\r\n\r\n76 - 2006.51.65.000332-9 MAMEDE DE BARROS ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cumpra corretamente o despacho de fl. 08, trazendo extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\n77 - 2006.51.65.000351-2 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 24/34: diga a CEF.\r\n\r\nPrazo: VINTE DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n78 - 2006.51.65.000425-5 MARIA DE LOURDES DA ROCHA BRANCO (Adv. EDSON C. AMARAL, PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, em VINTE DIAS, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cumpra o despacho de fls. 11, juntando extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\n79 - 2006.51.65.000611-2 KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA REP/SANIO RICARDO DALLIA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) de JANETE DÁLIA DIAS DA ROSA SILVA (PIS 1033052656-9)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.65.000818-2 ADEMAR FERRARI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 10378480631)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 175080"
                            ],
                            "174851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000187-5 JUDITH GRASS (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.15.001165-4 AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000125-7 VALDECILIO CARREIROS DE MEDEIROS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000381-0 OSCAR EDUARDO BELEM MAGALHAES (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000316-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido em fls.60.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CELESTE MARIA ACHAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.84- Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o feito pelo prazo de 120(cento e vinte) dias\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULINO PINHEIRO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido em fls. 42\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000759-3 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x LETICIA GUILHERMINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76/77- Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o feito pelo prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000763-5 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x HORACIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000546-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x JOSE GONCALVES DE AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.67/68- Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o feito pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000250-0 JANAINA DA TRINDADE NUNES AHMAD (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de declaração de ausência (sic) promovido por JANAÍNA DA TRINDADE NUNES AHMAD, em decorrência do suposto desaparecimento de seu esposo EDUARDO BATISTA AHMAD, através da qual pretende a obtenção de pronunciamento judicial a respeito, com o fim de receber verbas trabalhistas e benefício previdenciário junto ao INSS, para si e para seu filho.\r\n\r\nQuebra De início, mister destacar que a competência da Justiça Federal, em se tratando de feitos desta natureza, limita-se à declaração de morte presumida do segurado da Previdência Social, exclusivamente com vistas a futuro requerimento administrativo de pensão por morte por parte de seus beneficiários, conforme disposto no art. 78 da Lei nº 8.213/91, não se confundindo, portanto, com a declaração de ausência prevista no Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, eventual direito ao levantamento de verbas de natureza trabalhista ou mesmo de saldo de FGTS do ausente deverão ser postulados perante o juízo competente.\r\n\r\nAssentadas tais premissas, determino a alteração do pólo passivo, excluindo-se a UNIÃO e incluindo-se o INSS, ente federal interessado no deslinde do feito. \r\n\r\nDesigno, desde logo, audiência para oitiva das testemunhas a serem trazidas pela parte autora, independente de intimação, a ser realizada no dia 30/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS, na condição de interessado, para tomar ciência do feito e da audiência acima designada.\r\n\r\nInformada na inicial a existência de filho menor do casal, intime-se o MPF para que diga se tem interesse no feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2001.51.15.000081-0 MARIA JOSE CLEMENTE (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.15.000343-4 BRAZ DE SA FREIRE E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 339/385: digam as partes em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.15.000425-4 MARIA PORCINA PECENE (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.15.002837-6 TRES MORAES DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. LUCIANE M. DE A. SECCHIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 98/100: ao autor\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000385-7 ENAS MALANCHE TOLOMEI (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.15.000715-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARMEN REGINA DE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000544-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA). . Ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2004.51.15.000616-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO DIGITAL LITE FM - 98,7 MHZ (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x RADIO SUPER JOVEM FM - 104,1 MHz x RADIO MARATANA FM - 107,3 MHz (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x RADIO ART FM - 95,3 MHz x RADIO SERRA GOSPEL FM - 91,7 MHz x RADIO MISTURA FINA FM - 90,7 MHz. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, conforme art. 18 da Lei nº 7.357/85 . \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se e devolvam-se os equipamentos apreendidos, salvo se por outro motivo tiverem que permanecer apreendidos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.15.003107-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 33/45, 137/144 e 151/164 da sentença de fls. 59/64, da decisão de fls. 86/87, 89/91, 94, e 145/147, da certidão de trânsito em julgado de fls. 100, dos cálculos de fls. 137/ para os autos principais.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.15.000151-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x NELSON CHIMENTAO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . Ao Contador. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 174851"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0084590-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO, MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x IRMAG IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS, VALESCA TEIXEIRA PAULINO, SERGIO LUIS ANK PIRES). . Ante o ofício de fls. 305/307, intime-se o executado para cumprir a decisão de fl. 290, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000314-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TRANSPORTADORA RURAL LTDA E OUTROS (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). . Conforme se verifica na petição de fls. 44/51, o executado foi excluído do REFIS em 31.01.2004 (fl. 45), período este anterior à distribuição da presente ação (03.05.2005).\r\n\r\nDessa forma, impõe-se a continuidade da execução em face dos sócios co-responsáveis, desentranhando-se o mandado de fl. 53 para o seu integral cumprimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000440-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSEIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x RILDO BRUMANA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA MARIA DA ROCHA BRUMANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de incompetência nos autos de execução fiscal ajuizada pelo INSS em face de ASSEIO SERVIÇOS GERAIS LTDA e seus sócios, perante esta Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nÀs fls. 19/28, requer a Excipiente a declaração da incompetência deste juízo, com a remessa dos autos à 4a Vara Federal de São João do Meriti/RJ, onde sustenta encontrar-se em curso ação anulatória através da qual questiona o auto de infração (sic) que originou a cobrança em questão, o que atrairia a competência daquele juízo por força da conexão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMerece acolhida a pretensão da Excipiente.\r\n\r\nÉ que, em se tratando de execução fiscal, o foro competente para seu processamento é, em regra, o do domicílio do executado (art. 578, CPC). Especificamente com relação aos créditos de natureza tributária, à luz da regra do art. 127 do CTN, o foro competente para o processamento dos executivos fiscais será aquele correspondente ao domicílio tributário do executado (nesse sentido: STJ, 1a Turma, RESp nº 74.082/95, rel. min. Demócrito Reinaldo, DJ 26/02/96).\r\n\r\nNesse rumo, considera-se como domicílio tributário da pessoa jurídica o lugar de sua sede.\r\n\r\nNo caso dos autos, em que pese figurar na inicial endereço da executada situado em localidade sujeita à jurisdição deste juízo, a documentação acostada aos au tos pela Excipiente às fls. 25/27 (cópias da 2a Alteração Contratual) demonstra que, de fato, a mesma possui domicílio em localidade diversa.\r\n\r\nCom efeito, a alteração contratual referida indica que, a partir de 21.05.2004 (data do deferimento da alteração e seu registro na JUCERJA), a empresa passou a possuir sua sede à Rua Jorge Vieira de Medeiros, 387 C/1, Parque Duque de Caxias, Duque de Caxias/RJ, localidade sujeita à jurisdição de umas das varas federais de São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nAnote-se que por se tratar de alteração contratual promovida em data bastante anterior (21.05.2004) à da distribuição da presente ação (30.06.2006), mostra-se inaplicável a hipótese a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nFica prejudicada, por fim, a apreciação da alegação de conexão entre a presente demanda executiva e a ação anulatória ajuizada pela parte perante a 4a Vara Federal de São João do Meriti/RJ, eis que o fundamento jurídico anteriormente referido - incompetência relativa em razão do domicílio da Executada - mostrou-se suficiente ao acolhimento da pretensão da parte Excipiente.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência territorial deste juízo e acolho a exceção de incompetência formulada pela parte Executada, determinando, nos termos do art. 311 do CPC, após as cautelas de praxe, a remessa dos autos ao juízo distribuidor da Subseção Judiciária de São João do Meriti/RJ, onde, eventualmente, deverá ser apreciada a questão pertinente à conexão alegada. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000304-8 OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv. REGINA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à procuradora da embargante para tomar ciência do depósito da RPV, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000305-0 OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv. REGINA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à procuradora da embargante para tomar ciência do depósito da RPV, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000306-1 OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv. REGINA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à procuradora da embargante para tomar ciência do depósito da RPV, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000650-6 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000651-8 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000652-0 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO MENDONCA DE AMORIM FILHO). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000653-1 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000654-3 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000655-5 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000656-7 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000657-9 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000658-0 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000659-2 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000660-9 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.13.000661-0 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000071-5 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/ POR MICHEL DA SILVEIRA HOLAK x UNIAO FEDERAL. . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000072-7 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/ POR MICHEL DA SILVEIRA HOLAK x FAZENDA NACIONAL. . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000073-9 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/ POR MICHEL DA SILVEIRA HOLAK x FAZENDA NACIONAL. . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.13.000074-0 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/ POR MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.13.000075-2 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/ POR MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.13.000076-4 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/ POR MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu bens à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 167913"
                            ],
                            "170620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900137-3 JOAO BATISTA LOPES DA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para:\r\n\r\na) Requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC; \r\n\r\nb) Manifestar seu interesse em renunciar ao valor que exceder a 60(sessenta) salários mínimos possibilitando assim a expedição de RPV.\r\n\r\n2 - 99.0900412-7 ELZA MARIA PINHEIRO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Diga a parte autora se deseja receber a quantia consignada às fls 113 e ss através de precatória, ou se renuncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 99.0900492-5 MARCELO FRANCISCO ESTEVES E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para:\r\n\r\na) Requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC; \r\n\r\nb) Manifestar seu interesse em renunciar ao valor que exceder a 60(sessenta) salários mínimos possibilitando assim a expedição de RPV.\r\n\r\n4 - 99.0900499-2 MANOEL FERNANDES BAPTISTA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Suspenda-se a execução até o julgamento dos embargos.\r\n\r\n5 - 99.0900554-9 MARIA APARECIDA MENEZES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro à parte autora vista dos autos por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0900834-3 MARIA ODETTE SOARES GARCIA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para, querendo, requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, ao contador para dividir o valor devido a MARIA PINHEIRO SOARES entre os autores habilitados.\r\n\r\n7 - 99.0900934-0 MARIA DA SILVA THEODORO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para:\r\n\r\nRequerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC; \r\n\r\nManifestar seu interesse em renunciar ao valor que exceder a 60(sessenta) salários mínimos possibilitando assim a expedição de RPV.\r\n\r\n8 - 2000.51.13.000007-1 ZAIRA TERESINHA BITTAR (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\na) Requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC; \r\n\r\nb) Manifestar seu interesse em renunciar ao valor que exceder a 60(sessenta) salários mínimos possibilitando assim a expedição de RPV.\r\n\r\n9 - 2000.51.13.000246-8 ANTONIO LIMA DE FREITAS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para, querendo, requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000527-9 MARIA AUGUSTA DE JESUS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para, querendo, requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000396-7 JONAS DA SILVA CHAGAS (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000488-1 MARGARIDA DE CARVALHO MELLO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000456-2 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos autores sobre a certidão de fl. 118.\r\n\r\n14 - 2005.51.13.000676-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Aos autores para se manifestarem sobre a contestação de fls. 100/102.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000600-2 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Forneça a CEF os extratos das conta-poupança do autor para os meses de JANEIRO DE 1989 e MARÇO e ABRIL DE 1990.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000123-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MANOEL FERNANDES BAPTISTA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 170620"
                            ],
                            "167993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000515-1 JOSIVALDO BARBOSA RAMOS DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Ré a pagar ao Autor as parcelas atrasadas relativas à diferença da função comissionada pelo mesmo exercida (FC-02), em sua integralidade, desde a data do seu requerimento administrativo (30.08.2005) e até a inclusão em folha de pagamento da referida majoração (agosto de 2006), limitada a condenação, em todo caso, à R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), considerada a renúncia expressa formulada na inicial.\r\n\r\nO montante da condenação deverá ser acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar do vencimento de cada parcela, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, cuja constitucionalidade foi recentemente afirmada pelo e. STF (RE 453.740/RJ, rel. min. Gilmar Mendes, acórdão pendente de publicação).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000520-5 JULIO KATSUZO SATO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante todo o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Estadual, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Juiz Distribuidor Estadual com nossas homenagens, remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.63.000935-0 VANIA MARIA VASCONCELOS GONCALVES E OUTROS (Adv. RICHARD TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para que apresentem suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000359-4 CENTRO CLINICO TRES RIOS S/C LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER, ARCHIMEDES BONNET DELGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para comprovar junto aos autos o recolhimento dos honorários de sucumbência, conforme requerido pela Fazenda Nacional (fl. 181), ou seja , através de DARF com código de recolhimento 2864.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação acima, dê-se vista a Fazenda Nacional.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para retificar o pólo passivo fazendo-se constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002944-8 GEFSON VIEIRA MAGRANI (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para determinar que:\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, se abstenha de proceder qualquer desconto à título de imposto de renda referente aos proventos de aposentadoria, passando a constar os referidos proventos de aposentadoria como rendimento isento e não tributável a partir do mês de março de 2005 - data do laudo pericial oficial para fins de declaração de imposto de renda - pessoa física. \r\n\r\nA União Federal/ Fazenda se abstenha de fazer qualquer tipo de cobrança referente a saldo de imposto de renda a pagar na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - Exercício 2007 - Ano Calendário 2006.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000267-6 JOSE PIRES VARGAS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior quanto à RPV.\r\n\r\n7 - 2003.51.63.000225-2 EDUARDO ELIAS NEVES REPRES/POR JOSILENI ALVES ELIAS NEVES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Intimem-se as partes da restituição dos autos pela Turma Recursal.\r\n\r\n2) Ante a condenação do autor em honorários de sucumbência, dê-se vista ao INSS para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.63.000226-4 LEA MARIA DE SOUZA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO formulado pela parte autora e DETERMINO ao INSS à revisão do benefício intitulado auxílio-doença de nº 31/84.157.797-8, que fora recebido pela parte autora, com a aplicação da majoração determinada às fls. 26/27, fazendo refletir a referida revisão na aposentadoria por tempo de contribuição n° 42/46.813.115/9, pagando-lhe as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, nos pagamentos das diferenças vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, segundo a conta de fls. 120/144, importando no valor de R$ 8.648,52 (oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF ), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal, expedindo-se os competentes alvarás.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.63.000231-8 ALOISIO CESAR MENEZES (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora acerca da informação do contador.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.63.000528-9 REGINA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos por cinco dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.63.000002-8 ADAO FLORENTINO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01, bem como da gratuidade de que cuida a Lei 1.060/50, a qual ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002582-0 LUCIENE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 58/75, como se recurso inominado fosse, apesar da intempestividade que ora acuso, deixando para a Turma Recursal o juízo de admissibilidade do mesmo.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação do mesmo, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2005.51.63.002696-4 JORGE BATISTA OLIVIERA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JORGE BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nPROCESSO n.º 2005.5163.002696-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTrata-se de ação sumaríssima através da qual a parte autora pretende seja o INSS condenado a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, mediante o reconhecimento do labor urbano no período de 01.05.1969 a 31.12.1974, em que alega ter trabalhado no Bar e Restaurante, de propriedade de Alceu R. Pereira, em Areal.\r\n\r\nNo intuito de demonstrar seu labor no período de acima referido, a parte autora juntou aos autos o Livro de Registro de Empregados e a Carteira de Trabalho, além do rol de testemunhas ouvidas em Juízo.\r\n\r\nAnalisando as provas trazidas aos autos, verifico que o Livro de Registro encontra-se comprometido à fl. 21, não só nas datas de admissão e dispensa do autor, claramente rasuradas, mas pela sua coloração, mais escura do que as demais folhas do Livro, demonstrando indícios de adulteração. Além do mais, é de se estranhar que os cadastros anteriores tenham sido realizados nos anos de 1972 e 1973 (fls. 17/20), e o cadastro do autor, posterior, tenha sido feito em 01/05/1969 (fl. 21). \r\n\r\nPor sua vez, a Carteira de Trabalho tampouco poderia servir como início de prova material, pois foi extraviada, conforme a informação à fl. 15, e substituída pela apresentada nos autos, onde consta somente uma anotação, com data retroativa, referente justamente ao período objeto da lide. \r\n\r\nQuanto às testemunhas ouvidas apresentaram-se vagas e imprecisas, não gerando o convencimento razoável. No entanto, mesmo que seus depoimentos fossem menos evasivos, a prova testemunhal não poderia suprir a ausência da prova material.\r\n\r\nSenão vejamos: \r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - TRABALHADOR URBANO - TEMPO DE SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - FOTOGRAFIA - DECLARAÇÃO ATUAL DE ATIVIDADE URBANA - INEXISTÊNCIA DE PRINCÍPIO DE PROVA MATERIAL - PEDIDO IMPROCEDENTE - SÚMULA Nº 27 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - \"Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para\r\n\r\nreconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural (Lei nº 8.213/91, art. 55, parágrafo 3º)\" (Tribunal Regional Federal da 1ª\r\n\r\nRegião, Súmula nº 27).\r\n\r\n2 - Apelação provida.\r\n\r\n3 - Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF - 1ª REGIÃO - AC 199701000329009 - 1ª TURMA - DJ:18/10/199, PÁG.163- RELATOR:JUIZ CATAO ALVES\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO TRABALHADO SEM CARTEIRA ASSINADA. INADMISSIBILIDADE DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. § 3º DO ART. 55 DA LEI N. 8.213/91. SÚMULAS N. 27 DESTE TRIBUNAL. IMPROCEDÊNCIA DO\r\n\r\nPEDIDO. SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n1. O § 3º do art. 55 da Lei n. 8.213/91 prevê que o reconhecimento de tempo de serviço urbano ou rural, não se dará por prova exclusivamente testemunhal, sendo exigido, ao menos, início razoável de prova material. Cf.: (AR 2002.01.00.014718-2/MG, Rel. Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, Primeira Seção, DJ de 23.5.03, p. 29 e AC 1999.01.00.033983-0/MG, Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes (Conv.), Primeira Turma Suplementar, DJ 20.05.2004, p. 34).\r\n\r\n2. Pretende o autor, ora apelado, o reconhecimento do tempo de serviço que alega ter trabalhado na Cerâmica Geher Poncio Ltda, sem carteira assinada, no período de 10 de junho de 1968 a 12 de julho de 1974. Todavia, a prova desse tempo é baseada exclusivamente nos depoimentos testemunhais (fls. 109 a 111 e 118), o que é inadmissível.\r\n\r\n3. É unânime a jurisprudência quanto à inadmissibilidade da prova unicamente testemunhal para comprovação de tempo de serviço - Súmulas n°. 27 deste Tribunal e 149 do colendo STJ. \r\n\r\n4. Os documentos de fl. 05 a 74 não se prestam como prova documental, pois não demonstram a existência de vínculo empregatício entre o autor e a mencionada empresa. Tratam-se de título de certificado de dispensa de incorporação do autor, no qual não consta nem mesmo sua profissão e histórico escolar, além de documentos da empresa, tais como, demonstrativos da dívida junto ao INSS; pedido de parcelamento; cadastro geral de contribuinte; dissolução da sociedade e cópias de livro caixa, não constando no rol de pagamentos efetuados o nome completo do autor, ora apelado.\r\n\r\n5. Assim, ante a falta de início razoável de prova material, não faz jus o autor à declaração do tempo de serviço, no período de 10.06.68 a 12.06.74, pelo que merece reforma a r. sentença que julgou procedente o pedido.\r\n\r\n6. Apelação a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência. Custas pagas\r\n\r\n(TRF-PRIMEIRA REGIÃO -Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601443789 -Processo: 9601443789 UF: MG Órgão - Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR\r\n\r\nData da decisão: 15/2/2005 Documento: TRF100207151- DJ: 10/03/2005 -Juiz Federal Mark Yshida Brandão)\r\n\r\nDessa forma, entendo que a parte autora não comprovou o direito ao benefício em questão, conforme lhe incumbia, nos termos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRemetam-se os documentos originais com a cópia desta sentença ao MPF para ciência e providências necessárias, nos termos do art. 40 do CPP.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002870-5 LUIZ ALVARO GRILLO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido deduzido na inicial a fim de condenar o INSS a implantar a nova RMI do Autor, no valor de R$ 931,89\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 6.971,48 (seis mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos de fl. 46 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (27/02/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000080-3 WALTON DE MOURA VASQUES (Adv. LUIZ GONZAGA RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual recurso, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000278-2 LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . Considerando que as partes interpuseram recurso de apelação, dê-se vista as mesmas para contra-razões pelo prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pela parte autora, que deverá comprovar o recolhimento das custas no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000307-5 MAURILHA SALGUEIRO DA ROCHA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2006.51.63.000307-5\r\n\r\nAUTOR: MAURILHA SALGUEIRO DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a majoração de seu benefício de aposentadoria por invalidez para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, de acordo com a alteração introduzida pela Lei nº 9.032, de 28.04.95.\r\n\r\n2.2. Impõe-se, primeiramente, a ressalva da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio, considerando que as prestações sucessivas de natureza previdenciária, ou as diferenças relativas a elas, prescrevem em cinco anos a contar de sua ocorrência, e que a contagem deve ser feita regressivamente a partir do ajuizamento do feito.\r\n\r\n2.3. A questão em pauta, embora tenha sido julgado recurso referente à integralização de quotas de pensão, foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, apesar de se tratarem de benefícios distintos, a questão se funda sobre os mesmos pressupostos.\r\n\r\nEm que pese este juízo vir decidindo reiteradamente a favor dos segurados, condenando o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria por invalidez percebida pelos beneficiários, tal posição tem que ser revista à luz dos argumentos produzidos pela Corte Constitucional.\r\n\r\nIsto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a outros 4.908 RE's que tratavam do mesmo tema e certamente o fará com relação às aposentadorias por invalidez.\r\n\r\n2.4. A fundamentação mantida pelos juízes da Vara Federal de Três Rios, não diferente dos demais juízes de primeira instância e turmas recursais de todo o país, se lastreava na tese de que os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, os quais se renovam mês a mês, sofrem a incidência imediata de nova norma regulamentadora, não havendo porque se falar em direito adquirido no caso.\r\n\r\nO STF analisou a questão sobre outro prisma e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exm° Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o parágrafo 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, diante do argumento de autoridade e em nome da economia processual, revendo o posicionamento anteriormente, impõe-se a improcedência do feito.\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000434-1 WENCESLAU BRAZ CARNEIRO FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, para, tão-somente, determinar a conversão em comum do tempo lavorado em condições especiais, referente ao período compreendido entre 11/03/1991 a 16/10/2002, na forma da fundamentação supra, rejeitando o pleito de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, uma vez que o Autor conta apenas, somado o tempo apurado pelo INSS ao ora convertido, com o total de 24 anos 09 meses e 27 dias na data do requerimento.\r\n\r\nDiante do exposto, condeno a Autarquia-Ré somente na obrigação de fazer, consistente em averbar o tempo ora convertido no procedimento administrativo do Autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000443-2 WANDERLEI ROSA GARCIA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000562-0 FLAVIO DOS SANTOS LISBOA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000630-1 MALVINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000637-4 CELIA OLIVEIRA BARROS (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista que a autora na inicial requer a apresentação dos contratos que autorizaram a efetuação dos descontos, promova a mesma a inclusão dos bancos Bonsucesso e Daycoval no pólo passivo da lide.\r\n\r\nSaliento que nesta Secretaria há uma lista com o nome e endereço das instituições financeiras que celebraram convênio com o INSS para consignação de financiamentos.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000005-4 ELIZABETH RODRIGUES LEAL (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado nos autos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: concessão de aposentadoria especial, contando, para tanto, com os períodos referentes a 29/04/1995 a 12/06/1997, 01/12/1999 a 30/11/2000 e, 01/10/2002 a 31/05/2005.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000006-6 SEBASTIAO SAMPAIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria especial.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000040-6 ADAO DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido para condenar o Réu a conceder pensão previdenciária ao Autor pela morte da segurado Risoleta de Souza Bretas, na qualidade de seu companheiro, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título, desde a data do requerimento administrativo até o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional antecipada que ora se faz, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nCom fulcro no § 4o do art. 273, DEFIRO a tutela requerida, a fim de que a Autora receba imediatamente sua pensão, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, devendo a parte Ré ser intimada desta decisão em caráter de urgência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000114-9 MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA LUIZ (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 02/04/07, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.63.000224-0 MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO E ARTIGOS DE COURO ME E OUTROS (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO PENAL \r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.63.000224-0\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE ALMEIDA BERNARDES COMÉRCIO E ARTIGOS DE COURO M.E. E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e sete, à hora designada, na sala de audiências do Juízo da Vara Federal de Três Rios, onde se encontrava presente o MM. Juíza Federal, Dra. SIMONE BRETAS, comigo, Técnico Judiciário adiante declarada, foi aberta a audiência nos autos do processo em epígrafe, não sendo a mesma realizada face à ausência dos Autores, os quais foram regularmente intimados.\r\n\r\nA CEF, na pessoa de seu preposto, SEBASTIÃO TAVARES FILHO, compareceu com a advogada KÁTIA OLIVEIRA BRITES - OAB/RJ 53.339, trazendo, inclusive, proposta de acordo.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO QUE: “Considerando a ausência dos Autores à audiência de conciliação, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, deve o9 processo ser extinto sem acolhimento do mérito, pelo que deixo de receber a proposta de acordo formulada pelos Réus. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. A parte Ré sai devidamente intimada. Intimem-se os Autores” \r\n\r\nNada mais havendo, mandou a MM. Juíza Federal encerrar o ato, o que foi feito com as formalidades de estilo. Lido e achado conforme, assinaram o presente termo. Eu, __________, Maria Eugênia Langley Soares, Técnico Judiciário, o digitei; e eu, ___________, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL:\r\n\r\nPREPOSTO DA CEF:\r\n\r\nADVOGADA DO RÉU:\r\n\r\n28 - 2003.51.63.001094-7 CARMEN GUIOMAR COUTINHO COELHO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a parte autora acerca da petição da CEF, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.13.000764-6 FLAVIO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o documento de fl. 14 que noticia que o autor aderiu ao FGTS com o efeito retroativo a 01/01/67, intime-se a CEF para esclareça sua informação de que a conta daquele é de não optante.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a ré sobre o documento de fl. 18.\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000518-7 VERA LUCIA PESSOA DOMINGUES (Adv. JACQUELINE MARTINS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré reparar o dano material sofrido pela autora no valor de R$ 2.180,00 devidamente corrigido com juros e correção monetária, e ao pagamento, à titulo de dano moral, na quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNos termos do art. 50, inciso IV da Resolução nº 001/2007 da Corregedoria da 2ª Região, após o trânsito em julgado, intime-se o Gerente da CEF, nesta cidade, para proceder ao depósito do valor acima na conta vinculada do Autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no pagamento. Faça-se acompanhar cópia desta.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.63.000566-7 JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv. LEONELSON JOSE PETERNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO, o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPor conseqüência, uma vez que ausente a hipótese prevista no art. 109, I, da CF, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Vara da Justiça do Trabalho de Três Rios.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos a Vara da Justiça do Trabalho na Comarca de Três Rios, através de ofício, com nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.63.000578-3 ANIEL DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor o saldo da conta de PIS do mesmo, no valor de R$ 961,23 (novecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), referente a inscrição de nº 104 24704 93 2 no mínimo, segundo documento de fl. 11, sendo certo que a referida conta, em virtude da própria legislação de regência, já capitaliza juros e é atualizada monetariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCabe esclarecer que o mencionado dispositivo estabelece que é necessário o recolhimento de custas pelo Recorrente para interposição de recurso. Entretanto, a CEF, na condição de representante do FGTS em Juízo, está isenta de efetuar o recolhimento das custas processuais, de acordo com art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3o, da Medida Provisória n( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de cumprir esta decisão judicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.63.000589-8 ADOZINDA ROMEU COSTA (Adv. TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré a excluir o nome da Autora do SERASA e ao pagamento, à titulo de dano moral, na quantia de R$ 770,00(setecentos e setenta reais), ou seja, dez vezes o valor da prestação cobrada indevidamente.\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nIntime-se a CEF, com urgência, a fim de que promova a exclusão do nome da autora do cadastro de restrição de crédito.\r\n\r\nRessalvo, entretanto, a CEF a possibilidade de descontar da conta da autora o valor referente a parcela do mês de abril de 2006, sem juros e correção monetária, visto que a aquela não incorreu em mora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.63.000625-8 PAULO JULIO NOGUEIRA (Adv. RICARDO FERRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.000011-0 MANOEL CARNEIRO DE MATTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o representante da CEF para assinar a sua peça de contestação, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000013-3 JOSIEL DA SILVA MAIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o representante da CEF para assinar a sua peça de contestação, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000025-0 CLAUDIO BRAGA STEFANI (Adv. FERNANDO RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO N° 2007.51.63.000025-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO BRAGA STEFANI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo Juiz, devendo estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, quais sejam, a verossimilhança da alegação, a prova inequívoca e o perigo de dano irreparável.\r\n\r\nNo vertente caso, verifica-se a presença de tais requisitos, autorizando a concessão da prestação jurisdicional antecipada, eis que a parte autora comprovou através de comunicado do SERASA que seu nome foi negativado.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável evidencia-se pelo fato de que sendo o autor comerciante e tendo restrito seu crédito, não pode efetuar suas transações comerciais.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista a presença dos pressupostos para sua concessão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA QUE SEJA EXCLUIDO O NOME DO AUTOR DO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.\r\n\r\nINTIME-SE a CEF, com URGÊNCIA, para ciência e cumprimento da decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF 2ª Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.63.000043-1 DELANO JORGE FRANCA BRASIL (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o representante da CEF para assinar a sua peça de contestação, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 167993"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000341-0 CARMEN LUCIA BEVILACQUA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES). . Folhas 144/145 - Cientifiquem as partes da data designada para audiência.\r\n\r\nFolha 143 - À parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 174661"
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                            "174751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001092-2 ANTONIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privado de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 04/05/2007, às 11:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, intimem-se as partes, também, a especificarem, justificadamente, as demais provas que pretendem ver produzidas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 174751"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0032189-3 MANOEL VICENTE (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 81 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 96.0052320-7 ANA DE SOUZA SILVA (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a ausência de manifestação dos possíveis interessados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0052857-8 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, STELA MACIEL E DAER). . O autor Abelardo Alexandre Filho faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 345 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 379).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 342/353, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Conceição Balthazar Alexandre, no pólo ativo, em lugar de Abelardo Alexandre Filho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0053421-7 ANTONIO DE PAULA VIANA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 2000.02001064089-3, à parte autora para que informe o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n5 - 96.0054912-5 ELIAS NAMEN CURY (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação de fls. 89, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, para que manifestem seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 96.0055970-8 ANTONIO JOSE DE ANDRADE (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fl.99, reconsidero a determinação de expedição de Oficio Requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF em favor do autor Antonio José de Andrade, tendo em vista a noticia de seu falecimento.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0056039-0 ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0056064-1 CLETA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a Certidão de fl. 111, noticiando que o benefício da autora Cleta Almeida Nogueira encontra-se cessado desde 24/09/1996, por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0056289-0 EDMILSON ALVARENGA SANTOS E OUTROS (Adv. HUGO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0057453-7 ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EUSE FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 96.0058599-7 FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 213, noticiando que o benefício do autor Francisco Barbosa encontra-se cessado desde 04/11/2000, por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor Nelson Raimundo Ribeiro a razão da cessação do benefício previdenciário NB 0769170323, cessado em 16/02/2002, devendo juntar documento atual da Previdência, carnê ou extrato com data recente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0059521-6 LINO BRAZ DE LIMA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a ausência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0060551-3 HELLY BRAZ DE BARCELLOS E OUTRO (Adv. DIOCLIDES ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Conforme informado às fls. 156, verifica-se que a presente ação é idêntica à ação 9700314960, no tocante ao Autor JOSÉ AUGUSTO BAETA FILHO.\r\n\r\nOcorre que o trânsito em julgado ocorreu em primeiro lugar na outra ação, razão pela qual deve a sentença proferida naquele processo prevalecer quanto ao citado Autor. O que não se permite é a execução das duas sentenças, sob pena de enriquecimento sem causa do mesmo.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se manifestação de Helly Braz de Barcellos, por 30 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 96.0061876-3 JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos à SEDVR a fim de que seja cadastrado o CPF do autor, indicado a fls. 101.\r\n\r\nRetornando os autos, cumpra-se a determinação de fls. 138, expedindo-se o requisitório.\r\n\r\n15 - 96.0061925-5 AGOSTINHO SILVIO GABRIEL E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fls. retro, à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número de seu CPF. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n16 - 96.0062010-5 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 154, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0062012-1 CARLOS AUGUSTO DE LENA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 99/101 - A Súmula 260-TFR não vincula os valores dos benefícios aos aumentos do salário mínimo, nem guarda consonância com o art. 58 do ADCT/88 que preconiza o reajuste pela equivalência em numero de salários entre 04.89 e 12.91, como determinado no acórdão regional.\r\n\r\nIn casu, em que o beneficio foi concedido antes da CF/88, a Sumula 260-TFR deve ser aplicada como entendimento acima dos reajustes apenas até 03.89, a partir do que e até 12.91, incide a equivalência do art. 58 do ADCT/88, passando, então a observar os índices INPC, IRSM, IPCr e seguintes do art. 41, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o cumprimento do julgado pelo INSS (mandado de pagamento à fl. 75) e considerando a decisão de fl. 95, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n18 - 96.0062286-8 EDSON JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 126/127 - Da análise dos autos, verifica-se que os Srs. Emilio de Oliveira Santos (fls. 104/105 e 107) e João Carlos Chaise de Camargo (fls. 110/111) não comprovam a qualidade de herdeiros necessários, nos termos do art. 1050 e seguintes do CPC, na substituição do autor falecido. \r\n\r\nEsclareça a requerente se a habilitação está sendo requerida pelo espólio, representado pela viúva ou pela viúva em nome próprio e herdeiros, haja vista o teor da petição de fls. 94/95, juntando na primeira hipótese termo de inventariança.\r\n\r\nEm caso negativo, a habilitação deve obedecer aos princípios do art. 1050 e seguintes do CPC, que exige a presença de todos os herdeiros necessários na substituição de parte decorrente de falecimento, com o objetivo de processar-se a habilitação, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nÀs partes interessadas para regularizarem o pedido de habilitação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 96.0062397-0 MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 315, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 314/321 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 96.0069452-4 MARIA FERNANDES ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 96.0069841-4 ANTONIO VIEIRA ARANTES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em relação a :\r\n\r\n1)Antônio Vieira Arantes, prossiga-se com a citação do INSS, como determinado às fls. 128.\r\n\r\n2)Eliseu Leite, esclareça o mesmo, o motivo da cessação de seu benefício (NB 0704234262), como verificado no sistema Plenus. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n3) INSS, esclareca de fato o depósito de fls.137, uma vez que a petição elaborada pela advogada credenciada ANGELA MARIA MOREIRA, em nada atende à determinação deste juízo. Prazo 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 96.0070083-4 JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 91/124, noticiando o falecimento do autor José Machado de Souza, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEsclareçam os requerentes se a habilitação está sendo requerida pelo espólio representado por inventariante ou pelos herdeiros necessários, haja vista o teor da petição de fl. 91, juntando na primeira hipótese termo de inventariança. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 96.0070155-5 TEREZA ALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DE JESUS SCARPELLI RIGANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à certidão de fls. 127.\r\n\r\n24 - 96.0070240-3 ALMIRO ANACLETO BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 272.\r\n\r\nNão é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vista à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, juntando os documentos necessários ao pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0030184-2 MARIA APARECIDA DOS ANJOS PARAGUAI E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 97.0030480-9 MANUEL ANTONIO JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 158, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 154, que determinou a expedição de novos requisitórios em favor das respectivas viúvas (fl. 145), na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 97.0030903-7 SEBASTIAO RODRIGUES CABRAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tendo em vista a informação de fls. retro, reconsidero o despacho de fl. 48.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDVR para que cadastre o CPF informado no documento de fl. 15 para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n28 - 97.0031524-0 ARISTEU WENCESLAU ALVES E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 325, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n29 - 97.0031576-2 ALFREDO MOREIRA DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Às fls. 148/156 foram elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, tendo a parte autora discordado da conta (fls. 197/198).\r\n\r\nEm cumprimento a determinação de fl. 202, informou a Contadoria a improcedência da impugnação apresentada pela parte autora.\r\n\r\nO Autor discorda dos valores encontrados pelo Contador Judicial como montante a ser executado. Para tanto, todavia, não traz qualquer erro concreto.\r\n\r\nOcorre que, estes são os parâmetros que este juízo entende correto.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o inicio da execução pelo Autor por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0031583-5 DARCY VIEIRA REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 103, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 102/126 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 97.0032044-8 ALFREDO DE PAULA BOUGLEUX (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista o teor da v. decisão do Eg. TRF da 2a Região, à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n32 - 97.0032809-0 DARCIO MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado na parte final da petição de fl. 161 com relação aos autores Darcio Marins e Custodio João Zacarias e considerando a informação de secretaria de fl. 189, expeçam-se os requisitórios em favor de todos os autores.\r\n\r\n33 - 97.0032820-1 RAIMUNDA TEODORA SABINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 220, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n34 - 97.0032862-7 ELCY RIBEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Tendo em vista a certidão de fls. 100, esclareça o autor Elcy Ribeiro se o seu beneficio encontra-se cessado, devendo, no mesmo prazo, juntar documento atual da Previdência, bem como cópia de seu CPF, haja vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Quanto ao autor Evani Mendonça Sampaio não houve manifestação do mesmo acerca do despacho de fl. 99.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0033735-9 JOAO GOMES DE LIMA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 134, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n36 - 97.0035890-9 MARCIONILIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação dos depósitos (fls. 145/146), intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFl. 143 - Indefiro. Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros da Autora, com vistas à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, devidamente representados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 20(vinte) dias, e, nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 98.0500291-8 JOSE JUSTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 98.0501194-1 JOSE MANOEL TEODOZIO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 157, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n39 - 2000.51.04.000685-0 PAULO HUMBERTO GERHARDT E OUTROS (Adv. IVANIR RIBEIRO, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.04.000182-0 ANGELA MARIA STORINO GULLO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 222/242.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a informação da Contadoria à fl. 244, verifica-se que o INSS deu efetivo cumprimento ao julgado, com a implantação do benefício da parte autora e o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2001.51.04.001446-2 GERALDA HELENA SILVA FREITAS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.002305-4 GERALDO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que, às fls. 111/134, foi analisada possível prevenção com relação aos processos de números 96.0051154-3 e 96.0069337-4, em que se verificou a distinção de pedidos.\r\n\r\nRelativamente ao feito de n° 96.0051155-1 verifico que foi julgado improcedente o pedido do autor, não havendo, portanto, a expedição de qualquer requisitório de pagamento.\r\n\r\nAssim, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 166, expedindo-se os RPV´s.\r\n\r\n43 - 2003.51.04.002791-0 LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu parcial provimento à apelação, para anular a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.04.002885-8 BENEDITO EVANGELISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da RMI do benefício da parte autora e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n45 - 2004.51.54.003087-1 MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 49, considero nula a citação de fls. 38.\r\n\r\nÀ Secretaria para que faça a juntada do aditamento e após, expeça-se novo mandado de citação a ser instruída com a cópia da inicial e do aditamento.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.002598-2 MARILEIA TASSINARI PEREIRA (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 108: Defiro a produção de prova testemunhal, designando para tal AIJ, a ser realizada no dia 12/06/2007, às 14:00h, ressaltando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.004037-5 PAULO AFONSO VIEIRA GUIMARAES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ALINE CRISTINA BRANDAO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.004336-4 JOSE PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001678-0 ANTONIO GERALDO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o termo de informação de fl. 17, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 96.0062326-0, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2000.51.04.000705-2 HENRI NICOLAS DO CARMO COUTINHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o perito sobre a impugnação de fls. 195. Após, às partes.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.001578-4 COSME MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que a parte autora promova o cumprimento da parte final da sentença de fls. 234.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2001.51.04.000609-0 WANDER RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Promova a parte autora a regularização da petição de fls. 238/239, posto que sem a assinatura de seu subscritor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 234.\r\n\r\n53 - 2001.51.04.002277-0 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se o Sr. Perito para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 194, manifestando-se sobre as alegações da CEF de fls. 191/192, pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, determino as seguintes medidas:\r\n\r\nAplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a ser imputada ao perito, a ser contada a partir do dia subseqüente ao do término do prazo;\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Conselho Regional de Contabilidade, para que sejam adotadas as medidas disciplinares cabíveis;\r\n\r\nExpeça-se ainda ofício à DIRFO, comunicando o ocorrido, tendo em vista que o perito ora designado consta da lista de peritos indicados pelo órgão;\r\n\r\nAmbos os ofícios devem ser instruído com cópias dos autos a partir de fls. 185.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002144-3 DELANE DE SOUZA CHAVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.004300-5 JOSE MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se os patronos da parte autora para que se manifestem sobre o paradeiro dos autores, para o cumprimento do despacho de fls. 54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diga ainda a parte autora sobre o termo de acordo trazido pela CEF às fls.47/52.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001111-2 ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Indefiro o pedido de assistência, uma vez que Ana Emília Costa não tem interesse jurídico na demanda, já que o documento por ela indicado não pode transferir a propriedade do bem imóvel, objeto do mútuo. Assim, somente os mutuários que contrataram com a Ré devem estar no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nPela mesma razão, indefiro o pedido de depoimento pessoal da pessoa supra citada.\r\n\r\nSendo assim, na ausência de outras provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001258-0 CLERY MOREIRA DE NOVAES GHERSBERG E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo ser oportuna a prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nO sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\nEsclareça o Sr, Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\nEsclareça também se um vez recalculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?\r\n\r\nOs recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com que foi estipulado no contrato?\r\n\r\nNo plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nSegundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nFoi a prestação de mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001970-6 ENES BENEDITO ANASTACIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 99.0402088-4 MARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 99.0402223-2 REINALDO DE MENEZES (Adv. WILSON TURETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 109/111 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF ao pagamento do débito.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n61 - 2000.51.04.003151-0 ARGENTIL DALMIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação de fls. retro dê-se vista à CEF para que dê cumprimento à decisão de fls. 136/138 relativamente ao pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.002367-1 GEOVANNE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Indefiro a produção da prova testemunhal, bem como a colheita do depoimento pessoal por não vislumbrar utilidade nas mesmas.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000661-0 JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA REP/ P/ MARIA IZABEL JUSTINO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de interesse de menor, dê-se vista ao MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002195-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora sobre o termo de adesão juntado pela CEF às fls. 38/39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002451-9 RUY TORTURELLA (Adv. IVAN CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO POSTINHO DE BARRA MANSA. . Mantenho a decisão de fls.24, por seus próprios fundamentos, apesar de, assim como o MPF, lamentar o descuido do INSS no gerenciamento dos benefícios previdenciários dos cidadãos brasileiros.\r\n\r\nDiante da promoção do MPF, intime-se a autoridade coatora, para que esta traga aos autos o processo administrativo referente ao Impetrante. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n66 - 97.0031285-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE FERREIRA FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO). . Defiro o pedido de fls. 209 e 210, para que a Light levante o valor depositado no início da ação (valor indicado na guia de fls.207), assim como para que seja expedido ofício ao cartório do RGI.\r\n\r\nRetifico o despacho proferido em 1º/12/2006, para que se intime a Ré, e não a autora, para efetuar o levantamento do valor depositado às fls. de fls 199. \r\n\r\nPor fim, corrija-se a numeração dos autos a partir das fls. 207.\r\n\r\nIntime-se e oficie-se.\r\n\r\n67 - 97.0031998-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELITO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 301: Expeça-se ofício ao cartório do 2º Ofício para que diga se é o registrador competente pela constituição de servidão sobre a faixa de terra situada no Lote 157, Rua Jardim Belmonte.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Light para que se manifeste sobre documentos de fls. 295/299.\r\n\r\n68 - 97.0033038-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, JAIRO MOREIRA TROCCOLI) x DERCIO BARBOSA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA). . Diga a Light sobre a resposta do perito (fls. 161), em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos, para decidir sobre os honorários.\r\n\r\n69 - 97.0036027-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . Defiro a vista à Light por 5 dias.\r\n\r\nSe nada for requerido pela Light, com o retorno dos autos, ao MPF sobre o ofício de fls. 306.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 2000.51.04.000282-0 GILSON SOARES DE PAULA E OUTRO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que o mérito já foi apreciado, incabível agora a designação de audiência de conciliação. Deve a parte autora procurar a CEF, para regularizar sua situação diretamente com esta.\r\n\r\nO valor depositado às fls. 253 deve ser levantado pela CEF, juntamente com os demais depósitos efetuados.\r\n\r\n71 - 2004.51.04.001244-2 ALEX JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Trasladadas para estes autos cópia da sentença proferida nos autos nº 2005.51.04.001636-1, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2005.51.04.003573-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ADRIANO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA). . Fl: 37 - Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 33), abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 96.0052847-0 IZAC DE CASTRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 29, trazendo aos autos procuração por instrumento público, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 96.0057057-4 MARIA DE LOURDES FAGUNDES DOS PASSOS E OUTRO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 215 ( certidão de fl. 215-v), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 96.0059471-6 JOSE MARIA SUETH (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação movida por José Maria Sueth em face do INSS, com decisão transitada em julgado em 09 de novembro de 1998. \r\n\r\nCom o retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª região a parte autora foi instada à manifestação, deixando transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl. 57, tendo sido os autos encaminhados ao arquivo judiciário.\r\n\r\n2- Assim, o último ato do processo de conhecimento e o trânsito em julgado do acórdão ocorreram há mais de oito anos.\r\n\r\nO STF tem súmula, de nº 150, que dispõe “in verbis”: “Prescreve a execução no mesmo tempo de prescrição da ação”.\r\n\r\nDispõe o artigo 617 do CPC que a propositura da execução, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição (intercorrente).\r\n\r\nNo caso concreto, antes mesmo de ser requerido o início da execução, já havia se consumado a prescrição intercorrente, cujo reinício de contagem teve seu termo inicial por ocasião do último ato processual do processo de conhecimento, no qual fora antes interrompida.\r\n\r\n3- Portanto, diante da ocorrência da prescrição, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 96.0059624-7 JOSE BENTO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação e cópia de fls. retro, à parte autora para que informe o número de seu benefício previdenciário, CPF e endereço atualizado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 2000.51.04.000072-0 HELVECIO JOSE DA MATTA E OUTRO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO, FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos com fundamento em suposta omissão quanto à manutenção ou não da liminar deferida às fls. 25.\r\n\r\nA meu ver, todavia, não há na sentença embargada qualquer omissão que enseje a oposição de Embargos de Declaração, especialmente porque a liminar foi deferida especificamente para a suspensão do leilão designado para 13/01/2000. Tratava-se de um evento específico e já ocorrido. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os presentes embargos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.04.002013-7 DELANE DE SOUZA CHAVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo, na mesma oportunidade especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2002.51.04.001868-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x CLETA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA). . Tendo em vista a noticia de falecimento da autora nos autos da ação ordinária nº 96.0056064-1, em apenso, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos principais.\r\n\r\n80 - 2003.51.04.002833-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Tendo em vista a noticia de falecimento do autor Francisco Barbosa e a cessação do beneficio do autor Nelson Raimundo Ribeiro, conforme certidão de fl. 213 nos autos da ação ordinária nº 96.0058599-7, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos principais.\r\n\r\n81 - 2004.51.04.000205-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x PAULO BRITO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES). . Dê-se vista ao embargado para que diga, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 40/46.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n82 - 2007.51.04.000533-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TITO ALVES PINTO SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para que modifiquem a classe do presente feito para EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n83 - 2006.51.04.001209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 174083"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001042-0 JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em análise da inicial foi verificado que a procuração e a declaração, fls. 06 e 07, não é por instrumento público e a assinatura destes documentos não confere com o documento de identidade, fl. 08, sendo este um referencial. Neste sentido, com base nos art(s) 388, I e 389, II do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar tais documentos, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001827-2 ELVIRA MARIA MOTTA SANTOS (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu, para no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo, referente a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ano calendário 2004, da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003766-0 ALBERTO MAXIMO CORREA DE SA BENEVIDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 160/161 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000319-7 PAULO FERREIRA NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 169/171 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 070.492.163-4) para Cr$ 134.464,47 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 1.068,52, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.249,77, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001325-7 ALBERTO DOMINGOS PIRES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desconstituo o perito nomeado às fls. 76/77 dos autos, Dr. Alberto Garcia, isentando-o de seu encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 16/05/2007, às 14h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 50/51 dos autos, e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 76/77, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Lei no. 10.259/2001, se a parte autora vem sendo submetida a processo de readaptação funcional pela própria autarquia, conforme noticiado às fls. 30 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006457-5 JOSE LUCAS DAVID (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 140/141 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.54.006701-1 ALENCAR SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 164/165 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006995-0 JOSE DE ARAUJO COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 144/145 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000784-5 EDUARDO CAUPER PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 166/168 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 022.487.688) para Cr$ 22.513,99 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.509,61, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.168,85, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001082-0 TELMA GALARDINO SANTOS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho, por ora, a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001537-4 ANA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 58 - Haja vista a colidência de horários entre as audiências, e o narrado pela patrona da parte autora, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para 17/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nFls. 29 - Defiro. \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da redesignação da audiência acima referida. Intimem-se, ainda, pessoalmente, as testemunhas arroladas pelo Réu, às fls. 29, considerando-se os endereços por este mencionado.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002668-2 PAULO ROBERTO SILVA CAMPOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do teor da peça de fls. 64, desconstituo de seu encargo o perito nomeado às fls. 59/60, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno o dia 20/04/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRenove-se a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.277.042-2.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002756-0 JOÃO CARLOS CORREA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 20/04/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRenove-se a intimação do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/110.821.006-3.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002898-8 MARIA JOSE ESTEVAM DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 14/05/2007, às 14h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002940-3 LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 11/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002972-5 ENSY DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 20/04/2007, às 13h30min para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002997-0 WALDECIR FERNANDES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 10/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 24/25 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003014-4 ERITON CARLOS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 10/05/2007, às 14h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003086-7 ROGERIO LOESCH PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 20/04/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003175-6 CONCEIÇÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 20/04/2007, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 37/39 dos autos, e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003188-4 INACIA LUIZA DE ALMEIDA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 09/05/2007, às 14h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003190-2 TEREZINHA DOS SANTOS ROSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 18/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003328-5 JORGE MANUEL DAS NEVES COIMBRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 15/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003355-8 MIGUEL JANUARIO MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 26/28 dos autos, e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003375-3 ELZA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 61/63 dos autos, e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003414-9 MARIA DORA GODINHO ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 14/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003431-9 LUCIENE GODOY MARTINS (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 20/04/2007, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 45/47 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003437-0 ANA MARIA MAGALHAES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 57 - Indefiro a oitiva da testemunha arrolada, bem como o depoimento pessoal da autora, eis que desnecessários para instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 58/60 dos autos, e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003575-0 SIDNEI DOMICIANO ROBERTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 07/05/2007, às 14h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003458-7 JOSE FLORENTINO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 07/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nQuebra As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.54.014442-2 YVANO ARAUJO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a habilitação requerida às fls. 19.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo ativo, fazendo-se constar “Iracilda Martins da Silva”. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular a nova RMI do benefício nº 46/070.791.401-9, aplicando o índice de variação nominal da OTN/ORTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos, bem como a repercussão no benefício nº 21/135.755.770-9, e o montante das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), ficando o mesmo ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\n32 - 2003.51.54.015704-0 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar, junto ao seu último empregador, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo de seu beneficio.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.54.002991-1 LUZIA MARIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.54.003689-7 JORME DE PAULA DIAS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de fl. 36/38, eis que a tabela de Santa Catarina não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar, junto ao seu último empregador, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo de seu beneficio.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligencia, cumpra-se os sexto e sétimo parágrafos do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\n35 - 2004.51.54.004286-1 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 91/92 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. .\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.000393-8 MARIETA CONCEICAO DOPACIO LOURENCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a procuração de fls. 06 e, por conseguinte, o substabelecimento de fls. 28, não atendem aos requisitos estabelecidos em lei, uma vez que em se tratando de pessoa não alfabetizada, deverá aquela ser feita mediante instrumento público e não à rogo, intime-se a mesma a fim de regularizá-la, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.005455-7 ESMERALDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 114/115 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.006826-0 JOSE SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista o informado a fls. 29, confiro ao autor novo prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre os cálculos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000082-6 JOAO GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 88/90 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 70.790.244-4) para Cr$ 105.560,25 e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 880,77, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; .\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.554,09, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000924-6 DALVA GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 41 - 2006.51.54.001292-0 JOSE DEONIZIO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual das relações de salários-de-contribuição juntadas aos autos, se a constante de fls. 28 ou a de fls. 29, serviu de base para a apuração da RMI do benefício previdenciário do autor (Aposentadoria especial NB: 079.842.530-0).\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001784-0 ISABEL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 34 - Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte autora, mediante substituição por cópias e certidão nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001868-5 GERALDO PEREIRA CUNHA (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo a divergência no pedido, com relação ao tipo de aposentadoria que pretende a concessão.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de trabalho e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício de aposentadoria nº. 123.288.586-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001962-8 JOSE FRANCISCO NETO REP/ P/ ELIZABETE RIBEIRO BRUZI (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do requerimento administrativo da aposentadoria por idade, indeferida pelo INSS, objeto desta ação. \r\n\r\nCite-se o Réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002055-2 JOSE ADAO SENRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de trabalho e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais, caso não juntado aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002163-5 LUIZ PAULO CLEMENTINO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de trabalho e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício de aposentadoria nº. 133.206.136-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002165-9 JOSE CARLOS TISSI PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de contribuição, pois o seu último vínculo empregatício comprovado, teve sua data de saída em 30/11/1977. \r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício de aposentadoria nº. 135.139.365-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002166-0 BENEDITO RODRIGUES LEITE (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de trabalho e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício de aposentadoria nº. 133.206.121-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002216-0 NORMA MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002388-7 NILO MACHADO SIMAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, que deverá trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002708-0 FRANCISCA ROSA SPINDOLA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, pois o instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 08), não possui a respectiva assinatura do autor, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nIntime-se ainda, no mesmo prazo, para trazer aos autos documentos(s) para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem como, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003017-0 JOAO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl(s). 10, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). ANTÔNIO CARLOS FABIANO - OAB/RJ 74.522, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício n.º 80.374.274/6, titularizado pela parte autora, JOÃO DA SILVA: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003103-3 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, através de Certidão de Casamento ou documento equivalente, quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem como apresentar cópia da certidão de óbito do mesmo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo a relação de dependentes que percebam benefícios derivados do benefício do instituidor mencionado na inicial e cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste o coeficiente da Pensão por Morte Nº 44.107.663/7.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004023-0 ELIAS SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, que deverá trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000118-5 EVANDRO ALVES ELIAS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 148 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.54.000831-3 VANDERLINO CAETANO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.54.000831-3\r\n\r\nAutor: Vanderlino Caetano\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o objetivo de ver restabelecido benefício de auxílio-doença cadastrado sob o número 514.672.711-9, o qual, embora concedido até 30 de julho de 2007, teria sido cessado em janeiro de 2007, em razão de erro da autarquia.\r\n\r\nSolicita antecipação de tutela, a fim de que seja imediatamente restabelecido o benefício que foi cessado administrativamente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de fls. 08, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPelo que se depreende dos elementos colacionados aos autos até o momento, embora o benefício tenha sido inicialmente concedido até julho de 2007 (fls. 34), o autor foi submetido a nova perícia no mês de março de 2007, que resultou em seu indeferimento (fls. 35).\r\n\r\nAnte a conclusão da perícia médica realizada pela ré, necessário se faz o esclarecimento do quadro clínico do autor, mediante prova pericial, a fim de aferir a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nDestarte, neste momento, é de reconhecer presunção de veracidade ao resultado da perícia procedida pela autarquia-ré, não vislumbrando nas alegações autorais a necessária verossimilhança.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do artigo 4º da Lei 10.259/01, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu e intimem-se as partes.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos para designação de perícia e audiência e despacho de citação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2005.51.54.000821-3 EDUARDO FRAMIL BIZARRO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência e cópia da certidão de óbito do Sr. José Carlos Framil, bem como para que declare, expressamente, inexistirem outros herdeiros do falecido trabalhador.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.000822-5 EDISON FRAMIL BIZARRO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 146/147 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, corte-se a linha e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.54.000823-7 TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração atualizada, expedida pelo INSS, comprovando a inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte do Sr. José Carlos Framil, tendo em vista o Ofício de fls. 08 datar de agosto de 2004. \r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, nos termos do art. 11, da Lei 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária do aludido falecido.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para retificar o nome da autora, consoante a certidão de casamento de fls. 06.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.003766-3 IVAN DUARTE PEREIRA (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Caixa Econômica Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos extratos onde constem os saldos das contas fundiárias em nome do demandante.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.000428-5 RITA DE CASSIA DOS REIS AMORIM (Adv. ROSANE ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 153/154 . A autora manifestou sua desistência às fls. 10. Desnecessária a manifestação da parte ré. Neste sentido, o Enunciado nº 07 editado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais/RJ: \"O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.” \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.004059-9 ANTONIO MIZAEL (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 12 dos autos, pelos argumentos já expostos no despacho de fls. 10/11.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.004065-4 LAYR CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o requerimento formulado pela parte autora às fls.19, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004301-1 JOSE FRANCISCO GOMES JUNIOR (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 157/158 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2003.51.54.002248-1 CARLOS ANTONIO LEITE (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se do depósito de RPV complementar, salientando que para o levantamento não é necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando dirigir-se a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, bem como do número do presente processo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.54.003661-3 JOSE GOMES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2003.51.54.010151-4 MANOEL DE MELO DIAS (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2003.51.54.012700-0 ILDA MARIA DA SILVA LIMA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.”\r\n\r\nQuebra 69 - 2003.51.54.013882-3 JOAQUIM EUGENIO FILHO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n70 - 2004.51.54.000111-1 TOKUYUKI YAMAGUTI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2004.51.54.000499-9 RAIMUNDA BARBOSA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV, devendo o correspondente depósito ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n72 - 2004.51.54.000800-2 MARLENE DA COSTA GOES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se do depósito de RPV em favor da parte autora, salientando que para o levantamento não é necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando dirigir-se a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, bem como do número do presente processo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.54.002032-4 SILVIA MARIANO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n74 - 2004.51.54.003911-4 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO TRINDADE REP/ P/ ANTONIO FRANCISCO DE TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\n75 - 2004.51.54.004342-7 JOAO PINTO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se do depósito de RPV, salientando que para o levantamento não é necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando dirigir-se a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, bem como do número do presente processo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.54.001607-6 MARIA ANGELICA PADILHA VELASCO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n77 - 2005.51.54.003856-4 CYRENE GONCALVES DA ROCHA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n78 - 2005.51.54.005633-5 MOACIR LOURENCO DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista à parte autora do recurso interposto pelo réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, bem como dos documentos que noticiam o cumprimento da decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 107/110).\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2005.51.54.006897-0 JOSE GARCIA DIAS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n80 - 2005.51.54.006898-2 ITAMAR CUNHA DE FREITAS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.000895-3 PAULO PEDRO TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.001085-6 ELIZANGELA VALERIA DA CRUZ (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 174654"
                            ],
                            "174224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010048-0 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 88/92 - Indefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito, caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação do despacho de fls. 87, ou venha a resposta ao ofício anteriormente encaminhado por este Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002674-4 MANOEL ANTONIO MOREIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000658-0 REGINA MARIA GOMES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS). . Fls. 61. Indefiro a nomeação da Drª Celeida Pereira de Castro Ramos, OAB/RJ 69.400, como curadora da co-ré, haja vista esta contar com 18 anos completos, conforme certidão de nascimento de fls. 39, atingindo, portanto, a maioridade civil, motivo pelo qual, fica prejudicada a nomeação de curadora por este Juízo a fls. 36, e acatada a nomeação como sua representante a advogada indicada na procuração de fls. 38. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a co-ré RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002609-8 MARCELO MEIRELLES DA SILVA REP/ P/ ANDREA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 25/04/2007 às 14h00m para a realização da audiência de instrução, na qual a parte autora deverá apresentar os originais dos documentos cujas cópias constam dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes autora, inclusive o representante legal da parte autora, e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003365-0 PALOMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão pela morte do seu genitor. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, indeferimento administrativo do referido benefício, e ainda, a esclarecer se foi comunicado ao INSS o óbito do titular do benefício nº 138584860-7, haja vista o documento de fls. 19.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003797-7 MARIA ISABEL GOMES REP/ P/ EURIDES MARIA ALVES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo as determinações do despacho de fls. 20/21 referentes à designação de perícia para o dia 03/04/2007, haja vista constar nos autos Certidão de Interdição (fls. 11).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004540-8 MARCIO DIMAS FRANCO BREVES REP/ P/ BERNADETE APARECIDA FRANCO BREVES SUHETT (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004598-6 OLAIR PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 17 de abril de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000325-0 ROSANGELA ALVES LESSA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado(a) a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000581-6 MARIA APARECIDA GOMES TEODORO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome, e ainda, para que traga aos autos os salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte da autora.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000593-2 NYLTON PIRES DO COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000625-0 OSVALDO PAULO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 17 de ABRIL de 2007, às 09:30 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000850-7 MAYCON RIBEIRO DE SOUZA REP/ P/ EFIGENIA APARECIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sob alegação de perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000851-9 NEUSA MARIA BATISTA CASSAVARA E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios das contribuições previdenciárias como autônomo, mencionadas na inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000871-4 MARILIS FERREIRA PEGAS DO CARMO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos comprovante de residência OFICIAL, ATUAL e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000934-2 MOACIR NUNES NORA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001032-0 NADIR LUIZA DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006046-6 OSANA DOS SANTOS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Com razão a ECT nos Embargos de Declaração de fls. 49/50.\r\n\r\nEmbargos de Declaração à Sentença de fls. 44, alegando erro material no preâmbulo e no dispositivo.\r\n\r\nCom razão a ECT, pelo que corrijo a redação da sentença de fls. 44, para constar “Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT”, no lugar de “Caixa Econômica Federal-CEF” e “ECT” no lugar de “CEF”, respectivamente no preâmbulo e no dispositivo.\r\n\r\nIntime-se a patrona da ré, Dra. SANDRA DA SILVA ROCHA, OAB/RJ 112.856 a subscrever a peça de fls. 15/22, haja vista não constar na procuração de fls. 24 o nome do Sr. Advogado subscritor da referida peça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, haja vista o Sr. Advogado subscritor das peças de fls. 49/50 e 53/67 não constar na procuração acima referida.\r\n\r\nCumprido, certifique a secretaria a tempestividade do recurso.\r\n\r\nSe tempestivo, intime-se a parte autora a apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000310-8 ONOFRE NOGUEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista a inexistência de documentos originais indefiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.54.000529-4 ROSE COELHO PEREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que pretende a parte autora o pagamento de danos morais provenientes da inclusão de seu nome no cadastro do SPC e SERASA, decorrente de prestação do FIES.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 284, inciso VII, do CPC, e, ainda, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000539-7 NEUSA MARIA FILGUEIRA DE SOUZA REP/ P/ ANGELITA APARECIDA DE SOUSA (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação na qual se pretende a regularidade no fornecimento de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde e a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada a emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fazendo constar a renúncia a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Representante do Município de Volta Redonda, Dra. CLÁUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES, OAB/RJ 75.660 a subscrever a peça de fls. 29/35, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000862-3 MARIA JULIA DOS SANTOS FINEZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar categoricamente se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000917-2 MARIA JOSE MACHADO PICOLI (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000918-4 MILTON FRANCISCO DE SA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (16,64% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000919-6 MARCO AURELIO PENA DOS SANTOS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (16,64% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000942-1 ONOFRE ALVES BATISTA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000986-0 MARIA DAS GRACAS DE MORAES CLAUDINO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A presente demanda versa sobre a condenação da ré em retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplência, assim como em indenizá-lo em dobro por danos materiais, e pagamento por danos morais sofridos em razão de sua inclusão em tais cadastros, e ainda, a quitação do contrato de mútuo feneratício que deu causa aos pedidos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000988-3 NARA DA SILVA GABRIEL (Adv. REGINALDO OLIMPIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, sob alegação de cobrança de dívida inexistente em relação ao contrato de FIES.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos o contrato referente ao débito sub judice, e qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001031-9 PAULO DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.54.001041-1 MAURILLO SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001059-9 MARIA GALDINA DE MELLO FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissio nal, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001060-5 MARIA MAURIA DA SILVA BRAZ (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001076-9 MARIO JORGE PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001077-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 174224"
                            ]
                        }
                    }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "175170": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 4/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do servidor JOSUÉ DOS REIS, Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerias - Transporte e Segurança, a partir de 17 de abril de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 64/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, ZULEICA FERREIRA DIAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA \r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 65/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover o Diretor de Secretaria, CJ-3, CARLOS JOSÉ PÁDUA DOS SANTOS DIAS, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA \r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 175170"
                        ],
                        "174840": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA 3/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, da servidora SAMANTHA ALVES TATO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 15 de abril de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 22/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 403/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 26 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nJOÃO BOSCO ALVES\r\n\r\nSAMARA VILELA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 23/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-03, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na ausência do titular e durante as férias do substituto, no período de 21/05/07 a 30/05/07. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 24/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o servidor requisitado MARCELO LEAL LABRE na Seção de Apoio Externo e Institucional, a partir de 23 de março de 2007;\r\n\r\nII - Designar o servidor requisitado MARCELO LEAL LABRE para exercer a Função Comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, na Seção de Apoio Externo e Institucional, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 29/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 491/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 07 de março de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de INGRID ABREU BIONDI para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 30/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 534/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 08 de março de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de RAYANE FERREIRA MACHADO para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 535/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 08 de março de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de VANUSIA MARROQUES SANTANA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 32/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 536/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 08 de março de 2007, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO SANTOS\r\n\r\nGUILHERME DE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nBRUNA BANDEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nLUDIMILA PEREIRA ALVES\r\n\r\nALINE VARELA MEIRELES\r\n\r\nBRUNO DELATORRE DE AZEVEDO\r\n\r\nMARCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nERICA AFFONSO DE CARVALHO\r\n\r\nAGATHA IVY SIQUEIRA CORREIA\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nGABRIELLA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nROBERTA RAMOS POSSEBON\r\n\r\nVALÉRIA MARINHO PESSOA\r\n\r\nLUCIANO TAPAJÓS CUSTÓDIO NUNES\r\n\r\nBETHINA JABÔR DO CARMO\r\n\r\nJULIANA BARBOSA ANTUNES\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 33/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os abaixo relacionados, a partir de 02 de abril de 2007, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas :\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária - Classe \"A\" - Padrão 1\r\n\r\nKlaus Kimura Cordeiro de Souza\r\n\r\nRenata Mello de Sá\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa - Classe \"A\" - Padrão 1\r\n\r\nSabrina Sales dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa - Classe \"A\" - Padrão 1\r\n\r\nAdriano Calixto Leite\r\n\r\nThereza Cristina Araujo da Gama\r\n\r\nCristina Furtado de Oliveira\r\n\r\nMichele Dias Lopes\r\n\r\nJosinelio Itelvino Pinheiro\r\n\r\nJaqueline Maria Souto Salles\r\n\r\nAline Maria Xavier de Oliveira\r\n\r\nFernanda de Sousa Rego\r\n\r\nLidia Paulina Levigard\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nLuiz Jacques Haus\r\n\r\nAna Paula Medeiros da S. Ribeiro\r\n\r\nGlaucia Augusta da Silva\r\n\r\nMarcos Cesar da Rocha Salema\r\n\r\nRachel Soares Valente\r\n\r\nKhatia Peixe Pedrosa Angel Farias\r\n\r\nCristiane Rodrigues Pinto\r\n\r\nLuciano Baptista Salve\r\n\r\nAna Paula Braga Freires\r\n\r\nMarcos Lázaro Almeida da Silva\r\n\r\nMaria José Cardoso de Barros Leite\r\n\r\nLaura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\nLigiannie Cristine de Oliveira Santos\r\n\r\nViviane Bezerra Fernandes\r\n\r\nEduardo Brasil Mendivil Pelaes\r\n\r\nAldrin Dolinski Campos\r\n\r\nFabio de Almeida\r\n\r\nDanielli Santos Lopes\r\n\r\nVera Lucia Ferreira Santiago\r\n\r\nPatricia Lopes de Oliveira\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nMiguel Beserra de Souza\r\n\r\nAlexandre França da Silva\r\n\r\nDenise SarmentoTorres\r\n\r\nAbraão Hatherly\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFernando Castro Rodriguez\r\n\r\nRoberta Rocha Santiago Cabral\r\n\r\nCylene Maria da Fonseca Marinho\r\n\r\nAndrea Montenegro Prieto Lloret\r\n\r\nAna Paula Pereira Freire de Faria\r\n\r\nDaniela Pereira Coragem\r\n\r\nDenise Haddad Bezerra Bauler\r\n\r\nMarcelo Monteiro Drummond\r\n\r\nAline Anandi Mendes de Moura\r\n\r\nAna Lucia Ferreira de Souza\r\n\r\nKilvia de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nVitor Rocha Gomes\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 34/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, RENATA DINIZ PALHARES DE CARVALHO, na Divisão de Contabilidade, confirmando a designação de Assistente Secretário - FC-05, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 36/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELY DA SILVA DE OLIVEIRA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Movimentação de Bens;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 37/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IASNAIA MARCONDES DE ASSUNÇÃO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 41/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TELMA CELIA RODRIGUES, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-03, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na ausência do titular e do substituto anteriormente designado, a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 42/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 536/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 08 de março de 2007, para onde se lê: “Kiluia de Castro Filgueiras Bastos em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003\", leia-se “Kilvia de Castro Filgueiras Bastos em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 43/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, ANSELMO PIRES FAGUNDES, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 44/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTINA FURTADO DE OLIVEIRA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 45/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 46/2007 - SGP \r\n\r\nREGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THEREZA CRISTINA ARAUJO DA GAMA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 47/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 48/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL \r\n\r\nREGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANO CALIXTO LEITE, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Setor de Carga;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 50/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE ANANDI MENDES DE MOURA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 52/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAQUELINE MARIA SOUTO SALLES, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 53/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELE LOPES DOS SANTOS da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 54/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA DE SOUSA REGO da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 55/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, SABRINA SALES DOS SANTOS da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 56/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL\r\n\r\nREGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 57/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR ROCHA GOMES da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES Desembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 58/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 59/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS CESAR DA ROCHA SALEMA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 60/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ JAQUES HAUS, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 61/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, RENATA MELLO DE SÁ, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 62/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA BACELLAR MOITINHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para funcionar, em caráter excepcional, como Oficial de Justiça Avaliador \"AD HOC\", pagando-se a função comissionada, FC-05, de Executante de Mandados da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti e a indenização de transporte;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 63/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARTA BARROS DE ALMEIDA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Seção de Análise de Direitos e Deveres para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIV - esta portaria entra em vigor a partir de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nId: 174840"
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            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "174920": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "COMUNICADO nº 5/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, objetivando a elaboração do ato de designação para o mês de MAIO, comunica aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos que os Exmos. Srs. Juízes Titulares da MM. Varas do Trabalho, abaixo relacionadas, estarão afastados pelo seguinte motivo:\r\n\r\nFÉRIAS - 2ª, 4ª, 23ª, 28ª, 33ª, 36ª, 45ª, 46ª, 48ª, 49ª, 58ª, 62ª,64ª, 68ª, 69ª, 77ª e 81ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, VT/Angra dos Reis,1ª VT/Duque de Caxias, 3ª VT/Duque de Caxias, VT/Nilópolis, 4ª VT/Niterói, 3ª VT/Nova Iguaçu, 5ª VT/Nova Iguaçu, 2ª VT/São Gonçalo e VT/Teresópolis.\r\n\r\nOs Exmos. Srs. Juízes Substitutos que tiverem interesse em atuar em alguma das referidas Varas do Trabalho, deverão se manifestar, expressamente, no prazo de DOIS dias, quando será respeitada a antigüidade no cargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 174920"
                    ],
                    "174921": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "COMUNICADO nº 6/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, objetivando a elaboração do ato de designação para o mês de MAIO, comunica aos Juízes do Trabalho Substitutos que se encontram VAGAS as seguintes Varas do Trabalho: \r\n\r\nCAPITAL: 40ª e 73ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nINTERIOR: 2ª VT/Campos dos Goytacazes, 6ª VT/Duque de Caxias, VT/Itaperuna e 2ª VT/Macaé.\r\n\r\nOs Exmos. Srs. Juízes Substitutos que tiverem interesse em atuar em alguma das referidas Varas do Trabalho, deverão se manifestar, expressamente, no prazo de DOIS dias, quando será respeitada a antigüidade no cargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 174921"
                    ],
                    "170627": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO,Juiz decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n02732-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 46ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-01144-2005-046-01-00-8\r\n\r\n\"...determino o arquivamento da presente medida...\".\r\n\r\nQuebra 03680-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: AGRAPECUARIA SANTA FE LTDA (FAZENDA MARIMBOMBO)\r\n\r\nAdv.: Dr. Gilberto Jose Magalhaesl -OAB/RJ: 83564/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 01ª VT/Resende\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00034-2005-521-01-00-3\r\n\r\n\"...julgo improcedente a presente reclamação correicional...\".\r\n\r\n03687-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DO ERJ\r\n\r\nAdv.: Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ: 65850/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00641-1990-034-01-00-1\r\n\r\n3ºInt: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA DO ESTADO RJ\r\n\r\n\"... rejeito os embargos de declaração...\".\r\n\r\n03755-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MM.JUIZ DA 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00710-2002-013-01-00-0\r\n\r\n\"...julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino seu arquivamento.\". \r\n\r\n03879-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01121-2006-042-01-00-9\r\n\r\n\"...julgo improcedente a presente reclamação correicional.\".\r\n\r\n03895-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: VALERIA PORTO SERENO CABRAL\r\n\r\nAdv.: Dr. Maria Cristina Shano Delorme - OAB/RJ 73379/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZO DA 53ªvt/rj\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00906-2005-053-01-00-7\r\n\r\n\"...julgo extinta a presente medida...\".\r\n\r\n04270-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 01ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 1364-2003-001-01-00-9\r\n\r\n3ºInt: ZENY LEÃO AMARAL DE AZEVEDO\r\n\r\n\"...determino o arquivamento da presente medida, por atendida a providência requerida\". \r\n\r\n04383-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRT DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 52ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE-01005-2004-052-01-00-5 \r\n\r\n\"...julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino seu arquivamento.\".\r\n\r\n04396-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JOÃO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Mariano Beser Filho -OAB/RJ: 71115/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 001844/99\r\n\r\n\".......julgo extinta a presente medida .\".\r\n\r\n04404-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DESEMBARGADSORA PRESIDENTE E CORREGEDORA REGIONAL DO TRT DA 23ªREGIÃO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00185-2006-004-01-00-6\r\n\r\n\".......julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino seu arquivamento .\".\r\n\r\n04407-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: PETER DE SOUZA PEÇANHA\r\n\r\nAdv.: Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ: 45351/D\r\n\r\nRdo: OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRef. ao proc. RT 541-2005-226-01-00-4\r\n\r\n\".......indefiro liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento .\".\r\n\r\n00015-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nAdv.: Dr. Gilberto Garcia - OAB/RJ: 63974/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 5ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00485-2006-005-01-00-1\r\n\r\n\".......julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino seu arquivamento .\".\r\n\r\n00149-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRtes: FRANCISCO EDNO RODRIGUES CHAVES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ: 77596/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 000511/99\r\n\r\n\".......indefiro liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento .\".\r\n\r\n00151-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOSÉ VANDERLEI PAIVA MELO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01073-2003-004-01-00-7\r\n\r\n\".......julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino seu arquivamento .\".\r\n\r\n00152-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA SOLE\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ: 93281/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00141-2005-053-01-00-5\r\n\r\n\"....indefiro liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento .\".\r\n\r\n00277-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ELIANA GOYS PAULUCE\r\n\r\nAdv.: Dr. Ary Flavio Lima - OAB/RJ: 68908/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01588-2004-010-01-00-2\r\n\r\n\"....julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino seu arquivamento .\".\r\n\r\n00278-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ROBSON DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\nAdv.: Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ: 77728/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01746-2002-053-01-00-0\r\n\r\n\"....indefiro liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento .\".\r\n\r\n00279-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOSÉ AILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ: 77728/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 755-2005-054-01-00-3\r\n\r\n\"....indefiro liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento .\".\r\n\r\n00317-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00420-2005-021-01-00-5\r\n\r\n\"... julgo extinta a presente medida.”.\r\n\r\n00386-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: RONALD BATISTA FERRO\r\n\r\nAdv.: Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ: 65850//D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 68ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 1496-2005-068-01-00-0\r\n\r\n\"...julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino o seu arquivamento .\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 170627"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "174855": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 34/04-06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TNL PCS-OI no valor de R$ 1.720,00 (hum mil, setecentos e vinte reais), referente ao pagamento de parte da nota fiscal nº66242113, serviços prestados no período de 03/12/2006 a 03/01/2007.Publique-se. Em 10/04/2007.” (ass.) IRIO DE CARVALHO JUNIOR - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 174855"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "174986": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DA DIRETORA DA SGP\r\n\r\nDESPACHOS exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribuna em 11/04/2007 nos processos a seguir:\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº: 00902-2007-000-01-00-5 de LÚCIO MURILO DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90\". (a)Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 174986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "175092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00463-2001-064-01-40-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 073526/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2003-009-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120066/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01901-2001-070-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro-(sucessor de Superintendencia Mun...-SMTU) [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NADIR SANTINA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 026613/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01547-1999-002-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 112539/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00058-2004-025-01-40-0 - Agte: VERA LUCIA LINS DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03796-2002-241-01-40-3 - Agte: ADILSON RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 092952/D ] JORGE LUIS BLANC PANARO e OUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05172-2003-342-01-40-6 - Agte: MARLON DOS SANTOS MACHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2004-048-01-40-9 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 060363/D AB:RJ 053101/D ] ALEXANDRE DA SILVA REIS, RH BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-2004-054-01-40-7 - Agte: Santa Luz Administracao e Participacao Ltda.(atual den de K CAPITAL..) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067968/D ] ALEXANDRO LEITE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01021-2003-053-01-40-8 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] SIRLEY CHAGAS MARTINS COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04172-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE FRANCISCO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05061-2003-342-01-40-0 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 073089/D ] LUIS FERNANDO DA SILVA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01850-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106334/D ] ESPOLIO DE HILZAN ANDRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03269-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03542-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] ANGELA MARIA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01842-1998-064-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] ERMINIO LEITE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01835-2003-281-01-40-8 - Agte: INFOCOOP COOP DE PROF DE PREST DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 052079/D ] ILMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] PEDRO ONOFRE DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03959-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] DECIO CORDEIRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01814-2001-058-01-40-7 - Agte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 076490/D ] WALDEMIR FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01386-2004-322-01-40-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 019882/D ] JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05174-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] JOSE ANTONIO EDUARDO, LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05343-2001-481-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] ELIESIO DA SILVA DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01857-2003-205-01-40-5 - Agte: MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 067077/D ] ADIEL CABRAL DINIZ, ALSTOM BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2002-071-01-40-0 - Agte: ALOYSIO PINHEIRO REIS [Adv. Carlos Eugenio Lopes OAB:RJ 014325/D AB:SP 130217/D ] EMI MUSIC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2004-027-01-40-3 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 045468/D ] RODRIGO BERNARDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03121-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 067056/D ] VAGNER VILELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2002-241-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 067311/D ] OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2004-421-01-40-5 - Agte: HORACIO DE JESUS AIRES - FAZENDA RIO BRANCO [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 078743/D ] DANIEL CAMARGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02207-1996-431-01-40-0 - Agte: CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau OAB:RJ 065499/D AB:RJ 059796/D ] SIMONE SUNE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03503-2002-481-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] JOAO BOSCO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03904-1999-241-01-40-1 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 063051/D AB:RJ 103877/D ] PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA, SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01166-2002-057-01-40-3 - Agte: ATENTO DO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 023741/D ] JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03862-2003-241-01-40-6 - Agte: VITOR MANUEL DA SILVA MAIA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03905-2003-244-01-40-2 - Agte: CRISTINA DIAS CONSIDERA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 056290/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03393-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ALUIZIO FERREIRA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03336-1999-241-01-40-9 - Agte: NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 061376/D ] VANESSA MOTA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2002-045-01-40-7 - Agte: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 030539/D ] FERNANDO CESAR REGO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01949-2004-321-01-40-3 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 072265/D AB:RJ 068693/D ] ALTAIR FIRMINO DE OLIVEIRA, IGORNETO CONSERVACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02339-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] ERNANI MOURA CLARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03399-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JAIRO BARBOSA DE CHRISTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01725-2002-028-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CLAUDEMI LOPES DE CARVALHO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 034481/D ] CLAUDEMI LOPES DE CARVALHO PINHEIRO, MASSA FALIDA DA UNISERV UNIAO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2003-012-01-40-5 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D ] Marcos Antonio Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05196-2001-481-01-40-4 - Agte: VALDECIR CLAUDIO MARCELINO [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 046072/D ] DSND - CONSUB S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 02506-2001-242-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 068283/D ] JOAO AMARAL BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04835-2003-341-01-40-9 - Agte: LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03120-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110274/D ] ELISA LOPES DE FARIA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05012-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO ALVES VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03254-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ERNANI SEBASTIAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-1997-035-01-40-3 - Agte: EDUARDO DIAS DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca OAB:RJ 055491/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Banco Banerj S.A.-Sucessor do Banco do Estado do RJ S.A-Em Liquidacao, BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01567-2003-223-01-40-3 - Agte: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 068954/D ] INES MARIA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04331-2001-481-01-40-4 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D ] CENILDO ANTONIO DA SILVA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03785-2000-243-01-40-4 - Agte: EMPRESA MUN DE MOR URB E SANEAM EMUSA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 072115/D AB:RJ 033825/D ] GETULIO CARVALHO DA SILVA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01867-2003-035-01-40-6 - Agte: MARCELO JOSE CESAR FIGUEIREDO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01914-2001-072-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] COSME BALTAZAR PASCHOAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03264-2003-481-01-40-2 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 071545/D ] CARLOS BEZERRA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2004-049-01-40-7 - Agte: CITEC INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 076022/D ] CESAR DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01817-2003-039-01-40-4 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ANTONIO DE FRANCA VICTOR E OUTRO S AB:RJ 013364/D AB:RJ 071236/D ] CARLOS ANTONIO DE FRANCA VICTOR, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02258-2003-225-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 055436/D ] JOEL REBELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2002-050-01-40-7 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] CLAUDIO EDSON APOLINARIO CAMARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2002-050-01-41-0 - Agte: CLAUDIO EDSON APOLINARIO CAMARA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01842-2001-058-01-40-4 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS, TELERJ CELULAR S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02277-2003-431-01-40-8 - Agte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 056550/D ] ERITON RODRIGUES MACIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03283-2004-242-01-40-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 100326/D ] LEONARDO ARAUJO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03309-2000-263-01-40-8 - Agte: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 094494/D ] PAULO SERGIO TAVARES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03310-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] BARTOLOMEU CITELI DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03663-2003-341-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 036495/D ] JAIR FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04431-2003-341-01-40-5 - Agte: FUNDACAO CSN P/ DESENV SOCIAL E CONSTR CIDADAN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] DENISE TEIXEIRA MALANQUINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03386-2004-244-01-40-3 - Agte: Ampla Energia Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 051187/D AB:SP 164008/D AB:RJ 059297/D ] ADILSON LUCIO DA SILVA FILHO, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, SYNAPSIS SOLUCIONES Y SERVICIOS IT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04283-2003-341-01-40-9 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GERALDO APARECIDO GREGORIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03496-2004-242-01-40-2 - Agte: Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 054689/D AB:RJ 059297/D ] LIVIA DOS SANTOS BEZERRA, CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02244-2001-221-01-40-2 - Agte: MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03774-2003-341-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065132/D ] BENEDITO ANTONIO CORREA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02258-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ROSANGELA DE FATIMA FLORENTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01814-2003-282-01-40-9 - Agte: Fund de Apoio a Escola Tecnica do Est-FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Rogerio Goncalves Marinho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rogerio Goncalves Marinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03953-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] PAULO CEZAR DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2003-034-01-40-9 - Agte: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 057809/D AB:RJ 011091/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES, LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01901-2003-421-01-40-2 - Agte: PAULO CESAR DE ABREU [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02550-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] JOAO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03313-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] WALDECIR LUIZ DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03247-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] HAROLDO VIEIRA DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2001-008-01-40-6 - Agte: SIDNEI ALBERTO VIEIRA ARSENIO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 067030/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01900-2003-421-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] PAULO CESAR DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03252-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] BENEDITO PAULO DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2001-022-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 069113/D ,] JOSE LUIZ DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2002-071-01-41-2 - Agte: EMI MUSIC LTDA [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas OAB:SP 130217/D AB:RJ 014325/D ] ALOYSIO PINHEIRO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01842-2001-058-01-41-7 - Agte: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D ] SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 175092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "SEDIC - Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "174996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC-803-2006-000-01-00-2 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor Des. ALEXANDRE DE S. AGRA BELMONTE -Requerente: CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ nº 15925) Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL .\"...por unanimidade, julgar PROCEDENTE o pedido constante da peça exordial, fls. 02/06, nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00(hum mil reais), valor atribuído à causa a serem pagas pelo requerido.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 174996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "175025": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍSIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nAR - 379/97(Em apenso EP - 10/98) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Autora: YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Dr. Homero Batista Filho - OAB/RJ 2.708/D); Réu: PAULO ROBERTO DA COSTA (Dr. Pietro Giovanni de Lima Campo - OAB/RJ 64.196/D). “Intime-se o réu do falecimento da autora, noticiado pelo parecer do Ministério Público de fls. 149/150, sem que até a presente data tenha havido a habilitação de seus possíveis herdeiros. Rio, 12/04/2007. (a) JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 175025"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "170624": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AR-0080/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Réu: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911):\r\n\r\n“I. Junte-se o mandado de citação com certidão negativa.\r\n\r\nII. Diligencie a autora, UNIÃO FEDERAL, a citação do réu LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO, ante o teor da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, como entender de direito, na dilação de 90 (noventa) dias (CPC, art.219 § 3º), sob as penas da lei (CPC, art. 219 § 4º).\r\n\r\nIII. Conte-se o prazo referido no despacho precedente a partir da intimação referida no presente despacho.\r\n\r\nIV. Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AR-01116-2002-000-01-00-0 (AR 00115/02) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autoras: 1) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) e 2) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Réu: MARCELO CARVALHO BASTOS (Adv. Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB/RJ 89334):\r\n\r\n“I. Junte-se a carta de ordem renumerando-a na seqüência dos autos.\r\n\r\nII. Intime-se a União, por mandado, a diligenciar a citação doréu, como entender de direito, ante a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, pena consumar-se a decadência (CPC, art.219 §§ 2º, 3º e 4º).\r\n\r\nIII. Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-MS-00951/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;Impetrante: CARLOS LUIZ COSTA SABÓIA (Adv. Jorge Boscolo Fraga - OAB/RJ 35794); Impetrado MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI; 3º Interessado: ALTAIR LOPES DA SILVA:\r\n\r\n“I. Renove-se o cumprimento do despacho (fls.34) precedente, por mandado.\r\n\r\nII. Certifiquem-se as datas de expedição e de juntada do mandado cumprido e conte-se o prazo referido no despacho supramencionado a partir da última.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 170624"
                            ],
                            "170594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-01044-2002-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Ré: LEILA MACHIONE LESSA GUIMARÃES (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833);”...por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Sem custas, pois a sucumbente é a própria União Federal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 170594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "174721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-278/01 - c/ AC 0081/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: BANCO CHESE MANHATTAN S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura OAB/RJ 86770) - Réu: JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA (Dr. Sergio Galvao OAB/RJ 21332) -“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Exma Sra. Relatora”. \r\n\r\n01865-2002-000-01-00-8 (AR-163/02) c/ 02181-2002-000-01-00-3 (AC/89/02) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Autor: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: LISETE ROSA MARTINS (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimeno da ação rescisória e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte a ação rescisória para rescindir apenas o acórdão que apreciou os embargos de declaração e, em novo julgamento, declarar a prescrição quinquenal, julgando extinta a ação cautelar e condenando a ré nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) dado à causa, nos termos do voto da Exma Dra. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 174721"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "169030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00498-2002-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Impetrado(s): EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO-Terceiro(s) Interessado(s):CLÁUDIO LACERDA MAIA - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, conceder a segurança, para assegurar a retirada dos autos do Cartório da Vara pelos Procuradores da União.”\r\n\r\n00884-2006-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Adv.Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51117-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv.Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB/RJ 84073-D) - “...por unanimidade, homologar a desistência requerida, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), dispensado o recolhimento.”\r\n\r\n01162-2004-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):ROMULO DA SILVA E OUTRO (Adv.Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB/RJ 43563-D) - Impetrado(s):MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - Terceiro(s) Interessado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), pelos impetrantes, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).”\r\n\r\n01621-2005-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Andrea Bacellar Falcão Bitencourt - OAB/RJ 78919-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ANIBAL DO CARMO FIGUEIREDO - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o impetrante a custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\n01666-2005-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA. (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95181-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): PEDRO DE ASSIS DA SILVA - “...por unanimidade, denegar a segurança, condenando a impetrante a custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\n02315-2005-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Marcia Henrice Coelho - OAB/RJ 49404-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): REGINA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro- OAB/RJ 95323-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\n03640-2004-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):BRASIL DIESEL S.A. VEÍCULOS E PEÇAS (Adv.Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 80238-D) - Impetrado(s): EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA MM. 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s):ALEXANDRO VIEIRA MARINHO (Adv. Geraldo Menezes. - OAB/RJ 38103-D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03678-2004-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): NOVO POPULAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro(s) Interessado(s): RENE MARCELO DA SILVA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537-D) - “...por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).”\r\n\r\n03733-2004-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. (Adv. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz - OAB/SP 82449-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): VALTER PINTO VAZ - “...por unanimidade, denegar a segurança, ficando revogada a liminar parcialmente deferida às fls. 58/59. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa, pela Impetrante.”\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n02415-2006-000-01-00-6 (MS/AREG) - 1ºVotante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Impetrado(s): JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro(s) Interessado(s): EDMUNDO DE BARROS LIMA (Adv.Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n02706-2006-000-01-00-4 (MS/AREG) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):LAV FÁCIL SERVIÇOS LTDA-ME (Adv. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ 110415-D) - Impetrado(s):JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s):VICKY PINHEIRO DA SILVA (Adv.Otávio Ferreira OAB/RJ 82820-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n02791-2006-000-01-00-0 (MS/AREG) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): ZANCHI FAIRBANKS SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA. (Adv. Durvalino Picolo - OAB/RJ 75588-D) - Impetrado(s): JUÍZO DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ANDERMANN NEVES KUNSCH - “...por unanimidade, negar provimento ao agavo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n03228-2002-000-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s): VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv.Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ 91255-D) - Réu(s): JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO (Adv. José Mendonça - OAB/RJ 76865-D)“...por unanimidade, homologar a desistência requerida, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, extinguindo-se, conseqüentemente, a Ação Cautelar 03610-2002-000-01-00-0, sem resolução de mérito, face a perda do objeto. Custas no importe de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), dispensado o recolhimento.”\r\n\r\nRio, 09 de abril de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 169030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "175008": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS - 01070-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Dr. Luiz Carlos Alves - OAB/RJ 83230/D) - Impetrado: M.M. JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ELISÂNGELA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA - \"... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas judiciais no valor de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho, dispensando o Impetrante do pagamento, ex officio. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 175008"
                            ],
                            "175007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS - 00397-2005-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: VALÉRIA DOS SANTOS PEREIRA - \" ... por unanimidade, homologar a desistência e, em conseqüência, declarar extinto o processo mandamental sem resolução de mérito, na forma preconizada no art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), já pagas, conforme comprovado às fls. 257.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 175007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "175216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO AR 000467/98 (AC 00058/03) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) e Réu: : JUAREZ MOREIRA PASSOS E OUTROS (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 00044466/D) - despaho: “Digam as partes se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 175216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "174704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02791-2004-000-01-00-9 - Ipte: RONALD ACURCIO FERREIRA BENIGNO [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/ITABORAI 3int: CIBRAN-COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Ipte: Desp. fls. 74: Comprovar custas. R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 01972-2006-000-01-00-0 - Ipte: Adae - Prestacao de Servicos em RH Ltda [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT / Cabo Frio 3int: Paulo de Barros Ribeiro Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.50:Int.a impetrante para trazer contrafe para citacao do 3interessado. Em 5 (cinco) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 174704"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "175159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01507-1989-027-01-00-6 [AP] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agtes/Agdos: 01 - PAULO CESAR MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (S) (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes, OAB-RJ 47449/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes, OAB-RJ 13768/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO 647/99 [ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embte/Rcte/Rcdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel, OAB-RJ 44488/D) e Rcte/Rcdo: LUIZ MATHIAS FERREIRA FILHO (Dr. Luiz Gonçalves Marques, OAB-RJ 42131/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão apontada sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRO 22651/00 - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) - Rcdo: GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA (Drª Flávia Savedra Serpa, OAB-RJ 62729/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar da condenação a integração das horas extras na indenização compensatória de 40% do FGTS, mantendo-se quanto aos demais pontos, a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nRO 1318/01 [ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embte/Rcte: ADRIANO MARQUES DA SILVA (Drª Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda, OAB-RJ 58306/D) e Rcdo: DYNIS PRESENTE LTDA (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva, OAB-RJ 53742/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01894-2001-243-01-00-3 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Drª Miliana Sanchez Nakamura, OAB-RJ 2496/A) - Rcdo: ERNANDE JOÃO ALVARENGA DOS SANTOS (Dr. Paulo Pinheiro Ribeiro, OAB-RJ 30611/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar que a dedução do Imposto de Renda seja sobre o valor total da condenação.”\r\n\r\nRO 8951/01 [ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embte/Rcte/: VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo, OAB-RJ 41890/D) e Rcdo: CARLOS JOSÉ DE MOURA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes, OAB-RJ 74272/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, acarretar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRO 20923/01 [ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes/Rcdos: 01 - BANCO BANERJ S/A (Drª Ana Lúcia D’Arrochella Lima, OAB-RJ 63522/D), 02 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza, OAB-RJ 61160/D) e 03 - BANCO ITAÚ S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva, OAB-RJ 108877/D) - Embte/Rcte/Rcda: MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE (Drª Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda, OAB-RJ 58306/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00500-2003-063-01-00-0 [RO-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embte/Rcte: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcdo: LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES (Dr. Beroaldo Alves Santana, OAB-RJ 40039/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, sem que para tanto haja qualquer necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01408-2003-067-01-00-2 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: GLAXOS MITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Mario Correa Calcia, OAB-RJ 7089/D) - Rcdo: CYRO ESTANEK CABRAL (Dr. Cyro Estanek Cabral, OAB-RJ 120612/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03220-2003-242-01-00-9 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes/Rcdos: ANA MARIA PEREIRA ABREU (Dr. Rogério da Silveira Hotz, OAB-RJ 106750/D) e HILMAR & WILLEM LTDA EPP (Drª Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias, OAB-RJ 108951/D) - “ ... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso adesivo da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00350-2004-024-01-00-2 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá, OAB-RJ 92742/D) - Rcdo: CEREOMAR REBELLO (Dr. Wanderlei Moreira da Costa, OAB-RJ 45281/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que nos critérios de atualização monetária seja observado o mês subseqüente à efetiva prestação do serviço.”\r\n\r\n00401-2004-020-01-00-0 [RO-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embtes/Rctes: 01 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) e 02 - UNIBANCO-AIG PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcda: ILZAMAR ALVES PESSOA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB-RJ 61805/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas e prestar os esclarecimentos necessários, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00609-2004-010-01-00-2 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. João Evler Póvoa, OAB-RJ 88922/D) - Rcdo: RONALDO BARROS FELIPE (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho, OAB-RJ 51217/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01351-2004-531-01-00-3 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: RENE DE OLIVEIRA (Drª Kátia Oliveira Brites, OAB-RJ 53339/D) - Rcda: VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto, OAB-RJ 82702/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das dobras de jornada, bem como de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, além do pagamento em dobro da remuneração das férias, limitado aos 15 dias de atraso na sua quitação, excluída a gratificação de 1/3.”\r\n\r\n01652-2004-002-01-00-0 [RO-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte/Rcdo: CARLOS EDUARDO BARROS SANTOS (Drª Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza, OAB-RJ 88998/D) - Embte/Rcte/Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A (Drª Letícia Vale da Silva, OAB-RJ 116945/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00069-2005-041-01-00-6 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes/Rcdos: 01 - ANDRÉ PILAR PITA (Dr. Francisco Cesar Rodrigues Benfica, OAB-RJ 119545/D) e 02 - MOORE BRASIL LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga, OAB-RJ 85143/D) - “ ... por maioria, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto e, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter integralmente a r. decisão a quo.”\r\n\r\n00837-2005-007-01-00-0 [RO-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte/Rcdo: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) - Embtes/Rctes/Rcdas: ADÉLIA MARIA FRANCO DE ARRUDA E OUTRO (S) (Drª Elisa de Castro Lisboa Dias, OAB-RJ 117807/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01858-2003-342-01-00-3 [RO-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: VITOR ROMERO MARCHI (Drª Rosane Rosa, OAB-RJ 65493/D) - Embte/Rcdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 67115/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n0513-2005-039-01-00-7 [RRPS] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: ROSCH ADMINSTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Maurício Benedito Petraglia Junior, OAB-RJ 122757/D) - Rcda: LOANA DA SILVA E SILVA (Drª Ana Paula Gonçalves Claro, OAB-RJ 60863/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Abril de 2007.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 175159"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
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                            "170589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-01773-2003-491-01-01-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: COSME AUGUSTO REIS (Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB/RJ 40593); Agravado: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria do Município); “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao agravante as isenções processuais e ordenar a retificação da autuação de modo que o feito passe à categoria de recurso ordinário e seja distribuído, como tal, entre os integrantes desta 1ª Turma.”\r\n\r\nTRT-AI-02512-2002-243-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES ELIAS (Adv. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164); Agravado: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN (Procuradoria do Município); “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00724-1977-281-01-00-7- Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município); Agravado: ESPÓLIO DE HERMES RIBEIRO RANGEL (Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ 110968); “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-01307-1999-511-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria do Município); Agravada: ELAYNE VAZ DE SOUZA (Adv. Fernanda Fernandes Lopes - OAB/RJ 66737); “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar corretos os cálculos apresentados pelo município, resultando num total de R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais).”\r\n\r\nTRT-AP-01327-1992-341-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Procuradoria do Município); Agravado: ARTHUR MARQUES DA SILVA (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655); “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-02215-1991-281-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS (Procuradoria do Município); Agravado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. Paulo Guilherme Luna Venâncio - OAB/RJ 68213); “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para o regular prosseguimento dos embargos à execução.”\r\n\r\nTRT-RO-00142-2005-201-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município); Recorrida: MARCIA HELENA PONTES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83858); “...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação é de valor inferior a 60 salários, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória.”\r\n\r\nTRT-RO-00245-2005-226-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851) e 3) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município); Recorrido: PABLO DE JESUS LIMA (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 101910); “...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame, conhecer ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00255-2004-341-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 02) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Procuradoria do Município); Recorridos: MAURO DA SILVA E OUTROS (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, em face do reexame, reformar em parte a r. sentença a quo para excluir da condenação subsidiária o pagamento da multa rescisória, devendo, ainda, ser observada a compensação dos valores comprovadamente pagos aos autores sob o mesmo título.”\r\n\r\nTRT-RO-00260-2004-341-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Procuradoria do Município); Recorrido: MARCOS PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, em face do reexame, reformar em parte a r. sentença a quo para excluir da condenação subsidiária o pagamento da multa rescisória, devendo ainda, ser observada a compensação dos valores comprovadamente pagos aos autores sob o mesmo título.”\r\n\r\nTRT-RO-00286-2002-481-01-00-5- Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Procuradoria do Município); Recorrido: JOÃO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA (Adv. Tulio Marco Castro Barreto - OAB/RJ 109730); “...por maioria, em face do reexame, confirmar a r. sentença de 1º grau.”\r\n\r\nTRT-RO-00296-2005-491-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria do Município); Recorridos: 1)EDSON WILSON GUIMARÃES DA COSTA (Adv. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54579 e 2) STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rita de Cássia Lugon - OAB/RJ 83207): “...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação é de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.”\r\n\r\nTRT-RO-00353-2004-501-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS) e 2) MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria do Município); Recorrido: JANSEN MAURÍCIO FERREIRA DE FREITAS (Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 38113); “...por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, em duplo grau de jurisdição, confirmar a r. sentença a quo, no tocante ao Fundo de Garantia, restando prejudicado o recurso ordinário do réu. \r\n\r\nTRT-RO-00440-2002-411-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: PAULO MACEDO SEIXAS (Adv. José Mendonça Filho - OAB/RJ 76865); Recorrido: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Procuradoria do Município); “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado para negar provimento à gratuidade de justiça e à devolução dos descontos, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação de erro material contido no penúltimo parágrafo de fls.73, para que se leia 'artigo 19-A da Lei 8.036/90', ao invés de 'artigo 19 da Lei 8.036/90'.”\r\n\r\nTRT-RO-00454-2004-044-01-00-1- Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) e 2) SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391); Recorridos: 1) SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO, 2) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 3) UNICARIOCA - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789), 4) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e 5) UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da quarta litisconsorte e dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar a unicidade do contrato de trabalho sob responsabilidade da Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, respondendo, subsidiariamente, o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN por todo período. Custas de R$ 300,00 sobre o novo valor de R$ 15.000,00 ora arbitrado à causa.”\r\n\r\nTRT-RO-00591-2004-491-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM) e 2) MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Procuradoria do Município); Recorrida: ROBERTA TRINDADE DA SILVEIRA (Adv. Marinety Maia Genelhoud Bastos - OAB/RJ 124344); “...por unanimidade, conhecer o recurso e, procedendo ao reexame necessário, confirmar integralmente a r. sentença a quo, restando prejudicado o recurso do Município.”\r\n\r\nTRT-RO-00597-2005-221-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e 2) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município); Recorrida: ROSELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115); “...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação é de valor inferior a 60 salários mínimos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00694-2005-441-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Procuradoria do Município); Recorrida: IZABEL CRISTINA SEVERINO HENRIQUES AZEVEDO (Adv. Adelmo Rodrigues Vieira - OAB/RJ 126254); “...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação é de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.” \r\n\r\nTRT-RO-00865-2005-471-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: JOANA LUIZA DOMINGUES (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880); Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria do Município); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré aos depósitos dos valores do Fundo de Garantia, relativos ao período do contrato de trabalho, conforme registro na Carteira de Trabalho de 10 de novembro de 1990 a 01 de janeiro de 2005.”\r\n\r\nTRT-RO-01069-2002-222-01-00-9- Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Especializada); Recorridos: 1)MÁRIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. Abilio de Souza Lima - OAB/RJ 59537) e 02) COOPER-KOMBEL - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES, FRETAMENTO, CARGAS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO E SUPERFÍCIE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 101910); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se promova a execução da cota previdenciária, observando-se a proporcionalidade entre o valor constante no termo de conciliação e aquele dos títulos salariais apontados na inicial.”\r\n\r\nTRT-RO-01185-2005-026-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: BANCO GNPP S.A. - MASSA FALIDA (Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB/RJ 119157); Recorrido: AURINO DELFINO DOS SANTOS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681); “...por unanimidade, acolher em parte a preliminar e reconhecer o julgamento ultra petita, para limitar a condenação na obrigação de “retificar a Carteira de Trabalho do autor, para que conste um único contrato mantido com a ré, de 1º.11.2001 a 11.11.2003\". Rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para autorizar a retenção do imposto de renda na fonte, em relação aos valores que ensejariam a incidência de qualquer alíquota nas respectivas épocas próprias, devendo o réu comprovar os recolhimentos. Custas de R$ 400,00, pela ré, sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.”\r\n\r\nTRT-RO-12715/91 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) EDSON FRANÇA DA CRUZ E OUTROS (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332) e 2) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. Servulo José Drummond Francklin - OAB/RJ 6381); Recorridos: OS MEMOS; “...por maioria, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, tão-somente, prestar esclarecimentos devidos, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RO-01298-2004-421-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE VASSOURAS) e 02) MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Procuradoria do Município); Recorrida: EMÍLIA DE FÁTIMA SANTOS SOUSA (Adv. José Roberto Castro Ciminelli - OAB/RJ 63758); “...por unanimidade, em face do reexame, confirmar a r. sentença a quo, restando prejudicado o recurso ordinário.”\r\n\r\nTRT-RO-01388-2005-461-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ANTÔNIA MARIA GRECHI (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632); Recorrido: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Município); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu aos depósitos dos valores do Fundo de Garantia, relativos ao período em que a autora lhe prestou serviços.” \r\n\r\nTRT-RO-01468-2003-511-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DO CARMO (Procuradoria do Município); Recorrido: FABIO SILVA CARVALHO (Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB/RJ 104509); “...por unanimidade, reexaminando a sentença em duplo grau de jurisdição e, considerando nulo o contrato de trabalho firmado entre o autor e o Município do Carmo, excluir da condenação da ré o pagamento do décimo terceiro salário.”\r\n\r\nTRT-RO-01492-2001-224-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARACAMBI), 2) MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria do Município) e 3) MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719); Recorrido: WILSON ALEXANDRE VAZ (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967); “...por unanimidade, acolher a arguição articulada pela segunda ré e por consequência, anular o processo a partir de fls.149, determinando o retorno dos autos à vara de origem a fim de que os réus sejam intimados a contra-arrazoá-los, prolatando-se, então, nova sentença na forma da fundamentação e, não conhecer o recurso da segunda ré - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, por intempestivo, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do MUNICÍPIO DE PARACAMBI, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01522-2003-068-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município) e 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido:UBIRACY BAZÍLIO TEODORO (Adv. Antonio Carlos Batista da Costa - OAB/RJ 82257); “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para explicitar a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RO-01547-2002-501-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria do Município); Recorrido: FLORAMIL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Marcia Gonçalves Cerqueira - OAB/RJ 82018); “...por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, em duplo grau de jurisdição, confirmar a r.sentença a quão, que condenou a ré ao pagamento do saldo de salário de 28 dias trabalhados.”\r\n\r\nTRT-RO-1806-2004-281-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA), 2) TATIANA AGUIAR SALLES (Adv. Horacio Lobo de Azevedo - OAB/RJ 39443) e 3) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município); Recorridos: 1) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e 2) TATIANA AGUIAR SALLES; “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, procedendo ao reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença a quo para excluir da condenação o pagamento das custas, bem como ordenar que o quantum da condenação seja apurado em liquidação, conforme valores das passagens informados pela Secretaria de Transportes, de acordo com cada época, e dar parcial provimento ao apelo da autora para deferir a antecipação dos efeitos da tutela, restando prejudicado o recurso do Município.”\r\n\r\nTRT-RO-02130-2004-431-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (Procuradoria do Município); Recorrida: LOZANA RIBEIRO PEREIRA (Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB/RJ 101359); “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e anulo a sentença que julgou os embargos de declaração, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que a parte ré seja intimada a manifestar-se sobre os embargos de declaração da autora, e seja proferida, posteriormente, nova sentença, como entender de direito, restando prejudicada a apreciação do recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-02585-2003-243-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Procuradoria do Município de Niterói); Recorrido: EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ 45444); “...por unanimidade, deixar de proceder o reexame necessário dado que a condenação é de valor inferior a 60 (sessenta) salários, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02755-2003-262-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) e 2) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Procuradoria do Município); Recorrido: ESPÓLIO DE JORGE PROVENZANO A/ C ROSANGELA NUNES PROVENZANO (Adv. Alcedino Alves de Oliveira - OAB/RJ 92292); “...por maioria, procedendo ao reexame necessário em duplo grau de jurisdição, reformar a r. sentença recorrida, excluindo da condenação a multa rescisória(CLT, art. 467), bem como o pagamento e integração de horas extras e vales-transporte e, ainda para determinar que o imposto de renda seja descontado dos valores devidos ao reclamante, somente incidindo sobre aquelas verbas cujos quantum, à época própria, alcançariam valor tributável, prejudicado o recurso do Município de São Gonçalo, prejudicado o recurso ordinário do réu, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho no tocante à multa rescisória.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 170589"
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                            "174906": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00284-2006-015-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - (Adv. Celso Humberto Laterça Barroso - OAB/RJ 28155) - Recorrida: UNIÃO FEDERAL - (Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência, razão pela qual devem ser remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça para dirimi-lo, conforme disposto na alínea “d” do inciso I do art. 105, da CRFB, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00498-2005-007-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradora do Município Giovanna Moreira Porchéra - OAB/RJ 112626) - Recorrida: ANDREA FURTADO DE MENDONÇA - (Adv. Márcio de Assis Araújo - OAB/RJ 40446) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, em procedendo ao reexame necessário, manter a r. sentença a quo, em todos os seus termos, restando prejudicada a apreciação do que mais se contém no recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01589-1988-027-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MARIA STELA ALVES SOARES ESPÓSITO - (Adv. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248) - Recorrido: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) - (Advogada da União Elizabete da Fonseca de Oliveira Mattos) - “por unanimidade, em procedendo ao reexame necessário, manter a r. sentença recorrida quanto à participação nos lucros; quanto ao recurso do reclamante, dar-lhe parcial provimento para declarar prescrita a pretensão relativa às parcelas anteriores a 26/08/86 e, bem assim, para que sejam observados, também a partir de 24/08/2001, juros simples de 1% ao mês, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02057-2003-223-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: LUIZ CARLOS DA PURIFICAÇÃO ANSELMO - (Adv. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ 38293) - “por unanimidade, em procedendo ao reexame necessário, reformar em parte a r. sentença de fls. 33/38 para isentar o município réu do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 02172-2001-282-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: JOSÉ ARTHUR RODRIGUES - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Renata de Villenor Vianna - OAB/RJ 107779) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para, por maioria, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, determinar que a apuração das horas extras seja feita, exclusivamente, com base nos registros de presença acostados aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 174906"
                            ],
                            "173771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00287-1986-038-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: RUI TELES CALANDRINI - (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00222-2006-281-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ MANHÃES - (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130-B) - Recorrido: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - (Adv. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ 130716) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor de R$ 30.954,69 (trinta mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), a título de indenização por dano estético, e, ainda, a importância mensal de R$ 333,36 (trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), em decorrência da redução da capacidade de trabalho experimentada pelo recorrente. Ante o sensível aumento da condenação, é de ser majorado o valor que lhe foi atribuído em 1º grau de jurisdição para R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com custas de R$ 1.300,00 (mil trezentos reais), devidas pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00224-2005-043-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Procurador Federal Eduardo Jayme Esposel) - Recorrido: CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92415) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00230-2006-501-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: IGOR LÚCIO DUARTE DA COSTA BARROS - (Adv. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as diferenças salariais vindicadas na alínea “a” do pedido, bem como seus reflexos, nos termos do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00260-2004-064-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. - (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180) - Embargada: RICHARD HENRIQUE LEITE MONTEIRO - (Adv. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ 1250-B) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00386-2004-262-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCOS ANDRÉ DA SILVA - (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104487) - Recorrido: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao recorrente horas extras, com os reflexos daí decorrentes, conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 500,00, com custas de R$ 10,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00341-2005-072-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: RICARDO CARREIRA JUNIOR - (Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728) e ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso da reclamada, suscitada nas contra-razões do reclamante, e conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamada para afastar da condenação a indenização relativa ao imposto de renda, determinando que a incidência do tributo observe o disposto no inciso II da Súmula nº 368 do Colendo TST, e ao do reclamante para incluir na condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00450-2004-046-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: FERNANDO ANTÔNIO DE MELO NERY - (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157), BANCO HSBC S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de não-conhecimento suscitadas pelos reclamados em contra-razões, salvo no que tange à argüição da prescrição qüinqüenal parcial, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao apelo dos réus e dar provimento ao do reclamante para reconhecer que está sujeito à jornada de seis horas, conforme Súmula nº 55 do Colendo TST, e para condenar os reclamados ao pagamento de horas extraordinárias com os adicionais previstos nos instrumentos coletivos juntados aos autos, mantidas as demais determinações constantes da r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00458-2006-007-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - (Adv. Marcelo Thomaz Aquino - OAB/RJ 94111) - Recorrido: LOURIVAL TERTULIANO BARBOSA FILHO - (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o imposto de renda incida sobre o montante tributável, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 173771"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 00601-1990-039-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: FRANCISCO NUNES BASTOS (Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB/RJ 65963/D) - Agravado: AMERICO SOUTO JUNIOR (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - despacho: cienciência de fl. 386:”Na vã tentativa de reaver bem imóvel de sua propriedade, busca o legitimado passivo(segundo reclamado) o desfazimento do leilão público com a decretação de nulidade dos atos praticados a partir da nomeação do leiloeiro pelo Juízo da execução, pelas razões expendidas a fl. 332/366. Ocorre que, o acórdão de fl. 326/328 transitou em julgado em 30.01.2007. A frágil argumentação que, atos nulos são imprescritíveis, não lhes socorre. A pretensão foi aviada extemporaneamente e sem fazer uso da via processual adequada, fulminando assim, possibilidade de reversão da marcha processual.\r\n\r\nPROCESSO 01393-2001-010-01-01-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: FRANCISCO JOSE PARAGUASSU DE MORAES (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FERROVIÁRIOS (Adv. Álvaro de Carvalho Homero - OAB/RJ 83610/D) - despacho: “O reclamado deverá apresentar contra-razões”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 175211"
                            ],
                            "175148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO OO110-2006-015-01-00-9 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini - OAB/RJ 123632) Recorrida: RHODIA S/A (Dr. Alexandre Leandro Miorin - OAB/SP 237028 ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 00356-2004-024-01-00-0 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2181) 3- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 4- ANDRE LUIZ GUIMARÃES FERREIRA (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) 5- UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB/RJ 24564) Recorridos: 1- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2181) 2- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 3- ANDRE LUIZ GUIMARÃES FERREIRA (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) 4- UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB/RJ 24564)\r\n\r\n5- UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos da primeira (ACESU - Associação Carioca de Ensino Superior), segunda (Associação Veiga de Almeida) e quarta (DETRAN - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro) reclamadas e pelo reclamante (ANDRE, LUIZ GUIMARÃES FERREIRA), rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, em sede de reexame necessário, manter o julgado de origem quanto à responsabilidade subsidiária do DETRAN, negar provimento ao recurso da Associação Veiga de Almeida e dar parcial provimento ao recurso da ACESU - Associação Carioca de Ensino Superior para limitar sua condenação ao período compreendido entre 01/04/2002 a 31/11/2003 e ao recurso do reclamante para incluir na condenação da primeira ré o pagamento das seguintes verbas rescisórias: décimo-terceiro salário de 2002 (9/12) E 2003 (4/12), férias vencidas e proporcionais (2/12) acrescidas de 1/3, entraga das guias para liberação do FGTS e a multa de 40% FGTS.” \r\n\r\nPROCESSO 00447-2005-046-01-00-3 - Relatora Desembargadora Mery |Bucker Caminha - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S/A - FCC (Dr. João Baptista Louzada Câmara OAB/RJ 9379) - Recorrido: RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Dr. Claudia Luzia José de Souza OAB/RJ 74858) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO 00520-2006-207-01-00-1 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB/RJ 19043) e FRANCIS DOS SANTOS PERES (Dr. Paulo Cesar de Souza Soares OAB/RJ 78036) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar porvimento ao da reclamada (Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda) e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que seja considerada como extras as horas excedentes da 6ª diária e 30ª semanal, conforme restar apurado em regular liquidação.”\r\n\r\nPROCESSO 00563-2005-033-01-00-6 Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: MARCELO AZEVEDO DA ROCHA (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) e UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 2h30min extraordinárias por dia trabalhado, com os adicionais de 50% e 60%, com integração ao salário para o cálculo do repouso semanal remunerado e ambos para o cálculo de férias, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS (8% + 40%), admitindo-se a dedução da contribuição previdenciária. Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00907-2006-039-01-00-6 Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: BANCO RURAL S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py OAB/RJ 89835) - Recorrido: NADIA MARIA RIBEIRO PACHECO (Dr. Maria das Graças Rocha OAB/ - 64099) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO 01135-2003-064-01-00-7 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: COOMERJ - COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS (Dr. Ricardo Trigona Neto OAB/89210) - Recorridos: 1- FABIO BORGES DE AGUIAR (Dr. Jose Carlos Vieira Santos OAB/RJ 57222) 2- SPEEDYSERVICE LOGISTICA S/A (Dr. Ricardo Trigona Neto OAB/89210) 3- MC DONALD’S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem, devendo ser oficiado o MPT para ciência .”\r\n\r\nPROCESSO 01137-2005-019-01-00-3 Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23290) - Recorrido: FLAVIO MONTEIRO BRAGA (Dr. Ronaldo Loureiro Capote OAB/RJ 112153) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento paera excluir da condenação: a) o pagamento dos intervalos suprimidos como horas extras, com adicional de 50% e repercussão sobre as demais parcelas contratuais; b) o aviso prévio, a liberação do FGTS e a indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 01524-2005-008-01-00-6 Relatora desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Helena B. De Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) e MOISES CALDAS ROBERTO (Dr. Alexandre Nunes Benincasa OAB/RJ 118607) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Helena B. De Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) , MOISES CALDAS ROBERTO (Dr. Alexandre Nunes Benincasa OAB/RJ 118607) e COTEL COMERCIAL DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado de origem, por negativa de prestação jurisdicional argüida pela TELEMAR, acolher a preliminar de nulidade de sentença argüida pelo reclamante para, anulando o processo a partir da audiência cuja ata encontra-se a fl. 155, determinar a reabertura da instrução processual, com o conseqüente retorno dos autos à Vara do trabalho de origem, a fim de que o reclamante possa produzir sua prova testemunhal, no tocante ao trabalho realizado nos feriados e retificação da carteira de trabalho no tocante à data de admissão, bem como para facultar a ele a oitiva do preposto garantindo-se o mesmo direito às reclamadas. Em virtude do que ficou decidido, fica prejudicado o exame das demais matérias abordadas nos apelos.”\r\n\r\nPROCESSO 01643-2002-055-01-00-3 Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: WILSON FERREIRA DAS NEVES (Dr. Elianto da Silva Mancebo OAB/RJ 66547) Recorrido: EZEQUIAS RODRIGUES COSTA (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 02240-2004-342-01-00-1 Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ALTAIR ELISIO DA SILVA (Dr. Carlos Jose de Oliveira OAB/RJ 68466) - Recorrido: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame do mérito do recurso propriamente dito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 175148"
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                            "174697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nD E S P A C H O S \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00658-2004-007-01-00-2 RO (7a.VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dra. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB/RJ n°0066861/D). Recorridos: 1- GILBERTO GIL DE SOUZA (Dra. Olga Valeria da silva Mattos (OAB/RJ nº 0062488/D) e 2 - OURO VERDE TRANSPORTE LOCAÇAO (OAB/RJ nº 0092131/D) - RCTE: Tomar ciencia do despacho a folhas 258 “À recorrente. Após , em pauta”.\r\n\r\n01319-2002-016-01-00-2 RO (16a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE NUNES. (Dr. Jose Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ n° 0030517/D) e 2- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB/RJ nº 0027439/D) - Recorridos: OS MESMOS. RCTE: Tomar ciencia do despacho a folhas 521 \"J. À parte oposta.”\r\n\r\n1116-2003-521-01-00-3-RO-(1ª VT/Resende)Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente:Joaquim Correa Pereira e Outros. (Drª Giovana Tognolo Olivier Vilela - OAB - RJ - 113576) Recorridos: Furnas Centrais Eletricas S.A.(Dr. Renato de Carvalho OAB-RJ 38355) Rcte Tomar ciência do despacho a folhas 204 “J. À parte oposta”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nMaria Bernadette J. S. Leal\r\n\r\nId: 174697"
                            ],
                            "174700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 013033/01 - 02a. Turma - Rcte: LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA [Adv. Joao Francisco Albinante OAB:RJ 027363/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 020283/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.673. \r\n\r\nProc. RO 018897/01 - 02a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.356: De-se ciencia as partes do acolhimento da sucessao processual(folhas 355). \r\n\r\nProc. 00819-1999-054-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: BUFFET AMANDA LTDA E OUTRO S AB:RJ 100638/D AB:RJ 063652/D AB:RJ 063652/D AB:RJ 100638/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.fls..233. \r\n\r\nId: 174700"
                            ],
                            "174689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 01238-2003-044-01-00-2-RO - Relatora: Juíza Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: 1-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição(Município do Rio de Janeiro)2- Município do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro-A/C Drª Elisa Grinsztejn - OAB/RJ nº 067500-D) Recorridos: 1- Maria do Socorrro da Silva Soares (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro) 2- Associação dos Moradores e Amigos da Serra Morena. Rcdos: Manisfestar sobre os Embargos de Declaração- desp. folha 149.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n23922/00-RO- Relator Juiz Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: Magna Bezerra Rodrigues e Outros (Dr. Merio Sergio Medeiros Pinheiro -OAB RJ 61376/D) Recorridos: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS (Drª Carla Barreto OAB RJ 47588/D) 2- Petrobras Petroleo Brasileiro S/A (Dr Marco Antonio Bazhuni OAB RJ 37062/D).À vista da nova procuração a folhas 318/319, retifique-se a autuação, com relação ao patrocínio da PETROBRAS, observando-se, à falta de indicação, o do advogado que assina a petição a folhas 316/317. Visto,Trata-se de apreciar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que vêm deduzidos, a folhas 312/313, por MAGNA BEZERRA RODRIGUES e OUTROS, em face do julgamento monocrático a folhas 306. Aduzem os embargantes, em resumo: que ressalta na decisão contradição; que é contraditório o julgado com a documentação dos autos, porquanto negou provimento ao recurso autoral, argumentando que a advogada subscritora do apelo, Janaína Soares Amarante, não trouxe aos autos procuração, não se constatando mandato tácito; que, no entanto, referida patrona juntou aos autos substabelecimento, regularizando sua representação, como se vê a folhas 261; que deve ser sanado o vício, para que seja conhecido e apreciado o apelo. Manifestação das rés a folhas 316/317 e 322.Tempestiva a medida. Regulares representações. Atendidos os pressupostos de admissibilidade, merecem conhecimento os embargos de declaração. O julgamento monocrático não ostenta contradição interna, tampouco ressalta manifesto equívoco no exame da admissibilidade do recurso ordinário, porquanto o substabelecimento a folhas 261 foi juntado, tão-somente, quando da restauração. Confiram-se as Súmula 164 e 383 do TST. Rejeitam-se os embargos. Intimem-se as partes. Em 5.12.06. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nClaudia M. A. Almeida-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 174689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "171912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4895/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNSENSEG (Dr.: Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB/RJ - 63377) - Agravada: VERONICA LACERDA (Dr.: Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB/RJ - 92811) - Fls. : 91 . ”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n5946/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ELIZABETH BARBOSA GERONYMO (Dr.: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71097) - Agravado: TELERJ CELULAR (Dr.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162) - Fls. : 92 . ” Devolvo o prazo como requerido.” \r\n\r\n22956/00 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Fls. : 87. ”Notifique-se a reclamada para trazer aos autos os cartões de ponto, os recibos de pagamento e o TRCT do reclamante. Prazo: 5 dias.” \r\n\r\n4385/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARTA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr.: Jorge Luiz Miranda - OAB/RJ - 71125) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - Fls. : 83. ”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n26040/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: V. J. S. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME (Dr.: Leni Marques - OAB/RJ 64254) - Recorrido: ARTUR DUTRA DA PAIXÃO (Dr.: Leornardo Ribeiro do Nascimento - OAB/RJ - 95076) - Fls. : 82 . ”Venham as partes com os documentos que instruíram a reclamação trabalhista.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 171912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "175065": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RRPS-00890-2003-017-01-00-7 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA (Dr. André Acker - OAB/RJ 35.734); Recorrida: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA. (Dra, Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ 102.718).\r\n\r\nFica notificada a Recorrida para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (PRAZO DE 5 DIAS).\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 175065"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "175033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01523-2005-016-01-01-9- elator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUCIANA ROSA DE ALMEIDA LISBOA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto-OAB/RJ.0082343/D). Recorrida: TECNOCOOP SISTEMAS - COOP DE TRAB DOS PROF DE INF LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ. 0090419/D). Despacho de fl. 96: \"Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de oito dias. Após, voltem-me conclusos. Em 12.04.07\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2006.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 175033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "175039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00971-2004-002-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario das reclamadas e conhecer do apelo do autor, negando-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 175039"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "174714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01824-2005-342-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Jose Generoso Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 164. \r\n\r\nId: 174714"
                            ],
                            "174709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01904-1990-023-01-00-6 - 03a. Turma - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: SONIA CRISTINA PEREIRA MEDEIROS E OUTROS [Adv. Wagner Manoel Bezerra OAB:RJ 037339/D ] Agte: Tomar ciencia do despacho de fls.197. \r\n\r\nProc. 02182-2000-058-01-00-3 - 03a. Turma - Agte: JOAO SILVA DE SANTA ANNA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 013955/D ] Agte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.fls.928. \r\n\r\nProc. RO 019534/00 - 03a. Turma - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 111984/D ] Rcdo: Tomar ciencia despacho fls.37 verso: Int.Mauricio Alves para forne cer contrafe para citacao da Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro. Em 5 dias..... \r\n\r\nProc. 01162-2005-012-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 084884/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls 118. \r\n\r\nProc. RO 003747/94 - 03a. Turma - Rcte: BRADESCO SEGUROS SA E OUTRO S AB:RJ 029667/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 029667/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.215/217. \r\n\r\nId: 174709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "173835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-01193-2000(AREG) (RESTAURAÇÃO) - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Drª. Flavia Sant’ Anna RJ 0065122 D ). Recorrida: MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS (Dr.Paulo Roberto Cavalcanti RJ 0059906 D ) - “...em decorrência do exercício do juízo de retratação, autorizado pelo art. 18, alínea c, do Regimento Interno deste Eg. TST, reconsidera-se, em parte, a decisão agravada, para considerar tempestiva a juntada aos autos da cópia do recurso ordinário interposto pela agravante e, por conseqüência, mantê-la no tocante à homologação da restauração, determinando que, após decorrido o prazo legal, os autos retornem ao Gabinete desta Relatora para exame e julgamento do citado recurso.Publique-se.Em, 28.03.07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 173835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "173734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01646-2003-281-01-00-0 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravante/Agravado: PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS (Adv. Dr. Ranieri de Sá Barreto - OAB/RJ 0057092/D) - Agravante/Agravado: JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv. Dr. Antônio Carlos Arantes Bicudo OAB/RJ 0026506/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01492-2003-073-01-00-6 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv. Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779/D) - Recorrido: BRIGIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Dr. José Carlos Vieira Santos - OAB/RJ 0057222/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n02491-2003-341-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D) - \"... por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão apontada quanto ao valor da condenação, acrescentando à parte final do dispositivo do acórdão de fls.. 92/4: \"Arbitro a condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré.\"\r\n\r\n00675-2004-062-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv. Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 0019231/D) - Recorrido: ROGERIO CAVALCANTE FARIA (Adv. Dr. Paulo Renato Fernandes da Silva - OAB/RJ 0072153/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00215-1999-019-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: FACULDADES CATOLICAS SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC (Adv. Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 0005909/D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD (Adv. Dra. Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 0117484/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00770-2003-068-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Elisa Grinsztejn - OAB/RJ 0067500/D) - Recorridos: I-ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ 0112559/D) II-MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Dr. Aloysio Neves OAB/RJ 0026419/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \"\r\n\r\n00858-2003-018-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) - Recorrido: EDSON PAULINO DA SILVA (Adv. Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 0056494/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para que as horas extras sejam apuradas pelo que consta nos controles de ponto adunados aos autos, devendo ser considerada a jornada indicada na inicial somente nos meses de julho de 2001, março e abril de 2002, diante de ausência dos controles.\"\r\n\r\n03569-2003-342-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ESPÓLIO DE JORGE JOSE DA COSTA (Adv. Dra. Irvana Duarte de Oliveira - OAB/RJ 0109351/D) - Recorrido: DAYRY PARTINERS AMERICAS BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Oduwaldo Antonio Ferreira - OAB/RJ 0031817/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00613-2004-061-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv. Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 0043340/D) - Recorrido: CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv. Dra. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 0075608/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00706-2004-002-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Adv. Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 0054135/D) II-FLÁVIA CRISTINA FERREIRA REZENDE (Adv. Dr. Marcelo Luis Franco de Sá OAB/RJ 0090861/D) - Recorridos: I-FLÁVIA CRISTINA FERREIRA REZENDE (Adv. Dr. Marcelo Luis Franco de Sá OAB/RJ 0090861/D) II-CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Adv. Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 0054135/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.\"\r\n\r\n01166-2004-002-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv. Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 0067566/D) - Recorrido: CARLOS CLEBER DE SOUZA (Adv. Dr. João Batista de Andrade - OAB/RJ 0079680/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, no que se refere ao vale-transporte, autorizar o desconto dos 6% (seis por cento) previstos no parágrafo único do art. 4º da Lei 7418/85.\"\r\n\r\n01231-2004-068-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: GILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. Dra. Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB/RJ 0095017/D) - Recorridos: I-CARVALHO E GONÇALVES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Dr Osmar Maximiano de Nazareth. - OAB/RJ 0095262/D) II-CHOCOLATES GAROTO S.A. (Adv. Dr. Ricardo da Costa Alves OAB/RJ 0102800/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para deferir: a) retificação da CTPS, reconhecendo que o início da prestação de serviços foi em 01/10/2003, sendo devidas as diferenças decorrentes dessa condenação nas férias, gratificação natalina, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento); b) as diferenças de aviso prévio, gratificação natalina (3/12 e 7/12) e férias (10/12), com acréscimo de 1/3 (um terço), considerando a média de comissões informada na inicial (R$ 1.769, (um mil, setecentos e sessenta e nove reais ); c) seis horas extras semanais e sem reflexos.\"\r\n\r\n01273-2004-511-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-FÁBRICA YPU (Adv. Dr. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 0033807/D) II-DEMANTINO CRUZ (Adv. Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 0110416/D) - Recorridos: I-DEMANTINO CRUZ (Adv. Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 0110416/D) II-FÁBRICA YPU (Adv. Dr. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 0033807/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante, para deferir o pagamento da multa do § 8º do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n01346-2004-037-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ENILDA LUCAS FARIAS (Adv. Dr. Luiz andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ 0064379/D) - Recorrido: SENDAS S.A. (Adv. Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 006305/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00328-2005-049-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ROGÉRIO TARCISO MOREIRA (Adv. Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 0063028/D) - Recorrido: ALLED ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Dr. Ademar Alves da Silva - OAB/RJ 0043346/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00349-2005-037-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 0030530/D) - Recorrido: SANINSET CONTROLE AMBIENTAL LTDA. (Adv. Dr. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller - OAB/RJ 0089605/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 173734"
                            ],
                            "173744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02064-1987-017-01-00-1 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Agravante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União) - Agravado: PEDRO ELIAS CALHEIROS (Adv. Dr. Paulo Haus Martins - OAB/RJ 0069406/D) - \"... por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para declarar a nulidade de todos os atos processuais a partir de fls. 316, que decorram da irregular intimação da embargante e determinar a intimação da embargante do teor desta de cisão e da de fls.. 312/5, nos termos da LC nº 73/93.\" \r\n\r\n02270-1996-047-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv. Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 0027310/D) - Agravado: NAILSON DE SOUZA PIRES (Adv. Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 0118195/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, para determinar, o refazimento dos cálculos com observância da Súmula 381, do TST.\" \r\n\r\n01158-2002-037-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Recorrentes: I-ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA (Adv. Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 0044710/D) II-MC DOLNALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 0109685/A) - Recorridos: I-ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA (Adv. Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 0044710/D) II-MC DOLNALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 0109685/A) - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, negar provimento a ambos os recuros.\" \r\n\r\n01098-2003-481-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Recorrentes: I-PROMONTEST ENGENHARIA LTDA. (Adv. Dr. Jaider Dias Alves - OAB/RJ 0087805/D) II- PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 0053073/D) - Recorrido: ERISNALDO DOS SANTOS (Adv. Dr. João Alberto Guerra - OAB/RJ 0093429/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos réus, por desertos.\" \r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n02064-1987-017-01-00-1 (AP) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Agravante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União) - Agravado: PEDRO ELIAS CALHEIROS (Adv. Dr. Paulo Haus Martins - OAB/RJ 0069406/D)- \" fls.. 323 J. Ao embargado. Em 03.04.07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 173744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "175066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00821-2004-047-01-00-6 RRPS J 032785 D J 023870 D ).!\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão, com inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00176-2005-461-01-00-1 RRPS J 045243 D J 080652 D J 119734 D J 045243 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n01221-2001-007-01-00-3 RO J 098631 D J 050017 D ).\"...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02481-2002-244-01-00-3 RO J 067316 D J 25940 D J 067316 D J 25940 D ).\"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n01255-2003-068-01-00-0 RO J 091043 D J 051840 D J 048690 D ). \"...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva das partes, de impossibilidade jurídica do pedido e de litispendência e de coisa julgada, bem como a prejudicial de prescrição argüidas nas contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01727-2003-341-01-00-0 RO J 082784 D J 0035271 D ).\"...por maioria negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00377-2004-224-01-00-1 RO J 046489 D J 090865 D ).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01506-2004-018-01-00-0 RO J 066861 D J 066582 D J 066582 D J 066861 D ).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira ré, e dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, mantendo, no entanto, o valor arbitrado, por ser adequado à espécie.\"\r\n\r\n00689-2005-068-01-00-4 RO J 041069 D J 103876 D ).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01014-2005-062-01-00-4 RO J 089835 D J 041069 D ).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01242-2005-027-01-00-7 RO J 110435 D J 069545 D ).\"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos ao Órgão de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, facultando às partes a produção de prova oral.\"\r\n\r\n00285-2005-061-01-00-6 RO J 028308 D J 036252 D J 036252 D J 028308 D ).\"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00216-2006-050-01-00-0 RO J 134815 D J 070898 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade na representação processual da recorrente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 175066"
                            ],
                            "175136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n873-2004-030-01-01-3 AI Relator Desembargador JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: BARBARA GARCIA DA ROCHA (Dr.Francisco Dias Ferreira RJ 62575).- por unanimidade, dar provimento ao agravo para, afastando o Juízo negativo de admissibilidade, determinar a autuação e a distribuição do Agravo de Petição, na forma regimental. \r\n\r\n1852-2000-016-01-00-2 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ). Agravado: OSMAR CONSTANTINO GONCALVES PEREIRA (Dr. Fabio Henrique de Miranda SP 031783 D ). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por procrastinatório, conhecer parcialmente do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir a contagem de juros moratórios ordenada na decisão atacada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n02589-1991-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EDSON CHAVES PINTO (Dr. Rogerio de Britto Silva RJ 036661 D ). Agravado: ESCOLA APERFEICOAMENTO E PREPARACAO DA AERONAUTICA CIVIL (Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 065689 D ). por unanimidade, em dar parcial provimento ao Agravo de Petição para determinar a incidência de juros de mora entre 18 de março de 2004 e 15 de dezembro de 2005. \r\n\r\n01354-1997-060-01-00-1 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D ). Agravado: FERNANDO DA SILVA VILLELA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D ). por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, ante a falta de efetiva delimitação dos valores incontroversos, ficando prejudicado o exame do pleito de condenação pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, veiculado na contraminuta. \r\n\r\n00720-1999-064-01-00-2 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ) e JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D ). Agravados: JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D ) e IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). por unanimidade, em dar parcial provimento ao Agravo de Petição da devedora, a fim de autorizar a dedução, a partir de março de 1996, de uma hora e 30 minutos das jornadas consignadas nos controles de ponto e rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo do credor, por inobservado o § 1° do art. 897 da CLT, argüida pela devedora em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00390-2001-038-01-00-4 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: RENATA GUIMARAES BEZERRA DE MENEZES (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D ). Agravado: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pela autora.\r\n\r\n00567-2004-051-01-00-5(Reexame Necessário de Duplo Grau de Jurisdicao) RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE)(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Recorrido: ANDREA SILVA NASCIMENTO (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\n02196-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALMIR PEREIRA ALVES (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). por maioria, não conhecer do recurso, ante sua deserção. \r\n\r\n00110-2005-341-01-00-9 RO (1ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Dirce Garcia Fortes (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - por unanimidade, negar provimento. \r\n\r\n00419-2003-044-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: PAULO CESAR TEIXEIRA LAMAS(EMBARGANTE) (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D ). por unanimidade, negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 175136"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00038-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos Kornalewski (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 002255 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00093-2006-007-01-00-5 RO-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda. (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 067173 D J 052811 D J 41673 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00146-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00158-2006-282-01-00-5 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 073338 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00163-2006-050-01-00-7 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: Pietro Santos Thompson da Cunha e Outros (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 084680 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, em dar parcial provimento ao agravo de petição, para declarar que as custas incidentes sobre os embargos de terceiro já foram recolhidas corretamente.”\r\n\r\n00263-2005-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 053466 D ). “...por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação as multas por litigância de má-fé e dos artigos 467, da CLT, e 461, § 4º, do CPC e os honorários advocatícios, bem como para determinar que, na apuração da correção monetária, seja observado o entendimento contido na Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\n00299-1995-203-01-00-2 AP-ED (3ª VT/Duque de Caxias) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: CANDIDA MATEUS FIDALGO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D J 0061115 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00360-2006-015-01-00-9 RO-ED (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Albertino Felipe de Oliveira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 0057570 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00494-2005-069-01-00-0 AI (69ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (Dr. Belchor Jesse Almeida Xavier RJ 0050575 D J 0126355 D ): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00504-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação a multa cominada pela obrigação de fazer.”\r\n\r\n00607-2005-411-01-00-3 AP (1a. VT/Araruama) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Antonio Paulo de Oliveira (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 061188 D ). “...por maioria, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar a cobrança da multa prevista no acordo.”\r\n\r\n00609-2004-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 032720 D J 032720 D J 052719 D ) e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamado e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para deferir a multa prevista no artigo 477 da CLT, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\n00730-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Montassier e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 082811 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar a reclamada a pagar aos recorrentes, como se apurar em liquidação, os valores correspondentes ao auxílio cesta-alimentação, parcelas vencidas e vincendas. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), arbitrado ao valor da condenação, pela reclamada, que deverá reembolsar os reclamantes pelos valores já recolhidos.”\r\n\r\n00799-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VAGNER AUGUSTO CRUZ (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 120789 D J 001334 B J 066247 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de declarar a existência da relação de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação dos demais itens do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00888-2002-263-01-01-7 AI (3ª VT/São Gonçalo) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MAUVAN COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LTDA. (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 0073377 D J 0061378 D J 0042727 D ): “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de traslado e, no mérito, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00929-2006-241-01-00-9 RRPS-ED (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Airton Pacheco da Silva (Dr. Nair Zuchini RJ 0114267 D J 035014 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01131-2000-481-01-00-4 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARLOS FERNANDO AMARAL (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 084342 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01155-2005-068-01-00-5 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Maria de Lourdes Andrade (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D J 059638 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01157-2003-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01443-2001-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso ordinário, a fim de que as diferenças de horas extraordinárias sejam apuradas de acordo com o salário-base do reclamante, observando os divisores de 202 (duzentas e duas) horas, até 30.11.2000, e de 220 (duzentas e vinte) horas daí em diante, excluída da base de cálculo o “auxílio-alimentação” e autorizar a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, nos termos do Provimento nº 01/96 da CGJT.”\r\n\r\n01443-2004-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083066 D J 083066 D J 074145 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n01613-2003-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Dr. Marcio Cardoso Gioia RJ 070764 D J 080633 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01706-2001-033-01-00-3 RO (33ªVR/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Carlos de Almeida Faria (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 49479 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01717-2005-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Zanoni Campos Teixeira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 076975 D J 061118 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 172165"
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                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01123-2005-034-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Agte: BENEDITO CUSTÓDIO MADALENA (Drª Tânia Mara Maia - OAB/RJ nº 67.037) - Embgda/Agda: GABEZO SERVIÇOS E PAISAGISMO LTDA. - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo Reclamante, para sanar a omissão verificada, sem acarretar efeito modificativo no resultado anteriormente proclamado.”\r\n\r\nTRT-AP-01492-1996-002-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Agte: MOACIR JORGE WINTER (Dr. Clóvis Luiz Sant’ Anna da Silveira - OAB/RJ nº 49.937) - Embgda/Agda: FROTA OCEÂNICA BRASILEIRA S/A (Drª Elizabeth Lúcia de Castro Noronha - OAB/RJ nº 52.057) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-00011-2005-053-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ nº 48.907) - Embgda/Rcte/Rcda: FÁBIA DANIELA DA CUNHA (Dr. Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga - OAB/RJ nº 109.016) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar as omissões apontadas quanto a devolução dos descontos procedidos a título de Plano de Saúde, bem como a participação nos lucros, porém sem efeito modificativo.”\r\n\r\nTRT-RO-00018-2003-043-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: VLAMIR RODRIGUES DE PAULA (Dr. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ nº 77.093) - Embgda/Rcda: AS-PTA ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS EM AGRICULTURA ALTERNATIVA (Dr. André Silva Marques - OAB/RJ nº 103.176) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-00065-2004-059-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: NIELSON CORREA ALVES (Dr. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ nº 35.201) - Embgda/Rcda: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (Drª Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ nº 76.107) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para determinar que o pagamento das férias do período aquisitivo de 98/99 sejam excluídas da condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-00441-2005-049-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: LECOEX - COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Dr. Sidney Furtado Ferreira - OAB/RJ nº 29.445) - Embgdo/Rcdo: MARCOS PAULO DA SILVA LAGE (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ nº 16.448) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nTRT-RO-00481-2002-481-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ nº 53.073) - Embgdo/Rcte/Rcdo: JACINTO OSWALDO REINOSO SANTOS (Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ nº 42.794) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada para afastar a questão referente a irregularidade de representação, mantendo-se, no entanto, a deserção do recurso ordinário interposto pela reclamada.” \r\n\r\nTRT-RO-00563-2002-011-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ nº 94.186) - Embgdo/Rcdo: JOÃO ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr. Nilton Garcia dos Santos - OAB/RJ nº 81.027) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, face a inexistência de qualquer vício a ser sanado.”\r\n\r\nTRT-RO-00804-2004-054-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgtes/Rctes/Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 49.479) E CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ nº 74.145) - Embgdo/Rcte/Rcdo: FLÁVIO VAZ GAMA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ nº 72.583) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-00833-2004-022-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - Embgdo/Rcdo: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO (Drª Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ nº 76.206) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, com efeito modificativo, para afastar a irregularidade de representação da reclamada, devendo o recurso ordinário por ela interposto ser processado e julgado por esta Egrégia Turma.”\r\n\r\nTRT-RO-00841-2004-027-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Dr. Vicente Iório Arruzzo - OAB/RJ nº 19.231) - Embgdo/Rcte/Rcdo: JADIR CORRÊIA DOS REIS (Drª Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ nº 91.224) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nTRT-RO-00882-2001-047-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: BIJOULI IPANEMA BOUTIQUE LTDA. (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ nº 40.530) - Embgda/Rcda: MARCIA CRISTINA DE PAIVA NORONHA (Drª Maria José Martins de Souza - OAB/RJ nº 23.885) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material, consignando que o valor da condenação da sentença é de R$ 5.500,00 e prestando esclarecimentos, sem que haja modificação do julgado.”\r\n\r\nTRT-RO-01101-2000-038-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ nº 74.882) - Embgdo/Rcdo: LAURO SODRÉ DE OLIVEIRA (Drª Jane Silva de Carvalho - OAB/RJ nº 66.435) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-01105-2004-471-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (nova denominação da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 66.247) - Embgdo/Rcte: ORESTES MOTA NETO (Dr. Mirna Andréa Lemos dos Santos - OAB/RJ nº 71.894) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 171857"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00012-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Romulo Machado Filho (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n2 - 00099-2005-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Ialdo Pinheiro dos Santos (Dr. Jose Renato Proenca Neves RJ 071239 D ) e 2-Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n3 - 00109-2002-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: VANDERLINO LOPES DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 084070 D ). \r\n\r\n4 - 00129-1995-062-01-00-9 AP (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA (Dr. Claudio Francisco de Almeida RJ 014185 D J 070259 D ). \r\n\r\n5 - 00175-2006-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D J 057634 D ). \r\n\r\n6 - 00233-1999-035-01-00-4 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: SIEMENS LTDA (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 047803 D ). \r\n\r\n7 - 00241-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Luiz Claudio Barbosa do Nascimento (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 076601 D ). \r\n\r\n8 - 00289-2006-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Adriana Pires Moreira (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D J 078028 D J 073559 D ). \r\n\r\n9 - 00296-2003-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n10 - 00346-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 124763 D ). \r\n\r\n11 - 00350-2002-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ELSO PEDRO FERNANDES (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 057570 D ). \r\n\r\n12 - 00382-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Andre Ricardo Magalhaes Antonio (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 012667 D ). \r\n\r\n13 - 00384-2003-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GERALDO PAZ DE LIMA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 063531 D ). \r\n\r\n14 - 00421-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Carlos da Cruz (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 079975 D ). \r\n\r\n15 - 00442-1997-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Angelino Rodrigues da Silva RJ 038799 D J 071440 D ). \r\n\r\n16 - 00488-2002-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ADERALDO GONCALVES DOS SANTOS (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 011250 D ). \r\n\r\n17 - 00488-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ). Recorrido: Antonio da Silva Floripes. \r\n\r\n18 - 00498-2004-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE PETROPOLIS), 2-MARLY MIRANDA MILLER (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 71385 D J 038519 D ). \r\n\r\n19 - 00502-2005-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Constroy Construcoes Ltda (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 068283 D J 027681 D ). \r\n\r\n20 - 00517-1990-027-01-00-8 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ERITHEIA NOGUEIRA AMARO (SUCESSORA DE BENEDITO AMARO) (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D ). Agravado: FUND ESTADUAL DE ENG MEIO AMBIENTE FEEMA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda) . \r\n\r\nNa Sessão de 28.11.06 o MPT requereu vistas.\r\n\r\n21 - 00523-1994-223-01-00-0 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: SEOUAD MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 89421 D ). \r\n\r\n22 - 00554-2002-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: FUNDACAO BRASILEIRA PARA CONSERVACAO NATUREZA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 061376 D ). \r\n\r\n23 - 00574-2002-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 - 00590-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ana Paula da Silva de Jesus (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 091038 D ). \r\n\r\n25 - 00598-2004-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D J 026911 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 - 00638-2006-040-01-00-8 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luiz Carlos Dias (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 045513 D ). \r\n\r\n27 - 00639-2004-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 107089 D ). \r\n\r\n28 - 00654-2004-282-01-00-7 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GISELLE FONSECA SOARES (Dr. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D J 059931 D ). \r\n\r\n29 - 00668-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Kraft Alimentos Ltda. (Dr. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 083468 D J 65597 D ). \r\n\r\n30 - 00680-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n31 - 00682-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D J 68751 D ). \r\n\r\n32 - 00690-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: VICENTE DE PAULO BARBOSA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 057570 D ). \r\n\r\n33 - 00720-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 132231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 - 00725-2002-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 093622 D ). \r\n\r\n35 - 00752-2005-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: HB Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 084739 D ). \r\n\r\n36 - 00762-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Marica) e 2-Municipio de Marica (Procuradoria Munic de Marica). Recorrido: Danielle Prates de Oliveira (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D ). \r\n\r\n37 - 00766-1999-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ADILEIA DOMINGOS RODRIGUES (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 021683 D ).\r\n\r\n38 - 00800-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: AFRANIO SABARA DA SILVA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 082367 D ). \r\n\r\n39 - 00800-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\n40 - 00813-2004-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-DENISE GOULART (Dr. Aglae de Oliveira RJ 057642 D J 057642 D J 057642 D J 022019 D ). \r\n\r\n41 - 00817-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LUIS CLAUDIO MONTEIRO DE FREITAS Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 082367 D ). \r\n\r\n42 - 00825-2003-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 087036 D ). \r\n\r\n43 - 00827-2005-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 081200 D ). \r\n\r\n44 - 00848-1993-035-01-00-5 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 063458 D ). \r\n\r\n45 - 00852-2003-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). \r\n\r\n46 - 00862-2005-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, 2-Viviane Pereira Zanardi e Outros (Dr. Ruy Balbi Filho MG 083708 D G 083708 D ). \r\n\r\n47 - 00900-2006-012-01-00-5 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Antonio Jose Vaghi (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 075568 D J 083128 D ). \r\n\r\n48 - 00929-2004-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n49 - 00959-2005-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Iob Informacao Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 075842 D ). \r\n\r\n50 - 00965-2004-071-01-00-6 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MERCEARIA GOOD MILK LTDA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 071115 D ). \r\n\r\n51 - 00978-2000-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Dr. Remis Almeida Estol RJ 045196 D J 010794 D ). \r\n\r\n52 - 00992-2004-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 095576 D J 047615 D ). \r\n\r\n53 - 01004-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Maria Lucia dos Santos Pereira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ) e 2-Fundacao Sistel de Seguridade Social (Dr. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho RJ 094640 D ). \r\n\r\n54 - 01017-2005-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Mario Colares Moreira Leitao de Almeida (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D P 177132 D ). \r\n\r\n55 - 01021-2004-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ESPARTA SEGURANCA LTDA (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 088552 D J 094509 D ). \r\n\r\n56 - 01040-2004-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: OMAR RESENDE PERES FILHO e Outro(s) (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 061937 D ).\r\n\r\n57 - 01076-2004-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n58 - 01089-2005-027-01-00-8 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cesar Trajano Maciel (Dr. Alcimar Alves de Moura RJ 049205 D J 118279 D ). \r\n\r\n59 - 01089-2003-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 090367 D ). \r\n\r\n60 - 01108-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Geraldo Magela de Freitas Paula (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 068147 D ). \r\n\r\n61 - 01125-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-AGNALDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 016090 D J 078509 D ). \r\n\r\nNa Sessão de 10.10.0.6 o MPT requereu vista do processo.\r\n\r\n62 - 01227-1995-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ARCESIO FRANCISCO DE OLIVEIRA VILLELA (Dr. Mario Alberto Brandao RJ 019399 D J 016718 D J 35529 D J 86304 D ). \r\n\r\n63 - 01230-2000-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n64 - 01236-2003-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088982 D ). \r\n\r\n65 - 01243-2005-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073929 D ). \r\n\r\n66 - 01244-2005-226-01-00-6 AP (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Amauri Alves de Souza (Dr. Mauricio Calixto da Rosa RJ 086797 D J 002502 A ). \r\n\r\n67 - 01260-2003-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 040039 D ). \r\n\r\n68 - 01279-2003-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 045838 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 - 01283-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 069337 D J 126814 D J 069337 D J 035271 D ). \r\n\r\n70 - 01298-2004-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: 1-HELIO MAURICIO DA CONCEICAO SANTOS (Dr. Alice Carvalho RJ 85609 D ) e 2-MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n71 - 01304-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Fernando Wildon Rodrigues Manso (Dr. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 070743 D J 054377 D ). \r\n\r\n72 - 01310-2003-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 029975 D ). \r\n\r\n73 - 01310-2005-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 - 01316-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Trame Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 128979 D ). \r\n\r\n75 - 01319-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Tulio Grinberg (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 044675 D ). \r\n\r\n76 - 01341-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D ).\r\n\r\n77 - 01366-2004-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 076274 D ). \r\n\r\n78 - 01370-2004-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n79 - 01378-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 033000 D ). \r\n\r\n80 - 01434-2005-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 114550 D ) e 2-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\n81 - 01466-1999-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. sucessora de Metro - Cia Metr.RJ (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 084880 D ). \r\n\r\n82 - 01506-2003-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-IVO CAMPOS DA SILVA (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 114408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 - 01512-2005-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sergio Lucio Pacheco (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 091756 D ). \r\n\r\n84 - 01528-2004-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n85 - 01569-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-EDISON ALVARES GONTIJO (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 100868 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 - 01586-2004-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Dr. Almir Martins da Silva RJ 039061 D J 058586 D ). \r\n\r\n87 - 01589-2004-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA (Dr. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D J 070898 D ). \r\n\r\n88 - 01634-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-JOSE ALBERTO FILHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 - 01658-2004-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GILMAR LIMA CARNEIRO (Dr. Pericles Tavares Castellar RJ 079627 D J 058854 D ). \r\n\r\n90 - 01667-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-EDUARDO ALAM (Dr. Paulo Roberto Muniz Martins RJ 097618 D J 081739 D J 097618 D J 081739 D J 081739 D ). \r\n\r\n91 - 01690-2003-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088919 D ), 2-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, 3-ALTINO ANDRADE KAULING e 4-FLAMA PARTIC LTDA. \r\n\r\n92 - 01711-2002-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ). \r\n\r\n93 - 01726-2004-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LEILA MARQUES (Dr. Alvaro Jorge de Andrade RJ 046645 D J 019027 D ). \r\n\r\n94 - 01745-2003-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-CLAUDIO DA CONCEICAO FERREIRA (Dr. Jose Ivanberto dos Santos RJ 040053 D J 003846 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n95 - 01774-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Ivanuse Miranda de Oliveira (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 090173 D ). \r\n\r\n96 - 01783-2005-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D J 031513 D J 124045 D ). \r\n\r\n97 - 01803-2003-282-01-00-4 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: J. ABREU FRANCA - ME (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 110968 D ). \r\n\r\n98 - 01895-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 049394 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 - 01899-1999-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Dr. Alexandre Mauro Prado RJ 108763 D J 082792 D J 082792 D ). \r\n\r\n100 - 01908-2000-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: REGINA CELIA MACHADO GALVAO (Dr. Jorge Antonio da Silva Rodrigues RJ 059913 D J 002168 A ). \r\n\r\n101 - 01957-2003-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANDRE LUIS DAVID (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 020283 D ). \r\n\r\n102 - 02001-2003-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Orlando de Souza RJ 072338 D J 085001 D ). \r\n\r\n103 - 02168-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS MIGUEL (Dr. Antonio Carlos Machado RJ 103731 D J 059868 D ). \r\n\r\n104 - 02309-2003-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 076732 D ) e 2-ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n105 - 02431-2002-421-01-00-9 RO (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MRS LOGISTICA S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059747 D ). \r\n\r\n106 - 02470-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 041082 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n107 - 02488-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 009210 D ). \r\n\r\n108 - 02546-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ROBERTO MARGARIDO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n109 - 02596-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SANDRA HELENA LOUZADA GENESTRA MIRANDA (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n110 - 02660-2002-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MARIA ELIZABETH DE MORAES (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 024207 D ). \r\n\r\n111 - 03276-1999-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 068283 D ). \r\n\r\n112 - 03437-2002-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ADAILTON BARBOSA DE SOUZA (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 108212 D ). \r\n\r\n113 - 03451-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Luiz Gomes de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n114 - 03525-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CELESTE REIS SILVA (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 015925 D ). \r\n\r\n115 - 03665-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ). \r\n\r\n116 - 04175-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n117 - 04265-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-NELSON MENDES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n118 - RO-07601/01 (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D J 22469 D ).\r\n\r\n119 - RO-18244/01 (02ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JOSE CARLOS NASCIMENTO (Dr. Adalberto Martins Vianaves RJ 60023 D J 106045 D ).\r\n\r\n120 - RO-22105/00 (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carlos Aparecido da Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 91949 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 175146"
                        ],
                        "175147": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n37 - 00766-1999-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ADILEIA DOMINGOS RODRIGUES (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 021683 D ).\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 1ª Agravada, 1-QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 24.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 3, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n70 - 01298-2004-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: 1-HELIO MAURICIO DA CONCEICAO SANTOS (Dr. Alice Carvalho RJ 85609 D ) e 2-MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 24.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 3, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n80 - 01434-2005-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 114550 D ) e 2-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 24.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 3, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n91 - 01690-2003-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088919 D ), 2-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, 3-ALTINO ANDRADE KAULING e 4-FLAMA PARTIC LTDA.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º, 3º e 4º Recorridos, 2-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, 3-ALTINO ANDRADE KAULING e 4-FLAMA PARTIC LTDA. para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 24.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 3, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n104 - 02309-2003-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 076732 D ) e 2-ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º, 3º e 4º Recorridos, 2-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, 3-ALTINO ANDRADE KAULING e 4-FLAMA PARTIC LTDA. para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 24.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 3, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 175147"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "174774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2849-2003-242-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARÃES (Adv. MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA - OAB/RJ67311) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA - OAB/RJ121125) - Fica CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificada para ciência do R. despacho de fl. 328: “Alerte-se a ilustre requerente da petição de fl. 325 de que não há nos autos qualquer requerimento atinente ao destino das publicações/notificações, bem como não houve nenhuma publicação no nome do advogado ali citado, razão pela qual indefiro a devolução dos prazos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 174774"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "174769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\n(RO) 12513/00 REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Assist.: Procuradoria Municipal de Valença) - Recorrida: RITA DE CÁSSIA FIGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Sodré Maracajá - OAB/RJ 45.544/D) - Fica o Município de Valença intimado na presente ação de restauração, na pessoa de seu procurador, para contestar o pedido de restauração e exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (C.P.C., art. 1.065).\r\n\r\n(RO) 01072-2003-531-01-00-9 - Recorrente: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83.014/D) - Recorridos: CONSTRUTORA JOPE LTDA. (Sem Advogado) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Teresópolis) - Fica o Município de Teresópolis intimado para tomar ciência da decisão de fls. 270/272, e para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 275/278.\r\n\r\n(RO) 01192-2005-047-01-00-2 REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Recorrida: OXITENO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Gustavo Marcondes Ferraz - OAB/RJ 60.498/D) - Fica a União Federal intimada para se manifestar acerca da petição de fls. 147/148. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 174769"
                            ],
                            "174756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI - 00065-2006-026-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A - Agravada/Embargante: MARCILENE DE MOURA MORAES (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72.492/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00074-2005-071-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D) E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS/Embargante (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D) - Recorridos: WILSON DE SOUZA COUTINHO (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93.949/D), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D) E FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração para melhor esclarecer a fundamentação do Acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00208-2003-046-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes/Embargantes: ANDRÉA DELATORRE TAVARES QUINTANS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D) E BANCO BRADESCO S/A (Drª. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81.760/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração da Reclamante para suprir a omissão quanto aos reflexos das horas extraordinárias, imprimindo efeito modificativo ao Acórdão, e em negar provimento aos Embargos de Declaração da Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 00388-2005-322-01-01-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: PAULO ROBERTO SOARES DA CONCEIÇÃO (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26.789/D) - Agravada: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00393-2005-411-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D) - Recorrido: JARBAS SOARES SUPLANO (Drª. Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB/RJ 94.163/D) - por unanimidade, em acolher parcilamente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00542-2006-014-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Érica Pires Marcial - OAB/RJ 133.987/D) - Recorrido: Alexandre Muniz Barreto Gonçalves (Drª. Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB/RJ 122.632/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 00685-2006-034-01-01-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravantes: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTROS (Drª. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688/D) - Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Letícia Vale da Silva - OAB/RJ 116.945/D) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a ausência de razões, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00693-1995-055-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Tania da Silva Garcia - Agravantes: BANCO DO BRASIL S.A./Embargante (Drª. Ana Záquia Camasmie - OAB/RJ 60.548/D) E ELIANE ANTUNES DA COSTA (Drª. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 00746-2006-018-01-01-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - Agravado: Cirilo de Oliveira Vieira (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01154-2005-020-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Sandfredv Tavares Gurgel - OAB/RJ 113.650/D) - Recorrido: RUY RAMOS COSTA (Dr. James de Oliveira - OAB/RJ 23.870/D) - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01426-2004-035-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: MARIA TEREZA FÁTIMA PEREIRA (Dr. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ 1.415/B) - Recorrida/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Anderson Luciano das Chagas Pinto - OAB/RJ 89.502/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao Acórdão, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 02387-2005-341-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: DORVALINO ESPOSTI (Drª. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114.971/D) - Recorrida/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para sanar erro material constante no relatório do acórdão, sem, contudo conferir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01729-2003-010-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D) - Recorrido/Embargante: CÉSAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 33.316/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01580-2004-002-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: NILMAR FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Manuel Farina Lois - OAB/RJ 57.917/D) - Recorrido: BINGO DA PRAIA LTDA. (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121.527/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01572-2005-009-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: MARCUS DE LIMA LEAL (Dr. José Clemente dos Santos - OAB/RJ 29.173/D) E EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL/Embargante (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-01474-2005-006-01-01-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: PAULO SÉRGIO GOMES FERNANDES (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66.503/D) - Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35.271/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento para afastar a deserção e determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01473-2005-026-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174/D) - Recorrido: ALEX SANDRO LOIOLA DA SILVA (Dr. Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB/RJ 78.803/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-02498-2005-321-01-01-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D) - Agravada: GENECY DO ESPÍRITO SANTO BENVINO (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69.322/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, para que seja destrancado o Recurso Ordinário Interposto pela Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02141-1991-045-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes/Embargantes: VILSON CARMINATI (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468/D) E BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração do Reclamado, para sanar omissão, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, e rejeitar os Embargos de Declaração do Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02040-2005-203-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: CEGELEC LTDA. (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ 109.541/A) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA (Drª. Sônia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43.430/D) - por unanimidade, em dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao Acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 174756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "173438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 016340/01 - Rcte: TRIALTEC SERVICOS LTDA Rcdo: JUSELINO DA SILVEIRA TELES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre as copias ja acostadas aos autos e apresentar outras copias que entender necessarias a restauracao, inclusive procuracao. Prazo sucessivo de cinco dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 173438"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "173700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHOS:\r\n\r\n00544-2006-032-01-00-4 RRPS SUMARISSIMO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D)-RECORRIDO: AILTON MANOEL DOS REIS (Dr. ELIZABETH DE AGUIAR MELO RJ 0068894 D)-AILTON MANOEL DOS REIS-”..Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00111-1991-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: ARTUR DE SOUZA BATISTA PINTO (DR. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ 66760 D)-AGRAVADOS: CXA. PREV. FUNC. SIST. INT. BANERJ (EM L. EXTRAJUD. ) (Dr. ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES RJ 116935 D), BANCO BANERJ S.A. (DR. ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA RJ 63522 D), BANCO ITAU S.A.(DR. DIEGO MALDONADO RJ 106842 D) -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares de supressão de instância e preclusão lógica suscitadas pelo agravado e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar os agravados à satisfação do débito de R$ 134.943,82 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a retificação da autuação para fazer constar também o Banco Itaú S/A.”\r\n\r\n00214-2006-421-01-00-8 RO (01ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr.FLAVIA SAVEDRA SERPA RJ 62729 D).RECORRIDOS: PAULO SERGIO JUSTINO (DR.MARCOS TORRES FONSECA RJ 66777 D), PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. -”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00298-2000-421-01-00-4 AP (01ª VT/BARRA DO PIRAÍ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: IRMANDADE SANTA CASA MIS. DA CIDADE DE VASSOURAS.(DR. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ 45010 D)-AGRAVADO:WALDEMIRO CAETANO DE SOUZA (A/C SINDICATO) - (Dr. CLAUDIONOR GAMALIEL UNA GUIMARAES RJ 0059202 D)-”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00851-2006-023-01-00-4 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JULIO CEZAR CRESPO BARROCA (DR. DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO RJ 62333 D)-AGRAVADO: JOSE CARLOS RIBEIRO BITTENCOURT (Dr. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ 47917 D) -”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01164-2004-003-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (03ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ADILSON FERREIRA DA SILVA (Dr.MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA RJ 078075 D).RECORRIDOS:JLM SERVIÇOS LTDA. (DR. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 15825 D), JLM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (DR. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 15825 D) -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo-lhes efeito modificativo, desfazer a contradição configurada, excluindo da condenação os reflexos das horas extraordinárias no aviso prévio e multa de 40% do FGTS.”\r\n\r\n01217-2002-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Dr. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RJ 50833 D).RECORRIDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (DR.CLAUDIA MEDEIROS AHMED RJ 82966 D) -”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento da dobra referente aos períodos de férias não gozados entre 1997 e 2001, gratificação anual e gratificação especial de dispensa, com juros e correção monetária na forma da lei, bem como para declarar a natureza salarial das gratificações deferidas, invertidos os ônus de sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01309-2005-054-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D), ANA PAULA CRUZ SOARES DE ARAUJO (DR.CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA RJ 41069 D)-RECORRIDOS: OS MESMOS -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01740-2005-049-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:PATRICIA FRANCA TEIXEIRA (Dr. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA RJ 041069 D).RECORRIDO:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 57570 D) -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 173700"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "175142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00018-2006-035-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Recorrido: LEANDRO MORAES FRAGOSO (Dr. Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB/RJ 105913/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00161-2005-055-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829/D) - Agravada: UNIÃO FEDERAL (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a subida do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00437-2005-032-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RIGY COELI CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II) LUCICLÉIA DOS SANTOS GOMES (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ 96694/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão, por negativa de prestação jurisdicional e pela suspeição de testemunha e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de décimo terceiro salário e férias já quitadas durante a vigência do contrato de trabalho e para determinar que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o quantum debeatur no momento em que o crédito tornar-se disponível para a reclamante, cabendo à ré, tão-somente, o cálculo, a dedução e o recolhimento do imposto devido e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante para deferir a indenização no valor de R$ 1.200,00 por danos morais.”\r\n\r\n00509-2003-013-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ 93281/D) - Agravada: ROSANA AURELIANO (Dr. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por defeito na sua formação.”\r\n\r\n00839-2004-022-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIP VETERINÁRIA IPANEMA LTDA. (Dr. João Cláudio Alvim de Bustamante Sá - OAB/RJ 69619/D) - Recorrido: ADRIANO FARIA CORREA RODRIGUES (Dra. Mônica Antunes Guinho - OAB/RJ 68612/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00878-2006-033-01-00-4 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TEREZINHA MARIA DE SOUZA (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503/D) - Recorrida: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, julgando procedente em parte o pedido contido na presente reclamação, deferindo à reclamante, ora recorrente, o adicional de insalubridade de 20% no período compreendido entre janeiro de 2002 e fevereiro de 2003, ficando invertido o ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00879-2005-024-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ELIELSON DE LIMA SILVA (Dra. Cláudia Barbosa - OAB/RJ 64020/D) - Recorrido: SCOTSMAN RIO MODA LTDA. (Dra. Sônia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47660/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, argüida da Tribuna pela I. Advogada do reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento.”\r\n\r\n01316-1994-044-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrida: CIA. CIPAN VEÍCULOS E MÁQUINAS (EMBARGANTE) (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ 10186/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01456-1989-014-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: MICHEL KOZOUBSKY E OUTRO(S) (Dr. Leonardo Greco - OAB/RJ 21557/D) - Agravado: SERPRO SERV. FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01473-2003-069-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) TUPYRA TEIXEIRA DE SOUZA (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572/D) e II) MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481/D) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, nulidade da sentença e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01660-2005-007-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CIEM - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E MISSÕES (Dra. Shirley Cavalcante Lima - OAB/RJ 51180/D) - Agravado: JOSÉ FAUSTINO ALVES (Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n03358-2002-243-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I) PAULO CÉSAR GOMIDE PIMENTEL (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31344/D) e II) TRANSPORTES PEIXOTO LTDA. (Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRO-26905/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SUPER BAR IRMÃOS PEREIRA LTDA. (Dr. Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB/RJ 79943/D) - Recorrida: RITA DE CÁSSIA DIAS BRAGA (Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza - OAB/RJ 53466/D) - “... por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade pela não submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 175142"
                            ],
                            "175168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01464-1999-008-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Dr. Oscar Argollo - OAB/RJ 29924/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 175168"
                            ],
                            "175162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01842-2003-039-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GE ENERGY DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) - Recorridos: I) EDVALDO ROBSON DOS SANTOS DE ASSIS E II) LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. - LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01842-2003-039-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GE ENERGY DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Cristiano Costa Garcia Cassemunha - OAB/RJ 127582/A) - Recorridos: I) EDVALDO ROBSON DOS SANTOS DE ASSIS (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D) e II) LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 175162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "175026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00544-2003-068-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Márcia Maria da Silva (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ - 47.967) - Agravada: RCM Comestíveis Ltda. (Edital): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01350-1996-039-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário (Sucessora de Flumitrens Cia) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Agravado: Evaldo Nunes Soares e Outro (s) (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ - 14.252): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00036-2005-043-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A/C AGU (Procuradoria do INSS) - Recorrida: Globex Utilidades S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ - 77.410): “....por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00116-2004-342-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jorge Nascimento Santos (Dr. João Aires Caldeira -OAB/RJ - 38.692) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247): “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto à gratuidade de justiça, CONHECER quanto aos demais tópicos, REJEITAR a prejudicial de mérito suscitada pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00295-2006-037-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e Recorrente: Ministério Público Federal - Recorrida: Chocolate Comércio de Roupas Ltda. (Dr. Marco Enrico Slerca - OAB/RJ - 22.986): “....por unanimidade, CONHECER do Reexame Necessário e da Apelação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00413-1987-033-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Herito Amorim (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30.539) e Ebral Empresa Brasileira de Alimentação Ltda. (Dr. Paulo Augusto Maria Botelho - OAB/RJ - 113.751): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00437-2004-058-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil (Dr. Luis Tito Iff de Mattos - OAB/RJ - 30.157) - Recorrida: Maria José Medeiros Rodrigues da Costa (Dr. Rogério de Carvalho Busch - OAB/RJ - 95.803): “...colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade do recurso, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto à multa do artigo 477 da CLT, diferenças resilitórias e multa de 40% do FGTS, CONHECER quanto aos demais aspectos, REJEITAR a prescrição bienal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00474-2002-401-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (...) - Recorrida: Escola Santa Luísa de Marilac Ltda. (Dra. Beatriz de Moura Rivelli - OAB/RJ - 69.101): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Ministério Público e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00598-2006-511-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Friburgo) e Recorrente: Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo) - Recorrido: Carlos Eduardo Pereira (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ - 74.611):- “...por unanimidade, CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00958-2005-034-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Adriana de Mattos Vieira (Dr. Sérgio Ferraz - OAB/RJ - 10.217) - Recorrida: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Dr. Marcelo Cardoso Valle - OAB/RJ - 114.528): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, acolher a argüição de cerceamento de defesa, nos termos do artigo 5º, LV, da Carta Política de 1988 e anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, possibilitando às partes a produção da prova testemunhal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01097-2003-006-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrido: Marcos Baptista da Conceição (Dra. Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB/RJ - 90.926):-“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deduzir o valor diário da multa pela não anotação da CTPS e excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01218-1999-045-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli - OAB/RJ - 76.975) e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61.118) - Recorrido: Antônio Carlos de Figueiredo (Dr. Henrique Czamark - OAB - 12.203): - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da 1ª Ré, cerceamento do direito de defesa e a prescrição bienal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01226-2003-041-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Brasilcap - Capitalização S.A. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ - 30.530) - Recorrido: Joaz Andrade da Silva Filho (Dr. Sérgio Paulo Corrêa de Mello - OAB/RJ - 39.705): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01622-2005-070-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Antônio de Sena Oliveira (Dr. Leonel Waks - OAB/RJ - 15.826) - Recorridos: Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Mercadorias em Geral do Rio de Janeiro (Dra. Rachel F.S. Brambilla - OAB/RJ - 26.827) e Armazens Gerais Murundu S.A (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ - 88.922): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01717-2004-003-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Hotéis Othon S.A. (Dr. Aires Alexandre Junior - OAB/RJ - 98.677) e Victor Mothe Pereira Nunes (Dr. Yuri Alves - OAB/RJ - 113.166) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, por deserto, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02091-1991-038-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (União) União (Advocacia Geral da União) - Recorrida: Belinda Barone Quintella Cury e Outro(s) (Dr. Marcos André Flores Ramos - OAB/RJ - 73.822): “....por unanimidade, CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, e do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02131-1998-045-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ana Lúcia Fátima Rodrigues da Silva (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) - Recorrida: Creche Escola Comunitária Coração de Jesus (Dr. Carlucio Leite da Silva - OAB/RJ - 80.509): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02436-2005-262-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Carlos Paiva (Dr. Adilson Martins Gomes - OAB/RJ - 26.066) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ - 129.014): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02489-2003-341-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Milton José da Cruz (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa e, no mérito, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02490-2003-341-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ivanilda da Rocha Andrade (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, REJEITAR a preliminar de desentranhamento de documentos argüida nas contra-razões e, no mérito, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02564-2003-342-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jesus Viana (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925):“....por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inovação da lide argüida nas contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa e, no mérito, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.05065-2003-342-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gilberto Antônio de Avelar (Dr. Geraldo Roberto Martins - OAB/RJ - 63.749) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida na defesa e, no mérito, AFASTAR a prescrição e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios e da multa do 467 da CLT, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00428-2003-023-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: MPC Enganharia Ltda. (s/advogado) - Recorrido: Iracino de Medeiros Costa (Dra. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ - 61.143): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01064-2006-037-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Metaíta Comercial e Desmontes Industriais Ltda. (Dra. Eliane da Silva Albuquerque - OAB/RJ - 78.147) - Recorrido: Cláudio Luiz Santos Cunha (Dr. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ - 15.350): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.01043-2005-022-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Paulo de Biase Wright (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ - 00.351) - Embargadas/Recorridas: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51.050) e Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61.118): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02302-1997-017-01-00-0(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Antônio Luigi Galatoli (Dr. Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB/RJ - 84.996) - Embargada/Agravada: Massa Falida de Mary Criações Ltda. (A/c do 4º liquidante judicial): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n(Republicado)\r\n\r\nPROC.00335-2006-015-01-00-5(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Agravado/Recorrido: Luiz Neri Santos - (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40.732): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, mantendo a decisão do Relator pelos seus próprios fundamentos.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SCTEL - Telecomunicações e Engenharia Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrido nos autos do Processo 00544-2003-068-01-00-1 (Agravo de Petição), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls.64/66) - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 175026"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                            "160793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. (AC)2610-2006-000-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Requerente: SESAU - COOP. DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.Ricardo Trigona Neto OAB/RJ89210) Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Procuradoria Regional do MPT)\"- por unanimidade, conhecer da ação cautelar e, no mérito, julgar improcedente a pretensão autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1191-1995-026-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: FUNDAÇÃO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv.Dr. Paulo Silveira Martins Leão Junior OAB/RJ33678) e CLAUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ13911) - \" por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)2091-1997-282-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ ( Procuradoria Munic. De São João da Barra) Agravados: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA E OUTRAS (Adv.Dr. Everaldo Rodrigues Correia OAB/RJ80631) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar o pedido de que o agravo seja recebido em efeito suspensivo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau, porém com fundamento diverso. Indeferir o pedido de litigância de má-fé aduzido em contraminuta pelo agravado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)03-2006-012-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ALBERTO PARANHOS FILHO (Adv. Dr.Maria Inês Câmara de Araújo OAB/RJ27580) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Adv. Dr. Carlos leonídio Barbosa OAB/RJ36937) - \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário do autor, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a integração ao salário do demandante da gratificação de função de R$ 208,08, desde sua supressão em 22/08/2004, com os reflexos da integração da gratificação sobre as demais parcelas salariais e FGTS, nos termos do pedido, deferindo, ainda, a antecipação de tutela postulada, para determinar que a ré efetue o pagamento da gratificação nos meses vincendos, restante as parcelas vencidas a serem quitadas no aguardo do trânsito em julgado da presente decisão, com valores que serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)0229-2003-007-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDIM (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: Recorridos: JOÃO BATISTA COSTA MENDES (Adv. Dr. Marilda Lopes de Castro Nunues OAB/RJ1309) e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Adv. Dr.João Batista de Oliveira OAB/RJ 94082) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela segunda e terceira rés, salvo quanto ao FGTS e indenização compensatória de 40% e diferenças salariais, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao das rés, para excluir a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1322-2005-245-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: MARCONE ALVES DE MELO (Adv. Dr. Sergio Ricardo Guedes Gonçalves OAB/RJ66779) e SINDICATO DOS HOTÉIS BARES RESTAURANTES E SIMILARES DE NITERÓI (Adv. Dr. Luiz Carlos Carneiro OAB/RJ30545) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)104-1998-281-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ20981) Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros e multas somente são devidos sobre a contribuição previdenciária, após o segundo dia do mês seguinte ao da ciência dos cálculos homologados em liquidação da sentença (exegese do art. 276, caput, do Decreto 3048/99, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 160793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "173488": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00663-2005-068-01-00-6 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DE ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS - SINTASA (Dr. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ 85.044/D). Recorridos: FUGRO MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA. (Dr. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ 46.072/D), GDK ENGENHARIA S.A. (Dr. Silvio Guimarães Lobo - OAB/BA 1719/D), MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA. (Dr. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ 46.072/D), MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50.835/D), MAROIL APOIO MARÍTIMO LTDA. (Dra. Cristina Magda Dias - OAB/RJ 79.948/D), PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS LTDA. (Dra. Rose Mary das Neves Santos - OAB/RJ 71.910/D), SERVIÇOS MARÍTIMOS CONTINENTAL LTDA. (Dr. Gualter Scheles - OAB/RJ 37.768/D) e SK TECNOLOGIA SUBAQUÁTICA LTDA. (Dra. Juliana Gonçalves Krause - OAB/RJ 37.265/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMaria Candida V.Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 173488"
                        ],
                        "175204": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "(JUÍZA CONVOCADA DALVA AMÉLIA)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00857-1996-531-01-00-4 (AP) - Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: IVAN DE FREITAS MACIEL (Adv. Saulo Costa de Carvalho- OAB/RJ 109.347) - AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Solange Cassia dos Santos Silva - OAB/RJ 35.023) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 175204"
                        ],
                        "175091": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT/RO 15.517/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO CARLOS SOARES (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376); RECORRIDO: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ 51.840). JOÃO CARLOS SOARES: Deferida a dilação do prazo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTRT/RO 15.705/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ANDREA SOUZA DE ARAÚJO (Adv. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca- OAB/RJ 91.236); 2) CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL EDITORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35.211) - RECORRIDOS: OS MESMOS. ANDREA SOUZA DE ARAÚJO: Manifestar-se sobre teor de certidão de fls. 82. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01633-2004-451-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv. Maria Aparecida Terrigno - OAB/RJ 59.297); 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321); RECORRIDOS: 1) PAULO CÉSAR DA CRUZ FARIA (Adv. Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ 97.602); 2) CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv. Maria Aparecida Terrigno - OAB/RJ 59.297); 3) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321) - PAULO CÉSAR DA CRUZ FARIA. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração fls. 223/224. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01672-1999-061-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO ANTÔNIO VANNUCCI BRAZ (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51.471); RECORRIDA: TV GLOBO LTDA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109). TV GLOBO LTDA : Manifestar-se sobre Embargos de Declaração fls. 886/887. Prazo: 05 dias. e FERNANDO ANTÔNIO VANNUCCI BRAZ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração fls. 888/891. Prazo: 05 dias. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 175091"
                        ],
                        "175098": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00819-2005-029-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANK VIEIRA PINTO (Adv. Mariana Paulon - OAB/RJ 86.806); RECORRIDA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “... em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01559-2005-040-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDOS: 1) ADILSON MALAQUIAS XAVIER (Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintão - OAB/RJ 106.872); 2) QUALYGAS SERVIÇOS DE GÁS LTDA (s/advogado) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00657-2006-028-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CHARLES SOARES RABELO BERNE (Adv. Roseane Siqueira da Silva - OAB/RJ 100.876); RECORRIDO: MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA. (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ 46.538) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, quanto a gratuidade de justiça, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00784-2003-064-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESPÓLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110.416); RECORRIDO: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01742-2002-047-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S/A.(Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308); 2) ELOÍSA DA COSTA MORAIS (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32.720); RECORRIDOS: 1) ELOÍSA DA COSTA MORAIS (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32.720); 2) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA A/C SOCIA ANGELA MARIA S. TEBALDI (s/ advogado); 3) BANCO DO BRASIL S/A. (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308); - “...por unanimidade,, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02721-2002-241-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: 1) GARDINER SEGURANÇA LTDA. (Adv. Arlindo Daibert Neto - OAB/RJ 58.938); 2) LUIZ CARLOS MOURA FILHO (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Júnior - OAB/RJ 65.423); RECORRIDOS: 1) LUIZ CARLOS MOURA FILHO (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Júnior - OAB/RJ 65.423); 2) GARDINER SEGURANÇA LTDA.(Adv. Arlindo Daibert Neto - OAB/RJ 58.938); 3) AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9.379) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do 1º reclamado e dar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01586-2003-036-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: PAULO ROBERTO CRUZ SOARES (Adv.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206); RECORRIDA: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 175098"
                        ],
                        "174984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E CINCO DE ABRIL DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n[ 70 ] 00736-2005-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D ). Recorrido: Edilson Teixeira de Carvalho (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança do MRJ). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n[ 70 ] 00736-2005-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 0106618 D ). Recorrido: Edilson Teixeira de Carvalho (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança do MRJ). \r\n\r\nRio, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 174984"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00744-2003-431-01-01-3(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Atila Ribeiro Mello - OAB-94375/D) Agdo: IZABEL CRISTINA ALVES ALVARENGA (Dr. Glauce Moreira de Azevedo Sodré - OAB-5014/D) “São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do recurso interposto.”\r\n\r\n01664-2004-034-01-01-2(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ESPÓLIO DE OSWALDO LUIZ MARTINS(Dr.Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB-49476/D) Agdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) “São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 175118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "175043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO 00187-2006-055-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-0033000-D). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-0061118-D). - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico, de pronto, estar intempestivo o presente apelo. Conforme despacho de fls. 411, foi deferida ao reclamante a devolução do prazo de recurso em razão de não terem sido os autos localizados na data de 16.10.2006(certidão de fls. 412). O referido despacho foi publicado no D.O. de 07.11.2006 (3a feira), tendo início o prazo recursal em 08.11.2006 e findando em 16.11.2006 (5a feira). Todavia, foi interposto o recurso somente em 23.11.2006 (fls. 414).\r\n\r\nPor tais fundamentos, consoante o disposto no artigo 557 do CPC de aplicação ao Processo do Trabalho, nos termos da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nRO 00100-2005-045-01-00-4 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VIA MARIA LEBLON BOUTIQUE LTDA. (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-0040530-D). Recorrida: ADRIANA MARIA BORGES MORAIS (Drª. Anita Maron de Mello Vilardo - OAB/RJ-0020631-D). - “por maioria, rejeitar a arguição de nulidade da sentença recorrida ante a contradita da testemunha e, no mérito, propriamente dito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nRO 00312-2005-431-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A (Dr. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB/RJ-0056394-D). Recorrido: MARCELO CARVALHO RODRIGUES (Dr. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ-0064302-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00405-2006-028-01-00-1 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: PAULO CESAR DA SILVA (Drª. Maria Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ-0085724-D). e CARLOS ROBERTO ALVES (Drª. Márcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ-0085724-D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-0063815-D). - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00424-2006-421-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). Recorrido: ESPÓLIO DE OSMAR ALBERNAZ (REPRESENTANTE ELZIMAR DE FÁTIMA ALBERNAZ JUNQUEIRA (Drª. Elaine Aparecida Candido Monteiro - OAB/RJ-0106334-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00470-2004-056-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: CRISTIANE CARNEIRO VEIGA DA COSTA (Dr. Manuel Lima Araújo - OAB/RJ-0087796-D) e BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ-0030530-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 00663-2005-039-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047-D). Recorrido: FABÍOLA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Dr. Antonio Jose Carneiro da Costa - OAB/RJ-0073435-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01106-2004-262-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FAMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-0063531-D). Recorrido: ANTONIO GONÇALVES BARBOSA (Dr. Fábio Quaresma de Moura Gutterres - OAB/RJ-0078414-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01115-2005-022-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RICARDO TOMÉ DE REZENDE (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ-0080691-D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir as progressões horizontais por antigüidade a que fizer jus o reclamante no período imprescrito fixado na r. sentença de primeiro grau, conforme em liquidação restar apurado; responde a reclamada, ainda, pelas custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 13.000,00.”\r\n\r\nRO 01244-2005-061-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - CYCLONE (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-0032854-D) e URBAN BOUTIQUE LTDA. - CYCLONE (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-0032854-D). Recorrido: WAGNER QUEIROZ LUIZ (Dr. Antonio Haroldo Machado - OAB/RJ-0078824-D). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01571-2005-221-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496-A). Recorrido: GILBERTO LOPES CAVALCANTI (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ-0069322-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que as horas extras deverão ser apuradas com base nos controles de ponto e recibos salariais do autor, a serem adunados pela ré, respeitados os limites máximos de jornada traçados na inicial, e presumindo-se verdadeiro o intervalo de 30 minutos nela declinado, bem como o horário de trabalho nela alegado nos quatro primeiros meses em que a ré passou a usar a bandeira Extra-Bon Marche, aplicando-se os mesmos parâmetros no cálculo do adicional noturno deferido; para julgar improcedente o pedido de pagamento de prêmio por tempo de serviço; e para limitar o pagamento da gratificação anual ao período de 01/05/01 a 30/04/02.”\r\n\r\nRO 01638-2002-223-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VICENTE FERREIRA DE ARAÚJO NETO (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ-0080046-D). Recorrido: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. (Dr. Sebastião Pedroso Júnior - OAB/RJ-0004682- D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01735-2003-063-01-00-9 (Embargos de Declaração) - Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Dr. Hylton Moniz Freire Júnior - OAB/RJ-0025371-D). Recorrido: CESAR LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE (Drª. Denize Woerdengab Bizetti - OAB/RJ-0113716- D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 02091-2003-451-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: ANTONIO JOSÉ FURLANI NOVO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ-0077816-D) e ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRRPS 00598-2005-011-01-00-8 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. (Drª. Regina Célia de Lima - OAB/RJ-0057704-D). Recorrida: MARIA JOSÉ FERREIRA SILVA (Dr. James Vieira - OAB/RJ-0066810-D). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando, em parte, a r. sentença recorrida, excluir da condenação o período referente ao contrato temporário, determinar quando da apuração das horas extraordinárias que a reclamante em algumas segundas-feiras terminava sua jornada às 12 horas, bem como para autorizar a dedução do valor recebido através do recibo de fls. 47, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 175043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "175009": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAP - 00981-1994-042-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FICAP S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) - Agravados: I - SUELI MARIA PANISSET FIGUEIREDO (Dr. Danilo Porciúncula - OAB/RJ 55244/D), II - FICAP MARVIN S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) e III - SAM INDÚSTRIAS S.A. (Dr. Expedito Romel Pereira - OAB/RJ 66178/D) - FICAP MARVIN S.A e SAM INDÚSTRIAS S.A.: Despacho de fls. 691: \"... apresentarem contraminuta ao agravo de petição de fls. 672/8.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 175009"
                            ],
                            "175010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00212-2006-421-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ) e II - MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Procuradoria do Município de Barra do Piraí) - Recorrido: PALMYRA ADELINO JOSÉ (Dr. José Faustino Ferreira de Jesus - OAB/RJ 56048/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o reexame necessário; conhecer do apelo voluntário e, resolvendo o mérito, pronunciar a prescrição total do direito de agir, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, das quais fica a reclamante isenta, por comprovada a situação de miserabilidade (fls. 16), consoante determina o parágrafo 3º do art. 790 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00292-2005-068-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - Recorridos: I - MARLI AQUINO (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473/D) e II - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso da 2ª reclamada e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nAP - 00411-1998-034-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO VEGA S.A. (em liquidação extrajudicial) (Dr. Roberto Fiorencio Soares da Cunha - OAB/RJ 66619/D) - Agravado: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO (Dr. Paulo Augusto Maria Botelho - OAB/RJ 113751/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, conceder-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 00422-2005-201-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: I - IVAN DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso voluntário do Segundo Reclamado e, no mérito, conceder parcial provimento para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00510-2003-049-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELIZABETH BLANCO PEREZ (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46922/D) - Recorrida: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Spelta - OAB/RJ 72427/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da correção monetária e juros de mora legais, devidos desde a época do inadimplemento até o efetivo pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2002.\"\r\n\r\nRO - 00542-2006-049-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: WASHINGTON VIEIRA DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00596-2006-070-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: REINALDO RAMOS DINIZ (Dr. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva - OAB/RJ 51289/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 01136-2004-060-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SCHEILA SOARES DINIZ LEITÃO (Dr. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99812/D) - Recorrido: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Augusto Mota da Silva Filho - OAB/SP 118101/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise do pedido de pagamento de horas extras em razão da supressão do intervalo intrajornada, porque não opostos os embargos de declaração apontando a omissão no particular, o que agora significaria supressão de grau de jurisdição, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01156-2005-057-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dra. Wilma Teixeira Viana - OAB/RJ 85536/D) - Recorrido: SIDNEI MOREIRA DE SOUSA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o direito decorrente de progressões horizontais por antiguidade e merecimento e seus consectários e a condenação às diferenças de tíquetes-refeição. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond, quanto ao tópico relativo à progressão horizontal.\"\r\n\r\nRO - 01162-2005-005-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO CARNEIRO DA CUNHA (Dr. Francisco Araujo Filho - OAB/RJ 37151/D) - Recorrido: J. M. VÍDEO E PRODUÇÕES LTDA. (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01183-2005-202-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridas: I - ELISABETH VALENTIM DE MELO (Dr. Gilmar Paz Santiago - OAB/RJ 107221/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso voluntário do 2º reclamado e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01201-2005-014-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: WALCYR GOMES DE OLIVEIRA (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar reargüida nas contra-razões de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e os pedidos de chamamento ao processo e de denunciação da lide, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 175010"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "175089": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00443-2006-007-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VISIONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Jorge Castaing D’Oliveira - OAB/RJ 48.227/D); Recorrida: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “Ante a declaração de incompetência absoluta da justiça federal para o julgamento do presente feito, suscito o conflito negativo de competência deste Tribunal do Trabalho em face do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no disposto no art. 105, I, “d”, da Constituição da República. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Presidente e Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 175089"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00387-2005-002-01-00-4 - Rte: Evanildo Pinto SILVA RDO: RAY SAN VAN LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00009-2006-002-01-00-1 - Rte: Anibal Americo de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01208-2006-002-01-00-7 - Rte: Cleyciane dos Santos Farias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:58 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01399-2006-002-01-00-7 - Rte: Waldelson Gomes Pimentel Rdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00090-2003-002-01-00-7 - Rte: JOSE ROSA DOS SANTOS Rdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA C/ O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR APONTADO FLS 69 OU INDIQUE BENS A PENHORA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00078-2005-002-01-00-4 - Rte: Cathy Dias Freitas Rdo: RSA Engenharia e Projetos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00735-2004-002-01-01-5 - Rte: JOSE MAIA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00879-2002-002-01-00-7 - Exte: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 58 \r\n\r\nProc. 01362-2002-002-01-00-5 - Exte: ROMEU FERNANDES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 071745/D ] Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00730-2006-002-01-00-1 - SPTE: Claudeci da Silva Costa [Adv. Marcondes de Souza Castro OAB:RJ 073339/D ] SPDO: Janete Borges Pinheiro SPTE: MANIFESTAR S/EM DECLARACAO \r\n\r\nProc. RPS 000770/00 - Rte: MARTA MARIA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. RPS 001862/01 - Rte: ROSECLEIA LUCAS [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA Rte: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00250-2005-002-01-00-0 - Rte: Daniela Sousa da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: VISTA RTR DOS EMBARGOS FLS 97/100 E A RDA DOS EMBARGOS DO RTE \r\n\r\nProc. 01134-2005-002-01-00-8 - Rte: Jeanderson Sampaio Leite [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Rte: VENHA C/ ENDERECO DA RE P/CITACAO \r\n\r\nProc. 00035-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Leandro da Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. Rte: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 00238-2006-002-01-00-6 - Rte: Luana Maria Moraes Goston [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Alfredo Latorraca Vieira Rte: VENHA C/ ENDERECO DA RE EM 10D PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01060-2006-002-01-00-0 - Rte: Lilian Mendes da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 105048/D ] Urpem Urgencia Pediatricas do Meier: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2000-002-01-00-9 - Rte: ADILSON SILVA E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2001-002-01-00-8 - Rte: JOAQUIM LUIZ DE FRANCA FILHO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 064906/D ] Rte: VISTA DA DEVOLUCAO DE FLS 147 P/REQUERER INTERESSE PZ 10D PENA AO ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: MARIO ROBERTO ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 015446/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE DE FLS 157 PZ 30D O CPF CORRETO DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00438-2002-002-01-00-5 - Rte: NELSON MISAEL DOS ANJOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00554-2002-002-01-00-4 - Rte: LUIZ ANDRE BARBOSA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 092295/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL154 \r\n\r\nProc. 01636-2002-002-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 060816/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 00402-2003-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068222/D ] Rte: AO EXEQUENTE FLS89 E FLS 113/115 \r\n\r\nProc. 00437-2003-002-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 085993/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00807-2003-002-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA CID [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEFIRO PZ 10D \r\n\r\nProc. 00848-2003-002-01-00-7 - Rte: ANDREA MACHADO GUEDES ALCOFARADO [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. 01167-2003-002-01-00-6 - Rte: LIDIANE DOLINGER DE FARIAS [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D ] Rdo: WR ASSESSORIA DE SEGUROS SC LTDA Rte: VISTA FLS 88 \r\n\r\nProc. 00030-2004-002-01-00-5 - Rte: JOAO ONEAS DE FREITAS [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2004-002-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA ABREU [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. 00485-2004-002-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-002-01-00-5 - Rte: MANOEL NATAL DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. 00717-2004-002-01-00-0 - Rte: DAYSE IANNUZZI SORRENTINO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 041700/D ] WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2004-002-01-00-2 - Rte: IDALINA TEIXEIRA MACENA [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 081813/D ] NECY PEREIRA SERPA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2004-002-01-00-0 - Rte: DAVID MARINS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2004-002-01-00-3 - Rte: RAFAEL XAVIER DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058991/D ] EASYCOB CONS TREIN E ASSES EMPRESARIAL LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2005-002-01-00-4 - Rte: Jordan Volponi de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D Rte: VENHA C/ ENDERECO ATUAL DO AUTOR E DAS RES SOB PENA DE EXTINCAO PZ 10D \r\n\r\nProc. 00246-2005-002-01-00-1 - Rte: Guilherme Jackson Moreira [Adv. Sandra Pereyra de Morais OAB:RJ 108922/D AB:RJ 058423/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00373-2005-002-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 049476/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00501-2005-002-01-00-6 - Rte: Leonardo Monteiro de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 084202/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-002-01-00-3 - Rte: Renato Meneses Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Quaite Corretora de Seguros Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA TEST ALMIR VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 01109-2005-002-01-00-4 - Rte: Rui Evaldo dos Anjos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: CIENCIA DE FLS 96/97 \r\n\r\nProc. 01416-2005-002-01-00-5 - Rte: Miriam de Fatima Menezes Santarem [Adv. Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes OAB:RJ 095430/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 00041-2006-002-01-00-7 - Rte: Cremilda da Silva Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-002-01-00-6 - Rte: Carlos de Mello Vieira E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-002-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: VENHA C/ ENDERECO DA 2a RE PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00315-2006-002-01-00-8 - Rte: Elisangela de Castro Souza [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls PZ 10D \r\n\r\nProc. 00637-2006-002-01-00-7 - Rte: Patrick Guedes Ribeiro Dantas [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01014-2006-002-01-00-1 - Rte: Rosangela Monteiro Ribeiro [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 084284/D ] Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2006-002-01-00-2 - Rte: Nilza de Carvalho Aragao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. 01183-2006-002-01-00-1 - Rte: Ubirajara dos Santos Santana [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 140528/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OF DA 2a VT/DUQUE DE CAXIAS C/ AUDIENCIA P/15/05/07 AS 10H40 P/ INQUIRICAO TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 01265-2006-002-01-00-6 - Rte: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: VISTA PZ 5D \r\n\r\nQuebra Proc. 01451-2006-002-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 135849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-002-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Braga [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Capricci Modas Industria e Comercio Ltda. ME Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 01563-2006-002-01-00-6 - Rte: Josias de Abreu [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 00897-1987-002-01-00-9 - Rte: LAYSE MIRANDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo OAB:RJ 084472/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A PARTE CONTRARIA EM 10D \r\n\r\nProc. RT 001237/89 - Rte: MARIA ELISA QUARTIM VIESTI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001671/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 065541/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE EM 30D O CPF CORRETO DO SOCIO SOB PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000372/94 - Rte: RITA DE CASSIA INACIO DE ALMEIDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D ] Rdo: CHURRASCARIA JARDIM LTDA Rte: MANIFESTAR SOBRE DOCs \r\n\r\nProc. RT 000481/96 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA RDA PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS Rep por ROSILANE A DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. RT 000406/97 - Rte: MARIA SILVA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 030368/D AB:RJ 021116/D ] MARIA SILVA MONTEIRO: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 001010/97 - Rte: FRANCISCO ERNANDES MARTINS FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ADEGA MARCA VIVA LTDA Rte: DILIGENCIE O EXEQUENTE FL 122 \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: IRINEU MACHADO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D ] Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA Rte: VISTA PZ IMPRORROGAVEL 5D \r\n\r\nProc. RT 000930/98 - Rte: ANTONIO ANDRE DIAS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 029937/D ] CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E SERVICO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 10D Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001012/98 - Rte: PAULO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ACONCHEGO DO LAR MOVEIS LTDA Rte: VENHA C/ ENDERECO DA RE P/ CITACAO \r\n\r\nProc. 00167-1999-002-01-00-1 - Rte: HILTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 031047/D ] Rte: DIGA SE DESEJA REAVALIACAO DO BEM PENHORA FL 179 \r\n\r\nProc. 01769-1999-002-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA DOS DOCs APRESENTADOS E DOCS 175/247 \r\n\r\nId: 174990"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "174988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 01858-2003-006-01-00-5 - Rte: GILBERTO MARCELINO DE BRITO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] GILBERTO MARCELINO DE BRITO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.226, conforme decisao de fls.227. \r\n\r\nProc. 01423-2004-006-01-00-1 - Rte: JANAINA ERNESTO RAFAEL [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME JANAINA ERNESTO RAFAEL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000979/00 - Rte: CRISTIANO PEDRO DA SILVA [Adv. Mauro Vitor de Barros OAB:RJ 097905/D AB:RJ 067157/D ] CRISTIANO PEDRO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001630/00 - Rte: KLEBER DE PAULA RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: 3M DO BRASIL LTDA KLEBER DE PAULA RIBEIRO: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria desta Vara do Trablho, para analise. \r\n\r\nProc. 01764-2001-006-01-00-4 - Rte: DENISE GRECO PACHECO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 079995/D ] DENISE GRECO PACHECO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.162, conforme decisao de fls.163. \r\n\r\nProc. 01218-2002-006-01-00-4 - Rte: FLAVIO LOURENCO DO NASCIMENTO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 119525/D ] FLAVIO LOURENCO DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01241-2002-006-01-00-9 - Rte: WILSON XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110526/D AB:RJ 076555/D ] WILSON XAVIER: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01282-2002-006-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D ] Rdo: PRESERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA MARIA DA PENHA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 e 55. \r\n\r\nProc. 01244-2003-006-01-00-3 - Rte: FERNANDO PELLEGRINO GIL [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 123834/D ] FERNANDO PELLEGRINO GIL, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00099-2004-006-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074422/D ] MAURICIO DE SOUZA MARQUES: Apresentar calculos de liquidacao. Tomar ciencia dos extratos bancarios juntados pela re - fls.510/599. \r\n\r\nProc. 00977-2004-006-01-00-1 - Rte: ALINE DE SOUZA ROSA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D ] Rdo: NOTARESH BAR E RESTAURANTE LTDA ALINE DE SOUZA ROSA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01385-2004-006-01-00-7 - Rte: JACIRA DE SOUZA VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047551/D ] JACIRA DE SOUZA VIEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01625-2004-006-01-00-3 - Rte: CLAUDIA MENDES DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079982/D ] CLAUDIA MENDES DE ARAUJO, MARIA HELENA GONZALES CURTY: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 00997-2005-006-01-00-3 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Wanderley Correa Figueira OAB:RJ 109209/D ] Rdo: Colegio Santo Agostinho Jose Pereira da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01413-2005-006-01-00-7 - Rte: Julio Cesar da Silva Cabral [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida OAB:RJ 126842/D ] Rdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda Julio Cesar da Silva Cabral: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01726-2005-006-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga de Araujo Filho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 091038/D ] Luiz Gonzaga de Araujo Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-006-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Araujo Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. - R.O. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01135-2006-006-01-00-9 - Rte: Wagner Aguiar da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-006-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Gomes Lucas [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D Washington Luiz Gomes Lucas: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, conforme art. 284 do CPC e despacho de fls.26. \r\n\r\nProc. RT 002644/92 - Rte: ALEXANDRE HEISER [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ALEXANDRE HEISER: Tomar ciencia de que os autos encomtram-se disponiveis nesta Secretaria, conforme requerido as fls.491. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 092212/D ] MARIA DOS SANTOS GONCALVES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01235-1996-006-01-00-2 - Rte: VICTOR AULER FERREIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D ] Rdo: CMK COMERCIO DE ROUPAS LTDA VICTOR AULER FERREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001922/96 - Rte: MARCELO JARDIM [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043739/D ] MARCELO JARDIM: Tomar ciencia do despacho de fls.256, a saber: indefiro, diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 001864/97 - Rte: KATYANE MALTONI TRINTA DE SOUZA [Adv. Neuza Viana dos Santos OAB:RJ 032530/D AB:SP 163551/D ] KATYANE MALTONI TRINTA DE SOUZA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.457/458, conforme decisao de fls.459. \r\n\r\nProc. RT 001868/97 - Rte: FLAVIO ALEXANDRE FERREIRA MACIEL [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 035661/D ] FLAVIO ALEXANDRE FERREIRA MACIEL: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria desta Vara do Trablho, conforme requerido as fls.165 e 166. \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: MAURICIO RIBEIRO [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 051132/D ] MAURICIO RIBEIRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01640-1998-006-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SARIC E OUTRO S AB:RJ 049476/D AB:RJ 079654/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE SARIC: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.172, conforme decisao de fls.173. \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta Secretaria, conforme requerido as fls.144. \r\n\r\nProc. RT 000189/99 - Rte: SONIA REGINA LOUZADA DA SILVEIRA [Adv. Renata Pequeno de Barros OAB:RJ 064293/D AB:RJ 079740/D ] SONIA REGINA LOUZADA DA SILVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01563-1999-006-01-00-1 - Rte: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] GETULIO LUIZ DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.444/445, conforme decisao de fls.446. \r\n\r\nId: 174988"
                            ],
                            "174985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00228-2006-006-01-00-6 - Rte: Andre Luis Cavalcanti Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao de fls.20/21. \r\n\r\nProc. 00891-2006-006-01-00-0 - Rte: Jorge de Jesus Setti Rdo: Galeria e Laboratorio de Artes Fotograficas F3 Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2004-006-01-01-3 - Rte: VALDES MONTEIRO COSTA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00112-2005-006-01-00-6 - Exte: Alcebiades Franca dos Santos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alcebiades Franca dos Santos: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001124/01 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RPS 002201/01 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB:RJ 108620/D AB:RJ 094576/D ] RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a peticao de fls.188. \r\n\r\nProc. 01011-2002-006-01-00-0 - Rte: JORGE VITORINO [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA JORGE VITORINO: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01425-2003-006-01-00-0 - Rte: JORGE MACHADO DA SILVA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 101196/D ] JORGE MACHADO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01144-2006-006-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Costa da Silva [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 051180/D ] MF Park Servicos Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01169-2006-006-01-00-3 - Rte: Marcelo Carlos Blanco Olivieri [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 075789/D ] Marcelo Carlos Blanco Olivieri, Intertel Comercio e Construcao Ltda., TELEMAR Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2001-006-01-00-5 - Rte: MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA ELIAS [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 073562/D ] MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA ELIAS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01800-2001-006-01-00-0 - Rte: JOSE DANIEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00318-2002-006-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 108878/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] PAULO CESAR DE OLIVEIRA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2002-006-01-00-3 - Rte: RENATO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 065122/D AB:RJ 073893/D ] RENATO ANTONIO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2002-006-01-00-2 - Rte: MARCIA DE SOUZA CAIXETA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] MARCIA DE SOUZA CAIXETA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00010-2003-006-01-00-9 - Rte: CESAR MURILO FELIX DA ROCHA [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 107083/D ] BASI BUREAU ASSESS IMPRENSA E PROMOCOES LTDA, RIO SUL - SERVICOS AEREOS REGIONAIS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00239-2003-006-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DA SILVA MAIA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00176-2004-006-01-00-6 - Rte: MARCIO JOSE PONCIANO MATOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA MARCIO JOSE PONCIANO MATOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.48, conforme decisao de fls.49. \r\n\r\nProc. 00216-2004-006-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA FARRIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00501-2004-006-01-00-0 - Rte: LUISA FERREIRA BARROS [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon OAB:RJ 018891/D ] Rdo: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA LUISA FERREIRA BARROS: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e estao disponivies nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00514-2004-006-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DA EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio OAB:RJ 074249/D ] DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2004-006-01-00-8 - Rte: MANOEL CARNEIRO DOS REIS [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonia Celia de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021973/D ] Antonia Celia de Araujo: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.83, a saber:\"aguarde-se o termino do prazo quanto a expedicao de alvara. Aguarde-se o momento oportuno.\" \r\n\r\nProc. 00838-2005-006-01-00-9 - Rte: Claudecy Castro [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Claudecy Castro: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01132-2005-006-01-00-4 - Rte: Milton Nascimento dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 117003/D ] Milton Nascimento dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.127, conforme decisao de fls.128. \r\n\r\nProc. 01449-2005-006-01-00-0 - Rte: Alessandra da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Alessandra da Silva Souza: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01122-2006-006-01-00-0 - Rte: Elisangela de Oliveira Azevedo [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 050807/D ] Frigorifico Miss Universo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-006-01-00-3 - Rte: Victor da Silva Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01602-2006-006-01-00-0 - Rte: Wladimir de Mello Santana [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Wladimir de Mello Santana, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-006-01-00-3 - Rte: Sebastiao de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Sebastiao de Oliveira, Selmo Fonseca de Moraes, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-006-01-00-4 - Rte: Kelly Cristina Custodio [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082231/D ] Kelly Cristina Custodio, Salao de Beleza Voce e Eu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-006-01-00-0 - Rte: Emilia Rosa Gomes do Espirito Santo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Imobiliaria Borges Pires Ltda. Emilia Rosa Gomes do Espirito Santo: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00915-1992-006-01-00-5 - Rte: ENIO DA SILVA ROSAS E OUTRO S AB:RJ 076678/D AB:RJ 041141/D AB:RJ 017460/D AB:RJ 002683/A ] ENIO DA SILVA ROSAS: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.496, a saber:\"nada a deferir, aguarde-se as liquidacoes, ainda nao apresentadas.\" \r\n\r\nProc. RT 001762/92 - Rte: CRISTIANI DOMINGUES CORREA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 100699/D ] CRISTIANI DOMINGUES CORREA: Manifestar, em 05 dias, se tem interesse na manutencao do bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 000963/93 - Rte: EDUARDO ASSUNCAO DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: DRINKS BAR E RESTAURANTE LTDA EDUARDO ASSUNCAO DE ALMEIDA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000896/95 - Rte: ELIZEU JOSE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087257/D ] ELIZEU JOSE DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00123-1996-006-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE VALLE FARIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls.695. \r\n\r\nProc. RT 001772/96 - Rte: ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/97 - Rte: LENILDA DA SILVA LOBO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO MARTE CENTRO LTDA [Adv. Joao Alberto Faco Junior OAB:RJ 063131/D ] LENILDA DA SILVA LOBO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001452/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: J J V TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: ELOYNA TELES MARQUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 091761/D ] ELOYNA TELES MARQUES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: NICODEMOS SALES DE PONTE [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] NICODEMOS SALES DE PONTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: MARCELLUS DE PAULA ASSIS SOUZA [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 086744/D ] MARCELLUS DE PAULA ASSIS SOUZA: Manifestar-se sobre fls.166. \r\n\r\nProc. RT 001410/99 - Rte: HERNANDES SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062541/D ] HERNANDES SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109. \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: COSMA JANUARIO DE LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 007089/D ] COSMA JANUARIO DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 174985"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "175169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000774/94 - Rte: EVANDRO LUIZ DA PASCOA Rdo: COMPACTO COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2110,41 sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 01767-2006-007-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 027439/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-007-01-00-0 - Cgte: Via China Alimentos Ltda. EPP [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Cgdo: Elias Alves da Silva Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01300-2004-007-01-01-0 - Agte: Nasser Sleman Youssef [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 077410/D ] Agdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00855-2006-007-01-00-3 - SPTE: Eunice Germano da Silva [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante OAB:RJ 053578/D ] SPDO: Damico Olivieri Doces e Salgados Ltda. SPTE: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01342-2006-007-01-00-0 - SPTE: Aline Siqueira de Lima Guido [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 109322/D ] Aline Siqueira de Lima Guido, Sathurno Servicos Ltda., Casa de Saude Sao Jose: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/165 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-007-01-00-1 - Rte: JULIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Fls. 39: \"Intime-se a parte autora para que ajuste seus calculos, observando o teor da promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em,20/03 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01114-2005-007-01-00-9 - Rte: Daniele Rocha de Araujo [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 101447/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00078-2007-007-01-00-8 - Rte: Rosangela de Menezes Braz [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00195-2007-007-01-00-1 - Rte: Ivone Santos Costa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: ANDERSON DA SILVA GONCALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens \r\n\r\nProc. RT 001540/01 - Rte: GLORIA TRINDADE [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. 01861-2001-007-01-00-3 - Rte: JOAO MESQUITA BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 008299/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01880-2001-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Fls. 553: \"J. Convolo em penhora o deposito recursal em anexo. intime-se as partes para ciencia.\"Em, 30/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00085-2002-007-01-00-5 - Rte: MARCOS HENRIQUE EUCLIDES MARTINS [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 130 \r\n\r\nProc. 00719-2002-007-01-00-0 - Rte: MARIA ADRIANA RUFINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105793/D AB:RJ 096891/D AB:RJ 017081/D ] MARIA ADRIANA RUFINO DA SILVA, REINO ENCANTADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ASRIOURBE ASSOC SERVID EMPR MUNIC URBANIZACAO: Fls.190: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado, sendo a autora inclusive para se manifestar acerca da possibilidade de acordo viabilizada pela Re as fls. 185. Em, 21/03/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01357-2002-007-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 094522/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2002-007-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 095160/D ] ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, METALPONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fls. 97: \"J. Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo.\"Em, 14/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01628-2003-007-01-00-2 - Rte: MAURICIO CUSTODIO DE MORAES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] MAURICIO CUSTODIO DE MORAES, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da determinacao de pericia contabil as fls. 349 \r\n\r\nProc. 00542-2004-007-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA METELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias iniciando-se pela autora \r\n\r\nProc. 00872-2005-007-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira Vieira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 108652/D ] Fabio de Oliveira Vieira, Coopetraux, Posto Marques de Sao VIcente: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada audiencia no dia 07/ 08/07 as 11:30hs ma 02 VT/Niteroi, para oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. 01427-2005-007-01-00-7 - Rte: Fabio Andrade da Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Fls. 53: \"Intime-se a parte autora a reapresentar os calculos de liquidacao, observando os termos da promocao supra, no prazo de 10 dias\". Em, 20/03/07 (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 01492-2005-007-01-00-2 - Rte: Eleir dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-007-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Martins Lourenco [Adv. Marcia Francisca dos Santos OAB:RJ 106390/D ] Rdo: Suprir Alimentacao Ltda. Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas em R$ 400,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-007-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Machado de Almeida Lima [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-007-01-00-4 - Rte: Ivan Lourenco da Silva Junior [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 040273/D , Procuradoria do Inss] Ivan Lourenco da Silva Junior, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002050/89 - Rte: SUELY AUGUSTO CAVALCANTI [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 025934/D ] Rte: Fls. 301: \"J. Not. o autor para juntar pecas para a formacao do precatorio.\"Em, 02/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000306/91 - Rte: SIVANIL BARBOSA E OUTROS 4 A/C ADVOGADO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Apresentar as pecas necessarias para a formacao do precatorio, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002502/91 - Rte: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01756-1992-007-01-00-2 - Rte: MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fls. 270: \"J. A manifestacao da parte autora em cinco dias acerca dos calculos apresentados pela Re.\"Em, 20/03/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00920-1995-007-01-00-7 - Rte: IONE BRASIL DE MACEDO [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 001084/95 - Rte: JOSE ANTONIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 068301/D ] JOSE ANTONIO GOMES: Fls. 228: \"...Intime-se o Reclamante a se manifestar acerca do interesse de realizacao de hasta publica relativamente aos bens penhorado...\"Em, 20/03/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001476/96 - Rte: EDIO RODRIGUES NUNES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: FUNDACAO RIO ESPORTES [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 181 \r\n\r\nProc. RT 002121/96 - Rte: DENIVAL DOS SANTOS SOARES [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 042053/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002201/96 - Rte: INES MENEZES PINTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 191 \r\n\r\nProc. 01005-1997-007-01-00-0 - Rte: CORNELIO BARBOSA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001835/97 - Rte: VALDEIA AURELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002107/97 - Rte: GUILHERME LOPES A/C DR OTON S.NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000481/98 - Rte: VINICIUS LUCENA DA MOTTA MARTINS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Fls. 306: \"...Venha a Re com a complementacao da diferenca ja aludida, bem como o valor da comissao acima informado, sob pena de execucao.\"Em, 03/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001824/98 - Rte: SIMONE DA SILVA [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D ] Rdo: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: IRANI PENHA SALES COSTA [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama OAB:RJ 052289/D ] Rdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: ALOISIO FRANCISCO GOMES [Adv. Ana Maria T Lencastre OAB:RJ 023136/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 175169"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "175180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00221-2007-008-01-00-8 - Rte: Vladimir da Silva Vieira Rdo: Possante Assessoria e Producao de EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00526-2004-008-01-00-7 - Rte: JOCILDA FELICIANO CARDOSO Rdo: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.167/169). Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, iniciando pela 1a.Re'. \r\n\r\nQuebra Proc. 00634-2005-008-01-00-0 - Rte: Vilcemar Jose da Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital ficam intimados os socios da 1a.reclamada, RI CARDO LUIZ VIANNA e MARCONI DE ARRUDA, a pagarem ou indicarem bens livres e desembaracados da Re' que possam arcar com o credito exeq uendo, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-008-01-00-5 - Rte: Marina Bottino Rdo: Cooperadi Cooperativa de Servicos Administrativos de Informatica E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.337) \r\n\r\nProc. 00560-2006-008-01-00-3 - Rte: Roberto Campos de Araujo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.150/151). Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, iniciando pela 1a.Re'. \r\n\r\nProc. 01029-2006-008-01-00-8 - Rte: Janete de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.64/66: extingo o processo sem exa me de merito quanto ao pedido de indenizacao por ligigancia de ma- fe e, no merito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condena r a re' a satisfazer o autor, quanto as seguintes obrigacoes: paga mento das verbas resilitorias consoante art.467 da CLT (aviso prev io, ferias proporcionais 6/12 acrescidas de 1/3, gratificacao nata lina 8/12 e a indenizacao compensatoria de 40% sobre o FGTS); paga mento da multa de que trata o art.477, paragrafo 8. da CLT, no val or de um salario basico; entrega das guias do seguro desemprego e do FGTS (art.633, CPC); tudo a ser apurado em liquidacao por calcu los, conforme parametros da fundamentacao, aplicando-se aos acresc imos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. A liquidaca o sera praticada por calculos, devendo ser observado, com relacao a epoca propria, o paragrafo unico do art.459 da CLT, em atencao a o principio da seguranca das relacoes juridicas. Em liquidacao, se rao praticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no qu e tange a cota patronal, quanto a do empregado, com observancia as epocas proprias e tabelas proprias, limites de contribuicao e inci dencias sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei n.8212/91, de acordo com a redacao conferida pela L ei n.8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do art.832 da CLT, p or inconstitucional, na medida em que nao se concilia com a garant ia do devido processo legal. No processo de cognicao, o dever do J uiz e determinar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, nao e autor nem reu. A materia diz res peito ao processo de execucao. Quanto ao imposto de renda incident e, devera ser observado o disposto no art.46 da Lei n.8541/92, bem como, o art.12 da Lei n. 7713/88, no que determinam a incidencia d o imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinacao legal e a de que o imposto seja retido 'na fonte', resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sentidode que o r ecolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse sentido implica ilegal alteracao do fato gerado r da obrigacao. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Honorarios adv ocaticios indevidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-008-01-00-5 - Rte: Cristiane Pessoa Magalhaes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.39/41: julgado PROCEDENTE EM PART E o pedido, para condenar a re a satistazer a parte autora quanto aos titulos acolhidos na fundamentacao que integra esta decisao; t udo a ser apurado em liquidacao por calculos, aplicando-se aos acr escimos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. A liquid acao sera praticada por calculos, devendo ser observado que para a epoca propria sera aplicado o quinto dia util do mes subsequente. Em liquidacao, serao praticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a do empregado, c om observancia as epocas proprias e tabelas proprias, limites de c ontribuicao e incidencias sobre as verbas devidas. Deverao ser obs ervados os artigos 43 e 44 da Lei n.8212/91, de acordo com a redac ao conferida pela Lei n.8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. d o artigo 832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de c ogniacao, o dever do Juiz e determinar o recolhimento dos desconto s previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lid e futura, a favor do INSS, que originariamente, nao e autor nem re u. A materia diz respeito ao processo de execucao. Quanto ao impos to de renda incidente, devera obedecer o disposto no art. 46 da Le i n. 8541/92, bem como, o art.12 da Lei n.7713/88, no que determin am a incidencia do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existe ncia de sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinacao l egal e a de que o imposto seja retido na fonte, resta inquestionav el o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos v alores recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que impl ica afirmar que a determinacao nesse sentido implica ilegal altera cao do fato gerador da obrigacao. Honorarios indevidos. Custas de R$ 200,00 pela parte re'. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00607-2006-008-01-01-1 - Agte: LEONARDO DE OLIVEIRA BRANT [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 036590/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00259-2003-008-01-01-0 - Agte: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 064935/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00461-2004-008-01-01-2 - Rte: LILIAN FONSECA FERNANDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.123), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-008-01-00-0 - SPTE: Regina Helena Medeiros de Oliveira [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D AB:RJ 066862/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.244/245) \r\n\r\nProc. 00526-2004-008-01-00-7 - Rte: JOCILDA FELICIANO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.167/169) Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00361-2005-008-01-00-4 - Rte: Manuel Casimiro Codeco de Barros [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 002458/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.92) \r\n\r\nProc. 00472-2005-008-01-00-0 - Rte: Leila Bezerra Pereira [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.102), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-008-01-00-9 - Rte: Josefa dos Santos Brito [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 112751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.119), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-008-01-00-8 - Rte: Alissandra de Oliveira Marinho [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 038403/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.28), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-008-01-00-2 - Rte: Tatiana Amaro Negreiros [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.48/49) \r\n\r\nQuebra Proc. 00250-2007-008-01-00-0 - Rte: Gilvanete Vieira de Queiroz [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Ana Maria Noberta de Padua Salles Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.24) Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procur acao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000328/00 - Rte: CELIO BENEDITO ALVES DIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000588/00 - Rte: PEDRO XAVIER DE CARVALHO [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Ciencia de fls.119 e 121: Diligencie o autor junto a CEF. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: MOYSES RAMOS FARIA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 126866/E ] Rte: Ciencia de fls.408: Venham os autores, em 30 dias, com a comprovac ao da existencia de empresas intermediarias, 'arrecadadoras do esp aco televisivo vendido pela TV OMEGA', bem como com a comprovacao da existencia dos creditos da re', em maos dos terceiros enumerado s. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.223) \r\n\r\nProc. 00441-2001-008-01-00-6 - Rte: EVERALDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.256), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2001-008-01-00-2 - Rte: ARY COSTAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.763/765) \r\n\r\nProc. 00198-2002-008-01-00-7 - Rte: EDNA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075287/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.173/180). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00261-2002-008-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: MAX E MORAES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.131 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2002-008-01-00-1 - Rte: GILBERTO FERREIRA ABREU [Adv. Renata Brito Prior OAB:RJ 083726/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2002-008-01-00-9 - Rte: MARCIA CILENE DO PATROCINIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia de fls.134: Indefiro. Diligencie a autora pessoalmente. Pr azo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2002-008-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE POMPEU DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.102, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2002-008-01-00-7 - Rte: IVONILDO BARACHO VIANA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.104/105 da Re' que vem indicando bem a penhora, independentemente do cumprimento da CPE. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2002-008-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 087828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.537), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2002-008-01-00-8 - Rte: AGILDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.181/183) \r\n\r\nProc. 00134-2003-008-01-00-7 - Rte: LEANDRO GOMES SABINO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2003-008-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO ROSA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2003-008-01-00-1 - Rte: VALERIA DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia do Oficio da Previdencia Social de fls.509/512. Praz do de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2003-008-01-00-5 - Rte: DEO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.211/221. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00511-2003-008-01-00-8 - Rte: GLAUBER ALESSANDRO CORREA BARRETO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 069870/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2003-008-01-00-1 - Rte: JOSE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2004-008-01-00-0 - Rte: LAERCIO NICACIO CONCEICAO [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 098706/D ] Rte, RADICAL ENGENHARIA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.278/283) \r\n\r\nProc. 00222-2004-008-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.82) \r\n\r\nProc. 00255-2004-008-01-00-0 - Rte: VANILTON JOSE CARDOSO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.155), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-008-01-00-5 - Rte: JOSE ALEXANDRE MOREIRA ANTUNES [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.198), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2004-008-01-00-5 - Rte: FREDERICO AUGUSTO SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.63), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2004-008-01-00-2 - Rte: MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNES [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.252/257) \r\n\r\nProc. 01330-2004-008-01-00-0 - Rte: FABIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.136/143) \r\n\r\nProc. 01559-2004-008-01-00-4 - Rte: ELIANE TRIBURTINO MONTEIRO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.36/40) \r\n\r\nProc. 00462-2005-008-01-00-5 - Rte: Americo Oliveira da Silva [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Ciencia do deferimento de 10 dias para manifestar-se sobre os calc ulos de liquidacao do autor (fls.217). \r\n\r\nProc. 00470-2005-008-01-00-1 - Rte: Fatima Maria de Albuquerque Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.705), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-008-01-00-9 - Rte: Gerson Silva da Costa [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:SP 098042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.223), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-008-01-00-2 - Rte: Alex Alves Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 055797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.59/61)em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-008-01-00-5 - Rte: Marina Bottino [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 082257/D AB:RJ 132211/D ] Rte, Cooperadi Cooperativa de Servicos Administrativos de Informatica, SDS Associacao Nacional Democracia Sindical, Qualivida Instituto Promocao de Saude e Qualidade Vida do Trabalhador: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.337) \r\n\r\nProc. 01723-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Jose de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.62/65) \r\n\r\nProc. 00119-2006-008-01-00-1 - Rte: Laura Cristina Pinto Simoes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.151), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-008-01-00-1 - Rte: Adriani Soares de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.191), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-008-01-00-3 - Rte: Roberto Campos de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 060930/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.150/151. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00590-2006-008-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.60), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-008-01-00-4 - Rte: Juscelino da Silva Melo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Visconde Rio Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.24) \r\n\r\nProc. 00941-2006-008-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Goulart Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos de Declaracao de fls.141 ve rso e de fls.143. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-008-01-00-8 - Rte: Janete de Souza [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.64/66) \r\n\r\nProc. 01152-2006-008-01-00-9 - Rte: Sheyla Ormond Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.230/233) \r\n\r\nProc. 01376-2006-008-01-00-0 - Rte: Getulio Vargas Drummond E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.394/396) \r\n\r\nProc. 01689-2006-008-01-00-9 - Rte: Deilza Liane dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.285/289) \r\n\r\nProc. 00024-2007-008-01-00-9 - Rte: Moises da Fonseca dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.55/57) \r\n\r\nProc. RT 000615/87 - Rte: CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls.254 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/92 - Rte: ARAMIS MELO DA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 080792/D AB:RJ 041295/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Tomar ciencia do Oficio da CEF as fls.388/389 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/92 - Rte: ROBERTO DANA [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D AB:RJ 114840/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/93 - Rte: MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.656), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000295/95 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA VIANA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000194/96 - Rte: JORGE JOSE DOS SANTOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 087517/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000152/98 - Rte: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099395/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: MILTON RIBEIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.284), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 620 da OAB-RJ. E Manifestar-se sobre peticao de fls.587/589 da Re. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00511-1998-008-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALEX TRIERWEILER SAMPARIO DE OLIVEIRA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 059734/D ] MAXXIMILIANO CAHEN: Ciencia de fls.227: Nada a prover, visto que o despacho da conta j a' foi determinado as fls.205 verso. Prazo 5 dias. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (FLS.205v) Prazo de 30 DIAS, iniciando APOS o termino do prazo do 2o.Reu. \r\n\r\nProc. 00704-1998-008-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.634), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000221/99 - Rte: GENILDO JOSE DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes do 3. e 4. reclamado s. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: PEDRO PAULO BERNARDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: TAA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168 e 172, em 10 dias. \r\n\r\nId: 175180"
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                            "174853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 01353-1999-009-01-00-2 - Rte: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENESES E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 036100/D ] RICARDO LOPES CARDOSO DE MENESES, ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, DENISE CLARE PLISCHKE: 9a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: A DRA CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUIZA TITULAR DA 9a. VARA DO T RABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital D e Leilao e Intimacao, com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem c conhecimento. especialmente o devedor,na pessoa de seu representan te legal, que no dia 07 DE MAIO DE 2007, a partir das 11:00 horas serao apregoados e vendidos em 1o. Leilao, por lanco igual ou acim a da avaliacao, na Av Venezuela,3, 517/518, Centro, Rio de Janeiro Caso nao haja licitante, sera realizado 2o. Leilao, no dia 10 DE M MAIO DE 2007, no mesmo horario e local, quando a venda sera feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliaca o de fls. pelo Sr. Leiloeiro Publico Oficial, Oferes Nacif, cel (2 (21) 98646625, www.leiloeironacif.com.: PROCESSO 01353-1999-009-01-00-2: RTE: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENESES (ADV: CHRISTOVAO CELE STINO DA SILVA - OAB/RJ 77766) - RDA: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOV EIS LTDA N/P DENISE CLAREPLISCHKE (ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES - OAB/RJ 36.100). BENS: PREDIO RESIDENCIAL DE 02 (DOIS) PAVIMENTOS SITUADO NA RUA OCTAVIO KELLY No. 29, TIJUCA, RIO DE JA NEIRO/RJ, MATRICULA 50.686 DO 11o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS,I MOVEL SITUADO NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDINDO O TERRENO NA TOTALIDADE 10,00 M DE FRENTE, 11,0O NOS FUNDOS, 21,80M DO LADO DIR EITO E 26,80M DO LADO ESQUERDO CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O PREDI O 1455 DA AVENIDA MARACANA A DIREITA COM O PREDIO 27 E A ESQUERDA COM O NUMERO 31 AMBOS DA RUA OCTAVIO KELLY. CL 70.326, INSCRICAO 134-0751. PROPRIETARIA: DENISE CLAREPLISCHKE , BRASILEIRA, DIVORCI ADA, ADMINISTRADORA, CPF 268.452.377-00. PENHORAS: 1a. - 12a. VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 2002.120.104106-8 PARA GARANTIA DA DI VIDA NO VALOR DE R$ 15.095,56 MOVIDA CONTRA DENISE CLAREPLISCHKE . 2a.- 44a. VARA CIVEL PROCESSO 2004.001.033688-2 NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. HIPOTECA: R/4 - 50.686 - A PR OPRIETARIA DENISE CLAREPLISCHKE DEU O IMOVEL EM 1a. HIPOTECA A MOI SES DAVID BALASSIANO, BRASILEIRO, CASADO COM SILENE BALASSIANO PEL O REGIME DA COMUNHAO DE BENS, ANTERIOR A LEI 6515/77, ENGENHEIRO, CPF 073.663.708-78. DA EXTINCAO DA HIPOTECA: CIENCIA AO CREDOR HI- POTECARIO DA EXTINCAO PELA ARREMATACAO OU ADJUDICACAO, DA HIPOTECA CONFORME PREVISAO CONTIDA NO ART 1499, VI DO CODIGO CIVIL, RECEBEN DO O ARREMATANTE O BEM SEM O DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICAVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EX ECUCAO TRABALHISTA POR FORCA DO ART. 888 DA CLT. CIENCIA DA PENHOR A: FLS. 331 EDITAL DE NOTIFICACAO, FICANDO NOTIFICADA DENISE CLARE PLISCHKE, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO DE QUE O IMOVEL ESTA DESOCUPADO HA MAIS DE UM ANO. IMOVEL AVALIADO EM R$ .. 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). NOS CASOS EM QUE A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENACAO APOS A PUBLICACAO DO EDITAL DE L EILAO NA IMPRENSA OFICIAL, EFETUAR ACORDOS NA EXECUCAO OU EXERCER O DIREITO DE REMICAO, E ASSEGURADO AO LEILOEIRO O RESSARCIMENTO DA S SUAS DESPESAS, desde que devidamente comprovadas nos autos, alem dos honorarios do Leiloeiro, o que sera fixado por este Juizo. Arr ematacao far-sea com dinheiro a vista, com 5 por cento de comissao do Leiloeiro, 0,25 por cento de ISS, sobre a arrematacao, adjudica cao, mais os debitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematant e (IPTU, Condominio, Cedae). O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. E para que chegue a o conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera pu blicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimad o da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo assim, a exigen cia contida no paragrafo 5o. do art. 687 do CPC. Eu, ANDRE LUIZ FR ANK E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO, o digitei e subscre vo. Rio de Janeiro, 23 de marco de 2007. CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUIZA TITULAR \r\n\r\nId: 174853"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "165119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01242-2004-012-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BALBINO GUEDES Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00242-2007-012-01-00-2 - Cgte: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D ] Cgdo: Ligia Fernandes Medeiros Churrascaria Farroupilha Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-012-01-00-1 - Rqte: Elizangela Alexandrino da Silva de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D Elizangela Alexandrino da Silva de Almeida: COMPARECER A ESTA VT A FIM DE SACAR PJ. \r\n\r\nProc. RPS 000698/00 - Rte: ELIAS PATROCINIO CHOTTE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELIAS PATROCINIO CHOTTE: VIR COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO DESPACHO DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 01700-2005-012-01-00-9 - Rte: Aline de Moraes Sant Anna [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 037399/D ] Aline de Moraes Sant Anna: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00886-2006-012-01-00-0 - Rte: Almir Joao dos Santos Filho [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. Almir Joao dos Santos Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-012-01-00-8 - Rte: Diogo Paiva de Aguilar [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 084012/D ] Diogo Paiva de Aguilar: INFORMAR SE PERSISTE EM TODOS OS ITENS DA POSTULACAO. \r\n\r\nProc. 01475-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Luis Mendes Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Cantanapoli Industria de Massas Ltda. Jose Luis Mendes Farias: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00033-2007-012-01-00-9 - Rte: Viviane de Freitas Martins [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Grupo Cred Representacoes e Promocoes Vendas Ltda. Viviane de Freitas Martins: Fornecer o endereco atual da reclamada. E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: PAULO PLATERO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096160/D ] PAULO PLATERO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001557/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2002-012-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PIRES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062089/D ] ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PIRES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2002-012-01-00-0 - Rte: IZABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB IZABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA MONTEIRO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01368-2003-012-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: PROCEDER VISTA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00173-2004-012-01-00-4 - Rte: VERENICE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SMIL SERVICOS INFANTIL LTDA VERENICE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2004-012-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARA VIEIRA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01513-2004-012-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FERREIRA MARINHO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 105489/D ] FRANCISCO FERREIRA MARINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-012-01-00-9 - Rte: Fernanda Fraguas de Ponce Otto [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Fernanda Fraguas de Ponce Otto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2005-012-01-00-7 - Rte: Silvania de Fatima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001444/B ] Enki Viagens e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00804-2005-012-01-00-6 - Rte: Nubia Sinesio da Silva [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 083700/D ] Nubia Sinesio da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS.124 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01101-2005-012-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius de Carvalho Martins [Adv. Emerson Chi OAB:RJ 090818/D AB:RJ 046645/D ] Adest Assessoria e Documentacao de Estrangeeiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2005-012-01-00-0 - Rte: Haroldo Correa Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01454-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Antunes de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 035992/D ] Luiz Claudio Antunes de Oliveira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01570-2005-012-01-00-4 - Rte: Joao Batista Ferraz [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Joao Batista Ferraz: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00658-2006-012-01-00-0 - Rte: Daniel Victor de Andrade [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] Daniel Victor de Andrade, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-012-01-00-7 - Rte: Sandro de Azambuja [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 076884/D ] Sandro de Azambuja, Soft Consultoria Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: APRESENTAR QUESITOS EM 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01153-2006-012-01-00-2 - Rte: Jose Maria Alves Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Ecia Irmaos Araujo Engenharia Comercio S.A. Jose Maria Alves Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-012-01-00-0 - Rte: Denise Santana Vieira dos Santos [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ] Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. Denise Santana Vieira dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001731/87 - Rte: ESPOLIO DE GLABER CAMAZ DE MAGALHAES [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D AB:RJ 022224/D ] ESPOLIO DE GLABER CAMAZ DE MAGALHAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-1991-012-01-00-2 - Rte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:DF 001530/A ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001555/96 - Rte: ARMINDO GOMES RIBEIRO NETO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] ARMINDO GOMES RIBEIRO NETO: PROCEDER VISTA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000351/97 - Rte: ODUVALDO DE MORAIS MADEIRA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D ] Rdo: RAVAL TRANSPORTES URGENTES LTDA ODUVALDO DE MORAIS MADEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: EMMANUEL CERQUEIRA PONTES [Adv. Helio da Silva Fontes OAB:SP 101645/D AB:RJ 023654/D ] EMMANUEL CERQUEIRA PONTES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001554/97 - Rte: SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: MARIA DE NAZARE ROSA E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA DE NAZARE ROSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.193. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: ANTONIO MARCOS RAFAEL DA TUGUIA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: MANIFESTAR-SE NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.374. \r\n\r\nProc. RT 001826/99 - Rte: AURELIANO CEZARIO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nId: 165119"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00183-2006-013-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Franca Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001475/98 - Rte: ANA DE LOURDES FERREIRA RDO: NILZA MAGALHAES ATELIER LTDA.-ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 01006-2004-013-01-01-0 - Agte: DM Juca Embalagens Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 125155/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-013-01-01-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Tranpsortes e Logistica CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 041135/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Tranpsortes e Logistica CENTRAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 173804"
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                            "175222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que RUBENS CARLOS VAZ move a VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA N/P SOCIO RENATO DE MENDONCA GUERRA, Proc n. CPE 000063/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 06, designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua Paulo Moura da Silva, n. 255, apt. 302, Bloco 11, com sala, 2 quartos, dependencias completas, com demais especificacoes contidas na certidao do Cartorio do 5o Oficio de Notas do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 06. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA TERESA G. COTTA MONTEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 175222"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "174964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01471-2004-015-01-00-0 - Rte: DENYZE TORRES MOREIRA Rdo: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-015-01-00-5 - Rte: Gilnei Ferreira da Silva Rdo: Luiz Paulo S Carvalho Com e Entregas Prod. Alimenticios Ltda - n/p E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-015-01-00-5 - Rte: Armando Luis Lima de Freitas Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00885-2006-015-01-00-4 - Egte: Neide Regina Marino [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira OAB:RJ 079968/D AB:RJ 082330/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-015-01-00-8 - Rte: Ilza Pinheiro Esteves [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: Alahyde Garcez Siqueira Rte: Prestar esclarecimentos como determinado as fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01571-2006-015-01-00-9 - Rte: Valtair da Silva Morais [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-015-01-00-0 - Rte: Jadir Jose de Assis [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 059711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-015-01-00-2 - Rte: Luiz Felipe O Reilly [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2003-015-01-00-3 - Rte: PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl.171 que determina expedicao de alvara. Przo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2003-015-01-00-5 - Rte: EDSON AUGUSTO FERNANDES [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D AB:RJ 095437/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.330 que determina expedicao de alvara. Pzo 5d. \r\n\r\nProc. 00062-2004-015-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO SAMPAIO [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Ciencia despacho fl. 204 que determina expedicao de alvar. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2004-015-01-00-0 - Rte: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte, SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-015-01-00-5 - Rte: Gilnei Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-015-01-00-2 - Rte: Adriana Fernandes dos Santos [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-015-01-00-3 - Rte: Alessandra da Silva Pinto [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-015-01-00-9 - Rte: Renato Garcez de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-015-01-00-9 - Rte: Andrea Cristina Narciso Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-015-01-00-3 - Rte: Juliana Barbosa das Chagas Silva [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-015-01-00-1 - Rte: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-015-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Chaves Ribeiro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-015-01-00-5 - Rte: Armando Luis Lima de Freitas [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Sousa do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-015-01-00-9 - Rte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-015-01-00-0 - Rte: Tania Maria de Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-015-01-00-5 - Rte: Cesar Augusto de Oliveira Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-015-01-00-1 - Rte: Luiza de Marillac Ribeiro Panisset [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-015-01-00-4 - Rte: Neli Pereira Gonzales [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Comprove a Rte, em 5 dias, o impedimento ao comparecimento a audiencia designada, tendo em vista a peticao de fls. 329. Apos, a conclusao. \r\n\r\nProc. 01562-2006-015-01-00-8 - Rte: Francisca Valeriana Motta [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-015-01-00-6 - Rte: Sheila Costa do Nascimento [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: \"Fornecer copia da exordial da RT-678/04-2, ajuizada perante a 47a VT/RJ, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01601-2006-015-01-00-7 - Rte: Osni Teixeira Aragao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-015-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Morgado [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-015-01-00-8 - Rte: David Garcia de Souza [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-015-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira OAB:RJ 123499/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-015-01-00-7 - Rte: Ubaldo dos Reis [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 098748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02439-1976-015-01-00-8 - Rte: JOSE HELIO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 088706/D AB:RJ 051996/D AB:RJ 024957/D ] JOSE HELIO DOS REIS: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/87 - Rte: EDILBERTO SOARES COSTA E OUTRO S AB:RJ 026140/D ] Rdo: FAPERJ - FUND DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ A/C EDILBERTO SOARES COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-1990-015-01-00-9 - Rte: MARIA FERNANDA CRAVO SANTANA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.447 que determina exped.alvara ao rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002278/92 - Rte: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 032146/D ] SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ, TECNICORP PARTICIPACOES S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-1993-015-01-00-2 - Rte: ORLANDO FERNANDES TESTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio efetuado em c/c. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001427/93 - Rte: RILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.468 que determina exped.de alvara. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000208/95 - Rte: CLEBER FERREIRA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D ] Rdo: PIZZARIA VAPT VUPT Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000024/96 - Rte: LEDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Venha o Autor com certidao vintenaria do imovel a ser penhorado, conforme despacho fl.390. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00558-1997-015-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 017460/D ] Rte, Rdo: Ciencia da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: LUIZ CARLOS REZENDE PEREIRA [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: EDILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar planilha de calculos, conforme despacho fl. 189. Pzo 15 dias. \r\n\r\nId: 174964"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "175210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00891-2006-016-01-00-8 - Cgte: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro OAB:RJ 101156/D AB:RJ 036503/D ] Con Service Servicos Gerais Ltda., Lindalva Maria da Conceicao da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.79 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTICA POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR NAO COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002006/00 - Rte: EDNA FERREIRA PIMENTEL [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102134/D ] EDNA FERREIRA PIMENTEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2003-016-01-00-4 - Rte: JADIR PEREIRA [Adv. Karla Lilio Mathias OAB:RJ 078022/D AB:RJ 025654/D ] JADIR PEREIRA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.153/154.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: FATIMA SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 063796/D ] FATIMA SOBRAL: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.392verso. TOMAR CIENCIA DO CALCULO CONTADORIA DE FL.398/399. INDICAR OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2004-016-01-00-5 - Rte: MARCOS DA SILVA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 041540/D AB:RJ 089210/D ] MARCOS DA SILVA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2004-016-01-00-8 - Rte: ROBERTA MARVAO DA SILVA [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 037627/D AB:SP 140098/D ] ROBERTA MARVAO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-016-01-00-8 - Rte: Matilde da Paixao Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 090180/D ] Matilde da Paixao Rocha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-016-01-00-7 - Rte: Mauricio Rodrigues Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D Mauricio Rodrigues Nunes: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. INDICAR NO PRAZO DE 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RE E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FL.28) \r\n\r\nProc. RT 001849/96 - Rte: MARILENE FORMAGIO FERREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: DODIS DOCES E DISCOS LTDA MARILENE FORMAGIO FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 175210"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "174943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. RT 002185/97 - Rte: GERALDA DE FATIMA FERNANDES [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino OAB:RJ 070364/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 174943"
                            ],
                            "173514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00052-2003-017-01-00-3 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA Cgdo: FERNANDO SILVA DE MELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 56-EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01276-1995-017-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS FERREIRA DE FREITAS Rdo: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL DE FLS. 184-APARTAMENTO 803 DA RUA MOURA BRASIL, 61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01604-2000-017-01-00-8 - Rte: VALDEZIRA BISPO DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2003-017-01-00-4 - Rte: ROBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: CTI DOS OCULOS LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS JA COMINADAS. \r\n\r\nProc. 00173-2005-017-01-00-7 - Rte: Severino de Oliveira Almeida [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2005-017-01-00-5 - Rte: Raquel Peres de Mello [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D ] Rdo: Escola Clarandre Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, COM VISTAS A CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000762/00 - Rte: IVAN RODRIGUES DE SANTANA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 081302/D AB:RJ 074559/D ] TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA, TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUC. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000819/00 - Rte: MARILENE CORREA CURIONI PIO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A EFETIVACAO DA DILIGENCIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01374-2000-017-01-00-7 - Rte: BARBARA DIAS FERREIRA FARIAS DA COSTA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 077728/D ] Rte, BRADESCO SEGUROS S/A, BCN SEGURADORA SA, ARFAB ASSOC RECREATIVA FUNC ATLANTICA BRADESCO, NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 393, ATUALIZADOS EM 31/03/07, NO VALOR DE R$ 18.764,38 EQUIVALENTES A 1.605.176,08 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 246, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 15.036,19 EQUIVALENTES A 1.286.252,6005 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001449/00 - Rte: ELI DA SILVA MOCO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 062172/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00191-2002-017-01-00-6 - Rte: JONAS TELKSNYS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 031047/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01705-2002-017-01-00-0 - Rte: CELSO MACHADO GARCIA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA LIQUIDAR O JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01265-2003-017-01-00-2 - Rte: MISSIA RIBEIRO DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01426-2003-017-01-00-8 - Rte: ORLANDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 038747/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 82, VINDO O AUTOR COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002306/90 - Rte: DEJAIR VIRGINIO [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima OAB:RJ 079443/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000106/92 - Rte: GERALDO ALCANTARA DE QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FORMAD EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002131/93 - Rte: HERCULES ANTONIO MENDES [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: DIGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, SOBRE PETICAO DA RE A FL. 375, DEVENDO A RE MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR A FL. 383, NOS 10 DIAS SUBSEQUENTES, COM PERMEIO DE DOIS DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001158/95 - Rte: RENATO GOULART [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065004/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001273/95 - Rte: NADIR GONCALVES NEVES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] Rte, BANCO LOSANGO S/A, Losango Promotora de Vendas Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 459, ATUALIZADOS EM 31/03/07, NO VALOR DE R$ 383.484,95 EQUIVALENTES A 32.804.754,01 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.274 E 312, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DE R$ 372.981,86 EQUIVALENTES A 31.906.279,94 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000758/96 - Rte: RAIMUNDO CARLOS BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACAO SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 217. \r\n\r\nProc. 00041-1997-017-01-00-4 - Rte: AMERICO ANTONIO DA ROCHA CONCEICAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 825, NO VALOR DE R$ 80,18 EQUIVALENTES A 6.979,5540 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. RT 000079/97 - Rte: AGNALDO CHAGAS LEITE [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz OAB:RJ 087821/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 080217/D AB:RJ 058870/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00784-1998-017-01-00-5 - Rte: ADILSON GONCALVES PALMARES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 086098/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 336, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: MARIO LUIZ ALVES MOREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 036061/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA LIQUIDAR O JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002049/98 - Rte: JORGE MAURICIO DOS SANTOS TRINDADE [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: EDMARQUES AUTO PECAS LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: JOAO CICERO DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: E P SOARES DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 114. \r\n\r\nProc. RT 001262/99 - Rte: JOSE AUGUSTO SOARES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: H B TRANSPORTES LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64, VINDO O EXEQUENTE COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: ISTANISLAU GONCALVES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 075989/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 173514"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01209-2006-018-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Cabral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00549-2006-018-01-00-0 - Egte: Ernesto Policarpo de Mendonca Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 031047/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-018-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 052302/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-018-01-00-6 - Egte: Joao Baptista Pizarro Drumond [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 054851/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2003-018-01-00-4 - Rte: FELIX BARBOSA FERNANDES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Vista a Reclamada dos calculos para impugnacao, em 15 dias, devendo apresentar em caso de divergencia, discriminadamente os valores objetivos do que entende devido, nos termos da decisao de fls. 287 \r\n\r\nProc. 00010-2004-018-01-00-0 - Rte: ANTONIA VALDILENE PAIVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.90 \r\n\r\nProc. 01715-2004-018-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO MATIAS ROLIM [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. de acordo c/fls.191,II \r\n\r\nProc. 00759-2005-018-01-00-8 - Rte: Edvaldo Cardozo Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da efetivacao do bloqueio . Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-018-01-00-4 - Rte: Maria Elizabeth Moreira Teixeira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao de fls.574/575:\"(...) nao conheco dos embargos (...)\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-018-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Carvalho Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. de acordo c/fls.287,II \r\n\r\nProc. 00600-2006-018-01-00-4 - Rte: Eno Klinger da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-018-01-00-9 - Rte: Edivar Anunciacao Martins [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Santa Ines Comercio e Servicos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-018-01-00-4 - Rte: Agnaldo Soares de Almeida [Adv. Sandra Rodrigues da Silva OAB:RJ 126813/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-018-01-00-2 - Rte: Alessandro Duarte Costa [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-018-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Cabral [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-018-01-00-9 - Rte: Deoclides Eli Athayde [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 100446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-018-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Apos o prazo comum, o Rte e a 1a. Rda. deve, querendo, apresentar contra-razoes, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-018-01-00-7 - Rte: Otacilio Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-018-01-00-0 - Rte: Carla Palomo Fernandes [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-018-01-00-1 - Rte: Andreia Chenier Pereira Areias [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 081013/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001058/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls. 355/390 Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/92 - Rte: PEDRO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: comprovar documentalmente o alegado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: MAXIMO CORREA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados pelo Rte, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: ADILSON DE ASSIS ARAUJO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 076255/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 312 \r\n\r\nId: 166790"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "174726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00460-2006-022-01-00-3 - Rte: Eloina Cristovao [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sirley Sandra Gomes Oliveira [Adv. Guilherme Costa Figueira OAB:RJ 021945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-022-01-00-6 - Rte: Helio Dagoberto Mesquita Prado [Adv. Rafael Milen Mitchell OAB:RJ 116961/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2001-022-01-00-3 - Rte: VILSON RAPOSO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01241-2001-022-01-00-7 - Rte: JOSE GOMES MEIRELES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069490/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02074-2001-022-01-00-1 - Rte: MILTON CARDOSO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 106478/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00652-2002-022-01-00-6 - Rte: MARIA PEREIRA ALVES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 026729/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01368-2003-022-01-00-8 - Rte: MARLI MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00227-2004-022-01-00-9 - Rte: MARLI MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00087-2005-022-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Reis Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00178-2005-022-01-00-5 - Rte: Carlos Adelcio da Luz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Cooperativa Producoop Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-022-01-00-5 - Rte: Andreia de Paula Mello [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: Para ciencia de fls 12/14. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00638-2005-022-01-00-5 - Rte: Katia Maria Gomes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Mantenho o valor dos honorarios periciais de R$ 2.000,00 pois o mesmo esta coerente com os valores cobrados por peritos de confian ca desta vara. Venha a Rda com o deposito no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-022-01-00-9 - Rte: Gilberto Marques de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos embargos de declaracao. Procedentes os pedidos careados no embargos propostos pelo obreiro e improcedente o pedid o os trazidos pela empresa. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-022-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Santa Rita da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Para assinar os depoimentos de fls 228 sem retirada dos autos Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00477-2006-022-01-00-0 - Rte: Dalva Bonifacio dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 095780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-022-01-00-9 - Rte: Erion Izaias [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 044561/D AB:RJ 059379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-022-01-00-5 - Rte: Maria Helena Cardoso Olivieri [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-022-01-00-9 - Rte: Wendel Gomes dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Ampla S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-022-01-00-1 - Rte: Gabriela Lima Goncalves [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 112849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que conforme documentos de fls 34 Converto o julgamneto em diligencia. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00995-2006-022-01-00-4 - Rte: Rodrigo Basilio da Costa [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-022-01-00-3 - Rte: Rosilva Goncalves da Conceicao dos Santos [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D ] Rdo: M Mussi Empresa de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. e extinto o processo sem julgamento de merito quanto ao pedido de pagamento de 8% sobre os vencimentos e 8% sobre o aviso previo. \r\n\r\nProc. 01043-2006-022-01-00-8 - Rte: Hilton Esteves de Berredo [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 111057/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-022-01-00-2 - Rte: Sergio Martins [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 025423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003199/84 - Rte: LUIZ TORQUATO DOS REIS NETO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: STATUS MUDANCAS LTDA A/C SOCIO JOSE C.L.VIANA Rte: Vistas. Por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000985/89 - Rte: JOAO AUGUSTO TRAIRI FILHO + 23 [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Ciencia de fls 1592. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00290-1990-022-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA PESSANHA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do oficio 1113/05 da Recita Federal. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02308-1997-022-01-00-3 - Rte: HENRIQUE JORGE DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01059-1998-022-01-00-0 - Rte: JALDAS FRANCISCO CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001635/98 - Rte: RENATO GONZO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000521/99 - Rte: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Soraya Allevato Silva OAB:RJ 087115/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia da peticao da Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: PAULO HERMES BARBOZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02262-1999-022-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MARTIN E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da CEF. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02318-1999-022-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB:RJ 098805/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 174726"
                            ],
                            "174948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01635-2006-022-01-00-0 - Rte: Alex Araujo Barbosa Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 01102-2004-022-01-00-6 - Egte: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 063317/D ] Egte, Egdo: Requeiram as partes o que de interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00199-2000-022-01-00-6 - Rte: PEDRO CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 637/643 fixando o valor liquido devido ao Reclamante em R$ 413.124,89 equivalentes a 36019558,8327 pro rata em 01/04/2006. Imposto de renda correspondente a mesma data no importe de R$ 126.263,74. Sendo a Reclamada condenada solidaria mente ao deposito no prazo de 15 dias na forma do art. 475 CPC. Nao havendo deposito volutario determino bloqueio on-line a inicia pelo CNPJ da 1a Rda ate garantir o juizo \r\n\r\nProc. RT 000265/01 - Rte: CARLA ANDREA BALTHAZAR DA SILVEIRA FREDERICO [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/01 - Rte: JORGE LUIZ TAVARES [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Vistas por 10 dias sucessivos do laudo pericial \r\n\r\nProc. 00405-2002-022-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DAMASCENO MARTINS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2002-022-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA LIMA PACIFICI [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 065689/D ] Rte: Para contestacao conforme fls 40 Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00707-2004-022-01-00-0 - Rte: MANOEL GRACINO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FORTALEZA ENG. E LOCACAO LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00927-2005-022-01-00-4 - Rte: Ana Dilza Santiago Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Contra-razoar Recurso Adesivo. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01242-2005-022-01-00-5 - Rte: Edilange Silva Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-022-01-00-1 - Rte: Maria Elizabeth Sale dos Santos [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga OAB:RJ 075040/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-022-01-00-0 - Rte: Rosemery da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-022-01-00-7 - Rte: Hilton Tadeu Stocker [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-022-01-00-9 - Rte: Edson Soares de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-022-01-00-3 - Rte: Reinaldo Carvalho Cons [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-022-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Embargos de declaracao de fls 262/263 Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00438-2006-022-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-022-01-00-8 - Rte: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-022-01-00-7 - Rte: Nilton Cesar Augusto Silvano [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-022-01-00-9 - Rte: Nair Severino Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-022-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Conceicao [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 069680/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Confederal Rio Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-022-01-00-0 - Rte: Genilton Araujo Souza [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-022-01-00-0 - Rte: Reinaldo Goncalves dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-022-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos Coelho [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 061672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-022-01-00-2 - Rte: Tatiana do Espirito Santo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/88 - Rte: YVONE DE ALMEIDA VIANNA (Habilitada de Alberto Correa Viana) E OUTRO S AB:RJ 021181/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Vistas pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 02197-1989-022-01-00-5 - Rte: JOSUE FERRAZ ZAIDEN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 02826-1992-022-01-00-2 - Rte: MARCIANO CARNEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01626-1999-022-01-00-9 - Rte: JULIO CEZAR DE SOUZA CAMPOS [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Fixo os creditos do Reclamante em R$ 5.733,90 equivalentes a 492.012,93 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a desposic ao deste juizo em 48 horas. \r\n\r\nId: 174948"
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                            "165203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000143/91 - Rte: PEDRO SENRA FRERES Rdo: R D CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas: DEBITO:R$ 2.052,04 EQUIV.a 238609,3023255 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00015-2004-024-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01471-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes Moreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001139/00 - Rte: MIGUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01726-2001-024-01-00-3 - Rte: JURANDIR DE SOUZA PONTES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 080476/D AB:RJ 092902/D ] Bruno Lucio Scala Manzolillo: Venha o embargante com o deposito,em 48 horas,sob pena de praceamento dos bens penhorados de fls.n.71. \r\n\r\nProc. 00253-2002-024-01-00-8 - Rte: GILSON GARCIA COELHO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 052339/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00504-2002-024-01-00-4 - Rte: HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 092914/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 01642-2006-024-01-00-4 - Rte: Francis da Silva Gomes [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D Rte: Diante do mandado devolvido com certidao nagativa, informe o recla mante o atual endereco da 1a.reclamada para viabilizar o prossegui mento. \r\n\r\nProc. 02008-2001-024-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA MARTINS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Juntar,a reclamada,os recibos salariais da autora referente ao periodo trabalhado. \r\n\r\nProc. 01518-2002-024-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 001748/B ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01542-2002-024-01-00-4 - Rte: MARCELO GALVAO PALMA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 037988/D ] Rte: Vista ao exequente dos alvaras,136/137, devendo esclarecer seu requerimento. \r\n\r\nProc. 01467-2003-024-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2004-024-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00021-2004-024-01-00-1 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-024-01-00-2 - Rte: JOSE FEITOSA DA SILVA [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 001063/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00129-2004-024-01-00-4 - Rte: MARCOS AVELINO DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 061127/D AB:RJ 101088/D AB:RJ 027439/D ] THUNDER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, HOT SERVICE, CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO E DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00094-2005-024-01-00-4 - Rte: Rogerio Ramos de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Informe o exequente o atual endereco do socio para viabilizar pros seguimento. \r\n\r\nProc. 00384-2005-024-01-00-8 - Rte: Deosdete Dias Correa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-024-01-00-1 - Rte: Ramon Geraldo Neves [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Moto Sul Carioca Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2005-024-01-00-1 - Rte: Paulo da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Arras Informatica e Tecnologia S/C Ltda. Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00656-2005-024-01-00-0 - Rte: Valtemir Janderson dos Santos [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 035346/D AB:RJ 128118/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-024-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Roque de Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Vista a parte autora dos calculos apresentados,pela Rda, as folhas n.93/95. \r\n\r\nProc. 01163-2005-024-01-00-7 - Rte: Alexandre Jose Bastos da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-024-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Magalhaes [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-024-01-00-4 - Rte: Celia Campos Almeida [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-024-01-00-7 - Rte: Antonio Alberione Gomes Torres [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-024-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Pinto [Adv. Marcio Henrique Pinto OAB:RJ 121489/D AB:RJ 005380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada oitiva de testemunha para o dia 16.04.07,as 12 horas,ja havendo esta sido notificada. ENDERECO:6a Vara do Trabalho DUQUE DE CAXIAS Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1576/2o.andar- 25 de Agosto - RJ. \r\n\r\nProc. 00624-2006-024-01-00-5 - Rte: Priscila Aguiar Rodrigues da Fonseca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Mottasport Academia Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-024-01-00-1 - Rte: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-024-01-00-6 - Rte: Felipe Paulo da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01170-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcelo Luis Nogueira [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 118698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes Moreira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02264-1996-024-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01523-1997-024-01-00-9 - Rte: NELCI D AVILA PINTO MIRANDA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Concedo as partes o prazo,improrrogavel,de cinco dias para as par tes, atraves de seus procuradores se manifestarem. \r\n\r\nId: 165203"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "176009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00773-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE CELESTINO SOBRINHO Rdo: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/07/2007 AS 10:10 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 01462-2005-025-01-01-0 - Rte: Sabrina Fernandes de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 092784/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000395/01 - Rte: LUCIANO GUERRA BEZERRA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: AUTO POSTO WALL STREET LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2005-025-01-00-2 - Rte: Patrick Monteiro Dottin [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 078391/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS NOVOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2006-025-01-00-1 - Rte: Solange Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 071073/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEL JAMBEIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.141. \r\n\r\nProc. 00413-2001-025-01-00-4 - Rte: MARCIA PENA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01340-2001-025-01-00-8 - Rte: LISETE ZELLER [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01602-2001-025-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA MACARIO PINTO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057590/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01714-2001-025-01-00-5 - Rte: ALMIR GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01928-2001-025-01-00-1 - Rte: ANTONIO LINHARES SOBRINHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2002-025-01-00-5 - Rte: DENISE MARIA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Augusto Felipe de Souza Leao OAB:RJ 076814/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"NADA A DEFERIR. OBSERVE A RECLAMADA QUE O DEPOSITO EM QUESTAO FOI DEDUZIDO DO VALOR DA CONDENACAO, CONFORME CALCULOS DA FL.120 E DECISAO DA FL.121.\". \r\n\r\nProc. 00724-2002-025-01-00-4 - Rte: Maria Franklin de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.125/127, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2002-025-01-00-0 - Rte: LUIZ DA ROSA MAGALHAES(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00607-2003-025-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO JOSE DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 167. \r\n\r\nProc. 00808-2003-025-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031092/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01109-2003-025-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS GUEDES PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01267-2003-025-01-00-6 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA ROCHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 024539/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.79, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01511-2003-025-01-00-0 - Rte: MARLY CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00149-2004-025-01-00-1 - Rte: SORAIA DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 097989/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.192, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2004-025-01-00-7 - Rte: SILVANIA RODRIGUES SAMPAIO VALENCA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2004-025-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085898/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Viana Dutra [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00432-2005-025-01-00-4 - Rte: Joadir Sangi Tomaz [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00518-2005-025-01-00-7 - Rte: Edisnei Mendes Porto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 118685/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. O RECLAMANTE DEVERA OBSERVAR OS ACORDAOS DE FLS.107/115 E 124/126. \r\n\r\nProc. 01731-2005-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Xavier de Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043438/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01738-2005-025-01-00-8 - Rte: Geraldo Joaquim da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: New Life Agua Comestiveis e Bebidas Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00454-2006-025-01-00-5 - Rte: Clovis Santos Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 038190/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Francisco dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00942-2006-025-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Paula [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O CALCULO DO FGTS DEVIDO, EM 10 DIAS, APROVEITANDO O PRAZO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EXCLUSAO DO POLO PASSIVO REQUERIDA NA PETICAO DE FLS.65/66. \r\n\r\nProc. 01037-2006-025-01-00-0 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01670-2006-025-01-00-8 - Rte: Orlando da Costa [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 012203/D ] Rte: CUMPRIR, INTEGRALMENTE, ATA DA FL.31. \r\n\r\nProc. 00221-1991-025-01-00-5 - Rte: SUELY AUGUSTA CALDEIRA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000732/92 - Rte: DOMINGOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001501/92 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA FL.4962, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01806-1997-025-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 078779/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-1999-025-01-00-5 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.310. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: OMERO NUNES LEAL [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 050835/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, ACERCA DO BEM ORA OFERECIDO, VALENDO O SILENCIO COMO ADITACAO. \r\n\r\nId: 176009"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "174757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 01297-2005-026-01-00-0 - Aut: Getulio Alves de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 106115/D ] Getulio Alves de Melo, Sindicato dos Trabalhadores Empr. Saneamento Basico Meio Ambiente ERJ: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 86, VERSO, PARA PAGAMENTO DA CONDEN ACAO, NO VALOR DE R$ 2.875,00. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00924-2001-026-01-01-5 - Agte: Real Auto Onibus [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 077998/D ] Edmilson Soares Rocha: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-026-01-01-3 - Agte: Sebastiao Cesar do Espirito Santo [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D AB:RJ 026196/D ] MNKF Eventos e Promocoes SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01987-1987-026-01-00-7 - Exte: CYRANO ANTONIO SAGGIN [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D AB:RJ 013051/D ] KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262. \r\n\r\nProc. CPE 000772/96 - Exte: ANTONIO PORPETA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D ] Exdo: PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S A ANTONIO PORPETA: Ter ciencia de despacho (fl 129). \r\n\r\nProc. 01409-2002-026-01-00-0 - Exte: ANTONIO DE COUTO SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA ANTONIO DE COUTO SANTOS: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00463-2006-026-01-00-2 - SPTE: Cleonice da Silva Bezerra [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva OAB:RJ 085013/D AB:RJ 123618/D AB:RJ 079710/D ] Cleonice da Silva Bezerra, Grupo de Comunicacao Tres S.A., Editora Peixe: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos Embargos. \r\n\r\nProc. 01317-2002-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO SANTOS DE LIMA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO FERNANDO SANTOS DE LIMA: Comprovar o alegado a fl 114. \r\n\r\nProc. 00442-2004-026-01-00-5 - Rte: VALDELIRO LIMA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100748/D ] VALDELIRO LIMA OLIVEIRA: Ter vista da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00114-2007-026-01-00-1 - Rte: Luciano Roger Cardoso dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. Luciano Roger Cardoso dos Santos: Comprovar o alegado a fl 28, juntando extrato bancaria da conta assinalada a fl 26. \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 080804/D AB:RJ 085329/D ] GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA, MARTA XAVIER MAIA, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 056287/D AB:RJ 097828/D ] SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA, PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, CONSTRUTORA PRENSA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 25.862,44,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. 00851-2001-026-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092784/D ] MARCOS JOSE DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01221-2001-026-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MATTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MATTOS: Comprovar o valor sacado atraves do alvara 361/07. \r\n\r\nProc. RT 001536/01 - Rte: IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 076857/D AB:RJ 002255/A ] IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01824-2001-026-01-00-3 - Rte: RITA BISPO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 027733/D ] RITA BISPO DOS SANTOS: Informar o numero do seu PIS. \r\n\r\nProc. 01982-2001-026-01-00-3 - Rte: SUELI BASTOS DE SOUZA [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D ] Rdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA SUELI BASTOS DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00487-2002-026-01-00-8 - Rte: VALDERI FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: AFRJ CONST E REFORMAS LTDA VALDERI FERREIRA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho (fl 67). \r\n\r\nProc. 00510-2002-026-01-00-4 - Rte: VALDEIR XAVIER CHAVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] VALDEIR XAVIER CHAVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.715,45, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC \r\n\r\nProc. 00888-2002-026-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 050623/D ] MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01217-2002-026-01-00-4 - Rte: ALEX EUGENIO DA SILVEIRA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 093992/D ] ALEX EUGENIO DA SILVEIRA, PARQUES TEMATICOS S/A, PLATERMA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00122-2003-026-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS ALBERTO CAIRO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 001415/B ] LUIS CARLOS ALBERTO CAIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00690-2003-026-01-00-5 - Rte: TANIA FATIMA CUNHA MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 096226/D AB:RJ 035271/D ] TANIA FATIMA CUNHA MONTEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00933-2003-026-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO SOARES CARDOSO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 092941/D ] CARLOS ANTONIO SOARES CARDOSO: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, devendo, logo, vir com os calculos que entende devidos. 9 \r\n\r\nProc. 01165-2003-026-01-00-7 - Rte: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR [Adv. Raquel Martins Ferreira OAB:RJ 122929/D AB:RJ 052925/D ] MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo vir com meios precisos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01360-2003-026-01-00-7 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre peticao 106. \r\n\r\nProc. 01654-2003-026-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 091069/D ] MARIA LUIZA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 139). \r\n\r\nProc. 01747-2003-026-01-00-3 - Rte: MARCOS DE AZAMBUJA MATERA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS DE AZAMBUJA MATERA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01752-2003-026-01-00-6 - Rte: WALMIR BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 010614/D ] WALMIR BARBOSA GONCALVES: Vir com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00042-2004-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00235-2004-026-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO DE PAULA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B LUIS ANTONIO DE PAULA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO PEREIRA PAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 024299/D ] JOSE AUGUSTO PEREIRA PAES, INTERVENDAS SC LTDA ME: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 126, VERSO, PARA RECOLHIMENTO FISCAL, CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCI A AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 883,03, R$ 2.856,49 E R$ 236,06, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00905-2004-026-01-00-9 - Rte: JOAO IRINEU BICAS [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 113167/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2004-026-01-00-0 - Rte: VAGNER JOSE JUSTINO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 072529/D ] VAGNER JOSE JUSTINO: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 01180-2004-026-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 057520/D ] MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS, BLUE STAR CURSO DE IDIOMAS LTDA ME: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00032-2005-026-01-00-5 - Rte: Moacir da Silva Oliveira [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] Moacir da Silva Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00211-2005-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Roberto dos Santos de Paiva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00419-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Alberto Habib de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Sergio Alberto Habib de Faria Alvim, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00662-2005-026-01-00-0 - Rte: Alezxandre Gomes de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 065637/D ] Alezxandre Gomes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-026-01-00-3 - Rte: Rafael de Araujo Issa [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 061891/D ] Rafael de Araujo Issa, Academia Andrade Neves Ltda.: Tomar ciencia de que o autor devera comparecer a sede da re no dia 27/04/07, as 9:00 hs, ocasiao na qual a reclamada devera proceder a retificacao na sua CTPS. O autor devera, ainda, apresentar seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01461-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Medeiros Guimaraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 112439/D ] Carlos Cesar Medeiros Guimaraes, New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.: Tomar ciencia de que o autor devera comparecer a sede da re no dia 27/04/07, as 9:00 hs, para que a reclamada proceda a anotacao de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. O autor devera, ainda, apresentar seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01483-2005-026-01-00-0 - Rte: Mario Lucio Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072198/D ] Mario Lucio Gomes, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01634-2005-026-01-00-0 - Rte: Vanessa Cristina Carneiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Vanessa Cristina Carneiro da Silva, RGIS Servicos de Inventarios Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 73.390,59, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00411-2006-026-01-00-6 - Rte: Lucimar Ferreira da Silva [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D ] Rdo: Academia Body Clube Lucimar Ferreira da Silva: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00524-2006-026-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Terto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Luciano de Oliveira Terto, Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.: Tomar ciencia de que o autor devera comparecer a sede da re no dia 27/04/07, as 9:00 hs, ocasiao na qual a reclamada devera proceder a anotacao de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. O autor deve, ainda, apresentar seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00713-2006-026-01-00-4 - Rte: Celso Manoel dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 067000/D ] Celso Manoel dos Santos, Bazar e Hidraulico Vencedor da Brisa Ltda.: \r\n\r\nProc. 00717-2006-026-01-00-2 - Rte: Pasteur Cintra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Cargotec Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-026-01-00-4 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 001712/B ] Transtime Barra Transportes Rodoviarios: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01725-2006-026-01-00-6 - Rte: Marcio de Jesus [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 064087/D ] Marcio de Jesus, Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio do Edificio Villa Del Sol Residences: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 521,21, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. 01746-2006-026-01-00-1 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 088632/D AB:RJ 002478/D ] Adriana da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01767-2006-026-01-00-7 - Rte: Roberto Pires Paiva [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 020283/D ] Roberto Pires Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-026-01-00-2 - Rte: Juarez Siqueira Campos [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Juarez Siqueira Campos: Comprovar o alegado as fls 50/52, juntando copia do extrato da conta do autor. \r\n\r\nProc. 00063-2007-026-01-00-8 - Rte: Daniel Rodrigues de Mesquita [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D Daniel Rodrigues de Mesquita: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17. \r\n\r\nProc. 00102-2007-026-01-00-7 - Rte: Guilherme e Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Guilherme e Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67. \r\n\r\nProc. 00180-2007-026-01-00-1 - Rte: Maria Tereza Richa Felga [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Maria Tereza Richa Felga, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-026-01-00-8 - Rte: Marcus Timbo Paiva [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Marcus Timbo Paiva, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/90 - Rte: PEDRO GILSON AZAMBUJA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001654/95 - Rte: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: SCHWABING INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS ACESSORIOS MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SA: Ter ciencia de despacho (fl 135). \r\n\r\nProc. RT 000336/96 - Rte: GILBERTO GOMES FERREIRA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D ] Rdo: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA GILBERTO GOMES FERREIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000531/96 - Rte: ROSANGELA BASTOS CORREA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 093969/D ] ROSANGELA BASTOS CORREA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-1997-026-01-00-0 - Rte: WALDYR DE OLIVEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BSNVO ITAU S/A, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 05 dias sucessivos, a iniciar pela 1a re. \r\n\r\nProc. 00655-1997-026-01-00-7 - Rte: ROGERIO LUIZ MUZY [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 080052/D ] ROGERIO LUIZ MUZY: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001750/97 - Rte: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 077988/D ] JAIR ALVES DE CARVALHO: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. RT 002088/97 - Rte: CLEYDE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA CLEYDE NEVES DE OLIVEIRA: Comprovar documentalmente o alegado as fls 116/117. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: JOSE CARLOS ALVES SODRE [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: MANCHETE LTDA JOSE CARLOS ALVES SODRE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001237/98 - Rte: CARLOS ALBERTO MADEIRA CORDEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089110/D ] VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: Vir, em 05 dias, com o recolhimento fiscal e previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01261-1998-026-01-00-7 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 012203/D ] MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Antonio Luiz Viana OAB:RJ 032894/D ] ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES: Ter ciencia de despacho (fl 125). \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: LUCIANA SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 032543/D ] LUCIANA SIMOES DE OLIVEIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000856/99 - Rte: MARCELO SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 047660/D ] MARCELO SILVA DE ALBUQUERQUE: Indicar meios para prosseguir na execucao residual. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001031/99 - Rte: WAGNER PRADO DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL WAGNER PRADO DA SILVA: Dizer se tem interesse na adjudicao do bem penhora nos presentes autos, pagando a diferenca respectiva. \r\n\r\nProc. 01283-1999-026-01-00-8 - Rte: ANA MARIA PINHO DE SANTANA FILHA E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 047070/D ] ANA MARIA PINHO DE SANTANA FILHA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01853-1999-026-01-00-0 - Rte: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ELIZABETE JOSE VIEIRA, Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 174757"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00309-2006-027-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Lopes Rdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00852-2004-027-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 118877/D ] Rte, ASOZITCOOP LTDA, CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01446-2004-027-01-00-7 - Rte: ALINE FABIANE DE SOUZA LOUCAO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 068508/D ] REAL TIME SOC COOP PREST SERV INF ADM GERAL LT, CEPEM CENTRO ESTUDO PESQUISA MULHER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01575-2005-027-01-00-6 - Rte: Jose Manoel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Astral Norte [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00464-2006-027-01-00-3 - Rte: Rosa Cristina Alves da Silva Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01161-2006-027-01-00-8 - Rte: Ronaldo Luiz Ferreira Silva [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 125534/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01282-2006-027-01-00-0 - Rte: Vanderlan da Silva Pereira [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D AB:RJ 074894/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.44 \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: CARLOS JORGE DE SOUZA MARCIANO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.185 \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: PAULO ROBERTO MALHEIROS DE MORAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: SEM PREJUIZO DO MANDADO EXPEDIDO, DIGA O AUTOR SOBRE O BEM OFERTA- DO. \r\n\r\nProc. 01544-2001-027-01-00-1 - Rte: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2002-027-01-00-7 - Rte: AURORA LAS HERAS DA SILVA LAGO RIOMAYOR [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 056635/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00201-2003-027-01-00-1 - Rte: BRUNO LUIZ MALLMANN [Adv. Claudio Coelho Rego OAB:RJ 099183/D AB:RJ 073980/D ] Rdo: VIR COM ORIGINAL DA GUIA DE GPS OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 00630-2003-027-01-00-9 - Rte: GABRIEL MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. (PZ: 5D) \r\n\r\nProc. 01360-2003-027-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CISPER SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01499-2003-027-01-00-7 - Rte: HELIO VIANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01796-2003-027-01-00-2 - Rte: HENRIQUE MUTSUO KAMEDA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 059711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.73 \r\n\r\nProc. 00693-2005-027-01-00-7 - Rte: Fernando Jose Vieira Carneiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: SEM PREJUIZO DO MANDADO EXPEDIDO, DIGA O AUTOR SOBRE O BEM OFERTA- DO. \r\n\r\nProc. 01124-2005-027-01-00-9 - Rte: Felix Bernardo Costa da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052225/D ] Rte, Rdo: PARTES: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA E QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ: 5D). \r\n\r\nProc. 01264-2005-027-01-00-7 - Rte: Jefferson da Silva Trindade [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01411-2005-027-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Correa de Jesus [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-027-01-00-1 - Rte: Milton Ramos de Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.179. \r\n\r\nProc. 00246-2006-027-01-00-9 - Rte: Romana Noronha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097480/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00343-2006-027-01-00-1 - Rte: Vicente Alves dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.233 \r\n\r\nProc. 00574-2006-027-01-00-5 - Rte: Marcio da Silva Lopes [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 111579/D ] Rdo: VIR COM ORIGINAL DA GUIA DE GPS OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 00754-2006-027-01-00-7 - Rte: Aluisio Alves Cunha [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Thunder Informacoes e Servicos Ltda., De Millus S.A. Industria e Comercio: CIENCIA DO OFICIO FLS.187, DA 1a.VT/CABO FRIO, INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA ARROLADA P/PRESTAR DEPOIMENTO NA AUDIENCIA DE 27/3/07 AS 13:10H NAQUELA VARA, NAO COMPARECEU. \r\n\r\nProc. 01150-2006-027-01-00-8 - Rte: Aline de Souza Ramos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.55 \r\n\r\nProc. 01285-2006-027-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Rocha [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.31 \r\n\r\nProc. 01312-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Farias de Araujo [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos OAB:RJ 038834/D AB:RJ 026911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.32 \r\n\r\nProc. 01315-2006-027-01-00-1 - Rte: Marcelo Ferreira Valoura [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.54 \r\n\r\nProc. 01385-2006-027-01-00-0 - Rte: Iara Lucia Ramos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 100114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/05/07 \r\n\r\nProc. 01518-2006-027-01-00-8 - Rte: Gilberto Arbues Ribeiro Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre peticao FL.49 \r\n\r\nProc. 01564-2006-027-01-00-7 - Rte: Antonio Geraldo Alves de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 111579/D ] Rdo: VIR COM ORIGINAL DA GUIA DE GPS OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 01699-2006-027-01-00-2 - Rte: Leila Brito de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 9/4/07. \r\n\r\nProc. 00020-2007-027-01-00-9 - Rte: Fabricio Gonzaga Casquilho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 023828/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/91 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 035832/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000675/92 - Rte: ARNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001393/93 - Rte: TANIA MARIA DE MENEZES PITA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BCO ITAU SUCESS DE BANERJ SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXT, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000638/94 - Rte: NELSON DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 057434/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.421, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.411. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 089677/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS.340, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA INDICADA E SOCIA DA EXECUTADA. TODAVIA, NAO HA PROVA NOS AUTOS QUE OS SOCIOS DESTAS SEJAM COMUNS AS DUAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 001574/95 - Rte: ADEMIR CARMONA MARTINEZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: PARTES: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. RDA: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00637-1999-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA GOMES DE SOUZA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.284 \r\n\r\nProc. RT 000814/99 - Rte: WALMIR DE SOUZA MARIANO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 033604/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nId: 173468"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000665/93 - Rte: ANTONIO RIBAMAR UCHOA Rdo: RMB (ATUAL DENOM ARISCO INDUSTRIAL LTDA) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o credito recursal garante o credito previdenciario prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00359-2007-028-01-00-1 - Cgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Cgdo: Aldo de Nazareth Vital Cgte: Vir com o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00376-2007-028-01-00-9 - Egte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2002-028-01-00-9 - Rte: ALOIZIO SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00718-2004-028-01-00-8 - Rte: FLAVIA DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 100484/D ] Rte: Vista da promocao da contadoria de fls 107, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01475-2004-028-01-00-5 - Rte: ANDERSON BARROZO COSTA [Adv. Monica Coelho de Asevedo OAB:RJ 087665/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2003-028-01-00-5 - Rte: ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art. 844 da CLT, devendo a re apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-028-01-00-2 - Rte: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 100226/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00326-2003-028-01-00-8 - Rte: VALDINEI CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 037783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2003-028-01-00-2 - Rte: GUILHERME LIMA VALENTE [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 088859/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01666-2003-028-01-00-6 - Rte: RODOLFO PACHECO TEXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 118553/D ] Rte: Venha o reclamante com os atos constitutivos da primeira reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01724-2003-028-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE SOUZA COROA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2004-028-01-00-6 - Rte: MAX ROSA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035845/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT, devendo a reclamada apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-028-01-00-3 - Rte: JUSSANA DA COSTA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-028-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 203, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01533-2005-028-01-00-1 - Rte: Joud Fran dos Santos Mendes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00019-2006-028-01-00-0 - Rte: Alexandra Amorim de Almeida Teixeira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 042779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-028-01-00-3 - Rte: Lucia de Sousa Barbosa [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Chic Barzinho de Ramos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 44, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00476-2006-028-01-00-4 - Rte: Claudiana Borges do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Indicar, em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00816-2006-028-01-00-7 - Rte: Miguel Basto Neto [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2006-028-01-00-1 - Rte: Jorge Gomes de Lima [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-028-01-00-4 - Rte: Valeria do Nascimento Fonseca de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 102401/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76, prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/88 - Rte: BENEDITO SANTANA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 013135/D ] Rte: Manifestar-se sobre indicacao de fls 40/42 da CPE, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00799-1990-028-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Ciencia de que indeferida a assistencia gratuita, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/91 - Rte: JOSIONE BELARMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031247/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01053-1993-028-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, devendo ainda, apresentar calculos, conforme requerido as fls 713, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/94 - Rte: UMBELINO MAIA FILHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01115-1997-028-01-00-3 - Rte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE ADEMIR GOMES DE SOUSA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081562/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001622/97 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000958/98 - Rte: BRAZ GONCALVES [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01580-1999-028-01-00-6 - Rte: GUILHERMINO FONTES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001190/B ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda eventualmente devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 171895"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01080-2004-030-01-00-9 - Rte: HAMILTON CESAR DE OLIVEIRA Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. Audiencia Una. Tomar ciencia do aditamento a inicial. \r\n\r\nProc. 01419-2006-030-01-00-9 - Rte: Lea Bernardo Xavier dos Santos Fonseca Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. Audiencia Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01044-2003-030-01-00-4 - Rte: OTAVIO AUGUSTO DA COSTA DOS SANTOS Rdo: ARIADNE CUNHA LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 33.373,06 equiv.2.921.756,28 IDTRs (1a rda) e R$ 38.459,51 equivalente a 3.367.066,58 IDTRs (2a rda). Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais, na hipose de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00963-2006-030-01-00-3 - Rte: Andre Nogueira Soares Rdo: Distribuidora Rio Marcas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2002-030-01-01-5 - Rte: VICTOR BOUCHARDET FELLOWS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Refazer seus calculos em 10 dias, observando os itens 1 e 2 da promocao. \r\n\r\nProc. 00682-2005-030-01-01-2 - Rte: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 37/39 \r\n\r\nProc. 00070-2006-030-01-00-8 - SPTE: Marcia Cristina Rianelli de Jesus Fiszer [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-030-01-00-8 - Rte: Celso Lopes Brandao [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 114723/D ] Rdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-030-01-00-7 - Rte: Aroldo Batista da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: South Games Internacional Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: AILINE TARGINO [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 174 E 179/182 \r\n\r\nProc. 00127-2002-030-01-00-5 - Rte: CELSO LUIZ RODRIGUES PAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias, s/pena arq \r\n\r\nProc. 01004-2002-030-01-00-1 - Rte: DAVI BALDEZ FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2003-030-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FATIMA BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2003-030-01-00-6 - Rte: SUELI DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias (IR e INSS) \r\n\r\nProc. 01311-2004-030-01-00-4 - Rte: LAWRENCE RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-030-01-00-0 - Rte: Evandro Pedrosa Moreira [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D ] Rdo: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-030-01-00-4 - Rte: Cristiane de Souza Marins [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 038982/D ] Cokilage Modas Ltda. - Lojas Pool: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70 \r\n\r\nProc. RT 002696/92 - Rte: LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Deferido vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/96 - Rte: ESPOLIO DE ALDALIRIO DA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: JOSE ALFREDO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos do FGTS em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00423-1998-030-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO GENITO DO CARMO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se quanto a certidao (Praca) fls.549 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/98 - Rte: ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo,inclusive no prazo de 01 ano,indicar os meios efetivos para prosseguimento,consoante o art.2o da Resolucao n.06/2006, deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: GILTOANI NUNES DOS SANTOS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (CPE) \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: ANDRE LINO DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: INST STA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 175087"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00510-2004-032-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA SOARES DE MENDONCA Rdo: JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002266/99 - Rte: ALVERI SANTOS SILVA Rdo: BAR E RESTAURANTE GOSTOSO DA PEDRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral de 235.706,62007 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01137-2003-032-01-01-4 - Agte: Maristella Aparecida Poyares da Rocha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 001707/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2002-032-01-00-0 - Exte: SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Exte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 57 e segs. \r\n\r\nProc. 01669-2003-032-01-00-9 - Rte: GREGORIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 104 e segs. \r\n\r\nProc. 00585-2004-032-01-00-9 - Rte: ELENIR MOCO SANTOS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 90 e segs. \r\n\r\nProc. 01473-2004-032-01-00-5 - Rte: ROGERIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 32 e segs. \r\n\r\nProc. 01822-2005-032-01-00-0 - Rte: Rosa Luciano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085916/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-032-01-00-0 - Rte: Jorge Lemos Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 122976/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-032-01-00-8 - Rte: Aline Abreu Bello [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000796/00 - Rte: CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 145 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001752/00 - Rte: FERNANDA DA COSTA ARRIGONI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: QUE REI SOU EU ROUPAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 082728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001939/00 - Rte: IRENE DE FIGUEIREDO PORTO [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 155 e segs. \r\n\r\nProc. 00056-2001-032-01-00-2 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos do Rte, de fls. 212/216, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2001-032-01-00-1 - Rte: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002146/01 - Rte: ALEX GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 327 e segs. \r\n\r\nProc. 00780-2002-032-01-00-7 - Rte: ANTONIO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 026181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2002-032-01-00-8 - Rte: ANA BEATRIZ SANTOS BARRETO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 113 e segs. \r\n\r\nProc. 00743-2003-032-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 123 e segs. \r\n\r\nProc. 01076-2003-032-01-00-2 - Rte: LEDA NILCE DE CERQUEIRA LEITE [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 519/06 bem como requerer qualquer outra providencia que for de seu inte resse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2004-032-01-00-2 - Rte: SERGIO VILAS LOBO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2004-032-01-00-0 - Rte: GRACIANO AMARO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-032-01-00-2 - Rte: CRISTIANO EIRAS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fls. de fl. 52 \r\n\r\nProc. 01836-2004-032-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOAO DA SILVA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 447 \r\n\r\nProc. 00141-2005-032-01-00-4 - Rte: Carla Braga Mello [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 087576/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 82 e segs. \r\n\r\nProc. 00456-2005-032-01-00-1 - Rte: Jose Olario da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2005-032-01-00-8 - Rte: Carlos Wilson da Rocha Faria [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-032-01-00-1 - Rte: Leonardo Guimaraes de Abreu [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-032-01-00-4 - Rte: Aline Ferreira de Oliveira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 44 \r\n\r\nProc. 00662-2006-032-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Vianna de Carvalho [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 113865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-032-01-00-7 - Rte: Amauri Ferreira do Areal Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-032-01-00-3 - Rte: Wagner Tadeu Vieira Firmino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Deferida devolucao do prazo para apresentar Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 01207-2006-032-01-00-4 - Rte: Neide da Silva Inacio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-032-01-00-0 - Rte: Maria Odila Soares [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-032-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Alves Cardoso [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/89 - Rte: JANDYRA MARGARETH LEMOS DOS REIS [Adv. Wagner Manoel Bezerra OAB:RJ 037339/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Rte: Apontar eventuais pendencias, requerendo o que for de seu interes se, em 15 dias, permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProc. RT 001994/89 - Rte: ANTONIO CARLOS GRANADO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. de 78/07 a 80/07 \r\n\r\nProc. 02549-1989-032-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS SOUZA COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Justificar seu requerimento de expedicao de certidao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-1990-032-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BARBOSA ORNELLAS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-1990-032-01-00-8 - Rte: HUMBERTO FORTUNA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos do Ato n. 2059/95 do MM. Juiz Presidente do E. TRT - 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002428/90 - Rte: HAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. bem como opor impugnacao aos calculos de liquidacao, se quiser, ambos em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/91 - Rte: JOSE EMILIO ALVES VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 070203/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000346/92 - Rte: NEUSA LIMA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo Rte, sob as penas da lei. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002597/92 - Rte: ARTHUR LIMA GARCIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 1064: nomeado perito para apura cao de valores. \r\n\r\nProc. RT 000467/93 - Rte: COSME DA SILVA LOIOLA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/93 - Rte: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 294 bem como dar outros meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002013/93 - Rte: LUCIHELIA FLORENCIO DA SILVA [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: Requerer quaisquer outras providencias que forem de seus interes ses, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000590/94 - Rte: NILSE CONCEICAO VIANA DA SILVA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os novos calculos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: ALICE CRISTINA CARNEIRO MAFRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020406/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 277 \r\n\r\nProc. RT 001408/95 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Diligencie o Rte por seus proprios meios. \r\n\r\nProc. RT 000711/96 - Rte: CRISTINA CONCEICAO DE ABREU BATISTA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 363: nomeado perito para apuracao de valores. \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: JOMAR TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/96 - Rte: SHEILA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 358 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000645/97 - Rte: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Venha com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000446/98 - Rte: HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000633/98 - Rte: MARIA ALICE MADUREIRA PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 240: nomeado perito para apuracao de valores. \r\n\r\nProc. RT 000789/98 - Rte: ALOISIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: CIEC CONSTRUCOES INCORPOR. EMPREEND. COM. LTDA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 97 bem como indicar meios e modos efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 066329/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, nos autos da CPE, devendo vir com meios e modos efetivos de se prosse guir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: FREDERICO PAIONE [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01788-1999-032-01-00-4 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 094126/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 152675"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01439-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria Jose das Gracas Soares Werner Rdo: Kyrei Industria Comercio E REPRESENTACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01709-2001-033-01-00-7 - Rte: LEANDRO DA SILVA REGIS Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2003-033-01-00-0 - Rte: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ Rdo: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01480-2003-033-01-00-2 - Rte: GUSTAVO ADOLFO NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO JR Rdo: CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA RECLAMADA, NO PRAZ O DE 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE NA PRESENTE EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. 01724-2003-033-01-00-7 - Rte: JOSE ANCELMO LIMA BARROS Rdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01361-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Salvador de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00122-2006-033-01-00-5 - Rte: Rodrigo Augier de Paula Nunes Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-033-01-00-7 - Rte: Sebastiao da Rocha e Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA PRI MEIRA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Bruno Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: MARIO MARTINS VIANA Rdo: S R MELLO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00641-2004-033-01-00-1 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: BEM BOM SUCOS LTDA Aut: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.282/07-BB,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00625-2006-033-01-00-0 - Aut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes OAB:RJ 085635/D AB:RJ 048536/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-033-01-01-8 - Rte: Jefte Pessoa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR LIQUIDADO AS FLS. 101 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2003-033-01-00-0 - Exte: MOISES FELISMINO DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 261/07,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2006-033-01-00-4 - SPTE: Domingos Serafim Gomes [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 080132/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-033-01-00-4 - SPTE: Ivan Furtado Leite [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio OAB:RJ 077284/D AB:RJ 002683/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2000-033-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA IGNACIO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 037453/D AB:RJ 028922/D ] Rte: FORNECER, EM 5 DIAS, AS COPIAS NECESARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EX PEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00491-2002-033-01-00-4 - Rte: PATRICIA MACEDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 086770/D ] SISTEMA QUATRO TEC CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO A DEV IDA PROCURACAO, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DAS PECAS PROCESSUAIS IRREGULARES. \r\n\r\nProc. 01095-2003-033-01-00-5 - Rte: CARLA ROSA NICACIO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 065935/D ] CARLA ROSA NICACIO, CRECHE CASULO CORACAO DE MAE: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 298, NO PRAZO DE 05 DIAS, DE VENDO O RECLAMANTE, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE SO A PETICAO DE FLS. 300. \r\n\r\nProc. 00037-2004-033-01-00-5 - Rte: ALINE PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2005-033-01-00-5 - Rte: Vilma Maria Celis dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Paubel Confeccao de Couro e Tecidos Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 01224-2005-033-01-00-7 - Rte: Naelson Cristovao Gomes Rodrigues [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.165, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-033-01-00-0 - Rte: Alessandro de Oliveira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00396-2006-033-01-00-4 - Rte: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 27.04.2007, AS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER, NO MESMO ATO, A ENTREGADAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, DEVIDAMEN TE PREENCHIDA. \r\n\r\nProc. 00414-2006-033-01-00-8 - Rte: Sandro Zannini dos Santos [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 100959/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 01303-2006-033-01-00-9 - Rte: Lenilda Maria da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01540-2006-033-01-00-0 - Rte: Alessandro Luiz Moreira Fernandes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 069255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-033-01-00-1 - Rte: Zenilda Pereira Aguiar Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS (CEF), POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: PEDRO LUIS BARCELOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000211/00 - Rte: FRANCISCO JOELITON FLORINDO MACIEL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080450/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 054291/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA D E SUSPENSAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001496/00 - Rte: ALESSANDRO JOSE GORETTI BAPTISTA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXTINTA A EXECUCAO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 794 DO CPC, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: LUIZ CARLOS BELIZARIO NOGUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 064420/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS(CEF),DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/00 - Rte: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002198/00 - Rte: CLEBER ALVES CAMARINHA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01625-2001-033-01-00-3 - Rte: ROGERIO FERREIRA MOREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 002462/A ] CENTURION SERVICOS DE MARKETING LTDA, CREDCARD SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002179/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002188/01 - Rte: ADRIANA MARA DA SILVA GARCIA [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D AB:RJ 016116/D ] Rte: FORNECER, EM 5 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01164-2002-033-01-00-0 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 087505/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS (BB),DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2002-033-01-00-4 - Rte: SHEILA GERMANO BRUM [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01357-2002-033-01-00-0 - Rte: JOSE DO CASTRO PEREIRA DE SEQUEIROS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 102194/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2002-033-01-00-0 - Rte: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2002-033-01-00-3 - Rte: ELIANE PONTES BARBOZA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00213-2003-033-01-00-8 - Rte: MARK RICHARD CREASEY [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 277/278, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00330-2003-033-01-00-1 - Rte: EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE BLOQUEIO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 00824-2003-033-01-00-6 - Rte: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 028308/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR MA IS 15 DIAS, AO FIM DOS QUAIS DEVERA COMPROVAR A SUPLEMENTACAO DA A POSENTADORIA DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00838-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 124/130, DEVENDO COMPROVAR O PAGA MENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PEN A DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00863-2003-033-01-00-3 - Rte: MARCIO SOARES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 142, PELO PRZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2003-033-01-00-0 - Rte: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01143-2003-033-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2003-033-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01596-2003-033-01-00-1 - Rte: NAIR LOPES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS (BB),DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2004-033-01-00-1 - Rte: FRANCISCA DA SILVA RAMOS [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:RJ 032854/D ] Rte: COMPROVAR, EM 48 HORAS, O RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 3.000, 00, A TITULO DE INDENIZACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE, A SER REVERTI DA EM FAVOR DA RECLAMADA, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00503-2004-033-01-00-2 - Rte: VILSON RODRIGUES DE MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, CONFORME DEM ONSTRATIVO DE FLS. 140/142, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2004-033-01-00-0 - Rte: EMANOEL LEITE GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 047449/D AB:RJ 068618/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2004-033-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-033-01-00-0 - Rte: RUBENS DE AGUIAR [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO DE FLS. 485, ANTE A CO MPROVACAO DO DEPOSITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2004-033-01-00-8 - Rte: ITALVA REGINA RODRIGUES COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01579-2004-033-01-00-5 - Rte: ALEX DE JESUS FRAGOSO E OUTRO S AB:RJ 025591/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2004-033-01-00-3 - Rte: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2005-033-01-00-6 - Rte: Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00405-2005-033-01-00-6 - Rte: Fagner de Oliveira Garcia [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2005-033-01-00-0 - Rte: Josefa Soares da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 042167/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR MA IS 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00920-2005-033-01-00-6 - Rte: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-033-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-033-01-00-5 - Rte: Deusdedit Alves Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: INFORMAR, EM 5 DIAS, SE PROSSEGUIRA COM A EXECUCAO DO ACORDO OU CO NCORDA COM OS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 58/70. \r\n\r\nProc. 01225-2005-033-01-00-1 - Rte: Katia Gisele Scaglianti Rosario [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 095321/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.270/07, CEF \r\n\r\nProc. 01239-2005-033-01-00-5 - Rte: Francisco Raimundo Neto [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 059253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-033-01-00-2 - Rte: Mauro da Mota Avila [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DI AS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01637-2005-033-01-00-1 - Rte: Ilza Medeiros de Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-033-01-00-6 - Rte: Deisimar Maria de Rezende [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01701-2005-033-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Bertozzi E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 088898/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.264/07 CEF \r\n\r\nProc. 00004-2006-033-01-00-7 - Rte: Marco Roberto Aguiar Xavier [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00044-2006-033-01-00-9 - Rte: Neuza da Penha Rodrigues Moraes [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 080386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-033-01-00-6 - Rte: Lucineide Santos das Merces [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 064211/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Manifestar-se sobre peticao FLS.39, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-033-01-00-5 - Rte: Rodrigo Augier de Paula Nunes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Augier de Paula Nunes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-033-01-00-7 - Rte: Sebastiao Sergio Monteiro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 079948/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00195-2006-033-01-00-7 - Rte: Sebastiao da Rocha e Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Sebastiao da Rocha e Silva, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA PRI MEIRA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2006-033-01-00-0 - Rte: Edson Silva Correa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-033-01-00-8 - Rte: Edson Nepomuceno da Silva E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-033-01-00-1 - Rte: Robson Rodrigues Oliveira [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D AB:RJ 033108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Bruno [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 005909/D ] Maria Aparecida Bruno, Faculdades Catolicas Assoc sem fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-033-01-00-7 - Rte: David Lino da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-033-01-00-8 - Rte: Darli Silva da Conceicao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-033-01-00-9 - Rte: Lourival Elias de Freitas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-033-01-00-9 - Rte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Solange Firmino da Silva [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-033-01-00-8 - Rte: Vicentina de Jesus Souza [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00930-2006-033-01-00-2 - Rte: Fabrisia Fabiana Freitas [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 052039/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 118/ 119. \r\n\r\nProc. 00940-2006-033-01-00-8 - Rte: Adilson Jose Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-033-01-00-3 - Rte: Walter Manganello [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-033-01-00-1 - Rte: Alessandra Candido da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 114135/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-033-01-00-7 - Rte: Rozania Lima Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Jardim Escola Arte e Manha Ltda. ME Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2006-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Angelo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.33, EM 10 DIAS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01219-2006-033-01-00-5 - Rte: Elmens Batista da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-033-01-00-6 - Rte: Gina da Silva Brito [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: JA Silva Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 281/07 - SD - (CEF). \r\n\r\nProc. 01323-2006-033-01-00-0 - Rte: Jame de Vasconcelos Ferreira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 22.05.07, AS 09:30 PARA REAL IZACAO DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JUNTO AO JUIZO DA 3a VT/SAO GONCALO, NOS AUTOS DO PROCESSO 621-2007-263-01-00-1. \r\n\r\nProc. 01395-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexander dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 25.04.07, 11:00 HS OPORTUNIDADE EM QUE A RECLAMANTE DEVERA RETIRAR AS GUIAS ACOSTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01449-2006-033-01-00-4 - Rte: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063207/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA, COM 03 DI AS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01591-2006-033-01-00-1 - Rte: Fabiane Pereira de Melo [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 025393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-033-01-00-6 - Rte: Luciana Lins da Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio e Curso Milenium Ltda. Rte: CUMPRIR, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 29, EM 10 DIAS, SOB PEN A DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00244-2007-033-01-00-2 - Rte: Liliane Oliveira Adao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-1990-033-01-00-9 - Rte: VICENTE MEDEIROS FERNANDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 038243/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] VICENTE MEDEIROS FERNANDES E OUTROS: FORNECER, EM 5 DIAS, AS PECAS NCESSARIAS, AFIM DE VIABILIZAR A EXP EDICAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 001664/90 - Rte: FERNANDO FILIZOLA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042551/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS (BB),DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-1992-033-01-00-6 - Rte: JACKSON DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00060-1993-033-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/93 - Rte: RICARDO BARBOSA CARVALHEIRA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Com provar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001840/93 - Rte: ELTON JORGE MERLIN ROSALINO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 039264/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002106/93 - Rte: VALTENCIR FERREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.252, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000281/95 - Rte: JOSE GENECY BEZERRA DE LIMA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 064325/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, D EVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZE M O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO. \r\n\r\nProc. 01178-1995-033-01-00-3 - Rte: NILSON DE SOUZA LEMOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: SERGIO GARCIA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS (BB),DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001282/95 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA REGO [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 058444/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, D EVENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDI CAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 02055-1995-033-01-00-0 - Rte: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 000642/96 - Rte: JOSE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 001132/96 - Rte: JOSE NELSON CARDOSO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 057914/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 066675/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 215/216, DEVENDO FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 042388/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE NOVO MAND ADO, DEVENDO,NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIAB ILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO. \r\n\r\nProc. 00492-1997-033-01-00-0 - Rte: HIPOLITO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: APRESENTAR, EM 05 DIAS, O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DE VIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: JOANA DARK DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00979-1998-033-01-00-4 - Rte: FRANCELINA MARIA TEIXEIRA LYRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: MARIA DE LOURDES PINA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/98 - Rte: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 001723/98 - Rte: ELIETE DA COSTA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. CEF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057104/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01906-1998-033-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO ARAUJO DE LACERDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 016078/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: MARIO MARTINS VIANA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 062667/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: MARIA ESTER DE SOUSA PONTES [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS(CEF),DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: RENATA MONTEIRO COSTA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001789/99 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA TELLES [Adv. Ana Paula Ferreira de Caro OAB:RJ 111825/D AB:RJ 043238/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CRETITO TRABALHISTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-1999-033-01-00-7 - Rte: HUMBERTO NOVAES BORBA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074023/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.258, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 173726"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00669-2006-037-01-00-6 - SPTE: Irene Ferreira de Vasconcelos SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2003-037-01-00-8 - Rte: JONAS FRANCO Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2005-037-01-00-3 - Rte: Francisco Jose da Silva Alves Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01381-2005-037-01-00-8 - Rte: Jose Teodoro da Silva Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000619/91 - Rte: PEDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA Rdo: INDUSTRIAL E COMERCIAL FERNANDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000814/93 - Rte: ALCIR DE OLIVEIRA MODESTO Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO VALOR CONVOLADO EM PENHORA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00114-2000-037-01-00-9 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2001-037-01-00-9 - Rte: EVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 076481/D ] TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: Manifestar-se sobre peticao de fl.250. \r\n\r\nProc. 01902-2001-037-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 085088/D ] INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: VIR COM DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO CORRETOS OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00096-2002-037-01-00-7 - Rte: GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2002-037-01-00-3 - Rte: JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA: ESCLARECER O QUE ESTA REQUERENDO NA PETICAO DE FL.148. \r\n\r\nProc. 00164-2002-037-01-00-8 - Rte: ANGELICA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] ANGELICA CAMUZI COUTO: Manifestar-se sobre peticao de fl.216/245. \r\n\r\nProc. 00812-2003-037-01-00-7 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao de fl.95/238. \r\n\r\nProc. 00065-2004-037-01-00-8 - Rte: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa OAB:RJ 057471/D AB:RJ 066814/D ] WALLACE BARRETO SILVA, GBG PNEUS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA SRA. CONTADORA (FL.231). \r\n\r\nProc. 00242-2004-037-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE EDVAN FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D ESPOLIO DE EDVAN FERNANDES DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96. \r\n\r\nProc. 00887-2004-037-01-00-9 - Rte: LUIS PAULO ARAUJO [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 099112/D ] ITAUCRED ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00247-2005-037-01-00-0 - Rte: Heder Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo - VASP: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXTENSAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01615-2005-037-01-00-7 - Rte: Washington Luis Costa Vaz [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 055666/D ] Washington Luis Costa Vaz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00415-2006-037-01-00-8 - Rte: Lucimar da Costa Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Lucimar da Costa Lucas: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00606-2006-037-01-00-0 - Rte: Daiana Batista Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Street Work Ltda. ME Daiana Batista Pereira: REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00621-2006-037-01-00-8 - Rte: Edenildo Cavalcante de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: VL da Silva Machado Mercearia ME [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] VL da Silva Machado Mercearia ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00808-2006-037-01-00-1 - Rte: Wellington Bellas de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 009379/D ] Wellington Bellas de Queiroz, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01323-2006-037-01-00-5 - Rte: Edinardo Santos Vilaca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI REABERTO O PRAZO PARA MANIFESTACOES DA SEGUNDA RE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00070-2007-037-01-00-3 - Rte: Jose Antonio de Sa [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 045530/D ] Helena Edda Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002386/91 - Rte: BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/93 - Rte: MARIA LINDIONESA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070977/D ] MARIA LINDIONESA DE FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fl.405. \r\n\r\nProc. RT 000848/97 - Rte: ELIETY BATISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067226/D AB:RJ 073026/D AB:RJ 011827/D ] CELMA VIEIRA DA SILVA, ELIETY BATISTA DA SILVA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ANTE O VALOR CONSTANTE DE FL.308. \r\n\r\nProc. 01296-1997-037-01-00-9 - Rte: ADILSON RODRIGUES DO OUTEIRO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] ADILSON RODRIGUES DO OUTEIRO, HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fl.1040) \r\n\r\nId: 175105"
                            ],
                            "175103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01041-2006-037-01-00-8 - Rte: Aline Nascimento dos Santos Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ 282,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 175103"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01344-2005-041-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Goncalves Correa Rdo: Unicivil Sociedade Coop. de PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES MULTIPLAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2007 `as 09:17 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 30/04/07 as 9:17 horas.O nao comparecimento importara em revelia e na aplicacao de pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 174762"
                            ]
                        }
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 01674-2006-044-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 095081/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, Noler Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 181/182: Improcedente. Custas de R$ 40,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01070-2004-044-01-00-6 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 037574/D ] FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: Vista de fls 138/139, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2003-044-01-01-9 - Rte: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Vista a parte re de fls 544/555, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2004-044-01-01-7 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO: Vista a parte autora de fls 125/142, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001823/00 - Rte: LAERCIO PEREIRA MARCELINO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 084806/D ] LAERCIO PEREIRA MARCELINO: A parte autora para que se manifeste sobre os bens ora nomeados a penhora. \r\n\r\nProc. 01508-2002-044-01-00-4 - Rte: MARIA NAZARE LIRA RIPARDO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ALBANY COIFEER MARIA NAZARE LIRA RIPARDO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00298-2003-044-01-00-8 - Rte: PEDRO LOPES CORDEIRO [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA PEDRO LOPES CORDEIRO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00065-2000-044-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 042396/D ] JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 143/146, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: DELCIO JANUARIO DE ANDRADE [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: FARMACIA GUARABU LTDA DELCIO JANUARIO DE ANDRADE: A parte autora para que, em 20 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 155. \r\n\r\nProc. RT 001363/01 - Rte: DAVI DE MOURA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: JOSE ALTIVO DE FARIAS DAVI DE MOURA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001726/01 - Rte: EXPEDITO DO CARMO [Adv. Gerson Paulino da Silva OAB:RJ 090338/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA EXPEDITO DO CARMO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: MARIA LUCIA ASTROGILDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054959/D ] MARIA LUCIA ASTROGILDA: A parte autora para que promova as retificacoes pertinentes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2002-044-01-00-9 - Rte: ALEX MARAJOL DE SOUSA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D ALEX MARAJOL DE SOUSA: O advogado Edvaldo Ferreira dos Santos para que se manifeste sobre peticao de fls 145/149. \r\n\r\nProc. 00993-2002-044-01-00-9 - Rte: ANDERSON MOURA GREGORIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043696/D ] HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls 204. \r\n\r\nProc. 01663-2002-044-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO JUCA MANGUELLY [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 094576/D ] CARLOS EDUARDO JUCA MANGUELLY: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00781-2003-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS FARIAS DA COSTA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: RESTAURANTE SETE IRMAOS LTDA ANTONIO CARLOS FARIAS DA COSTA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, informando o endereco atual dos socios MAURO CHUAURI DA SILVA e CLAUDIA MARIA LIMA, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00064-2004-044-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 100658/D ] CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 127. \r\n\r\nProc. 01087-2004-044-01-00-3 - Rte: ALAN ROCHA IZAIAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista as res de fls 250/256, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01141-2004-044-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] JOAO CARLOS DE JESUS ALVES: O reclamante para que venha com novos calculos, deduzindo os valores ja pagos e observando os parametros definidos nos itens a e d de fls 301. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-044-01-00-9 - Rte: Pedro Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio Barra Leme Hotel Residencia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-044-01-00-0 - Rte: Veronica Rodrigues Pessoa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. Veronica Rodrigues Pessoa: Comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 00560-2006-044-01-00-7 - Rte: Michael Mendonca de Souza [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Michael Mendonca de Souza, Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana: Tomar ciencia da decisao de fls 70/75: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00831-2006-044-01-00-4 - Rte: Walterciaria Arantes Rodrigues [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 092413/D ] Walterciaria Arantes Rodrigues, Rosemere Simoes: Tomar ciencia da decisao de fls 48/51: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rta. \r\n\r\nQuebra Proc. 01199-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Jeronimo Alves da Costa [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 030517/D ] Jose Jeronimo Alves da Costa, Emarco Empresa de Arquitetura e Construcao: Tomar ciencia da decisao de fls 85/89: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01251-2006-044-01-00-4 - Rte: Mauricio Cunha [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 071450/D ] Mauricio Cunha, Recouro Industria de Couro Constituido Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 82/86: Improcedente. Custas de R$ 5321,48 Rte. \r\n\r\nProc. 01571-2006-044-01-00-4 - Rte: Sidnei Cardoso da Silva [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 051077/D ] Sidnei Cardoso da Silva, DM Construcoes e Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 54/56: Improcedente. Custas de R$ 1080,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01941-1992-044-01-00-7 - Rte: CLEBER ARMOND [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] CLEBER ARMOND, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Vista as partes de fls 1565/1576, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002363/92 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 107727/D ] SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 1239/1245, bem como para que cumpra o despacho de fls 1233. \r\n\r\nProc. 01023-1995-044-01-00-0 - Rte: JORGE CLAUDECIR SALES DE AMORIM SOUZA [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda OAB:RJ 074640/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENG TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA: Comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 1800,00. \r\n\r\nProc. RT 001586/95 - Rte: MARIA APARECIDA LEITE [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D ] CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 222. \r\n\r\nProc. RT 002177/96 - Rte: GILBERTO CANDIDO CERQUEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 017459/D ] GILBERTO CANDIDO CERQUEIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: VANIA LUIZA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o saldo existente do deposito de fls 283 para quitacao das custas de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001712/97 - Rte: MAURO LUIZ FERREIRA DO REGO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 051117/D ] MAURO LUIZ FERREIRA DO REGO: O autor para ciencia de fls 209/211. \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 057018/D AB:RJ 093631/D ] ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO, JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO: Vista a parte autora de fls 222/224, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/99 - Rte: DAMIAO GOMES SALADINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 079969/D ] CONSTRUTORA CELI LTDA: A reclamada para que informe o endereco das agencias bancarias mencionadas as fls 144, incluindo o CEP, de modo a viabilizar a expedicao de oficios para desbloqueio. \r\n\r\nId: 174752"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "175121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 01500-2004-049-01-00-1 - Aut: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 079725/D ] Reu: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls 173, fixando o principal no valor equivalente a 404.900,974 TRs \r\n\r\nProc. 01816-2003-049-01-00-2 - Rqte: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 083708/D ] ANA LUCIA PICANCO UCHOA: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls 105/107 e 113/114, fixando o principal no valor equivalente a 2.434.853,1993 TRs, bem como os de fls 108/109 equivalente a 853.170,1967 TRs referente a FGTS Rqte: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls 108/109 fixando o principal no valor equivalente a 853.170,1967, referente a FGTS, devendo a Re depositar o valor acima na CONTA VINCULADA DA AUTORA, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00134-2005-049-01-00-4 - Rte: Caio Mario Carvalho Bezerra [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 102 \r\n\r\nProc. 00662-2006-049-01-00-4 - Rte: Rozangila de Medeiros [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 079871/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00914-2006-049-01-00-5 - Rte: Giselda Fontenele [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01607-2006-049-01-00-1 - Rte: Cesar Borges Pessanha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 080713/D ] Rte: Ter vista dos calculos de fls 46, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001957/00 - Rte: RENATO SALOME DE AGUIAR [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2001-049-01-00-1 - Rte: ERNESTO PIZZORNO JUNIOR [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 301, equivalente a 1.996.461,053 TRs, referente a FGTS, devendo a Re comprovar o deposito, em 48 horas. Nao satisfazendo obrigacao de pagar o valor supra espontaneamente no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do artigo 475-J do CPC. Pena: bloqueio ON LINE \r\n\r\nProc. RT 000764/01 - Rte: JOSE ALEXANDRE ROSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls 128, fixando o principal no valor equivalente a 20.339.006,597 TRs \r\n\r\nProc. 01380-2002-049-01-00-0 - Rte: ISAIAS TORQUATO DE MORAIS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055235/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01129-2003-049-01-00-7 - Rte: JOSE ADRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 296, por 05 dias \r\n\r\nProc. 00400-2004-049-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: HELIO GOMES DA SILVA Rte: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls 78/81, fixando o principal no valor equivalente a 3.890.259,516 TRs \r\n\r\nProc. 00893-2004-049-01-00-6 - Rte: IVO PAES LEME [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls 260/263 fixando o principal no valor equivalente a 17.012.468,924 TRs \r\n\r\nProc. 01001-2004-049-01-00-4 - Rte: DARLENE FERREIRA DRUMOND DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MDL MEMBRANA DIGITAL COMP ELETRONICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2004-049-01-00-5 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir,em 5 dias, com ultimo recibo salarial para comprovar que o contrato permanece em vigor \r\n\r\nProc. 00343-2005-049-01-00-8 - Rte: Jose Flor Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 059381/D ] Rte: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls 97, fixando o principal no valor equivalente a 2.031.013,745 TRs \r\n\r\nProc. 00768-2005-049-01-00-7 - Rte: Jurandir de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01047-2005-049-01-00-4 - Rte: Cicero Jefferson da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls126 \r\n\r\nProc. 00081-2006-049-01-00-2 - Rte: Josileide do Nascimento Silva [Adv. Antonio Alves Rolim OAB:RJ 071956/D AB:RJ 064001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 9.504,13 equivalente a 813.019,25077 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.373,00, equivalente a 288.539,1858 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 64,38, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00236-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Maquieiro Cardoso Filho [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00445-2006-049-01-00-4 - Rte: Edgar Richter [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-049-01-00-9 - Rte: Cristiana Manoel da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-049-01-00-0 - Rte: Joffre de Mello Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01161-2006-049-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-049-01-00-4 - Rte: Jose Pacifico Marinho [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-049-01-00-4 - Rte: Ivan Franca [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D ] Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-1996-049-01-00-2 - Rte: ROBERTO SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls 597, em 8 dias \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: CONSUELO FRAGOSO LEITE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls 593/598 fixando o principal no valor equivalente a 1.781.954,6872 TRs \r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: MARCELO GONCALVES RAMIRO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 047287/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000639/98 - Rte: ISRAEL DE PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha OAB:RJ 088545/D AB:RJ 080469/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 263, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000446/99 - Rte: GILSON LOPES LACERDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 784 e do calculo de IR, devendo tambem informar o numero do CPF do autor, em 5 dias Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 789, em observancia ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nId: 175121"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01529-2006-050-01-00-5 - Rte: Victor Hugo de OLIVEIRA RDO: MOTO ERS EXPRESS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01146-2004-050-01-00-5 - Rte: EDNIDE LINO DE FREITAS Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: R$ 14.786,14 ou 1.264.862,3772 TRs pro-rata. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00287-2006-050-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00920-2006-050-01-00-2 - Rte: Marly Cruz de Castro Rdo: Associacao de Educacao Cultura Antonio Boaventura Colegio Campo Grande Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000301/99 - Rte: JOSE SOARES FILHO Rdo: L C R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls. 275 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00246-2007-050-01-00-7 - Aut: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos OAB:RJ 011076/D ] Reu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios no ERJ Aut: Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01487-2006-050-01-00-2 - Egte: Helena Pais de Almeida [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB:RJ 066184/D AB:RJ 037988/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2002-050-01-00-0 - Rte: SEVERINO RUFINO FARIAS [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 045467/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01381-2003-050-01-00-6 - Rte: FABIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 030380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-050-01-00-2 - Rte: Lidia de Oliveira Moura [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Cristina da Costa Rte: Ciencia da decisao: Arquivado. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00011-2007-050-01-00-5 - Rte: Tatiana d Oliveira Muninhas [Adv. Olga Maria Linhares Castrioto OAB:RJ 028291/D ] Rdo: Instituicao Colegio do Instituto Nossa Senhora de Nazareth Rte: Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01930-2001-050-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00543-2002-050-01-00-8 - Rte: SUELI FERREIRA MACHADO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01682-2002-050-01-00-9 - Rte: LUIZ EDVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 087275/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 215-verso, aguardando-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2003-050-01-00-4 - Rte: NEIRE MARIA PEREIRA GUSMAO [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de um ano, conforme a resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01500-2003-050-01-00-0 - Rte: NEUSA BONFIM DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 128. \r\n\r\nProc. 01531-2003-050-01-00-1 - Rte: DIEGO JORGE SILVA PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052753/D AB:RJ 013051/D ] LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00823-2004-050-01-00-8 - Rte: RONALDO JOSE DE ABREU CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO PURIFICACAO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 124964/D ] Banrisul: Depositar o valor devido ao reclamante, em 24 horas, sob pena de execucao, conforme despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 01644-2004-050-01-00-8 - Rte: AUGUSTO TIAQUI ABE [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00437-2005-050-01-00-7 - Rte: Nilvo Soares Pereira Filho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos E de fls.10, inclusive \r\n\r\nProc. 00906-2005-050-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Esclarecer o reclamante se pretende ouvir testemunhas, consoante o despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 01406-2005-050-01-00-3 - Rte: Fabio dos Santos Martins [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme a resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal \r\n\r\nProc. 00424-2006-050-01-00-9 - Rte: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00479-2006-050-01-00-9 - Rte: Osorio Carvalho de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-050-01-00-7 - Rte: Fabiane Silva de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071296/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01156-2006-050-01-00-2 - Rte: Jorge Gomes de Rezende [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-050-01-00-1 - Rte: Nilton Cardoso da Rocha E OUTRO S AB:RJ 062743/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-050-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento, podendo desentranhar os documentos que acompanharam a inicial, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01576-2006-050-01-00-9 - Rte: Fabio de Carvalho Silva [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D ] Rdo: Odin Oil Transport Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00159-2007-050-01-00-0 - Rte: Altair Almeida Pires [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D ] Rdo: Mobilita S.A. - Casa e Video Rte: Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00280-2007-050-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Santos da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Fornecer o correto endereco do reclamante, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001893/93 - Rte: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 069921/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000967/94 - Rte: ARMANDO ANGELO VIEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 047884/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01197-1997-050-01-00-7 - Rte: Jorge Mauro Lagoa de Carvalho [Adv. Roberto Alves Pereira OAB:RJ 123724/D AB:RJ 094149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: OCIMAR BARROS DEGANI [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 079368/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, ficando suspensa a execucao, no prazo de um ano (resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal). \r\n\r\nProc. 01804-1999-050-01-00-0 - Rte: JOSE DE ASSIS MELO E OUTRO S AB:RJ 020993/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ciencia do recolhimento das custas as fls. 241. \r\n\r\nProc. 02245-1999-050-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ REIS MARTINS [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls. 721-verso. \r\n\r\nId: 171790"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "175179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001026/01 - Rte: FABIO MAX MARCELINO DOS SANTOS Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 178 e efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, nos termos do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00377-2005-051-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Ferreira Rdo: Vigpatry Servicos Especializados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00229-2007-051-01-01-9 - Agte: Hidropower Estudos Informatica Engenharia SC Ltda [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 110536/D ] Agdo: \"Notifique-se o agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos...\" \r\n\r\nProc. 00963-2006-051-01-00-4 - SPTE: Dirlane das Gracas Domingos Fontes (Benef.de Cleber Fontes) [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa OAB:RJ 113645/D SPTE: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e de que foi deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-051-01-00-0 - Rte: Daiana Loureiro de Almeida [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01434-2005-051-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Maristela Nogueira de Oliveira Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00503-2006-051-01-00-6 - Rte: Paulo Rubens Fortunato [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D ] Rdo: Viva Rio Rte: \"J. Ao autor para vista, por 10 dias. Indefere-se o prosseguimento do feito, a vista da decisao de fls.18/19...\" \r\n\r\nProc. 01693-2006-051-01-00-9 - Rte: Ivanir da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: EDUARDO KWASINSKI [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 130286/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00145-2001-051-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LESSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001026/01 - Rte: FABIO MAX MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 094011/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01448-2001-051-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA DE FARIAS SILVA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00082-2002-051-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: \"...Notifique-se a reclamada para ciencia dos presentes autos, regularizacao de sua representacao, e providencias cabiveis...\" \r\n\r\nProc. 00481-2002-051-01-00-0 - Rte: ZENITH DO CARMO TOZZI [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade OAB:RJ 118247/D Rte: Vista da certidao o Oficial de Justica informando ordem cronologica. \r\n\r\nProc. 00742-2002-051-01-00-2 - Rte: VALTER GRACILIANO DA SILVA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2002-051-01-00-8 - Rte: FRANCISCO JOSE DE BRITO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: JADE CABELEIREIROS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01024-2003-051-01-00-4 - Rte: MONICA PEREIRA CABO VERDE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01056-2003-051-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO ANGELO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls.170, indicando bem a penhora. \r\n\r\nProc. 01148-2003-051-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ALVES SILVEIRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 160. \r\n\r\nProc. 01257-2003-051-01-00-7 - Rte: RAFAEL LEAL FULI [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vista do oficio da Caixa Economica Federal de fls. 199/202. \r\n\r\nProc. 01287-2003-051-01-00-3 - Rte: EDMAR DE FARIA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01338-2003-051-01-00-7 - Rte: ANDERSON CORTAT DE SOUZA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00419-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00626-2004-051-01-00-5 - Rte: JOSE CAPISTRANO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista e providencias cabiveis quanto ao requerido no item \"b\" da peticao de fls.262. \r\n\r\nProc. 00755-2004-051-01-00-3 - Rte: JOSUE BRAGA DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00920-2004-051-01-00-7 - Rte: MARCOS DELPHINO DE SOUZA [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 086284/D ] Rte: ter vista da peticao da reclamada de fls.150, indicando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01034-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcio Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01374-2005-051-01-00-2 - Rte: Rubens da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00061-2006-051-01-00-8 - Rte: Alex Jose dos Reis [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Devolver as guias originais de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00768-2006-051-01-00-4 - Rte: Fatima Correa de Almeida Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 081656/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-051-01-00-3 - Rte: Marcio Carvalho Soares [Adv. Helena Martins de Castro Franca OAB:RJ 117620/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Dizer se cumprido integralmente o acordo firmado nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e recolher as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-051-01-00-2 - Rte: Izabel Galvao de Barros [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D ] Rdo: CA Matos e Matos Ltda. Rte: Vir com certidoes do RGI atualizadas dos imoveis sobre os quais requer a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-051-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Gomes [Adv. Aurenice Rocha dos Santos Lopes de Souza OAB:RJ 095941/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-051-01-00-7 - Rte: Cledilson de Paiva Bezerra Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-051-01-00-5 - Rte: Gilberto de Melo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Cosntrucoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-00-5 - Rte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 075592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-051-01-00-9 - Rte: Carlyle Joaquim Lopes Junior [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 001606/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-051-01-00-6 - Rte: Alberto Pinto Macedo Ribeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 111381/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-051-01-00-0 - Rte: Cledinaldo Marins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: \"J. Por ora, esclareca o autor quanto ao polo passivo da acao e respectivos enderecos...\" \r\n\r\nProc. 00262-2007-051-01-00-6 - Rte: Rosemeri Alves Lima de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 113372/D ] Rdo: \"J. Inicialmente, junte a re o original do atestado medico ora apresentado...\" \r\n\r\nProc. 00272-2007-051-01-00-1 - Rte: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Vir com copias da emenda a inicial para remessa as reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 000522/93 - Rte: ADONIS FLADIMIR CORDOVA PAES [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Vista da certidao do Oficial de Justica e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/94 - Rte: DILMAR TEMISTOCLES ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 009399/D ] Rte: Vista da peticao do terceiro reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001012/96 - Rte: JORGE VIEIRA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Ter vista da certidao do Arrecadador Judicial informando ordem cronologica de arrecadacao. \r\n\r\nProc. RT 001018/96 - Rte: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia de que foi-lhe devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/98 - Rte: SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 105679/D AB:MG 061497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: DENILSON DANIEL SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Vir com os enderecos para citacao dos socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 175179"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00689-2004-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR NAUS RDO: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA:1)ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS DO AUTOR, NA 1a AUDIENCIA, SOB PENA DE MULTA PECUNIARIA NO IMPORTE DE 1/30 DO SALARIO MINIMO, CONFORME ITEM XVIII DA CAUSA DE PEDIR;2)DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a E 3a RECLAMADAS, NA RELACAO DE EMPREGO MANTIDA ENTRE O AUTOR E A 1a RECLAMADA;3)SALARIO RETIDO DOS MESES DE DEZEMBRO-02, JANEIRO-03 E FEVEREIRO-03, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT; 4)AVISO PREVIO; 5) 13o SALARIO-2001 (7/12); 6) 13o SALARIO-2002 (INTEGRAL); 7)13o SALARIO -03 (3/12);8)FERIAS INTEGRAIS 2001/2002 ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 1/3; 9)10/12 DAS FERIAS PROPORCIONAIS 2002/2003 ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 1/3; 10)TODOS OS VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, CORRESPONDENTE A 8% DA SUA REMUNERACAO; 11)MULTA COMPENSATORIA DE 40% (LEI 8.036/90);12) MULTA QUE TRATA O ARTIGO 467 DA CLT; 13)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA ALUSIVA AO SEGURO DESEMPREGO; 14)PAGAMENTO DOS ALUGUERES DA MOTO, REALIZADA EM TODO O PERIODO TRABALHADO. DA-SE A DEMANDA O VALOR DE R$ 10.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00715-2004-053-01-00-4 - Rte: LUIZ ARDELINO DA SILVA Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 12.875,61, EQUIVALENTES A 1.089.828,83 TRs REFERENTES AO PRINCIPAL ATUALIZADO E R$ 214,36 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00092-2003-053-01-00-9 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2003-053-01-00-0 - Rte: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO Rdo: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO VALOR DE R$ 21.065,78, EM 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 01779-2003-053-01-00-1 - Aut: SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 027580/D ] Reu: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2005-053-01-00-9 - Ipte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira OAB:RJ 108624/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (DRF) Ipte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 120/123. \r\n\r\nProc. RPS 000755/01 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 061361/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-053-01-00-9 - Rte: MONICA MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D ] Rdo: OSMAR APRIGIO DE ALBUQUERQUE Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 83, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2002-053-01-00-2 - Rte: ELIANE PEREIRA DA SILVA SAMEIRO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 81/85, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2004-053-01-00-1 - Rte: CARMELIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 072046/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 57/58, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2005-053-01-00-4 - Rte: Manoel Severiano da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 18, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2005-053-01-00-2 - Rte: Jessica Lopes Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2005-053-01-00-1 - Rte: Alcenor Jose Valentim Bandeira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 134725/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-053-01-00-5 - Rte: Aline Miranda dos Santos [Adv. Haide Araujo de Moraes Fernandes OAB:RJ 062280/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2000-053-01-00-2 - Rte: AURELINO CIPRIANO TENORIO SILVA [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres OAB:RJ 076258/D AB:RJ 096829/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. RT 000672/01 - Rte: DURVAL ANTONIO DE JESUS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001409/01 - Rte: LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] Rdo: Transporte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Massa Falida Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2001-053-01-00-7 - Rte: MIGUEL ANTONIO DIAS MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2002-053-01-00-4 - Rte: JOSEMAR GALVAO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038861/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2002-053-01-00-9 - Rte: HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 047018/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2003-053-01-00-8 - Rte: RICARDO COSTA ABRANTES JUNIOR [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB:RJ 063807/D AB:RJ 074190/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO FLS 262/265, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSIAS DINIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 033825/D ] Rte, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2003-053-01-00-4 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE DA 1a VARA DO TRABALHO DE SAO JOSE/SC, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2004-053-01-00-8 - Rte: JAIRO DOS SANTOS BERRIEL E OUTRO S AB:RJ 043448/D AB:RJ 108638/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 22,00), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2004-053-01-00-3 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2004-053-01-00-0 - Rte: RENI CORREA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 068426/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE DA 2a VT/SG, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2004-053-01-00-6 - Rte: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO FLS 523, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2004-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: VENHA A AUTORA NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR GUIAS DE FGTS E COMUNICACAO DE DISPENSA. VENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM A IMPUGNACAO DOS CALCULOS DE FLS 842/847, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00623-2005-053-01-00-5 - Rte: Jaciara Botelho da Silva E OUTRO S AB:RJ 089541/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ANTE A AUSENCIA DE RESPOSTA AO PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO \"ON LINE\", EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2005-053-01-00-6 - Rte: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Rte: VIR COM A COMPROVACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS,CASO OPTE PELO PARCELAMENTO COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA (R$ 350,00), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PRODUCAO DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01292-2005-053-01-00-0 - Rte: Iaci Reis Dutra [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL Rte: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO, POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01464-2005-053-01-00-6 - Rte: Monica Santos da Costa [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2005-053-01-00-5 - Rte: Edson Sousa de Araujo [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 071330/D ] Rte: VENHA A REQUERENTE EUZANIA CORREA DA SILVA COM DOCUMENTO PROPRIO FORNECIDO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (LEI 6858/80), EM 30 DIAS, PARA REGULARIZAR A HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01649-2005-053-01-00-0 - Rte: Robson Jardel Teles Schafer [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 103, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilzete Damaceno Costa [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL A RECLAMADA, 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Henrique da Silva Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 38/40, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2006-053-01-00-1 - Rte: Paula Bianca Costa de Carvalho [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61/64, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2006-053-01-00-4 - Rte: Flavio Leonardo da Silva [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 50, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2006-053-01-00-7 - Rte: Angel dos Santos Ramalho [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 085178/D ] Rdo: CIENCIA DA DENEGACAO DO SEGUIMENTO DO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Domingos da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSOS ORDINARIOS FLS 62/65 E 66/68, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000359/93 - Rte: ILCA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Companhia Sayonara Industrial (massa falida) Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-1995-053-01-00-7 - Rte: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 030491/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO DO 2o R.G.I. DE SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-1995-053-01-00-6 - Rte: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 262/268, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000885/96 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 424/425, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001060/96 - Rte: JOAO PAULO DA VILA CRUZ [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 066106/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE DA 4a VT/J.PESSOA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001841/96 - Rte: EDSON COSTA [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 102134/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 123/130, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-1997-053-01-00-6 - Rte: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RDA FLS 537, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001351/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 473, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001298/98 - Rte: ANTONIO BRITO FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 080469/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE DA 1a VT/MAUA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-1998-053-01-00-5 - Rte: REYNALDO LUIZ MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 083681/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 294, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001851/98 - Rte: GETULIO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002121/98 - Rte: GILBERTO CARLOS CLEM [Adv. George Ferreira de Andrade OAB:RJ 081758/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: JOSE ABEL DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 050835/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 173798"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001399/99 - Rte: ANDRE LUIZ ARRUDA FABRICIO Rdo: EXPRESS COSMETICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao,R$ 144.905,08,equivalentes a 12.477. 568,08 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00438-2005-054-01-00-7 - Rte: Pompilio Pereira Sanches Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter cinecia da homologacao de calculo de folha 191,R$ 7.066,09, equivalentes a 608.366,35 TRs,sendo as reclamadas ao deposito, em 48 horas,observando que devera ser comprovado,previamente,o recolhimento do IRRF calculado a folha 186.Na omissao,sera executado pelo valor bruto,ressalvando-se posterior compensacao do IRRF. \r\n\r\nProc. 01196-2005-054-01-00-9 - Rte: Jorge da Silva Almeida Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ante o deposito de folha 161,as reclamadas para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01485-2005-054-01-00-8 - Rte: Vicente Erinaldo Ferreira Rdo: JLD Fromar Servicos e Reformas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-054-01-00-3 - Rte: Maria da Penha de Jesus Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao de calculo de folha 191,sendo as reclamadas ao deposito,em 48 horas,observando que devera ser comprovado,previamente,o recolhimento do IRRF sobre as parcelas tributaveis,observada a Lei 9.250 de 26 de dezembro de 1995,na forma do disposto no artigo 46 da lei n.8.541 de 23 de dezembro de 1992 e observadas as isencoes do artigo 6o,inciso V,da Lei n.7.713 de 28 de dezembro de 1988,a fim de que seja expedida a guia de deposito pelo valor liquido.Na omissao,sera executado pelo valor bruto,ressalvando-se posterior compensacao do IRRF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01354-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 013075/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,desmembrados mes a mes. \r\n\r\nProc. 00573-2003-054-01-00-0 - Rte: DANIEL GUEDES DE AZEVEDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049247/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00591-2003-054-01-00-2 - Rte: MOISEIS MARTINS DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00647-2003-054-01-00-9 - Rte: CARMEN LUCIA ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 098077/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do valor do Imposto de Renda Retido,folha 666,R$ 1.237, 47. \r\n\r\nProc. 01399-2003-054-01-00-3 - Rte: GENESIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 065637/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00752-2004-054-01-00-9 - Rte: MAURO CAETANO RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Deverao as partes,no prazo comum de 10 dias,indicar quais as provas que ainda pretendam produzir bem como que fatos serao provados por esses meios.As manifestacoes acerca do laudo serao apreciadas pelo juizo,em audiencia. \r\n\r\nProc. 00841-2004-054-01-00-5 - Rte: ROSEMARY DE FATIMA CASSANI TEIXEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2004-054-01-00-2 - Rte: Francisco Lourenco da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 066022/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01104-2004-054-01-00-0 - Rte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 049009/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,devendo indicar meios para presseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01438-2004-054-01-00-3 - Rte: MARCOS ASSAD BRAVO [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00160-2005-054-01-00-8 - Rte: Severino Honorio da Silva [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se,em 05 dias,acerca do calculo do imposto de renda retido. \r\n\r\nProc. 00438-2005-054-01-00-7 - Rte: Pompilio Pereira Sanches [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia de homologacao de calculos de folha 191,R$ 7.066,09, equivalentes a 608.366,35 TRs,sendo as reclamadas para deposito em 48 horas,observando que devera ser comprovado,previamente,o recolhimento do IRRF calculado a folha 186.Na omissao,sera executado pelo valor bruto,ressalvando-se posterior compensacao do IRRF. \r\n\r\nProc. 01176-2005-054-01-00-8 - Rte: Denize dos Santos Fernandes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-054-01-00-4 - Rte: Jose de Souza Garbino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Folha 246. \r\n\r\nProc. 01414-2005-054-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Santos de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-054-01-00-8 - Rte: Vicente Erinaldo Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: JLD Fromar Servicos e Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-054-01-00-6 - Rte: Rodolfo de Souza Messias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00442-2006-054-01-00-6 - Rte: Lenir Godinho da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-054-01-00-9 - Rte: Marilucia Bello de Oliveira [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-054-01-00-5 - Rte: Edivan do Nascimento Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 095549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-054-01-00-2 - Rte: Wilson Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Devera a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes fiscais e previdenciarias cabiveis,conforme item 4 do Termo de Conciliacao de folha 21. \r\n\r\nProc. 01504-2006-054-01-00-7 - Rte: Daniele Cristina Pimentel de Almeida Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 069337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo Gazoni Soukup [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-054-01-00-4 - Rte: Vania Lucia Bento Rodrigues [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 062189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-054-01-00-6 - Rte: Cristiane Ferreira dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-054-01-00-7 - Rte: Trotta Francesco [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-054-01-00-1 - Rte: Luiz Soares da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/96 - Rte: JULIO DO ROSARIO BARROS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Devera o reclamante informar se pretende acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: ALAIDIO DE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Devera o reclamante informar se possui interesse nos bens oferecidos pela re,conforme folhas 240/242. \r\n\r\nId: 175023"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00661-2002-055-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer a audiencia designada para 12/9/07 as 9:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00069-2006-055-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique da Silva Barbosa Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.53/55. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00265-2006-055-01-00-4 - Rte: Jorge Jose Oliveira de Souza [Adv. Regina Lucia Lins Picollo OAB:RJ 107326/D ] Rdo: Maria Moreira Lopez Camafreita Materiais Eletricos Bens: UMA FOTOCELULA UNIDIRECIONAL MARCA SICK MODELO WS/WE27-2 F730,CODI GO 1015124, AVALIADA EM R$ 1.306,65 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00046-2006-055-01-00-5 - SPTE: Antonio Roberto Augusto [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] SPDO: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO Antonio Roberto Augusto: Cumprir o determinado na ata de fls. 269 - trazer aos autos a integra da decisao relativa ao pleito de reconhecimento de acidente de trabalho perante a Justica comum, bem como a certidao do seu transito em julgado. \r\n\r\nProc. 00096-2003-055-01-00-0 - Rte: ARILDO DA FONSECA COSTA E OUTRO S AB:RJ 074071/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A ARILDO DA FONSECA COSTA: Fornecer o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do Bacen. \r\n\r\nProc. 01340-2003-055-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ MOLEDO MENDES [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: MEXI TACOS LANCHONETE E BAR LTDA ME ANDRE LUIZ MOLEDO MENDES: Ciencia do oficio de fls.57/60 (CEF). \r\n\r\nProc. 01180-2004-055-01-00-1 - Rte: IVANILDO DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: ELOHIM ELOHIM DO CAJU LATICINIOS LTDA IVANILDO DE CASTRO NASCIMENTO: Fornecer o endereco dos socios a fim de que sejam citados. \r\n\r\nProc. 00785-2005-055-01-00-6 - Rte: Ozeas Rodrigues dos Santos [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00167-2006-055-01-00-7 - Rte: Elias Emiliano Coutinho da Silva [Adv. Marielio de Castro Moreira OAB:RJ 019253/D AB:RJ 112375/D ] Elias Emiliano Coutinho da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01214-2006-055-01-00-0 - Rte: Margareth Moreira Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A patrona da 2a reclamada devera providenciar a alteracao do seu endereco no Distribuidor deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000331/01 - Rte: JORGE LUIZ SIMOES [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 083897/D ] JORGE LUIZ SIMOES: Vir com a solucao executoria, em 48 horas, tendo em vista a impossibilidade da eternizacao perante este Juizo, em afronta aos principios que norteiam o Processo do Trabalho e a sua eficacia. \r\n\r\nProc. 00699-2002-055-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIZ FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] RICARDO LUIZ FERREIRA MONTEIRO: Manifestar-se sobre peticao de fls.186/192 com calculos. \r\n\r\nProc. 00092-2005-055-01-00-3 - Rte: Walter Macedo do Espirito Santo [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Walter Macedo do Espirito Santo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-055-01-00-9 - Rte: Wellington Ramos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 094522/D ] Camburi Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00262-2005-055-01-00-0 - Rte: Rodrigo Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rodrigo Machado, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Ciencia de que o Juizo deixou de receber o Recurso Ordinario da reclamada, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00943-2005-055-01-00-8 - Rte: Sinei Menezes da Silva [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 021978/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 084012/D ] Transtam Transportes Ltda., Comissionaria Aerea RJ Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da autora, com calculos (fls.135/136). \r\n\r\nProc. 00966-2005-055-01-00-2 - Rte: Aline da Silva Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Shopping Garden Center Aline da Silva Dias: Manifestar-se sobre peticao de fls.64 \r\n\r\nProc. 01121-2005-055-01-00-4 - Rte: Regino Sergio Feijao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 028904/D ] Regino Sergio Feijao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00133-2006-055-01-00-2 - Rte: Amadocrino Cerqueira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Amadocrino Cerqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-055-01-00-2 - Rte: Marcelo Goncalves Nunes [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 077577/D ] Luminus Games Entretenimentos Ltda. - Bingo das Americas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00801-2006-055-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Manes da Rocha Leitao [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias para apresentacao de quesitos e indicacao de assistente tecnico, bem como manifestacao sobre a peticao do autor (fls.238/241). \r\n\r\nProc. 00972-2006-055-01-00-0 - Rte: Julia Bela de Lima Sarmento Vilela [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Julia Bela de Lima Sarmento Vilela: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 \r\n\r\nProc. 01215-2006-055-01-00-4 - Rte: Ramalho Norberto da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Ramalho Norberto da Silva: Ciencia da peticao de fls. 116. \r\n\r\nProc. 00083-2007-055-01-00-4 - Rte: Marcelo Rodrigues Jorge [Adv. Renata Alexandrino Reis OAB:RJ 135381/D ] Rdo: Brasilian Express Transportes Ltda. Marcelo Rodrigues Jorge: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 (RDA). \r\n\r\nProc. RT 000558/97 - Rte: MARIA REGINA LOPES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] MARIA REGINA LOPES PEREIRA: Ciencia da peticao de fls.864/876 (rda). \r\n\r\nProc. 01389-1997-055-01-00-5 - Rte: FABIO EDUARDO BEZERRA PASSOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] FABIO EDUARDO BEZERRA PASSOS, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: ROGERIO ESTEFANO SOARES [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 058824/D ] ROGERIO ESTEFANO SOARES: Fornecer o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nId: 173731"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00088-2006-056-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Mendes Mello Junior Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar guias para saque do FGTS. EM 05 DIAS Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00611-2006-056-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 008636/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio RJ, Apa Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-056-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 057473/D ] Viacao Redentor Ltda., Alexandre Mauricio do Nascimento: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. (ACP) Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. (RT) \r\n\r\nProc. 01591-2006-056-01-00-5 - Rte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: Armazem Sameiro das Laranjeiras Ltda. Marcelo Souza da Silva: VIR COM OS CALCULOS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 01598-2006-056-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Barbosa Lima [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 085360/D ] Francisco de Assis Barbosa Lima, Auto Posto Luar da Penha Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-056-01-00-8 - Rte: Jose Edson de Barros Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Jose Edson de Barros Cruz: ACOSTAR AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE O ANDAMENTO DO PROCESSO RELATIVO A INICIAL DE FLS 31/35 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01419-2002-056-01-00-8 - Rte: RENAN LOSIK CORREA [Adv. Simone de Oliveira Souza OAB:RJ 102914/D AB:RJ 022259/D ] RENAN LOSIK CORREA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA NR 254/06 E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01158-2005-056-01-00-9 - Rte: Vanessa da Silva Ernesto [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Vanessa da Silva Ernesto, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-056-01-00-2 - Rte: Daniele Gomes Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Daniele Gomes Martins, Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Laboratorio Celula: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-056-01-00-0 - Rte: Josemar Inacio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100748/D ] Josemar Inacio da Silva, Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01287-1997-056-01-00-6 - Rte: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000246/98 - Rte: ALMIR DE ALMEIDA LOPES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 045362/D ] ALMIR DE ALMEIDA LOPES, SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 166712"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00126-2004-057-01-00-1 - Rte: REGINA LUCIA SOARES CAMPOS Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.13/16 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. devera,aind a, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de sere m penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000102/00 - Rte: KATIA CILLENE DOS SANTOS DE SOUSA Rdo: SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contra TO SOCIAL FLS.89/97 e a sua inclusao do plo passivo da presente reclamacao, devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000392/00 - Rte: NELSON JOSE DE ANDRADE Rdo: JUICE SUCOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi incluido no polo passivo da presente recl amacao trabalhista (despersonalizacao da pessoa juridica) devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01395-2004-057-01-00-5 - Rte: LUIZ EDVALDO MESQUITA FERREIRA Rdo: SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIOS; Julio Rodrigues Reinoso, Ricardo Maciel Ferreira, Otavio Augusto De Azevedo Souza. Indicar bens da executada, passiveis de penhora, sob pena de execucao de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000949/94 - Rte: MARIA DAS NEVES DE SOUZA Rdo: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios e sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. Devera, ainda indicar bens da sociedade livres e pass iveis de execucao, sob pena de responderem com seus proprios bens. \r\n\r\nProc. RT 001955/95 - Rte: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA Rdo: SEAGULL INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa de socios que figuram em contrato social e a sua inclusao no polo passivo da reclamatoria. devera, tambem indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 002145/96 - Rte: IVONILDE DAS NEVES Rdo: CATRIDGE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao de despersonalizacao da pessoa juridi ca da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato socia l fls.221/227 e a inclusao dos mesmos no polo passivo da presente reclamacao trabalhista. Devera, ainda indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001100/97 - Rte: ARILDO RIBEIRO DE SOUZA Rdo: MUJUEL TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao da despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls 13/15 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamatori a. Devera, ainda indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00958-2005-057-01-00-9 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO: Manifestar-se despacho de fls.133-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2003-057-01-00-0 - Cgte: PANIFICACAO ALIANCA DO LINS LTDA E OUTRO S AB:RJ 077579/D AB:RJ 057004/D AB:RJ 057004/D ] PANIFICACAO ALIANCA DO LINS LTDA, OTACILIO VIEIRA LEMOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.102,sendo o consi gnante ao deposito,em 05 dias, sob pena da execucao. \r\n\r\nProc. 01307-2005-057-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Unlike Sistemas de Marketing Ltda. [Adv. Cristiane Medeiros Brito Chaves Frota OAB:RJ 085056/D ] Unlike Sistemas de Marketing Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.167-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000565/00 - Rte: MARCELLY MACHADO DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] MARCELLY MACHADO DE ANDRADE, MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA: Tomar ciencia da transferencia do credito e do despacho de fls.180 v prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2003-057-01-00-8 - Rte: SIMONE DOS SANTOS PIRES [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: BAGGUA GRELHADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SIMONE DOS SANTOS PIRES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01054-2003-057-01-00-9 - Rte: CARLOS SANTANA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: J JIRE COMERCIO DE PRO DUTOS ALIMENTICIOS LTDA CARLOS SANTANA GONCALVES RODRIGUES: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. 00983-2006-057-01-00-3 - Rte: Jose Alcides da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Romelli Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Jose Alcides da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.110 \r\n\r\nProc. 00757-2000-057-01-00-7 - Rte: SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 037820/D ] SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.190 \r\n\r\nProc. RT 001316/01 - Rte: ANDREA GOMES DIOGO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 058382/D ] ANDREA GOMES DIOGO: Indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da exe cucao. \r\n\r\nProc. 00002-2002-057-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS. Esclarecer o advogado de fls.510 quanto a denominacao correta da Reclamada. Not a rda ao recebimento da peticao e pacas com Agravo de Instrumento por nao se tratar de processo desta Vara. Nego se- guimento ao RO interposto pela rda. \r\n\r\nProc. 00237-2002-057-01-00-6 - Rte: RONALDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TERMOFRIO AR CONDICIONADO E ENERGIA RONALDO HONORATO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 51 \r\n\r\nProc. 00581-2003-057-01-00-6 - Rte: CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 085993/D ] CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.220/222,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00682-2003-057-01-00-7 - Rte: LAERCIO GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] LAERCIO GOMES DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.357/358,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00869-2003-057-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE PICANCO DE SEIXAS [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 130547/E ] PAULO JORGE PICANCO DE SEIXAS, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.135,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 01495-2003-057-01-00-0 - Rte: LUIZ DANTAS DUARTE FILHO [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:SP 189256/D AB:RJ 123011/D ] LUIZ DANTAS DUARTE FILHO, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, ICOMON COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 168, sendo a re ao deposito,e, 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01305-2004-057-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS BARRETO JUNIOR [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA LUIZ CARLOS BARRETO JUNIOR: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00246-2005-057-01-00-0 - Rte: Antonio Pedro Pontes Santana E OUTRO S AB:RJ 096771/D ] Rdo: Bionatura Farmacia de Manipulacao Comercio Ltda. ME Antonio Pedro Pontes Santana: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00259-2005-057-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Montez de Lira [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Andre Luiz Montez de Lira: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00523-2005-057-01-00-4 - Rte: Victor Paulo Gomes Ribeiro [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Construtora Passarelli Ltda. Victor Paulo Gomes Ribeiro: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 24 \r\n\r\nProc. 01054-2005-057-01-00-0 - Rte: Daniel Juventino Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Na Brasa Columbia Restaurante Ltda. ME Daniel Juventino Barbosa: Diga o autor se o acordo foi cumprido integralmente,em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01110-2005-057-01-00-7 - Rte: Ricardo Gomes Ferreira [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 076267/D ] Ricardo Gomes Ferreira, LLA Transito Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.67,sendo a re ao deposito,em 15 dias,sob pena de execucao e aplicacao do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01333-2005-057-01-00-4 - Rte: Ida de Freitas Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Ida de Freitas Pereira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.273. \r\n\r\nProc. 01519-2005-057-01-00-3 - Rte: Roberto Manoel Firmino [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D Roberto Manoel Firmino: tOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.527;PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2006-057-01-00-1 - Rte: Renato Gomes da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Bonaparque Alimentacao Ltda. Renato Gomes da Silva: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). FLS.91. \r\n\r\nProc. 00491-2006-057-01-00-8 - Rte: Ronaldo Paguane de Lima Ferreira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 117304/E ] Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00578-2006-057-01-00-5 - Rte: Saulo da Silva Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 024299/D ] Saulo da Silva Goncalves, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 10/05/07 as 12:10 horas para oitiva da testemunha na 6 Vara do Trabalho de Duque de Caxias na Av Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - cantro \r\n\r\nProc. 00794-2006-057-01-00-0 - Rte: Rosimar Freire Teixeira [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Colombo S.A. Rosimar Freire Teixeira: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 18. \r\n\r\nProc. 00916-2006-057-01-00-9 - Rte: Katia Regina Gabriel Deccax [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Defiro o requerido prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-1995-057-01-00-5 - Rte: FERNANDO ALONSO MARQUES [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO ALONSO MARQUES: Indefiro. atente a parte ao despacho de fls.300. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-1995-057-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEDRO GOMES PIMENTEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO PEDRO GOMES PIMENTEL, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.465-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: ISAIAS FRANCA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 026104/D ] ISAIAS FRANCA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 135. \r\n\r\nProc. RT 000222/99 - Rte: MARICEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: DEMETRIUS F RODRIGUES MONTAGEM DE ELEVADORES MARICEL PEREIRA DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 157. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: JOSEFA JANITA DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 079803/D ] JOSEFA JANITA DA COSTA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.137 \r\n\r\nProc. RT 001405/99 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CALCADO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 041354/D ] TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA: Traga a rda aos autos, copia da guia de deposito recursal, para verificacao junto a CEF do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 01943-1999-057-01-00-9 - Rte: ALINE BAPTISTA ALVARES [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: MANTEL MARKETING LTDA ALINE BAPTISTA ALVARES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA. \r\n\r\nId: 169110"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00118-2006-058-01-00-3 - Rte: Valdete Rocha Jacuru Rdo: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 558923,78812 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00896-2006-058-01-00-2 - Exte: Simeire Fernandes Alves Exdo: Sociedade de Hotelaria Economica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 01186-2002-058-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 01524-2006-058-01-00-3 - Cgte: Hortifrutti 665 Pestana Ltda. [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto OAB:RJ 076041/D ] Cgdo: Jose Reinaldo Damaceno Hortifrutti 665 Pestana Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS CONFORME ATA DE FLS. 21, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00284-2004-058-01-01-0 - Rte: EMILIO EDUARDO ARGES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 060071/D ] EMILIO EDUARDO ARGES: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R. SENTENCA, BEM COMO A IMPUGNACAO DE FLS. 168, EM SEUS ITENS 2 E 3, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-01-5 - Rte: Debora Medeiros da Costa de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Basecem Salao de Beleza Ltda.: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00270-2007-058-01-00-7 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Valmir Vital Cardoso E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Valmir Vital Cardoso, HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 01777-2005-058-01-00-6 - SPTE: Maria Gomes de Araujo E OUTRO S AB:RJ 044795/D AB:RJ 097498/D AB:RJ 031047/D ] Maria Gomes de Araujo, Marcos Paulo Gomes da Silva, SENDAS S/A, SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.: PARA CIENCIA DE QUE O FEITO FOI REINCLUIDO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. RPS 000216/01 - Rte: MARIA DA GLORIA SOUZA MENDES [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D MARIA DA GLORIA SOUZA MENDES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 01528-2002-058-01-00-8 - Rte: SILVIO DE BRITTO ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] SILVIO DE BRITTO ALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2003-058-01-00-2 - Rte: OCIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rdo: MANDA PIZZA COM VAREJ PROD ALIMENTICIOS LTDA OCIMAR PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E A RECLAMADA PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 00315-2003-058-01-00-0 - Rte: GILMAR DA SILVA [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 085609/D ] GILMAR DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00987-2003-058-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Maristela Fontes de Oliveira OAB:RJ 079132/D AB:RJ 055174/D ] CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS, CGMB SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DO RJ LTDA: VISTA AS PARTES FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 00256-2004-058-01-00-0 - Rte: LUCIANO BARBOSA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] LUCIANO BARBOSA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: PARA CIENCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISAO PROFERIDA NOS EMBARGOS A EXECUCAO, CONSTANTE AS FLS. 59/60, PASSANDO A CONSTAR, POR CORRETO,NA PARTE DISPOSITIVA, TEREM SIDOS AQUELES JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2005-058-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. Carlos Roberto da Silva: PARA CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00815-2005-058-01-00-3 - Rte: Renilda do Nascimento Custodio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jose Insua Canosa [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Renilda do Nascimento Custodio, Jose Insua Canosa: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.50, E A RECLAMADA PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 23/24.(PROCEDENTE EM PARTE). \r\n\r\nProc. 00896-2005-058-01-00-1 - Rte: Luciene Gomes Dias [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 037440/D ] Luciene Gomes Dias: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00008-2006-058-01-00-1 - Rte: Pedro Candido Sobrinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. E OUTRO S Pedro Candido Sobrinho: INDEFIRO, DILIGENCIE PESSOALMENTE.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2000-058-01-00-5 - Rte: EVANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 089110/D ] EVANDRO DA SILVA PEREIRA, DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DA ATUALIZACAO DE FLS. 195/196, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00040-2001-058-01-00-2 - Rte: TIAGO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 060498/D ] TIAGO DE SOUZA GONCALVES, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: LAURITO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA LAURITO DE ALMEIDA FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001983/01 - Rte: JESUS JEFERSON ROSA MOTTA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 085472/D ] JESUS JEFERSON ROSA MOTTA: APRESENTAR CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 403. \r\n\r\nProc. RT 002053/01 - Rte: WANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca OAB:RJ 102920/D ] WANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES: APRESENTAR CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 00373-2002-058-01-00-2 - Rte: JOSE AFRANIO CLIMACO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR - NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2002-058-01-00-5 - Rte: CARLOS PINTO CAVALHEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] CARLOS PINTO CAVALHEIRO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DEVENDO CASO QUEIRA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO NA PESSOA DOS SO CIOS, INDICAR ENDERECO COMPLETO E ATUALIZADO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00176-2003-058-01-00-4 - Rte: ZAQUEU LOPES DE PAULA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 029169/D ] ZAQUEU LOPES DE PAULA, AUTO MECANICA TOLEDO LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 151/152, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM O ACRESCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00209-2003-058-01-00-6 - Rte: EDSON RAMOS DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 037836/D ] EDSON RAMOS DE PAULA, SOUZA CRUZ S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 263/264, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01098-2003-058-01-00-5 - Rte: ANDREIA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ANDREIA PEREIRA GUIMARAES: INFORMAR EM 48 HORAS OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETOS DOS SOCIOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 01342-2003-058-01-00-0 - Rte: JANILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTRO S AB:RJ 109541/A ] JANILTON ALVES DOS SANTOS: VISTA FLS. 140. \r\n\r\nProc. 01793-2003-058-01-00-7 - Rte: SANDRO CORREA GIGLIO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SANDRO CORREA GIGLIO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 00088-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLA CRISTINA PEREIRA NUNES [Adv. Debora Augusta Nunes Guimaraes OAB:RJ 101987/D AB:RJ 016281/D ] CARLA CRISTINA PEREIRA NUNES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00419-2004-058-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS FLORENTINO DE CARVALHO [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA LUIZ CARLOS FLORENTINO DE CARVALHO: PARA CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00454-2004-058-01-00-4 - Rte: ANTONIO BARBOSA GALVAO [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO BARBOSA GALVAO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 00678-2004-058-01-00-6 - Rte: MATILDE CAVALCANTI DO NASCIMENTO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 105760/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2004-058-01-00-4 - Rte: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 015925/D ] CAIO MARIO DE SOUZA: INDEFIRO, EIS QUE ATO DA PARTE PROCEDER AS DILIGENCIAS PESSOAIS NESSE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 00903-2004-058-01-00-4 - Rte: JONES PAIM BARBOSA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 064653/D ] JONES PAIM BARBOSA: PARA CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01053-2004-058-01-00-1 - Rte: ROSANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 006305/D ] ROSANE ALVES DE OLIVEIRA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 01506-2004-058-01-00-0 - Rte: REGINA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D REGINA AZEVEDO DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO COMPLETO E ATUALIZADO DOS SOCIOS, HAJA VISTA QUE AS PRECATORIAS RETORNARAM COM CERTIDAO NEGATIVA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01631-2004-058-01-00-0 - Rte: RICARDO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 086724/D ] RICARDO ANTONIO RODRIGUES: VENHA O RECLAMANTE COM CALCULOS ADEQUADOS A COISA JULGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00076-2005-058-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Equipe 20 Veiculos e Acessorios Ltda. [Adv. Murilo Cobucci Silva Almeida OAB:RJ 118141/D ] Jose Raimundo Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00115-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Ferreira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pinheiro e Paiva Moto Ltda. ME Maria de Fatima Ferreira dos Santos: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2005-058-01-00-8 - Rte: Vilson Jose Vicente de Assunpcao [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 102230/D ] Vilson Jose Vicente de Assunpcao, Dressa Producoes Graficas Ltda.: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 117/118 PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10 POR CENTO, COM FULCRO NO ART.475J/CPC. \r\n\r\nProc. 00497-2005-058-01-00-0 - Rte: Isaac Cherol Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Norserge - Norte Servicos Gerais Ltda., EMBRATEL SA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME PETICIONADO AS FLS. 189, CONSIDERANDO-SE AS DATAS INDICADAS AS FLS. 186 VERSO, REFERENTES A DEVOLUCAO DOS AUTOS E JUNTADA DA PETICAO DO RECLAMANTE. AS RECLAMADAS PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00675-2005-058-01-00-3 - Rte: Genilda Maria Santos de Oliveira [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 049424/D ] Genilda Maria Santos de Oliveira: REFAZER OS SEUS CALCULOS REFERENTE AO FGTS, COM BASE NO EXTRATO ANALITICO DA CEF, AS FLS. 49/53, CUMPRINDO O QUE FOI DETERMINADO NO TERMO DE CONCILIACAO(FLS.33). \r\n\r\nProc. 00796-2005-058-01-00-5 - Rte: Edna Aparecida da Silva Leite [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Servico de Enfermagem Domiciliar - SED Edna Aparecida da Silva Leite: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.53. \r\n\r\nProc. 00822-2005-058-01-00-5 - Rte: Faustino de Almeida Filho [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080132/D ] Faustino de Almeida Filho: PARA CIENCIA DO OFICIO DA CEF, COM OS DEPOSITOS EFETUADOS PELA RECLAMADA E JA LEVANTADO EM 10/01/03, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA 1A PARTE DO DESPACHO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 00965-2005-058-01-00-7 - Rte: Sabrina Messias Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01263-2005-058-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Soares [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D ] Rdo: Grao da Terra Produtos Naturais Ltda. ME Maria Aparecida Soares: VISTA FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00788-2006-058-01-00-0 - Rte: Eugenio Carlos da Silva Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Eugenio Carlos da Silva Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00876-2006-058-01-00-1 - Rte: Marta de Betania Machado [Adv. Luiz Teixeira Rodrigues OAB:RJ 084511/D AB:RJ 055405/D ] Marta de Betania Machado, Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco: PARA CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01403-2006-058-01-00-1 - Rte: Elen Furtado Hartmann [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Shell Brasil S.A. Elen Furtado Hartmann: PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001305/95 - Rte: THEREZA CRISTINA ARAUJO DE CASTRO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 046693/D ] THEREZA CRISTINA ARAUJO DE CASTRO: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 341/342. \r\n\r\nProc. RT 001687/95 - Rte: EUFLAUZINA SILVA DA CRUZ DIAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 061335/D ] EUFLAUZINA SILVA DA CRUZ DIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01248-1996-058-01-00-0 - Rte: PAULO IRINEU BARBOSA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 027439/D ] PAULO IRINEU BARBOSA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002149/97 - Rte: OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 029018/D ] OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA: VISTA FLS.138/140. \r\n\r\nProc. 01125-1998-058-01-00-1 - Rte: MAGDA VASSALI MARTINS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 067115/D ] MAGDA VASSALI MARTINS, BANCO SANTANDER BANESPA LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.415/416, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA LOUREIRO MAIOR [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D WAGNER DE OLIVEIRA LOUREIRO MAIOR: FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001600/98 - Rte: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 051446/D ] CARLOS SANTIAGO RIBEIRO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DEVENDO, CASO QUEIRA,PROSSEGUIR COM A EXECUCAO NA PESSOA DOS SOCIOS,INDICAR ENDERECO COMPLETO E ATUALIZADO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01839-1998-058-01-00-0 - Rte: ANA TEREZA RESENDE DA SILVA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 086114/D ] ANA TEREZA RESENDE DA SILVA: INFORMAR O ENDERECO COMPLETO E ATUALIZADO DOS REFERIDOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001878/98 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 071174/D ] FRANCISCO BEZERRA DA SILVA: DIZER EM 48 HORAS SE ARCARA COM O ONUS DO ARROMBAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002091/98 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 070485/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002156/98 - Rte: JERONIMO DE AZEVEDO ROSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: FRICENTER FRIGORIFICO RIO CENTER LTDA JERONIMO DE AZEVEDO ROSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002275/99 - Rte: GEORGE RAMON BESERRA BARCELLOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 110545/D ] GEORGE RAMON BESERRA BARCELLOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 173232"
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                        "Atos": {
                            "173665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00893-2001-061-01-00-7 - Rte: DAVI ALVES DA SILVA Rdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calculos de fls e fixados em R$ 104.613,41 (9.072,3 46,59206 TRS.) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000241/94 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA PAULINO Rdo: SEITEL INDUSTRIA E COM TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calculos de fls 182 e fixados em R$ 11.337,28 EQUI- VALENTES a 977.504,24850 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00697-2003-061-01-00-4 - Rte: JANUARIO CORDEIRO DE OLIVEIRA Rdo: EMPREITEIRA DE OBRAS ALVES E MACHADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2003-061-01-00-6 - Rte: LUIS GUSTAVO ALVES DE FREITAS Rdo: METALURGICA CASTRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2003-061-01-00-4 - Rte: JOSE ARMANDO CEZAR Rdo: LUIS CARLOS MONTEIRO BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01120-2004-061-01-00-0 - Rte: LUIZ MARQUES LESSA Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.......custas De R$ 400,00 PELAS RDAS.......\" \r\n\r\nProc. 00177-2005-061-01-00-3 - Rte: Cicero Candido da Silva Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-061-01-00-9 - Rte: Dennis Augusto da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Foi deferido as partes o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, para apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS Rdo: LAJE TRELICA DO PONTAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00697-2003-061-01-00-4 - Rte: JANUARIO CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 064420/D ] Rte, SANTA BARBARA ENGENHARIA SA: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2001-061-01-00-7 - Rte: DAVI ALVES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DO JANEIRO-CEG: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 104.613,41 (9.072.346,5 9206 TRS ).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00395-2003-061-01-00-6 - Rte: LUIS GUSTAVO ALVES DE FREITAS [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2004-061-01-00-0 - Rte: LUIZ MARQUES LESSA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 024207/D ] Rte, ICATU HOLDING S.A.: TOmar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte.....custas de r$ 400,00 pelas rdas....\" \r\n\r\nProc. 00177-2005-061-01-00-3 - Rte: Cicero Candido da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Construtora Sao Bento Ltda.: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000241/94 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA PAULINO [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D ] Rdo: SEITEL INDUSTRIA E COM TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Homologados os calc de fls 182 e fixados em r$ 11.337,28 EQUIVALEN TES a 977.504,24850 trs. \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: LAJE TRELICA DO PONTAL Rte: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 173665"
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                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: MAIZA FERREIRA DA SILVA Rdo: SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLAO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00398-2007-062-01-00-0 - Cgte: Sefa Sociedade Educacional Fernando Alves Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Sulamita Cardoso Pereira Sefa Sociedade Educacional Fernando Alves Ltda.: VIR C/DEPOSITO VALOR Q.ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00541-2005-062-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Barbosa de Sa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Pedro Paulo Barbosa de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: MAIZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D [Adv.] MAIZA FERREIRA DA SILVA: CIENCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. 00189-2001-062-01-00-0 - Rte: RICARDO DE ARRUDA NABUCO [Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho OAB:RJ 082613/D ] Rdo: MASSA FALIDA ADRESS ADM REP SIST SAUDE LTDA RICARDO DE ARRUDA NABUCO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00870-2002-062-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JOSE GOMES DE MELO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2003-062-01-00-0 - Rte: CARLOS FERNANDEZ LOPEZ [Adv. Carlos Fernandes Lopez OAB:RJ 084912/D AB:RJ 080289/D AB:RJ 090508/D ] CARLOS FERNANDEZ LOPEZ: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 D. \r\n\r\nProc. 01437-2003-062-01-00-2 - Rte: LENIR DIAS GONCALVES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 046875/D ] EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREV: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2005-062-01-00-5 - Rte: Minoro de Oliveira Carvalho [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083534/D AB:RJ 002496/A ] Minoro de Oliveira Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00127-2006-062-01-00-3 - Rte: Adalberto Silva de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2006-062-01-00-1 - Rte: Marcelo Fernandes Dutra [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 020450/D ] Marcelo Fernandes Dutra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-062-01-00-0 - Rte: Luiz de Oliveira Chaves [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 086930/D ] Luiz de Oliveira Chaves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Abes Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental, Inforcoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-062-01-00-0 - Rte: Vander dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Vander dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-062-01-00-7 - Rte: Jose Romario Teixeira Vaz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Max Acre kilo Restaurante Ltda. Jose Romario Teixeira Vaz: INDEF.FLS.24.DILIGENCIAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000799/94 - Rte: JOSE DAS GRACAS DOS REIS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 088645/D ] CAMPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: INDEFERIDO REQUERIMENTO FACE DESPACHO FLS.325. \r\n\r\nProc. RT 000566/95 - Rte: EDILCE JUNQUEIRA COUTINHO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 48 H - PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000547/96 - Rte: SUSEL MARIA RIGUETTI FIGUEIRA BANDOLLI [Adv. Humberto Lopes Diniz OAB:RJ 017101/D AB:RJ 036211/D ] SUSEL MARIA RIGUETTI FIGUEIRA BANDOLLI: VIR C/ENDERECOS DOS SOCIOS P/CITACAO CFE ATO 1836/05 E.TRT-RJ \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: GUIDE EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA HELENA FERREIRA DA SILVA: INDEF.GRATUIDADE CFE.DESPACHO FLS.503.INDICAR MEIOS P/PROSSEG. \r\n\r\nProc. RT 000346/98 - Rte: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 005564/D ] MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 D. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: SILVIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 034579/D ] SILVIO DE SOUZA MARTINS: RETIRAR CERTIDAO A CONTRACAPA DOS AUTOS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 173638"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: JOSE MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO Rdo: FACTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.581,26 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001675/96 - Rte: SOLANGE MARINHO DO NASCIMENTO Rdo: RIO GUARANTY ADM PARTICIPACAO E EMPREEND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.955,29 EQUIVALENTES 423.550,37 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: AMARO BATISTA DE SOUZA Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.455,76 EQUIVALENTES A 124.430,30793 TRs + R$ 173,68 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000364/98 - Rte: JORGE JOSE DE SOUZA Rdo: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.010,84 EQUIVALENTES A 342.824,33 TRs, R$ 40,oo DE CUSTAS + R$ 22,12 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00589-1995-063-01-01-6 - Exte: INSS Exdo: ERCO ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que e devido a cota previdenciaria no valor de R$ 1.653,55 e despesas de execucao no imprte de R$ 22,12, tendo sido convolado em penhora o deposito recursal de fl. 100. Decorrido o prazo sem manifestacao, expedir-se-ao alvaras do desposito recur sal de fl. 100, ao INSS, a fazenda nacional e o saldo restante a reclamada. \r\n\r\nProc. 01796-2005-063-01-00-8 - Rte: Valdenir Monteiro Gouveia Junior Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 01261-2005-063-01-00-7 - Aut: Arion Sayao Romita [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 117816/D ] Arion Sayao Romita: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00821-2006-063-01-00-7 - Rqte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Sami de Menezes Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.: PARA VIR RECEBER OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Angelica Monteiro de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Maria Angelica Monteiro de Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01118-2006-063-01-00-6 - Rte: Jose Epifanio do Nascimento [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva OAB:RJ 133695/D AB:RJ 061589/D ] Jose Epifanio do Nascimento: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 01438-2006-063-01-00-6 - Rte: Vanderleia Rosa de Castro de Matos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 127676/D ] Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME, Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01638-2006-063-01-00-9 - Rte: Marilda da Costa Ferreira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Alexandre da Costa Eiras Marilda da Costa Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-063-01-00-3 - Rte: Regina Maria Gomes Fernandes [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D Regina Maria Gomes Fernandes: FORNECER, EM 10 DIAS, OP ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: EDISON GREGORY ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez OAB:RJ 057619/D AB:RJ 026140/D ] EDISON GREGORY ARAUJO: ESCLARECA O RTE SE O REQUERIDO EM FL.132 IMPLICA NA DESISTENCIA DA PENHORA NA RENDA DE FL.106. \r\n\r\nProc. RT 000893/00 - Rte: GEOVANE JORGE DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] GEOVANE JORGE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 2a RDA. \r\n\r\nProc. RT 000398/01 - Rte: JORGE GONCALVES RIBEIRO [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho OAB:RJ 085613/D ] Rdo: M.F.UNO ENGENHARIA LTDA JORGE GONCALVES RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E PARA PROVIDENCIAR COPIAS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002185/01 - Rte: MARCIO SOARES CARNEIRO [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARCIO SOARES CARNEIRO: VENHA O RTE, EM 10 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00097-2002-063-01-00-8 - Rte: LUCENA ROCHA SILVA FILHO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] LUCENA ROCHA SILVA FILHO, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, APOS VISTA AO RDO. PRAZO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00918-2002-063-01-00-6 - Rte: MANOEL DA SILVA RAMOS [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 117983/D ] ULYSSES DA SILVA COSTA: DIGA A RDA, EM 10 DIAS, SE DESISTE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01657-2002-063-01-00-1 - Rte: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 004652/D ] ESPOLIO DE EDUARDO DA CONCEICAO PEREIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2003-063-01-00-4 - Rte: SIDICLEY GONCALVES BARBOSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] SIDICLEY GONCALVES BARBOSA, TELEMAR NORTE LESTE SA, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS OFERTADOS PELO PERITO. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01301-2003-063-01-00-9 - Rte: LUIZ CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 036340/D ] LUIZ CARDOSO DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON: REQUEIRAM AS PARTES, EM 10 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01967-2003-063-01-00-7 - Rte: EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 043340/D ] EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 00206-2004-063-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 088736/D ] GLOBEGROUND BRASIL LTDA, DEUTSCHE LUFTHANSA A G: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2004-063-01-00-9 - Rte: JOEMAR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-063-01-00-0 - Rte: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D ] CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01721-2004-063-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA, AUTO POSTO ALVORADA RIO LTDA, COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI E REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01823-2004-063-01-00-1 - Rte: MARIA AMELIA FRAZAO PINTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CONDOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME MARIA AMELIA FRAZAO PINTO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00043-2005-063-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Sousa de Resende [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Silvia Oliveira Maria do Socorro Sousa de Resende: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00254-2005-063-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Barbosa dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 012667/D ] Superlar - Lojas de Departamentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2005-063-01-00-3 - Rte: Marcos Wanderley de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Wanderley de Freitas: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS \r\n\r\nProc. 00703-2005-063-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:MG 057638/D AB:RJ 066861/D ] Jose Carlos da Silva Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01513-2005-063-01-00-8 - Rte: Regina Lucia da Silva Soares [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ORDINARIO DO RTE, FL.493 E RECURSO DO 2o RDO EM FL.462. \r\n\r\nProc. 01523-2005-063-01-00-3 - Rte: Daniele Alonso de Paiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-063-01-00-2 - Rte: Andrea Pereira Monnerat [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 057098/D ] Andrea Pereira Monnerat: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 01744-2005-063-01-00-1 - Rte: Shirlei Rodrigues Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 017684/D ] Shirlei Rodrigues Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 01796-2005-063-01-00-8 - Rte: Valdenir Monteiro Gouveia Junior [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 038982/D ] Valdenir Monteiro Gouveia Junior, Hotel Flash Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2005-063-01-00-8 - Rte: Josue Toledo de Carvalho Folly [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D ] Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida Josue Toledo de Carvalho Folly: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00081-2006-063-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Furtado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 119907/D ] Carlos Roberto Furtado, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-063-01-00-5 - Rte: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Banco Santander Brasil S.A.: MANIFESTACAO E APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTES. PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00474-2006-063-01-00-2 - Rte: Roberta Pires Americano [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 089210/D ] Roberta Pires Americano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00894-2006-063-01-00-9 - Rte: Charles Siqueira Alves [Adv. Adriana Varella Siqueira OAB:RJ 091235/D Charles Siqueira Alves: DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-063-01-00-2 - Rte: Nilson da Silva Correa Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D ] Leo Foto Som e Informatica Ltda.: DIGA O RDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE QUANTO A MULTA. \r\n\r\nProc. 00986-2006-063-01-00-9 - Rte: Iranildo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 131662/D ] Posto Santa Clara da Pavuna Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-063-01-00-2 - Rte: Telma Regina Louzada Figueiredo [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D Telma Regina Louzada Figueiredo: DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01562-2006-063-01-00-1 - Rte: Michel Abdala Rached Pereira [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 020283/D ] Michel Abdala Rached Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-063-01-00-1 - Rte: Karla de Carvalho Guimaraes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 049479/D ] Karla de Carvalho Guimaraes, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-063-01-00-9 - Rte: Marcelo de Sousa Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Marcelo de Sousa Melo: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00179-2007-063-01-00-7 - Rte: Regina Celia Souza da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D Regina Celia Souza da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 2a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00193-2007-063-01-00-0 - Rte: Anabele Coelho [Adv. Fernanda Gordo Blank OAB:RJ 136633/D ] Rdo: Rio Nexus Cursos de Idiomas Ltda. Anabele Coelho: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00236-2007-063-01-00-8 - Rte: Otavio Maia Ferreira Neto [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Otavio Maia Ferreira Neto: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: FLAVIO SERGIO SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083897/D ] FLAVIO SERGIO SOARES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: RAFAEL SILVEIRA REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002259/96 - Rte: ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 002168/A ] ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000494/98 - Rte: ROSEMARY MARIA DE FARIA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA ROSEMARY MARIA DE FARIA: VENHA O RTE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 01602-1998-063-01-00-4 - Rte: SEVERINO RAMOS BEZERRA TAVARES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 030491/D ] LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA COM OPCAO DO SIMPLES, RELATIVAMENTE AO PERIODO DE CREDITO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001159/99 - Rte: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO E OUTRO S AB:RJ 062988/D AB:RJ 095244/D AB:RJ 095244/D AB:RJ 062988/D ] MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO, COM AGUA NA BOCA COPACABANA COMEST BEB LTDA ME, Julio Cesar Pinto: NAO HA QUE SE FALAR EM EXECUCAO DO ACORDO, VISTO QUE SEQUER FOI HOMOLOGADO. CASO PRETENDAM AS PARTES A HOMOLOGACAO DO ACORDO DEVEM VIR A JUIZO, EM DIAS DE AUDIENCIA, CASO CONTRARIO, INFORME A RTE, EM 10 DIAS, SE PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001932/99 - Rte: JOSE CELIO XAVIER [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 021162/D ] JOSE CELIO XAVIER: DIGA O RTE, EM 5 DIAS, SE DESISTE DA PENHORA DE FL.37/39 PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO ATRAVES DA PENHORA ON LINE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002109/99 - Rte: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E PETICAO DA RDA DE FL.351. \r\n\r\nId: 160058"
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VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO JULGA PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIARIA AO RECLAMANTE PARA CONDENAR A RECLAMADA, MERCEARIA 750 DE COPACABANA LTDA, A PAGAR AO RECLAMANTE RUBIA DE FATIMA VITORIANO DA SILVA SANTOS, NO PRAZO LEGAL, COMO APURAR-SE EM REGULAR LIQUIDACAO DE SENTENCA, OS TITULOS ARROLADOS NA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE ESTE DISPOSITIVO INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 00621-2006-064-01-00-0 - Rte: Edivan Honorato de Lima Rdo: Condominio do Edificio San Martin E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DOS REUS, CONDENANDO-OS SOLIDARIAMENTE A PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AS FLS. 87. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00169-2006-064-01-01-0 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 038724/D ] Osiel da Conceicao Salomao: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-064-01-01-0 - Agte: Ministerio Publico do Trabalho Agdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-064-01-01-7 - Agte: Nubia Maria Alves Vieira Agdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-064-01-01-6 - Agte: Erika Ferreira Vieira Agdo: Neuza Bispo dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Neuza Bispo dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2004-064-01-01-0 - Agte: Lauro Jorge Mattoso de Gouvea Agdo: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 134428/D ] Nobreza Servicos Profissionais Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2002-064-01-00-9 - SPTE: RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA: Tomar ciencia do desp.de fls.321: Deixo de receber o recurso da reclamante, eis que seu seguimento ficou condicionado ao recolhimento da multa, o que nao ocorreu. Ciente ainda, que nao se estende a gratuidade de Justica a aplicacao de multas. \r\n\r\nProc. 01793-2005-064-01-00-0 - SPTE: Reinaldo Jose Barreto [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 095198/D ] Reinaldo Jose Barreto, Carbrasmar Industria e Comercio Ltda.: As partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00605-2006-064-01-00-8 - SPTE: Pedro Macena da Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D ] SPDO: Confix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Pedro Macena da Silva: Ter vista o reclamante por identico prazo. \r\n\r\nProc. 00174-2007-064-01-00-0 - SPTE: Roberto dos Santos Martins [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 065026/D ] Roberto dos Santos Martins, Telemar Norte Leste S.A.: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as no prazo comum de dez dias, no caso de prova testemunhal e caso pretendam as partes a intimacao das testemunhas os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao e sob pena de nao serem ouvidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas. \r\n\r\nProc. 00217-2007-064-01-00-8 - SPTE: Helio Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 093281/D ] Helio Jose da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Pennol Servicos Ltda.: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as no prazo comum de dez dias, no caso de prova testemunhal e caso pretendam as partes a intimacao das testemunhas os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao e sob pena de nao serem ouvidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas. \r\n\r\nProc. 01716-2002-064-01-00-8 - Rte: MONICA MAXNUK GRALHA [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D AB:RJ 020682/D AB:RJ 086930/D ] OS SERVICOS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS: As reclamadas para manifestarem -se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00224-2003-064-01-00-6 - Rte: ROSELI DE SOUZA GUEDES [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:SP 171500/D AB:RJ 002181/D ] ROSELI DE SOUZA GUEDES: Tomar ciencia o reclamante da HOMOLOGACAO dos calculos as fls.174 por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 926,87 correspondentes a 79.422,21TRs. \r\n\r\nProc. 00420-2003-064-01-00-0 - Rte: VALDETE GOMES MOREIRA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 036937/D ] VALDETE GOMES MOREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2003-064-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA TEMOTIO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 032854/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01459-2003-064-01-00-5 - Rte: GERALDO CESAR DE MOURA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Deixo de receber o agravo da reclamada, por intempestivo, eis que decorrido o prazo concedido para regularizacao. \r\n\r\nProc. 01065-2004-064-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS DE LIMA GARCIA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA MARCUS VINICIUS DE LIMA GARCIA: Comprovar nos autos o valor recebido.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-064-01-00-1 - Rte: ELIZA ANDREIA CANDIDA FLOR [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 110545/D ] MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da DECISAO.Prazo de 08 diad. \r\n\r\nProc. 00073-2005-064-01-00-8 - Rte: Mauro Cesar Souza do Nascimento [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 083762/D ] Multivel Veiculos Ltda.: Ter ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00494-2005-064-01-00-9 - Rte: Elisa da Silva Minas [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00463-2006-064-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Cruz Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073857/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 075075/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Santa Cruz Shopping, Shopping Center Tijuca: Ter vista as res por 10 dias sucessivos, devendo em caso de impugnacao, apresentarem os valores que julgarem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00522-2006-064-01-00-9 - Rte: Luciano Mantie Eskenassis [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Semichmo Rede de Protecao da saude Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Semichmo Rede de Protecao da saude Ltda.: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00934-2006-064-01-00-9 - Rte: Fernando Luiz [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 117805/D ] Perdigao Agroindustrial S.A.: Venha a reclamada com a comprovacao no prazo de 48 horas, sob as penas do art.17, IV e art.18... \r\n\r\nProc. 00953-2006-064-01-00-5 - Rte: Edna Jacobino Ferreira [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D AB:RJ 096694/D ] Joao Carlos Barcellos Lemos: Comprove o pagamento integral do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01196-2006-064-01-00-7 - Rte: Evaldo Moura Ferreira [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D AB:RJ 036149/D ] Transportadora Sao Bernardo Ltda.: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01598-2006-064-01-00-1 - Rte: Acacio Jose Bezerra Alves [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 082531/D ] Acacio Jose Bezerra Alves, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.46.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2001-064-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 107327/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: As partes para manifestacoes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10. \r\n\r\nProc. RT 001486/01 - Rte: MOISES ALMEIDA DE MATTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 098677/D ] MOISES ALMEIDA DE MATTOS, HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE: As partes para manifestacoes quanto ao Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10. \r\n\r\nProc. 02093-2001-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO SOBRINHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 02174-2001-064-01-00-0 - Rte: MARLI ALVES BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 107732/D ] MARLI ALVES BARBOSA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Venham as partes em dia e dora de audiencias para apreciacao de eventual proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00306-2002-064-01-00-0 - Rte: ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 045513/D ] ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM, TELEMAR NORTE LESTE SA: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as no prazo comum de dez dias, no caso de prova testemunhal e caso pretendam as partes a intimacao das testemunhas os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao e sob pena de nao serem ouvidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas.Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00565-2002-064-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO MIRANDA PORTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D MARCO AURELIO MIRANDA PORTO: Tomar ciencia o reclamante da HOMOLOGACAO dos calculos as fls. por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 20.337,43 correspondentes a 1.742.686,47TRs. \r\n\r\nProc. 00171-2003-064-01-00-3 - Rte: OTACILIO OLEGARIO DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 069495/D ] OTACILIO OLEGARIO DE SOUZA, FRANCISCO COSTA NOGUEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00238-2003-064-01-00-0 - Rte: WENCESLAU GUERRA WERNECK [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Ter vista a RECLAMADA dos calculos devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que julga devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00417-2003-064-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: As partes para ciencia dos esclarecimentos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10. \r\n\r\nProc. 00574-2003-064-01-00-2 - Rte: ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES, NET RIO SA: As partes para manifestacoes quanto aos esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias, permeados por mais 10. \r\n\r\nProc. 00763-2003-064-01-00-5 - Rte: FREDERICO SPANGEMBERG DE MOURA NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] FREDERICO SPANGEMBERG DE MOURA NETO, DESIGN SEG ASSESS CORRETAGEM SEGUROS LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo sugerido, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01286-2003-064-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CIA EST. ENGEN. DE TRANSP. LOGISTICA CENTRAL: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01511-2003-064-01-00-3 - Rte: COSME JAIR RODRIGUEZ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00074-2004-064-01-00-1 - Rte: DENILSON SA LEITE [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] DENILSON SA LEITE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNICARD BANCO MULTIPLO SA: Defiro o prazo de 20 dias sucessivos para ambas as partes, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-064-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 054135/D ] MARIA LUCIA DOS SANTOS, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00884-2004-064-01-00-8 - Rte: MARISA LEAL DOS SANTOS [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 049479/D ] MARISA LEAL DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: As partes para ciencia dos esclarecimentos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10. \r\n\r\nProc. 00945-2004-064-01-00-7 - Rte: AUGUSTO DOS SANTOS TEODORO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 088808/D ] AUGUSTO DOS SANTOS TEODORO, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia da DECISAO de fls.71.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-064-01-00-7 - Rte: DARIO LIRA LANHAS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 049733/D ] DARIO LIRA LANHAS, ELEVADORES OTIS LTDA: As partes para ciencia dos esclarecimentos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10. \r\n\r\nProc. 00969-2004-064-01-00-6 - Rte: EDUARDO FRANCISCO ALEXANDRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 099328/D ] EDUARDO FRANCISCO ALEXANDRE, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2004-064-01-00-0 - Rte: LEONARDO SOUZA VENUTE DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao, bem como para contra-razoes ao recurso ordinario.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2004-064-01-00-3 - Rte: LAUDICEIA SOARES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 031047/D ] LAUDICEIA SOARES DA SILVA, NEOPLASTICA IND COMERCIO REPRESENTACOES LTDA: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as no prazo comum de dez dias, no caso de prova testemunhal e caso pretendam as partes a intimacao das testemunhas os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao e sob pena de nao serem ouvidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas. \r\n\r\nProc. 01114-2004-064-01-00-2 - Rte: JOSE MOREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristina Lima de Franca OAB:RJ 094772/D ] JOSE MOREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Atender a promocao do setor de calculos. NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2004-064-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA PORTO NEVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D ] ESCOLA CORA CORALINA LTDA: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01250-2004-064-01-00-2 - Rte: JOAO LUCIO RABELO VASCONCELLOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] JOAO LUCIO RABELO VASCONCELLOS, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as no prazo comum de dez dias, no caso de prova testemunhal e caso pretendam as partes a intimacao das testemunhas os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao e sob pena de nao serem ouvidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas. \r\n\r\nProc. 01631-2004-064-01-00-1 - Rte: VAGNER DOS SANTOS [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 068426/D ] VAGNER DOS SANTOS, BIP EXPRESS SERVICE LTDA: As partes para comparecimento em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00220-2005-064-01-00-0 - Rte: Lucia Maria dos Santos [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 012887/D ] Lucia Maria dos Santos, Thereza Christina de Affonso Costa Quesnel, Edeia Bastos Costa: Tomar ciencia da DECISAO dos embargos.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-064-01-00-5 - Rte: Eclail Manoel dos Santos [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 030491/D ] Eclail Manoel dos Santos, Perfumaria Reduto das Essencias Ltda.: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as no prazo comum de dez dias, no caso de prova testemunhal e caso pretendam as partes a intimacao das testemunhas os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao e sob pena de nao serem ouvidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas. \r\n\r\nProc. 00632-2005-064-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Goulart Braga [Adv. Juliana Rolim Dias OAB:RJ 120489/D AB:RJ 058187/D ] Marc Comercial Ltda.: Ter vista a RECLAMADA dos calculos devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que julga devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00827-2005-064-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Costa Felix [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 021837/D AB:RJ 054135/D ] Sanake Quimica Industria e Comercio, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00900-2005-064-01-00-3 - Rte: Mauricea Costa da Silva [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 028904/D ] Colegio Planck Einstein Ltda.: Ter vista a RECLAMADA, sobre os calculos, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que julgar devido, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00938-2005-064-01-00-6 - Rte: Ana Paula Gregorio de Macedo Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 128865/D ] Ana Paula Gregorio de Macedo Souza, Assistencia Medica Pediatrica de Urgencia Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-064-01-00-7 - Rte: Marcos Barbosa de Lemos [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D AB:RJ 119859/D ] Marcos Barbosa de Lemos, Artico Empreiteira de Obras Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-064-01-00-1 - Rte: Ademir dos Santos Correa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111068/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.113/114.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-064-01-00-9 - Rte: Aracimy Jorge dos Santos [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 052039/D ] Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. ME: Ter vista dos calculos a parte re, por 10 dias, devendo, no caso impugnacao, apresentar os valores que julga devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00134-2006-064-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Curi de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 104529/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Claudio Curi de Medeiros, Leandro de Almeida Rangel, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as no prazo comum de dez dias, no caso de prova testemunhal e caso pretendam as partes a intimacao das testemunhas os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao e sob pena de nao serem ouvidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas.Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00333-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 020981/D ] Luiz Eduardo da Silva Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-064-01-00-6 - Rte: Marcelo Ricardo Soares Felix [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00569-2006-064-01-00-2 - Rte: Washington Carvalho de Jesus [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 092433/D ] Washington Carvalho de Jesus, Em Ponto Servicos e Entregas Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO dos embargos.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-064-01-00-3 - Rte: Frederico Silva da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 134672/D ] Frederico Silva da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-064-01-00-7 - Rte: Jose Amilson Bispo da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 093023/D ] Jose Amilson Bispo da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-064-01-00-0 - Rte: Ivan Ferreira Maciel [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares OAB:RJ 082756/D AB:RJ 122806/D ] Ivan Ferreira Maciel, Multiportos Operadora Portuaria S.A.: Ter ciencia da DECISAO.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-064-01-00-4 - Rte: Alda de Araujo Vaz [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Alda de Araujo Vaz: Ter vista o autor pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-064-01-00-9 - Rte: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Sidney do Valle Costa: Ter vista o reclamante da contestacao da reclamada por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-064-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Jose Francisco Ferreira: Ter ciencia da contestacao da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2006-064-01-00-6 - Rte: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Vagner dos Santos Nascimento: Ter vista da contestacao da reclamada, por identico prazo. \r\n\r\nProc. 01709-2006-064-01-00-0 - Rte: Paulo de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 100788/D ] Paulo de Souza: Ter ciencia da contestacao da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00410-1994-064-01-00-3 - Rte: DIBULO BATISTA MARANHAO JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 001654/A ] SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A: Venha com o recolhimento da diferenCa apurada, em 48 horas, sob pena de execucao via penhora on line. \r\n\r\nProc. 00789-1994-064-01-00-1 - Rte: URIEL AGRIA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] URIEL AGRIA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002404/94 - Rte: SOLANGE DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059494/D ] SOLANGE DA COSTA, MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo sugerido, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002192/96 - Rte: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ SA: Devolvo o prazo a ambas reclamadas, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: Vera Vidal Mota [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Venha a reclamada com o recolhimento, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000653/97 - Rte: CLEBER LUIZ RODRIGUES ARAUJO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: LUIZ CARLOS PIEDADE DA SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 073114/D ] LUIZ CARLOS PIEDADE DA SILVA, LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.141. \r\n\r\nProc. RT 000796/98 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA LISBOA [Adv. Ana Martha Lacerda Duarte OAB:RJ 050171/D AB:RJ 093061/D ] LOCACAO LEJADECACINO LTDA.: Ter ciencia da garantia do Juizo quanto a cota previdenciaria, eis que recolhida por terceiro. \r\n\r\nProc. 00015-1999-064-01-00-5 - Rte: NERY MUNIZ DE SOUZA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 031047/D ] CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA: Promova o pagamento da quantia apurada as fls.379/380, em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: NEY MARIO PEREIRA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 016162/D ] RESIMPER PRODUTOS QUIMICOS LTDA: Ter ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: MARCIO LUIZ DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] MARCIO LUIZ DE ABREU PERON, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as no prazo comum de dez dias, no caso de prova testemunhal e caso pretendam as partes a intimacao das testemunhas os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao e sob pena de nao serem ouvidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas. \r\n\r\nProc. 00973-1999-064-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE MARQUES JUNIOR [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: As reclamadas para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: MAURO MARANHAO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 071819/D ] MAURO MARANHAO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01900-1999-064-01-00-1 - Rte: ADAIL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ter vista a RECLAMADA dos calculos devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que julga devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 176003"
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00205-2002-066-01-00-1 - Rte: ELIZETE GOMES DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 025591/D ] Bens: 1-um freezer horizontal da marca Consul, cor azul, encontra-se em regular estado e no uso, avaliado em R$ 700,00;2-Uma chapa dupla para sanduiches em material inox, encontra-se em regular estado e no uso, avaliado em R$ 100,00;3-cinco conjuntos de mesas de chapa de ferro, cada conjunto formado por uma mesa e quatro cadeiras, cada conjunto avaliado em R$ 120,00, perfazendo um total de R$ 600,00;4-um extintor de incendio(cilindro completo), encontra-se no estado e avaliado em R$ 200,00;5-um forninho para sanduiches, encontra-se no estado e funcionando, avaliado em R$ 100,00. Total da avaliacao: R$ 1700,00. Os bens encontram-se na Praca Anhaga, Quiosque, Braz de Pina. \r\n\r\nProc. 00105-2003-066-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDO SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: RECICLANDO LTDA Bens: 1-oito aparelhos refrigeradores de ar, marca Springer, 10500 BTUs, cada, em bom estado, funcionando, avalidos em R$ 4.800,00, quatro aparelhos possuem mascara na cor cinza e os demais na cor creme. Total da avaliacao: R$ 4.800,00. Os bens encontram-se na Rua Amaral Costa, 114, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00381-2005-066-01-00-6 - Rte: Salatiel Soares de Moraes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085104/D ] Bens: Computador pessoal- PC -completo, Pentium II, com Windows 98, monitor Samsung 14, teclado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 600,00. Total da avaliacao: R$ 600,00. O bem encontra-se na Rua Miguel Couto, 35, 6.andar, Centro. \r\n\r\nProc. RT 000049/01 - Rte: PAULO CESAR GREDILHA DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Bens: Um lavador industrial para veiculos de grande porte, marca Ceccato DMR, automatico, com 05 escovas, semaforo e guia de rodas, no. 1-67800, 220-v., em bom estado e funcionando. Total da avaliacao: R$ 42.000,00. O bem encontra-se na Rua Figueiredo Rocha, 104, Vigario Geral. \r\n\r\nProc. 00353-2003-066-01-00-7 - Rte: ALLAN ANTONIO ALCANTARA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Bens: Setenta e quatro fruteiras grandes com pe de poliestueno que avalio em R$ 46,50 cada. Total da avaliacao: R$ 3441,00. Os bens encontram-se na Avenida Londres, 174, Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 00154-2005-066-01-00-0 - Rte: Valter Cardoso de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Bens: 1-um martelo rompedro marca Bosh, modelo 5GBH-40DE, 230V, estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00;2-um martelo rompedor marca Bosh, modelo GBH5DCE, Boschhammer, estado de uso, avaliado em R$ 2.100,00. Total da avaliacao: R$ 4.100,00. Os bens encontram-se na Rua Reverencia, 202, loja D. \r\n\r\nProc. RT 000624/96 - Rte: MOACIR RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Bens: 1-vinte micros Pentium-333, marca Positivo no valor de R$ 15.000,00;2-vinte impressoras Lexmark, mod.2050, color R$ 8.000,00 3-um Netscreen-HW-VPN-Firewall Traffic Shapping-128 BIT, no valor de R$ 15.000,00;4-um servidor Cobalt-QUB-3 no valor de R$ 10.000,0 5-tres Switch(s)-3-com 24 portas RJ 45-10 MBPS e 02 portas 100 MBS mod.1100 no valor de R$ 9.000,00. Total da avaliacao: R$ 57.000,00 Os bens encontram-se na Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina. \r\n\r\nProc. RT 001040/98 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D ] Rdo: ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND COMERCIO LTDA Bens: Um imovel representado pelo apartamento numero 401, do Predio no.600, na Avenida Sernambetiba(atualmente denominado Av. Pere), condominio Barra Leme Hotel, avaliado em R$ 330.000,00. Total da avaliacao: R$ 330.000,00. O bem encontra-se na Avenida Sernambetiba, 600/401, Barra Leme Hotel, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 00294-1999-066-01-00-3 - Rte: OTON LUIS DOS SANTOS BORGES [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 017973/D ] Bens: Uma copiadora Gestetner, modelo 29/37, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 6.000,00. Total da avaliacao: R$ 6.000,00. O bem encontra-se na Praca Floriano, 51, 20.andar, Departamento Juridico, Centro. \r\n\r\nProc. 01155-1999-066-01-00-3 - Rte: ANA REGINA FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 044076/D ] Bens: Uma copiadora de mesa, marca Xerox, modelo 5012, em regular estado de conservacao, funcionando, sem placa identificadora aparente, avaliado em R$ 2.800,00. Total da avaliacao: R$ 2.800,00. O bem encontra-sena Rua Sao Cristovao, 814, 2, 3 e 4 andares, Sao Cristovao. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 174945"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 00043-2003-070-01-00-1 - Rte: GLORIA ROSANE DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Alvaro Cleadino Leite OAB:RJ 028876/D ] Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDA GLORIA ROSANE DE OLIVEIRA BRITO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2003-070-01-00-8 - Rte: SOLANGE DA SILVA DE FREITAS [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 106057/D ] SOLANGE DA SILVA DE FREITAS: Ao rte. para que comprove a data e o valor do saque, referente ao alvara No 149/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BUENO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] LUIZ FERNANDO BUENO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-070-01-00-9 - Rte: Jaqueline Souza da Silva [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 072147/D ] Jaqueline Souza da Silva, Quintal Creche Ltda.: Vista as partes da promocao da contadoria, devendo a Rda comprovar o recolhimento das custas no mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00546-2005-070-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Carvalho Barros [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Sebastiao de Carvalho Barros, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 88 que aplicou multa de 20% sob o valor da condenacao. O autor devera indicar meios para prosseg. da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcio Rodrigo de Castilho Lence [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Marcio Rodrigo de Castilho Lence, Associacao Carioca de Ensino Superior: Venha o calculo de retencoes legais cabiveis, em 05 dias, sob pena de responsabilizar-se a rda perante a SRF. \r\n\r\nProc. 00410-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Thomaso Rodrigues [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 125534/D ] Padrao Formaturas e Festas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2001-070-01-00-4 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] EDNO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao 1079/1080, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2001-070-01-00-4 - Rte: MAURILIO MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2002-070-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 006305/D ] JORGE ANTONIO DA SILVA SOUZA, SENDAS S/A: Venham os calculos das retencoes legais, ciente a executada que sua inercia implicara em responsabilidade perante a SRF. \r\n\r\nProc. 00929-2002-070-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020432/D ] CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-070-01-00-0 - Rte: MAURICIO ANACLETO DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 072529/D ] MAURICIO ANACLETO DA SILVA: Manifestar-se sobre bens oferecidos como garantia do Juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2003-070-01-00-6 - Rte: MARCELO AUGUSTO E SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-070-01-00-8 - Rte: FLAVIO DOS REIS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS FLAVIO DOS REIS: Manifestar-se sobre oficio da SRF e documentos acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2003-070-01-00-5 - Rte: WALDEMAR DE SOUZA ARAUJO [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D WALDEMAR DE SOUZA ARAUJO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00501-2004-070-01-00-3 - Rte: CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: SURFACE WALFER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/75 e doc acautelado \r\n\r\nProc. 01043-2004-070-01-00-0 - Rte: EDISON GARCIA PRADO LOPES [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes OAB:RJ 052930/D AB:RJ 079995/D ] EDISON GARCIA PRADO LOPES, CTIS INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 132. \r\n\r\nProc. 01392-2004-070-01-00-1 - Rte: WILLIAN JOSE GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] WILLIAN JOSE GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-070-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] JOSE VICENTE DA SILVA, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.465,75 equivalentes a 1.755.205,60 TR PR, mais custas de R$ 240,00 pela Rda. \r\n\r\nProc. 00119-2005-070-01-00-0 - Rte: Alex Sandro de Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079995/D ] Alex Sandro de Souza Mendes: Dizer se aceita os bens indicados como garantia da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Barreiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 087765/D ] Jose Fernando Barreiro, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.119,64, equivalente a 1.724.554,86, mais custas de R$ 316,98. \r\n\r\nProc. 00410-2005-070-01-00-9 - Rte: Ivanildo Porfirio da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 114071/D ] Ivanildo Porfirio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-070-01-00-3 - Rte: Eden Almeida da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 078439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 66, que fixou o valor de R$ 31.932,20 a condenacao, equivalentes a 2.737.068,40 TR PR, mais custas de R$ 242,00 pela Rda. A rda. devera efetuar o deposito em 48 hs sob pena de execucao, inclusive eletronica, ciente da possivel aplicacao da multa do art 475J da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 00738-2005-070-01-00-5 - Rte: Reginaldo Joao da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 051854/D ] Empresa Tejofram de Saneamento e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-070-01-00-3 - Rte: Joao Nascimento dos Santos [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 064890/D ] Mercado Tres Meninos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00246-2006-070-01-00-0 - Rte: Francisco Marques de Figueiredo [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Vargas da Costa OAB:RJ 025148/D ] Metalnave S.A. Comercio e Industria: Venha a Rda. com as custas e despesas de execucao, em 05 dias, sob pena de nova execucao. \r\n\r\nProc. 00420-2006-070-01-00-5 - Rte: Messias Siqueira Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 021837/D ] Hadassah Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-070-01-00-3 - Rte: Fatima Paiva da Costa Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 061118/D ] Fatima Paiva da Costa Dourado, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a Rda. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01243-2006-070-01-00-4 - Rte: Francisco Jose de Aragao Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/96 - Rte: DIONE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 075465/D ] DIONE DE OLIVEIRA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 342 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000967/96 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] PAULO CESAR FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/97 - Rte: SIMONE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 089316/D AB:RJ 027439/D ] SIMONE DA COSTA RODRIGUES: Venha o Rte. com o numero de seu CPF, em 05 dias, para possibilitar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000332/97 - Rte: YOLANDA NOGUEIRA PIRES CHAGAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 069556/D ] YOLANDA NOGUEIRA PIRES CHAGAS: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-1997-070-01-00-3 - Rte: RONALDO AMORIM DE AGUIAR [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 016162/D ] RONALDO AMORIM DE AGUIAR, BANCO BANERJ S.A: Tomar ciencia da decisao de fls. 551, quanto da impuganacao apresentada pelo Autor, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: ALMIR BITTENCOURT CYRNE [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 059860/D ] ALMIR BITTENCOURT CYRNE, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes dos esclarecimentos do Perito, por dez dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProc. RT 000909/99 - Rte: CELINA GONCALVES DA SILVA DE FREITAS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 081671/D ] CELINA GONCALVES DA SILVA DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 143,em 05 dias. \r\n\r\nId: 156839"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01428-2005-072-01-00-0 - Rte: Maria Domingas dos Santos Rdo: House Clean Organizacao Servicos ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01717-2002-072-01-00-7 - Exte: IVAN ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB:RJ 115381/D ] Exdo: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01656-2002-072-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PORTO E OUTRO S AB:RJ 081427/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2002-072-01-00-4 - Rte: DAVID JESUS PRAGA MENDES DE SOUZA [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 058427/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00773-2005-072-01-00-7 - Rte: Regina Celia da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 078275/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-072-01-00-4 - Rte: Mauro Jorge Mendes [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 025883/D ] GMM Embalagens Industriais e Comerciais S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-072-01-00-8 - Rte: Frederico Fernando Figueiredo [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. DE FLS.50/54. \r\n\r\nProc. 01144-2006-072-01-00-5 - Rte: Sebastiana Claudia Leite [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro OAB:RJ 054955/D ] Rdo: Sorveteria e Pizzaria Molinaro Ltda. Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01935-2000-072-01-00-0 - Rte: TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002119/00 - Rte: ANTONIO DEUSIMAR DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.138/140, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2002-072-01-00-3 - Rte: ANDERSON LUIZ FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 096293/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2002-072-01-00-9 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 094953/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2002-072-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA MENDES [Adv. Vanda dos Santos OAB:RJ 081575/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2002-072-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 101351/D ] CURSOS LIVRES LOGOS LTDA: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00010-2005-072-01-00-6 - Rte: Estevam Rocha de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-072-01-00-6 - Rte: Marco Jose Santos Marreira [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 068147/D ] Tape Market Comercio Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00543-2005-072-01-00-8 - Rte: Luciana de Cassia Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Laboratorio Almada Horta Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00550-2005-072-01-00-0 - Rte: Wanderson Medeiros de Souza [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00551-2005-072-01-00-4 - Rte: Armando Jose de Souza Amaral [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-072-01-00-3 - Rte: Marcelo Nunes Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-072-01-00-0 - Rte: Danilo Batista Cassiano [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2005-072-01-00-3 - Rte: Laurinda Maracahense da Silveira Cavalcante [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda [Adv. Mario Ercolino Cupello OAB:RJ 090219/D ] Rdo: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS CLAUSULAS X E XI DO ACORDO DE FLS.81, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2005-072-01-00-4 - Rte: Vitor Ferreira de Carvalho [Adv. Christiane Alves Siqueira OAB:RJ 120861/D AB:RJ 079776/D , Procuradoria do Iphan] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-072-01-00-0 - Rte: Wanderley Dalabrida [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2005-072-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Moraes da Silva [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa OAB:RJ 095152/D ] Rdo: Agnus Dei Informatica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-072-01-00-4 - Rte: Bernard Lemes Machado [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PETICAO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00188-2006-072-01-00-8 - Rte: Ruth Martins Rdo: Surplus Suprimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva OAB:RJ 096907/D ] Surplus Suprimentos Tecnicos Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00678-2006-072-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Cornelio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00696-2006-072-01-00-6 - Rte: Catia Cilene de Oliveira Mendonca [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D ] Rdo: Marcbras Distribuidora e Comercio Ltda. ME Rte: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2006-072-01-00-7 - Rte: Jairo Dionisio de Brito Filho [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA,EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01186-2006-072-01-00-6 - Rte: Nubia Valeria Alves dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01207-2006-072-01-00-3 - Rte: Celio Cavalcante Barreto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: S. Couri Fundacoes e Estruturas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000847/96 - Rte: EDUARDO ALBERTO SOARES Rdo: PCY CONST EMP E PART LTDA E OUTRO S AB:RJ 053782/D ] PCY CONST EMP E PART LTDA: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 02134-1997-072-01-00-5 - Rte: SERGIO MORAES SILVEIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 090579/D ] Rte: TER CIENCIA DOS APENSAMENTO DA CARTA PRECATORIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 158968"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00170-2006-075-01-00-5 - Rte: Valney dos Santos Barreto Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00392-2006-075-01-01-0 - Rte: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA.A RECLAMADA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2006-075-01-00-0 - Rte: Moises Henrique Campelo Araujo [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 119675/D ] Rdo: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.23, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00222-2006-075-01-00-3 - Rte: Sueli Correa Fortunato [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 092952/D ] Sueli Correa Fortunato, Clinica Grajau Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 147/152 E FIXO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 12.244,00 CORRESPONDENTES A 1.050.629,10 TR EM FEV/O7, RELATIVOS AO CREDITO DO RECLAMANTE E HONORARIOS ADVOCATICIOS, MAIS CUSTAS DE R$ 240,00. DE-SE CIENCIA AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00288-2006-075-01-00-3 - Rte: Telma Carmen Annechino Rebello Horta [Adv. Elisabeth Pinto Heluey OAB:RJ 018289/D AB:RJ 016162/D ] Telma Carmen Annechino Rebello Horta, Banco Itau S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.117/118:... ACOLHER A PRESCRICAO BIENAL EXTINGUINDO O FEITO PROPOSTO COM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC... CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE DE R$ 85,97 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 00073-2006-075-01-00-2 - Rte: Amanda Matheus de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 099112/D ] Amanda Matheus de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-075-01-00-4 - Rte: Adriano Vieira Baptista [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 058870/D ] Adriano Vieira Baptista, Eletronica Teletrans Ltda.: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.54/55 E FIXO O VALOR DA CONDENACO EM R$ 27.725,13 CORRESPONDENTES A 2.371.712,55235 TR EM 10/04/07, RELATIVOS AO CREDITO DO RECLAMANTE MAIS HONORARIOS ADVOCATICIOS. CIENCIA AS PARTES. SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00108-2006-075-01-00-3 - Rte: Heloisa Helena Rodrigues Magalhaes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 112163/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Heloisa Helena Rodrigues Magalhaes, Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.222/224:...REJEITAR O PEDIDO... CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 300,00... JUIZ OTAVIO AMARAL CALVET. \r\n\r\nProc. 00145-2006-075-01-00-1 - Rte: Rafael Braga Castro da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. (Sucessora de Varig S.A. Viacao Rio-Grandense) E OUTRO S AB:RJ 006015/D ] Rafael Braga Castro da Silva, Varig Logistica S.A. (Sucessora de Varig S.A. Viacao Rio-Grandense), Aero Transporte Aereos S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.488/490:... EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO POR NAO OBSERVADO O LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO... CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE DE R$ 300,00... JUIZ OTAVIO AMARAL CALVET. \r\n\r\nProc. 00157-2006-075-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Fonseca Damatto [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.483/485:... EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO POR NAO OBSERVADO O LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO NA ACAO... CUSTAS DE 300,00 PELA PARTE RECLAMANTE, DISPENSADAS ANTE A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 00161-2006-075-01-00-4 - Rte: Janaina Barbosa Emerenciano Miranda [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 098648/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Janaina Barbosa Emerenciano Miranda, Indep Instituto Nacional de Desenvolvimentos e Projetos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.94/96:... REJEITAR O PEDIDO... CUSTAS DE R$ 68,58 PELO RECLAMANTE, DISPENSADAS... JUIZ OTAVIO AMARAL CALVET. \r\n\r\nProc. 00170-2006-075-01-00-5 - Rte: Valney dos Santos Barreto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-075-01-00-4 - Rte: Elisia Pereira da Silva [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 013051/D ] Elisia Pereira da Silva, Constantino Augusto Fernandes da Cunha: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 81:... EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART. 284 CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA DE R$ 320,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, DISPENSADAS. JUIZ OTAVIO AMARAL CALVET. \r\n\r\nProc. 00196-2006-075-01-00-3 - Rte: Gisele dos Santos Leao [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D AB:RJ 049479/D ] Gisele dos Santos Leao, Lojas Renner S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.307/313:... ACOLHER EM PARTE O PEDIDIO... CUSTAS PELA RECLAMADA DE R$ 400,00... JUIZ OTAVIO AMARAL CALVET. \r\n\r\nProc. 00261-2006-075-01-00-0 - Rte: Osmar Sousa Lopes [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 020283/D ] Osmar Sousa Lopes: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Flavia Ramos Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 123780/D ] Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: MANTENHO A DECISAO DE FLS.52, ATE PORQUE A SOCIEDADE NAO SE CONFUNDE COM AS PESSOAS DOS SOCIOS E, ADEMAIS, EVENTUAL GRATUIDADE DE CUSTAS NAO ENGLOBA O DEPOSITO RECURSAL, QUE E PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECIFICO DOS RECURSOS TRABALHISTAS. \r\n\r\nProc. 00327-2006-075-01-00-2 - Rte: Gerson Francisco de Souza [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 061805/D ] Gerson Francisco de Souza, RCM Instalacoes Comerciais Ltda N/P Mauricio Ramos Araujo, Pazara Comercial e Bazar Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.119/121:... ACOLHER EM PARTE O PEDIDO... CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RECLAMADA... JUIZ OTAVIO AMARAL CALVET. \r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: By Clean Conservadora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092131/D ] Ivani de Oliveira, Academia Posto 11: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.70/72:... ACOLHER EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR BY CLEAN CONSERVADORA LTDA E BEST CONDITION PERSONAL TRAINING CENTER LTDA, ESTA APENAS SUBSIDIARIAMENTE ... CUSTAS DE R$ 160,00 PELA PARTE RECLAMADA... JUIZ OTAVIO AMARAL CALVET. \r\n\r\nProc. 00379-2006-075-01-00-9 - Rte: Bruno Fabrizzio Greifo da Justa Menescal [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Bruno Fabrizzio Greifo da Justa Menescal, S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Varig Logistica S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.355/356:...EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO... CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE DE R$ 1.000,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 00390-2006-075-01-00-9 - Rte: Jefferson Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Jefferson Santos de Oliveira: CIENCIA DO DESPACHO EXARADO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 30/03/07: \"A CITADA PROCURACAO NAO CONCEDE PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER CITACOES. ASSIM, CUMPRA-SE FLS.54 VERSO.(FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO) \r\n\r\nProc. 00391-2006-075-01-00-3 - Rte: Elias Baldez Mathias Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Elias Baldez Mathias Filho, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.606/608:... EXTIGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO POR NAO OBSERVADO O LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO... CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE DE R$ 1.800,00, DISPENSADAS ANTE A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 00019-2007-075-01-00-8 - Rte: Henrique de Cerqueira Pitta E OUTRO S AB:RJ 047522/D AB:RJ 030397/D ] Henrique de Cerqueira Pitta, Manoel Rui Gomes Maravalhas, Jose Luiz Cardoso Simoes, Cobra Tecnologia S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.122:...ACOLHER EM PARTE O PEDIDO ... CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA... JUIZ OTAVIO AMARAL CALVET. \r\n\r\nProc. 00121-2007-075-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Rodrigues Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Isabel Cristina Rodrigues Oliveira, TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.309/313: ... ACOLHER EM PARTE O PEDIDO... CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA DE R$ 400,00. JUIZ OTAVIO AMARAL CALVET. \r\n\r\nProc. 00169-2007-075-01-00-1 - Rte: Luiz Trajano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 040273/D ] Luiz Trajano da Silva, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.238/240:... REJEITAR O PEDIDO... CUSTAS DE R$ 300,00 PELA PARTE RECLAMANTE, DISPENSADAS. \r\n\r\nId: 173137"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "174790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00328-2006-081-01-01-1 - Agte: Ficto Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Agdo: Raquel da Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-081-01-00-9 - SPTE: Elizabeth de Miranda Freire [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 130652/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o recuso ordinario foi negado. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00270-2007-081-01-00-4 - Rte: Ezequias Felix do Nascimento [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Diante da devolucao postal de fls. 11, retire-se o feito de pauta, tendo em vista a exiguidade de tempo. Apos, de-se ciencia a(o) reclamante, para que requeira o que for de seu interesse.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00410-2007-081-01-00-4 - Rte: Edvaldo Gomes Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Considerando que, pelo valor atribuido a causa, este processo devera seguir pelo rito sumarissimo, venha o reclamante com a liquidacao dos seus pedidos\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00419-2007-081-01-00-5 - Rte: Marilene das Merces Santos Lopes [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Considerando que, pelo valor atribuido a causa, este processo devera seguir pelo rito sumarissimo, venha o (a) reclamante com a liquidacao de seu pedido\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00087-2006-081-01-00-8 - Rte: Elcilene Santos do Nascimento [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00152-2006-081-01-00-5 - Rte: Carlos Rhoney Monteiro [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] Rdo: Truck 2001 Servico Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 33 v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00163-2006-081-01-00-5 - Rte: Cristiano Machado Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00270-2006-081-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Pereira de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 223/236. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00308-2006-081-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 119196/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 00008-2007-081-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio das Dores Barreto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 75. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00039-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Ivonete Soares de Araujo [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00111-2007-081-01-00-0 - Rte: Thiago de Alcantara Esteves [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D Rte: Venha o reclamante com copias da peca de fls. 46 e da peticao inicial, em numero suficiente a todas as reclamadas. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00148-2007-081-01-00-8 - Rte: Ramiro Dias Ribeiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Rte: Esclareca o reclamante o que significa a copia que acompanha a peticao de fls. 207, diante do que lhe foi determinado na ata de fls. 191. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 174790"
                            ],
                            "173162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Lucio Sa de Lima OAB : RJ 054199 D Proc: 00301-2006-081-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Neto OAB : RJ 063678 D Proc: 00016-2006-081-01-00-5 \r\n\r\nId: 173162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "173667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01036-2003-421-01-00-0 - Rte: VALDONIR GERALDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar os valores devidos, em 48 horas, sob pena de execucao. JAM: 1.515.239,82851 IDTRs Cota Previdencia: 84.270,56219 IDTRs Imposto de Renda: 172.878,70773 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 30/05/06 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00008-2004-421-01-00-6 - Rte: ELI JULIO RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos, porque estao em consonancia de fls. 149/152. Rda depositar, sob pena de execucao. (art. 880 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001106/01 - Rte: CATIA CILENE GOMES LEAL [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 055346/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 210/231, inclusive de fls. 207, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2003-421-01-00-1 - Rte: VERA HELENA DA SILVA CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: F P CHAVES ME (A/C EDSON CHAVES) Rte: Diligencie novo endereco do Reu e apos devera ser incluido em pau- ta. \r\n\r\nProc. 00855-2004-421-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DUARTE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 111518/D ] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-421-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Marques E OUTRO S AB:RJ 088601/D AB:RJ 101838/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO o acordo. Multa de 50% na inadimplencia. Ao final, a contadoria devera informar sobre incidencia de INSS e IR, devendo a Reclamada ser int. a cmprovacao do recolhimento, inclusive de custas. \r\n\r\nProc. 01055-2005-421-01-00-8 - Rte: Mariana Aparecida Furtado Candido [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimento das custas R$ 35,00, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01125-2005-421-01-00-8 - Rte: Thamires Machado Chicarino Rdo: P J Sinuca - ME [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas R$ 50,00, codigo 8019. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-421-01-00-6 - Rte: Alessandra de Oliveira Cota [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 103933/D ] Rdo: Retificar a peticao de fls. 33, quanto o nome da parte, sob pena de desentranhamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-421-01-00-7 - Rte: Luiz Augusto Soares Francisquini [Adv. Waldir Rodrigues da Costa OAB:RJ 107381/D ] Rdo: Paulo Roquete Maciel Rte: Diligenciar a respeito, informando nos autos o endereco correto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-421-01-00-4 - Rte: Rodrigo da Rocha Pereira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D ] Rdo: Jose Nicolau Rangel Bar e Restaurante-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-421-01-00-9 - Rte: Nilma Celeste de Andrade [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D ] Rdo: Jose Nicoalu Rangel Bar e Restaurante-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-421-01-00-3 - Rte: Glaucia Aparecida da Silva Sotero [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D ] Rdo: Jose Nicolau Rangel Bar e Restaurante-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-421-01-00-2 - Rte: Jorge Inacio Martins [Adv. Joselio Pena da Silva OAB:RJ 049123/D AB:RJ 056565/D ] Rte: IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 40,00, pelo autor, dispensados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-421-01-00-6 - Rte: Devanil Rodrigues da Costa [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2002-421-01-00-7 - Rte: SALVADOR CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 138, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2002-421-01-00-2 - Rte: REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 114, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2002-421-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DOS PASSOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Trazer os calculos que entende como devidos, em 15 dias, sob pena de considerar-se como corretos os do autor. \r\n\r\nProc. 01196-2003-421-01-00-9 - Rte: Dilvani da Fraga Goulart [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-421-01-00-6 - Rte: ELI JULIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 046370/D AB:RJ 049479/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: HOMOLOGO os calculos apurados, porque estao em consonancia com a res judicata, fixados pelos valores constantes de fls. 149/152. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00611-2005-421-01-00-9 - Rte: Marcus Mauricio Gaspar Fernandes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 080033/D ] Rdo: Ter vista de fls. 51, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-421-01-00-1 - Rte: Alexandre Augusto Franco Ferreira [Adv. Amaro Joao Costa de Souza OAB:RJ 028731/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 111, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00566-2006-421-01-00-3 - Rte: Wellington Dias de Araujo [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 069778/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhiemnto das custas R$ 20,00, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00577-2006-421-01-00-3 - Rte: Jorge Marco Dias Mendes [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Ter vista, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-421-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro dos Santos [Adv. Andrea Martinho de Lima Barros Freire OAB:RJ 119192/D AB:RJ 088896/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001093/92 - Rte: GIANO FERREIRA MARINHO [Adv. Giano Ferreira Marinho OAB:RJ 063045/D AB:RJ 051682/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000593/93 - Rte: ARMANDO RODRIGUES FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 091634/D ] Rte, Rdo: Retifique-se a decisao de fls. 1159 verso, apenas no tocante ao numero das folhas que sao 1156 a 1159. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/96 - Rte: ROSEMERE SILVESTRE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 173667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. ACP 000620/96 - Cgte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 005447/D ] EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO: CUMPRIR O DETERMINADO NO ITEM I DO DESPACHO DE FLS 660. \r\n\r\nProc. 02082-2006-282-01-00-2 - Ipte: Ana Laura Menezes E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ana Laura Menezes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 84. \r\n\r\nProc. RPS 000931/00 - Rte: JORGE ANTONIO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 047182/D ] JORGE ANTONIO DE SOUZA PESSANHA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 151. \r\n\r\nProc. RPS 002077/00 - Rte: AMARO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: RICARDO GONCALVES DE CARVALHO - ME AMARO FERREIRA RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002356/00 - Rte: FABIO POURBAIX AZEVEDO [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 002255/A ] FABIO POURBAIX AZEVEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00272-2002-282-01-00-1 - Rte: CRISTIANA DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005484/D ] CRISTIANA DE SOUZA AZEVEDO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 72. \r\n\r\nProc. 00689-2002-282-01-00-4 - Rte: PAULO JOSE GOMES GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 065025/D ] ENIND - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, VA TECH TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 313/316 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00688-2003-282-01-00-0 - Rte: JORGE AMARO CRUZ [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:SP 156541/D ] JORGE AMARO CRUZ: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 192/195 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01726-2003-282-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO BENTO PEIXOTO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 021752/D ] ALEX SANDRO BENTO PEIXOTO: VIR COM A COMPLEMENTACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 01997-2003-282-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULO COSTA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: TECNOVIDROS COM E DIST DE VIDROS E AC P VEIC MARCOS PAULO COSTA DA SILVA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 114/116 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02378-2003-282-01-00-0 - Rte: REGINA MARTA BARATA ALVES DOS SANTOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMIN AGROIND LTDA U S JOSE: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 62 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2004-282-01-00-0 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 59 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2004-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO BASTOS FILHO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 067354/D ] CARLOS ROBERTO BASTOS FILHO, GEDRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 157/159 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01139-2004-282-01-00-4 - Rte: ANGELICA RIBEIRO RANGEL [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: JULIO CESAR ALMEIDA BARROS ANGELICA RIBEIRO RANGEL: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 52/54 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01493-2004-282-01-00-9 - Rte: TIAGO RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005204/D ] TIAGO RIBEIRO OLIVEIRA, NILZA VIANA SOARES: Manifestar-se sobre peticao FLS 55/56 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01922-2004-282-01-00-8 - Rte: LEANDRO VENTURA PESSANHA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 114713/D ] LEANDRO VENTURA PESSANHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00110-2005-282-01-00-6 - Rte: Michel da Silva Ferreira da Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Michel da Silva Ferreira da Costa, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 101/102 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO AINDA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-282-01-00-6 - Rte: Gecei de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos E OUTRO S AB:RJ 043755/D ] Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 83 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2005-282-01-00-4 - Rte: Jhonata Davison dos Santos Teixeira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 051938/D ] Jhonata Davison dos Santos Teixeira: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 00804-2005-282-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes Filho [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Antonio Gomes Filho, Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 108/110. \r\n\r\nProc. 00931-2005-282-01-00-2 - Rte: Wellen Porto Pecanha [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Wellen Porto Pecanha: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01126-2005-282-01-00-6 - Rte: Jerry Viana de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 050531/D ] Jerry Viana de Freitas, Decilea Azevedo de Aquino M.E.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 62 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01675-2005-282-01-00-0 - Rte: Adriano da Silva Lima [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D AB:RJ 079495/D ] Telma dos Santos Barreto: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 42 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2005-282-01-00-4 - Rte: Anderson Pioutkovsky Azevedo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuicao,Planejamento e Entrega s/c Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 84 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2005-282-01-00-1 - Rte: Marciliano Ramos dos Santos [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 055266/D ] Ornelas Saad Construcoes e Comercio Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2005-282-01-00-6 - Rte: Catarina Cruz Batista [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Limpoart Conservacao e Manutencao Ltda. Catarina Cruz Batista: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 42, III, E TOMAR TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NO. 882/06. \r\n\r\nProc. 01759-2005-282-01-00-4 - Rte: Elisio Pereira Silva [Adv. Jorge Raul Teixeira de Faria OAB:RJ 084791/D AB:RJ 124985/D ] Precisao Transportes e Logistica Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2000-282-01-00-2 - Rte: LAUCI CORREA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 076116/D ] LAUCI CORREA DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 212 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RDA VIR COM O RESPECTIVO DEPOSITO DA QUANTIA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00092-2001-282-01-00-9 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 142/07. \r\n\r\nProc. 01673-2001-282-01-00-8 - Rte: LUIZ GONCALVES DA CRUZ [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 025256/D ] LUIZ GONCALVES DA CRUZ, ASSOCIACAO FILANTROPICA RUY BARBOSA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 143/153. \r\n\r\nProc. 00906-2002-282-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 062321/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA: RETIFICAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 206. \r\n\r\nProc. 01238-2002-282-01-00-4 - Rte: LECI MARIA SARDINHA BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 026958/D ] LECI MARIA SARDINHA BARRETO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 150. \r\n\r\nProc. 01865-2002-282-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 248. \r\n\r\nProc. 02027-2002-282-01-00-9 - Rte: SANDRA LUCIA SILVA FRANCA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 047182/D ] VAREJO DO CHARQUE LTDA, PERCY PEREIRA RANGEL (ESPOLIO DE ), ELCY DE ALMEIDA RANGEL: TER VISTA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 00384-2003-282-01-00-3 - Rte: REGINA CLAUDIA WAGNER MOREIRA [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 070758/D ] REGINA CLAUDIA WAGNER MOREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 118. \r\n\r\nProc. 00627-2003-282-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE LIMA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 085947/D ] FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE LIMA, COLUMBIA RIO CARNES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 206/207 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01085-2003-282-01-00-6 - Rte: AMARO JORGE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] USINA SAO JOSE S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 84 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01926-2003-282-01-00-5 - Rte: DECIO DE SOUZA SOARES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 02052-2003-282-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA PINTO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 87 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02118-2003-282-01-00-5 - Rte: WAGNER LIMA NUNES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 051568/D ] WAGNER LIMA NUNES, JOAO ALVES PEIXOTO: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 119/123 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00053-2004-282-01-00-4 - Rte: ALEX LUCIO PEREIRA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 093920/D ] ALEX LUCIO PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 184. \r\n\r\nProc. 00068-2004-282-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 439 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO, AINDA, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01283-2004-282-01-00-0 - Rte: GERALDO PEREIRA GARCIA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D ] Rdo: CAFE NEVADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GERALDO PEREIRA GARCIA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 01496-2004-282-01-00-2 - Rte: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] CRISTIANE RANGEL FRANCA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01730-2004-282-01-00-1 - Rte: AMARO ACACIO DE SOUZA ALVES [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva OAB:RJ 074744/D AB:RJ 051568/D ] ESPOLIO DE REINALDO MANHAES FERREIRA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 60 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01957-2004-282-01-00-7 - Rte: Valdinei Dias Marques [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 068719/D ] Valdinei Dias Marques: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 89, ITEM IV. \r\n\r\nProc. 00512-2005-282-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Vieira Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 123264/D ] Felix e Felix Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 40 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2005-282-01-00-9 - Rte: Robson Souza Dias [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 115161/D ] Robson Souza Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 87/91. \r\n\r\nProc. 00719-2005-282-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057064/D ] Sergio Ricardo de Oliveira Rodrigues: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 56, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00824-2005-282-01-00-4 - Rte: Sandra da Silva Goncalves Sales [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 024292/D ] Centro de Beleza Iluminer Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 107 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01003-2005-282-01-00-5 - Rte: Fabio Pessanha Moreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Fabio Pessanha Moreira: Manifestar-se sobre peticao FLS 320/327. \r\n\r\nProc. 01129-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Nogueira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Toni Modas Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Toni Modas Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 80/85 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01190-2005-282-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Pereira Viana E OUTRO S AB:RJ 036922/D AB:RJ 058622/D ] L.B.Pereira Turismo (Sao Tome Tur): VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2005-282-01-00-2 - Rte: Roberto Julio dos Santos Vasconcelos [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D Roberto Julio dos Santos Vasconcelos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01644-2005-282-01-00-0 - Rte: Reginaldo Guimaraes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. Reginaldo Guimaraes Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 45/50. \r\n\r\nProc. 01811-2005-282-01-00-2 - Rte: Romulo Willemen de Campos Rdo: Uendel Marcelo Ribeiro Borges [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Uendel Marcelo Ribeiro Borges: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01853-2005-282-01-00-3 - Rte: Olimpio Bento Francisco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A. Olimpio Bento Francisco: Manifestar-se sobre peticao FLS 550/551. \r\n\r\nProc. 00566-2006-282-01-00-7 - Rte: Jaqueline Paulino Sobreiro [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 132165/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 01804-2006-282-01-00-1 - Rte: Benedito Ferreira [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Benedito Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/131 POR 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000887/93 - Rte: IRACINI SOARES DA VEIGA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 072198/D ] IRACINI SOARES DA VEIGA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 478/479. \r\n\r\nProc. 01725-1993-282-01-00-5 - Rte: ZORAID SIQUEIRA POVOA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ZORAID SIQUEIRA POVOA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 185/186 E 197. \r\n\r\nProc. RT 001105/94 - Rte: ACACIO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eulina Maria Nunes Silva OAB:RJ 032736/D AB:RJ 067077/D ] Companhia Brasileira de Projetos e Obras - CBPO: VIR COM O DEPOSITO DO AINDA DEVIDO, CORRESPONDENTE A R$ 1.435,72 REFERENTES AO CREDITO DO RTE E HONORARIOS ADVOCATICIOS E R$ 204,66 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001823/94 - Rte: MARCIA HELOISA RIBEIRO DO ROSARIO LOPES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 055266/D ] GAZOLLA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 138/2007. \r\n\r\nProc. RT 001891/95 - Rte: JORGE BARRETO CORDEIRO [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D AB:RJ 065475/D ] PINHEIRO PAES-TRANSP REVENDA RET DE COMB LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO EFETUADO, CIENTE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000046/96 - Rte: ANDRE RODRIGO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001159/96 - Rte: LEVERSON JORGE BOA MORTE [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: RANGEL MARINS CONFEITARIA LTDA LEVERSON JORGE BOA MORTE: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001792/96 - Rte: SALVADOR PACHECO DA PENHA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 712/715. \r\n\r\nProc. RT 001808/96 - Rte: VANUZA RIBEIRO SOARES [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto OAB:RJ 068799/D AB:RJ 059009/D ] VANUZA RIBEIRO SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001919/96 - Rte: ESPOLIO DE SAMYR CHIADE HISSA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 358 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: JOSE MANHAES DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 103509/D ] JOSE MANHAES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002229/96 - Rte: JOSE AMARO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 084576/D ] JOSE AMARO FRANCISCO DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002362/96 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02365-1996-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 619/624. \r\n\r\nProc. 00213-1997-282-01-00-5 - Rte: WALDYR HENRIQUE BARBOSA DAUMAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000314/97 - Rte: LUCIMELE SANTOS DE SOUZA [Adv. Enaldo Vieira Barreto OAB:RJ 079259/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LUCIMELE SANTOS DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000989/97 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 116101/D AB:RJ 005204/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01087-1997-282-01-00-6 - Rte: JOAO CORREA BATISTA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 066247/D ] JOAO CORREA BATISTA, Ampla Energia e Servicos S/A: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 190/194. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: Hilton Marins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 030596/D ] Hilton Marins: INDICAR O ENDERECO HABIL DA EXECUTADA DE MODO A PROCEDER A SUA CITACAO ANTE A CERTIDAO DE FLS 82V. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: VILMA RIBEIRO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 062321/D ] VILMA RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 735/740. \r\n\r\nProc. RT 000453/98 - Rte: JACIARA DOS SANTOS [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Mirian da Gloria Rezende da Silva Eugenio JACIARA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: MARCIO SANTOS MONTEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077429/D ] MARCIO SANTOS MONTEIRO: INFORMAR SE PERSISTE ALGUMA EM RELACAO A HABILITACAO DO SEU CREDITO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01519-1998-282-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PARAVIDINO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA EST.VIACAO SERVE-EM LIQ.EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PAULO ROBERTO PARAVIDINO: TER VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 250/254. \r\n\r\nProc. RT 002862/98 - Rte: NELMA LAURINDO RIBEIRO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 059301/D ] NELMA LAURINDO RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002999/98 - Rte: CARLOS ROBERTO CARVALHO PEDRO [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 005465/D ] CARLOS ROBERTO CARVALHO PEDRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000091/99 - Rte: FABRICIO COSTA FONSECA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS FABRICIO COSTA FONSECA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 47/48. \r\n\r\nProc. RT 001481/99 - Rte: LIGIA MARIA PECANHA RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 060620/D ] COND DO EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL AINDA DEVIDA NO IMPORTE DE R$ 2.843,19. \r\n\r\nProc. RT 002876/99 - Rte: ERNESTO DE CICCO [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 091395/D ] ERNESTO DE CICCO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 174860"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 13/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00164-2006-282-01-00-2 - Exte: Anderson Felix de Gouveia Exdo: Artefatos de Cimento e Ceramica Est Brilh Ltda A/C Ademir Alves Ribeir Bens: 1 - VEICULO CHEVROLET SILVERADO,ANO 1997,COR AZUL,PLACA KPN 2293-E S,CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM,PNEUS EM ESTADO REGULAR,BANCOS DE COURO, PROTETOR DE CACAMBA,DIESEL,AVALIADO EM R$ 35.000,00, PARA A SATISFA CAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 10.828,91. \r\n\r\nProc. 00982-2006-282-01-00-5 - Exte: Rodrigo da Silva dos Santos Exdo: RPM Ind e Transportes Ltda. Bens: 1 - MOTOR CG 40/97 KVA,MARCA MMM/D 229-3, WEGGTA, 220/127 V 60 HZ, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 35.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDIT O DO EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 32.323,46 (TRINTA E DOIS MIL,T REZENTOS E VINTE E TRES REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 01026-2006-282-01-00-0 - Exte: Claudia da Fonseca Costa Exdo: Klem de Mattos & Advogados Associados Bens: 1 - 01(UM)MICROCOMPUTADOR POSSUINDO MONITOR DE 15 POLEGADAS,MARCA TRONI DE COR BRANCA (NUMERO DE SERIE 8018003299),GABINETE DE CORES BRANCO E CINZA COM ETIQUETA DA MARCA ASUS E DRIVE DE CD-ROOM DE 52 X,TECLADO E MOUSE BRANCOS,EM FUNCIONAMENTO ATUAL E BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 1.200,00, 01(UM)AR-CONDICIONADO CONSUL,COR CINZA CLARO,21000 BTUS,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,MODELO AIR MASTER,AVALIADO EM R$ 1.700,00, 01(UM) APARELHO DE AR-CONDICIONADO CONSUL,CINZA CLARO,MODELO AIR M ASTER DE 18000 BTUS,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 1.5 00,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.400,00, PARA A SATISFACAO DO CRE DITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 4.356,79, SENDO R$ 4.345,73 R EFERENTE AO PRINCIPAL E R$ 11,06 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 000236/01 - Rte: JONE ALBERNAZ RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:MG 054873/D ] Bens: 1 - UM FATIADOR,MARCA FILIZOLA,MODELO 101 SA, NUMERO DE SERIE 1274 80,NA COR CINZA,APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,E ESTAND O EM FUNCIONAMENTO ATUAL,AVALIADO EM R$ 1.800,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 1.486,81 REFERENTE A COTA PR EVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01852-2002-282-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PESSANHA DE SOUZA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 049095/D ] Bens: 1 - 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO CONSUL,\"AIR MASTER\",7000 BTU S,PRETO,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 550,00, 01(UM) APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,7500 BTU S,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 850,00, 01(UM) APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,12500 BT US,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 1.600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 137,17 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02047-2002-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ PESSANHA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 059301/D ] Bens: 1 - DOIS EXTINTORES DE CO2,CAPACIDADE DE 6 Kg,EM BOM ESTADO AVALIA DO EM R$ 350,00 A UNIDADE PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 700,00,PARA A SA TISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 624,80, SENDO R$ 599,80 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 25,00 REFERENTE A CU STAS. \r\n\r\nProc. 00883-2003-282-01-00-0 - Rte: RENAN PESSANHA RODRIGUES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 065475/D ] Bens: 1 - 11(ONZE)MILHEIROS DE TIJOLOS LAJOTAS NOVOS,19X19 CM (VALOR DO MILHEIRO NO LOCAL:R$ 190,00), AVALIADOS EM R$ 2.090,00(DOIS MIL E NO VENTA REAIS), PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR D E R$ 1.980,43 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00961-2004-282-01-00-8 - Rte: IRINEU MIRANDA VELASCO [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 068323/D ] Bens: 1 - UM ARQUIVO DE ACO COM QUATRO GAVETAS,SEM NOME DO FABRICANTE,EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 150,00 UMA CADEIRA FIXA,COM ESTRUTURA METALICA, FORRADA EM TECIDO AZUL AV ALIADA EM R$ 35,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 185,00, PARA A SATISFA CAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 182,53, REFERENTE A QUO TA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01136-2004-282-01-00-0 - Rte: SHEILA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D ] Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS Bens: 1 - 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO CONSUL \"AIR MASTER\",PRETO,70 00 BTUS,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 550,00, 01(UM) APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,7500 BTU S,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 850,00 01(UM) APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,12500 BT US, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.600,00, PERFAZEN DO UM TOTAL DE R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS), PARA A SATISFACAO DO C REDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 402,07, SENDO R$ 369,07 REF ERNTE AO PRINCIPAL E R$ 33,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01233-2004-282-01-00-3 - Rte: RENATO BARBOSA PESSANHA [Adv. Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos] Rdo: CERAMICA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Bens: 1 - 02(DOIS)MILHEIROS DE TIJOLOS LAJOTAS, 19X19 CM,NOVOS (CADA MIL HEIRO R$ 150,00), AVALIADOS EM R$ 300,00, PARA A SATISFACAO DO CRED ITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 290,64, REFERENTE A QUOTA PREVIDEN CIARIA. \r\n\r\nProc. 00288-2005-282-01-00-7 - Rte: Rosimery Sueli Monteiro Concebida [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Bens: 1 - UMA MAQUINA DE COSTURA RETA,MARCA NIKKO,COM MOTOR E MESA AVALI ADA EM R$ 1.200,00, DUAS MAQUINAS DE COSTURA RETA,MARCA PAN ESPECIAL,COM MOTOR E MESA AVALIADA EM R$ 2.400,00, UMA MAQUINA DE CORTE DE TECIDOS,MARCA EASTMAN CARDINAL,AVALIADA EM R$ 1.500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.100,00, PARA A SATISFACAO D O CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 4.500,00, SENDO R$ 3.375 ,00 REFERENTE AO PRINCIPAL E R$ 1.125,00 REFERENTE AOS HONORARIOS A DVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: ELIO ROSA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Bens: UMA CADEIRA TIPO DIRETOR,NA COR PRETA,COM RODAS,DOIS BRACOS,ENCOST O ALTO E REGULAVEL,MARCA PLAXI,AVALIADA EM R$ 1.900,00,PARA A SATIS FACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 1.733,41, SENDO R$ 1.593,41 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 140,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: CATIA VALERIA DE MATOS TUDESCO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 069063/D ] Bens: 1 - 02(DUAS)RAMPAS HIDRAULICAS PARA MOTO,MARCA SILMAR,POSSUINDO UM A DELAS PROTETOR E OUTRA NAO,AMBAS NA COR PREDOMINANTE AZUL,POSSUI NDO ALGUNS DETALHES EM AMARELO,ESTANDO EM FUNCIONAMENTO ATUAL E RE GULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADAS EM R$ 2.000,00, CADA UMA PERF AZENDO UM TOTAL DE R$ 4.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXE QUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 3.582,87, SENDO R$ 3.442,87 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 140,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: CLEBER HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057477/D ] Bens: UM ONIBUS MERCEDES BENZ,OF 1620,PLACA KRA 1624,RENAVAM 651928303,D IESEL,COR BRANCA,EM BOM ESTADO,ANO/MODELO 1996,AVALIADO EM R$ 75.00 0,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 7.053,09, SENDO R$ 6.813,09 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 2 40,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00349-2003-282-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] Bens: 1 - VEICULO VOLKSWAGEM SAVEIRO,ANO 2002,BRANCA,PLACA LOG 3834,EM B OM ESTADO,AVALIADO EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), PARA A SATISFA CAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR TOTAL DE R$ 1.433,66 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01876-2003-282-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Bens: 1 - UM ONIBUS MERCEDES BENZ OF 1620,PLACA KRA 1624,RENAVAM 6519283 03,COR BRANCA,DIESEL,EM BOM ESTADO,ANO/MODELO 1996,AVALIADO EM R$ 7 5.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR TOTAL DE R$ 6.155,48, SENDO R$ 5.877,48 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,E R$ 278,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00456-2004-282-01-00-3 - Rte: SILVIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 031439/D ] Bens: UM CONJUNTO DE MAQUINA DE SOLDA MARCA BAMBOZZI EQUIPADA COM MOTOR DIESEL PARKINS EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 6.000,00, PARA A SATISF ACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 516,33, SENDO R$ 3 04,33 REFERENTE AO PRINCIPAL E R$ 212,00, REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01892-1996-282-01-00-9 - Rte: JOADILHO DE JESUS GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 093918/D ] Bens: 1 - VEICULO VOLKSWAGEM,MODELO GOL,COR PRATA,ANO 1999,PLACA KRC 239 7 DE PROPRIEDADE DE LIRIO DE OLIVEIRA MARTINS,EM BOM ESTADO,REAVAL IADO EM R$ 11.500,00(ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A SATISFACA O DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 15.775,37. \r\n\r\nProc. RT 001204/98 - Rte: ADNILSON DA SILVA PIO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 121295/D ] Bens: IMOVEL RESIDENCIAL SITUADO NO ENDERECO EM EPIGRAFE,COM SEU RESPECT IVO TERRENO,MEDINDO 12,95 M DE LARGURA POR 76,00 M DE COMPRIMENTO, CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA,PELO LAD O DIREITO COM TERRENOS DE LUCIO ARAUJO,JOSE COSTA E OUTROS PROPRIE TARIOS DE IMOVEIS,COM FRENTE PARA A RUA TENENTE CORONEL CARDOSO,PE LO LADO ESQUERDO COM TERRENO DE FELIX GENUINO DE CARVALHO E PELOS FUNDOS COM TERRENO DO EXTERNATO LAURA DE VICUNHA,TUDO CONFORME CER TIDAO DE RGI EXPEDIDA PELO CARTORIO DO 7 OFICIO DESTA CIDADE. POSS UI COMO BENFEITORIAS:UM PREDIO RESIDENCIAL COM 2 PAVIMENTOS,POSSUI NDO O SUPERIOR 3 QUARTOS,COM PISO EM TABUA CORRIDA,SENDO UM DELES COM SUITE, NO INFERIOR HA SALA COM 2 AMBIENTES,COZINHA,COPA,2 BANH EIROS SOCIAIS E 2 BANHEIROS PARA EMPREGADOS, 3 QUARTOS,SENDO A COZ INHA E A COPA EM PISO FRIO,A SALA EM TABUA CORRIDA E OS DEMAIS COM ODOS DA CASA EM TACO. POSSUI,AINDA,UMA DESPENSA EM SEU LADO EXTERN O,GARAGEM COBERTA PARA 4 CARROS,PISCINA MEDINDO APROXIMADAMENTE 6, 0 M POR 9,0 M, E UM SALAO DE FESTAS COMUM,QUARTO,BANHEIRO,SAUNA,CO M BANHEIRO,COZINHA COM BAR E CHURRASQUEIRA. CASA TODA REVESTIDA PO R LAGE,POSSUINDO COBERTURA EM TELHA COLONIAL. IMOVEL AVALIADO EM R $ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTE MIL REAIS), PARA A SATISFACAO D O CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 2.956,41, SENDO R$ 2.946 ,41 REFERENTE AO PRINCIPAL E R$ 10,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 002362/98 - Rte: MANOEL ANTONIO FREITAS ARAUJO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] Bens: 1 - 1(UM)COMPUTADOR PENTIUM 4 249 HZ,512 HB DE RAM,64 MB DE VIDEO, HD 60 GB SCSI,MONITOR 15 LG,AVALIADO EM R$ 4.500,00, 02(DUAS)CADEIRAS MARCA DELUSE EM ACO INOX COM ASSENTO EM COURVIN L ARANJA,SEM BRACO,AVALIADA EM R$ 700,00, 01(UMA)CADEIRA,MARCA DELUSE,EM ACO INOX,COM ASSENTO EM COURVIN LAR ANJA,COM DOIS BRACOS,AVALIADA EM R$ 450,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.650,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 5.595,06, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: MARCIA VALERIA SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Bens: 1 - 02(DUAS)CARTEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA EM METAL NA COR MARR OM,ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA E MESA(BRACO) EM FORMICA DE SUPERF ICIE BEGE,APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADAS EM R $ 55,00 CADA UMA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 110,00, PARA A SATISFACA O DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 68,19,SENDO R$ 42,3 9 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 25,80 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 174845"
                            ],
                            "174856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002571/00 - Rte: CARLA ANDRESSA VIEIRA Rdo: CENTERCRED REC DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 144,72 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01608-2002-282-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE DE SOUZA LIMA Rdo: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 561,74, SENDO DESTES R$ 40,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 521,74 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA FIRMA/EXECUTADA, CIENTES QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01913-2002-282-01-00-5 - Rte: BIANCA BRAGA ZACARIAS Rdo: CHRISTIAN CALAHAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 192,67, SENDO DESTES R$ 14,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 178,67 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA FIRMA/RECLAMADA, CIENTES QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000362/00 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS XAVIER Rdo: VITOR RENATO SENCE MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 330,85 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: DALTRO BENSE VIEIRA Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 30.242,15, SENDO DESTES R$ 24.655,26(2.155.686,9578 TR's) REFERENTES AO CREDITO DO RTE, R$ 303,83(26.564,8128 TR's), REFERENTES AOS HONORARIOS PERICIAIS, R$ 4.986,06 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 300,00 REFERENTES A CUSTAS PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. EM RELACAO A QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, DEVERA SER EFETUADO O RECOLHIMENTO EM GUIA PROPRIA, COMPROVANDO NOS AUTOS EM TRES VIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00651-2002-282-01-00-1 - Rte: LINEU DA PAIXAO HENRIQUES Rdo: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.047,91, SENDO DESTES R$ 60,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 987,91 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00652-2002-282-01-00-6 - Rte: WALDECIR NOGUEIRA RANGEL Rdo: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 878,00, SENDO DESTES R$ 60,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 818,00 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002308/96 - Rte: SELMA FERREIRA MENDES ALVES Rdo: ELIZABETH LUZITANO ESTEVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 119,44, SENDO DESTES R$ 6,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 113,44 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02119-2002-282-01-00-9 - Rte: CELCO CARLOS LEMOS Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 218/251. \r\n\r\nProc. 01482-2004-282-01-00-9 - Rte: JOCILIA TERRA DOS SANTOS Rdo: VIESSA - VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/05/07 AS 1005 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE,ASSIM,DE NOVA DATA DE AUDIENCIA,MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00806-2006-282-01-00-3 - Rte: Vitorio Dias Barreto Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/09/2007 AS 0955 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE C ONFISSAO.. \r\n\r\nProc. RT 001204/98 - Rte: ADNILSON DA SILVA PIO Rdo: GUILHERME GOMES FREIRE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA RELAIZACAO DA PRACA,NA SEDE DESTE JUIZO,NO DIA 13 06/07 AS 1400 HORAS. E CASO NAO HAJA LICITANTES,NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/07/ 07 AS 1400 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001383/01 - Cgte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 067510/D ] RUBEM RIBEIRO ANTUNES DE FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73. \r\n\r\nProc. 00091-2006-282-01-00-9 - Aut: Wanderley Candido da Silva [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Reu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Wanderley Candido da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 166/179. \r\n\r\nProc. 00653-2006-282-01-00-4 - Aut: Jorge Arthur Dutra Lopes [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D ] Reu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jorge Arthur Dutra Lopes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS 184/185. \r\n\r\nProc. 01024-2006-282-01-00-1 - SPTE: Gilnei Azevedo do Rosario [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D ] SPDO: Estrela Azul Servs. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. Gilnei Azevedo do Rosario: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 19/20. \r\n\r\nProc. RPS 001019/01 - Rte: SILVANO ANTONIO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D ] Rdo: RUTH B REIS CAMPOS PARA BRISAS SILVANO ANTONIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143. \r\n\r\nProc. 01124-2002-282-01-00-4 - Rte: JOSETE BERNARDO CABRAL DA CONCEICAO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 051568/D ] DOIS IRMAOS EMPREITEIRA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA MA FORMA DO DESPACHO DE FLS 118 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02062-2003-282-01-00-9 - Rte: JOVILSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS JOVILSON RIBEIRO DOS SANTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 75/77 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00573-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEXANDRO DE SOUZA FARIA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 093787/D ] ALEXANDRO DE SOUZA FARIA, ELEGANCY SERVICE LTDA, AGUAS DO PARAIBA S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 175/177 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01683-2005-282-01-00-7 - Rte: Nataniel Rosa Pecanha [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 055266/D ] Ornelas Saad Construcoes e Comercio Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 36 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01868-2005-282-01-00-1 - Rte: Claudia Barcelos Barroso [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 071338/D ] Cihen Jorge Industria e Doces Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 32 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2006-282-01-00-4 - Rte: Afonso Ribeiro Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D Afonso Ribeiro Gomes: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00610-2006-282-01-00-9 - Rte: Rafael de Souza Faria [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 138848/D ] Rafael de Souza Faria: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 00819-2006-282-01-00-2 - Rte: Alcimar Oliveira Junior E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 050785/D ] Alcimar Oliveira Junior, Usina Sapucaia S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 46 E RDA CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 01403-2006-282-01-00-1 - Rte: Paulo Mesquita da Costa [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005372/D ] Paulo Mesquita da Costa, Usina Santa Cruz S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 37. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: DALTRO BENSE VIEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA DALTRO BENSE VIEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 272/280, 282/283. \r\n\r\nProc. 02525-2000-282-01-00-0 - Rte: MARCIO CODECO CLAUDINO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 057092/D ] MARCIO CODECO CLAUDINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000708/01 - Rte: HELENA MARIA SOARES PANISSET [Adv. Ada Lourdes Candida Pinto Menezes OAB:RJ 065198/D HELENA MARIA SOARES PANISSET: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001252/01 - Rte: JOEL PESSANHA MARIA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 105989/D ] JOEL PESSANHA MARIA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA, CIENTE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS DA SECRETARIA NEM XEROCOPIA-LAS. \r\n\r\nProc. 01779-2001-282-01-00-1 - Rte: LUCIANO ALVES DA COSTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA - TRANSPORTE E TURISMO: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 175. \r\n\r\nProc. 00256-2002-282-01-00-9 - Rte: VIVIANI DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 086825/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO JOAO DA BARRA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 152 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2002-282-01-00-3 - Rte: CLAUDENIR LOPES DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO: CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 339. \r\n\r\nProc. 00790-2002-282-01-00-5 - Rte: GENIBALDO ARMANDO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 057092/D ] GENIBALDO ARMANDO: Manifestar-se sobre peticao FLS 156. \r\n\r\nProc. 01132-2002-282-01-00-0 - Rte: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 290 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2002-282-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA ROCHA MARTINS [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 093787/D ] ALESSANDRA ROCHA MARTINS: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS 198. \r\n\r\nProc. 02033-2002-282-01-00-6 - Rte: WENDSON BARRETO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 030397/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 205 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2003-282-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MILTON MARQUES [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB:RJ 037091/D AB:RJ 068126/D ] SIND TRB TRANS ROD CAR PASS CAMPOS GOYTACAZES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 210/214. \r\n\r\nProc. 00789-2003-282-01-00-1 - Rte: CREBYLON MOREIRA DE FARIA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB:RJ 001806/A AB:DF 009314/D ] CREBYLON MOREIRA DE FARIA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 302. \r\n\r\nProc. 02079-2003-282-01-00-6 - Rte: WAGNER DA SILVA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] WAGNER DA SILVA MARQUES: Manifestar-se sobre peticao FLS 377/394. \r\n\r\nProc. 00514-2004-282-01-00-9 - Rte: FABIANO JOSE DE MENDONCA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:MG 054276/D ] FABIANO JOSE DE MENDONCA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01746-2004-282-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI RANGEL BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] CLAUDINEI RANGEL BARRETO: Manifestar-se sobre peticao FLS 129/132. \r\n\r\nProc. 01913-2004-282-01-00-7 - Rte: VALTER MARTINS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] VALTER MARTINS DE SOUZA JUNIOR, AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 238/242 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00058-2005-282-01-00-8 - Rte: Patricia de Souza Quintanilha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 051568/D ] Renan da Penha Silva - Me (Lanchonete Cha-Cha-Cha): VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 69 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2005-282-01-00-7 - Rte: Valter Tavares Rodrigues [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 117903/D ] Multipla Midia Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 114 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-282-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Tavares Muniz [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D ] Rdo: Espolio de Amaro da Penha Pessanha Teresa Cristina Tavares Muniz: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 84/87. \r\n\r\nProc. 00472-2005-282-01-00-7 - Rte: Genilson Gomes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D ,] Genilson Gomes, Construtora Queiroz Galvao S.A.: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00731-2005-282-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Moretson [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 020283/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda, Infocoop Servicos Cooperativa de Profis de Prest de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 723/724. \r\n\r\nProc. 01607-2005-282-01-00-1 - Rte: Joelco Alves Magalhaes [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D AB:RJ 040085/D ] Joelco Alves Magalhaes: Comprovar o recolhimento das custas. NO IMPORTE DE R$ 300,00, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00131-2006-282-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Souza Mendes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 114713/D ] Paulo Roberto Vieira de Souza Mendes: VIR COM A 2A. VIA DE SUA CTPS ANTE O ALEGADO AS FLS 32/34 E CUMPRIR DESPACHO DE FLS 29, 5A. PARTE. \r\n\r\nProc. 00695-2006-282-01-00-5 - Rte: Allan Patrick Barros Pereira [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D AB:RJ 087783/D ] Cia de Bebidas da Americas: VIR COM O PAGAMENTO DA S CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01805-2006-282-01-00-6 - Rte: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Genilson Ferreira da Silva: TER VISTA POR 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/94 - Rte: VALERIA ROSA TERRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005204/D ] VALERIA ROSA TERRA: TER VISTA DA COMPROVACAO DA QUOTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 002269/94 - Rte: WLAJONIR JORGE GONCALVES (ESPOLIO DE) [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 020432/D ] WLAJONIR JORGE GONCALVES (ESPOLIO DE): TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-1995-282-01-00-7 - Rte: ALVARO GOMES DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 066247/D ] ALVARO GOMES DA SILVA, MASSA FALIDA RIOFORTE SERV.TEC.VIGILANCIA S/A, Ampla Energia e Servicos S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 398/405 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 397. \r\n\r\nProc. RT 001008/96 - Rte: JORGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 089621/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No. 581/06. \r\n\r\nProc. RT 001598/96 - Rte: NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 046991/D ] NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JUNIOR: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002230/97 - Rte: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO MACIEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 005204/D ] SERGIO LUIZ DE AZEVEDO MACIEL: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000698/98 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 084576/D ] JULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000852/98 - Rte: FRANCISCO GOMES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 033492/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Adv. Procuradoria Munic de Sao Fidelis] FRANCISCO GOMES RIBEIRO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 145. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: ADRIANO SOARES DE SOUSA SIQUEIRA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha OAB:RJ 004154/D AB:RJ 058949/D ] ADRIANO SOARES DE SOUSA SIQUEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001635/98 - Rte: SERGIO RODRIGUES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 138848/D ] Inside Comunicacao Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001698/98 - Rte: HELIO DE SOUZA NETO [Adv. Manoel Martins OAB:RJ 001872/D AB:RJ 029309/D ] HELIO DE SOUZA NETO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002143/98 - Rte: ROBERTA ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 048139/D ] ROBERTA ALMEIDA DE AZEVEDO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002651/98 - Rte: JOAO DE DEUS COSTA [Adv. Elcio Fagundes Cabral OAB:RJ 094763/D AB:RJ 061614/D ] JOAO DE DEUS COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002788/98 - Rte: MARIZA TAVARES BATISTA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 104517/D ] MARIZA TAVARES BATISTA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: NORMA NUNES EURICO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 068298/D ] ASSOC EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, ESCOLA SANTA TERESINHA: Manifestar-se sobre peticao FLS 448 DEVENDO AINDA VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 440. \r\n\r\nProc. RT 003008/99 - Rte: DEMERVAL GOMES BARBOSA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA AINDA DEVIDA A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nId: 174856"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02287-2005-205-01-00-8 - Rte: Luciano FERREIRA RDO: QUEOPS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: NILSON FERNANDES BARROS FILHO Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS.221, FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE E GILSON GONCALVES RIBEIRO JUNIOR, COM A INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL, DEVENDO A EXECUCAO SER PRODEDIDA QUANTO AO SOCIO GILSON GONCALVES RIBEIRO JUNIOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 173627"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00235-2004-206-01-00-2 - Rte: TANIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS Rdo: LATICINIOS MAVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00227-2005-206-01-00-7 - Rte: Ronaldo Luiz da Silva Rdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00936-2005-206-01-00-2 - Rte: Rosangela Batista dos Santos Rdo: Aymore Emprendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01378-2005-206-01-00-2 - Cgte: Sucata Indaia Ltda Cgdo: Carlos Augusto de Pinho [Adv. Marco Valerio Lorang de Amorim OAB:RJ 060983/D ] Carlos Augusto de Pinho: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01019-2006-206-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Fabio Alves de Souza Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-206-01-00-4 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Andre Gustavo de Oliveira Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-206-01-00-3 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Sidney Cipriano de Oliveira Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-206-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jesse da Costa Palma Junior Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-206-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ricardo de Almeida Lopes Auto Viacao Reginas Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01400-2004-206-01-00-3 - SPTE: JANAINA GONCALVES FERREIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 014878/D ] IMPLASMOLD PLASTICO LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00792-2006-206-01-00-5 - SPTE: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067987/D ] JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000923/00 - Rte: VICTOR BOTELHO LOURENCO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA VICTOR BOTELHO LOURENCO: INDICAR MEIOS POSSIVEIS E VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00888-2001-206-01-00-9 - Rte: ELIZABETH DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 001678/D ] CASA SANTO ANTONIO LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00931-2003-206-01-00-8 - Rte: EZEQUIEL MENEZES DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 084673/D ] EZEQUIEL MENEZES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 127 \r\n\r\nProc. 01080-2004-206-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A, ALSTOM BRASIL LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01118-2006-206-01-00-8 - Rte: Fabio Juaneis Novaes da Silva [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 111688/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: INDICAR PESSOA HABILITADA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, MUNIDO DE DOCUMENTACAO QUE O HABILITE (RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDENCIA) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REJEICAO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01346-2006-206-01-00-8 - Rte: Edison da Silva Barreto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mei Engenharia Ltda Edison da Silva Barreto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: SILVINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D AB:RJ 044776/D AB:RJ 052480/D ] SILVINO BATISTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 128 V. \r\n\r\nProc. RT 001033/00 - Rte: FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: COBRADIS CIA BRAS DIST DE PROD DE PETROLEO FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO: DILIGENCIE DIRETAMENTE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 01462-2001-206-01-00-2 - Rte: ALUISIO BATISTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 027439/D ] POLIBRASIL RESINA S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls ATESTADO OBITO RTE \r\n\r\nProc. 00418-2002-206-01-00-6 - Rte: MONICA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: TWR BRASIL LTDA MONICA PEREIRA DA SILVA: JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA FALENCIA INFORMADA,BEM COMO OS DADOS DO SINDICO, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00121-2003-206-01-00-1 - Rte: JAIR DOS SANTOS DE MOURA [Adv. Maria Aparecida Nazaro OAB:RJ 114561/D ] Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA JAIR DOS SANTOS DE MOURA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00753-2003-206-01-00-5 - Rte: JOSIANE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 057570/D ] JOSIANE RODRIGUES DA COSTA: SATISFEITO O DEBITO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01031-2003-206-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SANTARONE [Adv. Manoel de Jesus Goncalves OAB:RJ 058780/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01412-2003-206-01-00-7 - Rte: ISIS REGINA MONTEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089214/D ] ISIS REGINA MONTEIRO: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEVOLUCAO SEEDs \r\n\r\nProc. 01744-2003-206-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS: DILIGENCIE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 00340-2004-206-01-00-1 - Rte: MAURO ROBERTO DE PAULA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 098313/D ] MAURO ROBERTO DE PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 99 \r\n\r\nProc. 01099-2004-206-01-00-8 - Rte: MARIANA ANUNCIACAO DE LIMA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D ] Rdo: HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MARIANA ANUNCIACAO DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 77 \r\n\r\nProc. 01295-2004-206-01-00-2 - Rte: DIVINO DE LIMA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 079776/D ] DIVINO DE LIMA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Ter ciencia de despacho PROC.CONVERTIDO EM DIL \r\n\r\nProc. 00134-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Maria de Sena Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D ] Jose Maria de Sena Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 56 \r\n\r\nProc. 00163-2005-206-01-00-4 - Rte: Humberto Dias Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 012667/D ] Humberto Dias Mendes, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2005-206-01-00-3 - Rte: Luciana Moraes Batista Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Luciana Moraes Batista Santos: ATENDA PO AUTOR O COMANDO DE FLS. 44, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00929-2005-206-01-00-0 - Rte: Israel Silva de Araujo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 121440/D ] Mira OTM Transportes Ltda: ENCAMINHAR A SECRETARIA PESSOA HABILITADA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO MUNIDA DA DOCUMENTACAO NECESSARIA (COMPROVANTE DE RESIDENCIA, IDENTIDADE, CPF, TITULO DE ELEITOR, CONTRATO SOCIAL) NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00936-2005-206-01-00-2 - Rte: Rosangela Batista dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00943-2005-206-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 080713/D ] Paulo Cesar de Oliveira dos Santos, Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125-10 DIAS PRAZO SUC. \r\n\r\nProc. 01333-2005-206-01-00-8 - Rte: Raquel Maria Fisher [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS. 44 \r\n\r\nProc. 01716-2005-206-01-00-6 - Rte: Adriano de Oliveira Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Adriano de Oliveira Peixoto: VENHA O EXEQUENTE COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 02253-2005-206-01-00-0 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Carlos Fernandes Lopez OAB:RJ 084912/D AB:RJ 037279/D ] Jose Batista das Neves: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 02640-2005-206-01-00-6 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Jose Antonio da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02728-2005-206-01-00-8 - Rte: Marcelo de Carvalho de Paula [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 111688/D ] Transrodrigues Transportes Ltda: INDICAR PESSOA HABILITADA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO MUNIDO DE DOCUMENTACAO QUE O HABILITE (RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDENCIA), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REJEICAO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00213-2006-206-01-00-4 - Rte: Angelo Barroso Mariano [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 078382/D ] Angelo Barroso Mariano, Rainha da Figueira Cereais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-206-01-00-7 - Rte: Rogerio Ribeiro Dias [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Drogaria Rejane Ltda Rogerio Ribeiro Dias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-206-01-00-4 - Rte: Sergio Santana Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035992/D ] Sergio Santana Santos: VENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00886-2006-206-01-00-4 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 062729/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01238-2006-206-01-00-5 - Rte: Fabiana Vitor da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Zuru Modas Feminina Masculina e Infantil Ltda Fabiana Vitor da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-206-01-00-7 - Rte: Jaime Garcia de Matos E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] Jaime Garcia de Matos, Paulo Marcelo da Silva, Silas de Souza, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-206-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Almeida Freitas [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 079888/D ] Francisco de Assis Almeida Freitas: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01408-2006-206-01-00-1 - Rte: Maristela Florentino Diniz [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maristela Florentino Diniz, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:SP 187369/D ] BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nId: 158101"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02678-2006-451-01-00-0 - Rte: Thiago Pereira de Oliveira Rdo: Conpari Construcoes Participacoes E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. bem como seu socio ALEXANDRE F. TOFONO. \r\n\r\nProc. 03155-2006-451-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Araujo Linhares Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01418-2003-451-01-00-5 - Rte: ALMECI FERREIRA DA CONCEICAO Rdo: RANCHO CHI CARIOCA RESATAURANTE LTDA-ME(SUC CINTA CAR IND COM ART ESP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o principal de R$ 1.394,20 equivalentes a 127.362.93320 trs, referente a clausula do acordo nao cumprido, relativo ao FGTS e Seguro Desemprego. Nao efetuando o pagamento no prazo acima nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quanto bastem para integral pagamento do debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002241/99 - Rte: TATIANA DA CONCEICAO PINA Rdo: CENTRO EDUC RECR INFANTIL MUNDO COLORIDO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como DOS SOCIOS ROSANGELA DALVI RUIZ e GILMAR RUIZ GOMES, a quantia de R$ 3.042,71, sendo o principal R$ 2.739,56, equi valentes a 269.338,71, R$ 54,79 referente as custas, R$ 11,06 refere ntes a emolumentos, R$ 237,47, referente a cota previdenciaria. Tom ar ciencia do inteiro teor da homologacao de fls. 50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00063-2007-451-01-00-0 - Exte: Maria Consuelo Nascimento Exdo: A Vitorino Comercio Industria de Colchoes Ltda Bens: 02 COLCHOES P/ BERCO D-20, bordados, altura 10 cm, no valor de R$ 60,93 cada, perfazendo o total de R$ 121,86; 08 COLCHOES P/ BERCO, especial,10cm de altura, no valor de R$ 48,72 cada, perfazendo o total de R$ 389,76; 07 MESAS p/TELEFONE, modelo MARGARIDA 1002, sendo seis no padrao mogno, valendo cada uma, R$ 85,35, perfazendo o total de R$ 597,45; 06 ALMOFADAS com padrao em tecido 16/17, marca STUMPT/M.SINAI, no valor de R$ 85,47 cada, perfazendo o total de R$ 512,82. \r\n\r\nPraca do dia 28/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02909-2004-451-01-00-4 - Rte: JOCINEU DE PAULA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048966/D AB:RJ 084950/D ] Bens: BENS: 02 KITs PRE-MOLDADOS para construcao de casas de 50m2 cada, em concreto, no valor de R$ 7.975,00,cada, perfazendo-se um total de R$ 15.950,00. \r\n\r\nProc. 02213-2006-451-01-00-0 - Rte: Edmilson Mendes Cunha [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 042504/D ] Bens: BENS:01 MAQUINA DE FURAR de coluna, marca Joinville, modelo MO37C no estado, sem numeracao. \r\n\r\nProc. 01813-2001-451-01-00-6 - Rte: JORGE MUZI GOMES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 091432/D ] Bens: BENS: 01 FIAT/PALIO EX, modelo 1999/2000, cinza, gasolina, placa KOV 6520,municipio de Rio Bonito,de propriedade de Silvino Antonio das Flores; \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 02895-2003-451-01-00-8 - Rte: ROGERIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: Rosinei da Silva Souza Rte: Manifestar-se sobre peticao do rdo de fls. 53. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-451-01-00-3 - Rte: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e Regiao [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 016162/D ] Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e Regiao, Banco Itau S/A: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo, conforme requerido. Deven do tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-451-01-00-1 - Rte: Eliane Felix Correia Meirelles [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nId: 175213"
                            ],
                            "175214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02539-2006-451-01-00-7 - Rte: Sonia Martins Rdo: Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02540-2006-451-01-00-1 - Rte: Joao Randolfo Arbex Rdo: Cibran - Companhia Brasileira de ANTIBIOTICOS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 01850-2005-451-01-00-8 - Rte: Roberto Antonio Nunes da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 075522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02358-2005-451-01-00-0 - Rte: Angela Maria Vicente da Silva [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Rdo: Ida Verginia Filipe (espolio de, representado por Ledir Felipe) Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02098-2006-451-01-00-3 - Rte: Clemildo Soares (Espolio de) (Rep/Maria Jose Francisco) [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: Cereais Tangua Ltda (NP/Socio Sergio Abreu dos Santos) Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02153-2006-451-01-00-5 - Rte: Deoclecio Soares Goncalves [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Acequip Industria e Reparos Navais Ltda ME Rte: Fornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls. 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001838/00 - Rte: JOSE CARLOS THOMAZ BORGES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Lelimar Industria Ceramica Ltda(Suc Ceramica Olivio Lube Ltda) Rte: Informar o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 02654-2000-451-01-00-6 - Rte: ARY NASCIMENTO DIAS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02615-2002-451-01-00-0 - Rte: CLAUDETH RODRIGUES MARTINS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02040-2003-451-01-00-7 - Rte: DENILSON JOSE DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01872-2004-451-01-00-7 - Rte: LAURA DA CONCEICAO CASTRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 123547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02087-2004-451-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 02625-2004-451-01-00-8 - Rte: MARCOS ALEXANDRE PESSOA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02811-2004-451-01-00-7 - Rte: SUHELLEN DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: TIO HENRIQUE LANCHES E TORTAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS(05 DIAS) \r\n\r\nProc. 02813-2004-451-01-00-6 - Rte: MANOEL FRANCISCO ARAUJO DA SILVA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: MCC Marica Com.de Cereais Ltda(n/p sind. Jose Ignacio Bionchini Silva) Rte: Esclareca o Rte o motivo da manutencao da apontada sucedida na lide e, se for o caso, o que dela pretende, devendo formular o respectivo pedido para a hipotese de litisconsorcio passivo. Cumpra-se em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00926-2005-451-01-00-8 - Rte: Angela Maria Ribeiro Alves Siqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02231-2005-451-01-00-0 - Rte: Miguel Barcelos Dias [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02375-2005-451-01-00-7 - Rte: Pedro Jonas Rodrigues Moura [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 130182/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. CONFORME DESPACHO \r\n\r\nProc. 01801-2006-451-01-00-6 - Rte: Marlene Barcelos dos Santos [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes OAB:RJ 117182/D AB:RJ 024591/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2006-451-01-00-4 - Rte: Edvaldo Pereira de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA RETIRAR DOCUMENTOS ACOSTADOS EM 05 DIAS, apos,Rte contra-arrazoar RO de fls.20. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2006-451-01-00-0 - Rte: Francelino Pacheco de Andrade [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02286-2006-451-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 079969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02749-2006-451-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Trazer aos autos mais uma copia da inicial a fim de citar a Rda na pessoa dos socios indicados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-451-01-00-0 - Rte: Marcio dos Reis [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: Cordeiro e Sodre Retifica de Motores Ltda ME (N/P SR BASILIO) Rte: Tomar ciencia do teor da peticao do Sr Basilio Goncalves Diegues de fls. 21. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-451-01-00-1 - Rte: Luis Antonio Dias de Lima [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D ] Rdo: Forte Real dos Rolamentos e Borrachas Ltda Rte: Manifestar sobre devolucao da notificacao remetida a rda. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/96 - Rte: NELMA LEITE DOS SANTOS [Adv. Eusineia Damascena da Silva OAB:RJ 063810/D AB:RJ 038945/D ] Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. \r\n\r\nProc. RT 002314/98 - Rte: RONALDO AMANCIO CARDOSO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: Frigo 1000 Comest.Ltda(M.Falida)suc.de Com.de Carnes Duque de Itaborai Rte: Tomar ciencia da decretacao da falencia da Rda e do despacho de fl 12. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02652-1998-451-01-00-1 - Rte: ADEMIR PEREIRA CABRAL [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 175214"
                            ],
                            "175215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000342/92 - Rte: ANDREA CASTILHO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS BLOQIEOS EFETUADOS NA CONTA DE TITULARIDADE DO S R ELABIO RANGEL SILVA, NOS VALORES DE R$ 220,29; R$ 119,28 E R$ 17,11. 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00381-2007-451-01-00-1 - Cgte: Rio Ita Ltda [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB:RJ 066645/D ] Cgdo: Joao Dias Ferreira Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. ACP 001548/96 - Cgte: ESP OCTAVIO VICOSO JARDIM(REP/DORA V V JARDIM) [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 042186/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao FLS 146 (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01172-2006-451-01-00-4 - Aut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao SEPE/RJ [Adv. Adriana Felippe Rosalba OAB:RJ 097238/D AB:RJ 092292/D ] Aut: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2006-451-01-00-7 - Egte: Marcello Cardoso Nonato [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 070692/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03154-2006-451-01-00-7 - Egte: CAP Colegio e Curso Preparatorio - Alcantara [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB:RJ 104190/D ] Egdo: Andreia Mello Rangel Egte: Emendar a inicial a fim de atribuir valor a causa, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 03156-2006-451-01-00-6 - Egte: CAP Colegio e Curso Preparatorio - Alcantara [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB:RJ 104190/D ] Egdo: Wagner da Conceicao Trindade Egte: Emendar a inicial a fim de atribuir valor a causa, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001079/01 - Rte: JOSE AUGUSTO MARINHO [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Venha o autor com a certidao do RGI do lote de terreno que pretend de ver penhorado. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 003376/01 - Rte: LUIS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D ] Rdo: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00794-2003-451-01-00-2 - Rte: ARAQUEM LOPES MAIA [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D AB:RJ 085968/D ,] TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-451-01-00-0 - Rte: Jose Marques Soares [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 038374/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: OSVALDO DE SOUZA DELGADO [Adv. Paulo Cesar de Araujo Souza OAB:RJ 067227/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. INFORMAR VALOR SACADO \r\n\r\nProc. 02667-2000-451-01-00-5 - Rte: ELCIO ALVES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02716-2000-451-01-00-9 - Rte: ELZA DA SILVA FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERR E OUTRO S AB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2001-451-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02533-2001-451-01-00-5 - Rte: LANDERNEI TEIXEIRA MARQUES FILHO [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03286-2001-451-01-00-4 - Rte: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Otavio de Sena OAB:RJ 088228/D AB:RJ 027105/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2002-451-01-00-1 - Rte: EUNICE LEMOS CRESPO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01400-2002-451-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA SOARES NETO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 099954/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01832-2002-451-01-00-3 - Rte: LUI CARLOS ROMAO DE LIMA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 095778/D AB:RJ 065156/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 250 (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 02555-2002-451-01-00-6 - Rte: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2003-451-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2003-451-01-00-5 - Rte: MARINEI SILVA DA MATA [Adv. Janine Nascimento Correa OAB:RJ 093074/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2003-451-01-00-6 - Rte: LUIS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03000-2003-451-01-00-2 - Rte: ROMARIO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03167-2003-451-01-00-3 - Rte: LUCELENA ALVES [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D ] Rdo: GRAMPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03172-2003-451-01-00-6 - Rte: MONICA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 094126/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2004-451-01-00-0 - Rte: NILDICEIA BARCELOS RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00859-2004-451-01-00-0 - Rte: NILCILEIA BARCELOS RODRIGUES [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01242-2004-451-01-00-2 - Rte: SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02880-2004-451-01-00-0 - Rte: CLOVIS RODRIGUES EUSTAQUIO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-451-01-00-1 - Rte: Lucio Sergio Mas Peixoto [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-451-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda, Multibras S/A Eletrodomesticos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.000,22, bruto, equivalente a 516.075,59 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 03048-2005-451-01-00-2 - Rte: Gilson Venancio [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02223-2006-451-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira Barboza [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Paulo Pereira da Costa ME (Peg Pag Campo Lindo) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000474/93 - Rte: GENECI MONTEIRO DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: DESDERITO BELMONT NETO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: ESPOLIO DE DENIVALDO FERREIRA DE FRIAS [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:RJ 005956/D ] Rdo: Manifestar sobre a peticao de fls. 132 do Reclamante. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: JOAO BATISTA PACHECO CATARINO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.85. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-1999-451-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO ROCHA FORTES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 076297/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002609/99 - Rte: FRANCISCO JOSE CARDOSO DE SOUZA [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Fornecer nome e endereco do Sindico da Massa Falida. 05 dias \r\n\r\nId: 175215"
                            ]
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "175171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01730-2005-491-01-00-0 - Rte: Jefferson da Costa Esquincalha Rdo: Transportadora Primavera LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 175171"
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "170621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 02126-1995-241-01-01-8 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Exdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Defiro\". \r\n\r\nProc. 02702-2002-241-01-00-4 - Rte: ALEX PECANHA COUTINHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03894-2002-241-01-00-6 - Rte: ROBERTO PEREIRA GOMES [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D ] Rdo: SUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUACU LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01526-2003-241-01-00-4 - Rte: JOSE AILTON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marilda Loula da Silva OAB:RJ 106136/D AB:RJ 088421/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02589-2003-241-01-00-8 - Rte: ROSANGELA GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 112334/D ] Rdo: Deferida a vista sem a retirada dos autos da vara. \r\n\r\nProc. 02749-2003-241-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO MARAJO NASCIMENTO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 003777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00571-2002-241-01-00-0 - Rte: GILCEIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 044457/D ] Rte: Diligenciar fls. 36 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 02477-2002-241-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 02563-2002-241-01-00-9 - Rte: GEARNECI BUENOS JUNIOR [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03042-2002-241-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 093303/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03463-2002-241-01-00-0 - Rte: RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ (calculos da Rda) \r\n\r\nProc. 00255-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00779-2003-241-01-00-0 - Rte: IRINETE SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2003-241-01-00-7 - Rte: ARILDO GUSTAVO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00907-2003-241-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02211-2003-241-01-00-4 - Rte: DENIZE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 060930/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03006-2003-241-01-00-6 - Rte: TARCISIO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00259-2004-241-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-241-01-00-9 - Rte: CARLOS JORGE HONORATO CALMON [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CLEVER FASHION IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01655-2004-241-01-00-3 - Rte: AMANCIO FIRMIANO DE MACEDO NETO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01720-2004-241-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 074823/D AB:RJ 097642/D ] COOPMED COOP PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01785-2004-241-01-00-6 - Rte: JOSE WILSON SOUSA DE CARVALHO [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. 1a. Rda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03206-2004-241-01-00-0 - Rte: AFONSO CELSO ZIMARDI FERNANDES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00513-2005-241-01-00-0 - Rte: Silvio da Costa Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 170621"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 00481-2004-243-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2004-243-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 95 \r\n\r\nProc. 01023-2003-243-01-00-1 - Rte: SILVIO MARIO MENDES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 031452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2004-243-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO FROTTE DE OLIVEIRA [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-243-01-00-4 - Rte: Oto Gibson Gomes Barroso [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D AB:RJ 119156/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2005-243-01-00-4 - Rte: Odai Jose Costa [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 036145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido formulado na RECONVENCAO e julgados PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formula dos na RECLAMACAO TRABALHISTA no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02502-2005-243-01-00-7 - Rte: Ruberval Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 087833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02941-2005-243-01-00-0 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 120482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2006-243-01-00-6 - Rte: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e, no merito, NEGADO-LHES PROVIMENTO, conforme decisao de fls.139 dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00505-2006-243-01-00-7 - Rte: Felipe Nunes Fonseca de Brito [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-243-01-00-2 - Rte: Rafael de Sousa Almeida [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 053996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-243-01-00-8 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva Moura [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 106023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-243-01-00-1 - Rte: Eduardo Martins Furtado [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-243-01-00-4 - Rte: Marcelo Santos Costa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 053996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01966-2006-243-01-00-7 - Rte: Rogerio Nascimento [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2006-243-01-00-6 - Rte: Rosineiva Amelia Rodrigues Forestieri [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 001952/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram conhecidos os Embargos Declaratorios e, no merito,NEGADO provimento aos Embargos da autora e dado PROVIMEN TO PARCIAL aos embargos da Reclamada, conforme termos da decisao de fls.76/77 dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 169073"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01180-2005-244-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Pires de Carvalho Rdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia nesta 4a Vara do Trabalho de Niteroi em 14.06.2007, as 10:05 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 01635-2005-244-01-00-2 - Cgte: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 067107/D ] Aluke Decoracao e Tecidos Ltda, Luiz Claudio dos Santos Duarte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de despacho DE FLS.54 \r\n\r\nProc. 01289-2006-244-01-00-3 - Aut: Adriana Pinto de Figueiredo [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira OAB:RJ 127756/D ] Reu: Verzani e Sandrini Ltda. Adriana Pinto de Figueiredo: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01422-2004-244-01-00-0 - Exte: LENILDA DA CONCEICAO LUIZ [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Exdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA LENILDA DA CONCEICAO LUIZ: Ter ciencia do arquivamento bem como indefere-se o pedido de fls 26, eis que tal providencia cabe a parte. Aguarde-se manifestacoes, po 30 dias. In albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000518/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] CARLOS AUGUSTO DA SILVA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA NITEROI: Ter ciencia de despacho de fls 128 \r\n\r\nProc. 03821-2002-244-01-00-3 - Rte: CRISTIANE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: EMPADA DA ESQUINA LANCHONETE LTDA CRISTIANE AZEREDO COUTINHO: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03844-2002-244-01-00-8 - Rte: MARIO CESAR DA CONCEICAO MACEDO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: EMPADA DA ESQUINA LANCHONETE LTDA MARIO CESAR DA CONCEICAO MACEDO: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03842-2003-244-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: JASAN REP SERV LTDA E OUTRO S AB:RJ 023076/D ] JOAO BATISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2004-244-01-00-5 - Rte: DIOGO NEVES BUARQUE [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 059297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00854-2004-244-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DA SILVA VIANA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S FRANCISCO DA SILVA VIANA: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE 4095/96 Indicando outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01180-2005-244-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 016116/D ] Jorge Luiz Pires de Carvalho, Condominio do Edificio Bay Market Center: Tomar ciencia da determinacao de fls 108 (citacao da 1a Re por Edital)-Requerimento acolhido. \r\n\r\nProc. 02751-2005-244-01-00-9 - Rte: Fabricio Lopes Macedo [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes OAB:RJ 107703/D AB:RJ 059493/D AB:RJ 100171/D ] Fabricio Lopes Macedo, Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda, Diplomata S.A Industrial e Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-244-01-00-5 - Rte: Luciano Soares Ferreira [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: Marmoraria Batalha Radical Ltda ME Luciano Soares Ferreira: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01175-2006-244-01-00-3 - Rte: Cristina Fortuna Bernardo Ribeiro [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Cristina Fortuna Bernardo Ribeiro, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-244-01-00-8 - Rte: Eliene Maria Belo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 023497/D ] Eliene Maria Belo, Heloisa Santos Ramos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2006-244-01-00-0 - Rte: Tania Conceicao de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Therezinha Souza [Adv. Felipe Virginio Chagas OAB:RJ 112383/D ] Tania Conceicao de Souza, Therezinha Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2001-244-01-00-0 - Rte: MARCELO SALDANHA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 044710/D ] MARCELO SALDANHA: Venha o reclamante com novos calculos observando a promocao da Contadoria e os limites do julgado. \r\n\r\nProc. 01180-2002-244-01-00-2 - Rte: SEVERINO CLEMENTINO GOMES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: ALVORADA DIST PUB E REP LTDA SEVERINO CLEMENTINO GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 \r\n\r\nProc. 01315-2002-244-01-00-0 - Rte: ROBERT DA SILVA COSTA [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni OAB:RJ 095417/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 077988/D ] ROBERT DA SILVA COSTA: Ao exequente,para que refaca seus calculos,em 10 dias, observando rigorosamente a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00819-2003-244-01-00-3 - Rte: EDENAIR CONCEICAO MACHADO DE PAULA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A Executada TELEMAR, como requerido as fls 140, prazo de 10 dias para comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00896-2003-244-01-00-3 - Rte: BIANCA TEIXEIRA BARBOSA DURE DIAZ [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 080170/D ] BIANCA TEIXEIRA BARBOSA DURE DIAZ: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2003-244-01-00-1 - Rte: PATRICIA DE FATIMA LAGE DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 098059/D ] Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda - Massa Falida: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00023-2004-244-01-00-1 - Rte: MAURICIO CESAR OLIVEIRA AMORIM [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: DROGARIA COSMED LTDA MAURICIO CESAR OLIVEIRA AMORIM: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2004-244-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO BRAZ [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062612/D ] MANOEL OSORIO MOREIRA DA COSTA: Venha a reclamada com o calculo das retencoes que entende devidas. \r\n\r\nProc. 02286-2004-244-01-00-5 - Rte: WILLIANS JOSE DA SILVA MARINS [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 060787/D ] AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA - TRANSTUR, COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP OU NAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02742-2004-244-01-00-7 - Rte: ANDERSON CASTILHO GRILLO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 040528/D ] ANDERSON CASTILHO GRILLO, SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-244-01-00-6 - Rte: Aluisio Lourenco da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Aluisio Lourenco da Silva: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. na CPE 2880.2006.6 \r\n\r\nProc. 00961-2005-244-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Farias [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 097733/D ] Renata da Silva Farias, TNL PCS S/A, Telemar S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-244-01-00-0 - Rte: Tiago Fontinha Rodrigues [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 100699/D ] Tiago Fontinha Rodrigues: Tendo em vista o infimo valor bloqueado via bacen, a saber R$ 2.314,15, de-se ciencia ao rte para que em 30 dias indique meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01194-2005-244-01-00-9 - Rte: Deline Sigmaringa da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A (EXTRA): A reclamada para manifestacoes. Prazo: 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01373-2005-244-01-00-6 - Rte: Genusa Maria Palmeira Ramos [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 059667/D ] Ala Imoveis Ltda na pessoa de Angela Maria Pacheco Mello Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-244-01-00-5 - Rte: Leonardo Lisboa de Aguiar [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 027681/D ] Diagrama Borgo Del Bosco Ltda: Quanto a recuperacao judicial, comprove a reclamada o alegado, tendo em vista que os documentos juntados nao provam a instauracao de processo de Recuperacao Judicial. Ja quanto ao patrocinio, cumpra o peticionante o teor da art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00061-2006-244-01-00-6 - Rte: Bruno da Costa Lima [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 085939/D ] Bruno da Costa Lima, ROYAL SECURITY SERVICOS LTDA, Embratel S/A - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-244-01-00-1 - Rte: Marcio Andre Sobral da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 018430/D ] Marcio Andre Sobral da Silva, Kik Calcados Ltda, S Joao Calcados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-244-01-00-7 - Rte: Aline Silva Martins dos Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001523/B ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-244-01-00-0 - Rte: Wander Luis Vargas Otero [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 107862/D ] Wander Luis Vargas Otero, TNL Contax S.A.: As partes para se manifestarem por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-244-01-00-0 - Rte: Fabricio Jose dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda Fabricio Jose dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-244-01-00-6 - Rte: Andre Eduardo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: R.W. Icarai Com. de Generos Alimenticios Ltda Andre Eduardo da Silva: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01706-2006-244-01-00-8 - Rte: Elson Carlos da Cruz [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Alailson Rosa da Silva Elson Carlos da Cruz: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002179/93 - Rte: RICARDO FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 061356/D ] BANCO REAL S/A: Ter ciencia do desarquivamento Para que se manifeste, requerendo o que de interesse, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000268/96 - Rte: ALEXANDRE JOSE GAMA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 001236/D ] ALEXANDRE JOSE GAMA, ADILSON GOMES DE AZEVEDO ME: Notifique-se as partes, sendo a re ao pagamemto da diferenca em 48 horas,sob pena de execucao.(fls 424) \r\n\r\nProc. RT 001408/96 - Rte: JOSE ANTONIO MACEDO DE ANDRADE [Adv. Huedson Dias de Louredo OAB:RJ 084620/D AB:RJ 074304/D AB:RJ 053645/D ] CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S/A: Intime-se a executada para que informe corretamente qual Banco que recebeu os depositos do FGTS do exequente no periodo de 01.03. 1988 (fls 107) a data de atualizacao dos valores na CEF. Prazo=5 dias, improrrogaveis, valendo o silencio como reconhecimento da inexistencia de depositos. \r\n\r\nProc. RT 000906/98 - Rte: CLEUSA BARBOSA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 020283/D ] CLEUSA BARBOSA: Comprove o exequente a data informada as fls 362. Com a informacao retornem a Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001785/99 - Rte: ARILDO CAMPOS QUINTAO [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 077728/D ] ARILDO CAMPOS QUINTAO: Indefiro. Ao E.TRT. \r\n\r\nId: 173478"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00011-2005-245-01-00-4 - Rte: Gildemar Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 024132/D ] Gildemar Silva: Ciencia do despacho de fls.238, devendo liquidar o julgado, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00801-2005-245-01-00-0 - Rte: Cintia Martins Marotti [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 030698/D ] Cintia Martins Marotti: Dizer se dispensa a integralidade da garantia do juizo para a oposicao de Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 00854-2005-245-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Rufino [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda Joao Francisco Rufino: Ciencia do despacho de fls.61, indeferindo o pedido de pracear os bens, tendo em vista que o juizo nao se encontra garantido. Venha com meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01280-2005-245-01-00-8 - Rte: Ana Paula Soares da Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 042892/D ] Jose Manoel Santos de Abreu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01418-2005-245-01-00-9 - Rte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005279/D ] Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02103-2005-245-01-00-9 - Rte: Silvia da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 123547/D ] Silvia da Silva: Ciencia das certidoes de fls.96/97, devendo dar prosseguimento a execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02382-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Maria Lucia Santos de Souza: Ciencia das certidoes de fls.55/56, devendo dar prosseguimento a execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00306-2006-245-01-00-1 - Rte: Gisele Pereira Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 098281/D ] Gisele Pereira Aguiar: Tendo em vista que nao foi possivel efetivar a penhora on line em nome da reclamada, informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01007-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose da Conceicao Rocha [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 093631/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01599-2006-245-01-00-4 - Rte: Alexandre Avelino da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066165/D ] Alexandre Avelino da Silva, Aca Casas e Casas Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nQuebra Proc. 02063-2006-245-01-00-6 - Rte: Renata Duarte Mendes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR [Adv. Marcio Andre Mendes Costa OAB:RJ 074823/D ] Renata Duarte Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2006-245-01-00-1 - Rte: Josiel da Costa e Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 119105/D ] Giver Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 38/41 \r\n\r\nProc. 02199-2006-245-01-00-6 - Rte: Fabio Juliano de Andrade [Adv. Sonia dos Santos Werneck OAB:RJ 092009/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls.77, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-245-01-00-6 - Rte: Ana Paula Bahiense Gouvea [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Ana Paula Bahiense Gouvea, C. L. R. Confeccoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00060-2005-245-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 059471/D ] Marcos Antonio da Conceicao, RGB Producoes Artisticas Ltda-ME-canal 36, Erasbe Barcellos: Ciencia do despacho de fls.107, homologando a arrematacao de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00200-2005-245-01-00-7 - Rte: Eneas Maciel Pacheco [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 097674/D ] Eneas Maciel Pacheco: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada, informe o autor meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00212-2005-245-01-00-1 - Rte: Celia Nascimento de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 027681/D ] Celia Nascimento de Oliveira, Mercearia Meridional Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00626-2005-245-01-00-0 - Rte: Vergilio Fernando de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00653-2005-245-01-00-3 - Rte: Antonio Brito Selem [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues OAB:RJ 116468/D AB:RJ 110454/D ] Antonio Brito Selem, Barcas S/A Transportes Maritimos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 337, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01407-2005-245-01-00-9 - Rte: Marlucia Raimundo da Costa [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Projecao Papelaria e Bazar Ltda Marlucia Raimundo da Costa: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01463-2005-245-01-00-3 - Rte: Hilton de Souza Coelho [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 020283/D ] Hilton de Souza Coelho: Dizer se integralizado o acordo, em 05 dias, valendo o silencio em concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 01597-2005-245-01-00-4 - Rte: Edmilson Santos da Silva [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 067938/D ] Edmilson Santos da Silva: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada, informe o autor meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01681-2005-245-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo dos Santos Junior [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 027681/D ] Jose Ricardo dos Santos Junior: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00094-2006-245-01-00-2 - Rte: Fatima Ribeiro Machado [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 065415/D ] Fatima Ribeiro Machado, Santa Cruz Scan S/C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00119-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Pronto Socorro Hospital Sao Paulo Joao Carlos de Figueiredo: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada, informe o autor meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00139-2006-245-01-00-9 - Rte: Elias Macedo Coutinho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda E OUTRO S AB:RJ 063965/D ] Elias Macedo Coutinho, Morfex Comercio e Manutencao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00338-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique da Silva [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 079245/D ] Luiz Henrique da Silva, Sao Lourenco Centro Automotivo Ltda: Ciencia da mensagem eletronica de fls.60/61, informando que a audiencia para oitiva da testemunha foi adiada para o dia 03/05/07 as 09:40 horas na 2VT/N.Iguacu \r\n\r\nProc. 00391-2006-245-01-00-8 - Rte: Fabio Honorato Justo [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 060579/D ] Fabio Honorato Justo, Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00639-2006-245-01-00-0 - Rte: Mayra Lameira Campos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 070208/D ] Mayra Lameira Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-245-01-00-2 - Rte: Gutierre de Souza Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 023497/D ] Trade Center Icarai: Ciencia do despacho de fls.344, negando seguimento ao agravo de peticao por falta de interesse-adequacao. \r\n\r\nProc. 00777-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Pereira Jacinto [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 060787/D ] Antonio Marcos Pereira Jacinto, White Atlantic Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00860-2006-245-01-00-9 - Rte: Antonio Santana Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066499/D ] Antonio Santana Santos, Cenotec Construtora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00959-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo de Oliveira Mattos Torres [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027681/D ] Eduardo de Oliveira Mattos Torres, Celso Ribeiro Habib: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00975-2006-245-01-00-3 - Rte: Regina Maria dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D Regina Maria dos Santos: Ciencia do deferimento do prazo de 120 dias, conforme requerido na peticao de fls.139. \r\n\r\nProc. 01021-2006-245-01-00-8 - Rte: Goncalo Jose da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:MG 037913/D ] Goncalo Jose da Silva, Haec Congel Constr. Gerais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01574-2006-245-01-00-0 - Rte: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro S.A. Patricia Brandao Rosa: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01639-2006-245-01-00-8 - Rte: Francine Chagas Tito [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 030491/D ] Francine Chagas Tito, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02076-2006-245-01-00-5 - Rte: Ligia da Silva Franca [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 002462/A ] Ligia da Silva Franca, Tnl Contax S.A.: Manifestar-se sobre oficio de fls.49/55. \r\n\r\nProc. 02141-2006-245-01-00-2 - Rte: Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-245-01-00-0 - Rte: Anizio Jose Goncalves [Adv. Wanderley da Silva OAB:RJ 118439/D AB:RJ 016162/D ] Anizio Jose Goncalves, Metalnave S.A. Comercio e Industria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02250-2006-245-01-00-0 - Rte: Eraldo Sant'Anna da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME Eraldo Sant'Anna da Silva: Manifestar-se sobre peticao Fls.27/36, em 20 dias \r\n\r\nId: 176008"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "174746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01712-2006-246-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Rocha Ferreira Rdo: Pavilhao Empreiteira de MAO-DE-OBRA REFORMAS E CONSTRUCOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe mo ve(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00223-2006-246-01-00-9 - Rte: Alexandro Alves Mendonca Rdo: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por este ato, fica intimado o Sr. Sergio Antonio da Silva, da decisao de fls 25/27 \"Julgo procedentes em parte os pedidos, condenando os reclamados a pagarem ...\" Custas de R$ 211,27 pelos reclamados. \r\n\r\nProc. 00681-2006-246-01-00-8 - Rte: Eduardo Willian Lima Pinto Rdo: L & C Prest Service Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica notificado L e C Prest Service Ltda, que se encontra em local incerto e nao sabido, da decisao de fls. 100/103 \"Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, condenando ...\" Custas de R$ 160,00 sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00415-2007-246-01-00-6 - Cgte: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D ] Cgdo: Acristerdan Leite Offshore Servicos em Eletricidade Ltda.: Vir, no prazo de 48 horas, com a comprovacao do valor depositado na conta-corrente do Consignatario, como faz referencia, ressaltando-se que o mesmo nao acompanhou a presente. \r\n\r\nProc. 00481-2007-246-01-00-6 - Rte: Joao Barbosa Serafim [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Joao Barbosa Serafim: Converte-se o rito para ordinario, tendo em vista que a inicial nao atende aos requisitos legais. Venha com o CNPJ da 2a reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00028-2005-246-01-00-8 - Rte: Sandra da Costa Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 052198/D ] Sandra da Costa Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00156-2005-246-01-00-1 - Rte: Olicio da Silva Reis [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 080238/D ] Olicio da Silva Reis, Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimo e Turismo S.A.: Apresentarem novos calculos, observando a promocao da contadoria de fls. 215/216, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00213-2005-246-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Souza Nunes [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 064278/D ] Jorge Luiz de Souza Nunes: Apresentar novos calculos, observando a promocao de fl. 176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-246-01-00-9 - Rte: Grasiela Silverio Cabral [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: H.T.C.G. Produtos Naturais Ltda-ME Grasiela Silverio Cabral: Defiro o desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao mediante recibo nos autos, assinando-se o prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00228-2005-246-01-00-0 - Rte: Belmiro de Souza Ponciano [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Almir Vieira de Souza Junior OAB:RJ 004828/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz: Manifestar-se sobre o agravo de peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00271-2005-246-01-00-6 - Rte: Jose Paulo Marinho de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 098059/D ] Diagrama Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00513-2005-246-01-00-1 - Rte: Bruno de Oliveira Araripe [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D AB:RJ 089210/D ] IEN - Instituto de Estudos Liguisticos de Niteroi: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da devolucao da CPI 89017-2006-008-09-00-3, ora acostada aos presentes, oportunidade em que devera dizer se insiste ou desiste da oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 00602-2005-246-01-00-8 - Rte: Severino Barbosa de Lima [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: Fernando Guedes de Azevedo - Assessoria Juridica Imobiliaria Severino Barbosa de Lima: Indefiro a gratuidade de justica requerida.... Nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00664-2005-246-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Souza Grilo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 064268/D ] Joao Batista Thomaz: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00698-2005-246-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Pinheiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 077143/D ] Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me: Manifestar-se sobre o agravo de peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-246-01-00-8 - Rte: Dilcilene Rodrigues da Gloria [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Spago Massas e Crepes Ltda a/c socio Paulo Orsa Dilcilene Rodrigues da Gloria: Ante o motivo da devolucao da notificacao de fl. 46, de-se ciencia a autora para que informe, no prazo de 30 dias, o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00181-2006-246-01-00-6 - Rte: Sergio Ribeiro de Andrade [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Sergio Ribeiro de Andrade: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00193-2006-246-01-00-0 - Rte: Cristiane Estevao da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 004828/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi-Hospital Santa Cruz: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00258-2006-246-01-00-8 - Rte: Tania de Fatima da Silva Oliveira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 004828/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00280-2006-246-01-00-8 - Rte: Maria Gorete Valente Nunes [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Maria Gorete Valente Nunes: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00300-2006-246-01-00-0 - Rte: Giselle Barbosa Teixeira [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D AB:RJ 079136/D ] Recanto da Beleza Comercio de Perfumaria e Servicos Profissionais Ltda: Indefiro a gratuidade de justica requerida pela reclamada.... Nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00340-2006-246-01-00-2 - Rte: Manuel Henrique Vianna Romeiro [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D Manuel Henrique Vianna Romeiro: Manifestar-se se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00348-2006-246-01-00-9 - Rte: Rosane da Costa Chagas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 065415/D ] Rosane da Costa Chagas, Santa Cruz Scan S/C Ltda: Apresentar novos calculos, observando a promocao de fl. 133, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 00443-2006-246-01-00-2 - Rte: Darlie Gomes de Araujo [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 023076/D ] Darlie Gomes de Araujo, Maua Jurong S A: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela Enesa Eng. \r\n\r\nQuebra Proc. 00626-2006-246-01-00-8 - Rte: Adilson Conceicao Oliveira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 034679/D ] Segmax Consultoria de Seguranca Ltda: Comprovar os depositos efetuados, conforme determinado no Termo de Acordo de fls. 24/25, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00749-2006-246-01-00-9 - Rte: Alex do Nascimento Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Alex do Nascimento Silva: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00808-2006-246-01-00-9 - Rte: Manuella Barros de Freitas [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Manuella Barros de Freitas: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00854-2006-246-01-00-8 - Rte: Anacleto Jose de Moraes Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 044710/D ] Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00907-2006-246-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Azevedo Lopes [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D ] Rdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda Marco Antonio de Azevedo Lopes: Fixa-se os honorarios periciais no valor de R$ 770,00. Venha o autor, em 10 dias, com a garantia do Juizo relativa aos mencionados honorarios, ressaltando-se que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 00968-2006-246-01-00-8 - Rte: Victor Alluphar Pinto Martins [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 095583/D ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre o agravo de peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01191-2006-246-01-00-9 - Rte: Sanolly Moraes Ferreira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. Sanolly Moraes Ferreira: Vista a parte autora das alegacoes do Sr. Perito de fl. 370. \r\n\r\nProc. 01204-2006-246-01-00-0 - Rte: Leandro Amaral de Figueiredo [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 100788/D ] Leandro Amaral de Figueiredo, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda: Apresentar novos calculos, observando a promocao de fl. 120, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01252-2006-246-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis dos Santos Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D ] MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda.: Comprovar os depositos efetuados, conforme determinado no Termo de Acordo de fls. 36/37, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01384-2006-246-01-00-0 - Rte: Jeferson da Silva Freitas [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 067938/D ] TMMG Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01436-2006-246-01-00-8 - Rte: Bruno de Souza Santos Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecom e Eng. Ltda.: Comprovar os depositos efetuados, conforme determinado no Termo de Acordo de fls. 18/19, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01445-2006-246-01-00-9 - Rte: Luciene Oliveira Vieira Ananias [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Sociedade de Cultura e Idiomas Ltda. - SOCI Luciene Oliveira Vieira Ananias: Nada a deferir, tendo em vista que a providencia e da parte interessada. \r\n\r\nProc. 01459-2006-246-01-00-2 - Rte: Raoni Cardoso da Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Raoni Cardoso da Costa: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01513-2006-246-01-00-0 - Rte: Juliana de Souza Romualdo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Legiao da Boa Vontade Juliana de Souza Romualdo: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01546-2006-246-01-00-0 - Rte: Bianca Gomes da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Bianca Gomes da Silva: Fixa-se os honorarios periciais em R$ 770,00. Venha a reclamante, em 10 dias, com a garantia do Juizo relativa aos mencionados honorarios, ressaltando-se que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 01577-2006-246-01-00-0 - Rte: Vanessa Coutinho da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 032817/D ] Christina Gall Chez Coiffeur S/C Ltda.: Comprovar os depositos efetuados, conforme determinado no Termo de Acordo de fl. 27, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01605-2006-246-01-00-0 - Rte: Angela Maria Rebel de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE Angela Maria Rebel de Carvalho: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-246-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Furtado Chaves [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01647-2006-246-01-00-0 - Rte: Michele Xavier Teles [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Michele Xavier Teles: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00068-2007-246-01-00-1 - Rte: Beatriz Rosa Ortiz [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D AB:RJ 068891/D ] Farmalife Ltda.: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-246-01-00-0 - Rte: Ilma Correa de Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Ilma Correa de Lima: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProc. 00280-2007-246-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: Tukar Mecanica Ltda. Jose Carlos Lima: Ante o motivo da devolucao da notificacao de fls. 28/29, retire-se o feito de pauta, devendo o autor informar, no prazo de 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 174746"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 00593-2007-247-01-00-3 - Cgte: Condominio Residencial Country [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Cgdo: Moises da Luz de Albuquerque Condominio Residencial Country: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS TRCT E PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2005-247-01-00-2 - Rte: Marcio de Castro Machado E OUTRO S AB:RJ 054709/D AB:RJ 103752/D ] Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00479-2006-247-01-00-2 - Rte: Ronaldo Torres Nobrega E OUTRO S AB:RJ 095616/D AB:RJ 047186/D ] Usina Icarai Bazar Ltda Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00699-2006-247-01-00-6 - Rte: Karla Christina Monteiro dos Reis E OUTRO S AB:EM 000019/D AB:RJ 086749/D ] Nit Fire Comercio de Extintores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01988-2006-247-01-00-2 - Rte: Guaraciara da Costa de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 107031/D AB:RJ 061588/D ] Laboratorio de Patologia Clinica Goloni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02038-2006-247-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Soliva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 124057/D AB:RJ 059913/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02434-2006-247-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos Guilherme da Silva E OUTRO S AB:RJ 054579/D AB:RJ 105051/D ] E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00301-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Jorge Lopes da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00600-2007-247-01-00-7 - Rte: Rejane Conceicao da Cruz [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D ] Rdo: Olga Caetano da Silva Rejane Conceicao da Cruz: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00388-2005-247-01-00-6 - Rte: Francisco Isaias do Vale E OUTRO S AB:RJ 052037/D AB:RJ 058773/D ] H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00155-2006-247-01-00-4 - Rte: Rogerio Soares Lima [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: Loabrem Fomento Imobiliario e Material de Construcao Ltda ME Rogerio Soares Lima: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcio Ferreira Guedes [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: VENHA ANTES A AGRAVANTE COM O DEPOSITO DA MULTA COMINADA AS FLS.89 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00281-2006-247-01-00-9 - Rte: Raimundo Sergio Sardinha dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: Francisco Xavier Camera Raimundo Sergio Sardinha dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2006-247-01-00-5 - Rte: Fabiano do Nascimento Lima E OUTRO S AB:RJ 119646/D AB:RJ 027407/D ] Nefelibata Comercio de Roupas Esportivas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00506-2006-247-01-00-7 - Rte: Cilandi Gomes de Farias [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 099328/D ] Cilandi Gomes de Farias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Caixeiro [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 113601/D ] Marcelo de Souza Caixeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2006-247-01-00-9 - Rte: Jeovan de Queiroz Goulart E OUTRO S AB:RJ 101221/D AB:RJ 055967/D ] Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01011-2006-247-01-00-5 - Rte: Vanilda Alves Rangel de Moura [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 016162/D ] Vanilda Alves Rangel de Moura, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: AO RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2a RECLAMADA, NO PRAZO DE 08 DIAS,E A 1a RECLAMADA PARA CIENCIA DA INTERPOSICAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 01192-2006-247-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 115861/D ] Jorge Henrique Silva Neves: DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO AS FLS. 163, VENHA COM NOVOS CALCULOS, NOS RESTRITOS TERMOS DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2006-247-01-00-3 - Rte: Katia Vieira Rangel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMANTE COM IMPUGNACAO AO LAUDO PERICIAL, AS FLS.1100/1105, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-247-01-00-2 - Rte: Leonardo Silva de Franca [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Leonardo Silva de Franca: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2006-247-01-00-4 - Rte: Thiago Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01581-2006-247-01-00-5 - Rte: Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2006-247-01-00-4 - Rte: Joao Bosco Leite dos Santos E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 071319/D ] Arizona Carnes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01710-2006-247-01-00-5 - Rte: Rafael Azevedo Medeiros [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Assessoria Tributaria & Fiscal Rocha Ltda. - (Massa Falida de) Rafael Azevedo Medeiros: NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 24,ITEM \"2\",JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO DA VARA FALIMENTAR NA QUAL CONSTE O NOME DO SINDICO E O ENDERECO PARA A CITACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02258-2006-247-01-00-9 - Rte: Gerardo Avelino de Souza [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Construtora Veloso Ltda. Gerardo Avelino de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-247-01-00-8 - Rte: Agenir Maria Ferreira [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D Agenir Maria Ferreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00153-2007-247-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Dutra Ferreira [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D Paulo Cezar Dutra Ferreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00187-2007-247-01-00-0 - Rte: Antonio Patricio de Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Carlos Joao de Brito Marques Antonio Patricio de Sousa: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00350-2007-247-01-00-5 - Rte: Silvia Maria Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Deise Lohr Petterson Vasconcelos Silvia Maria Goncalves: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00355-2007-247-01-00-8 - Rte: Aldo Ferreira Gouveia [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Aldo Ferreira Gouveia: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00375-2007-247-01-00-9 - Rte: Valdir Antonio da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Central de Parabrizas 237 Ltda. Valdir Antonio da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00378-2007-247-01-00-2 - Rte: Davi Divino da Conceicao Gomes [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Davi Divino da Conceicao Gomes: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00500-2007-247-01-00-0 - Rte: Leandro de Abreu Figueiredo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Maria Gabriela da Silva Paz Pinaud Madruga Leandro de Abreu Figueiredo: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00501-2007-247-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Marinho da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S Marco Aurelio Marinho da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00589-2007-247-01-00-5 - Rte: Vilmar Silva Silveira [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Rdo: MFS Loureiro Nautica Vilmar Silva Silveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.30, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00590-2007-247-01-00-0 - Rte: Carolina Tozo Abreu [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Carolina Tozo Abreu: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00594-2007-247-01-00-8 - Rte: Roberta de Mello Pacheco [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Salao Marise e Marcos Roberta de Mello Pacheco: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.10/11, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00595-2007-247-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lustosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. Carlos Alberto Lustosa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00603-2007-247-01-00-0 - Rte: Sheila Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D IM \r\n\r\nId: 175135"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01893-2002-225-01-00-8 - Rte: DIEGO DOS SANTOS JURLIEWICZ Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 334,00 \r\n\r\nProc. 01041-2004-225-01-00-2 - Rte: SERGIO HENRIQUE THOME DE JESUS Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.76 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 01160-2005-225-01-00-6 - SPTE: Carlos Eduardo Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:SP 099529/D AB:SP 079416/D ] Carlos Eduardo Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 354 NORDON \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. RPS 001325/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CARLOS ROBERTO DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01009-2005-225-01-00-8 - Rte: Marco Antonio dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 060734/D ] Mercearia Araguaia 2005 Ltda.N/P SOCIO LUCIANO LAZARO ROCHA DE QUEIROZ: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 24,00 \r\n\r\nProc. 00884-2006-225-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Batista [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: H P E Engenharia Eletrica Ltda. Rogerio da Silva Batista: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: JANAINA PEREIRA LIMA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D JANAINA PEREIRA LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 DO DETRAN \r\n\r\nProc. 00898-2001-225-01-00-2 - Rte: HENRI RIBEIRO DE LIMA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 025654/D ] HENRI RIBEIRO DE LIMA: Adequar os artigos de liquidacao de acordo com a promocao da Conta doria,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00936-2002-225-01-00-8 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA SILVA LARA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: BARRETO E SIQUEIRA BAR E MERCEARIA LTDA LUIZ GUSTAVO DA SILVA LARA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105 RDA(NAO EXISTE No. \r\n\r\nProc. 01500-2002-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082541/D ] CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 DETRAN E R.FEDERAL \r\n\r\nProc. 01822-2002-225-01-00-5 - Rte: ISAIAS BEZERRA TEIXEIRA [Adv. Aholizama Gama Reis OAB:RJ 057124/D AB:RJ 032511/D ] ISAIAS BEZERRA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.133 \r\n\r\nProc. 00149-2003-225-01-00-7 - Rte: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FLS.253 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00157-2003-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.336 \r\n\r\nProc. 01151-2003-225-01-00-3 - Rte: EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO [Adv. Alexandra Silva da Costa OAB:RJ 086265/D AB:RJ 065199/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.143 \r\n\r\nProc. 01718-2003-225-01-00-1 - Rte: CARMEN LUCIA DOS SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D CARMEN LUCIA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01747-2003-225-01-00-3 - Rte: ELIAS PAIVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] ELIAS PAIVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02161-2003-225-01-00-6 - Rte: EDGAR GUIMARAES LOPES [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 079545/D ] EDGAR GUIMARAES LOPES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02283-2003-225-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 117029/D ] JOAO CARLOS VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.121 \r\n\r\nProc. 00164-2004-225-01-00-6 - Rte: EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO [Adv. Sergio Carlos Coutinho OAB:RJ 101492/D AB:RJ 108802/D ] EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00759-2004-225-01-00-1 - Rte: ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 050316/D ] NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.58 \r\n\r\nProc. 00767-2004-225-01-00-8 - Rte: ADRIANA DE ANDRADE SANTOS FERNANDES [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 032511/D ] ADRIANA DE ANDRADE SANTOS FERNANDES: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00969-2004-225-01-00-0 - Rte: AGNALDO GETULIO SANTOS [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 082490/D ] AUTO MECANICA MESQUITA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 474,14 \r\n\r\nProc. 01196-2004-225-01-00-9 - Rte: MANOEL PESTANA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 082916/D ] D IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.451,40 \r\n\r\nProc. 01874-2004-225-01-00-3 - Rte: JOAO ALVES BARBOZA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 047278/D ] JOAO ALVES BARBOZA: Manifestar-se sobre peticao FLS.109 \r\n\r\nProc. 02066-2004-225-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO LUCIO [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 054363/D ] SEBASTIAO LUCIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.86 \r\n\r\nProc. 00036-2005-225-01-00-3 - Rte: Jose Bezerra de Souza Filho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. Jose Bezerra de Souza Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.45 PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01015-2005-225-01-00-5 - Rte: Maria Helena de Almeida Silva [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D AB:RJ 001586/D ] Maria Helena de Almeida Silva: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01127-2005-225-01-00-6 - Rte: Veronica Goncalves Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 093479/D ] Casapar de Queimados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.158 \r\n\r\nProc. 01140-2005-225-01-00-5 - Rte: Ilton Jorge da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 020283/D ] Ilton Jorge da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.123 \r\n\r\nProc. 01244-2005-225-01-00-0 - Rte: Renato Rosa dos Santos [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.160 \r\n\r\nProc. 01691-2005-225-01-00-9 - Rte: Francisco Daniel Ribeiro de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 088727/D ] Francisco Daniel Ribeiro de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.53 \r\n\r\nProc. 01912-2005-225-01-00-9 - Rte: Katia Regina Martins Paulo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Jardim da Saudade Participacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2961,95 \r\n\r\nProc. 01958-2005-225-01-00-8 - Rte: Denilson de Oliveira Paulo [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Elmar Transporte e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 998,05 \r\n\r\nProc. 02001-2005-225-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Neves da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 077767/D ] M G B 48 Comercial de Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 141,21 \r\n\r\nProc. 02096-2005-225-01-00-0 - Rte: Luciana Cabral de Melo [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 072226/D ] Marbella 26 Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.63 \r\n\r\nProc. 02130-2005-225-01-00-7 - Rte: Julio Franca dos Santos [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho OAB:RJ 080805/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1325,48 \r\n\r\nProc. 00054-2006-225-01-00-6 - Rte: Neuzeli da Costa [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Jardim Escola Santa Rita Neuzeli da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00480-2006-225-01-00-0 - Rte: Anderson Rodrigues Lubanco [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Anderson Rodrigues Lubanco, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZO SUCESS.10 DIAS PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS,A COMECAR PELO AUTOR E APOS,PELA 1a. RDA TELENGE. \r\n\r\nProc. 00539-2006-225-01-00-0 - Rte: Sidnei Jose Mendes [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Padaria Matheus Sidnei Jose Mendes: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00568-2006-225-01-00-1 - Rte: Walcemir dos Santos [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 081171/D ] Walcemir dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.25 PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00613-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Silva Muniz [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 105,00 PENA EXECUCAO Defiro o desentranhamento solicitado,com a substituicao por copia \r\n\r\nProc. 00697-2006-225-01-00-0 - Rte: Iara Souza Marques de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 847,88 \r\n\r\nProc. 00698-2006-225-01-00-4 - Rte: Claudia Silva Vieira Freire [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.017,46 \r\n\r\nProc. 00754-2006-225-01-00-0 - Rte: Antonio Cesar Mendes de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00764-2006-225-01-00-6 - Rte: Humberto Matos Marques [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 00769-2006-225-01-00-9 - Rte: Natalino da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D ] Rdo: Construtora Asas da Alva Ltda. Natalino da Silva: Venha o autor com o contrato social da Rda,a fim de que se compro ve a condicao de socio de DALMIR MORAIS,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00773-2006-225-01-00-7 - Rte: Marcelo Albuquerque de Oliveira [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00831-2006-225-01-00-2 - Rte: Amaro Nogueira Baptista [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 061672/D ] Amaro Nogueira Baptista: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 RDA(NAO EXISTE No.) \r\n\r\nProc. 00877-2006-225-01-00-1 - Rte: Fernando Honorato Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Sael Engenharia S/C Ltda. Fernando Honorato Silva: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01008-2006-225-01-00-4 - Rte: Amarildo Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00 \r\n\r\nProc. 01105-2006-225-01-00-7 - Rte: Danubia Quintiliano [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 052536/D ] Condor S.A Industria Quimica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.103 \r\n\r\nProc. 01550-2006-225-01-00-7 - Rte: Vera Sant Ana Matheus Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda., Jayme Corretora: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.54 \r\n\r\nProc. 01612-2006-225-01-00-0 - Rte: Weliton Jose da Silva Domingues [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.N/P SOC.FERNANDO CESAR F.DOS SANTOS Weliton Jose da Silva Domingues: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30 RDA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. RT 001392/96 - Rte: ADHEMAR LIMA DOS ANJOS [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 061353/D ] ADHEMAR LIMA DOS ANJOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.111 \r\n\r\nProc. RT 000592/98 - Rte: ISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 052593/D AB:RJ 022019/D ] ISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.218 \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: THEODOR GAEDE [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.618,17 \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: BARTOLOMEU FOGACA AMORIM [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA BARTOLOMEU FOGACA AMORIM: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 224 RDA(MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. RT 001641/98 - Rte: SHIRLEY FERNANDES QUADROS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A SHIRLEY FERNANDES QUADROS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 044056/D AB:RJ 094186/D ] SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.168 \r\n\r\nId: 175140"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 01452-2006-264-01-00-2 - Exte: Eloilda Ferreira Mendes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Exdo: Clinica Fisiot Reabilitacao Santa Izabel Ltda. Eloilda Ferreira Mendes: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 08. \r\n\r\nProc. 00212-2006-264-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Miranda Correa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 076769/D ] Antonio Carlos de Miranda Correa, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-264-01-00-2 - Rte: Ilza Carla dos Santos Tavares [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 066792/D ] Ilza Carla dos Santos Tavares: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01060-2006-264-01-00-3 - Rte: Djailton da Rocha [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D ] Rdo: Mario Antonio da Silva Alves Comercio e Servicos ME Djailton da Rocha: Assino o prazo de 10 dias adicionais para que o reclamante cumpra a determinacao de fls. 18, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01096-2006-264-01-00-7 - Rte: Darlan dos Santos Azevedo [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D ] Rdo: Prolav Lavanderia ME Darlan dos Santos Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00705-2007-264-01-00-1 - Rte: Marta Rosa Brandao Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Marta Rosa Brandao Ferreira: Notifique-se a Reclamante para informar a correta data da dispensa em 10 dias, com copia para a Re. \r\n\r\nProc. 00741-2007-264-01-00-5 - Rte: Elizabeth Viana Neto [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D Elizabeth Viana Neto: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00743-2007-264-01-00-4 - Rte: Deisimar Rivail Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D ] Rdo: Centro Comunitario Beneficente de Acao Social Terra Encantada Deisimar Rivail Silva: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 00035-2006-264-01-00-2 - Rte: Albair Rodrigues Rosa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Albair Rodrigues Rosa, Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 300,00 p/Re. \r\n\r\nProc. 00227-2006-264-01-00-9 - Rte: Eliane da Conceicao Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00672-2006-264-01-00-9 - Rte: Cristina Quaresma Henrique [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D AB:RJ 083128/D ] Cristina Quaresma Henrique: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01254-2006-264-01-00-9 - Rte: Leticia dos Santos Inacio Serra [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Defiro a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-264-01-00-0 - Rte: Junior da Silva [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Junior da Silva: Assino o prazo de 10 dias adicionais para que o reclamante cumpra a determinacao de fls. 26, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 01482-2006-264-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Brito da Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Organizacoes Nossa Senhora de Nazareth Ltda. Luiz Claudio Brito da Rocha: Assino o prazo de 5 dias adicionais para que o reclamante cumpra a determinacao de fls. 21, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00157-2007-264-01-00-0 - Rte: Adeilson Nogueira Campanate Junior [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Adeilson Nogueira Campanate Junior: Venha a copia da peticao de fls 55, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-264-01-00-6 - Rte: Veronica Azeredo de Jesus [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D Veronica Azeredo de Jesus: Assino o prazo de 10 dias adicionais para que o Reclamante cumpra a determinacao de fls. 64, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00698-2007-264-01-00-8 - Rte: Nelma de Oliveira Pereira [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D ] Rdo: Super Mercearia Dutra Marques Ltda. Nelma de Oliveira Pereira: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 00699-2007-264-01-00-2 - Rte: Andre da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Andre da Conceicao: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 00700-2007-264-01-00-9 - Rte: Elisabete Nogueira Soares dos Passos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Elisabete Nogueira Soares dos Passos: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 00702-2007-264-01-00-8 - Rte: Jorcilene Pinto Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Hortifruti Preco Baixo Jorcilene Pinto Lima: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00715-2007-264-01-00-7 - Rte: Marilda Ferreira de Lima Viana [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: Hotel Marajoya Ltda. Marilda Ferreira de Lima Viana: Notifique-se a reclamante para esclarecer as datas de admissao e de dispensa, assim como a data em que afirma ter passado a exercer a funcao de recepcionista, com copia a re, no prazo de 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00732-2007-264-01-00-4 - Rte: Carlos Ari Oliveira de Andrade [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Ari Oliveira de Andrade: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00737-2007-264-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pires Rodrigues [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Viacao Estrela Ltda. Antonio Carlos Pires Rodrigues: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 00745-2007-264-01-00-3 - Rte: Arilson Rodrigues Costa [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D ] Rdo: M a Auto Pecas Ltda.ME Arilson Rodrigues Costa: Notifique-se o Reclamante para fornecer a variacao salarial referente ao periodo sem anotacao na CTPS, com copia a Re, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00746-2007-264-01-00-8 - Rte: Marcelo Santos da Silva Forca [Adv. Carla Denise da Silva OAB:RJ 063203/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcelo Santos da Silva Forca: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 00755-2007-264-01-00-9 - Rte: Danielle Souza Defelippe [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Rdo: Jardim de Infancia Arca de Noe Danielle Souza Defelippe: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 35. \r\n\r\nId: 174707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "175020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01462-2006-541-01-00-9 - Rte: Robson Gomes Santos Rdo: Cooperativa dos Profis.liberais e PREST.DE SERV.EM G.LTDA - COOPCEVEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una. Acao em que Robson Gomes Santos move em face das res (+1), pleiteando: anotacao do Contrato de Trabalho na CTPS, aviso previo,13o salario de 2001, 2003 e 2004, ferias referentes ao periodo 2001/2002,em dobro, acrescidas de 1/3, ferias periodo 2002/2003, em dobro, com 1/3, ferias de 2003/2004, acrescidas de 1/3,ferias proporcionais 10/12,acrescidas de 1/3, FGTS, 40 por cento do FGTS, indenizacao referente as parcelas do seguro desemprego, multa do art. 477, paragrafo 8o da CLT, pagamento das verbas rescisorias incontroversas em primeira audiencia sob pena de acrescimo de 50 por cento, art. 467 da CLT e honorarios advocaticios, dando a causa o valor de R$ 15.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 175020"
                            ],
                            "175097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01468-2006-541-01-00-6 - Rte: Denilson de Freitas Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que nos autos em referencia e que se referem a Reclamacao Trabalhista interposta por Denilson de Freitas Pereira, houve sentenca proferida pela MM. Juiza Titular desta Vara, as fls. 120/130, cuja condenacao foi PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA (FREE PORT), SENDO A SEGUNDA SUBSIDIARIAMENTE A PRIMEIRA RDA, a pagarem ao Reclamante, os pedidos de itens 01,03,04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, observados os parametros estabelecidos em sentenca. Reclamadas procederao ao recolhimento previdenciario devido. Serao acrescidos juros e correcao monetaria , nos termos da legislacao vigente nas respectivas epocas proprias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelas Reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 175097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "175001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00634-2007-343-01-00-4 - Rte: Erica Regiane GONZAGA RDO: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por ERICA REGIANE GONZAGA, CUJO O PEDIDO E O SEGUINTE: Que seja expedido Alvara a favor da Autora, para sacar o valor de R$ 209,56, devidademte corrigido ate a data do efetivo saque, junto a Caixa Economica Federal, inerente a parcela de FGTS deposi tada pela Reclamado. \r\n\r\nProc. 00639-2007-343-01-00-7 - Rte: Lucia da Silva MARCELINO RDO: MOACYR REIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da Reclamacao Trabalhista proposta por LUCIA DA SILVA MARCELINO, CUJO O TEOR DO PEDIDO E O SEGUINTE: Baixa do contrato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 175001"
                            ],
                            "174998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00616-2007-343-01-00-2 - Rte: Robson Peres da Silva [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Loja Maconica Robson Peres da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. custas Rte disp \r\n\r\nProc. 00040-2006-343-01-00-2 - Rte: Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-343-01-00-5 - Rte: Rubem Goncalves de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rubem Goncalves de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia da determinacao de pericia sendo que o inicio da pericia se dara no dia 23.04.2007, as 15h, com entrega do laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-343-01-00-8 - Rte: Ormindo Coelho de Castro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Oliveira e Alexandre Transportes Ltda. Ormindo Coelho de Castro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Rte disp custas \r\n\r\nProc. 00613-2006-343-01-00-8 - Rte: Cidnei de Souza Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Cidnei de Souza Teixeira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Rte disp custas \r\n\r\nProc. 00001-2007-343-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Goncalves Cardoso [Adv. Diogo Goncalves Cardoso OAB:RJ 133337/D AB:RJ 020283/D ] Sandra Maria Goncalves Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 174998"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "176177": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3435 -Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar ERLON COUTO ZACARIAS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do art. 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar -se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de abril de 2007. Eu,Clarissa Fernandes J. Gurgel digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 176177"
                        ],
                        "176178": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5349 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de março de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 176178"
                        ],
                        "176179": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 N° 36 - Classe 15\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, vulgo Sanhaço\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Consubstanciado no Parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral e no que preceitua o artigo 224 do Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65, não vislumbro interesse jurídico e, por tal razão, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/04/2007. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 176179"
                        ],
                        "174733": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência a respeito da impossibilidade de procedermos à anotação objeto do expediente nº. 15375/07, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº 21.405/03 do TSE.\r\n\r\nId: 174733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "174907": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quin zena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE - Juiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 174907"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "176165": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 16/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 16/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de abril de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 176165"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "174849": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 037/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de Abril/2007.\r\n\r\nEm, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 174849"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "176166": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 010/07\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Doutor Livingstone dos Santos Silva Filho, Juiz da 51ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA ESTEVES, Presidente, no exercício 2005, do Diretório Municipal do Partido da Frente Liberal (PFL), neste Município, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para manifestar-se, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sobre o parecer de fls. 58, nos autos do processo nº AD 250/06, de prestação de contas anual do partido, referente ao exercício 2005, em curso no Cartório desta 51ª Zona Eleitoral, situado a Rua Fued Antônio, 08, Centro, Conceição de Macabu/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. \r\n\r\n(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 176166"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "174839": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim\r\n\r\nPROCESSO Nº 538/96\r\n\r\nMPE x ROSANE APARECIDA DAS GRAÇAS (Adv.: Defensoria Pública). Ação: art. 350 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e absolvo o(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 09/04/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 060/99\r\n\r\nMPE x GILDEVAM LIMA SANTOS (Adv.: Defensoria Pública). Ação: art. 350 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e absolvo o(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 09/04/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 221/00\r\n\r\nMPE x ILÇA CARRARINE MACHADO. Ação: art. 350 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 09/04/2007.\"\r\n\r\nId: 174839"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "175126": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 020/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de MARÇO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 175126"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "176382": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "169.ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. dos Democráticos, 1090 - Higienópolis\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/07\r\n\r\nO Juízo da 169.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3.º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o edital n.º 13/07, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na primeira quinzena do mês de abril do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007\r\n\r\nMaria Luiza Carvalho de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 176382"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "176164": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nEdital 023/2007\r\n\r\nA Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO, Juíza em exercício nesta 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que INTIMA os eleitores DAYANE SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS, inscrição nº 1256 6952 0361; JOSE VINICIUS DOS SANTOS MACHADO, inscrição nº 1301 8878 0361; PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA, inscrição 1166 0335 0361 e RAFAEL SANTOS DE ASSIS, inscrição nº 1362 0181 0345, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para comparecerem ao Cartório desta 213ª ZE/RJ sito à rua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 11:00 h e 19:00 horas para efetuar o pagamento das multas arbitradas nos Processos Administrativos nº 117/06; 120/06; 124/06 e 125/06, respectivamente, referentes à ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições Gerais de 2006, ficando cientes de que têm o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso à decisão proferida a contar da publicação deste Edital, sendo certo que em não havendo manifestação dos eleitores, após o decurso de 30 (trinta) dias, será o débito eleitoral convertido para certidão da dívida ativa, a ser re metida ao órgão competente para execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, cuja cópia será afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Vânia Regina Ribeiro Dantas, Chefe de Cartório, lavrei o presente que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral Dr.a FERNANDA FERNANDES COELHO.\r\n\r\n(a) FERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\nId: 176164"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177189": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nR. Dias da Cruz, 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 009/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de MARÇO/2007. Aos dez dias do mês de abril do ano de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 177189"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177469": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de abril do corrente ano.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 177469"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}